Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 Quinta-feira 07 de Maio de 2026 Edição 2045 www.campos.rj.gov.br Sec. Mun. de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA 289/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Lei Municipal n°9.680/2025: CONSIDERANDO os princípios de legalidade, efi ciência, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88; CONSIDERANDO a necessidade de organização funcional observadas a conveniência, oportunidade, discricionariedade e gestão de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das lotações de trabalho, diante da Portaria n°29/2025, a qual dispõe sobre homologação de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, no Município de Campos dos Goytacazes; Resolve: Art. 1° - Tornar pública a lotação do servidor abaixo relacionado, a partir da data de 01/10/2026; Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. - UBSF PARQUE RODOVIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – UBSF PARQUE RODOVIÁRIO MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL CARGO INICIAL VÍNCULO SETOR DE TRABALHO 1 42610 CARINA GRAIN AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PSF/PACS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PSF/PACS SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO SALA DE REUNIÃO (PSF) Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2026. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA 290/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Lei Municipal n°9.680/2025; Considerando a conveniência entre órgãos, resolve: RELOTAR o servidor PAULO CRISTOVAO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n°.19699, ocupante do cargo de Psicólogo I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir do primeiro dia útil após a publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2026. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Secretaria Municipal de Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Processo nº 2022.018.000204-1-PR Chamamento Público - Contrato nº 0093/2023 Empresa Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A CNPJ Nº 00.360.305/0001-04 Objeto: O objeto do presente termo é a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, sem reajuste, para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio de magnético dos valores arrecadados. Prazo Aditivado: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 06/04/2026. PUBLIQUE-SE. Em 04 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretário Municipal de Fazenda CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Processo nº 2022.018.000204-1-PR Chamamento Público - Contrato nº 0098/2023 Empresa Contratada: ITAU UNIBANCO S/A CNPJ Nº 60.701.190/3076-84 Objeto: O objeto do presente termo é a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, sem reajuste, para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio de magnético dos valores arrecadados. Prazo Aditivado: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/04/2026 PUBLIQUE-SE. Em 04 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretário Municipal de Fazenda CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 2 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 Sec. Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ATO DO SECRETÁRIO CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 c/c a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 9.068 de 31 de Maio de 2021 e Decreto n° 289 de 09 de Agosto de 2021, que dispõe sobe o Sistema de Licenciamento Ambiental, t orna público que foi concedido G7 GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ N° 27.451.725/0001- 52, através do Processo n° 1858/2026, Licença Prévia e de Instalação LPI Nº 006/2026, Para implantação de atividade agrícola de cana-de-açúcar e uma área de 7,57 hectares, localizada na Estrada do Carvão, S/N°- Parque Aurora, nesta cidade, georreferenciado sob as coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24k 258068,22 m E 7585212,22 m S; CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE ABRIL DE 2026. JORGE RIBEIRO RANGEL Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Matr. 42.294 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2026.205.000057-P-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 079.004/2026 e sendo a inexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, ratifi ca e homologa a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a inscrição da Secretária Municipal de Educação no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a ser realizado de forma presencial no período de 24 a 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF, com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafi os e perspectivas para a educação municipal”, cuja CONTRATADA é a empresa União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, inscrita no CNPJ nº 03.604.410/0001-30., no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2026. Tânia Maria da Costa e Silva Alberto Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Campos dos Goytacazes/RJ Matrícula 16.309 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2026.205.000058-7-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 081.002/2026 e sendo a inexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, ratifi ca e homologa a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a inscrição da Subsecretária Municipal de Educação no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a ser realizado de forma presencial no período de 24 a 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF, com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafi os e perspectivas para a educação municipal”, cuja CONTRATADA é a empresa União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, inscrita no CNPJ nº 03.604.410/0001- 30., no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes, 30 de abril de 2026. Tânia Maria da Costa e Silva Alberto Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Campos dos Goytacazes/RJ Matrícula 16.309 PORTARIA Nº 002/2026 Institui a Comissão de Patrimônio no âmbito da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS – CODEMCA. O Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS – CODEMCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, efi ciência e controle patrimonial; CONSIDERANDO a necessidade de organização, controle e atualização dos bens patrimoniais da Companhia; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Patrimônio da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS – CODEMCA, com a fi nalidade de realizar o levantamento, controle, avaliação e atualização dos bens patrimoniais da Companhia. Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: NOME DO SERVIDOR (A) MATRICULA FUNÇÃO NA COMISSÃO Eduardo Sérgio Ferreira Ramos 41245 Presidente Saulo Pinto Maciel 43994 Membro Luiz Claudio Rebel de Oliveira 44234 Membro André Luiz Pinto de Souza 40635 Membro Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2026. Afrânio dos Santos Junior Presidente – CODEMCA PORTARIA Nº 003/2026 Institui a Comissão de Prestação de Contas referente ao exercício de 2025, no âmbito da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS – CODEMCA. O Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS – CODEMCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO os princípios da publicidade, moralidade e transparência; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), especialmente quanto à governança; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Prestação de Contas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS – CODEMCA, referente ao exercício fi nanceiro de 2025, com a fi nalidade de organizar, analisar e instruir o processo de prestação de contas da Companhia. Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: NOME DO SERVIDOR (A) MATRICULA FUNÇÃO NA COMISSÃO Eduardo Sérgio Ferreira Ramos 41245 Presidente Luiz Magno de Azevedo Nogueira 44233 Membro Yago Monteiro dos Santos Nager Assed 42343 Membro André Luiz Pinto de Souza 40635 Membro Gilberto Paes Barreto Junior 41293 Membro Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2026. Afrânio dos Santos Junior Presidente – CODEMCA - CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS Nº 002/2026 O Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1116/2025, CONSIDERANDO o disposto no art. 156 da Lei Municipal nº 8.061, de 10 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), com redação dada pela Lei nº 8.243/2011; RESOLVE: Art. 1º Notifi car os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis relacionados neste edital para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Ofi cial do Município, promovam a limpeza, manutenção e, quando necessário, o adequado fechamento dos respectivos terrenos ou edifi cações, de forma a mantê-los em conformidade com a legislação municipal vigente. Art. 1º Notifi car os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis relacionados neste edital para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no diário ofi cial, promovam a devida limpeza, manutenção e, quando necessário, o adequado fechamento dos respectivos terrenos ou edifi cações. Art. 2º O não cumprimento da presente notifi cação no prazo estabelecido ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive: I - lavratura de auto de infração; II - aplicação de multa. Art. 3º A presente notifi cação é realizada por meio de publicação ofi cial, nos termos da legislação vigente, para todos os fi ns de direito. Insc. Proprietário CPF/CNPJ Cod. Logr. Endereço 118691 REUZA MARIA DO RASARIO ALVES ***.827. ***-** 28517 RUA VICENTE JUDICE 00024/00026, QUADRA D, LOTE 27, PRQ VARANDA DO VISCONDE 118690 ABREU VASCONCELLOS IMOBILIARIA LTDA 31.194.830/0001-20 28517 RUA VISCONTE JUDICE 0020/00022, QUADRA D, LOTE 28, PRQ VARANDA DO VISCONDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 3 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 118689 IVETE FERREIRA PEREIRA ***.779. ***-** 28517 RUA VISCONTE JUDICE 0016/00018, QUADRA D, LOTE 29, PRQ VARANDA DO VISCONDE 118688 ESPÓLIO DE ILSON DOS SANTOS ***.193. ***-** 28517 RUA VICENTE JUDICE 00012/00014, QUADRA D, LOTE 30, PRQ VARANDA DO VISCONDE 118764 ESPÓLIO DE ILSON DOS SANTOS ***.193. ***-** 116 ESTR. LOURIVAL MARTINS BEDA, DR 01161/01163, QUADRA D, LOTE 2, PRQ VARANDA DO VISCONDE 118763 ESPÓLIO DE ILSON DOS SANTOS ***.193. ***-** 116 ESTR. LOURIVAL MARTINS BEDA, DR 01155/01159, QUADRA D, LOTE 1, PRQ VARANDA DO VISCONDE 121549 LARISSA MORAES JORGE DE ANDRADE N/I 29122 RUA 16, 0009/00011, LOTE 9, PRQ TROPICAL 137723 IMOPLAN IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA EPP 36.571.594/0001-38 6017 AV. MARIO MANHAES DE ANDRADE 00127/00129, QUADRA D, LOTE 3-2-1, PRQ AURORA 137724 IMOPLAN IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA 36.571.594/0001-38 6017 MARIO MANHAES DE ANDRADE 00131/00133, QUADRA D, LOTE 2, PRQ AURORA 137725 IMOPLAM IMOVEIS E PLAMEJAMENTOS LTDA 36.571.594/0001-38 6017 AV. MARIO MANHAES DE ANDRADE 00135/00137, QUADRA D, LOTE 1, PRQ AURORA 175898 CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 72.031.529/0001-83 39357 RUA MERCEDES BAPTISTA 47/49, QUADRA 25, LOTE 13, PRQ ALPHAVILLE II 175899 CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 72.031.529/0001-83 39357 RUA MERCEDES BAPTISTA 51/53, QUADRA 25, LOTE 12, PRQ ALPHAVILLE II 175900 CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 72.031.529/0001-83 39357 RUA MERCEDES BAPTISTA 55/57, QUADRA 25, LOTE 11, PRQ ALPHAVILLE II 175901 CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 72.031.529/0001-83 39357 RUA MERCEDES BAPTISTA 59/61, QUADRA 25, LOTE 10, PRQ ALPHAVILLE II 175902 WAGNER CABRAL ALVARENGA E S/M ***.309. ***-** 39357 RUA MERCEDES BAPTISTA 63/65, QUADRA 25, LOTE 9, PRQ ALPHAVILLE II 175903 ELIZABETH DA MATTA GOMES ***.083. ***-** 39357 RUA MERCEDES BAPTISTA 67/69, QUADRA 25, LOTE 8, PRQ ALPHAVILLE II 205440 ANDERSON PINHO GUIMARAES ***.853. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00182, QUADRA L, LOTE 08, JARDIM BOTANICO 205439 EDUARDO SANTA RITA BARRETO NUNES ***.367. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00184, QUADRA L, LOTE 09, JARDIM BOTANICO 205438 LUCILIA BARRETO NUNES ***.776. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00186, QUADRA L, LOTE 10, JARDIM BOTANICO 205437 DENIS B RODRIGUES ***.852. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00188, QUADRA L, LOTE 11, JARDIM BOTANICO 205436 DENIS B RODRIGUES ***.852. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00190, QUADRA L, LOTE 12, JARDIM BOTANICO 205435 MARIA CRISTINA COSTA ***.179. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA DE OLIVEIRA 00192, QUADRA L, LOTE 13, JARDIM BOTANICO 205434 MARCELO NEVES CORDEIRO ***.537. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00194, QUADRA L, LOTE 14, JARDIM BOTANICO 205433 LUCAS DA SILVA SALES ***.531. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00196, QUADRA L, LOTE 15, JARDIM BOTANICO 37679 MARILENA GOMES BARRETO N/I 7242 RUA PEDRO MARINS 0152/0156, QUADRA G, LOTE 6, FLAMBOYANT I 203627 JOSELIA DE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ***.784. ***-** 44423 RUA MOZART MESQUITA 0007, QUADRA 18, LOTE 03, BEM VIVER CAMPOS 203628 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 0009, QUADRA 18, LOTE 04, BEM VIVER CAMPOS 203630 ESPÓLIO DE SANDRO HILARIO RIBEIRO ***.550. ***-** 44423 RUA MOZART MESQUITA 0013, QUADRA 18, LOTE 06, BEM VIVER CAMPOS 203631 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00015, QUADRA 18, LOTE 07, BEM VIVER CAMPOS 203633 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00019, QUADRA 18, LOTE 09, BEM VIVER CAMPOS 203634 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00021, QUADRA 18, LOTE 10, BEM VIVER CAMPOS 203635 LENICE BABOSA CASTRO ***.036. ***-** 44423 RUA MOZART MESQUITA 00023, QUADRA 18, LOTE 11, BEM VIVER CAMPOS 203636 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00025, QUADRA 18, LOTE 12, BEM VIVER CAMPOS 203638 TAMYRIS DE ALMEIDA NUMES ***.237. ***-** 44423 RUA MOZART MESQUITA 00029, QUADRA 18, LOTE 14, BEM VIVER CAMPOS 203639 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00031, QUADRA 18, LOTE 15, BEM VIVER CAMPOS 203640 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00033, QUADRA 18, LOTE 16, BEM VIVER CAMPOS 203641 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00035, QUADRA 18, LOTE 17, BEM VIVER CAMPOS 203644 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 0002/0004, QUADRA 17, LOTE 38, BEM VIVER CAMPOS 203645 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 0006, QUADRA 18, LOTE 37, BEM VIVER CAMPOS 203646 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 0008, QUADRA 17, LOTE 36, BEM VIVER CAMPOS 203647 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00010, QUADRA 17, LOTE 35, BEM VIVER CAMPOS 203648 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00012, QUADRA 17, LOTE 34, BEM VIVER CAMPOS 203649 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S. A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00014, QUADRA 17, LOTE 33, BEM VIVER CAMPOS 203652 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00020, QUADRA 17, LOTE 30, BEM VIVER CAMPOS 203653 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTRO 10.571.175/0001-02 44423 RUA MOZART MESQUITA 00022, QUADRA 17, LOTE 29 BEM VIVER CAMPOS 203655 LUIZ GUILHERME DUARTE ANGELO ***.349. ***-** 44423 RUA MOZART MESQUITA 00026, QUADRA 17, LOTE 27 BEM VIVER CAMPOS 203657 FAGNER AZEREDO VIANA ***.876. ***-** 44423 RUA MOZART MESQUITA 00030, QUADRA 17, LOTE 25, BEM VIVER CAMPOS 203661 RENATA NUNES BATISTA ***.724. ***-** 44423 RUA MOZART 00038, QUADRA 17, LOTE 21, BEM VIVER CAMPOS 46477 INST.NAC. DE PREVIDENCIA SOCIAL 29.979.036/0222-09 8524 AV. BENTO FARIA DA PAZ 00393/00397, QUADRA A, LOTE 31, PRQ SAO SALVADOR 149631 VERA RODRIGUES MIRANDA ***.454. ***-** 4588 RUA JOAO MARIA, DR 00440/00446, PRQ IPS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 4 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 151333 HOTEL RANGEL CIFOLILLO LTDA ME 05.819.971/0001-81 34771 RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 00078/00080, QUADRA M, LOTE 26, COND.SONHO DOURADO 151334 MAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA 12.516.300/0001-07 34771 RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 00074/00076, QUADRA M, LOTE 27, COND. SONHO DOURADO 151335 JAMILTON GOMES MACIEL ***.028. ***-** 34771 RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 70/72, QUADRA M, LOTE 28, COND SONHO DOURADO 151336 EDILBERTO CARLOS ANSELMET DE SOUZA ***.286. ***-** 34771 RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 00066/00068, QUADRA M, LOTE 29, COND. SONHO DOURADO 28710 ESPÓLIO DE GENARO CARDOSO E OUTROS ***.111. ***-** 5401 RUA LUIZ IZALTINO DE OLIVEIRA 00100/00102, PRQ TURF CLUB 220556 MARIA INES PIMENTEL ***.419. ***-** 6602 AV. NOSSA SENHORA DO CARMO 147- A, PRQ RUI BARBOSA 47232 MANOEL PEREIRA NETO CARVALHO N/I 8613 RUA SAO JOAO 429, PRQ RUI BARBOSA 47231 MANOEL PEREIRA NELO CARVALHO N/I 8613 RUA SAO JOÃO 00425, PRQ RUI BARBOSA 205582 FRANKLIN ARAUJO TEIXEIRA ***.946. ***-** 43290 RUA SELMA RODRIGUES 101, QUADRA L, LOTE 30, JARDIM BOTANICO 205580 LARISSA DA ROCHA BARRETO ***.421. ***-** 43290 RUA SELMA RODRIGUES, 00105, QUADRA L, LOTE 32, JARDIM BOTANICO 205578 TEREZINHA ROSA E OUTRA ***.595. ***-** 43290 RUA SELMA RODRIGUES 00109, QUADRA L, LOTE 34, JARDIM BOTANICO 205577 FELIPE ALMEIDA SALES ***.481. ***-** 43290 RUA SELMA RODRIGUES 00111, QUADRA L, LOTE 35, JARDIM BOTANICO 205576 BRUNO MEDEIROS ROCHA ***.995. ***-** 43290 RUA SELMA RODRIGUES 00113, QUADRA L, LOTE 36, JARDIM BOTANICO 205817 RUAN DA CRUZ SOUZA ***.214. ***-** 38946 RUA HAROLDO PEDRA 0036/0044, QUADRA L, LOTE 37, JARDIM BOTANICO 51637 JOSE CARLOS BARRETO FILHO ***.058. ***-** 9253 RUA TEIXEIRA DE MELO 268, PRQ ALBERTO TORRES 205470 PAULA PEREIRA MENEZES VERLINGUES ***.858. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 0090, QUADRA F, LOTE 09, JARDIM BOTANICO 205535 FABIO SCHUAT DA SILVA ***.856. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00087, QUADRA E, LOTE 10, JARDIM BOTANICO 205536 SAMANTA QUINTANILHA BATISTA ***.682. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00085, QUADRA E, LOTE 09, JARDIM BOTANICO 205540 HELOISA MARIA ALVARENGA MACIEL ***.849. ***-** 43281 RUA OLGA MARIA OLIVEIRA 00077, QUADRA E, LOTE 05, JARDIM BOTANICO 215512 IGOR BARRETO BARROS DE AZEVEDO ***.110. ***-** 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES VEIGA 00143, QUADRA 24, LOTE11, BEM VIVER CAMPOS 215513 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S. A. E OUTRO 10.571.175/0001-02 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES 00145, QUADRA 24, LOTE 12, BEM VIVER CAMPOS 215514 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTROS 10.571.175/0001-02 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES VEIGA 00147, QUADRA 24, LOTE 13, BEM VIVER CAMPOS 215515 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTROS 10.571.175/0001-02 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES VEIGA 00149, QUADRA 24, LOTE 14, BEM VIVER CAMPOS 215516 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTROS 10.571.175/0001-02 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES VEIGA 00151, QUADRA 24, LOTE 15, BEM VIVER CAMPOS 215518 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTROS 10.571.175/0001-02 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES VEIGA 00155, QUADRA 24, LOTE 17, BEM VIVER CAMPOS 215519 URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A E OUTROS 10.571.175/0001-02 44351 AV. FREDERICO DE MENEZES VEIGA 00157, QUADRA 24, LOTE 18, BEM VIVER CAMPOS 139178 ESPOLIO DE NEIDE APARECIDA DOS SANTOS **.991. ***-** 33375 RUA ANTONIO SIQUEIRA DA ROCHA 00021/00027, QUADRA F, LOTE 22, VIVENDAS DO COQUEIRO 3702 NILDA DA CONCEIÇAO DE AZEVEDO ***.839. ***-** 621 RUA ALVARO TAMEGO 00220, PRQ TAMANDARE 3176 VIVIANE VILLELA ***.511. ***-** 558 RUA LAVRENGA PINTO 00224, PRQ TAMANDARE 4793 THIAGO LIMA DE SEIXAS ***.303. ***-** 884 RUA ANTONIO ALVES CORDEIRO 00077, PRQ JOAO SEIXAS 35811 FRANCISCA MANHAES RODRIGUES N/I 6882 RUA OPRARIO CAMPISTA 0043, PRQ SAO CAETANO 35812 SONIA MARIA DA COSTA REIS NUNES S/M ***.585. ***-** 6882 RUA OPERARIO CAMPISTA 00045, PRQ SAO CAETANO 11110 BUNKER ENGENHARIA LTDA 06.239.472/0001-88 1988 TR. BICOK 0059/00061, QUADRA Q, PRQ SANTO AMARO 171940 MARIANA PAULINO DO REGO ***.700. ***-** 38865 RUA FRANCICA JULIA DA SILVA 00171/00173, QUADRA C, LOTE 15, RESIDENCIAL VEREDA 30585 ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA ***.041. ***-** 5851 RUA MARCILIO MARTINS 134, PRQ IPS 56401 ALMIR MONCAO SOARES E OUTROS N/I 9989 RUA VITOR SENCE 303, PRQ VICENTE GONÇALVES DIAS 222830 ANDREIZA TEIXEIRA DA SILVA E S/M ***.634. ***-** 45624 RUA HERCILIA RIBEIRO 21, QUADRA R, LOTE 17, RESINDECIAL VENEZA 181938 LEILA FATIMA OLIVEIRA JULIO ***.686. ***-** 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. RROJ. 24, 00056, QUADRA D, LOTE 25, PQ ALPHA GREEN 181939 ELIZABETE RODRIGUES LIMA ***.012. ***-** 39900 RUA MARIO TRINDADE -ANT PROJ.24, 00058, QUADRA D, LOTE 26, PQ ALPHA GREEN 181940 GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS ***.437. ***-** 39900 RUA MARIO TRINADE - ANT. PROJ 24, 60/64, QUADRA D, LOTE 27, PQ ALPHA GRENN 181965 ANTONIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA FILHO ***.860. ***-** 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 0049, QUADRA E, LOTE 27, PQ ALPHA GREEN 181966 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 00051, QUADRA E, LOTE 26, PQ ALPHA GREEN 181967 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 00053, QUADRA E, LOTE 25, PQ ALPHA GREEN 181968 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 00055, QUADRA E, LOTE 24, PQ ALPHA GREEN 181969 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 00057, QUADRA E, LOTE 23, PQ ALPHA GREEN 181970 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 00059, QUADRA E, LOTE 22, PQ ALPHA GREEN 181971 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 61/63, QUADRA E, LOTE 21, PQ ALPHA GREEN 181972 OAM CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 07.643.603/0001-50 39900 RUA MARIO TRINDADE - ANT. PROJ 24, 65/69, QUADRA E, LOTE 20, PQ ALPHA GREEN 105396 ANIFO DOS SANTOS FLOR N/I 8915 AV. SEN JOSE CARLOS PEREIRA PINTO 00139, PRQ VICENTE GONÇALVES DIAS 160985 GILBERTO CARVALHO LIMA ***.214. ***-** 35777 RUA GENTIL VIERA GOMES (RESID. JOAO MARIA), 11, QUADRA D, LOTE 06B, RESIDENCIAL JOAO MARIA 26015 FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS ***.195. ***-** 4693 RUA JOAQUIM MACEDO 0001, QUADRA G, LOTE 1/3, HORTO 2 154952 FELIX LEAO CONSTRUCCOES LTDA 39.713.714/0001-82 35343 RUA PRIMO BASILIO 00074, QUADRA D, LOTE 34, PRQ PENHA 154953 GRAZIELA ANASTACIA XAVIER PINTO ***.678. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00076, QUADRA D, LOTE 35, PRQ PENHA 154954 LIDIANE BARROSO GOMES ***.454. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 78, QUADRA D, LOTE 36, PRQ PENHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 5 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 154955 LIDIANE BARROSO GOMES ***.454. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00080, QUADRA D, LOTE 37, PRQ PENHA 154956 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00082, QUADRA D, LOTE 38, PRQ PENHA 154957 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00084, QUADRA D, LOTE 39, PRQ PENHA 154958 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00086 QUADRA D, LOTE 40, PRQ PENHA 154959 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00088 QUADRA D, LOTE 41, PRQ PENHA 154960 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00090 QUADRA D, LOTE 42, PRQ PENHA 154961 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00092 QUADRA D, LOTE 43, PRQ PENHA 154962 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00094 QUADRA D, LOTE 44, PRQ PENHA 154963 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 00096, QUADRA D, LOTE 45, PRQ PENHA 154964 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35343 RUA PRIMO BASILIO 00098, QUADRA D, LOTE 46, PRQ PENHA 154965 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35343 RUA PRIMO BASILIO 000100, QUADRA D, LOTE 47, PRQ PENHA 154966 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35343 RUA PRIMO BASILIO 000102, QUADRA D, LOTE 48, PRQ PENHA 154912 KLEBERSON BOTELHO PESSANHA ***.971. ***-** 33343 RUA PRIMO BASILIO 00067, QUADRA C, LOTE 38, PRQ PENHA 154911 GLEYSON BARCELOS RIBEIRO ***.194. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0069, QUADRA C, LOTE PRQ PENHA 154910 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0071, QUADRA C, LOTE 36, PRQ PENHA 154909 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0073, QUADRA C, LOTE 35, PRQ PENHA 154908 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0075, QUADRA C, LOTE 34, PRQ PENHA 154907 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0077, QUADRA C, LOTE 33, PRQ PENHA 154906 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0079, QUADRA C, LOTE 32, PRQ PENHA 154905 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0081, QUADRA C, LOTE 31, PRQ PENHA 154904 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0083, QUADRA C, LOTE 30, PRQ PENHA 154903 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0085, QUADRA C, LOTE 29, PRQ PENHA 154902 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0087, QUADRA C, LOTE 28, PRQ PENHA 154901 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35343 RUA PRIMO BASILIO 0089, QUADRA C, LOTE 27, PRQ PENHA 154886 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0072, QUADRA C, LOTE 12, PRQ PENHA 154887 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0074, QUADRA C, LOTE 13, PRQ PENHA 15488 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0076, QUADRA C, LOTE 14, PRQ PENHA 154889 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0078, QUADRA C, LOTE 15, PRQ PENHA 154890 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0080, QUADRA C, LOTE 16, PRQ PENHA 154891 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0082, QUADRA C, LOTE 17, PRQ PENHA 154892 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0084, QUADRA C, LOTE 18, PRQ PENHA 154893 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0086, QUADRA C, LOTE 19, PRQ PENHA 154894 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0088, QUADRA C, LOTE 20, PRQ PENHA 154895 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0090, QUADRA C, LOTE 21, PRQ PENHA 154896 RODRIGO COSTA HENRIQUES ***.096. ***-** 35335 RUA DOM CASMURRO 0092, QUADRA C, LOTE 22, PRQ PENHA 154900 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35378 RUA SAGARANA 0001/0003, QUADRA C, LOTE 26, PRQ. PENHA 154899 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35378 RUA SAGARANA 0005/0007, QUADRA C, LOTE 25, PRQ PENHA 154898 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35378 RUA SAGARANA 0009/00011, QUADRA C, LOTE 24, PRQ PENHA 154897 ENGECOV 02.984.308/0001-44 35378 RUA SAGARANA 00013/00015, QUADRA C, LOTE 23, PRQ PENHA 4573 LEILA DA CRUZ DE SOUZA E OUTROS ***.193. ***-** 841 RUA ANFILOQUIO DE LIMA 106, PRQ CAJU 4574 MANOEL FRANCISCO ***.178. ***-** 841 RUA ANFILOQUIO DE LIMA 00112, PRQ CAJU 4575 ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO ***.178. ***-** 841 RUA ANFILOQUIO DE LIMA 00112, PRQ CAJU 181150 MONIQUE COELHO BASTOS BARCELOS RANGEL ***.846. ***-** 1341 AV. ARTHUR BERNARDES, DR 00379/00391, PRQ JOAO MARIA 124226 HVA PATRIMONIAL LTDA 19.891.677/0001-95 272 AV. ALBERTO LAMEGO 00260, HORTO 24581 ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PINTO N/I 4294 RUA IRMAOS EXPEDICIONARIOS 00054, PQ AURORA 24583 ESPOLIO DE SALVADOR BARBOZA COUTINHO ***.231. ***-** 4294 RUA IRMAOS EXPEDICIONARIOS 0058/00062, QUADRA B, LOTE 8, PQ AURORA 249480 CLAUDIO DE SOUZA ALVES ***.725. ***-** 28762 RUA BARAO DE OLIVEIRA CASTRO 19/21, QUADRA F, LOTE 27, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 30528 ESIO PARAVIDINO ***.676. ***-** 5851 RUA MARCILIO MARTINS 0028/00032, PRQ JOAO MARIA 56461 ADHEMIR, ARLY E SONIA MARIA ***.708. ***-** 1006 RUA VIVEIROS DE VASCONCELOS 00064, PRQ JOAO MARIA 38979 RUIMAX VIANA SOARES ***.927. ***-** 7404 RUA PINTO FILHO 00258, QUADRA A, LOTE 17, PRQ IPS 38980 RUIMAX VIANA SOARES ***.927. ***-** 1813 RUA BEDA, DR, 473/481, QUADRA A, LOTE 17 E 18, PRQ IPS 174535 CHARLES LEONARDO DE FREITAS ***.804. ***-** 11894 RUA MOYSES PACHECO DOS SANTOS 00163/00165, QUADRA B, LOTE 9, PRQ BARONESA 174536 DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30.405.666/0001-90 11894 RUA MOYSES PACHECO DOS SANTOS 00167/00169, QUADRA B, LOTE 8, PRQ BARONESA 174537 DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30.405.666/0001-90 11894 RUA MOYSES PACHECO DOS SANTOS 00171/00173 QUADRA B, LOTE 7, PRQ BARONESA 174538 DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30.405.666/0001-90 11894 RUA MOYSES PACHECO DOS SANTOS 00175/00177 QUADRA B, LOTE 6, PRQ BARONESA 174505 ALVARO FEREIRA NEVES ***.416. ***-** 11908 RUA JOAO GILBERTO PINTO NETO 00154/00156, QUADRA B, LOTE 18, PRQ BARONESA 174506 DONANA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30.405.666/0001-90 11908 RUA JOAO GILBERTO PINTO NETO 00158/00160, QUADRA B, LOTE 19, PRQ BARONESA 160341 M ABREU IMOBILIARIA LTDA 31.869.811/0001-57 33235 RUA DOUTOR LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA 00230, PRQ IMPERIAL II 138856 M ABREU IMOBILIARIO LTDA 31.869.811/0001-57 33235 RUA DOUTOR LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA 00232/0234, QUADRA K, LOTE 6 , PRQ IMPERIAL II 194669 FAUSTO RODRIGUES ROCHA ***.089. ***-** 41581 RUA DOUTOR LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA 0009, QUADRA 11, LOTE 6, PRQ IMPERIAL II 75892 MANOEL VIEIRA DA SILVA ***.055. ***-** 16829 RUA LUIZ PESSANHA DA CRUZ 00188, ARRAIAL -7 º DISTRITO 75894 MANOEL VIERA DA SILVA ***.055. ***-** 16829 RUA LUIZ PESSANHA DA CRUZ 192, ARRAIAL - 7 º DISTRIDO 171903 FREDERICO MANHAES DE ALMEIDA ***.595. ***-** 38865 RUA FRANCISCA JULIA DA SILVA 00019/00021, QUADRA A, LOTE 5, RESIDENCIAL VEREDA 171904 JOBSON DA SILVA CARVALHO ***.635. ***-** 38865 RUA FRANCISCA JULIA DA SILVA 00023/00025, QUADRA A, LOTE 6, RESIDENCIAL VEREDA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 6 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 194669 FAUSTO RODRIGUES ROCHA ***.089. ***-** 41581 RUA ALFREDO CORTES 0009, QUADRA 11, LOTE 06, VIVENDAS DO COQUEIRO III 171910 GERLAN NOGUEIRA ALMEIDA ***.833. ***-** 38865 RUA FRANCISCA JULIA DA SILVA 00047/00049, QUADRA A, LOTE 12, RESIDENCIAL VEREDAS 154401 BRUNO DE OLIVEIRA VINA ***.907. ***-** 28746 RUA BARATA RIBEIRO 00065, QUADRA H, LOTE 17A, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 1580 JOÃO MANOEL PAES NETO ***.677. ***-** 299 AV. ALBERTO TORRES 145, PRQ CONST.THOM. COELHO 49216 G P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 21.226.645/0001-17 8931 RUA SENADOR VIANA 0086, PRQ CONS.THOM. COELHO 118700 EMILIO CARLOS RIBEIRO POURBAIX ***.396. ***-** 28517 RUA VICENTE JUDICE 62/64, QUADRA D, LOTE 18, PRQ VARANDA DO VISCONDE 56524 RONALDO HENRI GUITTON E S/M N/I 1006 RUA VIVEIROS DE VASCONCELOS 196, PRQ CARLOS DE LACERDA 24065 IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA 28.888.436/0001-88 4201 RUA HUGO NUNES DE CARVALHO, DR 52, PRQ PECUARIA 24066 ESPOLIO DE PORTUGAL SAMPAIO SALLES ***.351. ***-** 4201 RUA HUGO NUNES DE CARVALHO, DR 00056/00060, QUADRA A, LOTE 1, PRQ PECUARIA 159267 OZEAS DA SILVA ***.951. ***-** 35751 RUA JOSIR GOMES QUEIROZ 00031, QUADRA F, LOTE 17A, RESIDENCIAL JOAO MARIA 11009 WALDEMAR MONTEIRO N/I 1970 RUA MONOEL GOMES PINTO 110, PRQ RIACHUELO 28501 ALONSO LOPES VIANA N/I 5339 RUA LEOPOLDINO FARIA 77, PRQ JOAO MARIA 108907 ABREU IMOB. LTDA 27.031.186/0001-00 26204 RUA PROFESSORA BLANDINA MELO 00278, QUADRA I, LOTE 4, PRQ IMPERIAL 154478 ADRIANO QUIRINO MENDES ***.701. ***-** 28835 RUA CAPITÃO MENEZES 00118, QUADRA I, LOTE I, LOTE 20A, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 121166 IGREJA BATISTA EM PARQUE GUARUS 28.876.795/0001-15 28835 RUA CAPITAO MENEZES 00120, QUADRA I, LOTE 21, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 154483 IGREJA BATISTA EM PARQUE GUARUS 28.876.795/0001-15 28835 RUA CAPITAO MENEZES 00122, QUADRA I, LOTE 21A, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 154484 IGREJA BATISTA EM PARQUE GUARUS 28.876.795/0001-15 28835 RUA CAPITAO MENEZES 00124, QUADRA I, LOTE 22, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 154485 IGREJA BATISTA EM PARQUE GUARUS 28.876.795/0001-15 28835 RUA CAPITAO MENEZES 00126, QUADRA I, LOTE 22 A, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 154490 IGREJA BATISTA EM PARQUE GUARUS 28.876.795/0001-15 28835 RUA CAPITAO MENEZES 00128, QUADRA I, LOTE 23, PRQ BARAO DO RIO BRANCO 108994 ABREU IMOB. LTDA 27.031.186/0001-00 26212 RUA PROF. MARIA BENEDITA GOUVE 00200/00204, QUADRA F, LOTE 23, PRQ IMPERIAL 137467 GELSON NUNES DE AZEREDO ***.612. ***-** 32760 RUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE 00120/00122, QUADRA A, LOTE 31, GOITACAZES 137468 GELSON NUMES DE AZEREDO ***.612. ***-** 32760 RUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE 00124/00126, QUADRA A, LOTE 32, GOITACAZES 137022 M ABREU IMOBILIARIO LTDA 31.869.811/0001-57 26212 RUA PROF. BENEDITA GOUVEA 00517, PRQ IMPERIAL 163182 ABDELKADER EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP 05.278.425/0001-80 26212 RUA PROF. MARIA GOUVE 00519, PRQ IMPERIAL 37457 ELCIO GAMA RAYMUNDO ***.587. ***-** 7196 RUA PATRICIO MENEZES 00241, PRQ CUSTODOPOLIS 119613 ELCIO GAMA RAYMUNDO ***.587. ***-** 7196 RUA PATRICIO MENEZES 00241, PRQ CUSTODOPOLIS 149608 LENILSON NEY DOMINGUES DA SILVA ***.716. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00256/00258, PRQ JULIAO NOGUEIRA 14909 LENILSON NEY DOMINGUES DA SILVA ***.716. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00260/00262, PRQ JULIAO NOGUEIRA 149610 LENILSON NEY DOMINGUES DA SILVA ***.716. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00264/00266, PRQ JULIAO NOGUEIRA 149611 LENILSON NEY DOMINGUES DA SILVA ***.716. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00268/00270, PRQ JULIAO NOGUEIRA 149612 OTAVIO JOSE BENJAMIN DE PAULA ***.791. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00272/00274, PRQ JULIAO NOGUEIRA 149613 OTAVIO JOSE BENJAMIN DE PAULA ***.791. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00276/00278, PRQ JULIAO NOGUEIRA 149614 OTAVIO JOSE BENJAMIN DE PAULA ***.791. ***-** 31615 RUA FRANCISCO LUIZ RODRIGUES 00280, PRQ JULIAO NOGUEIRA 133240 REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA 31.541.824/0001-00 2445 RUA CASTRO ALVES 00264, QUADRA C, LOTE 10, PRQ JOAO MARIA 109142 RODRIGO DO ROSARIO GAMA ***.898. ***-** 26239 RUA AURELIO FRANCISCO GOMES 00175/00179, QUADRA L, LOTE 9, FLAMBOYANT II 109143 LUIZ ANTONIO VIANNA LOPES E S/M ***.759. ***-** 26239 RUA AURELIO FRANCISCO GOMES 00181/00185, QUADRA L, LOTE 10, FLAMBOYANT II 109144 LUIZ ANTONIO VIANNA LOPES E S/M ***.759. ***-** 26239 RUA AURELIO FRANCISCO GOMES 00187/00191, QUADRA L, LOTE 11, FLAMBOYANT II 121883 ADILTON ALVES DA SILVA E S/M ***.160. ***-** 6904 RUA OSCAR MACHADO 00127/00129, LOTE 15, PRQ IPS 96083 ESPÓLIO DE ITALO NICOLA PONCE PASINI JUDICE ***.479. ***-** 6149 RUA MAXIMINIO FERREIRA RAMALHO 00068, PRQ AURORA Cléo de Souza Gomes Subsecretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Mat.: 42.202 PORTARIA Nº 52/2025 – SMS Dispõe sobre a designação dos servidores que comporão a Equipe de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, inciso II da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi ciência, a legalidade, a transparência e o controle interno das ações e serviços de saúde no âmbito municipal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do SUS; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 1.651/1995 que regulamenta as ações de auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a existência e competência do núcleo de auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, para a execução de auditorias no âmbito dos serviços públicos de saúde municipais; Secretaria Municipal de Saúde RESOLVE: Art. 1º Ficam designados pelo prazo de 2 (dois) anos, os servidores abaixo relacionados para comporem a “Equipe de Auditoria” da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, vinculada a Subsecretaria de Atenção Especializada à Saúde: I - Flávia Batista, CPF: 081.760.837-04, matrícula: 19512, Cargo Efetivo: Assistente Social/Gerente de Auditoria Ambulatorial, Servidora Efetiva; II - Daniel Leandro Azevedo Silva, CPF: 044.939.227, matrícula: 299970-1, Cargo: Enfermeiro Auditor, Servidor cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme Portaria nº 587, publicada no D.O.SJB, de 06 de fevereiro de 2025, permanecendo o vínculo funcional com o órgão de origem; III - Vania Maria Rodrigues Pessanha, CPF: 039.417.467-40, matrícula: 19466, Cargo Efetivo: Assistente Social, Servidora Efetiva; IV - Nivaldo Pessanha de Sousa, CPF: 791.960.207-68, matrícula: 7713/28112, Cargo Efetivo: Dentista, Servidor Efetivo; V - Lícia Blondet Monteiro, CPF: 129.670.467-01, matrícula: 33505, Cargo Efetivo: Enfermeira, Servidora Efetiva; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 7 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 VI - Juliane de Carvalho Fiuza, CPF: 081.710.757-62, matrícula: 27337, Cargo Efetivo: Enfermeira cedida à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e matrícula: 1535560, Cargo Efetivo: Enfermeira, Servidora cedida à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme Portaria nº461, de 20 de maio de 2021, publicada no DOU nº 96, de 24/05/2021, permanecendo o vínculo funcional com o órgão de origem; VII - Surama Fonseca Monteiro, CPF: 990.688.007-44, matrícula: 20700/27851, Cargo Efetivo: Assistente Social, Servidora efetiva; VIII - Guilherme de Borges Dias, CPF: 002.294.937-26, matrícula: 14184, Cargo Efetivo: Fisioterapeuta, Servidor Efetivo; IX - Denise Costa Viana, CPF: 030.460.567-02, matrícula: 110958, Cargo Efetivo: Médica, Servidora cedida à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme Convênio nº80/2020, permanecendo o vínculo funcional com o órgão de origem; X - Lillian Pessanha da Silva, CPF: 030.571.877-06, matrícula: 28588, Cargo Efetivo: Médica, Servidora cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes. Art. 2º Compete à equipe designada no art. 1º: I. Executar atividades de auditoria interna no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; II. Fiscalizar e auditar a execução dos contratos e instrumentos congêneres fi rmados pela Secretaria Municipal de Saúde e as Unidades Contratualizadas e integrantes da Rede Municipal; III. Elaborar e emitir relatórios técnicos e pareceres pertinentes às auditorias realizadas; IV. Propor medidas corretivas e de aprimoramento da gestão e controle interno, sempre que necessárias; V. Atender a apurações de denúncias ou possíveis indícios de irregularidades; VI. Realizar análise de estrutura, processos e resultados das ações, serviços e sistemas de saúde, com o objetivo de verifi car sua adequação aos critérios e parâmetros de efi cácia, efi ciência e efetividade estabelecidos para o Sistema de Saúde; VII. Desenvolver mecanismos para fi scalizar o cumprimento das normas, por meio das auditorias nos procedimentos hospitalares e/ou ambulatoriais. Art. 3º A equipe atuará sob a supervisão e coordenação da Diretoria de Auditoria desta Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º Os servidores eventualmente cedidos à Secretaria Municipal de Saúde e incluídos nesta designação exercerão suas funções de auditoria, sem prejuízo do vínculo funcional com o órgão de origem, observadas as condições do ato de cessão correspondente. Art. 5º O prazo de designação estabelecido no art. 1º poderá ser renovado por igual período, mediante nova portaria, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Saúde e da necessidade do serviço. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo das atribuições normais de cada servidor, e permanece em vigência enquanto não revogada ou alterada por nova portaria. Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de outubro de 2025. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº 40.407 Prefeitura de Campos dos Goytacazes *Publicada por omissão **Republicada por ter saído com incorreção PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO Processo nº 2022.045.000342-P-PR Pregão Presencial 022/2022 Contrato nº 0022/2024 Empresa Contratada: W. LOPES DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 26.086.206/0001-70 Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros incluindo motorista e combustível, visando atender as demandas oriundas da Secretária Municipal da Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Valor: R$ 184.080,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitenta reais) Prazo contratual: 06 (seis) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2024.045.000188-6-PR Pregão Eletrônico SRP nº 016/2025 Contrato nº 0058/2026 Empresa Contratada: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA CNPJ: 12.409.711/0001-01 Objeto: Aquisição de fórmulas infantis e suplementos nutricionais, visando atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Valor: R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). Prazo contratual: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0032/2026 Empresa Contratada: NSB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:26.657.071/0001-55 Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais) Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0038/2026 Empresa Contratada: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:01.686.431/0001-16 Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0042/2026 Empresa Contratada: MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:35.310.607/0001-52 Objeto Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 183.222,00 (cento e oitenta e três mil, duzentos e vinte dois reais) Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0045/2026 Empresa Contratada: ODARA PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:20.365.031/0001-53 Objeto Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 515.200,00 (quinhentos e quinze mil e duzentos reais). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0046/2026 Empresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ:00.085.822/0001-12 Objeto Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 475.585,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 8 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0047/2026 Empresa Contratada: HCMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:41.109.944/0001-89 Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 156.494,55 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2024.045.000188-6-PR Pregão Eletrônico SRP nº 016/2025 Contrato nº 0059/2026 Empresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ:36.280.113/0001-35 Objeto: Aquisição de fórmulas infantis e suplementos nutricionais, visando atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Valor: R$ 1.770.484,00 (um milhão, setecentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Prazo contratual: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2024.045.000188-6-PR Pregão Eletrônico SRP nº 016/2025 Contrato nº 0060/2026 Empresa Contratada: W.M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.078.616/0001-22 Objeto: Aquisição de fórmulas infantis e suplementos nutricionais, visando atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Valor: R$ 267.788,88 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Prazo contratual: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0053/2026 Empresa Contratada: MED SOLUTIONS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ:43.180.881/0001-82 Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares tipo: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da rede municipal de saúde. Valor: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 01/04/2026 Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0021/2026 PROCESSO Nº. 2025.021.000080-4-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2025 CONTRATADA: PAINELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF: 46.129.677/0001-25 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NECESSÁRIA PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES FINS NAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MONSENHOR SEVERINO, APOE E CENTRO DIA DO IDOSO, QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA E PRIVADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC. PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO TOTAL PARA ENTREGA DO OBJETO É DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS VALOR GLOBAL: R$ 13.566,00 ( TREZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/03/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 29 DE ABRIL DE 2026. Publicação por omissão RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0022/2026 PROCESSO Nº. 2025.021.000080-4-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2025 CONTRATADA: SANFER VILA COM. DE MÁQUINAS LTDA CNPJ/MF: 39.240.676/0001-98 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NECESSÁRIA PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES FINS NAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MONSENHOR SEVERINO, APOE E CENTRO DIA DO IDOSO, QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA E PRIVADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC. PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO TOTAL PARA ENTREGA DO OBJETO É DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS VALOR GLOBAL: R$ 112.670,50 (CENTO E DOZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REIAS E CINQUENTA CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/03/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 29 DE ABRIL DE 2026. Publicação por omissão RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0023/2026 PROCESSO Nº. 2025.021.000080-4-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2025 CONTRATADA: EMPRESA ERM REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/MF: 55.835.778/0001-02 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOPS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NECESSÁRIA PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES FINS NAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MONSENHOR SEVERINO, APOE E CENTRO DIA DO IDOSO, QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL ´PÚBLICA E PRIVADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC. PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO TOTAL PARA ENTREGA DO OBJETO É DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS VALOR GLOBAL: R$ 40.560,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/03/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 29 DE ABRIL DE 2026. Publicação por omissão RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 9 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0024/2026 PROCESSO Nº. 2025.021.000080-4-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2025 CONTRATADA: POLY ESCOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA CNPJ/MF: 07.477.454/0001-05 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NECESSÁRIA PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES FINS NAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MONSENHOR SEVERINO, APOE E CENTRO DIA DO IDOSO, QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA E PRIVADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC. PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO TOTAL PARA ENTREGA DO OBJETO É DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS VALOR GLOBAL: R$ 57.909,40 (CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/03/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 29 DE ABRIL DE 2026. Publicação por omissão RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ PORTARIA FMIJ N. º 12/2026 CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar os candidatos classifi cados no cadastro de reserva a se apresentarem para os trâmites de encaminhamento para a realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede à convocação para assinatura do termo de posse para o cargo de EDUCADOR SOCIAL do concurso público realizado através do Edital 01 de 29 de agosto de 2023, sob o regime estatutário. RESOLVE: Art. 1º - Convocar os Educadores Sociais listados abaixo, entre 128º ao 131º, do Cadastro de Reserva, selecionados e classifi cados pelo concurso público realizado através do Edital 01 de 29 de agosto de 2023, para se apresentarem para encaminhamento da realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede à assinatura do termo de posse do cargo público sob o regime estatutário. EDUCADOR SOCIAL – CADASTRO DE RESERVA Classifi cação Nome Situação 128º Fernanda Nolasco Isidorio Aprovado/Classifi cado 129º Elania Azeredo da Cruz Boa Morte Aprovado/Classifi cado 130º Simony Rocha Nogueira dos Santos Aprovado/Classifi cado 131º Daniel Nogueira de Miranda Aprovado/Classifi cado Art. 2º - Todos os candidatos listados nesta portaria deverão se apresentar à Supervisão de Gestão de Pessoas da Fundação Municipal de Infância e Juventude, localizada à Avenida Rui Barbosa, n.º 553, Lapa, nesta cidade, no dia 12/05/2026 (terça-feira) de 09h às 14h, para apresentação dos documentos abaixo listados e encaminhamento para exame médico admissional. Parágrafo único – No caso de não comparecimento no prazo estipulado devido a doença ou outro motivo de força maior, o candidato somente poderá reivindicar a posse tardia com apresentação de requerimento contendo justifi cativa para a ausência no período devido, dentro do prazo estabelecido para a convocação, pessoalmente ou através de procurador que o represente. Art. 3º - Todos os candidatos convocados deverão comparecer na data marcada munidos dos seguintes documentos (original e cópia): 1. 01 FOTO 3X4; 2. RG; 3. CPF; 4. CPF CÔNJUGUE 5. CPF DOS FILHOS (CASO POSSUAM); 6. TÍTULO DE ELEITOR; 7. COMPROVANTE OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (http://www.tse.jus. br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 8. CARTEIRA DE TRABALHO (frente e verso); 9. CERTIFICADO DE RESERVISTA; 10. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO; 11. CERTIDÃO DE CASAMENTO; 12. CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DE FILHOS MENORES DE 14 ANOS (caso tenha); 13. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL; 14. CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (Cartório Distribuidor), DETRAN (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/); JUSTIÇA FEDERAL (http://www.jfrj.jus.br/ consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica) e POLICIA FEDERAL (https://www. gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais) 15. CARTÃO PIS/PASEP 16. CURRICULUM VITAE ATUALIZADO 17. DIPLOMA E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO 18. CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO E RECIDO ATUAL (CATEGORIAS REGULAMENTADAS) 19. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA (acompanhada do respectivo recibo de entrega) Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores fi rmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92. 20. Consulta ao E-social Link:https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualifi cacao/qualifi car.xhtml 21. Cartão do SUS - (pode ser obtido via app MEU SUS DIGITAL) Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de Maio de 2026. Rodrigo Nogueira de Carvalho Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ Matrícula n.º 41761 Guarda Civil Municipal Portaria nº.: 15/2026 O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO a relevância dos atos praticados por servidores que engrandecem a instituição e promovem um serviço de excelência; RESOLVE: Art. 1º ELOGIAR os servidores abaixo relacionados pela atuação técnica, profi ssionalismo e comprometimento em ocorrência realizada no dia 21 de abril de 2026, que envolveu a verifi cação de denúncia de furto no Parque Julião Nogueira, resultando na recuperação do material, apreensão do veículo envolvido e preservação do patrimônio público: Fábio Marques Tavares, matrícula 18716; Leandro Figueiredo de Souza, matrícula 20076; Raphael da Rocha Guerra, matrícula 18572; Marcio dos Santos Valentim, matrícula 20058; Ryan dos Santos Apolinario, matrícula 42013; Gabriel Soares Campos, matrícula 42070; Paulo Vitor Gomes Figueiredo, matrícula 42027; Alexandre Chaves Fernandes Pegoraro, matrícula 20055; Matheus Moura Fonseca, matrícula 41952; Michele Barboza Pereira da Silva, matrícula 18729; Marcus Vinicius da Silva Louzada, matrícula 13967; Luiz Carlos de Souza Anselmo, matrícula 14732; Esteff any Cabral Lopes, matrícula 42011; Sandro Luiz Pereira, matrícula 14011. Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2026. Wellington de Souza Levino Comandante da Guarda Civil Municipal - PREVICAMPOS - Instituto de Previd. dos Servidores do Mun. de Campos ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 030/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEVIDAMENTE AMPARADO PELA LEI Nº. 5.247/1991 E 6.786/1999, E PELA PORTARIA Nº. 2339/2013, RESOLVE: Comunico o (a) Sr. (a) abaixo relacionado (a), que será realizada a Junta Médica Pericial, no dia 12 de maio de 2026 (terça-feira) às 08:00 horas no Instituto PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, com o fi m de avaliar a situação funcional e de saúde do servidor (a), conforme solicitação feita no respectivo processo: Servidor Matrícula Processo JUNIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES 13560 AVALIAÇÃO INTERNA VALERIA GOMES CABRAL 14380 AVALIAÇÃO INTERNA RICARDO VIANA DE FARIAS 18484 AVALIAÇÃO INTERNA AILTON BARROZO FARIA 25610 AVALIAÇÃO INTERNA TIAGO DE MATTOS HERCULANO 20944 AVALIAÇÃO INTERNA VIVIAN MARA FONSECA 33985 AVALIAÇÃO INTERNA PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes/RJ 06 de maio de 2026. MARIO TERRA AREAS FILHO Matrícula: 40.288 Diretor Presidente – Previcampos Portaria N°: 116/2021 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 027/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEVIDAMENTE AMPARADO PELA LEI Nº. 5.247/1991 E 6.786/1999, E PELA PORTARIA Nº. 2339/2013, RESOLVE: Convocar o (a) Sr (a). VILCA FERREIRA DE SOUZA MANHÃES, matrícula n°:5113 para comparecer a Junta Médica, que será realizada no dia 11 de Maio de 2026 (segunda-feira) às 13:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, conforme solicitação feita no Processo nº.2026.204.000203-9-PA – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de Maio de 2026. MARIO TERRA AREAS FILHO Matrícula: 40.288 Diretor Presidente - Previcampos Portaria N°: 116/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 10 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2045 - Campos dos Goytacazes Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 028/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEVIDAMENTE AMPARADO PELA LEI Nº. 5.247/1991 E 6.786/1999, E PELA PORTARIA Nº. 2339/2013, RESOLVE: Convocar o (a) Sr (a). MARIVALDA BENJAMIM PAES, matrícula n°: 19656 para comparecer a Junta Médica, que será realizada no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira) às 13:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, conforme solicitação feita no Processo nº. 2025.204.000674-7-PA – APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de Maio de 2026. MARIO TERRA AREAS FILHO Matrícula: 40.288 Diretor Presidente - Previcampos Portaria N°: 116/2021 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 029/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEVIDAMENTE AMPARADO PELA LEI Nº. 5.247/1991 E 6.786/1999, E PELA PORTARIA Nº. 2339/2013, RESOLVE: Convocar o (a) Sr (a). GILMARA MONTEIRO CARVALHO, matrícula n°: 15101 para comparecer a Junta Médica, que será realizada no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira) às 13:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, conforme solicitação feita no Processo nº. 2025.204.001158-5-PA – SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de Maio de 2026. MARIO TERRA AREAS FILHO Matrícula: 40.288 Diretor Presidente - Previcampos Portaria N°: 116/2021 - Licitação - Secretaria Municipal de Administração e Contratos ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aprovo os atos complementares praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025, Processo nº 2025.045.000191-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de curativos, objetivando atender as demandas oriundas da rede pública municipal de saúde, durante o período de 1 (um) ano, homologando o certame em epígrafe e adjudicando seu objeto às empresas vencedoras, a saber: - MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 27.844.493/0001-00, com registro de preço no item 13. - HELIANTO FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.506.487/0001-30, com registro de preço no item 55. PUBLIQUE-SE. Campos dos Goytacazes, 04 de maio de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde PORTARIA Nº 0142/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento interno, R E S O L V E tornar público o INDEFERIMENTO do Processo Administrativo nº 0228/2026/CMCG, quanto ao requerimento do Servidor Fabiano Silva de Mattos, referente a abono permanência, conforme parecer da Procuradoria Legislativa. Publique-se. Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de maio de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. FREDERICO DE MATTOS RANGEL – Presidente – Câmara Municipal 2026-05-06T17:25:07-0300 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:29116894000161