Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 99/2026 de 02 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) VANESSA DUARTE DE FREITAS, matrícula n.º 112.397-1, ocupante do cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “E”, Referência Nível “5” (cinco), a partir de 09 de fevereiro de 2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 900/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 100/2026 de 02 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) DANILO DA SILVA SOARES, matrícula n.º 200.062- 8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 06/02/2026, conforme despacho exarado no processo n.º 1144/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 101/2026 de 02 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 114 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) alterado pelo Art. 1º da Lei n.º 481 de 07/03/2008, à servidora CAROLINE SANTOS SAMAGAIO, matrícula n.º 112.346-7, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada no Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de LICENÇA MATERNIDADE a partir de 23 de fevereiro de 2026, conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1505/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 102/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) PRISCILA BALDI MARCELINO, matrícula n.º 200.064-4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 01/02/2026, conforme despacho exarado no processo n.º 1171/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 103/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) ADERSON SALVADOR DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula n.º 200.066-0, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 06/02/2026, conforme despacho exarado no processo n.º 1344/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 104/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal) e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) LEANDRO ELY ESCOBAR DE SOUZA, matrícula n.º 111.905-2, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, ficando posicionado (a) como TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Referência Nível “2” (dois), Grupo “VII”, referente ao período 2020/2025, completado e concedido a partir de 17/12/2025, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 1347/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 105/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) VANDREA APARECIDA NEVES MARTINHO, matrícula n.º 112.122-7, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2006/2011, completado em 16 de junho de 2011 e concedido em 01 (um) período a partir de 05/05/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1411/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 106/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA, de acordo com o Artigo n.º 106 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) MARIA MANUELINA DA COSTA RABELLO, matrícula n.º 200.107-1, ocupante do cargo de CUIDADOR DE CRECHE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 02/02/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 7972/2025. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 107/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE readaptação, de acordo com o Artigo n.º 30 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 04 de março de 2026, ao (a) servidor (a) MARIA MANUELINA DA COSTA RABELLO, matrícula n.º 200. 107-1, ocupante do cargo de CUIDADOR DE CRECHE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o laudo Médico Perito Municipal, exarado no Processo Administrativo n.º 7972/2025. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 108/2026 de 03 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) JOÃO PAULO BARBOSA SOARES COELHO, matrícula n.º 111.271-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria de Serviços Públicos e Transporte, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 7º (sétimo) TRIÊNIO referente ao período 2022/2025, completado e concedido em 14/01/2025, conforme processo administrativo nº 1030/2026. Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 109/2026 de 04 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA LEAL, matrícula n.º 111.458-1, ocupante do cargo de ENFERMEIRO AMBULATÓRIO PSF, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 20/04/2025 e concedido em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 07/01/2027; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 02/03/2028; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 15/02/2029; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 8704/2025 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 110/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) JOSIMERI MATIAS PACHECO VALENTIM, matrícula n.º 111.486-7, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 29/05/2025 e concedido em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/04/2026; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/03/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/03/2028; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 41/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 111/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) NEIDE APARECIDA DIAS BRUM, matrícula n.º 111.530-8, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 30/04/2025 e concedido em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 04/05/2026; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 03/05/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 02/05/2028; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 122/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 112/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decret0o n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) TAMIRES NUNES DA SILVA, matrícula n.º 112.395-5, ocupante do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 01/02/2026, conforme processo administrativo n. 1539/2026 de 02/02/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 113/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. ALTERA a Portaria n.º 480/2025 de 18 de junho de 2025. Que concede 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO ao (a) servidor (a) ELIANE APARECIDA DE AQUINO, matrícula n.º 111.544-8, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período 2020/2025, completado em 29/04/2025 e concedido conforme abaixo: Onde se lê: 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/01/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/01/2028; Passa-se a ler: 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 04/01/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 03/01/2028; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 714/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 114/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77 Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores do Município de Areal), ao (a) servidor (a) ELAINE FÉO DE ALMEIDA, matrícula n.º 111.445-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotado (a) no Gabinete do Prefeito, o ADICIONAL DE SEXTA PARTE dos vencimentos integrais, que incorporar-se aos seus vencimentos, referente ao período 1997/2026, completado e concedido em 23 de fevereiro de 2026, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n.º 8896/2025. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 115/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) NILSON MANTA, matrícula n.º 111.750-5, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA EM CLÍNICA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 22/06/2005 e concedidos em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/08/2026 ; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/10/2027 ; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/10/2028 ; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1181/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 116/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. ALTERA a Portaria n.º 323/2025 de 13 de maio de 2025. Que concede 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO ao (a) servidor (a) SEBASTIÃO FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 111.314-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período 2019/2024, completado em 27/01/2024 e concedido conforme abaixo: Onde se lê: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/06/2026; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/09/2026; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/11/2026; Passa-se a ler: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 05/12/2026; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 05/03/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 05/12/2027; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 562/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 117/2026 de 05 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) LEANDRO ELY ESCOBAR DE SOUZA, matrícula n.º 111.905-2, ocupante do cargo de TECNICO EM RADIOLOGIA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 17/12/2005 e concedidos em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 03/01/2027 ; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 02/01/2028 ; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 07/01/2029 ; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1346/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 118/2026 de 06 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 19 § 1º Inciso I da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal) alterado pelo Art. 5º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) MAIARA SILVA DA COSTA, matrícula n.º 200.053-9, ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado (a) na Secretaria de Meio Ambiente, o ADICIONAL DE TITULARIDADE referente a 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento-base a partir de 27/01/2026, conforme informações constantes do Processo Administrativo n.° 236/2026 de 14/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 119/2026 de 06 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 19 § 1º Inciso I da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal) alterado pelo Art. 5º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) LUIZA ALVIM MIRANDA DO AMARAL, matrícula n.º 200.046-6, ocupante do cargo de ENFERMEIRO AMBULATÓRIO PSF, lotado (a) na Secretaria de Saúde, o ADICIONAL DE TITULARIDADE referente a 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base a partir de 19/01/2026, conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 90/2026 de 08/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 120/2026 de 06 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com a nova redação do art 104º do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) LUIZ GONZAGA BENTO, PEDREIRO, matrícula n.º 121.013-0, ocupante do cargo de PEDREIRO, lotado (a) na Secretaria de Execução de Serviços Hídricos, 60 (sessenta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 18/02/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 1783/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 121/2026 de 06 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) ELAINE MEDEIROS QUINTELA VALLE BRAGA, matrícula n.º 112.394-7, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “D”, Referência Nível “4” (quatro), a partir de 03/02/2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 8916/2025. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 122/2026 de 06 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) MARIA HELENA FERREIRA LOUREIRO, matrícula n.º 112.387-4, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “E”, Referência Nível “5” (cinco), a partir de 17/11/2025, conforme despacho exarado no Processo n.º 8151/2025. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 123/2026 de 09 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal) e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) ANDREA CRISTINA VIANA, matrícula n.º 111.854-4, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) no Secretaria de Saúde, a Progressão Funcional, ficando posicionado (a) como TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Referência Nível “2” (dois), Grupo “V”, referente ao período 2020/2025, completado e concedido em 16/09/2025, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 1576/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 124/2026 de 09 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal) e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) MURILO AGOSTINHO OLIVEIRA, matrícula n.º 111.922-2, ocupante do cargo de CONDUTOR DE VEICULO DE URGENCIA, lotado (a) no Secretaria de Saúde, a Progressão Funcional, ficando posicionado (a) como CONDUTOR DE VEICULO DE URGENCIA, Referência Nível “2” (dois), Grupo “IV”, referente ao período 2021/2026, completado e concedido em 22/02/2026, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 1345/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 125/2026 de 09 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE readaptação, de acordo com o Artigo n.º 30 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) ERICA DE SOUZA TAVARES, matrícula n.º 200.099-7 ocupante do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria de Saúde, “em atividades administrativas, cumprindo sua carga horária semanal e em local não insalubre, até a data do parto” de acordo com o laudo do Médico Perito Municipal, exarado no Processo Administrativo n.º 1717/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 126/2026 de 09 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA, de acordo com o Artigo n.º 106 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) GILCÉIA ESTEVES AGOSTINHO LUIZETTO, matrícula n.º 111.616-9, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria Saúde, 60 (sessenta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 10/03/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 120/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 127/2026 de 09 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) VINICIUS MACIEL MARTINS, matrícula n.º 112.179-0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2009/2014, completado em 16/02/2014 e concedido em 01 (um) período a partir de 10/03/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1535/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 128/2026 de 11 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) AMARILDO SALGADO MARTINS, matrícula n.º 111.410-7, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 7º (sétimo) TRIÊNIO referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 03 de março de 2026 conforme despacho exarado no Processo n.º 1846/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 129/2026 de 12 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decret0o n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) VITOR HUGO MARTINS GALL MAYWORM, matrícula n.º 112.401-3, ocupante do cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 09/03/2026, conforme processo administrativo n. 1866/2026 de 11/03/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 130/2026 de 12 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decret0o n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) DENIS DA SILVA SOARES, matrícula n.º 200.058-0, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 01/02/2026, conforme processo administrativo n. 1871/2026 de 11/03/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 131/2026 de 12 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) KÁTIA REGINA DOS SANTOS COSTA, matrícula n.º 112.227-4, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “D”, Referência Nível “7” (sete), a partir de 27/02/2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 1581/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 132/2026 de 12 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) KÁTIA REGINA DOS SANTOS COSTA, matrícula n.º 112.255-0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “D”, Referência Nível “7” (sete), a partir de 27/02/2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 1581/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 133/2026 de 13 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA, de acordo com o Artigo n.º 106 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) MARIA MANUELINA DA COSTA RABELLO, matrícula n.º 200.107-1, ocupante do cargo de CUIDADOR DE CRECHE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 11/03/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 7972/2025. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 134/2026 de 13 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, e acordo com a nova redação do Art 104 do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) YASMIN DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula n.º 112.402-1, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 18 (dezoito) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 04/04/2026, de acordo com o parecer da 0JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 1963/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 135/2026 de 13 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, e acordo com a nova redação do Art 104 do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) MARIA ADELIA DE OLIVEIRA XAVIER FREITAS, matrícula n.º 112.409-9, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 10/04/2026, de acordo com o parecer da 0JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 1964/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 136/2026 de 13 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, e acordo com a nova redação do Art 104 do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) MARIA ADELIA DE OLIVEIRA XAVIER FREITAS, matrícula n.º 112.045-0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 10/04/2026, de acordo com o parecer da 0JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 1964/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 137/2026 de 18 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) WILLIAMS DOUGLAS SANTOS DA SILVA, matrícula n.º 111.602-9, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Ordem Pública, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 5º (quinto) TRIÊNIO referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 10 de março de 2026 conforme processo administrativo n.2005/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 138/2026 de 18 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal) e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) WILLIAMS DOUGLAS SANTOS DA SILVA, matrícula n.º 111.602-9, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Ordem Pública, ficando posicionado (a) como GUARDA CIVIL MUNICIPAL, Referência Nível “4” (quatro), Grupo “XIV”, referente ao período 2021/2026, completado e concedido a partir de 10/03/2026, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 2006/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 139/2026 de 18 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. INTERROMPE, por motivo de interesse da Administração Pública a Licença Prêmio concedida através da Portaria n.º 45/2026 de 21 de janeiro de 2026 ao (a) servidor (a) CESAR DE LIMA GONÇALVES, matrícula n.º 111.241-4, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, a partir de 18 de março de 2026, e o RETORNO ao gozo do período restante 54 (cinquenta e quatro) dias a partir de 30 de março de 2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 140/2026 de 19 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) LILIANE DA COSTA LUZ, matrícula n.º 111.701-7, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 27 de março de 2025 e concedido em 01 (um) período a partir de 08/06/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1919/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 141/2026 de 19 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE de acordo com o Art. 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) KATIA REGINA VENTURA ZANOBINI, matrícula n.º 111.848-0, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referentes ao período 2020/2025 completado em 17 de agosto de 2025 e concedido em 02 (dois) períodos conforme abaixo: 1º período – 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 04/05/2026 2º período – 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 18/06/2026 Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 02/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 142/2026 de 23 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) PAULO WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n.º 200.071-7, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 09/03/2026, conforme despacho exarado no processo n.º 2150/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 143/2026 de 23 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE readaptação, de acordo com o Artigo n.º 30 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) ALINE DE CARVALHO AMANSO, matrícula n.º 111.663-0 ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria de Saúde, “em atividades administrativas, cumprindo sua carga horária semanal e em local não insalubre, até a data do parto” de acordo com o laudo do Médico Perito Municipal, exarado no Processo Administrativo n.º 2001/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 144/2026 de 24 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) FABIANA DE SOUZA BRESSAN, matrícula n.º 111.677-0, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 3º (terceiro) TRIÊNIO, referente ao período 2022/2025, completado e concedido em 01/07/2025, conforme despacho exarado no processo n.º 1994/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 145/2026 de 24 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) LUÍS CLÁUDIO FRANCISCO DA CRUZ, matrícula n.º 111.288-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviço Público e Transporte, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2004/2009, completado em 21 de janeiro de 2009 e concedido em 01 (um) período a partir de 01/04/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1969/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 146/2026 de 24 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA, de acordo com o Artigo n.º 106 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) MARCOS PAULO BRANCO DE SOUZA, matrícula n.º 111.882-0, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA EM CLÍNICA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 27/02/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 4635/2025. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 147/2026 de 25 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) MARICY MOREIRA TORALDO, matrícula n.º 111.840-4, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 17 de agosto de 2025 e concedido em 01 (um) período a partir de 01/04/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1331/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 148/2026 de 26 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 19 § 1º Inciso I da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal) alterado pelo Art. 5º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) CARLOS EDUARDO DOS ANJOS ANDRADE, matrícula n.º 111.508-1, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria de Ordem Pública, o ADICIONAL DE TITULARIDADE referente a 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base a partir de 05/03/2026, conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1728/2026 de 05/03/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 149/2026 de 26 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 19 § 1º Inciso I da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal) alterado pelo Art. 5º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) VALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula n.º 111.678-9, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria de Saúde Pública, o ADICIONAL DE TITULARIDADE referente a 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base a partir de 13/02/2026, conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1266/2026 de 13/02/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 150/2026 de 26 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. ALTERA a Portaria n.º 073/2026 de 12 de fevereiro de 2026. Que concede 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO ao (a) servidor (a) THAÍS MOURA RIBEIRO MACHADO ESTEVES, matrícula n.º 111.758-0, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período 2020/2025, completado em 22/06/2025 e concedido em 03 (três) períodos conforme abaixo: Onde se lê: 1º período 30 (trinta) dias a partir de 01/06/2026; 2º período 30 (trinta) dias a partir de 01/10/2026; 3º período 30 (trinta) dias a partir de 01/07/2027; Passa-se a ler: 1º período 30 (trinta) dias a partir de 01/06/2026; 2º período 30 (trinta) dias a partir de 01/07/2027; 3º período 30 (trinta) dias a partir de 01/09/2027; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1607/2026 de 02 de março de 2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 151/2026 de 27 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) EDMAR MONTEIRO DE CASTRO SILVA, matrícula n.º 200.074-1, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 26/03/2026, conforme despacho exarado no processo n.º 2269/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 152/2026 de 27 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, e acordo com a nova redação do Art 104 do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) RENATA ROSA SANTOS ROBERTO, matrícula n.º 200.101-2, ocupante do cargo de CUIDADOR DE CRECHE (a) na Secretaria Municipal de Educação, 45 (quarenta e cinco) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 04/04/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 2386/2026.Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 153/2026 de 31 de março de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) JOÃO BATISTA GONÇALVES DINIZ, matrícula n.º 111.081-0, ocupante do cargo de MESTRE DE OBRAS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2018/2023, completado em 11 de maio de 2023 e concedido em 01 (um) período a partir de 06/04/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1628/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Retificação da publicação feita no DOM 2.988 de 13/05/2025 caderno I pag 3. Portaria n.º 196/2025 de 01 de abril de 2025. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) JOSIARA PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 111.919-2, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO lotado (a) na Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 10º (décimo) TRIÊNIO, referente ao período 2021/2024, completado em 18/01/2024 e considerando a Lei 173/2020 concedido em 01/01/2025. Conforme despacho exarado no processo nº 2445/2025 de 01/04/2025 Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 154/2026 de 01 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) GICELE TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula n.º 111.526-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 29/04/2025 e concedidos em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 02/07/2026; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 02/01/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 02/01/2028; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 6142/2025 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 155/2026 de 06 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 111.497-2, ocupante do cargo de ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 30 de abril de 2025 e concedido em 01 (um) período a partir de 06/04/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 2049/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 156/2026 de 06 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) RUTE BARROS ESTEVES, matrícula n.º 112.392-0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “E”, Referência Nível “5” (cinco), a partir de 18/03/2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 1306/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 157/2026 de 06 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 17 da Lei n.º 148 de 30/12/1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal) com nova redação dada pelo Art. 1º da Lei n.º 202 de 27/03/2000, alterado pelo Art. 6º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) ALINE DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula n.º 111.466-2, ocupante do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a MUDANÇA DE CLASSE, onde fica o (a) requerente posicionado (a) na Classe “E”, Referência Nível “5” (cinco), a partir de 03/03/2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 992/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 158 de 06 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula n.º 111.770-0 ocupante do cargo de COZINHEIRO, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 01 de julho de 2025 e concedido em 02 (dois) períodos conforme abaixo: 1º período – 60 (sessenta) dias a partir de 06/04/2025; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/12/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 150/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 159/2026 de 08 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decret0o n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) REGIANE DA CONCEIÇÃO TIAGO MACHADO DA SILVA, matrícula n.º 200.060-1, ocupante do cargo de CUIDADOR DE CRECHE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 01/02/2026, conforme processo administrativo n. 2046/2026 de 17/03/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 160/2026 de 08 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 160, Inciso III da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) JOÃO PAULO REIS CARNEIRO, matrícula n.º 111.721-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE DISCIPLINA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias consecutivos de LICENÇA, em razão do falecimento de SEBASTIÃO PAULO CARNEIRO, a partir de 27 de março de 2026, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n.º 2595/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 161/2026 de 08 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) FATIMA DE FREITAS ALVES, matrícula n.º 111.097-7, ocupante do cargo de TELEFONISTA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 11º (décimo primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 26/03/2026, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 2694/2026 de 08 de abril de 2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 162/2025 de 09 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) GILBERTO AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR, matrícula n.º 111.256-2, ocupante do cargo de MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 9º (nono) TRIÊNIO, referente ao período 2020/2023, completado e concedido em 07/11/2023 conforme processo administrativo n. 1777/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 163/2026 de 09 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal) e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) GILBERTO AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR, matrícula n.º 111.256-2, ocupante do cargo de MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, a Progressão Funcional, ficando posicionado (a) como MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, Referência Nível “6” (seis), Grupo “XIII”, referente ao período 2016/2021, completado e concedido em 04/11/2021, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 1777/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 164/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 ao (a) servidor (a) RENATA BEATRIZ DINIZ NEVES GONÇALVES, matrícula n.º 112.097-2, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 9º (nono) TRIÊNIO referente ao período 2020/2023, completado em 02 de março de 2023 e concedido em 05 de outubro de 2024, conforme processo administrativo nº 1802/2026 de 09 de março de 2026. Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 165/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 ao (a) servidor (a) RENATA BEATRIZ DINIZ NEVES GONÇALVES, matrícula n.º 112.097-2, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 10º (décimo) TRIÊNIO referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 02 de março de 2026, conforme processo administrativo nº 1802/2026 de 09 de março de 2026. Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 166/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) PATRICI VIEIRA ANDRADE DE SOUZA, matrícula n.º 111.109-4, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 11º (décimo primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 12/04/2026, conforme processo 1776/2026 de 06 de março de 2026. Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 167/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) JOSE ORESTES GONÇALVES DINIZ, matrícula n.º 111.264-3, ocupante do cargo de MOTORISTA lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 10º (décimo) TRIÊNIO, referente ao período 2022/2025, completado em concedido 28/01/2025. Conforme informações no processo nº 1398/2026 de 24 de fevereiro de 2026. Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 168/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 e ao (a) servidor (a) MARCIA FERNANDA SILVA LUCIO, matrícula n.º 112.074-3, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 9º (nono) TRIÊNIO referente ao período 2018/2021, completado em 22 de abril de 2021 e considerando a Lei 173/2020 concedido em 26 de novembro de 2022, conforme processo administrativo nº 1650/2026 de 03 de março de 2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 169/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 e ao (a) servidor (a) MARCIA FERNANDA SILVA LUCIO, matrícula n.º 112.074-3, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 10º (décimo) TRIÊNIO referente ao período 2021/2024, completado e concedido em 26 de novembro de 2025, conforme processo administrativo nº 1650/2026 de 03 de março de 2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 170/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 , ao (a) servidor (a) CLEIDE MARIA PEREIRA SIMÕES , matrícula n.º 112.228-2, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 5º (quinto) TRIÊNIO referente ao período 2019/2022, completado em 04 de fevereiro de 2022 e considerando a Lei 173/2020 concedido em 19 de setembro de 2023, conforme processo administrativo nº 1574/2026 de 26 de fevereiro de 2026 Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 171/2026 de 13 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 , ao (a) servidor (a) CLEIDE MARIA PEREIRA SIMÕES , matrícula n.º 112.228-2, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 6º (sexto) TRIÊNIO referente ao período 2022/2025, completado e concedido em 04 de fevereiro de 2025, conforme processo administrativo nº 1574/2026 de 26 de fevereiro de 2026 Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 172/2026 de 14 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decret0o n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) IVNA FRIAS DE MATOS, matrícula n.º 112.396- 3, ocupante do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 01/02/2026, conforme processo administrativo n. 2741/2026 de 13/04/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 173/2026 de 14 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 § 2º da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) RONER TORRES DA FONSECA, matrícula n.º 111.514-6, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria de Ordem Pública, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 01/05/2025 e concedidos em 03 (três) períodos, conforme abaixo: 1º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/02/2026; 2º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/02/2027; 3º período – 30 (trinta) dias a partir de 01/02/2028; Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 8831/2025 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 174/2026 de 14 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) MARCIA CRISTINA DA SILVA ROBERTO, matrícula n.º 111.232-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2012/2017, completado em 06/12/2017 e concedido em 01 (um) período de 90 dias a partir de 01/02/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 8535/2025 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 175/2026 de 15 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) GILSANDRA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, matrícula n.º 200.055-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, 10% (dez por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 1º (primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 16/01/2026, conforme despacho exarado no processo n.º 2786/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 176/2026 de 15 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal), ao (a) servidor (a) JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ, matrícula n.º 111.264-3, ocupante do cargo de MOTORISTA , lotado (a) na Secretaria de Educação, ficando posicionado (a) como MOTORISTA, Referência Nível “7” (sete), Grupo “IV” referente ao período 2020/2025, completado em 28/01/2025, conforme processo administrativo n.º 1398/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 177/2026 de 15 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) SANDRO MACHADO DOS SANTOS, matrícula n.º 111.101-9, ocupante do cargo de AGENTE VIGILANCIA SANITARIA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 11º (décimo primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 24/03/2026, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 2810/2026 de 14 de abril de 2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 178/2026 de 16 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) MARCOS ANTONIO CHAVES, matrícula n.º 111.262-7, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 9º (nono) TRIÊNIO, referente ao período 2021/2024, completado e concedido em 07/05/2024 conforme processo administrativo n. 2855/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 179/2026 de 16 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77 Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores do Município de Areal), ao (a) servidor (a) RENATA BEATRIZ DINIZ NEVES GONÇALVES, matrícula n.º 112.097-2, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO , lotado (a) na Secretaria de Educação, o ADICIONAL DE SEXTA PARTE dos vencimentos integrais, que incorporar-se aos seus vencimentos, referente ao período 1995/2021, completado em 23/02/2021, conforme Processo Administrativo n.º 1802/2026 de 09 de março de 2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 180/2026 de 16 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 e ao (a) servidor (a) JOSUE MUNIZ WERNECK, matrícula n.º 112.123- 5, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 9º (nono) TRIÊNIO referente ao período 2022/2025, completado em 09 de abril de 2026, conforme processo administrativo nº 2553/2026 de 01 de abril de 2026. Observação: A presente Portaria tem por fundamento, a aposentadoria do servidor, com fulcro no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar 173 de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar 226 de 12/01/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 181/2026 de 16 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA , matrícula n.º 111.436-0, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotado (a) na Secretaria Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 6º (sexto) TRIÊNIO referente ao período 2021/2024, completado em 04/03/2024, considerando a Lei 173/2020, concedido em 08/10/2025, conforme informações no processo administrativo 2525/2026 de 31 de março de 2026 . Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 182/2026 de 16 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal), ao (a) servidor (a) ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula n.º 111.436-0, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotado (a) na Secretaria de Educação, ficando posicionado (a) como MERENDEIRA, Referência Nível “3” (três), Grupo “I” referente ao período 2012/2017, completado em 06/02/2017, conforme processo administrativo n.º 2525/2026 de 31 de março de 2026 Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 183/2026 de 16 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal), ao (a) servidor (a) ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula n.º 111.436-0, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotado (a) na Secretaria de Educação, ficando posicionado (a) como MERENDEIRA, Referência Nível “4” (quatro), Grupo “I” referente ao período 2017/2022, completado em 06/02/2022, considerando a Lei 173/2020 concedido em 07/09/2023 conforme processo administrativo n.º 2525/2026 de 31 de março de 2026 Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 184/2026 de 22 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Artigo n.º 143 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) YASMIN RIBEIRO MOLINARI MELLO, matrícula n.º 112.361-0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente ao período 2020/2025, completado em 16 de agosto de 2025 e concedido em 01 (um) período a partir de 26/05/2026. Conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 2554/2026 e despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 185/2026 de 22 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA readaptação, de acordo com o Artigo n.º 30 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01 de maio de 2026, ao (a) servidor (a) MARIA EMÍLIA DE ANDRADE SILVA, matrícula n.º 200.137-3 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o laudo Médico Perito Municipal, exarado no Processo Administrativo n.º 5203/2024. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 186/2026 de 27 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 160, Inciso IV da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) TAMIRES SIMIÃO DE MELLO, matrícula n.º 111.591-0, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO a partir de 11 de abril de 2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 2749/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 187/2026 de 27 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 19 § 1º Inciso I da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal) alterado pelo Art. 5º da Lei n.º 585 de 10/12/2009, ao (a) servidor (a) LEONE CONCEICAO SILVESTRE, matrícula n.º 111.946-0, ocupante do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria de Agricultura, o ADICIONAL DE TITULARIDADE referente a 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base a partir de 13/04/2026, conforme informações constantes do Processo Administrativo n.º 1625/2026 de 02/03/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 188/2026 de 28 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 160, Inciso IV da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) ANA FLÁVIA FARIA BRAGA, matrícula n.º 200.043-1, ocupante do cargo de DESENHISTA PROJETISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 07 (sete) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO a partir de 11 de abril de 2026, conforme despacho exarado no Processo n.º 2787/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 189/2026 de 28 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. ALTERA a Portaria n.º 887/2025 de 27 de novembro de 2025. Que concede, de acordo com o Art. 143 e 146 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) ao (a) servidor (a) SERGIO LUIZ ANTONIO, matrícula n.º 111.085-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria de Serviços Públicos e Transporte, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO referente aos períodos 2018/2023 completado em 22/02/2023. Onde lê-se: • 2º período – 60 (sessenta) dias a partir de 01/06/2026. Passa-se a ler: • 2º período – 60 (sessenta) dias a partir de 03/06/2026. Conforme informações contidas no Processo Administrativo n.º 3317/2025, despacho exarado pelo Secretário de Administração no processo supracitado. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 190/2026 de 28 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com a nova redação do art 104º do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) RAFAELA LEMES GONCALVES, matrícula n.º 111.533-2, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 60 (sessenta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 16/05/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 3116/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 191/2026 de 28 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com a nova redação do art 104º do E.S.P.A. (estabelecido pelo art 5º da Lei n.º 1146 de 08 de novembro de 2021), ao (a) servidor (a) CLAUDIO KAPPLER TEIXEIRA, matrícula n.º 111.020-9, ocupante do cargo de FISCAL DE RENDAS, lotado (a) na Secretaria de Fazenda e Planejamento, 30 (trinta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 07/05/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 3114/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05(cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 192/2026 de 28 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA, de acordo com o Artigo n.º 106 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) YASMIN DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula n.º 112.402-1, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 26 (vinte e seis) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 22/04/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 1963/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Portaria n.º 193/2026 de 29 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a) ELISANGELA CARMEN DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 111.106-0, ocupante do cargo de RECEPCIONISTA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 10º (décimo) TRIÊNIO, referente ao período 2020/2023, completado e concedido em 27/04/2023, conforme processo administrativo n. 2868/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 194/2026 de 29 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999, ao (a) servidor (a ELISANGELA CARMEN DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 111.106-0, ocupante do cargo de RECEPCIONISTA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 11º (décimo primeiro) TRIÊNIO, referente ao período 2023/2026, completado e concedido em 27/04/2026, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 2868/2026. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Portaria n.º 195/2026 de 30 de abril de 2026. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. PRORROGA, de acordo com o Artigo n.º 106 da Lei n.º 076 de 16/03/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal), ao (a) servidor (a) ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS, matrícula n.º 111.703-3, ocupante do cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de LICENÇA MÉDICA a partir de 07/04/2026, de acordo com o parecer da JUNTA MÉDICA exarado no Processo Administrativo n.º 1107/2026. Caso necessária a solicitação de prorrogação, deverá agendar perícia presencial e estar munido(a) de exames complementares recentes, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de término do afastamento. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, 39 – Cep: 25845-000 – Telefax: (24) 3511-4105 – Areal – RJ Retificação da publicação feita no DOM 2.402 de 01/08/2022 caderno I pag 58 e 59. Portaria n.º 198/2022 de 11 de julho de 2022. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) GILBERTO AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR, matrícula n.º 111.256-2, ocupante do cargo de MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 7º (sétimo) TRIÊNIO referente ao período 2014/2017, completado e concedido em 05/11/2017, e 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 8º (oitavo) TRIÊNIO referente ao período 2017/2020, completado e concedido em 05/11/2020. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Retificação da publicação feita no DOM 1.436 de 21/06/2017 caderno I pag 16. Portaria n.º 147/2017 de 30 de maio de 2017. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 5° § Único da Lei n.º 276 de 02/06/2003 (Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal de Areal) e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) GILBERTO AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR, matrícula n.º 111.256-2, ocupante do cargo de MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, lotado (a) na Secretaria de Saúde, a Progressão Funcional, ficando posicionado (a) como MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, Referência Nível “4” (quatro), Grupo “VI”, referente ao período 2006/2011, completado e concedido em 06/11/2011, e a Progressão Funcional, ficando posicionado (a) como MÉDICO AMBULATORIAL EM GINECOLOGIA, Referência Nível “5” (cinco), Grupo “VI”, referente ao período 2011/2016, completado e concedido em 04/11/2016, conforme despacho exarado pelo Secretário de Administração no Processo n.º 6780/2016 de 07 de novembro de 2016. Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Retificação da publicação feita no DOM 2.705 de 16/01/2024 caderno I pag 48. Portaria n.º 489/2023 de 27 de dezembro de 2023. O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 041 de 03 de janeiro de 2005. CONCEDE, de acordo com o Art. 77, Parágrafo Único da Lei n.º 076 de 16 de março de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal) c/c Decreto n.º 352 de 30 de abril de 1999 e LC nº 191 de 08 de março de 2022, ao (a) servidor (a) LIDIANE TAVARES DA COSTA LEITE, matrícula n.º 112.274-6, ocupante do cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, lotado (a) na Secretaria de Educação, 5% (cinco por cento) de Adicionais por Tempo de Serviço pelo seu 4º (quarto) TRIÊNIO referente ao período 2019/2022, completado em 22/05/2022 e considerando a Lei 173/2020, concedido em 26/12/2023, conforme processo administrativo n.4826/2023 Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RUA DR. JOÃO DA VEIGA SOARES Nº 60 - CENTRO - AREAL TEL: (24) 2257-1292 E-mail: educacao@areal.rj.gov.b PORTARIA Nº 08/2026/SME AREAL, 25 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA sem ônus, a funcionária Rejane Santinon Ferreira, Matrícula nº 112.170-7, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ATAS abaixo: VM Med Ltda – Contrato N°004/2025 – ATA N°037B/2023 MV3 – Contrato N°005/2025 – ATA N°037C/2023 Camila Lima de Freitas Santos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATRÍCULA: 1122002 1 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 36 Rua Nelson Mello, n º20 – Centro – Areal – RJ – CEP 25.845-000 – Telefone: (24) 2257-1154. PORTARIA Nº 018/2026/AREALPREV O Diretor Presidente do Fundo de Previdência do Município de Areal - AREALPREV, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 493/2008. CONCEDE, PENSÃO POR MORTE, em favor de VIRGINIA TAVARES GORGES GOTARDO, na condição de beneficiária e na qualidade de CÔNJUGE , em decorrência do falecimento de JACI GORGES GOTARDO, servidor aposentado e segurado do Fundo de Previdência Social do Município de Areal/RJ – AREALPREV, matrícula sob nº 113.105, tendo sido fixado o valor de R$ 1.572,17 (mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), de acordo com o último valor de benefício, nos termos do 8º, I e §2º da Lei n.º 493/2008 (alterada pelo artigo 1º da Lei n.º 602/2010), artigos 31, II, “a”, e 44 da Lei n.º 493/2008 c/c o §7º incisos I do artigo 40 da CF com redação pela E.C 41/2003 e artigo 6º do Anexo II da Portaria MTP sob nº 1467/2022, e de acordo com as informações constantes do processo administrativo sob n.º 2788/2026: MAPA DE CÁLCULO Evento Instrumento Data Aposentadoria por Invalidez Permanente com proventos integrais nos termos do artigo 40, §1º da CF com redação dada pela EC nº. 41/2003 Portaria nº 006/2013/AREALPREV Processo Administrativo nº 6701/2010 A partir de 30/12/2012, data do laudo médico final, publicado em 08/05/2013 VALOR ATUALIZADO: R$ 1.572,17 As remunerações ou subsídios considerados no cálculo do valor inicial dos proventos serão atualizados de acordo com a variação integral do índice fixado para atualização no cálculo dos benefícios do RGPS. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 08/04/2026, data de falecimento da servidora inativa. Areal, 26 de maio de 2026. Hércules Fagundes Diretor Presidente Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 37 DESPESA COM PESSOALDESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADASDESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)(Últimos 12 Meses) LIQUIDADASLIQUIDADAS INSCRITASINSCRITAS EM RESTOS AEM RESTOS A PAGARPAGAR NÃONÃO PROCESSADOSPROCESSADOS (b)(b) 05/202505/2025 06/202506/2025 07/202507/2025 08/202508/2025 09/202509/2025 10/202510/2025 11/202511/2025 12/202512/2025 01/202601/2026 02/202602/2026 03/202603/2026 04/202604/2026 TOTALTOTAL (ÚLTIM OS 12(ÚLTIMOS 12 MESES)MESES) (a)(a) DESPESA BRUTA COMDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)PESSOAL (I) 6.880.276,476.880.276,47 7.188.225,907.188.225,90 9.527.510,809.527.510,80 7.032.886,767.032.886,76 7.309.816,317.309.816,31 7.054.498,887.054.498,88 7.636.163,497.636.163,49 11.732.686,7411.732.686,74 7.055.403,627.055.403,62 7.250.105,167.250.105,16 7.472.072,437.472.072,43 7.601.550,087.601.550,08 93.741.196,6493.741. 196,64 2.571,642.571,64 Pessoal AtivoPessoal Ativo 5.668.717,755.668.717,75 5.960.943,235.960.943,23 7.678.465,737.678.465,73 5.730.649,315.730.649,31 5.980.824,255.980.824,25 5.697.609,285.697.609,28 6.277.035,116.277.035,11 9.720.199,399.720.199,39 5.616.515,115.616.515,11 5.787.728,515.787.728,51 5.981.147,865.981.147,86 6.115.153,456.115.153,45 76.214.988,9876.214.988,98 2.571,642.571,64 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.271.346,04 5.208.063,84 7.101.113,22 5.175.468,16 5.136.081,75 5.395.373,20 5.446.121,19 8.612.762,99 5.349.921,85 5.190.086,05 5.536.933,41 5.490.531,28 68.913.802,98 2.571,64 Obrigações Patronais 397.371,71 752.879,39 577.352,51 555.181,15 844.742,50 302.236,08 830.913,92 1.107.436,40 266.593,26 597.642,46 444.214,45 624.622,17 7.301.186,00 0,00 Pessoal Inativo ePessoal Inativo e PensionistasPensionistas 1.211.558,721.211.558,72 1.227.282,671.227.282,67 1.849.045,071.849.045,07 1.302.237,451.302.237,45 1.328.992,061.328.992,06 1.356.889,601.356.889,60 1.359.128,381.359.128,38 2.012.487,352.012.487,35 1.438.888,511.438.888,51 1.462.376,651.462.376,65 1.490.924,571.490.924,57 1.486.396,631.486.396,63 17.526.207,6617.526.207,66 0,000,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.102.138,69 1.115.637,69 1.683.496,54 1. 187.744,05 1.219.654,52 1.247.560,15 1.249.790,38 1.849.594,99 1.316.289,45 1.322.691,65 1.345.434,56 1.342.547,85 15.982.580,52 0,00 Pensões 109.420,03 111.644,98 165.548,53 114.493,40 109.337,54 109.329,45 109.338,00 162.892,36 122.599,06 139.685,00 145.490,01 143.848,78 1.543.627,14 0,00 Outras Despesas deOutras Despesas de Pessoal Decorrentes dePessoal Decorrentes de Contratos de TerceirizaçãoContratos de Terceirização ou de Contratação deou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art.Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)18 da LRF) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesa com Pessoal nãoDespesa com Pessoal não ExecutadaExecutada OrçamentariamenteOrçamentariamente 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 DESPESAS NÃODESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º doCOMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)art. 19 da LRF) 1.465.964,271.465.964,27 2.002.736,702.002.736,70 2.179.940,452.179.940,45 1.506.842,031.506.842,03 1.488.296,191.488.296,19 1.499.675,021.499.675,02 1.566.372,431.566.372,43 2.305.012,132.305.012,13 1.643.630,451.643.630,45 1.645.627,731.645.627,73 1.654.612,011.654.612, 01 1.687.418,591.687.418,59 20.646.128,0020.646.128,00 0,000,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 102.193,05 120.758,20 102.165,23 130.486,66 101.043,66 100.149,44 162.906,31 113.539,20 96.110,45 157.777,87 104.081,06 98.999,86 1.390.210,99 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.600,70 79.60 0,70 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.361,93 0,00 34.956,19 0,00 75.318,12 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.211.558,72 1.227.282,67 1.849.045,07 1.302.237,45 1.328.992,06 1.356.889,60 1.359.128,38 2.012.487,35 1.322.715,07 1.346.207,21 1.374.747,07 1.370.225,27 17.061.515,92 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:19:20 Continua ( 1 / 3 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 38 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 100.188,00 604.267,77 184.612,23 30.000,00 15.180,00 0,00 0,00 59.910,00 103.744,00 103.744,00 102.052,00 100.360,00 1.404.058,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 52.024,50 50.428,06 44.117,92 44.117,92 43.080,47 42.635,98 44.337,74 119.075,58 80.699,00 37.898,65 38.775,69 38.232,76 635.424,27 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COMDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)PESSOAL (III) = (I - II) 5.414.312,205.414.312,20 5.185.489,205.185.489,20 7.347.570,357.347.570,35 5.526.044,735.526.044,73 5.821.520,125.821.520,12 5.554.823,865.554.823,86 6.06 9.791,066.069.791,06 9.427.674,619.427.674,61 5.411.773,175.411.773,17 5.604.477,435.604.477,43 5.817.460,425.817.460,42 5.914.131,495.914.131,49 73.095.068,6473.095.068,64 2.571,642.571,64 DESPESA COM PESSOALDESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADASDESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)(Últimos 12 Meses) LIQUIDADASLIQUIDADAS INSCRITASINSCRITAS EM RESTOS AEM RESTOS A PAGARPAGAR NÃONÃO PROCESSADOSPROCESSADOS (b)(b) 05/202505/2025 06/202506/2025 07/202507/2025 08/202508/2025 09/202509/2025 10/202510/2025 11/202511/2025 12/202512/2025 01/202601/2026 02/202602/2026 03/202603/2026 04/202604/2026 TOTALTOTAL (ÚLTIMOS 12(ÚLTIMOS 12 MESES)MESES) (a)(a) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:19:20 Continuação Continua ( 2 / 3 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 39 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALORVALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA% SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 152.023.012,97 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 9.066.488,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art . 198, §11) 1.302.484,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 141.654.040,97141.654.040,97 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 73.097.640,28 51,60 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 76.493.182,12 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 72.668.523,01 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 68.843.863,90 48,60 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:19:20 Continuação (3/3) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 40 DÍVIDA CONSOLIDADADÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DOSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 2º QuadrimestreAté o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 17.517.041,5117.517.041,51 74.176.844,7574.176.844,75 0,000,00 0,000,00 Dívida Mob iliáriaDívida Mobiliária 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Dívida ContratualDívida Contratual 17.517.041,5117.517.041,51 74.176.844,7574.176.844,75 0,000,00 0,000,00 EmpréstimosEmpréstimos 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e MunicípiosReestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Financiament osFinanciamentos 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidasParcelamento e Renegociação de dívidas 17.517.041,5117.517.041,51 74.176.844,7574.176.844,75 0,000,00 0,000,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 17.517.041,51 71.981.560,38 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 2.195.284,37 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0 ,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas ContratuaisDemais Dívidas Contratuais 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II)DEDUÇÕES (II) 52.164.591,2852.164.591,28 60.532.974,0560.532.974,05 0,000,00 0,000,00 Disponibilidade de CaixaDisponibilidade de Caixa 52.164.591,2852.164.591,28 60.532.974,0560.532.974,05 0,000,00 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 54.320.872,63 63.360.226,44 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 1.291.754,93 800.839,85 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 864.526,42 2.026.412,54 0,00 0,00 Demais Haveres FinanceirosDemais Haveres Financeiros 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - I I)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -34.647.549,77-34.647.549,77 13.643.870,7013.643.870,70 0,000,00 0,000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 143.590.761,66 152.023.012,97 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 7.037.983,00 9.066.488,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:38:25 Continua ( 1 / 2 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 136.552.778,66 142.956.524,97 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 12,8212,82 51,8851,88 0,000,00 0,000,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -25,38 9,54 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 163.863.334,39 171.547.829,96 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (i nciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 147.477.000,95 154.393.046,96 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADADÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DOSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 2º QuadrimestreAté o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DOSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 2º QuadrimestreAté o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 220.372,75 220.372,75 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 324.221.947,34 324.221.947,34 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 6.116.124,70 3.897.139,95 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:38:25 Continuação (2/2) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 42 GARANTIAS CONCEDIDASGARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DOSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 2º QuadrimestreAté o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I)AOS ESTADOS (I) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II)AOS MUNICÍPIOS (II) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUND OS E PROGRAMAS (IV)POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEIT A CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDE RAL - <22%> 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:40:33 Continua ( 1 / 2 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 43 CONTRAGARANTIAS RECEBIDASCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DOSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 2º QuadrimestreAté o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX)DOS ESTADOS (IX) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X)DOS MUNICÍPIOS (X) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 MEDIDAS CORRETIVAS: MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:40:33 Continuação (2/2) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 44 OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADOVALOR REALIZADO NoNo QuadrimestreQuadrimestre de Referênciade Referência Até oAté o QuadrimestreQuadrimestre de Referênciade Referência (a)(a) MobiliáriaMobiliária 0,000,00 0,000,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 ContratualContratual 0,000,00 0,000,00 InternaInterna 0,000,00 0,000,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00 ExternaExterna 0,000,00 0,000,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III)TOTAL (III) 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITODEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:40:39 Continua ( 1 / 2 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 45 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALORVALOR % SOBRE% SOBRE A RCL AJUSTADAA RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL C ONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADOVALOR REALIZADO NoNo QuadrimestreQuadrimestre de Referênciade Referência Até oAté o QuadrimestreQuadrimestre de Referênciade Referência (a)(a) Parcelamentos de DívidasParcelamentos de Dívidas 0,000,00 0,000,00 Tributos 0,00 0 ,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidasOperações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITODEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:40:39 Continuação (2/2) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 46 RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTREVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 152.023.012,97 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 142.956.524,97 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 141.654.040,97 DESPESA COM PESSOALDESPESA COM PESSOAL VALORVALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA% SOBRE A RC L AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 73.097.640,28 51,60 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 76.493.182,12 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 72.668.523,01 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 68.843.863,91 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADADÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA% SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 13.643.870,70 9,54 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 171.547.829,96 120,00 GARANTIAS DE VALORESGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA% SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 31.450.435,49 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALORVALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA% SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 22.873.043,99 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.006.956,74 7,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 15:40:58Assinado Digitalmente por: JOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA Data: 2026.05.25 11:31:07 -03:00 Assinado Digitalmente por: ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS Data: 2026.05.25 11:31:38 -03:00 Assinado Digitalmente por: LUIS ANTONIO ANDRADE DE MACEDO Data: 2026.05.25 11:31:56 -03:00 Assinado Digitalmente por: VANIA DE JESUS RABELO Data: 2026.05.25 11:32:16 -03:00 Assinado Digitalmente por: LEVY TEIXEIRA DE MORAIS JUNIOR Data: 2026.05.25 13:24:07 -03:00 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 47 RECEITASRECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS SALDOSALDO (a-c)(a-c)No BimestreNo Bimestre (b)(b) %% (b/a)(b/a) Até o BimestreAté o Bimestre (c)(c) %% (c/a)(c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 139.673.401,00139.673.401,00 139.673.401,00139.673.401,00 27.092.673,9627.092.673,96 19,3919,39 51.142.876,3151.142.876,31 36,6136,61 88.530.524,6988.530.524,69 RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES 139.673.401,00139.673.401,00 139.673.401,00139.673.401,00 27.092.673,9627.092.673,96 19,3919,39 51.142.876,3151.142.876,31 36,6136,61 88.530.524,6988.530.524,69 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.143.771,0021.143.771,00 21.143.771,0021.143.771,00 5.852.154,315.852.154,31 27,6727,67 8.326.465,088.326.465,08 39,3839,38 12.817.305,9212.817.305,92 Impostos 20.200.583,00 20.200.583,00 5.537.394,36 27,41 7.960.916,79 39,40 12.239.666,21 Taxas 943.188,00 943.188,00 314.759,95 33,37 365.548,29 38,75 577.639,71 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕESCONTRIBUIÇÕES 7.627.653,007.627.653,00 7.627.653,007.627.653,00 1.230.388,551.230.388,55 16,1316,13 1.970.256,091.970.256,09 25,8325,83 5.657.396,915.657.396,91 Contribuições Sociais 6.627.653,00 6.627.653,00 987.908,58 14,90 1.478.636,07 22,31 5.149.016,93 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 242.479,9 7 24,24 491.620,02 49,16 508.379,98 RECEITA PATRIMONIALRECEITA PATRIMONIAL 2.733.100,002.733.100,00 2.733.100,002.733.100,00 1.023.867,181.023.867,18 37,4637,46 1.640.360,371.640.360,37 60,0160,01 1.092.739,631.092.739,63 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 2.733.100,00 2.733.100,00 1.023.867,18 37,46 1.640.360,37 60,01 1.092.739,63 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 RECEITA DE SERVIÇOSRECEITA DE SERVIÇOS 2.574.900,002.574.900,00 2.574.900,002.574.900,00 315.115,26315.115,26 12,2312,23 627.482,42627.482,42 24,3624,36 1.947.417,581.947.417,58 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.574.900,00 2.574.900,00 315.115,26 12,23 627.482,42 24,36 1.947.417,58 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 103.559.455,00103.559.455,00 103.559.455,00103.559.455,00 18.447.245,0118.447.245,01 17,8117,81 38.311.550,1038.311.550,10 36,9936,99 65.247.904,9065.247.904,90 Transferências da União e de suas Entidades 53.215.121,00 53 .215.121,00 8.768.913,56 16,47 17.364.035,49 32,62 35.851.085,51 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 35.768.741,00 35.768.741,00 7.037.036,01 19,67 15.541.626,99 43,45 20.227.114,01 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 14.575.593,00 14.575.593,00 2.641.295,44 18,12 5.405.887,62 37,08 9.169.705,38 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTESOUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.034.522,002.034.522,00 2.034.522,002.034.522,00 223.903,65223.903,65 11,0011,00 266.762,25266.762,25 13,1113,11 1.767.759,751.767.759,75 Multas Administrativas, Contratuais e Judic iais 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 535.772,00 535.772,00 1.448,22 0,27 8.080,99 1,50 527.691,01 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 1.494.750,00 1.494.750,00 222.455,43 14,88 258.681,26 17,30 1.236.068,74 RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:11:48 Continua ( 1 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 48 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf erências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITALOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ) (II)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 11.139.843,0011.139.843,00 11.139.843,0011.139.843,00 1.002.573,291.002.573,29 8,998,99 1.517.013,921.517.013,92 13,6113,61 9.622.829,089.622.829,08 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 150.813.244,00150.813.244,00 150.813.244,00150.813.244,00 28.095.247,2528.095.247,25 18,6218,62 52.659.890,2352.659.890,23 34,9134,91 98.153.353,7798.153.353,77 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)(IV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Interno 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Extern oOperações de Crédito - Mercado Externo 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 150.813.244,00150.813.244,00 150.813.244,00150.813.244,00 28.095.247,2528.095.247,25 18,6218,62 52.659.890,2352.659.890,23 34,9134,91 98.153.353,7798.153.353,77 DÉFIC IT (VI) 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 150.813.244,00150.813.244,00 150.813.244,00150.813.244,00 28.095.247,2528.095.247,25 18,6218,62 52.659.890,2352.659.890,23 34,9134,91 98.153.353,7798.153.353,77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,000,00 15.230.076,1315.230.076,13 15.230.076,1315.230.076,13 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 15.230.076,13 15.230.076,13 RECEITASRECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS SALDOSALDO (a-c)(a-c)No BimestreNo Bimestre (b)(b) %% (b/a)(b/a) Até o BimestreAté o Bimestre (c)(c) %% (c/a)(c/a) Notas: 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 1 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:11:48 Continuação Continua ( 2 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 49 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS SALDOSALDO (a-c)(a-c)No BimestreNo Bimestre (b)(b) %(b/a)%(b/a) Até o BimestreAté o Bimestre (c)(c) %(c/a)%(c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 11.139.843,0011.139.843,00 11.139.843,0011.139.843,00 1. 002.573,291.002.573,29 8,998,99 1.517.013,921.517.013,92 13,6113,61 9.622.829,089.622.829,08 RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES 11.139.843,0011.139.843,00 11.139.843,0011.139.843,00 1.002.573,291.002.573,29 8,998,99 1.517.013,921.517.013,92 13,6113,61 9.622.829,089.622.829,08 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕESCONTRIBUIÇÕES 10.202.308,0010.202.308,00 10.202.308,0010.202.308,00 976.625,14976.625,14 9,579,57 1.473.171,111.473.171,11 14,4314,43 8.729.136,898.729.136,89 Contribuições Sociais 10.202.308,00 10.202.308,00 976.625,14 9,57 1.473.171,11 14,43 8.729.136,89 Contribuições Eco nômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIALRECEITA PATRIMONIAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOSRECEITA DE SERVIÇOS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serv iços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTESOUTRAS RECEITAS CORRENTES 937.535,00937.535,00 937.535,00937.535,00 25.948,1525.948,15 2,762,76 43.842,8143.842,81 4,674,67 893.692,19893.692,19 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 937.535,00 937.535,00 25.948,15 2,76 43.842,81 4,67 893.692,19 RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO D E BENS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:11:48 Continuação Continua ( 3 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 50 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf erências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITALOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS SALDOSALDO (a-c)(a-c)No BimestreNo Bimestre (b)(b) %(b/a)%(b/a) Até o BimestreAté o Bimestre (c)(c) %(c/a)%(c/a) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:11:48 Continuação Continua ( 4 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 51 DESPESASDESPESAS Dotação InicialDotação Inicial (d)(d) Dotação AtualizadaDotação Atualizada (e)(e) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SaldoSaldo (g) = (e-f)(g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SaldoSaldo (i) = (e-h)(i) = (e-h) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE (j)(j)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimest re (h)(h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 139.673.401,00139.673.401,00 154.920.477,13154.920.477,13 35.431.681,0235.431.681,02 67.526.710,0767.526.710,07 87.393.767,0687.393.767,06 23.918.308,6923.918.308,69 43.607.041,2843.607.041,28 111.313.435,85111.313.435,85 42.856.867,0242.856.867,02 DESPESAS CORRENTESDESPESAS CORRENTES 126.816.149,00126.816.149,00 132.485.795,86132.485.795,86 24.790.382,4124.790.382,41 55.262.843,0655.262.843,06 77.222.952,8077.222.952,80 23.550.936,3823.550.936,38 42.904.498,4942.904.498,49 89.581.297,3789.581.297,37 42.170.013,2342.170.013,23 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.090.087,00 81.215.105,52 14.989.972,36 29.630.554,86 51.584.550,66 15.138.217,22 29.421.616,53 51.793.488,99 29.367.415,64 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 25.970,00 25.970,00 0,00 0,00 25.970,00 0,00 0,00 25.970,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.700.092,00 51.244.720,34 9.800.410,05 25.632.288,20 25.612.432,14 8.412.719,16 13.482.881,96 37.761.838,38 12.802.597,59 DESPESAS DE CAPITALDESPESAS DE CAPITAL 10.118.135,0010.118.135,00 20.108.364,2720.108.364,27 10.641.298,6110.641.298,61 12.263.867,0112.263.867,01 7.844.497,267.844.497,26 367.372,31367.372,31 702.542,79702.542,79 19.405.821,4819.405.821,48 686.853,79686.853,79 INVESTIMENTOS 8.718.135,00 18.708.364,27 10.641.298,61 11.273.606,09 7.434.758,18 119.970,92 221.876,00 18.486.488,27 206.187,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 990.260,92 409.739,08 247.401,39 480.666,79 919.333,21 480.666,79 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.739.117,00 2.326.317,00 0,00 0,00 2.326.317,00 0,00 0,00 2.326.317,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 11.139.843,0011.139.843,00 11.122.843,0011.122.843,00 823.223,18823.223,18 3.159.309,023.159.309,02 7.963.533,987.963.533,98 1.07 5.364,511.075.364,51 1.830.898,231.830.898,23 9.291.944,779.291.944,77 1.625.588,161.625.588,16 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 150.813.244,00150.813.244,00 166.043.320,13166.043.320,13 36.254.904,2036.254.904,20 70.686.019,0970.686.019,09 95.357.301,0495.357.301,04 24.993.673,2024.993.673,20 45.437.939,5145.437.939,51 120.605.380,62120.605.380,62 44.482.455,1844. 482.455,18 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida InternaAmortização da Dívida Interna 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 Amortização da Dívida ExternaAmortização da Dívida Externa 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 150.813.244,00150.813.244,00 166.043.320,13166.043.320,13 36.254.904,2036.254.904,20 70.686 .019,0970.686.019,09 95.357.301,0495.357.301,04 24.993.673,2024.993.673,20 45.437.939,5145.437.939,51 120.605.380,62120.605.380,62 44.482.455,1844.482.455,18 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 7.221.950,72 8.177.435,05 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 150.813.244,00150.813.244,00 166.043.320,13166.043.320,13 36.254.904,2036.254.904,20 70.686.019,0970.686.019,09 95.357.301,0495.357.301,04 24.993.673,2024.993.673,20 52.659.890,2352.659.890,23 113.383.429,90113.383.429,90 52.659.890,2 352.659.890,23 RESERVA DO RPPS 2.047.683,00 2.047.683,00 0,00 0,00 2.047.683,00 0,00 0,00 2.047.683,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:11:48 Continuação Continua ( 5 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 52 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL (d)(d) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (e)(e) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (g) = (e-f)(g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (i) = (e-h)(i) = (e-h) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE (j)(j)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) No Bimes treNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (h)(h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 11.139.843,0011.139.843,00 11.122.843,0011.122.843,00 823.223,18823.223,18 3.159.309,023.159.309,02 7.963.533,987.963.533,98 1.075.364,511.075.364,51 1.830.898,231.830.898,23 9.291.944,779.291.944,77 1.625.588,161.625.588,16 DESPESAS CORRENTESDESPESAS CORRENTES 9.668.258,009.668.258,00 9.651. 258,009.651.258,00 823.223,18823.223,18 1.759.309,021.759.309,02 7.891.948,987.891.948,98 841.746,31841.746,31 1.564.914,641.564.914,64 8.086.343,368.086.343,36 1.359.604,571.359.604,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.294.057,00 7.277.057,00 823.223,18 1.559.309,02 5.717.747,98 836.140,69 1.559.309,02 5.717.747,98 1.353.998,95 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.436.666,00 1.436.666,00 0,00 200.000,00 1.236.666,00 5.605,62 5.605,62 1.431.060,38 5.605,62 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 937.535,00 937.535,00 0,00 0,00 937.535,00 0,00 0,00 937.535,00 0,00 DESPESAS DE CAPITALDESPESAS DE CAPITAL 1.471.585,001.471.585,00 1.471.585,001.471.585,00 0,000,00 1.400.000,001.400.000,00 71.585,0071.585,00 233.618,20233.618,20 265.983,59265.983,59 1.205.601,411.205.601,41 265.983,59265.983,59 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.471.585,00 1.471.585,00 0,00 1.400.000,00 71.585,00 233.618,20 265.983,59 1.205.601,41 265.983,59 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:11:48 Continuação (6/6) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 53 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 139.673.401,00139.673.401,00 154.920.477,13154.920.477,13 35.431.681,0235.431.681,02 67.526.710,0767.526.710,07 95,5395,53 87.393.767,0687.393.767,06 23.918.308,6923.918.308,69 43.607.041,2843.607.041,28 95,9795,97 111.313.435,85111.313.435,85 LEGISLATIVALEGISLATIVA 5.306.281,005.306.281,00 5.306.281,005.306.281,00 1.161.552,011.161.552,01 2.267.554,842.267.554,84 3,203,20 3.038.726,163.038.726,16 951.011,40951.011,40 1.588.507,981.588.507,98 3,493,49 3.717.773,023.717.773,02 Ação Legislativa 5.306.281,00 5.306.281,00 1.161.552,01 2.267.554,84 3,20 3.038.726,16 951.011,40 1.588.507,98 3,49 3.717.773,02 Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUDICIÁRIAJUDICIÁRIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESSENCIAL A JUSTIÇAESSENCIAL A JUSTIÇA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adminis tração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃO 30.984.570,0030.984.570,00 31.226.956,7531.226.956,75 4.226.859,984.226.859,98 13.308.138,3213.308.138,32 18,8218,82 17.918.818,4317.918.818,43 5.156.981,755.156.981,75 9.846.182,049.846.182,04 21,6621,66 21.380.774,7121.380.774,71 Planejamento e Orçamento 644.000,00 644.000,0 0 63.000,00 115.525,59 0,16 528.474,41 19.958,53 35.875,59 0,07 608.124,41 Administração Geral 26.570.600,00 26.812.986,75 4.034.998,24 10.946.499,50 15,48 15.866.487,25 4.641.983,44 8.973.995,39 19,75 17.838.991,36 Administração Financeira 1.435.970,00 1.435.970,00 0,00 990.260,92 1,40 445.709,08 247.401,39 480.666,79 1,05 955.303,21 Controle Interno 159.000,00 159.000,00 49.294,00 121.050,25 0,17 37.949,75 36.794,00 51.350,25 0,11 107. 649,75 Normatização e Fiscalização 235.000,00 235.000,00 0,00 24.662,18 0,03 210.337,82 5.466,89 10.933,78 0,02 224.066,22 Tecnologia da Informação 920.000,00 920.000,00 36.144,00 410.731,14 0,58 509.268,86 99.441,92 149.782,78 0,32 770.217,22 Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Formação de Recursos Humanos 126.000,00 126.000,00 3.900,00 3.900,00 0,00 122.100,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00 Administração de Receitas 94.000,00 94.000,00 5.173,74 5.173,74 0,00 88.826,26 0,00 0,00 0,00 94.000,00 Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicação Social 140.000,00 140.000,00 34.350,00 40.335,00 0,05 99.665,00 7.135,00 7.800,00 0,01 132.200,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continua ( 1 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 54 Demais Subfunções 660.000,00 660.000,00 0,00 650.000,00 0,91 10.000,00 98.800,58 135.777,46 0,29 524.222,54 DEFESA NACIONALDEFESA NACIONAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEGURANÇA PÚBLICASEGURANÇA PÚBLICA 364.000,00364.000,00 364.000,00364.000,00 4.957,904.957,90 8.338,258.338,25 0,010,01 355.661,75355.661,75 4.075,904.075,90 6.304,446.304,44 0,010,01 357.695,56357.695,56 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Civil 354.000,00 354.000,00 4.957,90 8.338,25 0,01 345.661,75 4.075,90 6 .304,44 0,01 347.695,56 Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELAÇÕES EXTERIORESRELAÇÕES EXTERIORES 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL 4.508.402,004.508.402,00 5.114.612,905.114.612,90 576.774,57576.774,57 1.777.072,161.777.072,16 2,512,51 3.337.540,743.337.540,74 744.947,63744.947,63 1.313.510,161.313.510,16 2,892,89 3.801.102,743.801.102,74 Assistência ao Idoso 25.000,00 25.000,00 14.060,00 14.060,00 0,01 10.940,00 14.060,00 14.060,00 0,03 10.940,00 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 494.903,00 532.430,33 61.307,49 101.228,96 0,14 431.201,37 68.000,79 101.228,96 0,22 431.201,37 Assistência Comunitária 3.891.499,00 4.526.182,57 501.407,08 1.661.783,20 2,35 2.864.39 9,37 662.886,84 1.198.221,20 2,63 3.327.961,37 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança e Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 97.000,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL 18.499.468,0018.499.468,00 18.499.468,0018.499.468,00 3.056.829, 243.056.829,24 6.237.406,886.237.406,88 8,828,82 12.262.061,1212.262.061,12 3.096.387,603.096.387,60 6.101.329,796.101.329,79 13,4213,42 12.398.138,2112.398.138,21 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 2 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 55 Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 18.499.468,00 18.499.468,00 3.056.829,24 6.237.406,88 8,82 12.262.061,12 3.096.387,60 6.101.329,79 13,42 12.398.138,21 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SAÚDESAÚDE 26.484.809,0026.484.809,00 40.380.385,7140.380.385,71 16.335.561,2716.335.561,27 23.024.576,7923.024.576,79 32,5732,57 17.355.808,9217.355.808,92 5.761.110,365.761.110,36 10.385.728,3410.385.728,34 22,8522,85 29.994.657,3729.994.657,37 Atenção Básica 1.414.355,00 1.414.355,00 251.178,85 600.462,48 0,84 813.892,52 151.869,67 377.602,41 0,83 1.036.752,59 Assistência Hosp italar e Ambulatorial 1.683.199,00 13.725.647,78 10.502.153,76 11.465.077,85 16,21 2.260.569,93 467.133,44 673.947,97 1,48 13.051.699,81 Suporte Profilático e Terapêutico 922.733,00 922.733,00 349.702,43 426.727,87 0,60 496.005,13 261.500,96 273.594,90 0,60 649.138,10 Vigilância Sanitária 42.388,00 42.388,00 1.595,00 1.595,00 0,00 40.793,00 275,00 275,00 0,00 42.113,00 Vigilância Epidemiológica 42.388,00 42.388,00 5.756,03 5.756,03 0,00 36.631,97 529,00 529,00 0,00 41.859,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 22.379.746,00 24.232.873,93 5.225.175,20 10.524.957,56 14,88 13.707.916,37 4.879.802,29 9.059.779,06 19,93 15.173.094,87 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRABALHOTRABALHO 45.000,0045.000,00 45.000,0045.000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 45.000,0045.000,00 0,000,00 0,000,00 0,000 ,00 45.000,0045.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empregabilidade 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22. 000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO 33.361.560,0033.361.560,00 34.096.848,5234.096.848,52 6.451.213,066.451.213,06 11.182.957,3611.182.957,36 15,8215,82 22.913.891,1622.913.891,16 5.001.443,315.001.443,31 8.021.632,458.021.632,45 17,6517,65 26.075.216,0726.075.216,07 Ensino Fundamental 25.627.560,00 26.138.996,82 5.525.395,78 9.367.759,30 13,25 16.771.237,52 4.035.592,10 6.442.404,04 14,17 19.696.592,78 Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino Profissional 40.000,00 28.000,00 0,00 6.950,00 0,00 21.050,00 2.780,00 4.170,00 0,00 23.830,00 Ensino Superior 920.000,00 920.000,00 39.000,00 226.423,58 0,32 693.576,42 114.458,89 114.458,89 0,25 805.541,11 Educação Infantil 6.449.000,00 6.684.851,70 886.817,28 1.581.824,48 2,23 5.103.027,22 848.612,32 1.460.599,52 3,21 5.224.252,18 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 3 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 56 Educação de Jovens e Adultos 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 Educação Especial 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CULTURACULTURA 2.384.500,002.384.500,00 2.431.500,002.431.500, 00 671.940,00671.940,00 2.031.823,952.031.823,95 2,872,87 399.676,05399.676,05 1.055.282,001.055.282,00 1.998.832,951.998.832,95 4,394,39 432.667,05432.667,05 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão Cultural 2.384.500,00 2.431.500,00 671.940,00 2.031.823,95 2,87 399.676,05 1.055.282,00 1.998.832,95 4,39 432.667,05 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIREITOS DA CIDADANIADIREITOS DA CIDADANIA 20.000,0020.000,00 20.000,0020.000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 20.000,0020.000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 20.000,0020.000,00 Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 20.000,00 20 .000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 URBANISMOURBANISMO 4.661.500,004.661.500,00 5.014.957,455.014.957,45 1.530.323,731.530.323,73 3.342.832,293.342.832,29 4,724,72 1.672.125,161.672.125,16 690.401,20690.401, 20 1.705.485,361.705.485,36 3,753,75 3.309.472,093.309.472,09 Infra-Estrutura Urbana 2.761.500,00 2.761.500,00 734.021,03 1.828.685,11 2,58 932.814,89 199.110,68 698.221,36 1,53 2.063.278,64 Serviços Urbanos 1.900.000,00 2.253.457,45 796.302,70 1.514.147,18 2,14 739.310,27 491.290,52 1.007.264,00 2,21 1.246.193,45 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 HABITAÇÃOHABITAÇÃO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Admini stração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SANEAMENTOSANEAMENTO 1.471.925,001.471.925,00 1.621.925,001.621.925,00 233.569,85233.569,85 403.710,64403.710,64 0,570,57 1.218.214,361.218.214,36 199.069,85199.069,85 369.210,64369.210,64 0,810,81 1.252.714,361.252.714,36 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 4 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 57 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saneamento Básico Urbano 871.925,00 785.925,00 94.269,85 94.269,85 0,13 691.655,15 94.269,85 94.269,85 0,20 691.655,15 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 600.000,00 836.000,00 139.300,00 309.440,79 0,43 526.559,21 104.800,00 274.940,79 0,60 561.059,21 GESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTAL 4.158.000,004.158.000,00 3.888.000,003.888.000,00 599.649,76599.649,76 2.215.665,922.215.665,92 3,133,13 1.672.334,081.672.334,08 464.462,35464.462,35 1.045.298,641.045.298,64 2,302,30 2.842.701,362.842.701,36 Pres ervação e Conservação Ambiental 1.036.000,00 1.036.000,00 290.852,67 490.240,49 0,69 545.759,51 84.915,52 157.866,89 0,34 878.133,11 Controle Ambiental 32.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Hídricos 1.500.000,00 1.230.000,00 300.398,92 502.649,70 0,71 727.350,30 253.665,56 442.716,34 0,97 787.283,66 Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 50.000,00 60.000,00 8.398,17 25.765,73 0,03 34.234,27 7.012,50 10.880,06 0,02 49.119,94 Demais Subfunções 1.540.000,00 1.540.000,00 0,00 1.197.010,00 1,69 342.990,00 118.868,77 433.835,35 0,95 1.106.164,65 CIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGRICULTURAAGRICULTURA 432.000,00432.000,00 432.000,00432.000,00 144.480,00144.480,00 249.105,60249.105,60 0,350,35 182.894,40182.894,40 40.903,2440.903,24 106.228,04106.228,04 0,230,23 325.771,96325.771,96 Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Extensão Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 131.000,00 131.000,00 82.504,76 96.504,76 0,13 34.495,24 0,00 14.000,00 0,03 117.000,00 Defesa Agropecuária 186.000,00 186.000,00 59.445,00 100.155,00 0,14 85.845,00 19.270,00 59.980,00 0,13 126.020,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 115.000,00 115.000,00 2.530,24 52.445,84 0,07 62.554,16 21.633,24 32.248,04 0,07 82.751,96 ORGANIZ AÇÃO AGRÁRIAORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)( e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 5 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 58 Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDÚSTRIAINDÚSTRIA 210.000,00210.000,00 210.000,00210.000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 210.000,00210.000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 210.000,00210.000,00 Promoção Industrial 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 Prod ução Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS 372.600,00372.60 0,00 372.600,00372.600,00 15.033,6515.033,65 24.941,1524.941,15 0,030,03 347.658,85347.658,85 16.078,6516.078,65 20.970,1520.970,15 0,040,04 351.629,85351.629,85 Promoção Comercial 67.000,00 67.000,00 1.900,00 1.900,00 0,00 65.100,00 1.900,00 1.900,00 0,00 65.100,00 Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Turismo 290.000,00 290.000,00 12.833,65 22.741,15 0,03 267.258,85 13.878,65 18.770,15 0,04 271.229,8 5 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 15.600,00 15.600,00 300,00 300,00 0,00 15.300,00 300,00 300,00 0,00 15.300,00 COMUNICAÇÕESCOMUNICAÇÕES 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENERGIAENERGIA 1.020.000,001.020.000,00 1.020.000,001.020.000,00 127.373,79127.373,79 458.172,66458.172,66 0,640,64 561.827,34561.827,34 205.873,79205.873,79 379.672,66379.672,66 0,830,83 640.327,34640.327,34 Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Energia Elétrica 1.020.000,00 1.020.000,00 127.373,79 458.172,66 0,64 561.827,34 205.873,79 379.672,66 0,83 640.327,34 Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimes tre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 6 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 59 Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSPORTETRANSPORTE 2.389.669,002.389.669,00 2.294.624,802.294.624,80 243.539,50243.539,50 926.870,55926.870,55 1,311,31 1.367.754,251.367.754,25 477.244,66477.244,66 653.912,64653.912,64 1,431,43 1.640.712,161.640.712,16 Transporte Áereo 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte Rodoviário 2.367.669,00 2.272.624,80 243.539,50 926.870,55 1,31 1.345.754,25 477.244,66 653.912,64 1,43 1.618.712,16 Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0 ,00 0,00 0,00 20.000,00 Demais Subfunções 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 DESPORTO E LAZERDESPORTO E LAZER 260.000,00260.000,00 255.000,00255.000,00 52.022,7152.022,71 67.542,7167.542,71 0,090,09 187.457,29187.457,29 53.035,0053.035,00 64.235,0064.235,00 0,140,14 190.765,00190.765,00 Desporto de Rendimento 60.000,00 60.000,00 0,00 1.200,00 0,00 58.800,00 0,00 1.200,00 0,00 58.800,00 Desporto Comunitá rio 80.000,00 86.015,00 19.022,71 33.342,71 0,04 52.672,29 20.035,00 30.035,00 0,06 55.980,00 Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 120.000,00 108.985,00 33.000,00 33.000,00 0,04 75.985,00 33.000,00 33.000,00 0,07 75.985,00 ENCARGOS ESPECIAISENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000, 00 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.739.117,002.739.117,00 2.326.317,002.326.317,00 2.326.317,002.326.317,00 2.326.317,002.326.317,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 11.139.843,0011.139.843,00 11.122.843,0011.122.843,00 823.2 23,18823.223,18 3.159.309,023.159.309,02 4,464,46 7.963.533,987.963.533,98 1.075.364,511.075.364,51 1.830.898,231.830.898,23 4,024,02 9.291.944,779.291.944,77 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 7 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 60 TOTAL (III) = (I + II)TOTAL (III) = (I + II) 150.813.244,00150.813.244,00 166.043.320,13166.043.320,13 36.254.904,2036.254.904,20 70.686.019,0970.686.019,09 100,00100,00 95.357.301,0495.357.301,04 24.993.673,2024.993.673,20 45.437.939,5145.437.939,51 100,00100,00 120.605.380,62120.605.380,62 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPEN HADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/total b)(b/total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/total d)(d/total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 8 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 61 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o Bimest reAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 11.139.843,0011.139.843,00 11.122.843,0011.122.843,00 823.223,18823.223,18 3.159.309,023.159.309,02 4,464,46 7.963.533,987.963.533,98 1.075.364,511.075.364,51 1.830.898,231.830.898,23 4,024,02 9.291.944,779.291.944,77 LEGISLATIVALEGISLATIVA 250.000,00250.000,00 250.000,00250.000,00 40.235,2540.235,25 67 .128,5867.128,58 0,090,09 182.871,42182.871,42 40.235,2540.235,25 67.128,5867.128,58 0,140,14 182.871,42182.871,42 Ação Legislativa 250.000,00 250.000,00 40.235,25 67.128,58 0,09 182.871,42 40.235,25 67.128,58 0,14 182.871,42 Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUDICIÁRIAJUDICIÁRIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESSENCIAL A JUSTIÇAESSENCIAL A JUSTIÇA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adminis tração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃO 5.849.843,005.849.843,00 5.839.843,005.839.843,00 208.092,28208.092,28 1.911.616,171.911.616,17 2,702,70 3.928.226,833.928.226,83 447.316,10447.316,10 583.205,38583.205,38 1,281,28 5.256.637,625.256.637,62 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Admin istração Geral 2.004.057,00 1.994.057,00 208.092,28 311.616,17 0,44 1.682.440,83 208.092,28 311.616,17 0,68 1.682.440,83 Administração Financeira 3.845.786,00 3.845.786,00 0,00 1.600.000,00 2,26 2.245.786,00 239.223,82 271.589,21 0,59 3.574.196,79 Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Formação de Recursos Humanos 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 9 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 62 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEFESA NACIONALDEFESA NACIONAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEGURANÇA PÚBLICASEGURANÇA PÚBLICA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunçõ es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELAÇÕES EXTERIORESRELAÇÕES EXTERIORES 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00200.000,00 200.000,00200.000,00 26.465,1326.465,13 50.555,7450.555,74 0,070,07 149.444,26149.444,26 39.382,6439.382,64 50.555,7450.555,74 0,110,11 149.444,26149.444,26 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 26.465,13 50.555,74 0,07 149.444,26 39.382,64 50.555,74 0,11 149.444,26 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança e Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SO CIAL 70.000,0070.000,00 70.000,0070.000,00 7.492,407.492,40 14.847,0814.847,08 0,020,02 55.152,9255.152,92 7.492,407.492,40 14.847,0814.847,08 0,030,03 55.152,9255.152,92 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 10 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 63 Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 70.000,00 70.000,00 7.492,40 14.847,08 0,02 55.152,92 7.492,40 14.847,08 0,03 55.152,9 2 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SAÚDESAÚDE 2.520.000,002.520.000,00 2.520.000,002.520.000,00 223.210,02223.210,02 637.840,12637.840,12 0,900,90 1.882.159,881.882.159,88 223.210,02223.210,02 637.840,12637.840,12 1,401,40 1.882.159,881.882.159,88 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 2.520.000,00 2.520.000,00 223.210,02 637.840,12 0,90 1.882.159,88 223.210,02 637.840,12 1,40 1.882.159,88 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRABALHOTRABALHO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO 2.250.000,002.250.000,00 2.243.000,002.243.000,00 317.728,10317.728,10 477.321,33477.321,33 0,670,67 1.765.678,671.765.678,67 317.728,10317.728,10 477.321,33477.321,33 1,051,05 1.765.678,671.765.678,67 Ensino Fundamental 1.700.000,00 1.700.000,00 240.607,55 361.449,99 0,51 1.338.550,01 240.607,55 361.449,99 0,79 1.338. 550,01 Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Infantil 550.000,00 543.000,00 77.120,55 115.871,34 0,16 427.128,66 77.120,55 115.871,34 0,25 427.128,66 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADAD OTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 11 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 64 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CULTURACULTURA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIREITOS DA CIDADANIADIREITOS DA CIDADANIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 URBANISMOURBANISMO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0, 000,00 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 HABITAÇÃOHABITAÇÃO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0 ,000,00 Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SANEAMENTOSANEAMENTO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇ AMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 12 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 65 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 GESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CIÊNCIA E TECNOL OGIACIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGRICULTURAAGRICULTURA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Extensão Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Agropecu ária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIAORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇA MENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 13 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 66 Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDÚSTRIAINDÚSTRIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COMUNICAÇÕESCOM UNICAÇÕES 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENERGIAENERGIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0 ,000,00 0,000,00 Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b )(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação Continua ( 14 / 15 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 67 Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSPORTETRANSPORTE 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Transporte Áereo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte F erroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPORTO E LAZERDESPORTO E LAZER 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0 0 Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desporto Comunitário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENCARGOS ESPECIAISENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Trans ferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (a)(a) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS SALDOSALDO (c) = (a-b)(c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDOSALDO (e) = (a-d)(e) = (a-d)No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) (b/Total b)(b/Total b) No BimestreNo Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) (d/Total d)(d/Total d) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:22:47 Continuação (15/15) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 68 ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTALTOTAL (ÚLTIMOS 12(ÚLTIMOS 12 MESES)MESES) PREVISAOPREVISAO ATUALIZADAATUALIZADA 2026202605/202505/2025 06/202506/2025 07/202507/2025 08/202508/2025 09/202509/2025 10/202510/2025 11/202511/2025 12/202512/2025 01/202601/2026 02/202602/2026 03/202603/2026 04/202604/2026 RECEITASRECEITAS CO RRENTES (I)CORRENTES (I) 15.146.621,9015.146.621,90 15.159.671,2415.159.671,24 16.216.164,2116.216.164,21 12.355.198,0912.355.198,09 12.623.084,6912.623.084,69 12.502.896,1212.502.896,12 11.718.001,9211.718.001,92 19.238.948,2819.238.948,28 13.122.891,4013.122.891,40 13.345.940,4313.345.940,43 13.832.865,9313.832.865,93 15.460.152,8515.460.152,85 170.722.437,06170.722.437,06 151.976.985,00151.976.985,00 Impostos , Taxas eImpostos, Taxas e Contribuições deContribuições de MelhoriaMelhoria 2.490.442,462.490.442,46 1.652.673,351.652.673,35 2.324.941,952.324.941,95 1.635.341,421.635.341,42 1.468.172,901.468.172,90 2.105.544,632.105.544,63 2.061.217,032.061.217,03 3.666.093,803.666.093,80 1.063.281,741.063.281,74 1.411.029,031.411.029,03 2.251.951,422.251.951,42 3.600.202,893.600.202,89 25.730.892,6225.730.892,62 21.143.771,0 021.143.771,00 IPTU 1.022.329,20 468.419,44 988.434,20 313.009,59 314.989,83 331.093,04 551.381,00 540.965,56 67.922,78 55.191,49 407.044,27 2.118.169,43 7.178.949,83 6.000.000,00 ISS 583.343,26 436.135,72 444.817,23 551.885,57 388.562,21 746.090,43 895.029,18 1.166.064,25 564.901,56 697.585,50 814.068,54 545.798,83 7.834.282,28 5.536.145,00 ITBI 116.782,89 92.161,29 152.300,00 109.610,00 102.998,00 105.052,38 87.448,00 185.844,09 117.000,00 61.880,00 162.880,70 133.321,67 1.427.279,02 1.591.670,00 IRRF 626.513,83 596.179,47 592.656,68 595.934,81 606.466,26 856.221,46 437.225,75 1.621.441,92 289.441,07 569.600,03 773.369,63 582.741,29 8.147.792,20 7.072.768,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 141.473,28 59.777,43 146.733,84 64.901,45 55.156,60 67.087,32 90.133,10 151.777,98 24.016,33 26.772,01 94.588,28 220.171,67 1.142.589,29 943.188,00 Contribuiçõ esContribuições 751.880,07751.880,07 595.110,33595.110,33 561.368,96561.368,96 598.881,84598.881,84 753.762,76753.762,76 665.797,91665.797,91 343.472,87343.472,87 1.477.408,041.477.408,04 139.747,94139.747,94 600.119,60600.119,60 798.572,62798.572,62 431.815,93431.815,93 7.717.938,877.717.938,87 7.627.653,007.627.653,00 Receita PatrimonialReceita Patrimonial 357.310,26357.310,26 392.880,51392.880,51 418.677,07418.6 77,07 571.820,28571.820,28 523.194,36523.194,36 543.438,54543.438,54 570.929,85570.929,85 1.050.006,831.050.006,83 1.587,771.587,77 614.905,42614.905,42 455.929,96455.929,96 567.937,22567.937,22 6.068.618,076.068.618,07 2.733.100,002.733.100,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 357.310,26 392.880,51 418.677,07 571.820,28 523.194,36 543.438,54 570.929,85 1.050.006,83 1.587,77 614.905,42 455.929,96 567.937,22 6.068.618,07 2. 733.100,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ReceitaReceita AgropecuáriaAgropecuária 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Receita IndustrialReceita Industrial 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Receita d e ServiçosReceita de Serviços 162.951,46162.951,46 141.376,48141.376,48 161.708,69161.708,69 144.618,54144.618,54 146.417,71146.417,71 155.025,46155.025,46 152.457,06152.457,06 208.159,44208.159,44 153.820,60153.820,60 158.546,56158.546,56 175.408,81175.408,81 139.706,45139.706,45 1.900.197,261.900.197,26 2.574.900,002.574.900,00 TransferênciasTransferências CorrentesCorrentes 11.360.673,0111.360.673,01 12.295.163, 1312.295.163,13 12.726.920,0612.726.920,06 9.327.673,699.327.673,69 9.706.577,859.706.577,85 9.007.156,239.007.156,23 8.520.008,948.520.008,94 12.745.503,1312.745.503,13 11.745.036,2811.745.036,28 10.537.898,2910.537.898,29 9.952.663,949.952.663,94 10.694.925,8910.694.925,89 128.620.200,44128.620.200,44 115.863.039,00115.863.039,00 Cota-Parte do FPM 1.946.713,04 1.999.541,78 2.101.643,44 1.619.432,64 2.055.123,64 1.3 78.299,24 1.873.576,91 3.017.156,96 1.915.188,63 2.407.965,85 1.458.169,07 1.716.852,43 23.489.663,63 24.743.836,00 Cota-Parte do ICMS 2.638.549,75 2.473.012,76 2.942.626,95 2.548.781,20 3.013.930,52 2.702.192,73 2.504.088,05 3.377.203,54 3.182.972,12 3.183.045,43 3.088.584,94 3.654.526,18 35.309.514,17 34.236.000,00 Cota-Parte do IPVA 94.339,44 105.352,93 128.723,20 89.195,58 97.572,09 59.045,34 75.410,32 87.743,48 555.342,73 690.776,42 620.300,49 298.597,70 2.902.399,72 2.920.775,00 Cota-Parte do ITR 357,12 757,53 3.330,62 571,33 2.000,47 20.764,22 36,60 574,33 809,16 463,27 816,58 430,46 30.911,69 6.595,00 Transferências da LC 61/1989 72.380,85 77.782,59 86.940,48 76.801,83 93.503,53 93.157,03 85.734,59 121.907,24 68.662,00 87.922,24 78.736,47 84.710,13 1.028.238,98 1.460.714,00 Transferências do FUNDEB 1.091.729,33 1.037.991,49 1.114.062,04 1.017.334,11 1.037.555,01 1.122.713,14 1.042.655,47 1.347.224,63 1.369.133,20 1.442.160,41 1.328.294,26 1.320.265,12 14.271.118,21 14.922.273,00 Outras Transferências Correntes 5.516.603,48 6.600.724,05 6.349.593,33 3.975.557,00 3.406.892,59 3.630.984,53 2.938.507,00 4.793.692,95 4.652.928,44 2.725.564,67 3.377.762,13 3.619.543,87 51.588.354,04 37.572.846,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:23:55 Continua ( 1 / 3 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 69 Outras ReceitasOutras Receitas CorrentesCorrentes 23.364,6423.364,64 82.467,4482.467,44 22.547,4822.547,48 76.862,3276.862,32 24.959,1124.959,11 25.933,3525.933,35 69.916,1769.916,17 91.777,0491.777,04 19.417,0719.417,07 23.441,5323.441,53 198.339,18198.339,18 25.564,4725.564,47 684.589,80684.589,80 2.034.522,002.034.522,00 DEDUÇÕES (II)DEDUÇÕES (II) 1.605.131,351.605.131,35 1.489.106,381.489.106,38 1.336.979,641.336.979,64 1.354.677,091.354.677,09 1.546.863,041.546.863,04 1.401.300,491.401.300,49 1.130.240,121.130.240,12 2.518.613,152.518.613,15 1.163.022,221.163.022,22 1.775.389,501.775.389,50 1.909.249,731.909.249,73 1.468.851,381.468.851,38 18.699.424,0918.699.424,09 20.257.087,0020.257.087,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 646.011,20 482.945,24 449.552,86 478.107,63 634.343,03 540.995,81 212.857,84 1.358.952 ,07 8.814,34 481.913,15 680.873,05 307.035,53 6.282.401,75 6.627.653,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 8.652,15 74.871,67 9.613,00 9.613,00 9.613,00 9.613,00 9.613,00 19.226,00 9.613,00 19.441,75 179.055,19 10.792,52 369.717,28 332.750,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 993.100,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 950.468,00 931.289,47 877.813,78 866.956,46 902.907,01 850.691,68 907.769,28 1.140.435,08 1.144.594,88 1.274.034,60 1.049.321,49 1.151.023,33 12.047.305,06 12.303.584,00 RECEITA CORRENTERECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)LÍQUIDA (III) = (I - II) 13.541.490,5513.541.490,55 13.670.564,8613.670.564,86 14.879.184,5714.879.184,57 11.000.521,0011.000.521,00 11.076.221,6511.076.221,65 11.101.595,6311.101.595,63 10.587.761,8010.587.761,80 16 .720.335,1316.720.335,13 11.959.869,1811.959.869,18 11.570.550,9311.570.550,93 11.923.616,2011.923.616,20 13.991.301,4713.991.301,47 152.023.012,97152.023.012,97 131.719.898,00131.719.898,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 2.012.825,00 0,00 3.110.853,00 1.414.305,00 0,00 250.000,00 0,00 1.728.505,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 9.066.488,00 0,00 RECEITA CORRENTERECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADALÍQUIDA AJUSTADA PARA PARAPARA PARA CÁLCULO DOSCÁLCULO DOS LIMITES DELIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)= (III - IV) 11.528.665,5511.528.665,55 13.670.564,8613.670.564,86 11.768.331,5711.768.331,57 9.586.216,009.586.216,00 11.076.221,6511.076.221,65 10.851.595,6310.851.595,63 10.587.761,8010.587.761,80 14.991.830,1314.991.830,13 11.959.869,1811.959 .869,18 11.570.550,9311.570.550,93 11.923.616,2011.923.616,20 13.441.301,4713.441.301,47 142.956.524,97142.956.524,97 131.719.898,00131.719.898,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 100.188,00 100.188,00 100.188,00 100.188,00 100.188,00 100.188,00 97.152,00 194.304,00 103.744,00 103.744,00 102.052,00 100.360,00 1.302.484,00 1.398.540,00 ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTALTOTAL (ÚLTIMOS 12(ÚLTIMOS 12 MESES)MESES) PREVISAOPREVISAO ATUALIZADAATUALIZADA 2026202605/202505/2025 06/2 02506/2025 07/202507/2025 08/202508/2025 09/202509/2025 10/202510/2025 11/202511/2025 12/202512/2025 01/202601/2026 02/202602/2026 03/202603/2026 04/202604/2026 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:23:55 Continuação Continua ( 2 / 3 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 70 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTERECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADALÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOSPARA CÁLCULO DOS LIMITES DALIMITES DA DESPESA COMDESPESA COM PESSOAL (IX) = (V -PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)VI - VII - VIII) 11.428.477,5511.428.477,55 13.570.376,8613.570.376,86 11.668.143,5711.668.143,57 9.486.0 28,009.486.028,00 10.976.033,6510.976.033,65 10.751.407,6310.751.407,63 10.490.609,8010.490.609,80 14.797.526,1314.797.526,13 11.856.125,1811.856.125,18 11.466.806,9311.466.806,93 11.821.564,2011.821.564,20 13.340.941,4713.340.941,47 141.654.040,97141.654.040,97 130.321.358,00130.321.358,00 ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 1 2 MESES TOTALTOTAL (ÚLTIMOS 12(ÚLTIMOS 12 MESES)MESES) PREVISAOPREVISAO ATUALIZADAATUALIZADA 2026202605/202505/2025 06/202506/2025 07/202507/2025 08/202508/2025 09/202509/2025 10/202510/2025 11/202511/2025 12/202512/2025 01/202601/2026 02/202602/2026 03/202603/2026 04/202604/2026 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:23:55 Continuação (3/3) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 71 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPSREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o Bimestr eAté o Bimestre (b)(b) RECEITAS CORRENTES (I)RECEITAS CORRENTES (I) 17.382.202,0017.382.202,00 2.747.498,082.747.498,08 Receita de Contribuições dos SeguradosReceita de Contribuições dos Segurados 12.210.566,0012.210.566,00 2.276.296,642.276.296,64 Ativo 12.210.566,00 2.276.296,64 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições PatronaisReceita de Contribuições Patronais 2.908.251,002.908.251,00 208.333,71208.333,71 Ativo 2.908.251,00 208.333,71 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita PatrimonialReceita Patrimonial 993.100,00993.100,00 0,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 993.100,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas CorrentesOutras Receitas Correntes 1.270.285,001.270.285,00 262.867,7 3262.867,73 Compensação Financeira entre os regimes 332.750,00 218.902,46 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 937.535,00 43.842,81 Demais Receitas Correntes 0,00 122,46 RECEITAS DE CAPITAL (III)RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,000,00 0,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS D O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 16.444.667,0016.444.667,00 2.703.655,272.703.655,27 1 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:52:04 Continua ( 1 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 72 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o Bimestr eAté o Bimestre (f)(f) BenefíciosBenefícios 15.315.974,0015.315.974,00 5.413.894,625.413.894,62 5.413.894,625.413.894,62 5.413.894,625.413.894,62 Aposentadorias 14.157.625,00 4.996.188,77 4.996.188,77 4.996.188,77 Pensões por Morte 1.158.349,00 417.705,85 417.705,85 417.705,85 Outras Despesas PrevidenciáriasOutras Despesas Previdenciárias 18.545,0018.545,00 11.000,0011.000,00 6.409,406.409,40 5.946,075.946,07 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 18.545,00 11.000,00 6.409,40 5.946,07 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 15.334.519,0015.334.519,00 5.424.894,625.424.894,62 5.42 0.304,025.420.304,02 5.419.840,695.419.840,69 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 1.110.148,001.110.148,00 -2.721.239,35-2.721.239,35 -2.716.648,75-2.716.648,75 -2.716.185,42-2.716.185,42 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 2.047.683,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOSAPORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUALSALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 1.703.681,84 Investimentos e Aplicações 80.245.041,56 Outros Bens e Direitos 266.990.618,85 22 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:52:04 Continuação Continua ( 2 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 73 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) RECEITAS CORRENTES (VII)RECEITAS CORRENTES (VII) 0,000,00 0,000,00 Receita de Contribuições dos SeguradosReceita de Contribuições dos Segurados 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições PatronaisReceita de Contribuições Patronais 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita PatrimonialReceita Patrimonial 0,000,00 0,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas CorrentesOutras Receitas Correntes 0,000,00 0,000,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII)RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,000,00 0,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amo rtização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:52:04 Continuação Continua ( 3 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 74 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o Bimestr eAté o Bimestre (f)(f) BenefíciosBenefícios 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas PrevidenciáriasOutras Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Compensação Previdenciária Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)(X) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOSAPORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuf iciências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUALSALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 22 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:52:04 Continuação Continua ( 4 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 75 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPSADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPSRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) Receitas Correntes 1.711.144,00 467.176,83 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)(XII) 1.711.144,001.711.144,00 467.176,83467.176,83 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPSDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) Despesas Correntes (XIII)Despesas Correntes (XIII) 1.641.144,001.641.144,00 361.167,60361.167,60 230.980,58230.980,58 227.165,52227.165,52 Pessoal e Encargos Sociais 572.000,00 149.960,77 149.960,77 146.145,71 Demais Despesas Correntes 1.069.144,00 211.206,83 81.019,81 81.019,81 Despesas de Capital (XIV) 70.000,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.711.144,001.711.144,00 361.167,60361.167,60 230.980,58230.980,58 227.165,52227.165,52 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,000,00 106.009,23106.009,23 236.196,25236.196,25 240.011,31240.011,31 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPSBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUALSALDO AT UAL Caixa e Equivalentes de Caixa 125.548,03 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOUROBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o Bimestr eAté o Bimestre (b)(b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,000,00 0,000,00 22 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:52:04 Continuação Continua ( 5 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 76 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o Bimestr eAté o Bimestre (f)(f) Aposentadorias 1.083.442,00 330.774,74 330.774,74 330.774,74 Pensões 437.210,00 133.917,00 133.917,00 133.917,00 Outras Despesas Previdenciárias 3.153,00 1.500,00 200,52 200,52 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 1.523.805,001.523.805,00 466.191,74466.191,74 464.892,26464.892,26 464.892,26464.892,26 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) -1.523.805,00-1.523.805,00 -464.892,26-464.892,26 Notas: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). 22 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:52:04 Continuação (6/6) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 77 ACIMA DA LINHAACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS (a)(a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 131.719.898,00131.719.898,00 49.445.215,3249.445.215,32 Impostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.143.771,0021.143.771,00 8.326.465,088.326.465,08 IPTU 6.000.000,00 2.648.327,97 ISS 5.536.145,00 2.622.354,43 ITBI 1.591.670,00 475.082,37 IRRF 7.072.768,00 2.215.152,02 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 943.188,00 365.548,29 Contribuições 1.000.000,00 491.620,02 Receita PatrimonialReceita Patrimonial 1.740.000,001.740.000,00 1.640.360,371.640.360,37 Aplicações Financeiras (II) 1.740.000,00 1.640.360,37 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências CorrentesTransferências Correntes 103.559.455,00103.559.455,00 38.311.550,1038.311.550,10 Cota-Parte do FPM 20.165.069,00 5.998.540,94 Cota-Parte do ICMS 27.388.800,00 10.487.302,91 Cota-Parte do IPVA 2.336.620,00 1.732.013 ,86 Cota-Parte do ITR 5.276,00 2.015,63 Transferências da LC 61/1989 1.168.571,00 256.024,66 Transferências do FUNDEB 14.922.273,00 5.459.852,99 Outras Transferências Correntes 37.572.846,00 14.375.799,11 Demais Receitas CorrentesDemais Receitas Correntes 4.276.672,004.276.672,00 675.219,75675.219,75 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.276.672,00 675.219,75 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 129.979.898,00129.979.898,00 47.804.854,9547.804.854,95 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 18.100.246,00 3.214.674,91 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 993.100,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,000,00 0,000,00 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:53:02 Continua ( 1 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 78 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de BensAlienação de Bens 0,000,00 0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de CapitalTransferências de Capital 0,000,00 0,000,00 Convênios 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de CapitalOutr as Receitas de Capital 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,000,00 0,000,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,0 0 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 148.080.144,00148.080.144,00 51.019.529,8651.019.529,86 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 129.979.898,00129.979.898,00 47.804.854,9547.804.854,95 ACIMA DA LINHAACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS (a)(a) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:53:02 Continuação Continua ( 2 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 79 DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADAATUALIZADA Até o Bimestre/2026Até o Bimestre/2026 DESPESASDESPESAS EMPENHADASEMPENHADAS DESPESASDESPESAS LIQUIDADASLIQUIDADAS DESPESASDESPESAS PAGASPAGAS (a)(a) RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR PROCESSADOSPROCESSADOS PAGOSPAGOS (b)(b) RESTOS A PAGAR NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPROCESSADOS LIQUIDADOSLIQUIDADOS PAGOSPAGOS (c)(c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO F ONTES RPPS) (XVIII)DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 125.161.390,86125.161.390,86 51.236.089,8651.236.089,86 38.818.128,5238.818.128,52 37.882.611,5837.882.611,58 68.983,6168.983,61 1.777.897,031.777.897,03 1.774.005,301.774.005,30 Pessoal e Encargos Sociais 72.604.188,52 25.626.008,49 25.417.070,16 25.161.374,26 0,00 2.571,64 2.571,64 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.462.636,00 200.000,00 5.605,62 5. 605,62 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas CorrentesOutras Despesas Correntes 51.094.566,3451.094.566,34 25.410.081,3725.410.081,37 13.395.452,7413.395.452,74 12.715.631,7012.715.631,70 68.983,6168.983,61 1.775.325,391.775.325,39 1.771.433,661.771.433,66 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 51.094.566,34 25.410.081,37 13.395.452,74 12.715.631,70 68.983,61 1.775.325 ,39 1.771.433,66 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 123.698.754,86123.698.754,86 51.036.089,8651.036.089,86 38.812.522,9038.812.522,90 37.877.005,9637.877.005,96 68.983,6168.983,61 1.777.897,031.777.897,03 1.774.005,301.774.005,30 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 16.975.663,00 5.786.06 2,22 5.651.284,61 5.647.006,22 687,73 25.868,50 25.689,62 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 21.509.949,2721.509.949,27 13.663.867,0113.663.867,01 968.526,38968.526,38 952.837,38952.837,38 426.539,08426.539,08 441.087,72441.087,72 440.371,84440.371,84 Investimentos 18.638.364,27 11.273.606,09 221.876,00 206.187,00 426.539, 08 441.087,72 440.371,84 Inversões FinanceirasInversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 2.871.585,00 2.390.260,92 746.650,38 746.650,38 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI +DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]XXVII)] 18.638.364,2718.638.364,27 11.273.606,0911.273.606,09 221.876,00221.876,00 206.187,00206.187,00 426.539,08426.539,08 441.087,7 2441.087,72 440.371,84440.371,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 278.634,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 159 .661.416,13159.661.416,13 68.095.758,1768.095.758,17 44.685.683,5144.685.683,51 43.730.199,1843.730.199,18 496.210,42496.210,42 2.244.853,252.244.853,25 2.240.066,762.240.066,76 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 142.615.753,13142.615.753,13 62.309.695,9562.309.695,95 39.034.398,9039.034.398,9 0 38.083.192,9638.083.192,96 495.522,69495.522,69 2.218.984,752.218.984,75 2.214.377,142.214.377,14 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 4.553.053,504.553.053,50 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]RESUL TADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 7.011.762,167.011.762,16 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:53:02 Continuação Continua ( 3 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 80 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTEVALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:53:02 Continuação Continua ( 4 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 81 JUROS NOMINAISJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDOVALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.660.059,81 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 5.605,62 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)XXXV + (XXXVI - XXXVII) 8.666.216,358.666.216,35 ABAIXO DA LINHAABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDOSALDO Em 31/Dez/2025Em 31/Dez/2025 (a)(a) Até o Bimestre Até o Bimestre (b)(b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 15.188.291,16 73.797.014,86 DEDUÇÕES (XL)DEDUÇÕES (XL) 52.149.159,1052.149.159,10 60.532.974,0560.532.974,05 Disponibilidade de CaixaDisponibilidade de Caixa 52.149.159,1052.149.159,10 60.532.974,0560.532.974,05 Disponibilidade de Caixa Bruta 54.316.720,02 63.360.226,44 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.291.754,93 800.839,85 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 875.805,99 2.026.412,54 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -36.960.867,94-36.960.867,94 13.264.040,8113.264.040,81 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -50 .224.908,75-50.224.908,75 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTEVALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 AJUSTE METODOLÓGICOAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026Até o Bimestre/2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -490.915,08-490.915,08 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,000,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)]RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] -50.715.823,83-50.715.823,83 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)(L) - (XXXVI - XXXVII) -52.370.278,02-52.370.278,02 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:53:02 Continuação Continua ( 5 / 6 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 82 INFORMAÇÕES ADICIONAISINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORESSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.230.076,1315.230.076,13 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 15.230.076,13 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.047.683,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:53:02 Continuação (6/6) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 83 PODER/ÓRGÃOPODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo TotalSaldo Total L = ( e + k )L = ( e + k ) InscritosInscritos PagosPagos (c)(c) CanceladosCancelados (d)(d) SaldoSaldo e = ( a + b) - ( c +e = ( a + b) - ( c + d )d ) InscritosInscritos LiquidadosLiquidados (h)(h) PagosPagos (i)(i) CanceladosCancelados (j)(j) SaldoSaldo k = ( f + g ) - ( ik = ( f + g ) - ( i + j )+ j ) Em ExercíciosEm Exercícios AnterioresAnteriores (a)(a) Em 31 de dezembro deEm 31 de dezembro de 2025 2025 (b)(b) Em ExercíciosEm Exercícios AnterioresAnteriores (f)(f) Em 31 de dezembro deEm 31 de dezembro de 2025 2025 (g)(g) RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-(EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS)ORÇAMENTÁRIOS) (I)(I) 448.955,83448.955,83 736.024,32736.024,32 496.210,4249 6.210,42 0,000,00 688.769,73688.769,73 369.582,61369.582,61 5.796.252,875.796.252,87 2.244.853,252.244.853,25 2.240.066,762.240.066,76 0,000,00 3.925.768,723.925.768,72 4.614.538,454.614.538,45 PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO 448.955,83448.955,83 736.024,32736.024,32 496.210,42496.210,42 0,000,00 688.769,73688.769,73 369.582,61369.582,61 5.300.901,595.300.901,59 1.749.524,501.749.524,50 1.744.738,011.744.738,01 0,000,00 3.925.746,193.925.746,19 4.614.515,924.614.515,92 PODER LEGISLATIVOPODER LEGISLATIVO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 495.351,28495.351,28 495.328,75495.328,75 495.328,75495.328,75 0,000,00 22,5322,53 22,5322,53 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 495.351,28 495.328,75 495.328,75 0,00 22,53 22,53 RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)(II) 107.462,51107.462,51 0,000,00 0,000,00 0,000,00 107.462,51107.462,51 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 107.462,51107.462,51 TOTAL (III) = (I + II)TOTAL (III) = (I + II) 556.418,34556.418,34 736.024,32736.024,32 496.210,42496.210,42 0,000,00 796.232,24796.232,24 369.582,61369.582,61 5.796.252,875.796.252,87 2.244.853,252. 244.853,25 2.240.066,762.240.066,76 0,000,00 3.925.768,723.925.768,72 4.722.000,964.722.000,96 PODER/ÓRGÃOPODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo TotalSaldo Total L = ( e + k )L = ( e + k ) InscritosInscritos PagosPagos (c)(c) CanceladosCancelados (d)(d) SaldoSaldo e = ( a + b) - ( c + d )e = ( a + b) - ( c + d ) InscritosInscritos LiquidadosLiquidados (h)(h) PagosPagos (i)(i) CanceladosCancelados (j)(j) SaldoSaldo k = ( f + g ) - ( i + j )k = ( f + g ) - ( i + j )Em Exercícios AnterioresEm Exercícios Anteriores (a)(a) Em 31 de dezembro de 2025Em 31 de dezembro de 2025 (b)(b) Em Exercícios AnterioresEm Exercícios Anteriores (f)(f) Em 31 de dezembro de 2025Em 31 de dezembro de 2025 (g)(g) RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)(II) 107.462,51107.462,51 0,000,00 0,000,00 0,000,00 107.462,51107.462,51 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 107.462,51107.462,51 PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO 107.462,51107.462,51 0,000,00 0,000,00 0,000,00 107.462,51107.462,51 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 107.462,51107.462,51 PODER LEGISLATIVOPODER LEGISLATIVO 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000, 00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃODEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 09:55:24 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 84 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS1- RECEITA DE IMPOSTOS 20.200.583,0020.200.583,00 7.960.916,797.960.916,79 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 6.000.000,00 2.648.327,97 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.591.670,00 475.082,37 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.536.145,00 2.622.354,43 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.072.768,00 2.215.152,02 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 63.367.920,0063.367.920,00 23.094.872,3023.094.872,30 2.1- Cota-Parte FPM2.1- Cota-Parte FPM 24.743.836,0024.743.836,00 7.498.175,987.498.175,98 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.893.836,00 7.498.175,98 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.850.000,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 34.236.000,00 13.109.128,67 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.460.714,00 320.030,84 2.4- Cota-Parte ITR 6.595,00 2.519,47 2.5- Cota-Parte IPVA 2.920.775,00 2.165.017,34 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 83.568.503,0083.568.503,00 31.055.789,0931.055.789,09 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 12.303.584,0012.303.584,00 4.618.974,304.618.974,30 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.588.541,758.588.541,75 3.144.972,813.144.972,81 FUNDEBFUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIORECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 15.007.273,0015.007.273,00 5.512.826,115.512.826,11 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.660.593,001 4.660.593,00 5.458.860,745.458.860,74 6.1.1- Principal 14.575.593,00 5.405.887,62 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 85.000,00 52.973,12 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 346.680,00346.680,00 53.965,3753.965,37 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continua ( 1 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 85 6.2.1- Principal 346.680,00 53.965,37 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,000,00 0,000,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,000,00 0,000,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 FUNDEBFUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIORECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b ) 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.272.009,002.272.009,00 786.913,32786.913,32 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALORVALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,000,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.512.826,115.512.826,11 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)(Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.735.561,5215.735.561,52 2.855.609,732.855.609,73 2.839.563,652.839.563,65 2.839.563,652.839.563,65 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.258.372,3214.258.372,32 2.584.600,532.584.600,53 2.584.600,532.584.600,53 2.584.600,532.584.600,53 10.1.1 - Educação Infantil 3.405.000,00 320.319,72 320.319,72 320.319,72 10.1.2- Ensino Fundamental 10.853.372,32 2.264.280,81 2.264.280,81 2.264.280,81 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 2 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 86 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS10.2- OUTRAS DESPESAS 1.477.189,201.477.189,20 271.009,20271.009,20 254.963,12254.963,12 254.963,12254.963,12 10.2.1- Educação Infantil 140.509,20 8.509,20 8.509,20 8.509,20 10.2.2- Ensino Fundamental 1.336.680,00 262.500,00 246.453,92 246.453,92 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)(Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) INDICADORES DO FUNDEBINDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESASDESPESAS EMPENHADASEMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESASDESPESAS LIQUIDADASLIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESASDESPESAS PAGASPAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) INSCRITAS EMINSCRITAS EM RESTOS ARESTOS A PAGARPAGAR (g)(g) INSCRITAS EMINSCRITAS EM RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE(SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)CAIXA) (h)(h) DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADASLIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO RECEBIDAS NO EXERCÍCIO EXERCÍCIO (i)(i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.127.321,212.127.321,21 2.111.275,132.111.275,13 2.111.275,132.111.275,13 0,000,00 0,000,00 0,000,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.127.321,21 2.111.275,13 2.111.275,13 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.864.821,21 1.864.821,21 1.864.821,21 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição FederalINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDOVALOR EXIGIDO (j)(j) VALOR APLICADOVALOR APLICAD O (k)(k) VALOR CONSIDERADOVALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕESAPÓS DEDUÇÕES (l)(l) % APLICADO% APLICADO (m)(m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.858.978,27 1.864.821,21 1.864.821,21 33,82 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 3 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 87 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDOVALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)(n) VALOR NÃO APLICADOVALOR NÃO APLICADO (o)(o) VALOR NÃO APLICADO APÓSVALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTEAJUSTE (p)(p) VALOR NÃO APLICADOVALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMOEXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDOP ERMITIDO (q)(q) % NÃO APLICADO% NÃO APLICADO (r)(r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 551.282,61 3.385.504,90 3.385.504,90 2.834.222,29 61,41 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de ExercícioINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)Anterior) VALOR DE SUPERÁVITVALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NOPE RMITIDO NO EXERCÍCIOEXERCÍCIO ANTERIORANTERIOR (s)(s) VALOR NÃO APLICADOVALOR NÃO APLICADO NONO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR (t)(t) VALOR DE SUPERÁVITVALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ OAPLICADO ATÉ O PRIMEIROPRIMEIRO QUADRIMESTREQUADRIMESTRE (u)(u) VALOR APLICADO APÓSVALOR APLICADO APÓS OO PRIMEIROPRIMEIRO QUADRIMESTREQUADRIMESTRE (v)(v) VALOR TOTAL DEVALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃOSUPERÁVIT NÃO APLICADOAPLICADO ATÉ O FINAL DOATÉ O FINAL DO EXERCÍCIOEXERCÍCIO (w)(w) VALOR DE SUPERÁVITVALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NOPERMITIDO NO EXERCÍCIOEXERCÍCIO ANTERIOR NÃOANTERIOR NÃO APLICADOAPLICADO ATÉ O PRIMEIROATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DOQUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUALEXERCÍCIO ATUAL (x)(x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 728.288,52 0,00 -728.288,52 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)(EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 10.478.252,0010.478.252,00 4.773.730,364.773.730,36 4.077.388,884.077.388,88 4.052.040,894.052.040,89 20.1- Educação Infantil 2.780.342,50 1.264.224,90 1.211.049,14 1.206.524,67 20.2- Ensino Fundamental 7.372.909,50 3.509.505,46 2.866.339,74 2.845.516,22 20.3- Educação de Jovens e Adultos 25.000,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 300.000,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEBCOM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 26.213.813,5226.213.813,52 7.629.340,097.629.340,09 6.916.952,536.916.952,53 6.891.604,546.891.604,54 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.270.851,706.270.851,70 1.538.760,181.538.760,18 1.521.780,181.521.780,18 1.521.780,181.521.780,18 21.1.1- Creche 2.384.989,20 434.887,27 417.907,27 417.907,27 21.1.2- Pré-escola 3.885.862,50 1.103.872,91 1.103.872,91 1.103.872,91 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 19.942.961,82 6.090.579,91 5.395.172,35 5.369.824,36 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 4 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 88 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALORVALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 4.077.388,88 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.618.974,30 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 2.834.222,29 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS D ESPESAS PARA FINS DE LIMITE 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 5.862.140,89 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDOVALOR EXIGIDO (z)(z) VALOR APLICADOVALOR APLICADO (aa)(aa) % APLICADO% APLICADO (ab)(ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.763.947,11 5.862.140,89 18,87 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITERESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIALSALDO INICIAL (ac)(ac) RP LIQUIDADOSRP LIQUIDADOS (ad)(ad) RP PAGOSRP PAGOS (ae)(ae) RP CANCELADOSRP CANCELADOS (af)(af) SALDO FINALSALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)(ag) = (ac) - (ae) - (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 53.090,3753.090,37 30.437,9430.437,94 30.437,9430.437,94 0,000,00 22.652,4322.652,43 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 53.090,37 30.437,94 30.437,94 0,00 22.652,43 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLEOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.586.035,008.586.035,00 2.836.457,572.836.457,57 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.434.035,001.434.035,00 579.324,10579.324,10 31.1.1- Salário-Educação 1.030.000,00 435.243,80 31.1.2- PDDE 0,00 723,75 31.1.3- PNAE 72.600,00 128.078,69 31.1.4 - PNATE 21.435,00 15.225,85 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 310.000,00 52,01 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 500,00500,00 0,980,98 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 7.150.000,007.150.000,00 2.257.132,232.257.132,23 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 5 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 89 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB 0,000,00 0,000,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.500,001.500,00 0,260,26 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLEOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 10.126.035,0010.126.035,00 4.030.938,604.030.938,60 1.582.001,251.582.001,25 1.482.885,781.482.885,78 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 902.000,00 104.642,00 36.592,80 36.592,80 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.276.035,00 3.692.923,02 1.426.779,56 1.327.664,09 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 920.000,00 226.423,58 114.458,89 114.458,89 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 28.000,00 6.950,00 4.170,00 4.170,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃOTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d)(d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAté o Bimestre (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o BimestreAté o Bimestre (f)(f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 36.339.848,5236.339.848,52 11.660.278,6911.660.278,69 8.498.953,788.498.953,78 8.374.490,328.374.490,32 33.1- Despesas Correntes33.1- Despesas Correntes 33.191.297,0233.191.297,02 11.660.278,6911.660.278,69 8.498.953,788.498.953,78 8.374.490,328.374.490,32 33.1.1- Pessoal Ativo 19.460.011,52 6.198.426,84 6.190.711,92 6.169.888,40 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 13.731.285,50 5.461.851,85 2.308.241,86 2.204.601,92 33.2- Despesas de Capital33.2- Despesas de Capital 3.148.551,503.148.551,50 0,000,00 0,000,00 0,000,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 3.148.551,50 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 6 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 90 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIACONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEBFUNDEB (ah)(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃOSALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)(ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 728.288,52 277.046,15 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.512.826,11 435.243,80 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.839.563,65 54.103,56 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.401.550,98 658.186,39 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 150.174,27 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.551.725,25 658.186,39 INDICADORES AJUSTADOSINDICADORES AJUSTADOS MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAMÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR EXIGIDOVALOR EXIGIDO VALOR APLICADOVALOR APLICADO % APLICADO% APLICADO 3.858.978,27 1.864.821,21 33,8 2 APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSAPLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEBTOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITETOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO% APLICADO 4.052.040,89 4.618.974,30 8.671.015,19 27,92 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 7 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 91 Precatórios do FUNDEFPrecatórios do FUNDEF RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEFRECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF SALDO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) TOTAL DE RECURSOSTOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b)(c) = (a) + (b) 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 0,000,00 0,000,00 0,000,00 1.1 PRINCIPAL 0,00 0 ,00 0,00 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEFDESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF Até o BimestreAté o Bimestre DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS (d)(d) RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOSPROCESSADOS PAGOS (e)(e) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSLIQUIDADOS PAGOSPAGOS (f)(f) 2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FU NDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f)3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) 0,000,00 Precatórios do FUNDEB 2007-202Precatórios do FUNDEB 2007-202 RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 SALDO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) TOTAL DE RECURSOSTOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b)(c) = (a) + (b) 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 20201. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,000,00 0,000,00 0,000,00 1.1 PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 20202007 - 2020 Até o BimestreAté o Bimestre DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS (d)(d) RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOSPROCESSADOS PAGOS (e)(e) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSLIQUIDADOS PAGOS (f)PAGOS (f) 2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 20202. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 2.1.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação Continua ( 8 / 9 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 92 2.2- OUTRAS DESPESAS2.2- OUTRAS DESPESAS 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 2.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) 0,000,00 DESPESAS C OM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 20202007 - 2020 Até o BimestreAté o Bimestre DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS (d)(d) RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOSPROCESSADOS PAGOS (e)(e) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSLIQUIDADOS PAGOS (f)PAGOS (f) MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 11:14:28 Continuação (9/9) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 93 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIALINICIAL PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO ATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) % (b/a) x 100% (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS RECEITA DE IMPOSTOS (I)(I) 20.200.583,0020.200.583,00 20.200 .583,0020.200.583,00 7.960.916,797.960.916,79 39,4039,40 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 6.000.000,00 6.000.000,00 2.648.327,97 44,13 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.591.670,00 1.591.670,00 475.082,37 29,84 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.536.145,00 5.536.145,00 2.622.354,43 47,36 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.072.768,00 7.072.768,00 2.215.152,02 31,31 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 61.517.920,0061.517.920,00 61.517.920,0061.517.920,00 23.094.872,3023.094.872,30 37,5437,54 Cota-Parte FPM 22.893.836,00 22.893.836,00 7.498.175,98 32,75 Cota-Parte ITR 6.595,00 6.595,00 2.519,47 38,20 Cota-Parte IPVA 2.920.775,00 2.920.775,00 2.165.017,34 74,12 Cota-Parte ICMS 34.236.000,00 34.236.000,00 13.109.128,67 38,29 Cota-Parte IPI-Exportação 1.460.714,00 1.460.714,00 320.030,84 21,90 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANF ERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 81.718.503,0081.718.503,00 81.718.503,0081.718.503,00 31.055.789,0931.055.789,09 38,0038,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DE SPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o bimestreAté o bimestre (d)(d) % (d/c) x 100% (d/c) x 100 Até o bimestreAté o bimestre (e)(e) % (e/c) x 100% (e/c) x 100 Até o bimestreAté o bimestre (f)(f) % (f/c) x 100% (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO BÁSICA (IV)(IV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Corrent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)(V) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)(VI) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)(VII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:26 Continua ( 1 / 5 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 94 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Des pesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 19.476.706,0019.476.706,00 19.476.706,0019.476.706,00 7.710.713,747.710.713,74 39,5839,58 7.218.714,357.218.714,35 37,0637,06 7.015.830,837.015.830,83 36,0236,02 Despesas Correntes 19.476.706,00 19.476.706,00 7.710.713,74 39,58 7.218.714,35 37,06 7.015.830,83 36,02 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 19.476.706,0019.476.706,00 19.476.706,0019.476.706,00 7.710.713,747.710.713,74 39,5839,58 7.218.714,357.218.714,35 37,0637,06 7.015.830,837.015.830,83 36,0236,02 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o bimestreAté o bimestre (d)(d) % (d/c) x 100% (d/c) x 100 Até o bimestreAté o bimestre (e)(e) % (e/c) x 100% (e/c) x 100 Até o bimestreAté o bimestre (f)(f) % (f/c) x 100% (f/c) x 100 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTOAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARADO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSAPLICAÇÃO EM ASPS DESPESASDESPESAS EMPENHADASEMPENHADAS (d)(d) DESPESASDESPESAS LIQUIDADASLIQUIDADAS (e)(e) DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS (f)(f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.710.713,747.710.713,74 7.218.714,357.2 18.714,35 7.015.830,837.015.830,83 (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.710.713,747.710.713,74 7.218.714,357.218.714,35 7.015.830,837.015.830,83 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.658.368,364.658.368,36 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.105.578,91 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa M ínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 3.052.345,383.052.345,38 2.560.345,992.560.345,99 2.357.462,472.357.462,47 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 PERCENTUAL DA RECEITA PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,8224,82 23,2423,24 22,5922,59 CONTROLE DO VALOR REFERENT E AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORMECONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDOLIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo InicialSaldo Inicial (no exercicio(no exercicio atual)atual) (h)(h) Despesas Custeadas no Exercício deDespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaReferência Saldo FinalSaldo Final (não(não aplicado)aplicado) (l) = (h - j))(l) = (h - j)) EmpenhadasEmpenhadas (i)(i) LiquidadasLiquidadas (j)(j) PagasPagas (k)(k) Diferença de limite não cumprido no exercício de referência (2026) (saldo final = XIXd) 0,00 11 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:26 Continuação Continua ( 2 / 5 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 95 Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (2025) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORMECONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 14 1/2012ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDOLIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo InicialSaldo Inicial (no exercicio(no exercicio atual)atual) (h)(h) Despesas Custeadas no Exercício deDespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaReferência Saldo FinalSaldo Final (não(não aplicado)aplicado) (l) = (h - j))(l) = (h - j)) EmpenhadasEmpenhadas (i)(i) LiquidadasLiquidadas (j)(j) PagasPagas (k)(k) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAREXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHOEXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo paraValor Mínimo para aplicação emaplicação em ASPSASPS (m)(m) ValorValor aplicadoaplicado emem ASPS noASPS no exercícioexercício (n)(n) ValorValor aplicadoaplicado além doalém do limitelimite mínimomínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) =(o) = (n - m), se < 0, então (o) = 00 TotalTotal inscritoinscrito emem RP noRP no exercícioexercício (p)(p) RPNPRPNP InscritosInscritos IndevidamenteIndevidamente no Exercíciono Exercício sem Disponibilidadesem Disponibilidade Financeira q =Financeira q = (XIIId)(XIIId) ValorValor inscrito eminscrito em RPRP consideradoconsiderado no Limiteno Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) =(r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)(0) Total deTotal de RPRP pagospagos (s)(s) Total de RP aTotal de RP a pagarpagar (t) = (p) - (s) - (u)(t) = (p) - (s) - (u) Total de RPTotal de RP cancelados oucancelados ou prescritosprescritos (u)(u) Diferença entre o valorDiferença entre o valor aplicado além do limiteaplicado além do limite e o total de RPe o total de RP canceladoscancelados (v) = ((o + q) - u))(v) = ((o + q) - u)) Empenhos do exercício de referência (2026) 4.658.368,36 7.211.617,56 2.553.249,20 0,00 0,00 0,00 0,00 2.553.249,20 Empenhos do exercício anterior (2025) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM OTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,000,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM OTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DOTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,000,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OUCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DEPRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo InicialSaldo Inicial (w)(w) Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (aa) = (w - y)y)EmpenhadasEmpenhadas (x)(x) LiquidadasLiquidadas (y)(y) PagasPagas (z)(z) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 11 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:26 Continuação Continua ( 3 / 5 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 96 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OUTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OUCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DEPRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo InicialSaldo Inicial (w)(w) Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (aa) = (w - y)y)EmpenhadasEmpenhadas (x)(x) LiquidadasLiquidadas (y)(y) PagasPagas (z)(z) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMORECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIALPREVISÃO INICIAL PREVISÃOPREVISÃO ATUALIZADAATUALIZADA (a)(a) RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)Até o Bimestre (b) % (b/a)x100% (b/a)x100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)(XXVIII) 6.678.103,006.678.103,00 6.678.103,006.678.103,00 5.600.253,785.600.253,78 83,8 583,85 Proveniente da União 5.684.162,00 5.684.162,00 2.940.107,06 51,72 Proveniente dos Estados 993.941,00 993.941,00 2.660.146,72 267,63 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.350.000,00 2.350.000,00 768.292,90 32,69 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 9.028.103,009.028.103,00 9 .028.103,009.028.103,00 6.368.546,686.368.546,68 70,5470,54 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃODOTAÇÃO INICIALINICIAL DOTAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADAATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até oAté o bimestrebimestre (d)(d) % (d/c) x% (d/c) x 100100 Até oAté o bimestrebimestre (e)(e) % (e/c) x% (e/c) x 100100 Até oAté o bimestrebimestre (f)(f) % (f/c) x% (f/c) x 100100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.414.355,001.414.355,00 1.414.355,001.414.355,00 600.462,48600.462,48 42,4542,45 377.602,41377.602,41 26,6926,69 365.602,41365.602,41 25,8425,84 Despesas Correntes 1.289.355,00 1.289.355,00 600.462,48 46,57 377.602,41 29,28 365.602,41 28,35 Despesas de Capital 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.633.199,001.633.199,00 13.675.647,7813.675.647,78 11.436.690,6511.436.690,65 83,6283,62 666.851,17666.851,17 4,874,87 444.560,22444.560,22 3,2 53,25 Despesas Correntes 1.533.199,00 3.311.129,44 1.300.415,31 39,27 666.851,17 20,13 444.560,22 13,42 Despesas de Capital 100.000,00 10.364.518,34 10.136.275,34 97,79 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 922.733,00922.733,00 922.733,00922.733,00 426.727,87426.727,87 46,2446,24 273.594,90273.594,90 29,6529,65 63.890,8563.890,85 6,926,92 Despesas Correntes 922.733,00 922.733,00 426.727,87 46,24 273.594,90 29,65 63.890,85 6,92 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 42.388,0042.388,00 42.388,0042.388,00 1.595,001.595,00 3,763,76 275,00275,00 0,640,64 0,000,00 0,000,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:26 Continuação Continua ( 4 / 5 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 97 Despesas Correntes 32.388,00 32.388,00 1.595,00 4,92 275,00 0,84 0,00 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 42.388,0042.388,00 42.388,0042.388,00 5.756,035.756,03 13,5713,57 529,00529,00 1,241,24 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 32.388,00 32.388,00 5.227,03 16,13 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 529,00 5,29 529,00 5,29 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 5.473.040,005.473.040,00 7.326.167,937.326.167,93 3.480.471,143.480.471,14 47,5047,50 2.486.001,622.48 6.001,62 33,9333,93 2.466.131,882.466.131,88 33,6633,66 Despesas Correntes 5.408.962,00 6.962.089,93 3.480.471,14 49,99 2.486.001,62 35,70 2.466.131,88 35,42 Despesas de Capital 64.078,00 364.078,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII +(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)XXXVIII) 9.528.103,009.528.103,00 23.423.679,7123.423.679,71 15.951.703,1715.951.703,17 68,1068,10 3.804.85 4,103.804.854,10 16,2416,24 3.340.185,363.340.185,36 14,2514,25 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃODOTAÇÃO INICIALINICIAL DOTAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADAATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até oAté o bimestrebimestre (d)(d) % (d/c) x% (d/c) x 100100 Até oAté o bimestrebimestre (e)(e) % (e/c) x% (e/c) x 100100 Até oAté o bimestrebimestre (f)(f) % (f/c) x% (f/c) x 100100 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃODOTAÇÃO INICIALINICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADOTAÇÃO ATUALIZADA (c)(c) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS Até o bimestreAté o bimestre (d)(d) % (d/c) x 100% (d/c) x 100 Até o bimestreAté o bimestre (e)(e) % (e/c) x 100% (e/c) x 100 Até o bimestreAté o bimestre (f)(f) % (f/c) x 100% (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 1.414.355,001.414.355,00 1.414.355,001.414.355,00 600.462,48600.462,48 42,4542,45 377.602,41377.6 02,41 26,6926,69 365.602,41365.602,41 25,8425,84 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.633.199,001.633.199,00 13.675.647,7813.675.647,78 11.436.690,6511.436.690,65 83,6283,62 666.851,17666.851,17 4,874,87 444.560,22444.560,22 3,2 53,25 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 922.733,00922.733,00 922.733,00922.733,00 426.727,87426.727,87 46,2446,24 273.594,90273.594,90 29,6529,65 63.890,8563.890,85 6,926,92 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 42.388,0042.388,00 42.388,0042.388,00 1.595,001.595,00 3,763,76 275,00275,00 0, 640,64 0,000,00 0,000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 42.388,0042.388,00 42.388,0042.388,00 5.756,035.756,03 13,5713,57 529,00529,00 1,241,24 0,000,00 0,000,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = ( X + XXXVIII)OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 24.949.746,0024.949.746,00 26.802.873,9326.802.873,93 11.191.184,8811.191.184,88 41,7541,75 9.704.715,979.704.715,97 36,2036,20 9.481.962,719.481.962,71 35,3735,37 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 29.004.809,0029.004.809,00 42.900.385,7142.900.385,71 23.662.416,9123.662.416,91 55,1555,15 11 .023.568,4511.023.568,45 25,6925,69 10.356.016,1910.356.016,19 24,1324,13 Notas: 1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:26 Continuação (5/5) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 98 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EMSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINALSALDO FINAL Até o BimestreAté o Bimestre TOTAL DE ATIVOSTOTAL DE ATIVOS 0,000,00 0,000,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOSTOTAL DE PASSIVOS 0,000,00 0,000,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0, 00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOSATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,000,00 0,000,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 DESPESAS DE PPPDESPESAS DE PPP EXERCÍCIOEXERCÍCIO ANTERIORANTERIOR EXERCÍCIOEXERCÍCIO CORRENTECORRENTE 20272027 20282028 20292029 20302030 20312031 20322032 20332033 20342034 20352035 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Contratadas (I.1)Contratadas (I.1) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2)A contratar (I.2) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:36 Continua ( 1 / 3 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2 )DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Contratadas (II.1)Contratadas (II.1) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2)A contratar (II.2) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000, 00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE PPPDESPESA S DE PPP EXERCÍCIOEXERCÍCIO ANTERIORANTERIOR EXERCÍCIOEXERCÍCIO CORRENTECORRENTE 20272027 20282028 20292029 20302030 20312031 20322032 20332033 20342034 20352035 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:36 Continuação Continua ( 2 / 3 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 DESPESAS DE PPPDESPESAS DE PPP EXERCÍCIOEXERCÍCIO ANTERIORANTERIOR EXERCÍCIOEXERCÍCIO CORRENTECORRENTE 20272027 20282028 20292029 20302030 20312031 20 322032 20332033 20342034 20352035 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:01:36 Continuação (3/3) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 101 BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITASRECEITAS Até o BimestreAté o Bimestre Previsão Inicial 150.813.244,00 Previsão Atualizada 150.813.244,00 Receitas Realizadas 52.659.890,23 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 15.230.076,13 DESPESASDESPESAS Até o BimestreAté o Bimestre Dotação Inicial 150.813.244,00 Dotação Atualizada 166.043.320,13 Despesas Empenhadas 70.686.019,09 Despesas Liquidadas 45.437.939,51 Despesas Pagas 44.482.455,18 Superávit Orçamentário 7.221.950,72 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o BimestreAté o Bimestre Despesas Empenhadas 70.686.019,09 Despesas Liquidadas 45.437.939,51 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o BimestreAté o Bimestre Receita Corrente Líquida 152.023.012,97 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 142.956.524,97 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 141.654.040,97 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOSRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESMILITARES Até o BimestreAté o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 2.703.655,27 Despesas Previdenciárias Empenhadas 5.424.894,62 Despesas Previdenciárias Liquidadas 5.420.304,02 Despesas Previdenciárias Pagas 5.419.840,69 Resultado PrevidenciárioResultado Previdenciário -2.716.648,75 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:02:09 Continua ( 1 / 4 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 102 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado PrevidenciárioResultado Previdenciário 0,00 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas 0,00 Despesas Empenhadas 0,00 Despesas Liquidadas 0,00 Despesas Pagas 0,00 Result ado Associado às Pensões e aos Inativos MilitaresResultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,000,00 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOSRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESMILITARES Até o BimestreAté o Bimestre RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada noMeta Fixada no Anexo de MetasAnexo de Metas Fiscais da LDOFiscais da LDO (a)(a) Resultado ApuradoResultado Apurado Até o BimestreAté o Bimestre (b)(b) % em Relação à Meta% em Relação à Meta (b/a)(b/a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 7.011.762,16 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -50.224.908,75 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODERRESTOS A PAGAR POR PODER InscriçãoInscrição CancelamentoCancelamento Até o BimestreAté o Bimestre PagamentoPagamento Até o BimestreAté o Bimestre Saldo a pagarSaldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.292.442,661.292.442,66 0,000,00 496.210,42496.210,42 796.232,24796.232,24 Poder Executivo 1.292.442,66 0,00 496.210,42 796.232,24 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministér io Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 6.165.835,486.165.835,48 0,000,00 2.240.066,762.240.066,76 3.925.768,723.925.768,72 Poder Executivo 5.670.484,20 0,00 1.744.738,01 3.925.746,19 Poder Legislativo 495.351,28 0,00 495.328,75 22,53 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:02:09 Continuação Continua ( 2 / 4 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 103 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALTOTAL 7.458.278,147.458.278,14 0,000,00 2.736.277,182.736.277,18 4.722.000,964.722.000,96 RESTOS A PAGAR POR PODERRESTOS A PAGAR POR PODER InscriçãoInscrição CancelamentoCancelamento Até o BimestreAté o Bimestre PagamentoPagamento Até o BimestreAté o Bimestre Saldo a pagarSaldo a pagar DESPESAS COM MANUTEN ÇÃO E DESENVOLVIMENTODESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODO ENSINO Valor ApuradoValor Apurado Até o BimestreAté o Bimestre Limites Constitucionais AnuaisLimites Constitucionais Anuais % Mínimo a% Mínimo a Aplicar no ExercícioAplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre% Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.862.140,8 9 25 18,87 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.864.821,21 70 33,82 Percentual de Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicar IEI) 0,00 50 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALDE CAPITAL Valor Apurado no ExercícioValor Apurado no Exercício Saldo não realizadoSaldo não realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ExercícioExercício 10º Exercício10º Exercício 20º Exercício20º Exercício 35º Exercício35º Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias 0, 00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado PrevidenciárioResultado Previdenciário 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado PrevidenciárioResultado Previdenciário 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,0 0 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:02:09 Continuação Continua ( 3 / 4 ) Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 104 Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Associado às Pensões e aos InativosResultado Associado às Pensões e aos Inativos MilitaresMilitares 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ExercícioExercício 10º Exercício10º Exercício 20º Exercício20º Exercício 35º Exercício35º Exercício RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOSRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSRECURSOS Valor Apurado no ExercícioValor Apurado no Exercício Saldo a RealizarSaldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DEDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDESAÚDE Valor ApuradoValor Apurado Até o BimestreAté o Bimestre Limite Constitucional AnualLimite Constitucional Anual % Mínimo a% Mínimo a Aplicar no ExercícioAplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre% Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 7.218.714,35 15 23,24 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPPPP Valor Apurado no Exercício CorrenteValor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 MUNICÍPIO DE AREAL - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO : José Augusto Bernardes Lima RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : LEVY TEIXEIRA MORAIS JUNIOP RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE : VANIA DE JESUS RABELO SIGFIS - Versão 2025 24 maio 2026 12:02:09 Continuação (4/4) Assinado Digitalmente por: JOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA Data: 2026.05.25 11:28:31 -03:00 Assinado Digitalmente por: ELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS Data: 2026.05.25 11:29:37 -03:00 Assinado Digitalmente por: LUIS ANTONIO ANDRADE DE MACEDO Data: 2026.05.25 11:30:23 -03:00 Assinado Digitalmente por: VANIA DE JESUS RABELO Data: 2026.05.25 11:30:48 -03:00 Assinado Digitalmente por: LEVY TEIXEIRA DE MORAIS JUNIOR Data: 2026.05.25 13:24:07 -03:00 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Pref José Franciso Sobrinho, 39 – Areal – RJ - Cep: 25845-175 – Tel: (24) 3511-4105 Extrato de Contrato da Secretaria de Administração Contrato nº 068/2026 Contratante: Município de Areal. Contratado: Enzo Gumury Fernandes Objeto: Bolsa Atleta Vigência: pagamento em data única – 03/03/2026 Valor Mensal: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) Fundamentação: Processo Administrativo n.º 1125/2026 2º Prorrogação do Contrato n.º 032/2022 Contratante: Município de Areal Contratado: Taila SÂmea Leite Gonçalves Palhares Objeto: Psicólogo Vigência: 01/01/2026 a 01/06/2026 Valor Mensal: R$2.317,28 ( dois mil trezentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) Fundamentação: Art 37 inciso IX, da Carta Republicana de 1988 e na Lei Municipal nº 830/2014 e na Lei nº 1043/2020, alterada pela Lei nº 1180/2022 e na Lei Municipal nº 1291/2023, e fundamentos no Processo Administrativo 8659/2021 3º Prorrogação do Contrato n.º 039/2024 Contratante: Município de Areal Contratado: Claudia de Cassia da Silva Objeto: Visitador Vigência: 02/04/2026 a 30/04/2026 Valor Mensal: R$1.412,00 ( um mil quatrocentos e doze reais) Fundamentação: Lei municipal nº 830/2014 e Decreto Federal n.º 9579/2018 3º Prorrogação do Contrato n.º 29/2024 Contratante: Município de Areal Contratado: Lais da Silva Santos Objeto: Visitadora Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2026. Valor Mensal: R$ 1.212,00 ( um mil duzentos e doze reais) Fundamentação: Lei Municipal nº 830/2014 e Decreto nº 9579/2018, com base na Lei Municipal nº 1291/2023 e fundamentado no Processo Administrativo 8659/2021 4º Prorrogação do Contrato n.º 12/2023 Contratante: Município de Areal Contratado: Edileia Andrade de Souza Rodrigues Objeto: Visitadora Vigência: 02/04/2026 a 30/04/2026. Valor Mensal: R$ 1.212,00 ( um mil duzentos e doze reais) Fundamentação: Lei Municipal nº 830/2014 e Decreto nº 9579/2018, com base na Lei Municipal nº 1291/2023 e fundamentado no Processo Administrativo 8659/2021 4º Prorrogação do Contrato n.º 24/2023 Contratante: Município de Areal Contratado: Monica Cristina Ferreira de Freitas Objeto: Supervisora Vigência: 02/04/2026 a 30/04/2026. Valor Mensal: R$ 1.665,33 ( um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos) Fundamentação: Lei Municipal nº 830/2014 e Decreto nº 9579/2018, com base na Lei Municipal nº 1291/2023 e fundamentado no Processo Administrativo 8659/2021 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Pref José Franciso Sobrinho, 39 – Areal – RJ - Cep: 25845-175 – Tel: (24) 3511-4105 4º Prorrogação do Contrato n.º 26/2023 Contratante: Município de Areal Contratado: Elisangela Teixeira de Oliveira Objeto: Visitadora Vigência: 02/04/2026 a 30/04/2026. Valor Mensal: R$ 1.212,00 ( um mil duzentos e doze reais) Fundamentação: Lei Municipal nº 830/2014 e Decreto nº 9579/2018, com base na Lei Municipal nº 1291/2023 e fundamentado no Processo Rescisão Contrato nº 019/2025 Contratante: Município de Areal Contratado: Veronica de Fatima Senra Martins Objeto: Visitador Data: 01 de abril de 2026 Fundamentação: Processo Administrativo 2538/2026 Contrato nº 070/2026 Contratante: Município de Areal. Contratado: Pedro Victtor Santos Guimarães Objeto: Bolsa Atleta Vigência: pagamento em data única – 14/04/2026 Valor Mensal: R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) Fundamentação: Processo Administrativo n.º 2144/2026 Contrato nº 071/2026 Contratante: Município de Areal. Contratado: Larissa Nunes Raposo da Silva Objeto: Bolsa Atleta Vigência: pagamento em data única – 16/04/2026 Valor Mensal: R$ 1.050,00 (mil, e cinquenta reais) Fundamentação: Processo Administrativo n.º 2482/2026. Rescisão Contrato nº 023/2023 Contratante: Município de Areal Contratado: Edileia Andrade de Souza Rodrigues Objeto: Visitador Data: 30 de abril de 2026 Fundamentação: Processo Administrativo 051/2022 Rescisão Contrato nº 024/2023 Contratante: Município de Areal Contratado: Monica Cristina Ferreira de Freitas Objeto: Supervisor Data: 30 de abril de 2026 Fundamentação: Processo Administrativo 51/2022 Rescisão Contrato nº 026/2023 Contratante: Município de Areal Contratado: Elisângela Teixeira de Oliveira Objeto: Visitador Data: 30 de abril de 2026 Fundamentação: Processo Administrativo 051/2022 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça Pref José Franciso Sobrinho, 39 – Areal – RJ - Cep: 25845-175 – Tel: (24) 3511-4105 Rescisão Contrato nº 029/2024 Contratante: Município de Areal Contratado: Lais da Silva Santos Objeto: Visitador Data: 30 de abril de 2026 Fundamentação: Processo Administrativo 051/2022 Rescisão Contrato nº 039/2024 Contratante: Município de Areal Contratado: Cláudia de Cássia da Silva Objeto: Visitador Data: 30 de abril de 2026 Fundamentação: Processo Administrativo 051/2022 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 108 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 109 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 110 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 111 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 112 Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Edição Nº 3.202 | Caderno II 113 ATA Nº 358ª 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MÊS DE MAIO DE 2026. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, os membros do Conselho Municipal de Previdência, nomeados por meio da Portaria nº 275/2025/GP, de 28 de março de 2025, publicada no DOM nº 2965, de 28 de março de 2025, pág. 02, para o quadriênio 2025/2028, realizaram a segunda reunião do mês de maio de dois mil e vinte e seis, na forma de videoconferência. A reunião foi aberta pelo Presidente Manuel Flávio que fez as seguintes perguntas ao Diretor-Presidente do ArealPrev, Hércules: houve alguma indicação para nomeação da comissão de transição da Reforma Previdenciária? Há alguma perspectiva a respeito do assunto? Houve alguma evolução na instituição dos empréstimos consignados por parte do Fundo? Estes questionamentos deverão ser respondidos na próxima reunião para que as informações sejam precisas. O Presidente Manuel informou que o TCE/RJ realizará o curso de Gestão em Regime Próprio de Previdência Social, entre os dias 20/07/2026 a 23/07/2026, no município de Resende/RJ. O fiscal Delicélio comunicou que já fez sua inscrição e irá na condução da Câmara Municipal e provavelmente restarão duas vagas no veículo. O conselheiro Carlos Eduardo, elogiou a live da ANEPREM sobre “Deficit Atuarial: Estratégias e Alternativas para Redução”, assinalando a importância dos demais conselheiros assistirem para reflexão, análise e debate futuramente. Sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu Aline de Oliveira Machado Moderno, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada por todos. Manuel Flávio Saiol Pacheco (Presidente) _______________________________________ Delicélio Costa de Andrade (Vice-Presidente) __________________________________________ Carlos Eduardo da Silva Telles (Tesoureiro) _____________________________________ Aline de Oliveira Machado (Secretária) ________________________________________ Ana Beatriz de Araújo Novais Santos (Fiscal) ____________________________________ Elaine Féo de Almeida Gomury (Fiscal) _________________________________________ Rosemere Pisco da Silva (Fiscal) _______________________________________________ Hércules Fagundes (Diretor-Presidente do ArealPrev) ______________________________ 2026-05-26T18:34:05-0300 EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107