Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2026. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 336/2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal de Macaé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 336/2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: “ (...) ANEXO II ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO GOVER- NAMENTAL (...) 3. Atribuições típicas: - prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de con- trole e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legali- dade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiên- cia e patrimonial e operacional, podendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fa- tos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; - Auxiliar, dentro da sua área de formação profissional, na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, de administração financeira, orçamentária, patrimonial e de elaboração da programação financeira; - subsidiar, dentro da sua área de formação profissional, a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: Administração Financeira, orçamentá- ria, patrimonial, gestão de pessoas, patrimônio, tecnologia, recursos, logística, mate- riais, modernização da gestão, racionalização de processos e auditoria; - participar, dentro da sua área de formação profissional, das etapas de coleta e de tratamento primário de elementos necessários à execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes aos trabalhos de programação orçamentário-fi- nanceira, de controle interno e transparência da gestão pública municipal; - executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas. - outras atividades afins. (...) 1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO GOVER- NAMENTAL – ENG. CIVIL (...) 3. Atribuições típicas: - prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de con- trole, especialmente nas obras públicas municipais e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalida- de, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e patrimonial e operacional, po- dendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município, devendo vistoriar, acompanhar, colaborar, supervisionar a programação e execução física e financeira das obras, dos programas e dos projetos do Poder Público Municipal, e das ações relativas ao plane- jamento e ao controle urbano e ambiental; - Auxiliar, dentro da sua área de formação profissional, na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, de administração financeira, orçamentária, patrimonial e de elaboração da programação financeira; - subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: obras e infraestrutura do município, patrimônio, tecnologia, recursos, logística, mate- riais, modernização da gestão, racionalização de processos e auditoria; - participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à exe- cução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes eficácia de projetos, analisar se as construções e serviços estão respeitando o orçamento previsto na programa- ção orçamentário-financeira, de controle interno e transparência da gestão pública municipal; - verificar se os projetos atendem às exigências técnicas estabelecidas pela ABNT; - executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas. - outras atividades afins. (...) 1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, res- ponsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, den- tro da sua área de formação profissional, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, efici- ência e afetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; Realização de estudos e tra- balhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos admi- nistrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortaleci- mento da integridade das instituições públicas. 3. Atribuições típicas: - executar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, dentro da sua área de formação profissional, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses re- cursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicida- de, economicidade, eficiência e afetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; - executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integri- dade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transpa- rente na Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; - realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; - realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instau- rados no âmbito da Administração Municipal; - realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas; - executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos hu- manos e à tecnologia da informação; - supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; - outras atividades afins. (...) 1. Categoria profissional: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO (...) 3. (...) 3.1. Em caráter concorrente, relativamente aos impostos de competência do Município de Macaé, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tri- butária municipal: (...) 3.2. Em caráter geral: - assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades superiores da Secretaria Municipal da Fazenda ou de outros órgãos da Administração e prestar- -lhes assistência especializada, com vistas à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; - coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Ad- ministração Tributária; - apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária muni- cipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; - preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as deci- sões emanadas das autoridades competentes; - avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; - avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aper- feiçoamento ou de capacitação dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais e demais servidores, relacionados à Administração Tributária; - acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos 2 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0333/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Ofício 032/2026/129ªZE/RJ; R E S O L V E 1 – Tornar sem efeito a Portaria nº 0495/2025, publicada no Diário Oficial de Macaé, Edição 1.143, Ano V, de 04 de fevereiro de 2025, na página 03. 2 - Autorizar a requisição do servidor municipal WILSON TAVARES DE SOUZA JÚ- NIOR, Assistente de Administração e Logística I-J, matrícula 027.502, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/129ª ZE/Campos dos Goytacazes, com ônus para a Prefeitura Municipal de Macaé, com base na Lei nº 6.999/82, tendo os seus efeitos a contar de 22 de maio de 2026, e com término em 19 de dezembro de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - SRP – UASG 985847 O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 09 de junho de 2026, às 10:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - SRP, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM cujo objeto é contratação de empresa espe- cializada para aquisição de brita corrida, pedra de mão, brita 01, pó de pedra, brita 0 e pedra marroada para execução de serviços e manutenções em estradas vicinais e/ou secundárias, sem pavimentação de asfalto, e atividades conexas na cidade de Macaé e região serrana de Macaé (RJ), processo administrativo nº SEI-005890/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 99105-5302. Macaé-RJ, 21 de maio de 2026 Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador Especial de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0332/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E exonerar o cidadão LEANDRO MAX DA SILVA RIBEIRO, CPF: 143.323.867-52, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-2, da Se- cretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de junho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO de impostos e contribuições de competência do Município de Macaé; - executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relati- vas à ética e à disciplina funcionais dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais, verifican- do os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; - informar processos e demais expedientes administrativos; - realizar análises de natureza econômica ou financeira relativas às atividades de com- petência tributária do Município; - desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; - exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legisla- ção tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais. - exercer relevante atividade, em benefício da gestão fiscal, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, que exija conhecimento técnico especializado compatível com o nível de formação exigida do cargo efetivo, prevista em ato do chefe da Pasta; - desenvolver estudos objetivando a previsão, o acompanhamento e a avaliação das receitas municipais; - dirigir veículos oficiais quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista ou não houver motorista disponível; - outras atividades afins. 3.3. (...) 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria B. (...) 1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - CON- TADOR (...) 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução – Diploma em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. (...) Art. 2º Fica revogado o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 344/2024. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, ficando revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0331/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje- tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; CONSIDERANDO os autos do Procedimento Administrativo n.º 27961/2023; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 001/2023, publicado em 08/08/2023 no Diário Oficial de Macaé, Edição n.º 783; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relaciona- dos no Anexo Único desta Portaria para exercerem as respectivas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no dia e horário indicados, para entre- gar os documentos que constam no subitem 12.3 do Edital n.º 001/2023, e assinar o respectivo Contrato Temporário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO Data: 25/05/2026 - Às 9h Local: SEMGESP - 1º Andar Class. Nome Função Cota PcD Início Fim 55 GLEICIANO DE ARAUJO FELIX FARMACÊUTICO N N 25/05/2026 30/06/2026 56 ISABELLA SANTOS PASSALINE DE CAMPOS FARMACÊUTICO N N 25/05/2026 30/06/2026 57 GEOVANA IMAD PACHECO FARMACÊUTICO N N 25/05/2026 30/06/2026 58 ELYANDRA DO NASCIMENTO MELO FARMACÊUTICO N N 25/05/2026 30/06/2026 59 DEBORA ROSENDO SCHEREDA PIRES DOS SANTOS FARMACÊUTICO N N 25/05/2026 30/06/2026 60 NATALIA SANTOS DE LIMA MORAES FARMACÊUTICO N N 25/05/2026 30/06/2026 70 DAYANE ROSA DA SILVA DA COSTA FARMACÊUTICO S N 25/05/2026 30/06/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 – UASG 985847 A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 03 do Município de Macaé-RJ torna público que estará recebendo através do e-mail licitacao@macae.rj.gov.br, até às 23h59min (horário de Brasília), do dia 03 de junho de 2026, as propostas e toda a documentação referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2026 (COMPRAS. GOV.BR N° 299/2026), cujo objeto é a prospecção de 01 (um) imóvel residencial para atender à necessidade de disponibilização de imóvel adequado para a instalação e funcionamento de Residência Inclusiva, serviço socioassistencial de acolhimento ins- titucional destinado a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, cujos vínculos familiares encontram-se fragilizados ou rompidos, vinculado à Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Econo- mia Solidária, processo administrativo SEI nº 013795/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos si- tes www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Contato: 22-2791-9008 – ramal 1017 e licitacao@macae.rj.gov.br. Macaé-RJ, 21 de maio de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação 03 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 1º Termo de Aditamento Contratual – Processo SEI nº 001865/2026. II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo do Contrato nº 047/2025-FMS. III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 001/2024-FMS. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0147.2.249000 / 10.302.0147.2.254000, Elemento de Despesa 339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. V – Empenhos: nº 988/2026 e 989/2026 - Globais, emitidos em 20/05/2026. VI – Valor do aditivo: R$ 6.016.110,73 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 3.703.466,02 VIII - Prazo de vigência: 01 (um) ano IX – Data de início de vigência: 21/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA Macaé, 20 de maio 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 1º Termo de Aditamento Contratual - Processo Administrativo SEI nº 005727/2026. II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo do Contrato nº 133/2023-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS n° 083/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0147.2.254000 - Elemento de Despesa 339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. V – Empenho: nº 956/2026 – Global, emitido em de 15/05/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 72.600,00 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 45.277,42 VIII – Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX – Data de início de vigência: 17/05/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e JL REZENDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Macaé, 15 de maio de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INEXIGIBILIDADE Tornamos Público que, com base no Artigo 74, inciso v da Lei Federal nº 14.133/2021, estamos locando o imóvel situado à Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva, nº 100, Quadra Q, Lote 186, Ajuda de Baixo, Macaé/RJ, de propriedade de Edesio Neves de Barcelos, para funcionamento da Unidade de Básica de Saúde ESF-Ajuda A, soli- citação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo Administrativo nº 400041/2026. Macaé-RJ, 21 de maio de 2026. Simone Sales Caldeira Rodrigues Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/GAB/SMS 078/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 0306/2026, de 06 de maio de 2026; e tendo em vista o que consta no Ofício Digital n.o 14.492/2026 da Diretoria Técnica do HPM; e CONSIDERANDO a necessidade de crescente aprimoramento dos fluxos assisten- ciais, da gestão de leitos e da segurança no processo de desospitalização dos pa- cientes atendidos no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM; CONSIDERANDO a importância da implementação de mecanismos institucionais vol- tados à otimização da transição do cuidado, racionalização do uso de leitos e redução de permanências hospitalares prolongadas evitáveis; CONSIDERANDO as boas práticas de gestão hospitalar, segurança assistencial e me- lhoria da eficiência operacional da unidade hospitalar; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Sil- va – HPM, a Comissão de Alta Hospitalar, de caráter multiprofissional e permanente. Art. 2º A Comissão de Alta Hospitalar terá por finalidade promover a organização e o acompanhamento dos processos relacionados à alta hospitalar, visando à melhoria da gestão de leitos, à segurança do paciente e à qualificação da assistência prestada. Art. 3º Compete à Comissão de Alta Hospitalar: I – promover a organização do fluxo de altas hospitalares; II – atuar na redução do tempo médio de permanência hospitalar; III – contribuir para a melhoria da rotatividade de leitos; IV – promover integração entre equipes assistenciais e administrativas; V – identificar precocemente barreiras sociais, clínicas e regulatórias relacionadas à alta hospitalar; VI – estimular o planejamento antecipado da desospitalização; VII – contribuir para a redução de reinternações precoces; VIII – promover maior segurança do paciente durante a transição do cuidado; IX – verificar a melhor forma de utilização dos recursos hospitalares disponíveis; X – monitorar indicadores estratégicos hospitalares relacionados à gestão de leitos e desospitalização, tais como: taxa de ocupação hospitalar, giro de leitos, tempo médio de permanência, tempo entre alta médica e alta administrativa, número de pacientes com permanência prolongada, reinternações hospitalares e demandas sociais relacio- nadas à desospitalização. Art. 4º A Comissão de Alta Hospitalar será composta pelos seguintes membros: • Rubens Luiz da Silva – Coordenação Cirúrgica 1 – matrícula 802147; • Didier Pinheiro Rodrigues Junior – Coordenação e Rotina CTI-1 – matrículas 800585 e 803966; • Taynnã Assis de Oliveira Brinati Torres – Coordenadora Médica do Politrau- ma 3 – matrículas 804388 e 801365; • Margareth da Costa Leite Menezes – Coordenadora do Serviço Social – ma- trículas 16594 e 45903; • Diego Scala Rosa Paes – Enfermeiro / Coordenador do NIR e Central de Internação – matrícula 802210; • Gabriel Freitas Pereira Genelhoud – Coordenador Geral da Emergência do HPM – matrícula 801604; • João Victor Barbosa Polli – Coordenação de Gestão da Qualidade e Segu- rança do Paciente – matrícula 409022; • Flávia Jorge Luz Amorim – Psicóloga / Coordenadora do Serviço de Psicolo- gia da Alta e Média Complexidade – matrícula 30608; • Erica Gonçalves Cardoso – Fonoaudióloga – matrícula 48363. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 20 de maio de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição n.º 1.388, Ano VI, de 11 de fevereiro de 2026, página 12, nas Portarias/GAB/SMS números: 024/2026, 025/2026 e 026/2026: Onde se lê: “...Isamahara Macedo Silva, matrícula 21.596- Fiscal Técnico;...” Leia-se: “... Isamhara Macedo Silva, matrícula 21.596- Fiscal Técnico;...” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição n.º 1.447, Ano VI, de 16 de fevereiro de 2026, página 3, na Portaria/GAB/SMS n.º 072/2026: Onde se lê: “...Atas de Registro de Preços n.º 117/2025-FMS, 118/2025-FMS, 119/2025, 120/2026- FMS, 121/2026-FMS e 122/2025-FMS...” Leia-se: “...Atas de Registro de Preços n.º 117/2025-FMS, 118/2025-FMS, 119/2025, 120/2025- FMS, 121/2025-FMS e 122/2025-FMS...” Onde se lê: “ ...matrícula n.º 41.791...” Leia-se: “ ...matrícula n.º 46.266...” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PORTARIA SEECSOL Nº. 003/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribui- ções legais; RESOLVE: Artigo 1º – Instituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Co- missão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Locação nº 003/2024, para o funcio- namento da sede da Secretaria Executiva de Economia Solidária, sem acúmulo de remuneração e prejuízos funcionais. GESTOR José Henrique Dias de Oliveira – matrícula 044.251 FISCAIS Luciano Chaves Leal, Matrícula 409.016 Hélio Batista dos Santos Filho, Matrícula 408.108 Evandro Fernandes da Conceição, Matrícula 409.009 Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a contar da renovação contratual, revogando as disposições em contrário. Macaé, 15 de abril de 2026 RAPHAEL COUTO ROMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PORTARIA SEECSOL Nº. 002/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribui- ções legais; RESOLVE: Artigo 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para constituir o Conselho Ges- tor do Fundo Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, com a finalidade de realizar o monitoramento e avaliação das ações do Fundo, nos termos do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto n.º 249/2023, sem acúmulo de remuneração e prejuízos funcionais. NOME/MATRÍCULA José Henrique Dias de Oliveira – matrícula 044.251; Evandro Fernandes da Conceição, Matrícula 409.009 Mila Soares Barbosa – matrícula 408.142. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a contar de 1º de março de 2026, revogando a Portaria SEECSOL Nº002/2025. Macaé, 21 de maio de 2026 RAPHAEL COUTO ROMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Portaria SEMDES Nº 025/2026 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, conforme Portaria Nº1529/2025, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1° Nomear a Composição da Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 063/2026, celebrado entre o Município de Macaé e a empresa AM SPECIAL LTDA, Empresa, oriundo do processo Nº. SEI 012412/2026, referente à contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos e mobiliários novos e compatíveis com as necessidades funcionais, operacionais e estruturais. A empresa contratada será responsável pela instalação de equipamentos de mobiliários novos pelo sistema de registro de preços para atender às necessidades dos setores e equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária (SEMDES) e atenção a Recomendação MPRJ n.º 307/2025-1PJTCOMAC documento id. 04492929 referente ao Procedimento Administrativo 05.22.0014.0003329/2025-09 . COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO • CARLOS RENATO DE SOUZA CARVALHO MAT; 44181. • FRANCIS BARCELOS NUNES MAT; 27921. • RAFAEL DA COSTA MENEZES MAT; 602765. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 20 de Maio de 2026 Macaé, 21 Maio de 2026. NAYARA RIBAS DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil – Processo Admi- nistrativo nº 280.212/2025 II – Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de reforma de 64 unidades e áreas comuns de 2 conjuntos habitacionais no Bairro Nova Esperança, localizado em Macaé/RJ com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários –Contrato nº 020/2026- SEMINF III – Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 033/2025 – SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho: 164510076.1.133 - Elemento de Despesa: 33.90.39.99.18.02 –Reforma de 64 Unidades Habitacionais - Código Reduzido: nº 2089 V – Empenho: nº 000278/2026 - Global, emitido em 20/05/2026 VI – Valor do Empenho:R$ 3.500.000,00 VII – Valor do Contrato: R$ 7.769.144,53 VIII – Prazo de vigência: 870 (oitocentos e setenta) dias de vigência contratual e 720 (setecentos e vinte) dias de execução dos serviços IX – Data da Assinatura: 21/05/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e o CONSÓRCIO NOVA ESPERANÇA. Macaé/RJ, 21 de maio de 2026. ANA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de prestação de serviços – Processo SEI n° 002344/2026. II – Objeto: Contratação de empresa para realização de palestras do Sr. Rodrigo Pi- mentel no dia 28 de maio de 2026, em comemoração à IV Edição da Semana Municipal da Segurança Pública, promovida pelo Município de Macaé/RJ, com abordagem de temas relevantes relacionados à segurança pública, sua aplicabilidade e efetividade perante a sociedade civil, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública – Contrato n° 064/2026. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 061810055.2.081 - Elemento de Despesa 339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Código Reduzido nº 1326. V – Empenho Ordinário nº: 001492/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 105.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 105.000,00. VIII – Prazo de vigência: 01 (um) dia. IX – Data da assinatura: 21/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e RP CONSULTORIA E PALESTRA LTDA. Macaé, 21 de maio de 2026. CESAR SOUZA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Ordem Pública ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA – SEMAS PORTARIA SEMAS Nº 007/2026 Designa Gestores e Comissões de Fiscalização para acompanhamento e supervisão dos contratos administrativos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Am- biente, Sustentabilidade e Clima. CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei Federal nº 14.133 (Lei de Licita- ções e Contratos Administrativos), de 01º de abril de 2021, que dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do con- trato, representantes da Administração especialmente designados; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, o qual, dentre outros aspectos, regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de con- trato, com destaque para o artigo 2º do referido Decreto, que apresenta a possibilidade dos Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal observar as disposições desta legislação; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 187, de 30 de no- vembro de 2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre Delegação de Competência, Licitações, Contratos, Convênios e Reconhecimentos de Dívidas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências; CONSIDERANDO que o artigo nº 16 da Lei Complementar Municipal nº 187, de 30 de novembro de 2011, estabelece, dente outros aspectos, que o contrato administrativo em que o Município figure como parte deverá possuir comissão ou servidor devida- mente designados visando à fiscalização dos seus termos e condições ou do plano de trabalho, conforme o caso; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA, devi- damente nomeado pela Portaria nº 0213/2026, de 31/03/2026, no uso de suas atribui- ções legais: RESOLVE: Art. 1º – Designar, conforme abaixo, Gestores e Comissões de Fiscalização para acompanhamento e supervisão dos contratos administrativos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima: GESTORES DE CONTRATOS Felicia Lima Pais - matrícula: 408698 Gleice Esteves Moreira Possati – matrícula: 408362 FISCAIS DE CONTRATO Rodolfo Luiz Pinto da Silva - Matrícula: 042991 Leandro Luiz Silva Costa – Matrícula: 009571 Monique Franco Marinho Bastos – Matrícula: 27695. Elisangela Alexandre Pereira Sossai – Matrícula: 011019; Fernando Pinto Barreto – Matrícula: 042749 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, restando revogadas determinações anteriores que estiverem em conflito. Macaé, 21 de maio de 2026 RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026 – SRP - UASG 985847 O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 11 de junho de 2026, às 10:00h (horário de Brasília), a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, do tipo MAIOR DESCONTO, adjudicação POR LOTE, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRE- TA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ URBANIZADOS – 3ª FASE, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, COM FORNECIMEN- TO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, processo administrativo nº SEI-020362/2025. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br, https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_pro- posta&pagina=1b e https://www.gov.br/compras/pt-br, Tel. contato (22) 99105-5302. Macaé-RJ, 21 de maio de 2026. Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador Especial de Licitações MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - N.º 005/2022-SEMEDLOC – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.715/2021. II – Objeto: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIALMENTE CONTRATADO, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 005/2022-SEMEDLOC, CONFORME OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 31.715/2021. III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. IV – Crédito: Programa de trabalho Elemento de despesa Cód. Reduzido Empenho Data de emissão 12.122.0033.2.350.000 3.3.90.36.00.00 573 001540/2026 15/05/2026 V – Empenho: 001540/2026 – Global. VI – Valor Mensal do Contrato: R$ 8.556,69. VII – Valor Empenhado: R$ 63.604,73. VIII – Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da Assinatura: 15/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e OILIR MUNARINI. Macaé, 18 de maio de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação (republicada por incorreção) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - N.º 006/2022-SEMEDLOC – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:2111/2022. II – Objeto: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIALMENTE CONTRATADO, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 006/2022-SEMEDLOC, CONFORME OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2111/2022. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação. IV – Crédito: Programa de trabalho Elemento de despesa Cód. Reduzido Empenho Data de emissão 12.365.0033.2.214.000 3.3.90.39.00.00 329 001546/2026 18/05/2026 V – Empenho: 001546/2026 – Global. VI – Valor Mensal do Contrato: R$ 5.686,92. VII – Valor Empenhado: R$ 68.236,92. VIII – Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da Assinatura: 21/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e IGREJA BATISTA VILA PIRACEMA. Macaé, 21 de Maio de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação PORTARIA SEMGESP Nº 296/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 175/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, especificamente para fins de verificação da compatibilidade das condições de saúde com as atribuições do cargo. NOME CPF Waleska Cardoso de Lima 088.629.397-65 Márcia Helena Breder Singer Rocha 082.929.117-23 Marcos Augusto de Góes Santos 135.980.997-03 Aleff da Silva Ferreira 188.959.507-12 NOME/MATRÍCULA Dra. Lívia Martins Selem-604.770 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 18 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 297/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 176/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Roselene Alves Godim Assistente de Administração e Logística 9.867 NOME/MATRÍCULA Dra. Lívia Martins Selem-604.770 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 17 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 301/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 178/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a revisão da junta médica dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA Elaine Macedo da Silva Professor 45.662 José Carlos Pereira Carlos Cozinheiro 4113-0 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 18 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 305/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 185/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Sueli Martins Melo Auxiliar de Serviços Gerais 43.518 Maria das Vitórias Medeiros Jacinto Auxiliar de Serviços Gerais 43.328 Elisa Abreu Toledo Costa Professor 22.464 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 20 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 303/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 183/2026 e 192/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula João Pedro Quaresma Leal Filho Camile Souza Quaresma Médico 47.089 Angelina Barbosa Mariano Filha Ana Deyse Barbosa Soares Agente Comunitário de Saúde 46.159 Abner Souza Chabude Filho Misael Ayreas Chabude Auxiliar de Serviços Escolares 48.566 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 20 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 307/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 186/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula Sauan Gonçalves Florido Filho Edilene Silva Gonçalves Professor 10.429 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Macaé, 20 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 308/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 187/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Fátima Helena de Azevedo Técnico de Enfermagem 21.679/47.196 Fernanda Navega da Silva Guarda Municipal 44.459 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Macaé, 21 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 309/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 188/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a isenção de imposto de renda dos(as) servidores(as) aposentados abaixo relacionados: NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Macaé, 05 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas NOME MATRÍCULA Wailza Helena da Silva Motta 1.976 PORTARIA SEMGESP Nº 310/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 189/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula EVA MARIA SANCHES DO CARMO Mãe Fabrice Sanches do Carmo Psicólogo 21.529/27.913 ORMY KELLY FERRAZ GIAROLA Mãe Carla Regina Giarola Paim Professor 23.883 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Macaé, 21 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 302/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E considerar licenciadas as servidoras abaixo relacionadas, no período correspondente, de acordo com o Art. 74, § 4º, da Lei Complementar n.º 011/1998, alterada pela Lei Complementar n.º 095/2008. NOME MATRÍCULA(S) PROCESSO PERÍODO ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA 38755 SEI-019086/2026 12/05/2026 à 07/11/2026 Macaé, 19 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 298/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E considerar licenciado os Servidores abaixo relacionados, no período correspondente, de acordo com o Art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.351/2010. NOME MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO RODRIGO DA SILVA NUNES 46.232 9627/2026 04/05/2026 à 02/06/2026 GABRIEL ROCHA PIMENTEL 47.643 9597/2026 05/05/2026 à 03/06/2026 Macaé, 18 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 304/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 184/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Mariza Ribeiro de Faria Fisioterapeuta 604.214 Débora Medina Barroso Lima Professor 8.480/16.468 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.99 Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Macaé, 20 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 299/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E considerar licenciadas as servidoras abaixo relacionadas, no período correspondente, de acordo com o Art. 74, § 4º, da Lei Complementar n.º 011/1998, alterada pela Lei Complementar n.º 095/2008. NOME MATRÍCULA(S) PROCESSO PERÍODO RAMAYANA WERNECK DE PRAGUER 46.011 SEI-017640/2026 11/05/2026 à 06/11/2026 Macaé, 17 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº. 306/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; RESOLVE Art. 1º. Designar as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da pri- meira, compor a Comissão da II Jornada de Psicologia e Saberes Multidisciplinares: Protagonismo no Cuidado Integral da Cidade. • Vanessa Barros de Algemiro Silva - Mat. 41861; • Verônica Martins Guimarães Andrade - Mat. 12780; • Viviane da Paixão Marques Gaspar - Mat. 408966; • Dayane Santos Cruz - Mat. 41848; • Andréa Vilhena Dutra – Mat. 27.207. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 20 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1448, Ano VI, 19 de Maio de 2026, na Página nº 7, na Portaria SEMGESP n.º 286/2026. Onde se lê: "22.702” Leia-se: "22.702/27.021” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1448, Ano VI, 19 de Maio de 2026, na Página nº 6, na Portaria SEMGESP n.º 288/2026. Onde se lê: "Giovana Figueiredo Barreto” Leia-se: "Giovana Figueiredo Rabelo” MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1451 • ANO VI10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E. SOLIDÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Macaé – CONIM, Sebastião de Paula Piraí, imbuído das suas atribuições estabelecidas através da lei municipal 2105/2001, con- voca todos os senhores conselheiros e respectivos suplentes para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de maio de 2026, terça-feira, às 15h, na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro, Macaé, RJ, Auditório do Conselho Municipal de Saúde. Pauta do dia: # Leitura e Aprovação da Ata da última reunião; # Reabilita 60+; #Complexo 60+; #Junho Violeta; # Assuntos Gerais. Atenciosamente Sebastião de Paula Piraí Presidente do CONIM