Publicada em 11/06/2026, às 17h40 | Atualizada em 11/06/2026, às 17h43 Por José Carlos Schaeffer (jocasjunior@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Auxílio Moradia abre caminho para nova etapa de inclusão habitacional em Vitória 15 de Junho 2902 A manhã da quinta-feira (11) marcou mais um passo na trajetória de famílias que reconstruíram suas vidas após deixarem as ruas de Vitória. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) realizou, na sede da secretaria, no Centro Integrado de Atenção ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá, uma reunião com participantes do Projeto Moradias Alternativas (PMA) para apresentar orientações sobre o acesso ao Auxílio Moradia, benefício habitacional permanente do município. O encontro foi conduzido pela equipe de Programas Habitacionais da Sedec e reuniu beneficiários que já atendem aos critérios necessários para ingressar na nova fase da política habitacional. Durante a reunião, foram esclarecidos os procedimentos para indicação de imóveis, documentação exigida e demais etapas do processo. Criado em 2013, o Projeto Moradias Alternativas ampliou o atendimento à população em situação de rua em Vitória, ofertando uma alternativa de moradia e contribuindo para a reinserção social dessas pessoas. A iniciativa está alinhada à política habitacional do município, estabelecida pela Lei Municipal nº 6.592/2006. Para Hermenegildo Rodrigues, de 54 anos, que viveu sete anos em situação de rua, a oportunidade representa uma mudança profunda em sua vida. "Através do abrigo noturno consegui sair da rua e do mundo das drogas. Hoje estou aqui na esperança de ir para dentro da minha casa. No nosso próprio lar a gente tem uma tranquilidade inexplicável", contou. A expectativa também é grande para Rosimere Mendonça, de 38 anos. Após passar 25 anos em situação de rua, ela vê no benefício a chance de consolidar uma nova realidade. "Morei 25 anos na rua. É uma oportunidade e tanto que estou tendo. Estou trabalhando de carteira assinada e agora na expectativa de ter a minha própria casa", destacou. O subsecretário de Habitação, Tiago Benezoli, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Vitória com a promoção da cidadania e da inclusão social. "O Programa Moradias Alternativas, integrante do Casa Feliz e Segura, não se limita a assegurar aos seus beneficiários condições dignas de moradia. Mais do que promover uma solução habitacional, o programa oferece aos beneficiados a oportunidade de reconstruírem suas trajetórias de vida, resgatando sua segurança, estabilidade e dignidade, com a perspectiva concreta de um futuro mais promissor", afirmou. Atualmente, o PMA conta com 54 famílias cadastradas, que anteriormente viviam em situação de rua. Destas, 35 já estão aptas a indicar um imóvel para recebimento do Auxílio Moradia. Para participar do projeto, é necessário que a pessoa esteja referenciada na Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Vitória por, no mínimo, um ano ininterrupto. Reunião com participantes do Projeto Moradias Alternativas (PMA) Jo sé C ar lo s S ch ae ffe r José C arlos S chaeffer Rosimere Mendonça também está habilitada para escolher um imóvel e ser contemplada Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANO FORRECHI:02463362774 Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave F412C242-029E-4C09-94CD-547D3345AA96 2 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 Publicada em 11/06/2026, às 17h15 Por Marcus Monteiro (mmonteiro@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Mais esporte, lazer e assistência: obras em Jardim da Penha e Maruípe já somam 80% de execução A Prefeitura de Vitória segue avançando nas 95 grandes intervenções em andamento pela cidade. São obras de macrodrenagem, contenções de encostas, construções de prédios novos para as áreas de saúde, educação e assistência social, intervenções nas áreas de lazer e construções e reconstruções de imóveis para pessoas residentes em áreas de risco geológico, entre outras. Na manhã de quinta-feira, a prefeita Cris Samorini visitou duas obras que já alcançaram, ambos, 80% de execução: a construção do novo ginásio poliesportivo na Praça Regina Frigeri Furno, em Jardim da Penha, e a nova sede própria do Centro de Referência em Assistência Social (Creas) em Maruípe. Mais esporte e lazer para Jardim da Penha A quadra poliesportiva da Praça Regina Frigeri Furno, localizada no cruzamento da Rua Comandante Octávio Queiroz com a Rua Maria Eleonora Pereira, sempre foi um ponto de encontro para a prática de handebol e futebol. Porém, a falta de cobertura e adequações limitava seu uso em dias chuvosos e no período noturno. Agora, a realidade será outra: com investimento de R$ 2.886.000,00, o espaço se transforma em um complexo poliesportivo moderno, com estrutura para competições e atividades orientadas ou espontâneas. "Teremos uma ampliação considerável do espaço que era usado como quadra. Agora, com a cobertura, implementamos diversas atividades esportivas. É um equipamento que se tornou, para além de uma quadra, um complexo poliesportivo. Será muito integrador, disse a prefeita. "Vamos entregar um espaço diferenciado, com qualidade de piso, pintura, alambrado, arquibancada e cobertura. E vamos manter a preservação ambiental e reformar os espaços de convivência para que a praça tenha ainda maior contribuição na vida diária das pessoas", destacou Cris Samorini sobre a obra em Jardim da Penha. A intervenção faz parte do programa de requalificação de quadras poliesportivas de Vitória, que já entregou 14 quadras cobertas e mantém outras quatro em andamento, incluindo intervenções em Estrelinha, no Tancredão, Resistência e Goiabeiras. A demanda está contemplada no Planejamento Estratégico "Plano Vitória 2021-2024", na ação de ampliação e modernização de equipamentos públicos de infraestrutura urbana, ambiental, cultural, esportiva e de lazer. Dignidade e acolhimento no novo Creas Maruípe Na Avenida Maruípe, em frente ao Hospital Santa Rita de Cássia, a prefeita também vistoriou as obras da sede própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Com investimento de R$ 4.152.015,35, o novo prédio substituirá o imóvel alugado que hoje atende uma média de 30 munícipes por dia, vindos de 21 bairros das regiões da Grande São Pedro, Santo Antônio e do próprio bairro Maruípe. Em 2021, foram realizados 9.364 atendimentos no local. O Creas é uma unidade pública voltada a famílias e indivíduos em situação de risco ou com direitos violados - casos de violência doméstica, psicológica, financeira, negligência, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil e situação de rua. Atualmente, Vitória conta com quatro unidades, sendo uma especializada para pessoas em situação de rua, e as demais operam em imóveis alugados no Centro, Bento Ferreira e Maruípe. "Essa é uma entrega muito importante para a cidade de Vitória. Nós já temos a operação funcionando aqui perto, mas essa transferência será de uma forma muito mais adequada, principalmente para que a gente traga dignidade para os nossos profissionais e, principalmente, para as pessoas - jovens, idosos, mulheres - que vivem situação de violência. Aqui é um espaço que precisa trazer dignidade, acolher e receber com carinho, porque essa equipe toda faz com tanta dedicação e solidariedade", concluiu. A secretária de Assistência Social de Vitória, Carla Scardua, também celebrou o avanço: "É assistência social saindo do aluguel, vindo novamente para um espaço totalmente adaptado, pensado para poder atender muito melhor e acolher as equipes e também os nossos munícipes que estão em situação de violência. Aqui é o momento em que eles podem ser acolhidos para que a gente possa fazer com que essa situação de violência seja superada". Estrutura • Ginásio poliesportivo de Jardim da Penha (80% executado): quadra poliesportiva coberta, com dimensão para competições oficiais; tabela de acrílico para prática de basquete; arquibancada; alambrado novo; piso e pintura de qualidade e espaços de convivência preservados e reformados. • Nova sede do Creas Maruípe (80% executado - previsão de entrega em breve): Primeiro pavimento: recepção; duas salas de atendimento individual; sala de oficinas; área de serviço, copa e depósitos e vestiários feminino, masculino e acessível. Segundo pavimento: espaço lúdico e brinquedoteca; sala para equipe de Medida Socioeducativa (MSE); sala para equipe do Serviço de Atendimento Domiciliar ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (SEAD) e sala para equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Terceiro pavimento: setor jurídico; coordenação; atendimento familiar e sala de grupo e arquivo. O novo prédio contará com 31 funcionários, entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogo, educadores sociais e equipe administrativa. Compromisso com a cidade Com as duas obras, a Prefeitura de Vitória reforça seu compromisso com a urbanização, a qualidade de vida, o turismo esportivo e a autoestima comunitária. "A equipe trabalha diariamente nas ruas, nas abordagens, mas também no atendimento. Nós teremos agora um espaço na Avenida Maruípe, de forma frontal, para que todos possam acessar ainda mais esse espaço, que é de dignidade, de recuperação e de reintrodução à sociedade. Em breve, a gente anuncia mais um equipamento sanitário da sociedade de Maruípe", concluiu a prefeita Cris Samorini. A população pode acompanhar o andamento das obras e demais intervenções no site oficial da Prefeitura de Vitória: www.vitoria.es.gov.br. Visita técnica a obras da praça Regina Frigeri Furno M ar co s S al le s M arcos S alles Visita às obras do novo Creas de Maruípe. http://www.vitoria.es.gov.br 3 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 Publicada em 11/06/2026, às 17h20 | Atualizada em 11/06/2026, às 17h22 Por Guilherme Trindade (gotrindade@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Estudantes conhecem estrutura e tecnologia utilizadas pela Guarda de Vitória A ndré S obralA nd ré S ob ra l Estudantes do Ensino Médio conheceram um pouco como funciona o planejamento da segurança pública e viária na capital capixaba, durante uma visita pela estrutura administrativa da Guarda de Vitória, nas tardes de terça (9) e quarta-feira (10). Ao todo, 60 estudantes do 3° ano do Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Professora Flávia Amboss Merçon Leonardo participaram da imersão. Na visita, eles foram apresentados aos bastidores da segurança pública e viária na capital, percorrendo as gerências administrativas da secretaria, além de visitarem a Central de Monitoramento (Ciom), onde a Guarda de Vitória operacionaliza 1.158 câmeras de monitoramento na cidade, botões Maria da Penha e Escolar. Guiados pelos guardas municipais Carla e Wesley, os grupos também foram apresentados aos principais recursos utilizados pela Secretaria de Segurança Urbana, como as viaturas operacionais, equipamentos de sinalização e fiscalização de trânsito. "Também trabalhamos o risco de bebidas alcoólicas ao volante, mostrando o teste do bafômetro e os óculos simuladores dos efeitos de embriaguez. São ações que desenvolvem o conhecimento e também a responsabilidade dos jovens, já que estamos falando de um público adolescente", descreve Carla. Responsável pelas turmas, a professora de biologia Leticia Soncini conta que a visita é parte de um projeto multidisciplinar da escola, entre Biologia e Química, em que os alunos são alertados sobre os riscos e as consequências do uso de bebidas alcoólicas, sendo a Guarda de Vitória um lugar para que eles aprendam isso. "É importante que eles vejam como a Guarda Municipal funciona, pois essa é uma realidade que eles não conhecem. Eles também são cidadãos, então é essencial que eles tenham esse conhecimento", relata a professora. Quando apresentados às salas e gerências da Secretaria de Segurança, uma sala em específico chamou mais a atenção dos alunos: a Central de Monitoramento. Contando com 1.156 câmeras de videomonitoramento, a Central auxilia na vigilância e na imediata repressão dos crimes. O estudante Kauã, de 17 anos, foi um dos que ficou impressionado com a sala. "Foi uma experiência bem legal. O que eu mais gostei foi a Central de Monitoramento. Foi um choque, não esperava todas aquelas câmeras", afirma o aluno. Já Kimberly, de 18 anos, ficou impressionada em como os guardas municipais conseguem puxar os vídeos de toda a cidade para análise e monitoramento. "Achei tudo muito legal", observa. O aluno Gabriel Torres, de 17 anos, disse sentir que a sala saía direto de um filme policial. O secretário de Segurança Urbana de Vitória, Amarílio Boni, se pronunciou aos estudantes destacando a importância de todos eles na segurança pública da cidade. "São jovens que serão futuros motoristas em breve e que precisam ter essa atenção sobre a segurança no trânsito. Eles conheceram também os bastidores da segurança pública e da segurança viária. Para nós, faz parte das inúmeras atividades que a Guarda de Vitória realiza de aproximação com a comunidade", analisa. 4 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 PODER EXECUTIVO Editais SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 031/2026 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, torna público a Manifestação do Fiscal Autuante, quanto à impugnação oferecida contra os Autos abaixo descritos, em conformidade com o artigo 146 da Lei Municipal no 4.438/1997: Nº do Auto / Processo Nome/Razão Social CPF/CNPJ Manifestação do fiscal 57/2026 4415261/2026 PABLO ANTONIO DA SILVA ZEFERINO ***.**8.13*-** 45.048.505/0001-64 Favorável à manutenção A manifestação escrita encontra-se à disposição na sede da SEMMAM à Rua Vitório Nunes da Motta, no 220, 5o andar do Centro de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Sala 511, Enseada do Suá, Vitória/ES. O processo supracitado será encaminhado à Junta de Impugnação Fiscal – SEMMAM/JIF para julgamento. Vitória, 15 de junho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Secretário Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 032/2026 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com os Artigos 135, inciso III, Parágrafo Único e 143-A, §2º da Lei Municipal no 4.438/1997 e com o Artigo 31, inciso III, parágrafo único do Decreto Municipal no 10.023/1997, torna público a notificação dos Autos de Apreensão: Nº do Auto / Lacre Nome/Razão Social CPF/CNPJ Bem Apreendido 46/2026 Lacre nº 121 1424039/2026 JONATHA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.**0.27*-** Caixa de som marca JBL, modelo BOMBOX 3, cor PRETA 51/2026 Lacre nº 684 1587606/2026 ARTHUR MARQUES DA SILVA ***.**4.98*-** CAIXA SOM 200W RMS BLUETOOTH PT JM3500 UN/CHILLIBEANS Na forma da legislação vigente, fica V.S.ª NOTIFICADO a cumprir o Auto de Apreensão no prazo imediato ou impugnar o referido Auto no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação. O referido Auto de Apreensão encontra-se à disposição na sede da SEMMAM à Rua Vitório Nunes da Motta, no 220, 5º andar do Centro de Atendimento ao Cidadão – CIAC Sala 511, Enseada do Suá, Vitória/ES. Vitória, 15 de junho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Secretário Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 154/2026 - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo mencionado abaixo, na referida função: (Processo nº 5029124/2026). Edital Função Homologação do Resultado Validade Prorrogação 019/24 Engenheiro Elétrico 03/01/2025 03/07/2026 03/07/2027 Vitória, 11 de junho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento 5 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 Portarias SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 214 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Karla Mendes Ruas Nascimento para exercer a função gratificada de Gerente de Controles Urbanos, FG-T, na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, em substituição ao seu titular Sergio Wagner Esteves, no período de 12.06.2026 a 26.06.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 4604389/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 216 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Fabricio Suhett Barroso para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2, na Secretaria de Segurança Urbana, no período de 28.05.2026 até 26.06.2026, em substituição ao seu titular Josenildo de Paula Souza, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 4773733/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 217 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Leonardo Rodrigues de Souza para exercer a função gratificada de Gerente da Central Integrada de Operações e Monitoramento, FG-T, na Secretaria de Segurança Urbana, em substituição ao seu titular Sedrik Quirino de Andrade, no período de 10.06.2026 a 22.06.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 4328700/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 218 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Andre Araujo da Silva para exercer a função gratificada de Coordenador de Logística, FG-OP1, na Secretaria de Segurança Urbana, em substituição ao seu titular Primola Rodrigues, no período de 14.07.2026 a 31.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 4848037/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 219 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Fagner Nunes Pinheiro para exercer a função gratificada de Gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito, FG-T, na Secretaria de Segurança Urbana, em substituição ao seu titular Yamara Cavalcanti Pin, no período de 16.06.2026 a 03.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 4893514/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 220 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Danieli Tabachi Silva para exercer a função gratificada de Diretor de CMEI “Dr. Pedro Feu Rosa”, FG-T, na Secretaria de Educação, no período de 01.06.2026 até 30.06.2026, em substituição ao seu titular Sandrely Buril Alves, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5101817/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 221 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Torna sem efeito a Portaria nº 183/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Vitória em 15.05.2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 155 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, nos termos do Decreto n° 24.191, de 22 de outubro de 2024, R E S O L V E: Art. 1º. Determinar que os fatos constantes nos autos do Processo n° 3974994/2026, originado da Secretaria de Educação, em face do(a) ex-servidor(a) de matrícula 645871, sejam apurados conforme capitulação do art. 177, inciso III, alínea “m”, da Lei n° 2.994, de 17 de dezembro de 1982, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória. Art. 2º. Determinar a remessa dos autos à Corregedoria para cumprimento desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 11 de junho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N° 156 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 17.743, de 22 de abril de 2019, e considerando o processo n° 2030396/2026, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder licença sem vencimentos à servidora efetiva Raquel Martins de Oliveira Ambrozini, matrícula 628433, cargo Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Função Pedagógica, lotada na Secretaria de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09/07/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 12 de junho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Licitações e Contratos CENTRAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA O Município de Vitória torna público que realizará, com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA ELETRÔNICA n° 059/2026 - Processo nº: 3593932/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS (CARTÃO DE VACINA, CARTAZ E FOLDER). Entrega das propostas 15/06/2026 a 19/06/2026 (até 08:00). Sessão de disputa: 19/06/2026 (08:30). O edital estará disponível nos sites: pncp.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27) 3317-4709. José Mario Fortunato da Silva - Membro da Equipe de Apoio. Vitória, 9 de junho de 2026. SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 086/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 42/2026, Processo administrativo nº 7857450/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0040. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO. Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Magna Maria Rocha – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s)Participante(s): SEGES. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=54925. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA 10.786.517/0001-01 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 01 01 7.40.99.0333.4 Sistema de gestão web para registro de ponto eletrônico, hospedado em nuvem, no modelo Software como Serviço (SaaS), com manutenção e suporte técnico incluídos UN 24 5.400,00 129.600,00 02 7.40.99.0334.2 Implantação do sistema de gestão web integrado de registro de ponto eletrônico, abrangendo os serviços de: instalação, migração de dados, customização, parametrização, integração com sistemas próprios e de terceiros. MÊS 2 500,00 1.000,00 03 7.40.99.0335.0 Treinamento de usuários para utilização da solução de registro de ponto eletrônico. Carga horária: 4 horas. Turma com no máximo 20 pessoas. TM 2 250,00 500,00 04 7.39.12.0023.0 Locação de dispositivo de reconhecimento facial para registro de ponto eletrônico, com instalação, configuração e manutenção MÊS 4.824 78,00 376.272,00 05 7.39.12.0024.8 Locação de webcam para computador para confirmação do registro de frequência, com instalação, configuração e manutenção. MÊS 1.968 70,00 137.760,00 TOTAL DO LOTE 01 R$ 645.132,00 Vitória, 12 de junho de 2026 Rodrigo Assis Barbosa Membro da Comissão de Registro de Preços https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=54925 https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=54925 7 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 Convênios SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Resumo de instrumento de Convênio de Concessão de Estágio nº 163/2026. Processo Administrativo nº 1907990/2026. Parceiro: Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU. Objeto do termo: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes com vistas à regulamentação de oportunidade de estágio curricular obrigatório. Vigência: 36 (trinta e seis) meses após a assinatura. Data de assinatura do Termo: 11.06.2026. Justificativa: promover a complementação educacional e da aprendizagem, por meio de atividades práticas correlatas à sua pretendida formação profissional. Gestor: Ana Carolina da Silveira Vianna, Matrícula nº 648248. Fiscal: Cláudia Barcelos Lovatti, Matrícula nº 238376. Resoluções SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Nº 60/2019 A Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA/CJRA, no uso de atribuição legal conferida pelo § 1º do Artigo 15-A da Lei Municipal nº 4.438/97, em sua 8ª Reunião ordinária realizada em 27 de setembro de 2019 e, considerando o que consta no Recurso Administrativo interposto em 2º Instância contra a Resolução SEMMAM/JIF nº 007/2016, presente nos autos do Processo nº 1833027/2016, em nome da empresa Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, R E S O L V E: Art. 1º. Deliberar pelo indeferimento do Recurso Administrativo interposto em 2ª Instância contra a Resolução nº 007/2016 da Junta de Impugnação Fiscal da SEMMAM, mantendo a Resolução de 1º Instância e o Auto de Infração nº 01183/2015. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de junho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Presidente do COMDEMA https://vixcursos.vitoria.es.gov.br/ 8 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 Leis LEI Nº 10.342 Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Igreja Santa Rita de Cassia de Vitória/ES. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Igreja Santa Rita de Cassia de Vitória/ES, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o número 51.729.302/0001-36, localizada no Município de Vitória/ES. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal LEI Nº 10.343 Declara de utilidade pública o Centro de Treinamento Cosme Eduardo - CTCE. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Centro de Treinamento Cosme Eduardo - CTCE, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no Cadastrado Nacional das Pessoas Jurídicas com o número 13.584.703/0001-56. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de maio de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal LEI Nº 10.344 Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional, Internacional, Cultural e Social Afro Origem, com sede no Município de Vitória - ES. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vitória/ES, o Instituto Nacional, Internacional, Cultural e Social Afro Origem, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.559.183/0001-50, com sede na Rua Cândido Portinari, nº 27, Sala 601, Edifício Revier Center, Bairro Santa Luiza, na cidade de Vitória/ES. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de junho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal LEI Nº 10.345 Declara Utilidade Pública à Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo - ABMES. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada utilidade pública à Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.719.037/0001 37, com sede no Município de Vitória/ES. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 01 de junho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal LEI Nº 10.350 Dispõe sobre a denominação do “Mirante Linda-Flor”, localizado na Escadaria Denilza Soares Machado, no Bairro Bonfim, Município de Vitória. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Mirante Linda-Flor” o mirante localizado na Escadaria Denilza Soares Machado, no Bairro Bonfim, neste Município. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do referido espaço público. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de junho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 9 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 Decretos DECRETO Nº 26.804 Reajusta a tarifa do transporte de passageiros em veículos alugados a taxímetro – Táxi. A Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Inciso V, do Artigo 113, e no Item II, do Art. 159, da Lei Orgânica do Município de Vitória, em consonância com o Art. 15 do Decreto nº 25.933, de 26 de novembro de 2025 e do Decreto Municipal nº 21.100 de 27 de julho de 2022; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam reajustadas as tarifas do serviço de transporte individual de passageiros, nos seguintes índices percentuais: I- Hora parada: 42,40%; II – Tarifa Quilométrica (B1) 18,50% e, III – Tarifa Quilométrica (B2) 11,23% Art. 2º. Os índices aplicados ao artigo anterior, se traduzem nos seguintes valores: I - Hora Parada................................................................................................................................................. R$ 29,90 II - Tarifa Quilométrica (B1).................................................................................................................................. R$ 4,74 III - Tarifa Quilométrica (B2)................................................................................................................................. R$ 5,39 Art. 3º. Serão mantidas as seguintes tarifas: I – Bandeirada – .................................................................................................................................................R$ 6,20 II – Volume (A) – (20x40x60cm) - .........................................................................................................................R$ 1,00 III – Volume (B) – (Carrinho de Supermercado)........................................................................................................R$ 2,00 Art. 4º. Ficam revogadas as disposições do Decreto Municipal nº 21.140 de 09 de agosto de 2022. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de junho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal *Republicado por haver sido redigido com incorreção DECRETO Nº 26.820 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Aparecida Anders de Miranda Zardo, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-OP1, na Secretaria de Obras, na forma do Art. 11, inciso III, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de junho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 10 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E INOVAÇÃO DE VITÓRIA - CDTIV Licitações e Contratos EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO Resumo do Instrumento de Termo de Contrato de Adesão, em atendimento a Lei nº 13.303/2016. Processo Administrativo nº: 3916285/2026 – ID CIDADES: 2026.077E0300001.10.0004 – Partes: SEBRAE/ES e CDTIV - Objeto: Locação de espaço de área expositiva e assinatura do palco acelera, para participação no evento “ESX 26 - Innovation Experience Espírito Santo 2026”, ser realizado no período de 11 a 13 de junho na Praça do Papa. Valor global: R$ 200.000,00. Vigência: 11/06 a 13/08/2026. Data da assinatura: 11/06/2026. Dotação Orçamentária: 19.572.0030.1.0053. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Fonte de Recursos: 1.500.0000.0000. Nota de Empenho: nº 225/2026. Gestor: João Pedro Barroso Ernesto - Fiscal: Sérgio Paulo Tomaz. Flávio Varella Cabral – Diretor-Presidente da CDTIV. 11 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 15 de junho de 2026 - Edição nº 2902 https://www.instagram.com/vitoriaonline/ https://www.facebook.com/vitoriaonline/