Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – UASG 985847 O Pregoeiro do Município de Macaé-RJ torna público, que fará realizar no dia 09 de junho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2026, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR LOTE, sob o regime de EXECU- ÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é a contrata- ção de empresa especializada em serviços de produção e organização de competição de cavalos marchador, gado nelore e concurso leiteiro, para realização da 42ª Exposi- ção Agropecuária de Macaé, a ser realizado entre 24 e 29 de julho de 2026, no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, para atendes as necessidades da Secretaria Muni- cipal de Agroeconomia. Processo Administrativo SEI-002960/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Telefones: (22) 2791-9008 – ramal 1886 e (22) 99105-5302. E-mail contato pregao@macae.rj.gov.br. Macaé-RJ, 20 de maio de 2026. Diego Alencar dos Santos Melo Pregoeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 018193/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Quintas no Museu”, que será realizado no Solar dos Mellos, Centro, no dia 21 de maio de 2026 às 19:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J – Código Reduzido n.º 2274. V – Empenho Ordinário n.º: 001545/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 20/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MARIANA MENDONÇA BATISTA SOUZA. Macaé, 20 de maio de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 019075/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao Recanto dos Idosos, que será reali- zado no São José do Barreto, no dia 24 de maio de 2026 às 13:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001547/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 1.500,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.500,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 20/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e JEFERSON DANILO SANTOS DE SA. Macaé, 20 de maio de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de Fornecimento de Material – Processo SEI nº 020764/2025. II – Objeto: Aquisição de veículo automotivo (motor home) – comercial / residencial, potência do motor de 170 CV, tipo de combustível diesel, comprimento aproximado de 5 metros, contendo armários, mesas, toldo retrátil, fitas de iluminação e elevador para cadeira de rodas, caracterizando-se como equipamento cultural móvel (MovCEU). Contrato nº 062/2026. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90001/2025 – Ministério da Cultura Adesão a Ata de Registro de Preços MinC nº 05/2025 do Ministério da Cultura. IV – Crédito: Programa de Trabalho 133920110.1.060 - Elemento de Despesas 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - Código Reduzido nº 2249. V – Empenho Ordinário nº: 001549/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 609.990,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 609.990,00. VIII – Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da assinatura: 20/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e IVG BRASIL LTDA. Macaé-RJ, 20 de maio de 2026. WALESCA DA SILVA FREIRE Secretaria Municipal de Cultura 2 MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/GAB/SMS 077/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 0306/2026, de 06 de maio de 2026; e tendo em vista o que consta no Ofício Digital n.o 14.634/2026 da SEAMC-Coordena- ção Administrativa; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Co- missão de Fiscalização da contratação oriunda do processo SEI n.º 015580/2026, refe- rente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, calibração e validação em equipamento hospi- talar do tipo "AUTOCLAVES" da marca BAUMER modelo B-365P, com sistema de Osmose Reversa, por INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, instaladas na Central de Ma- terial e Esterilização do HPM, vinculado à Secretaria Executiva de Alta e Média Com- plexidade - SEAMC e de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Gestor do Contrato: Ângelo de Souza Porto - matrícula n.º 408.481 Fiscais do Contrato: Rebeca de Abreu Poubel - matrícula: 801.323 Fiscal técnica José Francisco Hernandes Freire - matrícula: 28.378 Fiscal administrativo Ivanildo Lúcio do Amaral Drumond - matrícula: 601.590 Fiscal setorial Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os disposi- tivos em contrário. Macaé, 20 de maio de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 035/2026 – SRP AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei- ro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 03 de junho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 035/2026 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ra- mal 4007 e 4008. Objeto: aquisição de reagente para diagnóstico clínico (qualitativo antígeno) Vírus Sin- cicial, Detecção Adenovírus, Parainfluenza 1, 2 e 3, RSV e Influenza A E B, visando atender as necessidades do HPM/HPMI, vinculados à SECRETARIA EXECUTIVA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE. Macaé-RJ, 20 de maio de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento de material – Processo SEI n.° 012412/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos de mobiliários novos para atender às necessidades dos setores e equi- pamentos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Hu- manos, Acessibilidade e Economia Solidária (SEMDES) e atenção a Recomendação MPRJ n.º 307/2025-1PJTCOMAC documento id. 04492929 referente ao Procedimento Administrativo 05.22.0014.0003329/2025-09 – Contrato n.° 063/2026. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 105/2025. Ata de Registro de Pre- ços n.° 021/2026. IV – Crédito: Programa de Trabalho 081220055.2.202 - Elemento de Despesa 449052.00.00 Equipamento e material permanente – P.J. - Código Reduzido n.o 3421. V – Empenho Global n. o: 001538/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 2.392,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 2.392,00. VIII – Prazo de vigência: 01 (um) ano. IX – Data da assinatura: 20/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e AM SPECIAL LTDA. Macaé, 20 de maio de 2026. NAYARA RIBAS DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária Fundo Municipal de Assistência Social ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/GAB/SMS 076/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 0306/2026, de 06 de maio de 2026; e tendo em vista o que consta no Ofício Digital n.o 14.388/2026 da SEAMC-Coordena- ção Administrativa; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Co- missão de Fiscalização da contratação oriunda do Processo n.º 008234/2025, referen- te à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração e valida- ção em equipamento hospitalar do tipo "AUTOCLAVE" da fabricantes FANEM modelo 415/2, número de série FZ1105, número de patrimônio 27/73.854, instalada no Lactário do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, e da fabricante SERCON HS, número de série 06.2858 e número de patrimônio 17613, instalada na Central de Material e Esterilização do Hospital Público Municipal da Serra Evangelina Flores, unidades hospitalares vinculadas a Secretaria Executiva de Alta e Média Com- plexidade - SEAMC e de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Gestor do Contrato: Ângelo de Souza Porto - matrícula n.º 408.481 Fiscais do Contrato: Evelin Porto Pimentel - matrícula n.º 21.564 Fiscal Técnica Douglas Ferreira da Silva - matrícula n.° 604.937 Fiscal Setorial Catia Silene Klen Aleluia - matrícula n.º 10.638 Fiscalização Administrativa Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os disposi- tivos em contrário. Macaé, 20 de maio de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 1º Termo de Aditamento Contratual - Processo Administrativo SEI nº 005098/2026. II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo do Contrato nº 048/2025-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS n° 025/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0147.2.254000 - Elemento de Despesa 339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. V – Empenho: nº 987/2026 – Global, emitido em de 20/05/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 57.600,00 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 35.303,23 VIII – Prazo de vigência: 01 (um) ano. IX – Data de início de vigência: 21/05/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e PRANALIFE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚR- GICOS LTDA. Macaé, 20 de maio de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: CONVATEC BRASIL LTDA CNPJ Nº 09.603.161/0004-97 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403.003/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 019/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO EM CURATIVOS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 02 484870 Curativo / Cobertura Aspecto Físico: Placa Aplicação: P/ Ferida Composição: À Base De Hidrofibra (Cmc) Dimensão: Cerca De 15 X 15 Cm Componente 4: C/ Prata Esterilidade: Estéril Dados Adicionais: Curativo primário, estéril, não aderente macio em forma de placa, altamente absorvente composto por duas camadas de hidrofibra 100% carboximetilcelulose sódica, EDTA e cloreto de benzetônio (BEC), costuradas com fibras celulósicas regenerada, altamente resistente. Deve conter no mínimo 1,2% de prata iônica que não dispensa no leito da ferida. Promove a absorção vertical, com retenção do exudato na fibra do curativo, a fibra em contato com exudato se transforma em um gel coeso protegendo as bordas da lesão. Tamanho 15x15 cm. Unidade 2.500 R$ 100,00 R$ 250.000,00 AQUACEL Ag+ VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 250.000,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 02.794.555/0004-20 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403.003/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 019/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO EM CURATIVOS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 01 485035 Curativo / Cobertura Aplicação: P/ Ferida Aspecto Físico: Placa Multicamada C/ Borda Composição: À Base De Espuma Pu / Hidropolímero / Hidrocelular Componente 1: C/ Película Pu / Polietileno Componente 3: C/ Silicone Dimensão: Cerca De 10 X 10 CM Esterilidade: Estéril Dados Adicionais: Cobertura composta de espuma de poliuretano tridimensional, macia, estéril, com alta capacidade de absorção vertical, proporciona o meio úmido ideal para o processo de cicatrização, contém prata iônica como componente ativo com liberação sustentada. Não adesivo. Bordas biseladas, face superior apresenta filme de poliuretano com impressão, impermeável a água que mantém o meio úmido, permitindo as trocas gasosas e servindo de barreira contra a invasão de bactérias e outros microorganismos. Tamanho 10x10cm. Registro MS Unidade 1.250 R$ 31,00 R$ 38.750,00 BIATAIN AG VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 38.750,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VUELO PHARMA LTDA CNPJ Nº 04.159.536/0001-05 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403.003/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 019/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO EM CURATIVOS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 04 485077 Curativo / Cobertura Aplicação: P/ Ferida Aspecto Físico: Malha / Gaze Composição: À Base De Algodão Componente 2: C/ Parafina Dimensão: Cerca De 15 CM Esterilidade: Estéril Dados Adicionais: Aspecto Físico: Membrana, Composição: À Base De Celulose, Membrana regeneradora de celulose porosa, estéril, entrelaçadas entre si, biocompatível, poros médios de 1 a 2 mm, indicado para baixa exsudação e/ou moderada, permitindo o tratamento eficaz para lesões com perda de epitélioe todos os tipos de ulceras e pé diabético, uso único, TAMANHO 10 X 15 CM. Unidade 900 R$ 67,90 R$ 61.110,00 MEMBRACEL VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 61.110,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: FIAMED REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 39.773.895/0001-32 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401.160/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 020/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GINECOLÓGICO DO TIPO PRESERVATIVO MASCULINO, ESPÉCULO VAGINAL, PORTA LÂMINA, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, TESTE BHCG, MANIPULADOR UTERINO E ARQUIVO PARA LÂMINAS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 10 367101 Manipulador Uterino Tipo: Formato Anatômico Tipo Sistema: Fixação Uterina Características Adicionais: Canal Para Contraste, Copo Vaginal Componentes: Copo Cervical Com Calha, Para Eletrodo "L" Ou "J" Modelo: Tamanho Médio Esterilidade: Descartável E Estéril DADOS ADICIONAIS: Descartável, revestido de polímero isolado com balão fixador e copo cervical para colpotomia, copo cervical com duas aberturas para fixação no colo, tamanho médio, uso único. Estéril, embalagem individual que permita o acondicionamento do produto garantindo suas características de fabricação e integridade (produto integro, sem vinco ou deformidades), sem risco de violação/contaminação (embalagem integra), que permita exposição e transferência asséptica do produto através de abertura tipo pétala, com rótulo que atenda a RDC 185 de 22 de outubro de 2001/ANVISA- RMS. UNIDADE 54 R$ 820,00 R$ 44.280,00 CIENLABOR VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.280,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO I – Espécie: 1º (primeiro) termo de apostilamento ao Contrato nº 177/2025-SEMED – Processo n° - 600.545/2024. II – Termo de Apostilamento: Alteração da Razão Social da empresa contratada e seu representante legal: III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 031/2025. IV – Data: 20/05/2026 V – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E A EMPRESA DUTRA DE ALMEIDA PRO- DUTOS LTDA. Macaé, 20 de maio de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA I – Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026-SEMED – Processo Adminis- trativo sei nº: 004011/2026. II – Objeto: Formação de formadores e educadores, no campo da Educação para as Relações Étnico-Raciais, com utilização e distribuição dos materiais pedagógicos do Projeto “A Cor da Cultura”. III – Crédito: Não se Aplica. IV – Prazo: Vigência até 31/12/2027, contados da data de assinatura do presente ins- trumento. V – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO – FRM. Macaé/RJ, 18 de maio de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: RS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ Nº 12.013.255/0001-78 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401.160/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 020/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GINECOLÓGICO DO TIPO PRESERVATIVO MASCULINO, ESPÉCULO VAGINAL, PORTA LÂMINA, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, TESTE BHCG, MANIPULADOR UTERINO E ARQUIVO PARA LÂMINAS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 09 356905 Reagente Para Diagnóstico Clínico 6 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Qualitativo De Beta Hcg Método: Imunocromatografia Apresentação: Teste TESTE 10.560 R$ 0,45 R$ 4.752,00 BEBE TESTE / TIRA VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.752,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: FÁCIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 27.943.693/0001-02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401.160/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 020/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GINECOLÓGICO DO TIPO PRESERVATIVO MASCULINO, ESPÉCULO VAGINAL, PORTA LÂMINA, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, TESTE BHCG, MANIPULADOR UTERINO E ARQUIVO PARA LÂMINAS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 02 479758 Espéculo Uso Médico Aplicação: Vaginal Modelo: Collin Tamanho: Pequeno Adicional 1: C/ Via P/ Iluminar Cavidade Travamento: C/ Trava Tipo Rosca Material: Polímero Esterilidade: Não Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual DADOS ADICIONAIS: NÃO SERÁ ACEITA OFERTA DA MARCA CRALPLAST, CONFORME PARECER TÉNICO DE REPROVAÇÃO. UNIDADE 6.240 R$ 1,35 R$ 8.424,00 KOLPLAST 04 479756 Espéculo Uso Médico Aplicação: Vaginal Modelo: Collin Tamanho: Grande Adicional 1: C/ Via P/ Iluminar Cavidade Travamento: C/ Trava Tipo Rosca Material: Polímero Esterilidade: Não Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual DADOS ADICIONAIS: NÃO SERÁ ACEITA OFERTA DA MARCA CRALPLAST, CONFORME PARECER TÉNICO DE REPROVAÇÃO. UNIDADE 4.680 R$ 1,64 R$ 7.675,20 KOLPLAST 06 405738 Conjunto Para Papanicolau Tipo: Composição Básica: Composição Básica: 1 Espéculo Vaginal Pequeno, 1 Espátula De Ayres Outros Componentes: 1 Escova Cervical, 1 Pinça Cheron Componentes Adicionais: 1 Lâmina Com Frasco De Transporte Embalagem: Estéril, Embalagem Individual UNIDADE 15.600 R$ 4,18 R$ 65.208,00 KOLPLAST DADOS ADICIONAIS: NÃO SERÁ ACEITA OFERTA DA MARCA CRALPLAST, CONFORME PARECER TÉNICO DE REPROVAÇÃO. 07 405739 Conjunto Para Papanicolau Tipo: Composição Básica: Composição Básica: 1 Espéculo Vaginal Médio, 1 Espátula De Ayres Outros Componentes: 1 Escova Cervical, 1 Pinça Cheron Componentes Adicionais: 1 Lâmina Com Frasco De Transporte Embalagem: Estéril, Embalagem Individual DADOS ADICIONAIS: NÃO SERÁ ACEITA OFERTA DA MARCA CRALPLAST, CONFORME PARECER TÉNICO DE REPROVAÇÃO. UNIDADE 12.000 R$ 4,19 R$ 50.280,00 KOLPLAST 08 405740 Conjunto Para Papanicolau Tipo: Composição Básica: Composição Básica: 1 Espéculo Vaginal Grande, 1 Espátula De Ayres Outros Componentes: 1 Escova Cervical, 1 Pinça Cheron Componentes Adicionais: 1 Lâmina Com Frasco De Transporte Embalagem: Estéril, Embalagem Individual DADOS ADICIONAIS: NÃO SERÁ ACEITA OFERTA DA MARCA CRALPLAST, CONFORME PARECER TÉNICO DE REPROVAÇÃO. UNIDADE 12.480 R$ 4,14 R$ 51.667,20 KOLPLAST VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 183,254,40 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: F V P COELHO CNPJ Nº 26.294.192/0001-80 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401.160/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 020/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GINECOLÓGICO DO TIPO PRESERVATIVO MASCULINO, ESPÉCULO VAGINAL, PORTA LÂMINA, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, TESTE BHCG, MANIPULADOR UTERINO E ARQUIVO PARA LÂMINAS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 01 330952 Preservativo Masculino Material: Látex Natural Comprimento Mínimo: 160 MM Largura: 52 MM Espessura Mínima: Espessura Mín. 0,03mm Características Adicionais: S/Lubrificante, S/ Espermicida Adicionais: Translúcido, Transparente UNIDADE 8.058 R$ 0,40 R$ 3.223,20 DBI VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.223,20 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil – Processo Admi- nistrativo nº SEI- 002153/2025 II – Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da Praça Arlindo Mou- rão, localizada na Rua Alcebíades Azevedo – Aroeira, Macaé/RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários– Contrato nº 019/2026- SEMINF III – Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 003/2026 – SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho: 154510047.2.239 - Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.–Obras e Instalações - Código Reduzido: nº 1961 V – Empenho: nº 001511/2026 - Global, emitido em 13/05/2026 VI – Valor do Empenho:R$ 957.088,78 VII – Valor do Contrato: R$ 957.088,78 VIII – Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias de vigência contratual e 180 cento e oitenta) dias de execução dos serviços IX – Data da Assinatura: 19/05/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e a EMPRESA SILGUI COMÉRCIO E SER- VIÇOS LTDA. Macaé/RJ, 19 de maio de 2026. FELIPE PEREIRA BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PORTARIA FMHIS Nº 001/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021. RESOLVEM: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsá- veis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 020/2026 – SEINFRA, referente à con- tratação dos serviços de Execução de Reforma de 64 Unidades e Áreas Comuns de 2 Conjuntos Habitacionais no Bairro Nova Esperança, localizado em Macaé/RJ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. GESTOR DO CONTRATO: ANA LETÍCIA LOEWENSTEIN SILVEIRA - Mat. 8232/17.422 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: JEAN CARLOS ROCHA ELER, Engenheiro Eletricista – CREA 2009132852, Mat. PMM: 44.004 RENATO TAVARES DE SCHUELER E SILVA, Arquiteto e Urbanista - CAU A31663-6, Mat. PMM: 12.341 FISCAL SUBSTITUTO: EDSON AVELAR GUIMARÃES, Engenheiro Civil e Agrimensor - CREA CREA RJ 2008116658, Mat. PMM: 42.793 Art.2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de Maio de 2026. Macaé, 21 de Maio de 2026. Ana Lúcia Ribeiro da Conceição Secretária Executiva de Habitação Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Santiago Borges de Almeida Gomes Secretário Municipal de Infraestutura ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº. 162/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, inc. XII da Lei Complementar Municipal n.º 119/2009; R E S O L V E: Art. 1º – Fica aprovada a lista nominal de enquadramento dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, constante dos anexos I e II e em conformidade com os artigos 49 e 52, da Lei Complementar nº 196/2011, que fundamentam a presente Portaria. Art. 2º – O servidor que entender que seu enquadramento tenho sido em desacordo com as normas legais poderá no prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da data da respectiva publicação, interpor recurso administrativo dirigido à Comissão de Enquadramento, que se manifestará nos 10 (dez) úteis subseqüente Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de 29 de abril de 2026. Mat. Nome Admissão Enquadramento anterior Enquadramento atual 014 ANA PAULA MONTEIRO BARBOSA 01/03/2004 ASS. DE ADM. E LOG. III - H ASS. ADM. E LOGISTICA III- L 003 CAMILA TAVARES DE LIMA 01/07/2002 ASS. DE ADM. E LOG. IV - G ASS. ADM. E LOGISTICA IV-K 015 EDILANE SANTOS AMARAL 01/07/2004 ASS. DE ADM. E LOG. III - E ASS. ADM. E LOGISTICA III-I 023 ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES 17/10/2005 ASS. DE ADM. E LOG. III - E ASS. ADM. E LOGISTICA III-I 002 HELIDA MARCIA DA COSTA MEDONÇA 01/07/2002 ASS. DE ADM. E LOG. IV - F ASS. ADM. E LOGISTICA IV-J 024 PRISCILA ROSEMERE BASSAN DE MELLO VASCONCELLOS 04/11/2005 ASS. DE ADM. E LOG. III - C ASS. ADM. E LOGISTICA III-G 001 VANIA CELEM GAMA GONÇALVES 01/08/2002 ASS. DE ADM. E LOG. IV - F ASS. ADM. E LOGISTICA IV-J CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do Macaeprev ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 PORTARIA MACAEPREV Nº 170/2026 O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais previstas na LCM nº 015/1999 e LCM nº 119/2009; CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – Edital 02/2024, homologado por meio do Decreto nº 073/2025, publicado no Diário Oficial de Macaé, Edição Extraordinária 156, de 26 de março de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Macaé, c/c artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n° 011 de 29 de Dezembro de 1998; CONSIDERANDO que os candidatos abaixo relacionados foram submetidos à avaliação médica e documental tendo sido considerados aptos por meio do Atestado de Saúde Ocupacional conforme procedimento adotados pela comissão do concurso, nos termos do Edital nº 02/2024 RESOLVE Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem os cargos públicos de provimento efetivo para os quais foram aprovados, conforme o Resultado Final do Concurso Público homologado pelo Decreto nº 073/2025, sob o regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998. Art. 2º Os nomeados deverão comparecer à sede do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, situado na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, Centro, Macaé/RJ, no dia 25 de maio de 2026, às 10h, para assinatura do Termo de Posse, Ato de Investidura e Termo de Compromisso, bem como para apresentação de eventuais documentos pendentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Class. Nome Cargo COTA PCD 21º JEAN DA SILVA MUNIZ FELISBERTO ASSISTENTE PREVIDENCIARIO S N Macaé, 19 de de maio de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula 3333-2 CMM MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E. SOLIDÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Macaé – CONIM, Sebastião de Paula Piraí, imbuído das suas atribuições estabelecidas através da lei municipal 2105/2001, con- voca todos os senhores conselheiros e respectivos suplentes para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de maio de 2026, terça-feira, às 15h, na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro, Macaé, RJ, Auditório do Conselho Municipal de Saúde. Pauta do dia: # Leitura e Aprovação da Ata da última reunião; # Reabilita 60+; #Complexo 60+; #Junho Violeta; # Assuntos Gerais. Atenciosamente Sebastião de Paula Piraí Presidente do CONIM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ RESOLUÇÃO Nº 004/2026 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDD- CA), sediado na Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, Macaé/RJ, através de sua diretoria, devidamente representada pelo seu presidente, Sr. Leandro Junio Lima da Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 4.921/2022, e suas alterações, vem através deste tornar público à atualização da composição do CMDDCA para 2024/2027 e da Diretoria do CMDDCA, conforme Reunião Extraordi- nária realizada em 02/05/2024 com Edital 05/2024 de Convocação das Eleições do CMDDCA e nova composição da Comissão de Ética conforme Reunião Ordinária de 14/05/2026 com Edital 008/2026. I - Representantes Governamentais: a) Gabinete do Prefeito: Titular: Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Suplente: Túlio Marco Castro Barreto b) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Monique Rangel do Carmo Gouveia Suplente: Renata Pontes Martins c) Secretaria Municipal de Educação Titular: Vivianni Patrícia Coelho Acosta Calil Suplente: Márcia de Souza Romeiro Maida Gonçalves d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Aces- sibilidade. Titular: Milena Paradellas de Freitas Suplente: Camila Monteiro Saraiva Goulart e) Secretaria Municipal de Esportes Titular: Airle Gomes Junior Suplente: Vicente Aguiar Adamis Passos f) Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda Titular: Márcia Valeria da Silva Costa Suplente: Ana Lucia Magaldi Leigo Carneiro g) Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Macaé; Titular: Mariana da Silva Sardinha de Almeida Nunes, Suplente: Luciene Lima Perini Andrade h) Secretaria Municipal de Ordem Publica Titular: Ricardo Figueiredo de Almeida Suplente: Agnaldo da Silva Veiga II - Representantes da Sociedade Civil: Representantes de Conselho, Sindicato ou Órgão representativo de classe; a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Macaé Titular: Monica Andrade Gonçalves Suplente: b) Conselho Regional de Serviço Social – CRESS Titular: Andreza Oliveira Lima Suplente: Eliana Monteiro Feres Representantes de instituições não governamentais que lidam diretamente com a de- fesa dos direitos da criança e do adolescente; c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Titular: Luciana Gonçalves Barbosa Thomaz Suplente: Iza Gabriella Silva Santana d) Associação Beneficente Promocional e Esportiva de Apoio ao Jovem Titular: Leandro Junio Lima da Silva Suplente: Adão Januário de Oliveira e) CIEMH2 Núcleo Cultural Titular: Dilma de Andrade Negreiros Suplente: Daniele Gonçalves Gomes Morethe f) Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE – RJ Titular: Thais da Silva Zeca Bastos Suplente: Paula Carvalhaes Saraiva g) Viva Lagos Titular: Kathyane Corrêa de Oliveira Suplente: Alexandre Fernandes dos Santos h) Podemos Ser Crianças Saudáveis – POSCRIS Titular: Natália dos Santos Leonardo Pessoa Suplente: Marcela dos Santos Guimarães Braga Art. 2º. A Diretoria do CMDDCA fica composta pelos seguintes representantes: I - Presidente: Leandro Junio Lima da Silva - Representante da Sociedade Civil; II- Vice-Presidente: Monique Rangel do Carmo Gouveia - Representante Governamen- tal; III- Secretária de Projetos: Andreza Oliveira Lima - Representante da Sociedade Civil; IV- Secretária Executiva: Vivianni Patrícia Coelho Acosta Calil - Representante Gover- namental. Art. 3º - Para composição da Comissão de Ética foram eleitos os seguintes represen- tantes: Representantes Governamentais: a) Ricardo Figueiredo de Almeida - Secretaria Municipal de Ordem Pública b) Vivianni Patrícia Coelho Acosta Calil - Secretaria Municipal de Educação Representantes da Sociedade Civil: a) Leandro da Silva – Instituto ACESSO b) Natália dos Santos Leonardo Pessoa - POSCRIS Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. * Fica republicada a presente Resolução, em substituição à versão anteriormente pu- blicada por erro material. Macaé, 20 de maio de 2026. Leandro da Silva Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI 7 PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 2036/2026 Autoria: Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE TRATA DO GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no exercício de suas atribuições legais, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, o Programa Governo Digital do Legislativo, observadas as diretrizes previstas na Lei Federal nº 14.129/2021. Art. 2º O Programa Governo Digital do Legislativo observará as seguintes diretrizes: I – manutenção e aprimoramento contínuo dos serviços digitais disponíveis; II – ampliação da oferta de serviços digitais ao cidadão; III – aproximação entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade; IV – utilização da tecnologia e da inovação como instrumentos de promoção da inclusão e redução das desigualdades; V – melhoria contínua dos processos internos e das ferramentas de atendimento ao cidadão; VI – proteção de dados pessoais, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018; VII – transparência pública e fortalecimento do acesso à informação; VIII – promoção da acessibilidade digital, nos termos da legislação aplicável. Art. 3º O órgão responsável pela Tecnologia da Informação, em conjunto com comissões, grupos de trabalho ou setores eventualmente designados pela Presidência, coordenará os estudos e ações voltados à ampliação e ao aperfeiçoamento dos serviços digitais públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 4º O Poder Legislativo poderá criar instrumentos para desenvolvimento de capacidades individuais e organizacionais necessárias à transformação digital, com o objetivo de: I – criar, desenvolver e avaliar estratégias e conteúdos voltados à capacitação dos servidores da Câmara Municipal para a transformação digital; II – pesquisar, desenvolver e testar métodos, ferramentas e iniciativas que promovam a colaboração entre servidores e cidadãos na construção de soluções digitais voltadas ao interesse público. Art. 5º O cadastro de usuários nos sistemas digitais e a prestação dos serviços públicos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, asseguradas a autenticidade, a integridade, a confiabilidade, a segurança e a acessibilidade das informações, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.129/2021. Art. 6º Compete ao Poder Legislativo Municipal e aos responsáveis pela prestação digital de serviços públicos: I – manter atualizadas as informações institucionais, as comunicações de interesse público e a Carta de Serviços ao Usuário; II – monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços prestados, com base nos resultados de avaliação de satisfação dos usuários; III – evitar a duplicidade de registros de dados, ressalvadas as hipóteses justificadas por razões de desempenho, segurança ou necessidade administrativa; IV – disponibilizar, sempre que possível, meios eletrônicos para formulação, acompanhamento e resposta às solicitações dos cidadãos; V – observar as diretrizes de transparência pública, proteção de dados pessoais e segurança da informação. Art. 7º As plataformas digitais utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal para oferta e prestação de serviços públicos deverão conter, sempre que tecnicamente viável, as seguintes funcionalidades: I – ferramenta digital de solicitação de atendimento e acompanhamento da prestação de serviços públicos, com geração de protocolo eletrônico; II – disponibilização de informações relativas ao planejamento estratégico institucional; III – envio de notificações automáticas aos usuários acerca do andamento das solicitações, prazos, pendências e conclusão dos serviços; IV – funcionalidade que assegure ao usuário acesso às informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 e da Lei Federal nº 12.527/2011; V – mecanismos de acessibilidade digital destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Parágrafo único. As plataformas digitais deverão observar as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, da Lei Federal nº 12.527/2011 e da Lei Municipal nº 5.436/2025, que disciplina a proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 8º São assegurados aos usuários dos serviços digitais públicos: I – gratuidade de acesso às plataformas digitais do Poder Legislativo Municipal; II – atendimento padronizado, observado o disposto na Carta de Serviços ao Usuário; III – recebimento de protocolo físico ou eletrônico para cada solicitação apresentada; IV – acesso às informações públicas, observadas as restrições legais aplicáveis; V – proteção de seus dados pessoais, na forma da legislação vigente. Art. 9º O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou demais manifestações relativas à prestação de serviços públicos digitais perante o Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. As manifestações poderão ser encaminhadas à Ouvidoria ou ao Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC, por meio eletrônico ou presencial. Art. 10. Os serviços digitais públicos disponíveis e em operação, sem prejuízo de outros que venham a ser implementados, são: I – sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal; II – Portal da Transparência; III – sistema de consulta à legislação municipal; IV – transmissões ao vivo das sessões legislativas; V – canais oficiais de comunicação institucional, inclusive correio eletrônico e redes sociais; VI – sistema de Ouvidoria; VII – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC; VIII – acesso às informações relativas ao Radar da Transparência Pública; IX – canais institucionais de contato; X – acesso às atas das sessões legislativas; XI – seção de perguntas frequentes – FAQ; XII – relatórios estatísticos anuais relativos aos pedidos de acesso à informação; XIII – relatórios anuais de gestão legislativa; XIV – acesso eletrônico ao processo legislativo; XV – consulta a processos licitatórios, editais, informações de recursos humanos e dados contábeis. Art. 11. Os gestores de bases de dados e os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais deverão observar: I – a interoperabilidade de sistemas e bases de dados, respeitadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação, as limitações tecnológicas e a relação custo-benefício; II – a proteção de dados pessoais, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018; III – o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação e à transparência pública; IV – a adoção de medidas voltadas à integridade, rastreabilidade e segurança das informações digitais. Art. 12. A implementação das disposições previstas nesta Resolução poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária, administrativa e tecnológica do Poder Legislativo Municipal. Art. 13. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 20 de maio de 2026 ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1450 • ANO VI8