Quarta-feira, 22 de julho de 2026 | Edição Nº 3.237 | Caderno I Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, nº 39 – Centro–Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: w ww.areal.rj.gov.br PORTARIA Nº 270/2026/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO as informações constantes no processo administrativo nº 4744/2026, RESOLVE: NOMEAR BIANCA CHAVES ARAUJO, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula n° 111.856-0; FABIANA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA, Assistente Social, Matrícula nº 111.586-3; e VICTOR REZENDE RAPOSO, Agente Administrativo, Matrícula n° 200.085-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de que tratam o artigo 211 e seguintes da Lei Municipal n° 076, de 16/03/1995 (ESPA), com o objetivo de instaurar e conduzir processo disciplinar para apurar responsabilidade civil, administrativa e penal, em decorrência dos fatos relatados no processo administrativo supracitado. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo disciplinar, pelo período de 23 de julho a 20 de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 22 de julho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 | Edição Nº 3.237 | Caderno I 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho nº 39-Centro–Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: w ww.areal.rj.gov.br PORTARIA Nº 271/2026/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público nº 001/2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.790, de 02 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto n° 2.603, de 08 de julho de 2026; CONSIDERANDO o parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município e as demais informações constantes nos autos do processo administrativo nº 3858/2023; CONSIDERANDO as informações constantes no processo administrativo nº 6125/2025, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para se apresentar no dia 27 de julho de 2026, das 14 h às 17 h, na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Areal, situada na Praça Prefeito José Francisco Sobrinho, nº 39 – Centro – Areal /RJ, para assinatura do Ato de Investidura, munido dos seguintes documentos: ITEM – DOCUMENTOS - 1 (uma) foto 3 x 4; - Cópia do Título de Eleitor; - Cópia do CPF; - Cópia da Carteira de Identidade; - Cópia do PIS/PASEP; - Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens); - Cópia do Comprovante de Residência; - Cópia do Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido; - Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; - Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos; - Cópia do CPF dos filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos; - Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos; - Comprovante de Frequência Escolar dos filhos de 05 a 24 anos; - Cópia da folha de identificação de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); - Originais da documentação apresentada na inscrição; - Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio (emitida na Secretaria de Administração); - Declaração se detém Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração Pública ou se recebe proventos de inatividade (emitida na Secretaria de Administração); - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Cartório Distribuidor de Justiça Estadual e Federal (http:// www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial /certidao/judicial/solicitar ); - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal (https://balcaojus.trf2.jus.br/balcaojus/#/consultar-certidao); Quarta-feira, 22 de julho de 2026 | Edição Nº 3.237 | Caderno I 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Areal Gabinete do Prefeito Praça Prefeito José Francisco Sobrinho nº 39-Centro–Areal/RJ Tel.: (24) 3511-4102 E-mail: governo@areal.rj.gov.br Site: w ww.areal.rj.gov.br - Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (http:www.tse.jus.br/eleitor/certidões/certidão- de-crimes-eleitorais); - Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidões/certidao-de- quitacao-eleitoral) - Comprovante de regularidade perante o órgão regularizador do exercício profissional (conselho ou órgão de classe, se houver); - No caso de portadores de necessidades especiais deverá ser apresentado exames comprobatórios quando do exame médico; - Laudo médico expedido pela perícia médica, ou médico do trabalho designado pelo Município. O laudo será expedido pelo médico perito do Município de Areal, para tanto o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos: a) hemograma completo, glicose, ureia, creatina e tipagem sanguínea; b) RX de tórax PA e perfil, com laudo médico; c) eletrocardiograma, com laudo médico; d) exame de audiometria. Obs.: Os documentos acima deverão ser apresentados em cópias e originais. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) – LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 7º 003964 AYRIS BOMFIM DA SILVA Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 22 de julho de 2026. JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA PREFEITO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 | Edição Nº 3.237 | Caderno I 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECLARAÇÃO Declaramos para fins de cumprimento ao item 16.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2019 , que o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), convocado através da Portaria nº 234/2026/GP de 17/06/2026, publicado no Diário Oficial em 17/06/2026, Edição 3.215, Caderno I, Páginas 01 e 02 não compareceram na data marcada e declaramos que se torna INAPTO À TOMAR POSSE em cumprimento ao disposto no art. 19, parágrafo único da Lei n.º 076/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areal). Classificação Inscrição Candidato Cargo Motivo 6º 003154 RAFAELA DE AVELAR MAHADO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) LINGUA PORTUGUESA NÃO COMPARECEU Por ser verdade, firmamos a presente para que produza os efeitos legais. Areal, 22 de julho de 2026. _____________________________________ Ana Maria Macedo Santos Chefe Gestor do Deptº Pessoal Matrícula n.º 200.038-5 _____________________________________ Gilvan Louzada Torrão Secretário de Administração Matrícula n.º 131.462-9 Praça Pref José Francisco Sobrinho, 39 – Centro – Areal – RJ -Cep: 25845-175 Quarta-feira, 22 de julho de 2026 | Edição Nº 3.237 | Caderno I 5 Quarta-feira, 22 de julho de 2026 | Edição Nº 3.237 | Caderno I 6 2026-07-22T23:09:43-0300 EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107