A N O X X I I • N ° 2 3 8 7 • D I S T R I B U I Ç Ã O E L E T R Ô N I C A • 3 0 D E J U N H O D E 2 0 2 6 A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, recebeu neste sábado, 27 de junho, em São Bernardo do Campo, em São Paulo, o reconhecimento por boas práticas durante a cerimônia de encerramento da 9ª Cam- panha Aprender para Prevenir: Cidades sem Risco. A iniciativa é promovida pelo CEMADEN Educação, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. O objetivo é incentivar ações de educação voltadas à redução de riscos e desastres em todo o país. A cerimônia reuniu autoridades e representantes de projetos re- conhecidos em diversas regiões do Brasil. O reconhecimento foi concedido ao Projeto Agente Jovem de Defesa Civil, desenvolvido pela Prefeitura de Angra dos Reis com o propósito de promover a educação para redução de riscos e desastres junto à comunidade escolar durante o período de recesso escolar. Criado em 2025, o projeto atendeu 172 crianças em sua primeira edição. Em 2026, a iniciativa foi ampliada e contará com a participação de 206 crianças. As atividades são realizadas em período integral durante o recesso escolar de julho e incluem palestras, oficinas, dinâmicas e experiências educativas conduzi- das por agentes da Defesa Civil e por equipes de diversas secre- tarias municipais. A edição 2026 do Projeto Agente Jovem de Defesa Civil será realizada entre os dias 14 e 24 de julho. As inscrições ocor- reram em maio e foram destinadas a crianças de 8 a 12 anos matriculadas na rede pública municipal de ensino. Mais do que preparar crianças para situações de emergên- Projeto Agente Jovem de Defesa Civil de Angra é premiado em campanha nacional Iniciativa desenvolvida pela Prefeitura foi reconhecida por promover a educação para redução de riscos e desastres entre crianças e fortalecer a cultura da prevenção. cia, o projeto representa um investimento na formação de ci- dadãos conscientes, ampliando a atuação da Defesa Civil para além da resposta aos desastres. A proposta fortalece a cultura da prevenção, da autoproteção e da resiliência, incentivando as no- vas gerações a reconhecer os riscos presentes em seus territórios e a adotar atitudes que contribuam para a segurança de toda a comunidade. — Nosso foco é a construção de comunidades cada vez mais resilientes, especialmente diante dos desafios impostos pe- las mudanças climáticas, cujos impactos já são percebidos em todo o mundo e em nossa cidade. Acreditamos que educar para a prevenção é um dos caminhos mais eficazes para salvar vidas, reduzir vulnerabilidades e construir cidades mais seguras e sus- tentáveis. Cada criança que participa do Projeto Agente Jovem de Defesa Civil torna-se uma semente de transformação, contri- buindo para que Angra dos Reis esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro — destacou o secretário de Proteção e Defesa Civil, Fábio Jr. 2 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 PARTE I Prefeitura Municipal de Angra dos Reis P U B L I C A Ç Ã O O F I C I A L MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Endereço: Palácio Raul Pompéia | Praça Nilo Peçanha, 186 Centro - Angra dos Reis, RJ | CEP 23900 000 CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO Prefeito RUBENS ROCHA DE ANDRADE Vice-Prefeito JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA Secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES DE SOUZA Secretário de Articulação Governamental ÉRICK HALPERN Assessor-Estratégico de Assuntos Jurídicos JOSÉ CARLOS DE ABREU Controlador-Geral WILLIAM GAMA DE SOUZA Secretário de Comunicação MARLENE PONCIANO Secretária de Cultura e Patrimônio JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Econômico JOSÉ RICARDO FERREIRA Secretário de Desenvolvimento Regional THAÍSA CARNEIRO BEDÊ Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania PAULO FORTUNATO DE ABREU Secretário de Educação, Juventude e Inovação RUBENS ROCHA DE ANDRADE Secretário de Esporte e Lazer ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA Secretário-Extraordinário de Infraestrutura FLÁVIO HENRIQUE DE SÁ Secretário de Finanças KARINE FERNANDES LEONE Secretária de Gestão de Suprimentos ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA Secretário de Modernização e Gestão de Pessoal TIAGO MURILO SCATULINO Secretário de Obras e Habitação ISABELA PAULA DE ALMEIDA Secretária de Planejamento e Gestão JULIANA MAGALHÃES NASCIMENTO Procuradora-Geral FÁBIO JÚNIOR DA SILVA PIRES Secretário de Proteção e Defesa Civil AURÉLIO GONÇALVES MARQUES Secretário de Relações Institucionais MARCOS SANTOS ROCHA Secretário de Saúde DOUGLAS FERREIRA BARBOSA Secretário de Segurança Pública TAISA DE OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES MONTEIRO Secretária de Tecnologia ELISABETH MAGALHÃES DE BRITO Secretária de Urbanização, Parques e Jardins MARC HELDER ANTOINE DE TOUCHET OLICHON Subprefeito da Ilha Grande HERALDO LUIS FRANÇA Subprefeito do Parque Mambucaba MAURÍCIO LAMEGO PINHO Diretor-Presidente do IMAAR (Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis) RODRIGO GOUVEA GOMES DE CARVALHO Presidente da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis) CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES Diretor-Presidente do AngraPrev (Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis) CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS Presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis) siga-nos em:angra.rj.gov.br PORTARIA Nº 003/2026/SUBPMA O SUBPREFEITO DO PARQUE MAMBUCABA, SR. HERALDO LUIS FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 674/2026 , de 29 de maio de 2026, publicada no B.O do Município de Angra dos Reis nº 2368 de 29 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Tiago de Oliveira Sarmento Bertoldo, matrícu- la n° 31134, CPF n°xxx.xxx.xxx-02 para atuar como Gestor do Contrato n°024/2024, processo 2023022578. Art. 2° Designar o servidor Adilson Azevedo da Silva, matrícula n° 34080, CPF n° xxx.xxx.xxx-59 como fiscal, e Weidson Souza da Silva, matrícula n° 34056 CPF n° xxx.xxx.xxx-50 como suplente, para realizar o acompanha- mento e a fiscalização do Contrato n°024/2024, processo 2023022578, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CONTÍNUA, PREVENTIVA E CORRETIVA PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS COM “CBUQ” (TAPA BURACO) E MANU- TENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Com efei- tos retroativos a 01 de Junho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGRA DOS REIS, 25 DE JUNHO DE 2026 HERALDO LUÍS FRANÇA SUBPREFEITO DO PARQUE MAMBUCABA PORTARIA Nº 004/2026/SUBPMA O SUBPREFEITO DO PARQUE MAMBUCABA, SR. HERALDO LUIS FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 674/2026 , de 29 de maio de 2026, publicada no B.O do Município de Angra dos Reis nº 2368 de 29 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais: 3 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Tiago de Oliveira Sarmento Bertoldo, matrícula n° 31134, CPF n° xxx.xxx.xxx-02 para atuar como Ges- tor do Contrato n°088/2022, processo 2022018866-2022045940. Art. 2° Designar a servidora, Helena Amaral de Souza, matrícu- la n° 22215, CPF xxx.xxx.xxx-53 como fiscal, e Joelma de Jesus Moreira Lima , matrícula n°22355 CPF n°xxx.xxx.xxx-93 como suplente, para realizar o acompanhamento e a fiscalização do pro- cesso que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DA SUBPREFEITURA DO PARQUE MAMBUCABA – LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO GUEDES, 1571, PAR- QUE MAMBUCABA. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 01 de Junho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGRA DOS REIS, 25 DE JUNHO DE 2026 HERALDO LUÍS FRANÇA SUBPREFEITO DO PARQUE MAMBUCABA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMAR CONCURSO PÚBLICO 2019 - EDITAL 001 O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, através do Processo Judicial Nº 0807363- 54.2024.8.19.0003 CONVOCA a candidata classificada no Con- curso Público para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) indicado(s) no ANEXO I deste Edital, sob o Regime Estatutário. A candidata deverá comparecer(em) no período e horário indicado no ANEXO I, a Secretaria Executiva de Recursos Humanos da Se- cretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, situada à Rua Cône- gos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins de ser instruída quanto ao envio de documentação e para ciência da data da Publicação da Portaria de Nomeação. NÃO ATENDEREMOS O DESCUMPRIMENTO DO HO- RÁRIO E DATA AGENDADA NO ANEXO I. A candidata deverá ler atentamente e cumprir com as obrigações admissionais definidas no link: http://portaldoservidor.angra.rj. gov.br/admissao.asp, através do caminho: admissão/pmar/admis- são concursados, onde: • 1º ATO – COMPARECIMENTO A SECRETARIA EXECU- TIVA DE RECURSOS HUMANOS Comparecer a Secretaria Executiva de Recursos Humanos no horá- rio e data agendado, no ANEXO I. Neste ato o(a) candidato(a) será instruído quanto ao envio das do- cumentações no sistema e da entrega documental. • 2º ATO – ENVIO DIGITAL As documentações e formulários e seu envio Digital encontra-se disponibilizados no PORTAL DO SERVIDOR, este iniciará no primeiro dia da convocação e será finalizado após 05 (cinco) dias corridos, assim sendo, evite o bloqueio de sua senha no sistema e realize o procedimento dentro do prazo. A análise da Secretaria Executiva de Recursos Humanos, ocorrerá nos próximos 05 (cinco) dias úteis, a candidata deverá dentro des- tes 10 (dez) dias acompanhar as informações disponibilizadas até a finalização de suas pendências em todas as etapas. DATA DE LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA: 07/07/2026 As documentações pessoais: deverão ser escaneadas em .pdf de seus originais, a foto deverá estar no formato 3x4 em .jpg, todos os en- vios deverão respeitar o tamanho limite de 750 KB e serem salvos separadamente, devendo estar legíveis, sem cortes e válidos. Os formulários obrigatórios: deverão ser digitados, impressos, datados, assinados, escaneados em pdf separadamente e de for- ma legível (Acúmulo de cargo, auxilio federal, entre outros) para envio. É imprescindível que no ato de comparecimento a convocação, o candidato confira seu e-mail e CPF para acessar o sistema. Caso o candidato não possua conta na agencia Bradesco (Retirar o formulário disponível no PORTAL DO SERVIDOR): O mesmo deverá no dia da convocação estar de posse do formu- lário abertura de conta digitado e impresso para recolhimento da assinatura do Recursos Humanos. Leve seu formulário caso se en- contre nessa situação. 4 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 Disponibilizamos um vídeo no PORTAL DO SERVIDOR para entender como funcionará a entrega das documentações obrigató- rias, desde seu login inicial até o cumprimento de todas as Etapas. VEJA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS NO DIA DE COM- PARECIMENTO. Neste ato encontra-se 03 etapas de documentações a serem en- tregues, as mesmas encontram-se descritas em nosso PORTAL DO SERVIDOR, sendo estas compostas dos seguintes docu- mentos: • 1ª Etapa – Documental: Envio Digital de documentos pessoais e formulários. • 2ª Etapa – Documental: Envio Digital de formulários • 3ª Etapa – Documental: Envio dos Documentos de Nomeação Após o envio ligue no horário de 09h e 30min as 11h 00min no telefone 3365 7766, para a agendar a entrega da documen- tação física, referente a 1ª e 2ª Etapa documental, já finalizada digitalmente. Não agendaremos o recebimento da Documentação física sem a finalização da 1ª e 2ª Etapa documental no sistema do Recursos Humanos. OBS.: O contato será através do sistema de entrega. O candidato se responsabilizará por acompanhar diariamente as mensagens enviadas e corrigir todas as pendências encaminhadas por este Recursos Humanos, até sua finalização. Em caso de descumprimento das etapas acima, o candidato estará impedido tomar posse O não comparecimento do candidato nos dias e horários designa- dos implicará em sua eliminação do Certame. ANGRA DOS REIS, 30 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS ANEXO I - CONVOCAÇÃO Data de Comparecimento: 07 de Julho de 2026 Horário de Comparecimento: 9h e 30 min . NÍVEL SUPERIOR DOCENTE II – ARTE (PCD) CLAS INSCRIÇÃO CLAS 3º 20456 LENI DOS SANTOS DA SILVA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL E SUBSTITUTO PORTARIA Nº 007/2026 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 008/2025, pu- blicada em 01 de janeiro de 2025, na Edição nº 2034 no Boletim Ofi- cial do Município de Angra dos Reis e considerando o que determina o artigo 23, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021. RESOLVE: Designar o servidor Felipe Campos Voto, matrícula nº 17415 e CPF n° 082.446.46*-**, para acompanhar e fiscalizar, como titular a execução do seguinte processo: Processo nº SEI-2026-04000297 — Contratação de empresa es- pecializada para locação de brinquedos recreativos e prestação de serviços de recreação – Movimenta Angra - Especial Dia das Mães. Designar a servidora Geni Araújo Lira, matrícula nº 32743 e CPF n° 289.788.67*-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, o descrito acima nos impedimentos legais e eventuais do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 30 DE JUNHO DE 2026 JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N.º 2083/2026 ART. 75, INCISO II, DA LEI N.° 14.133/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e J C DE AN- GRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 5 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na produção, operação, montagem, desmontagem e execução integral do evento Movimenta Angra – Especial Dia dos Namorados, a ser realizado no dia 12 de junho, em diferentes bairros do município de Angra dos Reis/RJ; VALOR: R$ 33.855,00 (trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação cor- rerão por conta da Dotação Orçamentária n.º 20.2018.23.691.02 09.7059.339039.15000000, Ficha n.°20260262; Nota de Empe- nho n.° 2083/2026. FORMA DE PAGAMENTO: O Pagamento será efetuado no pra- zo de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da Nota de Li- quidação, sendo esta condicionada à apresentação do documento de cobrança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cum- pridas as formalidades e contratuais previstas, mediante crédito em conta-corrente da CONTRATADA. AUTORIZAÇÃO: Autorização do Ordenador de Despesa, doc. SEI-01302430, Solicitação de Empenho, doc. SEI-01302422, constantes no Processo SEI-2026-04000297. FISCAIS DESIGNADOS: Felipe Campos Voto, matrícula nº 17415 e CPF n° 082.446.46*-**, como titular e Geni Araújo Lira, matrícula nº 32743 e CPF n° 289.788.67*-**, como suplente. DATA DO EMPENHO: 11/06/2026. JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATA DA 748º REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/06/2026 C. A. D. A – COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Processos Indeferido Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2026-16000022 RENATO DE BARROS SIMPLÍCIO SEI-2026-16000155 GISELLE DE AQUINO FABRÍCIO CARRO GALLUCCI SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA ATA DA 749º REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/06/2026 C. A. D. A – COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Processos Deferido Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2025-1600216 RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES Processos Indeferido Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2026-01001970 LEDHA CLARA DO NASCIMENTO FABRÍCIO CARRO GALLUCCI SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA ATA DA 750º REUNIÃO ORDINÁRIA – 25/06/2026 C. A. D. A – COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Processos Indeferido Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2026-16000036 HILDEBRANDO BAPTISTA PEREIRA DA COSTA SEI-2026-16000278 ELIZABETH DOS SANTOS BRITO DE PAIVA FABRÍCIO CARRO GALLUCCI SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA ATA DA 751º REUNIÃO ORDINÁRIA – 30/06/2026 C. A. D. A – COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Processos Indeferido Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2026-16000118 LUCAS PAULO VIANA DE SOUZA DAS DORES SEI-2026-01001979 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA FABRÍCIO CARRO GALLUCCI SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 6 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025/FTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: SEI-2025-21000459 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2025/FTAR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 002/2025/FTAR CONTRATANTE: Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra EMPRESA CONTRATADA: Only Entretenimentos Ltda. OBJETO DA ATA: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de camarim e stands em padrão octanorme, com montagem, manutenção e desmontagem, de acordo com as especificações deste instrumento, para atender aos eventos realiza- dos pela Fundação de Turismo de Angra dos Reis, especificados no edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2025/ FTAR e/ou no Termo de Referência que é parte integrante da Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, in- dependentemente de transcrição. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 002/2025/FTAR. PRAZO: Fica prorrogado, pelo prazo de 12 (doze) meses, manten- do-se o quantitativo original da ata, tendo início em 30/06/2026 e término em 29/06/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamen- to está fundamentado no Artigo 84 da Lei nº 14.133/2021. PREÇOS PACTUADOS: Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registra- dos, com exceção do Item nº 9 que, em cumprimento ao princípio da economicidade e, após concordância expressa da Contratada, passa a vigorar com o valor unitário reduzido de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). QUANTITATIVOS DOS ITENS RENOVADOS: Ficam os itens renovados até o limite do quantitativo original, em consonância com o Art. 76, do Decreto 13.361, de 29 de dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Os demais termos constantes da Ata de Registro de Preços ora aditada ficam ratificados e, para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ADITAMENTO, que lido e achado con- forme, vai assinado pelas partes. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANGRA DOS REIS, 28 DE JUNHO DE 2026. RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PROCESSO SELETIVO 003/2025 - PMAR EDITAL DE ELIMINAÇÃO O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribui- ções legais, torna público que os candidatos abaixo relacionados fo- ram eliminados do processo seletivo em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item 11, subitem 11.5 e 11.6, do Edital que divulga as instruções específicas reguladoras do Processo Seletivo, por não terem atendido ao Edital de Convocação para fins de encaminha- mento para exames admissionais: Convocação publicada no BO de Edição: nº 2347/2026 – fls nº 13 a 15 do 28/04/2026 NÍVEL SUPERIOR DOCENTE II ARTES (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 22º 7046 VALERIA CRISTINA SANTANA COSTA Convocação publicada no BO de Edição: nº 2363/2026 – fls nº 16 a 17 do 22/05/2026 NÍVEL SUPERIOR DOCENTE II ARTES (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 23º 6618 CELINA MARIA DA SILVA AMÉRICO ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS 7 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2024 - PMAR EDITAL DE ELIMINAÇÃO O Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, tor- na público que os candidatos abaixo relacionados foram eliminados do concurso Público em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item 18, subitem 18.1, do Edital que divulga as instruções específicas regulado- ras do Concurso, por não terem atendido ao Edital de Convocação para fins de encaminhamento para exames admissionais: convocação publicada no BO de Edição: nº 2363/2026– fls nº 19 a 21 do dia 22/05/2026 NÍVEL SUPERIOR DOCENTE II – HISTÓRIA (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 27º 810009240 KATIA ANTUNES ZEPHIRO DOCENTE II – MATEMÁTICA (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 49º 860009242 VINÍCIUS DOS SANTOS HONORATO convocação publicada no BO de Edição: nº 2377/2026 – fls nº 19 a 21 do dia 16/06/2026 NÍVEL SUPERIOR PEDAGOGO (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 26º 930001962 GABRIELA PERPÉTUA DOS SANTOS ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO 002/2025 - PMAR EDITAL DE ELIMINAÇÃO O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atri- buições legais, torna público que os candidatos abaixo relacionados foram eliminados do processo seletivo em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item 11, subitem 11.3, do Edital que divulga as instruções específicas reguladoras do Processo Seletivo, por não terem atendido ao Edital de Convocação para fins de encaminha- mento para exames admissionais: Convocação publicada no BO de Edição: nº 2363/2026 – fls nº 14 a 16 do 22/05/2026 NÍVEL MÉDIO DOCENTE I (ILHA) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 11º 6134 ADRIANA SIMOES DUARTE DOCENTE I (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 114º 6180 EVELIN PERES DO NASCIMENTO 115º 9177 ANDREA REGINA ATHAYDE 116º 8232 CLENILDA DOS REIS SILVA 118º 4402 LENI DOS SANTOS RAMALHO CORREA 119º 7345 MARINETE CARVALHO DA GUIA 120º 3817 DEBORA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS 125º 6288 ALINE PEREIRA ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO 001/2025 - PMAR EDITAL DE ELIMINAÇÃO O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atri- buições legais, torna público que os candidatos abaixo relacionados foram eliminados do processo seletivo em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item 11, subitem 11.3, do Edital que divulga as instruções específicas reguladoras do Processo Seletivo, por não terem atendido ao Edital de Convocação para fins de encaminha- mento para exames admissionais: Convocação publicada no BO de Edição: nº 2347/2026 – fls nº 16 a 18 do 28/04/2026 MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 90º 3507 SEVERINA DA SILVA DE LIMA 8 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 Convocação publicada no BO de Edição: nº 2363/2026 – fls nº 18 a 19 do 22/05/2026, Errata BO 2364/2026 – fls 05 de 25/05/2026 MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CONTINENTE - PCD) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 12º 2011 MARIELE MIGUEL DA SILVA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 104º 3681 FABIANA LOPES BRAZ 105º 3414 FLAVIA FLORENZANO EVANGELISTA 106º 3685 DANIELLE DE SOUZA LAGO OLIVEIRA 109º 4465 LEONELA APARECIDA SILVA MEDEIROS 110º 3849 FABIANA MARTINS DA SILVA 111º 2875 ANA CLÁUDIA MONTEIRO SAMPAIO ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO 001/2024 - PMAR EDITAL DE ELIMINAÇÃO O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atri- buições legais, torna público a eliminação da candidata abaixo re- lacionada, aprovada e classificada no Concurso 001/2024/PMAR: Eliminação em virtude de que a mesma já foi convocada e empos- sada na vaga de negro: NÍVEL SUPERIOR PEDAGOGO - CONTINENTE CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 24º 930012555 CÍNTIA MENEZES DOS SANTOS ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO 003/2025 - PMAR AVISO DE INABILITAÇÃO O Prefeito Municipal de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, torna público que o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado e classificado no Processo Seletivo 002/2025, sob o re- gime administrativo, foi Inabilitado(s) no processo admissional, devido ao não cumprimento do requisito para cargo definido em Edital. Cargo Inscrição DOCENTE II – ARTE 7955 ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMAR CONCURSO PÚBLICO 2024 - EDITAL 001 O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribui- ções legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classificado(s) no Con- curso Público para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) indicado(s) no ANEXO I deste Edital, sob o Regime Estatutário. Os candidatos deverão comparecer(em) no período e horário indi- cado no ANEXO I, a Secretaria Executiva de Recursos Humanos, situada à Rua Cônegos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins de encaminhamento para exames admissionais. Os mesmos deverão aguardar a ordem de chamamento evitando aglomerações. NÃO ATENDEREMOS O DESCUMPRIMENTO DO HO- RÁRIO E DATA AGENDADA NO ANEXO I. Os candidatos deverão ler atentamente e cumprir com as obriga- ções admissionais definidas no link: http://portaldoservidor.angra. 9 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 rj.gov.br/admissao.asp, através do caminho: admissão/pmar/ad- missão concursados, onde: 1º ATO – ENCAMINHAMENTO EXAMES ADMISSIONAIS Do comparecimento a Secretaria Executiva de Recursos Humanos para encaminhamento aos Exames Admissionais: comparecer no dia e horário agendado, no ANEXO I. Neste ato o(a) candidato(a) será instruído: - Na Secretaria Executiva de Recursos Humanos: Quanto ao envio das documentações no sistema de entrega documental e após enca- minhado a Medicina ocupacional. - No Departamento de Saúde Ocupacional: Tomará conhecimento quanto as exigências de exames, de vacinas e aos procedimentos de retorno, para apresentação do cumprimento destas exigências. Neste dia de retorno, será entregue seu ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, apto a iniciar suas atividades laborativas. 2º ATO – ENVIO DIGITAL As documentações e formulários e seu envio Digital encontra-se disponibilizados no PORTAL DO SERVIDOR, este iniciará no primeiro dia da convocação e será finalizado após 05 (cinco) dias corridos, assim sendo, evite o bloqueio de sua senha no sistema e realize o procedimento dentro do prazo. A análise do Recursos Humanos ocorrerá nos próximos 05 (cinco) dias úteis, o candidato deverá dentro destes 10 (dez) dias acom- panhar as informações disponibilizadas até a finalização de suas pendências em todas as etapas. DATA DE LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA: 07/07/2026 As documentações pessoais: deverão ser escaneadas em .pdf de seus originais, a foto deverá estar no formato 3x4 em .jpg, todos os en- vios deverão respeitar o tamanho limite de 750 KB e serem salvos separadamente, devendo estar legíveis, sem cortes e válidos. Os formulários obrigatórios: deverão ser digitados, impressos, da- tados, assinados, escaneados em pdf separadamente e de forma le- gível (Acúmulo de cargo, auxilio federal, entre outros) para envio. É imprescindível que no ato de comparecimento a convocação, o candidato confira seu e-mail e CPF para acessar o sistema. Caso o candidato não possua conta na agencia Bradesco (Retirar o formulário disponível no PORTAL DO SERVIDOR): O mesmo deverá no dia da convocação estar de posse do formu- lário abertura de conta digitado e impresso para recolhimento da assinatura do Recursos Humanos. Leve seu formulário caso se en- contre nessa situação. Disponibilizamos um vídeo no PORTAL DO SERVIDOR para entender como funcionará a entrega das documentações obrigató- rias, desde seu login inicial até o cumprimento de todas as Etapas. VEJA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS NO DIA DE COM- PARECIMENTO. Neste ato encontra-se 03 etapas de documentações a serem entre- gues, as mesmas encontram-se descritas em nosso PORTAL DO SERVIDOR, sendo estas compostas dos seguintes documentos: 1ª Etapa – Documental: Envio Digital de documentos pessoais e formulários. 2ª Etapa – Documental: Envio Digital de formulários 3ª Etapa – Documental: Envio de ASO e Documentos de Nome- ação Ao retirar o ASO na data agendada pela Medicina Ocupacional, o candidato terá 05 (cinco) dias úteis após sua expedição para enviá- -lo no sistema de entrega admissional para o Recursos Humanos e agendar a entrega das documentações da 1ª e 2ª fase, dentro destes 05 (cinco) dias. Após o envio ligue no horário de 09h e 30min as 11h 00min no te- lefone 3365 7766, para a agendar a entrega da documentação físi- ca, referente a 1ª e 2ª Etapa documental, já finalizada digitalmente. Não agendaremos o recebimento de ASO e Documentação física sem a finalização da 1ª e 2ª Etapa documental no sistema do Re- cursos Humanos. OBS.: O contato será através do sistema de entrega. O candidato se responsabilizará por acompanhar diariamente as mensagens enviadas e corrigir todas as pendências encaminhadas por este Recursos Humanos, até sua finalização. Em caso de descumprimento das etapas acima, o candidato estará 10 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 impedido de ser nomeado. O não comparecimento do candidato nos dias e horários designa- dos implicará a sua eliminação do Certame. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS ANEXO I CONVOCAÇÕES Data de Comparecimento: 07 de Junho de 2026 Horário de Comparecimento: 9h e 30 min NÍVEL SUPERIOR DOCENTE II – HISTÓRIA (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 29º 810022690 BÁRBARA HAUTEQUESTT DE LIMA ELIAS 30º 810022251 LEONARDO MARTINS RODRIGUES DOCENTE II – MATEMÁTICA (ILHA) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 8º 870012674 EVELINE SIQUEIRA NETTO DOCENTE II – MATEMÁTICA (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 50º 860013587 RICHARD DOS SANTOS ARROIO PEDAGOGO (CONTINENTE ) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 31º 930004144 ALESSANDRA ROLIM DA SILVA 32º 930008702 DEBORA PONTES DOS SANTOS NUTRICIONISTA CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 11º 920001029 LEILA CARLA COSENZA PSICÓLOGO (NEGRO) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 14º 950011975 MARIA JÚLIA GREGÓRIO SAMUEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMAR PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2025 O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atri- buições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classificado(s) no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) indicado(s) no ANEXO I deste Edital, sob o Regime Administrativo. Os candidatos deverão comparecer(em) no período e horário indi- cado no ANEXO I, ao Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Cônegos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins de encaminhamento para exames admissionais. Os mesmos deverão aguardar a ordem de chamamento evitando aglomerações. NÃO ATENDEREMOS O DESCUMPRIMENTO DO HO- RÁRIO E DATA AGENDADA NO ANEXO I. Os candidatos deverão ler atentamente e cumprir com as obriga- ções admissionais definidas no link: http://portaldoservidor.angra. rj.gov.br/admissao.asp, através do caminho: admissão/admissão/ Processo Seletivo, onde: 1º ATO – ENCAMINHAMENTO EXAMES ADMISSIONAIS Do comparecimento ao Recursos Humanos da Secretaria Munici- pal de Administração para encaminhamento aos Exames Admis- sionais: comparecer no dia e horário agendado, no ANEXO I. Neste ato o(a) candidato(a) será instruído: - No Recursos Humanos: Quanto ao envio das documentações no sistema de entrega documental e após encaminhado a Medicina ocupacional. - Na Medicina: Tomará conhecimento quanto as exigências de exa- mes, de vacinas e aos procedimentos de retorno, para apresentação do cumprimento destas exigências. Neste dia de retorno, será en- tregue seu ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, apto a iniciar suas atividades laborativas. 11 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 2º ATO – ENVIO DIGITAL As documentações e formulários e seu envio Digital encontra-se disponibilizados no PORTAL DO SERVIDOR, este iniciará no primeiro dia da convocação e será finalizado após 05 (cinco) dias corridos, assim sendo, evite o bloqueio de sua senha no sistema e realize o procedimento dentro do prazo. A análise do Recursos Humanos ocorrerá nos próximos 05 (cinco) dias úteis, o candidato deverá dentro destes 10 (dez) dias acom- panhar as informações disponibilizadas até a finalização de suas pendências em todas as etapas. DATA DE LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA: 07/07/2026 As documentações pessoais: deverão ser escaneadas em .pdf de seus originais, a foto deverá estar no formato 3x4 em .jpg, todos os en- vios deverão respeitar o tamanho limite de 750 KB e serem salvos separadamente, devendo estar legíveis, sem cortes e válidos. Os formulários obrigatórios: deverão ser digitados, impressos, da- tados, assinados, escaneados em pdf separadamente e de forma le- gível (Acúmulo de cargo, auxilio federal, entre outros) para envio. É imprescindível que no ato de comparecimento a convocação, o candidato confira seu e-mail e CPF para acessar o sistema. Caso o candidato não possua conta na agencia Bradesco (Retirar o formulário disponível no PORTAL DO SERVIDOR): O mesmo deverá no dia da convocação estar de posse do formu- lário abertura de conta digitado e impresso para recolhimento da assinatura do Recursos Humanos. Leve seu formulário caso se en- contre nessa situação. Disponibilizamos um vídeo no PORTAL DO SERVIDOR para entender como funcionará a entrega das documentações obrigató- rias, desde seu login inicial até o cumprimento de todas as Etapas. VEJA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS NO DIA DE COM- PARECIMENTO. Neste ato encontra-se 03 etapas de documentações a serem entre- gues, as mesmas encontram-se descritas em nosso PORTAL DO SERVIDOR, sendo estas compostas dos seguintes documentos: 1ª Etapa – Documental: Envio Digital de documentos pessoais e formulários. 2ª Etapa – Documental: Envio Digital de formulários 3ª Etapa – Documental: Envio de ASO. Ao retirar o ASO na data agendada pela Medicina Ocupacional, o candidato terá 05 (cinco) dias úteis após sua expedição para envia- -lo no sistema de entrega admissional para o Recursos Humanos e agendar a entrega das documentações da 1ª, 2ª e 3ª fase, dentro destes 05 (cinco) dias. Após o envio ligue no horário de 09h e 30min as 11h 00min no te- lefone 3365 7766, para a agendar a entrega da documentação físi- ca, referente a 1ª e 2ª Etapa documental, já finalizada digitalmente. Não agendaremos o recebimento de ASO e Documentação física sem a finalização da 1ª e 2ª Etapa documental no sistema do Re- cursos Humanos. OBS.: O contato será através do sistema de entrega. O candidato se responsabilizará por acompanhar diariamente as mensagens enviadas e corrigir todas as pendências encaminhadas por este Recursos Humanos, até sua finalização. O não comparecimento do candidato nos dias e horários designa- dos implicará em sua eliminação. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS ANEXO I Data do Comparecimento: 07 de Julho de 2026. Horário de comparecimento: 14h e 30 min NÍVEL FUNDAMENTAL MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 112 3630 NEIVE ARCENIO DA CONCEIÇÃO 12 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 113 2765 FLÁVIA RODRIGUES ALVES PHILIGRET 114 2876 DEISE SANTOS DO NASCIMENTO GOMES 115 2671 JOSÉ LUIZ BRANDÃO LEITE JUNIOR 116 1166 HELENICE DA SILVA SANTOS DE SOUZA 117 2438 RAFAEL DAS GRAÇAS SILVA 118 944 ANA MARIA SICHE DE MIRANDA 119 3474 MARIANA VALES DA SILVA THIAGO 120 460 MIRIAN DE SOUZA SILVA DOS SANTOS 121 3334 GABRIELA BRAZ DE OLIVEIRA 122 3606 ROSYANE NOGUEIRA ALVES 123 4387 ROMULO RAMOS RODOLFO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CONTINENTE) - PCD CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 14º 2842 LUZIANE DA CONCEIÇÃO ONÓRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMAR PROCESSO SELETIVO EDITAL 003/2025 O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribui- ções legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classificado(s) no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) indicado(s) no ANEXO I deste Edital, sob o Regime Administrativo. Os candidatos deverão comparecer(em) no período e horário indi- cado no ANEXO I, ao Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Cônegos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins de encaminhamento para exames admissionais. Os mesmos deverão aguardar a ordem de chamamento evitando aglomerações. NÃO ATENDEREMOS O DESCUMPRIMENTO DO HO- RÁRIO E DATA AGENDADA NO ANEXO I. Os candidatos deverão ler atentamente e cumprir com as obriga- ções admissionais definidas no link: http://portaldoservidor.angra. rj.gov.br/admissao.asp, através do caminho: admissão/admissão/ Processo Seletivo, onde: 1º ATO – ENCAMINHAMENTO EXAMES ADMISSIONAIS Do comparecimento ao Recursos Humanos da Secretaria Munici- pal de Administração para encaminhamento aos Exames Admis- sionais: comparecer no dia e horário agendado, no ANEXO I. Neste ato o(a) candidato(a) será instruído: - No Recursos Humanos: Quanto ao envio das documentações no sistema de entrega documental e após encaminhado a Medicina ocupacional. - Na Medicina: Tomará conhecimento quanto as exigências de exa- mes, de vacinas e aos procedimentos de retorno, para apresentação do cumprimento destas exigências. Neste dia de retorno, será en- tregue seu ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, apto a iniciar suas atividades laborativas. 2º ATO – ENVIO DIGITAL As documentações e formulários e seu envio Digital encontra-se disponibilizados no PORTAL DO SERVIDOR, este iniciará no primeiro dia da convocação e será finalizado após 05 (cinco) dias corridos, assim sendo, evite o bloqueio de sua senha no sistema e realize o procedimento dentro do prazo. A análise do Recursos Humanos ocorrerá nos próximos 05 (cinco) dias úteis, o candidato deverá dentro destes 10 (dez) dias acom- panhar as informações disponibilizadas até a finalização de suas pendências em todas as etapas. DATA DE LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA: 07/07/2026 As documentações pessoais: deverão ser escaneadas em .pdf de seus originais, a foto deverá estar no formato 3x4 em .jpg, todos os en- vios deverão respeitar o tamanho limite de 750 KB e serem salvos separadamente, devendo estar legíveis, sem cortes e válidos. Os formulários obrigatórios: deverão ser digitados, impressos, da- tados, assinados, escaneados em pdf separadamente e de forma le- gível (Acúmulo de cargo, auxilio federal, entre outros) para envio. É imprescindível que no ato de comparecimento a convocação, o candidato confira seu e-mail e CPF para acessar o sistema. Caso o candidato não possua conta na agencia Bradesco (Retirar o formulário disponível no PORTAL DO SERVIDOR): O mesmo deverá no dia da convocação estar de posse do formu- lário abertura de conta digitado e impresso para recolhimento da assinatura do Recursos Humanos. Leve seu formulário caso se en- 13 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 contre nessa situação. Disponibilizamos um vídeo no PORTAL DO SERVIDOR para entender como funcionará a entrega das documentações obrigató- rias, desde seu login inicial até o cumprimento de todas as Etapas. VEJA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS NO DIA DE COM- PARECIMENTO. Neste ato encontra-se 03 etapas de documentações a serem entre- gues, as mesmas encontram-se descritas em nosso PORTAL DO SERVIDOR, sendo estas compostas dos seguintes documentos: 1ª Etapa – Documental: Envio Digital de documentos pessoais e formulários. 2ª Etapa – Documental: Envio Digital de formulários 3ª Etapa – Documental: Envio de ASO. Ao retirar o ASO na data agendada pela Medicina Ocupacional, o candidato terá 05 (cinco) dias úteis após sua expedição para envia- -lo no sistema de entrega admissional para o Recursos Humanos e agendar a entrega das documentações da 1ª, 2ª e 3ª fase, dentro destes 05 (cinco) dias. Após o envio ligue no horário de 09h e 30min as 11h 00min no te- lefone 3365 7766, para a agendar a entrega da documentação físi- ca, referente a 1ª e 2ª Etapa documental, já finalizada digitalmente. Não agendaremos o recebimento de ASO e Documentação física sem a finalização da 1ª e 2ª Etapa documental no sistema do Re- cursos Humanos. OBS.: O contato será através do sistema de entrega. O candidato se responsabilizará por acompanhar diariamente as mensagens enviadas e corrigir todas as pendências encaminhadas por este Recursos Humanos, até sua finalização. O não comparecimento do candidato nos dias e horários designa- dos implicará em sua eliminação. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS ANEXO I Data do Comparecimento: 07 de Julho de 2026 Horário de comparecimento: 09h e 30 min NÍVEL SUPERIOR DOCENTE II – ARTE (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 25º 4390 MONIQUE ALVES CAVALHO 26º 5629 CIBELE XAVIER BRANT ALMEIDA 27º 4468 MÁRCIA APARECIDA MAIA DOS SANTOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMAR PROCESSO SELETIVO EDITAL 004/2025 O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atri- buições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classificado(s) no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) indicado(s) no ANEXO I deste Edital, sob o Regime Administrativo. Os candidatos deverão comparecer(em) no período e horário indi- cado no ANEXO I, ao Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Cônegos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins de encaminhamento para exames admissionais. Os mesmos deverão aguardar a ordem de chamamento evitando aglomerações. NÃO ATENDEREMOS O DESCUMPRIMENTO DO HO- RÁRIO E DATA AGENDADA NO ANEXO I. Os candidatos deverão ler atentamente e cumprir com as obriga- ções admissionais definidas no link: http://portaldoservidor.angra. rj.gov.br/admissao.asp, através do caminho: admissão/admissão/ Processo Seletivo, onde: 1º ATO – ENCAMINHAMENTO EXAMES ADMISSIONAIS Do comparecimento ao Recursos Humanos da Secretaria Munici- pal de Administração para encaminhamento aos Exames Admis- 14 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 sionais: comparecer no dia e horário agendado, no ANEXO I. Neste ato o(a) candidato(a) será instruído: - No Recursos Humanos: Quanto ao envio das documentações no sistema de entrega documental e após encaminhado a Medicina ocupacional. - Na Medicina: Tomará conhecimento quanto as exigências de exa- mes, de vacinas e aos procedimentos de retorno, para apresentação do cumprimento destas exigências. Neste dia de retorno, será en- tregue seu ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, apto a iniciar suas atividades laborativas. 2º ATO – ENVIO DIGITAL As documentações e formulários e seu envio Digital encontra-se disponibilizados no PORTAL DO SERVIDOR, este iniciará no primeiro dia da convocação e será finalizado após 05 (cinco) dias corridos, assim sendo, evite o bloqueio de sua senha no sistema e realize o procedimento dentro do prazo. A análise do Recursos Humanos ocorrerá nos próximos 05 (cinco) dias úteis, o candidato deverá dentro destes 10 (dez) dias acom- panhar as informações disponibilizadas até a finalização de suas pendências em todas as etapas. DATA DE LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA: 07/072026 As documentações pessoais: deverão ser escaneadas em .pdf de seus originais, a foto deverá estar no formato 3x4 em .jpg, todos os en- vios deverão respeitar o tamanho limite de 750 KB e serem salvos separadamente, devendo estar legíveis, sem cortes e válidos. Os formulários obrigatórios: deverão ser digitados, impressos, da- tados, assinados, escaneados em pdf separadamente e de forma le- gível (Acúmulo de cargo, auxilio federal, entre outros) para envio. É imprescindível que no ato de comparecimento a convocação, o candidato confira seu e-mail e CPF para acessar o sistema. Caso o candidato não possua conta na agencia Bradesco (Retirar o formulário disponível no PORTAL DO SERVIDOR): O mesmo deverá no dia da convocação estar de posse do formu- lário abertura de conta digitado e impresso para recolhimento da assinatura do Recursos Humanos. Leve seu formulário caso se en- contre nessa situação. Disponibilizamos um vídeo no PORTAL DO SERVIDOR para entender como funcionará a entrega das documentações obrigató- rias, desde seu login inicial até o cumprimento de todas as Etapas. VEJA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS NO DIA DE COM- PARECIMENTO. Neste ato encontra-se 03 etapas de documentações a serem entre- gues, as mesmas encontram-se descritas em nosso PORTAL DO SERVIDOR, sendo estas compostas dos seguintes documentos: 1ª Etapa – Documental: Envio Digital de documentos pessoais e formulários. 2ª Etapa – Documental: Envio Digital de formulários 3ª Etapa – Documental: Envio de ASO. Ao retirar o ASO na data agendada pela Medicina Ocupacional, o candidato terá 05 (cinco) dias úteis após sua expedição para envia- -lo no sistema de entrega admissional para o Recursos Humanos e agendar a entrega das documentações da 1ª, 2ª e 3ª fase, dentro destes 05 (cinco) dias. Após o envio ligue no horário de 09h e 30min as 11h 00min no te- lefone 3365 7766, para a agendar a entrega da documentação físi- ca, referente a 1ª e 2ª Etapa documental, já finalizada digitalmente. Não agendaremos o recebimento de ASO e Documentação física sem a finalização da 1ª e 2ª Etapa documental no sistema do Re- cursos Humanos. OBS.: O contato será através do sistema de entrega. O candidato se responsabilizará por acompanhar diariamente as mensagens enviadas e corrigir todas as pendências encaminhadas por este Recursos Humanos, até sua finalização. O não comparecimento do candidato nos dias e horários designa- dos implicará em sua eliminação. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS 15 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 ANEXO I Data do Comparecimento: 07 de Julho de 2026 Horário de comparecimento: 14h e 30 min NÍVEL MÉDIO BERÇARISTA (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 88º 6423 GESIELE DE PAULA NASCIMENTO GENARO 89º 7388 AMANDA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMAR PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2025 O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atri- buições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classificado(s) no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) indicado(s) no ANEXO I deste Edital, sob o Regime Administrativo. Os candidatos deverão comparecer(em) no período e horário indi- cado no ANEXO I, ao Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Cônegos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins de encaminhamento para exames admissionais. Os mesmos deverão aguardar a ordem de chamamento evitando aglomerações. NÃO ATENDEREMOS O DESCUMPRIMENTO DO HO- RÁRIO E DATA AGENDADA NO ANEXO I. Os candidatos deverão ler atentamente e cumprir com as obriga- ções admissionais definidas no link: http://portaldoservidor.angra. rj.gov.br/admissao.asp, através do caminho: admissão/admissão/ Processo Seletivo, onde: 1º ATO – ENCAMINHAMENTO EXAMES ADMISSIONAIS Do comparecimento ao Recursos Humanos da Secretaria Munici- pal de Administração para encaminhamento aos Exames Admis- sionais: comparecer no dia e horário agendado, no ANEXO I. Neste ato o(a) candidato(a) será instruído: - No Recursos Humanos: Quanto ao envio das documentações no sistema de entrega documental e após encaminhado a Medicina ocupacional. - Na Medicina: Tomará conhecimento quanto as exigências de exa- mes, de vacinas e aos procedimentos de retorno, para apresentação do cumprimento destas exigências. Neste dia de retorno, será en- tregue seu ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, apto a iniciar suas atividades laborativas. 2º ATO – ENVIO DIGITAL As documentações e formulários e seu envio Digital encontra-se disponibilizados no PORTAL DO SERVIDOR, este iniciará no primeiro dia da convocação e será finalizado após 05 (cinco) dias corridos, assim sendo, evite o bloqueio de sua senha no sistema e realize o procedimento dentro do prazo. A análise do Recursos Humanos ocorrerá nos próximos 05 (cinco) dias úteis, o candidato deverá dentro destes 10 (dez) dias acom- panhar as informações disponibilizadas até a finalização de suas pendências em todas as etapas. DATA DE LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA: 07/07/2026 As documentações pessoais: deverão ser escaneadas em .pdf de seus originais, a foto deverá estar no formato 3x4 em .jpg, todos os en- vios deverão respeitar o tamanho limite de 750 KB e serem salvos separadamente, devendo estar legíveis, sem cortes e válidos. Os formulários obrigatórios: deverão ser digitados, impressos, datados, assinados, escaneados em pdf separadamente e de forma legível (Acúmulo de cargo, auxilio federal, entre ou- tros) para envio. É imprescindível que no ato de comparecimento a convocação, o candidato confira seu e-mail e CPF para acessar o sistema. Caso o candidato não possua conta na agencia Bradesco (Retirar o formulário disponível no PORTAL DO SERVIDOR): O mesmo deverá no dia da convocação estar de posse do formu- lário abertura de conta digitado e impresso para recolhimento da assinatura do Recursos Humanos. Leve seu formulário caso se en- contre nessa situação. Disponibilizamos um vídeo no PORTAL DO SERVIDOR para entender como funcionará a entrega das documentações obrigató- 16 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 rias, desde seu login inicial até o cumprimento de todas as Etapas. VEJA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS NO DIA DE COM- PARECIMENTO. Neste ato encontra-se 03 etapas de documentações a serem entre- gues, as mesmas encontram-se descritas em nosso PORTAL DO SERVIDOR, sendo estas compostas dos seguintes documentos: 1ª Etapa – Documental: Envio Digital de documentos pessoais e formulários. 2ª Etapa – Documental: Envio Digital de formulários 3ª Etapa – Documental: Envio de ASO. Ao retirar o ASO na data agendada pela Medicina Ocupacional, o candidato terá 05 (cinco) dias úteis após sua expedição para envia- -lo no sistema de entrega admissional para o Recursos Humanos e agendar a entrega das documentações da 1ª, 2ª e 3ª fase, dentro destes 05 (cinco) dias. Após o envio ligue no horário de 09h e 30min as 11h 00min no telefone 3365 7766, para a agendar a entrega da documen- tação física, referente a 1ª e 2ª Etapa documental, já finalizada digitalmente. Não agendaremos o recebimento de ASO e Documentação física sem a finalização da 1ª e 2ª Etapa documental no sistema do Re- cursos Humanos. OBS.: O contato será através do sistema de entrega. O candidato se responsabilizará por acompanhar diariamente as mensagens enviadas e corrigir todas as pendências encaminhadas por este Recursos Humanos, até sua finalização. O não comparecimento do candidato nos dias e horários designa- dos implicará em sua eliminação. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON MARINHO DE ALCÂNTARA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS ANEXO I Data do Comparecimento: 07 de Julho de 2026 Horário de comparecimento: 9h e 30 min NÍVEL MÉDIO DOCENTE I (CONTINENTE) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 126º 4490 ALINE CORREIA DOS SANTOS 127º 7838 JÉSSICA GENUEL DE LIMA SILVA 128º 4474 VIVIANE TREVA DE ARAUJO LEAL 129º 8976 ADRIANA BARBEITO DOS SANTOS 130º 5787 MICHELLE SOARES LAMAN 131º 4590 VIVIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 132º 4025 MARCELA DE ARAUJO RAMOS PIRES 133º 4789 GLEIDIANE DE FATIMA PARREIRA DA SILVA DOCENTE I (CONTINENTE) - PCD CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 15º 5367 ALDILENE SILVA MAIA DOCENTE I (ILHA) CLAS INSCRIÇÃO CANDIDATO 12º 5229 ALESSANDRA AUGUSTA TEIXEIRA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SOH PROCESSO Nº SEI-2026-12000299 OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessa- da em apresentar projeto, estudo técnico e proposta de engenharia, bem como em executar a produção de Empreendimento Habitacio- nal de Interesse Social – EHIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, contemplando a construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais do tipo apartamento, em terreno de propriedade do Município de Angra dos Reis, o qual será destina- do à implantação do empreendimento e posteriormente doados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, conforme as diretrizes e normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis. DATA: De 03/07/2026 a 13/07/2026. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica, mediante o envio 17 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 dos documentos e dos anexos do Termo de Referência, através do correio eletrônico licitacao@angra.rj.gov.br com o assunto “chama- mento 001/2026/SOH – Minha Casa Minha Vida”. RETIRADA DO EDITAL: https://pncp.gov.br/app/edi- tais/29172467000109/2026/419 (Portal Nacional de Compras Públicas) ou através do site https://angra.rj.gov.br/licitacoes-e-pro- cedimentos?tipo_processo=procedimento&tipo=3&page=1 SÉRGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93 DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020/HMJ PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REPRESEN- TADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, E O INSTITUTO DE SAÚDE HSVP. OBJETO: Constitui objeto do presente termo o acréscimo qua- litativo com respectivo acréscimo financeiro do Contrato n° 004/2020/HMJ, referente a PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FUNDAÇÃO HOSPITA- LAR JORGE ELIAS MIGUEL – HMJ. ACRÉSCIMO: O acréscimo qualitativo do objeto contratual refere-se à inclusão de profissionais da área da saúde no quadro atual, conforme discriminado abaixo, produzindo efeitos a partir de 07/04/2026 no valor mensal de R$ 155.120,42 (cento e cinquenta e cinco mil e cento e vinte reais e quarenta e dois centavos), correspondendo a um acrés- cimo financeiro de aproximadamente 1,98% (um inteiro e noventa e oito centésimos por cento) sobre o valor mensal atualizado do contra- to. Deste modo, o valor mensal total para cobrir as despesas relativas à execução deste Contrato que era de R$ 7.851.278,60 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e ses- senta centavos), passa a ser de R$ 8.006.399,02 (oito milhões, seis mil, trezentos e noventa e nove reais e dois centavos). ESPECIALIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL Psiquiatra Geriátrico 7 R$ 22.160,06 R$ 155.120,42 VALOR: O valor total mensal deste termo aditivo para cobrir a despesa relativa ao acréscimo qualitativo do contrato é de R$ 155.120,42 (cento e cinquenta e cinco mil e cento e vinte reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO: A despesa com este termo aditivo, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária, assim classificada: • Programa de Trabalho nº 27.2702.10.302.0228.1207.339034.1 6210000, Ficha nº 20261423, tendo sido emitida a Nota de Em- penho nº 900, de 16/04/2026, no valor de R$ 620.481,68 (seis- centos e vinte mil e quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a” c/c seu § 1°, da Lei nº 8666/93. AUTORIZAÇÃO: Devidamente autorizado pelo Secretário de Saúde de Angra dos Reis às fis. 6978 e através do Formulário de Solicitação de Empenho n° 043/2026/SUGEH, de 07/04/2026, constantes do Processo Administrativo n° 2017016994 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE DECISÃO Prestação de Contas do Adiantamento nº 293/2026 Responsável: Laura Maria Braga Sarmento Processo: 2026-18000080 Considerando a documentação comprobatória das despesas cons- tantes dos autos do Processo supracitado e com base no parecer da CGM.DEACP, APROVO a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Municipalidade à servidora Laura Maria Braga Sarmento relativo ao adiantamento nº 293/2026, com fina- lidade de cobrir despesas miúdas de pronto pagamento- serviços de terceiros, no valor de R$ 500,00( quinhentos reais), com base no art.1º, inciso III, do Decreto nº 10.461 de 24/01/2017. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026 JOSÉ CARLOS DE ABREU CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 18 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 060/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Município de Angra dos Reis. OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) meses, alterar a Cláusula Ter- ceira, e alterar a gestão e fiscalização por parte do Município: a res- ponsabilidade pela gestão fica delegada ao servidor Fabrício Carraro Gallucci, Secretário Executivo de Ordem Pública e Mobilidade Ur- bana, da Secretaria de Segurança Pública, matrícula n° 7084119, em substituição ao servidor José Ricardo Ferreira, matrícula 3.445, de- vendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas; bem como, a fiscalização caberá ao servidor Rodrigo Clymaco Marques, matrícula n° 10346, em substituição ao servidor Ubiraci Soares, Ma- trícula nº 704; e a fiscalização substituta ao servidor Luís Henrique de Almeida, matrícula n° 10357, em substituição ao servidor Rodri- go Clymaco Marques, matrícula n° 10346. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150110/000581/2021 e SEI-2026-16000321. FABRÍCIO CARRARO GALLUCCI GESTOR CONTRATUAL – MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 151/2026/SEJIN O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVA- ÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Decreto Municipal nº 11.892, de 26 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 125 da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, por 90 (noventa) dias, o prazo para con- clusão dos trabalhos da Comissão Processante Permanente – CPP, designada pela Portaria nº 083/2026/SEJIN, publicada no Bole- tim Oficial nº 2328, de 24 de março de 2026, referente ao Proces- so Administrativo Disciplinar nº2026-01002923. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/06/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026 PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO ERRATA Na publicação da Portaria nº 944/2026, datada de 22 de junho de 2026, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2382 de 22 de junho de 2026, páginas 22. ONDE SE LÊ: “NOMEAR ALINNE TAOHANNE DE OLIVEIRA MAR- TINS, para o Cargo em Comissão de Assessora Técnica de Pro- teção Social, Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 22 de junho de 2026. ” LEIA-SE: “NOMEAR ALINNE TAOHANNE DE OLIVEIRA MAR- TINS, para o Cargo em Comissão de Assessora de Proteção Social, Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 22 de junho de 2026. ” MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026 CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ERRATA Na publicação do Decreto nº 14.745, datado de 26 de junho de 2026, efetuado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2386, de 26 de junho de 2026, página 90 a 92; ONDE SE LÊ: “MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE JUNHO DE 2026.” 19 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 LEIA-SE: “Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE JUNHO DE 2026.” MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026 CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 992/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: DISPENSAR HILDELIA TAVARES DA COSTA, matrícula 17184, da Função Gratificada de Assistente de Programas e Proje- tos, do Departamento de Convênios, da Assessoria de Convênios, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Símbolo FG-3, com efei- tos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ISABELA PAULA DE ALMEIDA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA N° 993/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto nº 14.747 de 30 de junho de 2026. RESOLVE: DESIGNAR HILDELIA TAVARES DA COSTA, para a Função Gratificada de Diretora do Departamento de Gestão de Convê- nios, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO DECRETO N° 14.747, DE 30 DE JUNHO DE 2026 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRE- TARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA, SE- CRETARIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA DE TEC- NOLOGIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DÁ OU- TRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições cons- titucionais e legais, e CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; CONSIDERANDO que a eficiência e a efetividade do gasto pú- blico devem nortear as ações do governo municipal, com vistas ao melhor atendimento do cidadão; CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito dis- por sobre a organização e o funcionamento da Administração Di- reta e Indireta, nos exatos termos do arts. 48, incisos X e XI, 61, § l°, inciso II, alínea ‘e’, 84, inciso VI, alíneas ‘a’ e ‘b’; e 88, todos da Constituição de 1988 com a redação dada pela Emenda Cons- titucional nº 32/2001, aplicados ao âmbito municipal através do princípio da simetria; CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não acarre- tará aumento de despesa e trará para o Município de Angra dos 20 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 Reis maior eficiência nos atos de gestão, promovendo atendimento humanizado e eficaz aos servidores e munícipes em geral, DECRETA: Art. 1º Ficam transformados os Cargos em Comissão e a Função Gratificada abaixo relacionados na seguinte composição estrutural: DE: CÓDIGO CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO SIGLA 21.0.1 Assessoria Técnica de Procedimentos Administrativos 01 CC-3 SAAP. ATPAD 16.6 Departamento de Gestão Imobiliária 01 FG-1 SPG. DGIM 25.8 Coordenação Técnica de Compras 01 CT SGES. CTCOM 28.3.1 Coordenação Técnica de Manutenção 01 CT SETEC. CTMAN PARA: CÓDIGO CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO SIGLA 6.8.0.2 Assessoria Técnica de Gestão Hospitalar 01 CC-3 SSA. ATGH 16.2.3 Departamento de Gestão de Convênios 01 FG-1 SPG. DEGC 28.0.4 Coordenação Técnica de Apoio Operacional 01 CT SETEC. CTAPO 23.4.4 Coordenação Técnica Comunitária do Programa Comunidades de Angra (perfazendo o total de 03 cargos com esta nomenclatura) 01 CT SRI. CTCCA Art. 2º Ficam estabelecidas as atribuições e competências do Cargo em Comissão e da Função Gratificada transformados pelo artigo anterior deste Decreto. ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO HOSPITALAR Competência: Compete ao cargo ser responsável pelo acompanhamento de proces- sos administrativos, prestar assessoramento técnico e administrativo direto ao Secretário Executivo Hospitalar, realizando a análise, instru- ção, organização, acompanhamento e controle da tramitação de pro- cessos administrativos no âmbito da Secretaria executiva hospitalar. Atribuições: • Verificar a conformidade documental, promover a conferência dos autos, acompanhar prazos legais e administrativos, controlar o fluxo processual entre os diversos setores da Secretaria e demais órgãos da administração pública; • Orientar as unidades quanto à correta instrução dos processos, observando a legislação vigente e as normas internas; • Elaborar despachos, minutas de ofícios, memorandos, parece- res técnicos e demais expedientes administrativos, subsidiando as decisões do Secretário Executivo Hospitalar; • Acompanhar processos relacionados a contratos, convênios, licitações, credenciamentos, prestações de contas, recursos finan- ceiros, solicitações de compras, obras, serviços, recursos humanos e demais matérias administrativas de interesse da Secretaria, zelando pela legalidade, eficiência, economicidade e transparência dos atos administrativos. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Competência: Compete ao Departamento de Gestão de Convênios coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas à celebração, gestão, monitoramento e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, transferências voluntárias e demais instrumentos congêneres firmados pelo Mu- nicípio, promovendo a captação de recursos e assegurando a con- formidade com a legislação aplicável. Atribuições: • Coordenar os procedimentos administrativos relativos à cele- bração, alteração, execução, acompanhamento e encerramento de convênios e demais instrumentos congêneres; • Orientar os órgãos e entidades da Administração Municipal quanto aos procedimentos, normas e requisitos para celebração, execução e prestação de contas dos instrumentos de transferência de recursos; • Acompanhar os prazos, metas, cronogramas de execução fí- sica e financeira e demais obrigações previstas nos instrumentos celebrados; • Monitorar a execução dos convênios e demais instrumentos, propondo medidas corretivas quando identificadas inconsistências ou riscos ao cumprimento de seus objetivos; • Elaborar, analisar e acompanhar a documentação necessária à formalização dos instrumentos de parceria, observada a legislação vigente; • Prestar apoio técnico aos órgãos municipais na elaboração de planos de trabalho, projetos, propostas e demais documentos exi- gidos pelos órgãos concedentes; 21 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 • Acompanhar a tramitação das propostas cadastradas nos siste- mas eletrônicos dos Governos Federal e Estadual e de outros órgãos concedentes; • Controlar a vigência dos instrumentos celebrados, promoven- do as providências necessárias à prorrogação, alteração ou encerra- mento, quando cabível; • Acompanhar e orientar a elaboração das prestações de contas parciais e finais, verificando sua conformidade com a legislação e com as exigências dos órgãos concedentes e de controle; • Manter atualizados os cadastros, sistemas informatizados, ar- quivos e banco de dados relativos aos convênios e instrumentos congêneres; • Elaborar relatórios gerenciais e fornecer informações sobre a execução dos convênios e a captação de recursos para subsidiar o processo de tomada de decisões; • Identificar oportunidades de captação de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, organismos nacionais e internacio- nais e demais instituições financiadoras, articulando-se com os ór- gãos municipais para apresentação de propostas; • Promover a interlocução com os órgãos concedentes, manda- tários, fiscalizadores e órgãos de controle, prestando informações e adotando as providências necessárias ao regular andamento dos instrumentos celebrados; • Acompanhar o cumprimento das recomendações e determina- ções expedidas pelos órgãos de controle interno e externo relacio- nadas aos convênios e instrumentos congêneres; • Elaborar normas, procedimentos, manuais e orientações téc- nicas visando à padronização dos processos de gestão de convênios no âmbito da Administração Municipal; • Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determina- das pelo Secretário de Planejamento e Gestão. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 999/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a divulgação do Índice de Progresso Social – IPS Brasil 2026, instrumento que avalia o desempenho social e ambiental dos municípios brasileiros por meio de indicadores relacionados às necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar os resultados obtidos pelo Município e promover ações intersetoriais voltadas ao apri- moramento dos índices de qualidade de vida da população. RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor Carlos Felipe Larrosa Arias, ma- trícula 191132, presidente do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE, para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial do Índice de Progresso Social – IPS Brasil 2026, instituído pela Portaria nº 956/2026 de 23 de junho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 058/2026/SDR NOMEAÇÃO DE FISCAIS E FISCAIS DE CAMPO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL nas suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 113/2026, pu- blicada em 02 de fevereiro de 2026, na Edição 2292 no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e de acordo com o previsto na Lei nº 4.036 de 17 de dezembro de 2021, resolve: Art° 1 Designar para Fiscalização de Apoio e Auxiliar de Campo, do Contrato n° 030/2021, decorrente do processo 2019004249, celebrado entre o Município de Angra dos Reis e AMA – Angra Meio Ambiente S/A, que tem por objeto licitação na modalida- de concorrência do tipo melhor técnica e menor valor da contra- prestação a ser paga pelo Município, para contratação de parceria Público-Privada na modalidade de Concessão Administrativa para a Prestação de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na 22 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 3.620, de 01 de janeiro de 2017, e nas demais normas aplicáveis, normas estas que os licitantes e interessa- dos declaram conhecer a contar com efeito a partir de 30/06/2026: FISCALIZAÇÃO: FISCAIS Gabriela Cortezzi 33589 Fiscal Titular Heraldo José Delgado da Silva Mattos 33607 Fiscal Suplente FISCAIS AUXILIARES DE CAMPO Luana Cantanhede Serra Ventura 34054 Coordenação Técnica da Ilha Grande Luiz Fernando Verçosa 33775 Coordenação Técnica de Controle e Procedimentos Giovani Novaes de Assis 33593 Coordenação Técnica de Limpeza Urbana Art. 2° Ficam revogadas as portarias anteriores. Art 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, pro- duzindo efeitos a contar a partir de 30/06/2026. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. JOSÉ RICARDO FERREIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇO PÚBLICO PORTARIA N° 994/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto nº 14.747 de 30 de junho de 2026. RESOLVE: NOMEAR ANGELO GABRIEL BATISTA PEREIRA, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico do Programa Co- munidades de Angra, da Secretaria de Relações Institucionais, Símbolo CT, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 995/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto nº 14.747 de 30 de junho de 2026. RESOLVE: EXONERAR CRISTIANE DA SILVA ESTEVES, matrícula 32146, do Cargo em Comissão de Assessora Técnica de Procedi- mentos Administrativos, da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 996/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto nº 14.747 de 30 de junho de 2026. RESOLVE: NOMEAR CRISTIANE DA SILVA ESTEVES, para o Cargo em Comissão de Assessora Técnica de Gestão Hospitalar, da Secretaria Executiva Hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 23 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 997/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: ANULAR a Portaria nº 911/2026 de 18 de junho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 998/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto nº 14.747 de 30 de junho de 2026. RESOLVE: NOMEAR ALINE XAVIER FREIRE, para o Cargo em Comis- são de Coordenadora Técnica de Apoio Operacional, da Secretaria de Tecnologia, Símbolo CT, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 1000/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 17, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 2.972, de 05 de fevereiro de 2004; CONSIDERANDO os termos do Memorando SMGP/ASRH nº 574, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, datado de 30 de junho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo SEI nº 2026-01005664. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho, no estágio probatório, conforme o disposto no art. 17, da Lei nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII, do De- creto nº 2.972, de 05 de fevereiro de 2004, dos seguintes servidores: MATRÍCULA NOME CARGO DATA POSSE EFETIVAÇÃO 28222 ARIANE PEREIRA DA SILVA BERÇARISTA 15/03/22 14/03/25 30219 BARBARA ALVES DA CUNHA BERÇARISTA 14/06/23 13/06/26 30127 CLAUDIA BARRA DE SOUZA E SILVA GUIMARÃES BERÇARISTA 17/05/23 16/05/26 30170 FABIANA ROCHA DA SILVA BERÇARISTA 29/05/23 28/05/26 30169 GEISA MÁRCIA CHRISPIM BAHIA BERÇARISTA 29/05/23 28/05/26 30129 LILIA ROCHA FRANCISCO FERREIRA BERÇARISTA 17/05/23 16/05/26 28826 MARCIA CONCEIÇÃO GOMES DO AMARAL BERÇARISTA 29/06/22 28/06/25 30171 MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO BERÇARISTA 29/05/23 28/05/26 29811 AMANDA GOMES LEONÍDIO DOCENTE I 03/03/23 02/03/26 30220 ANA LUCIA PINHEIRO DA SILVA DOCENTE I 14/06/23 13/06/26 29661 ANA PAULA FIGUEIREDO ROCHA DOCENTE I 07/02/23 06/02/26 30179 ANDRELAINE ARAUJO DA COSTA DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 24 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 29739 CHANAZIS CRISTINA SILVA DE FREITAS DOCENTE I 15/02/23 14/02/26 29823 CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS MACHADO DOCENTE I 02/03/23 01/03/26 30182 DANIELLE CRISTINA AFONSO CONCEIÇÃO DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30183 ELISABETH DA SILVA GAMA DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30131 EVA DA TRINDADE TERRA DOCENTE I 17/05/23 16/05/26 29928 GISELI COSTA DA SILVA RIBEIRO DOCENTE I 08/03/23 07/03/26 29419 JANAINA GONÇALVES CAMPOS BORGES DOCENTE I 01/12/22 30/11/25 30187 MARCIA REGINA BARROSO MAGALHÃES DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30132 MARIA LUCIA LAMAS DE SOUZA DOCENTE I 17/05/23 16/05/26 29859 MARIANA OLIVEIRA DA SILVA DOCENTE I 02/03/23 01/03/26 30188 MONIQUE CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUARIENTO DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30189 PRISCILA PEREIRA DORBAÇÃO COTE DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30190 RAFAELA ALEXANDRE DAVID SILVA DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30204 RAFAELA AMARAL MACEDO DOCENTE I 12/06/23 11/06/26 30102 RITA DE CASSIA DE LIMA E SILVA DOCENTE I 10/05/23 09/05/26 30133 ROBERTA FABRICANTE NAKAZAKI MIGUEL DOCENTE I 17/05/23 16/05/26 29136 SAMARA PEREIRA DE SOUZA DOCENTE I 21/09/22 20/09/25 29870 SHIRLEI MARIA LOPES DOCENTE I 02/03/23 01/03/26 30200 SUELI DE MATOS MORAES DOCENTE I 30/05/23 29/05/26 29874 TAMYRIS SANTOS DE ALMEIDA SUR DOCENTE I 02/03/23 01/03/26 30194 TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO DOCENTE I 29/05/23 28/05/26 30135 VALÉRIA DE SOUZA MATTOS DOCENTE I 17/05/23 16/05/26 29936 VIVIANE GUEDES MENEZES MOREIRA DOCENTE I 08/03/23 07/03/26 30136 VIVIANE TREVA DE ARAUJO LEAL DOCENTE I 17/05/23 16/05/26 29846 JAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA ESPECIALISTA EM DESPORTO 14/12/22 13/12/25 30172 AMANDA DE CARVALHO ALVES INSPETOR DE ALUNOS 29/05/23 28/05/26 30225 ISIS DE SOUZA EL-HUAICK INSPETOR DE ALUNOS 14/06/23 13/06/26 29743 ANDREA LOPES SILVA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 15/02/23 14/02/26 29801 DAYANA OLIVEIRA MUNIZ DE ANDRADE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 01/03/23 28/02/26 30175 ELTON ARCENIO ONÓRIO FERREIRA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 29/05/23 28/05/26 30195 THAYANE ESTEPFANY DOS SANTOS PERUCIO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 29/05/23 28/05/26 30176 WESTERN PEREIRA CESAR REIS MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 29/05/23 28/05/26 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA N° 1001/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SEJIN/DERH nº 1115, da Seceretaria de Educação, Juventude e Inovação, datado de 26 de junho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo SEI nº 2026-07001627. RESOLVE: NOMEAR INES DE SOUZA ALONSO FERNANDEZ, matrícula 3002, para exercer, interinamente, Cargo em Comissão de Assessora de Controle Interno, da Secretaria de Educação, Juventude e Inova- ção, Símbolo CC-3, no período de 13 a 27 de julho de 2026, durante as férias do titular, Diego Ribeiro Caxero da Silva, matrícula 17333. 25 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO PORTARIA N° 1002/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SEJIN/DERH nº 1115, da Seceretaria de Educação, Juventude e Inovação, datado de 26 de junho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo SEI nº 2026-07001627. RESOLVE: DISPENSAR a servidora em tela, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 3.930 de 10 de setembro de 2020. Matr. Nome Lotação Função Símbolo Dispensa 24786 JANE ELLEN MOREIRA E.M. TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA AUXILIAR DE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO B GRA-B 22/06/2026 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO PORTARIA N° 1003/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Ofício nº 102/2026, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, da 116ª ZE/Angra dos Reis, datado de 30 de junho de 2026. RESOLVE: Art. 1º Torna sem efeito a cessão da servidora LUCIANA DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula 28827, efetuada pela Portaria nº 416/2026 de 23 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA N° 1004/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Ofício Nº 313/ANGRAPREV.DIR- RHE/2026, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, datado de 22 de junho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo SEI nº 2026-23000342. RESOLVE: DESIGNAR JEDIAEL SOUZA ESTODUTO, matrícula 70013844, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Diretora do De- partamento de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, no período de 02 de julho a 16 de julho e 03 de novembro a 17 de novembro 2026, durante as férias, do titular, Gabriel de Souza Teixeira, matrícula 2500317. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2387 • 30 de Junho de 2026 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS PORTARIA N° 1005/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: EXONERAR, a pedido, MARTA MACHADO MENDES RAMOS, matrícula 32729, do Cargo em Comissão de Coordenadora Técnica de Ouvidoria Interna, da Controladoria Geral do Município de Angra dos Reis, Símbolo CT, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO JOSÉ CARLOS DE ABREU CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 1006/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: NOMEAR BRUNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ARAU- JO, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Ouvi- doria Interna, da Controladoria Geral do Município de Angra dos Reis, Símbolo CT, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO JOSÉ CARLOS DE ABREU CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 1007/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SEJIN/DERH nº 1115, da Seceretaria de Educação, Juventude e Inovação, datado de 26 de junho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo SEI nº 2026-07001627. RESOLVE: DESIGNAR, VANESSA LORENA DE ALMEIDA, matrícula 12235, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Direto- ra do Departamento de Suprimentos, e Operações Escolares, da Se- cretaria de Educação, Juventude e Inovação, Símbolo FG-1, no perí- odo de 29 de junho de 2026 a 13 de julho de 2026, durante as férias da titular, Karine Gomes Neterio Guimarães, matrícula 14156. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO