Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 Segunda-feira 25 de Maio de 2026 Edição 2057 www.campos.rj.gov.br Gabinete do Prefeito Portaria 1282/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a nomeação da servidora CLAUDIA FERNANDES RAMOS para o cargo de Técnico em Higiene Dental/PSF, através da Portaria nº 1139/2026, com vigência estabelecida para o dia 11 de maio de 2026; CONSIDERANDO a formalização da posse da referida servidora, em 05 de maio de 2026, cumprindo os requisitos de aptidão física e mental homologados, pela Portaria nº 1135/2026, publicada em 17 de abril de 2026; CONSIDERANDO a manifestação expressa da servidora, em 08 de maio de 2026, através de Termo de Desistência, declinando da entrada em exercício e requerendo sua desvinculação do cargo; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 33 caput, da Lei nº 5.247/1991, a servidora CLAUDIA FERNANDES RAMOS, do cargo de Técnico em Higiene Dental/PSF. Art. 2º –Em decorrência da exoneração prevista no art. 1º, declara-se vago o cargo de Técnico em Higiene Dental/PSF, sem a geração de efeitos fi nanceiros ou interrupção de interstícios, dada a manifestação de desistência anterior ao início do exercício, visando regular preenchimento da vaga pelo candidato subsequente. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2026. Frederico Rangel Paes Prefeito Municipal Republicada por incorreção Sec. Mun. de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA 323/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG PORTARIA 2ª CPSI Campos dos Goytacazes, 21 de maio de 2026. O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XII do artigo 15 e na forma do Anexo III da Lei municipal n° 9.605/2025 e do Decreto n° 498/2025, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167 da Lei municipal n° 5.247/1991, resolve: 1. Determinar a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trata o Processo nº 00067.001055.2026-18, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Segunda Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito, cujos membros que a compõe foram designados através das Portarias n° 77/2026, 78/2026 e 79/2026, publicadas no Diário Ofi cial do município em 07/01/2026. . 3. Publique-se. WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 PORTARIA 325/2026 – SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG PORTARIA 2ª CPSI Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2026. O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XII do artigo 15 e na forma do Anexo III da Lei municipal n° 9.605/2025 e do Decreto n° 498/2025, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167 da Lei municipal n° 5.247/1991, resolve: 1. Determinar a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trata o Processo n° 00067.001367.2026-13, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Segunda Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito, devidamente designada através das Portarias n° 77/2026, 78/2026 e 79/2026, publicadas no Diário Ofi cial do município em 07/01/2026. 3. Publique-se. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA n° 320/2026 A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma da Lei Municipal nº. 7.752/05, considerando as disposições da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, e da lei municipal 8896/19; e CONSIDERANDO que o processo de seleção para estagiários do Município se apresenta como parte integrante do “Programa Primeira Chance”, que visa possibilitar e assegurar aos jovens a vivência profi ssional, bem como a experiência de atuar em novos ambientes através de formas diversifi cadas de sociabilidade; CONSIDERANDO que puderam participar do processo seletivo os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em curso de graduação de Direito, mantido por estabelecimento de ensino ofi cialmente reconhecido, sediados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam convênio de estágio com o município; CONSIDERANDO que o processo seletivo foi executado pela Procuradoria Geral do Município e acompanhado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governaça Digital até o resultado fi nal dos aprovados; CONSIDERANDO que, conforme item 1.4 do Edital, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governaça Digital fi cou responsável pelos atos de contratação, lotação e avaliação de estagiários durante todo o período de estágio; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 3º §1º da Lei Municipal nº 8.896/19, o processo seletivo simplifi cado contou com 3 (três) etapas, sendo 1ª etapa a prova objetiva de caráter eliminatório e classifi catório e 2ª e 3ª etapas classifi catórias, a análise curricular e entrevista; CONSIDERANDO que as duas etapas fi nais ocorreram na medida da convocação dos aprovados na primeira etapa; CONSIDERANDO o resultado preliminar publicado no Diário Ofi cial do Município do dia 1 5 de abril de 2026; CONSIDERANDO o resultado fi nal, após a interposição dos recursos, divulgado no dia 2 9 de abril de 2026, no Diário Ofi cial do Município. RESOLVE: Art. 1° - HOMOLOGAR e DIVULGAR, no anexo único, o resultado fi nal do XXIII Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante da Procuradoria Geral do Município, realizado em 12 de abril do corrente ano, após a realização das etapas previstas no Edital; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Matr.: 42.845 Luiz Francisco Boechat Júnior Procurador Geral do Município Mat.: 41.802 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 2 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 CLASSIFICAÇÃO GERAL DIREITO NOME PROVA ENTREVISTA ANÁLISE CURRICULAR NOTA FINAL 1 LETICIA FERNANDES RODRIGUES 72 15 3 90 2 FABIO JUNIO RAMOS SOARES 68 14,7 5 87,7 3 LUCIMARA VIANA DA SILVA 66 14,1 3 83,1 4 SAMARA MENEZES DE AZEVEDO 66 15 2 83 5 KAWAN PESSANHA DA SILVA 66 13,7 2 81,7 6 MARIA CLARA MORAES BARCELLOS 66 13,7 1 80,7 7 MARIA LUIZA BARBOSA RIBEIRO 62 14,7 4 80,7 8 JESSICA CALDAS DE SOUZA 62 12,1 5 79,1 9 JOSE ELIAS VIANA SARDINHA 60 15 1 76 10 ESTER DA SILVA ALMEIDA 60 14,4 1 75,4 11 LARA DOS SANTOS ALVES VIEIRA 58 15 2 75 12 GABRIEL PINTO DE CARVALHO AZEVEDO 60 14,4 0 74,4 13 MARIA EDUARDA AMARAL DO ESPIRITO SANTO 58 14,4 1 73,4 14 LEANDRA PEREIRA RANGEL 60 12,1 0 72,1 15 SOFFIA NOGUEIRA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 56 15 1 72 16 REBECA NUNES FREITAS 60 11,6 0 71,6 17 EBIO PAES DA SILVA JUNIOR 54 14,9 2 70,9 18 STELLA MARIS LINHARES ALBERNAZ 56 11,7 3 70,7 19 MATHEUS ALVES MACHADO 58 12,6 0 70,6 20 VICTOR LEONARDO DE JESUS BARRETO 56 14 0 70 21 ANA VICTORIA AGUIAR MALAFAIA CARLOS 54 15 0 69 22 NICOLE DO ROSARIO GOMES DA SILVA 52 14,8 2 68,8 23 THIAGO WILLY LIMA 50 13,6 5 68,6 24 PAMELA CRUZ DOS SANTOS 54 14,3 0 68,3 25 ANA MAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA 56 12,2 0 68,2 26 MARIANA DA MATA SILVA 52 14 2 68 27 JORGE DANIEL CARVALHO QUINTANILHA 50 14,8 3 67,8 28 BRUNNA NOGUEIRA DE SOUZA 50 13,6 4 67,6 29 JOAO PEDRO MANHAES DE CASTRO 48 15 3 66 30 SANDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO 50 14,4 1 65,4 31 YASMIN PESSANHA CAETANO SANTOS 48 14,3 3 65,3 32 MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO 50 14,9 0 64,9 33 MARIA RITHA STHEFANNY RANGEL PIMENTA 50 12,9 1 63,9 34 LARYSSA FRANCISCA DE SIQUEIRA 50 11,5 2 63,5 35 GIOVANNA DE AQUINO FERREIRA 48 14,5 1 63,5 36 VITTOR HUGO RODRIGUES DE FREITAS 46 14,9 1 61,9 37 MARIA LETICIA SIQUEIRA ROCHA 46 14,4 1 61,4 38 MIRELLY AZEVEDO VIEIRA 42 14,7 4 60,7 39 LORENA DA SILVA BARRETO 48 11,4 1 60,4 40 ANTONIO PESSANHA MACIEL 50 10 0 60 41 GISELLA PESSANHA PARAVIDINE 44 14,7 1 59,7 42 TATIANA ABREU CARDOSO 46 13,3 0 59,3 43 ISABELA VIEIRA MOTA 46 13,2 0 59,2 44 ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA 46 12,9 0 58,9 45 JULIANA DA SILVA SIQUEIRA DOS SANTOS 42 13,5 2 57,5 46 DARA RIBEIRO DA SILVA 44 13,4 0 57,4 47 LUCAS RANGEL DOS SANTOS 44 12,3 1 57,3 48 LUCAS CRUZ FREITAS 44 13,1 0 57,1 49 JULIA DA SILVA PINHEIRO 48 9 0 57 50 JOSE VITOR DE AZEREDO CHAGAS 42 12,5 2 56,5 51 DANIEL PINHO DE CARVALHO AZEVEDO 40 15 1 56 52 INARA DA SILVA ROSA 42 13,8 0 55,8 53 SANDRA MARCIA DA CRUZ GOMES NOGUEIRA 40 14,3 1 55,3 54 GABRIELA ALVES BARRETO AREAS RODRIGUES 42 13 0 55 55 JULIA AQUINO MAIA DE JESUS 40 14,2 0 54,2 56 MARIA JULIA ALVES DE SAMPAIO 38 15 1 54 57 LUANA QUINTANILHA LUZITANO ROCHA 40 12,6 0 52,6 58 GABRIELA BARRETO ROCHA 42 9,5 1 52,5 59 YONARA MORAES MORETH BARCELOS PASSARINHO 42 10 0 52 60 YASMIN GOMES DE OLIVEIRA 34 14,3 2 50,3 61 ISADORA FERREIRA BARBOSA 42 7,2 1 50,2 62 MARIAH TAVARES DE XEREZ 34 15 1 50 63 RUTE BRONZONE PESSANHA COSTA 42 6,8 0 48,8 64 ELIELSON MAHADO BARRETO 38 10,8 0 48,8 65 LUCIENE VIANA DA SILVA 36 11 1 48 66 GISELE DE SOUZA 40 7,8 0 47,8 67 DANIEL AUGUSTO SANTIAGO ROSA 36 10,7 1 47,7 68 JESSICA VALENTIN BATISTA 36 11,6 0 47,6 69 MARIA EDUARDA PEREIRA VILA 36 10,3 1 47,3 70 GRACE KELLY BARBOSA MOTA 32 12,8 0 44,8 71 KARINE BARCELOS AUGUSTO 30 13,5 0 43,5 72 MARIA PAULA DA SILVA PAIVA 26 6,5 0 32,5 73 LUCAS SANTOS DE ALMEIDA 70 FALTOU FALTOU ELIMINADO 74 MARIA LUIZA CHERQUE DO COUTO FRANCO 46 FALTOU FALTOU ELIMINADO 75 CINARA DIAS VITORINO GOMES 40 FALTOU FALTOU ELIMINADO CLASSIFICADOS – CADÚNICO NOME PROVA ENTREVISTA ANÁLISE CURRICULAR NOTA FINAL 1 LUCIMARA VIANA DA SILVA 66 14,1 3 83,1 2 ESTER DA SILVA ALMEIDA 60 14,4 1 75,4 3 ANA MAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA 56 12,2 0 68,2 4 YONARA MORAES MORETH BARCELOS PASSARINHO 42 10 0 52 5 RUTE BRONZONE PESSANHA COSTA 42 6,8 0 48,8 6 GRACE KELLY BARBOSA MOTA 32 12,8 0 44,8 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 0074/2022. CONTRATO Nº 0074/2022 PROCESSO Nº 2022.205.000045-6-PR CONTRATADA: A. C. F. DA SILVA LTDA CNPJ Nº: 10.555.527/0001-36 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n° 0074/2022 por 12 (doze) meses, contados a partir de 18/03/2026 até 17/03/2027, e reajustar com base no IPCA acumulado no período de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, na importância de 3 ,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento) e previsão contratual disposta no subitem 17.2 do Edital. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R $ 26.846.696,50 (vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 16/03/2026. PUBLIQUE-SE. Em 15 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia TÂNIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 0073/2022 CONTRATO Nº 0073/2022 PROCESSO Nº 2022.205.000045-6-PR CONTRATADA: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA CNPJ Nº: 01.920.177/0001-79 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n° 0073/2022 por 12 (doze) meses, contados a partir de 18/03/2026 válido até 17/03/2027, e reajustar com base no IPCA acumulado no período de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, na importância de 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento) e previsão contratual disposta no subitem 17.2 do Edital. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 72.559.303,35 (setenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e três reais e trinta e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 16/03/2026. PUBLIQUE-SE. Em 15 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia TÂNIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 3 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP 007/2026 A Secretaria Municipal de Administração e Contratos de Campos dos Goytacazes, em observância ao art. 86 da Lei Federal n° 14.133/2021, c/c Decretos Municipais n° 296/2023 e 003/2025, na qualidade de ÓRGÃO CENTRALIZADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS- IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços, da futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, a fi m de atender as demandas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Órgão/Entidade Participante: Setor Solicitante: Responsável(is) pela Solicitação: Órgão Centralizador: Secretaria Municipal de Administração e Contratos - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ. Número da IRP: IRP/SEMAC - 007-2026 Data limite para manifestação: 8 (oito) dias úteis contados a partir desta publicação. Endereços para encaminhar a solicitação de adesão SUAP E-mail SEMAC-COMPRAS compras.semac@campos. rj.gov.br DO OBJETO: DESCRIÇÃO GERAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI DO DETALHAMENTO DO OBJETO (Termo de Referência) INICIAL: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID 1 Avental de proteção radiológica modelo padrão, confeccionado com borracha plumbífera fl exível, largura 60 cm e comprimento 100 cm, proteção equivalente a 0,50mmpb na parte frontal e 0,25mmpb na parte posterior, acabamento em nylon impermeável. Com faixa abdominal para dividir o peso entre os ombros e a cintura. Na cor azul marinho. Com certifi cado de aprovação válido. UND 2 Avental de proteção radiológico modelo cirúrgico, confeccionado com borracha plumbífera fl exível, largura de 60 cm e comprimento de 100 cm, com proteção equivalente de 0,50mmpb, fechamento através de tiras cruzadas com equivalência de 0,25mmpb, fi xadas com velcro. Na cor cinza claro. Com certifi cado de aprovação válido. UND 3 Avental de segurança confeccionado em pvc (vinil) transparente, 100% impermeável com manga comprida, com elástico nos punhos com duas ou três tiras soldadas eletronicamente. Tamanho 0,70 x 1,20m. Aprovado para proteção do tronco do usuário contra umidade proveniente de operações com uso de água. Com certifi cado de aprovação válido. UND 4 Avental de segurança confeccionado em pvc com forro de poliéster, tiras soldadas eletronicamente, sendo uma no pescoço e duas na cintura com fi vela plástica para fechamento e acabamento nas laterais por solda eletrônica. Tamanhos: 1,00 m x 0,70 m, 1,20 m x 0,70 m e 1,40 m x 0,70 m. Aprovado para proteção do tronco do usuário contra umidade proveniente de operações com uso de água. Com certifi cado de aprovação válido. UND 5 Calça de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção das pernas do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: p com certifi cado de aprovação válido. UND 6 Calça de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção das pernas do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: m com certifi cado de aprovação válido. UND 7 Calça de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção das pernas do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: g com certifi cado de aprovação válido. UND 8 Calça de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção das pernas do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: gg com certifi cado de aprovação válido. UND 9 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 38 com certifi cado de aprovação válido. PAR 10 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 39 com certifi cado de aprovação válido.. PAR 11 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 40 com certifi cado de aprovação válido. PAR Secretaria Municipal de Administração e Contratos 12 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 41 com certifi cado de aprovação válido. PAR 13 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 42 com certifi cado de aprovação válido. PAR 14 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 43 com certifi cado de aprovação válido. PAR 15 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 44 com certifi cado de aprovação válido. PAR 16 Calçado de segurança, tipo botina, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo na cor preta, palmilha de montagem em material sintético na cor branca, costurada pelo processo strobel, forro interno em material não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com biqueira de composite. Aprovada para proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 45 com certifi cado de aprovação válido. PAR 17 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 35/36 com certifi cado de aprovação válido. PAR 18 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 37 com certifi cado de aprovação válido. PAR 19 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 38 com certifi cado de aprovação válido. PAR 20 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 39 com certifi cado de aprovação válido. PAR 21 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 40 com certifi cado de aprovação válido. PAR 22 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 41 com certifi cado de aprovação válido. PAR 23 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 42 com certifi cado de aprovação válido. PAR 24 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 43 com certifi cado de aprovação válido. PAR 25 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 44 com certifi cado de aprovação válido. PAR 26 Calçado ocupacional tipo bota, impermeável, cano curto, cabedal e solado em eva (etil vinil acetato), solado antiderrapante, resistente ao isolamento ao frio e à absorção de energia. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra agentes térmicos (frio). Tamanho 45 com certifi cado de aprovação válido. PAR DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 4 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 27 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt – tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes. Tamanho: 35 com certifi cado de aprovação válido. PAR 28 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt – tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 36 com certifi cado de aprovação válido. PAR 29 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt – tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 44 com certifi cado de aprovação válido. PAR 30 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt – tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 45 com certifi cado de aprovação válido. PAR 31 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt – tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 46 com certifi cado de aprovação válido. PAR 32 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 37 com certifi cado de aprovação válido. PAR 33 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 38 com certifi cado de aprovação válido. PAR 34 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 39 com certifi cado de aprovação válido. PAR 35 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 40 com certifi cado de aprovação válido. PAR 36 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 41 com certifi cado de aprovação válido. PAR 37 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 42 com certifi cado de aprovação válido.. PAR 38 Calçado ocupacional, tipo tênis, com fechamento em elástico nas laterais, confeccionado em microfi bra resistente à umidade, palmilha de montagem em tnt – tecido não tecido resinado na cor branca, costurado pelo processo strobel, forro interno em tnt– tecido não tecido na cor cinza, solado em poliuretano bidensidade, injetado diretamente ao cabedal na cor preta, com resistência ao óleo combustível e a absorção de energia no salto, biqueira em polipropileno para conformação. Aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra agentes abrasivos e escoriantes tamanho: 43 com certifi cado de aprovação válido. PAR 39 Camisa de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: p com certifi cado de aprovação válido. UND 40 Camisa de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: m com certifi cado de aprovação válido. UND 41 Camisa de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: g com certifi cado de aprovação válido. UND 42 Camisa de segurança confeccionada em uma camada de tecido cedrotech fr, sarja 3x1, composto por 100% algodão, atpv 11 cal/ cm², com gramatura nominal de 8,6 oz/yd² (290 g/m²). Aprovado para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra agentes térmicos provenientes de arco elétrico e fogo repentino. Tamanho: gg com certifi cado de aprovação válido. UND 43 Capa de chuva confeccionada em pvc com forro de poliéster, mangas longas, capuz, costuras através de solda eletrônica e fechamento frontal com quatro botões plásticos de pressão. Aprovada para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra umidade proveniente de operações com uso de água e de precipitação pluviométrica. Tamanho: m com certifi cado de aprovação válido. UND 44 Capa de chuva confeccionada em pvc com forro de poliéster, mangas longas, capuz, costuras através de solda eletrônica e fechamento frontal com quatro botões plásticos de pressão. Aprovada para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra umidade proveniente de operações com uso de água e de precipitação pluviométrica. Tamanho: g com certifi cado de aprovação válido.. UND 45 Capa de chuva confeccionada em pvc com forro de poliéster, mangas longas, capuz, costuras através de solda eletrônica e fechamento frontal com quatro botões plásticos de pressão. Aprovada para proteção do tronco e membros superiores do usuário contra umidade proveniente de operações com uso de água e de precipitação pluviométrica. Tamanho: gg com certifi cado de aprovação válido. UND 46 Capacete de segurança classe b, com casco de aba frontal tipo ii, moldado em polietileno de alta densidade na versão sem ventilação. Suspensão com quatro ou seis pontos de fi xação, confeccionada com duas ou três tiras de tecido, carneira em polietileno de alta densidade, com regulagem através das suspensões ajuste simples, catraca, ajuste fácil ou secure fi t. Possui tira de absorção de suor removível, lavável e substituível, fi xada à carneira através de 6 pontos. O casco possui duas fendas laterais, podendo acomodar abafadores e viseiras. Com jugular costurada na carneira ou acoplada ao casco, através de dois ou três orifícios em tecido. Aprovado para proteção da cabeça do usuário contra impactos de objetos sobre o crânio e contra choques elétricos. Com certifi cado de aprovação válido. UND 47 Chapéu australiano personalizado – azul marinho – tamanho g. Confeccionado em tamanho adulto e composto por três gomos, sendo a parte frontal, atrás e a tampa superior. Produzido em tecido de brim (100%algodão) na cor azul marinho com regulador de cordão em material 100%poliester na cor preta, e pingente para regulagem de tamanho na cor preta. Forrada internamente 100% em tnt cor preta, com acabamento interno de viesses e carneira de microfi bra. Com aba de sete centímetros e seis costuras. E contendo dois ilhoses cada lado do chapéu. Serigrafi a: logomarca da fms (disponibilizada no momento da solicitação) medidas 7cmx5cm na parte frontal do chapéu UND 48 Chapéu australiano personalizado – azul marinho – tamanho m Confeccionado em tamanho adulto e composto por três gomos, sendo a parte frontal, atrás e a tampa superior. Produzido em tecido de brim (100%algodão) na cor azul marinho com regulador de cordão em material 100% poliéster na cor preta, e pingente para regulagem de tamanho na cor preta. Forrada internamente 100% em tnt cor preta, com acabamento interno de viesses e carneira de microfi bra. Com aba de sete centímetros e seis costuras. E contendo dois ilhoses cada lado do chapéu. Serigrafi a: logomarca da fms (disponibilizada no momento da solicitação) medidas 7cmx5cm na parte frontal do chapéu UND 49 Cinturão de segurança tipo paraquedista/abdominal confeccionado em fi ta primária e secundária de poliéster de 45 mm. Possui elemento de engate dorsal e peitoral para retenção de queda em argola em d de aço e ventral para suspensão e resgate em argola em aço, possui elemento de engate de posicionamento na cintura, sendo dois laterais em argola em d de aço. Possui alças nos ombros em poliéster para resgate. Possui uma fi vela em aço para regulagem peitoral, duas fi velas em aço para regulagem nas coxas, duas fi velas em aço para regulagem na cintura e duas fi velas de regulagem nas costas. Com almofada na cintura, altura de 140 mm e 670 mm de comprimento, nas pernas, altura de 110 mm na região central, altura de 80 mm nas duas extremidades e comprimento de 410 mm e nos ombros e costas com largura de 185 mm nas costas, largura de 85 mm em cada ombro e comprimento de 515 mm. Possui conector em aço classe t de 18 mm. Aprovado para proteção do usuário contra riscos de quedas nos trabalhos em altura. Com certifi cado de aprovação válido. UND 50 Luva de segurança confeccionada em kevlar, recoberta de silicone na palma e nos dedos, pigmentos em silicone antiderrapante na palma, punho elástico. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e respingos de metais fundidos). Com nível 4 de resistência ao fogo, calor de contato e calor conectivo. Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 51 Luva de segurança confeccionada em kevlar, recoberta de silicone na palma e nos dedos, pigmentos em silicone antiderrapante na palma, punho elástico. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e respingos de metais fundidos). Com nível 4 de resistência ao fogo, calor de contato e calor conectivo. Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 52 Luva de segurança confeccionada em kevlar, recoberta de silicone na palma e nos dedos, pigmentos em silicone antiderrapante na palma, punho elástico. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e respingos de metais fundidos). Com nível 4 de resistência ao fogo, calor de contato e calor conectivo. Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 5 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 53 Luva de segurança confeccionada em látex (borracha natural) e policloropreno (neoprene) na palma e dorso, revestimento interno com algodão fl ocado, palma e dedos antiderrapantes. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes e cortantes, contra agentes térmicos (calor de contato) e contra agentes químicos (enxofres contendo compostos orgânicos (e), bases inorgânicas (k), ácidos minerais inorgânicos (l), ácidos minerais inorgânicos, oxidantes (m), ácidos orgânicos (n), bases orgânicas (o), peróxidos (p), e aldeídos (t)). Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 54 Luva de segurança confeccionada em látex (borracha natural) e policloropreno (neoprene) na palma e dorso, revestimento interno com algodão fl ocado, palma e dedos antiderrapantes. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes e cortantes, contra agentes térmicos (calor de contato) e contra agentes químicos (enxofres contendo compostos orgânicos (e), bases inorgânicas (k), ácidos minerais inorgânicos (l), ácidos minerais inorgânicos, oxidantes (m), ácidos orgânicos (n), bases orgânicas (o), peróxidos (p), e aldeídos (t)). Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 55 Luva de segurança confeccionada em látex (borracha natural) e policloropreno (neoprene) na palma e dorso, revestimento interno com algodão fl ocado, palma e dedos antiderrapantes. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes e cortantes, contra agentes térmicos (calor de contato) e contra agentes químicos (enxofres contendo compostos orgânicos (e), bases inorgânicas (k), ácidos minerais inorgânicos (l), ácidos minerais inorgânicos, oxidantes (m), ácidos orgânicos (n), bases orgânicas (o), peróxidos (p), e aldeídos (t)). Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 56 Luva de segurança confeccionada em malha de algodão, palma, face palmar e pontas dos dedos com revestimento antiderrapante em látex natural. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes térmicos (calor de contato). Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 57 Luva de segurança confeccionada em malha de algodão, palma, face palmar e pontas dos dedos com revestimento antiderrapante em látex natural. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes térmicos (calor de contato). Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 58 Luva de segurança confeccionada em malha de algodão, palma, face palmar e pontas dos dedos com revestimento antiderrapante em látex natural. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes térmicos (calor de contato). Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 59 Luva de segurança confeccionada em malha de algodão, totalmente revestida em látex natural reforçado, revestimento espesso antiderrapante, acabamento corrugado na palma, dedos e dorso, punho reto. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos), contra agentes térmicos (frio) e contra agentes químicos (aminas (g), ésteres (i), hidrocarbonetos saturados (j), bases inorgânicas (k), ácidos orgânicos (n), peróxidos (p) e aldeídos (t)). Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 60 Luva de segurança confeccionada em malha de algodão, totalmente revestida em látex natural reforçado, revestimento espesso antiderrapante, acabamento corrugado na palma, dedos e dorso, punho reto. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos), contra agentes térmicos (frio) e contra agentes químicos (aminas (g), ésteres (i), hidrocarbonetos saturados (j), bases inorgânicas (k), ácidos orgânicos (n), peróxidos (p) e aldeídos (t)). Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 61 Luva de segurança confeccionada em malha de algodão, totalmente revestida em látex natural reforçado, revestimento espesso antiderrapante, acabamento corrugado na palma, dedos e dorso, punho reto. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos), contra agentes térmicos (frio) e contra agentes químicos (aminas (g), ésteres (i), hidrocarbonetos saturados (j), bases inorgânicas (k), ácidos orgânicos (n), peróxidos (p) e aldeídos (t)). Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 62 Luva de segurança tricotada em fi os de algodão e poliéster, palma e face palmar dos dedos com pigmentos antiderrapantes de pvc, extremidade dos dedos com reforço de borracha de pvc. Punho com elástico, com acabamento overloque. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 63 Luva de segurança tricotada em fi os de algodão e poliéster, palma e face palmar dos dedos com pigmentos antiderrapantes de pvc, extremidade dos dedos com reforço de borracha de pvc. Punho com elástico, com acabamento overloque. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 64 Luva de segurança tricotada em fi os de algodão e poliéster, palma e face palmar dos dedos com pigmentos antiderrapantes de pvc, extremidade dos dedos com reforço de borracha de pvc. Punho com elástico, com acabamento overloque. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 65 Luva isolante de borracha natural/sintética, tipo II, classe 00. Comprimento: 356mm. Resistência de 2500v. Tensão de uso: 500v. “este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro”. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra choques elétricos. Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 66 Luva isolante de borracha natural/sintética, tipo II, classe 00. Comprimento: 356mm. Resistência de 2500v. Tensão de uso: 500v. “este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro”. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra choques elétricos. Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 67 Luva isolante de borracha natural/sintética, tipo II, classe 00. Comprimento: 356mm. Resistência de 2500v. Tensão de uso: 500v. “este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro”. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra choques elétricos.Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 68 Luva isolante de borracha natural/sintética, tipo II, classe 1. Comprimento: 356mm. Resistência de 10.000v. Tensão de uso: 7500v. “este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro”. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra choques elétricos. Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 69 Luva isolante de borracha natural/sintética, tipo II, classe 1. Comprimento: 356mm. Resistência de 10.000v. Tensão de uso: 7500v. “este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro”. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra choques elétricos. Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 70 Luva isolante de borracha natural/sintética, tipo II, classe 1. Comprimento: 356mm. Resistência de 10.000v. Tensão de uso: 7500v. “este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro”. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra choques elétricos. Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. PAR 71 Luva para procedimento não-cirúrgico de vinil, sem pó, ambidestra, lisa, não estéril. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes biológicos. Tamanho g. Com certifi cado de aprovação válido. CAIXA 72 Luva para procedimento não-cirúrgico de vinil, sem pó, ambidestra, lisa, não estéril. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes biológicos. Tamanho m. Com certifi cado de aprovação válido. CAIXA 73 Luva para procedimento não-cirúrgico de vinil, sem pó, ambidestra, lisa, não estéril. Aprovado para proteção das mãos do usuário contra agentes biológicos. Tamanho p. Com certifi cado de aprovação válido. CAIXA 74 Máscara de solda confeccionada em policarbonato e poliamida, leve, fi ltro de escurecimento automático, bateria de lítio recarregável através de células solares, controle manual de tonalidade de 4/9-13, nível de sensibilidade ajustável para baixo e alto, carneira (suspensão) com aparador de suor e catraca com ajuste para baixo e para trás. Aprovado para proteção dos olhos e face do usuário contra impactos de partículas volantes, luminosidade intensa e radiações provenientes de serviços de soldagem. Com certifi cado de aprovação válido. UND 75 Óculos de segurança constituído de armação e visor confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor com meia borda superior, hastes tipo espátula confeccionadas do mesmo material da armação dotadas de proteção lateral com seis fendas fi xadas à armação através de pinos plásticos. Aprovado para proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes contra raios ultravioleta. Com certifi cado de aprovação válido. UND 76 Óculos plumbífero com proteção frontal e lateral sem elástico, haste retrátil para permitir o ajuste do comprimento ao rosto do usuário. Equivalência em chumbo: 0,50 ou 0,75 mm de chumbo. Com estojo de proteção e pano para limpeza. Cor: cinza. Com certifi cado de aprovação válido. UND 77 Protetor auditivo tipo plug composto de três fl anges, confeccionado em silicone. Aprovado para proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na nr15, anexos i e ii. Com certifi cado de aprovação válido. UND 78 Protetor de gônadas confeccionado com borracha plumbifera fl exível, largura de 30 cm e comprimento de 45 cm, proteção equivalente a 0,50mmpb, acabamento em náilon impermeável, peso 2,8 kg, com fi ta de acabamento, cintos e fi velas plásticas. Na cor azul marinho. Com certifi cado de aprovação válido. UND 79 Protetor de tireoide confeccionado com borracha plumbífera fl exível (duas lâminas de 0,25mmpb cada), proteção equivalente a 0,50mmpb, acabamento em nylon impermeável, forrado em algodão, na cor azul marinho. Com certifi cado de aprovação válido. UND 80 Protetor facial composto de coroa de material plástico rígido preto que cobre a parte frontal do crânio do usuário e se estende até a parte lateral da cabeça, visor confeccionado em policarbonato incolor tamanhos, sendo 10” de altura, preso à coroa por meio de três pinos plásticos, carneira de material plástico branco regulável através de ajuste simples presa à coroa por meio de dois parafusos plásticos. A parte frontal da carneira é recoberta com espuma para absorção de suor. Aprovado para proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais. Com certifi cado de aprovação válido. UND 81 Protetor solar facial e corporal 120ml, uva + uvb hipoalergênico dermatologicamente testado fator 70. Oferece proteção à pele contra os efeitos nocivos da radiação solar, prevenindo as queimaduras solares. Com registro da anvisa em vigência. UND 82 Respirador purifi cador de ar tipo peças semifacial fi ltrante para partículas pff 1, classe “s”, sem válvula de exalação, confeccionada em quatro camadas, sendo: camada externa de fi bra sintética de polipropileno; camada meio de fi bras sintética estrutural; camada fi ltrante de fi bra sintética com tratamento eletrostático, camada interna de fi bra sintética de contato facial. Com tirantes de cabeça de elástico para sustentação da peça facial e tira metálica para ajuste sobre o septo nasal. Este equipamento deverá apresentar o selo de marcação do inmetro. Aprovado para proteção das vias respiratórias do usuário contra poeiras e névoas (pff 1). Com certifi cado de aprovação válido. UND 83 Talabarte contra queda duplo em “y” confeccionado em fi ta tubular de poliéster de 25mm com elástico interno. Possui um conector classe t em aço com abertura de 20mm e dois conectores classe a em aço com abertura de 55mm. Possui absorvedor de impacto em fi ta poliéster de 45mm. Possui comprimento de 1,40m. Aprovado para retenção de quedas com absorção de impacto, movimentação e deslocamento do trabalhador em atividades em altura. Utilizado em conjunto com o cinturão paraquedista. Com certifi cado de aprovação válido. UND 84 Trava quedas retrátil com dispositivo em caixa plástica (abs), com cabo de aço galvanizado de 10 metros de comprimento. Possui conector de aço galvanizado, com abertura de 20mm. Desenvolvido para proteção contra quedas de trabalhadores, usado em pontos específi cos onde a altura do ponto de ancoragem é muito distante do usuário. Por exemplo: linhas de vida, manutenção de telhados, descarregamentos e carregamentos de caminhões, andaimes, torres, poços, entre outros. Capacidade de carga até o limite de 150 kg (incluindo vestimentas, cinturão, ferramentas e equipamentos transportados junto ao corpo). Com certifi cado do inmetro UND Os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Campos dos Goytacazes interessados em participar da referida intenção de registro de preços, deverão encaminhar a requisição prioritariamente através do SISTEMA SUAP direcionado ao setor SEMAC-COMPRAS ou alternativamente no e-mail compras. semac@campos.rj.gov.br, no período de até 8 (oito) dias úteis após esta publicação. A requisição deverá conter descrição e quantitativo estimado do objeto, com a respectiva justifi cativa, com base em técnicas estimativas que considerarão, sempre que possível, o histórico de consumo e a perspectiva de aumento ou redução da demanda. Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Contratos - SEMAC, situado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes – RJ, pelo telefone (22) 98131-1731. Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 6 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 0168/2023 PROCESSO Nº 2023.206.000031-3-PR CONTRATADA: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/MF sob o nº 28.955.565/0001-41 OBJETO: O objeto do presente T!"#$ é a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 12 (doze) MESES, referente à “execução de obra de reurbanização e pavimentação asfáltica” – Bairro Parque Maciel - Campos dos Goytacazes/RJ”. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 18/05/2026 PUBLIQUE-SE. Em 19 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES S!%"!&'"*' M+7*%*;'< =! O>"'?, U">'7*?#$ ! M$>*<*='=! FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0031/2026 Empresa Contratada: NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -ME CNPJ: 12.391.412/0001-89 Objeto: Aquisição de material médicos hospitalares tipos: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes – RJ. Valor: R$ 161.972,50 (cento e sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0033/2026 Empresa Contratada: RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 37.585.401/0001-60 Objeto: Aquisição de material médicos hospitalares tipos: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes – RJ. Valor: R$ 19.655,50 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 2025.045.000144-8-PR Pregão Presencial SRP nº 001/2025 Contrato nº 0035/2026 Empresa Contratada: SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 19.907.582/0001-12 Objeto: Aquisição de material médicos hospitalares tipos: abaixador de língua, agulha, cateter, dentre outros, visando atender as necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes – RJ. Valor: R$ 19.384,10 (dezenove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). Prazo contratual: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026 Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº. 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo n.º 2025.045.000170-0-PR Pregão Eletrônico SRP n.º 009/2025 Contrato n.º 0056/2026 Empresa contratada: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA CNPJ:40.175.705/0001-64 Objeto: Aquisição de bottons de gastrostomia, sondas de gastrostomia e extensores para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ Valor: R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais) Prazo contratual: 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 26/03/2026 Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula n.º 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo n.º 2026.045.000115-9-PR Pregão Eletrônico SRP n.º 009/2025 Contrato n.º 0062/2026 Empresa contratada: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 71.256.283/0001-85 Objeto: Aquisição de equipamentos de imagem, UTI e Centro Cirúrgico uso de médico- hospitalar para atender as necessidades da rede Municipal de saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Valor: R$954.250,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais) Prazo contratual: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 22/04/2026 Campos dos Goytacazes,22 de abril de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula n.º 40.407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Processo n.º 2024.045.000163-P-PR Pregão Eletrônico SRP n.º 007/2025 Contrato n.º 0067/2026 Empresa contratada : WC EXTINTORES LTDA. CNPJ: 09.157.638/0001-05 Objeto: Aquisição de cilindro de extintor de incêndio novo, com instalação e sinalização para atender as Unidades Básicas de Saúde, setores e departamentos da Secretaria Municipal de saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Valor: R$35.409,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e nove reais) Prazo contratual: 03 (três) meses. Data da assinatura: 11/04/2026 Campos dos Goytacazes,11 de maio de 2026. Paulo Roberto Hirano Secretário Municipal de Saúde Matrícula n.º 40.407 Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania PORTARIA SMASC Nº 46/2026 O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro através do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 304/2013 que institui normas sobre gestão e fi scalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade, RESOLVE: Art.1º Nomear a servidora, Shana Ribeiro Caixão, matrícula nº. 43.078, Diretora de Proteção Social Especial, para atuar como GESTORA DE CONTRATO; Roberto de Oliveira, matrícula nº. 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e Thiago Ramos Guzzo, matrícula nº. 41.658, Diretor Operacional, para atuar como SUPLENTE, no que se refere ao Contrato nº 0028/2026 - Processo nº 2025.021.000078-5-PR. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de colchões, para atender às demandas da Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: nº 41.761 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 7 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 PORTARIA SMASC Nº 49/2026 O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro através do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 304/2013 que institui normas sobre gestão e fi scalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade, RESOLVE: Art.1º Nomear a servidora, Shana Ribeiro Caixão, matrícula nº. 43.078, Diretora de Proteção Social Especial, para atuar como GESTORA DE CONTRATO; Roberto de Oliveira, matrícula nº. 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e Thiago Ramos Guzzo, matrícula nº. 41.658, Diretor Operacional, para atuar como SUPLENTE, no que se refere ao Contrato nº 0029/2026 - Processo nº 2025.021.000078-5-PR. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de colchões, para atender às demandas da Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: nº 41.761 PORTARIA SMASC Nº 47/2026 O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 304/2013 que institui normas sobre gestão e fi scalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade, RESOLVE: Art.1º Nomear a servidora, SHANA RIBEIRO CAIXÃO, matrícula nº. 43.078, Diretora de Proteção Social e Especial, para atuar como GESTORA DE CONTRATO; VERÔNICA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº. 41.485, Gerente Geral dos Cras, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e Roberto de Oliveira, matrícula nº. 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para atuar como SUPLENTE, no que se refere ao Contrato nº 0030/2026 - Processo nº 2026.021.000024-5-PR. Objeto: Aquisição de água mineral e vasilhames, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SMASC mediante adesão à ata de registro de preços nº 007/2025 e 008/2025, oriundo do pregão eletrônico SRP nº 008/2025, realizado pela secretaria municipal de administração e recursos humanos- ÓRGÃO GERENCIADOR. Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania PORTARIA SMASC Nº 50/2026 O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 304/2013 que institui normas sobre gestão e fi scalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade, RESOLVE: Art.1º Nomear a servidora, SHANA RIBEIRO CAIXÃO, matrícula nº. 43.078, Diretora de Proteção Social e Especial, para atuar como GESTORA DE CONTRATO; VERÔNICA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº. 41.485, Gerente Geral dos Cras, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e Roberto de Oliveira, matrícula nº. 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para atuar como SUPLENTE, no que se refere ao Contrato nº 0031/2026 - Processo nº 2026.021.000024-5-PR. Objeto: Aquisição de água mineral e vasilhames, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SMASC mediante adesão à ata de registro de preços nº 007/2025 e 008/2025, oriundo do pregão eletrônico SRP nº 008/2025, realizado pela secretaria municipal de administração e recursos humanos- ÓRGÃO GERENCIADOR. Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: nº 41.761 PORTARIA SMASC Nº 45/2026 O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 304/2013 que institui normas sobre gestão e fi scalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade, RESOLVE: Art.1º Nomear a servidora, Verônica de Oliveira Rocha, matrícula nº. 41.485, Gerente Geral dos CRAS, para atuar como GESTORA DE CONTRATO; Laynara Gomes Fernandes, matrícula nº. 42.996, Supervisora Administrativa de Compras, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e Roberto de Oliveira, matrícula nº. 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para atuar como SUPLENTE, no que se refere ao Contrato nº 0032/2026 - Processo nº 2025.021.000086-8-PR. Objeto: Aquisição de papel sulfi te a4, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SMASC, mediante a adesão à ata de registro de preços nº 011/2025, oriundo do pregão eletrônico SRP nº 014/2025, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-ÓRGÃO GERENCIADOR Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: nº 41.761 PORTARIA SMASC Nº 48/2026 O Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 304/2013 que institui normas sobre gestão e fi scalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade, RESOLVE: Art.1º Nomear a servidora, Verônica de Oliveira Rocha, matrícula nº. 41.485, Gerente Geral dos CRAS, para atuar como GESTORA DE CONTRATO; Laynara Gomes Fernandes, matrícula nº. 42.996, Supervisora Administrativa de Compras, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e Roberto de Oliveira, matrícula nº. 42.997, Supervisor de Almoxarifado, para atuar como SUPLENTE, no que se refere ao Contrato nº 0033/2026 - Processo nº 2025.021.000086-8-PR. Objeto: Aquisição de papel sulfi te a4, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SMASC, mediante a adesão à ata de registro de preços nº 011/2025, oriundo do pregão eletrônico SRP nº 014/2025, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-ÓRGÃO GERENCIADOR Art.2º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação. Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 0028/2026. PROCESSO Nº. 2025.021.000078-5-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0092025 CONTRATADA: MULTI MAIS SOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF: 33.308.341/0001-88 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COLCHÕES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (TRINTA) DIAS COORIDOS, DE ACORDO COM O SUBITEM 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 21.054,00(VINTE E UM MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/04/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 19 DE MAIO DE 2026. PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 0029/2026. PROCESSO Nº. 2025.021.000078-5-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0092025 CONTRATADA: NOBRE FLEX COLCHÕES LTDA CNPJ/MF: 43.607.859/0001-76 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COLCHÕES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (TRINTA) DIAS COORIDOS, DE ACORDO COM O SUBITEM 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 38.009,00 (TRINTA E OITO MIL E NOVE REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/04/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 19 DE MAIO DE 2026. PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 8 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 0030/2026. PROCESSO Nº. 2026..021.000024-5-PR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 E 008/2025 CONTRATADA: ARMAZEM 248 UNIPESSOAL LTDA CNPJ/MF: 47.206.779/0001-60 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 E 008/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS-ÓRGÃO GERENCIADOR. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 13.675,46(TREZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/04/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 19 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 0031/2026. PROCESSO Nº. 2026..021.000024-5-PR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 E 008/2025 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA SÃO FRANCISCANA LTDA CNPJ/MF: 06.324.022/0001-93 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 E 008/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS-ÓRGÃO GERENCIADOR. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 6.075,37(SEIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/04/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 19 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 0032/2026. PROCESSO Nº. 2025.021.000086-8-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2025 CONTRATADA: LRD PUPE MERCANTIL LTDA CNPJ/MF: 46.925.633/0001-01 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC, MEDIANTE A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS- ÓRGÃO GERENCIADOR. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 39.345,00 (TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/04/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 19 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 0033/2026. PROCESSO Nº. 2025.021.000086-8-PR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2025 CONTRATADA: ELETROWAY LTDA CNPJ/MF: 60.975.057/0001-38 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SMASC, MEDIANTE A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS- ÓRGÃO GERENCIADOR. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 141.312,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E DOZE REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO PELO CONTRATANTE, APÓS ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO, ATÉ 30° (TRIGÉSSIMO) DIA, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA, COM A DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATESTADA E VISADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/04/2026 CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, 19 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MATRÍCULA Nº 41.761 Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Defi ciência (COMDE) CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÂO O Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Defi ciência (COMDE) no uso de suas atribuições faz; publicar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO das Organizações da Sociedade Civil (OSCS) que ofertam serviços de proteção especial aquelas que atuam na defesa e/ou outras atividades para pessoas com defi ciência e seus Usuários para participarem do VII Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência, de acordo com os seguintes critérios: I - Do Objeto 1.1 O COMDE convoca as Organizações para o processo de Habilitação visando participar como candidato/eleitor, com o objetivo de discutir o Conselho no Controle Social e eleger 10 (dez) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes que irão compor o Conselho na Gestão 2026/2028. 1.2 O Fórum será realizado no dia 30 de junho de 2026, no Auditório Cesec – Prefeitura de Campos dos Goytacazes - rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado,47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes – Rj – Horário: 14hs 1.3. As OSCs diretamente ligadas à defesa e/ou ao atendimento de pessoas com defi ciência se farão representar na seguinte forma: a) Defi ciência auditiva -01(um) usuário titular e 01 (um) usuário suplente; b) Defi ciência auditiva -01(um) entidade; c) Defi ciência física - 01(um) usuário titular e 01 (um) usuário suplente; d) Defi ciência física -01(um) entidade; e) Defi ciência intelectual - 01 (um) usuário titular e 01 (um) usuário suplente; f) Defi ciência intelectual -01(um) entidade; g) Defi ciência por patologias -01 (um) usuário titular e 01 (um) usuário suplente; h) Defi ciência por patologias - 01(um) entidade; i) Defi ciência visual -01(um) usuário titular e 01 (um) usuário suplente; j) Defi ciência visual -01(um) entidade. II- DA PARTICIPAÇÃO E DA INSCRIÇÃO 2.1. As OSCs deverão realizar sua inscrição encaminhando a fi cha devidamente preenchida para o e-mail comdecampos2017@gmail.com até o dia 12 de junho às 15h. 2.2 A referida inscrição deverá ser realizada por meio de ofício e as OSCs terão direito a indicar 02(dois) representantes, sendo um titular e um suplente para a vaga da entidade. 2.3. No que tange aos usuários, estes deverão preencher a fi cha d inscrição, sendo o mais votado assumirá a vaga de titular e o segundo colocado a vaga de suplente. 2.4. Os documentos exigidos para a habilitação das OSCs serão os seguintes: a) Estatuto Social devidamente registrado em Cartório b) Ata da última eleição e posse da atual diretoria; c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); d) Ficha de Habilitação, conforme ANEXO I, indicando a área de atuação na qual concorrerá sendo vedada a indicação de mais de uma área de habilitação, sob pena de inabilitação. 2.5 A OSC será representada por seu Presidente ou pelo vice-presidente ou ainda por um representante designado por ofício 2.6. Os documentos exigidos para a habilitação dos Usuários serão os seguintes: a) CPF b) Identidade c) Comprovante de Residência d) Comprovante (declaração emitida por algum Órgão competente ou laudo médico) de pertencimento ao grupo ao qual pretende representar e) Ficha de Habilitação, conforme ANEXO II, indicando a área na qual concorrerá, sendo vedada a indicação de mais de uma área de habilitação, sob pena de inabilitação. 2.7. No caso de pessoa com defi ciência civilmente impossibilitada poderá habilitar-se como usuário seu representante legal, de acordo com o texto regimental, Art. 16 e §4º. III- DO RESULTADO 3.1. Os documentos apresentados para o processo de Habilitação serão analisados por Comissão de Planejamento e Organização do Fórum. 3.2 A relação de candidatos habilitados será homologada pela por Comissão de Planejamento e Organização do Fórum no dia 16 de junho de 2026, e estará disponível na sede do Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Defi ciência - COMDE e divulgada no grupo de WhatsApp. 3.3. As OSCs poderão interpor recurso que verse sobre o resultado do processo de habilitação dirigido à por Comissão de Planejamento e Organização do Fórum nos dias 17 e 18 de junho de 2026 das 9h ás 16h na sede do Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Defi ciência - COMDE ou via correio eletrônico - comdecampos2017@gmail. com. 3.4 A relação defi nitiva dos candidatos habilitados será homologada pela por Comissão de Planejamento e Organização do Fórum no dia 23 de junho de 2026, e estará disponível na sede do Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Defi ciência, e divulgado no grupo de WhatsApp e via correio eletrônico. Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2026 Renata Kelly Maciel da Silva do Amaral Matricula 43072 Presidente - COMDE Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Defi ciência Anexo I Ficha de inscrição para as Organizações da Sociedade Civil para o processo eleitoral 2026 Entidade: Endereço completo da Organização/Entidade: Cidade: Estado: CEP: Telefone: E-Mail: Nome do Representante legal da Organização: Cargo/função: Telefone: E-Mail: Área de atuação da entidade- ( ) Defi ciência auditiva ( ) Defi ciência física ( ) Defi ciência intelectual ( ) Defi ciência visual ( ) Defi ciência por patologias DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 9 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 Anexo II Conselho Municipal para Inclusão Social da Pessoa com Defi ciência - COMDE Ficha de inscrição para o processo eleitoral de usuário Nome do usuário: Nome do responsável legal: Endereço completo: Cidade: Estado: CEP: Telefone: E-Mail- Tipo de habilitação no processo eleitoral Área de atuação do usuário: ( ) Defi ciência auditiva ( ) Defi ciência física ( ) Defi ciência intelectual ( ) Defi ciência por patologias ( ) Defi ciência visual Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA PARECER: 008.008/2026 PROCESSO no. 2026.019.000020-4-PR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Contratação de profi ssional do setor artístico. CONTRATADA: CANTORA LARICE BARRETO PARTES: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI REFERENTE: Contratação da CANTORA LARICE BARRETO para participar da Programação da Tradicional Festa de São Sebastião a realizar-se no dia 18/01/2026, às 21 horas na localidade de São Sebastião, em Campos dos Goytacazes com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei 14.133/21. Preço Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Data: 18/01/2026 Republicado por incorreção. Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de janeiro de 2026 Fernanda da Silva Campos Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima Mat. 41.620 FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA PARECER: 015.007/2026 PROCESSO no. 2026.019.000041-6-PR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Contratação de profi ssional do setor artístico. CONTRATADA: GRUPO SAMBA.COM PARTES: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e MIDIA ARTES E EVENTOS LTDA REFERENTE: Contratação do GRUPO SAMBA.COM para participar na programação do Verão 2026, a realizar-se no dia 15/02/2026, às 23 horas – Carnaval em Lagoa de Cima, Campos dos Goytacazes com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei 14.133/21. Preço Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Data: 15/02/2026 Republicado por incorreção. Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2026 Fernanda da Silva Campos Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima Mat. 41.620 CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL – COPPAM Ata da reunião extraordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM, realizada no dia 05 de maio de 2026, através de videoconferência pelo aplicativo Google Meet, na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Praça da Bandeira, s/n - Centro, Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Às 10h19mim tendo Fernanda da Silva Campos, presidente do COPPAM e da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), conduzindo a reunião, João Augusto Barbosa Pimentel, como Secretário Executivo e Chefe do COPPAM, Cinthia Mota Pessanha Michel Abílio (Assessora do Sistema Municipal de Cultura – SMC) e Fabrício da Silva Simões (Gerente do Sistema Municipal de Cultura – SMC), foi aberta a reunião juntamente com a gravação da reunião para registrar e dar legalidade aos diálogos recorrentes. A gravação se fez necessária em virtude da inexistência de quórum impossibilitando a análise da pauta programada. Ficam registradas porém a presença dos seguintes conselheiros: Nathalia Figueiredo da Conceição Rodrigues (Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional – IPHAN), Renato César Arêas Siqueira (Instituto Histórico e Geográfi co de Campos dos Goytacazes - IHGCG), Raquel Azevedo Gama (Procuradoria Geral do Município) e Rodrigo Rosselini Júlio Rodrigues (Instituto Federal Fluminense – IFF). Difi culdade Técnica de Áudio e Questão do Quórum: Cinthia Mota Pessanha Michel Abílio iniciou a reunião relatando difi culdades técnicas com o áudio do seu notebook, que não funcionava apesar de ter passado por conserto. A principal preocupação levantada foi a repetição de pautas e a ausência de quórum nas reuniões, o que está impedindo o funcionamento do COPPAM e prejudicando os contribuintes que aguardam decisões sobre a redução do IPTU. Cinthia Mota Pessanha Michel Abílio solicitou a Dr. Andreia, do setor jurídico, e à presidente, Fernanda da Silva Campos, que investiguem na legislação brasileira possíveis soluções para contornar a situação de falta de comparecimento dos conselheiros. Verifi cação de Presença e Identifi cação de Quórum Insufi ciente: Após a chamada inicial para registrar a presença e elaborar a ata, Cinthia Mota Pessanha Michel Abílio constatou que não havia quórum sufi ciente para iniciar a reunião, uma vez que apenas quatro representações estavam presentes. Nathalia Figueiredo da Conceição Rodrigues alertou que o representante do INEPAC, Giovani Laurindo Filho, não faz mais parte da organização e sugeriu que entrem em contato para indicar um novo representante. A contagem fi nal indicou cinco presentes, mas, mesmo assim, as condições para dar prosseguimento à reunião não foram atendidas, levando ao seu encerramento. Discussão sobre a Revisão do Regimento Interno: Renato César Arêas Siqueira relembrou a discussão da última reunião sobre a revisão do Regimento Interno como uma possível forma de abordar a questão do quórum. Questionaram Raquel Azevedo Gama sobre o andamento do Regimento Interno, que estava sendo tratado por Luís Francisco Boechat Junior, o qual havia assumido a função de Procurador-Geral e enfrentava uma agenda sobrecarregada. Raquel Azevedo Gama afi rmou que Luís Francisco Boechat Junior indicaria uma nova pessoa para o seu lugar e que eles conversariam naquele dia sobre a possibilidade de ela, como suplente, encaminhar o regimento para fi nalização. Medidas para lidar com a Falta de Quórum: Fabrício da Silva Simões sugeriu que fossem enviados ofícios às secretarias e aos colegas da sociedade civil a respeito da situação repetitiva da falta de quórum. Cinthia Mota Pessanha Michel Abílio reiterou que buscaria respaldo na lei, dentro do judiciário nacional, para resolver o problema da falta de quórum, seja pela redução do número de membros ou por outra maneira de proteger o COPPAM. Eles expressaram que os contribuintes aguardam desde janeiro por uma resposta sobre seus processos de IPTU e que a situação de falta de responsabilidade de alguns conselheiros é desestimulante. Após a constatação da inexistência de quórum, às 10h37min, Fernanda da Silva Campos encerrou a reunião. Eu, João Augusto Barbosa Pimentel, lavrei a presente ata, que será assinada por mim juntamente com a presidente. Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2026 João Augusto Barbosa Pimentel – Secretário Executivo e Chefe do COPPAM Fernanda da Silva Campos – Presidente do COPPAM Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes Comcultura Aos vinte de maio de 2026, às 19h 15min, ocorreu reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, on-line, presidida por Fernanda Campos, Presidente do Comcultura e Fundação Jornalista Oswaldo Lima; contando com a presença dos representantes das seguintes Câmaras Temáticas: Cultura Popular - Gerson Moreira Alves (titular); Gestão Cultural - Ianani Dias (titular); Coletivos Culturais: Simone Gomes Claudino (suplente); Literatura: Cássio Peixoto(suplente); Patrimônio Histórico: Gabrielle Assad (titular); Música- Lenny Moraes (titular); Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima: Fernanda Campos (titular); Biblioteca Municipal Nilo Peçanha - Júlio César da Paixão Barreto (titular); Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia- Prissila Carvalho de Oliveira (suplente); Procuradoria: Victoria Paula França dos Santos (suplente). A secretária executiva do Comcultura, Cinthia Pessanha, esclareceu que, por ser uma reunião extraordinária com pauta única, os demais assuntos seriam tratados na próxima reunião ordinária. Foi defi nido que o próximo encontro do conselho ocorrerá no dia 28 de maio de 2026, na quinta-feira da semana seguinte, para não comprometer o calendário ordinário do conselho. A conselheira Ianani Dias apresentou um resumo da reunião preparatória realizada anteriormente no Palácio da Cultura, que contou com a presença de diversos membros do Comcultura, incluindo Simone Gomes Claudino, Gabrielle Assad, Cássio Leandro Peixoto, Cinthia Pessanha, Andréa Sodré, Anderson Cabral, Fabrício Simões e Fábio Mattos e Fernanda Campos. O objetivo desse encontro foi organizar o Fórum de Cultura, estruturando o debate sobre demandas pendentes e sobre o Fundo Municipal de Cultura. Ianani Dias detalhou que o Fórum de Cultura visa atender a uma exigência anual do Plano Municipal de Cultura e servir como espaço para escutar demandas não abordadas nas conferências anteriores. O evento pretende aprofundar o debate sobre o Fundo Municipal de Cultura, buscando compreender tecnicamente as vias arrecadatórias e o funcionamento desse mecanismo na cidade, permitindo que a sociedade civil tenha acesso a dados e justifi cativas técnicas sobre a política pública. A programação proposta para o primeiro dia inclui um chamado para universidades e escolas apresentarem trabalhos científi cos sobre cultura, seguido por uma mesa redonda para apresentação do Plano Municipal de Cultura e um debate técnico sobre o Fundo Municipal de Cultura com a participação da Procuradoria e especialistas acadêmicos. No segundo dia, o foco será a atuação das câmaras técnicas, onde os agentes culturais poderão atualizar o diagnóstico do cenário cultural, resultando em uma plenária para votação e encaminhamentos para o próximo ciclo de gestão e atuação junto à Câmara de Vereadores e à prefeitura. Cinthia Pessanha comunicou que, devido à indisponibilidade de agenda no auditório da Secretaria de Educação para a data anteriormente cogitada, o Fórum de Cultura foi agendado para os dias 10 e 11 de julho de 2026, caindo em uma sexta-feira e um sábado. Ianani Dias e Simone Gomes Claudino confi rmaram que as datas são adequadas para o evento. Victória França solicitou informações adicionais sobre os temas das mesas redondas para auxiliar no convite de participantes e na organização do material. Cinthia Pessanha orientou que o alinhamento desses detalhes fosse realizado diretamente entre Ianani Dias e Victória França. Fabrício Simões questionou sobre as reuniões de suporte para a formação das câmaras técnicas e o convite à sociedade civil. Ianani Dias reconheceu a importância desse suporte e sugeriu incluir o tema na pauta da próxima reunião ordinária, no dia 28 de maio de 2026, para garantir a organização e a participação efetiva de todos. Cinthia Pessanha reiterou a pauta para a reunião do dia 28 de maio, que incluirá a discussão sobre as câmaras técnicas da sociedade civil e assuntos gerais. A reunião extraordinária foi encerrada às 19h34min do dia 20 de maio de 2026, com a aprovação formal do Fórum de Cultura pelos membros presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião extraordinária foi encerrada. Cinthia Mota Pessanha Secretária Executiva do Comcultura Fernanda Campos Presidente do Comcultura DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 10 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 Fundação Municipal de Saúde - FMS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 11 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 12 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 13 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 14 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 15 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - PREVICAMPOS - Instituto de Previd. dos Servidores do Mun. de Campos Portaria / BENEF nº 358/2025 Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a Jamil Lima de Araujo. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.099.000404-7-PA: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA compulsória, a Jamil Lima de Araujo, Auxiliar de Enfermagem – Padrão J, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 26311, com fundamento no art. 13, §3º c/c art. 19, ambos da Lei Complementar 41/2024, com efeito a contar de 15/10/2025, data de sua compulsoriedade. Art.2º - Fixar os proventos mensais com valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo desde o início da contribuição previdenciária, com acréscimo de dois pontos percentuais (2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos contributivos, em R$ 1.782,25 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente a seguinte parcela: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Vencimento: Auxiliar de Enfermagem – Padrão J Proventos Correspondentes a 66% da média aritmética; Parcela Única; Art. 19 da Lei Complementar nº 41/2024, R$ 1.782,25 publicada no D.O em 27/12/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de dezembro de 2025. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Republicada por ter saído com incorreção Portaria / BENEF nº 098/2026 Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL por pontos a Valentim Manhães de Souza. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2025.204.001827-0-PA: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Valentim Manhães de Souza, Auxiliar de Enfermagem – Padrão P, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9647, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 3º e 6°, I da Lei Complementar n º 41/2024. Art.2º - Fixar os proventos mensais de forma integral pela regra de pontos com paridade em R$ 3.013,19 (três mil, treze reais e dezenove centavos), a partir da data de publicação, correspondente as seguintes parcelas: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Vencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem – Padrão P Lei nº 5247/1991; Lei nº 7346/2002; Decreto nº 120/2003; Lei nº 8544/2014; Lei nº 8644/2015; Lei nº 8703/2016; Decreto nº 114/2023; Lei nº 9334/2023; Lei nº 9385/2023; Decreto nº 81/2024 R$ 2.317,84 Quinquênio - 30% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 695,35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Republicada por ter saído com incorreção Portaria / BENEF nº 100/2026 Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária integral a Maria Beatriz Barreto Lima Miranda. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.204.003179-2-PA: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA voluntária integral com paridade a Maria Beatriz Barreto Lima Miranda, Professor I – 20h – Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 5948, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 43 da Lei Complementar 41/2024. Art.2º - Fixar os proventos mensais de forma integral em R$ 5.942,61 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), a partir da data de publicação, correspondente as seguintes parcelas: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Vencimento: Cargo Professor I – 20h – Padrão J Lei nº 7.345/2002; Lei nº 7.987/2007; Lei nº 8.133/2009; Lei nº 9.337/2023; Lei nº 9.336/2023; Decreto nº 06/2024; Lei nº 9.474/2024; Lei nº 9.634/2025 R$ 3.495,66 Quinquênio - 35% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 1.223,48 Adicional – 15% art. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. R$ 524,34 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02 Adicional - 20% Art. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e 66, §2º da Lei nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 R$ 699,13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Republicada por ter saído com incorreção Portaria / BENEF nº 104/2026 Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL por pontos a Luiz Carlos da Silva. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2023.204.002909-1-PA: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Luiz Carlos da Silva, Conservador de Estradas e Vias Públicas – Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Obras, matrícula nº 7509, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 3º e 6°, I da Lei Complementar n º 41/2024. Art.2º - Fixar os proventos mensais de forma integral pela regra de pontos com paridade em R$ 2.326,91 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), a partir da data de publicação, correspondente as seguintes parcelas: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Vencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas – Padrão M Lei nº 5.247/1991; Lei nº 7.346/2002; Decreto nº 120/2003; Lei nº 7.710/2015; Lei nº 7.987/2007; Lei nº 8.703/2016; Lei nº 8.930/2019; Lei nº 9.336/2023; Decreto nº 06/2024 R$ 1.329,67 Quinquênio - 35% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 465,38 Insalubridade - 40% Lei nº 7.386/2003 c/c Lei nº 7.709/2005, Art.113 da LOM e Art.61 c/c Art.110 da Lei nº 5.247/1991 R$ 531,86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de março de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Republicada por ter saído com incorreção DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 16 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2057 - Campos dos Goytacazes Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 Portaria / BENEF nº 185/2026 Republica a Portaria nº 1563/2023 – GAB e dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a Kíssila Fernandes da Silva Pereira. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2022.204.003967- 0-PA, republicar a Portaria nº 1563/2023 - GAB, publicada em 01/09/2023 e republicada em 03/05/2024 e 27/06/2024, e: Art.1º Conceder APOSENTADORIA a Kissila Fernandes da Silva Pereira, Professora I – 20h – Padrão E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 19627, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, III, “a” c/c §5º da CF/88. Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral em R$ 4.062,88 (quatro mil, sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Vencimento: Cargo Professor I – 20h – Padrão E Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016; Decreto 114/2023; Lei nº 9307/2023 e Lei nº 9337/2023 R$ 2.539,31 Quinquênio - 25% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 634,82 Adicional – 15% art. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02 R$ 380,89 Adicional - 20% Art. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e 66, §2º da Lei nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 R$ 507,86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Portaria / BENEF nº 186/2026 Republica a Portaria nº 1328/2022 – GAB e dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rita de Cássia Pompermayer Eduardo. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2022.204.004729- 9-PA, por determinação judicial nos autos do Processo nº 0816464-53.2022.8.19.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando o cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido da autora para promover a progressão funcional do cargo de Professora I – 20h, Padrão H, republicar a Portaria nº 1328/2022 GAB, publicada em 03/11/2022, e: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cássia Pompermayer Eduardo, Professora I – 20h – Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, matrícula nº 17251, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, III, “a” da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003. Art.2º - Refi xar os proventos mensais, de forma integral da média aritmética, sem paridade, em R$ 3.431,31 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), correspondente a seguinte parcela, com efeito a contar de 03/11/2022, data da concessão da aposentadoria: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Provento: Professora I – 20h – Padrão H Parcela Única; sem paridade, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em R$ 3.431,31 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Portaria / BENEF nº 187/2026 R"#%&'*+< < P=>?<>*< @º 2003/2021 – GAB " J*K#Q" K=&>" +=@+"KKW= J" &"@"X[+*= J" APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL < J%KK<>< M!"!#!$ R&'()*+!$ '3 S)493. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.42 da Lei Complementar nº 28/2022; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2020.115.001172-8-PA, por determinação judicial nos autos do Processo nº 0816627-33.2022.8.19.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando o cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido autoral para implantar a progressão funcional do cargo de Guarda Civil Municipal – 1ª categoria, Padrão “K”, republicar a Portaria nº 2003/2021 - GAB, publicada em 10/09/2021, e: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jussara Menezes Rodrigues da Silva, Guarda Civil Municipal – 1ª categoria – Padrão K, lotada na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 13986, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003. Art.2º - Refi xar os proventos mensais, de forma integral em R$ 3.552,69 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), com efeito a contar de 10/09/2021, data da concessão da aposentadoria, correspondente as seguintes parcelas: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Vencimento: Cargo Guarda Civil Municipal – 1ª categoria – Padrão K Anexo III da Lei Municipal nº 7.346/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003; Decreto nº 120/2003; Lei nº 8703/2016 R$ 2.537,63 Quinquênio - 20% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 507,53 Risco de Vida - 20% Lei nº 6312/97 c/c Lei nº 6819/99 e 7726/12 R$ 507,53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – Portaria / BENEF nº 188/2026 Republica a Portaria nº 1037/2023 – GAB e dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR IDADE a Maria das Graças da Silva Nascimento. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2022.099001161- 9-PA, por determinação judicial nos autos do Processo nº 0800009-76.2023.8.19.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando o cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido da autora para promover a progressão funcional do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão J, republicar a Portaria nº 1037/2023 - GAB, publicada em 03/07/2023, e: Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria das Graças da Silva Nascimento, Auxiliar de Enfermagem – Padrão J, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 26284, com proventos iguais a média aritmética e proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003. Art.2º - Refi xar os proventos mensais, de forma proporcional da média aritmética, sem paridade, em R$ 1.615,07 (um mil, seiscentos e quinze reais e sete centavos), correspondente a seguinte parcela, com efeito a contar de 03/07/2023, data da concessão da aposentadoria: COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR Provento: Auxiliar de Enfermagem – Padrão J Parcela Única; sem paridade, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em R$ 1.615,07 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO (Prazo) Processo nº 304/2023. Pregão: 034/2023 Contrato nº 007/2024. Objeto: Prorrogação da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de sistema de consolidação, compilação e versionamento dos atos ofi ciais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Contratada: PKX SOLUÇÕES EIRELI. CNPJ: 33.599.112/0001-60. Valor Global: R$ 527.529,46 (Quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 07/04/2026 a 06/04/2027. Data de assinatura: 06/04/2026. Dotação: 010101.0112200952.001 – Apoio Administrativo 33904000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – FICHA 10. Ges tor: Thais Chagas Riveiro Rangel. Fiscal: Raphael Ferreira Cardoso. Substituto: Luiz Felipe Barros Sarmanho. Campos dos Goytacazes, 06 de abril de 2026, 349º da Vila deSão Salvador dos Campos e 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Frederico de Mattos Rangel Presidente da CMCG Câmara Municipal 2026-05-22T17:46:08-0300 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:29116894000161