Publicada em 17/09/2026, às 18h50 | Atualizada em 17/09/2026, às 18h51 Por Glacieri Carraretto (gcpereira@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Guarda de Vitória usará radar móvel em ações educativas sobre bikes elétricas - 21 de setembro2970 As ações educativas da Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) para usuários de modais elétricos passarão a contar com um radar móvel. O equipamento foi emprestado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O novo formato de ações começou na quinta-feira (17), na região da Guarderia. O foco, neste momento, é orientar condutores de modais elétricos para o uso responsável. Estarão em campo as equipes da Guarda Cidadã e da Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito. O coordenador Fagner Pinheiro explica que o radar permitirá demonstrar, de forma mais visual, situações de risco. "É importante esclarecer que não estamos falando, neste momento, de multar o condutor por excesso de velocidade. Inicialmente o equipamento será utilizado como uma ferramenta para trazer exemplos concretos para a realidade dos usuários desses modais", destaca. Segundo a resolução mais recente da Cetran-ES, quando o veículo possui características superiores às definidas para essas categorias, ele pode deixar de ser considerado bicicleta elétrica ou autopropelido e ser reclassificado de acordo com suas especificações. Se estiver dentro dos parâmetros previstos para um ciclomotor, por exemplo, passa a estar sujeito às regras aplicáveis a essa categoria, como a obrigatoriedade de Carteira de Habilitação e registro do veículo junto ao Detran. "Hoje existem equipamentos que, visualmente, podem se parecer com uma bicicleta elétrica ou um autopropelido, mas que, por terem sido adulterados, possuem características técnicas diferentes das previstas para essas categorias", destacou a inspetora Andressa Schumack, da Guarda de Vitória. A Guarda de Vitória vem realizando ações educativas sobre o tema desde 2024. Somente neste anos, já são mais de 140 interversões em ruas e escolas buscando a boa convivência entre os usuários. Regras Em Vitória, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município do dia 10 de abril de 2026, a Lei nº 10.333, que institui o Código Municipal de Micromobilidade Urbana da cidade. Nas calçadas compartilhadas, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h. Já nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, esses espaços são destinados exclusivamente à circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, sendo proibida a circulação de ciclomotores. Nesses locais, a velocidade máxima permitida é de 32 km/h. Por isso, serão realizadas medições com o radar para identificar a velocidade de circulação desses equipamentos e permitir que os agentes façam a abordagem, mostrando aos condutores, na prática, a velocidade registrada. O objetivo inicial é utilizar o equipamento como ferramenta de orientação e conscientização, especialmente nas calçadas compartilhadas e ciclovias, demonstrando aos condutores os limites de velocidade previstos na legislação. Radar móvel será utilizado em ações educativas da Guarda de Vitória sobre bikes elétricas G la ci er i C ar ra re tto Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANO FORRECHI:02463362774 Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave EAF1557B-0536-4A84-9D85-B83CB390B133 https://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ExibirArquivo.aspx?qs=nnmrXIDe5L4hR81FZwDXlD95Q%2fWHOCtXgeCw%2fnRIrFMxQA7S5mwuf0RM3mOCPGtiwqKwtsQd8WTWmli6Dukj2S%2fkEYTGXqg6h4I3bElxNmjHXGN9jrMxSfcN3aX966sC 2 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 Publicada em 17/09/2026, às 14h50 | Atualizada em 17/09/2026, às 16h41 Por Julia de Almeida (jalima@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Casa Feliz e Segura: PMV entrega mais uma moradia digna para família em Santo Antônio M arcos S alles Ter uma casa própria, segura e confortável é a conquista celebrada por Corbiniano Azevedo Filho, de 80 anos, sua esposa, Ângela Maria Mendes, de 60 anos, e a filha do casal, Emilly, de 23 anos. Nesta quinta-feira (17), a Prefeitura de Vitória entregou à família sua nova moradia, localizada no bairro Santo Antônio. A prefeita Cris Samorini e o secretário Tullio Ponzi participaram da entrega de mais uma residência por meio do programa Casa Feliz e Segura. "O Casa Feliz e Segura é um programa que transforma vidas e leva muita felicidade às famílias. Hoje, estamos aqui com Dona Ângela e Seu Corbiniano, celebrando mais uma entrega do Bônus Moradia. É uma alegria conhecer histórias como a dessa família e poder contribuir para que tenham um novo lar, com mais segurança e dignidade", destacou Cris Samorini. A família foi atendida pelo benefício Bônus Moradia, que consiste na disponibilização de uma carta de crédito no valor de até cem mil reais para aquisição de imóvel em qualquer lugar do estado. As famílias beneficiadas são aquelas que originalmente possuíam imóvel localizado em área de risco geológico ou de interesse ambiental. Inicialmente, Corbiniano e sua família residiam em um imóvel de alvenaria na área do Mercado da Vila Rubim, onde funciona o mercado de peixes. Diante da necessidade de desocupação do local, a família foi encaminhada para atendimento pela política municipal de habitação. Em outubro de 2024, Corbiniano assinou o Termo de Adesão ao Programa Bônus Moradia e passou a ser acompanhado pela equipe técnica da Prefeitura para viabilizar o acesso a uma solução habitacional definitiva. Durante o acompanhamento, o beneficiário informou que havia se adaptado ao imóvel onde reside atualmente, cujo aluguel era custeado pelo programa habitacional por meio do Aluguel Provisório, e manifestou interesse em indicar essa mesma residência para aquisição. A partir da solicitação, foram realizados os procedimentos técnicos e administrativos necessários para analisar e viabilizar a concessão do benefício habitacional definitivo, destinado à aquisição do imóvel atualmente ocupado pela família. Emocionados com a conquista da casa própria, Ângela Maria e sua família celebraram a nova etapa. "Nós morávamos lá na Vila Rubim, mas não podíamos continuar no local. Conseguimos uma casa de aluguel e viemos para cá. Já estamos morando aqui há quatro anos e, graças a Deus, conseguimos comprar a casa. Só tenho a agradecer a Deus por essa conquista", celebrou. Sobre o programa O Casa Feliz e Segura reúne um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à moradia digna e ao fortalecimento da política habitacional de Vitória. A iniciativa contempla melhorias habitacionais, produção de novas moradias e investimentos em projetos que garantam segurança, infraestrutura adequada e condições de habitabilidade para as famílias atendidas. O programa também atua na regularização fundiária de interesse social, promovendo segurança jurídica para os moradores, incentivando a inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades. Entre as frentes de atuação estão mecanismos de apoio às famílias que precisam deixar temporariamente suas residências em razão de obras ou situações de risco. Nesses casos, o município pode disponibilizar benefícios como o Aluguel Provisório, assegurando acolhimento e proteção até que as famílias possam retornar a uma moradia segura. 3 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 A música vai reunir diferentes gerações, culturas e experiências em uma noite de celebração do canto coletivo. Na próxima terça-feira (22), às 18h, a Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi) realiza o Primavera em Coral - Um Encontro de Vozes, no Anfiteatro da instituição, no Centro de Vitória. O evento reunirá 14 grupos corais do Espírito Santo, com aproximadamente 475 coralistas, em uma programação gratuita que valoriza a diversidade e a produção musical capixaba. Realizado pela Fafi, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc), o encontro acontece no ano em que o prédio da escola celebra 100 anos de história. A iniciativa também homenageará o maestro Cláudio Modesto, pelos seus 50 anos de atuação na regência, e contará com a participação especial do cantor André Furlan. Mais do que uma sequência de apresentações, o Primavera em Coral propõe um espaço de convivência e intercâmbio entre diferentes experiências artísticas. A programação contempla repertórios populares, eruditos, sacros, tradicionais e contemporâneos, aproximando grupos de diferentes instituições, territórios e comunidades. Entre as obras e referências musicais presentes nos repertórios estão composições de Tom Jobim, Villa-Lobos, Franz Schubert, Leonard Cohen, Ivan Lins, Guilherme Arantes e Paulinho Pedra Azul, além de músicas tradicionais brasileiras, italianas, indígenas e sacras. A diversidade também está presente na composição dos grupos participantes, que reúnem crianças, jovens, adultos e pessoas da maturidade. Entre as iniciativas está o Hoje é Dia de Coral!, que desenvolve um trabalho de arte integrada, articulando canto, expressão cênica e movimento, com a participação de artistas neurotípicos e neurodivergentes. O encontro também contará com o Coral Guarani Tape Retxãkã, de Aracruz, valorizando a presença de diferentes tradições culturais na programação. Encontro de vozes Participam do Primavera em Coral os grupos Opus Liberi, Coral ArcelorMittal, Coral São Francisco de Assis, In Canto Fafi, Coro Infantojuvenil Fafi, Hoje é Dia de Coral!, Coro Jovem Alef Bet, Coral da Maturidade da FAMES, Coral da UFES, Coralivre Jaceguay Lins, Coral Le Memorie, Coral Unimed Vitória, Coral Guarani Tape Retxãkã e Serenata d'Favela. A programação será encerrada com uma apresentação coletiva que reunirá participantes dos grupos convidados em um grande momento de celebração da música. A obra escolhida para o encerramento é "Jardim da Fantasia (Bem-te-vi)", de Paulinho Pedra Azul, de 1982. Acesso gratuito A entrada é gratuita. O público também poderá contribuir voluntariamente com 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Coral Guarani Tape Retxãkã, de Aracruz. A Fafi conta com estrutura acessível, incluindo banheiros adaptados e acessibilidade arquitetônica, e desenvolve ações voltadas à ampliação da participação cultural e à inclusão de diferentes públicos. O Primavera em Coral é produzido por Elaine Rowena e Fátima Rodrigues Burzlaff e reforça o papel da Fafi como espaço público de formação artística, criação, convivência e difusão cultural em Vitória. Serviço Primavera em Coral - Um Encontro de Vozes Data: terça-feira, 22 de setembro de 2026 Horário: 18h Local: Anfiteatro da Fafi, Avenida Jerônimo Monteiro, 656, Centro, Vitória Entrada gratuita Colaboração voluntária: 1 kg de alimento não perecível, destinado ao Coral Guarani Tape Retxãkã, de Aracruz Classificação livre Publicada em 17/09/2026, às 17h15 | Atualizada em 17/09/2026, às 17h24 Por Julia de Almeida (jalima@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Encontro de vozes: Fafi reúne 14 grupos corais para celebrar a música e a diversidade na terça (22) D ivulgação S em c 4 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 PODER EXECUTIVO Editais SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001366/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO OCW3E21 257050 VT00480205 24/06/2026 545-2/06 SGJ0H47 257050 VT00484987 03/07/2026 554-1/02 PPT6G11 257050 VT00424208 01/07/2026 554-1/04 RBI1J44 257050 VT00482382 26/06/2026 554-1/01 OCV6I29 257050 VT00447510 29/06/2026 757-9/00 TOE2C12 257050 VT00482269 24/06/2026 562-2/02 ODL7A61 257050 VT00427281 01/07/2026 555-0/00 FKO6G68 257050 VT00482278 25/06/2026 676-9/00 RPI9I99 257050 VT00444439 08/06/2026 584-3/01 TOH6I04 257050 VT00479824 24/06/2026 734-0/00 RNN1F39 257050 VT00474439 03/06/2026 555-0/00 MTX3G58 257050 VT00479829 24/06/2026 520-7/00 AYV1I55 257050 VT00483964 01/07/2026 574-6/03 FEY1H46 257050 VT00457280 26/06/2026 555-0/00 SFZ5F33 257050 VT00473472 30/06/2026 661-0/02 OVI6A11 257050 VT00435960 24/06/2026 605-0/01 MSM6752 257050 VT00479090 18/06/2026 659-9/02 SFV7A99 257050 NC26022119 02/07/2026 500-2/00 RQR9I28 257050 VT00471214 25/06/2026 555-0/00 OQS2E40 257050 VT00484078 02/07/2026 541-0/00 OZQ4H44 257050 VT00465007 04/06/2026 659-9/02 TOH2F84 257050 VT00478161 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pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO KQT5571 257050 BP00073807 09/07/2026 552-5/00 QOR1146 257050 VT00476707 11/07/2026 554-1/02 OVK7B16 257050 VT00480993 12/07/2026 504-5/00 TOI8F90 257050 VT00484950 09/07/2026 554-1/02 PPS1A09 257050 VT00485249 04/07/2026 729-3/00 QWV1C98 257050 VT00485006 03/07/2026 554-1/02 PPR1G60 257050 VT00483741 12/07/2026 599-1/00 GZH4445 257050 VT00481077 22/06/2026 555-0/00 PPK9D35 257050 VT00485030 07/07/2026 554-1/02 PPH2A29 257050 NC26023555 14/07/2026 500-2/00 SGF7I14 257050 VT00484853 07/07/2026 555-0/00 PYQ5H49 257050 VT00485153 07/07/2026 555-0/00 TOI1D30 257050 NC26023798 14/07/2026 500-2/00 DYX0287 257050 VT00441356 04/07/2026 736-6/02 PBF7H68 257050 VT00485327 14/07/2026 554-1/02 RQV2A43 257050 VT00467692 12/07/2026 527-4/01 MRF1320 257050 VT00435941 01/06/2026 554-1/01 MPM7I14 257050 VT00475060 11/06/2026 554-1/02 PPX5A90 257050 VT00468626 12/06/2026 599-1/00 TOG2J90 257050 VT00440156 09/07/2026 768-4/01 ODF7C60 257050 VT00477818 04/07/2026 762-5/02 SFT8D13 257050 VT00461626 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prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO QVO5F93 257050 VT00463177 02/07/2026 518-5/01 Vitória, 18 de setembro de 2026 Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti Secretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana em exercício SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001434/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 10 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO MSE6F04 257050 VT00488715 21/07/2026 554-1/02 MTM9315 257050 VT00483304 21/07/2026 501-0/00 ODN3J13 257050 VT00486310 15/07/2026 554-1/02 MQP9E49 257050 VT00463309 22/07/2026 554-1/01 MQG4895 257050 VT00487974 17/07/2026 545-2/06 MTC9E00 257050 VT00483736 12/07/2026 501-0/00 JQF6E98 257050 VT00488142 17/07/2026 555-0/00 LUL7A23 257050 VT00484095 14/07/2026 660-2/00 PPT2B61 257050 VT00414847 24/06/2026 518-5/01 MSL5I02 257050 VT00477533 29/06/2026 757-9/00 MQH6I44 257050 VT00486375 08/07/2026 676-9/00 TOJ8I71 257050 VT00460722 19/07/2026 734-0/00 OYJ3G26 257050 VT00479117 23/06/2026 659-9/02 TOL5F17 257050 VT00439890 22/07/2026 734-0/00 QRI2B08 257050 VT00477789 22/06/2026 555-0/00 TOF6F03 257050 VT00439491 18/07/2026 661-0/02 SGB4A51 257050 VT00438477 21/06/2026 545-2/01 QRF1H39 257050 VT00482408 09/07/2026 763-3/02 SFR9H41 257050 VT00481141 23/06/2026 555-0/00 EYC0139 257050 VT00488153 17/07/2026 574-6/03 MSF2G20 257050 VT00437519 23/06/2026 501-0/00 SGK9D77 257050 VT00482710 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após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO SGI6H63 257050 BA00679957 25/07/2026 556-8/00 JEN1F58 257050 VT00446814 20/07/2026 757-9/00 TOJ4J80 257050 VT00436106 23/07/2026 768-4/02 RQM4A28 257050 NC26025957 30/07/2026 500-2/00 OYJ4B76 257050 VT00433497 28/07/2026 704-8/01 RBI8G43 257050 VT00489625 28/07/2026 554-1/02 ODR6J49 257050 VT00464836 28/07/2026 757-9/00 SGC7B00 257050 VT00430057 29/07/2026 545-2/06 TOI1J71 257050 VT00490073 28/07/2026 734-0/00 RQM8A03 257050 VT00453636 25/07/2026 605-0/01 MTV6465 257050 VT00489097 26/07/2026 672-6/01 ODG6D35 257050 VT00487239 20/07/2026 554-1/02 JIM5G69 257050 VT00489620 28/07/2026 554-1/02 PPY2I62 257050 VT00489063 27/07/2026 555-0/00 MRL4878 257050 VT00490375 27/07/2026 555-0/00 ODN3H64 257050 VT00464761 25/07/2026 734-0/00 MPX3761 257050 VT00478906 25/07/2026 501-0/00 TOJ0G64 257050 VT00489605 28/07/2026 554-1/02 MTV6465 257050 VT00489094 26/07/2026 661-0/02 RBA8A24 257050 VT00485573 19/07/2026 734-0/00 TOK8H06 257050 VT00482478 30/06/2026 554-1/02 MTV9B19 257050 VT00478916 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relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO PBI9F40 257050 VT00490014 25/07/2026 545-2/06 SFP9H78 257050 BP00057810 30/07/2026 605-0/01 SFU7A24 257050 VT00482392 04/07/2026 663-7/01 TOH1G18 257050 VT00453931 28/07/2026 511-8/00 SFU7A24 257050 VT00482390 04/07/2026 734-0/00 TOH1G18 257050 VT00453930 28/07/2026 501-0/00 RTB0C10 257050 VT00484093 05/07/2026 763-3/01 SFR9J40 257050 VT00483929 01/07/2026 555-0/00 RKP4I83 257050 VT00491170 29/07/2026 574-6/03 MQE7196 257050 VT00424733 04/07/2026 672-6/01 RBB9F19 257050 VT00477800 24/06/2026 556-8/00 SFU7A24 257050 VT00482393 04/07/2026 664-5/00 15 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 QTV6C53 257050 VT00453922 04/07/2026 757-9/00 SGH5B17 257050 NC26026292 30/07/2026 500-2/00 MTE4E49 257050 VT00489870 29/07/2026 556-8/00 PPF4I09 257050 VT00489838 29/07/2026 554-1/02 SFW5G03 257050 VT00489207 21/07/2026 554-1/02 MTL2F62 257050 NC26023437 09/07/2026 500-2/00 PPI8G54 257050 VT00488630 28/07/2026 555-0/00 SGH1I14 257050 VT00454537 28/07/2026 663-7/01 PPX8D86 257050 VT00483682 01/07/2026 545-2/01 GWJ1F24 257050 VT00430061 29/07/2026 552-5/00 SGH1I14 257050 VT00454538 28/07/2026 734-0/00 SFV7D95 257050 BA00675158 15/07/2026 555-0/00 MSZ1D67 257050 BA00655781 03/07/2026 554-1/01 OVK6G14 257050 VT00483225 02/07/2026 663-7/01 TLS8G31 257050 VT00476945 24/07/2026 574-6/03 TOR2D18 257050 VT00484984 03/07/2026 554-1/02 MSK2C50 257050 VT00441342 28/06/2026 663-7/02 ODD6215 257050 VT00480598 22/07/2026 663-7/02 PPG7J59 257050 VT00433257 04/07/2026 763-3/02 PBI9F40 257050 VT00487181 14/07/2026 554-1/02 OYF4197 257050 VT00472814 22/05/2026 555-0/00 RQQ2I45 257050 VT00485004 03/07/2026 554-1/04 MSK2C50 257050 VT00441341 28/06/2026 518-5/01 SSB5B99 257050 NC26022419 02/07/2026 500-2/00 TON6A32 257050 VT00478901 24/07/2026 503-7/01 GXA8G52 257050 VT00483795 14/07/2026 555-0/00 TOH3G98 257050 VT00489796 29/07/2026 554-1/02 TXR8D57 257050 VT00485295 07/07/2026 554-1/02 PPV7B75 257050 VT00480120 25/06/2026 545-2/06 PPX7H51 257050 VT00487177 10/07/2026 554-1/02 RTX6F28 257050 VT00479869 01/07/2026 763-3/01 IDD0130 257050 VT00486211 10/07/2026 676-9/00 ODD6215 257050 VT00480596 22/07/2026 659-9/02 PPX8E95 257050 VT00482317 29/06/2026 734-0/00 MTR8E05 257050 VT00489250 27/07/2026 554-1/02 MTD5J94 257050 BP00057777 14/07/2026 605-0/01 RBJ4F04 257050 VT00481956 01/07/2026 555-0/00 RBE1F85 257050 VT00483728 10/07/2026 555-0/00 MQK1B05 257050 VT00489616 28/07/2026 554-1/02 TON6A32 257050 VT00478902 24/07/2026 513-4/01 PPG7J59 257050 VT00433258 04/07/2026 659-9/02 PPZ1A31 257050 VT00490474 29/07/2026 723-4/00 GSZ0J00 257050 VT00488272 20/07/2026 545-2/06 ODD6215 257050 VT00480597 22/07/2026 501-0/00 QRC8962 257050 VT00478413 01/07/2026 555-0/00 TDA1F84 257050 VT00484460 28/07/2026 585-1/01 TON6A32 257050 VT00478903 24/07/2026 672-6/01 Vitória, 18 de setembro de 2026 Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti Secretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana em exercício SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001516/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RUA VITORIO NUNES DA MOTTA, 220 - ED. CIAC ITALO BATAN REGIS, Vitoria, ES, CEP: 29050480. DADOS DA INFRAÇÃO PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO MPX3A21 257050 VT00474616 09/06/2026 723-4/00 TOQ7F34 257050 VT00468852 29/06/2026 511-8/00 OYF4H83 257050 VT00491409 04/08/2026 555-0/00 SGG4H85 257050 VT00491767 31/07/2026 604-1/01 OYE9722 257050 VT00471733 29/07/2026 676-9/00 RVC9I37 257050 VT00489332 29/07/2026 554-1/02 QRD9D34 257050 VT00468664 02/07/2026 563-0/00 SFU1H77 257050 VT00485220 04/07/2026 574-6/03 RQR4G00 257050 VT00461632 03/08/2026 562-2/02 MTX1F16 257050 VT00491785 02/08/2026 555-0/00 MVE2399 257050 VT00490041 29/07/2026 659-9/02 GOL8C30 257050 VT00428565 01/08/2026 546-0/00 FKE1I36 257050 VT00492169 01/08/2026 757-9/00 RTD7H11 257050 VT00212733 02/08/2026 545-2/07 MSO9E58 257050 VT00492765 04/08/2026 574-6/03 TOH6D40 257050 VT00433663 24/06/2026 660-2/00 OVL7831 257050 VT00488928 23/07/2026 659-9/02 RBA0I52 257050 VT00461633 03/08/2026 562-2/02 PPR3595 257050 VT00491772 31/07/2026 762-5/02 SFV7B49 257050 VT00491632 05/08/2026 554-1/02 ODM2E90 257050 VT00491332 01/08/2026 555-0/00 MTW0523 257050 VT00460731 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01/07/2026 545-2/01 PLE6251 257050 VT00488282 20/07/2026 555-0/00 SGA2F92 257050 VT00464841 31/07/2026 547-9/00 PPL9396 257050 VT00476525 25/07/2026 555-0/00 TOR4E72 257050 VT00428999 30/06/2026 663-7/02 TOL2A33 257050 VT00488352 29/07/2026 555-0/00 ENO3G09 257050 VT00487071 10/07/2026 554-1/03 MTC2I98 257050 VT00480100 23/06/2026 659-9/02 TOI3H87 257050 VT00479850 24/06/2026 734-0/00 TOR4E72 257050 VT00428998 30/06/2026 736-6/02 TOQ0H81 257050 VT00433648 02/06/2026 734-0/00 QIK4E46 257050 NC26022123 02/07/2026 500-2/00 MRI5G63 257050 VT00433784 02/06/2026 546-0/00 PPC1670 257050 VT00481435 26/06/2026 554-1/04 RBJ3F37 257050 VT00425856 02/07/2026 612-2/00 RUN2D77 257050 VT00481069 22/06/2026 555-0/00 LTN6A01 257050 VT00480869 09/07/2026 556-8/00 PPJ8D00 257050 VT00462317 29/06/2026 763-3/02 ODR9G53 257050 VT00484129 20/07/2026 541-0/00 IAF7H97 257050 VT00488558 23/07/2026 554-1/02 Vitória, 18 de setembro de 2026 Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti Secretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana em exercício SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 023/2026 O Município de Vitória, por intermédio da Secretaria de Gestão e Planejamento – SEGES, faz saber que realizará, nos termos da Lei nº 7.534/2008, Processo Seletivo em caráter de urgência para a contratação temporária de profissionais na função constante abaixo, com vistas a atender às necessidades de excepcional interesse público do Município de Vitória:(Autorização no Processo nº 6359029/2026) 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital. Ao confirmar a inscrição, o candidato declara que conhece e concorda plena e integralmente com os termos deste Edital e a legislação vigente. 1.2 – As dúvidas em relação ao presente processo deverão ser dirimidas junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana – erdalmacio@vitoria.es.gov.br e também junto à Coordenação de Recrutamento e Seleção da SEGES – processoseletivo@ vitoria.es.gov.br. 1.3 – O candidato deverá acompanhar todas as publicações e informações referentes a este certame, desde o EDITAL DE ABERTURA até o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, por meio do Diário Oficial do Município (diariooficial.vitoria.es.gov. br) e do endereço eletrônico selecao.vitoria.es.gov.br, não se responsabilizando este Município por outras informações. 1.4 – As informações do certame poderão ocorrer somente no Diário Oficial do Município OU somente no endereço eletrônico selecao.vitoria.es.gov.br OU em ambos. Para tanto, faz-se necessário o acompanhamento simultâneo nos dois endereços indicados. 1.5 – Este certame trata da contratação por tempo determinado destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SEMSU. 2 – DA FUNÇÃO: 2.1 – GUARDA-VIDAS DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo. REQUISITOS - Ensino Fundamental Completo E - Curso de Formação de Guarda-Vidas (CFGV) OU revalidação do curso (ARGV), conforme o item 9 REMUNERAÇÃO R$ 2.010,89 (Salário + Equiparação Salário Mínimo + Gratificação) CARGA HORÁRIA 200 (duzentas) horas mensais, EM REGIME DE ESCALA. VAGAS 25 (vinte e cinco) + cadastro de reserva. 3 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO: 3.1 – DA INSCRIÇÃO 3.1.1 – A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet). Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico selecao.vitoria.es.gov.br, realizar o login e preencher a Ficha de Inscrição Online 3.1.1.1 – A inscrição estará disponível a partir das 08h do dia 28/09/2026 até às 23h59min do dia 07/10/2026, ininterruptamente, considerando o horário oficial de Brasília/DF. 3.1.2 – No momento da inscrição, o candidato deverá preencher os campos conforme orientações disponíveis no site e o disposto neste Edital. 3.1.2.1 – No campo denominado “data da conclusão”, o candidato deverá informar a data da conclusão de grau do Ensino Fundamental. 3.1.2.2 – Caso o candidato cometa algum equívoco no preenchimento das informações, após efetuada sua inscrição, será possível EXCLUÍ –LAS. 3.1.2.3 – Ao clicar em “ENVIAR”, o candidato se responsabilizará pelas informações declaradas. 3.1.3 – É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados da Ficha de Inscrição. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição. Durante a etapa de Convocação, a não comprovação das informações declaradas na inscrição implicará na ELIMINAÇÃO do candidato. mailto:XXXX@vitoria.es.gov.br 18 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 3.1.4 – A Prefeitura Municipal de Vitória não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica em equipamentos utilizados pelo candidato, bem como falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. 4 – DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA: 4.1 – Neste Processo Seletivo Simplificado ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas para contratação temporária na função a ser ocupada, para a pessoa com deficiência conforme Decreto nº 23.179, de 22 de dezembro de 2023. 4.2 – O candidato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a Ficha de Inscrição Online. 4.3 – Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, os candidatos que se declararem pessoas com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.4 – Conforme Decreto Municipal nº 23.179, publicado em 22/12/2023, nos processos seletivos municipais, o candidato que se declarar pessoa com deficiência será avaliado pelo médico do trabalho do Município para fins de enquadramento quanto à deficiência comprovada. 4.4.1 – O candidato que se inscreveu como deficiente será convocado pelo site selecao.vitoria.es.gov.br e comparecerá à Medicina do Trabalho conforme agendamento. 4.4.1.1 – O(a) candidato(a) deverá apresentar no dia e horário agendado, Laudo Médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), citação do nome do(a) candidato(a), carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do(a) médico(a) responsável por sua emissão bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico do enquadramento de pessoa com deficiência será emitido pela Junta Médica Oficial do Município que avaliará a compatibilidade da deficiência do candidato para o exercício da função, levando em consideração as atribuições previstas em lei e regulamentos para cada função. É prerrogativa do médico da Junta Médica Oficial, solicitar quaisquer documentos médicos para esclarecimentos ou para conclusão do laudo. 4.4.1.2 – O laudo médico do enquadramento de pessoa com deficiência emitido pela Junta Médica Oficial do Município, terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da emissão do mesmo. Portanto, os candidatos que já foram avaliados e enquadrados pela Junta Médica Oficial como pessoa com deficiência, não terão necessidade de nova avaliação, no prazo estabelecido. 4.5 – Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e terá seu nome somente na listagem geral deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que: não atender ao disposto no item anterior, não comparecer à perícia médica ou não for enquadrado como deficiente, nos termos do Decreto Municipal nº 13.460/2007 e qualquer outra lei vigente municipal. 4.6 – Terá seu nome na listagem geral e também na listagem específica para pessoas com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado, o candidato que for enquadrado como deficiente e que tiver sua deficiência avaliada como compatível com as atribuições da função pleiteada, conforme Laudo Médico emitido pela Perícia do Município de Vitória. 4.6.1 – Após enquadrado, quando for convocado para ingresso no Município, apresentará o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho, empresa especializada em Medicina do Trabalho, para a função pleiteada à Prefeitura Municipal de Vitória conforme item 12 da contratação. 4.7 – Será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que tiver sua deficiência avaliada como incompatível com as atribuições da função pleiteada, conforme Laudo Médico emitido pela Perícia do Município de Vitória. 5 – DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM NEGROS/ INDÍGENAS: 5.1 – Ficam reservadas 30% (trinta por cento) do total das vagas disponibilizadas para contratação temporária na função a ser ocupada, para os candidatos que se declararem negros/ indígenas, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 23.185/2023. 5.2 – O candidato que desejar se inscrever como negro/indígena marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a Ficha de Inscrição Online. 5.3 – Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa. 5.4 – O candidato inscrito como negro/indígena participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de títulos e aos critérios de classificação, exigidos para todos os demais candidatos. 5.5 – O candidato que se autodeclararem como negro e indígena serão submetidos ao procedimento de análise e verificação da condição declarada no momento de sua convocação, devendo apresentar juntamente aos documentos para admissão o formulário de autodeclaração no Anexo I do Decreto nº 23.185/2023. 5.6 – A ordem de convocação dos aprovados respeitará os critérios estabelecidos no Anexo II do presente Decreto em vigência. 5.7 – Terão seus nomes publicados em listagem específica e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na listagem de classificação geral e, se for o caso, na listagem de pessoa com deficiência por função. 6 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: 6.1 – O Processo Seletivo será realizado nas seguintes ETAPAS: 1ª ETAPA – DA INSCRIÇÃO: Preenchimento da Ficha de Inscrição no site selecao.vitoria. es.gov.br. Possui caráter classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para a função. 2ª ETAPA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF: convocação para a realização do teste de aptidão física- TAF. Essa etapa possui caráter eliminatório/classificatório. 3ª ETAPA – DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS e DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: Convocação para comprovação dos requisitos para contratação (item 2). Essa etapa possui caráter eliminatório/classificatório. 7 – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF (2º ETAPA): 7.1 – O Teste de Aptidão Física – TAF será ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, conforme as orientações abaixo. 7.2 – É condição para a participação no Teste de Aptidão Física (TAF) a apresentação de um Laudo Médico dizendo que está apto para realização de atividade física. Sem o referido laudo o candidato não realizará o TAF e consequentemente será eliminado do Processo Seletivo. 7.2.1 – Serão aceitos os laudos emitidos nos últimos 30 (trinta) dias, considerando a data provável da realização do Teste de Aptidão Física (TAF). 7.3 – Os laudos médicos deverão estar assinados e com identificação do Médico responsável. 7.4 – É responsabilidade do candidato o pagamento da taxa para a emissão do laudo médico. 7.5 – O local, dia e horário para realização do Teste de Aptidão Física (TAF) serão divulgados após a homologação do Resultado Final da 1ª ETAPA (Inscrições). O candidato deverá comparecer ao local indicado trajando short, camiseta, sunga de praia (para homens), maiô (para mulheres), tênis, munido de carteira de identidade, CPF e laudo médico. 7.6 – O Teste de Aptidão Física (TAF) será composto de: 1) Resgate Vítima Consciente, sem condições de locomoção – Nesta avaliação o Guarda-Vidas resgatará, 1 (uma) Vítima Consciente, sem condições de locomoção, devendo observar as seguintes prescrições: 19 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 * A vítima deverá ser um dos próprios Guarda-Vidas; * Na corrida lateral a distância será de 50 m (40 metros paralelo a água e 10 metros vertical); * A distância das vítimas a linha d’água (a contar da água no joelho) será de 30 metros; * A vítima deverá ser retirada na chave de Rautech e deixada na área segura (areia seca) em DLD (decúbito lateral direito); * O tempo da prova só para de contar quando a vítima estiver em DLD e o socorrista devidamente posicionado; * Essa prova será avaliada pelo TEMPO e quantidade de erros; * Para ser considerado APTO o Guarda-Vidas deverá concluir 1° parte da prova em um tempo máximo de QUATRO (04) minutos, incluindo o tempo relacionado à quantidade de erros dele; A) Salvamento com uso de equipamentos (cada erro é acrescentado 10 segundos). ITEM DESCRIÇÃO 01 Fazer alerta (apitar 2 silvos curtos e um silvo longo) 02 Corrida lateral, com preocupação visual com a vítima (3x) 03 Transporte e desclipagem do flutuador assim que entrar na água 04 Elevação dos joelhos sem perder contato visual 05 Execução correta das Golfinhadas até perder eficiência 06 Colocação das nadadeiras com água na linha do peito 07 Nado de Aproximação, com olhar fixo na vítima 08 Recuperação do flutuador, sem perder contato visual e verbalizando com a vítima 09 Oferecer flutuador sem se aproximar da vítima e orientar para que ela coloque debaixo do braço e vire de costas 10 Fazer a correta clipagem do flutuador e orientar a vítima para deitar a cabeça na água 11 Nado lateral de reboque, mantendo a direção à areia seca mais próxima, fazendo proteção de via aérea quando necessário 12 Retirada das nadadeiras no mais raso possível 13 Retirada do flutuador somente quando a vítima estiver em chave de Rautech 14 Arrasto (chave de Rautech) 15 Colocação da vítima em DLD na área segura e posicionamento do GV B) Suporte básico ao afogado ITEM DESCRIÇÃO 01 Verificar consciência 02 Chamar ambulância 03 C.Cervical abrir vias aéreas 04 Inspecionar cavidade oral 05 Verificar Respiração VOS 06 05 insuflações de emergência 07 Verificar a Circulação 08 Iniciar a RCP 09 DLD 10 LNBC (lateralização, nariz, boca, chão) 11 RAT (Repouso, aquecimento, tranquilização) 2) CIRCUITO DE AQUATLON: * O Guarda-Vidas deverá correr 200 metros na areia seca, transpor o cone e entrar na água; * O Guarda-Vidas deverá nadar 200 metros em uma profundidade onde não dê pé, transpor a boia e sair da água; * O Guarda-Vidas deverá transpor o cone e correr mais 200 metros na areia seca; * Os cones deverão indicar o percurso de areia seca; *As boias deverão ser colocadas em uma profundidade onde não seja possível dar pé ao G.V; * Essa prova será avaliada somente pelo TEMPO; * Para ser considerado APTO o aluno deve completar a prova em um tempo máximo conforme tabela de idade, itens 7.7.2, 7.7.3 e 7.7.4. 7.7 – O TAF terá valor máximo final de 10,0 (dez) pontos e considerar-se-á apto o candidato que atingir média igual ou superior a 7,0 (sete) 7.7.1 – No decorrer dos testes, será eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 5,0 (cinco) em qualquer etapa que compõe o TAF. 7.7.2 – TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA (RESGATE COMPLETO) NOTA TEMPO 10 2,20'' 9,5 2,21'' a 2,30'' 9,0 2,31'' a 2,40'' 8,5 2,41'' a 2,50'' 8,0 2,51'' a 3,00' 7,5 3,01' a 3,10'' 7,0 3,11'' a 3,20'' 6,5 3,21'' a 3,30'' 6,0 3,31'' a 3,40'' 5,5 3,41'' a 3,50'' 5,0 3,51'' a 4,00'' 7.7.3 – TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA (AQUATLON) MASCULINO NOTA IDADE/TEMPO 18 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos 36 a 40 anos 41 a 45 anos 46 ou mais... 10 05’,00' 5’,01'' a 05’,15'' 5’,16'' a 5’,30'' 5’,31'' a 5’,45'' 5’,46'' a 6’,00' 6’,01'' a 6’,15” 9,5 5’,01'' a 5’,15'' 5’,16'' a 5’,30'' 5’,31'' a 5’,45'' 5’,46'' a 6’,00' 6’,01'' a 6,15'' 6’,16'' a 6’,30'' 9,0 5’,16'' a 5’,30'' 5’,31'' a 5’,45'' 5’,46'' a 6’,00' 6’,01'' a 6’,15'' 6’,16'' a 6’,30'' 6’,31'' a 6’,45'' 8,5 5’,31” a 5’,45'' 5’,46'' a 6’,00' 6’,01'' a 6’,15'' 6’,16'' a 6’,30'' 6’,31'' a 6’,45'' 6’,46'' a 7’,00' 8,0 5’,46'' a 6’,00' 6’,01'' a 6’,15'' 6’,16'' a 6’,30'' 6’,31'' a 6’,45'' 6’,46'' a 7’,00’ 7’,01'' a 7’,15'' 7,5 6’,01'' a 6’,15'' 6’,16'' a 6’,30'' 6’,31'' a 6’,45'' 6’,46'' a 7’,00' 7’,01'' a 7’,15'' 7’,16'' a 7’,30'' 7,0 6’,16'' a 6’,30'' 6’,31'' a 6’,45'' 6’,46'' a 7’,00' 7’,1'' a 7’,15'' 7’,16'' a 7’,30'' 7’,31” a 7’,45'' 6,5 6’,31'' a 6’,45'' 6’,46'' a 7’,00' 7’,01'' a 7’,15'' 7’,16'' a 7’,30'' 7’,31 a 7’,45'' 7’,46'' a 8’,00' 6,0 6’,46'' a 7’,00' 7’,01 a 7’,15'' 7’,16'' a 7’,30'' 7’,31'' a 7’,45'' 7’,46 a 8’,00' 8’,01'' a 8’,15'' 5,5 7’,01'' a 07’,15'' 7’,16'' a 7,30'' 7’,31'' a 7’,45'' 7’,46'' a 8’,00' 8’,01'' a 8’,15'' 8’,16'' a 8’,30'' 5,0 7’,16'' a 7,30'' 7’,31'' a 7’,45'' 7’,46'' a 8’,00' 8’,01'' a 8’,15'' 8’,16'' a 8’,30'' 8’,31'' a 8’,45'' 7.7.4 – TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA (AQUATLON) FEMININO NOTA IDADE/TEMPO 18 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos 36 a 40 anos 41 a 45 anos 46 ou mais... 10 5',30'' a 5',45'' 5',46'' a 6',00' 6',01'' a 6',15'' 6',16''a 6,30'' 6',31'' a 6',45'' 6',46' a 7',00' 9,5 5',46'' a 6',00' 6',01'' a 6',15'' 6',16'' a 6',30'' 6',31''a 6,45'' 6',46'' a 7',00' 7',01''a 7',15'' 9,0 6',01'' a 6',15'' 6',16'' a 6',30'' 6',31'' a 6',45'' 6',46''a 7,00'' 7',01'' a 7',15'' 7',16''a 7',30'' 8,5 6',16'' a 6',30'' 6',31'' a 6',45'' 6',46'' a 7',00' 7',01''a 7,15'' 7',16'' a 7',30'' 7',31''a 7',45'' 8,0 6',31'' a 6',45'' 6',46'' a 7',00' 7',01'' a 7',15'' 7',16''a 7,30'' 7',31'' a 7',45'' 7',46''a 8',00' 7,5 6',46'' a 7',00' 7',01'' a 7',15'' 7',16'' a 7',30'' 7',31''a 7,45'' 7',46'' a 8',00' 8',01''a 8',15'' 7,0 7',01'' a 7',15'' 7',16'' a 7',30'' 7',31'' a 7',45'' 7',46''a 8,00' 8',01'' a 8',15'' 8',16''a 8',30'' 6,5 7',16'' a 7',30'' 7',31'' a 7',45'' 7',46'' a 8',00' 8',01''a 8,15'' 8',16'' a 8',30'' 8',31''a 8',45'' 6,0 7',31'' a 7',45'' 7',46'' a 8',00' 8',01'' a 8',15'' 8',16''a 8,30'' 8',31'' a 8',45'' 8',46''a 9',00' 5,5 7',46'' a 8',00' 8',01'' a 8',15'' 8',16''a 8,30'' 8',31''a 8,45'' 8',46'' a 9',00' 9',01'a 9',15'' 5,0 8',01'' a 8',15'' 8',16'' a 8',30'' 8',31''a 8',45'' 8',46'a 9,00' 9',01'' a 9',15'' 9',16'a 9',30'' 7.7.5 – O TAF será realizado na base do SALVAMAR na Praia da Curva da Jurema e todas as informações referentes a esta etapa serão de responsabilidade de Secretaria de Segurança Urbana – SEMSU. 20 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 8 – DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS (TERCEIRA ETAPA): 8.1 – Todas as informações declaradas pelo candidato no ato da inscrição deverão ser comprovadas para efeitos de convocação e contratação. 8.2 – Esta etapa terá caráter ELIMINATÓRIO e participará o candidato que for aprovado no TAF. 8.3 – Na hipótese da não comprovação das informações declaradas na comprovação do requisito para contratação na função (item 2), o candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo. 9 – DA COMPROVAÇÃO DO REQUISITO (TERCEIRA ETAPA): 9.1 – A comprovação do REQUISITO da função (item 2) se dará da seguinte forma: 9.2 – Diploma para comprovação da escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental Completo. 9.2.1 – Será aceito o Histórico Escolar contendo obrigatoriamente a data na qual o candidato colou grau e o reconhecimento do curso no MEC. 9.3 – Para quem se formou a partir de 01 de janeiro de 2020 será aceita Declaração OU Certidão de Conclusão, contendo obrigatoriamente a data na qual o candidato colou grau e o reconhecimento do curso no MEC. 9.4 – A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros deverá ser revalidada por instituição brasileira reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC. 9.5 – Certificado, Diploma, Declaração ou Revalidação do Curso de Formação de Guarda–Vidas atualizado e emitido pelo Corpo de Bombeiros, exigido no REQUISITO da função. 9.5.1 – Certificado, Diploma, Declaração ou Revalidação do Curso de Formação de Guarda–Vidas terá validade de um ano. 9.5.2 – Somente serão aceitos o Certificado, Diploma, Declaração ou Revalidação emitidos no ano 2026. 9.5.3 – Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar o Certificado de conclusão do curso de Formação de Guarda- Vidas, somente no momento da convocação, juntamente com os demais documentos exigidos no item “12 – Da Contratação”. A não apresentação do certificado ensejará na imediata desclassificação do candidato. 9.6 – Todos os documentos de que trata este item deverão abranger frente e verso. 9.7 – Na hipótese de não comprovação ou de comprovação inadequada dos requisitos mínimos exigidos para a função, o candidato estará ELIMINADO deste Processo Seletivo. 10 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE: 10.1 – O Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será aferido após terminada a 2ª ETAPA – TAF. 10.2 – A listagem de classificação dos candidatos aprovados dar-se-á na ordem decrescente a nota do Teste de Aptidão Física. 10.3 – Caso haja empate na totalização dos pontos, o desempate se dará considerando os seguintes critérios, nesta ordem: a) melhor desempenho (tempo) na prova do resgate completo; b) melhor desempenho (tempo) na prova do aquatlon; c) maior idade. 10.4 – Este Processo Seletivo Simplificado, em caráter de urgência terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Município. 11 – DA CONVOCAÇÃO: 11.1 – A convocação dos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência, da reserva de vagas para negros/ indígenas, se for o caso, e da reserva para pessoas com deficiência, em lista única. 11.2 – Para fins de atendimento à convocação, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar todas as documentações comprobatórias dos itens declarados no ato de inscrição de acordo com o disposto no Edital de Convocação de candidatos. 11.3 – A não comprovação de todas as informações declaradas na inscrição pelo candidato convocado implicará na sua ELIMINAÇÃO do Processo Seletivo. 12 – DA CONTRATAÇÃO: 12.1 – Para a contratação por meio deste Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá: – ser convocado por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município de Vitória; – ser brasileiro nato ou naturalizado; – possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; –ENTREGAR com os documentos necessários à sua admissão, atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido pelo médico do trabalho, empresa especializada em Medicina do Trabalho, para a função pleiteada à Prefeitura Municipal de Vitória. 12.1.1 – ENTREGAR, pelo meio estabelecido no Edital de Convocação, a seguinte documentação obrigatória para a contratação (cópia simples): a) Comprovante de escolaridade (curso completo); b) Documento de identidade (RG) com foto (frente e verso, com o número e a data de expedição); c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF – Internet/ Receita Federal. Com nome conforme consta na Certidão de Nascimento ou Casamento apresentada; d) Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão entregue deve constar a informação de que está “QUITE com a Justiça Eleitoral”. OBS: Caso não consiga emitir pelo site www.tse.jus.br/eleitor/ certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral , procure o Cartório Eleitoral. e) Certidão de Nascimento ou de Casamento; f) Certidão de Nascimento e CPF do(s) filho(s) (informados na ficha familiar); g) Comprovação da situação militar (no caso de candidatos do sexo masculino) - Documentos aceitos: Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação (antigo Certificado de Reservista de 3ª categoria), Certificado de Isenção, Certidão de Situação Militar, Carta Patente, Provisão de Reforma, Atestado de Situação Militar, Atestado que comprove estar desobrigado do Serviço Militar, Carteira de Identidade Militar, Cartão de Identificação Militar e Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo. Obs.: Homens a partir de 46 anos estão dispensados da apresentação deste documento. h) Comprovante de residência: energia, água, telefone (emitidos há no máximo 3 (três) meses) ou contrato de locação; i) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP emitido nos 30 dias anteriores a convocação do candidato (emitido pela CAIXA ou Banco do Brasil); j) Consulta de Vínculos na Administração Pública https:// paineldecontrole.tcees.tc.br/folhaDePagamento/2020/ m u n i c i p a l / n u l l / c o n s u l t a D e V i n c u l o / idEsferaAdministrativa/077/1; k) 01 (uma) foto 3 x 4 recente; l) Registro no Conselho de Classe e certidão de quitação, quando obrigatório; m) Certidão (ou Declaração) de Acúmulo de Cargo, devidamente assinada e carimbada, emitida pelo setor responsável: no caso de Acúmulo em órgão externo: emitido pela área de Recursos Humanos Geral do órgão (não será aceita declaração emitida pela Secretaria de Lotação); no caso de Acúmulo na PMV: emitido pelo RH da Secretaria de Lotação (não será aceita declaração da Chefia Imediata); conforme determina o Decreto nº 17.953, de 20/12/2019, a Declaração deverá conter: nome do servidor, data de admissão, nome do cargo/função, tipo de vínculo, jornada de trabalho (carga horária), horário de trabalho, e se trabalha em regime de escala ou não; não ter tido, em vínculos anteriores com Administração Pública de Vitória, rescindido, exonerado ou demitido em decorrência do artigo 14, incisos I, III, IV e V, da Lei Municipal nº 7534/2008, e/ou ato motivado pela Corregedoria e/ou por determinação judicial; n) Cópia da CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS – frente e verso (página da foto e informações da qualificação civil), caso apresente comprovação de Exercício Profissional em empresa privada. o) Declaração de Imposto de Renda enviada à Secretaria Especial de Receita Federal do Brasil. http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral https://paineldecontrole.tcees.tc.br/folhaDePagamento/2020/municipal/null/consultaDeVinculo/idEsferaAdministrativa/077/1 https://paineldecontrole.tcees.tc.br/folhaDePagamento/2020/municipal/null/consultaDeVinculo/idEsferaAdministrativa/077/1 https://paineldecontrole.tcees.tc.br/folhaDePagamento/2020/municipal/null/consultaDeVinculo/idEsferaAdministrativa/077/1 https://paineldecontrole.tcees.tc.br/folhaDePagamento/2020/municipal/null/consultaDeVinculo/idEsferaAdministrativa/077/1 21 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 p) Certidão de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social ou Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. 12.2 – Caso o candidato deixe de apresentar a documentação exigida para a Admissão ou ficar pendente de algum documento nos moldes estabelecidos neste item e no Edital de Convocação, decorrido o prazo para ingresso, a contratação não se concretizará e será ELIMINADO do certame. 13 – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES: 13.1 – Será ELIMINADO o candidato que: - NÃO COMPROVAR TODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS nos prazos informados ou apresentar documentos em desacordo com o item 12. - Apresentar documentos ilegíveis, incompletos ou rasurados; - Prestar declaração inverídica, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos irregulares. 13.2 – Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital para a função inserida no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória/Secretaria Municipal de Segurança Urbana, quando da sua contratação, estarão submetidos às normas e condutas, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Municipal nº 7.534/2008 e suas atualizações, bem como em legislação correlata aplicável. 13.2.1 – Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU, bem como a atuar na localidade de necessidade do Município. Na impossibilidade de cumprir este horário ou de atuar nos locais indicados, o mesmo será ELIMINADO em qualquer tempo. 13.3 – Será reclassificado para o último lugar da listagem de classificação geral da respectiva função: a) o convocado que não comparecer ou deixar de enviar a documentação no prazo estipulado no Edital de Convocação; b) o candidato que se enquadrar nas disposições dos incisos III e IV do art. 9º da Lei nº 7.534/2008, que dispõe sobre contratação por tempo determinado. 13.3.1 – A reclassificação só acontecerá uma única vez. 13.4 – O candidato que for assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que deverão ser observadas as vedações contidas nos incisos XVI, XVII e §10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos. 13.5 – O profissional contratado por meio da reserva do presente Edital, caso precise se afastar por motivo de licença médica, a partir do 16º dia de afastamento passará a receber pelo INSS. 13.6 – O Município de Vitória, com base em registros encaminhados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SEMSU pela chefia imediata, poderá rescindir o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, antecipadamente, em observância ao que dispõe o art. 14 da Lei nº 7.534/2008. 13.7 – Ficará a cargo do Município de Vitória avaliar a possibilidade de renovação do contrato por tempo determinado, não tendo obrigatoriedade de manutenção do mesmo. 13.8 – A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação. 13.9 – De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Vitória o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado. 13.10 – Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria de Gestão e Planejamento – SEGES e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública. Vitória, 18 de setembro de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO EXTRATO DE RECEBIMENTO DO BÔNUS MORADIA TERMO Nº 008/2026 Resumo do Termo de Recebimento do Bônus Moradia. Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.967/2007, a Sra Rita Eliana Oliveira da Silva, DECLARA para os devidos fins que recebeu o benefício BÔNUS MORADIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O valor acima mencionado destina-se exclusivamente à aquisição do imóvel situado no Bairro São Benedito, Vitória/ES. Vitória, 09 de setembro de 2026 Túlio Ponzi Netto Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO EXTRATO DE RECEBIMENTO DO BÔNUS MORADIA TERMO Nº 009/2026 Resumo do Termo de Recebimento do Bônus Moradia. Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.592/2006, o Sr Corbiniano Azevedo Filho, DECLARA para os devidos fins que recebeu o benefício AUXÍLIO MORADIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O valor acima mencionado destina-se exclusivamente à aquisição do imóvel situado no Bairro Santo Antônio, Vitória/ES. Vitória, 17 de setembro de 2026 Túlio Ponzi Netto Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 066/2026 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com os Artigos 135, inciso III, Parágrafo Único e 143-A, §2º da Lei Municipal no 4.438/1997 e com o Artigo 31, inciso III, Parágrafo Único do Decreto Municipal no 10.023/1997, torna público a notificação do Autos de Apreensão: Nº do Auto / Lacre Nome/Razão Social CPF/CNPJ Bem Apreendido A127/2026 Lacre nº 127 8045015/2026 NÃO IDENTIFICADO Caixa de som marca SPEAKER, modelo MS187BT, cor VERMELHA lacre nº 127 A133/2026 Lacre nº 133 8045160/2026 NÃO IDENTIFICADO Caixa de som marca GREATNICE, modelo 1835, cor PRETA lacre nº 133 A137/2026 Lacre nº 137 8045204/2026 NÃO IDENTIFICADO Caixa de som marca XDOBO, modelo X8, cor PRETA lacre nº 137 A141/2026 Lacre nº 141 8045401/2026 NÃO IDENTIFICADO Caixa de som marca JBL, modelo BOMBOX3, cor PRETA lacre nº 141 Na forma da legislação vigente, fica V.S.ª NOTIFICADO a cumprir o Auto de Apreensão no prazo imediato ou impugnar o referido Auto no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação. O referido Auto de Apreensão encontra-se à disposição na sede da SEMMAM à Rua Vitório Nunes da Motta, no 220, 5º andar do Centro de Atendimento ao Cidadão – CIAC Sala 511, Enseada do Suá, Vitória/ES. Vitória, 22 de setembro de 2026 Anderson dos Santos Barbosa Secretário Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA Errata do Edital nº 422, publicado em 16 de setembro de 2026, edição 2967, à página 14; versando sobre interdições em vias públicas. Onde se lê: “…”, ““19/09/2026”.”,…,” Leia-se: “…”, ““26/09/2026”.”,…,” Vitória, 18 de setembro de 2026 Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti Secretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana em exercício 22 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 SECRETARIA DE CULTURA COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CONVOCAÇÃO O Município de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura (SEMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura), torna público a convocação dos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, para comparecer na 2ª Reunião Ordinária de 2026, com o objetivo tratar dos assuntos em pauta, a seguir: 1 – Aprovação dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc 2 – Informes gerais. Local: Sala do Observatório da Prefeitura Municipal de Vitória Data e horário: 23/09/2026(quarta-feira) das 14h às 16h. No caso de dúvidas, estas podem ser esclarecidas através do telefone (27) 3132-2203 ou enviadas para o e-mail do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura): semc.se-fmc@vitoria.es.gov.br. Vitória, 17 de setembro de 2026 Eduardo Henning Louzada Secretário Municipal de Cultura Presidente do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura 23 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 Portarias SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA nº 177 O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de sua competência legal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 6.035, de 19 de dezembro de 2003, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a decisão proferida pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, que julga PROCEDENTE a pretensão punitiva em tela, decidindo pela aplicação da pena disciplinar de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 18, inciso XIII, na forma do artigo 20, inciso I e 123, inciso II, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, todos da Lei Municipal nº 6.035/2003, a(o) servidor(a) de matrícula nº 52.993-6, conforme os fatos e fundamentos constantes nos autos do Processo n° 9116776/2023. Art. 2º. Ficam cientes e intimados, para todos os efeitos, o(a) agente público representado(a), e a advogada devidamente constituída nos autos, Drª. PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES (OAB/ES 19.355). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de setembro de 2026 Amarilio Luiz Boni Secretária Municipal de Segurança Urbana SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA Nº 178 O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de sua competência legal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 6.035/2003, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a decisão proferida pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, na forma da Lei nº 6.035/2003, que julga PROCEDENTE a pretensão punitiva em tela, decidindo pela aplicação da pena disciplinar de 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, nos termos do art. 19, inciso XLII e 123, inciso II, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, todos da Lei Municipal nº 6.035/2003, a(o) servidor(a) de matrícula n° 61.049-9, conforme os fatos e fundamentos constantes nos autos do Processo n° 9170303/2025; Art. 2º. Ficam cientes e intimados, para todos os efeitos, o(a) agente público representado(a), e o(a)s advogado(a)s devidamente constituído(a)s nos autos: Dr.ª CAMILA PINTO BARROS DE LIMA, inscrita na OAB/ES 25.414. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 15 de setembro de 2026 Amarilio Luiz Boni Secretário Municipal de Segurança Urbana SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA Nº 179 O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de sua competência legal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 6.035/2003, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a decisão proferida pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, na forma da Lei nº 6.035/2003, que julga PROCEDENTE a pretensão punitiva em tela, decidindo pela aplicação da pena disciplinar de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO, nos termos do art. 19, inciso XLII e 123, inciso II, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, todos da Lei Municipal nº 6.035/2003, a(o) servidor(a) de matrícula n° 52.971-9, conforme os fatos e fundamentos constantes nos autos do Processo n° 263100/2026; Art. 2º. Ficam cientes e intimados, para todos os efeitos, o(a) agente público representado(a), e o(a)s advogado(a)s devidamente constituído(a)s nos autos: Dr. LUCIANO AZEVEDO SILVA, inscrita na OAB/ES 5.228. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 16 de setembro de 2026 Amarilio Luiz Boni Secretário Municipal de Segurança Urbana SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N° 253 O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 17.743, de 22 de abril de 2019, e considerando o processo n° 7609779/2026, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar a licença sem vencimentos da servidora efetiva Mariana Ceolin Mattos, matrícula 598955, cargo Professor de Educação Básica III – PEB III – Geografia, lotada na Secretaria de Educação, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 25/09/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 18 de setembro de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento 24 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 Licitações e Contratos SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Prestação de Serviços nº 388/2026. Processo Administrativo nº 6089623/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 260/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600004.10.0185. Contratada: ANDRÉ LUIZ FADINI, CPF nº ***.073.727-**. Objeto do Contrato: contratação de instrutor de capoeira, André Luiz Fadini, para ministrar aulas nos cursos técnicos e básicos, oficinas e/ou cursos livres nos espaços formativos da Secretaria de Cultura. Valor do Contrato: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Vigência: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Endereço Eletrônico: https://pncp.gov.br/ app/contratos/27142058001360/2026/191. Data de assinatura: 15/09/2026. Dotação Orçamentária: 21.01.00 - Secretaria de Cultura, Classificação Funcional: 13.392.0022.2042, Formação Artística e Cultural, Natureza de Despesa: 3.3.90.36.28, Fonte de Recursos: 1.500.0000.0000/2.500.0000.0000. Nota de Empenho: 609-000. Parecer Técnico (CGM): 810/2026, constante dos autos. Gestor: Mariana Aguiar Calmon Mantovanelli – Matrícula 643641. Fiscal: Maycon Moraes do Nascimento – Matrícula 643688. Eduardo Henning Louzada – Secretário Municipal de Cultura. SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resumo de instrumento de ratificação n° 263/2026. Processo nº: 6089778/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600004.10.0186. RATIFICO a contratação da Pessoa Jurídica JUPIARA FRANCISCO CRUZ JULIO DA SILVA 02077569700, CNPJ 46.789.518/0001-57, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE ARTESANATO PARA MINISTRAR AULAS NOS CURSOS TÉCNICOS E BÁSICOS, OFICINAS E/OU CURSOS LIVRES, no valor Global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com base no Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM), acostados digitalmente aos autos. Edu Henning (Eduardo Henning Louzada) - Secretário Municipal de Cultura. Vitória, 16 de setembro de 2026. SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resumo de instrumento de ratificação n° 264/2026. Processo nº: 7985844/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600004.10.0187. RATIFICO a contratação da Pessoa Jurídica 29.418.958 ANDERSON MISCHIATTI FERREIRA, CNPJ 29.418.958/0001-89, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO “DUDUZINHO FERREIRA” NO EVENTO “CORRIDA DE ROLIMÔ, no valor Global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com base no Parecer Jurídico (PGM), acostado digitalmente aos autos. Edu Henning (Eduardo Henning Louzada) - Secretário Municipal de Cultura. Vitória, 17 de setembro de 2026. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E TRABALHO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resumo de instrumento de ratificação n° 261/2026. Processo nº: 6605485/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600007.10.0003. RATIFICO a contratação da Pessoa Jurídica INSTITUTO O CANAL, CNPJ 07.354.446/0001-63, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a CONCESSÃO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO PARA A 9ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DA BALEIA, no valor Global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com base no Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM), acostados digitalmente aos autos. Luciano Forrechi - Secretário Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho. Vitória, 18 de setembro de 2026. https://pncp.gov.br/app/contratos/27142058001360/2026/191 https://pncp.gov.br/app/contratos/27142058001360/2026/191 25 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 Decretos DECRETO Nº 27.255 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera Luciano Andrade do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-OP1, da Secretaria de Esportes e Lazer, na forma do Art. 60, §1°, inciso II, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.257 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Fernanda Colombi Linhares da função gratificada de Diretora da Unidade Básica de Saúde “Maria Rangel dos Passos” – Consolação, FG-T, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 60, §1°, inciso I, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.09.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.258 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia Bruno Cezar de Oliveira Alcântara para exercer a função gratificada de Diretor da Unidade Básica de Saúde “Maria Rangel dos Passos” – Consolação, FG-T, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 27, §2º, da Lei nº 6.529/2005. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.09.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.259 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Claudia Siqueira Pereira Acerbi da função gratificada de Diretora da Unidade Básica de Saúde “Vereador Nenel Miranda” – Ilha das Caieiras, FG-T, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 60, §1°, inciso I, da Lei n° 2.994/82. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.09.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.260 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia Bernardo Maia Farage Pereira para exercer a função gratificada de Diretor da Unidade Básica de Saúde “Vereador Nenel Miranda” – Ilha das Caieiras, FG-T, na Secretaria de Saúde, na forma do Art. 27, §2º, da Lei nº 6.529/2005. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.09.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.261 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Designa Samira dos Santos Barcelos para responder pelo cargo comissionado de Administrador do Parque Natural Municipal Von Schilgen, PC-OP2, na Secretaria de Meio Ambiente. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.09.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal DECRETO Nº 27.262 A Prefeita Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia Sidilene dos Santos Amon para exercer o cargo comissionado de Encarregada, PC-OP3, na Central de Serviços, na forma do Art. 11, inciso III, da Lei nº 2.994/82. Art. 2º. Torna sem efeito o Decreto nº 27.147/2026. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.09.2026. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de setembro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 26 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 https://www.facebook.com/photo?fbid=1518038977025557&set=pcb.1518039027025552 27 6 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de setembro de 2026 - Edição nº 2970 https://www.instagram.com/vitoriaonline/ https://www.facebook.com/vitoriaonline/