Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho nº 39-Centro–Areal – RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: www.areal.rj.gov.br DECRETO Nº 2.595, DE 11 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições, e considerando o permissivo contido no Art. 4º, Inciso I, da Lei n° 1.426/2025 c/c a Lei nº 4.320/1964, consubstanciado pelo processo administrativo nº 4309/2026; DECRETA : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais). Art. 2º Os recursos necessários à suplementação em foco serão obtidos por anulação no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 3º A suplementação determinada no artigo 1º, encontra-se detalhada no Anexo Único, integrante deste decreto. Art. 4º Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto n° 2.556, de 09 de janeiro de 2026. Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data. Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 11 de junho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 2 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho nº 39-Centro–Areal – RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: www.areal.rj.gov.br DECRETO Nº 2.597 DE 19 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições, e considerando o permissivo contido no Art. 4º, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 1.426/2025 c/c a Lei nº 4.320/1964, consubstanciado pelo processo administrativo nº 4402/2026; DECRETA : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 2º Os recursos necessários à suplementação em foco serão obtidos por superavit financeiro. Art. 3º A Memória de Cálculo de Apuração de Superavit Financeiro, citada no art. 2º, encontra-se detalhada no Anexo I, integrante deste diploma legal. Art. 4º A suplementação determinada no artigo 1º, encontra-se detalhada no Anexo II, integrante deste decreto. Art. 5º Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto n° 2.556, de 09 de janeiro de 2026. Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 4 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 5 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, nº 39-Centro–Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site : w w w .areal.rj.gov.br PORTARIA Nº 266/2026/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público nº 002/2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.832, de 25 de maio de 2020, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 002/2019; CONSIDERANDO as informações constantes no processo administrativo n° 247/2026; CONSIDERANDO o acórdão proferido nos autos do processo judicial nº 0018068-03.2020.8.19.0063, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato aprovado no Concurso Público nº 002/2019, MARCIO LOPES PINTO, Inscrição n° 002533, a partir de 22 de julho de 2026, para o cargo de Guarda Municipal, do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Areal. Art. 2º Será tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorram a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de julho de 2026. Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 20 de julho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho nº 39-Centro–Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: ww w.areal.rj.gov.br PORTARIA Nº 267/2026/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais, Determina que seja atribuído suprimento financeiro especial, a título de adiantamento, ao funcionário MARCELO PEREIRA PASCOAL, Motorista, Matrícula nº 111.470-0, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para fazer face às despesas de transporte e alimentação com a participação do Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação na “Visita de boas práticas relacionadas a migrantes e pessoas em vulnerabilidade social de uma cidade turística consolidada”, a realizar-se no período de 28 a 30 de julho de 2026, na cidade de Gramado/RS, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, dotação orçamentária nº 20.34.08.244.0440.2.165.000/3.3.90.39.00.00.00 500 (651), consignada no orçamento vigente, observado o disposto na Lei nº 004, de 25 de janeiro de 1993. Os comprovantes dos pagamentos efetuados deverão possuir data de aplicação no máximo até 15 (quinze) dias após a data de recebimento do suprimento, tendo o responsável tolerância de mais 05 (cinco) dias para apresentação da respectiva prestação de contas ao Departamento de Contabilidade, totalizando o período de 20 (vinte) dias. Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 20 de julho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 8 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, nº 39-Centro–Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: www.areal.rj.gov.br PORTARIA Nº 268/2026/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais; PRORROGA a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no prazo de 12 (doze) meses, da servidora VERÔNICA SENRA DE SOUZA, Orientadora Social, Matrícula n° 200.144-6, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, de acordo com o Art. 1° da Lei n° 996/2019, a fim de acompanhar o tratamento médico de pessoa da família, conforme informações constantes no processo administrativo n° 5158/2026, pelo período de 25 de julho de 2026 a 25 de julho de 2027. Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 20 de julho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOM Nº 3.040,DE 07/08/2025 – PÁG. 2. Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 9 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, nº 39, Centro – Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: www. areal.rj.gov.br PORTARIA Nº 269/2026/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais; PRORROGA a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no prazo de 12 (doze) meses, da servidora SUELI GONÇALVES DA CUNHA, Cuidadora de Creche, Matrícula n° 111.846-3, lotada na Secretaria de Educação, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 996/2019, a fim de acompanhar o tratamento médico de pessoa da família, conforme informações constantes no processo administrativo nº 4823/2024, pelo período de 13 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027. Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 20 de julho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 10 Rua Nelson Mello, n º20 – Centro – Areal – RJ – CEP 25.845-000 – Telefone: (24) 2257-1154. PORTARIA Nº 024/2026/AREALPREV O Diretor Presidente do Fundo de Previdência do Município de Areal - AREALPREV, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 493/2008. CONCEDE, PENSÃO POR MORTE, em favor de DIANA LEAL DE OLIVEIRA, na condição de beneficiária e na qualidade de COMPANHEIRA , em decorrência do falecimento de BENEDITO FERNANDES FILHO, matrícula sob nº 113.105, servidor em atividade detentor do cargo de MOTORISTA e segurado do Fundo de Previdência Social do Município de Areal/RJ, tendo sido fixado o valor de R$ 5.116,04 (cinco mil, cento e dezesseis reais e quatro centavos), de acordo com o último valor de benefício, nos termos do 8º, I e §2º da Lei n.º 493/2008 (alterada pelo artigo 1º da Lei n.º 602/2010), 8º, I e §2º da Lei n.º 493/2008 (alterada pelo artigo 1º da Lei n.º 602/2010), artigos 31, II, “a”, e 44, II, da Lei n.º 493/2008 c/c o §7º incisos II do artigo 40 da CF com redação pela E.C 41/2003, e de acordo com as informações constantes do processo administrativo sob n.º 4088/2026: MAPA DE CÁLCULO Evento Instrumento Data Contratação para a função de MOTORISTA – Prefeitura de Areal/RJ Contrato nº 134/1993 Referente ao período de 07/06/1993 a 06/06/1994 prorrogado até 10/05/1995 Nomeação face aprovação em concurso público para o cargo de MOTORISTA Portaria nº. 122/1995/GP A partir de 11/05/1995; Progressão Funcional, Referência Nível “2” (dois), MOTORISTA, Grupo XI Portaria nº. 265/2002/S.A. Completado e concedido a partir de 09/06/1998 (Período 1993/1998); Progressão Funcional, Referência Nível “3” (três), Motorista, Grupo IV Portaria nº. 309/2005/S.A. Completado e concedido a partir de 08/06/2003 (Período 1998/2003); Progressão Funcional, Referência Nível “4” (quatro), MOTORISTA, Grupo IV Portaria nº. 263/2008/S.A. Completado e concedido a partir de 06/06/2008 (Período 2003/2008); Progressão Funcional, Referência Nível “5” (cinco), MOTORISTA, Grupo IV Portaria nº. 337/2013/S.A. Completado e concedido a partir de 05/06/2013 (Período 2008/2013); Progressão Funcional, Referência Nível “6” (seis), MOTORISTA, Grupo IV Portaria nº. 026/2019/S.A. Completado e concedido a partir de 05/06/2018 (Período 2013/2018); Progressão Funcional, Referência Nível “7” (sete), MOTORISTA, Grupo IV Portaria nº. 436/2026/S.A. Completado em 05/06/2023 e concedido em 08/01/2025 (Período 2018/2023); Salário Base Atual R$ 2.980,22 ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS 1º Triênio - 10% Portaria nº. 593/1996/S.A. Completado e concedido a partir de 05/06/1996 (Período 1993/1996) Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 11 Rua Nelson Mello, n º20 – Centro – Areal – RJ – CEP 25.845-000 – Telefone: (24) 2257-1154. 2º Triênio – 5% Portaria nº. 123/1999/S.A. Completado e concedido a partir de 09/06/1999 (Período 1996/1999) 3º Triênio – 5% Portaria nº. 134/2002/S.A. Completado e concedido em 08/06/2002 (Período 1999/2002) 4º Triênio – 5% Portaria nº. 238/2005/S.A. Completado e concedido em 03/06/2005 (Período 2002/2005) 5º Triênio – 5% Portaria nº. 227/2008/S.A. Completado e concedido em 06/06/2008 (Período 2005/2008) 6º Triênio – 5% Portaria nº. 198/2011/S.A. Completado e concedido em 06/06/2011 (Período 2008/2011) 7º Triênio – 5% Portaria nº. 341/2014/S.A. Completado e concedido a parir de 05/06/2014 (Período 2011/2014) 8º Triênio – 5% Portaria nº. 234/2017/S.A. Completado e concedido em 04/06/2017 (Período 2014/2017) 9º Triênio – 5% Portaria nº. 416/2020/S.A. Completado e concedido em 04/06/2020 (Período 2017/2020) 10º Triênio – 5% Portaria nº. 404/2026/S.A. Completado em 04/06/2023 e concedido em 07/01/2025 (Período 2020/2023) Valor Triênio Atual R$ 1.639,12 ADICIONAIS DE CARÁTER PESSOAL Adicional de Sexta Parte Portaria nº. 052/2019/S.A. Completado e concedido a partir de 05/06/2018 (Período 1993/2018) Valor Atual: R$ 496,70 Valor Total R$ 5.116,04 As remunerações ou subsídios considerados no cálculo do valor inicial dos proventos serão atualizados de acordo com a variação integral do índice fixado para atualização no cálculo dos benefícios do RGPS. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 04/05/2026, data de falecimento do servidor em atividade. Areal, 20 de julho de 2026. Hércules Fagundes Diretor Presidente Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 12 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 13 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 14 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 15 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 16 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 17 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 18 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 19 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 20 Segunda-feira, 20 de julho de 2026 | Edição Nº 3.235 | Caderno I 21 2026-07-20T22:24:14-0300 EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107