23 de Julho 2930 Publicada em 20/07/2026, às 12h35 | Atualizada em 21/07/2026, às 19h12 Por José Carlos Schaeffer (jocasjunior@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Vitória regulamenta uso das praias para prática de atividades esportivas com exploração econômica A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial do Município de 15 de julho, o Decreto nº 27.025, que estabelece as regras para a permissão de uso de bens públicos na orla do município, destinados a atividades esportivas com exploração econômica, como aulas, aluguel de equipamentos e estruturas de apoio a esportes de praia. Até então, a ocupação da orla para esse tipo de atividade não contava com um marco regulatório específico e unificado. O novo decreto cria um procedimento claro para que empresas, associações e microempreendedores individuais possam solicitar autorização para uso de espaços na praia, com regras de organização, prazo, cobrança e fiscalização. A permissão será concedida a título precário, ou seja, pode ser revista pela administração pública sempre que o interesse público exigir, sem gerar direito a indenização ao permissionário. Prazos para regularização Nos próximos 30 dias, a Prefeitura publicará as portarias específicas de cada atividade esportiva, detalhando as condições de uso para cada modalidade. O prazo para regularização segue até dezembro, e qualquer sanção só poderá ser aplicada a partir dessa data. Até lá, o foco é orientar e apoiar empreendedores e praticantes na adequação às normas. Como funciona o pedido? O interessado deve protocolar a solicitação com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo sistema eletrônico de processos do município, encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp). É preciso apresentar documentação pessoal ou da empresa, projeto das instalações esportivas e, quando necessário, responsabilidade técnica (ART ou RRT). Le on ar do S ilv ei ra Quando mais de um interessado disputar o mesmo espaço, será aberto um chamamento público para selecionar a melhor proposta. A autorização é formalizada por meio do Termo de Permissão de Uso de Praia para Atividades Esportivas (TAU Praia), com validade de até 24 meses, renovável por igual período. Análise O decreto cria a Comissão de Outorga de Permissão de Uso de Praia para Atividades Esportivas (CAU Praia), formada por representantes de cinco órgãos municipais: Segov, Sedec, Semesp, Semmam e CDTIV. A coordenação da comissão fica a cargo da Sedec. A CAU Praia acompanha os pedidos, ajuda a organizar o uso de cada localidade e avalia situações excepcionais, sempre com foco no interesse público. Valores e descontos O uso do espaço será remunerado por meio de preço público, calculado com base em critérios técnicos definidos pela Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações (Copea), considerando fatores como tipo de atividade, área ocupada e localização. O decreto também prevê descontos para iniciativas de caráter social: • Projetos sociais ou ambientais gratuitos podem ter redução de até 70%; • Associações locais sem fins lucrativos, até 50%; • Microempreendedores individuais com atuação local, até 30%. Empresas comerciais estruturadas não têm direito a redução. Os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente a melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços públicos da orla. Regras e fiscalização O decreto reforça que o uso da praia deve garantir o livre acesso da população e não pode comprometer áreas de restinga ou em recuperação ambiental, onde qualquer intervenção fica expressamente proibida. Os equipamentos utilizados precisam ser retirados ao fim do horário autorizado, e o permissionário responde integralmente por eventuais danos causados ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A fiscalização caberá aos órgãos municipais com poder de polícia administrativa, que poderão aplicar multas, embargos e outras sanções em caso de descumprimento. "A nossa orla é um dos maiores patrimônios de Vitória, e esse decreto reforça o compromisso de transformar esse espaço em motor de desenvolvimento para a cidade. Ao organizar o uso da praia para atividades esportivas, ampliamos as oportunidades de lazer para quem mora aqui, qualificamos a experiência de quem visita e fortalecemos o turismo, sempre com regras claras e respeito ao acesso livre da população ao mar", destacou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi. Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANO FORRECHI:02463362774 Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave 12F7D8E2-A348-45FA-A5D8-8D9ABE7127BD 2 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 Publicada em 21/07/2026, às 15h40 | Atualizada em 21/07/2026, às 15h42 Por Giovana Rebuli Santos (girsantos@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes VitorIA alcança mais de 6 milhões de interações em seis meses de operação Nesta terça-feira (21), a agente virtual da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (Semus), a VitórIA, completa seis meses de funcionamento. Além de celebrar esse período de operação, a assistente virtual alcança outro marco importante nesta semana: mais de seis milhões de interações com moradores da capital. Nesse período, a VitórIA se tornou uma das principais fontes de informações sobre os serviços essenciais realizados pela rede de saúde da capital. Porém, a ferramenta vem ganhando cada vez mais utilidades a partir das suas atualizações. Dentre elas, a função de confirmar ou desmarcar consultas com um simples clique no WhatsApp. Graças a essa facilidade, a taxa de absenteísmo devido ao não cancelamento da consulta e posterior falta caiu de 35,31% para 24,6%. "A VitórIA é um exemplo de como a tecnologia pode transformar a forma como os cidadãos interagem com os serviços públicos! Com mais de 6 milhões de interações, é claro que a população está adorando a facilidade e a agilidade que ela oferece, melhorando significativamente a comunicação entre os cidadãos e a Secretaria Municipal de Saúde. A VitórIA é uma ferramenta que está colocando a autonomia dos cidadãos em primeiro lugar", destaca a secretária de Saúde de Vitória, Magda Lamborghini. "Quando idealizamos a VitórIA, nosso objetivo nunca foi apenas criar um canal automatizado, nem substituir o contato humano. Queríamos construir uma ferramenta capaz de aproximar a população da saúde, simplificar o acesso aos serviços e utilizar a tecnologia para tornar o atendimento mais eficiente. Ver que, em apenas seis meses, alcançamos mais de seis milhões de interações e resultados concretos, como a redução do absenteísmo e o aumento expressivo da participação dos usuários nas avaliações, mostra que estamos no caminho certo. Esse é apenas o primeiro passo. Estamos trabalhando para que a VitórIA evolua continuamente e passe a atuar cada vez mais como uma assistente inteligente da saúde municipal, auxiliando tanto os nossos servidores quanto os cidadãos", afirma o assessor sênior em Tecnologia da Semus, Higino Mendes. Pesquisa de satisfação A participação dos pacientes dando opinião sobre a qualidade dos serviços recebidos nos equipamentos da Semus também aumentou significativamente. Em números absolutos, a média mensal de avaliações antes da agente virtual era de 11 mil, agora a média mensal é de 61 mil avaliações, um aumento de 450% das interações para avaliar os serviços da Saúde de Vitória. "A média das avaliações antes da VitórIA era de 4,67 e agora é de 4,68. Apesar de a nota se manter estável, graças a um volume muito maior de participações, esse indicador ganha mais precisão e reflete com mais fidelidade a experiência real dos usuários dos nossos serviços de saúde", explica a secretária de Saúde. Serviços O sistema iniciou ofertando serviços de solicitação de avaliação dos serviços de saúde, confirmação e desmarcação de consultas, com expansão gradual para outros serviços básicos como, por exemplo, atualização de cadastros e agendamento com dentistas e psicólogos. Agora, o serviço conta com diversas ofertas que garantem a praticidade no atendimento e na rotina do munícipe, como: • Links para serviços digitais da Saúde; • Vacinação de pets (cães e gatos); • Vigilância Ambiental na Saúde; • Informações da Ouvidoria do SUS; • Validação de atestado, declarações e assinaturas digitais; • Visita domiciliar dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); • Unidades de Saúde (Atenção Básica); • Unidades com Estratégia Saúde da Família (ESF); • Fumacê e serviços de combate aos mosquitos; • Centros de Referência de Atendimento Integrado (Crai); • Laboratório Central Municipal (LCM); • Informações sobre medicamentos; • Casa Rosa; • Serviço de Transporte Sanitário (CTS); • Serviço de Orientação ao Exercício (SOE); • Agentes Comunitários de Endemias; • Unidades de Pronto Atendimento (PAs); • Centros de Atenção Psicossocial (Caps); • Vigilância Sanitária (VISA); • Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA); • Vigilância Epidemiológica; • Escola Técnica do SUS (ETSUS); • Programas de prevenção e promoção da saúde; • Informações sobre exames. Segurança Como medida adicional de segurança, a agente virtual VitórIA possui o selo de verificação do WhatsApp (símbolo verde ao lado do nome), que indica o uso do WhatsApp Business API e confirma que a conta foi analisada e aprovada pela Meta, empresa responsável pelo aplicativo, como um canal legítimo e seguro. A Semus reforça que a VitórIA não solicita senhas, documentos pessoais ou CPF por meio do WhatsApp, garantindo mais segurança e confiabilidade na comunicação com os cidadãos. Contato Para ter acesso aos serviços de saúde de Vitória, acesse a VitórIA por meio do número de WhatsApp: (27) 98107-0240. Foto D ivulgação 3 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 Publicada em 20/07/2026, às 13h35 | Atualizada em 21/07/2026, às 17h09 Por Deyvison Longui (dlbatista@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Prefeitura leva atendimento e cidadania a Inhanguetá com mais uma edição do Vitória com Você Os moradores de Inhanguetá e bairros vizinhos terão a oportunidade de resolver diversas demandas em um só lugar, bem pertinho de casa. Neste sábado (25), a Prefeitura de Vitória realiza mais uma edição do programa Vitória com Você, levando serviços gratuitos, orientações e atividades para toda a família. A ação será realizada das 9h às 13h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef TI) Paulo Freire, localizada na rua Aires Vieira do Nascimento, nº 85. Durante toda a manhã, a população poderá acessar atendimentos de diferentes secretarias municipais e de instituições parceiras, sem necessidade de agendamento. Entre os serviços ofertados estarão atendimento do Procon Vitória, encaminhamento para vagas de emprego pelo Sine Vitória, orientações sobre cursos de qualificação profissional, regularização de documentos, programas habitacionais, formalização de microempreendedores individuais (MEI), educação ambiental e atendimento jurídico. A programação também contempla ações voltadas ao cuidado com as pessoas. Na área da saúde, serão disponibilizadas atualização da carteira de vacinação, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e hepatites, orientações sobre saúde bucal e prevenção às arboviroses. As mulheres contarão com atendimento especializado da Casa Rosa e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), além da distribuição gratuita de absorventes por meio da ação Dignidade Menstrual, destinada a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Outra atração será o Cabide Solidário, que disponibilizará gratuitamente roupas, calçados e acessórios em bom estado, organizados para que cada pessoa possa escolher as peças com autonomia e respeito. Os animais de estimação também terão atenção especial, com cadastro para castração, vacinação antirrábica, orientações veterinárias e atividades de conscientização sobre guarda responsável, além da emissão da nova carteira de identidade pela Polícia Científica. Acesso da população Promovido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), o Vitória com Você reúne diversas áreas da administração municipal em um grande mutirão de cidadania. O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente para quem tem dificuldade de buscá-los durante a semana. "O Vitória com Você aproxima a Prefeitura das pessoas. Quando levamos essa estrutura para dentro dos bairros, facilitamos o acesso aos serviços públicos, ouvimos as demandas da comunidade e fortalecemos a cidadania. É uma iniciativa que faz a diferença na vida das famílias porque reúne, em um único espaço, atendimentos que impactam diretamente o dia a dia da população", destaca o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi. Serviços disponíveis Lé o S ilv ei ra • Procon - Orientação e distribuição de material educativo; • CDL Vitória - Consultas ao SPC/Serasa e orientações; • Sine Vitória; • Polícia Científica: emissão da nova carteira de identidade; • Adolescente Aprendiz; • Qualifica Vix - Oferta de cursos de qualificação; • 2ª via de certidão; • Cadastro de registro digital; • Entrega de cordão girassol; • Orientação para documentos perdidos; • Orientação para carteira de trabalho digital; • Coordenação de igualdade racial; • Dignidade menstrual - distribuição de absorventes; • Cabide solidário; • Cramsv; • Cras - Atendimento e orientações do Cadastro Único; • Cras - Acolhida e orientações; • Acessuas; • Bazar das Estrelas e oficinas de geração de renda; • Vacinação humana; • Testagem de ISTs e hepatites; • Saúde bucal; • Orientação sobre arboviroses; • Vacinação contra raiva animal; • Cadastro de castração de animais; • Turismo - Tour por Vitória com óculos virtual 360º; • MEI - Serviços de orientação e formalização; • Microcrédito; • Programas habitacionais; • Regularização fundiária; • Defesa Civil; • TJES - Núcleo de solução de conflitos; • Defensoria Pública; • Cadastro de matrícula para EJA; • Guarda cidadã - Brincadeiras lúdicas, oficina de pinturas temáticas e contação de história; • Casa Rosa. Serviço Vitória com Você - Bairro Inhanguetá Local: Emef TI Paulo Freire - rua Aires Vieira do Nascimento, nº 85. Data: sábado (25) Horário: das 9h às 13h 4 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 PODER EXECUTIVO Editais SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 005/2026 COMUNICADO O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE reposicionar a candidata ARYELLE DE BRITO SOUSA para o último lugar da listagem de classificação geral, conforme solicitação formalizada pela própria candidata, por meio do Processo Administrativo nº 6068635/2026. A referida candidata foi aprovada em sétimo lugar no Concurso Público, listagem ampla concorrência, para o cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 40 HORAS, nos termos do Edital PMV nº 003/2024. Vitória, 21 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 005/2026 COMUNICADO O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE reposicionar a candidata RAISSA MOMBRINI PORTELA MILFONT para o último lugar da listagem de classificação geral, conforme solicitação formalizada pela própria candidata, por meio do Processo Administrativo nº 6075655/2026. A referida candidata foi aprovada em oitavo lugar no Concurso Público, listagem ampla concorrência, para o cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 40 HORAS, nos termos do Edital PMV nº 003/2024. Vitória, 21 de julho de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VITÓRIA – CONCAV EDITAL Nº 002/2026 – CONCAV Convoca as Organizações da Sociedade Civil registradas no CONCAV para participação em Audiência Pública Orientadora referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026. O Presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória – CONCAV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.751/1991, alteradas pelas Leis Municipais nº 4.174/1995, nº 7.944/2010 e nº 8.612/2013, CONVOCA As Organizações da Sociedade Civil – OSCs devidamente registradas no CONCAV para participar da Audiência Pública Orientadora referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que será realizada no dia 28 de julho de 2026, às 14h, no Auditório da Casa do Cidadão, localizado na Av. Maruípe, 2.544 – Itararé, Vitória/ES. A Audiência Pública Orientadora tem por finalidade apresentar o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e prestar orientações e explicações às Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do processo de seleção. Durante o encontro, serão abordados os objetivos do edital, os critérios de participação, os procedimentos para apresentação das propostas e demais aspectos necessários à correta compreensão das normas estabelecidas, possibilitando a elucidação de dúvidas e contribuindo para a transparência, a publicidade e o fortalecimento do processo de chamamento público. Vitória, 22 de julho de 2026 Geraldo Magela Clarindo Ribeiro Presidente do CONCAV em exercício SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 331 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento da “12ª Corrida Santa Lúcia”, a ser realizado por Arpoador Comércio de Medicamentos Ltda, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, no trecho entre a Rua Gov. Bley e a Rua Marcelino Duarte, Bairro Centro, estará totalmente interditada, a partir das 04h, no dia 26/07/2026. A Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, a Av. Nossa Senhora dos Navegantes, a Av. Américo Buaiz, a Av. Saturnino de Brito e a Av. Dante Michelini, estarão parcialmente interditadas, das 05h às 10h, no dia 26/07/2026. A Ciclofaixa ficará suspensa no trecho de realização da corrida. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026. Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 332 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), que tendo em vista o serviço “Requalificação e Operação Assistidas das Estações de Bombeamento e Reservatórios de Água Pluvial”, a ser realizado pela SEMOB, a Av. Jair Etienne Dessaune, no trecho compreendido entre a Av. Mal. Mascarenhas de Moraes e a Rua Carlos Fernando Lindemberg Filho, Bairro Bento Ferreira, estará totalmente interditada, das 00h01 do dia 27/07 às 23h59 do dia 22/01/2027. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do serviço. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 333 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), para a realização da simulação “Teste da Operação Pêndulo para a Maratona de Vitória”, a ser realizado pela Pace Eventos, a Av. Nossa Senhora dos Navegantes, no trecho compreendido entre a Av. Leitão da Silva e a Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho (sentido Camburi), Bairro Enseada do Suá, estará totalmente interditada, das 05h30 às 07h, no dia 25/07/2026. A faixa 01 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes (sentido Centro), será utilizada como faixa reversível para garantir o fluxo de veículos no sentido Camburi. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana 5 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 334 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), que tendo em vista o evento “Festa Junina Comunitária”, a ser apoiada pela SEGOV, a Rua Waldyr Meireles, no trecho compreendido entre os números 121 e 420, Bairro Consolação, estará totalmente interditada, das 07h do dia 25/07 às 09h do dia 27/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será do organizador do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 335 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), que tendo em vista o evento “Arraiá Social”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua Agnaldo Guaynumby da Silva, no trecho em frente ao número 312, Bairro Ilha do Príncipe, estará totalmente interditada, das 11h às 18h30, no dia 25/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será do organizador do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 336 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), que tendo em vista o evento “Arraiá dos Moradores da Rua”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua Professora Suzette Cuendet, no trecho compreendido entre os números 116 e 118, Bairro Maria Ortiz, estará totalmente interditada, das 10h do dia 25/07 às 09h do dia 27/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será do organizador do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 337 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), que tendo em vista o evento “Corrida da Cooperação”, a ser realizado pela CV Eventos LTDA, a Rua Abiail do Amaral Carneiro, a Rua Professor Almeida Cousin e a Rua Clóvis Machado, Bairro Enseada do Suá, estarão parcialmente interditadas, das 05h30 às 08h, no dia 26/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será da organizadora do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 338 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o evento “Culto de Ação de Graça”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua José Coelho, no trecho em frente ao número 201, Bairro Nova Palestina, estará totalmente interditada, das 19h às 22h, no dia 24/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será do organizador do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL Nº 339 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97 (CTB), que tendo em vista o evento “3º Festival de Quadrilhas da Amizade”, a ser apoiado pela SEGOV, a Rua da Coragem, no trecho compreendido entre os números 480 e 570, Bairro Redenção, estará totalmente interditada, das 16h do dia 24/07 às 09h do dia 27/07/2026. A responsabilidade de sinalizar será do organizador do evento. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. Vitória, 22 de julho de 2026 Alex Mariano Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 7 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 Portarias SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA Nº 151 O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de sua competência legal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 6.035, de 19 de dezembro de 2003, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a decisão proferida pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, na forma da Lei nº 6.035/2003, que julga IMPROCEDENTE a pretensão punitiva em tela, decidindo pela ABSOLVIÇÃO dos agentes públicos denunciados, com matrícula nº 58.099-4, 55.115-1, 61.051-9, 61.683-6, 58.029-7 e 58.028-2, nos termos do art. 124, inciso V, da Lei Municipal nº 6.035/2003, conforme os fatos e fundamentos constantes nos autos do Processo n° 2180088/2022. Art. 2º. Fica ciente e intimado, para todos os efeitos, o agente público representado. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de julho de 2026 Amarilio Luiz Boni Secretário Municipal de Segurança Urbana SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 319 O Secretário de Governo, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto nº 10.058, de 26.08.97, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Thatiana Persio Viana Louzada para exercer a função gratificada de Gerente de Carreiras e Desenvolvimento do Servidor, FG-T, na Secretaria de Gestão e Planejamento, em substituição ao seu titular Lucimara Bispo dos Santos Almeida, no período de 22.07.2026 a 07.08.2026, na forma do Art. 56, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), tendo em vista o disposto no Decreto n° 10.058/97, conforme informações constantes no Processo nº 6284200/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 23 de julho de 2026 Luciano Forrechi Secretário de Governo em exercício 8 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 Licitações e Contratos CENTRAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS REABERTURA DOS PRAZOS O Município de Vitória, torna público que o Pregão em referência foi republicado e teve seus prazos reabertos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2026 – PROCESSO Nº 3069980/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0113. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR COM INSTALAÇÃO. VALOR ESTIMADO: R$ 122.890,03. Entrega das propostas: 28/07/2026 a 07/08/2026 (até 08:50). Sessão de disputa: 07/08/2026 (09:00). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria. es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27) 3382-6037. Patricia do Rosario Contadini Callado - Pregoeira Municipal. Rodolfo Souza Puppim - Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos em exercício. Tullio Ponzi Netto - Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação. Vitória, 22 de julho de 2026. SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 123/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 95/2026, Processo administrativo nº 3338006/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0094. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (SONDA NASOENTERAL). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: RODOLFO SOUZA PUPPIM – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55126 COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 35.997.345/0001-46 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 02 01 2.16.36.0256.1 SONDA NASOENTERAL, Tipo: Macia e flexível, Número: 12, Aplicação: Adulto, Material: Bio-compatível [poliuretano ou silicone], Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Marca de medida, dupla via de entrada com tampa de perfeita vedação, mandril em aço inoxidável, ogiva de tungstênio com aberturas opostas, radiopaca, Embalagem: Individual em papel grau cirúrgico e esterilizada em óxido de etileno. SOLUMED PC 600 8,59 5.154,00 VALOR TOTAL DO LOTE 02 5.154,00 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 124/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 95/2026, Processo administrativo nº 3338006/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0094. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (SONDA NASOGÁSTRICA). Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: RODOLFO SOUZA PUPPIM – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55126 COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ COMERCIAL ANAZUS LTDA - ME 36.396.059/0001-98 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 03 01 2.16.36.0109.3 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 10, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 0,97 388,00 02 2.16.36.0039.9 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 12, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 1,14 456,00 03 2.16.36.0110.7 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 14, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 1,21 484,00 04 2.16.36.0267.7 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 16, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 1,35 540,00 05 2.16.36.0040.2 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 18, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 1,31 524,00 06 2.16.36.0111.5 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 20, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 1,29 516,00 07 2.16.36.0255.3 SONDA NASOGÁSTRICA, Tipo: Longa, Número: 22, Material: PVC atóxico, flexível, Tamanho [cm]: 120 [variação de 2 cm +/-], Detalhes: Com extremidade proximal arredondada, aberta, isenta de rebarbas; Extremidade distal com dispositivo conector universal, Embalagem: Individual MEDSONDA PC 400 1,60 640,00 VALOR TOTAL DO LOTE 03 3.548,00 9 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº 125/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 95/2026, Processo administrativo nº 3338006/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0094. Validade do Registro: 01 (um) ano a partir da publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (FRASCO DIETA ENTERAL. Órgão Gerenciador: SEGES. Responsáveis: RODOLFO SOUZA PUPPIM – Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos, em exercício, e Cristina Costa Ganen Berbet – Presidente da Comissão de Registro de Preços. Órgão(s) Participante(s): SEMUS FMS. Endereço eletrônico: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes. aspx?municipioId=1&LicitacaoId=55126. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR CNPJ L2 LTDA 57.979.147/0001-92 LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 01 01 2.16.36.0252.9 FRASCO, Aplicação: Dieta enteral, Material: Plástico atóxico, Cor: Transparente, Capacidade [ml]: 300, Graduação: A cada 50ml em ambos os lados, crescente e decrescente, Embalagem: Individual em saco plástico, Detalhe: Com etiqueta de Identificação. LETOMED PC 50.000 0,87 43.500,00 02 2.16.36.0253.7 FRASCO, Aplicação: Dieta enteral, Material: Plástico atóxico, Cor: Transparente, Capacidade [ml]: 500, Graduação: A cada 50ml em ambos os lados, crescente e decrescente, Embalagem: Individual em saco plástico, Detalhe: Com etiqueta de Identificação. LETOMED PC 30.000 1,30 39.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE 01 82.500,00 Vitória, 22 de julho de 2026 Rodrigo Assis Barbosa Membro da Comissão de Registro de Preços CENTRAL DE SERVIÇOS EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 373/2023. Processo Administrativo nº 3038175/2022. Concorrência nº 022/2022. ID CIDADES: 2023.077e0600022.01.0085. Contratada: GROUNT SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 03.835.431/0001-66. Objeto do Contrato: prestação de serviços de manutenção e reparo em quadras poliesportivas no Município de Vitória/ES. Objeto do Aditivo: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência e o prazo de execução do contrato pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, de 22/07/2026 a 16/07/2027. Valor do Aditivo: R$ 7.349.918,74 (sete milhões e trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 47.01.15.451.0012.2.0071 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.05 - Fonte do Recurso: 2.500.0000.0000, 1.500.0000.0000, 1.501.0000.0000. Empenho: 479-000. Vigência: de 22/07/2026 a 16/07/2027. Data da Assinatura: 20/07/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 853/2026 e 633/2026, constante dos autos. Leonardo Amorim Gonçalves – Assessor Especial da Central de Serviços. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 229/2023. Processos Administrativos nº 5924809/2022 (Licitatório) / 1474939/2023 (Contratação). Pregão Eletrônico nº 278/2022 – Ata de Registro de Preços nº 230/2022. ID (CIDADES): 2022.077E0600022.02.0101. Contratada: TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11. Objeto do Contrato: prestação de serviços móvel pessoal (SMP), acesso à internet e com fornecimento de chips e aparelhos (Regime de Comodato). Objeto do Aditivo: 1.1. Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. 1.2. Reajuste de 3,3780% (três, vírgula, três, sete, oito, zero, por cento) sobre o valor unitário, relativo à variação do índice IST – Índice de Serviço de Telecomunicações do período de 12/2024 a 11/2025, a contar de 20/12/2025. Valor do Aditivo: R$ 10.560,76 (dez mil e quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 20.01.00.03.092.0025.2129 - Elemento de Despesa: 3.3.90.40.01, e 3.3.90.40.14 - Fonte do Recurso: 1.500.0000.0000, 2.500.0000.0000. Empenho: 291-000 e 292-000. Vigência: de 10/07/2026 a 09/07/2027. Data da Assinatura: 09/07/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 924/2026 e 646/2026, constante dos autos. Tarek Moysés Moussallem – Procurador Geral do Município. SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 383/2023. Processo Administrativo nº 1782621/2022 (Licitatório). Pregão Eletrônico nº 179/2022. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.01.0049. Contratada: ISH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.707.536/0001-04. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em serviços de gestão de vulnerabilidades e conformidades, monitoramento de ataques cibernéticos, DEEP & DARK WEB e tratamento de incidentes de segurança, análise de credenciais de usuários, gestão de acessos e senhas privilegiadas (CSOC). Objeto do Aditivo: Prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato pelo período de 730 (Setecentos e trinta) dias. Valor do Aditivo: R$ 1.527.790,08 (Um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.126.0004.2.0030; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99; Fonte do Recurso: 1.500.0015.1002. Empenho: 2588-000. Vigência: de 27/07/2026 a 25/07/2027. Data da Assinatura: 09/07/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 574/2026 e 453/2026, constante dos autos. Thiago Gaspar Correa – Subsecretário de Apoio estratégico. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 384/2023. Processo Administrativo nº 1782621/2022 (Licitatório). Pregão Eletrônico nº 179/2022. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.01.0049. Contratada: ISH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.707.536/0001-04. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em serviços de gestão de vulnerabilidades e conformidades, monitoramento de ataques cibernéticos, DEEP & DARK WEB e tratamento de incidentes de segurança, análise de credenciais de usuários, gestão de acessos e senhas privilegiadas (CSOC). Objeto do Aditivo: Prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato pelo período de 730 (Setecentos e trinta) dias. Valor do Aditivo: R$ 1.963.362,24 (Um milhão, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 14.04.12.122.0025.2.0129, 14.04.12.361.0002.2.0006 e 14.04.12.365.0002.2.0006 - Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99 - Fonte do Recurso: 1.500.0025.1001. Empenho: 2614-000, 2615-000 e 2616-000. Vigência: de 27/07/2026 a 25/07/2027. Data da Assinatura: 09/07/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 575/2026 e 453/2026, constante dos autos. Juliana Rohsner Vianna Toniati – Secretária Municipal de Educação. 10 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 SECRETARIA DE FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2025. Processos Administrativos: 7779141/2024 (Licitatório) - 391208/2025 (Contratação). Pregão Eletrônico nº 267/2024 - Ata de Registro de Preços nº 001/2025. ID (Cidades): 2024.077E0600022.02.0131. Contratado: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 02.201.230/0001-44. Objeto do Contrato: contratação de empresa para prestação de serviços de conservação, limpeza, higienização predial e serviço de copeiragem, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos. Objeto do Aditivo: 1.1. Conceder Reajuste de 4,68081% (quatro, vírgula, seis, oito, zero, oito, um, por cento) sobre os itens material de limpeza, equipamentos e uniformes/EPI, relativo à variação do índice IPCA/IBGE do período de 11/2024 a 10/2025, com vigência a contar de 19/11/2025. 1.2. Conceder repactuação de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho Reg. no M.T.E – Ministério do Trabalho e Emprego nº ES000026/2026, com vigência a partir de 01/01/2026. 1.3. Conceder Reajuste do valor do vale transporte, passando de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), para R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos), de acordo com a Resolução do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória - CGTRAN/GV nº 001/2026, publicada em 09/01/2026 no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em vigor a partir de 11/01/2026. Valor do Aditivo: R$ 5.202,95 (cinco mil e duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos). Data de Assinatura: 14/07/2026. Dotação Orçamentária: 18.01.00.04.122.0025.2129 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02 - Fonte do Recurso: 1.500.0000.0000, 2.500.0000.0000. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Nota de Empenho: 1252-000. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 298/2026 e 231/2026, constante dos autos. Regis Mattos Teixeira – Secretário Municipal de Fazenda. SECRETARIA DE FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 382/2023. Processo Administrativo nº 1782621/2022 (Licitatório). Pregão Eletrônico nº 179/2022. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.01.0049. Contratada: ISH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.707.536/0001-04. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em serviços de gestão de vulnerabilidades e conformidades, monitoramento de ataques cibernéticos, DEEP & DARK WEB e tratamento de incidentes de segurança, análise de credenciais de usuários, gestão de acessos e senhas privilegiadas (CSOC). Objeto do Aditivo: Prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato pelo período de 730 (Setecentos e trinta) dias. Valor do Aditivo: R$ 1.802.840,16 (Um milhão, oitocentos e dois mil, oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 18.01.04.126.0027.2.0135 - Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99 - Fontes do Recurso: 1.500.0000.0000 e 1.501.0000.0000, 2.500.0000.0000. Empenho: 1231-000. Vigência: de 27/07/2026 a 25/07/2027. Data da Assinatura: 09/07/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 573/2026 e 453/2026, constante dos autos. Vicente de Paulo Braga Secchin – Subsecretário de Tecnologia da Informação. 11 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 Resoluções CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AVISO DE PENALIDADE Nº 023/2026 O Município de Vitória, considerando o que restou comprovado no Processo Administrativo nº 8856630/2024, TORNA PÚBLICA a aplicação das sanções de MULTA no valor de R$ 762,32 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias à empresa HYDROLUZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.813.485/0001-36. Todos os recursos cabíveis na instância administrativa foram esgotados. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Controladoria Geral do Município. Contato pelo e-mail cgm.gitpc@vitoria.es.gov.br. Vitória, 22 de julho de 2026 Caroline Marie Barbosa Pereira Coordenadora de Integridade 12 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930 Decretos DECRETO Nº 27.059 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera Charles Falk do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, na Secretaria de Meio Ambiente, na forma do Art. 60, §1º, inciso II, da Lei nº 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 24.07.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 23 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.060 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia Charles Falk para exercer o cargo comissionado de Assessor Adjunto, PC-E, na Secretaria de Meio Ambiente, na forma do Art. 11, inciso III, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 24.07.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 23 de julho de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 13 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 23 de julho de 2026 - Edição nº 2930