22 de Julho 2929 Publicada em 20/07/2026, às 12h55 | Atualizada em 20/07/2026, às 12h56 Por Giovana Rebuli Santos (girsantos@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes e com a colaboração de Thyago Oliveira Casa Rosa ganha novos consultórios e parceria com Defensoria Pública A Casa Rosa ampliou sua estrutura com quatro novos consultórios, otimizando os atendimentos aos pacientes. Com a expansão física, o serviço aumenta sua capacidade de consultas médicas e psicológicas diárias, evitando a necessidade de profissionais dividirem o mesmo espaço físico. "O compartilhamento de salas atrapalhava a dinâmica do serviço. Se dois profissionais tinham pacientes no mesmo horário, alguém ficava sem espaço e um atendimento era perdido. Agora, cada especialista tem seu ambiente individual, o que melhora a organização do fluxo interno e garante melhor acolhimento às nossas pacientes", explica a diretora da Casa Rosa, Clícia Dora Rocha. Para a psicóloga Marieta Barreta, que atua no serviço há quatro anos, a conquista dos novos consultórios individuais trouxe mais conforto aos profissionais e mais qualidade no atendimento às pacientes. "Ter uma sala única nos dá a possibilidade de construir nossa própria identidade de trabalho. Isso repercute de forma positiva nos atendimentos. As próprias pacientes relatam o quanto é bom contar com novos espaços e perceber que o serviço está sendo ampliado", destaca Marieta. Parceria com assistência jurídica gratuita Além da reestruturação física, a Casa Rosa firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo e, a cada 15 dias, um defensor público realiza atendimento no local para atender pacientes que precisam de assistência jurídica para questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcio, divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. "Com a Defensoria Pública na Casa Rosa, nossas pacientes agora têm acesso fácil a serviços jurídicos, sentindo-se muito mais acolhidas, seguras e confiantes", explicou a diretora da Casa Rosa, Clícia Dora Rocha. Autocuidado e saúde mental Outro serviço que vem ganhando forte adesão das mulheres na Casa Rosa é o momento de relaxamento, conduzido durante as reuniões de grupo. Com músicas e aromaterapia, os exercícios de relaxamento funcionam como práticas de autocuidado e bem-estar, fortalecendo a saúde integral das participantes. "Além de criarmos um espaço confortável dentro da Casa Rosa, reforçamos com esses exercícios a importância de manter uma postura positiva e otimista, não focada apenas na violência, promovendo, assim, a saúde física e mental dessas mulheres". Rede de proteção, acolhimento e cuidado O Centro Especializado de Atenção à Saúde da Mulher e Famílias em Situação de Violência, Casa Rosa, é um serviço especializado no atendimento a pessoas e suas famílias, residentes no município de Vitória, que estão em situação de violência interpessoal, com ênfase nas violências doméstica/ intrafamiliar: violência sexual, física, psicológica, negligências crônicas, dentre outras. O serviço conta com equipe multidisciplinar no atendimento individual e familiar, escuta qualificada com avaliação de risco, promoção da saúde, prevenção das violências e assistência através do compartilhamento do cuidado com as equipes de saúde e de outras secretarias. O local recebe pessoas encaminhadas pelos diversos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), bem como da assistência social, cidadania e direitos humanos, escolas, delegacias e outros equipamentos, além de também acolher a demanda espontânea. Além disso, realiza inserção do anticoncepcional Implanon e testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A Casa Rosa realiza em média 486 atendimentos por mês. Le on ar do S ilv ei ra Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANO FORRECHI:02463362774 Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave 30D2603B-F2AC-4C60-997D-CBE8FD08EEB9 2 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Publicada em 20/07/2026, às 12h35 | Atualizada em 20/07/2026, às 12h36 Por José Carlos Schaeffer (jocasjunior@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Prefeitura de Vitória lança programa histórico para revitalizar o Centro e destravar mais de R$ 6 bi A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município da quarta-feira (16), o decreto nº 27.034 que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa estabelece um marco regulatório inédito com o objetivo de reposicionar o Centro como o principal motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital. Com foco agressivo na desburocratização e na atração de novos moradores e empresas, o programa projeta atrair até 27,5 mil novos residentes e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados na região. O ReAC atuará sobre a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba o Centro Histórico, guiado pelo conceito de "readensamento inteligente". Na prática, a gestão municipal passará a utilizar as obras e os investimentos públicos estruturantes já previstos para a região como âncoras para dar segurança e atrair a iniciativa privada em larga escala. O que muda na prática? O decreto ataca gargalos históricos que afastavam investidores da região central, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. Para que a população e o mercado compreendam o impacto imediato, as principais mudanças incluem: • Alvará Automático e Fim da Burocracia: Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos da região passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional, mediante apresentação de documentação simplificada (Planta de Situação e Quadro de Áreas). • Apoio Financeiro para Reformas (TPC): Para viabilizar financeiramente a recuperação do patrimônio, a Prefeitura aprimorou a Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a excepcionalidade de converter 100% do potencial de construção do seu lote (fórmula PT = PC) em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma "moeda de troca" de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro. • Foco na Habitação de Interesse Social (HIS): O programa garante que a atração de investimentos privados caminhe lado a lado com a inclusão. Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando a construção de um bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda. • Tolerância Zero com o Abandono: O decreto aciona a atuação prioritária do município contra imóveis que não cumprem sua função social. Imóveis privados em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo Município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público. O programa também prevê a aplicação prioritária do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo. • Proteção da Paisagem Histórica (PVBT): Para garantir que o adensamento não sufoque a história da cidade, o decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras. • Gestão Urbana Preditiva: Para garantir que a engrenagem funcione, o decreto institui o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da SEDEC coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada para o sucesso contínuo do programa. A expectativa da Sedec, com as novas regras, é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na Área Central, com fortíssimo incentivo para a Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam morar em uma das regiões mais bem estruturadas de Vitória. Um novo ciclo para a cidade Nas últimas décadas, o coração de Vitória vivenciou um esvaziamento profundo, caindo de 30% para cerca de 10% do total de habitantes da capital. O resultado foi a proliferação de prédios vazios e a subutilização de uma infraestrutura urbana de ponta. O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Túllio Ponzi, reforça a capacidade de transformação do novo marco legal. "O ReAC representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público. Na prática, a integração dos instrumentos regulamentados faz com que cada real investido pelo Município no Centro atue como catalisador do desenvolvimento, atraindo investimentos privados, ampliando a produção de moradia para todas as faixas de renda, permitindo que mais pessoas possam viver em uma das áreas mais bem localizadas e estruturadas da cidade, valorizando o patrimônio, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população", afirma o secretário. Jansen D ias Lube 3 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Publicada em 20/07/2026, às 13h10 Por Deyvison Longui (dlbatista@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes VixCursos: mais de 60 novas vagas para qualificação com pré-inscrição nesta sexta-feira (24) Quem deseja se qualificar para conquistar uma vaga no mercado de trabalho ou ampliar as oportunidades de geração de renda terá uma nova chance nesta sexta-feira (24). A partir das 17 horas, a Prefeitura de Vitória abre, no portal VixCursos, as pré-inscrições para 67 vagas gratuitas em seis cursos de qualificação profissional, realizados em parceria com o Senac-ES. As oportunidades são para os cursos de Cozinha Oriental Descomplicada, Fotografia para Mídias Digitais com o Celular, Pilotagem de Drones, Formação de Preço de Venda, Primeiros Socorros e Unha em Gel. As pré-inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal VixCursos, a partir das 17 horas desta sexta-feira (24). Os interessados devem ficar atentos aos requisitos específicos de cada curso, como idade mínima, escolaridade e documentação exigida. A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), por meio da Gerência de Qualificação do Trabalhador (GQT), que investe na qualificação profissional como ferramenta para ampliar o acesso ao emprego, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a geração de renda. Para o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, os cursos representam uma oportunidade para quem busca crescer profissionalmente. "O VixCursos amplia o acesso à qualificação profissional gratuita e oferece oportunidades para pessoas com diferentes perfis e objetivos. Seja para conquistar o primeiro emprego, buscar uma recolocação no mercado ou iniciar um pequeno negócio, investir em conhecimento é sempre um passo importante para transformar realidades e abrir novos caminhos", destaca. Conheça os cursos Em Cozinha Oriental Descomplicada, os participantes aprenderão técnicas básicas para o preparo de pratos da culinária oriental, com foco na gastronomia japonesa. O curso Fotografia para Mídias Digitais com o Celular vai ensinar como produzir imagens de qualidade utilizando o próprio smartphone, abordando iluminação, enquadramento, composição e recursos para redes sociais. A qualificação em Pilotagem de Drones vai abordar técnicas de voo, interpretação de telemetria, configurações de segurança, planejamento de operações e movimentos para captação de imagens aéreas. Na formação de Preço de Venda os participantes aprenderão a calcular corretamente o preço de produtos e serviços, considerando custos, margem de lucro e competitividade. Já na capacitação em Primeiros Socorros, os alunos aprenderão a prestar os primeiros atendimentos em situações de emergência até a chegada de equipes especializadas. E no curso Unha em Gel os participantes receberão técnicas de alongamento e modelagem de unhas utilizando fibra de vidro e gel, oferecendo conhecimentos para atuação na área da beleza. Pré-inscrições para cursos gratuitos do VixCursos Abertura: sexta-feira (24), a partir das 17h Onde: exclusivamente pelo portal VixCursos - https://vixcursos.vitoria.es.gov.br/ • Cozinha Oriental Descomplicada Período: 24, 25, 27 e 28/08/2026 Horário: 8h às 12h Carga Horária: 16 horas Vagas: 12 vagas Pré-requisitos: A partir de 18 anos; mínimo do 9º Ano Local do curso: Senac Beira-Mar (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória) • Fotografia para Mídias Digitais - Utilizando a Câmera do Celular Período: 24/08 e 25/08/2026 Horário: 13h às 17h Carga Horária: 8 horas Vagas: 12 vagas Pré-requisitos: A partir de 14 anos; mínimo do 9º Ano Local do curso: Senac Beira-Mar (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória) • Pilotagem de Drones Período: 31/08/2026 a 04/09/2026 Horário: 8h às 12h Carga Horária: 20 horas Vagas: 7 vagas Pré-requisitos: A partir de 18 anos; mínimo do 5º ano Local do curso: Senac Beira-Mar (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória) • Formação de Preço de Venda Período: 31/08/2026 a 03/09/2026 Horário: 13h às 17h Carga Horária: 15 horas Vagas: 12 vagas Pré-requisitos: A partir de 18 anos; mínimo do 9º Ano Local do curso: Senac Beira-Mar (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória) • Primeiros Socorros Período: 31/08/2026 a 04/09/2026 Horário: 19h às 22h Carga Horária: 15 horas Vagas: 12 vagas Pré-requisitos: A partir de 18 anos; mínimo do 1º ao 5º ano Local do curso: Senac Beira-Mar (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória) • Unhas de Gel Período: 31/08/2026 a 04/09/2026 Horário: 18h às 22h Carga Horária: 20 horas Vagas: 12 vagas Pré-requisitos: A partir de 15 anos; mínimo do 9º Ano Local do curso: Senac Beira-Mar (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória) Le on ar do S ilv ei ra 4 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 PODER EXECUTIVO Editais SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 191/2026 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo indicado abaixo, faz saber que: 1 – Ficam convocados os candidatos aprovados no Edital de Processo Seletivo Qualificado nº 21/2025 (realizado pelo IDCAP), abaixo relacionados, a comparecerem na SEGES, na Gerência de Recrutamento, Seleção e Registros (atendimento RH), localizada na sede da Prefeitura de Vitória, pela entrada principal do Palácio, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES – CEP 29.050-945, munidos dos DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO, no dia 27/07/2026, no horário de 08:00 horas, para contratação por tempo determinado, bem como o enquadramento salarial (Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado), mediante cópia simples com original para autenticação ou já autenticada em cartório, conforme Lei Municipal nº 7.534/2008. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL – 25H OU 44H (ED. 021/2025) Processo nº 5473989/2026 12º Marilene Francisco Do Nascimento (Negros/Indígenas) 21º (******) Uanderson Junior Oliveira (Pessoa Com Deficiência) 41º Sandra Bastos De Souza Silva (Pessoa Com Deficiência) 35º (***) Deise De Albuquerque Oliveira Lemes (Negros/ Indígenas) 39º (***) Tatiane Trancoso Simor (Negros / Indígenas) 42º (******) Milene Siqueira Cezar Dellaparte (Negros/ Indígenas) 49º (***) Sayonara Dos Santos Zabinatti Rabelo (Negros/ Indígenas) 50º Karla Dos Santos Wanzeler Felix 51º (******) Francielli Moacir Felix 52º (***) Andressa Duarte Da Silva 2 – Todos os candidatos deverão entregar o laudo médico admissional emitido por empresa especializada (ASO – contendo as informações para a Prefeitura Municipal de Vitória, na função pleiteada). 3 – A relação de documentos e os formulários obrigatórios para a admissão estarão disponíveis no site selecao.vitoria.es.gov. br, e devem ser entregues sem rasuras e de forma legível. 3.1 – Informamos que poderão ser solicitados novos documentos para a conclusão do processo de contratação. 4 – A chamada para contratação em designação temporária obedecerá aos critérios e instruções contidos no presente edital de convocação e no edital de abertura do processo seletivo, assim como a ordem de classificação final dos candidatos, a fim de atender à excepcional necessidade da rede de ensino municipal. 4.1 – Na hipótese de as vagas disponíveis no momento desta convocação serem preenchidas antes de se esgotar a lista de candidatos aqui convocados, a equipe responsável pelo atendimento encerrará as chamadas. Os candidatos não admitidos neste momento permanecerão na lista de classificação e aguardarão nova chamada pelo site – sem perda de sua posição. 5 – O candidato que não entregar a documentação dentro do prazo determinado no item 1 será reclassificado para o final da lista de reserva, desde que ainda não tenha passado por reclassificação anterior. 6 – Informamos que os candidatos deverão obedecer ao horário definido no Edital. Serão distribuídas as senhas por ordem de convocação. O candidato que comparecer após o horário acima, não terá a prioridade da escolha das vagas. 7 – O candidato indicado pelo símbolo (***) fica ciente de que, para assumir esta função, não poderá acumulá-la com a(s) que mantém atualmente, devendo optar pela rescisão de vínculo em vigência, conforme artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que trata dos acúmulos de cargos públicos. 7.1 – O candidato que já possui 1 (um) ou 2 (dois) vínculos no Município, ficará ciente, que deverá sair dos vínculos atuais no momento da assinatura do contrato, para exercer a função de 44 horas, desde que não seja a mesma função que está sendo convocado. 8 – O candidato indicado pelo símbolo (******) fica ciente que: estando ativo na carga horária de 25 horas, poderá assumir outro vínculo de 25 horas, ou deverá rescindir o vínculo ativo de acordo com o artigo 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.534/2008. Estando ativo na carga horária de 44 horas, poderá assumir vínculo de 25 horas ou 44 horas mediante rescisão do vínculo ativo nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.534/2008. 9 – Informamos que neste edital de convocação, serão realizadas as assinaturas de contrato, portanto deverão trazer toda a documentação e formulários (incluindo a declaração de acúmulo, emitida pelo RH do órgão), sob pena de eliminação caso o candidato deixe de apresentar algum documento/formulário. 10 – Informamos que a classificação final é diferente da “ordem de convocação”. A ordem de convocação adotada pelo Município é uma lista unificada, incluindo cotas de negros/indígenas e pessoa com deficiência conforme legislações vigentes. Vitória, 20 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos - CCAD e demais membros, composição estabelecida através do Decreto n° 16.337/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos autorizada pela CCAD n° 29/2026 (SEMFA/GC/CEDMP), faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste EDITAL N° 17 no Diário Oficial do Município de Vitória, o Arquivo Geral do Município de Vitória eliminará os documentos relativos a PROCESSOS ADMINISTRATIVOS do período de 1991 a 2013, abaixo relacionados. LISTAGEM Nº 29/2026 SECRETARIA DE FAZENDA UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEMFA/GC/CEDMP N° PROCESSO ANO ASSUNTO 57079 1991 Aprovação de Projeto Arquitetônico Novo 100761 1995 Indicação 107169 1995 Pagamento 107602 1995 Pagamento 111600 1995 Pagamento 112431 1995 Pagamento 116544 1995 Pagamento 122822 1995 Pagamento 125270 1995 Pagamento 132835 1995 Pagamento 137082 1995 Medição de Obra 95330 1995 Pagamento 99075 1995 Pagamento 140357 1996 Pagamento 141222 1996 Medição de Serviços 144084 1996 Contratação de Prestação de Serviços 145693 1996 Medição de Serviços 150070 1996 Medição de Serviços 158920 1996 Contratação de Prestação de Serviços 2147950 1998 Impugnação de Edital 819424 1998 Empenho 4527305 1999 Pagamento de Prestação de Serviços 5019219 1999 Pagamento de Fornecimento 179059 2000 Pagamento de Fornecimento 199878 2000 Pagamento de Prestação de Serviços 5 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 3921004 2000 Medição Obra Contratada 4371807 2000 Medição Obra Contratada 4916065 2000 Medição Obra Contratada 5463157 2000 Medição Obra Contratada 5675233 2000 Pagamento de Prestação de Serviços 5753038 2000 Pagamento de Prestação de Serviços 5793198 2000 Repasse de Verba 11302 2001 Medição Serviço Contratado 134191 2001 Ressarcimento de Valor 5741408 2001 Aditamento de Contrato 799140 2001 Contratação de Prestação de Serviços 474662 2002 Pagamento de Precatório 2357895 2003 Pagamento 4757547 2003 Informações Judiciais 617770 2003 Aviso de Lançamento 277895 2004 Informação 2862907 2007 Autorização de Diária 224218 2010 Repasse de Verba 2983332 2010 Medição Obra Contratada 1548036 2013 Pagamento de Fornecimento 454904 2013 Pagamento de Benefício - Programa Vitória Mai Igual 455020 2013 Pagamento Famílias Programa Família Cidadã Vitória, 26 de junho de 2026 COORDENADORA – Luciana Rocha Barbosa Moreira MEMBROS – Adriana Cremasco Daniela da Silva Bahiense Moreira Ewerton Silva Nicolau Ioleti de Souza Alexandre Shirley Conceição Vita Tárcio Luiz Martins Carvalho SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 324 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Disco Voador no Mercado Capixaba”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua Araribóia e a Rua Desembargador O’Reilly, Bairro Centro, estarão totalmente interditadas, das 09h às 23h59, no dia 25/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 325 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Lançamento Torre B do Parque Flora”, a ser realizado pela JC I Empreendimento SPE LTDA, a Rua Milton Manoel dos Santos, trecho compreendido entre a Rua Alvin Borges da Silva e Rua Blvd Antilhas, Bairro Jardim Camburi, estará totalmente interditada, das 08h às 17h, no dia 15/08/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 326 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Aniversário da Igreja”, a ser apoiado pela SEGOV, a Av. Professor Fernando Duarte Rabelo, trecho compreendido entre os n°s 724 a 794, Bairro Maria Ortiz, estará totalmente interditada, das 16h do dia 25/07 às 09h do dia 27/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 327 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Festa Julina”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua Coronel Martins Figuereido, trecho compreendido entre os números 701 e 726, Bairro Tabuazeiro, estará totalmente interditada, das 17h do dia 24/07 às 09h do dia 25/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 328 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Festa Julina”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua Inácio Pessoa, Bairro Caratoíra, estará totalmente interditada, das 16h do dia 25/07 às 09h do dia 26/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 329 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Festa Julina”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua Cecilia de Souza, Bairro Maria Ortiz, estará totalmente interditada, das 14h do dia 25/07 às 09h do dia 26/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 330 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “17° Evento Comunidade Unimed”, a ser realizado pela Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, a Rua Francisco Rubim, trecho compreendido entre a Rua Henrique Rosetti e a Av. Cezar Hilal, Bairro Bento Ferreira, estará totalmente interditada, das 07h às 23h30, no dia 31/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 21 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2026 COORDENAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL - CADASTRO MOBILIÁRIO - Pelo presente, ficam os responsáveis legais/herdeiros/inventariantes das pessoas físicas abaixo relacionadas cientes da BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no cadastro mobiliário municipal, enquanto profissional autônomo, em conformidade com o disposto no caput do Art. 64 do Decreto 13.314/2007 e no inciso I do Art. 1º da Portaria SEMFA/GAB 31/2017, considerando a identificação da ocorrência de óbito: Nome INAMAR BEZERRA LOPES JOSE PERES DE ARAUJO PEDRO HENRIQUE PUPPIM RUBENS ELIAS GOMES DA SILVA Na possibilidade de ocorrência de divergências, a reativação da inscrição mobiliária poderá ser requerida, através de formulário próprio apresentado ao Protocolo Virtual desta Prefeitura, desde que o(a) titular da inscrição mobiliária comprove a regularização de seu CPF perante a RFB, sua regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Municipal e atenda ao disposto no § 2º do Art. 64 do Decreto 13.314/2007 e no Art. 2º da Portaria SEMFA/GAB 31/2017. Vitória, 21 de julho de 2026 Cadastro Mobiliário - SEMFA/GCM/CCM/ECM Coordenação de Cadastro Municipal Secretaria de Fazenda SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO EXTRATO DE RECEBIMENTO DO BÔNUS MORADIA TERMO Nº 004/2026 Resumo do Termo de Recebimento do Bônus Moradia. Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.592/2006, o Sr Kleber Mendes, DECLARA para os devidos fins que recebeu o benefício AUXÍLIO MORADIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O valor acima mencionado destina-se exclusivamente à aquisição do imóvel situado no Bairro Campinho da Serra I, Serra/ES. Vitória, 17 de julho de 2026 Túlio Ponzi Netto Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVOCAÇÃO 274ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPED A Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e convida a sociedade civil para participarem da 274ª Reunião Ordinária para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: P A U T A: 1.Aprovação da Pauta da 274ª Reunião Ordinária e da Ata da 272ª Reunião Ordinária do COMPED; 2.Famílias Atípicas e Rede de Apoio: acolher, orientar e construir caminhos de cuidado; 3. Eleição da presidência do COMPED; 4.X Seminário em comemoração ao dia de luta das pessoas com deficiência; 5.Relatos das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; 6.Informes da Diretoria, da Secretária Executiva e dos Conselheiros. DATA: 23 de julho de 2026 HORÁRIO: 14 horas LOCAL: Essa reunião será realizada por meio de videoconferência. Interessados em participar, poderão solicitar o link de acesso através do e-mail semas.comped@vitoria.es.gov.br. Vitória, 20 de julho de 2026 Juliana Alves de Moura Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED em exercício 7 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Portarias SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N° 196 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 17.743, de 22 de abril de 2019, e considerando o processo n° 3915103/2026, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder licença sem vencimentos à servidora efetiva Deborah de Bortolo Spelta, matrícula 614203, cargo Auditor de Atividades Urbanas – Vigilância Sanitária, lotada na Secretaria de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20/07/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026. Vitória, 20 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 197 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o § 9º do art. 6º da Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores ocupantes de cargos de chefias imediatas, listados conforme ANEXO I, como avaliadores dos servidores em Estágio Probatório. Art. 2º. Designar os servidores efetivos e estáveis, listados conforme ANEXO II, como avaliadores dos servidores em Estágio Probatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 21 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento ANEXO I CHEFIAS IMEDIATAS NOME SECRETARIA BIANCA DUQUE ANCHESGUI BONJESTAB SEMUS.UBSJP BRENO PANETTO MORAIS SEMCID.GPDC CAMILA ZAVARIS DRAGO CGM.GA CARLOS ALBERTO LAYBER MEZADRI SEMUS.UBSSM CLAUDIA SIQUEIRA PEREIRA ACERBI SEMUS.UBSIC CLICIA DORA ROCHA DA SILVA SEMUS.CMESP DIANA DOS SANTOS ARAGAKI SEMUS.UBSSC DIANDRA ARAUJO ANTUNES CARVALHO SEMUS.GVS.CVST ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FREITAS SEMUS.CAPS AD ELIEZER SOARES DE SOUZA SEMUS.UBSAN FABIANA DA SILVA BRITO SEMUS.UBSMO FABIANA GALON DIAS SEMUS.UBSAL FERNANDA CARLA BADA RUBIM CGM.GCI FERNANDA MAYER DOS SANTOS SOUZA SEGES.SUB-GP FLAVIANNE DE PAULA BATISTA SEMUS.UBSBP FLAVIO ALVES THOMAZ SEMUS.GAS.CAB GEORGEA HENRIQUE DOS SANTOS SEMUS.UBSJA JONACY ALVES MARTINS SEMUS.UBSGV JOSE EDUARDO PEREIRA SEGES.GAB JULIANA CONCEICAO FAGUNDES SEMUS.UBSBR KAMILLA LACERDA DO NASCIMENTO SEMUS.UBSSL LARISSA AZEVEDO DA SILVA SEMUS.UBSISM LAUANNA CHRISTINA VIEIRA ELER SEMUS.UBSC - NP LUCIANA PAGANOTTE MEIRELES SEMUS.GRCA.CTS LUDMILA COELHO RABELO SEMUS.UBSRES LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA SEMUS.CAPS MARCELA CAMATTA SANTANA SEMUS.LCM MARCELA MIRANDA CAVALCANTE LOZER SEMUS.UBSFG MARCELLO FREICHO PRUCOLI SEMUS.UBSSA MARIA ARLETE NOVAES MORAES SILVA SEMUS.UBSVIT MARILIA CARDOSO SOUZA BERNARDO SEMUS.UBSMAR MARINA RIBEIRO DOS SANTOS SEMUS.GAS.CAB NEUMA DOS SANTOS MOURA SEMUS.UBSFSJ NILDS DE SOUZA BANDEIRA FROTA SEMUS.UBSST PEDRO HENRIQUE CUNHA DUQUE SEMUS.CAPSSP PRISCILA BARBOSA FLORENCO SEMUS.CMEV ROBERTA MELO VELLO POLDI SEMUS.UBSSANT ROZE MERIA AZEVEDO DA SILVA SEMUS.UBSJN SUELY SOUZA BARCELLOS CGM.GACC TANIA MARA DOS SANTOS SEMUS.CAPSI VANNA LYDIA BUSATO DAL ORTO SEMUS.UBSITA VIVIAN KECY VIEIRA MAIA SEMUS.UBSJC VIVIANE RASSELE SILVA CALIMAN SEMUS.DST-AIDS WALLESKA MACHADO CLIMBA ALVES COSTA CGM.GA WANESSA ALVES DE ANDRADE PACHITO SEMUS.CVSA ANEXO II SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS NOME SECRETARIA ADRIANA CREMASCO SEGES.GAB ADRIANA DE SOUZA LORENCIO DOS SANTOS SEMUS.UBSC - NP AILTON PEREIRA DOS SANTOS SEMUS.CAPSI ALANA PEREIRA RODRIGUES SEMUS.UBSGV ALINE SEGATO GARCIA SEMUS.UBSAN ALLAN PIMENTEL MERCADANTE SEMCID.GPDC ANA PAULA DA SILVA RAMOS SEMUS.UBSJC ANA PAULA MONTEIRO SEMUS.UBSJN ANA RITA BENINCA COELHO SEMUS.UBSSM ANDRE LUIZ DUTRA DA SILVA CAPEZZUTO SEMUS.CVSA BRENDALLY PROFILO SEMUS.UBSVIT CAMILA MARIANI SILVA SEMUS.CAPS CAMILA MARIANI SILVA SEMUS.CAPS CINTHIA ALVES DA SILVA SEMUS.GVS.CVST CLAUDIA GONCALVES COSTA SEMUS.UBSITA DALILA NEVES NOGUEIRA BRUNETTI SEMUS.UBSJC DARLIANE ALBINO DA SILVA SEMUS.CAPSSP DAYANE OLIVEIRA DE ALMEIDA SEMUS.GRCA.CTS DELZENI SOARES DE OLIVEIRA SEMUS.UBSSANT DHARIELLY GRACILIANO DA SILVA SEMUS.UBSIC DULCINEIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEMUS.UBSST EDNA MARIA TEODORO SILVA SEMUS.UBSISM ELAINE DE AGUIAR MARTINS VAGNER SEMUS.UBSSC ELIOMAR MATTOS SEMUS.UBSSL ELISANGELA ARAUJO SANTOS BATISTA SEMUS.UBSFG ENAIR DE FATIMA GOMES DA SILVA SEMUS.UBSAL FABIANA DA COSTA ROCHA DEL FIUME SEMUS.UBSMAR FRED BARCELOS DA SILVA SEMUS.CAPS GABRIEL SANTOS ROSA SEMUS.CMEV GABRIELLY GOMES GRAZZIOTTI DE SOUZA SEMUS.UBSJC GEANDRA PANDOLFI SEMUS.UBSBR GILMARA PEREIRA CARNEIRO SEMUS.UBSBP HEBERT BATISTA SUTIL SEMUS.UBSMO HELOISA NASCIMENTO MEDEIROS SEMUS.GRCA.CTS HILDA FERREIRA MENEZES SEMUS.CAPSSP IVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA SEMUS.UBSCS JACKELINE DA CRUZ COELHO SEMUS.UBSSA JANAINA GOMES NASCIMENTO SEMUS.UBSRES JAQUELINE SANTIAGO CARVALHO SEMUS.UBSJP JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES SEMUS.UBSJA JOAO VICENTE FELIPE CARNEIRO SEMUS.DST-AIDS KARINA DA CUNHA NUNES NILO SEMUS.UBSMAR KARINE GADIOLI DE OLIVEIRA SEMUS.LCM KARLA TAUFNER SEMUS.UBSFSJ LARA MARINA DE VASCONCELOS PINHO VENTURIM SEMUS.UBSJP LAURIMILIA MACHADO DE ALMEIDA SEMUS.LCM LOUISE CHIABAI BORTOLINI SEMUS.UBSMO LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOS SEMUS.UBSAL LUCIANA JORDAO SEMUS.UBSISM LUCIENE FANTONI DE BRITO SEMUS.UBSMO LYDIANE DE MIRANDA ALVES SEGES.GRSR.CRA MAGUIDA LIMA LOPES WANDERLEY SEMUS.UBSBP MARCELA GOMES DE ALMEIDA SEMUS.UBSMO MARIA ANGELICA FERNANDES LEMOS MELLO SEMUS.UBSJP MARIA APARECIDA MOREIRA RAPOSO SEMUS.GAS.CAB MARIA ARLETE NOVAES MORAES SILVA SEMUS.UBSVIT MARIA INES GOMES VIANA SEMUS.CAPSI MARLI DE SOUZA SEMUS.UBSCS 8 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 MAYARA CICILIOTTI DA SILVA SEMUS.GVS.CVST MAYKEL MARQUES FEJOLI SEMUS.UBSCS MILTON EDUARDO COSTA DE SOUZA SEMUS.CVSA NARCIELY BORGES SIQUEIRA SEMUS.CMEV NATHALYE BERMOND ARREVABENI SEMUS.CAPS PAULA AMORIM RAMOS SEMUS.UBSSC PRISCILA HERINGER MACHADO SEMUS.CAPS RAPHAEL AGRIZZI PEREIRA SEMUS.CAPSSP RENATA CRISTINA CORREA DA VITORIA SEMUS.UBSFSJ RICARDO DINIZ BARROS SEMUS.CMEV ROSEMARY ANDRADE MORAES SEMUS.UBSBR SANDRA DA VITORIA TORQUATO ROSSI SEMUS.UBSSA SANDRA MARIA BISSOLI SEMUS.GAS.CAB SERGIO MONJARDIM CYRINO SEMUS.UBSJC SIMONE ALTOE OLIVEIRA SEMUS.CMESP SOLIMAR QUIRINO GONCALVES SEMUS.UBSSANT SUELI MOREIRA BORGES DE CARVALHO RANGEL SEMUS.CAPS AD VALDELENE CAMPOS DE MATTOS SEMUS.UBSFG WALQUIRIA OLIVEIRA SANTOS PEROVANO CGM.GA WESLEY FERRAZ DE OLIVEIRA SEMUS.UBSC - NP WILDSON DE LIMA RIBEIRO CGM.GACC SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 198 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o § 9º do art. 6º da Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Informar que os servidores em Estágio Probatório, listados no ANEXO ÚNICO, serão avaliados conforme art. 15 do Decreto nº 14.253, de 08 de abril de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 21 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento ANEXO ÚNICO NOME SECRETARIA ADRIANA IZIDIO PIRES SEMUS.UBSJP ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS SEMUS.CAPS AGDA DE ASSIS SILVA TEIXEIRA SEMUS.CAPSSP ALICE VIEIRA MORELLATO SEMUS.UBSC - NP ALINE CASTELAN COSTA SEMUS.GVS.CVST AMANDA COUTINHO BARBOSA SEMUS.UBSJC AMANDA GONCALVES BEATO VENERANO SEMUS.CAPSSP AMANDA SAMORA DIAS BORGES LIEN SEMUS.UBSIC AMANDA SILVA E BRITO SEMUS.UBSBP AMANDA VIANA DE SOUZA CGM.GA ANA CECILIA DA SILVA NUNES SEMUS.CAPSSP ANA PAULA ROSSETO MARTINELI SEMUS.UBSJP ANDREA THAMIRIS BARBOSA DIAS SEMUS.UBSC - NP ANGELA ENTRINGER ROCHA SEMUS.UBSSL ANGELA NERY MIRANDA SINDRA BORGES SEMUS.UBSVIT ANIDALMON MORAIS SIQUEIRA FILHO SEMUS.UBSVIT ANISIA CREVELIN DE SOUSA SEMUS.UBSSA ANNA CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO SEMUS.CAPSSP ANTONIO TADEU MATTOS DE SOUZA CGM.GCI.CACG AUGUSTO CARLOS COSTA SANTOS SEMUS.CMEV BERNARDO MAIA FARAGE PEREIRA SEMUS.UBSCS BIBIANO MENDES PEREIRA SEMUS.GRCA.CTS BRUNA FERNANDES AZEVEDO SEMUS.CMEV BRUNA OLIVEIRA SIQUEIRA LOOSE SEMUS.CMEV CAMILA BARCELOS VIEIRA SEMUS.CAPS CAMILA ZAVARIS DRAGO CGM.GA CARLOS HENRIQUE RANGEL NATALI SEMUS.CMEV CAROLINA FACUNDES COUTINHO FERREIRA SEMUS.UBSSANT CRISTIAN KELLY KILL SEMUS.UBSJC DAIANE SOARES DE MELO RIBEIRO SEMUS.UBSBP DANIELY DA SILVA CRUZ FIRME SEMUS.UBSFSJ DANILO LUCIO VIEIRA MACHADO SEMUS.UBSISM DAYANE CRISTINE PEREIRA MARTINS MELIM SEMUS.UBSSA DEBORA MIRANDA COSTA SEMUS.CMEV DIRCILEIA SILVA POLEZE SEMUS.UBSMAR EDILSON LOPES DOS SANTOS SEMUS.UBSSM ELAINE DE ALMEIDA WANTIL SEMUS.GAS.CAB ELIENE ROCHA GOMES SEMUS.CAPS ELIZANDRA TOMAZELA LAURENTI POLITO SEMUS.CMEV ELOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA SEMUS.UBSBR ERICA MOTTA DE OLIVEIRA CGM.GA FABIANE DE JESUS SABADINI SEMUS.UBSIC FABIO BREDA ALVES SEMUS.UBSRES FABIOLA NASCIMENTO DOS SANTOS SEMUS.CAPSI FABRICIO MATHIAS COSTA SEMUS.LCM FERNANDA APARECIDA DA ROCHA SEMUS.CAPSSP FLAVIA DA SILVA FINAMORE SEMUS.UBSSC FRANCIS CAZELLI THOMPSON SEMUS.CMEV GABRIELLE COELHO CAMPOS BRAGA SEMUS.CAPS AD GIAN FONSECA DO ROZARIO SEMUS.CMESP GILIANE SOARES MARTINS SEGES.SUB-GP GILSILENE RODRIGUES DA SILVA SEMUS.UBSFSJ GISLAYNE CRISTINA MALACARNE RIBEIRO SEMUS.CVSA GUILHERME DE FREITAS SILVA SEMUS.UBSAL HARLLEN OLIVEIRA SILVA CGM.GCI HARNON GOMES MAZIOLI SEMCID.GPDC HEDY LAMAR BARBOSA MOREIRA SEMUS.UBSJC ISABEL MARIA DE DEUS DA CONCEICAO SEMUS.UBSMAR JOELMA MARIA MACIEL SEMUS.UBSAL JOSEFA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS SEMUS.UBSBP JULIANA SANTA ARDISSON SEMUS.UBSMO KAMILA MEDANI TRISTAO SEMUS.UBSJA KARINA NARCISO FREITAS SEMUS.DST-AIDS KELLY RENATA SILVA SEMUS.UBSSA KERLLY SILVA MACIEL SEMUS.UBSBP LARA SOUZA LIMA LINS SEMUS.UBSVIT LAUEDISON RODRIGUES ROZA SEMUS.DST-AIDS LEILA GIL DOS SANTOS DE OLIVEIRA SEMUS.UBSCS LETICE SILVA OLIVEIRA SILVA SEMUS.UBSMO LILIANE RIBEIRO DA SILVA SEMUS.UBSISM LIVIA MARINI PALMA SEMUS.CVSA LIVIA PANDINI DA SILVA SEMUS.UBSC-NP LUCIANA MARTINS KROHLING SEMUS.CMEV LUCIENE MARCIANO DE AZEVEDO SEMUS.LCM LUIS AUGUSTO ROSA DA GAMA SEMUS.UBSSA LUZIANI SANTANA BOOSTEL SENA SEMUS.CAPSSP MARCELA ASSIS FREITAS TOLOMEI SEMUS.CAPSI MARCELA CRISLEY BARBOSA DIAS RIBEIRO SEMUS.UBSBR MARCELO AUGUSTO LARANJA PINTO SEMUS.UBSJP MARCELO VITOR CAPUTO SEMUS.UBSBR MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA SEMUS.UBSMO MARGARETH SANTOS SILVEIRA SEMUS.UBSSL MARIA AMELIA PARREIRA BRANDAO SEMUS.UBSFG MARIA IZABEL DA SILVA SEMUS.UBSJC MARIANE GOMES DE SOUZA SEMUS.CAPSSP MARILIA SACRAMENTO DE ALMEIDA SOUZA DOS ANJOS SEMUS.UBSJC MARLIANI PEREIRA TONON SEMUS.UBSSC MAYARA CICILIOTTI DA SILVA SEMUS.GVS.CVST MERCIA SILVIA DE QUEIROZ RODRIGUES SEMUS.UBSBR MONICA BRANDAO PEREIRA SEMUS.CMEV MONIQUE BORTOLUZZI DE OLIVEIRA SEMUS.CVSA NELI DOS SANTOS NUNES SEMUS.UBSSANT NICOLAS YURI DE PIMENTEL TEIXEIRA CGM.GACC NILA CEZARINA DE SANTANA SEMUS.UBSJC OZENIRA DA PENHA SANTANA SEMUS.UBSJC PAULO ORNELAS DE ARAUJO GOES FILHO SEMUS.CMEV PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CELESTRINI SEMUS.UBSFG PRISCILA HERINGER MACHADO SEMUS.CAPS RAIZA TOFOLI PRETTI SEMUS.UBSSA RAYANNE SAMARA MATTOS SCHNEIDER COSTA SEMUS.UBSJC REJANE DA SILVA VASCONCELOS SEMUS.UBSFSJ RENATA FAVATTO GARCIA SEMUS.UBSGV RENATA RODRIGUES DOS REIS SEMUS.CAPS AD RENATA ROSA DA GAMA SANTOS SEMUS.UBSFSJ RICARDO MARTINS SEMUS.UBSMO RODRIGO GUIMARAES REJAME SEMUS.CMEV ROSILENE BATISTA DAS NEVES SEMUS.GRCA.CTS SABRINA DA SILVA NASCIMENTO SEMUS.UBSAN SAMARA LHORRAINY DOS REIS DE FREITAS SEMUS.GAS.CAB SAMIRA DOS SANTOS FERNANDES SEMUS.UBSC - NP 9 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 SCHIRLEY MAIRINCK DE SIQUEIRA SEMUS.UBSJC SCHISLEY SCHULTZ CRAUS SEMUS.UBSC - NP SHIRLEY GOMES MEDEIROS SEMUS.CAPS SIMONE REIS GAMBARDELA DUARTE SEMUS.CMEV SIRLENE BARBOSA SEMUS.UBSCS SUENIR ASSIS SANDRE SEMUS.UBSJN TATIANA MARA SANTANA DIAS SEMUS.UBSCS TATIANA PIMENTEL BRAGA DE NADAI SEMUS.CAPS THAIS PEREIRA SEMUS.UBSITA VANIA VICTORINA DE SOUZA SANTOS SEMUS.CAPSSP WAGNER ALVES BELMIRO SEMUS.UBSBP WAGNER AMARO DE SALLES SEMUS.CAPS AD WESLEY VIEIRA BOMFIM SEMUS.UBSST WEVERTON GARCIA DA ROSA SEGES.GAB ZELITA ALVES DA SILVA SEMUS.UBSBP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA N° 011 O Secretário de Meio Ambiente do Município de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 128 do Decreto Municipal nº 24.191/2024, e nos termos do Artigo 314 do Decreto Municipal nº 20.939/2022, R E S O L V E: Art. 1º. Determinar a instauração de Procedimento Administrativo, na forma de SINDICÂNCIA, para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores municipais, conforme os fatos constantes no processo nº 3721867/2026. Art. 2º. Designar os servidores abaixo indicados para compor Comissão de Sindicância, objeto da presente portaria: I – Presidente: Pitolas Armini Bernardo da Silva nº 580745; II - Membro: Diego Favero da Silva, matrícula nº 614823; III - Secretário: Fabio da Paixão, matrícula nº 560947. Parágrafo único. Os servidores acima mencionados deverão proceder na forma do Decreto Municipal nº 24.191/2024 e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória (Lei Municipal nº 2.994/82). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 21 de julho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Secretário Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 307 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Cristiany Torezani Lima para exercer a função gratificada de Diretora de CMEI “Ana Maria Chaves Colares”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Zenaira Pereira Ramos, no período de 03.08.2026 a 14.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6267309/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 308 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Ana Grasielle Santos Varejão para exercer a função gratificada de Diretora de CMEI “Cecília Meireles”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Monica Oliveira Mascarenhas, no período de 03.08.2026 a 22.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6268000/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 309 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Patricia Maria Gagno Franco para exercer a função gratificada de Diretora de CMEI “Luíza Pereira Muniz Correa”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Jose Rodrigues de Oliveira Filho, no período de 03.08.2026 a 21.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6271459/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 310 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Clarisse Oliveira da Rocha Fontan para exercer a função gratificada de Diretora de CMEI “Marlene Orlande Simonetti”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Fabiana Curto Feitosa, no período de 05.08.2026 a 24.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6271837/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 311 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Marcia Izabel Coutinho para exercer a função gratificada de Diretora de CMEI “Georgina da Trindade Faria”, FG-T, na Secretaria de Educação, em substituição ao seu titular Ananias Tonon Junior, no período de 06.08.2026 a 04.09.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6273196/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 312 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear João Carlos Milaré para exercer o cargo comissionado de Gerente da Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde – ETSUS, PC-T, na Secretaria de Saúde, em substituição ao seu titular Josenan de Alcântara Almeida Costa, no período de 03.08.2026 até 01.09.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5819524/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício 10 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 313 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Michael Marocco para exercer o cargo comissionado de Subsecretário de Receita, PC-SUB-A, na Secretaria de Fazenda, em substituição ao seu titular Anckimar Pratissolli, no período de 27.07.2026 até 10.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6299883/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 314 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Dalila Neves Nogueira Brunetti para exercer a função gratificada de Diretor da Unidade Básica de Saúde Raul Oliveira Neves - Jardim Camburi, FG-T, na Secretaria de Saúde, em substituição ao seu titular Vivian Kecy Vieira Maia, no período de 24.07.2026 até 21.09.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6087705/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 315 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Julia Antonietta Dantas da Silva para exercer a função gratificada de Diretor da Unidade Básica de Saúde Dr. Carlito Von Schilgen - Jabour, FG-T, na Secretaria de Saúde, em substituição ao seu titular Georgea Henrique dos Santos, no período de 24.08.2026 até 04.09.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 5375021/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 316 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear André Có Silva para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, PC-S, em substituição ao seu titular Anderson dos Santos Barbosa, no período de 03.08.2026 até 01.09.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 317 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Wagner Silva Neto para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2, na Secretaria de Segurança Urbana, em substituição ao seu titular Allan Patrick dos Santos Prati, no período de 10.08.2026 até 08.09.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6086383/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 318 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Marcone Almeida Moraes para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2, na Secretaria de Segurança Urbana, em substituição ao seu titular Fabio Junior Callegari, no período de 20.07.2026 até 29.07.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6078283/2026. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício 11 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Licitações e Contratos CENTRAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026 - PROCESSO Nº 5421307/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0128. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO). VALOR ESTIMADO: R$ 44.875,60. Entrega das propostas: 27/07/2026 a 07/08/2026 (até 09:00h). Sessão de disputa: 07/08/2026 (09:30h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27)3382-6037/6074. Flavio Cosmi Petri - Pregoeiro Municipal. Rodolfo Souza Puppim - Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos (em exercício). Magda Cristina Lamborghini - Secretária Municipal de Saúde. Vitória, 20 de julho de 2026. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, por intermédio da Secretaria de Saúde de Vitória torna público que realizará, com fulcro no art. 75, inciso III, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 83/2026. Processo nº 5586603/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0500001.09.0014. OBJETO: Aquisição de Medicamento (Metildopa 250mg comprimido). Entrega das propostas: 23/07/2026 a 27/07/2026. O instrumento convocatório estará disponível no site http://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações através do e-mail: coord.insumos@vitoria.es.gov.br. Patrícia Rocha Vedova Pirola - Subsecretária de Atenção à Saúde. Vitória, 20 de julho de 2026. SECRETARIA DE OBRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 012/2026. Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O Município de Vitória torna pública a Adjudicação e Homologação da licitação acima epigrafada-objeto: Contratação de empresa ou consórcio especializado na execução das obras de reforma elétrica, climatização e demais intervenções do CMEI Thomaz Tommasi, localizada na Rua José Daniel Nunes, n° 20 – Bairro Joana D’arc, no Município de Vitória/ES. Valor: R$ 692.032,25 (seiscentos e noventa e dois mil, trinta e dois reais, vinte e cinco centavos). Prazo de Execução: 360 (trezentos e sessenta) dias após a Ordem de Serviço. Empresa Vencedora: ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (05.035.581/0001-10). Dotação: 14.04 (Fundo Municipal de Educação) – 12.365.0002.2.0003 (Reforma e ampliação das edificações mantidas pela SEME) – 4.4.90.51.99 (Outras Obras e Instalações) e 4.4.90.52.18 (Máquinas, Utens. e Equip. Diversos) – 1.550.0000.0000 (Transferência do Salário-Educação) e 1.500.0025.1001 (Receita Impostos e de Transf. Impostos – Educação). Ordenadora de despesa: Secretaria Municipal de Educação. Processo nº: 1506327/2025. Parecer nº 1813/2025 da Procuradoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 1506327/2025. Manifestação Técnica nº 1320/2025/CGM/AT da Controladoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 1506327/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600002.01.0012. Fica assim a presente licitação Adjudicada e Homologada. Vitória (ES), 17 de julho de 2026. Gustavo Perin de Medeiros Teixeira - Secretário Municipal de Obras. SECRETARIA DE OBRAS EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 251/2022. Processos Administrativos: 5204836/2021 (Licitatório) - 2519514/2022 (Contratação). Pregão Eletrônico nº 211/2021 - Ata de Registro de Preços nº 027/2022. ID (CIDADES): 2021.077E0600022.02.0060. Contratada: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 04.196.935/0002-27. Objeto do Contrato: prestação de serviços de impressão (outsourcing de impressão) sem franquia mínima de consumo. Objeto do Aditivo: 1.1. Prorrogação de prazo do contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor do Aditivo: R$ 92.870,40 (noventa e dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 13.01.04.122.0025.2.0129 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.74, 3.3.90.40.12 - Fonte do Recurso: 1.500.0000.0000, 1.704.0000.0000, 1.705.0000.0000, 2.500.0000.0000, 2.704.0000.0000 e 2.705.0000.0000. Empenho: 346- 000 e 347-000. Vigência: de 21/07/2024 a 20/07/2026. Data da Assinatura: 14/06/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 858/2024 e 648/2024, constante dos autos. Gustavo Perin de Medeiros Teixeira – Secretário Municipal de Obras. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21. Aditivo nº 01 - Processo nº 1341276/2025. Contrato original nº 078/2026 - Processo nº 1341276/2025. Contratada: Arquistúdio Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto do contrato: Desenvolvimento de Projetos, em nível de Anteprojetos, de Arquitetura e Complementares, visando subsidiar a Obra de Restauro e Adequação do Palácio Municipal Jerônimo Monteiro, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES, incluindo a codificação própria de cada atividade 03 ARQ, 03 LEV, 03 E ST, 03 MET, 03 HID, 03 LEVH, 03 ELE, 03 LEVE 1, 03 CAB, 03 INC, 03 CLI, 03 ALM, 03 SPD, 03 ORC, 04 URB, 04 ELE, 04 ORC, 07 TOP. Objeto do Aditivo Prorrogação do prazo de execução em mais 90 (noventa) dias. Data da assinatura do termo: 17/07/2026. Parecer Jurídico (PGM): 1059/2026, constante dos autos. Vitória, 17 de julho de 2026. Túlio Ponzi Netto - Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação. SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 134/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 105/2026, Processo administrativo nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARVEDILOL). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Rodolfo Souza Puppim – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55189. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 36.325.157/0001-34 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 01 01 2.32.02.0047.3 CARVEDILOL, Concentração [mg]: 12,5, Forma farmacêutica: Comprimido EMS COM 1.054.000 0,0744 78.417,60 VALOR TOTAL DO LOTE 01 78.417,60 12 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 135/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 105/2026, Processo administrativo nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARVEDILOL). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Rodolfo Souza Puppim – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55189. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 10.586.940/0001-68 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 03 01 2.32.02.0050.3 CARVEDILOL, Concentração [mg]: 3,125, Forma farmacêutica: Comprimido ACHÉ COM 800.000 0,0649 51.920,00 VALOR TOTAL DO LOTE 03 51.920,00 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 136/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 105/2026, Processo administrativo nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Rodolfo Souza Puppim – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55189. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 21.681.325/0001-57 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 04 01 2.32.02.0090.2 ÁCIDO FÓLICO, Concentração [mg]: 5, Forma farmacêutica: Comprimido HIPOLABOR COM 608.000 0,0374 22.739,20 VALOR TOTAL DO LOTE 04 22.739,20 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 137/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 105/2026, Processo administrativo nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DOMPERIDONA E GLICLAZIDA). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Rodolfo Souza Puppim – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55189. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA 35.186.943/0001-35 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 02 01 2.32.02.0048.1 DOMPERIDONA, Concentração [mg]: 10, Forma farmacêutica: Comprimido RANBAXY COM 2.420.000 0,036 87.120,00 VALOR DO LOTE 02 87.120,00 06 01 2.32.02.0170.4 GLICLAZIDA, Concentração [mg]: 30, Forma farmacêutica: Comprimido RANBAXY COM 6.203.000 0,0876 543.382,80 VALOR DO LOTE 06 543.382,80 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 138/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 105/2026, Processo administrativo nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ATENOLOL). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: Rodolfo Souza Puppim – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55189. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ INOVAMED HOSPITALAR LTDA 12.889.035/0002-93 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 05 01 2.32.02.0169.0 ATENOLOL, Concentração [mg]: 50, Forma farmacêutica: comprimido. PRATI DONADUZZI COM 2.757.000 0,040 110.280,00 VALOR TOTAL DO LOTE 05 110.280,00 Vitória, 20 de julho de 2026 Rodrigo Assis Barbosa Membro da Comissão de Registro de Preços 13 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Resoluções SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ERRATA DA DECISÃO Nº 44/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 03.06.2026, EDIÇÃO 2896, PÁGINA 14. ONDE SE LÊ: A Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA/CJRA, no uso de sua atribuição legal conferida pelo § 1º do Artigo 15-A da Lei Municipal nº 4.438/97, em sua 7ª Reunião Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2025 e, considerando o que consta no Recurso Administrativo interposto em 2ª Instância contra a Resolução SEMMAM/JIF nº 35/2014, presente nos autos do Processo nº 6714819/2015, em nome de LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIRO; R E S O L V E: Art. 1º. Deliberar pelo cancelamento do auto de infração nº 1869/2013. LEIA-SE: A Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA/CJRA, no uso de sua atribuição legal conferida pelo § 1º do Artigo 15-A da Lei Municipal nº 4.438/97, em sua 7ª Reunião Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2025 e, considerando o que consta no Recurso Administrativo interposto em 2ª Instância contra a Resolução SEMMAM/JIF nº 35/2014, presente nos autos do Processo nº 6714819/2015, em nome de LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIRO; R E S O L V E: Art. 1º. Deliberar pelo cancelamento do auto de infração nº 1021/2014. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA RESOLUÇÃO Nº 02/2026 O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 12, incisos XIV da Lei Municipal nº 4.438/97, em sua 495ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2026, após apreciação do Processo Administrativo nº 5351715/2022, sendo interessado Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo – CETURB/ES; R E S O L V E: Art. 1º. Deliberar pelo conhecimento do recurso administrativo em segunda instância, para no mérito NEGAR-LHE provimento, mantendo a resolução de 1ª instância e por consequência o Auto de Infração n° 2176/2022. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 20 de julho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Presidente do COMDEMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA RESOLUÇÃO Nº 03/2026 O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 12, incisos XIV da Lei Municipal nº 4.438/97, em sua 495ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2026, após apreciação do Processo Administrativo nº 5865193/2023, sendo interessado Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN; R E S O L V E: Art. 1º. Deliberar pelo conhecimento do recurso administrativo em segunda instância, para no mérito NEGAR-LHE provimento, mantendo a resolução de 1ª instância e por consequência o Auto de Infração n° 428/2023. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 20 de julho de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Presidente do COMDEMA 14 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Leis LEI Nº 10.367 Denomina “Escadaria Maria da Glória Viana Alves” logradouro público localizado no bairro Resistência, Município de Vitória, e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Escadaria Maria da Glória Viana Alves” o logradouro público com início na Rua Jorge Rosa (ponto de coordenadas UTM E = 361.994,40 e N = 7.757.886,11), e término sem saída (ponto de coordenadas UTM E = 362.042,81 e N = 7.757.880,26), localizado no bairro Resistência. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará, no prazo de até 90 (noventa) dias, a substituição da sinalização existente e a atualização dos registros públicos e mapas oficiais com a nova denominação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 09 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal LEI Nº 10.368 Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento, a ser celebrado anualmente em 15 de janeiro. A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento, a ser celebrado anualmente no dia 15 de janeiro. Art. 2º. O Anexo I da Lei nº. 9.278, de 6 de junho de 2018, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração: ANEXO I: MÊS JANEIRO Dia 15 (...) Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento (...) Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 15 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Decretos DECRETO Nº 27.049 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia Ester Sousa para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe, PC-OP2, na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, na forma do Art. 11, inciso III, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.052 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição legal, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Rayssa Caetano Silva, matrícula 646891, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, do cargo de Guarda Municipal, Quadro Estatutário, na forma do Art. 60, §1º, inciso I, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), a partir de 29.05.2026, conforme informações constantes do processo nº 3955633/2026. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal ERRATA DO DECRETO Nº 27.048, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 21.07.2026, EDIÇÃO 2928, PÁGINA 18. ONDE SE LÊ: ,..., Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,..., LEIA-SE: ,..., Este Decreto entra em vigor a partir de 22.07.2026,..., DECRETO Nº 27.053 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição legal, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Rafaela Pinheiro dos Santos Soares, matrícula 628968, lotado na Secretaria de Educação, do cargo de Professor PEB II – Ensino Fundamental do 1º ao 5º, Quadro Estatutário, na forma do Art. 60, §1º, inciso I, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), a contar de 01.06.2026, conforme informações constantes do processo nº 4684255/2026. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.055 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 10.288 de 16 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.014.151,00 (Vinte e um milhões, quatorze mil e cento e cinquenta e um reais), no Orçamento vigente, assim discriminado: R$ 1,00 Encargos Gerais do Município 3001.2884600003.0355 - Indenizações/restituições/desp. ex.anter. 3.3.90.00.00 1.751.0000.0000..........................................................200 Secretaria de Assistência Social 1102.0824500062.0039 - Serviços da Proteção Social Básica (PSB) 3.3.90.00.00 1.500.0000.0000.....................................................27.800 Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho 1702.1442200252.0129 - Manutenção da Unidade - Secretarias PMV 4.4.90.00.00 1.759.0010.0000.......................................................4.409 Secretaria de Cultura 2101.1339200222.0045 - Produção e Difusão Cultural 3.3.90.00.00 2.500.0000.0000.....................................................12.000 Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação 2901.1512200252.0129 - Manutenção da Unidade - Secretarias PMV 3.3.90.00.00 1.500.0000.0000.......................................................8.205 Secretaria de Educação 1404.1212200252.0129 - Manutenção da Unidade - Secretarias PMV 3.3.90.00.00 1.500.0025.1001..........................................................134 2.500.0000.0000....................................................293.613 1404.1236100012.0017 - Pré IFES 3.3.90.00.00 2.500.0000.0000....................................................915.000 1404.1236100022.0006 - Funcionamento das Unidades de Ensino 3.3.90.00.00 1.500.0025.1001..........................................................630 2.500.0000.0000.................................................2.769.495 1404.1236100022.0007 - RedeEdu Interligada 3.3.90.00.00 2.571.0582.0000....................................................164.106 1404.1236100022.0121 - Manutenção das Edificações Mantidas pela Secretari 4.4.90.00.00 2.571.0582.0000....................................................151.064 1404.1236500022.0006 - Funcionamento das Unidades de Ensino 3.3.90.00.00 2.500.0000.0000.................................................4.467.495 Secretaria de Saúde 1501.1012600041.0072 - Ampliar e Modernizar a Capacidade Tecnológica dos 4.4.90.00.00 1.500.0015.1002.....................................................30.000 1501.1012600042.0030 - Ampliar o Acesso Digital e a Tecnologia da Informa 3.3.90.00.00 1.500.0015.1002.................................................1.000.000 1501.1030200032.0027 - Rede de Assistência à Saúde 3.3.50.00.00 2.500.0000.0000...............................................11.000.000 1501.1030500032.0028 - Vigilância em Saúde 3.3.90.00.00 1.500.0015.1002....................................................170.000 TOTAL............................................................21.014.151 Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e parte do superávit financeiro do exercício de 2025, conforme demonstrado a seguir: R$ 1,00 Secretaria de Assistência Social 1102.0824500062.0040 - Serviços da Proteção Social Especial de Alta Compl 3.3.90.00.00 1.500.0000.0000.....................................................27.800 Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho 1702.1442200252.0129 - Manutenção da Unidade - Secretarias PMV 3.3.90.00.00 1.759.0010.0000.......................................................4.409 16 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 Secretaria de Educação 1404.1236500022.0006 - Funcionamento das Unidades de Ensino 3.3.90.00.00 1.500.0025.1001......................................................................................................................................................764 Secretaria de Meio Ambiente 2201.1812200252.0129 - Manutenção da Unidade - Secretarias PMV 3.3.90.00.00 1.500.0000.0000...................................................................................................................................................8.205 Secretaria de Saúde 1501.1012200051.0022 - Construção, Reforma e/ou Ampliação na Rede SEMUS 4.4.90.00.00 1.500.0015.1002.................................................................................................................................................30.000 1501.1030200032.0027 - Rede de Assistência à Saúde 3.3.90.00.00 1.500.0015.1002.............................................................................................................................................1.170.000 Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana 2301.1545100132.0075 - Cidade Iluminada 3.3.90.00.00 1.751.0000.0000......................................................................................................................................................200 SUPERÁVIT FINANCEIRO...........................................................................................................................19.772.773 2.500.0000.0000...........................................................................................................................................19.457.603 2.571.0582.0000................................................................................................................................................315.170 TOTAL.........................................................................................................................................................21.014.151 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 17 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV Portarias PORTARIA Nº 044/2026 A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16, incisos I e II da Lei Municipal nº 4.399/97 com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.172 de 04 de agosto de 2004, R E S O L V E: Art. 1º. Aposentar Nádia Aparecida Bittercourt Leitão Matheus, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, Grupo I, Classe “2º”, Referência 06, matrícula 559605, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, na forma do art. 43, § 1º, Inciso I, art. 44 da Lei Orgânica do Município de Vitória, com redação dada pelo art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Município de Vitória n° 72/2021 e art. 1º, §§ 1º ao 4º, art. 4º, Inciso I e III, §§ 1°, 3º, 5°, Inciso I e arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 08/2021. Art. 2º Revoga-se a Portaria 015/2025 de 29/01/2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2025. Vitória, 21 de julho de 2026 Tatiana Prezotti Morelli Presidente do IPAMV 18 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 22 de julho de 2026 - Edição nº 2929