SECRETARIADO MUNICIPAL AUTARQUIA Weverson Valcker Meireles Prefeito Wellington Costa Freitas - Diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Vice-prefeita Serra (ES), sexta-feira, 03 de julho de 2026 Lilian Siqueira da Costa Schmidt Coordenadora de Governo Alessandra Costa Ferreira Nunes Procuradora-Geral Emiliano Coutinho Ricas Controlador-Geral Fabíola Zardini Ribeiro Secretária Municipal de Comunicação Henrique Valentim Martins da Silva Secretário Municipal da Fazenda Gracimeri Vieira Soeiro De Castro Gaviorno Secretária Municipal de Defesa Social Mayara Lima Candido Secretária Municipal de Educação Graziella Dalla Pagani Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Fernanda Coimbra Mota da Silva Secretária Municipal de Saúde Lilian Mota Pereira Secretária Municipal de Assistência Social Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Izolina Marcia Lamas Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Alexandro da Vitoria Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Izabela Biancardi Roriz Secretária Municipal de Obras Enivaldo Dias Pereira Secretário Municipal de Serviços Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Rosana Lilian Soares Santos Fagundes - Respondendo Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal de Meio Ambiente Alexandro da Vitoria - Respondendo Secretário Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca Rosana Lilian Soares Santos Fagundes - Respondendo Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Laís Alves Garcia Secretária Municipal de Habitação Iranilson Casado Pontes Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! Civit 1 Orgulho de ser SERRANO! S E O B TERCEIRA VIA: PREFEITURA FIRMA PROTOCOLO PARA AVANÇAR NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO » Acordo com Vale e ArcelorMittal viabiliza nova etapa de projeto estratégico para a mobilidade urbana da Serra A Prefeitura da Serra, a Vale e a ArcelorMittal unidade Tubarão assinaram, na manhã desta quinta- feira (2), o protocolo de intenções para avançar na implantação da Terceira Via, projeto considerado estratégico para a mobilidade urbana do município. A nova ligação deve criar uma alternativa aos principais corredores hoje utilizados na região para conexão com outras cidades da Grande Vitória, como a Avenida Mestre Álvaro (antiga BR-101) e a Avenida Norte-Sul, além de ampliar a fluidez do trânsito em bairros como Carapina, Manoel Plaza, Novo Horizonte, Hélio Ferraz, São Geraldo e Jardim Limoeiro. Com cerca de 4,25 quilômetros de extensão, o projeto prevê a implantação de uma via com múltiplas faixas, ciclovias e mergulhões. A iniciativa é conduzida pela Prefeitura da Serra e conta com financiamento internacional estruturado junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos BRICS. “A Terceira Via é um investimento histórico para a mobilidade da Serra. Com o projeto, vamos trabalhar para dar mais fluidez ao trânsito, integrando a via à Avenida Mestre Álvaro e a outros eixos importantes da nossa cidade”, explica Weverson Meireles, prefeito da Serra. Com o protocolo assinado nesta manhã, a Vale manifestou seu interesse em renunciar à indenização de uma área de pouco mais de 91 mil m², inserida no traçado previsto para a Terceira Via, no entorno da Unidade Tubarão. Com a mudança, o muro de proteção nos arredores da empresa terá o traçado alterado. “A Terceira Via é um projeto relevante para a mobilidade da Serra e da Grande Vitória, e a assinatura deste protocolo representa um passo concreto para que ele possa avançar. A Vale reconhece a importância de construir soluções em diálogo com o poder público e seguirá atuando de forma responsável, com atenção aos aspectos técnicos, jurídicos e de interesse da população”, afirma Álvaro Albergaria, gerente de Relações Institucionais Municipais da Vale. O protocolo de intenções não substitui os instrumentos legais necessários à execução da obra, como publicação de decreto de utilidade pública, formação dos acordos específicos entre as partes e a continuidade dos procedimentos conduzidos pela Prefeitura da Serra para viabilizar a implantação da Terceira Via. O projeto A obra tem potencial para gerar reflexos positivos na organização do tráfego local e na rotina de quem circula pela região. O projeto também abre espaço para que soluções associadas à drenagem, ao ordenamento urbano e à qualificação da infraestrutura sejam tratadas de forma integrada durante as próximas etapas. Segundo a secretária de Obras da Serra, Izabela Roriz, a nova via terá papel central na melhoria da mobilidade entre os municípios. “As obras da Terceira Via, assim como as previstas para a Avenida Mestre Álvaro e as em andamento no Contorno de São Domingos vão garantir cada vez mais eficiência no trânsito, melhorar a segurança e impulsionar a valorização de áreas litorâneas”, defende Izabela. Ainda de acordo com a secretária, o protocolo assinado nesta manhã destrava uma das etapas mais importantes para avanço das obras, que cruzam 83% das áreas da Vale e da ArcelorMittal, empresa que já finalizou o processo para desapropriação de seus terrenos para andamento do projeto da Prefeitura. “A ArcelorMittal reconhece a relevância deste projeto para a mobilidade urbana e o desenvolvimento da Serra. A empresa colaborou desde o início com a Prefeitura na sua viabilização, disponibilizando a área necessária de forma amigável, ágil e sem ônus para o município. É uma contribuição concreta para o avanço de uma iniciativa estratégica para a cidade, beneficiando diretamente as comunidades", pontua Bernardo Enne, gerente Geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal. Como vai funcionar? A Terceira Via terá início em Hélio Ferraz e seguirá contornando Manoel Plaza, São Geraldo e Jardim Limoeiro, passando por São Diogo até chegar a Novo Horizonte. Todo o traçado está dentro do território da Serra. Serão 4,25 quilômetros de extensão, com três faixas por sentido e ciclovia em todo o percurso. A via vai dar continuidade ao binário de Jardim Limoeiro e conectar a Avenida Brasil, em Novo Horizonte, à divisa com Vitória, nas proximidades do Shopping Mestre Álvaro. A nova ligação foi projetada para reduzir gargalos viários entre Serra e Vitória, especialmente nos horários de pico, melhorando o fluxo em corredores como a Rodovia Norte Sul e a Avenida Mestre Álvaro. Confira a matéria completa em: https://www.serra.es.gov.br/noticias/ terceira-via-serra-assina-acordo-com- vale-e-arcelormittal-para-avanco-do- projeto-1783013889553#titulo Texto: João Barbosa Foto: Divulgação PMS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), sexta-feira, 03 de julho de 2026 https://www.serra.es.gov.br/noticias/terceira-via-serra-assina-acordo-com-vale-e-arcelormittal-para-avanco-do-projeto-1783013889553#titulo https://www.serra.es.gov.br/noticias/terceira-via-serra-assina-acordo-com-vale-e-arcelormittal-para-avanco-do-projeto-1783013889553#titulo https://www.serra.es.gov.br/noticias/terceira-via-serra-assina-acordo-com-vale-e-arcelormittal-para-avanco-do-projeto-1783013889553#titulo https://www.serra.es.gov.br/noticias/terceira-via-serra-assina-acordo-com-vale-e-arcelormittal-para-avanco-do-projeto-1783013889553#titulo PrefeituraSerraOficial 00:05/01:00 O Hospital Municipal Materno Infantil agora é uma realidade Prefeitura da Serra INSCREVER-SE Visite o nosso CANAL OFICIAL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Serra (ES), sexta-feira, 03 de julho de 2026 S E IC IT SERRA AVANÇA NA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A Prefeitura da Serra segue avançando na construção da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho é conduzido pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMCT), que atua em duas frentes: a revisão da minuta da nova política municipal e a elaboração de uma proposta de incentivos fiscais para empresas inovadoras. Os estudos são desenvolvidos por dois grupos de trabalho formados por representantes do poder público e de instituições que integram o ecossistema de inovação da cidade. A proposta é criar instrumentos que fortaleçam o ambiente de negócios, estimulem a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, além de ampliar a competitividade da Serra. As discussões ocorrem após a atualização do Regimento Interno do CMCT, publicada neste ano, que modernizou a governança do Conselho e reforçou a transparência de suas atividades. Vinculado à Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Seicit), o colegiado também é responsável por acompanhar a gestão e a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facitec), principal instrumento de financiamento das ações de ciência, tecnologia e inovação no município. De acordo com o secretário municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, Pedro Trindade, a construção da nova política representa um passo importante para o futuro da cidade. “A expectativa é que os novos instrumentos fortaleçam o ecossistema de inovação e consolidem a Serra como referência no desenvolvimento científico, tecnológico e na atração de empresas inovadoras”, comenta. Após a conclusão dos trabalhos, as propostas serão analisadas pelo Conselho e seguirão para as etapas legais de tramitação. Texto: Djeisan Maria Foto: Divulgação » Conselho Municipal desenvolve propostas para fortalecer o ecossistema de inovação e ampliar a competitividade do município Vitória (ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. ATOS MUNICIPAIS www.serra.es.gov.br Serra (ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026 Edição N1.333 DO MUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Decretos <#DIOES#1821542#1#1969441> DECRETO Nº 581, DE 25 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA GERENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA BRANDÃO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 15/07/2026 a 24/07/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de junho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821542#1#1969441/> Protocolo 1821542 <#DIOES#1821546#1#1969442> DECRETO Nº 582, DE 25 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA SUPERVISOR DA REDE DE FRIO (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ADRINE FERREIRA DE ALMEIDA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Supervisor da Rede de Frio, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 01/07/2026 a 10/07/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de junho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821546#1#1969442/> Protocolo 1821546 <#DIOES#1821549#1#1969448> DECRETO Nº 599, DE 1º DE JULHO DE 2026 ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSESSORAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a servidora MARIA APARECIDA ROMAGNA na Comissão Permanente para Assessoramento nas demais Modalidades de Contratação, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821549#1#1969448/> Protocolo 1821549 <#DIOES#1821556#1#1969457> DECRETO Nº 600, DE 1º DE JULHO DE 2026 DESIGNA SUPERVISOR DE TRANSPORTES (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor KATRIEL DE SOUZA SANTANA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Supervisor de Transportes, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 13/07/2026 a 27/07/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821556#1#1969457/> Protocolo 1821556 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. <#DIOES#1821561#2#1969461> DECRETO Nº 601, DE 1º DE JULHO DE 2026 DESIGNA CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor SEBASTIÃO CUNHA TOREZANI para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 13/07/2026 a 27/07/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821561#2#1969461/> Protocolo 1821561 <#DIOES#1821565#2#1969464> DECRETO Nº 602, DE 1º DE JULHO DE 2026 DESIGNA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO (SEMMA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora CELIA REGINA NASCIMENTO RECCO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saneamento, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), no período de 02/07/2026 a 31/07/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821565#2#1969464/> Protocolo 1821565 <#DIOES#1821567#2#1969466> DECRETO Nº 603, DE 1º DE JULHO DE 2026 DESIGNA COORDENADOR TÉCNICO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (SEFA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor HAMURABI NICOLAS NASR para responder interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador Técnico de Revisão e Atualização Cadastral, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 01/07/2026 a 30/07/2026. Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821567#2#1969466/> Protocolo 1821567 <#DIOES#1821571#2#1969470> DECRETO Nº 605, DE 1º DE JULHO DE 2026 NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO (SEGEPLAN). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada LYLLIAN SUÊILLA DA SILVA DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico - CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821571#2#1969470/> Protocolo 1821571 <#DIOES#1821572#2#1969471> DECRETO Nº 607, DE 1º DE JULHO DE 2026 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE (SESA). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada DAYANE SOARES ROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado Central da Saúde - CC-4, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821572#2#1969471/> Protocolo 1821572 A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. <#DIOES#1821797#3#1969715> DECRETO Nº 606, DE 1º DE JULHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 91.793,09², NOS BAIRROS MANOEL PLAZA, SÃO GERALDO, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA E POLO INDUSTRIAL TUBARÃO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA INTERVENÇÃO VIÁRIA Nº 06, CONSTANTE DA LEI 5.990/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 97655/2025; CONSIDERANDO o interesse do Município em implantar a intervenção viária nº 06, constante da Lei 5.990/2024, que trata do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Serra - PMUS, DECRETA: Art. 1º Ficam DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável, os imóveis localizados nos bairros Manoel Plaza, São Geraldo e Polo Industrial Tubarão de propriedade de VALE S/A, CNPJ nº 33.592.510/0001-54, perfazendo uma área de terreno total de 91.793,09m², cujos registros, identificações e destinações constam relacionados na tabela do Anexo I do presente Decreto. Art. 2º A declaração de utilidade pública visa à implantação de trecho da intervenção viária nº 06, constante do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Serra - PMUS, Lei 5.990/2024. Art. 3º Fica sob a responsabilidade do Município da Serra todas as despesas cartorárias referentes às desapropriações dos imóveis identificados neste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal ANEXO I Memorial Descritivo das áreas a serem destinadas ao Sistema Viário Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Area E 2941 - - 25.000,00 2.362,76 Parcial Fora de Loteamento 11725 - - 3.959,50 774,27 Parcial Fora de Loteamento 3036 - - 6.320,00 74,55 Parcial Fora de Loteamento 3050 - - 6.810,00 2.404,35 Parcial Fora de Loteamento 3018 - - 4.730,00 480,12 Parcial Fora de Loteamento 2963 - - 6.590,00 496,29 Parcial São Geraldo 7389 - - 90.702,00 39.123,92 Parcial Area K=02 41850 - - 7.040,00 5.897,19 Parcial Area L=01 2648 - - 18.230,00 5.888,69 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 27A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 27A 4 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 27A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 27A 8 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 27A 10 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 27A 12 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 15A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 15A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 15A 1 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 14A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 14A 4 300,00 300,00 Total 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 14A 5 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 14A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 14A 7 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 14A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 13A 9 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 13A 10 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 13A 11 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 13A 12 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 13A 13 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 13A 14 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 12A 10 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 12A 11 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 12A 12 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 12A 13 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 12A 14 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 12A 15 300,00 300,00 Total Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 11A 15 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 11A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 11A 17 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 11A 18 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 11A 19 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 11A 20 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 10A 15 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 10A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 10A 17 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 10A 18 300,00 300,00 Total A T O S M U N I C I P A I SI 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 10A 19 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 10A 20 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 9A 15 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 9A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 9A 19 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 9A 20 300,00 300,00 Total Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 9A 17 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 9A 18 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 8A 13 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 8A 14 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 8A 17 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 8A 18 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 8A 15 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 8A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 21A 1 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 21A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 21A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 21A 4 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 21A 5 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 21A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 7A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 7A 8 300,00 300,00 Total Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 7A 9 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 7A 7 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 7A 10 300,00 300,00 Total 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 20A 1 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 20A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 20A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 20A 4 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 20A 5 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 20A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 4 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 5 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 7 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 8 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 9 300,00 300,00 Total Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 10 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 11 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 12 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 13 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 14 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 15 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 17 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 18 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 19 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 20 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 43A 1 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 43A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 43A 3 300,00 300,00 Total A T O S M U N I C I P A I SI 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 3 300,00 300,00 Total Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 4 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 6 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 8 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 10 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 12 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 5 300,00 83,91 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 7 300,00 83,32 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 9 300,00 82,80 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 11 300,00 83,17 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 13 300,00 83,49 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 15 300,00 83,36 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 14 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 17 300,00 175,10 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 18 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 30A 19 300,00 300,00 Total Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 18A 15 300,00 29,94 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 18A 12 300,00 190,94 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 18A 14 300,00 262,88 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 18A 16 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 18A 8 300,00 40,61 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 18A 10 300,00 119,56 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 18A 18 300,00 222,34 Parcial 8 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 18A 19 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 18A 20 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 28A 1 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 28A 2 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 28A 3 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 28A 5 300,00 300,00 Total Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 7A 5 300,00 150,00 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 665 6A 9 300,00 92,88 Parcial Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 2 300,00 276,09 Parcial Identificação - Área Registro Quadra Lote Área Matrícula Área a Desapropriar Abrangência Loteamento Nossa Senhora do Rosario de Fatima 14550 19A 1 300,00 130,56 Parcial <#DIOES#1821797#8#1969715/> Protocolo 1821797 <#DIOES#1821822#8#1969745> DECRETO Nº 608, DE 2 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA NIVIA ALVES MOTA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 64995/2026, DECRETA: Art. 1º Concede o afastamento à servidora NIVIA ALVES MOTA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, matrícula 51717, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para concorrer a mandato eletivo, com percepção de remuneração do respectivo cargo. Art. 2º Para que este Decreto surta seus efeitos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos: I - cópia da ata da convenção partidária assinada pela Justiça Eleitoral, constando o nome do servidor como candidato; II - certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro da candidatura. Parágrafo único. Considerando o prazo de de- sincompatibilização ser anterior ao período das Convenções Partidárias, o servidor será licenciado com a ressalva quanto à obrigatoriedade de apresentação da documentação constante nos incisos I e II do artigo 2º, devendo, obrigatoriamente, apresentá-la no próximo dia útil após a realização da Convenção e do julgamento da decisão que deferiu o pedido de registro, sob pena de cassação do afastamento e dano ao erário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos cessados quando consumada a eleição para o cargo que concorre. Palácio Municipal em Serra, 2 de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821822#8#1969745/> Protocolo 1821822 <#DIOES#1821847#8#1969772> DECRETO Nº 585, DE 25 DE JUNHO DE 2026 RETIFICA O DECRETO Nº 537, DE 11 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 537, de 11 de junho de 2026: Onde se lê: […] “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TOTAL DE TERRENO DE 30.656,27M², REFERENTE ÀS ÁREAS B3-1, B3-2 E B3-3, RESULTANTES DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA B3, BAIRRO POLO INDUSTRIAL TUBARÃO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA INTERVENÇÃO VIÁRIA Nº 06, CONSTANTE DA LEI Nº 5.990/2024. “ Leia-se: […] “ APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TOTAL DE TERRENO DE 30.656,27M², REFERENTE ÀS ÁREAS B3-1, B3-2 E B3-3, RESULTANTES DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA B3, BAIRRO POLO A T O S M U N I C I P A I SI 9 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. A T O S M U N I C I P A I SI 9 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. INDUSTRIAL TUBARÃO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ ES, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA INTERVENÇÃO VIÁRIA Nº 06, CONSTANTE DA LEI Nº 5.990/2024. “ Onde se lê: […] “ § 1º O terreno descrito no caput deste artigo será desmembrado em 3 áreas que estão sendo declaradas de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do Município da Serra... “ Leia-se: […] “ Parágrafo único. O terreno descrito no caput deste artigo será desmembrado em 3 áreas, conforme especificado abaixo: “ Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 25 de junho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1821847#9#1969772/> Protocolo 1821847 <#DIOES#1822161#9#1970108> DECRETO Nº 610, DE 2 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA NIVIA ALVES MOTA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 64995/2026, DECRETA: Art. 1º Concede o afastamento à servidora ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor MaPA - Séries Iniciais, matrícula 3548, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para concorrer a mandato eletivo, com percepção de remuneração do respectivo cargo. Art. 2º Para que este Decreto surta seus efeitos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos: I - cópia da ata da convenção partidária assinada pela Justiça Eleitoral, constando o nome do servidor como candidato; II - certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro da candidatura. Parágrafo único. Considerando o prazo de de- sincompatibilização ser anterior ao período das Convenções Partidárias, o servidor será licenciado com a ressalva quanto à obrigatoriedade de apresentação da documentação constante nos incisos I e II do artigo 2º, devendo, obrigatoriamente, apresentá-la no próximo dia útil após a realização da Convenção e do julgamento da decisão que deferiu o pedido de registro, sob pena de cassação do afastamento e dano ao erário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos cessados quando consumada a eleição para o cargo que concorre. Palácio Municipal em Serra, 2 de julho de 2026. WEVERSON VALCKER MEIRELES Prefeito Municipal <#DIOES#1822161#9#1970108/> Protocolo 1822161 Portaria <#DIOES#1821300#9#1969183> PORTARIA/SEICIT N° 26, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Designa Gestor e Fiscal do Processo administrativo n° 59013/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o art. 58, inc. III c/c o art. 67 quanto às determinações legais para de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal do Processo nº 59013/2026, firmado com a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.308.480/0001-22, cujo objeto é a contratação para aquisição de Certificado Digital Cadeia ICP-Brasil - A3 com Token, decorrente de Registro de Preços. I - Gestora: a) Fabiana Miranda do Nascimento Machado, matrícula nº 79.339. II - Fiscal: a) Kessia Rodrigues Feu, matrícula nº 97.207. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Henrique Trindade de Souza Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia - SEICIT <#DIOES#1821300#9#1969183/> Protocolo 1821300 <#DIOES#1821541#9#1969437> PORTARIA Nº 151 DE 30 DE JUNHO DE 2026 EXONERA À PEDIDO - CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE-CC4(SESA). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Fica exonerado à pedido, a servidora Polyanna Pimentel Muniz, do cargo de Chefe de Divisão de Almoxarifado Central da Saúde-CC4, Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Palácio Municipal em Serra, 30 de junho de 2026. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1821541#9#1969437/> Protocolo 1821541 <#DIOES#1821584#9#1969485> SEDU - PORTARIA P Nº 176, DE 02 DE JULHO DE 2026 EXONERA PROFESSOR MaPA - SÉRIES INICIAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, 10 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. R E S O L V E: Art. 1º Fica exonerado, conforme Processo nº 60816/2026, a partir do dia 22/06/2026 o servidor MAX MACIEL PEREIRA REIS, matrícula 103847, do cargo de Professor MaPA -Séries Iniciais, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a contar da data 22/06/2026. Palácio Municipal em Serra, 02 de julho de 2026. MAYARA LIMA CANDIDO Secretária Municipal de Educação <#DIOES#1821584#10#1969485/> Protocolo 1821584 <#DIOES#1821757#10#1969672> PORTARIA Nº 155 DE 02 DE JULHO DE 2026 EXONERA - GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE-CC4 (SESA) A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Fica exonerado, a servidora Elzemary Christina de Oliveira, do cargo de Gerente de Atenção Primária a Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação Palácio Municipal em Serra, 02 de julho de 2026. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1821757#10#1969672/> Protocolo 1821757 <#DIOES#1821786#10#1969703> PORTARIA SESA Nº 147/2026, DE 25 de JUNHO DE 2026. Designa Gestor e Fiscal do Processo Administrativo nº 22.000/2025 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o previsto na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, em especial o art. 104, inc. III c/c o art. 117 quanto às determinações legais para realização de contratações pela Administração Pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; R E S O L V E: Art. 1º Designar como Gestor e Fiscal no Processo nº 22.000/2025, referente a Ata de Registro de Preços nº 313/2025, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULANCIA, Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de remoção de pacientes por demanda, utilizando ambulâncias de suporte avançado (UTI móvel - Tipo D), a saber: Gestor: KARINA DALEPRANI ESPINDULA, Matrícula nº 26.150; Fiscal: FLAVIO BANHOS NOVO, Matrícula nº 106.585. Art. 2º Essa Portaria integra o Processo Administrativo 22.000/2025 Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2026. Serra/ES, 25 de junho de 2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde <#DIOES#1821786#10#1969703/> Protocolo 1821786 <#DIOES#1821819#10#1969736> PORTARIA SESA Nº 152 DE 02 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente, cumprindo o que está estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 1.917, de 05 de outubro de 2021. Considerando as necessidades de serviço da Secretaria Municipal de Saúde RESOLVE: Art. 1º - Alterar as férias dos servidores, abaixo relacionados: Servidor Cargo Período Anterior Novo Período Período Aquisitivo Caroline Ramos da Silva Konicezna Matrícula: 40886 Agente Comunitário de Saúde 04/12/2026 20 DIAS E 26/01/2027 10 DIAS 08/06/2026 15 DIAS e 09/12/2026 15 DIAS 2025/2026 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05/06/2026. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Serra, em 02 de julho de 2026. FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde <#DIOES#1821819#10#1969736/> Protocolo 1821819 <#DIOES#1821950#10#1969880> PORTARIA Nº 193, DE 02 DE JULHO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora CLEUSA PAIXÃO DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente Técnico - CC5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1821950#10#1969880/> Protocolo 1821950 A T O S M U N I C I P A I SI 11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. <#DIOES#1821958#11#1969885> PORTARIA Nº 202, DE 02 DE JULHO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 2º da Lei nº 6.131, de 9 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor RENILTON DELFINO, do cargo em comissão de Assistente Técnico - CC5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Gestão e Planejamento <#DIOES#1821958#11#1969885/> Protocolo 1821958 <#DIOES#1822012#11#1969945> PORTARIA SETUR Nº 095, DE 02 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a determinação do artigo n.º 117 da lei n.º 14.133/21. RESOLVE: Art.1º Designar como gestor e fiscal responsável pelos processos: CANTORES/BANDA PROCESSO ANDRESKA MACIEL 66172/2026 Referente ao evento “Arraiá Império Brasileiro”, a ser realizado no dia 04 de julho de 2026 em Cascata, no município da Serra/ES, os servidores abaixo: I - Gestor: a) Vinicius Machado Matias - MAT. 96482. II - Fiscal: a) Pedro Alex Montarroios Ferreira Costa - MAT.108726. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas qualquer disposição em contrário. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA Secretária Municipal de Turismo,Cultura, Esporte e Lazer <#DIOES#1822012#11#1969945/> Protocolo 1822012 <#DIOES#1822014#11#1969948> PORTARIA SETUR Nº 096, DE 02 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a determinação do artigo n.º 117 da lei n.º 14.133/21. RESOLVE: Art.1º Designar como gestor e fiscal responsável pelos processos: CANTORES/BANDA PROCESSO TATI AZEVEDO 65977/2026 FABIANO PIZADINHA 66179/2026 Referente ao evento “Arraiá da Praça Feu Rosa”, a ser realizado no dia 04 de julho de 2026 em Feu Rosa, no município da Serra/ES, os servidores abaixo: I - Gestor: a) Vinicius Machado Matias - Mat. 96482. II - Fiscal: a) Pedro Alex Montarroios Ferreira Costa - Mat.108726. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas qualquer disposição em contrário. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA Secretária Municipal de Turismo,Cultura, Esporte e Lazer <#DIOES#1822014#11#1969948/> Protocolo 1822014 Resolução <#DIOES#1822019#11#1969955> RESOLUÇÃO COMPPIR Nº 01/2026 Institui a Comissão Eleitoral para condução do processo de escolha dos representantes da nova composição do Conselho Municipal de Promoção de Política da Igualdade Racial - COMPPIR, para o mandato 2026/2029. O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DA IGUALDADE RACIAL - COMPPIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo eleitoral para composição da nova gestão do COMPPIR; CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência, a participação democrática e a organização das etapas que envolvem o processo eleitoral; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável pela organização, acompanhamento e condução do processo de eleição dos representantes que irão compor a nova formação do Conselho Municipal de Promoção de Política da Igualdade Racial- COMPPIR. Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes representantes: I - Representantes do Poder Público: a) Maria da Penha Gaspar - Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDIR); b) Renata Sepulcro (SEMAS); c) Regiane Miguel de Souza - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). II - Representantes da Sociedade Civil: a) Fábia Maria Duarte de Abreu - AMUS/SINDIUPES; b) Mauro Natalício de Souza - (CONSELHO DO IDOSO); c) Maria Aparecida Ferreira Pinto - IDEVES. Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral: I - elaborar e propor o Edital de Convocação do processo eleitoral; II - definir o calendário eleitoral e acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos; III - receber, analisar e validar as inscrições das entidades e/ou representantes interessados em participar do processo eleitoral; IV - divulgar as etapas do processo eleitoral, garantindo ampla publicidade; V - organizar e conduzir a votação e a apuração dos votos; VI - elaborar atas, registros e documentos referentes a todas as etapas do processo; VII - encaminhar o resultado final da eleição ao COMPPIR para as providências cabíveis. Art. 4º A Comissão Eleitoral, em sua primeira reunião, deverá eleger entre seus membros a Presidência, Vice-Presidência e Secretaria dos trabalhos, bem como aprovar seu plano de organização. Art. 5º Os trabalhos da Comissão Eleitoral terão início a partir da publicação desta Resolução e serão encerrados 12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. após a conclusão do processo eleitoral e apresentação do relatório final ao COMPPIR. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Serra/ES, 25 de junho de 2026. Ivo Lopes Presidente do COMPPIR <#DIOES#1822019#12#1969955/> Protocolo 1822019 Contrato <#DIOES#1821878#12#1969797> SECRETARIA DE OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2026 PROCESSO Nº 117810/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 ID(TCEES) 2026.069E0600002.01.0003 Contratante: Prefeitura Municipal da Serra/ES Contratada: Envix Engenharia Ltda Objeto: Elaboração dos projetos executivos de engenharia e execução das obras de construção do Centro de Especialidades - Policlínica, localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, bairro Portal Jacaraípe Vigência: 1.440 dias. Valor: R$ 26.900.000,00 Dotação Orçamentária: 12.01.00 - 10.302.0027.2.047 4.4.90.51.91 Vínculos: 1.601.0000.0000 - 1.601.0000.0001 e 1.500.0015.1002. Data da assinatura: 02 de julho de 2026 FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras <#DIOES#1821878#12#1969797/> Protocolo 1821878 Aditivo <#DIOES#1821765#12#1969682> EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2023 - SESE PROCESSO Nº 52547/2026 Partes: O Município da Serra e a empresa Q FROTAS SISTEMAS LTDA, CNPJ 44.220.921/0001-35. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 120/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com o inciso II do artigo 57, da Lei 8666/93, conforme autoriza sua Cláusula Segunda - Vigência, a contar de 13/07/2026. Valor global: R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais). Classificação funcional: 04.122.0023.2060 Elemento da despesa: 3.3.90.39.19. ID (TCEES): 2023.069E0600001.02.0003 Data de assinatura:02 de julho de 2026. ENIVALDO DIAS PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS <#DIOES#1821765#12#1969682/> Protocolo 1821765 <#DIOES#1821792#12#1969711> EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2025 - SEMAS PROCESSO Nº 60489/2026 Partes: O Município da Serra e ADI PIMENTEL RODRIGUES. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 04/07/2026. Valor Global: R$ 46.304,64 (quarenta e seis mil, trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Classificação funcional: 08.243.0026.2.053 - Elemento da despesa: 3.3.90.36.15 ID(TCEES): 2025.069E0600003.10.0006 Data de assinatura:01 de julho de 2026. LILIAN MOTA PEREIRA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <#DIOES#1821792#12#1969711/> Protocolo 1821792 <#DIOES#1821841#12#1969754> EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2025 - SEMAS PROCESSO Nº 55850/2026 Partes: O Município da Serra e GIOVANNA BARCELOS AMARAL PIMENTEL. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 15/07/2026. Valor Global: R$ 96.594,84 (noventa e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Classificação funcional: 8.245.0025.2.015 - Elemento da despesa: 3.3.90.36.15 ID(TCEES): 2025.069E0600003.10.0007 Data de assinatura:02 de julho de 2026. LILIAN MOTA PEREIRA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <#DIOES#1821841#12#1969754/> Protocolo 1821841 Notificação <#DIOES#1821295#12#1969127> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, do AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 (dias) dias contados da publicação do presente, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFA, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe os artigos 332 e 333 da Lei Municipal nº 2199/99, e demais normas legais vigentes. A T O S M U N I C I P A I SI 13 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA Serra(ES), sexta-feira, 3 de Julho de 2026. INTERESSADO Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº VALOR (R$) JOATAN PESTANA SILVARES - ME 96532/2025 299/2025 R$ 14.002,00 (quartoze mil e dois reais) MOTIVO: Constatado no dia 24/05/2025, às 21:30h emissão de Ruídos acima do permitido por atividade de música ao vivo em seu estabelecimento onde aferiu-se Lesp = 69,6 d.B. Autua-se por funcionar atividade de Música ao Vivo emitindo ruídos acima do permitido, onde aferiu-se Lesp = 69,6 d.B, mesmo o estabelecimento estando Embargado sob Nº 8271417/2019 para atividade de música ao vivo e mecânica. Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao sistema de protocolo da prefeitura, no seguinte endereço eletrônico: https://prefeiturasempapel.serra. es.gov.br <#DIOES#1821295#13#1969127/> Protocolo 1821295 Errata <#DIOES#1821327#13#1969191> ERRATA Na PORTARIA SEFA Nº 039/2025, publicada no DOM em 01 de julho de 2026; Onde se lê: “PORTARIA SEFA Nº 039/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025” Leia-se: “PORTARIA SEFA Nº 039/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026”. Palácio Municipal, em Serra, aos 01 de julho de 2026. HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA Secretário Municipal da Fazenda <#DIOES#1821327#13#1969191/> Protocolo 1821327 LICITAÇÕES Licitações Prefeitura Municipal da Serra Inexigibilidade de Licitação <#DIOES#1821712#13#1969623> EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos constantes no Processo administrativo nº 65977/2026, autoriza e torna público a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, II da Lei 14.133/21, em favor da empresa J.E. PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.193.814/0001-06. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), Contratação para show musical com a cantora TATI AZEVEDO para o Arraia da Praça em Feu Rosa, a ser realizado no dia 04 de julho de 2026, às 20:00 horas, com duração mínima 90 minutos ID(TCEES): 2026.069E0600006.10.0143 Serra, 02 de julho de 2026. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR <#DIOES#1821712#13#1969623/> Protocolo 1821712 <#DIOES#1821713#13#1969631> EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos constantes no Processo administrativo nº 66179/2026, autoriza e torna público a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, II da Lei 14.133/21, em favor da empresa UBALDO CERQUEIRA DOS SANTOS 09849105739, CNPJ Nº 24.496.086/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), Contratação para show musical com o Cantor FABIANO PIZADINHA para o Arraia da Praça em Feu Rosa, a ser realizado no dia 04 de julho de 2026, às 22:00 horas, com duração mínima 90 minutos. ID(TCEES): 2026.069E0600006.10.0142 Serra, 02 de julho de 2026. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR <#DIOES#1821713#13#1969631/> Protocolo 1821713 <#DIOES#1821717#13#1969635> EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos constantes no Processo administrativo nº 66172/2026, autoriza e torna público a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, II da Lei 14.133/21, em favor da empresa ANDRESKA VIEIRA CORREIA MACIEL DOS SANTOS ME, CNPJ nº CNPJ Nº 54.842.814/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), Contratação para show musical com a cantora ANDRESKA MACIEL para o Arraiá Império Brasileiro, a ser realizado no dia 04 de julho de 2026, às 20:00 horas, bairro Cascata, com duração mínima 90 minutos ID(TCEES): 2026.069E0600006.10.0144 Serra, 02 de julho de 2026. WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR <#DIOES#1821717#13#1969635/> Protocolo 1821717 PORTARIA_Nº_122_DE_03_DE_SETEMBRO_DE_202