Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I

      Estado do Rio de Janeiro 
           Prefeitura Municipal de Areal 

Gabinete do Prefeito
                        Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, nº 39-Centro–Areal/RJ

                 Tel.: (24) 3511-4102
              E-mail: governo@areal.rj.gov.br

                  Site:   w  ww.areal.rj.gov.br  

  

PORTARIA Nº 198/2026/GP

      

      
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais;

CONCEDE LICENÇA DO CARGO EFETIVO, para o Desempenho de Mandato Classista, 
a FABIANO SOUZA MARCHIORI, Condutor de Veículo de Urgência, Matrícula nº 111.471-9, lotado 
na Secretaria de Saúde, de acordo com o artigo 142 da Lei nº 076 de 1995, conforme informações 
constantes  no processo administrativo nº 3337/2026,  pelo  período de  11 de maio de 2026 a 
20 de julho de 2028.

Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 08 de maio de 2026.

JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA
PREFEITO



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RUA DR. JOÃO DA VEIGA SOARES Nº 60 - CENTRO - AREAL

TEL: (24) 2257-1292
E-mail:  educacao@areal.rj.gov.b

PORTARIA Nº 04/2026/SME                                                        AREAL, 07 DE MAIO DE 2026.

      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA sem ônus,  a funcionária Roseli  Neves de Abreu Pinto,  Matrícula  nº 
111.385-2, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ATAS abaixo:

Serra Mais Comércio e Serviços LTDA n°036B/2023
Meira Atacado LTDA n°036/2023
Portefrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA n°036C/2023
R3C Distribuidora de Alimentos LTDA n° 036D/2023
Arton Comércio e Serviços Eireli n°036E/2023

 

_____________________________________________

Camila Lima de Freitas Santos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 MATRÍCULA: 1122002

1



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RUA DR. JOÃO DA VEIGA SOARES Nº 60 - CENTRO - AREAL

TEL: (24) 2257-1292
E-mail:  educacao@areal.rj.gov.b

PORTARIA Nº 05/2026/SME                                                        AREAL, 07 DE MAIO DE 2026.

      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA sem ônus,  a funcionária Roseli  Neves de Abreu Pinto,  Matrícula  nº 
111.385-2, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ATAS abaixo:

Adilson Paulo Alves da Costa – Contrato N°78/25
Adolpho Vantine Celestino – Contrato N°84/25
Daniela de Souza Oliveira – Contrato N°83/25
Everton da Silva Almeida – Contrato N°77/25
Idaiane dos Santos – Contrato N°82/25
Jenifer Soares Medeiros – Contrato N°81/25
Jessica da Silva Carvalho – Contrato N°80/25
Marcelo Fernandes Resende – Contrato N°79/25

 

_____________________________________________

Camila Lima de Freitas Santos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 MATRÍCULA: 1122002

1



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RUA DR. JOÃO DA VEIGA SOARES Nº 60 - CENTRO - AREAL

TEL: (24) 2257-1292
E-mail:  educacao@areal.rj.gov.b

PORTARIA Nº 06/2026/SME                                                        AREAL, 07 DE MAIO DE 2026.

      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA sem  ônus,  a  funcionária  Roseli  Neves  de  Abreu  Pinto, Matrícula  nº  111.385-2, 

responsável  pelo  acompanhamento  e  fiscalização  do  contrato  N°094/2023  –  Mac  Gomury 

Comércio e Serviços Eireli 

 

_____________________________________________

Camila Lima de Freitas Santos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 MATRÍCULA: 1122002

1



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 5

 

Rua Nelson Melo, 20 - Centro, Areal/RJ – CEP 25.845-191 – Telefone: (24) 2257-9779 
 

   PORTARIA nº 017/2026/AREALPREV 
 
 
 
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÌPIO DE AREAL - 
AREALPREV, no uso de suas atribuições legais, 

 
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL 
PARA PROFESSORES, a servidora pública, MARCIA FERNANDA SILVA LUCIO, detentora do cargo de 
Professor de Ensino Fundamental, matrícula 112.074-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
nos termos do artigo 6º da EC nº. 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da CFRB c/c o § 1º do artigo 
34 da Lei Municipal nº 493/2008, sendo o valor de proventos iniciais fixado em R$ 10.078,66 (dez mil, 
setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme as informações constantes do Processo 
Administrativo nº 1.650/2026, observando as seguintes discriminações: 
 

MAPA DE CÁLCULO 
Evento Instrumento Data 
Contratação para a função de 
Professor - Prefeitura de Areal/RJ Contrato nº. 210/1994 

Referente ao período de 
14/03/1993 a 31/12/1994 
prorrogado até 31/05/1995 

Nomeação para o cargo de 
PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL, Concurso Público - 
Prefeitura de Areal/RJ 

Portaria nº. 293/1995/GP A partir de 01/06/1995 

Progressão Funcional, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência “3” (três) Classe “B” 

Portaria nº. 068/1999/S.A. Completado e concedido a partir de 
12/03/1999 (Período 1994/1999) 

MUDANÇA DE NÍVEL, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência “5” (cinco) Classe “D”  

Portaria nº. 021/2003/S.A. Concedido a partir de 07/01/2003 

Progressão Funcional, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência “6” (seis) Classe “D” 

Portaria nº. 068/2004/S.A. Completado e concedido a partir de 
10/03/2004 (Período 1999/2004) 

Progressão Funcional, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência Nível “7” (sete), Classe “D” 

Portaria nº. 189/2009/S.A. Completado e concedido a partir de 
09/03/2009 (Período 2004/2009) 

MUDANÇA DE CLASSE, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência Nível “8” (oito), Classe “E” 

Portaria nº. 250/2011/S.A. Concedido a partir de 22/06/2011 

Progressão Funcional, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência Nível “9” (nove), Classe “E” 

Portaria nº. 259/2014/S.A. Completado e concedido a partir de 
08/03/2014 (Período 2009/2014) 

Progressão Funcional, PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
Referência Nível “10” (nove), Classe 
“E” 

Portaria nº. 332/2019/S.A. Completado e concedido a partir de 
07/03/2019 (Período 2014/2019) 

Salário Base Atual R$ 5.399,29 



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 6

 

Rua Nelson Melo, 20 - Centro, Areal/RJ – CEP 25.845-191 – Telefone: (24) 2257-9779 
 

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS 
1º Triênio - 10% Portaria nº 039/1997/S.A. Completado e concedido a partir de 

14/03/1997 (Período 1994/1997) 

2º Triênio - 5% Portaria nº. 035/2000/S.A. Completado e concedido a partir de 
11/02/2000 (Período 1997/2000) 

3º Triênio - 5% Portaria nº. 166/2003/S.A. Completado e concedido a partir de 
11/03/2003 (Período 2000/2003) 

4º Triênio - 5% Portaria nº. 047/2006/S.A. Completado e concedido a partir de 
10/03/2006 (Período 2003/2006) 

5º Triênio - 5% Portaria nº. 095/2009/S.A. Completado e concedido a partir de 
09/03/2009 (Período 2006/2009) 

6º Triênio - 5% Portaria nº. 090/2012/S.A. Completado e concedido a partir de 
08/03/2012 (Período 2009/2012) 

7º Triênio – 5% Portaria nº. 242/2015/S.A. Completado e concedido a partir de 
23/04/2015 (Período 2012/2015) 

8º Triênio – 5% Portaria nº. 189/2018/S.A. Completado e concedido a partir de 
22/04/2018 (Período 2015/2018) 

9º Triênio – 5% Portaria nº. 168/2026/S.A. 
Completado em 22/04/2021 e 
concedido em 26/11/2022 (Período 
2018/2021) 

10º Triênio – 5% Portaria nº. 169/2026/S.A. Completado e concedido em 
26/11/2025 (Período 2021/2024) 

Valor Triênio Atual R$ 2.969,60 
ADICIONAIS DE CARÁTER PESSOAL 

Adicional de Titularidade – 10% 
(dez por cento) Portaria nº. 256/2003/S.A. Concedido a partir de 29/10/2003 
Adicional de Titularidade – 15% 
(quinze por cento) Portaria nº. 248/2011/S.A. Concedido a partir de 22/06/2011 

Valor Adicional Atual R$ 809,89                                                          

Adicional de sexta parte Portaria nº. 331/2019/S.A. Completado em 07/03/2019 
(Período 1994/2019) 

Valor Adicional Atual  R$ 899,88 
 
VALOR TOTAL R$10.078,66  

As remunerações ou subsídios considerados no cálculo do valor inicial dos proventos e as pensões 
provenientes deste cálculo terão seus valores atualizados na mesma proporção e na mesma data 
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Esta portaria entra em vigor a 
partir da data de sua publicação. 
 

 
Areal, 08 de maio de 2026. 

 
Hércules Fagundes 
Diretor Presidente 

Matrícula nº. 111.183-0 
 



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 7



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 8



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 9



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 10



Sexta-feira, 08 de maio de 2026 | Edição Nº 3.190 | Caderno I 11


		2026-05-08T22:18:22-0300
	EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107