Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

Sexta-feira, 19 de

Junho de 2026

Edição 2075i     

www.campos.rj.gov.br

Secretaria Municipal de Saúde 

PORTARIA Nº 011/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, de 
acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as 
decisões do Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a Etapa Municipal de Campos dos Goytacazes para 10ª 
Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro conforme aprovação do Pleno do 
Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.

Artigo 2º - A Etapa Municipal de Campos dos Goytacazes para 10ª Conferência 
Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, será presidida pelo Presidente do Conselho, Doutor 
Paulo Roberto Hirano e na sua ausência pelo Relator Geral.

Artigo 3º - A Etapa Municipal de Campos dos Goytacazes para 10ª Conferência 
Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, será realizada no auditório da Fundação Benedito 
Pereira Nunes, anexo a Faculdade de Medicina de Campos, Campos dos Goytacazes/RJ.

Artigo 4º - A Etapa Municipal terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará 
por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Paulo Roberto Hirano 
Coordenadora Geral: Antônia Rodrigues Corrêa
Coordenadores Adjuntos: João Acácio Filho, Demetrio Crespo Waked, Paula Clark 

Barreto, Ricardo Gonçalves de Carvalho, Sebastiana Abreu dos Santos da Silva, Leônio 
Rocha Henriques Júnior.

Secretaria de Credenciamento: Grasiela dos Santos Silva Ferreira 
Secretaria de Divulgação e Comunicação: Assessoria de Comunicação da Secretaria 

Municipal de Saúde e Subsecretaria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de 
Campos dos Goytacazes

Relator Geral: Drª. Danielle Nascimento Guimarães

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções.
Presidente: Assumir a responsabilidade ofi cial pela Etapa Municipal, assinar 

documentos ofi ciais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e fi nanceiros sobre 
a realização da mesma.

Coordenadora Geral: Auxiliar o Presidente em todas as ações necessárias para a 
realização da Etapa Municipal.

Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão a coordenadora geral na estrutura organizativa 
da Etapa Municipal, local da realização, alimentação e suporte necessário à organização, 
antes e durante a realização do evento.

Relator Geral: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados, 
delegados e elaborar o relatório fi nal da Etapa Municipal.

Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos 
delegados da Etapa Municipal de Campos dos Goytacazes para 10ª Conferência Estadual 
de Saúde do Rio de Janeiro e fi cará à disposição de 20 à 23 de julho de 2026, das 09:00 
às 15:00, para recebimento de documentos dos Delegados na sede do Conselho Municipal 
de Saúde, à Rua Voluntários da Pátria, n° 875, fundos, Centro, e durante a Etapa Municipal 
no dia 24 de julho de 2026, no auditório da Fundação Benedito Pereira Nunes, anexo a 
Faculdade de Medicina de Campos, Campos dos Goytacazes/RJ, para entrega do crachá 
e material de apoio aos participantes e depois da Etapa Municipal na sede do Conselho 
Municipal de Saúde, para atender aos delegados.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Etapa 
Municipal de Campos dos Goytacazes para 10ª Conferência Estadual de Saúde do Rio 
de Janeiro, agendar entrevistas para os diversos meios de comunicação e apoiar os 
palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante 
a Etapa Municipal.

Artigo 7º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento 
das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Campos dos Goytacazes, 16 de junho de 2026.

Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde

EDITAL 060/SAR/SMF

Ficam notifi cados os contribuintes abaixo identifi cados a recolherem os tributos municipais referentes à inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (Alvará) no prazo de 15 dias.

Os tributos poderão ser emitidos na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, situada à Rua Treze de Maio, nº 129 – Centro – Campos 
dos Goytacazes/RJ, ou eletronicamente pelo Portal da Secretaria de Fazenda do Município, disponível em: https://fazenda.campos.rj.gov.br/

Embasamento legal: Artigos 150, 305 (quando houver prestação de serviços) e 357 da Lei Complementar nº 01/2017 (CTM).

Caso o recolhimento dos tributos já tenha sido devidamente efetuado, esta notifi cação deverá ser desconsiderada.

N° Inscrição Municipal Razão Social

01 155786 A M ANDERSON COMERCIO DE PECAS DE MOTOS LTDA

02 155761 BENTO DE PAULA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

03 155778 BRECHO REOLI LTDA

04 155784 C.M FERREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA

05 155771 CAMILA KATHELLEN DOS SANTOS SACRAMENTO

06 155758 CAMPOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

07 155767 DROGARIA SAV LTDA

08 155780 ENTRE MENTES PSICOLOGIA LTDA

09 155755 FERNANDA ABREU COMERCIAL LTDA

10 155766 J DO ESPIRITO SANTO FERREIRA

11 155759 JALDAH MANHÃES CORRÊA

12 155772 JULIANA PEREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA

13 155756 M A SILVA SERVICOS DE HOME CARE LTDA

14 155752 MEAT CENTER ALIMENTOS LTDA.

15 155760 MIQUILITO ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA

16 155782 MS DE SOUZA FISIOTERAPIA LTDA

17 155762 MV OFFSHORE & MARINE LTDA

18 155777 PATRICK MARTINS BARBOSA BRITO

19 155751 ROTA 66 BARBER SHOP LTDA

20 155753 WER SELF STORAGE LTDA

Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2026.

Marcelo Alvarenga Moço
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretário Adjunto de Receita

Matrícula: 13.877

Secretaria Municipal de Fazenda



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 2

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

EXTRATO 8° TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 
CARÁTER EXCEPCIONAL AO CONTRATO Nº 0019/2021.

CONTRATO Nº 0019/2021 
PROCESSO Nº 2021.193.000004-7-PR

CONTRATADA: HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº: 03.319.489/0001-57

OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 
CARÁTER EXCEPCIONAL do Contrato n° 019/2021, conforme artigo 57, §4º da Lei n° 
8666/93, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
engenharia elétrica, concernente a melhoria e modernização do sistema de iluminação 
pública de Campos dos Goytacazes/RJ.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/05/2026

PRAZO DO ADITIVO: 12 (doze) meses.

VALOR DO ADITIVO: R$ 21.656.146,16 (Vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e seis 
mil, cento e quarente e seis reais e dezesseis centavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 17 de Junho de 2026.

Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
 DIEGO DIAS BATISTA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

  EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 034/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
034/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 034/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CAMPOS - MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 31.849.774/0001-15
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 035/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
035/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 035/2025 com                                                                                                                                              
renovação do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir 
a assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ nº 35.310.607/0001-52
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 036/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
036/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO. 
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 036/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: ELITEMED DIST. LTDA.
CNPJ: 29.081.842/0001-05.
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

Fundação Municipal de Saúde - FMS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 037/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
037/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 037/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.085.822/0001-12.
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 038/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
038/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 038/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CONTRATADA: FARMABES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ nº 40.710.180/0001-10
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 039/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
039/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 039/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CONTRATADA: FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ nº 22.341.240/0001-92
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 041/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
041/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 041/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CONTRATADA: MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS 
LTDA.
CNPJ nº 12.212.583/0001-01
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 3

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 042/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
042/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 042/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CONTRATADA: MEDSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA.
CNPJ nº 27.844.493/0001-00
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 043/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
043/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 043/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: CONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 00.071.343/0001-47
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 045/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
045/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 045/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ nº 01.982.722/0001-51
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 046/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
046/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 046/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: NSB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 26.657.071/0001-55
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 047/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
047/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 047/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: ODARA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 20.365.031/0001-53
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 048/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
048/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 048/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: RIO PHARMA LTDA.
CNPJ nº 46.531.066/0001-09
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 049/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
049/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 049/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: RLB COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTDA
CNPJ nº 07.144.092/0001-22
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01– PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 050/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
050/2025 COM RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP. Nº 002/2024.
PROCESSO: 2024.099.000121-5-PR.
OBJETO: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 com renovação 
do quantitativo, para aquisição de medicamentos padronizados, visando garantir a 
assistência aos pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADA: SERVIMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 23.486.068/0001-28
PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026 À 16/04/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/04/2026

Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2026.

Arthur Borges Martins de Souza
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Republicado por motivo de incorreção



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 4

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

PORTARIA FMIJ N. º 14/2026

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 
no uso de suas atribuições legais, resolve convocar os candidatos classifi cados no 
cadastro de reserva a se apresentarem para os trâmites de encaminhamento para a 
realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede à 
convocação para assinatura do termo de posse para o cargo de EDUCADOR SOCIAL do 
concurso público realizado através do Edital 01 de 29 de agosto de 2023, sob o regime 
estatutário.

RESOLVE: 
Art. 1º - Convocar os Educadores Sociais listados abaixo, entre 133º ao 136º, do 

Cadastro de Reserva, selecionados e classifi cados pelo concurso público realizado através 
do Edital 01 de 29 de agosto de 2023, para se apresentarem para encaminhamento da 
realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede à 
assinatura do termo de posse do cargo público sob o regime estatutário.

EDUCADOR SOCIAL – CADASTRO DE RESERVA

Classifi cação Nome Situação

133º Juliana Gouvea Talon Soares Aprovado/Classifi cado

134º Mônica Maria Mota da Silva Aprovado/Classifi cado

135º Mauricio da Silva Santos Aprovado/Classifi cado

136º Sandro Luis Pereira de Carvalho Gomes Aprovado/Classifi cado

Art. 2º - Todos os candidatos listados nesta portaria deverão se apresentar ao Setor 
de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Infância e Juventude, localizada à 
Avenida Rui Barbosa, n.º 553, Lapa, nesta cidade, no dia 22/06/2026 (segunda-feira) de 
09h às 14h, para apresentação dos documentos abaixo listados e encaminhamento para 
exame médico admissional. 

Parágrafo único – No caso de não comparecimento no prazo estipulado devido a 
doença ou outro motivo de força maior, o candidato somente poderá reivindicar a posse 
tardia com apresentação de requerimento contendo justifi cativa para a ausência no período 
devido, dentro do prazo estabelecido para a convocação, pessoalmente ou através de 
procurador que o represente.

Art. 3º - Todos os candidatos convocados deverão comparecer na data marcada 
munidos dos seguintes documentos (original e cópia):

1. 01 FOTO 3X4;
2. RG;
3. CPF;
4. CPF CÔNJUGUE
5. CPF DOS FILHOS (CASO POSSUAM);
6. TÍTULO DE ELEITOR;
7. COMPROVANTE OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (http://www.tse.jus.br/

eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
8. CARTEIRA DE TRABALHO (frente e verso);
9. CERTIFICADO DE RESERVISTA;
10. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO;
11. CERTIDÃO DE CASAMENTO;
12. CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DE FILHOS MENORES DE 14 ANOS (caso 

tenha);
13. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL;
14. CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (Cartório Distribuidor), 

DETRAN (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/); JUSTIÇA FEDERAL (http://www.jfrj.jus.br/
consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica) e POLICIA FEDERAL (https://www.
gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais)

15. CARTÃO PIS/PASEP
16. CURRICULUM VITAE ATUALIZADO
17. DIPLOMA E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO
18. CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO E RECIDO ATUAL (CATEGORIAS 

REGULAMENTADAS)
19. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA (acompanhada do respectivo 

recibo de entrega)
Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/

ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de 
declaração de bens e valores fi rmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no 
capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.

20. Consulta ao E-social 
Link:https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualifi cacao/qualifi car.xhtml
21.  Cartão do SUS - (pode ser obtido via app MEU SUS DIGITAL)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Campos dos Goytacazes - RJ, 17 de Junho de 2026.

Rodrigo Nogueira de Carvalho
Presidente da Fundação Municipal
da Infância e da Juventude - FMIJ

Matrícula n.º 41761

Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.044.000038-0-PR

INTERESSADO: Fundação Municipal da Infância e da Juventude – FMIJ
ASSUNTO: Homologação – Dispensa de Licitação Emergencial

Considerando que o serviço de acolhimento institucional constitui medida de proteção 
prevista nos arts. 98, 101 e 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 
8.069/1990), regulamentada pelas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento 
para Crianças e Adolescentes do CONANDA e do CNAS, impondo ao Poder Público o 
dever de garantir estrutura física, recursos materiais e condições operacionais adequadas 
à proteção integral, ao atendimento contínuo e à garantia dos direitos das crianças e 
adolescentes acolhidos.

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0032602-
70.2018.8.19.0014, que determina ao Município a disponibilização e manutenção de 
veículos adequados para atendimento das unidades de acolhimento institucional, e 
considerando que tais veículos são indispensáveis para o transporte de crianças e 
adolescentes acolhidos a hospitais, escolas, atendimentos da rede socioassistencial e 
acompanhamentos multidisciplinares, justifi ca-se a presente contratação emergencial, a fi m 
de assegurar a continuidade do serviço e o cumprimento da determinação judicial.

Considerando que as unidades de acolhimento institucional vinculadas à Fundação 
funcionam ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, atendendo atualmente 
aproximadamente 220 (duzentas e vinte) crianças e adolescentes, demandando 
deslocamentos permanentes para atendimentos de saúde, atividades escolares, audiências, 
visitas familiares, ações técnicas e demais serviços essenciais à execução da política de 
proteção à infância e juventude.

Considerando a situação emergencial evidenciada pelas fi scalizações e recomendações 
dos órgãos de controle e proteção da infância, especialmente o Ministério Público e a 
Vara da Infância e da Juventude, bem como a impossibilidade de interrupção dos serviços 
prestados pela Fundação, uma vez que a indisponibilidade de veículos comprometeria a 
continuidade do atendimento, a segurança dos acolhidos e o cumprimento das obrigações 
institucionais legalmente atribuídas ao órgão.

Considerando a instrução processual referente à dispensa de licitação em caráter 
emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, 
destinada à aquisição emergencial LOCAÇÃO DE 8 CARROS E 8 VANS para atendimento 
das necessidades das unidades vinculadas à Fundação Municipal da Infância e da 
Juventude;

Considerando, ainda, a proposta apresentada pela empresa Ferreira nunes transportes 
e construções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.677.928/0001-29, que obteve o melhor 
preço global, no valor total de R$ 1.090.560,00 (Um milhão, noventa mil, quinhentos e 
sessenta reais).

HOMOLOGO o presente procedimento de dispensa de licitação emergencial, adjudicando 
à empresa Ferreira nunes transportes e construções LTDA o objeto descrito nos autos 
e abaixo discriminado, autorizando a formalização do respectivo contrato.

QUADRO DETALHADO DO OBJETO:

ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
TEMPO DE 

LOCAÇÃO EM 
MESES

QTDE DE 
CARROS

VALOR 
UNITARIO

VALOR TOTAL

1

Locação de veículo automotor de passeio - 
tipo sedan , Veículo automotor de passeio com 
04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) 
ocupantes, com no máximo 05 (cinco) anos de 
fabricação, contados a partir da data de contratação, em 
bom estado de conservação, na cor branca, direção 
hidráulica ou elétrica, ar condicionado, travas e vidros 
elétricos, câmbio mínimo 05(cinco) marchas à frente 
e (01) uma à ré, motor 1.6, biocombustível (fl ex) pneu 
estepe e demais itens de segurança exigidos pela 
legislação vigente, com quilometragem livre, seguro 
total, mecânica/manutenção preventiva e corretiva. 
Os veículos precisarão estar disponíveis 24 Hs, de 
Domingo à
Domingo.

06 09
69.920,00 R$ 419.520,00 R$

2

Locação de veículo tipo van, Veículos tipo van, com 
capacidade para 14 (catorze) ocupantes, com no máximo 
15 (quinze) anos de fabricação, contados a partir da 
data de contratação, em bom estado de conservação, 
devidamente licenciado e em conformidade com 
as normas de trânsito vigentes, especialmente as 
disposições do Código de Trânsito Brasileiro, na cor 
branca, cintos de segurança em todos os assentos, 
direção hidráulica, extintor de incêndio dentro do prazo 
de validade, estepe em condições de uso, chave de 
roda e macaco compatíveis com o veículo, triângulo 
de sinalização, condições adequadas de higiene, 
conforto e funcionamento geral, Ar condicionado, 
seguro total, motor turbo diesel intercooler/potência 
114CV, Câmbio mínimo 05(cinco) marchas à frente e 
(01) uma à ré, mecânica
/manutenção preventiva e corretiva. Os
veículos precisarão estar disponíveis 24 Hs, de 
Domingo à Domingo.

06 09
111.840,00 R$ 671.040,00 R$

Total: 1.090.560,00 R$
Ratifi co e homologo o presente termo.

Campos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2026.

Rodrigo Nogueira de Carvalho
Presidente Interino da Fundação Municipal da Infância e Juventude – FMIJ

Matrícula nº 41.761 – Portaria 1145/2026

PORTARIA Nº 014/2026

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos 
Goytacazes, RJ - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
determina o art. 95, II e VI da Lei Complementar Municipal nº 41/2024;

RESOLVE:
Art. 1º Convocar a servidora LUCIA HELENA MADUREIRA GONÇALVES FERNANDES, 

Cirurgiã Dentista I, Padrão J, matrícula nº 2664, a comparecer no prazo de 48hrs (quarenta 
e oito horas), ao Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Campos 
dos Goytacazes, RJ - PREVICAMPOS, situado na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, 
das 9h as 17h para tomar ciência do teor do acórdão proferido nos autos do processo nº 
208225-8/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Campos dos Goytacazes, RJ, 18 de junho de 2026.

MARIO TERRA ARÊAS FILHO
Diretor - Presidente do PREVICAMPOS

Mat. 40.288

                                         - PREVICAMPOS -
Instituto de Previd. dos Servidores do Mun. de Campos



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

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Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

                                                                                                       Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP  N.° 007/2026

A Secretaria Municipal de Administração e Contratos, inscrita no CNPJ n° 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 – Pq. Santo Amaro, Campos 
dos Goytacazes/RJ, vem pelo presente tornar público os itens referentes à Ata de Registro de Preços n.º 024/2026, 025/2026 e 026/2026, relacionadas ao Pregão Eletrônico SRP n.º 
007/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios industrializados perecíveis e não perecíveis - grupo II, para o preparo adequado 
de alimentações, bem como a manutenção e continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Administração e Contratos – SEMAC (órgão gerenciador) e atender as demandas 
dos órgãos participantes: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural - SMAPIR, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, Secretaria 
Municipal de Comunicação Social – SMCS, Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação - SMDEEI, Secretaria 
Municipal de Fazenda - SEFAZ, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - SMGPGD, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMMAS, 
Secretaria Municipal de Patrimônio Público – SMPP, Secretaria Municipal de Qualifi cação e Emprego – SMQE,  Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria Municipal de Segurança 
e Ordem Pública - SMSOP, Secretaria Municipal de Transparência e Controle - SMTC, Secretaria Municipal de Turismo – SECTUR,  Fundação Municipal da Infância  e da Juventude – 
FMIJ, e Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, durante o período de 1 (um) ano., conforme discriminado abaixo:

QUADRO GERAL DE PREÇOS

ITEM
DESCRIÇÃO (Conforme especifi cação 

do item 6 do Termo de Referência)
UNID

Órgão  
Gerenciador

Órgãos Participantes
QUANT.  
TOTAL

MARCA
VALOR 

UNITÁRIO 
EMPRESA 

VENCEDORAQUANT. 
SEMAC

QUANT. 
SMAPIR

QUANT. 
SMASC

QUANT. 
SMCS

QUANT. 
SMDC

QUANT. 
SMDEEI

QUANT. 
SEFAZ

QUANT. 
SMGPGD

QUANT. 
SMMAS

QUANT. 
SMPP

QUANT. 
SMQE

QUANT. 
SMS

QUANT. 
SMSOP

QUANT. 
SMTC

QUANT. 
SECTUR

QUANT. 
FMIJ

QUANT. 
PROCON

1 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06)

Achocolatado em Pó – De preparo 
instantâneo, contendo açúcar, cacau 
em pó, maltodextrina, minerais [cálcio 
(carbonato de cálcio) e ferro (pirofosfato 
férrico)], vitaminas [vitamina C (ácido 
L-ascórbico), niacina (nicotinamida), 
vitamina B2 (ribofl avina), vitamina A 
(acetato de retinila), vitamina B6 (cloridrato 
de piridoxina), vitamina D (colecalciferol) 
e vitamina b12 (cianocobalamina)], soro 
do leite em pó, emulsifi cante, lectina de 
soja e aromatizante. Deverá ser obtido 
de matérias-primas sã e limpa, isenta de 
matérias terrosas, de parasitas e detritos. 
Aspecto: pó homogêneo, cor própria 
do tipo, cheiro característico e sabor 
doce próprio, com umidade máxima de 
3%. Acondicionado em latas de 370g. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Na entrega, somente será aceito 
o produto com data de validade de, no 
mínimo, 06 (seis) meses. 

UNID 0 0 3.357 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.330 0 7.687 TODDY R$ 4,00

G L O R I O S O 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE 
P R O D U T O S 
A L I M E N T Í C I O S 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
40.910.344/0001-52

2 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06)

Achocolatado em pó diet - De preparo 
instantâneo, contendo maltodextrina, cacau 
em pó lecitinado, vitaminas, minerais, 
aroma dietético ao natural de baunilha, 
edulcorantes artifi ciais ciclamato de sódio, 
aspartame, sacarina sódica e acessulfame 
de potássio, antiumectante dióxido de 
silício. Não contém Glúten. Embalagem 
plástica de polietileno com tampa de rosca 
contendo no mínimo 180g do produto, A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Na entrega, somente será aceito 
o produto com data de validade de, no 
mínimo, 06 (seis) meses.

UNID 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 330 0 330 LINEA R$ 16,99

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COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE 
P R O D U T O S 
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LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
40.910.344/0001-52

3 - Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06)

Açúcar Cristal - Cristais, de cor branca, 
sem refi no, de origem vegetal, contendo 
sacarose de cana- de-açúcar. Isento de 
matéria terrosa, parasitas e de detritos. 
Acondicionado em embalagem plástica de 
polietileno contendo 5 kg. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).. O produto e a embalagem devem 
obedecer à legislação vigente. Na entrega, 
somente será aceito o produto com data de 
validade de, no mínimo, 06 (seis) meses.

PCT 12 23 1.230 12 36 9 35 109 15 0 150 758 27 12 12 2.763 0 5.198 COAGRO R$ 12,79

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LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
40.910.344/0001-52

4 - Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III LC 
nº 123/06).

Açúcar Cristal - Cristais, de cor branca, 
sem refi no, de origem vegetal, contendo 
sacarose de cana- de-açúcar. Isento de 
matéria terrosa, parasitas e de detritos. 
Acondicionado em embalagem plástica de 
polietileno contendo 5 kg. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).. O produto e a embalagem devem 
obedecer à legislação vigente. Na entrega, 
somente será aceito o produto com data de 
validade de, no mínimo, 06 (seis) meses.

PCT 3 7 410 3 12 3 11 36 5 0 50 252 9 3 3 920 0 1.732 COAGRO R$ 12,79

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5 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Açúcar Refi nado - Sacarose de cana de 
açúcar, com aspecto, cor, cheiro próprios, 
sabor doce, isento de sujidades, parasitas, 
materiais terrosos e detritos de animais ou 
vegetais. Acondicionado em embalagens 
de 1kg,  A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento e 
quantidade do produto (peso). Na entrega, 
somente será aceito o produto com data de 
validade de, no mínimo, 06 (seis) meses.

PCT 0 0 1.300 20 0 0 0 0 0 60 840 2.040 60 0 60 462 60 4.902 UNIÃO R$ 3,19

G L O R I O S O 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE 
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A L I M E N T Í C I O S 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
40.910.344/0001-52

6 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Adoçante líquido - 100% stévia. 
Ingredientes: água, edulcorantes naturais 
glicosídeos de Steviol, conservantes: 
benzoato de sódio e sorbato de potássio, 
acidulante: ácido cítrico sem aspartame, 
sem ciclamato, sem sacarina, sem 
acesulfame-k. Acondicionados em frascos 
plásticos de polietileno com bico dosador 
contendo 75ml. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento e 
quantidade do produto (peso). Prazo de 
validade mínimo 2 anos a contar a partir da 
data de entrega. 

UND 36 11 0 0 0 12 129 170 48 12 38 2.040 50 0 12 79 12 2.649 LEVE VIDA R$ 3,28

G L O R I O S O 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE 
P R O D U T O S 
A L I M E N T Í C I O S 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
40.910.344/0001-52

7 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Ameixa preta seca - Sem caroço, obtida 
de frutas maduras, inteiras, sãs, limpas 
e desidratadas; livre de fermentação, 
manchas ou defeitos. Acondicionado 
em embalagens plástica de polietileno 
contendo 100g, A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 6 (seis) 
meses a partir da data de entrega.

PCT. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 594 0 594 LAVIOLETEIRA R$ 8,31

D I S T R I B U I D O R A 
SÃO FRANCISCANA 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
06.324.022/0001-93



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 6

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Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

8 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Amido de Milho - Em pó. Produto amiláceo, 
extraído do milho, fabricado a partir de 
matérias primas sãs e limpas isentas de 
matéria terrosa e parasitas, não podendo 
apresentar-se úmido, fermentado ou 
rançoso. Aspecto: pó fi no, cor branca, 
odor e sabor próprio. Acondicionado em 
embalagens contendo 500g, A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Deverá apresentar validade mínima 
de 6 (seis) meses a partir da data de 
entrega.

PCT. 0 0 1.300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 594 0 1.894 APTI R$ 4,40

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9 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Amido de Milho, em saco de 25 KG, usado 
para confeitaria em geral, com selo de 
aprovação dos órgãos competentes. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor); 
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 01 ano.

PCT. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 * F r a c a s s a d o

10 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Apresuntado de 1ª qualidade, cozido, 
sem osso, não fatiado, acondicionado em 
embalagem original  à vácuo, em saco 
plástico transparente e atóxico, limpo, 
não violado, resistente, que garanta a 
integridade do produto até o momento 
do consumo  contendo a descrição das 
características do produto, com selo de 
inspeção dos órgãos competentes.  A 
embalagem deverá conter externamente 
os dados de identifi cação, procedência, 
informações nutricionais, número de lote, 
quantidade do produto, selo de aprovação 
dos órgãos competentes - Serviço de 
Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção 
Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção 
Municipal (SIM). Deverá apresentar validade 
mínima de 30 (trinta) dias a partir da data 
de entrega.

KG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 60 0 0 0 0 0 0 60 IMPERIO R$ 16,68

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11 - Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06).

Arroz Branco Tipo 1 - Grupo benefi ciado, 
classe longo fi no, tipo 1. Subgrupo 
agulhinha. Isento de mofo, odores 
estranhos, substâncias nocivas. Coloração 
uniforme e característico do arroz tipo 1. 
Acondicionado em embalagens plástica 
de polietileno atóxica contendo 5 kg,  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT. 0 0 2.832 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.763 0 5.584 REPLETO R$ 12,50

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12 - Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III, LC 
nº 123/06).

Arroz Branco Tipo 1 - Grupo benefi ciado, 
classe longo fi no, tipo 1. Subgrupo 
agulhinha. Isento de mofo, odores 
estranhos, substâncias nocivas. Coloração 
uniforme e característico do arroz tipo 1. 
Acondicionado em embalagens plástica 
de polietileno atóxica contendo 5 kg,  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT 0 0 943 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 917 0 1.861 REPLETO R$ 12,50

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13 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Arroz Tipo 1 Integral – Classe longo fi no, 
Tipo 1 Integral. Isento de mofo, odores 
estranhos, substâncias nocivas. Coloração 
uniforme e característico do arroz tipo 1. 
Acondicionado em embalagens plástica 
de polietileno atóxica contendo 1 kg, A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238 0 238 SEPÉ R$ 4,78

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14 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Aveia - Em fl ocos fi nos resultante da 
moagem de grãos de aveia. Isenta de 
mofos, parasitas e substâncias nocivas. 
Acondicionado em embalagens contendo no 
mínimo 170g, A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 6 (seis) 
meses a partir da data de entrega.

PCT 0 0 2.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 462 0 2.962 NATURALE R$ 2,88

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15 - Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06).

Azeite de Oliva - Puro, extravirgem, nível 
de acidez máx. de 0,5%,  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Acondicionado em embalagens de 
vidro contendo 500 ml.

UND 0 0 1.275 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 347 0 1.631 ANDORINHA R$ 17,00

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16 - Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III, LC 
nº 123/06).

Azeite de Oliva - Puro, extravirgem, nível 
de acidez máx. de 0,5%,  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Acondicionado em embalagens de 
vidro contendo 500 ml.

UND 0 0 425 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 115 0 543 ANDORINHA R$ 17,00

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17 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Azeitona Verde em Conserva - sem 
caroço, imersa em salmoura, sem tempero. 
Acondicionado em embalagens tipo 
sachê contendo 150g de peso drenado. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso) Deverá apresentar validade 
mínima de 3 (três) meses a partir da data 
de entrega.

UND 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 0 0 1.082 0 2.822 CAMPO BELO R$ 3,09

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18 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Batata Palha - fi na sequinha e crocante. 
Produto obtido a partir do processamento 
da batata descascada, ralado tipo palha, 
integra e frita em óleo vegetal, isento de 
ácidos graxos trans. Ausência de sujidades, 
parasitas e larvas. Acondicionado em 
embalagens contendo 1kg.  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 3 (três) meses a partir da data 
de entrega.

PCT. 0 0 850 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.162 0 2.012 SUPREMA R$ 11,99

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Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

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Sexta-feira, 19 de junho de 2026

19 - Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06).

Café em pó homogêneo, torrado e 
moído, TRADICIONAL, aroma e sabor 
característicos de café arábica, de primeira 
qualidade, com escala de intensidade 8, 
gosto predominante de café, contendo ao 
menos 85% arábica, em sua composição, 
Selo de Pureza e Qualidade da ABIC, 
com nota de qualidade global mínima de 
6,0 pontos na escala sensorial do café. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Referência: Melitta, Pilão, Três 
Corações, similar, equivalente ou de melhor 
qualidade. Pacote a vácuo de 500 gramas. 
Validade mínima de 12 (doze) meses a partir 
da entrega pelo fornecedor.

PCT. 144 75 2.813 72 120 60 297 2.363 150 180 266 12.240 270 75 54 1.802 180 21.161 FORTE R$ 22,00

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CNPJ (MF) sob nº 
06.324.022/0001-93

20 - Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III, LC 
nº 123/06).

Café em pó homogêneo, torrado e 
moído, TRADICIONAL, aroma e sabor 
característicos de café arábica, de primeira 
qualidade, com escala de intensidade 8, 
gosto predominante de café, contendo ao 
menos 85% arábica, em sua composição, 
Selo de Pureza e Qualidade da ABIC, 
com nota de qualidade global mínima de 
6,0 pontos na escala sensorial do café. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Referência: Melitta, Pilão, Três 
Corações, similar, equivalente ou de melhor 
qualidade. Pacote a vácuo de 500 gramas. 
Validade mínima de 12 (doze) meses a partir 
da entrega pelo fornecedor.

PCT 48 25 937 24 40 20 99 787 50 60 88 4.080 90 25 18 600 60 7.051 FORTE R$ 22,00

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SÃO FRANCISCANA 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
06.324.022/0001-93

21 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Caldo de Galinha em pó – embalagem 
de 1kg aproximadamente. Contendo 
informações nutricionais, ingredientes base: 
sal, maltodextrina, açúcar, gordura vegetal, 
alho, cúrcuma, pimenta-preta, concentrado 
natural de cebola, salsa, tomilho, carne de 
galinha, aipo, louro, realçadores de sabor 
glutamato de sódio, inosinato dissódico 
e guanilato dissódico e aromatizante. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).

PCT. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 10 * F r a c a s s a d o

22 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Canela em casca - acondicionado em 
embalagem plástica de polietileno pacote 
de 10g; com data de fabricação e validade. 
Validade mínima de 04 (quatro) meses a 
partir da data de entrega. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).

PCT 0 0 400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 400 * F r a c a s s a d o

23 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Canela em pó - Produto obtido a partir 
da casca da canela da china, moída e 
refi nada. Acondicionado em frasco plástico 
de polietileno contendo no mínimo 30g, A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).

UND 0 0 800 0 0 0 0 0 0 0 60 0 0 0 0 462 0 1.322 ZANA R$ 6,20

MSH COMÉRCIO, 
SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
49.085.507/0001-84

24 -  Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Canjica Branca – tipo 01, despeliculada. 
Produto proveniente de grãos sadios de 
milho e em bom estado de conservação, 
não danifi cados por insetos ou fungos. 
Acondicionado em embalagens contendo 
500g, A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 6 (seis) 
meses a partir da data de entrega.

PCT 0 0 2.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 673 0 2.673 KI CALDO R$ 2,45

G L O R I O S O 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE 
P R O D U T O S 
A L I M E N T Í C I O S 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
40.910.344/0001-52

25 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Canjiquinha de Milho – subproduto do 
milho, de cor amarela, e fi na. Acondicionado 
em embalagens contendo 500g, com 
prazo de validade, data de fabricação, 
número do lote e informações nutricionais. 
Contendo registro no Ministério da Saúde. 
A embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 673 0 2.373 * F r a c a s s a d o

26 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Cereal Infantil Sabor Arroz - Ref. Mucilon 
- alimento a base de fl ocos de cereais 
de arroz, pré-cozido, adicionado de 
vitaminas e sais minerais. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Acondicionado em latas contendo 
no mínimo 360g, com validade mínima 06 
(seis) meses a contar da entrega de entrega.

UND 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 766 0 766 NUTRILON R$ 6,24

D I S T R I B U I D O R A 
SÃO FRANCISCANA 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
06.324.022/0001-93

27 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Cereal Infantil Sabor Multicereais - Ref. 
Neston - alimento a base de farinha 
de cereais (trigo, aveia e cevada), 
vitaminas e minerais.  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Acondicionado em latas contendo 
no mínimo 360g, com validade mínima 06 
(seis) meses a contar da entrega de entrega.

UND 0 0 660 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 660 0 1.320 NUTRILON R$ 6,24

D I S T R I B U I D O R A 
SÃO FRANCISCANA 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
06.324.022/0001-93

28 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Cereal infantil Zero Lactose enriquecido 
-  Rico em ferro, zinco, com 12 vitaminas e 
sais minerais. Não Contém Leite (proteínas 
e lactose). Ingredientes:  Farinha de arroz, 
açúcar, amido modifi cado, amido, sais 
minerais, vitaminas, aromatizante, corante 
natural, beta caroteno. Acondicionado em 
embalagens contendo no mínimo 150g,  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 198 0 198 * F r a c a s s a d o

29 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Cereal para alimentação infantil - 
multicereais, com probiótico. Embalagem 
com 400g, A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Validade 
mínima de 06 (seis) meses a partir da data 
de entrega Referência do produto: Mucilon

PCT 0 0 800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 800 MUCILON R$ 15,50

MSH COMÉRCIO, 
SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
49.085.507/0001-84



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DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 8

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

30 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Chá de camomila erva - sache com 12g, 
sem calorias, sem glúten, sem gorduras. 
Apresentação caixa com 15 envelopes.  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).Validade mínima de 06 (seis) meses 
a partir da data de entrega

CX 0 0 100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100 CHINEIZINHO R$ 2,80

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31 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Chá de capim cidreira - sache com 11g, 
0% de caloria, 0% de gordura, sem glúten.  
Apresentação caixa com 15 envelopes.A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 06 (seis) meses 
a partir da data de entrega

CX 0 0 100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100 CHINEIZINHO R$ 2,80

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32 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Chá de erva doce - saches 12g, sem glúten. 
Apresentação caixa com 15 envelopes. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).Validade mínima de 06 (seis) meses 
a partir da data de entrega

CX 0 0 100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100 CHINEIZINHO R$ 2,80

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33 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Chá mate tostado natural – com folhas e 
talos de erva matte (ilexparaguaiensis), 
não contendo glúten, embalagem pesando 
250 gramas, com rendimento de 12 litros, 
sabor: natural. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Produto 
com validade mínima de 9 meses a partir 
da entrega.

CX 0 0 450 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 450 CHINEIZINHO R$ 4,40

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34 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Chá preto - contendo 13g; contendo os 
seguintes ingredientes: folhas e talos de 
chá preto. Contendo registro no Ministério 
da Saúde. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Produto 
com validade mínima de 9 meses a partir 
da entrega.

CX 0 0 200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200 CHINEIZINHO R$ 2,90

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35 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Colorau em pó - urucum, azeite e 
fubá. Ausente de sujidades, parasitas. 
Acondicionado em embalagens plástica 
contendo 100g. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 12 (doze) 
meses a partir da data de entrega.

PCT. 0 0 1.000 0 0 0 0 0 0 0 50 0 0 0 0 1.399 0 2.449 CHINEIZINHO R$ 1,34

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36 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Cominho em pó - especiaria acondicionado 
em saco de polietileno, íntegro, atóxico, 
resistente, vedado hermeticamente e limpo, 
contendo 10g. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso).Validade 
mínima de 06 (seis) meses a partir da data 
de entrega

UND 0 0 200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200 * F r a c a s s a d o

37 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Cravo da Índia - constituído de grãos 
fl orais sãos, secos e limpos, acondicionado 
em saco de polietileno, íntegro, atóxico, 
resistente, vedado hermeticamente e 
limpo, contendo 10 g de peso líquido. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 06 (seis) meses 
a partir da data de entrega

UND 0 0 200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200 * F r a c a s s a d o

38 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Ervilha em Conserva- ingredientes: 
ervilha, água, e sal, sem conservantes. 
Acondicionado em embalagens plástica do 
tipo sachê contendo 200g. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Deverá apresentar validade mínima 
de 2 (dois) anos a partir da data de entrega.

UND 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.373 0 3.073 OLÉ R$ 2,22

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39 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Ervilha partida seca em grãos - Embalagem 
com 500g. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Validade 
mínima de 06 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

UND 0 0 300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300 GRANFINO R$ 3,19

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40 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Extrato de Tomate – características 
técnicas: concentrado. O extrato de 
tomate deve ser preparado com frutos 
maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sem 
sementes. O produto deve estar isento de 
fermentações. Sem aditivos e conservantes.  
Acondicionado em embalagens plástica do 
tipo sachê contendo no mínimo 340g. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Deverá apresentar validade mínima 
de 12 (doze) meses anos a partir da data 
de entrega.

UND 0 0 2.400 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 0 0 2.653 0 5.101 BONARE R$ 2,03

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41 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Farinha de Mandioca - tipo 1- produto 
a base de aipim, crua seca e grossa.  
Acondicionado em embalagens plástica 
contendo 1kg. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 10 (dez) 
meses anos a partir da data de entrega.

PCT 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.967 0 3.667 ROSA R$ 3,35

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42 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Farinha de Rosca Seca, fi na – ligeiramente 
torrada de cor amarelada, isenta de 
sujidades, parasitas e larvas, acondicionada 
em saco plástico transparente, atóxico, 
acondicionada em caixa de papelão 
reforçado. Embalagem com 500 gramas. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 12 meses.

PCT 0 0 1.500 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 0 0 0 0 1.520 ROSA R$ 3,28

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 9

Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de 
Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br

Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

43 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Farinha de Trigo – Especial, para 
panifi cação obtida do trigo moído, de cor 
branca, sem fermento, acondicionada em 
pacotes de 50 kg. O produto deverá estar 
de acordo com as especifi cações da portaria 
n° 354/MS, 18/07/96, o que se refere à 
norma técnica referente a farinha de trigo; 
ANVISA: MAPA e INMETRO; com aspectos, 
cor, sabor e textura características, a partir 
de matérias primas sãs e limpas; livre de 
sujidades, materiais terrosos, parasitas e 
larva, embalagem com identifi cação do 
produto, marca do fabricante, prazo de 
validade e peso líquido. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 1 ano a contar 
da data de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100 0 0 0 0 0 0 100 * F r a c a s s a d o

44 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Farinha de Trigo Especial Sem Fermento 
- Enriquecida com ferro e ácido fólico. 
Acondicionado em embalagens plástica 
contendo 1kg. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 4 (quatro) 
meses anos a partir da data de entrega.

PCT 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.204 0 3.904 ROSA R$ 2,30

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45 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Farinha Láctea - farinha de trigo enriquecida 
com ferro e ácido fólico, açúcar, leite 
em pó integral, vitaminas e minerais, 
sal e aromatizantes. Contém Glúten.  
Acondicionado em lata de no mínimo 360g.  
A embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Na entrega, somente será aceito 
o produto com data de validade de, no 
mínimo, 06 (seis) meses.

UNID 0 0 2.100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.082 0 3.182 NESTLÉ R$ 5,39

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46 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Feijão branco tipo 1 - pacote de 500 gramas 
embalado em saco plástico transparente 
e isento de sujidades. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 06 meses a 
partir da data de entrega.

PCT 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.700 CALDÃO R$ 5,09

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47 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Feijão fradinho tipo 1 - pacote de 500 
gramas embalado em saco plástico 
transparente e isento de sujidades.  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 06 meses a 
partir da data de entrega.

PCT 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.700 ROSA R$ 3,02

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48- Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06

Feijão Preto tipo1 - preto Tipo I, novo, de 
primeira qualidade, constituído de grãos 
inteiros e sãos, sem a presença de grãos 
mofados e/ou carunchados. Embalagem 
plástica, resistente, transparente, contendo 
1 kg.  Contendo registro no Ministério 
da Saúde. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento e 
quantidade do produto (peso). Prazo de 
validade mínimo 06 meses a contar a partir 
da data de entrega.

PCT 0 0 5.250 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6.633 0 11.883 CALDO NOVO R$ 3,55

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49 -Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III, LC 
nº 123/06).

Feijão Preto tipo1 - preto Tipo I, novo, de 
primeira qualidade, constituído de grãos 
inteiros e sãos, sem a presença de grãos 
mofados e/ou carunchados. Embalagem 
plástica, resistente, transparente, contendo 
1 kg.  Contendo registro no Ministério 
da Saúde. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento e 
quantidade do produto (peso). Prazo de 
validade mínimo 06 meses a contar a partir 
da data de entrega.

PCT 0 0 1.750 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.211 0 3.961 CALDO NOVO R$ 3,55

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50 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Fermento biológico seco instantâneo – 
Composição: Levedura (Saccharomyces 
cerevisiae) e agente de reidratação (MSS). 
Embalado a vácuo em papel alumínio. 
Pacote com 500g cada, com selo de 
aprovação dos órgãos competentes. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 1 ano.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 800 0 0 0 0 0 0 800 UNIFERM R$ 19,89

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51 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Fermento em Pó – fermento químico 
para confecção de bolos a base de 
amido de milho ou fécula de mandioca, 
fosfato de monocálcico e bicarbonato de 
sódio, carbonato de cálcio. Embalagem 
plástica de polietileno com tampa de rosca 
contendo 100g do produto.  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Prazo de validade 06 meses a contar 
a partir da data de entrega.

UND 0 0 900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.135 0 2.035 ROYAL R$ 2,43

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52 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Fubá - produto a base de milho, tipo 
comum para bolo. Embalagem plástica, 
resistente, transparente, contendo 1 kg.  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Prazo de validade mínimo 06 (seis) 
meses a contar a partir da data de entrega.

PCT 0 0 900 0 0 0 0 0 0 0 30 0 0 0 0 660 0 1.590 ROSA R$ 2,45

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53 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Grão de bico: seco, safra nova, grupo ii, 
tipo 1, acondicionado em pacotede  500g, 
Contendo registro no Ministério da Saúde. 
A embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.188 0 1.188 ROSA R$ 2,90

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54 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Lentilha - sem glúten, sem gordura saturada, 
apresentação embalagem com 500 g. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima 03 meses a partir 
da data de entrega.

PCT 0 0 800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 800 ROSA R$ 6,45

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DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 10

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Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

55 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Louro em folha desidratada - obtido da 
folha de laurus nobilis, sã, limpa e seca, 
deverá ser acondicionado em saco plástico 
resistente e hermeticamente fechado.  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Contendo aprox de 5 gramas. 
Validade mínima de 12 meses.

UNID 0 0 800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 800 CHINEIZINHO R$ 2,05

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56 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Macarrão argolinha - contendo: semolina 
de trigo rica com ferro e ácido fólico, água 
fi ltrada, sem ovos, amido de milho, corantes 
naturais urucum e cúrcuma. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Embalagem de 500g. Validade 
mínima de 06 meses a contar da data de 
entrega.

PCT 0 0 2.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.500 GALO R$ 2,95

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57 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Macarrão espaguete número 8 - contendo: 
semolina de trigo enriquecida com ferro 
e ácido fólico, água fi ltrada, sem ovos, 
amido de milho, corantes naturais urucum 
e cúrcuma. Embalagem de 500g. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).  Validade mínima de 06 meses a 
contar da data de entrega.

PCT 0 0 3.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.500 CADORE R$ 2,54

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58 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Macarrão tipo Espaguete No. 10 – Massa 
alimentícia de Semolina de trigo rica com 
ferro e ácido fólico, água, ovos, corante: 
natural betacaroteno isenta de corantes 
artifi ciais e sujidades. Acondicionado em 
embalagens contendo 500g, com prazo 
de validade, data de fabricação, número 
do lote e informações nutricionais.  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.544 0 1.544 VILMA R$ 3,15

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59 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Macarrão tipo Parafuso - Massa 
alimentícia de sêmola de trigo com ovos, 
isenta de corantes artifi ciais e sujidades. 
Acondicionado em embalagens contendo 
500g. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 6 (seis) 
meses a partir da data de entrega.

PCT 0 0 1.900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.072 0 3.972 CADORE R$ 2,55

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60 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Macarrão tipo parafuso com massa integral: 
Composto de farinha de trigo integral e 
glúten de trigo. Contém derivados de Trigo 
e Glúten.  Acondicionado em embalagens 
contendo 500g. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 6 (seis) 
meses a partir da data de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 462 0 462 VILMA R$ 4,36

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61 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Maionese - Mistura industrializada de água, 
vinagre ou suco de limão, amido modifi cado, 
em óleo vegetal refi nado acrescida e 
emulsifi cada com ovo pasteurizado, 
homogeneizado, conservador ácido sórbico, 
antioxidantes BHA, BHT e ácido cítrico, 
contendo ainda sal, açúcar e condimentos. 
Acondicionados potes de polietileno com 
tampa rosqueável contendo 500g.  A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso), com selo de aprovação dos órgãos 
competentes - Serviço de Inspeção Federal 
(SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) 
ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM).. 
Deverá apresentar validade mínima de 6 
(seis) meses a partir da data de entrega.

UNID 0 0 720 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 1.122 0 1.854 ARISCO R$ 4,60

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62 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Margarina - Cremosa com sal, balde 
com 15 kg.  A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento e 
quantidade do produto (peso); com selo 
de aprovação dos órgãos competentes - 
Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço 
de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM). Validade mínima 
de 1 ano a contar da data da entrega.

BALDE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50 0 0 0 0 0 0 50 PRIMOR R$ 188,00

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63 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Margarina - Cremosa, com sal, teor de 
lipídios de 80%, com aspecto cor, cheiro e 
sabor próprio. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso); selo de 
aprovação dos órgãos competentes - 
Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço 
de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM)  Acondicionados 
potes de polietileno contendo 500g, com 
validade mínima 06 (seis) meses a contar 
da entrega de entrega.

UND 0 0 3.200 0 24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.066 0 7.290 QUALY R$ 4,67

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64 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Margarina Folhada - acondicionada 
em embalagem de 2kg. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso); com selo de aprovação dos órgãos 
competentes - Serviço de Inspeção Federal 
(SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) 
ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM). 
Validade mínima de 1 ano a contar da data 
da entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 10 * F r a c a s s a d o

65 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Massa para Lasanha - Massa alimentícia de 
sêmola de trigo com ovos, seca, pré-cozida. 
Isenta de corantes artifi ciais e sujidades. 
Acondicionado em embalagens contendo 
500g,  A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Deverá 
apresentar validade mínima de 6 (seis) 
meses a partir da data de entrega.

PCT 0 0 1.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 462 0 2.262 AMALIA R$ 2,45

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66 -  Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Mel De Abelha - 100% Puro, acondicionado 
em embalagem de 1 Kg.  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 12 meses  a 
contar da data de entrega.

UNID 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 * F r a c a s s a d o

67 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Milho de Pipoca - Benefi ciado, polido, grupo 
duro, classe amarelo, tipo 1, em embalagem 
plástica, transparente, atóxica. Produto 
fabricado a partir de matérias primas 
sãs e limpas isentas de matéria terrosa 
e parasitas, não podendo apresentar-se 
úmido. Acondicionado em embalagens de 
polietileno contendo 500g.  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).  Com validade mínima 06 (seis) 
meses a contar da entrega de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.162 0 1.162 ROSA R$ 2,19

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68 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Milho verde em Conserva - ingredientes: 
milho, água, e sal, sem conservantes. 
Acondicionado em embalagens plástica 
do tipo sachê contendo no mínimo 170g. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Deverá apresentar validade mínima 
de 2 (dois) anos a partir da data de entrega.

UNID 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.716 0 3.416 BONARE R$ 2,22

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69 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06)

Mistura à base de amido de milho para 
o preparo de mingau, sabor tradicional. 
Pacote contendo no mínimo 180g. 
Características técnicas: amido, açúcares 
(17g), carboidratos (27g), proteínas (7,0g), 
sódio (87mg). Vitaminas: A (94 µg), B1 
(0,18 mg), B3 (2,4 mg), B6 (0,2 mg), 
B12 (0,36 µg), C (6,76 mg) e ácido fólico 
(36 µg). Minerais: cálcio (355mg), ferro 
(2,1 mg), zinco (1,8 mg), antiumectante 
fosfato tricálcico e aromatizantes). Ref. 
Cremogema. A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso).  Validade 
mínima de 12 meses  a contar da data de 
entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 462 0 462 * F r a c a s s a d o

70 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Molho de Tomate – embalagem de 300g. 
A embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).  Validade mínima de 06 meses a 
contar da data de entrega. 

UNID 0 0 1.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.700 BONARE R$ 1,00

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71 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Óleo de Soja – características técnicas: 
óleo de soja 100% natural. Embalagem: 
PET com 900 ml, aprox. . Isento de 
estranhos ou qualquer substância nociva. 
A embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Prazo de validade mínimo 12 meses 
a contar a partir da data de entrega.

UNID 0 0 3.500 0 0 0 0 0 0 0 90 0 0 0 0 4.369 0 7.959 LIZA R$ 6,75

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72 -Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Orégano desidratado - apresentação 
natural, matéria-prima orégano, aspecto 
físico granulado. Acondicionado em 
embalagens de polietileno contendo 50g, 
A embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).  Validade mínima de 12 meses  a 
contar da data de entrega.

PCT. 0 0 70 0 0 0 0 0 0 0 30 0 0 0 0 673 0 773 * F r a c a s s a d o

73 - Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06).

Ovos - de boa qualidade, tipo extra, 
classe A, branco, frescos, embalagem 
contendo 12 unidades, com identifi cação 
do produto, marca do fabricante, com selo 
de aprovação dos órgãos competentes - 
Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço 
de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM). A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).

DUZIA 0 0 6.150 0 0 0 0 0 0 0 53 0 0 0 0 0 0 6.203
GRANJAS 

JETIBÁ
R$ 5,30

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74 - Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III, LC 
nº 123/06).

Ovos - de boa qualidade, tipo extra, 
classe A, branco, frescos, embalagem 
contendo 12 unidades, com identifi cação 
do produto, marca do fabricante, com selo 
de aprovação dos órgãos competentes - 
Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço 
de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM). A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).

DUZIA 0 0 2.050 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 0 2.067
GRANJAS 

JETIBÁ
R$ 5,30

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75 -Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Presunto Fatiado - Sem capa de gordura, 
fatiado no dia da entrega. Fatias de 
aproximadamente 30g. A embalagem 
original deve ser à vácuo, em saco plástico 
transparente e atóxico, limpo, não violado, 
resistente, que garanta a integridade do 
produto até o momento do consumo, 
acondicionado em caixas lacradas. A 
embalagem deverá conter externamente 
os dados de identifi cação, procedência, 
informações nutricionais, número de lote, 
quantidade do produto, selo de aprovação 
dos órgãos competentes - Serviço de 
Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção 
Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção 
Municipal (SIM). Deverá apresentar validade 
mínima de 30 (trinta) dias a partir da data 
de entrega.

KG 0 0 1.100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 436 0 1.536 RICA R$ 17,99

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76 - Cota 
principal (art. 
48, LC nº 
123/06).

Queijo Muçarela Fatiado - 1ª qualidade, 
fatiado no dia da entrega. Fatias de 
aproximadamente 30g. A embalagem 
original deve ser a vácuo em saco plástico 
transparente e atóxico, limpo, não violado, 
resistente, que garanta a integridade do 
produto até o momento do consumo, 
acondicionado em caixas lacradas. A 
embalagem deverá conter externamente 
os dados de identifi cação, procedência, 
informações nutricionais, número de lote, 
quantidade do produto, selo de aprovação 
dos órgãos competentes - Serviço de 
Inspeção Federal (SIF), Serviço de 
Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM). O produto deverá 
apresentar validade mínima de 30 (trinta) 
dias a partir da data de entrega na unidade 
requisitante.

KG 0 0 1.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 327 0 1.827 AURORA R$ 39,30

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DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

P O D E R  E X E C U T I V O 12

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Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

77 - Cota 
r e s e r v a d a 
(art. 48, III, LC 
nº 123/06).

Queijo Muçarela Fatiado - 1ª qualidade, 
fatiado no dia da entrega. Fatias de 
aproximadamente 30g. A embalagem 
original deve ser a vácuo em saco plástico 
transparente e atóxico, limpo, não violado, 
resistente, que garanta a integridade do 
produto até o momento do consumo, 
acondicionado em caixas lacradas. A 
embalagem deverá conter externamente 
os dados de identifi cação, procedência, 
informações nutricionais, número de lote, 
quantidade do produto, selo de aprovação 
dos órgãos competentes - Serviço de 
Inspeção Federal (SIF), Serviço de 
Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM). O produto deverá 
apresentar validade mínima de 30 (trinta) 
dias a partir da data de entrega na unidade 
requisitante.

KG 0 0 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 109 0 609 AURORA R$ 39,30

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78 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Queijo Muçarela não fatiado, sendo cada 
peça individualmente acondicionada em 
embalagem plástica original com no mínimo 
500g contendo descrição das características 
do produto com selo de aprovação dos 
órgãos competentes - Serviço de Inspeção 
Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual 
(SIE) ou Serviço de Inspeção Municipal 
(SIM).

PCT. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 60 0 0 0 0 0 0 60 * F r a c a s s a d o

79 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Queijo Parmesão não fatiado, sendo cada 
peça individualmente  acondicionada 
em embalagem plástica original com 
no mínimo 500g. Contendo descrição 
das características do produto, selo de 
aprovação dos órgãos competentes - 
Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço 
de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM). Validade mínima 
de 1 ano a contar da data da entrega.

PCT. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 0 0 0 0 14 * F r a c a s s a d o

80 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Queijo parmesão ralado - Queijo parmesão 
e conservador ácido sórbico. Acondicionado 
em sacos de polietileno contendo 100g, 
aprox..  A embalagem deverá conter 
externamente: os dados de identifi cação 
(nome e composição do produto); 
procedência (endereço do fabricante e 
distribuidor);  informações nutricionais;  
número de lote; data de fabricação e 
validade; condições de armazenamento 
e quantidade do produto (peso). Validade 
mínima 06 (seis) meses a contar da entrega 
de entrega.

PCT 0 0 750 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 647 0 1.397 ITAMBÉ R$ 8,85

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81 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Sal Refi nado – Sal fi no seco, iodado para 
cozinha. Acondicionado em embalagens de 
polietileno contendo 1 kg.   A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima 06 (seis) meses a 
contar da entrega de entrega.

PCT. 0 0 900 0 0 0 0 0 0 0 60 0 0 0 0 1.531 0 2.491 ROSA R$ 1,11

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82 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Sardinha em óleo comestível: produto 
elaborado com sardinhas íntegras, 
descabeçadas, descamadas, evisceradas 
(com exceção de gônadas e rins) e livres 
de nadadeiras caudais, pré-cozido, ralado, 
adicionado de óleo de soja ou água como 
líquido de cobertura e embalado em 
pouch ou em latas cilíndricas litografadas; 
características físicas, químicas, biológicas 
conforme legislação. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso), selo de aprovação dos órgãos 
competentes - Serviço de Inspeção Federal 
(SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) 
ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM). 
Embalagem contendo no mínimo 250g. 
Prazo de validade mínima de 12 meses. 
Prazo de fabricação não poderá ser anterior 
a 45 dias da data da entrega. O produto 
deverá estar de acordo com a legislação 
vigente.

UND. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 0 0 1.320 0 1.356
GOMES DA 

COSTA
R$ 3,72

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83 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Tempero Alho Profi ssional, embalagem 
de 1kg aproximadamente. Contendo 
informações nutricionais, ingredientes 
base: Sal, condimento preparado de alho, 
gordura vegetal, cúrcuma (ALIMENTO 
TRATADO POR PROCESSO DE 
IRRADIAÇÃO), realçadores de sabor 
glutamato monossódico, inosinato 
dissódico, guanilato dissódico, aromatizante 
e antiumectante fosfato tricálcico. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).  Validade mínima de 12 meses  a 
contar da data de entrega.

UND. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 10 * F r a c a s s a d o

84 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Tempero composto. Pacote 60g com 12 
sachês de 5g cada. Contendo informações 
nutricionais, ingredientes base: Colorífi co, 
Salsa, Cebola, Alho, Pimenta-vermelha, 
Coentro, Realçadores de sabor (glutamato 
monossódico, inosinato dissódico e 
guanilato dissódico), Aromatizantes. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do produto 
(peso).  Validade mínima de 12 meses  a 
contar da data de entrega.

PCT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 0 0 0 0 24 * F r a c a s s a d o

85 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Trigo para Quibe – Farinha de trigo 
para quibe. Embalagem plástica livre de 
parasitas, odores estranhos. Acondicionado 
em embalagens contendo 500g. A 
embalagem deverá conter externamente: 
os dados de identifi cação (nome e 
composição do produto); procedência 
(endereço do fabricante e distribuidor);  
informações nutricionais;  número de lote; 
data de fabricação e validade; condições 
de armazenamento e quantidade do 
produto (peso). Deverá apresentar validade 
mínima de 6 (seis) meses a partir da data 
de entrega.

PCT 0 0 1.500 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 0 0 752 0 2.292 ROSA R$ 3,50

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86 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Vinagre – fermento acético de álcool 
e vinho tinto a 4% de acidez acética. 
Frasco contendo750 ml. A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso).Validade mínima de 12 meses  a 
contar da data de entrega.

UNID 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 0 0 0 0 990 0 1.022 * F r a c a s s a d o

87 - Item 
exclusivo (art. 
48, I, LC nº 
123/06).

Vinagre branco - fermentado de vinho - 
com acidez mínima de 4,0 %. Embalagem 
em frasco de 750 ml.  A embalagem 
deverá conter externamente: os dados 
de identifi cação (nome e composição 
do produto); procedência (endereço do 
fabricante e distribuidor);  informações 
nutricionais;  número de lote; data de 
fabricação e validade; condições de 
armazenamento e quantidade do produto 
(peso). Validade mínima de 12 meses  a 
contar da data de entrega.

UNID 0 0 400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 400 TOSCANO R$ 3,29

D I S T R I B U I D O R A 
SÃO FRANCISCANA 
LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob nº 
06.324.022/0001-93

* Itens fracassados, os preços fi caram acima do estimado pela Administração.

Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2026.

Marcelo Marins Ferreira Monteiro
Secretário Municipal de Administração e Contratos



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DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

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Nº 2075 - Campos dos Goytacazes

Sexta-feira, 19 de junho de 2026

A D J U D I C A Ç Ã O    E    H O M O L O G A Ç Ã O

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 007/2026, Processo nº 2025.045.000197-6-PR, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para fornecimento de kits lanche e refeições prontas individuais, para atender 
as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, em 
consequência, HOMOLOGO  a licitação em epígrafe, bem como ADJUDICO seu objeto, à 
empresa vencedora do lote único, a saber, A. C. F. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) 
sob n.º 10.555.527/0001-36, com valor total de R$ 5.210.356,32 (cinco milhões, duzentos e 
dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes, 17 de junho de 2026.

Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde

Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 1458 DE 17 DE JUNHO DE 2026.

 Dispõe sobre entrega simbólica da honraria Diploma do Mérito Esportivo “Waldir Pereira 
– Didi, in memoriam”, a Sra. Lia Hebe Pereira Mita.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO 
PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR 
KASSIANO JOSÉ TAVARES DE SOUZA – Kassiano Tavares

Art. 1º. Autoriza a entrega da honraria Diploma do Mérito Esportivo “Waldir Pereira” – 
Didi, in memoriam”, a Senhora Lia Hebe Pereira Mita, fi lha do homenageado que dá nome 
a referida condecoração, como forma de reconhecimento da Câmara Municipal de Campos 
dos Goytacazes.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 17 de junho de 2026, 349º da Vila 
de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da 
criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- 1º Vice-Presidente -

ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 2º Vice-Presidente -

ANDERSON DE MATOS RIBEIRO
- 1º Secretário -

MARCOS ELIAS ESCAFURA DA SILVA
- 2º Secretário –

EXTRATO DO CONTRATO: 011/2026.

Processo nº 244/2026.
Inexigibilidade de Licitação art. 74, I, da Lei 14.133/2021. 
Objeto: Assinatura da Plataforma Jurídica LEX, com acessos ilimitados para até 05 (cinco) 
usuários simultâneos, mediante utilização por login e senha institucionais.
Contratada:   LEX EDITORA S A. 
CNPJ:   61.160.768/0001-17.
Valor Global:  R$ 2.860,00 (dois mil e oitocentos e sessenta reais).

Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2027.
Data de assinatura: 11/06/2026.
Dotação: 010101.0112200952.001 – APOIO ADMINISTRATIVO – CÂMARA MUNICIPAL - 
Ficha 0000009 - Natureza da Despesa (ND): 3390.39.00
Gestor: Matheus de Andrade Tavares Carvalho.
Fiscal: Marcos de Oliveira Moreira.
Substituto: Luiz Felipe Barros Sarmanho.

Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos 
Campos e 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara 

Municipal de Campos dos Goytacazes

Fr ederico de Mattos Rangel
Presidente da CMCG

TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Inexigibilidade de 
Licitação - Nº 004/2026 – CMCG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0244/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições 
legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação 
nº 004/2026 – CMCG, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no 
art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

O objeto consiste na Assin atura da Plataforma Jurídica LEX, com acessos ilimitados para 
até 05 (cinco) usuários simultâneos, mediante utilização por login e senha institucionais.

Fica adjudicado em favor da empresa LEX EDITORA S A - CNPJ: 61.160.768/0001-17, pelo 
valor global de R$ 2.860,00 (dois mil e oitocentos e sessenta reais).
Publique-se e cumpra-se.

Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2026, 349º da Vila de São Salvador dos 
Campos e 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da criação da Câmara 

Municipal de Campos dos Goytacazes

Frederico de Mattos Rangel
Presidente da CMCG

PORTARIA Nº 0204/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito, com vigência a partir de 09 de junho de 2026, a 
Portaria nº 0149/2026, que nomeou Laysa Olimpio Barreto Azevedo, para exercer, no 
Gabinete do Vereador Leon Gomes Celestino, o cargo de provimento em comissão de 
Assessora Parlamentar, Símbolo CC1. 

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 17 de junho de 2026, 349º da Vila 
de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da 
criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –

PORTARIA Nº 0205/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno,

R-E-S-O-L-V-E, nomear, com vigência a partir de 10 de junho de 2026, Maria Eduarda 
Batista Paes, para exercer, no Gabinete do Vereador Leon Gomes Celestino, o cargo de 
provimento em comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC1. 

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 17 de junho de 2026, 349º da Vila 
de São Salvador dos Campos, 191º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 374º da 
criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

FREDERICO DE MATTOS RANGEL
– Presidente –


		2026-06-18T17:31:44-0300
	MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:29116894000161