Terça-feira, 05 de maio de 2026 | Edição Nº 3.187 | Caderno I

 

Rua Nelson Melo, 20 - Centro, Areal/RJ – CEP 25.845-191 – Tel: (24) 2257-9779 

 
PORTARIA Nº 016/2026/AREALPREV 

 
 
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÌPIO DE AREAL - 
AREALPREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 493/2008. 
  
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor público GILBERTO AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR, detentor 
do cargo de Médico Ambulatorial em Ginecologia, matrícula nº 111.256-5, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, em conformidade com o § 1º inciso III, alínea “b” do artigo 40 da CF/1988 com 
redação da E.C nº. 41/2003 c/c com artigo 35, parágrafo único da Lei Municipal nº. 493/2008, com o 
valor de proventos iniciais fixado em R$ 5.296,18 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e dezoito 
centavos), em parcela única, de acordo com o cálculo e com as informações constantes no Processo 
Administrativo nº 1777/2026, observando a seguinte discriminação: 
 

MAPA DE CÁLCULO 
Evento Instrumento Data 
Nomeação face aprovação em 
concurso público para o cargo de 
Médico Ambulatorial em Ginecologia   

Portaria nº. 029/1996/GP  A partir de 11/04/1996 

Progressão Funcional, Médico 
Ambulatorial em Ginecologia, 
Referência Nível “2” (dois) – Grupo 
XII   

Portaria nº. 355/2002/S.A. Completado e concedido a partir de 
29/10/2001 (Período 1996/2001) 

Progressão Funcional, Médico 
Ambulatorial em Ginecologia, 
Referência Nível “3” (três) – Grupo 
VI   

Portaria nº. 176/2007/S.A. Completado e concedido a partir de 
07/11/2006 (Período 2001/2006) 

Progressão Funcional, Médico 
Ambulatorial em Ginecologia, 
Referência Nível “4” (quatro) – 
Grupo VI  

Portaria nº. 147/2017/S.A. Completado e concedido a partir de 
06/11/2011 (Período 2006/2011) 

Progressão Funcional, Médico 
Ambulatorial em Ginecologia     
Referência Nível “5” (cinco) 
– Grupo VI      

Portaria nº. 147/2017/S.A. Completado e concedido a partir de 
04/11/2016 (Período 2011/2016) 

Progressão Funcional, Médico 
Ambulatorial em Ginecologia, 
Referência Nível “6” (seis)  
– Grupo XIII        

Portaria nº. 163/2026/S.A. Completado e concedido a partir de 
04/11/2021 (Período 2016/2021) 

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS 
1º Triênio - 10% Portaria nº. 197/1999/S.A. Completado e concedido a partir de 

10/04/1999 (Período 1996/1999) 
2º Triênio - 5% Portaria nº. 158/2005/S.A. Completado e concedido a partir de 

08/11/2002 (Período 1999/2002) 
3º Triênio - 5% Portaria nº. 453/2005/S.A. Completado e concedido a partir de 

07/11/2005 (Período 2002/2005) 
4º Triênio - 5% Portaria nº. 392/2008/S.A. Completado e concedido a partir de 

06/11/2008 (Período 2005/2008) 



Terça-feira, 05 de maio de 2026 | Edição Nº 3.187 | Caderno I 2

 

Rua Nelson Melo, 20 - Centro, Areal/RJ – CEP 25.845-191 – Tel: (24) 2257-9779 

5º Triênio - 5% Portaria nº. 027/2012/S.A. Completado e concedido a partir de 
06/11/2011 (Período 2008/2011) 

6º Triênio - 5% Portaria nº. 534/2014/S.A. Completado e concedido a partir de 
05/11/2014 (Período 2011/2014) 

7º Triênio - 5% Portaria nº. 198/2012/S.A. Completado e concedido a partir de 
05/04/2017 (Período 2014/2017) 

8º Triênio - 5% Portaria nº. 198/2012/S.A. Completado e concedido a partir de 
05/04/2020 (Período 2017/2020) 

9º Triênio - 5% Portaria nº. 162/2026/S.A. Completado e concedido a partir de 
07/11/2023 (Período 2020/2023) 

ADICIONAIS DE CARÁTER PESSOAL 
Adicional de Titularidade 15% Portaria n° 003/2004 Concedido a partir de 16/01/2004                                       

VALOR PARCELA ÚNICA:    R$ 5.296,18 

As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão seus valores atualizados 
na mesma data que ocorrer o reajuste do RGPS. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
 

Areal, 05 de maio de 2026. 
 
 

Hércules Fagundes 
Diretor Presidente 

matrícula 111.183-0 
 



Terça-feira, 05 de maio de 2026 | Edição Nº 3.187 | Caderno I 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

SECRETARIA DE GOVERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 003/2026.

Objeto:  Aquisição  de  Gêneros  Alimentícios, cujas  especificações  se  encontram  detalhadas  no 

termo de referência - Anexo II, que integra o presente edital, independentemente de transcrição.

Data da abertura das propostas: 15.05.2026, às 14:00h.

Local: Pça.Yedo Fiúza, 58, loja 20, Shopping da Ilha, Centro, Areal/RJ.

Valor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.

Informações do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 3511-4102 ou 3511-4105, 

das 13:00h às 17:00h.

Retirada do edital no site www.areal.rj.gov.br

Jorge Médici de Araújo

Pregoeiro


		2026-05-05T21:14:20-0300
	EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107