Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 Quarta-feira 27 de Maio de 2026 Edição 2059 www.campos.rj.gov.br Gabinete do Prefeito Portaria N° 1280/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito, a Portaria nº 975/2025, que nomeou Ines Carvalho Nani Maia, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade, o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROCEDIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS MP/TCE, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 11/05/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2026. Frederico Paes - Prefeito- (REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) Sec. Mun. de Gestão de Pessoas e Governança Digital PORTARIA n° 320/2026 A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma da Lei Municipal nº. 7.752/05, considerando as disposições da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, e da lei municipal 8896/19; e CONSIDERANDO que o processo de seleção para estagiários do Município se apresenta como parte integrante do “Programa Primeira Chance”, que visa possibilitar e assegurar aos jovens a vivência profi ssional, bem como a experiência de atuar em novos ambientes através de formas diversifi cadas de sociabilidade; CONSIDERANDO que puderam participar do processo seletivo os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em curso de graduação de Direito, mantido por estabelecimento de ensino ofi cialmente reconhecido, sediados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam convênio de estágio com o município; CONSIDERANDO que o processo seletivo foi executado pela Procuradoria Geral do Município e acompanhado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governaça Digital até o resultado fi nal dos aprovados; CONSIDERANDO que, conforme item 1.4 do Edital, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governaça Digital fi cou responsável pelos atos de contratação, lotação e avaliação de estagiários durante todo o período de estágio; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 3º §1º da Lei Municipal nº 8.896/19, o processo seletivo simplifi cado contou com 3 (três) etapas, sendo 1ª etapa a prova objetiva de caráter eliminatório e classifi catório e 2ª e 3ª etapas classifi catórias, a análise curricular e entrevista; CONSIDERANDO que as duas etapas fi nais ocorreram na medida da convocação dos aprovados na primeira etapa; CONSIDERANDO o resultado preliminar publicado no Diário Ofi cial do Município do dia 1 5 de abril de 2026; CONSIDERANDO o resultado fi nal, após a interposição dos recursos, divulgado no dia 2 9 de abril de 2026, no Diário Ofi cial do Município. RESOLVE: Art. 1° - HOMOLOGAR e DIVULGAR, no anexo único, o resultado fi nal do XXIII Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante da Procuradoria Geral do Município, realizado em 12 de abril do corrente ano, após a realização das etapas previstas no Edital; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Matr.: 42.845 Luiz Francisco Boechat Júnior Procurador Geral do Município Mat.: 41.802 (Republicada por incorreção) CLASSIFICAÇÃO GERAL DIREITO NOME PROVA ENTREVISTA A N Á L I S E CURRICULAR NOTA FINAL 1 LETICIA FERNANDES RODRIGUES 72 15 3 90 2 FABIO JUNIO RAMOS SOARES 68 14,7 5 87,7 3 LUCIMARA VIANA DA SILVA 66 14,1 3 83,1 4 SAMARA MENEZES DE AZEVEDO 66 15 2 83 5 KAWAN PESSANHA DA SILVA 66 13,7 2 81,7 6 MARIA CLARA MORAES BARCELLOS 66 13,7 1 80,7 7 MARIA LUIZA BARBOSA RIBEIRO 62 14,7 4 80,7 8 JESSICA CALDAS DE SOUZA 62 12,1 5 79,1 9 JOSE ELIAS VIANA SARDINHA 60 15 1 76 10 ESTER DA SILVA ALMEIDA 60 14,4 1 75,4 11 LARA DOS SANTOS ALVES VIEIRA 58 15 2 75 12 GABRIEL PINTO DE CARVALHO AZEVEDO 60 14,4 0 74,4 13 MARIA EDUARDA AMARAL DO ESPIRITO SANTO 58 14,4 1 73,4 14 LEANDRA PEREIRA RANGEL 60 12,1 0 72,1 15 SOFFIA NOGUEIRA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 56 15 1 72 16 REBECA NUNES FREITAS 60 11,6 0 71,6 17 EBIO PAES DA SILVA JUNIOR 54 14,9 2 70,9 18 STELLA MARIS LINHARES ALBERNAZ 56 11,7 3 70,7 19 MATHEUS ALVES MACHADO 58 12,6 0 70,6 20 VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ 56 14 0 70 21 ANA VICTORIA AGUIAR MALAFAIA CARLOS 54 15 0 69 22 NICOLE DO ROSARIO GOMES DA SILVA 52 14,8 2 68,8 23 THIAGO WILLY LIMA 50 13,6 5 68,6 24 PAMELA CRUZ DOS SANTOS 54 14,3 0 68,3 25 ANA MAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA 56 12,2 0 68,2 26 MARIANA DA MATA SILVA 52 14 2 68 27 JORGE DANIEL CARVALHO QUINTANILHA 50 14,8 3 67,8 28 BRUNNA NOGUEIRA DE SOUZA 50 13,6 4 67,6 29 JOAO PEDRO MANHAES DE CASTRO 48 15 3 66 30 SANDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO 50 14,4 1 65,4 31 YASMIN PESSANHA CAETANO SANTOS 48 14,3 3 65,3 32 MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO 50 14,9 0 64,9 33 MARIA RITHA STHEFANNY RANGEL PIMENTA 50 12,9 1 63,9 34 LARYSSA FRANCISCA DE SIQUEIRA 50 11,5 2 63,5 35 GIOVANNA DE AQUINO FERREIRA 48 14,5 1 63,5 36 VITTOR HUGO RODRIGUES DE FREITAS 46 14,9 1 61,9 37 MARIA LETICIA SIQUEIRA ROCHA 46 14,4 1 61,4 38 MIRELLY AZEVEDO VIEIRA 42 14,7 4 60,7 39 LORENA DA SILVA BARRETO 48 11,4 1 60,4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 2 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 40 ANTONIO PESSANHA MACIEL 50 10 0 60 41 GISELLA PESSANHA PARAVIDINE 44 14,7 1 59,7 42 TATIANA ABREU CARDOSO 46 13,3 0 59,3 43 ISABELA VIEIRA MOTA 46 13,2 0 59,2 44 ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA 46 12,9 0 58,9 45 JULIANA DA SILVA SIQUEIRA DOS SANTOS 42 13,5 2 57,5 46 DARA RIBEIRO DA SILVA 44 13,4 0 57,4 47 LUCAS RANGEL DOS SANTOS 44 12,3 1 57,3 48 LUCAS CRUZ FREITAS 44 13,1 0 57,1 49 JULIA DA SILVA PINHEIRO 48 9 0 57 50 JOSE VITOR DE AZEREDO CHAGAS 42 12,5 2 56,5 51 DANIEL PINHO DE CARVALHO AZEVEDO 40 15 1 56 52 INARA DA SILVA ROSA 42 13,8 0 55,8 53 SANDRA MARCIA DA CRUZ GOMES NOGUEIRA 40 14,3 1 55,3 54 GABRIELA ALVES BARRETO AREAS RODRIGUES 42 13 0 55 55 JULIA AQUINO MAIA DE JESUS 40 14,2 0 54,2 56 MARIA JULIA ALVES DE SAMPAIO 38 15 1 54 57 LUANA QUINTANILHA LUZITANO ROCHA 40 12,6 0 52,6 58 GABRIELA BARRETO ROCHA 42 9,5 1 52,5 59 YONARA MORAES MORETH BARCELOS PASSARINHO 42 10 0 52 60 YASMIN GOMES DE OLIVEIRA 34 14,3 2 50,3 61 ISADORA FERREIRA BARBOSA 42 7,2 1 50,2 62 MARIAH TAVARES DE XEREZ 34 15 1 50 63 RUTE BRONZONE PESSANHA COSTA 42 6,8 0 48,8 64 ELIELSON MAHADO BARRETO 38 10,8 0 48,8 65 LUCIENE VIANA DA SILVA 36 11 1 48 66 GISELE DE SOUZA 40 7,8 0 47,8 67 DANIEL AUGUSTO SANTIAGO ROSA 36 10,7 1 47,7 68 JESSICA VALENTIN BATISTA 36 11,6 0 47,6 69 MARIA EDUARDA PEREIRA VILA 36 10,3 1 47,3 70 GRACE KELLY BARBOSA MOTA 32 12,8 0 44,8 71 KARINE BARCELOS AUGUSTO 30 13,5 0 43,5 72 MARIA PAULA DA SILVA PAIVA 26 6,5 0 32,5 73 LUCAS SANTOS DE ALMEIDA 70 FALTOU FALTOU ELIMINADO 74 MARIA LUIZA CHERQUE DO COUTO FRANCO 46 FALTOU FALTOU ELIMINADO 75 CINARA DIAS VITORINO GOMES 40 FALTOU FALTOU ELIMINADO CLASSIFICADOS - CADÚNICO NOME PROVA ENTREVISTA A N Á L I S E CURRICULAR NOTA FINAL 1 LUCIMARA VIANA DA SILVA 66 14,1 3 83,1 2 ESTER DA SILVA ALMEIDA 60 14,4 1 75,4 3 ANA MAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA 56 12,2 0 68,2 4 YONARA MORAES MORETH BARCELOS PASSARINHO 42 10 0 52 5 RUTE BRONZONE PESSANHA COSTA 42 6,8 0 48,8 6 GRACE KELLY BARBOSA MOTA 32 12,8 0 44,8 PORTARIA n° 326/2026 Dispõe sobre convocação de estagiários aprovados e classifi cados no Processo Seletivo para admissão ao Estágio Profi ssionalizante de Direito do Município de Campos dos Goytacazes (RJ) A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma da Lei Municipal nº. 7.752/05, considerando as disposições da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, e da lei municipal 8896/19; e CONSIDERANDO que o processo de seleção para estagiários do Município se apresenta como parte integrante do “Programa Primeira Chance”, que visa possibilitar e assegurar aos jovens a vivência profi ssional, bem como a experiência de atuar em novos ambientes através de formas diversifi cadas de sociabilidade; CONSIDERANDO que o processo seletivo foi executado pela Procuradoria Geral do Município e acompanhado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o resultado fi nal dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do resultado fi nal divulgado no dia 29 de abril de 2026, no Diário Ofi cial do Município; CONSIDERANDO a aprovação e classifi cação dos candidatos no Processo de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante de Direito, conforme Portaria 320/2026 publicada no dia 25 de maio de 2026, no Diário Ofi cial do Município; RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo listados para que compareçam à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, no dia 01 de junho de 2026 as 14h, com o objetivo de serem admitidos pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, salvo em caso de conclusão de curso, ocasião em que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para estágio profi ssionalizante remunerado, publicado no Diário Ofi cial do Município. Art. 2º - Os mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, portando os seguintes documentos originais e 1(uma) cópia: 1. RG (não será aceito CNH); 2.CPF; 3.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral; 4.Certifi cado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 5. Declaração de matrícula com comprovante da conclusão de mais de 50% (cinquenta por cento) do curso, acompanhada do CR, devidamente assinada e carimbada pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior. Em casos de assinatura digital, a declaração deve conter código de autenticação válido; 6.Histórico Escolar, devidamente assinado e carimbado pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior. Em casos de assinatura digital, a declaração deve conter código de autenticação válido; 7. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – frente e verso; 8. Comprovante de residência (luz, gás ou água) com titularidade do candidato(a). Em casos de titularidade de terceiros, apresentar Declaração de Residência; Campos dos Goytacazes/RJ, 27 de maio de 2026. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Matr.: 42.845 Luiz Francisco Boechat Júnior Procurador Geral do Município Mat.: 41.802 D ia 01/06/2026 às 14h DIREITO Classifi cação CANDIDATO NOME 1 LETICIA FERNANDES RODRIGUES 2 FABIO JUNIO RAMOS SOARES 3 LUCIMARA VIANA DA SILVA 4 SAMARA MENEZES DE AZEVEDO 5 KAWAN PESSANHA DA SILVA 6 MARIA CLARA MORAES BARCELLOS 7 MARIA LUIZA BARBOSA RIBEIRO 8 JESSICA CALDAS DE SOUZA 9 JOSE ELIAS VIANA SARDINHA 10 ESTER DA SILVA ALMEIDA 11 LARA DOS SANTOS ALVES VIEIRA 12 GABRIEL PINTO DE CARVALHO AZEVEDO 13 MARIA EDUARDA AMARAL DO ESPIRITO SANTO 14 LEANDRA PEREIRA RANGEL 15 SOFFIA NOGUEIRA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 16 REBECA NUNES FREITAS 17 EBIO PAES DA SILVA JUNIOR 18 STELLA MARIS LINHARES ALBERNAZ 19 MATHEUS ALVES MACHADO 20 VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ 21 ANA VICTORIA AGUIAR MALAFAIA CARLOS 22 NICOLE DO ROSARIO GOMES DA SILVA 23 THIAGO WILLY LIMA 24 PAMELA CRUZ DOS SANTOS 25 ANA MAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA 26 MARIANA DA MATA SILVA 27 JORGE DANIEL CARVALHO QUINTANILHA 28 BRUNNA NOGUEIRA DE SOUZA 29 JOAO PEDRO MANHAES DE CASTRO 30 SANDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO 31 YASMIN PESSANHA CAETANO SANTOS 32 MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO 33 MARIA RITHA STHEFANNY RANGEL PIMENTA 34 LARYSSA FRANCISCA DE SIQUEIRA 35 GIOVANNA DE AQUINO FERREIRA 36 VITTOR HUGO RODRIGUES DE FREITAS 37 MARIA LETICIA SIQUEIRA ROCHA 38 MIRELLY AZEVEDO VIEIRA 39 LORENA DA SILVA BARRETO 40 ANTONIO PESSANHA MACIEL 41 GISELLA PESSANHA PARAVIDINE 42 TATIANA ABREU CARDOSO 43 ISABELA VIEIRA MOTA 44 ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA 45 JULIANA DA SILVA SIQUEIRA DOS SANTOS 46 DARA RIBEIRO DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 3 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 47 LUCAS RANGEL DOS SANTOS 48 LUCAS CRUZ FREITAS 49 JULIA DA SILVA PINHEIRO 50 JOSE VITOR DE AZEREDO CHAGAS 51 DANIEL PINHO DE CARVALHO AZEVEDO 52 INARA DA SILVA ROSA 53 SANDRA MARCIA DA CRUZ GOMES NOGUEIRA 54 GABRIELA ALVES BARRETO AREAS RODRIGUES 55 JULIA AQUINO MAIA DE JESUS 56 MARIA JULIA ALVES DE SAMPAIO 57 LUANA QUINTANILHA LUZITANO ROCHA 58 GABRIELA BARRETO ROCHA 59 YONARA MORAES MORETH BARCELOS PASSARINHO 60 YASMIN GOMES DE OLIVEIRA 61 ISADORA FERREIRA BARBOSA 62 MARIAH TAVARES DE XEREZ 63 RUTE BRONZONE PESSANHA COSTA 64 ELIELSON MAHADO BARRETO 65 LUCIENE VIANA DA SILVA 66 GISELE DE SOUZA 67 DANIEL AUGUSTO SANTIAGO ROSA 68 JESSICA VALENTIN BATISTA 69 MARIA EDUARDA PEREIRA VILA 70 GRACE KELLY BARBOSA MOTA 71 KARINE BARCELOS AUGUSTO 72 MARIA PAULA DA SILVA PAIVA VAGA SOCIAL - PCD Classifi cação CANDIDATO NOME 1 LUCIMARA VIANA DA SILVA 2 ESTER DA SILVA ALMEIDA 3 ANA MAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA 4 YONARA MORAES MORETH BARCELOS PASSARINHO 5 RUTE BRONZONE PESSANHA COSTA 6 GRACE KELLY BARBOSA MOTA PORTARIA 329/2026 Dispõe sobre convocação de estagiários aprovados e classifi cados no III Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante do Município de Campos dos Goytacazes (RJ). A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma da Lei Municipal nº. 8896/19 e considerando as disposições da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008; CONSIDERANDO que o processo de seleção para estagiários do Município se apresenta como parte integrante do “Programa Primeira Chance”, que visa possibilitar e assegurar aos jovens a vivência profi ssional, bem como a experiência de atuar em novos ambientes através de formas diversifi cadas de sociabilidade; CONSIDERANDO o Edital do III Exame de Seleção para admissão ao estágio profi ssionalizante, publicado no Diário Ofi cial do Município, em 03 de abril de 2024 e republicado em 08 de abril de 2024; CONSIDERANDO a divulgação do resultado defi nitivo e a classifi cação dos candidatos habilitados, após a realização das entrevistas e análises de currículos, no III Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante, mediante Portaria nº 565/2024, publicada no Diário Ofi cial do Município em 04/07/2024; CONSIDERANDO o item 7.1 do Edital, dispondo que o preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, suas Fundações e Autarquias e outros órgãos públicos conveniados, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; CONSIDERANDO a aprovação e classifi cação dos candidatos, abaixo relacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante, conforme Edital publicado no Diário Ofi cial do Município; RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo listados para que compareçam à Secretaria Gestão de Pessoas e Governança Digital, no dia 01/06/2026 às 14h, com o objetivo de iniciarem o processo de admissão pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, salvo em caso de conclusão de curso, ocasião em que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para estágio profi ssionalizante remunerado, publicado no Diário Ofi cial do Município. Art. 2º - Os mesmos deverão comparecer à Secretaria Gestão de Pessoas e Governança Digital portando os seguintes documentos originais e 1 (uma) cópia: 1. 1 (uma) foto 3x4; 2.Carteira de Identidade (não será aceito CNH); 3.CPF; 4.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral; 5. Comprovante de residência (luz, gás ou água) com titularidade do candidato(a). Em casos de titularidade de terceiros, apresentar Declaração de Residência; 6.Certifi cado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 7.Declaração Escolar com data atualizada comprovando a matrícula ativa na Instituição de Ensino; 8.Histórico Escolar, devidamente assinado e carimbado pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior; 9.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – frente e verso; 10.Curriculum vitae atualizado. Campos dos Goytacazes/RJ, 27 de maio de 2026. WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat.: 42.845 MEDICINA VETERINÁRIA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 55 HILLARY ALEIXO DE ARAÚJO ARMOND APROVADO (A) 56 LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES APROVADO (A) 57 JOÃO PEDRO NASCIMENTO PESSANHA APROVADO (A) 58 ISABELA DOS SANTOS PASSOS APROVADO (A) PORTARIA n° 330/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E GOVERNANÇA DIGITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.896/2019 que dispõe sobre a concessão de estágio profi ssionalizante no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO que o processo de seleção para estagiários do Município de Campos dos Goytacazes é parte integrante do Programa Primeira Chance; CONSIDERANDO o Edital do IV Exame de Seleção para admissão ao estágio profi ssionalizante, publicado no Diário Ofi cial do Município, em 01 de agosto de 2025 e republicado com alterações em 08 de agosto de 2025; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e efi ciência e transparência; CONSIDERANDO a divulgação do resultado defi nitivo e a classifi cação dos candidatos habilitados, após a realização das entrevistas e análises de currículos, no IV Exame de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante, mediante Portaria nº 313/2025, publicada no Diário Ofi cial do Município, na data de hoje, 23 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o item 7.1 do Edital, dispondo que o preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, suas Fundações e Autarquias e outros órgãos públicos conveniados, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; CONSIDERANDO a aprovação e classifi cação dos candidatos, abaixo relacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estágio Profi ssionalizante, conforme Edital publicado no Diário Ofi cial do Município; RESOLVE: Art. 1°- CONVOCAR os candidatos listados, no ANEXO I, para que compareçam à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, no dia 01/06/2026 às 14h, com o objetivo de iniciarem os procedimentos para admissão, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, salvo em caso de conclusão de curso, ocasião em que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para estágio profi ssionalizante remunerado, publicado no Diário Ofi cial do Município. Art. 2º - Os mesmos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital portando os seguintes documentos originais e 1 (uma) cópia: 1. 1 (uma) foto 3x4; 2.Carteira de Identidade (não será aceito CNH); 3.CPF; 4.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral; 5. Comprovante de residência (luz, gás ou água) com titularidade do candidato(a). Em casos de titularidade de terceiros, apresentar Declaração de Residência; 6.Certifi cado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 7.Declaração Escolar com data atualizada comprovando a matrícula ativa na nstituição de E 8.Histórico Escolar, devidamente assinado e carimbado pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior; 9.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – frente e verso 10.Curriculum vitae atualizado. Campos dos Goytacazes/RJ, 27 de maio de 2026. Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital M at.: 42.845 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 4 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito Deferidos nos termos do parecer da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PROC. N° NOME DESPACHO Nº 00098.002785.2026-61 DANIELLE QUEIROZ DE SOUZA 123/2026 00098.003516.2026-11 GLEICI NUNES MATIAS PANI 679/2026 00098.003599.2026-49 KARLA CYNTHIA QUINTANILHA DA COSTA PEIXOTO 681/2026 00098.003705.2026-94 LESSANDRA MOTTA MICHEL ABILIO RANGEL 684/2026 00098.003645.2026-18 JOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA 685/2026 00098.003658.2026-89 PAULO CESAR PEREIRA DE FREITAS 686/2026 00098.003572.2026-56 JAILMA DE AQUINO ALVES FARIA 687/2026 00098.003721.2026-87 MARCELO DE SOUZA VIANA 688/2026 00098.003703.2026-03 JOCIMAR DE OLIVEIRA SILVA 689/2026 00098.003845.2026-62 DAVID RODRIGUES DA SILVA 690/2026 00098.003272.2026-77 ALBERTO CZAUSKI AMARAL 691/2026 00098.003789.2026-66 ANGELICA GOMES BATISTA DOS SANTOS 695/2026 00098.003752.2026-38 KENIA CHAGAS DE ALMEIDA RANGEL FRAGA 697/2026 00098.004185.2026-37 LAIS APARECIDA XAVIER PEREIRA 699/2026 00098.004201.2026-91 REGIANNE GABRIEL DE ANDRADE BARROS 700/2026 00098.004219.2026-93 CLAUDIA KLEM DE MATTOS MIQUELITO 701/2026 00098.003811.2026-78 CLICIA RIBEIRO GOMES RANGEL 702/2026 00098.004215.2026-13 MARILENE CORREA BELES PAES 703/2026 00098.003662.2026-47 CAROLINA VENANCIO DE SOUSA MACHADO 704/2026 00098.003861.2026-55 RICARDO BOTELHO RODRIGUES DA SILVA 705/2026 00098.004011.2026-74 BRUNA CORDEIRO MACHADO BATISTA MEDEIROS 706/2026 00098.003249.2026-82 PATRICIA CORDEIRO FIUZA BALTHAZAR 713/2026 00098.003733.2026-10 ANDREA ALMEIDA DA SILVA 710/2026 00098.003851.2026-10 GEISILANIA DA SILVA ABREU 711/2026 00098.003785.2026-88 CINTIA APARECIDA GOMES DA SILVA FREITAS 712/2026 00098.004021.2026-18 GABRIEL FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS 714/2026 00098.003672.2026-82 THENNYSON COELHO SEIXAS 715/2026 Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito Indeferidos nos termos do parecer da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital PROC. N° NOME DESPACHO Nº 00098.000732.2025-24 MARIA SALET ANDRADE DE CARVALHO 404423/2026 00098.004256.2026-00 JAMIL MUNIZ PONTES 707/2026 00098.003547.2026-72 SANDRA HELENA DE SOUZA BATISTA RODRIGUES 709/2026 26/05/2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município PROC. N° NOME Parecer Nº 00098.005267.2025-18 VINICIUS MARQUES DA SILVA 73/2026 Processos Eletrônicos SUAP Despachados pelo Senhor Prefeito Indeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município PROC. N° NOME Parecer Nº 00098.004400.2025-19 GABRIELLE LIMA CALIXTO DA SILVA 54/2026 00098.000868.2026-15 BRUNA DE REZENDE BRAGANCA 56/2026 00098.000904.2026-41 LINDA KARENN ZANARDI DE MORAES 74/2026 26/05/2026 Wainer Teixeira de Castro Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 Secretaria Municipal de Fazenda EDITAL 050/SAR/SMF Ficam notifi cados os contribuintes abaixo identifi cados a recolherem os tributos municipais referentes à inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (Alvará) no prazo de 15 dias. Os tributos poderão ser emitidos na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, situada à Rua Treze de Maio, nº 129 – Centro – Campos dos Goytacazes/RJ, ou eletronicamente pelo Portal da Secretaria de Fazenda do Município, disponível em: https://fazenda.campos.rj.gov.br/ Embasamento legal: Artigos 150, 305 (quando houver prestação de serviços) e 357 da Lei Complementar nº 01/2017 (CTM). Caso o recolhimento dos tributos já tenha sido devidamente efetuado, esta notifi cação deverá ser desconsiderada. Processo 00004.003244.2024-90 Julgamento 36/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG Julgamento À vista do que foi apurado no processo em epígrafe pela Segunda Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório. Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2026. WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 Processo 00016.000417.2024-89 Julgamento 37/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG Julgamento À vista do que foi apurado no processo em epígrafe pela Primeira Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório. Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2026. WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 Processo 00098.003650.2025-31 Julgamento 34/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG Julgamento À vista do que foi apurado no processo em epígrafe pela Segunda Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório. Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2026. WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 Processo 00098.003637.2025-82 Julgamento 35/2026 - SMGPGD-GAB-SEC/SMGPGD/GP/PMCG Julgamento À vista do que foi apurado no processo em epígrafe pela Segunda Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório. Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2026. WAINER TEIXEIRA DE CASTRO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital Mat. n° 42.845 ANEXO I Data: 01/06/2026 – 14h AGRONOMIA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 6 IAGO DA SILVA BARBOSA APROVADO(A) ARQUITETURA E URBANISMO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 16 SARA SOUZA ARAÚJO APROVADO(A) 17 LETÍCIA SCHUNK MARTINS DE ABREU APROVADO(A) 18 NICOLLAS GONÇALVES RANGEL APROVADO(A) 19 DAVID GOMES COUTO APROVADO(A) CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 1 MARIA EDUARDA SAMPAIO ZAMPIROLO APROVADO(A) 2 VINÍCIUS HISSA AZEVEDO APROVADO(A) ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 2 JOÃO PEDRO RIBEIRO MANHÃES APROVADO(A) 3 MOISES RIBEIRO DE OLIVEIRA APROVADO(A) GEOGRAFIA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 8 ANA LAURA ARÊAS DE MELLO APROVADO(A) 9 MARIA CECÍLIA SILVA DA CONCEIÇÃO APROVADO(A) SERVIÇO SOCIAL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) RESULTADO 14 PRISCILA DA SILVA TAVARES APROVADO(A) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 5 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 N° Inscrição Municipal Razão Social 01 155455 A S SOUZA COMERCIO DE FRIOS LTDA 02 155460 CLINICA DE ESTETICA SENSITLASER CAMPOS LTDA 03 155462 FERNANDES PITTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 04 155458 K S LIMA CONSTRUCOES LTDA 05 155461 LUMEN SUMMIT CARE LTDA 06 155463 MYLLENA WILLEMAN AZEVEDO NOGUEIRA LTDA 07 155464 PRAVENCER COMERCIO DE CALCADOS LTDA 08 155456 RAPHAEL C. DA SILVA 09 155459 TR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 10 155457 UNIAO SOLAR LTDA Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2026. Marcelo Alvarenga Moço Secretaria Municipal de Fazenda Subsecretário Adjunto de Receita Matrícula: 13.877 Sec. Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Procuradoria Geral do Município COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL EDITAL 004/2026 A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria nº 2196/2021 publicada no Diário Ofi cial do Município em 09/11/2021, se reunirá no dia 28/05/2026, na sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, situada na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro - CEP: 28030-045, nesta cidade, nos termos e condições estabelecidas no Decreto nº 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir a interessada no processo nº 2025.204.001646-5-PA, em que é requerente MARCOS SILVA MOREIRA. Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2026. Andréa dos Santos Ferreira Presidente ATO DO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Campos dos Goytacazes-COMAMSA, no uso de suas atribuições legais, com base na lei n°8.604/2014 convoca seus membros, para a 4ª Reunião Ordinária de 2026, da gestão 2025-2028, a realizar-se no dia 28 de maio de 2026, às 15h30, de forma mista, sendo na modalidade presencial, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, localizada na Avenida Osvaldo Cardoso de Melo nº 1233, Parque São Caetano. Na modalidade de videoconferência, o link será informado com antecedência mínima de 24 horas. A reunião terá a seguinte pauta: I. Abertura; II. Aprovação da pauta; III. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2026; IV. Deliberação de processos administrativos analisados pela Câmara Técnica de Recursos; V. Assuntos Gerais; VI. Informes; VII. Encerramento. Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2026. Jorge Ribeiro Rangel -Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento- Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 0061/2024 PROCESSO Nº 2023.205.000192-2-PR CONTRATADA: BRAVE EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 08.691.312/0001-09 OBJETO: O objeto do presente Termo é a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, para execução da “a execução de obra de Demolição das unidades escolares existentes para Construção da Escola Municipal Professor Fernando de Andrade – Avenida Hélio Montezano de Oliveira, n° 173 – Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ”. PRAZO DO ADITIVO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 08/01/2026 PUBLIQUE-SE. Em 20 de Maio de 2026 MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES TÂNIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO S!"#!$%#&' M()&"&*'+ 7! E7("'9:;, C&<)"&' ! T!");+;=&' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. EXTRATO DE 13º TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 0194/2022 PROCESSO Nº 2021.205.400014-6-PR CONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 10.639.965/0001-82 OBJETO: O objeto do presente Termo é O ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (PERIÓDICA) E CORRETIVA PREDIAL, ADAPTAÇÕES E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO NOS IMÓVEIS EXISTENTES E FUTUROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PRÓPRIOS, ALUGADOS, CEDIDOS OU COMPARTILHADOS, NOS DISTRITOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS (...) CONFORME LOTE 01 – CAMPOS (1º DISTRITO). PRAZO DO ADITIVO: 04 (quatro) meses VALOR: R$ 4.319.605,16 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e cinco reais e dezesseis centavos) DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 05/12/2025 PUBLIQUE-SE. Em 04 de Março de 2026 MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES TÂNIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO S!"#!$%#&' M()&"&*'+ 7! E7("'9:;, C&<)"&' ! T!");+;=&' Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005C/2024 Chamamento Público nº 001/2024 DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005C/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E O INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO E PARA INTERNAÇÕES HOSPITALARES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AUTORIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO SMS, EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - CNPJ nº 29.251.097/0001-97 e CNES nº 2287285; DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem por objeto, o acréscimo temporário ao teto fi nanceiro do Contrato Administrativo nº 005C/2024, como forma de apoio fi nanceiro ao prestador contratualizado com o Município e habilitado ao SUS, nos termos do art. 1º e Anexos, da Resolução SES nº 3.655, de 17 de junho de 2025, que institui a política de Cofi nanciamento do Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV). PARÁGRAFO SEGUNDO - O recurso fi nanceiro que trata o PARÁGRAFO PRIMEIRO, destina- se ao uso exclusivo para o Cofi nanciamento das sessões de Terapia Renal Substitutiva - TRS (Hemodiálise Ambulatorial) e Confecção de Fístulas Arteriovenosas (FAV) em pacientes renais crônicos, assistidos pelo SUS, quando sob cuidado de prestadores previamente habilitados, desde que estejam regulados pelo Sistema de Regulação Estadual (SER) da Secretaria de Estado de Saúde e cumpridas as obrigações contidas no art. 5º, inciso III, da Resolução SES nº 3.655/2025. DO VALOR PARÁGRAFO ÚNICO - O montante que se refere o presente Termo Aditivo é de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), levando em consideração o desempenho do Prestador no alcance dos indicadores estabelecidos pela Resolução SES nº 3.655, de 17 de junho de 2025, e deverá ser repassado em parcela única, conforme especifi cado abaixo: PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RESOLUÇÃO SES Nº 3.655/2025 COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV). RESOLUÇÃO SES Nº 3.655, DE 17 DE JUNHO DE 2025* P E R Í O D O C O N S I D E R A D O PARA REPASSE VALOR DO REPASSE PARCELA ÚNICA SETEMBRO/2025 R$ 138.600,00** OUTUBRO/2025 R$ 138.600,00** TOTAL A SER REPASSADO: R$ 277.200,00 *Os valores acima mencionados, foram estabelecidos conforme art. 7º, da Resolução SES nº 3.655, de 17 de junho de 2025. Tendo como base a produção informada pelo Gestor Municipal, confrontando-a com a base de dados ambulatorial no Sistema Ofi cial SIA/SUS e com o Sistema Estadual de Regulação - TRS; ** Considera-se o valor de R$ 600,00 para cada implante de FAV (Fístula Arteriovenosa) realizada, pelo Prestador habilitado e aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, a depender da necessidade, o que justifi ca a variação do valor mensal. O valor do incentivo fi nanceiro para a Confecção de Fístula Arteriovenosa de R$ 600,00, se refere ao incentivo para implante de FAV, acrescido de dois exames de Ecodoppler colorido dos sistemas arterial e venoso do membro superior (antes e depois da confecção da FAV). DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio dos Procedimentos de Hemodiálise Ambulatorial, para pacientes crônicos e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV), relativo às competências: setembro/2025 e outubro/2025, tendo em vista a necessidade de ampliar a oferta de vagas e melhoria na qualidade do tratamento oferecido pelos serviços de Terapia Renal Substitutiva aos pacientes portadores de doença renal crônica. Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2026. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 6 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 EXTRATO DO TRIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 003C/2024 Chamamento Público nº 001/2024 TRIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003C/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO E PARA INTERNAÇÕES HOSPITALARES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AUTORIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO SMS, EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DAS PARTES: Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS - CNES nº 2287382 e CNPJ nº 28.963.981/0001-91. DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo temporário do Contrato Administrativo nº 003C/2024, como forma de custeio, em conformidade com a Resolução SES nº 3.656 de 17 de junho de 2025, que institui em caráter provisório, o pagamento administrativo de procedimentos vasculares de alta complexidade, quando realizados exclusivamente nos serviços credenciados e habilitados à Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, conforme especifi cações do parágrafo seguinte: PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento administrativo de que trata a Resolução SES nº 3.656 de 17 de junho de 2025, será custeado pela SES/RJ, com recurso de fonte estadual, a título de complementação no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), por cirurgia arrolada no Anexo I, da Resolução, realizados em pacientes SUS, devidamente regulados pela Central Estadual de Regulação. DO VALOR PARÁGRAFO ÚNICO - O valor global deste Termo Aditivo é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com base na classifi cação e cronograma de desembolso da Secretaria Estadual de Saúde, e conforme especifi cado abaixo: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO MODALIDADE “FUNDO A FUNDO” RESOLUÇÃO SES Nº 3.656/2025 - COFINANCIAMENTO CARDIOVASCULAR CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003C/2024 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS P E R Í O D O CONTEMPLADO P R O C E D I M E N T O REALIZADO **VALOR DO REPASSE/ CUSTEIO OUTUBRO/2025 P R O C E D I M E N T O S VASCULARES R$ 28.000,00 DEZEMBRO/2025 P R O C E D I M E N T O S VASCULARES R$ 14.000,00 *TOTAL A SER REPASSADO A INSTITUIÇÃO: R$ 42.000,00 *O repasse do recurso será imediatamente suspenso quando o Estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na Resolução SES nº 3.656/2025 e na Portaria SAS/MS 210/2004; ** A base de cálculo utilizada para defi nição do recurso de custeio a ser destinado à Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, observou o disposto no §3º do art. 1º e incisos e ainda o ANEXO I, da Resolução SES nº 3.656/2025. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - O presente Termo Aditivo, refere-se ao custeio e execução dos Procedimentos de Alta Complexidade Cardiovascular com ampliação dos procedimentos de forma organizada, integrando as ações e serviços públicos de saúde, referente às competências: outubro/2025 e dezembro/2025. Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2026. PAULO ROBERTO HIRANO Secretário Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes/RJ PUBLICADO POR OMISSÃO Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDCA Convocação 011/26 O presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião EXTRAORDINÁRIA que será realizada 26 maio de 2026, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda e última convocação, que será realizada na sede do CMPDCA, com a seguinte pauta: 1-Leitura e aprovação da ata anterior e expedientes. 2- Apresentação e revisão do Plano de Ação 3- Informes Gerais. Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2026 Rodrigo Nogueira de Carvalho Presidente do CMPDCA Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT Edital de convocação N.º 012/2026 do CMPDCA O presidente do Conselho Municipal de Promoção e Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente convocar a conselheira tutelar suplente Natiana Ferreira da Silva Sousa, CT I para suprir férias da conselheira tutelar titular, Nathalya Corrêa Pereira Antunes CT IV. A conselheira acima convocada têm o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para comparecer na Sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade. A conselheira acima relacionada assumirá a titularidade em caráter provisório, em razão das férias da Conselheira Tutelar titular , Nathalya Corrêa Pereira Antunes, CT IV pela data que compreende de 01 de junho de 2026 a 15 de junho de 2026. Caso a conselheira acima convocada não se apresentar no prazo estipulado, será considerado a renúncia e convocado o próximo suplente. Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2026 Rodrigo Nogueira de Carvalho Presidente do CMPDCA/FMIA PORTARIA N° 016/2026 Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2026 IMTT – Instituto Municipal de Trânsito e Transporte JULGAMENTO DE RECURSOS O Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, em atenção ao Art. 2° da Portaria N° 28/2025, delibera, nos termos dos pareceres da Comissão de Recursos Administrativos, os seguintes Recursos: RECURSOS DEFERIDOS N° de Protocolo Nº do Auto N° de Protocolo Nº do Auto 316/2026 101018 317/2026 100739 434/2026 100757 611/2026 101015 612/2026 100731 656/2026 100729 657/2026 100427 4149/2025 100746 745/2026 102911 693/2026 100741 710/2026 101650 402/2026 102912 4147/2025 103132 4146/2025 100422 4148/2025 100744 826/2026 101019 827/2026 100740 1070/2026 100423 1068/2026 100751 1069/2026 100752 1237/2026 100742 2158/2025 101134 RECURSOS INDEFERIDOS N° de Protocolo Nº do Auto N° de Protocolo Nº do Auto 4548/2025 101198 4442/2025 101197 4375/2025 101974 226/2026 101877 275/2026 101881 1682/2025 101950 1059/2026 102925 744/2026 102909 403/2026 102913 724/2026 102927 1681/2025 101952 1794/2025 101951 5178/2021 13339 373/2026 102910 1340/2025 103359 938/2026 104001 1156/2026 102937 971/2026 102922 RECURSOS NÃO CONHECIDOS N° de Protocolo Nº do Auto N° de Protocolo Nº do Auto 324/2026 101876 401/2026 101186 400/2026 101619 1173/2026 102923 ALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Presidente do IMTT Mat. n° 41.834 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 7 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 Guarda Civil Municipal Portaria nº.: 20/2026 O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO a relevância dos atos praticados por servidores que engrandecem a instituição e promovem um serviço de excelência; RESOLVE: Art. 1º – ELOGIAR os servidores abaixo relacionados pela atenção, tirocínio e pronto emprego demonstrados durante o serviço, em especial pela atuação na madrugada do dia 16 de maio de 2026, na sede da Prefeitura, agindo de forma rápida e técnica na condução da ocorrência: Yasmin Gabrielly Sant’Anna Freitas Lopes, matrícula 41960; André Alves de Oliveira, matrícula 42054; Yuri de Souza e Silva da Costa, matrícula 42089. Campos dos Goytacazes, 21 de maio de 2026. Wellington de Souza Levino Comandante da Guarda Civil Municipal - PREVICAMPOS - Instituto de Previd. dos Servidores do Mun. de Campos Portaria / BENEF nº 217/2026 Revoga a Portaria nº 1906/2023 - GAB. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art.47 da Lei Complementar nº 41/2024; Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2022.204.004175-8-PA: Art.1º - Revogar, a Portaria de concessão de pensão nº 1906/2023 - GAB, publicada em 18/12/2023, que concedia benefício de Pensão por Morte a Romilton Oliveira Andrade, na condição de companheiro do falecido funcionário Manoel José de Souza Jorge, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, na função de Professor II – 22h –Padrão B, matrícula n°5211, em razão do trânsito em julgado do Acórdão prolatado nos autos da Ação - Processo nº 0803862-93.2023.8.19.0014, que tramitava na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento judicial de existência de união estável homoafetiva post-mortem, descaracterizando sua condição de benefi ciário. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 31/07/2025, data do transitado em julgado. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2026. Mario Terra Areas Filho - Presidente do PREVICAMPOS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2026 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, RJ - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que determina o artigo 95, VII da Lei Complementar Municipal nº 41/2024; Convoca os servidores nomeados que compõe a DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - PREVICAMPOS, em conformidade com a legislação pertinente, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada no dia 29 de maio de 2026, sexta-feira, as 11h, na sede do PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1. Diretrizes administrativas; 2. Esclarecimentos sobre a reunião promovida pela Procuradoria Geral do Município, ocorrida em 25/05/2026; 3. Assuntos gerais. Campos dos Goytacazes, RJ, 26 de maio de 2026. MARIO TERRA ARÊAS FILHO Diretor Presidente do Previcampos Mat. 40.288 - Licitação - Secretaria Municipal de Administração e Contratos CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 Resultado de Julgamento — Retifi cado A Comissão de Contratação da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, nomeada pela Portaria nº 3865/2025, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DE HABILITAÇÃO — RETIFICADO do Chamamento Público epigrafado, cujo objeto é o credenciamento para contratação de profi ssionais especializados (músicos, bandas e/ou grupos musicais) para realização do “DIA DO ROCK GOITACÁ”, no mês de maio de 2026, no Palácio da Cultura, situado na Praça da Bandeira s/nº, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento convocatório. Esta publicação RETIFICA o resultado de julgamento publicado em 21/05/2026, exclusivamente para incluir o julgamento da banda GUEERSH, permanecendo inalterados e ratifi cados os demais resultados ali consignados. Segue, abaixo, a relação das bandas e/ou grupos musicais credenciadas, cuja classifi cação foi defi nida conforme disposto no subitem 8.3 do Termo de Referência: BANDAS/GRUPOS MUSICAIS (JÁPARTICIPARAM DO DIADO ROCK GOITACÁ)) REPRESENTANTE/EMPRESÁRIO SITUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANGELO NANI BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.136.667/0001-02 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA BLUES BAND VIDRO BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.136.667/0001-02 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA EIXO NACIONAL MÍDIA ARTES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.535.726/0001- 60 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA EVOLUÇÃO DA ESPÉCIE MÍDIA ARTES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.535.726/0001- 60 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA GRALHA FNL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.836.202/0001-46 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA OH! I KILL RODRIGUES PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.577.686/0001-43 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA PRODUTO DE ROCK BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.136.667/0001-02 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA REUBES PESS BAND RODRIGUES PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.577.686/0001-43 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA AVYADORES DO BRASYL RASEC SOLUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 15.244.408/0001- 86 HABILITADA CREDENCIADA PAPERCUTE PROJECT FNL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.836.202/0001-46 HABILITADA CREDENCIADA BANDAS/GRUPOS MUSICAIS (ESTREANTESNO DIA DO ROCKGOYTACÁ) REPRESENTANTE/EMPRESÁRIO SITUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO BONDE PUNK FNL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.836.202/0001-46 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA PLAYMOBOYS BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.136.667/0001-02 HABILITADA CREDENCIADA/CLASSIFICADA MR BROW RASEC SOLUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 15.244.408/0001- 86 HABILITADA CREDENCIADA Registre-se que as bandas abaixo arroladas foram consideradas INABILITADAS, conforme atas referentes aos julgamentos dos documentos de habilitação e das propostas técnicas que se encontram disponíveis no site da Prefeitura, a saber, licitacao.campos. rj.gov.br/licitação/. BANDAS/GRUPOS MUSICAIS REPRESENTANTE/EMPRESÁRIO SITUAÇÃO ACÚSTICO DRIVE BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.136.667/0001-02 INABILITADA ARDÓSIA PUNK CORE BUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.136.667/0001-02 INABILITADA ÁSTER MONIQUE APARECIDA SOUZA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 48.935.782/0001-87 INABILITADA DAGDA FNL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.836.202/0001-46 INABILITADA KURTZ E KEVIN RASEC SOLUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 15.244.408/0001-86 INABILITADA LOTUS TARGET POINT SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.575.919/0001-70 INABILITADA NABRUP ROCK BRUNA DA SILVA PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 51.206.948/0001-39 INABILITADA NATÁLIA KURTZ RASEC SOLUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 15.244.408/0001-86 INABILITADA VERSO REFÉM FNL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.836.202/0001-46 INABILITADA GUEERSH DAVID BATISTA DINUCCI, inscrita no CNPJ n° 54.482.439/0001-27 INABILITADA O prazo recursal de que trata o art. 165 da Lei nº 14.133/2021, iniciar-se-á a partir da publicação deste. Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2026. Rogério Pessanha Gomes da Silva Membro da Comissão de Contratação DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O 8 Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br Nº 2059 - Campos dos Goytacazes Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 Câmara Municipal EXTRATO DE CONTRATO – 3º TERMO ADITIVO Processo nº 029/2023. Pregão Presencial nº 005/2023. Contrato nº 013/2023. Objeto: Prorrogação do contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviço contínuo de backup diário em nuvem (CLOUD BACKUP), incluindo garantia de funcionamento, software e applicance (hardware), suporte técnico avançado para monitoramento 24x7 e garantia do pleno funcionamento do backup, integridade e segurança dos dados atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a prestação dos serviços inclui o fornecimento de materiais, ferramentas, produtos, mão de obra e a utilização de equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos serviços. Contratada: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP CNPJ: 10.636.394/0001-22. Valor Global: R$ 365.851,68 (Trezentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 05/05/2026 a 04/05/2027. Data de assinatura: 30/04/2026. Dotação: P.T. 0101.0112200952.001. Despesa: N. D.339040. Gestor: Raphael Ferreira Cardoso Fiscal: Yuri Monteiro de Lima da Silva Substituto: Luiz Felipe Barros Sarmanho Campos dos Goytacazes, 30 de abril de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos e 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Frederico de Mattos Rangel Presidente da CMCG DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 Processo nº 330/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de telecomunicações sendo, migração do PABX analógico para tecnologia SIP concernente, instalação, confi guração, gerenciamento e manutenção, com fornecimento de equipamentos em comodato. Acolho na íntegra o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes de fl s. 524/529 e DECIDO pelo DESPROVIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 31.978.612/0001-87. A decisão, na íntegra, encontra-se disponível no portal www.licitanet.com.br PUBLIQUE-SE. “Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”. Frederico de Mattos Rangel = Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes = EXTRATO DO CONTRATO 006/2026 Processo nº 198/2026. Dispensa de Licitação art. 75, IX, da Lei 14.133/2021. Contrato nº 006/2026. Objeto: C ontratação de empresa especializada para prestação de serviços de e-mail baseada no “Google Workspace” com 150 licenças de e-mail administração, com suporte serviço e consultoria para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Contratada: C ENTRO DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SC S/A. CNPJ: 8 3.043.745/0001-65. Valor Global: R $ 74.611,60 (Setenta e quatro mil e seiscentos e onze reais e sessenta centavos). Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027. Data de assinatura: 29/04/2026. Dotação: 010101.0112200952.001 – APOIO ADMINISTRATIVO – CÂMARA MUNICIPAL - Ficha 0000010 - Natureza da Despesa (ND): 3390.40.00 Gestor: Raphael Ferreira Cardoso Fiscal: Yuri Monteiro de Lima da Silva. Substituto: Luiz Felipe Barros Sarmanho. Campos dos Goytacazes, 30 de abril de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos e 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Fre derico de Mattos Rangel Presidente da CMCG TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação - Nº 005/2026 – CMCG -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento de Dispensa de Licitação nº 005/2026 – CMCG, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. O objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de e-mail baseada no “Google Workspace” com 150 licenças de e-mail administração, com suporte serviço e consultoria para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal. Fica adjudicado em favor da empresa CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SC S/A - CNPJ: 83.043.745/0001-65, pelo valor global de R$ 74.611,60 (Setenta e quatro mil e seiscentos e onze reais e sessenta centavos). Publique-se e cumpra-se. Campos dos Goytacazes, 30 de abril de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos Campos e 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Frederico de Mattos Rangel Presidente da CMCG 2026-05-26T17:51:45-0300 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:29116894000161