A N O X X I I • N ° 2 3 9 1 • D I S T R I B U I Ç Ã O E L E T R Ô N I C A • 0 6 D E J U L H O D E 2 0 2 6 A Ilha Grande, um dos principais cartões-postais de An- gra dos Reis, acaba de conquistar mais um importante reco- nhecimento internacional. O destino foi classificado na 13ª posição entre as 50 melhores ilhas do mundo para visitar em 2026, de acordo com um ranking divulgado pelo site espe- cializado em turismo Enjoy Travel. A seleção foi elaborada com base em opiniões de via- jantes nas redes sociais e nas experiências da equipe edito- rial da publicação. O levantamento reúne ilhas de diferentes continentes, destacando destinos capazes de atender aos mais variados perfis de turistas, desde os que buscam aventura e Ilha Grande conquista a 13ª posição entre as melhores ilhas do mundo em 2026 Reconhecimento internacional em lista do site Enjoy Travel, destaca o destino de Angra dos Reis pela preservação ambiental, biodiversidade e experiências que encantam visitantes do mundo inteiro contato com a natureza até aqueles inte- ressados em relaxamento, gastronomia e experiências culturais. Na publicação, a Ilha Grande é des- crita como um verdadeiro paraíso pre- servado, coberto por Mata Atlântica e cercado por praias de águas cristalinas e recifes de corais. O fato de não permi- tir a circulação de veículos é apontado como um dos grandes diferenciais do destino, proporcionando uma experiên- cia mais tranquila e integrada à nature- za. Outro aspecto destacado é o com- promisso com a preservação ambiental, que mantém a rica biodiversidade da ilha e faz do destino uma referência em turismo sustentável. Para o prefeito Cláudio Ferreti, o reconhecimento va- loriza o trabalho que vem sendo realizado para fortalecer o turismo no município. - Recebemos com muita alegria a notícia de que a Ilha Grande foi reconhecida entre as melhores ilhas do mundo. Esse reconhecimento internacional mostra que estamos no caminho certo, investindo na estruturação do turismo, na modernização dos serviços, na organização logística e em ini- ciativas que tornam Angra dos Reis e a Ilha Grande destinos cada vez mais inteligentes, sustentáveis e preparados para re- ceber visitantes do mundo inteiro – comemorou o prefeito. 2 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 PARTE I Prefeitura Municipal de Angra dos Reis P U B L I C A Ç Ã O O F I C I A L MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Endereço: Palácio Raul Pompéia | Praça Nilo Peçanha, 186 Centro - Angra dos Reis, RJ | CEP 23900 000 CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO Prefeito RUBENS ROCHA DE ANDRADE Vice-Prefeito JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA Secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES DE SOUZA Secretário de Articulação Governamental ÉRICK HALPERN Assessor-Estratégico de Assuntos Jurídicos JOSÉ CARLOS DE ABREU Controlador-Geral WILLIAM GAMA DE SOUZA Secretário de Comunicação MARLENE PONCIANO Secretária de Cultura e Patrimônio JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Econômico JOSÉ RICARDO FERREIRA Secretário de Desenvolvimento Regional THAÍSA CARNEIRO BEDÊ Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania PAULO FORTUNATO DE ABREU Secretário de Educação, Juventude e Inovação RUBENS ROCHA DE ANDRADE Secretário de Esporte e Lazer ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA Secretário-Extraordinário de Infraestrutura FLÁVIO HENRIQUE DE SÁ Secretário de Finanças KARINE FERNANDES LEONE Secretária de Gestão de Suprimentos ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA Secretário de Modernização e Gestão de Pessoal TIAGO MURILO SCATULINO Secretário de Obras e Habitação ISABELA PAULA DE ALMEIDA Secretária de Planejamento e Gestão JULIANA MAGALHÃES NASCIMENTO Procuradora-Geral FÁBIO JÚNIOR DA SILVA PIRES Secretário de Proteção e Defesa Civil AURÉLIO GONÇALVES MARQUES Secretário de Relações Institucionais MARCOS SANTOS ROCHA Secretário de Saúde DOUGLAS FERREIRA BARBOSA Secretário de Segurança Pública TAISA DE OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES MONTEIRO Secretária de Tecnologia ELISABETH MAGALHÃES DE BRITO Secretária de Urbanização, Parques e Jardins MARC HELDER ANTOINE DE TOUCHET OLICHON Subprefeito da Ilha Grande HERALDO LUIS FRANÇA Subprefeito do Parque Mambucaba MAURÍCIO LAMEGO PINHO Diretor-Presidente do IMAAR (Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis) RODRIGO GOUVEA GOMES DE CARVALHO Presidente da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis) CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES Diretor-Presidente do AngraPrev (Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis) CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS Presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis) siga-nos em:angra.rj.gov.br PORTARIA Nº 075/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024- 21000738 e o Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2022/FTAR, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNO- LOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exerce- rem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de 03 (três) aparelhos de ar condicionado, tipo Split, para atender às necessidades da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, no banheiro público do Cais Santa Luzia”: Servidor CPF Função Rubens Alves de Faria 126.xxx.747-xx Gestor Gabriel Freitas de Castro 121.xxx.227-xx Gestor Suplente Vanusa Leal Lopes 059.xxx.997-xx Fiscais Titulares Josiana Torres Cezário 070.xxx.537-xx Alexandro dos Santos Viana 008.xxx.427-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS 3 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 PORTARIA Nº 076/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024-21000541 e o Contrato de Locação de Imóvel nº 003/2022/FTAR, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISAN- GRA e a sra. KRISHNA CETSU KOSHIYAMA MIGUEL, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Locação de imóvel situado à Rua Cônegos Bitten- court, n.º 80, 1.º pavimento – sala 102, Centro, Angra dos Reis/ RJ, que tem como objetivo sediar o arquivo morto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis.”: Servidor CPF Função Juliana Cruz Campos 119.xxx.867-xx Gestora Eliane Ferreira Pimenta de Araújo 106.xxx.967-xx Gestora Suplente Jisley Fátima Conte Veiga 972.xxx.467-xx Fiscais Titulares Carlos Naman Coelho da Silva 096.xxx.857-xx Gabriel Freitas de Castro 121.xxx.227-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 077/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024-21000371 e o Contrato nº 006/2022/ FTAR, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE AN- GRA DOS REIS - TURISANGRA e a empresa SERVE SUL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Locação de veículos automotivos terrestres, zero- -quilômetro, sem motorista, com ano de fabricação não inferior a 2024, equipados com rastreamento online via satélite, em tempo real, com cobertura em todo território nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses, para uso desta Fundação de Turismo.”: Servidor CPF Função Juliana Cruz Campos 119.xxx.867-xx Gestora Luiz Felipe Dias da Conceição 064.xxx.647-xx Gestor Suplente Rubens Alves de Faria 126.xxx.747-xx Fiscais Titulares Jacqueline da Costa Queirós Medeiros 085.xxx.847-xx Vanusa Leal Lopes 059.xxx.997-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 078/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024-21000543 e o Contrato de Locação de Imóvel nº 004/2023/FTAR, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISAN- GRA e a sra. ELISABETH GIBRAIL RAMECK ROCHA, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: 4 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Locação de imóvel para instalação dos setores de Almoxarifado e Patrimônio da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, localizado na Rua Coronel Carvalho, 539, lojas 09 e 11 – Centro, Angra dos Reis/RJ.”: Servidor CPF Função Carlos Naman Coelho da Silva 096.xxx.857-xx Gestor Eliane Ferreira Pimenta de Araújo 106.xxx.967-xx Gestora Suplente Juliana Cruz Campos 119.xxx.867-xx Fiscais Titulares Alexandra Ramos das Dores 092.xxx.507-xx Jisley Fátima Conte Veiga 972.xxx.467-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 079/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024-21000554, Chamamento Público nº 001/2021/FTAR e o Contrato de Prestação de Serviços Finan- ceiros nº 006/2024/FTAR , celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA e a em- presa BANCO DO BRASIL S.A., e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Prestação de serviços financeiros de arrecadação de contas, taxas, tarifas e demais receitas, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme as especifica- ções contidas no respectivo Termo de Referência e no Instrumento Convocatório”: Servidor CPF Função Luiz Felipe Dias da Conceição 064.xxx.647-xx Gestor Juliana Cruz Campos 119.xxx.867-xx Gestora Suplente Jisley Fátima Conte Veiga 972.xxx.467-xx Fiscais Titulares Amanda Salazar da Silva Alves 092.xxx.177-xx Jacqueline da Costa Queirós Medeiros 085.xxx.847-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 080/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024-21000416 e o Contrato nº 017/2023/ FTAR, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA e a empresa ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Locação, instalação e manutenção de coberturas em tenda, pelo prazo de 12 (doze) meses, instaladas na Estação Santa Luzia (Continente), para atender aos usuários turistas, vi- sitantes, moradores, dentre outros, devido ao alto fluxo de acesso para embarque e desembarque para minimizar os impactos climá- ticos, principalmente, provenientes das chuvas e do sol, na forma do termo de referência e do processo administrativo.”: 5 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 Servidor CPF Função Eliane Ferreira Pimenta de Araújo 106.xxx.967-xx Gestora Luiz Felipe Dias da Conceição 064.xxx.647-xx Gestor Suplente Alexandro dos Santos Viana 008.xxx.427-xx Fiscais Titulares Vanusa Leal Lopes 059.xxx.997-xx Gabriel Freitas de Castro 121.xxx.227-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 081/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Tu- risAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2024-21000021 e o Contrato nº 018/2023/ FTAR, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA e a empresa LOC7 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Locação, instalação e manutenção de coberturas em tenda, pelo prazo de 12 (doze) meses, instaladas na Estação Santa Luzia (Continente), para atender aos usuários turistas, visitantes, moradores, dentre outros, devido ao alto fluxo de acesso para em- barque e desembarque para minimizar os impactos climáticos, prin- cipalmente, provenientes das chuvas e do sol, na forma do termo de referência e do processo administrativo.”: Servidor CPF Função Eliane Ferreira Pimenta de Araújo 106.xxx.967-xx Gestora Luiz Felipe Dias da Conceição 064.xxx.647-xx Gestor Suplente Alexandro dos Santos Viana 008.xxx.427-xx Fiscais Titulares Vanusa Leal Lopes 059.xxx.997-xx Gabriel Freitas de Castro 121.xxx.227-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS PORTARIA Nº 082/2026/FTAR O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Turi- sAngra, no uso e gozo de suas atribuições legais; considerando o Processo nº SEI-2025-21000250 e o Contrato nº 01/2024/FTAR , celebrado entre a FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA e a empresa GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, e, com fulcro no Art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a gestão e fiscalização da contratação supracitada, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para presta- ção de serviços de limpeza, asseio e conservação, em áreas turísticas e de apoio ao turismo, com fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos.”: Servidor CPF Função Luiz Felipe Dias da Conceição 064.xxx.647-xx Gestor 6 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 Vanusa Leal Lopes 059.xxx.997-xx Gestora Suplente Alexandro dos Santos Viana 008.xxx.427-xx Fiscais Titulares Rubens Alves de Faria 126.xxx.747-xx Josiana Torres Cezário 070.xxx.537-xx João Pedro Vieira Miguel 161.xxx.857-xx Fiscal Suplente Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 RODRIGO GOUVEA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS ERRATA Na Publicação das ATAS do CADA – Comitê de Análise de Defesa de Autuação de Trânsito – nº 749º Reunião Ordinária, datada de 26 de junho de 2026, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2387, página 05; ONDE SE LÊ: Processos Deferidos Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2025-1600216 RUBENS ROGÉRIO AMARAL ALVES LEIA-SE: Processos Deferidos Nº de Processo Nome do Recorrente SEI-2026-16000216 RUBENS ROGÉRIO AMARAL ALVES MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LIMA PRESIDENTE DA CADA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 94, LEI FEDERAL Nº 14.133/21 PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE E BANCO ITAÚ. CONTRATO Nº 005/2026 DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é o CREDENCIAMENTO para a seleção de Instituição Financeira, integrante da Rede Nacional, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de arrecadação bancária, relativos ao recebimento de faturas de água e guias de receitas diversas do SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO – SAAE/AR, observando-se os padrões estabelecidos pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, visando à ampliação da rede arrecadadora, aumento da capilaridade dos canais de pagamento e melhoria da eficiência na arrecadação das receitas públicas. DO PRAZO: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, com início em 04/07/2026 e término em 03/07/2031, condicionada sua eficácia à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais ou inferiores, desde que não inferiores a 12 (doze) meses, até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade e haja disponibilidade orçamentária. DO VALOR: Pelos Serviços Financeiros de Arrecadação efetivamente prestados, o SAAE/AR pagará à CREDENCIADA as tarifas unitárias por documento arrecadado (Fatura de Água ou Guia de Receitas Diversas), observados os valores máximos fixados no Termo de Referência, conforme tabela abaixo: ITEM TARIFA VALOR UNITÁRIO 01 Autoatendimento R$ 1,51 02 Correspondente Bancário R$ 2,18 7 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 03 Débito Automático R$ 0,76 05 Internet Banking R$ 0,76 Parágrafo Primeiro – O pagamento incidirá exclusivamente sobre documentos efetivamente processados e liquidados. Parágrafo Segundo – O valor global estimado do presente contrato é de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), possuindo caráter meramente estimativo, não constituindo obrigação de consumo mínimo por parte do CREDENCIANTE. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificadas: § DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.2501.04.122.0204.2202 .339039.15010010 § FICHA: 20260639 § EMPENHO: 288 § DATA DO EMPENHO: 26/06/2026 § VALOR EMPENHADO: R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) Parágrafo Único: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. DATA DA ASSINATURA: Angra dos Reis, 03 de julho de 2027. CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS PRESIDENTE DO SAAE-AR ERRATA Na publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026 – BANCO DO BRASIL S.A., ocorrida no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Ano XXII, nº 2377, de 16 de junho de 2026, páginas 14 e 15, devido a erro material, fica RETIFICADO o item DO VALOR, conforme segue: ONDE SE LÊ: “Parágrafo Segundo – O valor global estimado do presente contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), possuindo caráter meramente estimativo, não constituindo obrigação de consumo mínimo por parte do CREDENCIANTE.” LEIA-SE: “Parágrafo Segundo – O valor global estimado do presente contrato é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), possuindo caráter meramente estimativo, não constituindo obrigação de consumo mínimo por parte do CREDENCIANTE.” MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026 CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS PRESIDENTE DO SAAE-AR RESULTADO DA PRÉ-INSCRIÇÃO – PROJETO AGENTE JOVEM DE DEFESA CIVIL 2026 A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Executiva da Juventude, homologa o resultado final das confirmações de inscrição do Projeto Agente Jovem de Defesa Civil 2026, nos termos da Resolução Conjunta SPDC/SEJIN nº 001/2026, publicada no Boletim Oficial nº 2354, de 12 de maio de 2026. TURMA ILHA ARPOADOR: 1 Alexsandro Sousa Amorim Rasttopoli 2 Ana Clara da Silva Gomes 3 Ana Júlia da Silva Pereira § Ana Júlia Ramos Nascimento 5 Bianca Moreira Dos Santos 6 Davi Luiz Rodrigues Mota 7 Gabriel De Souza Duarte 8 Geovanna De Souza Ferreira 9 Gustavo Barreto da Silva 10 Heitor Martins Bulhões De Moraes 11 Helena Maria Da Silva Do Amaral 12 Ícaro Gabriel Gandy Campelo 13 Ismael Efraim Delfino Ferreira 14 Júlia Rodrigues Braga 15 Lara Arantes Almeida Corrêa 16 Laura Ferreira Do Nascimento 17 Laura Ferreira Santos TURMA ILHA CAIEIRA: 1 Anna Carolina Viturino Correa 2 Bethina Aurora Teixeira Porciuncula 3 Bryan Lucca Ferreira De Santana 4 Caio Troitiho Alves Do Carmo 5 Catarina Lourenço Da Silva De Almeida 8 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 6 Enzo Mariano Dos Santos 7 Francisco De Assis Barbosa 8 Gabriel Souza De Oliveira 9 Heitor Brayan Duarte De Oliveira 10 Heitor Dos Santos Valente Da Silva 11 Heitor Rael Sobreira De Andrade 12 Heittor Vitchenzo Silvana Fogassa 13 Hellena Ribeiro Corecha 14 Henrique De Oliveira Casanti 18 Laura Nascimento Dos Santos 19 Lavínia Chagas Maximiano Dos Santos 20 Maria Eduarda da Silva Pereira 21 Maria Gabrielly Oliveira Dias 22 Mariah Valentina De Oliveira 23 Miguel Rosa Ferreira 24 Ruan Antônio Oliveira Lopes 25 Samuel Reis Cesar 26 Théo Vieira Da Silva Carneiro 15 Isaque de Souza Barroso 16 João Gabriel De Araujo Da Costa 17 João Miguel De Oliveira Nunes Melchior 18 João Reinaldo Costa Ferreira 19 Jose Ricardo Ribeiro De Oliveira 20 Késia Melo 21 Lorenna Correia De Araújo 22 Lorenzo Carreira Anibal 23 Luna De Oliveira Dos Santos 24 Miguel De Araujo Viana 25 Théo De Castro Vilela 26 Theo Mariano Dos Santos TURMA ILHA SUNDARA: 1 Alan Oliveira Barboza De Carvalho 2 Arthur Dias Barbosa 3 Caleb Batista Dos Anjos 4 Eloá da Silva Anibal 5 Eloa Ferreira Da Silva Oliveira 6 Enzo Barreto Takiguti 7 Enzo Matheus Ramos Da R. Do C. Fernandes 8 Gabriela Jacques Neves Martins 9 Heitor Lorenzzo Oliveira Firmino 10 Heloa Dos Santos De Almeida 11 Isaac Roque Teixeira Adão 12 João Lucas Azevedo Santos Costa 13 Lara Vidal Ensá Ramos 14 Lorena Oliveira Gonçalves 15 Lorenzo Brum Da Fonseca 16 Louise De Carvalho De Souza 17 Manuela Gabriel Teixeira 18 Maria Eduarda Martins De Oliveira 19 Maria Flor Mercês 20 Maxwell Adão Leonídio 21 Sofia Vieira Ramos 22 Sophia Vitória Santana Cassimiro 23 Valentina Cristina Machado Ferreira 24 Yan Barreto Takiguti 25 Yasmin Sophia Luiz Rodrigues TURMA ILHA CATAGUÁSES: 1 Alice Victória da Silva de Oliveira 2 Ana Vitória Reis Oliveira Fernandes 3 Antônia Mendonça Pedrosa 4 Bryan Soares Da Cruz 5 Davi Lucas Dos Santos Bernardo 6 Davi Lucas Viana De Oliveira 7 Elissa Paes Oliveira Dos Santos 8 Eloah Viana De Oliveira Lacerda 9 Eloina De Almeida De Carvalho 10 Gael Narcizo Alves 11 Heitor Samuel Pedrosa de Aguiar 12 Isabelle Ponciano Dos Santos 13 Israel Dos Santos Vaz 14 João Felipe De Sousa Dornellas Silva 15 Joao Miguel Barbosa Cerqueira 16 Júlia Pimenta De Sousa 17 Levi Caleb De Lima Silva 18 Lorena Mota Pinheiro 19 Lorenzo Do Nascimento Ferreira 20 Lorenzo Martins Da Costa Brito 21 Mateus Lima Martins 22 Miguel Oliveira Gabriel 23 Richard Da Costa Fonseca 24 Sara Mesquita Gomes 25 Sophia da Silva Pereira 26 Sophia Gabrielle De Souza Oliveira TURMA ILHA DOS MEROS: 1 Alice Castelo Gueiros De Carvalho 2 Anny Yamsyn Da Silva Viana 3 Anthony Alves De Souza 4 Arthur do Nascimento de Souza Ramos 5 Arthur Ribeiro da Conceição Alves 6 Bernardo De Oliveira Da Silva 7 Bruna De Oliveira Do Monte 8 Catarina Balduino Gazzo de M. Giori 9 Erika da Cunha Silva Rocha 9 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 10 Gabriella Gomes Gusman 11 Isaque Morais Maciel 12 José Otávio De Oliveira Nunes Melchior 13 Kaique do Nascimento de Souza Ramos 14 Kethelin Mendes Jordao 15 Luis Gusthavo Couto De Carvalho 16 Maria Eduarda da Silva B. da Conceição 17 Maria Fernanda de Paula Maia 18 Miguel Francisco De Morais 19 Paula Francisco Antenor 20 Pietro Braz Pimenta 21 Pietro Rodrigues Torres 22 Robert Henrique Da Hora Cunha 23 Roberto Henrique Da Silva Chaves 24 Sophia Do Nascimento Alves 25 Tamires Rosa Leonídio 26 Wanderson Lucas da Silva TURMA ILHA DO SANDRI: 1 Agatha Dos Santos Martins 2 Ana Eloiza Do Nascimento Gomes 3 Anna Mel Sousa Amorim 4 Arthur Moura Fidélis 5 Bernardo Anacleto Da Conceição 6 Davi Lucas De Souza Oliveira 7 Erick Bruno Costa Da Conceição 8 Erick Bruno Costa Da Conceição 9 Erika Beatriz Gomes Félix De Morais 10 Gabriel Luna Viana 11 Isaac de Assis Ferreira 12 Jhon Willian De Andrade Ramos 13 Laura Macedo Nonato 14 Laura Neves Da Silva 15 Lucas Kleit Rosário Ferreira 16 Luiz Eduardo Moreira De Souza 17 Luiz Filipe Lopes De Lima 18 Luiz Miguel Silva de Oliveira Gomes 19 Micael Henrique Amorim Marcelo 20 Natham Miguel Melo Da Silva 21 Nicholas Pierre Ferreira Soares 22 Paola Francisco Antenor 23 Piettro Souza Costa 24 Renata Dos Santos Da França 25 Sophia Rodrigues Barra 26 Valentina Firmino Da Silva TURMA ILHA GIPÓIA: 1 Ágata Mendes Jordao 2 Alice De Souza Oliveira 3 Ana Beatriz De Araújo Santos 4 Arthur Lopes Da Silva De Souza 5 Calebe Tavares Rodrigues 6 Catarine Martins Oliveira 7 Daniel Souza Lopes 8 Elisson Diego da Silva de Oliveira 9 Emilly Victoria Lima De Farias 10 Gabriel Rodrigo Gomes Azevedo 11 Guilherme Ribeiro da Conceição Alves 12 Hugo De Souza Da Conceição 13 João Carlos Silvestre da Silva Germano 14 João Otávio Morais Da Silva 15 Joaquim Uzais De Oliveira 16 Jorge Teixeira Elias Ribeiro 17 José Marcos Gomes Damasceno 18 Kaique De Seixas Da Silva 19 Kayck Miguel Ribeiro Pascoal 20 Leonardo Costa Peres 21 Letícia Francisco Barbosa 22 Luna Morais Benevides 23 Miguel Fernandes Dos Santos 24 Rebeca Alves De Oliveira Andrade 25 Sofia Passos Pereira Da Silva 26 Talles Melo De Castro TURMA ILHA BOTINAS: 1 Ana Sophia Silva De Oliveira 2 Analicia Batista Da Silva 3 Arthur Lima Ramos 4 Ayla Sophia Circuncizao De Santana 5 Enzo Bianquini Coelho De Moraes 6 Fernanda Genuel Maia 7 Gabriel Corecha Soares 8 Gustavo Kalleb Lessa Salvina 9 Helena Da Silva Ramos Barbosa 10 Isaac Lucas Dos Santos De Souza 11 Kauã Alves De Oliveira 12 Lucas Samuel Da Silva Cantalice 13 Maria Alice Bastos Do N. Rosário 14 Maria Eduarda Silvestre da S. Germano 15 Maria Flor Barros N. De Oliveira Lima 16 Mel Fortes de Barros 17 Messias Gonçalves Correa 18 Miguel De Almeida Côrtes Soares 19 Miguel Souza Oliveira 20 Pedro Henrique Azevedo Santos 10 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 21 Pedro Henrique Medeiros Da Silva 22 Sophya de Souza Alves 23 Theo Lucas Galdino Dos Santos 24 Yasmim Fonseca De Lima Silva 25 Yasmin Pinheiro Rodrigues 26 Yuri Da Silva Bernardino ANGRA DOS REIS, 25 DE JUNHO DE 2026. FÁBIO JÚNIOR DA SILVA PIRES SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PAULO FORTUNATO E ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO PORTARIA SPDC Nº 29 DE 03 DE JULHO DE 2026 O Secretário de de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar o imóvel interditado, conforme os dados abaixo: INTERDIÇÕES BAIRRO R.O T.I DATA Nº ENDEREÇO SOLICITANTE Areal 0611/2026 0097/2026 23/062026 61 Rua Lavrador João Alves Filho Desconhecido REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS 03 DE JULHO DE 2026 FÁBIO JÚNIOR DA SILVA PIRES SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA SPDC Nº 30 DE 03 DE JULHO DE 2026 O Secretário de de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar a lista de imóveis desinterditados, conforme os dados abaixo: 11 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 DESINTERDIÇÕES BAIRRO R.O. T.I. DATA DESINTERDIÇÃO DATA DESINTERDIÇÃO Nº ENDEREÇO SOLICITANTE ILHA DA GIPÓIA 0386/2019 0067/2019 11/07/2019 0012/2026 23/06/26 S/N PRAIA DA VENDA SÔNIA CHAVAN GUASQUE RIZZI ILHA DA GIPÓIA 0338/2022 0490/2022 08/04/2022 0013/2026 23/06/26 S/N PRAIA DA VENDA SÔNIA CHAVAN GUASQUE RIZZI ILHA DA GIPÓIA 0186/2026 0654/2016 11/04/2016 0014/2026 23/06/26 S/N PRAIA DO PINTO MOISÉS DA SILVA/DALTON NOSÉ REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS 03 DE JULHO DE 2026 FÁBIO JÚNIOR DA SILVA PIRES SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA SPDC Nº 31 DE 03 DE JULHO DE 2026 O Secretário de de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar a Notificação do imóvel, conforme os dados abaixo: NOTIFICAÇÕES BAIRRO R.O T.I DATA Nº ENDEREÇO SOLICITANTE Jacuecanga 0593/2026 003/2026 19/06/26 61 RUA DALILA TEIXEIRA PINHEIRO EUNICE RODRIGUES NUNES REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS 03 DE JULHO DE 2026 FÁBIO JÚNIOR DA SILVA PIRES SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LEI N° 4.578, DE 06 DE JULHO DE 2026 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO JAPUÍBA. 12 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 Art. 1º Fica denominado TRAVESSA SÃO FRANCISCO, o logradouro público, com início na Rua Ivo de Cândido, com início nas coordenadas UTM 571.692 E, 7.458.942 N, e término nas coordenadas UTM 571.929 E, 7.459.052 N, do bairro Japuíba, 2º Distrito deste Município, em substituição a Travessa 1912, da Lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a denominação do logradouro de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO LEI No 4.579, DE 06 DE JULHO DE 2026 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, Órgão permanente, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, de formação paritária, vinculado ao Órgão Municipal responsável pela gestão da Política Pública de Assistência Social. Art. 2º Para os efeitos desta Lei Municipal, considera-se Pessoa Idosa qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI será composto por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal e 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil, na forma abaixo: I - 01 (um) representante do órgão municipal responsável pela gestão da Política Pública de Assistência Social; II - 01 (um) representante do órgão municipal responsável pela gestão da Política Pública de Educação; III - 01 (um) representante do órgão municipal responsável pela gestão da Política Pública de Saúde; IV - 01 (um) representante do órgão municipal responsável pela gestão da Política Pública de Cultura; V – 01 (um) representante do órgão municipal responsável pela gestão da Política Pública de Esporte; VI – 05 (cinco) representantes da sociedade civil, escolhidos em Fórum próprio dos Usuários, Movimentos Sociais, Organizações Sociais e Entidades da rede de proteção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa Idosa. § 1º Os representantes do Poder Executivo Municipal, Titulares e Suplentes, serão indicados pelos respectivos Órgãos Municipais, conforme mencionados nos incisos I, II, III, IV e V do art. 3º desta Lei. § 2º Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos, Titulares e Suplentes, em Fórum/Assembleia Pública. § 3º Todos os membros do CMDPI serão nomeados por ato do Prefeito Municipal, devendo o mesmo ser publicado em órgão oficial de imprensa. § 4º O mandato dos membros do CMDPI será de 04 (quatro) anos, iniciado e encerrado junto com o mandato do Prefeito Municipal. § 5º A primeira nomeação dos membros do CMDPI far-se-á em espaço de tempo menor, até que seja alcançado o início do próximo mandato do Executivo Municipal, em 01 de janeiro de 2029, quando, finalmente, serão seguidos os parâmetros do § 4º do Artigo 3º da presente Lei. Art. 4º O envolvimento de Entidade ou Organização da Sociedade Civil em processo administrativo ou judicial para apuração de irregularidades funcionais, bem como de irregularidades na aplicação de recursos que lhes forem repassados através dos cofres públicos, implicará na suspensão temporária de seu cadastro e, se for o caso, na participação no CMDPI, até a conclusão do processo, podendo, ao final, ser transformada a suspensão temporária em 13 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 definitiva, sem prejuízo de serem tomadas as providências legais cabíveis. Art. 5º A sanção prevista no Artigo anterior será aplicada através de processo disciplinar conduzido por Comissão Especial composta por 04 (quatro) membros, observada a paridade, constituída especificamente para o caso, devendo aqui ser garantida a ampla defesa à Entidade ou Organização envolvida. Concluído o processo, o Presidente do CMDPI, se for o caso, tomará as medidas para a substituição da Entidade ou Organização. Art. 6º São atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI: I - promover ações de mobilização que visem à valorização da Pessoa Idosa; II - acompanhar a criação, instalação e manutenção de serviços (públicos e privados) da rede de proteção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa Idosa; III – acompanhar os Programas, Projetos e/ou Ações, para Pessoas Idosas, empreendidos pelo poder público e pelo setor privado; IV – deliberar, deferindo ou indeferindo, os pedidos de inscrição de equipamentos públicos e de Entidades Civis que executam serviços para a Pessoa Idosa; V – deliberar e fiscalizar os repasses financeiros destinados aos equipamentos públicos e às Entidades Civis prestadoras de serviços à população idosa; VI – representar, junto às autoridades competentes, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, bem como nos casos identificados de descumprimento aos dispositivos da Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022; VII – avaliar e deliberar sobre as políticas públicas, incluindo os Planos Municipais voltados à Pessoa Idosa; VIII – rever, reformular e deliberar sobre o seu Regimento Interno, sempre que necessário; IX – convocar e realizar, com o apoio da gestão municipal, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a partir de Convocatória Nacional e Estadual. Art. 7º A Diretoria do CMDPI será eleita, e poderá ser reeleita, em Assembleia deste Conselho, a cada 02 (dois) anos, dentro dos 04 (quatro) anos de mandato do CMDPI. Art. 8º Compete ao CMDPI a reformulação de seu Regimento Interno, obedecendo às seguintes normas: I - plenária como órgão de decisão máxima; e II - as sessões plenárias serão realizadas, ordinariamente, a cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros. Art. 9º Todas as sessões do CMDPI serão públicas. Art. 10. Cada membro Titular do CMDPI, ou o Suplente na sua ausência, terá direito a 01 (um) único voto. Art. 11. O público não conselheiro, participante das Reuniões do CMDPI, não terá direito a voto, mas terá o direito de encaminhar Pautas, bem como integrar as discussões, com direito à voz. Art. 12. As Resoluções do CMDPI serão publicadas em órgão oficial de imprensa. Art. 13. A ausência injustificada a 03 (três) Reuniões consecutivas, ou a 06 (seis) alternadas, como também a condenação do conselheiro, no decurso do mandato, em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal, ou prática de atos que firam os princípios e normas da política nacional e municipal da Pessoa Idosa, implicará na sua cassação em processo disciplinar apurado por Comissão Especial formada por 04 (quatro) membros, observada a paridade, e garantida a ampla defesa ao envolvido. Art. 14. Os Conselheiros designados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa não serão remunerados, a qualquer título, pelo desempenho de suas funções. Art. 15. O Executivo Municipal dará o suporte administrativo e financeiro necessários aos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 16. As disposições não contempladas por esta Lei têm complementariedade no Regimento Interno do CMDPI. Art. 17. Ficam revogadas a Lei Municipal nº 2.139, de 10 de setembro de 2009, a Lei Municipal nº 2.753, de 16 de maio de 2011, e a Lei Municipal nº 3.754, de 07 de junho de 2018. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 14 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 025, DE 03 DE JULHO DE 2026 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, PARA INCLUIR OS ARTIGOS 37-M E 37-N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Ficam incluídos na Lei Complementar n° 011, 05 de janeiro de 2015, os seguintes dispositivos: “Art. 37-M Fica criado 1 (um) cargo de Assessor Jurídico, símbolo AJ, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral do Município. Parágrafo único. O cargo criado no caput deste artigo passa a integrar o quadro funcional já existente da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município. Art. 37-N Ficam criados 03 (três) cargos de Assistente de Cooperação Institucional, símbolo ACI, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral do Município. § 1º O cargo de Assistente de Cooperação Institucional possui a competência de assistir administrativamente os serviços, fornecendo suporte às atividades Institucionais, a qual encontra-se lotado, através do acompanhamento e da execução de projetos desenvolvidos pelas áreas técnicas. § 2º O cargo de Assistente de Cooperação Institucional possui as seguintes atribuições: I – Integrar e coordenar as atividades administrativas desenvolvidas; II – Executar as diretrizes estabelecidas nos assuntos inerentes à pasta; III – Colaborar no exercício da assistência administrativa.” Art. 2º O ANEXO I, “B”, da Lei Complementar n° 11, de 05 de janeiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: B) CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO PROCURADOR-GERAL SE 1 ASSESSOR ESTRATÉGICO DE ASSUNTOS JURÍDICOS I SE 1 PROCURADOR ADJUNTO CC-1 1 PROCURADOR-CHEFE FISCAL CC-2 1 PROCURADOR-CHEFE JUDICIAL  CC-2 1 PROCURADOR-CHEFE CONSULTIVO CC-2 1 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO CC-3 22 ASSESSOR ESTRATÉGICO DE ASSUNTOS JURÍDICOS II CC-2 1 ASSESSOR JURÍDICO AJ 19 CHEFE DE GABINETE CC-2 1 DIRETOR DE CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CT 1 ASSISTENTE DE PROTOCOLO FG-3 1 COORDENADOR TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO CT 2 COORDENADOR TÉCNICO DE APOIO ESTRATÉGICO CT 1 COORDENADOR ADMINISTRATIVO FG-2 1 15 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 DIRETOR DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL FG-1 1 DIRETOR DE CONTROLE INTERNO FG-1 1 COORDENADOR DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FG-2 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FG-1 1 ASSESSOR TÉCNICO DE PROTESTO CC-3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FG-1 1 ASSESSOR DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL  CC-3 11 COORDENADOR DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL CT 4 COORDENADOR ADMINISTRATIVO FG-2 1 ASSISTENTE DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ACI 3 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA SEJIN Nº 152 DE 06 DE JULHO DE 2026 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO / IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. O Secretário de Educação, Juventude e Inovação, no uso das atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Estratégico Municipal para Implantação/Implementação dos Programas do Governo Federal (PDDE, Mais Educação, Escola Acessível, de Campo e outros) do Município de Angra dos Reis, constituído por meio da Portaria nº 021/2017/SECT, Portaria nº 08/2018/SECT e Portaria 091/2022/SEJIN, publicadas respectivamente no Boletim Oficial nº 753 de 26 de abril de 2017, Boletim Oficial nº 903, de 05 de junho de 2018 e Boletim Oficial nº 1.508, de 03 de junho de 2022, que passa a ser composto da seguinte forma: COORDENAÇÃO GERAL Maria Verônica da Silva Ferreira Superintendente de Relações Escolares, Gestão e Governança Camila de Lima Teixeira Maia Superintendente de Infraestrutura, Suprimentos e Operações Escolares Fabiane Dutra Alves Almeida Superintendente de Educação 16 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 MEMBROS Norielem de Jesus Martins Núcleo de Política Intersetorial e Diversidade Camila de Oliveira Barbosa Diretora do Departamento de Planejamento da Rede, Gestão e Governança Escolar Matheus Carrara Pereira Diretor do Departamento de Infraestrutura Karine Gomes Neterio Guimarães Diretora do Departamento de Superimentos e Operações Escolares Danielle Noronha de Melo Almeida Diretora do Departamento de Sistemas e Políticas de Tecnologia Educacional Tony Roger Araújo Felix Diretor do Departamento de Contabilidade Simone do Carmo Viana da Conceição Diretora do Departamento de Ensino Melina Lucia Rocha Pereira Diretora do Departamento de Educação Infantil, Primeira Infância e Alfabetização Luciene Bispo Eudecio Diretora do Departamento de Acompanhamento ao Estudante e Programas Sociais Lucinda de Oliveira Cordoeira Centro Municipal de Referência de Educação Especial e Inclusiva Profa. Valéria Rodrigues Art. 2º A Coordenação Geral será gerida pela titular da Superintendência de Relações Escolares, Gestão e Governança, ficando responsável pelo funcionamento e gerenciamento do Comitê Estratégico. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2026/SPG EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/PMAR A Comissão de Contratação de PPPs e Concessões, nomeada através do Decreto nº 14.378/2025, no exercício das atribuições conferidas pelo Edital de Chamamento Público nº 002/2026/ PMAR e pela legislação aplicável, torna pública a presente decisão relativa às fases de habilitação e classificação do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2026/SPG, destinado à seleção de interessados na elaboração de estudos técnicos voltados à estruturação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Angra dos Reis. I – DA ANÁLISE DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO a) Interessadas habilitadas Atenderam integralmente às exigências editalícias relativas à habilitação as seguintes interessadas: • Consórcio INFRAWAY / TAUIL CHEQUER E GARIN; • Consórcio HOUER / MVIANA. b) Interessadas inabilitadas • KAPPEX Inabilitada por descumprimento dos requisitos previstos no item 4, alíneas “j” e “k”, do Edital, deixando de comprovar o atendimento aos requisitos técnicos mínimos. • Consórcio VALLYA / M&P / PROCESL Inabilitado em razão da apresentação incompleta dos documentos de habilitação, em especial pelo não atendimento ao item 4, alínea “m”, do Edital. Constatou-se, ainda, o descumprimento do item 4, alínea “d”, pela empresa estrangeira PROCESL. Ademais, a documentação fiscal apresentada pela empresa estrangeira não foi acompanhada de elementos que demonstrassem sua correspondência ou equivalência às exigências previstas no ordenamento jurídico brasileiro e no Edital, o que inviabilizou a verificação do cumprimento dos requisitos de habilitação. II – DA AVALIAÇÃO CLASSIFICATÓRIA Superada a fase de habilitação, a documentação técnica das interessadas habilitadas foi encaminhada à Comissão Avaliadora, constituída especificamente para proceder à avaliação classificatória dos requerimentos, nos termos da Portaria SPG nº 11, de 09 de abril de 2026. Conforme consignado no Despacho da Comissão Avaliadora, foram atribuídas as seguintes pontuações: 17 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 1º Consórcio HOUER / MVIANA 80 pontos 2º Consórcio INFRAWAY / TAUIL CHEQUER E GARIN 78 pontos Não foram identificadas irregularidades na condução da fase classificatória ou na aplicação dos critérios objetivos previstos no Edital, razão pela qual esta Comissão acolhe integralmente as conclusões da Comissão Avaliadora. III – DA DECISÃO Diante do exposto, a Comissão de Contratação resolve: I – habilitar o Consórcio INFRAWAY / TAUIL CHEQUER E GARIN e o Consórcio HOUER / MVIANA, por terem atendido integralmente aos requisitos de habilitação previstos no Edital; II – inabilitar a empresa KAPPEX e o Consórcio VALLYA / M&P / PROCESL, pelos fundamentos expostos nesta decisão; III – acolher e homologar, para os fins do Edital de Chamamento Público nº 002/2026/PMAR, o resultado da avaliação classificatória realizada pela Comissão Avaliadora, fixando a seguinte ordem de classificação: 1. Consórcio HOUER / MVIANA – 80 (oitenta) pontos; 2. Consórcio INFRAWAY / TAUIL CHEQUER E GARIN – 78 (setenta e oito) pontos. Considerando a decisão supracitada e em observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da publicidade e da segurança jurídica, fica assegurado às interessadas o prazo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação desta decisão, para apresentação de recurso administrativo em face do resultado da habilitação e da classificação. ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. MARIA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS MATRÍCULA 33039 ISABELA PAULA DE ALMEIDA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DA ORDEM DE REINÍCIO Nº 002/2026/SEINF Pela presente Ordem de Reinício, determinamos que a empresa J.I. CONSTRUTORA LTDA reinicie os serviços do objeto referente ao processo SEI 2025-29000365 – CONTRATO Nº 044/2026/SEINF. Referente à “CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM MURO DE PEDRA ARGAMASSADA E MURO DE ALVENARIA NA ESCADARIA JOAQUIM NEIVA MORRO DA CAIXA D’ÁGUA BAIRRO – ANGRA DOS REIS / RJ. ”, a partir de 30/06/2026. ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE INFRAESTRUTURA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Servidor: MAURO RIBEIRO GARCIA Ato: Portaria nº 092/2026/ANGRAPREV (SEI nº 2026 - 23000272) Data: 25/05/2026 Validade: 26/05/2026 Publicação: 26/05/2026 Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor MAURO RIBEIRO GARCIA, Administrador, matrícula 10936, Referência 302, Padrão “H”, do Grupo Funcional do Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentado através da Portaria nº 092/2026/ ANGRAPREV de 25 de maio de 2026, publicada em 26 de maio de 2026, com validade a partir de 26 de maio de 2026, conforme parcelas abaixo discriminadas: Proventos (Artigos 19 e 27 da Lei Complementar n° 014, de 21 de dezembro de 2021 e Lei Municipal n° 4.552/2026)..………R$ 9.093,55 Anuênio 30% (Art. 53 da Lei Municipal nº 412/1995) ….R$ 4.998,17 Grat. de Incentivo à Escolaridade 8% (Lei Municipal nº 1891/2007) ……................................................…R$ 1.332,85 Progressão - PCCR 6% (Lei Municipal nº 1683/2006) ….. R$999,63 Incorporação (Lei Municipal nº 2724/2011) …….. R$ 7.567,02 TOTAL …………………………………..........… R$23.991,22 ANGRA DOS REIS, 25 DE JUNHO DE 2026 LUIZÉLIA GOMES COORDENADORA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 18 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA DIRETOR DE BENEFÍCIOS CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 94, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 14.133/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e TRANSPORTE MARÍTIMO IRMÃOS UNIDOS ANGRA LTDA TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 001 AO CONTRATO Nº 120/2026 OBJETO: Constitui objeto do presente termo a retificação da CLÁUSULA NONA do CONTRATO 120/2026, que passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA – GARANTIA A CONTRATADA prestou garantia na modalidade de SEGURO GARANTIA, no valor de R$ 12.948,00 (doze mil, novecentos e quarenta e oito reais), equivalente a 2% (dois por cento) do valor total do Contrato.” DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO PRESIDENTE DO FME ERRATA Na publicação do Extrato do Termo Aditivo 001 ao Contrato nº 044/2025, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2343, de 16 de abril de 2026, páginas 6 e 7. ONDE NÃO CONSTOU O INSTRUMENTO, LEIA-SE: “..PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e MANTRA TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO Nº 044/2025.” ANGRA DOS REIS 06 DE ABRIL DE 2026 PAULO FORTUNATO DE ABREU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 108/2026/ANGRAPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I, Inciso I, alínea “l”, da Lei nº 4542, de 29 de Dezembro de 2025, e considerando os despachos exarados nos autos do Processos Administrativos SEI nº 2026-23000358, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 01 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte a ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO, beneficiária na qualidade de cônjuge do ex- servidor (aposentado) falecido HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO, Agente Administrativo, Matrícula 50001902, com fundamento no Artigo 11 da Lei Complementar n° 014, de 21 de dezembro de 2021, com o valor de 100% (cem por cento) do benefício calculado, equivalente à cota de 75% (setenta e cinco por cento) de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, conforme disposto no artigo 10, Inciso I da Lei nº 4.288, de 19 de dezembro de 2023 c/c Artigo 13, Inciso X, alínea “f” da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 23 de junho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026 CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES DIRETOR – PRESIDENTE PORTARIA N° 109/ 2026/ ANGRAPREV 19 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I, Inciso 1, alínea “i”, da Lei nº 4542, de 29 de Dezembro de 2025, e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2026-23000346 do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, 24 de junho de 2026, RESOLVE: APOSENTAR a servidora KÁTIA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA, Docente I, Matrícula 19270, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 04º da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES DIRETOR – PRESIDENTE PORTARIA No 983/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e da Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026017881, de 13 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determinado, sob regime administrativo, do agente público BEATRIZ APARECIDA VENTURA DE ALMEIDA, Matrícula 33621, do cargo de Berçarista. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 14 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 984/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e da Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026017813, de 13 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor VINICIUS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, Matrícula 29911, do cargo de Monitor de Educação Especial, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 13 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 985/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo 20 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 Administrativo nº 2026016853, de 07 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora LIEGE RINALDI DE ASSIS PACHECO, do cargo de Docente II, Matrícula 32038, Referência 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 07 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 986/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e da Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026016648, de 06 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor RAFAEL FAULHA DE GOUVEIA, Matrícula 17388, do cargo de Inspetor de Alunos, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 06 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 987/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e da Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026016635, de 06 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora ISABEL DOS SANTOS MACEDO, Matrícula 28190, do cargo de Monitor de Educação Especial, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de junho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 988/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; 21 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026016584, de 06 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor SYLVIO VALERIO DIAS FERREIRA DA SILVA, do cargo de Docente II, Matrícula 17126, Referência 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 989/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e da Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026015642, de 01 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determinado, sob regime administrativo, do agente público TIAGO DOS SANTOS ALVES, Matrícula 33485, do cargo de Monitor de Educação Especial. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 990/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026015440, de 30 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora CRISTINA DE SOUZA MENEZES, do cargo de Docente I, Matrícula 27234, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 991/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e da Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; 22 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026015091, de 28 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determinado, sob regime administrativo, do agente público DEBORAH GOMES SERRA, Matrícula 33568, do cargo de Berçarista. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 29 de abril de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 1008/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2026014928, de 27 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determinado, sob regime administrativo, do agente público VICTOR ANTUNES DA SILVA, Matrícula 29155, do cargo de Motorista. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 27 de abril de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 30 DE JUNHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 1038/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SFI/SECRETARIO nº 62, da Secretaria de Finanças, datado de 06 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-10001423. RESOLVE: NOMEAR FLÁVIA DA SILVA SABARIZ BATISTA, matrícula 26037, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretária de Finanças, Símbolo SE, nos períodos de 13 a 27 de julho de 2026 e de 05 a 19 de novembro de 2026, durante as férias do titular, Flávio Henrique de Sá, matrícula 27096. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA No 1039/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO que o Município de Angra dos Reis realizou Concurso Público para preenchimento de cargos criados através das Leis Municipais: nº 1.683, de 26 de maio de 2006 e Lei nº 1.857, de 05 de outubro de 2007, o qual foi homologado pelo Decreto nº 13.620, de 05 de julho de 2024, publicado no Boletim 23 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 Oficial – Edição nº 1918, de 05 de julho de 2024, retificado pelo Decreto nº 13.669, de 02 de agosto de 2024, publicado no Boletim Oficial – Edição nº 1936, de 02 de agosto de 2024; CONSIDERANDO os termos do Memorando SMGP/ASRH Nº592, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO, por fim, os despachos exarados no Processo SEI n° 2026-01005750. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada JESSICA DE LIMA FERREIRA TEODORO, para o cargo de Pedagogo, Referência 600, Padrão “Inicial”, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 1040/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO que o Município de Angra dos Reis realizou Concurso Público para preenchimento de cargos criados através das Leis Municipais: nº 1.683, de 26 de maio de 2006 e Lei nº 1.857, de 05 de outubro de 2007, o qual foi homologado pelo Decreto nº 13.620, de 05 de julho de 2024, publicado no Boletim Oficial – Edição nº 1918, de 05 de julho de 2024, retificado pelo Decreto nº 13.669, de 02 de agosto de 2024, publicado no Boletim Oficial – Edição nº 1936, de 02 de agosto de 2024; CONSIDERANDO os termos do Memorando SMGP/ASRH Nº592, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO, por fim, os despachos exarados no Processo SEI n° 2026-01005750. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada LUTHYELLE MARCILENE MOURA PRADO, para o cargo de Pedagogo, Referência 600, Padrão “Inicial”, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA No 1041/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DISPENSAR JOSE SAMUEL DA SILVA, matrícula 4502445, da Função Gratificada de Coordenador de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento 24 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1042/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DISPENSAR HAYNA REIS DE SOUZA LOPES, matrícula 4502440, da Função Gratificada de Assistente de TFD, da Coordenação de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1043/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DISPENSAR KELLY NUNES DE ARAUJO, matrícula 4501550, da Função Gratificada de Assistente de Sistematização da Regulação, da Coordenação de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1044/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; 25 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DISPENSAR DIEGO LYRA SOARES, matrícula 18192, da Função Gratificada de Assistente de Regulação Ambulatorial, da Coordenação de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1045/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DESIGNAR JOSE SAMUEL DA SILVA, matrícula 4502445, para a Função Gratificada de Diretor do Departamento do Núcleo de Apoio à Gestão, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1046/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DESIGNAR HAYNA REIS DE SOUZA LOPES, matrícula 4502440, para a Função Gratificada de Coordenadora de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1047/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, 26 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DESIGNAR KELLY NUNES DE ARAUJO, matrícula 4501550, para a Função Gratificada de Assistente do Núcleo de Apoio à Gestão, do Departamento do Núcleo de Apoio à Gestão, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1048/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DESIGNAR DIEGO LYRA SOARES, matrícula 18192, para a Função Gratificada de Assistente de Sistematização da Regulação, da Coordenação de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA No 1049/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Memorando SSA/SECRETARIO Nº752, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 02 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados pelo Processo SEI nº 2026-15004081. RESOLVE: DESIGNAR MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 4501639, para a Função Gratificada de Assistente de TFD, da Coordenação de Regulação, do Departamento do Complexo Regulador, do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO MARCOS SANTOS ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE 27 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 PORTARIA No 1050/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: NOMEAR MARIA EDUARDA LIMA MARTINS, para o Cargo em Cargo em Comissão de Assistente de Cooperação Institucional, da Procuradoria Geral do Município de Angra dos Reis, Símbolo ACI, com efeitos a contar de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO JULIANA MAGALHÃES NASCIMENTO PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA No 1051/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: NOMEAR JULIENDY MARIA DO ROSÁRIO VIANA, para o Cargo em Cargo em Comissão de Assistente de Cooperação Institucional, da Procuradoria Geral do Município de Angra dos Reis, Símbolo ACI, com efeitos a contar de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO JULIANA MAGALHÃES NASCIMENTO PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO ERRATA Na publicação do Decreto nº 14.756, datado de 03 de julho de 2026, efetuado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2390, de 03 de julho de 2026, página 11 a 14. ONDE SE LÊ: DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO, ALMOXARIFADO, LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURASORIA TÉCNICA DE GESTÃO HOSPITALAR LEIA-SE: DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO, ALMOXARIFADO, LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2025 CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA No 1052/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 17, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 2.972, de 05 de fevereiro de 2004; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 328/2026/ ANGRAPREV, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, datado de 03 de julho de 2026; CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo SEI- 2026-23000366. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho, no estágio probatório, conforme o disposto no art. 17, da Lei nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 2.972, de 05 de fevereiro de 2004, dos seguintes servidores: 28 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 MATRÍCULA NOME CARGO DATA DA POSSE DATA EFETIVAÇÃO 2500281 THATIANA LABRE MALAFAIA AGENTE PREVIDENCIARIO 03/07/2023 02/07/2026 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS PORTARIA No 1053/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: NOMEAR CAIO FERREIRA NEVES DE SIQUEIRA, para o Cargo em Cargo em Comissão de Assistente de Cooperação Institucional, da Procuradoria Geral do Município de Angra dos Reis, Símbolo ACI, com efeitos a contar de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO JULIANA MAGALHÃES NASCIMENTO PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA No 1054/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: EXONERAR CARLOS KAZUO JABICK TONACK, matrícula 34047, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo da Ilha Grande, da Subprefeitura da Ilha Grande, Símbolo CC-1, com efeitos a contar de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO PORTARIA No 1055/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 87, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: NOMEAR CARLOS KAZUO JABICK TONACK, para o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Símbolo CC-1,com efeitos a contar de 07 de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO 29 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2391 • 06 de JULHO de 2026 ATO N°168/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACOR- DO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-2026-25004760; RESOLVE: 1 – Nomear, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026, para o exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, o seguinte servidor: SILVIO PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO, para o cargo de Subsecretário de Gestão Contratos e Convênios, Símbolo CCSS-II. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 06 DE JULHO DE 2026. JORGE BRUM CRISPIM DE CARVALHO PRESIDENTE PARTE II Câmara Municipal de Angra dos Reis P U B L I C A Ç Ã O O F I C I A L