Nº 2043 - Campos dos Goytacazes Terça-feira, 05 de Maio de 2026 Terça-feira 05 de Maio de 2026 Edição 2043 www.campos.rj.gov.br Sec. Mun. de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA 278/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 156/2025; RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo eletrônico nº 00098.001713.2026-04, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Farmacêutico Bioquímico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24354, Rafael Antunes de Sá, com efeitos a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2026. Wainer Teixeira de Castro - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - Mat. n° 42.845 PORTARIA 279/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 156/2025; RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo eletrônico nº 00044.000165.2026-12, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Educadora Social, lotada na Fundação Municipal da Infância e Juventude, matrícula nº 30681, Mariaht Fernanda Barreto Monteiro, com efeitos a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2026. Wainer Teixeira de Castro - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - Mat. n° 42.845 PORTARIA 280/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 156/2025; RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo eletrônico nº 00098.002387.2026-44, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Guarda Civil Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito, matrícula nº 42112, Diane Felix da Silva Lopes, com efeitos a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2026. Wainer Teixeira de Castro - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - Mat. n° 42.845 PORTARIA 281/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 156/2025; RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo eletrônico nº 00098.002473.2026-57, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III – 24h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23871, Alexandre Garcia Neves, com efeitos a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2026. Wainer Teixeira de Castro - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - Mat. n° 42.845 PORTARIA 282/2026 Dispõe sobre convocação de estagiários aprovados e classifi cados no III Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante do Município de Campos dos Goytacazes (RJ). A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma da Lei Municipal nº. 8896/19 e considerando as disposições da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008; CONSIDERANDO que o processo de seleção para estagiários do Município se apresenta como parte integrante do “Programa Primeira Chance”, que visa possibilitar e assegurar aos jovens a vivência profi ssional, bem como a experiência de atuar em novos ambientes através de formas diversifi cadas de sociabilidade; CONSIDERANDO o Edital do III Exame de Seleção para admissão ao estágio profi ssionalizante, publicado no Diário Ofi cial do Município, em 03 de abril de 2024 e republicado em 08 de abril de 2024; CONSIDERANDO a divulgação do resultado defi nitivo e a classifi cação dos candidatos habilitados, após a realização das entrevistas e análises de currículos, no III Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante, mediante Portaria nº 565/2024, publicada no Diário Ofi cial do Município em 04/07/2024; CONSIDERANDO o item 7.1 do Edital, dispondo que o preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, suas Fundações e Autarquias e outros órgãos públicos conveniados, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; CONSIDERANDO a aprovação e classifi cação dos candidatos, abaixo relacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante, conforme Edital publicado no Diário Ofi cial do Município; RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo listados para que compareçam à Secretaria Gestão de Pessoas e Governança Digital, no dia 11/05/2026 às 14h, com o objetivo de iniciarem o processo de admissão pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, salvo em caso de conclusão de curso, ocasião em que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para estágio profi ssionalizante remunerado, publicado no Diário Ofi cial do Município. Art. 2º - Os mesmos deverão comparecer à Secretaria Gestão de Pessoas e Governança Digital portando os seguintes documentos originais e 1 (uma) cópia: 1. (uma) foto 3x4; 2.Carteira de Identidade (não será aceito CNH); CPF; 3.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral; 4.Comprovante de residência atual; 5.Certifi cado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 6.Declaração Escolar com data atualizada comprovando a matrícula ativa na Instituição de Ensino; 7.Histórico Escolar, devidamente assinado e carimbado pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior; 8.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – frente e verso; 9.Curriculum vitae atualizado. Dia 11/05/2026 às 14h MEDICINA VETERINÁRIA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 46 RAQUEL CHAVES DE OLIVEIRA APROVADO (A) 47 DIOGO CORRÊA DA SILVEIRA APROVADO (A) 48 LETÍCIA RAMOS SARDINHA APROVADO (A) 49 THAYNÁ RIBEIRO MARTINS APROVADO (A) 50 GABRIEL FERNANDES PEREIRA APROVADO (A) 51 CLARA SARDINHA NUNES APROVADO (A) 52 MILLENA SCHAEFFER SOARES CASTRO BARRETO APROVADO (A) 53 FERNANDO AGUIAR GOMES APROVADO (A) 54 LAURA RIBEIRO DA COSTA APROVADO (A) WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat.: 42.845 REPUBLICADO PARA ALTERAÇÕES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 2 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2043 - Campos dos Goytacazes Terça-feira, 05 de Maio de 2026 Secretaria Municipal de Fazenda PORTARIA nº 284/2026 Revoga Licença sem Vencimentos para acompanhamento de cônjuge ao servidor que especifi ca. O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO pedido formulado através do processo nº 00098.003283.2026-57. CONSIDERANDO o que dispõe o §1º do art. 91 da Lei nº 5.247/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. RESOLVE: Art. 1º Revogar a concessão de Licença sem Vencimentos para acompanhamento de cônjuge da servidora Vanessa Félix da Cruz, ocupante de cargo efetivo de Acompanhante, matrícula nº 38728, conforme despacho nº 589/2026, nos autos do Processo nº 00098.003283.2026-57. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil após a data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de abril de2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA nº 285/2026 Revoga Licença sem Vencimentos para tratamento de assuntos particulares ao servidor que especifi ca. O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO pedido formulado através do processo nº 00067.001053.2026-11. CONSIDERANDO o que dispõe o §1º do art. 91 da Lei nº 5.247/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. RESOLVE: Art. 1º Revogar a concessão de Licença sem Vencimentos para tratamento de assuntos particulares da servidora Priscila Cristina Bedim Jana, ocupante de cargo efetivo de Médico II – 24H, matrícula nº 28612, conforme despacho nº 584/2026, nos autos do Processo nº 00067. 001053.2026-11. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil após a data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de abril de2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA nº 286/2026 Revoga Licença sem Vencimentos para tratamento de assuntos particulares ao servidor que especifi ca. O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO pedido formulado através do processo nº 00067.000793.2026-30. CONSIDERANDO o que dispõe o §1º do art. 91 da Lei nº 5.247/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. RESOLVE: Art. 1º Revogar a concessão de Licença sem Vencimentos para tratamento de assuntos particulares da servidora Silvana Candida da Costa Raposo, ocupante de cargo efetivo de Médico II – 24H, matrícula nº 23595, conforme despacho nº 583/2026, nos autos do Processo nº 00067.000793.2026-30. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil após a data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de abril de2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA 287/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 156/2025; RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo eletrônico nº 00098.003174.2026-30, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Inspetor de Alunos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 39275, Manoel Pedro Rangel Neto, com efeitos a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2026. Wainer Teixeira de Castro - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - Mat. n° 42.845 Processos Despachados pelo Senhor Prefeito Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município PROC. N° NOME Parecer Nº 2024.204.002222-6-PA MANUELLA SOARES NUNES FREITAS 141/2026 05/05/2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito Deferidos nos termos do parecer da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PROC. N° NOME DESPACHO Nº 00098.001713.2026-04 Rafael Antunes de Sá 272/2026 00098.002473.2026-57 Alexandre Garcia Neves 449/2026 00098.002387.2026-44 Diane Felix da Silva Lopes 551/2026 00067.000793.2026-30 Silvana Candido da Costa Raposo 583/2026 00067.001053.2026-11 Priscila Cristina Bedim Jana 584/2026 00044.000165.2026-12 Mariaht Fernanda Barreto Monteiro 585/2026 00098.003283.2026-57 Vanessa Félix da Cruz 589/2026 00098.003174.2026-30 Manoel Pedro Rangel Neto 599/2026 04/05/2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 EDITAL 041/SAR/SMF Ficam notifi cados os contribuintes abaixo identifi cados a recolherem os tributos municipais referentes à inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (Alvará) no prazo de 15 dias. Os tributos poderão ser emitidos na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, situada à Rua Treze de Maio, nº 129 – Centro – Campos dos Goytacazes/RJ, ou eletronicamente pelo Portal da Secretaria de Fazenda do Município, disponível em: https://fazenda.campos.rj.gov.br/ Embasamento legal: Artigos 150, 305 (quando houver prestação de serviços) e 357 da Lei Complementar nº 01/2017 (CTM). Caso o recolhimento dos tributos já tenha sido devidamente efetuado, esta notifi cação deverá ser desconsiderada. N° Inscrição Municipal Razão Social 01 155324 AJC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 02 155337 ARLINDO BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL LTDA 03 155328 EA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA 04 155339 GICOVATE ARAUJO CONSULTORIA LTDA 05 155330 INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA 06 155336 LORENNA FERNANDES BATISTA BORGES 07 155333 LPSAT OFFSHORE LTDA 08 155335 MARIANA RAMOS SUCENA WITKA 09 155338 UNINORTH AGRO E NEGOCIOS LTDA 10 155327 W G MARTINS LTDA Campos dos Goytacazes, 30 de abril de 2026. Araceli Reis Ribeiro Diretora de Fiscalização Tributária Matrícula: 41.533 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 0001/2025 Contrato nº 0024/2026 Empresa Contratada: C.A.M CASTILHOS ME CNPJ:07.486.627/0001-43 Objeto: Aquisição de material médicos hospitalares tipos: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes – RJ. Valor: R$28.489,50 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 3 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2043 - Campos dos Goytacazes Terça-feira, 05 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 0001/2025 Contrato nº 0040/2026 Empresa Contratada: C.B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A CNPJ: 27.764.200/0001-77 Objeto: Aquisição de material médicos hospitalares tipos: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes – RJ. Valor: R$ 565.448,50 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio em atendimento a Portaria GM/MS nº 5.954, de 10 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 6.358, de 27 de dezembro de 2024. PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, levando a maior resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada. DO VALOR PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR* INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. NÚMERO DA PORTARIA NÚMERO DA PROPOSTA VALOR DO REPASSE PORTARIA GM/MS Nº 5.954 de 10/12/2024 36000633512202400 R$ 3.000.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 6.358 de 27/12/2024 36000639993202400 R$ 500.000,00 TOTAL previsto para o repasse a Instituição: R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) *A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriunda do Fundo Nacional de Saúde, destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, e realocadas à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas ações de Saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Ofi cial do Município. Campos dos Goytacazes/RJ, 02 de abril de 2025. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio em atendimento a Portaria GM/MS nº 7.318, de 26 de junho de 2025. PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, levando a maior resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada. DO VALOR PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR* PORTARIA GM/MS Nº 7.318, de 26 de junho de 2025. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. NÚMERO DA PROPOSTA VALOR DO REPASSE 36000662641202500 R$ 1.000.000,00 36000662686202500 R$ 1.000.000,00 TOTAL previsto para o repasse a Instituição: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) *A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriunda do Fundo Nacional de Saúde, destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, e realocadas à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas ações de Saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Ofi cial do Município. Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de agosto de 2025. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio em atendimento a Portaria GM/MS nº 7.419, de 01 de julho de 2025. PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, levando a maior resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada. DO VALOR PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 9.175.985,00 (nove milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR* PORTARIA GM/MS Nº 7.419, de 01 de julho de 2025. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. NÚMERO DA PROPOSTA VALOR DO REPASSE 36000662678202500 R$ 9.175.985,00 VALOR TOTAL: R$ 9.175.985,00 (Nove milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) *A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriundo do Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, e realocadas à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas ações de Saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Ofi cial do Município. Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de agosto de 2025. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio em atendimento a Portaria GM/MS nº 7.474, de 04 de julho de 2025. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 4 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2043 - Campos dos Goytacazes Terça-feira, 05 de Maio de 2026 PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, levando a maior resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada. - DO VALOR PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR* PORTARIA GM/MS Nº 7.474, de 04 de julho de 2025. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. NÚMERO DA PROPOSTA VALOR DO REPASSE 36000669174202500 R$ 1.500.00,00 36000669190202500 R$ 1.500.00,00 TOTAL previsto para o repasse a Instituição: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) *A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriunda do Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, e realocado à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas ações de Saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Ofi cial do Município. Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de agosto de 2025. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio em atendimento a Portaria GM/MS nº 7.329, de 26 de junho de 2025. PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, levando a maior resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada. DO VALOR PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR* PORTARIA GM/MS Nº 7.329, de 26 de junho de 2025. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. NÚMERO DA PROPOSTA VALOR DO REPASSE 36000662666202500 R$ 6.000.00,00 TOTAL previsto para o repasse a Instituição: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) *A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriundo do Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, e realocado à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas ações de saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Ofi cial do Município. Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de setembro de 2025. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO Fundação Municipal de Saúde - FMS Fundação Municipal de Saúde II EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando as disposições da Lei Municipal nº. 8605 de 03 de dezembro de 2014 e do Decreto Municipal nº 282/2021 e a Lei Complementar nº 053 de 06 de abril de 2026, torna público que serão abertas as inscrições para formação de cadastro de reserva para realização de substituição, nos termos deste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – Trata-se de cadastro para realização de substituição em razão de afastamentos previstos em lei, por tempo maior ou igual a 30 (trinta) dias, de servidor público da Fundação Municipal de Saúde, salvo em situações de comprovada excepcionalidade que venha afetar a continuidade e o bom funcionamento do serviço público, na forma da legislação vigente. 1.2 - A substituição somente poderá ser realizada por servidor do mesmo cargo do servidor afastado. 1.3 - Somente poderá concorrer à substituição servidores públicos do quadro permanente desta municipalidade. 1.4 – Ao servidor em regime de substituição será devido: o vencimento base inicial do cargo do servidor substituído, o adicional de insalubridade nos casos previstos e a gratifi cação, nos casos que couber, de acordo com a legislação específi ca. 2 – DA VALIDADE 2.1 – O presente edital terá validade por 06 (seis) meses a contar da publicação do cadastro de inscritos que atenderem ao chamamento (II EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO 2026) ou até a abertura de novo edital. 3 – DOS CARGOS OFERECIDOS - Administrador Hospitalar; - Assistente Social; - Auxiliar em Enfermagem; - Biólogo; - Cirurgião Buco-Maxilo-Facial; - Enfermeiro; - Farmacêutico; - Farmacêutico Bioquímico; - Fisioterapeuta; - Fonoaudiólogo; - Instrumentador Cirúrgico; - Médico; - Nutricionista; - Psicólogo; - Técnico de Laboratório; - Técnico em Enfermagem; - Técnico em Farmácia; - Técnico em Radiologia; - Técnico em Tomografi a; 4 – DAS VAGAS 4.1 – As vagas serão oferecidas ao cadastro de reserva, de acordo com os afastamentos legais que surgirem ao longo da validade deste Edital. 5 – PRAZO PARA INSCRIÇÃO 5.1 - As inscrições serão realizadas no período de 08/05/2026 a 15/05/2026 através de link disponibilizado no portal ofi cial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (www. campos.rj.gov.br). 6 – DA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO 6.1 – A convocação de substitutos obedecerá à ordem de inscrição no Cadastro da vaga pretendida. 6.2 – Na impossibilidade de realizar a substituição oferecida, o substituto irá para o fi nal da fi la do Cadastro. 6.3 – No caso de não comparecimento para o exercício de suas atividades laborativas, sem justifi cativa, de forma reiterada, o servidor será excluído do Cadastro, até a realização de novo Edital de Convocação. 7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde ou por quem o mesmo delegar tal competência. 7.2 – Caberá ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde o controle e manutenção do cadastro atendido pelo referido Edital. 7.3 – Caberá ao servidor manter seus dados atualizados no Departamento de Pessoal e/ou Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde. 7.4 – Caberá ao servidor garantir a veracidade das informações prestadas no formulário do cadastro, sob pena de sofrer as sanções administrativas cabíveis e de ser excluído do cadastro. 7.5 – Caberá ao Departamento de Recursos Humanos verifi car a compatibilidade da carga horária a ser desenvolvida nos casos de acumulação lícita. 7.6 - O servidor não poderá alegar desconhecimento das regras editalícias ao realizar a inscrição para o Cadastro de Substitutos. Campos dos Goytacazes, 04 de Maio de 2026. Arthur Borges Martins de Souza Presidente da Fundação Municipal de Saúde – PMCG Processos de prestação de contas de adiantamento despachado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde, APROVADO nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SMTC N. 001/2019 e Lei nº 8.879 de 12 dez 2018. P. CONTAS . Nº NOME 2026.099.000001-5-CA Victor Machado de Oliveira 2026.099.000002-2-CA Victor Machado de Oliveira ARTHUR BORGES MARTINS DE SOUZA Presidente Da Fundação Municipal De Saúde Matr. 28.634 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 5 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2043 - Campos dos Goytacazes Terça-feira, 05 de Maio de 2026 - PREVICAMPOS - Instituto de Previd. dos Servidores do Mun. de Campos PORTARIA Nº 011/2026 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, RJ - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o a Lei Complementar nº 41/2024; RESOLVE: Art. 1º Convocar a ex-servidora MARLY CARDOSO VIEIRA SIGMARINGA, Professora II - 35h - Padrão O, matrícula 11062 a comparecer no prazo de 48hrs (quarenta e oito horas), ao Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Campos dos Goytacazes, RJ - PREVICAMPOS, situado na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, das 9h as 12h para tomar ciência do Ofício PRS/SSE/CGC 7925/2026 do TCE/RJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes, RJ, 04 de maio de 2026. MARIO TERRA ARÊAS FILHO Diretor - Presidente do PREVICAMPOS Mat. 40.288 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, n.º 001/2026, Processo n.º 2026.205.000187-2-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a operação logística da cadeia de suprimentos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT) de Campos dos Goytacazes, abrangendo, de forma integrada, as atividades de recebimento, conferência, armazenamento, separação, fracionamento, expedição, rastreabilidade, transporte, distribuição, logística reversa, controle de acesso, segurança patrimonial e infraestrutura operacional e contra incêndios, incluindo todos os recursos humanos, tecnológicos, materiais e estruturais necessários para execução contínua e efi ciente da operação, e, em consequência, HOMOLOGO a licitação em epígrafe, com a ADJUDICAÇÃO do seu objeto a empresa vencedora do certame, PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF), sob n° 12.117.414/0001-84, com valor total de R$ 17.225.267,41 (dezessete milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos). PUBLIQUE-SE. Em 04 de maio de 2026. Tânia Maria da Costa e Silva Alberto Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia PORTARIA Nº 0134/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento interno, R-E-S-O-L-V-E, a partir de 05 de maio de 2026, nomear Claudio Cesar Pereira, para exercer, no Gabinete do Vereador Silvio Roberto de Oliveira Martins, o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Símbolo CC1-SN2. Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 29 de abril de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. FREDERICO DE MATTOS RANGEL – Presidente – PORTARIA Nº 0135/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento interno, R-E-S-O-L-V-E, a partir de 05 de maio de 2026, nomear Anderson Gomes dos Santos, para exercer, no Gabinete do Vereador Silvio Roberto de Oliveira Martins, o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Símbolo CC1-SN2. Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 29 de abril de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. FREDERICO DE MATTOS RANGEL – Presidente – PORTARIA Nº 0136/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento interno, R-E-S-O-L-V-E, a partir de 05 de maio de 2026, nomear Vanessa Carolina Reis Wigand, para exercer, no Gabinete do Vereador Silvio Roberto de Oliveira Martins, o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar Símbolo CC1-SN2. Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 29 de abril de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. FREDERICO DE MATTOS RANGEL – Presidente – PORTARIA Nº 0137/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento interno, Resolve divulgar a programação das férias para o mês de MAIO, dos servidores mencionados abaixo, conforme o período aquisitivo para gozo de férias: SERVIDORES EFETIVOS SERVIDOR (A) PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS 01 FABIANO SILVA DE MATTOS 02/05/2023 a 01/05/2024 De 06/05/2026 a 04/06/2026. 02 JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH 02/04/2023 a 01/04/2024 De 06/05/2026 a 04//06/2026. SERVIDORES COMISSIONADOS 03 CAIO VIEIRA SOARES 11/04/2025 a 10/04/2026 De 06/05/2026 a 04/06/2026. 04 JOCIMAR PESSANHA LOPES 12/05/2025 a 11/05/2026 De 12/05/2026 a 10/06/2026. 05 PATRICK CORTES ROCHA 04/02/2025 a 03/02/2026 De 06/05/2026 a 04/06/2026. 06 PAULO CÉLIO SIQUEIRA LEÃO 12/05/2025 a 11/05/2026 De 12/05/2026 a 10/06/2026. 07 RAFAEL JULIANO CARDOSO MAGALHÃES 04/02/025 a 03/02/2026 De 06/05/2026 a 04/06/2026. 08 RENATA MADEIRA SERPA 04/02/2025 a 03/02/2026 De 06/05/2026 a 04/06/2026. Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. FREDERICO DE MATTOS RANGEL Presidente - Licitação - Secretaria Municipal de Administração e Contratos Câmara Municipal 2026-05-04T17:48:47-0300 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:29116894000161