PORTARIA Nº 0657/2026 EM, 07 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040203/000010/2026; CONSIDERANDO o falecimento do Servidor Severino Vieira da Silva, ocorrido em 19/06/2026; RESOLVE: Art. 1º - Declaro vago a contar de 19/06/2026, por motivo de falecimento, o cargo de Assistente 5, do Quadro de Comissiona- dos da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, do ex-servi- dor Severino Vieira da Silva, matrícula nº 14320, lotado na Sec- retaria Municipal de Agricultura e Pesca, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0658/2026 EM, 07 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000013/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear JOÃO ROBERTO COUTINHO DE OLIVEI- RA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Sím- bolo CAI-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0661/2026 EM, 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 040203/000046/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar LEONARDO JOSE GUIMARÃES PIN- HEIRO, matrícula 16053, do Cargo em Comissão de Coor- denador de Manutenção de Veículos, Símbolo DAS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Mu- nicipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 03 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0662/2026 EM, 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000016/2026; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 0501, de 21 de maio de 2026, que nomeou FÁBIO GASPAR BERBERT, matrícula 14876, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI - 3, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Manutenção de Veículos, Símbolo DAS-4, com lotação no Gabinete do Pre- feito, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 03 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Edição nº MDCCLXXII - 14 de julho de 2026 - Jornalista Responsável: Bruna Bouckhorny Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDLXX 107/02/2025 Edição nº MDCLIV - 18 de setembro de 2025 - Jornalista Responsável: Bruna Bouckhorny PORTARIA Nº 0695/2025 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTA- DO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 2.960/2023; CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos pre- vistos no Concurso Público realizado pelo Município, que teve seu Resultado Final homologado através do Decreto nº 3444, de 30 de abril de 2024; Art. 1º Nomear TATIANA MARIA BERGLER MATOSO VILAÇA, para o cargo de Nutricionista, inscrição 000264355-0, classificada em 4º lugar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em vaga decorrente da aprovação em Concurso Públi- co. Art. 2º A nomeação de que trata o artigo anterior fica condicio- nada à efetiva posse no cargo, conforme previsto no art. 13, § 2º da Lei 2.411/24, com especial observância ao prazo estabelecido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 08 de setem- bro de 2025. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0696/2025 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTA- DO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 2.960/2023; RESOLVE: Art. 1º - Desclassificar a concursada POLYANA ALVES DE OL- IVEIRA, do cargo de Psicólogo, inscrição nº 000262807-3, clas- sificada em 12º lugar, tornando nulo o ato da posse, por não ter entrado em exercício no prazo previsto no §1 do artigo 58 da Lei 2411/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO I - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 111/2024. Processo Administrativo Eletrônico n° 1.579/2023. II - Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022. IV- Valor Global: R$ 36.249,84 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) . V- Prazo: 01 (um) mês a saber de 16 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025. VI - Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93. VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secre- taria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comer- cio e serviços LTDA-ME. . Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025. Douglas Veloso Macedo AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interes- sados, por intermédio da Comissão de Pregão, que realizará Pregão Eletrônico nº 16/2025 (90016/2025) - FMS, objetivando a aquisição de enxoval hospitalar para atendimento das neces- sidades destinado ao atendimento das demandas assistenciais da Maternidade vinculada ao Hospital Municipal Ângela Maria Simões de Menezes, no município de Casimiro de Abreu/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, no dia 01/10/2025, às 10h00min, pelo portal ComprasNet - www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.comprasnet.gov. br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br. Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025. Débora da Silva aguiar Pregoeira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII2 14/07/2026 EXPEDIENTE O Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu é uma publicação da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, criado pela Lei 1291 de 14 de maio de 2009. Prefeito Municipal: Ramon Dias Gidalte Endereço: Rua Padre Anchieta, 234, Centro - Casimiro de Abreu - RJ CNPJ: 29115458/0001-78 Jornalista Editor: Bruna Bouckhorny Jandre de Almei- da PORTARIA Nº 0663/2026 EM, 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000018/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar ADRIANA SINHORELLI DO NASCI- MENTO, matrícula 15976, do Cargo em Comissão de Assessor Especial - 2, Símbolo DAS-5, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0664/2026 EM, 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000018/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear OLDAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA JU- NIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Espe- cial - 2, Símbolo DAS-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0666/2026 EM, 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 040202/000020/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear MATHEUS PEREIRA ELIAS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI - 3, atribuin- do-lhe funções na Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 10 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0668/2026 EM, 09 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; COM FULCRO NA LEI Nº 1049/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 1095/2006; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040209/000004/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar ANA BEATRIZ ESTARNECK MENEGASI, matrícula 16004, do Cargo em Comissão de Coordenador de Programa, Símbolo DAI-2, com lotação na Secretaria Munici- pal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, desta Mu- nicipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0669/2026 EM, 09 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; COM Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII3 14/07/2026 FULCRO NA LEI Nº 1049/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 1095/2006; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040209/000004/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear SUELLEN COELHO VIANA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Programa, Símbo- lo DAI-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, desta Municipal- idade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0671/2026 EM, 09 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040227/000012/2026; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1168, de 03 de Outubro de 2007, alterada pela Lei 2564, de 13 de outubro de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 0443, de 08 de maio de 2026, que designou o Servidor Municipal ERIVELTON SIQUEIRA DE AZEVEDO, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 6283, para exercer sem ônus a Função de Ouvidor Geral da Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, de- sta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0672/2026 EM, 09 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040227/000012/2026; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1168, de 03 de Outubro de 2007, alterada pela Lei 2564, de 13 de outubro de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora Municipal VIVIAN PINTO BICKEL, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 6253, para exercer sem ônus a Função de Ouvidor Geral da Guarda Mu- nicipal, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0673/2026 EM, 10 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000026/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar JOÃO ELIAS DA SILVA, matrícula 16153, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0674/2026 EM, 10 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS - CAS-040202/000026/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear RODRIGO DOS SANTOS CARNEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Obras, Habi- tação e Serviços Públicos, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII4 14/07/2026 de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0675/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-CAS-040202/000027/2026 RESOLVE: Art. 1º - Revogar o artigo 2º da Portaria nº 0809, de 23 de out- ubro de 2025, que designou a Servidora Municipal MICHELLY DE CARVALHO E SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11298, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor de Departamento de Obras e Projetos, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos desta Mu- nicipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0677/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040216/000002/2026; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora Municipal MICHELLY DE CARVALHO E SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11298, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor de Departamento de Qualificação e Orientação Profis- sional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda desta Mu- nicipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0679/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000028/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar MARCELO SILVA DE SOUSA, matrícula 13691, do cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Agricultura e Pesca, Símbolo SSM, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0680/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000029/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar PÂMELA DA SILVA ROQUE, matrícula 15473, do cargo em Comissão de Assessor de Turismo e Even- tos, Símbolo DAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0681/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000029/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear ARIELY MORAIS MIRANDA ANDRADE, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Turismo e Eventos, Símbolo DAS-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII5 14/07/2026 revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0683/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040202/000031/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar PATRÍCIA FREITAS BRASIL, matrícula 13832, do cargo em Comissão de Assistente 2, Símbolo CAI- 2, com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0682/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERI- DAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNIC- IPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrati- vo nº CAS-040202/000030/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar JAQUELINE JULIÃO DURVAL, matrícula 15918, do cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0684/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERI- DAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNIC- IPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-CAS-040202/000032/2026; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 0870, de 11 de março de 2021, que nomeou THIAGO FERNANDES BERNARDO, matrícula 14218, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, para o Cargo em Comissão de Assistente 2, Símbolo CAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0685/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-CAS-040202/000032/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear GUILHERME MACÊDO GOMES, para ex- ercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0656/2026 EM, 06 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII6 14/07/2026 CONSIDERANDO os termos do Protocolo Digital nº 5616/2026; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido ELOA ARAÚJO CRISPIM, matrícula 13674, do Cargo em Comissão de Corregedor-Geral do Município, Símbolo SM, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 27 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0687/2026 EM, 14 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo - CAS-040213/000053/2026; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 0768, de 11 de outubro de 2023, que concedeu ao servidor municipal CHARLIS MAGNO MARINHO DA SILVA, Motorista, matrícula 1999, Adicional de Periculosidade, no percentual de 30%(trinta por cento), so- bre o vencimento base. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0689/2026 EM, 14 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo CAS-040202/000034/2026; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 0915, de 29 de dezembro de 2025, que nomeou THOMAS EDSON CORTES COELHO, matrícu- la 16001, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Planejamento e Processamento de Dados, Sím- bolo SSM, para o Cargo em Comissão de Subsecretário Mu- nicipal de Agricultura e Pesca, Símbolo SSM, desta Munici- palidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0688/2026 EM, 14 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo CAS-040202/000034/2026; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 0913, de 29 de dezembro de 2025, que nomeou LUCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DAMES FREITAS, matrícula 15664, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi- mento Sustentável, Símbolo SSM, para o Cargo em Comissão de Sbsecretário Municipal de Planejamento e Processamento de Dados, Símbolo SSM, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO PORTARIA Nº 0690/2026 EM, 14 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERI- DAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNIC- IPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo CAS-040202/000034/2026; RESOLVE: Art. 1º - Nomear ADEMILSON AMARAL DA SILVA, para exercer o cargo em Comissão de Subsecretário Mu- nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo SSM, desta Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 13 de julho de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO I - Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 098 /2022. Pro- cesso Administrativo Eletrônico n° 3.039/2023. II - Objeto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES III- Prazo: 12 (dose) meses a saber de 15 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027. IV- Fundamentação Legal: Art. 57, II, 65, §8º da Lei Federal n°. 8.666/93. V- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secre- taria Municipal de Fazenda e BANCO SANTANDER (BRA- SIL) S.A. Casimiro de Abreu, 14 de Julho de 2026. José Ricardo Vasconcelos da Costa EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO I - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 097 /2022. Pro- cesso Administrativo Eletrônico n° 3.039/2023. II - Objeto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES III- Prazo: 12 (dose) meses a saber de 15 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027. IV- Fundamentação Legal: Art. 57, II, 65, §8º da Lei Federal n°. 8.666/93. V- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secre- taria Municipal de Fazenda e ITAÚ UNIBANCO S.A. Casimiro de Abreu, 14 de Julho de 2026. José Ricardo Vasconcelos da Costa AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Conforme Ato contido no processo abaixo, vimos autorizar a firma: VIABILIZAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 24.433.762/0001-40 A realizar a prestação de serviços de manutenção predial pre- ventiva e corretiva, incluindo, mas não se limitando a, serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, serralheria, cobertura e pequenos reparos, nas Unidades Escolares da rede municipal. Início do serviço 01/06/2026 Adesão de Ata nº 0022025 decorrente do Processo Licitatório nº 054/2025 do município de Carapebus/RJ. Processo Eletrônico nº. 1381/2026, datado de 23/03/2026; Contrato nº. 65/2026 Prazo de vigência do contrato: 06 (seis) meses Empenho nº 859/2026 E nomeio a Sra. Estela Ladeira de Souza Matrícula 8683 e Samuel Machado Pereira Junior Matrícula nº 14909 Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria 1115/2021 NOTIFICAÇÃO Nº 02/2026 – SECRETARIA DE EDU- CAÇÃO À AMX A/C: Representante Legal Ref.: Notificação sobre o Contrato Administrativo nº 29/2021 e pendências laborais. Prezados, Considerando o encerramento do Contrato Administra- tivo nº 29/2021, ao dia 30 de junho de 2026, esta Secretaria de Educação vem por meio desta notificar a empresa AMX quanto às irregularidades detectadas na gestão do contrato. Pontos de irregularidade: •Atraso salarial: Verificou-se o não pagamento da folha de salários referente ao mês de junho de 2026, descumprindo o prazo legal estabelecido pela legislação trabalhista vigente. •Encargos sociais: Solicitamos a apresentação imediata de comprovação do regular recolhimento de todos os tributos e encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de pessoal vincu- lada ao objeto deste contrato. •Verbas rescisórias: Exigimos a apresentação do cro- nograma, listagem nominal com respectivos valores e a con- firmação documental de que todas as verbas rescisórias serão quitadas nos prazos legais junto aos colaboradores, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ressaltamos que a administração municipal tem hon- rado todos os compromissos financeiros e faturas apresentadas pela empresa com antecedência, garantindo o fluxo de caixa necessário para que a AMX pudesse cumprir suas obrigações trabalhistas. Portanto, os referidos atrasos carecem de funda- mentação, não encontrando ressonância na execução financeira do contrato. Reiteramos que, apesar da relação cordial e profissional mantida até a presente data, o município não tolerará descum- primentos contratuais que afetem o bem-estar dos trabalhadores e a regularidade do serviço público. Diante do exposto, concedemos o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação de resposta formal ou o saneamento imediato das pendências apontadas, o que ocorrer primeiro. Ressaltamos que a regularização imediata sustará os efeitos desta notificação, permanecendo, contudo, a empresa sujeita às sanções administrativas previstas em lei caso a inércia persista. Atenciosamente, Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Port. 1115/2021 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII8 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEMED Nº 016/2026 CLASSIFICAÇÃO "A" CLASSIFICAÇÃO "B" CLASSIFICAÇÃO "C" 651 Alunos em Diante De 301 a 650 Alunos De 20 a 300 Alunos 1 Creche Municipal Antônia de Souza Silva * 59/118 alunos 2 Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora da Saúde * 123/246 alunos 3 Creche Municipal Maria do Carmo da Motta * 56/112 alunos 4 Creche Municipal Emília Bastos Muzy * 46/92 alunos 5 Centro de Educação Infantil Municipal de Palmital * 60/120 alunos 6 Creche Municipal Gélio Alves Faria * 175/350 7 Centro de Educação Infantil Municipal Marina Dias da Silva 137 alunos 8 Escola Municipal Pedro Lopes Magalhães 200 alunos 9 Centro de Educação Infantil Municipal João Teixeira Bastos 131 alunos 10 Escola Municipal Renata Tavares Bastos 218 alunos 11 Escola Municipal Rosane Oliveira Baptista Fernandes 59 alunos 12 Escola Municipal Profº Moysés Silveira 104 alunos 13 Escola Municipalizada Vila Verde 104 alunos 14 Centro de Educação Infantil Municipal Profª Elizete de Oliveira Pinto 184 alunos 15 Escola Municipal Padre Francisco Blasco Peres - Padre Paco 329 alunos 16 Escola Municipal Patrick Marchon Portal 381 alunos 17 Escola Municipal Pastor Luiz Laurentino 319 alunos + 18 Escola Municipal Padre Pedro dos Santos Silvas - Padre Pedro 590 alunos 19 Escola Municipal Pastor Abel de Souza Lyrio 364 alunos 20 Colégio Municipal Casimiro de Abreu * 154/308 e 76 = 384 alunos 21 Escola Municipal Santa Luzia 390 alunos 22 Escola Municipal Christiane Siqueira Salles de Carvalho 345 alunos 23 CIEP Brizolão 459 Municipalizado José Bicudo Jardim * 533/1066 = 1066 alunos 24 CIEP Brizolão 406 Municipalizado Ludevis Teixeira Bastos 1067 alunos 25 Escola Municipalizada Mataruna 338 alunos 26 Centro de Educação Infantil Municipal Catarina Janete Acha Miguel * 85/170 e 153 = 323 alunos 27 Centro Educacional Integrado - Casimiro de Abreu 106 alunos 28 Centro Educacional Integrado - Barra de São João 177 alunos 29 Centro de Educação Infantil Municipal Pastor Everaldo Alves da Silva * 46/92 e 82 = 174 alunos 1.600/2.133 alunos 3.699/4.113 alunos 1.892/2.282 Fonte: Movimento Estatístico do mês de maio/2026 das Unidades Escolares. * O número de alunos refere-se ao dobro do quantitativo informado no movimento estatístico do mês devido a Unidade Escolar funcionar em horário integral conforme a Resolução/SEMED nº 005/2016. (+) Unidades Escolares que receberam reclassificação superior. (-) Unidades Escolares que receberam reclassificação inferior. QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O ANO DE 2026 Nº UNIDADE ESCOLAR TOTAL TOTAL GERAL 7.191 /8.528 RECLASSIFICAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570. Mataruna – Casimiro de Abreu – RJ – Tel/Fax: (22) 2778-2034 - 2778-9853 educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII9 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEMED Nº 016/2026 CLASSIFICAÇÃO "A" CLASSIFICAÇÃO "B" CLASSIFICAÇÃO "C" 651 Alunos em Diante De 301 a 650 Alunos De 20 a 300 Alunos 1 Creche Municipal Antônia de Souza Silva * 59/118 alunos 2 Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora da Saúde * 123/246 alunos 3 Creche Municipal Maria do Carmo da Motta * 56/112 alunos 4 Creche Municipal Emília Bastos Muzy * 46/92 alunos 5 Centro de Educação Infantil Municipal de Palmital * 60/120 alunos 6 Creche Municipal Gélio Alves Faria * 175/350 7 Centro de Educação Infantil Municipal Marina Dias da Silva 137 alunos 8 Escola Municipal Pedro Lopes Magalhães 200 alunos 9 Centro de Educação Infantil Municipal João Teixeira Bastos 131 alunos 10 Escola Municipal Renata Tavares Bastos 218 alunos 11 Escola Municipal Rosane Oliveira Baptista Fernandes 59 alunos 12 Escola Municipal Profº Moysés Silveira 104 alunos 13 Escola Municipalizada Vila Verde 104 alunos 14 Centro de Educação Infantil Municipal Profª Elizete de Oliveira Pinto 184 alunos 15 Escola Municipal Padre Francisco Blasco Peres - Padre Paco 329 alunos 16 Escola Municipal Patrick Marchon Portal 381 alunos 17 Escola Municipal Pastor Luiz Laurentino 319 alunos + 18 Escola Municipal Padre Pedro dos Santos Silvas - Padre Pedro 590 alunos 19 Escola Municipal Pastor Abel de Souza Lyrio 364 alunos 20 Colégio Municipal Casimiro de Abreu * 154/308 e 76 = 384 alunos 21 Escola Municipal Santa Luzia 390 alunos 22 Escola Municipal Christiane Siqueira Salles de Carvalho 345 alunos 23 CIEP Brizolão 459 Municipalizado José Bicudo Jardim * 533/1066 = 1066 alunos 24 CIEP Brizolão 406 Municipalizado Ludevis Teixeira Bastos 1067 alunos 25 Escola Municipalizada Mataruna 338 alunos 26 Centro de Educação Infantil Municipal Catarina Janete Acha Miguel * 85/170 e 153 = 323 alunos 27 Centro Educacional Integrado - Casimiro de Abreu 106 alunos 28 Centro Educacional Integrado - Barra de São João 177 alunos 29 Centro de Educação Infantil Municipal Pastor Everaldo Alves da Silva * 46/92 e 82 = 174 alunos 1.600/2.133 alunos 3.699/4.113 alunos 1.892/2.282 Fonte: Movimento Estatístico do mês de maio/2026 das Unidades Escolares. * O número de alunos refere-se ao dobro do quantitativo informado no movimento estatístico do mês devido a Unidade Escolar funcionar em horário integral conforme a Resolução/SEMED nº 005/2016. (+) Unidades Escolares que receberam reclassificação superior. (-) Unidades Escolares que receberam reclassificação inferior. QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O ANO DE 2026 Nº UNIDADE ESCOLAR TOTAL TOTAL GERAL 7.191 /8.528 RECLASSIFICAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570. Mataruna – Casimiro de Abreu – RJ – Tel/Fax: (22) 2778-2034 - 2778-9853 educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII10 14/07/2026 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII11 14/07/2026 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII12 14/07/2026 EJAFIAR01 O primeiro conjunto de letras indica a modalidade EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O segundo conjunto de letras indica a fase a que se refere a habilidade: Fase I. Fase VI Fase II. Fase VII Fase III. Fase VIII Fase IV. Fase IX O primeiro par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial da modalidade O terceiro par de letras indica o componente curricular da área de conhecimento: AR – Arte CI – Ciências EF – Educac1ão Física GE – Geografia LP – Língua Portuguesa MA – Matemática HI - História Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII13 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VI (EJAFVILP01) Analisar a estrutura e funcionamento dos hiperlinks em textos noticiosos publicados na Web e vislumbrar possibilidades de uma escrita hipertextual. Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos. Caracterização do campo jornalístico e relação entre os gêneros em circulação, mídias e práticas da cultura digital. Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica VI (EJAFVILP02CA) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: fonética, ortografia, morfologia, acentuação, regras básicas de concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, vírgula e sem enumerações, dois- pontos e travessão), quando for o caso. Morfossintaxe Campo Jornalístico / Midiático Leitura VI (EJAFVI/VIILP02) Explorar o espaço reservado ao leitor nos jornais, revistas, impressos e on-line, sites noticiosos etc., destacando notícias, fotorreportagens, entrevistas, charges, assuntos, temas, debates em foco, posicionando-se de maneira ética e respeitosa frente a esses textos e opiniões a eles relacionadas, e publicar notícias, notas jornalísticas, fotorreportagem de interesse geral nesses espaços do leitor. Apreciação e réplica de leitura Campo Jornalístico / Midiático Leitura VI (EJAVI/VIILP03) Comparar informações sobre um mesmo fato divulgadas em diferentes veículos e mídias, analisando e avaliando a confiabilidade. Relação entre textos Todos os Campos de Atuação Leitura VI (EJAVILP03CA) Compreender a língua como um organismo vivo em constante processo de mudança. Estratégias de leitura e escrita Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII14 14/07/2026 Todos os Campos de Atuação Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) VI (EJAFVILP04CA) Organizar o texto, dividindo-o em parágrafos, segundo as normas gráficas. Planejamento de texto Progressão temática e paragrafação 2º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) VI (EJAFVILP05CA) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. Leitura e interpretação Todos os Campos de Atuação Oralidade VI (EJAFVILP06CA) Ampliar o intercâmbio entre oralidade e escuta. Oralidade e escuta Campo Jornalístico / Midiático Oralidade VI (EJAVI/VIILP14) Definir o contexto de produção da entrevista (objetivos, o que se pretende conseguir, porque aquele entrevistado etc.), levantar informações sobre o entrevistado e sobre o acontecimento ou tema em questão, preparar o roteiro de perguntas e realizar entrevista oral com envolvidos ou especialistas relacionados com o fato noticiado ou com o tema em pauta, usando roteiro previamente elaborado e formulando outras perguntas a partir das respostas dadas e, quando for o caso, selecionar partes, transcrever e proceder a uma edição escrita do texto, adequando-o a seu contexto de publicação, à construção composicional do gênero e garantindo a relevância das informações mantidas e a continuidade temática. Planejamento e produção de entrevistas orais Campo de Atuação na Vida Pública Leitura VI (EJAVI/VIILP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros. Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos Campo de Atuação na Vida Pública Leitura VI (EJAFVILP16) Explorar e analisar espaços de reclamação de direitos e de envio de solicitações (tais como ouvidorias, SAC, canais ligados a órgãos públicos, plataformas do consumidor, plataformas de reclamação), bem como de textos pertencentes a gêneros que circulam nesses espaços, reclamação ou carta de reclamação, solicitação ou carta de solicitação, como forma de ampliar as possibilidades de produção desses textos em casos que remetem a reivindicações que envolvam a escola, a comunidade ou algum de seus membros como forma de se engajar na busca de solução de problemas pessoais, dos outros e coletivos. Contexto de produção, circulação e recepção de textos e práticas relacionadas à defesa de direitos e à participação social Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII15 14/07/2026 Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Leitura VI (EJAVI/VIILP20) Realizar pesquisa, a partir de recortes e questões definidos previamente, usando fontes indicadas e abertas. Curadoria de informação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII16 14/07/2026 ARTE UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR01) Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas e culturais, de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico-visuais e cultivar a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR02CA) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música e Artes Integradas) Contextos e práticas Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR03) Analisar situações nas quais as linguagens das artes visuais se integram às linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas, coreográficas, musicais etc. Contextos e práticas Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR03CA) Identificar e reconhecer os elementos que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. Contextos e práticas Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR04) Analisar os elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) na apreciação de diferentes produções artísticas. Elementos da linguagem Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR05) Experimentar e analisar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.). Materialidades Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais. Processos de criação Artes Visuais VI (EJAFVI/IXAR08) Diferenciar as categorias de artista, artesão, produtor cultural, curador, designer, entre outras, estabelecendo relações entre os profissionais do sistema das artes visuais. Sistemas da linguagem Dança VI (EJAFVI/IXAR09) Pesquisar e analisar diferentes formas de expressão, representação e encenação da dança, reconhecendo e apreciando composições de dança de artistas e grupos brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas. Contextos e práticas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII17 14/07/2026 Dança VI (EJAFVI/IXAR13) Investigar brincadeiras, jogos, danças coletivas e outras práticas de dança de diferentes matrizes estéticas e culturais como referência para a criação e a composição de danças autorais, individualmente e em grupo. Processos de criação 2ª BIMESTRE Música VI (EJAFVI/IXAR16) Analisar criticamente, por meio da apreciação musical, usos e funções da música em seus contextos de produção e circulação, relacionando as práticas musicais às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Música VI (EJAFVI/IXAR18) Reconhecer e apreciar o papel de músicos e grupos de música brasileiros e estrangeiros que contribuíram para o desenvolvimento de formas e gêneros musicais. Contextos e práticas Música VI (EJAFVI/IXAR20) Explorar e analisar elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musicais. Elementos da linguagem Música VI (EJAFVI/IXAR23) Explorar e criar improvisações, composições, arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou eletrônicos, convencionais ou não convencionais, expressando ideias musicais de maneira individual, coletiva e colaborativa. Processos de criação Teatro VI (EJAFVI/IXAR26) Explorar diferentes elementos envolvidos na composição dos acontecimentos cênicos (figurinos, adereços, cenário, iluminação e sonoplastia) e reconhecer seus vocabulários. Elementos da linguagem Teatro VI (EJAFVI/IXAR27) Pesquisar e criar formas de dramaturgias e espaços cênicos para o acontecimento teatral, em diálogo com o teatro contemporâneo. Processos de criação Teatro VI (EJAFVI/IXAR30) Compor improvisações e acontecimentos cênicos com base em textos dramáticos ou outros estímulos (música, imagens, objetos etc.), caracterizando personagens (com figurinos e adereços), cenário, iluminação e sonoplastia e considerando a relação com o espectador. Processos de criação Artes Integradas VI (EJAFVI/IXAR31) Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Artes Integradas VI (EJAFVI/IXAR33) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.) Matrizes estéticas e culturais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII18 14/07/2026 Artes Integradas VI (EJAFVI/IXAR34) Analisar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, e favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artística. Patrimônio cultural Artes Integradas VI (EJAFVI/IXAR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. Arte e tecnologia EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos VI (EJAFVIEF01CA) Experimentar jogos e brincadeiras que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do lazer, qualidade de vida e socialização Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Brincadeiras e Jogos VI (EJAFVIEF02CA) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que constituem na contemporaneidade. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Esporte VI (EJAFVIEF03) Experimentar e fruir esportes de marca, precisão, invasão e técnico- combinatórios, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo. Esportes de marca Esportes de precisão Esportes de invasão Esportes técnico-combinatórios Ginásticas VI (EJAFVIEF05CA) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para ampliação do rendimento ou potencialização das transformações corporais. Ginástica do condicionamento físico Esporte VI (EJAFVI/VIIEF07) Propor e produzir alternativas para experimentação dos esportes não disponíveis e/ou acessíveis na comunidade e das demais práticas corporais tematizadas na escola. Esportes de marca Esportes de precisão Esportes de invasão Esportes técnico-combinatórios Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII19 14/07/2026 Esporte VI (EJAFVI/VIIEF07CA) Verificar locais disponíveis na comunidade para a prática de esportes não disponíveis e/ou acessíveis na comunidade e das demais práticas corporais tematizadas na escola. Esportes de marca Esportes de precisão Esportes de invasão Esportes técnico-combinatórios Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII20 14/07/2026 2º BIMESTRE Ginásticas VI (EJAFVI/VIIEF08) Experimentar e fruir exercícios físicos que solicitem diferentes capacidades físicas, identificando seus tipos (força, velocidade, resistência, flexibilidade) e as sensações corporais provocadas pela sua prática. Ginástica do condicionamento físico Ginásticas VI (EJAFVI/VIIEF09) Construir, coletivamente, procedimentos e normas de convívio que viabilizem a participação de todos na prática de exercícios físicos, com o objetivo de promover a saúde. Ginástica do condicionamento físico Esportes VI (EJAFVIEF10CA) Utilizar a prática de atividade física para a manutenção e melhora da saúde, abordando também elementos teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida. Atividade física e saúde Danças VI (EJAFVI/VIIEF13) Diferenciar as danças urbanas das demais manifestações da dança, valorizando e respeitando os sentidos e significados atribuídos a eles por diferentes grupos sociais. Danças urbanas Lutas VI (EJAFVI/VIIEF14) Experimentar, fruir e recriar diferentes lutas do Brasil, valorizando a própria segurança e integridade física, bem como as dos demais. Lutas do Brasil Lutas VI (EJAFVI/VIIEF18) Experimentar e fruir diferentes práticas corporais de aventura urbanas, valorizando a própria segurança e integridade física, bem como as dos demais. Práticas corporais de aventuras urbanas LÍNGUA INGLESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Oralidade Interação discursiva VI (EJAFVILI01CA) Ler e compreender, formas de cumprimentar e apresentar-se em inglês, através de pequenos diálogos. Greetings Oralidade Interação discursiva VI (EJAFVILI01) Interagir em situações de intercâmbio oral, demonstrando iniciativa para utilizar a língua inglesa. Construção de laços afetivos e convívio social Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII21 14/07/2026 Oralidade Interação discursiva VI (EJAFVILI02CA) Reconhecer as cores em inglês e saber usar números em inglês de 0-100 para fornecer informações pessoais. Colors and numbers (0-100) Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII22 14/07/2026 Oralidade Interação discursiva VI (EJAFVILI03CA) Formular perguntas e respostas, em inglês, sobre informações pessoais, tais como nome, idade, endereço e telefone. Personal information Conhecimentos Linguísticos Gramática VI (EJAFVILI04CA) Reconhecer os pronomes pessoais e possessivos, identificar o uso de he/his e she/her para referir-se a homens e mulheres, respectivamente. Subject pronouns Possessive adjectives Oralidade Compreensão oral VI (EJAFVILI04) Reconhecer, com o apoio de palavras cognatas e pistas do contexto discursivo, o assunto e as informações principais em textos orais sobre temas familiares. Estratégias de compreensão de textos orais palavras cognatas e pistas do contexto discursivo Conhecimentos Linguísticos Gramática VI (EJAFVILI05CA) Reconhecer os usos das formas am, is e are para utilização em pequenos diálogos. Verb to be 2º BIMESTRE Oralidade Produção oral VI (EJAFVILI05) Aplicar os conhecimentos da língua inglesa para falar de si e de outras pessoas, explicitando informações pessoais e características relacionadas a gostos, preferências e rotinas. Produção de textos orais, com a mediação do professor Oralidade Interação discursiva VI (EJAFVILI06CA) Identificar as profissões em inglês. Jobs Eixo Dimensão Intercultural A língua inglesa no mundo VI EJAFVILI07CA) Identificar e reconhecer algumas nacionalidades e países que fazem parte do mundo. Countries e Nationalities: Where are you from? Oralidade Interação discursiva VI (EJAFVILI08CA) Saber perguntar sobre o tempo e identificar as características de cada estação do ano. The weather Escrita Estratégias de escrita: pré- escrita VI (EJAFVILI14) Organizar ideias, selecionando-as em função da estrutura e do objetivo do texto. Planejamento de texto: organização de ideias Conhecimentos Linguísticos Gramática VI (EJAFVILI21) Reconhecer o uso do imperativo em enunciados de atividades, comandos e instruções. Imperativo Conhecimentos Linguísticos Gramática VI (EJAFVILI22) Descrever relações por meio do uso de apóstrofo (’) + s. Caso genitivo(‘s) Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII23 14/07/2026 MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números VI (EJAFVIMA01) Comparar, ordenar, ler e escrever números naturais e números racionais cuja representação decimal é finita, fazendo uso da reta numérica. Sistema de numeração decimal: características, leitura, escrita e comparação de números naturais e de números racionais representados na forma decimal Números VI (EJAFVIMA02) Reconhecer o sistema de numeração decimal, como o que prevaleceu no mundo ocidental, e destacar semelhanças e diferenças com outros sistemas, de modo a sistematizar suas principais características (base, valor posicional e função do zero), utilizando, inclusive, a composição e decomposição de números naturais e números racionais em sua representação decimal. Sistema de numeração decimal: características, leitura, escrita e comparação de números naturais e de números racionais representados na forma decimal Números VI (EJAFVIMA03) Resolver e elaborar problemas que envolvam cálculos (mentais ou escritos, exatos ou aproximados) com números naturais, por meio de estratégias variadas, com compreensão dos processos neles envolvidos com e sem uso de calculadora. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números naturais Divisão euclidiana Probabilidade e Estatística VI (EJAFVIMA03CA) Interpretar e resolver situações que envolvam dados de pesquisas sobre contextos ambientais, sustentabilidade, trânsito, consumo responsável, entre outros, apresentadas pela mídia em tabelas e em diferentes tipos de gráficos e redigir textos escritos com o objetivo de sintetizar conclusões. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos (de colunas ou barras simples ou múltiplas) referentes a variáveis categóricas e variáveis numéricas Números VI (EJAFVIMA06) Resolver e elaborar problemas que envolvam as ideias de múltiplo e de divisor. Fluxograma para determinar a paridade de um número natural Múltiplos e divisores de um número natural Números primos e compostos Números VI (EJAFVIMA07) Compreender, comparar e ordenar frações associadas às ideias de partes de inteiros e resultado de divisão, identificando frações equivalentes. Frações: significados (parte/todo, quociente), equivalência, comparação, adição e subtração; cálculo da fração de um número natural; adição e subtração de frações Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII24 14/07/2026 2º BIMESTRE Números VI (EJAFVIMA08) Reconhecer que os números racionais positivos podem ser expressos nas formas fracionária e decimal, estabelecer relações entre essas representações, passando de uma representação para outra, e relacioná-los a pontos na reta numérica. Frações: significados (parte/todo, quociente), equivalência, comparação, adição e subtração; cálculo da fração de um número natural; adição e subtração de frações Números VI (EJAFVIMA10) Resolver e elaborar problemas que envolvam adição ou subtração com números racionais positivos na representação fracionária. Frações: significados (parte/todo, quociente), equivalência, comparação, adição e subtração; cálculo da fração de um número natural; adição e subtração de frações Números VI (EJAFVIMA11) Resolver e elaborar problemas com números racionais positivos na representação decimal, envolvendo as quatro operações fundamentais e a potenciação, por meio de estratégias diversas, utilizando estimativas e arredondamentos para verificar a razoabilidade de respostas, com e sem uso de calculadora. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números racionais Geometria VI (EJAFVIMA17) Quantificar e estabelecer relações entre o número de vértices, faces e arestas de prismas e pirâmides, em função do seu polígono da base, para resolver problemas e desenvolver a percepção espacial. Prismas e pirâmides: planificações e relações entre seus elementos (vértices, faces e arestas) Geometria VI (EJAFVIMA18) Reconhecer, nomear e comparar polígonos, considerando lados, vértices e ângulos, e classificá-los em regulares e não regulares, tanto em suas representações no plano como em faces de poliedros. Polígonos: classificações quanto ao número de vértices, às medidas de lados e ângulos e ao paralelismo e perpendicularismo dos lados Grandezas e Medidas VI (EJAFVIMA24) Resolver e elaborar problemas que envolvam as grandezas comprimento, massa, litro, tempo, temperatura, área (triângulos e retângulos), capacidade e volume (sólidos formados por blocos retangulares), sem uso de fórmulas, inseridos, sempre que possível, em contextos oriundos de situações reais e/ou relacionadas às outras\áreas do conhecimento. Problemas sobre medidas envolvendo grandezas como comprimento, massa, tempo, temperatura, área, capacidade e volume Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII25 14/07/2026 GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O sujeito e Seu Lugar no Mundo VI (EJAFVIGE01CA) Empregar os conhecimentos de orientação (pontos de referência, rumos, linhas imaginárias e hemisférios) para situar-se no espaço geográfico. Identidade sociocultural Natureza, Ambientes e Qualidade de Vida VI (EJAFVIGE02CA) Analisar e comparar modificações das paisagens nos lugares de vivência e os usos desses lugares em diferentes tempos. Paisagem e interação antrópica Natureza, Ambientes e Qualidade de Vida VI (EJAFVIGE03CA) Descrever o ciclo da água, reconhecendo os principais componentes de morfologia das bacias hidrográficas. Biodiversidade e ciclo hidrológico 2º BIMESTRE Natureza, Ambientes e Qualidade de Vida VI (EJAFVIGE04) Explicar as diferentes formas de uso do solo (rotação de terras, terraceamento, aterros etc.) e de apropriação dos recursos hídricos (sistema de irrigação, tratamento e redes de distribuição), bem como suas vantagens e desvantagens em diferentes épocas e lugares. Biodiversidade e ciclo hidrológico Conexões e Escalas VI (EJAFVIGE05CA) Descrever os movimentos do planeta e sua relação com o tempo atmosférico, os elementos e fatores do clima. Relações entre os componentes físico-naturais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII26 14/07/2026 HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE História: Tempo, Espaço e Formas de Registros VI (EJAFVIHI01) Identificar diferentes formas de compreensão da noção de tempo e de periodização dos processos históricos (continuidades e rupturas). A questão do tempo, sincronias e diacronias: reflexões sobre o sentido das cronologias História: Tempo, Espaço e Formas de Registros VI (EJAFVIHI03CA) Explicar o processo de sedentarização, apontando o surgimento dos primeiros agrupamentos humanos paleolítico e neolítico (Revolução neolítica e Revolução agrícola). As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos de sedentarização História: Tempo, Espaço e Formas de Registros VI (EJAFVIHI04) Conhecer as teorias sobre a origem do homem americano. As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos de sedentarização História: Tempo, Espaço e Formas de Registros VI (EJAFVIHI06) Identificar geograficamente as rotas de povoamento no território americano. As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos de sedentarização A Invenção do Mundo Clássico e o Contraponto com Outras Sociedades VI (EJAFVIHI07) Identificar aspectos e formas de registro das sociedades antigas na África, no Oriente Médio e nas Américas, distinguindo alguns significados presentes na cultura material e na tradição oral dessas sociedades. Povos da Antiguidade na África (egípcios), no Oriente Médio (mesopotâmicos) e nas Américas (pré-colombianos) Os povos indígenas originários do atual território brasileiro e seus hábitos culturais e sociais 2º BIMESTRE Sociedades Pré- Colombianas VI (EJAFVIHI08) Identificar os espaços territoriais ocupados e os aportes culturais, científicos, sociais e econômicos dos astecas, maias e incas e dos povos indígenas de diversas regiões brasileiras. Povos da Antiguidade na África (egípcios), no Oriente Médio (mesopotâmicos) e nas Américas (pré-colombianos) Os povos indígenas originários do atual território brasileiro e seus hábitos culturais e sociais A Invenção do Mundo Clássico e o Contraponto Com Outras Sociedades VI (EJAFVIHI09) Discutir o conceito de Antiguidade Clássica, seu alcance e limite na tradição ocidental, assim como os impactos sobre outras sociedades e culturas. Formas de registro da história e da produção do conhecimento histórico Lógicas de Organização Política VI (EJAFVIHI14) Identificar e analisar diferentes formas de contato, adaptação ou exclusão entre populações em diferentes tempos e espaços. A passagem do mundo antigo para o mundo medieval A fragmentação do poder político na Idade Média Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII27 14/07/2026 Trabalho e Formas de Organização Social e Cultural VI (EJAFVIHI17) Diferenciar escravidão, servidão e trabalho livre no mundo antigo. Senhores e servos no mundo antigo e no medieval Escravidão e trabalho livre em diferentes temporalidades e espaços (Roma Antiga, Europa medieval e África). Lógicas comerciais na Antiguidade romana e no mundo medieval. CIÊNCIAS UNIDADES T TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e Energia VI (EJAFVICI01) Classificar como homogênea ou heterogênea a mistura de dois ou mais materiais (água e sal, água e óleo, água e areia etc.). Misturas homogêneas e heterogêneas. Separação de materiais. Materiais sintéticos. Transformações químicas. Vida e Energia VI (EJAFVICI02) Identificar evidências de transformações químicas a partir do resultado de misturas de materiais que originam produtos diferentes dos que foram misturados (mistura de ingredientes para fazer um bolo, mistura de vinagre com bicarbonato de sódio etc.). Misturas homogêneas e heterogêneas. Separação de materiais. Materiais sintéticos. Transformações químicas. Vida e Evolução VI (EJAFVICI03) Selecionar métodos mais adequados para a separação de diferentes sistemas heterogêneos a partir da identificação de processos de separação de materiais (como a produção de sal de cozinha, a destilação de petróleo, entre outros). Misturas homogêneas e heterogêneas. Separação de materiais. Materiais sintéticos. Transformações químicas. Vida e Evolução VI (EJAFVICI05) Explicar a organização básica das células e seu papel como unidade estrutural e funcional dos seres vivos. Célula como unidade da vida. Interação entre os sistemas locomotor e nervoso. Lentes corretivas. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII28 14/07/2026 Vida e Evolução VI (EJAFVICI06) Concluir, com base na análise de ilustrações e/ou modelos (físicos ou digitais), que os organismos são um complexo arranjo de sistemas com diferentes níveis de organização. Célula como unidade da vida. Interação entre os sistemas locomotor e nervoso. Lentes corretivas. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII29 14/07/2026 2º BIMESTRE Terra e Universo VI (EJAFVICI07) Justificar o papel do sistema nervoso na coordenação das ações motoras e sensoriais do corpo, com base na análise de suas estruturas básicas e respectivas funções. Célula como unidade da vida. Interação entre os sistemas locomotor e nervoso. Lentes corretivas. Terra e Universo VI (EJAFVICI09CA) Identificar os diferentes tipos de rochas e os processos que as originam. Forma, estrutura e movimentos da terra. Terra e Universo VI (EJAFVICI10CA) Compreender a dinâmica dos movimentos da Terra. Forma, estrutura e movimentos da terra. Terra e Universo VI (EJAFVICI11) Identificar as diferentes camadas que estruturam o planeta Terra (da estrutura interna à atmosfera) e suas principais características. Forma, estrutura e movimentos da terra. Terra e Universo VI (EJAFVICI14) Inferir que as mudanças na sombra de uma vara (gnômon) ao longo do dia em diferentes períodos do ano são uma evidência dos movimentos relativos entre a Terra e o Sol, que podem ser explicados por meio dos movimentos de rotação e translação da Terra e da inclinação de seu eixo de rotação em relação ao plano de sua órbita em torno do Sol. Forma, estrutura e movimentos da terra. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII30 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVI/VIILP01) Analisar a estrutura e funcionamento dos hiperlinks em textos noticiosos publicados na Web e vislumbrar possibilidades de uma escrita hipertextual. Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos Caracterização do campo jornalístico e relação entre os gêneros em circulação, mídias e práticas da cultura digital Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVI/VIILP02) Explorar o espaço reservado ao leitor nos jornais, revistas, impressos e on-line, sites noticiosos etc., destacando notícias, fotorreportagens, entrevistas, charges, assuntos, temas, debates em foco, posicionando-se de maneira ética e respeitosa frente a esses textos e opiniões a eles relacionadas, e publicar notícias, notas jornalísticas, fotorreportagem de interesse geral nesses espaços do leitor. Apreciação e réplica Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVIILP02) Comparar notícias e reportagens sobre um mesmo fato divulgadas em diferentes mídias, analisando as especificidades das mídias, os processos de (re)elaboração dos textos e a convergência das mídias em notícias ou reportagens multissemióticas. Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos Caracterização do campo jornalístico e relação entre os gêneros em circulação, mídias e práticas da cultura digital Todos os Campos de Atuação Leitura VII (EJAFVIILP03CA) Compreender a língua como um organismo vivo em constante processo de mudança. Estratégias de leitura e escrita Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII31 14/07/2026 Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVI/VIILP03) Comparar informações sobre um mesmo fato divulgadas em diferentes veículos e mídias, analisando e avaliando a confiabilidade. Relação entre textos Todos os Campos de Atuação Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) VII (EJAFVIILP04CA) Organizar o texto, dividindo-o em parágrafos, segundo as normas gráficas. Planejamento de texto Progressão temática e paragrafação Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVIILP05) Identificar e avaliar teses /opiniões / posicionamentos explícitos e argumentos em textos argumentativos (carta de leitor, comentário, artigo de opinião, resenha crítica etc.), manifestando concordância ou discordância. Estratégia de leitura: identificação de teses e argumentos Apreciação e réplica 2º BIMESTRE Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVIILP05CA) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. Leitura e compreensão Campo Jornalístico/ Midiático Leitura VII (EJAFVI/VIILP07) Identificar o uso de recursos persuasivos em textos argumentativos diversos (como a elaboração do título, escolhas lexicais, construções metafóricas, a explicitação ou a ocultação de fontes de informação) e perceber seus efeitos de sentido. Efeitos de sentido Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII32 14/07/2026 Campo Jornalístico/ Midiático Oralidade VII (EJAFVI/VIILP14) Definir o contexto de produção da entrevista (objetivos, o que se pretende conseguir, porque aquele entrevistado etc.), levantar informações sobre o entrevistado e sobre o acontecimento ou tema em questão, preparar o roteiro de perguntas e realizar entrevista oral com envolvidos ou especialistas relacionados com o fato noticiado ou com o tema em pauta, usando roteiro previamente elaborado e formulando outras perguntas a partir das respostas dadas e, quando for o caso, selecionar partes, transcrever e proceder a uma edição escrita do texto, adequando-o a seu contexto de publicação, à construção composicional do gênero e garantindo a relevância das informações mantidas e a continuidade temática. Planejamento e produção de entrevistas orais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII33 14/07/2026 Campo de Atuação da Vida Pública Leitura VII (EJAFVI/VIILP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros. Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos Campo de Atuação da Vida Pública Leitura VII (EJAFVI/VIILP16) Explorar e analisar espaços de reclamação de direitos e de envio de solicitações (tais como ouvidorias, SAC, canais ligados a órgãos públicos, plataformas do consumidor, plataformas de reclamação), bem como de textos pertencentes a gêneros que circulam nesses espaços, reclamação ou carta de reclamação, solicitação ou carta de solicitação, como forma de ampliar as possibilidades de produção desses textos em casos que remetam a reivindicações que envolvam a escola, a comunidade ou algum de seus membros como forma de se engajar na busca de solução de problemas pessoais, dos outros e coletivos. Contexto de produção, circulação e recepção de textos e práticas relacionadas à defesa de direitos e à participação social Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Leitura VII (EJAFVI/VIILP20) Realizar pesquisa, a partir de recortes e questões definidos previamente, usando fontes indicadas e abertas. Curadoria de informação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII34 14/07/2026 ARTE LINGUAGENS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR01) Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas e culturais, de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico-visuais e cultivar a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR02CA) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música e Artes Integradas) Contextos e práticas Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR03) Analisar situações nas quais as linguagens das artes visuais se integram às linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas, coreográficas, musicais etc. Contextos e práticas Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR03CA) Identificar e reconhecer os elementos que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. Contextos e práticas Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR04) Analisar os elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) na apreciação de diferentes produções artísticas. Elementos da linguagem Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR05) Experimentar e analisar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.). Materialidades Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII35 14/07/2026 Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais. Processos de criação Artes Visuais VII (EJAFVI/IXAR08) Diferenciar as categorias de artista, artesão, produtor cultural, curador, designer, entre outras, estabelecendo relações entre os profissionais do sistema das artes visuais. Sistemas da linguagem Dança VII (EJAFVI/IXAR09) Pesquisar e analisar diferentes formas de expressão, representação e encenação da dança, reconhecendo e apreciando composições de dança de artistas e grupos brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas. Contextos e práticas Dança VII (EJAFVI/IXAR13) Investigar brincadeiras, jogos, danças coletivas e outras práticas de dança de diferentes matrizes estéticas e culturais como referência para a criação e a composição de danças autorais, individualmente e em grupo. Processos de criação 2º BIMESTRE Música VII (EJAFVI/IXAR16) Analisar criticamente, por meio da apreciação musical, usos e funções da música em seus contextos de produção e circulação, relacionando as práticas musicais às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Música VII (EJAFVI/IXAR18) Reconhecer e apreciar o papel de músicos e grupos de música brasileiros e estrangeiros que contribuíram para o desenvolvimento de formas e gêneros musicais. Contextos e práticas Música VII (EJAFVI/IXAR20) Explorar e analisar elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musicais. Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII36 14/07/2026 Música VII (EJAFVI/IXAR23) Explorar e criar improvisações, composições, arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou eletrônicos, convencionais ou não convencionais, expressando ideias musicais de maneira individual, coletiva e colaborativa. Processos de criação Teatro VII (EJAFVI/IXAR26) Explorar diferentes elementos envolvidos na composição dos acontecimentos cênicos (figurinos, adereços, cenário, iluminação e sonoplastia) e reconhecer seus vocabulários. Elementos da linguagem Teatro VII (EJAFVI/IXAR27) Pesquisar e criar formas de dramaturgias e espaços cênicos para o acontecimento teatral, em diálogo com o teatro contemporâneo. Processos de criação Teatro VII (EJAFVI/IXAR30) Compor improvisações e acontecimentos cênicos com base em textos dramáticos ou outros estímulos (música, imagens, objetos etc.), caracterizando personagens (com figurinos e adereços), cenário, iluminação e sonoplastia e considerando a relação com o espectador. Processos de criação Artes Integradas VII (EJAFVI/IXAR31) Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Artes Integradas VII (EJAFVI/IXAR33) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.) Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas VII (EJAFVI/IXAR34) Analisar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, e favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artística. Patrimônio cultural Artes Integradas VII (EJAFVI/IXAR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. Arte e tecnologia Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII37 14/07/2026 EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos VII (EJAFVIIEF01) Experimentar e fruir, na escola e fora dela, jogos eletrônicos diversos, valorizando e respeitando os sentidos e significados atribuídos a eles por diferentes grupos sociais e etários. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Brincadeiras e Jogos VII (EJAFVIIEF01CA) Experimentar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação com o outro em relação ao eu. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Brincadeiras e Jogos VII (EJAVI/VIIEF02) Identificar as transformações nas características dos jogos eletrônicos em função dos avanços das tecnologias e nas respectivas exigências corporais colocadas por esses diferentes tipos de jogos. Jogos eletrônicos Brincadeiras e Jogos VII (EJAFVIIEF02CA) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que os constituem na contemporaneidade. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Esportes VII (EJAFVI/VIIEF03) Experimentar e fruir esportes de marca, precisão, invasão e técnico-combinatórios, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo. Esportes de marca Esportes de precisão Esportes de invasão Esportes técnico-combinatórios Ginásticas VII (EJAFVI/VIIEF04) Praticar um ou mais esportes de marca, precisão, invasão e técnico-combinatórios oferecidos pela escola, usando habilidades técnico-táticas básicas e respeitando regras. Ginástica do condicionamento físico Ginásticas VII (EJAFVIIEF04CA) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências corporais dos mesmos. Ginástica do condicionamento físico Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII38 14/07/2026 Esportes VII (EJAFVI/VIIEF05) Planejar e utilizar estratégias para solucionar os desafios técnicos e táticos, tanto nos esportes de marca, precisão, invasão e técnico-combinatórios como nas modalidades esportivas escolhidas para praticar de forma específica. Ginástica do condicionamento físico 2º BIMESTRE Ginásticas VII (EJAFVIIEF05CA) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do rendimento ou potencialização das transformações corporais. Ginástica do condicionamento físico Esportes VII (EJAFVI/VIIEF06) Analisar as transformações na organização e na prática dos esportes em suas diferentes manifestações (profissional e comunitário/lazer). Esportes de marca Esportes de precisão Esportes de invasão Esportes técnico-combinatórios Esportes VII (EJAFVI/VIIEF07) Propor e produzir alternativas para experimentação dos esportes não disponíveis e/ou acessíveis na comunidade e das demais práticas corporais tematizadas na escola. Esportes de marca Esportes de precisão Esportes de invasão Esportes técnico-combinatórios Ginásticas VII (EJAFVI/VIIEF08) Experimentar e fruir exercícios físicos que solicitem diferentes capacidades físicas, identificando seus tipos (força, velocidade, resistência, flexibilidade) e as sensações corporais provocadas pela sua prática. Ginástica do condicionamento físico Esportes VII (EJAFVIIEF08CA) Utilizar avaliações físicas como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo. Atividade física e saúde Ginásticas VII (EJAFVI/VIIEF09) Construir, coletivamente, procedimentos e normas de convívio que viabilizem a participação de todos na prática de exercícios físicos, com o objetivo de promover a saúde. Ginástica do condicionamento físico Ginásticas VII (EJAVIIEF09CA) Vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e manutenção da saúde. Ginástica do condicionamento físico Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII39 14/07/2026 LÍNGUA INGLESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Gramática Presente simples e contínuo (formas afirmativa, negativa e interrogativa) VII (EJAFVIILI01CA) Trabalhar as palavras em inglês para identificar o singular e plural em frases com there to be (there is there are). Plural of nous There to be (there is and there are) Gramática Presente simples e contínuo (formas afirmativa, negativa e interrogativa) VII (EJAFVIILI02CA) Utilizar e identificar as preposições nas frases. Prepositions of time and place Gramática Presente simples e contínuo (formas afirmativa, negativa e interrogativa) VII (EJAFVIILI03CA) Identificar ações que estão acontecendo no momento da fala. Present continuous Gramática Verbo modal can (presente e passado) VII (EJAFVIILI04CA) Saber utilizar o verbo can para falar de habilidade, permissão e pedido (negação, interrogação e afirmação). Modal verb can Eixo Conhecimentos Linguísticos Estudo do léxico VII (EJAFVIILI17) Explorar o caráter polissêmico de palavras de acordo com o contexto de uso. Polissemia 2º BIMESTRE Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VII (EJAFVIILI18) Utilizar o passado simples e o passado contínuo para produzir textos orais e escritos, mostrando relações de sequência e causalidade. Passado simples e contínuo (formas afirmativa, negativa e interrogativa) Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VII (EJAFVIILI19) Discriminar sujeito de objeto utilizando pronomes relacionados. Pronomes do caso reto e do caso oblíquo Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VII (EJAFVIILI20) Empregar, de forma inteligível, o verbo modal can para descrever habilidades (no presente e no passado). Verbo modal can (presente e passado) Eixo Dimensão Intercultural Comunicação intercultural VII (EJAFVIILI22) Explorar modos de falar em língua inglesa, refutando preconceitos e reconhecendo a variação linguística como fenômeno natural das línguas. Variação linguística Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII40 14/07/2026 MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números VII (EJAFVIIMA02) Resolver e elaborar problemas que envolvam porcentagens, como os que lidam com acréscimos e decréscimos simples, utilizando estratégias pessoais, cálculo mental e calculadora, no contexto de educação financeira, entre outros. Cálculo de porcentagens e de acréscimos e decréscimos simples Números VII (EJAFVIIMA03) Comparar e ordenar números inteiros em diferentes contextos, incluindo o histórico, associá-los a pontos da reta numérica e utilizá-los em situações que envolvam adição e subtração. Números inteiros: usos, história, ordenação, associação com pontos da reta numérica e operações Números VII (EJAFVIIMA04) Resolver e operações com números inteiros. Elaborar problemas que envolvam. Números inteiros: usos, história, ordenação, associação com pontos da reta numérica e operações Números VII (EJAFVIIMA10) Comparar e ordenar números racionais em diferentes contextos e associá-los a pontos da reta numérica. Números racionais na representação fracionária e na decimal: usos, ordenação e associação com pontos da reta numérica e operações Números VII (EJAFVIIMA12) Resolver e elaborar problemas que envolvam as operações com números racionais. Números racionais na representação fracionária e na decimal: usos, ordenação e associação com pontos da reta numérica e operações Álgebra VII (EJAFVIIMA13) Compreender a ideia de variável, representada por letra ou símbolo, para expressar relação entre duas grandezas, diferenciando-a da ideia de incógnita. Linguagem algébrica: variável e incógnita Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII41 14/07/2026 2º BIMESTRE Álgebra VII (EJAFVIIMA15) Utilizar a simbologia algébrica para expressar regularidades encontradas em sequências numéricas. Linguagem algébrica: variável e incógnita Álgebra VII (EJAFVIIMA18) Resolver e elaborar problemas que possam ser representados por equações polinomiais de 1º grau, redutíveis à forma ax + b = c, fazendo uso das propriedades da igualdade. Equações polinomiais do 1º grau Geometria VII (EJAFVIIMA24) Construir triângulos, usando régua e compasso, reconhecer a condição de existência do triângulo quanto à medida dos lados e verificar que a soma das medidas dos ângulos internos de um triângulo é 180°. Triângulos: construção, condição de existência e soma das medidas dos ângulos internos Grandezas e Medidas VII (EJAFVIIMA30) Resolver e elaborar problemas de cálculo de medida do volume de blocos retangulares, envolvendo as unidades usuais (metro cúbico, decímetro cúbico e centímetro cúbico). Cálculo de volume de blocos retangulares, utilizando unidades de medida convencionais mais usuais Grandezas e Medidas VII (EJAFVIIMA31) Estabelecer expressões de cálculo de área de triângulos e de quadriláteros. Equivalência de área de figuras planas: cálculo de áreas de figuras que podem ser decompostas por outras, cujas áreas podem ser facilmente determinadas como triângulos e quadriláteros Grandezas e Medidas VII (EJAFVIIMA32) Resolver e elaborar problemas de cálculo de medida de área de figuras planas que podem ser decompostas por quadrados, retângulos e/ou triângulos, utilizando a equivalência entre áreas. Equivalência de área de figuras planas: cálculo de áreas de figuras que podem ser decompostas por outras, cujas áreas podem ser facilmente determinadas como triângulos e quadriláteros Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII42 14/07/2026 GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Formação de Representação e Pensamento Espacial VII (EJAFVIIGE01) Avaliar, por meio de exemplos extraídos dos meios de comunicação, ideias e estereótipos acerca das paisagens e da formação territorial do Brasil. Mapas temáticos do Brasil O Sujeito e Seu Lugar no Mundo VII (EJAFVIIGE02CA) Distinguir as regiões brasileiras do IBGE, caracterizando-as. Formação territorial do Brasil Conexões e Escalas VII (EJAFVIIGE02) Analisar a influência dos fluxos econômicos e populacionais na formação socioeconômica e territorial do Brasil, compreendendo os conflitos e as tensões históricas e contemporâneas. Formação territorial do Brasil 2º BIMESTRE Natureza, Ambientes e Qualidade de Vida VII (EJAFVIIGE03) Caracterizar as dinâmicas dos componentes físico-naturais dos principais tipos de vegetação do Brasil, considerando a sua distribuição e biodiversidade. Biodiversidade brasileira Conexões e Escalas VII (EJAFVIIGE04) Analisar a distribuição territorial da população brasileira, considerando a diversidade étnico-cultural (indígena, africana, europeia e asiática), assim como aspectos de renda, sexo e idade nas regiões brasileiras. Características da população brasileira Mundo do Trabalho VII (EJAFVIIGE06) Discutir em que medida a produção, a circulação e o consumo de mercadorias provocam impactos ambientais, assim como influem na distribuição de riquezas, em diferentes lugares. Produção, circulação e consumo de mercadorias Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII43 14/07/2026 HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O Mundo Moderno e a Conexão Entre Sociedades Africanas, Americanas e Europeias VII (EJAFVIIHI01) Explicar o significado de “modernidade” e suas lógicas de inclusão e exclusão, com base em uma concepção europeia. A construção da ideia de modernidade e seus impactos na concepção de História A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo Antigo: permanências e rupturas de saberes e práticas na emergência do mundo moderno O Mundo Moderno e a Conexão Entre Sociedades Africanas, Americanas e Europeias VII (EJAFVIIHI02) Identificar conexões e interações entre as sociedades do Novo Mundo, da Europa, da África e da Ásia no contexto das navegações e indicar a complexidade e as interações que ocorrem nos Oceanos Atlântico, Índico e Pacífico. A construção da ideia de modernidade e seus impactos na concepção de História A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo Antigo: permanências e rupturas de saberes e práticas na emergência do mundo moderno Humanismos, Renascimentos e o Novo Mundo VII (EJAFVIIHI03) Identificar as principais características dos Humanismos e dos Renascimentos e analisar seus significados. Humanismos: uma nova visão de ser humano e de mundo Renascimento artístico e cultural 2º BIMESTRE A Organização do Poder e as Dinâmicas do Mundo Colonial Americano VII (EJAFVIIHI05CA) Identificar a diversidade de cada grupo étnico da população brasileira (indígena, europeu e africano), apontando a sua contribuição na formação da identidade brasileira. A estruturação dos vice-reinos nas Américas Resistências indígenas, invasões e expansão na América portuguesa Lógicas Comerciais e Mercantis da Modernidade VII (EJAFVIIHI13) Caracterizar a ação dos europeus e suas lógicas mercantis visando ao domínio no mundo atlântico. As lógicas internas das sociedades africanas As formas de organização das sociedades ameríndias A escravidão moderna e o tráfico de escravizados Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII44 14/07/2026 Lógicas Comerciais e Mercantis da Modernidade VII (EJAFVIIHI17) Discutir as razões da passagem do mercantilismo para o capitalismo. As lógicas internas das sociedades africanas As formas de organização das sociedades ameríndias A escravidão moderna e o tráfico de escravizados Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII45 14/07/2026 CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Vida e Evolução VII (EJAFVIICI03) Avaliar os impactos ambientais causados de forma natural ou pela ação do ser humano e suas consequências para a sociedade. Diversidade de ecossistemas Fenômenos naturais e impactos ambientais Programas e indicadores de saúde pública Matéria e Energia VII (EJAFVIICI06) Discutir e avaliar mudanças econômicas, culturais e sociais, tanto na vida cotidiana quanto no mundo do trabalho, decorrentes do desenvolvimento de novos materiais e tecnologias (como automação e informatização). Diversidade de ecossistemas Fenômenos naturais e impactos ambientais Programas e indicadores de saúde pública Vida e Evolução VII (EJAFVIICI07) Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros quanto à paisagem, à quantidade de água, ao tipo de solo, à disponibilidade de luz solar, à temperatura etc., correlacionando essas características à flora e fauna específicas. Diversidade de ecossistemas Fenômenos naturais e impactos ambientais Programas e indicadores de saúde pública 2º BIMESTRE Vida e Evolução VII (EJAFVIICI09) Interpretar as condições de saúde da comunidade, cidade ou estado, com base na análise e comparação de indicadores de saúde (como taxa de mortalidade infantil, cobertura de saneamento básico e incidência de doenças de veiculação hídrica, atmosférica entre outras) e dos resultados de políticas públicas destinadas à saúde. Diversidade de ecossistemas Fenômenos naturais e impactos ambientais Programas e indicadores de saúde pública Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII46 14/07/2026 Vida e Evolução VII (EJAFVIICI10) Argumentar sobre a importância da vacinação para a saúde pública, com base em informações sobre a maneira como a vacina atua no organismo e o papel histórico da vacinação para a manutenção da saúde individual e coletiva e para a erradicação de doenças. Diversidade de ecossistemas Fenômenos naturais e impactos ambientais Programas e indicadores de saúde pública Terra e Universo VII (EJAFVIICI13) Descrever o mecanismo natural do efeito estufa, seu papel fundamental para o desenvolvimento da vida na Terra, discutir as ações humanas responsáveis pelo seu aumento artificial (queima dos combustíveis fósseis, desmatamento, queimadas etc.) e selecionar e implementar propostas para a reversão ou controle desse quadro. Composição do ar - Efeito estufa Camada de ozônio - Fenômenos naturais (vulcões, terremotos e tsunamis) Placas tectônicas e deriva continental Terra e Universo VII (EJAFVIICI15) Interpretar fenômenos naturais (como vulcões, terremotos e tsunamis) e justificar a rara ocorrência desses fenômenos no Brasil, com base no modelo das placas tectônicas. Composição do ar - Efeito estufa Camada de ozônio - Fenômenos naturais (vulcões, terremotos e tsunamis) Placas tectônicas e deriva continental Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII47 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica VIII (EJAFVIIILP02CA) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: ortografia, morfossintaxe, acentuação, regras básicas de concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações, dois-pontos, travessão, aspas e parênteses). Elementos notacionais da escrita/morfossintaxe Campo Jornalístico/Midiático Leitura VIII (EJAFVIII/IXLP03) Analisar textos de opinião (artigos de opinião, editoriais, cartas de leitores, comentários, posts de blog e de redes sociais, charges, memes, gifs etc.) e posicionar-se de forma crítica e fundamentada, ética e respeitosa frente a fatos e opiniões relacionados a esses textos. Estratégia de leitura: apreender os sentidos globais do texto Apreciação e réplica Todos os Campos de Atuação Leitura VIII (EJAFVIIILP03CA) Compreender a língua como um organismo vivo em constante processo de mudança. Estratégias de leitura e escrita Todos os Campos de Atuação Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) VII (EJAFVIIILP04CA) Organizar o texto, dividindo-o em parágrafos, segundo as normas gráficas. Planejamento de texto Progressão temática e paragrafação Todos os Campos de Atuação Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) VIII (EJAFVIIILP05CA) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. Leitura e interpretação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII48 14/07/2026 Campo Jornalístico/Midiático Oralidade VIII (EJAFVIII/IXLP12) Planejar coletivamente a realização de um debate sobre tema previamente definido, de interesse coletivo, com regras acordadas e planejar, em grupo, participação em debate a partir do levantamento de informações e argumentos que possam sustentar o posicionamento a ser defendido (o que pode envolver entrevistas com especialistas, consultas a fontes diversas, o registro das informações e dados obtidos etc.), tendo em vista as condições de produção do debate – perfil dos ouvintes e demais participantes, objetivos do debate, motivações para sua realização, argumentos e estratégias de convencimento mais eficazes etc. e participar de debates regrados, na condição de membro de uma equipe de debatedor, apresentador/mediador, espectador (com ou sem direito a perguntas), e/ou de juiz/avaliador, como forma de compreender o funcionamento do debate, e poder participar de forma convincente, ética, respeitosa e crítica e desenvolver uma atitude de respeito e diálogo para com as ideias divergentes. Estratégias de produção: planejamento e participação em debates regrados 2º BIMESTRE Campo Jornalístico/Midiático Oralidade VIII (EJAFVIII/IXLP13) Planejar entrevistas orais com pessoas ligadas ao fato noticiado, especialistas etc., como forma de obter dados e informações sobre os fatos cobertos sobre o tema ou questão discutida ou temáticas em estudo, levando em conta o gênero e seu contexto de produção, partindo do levantamento de informações sobre o entrevistado e sobre a temática e da elaboração de um roteiro de perguntas, garantindo a relevância das informações mantidas e a continuidade temática, realizar entrevista e fazer edição em áudio ou vídeo, incluindo uma contextualização inicial e uma fala de encerramento para publicação da entrevista isoladamente ou como parte integrante de reportagem multimidiática, adequando-a a seu contexto de publicação e garantindo a relevância das informações mantidas e a continuidade temática. Estratégias de produção: planejamento, realização e edição de entrevistas orais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII49 14/07/2026 Campo Jornalístico/Midiático Análise linguística/ semiótica VIII (EJAFVIII/IXLP16) Analisar a modalização realizada em textos noticiosos e argumentativos, por meio das modalidades apreciativas, viabilizadas por classes e estruturas gramaticais como adjetivos, locuções adjetivas, advérbios, locuções adverbiais, orações adjetivas e adverbiais, orações relativas restritivas e explicativas etc., de maneira a perceber a apreciação ideológica sobre os fatos noticiados ou as posições implícitas ou assumidas. Modalização Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII50 14/07/2026 Campo de Atuação na Vida Pública Leitura VIII (EJAFVIII/IXLP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho). Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos Campo de Atuação na Vida Pública Produção de textos VIII (EJAFVIII/IXLP21) Realizar enquetes e pesquisas de opinião, de forma a levantar prioridades, problemas a resolver ou propostas que possam contribuir para melhoria da escola ou da comunidade, caracterizar demanda/necessidade, documentando-a de diferentes maneiras por meio de diferentes procedimentos, gêneros e mídias e, quando for o caso, selecionar informações e dados relevantes de fontes pertinentes diversas (sites, impressos, vídeos etc.), avaliando a qualidade e a utilidade dessas fontes, que possam servir de contextualização e fundamentação de propostas, de forma a justificar a proposição de propostas, projetos culturais e ações de intervenção. Estratégia de produção: planejamento de textos reivindicatórios ou propositivos Campo Artístico- Literário Produção de textos VIII (EJAFVIII/IXLP35) Criar contos ou crônicas (em especial, líricas), crônicas visuais, minicontos, narrativas de aventura e de ficção científica, dentre outros, com temáticas próprias ao gênero, usando os conhecimentos sobre os constituintes estruturais e recursos expressivos típicos dos gêneros narrativos pretendidos, e, no caso de produção em grupo, ferramentas de escrita colaborativa. Construção da textualidade Campo Artístico- Literário Produção de textos VIII (EJAFVIII/IXLP36) Parodiar poemas conhecidos da literatura e criar textos em versos (como poemas concretos, ciberpoemas, haicais, liras, microrroteiros, lambe-lambes e outros tipos de poemas), explorando o uso de recursos sonoros e semânticos (como figuras de linguagem e jogos de palavras) e visuais (como relações entre imagem e texto verbal e distribuição da mancha gráfica), de forma a propiciar diferentes efeitos de sentido. Relação entre textos Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII51 14/07/2026 ARTE LINGUAGENS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR01) Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas e culturais, de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico-visuais e cultivar a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR02CA) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música e Artes Integradas) Contextos e práticas Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR03) Analisar situações nas quais as linguagens das artes visuais se integram às linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas, coreográficas, musicais etc. Contextos e práticas Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR03CA) Identificar e reconhecer os elementos que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. Contextos e práticas Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR04) Analisar os elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) na apreciação de diferentes produções artísticas. Elementos da linguagem Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR05) Experimentar e analisar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.). Materialidades Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII52 14/07/2026 Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais. Processos de criação Artes Visuais VIII (EJAFVI/IXAR08) Diferenciar as categorias de artista, artesão, produtor cultural, curador, designer, entre outras, estabelecendo relações entre os profissionais do sistema das artes visuais. Sistemas da linguagem Dança VIII (EJAFVI/IXAR09) Pesquisar e analisar diferentes formas de expressão, representação e encenação da dança, reconhecendo e apreciando composições de dança de artistas e grupos brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas. Contextos e práticas Dança VIII (EJAFVI/IXAR13) Investigar brincadeiras, jogos, danças coletivas e outras práticas de dança de diferentes matrizes estéticas e culturais como referência para a criação e a composição de danças autorais, individualmente e em grupo. Processos de criação 2º BIMESTRE Música VIII (EJAFVI/IXAR16) Analisar criticamente, por meio da apreciação musical, usos e funções da música em seus contextos de produção e circulação, relacionando as práticas musicais às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Música VIII (EJAFVI/IXAR18) Reconhecer e apreciar o papel de músicos e grupos de música brasileiros e estrangeiros que contribuíram para o desenvolvimento de formas e gêneros musicais. Contextos e práticas Música VIII (EJAFVI/IXAR20) Explorar e analisar elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musicais. Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII53 14/07/2026 Música VIII (EJAFVI/IXAR23) Explorar e criar improvisações, composições, arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou eletrônicos, convencionais ou não convencionais, expressando ideias musicais de maneira individual, coletiva e colaborativa. Processos de criação Teatro VIII (EJAFVI/IXAR26) Explorar diferentes elementos envolvidos na composição dos acontecimentos cênicos (figurinos, adereços, cenário, iluminação e sonoplastia) e reconhecer seus vocabulários. Elementos da linguagem Teatro VIII (EJAFVI/IXAR27) Pesquisar e criar formas de dramaturgias e espaços cênicos para o acontecimento teatral, em diálogo com o teatro contemporâneo. Processos de criação Teatro VIII (EJAFVI/IXAR30) Compor improvisações e acontecimentos cênicos com base em textos dramáticos ou outros estímulos (música, imagens, objetos etc.), caracterizando personagens (com figurinos e adereços), cenário, iluminação e sonoplastia e considerando a relação com o espectador. Processos de criação Artes Integradas VIII (EJAFVI/IXAR31) Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Artes Integradas VIII (EJAFVI/IXAR33) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.) Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas VIII (EJAFVI/IXAR34) Analisar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, e favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artística. Patrimônio cultural Artes Integradas VIII (EJAFVI/IXAR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. Arte e tecnologia Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII54 14/07/2026 EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos VIII (EJAFVIIIEF01CA) Experimentar jogos e brincadeiras que despertem prazer em realizar atividades físicas, na busca do lazer, qualidade de vida e socialização. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Esportes VIII (EJAFVIII/IXEF01) Experimentar diferentes papéis (jogador, árbitro e técnico) e fruir os esportes de rede/parede, campo e taco, invasão e combate, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo. Esportes de rede/parede Esportes de campo e taco Esportes de invasão Esportes de combate Brincadeiras e Jogos VIII (EJAFVIIIEF02CA) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que os constituem na contemporaneidade. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Ginásticas VIII (EJAFVIIIEF04CA) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências corporais dos mesmos. Ginástica do condicionamento físico Ginásticas VIII (EJAFVIIIEF05CA) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do rendimento ou potencialização das transformações corporais. Ginástica do condicionamento físico Esportes VIII (EJAFVIII/IXEF05) Identificar as transformações históricas do fenômeno esportivo e discutir alguns de seus problemas (doping, corrupção, violência etc.) e a forma como as mídias os apresentam. Esportes de rede/parede Esportes de campo e taco Esportes de invasão Esportes de combate 2º BIMESTRE Esportes VIII (EJAFVIII/IXEF06) Verificar locais disponíveis na comunidade para a prática de esportes e das demais práticas corporais tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. Esportes de rede/parede Esportes de campo e taco Esportes de invasão Esportes de combate Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII55 14/07/2026 Ginásticas VIII (EJAVIII/IXEF08) Discutir as transformações históricas dos padrões de desempenho, saúde e beleza, considerando a forma como são apresentados nos diferentes meios (científico, midiático etc.). Ginástica do condicionamento físico Ginástica da conscientização corporal Ginásticas VIII (EJAFVIIIEF09CA) vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e manutenção da saúde. Ginástica do condicionamento físico Ginástica da conscientização corporal Ginásticas VIII (EJAFVIII/IXEF09) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do rendimento ou potencialização das transformações corporais. Ginástica do condicionamento físico Ginástica da conscientização corporal Ginásticas VIII (EJAFVIII/IXEF11) Identificar as diferenças e semelhanças entre a ginástica de conscientização corporal e as de condicionamento físico e discutir como a prática de cada uma dessas manifestações pode contribuir para a melhoria das condições de vida, saúde, bem-estar e cuidado consigo mesmo. Ginástica do condicionamento físico Ginástica da conscientização corporal Danças VIII (EJAFVIII/IXEF15) Analisar as características (ritmos, gestos, coreografias e músicas) das danças de salão, bem como suas transformações históricas e os grupos de origem. Danças de salão Lutas VIII (EJAFVIII/IXEF18) Discutir as transformações históricas, o processo de esportivização e a midiatização de uma ou mais lutas, valorizando e respeitando as culturas de origem. Lutas do Mundo Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII56 14/07/2026 LÍNGUA INGLESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VIII (EJAFVIIILI01CA) Conhecer e utilizar os verbos no simple present para falar sobre rotinas, hábitos e fatos reais. Verbs Simple Present (affirmative, interrogative, and negative forms); Adverbs of frequency – How oftendo you? Eixo Oralidade Interação discursiva VIII (EJAFVIIILI02CA) Utilizar os advérbios para expressar com que frequência fazemos determinadas ações. Usos de recursos linguísticos e paralinguísticos Eixo Oralidade Interação discursiva VIII (EJAFVIIILI03CA) Utilizar o vocabulário estudado para falar de hábitos alimentares. Vocabulary about drinks and food (Healthy food and junk food) Eixo Oralidade Compreensão oral VIII (EJAFVIIILI03) Construir o sentido global de textos orais, relacionando suas partes, o assunto principal e informações relevantes. Compreensão de textos orais, multimodais, de cunho informativo/jornalístico Eixo Leitura Compreensão oral VIII (EJAFVIIILI05CA) Trabalhar as técnicas de leitura em língua inglesa (skimming and scanning). Estratégias de leitura Eixo Escrita Estratégias de escrita: escrita e pós-escrita VIII (EJAFVIIILI10) Reconstruir o texto, com cortes, acréscimos, reformulações e correções, para aprimoramento, edição e publicação final. Revisão de textos com a mediação do professor 2º BIMESTRE Eixo Conhecimentos Linguísticos Estudo do léxico VIII (EJAFVIIILI13) Reconhecer sufixos e prefixos comuns utilizados na formação de palavras em língua inglesa. Formação de palavras: prefixos e sufixos Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VIII (EJAFVIIILI14) Utilizar formas verbais do futuro para descrever planos e expectativas e fazer previsões. Verbos para indicar o futuro Eixo Conhecimentos Linguísticos Estudo do léxico VIII (EJAFVIIILI15) Utilizar, de modo inteligível, as formas comparativas e superlativas de adjetivos para comparar qualidades e quantidades. Comparativos e superlativos Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VIII (EJAFVIIILI16) Utilizar, de modo inteligível, corretamente, some, any, many, much Quantificadores Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII57 14/07/2026 Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática VIII (EJAFVIIILI17) Empregar, de modo inteligível, os pronomes relativos (who, which, that, whose) para construir períodos compostos por subordinação. Pronomes relativos MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números VIII (EJAFVIIIMA04). Resolver e elaborar problemas, envolvendo cálculo de porcentagens, incluindo o uso de tecnologias digitais. Porcentagens Geometria VIII (EJAFVIIIMA05). Desenvolver a localização de pontos e objetos através do plano cartesiano dentro do conjunto dos números inteiros, bem como aprender a construir o plano. Plano cartesiano: associação dos vértices de um polígono a pares ordenados Álgebra VIII (EJAFVIIIMA06). Resolver e elaborar problemas que envolvam cálculo do valor numérico de expressões algébricas, utilizando as propriedades das operações. Valor numérico de expressões algébricas Álgebra VIII (EJAFVIIIMA13). Resolver e elaborar problemas que envolvam grandezas diretamente ou inversamente proporcionais, por meio de estratégias variadas. Variação de grandezas: diretamente proporcionais, inversamente proporcionais ou não proporcionais 2º BIMESTRE Grandezas e Medidas VIII (EJAFVIIIMA19). Resolver e elaborar problemas que envolvam medidas de área de figuras geométricas, utilizando expressões de cálculo de área (quadriláteros, triângulos e círculos), em situações como determinar medida de terrenos. Área de figuras planas Área do círculo e comprimento de sua circunferência Grandezas e Medidas VIII (EJAFVIIIMA20). Reconhecer a relação entre um litro e um decímetro cúbico e a relação entre litro e metro cúbico, para resolver problemas de cálculo de capacidade de recipientes. Volume de cilindro reto Medidas de capacidade Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII58 14/07/2026 Probabilidade e Estatística VIII (EJAFVIIIMA22). Calcular a probabilidade de eventos, com base na construção do espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo, e reconhecer que a soma das probabilidades de todos os elementos do espaço amostral é igual a 1. Princípio multiplicativo da contagem Soma das probabilidades de todos os elementos de um espaço amostral Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII59 14/07/2026 GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Conexões e Escalas VIII (EJAFVIIIGE01CA) Conhecer as principais formas de regionalização do espaço geográfico mundial, considerando os critérios geográfico (continentes e oceanos), histórico (Velho, Novo e Novíssimo Mundos), socioeconômico (desenvolvidos, subdesenvolvidos e emergentes), nível de desenvolvimento humano (Países do norte e Países do Sul) e pelo desenvolvimento humano (IDH). Corporações e organismos internacionais e do Brasil na ordem econômica mundial Natureza, Ambientes e Qualidade de Vida VIII (EJAFVIIIGE02CA) Analisar características de países e grupos de países da África, América Anglo-saxônica e América Latina no que se refere aos aspectos populacionais, urbanos, políticos e econômicos, e discutir as desigualdades socioeconômicas e as pressões sobre a natureza e suas riquezas, o que resulta na espoliação desses povos. Identidades e interculturalidades regionais: Estados Unidos da América, América espanhola e portuguesa e África 2º BIMESTRE Formas de Representação e Pensamento Espacial VIII (EJAFVIIIGE18) Elaborar mapas ou outras formas de representação cartográfica para analisar as redes e as dinâmicas urbanas e rurais, ordenamento territorial, contextos culturais, modo de vida e usos e ocupação de solos da África e América. Cartografia: anamorfose, croquis e mapas temáticos da América e África Formas de Representação e Pensamento Espacial VIII (EJAFVIIIGE19) Interpretar cartogramas, mapas esquemáticos (croquis) e anamorfoses geográficas com informações geográficas acerca da África e América Cartografia: anamorfose, croquis e mapas temáticos da América e África Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII60 14/07/2026 HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O Mundo Contemporâneo: o Antigo Regime em Crise VIII (EJAFVIIIHI01). Identificar os principais aspectos conceituais do iluminismo e do liberalismo e discutir a relação entre eles e a organização do mundo contemporâneo. A questão do iluminismo e da ilustração O Mundo Contemporâneo: o Antigo Regime em Crise VIII (EJAFVIIIHI03). Analisar os impactos da Revolução Industrial na produção e circulação de povos, produtos e culturas. Revolução Industrial e seus impactos na produção e circulação de povos, produtos e culturas O Mundo Contemporâneo: o Antigo Regime em Crise VIII (EJAFVIIIHI04). Identificar e relacionar os processos da Revolução Francesa e seus desdobramentos na Europa e no mundo. Revolução Francesa e seus desdobramentos 2º BIMESTRE Os Processos de Independência nas Américas VIII (EJAFVIIIHI06) Aplicar os conceitos de Estado, nação, território, governo e país para o entendimento de conflitos e tensões. Independência dos Estados Unidos da América Independências na América espanhola • A revolução dos escravizados em São Domingo e seus múltiplos significados e desdobramentos: o caso do Haiti Os caminhos até a independência do Brasil O Brasil no Século XIX VIII (EJAFVIIIHI08CA). Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas para indígenas e afrodescendentes. O escravismo no Brasil do século XIX: plantations e revoltas de escravizados, abolicionismo e políticas migratórias no Brasil Imperial Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII61 14/07/2026 O Brasil no Século XIX VIII (EJAFVIIIHI15). Identificar e analisar o equilíbrio das forças e os sujeitos envolvidos nas disputas políticas durante o Primeiro e o Segundo Reinado. Brasil: Primeiro Reinado O Período Regencial e as contestações ao poder central O Brasil do Segundo Reinado: política e economia A Lei de Terras e seus desdobramentos na política do Segundo Reinado Territórios e fronteiras: a Guerra do Paraguai CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e Energia VIII (EJAFVIIICI01) Identificar e classificar diferentes fontes (renováveis e não renováveis) e tipos de energia utilizados em residências, comunidades ou cidades. Fontes e tipos de energia - Transformação de energia - Cálculo de consumo de energia elétrica - Circuitos elétricos Uso consciente de energia elétrica Vida e Evolução VIII (EJAFVIIICI04CA) Compreender os mecanismos de reprodução humana, bem como as formas de prevenção da gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis. Mecanismos reprodutivos Sexualidade Matéria e Energia VIII (EJAFVIIICI05) Propor ações coletivas para otimizar o uso de energia elétrica em sua escola e/ou comunidade, com base na seleção de equipamentos segundo critérios de sustentabilidade (consumo de energia e eficiência energética) e hábitos de consumo responsável. Fontes e tipos de energia -Transformação de energia – Cálculo de consumo de energia elétrica – Circuitos elétricos – Uso consciente de energia elétrica Vida e Evolução VIII (EJAFVIIICI08) Analisar e explicar as transformações que ocorrem na puberdade considerando a atuação dos hormônios sexuais e do sistema nervoso. Mecanismos reprodutivos Sexualidade Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII62 14/07/2026 Vida e Evolução VIII (EJAFVIIICI09) Comparar o modo de ação e a eficácia dos diversos métodos contraceptivos e justificar a necessidade de compartilhar a responsabilidade na escolha e na utilização do método mais adequado à prevenção da gravidez precoce e indesejada e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Mecanismos reprodutivos Sexualidade 2º BIMESTRE Vida e Evolução VIII (EJAFVIIICI11) Selecionar argumentos que evidenciam as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética). Mecanismos reprodutivos Sexualidade Terra e Universo VIII (EJAFVIIICI12) Justificar, por meio da construção de modelos e da observação da Lua no céu, a ocorrência das fases da Lua e dos eclipses, com base nas posições relativas entre Sol, Terra e Lua. Mecanismos reprodutivos Sexualidade Terra be Universo VIII (EJAFVIIICI13) Representar os movimentos de rotação e translação da Terra e analisar o papel da inclinação do eixo de rotação da Terra em relação à sua órbita na ocorrência das estações do ano, com a utilização de modelos tridimensionais. Sistema Solar, terra e lua Clima Terra e Universo VIII (EJAFVIIICI15) Identificar as principais variáveis envolvidas na previsão do tempo e simular situações nas quais elas possam ser medidas. Sistema Sol, Terra e Lua Clima Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII63 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IX (EJAFIXLI01) Identificar a função social de textos que circulam em campos da vida social dos quais participa cotidianamente (a casa, a rua, a comunidade, a escola) e nas mídias impressa, de massa e digital, reconhecendo para que foram produzidos, onde circulam, quem os produziu e a quem se destinam. Função social da escrita Todos os Campos de Atuação Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) IX (EJAFIXLI02) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: ortografia, sintaxe do período composto (orações coordenadas e subordinadas), acentuação, concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, vírgulas e enumerações, dois pontos, travessão, aspas e parênteses), crase e regência verbal e nominal. Construção do Sistema alfabético/ Convenções da escrita Campo Artístico-Literári o Leitura IX (EJAFIXLI03) Inferir a presença de valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo, em textos literários, reconhecendo nesses textos formas de estabelecer múltiplos olhares sobre as identidades, sociedades e culturas e considerando a autoria e o contexto social e histórico de sua produção. Reconstrução das condições de produção, circulação e recepção Apreciação e réplica Campo Jornalístico / Midiático Leitura IX (EJAFVIII/IXLP03) Analisar textos de opinião (artigos de opinião, editoriais, cartas de leitores, comentários, posts de blog e de redes sociais, charges, memes, gifs etc.) e posicionar-se de forma crítica e fundamentada, ética e respeitosa frente a fatos e opiniões relacionados a esses textos Estratégia de leitura: apreender os sentidos globais do texto Apreciação e réplica Todos os Campos de Atuação Leitura (compartilhada e autônoma) IX (EJAFIXLI04CA) Produzir textos, organizando-os e dividindo-os em parágrafos, segundo as normas gráficas. Produção textual Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII64 14/07/2026 Todos os Campos de Atuação Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IX (EJAFIXLI05CA) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. Decodificação/Fluência de leitura Todos os Campos de Atuação Oralidade IX (EJAFIXLI06CA) Expressar informações, ideias e sentimentos através da oralidade e da escuta. Oralidade pública/ Intercâmbio conversacional em sala de aula 2º BIMESTRE Campo Jornalístico / Midiático Oralidade IX (EJAFVIII/IXLP12) Planejar coletivamente a realização de um debate sobre tema previamente definido, de interesse coletivo, com regras acordadas e planejar, em grupo, participação em debate a partir do levantamento de informações e argumentos que possam sustentar o posicionamento a ser defendido (o que pode envolver entrevistas com especialistas, consultas a fontes diversas, o registro das informações e dados obtidos etc.), tendo em vista as condições de produção do debate – perfil dos ouvintes e demais participantes, objetivos do debate, motivações para sua realização, argumentos e estratégias de convencimento mais eficazes etc. e participar de debates regrados, na condição de membro de uma equipe de debatedor, apresentador/mediador, espectador (com ou sem direito a perguntas), e/ou de juiz/avaliador, como forma de compreender o funcionamento do debate, e poder participar de forma convincente, ética, respeitosa e crítica e desenvolver uma atitude de respeito e diálogo para com as ideias divergentes. Estratégias de produção: planejamento e participação em debates regrados Campo Jornalístico / Midiático Análise linguística/semiótica IX (EJAFVIII/IXLP13) Planejar entrevistas orais com pessoas ligadas ao fato noticiado, especialistas etc., como forma de obter dados e informações sobre os fatos cobertos sobre o tema ou questão discutida ou temáticas em estudo, levando em conta o gênero e seu contexto de produção, partindo do levantamento de informações sobre o entrevistado e sobre a temática e da elaboração de um roteiro de perguntas, garantindo a relevância das informações mantidas e a continuidade temática, realizar entrevista e fazer edição em áudio ou vídeo, incluindo uma contextualização inicial e uma fala de encerramento para publicação da entrevista isoladamente ou como parte integrante de reportagem multimidiática, adequando-a a seu contexto de publicação e garantindo a relevância das informações mantidas e a continuidade temática. Argumentação: movimentos argumentativos, tipos de argumento e força argumentativa Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII65 14/07/2026 Campo Jornalístico / Midiático Análise linguística/semiótica IX (EJAFVIII/IXLP16) Analisar a modalização realizada em textos noticiosos e argumentativos, por meio das modalidades apreciativas, viabilizadas por classes e estruturas gramaticais como adjetivos, locuções adjetivas, advérbios, locuções adverbiais, orações adjetivas e adverbiais, orações relativas restritivas e explicativas etc., de maneira a perceber a apreciação ideológica sobre os fatos noticiados ou as posições implícitas ou assumidas. Modalização Campo de Atuação na Vida Pública Leitura IX (EJAFVIII/IXLP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho). Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos Campo de Atuação na Vida Pública Produção de textos IX (EJAFVIII/IXLP21) Realizar enquetes e pesquisas de opinião, de forma a levantar prioridades, problemas a resolver ou propostas que possam contribuir para melhoria da escola ou da comunidade, caracterizar demanda/necessidade, documentando-a de diferentes maneiras por meio de diferentes procedimentos, gêneros e mídias e, quando for o caso, selecionar informações e dados relevantes de fontes pertinentes diversas (sites, impressos, vídeos etc.), avaliando a qualidade e a utilidade dessas fontes, que possam servir de contextualização e fundamentação de propostas, de forma a justificar a proposição de propostas, projetos culturais e ações de intervenção. Estratégia de produção: planejamento de textos reivindicatórios ou propositivos Campo Artístico- Literário Produção de textos IX (EJAFVIII/IXLP35) Criar contos ou crônicas (em especial, líricas), crônicas visuais, minicontos, narrativas de aventura e de ficção científica, dentre outros, com temáticas próprias ao gênero, usando os conhecimentos sobre os constituintes estruturais e recursos expressivos típicos dos gêneros narrativos pretendidos, e, no caso de produção em grupo, ferramentas de escrita colaborativa. Construção da textualidade Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII66 14/07/2026 Campo Artístico- Literário Produção de textos IX (EJAFVIII/IXLP36) Parodiar poemas conhecidos da literatura e criar textos em versos (como poemas concretos, ciberpoemas, haicais, liras, microrroteiros, lambe-lambes e outros tipos de poemas), explorando o uso de recursos sonoros e semânticos (como figuras de linguagem e jogos de palavras) e visuais (como relações entre imagem e texto verbal e distribuição da mancha gráfica), de forma a propiciar diferentes efeitos de sentido. Relação entre textos ARTE LINGUAGENS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR01) Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas e culturais, de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico-visuais e cultivar a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR02CA) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música e Artes Integradas) Contextos e práticas Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR03) Analisar situações nas quais as linguagens das artes visuais se integram às linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas, coreográficas, musicais etc. Contextos e práticas Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR03CA) Identificar e reconhecer os elementos que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. Contextos e práticas Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR04) Analisar os elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) na apreciação de diferentes produções artísticas. Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII67 14/07/2026 Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR05) Experimentar e analisar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.). Materialidades Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII68 14/07/2026 Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais. Processos de Criação Artes Visuais IX (EJAFVI/IXAR08) Diferenciar as categorias de artista, artesão, produtor cultural, curador, designer, entre outras, estabelecendo relações entre os profissionais do sistema das artes visuais. Sistemas da linguagem Dança IX (EJAFVI/IXAR09) Pesquisar e analisar diferentes formas de expressão, representação e encenação da dança, reconhecendo e apreciando composições de dança de artistas e grupos brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas. Contextos e práticas Dança IX (EJAFVI/IXAR13) Investigar brincadeiras, jogos, danças coletivas e outras práticas de dança de diferentes matrizes estéticas e culturais como referência para a criação e a composição de danças autorais, individualmente e em grupo. Processos de criação 2º BIMESTRE Música IX (EJAFVI/IXAR16) Analisar criticamente, por meio da apreciação musical, usos e funções da música em seus contextos de produção e circulação, relacionando as práticas musicais às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Música IX (EJAFVI/IXAR18) Reconhecer e apreciar o papel de músicos e grupos de música brasileiros e estrangeiros que contribuíram para o desenvolvimento de formas e gêneros musicais. Contextos e práticas Música IX (EJAFVI/IXAR20) Explorar e analisar elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musicais. Elementos da linguagem Música IX (EJAFVI/IXAR23) Explorar e criar improvisações, composições, arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou eletrônicos, convencionais ou não convencionais, expressando ideias musicais de maneira individual, coletiva e colaborativa. Processos de Criação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII69 14/07/2026 Teatro IX (EJAFVI/IXAR26) Explorar diferentes elementos envolvidos na composição dos acontecimentos cênicos (figurinos, adereços, cenário, iluminação e sonoplastia) e reconhecer seus vocabulários. Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII70 14/07/2026 Teatro IX (EJAFVI/IXAR27) Pesquisar e criar formas de dramaturgias e espaços cênicos para o acontecimento teatral, em diálogo com o teatro contemporâneo. Processos de Criação Teatro IX (EJAFVI/IXAR30) Compor improvisações e acontecimentos cênicos com base em textos dramáticos ou outros estímulos (música, imagens, objetos etc.), caracterizando personagens (com figurinos e adereços), cenário, iluminação e sonoplastia e considerando a relação com o espectador. Processos de Criação Artes Integradas IX (EJAFVI/IXAR31) Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. Contextos e práticas Artes Integradas IX (EJAFVI/IXAR33) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.) Matrizes Estéticas e Culturais Artes Integradas IX (EJAFVI/IXAR34) Analisar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, e favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artística. Patrimônio Cultural Artes Integradas IX (EJAFVI/IXAR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. Arte e Tecnologia Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII71 14/07/2026 EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos IX (EJAFIXEF01CA) Experimentar os jogos e brincadeiras que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do lazer, qualidade de vida e socialização. Brincadeiras e jogos de competição e cooperação Ginásticas IX (EJAFVIII/IXEF02) Praticar um ou mais esportes de rede/parede, campo e taco, invasão e combate oferecidos pela escola, usando habilidades técnico-táticas básicas. Esportes de rede/parede Esportes de campo e taco Esportes de invasão Esportes de combate Ginásticas IX (EJAFVIII/IXEF03) Formular e utilizar estratégias para solucionar os desafios técnicos e táticos, tanto nos esportes de campo e taco, rede/parede, invasão e combate como nas modalidades esportivas escolhidas para praticar de forma específica. Esportes de rede/parede Esportes de campo e taco Esportes de invasão Esportes de combate Esportes IX (EJAFVIII/IXEF07) Experimentar e fruir um ou mais programas de exercícios físicos, identificando as exigências corporais desses diferentes programas e reconhecendo a importância de uma prática individualizada, adequada às características e necessidades de cada sujeito. Ginástica de condicionamento físico Ginástica de conscientização corporal Ginásticas IX (EJAFVIII/IXEF09) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do rendimento ou potencialização das transformações corporais. Ginástica de condicionamento físico Ginástica de conscientização corporal Educação Física Integrada IX (EJAFVIII/IXEF10) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginástica de conscientização corporal, identificando as exigências corporais dos mesmos. Atividade física e saúde Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII72 14/07/2026 2º BIMESTRE Ginásticas IX (EJAFVIII/IXEF11) Identificar as diferenças e semelhanças entre a ginástica de conscientização corporal e as de condicionamento físico e discutir como a prática de cada uma dessas manifestações pode contribuir para a melhoria das condições de vida, saúde, bem-estar e cuidado consigo mesmo. Ginástica de condicionamento físico Ginástica de conscientização corporal Danças IX (EJAFVIII/IXEF13) Planejar e utilizar estratégias para se apropriar dos elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos) das danças de salão. Danças de salão Danças IX (EJAFVIII/IXEF15) Analisar as características (ritmos, gestos, coreografias e músicas) das danças de salão, bem como suas transformações históricas e os grupos de origem. Danças de salão Lutas IX (EJAFVIII/IXEF16) Experimentar e fruir a execução dos movimentos pertencentes às lutas do mundo, adotando procedimentos de segurança e respeitando o oponente. Lutas do Mundo Lutas IX (EJAFVIII/IXEF18) Discutir as transformações históricas, o processo de esportivização e a midiatização de uma ou mais lutas, valorizando e respeitando as culturas de origem. Lutas do Mundo Práticas Corporais de Aventura IX (EJAFVIII/IXEF19) Experimentar e fruir diferentes práticas corporais de aventura na natureza, valorizando a própria segurança e integridade física, bem como as dos demais, respeitando o patrimônio natural e minimizando os impactos de degradação ambiental. Práticas corporais de aventura na natureza Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII73 14/07/2026 LÍNGUA INGLESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática IX (EJAFIXLI01CA) Reconhecer e utilizar os advérbios e os verbos regulares e irregulares no passado simples e contínuo. To be past Eixo Oralidade Compreensão oral IX (EJAFIXLI02) Compilar as ideias-chave de textos por meio de tomada de notas. Compreensão de textos orais, multimodais, de cunho argumentativo Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática IX (EJAFIXLI02CA) Conhecer e utilizar os verbos no simple present para falar sobre rotinas, hábitos e fatos reais. Adverbs of time; Yesterday, last week, last weekend etc. Past Continuous Simple Past- Regular verbs (Affirmative, negative and interrogative form) Simple Past- Irregular Verbs (affirmative, negative and interrogative form) Eixo Oralidade Compreensão oral IX (EJAFIXLI03) Analisar posicionamentos defendidos e refutados em textos orais sobre temas de interesse social e coletivo. Compreensão de textos orais, multimodais, de cunho argumentativo Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII74 14/07/2026 Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática IX (EJAFIXLI03CA) Utilizar os advérbios para expressar com que frequência fazemos determinadas ações. Adverbs of time; Yesterday, last week, last weekend etc. Past Continuous Simple Past- Regular verbs (Affirmative, negative and interrogative form) Simple Past- Irregular verbs (affirmative, negative and interrogative form) 2º BIMESTRE Eixo Conhecimentos Linguísticos Gramática IX (EJAFIXLI04CA) Identificar ações que estão acontecendo no momento da fala. Adverbs of time; Yesterday, last week, last weekend etc. Past Continuous Simple Past- Regular verbs (Affirmative, negative and interrogative form) Simple Past- Irregular verbs (affirmative, negative and interrogative form) Eixo Leitura Estratégias de leitura IX (EJAFIXLI05) Identificar recursos de persuasão (escolha e jogo de palavras, uso de cores e imagens, tamanho de letras), utilizados nos textos publicitários e de propaganda, como elementos de convencimento. Recursos de persuasão Eixo Leitura Estratégias de leitura IX (EJAFIXLI06) Distinguir fatos de opiniões em textos argumentativos da esfera jornalística. Recursos de argumentação Eixo Oralidade Oralidade IX (EJAFIXLI08CA) Trabalhar e desenvolver a fala no idioma inglês, falar sobre atividades no passado. Let’s speak! Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII75 14/07/2026 MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Álgebra IX (EJAFIXMA02) Resolver e elaborar problemas que possam ser representados por equações polinomiais do 2º grau. Equações de 2º grau Números IX (EJAFIXMA04) Resolver e elaborar problemas com números reais, inclusive em notação científica, envolvendo diferentes operações. Números reais: notação científica e problemas Álgebra IX (EJAFIXMA06) Compreender as funções como relações de dependência unívoca entre duas variáveis e suas representações numérica, algébrica e gráfica e utilizar esse conceito para analisar situações que envolvam relações funcionais entre duas variáveis. Funções: representações numérica, algébrica e gráfica 2º BIMESTRE Geometria IX (EJAFIXMA13) Demonstrar relações métricas do triângulo retângulo, entre elas o teorema de Pitágoras, utilizando, inclusive, a semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo retângulo Teorema de Pitágoras: verificações experimentais e demonstração Retas paralelas cortadas por transversais: teoremas de proporcionalidade e verificações experimentais Probabilidade e Estatística IX (EJAFIXMA20) Reconhecer, em experimentos aleatórios, eventos independentes e dependentes e calcular a probabilidade de sua ocorrência, nos dois casos. Análise de probabilidade de eventos aleatórios: eventos dependentes e independentes Probabilidade e Estatística IX (EJAFIXMA22) Escolher e construir o gráfico mais adequado (colunas, setores, linhas), com ou sem uso de planilhas eletrônicas, para apresentar um determinado conjunto de dados, destacando aspectos como as medidas de tendência central. Leitura, interpretação e representação de dados de pesquisa expressos em tabelas de dupla entrada, gráficos de colunas simples e agrupadas, gráficos de barras e de setores e gráficos pictóricos Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII76 14/07/2026 GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Conexões e Escalas IX (EJAFIXGE01CA) Analisar características de países e grupos de países asiáticos em seus aspectos populacionais, urbanos, políticos e econômicos, discutindo suas desigualdades socioeconômicas e pressões sobre seus ambientes físico-naturais. Intercâmbios históricos e culturais entre Europa, Ásia e Oceania Conexões e Escalas IX (EJAFIXGE02CA) Analisar características de países e grupos de países asiáticos em seus aspectos populacionais, urbanos, políticos e econômicos, discutindo suas desigualdades socioeconômicas e pressões sobre seus ambientes físico-naturais. Intercâmbios históricos e culturais entre Europa, Ásia e Oceania Conexões e Escalas IX (EJAFIXGE03) Analisar fatos e situações para compreender a integração mundial (econômica, política e cultural), comparando as diferentes interpretações: globalização e mundialização. Integração mundial e suas interpretações: globalização e mundialização 2º BIMESTRE Mundo do Trabalho IX (EJAFIXGE04) Relacionar as mudanças técnicas e científicas decorrentes do processo de industrialização com as transformações no trabalho em diferentes regiões do mundo e suas consequências no Brasil. Transformações do espaço na Sociedade urbano-industrial Formas de Representação e Pensamento Espacial IX (EJAFIXGE14) Elaborar e interpretar gráficos de barras e de setores, mapas temáticos e esquemáticos (croquis) e anamorfoses geográficas para analisar, sintetizar e apresentar dados e informações sobre diversidade, diferenças e desigualdades socio políticas e geopolíticas mundiais. Leitura e elaboração de mapas temáticos, croquis e outras formas de representação para analisar informações geográficas Formas de Representação e Pensamento Espacial IX (EJAFIXGE15) Comparar e classificar diferentes regiões do mundo com base em informações populacionais, econômicas e socioambientais representadas em mapas temáticos e com diferentes projeções cartográficas. Leitura e elaboração de mapas temáticos, croquis e outras formas de representação para analisar informações geográficas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII77 14/07/2026 HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O nascimento da República no Brasil e os Processos Históricos até a Metade do Século XX IX (EJAFIXHI01CA) Caracterizar e compreender os ciclos da história republicana até 1954, analisando o processo de formação da cidadania e da construção dos direitos trabalhistas. Brasil República até 1954 Totalitarismos e Conflitos Mundiais IX (EJAFIXHI02CA) Descrever e contextualizar os processos da emergência do fascismo e do nazismo, a consolidação dos estados totalitários. A emergência do fascismo e do nazismo A Segunda Guerra Mundial Judeus e outras vítimas do holocausto Modernização, Ditadura Civil-Militar e Redemocratização: o Brasil após 1946 IX (EJAFIXHI04CA) Descrever e analisar a experiência dictatorial brasileira (1964-1985), seus procedimentos e vínculos com o poder e a atuação de movimentos de contestação. Os anos 1960: revolução cultural? A ditadura civil-militar e os processos de resistência As questões indígena e negra e a ditadura Modernização, Ditadura Civil-Militar e Redemocratização: o Brasil após 1946 IX (EJAFIXHI05) Relacionar aspectos das mudanças econômicas, culturais e sociais ocorridas no Brasil a partir de 1988 ao papel do País no cenário internacional na era da globalização. O processo de redemocratização A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.) A história recente do Brasil: transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais O protagonismo da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira A questão da violência contra populações marginalizadas O Brasil e suas relações internacionais na era da globalização 2º BIMESTRE Totalitarismos e Conflitos Mundiais IX (EJAFIXHI10) Identificar e relacionar as dinâmicas do capitalismo e suas crises, os grandes conflitos mundiais e os conflitos vivenciados na Europa. O mundo em conflito: a Primeira Guerra Mundial A questão da Palestina A Revolução Russa Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII78 14/07/2026 A crise capitalista de 1929 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII79 14/07/2026 Modernização, Ditadura Civil- Militar e Redemocratização: o Brasil após 1946 IX (EJAFIXHI17) Identificar e analisar processos sociais, econômicos, culturais e políticos do Brasil a partir de 1946. O Brasil da era JK e o ideal de uma nação moderna: a urbanização e seus desdobramentos em um país em transformação Modernização, Ditadura Civil- Militar e Redemocratização: o Brasil após 1946 IX (EJAFIXHI19) Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos. Os anos 1960: revolução cultural? A ditadura civil-militar e os processos de resistência As questões indígena e negra e a ditadura Modernização, Ditadura Civil- Militar e Redemocratização: o Brasil após 1946 IX (EJAFIXHI23) Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo. O processo de redemocratização A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.) A história recente do Brasil: transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais O protagonismo da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira A questão da violência contra populações marginalizadas O Brasil e suas relações internacionais na era da globalização CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e Energia IX (EJAFIXCI01) Investigar as mudanças de estado físico da matéria e explicar essas transformações com base no modelo de constituição submicroscópica. Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII80 14/07/2026 Matéria e Energia IX (EJAFIXCI02) Comparar quantidades de reagentes e produtos envolvidos em transformações químicas, estabelecendo a proporção entre as suas massas. Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII81 14/07/2026 Matéria e Energia IX (EJAFIXCI03) Identificar modelos que descrevem a estrutura da matéria (constituição do átomo e composição de moléculas simples) e reconhecer sua evolução histórica. Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Matéria e Energia IX (EJAFIXCI04) Planejar e executar experimentos que evidenciam que todas as cores de luz podem ser formadas pela composição das três cores primárias da luz e que a cor de um objeto está relacionada também à cor da luz que o ilumina. Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Matéria e Energia IX (EJAFIXCI05) Investigar os principais mecanismos envolvidos na transmissão e recepção de imagem e som que revolucionaram os sistemas de comunicação humana. Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Matéria e Energia IX (EJAFIXCI06) Classificar as radiações eletromagnéticas por suas frequências, fontes e aplicações, discutindo e avaliando as implicações de seu uso em controle remoto, telefone celular, raio X, forno de micro- ondas, fotocélulas etc. Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Matéria e Energia IX (EJAFIXCI07) Discutir o papel do avanço tecnológico na aplicação das radiações na medicina diagnóstica (raio X, ultrassom, ressonância nuclear magnética) e no tratamento de doenças (radioterapia, cirurgia ótica a laser, infravermelho, ultravioleta etc.). Aspectos quantitativos das transformações químicas Estrutura da matéria Radiações e suas aplicações na saúde Vida e Evolução IX (EJAFIXCI08) Associar os gametas à transmissão das características hereditárias, estabelecendo relações entre ancestrais e descendentes. Hereditariedade Ideias evolucionistas Preservação da biodiversidade Vida e Evolução IX (EJAFIXCI09) Discutir as ideias de Mendel sobre hereditariedade (fatores hereditários, segregação, gametas, fecundação), considerando- as para resolver problemas envolvendo a transmissão de características hereditárias em diferentes organismos. Hereditariedade Ideias evolucionistas Preservação da biodiversidade 2º BIMESTRE Vida e Evolução IX (EJAFIXCI10) Comparar as ideias evolucionistas de Lamarck e Darwin apresentadas em textos científicos e históricos, identificando semelhanças e diferenças entre essas ideias e sua importância para explicar a diversidade biológica. Hereditariedade Ideias evolucionistas Preservação da biodiversidade Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII82 14/07/2026 Vida e Evolução IX (EJAFIXCI11) Discutir a evolução e a diversidade das espécies com base na atuação da seleção natural sobre as variantes de uma mesma espécie, resultantes de processo reprodutivo. Hereditariedade Ideias evolucionistas Preservação da biodiversidade Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII83 14/07/2026 Vida e Evolução IX (EJAFIXCI12) Justificar a importância das unidades de conservação para a preservação da biodiversidade e do patrimônio nacional, considerando os diferentes tipos de unidades (parques, reservas e florestas nacionais), as populações humanas e as atividades relacionadas. Hereditariedade Ideias evolucionistas Preservação da biodiversidade Vida e Evolução IX (EJAFIXCI13) Propor iniciativas individuais e coletivas para a solução de problemas ambientais da cidade ou da comunidade, com base na análise de ações de consumo consciente e de sustentabilidade bem- sucedidas. Hereditariedade Ideias evolucionistas Preservação da biodiversidade Terra e Universo IX (EJAFIXCI14) Descrever a composição e a estrutura do Sistema Solar (Sol, planetas rochosos, planetas gigantes gasosos e corpos menores), assim como a localização do Sistema Solar na nossa Galáxia (a Via Láctea) e dela no Universo (apenas uma galáxia dentre bilhões). Composição, estrutura e localização do Sistema Solar no Universo Astronomia e cultura Vida humana fora da Terra Ordem de grandeza astronômica Evolução estelar Terra e Universo IX (EJAFIXCI15) Relacionar diferentes leituras do céu e explicações sobre a origem da Terra, do Sol ou do Sistema Solar às necessidades de distintas culturas (agricultura, caça, mito, orientação espacial e temporal etc.). Composição, estrutura e localização do Sistema Solar no Universo Astronomia e cultura Vida humana fora da Terra Ordem de grandeza astronômica Evolução estelar Terra e Universo IX (EJAFIXCI16) Selecionar argumentos sobre a viabilidade da sobrevivência humana fora da Terra, com base nas condições necessárias à vida, nas características dos planetas e nas distâncias e nos tempos envolvidos em viagens interplanetárias e interestelares. Composição, estrutura e localização do Sistema Solar no Universo Astronomia e cultura Vida humana fora da Terra Ordem de grandeza astronômica Evolução estelar Terra e Universo IX (EJAFIXCI17) Analisar o ciclo evolutivo do Sol (nascimento, vida e morte) baseado no conhecimento das etapas de evolução de estrelas de diferentes dimensões e os efeitos desse processo no nosso planeta. Composição, estrutura e localização do Sistema Solar no Universo Astronomia e cultura Vida humana fora da Terra Ordem de grandeza astronômica Evolução estelar Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII84 14/07/2026 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII85 14/07/2026 APRESENTAÇÃO A Educação de Jovens e Adultos constitui-se direito dos jovens e adultos, tendo como objetivo assegurar oportunidades educacionais apropriadas, oferecendo condições de vida e trabalho mediante educação de qualidade àqueles que não tiveram acesso e/ou não concluíram o ensino em idade própria. É de suma importância para essa modalidade ter um currículo pensando em suas especificidades, partindo do princípio de que a construção de uma Educação para Jovens e Adultos, deve ser voltada para a cidadania, a qual não se resume apenas em garantir a oferta de vagas, mas proporcionar ensino comprometido com a qualidade. O currículo para essa modalidade surge dentro de um marco histórico em que se redefine o papel da Educação de Jovens e Adultos na sociedade brasileira. É uma necessidade urgente oferecer ensino de qualidade nas quatro instituições que ofertam a educação de jovens e adultos e merecem respeito todas as pessoas que buscam a escola para completar a trajetória escolar, essas pessoas são motivadas pela demanda crescente do um nível de escolaridade, com objetivo de aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, na cultura e na própria sociedade. O currículo da EJA respeita a diversidade e a heterogeneidade, garantindo o pertencimento e buscando sempre integrar e articular as competências e habilidades contempladas ao contexto dos jovens e adultos, sem desrespeitar a sua história de vida. A construção do currículo contou com a participação de educadores que atuam na Educação de Jovens e Adultos e com as equipes gestoras buscando valorizar as experiências construídas ao longo da trajetória da EJA no município de Casimiro de Abreu. Durante os horários das reuniões de planejamento, os educadores discutiram e selecionaram habilidades prioritárias aplicadas aos alunos da EJA. O processo de elaboração do currículo foi feito com intencionalidade de ampliação de conceitos, partindo da sua utilização em sala de aula. Foi realizado um minucioso trabalho de seleção de habilidades da BNCC e do Referencial Casimirense que vão ao encontro da retomada do potencial, articulação de práticas sociais na própria vida desse público, uma vez que a EJA é a modalidade que oportuniza aos jovens e adultos, que não tiveram a possibilidade de estudar na idade correta. Tendo em vista todo o estudo realizado, o currículo da EJA aqui apresentado, tem como pressupostos o Referencial Curricular Casimirense e a Base Nacional Comum Curricular. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII86 14/07/2026 COMPETÊNCIAS GERAIS EJA COMPETÊNCIAS GERAIS 1. CONHECIMENTO 2.PENSAMENTO CIENTÍFICO, CRÍTICO E CRIATIVO 3. REPERTÓRIO CULTURAL 4. COMUNICAÇÃO 5. CULTURA DIGITAL 6. TRABALHO E PROJETO DE VIDA 7. ARGUMENTAÇÃO 8. AUTOCONHECIMENTO E AUTOCUIDADO 9. EMPATIA E COOPERAÇÃO 10. RESPONSABILIDADE E CIDADANIA Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII87 14/07/2026 O segundo conjunto de letras indica a fase a que se refere a habilidade:Fase I Fase II Fase III Fase IV Fase V - - - - Fase VI Fase VII Fase VIII Fase IX CÓDIGOS ALFANUMÉRICOS EJAFIAR01 O primeiro conjunto de letras indica a modalidade EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O primeiro par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial da modalidade O terceiro par de letras indica o componente curricular da área de conhecimento: AR – Arte CI – Ciências EF – Educação Física GE – Geografia LP – Língua Portuguesa MA – Matemática HI - História Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII88 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ Semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP05) Reconhecer o sistema de escrita alfabética como representação dos sons da fala. Construção do Sistema Alfabético Todos os Campos de Atuação Análise linguística/Semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP11) Conhecer, diferenciar e relacionar letras em formato imprensa e cursiva, maiúsculas e minúsculas. Conhecimento das diversas grafias do alfabeto/ Acentuação Todos os Campos de Atuação Análise linguística/Semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP12) Reconhecer a separação das palavras, na escrita, por espaços em branco. Segmentação de palavras/Classificação de palavras por número de sílabas Todos os Campos de Atuação Análise linguística/Semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP13) Comparar palavras, identificando semelhanças e diferenças entre sons de sílabas mediais e finais. Construção do sistema alfabético 2º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/Semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP15) Agrupar palavras pelo critério de aproximação de significado (sinonímia) e separar palavras pelo critério de oposição de significado (antonímia). Sinonímia e antonímia/ Morfologia/Pontuação Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) I (EJAFILP16X) Ler e compreender e registrar, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, quadras, cantigas, quadrinhas, parlendas, trava-línguas, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto e relacionando sua forma de organização à sua finalidade. Compreensão em leitura Campo da Vida Cotidiana Escrita (compartilhada e autônoma) I (EJAFILP17) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, listas, agendas, calendários, avisos, convites, receitas, instruções de montagem e legendas para álbuns, fotos ou ilustrações (digitais ou impressos), dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/ finalidade do texto. Escrita autônoma e compartilhada ORGANIZADOR CURRICULAR FASE I Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII89 14/07/2026 3º BIMESTRE Campo da Vida Cotidiana Oralidade I (EJAFILP19) Recitar parlendas, quadras, quadrinhas, trava-línguas, com entonação adequada e observando as rimas. Produção de texto oral Campo da Vida Cotidiana Análise linguística/semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP20) Identificar e reproduzir, em listas, agendas, calendários, regras, avisos, convites, receitas, instruções de montagem e legendas para álbuns, fotos ou ilustrações (digitais ou impressos), a formatação e diagramação específica de cada um desses gêneros. Forma de composição do texto Campo da Vida Pública Escrita (compartilhada e autônoma) I (EJAFILP21) Escrever, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, listas de regras e regulamentos que organizam a vida na comunidade escolar, dentre outros gêneros do campo da atuação cidadã, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Escrita compartilhada Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Escrita (compartilhada e autônoma) I (EJAFILP22) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, diagramas, entrevistas, curiosidades, dentre outros gêneros do campo investigativo, digitais ou impressos, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto. Produção de textos 4º BIMESTRE Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Oralidade I (EJAFILP23) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, entrevistas, curiosidades, dentre outros gêneros do campo investigativo, que possam ser repassados oralmente por meio de ferramentas digitais, em áudio ou vídeo, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto. Planejamento de texto oral Exposição oral Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Análise linguística/semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP24) Identificar e reproduzir, em enunciados de tarefas escolares, diagramas, entrevistas, curiosidades, digitais ou impressos, a formatação e diagramação específica de cada um desses gêneros, inclusive em suas versões orais. Forma de composição dos textos/Adequação do texto às normas de escrita Campo Artístico- Literário Análise linguística/semiótica (Alfabetização) I (EJAFILP25) Produzir, tendo o professor como escriba, recontagens de histórias lidas pelo professor, histórias imaginadas ou baseadas em livros de imagens, observando a forma de composição de textos narrativos (personagens, enredo, tempo e espaço). Escrita autônoma e compartilhada Campo Artístico Literário Análise linguística/ semiótica (alfabetização) I (EJAFILP26) Identificar elementos de uma narrativa lida ou escutada, incluindo personagens, enredo, tempo e espaço. Formas de composição de narrativas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII90 14/07/2026 ARTE UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR01) Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). Elementos da linguagem Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das culturas locais, regionais e nacionais. Matrizes estéticas e culturais Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. Materialidades Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR06) Dialogar sobre a sua criação e as dos colegas, para alcançar sentidos plurais. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). Sistemas da linguagem 2º BIMESTRE Dança I a V (EJAFI/VAR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. Contextos e práticas Dança I a V (EJAFI/VAR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII91 14/07/2026 Dança I a V (EJAFI/VAR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço (deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos códigos de dança. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de vocabulários e repertórios próprios. Processos de criação Música I a V EJAFI/VAR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida cotidiana. Contextos e práticas Música I a V (EJAFI/VAR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical. Elementos da linguagem 3º BIMESTRE Música I a V (EJAFI/VAR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo (palmas, voz, percussão corporal), na natureza e em objetos cotidianos, reconhecendo os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos musicais variados. Materialidades Música I a V (EJAFI/VAR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional (representação gráfica de sons, partituras criativas etc.), bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. Materialidades Música I a V (EJAFI/VAR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo e colaborativo. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR18) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir histórias dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório ficcional. Contextos e práticas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII92 14/07/2026 Teatro I a V (EJAFI/VAR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes musicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). Elementos da linguagem Teatro I a V (EJAFI/VAR20) Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral em improvisações teatrais e processos narrativos criativos em teatro, explorando desde a teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano até elementos de diferentes matrizes estéticas e culturais. Processos de criação 4º BIMESTRE Teatro I a V (EJAFI/VAR21) Exercitar a imitação e o faz de conta, ressignificando objetos e fatos e experimentando-se no lugar do outro, ao compor e encenar acontecimentos cênicos, por meio de músicas, imagens, textos ou outros pontos de partida, de forma intencional e reflexiva. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR23) Reconhecer e experimentar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas. Processos de criação Artes Integradas I A V (EJAFI/VAR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artísticas. Patrimônio cultural Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. Arte e tecnologia Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII93 14/07/2026 EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e jogos I a II (EJAFI/IIEF01) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional, reconhecendo e respeitando as diferenças individuais de desempenho dos colegas. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I a II (EJAFI/IIEF02) Explicar, por meio de múltiplas linguagens (corporal, visual, oral e escrita), as brincadeiras e os jogos populares do contexto comunitário e regional, reconhecendo e valorizando a importância desses jogos e brincadeiras para suas culturas de origem. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I a II (EJAFI/IIEF03) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios de brincadeiras e jogos populares do contexto comunitário e regional, com base no reconhecimento das características dessas práticas. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional 2º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos I a II (EJAFI/VEF04) Colaborar na proposição e na produção de alternativas para a prática, em outros momentos e espaços, de brincadeiras e jogos e demais práticas corporais tematizadas na escola, produzindo textos (orais, escritos, audiovisuais) para divulgá-las na escola e na comunidade. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Esportes I a II (EJAFI/IIEF05) Experimentar e fruir, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, a prática de esportes de marca e de precisão, identificando os elementos comuns a esses esportes. Esportes de marca Esportes de precisão Esportes I a II (EJAFI/IIEF06) Discutir a importância da observação das normas e das regras dos esportes de marca e de precisão para assegurar a integridade própria e as dos demais participantes. Esportes de marca Esportes de precisão 3º BIMESTRE Ginásticas I a II (EJAFI/IIEF07) Experimentar, fruir e identificar diferentes elementos básicos da ginástica (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais) e da ginástica geral, de forma individual e em pequenos grupos, adotando procedimentos de segurança. Ginástica geral Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII94 14/07/2026 Ginásticas I a II (EJAFI/VEF08) Planejar e utilizar estratégias para a execução de diferentes elementos básicos da ginástica e da ginástica geral. Ginástica geral Ginásticas I a II (EJAFI/VEF09) Participar da ginástica geral, identificando as potencialidades e os limites do corpo, e respeitando as diferenças individuais e de desempenho corporal. Ginástica geral 4º BIMESTRE Ginásticas I a II (EJAFI/VEF10) Descrever, por meio de múltiplas linguagens (corporal, oral, escrita e audiovisual), as características dos elementos básicos da ginástica e da ginástica geral, identificando a presença desses elementos em distintas práticas corporais. Ginástica geral Danças I a II (EJAFI/VEF11) Experimentar e fruir diferentes danças do contexto comunitário e regional (rodas cantadas, brincadeiras rítmicas e expressivas), e recriá-las, respeitando as diferenças individuais e de desempenho corporal. Danças do contexto comunitário e regional Danças I a II (EJAFI/VEF12) Identificar os elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos) das danças do contexto comunitário e regional, valorizando e respeitando as manifestações de diferentes culturas. Danças do contexto comunitário e regional MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números I (EJAFIMA01) Utilizar números naturais como indicador de quantidade ou de ordem em diferentes situações cotidianas e reconhecer situações, em que os números não indicam contagem nem ordem, mas sim código de identificação. Contagem de rotina. Contagem ascendente e descendente. Reconhecimento de números no contexto diário: indicação de quantidades, indicação de ordem ou indicação de código para a organização de informações Números I (EJAFIMA04) Contar a quantidade de objetos de coleções até 100 unidades e apresentar o resultado por registros verbais e simbólicos, em situações de seu interesse, como jogos, brincadeiras, materiais da sala de aula, entre outros. Leitura, escrita e comparação de números naturais (até 100) Reta numérica Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII95 14/07/2026 Números I (EJAFIMA05) Comparar números naturais de até duas ordens em situações cotidianas, com e sem suporte da reta numérica. Leitura, escrita e comparação de números naturais (até 100); reta numérica. 2º BIMESTRE Números I (EJAFIMA07) Compor e decompor número de até duas ordens, por meio de diferentes adições, com o suporte de material manipulável, contribuindo para a compreensão de características do sistema de numeração decimal e o desenvolvimento de estratégias de cálculo. Composição e decomposição de números naturais Números I (EJAFIMA08) Resolver e elaborar problemas de adição e de subtração, envolvendo números de até dois algarismos, com os significados de juntar, acrescentar, separar e retirar, com o suporte de imagens e/ou material manipulável, utilizando estratégias e formas de registro pessoais. Problemas envolvendo diferentes significados da adição e da subtração (juntar, acrescentar, separar, retirar) Geometria I (EJAFIMA12) Descrever a localização de pessoas e de objetos no espaço segundo um dado ponto de referência, compreendendo que, para a utilização de termos que se referem à posição, como direita, esquerda, em cima, em baixo, é necessário explicitar- se o referencial. Localização de objetos e de pessoas no espaço, utilizando diversos pontos de referência e vocabulário apropriado 3º BIMESTRE Geometria I (EJAFIMA14) Identificar e nomear figuras planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo) em desenhos apresentados em diferentes disposições ou em contornos de faces de sólidos geométricos. Figuras geométricas planas: reconhecimento do formato das faces de figuras geométricas espaciais Grandezas e Medidas I (EJAFIMA15) Comparar comprimentos, capacidades ou massas, utilizando termos como mais alto, mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso, mais fino, mais largo, mais pesado, mais leve, cabe mais, cabe menos, entre outros, para ordenar objetos de uso cotidiano. Medidas de comprimento, massa e capacidade: comparações e unidades de medida não convencionais 4º BIMESTRE Grandezas e Medidas I (EJAFIMA17) Reconhecer e relacionar períodos do dia, dias da semana e meses do ano, utilizando calendário, quando necessário. Medidas de tempo: unidades de medida de tempo, suas relações e o uso do calendário Grandezas e Medidas I (EJAFIMA19) Reconhecer e relacionar valores de moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro para resolver situações simples do cotidiano do estudante. Sistema monetário brasileiro: reconhecimento de cédulas e moedas Probabilidade e Estatística I (EJAFIMA21) Ler dados expressos em tabelas e em gráficos de colunas simples. Leitura de tabelas e de gráficos de colunas simples Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII96 14/07/2026 GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O sujeito e seu lugar no mundo I (EJAFIGE01) Descrever características observadas de seus lugares de vivência (moradia, escola etc.) e identificar semelhanças e diferenças entre esses lugares. O modo de vida em diferentes lugares O sujeito e seu lugar no mundo I (EJA01GE03) Identificar e relatar semelhanças e diferenças de usos do espaço público (praças, parques) para o lazer e diferentes manifestações. Situações de convívio em diferentes lugares 2º BIMESTRE Conexões e escalas I (EJAFIGE05) Observar e descrever ritmos naturais (dia e noite, variação de temperatura e umidade etc.) em diferentes escalas espaciais e temporais, comparando a sua realidade com outras. Ciclos naturais e a vida cotidiana 3º BIMESTRE Mundo do trabalho I (EJAFIGE07) Descrever atividades de trabalho relacionadas com o dia a dia da sua comunidade. Diferentes tipos de trabalho existentes no seu dia a dia Formas de representação e pensamento espacial I (EJAFIGE09) Elaborar e utilizar mapas simples para localizar elementos do local de vivência, considerando referenciais espaciais (frente e atrás, esquerda e direita, em cima e embaixo, dentro e fora) e tendo o corpo como referência. Localização de objetos e de pessoas no espaço, utilizando diversos pontos de referência e vocabulário apropriado. 4º BIMESTRE Natureza, ambientes e qualidade de vida I (EJAFIGE12CA) Reconhecer em seu lugar de vivência a diversidade dos grupos sociais como indígenas e quilombolas, entre outros, identificando as características desses grupos. Os diferentes grupos sociais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII97 14/07/2026 HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Mundo pessoal: meu lugar no mundo I (EJAFIHI02). Identificar a relação entre as suas histórias e as histórias de sua família e de sua comunidade. As diferentes formas de organização da família e da comunidade: os vínculos pessoais e as relações de amizade Mundo pessoal: meu lugar no mundo I (EJAFIHI04). Identificar as diferenças entre os variados ambientes em que vive (doméstico, escolar e da comunidade), reconhecendo as especificidades dos hábitos e das regras que os regem. A escola e a diversidade do grupo social envolvido 2º BIMESTRE Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo I (EJAFIHI06). Conhecer as histórias da família e da escola e identificar o papel desempenhado por diferentes sujeitos em diferentes espaços. A vida em família: diferentes configurações e vínculos 3º BIMESTRE Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo I (EJAFIH7CA). Reconhecer a diversidade dos sujeitos históricos como indígenas, imigrantes, quilombolas, dentre outros presentes na Cidade de Casimiro de Abreu em diferentes temporalidades. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspetiva da história local Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo I (EJAFIH8CA). Identificar as dimensões do local e a importância da espacialidade e do meio natural para a história de vida e a história das comunidades, por exemplo, das populações indígenas, das populações quilombolas no espaço da cidade de Casimiro de Abreu. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspetiva da história local 4º BIMESTRE Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo I (EJAFIH9CA). Conhecer o conceito de Direitos Humanos, compreender o conceito de cidadania a partir da Constituição de 1988 e reconhecer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspetiva da história local Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII98 14/07/2026 CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e energia I (EJAFICI01) Comparar características de diferentes materiais presentes em objetos de uso cotidiano, discutindo sua origem, os modos como são descartados e como podem ser usados de forma mais consciente. Características dos materiais Matéria energia e suas contribuições I (EJAFICI03CA) Reconhecer a importância da água assim como seu uso consciente em relação às condições sócio ambientais. Água no ambiente: uso, tratamento e poluição 2º BIMESTRE Vida e evolução I (EJAFICI04CA) Reconhecer a higiene e os cuidados com o corpo, como fatores que interferem diretamente na saúde e na sociabilização dos indivíduos nas comunidades onde estão inseridos. Corpo humano Respeito à diversidade Vida, ambiente e saúde I (EJAFICI06CA) Compreender e refletir sobre os riscos relativos à automedicação, posicionando-se criticamente frente ao consumo de medicamentos veiculados por diferentes canais de divulgação. Corpo humano: saúde e bem- estar 3º BIMESTRE Vida, ambiente e saúde I (EJAFICI07CA) Aprimorar os conhecimentos referentes a hábitos alimentares ampliando-os numa visão multicultural. Corpo humano: alimentação saudável Vida, ambiente e saúde I (EJAFICI08CA) Debater os aspectos que envolvem: coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, compreendendo o saneamento básico como direito social e obrigação do Estado e também como responsabilidade individual e coletiva. Meio ambiente e saneamento básico 4º BIMESTRE Vida, ambiente e saúde I (EJAFICI14CA) Identificar e repudiar qualquer prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Respeito aos animais Vida, ambiente e saúde I (EJAFICI15CA) Dialogar sobre conservação e práticas de uso consciente que possam garantir a proteção integral do meio ambiente. Cuidados com o meio ambiente Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII99 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Escrita (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP01) Utilizar, ao produzir o texto, grafia correta de palavras conhecidas ou com estruturas silábicas já dominadas, letras maiúsculas em início de frases e em substantivos próprios, segmentação entre as palavras, ponto final, ponto de interrogação e ponto de exclamação. Construção do sistema alfabético/Convenções da escrita Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP02) Segmentar palavras em sílabas e remover e substituir sílabas iniciais, mediais ou finais para criar novas palavras. Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP03) Ler e escrever palavras com correspondências regulares diretas entre letras e fonemas (f, v, t, d, p, b) e correspondências regulares contextuais (c e q; e e o, em posição átona em final de palavra). Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP04) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, identificando que existem vogais em todas as sílabas. Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP06) Perceber o princípio acrofônico que opera nos nomes das letras do alfabeto. Conhecimento do alfabeto do português do Brasil Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP08) Segmentar corretamente as palavras ao escrever frases e textos. Segmentação de palavras/Classificação de palavras por número de sílabas Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP09) Usar adequadamente ponto final, ponto de interrogação e ponto de exclamação. Pontuação ORGANIZADOR FASE II Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII100 14/07/2026 Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP10) Identificar sinônimos de palavras de texto lido, determinando a diferença de sentido entre eles, e formar antônimos de palavras encontradas em texto lido pelo acréscimo do prefixo de negação in-/im. Sinonímia e antonímia/Morfologia/ Pontuação 2º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica (Alfabetização) II (EJAFIILP11) Formar o aumentativo e o diminutivo de palavras com os sufixos -ão e -inho/-zinho. Morfologia Campo da Vida Cotidiana Escrita (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP13) Planejar e produzir bilhetes e cartas, em meio impresso e/ou digital, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto. Escrita autônoma e compartilhada Campo da Vida Cotidiana Escrita (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP14X) Identificar, planejar e produzir pequenos relatos de observação de processos, de fatos, de experiências pessoais, mantendo as características do gênero, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Escrita autônoma e compartilhada Campo da Vida Pública Escrita (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP18) Planejar e produzir cartazes e folhetos para divulgar eventos da escola ou da comunidade, utilizando linguagem persuasiva e elementos textuais e visuais (tamanho da letra, leiaute, imagens) adequados ao gênero, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Escrita compartilhada Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP20) Reconhecer a função de textos utilizados para apresentar informações coletadas em atividades de pesquisa (enquetes, pequenas entrevistas, registros de experimentações). Imagens analíticas em textos Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Escrita (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP23) Planejar e produzir, com certa autonomia, pequenos registros de observação de resultados de pesquisa, coerentes com um tema investigado. Escrita autônoma Campo Artístico Literário Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP26) Ler e compreender, com certa autonomia, textos literários, de gêneros variados, desenvolvendo o gosto pela leitura. Formação do leitor literário Campo Artístico Literário Escrita (compartilhada e autônoma) II (EJAFIILP27) Reescrever textos narrativos literários lidos pelo professor. Escrita autônoma e compartilhada Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII101 14/07/2026 ARTE UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR01) Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). Elementos da linguagem Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das culturas locais, regionais e nacionais. Matrizes estéticas e culturais Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. Materialidades Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR06) Dialogar sobre a sua criação e as dos colegas, para alcançar sentidos plurais. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). Sistemas da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. Contextos e práticas Dança I a V (EJAFI/VAR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII102 14/07/2026 Dança I a V (EJAFI/VAR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço (deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos códigos de dança. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de vocabulários e repertórios próprios. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida cotidiana. Contextos e práticas 2º BIMESTRE Música I a V (EJAFI/VAR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical. Elementos da linguagem Música I a V (EJAFI/VAR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo (palmas, voz, percussão corporal), na natureza e em objetos cotidianos, reconhecendo os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos musicais variados. Materialidades Música I a V (EJAFI/VAR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional (representação gráfica de sons, partituras criativas etc.), bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. Notação e registro musical Música I a V (EJAFI/VAR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo e colaborativo. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR18X) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir histórias dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário. Contextos e práticas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII103 14/07/2026 Teatro I a V (EJAFI/VAR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes musicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). Elementos da linguagem Teatro I a V (EJAFI/VAR20) Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral em improvisações teatrais e processos narrativos criativos em teatro, explorando desde a teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano até elementos de diferentes matrizes estéticas e culturais. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR21) Exercitar a imitação e o faz de conta, ressignificando objetos e fatos e experimentando-se no lugar do outro, ao compor e encenar acontecimentos cênicos, por meio de músicas, imagens, textos ou outros pontos de partida, de forma intencional e reflexiva. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR23) Reconhecer e experimentar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artísticas. Patrimônio cultural Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. Arte e tecnologia Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII104 14/07/2026 EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos I a II (EJAFI/IIFE01X) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional, reconhecendo e respeitando as diferenças individuais. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I e II (EJAFI/IIEF01) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional, reconhecendo e respeitando as diferenças individuais de desempenho dos colegas. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I e II (EJAFI/IIEF02) Explicar, por meio de múltiplas linguagens (corporal, visual, oral e escrita), as brincadeiras e os jogos populares do contexto comunitário e regional, reconhecendo e valorizando a importância desses jogos e brincadeiras para suas culturas de origem. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I e II (EJAFI/IIEF03X) Descrever, por meio de múltiplas linguagens, as brincadeiras e os jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana, explicando suas características e a importância desse patrimônio histórico cultural na preservação das diferentes culturas. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I e II (EJAFI/IIEF03) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios de brincadeiras e jogos populares do contexto comunitário e regional, com base no reconhecimento das características dessas práticas. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Brincadeiras e Jogos I e II (EJAFI/IIEF04) Colaborar na proposição e na produção de alternativas para a prática, em outros momentos e espaços, de brincadeiras e jogos e demais práticas corporais tematizadas na escola, produzindo textos (orais, escritos, audiovisuais) para divulgá-las na escola e na comunidade. Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional Esportes I e II (EJAFI/IIEF05) Experimentar e fruir, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, a prática de esportes de marca e de precisão, identificando os elementos comuns a esses esportes. Esportes de marca Esportes de precisão 2º BIMESTRE Esportes I e II (EJAFI/IIEF06) Discutir a importância da observação das normas e das regras dos esportes de marca e de precisão para assegurar a integridade própria e as dos demais participantes. Esportes de marca Esportes de precisão Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII105 14/07/2026 Ginásticas I e II (EJAFI/IIEF07) Experimentar, fruir e identificar diferentes elementos básicos da ginástica (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais) e da ginástica geral, de forma individual e em pequenos grupos, adotando procedimentos de segurança. Ginástica geral Ginásticas I e II (EJAFI/IIEF08) Planejar e utilizar estratégias para a execução de diferentes elementos básicos da ginástica e da ginástica geral. Ginástica geral Ginásticas I e II (EJAFI/IIEF09) Participar da ginástica geral, identificando as potencialidades e os limites do corpo, e respeitando as diferenças individuais e de desempenho corporal. Ginástica geral Danças I e II (EJAFI/IIEF10) Comparar e identificar os elementos constitutivos comuns e diferentes (ritmo, espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças I e II (EJAFI/IIEF11) Experimentar e fruir diferentes danças do contexto comunitário e regional (rodas cantadas, brincadeiras rítmicas e expressivas), e recriá-las, respeitando as diferenças individuais e de desempenho corporal. Danças do contexto comunitário e regional Danças I e II (EJAFI/IIEF12) Identificar os elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos) das danças do contexto comunitário e regional, valorizando e respeitando as manifestações de diferentes culturas. Danças do contexto comunitário e regional Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII106 14/07/2026 MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números II (EJAFIIMA01) Comparar e ordenar números naturais (até a ordem de centenas) pela compreensão de características do sistema de numeração decimal (valor posicional e função do zero. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números de até três ordens pela compreensão de características do sistema de numeração decimal (valor posicional e papel do zero) Números II (EJAFIIMA04) Compor e decompor números naturais de até três ordens, com suporte de material manipulável, por meio de diferentes adições. Composição e decomposição de números naturais (até 1000) Números II (EJAFIIMA05) Construir fatos básicos da adição e subtração e utilizá- los no cálculo mental ou escrito. Construção de fatos fundamentais da adição e da subtração Números II (EJAFIIMA06) Resolver e elaborar problemas de adição e de subtração, envolvendo números de até três ordens, com os significados de juntar, acrescentar, separar, retirar, utilizando estratégias pessoais. Problemas envolvendo diferentes significados da adição e da subtração (juntar, acrescentar, separar, retirar) Números II (EJAFIIMA08) Resolver e elaborar problemas envolvendo dobro, metade, triplo e terça parte, com o suporte de imagens ou material manipulável, utilizando estratégias pessoais. Problemas envolvendo significados de dobro, metade, triplo e terça parte Álgebra II (EJAFIIMA09) Construir sequências de números naturais em ordem crescente ou decrescente a partir de um número qualquer, utilizando uma regularidade estabelecida. Construção de sequências repetitivas e de sequências recursivas 2º BIMESTRE Geometria II (EJAFIIMA12) Identificar e registar, em linguagem verbal ou não verbal, a localização e os deslocamentos de pessoas e de objetos no espaço, considerando mais de um ponto de referência, e indicar as mudanças de direção e de sentido. Localização e movimentação de pessoas e objetos no espaço, segundo pontos de referência, e indicação de mudanças de direção e sentido Geometria II (EJAFIIMA14) Reconhecer, nomear e comparar figuras geométricas espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro e esfera), relacionando-as com objetos do mundo físico. Figuras geométricas espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro e esfera): reconhecimento e características Geometria II (EJAFIIMA15) Reconhecer, comparar e nomear figuras planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo), por meio de características comuns, em desenhos apresentados em diferentes disposições ou em sólidos geométricos. Figuras geométricas planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo): reconhecimento e características Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII107 14/07/2026 Grandezas e Medidas II (EJAFIIMA16) Estimar, medir e comparar comprimentos de lados de salas (incluindo contorno) e de polígonos, utilizando unidades de medida não padronizadas e padronizadas (metro, centímetro e milímetro) e instrumentos adequados. Medida de comprimento: unidades não padronizadas e padronizadas (metro, centímetro e milímetro) Probabilidade e Estatística II (EJAFIIMA20) Estabelecer a equivalência de valores entre moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro para resolver situações cotidianas. Sistema monetário brasileiro: reconhecimento de cédulas e moedas e equivalência de valores Probabilidade e Estatística II (EJAFIIMA22) Comparar informações de pesquisas apresentadas por meio de tabelas de dupla entrada e em gráficos de colunas simples ou barras, para melhor compreender aspectos da realidade próxima. Coleta, classificação e representação de dados em tabelas simples e de dupla entrada e em gráficos de colunas GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O sujeito e seu lugar no mundo II (EJAFIIGE01). Descrever a história das migrações no bairro ou comunidade em que vive. Convivência e interações entre pessoas na comunidade Conexões e escalas II (EJAFIIGE04). Reconhecer semelhanças e diferenças nos hábitos, nas relações com a natureza e no modo de viver de pessoas em diferentes lugares. Experiências da comunidade no tempo e no espaço O sujeito e seu lugar no mundo II (EJAFIIGE05CA). Identificar características percebidas de seus lugares de vivência (moradia, escola, trabalho, igreja etc.) e analisar semelhanças e diferenças entre esses lugares, descrevendo se contemplam a acessibilidade de todos (pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida etc.). O lugar de vivência: a moradia, a rua onde vivo, vizinhos e amigos o bairro Formas de representação e pensamento espacial II (EJAFIIGE08CA) Observar a paisagem da vida cotidiana, bem como os elementos naturais e humanos, comparando as diferenças e semelhanças entre elas, identificando os tipos de moradia observados na comunidade onde vive e de outros lugares (população quilombola, comunidades indígenas, outros bairros da Cidade de Casimiro de Abreu). Localização, orientação e representação espacial Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII108 14/07/2026 2º BIMESTRE Natureza, ambientes e qualidade de vida II (EJAFIIGE11) Reconhecer a importância do solo e da água para a vida, identificando seus diferentes usos (plantação e extração de materiais, entre outras possibilidades) e os impactos desses usos no cotidiano da cidade e do campo. Os usos dos recursos naturais: solo e água no campo e na cidade. O sujeito e seu lugar no mundo II (EJAFIIGE12CA) Reconhecer e utilizar os diferentes canais de participação social e os riscos e cuidados nos meios de comunicação. Identidade sociocultural Organização territorial no tempo e no espaço II (EJAFIIGE13CA) Conhecer os diferentes arranjos produtivos e ambientais da cidade de Casimiro de Abreu. Territórios étnico-culturais HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE A comunidade e seus registros II (EJAFIIHI01CA). Reconhecer as relações que os sujeitos históricos, em diferentes tempos e espaços, estabelecem com o meio natural. A noção do “Eu” e do “Outro”: comunidade, convivências e interações entre pessoas A comunidade e seus registros II (EJAFIIHI02). Identificar e descrever práticas e papéis sociais que as pessoas exercem em diferentes comunidades. A noção do “Eu” e do “Outro”: comunidade, convivências e interações entre pessoas A comunidade e seus registros II (EJAFIIHI04). Selecionar e compreender o significado de objetos e documentos pessoais como fontes de memórias e histórias nos âmbitos pessoal, familiar, escolar e comunitário. A noção do “Eu” e do “Outro”: registros de experiências pessoais e da comunidade no tempo e no espaço Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII109 14/07/2026 A comunidade e seus registros II (EJAFIIHI06). Identificar e organizar, temporalmente, fatos da vida cotidiana, usando noções relacionadas ao tempo (antes, durante, ao mesmo tempo e depois). O tempo como medida As formas de registrar as experiências da comunidade II (EJAFIIHI08). Compilar histórias da família e/ou da comunidade registradas em diferentes fontes. As fontes: relatos orais, objetos, imagens (pinturas, fotografias, vídeos), músicas, escrita, tecnologias digitais de informação e comunicação e inscrições nas paredes, ruas e espaços sociais 2º BIMESTRE O trabalho e a sustentabilidade na comunidade II (EJAFIIHI10). Identificar diferentes formas de trabalho existentes na comunidade em que vive, seus significados, suas especificidades e importância. A sobrevivência e a relação com a natureza Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo II (EJAFIH9CA). Conhecer o conceito de Direitos Humanos, compreender o conceito de cidadania a partir da Constituição de 1988 e reconhecer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspectiva da história local O trabalho e a sustentabilidade na comunidade II (EJAFIIHI11). Identificar impactos no ambiente causados pelas diferentes formas de trabalho existentes na comunidade. A sobrevivência e a relação com a natureza Sujeitos históricos II (EJAFIIHI12CA). Conhecer os saberes dos grupos indígenas, das mulheres e suas relações travadas com o meio natural. As relações travadas pelos sujeitos históricos com o meio natural, em diferentes tempos e espaços Sujeitos históricos II (EJAFIIHI13CA). Reconhecer como o meio impacta as culturas humanas, suas vivências sociais, culturais e ambientais por meio de estudo de caso, por exemplo, quilombos e aldeamentos indígenas, em diferentes temporalidades. As relações travadas pelos sujeitos históricos com o meio natural, em diferentes tempos e espaços Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII110 14/07/2026 CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e Energia II (EJAFIICI01) Identificar de que materiais (metais, madeira, vidro etc.) são feitos os objetos que fazem parte da vida cotidiana, como esses objetos são utilizados e com quais materiais foram produzidos no passado. Propriedades e usos dos materiais Prevenção de acidentes domésticos Matéria e Energia II (EJAFIICI03). Discutir os cuidados necessários à prevenção de acidentes domésticos (objetos cortantes e inflamáveis, eletricidade, produtos de limpeza, medicamentos etc.). Propriedades e usos dos materiais Prevenção de acidentes domésticos Vida e Evolução II (EJAFIICI04). Descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que vivem. Seres vivos no ambiente Plantas Matéria, Energia e suas transformações II (EJAFIIC06CA). Discutir sobre o significado e a importância da água, seu ciclo e sua relação com as condições socioambientais. Água no ambiente: uso, tratamento e poluição Vida, Ambiente e Saúde II (EJAFIIC09CA) Identificar, oralmente, sinais vitais no próprio corpo, como batimentos cardíacos, respiração e temperatura, identificando alterações de alguns sinais e relacionando-os à saúde. Corpo humano: saúde, alimentação saudável e atividade física. 2º BIMESTRE Vida, Ambiente e Saúde II (EJAFIIC10CA) Refletir sobre os riscos relativos à automedicação e à medicalização do sofrimento psíquico, posicionando-se criticamente frente ao consumo de medicamentos veiculados por diferentes canais de divulgação. Corpo humano: saúde, alimentação saudável e atividade física. Vida, Ambiente e Saúde II (EJAFIIC11CA) Reconhecer e ampliar os conhecimentos referentes a hábitos alimentares numa visão multicultural. Corpo humano: saúde, alimentação saudável e atividade física. Vida, Ambiente e Saúde II (EJAFIIC12CA) Refletir e conhecer os aspectos que envolvem: coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, compreendendo o saneamento básico como direito social e obrigação do Estado e também como responsabilidade individual e coletiva. Meio ambiente e saneamento básico. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII111 14/07/2026 Vida, Ambiente e Saúde II (EJAFIICI14CA) Identificar e repudiar qualquer prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Respeito aos animais Vida, Ambiente e Saúde II (EJAFIICI15CA) Dialogar sobre conservação e práticas de uso consciente que possam garantir a proteção integral do meio ambiente em que vivem. Cuidados com o meio ambiente Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII112 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Ortografização) III (EJAFIIILP01) Ler e escrever palavras com correspondências regulares contextuais entre grafemas e fonemas – c/qu; g/gu; r/rr; s/ss; o (e não u) e e (e não i) em sílaba átona em final de palavra – e com marcas de nasalidade (til, m, n). Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Ortografização) III (EJAFIIILP02) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, VC, VV, CVV, identificando que existem vogais em todas as sílabas. Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Ortografização) III (EJAFIIILP03) Ler e escrever corretamente palavras com os dígrafos lh, nh, ch. Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Ortografização) III (EJAFIIILP04) Usar acento gráfico (agudo ou circunflexo) em monossílabos tônicos terminados em a, e, o e em palavras oxítonas terminadas em a, e, o, seguidas ou não de s. Conhecimento das diversas grafias do alfabeto/ Acentuação Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica Ortografização III (EJAFIIILP05) Identificar o número de sílabas de palavras, classificando-as em monossílabas, dissílabas, trissílabas e polissílabas. Segmentação de palavras/Classificação de palavras por número de sílabas Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica Ortografização III (EJAFIIILP06) Identificar a sílaba tônica em palavras, classificando-as em oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Construção do sistema alfabético ORGANIZADOR CURRICULAR FASE III Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII113 14/07/2026 Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica Ortografização III (EJAFIIILP07) Identificar a função na leitura e usar na escrita ponto final, ponto de interrogação, ponto de exclamação e, em diálogos (discurso direto), dois pontos e travessão. Pontuação Todos os Campos de Atuação Análise linguística/semiótica (Ortografização) III (EJAFIIILP08) Identificar e diferenciar, em textos, substantivos e verbos e suas funções na oração: agente, ação, objeto da ação. Morfologia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica Ortografização III (EJAFIIILP10) Reconhecer prefixos e sufixos produtivos na formação de palavras derivadas de substantivos, de adjetivos e de verbos, utilizando-os para compreender palavras e para formar novas palavras. Morfologia 2º BIMESTRE Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) III (EJAFIIILP11X) Ler, compreender, planejar e produzir com autonomia, textos injuntivos instrucionais (receitas, instruções de montagem etc.), com a estrutura própria desses textos (verbos imperativos, indicação de passos a ser seguidos) e mesclando palavras, imagens e recursos gráficos visuais, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Compreensão em leitura Escrita colaborativa Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) III (EJAFIIILP12X) Ler, compreender, planejar e produzir com autonomia, cartas pessoais e diários, com expressão de sentimentos e opiniões, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as convenções do gênero carta e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Compreensão em leitura Escrita colaborativa Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) III (EJAFIIILP18) Ler, compreender e produzir com autonomia, cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou digital (cartas de leitor e de reclamação a jornais, revistas) e notícias, dentre outros gêneros do campo jornalístico, de acordo com as convenções do gênero carta e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Compreensão em leitura Escrita colaborativa Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) III (EJAFIIILP19) Identificar e discutir o propósito do uso de recursos de persuasão (cores, imagens, escolha de palavras, jogo de palavras, tamanho de letras) em textos publicitários e de propaganda, como elementos de convencimento. Compreensão em leitura Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII114 14/07/2026 Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) III (EJAFIIILP24) Ler/ouvir e compreender, com autonomia, relatos de observações e de pesquisas em fontes de informações, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Compreensão em leitura Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) III (EJAFIIILP25) Planejar e produzir textos para apresentar resultados de observações e de pesquisas em fontes de informações, incluindo, quando pertinente, imagens, diagramas e gráficos ou tabelas simples, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Produção de textos Campo Artístico- literário Oralidade III (EJAFIIILP27) Recitar cordel e cantar repentes e emboladas, observando às rimas e obedecendo ao ritmo e à melodia. Performances orais Todos os Campos de Atuação Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) III (EJAFIII/VLP02) Selecionar livros da biblioteca e/ou do cantinho de leitura da sala de aula e/ou disponíveis em meios digitais para leitura individual, justificando a escolha e compartilhando com os colegas sua opinião, após a leitura. Formação de leitor ARTE UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR01) Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). Elementos da linguagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII115 14/07/2026 Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das culturas locais, regionais e nacionais. Matrizes estéticas e culturais Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. Materialidades Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR06) Dialogar sobre a sua criação e as dos colegas, para alcançar sentidos plurais. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). Sistemas da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. Contextos e práticas Dança I a V (EJAFI/VAR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço (deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos códigos de dança. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de vocabulários e repertórios próprios. Processos de criação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII116 14/07/2026 Dança I a V (EJAFI/VAR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida cotidiana. Contextos e práticas 2º BIMESTRE Música I a V (EJAFI/VAR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical. Elementos da linguagem Música I a V (EJAFI/VAR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo (palmas, voz, percussão corporal), na natureza e em objetos cotidianos, reconhecendo os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos musicais variados. Materialidades Música I a V (EJAFI/VAR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional (representação gráfica de sons, partituras criativas etc.), bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. Notação e registro musical Música I a V (EJAFI/VAR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo e colaborativo. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR18X) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir histórias dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário. Contextos e práticas Teatro I a V (EJAFI/VAR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes musicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). Elementos da linguagem Teatro I a V (EJAFI/VAR20) Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral em improvisações teatrais e processos narrativos criativos em teatro, explorando desde a teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano até elementos de diferentes matrizes estéticas e culturais. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR21) Exercitar a imitação e o faz de conta, ressignificando objetos e fatos e experimentando-se no lugar do outro, ao compor e encenar acontecimentos cênicos, por meio de músicas, imagens, textos ou outros pontos de partida, de forma intencional e reflexiva. Processos de criação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII117 14/07/2026 Teatro I a V (EJAFI/VAR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR23) Reconhecer e experimentar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artísticas. Patrimônio cultural Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. Arte e tecnologia EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF01) Experimentar e fruir brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, e recriá- los, valorizando a importância desse patrimônio histórico cultural. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF02) Planejar e utilizar estratégias para possibilitar a participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII118 14/07/2026 Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF03) Descrever, por meio de múltiplas linguagens (corporal, oral, escrita, audiovisual), as brincadeiras e os jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana, explicando suas características e a importância desse patrimônio histórico cultural na preservação das diferentes culturas. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF04) Recriar, individual e coletivamente, e experimentar, na escola e fora dela, brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, e demais práticas corporais tematizadas na escola, adequando-as aos espaços públicos disponíveis. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Esportes III a V (EJAFIII/VEF05) Experimentar e fruir diversos tipos de esportes de campo, taco, rede/parede e invasão, identificando seus elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo. Esportes de campo e taco Esportes de rede/parede Esportes de invasão Esportes III a V (EJAFIII/VEF06) Diferenciar os conceitos de jogo e esporte, identificando as características que os constituem na contemporaneidade e suas manifestações (profissional e comunitária/lazer). Esportes de campo e taco Esportes de rede/parede Esportes de invasão Ginásticas III a V (EJAFIII/VEF07) Experimentar e fruir, de forma coletiva, combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo coreografias com diferentes temas do cotidiano. Ginástica geral Ginásticas III a V (EJAFIII/VEF08) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios na execução de elementos básicos de apresentações coletivas de ginástica geral, reconhecendo as potencialidades e os limites do corpo e adotando procedimentos de segurança. Ginástica geral 2º BIMESTRE Danças III a V (EJAFIII/VEF09) Experimentar, criar e fruir danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana, valorizando e respeitando os diferentes sentidos e significados dessas danças em suas culturas de origem. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF10) Comparar e identificar os elementos constitutivos comuns e diferentes (ritmo, espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF11) Formular e utilizar estratégias para a execução de elementos constitutivos das danças populares do Brasil e do mundo, e das danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII119 14/07/2026 Danças III a V (EJAFIII/VEF12) Identificar situações de injustiça e preconceito geradas e/ou presentes no contexto das danças e demais práticas corporais e discutir alternativas para superá-las. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF13) Experimentar, fruir e recriar diferentes lutas presentes no contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF14) Planejar e utilizar estratégias básicas das lutas do contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana experimentadas, respeitando o colega como oponente e as normas de segurança. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF15) Identificar as características das lutas do contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais práticas corporais. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números III (EJAFIIIMA01) Ler, escrever e comparar números naturais de até a ordem de unidade de milhar, estabelecendo relações entre os registros numéricos e em língua materna. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números naturais de quatro ordens Números III (EJAFIIIMA02) Identificar características do sistema de numeração decimal, utilizando a composição e a decomposição de número natural de até quatro ordens. Composição e decomposição de números naturais Números III (EJAFIIIMA03) Construir e utilizar fatos básicos da adição e da multiplicação para o cálculo mental ou escrito. Construção de fatos fundamentais da adição, subtração e multiplicação Reta numérica Números III (EJAFIIIMA05) Utilizar diferentes procedimentos de cálculo mental e escrito, inclusive os convencionais, para resolver problemas significativos envolvendo adição e subtração com números naturais. Procedimentos de cálculo (mental e escrito) com números naturais: adição e subtração Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII120 14/07/2026 Números III (EJAFIIIMA06) Resolver e elaborar problemas de adição e subtração com os significados de juntar, acrescentar, separar, retirar, comparar e completar quantidades, utilizando diferentes estratégias de cálculo exato ou aproximado, incluindo cálculo mental. Problemas envolvendo significados da adição e da subtração: juntar, acrescentar, separar, retirar, comparar e completar quantidades Números III (EJAFIIIMA07) Resolver e elaborar problemas de multiplicação (por 2, 3, 4, 5 e 10) com os significados de adição de parcelas iguais e elementos apresentados em disposição retangular, utilizando diferentes estratégias de cálculo e registros. Problemas envolvendo diferentes significados da multiplicação e da divisão: adição de parcelas iguais, configuração retangular, repartição em partes iguais e medida Números III (EJAFIIIMA08) Resolver e elaborar problemas de divisão de um número natural por outro (até 10), com resto zero e com resto diferente de zero, com os significados de repartição equitativa e de medida, por meio de estratégias e registros pessoais. Problemas envolvendo diferentes significados da multiplicação e da divisão: adição de parcelas iguais, configuração retangular, repartição em partes iguais e medida Álgebra III (EJAFIIIMA10) Identificar regularidades em sequências ordenadas de números naturais, resultantes da realização de adições ou subtrações sucessivas, por um mesmo número, descrever uma regra de formação da sequência e determinar elementos faltantes ou seguintes. Identificação e descrição de regularidades em sequências numéricas recursivas Geometria III (EJAFIIIMA14) Descrever características de algumas figuras geométricas espaciais (prismas retos, pirâmides, cilindros, cones), relacionando-as com suas planificações. Figuras geométricas espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro e esfera): reconhecimento, análise de características e planificações 2º BIMESTRE Geometria III (EJAFIIIMA15) Classificar e comparar figuras planas (triângulo, quadrado, retângulo, trapézio e paralelogramo) em relação a seus lados (quantidade, posições relativas e comprimento) e vértices. Figuras geométricas planas (triângulo, quadrado, retângulo, trapézio e paralelogramo): reconhecimento e análise de características Grandezas e Medidas III (EJAFIIIMA18) Escolher a unidade de medida e o instrumento mais apropriado para medições de comprimento, tempo e capacidade. Significado de medida e de unidade de medida Grandezas e Medidas III (EJAFIIIMA19) Estimar, medir e comparar comprimentos, utilizando unidades de medida não padronizadas e padronizadas mais usuais (metro, centímetro e milímetro) e diversos instrumentos de medida. Medidas de comprimento (unidades não convencionais e convencionais): registro, instrumentos de medida, estimativas e comparações Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII121 14/07/2026 Grandezas e Medidas III (EJAFIIIMA20) Estimar e medir capacidade e massa, utilizando unidades de medida não padronizadas e padronizadas mais usuais (litro, mililitro, quilograma, grama e miligrama), reconhecendo-as em leitura de rótulos e embalagens, entre outros. Medidas de capacidade e de massa (unidades não convencionais e convencionais): registro, estimativas e comparações Grandezas e Medidas III (EJAFIIIMA23) Ler horas em relógios digitais e em relógios analógicos e reconhecer a relação entre horas e minutos e entre minuto e segundos. Medidas de tempo: leitura de horas em relógios digitais e analógicos, duração de eventos e reconhecimento de relações entre unidades de medida de tempo Grandezas e Medidas III (EJAFIIIMA24) Resolver e elaborar problemas que envolvam a comparação e a equivalência de valores monetários do sistema brasileiro em situações de compra, venda e troca. Sistema monetário brasileiro: estabelecimento de equivalências de um mesmo valor na utilização de diferentes cédulas e moedas Probabilidade e Estatística III (EJAFIIIMA27) Ler, interpretar e comparar dados apresentados em tabelas de dupla entrada, gráficos de barras ou de colunas, envolvendo resultados de pesquisas significativas, utilizando termos como maior e menor frequência, apropriando-se desse tipo de linguagem para compreender aspectos da realidade sociocultural significativos. Leitura, interpretação e representação de dados em tabelas de dupla entrada e gráficos de barras Probabilidade e Estatística III (EJAFIIIMA28) Realizar pesquisa envolvendo variáveis categóricas em um universo de até 50 elementos, organizar os dados coletados utilizando listas, tabelas simples ou de dupla entrada e representá-los em gráficos de colunas simples, com e sem uso de tecnologias digitais. Coleta, classificação e representação de dados referentes a variáveis categóricas, por meio de tabelas e gráficos GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O sujeito e seu lugar no mundo III (EJAFIIIGE01CA). Descrever características percebidas de seus lugares de vivência e identificar semelhanças e diferenças entre esses lugares. O lugar de vivência: a moradia, a rua onde vivo, vizinhos e amigos o bairro O sujeito e seu lugar no mundo III (EJAFIIIGE02). Identificar, em seus lugares de vivência, marcas de contribuição cultural e econômica de grupos de diferentes origens. A cidade e o campo: aproximações e diferenças Conexões e escalas III (EJAFIIIGE04). Explicar como os processos naturais e históricos atuam na produção e na mudança das paisagens naturais e antrópicas nos seus lugares de vivência, comparando-os a outros lugares. Paisagens naturais e antrópicas em transformação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII122 14/07/2026 Mundo do trabalho III (EJAFIIIGE05). Identificar alimentos, minerais e outros produtos cultivados e extraídos da natureza, comparando as atividades de trabalho em diferentes lugares. Matéria-prima e indústria Formas de representação e pensamento espacial III (EJAFIIIGE06). Identificar e interpretar imagens bidimensionais e tridimensionais em diferentes tipos de representação cartográfica. Representações cartográficas Formas de representação e pensamento espacial III (EJAFIIIGE07). Reconhecer e elaborar legendas com símbolos de diversos tipos de representações em diferentes escalas cartográficas. Representações cartográficas 2º BIMESTRE Natureza, ambientes e qualidade de vida III (EJAFIIIGE08X). Relacionar a produção de lixo doméstico ou da comunidade aos problemas causados pelo consumo excessivo e construir propostas para o consumo consciente, considerando a ampliação de hábitos de redução, reuso e reciclagem/descarte de materiais consumidos em casa, na escola e/ou no entorno. Produção, circulação e consumo Natureza, ambientes e qualidade de vida III (EJAFIIIGE09). Investigar os usos dos recursos naturais, com destaque para os usos da água em atividades cotidianas (alimentação, higiene, cultivo de plantas etc.), e discutir os problemas ambientais provocados por esses usos. Impactos das atividades humanas Natureza, ambientes e qualidade de vida III (EJAFIIIGE10). Identificar os cuidados necessários para utilização da água na agricultura e na geração de energia de modo a garantir a manutenção do provimento de água potável. Impactos das atividades humanas Natureza, ambientes e qualidade de vida III (EJAFIIIGE11). Comparar os impactos das atividades econômicas urbanas e rurais sobre o ambiente físico natural, assim como os riscos provenientes do uso de ferramentas e máquinas. Impactos das atividades humanas Natureza, ambientes e qualidade de vida III (EJAFIIIGE12CA). Identificar e desenvolver práticas, atitudes e valores voltados para a sustentabilidade socioambiental. A conservação ambiental Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII123 14/07/2026 HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE As pessoas e os grupos que compõem a cidade e o município III (EJAFIIIHI01X). Identificar os grupos populacionais que formam a cidade, o município e a região, as relações estabelecidas entre eles e os eventos que marcam a formação da cidade (vida rural/vida urbana), desmatamentos, estabelecimento de grandes empresas etc. O “Eu”, o “Outro” e os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem a cidade e os municípios: os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vive As pessoas e os grupos que compõem a cidade e o município III (EJAFIIIHI02). Selecionar, por meio da consulta de fontes de diferentes naturezas, e registrar acontecimentos ocorridos ao longo do tempo na cidade ou região em que vive. O “Eu”, o “Outro” e os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem a cidade e os municípios: os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vive As pessoas e os grupos que compõem a cidade e o município III (EJAFIIIHI03X). Identificar e comparar pontos de vista em relação a eventos significativos do local em que vive, aspectos relacionados a condições sociais e à presença de diferentes grupos sociais e culturais, com especial destaque para as culturas africanas, indígenas e quilombolas. O “Eu”, o “Outro” e os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem a cidade e os municípios: os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vive As pessoas e os grupos que compõem a cidade e o município III (EJAFIIIHI04). Identificar os patrimônios históricos e culturais de sua cidade ou região e discutir as razões culturais, sociais e políticas para que assim sejam considerados. Os patrimônios históricos e culturais da cidade e/ou do município em que vive O lugar em que vive III (EJAFIIIHI05). Identificar os marcos históricos do lugar em que vive e compreender seus significados. A produção dos marcos da memória: os lugares de memória (ruas, praças, escolas, monumentos, museus etc.) O lugar em que vive III (EJAFIIIHI06). Identificar os registros de memória na cidade (nomes de ruas, monumentos, edifícios etc.), discutindo os critérios que explicam a escolha desses nomes. A produção dos marcos da memória: os lugares de memória (ruas, praças, escolas, monumentos, museus etc.) 2º BIMESTRE Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII124 14/07/2026 O lugar em que vive III (EJAFIIIHI08). Identificar modos de vida na cidade e no campo no presente, comparando-os com os do passado. A produção dos marcos da memória: a cidade e o campo, aproximações e diferenças Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo III (EJAFIIIH9CA). Conhecer o conceito de Direitos Humanos, compreender o conceito de cidadania a partir da Constituição de 1988 e reconhecer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspectiva da história local O lugar em que vive III (EJAFIIIHI10). Identificar as diferenças entre o espaço doméstico, os espaços públicos e as áreas de conservação ambiental, compreendendo a importância dessa distinção. A produção dos marcos da memória: a cidade e o campo, aproximações e diferenças A noção de espaço público e privado III (EJAFIIIHI12). Comparar as relações de trabalho e lazer do presente com as de outros tempos espaços, analisando mudanças e permanências. A cidade e suas atividades: trabalho, cultura e lazer Relações de trabalho e de poder, cidadania e interculturalidade. III (EJAFIIIH13CA). Identificar, reconhecer e valorizar os espaços de memórias, territórios de vivências, sociabilidades e de manifestações artísticas dos diferentes sujeitos históricos na Cidade de Casimiro de Abreu em diferentes temporalidades e na atualidade. A Cidade de Casimiro de Abreu e as relações de poder em diferentes espaços e temporalidades. Relações de trabalho e de poder, cidadania e interculturalidade. III (EJAFIIIH14CA). Conhecer e identificar a presença da população indígena, quilombola e imigrantes na cidade de Casimiro de Abreu em suas múltiplas dimensões. Os diferentes sujeitos históricos e as dimensões das relações de poder a partir da história de Casimiro de Abreu. CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1 BIMESTRE Matéria e energia III (EJAFIIICI02) Experimentar e relatar o que ocorre com a passagem da luz através de objetos transparentes (copos, janelas de vidro, lentes, prismas, água etc.), no contato com superfícies polidas (espelhos) e na intersecção com objetos opacos (paredes, pratos, pessoas e outros objetos de uso cotidiano). Produção de som Efeitos da luz nos materiais Saúde auditiva e visual Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII125 14/07/2026 Matéria e energia III (EJAFIIICI03) Discutir hábitos necessários para a manutenção da saúde auditiva e visual considerando as condições do ambiente em termos de som e luz. Produção de som Efeitos da luz nos materiais Saúde auditiva e visual Vida e evolução III (EJAFIIICI04) Identificar características sobre o modo de vida (o que comem, como se reproduzem, como se deslocam etc.) dos animais mais comuns no ambiente próximo. Características e desenvolvimento dos animais Vida e evolução III (EJAFIIICI05) Descrever e comunicar as alterações que ocorrem desde o nascimento em animais de diferentes meios terrestres ou aquáticos, inclusive o homem. Características e desenvolvimento dos animais Vida e evolução III (EJAFIIICI06) Comparar alguns animais e organizar grupos com base em características externas comuns (presença de penas, pelos, escamas, bico, garras, antenas, patas etc.). Características e desenvolvimento dos animais Terra e Universo III (EJAFIIICI07) Identificar características da Terra (como seu formato esférico, a presença de água, solo etc.), com base na observação, manipulação e comparação de diferentes formas de representação do planeta (mapas, globos, fotografias etc.). Características da Terra Observação do céu Usos do solo Terra e Universo III (EJAFIIICI10) Identificar os diferentes usos do solo (plantação e extração de materiais, dentre outras possibilidades), reconhecendo a importância do solo para a agricultura e para a vida. Características da Terra Observação do céu Usos do solo Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIIIC11) Conhecer o corpo humano, identificando seus órgãos e seu funcionamento. Corpo humano, seu funcionamento e cuidados 2º BIMESTRE Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIIIC12) Identificar os principais nutrientes e compreender a relação entre a nutrição, a distribuição dos nutrientes pelo organismo e a eliminação dos resíduos produzidos. Saúde e alimentação saudável Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIIIC13) Valorizar a leitura de rótulos de alimentos para identificar prazo de validade e índice nutricional, ampliando a competência leitora e contribuindo para escolhas alimentares conscientes. Saúde e alimentação saudável Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIIIC14CA) Identificar, oralmente, sinais vitais no próprio corpo, como batimentos cardíacos, respiração e temperatura, identificando alterações de alguns sinais e relacionando-os à saúde. Corpo humano: saúde, alimentação saudável e atividade física. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII126 14/07/2026 Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIIIC15CA) Refletir sobre os riscos relativos à automedicação e à medicalização do sofrimento psíquico, posicionando-se criticamente frente ao consumo de medicamentos veiculados por diferentes canais de divulgação. Corpo humano: saúde, alimentação saudável e atividade física. Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIIIC16CA) Reconhecer e ampliar os conhecimentos referentes a hábitos alimentares numa visão multicultural. Corpo humano: saúde, alimentação saudável e atividade física. Matéria e energia III (EJAFIICI17CA). Discutir os cuidados necessários à prevenção de acidentes domésticos (objetos cortantes e inflamáveis, eletricidade, produtos de limpeza, medicamentos etc.). Propriedades e usos dos materiais Prevenção de acidentes domésticos Vida, Ambiente e Saúde III (EJAFIICI14CA) Identificar e repudiar qualquer prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Respeito aos animais Vida, Ambiente e Saúde III EJAFIICI15CA) Dialogar sobre conservação e práticas de uso consciente que possam garantir a proteção integral do meio ambiente em que vivem. Cuidados com o meio ambiente Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII127 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM FA SE HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica (Ortografização) IV (EJAIVLP01) Grafar palavras utilizando regras de correspondência fonema-grafema regulares diretas e contextuais. Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ semiótica (Ortografização) IV (EJAIVLP05) Identificar a função na leitura e usar, adequadamente, na escrita ponto final, de interrogação, de exclamação, dois-pontos e travessão em diálogos (discurso direto), vírgula em enumerações e em separação de vocativo e de aposto. Pontuação Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP09). Ler e compreender, com autonomia, boletos, faturas e carnês, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as convenções do gênero (campos, itens elencados, medidas de consumo, código de barras) e considerando a situação comunicativa e a finalidade do texto. Compreensão em leitura Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP10). Ler e compreender, com autonomia, cartas pessoais de reclamação, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as convenções do gênero carta e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto. Compreensão em leitura Campo da Vida Cotidiana Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP11). Planejar e produzir, com autonomia, cartas pessoais de reclamação, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as convenções do gênero carta e com a estrutura própria desses textos (problema, opinião, argumentos), considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto. Escrita colaborativa 2º BIMESTRE Campo da Vida Pública Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP14) Identificar, em notícias, fatos, participantes, local e momento/tempo da ocorrência do fato noticiado. Compreensão em leitura Campo da Vida Pública Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP15) Distinguir fatos de opiniões/sugestões em textos (informativos, jornalísticos, publicitários etc.). Compreensão em leitura ORGANIZADOR CURRICULAR FASE IV Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII128 14/07/2026 Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP20) Reconhecer a função de gráficos, diagrama em textos, como forma de apresentação de dados e informações. Imagens analíticas em textos Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) IV (EJAIVLP21) Planejar e produzir textos sobre temas de interesse, com base em resultados de observações e pesquisas em fontes de informações impressas ou eletrônicas, incluindo, quando pertinente, imagens e gráficos ou tabelas simples, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Produção de textos ARTE UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR01) Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). Elementos da linguagem Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das culturas locais, regionais e nacionais. Matrizes estéticas e culturais Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. Materialidades Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR06) Dialogar sobre a sua criação e as dos colegas, para alcançar sentidos plurais. Processos de criação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII129 14/07/2026 Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). Sistemas da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. Contextos e práticas Dança I a V (EJAFI/VAR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço (deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos códigos de dança. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de vocabulários e repertórios próprios. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida cotidiana. Contextos e práticas 2º BIMESTRE Música I a V (EJAFI/VAR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical. Elementos da linguagem Música I a V (EJAFI/VAR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo (palmas, voz, percussão corporal), na natureza e em objetos cotidianos, reconhecendo os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos musicais variados. Materialidades Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII130 14/07/2026 Música I a V (EJAFI/VAR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional (representação gráfica de sons, partituras criativas etc.), bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. Notação e registro musical Música I a V (EJAFI/VAR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo e colaborativo. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR18X) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir histórias dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário. Contextos e práticas Teatro I a V (EJAFI/VAR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes musicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). Elementos da linguagem Teatro I a V (EJAFI/VAR20) Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral em improvisações teatrais e processos narrativos criativos em teatro, explorando desde a teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano até elementos de diferentes matrizes estéticas e culturais. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR21) Exercitar a imitação e o faz de conta, ressignificando objetos e fatos e experimentando-se no lugar do outro, ao compor e encenar acontecimentos cênicos, por meio de músicas, imagens, textos ou outros pontos de partida, de forma intencional e reflexiva. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR23) Reconhecer e experimentar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artísticas. Patrimônio cultural Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII131 14/07/2026 Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. Arte e tecnologia EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF01) Experimentar e fruir brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, e recriá- los, valorizando a importância desse patrimônio histórico cultural. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF02) Planejar e utilizar estratégias para possibilitar a participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF03) Descrever, por meio de múltiplas linguagens (corporal, oral, escrita, audiovisual), as brincadeiras e os jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana, explicando suas características e a importância desse patrimônio histórico cultural na preservação das diferentes culturas. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF04) Recriar, individual e coletivamente, e experimentar, na escola e fora dela, brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, e demais práticas corporais tematizadas na escola, adequando-as aos espaços públicos disponíveis. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Esportes III a V (EJAFIII/VEF05) Experimentar e fruir diversos tipos de esportes de campo, taco, rede/parede e invasão, identificando seus elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo. Esportes de campo e taco Esportes de rede/parede Esportes de invasão Esportes III a V (EJAFIII/VEF06) Diferenciar os conceitos de jogo e esporte, identificando as características que os constituem na contemporaneidade e suas manifestações (profissional e comunitária/lazer). Esportes de campo e taco Esportes de rede/parede Esportes de invasão Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII132 14/07/2026 Ginásticas III a V (EJAFIII/VEF07) Experimentar e fruir, de forma coletiva, combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo coreografias com diferentes temas do cotidiano. Ginástica geral Ginásticas III a V (EJAFIII/VEF08) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios na execução de elementos básicos de apresentações coletivas de ginástica geral, reconhecendo as potencialidades e os limites do corpo e adotando procedimentos de segurança. Ginástica geral 2º BIMESTRE Danças III a V (EJAFIII/VEF09) Experimentar, criar e fruir danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana, valorizando e respeitando os diferentes sentidos e significados dessas danças em suas culturas de origem. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF10) Comparar e identificar os elementos constitutivos comuns e diferentes (ritmo, espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF11) Formular e utilizar estratégias para a execução de elementos constitutivos das danças populares do Brasil e do mundo, e das danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF12) Identificar situações de injustiça e preconceito geradas e/ou presentes no contexto das danças e demais práticas corporais e discutir alternativas para superá-las. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF13) Experimentar, fruir e recriar diferentes lutas presentes no contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF14) Planejar e utilizar estratégias básicas das lutas do contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana experimentadas, respeitando o colega como oponente e as normas de segurança. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF15) Identificar as características das lutas do contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais práticas corporais. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII133 14/07/2026 MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números IV (EJAFIVMA01) Ler, escrever e ordenar números naturais até a ordem de dezenas de milhar. Sistema de numeração decimal: leitura, escrita, comparação e ordenação de números naturais de até cinco ordens Números IV (EJAFIVMA02) Mostrar, por decomposição e composição, que todo número natural pode ser escrito por meio de adições e multiplicações por potências de dez, para compreender o sistema de numeração decimal e desenvolver estratégias de cálculo. Composição e decomposição de um número natural de até cinco ordens, por meio de adições e multiplicações por potências de 10 Números IV (EJAFIVMA03) Resolver e elaborar problemas com números naturais envolvendo adição e subtração, utilizando estratégias diversas, como cálculo, cálculo mental e algoritmos, além de fazer estimativas do resultado. Propriedades das operações para o desenvolvimento de diferentes estratégias de cálculo com números naturais Números IV (EFFIVMA04) Utilizar as relações entre adição e subtração, bem como entre multiplicação e divisão, para ampliar as estratégias de cálculo. Propriedades das operações para o desenvolvimento de diferentes estratégias de cálculo com números naturais Números IV (EJAFIVMA06) Resolver e elaborar problemas envolvendo diferentes significados da multiplicação (adição de parcelas iguais, organização retangular e proporcionalidade), utilizando estratégias diversas, como cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos. Problemas envolvendo diferentes significados da multiplicação e da divisão: adição de parcelas iguais, configuração retangular, proporcionalidade, repartição equitativa e medida Números IV (EJAFIVMA07) Resolver e elaborar problemas de divisão cujo divisor tenha no máximo dois algarismos, envolvendo os significados de repartição equitativa e de medida, utilizando estratégias diversas, como cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos. Problemas envolvendo diferentes significados da multiplicação e da divisão: adição de parcelas iguais, configuração retangular, proporcionalidade, repartição equitativa e medida Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII134 14/07/2026 Números IV (EJAFIVMA09) Reconhecer as frações unitárias mais usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/10 e 1/100) como unidades de medida menores do que uma unidade, utilizando a reta numérica como recurso. Números racionais: frações unitárias mais usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/10 e 1/100) Álgebra IV (EJAFIVMA13) Reconhecer, por meio de investigações, utilizando a calculadora quando necessário, as relações inversas entre as operações de adição e de subtração e de multiplicação e de divisão, para aplicá-las na resolução de problemas. Relações entre adição e subtração e entre multiplicação e divisão Álgebra IV (EJAFIVMA15) Determinar o número desconhecido que torna verdadeira uma igualdade que envolve as operações fundamentais com números naturais. Propriedades da igualdade 2º BIMESTRE Geometria IV (EJAFIVMA17) Associar prismas e pirâmides a suas planificações e analisar, nomear e comparar seus atributos, estabelecendo relações entre as representações planas e espaciais. Figuras geométricas espaciais (prismas e pirâmides): reconhecimento, representações, planificações e características Geometria IV (EJAFIVMA18) Reconhecer ângulos retos e não retos em figuras poligonais com o uso de dobraduras, esquadros ou softwares de geometria. Ângulos retos e não retos: uso de dobraduras, esquadros e softwares Grandezas e Medidas IV (EJAFIVMA19) Reconhecer simetria de reflexão em figuras e em pares de figuras geométricas planas e utilizá-la na construção de figuras congruentes, com o uso de malhas quadriculadas e de softwares de geometria. Simetria de reflexão Grandezas e Medidas IV (EJAFIVMA20) Medir e estimar comprimentos (incluindo perímetros), massas e capacidades, utilizando unidades de medida padronizadas mais usuais, valorizando e respeitando a cultura local. Medidas de comprimento, massa e capacidade: estimativas, utilização de instrumentos de medida e de unidades de medida convencionais mais usuais Grandezas e Medidas IV (EJAFIVMA22) Ler e registrar medidas e intervalos de tempo em horas, minutos e segundos em situações relacionadas ao seu cotidiano, como informar os horários de início e término de realização de uma tarefa e sua duração. Medidas de tempo: leitura de horas em relógios digitais e analógicos, duração de eventos e relações entre unidades de medida de tempo Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII135 14/07/2026 Grandezas e Medidas IV (EJAFIVMA23) Reconhecer a temperatura como grandeza e o grau Celsius como unidade de medida a ela associada e utilizá-lo em comparações de temperaturas em diferentes regiões do Brasil ou no exterior ou, ainda, em discussões que envolvam problemas relacionados ao aquecimento global. Medidas de temperatura em grau Celsius: construção de gráficos para indicar a variação da temperatura (mínima e máxima) medida em um dado dia ou em uma semana Grandezas e Medidas IV (EJAFIVMA25) Resolver e elaborar problemas que envolvam situações de compra e venda e formas de pagamento, utilizando termos como troco e desconto, enfatizando o consumo ético, consciente e responsável. Problemas utilizando o sistema monetário brasileiro Probabilidade e Estatística IV (EJAFIVMA26) Identificar, entre eventos aleatórios cotidianos, aqueles que têm maior chance de ocorrência, reconhecendo características de resultados mais prováveis, sem utilizar frações. Análise de chances de eventos aleatórios Probabilidade e Estatística IV (EJAFIVMA27) Analisar dados apresentados em tabelas simples ou de dupla entrada e em gráficos de colunas ou pictóricos, com base em informações das diferentes áreas do conhecimento, e produzir texto com a síntese de sua análise. Leitura, interpretação e representação de dados em tabelas de dupla entrada, gráficos de colunas simples e agrupadas, gráficos de barras e colunas e gráficos pictóricos GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O sujeito e seu lugar no mundo IV (EJAIVGE01) Selecionar, em seus lugares de vivência e em suas histórias familiares e/ou da comunidade, elementos de distintas culturas (indígenas, afro-brasileiras, de outras regiões do país, latino-americanas, europeias, asiáticas etc.), valorizando o que é próprio em cada uma delas e sua contribuição para a formação da cultura local, regional e brasileira. Território e diversidade cultural Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII136 14/07/2026 O sujeito e seu lugar no mundo IV (EJAIVGE03) Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais. Instâncias do poder público e canais de participação social Conexões e escalas IV (EJAIVGE04) Reconhecer especificidades e analisar a interdependência do campo e da cidade, considerando fluxos econômicos, de informações, de ideias e de pessoas. Relação campo e cidade Mundo do trabalho IV (EJAIVGE05) Distinguir unidades político-administrativas oficiais nacionais (Distrito, Município, Unidade da Federação e grande região), suas fronteiras e sua hierarquia, localizando seus lugares de vivência. Mundo do trabalho Mundo do trabalho IV (EJAIVGE07) Comparar as características do trabalho no campo e na cidade. Trabalho no campo e na cidade 2º BIMESTRE Natureza, ambientes e qualidade de vida IV (EJAIVGE09) Utilizar as direções cardeais na localização de componentes físicos e humanos nas paisagens rurais e urbanas. Impactos das atividades humanas Natureza, ambientes e qualidade de vida IV (EJAIVGE10) Comparar tipos variados de mapas, identificando suas características, elaboradores, finalidades, diferenças e semelhanças. Impactos das atividades humanas Natureza, ambientes e qualidade de vida IV (EJAIVGE11) Identificar as características das paisagens naturais e antrópicas (relevo, cobertura vegetal, rios etc.) no ambiente em que vive, bem como a ação humana na conservação ou degradação dessas áreas. Conservação e degradação da natureza Natureza, ambientes e qualidade de vida IV (EJAFIVGE12CA). Desenvolver práticas, atitudes e valores voltados para a sustentabilidade socioambiental. Conservação e degradação da natureza HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Transformações e permanências nas trajetórias dos grupos humanos IV (EJAFIVHI01). Reconhecer a história como resultado da ação do ser humano no tempo e no espaço, com base na identificação de mudanças e permanências ao longo do tempo. A ação das pessoas, grupos sociais e comunidades no tempo e no espaço: nomadismo, agricultura, escrita, navegações, indústria, entre outras Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII137 14/07/2026 Transformações e permanências nas trajetórias dos grupos humanos IV (EJAFIVHI02). Identificar mudanças e permanências ao longo do tempo, discutindo os sentidos dos grandes marcos da história da humanidade (nomadismo, desenvolvimento da agricultura e do pastoreio, criação da indústria etc.). A ação das pessoas, grupos sociais e comunidades no tempo e no espaço: nomadismo, agricultura, escrita, navegações, indústria, entre outras Transformações e permanências nas trajetórias dos grupos humanos IV (EJAFIVHI03). Identificar as transformações ocorridas na cidade ao longo do tempo e discutir suas interferências nos modos de vida de seus habitantes, tomando como ponto de partida o presente. O passado e o presente: a noção de permanência e as lentas transformações sociais e culturais Circulação de pessoas, produtos e culturas IV (EJAFIVHI06). Identificar as transformações ocorridas nos processos de deslocamento das pessoas e mercadorias, analisando as formas de adaptação ou marginalização. A invenção do comércio e a circulação de produtos Circulação de pessoas, produtos e culturas IV (EJAFIVHI07). Identificar e descrever a importância dos caminhos terrestres, fluviais e marítimos para a dinâmica da vida comercial. As rotas terrestres, fluviais e marítimas e seus impactos para a formação de cidades e as transformações do meio natural Circulação de pessoas, produtos e culturas IV (EJAFIVHI08). Identificar as transformações ocorridas nos meios de comunicação (cultura oral, imprensa, rádio, televisão, cinema, internet e demais tecnologias digitais de informação e comunicação) e discutir seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais. O mundo da tecnologia: a integração de pessoas e as exclusões sociais e culturais 2º BIMESTRE Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo IV (EJAFIVH9CA). Conhecer o conceito de Direitos Humanos, compreender o conceito de cidadania a partir da Constituição de 1988 e reconhecer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspetiva da história local As questões históricas relativas às migrações IV (EJAFIVHI10) Analisar diferentes fluxos populacionais e suas contribuições para a formação da sociedade brasileira. Os processos migratórios para a formação do Brasil: os grupos indígenas, a presença portuguesa e a diáspora forçada dos africanos Os processos migratórios do final do século XIX e início do século XX no Brasil As dinâmicas internas de migração no Brasil a partir dos anos 1960 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII138 14/07/2026 As pessoas e os grupos que compõem acidade e o município IV (EJAFIVHI12CA). Identificar e comparar pontos de vista em relação a eventos significativos do local em que vive, aspectos relacionados a condições sociais e à presença de diferentes grupos sociais e culturais, com especial destaque para as culturas africanas, indígenas, imigrantes e quilombolas. O “Eu”, o “Outro” e os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem a cidade e os municípios: os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vive Relações de trabalho e de poder, cidadania e interculturalidade. IV (EJAFIVH13CA). Identificar, reconhecer e valorizar os espaços de memórias, territórios de vivências, sociabilidades e de manifestações artísticas dos diferentes sujeitos históricos na Cidade de Casimiro de Abreu em diferentes temporalidades e na atualidade. A Cidade de Casimiro de Abreu e as relações de poder em diferentes espaços e temporalidades. Relações de trabalho e de poder, cidadania e interculturalidade. IV (EJAFIVH14CA). Conhecer e identificar a presença da população indígena, imigrantes e quilombolas na cidade de Casimiro de Abreu em suas múltiplas dimensões. Os diferentes sujeitos históricos e as dimensões das relações de poder a partir da história de Casimiro de Abreu. CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e Energia IV (EJAIVCI01) Identificar misturas na vida diária, com base em suas propriedades físicas observáveis, reconhecendo sua composição. Misturas Transformações reversíveis e não reversíveis Matéria e Energia IV (EFAIV02) Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia quando expostos a diferentes condições (aquecimento, resfriamento, luz e umidade). Misturas Transformações reversíveis e não reversíveis Matéria e Energia IV (EJAIVCI03) Concluir que algumas mudanças causadas por aquecimento ou resfriamento são reversíveis (como as mudanças de estado físico da água) e outras não (como o cozimento do ovo, a queima do papel etc.). Misturas Transformações reversíveis e não reversíveis Vida e Evolução IV (EJAIVCI04) Analisar e construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada pelos seres vivos nessas cadeias e o papel do Sol como fonte primária de energia na produção de alimentos. Cadeias alimentares simples Microrganismos Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII139 14/07/2026 Vida e Evolução IV (EJAIVCI06) Relacionar a participação de fungos e bactérias no processo de decomposição, reconhecendo a importância ambiental deste processo. Cadeias alimentares simples Microrganismos Vida e Evolução IV (EJAIVCI08) Propor, a partir do conhecimento das formas de transmissão de alguns microrganismos (vírus, bactérias e protozoários), atitudes e medidas adequadas para prevenção de doenças associadas. Cadeias alimentares simples Microrganismos 2º BIMESTRE Terra e Universo IV (EJAIVCI09) Identificar os pontos cardeais, com base no registro de diferentes posições relativas do Sol e da sombra de uma vara (gnômon). Pontos cardeais, calendários, fenômenos cíclicos e cultura Terra e Universo IV (EJAIVCI11) Associar os movimentos cíclicos da Lua e da Terra a períodos de tempo regulares e ao uso desse conhecimento para a construção de calendários em diferentes culturas. Pontos cardeais, calendários, fenômenos cíclicos e cultura Vida e Evolução IV (EJAIVCI13CA) Identificar a diferença entre epidemia, pandemia e endemia. Microrganismos Saúde Vida, Ambiente e Saúde IV (EJAFIICI14CA) Identificar e repudiar qualquer prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Respeito aos animais Vida, Ambiente e Saúde IV EJAFIICI15CA) Dialogar sobre conservação e práticas de uso consciente que possam garantir a proteção integral do meio ambiente em que vivem. Cuidados com o meio ambiente Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII140 14/07/2026 LÍNGUA PORTUGUESA CAMPOS DE ATUAÇÃO PRÁTICAS DE LINGUAGEM F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ Semiótica (Ortografização) V (EJAVLP01) Grafar palavras utilizando regras de correspondência fonema- grafema regulares, contextuais e morfológicas e palavras de uso frequente com correspondências irregulares. Construção do sistema alfabético e da ortografia Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ Semiótica (Ortografização) V (EJAVLP03). Acentuar corretamente palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Conhecimento das diversas grafias do alfabeto/Acentuação Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ Semiótica (Ortografização) V (EJAVLP04). Diferenciar, na leitura de textos, vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos e reconhecer, na leitura de textos, o efeito de sentido que decorre do uso de reticências, aspas, parênteses. Pontuação Todos os Campos de Atuação Análise linguística/ Semiótica (Ortografização) V (EJAVLP06) Flexionar, adequadamente, na escrita e na oralidade, os verbos em concordância com pronomes pessoais/nomes sujeitos da oração. Morfologia/ Morfossintaxe Campo da Vida Cotidiana Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) V (EJAVLP09) Ler e compreender, com autonomia, textos instrucionais de regras de jogo, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as convenções do gênero e considerando a situação comunicativa e a finalidade do texto. Compreensão em leitura ORGANIZADOR CURRICULAR FASE V Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII141 14/07/2026 Campo da Vida Pública Análise Linguística/ semiótica (Ortografização) V (EJAVLP12) Identificar a ideia central do texto, demonstrando compreensão global. Compreensão em leitura 2º BIMESTRE Campo da Vida Pública Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) V (EJAVLP15) Ler/assistir e compreender, com autonomia notícias, reportagens, vídeos em blogs argumentativos, dentre outros gêneros do campo político-cidadão, de acordo com as convenções dos gêneros e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Compreensão em leitura Campo da Vida Pública Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) V (EJAVLP17) Produzir roteiro para edição de uma reportagem digital sobre temas de interesse da turma, a partir de buscas de informações, imagens, áudios e vídeos na internet, de acordo com as convenções do gênero e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Escrita colaborativa Campo da Vida Pública Oralidade V (EJAVLP19) Argumentar oralmente sobre acontecimentos de interesse social, com base em conhecimentos sobre fatos divulgados em TV, rádio, mídia impressa e digital, respeitando pontos de vista diferentes. Produção de texto Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa Produção de textos (escrita compartilhada e autônoma) V (EJAVLP24) Planejar e produzir texto sobre temas de interesse, organizando resultados de pesquisa em fontes de informação impressas ou digitais, incluindo imagens e gráficos ou tabelas, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. Produção de texto Campo da Vida Pública Análise Linguística/ semiótica (Ortografização) V (EJAVLP26) Utilizar, ao produzir o texto, conhecimentos linguísticos e gramaticais: regras sintáticas de concordância nominal e verbal, convenções de escrita de citações , pontuação (ponto final, dois-pontos, vírgulas em enumerações) e regras ortográficas. Forma de composição dos textos. Adequação do texto às normas de escrita Todos os Campos de Atuação Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) V (EJAVLP29CA) Reconhecer a função social de textos que circulam em campos da vida social dos quais participa cotidianamente. Reconstrução das condições de produção e recepção de textos Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII142 14/07/2026 ARTE UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR01) Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. Contextos e práticas Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). Elementos da linguagem Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das culturas locais, regionais e nacionais. Matrizes estéticas e culturais Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. Materialidades Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR06) Dialogar sobre a sua criação e as dos colegas, para alcançar sentidos plurais. Processos de criação Artes Visuais I a V (EJAFI/VAR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). Sistemas da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. Contextos e práticas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII143 14/07/2026 Dança I a V (EJAFI/VAR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço (deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. Elementos da linguagem Dança I a V (EJAFI/VAR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos códigos de dança. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de vocabulários e repertórios próprios. Processos de criação Dança I a V (EJAFI/VAR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida cotidiana. Contextos e práticas 2º BIMESTRE Música I a V (EJAFI/VAR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical. Elementos da linguagem Música I a V (EJAFI/VAR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo (palmas, voz, percussão corporal), na natureza e em objetos cotidianos, reconhecendo os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos musicais variados. Materialidades Música I a V (EJAFI/VAR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional (representação gráfica de sons, partituras criativas etc.), bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. Notação e registro musical Música I a V (EJAFI/VAR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo e colaborativo. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR18X) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir histórias dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário. Contextos e práticas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII144 14/07/2026 Teatro I a V (EJAFI/VAR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes musicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). Elementos da linguagem Teatro I a V (EJAFI/VAR20) Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral em improvisações teatrais e processos narrativos criativos em teatro, explorando desde a teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano até elementos de diferentes matrizes estéticas e culturais. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR21) Exercitar a imitação e o faz de conta, ressignificando objetos e fatos e experimentando-se no lugar do outro, ao compor e encenar acontecimentos cênicos, por meio de músicas, imagens, textos ou outros pontos de partida, de forma intencional e reflexiva. Processos de criação Teatro I a V (EJAFI/VAR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR23) Reconhecer e experimentar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas. Processos de criação Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. Matrizes estéticas e culturais Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artísticas. Patrimônio cultural Artes Integradas I a V (EJAFI/VAR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. Arte e tecnologia Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII145 14/07/2026 EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF01) Experimentar e fruir brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, e recriá-los, valorizando a importância desse patrimônio histórico cultural. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF02) Planejar e utilizar estratégias para possibilitar a participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF03) Descrever, por meio de múltiplas linguagens (corporal, oral, escrita, audiovisual), as brincadeiras e os jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana, explicando suas características e a importância desse patrimônio histórico cultural na preservação das diferentes culturas. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Brincadeiras e Jogos III a V (EJAFIII/VEF04) Recriar, individual e coletivamente, e experimentar, na escola e fora dela, brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, e demais práticas corporais tematizadas na escola, adequando-as aos espaços públicos disponíveis. Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana Esportes III a V (EJAFIII/VEF05) Experimentar e fruir diversos tipos de esportes de campo, taco, rede/parede e invasão, identificando seus elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo. Esportes de campo e taco Esportes de rede/parede Esportes de invasão Esportes III a V (EJAFIII/VEF06) Diferenciar os conceitos de jogo e esporte, identificando as características que os constituem na contemporaneidade e suas manifestações (profissional e comunitária/lazer). Esportes de campo e taco Esportes de rede/parede Esportes de invasão Ginásticas III a V (EJAFIII/VEF07) Experimentar e fruir, de forma coletiva, combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo coreografias com diferentes temas do cotidiano. Ginástica geral Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII146 14/07/2026 Ginásticas III a V (EJAFIII/VEF08) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios na execução de elementos básicos de apresentações coletivas de ginástica geral, reconhecendo as potencialidades e os limites do corpo e adotando procedimentos de segurança. Ginástica geral 2º BIMESTRE Danças III a V (EJAFIII/VEF09) Experimentar, criar e fruir danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana, valorizando e respeitando os diferentes sentidos e significados dessas danças em suas culturas de origem. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF10) Comparar e identificar os elementos constitutivos comuns e diferentes (ritmo, espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF11) Formular e utilizar estratégias para a execução de elementos constitutivos das danças populares do Brasil e do mundo, e das danças de matriz indígena e africana. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Danças III a V (EJAFIII/VEF12) Identificar situações de injustiça e preconceito geradas e/ou presentes no contexto das danças e demais práticas corporais e discutir alternativas para superá-las. Danças do Brasil e do mundo Danças de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF13) Experimentar, fruir e recriar diferentes lutas presentes no contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF14) Planejar e utilizar estratégias básicas das lutas do contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana experimentadas, respeitando o colega como oponente e as normas de segurança. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Lutas III a V (EJAFIII/VEF15) Identificar as características das lutas do contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais práticas corporais. Lutas do contexto comunitário e regional Lutas de matriz indígena e africana Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII147 14/07/2026 MATEMÁTICA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Números V (EJAFVMA01) Ler, escrever e ordenar números naturais até a ordem das centenas de milhar com compreensão das principais características do sistema de numeração decimal. Sistema de numeração decimal: leitura, escrita e ordenação de números naturais (de até seis ordens) Números V (EJAFVMA02) Ler, escrever e ordenar números racionais na forma decimal com compreensão das principais características do sistema de numeração decimal, utilizando, como recursos, a composição e decomposição e a reta numérica. Números racionais expressos na forma decimal e sua representação na reta numérica Números V (EJAFVMA03) Identificar e representar frações (menores e maiores que a unidade), associando-as ao resultado de uma divisão ou à ideia de parte de um todo, utilizando a reta numérica como recurso. Representação fracionária dos números racionais: reconhecimento, significados, leitura e representação na reta numérica Números V (EJAFVMA05) Comparar e ordenar números racionais positivos (representações fracionária e decimal), relacionando-os a pontos na reta numérica. Comparação e ordenação de números racionais na representação decimal e na fracionária utilizando a noção de equivalência Números V (EJAFVMA06) Associar as representações 10%, 25%, 50%, 75% e 100% respectivamente à décima parte, quarta parte, metade, três quartos e um inteiro, para calcular porcentagens, utilizando estratégias pessoais, cálculo mental e calculadora, em contextos de educação financeira, entre outros. Cálculo de porcentagens e representação fracionária Números V (EJAFVMA07) Resolver e elaborar problemas de adição e subtração com números naturais e com números racionais, cuja representação decimal seja finita, utilizando estratégias diversas, como cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos. Problemas: adição e subtração de números naturais e números racionais cuja representação decimal é finita Números V (EJAFVMA08) Resolver e elaborar problemas de multiplicação e divisão com números naturais e com números racionais cuja representação decimal é finita (com multiplicador natural e divisor natural e diferente de zero), utilizando estratégias diversas, como cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos. Problemas: multiplicação e divisão de números racionais cuja representação decimal é finita por números naturais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII148 14/07/2026 Álgebra V (EJAFVMA10) Concluir, por meio de investigações, que a relação de igualdade existente entre dois membros permanece ao adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir cada um desses membros por um mesmo número, para construir a noção de equivalência. Propriedades da igualdade e noção de equivalência Álgebra V (EJAFVMA11) Resolver e elaborar problemas cuja conversão em sentença matemática seja uma igualdade com uma operação em que um dos termos é desconhecido. Propriedades da igualdade e noção de equivalência Álgebra V (EJAFVMA12) Resolver problemas que envolvam variação de proporcionalidade direta entre duas grandezas, para associar a quantidade de um produto ao valor a pagar, alterar as quantidades de ingredientes de receitas, ampliar ou reduzir escala em mapas, entre outros. Grandezas diretamente proporcionais Problemas envolvendo a partição de um todo em duas partes proporcionais 2º BIMESTRE Álgebra V (EJAFVMA13) Resolver problemas envolvendo a partilha de uma quantidade em duas partes desiguais, tais como dividir uma quantidade em duas partes, de modo que uma seja o dobro da outra, com compreensão da ideia de razão entre as partes e delas com o todo. Grandezas diretamente proporcionais Problemas envolvendo a partição de um todo em duas partes proporcionais Geometria V (EJAFVMA14) Utilizar e compreender diferentes representações para a localização de objetos no plano, como mapas, células em planilhas eletrônicas e coordenadas geográficas, a fim de desenvolver as primeiras noções de coordenadas cartesianas. Plano cartesiano: coordenadas cartesianas (1º quadrante) e representação de deslocamentos no plano cartesiano Geometria V (EJAFVMA15) Interpretar, descrever e representar a localização ou movimentação de objetos no plano cartesiano (1º quadrante), utilizando coordenadas cartesianas, indicando mudanças de direção e de sentido e giros. Plano cartesiano: coordenadas cartesianas (1º quadrante) e representação de deslocamentos no plano cartesiano Geometria V (EJAFVMA16) Associar figuras espaciais a suas planificações (prismas, pirâmides, cilindros e cones) e analisar, nomear e comparar seus atributos. Figuras geométricas espaciais: reconhecimento, representações, planificações e características Geometria V (EJAFVMA17) Reconhecer, nomear e comparar polígonos, considerando lados, vértices e ângulos, e desenhá-los, utilizando material de desenho ou tecnologias digitais. Figuras geométricas planas: características, representações e ângulos Grandezas e Medidas V (EJAFVMA19) Resolver e elaborar problemas envolvendo medidas das grandezas comprimento, área, massa, tempo, temperatura e capacidade, recorrendo a transformações entre as unidades mais usuais em contextos socioculturais. Medidas de comprimento, área, massa, tempo, temperatura e capacidade: utilização de unidades convencionais e relações entre as unidades de medida mais usuais Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII149 14/07/2026 Grandezas e Medidas V (EJAFVMA20) Concluir, por meio de investigações, que figuras de perímetros iguais podem ter áreas diferentes e que, também, figuras que têm a mesma área podem ter perímetros diferentes. Áreas e perímetros de figuras poligonais: algumas relações Grandezas e Medidas V (EJAFVMA21) Reconhecer volume como grandeza associada a sólidos geométricos e medir volumes por meio de empilhamento de cubos, utilizando, preferencialmente, objetos concretos. Noção de volume Probabilidade e Estatística V (EJAFVMA24). Interpretar dados estatísticos apresentados em textos, tabelas e gráficos (colunas ou linhas), referentes a outras áreas do conhecimento ou a outros contextos, como saúde e trânsito, e produzir textos com o objetivo de sintetizar conclusões. Leitura, coleta, classificação interpretação e representação de dados em tabelas de dupla entrada, gráfico de colunas agrupadas, gráficos pictóricos e gráfico de linhas GEOGRAFIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE O sujeito e seu lugar no mundo V (EJAVGE01) Descrever e analisar dinâmicas populacionais na Unidade da Federação em que vive, estabelecendo relações entre migrações e condições de infraestrutura. Dinâmica populacional Conexões e escalas V (EJAVGE03) Identificar as formas e funções das cidades e analisar as mudanças sociais, econômicas e ambientais provocadas pelo seu crescimento. Território, redes e urbanização Mundo do trabalho V (EJAVGE06) Identificar e comparar transformações dos meios de transporte e de comunicação. Trabalho e inovação tecnológica Formas de representação e pensamento espacial V (EJAVGE08) Analisar transformações de paisagens nas cidades, comparando sequência de fotografias, fotografias aéreas e imagens de satélite de épocas diferentes. Mapas e imagens de satélite Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII150 14/07/2026 2º BIMESTRE Natureza, ambientes e qualidade de vida V (EJAVGE10) Reconhecer e comparar atributos da qualidade ambiental e algumas formas de poluição dos cursos de água e dos oceanos (esgotos, efluentes industriais, marés negras etc.). Qualidade ambiental Natureza, ambientes e qualidade de vida V (EJAVGE11) Identificar e descrever problemas ambientais que ocorrem no entorno da escola e da residência (lixões, indústrias poluentes, destruição do patrimônio histórico etc.), propondo soluções (inclusive tecnológicas) para esses problemas. Diferentes tipos de poluição Natureza, ambientes e qualidade de vida V (EJAVGE12) Identificar órgãos do poder público e canais de participação social responsáveis por buscar soluções para a melhoria da qualidade de vida (em áreas como meio ambiente, mobilidade, moradia e direito à cidade) e discutir as propostas implementadas por esses órgãos que afetam a comunidade em que vivem. Gestão pública da qualidade de vida HISTÓRIA UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Povos e culturas: meu lugar no mundo e meu grupo social V (EJAFVHI01). Identificar os processos de formação das culturas e dos povos, relacionando-os com o espaço geográfico ocupado. O que forma um povo: do nomadismo aos primeiros povos sedentarizados Povos e culturas: meu lugar no mundo e meu grupo social V (EJAFVHI03). Analisar o papel das culturas e das religiões na composição identitária dos povos antigos. O papel das religiões e da cultura para a formação dos povos antigos Povos e culturas: meu lugar no mundo e meu grupo social V (EJAFVHI04). Associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos. Cidadania, diversidade cultural e respeito às diferenças sociais, culturais e históricas Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII151 14/07/2026 Povos e culturas: meu lugar no mundo e meu grupo social V (EJAFVHI05). Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica. Cidadania, diversidade cultural e respeito às diferenças sociais, culturais e históricas 2º BIMESTRE Registros da história: linguagens e culturas V (EJAFVHI06). Comparar o uso de diferentes linguagens e tecnologias no processo de comunicação e avaliar os significados sociais, políticos e culturais atribuídos a elas. As tradições orais e a valorização da memória O surgimento da escrita e a noção de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias Registros da história: linguagens e culturas V (EJAFVHI07). Identificar os processos de produção, hierarquização e difusão dos marcos de memória e discutir a presença e/ou a ausência de diferentes grupos que compõem a sociedade na nomeação desses marcos de memória. As tradições orais e a valorização da memória O surgimento da escrita e a noção de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias Registros da história: linguagens eculturas V (EJAFVHI08). Identificar formas de marcação da passagem do tempo em distintas sociedades, incluindo os povos indígenas originários e os povos africanos. As tradições orais e a valorização da memória O surgimento da escrita e a noção de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo V (EJAFVH9CA). Conhecer o conceito de Direitos Humanos, compreender o conceito de cidadania a partir da Constituição de 1988 e reconhecer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A diversidade das identidades culturais na atualidade e em outras temporalidades na perspetiva da história local CIÊNCIAS UNIDADES TEMÁTICAS F A S E HABILIDADES OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º BIMESTRE Matéria e Energia V (EJAFVCI01) Explorar fenômenos da vida cotidiana que evidenciam propriedades físicas dos materiais – como densidade, condutibilidade térmica e elétrica, respostas a forças magnéticas, solubilidade, respostas a forças mecânicas (dureza, elasticidade etc.), entre outras. Propriedades físicas dos materiais Ciclo hidrológico Consumo consciente Reciclagem Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII152 14/07/2026 Matéria e Energia V (EJAFVCI02) Aplicar os conhecimentos sobre as mudanças de estado físico da água para explicar o ciclo hidrológico e analisar suas implicações na agricultura, no clima, na geração de energia elétrica, no provimento de água potável e no equilíbrio dos ecossistemas regionais (ou locais). Propriedades físicas dos materiais Ciclo hidrológico Consumo consciente Reciclagem Matéria e Energia V (EJAFVCI04) Identificar os principais usos da água e de outros materiais nas atividades cotidianas para discutir e propor formas sustentáveis de utilização desses recursos. Propriedades físicas dos materiais Ciclo hidrológico Consumo consciente Reciclagem Matéria e Energia V (EJAFVCI05) Construir propostas coletivas para um consumo mais consciente e criar soluções tecnológicas para o descarte adequado e a reutilização ou reciclagem de materiais consumidos na escola e/ou na vida cotidiana. Propriedades físicas dos materiais Ciclo hidrológico Consumo consciente Reciclagem Vida e Evolução V (EJAFVCI06) Selecionar argumentos que justifiquem por que os sistemas digestório e respiratório são considerados corresponsáveis pelo processo de nutrição do organismo, com base na identificação das funções desses sistemas. Nutrição do organismo Hábitos alimentares Integração entre os sistemas digestório, respiratório e circulatório 2º BIMESTRE Vida e Evolução V (EJAFVCI07) Justificar a relação entre o funcionamento do sistema circulatório, a distribuição dos nutrientes pelo organismo e a eliminação dos resíduos produzidos. Nutrição do organismo Hábitos alimentares Integração entre os sistemas digestório, respiratório e circulatório Vida e Evolução V (EJAFVCI11) Associar o movimento diário do Sol e das demais estrelas no céu ao movimento de rotação da Terra. Constelações e mapas celestes Movimento de rotação da Terra Periodicidade das fases da Lua Instrumentos óticos Vida, Ambiente e Saúde V (EJAFVCI14CA) Identificar e repudiar qualquer prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Respeito aos animais Vida, Ambiente e Saúde V EJAFVCI15CA) Dialogar sobre conservação e práticas de uso consciente que possam garantir a proteção integral do meio ambiente em que vivem. Cuidados com o meio ambiente Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII153 14/07/2026 REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu – RJ, por seus membros infra-assinados, com fulcro na Lei Orçamentária aprovada para o Exercício de 2026. DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 48.000,00(QUARENTA E OITO MIL REAIS). Art. 2º. – A suplementação de que trata o artigo anterior é decorrente de anulação de igual valor conforme quadro abaixo: PROJ/ATIV C.F.P -DOTAÇÃO ANULAÇÃO REFORÇO 1333 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0500 48.000,00 0,00 2900 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0500 0,00 48.000,00 TOTAL 48.000,00 48.000,00 Art. 3º. – O presente Decreto Nº 003/2026 entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, surtindo seus efeitos legais a partir de 07 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu/RJ, 07 de julho de 2026. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII154 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Casimiro de Abreu, 16 de março de 2026. PARECER CME Nº 07/2026 Assunto: Aprovação do Currículo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Geane da Silva Daudt Lopes, Eric Souza da Silva e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO Chegou a este Conselho Municipal de Educação, para apreciação e manifestação, o Currículo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), referente às fases iniciais e finais, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu. O documento tem como objetivo organizar e orientar as práticas pedagógicas da modalidade EJA na Rede Municipal de Ensino, assegurando o direito à educação de qualidade para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Registra-se que a construção deste currículo foi iniciada no ano de 2023, contando com ampla participação da comunidade escolar, incluindo gestores, professores e demais profissionais da educação. Após sua implementação na rede municipal, o currículo passou por processo de avaliação e foi reformulado no ano de 2025, considerando as contribuições do corpo docente que atua diretamente na modalidade, garantindo, assim, maior adequação às especificidades dos estudantes da EJA e à realidade educacional do município. As si na do p or 2 p es so as : e R EN AT A N EV ES D E M IR AN D A IN AC IO D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tro ni ca m en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //c as im iro de ab re u. flo w do cs .c om .b r/p ub lic /a ss in at ur as /0 4B 3A 52 93 56 B4 2D 8A F3 26 14 67 51 89 F9 8 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII155 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação O documento contempla as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular Casimirense, estruturando-se por competências, habilidades e objetos de conhecimento, organizados por fases e componentes curriculares. Após o recebimento, o material foi analisado pelos membros deste Conselho, considerando os aspectos legais, pedagógicos e administrativos que orientam o Sistema Municipal de Ensino. II – ANÁLISE A proposta apresentada demonstra alinhamento com os princípios da Educação de Jovens e Adultos, reconhecendo essa modalidade como direito social e instrumento de inclusão, cidadania e transformação social. Observa-se que o currículo respeita a diversidade e a heterogeneidade dos estudantes da EJA, valorizando suas trajetórias de vida, experiências e necessidades específicas, promovendo uma educação significativa e contextualizada. Destaca-se positivamente o processo participativo de construção do documento, iniciado em 2023 e ampliado ao longo de sua implementação, culminando na reformulação realizada em 2025 com a efetiva participação dos professores que atuam na modalidade. Tal dinâmica confere legitimidade, coerência e aplicabilidade ao currículo. O documento apresenta organização clara, contemplando as diferentes áreas do conhecimento, com definição de habilidades e objetos de aprendizagem articulados às práticas sociais, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania. Além disso, evidencia-se a preocupação com a formação integral dos estudantes, incluindo aspectos cognitivos, sociais, culturais e emocionais, bem como o desenvolvimento de competências relacionadas ao pensamento crítico, à autonomia e à participação social. As si na do p or 2 p es so as : e R EN AT A N EV ES D E M IR AN D A IN AC IO D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tro ni ca m en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //c as im iro de ab re u. flo w do cs .c om .b r/p ub lic /a ss in at ur as /0 4B 3A 52 93 56 B4 2D 8A F3 26 14 67 51 89 F9 8 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII156 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Ressalta-se, ainda, que o currículo está em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo respaldo legal e pedagógico para sua implementação. Registra-se que o documento foi apresentado e discutido em reunião deste Conselho, ocasião em que os conselheiros procederam à análise e deliberaram sobre sua aprovação. III – VOTO DOS RELATORES Diante do exposto, os relatores manifestam-se favoravelmente à aprovação do Currículo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, por atender aos princípios legais, pedagógicos e às necessidades da modalidade. Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Educação: ● Promova formações continuadas para os profissionais que atuam na EJA, assegurando a efetiva implementação do currículo; ● Realize acompanhamento sistemático das práticas pedagógicas, garantindo a coerência entre o currículo proposto e sua aplicação; ● Mantenha processos periódicos de avaliação e atualização do documento, assegurando sua constante adequação à realidade dos estudantes. _______________________________ Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes As sin ad o po r 2 p es so as : e RE NA TA N EV ES D E M IR AN DA IN AC IO Do cu m en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tro ni ca m en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //c as im iro de ab re u. flo wd oc s. co m .b r/p ub lic /a ss in at ur as /0 4B 3A 52 93 56 B4 2D 8A F3 26 14 67 51 89 F9 8 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII157 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira As si na do p or 2 p es so as : e R EN AT A N EV ES D E M IR AN D A IN AC IO D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tro ni ca m en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //c as im iro de ab re u. flo w do cs .c om .b r/p ub lic /a ss in at ur as /0 4B 3A 52 93 56 B4 2D 8A F3 26 14 67 51 89 F9 8 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII158 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU PARECER CME Nº 008/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu – SEMED Assunto: Aprovação da Minuta da Resolução SEMED nº 009/2026, que atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Relatores:Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira, I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu encaminhou ao Conselho Municipal de Educação a Minuta da Resolução SEMED nº 009/2026, que atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A proposta normativa visa adequar a política municipal às novas diretrizes nacionais instituídas pela Lei nº 14.640/2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral, bem como à Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. A minuta também promove a atualização da regulamentação municipal anteriormente instituída pela Resolução SEMED nº 005/2024 e pelo Decreto Municipal nº 3.438/2024. O texto foi submetido à apreciação deste Conselho durante a Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2026, ocasião em que os conselheiros procederam à análise técnica da matéria. II – ANÁLISE Após exame da minuta, este Conselho verificou que a proposta encontra-se em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), no Plano Municipal de Educação de Casimiro de Abreu (Lei Municipal nº 1.693/2015) e nas recentes diretrizes nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral. A minuta reafirma a Educação Integral como política pública voltada à formação plena dos estudantes, compreendendo o desenvolvimento das dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética, superando a concepção restrita de mera ampliação da jornada escolar. Destaca-se, ainda, que a proposta: ● estabelece critérios de implementação gradual da política, observando princípios de equidade, inclusão e respeito à diversidade; ● assegura a articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII159 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação ● fortalece o Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares como instrumento orientador da oferta da Educação Integral; ● define critérios transparentes para matrícula, permanência e organização da jornada ampliada; ● prevê formação continuada dos profissionais da educação; ● institui mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação da política pública; ● disciplina aspectos relativos à avaliação da aprendizagem, preservando o caráter formativo e respeitando as especificidades dos componentes curriculares da parte diversificada. O Conselho entende que a atualização normativa representa importante avanço para a consolidação da Política Municipal de Educação Integral, conferindo maior segurança jurídica, alinhamento às normas nacionais e uniformidade aos procedimentos adotados pela Rede Municipal de Ensino. Durante a apreciação da matéria, foram apresentadas sugestões de aperfeiçoamento redacional e de técnica legislativa, as quais foram acolhidas pela Secretaria Municipal de Educação antes da aprovação definitiva da minuta. III – VOTO DA RELATORA Considerando que a Minuta da Resolução SEMED nº 009/2026 atende às disposições legais vigentes, encontra-se em consonância com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral e fortalece a política educacional do Município de Casimiro de Abreu, voto pela aprovação da matéria, autorizando sua publicação pela Secretaria Municipal de Educação. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, reunido em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2026, aprova, por unanimidade, o voto da relatora, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução SEMED nº 009/2026, que atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Encaminhe-se o presente Parecer à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, publicação e adoção das providências cabíveis. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2026. Aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação em 10 de junho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII160 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII161 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU PARECER CME Nº 008/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu – SEMED Assunto: Aprovação da Minuta da Resolução SEMED nº 009/2026, que atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Relatores:Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira, I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu encaminhou ao Conselho Municipal de Educação a Minuta da Resolução SEMED nº 009/2026, que atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A proposta normativa visa adequar a política municipal às novas diretrizes nacionais instituídas pela Lei nº 14.640/2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral, bem como à Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. A minuta também promove a atualização da regulamentação municipal anteriormente instituída pela Resolução SEMED nº 005/2024 e pelo Decreto Municipal nº 3.438/2024. O texto foi submetido à apreciação deste Conselho durante a Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2026, ocasião em que os conselheiros procederam à análise técnica da matéria. II – ANÁLISE Após exame da minuta, este Conselho verificou que a proposta encontra-se em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), no Plano Municipal de Educação de Casimiro de Abreu (Lei Municipal nº 1.693/2015) e nas recentes diretrizes nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral. A minuta reafirma a Educação Integral como política pública voltada à formação plena dos estudantes, compreendendo o desenvolvimento das dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética, superando a concepção restrita de mera ampliação da jornada escolar. Destaca-se, ainda, que a proposta: ● estabelece critérios de implementação gradual da política, observando princípios de equidade, inclusão e respeito à diversidade; ● assegura a articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII162 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação ● fortalece o Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares como instrumento orientador da oferta da Educação Integral; ● define critérios transparentes para matrícula, permanência e organização da jornada ampliada; ● prevê formação continuada dos profissionais da educação; ● institui mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação da política pública; ● disciplina aspectos relativos à avaliação da aprendizagem, preservando o caráter formativo e respeitando as especificidades dos componentes curriculares da parte diversificada. O Conselho entende que a atualização normativa representa importante avanço para a consolidação da Política Municipal de Educação Integral, conferindo maior segurança jurídica, alinhamento às normas nacionais e uniformidade aos procedimentos adotados pela Rede Municipal de Ensino. Durante a apreciação da matéria, foram apresentadas sugestões de aperfeiçoamento redacional e de técnica legislativa, as quais foram acolhidas pela Secretaria Municipal de Educação antes da aprovação definitiva da minuta. III – VOTO DA RELATORA Considerando que a Minuta da Resolução SEMED nº 009/2026 atende às disposições legais vigentes, encontra-se em consonância com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral e fortalece a política educacional do Município de Casimiro de Abreu, voto pela aprovação da matéria, autorizando sua publicação pela Secretaria Municipal de Educação. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, reunido em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2026, aprova, por unanimidade, o voto da relatora, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução SEMED nº 009/2026, que atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Encaminhe-se o presente Parecer à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, publicação e adoção das providências cabíveis. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2026. Aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação em 10 de junho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII163 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII164 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU PARECER CME Nº 009/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu – SEMED Assunto: Aprovação da Minuta da Resolução SEMED nº 010/2026, que dispõe sobre a organização da atuação do Município no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração, e estabelece diretrizes para a articulação, o monitoramento e a governança das políticas educacionais no Sistema Municipal de Ensino. Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação a Minuta da Resolução SEMED nº 010/2026, que dispõe sobre a organização da atuação do Município no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes para a articulação, o monitoramento e a governança das políticas educacionais no Sistema Municipal de Ensino. A proposta foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação, e a legislação municipal que organiza o Sistema Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A matéria foi submetida à apreciação do Plenário deste Conselho na Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2026. II – ANÁLISE Após análise da minuta, o Conselho Municipal de Educação verificou que a proposta apresenta adequada fundamentação jurídica e técnica, estando alinhada aos princípios constitucionais da cooperação entre os entes federativos e às diretrizes estabelecidas para a organização do Sistema Nacional de Educação. A regulamentação proposta fortalece a atuação do Sistema Municipal de Ensino ao estabelecer mecanismos permanentes de planejamento, monitoramento, avaliação e governança das políticas públicas educacionais, promovendo maior integração entre os diversos órgãos e instâncias responsáveis pela educação municipal. Destaca-se, ainda, que a minuta: ● regulamenta a atuação do Município em consonância com o Sistema Nacional de Educação e com o Sistema Municipal de Ensino; ● fortalece o regime de colaboração entre União, Estado e Município para garantia do direito à educação; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII165 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação ● institui diretrizes para o planejamento educacional integrado e para o monitoramento contínuo das políticas públicas educacionais; ● assegura a utilização de indicadores educacionais como instrumento de gestão e tomada de decisões; ● reafirma o papel do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e das instâncias de supervisão na governança do sistema educacional; ● fortalece os princípios da transparência, da participação social, da gestão democrática e da melhoria contínua da qualidade da educação pública. O Conselho entende que a aprovação da presente resolução representa importante avanço na consolidação do Sistema Municipal de Ensino, proporcionando maior integração entre os instrumentos de planejamento, avaliação e gestão das políticas educacionais, em consonância com as diretrizes nacionais e com o Plano Municipal de Educação. Verificou-se, ainda, que a minuta possui redação clara, coerente e compatível com a legislação vigente, não sendo identificadas inconsistências que impeçam sua aprovação. III – VOTO DOS RELATORES Diante do exposto, considerando que a Minuta da Resolução SEMED nº 010/2026 encontra-se em conformidade com a legislação educacional vigente, fortalece o regime de colaboração entre os entes federativos e contribui para o aprimoramento da gestão do Sistema Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, os relatores manifestam-se favoravelmente à sua aprovação, recomendando sua publicação pela Secretaria Municipal de Educação. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, reunido em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2026, após discussão e análise da matéria, aprovou, por unanimidade, o presente parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução SEMED nº 010/2026, que dispõe sobre a organização da atuação do Município no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes para a articulação, o monitoramento e a governança das políticas educacionais no Sistema Municipal de Ensino. Encaminhe-se o presente Parecer à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, publicação e adoção das providências cabíveis. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII166 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII167 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU PARECER CME Nº 010/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu – SEMED Assunto: Aprovação da Minuta da Resolução SEMED nº 011/2026, que dispõe sobre a normatização da Avaliação da Qualidade e Equidade na Educação Infantil, a ser realizada bienalmente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu. Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação a Minuta da Resolução SEMED nº 011/2026, que dispõe sobre a normatização da Avaliação da Qualidade e Equidade na Educação Infantil, estabelecendo diretrizes para institucionalização da autoavaliação das unidades escolares que ofertam a primeira etapa da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A proposta regulamenta a realização bienal da Autoavaliação da Qualidade na Educação Infantil, fundamentando-se na legislação educacional vigente e nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2024, além de consolidar procedimentos já desenvolvidos pela rede municipal de ensino. A matéria foi submetida à apreciação do Conselho Municipal de Educação na Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2026. II – ANÁLISE Após análise da minuta, o Conselho verificou que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII168 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação e do Adolescente, o Plano Municipal de Educação e as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. O texto normativo fortalece a cultura da avaliação institucional participativa, compreendendo a avaliação como instrumento de gestão democrática, planejamento e melhoria contínua da qualidade da educação, sem qualquer caráter classificatório das crianças, em conformidade com os princípios que orientam a Educação Infantil. Destaca-se que a resolução: ● institucionaliza a realização bienal da Autoavaliação da Qualidade na Educação Infantil; ● fortalece a participação da comunidade escolar no processo avaliativo; ● promove a gestão democrática, a equidade, a inclusão e o enfrentamento das desigualdades, especialmente das relações étnico-raciais; ● estabelece procedimentos claros para organização, realização, sistematização e utilização dos resultados da autoavaliação; ● orienta a elaboração de planos de ação pelas unidades escolares a partir dos resultados obtidos; ● atribui responsabilidades à Secretaria Municipal de Educação e às equipes gestoras para acompanhamento, formação e monitoramento do processo avaliativo. Durante a apreciação da matéria, os conselheiros observaram que a informação referente à realização da autoavaliação pela rede municipal desde o ano de 2018 possui natureza histórica e justificativa, sendo mais adequada à fundamentação da norma do que ao seu conteúdo dispositivo. Assim, o Conselho deliberou pela retirada da expressão "prática já desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação desde o ano de 2018" dos artigos 1º, 3º e 11º, recomendando sua manutenção apenas na parte dos considerandos da resolução, preservando a técnica legislativa e conferindo maior objetividade ao texto normativo. Com essa adequação, a minuta apresenta redação clara, adequada e compatível com as normas educacionais vigentes. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII169 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação III – VOTO DOS RELATORES Diante do exposto, considerando que a Minuta da Resolução SEMED nº 011/2026 fortalece os processos de avaliação institucional, contribui para a melhoria da qualidade social da Educação Infantil e encontra-se em conformidade com a legislação educacional vigente, os relatores manifestam-se favoravelmente à sua aprovação, condicionada à retirada da expressão "prática já desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação desde o ano de 2018" dos artigos 1º, 3º e 11º, permanecendo tal referência apenas nos considerandos da norma. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, reunido em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2026, após discussão e análise da matéria, aprovou, por unanimidade, o presente parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução SEMED nº 011/2026, que dispõe sobre a normatização da Avaliação da Qualidade e Equidade na Educação Infantil, com a recomendação de retirada da expressão "prática já desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação desde o ano de 2018" dos artigos 1º, 3º e 11º, mantendo-a exclusivamente nos considerandos da resolução. Encaminhe-se o presente Parecer à Secretaria Municipal de Educação para adoção das adequações recomendadas, publicação da Resolução e demais providências cabíveis. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII170 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII171 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU PARECER CME Nº 011/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu – SEMED Assunto: Aprovação da Minuta da Resolução SEMED nº 012/2026, que dispõe sobre a instituição, consolidação e regulamentação da Política de Formação de Leitores e Estímulo à Leitura no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação a Minuta da Resolução SEMED nº 012/2026, que institui, consolida e regulamenta a Política de Formação de Leitores e Estímulo à Leitura no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A proposta tem por finalidade fortalecer as ações de incentivo à leitura já desenvolvidas pela rede municipal, assegurando sua sistematização, continuidade e ampliação em todas as etapas e modalidades de ensino, em consonância com a Política Nacional de Leitura e Escrita, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e o Referencial Curricular Casimirense. A matéria foi submetida à apreciação do Conselho Municipal de Educação na Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2026. II – ANÁLISE Após análise da minuta, o Conselho verificou que a proposta encontra-se em conformidade com a legislação educacional vigente e representa importante avanço para o fortalecimento da cultura leitora na Rede Municipal de Ensino. A resolução reconhece a leitura como direito fundamental e componente estruturante do processo de ensino e aprendizagem, estabelecendo diretrizes para sua promoção de forma contínua, sistemática e articulada entre as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação. Destacam-se como aspectos positivos da proposta: ● a garantia do desenvolvimento de práticas de leitura em todos os componentes curriculares; ● a valorização da mediação qualificada da leitura pelos profissionais da educação; ● a ampliação do acesso dos estudantes a diferentes gêneros textuais e literários; ● a previsão de ações institucionais de incentivo à leitura, como feiras literárias, mostras de poesia, projetos com autores e oficinas; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII172 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação ● o fortalecimento de estratégias inclusivas que assegurem o acesso à leitura a todos os estudantes; ● a articulação da política com a Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino e com o Referencial Curricular Casimirense. O Conselho entende que a institucionalização da Política de Formação de Leitores contribui para a melhoria da aprendizagem, para o desenvolvimento da autonomia intelectual dos estudantes e para a formação integral prevista nas diretrizes educacionais nacionais. Entretanto, considerando a amplitude das ações previstas, especialmente aquelas relacionadas a eventos, projetos institucionais, formação de profissionais e ampliação de oportunidades de acesso à leitura, o colegiado deliberou recomendar que a implementação da política seja acompanhada da necessária previsão orçamentária municipal, de modo a garantir a efetividade e a continuidade das ações estabelecidas na resolução. III – VOTO DOS RELATORES Diante do exposto, considerando que a Minuta da Resolução SEMED nº 012/2026 está em consonância com a legislação educacional vigente e fortalece a política pública de formação de leitores no município de Casimiro de Abreu, os relatores manifestam-se favoravelmente à sua aprovação, recomendando-se que sua implementação seja acompanhada da necessária previsão orçamentária municipal para garantir a efetividade das ações previstas. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, reunido em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2026, após discussão e análise da matéria, aprovou, por unanimidade, o presente parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução SEMED nº 012/2026, que dispõe sobre a instituição, consolidação e regulamentação da Política de Formação de Leitores e Estímulo à Leitura no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, com a recomendação de que sua implementação seja acompanhada da necessária previsão orçamentária municipal para garantir a efetividade das ações previstas. Encaminhe-se o presente Parecer à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, publicação e adoção das providências cabíveis. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII173 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII174 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU PARECER CME Nº 012/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu – SEMED Assunto: Análise e aprovação de Minutas de Resoluções destinadas à atualização do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino e à regulamentação da oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA na modalidade semipresencial, Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes, Claudete dos Santos e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação as minutas de Resoluções destinadas à atualização do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino e à regulamentação da oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA na modalidade semipresencial, para análise e manifestação deste Colegiado. As matérias foram distribuídas para estudo aos Conselheiros Relatores e apreciadas em reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, ocasião em que foram debatidas e submetidas à votação. TÍTULO I PARECER SOBRE A MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Análise O Conselho Municipal de Educação analisou a minuta de Resolução que promove alterações, acréscimos e revogações em dispositivos do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, verificando que as modificações propostas buscam adequar o documento às legislações vigentes, especialmente às recentes normativas da Educação de Jovens e Adultos, fortalecendo a organização pedagógica e administrativa da Rede Municipal. Durante a apreciação da matéria, o Colegiado deliberou pela necessidade de adequação do texto do artigo 137, visando harmonizar o Regimento Escolar com as normas propostas para a EJA Semipresencial, garantindo coerência entre os atos normativos. Voto dos Relatores Os relatores manifestam-se favoravelmente à aprovação da minuta, desde que seja promovida a seguinte alteração no artigo 137: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII175 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Onde se lê: "O aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos, fase VI a IX, não terá direito à progressão parcial." Passe a vigorar com a seguinte redação: "O aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos, fases finais, terá direito à progressão parcial, exceto os matriculados na fase IX." Deliberação do Colegiado Submetida à votação, a minuta foi aprovada por unanimidade, condicionada à incorporação da alteração acima descrita no artigo 137. TÍTULO II PARECER SOBRE A MINUTA DA RESOLUÇÃO SEMED Nº 008/2026 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA SEMIPRESENCIAL Análise O Conselho Municipal de Educação procedeu à análise da Minuta da Resolução SEMED nº 008/2026, que dispõe sobre a oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA na modalidade semipresencial no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Após análise técnica e discussão entre os conselheiros, constatou-se que a proposta atende às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, porém necessita de ajustes pontuais para garantir maior clareza normativa, compatibilidade com o Regimento Escolar e segurança jurídica na sua aplicação. Voto dos Relatores Os relatores manifestam-se favoravelmente à aprovação da minuta, desde que sejam promovidos os seguintes ajustes: I – Exclusão do § 2º do artigo 3º, destacado em vermelho na minuta, que possui a seguinte redação: "Na forma presencial deverá ser prioritário a aplicação de todos os instrumentos avaliativos previstos, não sendo permitido qualquer instrumento avaliativo ser feito de forma remota, salvo os casos específicos que deverão ser previamente autorizados pela equipe gestora em conjunto com a Supervisão de Ensino." II – Alteração da redação do § 2º do artigo 3º, que passará a vigorar com o seguinte texto: "Na forma presencial deverá ser prioritária a aplicação de instrumentos avaliativos previstos no Regimento Escolar e, na forma não presencial, Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII176 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação destinada apenas ao instrumento avaliativo de trabalhos, devendo estes serem arquivados na pasta do aluno." III – Inclusão, no caput do artigo 3º, da expressão: "de acordo com a matriz curricular da EJA", de modo que a redação do dispositivo fique compatível com a organização curricular da modalidade. Deliberação do Colegiado Submetida à votação, a Minuta da Resolução SEMED nº 008/2026 foi aprovada por unanimidade, condicionada à realização dos ajustes indicados neste parecer. CONCLUSÃO Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu manifesta-se favoravelmente à aprovação das duas minutas de Resolução, observadas as adequações deliberadas pelo Colegiado, recomendando o retorno dos textos à Secretaria Municipal de Educação para incorporação das alterações aprovadas e posterior publicação oficial. Casimiro de Abreu, 07 de julho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira ______________________________ Claudete dos Santos Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII177 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 013/2026 Dispõe sobre a atualização, implementação, monitoramento e consolidação do Referencial Curricular Casimirense – RCC, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os artigos 205, 206, 208, 211 e 214 da Constituição Federal, que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo da Educação Básica; CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e demais normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a formação integral dos estudantes, promovendo o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional, social, ético e cultural; CONSIDERANDO a importância da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas de alfabetização, letramento, recomposição das aprendizagens e melhoria contínua dos indicadores educacionais; CONSIDERANDO a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica, orientando a implementação dos eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital nos currículos da Educação Básica; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED, com vistas à promoção da inclusão digital, da educação digital escolar, da qualificação digital e da especialização digital; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII178 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, fortalecendo as políticas de educação integral na Educação Básica; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, que institui Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.693, de 03 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Casimiro de Abreu e estabelece metas e estratégias para a educação municipal; CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Ministério da Educação, destinado à garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada e à recomposição das aprendizagens; CONSIDERANDO a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, voltada à promoção da equidade e ao enfrentamento das desigualdades raciais no ambiente escolar; CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso ético, seguro, responsável e pedagógico das tecnologias digitais e dos recursos de inteligência artificial no contexto educacional; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de monitoramento das aprendizagens, recomposição curricular, alfabetização, formação continuada e melhoria dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino. CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da cultura digital, da cidadania digital, do pensamento computacional e do uso ético das tecnologias nos processos educacionais; CONSIDERANDO as políticas de Educação Integral, de promoção da cultura de paz, de proteção integral de crianças e adolescentes e de prevenção às diversas formas de violência no ambiente escolar; CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre currículo, avaliação, formação continuada, planejamento pedagógico e gestão educacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; RESOLVE: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII179 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 1º Fica atualizada e consolidada a implementação do Referencial Curricular Casimirense – RCC como documento orientador da organização curricular da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Art. 2º O RCC constitui referência para a elaboração, revisão e atualização dos Projetos Político- Pedagógicos, Regimentos Escolares, Planos de Ação, planejamentos pedagógicos e demais instrumentos de gestão educacional. Art. 3º O Referencial Curricular Casimirense tem por finalidade assegurar o direito à aprendizagem, ao desenvolvimento integral e à formação cidadã dos estudantes, respeitando as especificidades locais e as diretrizes nacionais da educação. Art. 4º São princípios orientadores do RCC: I – equidade; II – inclusão; III – qualidade social da educação; IV – gestão democrática; V – valorização da diversidade; VI – educação integral; VII – garantia dos direitos humanos; VIII – respeito às diferenças e às singularidades dos sujeitos; IX – formação para a cidadania; X – compromisso com a aprendizagem de todos. Art. 5º A organização curricular da Rede Municipal observará as competências gerais da BNCC, articuladas às especificidades do território, à identidade cultural local e às necessidades educacionais dos estudantes. Art. 6º O currículo deverá promover a integração entre conhecimentos científicos, culturais, tecnológicos, ambientais, artísticos e sociais, favorecendo aprendizagens significativas e contextualizadas. Art. 7º Os Projetos Político-Pedagógicos deverão ser permanentemente revisados e atualizados à luz do Referencial Curricular Casimirense, das legislações vigentes e das demandas educacionais identificadas pela comunidade escolar. Art. 8º Os currículos deverão contemplar, de forma transversal, interdisciplinar e contínua: I – Educação Ambiental; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII180 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 II – Educação em Direitos Humanos; III – Educação para as Relações Étnico-Raciais; IV – História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; V – Educação Alimentar e Nutricional; VI – Educação Fiscal e Financeira; VII – Educação para o Trânsito; VIII – Cultura de Paz; IX – Prevenção ao bullying e ao cyberbullying; X – Saúde Mental e Bem-Estar; XI – Proteção Integral da Criança e do Adolescente; XII – Educação Digital; XIII – Computação; XIV – Cidadania Digital; XV – Sustentabilidade; XVI – Ética e convivência democrática; XVII – Educação para a prevenção da violência contra a mulher, promoção da igualdade de gênero, respeito aos direitos humanos e enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação. Art. 9º A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e será organizada de acordo com os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC e no RCC. Art. 10. As práticas pedagógicas deverão ter como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, respeitando os tempos, ritmos, interesses e necessidades das crianças. Art. 11. O trabalho pedagógico deverá promover experiências que favoreçam o desenvolvimento integral da criança, assegurando a ampliação progressiva de suas capacidades cognitivas, afetivas, sociais, motoras e comunicativas. Art. 12. O desenvolvimento da linguagem oral e escrita deverá ocorrer em contextos significativos de interação, sem antecipação dos conteúdos formais próprios do Ensino Fundamental. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII181 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 13. O Ensino Fundamental organizar-se-á em consonância com a BNCC, o RCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo a progressão das aprendizagens ao longo dos nove anos de escolaridade obrigatória. Art. 14. As práticas pedagógicas deverão promover o protagonismo estudantil, a investigação, a resolução de problemas, a pesquisa, a criatividade e a construção do pensamento crítico. Art. 15. A alfabetização constitui prioridade pedagógica da Rede Municipal de Ensino, devendo ser assegurado a todos os estudantes o desenvolvimento das competências essenciais de leitura, escrita e raciocínio matemático. Art. 16. As unidades escolares deverão desenvolver estratégias permanentes voltadas ao fortalecimento da alfabetização e do letramento, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem. Art. 17. O acompanhamento das aprendizagens deverá ocorrer por meio de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, orientando o planejamento pedagógico e as intervenções necessárias. Art. 18. As escolas deverão implementar ações de recomposição das aprendizagens sempre que identificadas defasagens que comprometam o desenvolvimento dos estudantes. Art. 19. A Rede Municipal reafirma seu compromisso com a educação inclusiva, garantindo acesso, permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Art. 20. As unidades escolares deverão assegurar estratégias pedagógicas inclusivas, Atendimento Educacional Especializado, Plano Educacional Individualizado, acessibilidade, tecnologia assistiva e demais recursos necessários à eliminação de barreiras. Art. 21. A implementação curricular deverá promover a valorização da diversidade cultural, étnica, racial, linguística e social, combatendo toda forma de discriminação e preconceito. Art. 22. As unidades escolares deverão promover ações educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao respeito às mulheres e meninas, à promoção da equidade e ao enfrentamento de todas as formas de violência baseada em gênero, observadas as diretrizes dos direitos humanos e da legislação vigente. Art. 23. A Rede Municipal promoverá a implementação progressiva das diretrizes nacionais para o ensino da Computação na Educação Básica. Art. 24. As práticas pedagógicas deverão contemplar os eixos do Pensamento Computacional, Cultura Digital e Mundo Digital, de forma integrada ao currículo. Art. 25. O uso de tecnologias digitais e ferramentas de inteligência artificial deverá ocorrer de forma ética, responsável, crítica e alinhada aos objetivos educacionais. Art. 26. As escolas deverão desenvolver ações voltadas à segurança digital, proteção de dados, combate à desinformação e uso consciente das tecnologias. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII182 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 27. A Educação Integral constitui princípio orientador das ações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. Art. 28. As unidades escolares deverão promover práticas que favoreçam o desenvolvimento pleno dos estudantes em suas múltiplas dimensões. Art. 29. O currículo deverá contemplar ações voltadas à promoção da saúde mental, competências socioemocionais, cultura de paz, convivência democrática e proteção integral. Art. 30. A gestão pedagógica deverá fundamentar-se no planejamento, monitoramento, avaliação e utilização de evidências educacionais para a melhoria contínua da aprendizagem. Art. 31. Os resultados das avaliações internas e externas, bem como os demais indicadores educacionais, deverão subsidiar a tomada de decisões pedagógicas e institucionais. Art. 32. A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada aos profissionais da educação, visando à implementação do RCC e ao aprimoramento das práticas pedagógicas. Art. 33. As equipes gestoras e pedagógicas deverão acompanhar sistematicamente o desenvolvimento curricular e os indicadores educacionais da unidade escolar. Art. 34. Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e monitorar a implementação desta Resolução. Art. 35. O Referencial Curricular Casimirense, bem como os Projetos Político-Pedagógicos, Planos de Ação e demais instrumentos institucionais das unidades escolares, deverão ser periodicamente revisados e atualizados em conformidade com alterações legais, normativas, curriculares, pedagógicas e demais orientações expedidas pelos órgãos competentes do sistema educacional. Art. 36. O Referencial Curricular Casimirense aplica-se às diferentes etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica ofertadas pela Rede Municipal de Ensino, observadas as normativas próprias de cada atendimento. Art. 37. Fica revogada a Resolução SEMED nº 003/2022 e demais disposições em contrário. Art. 38. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº. 1115/2021 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII183 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação PARECER CME Nº 014 /2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu Assunto: Aprovação da Resolução que dispõe sobre a implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação Escolar Quilombola e das ações de promoção da equidade racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, em conformidade com a legislação educacional vigente e com os protocolos orientadores do Programa Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ. Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação encaminhou a este Conselho Municipal de Educação minuta de Resolução que dispõe sobre a implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação Escolar Quilombola e das ações de promoção da equidade racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A proposta foi elaborada com fundamento na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para a Educação Escolar Quilombola, bem como na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, instituída pelo Ministério da Educação. A minuta estabelece diretrizes para a implementação de ações permanentes de promoção da equidade racial, fortalecimento da educação antirracista, valorização da diversidade étnico-racial e regulamentação de procedimentos institucionais destinados ao enfrentamento do racismo e da discriminação no ambiente escolar. II – ANÁLISE Após análise da matéria, este Conselho constatou que a proposta encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico educacional vigente e atende às diretrizes nacionais voltadas à promoção da igualdade racial na educação básica. A Resolução regulamenta procedimentos administrativos e pedagógicos destinados à efetiva implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, reafirmando o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a valorização da história e da cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombola, bem como com a promoção dos direitos humanos e da equidade racial. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII184 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Verificou-se, ainda, que a norma define competências da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, estabelece mecanismos de formação continuada dos profissionais da educação, orienta a inserção da temática nos Projetos Político-Pedagógicos e institui protocolos para prevenção, identificação, registro, acompanhamento e encaminhamento de situações de racismo, discriminação racial, injúria racial e intolerância étnico-racial. O texto apresenta coerência jurídica, clareza normativa e compatibilidade com as políticas públicas nacionais de promoção da igualdade racial, constituindo importante instrumento para fortalecer práticas pedagógicas inclusivas, assegurar a efetividade das diretrizes curriculares nacionais e promover ambientes escolares democráticos, acolhedores e livres de discriminação. Dessa forma, entende este Conselho que a Resolução atende ao interesse público e contribui significativamente para a consolidação de uma política educacional comprometida com a justiça social, a valorização da diversidade e a garantia do direito à educação de qualidade para todos. III – VOTO DOS RELATORES Considerando que a proposta observa os dispositivos constitucionais, legais e normativos aplicáveis à matéria e representa importante avanço para a implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola na Rede Municipal de Ensino, os relatores manifestam-se favoravelmente à aprovação da Resolução, recomendando sua publicação no Jornal Oficial do Município e sua ampla divulgação às unidades escolares para fins de implementação e cumprimento de suas disposições. IV – DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2026, após discussão da matéria e acolhendo integralmente o voto dos relatores, aprova, por unanimidade, o presente Parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução que dispõe sobre a implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação Escolar Quilombola e das ações de promoção da equidade racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, recomendando sua publicação no Jornal Oficial do Município para que produza seus efeitos legais. É o parecer. Casimiro de Abreu, 06 de julho de 2026. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII185 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII186 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação PARECER CME Nº 15/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu Assunto: Aprovação da Resolução que altera o § 2º do art. 102 do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Relatores: Renata Neves de Miranda Inácio, Eric Souza da Silva, Geane da Silva Daudt Lopes e Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira. I – RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação minuta de Resolução que altera o § 2º do art. 102 do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, com a finalidade de adequar o Regimento Escolar às diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.348, de 15 de junho de 2026. A alteração proposta estabelece que, excepcionalmente, quando o estudante matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental não alcançar o nível alfabético na construção da escrita, poderá ser realizada avaliação conjunta entre o professor e a Equipe Gestora para verificar a necessidade de retenção, considerando o percurso de aprendizagem do estudante e as intervenções pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano letivo. II – ANÁLISE A matéria foi examinada à luz da Constituição Federal, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, da Política Nacional de Alfabetização e da Política Municipal de Alfabetização de Casimiro de Abreu. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui aos sistemas de ensino autonomia para definir normas complementares relativas à organização pedagógica, aos processos de avaliação da aprendizagem e aos critérios de progressão dos estudantes, desde que observados os princípios da garantia do direito à educação, da aprendizagem e do desenvolvimento integral do educando. Nesse contexto, verifica-se que a alteração proposta não institui a retenção como regra, mas estabelece critérios para sua adoção em situações absolutamente excepcionais, quando, mesmo após a realização de intervenções pedagógicas, acompanhamento contínuo, avaliações diagnósticas e estratégias de recomposição das aprendizagens, persistirem evidências de que o estudante ainda não consolidou as habilidades essenciais do processo de alfabetização. A previsão de avaliação conjunta entre o professor e a Equipe Gestora fortalece o caráter colegiado da decisão pedagógica, evitando decisões unilaterais e assegurando que cada caso Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII187 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação seja analisado de forma individualizada, mediante registros pedagógicos, evidências de aprendizagem e histórico de acompanhamento do estudante. Este Conselho entende que a medida prestigia os princípios da gestão democrática, da avaliação processual e da garantia do direito à aprendizagem, uma vez que a eventual retenção deixa de constituir mecanismo meramente administrativo e passa a representar decisão pedagógica fundamentada, orientada pelo melhor interesse do estudante e pelo compromisso com a efetiva consolidação da alfabetização. Ressalta-se, ainda, que a excepcionalidade prevista na norma deverá ser interpretada de forma restritiva, sendo indispensável que a unidade escolar demonstre a realização de intervenções pedagógicas sistemáticas, acompanhamento individualizado, diálogo com a família e utilização de diferentes estratégias de ensino antes da adoção da medida, observando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da proteção integral da criança. Dessa forma, conclui-se que a alteração do Regimento Escolar harmoniza-se com a Política Municipal de Alfabetização e contribui para o aperfeiçoamento da organização pedagógica da Rede Municipal de Ensino, conferindo maior segurança jurídica às decisões educacionais e fortalecendo o compromisso institucional com a garantia das aprendizagens essenciais. III – VOTO DOS RELATORES Considerando que a proposta está em conformidade com a legislação educacional vigente, respeita a autonomia normativa do Sistema Municipal de Ensino e fortalece a Política Municipal de Alfabetização, os relatores manifestam-se favoravelmente à aprovação da Resolução, recomendando sua publicação no Jornal Oficial do Município. Recomenda-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação elabore orientações técnicas complementares às unidades escolares, definindo critérios objetivos para a aplicação do dispositivo, assegurando que eventual decisão pela retenção seja precedida de acompanhamento pedagógico contínuo, registros documentais das intervenções realizadas, participação da Equipe Gestora e diálogo com a família do estudante, preservando o caráter excepcional da medida. IV – DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO O Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2026, após análise da matéria e acolhendo integralmente o voto dos relatores, aprova, por unanimidade, o presente Parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação da Resolução que altera o § 2º do art. 102 do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. O Conselho recomenda que a implementação da norma seja acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo orientação às unidades escolares quanto aos procedimentos de avaliação, registro, monitoramento das aprendizagens e adoção de Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII188 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação intervenções pedagógicas, de modo que a retenção permaneça como medida excepcional, fundamentada em critérios pedagógicos e orientada pela garantia do direito de aprender. É o parecer. Casimiro de Abreu, 06 de julho de 2026. Renata Neves de Miranda Inácio Presidente do Conselho Municipal de Educação Relatores: _______________________________ Geane da Silva Daudt Lopes ______________________________ Eric Souza da Silva ______________________________ Shaiane Sampaio da Fonseca Vieira Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII189 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 0670/2026 EM, 09 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040213/000012/2026; RESOLVE: Art. 1º - Ficam instituídas e designados os servidores municipais abaixo relacionados para constituir as Comissões Técnicas de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização de Obras, Serviços Públicos e Correlatos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos/Defesa Civil – SEMOHSP, sendo o primeiro nomeado o Coordenador Técnico de cada Comissão: I – Comissão Técnica nº 1 a) Thomaz Pereira Alzeman – mat.: 15882 b) Evelyn Rocha Motta Prates – mat.: 16029 c) Luiz Gustavo Bastos Rodrigues Monteiro – mat.: 13726 d) Fábio Kiffer da Motta Moreira – mat.:8509 e) Dilmar de Castro Melo – mat.: 13846 f) Adailson Egger Schueler – mat.: 13899 g) Renato Marchon Rodrigues – mat.: 14065 II – Comissão Técnica nº 2 a) Jéssica Sandre Pereira – mat.: 16005 b) Patrick Proença Schelles – mat.: 14057 c) Fábio Antonio Gonçalves – mat.: 15655 d) Marcelo de Souza Salviano – mat.: 13876 e) Carlos Roberto da Silva - mat. 16082 f) Elizeu Campos dos Santos – mat.: 15866 g) Alessandro Quintanilha Ferreira – mat.: 14262 III – Comissão Técnica nº 3 a) Mayara de Sousa Gonçalves – mat.: 14586 b) Daniele de Souza Paulino – mat.: 16117 c) Alessandro da Silva Iecker – mat.: 16068 d) Marcelo de Souza Salviano – mat.: 13876 e) Gesiel Silva Pirassoli – mat.: 16032 f) Ilque Furtado da Silva - mat. 15887 g) Alciléso Gomes Soares – mat.: 16003 IV – Comissão Técnica nº 4 a) Thomaz Pereira Alzeman – mat.: 15882 b) Sandra Helena de Oliveira Bastos – mat.: 13777 c) Adelson Coelho Lopes – mat.: 15865 d) Victor Gomes de Oliveira – mat.: 14130 e) Sebastião Cardete Coelho – mat.: 15974 f) Geilson Barros da Silva – mat.: 16022 g) Anderson Balbino dos Santos – mat.: 15752 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII190 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ V – Comissão Técnica nº 5 a) Victor Stutz Pinto – mat.: 2633 b) Jucilene Givigier da Silva Costa – mat.: 13809 c) Oswaldo Luiz Ramos – mat.: 13725 d) Johnny Roger Ferreira da Silva – mat.: 15884 e) Leu Viana Rosa – mat.: 13875 f) Mayara de Sousa Gonçalves – mat.: 14586 g) Sivaldo Saúde Bonfim – mat.: 13863 Art. 2º - Os integrantes das Comissões Técnicas, estabelecidos nesta Portaria, atuarão para o planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos, dentro de suas respectivas áreas de atuação, conforme agenda e regulamentação a serem definidas em ato complementar. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0585/2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII191 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 0678/2026 EM, 13 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº CAS-040210/000016/2026; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das áreas de atuação das Equipes de Saúde da Família – ESF e das microáreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, visando garantir a adequada territorialização dos serviços de Atenção Primária à Saúde; RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o Anexo I da Portaria nº 0764/2025, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Fica substituído o Anexo II da Portaria nº 0764/2025, que passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria. Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 0764/2025. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII192 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ ANEXO I – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) – ÁREAS DE ATUAÇÃO I – Distrito Sede (Casimiro de Abreu)  ESF José Galvão – Rua Nilo Peçanha, Nº 164, Centro, Casimiro de Abreu.  ESF Francisco César Ferreira Espíndola – Rua Maria José Marmello dos Santos, S/Nº, Célio Sarzedas, Casimiro de Abreu.  ESF Antônio Anézio Marchon – Avenida Indaiaçu, S/Nº, Bairro Industrial, Casimiro de Abreu. Sub Unidade: ESF Ribeirão – Estrada do Ribeirão, S/N, Ribeirão, Casimiro de Abreu.  ESF Pr. Odino Miranda – Rua Tancredo Mendes Paixão, S/Nº, Jardim Aparecida. Sub Unidade: Sub Varjão, Assentamento Sebastião Lan, Casimiro de Abreu.  ESF Nestor Ponciano de Freitas – Rua Geni da Cruz Leite, S/Nº, Sociedade Fluminense, Casimiro de Abreu.  ESF Antônio Cavalcante – Estrada Serramar RJ 142, KM 114, Santo Antônio, Casimiro de Abreu. Sub Unidades: Sub Unidade Onofre Cunha, Cachoeiro de Macaé, Estrada de Cachoeiro de Macaé, S/Nº, Casimiro de Abreu Sub Unidade do Quilombo, Estrada Serramar KM 25, S/Nº, Casimiro de Abreu. Sub Unidade do Córrego da Luz, Estrada Serramar, S/Nº, Casimiro de Abreu. II – Distrito de Barra de São João  ESF Amaro Motta – Rua Benedito de Souza, S/Nº, Palmital, Distrito de Barra de São João, Casimiro de Abreu.  ESF Oswaldo Ramos – Rodovia Amaral Peixoto, KM 138, Vila Nova, Distrito de Barra de São João, Casimiro de Abreu.  ESF Jomar Tardelli Bastos – Rua Piabanha, Lote 254, Quadra 07, Peixe Dourado II, Distrito de Barra de São João, Casimiro de Abreu.  ESF José Carlos Pinto – Rua Frederico Silva Couto, Vila Campo Alegre, Distrito de Barra de São João, Casimiro de Abreu.  ESF Miguel Valim – Av Amazonas, Nº 33, Bairro São João, Distrito de Barra de São João, Casimiro de Abreu. III – Distrito de Professor Souza Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII193 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________  ESF Lecir Pacheco Peixoto – Rua João Soares, S/Nº, Centro, Distrito de Professor Souza, Casimiro de Abreu. Sub Unidade: Sub Unidade Visconde, BR 101, Fazenda Visconde, Assentamento do Visconde, Casimiro de Abreu. IV – Distrito de Rio Dourado  ESF Autoepson Diniz Carvalho – Rua Waldemar de Souza Duarte, S/Nº, Vila Feliz, Distrito de Rio Dourado, Casimiro de Abreu. Sub Unidade: Sub Unidade Boa Esperança, Rua Efrain Rodrigues, S/Nº, Boa Esperança, Casimiro de Abreu. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII194 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ ANEXO II – MICROÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DDiissttrriittoo UUnniiddaaddee ddee SSaaúúddee ddaa FFaammíílliiaa ((EESSFF)) NNºº ddee MMiiccrrooáárreeaass BBaaiirrrroo((ss)) AAtteennddiiddoo((ss)) NNºº ddee AACCSS Sede ESF José Galvão 06 Centro de Casimiro, Vale das Palmeiras, Vista Alegre, Bairro Chique, Bougainville I e II, Hervan Muniz, Alto das Palmeiras, Pessoinha e Nossa Senhora da Saúde. 06 Sede ESF Francisco César Espíndola 07 Mataruna, Santa Ely, Célio Sarzedas, Loteamento Saulo Ramos, São Sebastião, Tabicum e Paraíso. 07 Sede ESF Antônio Anézio Marchon 04 Bairro Industrial, Mirante do Poeta, Banana Passas, Ribeirão, Capixaba, Loteamento Pedro Ratts, Loteamento Hotel Fazenda e Estrada Zaczuc 04 Sede ESF Pr. Odino Miranda 07 Parque Vale Indaiaçu, 07 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII195 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ DDiissttrriittoo UUnniiddaaddee ddee SSaaúúddee ddaa FFaammíílliiaa ((EESSFF)) NNºº ddee MMiiccrrooáárreeaass BBaaiirrrroo((ss)) AAtteennddiiddoo((ss)) NNºº ddee AACCSS BNH, Extensão Santa Ely, Jardim Aparecida, Perimetral Leste, Sebastião Lan e Varjão. Sede ESF Nestor Ponciano de Freitas 07 Village do Poeta, Perez Gidalte, Santa Terezinha, Santa Inez, Sociedade Fluminense, Bosque do Poeta, Monte Belo e Ipuca. 07 Sede ESF Antônio Cavalcante 04 Córrego da Luz; Barra do Sana; Rosa Branca; Quilombo, Cachoeiro de Macaé, Indaiaçu, KM 40, Tenar, Toca do Bruxo, Santo Antônio, Cascata, Pai João, Paraíso, Santa Elena, Siriema I e II, Floresta I e II, Campos Elísios, Dois Irmãos, Matumbo, Figueira Branca, Macharet e 04 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII196 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 _______________________________________________________________________________________________ DDiissttrriittoo UUnniiddaaddee ddee SSaaúúddee ddaa FFaammíílliiaa ((EESSFF)) NNºº ddee MMiiccrrooáárreeaass BBaaiirrrroo((ss)) AAtteennddiiddoo((ss)) NNºº ddee AACCSS Escola Agrícola. Barra de São João ESF Amaro Motta 03 Palmital 04 Barra de São João ESF Oswaldo Ramos 05 Centro de Barra, Bairro Leda e Jardim Prata. 05 Barra de São João ESF Jomar Tardelli Bastos 07 Jardim Miramar, Peixe Dourado II, Recanto dos Paratins e Santa Irene. 07 Barra de São João ESF José Carlos Pinto 05 Vila Nova, Recantos dos Meros, Campo Alegre e Nova Barra, Peixe Dourado I e Arroz. 05 Barra de São João ESF Miguel Valim 03 São João 04 Professor Souza ESF Lecir Pacheco Peixoto 06 Professor Souza, Visconde, e Sapê. 05 Rio Dourado ESF Autoepson Diniz Carvalho 05 Niterói, Centro, Vila Verde, Vila Feliz e Boa Esperança. 05 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII197 14/07/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 385 – Mataruna - Casimiro de Abreu/RJ - CEP 28860-000 - Tel.: (22) 2778-3933 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU SMDSDH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO SEMDSDH Nº 35/2026 EMENTA: Prorroga a realização do CENSO PCD no Município de Casimiro de Abreu. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei N° 1048 de 18 de agosto de 2006, Lei nº 1049 de 18 de agosto de 2006 e a Lei nº 2208 de 30 de maio de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a realização do Censo PCD a ser realizado em todo o território do Município de Casimiro de Abreu. Art. 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se Censo da Pessoa com Deficiência (CENSO PCD) o instrumento de levantamento, sistematização e atualização de informações socioeconômicas, demográficas e territoriais relativas às pessoas com deficiência, destinado à identificação de seu perfil, condições de moradia, escolaridade, situação de trabalho, acesso a serviços públicos, necessidades específicas e demais dados relevantes ao planejamento, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento de políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos. Art. 3º - O planejamento, a realização e coleta de informações serão realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Casimiro de Abreu. Art. 4º O CENSO PCD poderá ser acessado através do seguinte link: https://forms.gle/AvZjTnm2XeMcjVbw8 e ficará disponível para preenchimento do dia 01/07/2026 à 31/12/2026. Casimiro de Abreu, 14 de julho de 2026. PRISCILA VAZ DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS MATRÍCULA 13692 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII198 14/07/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 385 – Mataruna - Casimiro de Abreu/RJ - CEP 28860-000 - Tel.: (22) 2778-3933 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU SMDSDH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO SEMDSDH Nº 35/2026 EMENTA: Prorroga a realização do CENSO PCD no Município de Casimiro de Abreu. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei N° 1048 de 18 de agosto de 2006, Lei nº 1049 de 18 de agosto de 2006 e a Lei nº 2208 de 30 de maio de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a realização do Censo PCD a ser realizado em todo o território do Município de Casimiro de Abreu. Art. 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se Censo da Pessoa com Deficiência (CENSO PCD) o instrumento de levantamento, sistematização e atualização de informações socioeconômicas, demográficas e territoriais relativas às pessoas com deficiência, destinado à identificação de seu perfil, condições de moradia, escolaridade, situação de trabalho, acesso a serviços públicos, necessidades específicas e demais dados relevantes ao planejamento, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento de políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos. Art. 3º - O planejamento, a realização e coleta de informações serão realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Casimiro de Abreu. Art. 4º O CENSO PCD poderá ser acessado através do seguinte link: https://forms.gle/AvZjTnm2XeMcjVbw8 e ficará disponível para preenchimento do dia 01/07/2026 à 31/12/2026. Casimiro de Abreu, 14 de julho de 2026. PRISCILA VAZ DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS MATRÍCULA 13692 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII199 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 013/2026 Dispõe sobre a atualização, implementação, monitoramento e consolidação do Referencial Curricular Casimirense – RCC, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os artigos 205, 206, 208, 211 e 214 da Constituição Federal, que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo da Educação Básica; CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e demais normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a formação integral dos estudantes, promovendo o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional, social, ético e cultural; CONSIDERANDO a importância da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas de alfabetização, letramento, recomposição das aprendizagens e melhoria contínua dos indicadores educacionais; CONSIDERANDO a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica, orientando a implementação dos eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital nos currículos da Educação Básica; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED, com vistas à promoção da inclusão digital, da educação digital escolar, da qualificação digital e da especialização digital; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII200 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, fortalecendo as políticas de educação integral na Educação Básica; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, que institui Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.693, de 03 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Casimiro de Abreu e estabelece metas e estratégias para a educação municipal; CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Ministério da Educação, destinado à garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada e à recomposição das aprendizagens; CONSIDERANDO a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, voltada à promoção da equidade e ao enfrentamento das desigualdades raciais no ambiente escolar; CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso ético, seguro, responsável e pedagógico das tecnologias digitais e dos recursos de inteligência artificial no contexto educacional; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de monitoramento das aprendizagens, recomposição curricular, alfabetização, formação continuada e melhoria dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino. CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da cultura digital, da cidadania digital, do pensamento computacional e do uso ético das tecnologias nos processos educacionais; CONSIDERANDO as políticas de Educação Integral, de promoção da cultura de paz, de proteção integral de crianças e adolescentes e de prevenção às diversas formas de violência no ambiente escolar; CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre currículo, avaliação, formação continuada, planejamento pedagógico e gestão educacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; RESOLVE: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII201 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 1º Fica atualizada e consolidada a implementação do Referencial Curricular Casimirense – RCC como documento orientador da organização curricular da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. Art. 2º O RCC constitui referência para a elaboração, revisão e atualização dos Projetos Político- Pedagógicos, Regimentos Escolares, Planos de Ação, planejamentos pedagógicos e demais instrumentos de gestão educacional. Art. 3º O Referencial Curricular Casimirense tem por finalidade assegurar o direito à aprendizagem, ao desenvolvimento integral e à formação cidadã dos estudantes, respeitando as especificidades locais e as diretrizes nacionais da educação. Art. 4º São princípios orientadores do RCC: I – equidade; II – inclusão; III – qualidade social da educação; IV – gestão democrática; V – valorização da diversidade; VI – educação integral; VII – garantia dos direitos humanos; VIII – respeito às diferenças e às singularidades dos sujeitos; IX – formação para a cidadania; X – compromisso com a aprendizagem de todos. Art. 5º A organização curricular da Rede Municipal observará as competências gerais da BNCC, articuladas às especificidades do território, à identidade cultural local e às necessidades educacionais dos estudantes. Art. 6º O currículo deverá promover a integração entre conhecimentos científicos, culturais, tecnológicos, ambientais, artísticos e sociais, favorecendo aprendizagens significativas e contextualizadas. Art. 7º Os Projetos Político-Pedagógicos deverão ser permanentemente revisados e atualizados à luz do Referencial Curricular Casimirense, das legislações vigentes e das demandas educacionais identificadas pela comunidade escolar. Art. 8º Os currículos deverão contemplar, de forma transversal, interdisciplinar e contínua: I – Educação Ambiental; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII202 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 II – Educação em Direitos Humanos; III – Educação para as Relações Étnico-Raciais; IV – História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; V – Educação Alimentar e Nutricional; VI – Educação Fiscal e Financeira; VII – Educação para o Trânsito; VIII – Cultura de Paz; IX – Prevenção ao bullying e ao cyberbullying; X – Saúde Mental e Bem-Estar; XI – Proteção Integral da Criança e do Adolescente; XII – Educação Digital; XIII – Computação; XIV – Cidadania Digital; XV – Sustentabilidade; XVI – Ética e convivência democrática; XVII – Educação para a prevenção da violência contra a mulher, promoção da igualdade de gênero, respeito aos direitos humanos e enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação. Art. 9º A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e será organizada de acordo com os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC e no RCC. Art. 10. As práticas pedagógicas deverão ter como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, respeitando os tempos, ritmos, interesses e necessidades das crianças. Art. 11. O trabalho pedagógico deverá promover experiências que favoreçam o desenvolvimento integral da criança, assegurando a ampliação progressiva de suas capacidades cognitivas, afetivas, sociais, motoras e comunicativas. Art. 12. O desenvolvimento da linguagem oral e escrita deverá ocorrer em contextos significativos de interação, sem antecipação dos conteúdos formais próprios do Ensino Fundamental. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII203 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 13. O Ensino Fundamental organizar-se-á em consonância com a BNCC, o RCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo a progressão das aprendizagens ao longo dos nove anos de escolaridade obrigatória. Art. 14. As práticas pedagógicas deverão promover o protagonismo estudantil, a investigação, a resolução de problemas, a pesquisa, a criatividade e a construção do pensamento crítico. Art. 15. A alfabetização constitui prioridade pedagógica da Rede Municipal de Ensino, devendo ser assegurado a todos os estudantes o desenvolvimento das competências essenciais de leitura, escrita e raciocínio matemático. Art. 16. As unidades escolares deverão desenvolver estratégias permanentes voltadas ao fortalecimento da alfabetização e do letramento, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem. Art. 17. O acompanhamento das aprendizagens deverá ocorrer por meio de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, orientando o planejamento pedagógico e as intervenções necessárias. Art. 18. As escolas deverão implementar ações de recomposição das aprendizagens sempre que identificadas defasagens que comprometam o desenvolvimento dos estudantes. Art. 19. A Rede Municipal reafirma seu compromisso com a educação inclusiva, garantindo acesso, permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Art. 20. As unidades escolares deverão assegurar estratégias pedagógicas inclusivas, Atendimento Educacional Especializado, Plano Educacional Individualizado, acessibilidade, tecnologia assistiva e demais recursos necessários à eliminação de barreiras. Art. 21. A implementação curricular deverá promover a valorização da diversidade cultural, étnica, racial, linguística e social, combatendo toda forma de discriminação e preconceito. Art. 22. As unidades escolares deverão promover ações educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao respeito às mulheres e meninas, à promoção da equidade e ao enfrentamento de todas as formas de violência baseada em gênero, observadas as diretrizes dos direitos humanos e da legislação vigente. Art. 23. A Rede Municipal promoverá a implementação progressiva das diretrizes nacionais para o ensino da Computação na Educação Básica. Art. 24. As práticas pedagógicas deverão contemplar os eixos do Pensamento Computacional, Cultura Digital e Mundo Digital, de forma integrada ao currículo. Art. 25. O uso de tecnologias digitais e ferramentas de inteligência artificial deverá ocorrer de forma ética, responsável, crítica e alinhada aos objetivos educacionais. Art. 26. As escolas deverão desenvolver ações voltadas à segurança digital, proteção de dados, combate à desinformação e uso consciente das tecnologias. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII204 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 27. A Educação Integral constitui princípio orientador das ações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. Art. 28. As unidades escolares deverão promover práticas que favoreçam o desenvolvimento pleno dos estudantes em suas múltiplas dimensões. Art. 29. O currículo deverá contemplar ações voltadas à promoção da saúde mental, competências socioemocionais, cultura de paz, convivência democrática e proteção integral. Art. 30. A gestão pedagógica deverá fundamentar-se no planejamento, monitoramento, avaliação e utilização de evidências educacionais para a melhoria contínua da aprendizagem. Art. 31. Os resultados das avaliações internas e externas, bem como os demais indicadores educacionais, deverão subsidiar a tomada de decisões pedagógicas e institucionais. Art. 32. A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada aos profissionais da educação, visando à implementação do RCC e ao aprimoramento das práticas pedagógicas. Art. 33. As equipes gestoras e pedagógicas deverão acompanhar sistematicamente o desenvolvimento curricular e os indicadores educacionais da unidade escolar. Art. 34. Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e monitorar a implementação desta Resolução. Art. 35. O Referencial Curricular Casimirense, bem como os Projetos Político-Pedagógicos, Planos de Ação e demais instrumentos institucionais das unidades escolares, deverão ser periodicamente revisados e atualizados em conformidade com alterações legais, normativas, curriculares, pedagógicas e demais orientações expedidas pelos órgãos competentes do sistema educacional. Art. 36. O Referencial Curricular Casimirense aplica-se às diferentes etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica ofertadas pela Rede Municipal de Ensino, observadas as normativas próprias de cada atendimento. Art. 37. Fica revogada a Resolução SEMED nº 003/2022 e demais disposições em contrário. Art. 38. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº. 1115/2021 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII205 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 014/2026 Dispõe sobre a implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação Escolar Quilombola e das ações de promoção da equidade racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, em conformidade com a legislação educacional vigente e com os protocolos orientadores do PNEERQ. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, inciso IV, 5º, caput, 205, 206, 215 e 216 da Constituição Federal, que estabelecem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação, assegurando o direito à educação, à igualdade, à valorização da diversidade cultural e à proteção das manifestações das culturas populares, afro-brasileiras e indígenas; CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente em seus princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, respeito à liberdade e apreço à tolerância; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, instituindo a necessidade de valorização da contribuição do povo negro na formação social, histórica, econômica, política e cultural do Brasil; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 10.639/2003 representa instrumento legal de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, devendo sua implementação ocorrer de forma transversal, contínua e integrada às práticas pedagógicas da rede de ensino; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.645/2008, que ampliou a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena, fortalecendo o reconhecimento da diversidade étnica e cultural brasileira e a valorização das contribuições dos povos indígenas e afro-brasileiros na constituição da sociedade nacional; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecendo orientações pedagógicas para o combate ao racismo e à discriminação racial no ambiente escolar; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, reconhecendo a necessidade de valorização da identidade, memória, territorialidade, ancestralidade e práticas culturais das comunidades quilombolas; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII206 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 CONSIDERANDO o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana; CONSIDERANDO a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, instituída pelo Ministério da Educação, com a finalidade de promover ações de reparação histórica, equidade racial, formação continuada, fortalecimento curricular e enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação básica; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de práticas pedagógicas antirracistas, inclusivas e promotoras dos direitos humanos no âmbito da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a importância da implementação de protocolos institucionais para prevenção, identificação, registro, acompanhamento e encaminhamento de situações de racismo, discriminação e intolerância étnico-racial no ambiente escolar; CONSIDERANDO que o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino já contempla princípios relacionados à promoção da igualdade, ao respeito à diversidade, ao combate à discriminação e à observância das legislações educacionais vigentes relativas à Educação para as Relações Étnico-Raciais; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar procedimentos institucionais, fluxos de atuação, estratégias pedagógicas e ações de implementação das diretrizes previstas na legislação federal e no âmbito do PNEERQ; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, a Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, em consonância com a legislação federal vigente e com as diretrizes do PNEERQ. Art. 2º A presente Resolução possui caráter complementar ao Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, objetivando regulamentar procedimentos, protocolos institucionais, orientações pedagógicas e ações administrativas relacionadas: I – à promoção da equidade racial; II – ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional; III – à valorização da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; IV – à implementação de práticas pedagógicas antirracistas; V – à promoção dos direitos humanos e da diversidade cultural; VI – à garantia de ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de discriminação. Art. 3º São objetivos da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola no âmbito da Rede Municipal de Ensino: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII207 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 I – assegurar a efetiva implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais correlatas; II – promover a educação para as relações étnico-raciais como princípio orientador das práticas pedagógicas e da gestão escolar; III – contribuir para a superação do racismo estrutural, institucional e interpessoal, por meio de ações educativas permanentes; IV – fortalecer a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas antirracistas; V – garantir a valorização da história, da cultura, das identidades, dos saberes e das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros, indígenas e quilombolas para a formação da sociedade brasileira; VI – fomentar práticas pedagógicas interdisciplinares, transversais e contextualizadas voltadas à promoção da equidade racial; VII – prevenir, identificar, registrar, acompanhar e encaminhar situações de racismo, discriminação racial, injúria racial e intolerância étnico-racial no ambiente escolar; VIII – promover o respeito à diversidade étnico-racial, cultural, religiosa e identitária, fortalecendo a cultura dos direitos humanos; IX – assegurar ambientes escolares acolhedores, inclusivos, seguros e comprometidos com a dignidade da pessoa humana; X – incentivar a participação da comunidade escolar na construção de ações educativas voltadas à promoção da equidade racial e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação. Art. 4º Compete às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino: I – incorporar, de forma transversal e permanente, os princípios e objetivos desta Resolução em seus Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Internos, planejamentos e demais instrumentos institucionais; II – desenvolver ações pedagógicas contínuas que promovam a educação para as relações étnico-raciais e a valorização da diversidade cultural brasileira; III – garantir a abordagem da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola nos currículos, projetos e práticas pedagógicas, observada a legislação vigente; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII208 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 IV – promover ações educativas durante todo o ano letivo, vedando-se a restrição da temática a eventos isolados; V – incentivar práticas de valorização da identidade, da ancestralidade, do pertencimento e da diversidade étnico-racial; VI – identificar, registrar e acompanhar situações de racismo, discriminação racial, injúria racial e intolerância étnico-racial ocorridas no ambiente escolar; VII – assegurar acolhimento, escuta qualificada, proteção e acompanhamento às pessoas envolvidas, observados os princípios da proteção integral e da dignidade humana; VIII – adotar as providências administrativas e pedagógicas cabíveis, observados os fluxos institucionais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação; IX – promover ações preventivas e formativas junto aos estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; X – colaborar com as ações de monitoramento e avaliação da implementação desta Política. Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu: I – coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a implementação desta Resolução no âmbito da Rede Municipal de Ensino; II – promover programas de formação continuada para gestores, docentes e demais profissionais da educação sobre educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e práticas antirracistas; III – elaborar, disponibilizar e atualizar orientações técnicas, materiais pedagógicos e instrumentos de apoio às unidades escolares; IV – instituir mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações previstas nesta Resolução; V – fomentar projetos, programas, campanhas e iniciativas voltadas à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo; VI – apoiar técnica e pedagogicamente as unidades escolares na implementação das ações previstas nesta Resolução; VII – estabelecer e divulgar fluxos institucionais para atendimento, registro, acompanhamento e encaminhamento das situações de racismo e discriminação racial; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII209 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 VIII – articular ações intersetoriais com órgãos públicos, conselhos, universidades, movimentos sociais e demais instituições voltadas à promoção da igualdade racial; IX – incentivar a produção, aquisição e utilização de materiais didáticos e pedagógicos que valorizem a diversidade étnico-racial e cultural brasileira; X – elaborar relatórios, indicadores e instrumentos de acompanhamento que subsidiem o aprimoramento contínuo das políticas de promoção da equidade racial. Art. 6º As situações de racismo, discriminação racial, injúria racial ou intolerância étnico-racial identificadas no ambiente escolar deverão ser acolhidas, registradas e acompanhadas pela unidade escolar, observados os princípios da proteção integral, da escuta qualificada e da preservação da dignidade da pessoa humana. Art. 7º Os casos identificados deverão seguir os fluxos institucionais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, podendo envolver, quando necessário: I – comunicação à família ou responsável; II – acionamento da rede de proteção; III – encaminhamento aos órgãos competentes; IV – adoção de medidas pedagógicas e restaurativas. Art. 8º As unidades escolares deverão promover mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito desta Resolução, bem como encaminhar, quando solicitado, informações e indicadores à Secretaria Municipal de Educação para fins de monitoramento da implementação da Política. Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII210 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 015/2026 Altera o parágrafo §2º do art. 102 do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4348 de 15 de junho 2026 que dispõe sobre a Política Municipal de Alfabetização de Casimiro de Abreu; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, Resolve: Art. 1º Fica alterado o parágrafo §2º do art. 102 do Regimento Escolar, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 102. §1º (...); §2º Excepcionalmente, quando verificar que o aluno do 1º ano de escolaridade não tenha atingido o nível alfabético na construção da escrita é permitida uma avaliação do professor em conjunto com a Equipe Gestora, para avaliar a necessidade de retenção do aluno. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII211 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 016/2026 Dispõe sobre a classificação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu em 2026. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Regimento Básico Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Título I, capítulo I, artigo 8º; CONSIDERANDO a Resolução/SEMED Nº 005/2016; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a classificação das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Resolve: Art. 1º Fixar a classificação das unidades escolares para o ano letivo de 2026 na forma do anexo único desta Resolução. Art. 2º A concessão da classificação de que trata a presente Resolução, dar-se- á mediante dados extraídos do movimento estatístico do mês de maio/2026 das unidades escolares. Art. 3º Regulamentar o quadro funcional da Rede Municipal de Ensino. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII212 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução /SEMED Nº 007/2026 Altera, acrescenta e revoga artigos do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 68, acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º no art. 107, altera alínea b e c do art. 109, altera o parágrafo 1º do art. 125, altera o inciso I e II do art. 127, revogar o art. 131, altera o art. 137, o parágrafo 1º, 2º e acrescenta parágrafo 3º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 146, altera o parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 3º do art. 172 do Regimento Escolar, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.68. (...) I - (...); II - (...); III - Fases VI a IX– em regime semestral, com carga horária mínima de 405 (quatrocentos e cinco) horas, conforme matriz curricular. Art.107. (...) § 1º As avaliações serão expressas através de diagnóstico no 1º e 2º bimestres e no 3º e 4º bimestres através de diagnóstico e avaliação contextualizada. § 2º Excepcionalmente, quando verificar que o aluno da Fase I de escolaridade não tenha atingido o nível silábico-alfabético ou alfabético na construção da escrita é permitida uma avaliação do professor em conjunto com a Equipe Gestora, para avaliar a necessidade de retenção do aluno. § 3º Cabe ao professor, equipe gestora, dinamizador e o supervisor, elaborarem um relatório que justifique a retenção do aluno Fase I, constando no mesmo todas as intervenções pedagógicas oferecidas ao longo do ano letivo, ficando este registro arquivado na pasta individual do aluno. Art.109. (...). a) (...); b) 3,0 teste e/ou simulado; c) 2,0 trabalhos. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII213 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art.125. (...). § 1º A recuperação paralela será oferecida para o Ensino Fundamental regular e para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. § 2º (...). Art.127. (...). I - 1º ano de escolaridade/fase I – 1º e 2º bimestres: diagnóstico das hipóteses de escrita e 3º e 4º bimestres: avaliação contextualizada e diagnóstico das hipóteses de escrita; II - 2º ao 9º ano de escolaridade/fase II a IX – avaliação bimestral por área de conhecimento de acordo com a matriz curricular com a utilização de nota na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez). Art.131. Revogado. § 1º Revogado; § 2º Revogado; Art. 137. O aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos, Fase VI a IX, terá direito à progressão parcial, exceto os matriculados na fase IX. §1º. O disposto no caput deste artigo se aplica aos alunos oriundos de sistemas em que haja permissibilidade ao regime de progressão parcial e os alunos desta rede municipal de ensino oriundos do ensino regular, podendo ser admitida a matrícula de ingresso na Educação de Jovens e Adultos, gerando direito à progressão parcial nos períodos subsequentes. § 2º O aluno que não concluir a progressão parcial será retido na fase de escolaridade em que estiver, quando ocorrer acumulação na mesma área de conhecimento. § 3º As pessoas privadas de liberdade devem ter asseguradas condições de acesso, permanência e qualidade social na oferta da EJA, de modo a promover sua formação para a autonomia, o exercício da cidadania e a reintegração. Art.146 (...); § 1º A avaliação de classificação deve obedecer o ritual formal de registro do processo avaliativo com deliberação do Conselho de Classe da escola sobre a decisão de qual fase ou etapa o estudante deve ser classificado. § 2º É essencial que os processos avaliativos sejam organizados de modo que o educando tenha oportunidade de expressar seus conhecimentos, podendo ser necessário definir mais de um momento avaliativo para que se concedam todas as oportunidades ao educando de expressar seus conhecimentos e saberes. § 3º O aproveitamento de saberes, estudos e conhecimentos adquiridos antes do ingresso nos cursos da EJA, por meio de práticas sociais e laborais, bem como os critérios para verificação de rendimento escolar devem ser garantidos aos jovens, adultos e idosos, e transformados em horas-atividades ou unidades pedagógicas a serem incorporadas ao currículo escolar do estudante. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII214 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 172(...). § 1º (...). § 2º A matrícula na Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino deverá ser a qualquer tempo ao longo do período letivo, desde que o estudante tenha idade mínima de 15 (quinze) anos completo no ato da matrícula, exceto na última semana destinado ao encerramento do semestre. § 3º Caso o ingresso ocorra no segundo semestre, a unidade escolar deverá garantir a oferta de apoio pedagógico de modo a promover a equidade no acesso ao ensino e o engajamento na turma; Art. 2º A presente resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII215 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/ SEMED Nº 008/2026 Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA semipresencial no município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025 que Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 6, de 17 de julho de 2025 Alteração da Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA; CONSIDERANDO o Regimento Escolar que norteia e orienta as ações a serem executadas referente a vida escolar do aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos - EJA; CONSIDERANDO a necessidade de adequação e reestruturação de acordo com as legislações vigentes, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer normas e procedimentos para a Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu. FASES FINAIS – SEMIPRESENCIAL Art. 2º - O Curso Semipresencial será ofertado para a Educação de Jovens e Adultos das Fases Finais no nível do Ensino Fundamental, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e realidade local. Art. 3º A carga horária mínima será de 405 (quatrocentos e cinco) horas, distribuídas por um período mínimo de 100 (cem) dias letivos, 20 semanas letivas, jornada diária de 05 (cinco) horas de efetivo trabalho escolar para o turno parcial, com duração hora-aula de 45 minutos, em acordo com a matriz curricular da EJA. §1º O registro de aulas deverá seguir o previsto em matriz curricular estabelecido para cada fase, sendo 50% de registro de forma presencial e 50% o registro não presencial, que deverá ser ofertada atividades de acordo com o currículo previsto. § 2º Na forma presencial deverá ser prioritário a aplicação de instrumentos avaliativos previstos no regimento escolar, e na forma não presencial destinado apenas ao instrumento avaliativo de trabalhos, devendo estes serem arquivados na pasta do aluno. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII216 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 § 3º A média de notas para cada instrumento avaliativo e média semestral para aprovação deverão seguir os critérios estabelecidos em Regimento escolar, seguindo os mesmos critérios estabelecidos da EJA Presencial; § 4º O professor regente deverá entregar ao final de cada aula semanal atividades referentes a aula não presencial e o aluno deverá apresentar a atividade na próxima aula. Art. 4º Ao término do semestre letivo o aluno que não atingir a média semestral prevista para promoção será garantido a oportunidade de realizar avalição de recuperação final. Art. 5º Nas fases finais, exceto a fase IX, o aluno que ao final do semestre letivo não obtiver aprovação após o período de avaliação de recuperação, poderá ser promovido parcialmente em até 02 (duas) áreas de conhecimento. Art. 6º A progressão parcial será admitida em até 02 (duas) áreas de conhecimento da mesma fase ou fases diferentes, ficando retido na fase de escolaridade em que estiver quando ocorrer acumulação na mesma área de conhecimento. Art. 7º O aluno que ao término da progressão parcial alcançar média igual ou superior a 5,0 será considerado promovido. Art. 8º O aluno da fase IX que não alcançar média igual ou superior a 5,0 em todas as áreas de conhecimento ou não tiver concluído a progressão parcial será considerado retido. Art. 9º A progressão parcial deverá seguir os mesmos critérios estabelecido para o Ensino Fundamental – Anos Finais. Art. 10. É facultado ao aluno optar pelo regime de progressão parcial, devendo o responsável pelo aluno, ou este se maior declarar por escrito. Art. 11. A presente resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 07/2016. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII217 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br - (22) 2778-2034 Resolução/SEMED N.º 009/2026 Atualiza, adequa e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.693/2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Casimiro de Abreu; CONSIDERANDO a Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.438, de 18 de abril de 2024, que institui a Política de Escola em Tempo Integral no município de Casimiro de Abreu; CONSIDERANDO a Resolução/SEMED nº 005/2024, que implanta e regulamenta a Política de Escola em Tempo Integral no município de Casimiro de Abreu; CONSIDERANDO o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, que prevê a organização e funcionamento da oferta de Educação em Tempo Integral; CONSIDERANDO o Referencial Curricular Casimirense - RCC e demais normativas municipais vigentes; CONSIDERANDO o Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral disponibilizado pelo Ministério da Educação – MEC; CONSIDERANDO o Parecer CME Nº 001/2024 do Conselho Municipal de Educação que Aprova a Política de Escola em Tempo Integral; Resolve: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII218 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br - (22) 2778-2034 Art. 1º Fica atualizada, adequada e regulamentada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, a Política de Educação Integral em Tempo Integral, em consonância com as Diretrizes Operacionais Nacionais com o objetivo de garantir a formação integral dos estudantes, a redução das desigualdades educacionais e a ampliação das oportunidades de aprendizagem. Art. 2º A Educação Integral em Tempo Integral destina-se às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, podendo ser implementada de forma gradual, em escolas de tempo integral ou mistas, observando: I – priorização de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; II - equidade, qualidade e respeito à diversidade; III - centralidade do estudante; IV – formação integral; V – critérios técnicos e escuta da comunidade escolar. Art. 3º A Educação Integral em Tempo Integral compreende o desenvolvimento do estudante em suas múltiplas dimensões — intelectual, física, emocional, social, cultural e ética — não se restringindo à ampliação da jornada escolar. Art. 4º A Política será implementada de forma articulada com outras políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e direitos humanos. Art. 5º A organização da Educação Integral considerará o território como espaço educativo, promovendo parcerias e a utilização de equipamentos públicos e comunitários. Art. 6º As propostas pedagógicas deverão estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e ao Referencial Curricular Casimirense. Art. 7º A matrícula na Educação Integral em Tempo Integral será realizada conforme as normas estabelecidas em regulamentação própria da Rede Municipal de Ensino, mediante adesão voluntária da família ou responsável legal. §1º O processo de matrícula deverá observar critérios de transparência, publicidade e equidade, garantindo prioridade aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e àqueles já matriculados na unidade escolar. §2º A classificação dos estudantes, quando necessária, será realizada com base em critérios objetivos definidos em ato normativo específico. §3º A permanência do estudante estará condicionada ao cumprimento da carga horária e participação nas atividades propostas, ressalvadas situações excepcionais previstas nesta Resolução. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII219 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br - (22) 2778-2034 §4º As informações relativas à matrícula deverão ser amplamente divulgadas à comunidade escolar. Art. 8º A carga horária da Educação Integral será igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, conforme matriz curricular da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único. A carga horária da Educação Integral em Tempo Integral compreenderá, além das atividades pedagógicas, os tempos destinados à alimentação, à higiene, à socialização e à convivência, desde que planejados e acompanhados por profissionais qualificados, em conformidade com o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino, devendo tais ações estar previstas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar. Art. 9º O estudante matriculado em tempo integral deverá cumprir a carga horária integral, admitidas exceções devidamente justificadas e analisadas pela equipe gestora. §1º Consideram-se situações excepcionais a participação em atividades esportivas, culturais, atendimentos de saúde e assistência social. §2º O Atendimento Educacional Especializado será assegurado aos estudantes que dele necessitarem. §3º Situações excepcionais relacionadas a atendimentos de saúde ou acompanhamento por serviços de assistência social, devidamente comprovadas, que impliquem eventual ausência temporária do estudante, devendo ser assegurado o direito à reposição das atividades pedagógicas. Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação garantirá formação inicial e continuada aos profissionais da educação voltada à implementação da Educação Integral. Art. 11. As Unidades Escolares deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos, com ampla participação da comunidade escolar. Art. 12. A organização do tempo pedagógico deverá contemplar atividades acadêmicas, culturais, esportivas, artísticas e formativas diversificadas. Art. 13. A avaliação nas escolas que ofertem Educação Integral em Tempo Integral, sejam elas de oferta exclusiva ou em regime misto, será contínua, diagnóstica, processual e formativa, com foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral dos estudantes, observando: I – Componentes curriculares obrigatórios, definidos pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC, avaliados conforme critérios estabelecidos em regulamentação própria para cada etapa e ano de escolaridade; II – Componentes curriculares complementares diversificados, definidos com base no Referencial Curricular Casimirense, com apuração de frequência e registro de desempenho, sem caráter de reprovação no âmbito do ensino fundamental; III – Componentes curriculares eletivos, organizados pela unidade escolar em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, podendo incluir itinerários formativos, projetos integradores, Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII220 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br - (22) 2778-2034 atividades de estudo orientado, ações lúdicas, esportivas e culturais, bem como estratégias de valorização da leitura, escrita e resolução de problemas. Art. 14. A Política será monitorada e avaliada continuamente por meio de indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral. Art. 15. A implementação deverá assegurar inclusão, equidade e respeito à diversidade. Art. 16. A Política de Educação Integral em Tempo Integral será financiada com recursos próprios do município, transferências do Governo Federal e demais fontes legalmente instituídas. Art. 17. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à execução desta Resolução. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos ao início do ano letivo. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII221 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 010/2026 Dispõe sobre a organização da atuação do Município no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração, e estabelece diretrizes para a articulação, o monitoramento e a governança das políticas educacionais no Sistema Municipal de Ensino. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Constituição Federal, que estabelece o regime de colaboração entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino; CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação - SNE e estabelece normas para o regime de colaboração entre os entes federativos; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 033, de 06 de julho de 1999, que cria o Sistema Municipal de Educação de Casimiro de Abreu; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 587/2000, que regula a organização do Sistema Municipal de Educação; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 625/2001, que institui o Sistema Municipal de Educação de Casimiro de Abreu e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre os entes federativos para a garantia do direito à educação com qualidade; CONSIDERANDO o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a implementação de políticas educacionais; CONSIDERANDO a instituição do Sistema Municipal de Ensino e a necessidade de sua integração ao Sistema Nacional de Educação; CONSIDERANDO a importância do planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais; CONSIDERANDO o papel da gestão democrática e das instâncias colegiadas no fortalecimento da política educacional. RESOLVE: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII222 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Art. 1º Fica organizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a atuação do Município em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Educação - SNE e com a organização do Sistema Municipal de Educação. Art. 2º A atuação do Município observará os seguintes eixos: I - regime de colaboração com os demais entes federativos; II – planejamento educacional integrado; III – monitoramento e avaliação das políticas educacionais; IV – gestão democrática e participação social; V – transparência e publicidade das ações. Art. 3º O regime de colaboração será operacionalizado por meio de: I – articulação com a rede estadual para garantia de acesso, permanência e continuidade dos estudos; II – participação em programas, ações e políticas educacionais da União e do Estado; III – definição de fluxos de atendimento educacional entre redes; IV – cooperação técnica, administrativa e pedagógica. Art. 4º O planejamento educacional municipal será orientado pelo Plano Municipal de Educação, devendo: I – subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação; II – ser monitorado periodicamente; III – estar alinhado às diretrizes nacionais e estaduais; IV – garantir a execução das metas e estratégias previstas. Art. 5º Fica instituída a rotina de monitoramento das políticas educacionais, com base em indicadores, incluindo: I – acesso e permanência dos estudantes; II – fluxo escolar; III – resultados de aprendizagem; IV – atendimento à educação inclusiva; V – demais indicadores definidos pela Secretaria. Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII223 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Parágrafo único. Os resultados do monitoramento deverão ser sistematizados e utilizados para o planejamento e reorientação das ações educacionais. Art. 6º A governança do Sistema Municipal de Ensino será assegurada por meio da atuação articulada entre: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Conselho Municipal de Educação; III – Fórum Municipal de Educação; IV – instâncias de supervisão e acompanhamento pedagógico. Art. 7º Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – coordenar a implementação desta Resolução; II – organizar os fluxos de articulação interinstitucional; III – garantir a produção e sistematização de dados educacionais; IV – promover a integração entre planejamento, execução e avaliação das políticas públicas. Art. 8º As decisões educacionais relevantes deverão ser fundamentadas em dados, indicadores e normativas vigentes, assegurando transparência e controle social. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII224 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 011/2026 Dispõe sobre a normatização da Avaliação da Qualidade e Equidade na Educação Infantil, a ser realizada bienalmente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 e 206, que asseguram o direito à educação e a gestão democrática do ensino público; CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial os arts. 12, 13, 14, 29 e 31, que tratam da organização da educação básica, da educação infantil e da participação da comunidade escolar; CONSIDERANDO a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito à educação com qualidade e respeito à dignidade da criança; CONSIDERANDO a importância de assegurar condições de direitos igualitários de acesso, qualidade, equidade, inclusão, permanência e desenvolvimento integral das crianças; CONSIDERANDO que a rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu realiza, de forma sistemática, desde o ano de 2018, processos de Autoavaliação da Qualidade na Educação Infantil, por meio da utilização do material “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil – INDIQUE”, envolvendo a participação da comunidade escolar, e que a presente normativa visa institucionalizar e regulamentar procedimentos já desenvolvidos no âmbito da rede municipal; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, especialmente o art. 10, que estabelece que a avaliação na Educação Infantil deve ser processual, contínua, qualitativa, sem caráter classificatório, e orientada para o acompanhamento do desenvolvimento das crianças e a melhoria da qualidade do trabalho pedagógico; CONSIDERANDO a meta 1, estratégia 1.5 do Plano Municipal de Educação 2015-2025 - PME, que dispõe sobre implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes, sob coordenação do fórum municipal de educação; CONSIDERANDO a meta 2, estratégia 2.1 do Plano Nacional de Educação 2026-2036 - PNE, Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII225 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 que dispõe sobre revisar e implementar, em regime de colaboração, padrões nacionais de qualidade da educação infantil, abrangendo a infraestrutura, a alimentação, o transporte escolar e as condições de gestão, em especial o planejamento e a gestão pedagógica, os recursos pedagógicos, os profissionais da educação e o número de crianças por sala, de forma a respeitar o desenho universal de acessibilidade, a inclusão, as diversidades territoriais e as especificidades das etapas e das modalidades de ensino; CONSIDERANDO o material “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil – Relações Raciais na Educação Infantil”, como instrumento orientador da autoavaliação institucional a partir de 2026. RESOLVE: Art. 1º Esta resolução institucionaliza e estabelece diretrizes para a realização da Autoavaliação da Qualidade na Educação Infantil no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu, a ser realizada de forma bienal, com ampla participação da comunidade escolar, pautada nos princípios da gestão democrática, participativa e inclusiva. Art. 2º A Autoavaliação da qualidade tem por finalidade: I – promover a reflexão coletiva sobre as práticas pedagógicas e de gestão; II – identificar potencialidades e fragilidades no atendimento às crianças; III – assegurar a promoção da equidade, com ênfase nas relações étnico-raciais; IV – fortalecer práticas pedagógicas inclusivas, equitativas e antirracistas; V – assegurar o direito das crianças a uma educação de qualidade, conforme previsto na legislação vigente; VI – promover a gestão democrática e participativa; VII – identificar avanços, desafios e necessidades da unidade escolar; VIII – subsidiar a revisão e atualização do Projeto Político-Pedagógico e das ações formativas da unidade escolar, visando à melhoria contínua da qualidade social da Educação Infantil. Art. 3º A Avaliação será realizada a cada dois anos, envolvendo todas as unidades que ofertam atendimento à primeira etapa da educação básica - educação infantil, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente no mês de outubro. Art. 4º As unidades escolares que ofertam atendimento à primeira etapa da educação básica (educação infantil) da rede municipal deverão participar integralmente do processo avaliativo, garantindo a colaboração de seus profissionais e o envolvimento das famílias. Art. 5º A Autoavaliação será orientada pelo material “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil – Relações Raciais na Educação Infantil”, garantindo uma abordagem crítica, inclusiva e antirracista. Art. 6º O processo avaliativo deverá considerar, entre outros aspectos: I - relações interpessoais e interações; II - práticas pedagógicas e propostas curriculares; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII226 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 III - o acesso das crianças a oportunidades diversificadas de experiências corporais, bem como às diferentes manifestações culturais, literárias, artísticas, musicais, orais, escritas, científicas e ambientais presentes tanto na comunidade quanto em outros contextos sociais e educativos; IV- infraestrutura e condições de funcionamento das unidades; V - formação e condições de trabalho dos profissionais da educação; VI - participação das famílias e da comunidade; VII - ações que fortaleçam o sentimento de pertencimento, identidade, respeito à diversidade e valorização das múltiplas infâncias presentes no território; VIII - acesso, permanência e inclusão das crianças, com foco na equidade e práticas antirracistas combatendo o racismo religioso e qualquer prática de discriminação. Art. 7º As questões constantes no instrumento de Avaliação da Qualidade na Educação Infantil referem-se as ações, atitudes e situações que evidenciam as condições institucionais da unidade escolar em relação aos indicadores avaliados. § 1º As questões deverão ser analisadas e discutidas coletivamente pelos diferentes segmentos que compõem a comunidade escolar, assegurando a participação democrática no processo de autoavaliação institucional. § 2º Cada questão receberá uma classificação representada pelas cores verde, amarela ou vermelha, conforme os critérios estabelecidos: I – a cor verde indicará que a situação avaliada é considerada boa ou satisfatória, demonstrando que as ações e práticas desenvolvidas pela unidade escolar encontram-se alinhadas aos parâmetros de qualidade estabelecidos; II – a cor amarela indicará que a situação avaliada apresenta aspectos que demandam atenção e acompanhamento, evidenciando avanços parciais e desafios que necessitam de aprimoramento; III – a cor vermelha indicará a existência de fragilidades significativas em relação ao indicador avaliado, demonstrando a necessidade de planejamento e implementação imediata de ações de melhoria. § 3º As classificações atribuídas às questões subsidiarão a análise coletiva dos indicadores de qualidade, orientando o planejamento de ações, estratégias e metas voltadas ao fortalecimento das práticas pedagógicas, da gestão democrática e da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. Art. 8º A equipe gestora da unidade escolar será responsável pela organização, mobilização, condução e acompanhamento da plenária de autoavaliação da qualidade na Educação Infantil, assegurando a participação democrática e representativa dos diferentes segmentos da comunidade escolar, em conformidade com os princípios da gestão democrática, da escuta sensível e da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. §1º Compete à equipe gestora: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII227 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 I - planejar e organizar a plenária de autoavaliação, definindo, espaço, materiais e estratégias de participação; II - mobilizar professores, auxiliares/agentes de creche, famílias, funcionários e demais representantes da comunidade escolar para participação no processo avaliativo; III - garantir que os participantes tenham acesso prévio aos documentos orientadores e aos indicadores da Avaliação da Qualidade na Educação Infantil; IV - promover um ambiente de diálogo, escuta, respeito e participação coletiva durante as discussões das dimensões avaliativas; V - conduzir a leitura, reflexão e debate das perguntas referentes aos indicadores, assegurando que as análises considerem a realidade da unidade escolar; VI - orientar o grupo quanto à utilização da escala de cores estabelecida para o processo avaliativo, garantindo a compreensão dos critérios de classificação; VII - registrar os apontamentos, fragilidades, potencialidades e propostas apresentadas durante a plenária; VIII - sistematizar os resultados obtidos, elaborando relatório conclusivo que subsidie o planejamento estratégico e as ações de melhoria da qualidade da oferta educacional, através da construção e execução do plano de ação; IX - assegurar a transparência do processo avaliativo, promovendo a devolutiva dos resultados à comunidade escolar; X - acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações propostas a partir dos resultados da autoavaliação institucional. § 2º A condução da plenária deverá ocorrer de forma ética, participativa e colaborativa, respeitando os princípios da equidade, inclusão, diversidade e valorização das múltiplas vozes da comunidade escolar. Art. 9º Os resultados da Avaliação deverão: I - ser sistematizados em relatórios técnicos; II - subsidiar a elaboração de planos de ação pelas unidades escolares; III - orientar políticas públicas e estratégias de melhoria da qualidade e equidade; IV - ser divulgados para comunidade escolar de forma transparente, com o resultado da plenária exposto no mural da unidade escolar. Art. 10. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu: I - coordenar e normatizar o processo avaliativo; II - definir instrumentos, indicadores e procedimentos; III - oferecer suporte técnico às unidades escolares; IV - promover a formação dos profissionais envolvidos - equipe gestora, que atuarão como multiplicadores junto aos demais profissionais da unidade escolar, auxiliando na condução do processo de autoavaliação; V - acompanhar a implementação dos planos de ação decorrentes da autoavaliação; VI - elaborar relatório final consolidando os resultados das unidades escolares, com a finalidade Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII228 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 de subsidiar o planejamento estratégico de ações pedagógicas e institucionais, contribuindo para a análise dos dados obtidos no processo avaliativo e para a implementação de intervenções que auxiliem na minimização dos entraves evidenciados, promovendo a melhoria da qualidade das práticas educativas e dos processos de ensino e aprendizagem. Art. 11. A presente Resolução formaliza e regulamenta procedimentos de Autoavaliação da Qualidade na Educação Infantil, assegurando sua continuidade, sistematização e fortalecimento institucional. Art. 12. A Autoavaliação da Qualidade na Educação Infantil constitui instrumento fundamental para a garantia do direito à educação de qualidade socialmente referenciada, orientando processos de reflexão, planejamento e implementação de ações voltadas à melhoria contínua da oferta educacional. Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação poderá orientar, acompanhar e apoiar a implementação das ações previstas nesta Resolução. Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casimiro de Abreu 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 1115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII229 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 Resolução/SEMED Nº 012/2026 Dispõe sobre a instituição, consolidação e regulamentação da Política de Formação de Leitores e Estímulo à Leitura no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à educação como direito fundamental, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a educação básica como direito de todos, assegurando o desenvolvimento de competências e habilidades, incluindo a leitura como elemento essencial do processo de aprendizagem; CONSIDERANDO a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, com a finalidade de garantir o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, como direito de todos; CONSIDERANDO a Lei nº 14.407/2022, que altera a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura em todas as etapas e modalidades de ensino; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que prevê o desenvolvimento de competências gerais e específicas relacionadas à leitura, interpretação e produção de textos ao longo de toda a educação básica; CONSIDERANDO o Referencial Curricular Casimirense e a Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino, que já contemplam o desenvolvimento das habilidades de leitura de forma contínua e progressiva. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, a Política de Formação de Leitores e Estímulo à Leitura, a ser desenvolvida em todas as etapas e modalidades de ensino, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos - EJA e a Educação Especial na perspectiva inclusiva. Art. 2º A presente Resolução consolida, regulamenta e amplia ações já desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, relativas à formação de leitores e ao estímulo à leitura, não se caracterizando como ação inédita, mas como o aperfeiçoamento e a sistematização de Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII230 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 práticas pedagógicas já previstas e em execução, em consonância com a Matriz Curricular, o Referencial Curricular Casimirense e os planejamentos pedagógicos das unidades escolares. Art. 3º A Política de que trata esta Resolução tem como objetivos: I - promover a formação de leitores autônomos, críticos e competentes; II - garantir o acesso à leitura como direito fundamental; III - desenvolver habilidades de compreensão, interpretação e produção de sentidos; IV - estimular o gosto e o hábito da leitura; V - contribuir para a formação integral do estudante. Art. 4º A formação do leitor constitui componente estruturante do processo de ensino- aprendizagem e encontra-se assegurada: I - na Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino; II - no Referencial Curricular Casimirense; III - nos planejamentos pedagógicos das unidades escolares; IV - nas práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula e demais espaços educativos. Art. 5º As unidades escolares deverão garantir, de forma sistemática e contínua: I - a inserção de práticas de leitura na rotina semanal; II - o desenvolvimento de habilidades de leitura em todos os componentes curriculares; III - a realização de momentos habituais de leitura; IV - o acesso a diferentes gêneros textuais e literários; V - a mediação qualificada da leitura por professores e profissionais responsáveis. Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação promoverá ações institucionais de incentivo à leitura, incluindo, entre outras: I - mostra de Poesia; II - parada Literária; Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII231 14/07/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, Mataruna educacao@casimirodeabreu.rj.gov.br (22) 2778-2034 III - projetos de leitura com autores; IV - rodas de conversa com autores locais; V - oficinas de produção textual e histórias em quadrinhos; VI - piqueniques literários; VII - feira literária. Art. 7º Compete às unidades escolares: I - assegurar o cumprimento desta Resolução; II - inserir a leitura nos planejamentos pedagógicos; III - registrar e acompanhar as ações desenvolvidas; IV - promover estratégias inclusivas que garantam o acesso à leitura a todos os estudantes; V - articular o trabalho pedagógico com os espaços de leitura existentes. Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá orientar, acompanhar e avaliar a implementação da Política de Leitura nas unidades escolares, por meio de instrumentos próprios. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2026. Gracenir Alves de Oliveira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 115/21 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII232 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Casimiro de Abreu CNPJ: 30.407.084/0001-43 Endereço: Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 Casimiro de Abreu - RJ ________________________________ Assinatura do Responsável Termo de Homologação / Adjudicação de Contratação Direta O Presidente da Câmara, Victor Ferreira Varela no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em faze aos princípios ordenados da Lei nº 14133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Jurídica e Controle Interno da Câmara Municipal, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Contratação Direta nestes termos: a) Modalidade: Dispensa Eletrônica (GOV) b) Processo Administrativo nº 0344/2026; c) Processo Licitatório nº 000008/26; d) Data da Homologação: 13/07/2026; e) Data da Adjudicação: 13/07/2026 . f) Objeto da Licitação: cessão de uso de solução informatizada de gestão de ponto eletrônico, em ambiente de nuvem (SaaS), destinada ao controle de frequência de até 40 (quarenta) servidores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu,incluindo implantação, configuração, migração de dados, treinamento, hospedagem, suporte técnico, manutenção, atualização contínua e integração com o equipamento de ponto biométrico Info Henry Prisma SF ADV R2 Bio-Prox existente, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência – ANEXO I do Aviso da Contratação Direta. g) fornecedores e itens vencedores: Item Código Código Descrição do Produto/Serviço Proponente / Fornecedor Unidade Valor Unitário Quantidade Valor Total 1 672.015.00 3 41623 LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EM NUVEM (SAAS) PARA GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO – Marca BIOFINGER V. 1.0.166.1 EXPERT COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 61.317.573/0001-38 SÃO PAULO, 890 APT 3 - CENTRO, MARECHAL CANDIDO RONDON - PR, CEP: 85960-142 Telefone: 4598555263 Serv 120,00 12 1.440,00 Casimiro de Abreu, 13/07/2026 VICTOR FERREIRA VARELA:09772438771 Assinado de forma digital por VICTOR FERREIRA VARELA:09772438771 Dados: 2026.07.13 18:01:34 -03'00' Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII233 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Companhia de Desenvolvimento Empresarial de Casimiro de Abreu ATA DE REUNIÃO ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU – CODEC Aos 08 (oito) dias do mês de julho do ano de 2026, às 16h00, nas dependências da casa da Companhia de Desenvolvimento Empresarial de Casimiro de Abreu – CODEC, situada no Município de Casimiro de Abreu/RJ, realizou-se reunião do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Danillo dos Santos Peixoto. Estiveram presentes os conselheiros Christina Menditti Ximenes, Marcelo Alex da Silva Terra, Sérgio de Siqueira, Danillo dos Santos Peixoto, Letícia Maia Caldeira, Luciele Gouveia Hardoim e Fabiana Rodrigues Pacheco dos Santos. Registrou-se a ausência do conselheiro Mauro José, em razão de estar em período de férias. Iniciados os trabalhos, o Presidente apresentou a pauta da reunião, sendo o primeiro item a apreciação da substituição de um membro do Comitê de Auditoria Estatutário. Esclareceu que o membro anteriormente integrante do Comitê não mais ocupava cargo na Secretaria Municipal de Administração, deixando, portanto, de atender aos critérios estabelecidos para a composição do Comitê de Auditoria Estatutário. Em razão dessa alteração, tornou-se necessária a indicação de um novo membro para a função. Na sequência, o Presidente destacou que, conforme disposto na Seção V, Art. 50, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, "os membros do Comitê de Auditoria Estatutário poderão ser destituídos por indicação do Conselho de Administração, ratificado à Assembleia Geral". Assim, competia ao Conselho de Administração deliberar sobre a destituição do membro que não mais preenchia os requisitos estatutários e indicar um novo nome para posterior encaminhamento à Assembleia Geral, representada pelo Prefeito Municipal, para ratificação do ato. Após as discussões, foi apresentada a indicação da servidora Cristiane da Cruz Machado, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para compor o Comitê de Auditoria Estatutário. Colocada a matéria em votação, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a destituição do membro anteriormente nomeado e a indicação da nova servidora para integrar o referido Comitê, determinando o encaminhamento da deliberação à Assembleia Geral para ratificação, nos termos do Estatuto Social. Na sequência, foi tratado o processo de implantação e utilização do novo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, destacando-se a importância da adaptação dos procedimentos administrativos à nova ferramenta, bem como a necessidade de capacitação e padronização dos fluxos processuais. Em seguida, os conselheiros discutiram o andamento da elaboração do Regimento Interno do Conselho de Administração, registrando-se que o documento se encontra em fase de elaboração, sendo ressaltada sua importância para disciplinar o funcionamento do colegiado e estabelecer diretrizes para suas atividades. Como encaminhamento, ficou deliberado que, após a lavratura e aprovação da presente ata, será encaminhada à Assembleia Geral a indicação da servidora Cristiane da Cruz Machado para compor o Comitê de Auditoria Estatutário, em conformidade com o disposto no Estatuto Social da Companhia, para apreciação e ratificação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 17h00, determinando a lavratura da presente ata, a qual registra as deliberações e assuntos tratados na reunião realizada nesta data. Após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos membros do Conselho de Administração de forma Ata de Reunião Ata Reunião Conselho de Administração | 08/07/2026 (00045303) SEI CAS-040233/000003/2026 / pg. 1 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII234 14/07/2026 eletrônica. Casimiro de Abreu/RJ, 08 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Danillo Dos Santos Peixoto , Consultor, em 09/07/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Rodrigues Pacheco Dos Santos , Assessora, em 09/07/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Luciele Gouveia Hardoim, Assessora, em 09/07/2026, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Alex Da Silva Terra , Diretor, em 09/07/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Leticia Maia Caldeira, Assistente, em 09/07/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Sergio De Siqueira, Assistente, em 09/07/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Christina Menditti Ximenes, Assessora Técnica, em 10/07/2026, às 07:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00045303 e o código CRC C41E3565. Ata de Reunião Ata Reunião Conselho de Administração | 08/07/2026 (00045303) SEI CAS-040233/000003/2026 / pg. 2 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII235 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Fundação Cultural Casimiro de Abreu TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 03.999.531/0001-28, com sede na Praça Lúcio André, s/nº, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, neste ato representada por sua Presidente, Srª. Adriana Grillo de Brito, inscrita no CPF sob o nº 786.401.647-20 e portadora da Carteira de Identidade nº 06.653.421-5, expedida pelo IFP/RJ, formaliza a presente adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2024, promovido pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, inscrito no CNPJ sob o nº 24.990.099/0001-84, com sede na Rua Gastão Maia, nº 17, Centro, Lavras/MG, CEP 37.200-202, conforme Processo Administrativo nº CAS-040224/00001/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 3.393/2024 e nas demais normas aplicáveis à matéria, observadas as condições estabelecidas neste instrumento. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2024, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviços de instalação e manutenção de ares condicionados, serviços de manutenção de refrigeradores, bebedouros e freezers, observadas as especificações, condições, quantitativos e preços registrados na referida Ata. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR A Ata de Registro de Preços nº 10/2024 é gerenciada pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, que autorizou formalmente a adesão pela Fundação Cultural Casimiro de Abreu, nos termos da legislação aplicável. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORNECEDOR REGISTRADO O fornecedor detentor do registro de preços é a empresa ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.746.649/0001-96, com sede na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 1.286, Santa Ely, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28.860-000, conforme condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUARTA – DOS QUANTITATIVOS Os quantitativos estimados para a presente adesão são os constantes na tabela abaixo, observados os limites, condições e especificações estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 10/2024: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Despacho Termo de Adesão à ARP (00053810) SEI CAS-040224/000001/2026 / pg. 1 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII236 14/07/2026 Parágrafo único. Os quantitativos previstos nesta adesão observam os limites legais e regulamentares aplicáveis, bem como as autorizações emitidas pelo órgão gerenciador. 01 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PMOC DOS ARES CONDICIONADOS, INCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. AR- CONDICIONADO SPLIT/ GAVETA 7.000 À 18.000BTUS – 12 MESES. SERVIÇO MENSAL SERVIÇO MENSAL 408 R$180,00 R$73.440,00 02 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PMOC DOS ARES CONDICIONADOS, INCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. AR- CONDICIONADO SPLIT/ GAVETA 22.000 À 30.000BTUS - 12 MESES. SERVIÇO MENSAL SERVIÇO MENSAL 48 R$220,00 R$10.560,00 03 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PMOC DOS ARES CONDICIONADOS, INCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. AR- CONDICIONADO SPLIT 36.000 À 60.000BTUS - 12 MESES. SERVIÇO MENSAL SERVIÇO MENSAL 168 R$250,00 R$42.000,00 04 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS REFRIGERADORES, BEBEDOUROS E FREEZERS NCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS - 12 MESES. SERVIÇO MENSAL SERVIÇO MENSAL 528 R$111,00 R$58.608,00 VALOR GLOBAL R$184.608,00 Despacho Termo de Adesão à ARP (00053810) SEI CAS-040224/000001/2026 / pg. 2 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII237 14/07/2026 CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS Os preços a serem praticados serão aqueles registrados na Ata de Registro de Preços nº 10/2024, permanecendo inalteradas todas as condições, valores, especificações e critérios nela estabelecidos. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA A presente adesão produzirá efeitos a partir de sua publicação, permanecendo válida durante a vigência da Ata de Registro de Preços nº 10/2024, sem prejuízo da vigência do instrumento contratual que vier a ser celebrado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES O órgão aderente compromete-se a: I – observar integralmente as regras da Ata de Registro de Preços; II – firmar contrato ou instrumento equivalente diretamente com o fornecedor; III – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto. CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Aplicam-se ao presente Termo, no que couber, as disposições constantes da Ata de Registro de Preços nº 10/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 3.393/2024 e das demais normas pertinentes. Adriana Grillo de Brito Presidente da Fundação Cultural Casimiro de Abreu Portaria nº 316/2026 Casimiro de Abreu, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Adriana Grillo De Brito , Secretária Municipal, em 14/07/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00053810 e o código CRC 6DE1FED7. Referência: Processo nº CAS-040224/000001/2026 SEI nº 00053810 Rua Padre Anchieta , Nº 369, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: Despacho Termo de Adesão à ARP (00053810) SEI CAS-040224/000001/2026 / pg. 3 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII238 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Gabinete do Prefeito DECRETO N.º 4383, DE 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender às ações previstas no orçamento geral da Secretaria de Agricultura e Pesca, conforme especificado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao atendimento das atividades da Secretaria de Agricultura e Pesca, conforme especificado no quadro abaixo: Art. 2º – O crédito adicional aberto no artigo anterior será custeado pela anulação parcial de recursos provenientes de saldos remanescentes da Secretaria de Administração, conforme quadro a seguir: Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Funcional Programática Ficha Projetos/Atividades/Enc argos Especiais Recurso Dotação Reforço 20.11.20.606.0032.2312 Nova Manutenção da Estrutura Agropecuária 1704.704002 3.3.90.30.9 9 400.000,0 0 TOTAL 400.000,0 0 Funcional Programática Fich a Projetos/Atividades/Encargo s Especiais Recurso Dotação Anulação 20.05.04.122.0010.227 3 781 Manutenção do Departamento de Informática 1704.704002 3.3.90.40.0 0 400.000,0 0 TOTAL 400.000,0 0 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII239 14/07/2026 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Documento assinado eletronicamente por Ramon Dias Gidalte, Prefeito Municipal, em 14/07/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00050169 e o código CRC 276CC852. Referência: Processo nº CAS-040207/000013/2026 SEI nº 00050169 Rua Padre Anchieta , Nº 234, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII240 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Gabinete do Prefeito DECRETO N.º 4385, DE 14 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender às ações previstas no orçamento geral da Secretaria de Administração, conforme especificado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 117.751,64 (cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao atendimento das atividades da Secretaria de Administração, conforme especificado no quadro abaixo: Art. 2º – O crédito adicional aberto no artigo anterior será custeado pela anulação parcial de recursos provenientes de saldos remanescentes da Secretaria de Administração, conforme quadro a seguir: Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Funcional Programática Fich a Projetos/Atividades/Encargo s Especiais Recurso Dotação Reforço 20.05.04.122.0010.200 1 Nova Manutenção dos Serviços Administrativos 1500.500001 3.3.90.39.9 9 117.751,6 4 TOTAL 117.751,6 4 Funcional Programática Fich a Projetos/Atividades/Encargos Especiais Recurso Dotação Anulação 20.05.04.122.0010.207 5 768 Remuneração de Pessoal e Encargos - Cedido 1500.50000 1 3.1.90.11.99 117.751,64 TOTAL 117.751,64 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII241 14/07/2026 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Documento assinado eletronicamente por Ramon Dias Gidalte, Prefeito Municipal, em 14/07/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00053665 e o código CRC D9451660. Referência: Processo nº CAS-040207/000016/2026 SEI nº 00053665 Rua Padre Anchieta , Nº 234, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII242 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Gabinete do Prefeito LEI Nº 2.649, DE 14 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, conforme abaixo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 41 E INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, na forma abaixo; Órgão: 14 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa Unidade: 14 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0080 - Gestão Política de Transparência e Participação Democrática Projeto: 2.313 - Manutenção de Conselho Municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00 - Fonte: 2669.669001 - Valor: R$ 5.000,00 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 - Fonte: 2669.669001 - Valor: R$ 15.000,00 Art. 2 º - O Crédito aberto no artigo anterior é proveniente de recursos de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, conforme anexo Único. Art. 3º - As alterações constantes desta lei tornam-se incorporadas a LDO em conformidade com a Lei nº 2.542/2025 e ao PPA em conformidade com a Lei nº 2.587/2025. Art. 4º - Em decorrência desta Lei fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade. Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua Publicação. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII243 14/07/2026 Projeto de Lei Anexo de Metas e Prioridades Exercício de 2026 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO AÇÃO RECURSO Programa: 0080 - Gestão Política de Transparência e Participação Democrática Objetivo: Custear as atividades relacionadas aos conselhos, fóruns, assembleias e encontro de interesse municipal Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Projeto/Atividade: 2.313 - Manutenção de Conselho Municipal A Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00 2669.669001 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 2669.669001 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII244 14/07/2026 ANEXO - APURAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO - EXERCICIO FINDO DE 2025 (1) Conta Vinculada: *** ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES (2) VALORES OBRIGAÇÕES (3) VALORES Caixa e equivalente de caixa R$ 414.006,79 Restos a Pagar Processados R$ - Restos a Pagar Não Processados R$ - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores R$ - Consignações R$ - SUPERAVIT (4) R$ 414.006,79 TOTAL R$ 414.006,79 TOTAL R$ 414.006,79 OBS (1): Nome e número da conta corrente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do crédito adicional. OBS (2): Saldo Financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2025. OBS (3): Saldo das obrigações porventura existentes em 31/12/2025 - Restos a pagar, Outros Passivos. OBS (4): Informa o superavit financeiro existente. Resultado: Crédito financeiro disponível em 31/12/2025 - RECURSO 669 R$ 414.006,79 Controle de utilização de decretos Utilizado no decreto nº 4179/2026 R$ 259.791,77 Utilizado no decreto nº 4374/2026 R$ 30.000,00 Utilizado neste decreto nº 4384/2026 R$ 20.000,00 Disponível R$ 104.215,02 *** BASE UTILIZADA NESTE DECRETO: Título da Conta Banco Agência Conta Valor BB FMDCA DOAÇÕES IRPF - C/APLIC. 32.010-2 B.B. 1757-4 32.010-2 R$ 73.035,31 BB FMPI DOAÇÃO IRPF - C/APLIC. 35.653-0 B.B. 1757-4 35.653-0 R$ 81.179,71 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII245 14/07/2026 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO BB SIGTV GND3 (APAE) C/APLIC 38.275-2 B.B. 1757 38.275-2 R$ 152.070,73 BB SIGTV 3301 GND3 - C/C 35.902-5 B.B. 1757 35.902-5 R$ - BB SIGTV 3301 GND3 - C/APLIC. 35.902-5 B.B. 1757 35.902-5 R$ 6.340,55 BB SIGTV GND3 (CASA VELH) C/APLIC 38.274-4 B.B. 1757 38.274-4 R$ 101.380,49 R$ 414.006,79 FINANCEIRO RESTOS A PAGAR EXERCÍCIOS ANTERIORES CONSIGNAÇÕES SUPERÁVIT DETALHAMENTO 669001 R$ 154.215,02 R$ - R$ - R$ - R$ 154.215,02 DETALHAMENTO 669002 R$ 6.340,55 R$ - R$ - R$ - R$ 6.340,55 DETALHAMENTO 669003 R$ 152.070,73 R$ - R$ - R$ - R$ 152.070,73 DETALHAMENTO 669004 R$ 101.380,49 R$ - R$ - R$ - R$ 101.380,49 TOTAL R$ 414.006,79 Documento assinado eletronicamente por Ramon Dias Gidalte, Prefeito Municipal, em 14/07/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00053373 e o código CRC 971D0663. Referência: Processo nº CAS-040207/000008/2026 SEI nº 00053373 Rua Padre Anchieta , Nº 234, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII246 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Gabinete do Prefeito DECRETO N.º 4384, DE 14 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, conforme abaixo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 41 E INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64, E COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.649 DE 14 DE JULHO DE 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Fundo Municipal de Saúde, na forma abaixo: Art. 2 º - O Crédito aberto no artigo anterior é proveniente de recursos de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, conforme anexo Único. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em átrio público, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Funcional Programática Ficha Projetos/Atividades/Encargo s Especiais REC Dotação Crédito 14.14.14.244.0080.2313 Nova Manutenção de Conselho Municipal 2669.669001 3.3.90.32.00 5.000,00 14.14.14.244.0080.2313 Nova Manutenção de Conselho Municipal 2669.669001 3.3.90.36.00 15.000,00 TOTAL 20.000,00 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII247 14/07/2026 ANEXO - APURAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO - EXERCICIO FINDO DE 2025 (1) Conta Vinculada: *** ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES (2) VALORES OBRIGAÇÕES (3) VALORES Caixa e equivalente de caixa R$ 414.006,79 Restos a Pagar Processados R$ - Restos a Pagar Não Processados R$ - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores R$ - Consignações R$ - SUPERAVIT (4) R$ 414.006,79 TOTAL R$ 414.006,79 TOTAL R$ 414.006,79 OBS (1): Nome e número da conta corrente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do crédito adicional. OBS (2): Saldo Financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2025. OBS (3): Saldo das obrigações porventura existentes em 31/12/2025 - Restos a pagar, Outros Passivos. OBS (4): Informa o superavit financeiro existente. Resultado: Crédito financeiro disponível em 31/12/2025 - RECURSO 669 R$ 414.006,79 Controle de utilização de decretos Utilizado no decreto nº 4179/2026 R$ 259.791,77 Utilizado no decreto nº 4374/2026 R$ 30.000,00 Utilizado neste decreto nº 4384/2026 R$ 20.000,00 Disponível R$ 104.215,02 *** BASE UTILIZADA NESTE DECRETO: Título da Conta Banco Agência Conta Valor BB FMDCA DOAÇÕES IRPF - C/APLIC. 32.010-2 B.B. 1757-4 32.010-2 R$ 73.035,31 BB FMPI DOAÇÃO IRPF - C/APLIC. 35.653-0 B.B. 1757-4 35.653-0 R$ 81.179,71 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII248 14/07/2026 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Documento assinado eletronicamente por Ramon Dias Gidalte, Prefeito Municipal, em 14/07/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00053432 e o código CRC B356F345. Referência: Processo nº CAS-040207/000008/2026 SEI nº 00053432 Rua Padre Anchieta , Nº 234, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: BB SIGTV GND3 (APAE) C/APLIC 38.275-2 B.B. 1757 38.275-2 R$ 152.070,73 BB SIGTV 3301 GND3 - C/C 35.902-5 B.B. 1757 35.902-5 R$ - BB SIGTV 3301 GND3 - C/APLIC. 35.902-5 B.B. 1757 35.902-5 R$ 6.340,55 BB SIGTV GND3 (CASA VELH) C/APLIC 38.274-4 B.B. 1757 38.274-4 R$ 101.380,49 R$ 414.006,79 FINANCEIRO RESTOS A PAGAR EXERCÍCIOS ANTERIORES CONSIGNAÇÕES SUPERÁVIT DETALHAMENTO 669001 R$ 154.215,02 R$ - R$ - R$ - R$ 154.215,02 DETALHAMENTO 669002 R$ 6.340,55 R$ - R$ - R$ - R$ 6.340,55 DETALHAMENTO 669003 R$ 152.070,73 R$ - R$ - R$ - R$ 152.070,73 DETALHAMENTO 669004 R$ 101.380,49 R$ - R$ - R$ - R$ 101.380,49 TOTAL R$ 414.006,79 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII249 14/07/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Gabinete do Prefeito DECRETO N.º 4382, DE 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender às ações previstas no orçamento geral da Secretaria Municipal de Governo, conforme especificado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Governo, conforme especificado no quadro abaixo: Art. 2º – O crédito adicional aberto no artigo anterior será custeado pela anulação parcial de recursos provenientes de saldos remanescentes da Secretaria Municipal de Governo, conforme quadro a seguir: Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE Funcional Programática Ficha Projetos/Atividades/Encarg os Especiais Recurso Dotação Reforço 20.19.04.122.0084.1539 Nova Capacitação de Servidor 1704.704001 3.3.90.14.00 5.000,00 20.19.04.122.0084.1539 Nova Capacitação de Servidor 1704.704001 3.3.90.33.00 4.000,00 TOTAL 9.000,00 Funcional Programática Fich a Projetos/Atividades/Encar gos Especiais Recurso Dotação Anulação 20.19.04.122.0010.1303 1192 Reequipamento da Secretaria de Governo 1704.704001 4.4.90.52.99 9.000,00 TOTAL 9.000,00 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCLXXII250 14/07/2026 PREFEITO Documento assinado eletronicamente por Ramon Dias Gidalte, Prefeito Municipal, em 13/07/2026, às 19:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00049935 e o código CRC 6190A9A5. Referência: Processo nº CAS-040207/000018/2026 SEI nº 00049935 Rua Padre Anchieta , Nº 234, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: