Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL SECRETARIA DE FAZENDA DÍVIDA ATIVA EEDDIITTAALL NNºº 000011//22002266 Em cumprimento ao que determinam as disposições legais do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, vimos notificar os contribuintes responsáveis pelo pagamento dos Tributos I.P.T.U, I.S.S, I.T.B.I. Auto de Infração, Licença de Obras, Multas e Taxa de Fisacalização S/ Condições de Funcionamento das suas respectivas inscrições abaixo citadas para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do seu débito nos anos de 2021 e 2022, sob pena de sermos forçadosa promover a INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA e posterior EXECUÇÃO FISCAL em conformidade com a Lei Federal n° 6.830/80. A execução a ser proposta acarretará contra os interesses dos contribuintes citados várias restrições, tais como: I) O impedimento de obter Certidão Negativa, junto ao Cartório Distribuidor do Juízo desta Comarca, e consequentemente, de efetuar negócios bancários ou imobiliários; II) O acréscimo do débito com relação às Custas Judiciais e os honorários de advogado, juros, multa e correção monetária; Cumpre ressaltar ainda, que este edital está sendo publicado com força no artigo 295 da Lei nº 100 de 19/12//95 do CTM e artigo 26, parágrafo 4º da Lei Municipal nº 183 de 02/07/99. Areal, 20 de Maio de 2026. Luis Antonio Andrade de Macedo Secretário de Fazenda Praça Prefeito José Sobrinho, 39 – Centro – Areal/RJ.  (0xx24) 3511-4105. Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 2 1778 16909 20965 26887 30998 35532 37343 38854 39309 45532 49021 52765 63098 3098 16921 20987 26898 31010 35543 37387 38909 39310 45543 49065 53021 63132 3132 16932 21276 26910 31043 35554 37421 38910 39332 45576 49076 55687 63143 3776 16987 21298 26965 31065 35565 37432 38954 39365 47876 49087 55798 63154 3798 16998 21309 26987 31098 35576 37443 38987 39376 48343 49109 55987 63344 3809 17054 21387 27054 31110 35587 37454 38998 39387 48387 49132 55998 3865 17065 21432 27065 31121 35598 37543 39010 39398 48410 49143 56010 3898 17076 21509 27076 31143 35665 37576 39021 39409 48432 49154 56076 3943 17087 21521 27798 31187 35687 37621 39032 39410 48443 49165 57410 6665 17109 21554 27810 31209 35732 37632 39043 39443 48454 49209 57443 7021 17121 21565 27832 31210 35754 37643 39054 39454 48465 49221 57454 7054 17143 21632 27854 31343 35809 37654 39065 39465 48476 49254 57865 7221 17298 21698 27876 31354 35843 37665 39076 39476 48487 49265 57909 7232 17309 22021 28021 31398 35854 37676 39132 39487 48498 49276 59298 7265 17310 22132 29921 31465 35865 37687 39143 39498 48509 49287 59432 7354 17321 22143 29976 31532 36154 37698 39154 39521 48565 49298 59443 8865 17332 22165 30010 31543 36398 38009 39165 39609 48621 49309 59732 9132 17465 22187 30043 31554 36443 38087 39176 42354 48632 49310 59832 9143 17554 22432 30132 31598 36454 38098 39187 42354 48643 49321 60498 10021 17587 25110 30143 31698 36721 38209 39198 42409 48654 49409 60721 10032 17832 25765 30810 33810 36732 38432 39209 43621 48732 49410 60887 10043 17965 25910 30832 33998 36754 38454 39210 43632 48787 49854 60898 10110 18010 26087 30865 35454 36965 38465 39221 43709 48865 49976 60909 10209 18109 26309 30876 35465 36976 38498 39232 43721 48876 49987 60932 10210 18110 26709 30887 35476 37121 38509 39243 43754 48887 50565 60954 13765 18121 26810 30910 35487 37132 38521 39254 43798 48909 50587 60965 15398 18132 26821 30943 35498 37143 38532 39265 43998 48910 50776 61086 15510 18143 26854 30965 35509 37265 38754 39276 44032 48921 50798 62043 15521 20909 26865 30976 35510 37310 38765 39287 44110 48932 51087 62054 15543 20954 26876 30987 35521 37321 38798 39298 44254 48943 51109 62065 IPTU-Imposto Predial Nº INSCRIÇÃO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 3 Simples Nacional Nº INSCRIÇÃO 101002442-0 433477791-0 433475908-0 101011593-0 433477843-0 10850588000126-0 19024253000123-0 433478781-0 433473408-0 211-0 753420000149-0 433477500-0 21545854000123-0 82336598787-0 433478839-0 233-0 8415969724-0 45420786000134-0 257178000163-0 45456709000134-0 29-0 950-0 2934277000117-0 30458749000148-0 Requerimento 37367331-0 Nº INSCRIÇÃO 433460542-0 20938292000115-0 433460998-0 433470097-0 Autorização Ambiental 433470762-0 Nº INSCRIÇÃO 433470942-0 20938292000115-0 433471129-0 433471154-0 Licença de Obra 433471366-0 Nº INSCRIÇÃO 433471770-0 15146922799-0 43347219-0 433461749-0 433472536-0 433463685-0 433472860-0 433476895-0 433475088-0 433476908-0 433475269-0 433477253-0 433475701-0 433477878-0 433476247-0 433478324-0 433477261-0 78640377715-0 433477284-0 9512006740-0 433477614-0 2087376000100-0 Nº INSCRIÇÃO ISS Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 4 Receita Patrimônio Multa Débito Administrativo Nº INSCRIÇÃO Nº INSCRIÇÃO Nº INSCRIÇÃO 433471154-0 52226069704-0 101011075-0 433476161-0 2118477716-0 Certidão Ambiental 433467997-0 Nº INSCRIÇÃO Tx de Publicidade 433470813-0 93701615000130-0 Nº INSCRIÇÃO 433472184-0 433476908-0 433472283-0 Multa Relativa 13698977745-0 433472212-0 Nº INSCRIÇÃO 433474846-0 Tx de Fiscalização Alteração Contra 93701615000130-0 Nº INSCRIÇÃO Nº INSCRIÇÃO 433476908-0 101011666-0 Tranferência 433477253-0 101011705-0 Nº INSCRIÇÃO 101011864-0 47589898000149-0 Certidão 433469873-0 Nº INSCRIÇÃO Tx de Expediente 433477843-0 I.T.B.I Nº INSCRIÇÃO 3002041711-0 Nº INSCRIÇÃO 433472184-0 38876 433476908-0 Licença Ambiental 59754 Nº INSCRIÇÃO Guia de Receita 433477975-0 Parcelamento Nº INSCRIÇÃO Nº INSCRIÇÃO 101011666-0 Ocupação de Sol 35687 101011705-0 Nº INSCRIÇÃO 50332 101011864-0 433478054-0 433469873-0 433476908-0 Renovação de Al 433477253-0 Nº INSCRIÇÃO 1126645710-0 9388542754-0 Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 5 Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 6 Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 7 Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 8 Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 9 ATA Nº 353ª 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MÊS DE MARÇO DE 2026. Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, os membros do Conselho Municipal de Previdência, nomeados através da Portaria nº 275/2025/GP, de 28 de março de 2025, publicada no DOM nº 2965, de 28 de março de 2025, pág. 02, para o quadriênio 2025/2028, realizaram a primeira reunião do mês de março de dois mil e vinte e seis, de forma de videoconferência. A reunião foi aberta pelo Presidente Manuel Flávio que falou sobre o curso de Gestão em Regime Próprio de Previdência que será realizado entre os dias 06/04 a 09/04 de forma presencial na ECG do TCE/RJ que será realizado na cidade de Nova Iguaçu, com inscrições abertas até o dia 16/03. O Presidente perguntou se algum conselheiro tem interesse em fazer o curso para ver se existe a possibilidade da concessão de transporte e hospedagem. A Conselheira Rosemere manifestou interesse; a conselheira Elaine tem interesse em fazer porém em outra data já que coincidirá com o curso de Redação na Administração, Elaboração de Textos Oficiais, também pelo ECG/TCE/TJ, sendo acolhido pelos demais conselheiros, que também não terão disponibilidade na primeira data. O Presidente Manuel Flávio informou sua aprovação na Certificação e agradeceu os simulados que lhe foram enviados que muito contribuíram para a realização da prova, ressaltou também a importância da realização da prova pelos conselheiros que ainda não fizeram. O Presidente pediu ao Diretor-Presidente Hércules que atualize as informações sobre os repasses e como está a situação dos novos parcelamentos, que ele trará na próxima reunião. O Tesoureiro Carlos Eduardo comentou que o Arealprev está vivendo hoje de aplicações que dão um bom rendimento, mas que diante do escândalo do Banco Master, que, com certeza, abrirá investigações para outras instituições, devemos estudar a possibilidade do Arealprev fazer empréstimos aos seus afiliados. O Tesoureiro sugere a conversa com empresas que prestam esse tipo de serviço, pois entende ser o melhor caminho para o futuro dos fundos de previdência. A fiscal Rosemere disse que até algum tempo atrás, os bancos não aceitavam esse tipo de negociação pelos fundos. O Presidente informou que agora esse tipo de transação já está autorizada e salienta que os juros do fundo seriam bem mais baixos do que o dos bancos e que essa prestação de serviços precisa trazer regras bem definidas dentro da lei para não haver espaços para desentendimentos, margem consignável segura, limite de recursos de aporte, se poderá haver portabilidade, entre outros. O fiscal Delicélio perguntou se o empréstimo seria concedido só para servidores aposentados ou seria para servidores ativos, sobre o qual o Presidente informou que depende da classificação do Arealprev, mas que pela última informação, poderia fazer empréstimo para os servidores ativos. A Secretária Aline comentou sua preocupação sobre a realização do Processo Seletivo e não de Concurso Público, já que os descontos feitos irão para o Regime Geral de Previdência. Sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu Aline de Oliveira Machado Moderno, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada por todos. Manuel Flávio Saiol Pacheco (Presidente) _______________________________________ Delicélio Costa de Andrade (Vice-Presidente) _____________________________________ Carlos Eduardo da Silva Telles (Tesoureiro) _____________________________________ Aline de Oliveira Machado (Secretária) ________________________________________ Ana Beatriz de Araújo Novais Santos (Fiscal) ____________________________________ Elaine Féo de Almeida Gomury (Fiscal) _________________________________________ Rosemere Pisco da Silva (Fiscal) _______________________________________________ Hércules Fagundes (Diretor-Presidente do ArealPrev) ______________________________ Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 10 ATA Nº 354ª 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MÊS DE MARÇO DE 2026. Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, os membros do Conselho Municipal de Previdência, nomeados através da Portaria nº 275/2025/GP, de 28 de março de 2025, publicada no DOM nº 2965, de 28 de março de 2025, pág. 02, para o quadriênio 2025/2028, realizaram a segunda reunião do mês de março de dois mil e vinte e seis, de forma de videoconferência. A reunião foi aberta pelo Presidente Manuel Flávio que passou a palavra ao Diretor-Presidente Hércules que informou que os repasses mensais estão em dia, porém os aportes não são repassados desde o mês de setembro de 2025, sobre o qual foi realizada reunião com o Prefeito; quanto aos novos parcelamentos, todos os sete parcelamentos foram aprovados; sobre o empréstimo consignado, faz necessária a contratação da firma Consignet para gerir os consignados, ele disse que já foi aberto processo, porém a burocracia está dificultando a tramitação, salientando que se a contratação não for possível, procurará outras empresas que façam este tipo de gestão. O Diretor-Presidente disse que em reunião com o Prefeito ressaltou a importância da realização de Concurso Público urgente, pois hoje a arrecadação não paga a folha dos aposentados, como já foi apontando nos últimos estudos atuariais. O fiscal Délicélio comentou que a realização de Processo Seletivo deverá ser feito com justificativa, já direcionando para a realização de Concurso Público e que a prefeitura deve fazer um levantamento da vacância nos departamentos. O Diretor-Presidente informou que em reunião com o Secretário de Governo foi orientado a contratar uma empresa de consultoria jurídica para elaborar a reforma previdenciária, e depois da minuta pronta nomeará uma comissão para discussão conforme disposto no Decreto nº 2.510, de 09 de outubro de 2025. O Diretor-Presidente Hércules disse que neste momento não poderá disponibilizar transporte e hospedagem para o curso de Gestão em Nova Iguaçu, ficando a participação dos conselheiros para uma próxima data. A fiscal Elaine reportou a fala da Secretária da Controladoria-Geral do Município, sobre a importância de todos participarem da Tarde dos Conselheiros realizado pela Controladoria-Geral do Município, onde são discutidos: controle social, participação cidadã e governança pública; conforme planejamento publicado. Sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu Aline de Oliveira Machado Moderno, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada por todos. Manuel Flávio Saiol Pacheco (Presidente) _______________________________________ Delicélio Costa de Andrade (Vice-Presidente) __________________________________________ Carlos Eduardo da Silva Telles (Tesoureiro) _____________________________________ Aline de Oliveira Machado (Secretária) ________________________________________ Ana Beatriz de Araújo Novais Santos (Fiscal) ____________________________________ Elaine Féo de Almeida Gomury (Fiscal) _________________________________________ Rosemere Pisco da Silva (Fiscal) _______________________________________________ Hércules Fagundes (Diretor-Presidente do ArealPrev) ______________________________ Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 11 ATA Nº 355ª 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MÊS DE ABRIL DE 2026. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas, os membros do Conselho Municipal de Previdência, nomeados através da Portaria nº 275/2025/GP, de 28 de março de 2025, publicada no DOM nº 2965, de 28 de março de 2025, pág. 02, para o quadriênio 2025/2028, realizaram a primeira reunião do mês de abril de dois mil e vinte e seis, de forma de videoconferência. A reunião foi aberta pelo Presidente Manuel Flávio que passou a palavra ao Diretor-Presidente Hércules que informou o parecer pelo indeferimento expedido pelo Procurador Geral do Município, sobre o projeto de lei que concedia ao Gestor do Arealprev o direito de receber o valor do jetom, O tesoureiro Carlos Eduardo questionou sobre a realização de Processo Seletivo para a Secretaria de Educação, sobre o qual o Diretor-Presidente disse já haver conversado com o Prefeito sobre a necessidade da realização de concurso público, após levantamento realizado no Arealprev, diante da necessidade de mais servidores contribuírem para RPPS. O Diretor-Presidente Hércules falou, que em conversa com o Governo sobre a Reforma Previdenciária, foi instruído a contratar de uma consultoria jurídica e informa que a solicitação já foi feita e assim que ocorrer a contratação marcará reunião com o conselho e com o comitê de investimentos para esclarecimentos dos pontos a serem implementados. A fiscal Elaine perguntou sobre a Previdência Complementar sobre o qual o Diretor-Presidente informou que a prefeitura já firmou convênio com o RJPrev, só faltando o aceite da análise no CRP. O Diretor-Presidente Hércules informou que a prefeitura não está pagando os aportes, lembrando que o CRP vence no mês de julho, e que estar com os repasses em dia é um dos requisitos para continuar com o contrato do novo parcelamento. A fiscal Elaine perguntou para quais secretarias são enviadas as notificações sobre o débito dos repasses, e o Diretor-Presidente respondeu enviar para o Gabinete, Controladoria, Secretaria de Fazenda, Câmara de Vereadores e Conselho. O Diretor-Presidente pediu atenção a Portaria SRPC/MPS nº 607, de 09 de abril de 2026 que trata do Processo de Certificação e Programa de Qualificação Continuada dos Profissionais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu Aline de Oliveira Machado Moderno, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada por todos. Manuel Flávio Saiol Pacheco (Presidente) _______________________________________ Delicélio Costa de Andrade (Vice-Presidente) _____________________________________ Carlos Eduardo da Silva Telles (Tesoureiro) _____________________________________ Aline de Oliveira Machado (Secretária) ________________________________________ Ana Beatriz de Araújo Novais Santos (Fiscal) ____________________________________ Elaine Féo de Almeida Gomury (Fiscal) _________________________________________ Rosemere Pisco da Silva (Fiscal) _______________________________________________ Hércules Fagundes (Diretor-Presidente do ArealPrev) ______________________________ Quarta-feira, 20 de maio de 2026 | Edição Nº 3.198 | Caderno I 12 ATA Nº 356ª 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MÊS DE ABRIL DE 2026. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas, os membros do Conselho Municipal de Previdência, nomeados através da Portaria nº 275/2025/GP, de 28 de março de 2025, publicada no DOM nº 2965, de 28 de março de 2025, pág. 02, para o quadriênio 2025/2028, realizaram a segunda reunião do mês de abril de dois mil e vinte e seis, de forma de videoconferência. A reunião foi aberta pelo Presidente Manuel Flávio que perguntou a fiscal Rosemere se os repasses estão em dia, sobre o qual ela respondeu que fará o levantamento na próxima semana. O Presidente perguntou se os valores pequenos, listados de exercícios anteriores, foram inseridos no novo parcelamento, sobre o qual a fiscal respondeu que sim. Sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu Aline de Oliveira Machado Moderno, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada por todos. Manuel Flávio Saiol Pacheco (Presidente) _______________________________________ Delicélio Costa de Andrade (Vice-Presidente) __________________________________________ Carlos Eduardo da Silva Telles (Tesoureiro) _____________________________________ Aline de Oliveira Machado (Secretária) ________________________________________ Ana Beatriz de Araújo Novais Santos (Fiscal) ____________________________________ Elaine Féo de Almeida Gomury (Fiscal) _________________________________________ Rosemere Pisco da Silva (Fiscal) _______________________________________________ Hércules Fagundes (Diretor-Presidente do ArealPrev) ______________________________ 2026-05-20T22:19:57-0300 EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107