Publicada em 29/04/2026, às 12h10 | Atualizada em 29/04/2026, às 12h16 Por Guilherme Trindade (gotrindade@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Reforço na segurança: Guarda de Vitória recebe 150 novas armas de choque M arcos S alles Entrega das novas armas taser para a Guarda de Vitória 04 de maio 2874 Vitória deu mais um passo visando garantir segurança e qualidade de vida a quem reside ou circula pela capital: a Guarda Civil Municipal (GCMV) recebeu 150 novas armas de choque vindas dos Estados Unidos: as tasers. A corporação já possuía 250 armas desde 2025 e, agora, passa a contar com um total de 400 armas. Os equipamentos são dispositivos elétricos capazes de incapacitar os movimentos da pessoa atingida momentaneamente, são tecnicamente chamadas de Armas de Incapacitação Neuromuscular. As tasers chegaram na última semana em Vitória. A prefeita da capital, Cris Samorini, reforça a importância do preparo dos agentes e dos treinamentos aplicados à corporação da Guarda de Vitória para o uso correto dos equipamentos: "nós teremos agora todo o nosso efetivo com a condição de uso do taser. Lembrando que a gente traz esses investimentos sempre com o reforço da capacitação profissional, o que faz uma diferença significativa no dia a dia da nossa segurança, e, com isso, nossos moradores tendo cada vez mais o respaldo de uma guarda treinada e equipada." A compra foi realizada diretamente com a empresa que fabrica o equipamento, que é reconhecida pela qualidade dos produtos. "Buscamos o que tem de melhor no mercado, e vamos continuar atrás disso. Temos equipes bem preparadas e que precisam de equipamentos apropriados para auxiliar na execução do serviço prestado à população, por isso nos empenhamos em encontrar produtos de qualidade e com preço compatível", explicou Kaio Rodrigues, à frente da Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (Gaof) da Secretaria de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória. As armas de choque vieram acompanhadas de cartuchos, data kits, coldres e mais 250 baterias. O valor total da aquisição foi de aproximadamente R$560 mil, cuja origem da verba é o Fundo Municipal de Segurança Urbana (FUNSEG). No dia a dia da tropa, o equipamento proporciona aos guardas mais uma possibilidade na hora da tomada de decisão, como explica o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Amarilio Boni. "Essas armas são mais um instrumento para que o uso legal e progressivo da força seja utilizado. A arma de choque permite que o guarda possa tomar a decisão correta em variadas situações. A arma de fogo é o último recurso, a última medida a ser utilizada, e a arma de choque proporciona ao guarda a possibilidade de resolver o problema sem ter que utilizá-la", pontuou o secretário. Parte do efetivo da Guarda de Vitória já possui esse tipo de armamento não letal. Os novos equipamentos serão distribuídos para os demais guardas após passarem por curso para uso das taser. Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANO FORRECHI:02463362774 Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave 52E47277-EF4F-4690-B892-2F01EB950A04 2 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 Publicada em 29/04/2026, às 15h55 | Atualizada em 29/04/2026, às 16h46 Por Gislaine de Assis Santos (gasantos@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Vitória ganha nova via que amplia acesso ao Aeroporto M ar co s S al le s Com foco em otimizar a mobilidade urbana, Vitória passa a contar com um novo acesso viário ao Aeroporto da cidade. A inauguração da via ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), em cerimônia realizada pela administradora do aeroporto, Zurich Airport Brasil. A prefeita de Vitória, Cris Samorini, esteve no evento acompanhada do secretário de Obras, Gustavo Perin; do secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano; e do secretário de Governo, Luciano Forrechi. Durante o evento, destacou a importância do novo acesso para a capital. "Essa nova via representa mais um avanço no desenvolvimento de Vitória, resultado de planejamento, parceria e compromisso com a nossa cidade. Seguimos investindo para gerar emprego, fortalecer a economia e ampliar a atratividade do município. Esse trabalho só é possível com integração entre o poder público e a iniciativa privada. vivemos um momento de transformação, com diversas obras em andamento e foco na qualidade de vida da população. Vamos continuar trabalhando com seriedade para garantir novas entregas e mais oportunidades para todos.", pontuou Samorini. Com investimento de cerca de R$ 10 milhões, o novo acesso tem 750 metros de extensão e liga a região da Igreja Fonte de Vida à Avenida Adalberto Simão Nader, ampliando a conexão viária com o aeroporto e seu entorno. A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana na região e facilitar o deslocamento de moradores e usuários do terminal aéreo. A iniciativa integra o conjunto de melhorias estruturais realizadas no entorno do aeroporto, contribuindo para o desenvolvimento econômico e urbano da capital. "Hoje é um dia muito especial para nós, com a inauguração desse acesso e estacionamento tão importantes. Quero agradecer à Prefeitura de Vitória e a todos os envolvidos, que foram fundamentais para que esse projeto se tornasse realidade. Essa conquista é fruto de parceria, conexão e compromisso com o desenvolvimento da cidade e do estado. Seguimos confiantes de que este é apenas o começo de muitas outras entregas que ainda virão, fortalecendo essa nova centralidade e impulsionando o crescimento de Vitória.", disse Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil A via está oficialmente aberta para tráfego. A Prefeitura destaca que intervenções como essa fortalecem a infraestrutura da cidade e acompanham o crescimento de Vitória, garantindo mais fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população. M ar co s S al le s M arcos S alles M arcos S alles 3 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 Publicada em 29/04/2026, às 18h35 | Atualizada em 29/04/2026, às 18h40 Por Jucilene Borges (jmoborges@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Nova Unidade de Saúde de Santo Antônio eleva capacidade para 50 mil atendimentos mensais Vitória segue avançando na qualificação da rede de saúde do município. Nesta quarta-feira (29), a prefeita de Vitória, Cris Samorini, acompanhou os atendimentos na nova Unidade de Saúde de Santo Antônio, um equipamento moderno que amplia significativamente a capacidade de atendimento e fortalece o cuidado com a população da região. Durante a visita, a prefeita destacou a importância da entrega e o impacto direto na vida dos moradores, além de ressaltar o compromisso da gestão com a ampliação e modernização dos serviços públicos. "Vitória vive um ritmo consistente de investimentos. Atualmente, são 79 obras em andamento, com mais de R$ 1 bilhão aplicados. Saúde, educação e assistência social são pilares da nossa gestão, pois é a partir deles que garantimos qualidade de vida e desenvolvimento para a população. É uma grande alegria estar em um espaço como este, com tamanha qualidade e relevância para a comunidade. Trata-se de uma estrutura pensada para garantir dignidade, acolhimento e um atendimento cada vez mais resolutivo", disse a prefeita, Cris Samorini. A nova unidade representa um salto estrutural e assistencial. Enquanto o antigo espaço contava com 16 consultórios, sendo dois odontológicos, a nova estrutura passa a oferecer 23 consultórios, incluindo cinco destinados à odontologia. A ampliação permitirá elevar a média de atendimentos mensais de 30 mil para cerca de 50 mil, além da incorporação de três novas equipes de saúde bucal. Outro diferencial é a implantação do consultório farmacêutico, que possibilitará a realização de atendimentos clínicos voltados ao uso racional de medicamentos, promovendo maior segurança e acompanhamento terapêutico dos pacientes. A unidade também passa a contar com um auditório ampliado, o que viabiliza a intensificação de ações de educação em saúde, grupos terapêuticos e atividades coletivas, estratégias fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de doenças. A secretária municipal de Saúde destacou que a nova estrutura fortalece a resolutividade da Atenção Primária e qualifica ainda mais o cuidado ofertado à população. "Estamos entregando uma unidade mais moderna, com maior capacidade de atendimento e equipes ampliadas, o que impacta diretamente na qualidade da assistência. A Atenção Primária é a porta de entrada do sistema e investir em estrutura, equipe e organização do cuidado é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e próximo das pessoas", afirmou. Durante a visita, também foi enfatizada a importância da participação da comunidade, dos conselhos de saúde e do comprometimento dos servidores. "Hoje é um dia de gratidão. Ganhamos um ambiente digno para trabalhar e acolher a população. Esse resultado é fruto do esforço conjunto de servidores comprometidos e de uma comunidade participativa, que acompanha, cobra e constrói junto", falou a diretora da Unidade de Saúde, Roberta Poldi. Visita à nova Unidade de Saúde de Santo Antônio M arcos S alles Le on ar do S ilv ei ra 4 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 PODER EXECUTIVO Editais SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2026 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos processos indicados abaixo, faz saber que: 1 – Ficam convocados os candidatos aprovados no Edital de Processo Seletivo Qualificado nº 20/2025 (realizado pelo IDCAP), abaixo relacionados, a comparecerem na SEGES, na Gerência de Recrutamento, Seleção e Registros (atendimento RH), localizada na sede da Prefeitura de Vitória, pela entrada principal do Palácio, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ ES – CEP 29.050-945, munidos dos DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO, no dia 07/05/2026 e no horário de 08:00 horas, para contratação por tempo determinado, bem como o enquadramento salarial (Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado), mediante cópia simples com original para autenticação ou já autenticada em cartório, conforme Lei Municipal nº 7.534/2008. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV – PEB IV – FUNÇÃO PEDAGÓGICA – 25H OU 44H (ED. 020/2025) Processos nº 1536431/2026, nº 3535756/2026 260º Islaine Grazielle Da Cruz Borges 261º (***) Clariciane Barbosa Campos 262º Deisiane Da Silva Soares Mapelli 263º Cintia Alves Santos 264º Eliete Gomes Ferreira Mendes Rosa 265º Marcelo Girondoli 266º Ludmilla Amaral Goldner Goncalves 267º Tamara Da Silva Araujo 268º Maria Das Gracas Zanon 269º Aline Pereira Silva Almeida 270º Angelita Cavalcanti Giffoni 271º (***) Aparecida Soares Da Conceicao Araujo 272º Luiza Rodrigues Souza 273º Gilmara Silva Barcellos Schopf 274º (******) Vinicius Dos Santos Correa PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV – PEB IV – COORDENADOR DE TURNO – 25H OU 44H (ED. 020/2025) Processos nº 3007184/2026, nº 3535756/2026 191º Karine Zanoteli 192º Alinne Santos Dalla Bernardina 193º Keila Pereira De Castro Oliveira 194º Patricia Vantil De Mendonca 195º Samanta Pereira Muqui 196º Thiago De Alcantara Capaz 197º Josiana Carla Marcal 198º Silvio Ribeiro Da Silva Junior 199º (*) Izabel Cristina Ramos Costa 200º Rogeria Cardoso Dos Reis 201º Rickson Cintra Collistet 202º Edilson Soares Lima 203º Ana Lucia Baptista De Oliveira Sousa 204º Larissa Serafim Silva Moreira 205º Patricia De Souza Goncalves 206º Leticia Coutinho Pereira 2 – Todos os candidatos deverão entregar o laudo médico admissional emitido por empresa especializada (ASO – contendo as informações para a Prefeitura Municipal de Vitória, na função pleiteada), exceto candidato com (*). 3 – A relação de documentos e formulários obrigatórios para a admissão estarão disponíveis no site selecao.vitoria.es.gov. br, e devem ser entregues sem rasuras e de forma legível. 3.1 – Informamos que poderão ser solicitados novos documentos para a conclusão do processo de contratação. 4 – A chamada para contratação em designação temporária obedecerá aos critérios e instruções contidos no presente edital de convocação e no edital de abertura do processo seletivo, assim como a ordem de classificação final dos candidatos, a fim de atender à excepcional necessidade da rede de ensino municipal. 4.1 – Na hipótese de as vagas disponíveis no momento desta convocação serem preenchidas antes de se esgotar a lista de candidatos aqui convocados, a equipe responsável pelo atendimento encerrará as chamadas. Os candidatos não admitidos neste momento permanecerão na lista de classificação e aguardarão nova chamada pelo site – sem perda de sua posição. 5 – O candidato que não entregar a documentação no prazo determinado no item 1 será reclassificado para o final da lista de reserva, desde que ainda não tenha passado por reclassificação anterior. 6 – Informamos que os candidatos deverão obedecer ao horário definido no Edital. Serão distribuídas as senhas por ordem de convocação. O candidato que comparecer após o horário acima, não terá a prioridade da escolha das vagas. 7 – O candidato indicado pelo símbolo (*) fica automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da listagem de classificação, tendo em vista que conforme previsto no artigo 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.534/2008 não poderá rescindir o contrato em vigência para ser novamente contratado para a mesma função. 8 – O candidato indicado pelo símbolo (***) fica ciente de que, para assumir esta função, não poderá acumulá-la com a(s) que mantém atualmente, devendo optar pela rescisão de vínculo em vigência, conforme artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que trata dos acúmulos de cargos públicos. 8.1 – O candidato que já possui 1 (um) ou 2 (dois) vínculos no Município, ficará ciente, que deverá sair dos vínculos atuais no momento da assinatura do contrato, para exercer a função de 44 horas, desde que não seja a mesma função que está sendo convocado. 9 – O candidato indicado pelo símbolo (******) fica ciente que: estando ativo na carga horária de 25 horas, poderá assumir outro vínculo de 25 horas, ou deverá rescindir o vínculo ativo de acordo com o artigo 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.534/2008. Estando ativo na carga horária de 44 horas, poderá assumir vínculo de 25 horas ou 44 horas mediante rescisão do vínculo ativo nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.534/2008. 10 – Informamos que neste edital de convocação, serão realizadas as assinaturas de contrato, portanto deverão trazer toda a documentação e formulários (incluindo a declaração de acúmulo, emitida pelo RH do órgão), sob pena de eliminação caso o candidato deixe de apresentar algum documento/formulário. 11 – Informamos que a classificação final é diferente da “ordem de convocação”. A ordem de convocação adotada pelo Município é uma lista unificada, incluindo cotas de negros/indígenas e pessoa com deficiência conforme legislações vigentes. Vitória, 29 de abril de 2026 Regis Mattos Teixeira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento http://selecao.vitoria.es.gov.br http://selecao.vitoria.es.gov.br 5 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 SECRETARIA DE CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS E TRABALHO PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao Decreto Federal 2.181/97, à Lei Municipal 6.033/03 e ao Decreto Municipal 23.544/24, e suas respectivas alterações notificamos para: Recolher, conforme Decisão Administrativa, à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o valor da multa arbitrada em: SIPAD N°: 7544228/2019 Reclamante: SAMUEL DE LIMA JATOBA Reclamada: AUTO TOP VEICULOS LTDA R$ 1.100,13 (um mil, cem reais e treze centavos) SIPAD N°: 7561652/2019 Reclamante: JEFFERSON SANTOS MOREIRA Reclamada: JEFFERSON SOUTO DE FREITAS R$ 1.047,74 (um mil e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos) SIPAD N°: 7562407/2019 Reclamante: IDACISIO RAMOS ALVARENGA Reclamada: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS R$ 28.574,78 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) SIPAD N°: 7677302/2018 Reclamante: UESLIA OLIOSI SALES Reclamada: SPARDA COMERCIAL LTDA R$ 1.100,13 (um mil, cem reais e treze centavos) SIPAD N°: 7677105/2018 Reclamante: ESTANLEY DA SILVA PIRES Reclamada: PATRICIA VIEIRA DE FREITAS SILVA ***.**7.99*- ** R$ 1.100,13 (um mil, cem reais e treze centavos) SIPAD N°: 7662435/2018 Reclamante: LUCAS BARROS BONIFACIO Reclamada: MRC HOTEIS E TURISMO LTDA R$ 2.095,48 (dois mil, noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) SIPAD N°: 7561841/2019 Reclamante: CAMILA PETARLI DA FONSECA REIS Reclamada: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA R$ 26.193,55 (vinte e seis mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) SIPAD N°: 7678529/2018 Reclamante: JOAO VITOR MAGALHAES DE SOUZA Reclamada: CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA R$ 1.100,13 (um mil, cem reais e treze centavos) SIPAD N°: 7674965/2018 Reclamante: MARIANA DOS SANTOS SANTA BARBARA Reclamada:GLAIDSON SULZBACHER R$ 1.047,74 (um mil, quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos) SIPAD N°: 7562010/2019 Reclamante: NEUZA FAGUNDES Reclamada: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA R$ 39.290,33 (trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e trinta e três centavos) SIPAD N°: 7677250/2018 Reclamante: CELIO FERNANDES EDUARDO Reclamada: RAFAELLA MIRANDA MARQUES ***.**2.89*-** R$ 1.100,13 (um mil, cem reais e treze centavos) SIPAD N°: 7674621/2018 Reclamante: LAIS FIRME MELLO Reclamada: ASSOCIACAO DE PSICANALISE CLINICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO R$ 21.827,96 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) SIPAD N°: 7677449/2018 Reclamante: JULIO CESAR DA SILVA Reclamada: RB DE COSTA MODA E COSMETICOS - EIRELI R$ 1.047,74 (um mil, quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos) SIPAD N°: 7676214/2018 Reclamante: PAULA REZENDE PERINI Reclamada: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EX R$ 26.193,55 (vinte e seis mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) SIPAD N°: 7676214/2018 Reclamante: PAULA REZENDE PERINI Reclamada: ASSOCIACAO DE APOIO AOS SERV PUB PENS E APOS AGENC DE SEG E R$ 36.016,13 (trinta e seis mil, dezesseis reais e treze centavos) Decisão de arquivamento: SIPAD N°: 7558530/2019 Reclamante: ANGELA MARIA CALAZANS DE SOUZA Reclamada: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A SIPAD N°: 7675478/2018 Reclamante: CLAUDIA CAMPOS DA MOTTA Reclamada: SARA COMERCIO DE VIDROS LTDA SIPAD N°: 7672128/2018 Reclamante: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES Reclamada: INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS COGNITIVAS LTDA SIPAD N°: 7676170/2018 Reclamante: RAFAEL ELIAS DA CUNHA Reclamada: AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Decisão de arquivamento: SIPAD N°: 7842300/2016 Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Recorrida: PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA Vitória, 28 de abril de 2026 Breno Panetto Morais Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor Apoio Administrativo Lista 10/2026 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNICADO 01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 O Município de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público que foi protocolada proposta única para seleção visando ao desenvolvimento do objeto “Execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, modalidade que integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme descrito a seguir: Proposta única: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira – ADRA Sudeste – CNPJ nº 16.524.054/0007-81. Vitória, 29 de abril de 2026 Carla Mognato Scardua Shalder Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Secretária Municipal de Assistência Social em exercício SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2026 O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais, conforme discriminado abaixo: Piso / Intervenção Comp. Ordem Bancaria AG/CC Valor (R$) COMPONENTE – PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE – PAEFI 04/2026 4193 3665X / 5599-9 19.688,91 COMPONENTE – PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE – MSE 04/2026 4194 3665X / 5599-9 13.327,88 COMPONENTE – PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE – CENTRO POP-RUA 04/2026 4184 3665X / 5599-9 17.417,11 COMPONENTE – PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE – ABORDAGEM SOCIAL 04/2026 4198 3665X / 5599-9 11.358,99 COMPONENTE – PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE 04/2026 4199 3665X / 5599-9 54.733,12 COMPONENTE – PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II – POP DE RUA – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS 04/2026 4192 3665X / 5599-9 22.717,98 COMPONENTE – PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I – CRIANÇA\ADOLESCENTE 04/2026 4200 3665X / 5599-9 30.290,63 COMPONENTE – PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 04/2026 4197 3665X / 5599-9 6.815,39 COMPONENTE – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 04/2026 4429 3665X / 5517-4 38.372,03 COMPONENTE – PISO BÁSICO FIXO 04/2026 4102 3665X / 5517-4 111.627,72 TOTAL 326.349,76 Vitória, 29 de abril de 2026 Carla Mognato Scardua Shalders Secretária Municipal de Assistência Social em exercício 7 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 Portarias SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N° 115 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 193 da Lei n° 2.994/1982, alterada pela Lei n° 9.985/2023, e considerando o teor do processo n° 3654790/2026, R E S O L V E: Art. 1º. Afastar preventivamente, por um período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, o(a) servidor(a) de matrícula 577646, do exercício das suas atividades profissionais, a contar de 04 de maio de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 29 de abril de 2026 Regis Mattos Teixeira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO PORTARIA Nº 006 O Secretário Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.983/2023, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 18.007, de 10 de fevereiro de 2020, R E S O L V E: Art. 1º. Dar publicidade, na forma do Anexo Único desta Portaria, à relação de restos a pagar a serem cancelados, nos termos do Artigo 3º do Decreto nº 18.007, de 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º. Os restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do Decreto nº 18.007, de 10 de fevereiro de 2020. Art. 3º. Eventual reconhecimento de direitos após a efetivação do cancelamento dos restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria, poderá ser empenhado em dotações do corrente exercício à conta de despesas de exercícios anteriores, nos termos do Artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 30 de abril de 2026 Luciano Forrechi Secretário Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Empenho/ Ano CNPJ Credor Valor a cancelar 474/2025 05.035.581/0001-10 R$ 104.359,00 513/2025 14.933.951/0001-28 R$ 841,88 578/2025 14.933.951/0001-28 R$ 9.880,00 TOTAL R$ 115.080,88 Vitória, 30 de abril de 2026 Luciano Forrechi Secretário Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA Nº 089 O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.035/2003, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3620804/2026, R E S O L V E: Art. 1º. Determinar a suspensão preventiva do servidor, matrícula nº 52.128-8, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com fundamento no art. 31, §1º, inciso II, da Lei Municipal nº 6.035/2003, combinado com o art. 7º, incisos I, do Decreto Municipal nº 11.877/2004. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 30 de abril de 2026 Amarilio Luiz Boni Secretário Municipal de Segurança Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA PORTARIA Nº 002 A Secretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana da Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 126 do Decreto nº 24.191 de 22 de outubro de 2024, R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no processo nº 3729139/2026; Art. 2º. A comissão de Sindicância que trata o artigo anterior, será composta pelos servidores: - Luzimar Correia dos Anjos, Matrícula 89230, na função de presidente; - Heleno Barros das Neves, Matrícula 128309, na função de membro, e; - Robson Victorino, Matrícula 88994, na função de Secretário. Art. 3º. A Comissão de Sindicância constituída respeitará as normas expressas no Decreto Municipal nº 24.191/2024 e na Lei Municipal nº 2.994, de 17 de dezembro de 1982. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 30 de abril de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana 8 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 Licitações e Contratos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2022 Resumo de instrumento de ratificação de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; Processo nº: 6005724/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600017.10.0004. RATIFICO a contratação da credenciada ARQUISTÚDIO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – CNPJ 04.139.058/0001-71, por inexigibilidade de licitação, com fulcro art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a Contratação de Projetos para Urbanização de Mirante na comunidade Alto de Santa Helena, bairro Praia do Suá e contratação de projeto de Arquitetura e Complementares de Academia Popular na Praça da Rua Afonso Sarlo, bairro Bento Ferreira, para atender população do bairro Jesus de Nazareth, no valor de R$ 44.592,99 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), prazo de execução 180 (cento e oitenta) dias, conforme justificativas apresentadas e com base nos Pareceres Jurídicos (PGM) e Técnico (CGM) anexos ao processo. Justificativa: A proposta de urbanização do mirante em área localizada na comunidade Alto de Santa Helena se justifica pela ocupação do espaço com equipamento público e para que o mesmo ofereça mais espaços de uso público aos moradores. A urbanização deverá contemplar playground e áreas de permanência com bancos e canteiros/jardins arborizados, além de melhoria de seu acesso, tornando-o seguro para os usuários. Já a proposta de reforma arquitetônica do galpão para uso dele como espaço da academia popular, surgiu da demanda da população de uma Academia Popular nesta praça e se justifica pela pretensão de preservar a arquitetura do galpão que tem um valor histórico para a região. Dotação: 29.01 – 15.122.0014.2085 (Qualificação Urbana) – 4.4.90.51.80 (Estudos e Projetos) – 1.500.0000.0000 / 2.500.0000.0000 (Recursos Ordinários). Vitória (ES), 31 de março de 2026. Cristhine Samorini - Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Resumo do Instrumento Contratual em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21. ID-CIDADES Nº 2026.077E0600017.10.0004. Processo Contratação nº 6005724/2025. Contrato nº 164/2026. Contratada: Arquistúdio Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Contratação de Projetos para Urbanização de Mirante na Comunidade Alto de Santa Helena, bairro Praia do Suá e Contratação de Projeto de Arquitetura e Complementares de Academia Popular na Praça da Rua Afonso Sarlo, bairro Bento Ferreira, para atender população do bairro Jesus de Nazareth, com a codificação específica de cada atividade 03-ARQ, 03-LEV, 03-EST, 03-HID, 03-ELE, 03- CAB, 03-CLI, 03-ORC, 04-URB, 04-PAI, 04-ELE, 04-DRE, 04- ORC, 06-MAQ-URB, 07-TOP. Valor: R$ 44.592,99 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Dotação: 29.01.00.15.122.0014.2085 (Qualificação Urbana). Elemento de Despesas: 4.4.90.51.80 (Estudos e Projetos). Fontes de Recurso: 1.001.0000.0000 (Recursos Ordinários – Exercício Corrente) e 2.001.0000.0000 (Recursos Ordinários – Exercício Anterior). Prazo de vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Nº da Nota de Empenho: 2606- 000. Data da assinatura do termo: 14/04/2026. Vitória, 14 de abril de 2026. Anna Cláudia Dias Peyneau - Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação em Exercício. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2022 Resumo de instrumento de ratificação de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; Processo nº: 3748409/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600017.10.0002. RATIFICO a contratação da credenciada ENGERP ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 17.158.784/0001-83, por inexigibilidade de licitação, com fulcro art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a Contratação de Projetos Complementares para Reurbanização da Praça Wallace Vieira Borges, bairro Consolação, e contratação de Projetos Complementares para implantação de módulo do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) no Parque Barreiros, no valor de R$ 41.210,30 (quarenta e um mil, duzentos e dez reais e trinta centavos), prazo de execução 90 (noventa) dias, conforme justificativas apresentadas e com base nos Pareceres Jurídicos (PGM) e Técnico (CGM) anexos ao processo. Justificativa: A proposta de ampliação da praça Wallace Vieira Borges se justifica para que a mesma ofereça mais espaços de uso público aos moradores do bairro Consolação; ela passará a contar com mais aparelhos de ginástica voltados para o público jovem e idoso, novo parque infantil (“Parque Kids”), além de mais bancos e jardins/canteiros arborizados. A proposta prevê um espaço acessível e seguro para o público, contando com rampas e pavimentação adequada, e área de estacionamento para doze veículos. Já a proposta de construção de novo módulo SOE para o Parque Barreiros, se justifica para atender as expectativas dos técnicos da Secretaria de Saúde e aos usuários do serviço, que vislumbram o novo equipamento em área mais próxima à rua Mestre Ângelo, com estrutura adequada para a prestação do serviço. Dotação: 29.01 – 15.122.0014.2085 (Qualificação Urbana) – 4.4.90.51.80 (Estudos e Projetos) – 1.500.0000.0000 / 2.500.0000.0000 (Recursos Ordinários). Vitória (ES), 20 de março de 2026. Cristhine Samorini - Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Resumo do Instrumento Contratual em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21. ID-CIDADES Nº 2026.077E0600017.10.0002. Processo Contratação nº 3748409/2025. Contrato nº 158/2026. Contratada: ENGERP Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos Complementares para Reurbanização da Praça Wallace Vieira Borges, bairro Consolação, e Contratação de Projetos Complementares para Implantação de Módulo do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) no Parque Barreiros, incluindo a codificação própria de cada atividade 01-EST, 01-HID, 01-ELE, 01-CAB, 01-ORÇ, 04-PAI, 04-ELE, 04-TER, 04-DRE E 04-ORC. Valor: R$ 41.210,30 (quarenta e um mil, duzentos e dez reais e trinta centavos). Dotação: 29.01.00.15.122.0014.2085 (Qualificação Urbana). Elemento de Despesas: 4.4.90.51.80 (Estudos e Projetos). Fontes de Recurso: 1.500.0000.0000/2.500.0000.0000 (Recursos Ordinários). Prazo de vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Nº da Nota de Empenho: 2607-000. Data da assinatura do termo: 14/04/2026. Vitória, 14 de abril de 2026. Anna Cláudia Dias Peyneau - Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação em Exercício. 9 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 148/2025. Processos: 2918664/2024 (Licitatório) / 3377086/2026 (SEME). Concorrência Eletrônica nº 48/2024. ID CIDADES: 2024.077E0600002.01.0042. Contratada: JRE ENGENHARIA LTDA. Objeto do Contrato: Execução da reforma elétrica, climatização e demais intervenções no CMEI Cecília Meireles localizada na Rua Pastor Roberto Rabelo, nº 680, e no CMEI Rubem Braga localizada na Rua Lauro Cunha Freire, nº 87, ambos localizados no Bairro Monte Belo, no Município de Vitoria/ES. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de execução em 90 (noventa) dias. Valor do Aditivo: Não acresce valor ao contrato. Vigência: 28.04.2026 a 28.12.2026. Data de assinatura do Termo: 28.04.2026. Gestor: Pablo Henrique Gomes Vaz. Fiscais: Geraldo Correa da Silva Junior e Ricardo Correa Braga. Parecer Jurídico (PGM): 0580/2026, constante dos autos. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 346/2024. Processo Administrativo nº 118744/2024. Dispensa de Licitação (Compra Direta) nº 064/2024. ID (CIDADES):2024.077E0600001.09.0002. Contratado: TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.270.051/0001-94. Objeto do Contrato: prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização de documentos. Objeto do Aditivo: 1.1. Prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato pelo período de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias. 1.2. Conceder Reajuste de 5,784840% (Cinco, vírgula sete oito quatro oito quatro zero por cento), sobre os valores unitários do Contrato original, referente ao IPCA/IBGE do período de 05/2024 a 04/2025, aplicado a partir de 14/05/2025. Valor do Aditivo: R$ 16.678,49 (Dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Data de Assinatura: 23/04/2026. Dotação Orçamentária: 25.01 27.122.0025.2.0129 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.74 e 3.3.90.40.12 - Fontes do Recurso: 1.500.0000.0000 e 2.500.0000.0000. Vigência: de 23/05/2026 a 22/05/2027. Nota de Empenho: 556-000 e 557-000. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): constante dos autos. Gilson Gomes Neto – Secretário Municipal de Esporte e Lazer em exercício. SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Fornecimento nº189/2026. Processo Administrativo PMV nº 2779730/2026. Adesão a Sistema de Registro de Preços (Carona) nº 16/2026. ID (CIDADES) PMV: 2026.077E0600003.16.0004. Pregão Eletrônico nº 1327/2024 - Protocolo nº 22.521.640-1 – SESP – Paraná. Ata de Registro de Preços nº 1327/2024 - Protocolo nº 22.521.640-1 – SESP – Paraná. Contratada: NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA. CNPJ nº 32.907.435/0001-00. Objeto do Contrato: Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada –ARP (Drone) e acessórios. Valor do Contrato: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Vigência: 120(cento e vinte) dias. Endereço Eletrônico:https://pncp.gov.br/app/contratos/27142058000207/2026/9. Data de assinatura: 27/04/2026. Dotação Orçamentária: 10.01.00.24.131.0037.2048 - Natureza de Despesa: 4.4.90.52.01 - Vínculo: 1.500.0000.0000. Nota de Empenho: 143-000. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 539/2026 e 431/2026, constante dos autos. Gestor: João Marcos Pinto Rodrigues – Matrícula 628601. Fiscal: Gabriel Ulysses Werneck de Freitas – Matrícula 628624. Luciano Forrechi – Secretário Municipal de Governo em exercício. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE COMODATO Resumo de instrumento de Comodato, em atendimento aos artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02. Termo de Comodato nº 146/2026. Processo Administrativo nº 971386/2026. Comodante: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo – Vitória Down: 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Comodato a cessão, a título gratuito, dos bens relacionados no Anexo I, parte integrante deste Termo. 1.2. Os bens ora dados em comodato ficarão sob a guarda e responsabilidade pelo COMODATÁRIO, 1.3. A COMODATÁRIA reconhece que recebeu os bens na data de 25/10/2024 e declara que os bens ora cedidos estão em perfeitas condições de uso e de funcionamento. Valor: Não haverá valores a serem repassados neste termo de comodato e/ou ônus para o município. Prazo de vigência: 29/04/2026 a 29/04/2029. Data da assinatura do termo: 29/04/2026. Pareceres Jurídico (PGM) consta na sequência 23 dos autos. Vitória, 30 de abril de 2026. Carla Mognato Scárdua Shalders - Secretária de Assistência Social em exercício. SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 071/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 049/2026, Processo administrativo nº 11572379/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0048. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARGA, DESCARGA E ARRUMAÇÃO DE MÓVEIS PATRIMONIAIS E DE OUTROS MATERIAIS. Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Magna Maria Rocha – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEGES. Endereço eletrônico: https:// transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=54955. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ ADSERVICON, ADMINISTRACAO, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 09.489.558/0001-57 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 01 01 7.37.01.0018.0 Serviço, Tipo: Contratação de empresa, Aplicação: Carga, Descarga e Arrumação de Móveis patrimoniais e de outros materiais, Complemento: Tipo [Mão de Obra]: Ajudante. PSM 252 4.761,84 1.199.983,68 TOTAL DO LOTE 01 1.199.983,68 Vitória, 04 de maio de 2026 Mônica Wáltima Barreiros Silva de Oliveira Membro da Comissão de Registro de Preços https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=54955 https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=54955 10 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 SECRETARIA DE OBRAS AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026 O Município de Vitória torna público que fará realizar a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço, modo de disputa aberto, na forma prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 20.934/2022. Objeto: CONCORRÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS INTERVENÇÕES NO CMEI LAURENTINA MENDONÇA CORREA, LOCALIZADO NA RUA PROFª ANÍSIA CORREA ROCHA, Nº 120, NO BAIRRO CONSOLAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VITORIA/ES. Processo nº 8743347/2024. ID-CIDADES nº 2026.077E0600002.01.0016. Início do acolhimento das propostas: dia 08/05/2026 às 9hs. Limite para Impugnação: 19/05/2026 às 23hs59min. Limite para Pedido de Esclarecimento: 19/05/2026 às 23hs59min. Data Final das Propostas: 22/05/2026 às 8hs59min. Data de abertura da sessão e início da disputa: 22/05/2026 às 9:30hs. Local de realização da sessão pública eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e documentação anexa estarão disponíveis nos sites: http://transparencia.vitoria.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com. br. Informações, pedidos de esclarecimentos e recursos devem ser formalizados no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Vitória, 30 de abril de 2026. Vilmara Lourenço Thomaz - Agente de Contratação da Comissão de Contratação. http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 11 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 Convênios SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Resumo de instrumento de Convênio nº 63/2026. Processo Administrativo nº 2237612/2026. Convenente: Conselho de Escola do CMEI ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA. Objeto do termo: Transferência de recursos financeiros para o Conselho de Escola do CMEI ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA. Valor: R$ 911.792,00 (novecentos e onze mil e setecentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 14.04.12.365.0002.2.0004 – Elemento de Despesa: 3.3.50.43.08 e 4.4.50.42.00 – Fonte do Recurso: 1.500.0025.1001 e 1.500.0000.0000. Vigência: Da assinatura até 31.03.2027. Data de assinatura do Termo: 23.04.2026. Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) nº 173/2026 e nº 265/ 2026, constante no processo. Gestor: Carlos André Alvarenga Pessotti. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Resumo de instrumento de Convênio nº 140/2026. Processo Administrativo nº 2316308/2026. Convenente: Conselho de Escola da EMEF SUZETE CUENDET. Objeto do termo: Transferência de recursos financeiros para o Conselho de Escola da EMEF SUZETE CUENDET. Valor: R$ 1.059.976,00 (um milhão, cinquenta e nove mil e novecentos e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 14.04.12.361.0002. 2.0004 – Elemento de Despesa: 3.3.50.43.08 e 4.4.50.42.00 – Fonte do Recurso: 1.500.0025.1001 e 1.500.0000.0000. Vigência: Da assinatura até 31.03.2027. Data de assinatura do Termo: 29.04.2026. Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) nº 173/2026 e nº 265/ 2026, constante no processo. Gestor: Carlos André Alvarenga Pessotti. 12 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 Decretos DECRETO Nº 26.536 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Bruno Pimentel Coimbra, do cargo comissionado de Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, PC-OP1, da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.542 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Hemily Karini Angeli Barcellos, da função gratificada de Diretor de EMEF “Elzira Vivacqua dos Santos”, FG-T, da Secretaria de Educação, na forma do Art. 60, § 1º, inciso I, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória). Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.543 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Surama Cardoso dos Santos, para exercer a função gratificada de Diretor de EMEF “Elzira Vivacqua dos Santos”, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 27, §2°, da Lei n° 6.529/05. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.544 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Maria da Penha Coelho dos Santos, da função gratificada de Diretor de CMEI “Ocarlina Nunes Andrade”, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.545 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Gislane Santos Goncalves de Azevedo, para exercer a função gratificada de Diretor de CMEI “Ocarlina Nunes Andrade”, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 27, §2°, da Lei n° 6.529/05. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.546 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Claide Pereira Dos Santos Nalesso, da função gratificada de Diretor do CMEITI Professora Cida Barreto - Jardim da Penha, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.547 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Maria da Penha Coelho dos Santos, para exercer a função gratificada de Diretor do CMEITI Professora Cida Barreto - Jardim Da Penha, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 27, §2°, da Lei n° 6.529/05. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.548 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Myneia Lucy Leite Ribeiro, da função gratificada de Diretor de EMEF “Octacilio Lomba”, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.549 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Marcelo Torres Otero de Souza, para exercer a função gratificada de Diretor de EMEF “Octacilio Lomba”, FG-T, na Secretaria de Educação, na forma do Art. 27, §2°, da Lei n° 6.529/05. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 05.05.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 26.553 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Carlos Alexandre da Costa Banhos Cafagni, do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Enfermagem da Central de Transporte Sanitário, PC-OP2, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 13 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV Licitações e Contratos EXTRATO DE CONTRATO Resumo de Contrato em atendimento a lei 14.133/2021. Contrato de Prestação de Serviços n° 04/2026. Processo nº 794/2026. Objeto do contrato: Contratação de aplicativo móvel (Android iOS), integrado de forma nativa ao Sistema de Gestão Previdenciária (SGP-RPPS) do IPAMV, contemplando desenvolvimento, publicação nas lojas oficiais, integração, parametrização, suporte, operação assistida e manutenção evolutiva e corretiva.). Contratada: FAC LOCACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 17.336.390/0001-78). Valor Global do Contrato: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). Classificação Funcional: 09.122.0035.2.0154. Natureza de Despesa: 3.3.90.40.99. Prazo de Vigência: 24/04/2026 a 23/04/2027. Nº da Nota de Empenho: 794/2025. Data da assinatura: 24/04/2026. Justificativa: O valor estimado para a contratação será definido com base em pesquisa de mercado, incluindo cotações atualizadas com fornecedores do ramo, consulta a bancos de preços públicos, registros de contratações similares anteriores e demais fontes oficiais disponíveis. As informações coletadas serão consolidadas no Mapa Comparativo de Preços, que servirá como referência para definição do preço médio estimado dos serviços. Parecer Jurídico as fls 18 a 22 e de ACI às 24 a 25. Termo de Designação de Gestor/Fiscal nº 18/2026 - art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vitória, 29 de abril de 2026. Tatiana Prezotti Morelli - Presidente do IPAMV. 14 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 04 de maio de 2026 - Edição nº 2874 https://www.instagram.com/vitoriaonline/ https://www.facebook.com/vitoriaonline/