Publicada em 06/07/2026, às 12h50 | Atualizada em 06/07/2026, às 16h10 Por Gislaine de Assis Santos (gasantos@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Parceria entre PMV e SPU garante avanço histórico na regularização fundiária 08 de Julho 2919 Projetos promissores e uma parceria que garante a execução de políticas públicas na capital. A Prefeitura de Vitória e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram, nesta sexta-feira (3), um conjunto de ações que marca o maior pacote de regularização fundiária já firmado entre o município e o Governo Federal. Ao todo, foram assinados quatro instrumentos patrimoniais - dois contratos de cessão e dois contratos de doação -, além de cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitirão à Prefeitura executar diretamente os processos de regularização fundiária em áreas da União. Entre os contratos de cessão estão a área em terra do Canal de Camburi, em Jardim da Penha, e a regularização da área de uma escola em Inhanguetá. Já os contratos de doação contemplam áreas destinadas à regularização fundiária nos bairros Maria Ortiz e Resistência. Os cinco Acordos de Cooperação Técnica abrangem os bairros Grande Vitória, Estrelinha, Inhanguetá, São Pedro, Santo Antônio, Ilha do Príncipe e Ilha das Caieiras. Um importante avanço para acelerar os processos de regularização fundiária no município, permitindo que a Prefeitura conduza diretamente as ações em áreas da União, sem a necessidade de aguardar a transferência definitiva dos imóveis ao município. Com isso, o trâmite se torna mais ágil e menos burocrático, acelerando a entrega dos títulos às famílias. "Hoje damos um passo histórico para Vitória. A regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. Ela garante segurança jurídica, cidadania e dignidade. Vitória mostra que é possível colocar as pessoas no centro das políticas públicas e se torna referência para todo o país", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi. Programa de Regularização Fundiária Urbana A regularização integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana em Áreas da União, vinculado ao programa Periferia Viva, do Novo PAC. O investimento previsto ultrapassa R$ 7,7 milhões, entre recursos federais, contrapartida municipal e recursos próprios. A iniciativa deve beneficiar cerca de 8 mil famílias, garantindo segurança jurídica aos moradores e permitindo o acesso ao título definitivo de seus imóveis. Além da garantia da propriedade, a regularização amplia o acesso ao crédito, incentiva melhorias habitacionais e fortalece o direito à moradia. "A regularização fundiária sempre foi uma das prioridades da nossa gestão, porque ela representa muito mais do que a entrega de títulos de propriedade: representa esperança, dignidade e segurança para milhares de famílias. Esse resultado é fruto de muito diálogo e da parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, que tem permitido transformar áreas antes sem definição em oportunidades para moradia, lazer e desenvolvimento. Hoje celebramos mais um passo importante para garantir que cerca de oito mil famílias possam ter a segurança de dizer que a casa onde vivem é, de fato, sua", destacou a prefeita de Vitória, Cris Samorini. Em São Pedro e Maria Ortiz, o trabalho dará continuidade aos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) já iniciados, permitindo concluir a titulação de famílias que ainda não haviam sido contempladas. Nos demais bairros, todas as etapas da regularização serão executadas, desde o levantamento das áreas e cadastramento dos moradores até a emissão e registro dos títulos de propriedade. "A parceria entre a SPU e a Prefeitura de Vitória demonstra que o patrimônio público pode ser colocado a serviço das pessoas. O diálogo permanente entre as instituições permitiu destravar projetos importantes e transformar áreas da União em políticas públicas que beneficiam diretamente a população. Vitória se tornou uma referência nacional nessa construção conjunta", ressaltou o superintendente da SPU no Espírito Santo, Fhilipe Pupo. A defensora pública Samantha Negris destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir o direito à moradia. "A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia adequada. Ela oferece segurança jurídica às famílias, fortalece a cidadania e promove inclusão social. Esse é um trabalho que exige união entre as instituições, e a Defensoria Pública seguirá à disposição para contribuir em todas as etapas desse processo." Foto D ivulgação Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANO FORRECHI:02463362774 Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave E6A0A8BE-A2BB-40A3-BD36-3B4372614593 2 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 Publicada em 06/07/2026, às 19h30 | Atualizada em 06/07/2026, às 19h34 Por Acácio Rodrigues (aafrodrigues@seme.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Vitória firma termo de compromisso durante Seminário da Primeira Infância É na primeira infância que são construídas as bases para a aprendizagem, a convivência e a realização de sonhos. Com esse olhar voltado para o futuro, a Prefeitura de Vitória reuniu, nesta segunda-feira (6), profissionais da Educação no I Seminário da Educação Infantil: Vitória das Infâncias, evento voltado à reflexão sobre o currículo, à valorização das práticas pedagógicas e ao fortalecimento das políticas públicas para as crianças. Madrinha da Primeira Infância no município, a prefeita Cris Samorini participou da abertura do seminário, realizado no auditório da Prefeitura, ao lado da secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, e de integrantes do secretariado municipal. Durante o encontro, a prefeita destacou a importância do acompanhamento contínuo das ações educacionais e do compromisso com a qualidade do ensino. "Nosso compromisso é segurar firme. Agradeço muito a quem está na linha de frente do trabalho diário. Hoje temos entendimento do fluxo dos processos e da rotina de acompanhamento do que acontece em sala de aula, para cuidar e garantir que não falte aquilo que é necessário e identificado no currículo. Seguimos nos tornando, de fato, referência para o Brasil no cuidado com a primeira infância", afirmou a prefeita. O seminário tem como objetivo promover reflexões sobre o currículo da Educação Infantil em diálogo com as políticas públicas, reafirmando o compromisso de Vitória com a garantia dos direitos das crianças, a qualificação das práticas pedagógicas e o fortalecimento da primeira infância como prioridade da gestão municipal. Compromisso No período da manhã, foi realizada a assinatura do Compromisso Público com a Educação e a Primeira Infância. O ato simboliza a responsabilidade coletiva de assegurar os direitos plenos e fundamentais de todos os bebês e crianças. Com essa iniciativa, Vitória reforça políticas e ações que colocam as infâncias no centro das decisões públicas, com foco na equidade, na qualidade da educação e na proteção integral. A secretária Juliana Rohsner ressaltou a importância dos investimentos na primeira infância. "Quando investimos na primeira infância, investimos no futuro. É nessa fase que construímos as bases do desenvolvimento, da aprendizagem e das oportunidades que acompanharão nossas crianças por toda a vida. Seguimos comprometidos em oferecer formações, promover reflexões e criar espaços como este, que valorizam nossos profissionais e reafirmam o compromisso da nossa gestão com uma educação cada vez mais humana, acolhedora e de qualidade", destacou. Durante a tarde, foi lançado o documento Entre Rotinas e Intencionalidades: Práticas Pedagógicas na Educação Infantil de Vitória. A publicação integra as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil de Vitória (2020) e representa um importante marco para a consolidação da política curricular da Educação Infantil no município. M ar co s S al le s O material é resultado de um processo coletivo de estudo, reflexão e sistematização realizado por profissionais da rede municipal de ensino. Ele reafirma princípios fundamentais da Educação Infantil, como a criança como sujeito de direitos, o protagonismo infantil, as interações e brincadeiras como eixos estruturantes do currículo e a indissociabilidade entre educar, cuidar, brincar e interagir. Além disso, fortalece a cultura de planejamento, observação, registro e avaliação das práticas pedagógicas, servindo como referência para o trabalho desenvolvido nas unidades da rede municipal. Plano Municipal pela Primeira Infância Instituído pela Lei nº 10.089, de julho de 2024, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico que orienta investimentos e ações voltadas às crianças de zero a seis anos, com metas e resultados monitorados por indicadores definidos a partir do diagnóstico situacional da primeira infância em Vitória. O plano direciona decisões, estratégias de promoção de direitos e ações de proteção às crianças e suas famílias. Com vigência de dez anos e revisões previstas a cada quatro anos, o PMPI passa por apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav). Em 2026, Vitória passou a integrar o programa Global Leaders for Young Children (Líderes Globais para Crianças Pequenas), promovido pela World Forum Foundation. A iniciativa reúne gestores e especialistas de mais de 80 países para compartilhar experiências e desenvolver políticas públicas baseadas na ciência do desenvolvimento infantil. Por meio do programa, Clarice Imperial, servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), foi selecionada para integrar a turma 2026-2027 e passou a fazer parte de uma rede internacional de lideranças da primeira infância, participando de atividades de formação, intercâmbio de experiências e articulação de políticas públicas voltadas às crianças. "O desenvolvimento integrado das políticas públicas voltadas para a primeira infância em Vitória é fundamental para assegurar o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, promovendo seu bem-estar e garantindo direitos essenciais. Estamos comprometidas e comprometidos com mais esse passo em direção à Vitória da Primeira Infância", afirmou Clarice Imperial. Criança com Saúde No eixo Criança com Saúde, o PMPI prioriza a promoção, proteção e atenção integral à saúde desde a gestação até os primeiros anos de vida. As ações incluem o fortalecimento do pré-natal, do planejamento reprodutivo, da puericultura, da imunização, do aleitamento materno, da vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil, além da identificação precoce de situações que demandem atendimento especializado. O plano também prevê a qualificação permanente dos profissionais e a organização da rede de atendimento para garantir acesso, continuidade do cuidado e acompanhamento das crianças e de suas famílias. Já o eixo Enfrentando as Violências contra as Crianças na Primeira Infância reconhece o direito de toda criança de crescer protegida da negligência e de violências física, psicológica e sexual. Entre as prioridades estão a prevenção, a identificação precoce de sinais de risco, o acolhimento qualificado das famílias, a notificação adequada e o encaminhamento responsável dos casos, além da articulação entre os serviços para assegurar proteção integral e evitar a revitimização. O PMPI também reforça a importância da qualificação dos profissionais e do apoio às famílias, reconhecendo que vínculos protetivos, cuidado responsivo e acesso oportuno às políticas públicas contribuem para o desenvolvimento saudável na primeira infância. 3 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 Publicada em 06/07/2026, às 16h05 Por Pedro Vargas (pedrovargas@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Férias na Biblioteca transformam recesso escolar em viagem pelo universo da literatura Fo to D iv ul ga çã o Foto D ivulgação Quem disse que as férias precisam ficar só entre telas e videogames? Em Vitória, o recesso escolar, que começa na próxima segunda- feira (13), será um convite para embarcar em uma viagem onde as páginas dos livros ganham voz, as histórias saltam da imaginação e a criatividade encontra espaço para brincar. Entre os dias 13 e 17 de julho, a Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim realiza mais uma edição do projeto "Viagem pela Literatura - Férias na Biblioteca", com uma programação gratuita especialmente preparada para o público infantil. Ao longo da semana, contações de histórias, apresentações musicais, oficinas de arte, desenho, dobradura, música, pintura e brincadeiras tradicionais vão transformar a sede da biblioteca, no Centro Histórico da capital, em um ambiente de descobertas, aprendizado e diversão. A iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) busca estimular o prazer pela leitura, fortalecer a convivência entre crianças e famílias e mostrar que a biblioteca é um espaço vivo de cultura, imaginação e pertencimento. "Mais do que oferecer atividades durante o recesso escolar, nossa ação busca aproximar as crianças da literatura de forma afetiva e participativa. Cada história contada, oficina realizada e brincadeira compartilhada desperta a curiosidade, estimula a criatividade e mostra que a biblioteca é um lugar onde a imaginação encontra espaço para crescer", defende a bibliotecária responsável pelo projeto, Elizete Caser. Para participar não é necessário nenhum tipo de inscrição prévia, basta levar a criança em um dos dias e horários apontados: Segunda-feira (13) A abertura acontecerá na segunda-feira (13), com o espetáculo "Brinquedo e Poesia", conduzido pelo contador de histórias João Vitor Lemos, às 9h30 e 14 horas. A apresentação reunirá poesias, música ao vivo e brinquedos tradicionais confeccionados com materiais simples, aproximando o público da literatura infantil brasileira de forma interativa. Inspirado nas obras "Ou Isto ou Aquilo", de Cecília Meireles; "Tudo Pode Ser Brinquedo", de Ângela Leite de Souza; e "Trem chegou, trem já vai", de José Carlos Aragão, o espetáculo terminará com uma oficina da tradicional brincadeira "Cama de Gato", convidando as crianças a transformar poesia em experiência prática, artística e afetiva. Terça-feira (14) Na terça-feira, às 9h30, Sonia Maria Rosseto apresentará a atividade "Histórias Cantadas", seguida de uma oficina de desenho. Quarta-feira (15) Já na quarta-feira, também às 9h30, Márcia Coradine conduzirá uma manhã de contação de histórias inspiradas em narrativas da tradição oral, como "A Casinha Pequenina", adaptada por Pedro Bandeira, além de histórias musicadas, oficina de desenho e dobradura. Quinta-feira (16) O quarto dia de programação continua com Samir Lima, que apresentará "Cantar o Canto e Pintar o Sete", reunindo cantigas de roda, contos populares, brincadeiras e atividades de pintura para colorir. Sexta-feira (17) Encerrando a semana, Eliana Zandonade promoverá a "Hora da História", acompanhada de oficina de artes e brincadeiras infantis, em duas sessões: 9h30 e 14 horas. Serviço Viagem pela Literatura - Férias na Biblioteca Quando: 13 a 17 de julho de 2026. Onde: Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim - Rua Muniz Freire, 23, Centro Histórico de Vitória (Casarão Cerqueira Lima). Público-alvo: crianças. Informações: (27) 3381-6926. Participação gratuita. 4 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 PODER EXECUTIVO Editais SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2026 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 135, inciso III, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.438/1997, bem como com o artigo 31, inciso III, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 10.023/1997, torna pública a notificação referente ao Auto de Infração abaixo relacionado, lavrado com base em informações técnicas e listagem encaminhadas pela Concessionária dos Serviços de Esgotamento Sanitário – CESAN, as quais indicam que o imóvel fiscalizado não se encontra interligado à rede pública coletora de esgotamento sanitário existente e em operação, nos termos do Programa Tá Ligado: Auto de Infração / Processo Nome/Razão Social CPF/CNPJ 2508/2026 3959496/2026 IGR EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SANTO ANTONIO Matr. CESAN: 9394-7 27.744.275/0001-96 2509/2026 3958839/2026 NOEME DA SILVA SOUZA Matr. CESAN: 618596-7 ***.**2.85*-** 2551/2026 3985612/2026 JOSE CARLOS MARQUES DA CRUS Matr. CESAN: 6579-0 ***.**0.76*-** 2581/2026 4047810/2026 PATRICIA VASCONCELOS VIEIRA MENDES Matr. CESAN: 742668-2 ***.**9.70*-** 2610/2026 4105328/2026 GEOVANA CELINA ELEOTERIO BAUMBERGER Matr. CESAN: 782063-1 ***.**5.68*-** 2619/2026 4100007/2026 HELENIO HERMES PEREIRA Matr. CESAN: 5943-9 ***.**2.62*-** 2622/2026 4096050/2026 ALAIDES PEREIRA LOPES Matr. CESAN: 400986-0 ***.**9.96*-** 2625/2026 4096582/2026 MARCIA MARGARIDA SANTOS FERREIRA Matr. CESAN: 6374-6 ***.**4.90*-** 2644/2026 4175501/2026 ARLETE RANGEL ALBANO Matr. CESAN: 373740-3 ***.**6.09*-** 3862/2026 4138124/2026 GILSON PORTO DE JESUS Matr. CESAN: 1589-0 ***.**3.10*-** 3865/2026 4135984/2026 BEATRIZ RODRIGUES SOBRINHO Matr. CESAN: 1525-3 ***.**5.73*-** 3898/2026 4102844/2026 SAULO SILVA OLIVEIRA CONCEICAO Matr. CESAN: 1794-9 ***.**3.24*-** 3909/2026 3845012/2026 COND ED MORENA Matr. CESAN: 12082-0 39.616.677/0001-94 40071/2026 4289263/2026 JOMAR RODRIGUES PEREIRA Matr. CESAN: 22046-9 ***.**4.16*-** 45118/2026 4226333/2026 IGR EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SANTO ANTONIO Matr. CESAN: 774300-9 27.744.275/0001-96 45139/2026 4251713/2026 RAIMUNDO FELICIO EDUARDO FILHO Matr. CESAN: 253440-1 ***.**4.62*-** 60024/2026 4353090/2026 JHONESKEY DA SILVA Matr. CESAN: 805363-4 ***.**6.12*-** Na forma da legislação vigente, fica V.S.ª NOTIFICADO a providenciar a quitação do débito ou impugnar o referido Auto no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação. Salienta-se, ainda, que o autuado deverá promover a efetiva ligação do imóvel à rede coletora de esgoto, nos termos da legislação aplicável. Não havendo impugnação ou efetivação do pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias o crédito apurado, expresso em Reais, será inscrito em dívida ativa. O referido Auto encontra-se à disposição na sede da SEMMAM à Rua Vitório Nunes da Motta, no 220, 5º andar do Centro de Atendimento ao Cidadão – CIAC Sala 511, Enseada do Suá, Vitória/ES. Vitória, 08 de julho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Secretário Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos - CCAD e demais membros, composição estabelecida através do Decreto n° 16.337/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos autorizada pela CCAD n° 24/2026 (SEGES/ GAOF), faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste EDITAL N° 15 no Diário Oficial do Município de Vitória, se não houver oposição, o Arquivo Geral do Município de Vitória eliminará os documentos relativos a PROCESSOS ADMINISTRATIVOS do período de 2005 a 2020, abaixo relacionados. LISTAGEM Nº 24/2026 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEGES/GAOF N° PROCESSO ANO ASSUNTO 3256235 2005 Programas/Projeto/Planos 5250606 2006 Análise Técnica 5912710 2007 Informação 4460951 2011 Análise Técnica 1740004 2012 Rescisão de Contrato 258166 2012 Contratação 3939249 2012 Pen.Licitação/Contrato 4945764 2012 Impugnação de Edital 5156796 2012 Impugnação de Edital 6170167 2012 Contratação 7204717 2012 Análise Técnica 7611139 2012 Análise Técnica 8417270 2012 Pagamento Geral 5117274 2013 Sol. Compras/Reg. Preços 8093440 2013 Sol. Compras/Reg. Preços 246653 2014 Pagamento Geral 248968 2014 Pagamento Geral 2824650 2014 Compras/Serviços 350729 2014 Pagamento Geral 350873 2014 Pagamento Geral 358901 2014 Pagamento Geral 412512 2014 Pagamento Geral 486937 2014 Pagamento Geral 487303 2014 Pagamento Geral 494701 2014 Contratação 5240492 2014 Sol. Compras/Reg. Preços 531213 2014 Pagamento Geral 531557 2014 Pagamento Geral 532060 2014 Pagamento Geral 626291 2014 Pagamento Geral 660707 2014 Pagamento Geral 6747978 2014 Sol. Compras/Reg. Preços 7761916 2014 Pagamento Geral 924317 2014 Pagamento Geral 1870389 2015 Contratação 2036545 2015 Pagamento Geral 2725848 2015 Pagamento Geral 3418929 2015 Doação 3501772 2015 Pagamento Geral 4225689 2015 Pagamento Geral 4691745 2015 Pagamento Geral 5149005 2015 Pagamento Geral 5472990 2015 Análise Técnica 5671845 2015 Análise Técnica 5799042 2015 Doação 5975849 2015 Pagamento Geral 5 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 6139278 2015 Análise Técnica 6675039 2015 Pagamento Geral 6729066 2015 Req. de Reg. de Preços 7199244 2015 Análise Técnica 7340551 2015 Pagamento Geral 7653168 2015 Análise Técnica 8236340 2015 Pagamento Geral 8316070 2015 Empenho 8328645 2015 Contratação 8423720 2015 Análise Técnica 844333 2015 Com. Furtos/Des.Bens Móveis 8453320 2015 Análise Técnica 8493480 2015 Pagamento Geral 937863 2015 Informação 105990 2016 Pagamento Geral 1278683 2016 Análise Técnica 1537694 2016 Análise Técnica 1568375 2016 Impugnação de Edital 1609026 2016 Impugnação de Edital 165615 2016 Pagamento Geral 2081625 2016 Análise Técnica 299285 2016 Pagamento Geral 5054687 2016 Análise Técnica 6385181 2016 Denúncia/Reclamação 7657768 2016 Pagamento Geral 1542803 2017 Pagamento Geral 1716766 2017 Informação 2023420 2017 Análise Técnica 2203367 2017 Informação 300207 2017 Análise Técnica 317869 2017 Análise Técnica 4351603 2017 Informação 4863011 2017 Análise Técnica 5380700 2017 Análise Técnica 5917390 2017 Análise Técnica 6852110 2017 Susp. Bloqueio Crédito 773098 2017 Análise Técnica 1847789 2018 Informação 3062344 2018 Informação 3126442 2018 Baixa 3913791 2018 Análise Técnica 4430802 2018 Informação 4813302 2018 Análise Técnica 5337310 2018 Análise Técnica 6230164 2018 Contratação de Estagiário 6270891 2018 Doação 6539334 2018 Informação 7618038 2018 Análise Técnica 1921134 2019 Análise Técnica 2542694 2019 Contratação de Estagiário 2708069 2019 Análise Técnica 2714765 2019 Denúncia/Reclamação 2769630 2019 Denúncia/Reclamação 349691 2019 Análise Técnica 3585769 2019 Análise Técnica 3670394 2019 Denúncia/Reclamação 5570249 2019 Diárias 1208297 2020 Análise Técnica 295020 2020 Diárias 314091 2020 Diárias 386813 2020 Diárias Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Central de Avaliação de Documentos - CCAD, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Errata do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 12, publicado no Diário Oficial do Município de Vitória em 06 de maio de 2026. ONDE SE LÊ: 3246843/2005, 836389/2005, 2792752/2009, 6594910/2009, 961815/2009, 7574211/2010 LEIA-SE: 3246843/2010, 863389/2005, 2792752/2008, 6594910/2008, 961815/2010, 7574211/2013 Vitória, 26 de junho de 2026 COORDENADORA – Luciana Rocha Barbosa Moreira MEMBROS – Adriana Cremasco Daniela da Silva Bahiense Moreira Ewerton Silva Nicolau Ioleti de Souza Alexandre Shirley Conceição Vita Tárcio Luiz Martins Carvalho SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 012/2026 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o RESULTADO FINAL DOS APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais na função de ASSISTENTE SOCIAL – 40H, procedido pelo Edital nº 012/2026, estará disponível no endereço eletrônico do Município, selecao.vitoria.es.gov.br, a partir das 13 horas do dia 10/07/2026. Vitória, 06 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 013/2026 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o RESULTADO FINAL DOS APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais nas funções de BIÓLOGO – 40H, ENGENHEIRO – ATUAÇÃO: AGRÔNOMO – 40H, ENGENHEIRO – ATUAÇÃO: AMBIENTAL – 40H, ENGENHEIRO – ATUAÇÃO: FLORESTAL – 40H, OCEANÓGRAFO – 40H, procedido pelo Edital nº 013/2026, estará disponível no endereço eletrônico do Município, selecao.vitoria.es.gov.br, a partir das 13 horas do dia 10/07/2026. Vitória, 06 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 290 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Circuito Petrobrás – Passeio Ciclístico”, a ser realizado pela Associação Futuros em Movimento, a Rua Drº Aristides Campos, estará totalmente interditada, das 12h do dia 11/07 às 11h do dia 12/07/2026. A Av. Marechal Mascarenhas de Moraes e a Av. Nossa Srª dos Navegantes (02 faixas), estarão interditadas temporariamente, das 08h às 10h, no dia 12/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 08 de julho de 2026. Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes Trânsito e Infraestrutura Urbana 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 Portarias SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 010 O Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.983/2023, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 18.007, de 10 de fevereiro de 2020, R E S O L V E: Art. 1º. Dar publicidade, na forma do Anexo Único desta Portaria, à relação de restos a pagar a serem cancelados, nos termos do Artigo 3º do Decreto nº 18.007, de 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º. Os restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do Decreto nº 18.007, de 10 de fevereiro de 2020. Art. 3º. Eventual reconhecimento de direitos após a efetivação do cancelamento dos restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria, poderá ser empenhado em dotações do corrente exercício à conta de despesas de exercícios anteriores, nos termos do Artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 06 de junho de 2026 Marcello Pinto Rodrigues Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Empenho/ Ano CNPJ/CPF Credor Valor a cancelar 37/2025 03.810.810/0003-63 R$ 54.754,16 43/2025 03.810.810/0003-63 R$ 700,00 TOTAL R$ 55.454,16 Vitória, 06 de junho de 2026 Marcello Pinto Rodrigues Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 145 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), prevista no art. 119 da Lei n° 2994, de 17 de dezembro de 1982 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória, aos servidores municipais efetivos e comissionados listados. MAT. NOME GRAT. ANTERIOR GRAT. CONCEDIDA 524378 ANDREIA FREDERICO COUTINHO 15% 20% 439037 ANDRESSA MARTINS PEREIRA NASCIMENTO 20% 25% 613959 ANDRESSA STEIN ZANDONADI RAPHAEL 5% 10% 601525 ARIELLY MOURA PRATA 10% 15% 601492 CARLOS FERNANDO FERREIRA 10% 15% 529083 CILIA ZUCOLOTTI 15% 20% 617630 CLEUSA GOMES PICALO 10% 15% 614181 DORIEDSON GONCALVES RODRIGUES 5% 10% 253367 EBER GONZAGA NOVAIS 25% 30% 560828 ELILDE DE ARAUJO MOURA 15% 20% 614234 EMILIANE SEIBEL BRINGER 5% 10% 527658 ERLI JULIO 15% 20% 614183 FABIOLA DIAS LOPES MAGALHAES 5% 10% 614184 GIOVANNA PRETTI SANTOS NEVES 5% 10% 613929 GISLANE CASOTTI DE ANDRADE SIQUEIRA 5% 10% 617017 JAQUELINE DEOCLECIO SOARES 5% 10% 614165 JAQUELINE MENEZES DOS SANTOS 10% 15% 628640 JEFFTE OLIVEIRA SILVA 5% 10% 459933 JOCELIA DUTRA VALADARES 20% 25% 569179 JOSE BATISTA DE FREITAS 15% 20% 529559 JULIA GRASIELA DA SILVA FERREIRA 15% 20% 523331 KARLA ROSANE GOMES SILVA E SILVA 15% 20% 476420 LAERCIA DA PENHA BARBOSA 20% 25% 574217 LUCIANA CALDEIRA INACIO 15% 20% 496898 LUIZ IVAN ROCHA DOS SANTOS 20% 25% 648977 MARCIA LEANDRA GABRIEL DOS SANTOS 0% 10% 527859 MARIA CRISTINA PAULA FELIX 15% 20% 601863 MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS 20% 25% 529339 MARIA GLORIA VERVLOET SIQUEIRA 15% 20% 596499 MARIA IVANETE DE SOUZA 10% 15% 476609 MARILENE BENTO DE ARAUJO 15% 20% 460133 MARILIA CARDOSO SOUZA BERNARDO 20% 25% 457086 MIRIAN BRAGANCA SARDENBERG 20% 25% 460176 MIRIENE MARISE VIEIRA FREITAS 20% 25% 617122 OZENI MARIA SOARES SILVA 5% 10% 630985 PATRICIA NASCIMENTO RAUTA RAMOS DE LIMA 5% 10% 529271 PAULA AMORIM RAMOS 15% 20% 601173 PRISCILA GONCALVES DA SILVA 10% 15% 614137 RAFAEL OASKIS MOREIRA 5% 10% 604980 RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA 15% 20% 615705 RAQUEL HANG VASCONCELOS 5% 10% 460230 RAYMUNDA SANTOS DE JESUS 20% 25% 628834 RICHARD CAMPOS TANURE 5% 10% 529258 ROBERTO PASSOS PELLEGRINI 15% 20% 527695 ROBSON FERNANDO BARBOSA WETLER 20% 25% 635243 RONYELSEN BASTOS FERREIRA 5% 10% 529081 ROSIMERI CAVATI BRAGA 15% 20% 527381 SIMONE DE OLIVEIRA ALVES 15% 20% 528976 SIMONE DE SOUZA BARBOSA 15% 20% 529084 SOLANGE DRUMOND LANNA 15% 20% 613970 SUELEN DA PENHA ZANETTI 5% 10% 613176 THATIANA OLIVEIRA SANTOS 5% 10% 626242 VALERIO FERNANDES LOPES 0% 5% 629486 VANNA LYDIA BUSATO DAL ORTO 0% 5% 528932 VANUSA APARECIDA FADINI 15% 20% 603211 VINICIUS SIMOES SILVA 5% 10% 614136 WEMERSON ROSA TORRES 5% 10% 601541 WESLEY MELO DE BRITO 10% 15% 590536 WILLIAM CHARLES WILK TECIANELI 10% 15% Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 29 de maio de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N° 168 Aprova no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027. O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 20.934, de 15 de junho de 2022, e considerando a Portaria SEGES nº 097, de 23 de junho de 2023, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Art. 2º. O Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027 encontra-se disponível no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Vitória, acessível por meio do endereço eletrônico https://transparencia.vitoria.es.gov.br/ planodecontratacoesanual. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 06 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento https://transparencia.vitoria.es.gov.br/planodecontratacoesanual https://transparencia.vitoria.es.gov.br/planodecontratacoesanual 7 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 161 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Daniella Bertazo Miranda para exercer a função gratificada de Diretor de EMEF “Adão Benezath”, FG-T, na Secretaria de Educação, no período de 01.06.2026 até 24.06.2026, em substituição ao seu titular Jose Honor de Brito Neto, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 3549913/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 29 de abril de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício *Republicado por haver sido redigido com incorreção. SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 260 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Cristiane Lima Pacheco para exercer a função gratificada de Diretor do CMEITI Professor Rubens José Vervloet Gomes, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Kellen Krystian Pereira Queiros, no período de 20.07.2026 a 08.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5829172/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício ERRATA DA PORTARIA Nº 246, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 30.06.2026, EDIÇÃO 2913, PÁGINA 9. ONDE SE LÊ: ,...,no período de 06.07.2026 a 24.07.2026,..., LEIA-SE: ,..., no período de 06.07.2026 a 22.07.2026,..., SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 261 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Marcia Izabel Coutinho para exercer a função gratificada de Diretor de CMEI “D. João Batista da Motta e Albuquerque”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Delza Nascimento, no período de 23.07.2026 a 01.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5742202/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 262 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Clarisse Oliveira da Rocha Fontan para exercer a função gratificada de Diretor de EMEF “São Vicente de Paulo”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Cristiano Portilho Carneiro, no período de 13.07.2026 a 27.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5827813/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 263 O Secretário de Governo, usando das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E SO L V E: Art. 1º. Nomear Rodolfo Baroni de Queiroz para exercer o cargo comissionado de Gerente de Cerimonial, PC-T, na Secretaria de Governo, em substituição ao seu titular Francisco Guzzo Viana, no período de 07.07.2026 a 23.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 264 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Cristina Costa Ganen Berbet para exercer o cargo comissionado de Gerente da Central de Licitações, Compras e Contratos, PC-T, na Secretaria de Gestão e Planejamento, no período de 03.08.2026 até 21.08.2026, em substituição ao seu titular Rodolfo Souza Puppim, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5780194/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 265 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe é delegada através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Sebastiao Romao dos Santos para exercer a função gratificada de Gerente de Recepção, Beneficiamento e Destinação, FG-T, na Central de Serviços, em substituição ao seu titular Luis Carlos Ronconi, no período de 01.07.2026 a 20.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5454772/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 266 O Secretário de Governo, usando da atribuição que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Rodrigo de Carvalho para exercer o cargo comissionado de Subsecretário de Gestão Urbana, PC-SUB-A, na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, em substituição ao seu titular Anna Claudia Dias Peyneau, no período de 13.07.2026 a 24.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5748361/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício 8 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 267 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Ana Paula Zancanela Bonomo para exercer a função gratificada de Diretora do Laboratório Central Municipal, FG-T, na Secretaria de Saúde, em substituição ao seu titular Marcela Camatta Santana, no período de 13.07.2026 a 31.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5148880/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 268 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Rita de Cássia Oliveira Sampaio para exercer o cargo comissionado de Gerente de Contabilidade, PC-T, na Secretaria de Fazenda, em substituição ao seu titular Aline Oliveira Aguiar de França, no período de 06.07.2026 a 17.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5557318/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 269 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Torna sem efeito a Portaria nº 249/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Vitória em 01.07.2026, conforme informações constantes no Processo nº 4978188/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 270 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Hélio Carreco de Almeida Júnior para exercer o cargo comissionado de Gerente de Dados e Processamento, PC-T, na Secretaria de Fazenda, em substituição ao seu titular Rodrigo Otávio Dias Pais, no período de 13.07.2026 a 31.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5638840/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 08 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OFICIAL Torna sem efeito a errata da Portaria Nº 161, publicado no Diário Oficial do Município de Vitória em 24.06.2026, Edição 2909, página 08. Vitória, 08 de julho de 2026 Vinícius Patricio Oliveira Gerente de Documentação Oficial 9 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 Licitações e Contratos SECRETARIA DE CULTURA PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA Resumo de instrumento de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. Termo Aditivo nº 01. Termo de Incentivo Financeiro à Cultura nº: 014/2026. Empreendedor Cultural: Ateliê Clínico-Cultura. Processo Administrativo n.º: 10762379/2025. Prazo de Vigência: 19 de março de 2026 a 25 de outubro de 2026. Valor: sem acréscimo de valor. Projeto cultural: “Acervo das Emoções”. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência para execução do projeto, para 06 de novembro de 2026, acrescido de 60 (sessenta) dias para apresentação da prestação de contas. Parecer Jurídico PGM/ GLC n.º 0913/2026. Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência de projeto habilitado e classificado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2024 – Lei Rubem Braga, convocado por meio de ato publicado no Diário Oficial do Município. Edu Henning. Secretário Municipal de Cultura. SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Prestação de Serviços nº 247/2026. Processo Administrativo nº 2752530/2026 (Licitatório) - 5234785/2026 (Contratação). Pregão Eletrônico nº 71/2026 / Ata de Registro de Preços nº 88/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0070. Contratada: TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ nº 50.651.003/0001-63. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas para voos regulares nacionais e internacionais. Valor do Contrato: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Endereço Eletrônico: https://pncp.gov.br/ app/contratos/27142058000207/2026/15. Data de assinatura: 02/07/2026. Dotação Orçamentária: 10.01.04.122.0025.2.0129 - Elemento de Despesa: 3.3.90.33.01, 3.3.90.33.02, 3.3.90.39.22 - Fonte do Recurso: 1.500.000.0000. Nota de Empenho: 256- 000, 257-000 e 258-000. Gestor: Laura Lúcia Pereira Eliotério – Matrícula 584825. Fiscal: Vagton Bermudes Nunes – Matrícula 605340. Luciano Forrechi – Secretário Municipal de Governo em exercício. SECRETARIA DE FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 130/2021. Processo Administrativo nº 6583625/2016. Pregão Eletrônico nº 106/2021. ID (CIDADES): 2021.077E0600022.01.0009. Contratado: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12. Objeto do Contrato: prestação dos serviços de processamento e gerenciamento dos créditos provenientes de folha de pagamento e prestação de serviços bancários aos servidores da administração direta do município de vitória compreendendo os ativos, estagiários e demais beneficiários. Objeto do Aditivo: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato pelo período de 90 (noventa) dias, para garantir a transição operacional da folha de pagamento para a nova instituição financeira adjudicatária do Pregão Eletrônico nº 41/2026, evitando a descontinuidade dos serviços.Data de Assinatura: 06/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 06/10/2026. Pareceres Jurídico (PGM): 875/2026 e 960/2026, constante dos autos. Regis Mattos Teixeira – Secretário Municipal de Fazenda. SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA EXTRATO DE ADESÃO A ARP Aviso de Adesão nº 022/2026, em atendimento ao artigo 144, inciso XIV, do Decreto Municipal 20.934/2022. Processo Administrativo de Adesão nº 4342361/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600014.16.0002. A Prefeitura Municipal de Vitória torna público a adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, nestes termos: Pregão Eletrônico nº 90007/2025, Órgão Cedente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER – SESPORT. Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, Compromissário Fornecedor: SGS – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, 32.894.249/0001-84, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DO TIPO B , no valor Global de R$ 104.233,51 (cento e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM), acostados digitalmente aos autos. Amarílio Luiz Boni – Secretário Municipal de Segurança Urbana. Vitória (ES), 03 de julho de 2026. 10 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 Convênios SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 38, da Lei Federal nº 13.019/2014. Aditivo 03 ao Termo de Colaboração nº 185/2024. Processo Administrativo nº 4620158/2023. Organização da Sociedade Civil: AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Serviços na Residência Terapêutica (RT), tipo II no Município de Vitória. OBJETO DO ADITIVO: 1.1.1 – Alterar parcialmente o Plano de Trabalho proposto no Termo de Colaboração originário, em face do reajuste do salário-mínimo vigente de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), a partir de 01/01/2026, conforme Medida Provisória Nº 12.797/2025; 1.1.2 – Reajustar o benefício “Vale Transporte” de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) para R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos), a partir de 11/01/2026, conforme Portaria nº 003-S de 09 de janeiro de 2026, bem como reajustar o auxílio combustível, considerando o valor atualizado do vale transporte. 1.1.3 Repactuar, os salários e demais benefícios dos funcionários de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho SINTIBREF-ES 2025/2026, registradas em 22/10/2024, no Ministério do Trabalho sob nº ES000576/2024, cuja data base é 01/01/2026. 1.1.4 – Reajustar o salário do Adolescente Aprendiz, Encargos Sociais Pessoal, Encargos Sociais – Adolescente Aprendiz, Provisões Pessoal, Provisões Adolescente Aprendiz, Encargos Sociais Provisões, Encargos Sociais Provisões Adolescente Aprendiz, da equipe em geral e substituições de férias; 1.1.5 – Reajustar o contrato de locação do imóvel, conforme previsto no item 2.5 do respectivo contrato de locação, aplicável ao período de 10 (dez) meses, até o término da vigência do referido Termo de Colaboração, em 23/10/2026. VALOR DO ADITIVO: O valor total estimado do presente do Termo de Colaboração permanece inalterado, conforme descrito no Anexo I deste Termo. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 29/06/2026. Responsável pela assinatura: Patrícia Rocha Vedova Pirola, Subsecretária De Atenção Em Saúde. Parecer Jurídico (PGM): 0703/2026, e Manifestação Técnica (CGM): 549/ 2026 constantes dos autos. Resoluções SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL RESOLUÇÃO Nº 078/2026 INTERESSADO: ALEX OLYMPIO RODRIGUES MENDES RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA, CONTRA O AUTO DE APREENSÃO Nº 71/2026 A Junta de Impugnação Fiscal, no uso da atribuição legal conferida pelo Art. 23 do Decreto nº 15046/2011, traz ao conhecimento de Vossa Senhoria que, em reunião realizada em 26 de junho de 2026, deliberamos pelo PERDIMENTO do BEM. A resolução integral encontra-se à disposição do interessado na SEMMAM/JIF - Rua Vitório Nunes da Motta, 220, sala 505, Edifício CIAC, 5º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES; ou através do e-mail: semmam.jif@vitoria.es.gov.br. Vitória, 08 de julho de 2026 Amanda Nogueira de Oliveira Presidente da JIF 11 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 Decretos DECRETO Nº 27.007 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal e tendo em vista o que consta do Processo nº 5807671/2026, D E C R E T A: Art. 1º. Concede licença à Técnica Esportiva Liviane Cristina Marques Pimenta, matrícula nº 564382, lotado na Secretaria de Saúde, no período de 04.07.2026 a 04.10.2026, para promoção de sua campanha eleitoral, na forma da alínea “l” do inciso II do Art. 1º da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990, e Art. 106 da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória). Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.008 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição legal, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Marcia Silva Eller, matrícula nº 633710, lotado na Secretaria de Saúde, do cargo de Enfermeiro, Quadro Estatutário, na forma do Art. 60, §1º, inciso I, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), a contar de 03.07.2026, conforme informações constantes do processo nº 5797746/2026. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.009 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 5189598/2026, D E C R E T A: Art. 1º. Autoriza o afastamento da Professora PEB IV – Função Pedagógica Kelen Antunes Lyrio Raposo, matrícula nº 523145, lotado na Secretaria de Educação, para participar e apresentar o trabalho: “Infância como Experiência: Entre o Mal Estar Contemporâneo e a Potência das Infâncias”, no 16º Colóquio Internacional do LEPSI - 8º Red INFEIES - 5º Psicanálise, Educação e Política que acontecerá em Belo Horizonte - MG, nos dias 29, 30 e 31.07.2026 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na forma do Art. 37, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória). Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.010 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Leticia Leles de Souza, do cargo comissionado de Gerente do Fundo Municipal de Saúde, PC-T, da Secretaria de Saúde, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.011 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Julia Grasiela da Silva Ferreira, para exercer o cargo comissionado de Gerente do Fundo Municipal de Saúde, PC-T, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 11, inciso III, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.012 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Julia Grasiela da Silva Ferreira, da função gratificada de Chefe de Equipe de Execução Orçamentária, FG-OP2, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.013 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia, Marcela Barbosa da Silva dos Santos, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Execução Orçamentária, FG-OP2, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 27, §2°, da Lei n° 6.529/05. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.014 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, Aldeir Pereira Rodrigues, do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-OP1, da Central de Serviços, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 12 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV Portarias ERRATA DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES EM 02.07.2026, EDIÇÃO Nº 2915, PÁGINA 11. ONDE SE LÊ: AVISO DE INEXIGIBILIDADE O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, em atendimento ao que dispõe o caput do art. 74 da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que a ordenadora de despesa ratifica e concluiu pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO na prestação de serviço referente à Inscrição da Conselheira Fiscal do IPAMV, Elayne de Lima Silva, para realização da prova de Certificação Profissional de RPPS. LEIA-SE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, em atendimento ao que dispõe o caput do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que a ordenadora de despesa ratifica e concluiu pela DISPENSA DE LICITAÇÃO na prestação de serviço referente à Inscrição da Conselheira Fiscal do IPAMV, Elayne de Lima Silva, para realização da prova de Certificação Profissional de RPPS. PORTARIA Nº 041/2026 A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 4.399 de 07/02/97, em seu Artigo 47, Inciso VIII, R E S O L V E: Art. 1º. Designar Janne Mary Marquez Maquarte Mandelli, para responder pela Diretoria Administrativo e Financeira, em substituição à Jocarla Vittorazzi Laquini Campanha, pelo período de 14/07/2026 a 24/07/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação. Vitória, 07 de julho de 2026 Tatiana Prezotti Morelli Presidente do IPAMV Licitações e Contratos 13 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 08 de julho de 2026 - Edição nº 2919 https://www.instagram.com/vitoriaonline/ https://www.facebook.com/vitoriaonline/