Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Quarta-feira, 06 de

Maio de 2026

Edição 2044

www.campos.rj.gov.br

Sec. Mun. de Gestão de Pessoas e Governança Digital

PORTARIA 288/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG 

O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura 
Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, 
considerando as disposições contidas na Lei Municipal n°9.680/2025;

Considerando a conveniência entre órgãos, resolve: 

CEDER a servidora KARINNA PINHEIRO FERREIRA, matrícula n°36320, ocupante 
do cargo de Pedagogo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e 
Tecnologia, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal da Infância e 
da Juventude, a partir do primeiro dia útil após a publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal 
de Campos dos Goytacazes, 04 de maio de 2026.

Wainer Teixeira de Castro
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital

Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito
Deferidos nos termos do parecer da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e 

Governança Digital

PROC. N° NOME DESPACHO Nº

00098.003123.2026-16 Dionice Maria Beraldi Taboada Viana 106/2026

00098.003338.2026-29 Marcio Adriano Monteiro dos Santos 107/2026

00098.002093.2026-12 Natalia Quintela Rocha 108/2026

00098.001967.2026-14 Matheus Ferreira Falcão 574/2026

00098.002521.2026-15 Talita Tavares de Pádua Inácio 575/2026

00098.003129.2026-85 Jeruza de Oliveria Barreto 576/2026

00067.000950.2026-15 Shayanna Simone Gonçalves Vicente 579/2026

00098.003261.2026-97 Liliana Soares Cordeiro Pires 582/2026

00098.003159.2026-91 Jose Luiz Carvalho de Oliveira 586/2026

00098.002479.2026-24 Renata Priscilla Cupertino De Souza 592/2026

00098.003082.2026-50 Luana Pessanha Martins De Souza 593/2026

00010.001960.2026-15 Julio Marco Soutelino Costa 594/2026

00098.003406.2026-50 Carlos Antonio Caldas Barreto 595/2026

00098.003240.2026-71 Luisa Chatel Gonçalves 596/2026

00098.003256.2026-84 Tanea Goret dos Santos Rosa 597/2026

00067.001094.2026-09 Maria Angela Nogueira Miranda de Amorim 598/2026

00098.003105.2026-26 Cesar Manhães Gomes 601/2026

00098.003426.2026-21 Douglas Alves de Souza 602/2026

00004.004501.2026-91 Ana Carolina de Lima Coutinho Gomes Vasconcelos 603/2026

00098.003497.2026-23 Ellen Vivian Ribeiro Quintanilha de Freitas 605/2026

00098.003201.2026-74 Ana Lucia Dorval 606/2026

00067.000563.2026-71 Patricia Cristina de Castro Mataruna 608/2026

00098.003541.2026-03 Maria Emília Macedo Barreto Simões Burla 610/2026

00098.003238.2026-01 Aldinea Domingos Da Silva Manhaes 611/2026

00098.003313.2026-25 Reinaldo Ottero Justino Junior 612/2026

00098.002989.2026-00 Sonia Maria Barros De Souza 613/2026

00067.000277.2026-13 Cristiano de Paula Araujo Neto 614/2026

00067.000660.2026-63 Danielle Paula Rangel 615/2026

00067.000561.2026-81 Jose Luiz Monteiro da Silva 616/2026

00067.000363.2026-18 Claudia Marcia Ferreira Barreto Caetano 617/2026

Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito
Indeferidos nos termos do parecer da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e 

Governança Digital

PROC. N° NOME DESPACHO Nº

00098.003057.2026-76 Claudia de Almeida Maia Henriques 581/2026

00067.001131.2026-87 Maria Lucia de Souza 588/2026

00098.003415.2026-41 Rafael França Gonçalves dos Santos 590/2026

00098.002467.2026-08 Danielle Mariano da Silva de Brito 600/2026

06/05/2026

Wainer Teixeira de Castro
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital

Mat. n° 42.845

Processos Eletrônicos Despachados pelo Senhor Prefeito Deferidos nos termos do 
parecer da Procuradoria Geral do Município

PROC. N° NOME Parecer Nº

00098.002163.2026-32 Jorge Eduardo de Castro Nunes Leite 44/2026

00098.000258.2026-11 Vanessa Mota Prazeres Couto 46/2026

00098.000489.2026-25 Michele dos Santos Paes 48/2026

00098.002854.2026-36 Luiz Mauricio Tavares da Silva 49/2026

00098.001183.2026-96 Gustavo Glória Viana 65/2026

00004.003858.2025-52 Denise Ribeiro Alves Rocha 66/2026

06/05/2026

Wainer Teixeira de Castro
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital

Mat. n° 42.845

PORTARIA SMASC Nº 41/2026

O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro através do Fundo 
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO que o art..117 da Lei 14.1233/21, determina que a execução do 
contrato deverá ser acompanhada e fi scalizada por 1(um) ou mais fi scais do contrato, 
representantes da administração, especialmente designados conforme requisitos 
estabelecidos no art.7º Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de 
terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 039/2023, em seus artigos 
6° e Seção IV nos Artigos 19 e 24 que trata das competências dos Gestores e Fiscais de 
Contrato;

RESOLVE:

Art.1º Nomear a Servidora Shana Ribeiro Caixão, matrícula nº 43.078, Diretor de 
Proteção Social Especial para atuar como GESTOR DE CONTRATO, Roberto de Oliveira, 
matrícula nº 42.997, Supervisor de Almoxarifado para atuar como FISCAL DE CONTRATO, 
e, Joana Fonseca Chagas , matrícula nº 43.074, Gerente de Proteção Social Especial de 
Alta Complexidade, para atuar como SUPLENTE DE CONTRATO, no que se refere ao 
Contrato nº 0003/2026 – Processo nº 2026.021.000026-P-PR.

Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de produtos de panifi cação para 
atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania –SMASC, 
como órgão participante do processo nº 2025.226.000008-8-PR.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação.

POR OMISSÃO

Campos dos Goytacazes-RJ, 29 de abril de 2026.

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Matrícula: nº 41.761

PORTARIA SMASC Nº 42/2026

O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro através do Fundo 
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO que o art..117 da Lei 14.1233/21, determina que a execução do 
contrato deverá ser acompanhada e fi scalizada por 1(um) ou mais fi scais do contrato, 
representantes da administração, especialmente designados conforme requisitos 
estabelecidos no art.7º Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de 
terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 039/2023, em seus artigos 
6° e Seção IV nos Artigos 19 e 24 que trata das competências dos Gestores e Fiscais de 
Contrato;

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 2

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

RESOLVE:

Art.1º Nomear a Servidora Shana Ribeiro Caixão, matrícula nº 43.078, Diretor de 
Proteção Social Especial para atuar como GESTOR DE CONTRATO, Roberto de Oliveira, 
matrícula nº 42.997, Supervisor de Almoxarifado para atuar como FISCAL DE CONTRATO, 
e, Joana Fonseca Chagas, matrícula nº 43.074, Gerente de Proteção Social Especial de 
Alta Complexidade, para atuar como SUPLENTE DE CONTRATO, no que se refere ao 
Contrato nº 0004/2026 – Processo nº 2026.021.000026-P-PR.

Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de produtos de panifi cação para 
atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania –SMASC, 
como órgão participante do processo nº 2025.226.000008-8-PR.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação.

POR OMISSÃO

Campos dos Goytacazes-RJ, 29 de abril de 2026.

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Matrícula: nº 41.761

PORTARIA SMASC Nº 43/2026

O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro através do Fundo 
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO que o art..117 da Lei 14.1233/21, determina que a execução do 
contrato deverá ser acompanhada e fi scalizada por 1(um) ou mais fi scais do contrato, 
representantes da administração, especialmente designados conforme requisitos 
estabelecidos no art.7º Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de 
terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 039/2023, em seus artigos 
6° e Seção IV nos Artigos 19 e 24 que trata das competências dos Gestores e Fiscais de 
Contrato;

RESOLVE:

Art.1º Nomear a Servidora Shana Ribeiro Caixão, matrícula nº 43.078, Diretor de 
Proteção Social Especial para atuar como GESTOR DE CONTRATO, Verônica de Oliveira 
Rocha, matrícula nº 41.485, Gerente Geral dos CRAS para atuar como FISCAL DE 
CONTRATO, e, Roberto de Oliveira, matrícula nº 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para 
atuar como SUPLENTE DE CONTRATO, no que se refere ao Contrato nº 0027/2026 – 
Processo nº 2025.021.000082-9-PR.

Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de itens para uso pessoal (manta 
e colchonete), para suprimento da necessidade da SMASC- Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Cidadania –SMASC, através de recurso extraordinário estadual para 
atender a população atingida por desastres de origem meteorológica 9 chuvas intensas, 
vendavais, inundações, enxurradas, alagamentos, etc.) .

Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação.

POR OMISSÃO

Campos dos Goytacazes-RJ, 04 de maio de 2026.

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Matrícula: nº 41.761

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0003/2026
PROCESSO Nº. 2026.021.000026-P-PR
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2025
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA SÃO FRANCISCANA LTDA
CNPJ/MF: 06.324.022/0001-93
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS 
DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSITÊNCIA SOCIAL, ÓRGÃO PARTICIPANTE DO PROCESSO Nº 2025.226.000008-8-PR
PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO TOTAL PARA ENTREGA DO OBJETO É DE NO MÁXIMO 
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE ACORDO COM O SUBITEM 8.1.1 DO TERMO DE 
REFERÊNCIA 
PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 03 (TRÊS) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 15.925,95 (QUINZE MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS 
E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA 
DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA 
APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO 
OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO 
DO CONTRATANTE.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2026

CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 29 DE ABRIL DE 2026.

Publicação por omissão

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

MATRÍCULA Nº 41.761

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através do Fundo Municipal de 
Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2026.021.000038-1-
PR conforme parecer da Procuradoria deste Munícipio nº 082.001/2026/PGM e sendo a 
inexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no 
art. 74, no inciso III, da Lei 14.133/2021, RATIFICA e HOMOLOGA a presente contratação 
direta, por inexigibilidade de licitação, que tem por objeto a contratação de 05 ( cinco) 
vagas para a participação do 26° Encontro Regional Congemas-Sudeste, a ser 
realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2026, no Hotel Premium Norte- Rua Novo 
Hotel, nº 931, Nova Aparecida/Campinas- São Paulo, por meio da empresa SE7E 
ASSESSORIA , TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA, o valor da inscrição para todos 
os participantes do evento é de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), acrescido de valores 
correspondentes às taxas bancárias, de acordo com a opção de pagamento escolhida 
pelo participante no ato da inscrição.O valor total das inscrições perfaz R$ 2.075,00 
( dois mil e setentas e cinco reais) Determina que sejam adotados os procedimentos 
visando à contratação em tela. 

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO.

Campos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2026.

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - SMASC

Matrícula nº 41.761

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0004/2026
PROCESSO Nº. 2026.021.000026-P-PR
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2025
CONTRATADA: ZÉ FUMAÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF: 05.325.092/0001-01
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS 
DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSITÊNCIA SOCIAL, ÓRGÃO PARTICIPANTE DO PROCESSO Nº 2025.226.000008-8-PR
PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO TOTAL PARA ENTREGA DO OBJETO É DE NO MÁXIMO 
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE ACORDO COM O SUBITEM 8.1.1 DO TERMO DE 
REFERÊNCIA 
PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 03 (TRÊS) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 27.573,15 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E 
TR~ES REAIS E QUINZE CENTAVOS)
FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA 
DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA 
APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO 
OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO 
DO CONTRATANTE.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2026

CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 29 DE ABRIL DE 2026.

Publicação por omissão

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

MATRÍCULA Nº 41.761

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0027/2026
PROCESSO Nº. 2025.021.000082-9-PR
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
CONTRATADA: MULTI MAIS SOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E 
SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF: 33.308.341/0001-88
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE ITENS PARA 
USO PESSOAL (MANTA E COLCHONETE), PARA SUPRIMENTO DA NECESSIDADE DA 
SMASC- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE RECURSO 
EXTRAORDINÁRIO ESTADUAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO ATINGIDA POR 
DESASTRES DE ORIGEM METEOROLÓGICA ( CHUVAS INTENSAS, VENDAVAIS, 
INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS , ETC)
PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO 
ENVIO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.
PRAZO DE ENTREGA: A ENTREGA DOS ITENS DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 15 
(QUINZE) DIAS CORRIDOS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO OU 
PEDIDO DE COMPRAS
VALOR GLOBAL: R$ 55.680,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E OITENTA 
REAIS)
FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA 
DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA 
APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO 
OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO 
DO CONTRATANTE.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2026

CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 30 DE ABRIL DE 2026.

Publicação por omissão

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

MATRÍCULA Nº 41.761



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 3

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE GESTÃO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE 
CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DO OBJETO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do 
valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio 
em atendimento a Portaria GM/MS nº 8.182, de 18 de setembro de 2025.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, 
refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de 
fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para 
melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, levando a maior 
resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada.

DO VALOR
PARÁGRAFO P RIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 
1.244.194,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e 
quatro reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de 
pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa 
modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo:

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR*
PORTARIA GM/MS Nº 8.182, de 18 de setembro de 2025.

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À 
SAÚDE. **

NÚMERO DA 
PROPOSTA VALOR DO REPASSE 

36000707358202500 R$ 1.244.194,00

TOTAL previsto para o repasse a Instituição:

R$ 1.244.194,00 

(Um milhão, duzentos e 
quarenta e quatro mil, cento e 
noventa e quatro reais)

*nos termos do art.4º, da Portaria GM/MS nº 8.182, de 18/09/2025, o Fundo Nacional 
de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência ao respectivo Fundo 
Municipal de Saúde, atendidas as condições previstas para essa modalidade de 
transferência.
**A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriundo do 
Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos 
Goytacazes, e realocado à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas 
ações de Saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços.

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento 
de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações 
e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da 
publicação no Diário Ofi cial do Município.

Campos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2025.

PAULO ROBERTO HIRANO
Secretário Municipal de Saúde
Campos dos Goytacazes/RJ

PUBLICADO POR OMISSÃO

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE GESTÃO

OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE 
CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DO OBJETO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do 
valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio 
em atendimento a Portaria GM/MS nº 8.183, de 18 de setembro de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde 

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

PORTARIA SEDUCT Nº 37/2026

INSTITUI A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 251/2025, PUBLICADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes, 
no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão para 
elaboração da política municipal de alfabetização de Campos dos Goytacazes RJ, instituída 
pela portaria 251/2025, publicada em 30 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que a alfabetização é etapa fundamental para o desenvolvimento 
cognitivo, acadêmico e social das crianças, sendo direito garantido pela Constituição 
Federal em seu artigo 205;

CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), 
especialmente a Meta 5, que estabelece a alfabetização de todas as crianças na idade 
certa;

CONSIDERANDO a instituição do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 
pela Lei Federal nº 15.247/2025, que fortalece a colaboração entre União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fi nal 
do 2º ano do Ensino Fundamental, estabelecendo princípios, metas e diretrizes para a 
política nacional de alfabetização;

CONSIDERANDO que a referida lei orienta os entes federativos a elaborarem 
e executarem políticas próprias de alfabetização alinhadas às diretrizes nacionais, 
incorporando avaliações diagnósticas, formações profi ssionais e estratégias pedagógicas 
para garantir a aprendizagem;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, que institui o 
Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, Pro-LEEI no 
âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo diretrizes para o 
fortalecimento das práticas pedagógicas de leitura e escrita na Educação Infantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 2, de 26 de novembro de 2025, do 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, que 
estabelece diretrizes e orientações para a organização dos sistemas estaduais e distrital 
de avaliação da educação básica de forma complementar ao SAEB, especialmente no 
processo de avaliação da qualidade da alfabetização para fi ns de monitoramento do 
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, defi nindo parâmetros, matrizes de referência, 
procedimentos de montagem, aplicação e equalização dos instrumentos avaliativos, bem 
como a necessidade de alinhamento das políticas locais às normas nacionais vigentes.

CONSIDERANDO a necessidade de Campos dos Goytacazes instituir, de forma 
colaborativa, a sua Política Municipal de Alfabetização, com metas, estratégias, 
responsabilidades e mecanismos de acompanhamento e avaliação;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática e representativa 
dos profi ssionais da educação, gestores, instituições formadoras e demais atores da 
comunidade escolar no processo de elaboração da Política;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a Comissão responsável pela elaboração 
da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a nova Comissão de Elaboração da Política Municipal de 

Alfabetização de Campos dos Goytacazes, com a fi nalidade de coordenar, organizar e 
consolidar o processo de construção do documento orientador das ações de alfabetização 
no município, em consonância com as diretrizes nacionais e locais.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
1. Celia Maria Ferreira Silva, Matrícula -  16122 (Subsecretária Municipal de Ensino);
2. Viviane da Conceição Terra, Matrícula - 16115 (Diretora Pedagógica);
3. Jossana dos Santos Bartolazzi Barbosa, Matrícula - 24080 (Gerente de Ensino 

Fundamental);
4. Diego Henrique Nascimento Santos, Matrícula - 43212 (Gerente de Diversidade e 

Inclusão) ;
5. Sirlei Artiles de Abreu Ávila, Matrícula - 18088  (Coordenadora de Educação Infantil); 
6. Viviane Ferreira Pereira De Freitas, Matrícula - 15427 (Coordenadora de Alfabetização 

e Letramento);
7. Paula Gomes de Azeredo, Matrícula - 35167 (Assistente Especial de Alfabetização e 

Letramento); 
8. Dulcilia Ester Ferreira Laurindo, Matrícula - 19636 (Supervisora de Ensino);
9. Ilma Alessandra de Lima Cabral, Matrícula - 16565 (Coordenadora de Apoio 

Multiprofi ssional);
10. Danielle Pelicioni Azeredo, Matrícula - 35558 (Diretora da E.M. Professora Eunícia 

Ferreira da Silva);
11. Thatiana Barbosa de Souza, Matrícula - 19264 (Diretora do Ciep Wilson Batista);
12. Célia Regina Mendes da Cruz, Matrícula - 18965 (Professor II - E.M. Sebastião 

Ribeiro de Deus);
13. Ana Beatriz Nogueira Manhães Maravilha, Matrícula - 15428 (Professor II - E.M. 

Branca Peçanha Ferreira).
14. Danielle Muguet Pessanha, Matrícula - 24648 (Supervisora de Acompanhamento 

Educacional Especializado).

Art. 3º Compete à Comissão:
I – coordenar o processo de elaboração da Política Municipal de Alfabetização;
II – realizar estudos, análises e diagnósticos sobre o cenário da alfabetização na 

Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação Especial;
III – organizar reuniões, consultas e diálogos com a comunidade escolar;
IV – defi nir metas, estratégias, indicadores e mecanismos de acompanhamento e 

avaliação, alinhados às diretrizes nacionais e municipais;
V – sistematizar as propostas debatidas e elaborar a versão preliminar e a versão fi nal 

da Política;
VI – apresentar o documento fi nal à Secretária Municipal de Educação, Ciência e 

Tecnologia para apreciação e aprovação. 

Art. 4º A Comissão poderá convidar especialistas, pesquisadores, instituições 
formadoras, entidades educacionais e outros colaboradores para contribuir com estudos, 
debates e análises sempre que necessário.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não 
remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.

Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2026.

Tânia Maria da Costa e Silva Alberto
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Matr. 16.309

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0035/2026
PROCESSO Nº 2023.203.000126-4-PR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023

CONTRATADA: TRANSFUTURO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ nº: 08.520.149/0002-94

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de caminhões para a Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (SEMAP), para atender a necessidade do 
pequeno produtor rural e apoiar a outros Programas desenvolvidos pela Secretaria.

VALOR: R$ 1.002.000,00 (um milhão e dois reais)

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento do valor devido, conforme proposta da 
CONTRATADA, será efetuado pelo CONTRATANTE, após entrega do objeto da 
licitação, até o 30º (trigésimo) dia, a partir da data da apresentação da Nota Fiscal pela 
CONTRATADA, com a discriminação do objeto executado, devidamente atestada e visada 
pela administração do CONTRATANTE.

PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/04/2026

PUBLIQUE-SE.

Em 04 de Maio de 2026.

ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural

Mat. nº. 40.704

Sec. Mun. de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura  Rural



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 4

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, 
refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de 
fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualifi cando as unidades hospitalares para 
melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, levando a maior 
resolubilidade e satisfação dos usuários, aumentando o acesso à Atenção Especializada.

DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 
3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser repassado em parcela única, em conformidade 
com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as 
condições para essa modalidade de transferência, conforme especifi cado abaixo:

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR*
PORTARIA GM/MS Nº 8.183, de 18 de setembro de 2025.

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À 
SAÚDE. **

NÚMERO DA 
PROPOSTA VALOR DO REPASSE 

36000707374202500 R$ 3.000.000,00

TOTAL previsto para o repasse a Instituição:
R$ 3.000.000,00 

(Três milhões de reais)

*nos termos do art.4º, da Portaria GM/MS nº 8.183, de 18/09/2025, o Fundo Nacional 
de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência ao respectivo Fundo 
Municipal de Saúde, atendidas as condições previstas para essa modalidade de 
transferência.

**A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriundo do 
Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos 
Goytacazes, e realocado à Fundação Municipal de Saúde, como forma de custeio nas 
ações de Saúde, custeio de medicamentos, insumos e serviços.

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento 
de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações 
e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da 
publicação no Diário Ofi cial do Município.

Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de dezembro de 2025.

PAULO ROBERTO HIRANO
Secretário Municipal de Saúde
Campos dos Goytacazes/RJ

PUBLICADO POR OMISSÃO

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE GESTÃO

NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE 
CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DO OBJETO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do 
valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio 
em atendimento a Portaria GM/MS nº 8.213, de 22 de setembro de 2025.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, 
refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de 
fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar do Hospital Ferreira Machado - CNES 228757, 
promovendo o custeio de Cirurgias Ortopédicas, nos moldes do Programa Mais Acesso 
à Especialistas, oriundas de atendimento de traumato-ortopedia através da redução do 
tempo de espera para atendimento eletivo, possibilitando uma maior recuperação, além 
de ofertar um atendimento de qualidade e resolutividade, para melhor atendimento aos 
usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 
1.092.647,00 (um milhão, noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais), 
a ser repassado em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento 
instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade 
de transferência, conforme especifi cado abaixo:

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR*
PORTARIA GM/MS Nº 8.213, de 22 de setembro de 2025.

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À 
SAÚDE. **

NÚMERO DA 
PROPOSTA VALOR DO REPASSE 

36000707398202500 R$ 1.092.647,00

TOTAL previsto para o repasse a Instituição:

R$ 1.092.647,00

(Um milhão, noventa e 
dois mil, seiscentos e 
quarenta e sete reais)

*nos termos do art.4º, da Portaria GM/MS nº 8.213, de 22/09/2025, o Fundo Nacional 
de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência ao respectivo Fundo 
Municipal de Saúde, atendidas as condições previstas para essa modalidade de 
transferência.
**A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriundo do 
Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos 
Goytacazes, e realocado à Fundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado, 
como forma de custeio das ações e serviços públicos de saúde, sendo o valor de R$ 
592.647,00, destinado à Cirurgias Ortopédicas de Alta Complexidade e o valor de R$ 
500.000,00, destinado à Cirurgias Ortopédicas de Média Complexidade.

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento 
de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações 
e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da 
publicação no Diário Ofi cial do Município.

Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de dezembro de 2025.

PAULO ROBERTO HIRANO
Secretário Municipal de Saúde
Campos dos Goytacazes/RJ

PUBLICADO POR OMISSÃO

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE GESTÃO

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 01/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE 
CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DO OBJETO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo temporário do 
valor do teto fi nanceiro do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, como forma de custeio 
em atendimento a Portaria GM/MS nº 9.186, de 08 de dezembro de 2025.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O custeio de que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO desta Cláusula, 
refere-se à aplicação de emenda parlamentar, que tem como fi nalidade o incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de 
fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar do Hospital Ferreira Machado - CNES 228757, 
promovendo o custeio de Cirurgias Ortopédicas, nos moldes do Programa Mais Acesso 
à Especialistas, oriundas de atendimento de traumato-ortopedia através da redução do 
tempo de espera para atendimento eletivo, possibilitando uma maior recuperação, além 
de ofertar um atendimento de qualidade e resolutividade, para melhor atendimento aos 
usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de recurso previsto neste Termo Aditivo é de R$ 
513.130,00 (quinhentos e treze mil, cento e trinta reais), a ser repassado em parcela 
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria 
Finalística, após atendidas as condições para essa modalidade de transferência, conforme 
especifi cado abaixo:

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - EMENDA PARLAMENTAR*
PORTARIA GM/MS Nº 9.186, de 08 de dezembro de 2025.

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À 
SAÚDE. **

NÚMERO DA 
PROPOSTA VALOR DO REPASSE 

36000720212202500 R$ 513.130,00

TOTAL previsto para o repasse a Instituição:
R$513.130,00

(Quinhentos e treze mil, 
cento e trinta reais)

*nos termos do art.4º, da Portaria GM/MS nº 9.186, de 08/12/2025, o Fundo Nacional 
de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência ao respectivo Fundo 
Municipal de Saúde, atendidas as condições previstas para essa modalidade de 
transferência.
**A Portaria acima citada, refere-se ao recurso de Emenda Parlamentar oriundo do 
Fundo Nacional de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos 
dos Goytacazes, e realocado à Fundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira 
Machado, como forma de custeio das ações e serviços públicos de saúde, destinado 
à Cirurgias Ortopédicas de Média Complexidade.

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio para o desenvolvimento 
de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade, integrando ações 
e serviços públicos de saúde, com prazo de execução de 12 (doze) meses, a contar da 
publicação no Diário Ofi cial do Município.

Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de fevereiro de 2026.

PAULO ROBERTO HIRANO
Secretário Municipal de Saúde
Campos dos Goytacazes/RJ

PUBLICADO POR OMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

AUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL Nº. 050/2026

Fica a pessoa jurídica abaixo relacionada, intimada da decisão de primeira instância 
que julgou IMPROCEDENTES os Autos de Infração e, consequentemente, os Processos 
Fiscais deles resultantes.

- Mocidade Espírita Emille des Touches

Processo Fiscal Defesa Auto de Infração

207432/2021 23700/2025 164528/2021

207433/2021 23700/2025 164529/2021

207434/2021 23700/2025 164530/2021

207435/2021 23700/2025 164531/2021

207436/2021 23700/2025 164532/2021

Campos dos Goytacazes, 04 de maio de 2026.

MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA
CONSELHEIRO DE RECURSOS FISCAIS

MAT. 3321-9

Secretaria Municipal de Fazenda



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 5

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

AUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL Nº. 051/2026

Fica a pessoa jurídica abaixo relacionada, intimada da decisão de primeira instância 
que julgou PROCEDENTES os Autos de Infração e, consequentemente, os Processos 
Fiscais deles resultantes, com os valores retifi cados pela autoridade fi scal.

- Companhia Siderúrgica da Guanabara

Processo Fiscal Defesa Auto de Infração

249343/2021 9334/2024 206439/2021

249344/2021 9334/2024 206440/2021

249345/2021 9334/2024 206441/2021

249346/2021 9334/2024 206442/2021

249347/2021 9334/2024 206443/2021

249348/2021 9334/2024 206444/2021

Campos dos Goytacazes, 04 de maio de 2026.

NORTON DA SILVA LUBANCO
CONSELHEIRO DE RECURSOS FISCAIS

MAT. 5505

ATO DO SECRETÁRIO

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

  A Secretaria Municipal de  Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 c/c a Lei 
Orgânica do Município, Lei Municipal n° 9.068 de 31 de Maio de 2021 e Decreto n° 289 de 09 
de Agosto de 2021, que dispõe sobe o Sistema de Licenciamento Ambiental, t  orna público 
que foi concedido POSTO TIMBOZÃO DE CAMPOS LTDA,  CNPJ N° 27.469.670/0001-
08, através do Processo n° 1.779/2025,  Licença de Operação (LO) Nº 020/2026, para 
atividade de comércio varejista de combustíveis líquidos, composto por (04) quatro tanques 
compartimentados, com capacidade de 30 m³ cada um, sendo 01 (um) 10/10/10, e 02 (dois) 
10/20 e 01 (um) 15/15, totalizando 120 m³ (cento e vinte). Todos os tanques são de parede 
dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado) com monitoramento eletrônico, 
instalado num terreno de 1.137,37 m², com 553,88 m² de área total construída, situado na 
Avenida Alberto Torres, n° 214, Parque Leopoldina, nesta Cidade, georreferenciado sob as 
coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 259124.00 m E 7592664.00 m S. 

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE MAIO DE 2026.

JORGE RIBEIRO RANGEL
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Matr. 42.294

Sec. Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

PORTARIA FMIJ N.º 11/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no 
uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que os Conselhos Tutelares estão vinculados administrativamente 
à Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ, nos termos do art. 25 da Lei 
Municipal n.º 8.419/2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Municipal n.º 8.419/2013; 

RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a Escala de Plantões dos Conselheiros Tutelares do 

Município de Campos dos Goytacazes - RJ, listada abaixo, que se refere ao mês de 
Maio de 2026, podendo ocorrer alterações.

Art. 2º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 01 de Maio de 2026.

Campos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2026.

Rodrigo Nogueira Carvalho
Presidente da Fundação Municipal
da Infância e da Juventude - FMIJ

Matrícula n.º 41761

CONSELHO TUTELAR I

TELEFONE: (22) 98829-4368

ENDEREÇO: Rua Itaperuna,n°293, Parque Guarus

ABRANGÊNCIA: Aldeia I, Aldeia II, Boa Vista, Chave do Paraíso, Cobra Velha, Conselheiro 
Josino, Espírito Santinho, Faísca, Fundão, Giró Faísca, Guandu, Km 8, Km 9, Km 10, Km 
11, Km 12, Km 13, Km 14, Km 15, Lagoa das Pedras, Mata da Cruz, Matutu, Morro do 
Coco, Murundu, Mutuca, Nova Canaã, Palmares, Ribeiro do amaro, Santa Maria, Santo 
Eduardo, Sapucaia, Três Vendas, Vila Nova e os Parques Guarus, Boa Vista I, Boa Vista 
II, Bonsucesso, Cidade Luz, Lebret,Maracanã, Niterói, Palmares, Santa Helena, Santos 
Dumont, São José, São Matheus, Vera Cruz e Visconde de Ururaí.

DATA CONSELHEIROS TUTELARES DE PLANTÃO (08 horas às 18 horas)

01/05 Polliana Soares M. Da Silva, Fabiana Rocha S. De Souza, Susicleide S. De Oliveira

02/05   Sábado (Plantão Alvançável)

03/05 Domingo (Plantão Alcançável)

04/05 Susicleide S. De Oliveira,Fabiana Rocha S. De Souza, Gustavo Paes Menezes

05/04 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

06/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

07/05 Dianini Moura R. De Freitas, Susicleide S. De Oliveira,Polliana Soares M. Da Silva

Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ

08/05 Polliana Soares M. Da Silva, Fabiana Rocha S. De Souza, Susicleide S. De Oliveira

09/05   Sábado (Plantão Alvançável)

10/05 Domingo (Plantão Alcançável)

11/05 Susicleide S. De Oliveira,Fabiana Rocha S. De Souza, Gustavo Paes Menezes

12/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

13/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

14/05 Dianini Moura R. De Freitas, Susicleide S. De Oliveira,Polliana Soares M. Da Silva

15/05 Polliana Soares M. Da Silva, Fabiana Rocha S. De Souza, Susicleide S. De Oliveira

16/05   Sábado (Plantão Alvançável)

17/05 Domingo (Plantão Alcançável)

18/05 Susicleide S. De Oliveira,Fabiana Rocha S. De Souza, Gustavo Paes Menezes

19/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

20/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

21/05 Dianini Moura R. De Freitas, Susicleide S. De Oliveira,Polliana Soares M. Da Silva

22/05 Polliana Soares M. Da Silva, Fabiana Rocha S. De Souza, Susicleide S. De Oliveira

23/05  Sábado (Plantão Alvançável)

24/05   Domingo (Plantão Alcançável)

25/05 Susicleide S. De Oliveira,Fabiana Rocha S. De Souza, Gustavo Paes Menezes

26/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

27/05 Polliana Soares M. Da Silva, Gustavo Paes Menezes,Dianini Moura R. De Freitas

28/05 Dianini Moura R. De Freitas, Susicleide S. De Oliveira,Polliana Soares M. Da Silva

29/05 Polliana Soares M. Da Silva, Fabiana Rocha S. De Souza, Susicleide S. De Oliveira

30/05  Sábado (Plantão Alvançável) 

31/05   Domingo (Plantão Alcançável)

CONSELHO TUTELAR II

TELEFONE: (22) 98826-4225

ENDEREÇO: Avenida Francisco Lamego, n.° 406, Parque Vicente Dias.

ABRANGÊNCIA: Abadia, Amendoeira, Arraial, Balança Rangel, Bariri, Brejo 
Grande, Calabouço, Campelo,Codin, Custodópolis, Eldorado, Jardim Aeroporto, 
Jardim Carioca, Jardim Ceasa, Lagoa do Vigário, Mundéus,Nova Campos, Novo 
Eldorado, Santa Ana, Terra Prometida, Travessão, Usina São João e os Parques 
Alvorada,Angélica, Bandeirantes, Nogueira, Novo Mundo, Prazeres, Presidente 
Vargas, Rio Branco, Santa Clara, SantaEdwirgens, Santa Rosa, Santo Antônio, 
Santuário, São Domingos, São Jorge, Vicente Dias e Vila Industrial.

DATA CONSELHEIROS TUTELARES DE PLANTÃO (08 horas às 18 horas)

01/05 Márcia Pessanha dos Santos, Monique Silva Siqueira e Ramires Menezes Batista.

02/05 Sábado (Plantão Alvançável) 

03/05 Domingo (Plantão Alcançável)

04/05 Mirian Batista Cardoso Faria, Márcia Pessanha dos Santos e Leandro Henriques 
Machado da Silva. 

05/05 Leandro Henriques Machado da Silva, Mirian Batista Cardoso Faria e Ramires 
Menezes Batista.

06/05 Monique Silva Siqueira, Mirian Batista Cardoso Faria e Leandro Henriques 
Machado da Silva.

07/05 Ramires Menezes Batista, Monique Silva Siqueira e Márcia Pessanha dos Santos.

08/05 Márcia Pessanha dos Santos, Monique Silva Siqueira e Ramires Menezes Batista.

09/05 Sábado (Plantão Alvançável) 

10/05 Domingo (Plantão Alcançável)

11/05 Mirian Batista Cardoso Faria, Márcia Pessanha dos Santos e Leandro Henriques 
Machado da Silva. 

12/05 Leandro Henriques Machado da Silva, Mirian Batista Cardoso Faria e Ramires 
Menezes Batista.

13/05 Monique Silva Siqueira, Mirian Batista Cardoso Faria e Leandro Henriques 
Machado da Silva.

14/05 Ramires Menezes Batista, Monique Silva Siqueira e Márcia Pessanha dos Santos.

15/05 Márcia Pessanha dos Santos, Monique Silva Siqueira e Ramires Menezes Batista.

16/05 Sábado (Plantão Alvançável) 

17/05 Domingo (Plantão Alcançável)

18/05 Mirian Batista Cardoso Faria, Márcia Pessanha dos Santos e Leandro Henriques 
Machado da Silva. 

19/05 Leandro Henriques Machado da Silva, Mirian Batista Cardoso Faria e Ramires 
Menezes Batista.

20/05 Monique Silva Siqueira, Mirian Batista Cardoso Faria e Leandro Henriques 
Machado da Silva.

21/05 Ramires Menezes Batista, Monique Silva Siqueira e Márcia Pessanha dos Santos.

22/05 Márcia Pessanha dos Santos, Monique Silva Siqueira e Ramires Menezes Batista.

23/05 Sábado (Plantão Alvançável)

24/05 Domingo (Plantão Alcançável)

25/05 Mirian Batista Cardoso Faria, Márcia Pessanha dos Santos e Leandro Henriques 
Machado da Silva. 

26/05 Leandro Henriques Machado da Silva, Mirian Batista Cardoso Faria e Ramires 
Menezes Batista.

27/05 Monique Silva Siqueira, Mirian Batista Cardoso Faria e Leandro Henriques 
Machado da Silva.

28/05 Ramires Menezes Batista, Monique Silva Siqueira e Márcia Pessanha dos Santos.

29/05 Márcia Pessanha dos Santos, Monique Silva Siqueira e Ramires Menezes Batista.

30/05 Sábado (Plantão Alvançável)

31/05 Domingo (Plantão Alcançável)



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 6

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
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Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

CONSELHO TUTELAR III

TELEFONE: ( 22)98826-4221

ENDEREÇO: RUA: BARÃO DE MIRACEMA N°355 - centro

ABRANGÊNCIA: Baleeira, Caju, Caxeta, Coroa, Deserto (Rio Preto), Dores de 
Macabu, Guriri, Ibitioca, Imbé, Ipiranga, Iterere, Lagoa de Cima, Linha do Rio, Macuco 
(Dores de Macabu), Margem da Linha, Mato Escuro (Dores de Macabu), Morangaba, 
Morro Grande, Nova Brasília, Pecuária, Pedra Negra, Pernambuca, Planície, Ponta 
da Lama, Quilombo, Relo (Dores de Macabu), Rio Preto, Santa Cruz, Sentinela do 
Imbé, Serrinha, Tapera, Ururaí, Veiga, Viana e os Parques Corrientes, Esplanada, 
Julião Nogueira, Leopoldina, Oriente e Rodoviário (Campos-Rio).

DATA CONSELHEIROS TUTELARES DE PLANTÃO (08 horas às 18 horas)

01/04  Geovana Oliveira Almeida, Juliana Almeida Paravidino, Ana Paula Guimarães 
Tavares Menezes

02/04  Juliana Almeida Paravidino, Geovana Oliveira Almeida, Bruna Gomes Zaccaro 
da Cruz

03/04  Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, Geovana Oliveira Almeida, Juliana 
Almeida Paravidino

04/04   Sábado (Plantão Alvançável)

05/04 Domingo (Plantão Alcançável)

06/04 Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

07/04  Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

08/04  Geovana Oliveira Almeida, Juliana Almeida Paravidino, Ana Paula Guimarães 
Tavares Menezes

09/04  Juliana Almeida Paravidino, Geovana Oliveira Almeida, Bruna Gomes Zaccaro 
da Cruz

10/04  Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, Geovana Oliveira Almeida, Juliana 
Almeida Paravidino

11/04   Sábado (Plantão Alvançável) 

12/04  Domingo (Plantão Alcançável)

13/04  Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

14/04  Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

15/04 Geovana Oliveira Almeida, Juliana Almeida Paravidino, Ana Paula Guimarães 
Tavares Menezes

16/04  Juliana Almeida Paravidino, Geovana Oliveira Almeida, Bruna Gomes Zaccaro 
da Cruz

17/04  Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, Geovana Oliveira Almeida, Juliana 
Almeida Paravidino

18/04   Sábado (Plantão Alvançável) 

19/04 Domingo (Plantão Alcançável)

20/04  Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

21/04  Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

22/04  Geovana Oliveira Almeida, Juliana Almeida Paravidino, Ana Paula Guimarães 
Tavares Menezes

23/04  Juliana Almeida Paravidino, Geovana Oliveira Almeida, Bruna Gomes Zaccaro 
da Cruz

24/04  Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, Geovana Oliveira Almeida, Juliana 
Almeida Paravidino

25/04   Sábado (Plantão Alvançável) 

26/04 Domingo (Plantão Alcançável)

27/04 Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

28/04  Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, 
Bruna Gomes Zaccaro da Cruz

29/04  Geovana Oliveira Almeida, Juliana Almeida Paravidino, Ana Paula Guimarães 
Tavares Menezes

30/04  Juliana Almeida Paravidino, Geovana Oliveira Almeida, Bruna Gomes Zaccaro 
da Cruz

31/04  Isabela Barros Gomes de Sousa Muniz, Geovana Oliveira Almeida, Juliana 
Almeida Paravidino

CONSELHO TUTELAR IV

TELEFONE: (22) 98826-4231

ENDEREÇO: Rua Barão de Miracema, n.º 335, Centro.

ABRANGÊNCIA: Campo Novo, Capão, Centro, Chatuba, Fazendinha, Flamboyant, 
Horto, IPS, Jardim das Acácias, Jóquei, Lapa, Martins Lage, Matadouro, Matinha, 
Novo Jóquei, Penha, Tamarindo, Tira Gosto, Turf, Usina Santo Antônio, Venda 
Nova, Vila Manhães, Vila Menezes, Vila Rainha, Vivendas do Coqueiros, Cambaíba 
e os Parques Santo Amaro, Alphaville, Aurora, Califórnia, João Maria, João Seixas, 
Maciel, Rosário, Salo Brand, São Benedito, São Caetano, Tamandaré, Tarcísio 
Miranda, Pelinca e Rodoviário (Campos-Vitória).

DATA CONSELHEIROS TUTELARES DE PLANTÃO (08 horas às 18 horas)

01/05  Feriado (Plantão Alcançável)

02/05  Sábado (Plantão Alvançável)

03/05  Domingo (Plantão Alcançável)

04/05 Natiana Ferreira da Silva Sousa; Aline Ribeiro Moreira; Flávio de Jesus Freire.

05/05  Flávio de Jesus Freire; Natiana Ferreira da Silva Sousa; Daniele da Silva da 
Conceição Gomes. 

06/05 Daniele da Silva da Conceição Gomes; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; 
Natiana Ferreira da Silva Sousa.

07/05  Daniele da Silva da Conceição Gomes; Aline Ribeiro Moreira; Ellen Aparecida 
Rosa Marques Gaudard.

08/05  Flávio de Jesus Freire; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; Aline Ribeiro 
Moreira.

09/05  Sábado (Plantão Alvançável)

10/05  Domingo (Plantão Alcançável)

11/05  Natiana Ferreira da Silva Sousa; Aline Ribeiro Moreira; Flávio de Jesus Freire.

12/05  Flávio de Jesus Freire; Natiana Ferreira da Silva Sousa; Daniele da Silva da 
Conceição Gomes. 

13/05  Daniele da Silva da Conceição Gomes; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; 
Natiana Ferreira da Silva Sousa.

14/05 Daniele da Silva da Conceição Gomes; Aline Ribeiro Moreira; Ellen Aparecida 
Rosa Marques Gaudard.

15/05 Flávio de Jesus Freire; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; Aline Ribeiro 
Moreira.

16/05  Sábado (Plantão Alvançável)

17/05  Domingo (Plantão Alcançável)

18/05 Natiana Ferreira da Silva Sousa; Aline Ribeiro Moreira; Flávio de Jesus Freire.

19/05 Flávio de Jesus Freire; Natiana Ferreira da Silva Sousa; Daniele da Silva da 
Conceição Gomes. 

20/05 Daniele da Silva da Conceição Gomes; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; 
Natiana Ferreira da Silva Sousa.

21/05 Daniele da Silva da Conceição Gomes; Aline Ribeiro Moreira; Ellen Aparecida 
Rosa Marques Gaudard.

22/05 Flávio de Jesus Freire; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; Aline Ribeiro 
Moreira.

23/05  Sábado (Plantão Alvançável)

24/05  Domingo (Plantão Alcançável)

25/05  Natiana Ferreira da Silva Sousa; Aline Ribeiro Moreira; Flávio de Jesus Freire.

26/05 Flávio de Jesus Freire; Natiana Ferreira da Silva Sousa; Daniele da Silva da 
Conceição Gomes. 

27/05 Daniele da Silva da Conceição Gomes; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; 
Natiana Ferreira da Silva Sousa.

28/05 Daniele da Silva da Conceição Gomes; Aline Ribeiro Moreira; Ellen Aparecida 
Rosa Marques Gaudard.

29/05 Flávio de Jesus Freire; Ellen Aparecida Rosa Marques Gaudard; Aline Ribeiro 
Moreira.

30/05  Sábado (Plantão Alvançável)

31/05  Domingo (Plantão Alcançável)

CONSELHO TUTELAR V

TELEFONE: (22)988294362

ENDEREÇO: Rua São Gonçalo, n°61- Goitacazes

ABRANGÊNCIA: Residencial Santo Antônio, Parque Imperial, Bela Vista, Varanda 
do Visconde, Parque Tropical, Donana, Goytacazes, Nova Goytacazes, Tocaia, 
Linha do Limão, Parque Saraiva, Transmissor, Parque Real, Vila Romana, Bugalho, 
Coxixo, Ponto do Carmo, Tócos, Canto do Rio, Paraíso de Tócos, Caxias de Tócos, 
Coqueiros de Tócos, Carioca de Tócos, Goiaba, Marcelo, Ponta Grossa, Veiga, Poço 
Gordo, Cupim de Poço Gordo, Espinho, Beira do Tai, São Sebastião, Campo Limpo, 
Mineiros, Alto da Areia, Caboio, Correnteza, São Martinho, Canto do Engenho, 
Retiro, Canal das Flechas, Saturnino Braga, Alto do Eliseu, Largo do Garcia, Sabão, 
Paus Amarelo, Ponto Coqueiro, Mussurepe, São Bento, Baixa Grande, Babosa, 
Marrecas, Mulaco, Pitangueira, Santo Amaro, Boa Vista, Farol, Xexé, Vila do Sol, 
Centro, Vila dos Pescadores, Rádio Velho, Lagamar, Terminal Pesqueiro.

DATA CONSELHEIROS TUTELARES DE PLANTÃO (08 horas às 18 horas)

01/05  Feriado  (Plantão Alvançável) 

02/05   Sábado (Plantão Alvançável)

03/05 Domingo (Plantão Alcançável)

04/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha, Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos  

05/04 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos 

06/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Amanda Magalhães P. De Araújo e Renata 
da Conceição

07/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Manuelli Batista Ramos e Renata da Conceição 

08/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Dislaily Maravilha Barnabé e Renata da 
Conceição

09/05   Sábado (Plantão Alvançável)

10/05 Domingo (Plantão Alcançável)

11/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha, Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos  

12/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos 

13/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Amanda Magalhães P. De Araújo e Renata 
da Conceição

14/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Manuelli Batista Ramos e Renata da Conceição 

15/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Dislaily Maravilha Barnabé e Renata da 
Conceição



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DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

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Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
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Quarta-feira, 06 de maio de 2026

16/05   Sábado (Plantão Alvançável)

17/05 Domingo (Plantão Alcançável)

18/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha, Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos  

19/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos 

20/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Amanda Magalhães P. De Araújo e Renata 
da Conceição

21/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Manuelli Batista Ramos e Renata da Conceição 

22/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Dislaily Maravilha Barnabé e Renata da 
Conceição

23/05  Sábado (Plantão Alvançável) 

24/05   Domingo (Plantão Alcançável)

25/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha, Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos  

26/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Dislaily Maravilha Barnabé e Manuelli Batista 
Ramos 

27/05 Andreza Regina do N. S. Pessanha,  Amanda Magalhães P. De Araújo e Renata 
da Conceição

28/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Manuelli Batista Ramos e Renata da Conceição 

29/05 Amanda Magalhães P. De Araújo, Dislaily Maravilha Barnabé e Renata da 
Conceição

30/05  Sábado (Plantão Alvançável) 

31/05   Domingo (Plantão Alcançável)

FINAIS DE SEMANA (24 horas) e FERIADOS (24horas)

(22) 98829-4368 / (22) 98826-4225 / (22) 98826-4221 / (22) 98826-4231 / (22) 98829-4362

DATA CONSELHEIROS TUTELARES DE PLANTÃO

01/05 Aline Moreira, Dislaily Maravilha, Susicleide Santos de Oliveira

02/05 Daniele da Silva Conceição Gomes, Manuelli Batista Ramos, Dianini Moura 
Ribeiro de Freitas

03/05   Geovana Oliveira Almeida, Natiana Ferreira da Silva Souza, Monique da Silva 
Siqueira

04/05   Gustavo Paes Menezes, Miriam Batista Cardoso Faria, Bruna G. Zaccaro da Cruz

05/04   Daniele da Silva Conceição Gomes, Manuelli B. Ramos, Dianini Moura R. de 
Freitas

06/05  Natiana Ferreira da Silva Souza, Renata da Conceição, Geovana Oliveira Almeida

07/05  Juliana Almeida Paravidino, Ellen Aparecida R. M. Gaudard, Amanda M. P. de 
Araújo

08/05   Márcia Pessanha dos Santos Silva, Isabela Barros G. de Souza Muniz, Aline 
Moreira

09/05   Ramires Menezes Batista, Juliana Almeida Paravidino, Ellen Aparecida Rosa 
Marques Gaudard

10/05 Susicleide Santos de Oliveira, Márcia Pessanha dos Santos Silva, Isabela Barros 
Gomes de Souza Muniz

11/05   Miriam B. Cardoso Faria, Bruna Gomes Zaccaro da Cruz, Flávio de Jesus Freire

12/05   Leandro H, Machado da Silva, Ana Paula Guimarães, Daniele da Silva C, Gomes

13/05   Fabiana Rocha S. de Souza, Monique da Silva Siqueira, Renata da Conceição

14/05   Polliana Soares M. Silva, Ramires Menezes Batista, Juliana Almeida Paravidino

15/05   Dislaily Maravilha, Susicleide Santos de Oliveira, Márcia Pessanha dos Santos 
Silva

16/05 Gustavo Paes Menezes, Miriam Batista Cardoso Faria, Bruna Gomes Zaccaro da 
Cruz

17/05 Leandro Henrique Machado da Silva, Ana Paula Guimarães, Daniele da Silva 
Conceição Gomes

18/05 Bruna Gomes Zaccaro da Cruz, Flávio de Jesus Freire, Andreza Regina N.S. 
Pessanha

19/05 Manuelli Batista Ramos, Dianini Moura Ribeiro de Freitas, Leandro Henrique 
Machado da Silva

20/05 Geovana Oliveira Almeida, Natiana Ferreira da Silva Souza, Monique da Silva 
Siqueira

21/05 Ellen A.R.Marques Gaudard, Amanda M.Pessanha de Araújo, Polliana S.Martins 
Silva

22/05 Isabela Barros Gomes de Souza Muniz, Aline Moreira, Dislaily Maravilha

23/05 Renata da Conceição, Fabiana Rocha Sobrinho de Souza, Natiana Ferreira da 
Silva Souza

24/05 Amanda Magalhães Pessanha de Araújo, Polliana Soares Martins Silva, Ramires 
Menezes Batista

25/05 Flávio de Jesus Freire, Andreza Regina do Nascimento Santos Pessanha, Gustavo 
Paes Menezes

26/05 Ana Paula Guimarães, Dianini Moura Ribeiro de Freitas, Leandro Henrique 
Machado da Silva

27/05 Renata da Conceição, Fabiana Rocha Sobrinho de Souza, Natiana Ferreira da 
Silva Souza

28/05 Ramires Menezes Batista, Juliana Almeida Paravidino, Ellen Aparecida Rosa 
Marques Gaudard

29/05 Susicleide Santos de Oliveira, Márcia Pessanha dos S. Silva, Isabela Barros 
Gomes de S. Muniz

30/05 Aline Moreira, Dislaily Maravilha, Susicleide Santos de Oliveira

31/05 Miriam Batista Cardoso Faria, Bruna Gomes Zaccaro da Cruz, Flavio de Jesus 
Freire

Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA

ATA DA MINI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PROCESSO ELEITORAL 
DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO COMCULTURA E DA COMISSÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Aos 26 dias do mês de março de 2026, às 18 horas, 
no Palácio da Cultura, em Campos dos Goytacazes/RJ, realizou-se a Mini Conferência 
Municipal de Cultura, convocada pelo Conselho Municipal de Cultura (Comcultura), com 
a fi nalidade de preenchimento das vacâncias das cadeiras da sociedade civil, eleição da 
presidência da sociedade civil e vice- presidência, e indicação de membros para a Comissão 
do Fundo Municipal de Cultura. Após a verifi cação de quórum e apresentação das regras do 
processo eleitoral, foi realizada a votação pelos conselheiros da sociedade civil presentes. 
Encerrado o processo de votação e realizada a apuração, foram eleitos os seguintes 
representantes da sociedade civil por cadeiras com vacância - Artes Visuais - Suplente: 
Vera Lucia Pletitsch; Audiovisual - Titular: Wagner Leonardo Fonseca Barroso da 
Silva, Suplente: Marcelo Pereira de Carvalho Sampaio; Coletivos Culturais-Suplente: 
Natália Tarouquela Corrêa Natalini; Dança- Titular:Rebecca Vieira Trindade, Suplente: 
Eliane dos Santos Machado; Gestão Cultural - Suplente: Julya Batista Aguiar; Música
- Suplente: Amaro Vitor Assad Maciel; Teatro- Suplente: Camila de Freitas Carneiro da 
Silva . Na sequência, foi realizada a eleição da presidência do Comcultura - sociedade 
civil, sendo eleita a conselheira representante da cadeira de Gestão Cultural: Ianani 
Emílio de Castro Dias, e vice-presidência do Comcultura- sociedade civil -Simone 
Gomes Claudino. Prosseguindo, foi deliberada em plenária a composição da Comissão 
do Fundo Municipal de Cultura, fi cando defi nidos como representantes da sociedade civil 
os seguintes membros: Julya Batista Aguiar, Cássio Leandro Moreira Peixoto, Melissa 
Christine Silva, Natália Tarouquela Corrêa Natalini. A composição da referida comissão 
tem por fi nalidade acompanhar, deliberar e contribuir para a gestão dos recursos do Fundo 
Municipal de Cultura, fortalecendo os princípios de transparência, participação social e 
controle democrático. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada 
a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada.

Campos dos Goytacazes, 26 de Março de 2026.

Cinthia Mota Pessanha
Secretária Executiva do Comcultura

Fernanda Campos
Presidente do Comcultura

Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL

EDITAL Nº 20/2026 – GCMCG

DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) NO ÂMBITO DA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

O COMANDANTE-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS 
GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e 
em estrita observância aos preceitos da Lei Municipal nº 9.716/2025,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 496/2025; 

RESOLVE expedir o presente EDITAL, nos seguintes termos:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O cadastramento dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos 

Goytacazes interessados em participar do Regime Adicional de Serviço (RAS) dar-se-á 
mediante inscrição voluntária, observadas as disposições deste Edital.

Art. 2º O presente Edital destina-se à inscrição para o RAS, não constituindo, por si só, 
direito subjetivo à convocação, à inclusão em escala ou ao recebimento da Gratifi cação 
correspondente.

CAPÍTULO II – DAS VAGAS
Art. 3º O quantitativo de vagas disponíveis para o Regime Adicional de Serviço (RAS) 

será defi nido em conformidade com a necessidade do serviço, a conveniência administrativa 
e o interesse público.

§ 1º Para atender as necessidades de serviço do período compreendido entre 11/5/2026 
a 17/5/2026 serão disponibilizadas as vagas previstas no Anexo Único deste Edital.

§ 2º As demais disponibilidades de vagas serão estabelecidas em editais próprios.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES
Art. 4º A seleção dos servidores inscritos observará, de forma estrita, os critérios 

previstos na Lei Municipal nº 9.716/2025, sendo adotados os seguintes parâmetros mínimos:
I – atendimento aos requisitos legais para participação no RAS;
II – observância da ordem cronológica da inscrição no sistema eletrônico como critério 

primordial de desempate;
III –  apresentação anual, por parte do servidor de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de 

curso ou estágio afi m às atividades e serviços da Guarda Civil Municipal de Campos dos 
Goytacazes; e

IV – demais critérios previstos em Lei, Decreto regulamentador e neste Edital.

Art. 5º As inscrições para o Regime Adicional de Serviço (RAS) serão realizadas 
exclusivamente por meio digital, mediante preenchimento de formulário eletrônico 
específi co, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://ras.gcm.campos.rj.gov.br.

§ 1º No ato da inscrição, o servidor deverá manifestar aceite expresso do Termo de 
Compromisso, declarando plena ciência e concordância com as disposições constantes da 
Lei Municipal nº 9.716/2025, do Decreto Municipal n.º 496/2025 e deste Edital.

§ 2º Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios que não o previsto no 
caput deste artigo.

§ 3º O cancelamento da inscrição poderá ser realizado até 1 (um) dia útil anterior ao 
início do turno.

§ 4º O servidor deverá respeitar intervalo mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas 
de trabalho.

Art. 6º As inscrições serão realizadas no período de 7/5/2025 a 15/5/2026, por meio do 
link https://ras.gcm.campos.rj.gov.br.

Parágrafo único. Somente poderão se inscrever os servidores que atendam 
integralmente aos requisitos legais estabelecidos na Lei Municipal nº 9.716/2025, do 
Decreto regulamentador e deste Edital.

Art. 7º A inscrição e o eventual chamamento para o Regime Adicional de Serviço (RAS) 
não garantem o recebimento da Gratifi cação do RAS (GRAS), a qual somente será devida 
após a efetiva prestação do serviço, considerando que eventos, ainda que previamente 
planejados, poderão sofrer alterações ou cancelamentos.

Guarda Civil Municipal



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

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Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Art. 8º A inscrição no RAS não assegura ao servidor a convocação para o serviço 
adicional, fi cando a inclusão em escala condicionada:

I – à conveniência administrativa;
II – à necessidade do serviço;
III – aos critérios fi xados;
IV – ao juízo discricionário do Comandante-Geral da Guarda Civil Municipal.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º As vagas nos turnos do Regime Adicional de Serviço (RAS) terão classifi cação 

de TITULAR, quando preenchidas, ou RESERVA, respeitada rigorosamente a ordem 
cronológica de inscrição.

§ 1º É de responsabilidade exclusiva do servidor verifi car a efetiva inclusão de sua 
inscrição diretamente na área logada do sistema eletrônico, independentemente de 
recebimento de e-mail de confi rmação.

§ 2º É de responsabilidade do servidor inscrito inicialmente na condição de RESERVA 
acompanhar, por meio da área logada do sistema eletrônico, eventual alteração de status 
para TITULAR, independentemente de recebimento de e-mail de confi rmação.

§ 3º É proibida a permuta do turno adicional para o qual o servidor se encontre inscrito.

Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Guarda Civil 
Municipal de Campos dos Goytacazes, em estrita observância à legislação vigente.

Art. 11 O presente Edital terá validade a contar da data de sua publicação até a 
conclusão dos serviços nele previstos ou a abertura de novo certame.

Campos dos Goytacazes, 5 de maio de 2026.

Wellington de Souza Levino
Comandante-Geral

Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes

ANEXO ÚNICO

ATIVIDADE VAGAS DATA HORÁRIO LOCAL

Supervisão do RAS 01 11/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 11/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 11/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 11/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 11/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 11/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 11/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 11/5/2026 07x13 Calçadão

POG 02 11/5/2026 13x19 Calçadão

POG 02 11/5/2026 07x13 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 11/5/2026 13x19 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 11/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 11/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 11/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 11/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 11/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 11/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 11/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 11/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG/TRÂNSITO 02 11/5/2026 07x13 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 11/5/2026 13x19 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 11/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 11/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 11/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

POG/TRÂNSITO 02 11/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 11/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 11/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 11/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 11/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

POG/GOE 02 11/5/2026 07x13 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

POG/GOE 02 11/5/2026 13x19 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

S.A.L 02 11/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 11/5/2026 19x07 Diversos

Supervisão do RAS 01 12/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 12/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 12/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 12/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 12/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 12/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 12/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 12/5/2026 07x13 Calçadão

POG 02 12/5/2026 13x19 Calçadão

POG 02 12/5/2026 07x13 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 12/5/2026 13x19 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 12/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 12/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 12/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 12/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 12/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 12/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 12/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 12/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG/TRÂNSITO 02 12/5/2026 07x13 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 12/5/2026 13x19 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 12/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 12/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 12/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

POG/TRÂNSITO 02 12/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 12/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 12/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 12/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 12/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

POG/GOE 02 12/5/2026 07x13 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

POG/GOE 02 12/5/2026 13x19 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

S.A.L 02 12/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 12/5/2026 19x07 Diversos

Supervisão do RAS 01 13/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 13/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 13/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 13/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 13/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 13/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 13/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 13/5/2026 07x13 Calçadão

POG 02 13/5/2026 13x19 Calçadão

POG 02 13/5/2026 07x13 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 13/5/2026 13x19 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 13/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 9

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

POG 02 13/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 13/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 13/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 13/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 13/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 13/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 13/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG/TRÂNSITO 02 13/5/2026 07x13 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 13/5/2026 13x19 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 13/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 13/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 13/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

POG/TRÂNSITO 02 13/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 13/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 13/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 13/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 13/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

POG/GOE 02 13/5/2026 07x13 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

POG/GOE 02 13/5/2026 13x19 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

S.A.L 02 13/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 13/5/2026 19x07 Diversos

Supervisão do RAS 01 14/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 14/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 14/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 14/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 14/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 14/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 14/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 14/5/2026 07x13 Calçadão

POG 02 14/5/2026 13x19 Calçadão

POG 02 14/5/2026 07x13 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 14/5/2026 13x19 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 14/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 14/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 14/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 14/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 14/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 14/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 14/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 14/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG/TRÂNSITO 02 14/5/2026 07x13 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 14/5/2026 13x19 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 14/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 14/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 14/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

POG/TRÂNSITO 02 14/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 14/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 14/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 14/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 14/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

Regional Norte 02 14/5/2026 08x14 Rua Nilo Peçanha/Morro do Côco

POG/GOE 02 14/5/2026 07x13 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

POG/GOE 02 14/5/2026 13x19 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

S.A.L 02 14/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 14/5/2026 19x07 Diversos

Supervisão do RAS 01 15/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 15/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 15/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 15/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 15/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 15/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 15/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 15/5/2026 07x13 Calçadão

POG 02 15/5/2026 13x19 Calçadão

POG 02 15/5/2026 07x13 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 15/5/2026 13x19 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 15/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 15/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 15/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 15/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 15/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 15/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 15/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 15/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG/TRÂNSITO 02 15/5/2026 07x13 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 15/5/2026 13x19 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

POG/TRÂNSITO 02 15/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 15/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXGil de 
Góis até Voluntários da PátriaXSalvador 
Corrêa

POG/TRÂNSITO 02 15/5/2026 07x13 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

POG/TRÂNSITO 02 15/5/2026 13x19 Conselheiro José FernandesXBenta 
Pereira até Voluntários da PátriaXTen. 
Cel. Cardoso

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 15/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 15/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 15/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 15/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

POG/GOE 02 15/5/2026 07x13 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

POG/GOE 02 15/5/2026 13x19 Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 
n.º 47

S.A.L 02 15/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 15/5/2026 19x07 Diversos



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 10

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Supervisão do RAS 01 16/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 16/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 16/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 16/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 16/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 16/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 16/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 16/5/2026 07x13 Calçadão

POG 02 16/5/2026 07x13 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 16/5/2026 13x19 Av. PelincaXBarão da Lagoa Dourada 
até Praça Gil Viana

POG 02 16/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 16/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 16/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 16/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 16/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 16/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 16/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 16/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG/TRÂNSITO 02 16/5/2026 07x13 Mercado Municipal/Área de Carga e 
Descarga

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 16/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 16/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 16/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 16/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

Regional Norte 02 16/5/2026 06x14 Santo Eduardo

POG 30 16/5/2026 07x15 Avenida Nazário Pereira Gomes, n.º 
464- Parque São José

S.A.L 02 16/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 16/5/2026 19x07 Diversos

Supervisão do RAS 01 17/5/2026 07x13 Guarus e Centro 

Supervisão do RAS 01 17/5/2026 13x19 Guarus e Centro

POG 02 17/5/2026 07x13 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 17/5/2026 13x19 Orla I – Guarus (Ponte Barcelos Martins 
até Rua Capitão Júlio Nogueira)

POG 02 17/5/2026 06x12 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 17/5/2026 12x18 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 17/5/2026 17x23 Rodoviária Roberto Silveira

POG 02 17/5/2026 07x13 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 17/5/2026 13x19 Rua Aires de SouzaXSilvio Bastos 
Tavares até Azevedo de Lima

POG 02 17/5/2026 06x12 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 17/5/2026 12x18 Ponte Barcelos Martins (Cabeceira da 
Ponte – AV 15 de Novembro)

POG 02 17/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 17/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte próximo ao Parque Alberto 
Sampaio, subida sentido Guarus)

POG 02 17/5/2026 06x12 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

POG 02 17/5/2026 12x18 Ponte Leonel Brizola (Cabeceira da 
Ponte em Guarus, subida sentido 
Centro)

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 17/5/2026 06x12 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 17/5/2026 12x18 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 17/5/2026 18x00 Parque Ecológico da Cidade

M o n i t o r a m e n t o 
(ônibus)

02 17/5/2026 00x06 Parque Ecológico da Cidade

POG 10 17/5/2026 08x14 Jardim São Benedito

S.A.L 02 17/5/2026 07x19 Diversos

S.A.L 02 17/5/2026 19x07 Diversos

Portaria / BENEF nº 149/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL com pedágio a Jair Francisco Ferreira Machado.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2023.204.002297-8-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jair Francisco Ferreira Machado, Conservador 

de Estradas e Vias Públicas – Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Serviço Público, 
matrícula nº 6730, com proventos integrais com pedágio, com fundamento no art. 21, caput, 
I, II, III, IV, V, “b”, da Lei Complementar n º 41/2024.

Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral com pedágio em R$ 2.326,91 
(dois mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), a partir da data de 
publicação, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo 
Conservador de Estradas e 
Vias Públicas – Padrão M

Lei nº 5.247/1991; Lei nº 7.346/2002; 
Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 
nº 7.710/2005; Lei nº 7.987/2007; 
Lei nº 8.703/2016; Lei nº 8.930/2019; 
Decreto nº 114/2023; Lei nº 
9.336/2023; Decreto nº 06/2024 e 
Decreto nº 81/2024

R$ 1.329,67

Quinquênio - 35% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 465,38

Insalubridade - 40% Lei nº 7.386/2003 c/c Lei nº 
7.709/2005, Art.113 da LOM e Art.61 
c/c Art.110 da Lei nº 5.247/1991  

R$ 531,86

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 150/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE 
PERMANENTE a Maria Hercília da Cunha Araújo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.001230-9-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por incapacidade permanente, conforme Laudo 

Médico Pericial, a Maria Hercília da Cunha Araújo, Técnico de Enfermagem – Padrão E, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24127, com fundamento no art. 12, 
§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º c/c art. 19 da Lei Complementar 41/2024, com efeito a contar da data 
de publicação. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em
R$ 2.995,77 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), 
correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Técnico de 
Enfermagem – Padrão E

Proventos Correspondentes a 76% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 2.995,77

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 151/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Marilza Linhares Campinho da Conceição.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.001487-9-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Marilza Linhares Campinho da Conceição, Professor II – 25h – Padrão I, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 15874, com 
fundamento no art. 18, I,II,III,IV, Parágrafo único c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 
41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
1.980,72 (um mil, novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), correspondente a 
seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Professor II – 
25h – Padrão I

Proventos Correspondentes a 64% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 1.980,72

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

                                         - PREVICAMPOS -
Instituto de Previd. dos Servidores do Mun. de Campos



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 11

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Portaria / BENEF nº 152/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Virginia Gomes de Vasconcelos Silva.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.204.001906-P-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Virginia Gomes de Vasconcelos Silva, Assistente Social III – Padrão H, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 19663, com fundamento no art. 18, 
I,II,III,IV, Parágrafo único c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
4.054,72 (quatro mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente 
a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Assistente 
Social III – Padrão H

Proventos Correspondentes a 64% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 4.054,72

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 153/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE 
PERMANENTE a Robson Luis Correa Lobo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.001272-2-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por incapacidade permanente, conforme Laudo 

Médico Pericial, a Robson Luis Correa Lobo, Guarda Civil Municipal – 3ª categoria – Padrão 
J, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública, matrícula nº 14012, com fundamento 
no art. 12, §§ 1º e 2º c/c art. 19 da Lei Complementar 41/2024, com efeito a contar da data 
de publicação. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
3.105,12 (três mil, cento e cinco reais e doze centavos), correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Guarda Civil 
Municipal – 3ª categoria – 
Padrão J

Proventos Correspondentes a 80% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 3.105,12

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 154/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Marli Tomaz Ramos.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.099.001011-7-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Marli Tomaz Ramos, Agente de Serviços Gerais I –Padrão J, lotada na 
Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 26640, com fundamento no art. 18, I,II,III,IV, 
Parágrafo único c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Agente de 
Serviços Gerais I – Padrão J

Proventos Correspondentes a 62% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 1.518,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 155/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Patrícia Lemos de Souza.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.099.000767-1-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Patricia Lemos de Souza, Assistente Social II – 24h– Padrão I, lotada na 
Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 27859, com fundamento no art. 18, I,II,III,IV, c/c 
art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
4.818,00 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais), correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Assistente 
Social II – 24 h –Padrão I

Proventos Correspondentes a 62% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 4.818,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 156/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Gildineia Batista de Souza.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.099.000250-1-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Gildineia Batista de Souza, Enfermeiro III – 24h– Padrão H, lotada na 
Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 100205, com fundamento no art. 18, I,II,III,IV, 
c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos (art. 19 
da LC nº 41/2024), em R$ 4.637,55 (quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta 
e cinco centavos), correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Enfermeiro III – 
24h– Padrão H

Proventos Correspondentes a 60% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 4.637,55

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 157/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Jacira Pereira Machado Tavares.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.099.000534-5-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Jacira Pereira Machado Tavares, Agente de Serviços Gerais – Nível VI – 
Padrão J, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 27749, com fundamento 
no art. 18, I,II,III,IV, c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 64% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Agente de 
Serviços Gerais – Nível VI – 
Padrão J

Proventos Correspondentes a 68% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 1.621,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 12

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Portaria / BENEF nº 158/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL com pedágio a Fabiana Barcellos de Azeredo Vieira.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.204.002396-2-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Fabiana Barcellos de Azeredo Vieira, 

Professor I – 20h – Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e 
Tecnologia, matrícula nº 15821, com proventos integrais com pedágio, com fundamento no
art. 21, caput, I, II, III, IV, V, “a”, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 41/2024.

Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral com pedágio e paridade em
R$ 5.115,60 (cinco mil, cento e quinze reais e sessenta centavos), a partir da data de 
publicação, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo Professor 
I – 20h – Padrão I

Lei nº 5.247/1991; Lei nº 7.345/2002; 
Lei nº 8.133/2009; Lei nº 8.692/2015; 
Lei nº 8.703/2016; Lei nº 9.307/2023; 
Lei nº 9.337/2023; Decreto nº 
364/2023; Lei nº 9.334/2023; Lei nº 
9.474/2024;  Decreto nº 82/2024; Lei 
nº 9.634/2025; Lei nº 9.686/2025

R$ 3.410,40

Quinquênio - 30% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 1.023,12
Progressão Lei nº 8.133/09 R$ 682,08

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

  Portaria / BENEF nº 159/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária integral a 
Marco Luiz Rocha da Silva.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.002067-4-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA voluntária integral com paridade a Marco Luiz 

Rocha da Silva, Guarda Civil Municipal 3ª categoria – Padrão M, lotado no Gabinete do 
Prefeito, matrícula nº 13068, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 43 da Lei 
Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais de forma integral em R$ 4.621,94 (quatro mil, 
seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), a partir da data de publicação, 
correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo Guarda 
Civil Municipal 3ª categoria – 
Padrão M

Lei nº 5.247/1991, Lei nº 7.346/2002; 
Decreto Municipal 120/2003; Lei nº 
8.703/2016; Decreto Municipal nº 
114/2023; Lei nº 9.336/2023; Lei nº 
9.375/2023; Decreto nº 06/2024 e 
Decreto nº 81/2024

R$ 3.187,55

Quinquênio - 25% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 796,88
Risco de vida Lei nº 8.408/13 R$ 637,51

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 160/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL com pedágio a Ricardo Botelho Rodrigues da Silva.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2026.204.000067-9-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ricardo Botelho Rodrigues da Silva, 

Professor I – 20h – Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e 
Tecnologia, matrícula nº 12051, com proventos integrais com pedágio, com fundamento no
art. 21, caput, I, II, III, IV, V, “a”, “b” e “c”, da Lei Complementar n º 41/2024.

Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral com paridade e pedágio em R$ 
5.646,68 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), a partir 
da data de publicação, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo Professor 
I – 20h – Padrão M

Lei nº 7.345/2002; Lei nº 7.987/2007; 
Lei nº 8.133/2009; Lei nº 8.692/2015; 
Lei nº 8.703/2016; Lei nº 9.307/2023; 
Decreto nº 364/2023; Lei nº 
9.334/2023; Lei nº 9.474/2024; 
Decreto nº 82/2024 e Lei nº 
9.634/2025

R$ 3.764,45

Quinquênio - 30% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 1.129,34
Progressão 20% Lei nº 8.133/09 R$ 752,89

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 161/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL com pedágio a Monica Krile da Silva Viana.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.204.002299-8-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA pela regra de transição com pedágio a Monica 

Krile da Silva Viana, Professor I – 20h – Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 12098, com proventos integrais com pedágio, 
com fundamento no art. 21, caput, I, II, III, IV, V, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 41/2024.

Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral com pedágio e paridade em R$ 
5.872,53 (cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), a partir 
da data de publicação, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo Professor 
I – 20h – Padrão M

Lei nº 7.345/2002; Lei nº 7987/2007; 
Lei nº 8.133/2009; Lei nº 8.692/2015; 
Lei nº 8.703/2016; Lei nº 9.307/2023; 
Lei nº 9.337/2023; Decreto nº 
364/2023; Lei nº 9.334/2023; Lei nº 
9.474/2024;  Decreto nº 82/2024; Lei 
nº 9.634/2025

R$ 3.764,45

Quinquênio - 30% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 1.129,33
Adicional 06% Lei nº 5132/1990 R$ 225,86
Progressão 20% Lei nº 8.133/09 R$ 752,89

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 162/2025

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL a Manuella Soares Nunes Freitas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.204.0022222-6-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Manuella Soares Nunes Freitas, Procurador 

do Município I – Padrão L, lotada na Procuradoria Geral do Município, matrícula nº 13782, 
com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 43 da Lei 
Complementar nº 41/2024 e Acórdão nº 003632/2024-PLENV nos autos do Processo TCE/
RJ nº 100328-7/2024 c/c MTP 1467/2022, anexo I, art. 11, §4º, I. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral em R$ 33.247,38 (trinta e três mil, 
duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), a partir da data de publicação, 
correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo 
Procurador do Município I – 
Padrão L

Anexo III da Lei Municipal nº 
7.345/2002, alterada pela Lei nº 
7.429/2003; Lei 8.133/2009; Decreto 
Municipal 120/2003; Lei 8.703/2016; 
Decreto Municipal 114/2003; Lei 
9.334/2023; Decreto nº 06/2024 e 
Decreto nº 81/2024

R$ 23.169,60

Quinquênio - 30% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 7.672,47

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 163/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL com pedágio a Olivacio Gomes Martins.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2026.204.000068-6-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA com paridade a Olivacio Gomes Martins, 

Fiscal de Urbanismo – Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e 
Mobilidade, matrícula nº 7521, com proventos integrais com pedágio, com fundamento no
art. 21, caput, I, II, III, IV, V, “b” e “c”, da Lei Complementar n º 41/2024.

Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral com pedágio em R$ 5.714,61 
(cinco mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), a partir da data de 
publicação, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo Fiscal de 
Urbanismo – Padrão M

Lei nº 5.247/1991; Lei nº 7.346/2002; 
Lei nº 7.710/2005; Lei nº 8.703/2016; 
Lei nº 8.930/2019; Decreto nº 
114/2023; Lei nº 9.336/2023; Decreto 
nº 02/2024 e Decreto nº 81/2024

R$ 3.260,68

Quinquênio - 35% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 1.141,23
Produtividade Art. 1º, IV da Lei nº 4212/83, Lei 

nº 6312/97; Decreto Municipal nº 
211/2003 c/c art. 110, §§ 1º e 3º, “b” 
da Lei nº 5247/91

R$ 660,56

Risco de Vida - 20% Lei nº 6.312/97 com as alterações 
das Leis nº 6.819/99 e Lei nº 
7.126/2012    

R$ 652,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 13

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Portaria / BENEF nº 164/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Francisco Carlos Speranza.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.204.002925-2-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade a Francisco Carlos 

Speranza, Professor I – 20h – Padrão I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
Ciência e Tecnologia, matrícula nº 15937, com fundamento no art. 18, I,II,III,IV, c/c art. 19, 
ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
2.771,16 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), correspondente 
a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Professor I – 
20h – Padrão I

Proventos Correspondentes a 64% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 2.771,16

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 166/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária POR IDADE 
a Josane Rocha de Oliveira Gomes Viana.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.099.000427-3-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por idade, sem paridade e proventos com média 

aritmética a Josane Rocha de Oliveira Gomes Viana, Auxiliar de Enfermagem – Padrão 
J, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 27473, com fundamento no art. 18, 
I,II,III,IV, Parágrafo Único c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
1.684,13 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), correspondente a 
seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Auxiliar de 
Enfermagem – Padrão J

Proventos Correspondentes a 62% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 1.684,13

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 167/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE 
PERMANENTE a Leny Machado Azevedo Cruz.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.001231-6-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA por incapacidade permanente, conforme Laudo 

Médico Pericial, a Leny Machado Azevedo Cruz, Técnico em Enfermagem – Padrão A, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 40941, com fundamento no art. 12, §§ 
1º e 2º c/c art. 19 da Lei Complementar 41/2024, com efeito a contar da data de publicação. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), correspondente a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Técnico em 
Enfermagem – Padrão A

Proventos Correspondentes a 60% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 1.621,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 168/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA ESPECIFICA DE 
MAGISTÉRIO a Maria da Penha Pacheco de Faria.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.001169-P-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA específi ca de magistério, sem paridade e 

proventos com média aritmética a Maria da Penha Pacheco de Faria, Professor II – 25h – 
Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 
19303, com fundamento no art. 15 c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
2.293,29 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), correspondente 
a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Professor II – 
25h – Padrão H

Proventos Correspondentes a 72% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 2.293,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

Portaria / BENEF nº 169/2026

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA pela 
transição por pontos a Cristiane de Barros Cruz Pereira.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2026.099.000068-P-PA:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cristiane de Barros Cruz Pereira, Assistente 

Social III – Padrão I, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 27235, com 
proventos integrais, com fundamento no art. 22, I,II,III,IV,V, §6º, II, c/c art. 19 da Lei 
Complementar n º 41/2024. 

Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por 
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo 
desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais 
(2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 
5.160,94 (cinco mil, cento e sessenta reais e noventa e quatro centavos), correspondente 
a seguinte parcela:

COMPOSIÇÃO DAS 
VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento: Cargo 
Assistente Social III – Padrão I

Proventos Correspondentes a 80% 
da média aritmética; Parcela Única; 
Art. 19 da Lei Complementar nº 
41/2024

R$ 5.160,94

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2026.

Mario Terra Areas Filho
- Presidente do PREVICAMPOS –

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, com 
fulcro no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 124/2023, no uso 
de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, 
na Modalidade Concorrência, na forma eletrônica, nº 002/2026, conforme discriminado 
abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de 
engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria – (reforma e 
ampliação do CEASCAM – Centro de Abastecimento e Polo Agroalimentar de Campos 
dos Goytacazes/RJ) - CONVÊNIO TRANSFEREGOV: 960481/2024.

Início da Sessão: às 10h do dia 21 de maio de 2026.
Local: www.licitanet.com.br

O Edital, na íntegra, está disponível para download no site supramencionado, bem como 
através do site ofi cial http://licitacao.campos.rj.gov.br

Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2026.

Guilherme de Lourdes Rodrigues
Agente de Contratação

                                           Licitação
Secretaria Municipal de Administração e Contratos



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 14

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2044 - Campos dos Goytacazes

Quarta-feira, 06 de maio de 2026

Câmara Municipal

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma 
eletrônica, n.º 001/2026, Processo n.º 2025.205.000187-2-PR, cujo objeto é  a contratação 
de empresa especializada para a operação logística da cadeia de suprimentos da 
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT) de Campos 
dos Goytacazes, abrangendo, de forma integrada, as atividades de recebimento, 
conferência, armazenamento, separação, fracionamento, expedição, rastreabilidade, 
transporte, distribuição, logística reversa, controle de acesso, segurança patrimonial 
e infraestrutura operacional e contra incêndios, incluindo todos os recursos 
humanos, tecnológicos, materiais e estruturais necessários para execução contínua 
e efi ciente da operação, e, em consequência, HOMOLOGO a licitação em epígrafe, com 
a ADJUDICAÇÃO do seu objeto a empresa vencedora do certame, PVAX CONSULTORIA 
E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF), sob n° 12.117.414/0001-84, com valor total de 
R$ 17.225.267,41 (dezessete milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e 
sete reais e quarenta e um centavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 04 de maio de 2026.

 Tânia Maria da Costa e Silva Alberto
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Republicada por ter saído com incorreção

ATO EXECUTIVO Nº 0016/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

Considerando que compete ao Poder Legislativo Municipal dar posse, conceder licença, 
autorizar ausência, entre outras formalidades, aos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice - 
Prefeito e Vereador, nos termos dos incisos V e VI do artigo 8º e do §2º do artigo 14 da Lei 
Orgânica do Município; 

Considerando os Atos do Governador em Exercício - Decretos de 04 de maio de 2026, 
pelos quais o Exmo. Sr. Governador em Exercício, Ricardo Couto de Castro, em publicação 
no Diário Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de maio de 2026, à página 01, tornou 
sem efeito a nomeação da Srta. Thamires da Silva Lima para o cargo de Subsecretária 
Adjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, 

R E S O L V E: 
Art. 1º - Retornar, a partir de 05 de maio 2026, a Vereadora licenciada Srta. Thamires 

da Silva Lima ao exercício do mandato na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Art. 2º - Fica revogado, a partir de 04 de maio de 2026, o Ato Executivo nº 0065/2025, 
que convocou o Sr. Rogerio Vasconcelos Maciel – Rogerão, na condição de primeiro 
suplente do Partido da Mulher Brasileira - PMB.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
05 de maio de 2026.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 maio de 2026, 349º da Vila de 
São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação 
da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

ATO EXECUTIVO Nº 0017/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

Considerando que compete ao Legislativo Municipal dar posse, conceder licença, 
autorizar ausência, entre outras formalidades aos cargos de Prefeito, Vice - Prefeito e 
Vereador, conforme os incisos V e VI do artigo 8º e §2º do artigo 14 da Lei Orgânica do 
Município; 

Considerando a Resolução nº 9.785, de 15 de abril de 2026, que concedeu licença ao 
Vereador Leon Gomes Celestino para tratar de interesses particulares.       

R E S O L V E: 
Art. 1º - Retornar, a partir de 05 de maio de 2026, Sr. Leon Gomes Celestino ao exercício 

do mandato de Vereador na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista 
a expiração do prazo da licença.

Art. 2º - Fica revogado, a partir de 04 de maio de 2026, o Ato Executivo nº 0013/2026, 
que convocou o Sr. Edson Filipe dos Santos Coutinho – Filipe Coutinho, na condição de 
terceiro suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para o exercício do mandato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
05 de maio de 2026.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de maio de 2026, 349º da Vila de 
São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação 
da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

PORTARIA Nº 0138/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito, com vigência a partir de 04 de maio de 2026, a 
Portaria nº 0153/2025, que nomeou Cristiane Gomes de Sá Ramos, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Diretora de Contabilidade e Gestão Financeira da Câmara 
Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC1.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de maio de 2026, 349º da Vila de 
São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação 
da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

PORTARIA Nº 0139/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito, com vigência a partir de 04 de maio de 2026, a Portaria 
0154/2025, que nomeou Jaiçon Pinheiro Barreto, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Subdiretor de Contabilidade e Gestão Financeira da Câmara Municipal de 
Campos dos Goytacazes, Símbolo CC3.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de maio de 2026, 349º da Vila de 
São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação 
da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

PORTARIA Nº 0140/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

R-E-S-O-L-V-E, nomear, com vigência a partir de 05 de maio de 2026, Jaiçon Pinheiro 
Barreto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Contabilidade e
Gestão Financeira da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC1.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de maio de 2026, 349º da Vila de 
São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação 
da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

PORTARIA Nº 0141/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

R-E-S-O-L-V-E, nomear, com vigência a partir de 05 de maio de 2026, Cristiane 
Gomes de Sá Ramos, para exercer, o cargo de provimento em comissão de Subdiretora
de Contabilidade e Gestão Financeira da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 
Símbolo CC3.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de maio de 2026, 349º da Vila de 
São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação 
da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –


		2026-05-05T17:40:36-0300
	MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:29116894000161