MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0355/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E exonerar, a pedido, o cidadão RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO, CPF 098.520.847-39, do cargo em comissão de Secretário Municipal, Símbolo SM, da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, cessando também sua designação como gestor do Fundo Ambiental - FUNDAM, a contar de 1º de junho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0356/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E exonerar o cidadão MARCELLO CARDOSO RIBEIRO, CPF 107.548.057- 43, do cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, Símbolo CC-SS, da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, a contar de 1º de junho de 2026 e nomear o mesmo para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, Símbolo SM, da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, respondendo também pela gestão do Fundo Ambiental - FUNDAM, sem acúmulo de remuneração e prejuízos funcionais, a contar de 1º de junho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0357/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº 0230/2026 no que se refere à designa- ção da servidora ISAURA SALES DA SILVEIRA MONTEIRO, matrícula 027.315, para exercer a função de Assessor Executivo, Símbolo GFS-1, da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, a contar de 1º de junho de 2026 e designar a mes- ma para exercer a função de Subsecretário Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, Símbolo GFS-SS, da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, a contar de 1º de junho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de maio de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 74, inciso III, ‘f’ da Lei Federal nº 14.133 de 2021, estamos contratando a empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.088.618/0001-23, para inscrição de servidores da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Parcerias no 8º Congresso Nacional sobre a atuação de Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos – CONASJUR, a ser realizado no período de 08 a 11 de junho de 2026, no formato presencial, em Brasília/DF, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Parcerias, conforme informações constantes no processo SEI nº 018162/2026. Macaé, 29 de maio de 2026. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Secretário Municipal de Administração ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO PORTARIA SESAN Nº 005/2026 O Secretário Executivo de Saneamento do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0683/2025. Considerando a seção II da Lei Complementar n° 187/2011, que dispõem sobre a fiscalização dos contratos e convênios que o Município figura como parte. RESOLVE: Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão de Fiscalização designada pela Por- taria SESAN nº 004/2026, exclusivamente quanto aos servidores abaixo relacionados: I – O servidor Omar Machado de Araújo, matrícula nº 027702, passa a integrar a co- missão na condição de Fiscal Titular; II – O servidor Edimar Rodrigues Gomes, matrícula nº 720351, passa a integrar a comissão na condição de Fiscal Suplente. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria SESAN nº 004/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé-RJ, 29 de maio de 2026. Ricardo Pereira Moreira Secretario Executivo de Saneamento 2 MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO PORTARIA SESAN Nº 006/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0683/2025, CONSIDERANDO a Resolução SEINFRA nº 024/2025, de 16 de maio de 2025, que delegou as atribuições e competências pertinentes ao contrato nº 001/2012, à Secre- taria Executiva de Saneamento, ao titular da respectiva pasta executiva, em especial quanto à ordenação de despesas e demais atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do contrato, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 187/2011, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas correlatas; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, fiscalização e controle da execução do Contrato Administrativo nº 001/2012 - Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade concessão patrocinada, para prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no Município de Macaé; RESOLVE: Art. 1º. Fica incluído na relação de Fiscais Titulares designada pela Portaria SESAN nº 046/2025 o servidor: - José Vicente da Silva Nery – Matrícula nº 043060. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria SE- SAN nº 046/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé-RJ, 29 de maio de 2026. Ricardo Pereira Moreira Secretario Executivo de Saneamento ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA O Município de Macaé, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que, após análise do recurso administrativo interposto nos autos do Processo Administrativo nº 7303/2026, foi mantida a DESCLASSIFICA- ÇÃO da requerente THALITA RIBEIRO DA SILVA do Programa de Melhoria de Unidade Habitacional, instituído pela Lei Municipal nº 4.951/2022 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 068/2023, com a devida análise da Procuradoria Geral do Município. A decisão fundamenta-se no descumprimento dos requisitos e limites previstos na legislação vigente, especialmente quanto à individualização da unidade habitacional beneficiária e à observância das normas procedimentais do programa,. Macaé, 29 de maio de 2026. COMISSÃO FISCAL DO PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS RATIFICADO POR: ANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Secretária Executiva de Habitação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 014/2026 RETORNO PARA CHAMAMENTO DE REMANESCENTE O Município de Macaé, através do Pregoeiro e equipe de apoio da Secretaria Municipal de Saúde nº 01, em cumprimento à DETERMINAÇÃO da Autoridade Superior, torna público o retorno a fase de Julgamento e Habilitação do PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 014/2026 em 05 de junho de 2026 às 10:00, para chamamento das empresas rema- nescentes, obedecendo a ordem de classificação da fase de lances. Macaé-RJ, 29 de maio de 2026 Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO I – Espécie: 3° (terceiro) Termo de Aditamento do Contrato – Processo Administrativo nº 260.203/2022. II– Objeto: Prorrogação de prazo contratual mantendo a supressão - Contrato n° 079/2023. III– Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 140/2022. IV– Crédito: Programa de Trabalho 26.125.0153.2.235 - Elemento de Despesa 339039.00.00 – outros serviços de terceiros - PJ - Código Reduzido nº 1398. V– Empenho Global nº: 000091/2026. VI– Valor do Contrato: R$ 3.084.481,20 VII - Valor Empenhado: R$ 1.799.280,70. VIII– Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX - Data da assinatura: 29/05/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e PERKONS S.A. Macaé, 29 de maio de 2026. JAYME MUNIZ FERREIRA NETO Secretário Municipal de Mobilidade Urbana ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MACAÉ FMDDD EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribui- ções legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, HOMOLOGA o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2026 (compras.gov nº 285/2026), realizado por meio do Processo Administrativo SEI Nº 018537/2025, e AD- JUDICA o objeto à Empresa Vencedora, conforme detalhamento a seguir: OBJETO: Aquisição e instalação 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo Split Hi Wall, modelo Inverter, com capacidade mínima de 12.000 BTU/h, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON/MACAÉ. Macaé, 29 de maio de 2026. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI Secretário Executivo de Defesa do Consumidor PROCON/MACAÉ FMDDD ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – PMM SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MACAÉ FMDDD EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, HOMOLOGA o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2026 (compras.gov nº 285/2026), realizado por meio do Processo Administrativo SEI Nº 018537/2025, e ADJUDICA o objeto à Empresa Vencedora, conforme detalhamento a seguir: OBJETO: Aquisição e instalação 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo Split Hi Wall, modelo Inverter, com capacidade mínima de 12.000 BTU/h, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON/MACAÉ. Macaé, 29 de maio de 2026. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI Secretário Executivo de Defesa do Consumidor PROCON/MACAÉ FMDDD ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ EMPRESA HOMOLOGADA CNPJ 1 Aparelho Ar Condicionado Tipo: Split Hi Wall Modelo: Split Inverter Requisito: Serpentina em cobre; Revestimento anti corrosão nas aletas; Condensadora em aço galvanizado com proteção anticorrosiva e antioxidante; Capacidade Refrigeração: 12.000 BTU/H Tensão: 220 V Frequência: 60 HZ Características Adicionais: Controle Remoto S/Fio, Quente/Frio, Selo Procel A ou Certificação equivalente reconhecida pelo INMETRO Garantia: 1 ANO CATMAT: 618525 UNI 01 R$ 1.860,00 R$ 1.860,00 59.735.827 LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO 59.735.827/0001-96 2 Ar Condicionado - Instalação/Montagem/ Desmontagem/ Remoção - (Parede / Sistemas) Características Adicionais: Instalação de Aparelho Ar Condicionado, tipo Split Hi Wall, modelo: Split Inverter, Capacidade de Refrigeração: 12.000 BTU/H, Tensão 220V, Frequência 60HZ. CATMAT: 2020 UNI 01 R$ 722,00 R$ 722,00 59.735.827 LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO 59.735.827/0001-96 MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição nº 1400, Ano VI, de 04 de Março de 2026, página 5, no Extrato do Contrato nº 024/2026 - SEMED: Onde se lê: “...V – Empenho: 000720/2026 – Global, emitido em 13/02/2026..” Leia-se “...V – Empenho: 000750/2026 – Global, emitido em 13/02/2026.” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA DE PUBLICAÇÃO No Diário Oficial de Macaé, Edição 1405 – Ano VI, de 11 de março de 2026, página n° 3, Portaria SEMGESP n° 0151/2026: 1 ERRATA DE PUBLICAÇÃO No Diário Oficial de Macaé, Edição 1405 – Ano VI, de 11 de março de 2026, página n° 3, Portaria SEMGESP n° 0151/2026: ONDE SE LÊ: N° MATR. NOME TRIÊNIO PORCENTAGEM REFERÊNCIA 14 009607 LEILA SOUSA CLEMENTE 8 40% 08/02/2026 LEIA-SE: Fica excluído da publicação o registro abaixo relacionado: N° MATR. NOME TRIÊNIO PORCENTAGEM REFERÊNCIA 14 009607 LEILA SOUSA CLEMENTE 8 40% 08/02/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 329/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé – Edital 01/2024, homologado por meio do Decreto nº 072/2025, publicado no Diário Oficial de Macaé, Edição Extraordinária 156, de 26 de março de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Macaé, c/c artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n° 011 de 29 de Dezembro de 1998; CONSIDERANDO que os candidatos abaixo relacionados foram submetido à avalia- ção médica, tendo sido considerado apto por meio do Atestado de Saúde Ocupacional; RESOLVE Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo público de provimento efetivo para o qual foram aprovados, conforme o Resultado Final do Concurso Público homologado pelo Decreto nº 072/2025, sob o regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998. Art. 2º Os nomeados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Gestão de Pesso- as, situada à Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 466, 1º andar, Centro, Macaé-RJ, na data e horário estabelecidos, para assinatura do Termo de Posse, Ato de Investidura e Termo de Compromisso, bem como para apresentação de eventuais documentos pendentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 29 de maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas 1 PORTARIA SEMGESP Nº 329/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé – Edital 01/2024, homologado por meio do Decreto nº 072/2025, publicado no Diário Oficial de Macaé, Edição Extraordinária 156, de 26 de março de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Macaé, c/c artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n° 011 de 29 de Dezembro de 1998; CONSIDERANDO que os candidatos abaixo relacionados foram submetido à avaliação médica, tendo sido considerado apto por meio do Atestado de Saúde Ocupacional; RESOLVE Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo público de provimento efetivo para o qual foram aprovados, conforme o Resultado Final do Concurso Público homologado pelo Decreto nº 072/2025, sob o regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998. Art. 2º Os nomeados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, situada à Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 466, 1º andar, Centro, Macaé-RJ, na data e horário estabelecidos, para assinatura do Termo de Posse, Ato de Investidura e Termo de Compromisso, bem como para apresentação de eventuais documentos pendentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DATA: 01/06/2026 - 8H CLASS. CARGO NOME 6743º AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Allef Da Silva Ferreira Macaé, 29 de maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 038/2026 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: LICITAFISIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ N.º 43.235.370/0001-10. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4964/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 061/2025. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos para desenvolvimento das atividades do Projeto Movimente-se, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes. PRAZO: 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ITENS REGISTRADOS E VALOR: Item Descrição CÓDIGO UND QTD Valor Unitário Valor Total Marca 1 DESCRIÇÃO: CONE CHAPÉU CHINÊS DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: CONE ESPORTIVO EM PVC, RÍGIDO, COM ALTURA DE 04 CM, LARGURA 19 CM E COMPRIMENTO DE 19 CM. CORES VARIADAS 447975 UND 900 R$ 1,50 R$ 1.350,00 AAZ SAÚDE 2 DESCRIÇÃO: CONE DE AGILIDADE DESCRIÇÃO COMPLEMENTA: CONE ESPORTIVO DE CONE DE 23 CM DE ALTURA – EM PVC FLEXÍVEL, COM BASE QUADRADA 14 X14. CORES VARIADAS. 447976 UND 900 R$ 3,90 R$ 3.510,00 AAZ SAÚDE 10 DESCRIÇÃO: EQUIPAMENTO, ACESSÓRIOS DESPORTO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: BOLAS DE GINÁSTICA 55 CM ESPECIFICAÇÃO: - TIPO BOLA SUIÇA DADOS TÉCNICOS: TAMANHO: 55CM. MATERIAL: PVC. CAPACIDADE DE PESO 250KG ANTI-EXPLOSÃO. ANTIDERRAPANTE. COR: CINZA. MODELO: VP1034. 426780 UND 450 R$ 39,00 R$ 17.550,00 AAZ SAÚDE 20 DESCRIÇÃO: FAIXA ELÁSTICA (MINI BANDE); MATERIAL: ELÁSTICO CIRCULAR; DIMENSÕES: 25 X 5 X 0,09 CM; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONJUNTO DE 04 FAIXAS COM COR E TENSÃO PADRÃO; USO: TREINAMENTO ESPORTIVO, FITNESS OU REABILITAÇÃO. 482194 UND 450 R$ 10,00 R$ 4.500,00 MBFIT 21 DESCRIÇÃO: FAIXA ELÁSTICA (MINI BANDE); MATERIAL: ELÁSTICO CIRCULAR; DIMENSÕES: 60 X 1,30 X 0,50 CM; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONJUNTO DE 03 FAIXAS COM COR E TENSÃO PADRÃO; USO: TREINAMENTO ESPORTIVO, FITNESS OU REABILITAÇÃO. 482193 UND 450 R$ 15,00 R$ 6.750,00 MBFIT VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 33.660,00 PAULO CÉSAR PAOLINO MAILLET Secretário Municipal de Esportes ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL Portaria SEMPROAN 003/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFSA DO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0687 de 2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores municipais abaixo para responderem pe- las coordenações: Priscila de Sousa Lima – Matrícula 408348 – Coordenadora Operacional; Gabriel Alves Pessanha – Matrícula 408973 – Coordenador da Unidade de Saúde animal - Dr. Evandro Moreira Tavares; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 29 de maio de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 013/2026 O Secretário Municipal de Administração do Município de Macaé/ Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº. 0663/2025, de 07/03/2025. Considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Municipal nº 4.960/2022 e o Decreto Municipal nº 026/2023, que regulamentam a nova Política de Licitações e Contratos; Considerando que, dentre outras disposições, os dispositivos jurídicos supracitados estabeleceram a obrigação de publicação de Planos de Contratações Anuais (PCA) no Portal da Transparência para todos os órgãos e entes da Administração Pública; Considerando que a Secretaria Municipal de Administração foi designada como Uni- dade de Gestão e Controle, com a responsabilidade de planejar, revisar, coordenar e acompanhar as ações relacionadas ao Plano de Contratações Anual 2027; Considerando que, ao longo da elaboração do PCA 2027, o aprimoramento do Módulo Compras do Sistema Integrado Municipal (SIM), a adequação das unidades orçamen- tárias, a nomeação de novos operadores, gestores e ordenadores de despesas, em virtude de reestruturação na Administração Pública Municipal, entre outras necessida- des operacionais; Considerando o artigo 10º do Decreto Municipal nº 026/2023, que dispõe sobre a al- teração excepcional dos prazos do cronograma do PCA pela Unidade de Gestão e Controle; Considerando o a edição do Decreto Municipal nº 116/2025 que dispõe sobre a altera- ção dos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 026/2023; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar, até o dia 12 de junho de 2026, a data limite para inclusão das deman- das relativas ao Plano de Contratações Anual – 2027. Macaé, 29 de maio de 2026. Alexandre Azevedo da Cruz Secretário Municipal de Administração ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1431, Ano VI, 18 de Abril de 2026, na Página nº 5, na Portaria SEMGESP n.º 234/2026. Onde se lê: “Auxiliar de Serviços Escolares” "10.014” Leia-se: "Terapeuta Ocupacional” “10.562” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1431, Ano VI, 18 de Abril de 2026, na Página nº 7, na Portaria SEMGESP n.º 240/2026. Onde se lê: “46.792” Leia-se: “46.192” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1448, Ano VI, 19 de Maio de 2026, na Página nº 7, na Portaria SEMGESP n.º 289/2026. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1424, Ano VI, 09 de Abril de 2026, na Página nº 5, na Portaria SEMGESP n.º 204/2026. Onde se lê: “46.589” Leia-se: “46.569” ERRATA No Diário Oficial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1448, Ano VI, 19 de Maio de 2026, na Página nº 7, na Portaria SEMGESP n.º 289/2026. Onde se lê: NOME CARGO MATRÍCULA Shirley Barbosa Rodrigues 604.892 Shirley Barbosa Rodrigues Marcio Soares Bittencourt 4.259 Marcio Soares Bittencourt Leia-se: NOME CARGO MATRÍCULA Shirley Barbosa Rodrigues TECNICO EM ENFERMAGEM 602.811 Marcio Soares Bittencourt MEDICO PLENO N 4.259 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 322/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 199/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, da revisão da junta médica, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 322/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 199/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, da revisão da junta médica, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA Filho Taciane Oliveira dos Santos Ribeiro Agente Comunitário de Saúde 46.645 CATARINA MARTINS VICHELO Filha Poliérica Martins do Espírito Santo Assistente de Administração e Logística 27.422 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 327/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E conceder Redução de Carga Horária dos Servidores abaixo relaciona- dos (Art. 105 da Lei Complementar n.º 11/98), a contar da data discriminada. Macaé, 28 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 327/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E conceder Redução de Carga Horária dos Servidores abaixo relacionados (Art. 105 da Lei Complementar n.º 11/98), a contar da data discriminada. NOME MATRÍCULA(S) PROCESSO PERÍODO REDUÇÃO RENATO NASCIMENTO BARCELOS 41.586 SEI-020192/2026 18/05/2026 à 16/05/2028 50% FABIANO DARKE SAMPAIO DE LEMOS 42.418 SEI-020605/2026 22/05/2026 à 20/05/2030 50% Macaé, 28 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 324/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 201/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 324/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 201/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Milene Teodozio dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 45.460 Miriane Romualdo Faria Auxiliar de Serviços Gerais 45.239 Newton dos Santos Nascimento Técnico em Enfermagem 46.185 Celma Pereira Sardinha Auxiliar de Enfermagem 9.519 Marcio Marques dos Santos Assistente de Administração e Logística 39.268 Wagner Celestino Cardoso Guarda Municipal 720.568 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 328/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 202/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a reversão da aposentadoria dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Dra. Lívia Martins Selem-604.770 Macaé, 29 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 328/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 202/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a reversão da aposentadoria dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA GIOVANA FIGUEIREDO RABELO Professor 43.353 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Dra. Lívia Martins Selem-604.770 Macaé, 29 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 323/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 200/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 323/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 200/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Jorgiane Sant anna Professor 12.907 Carolina Caetano Pinheiro de Oliveira Professor 45.123 Elizabete Machado da Silva Auxiliar de Serviços Escolares 27.640 Érika Pereira Pessanha Guarda Municipal 720.409 Greiciane Xavier Carvalho Auxiliar de Serviços Gerais 45.160 Alda Alves Meireles Auxiliar de Serviços Gerais 44.638 Sabrina Maria Pereira Gerhardt Auxiliar de Serviços Gerais 43.886 Monica Paes Alves Técnico em Enfermagem 12.749 Iara Coelho Agente Comunitário de Saúde 46.179 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas 6 MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 319/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 197/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a isenção de imposto de renda dos servidores aposentados abaixo relacionados. NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 319/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 197/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a isenção de imposto de renda dos servidores aposentados abaixo relacionados. Servidor Matrícula Zania Aguiar Trindade 22.045 Adriana Maciel Arantes 4.096 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 318/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 196/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, da revisão da junta médica, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 318/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 196/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, da revisão da junta médica, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula CECÍLIA MORAES DE OLIVEIRA Filha Carlile de Oliveira Professor 42.456 NOME/MATRÍCULA Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 320/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 198/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME/MATRÍCULA Dr. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 320/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 198/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as): NOME CARGO MATRÍCULA Katilene Elen Portugal Agente Comunitário de Saúde 45.999 Giselle Almeida Brant Seggia Medico Socorrista 22.764 Patrícia Domingues da Silva Professor 11.057 Fabiana Freitas Monteiro Ribeiro Professor 8.205 Elizabeth Guedes de Souza Oliveira Professor 43.615 Maria Aparecida Sant’ana Vasconcellos Pinheiro de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 44.357 NOME/MATRÍCULA Dr. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 317/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 195/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Comple- mentar 011/98. NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 317/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 195/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula FLORENA RODRIGUES AGUIAR Mãe Ana Paula Rodrigues Aguiar Professor/ Professor Supervisor de Ensino 6.758/8.121 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 27 de Maio de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 186/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.928/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora MARIA DINA ALVES FARIAS, matrícula 3.842, Assistente de Administração e Logística, Categoria Pleno, Padrão Q, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 6.240,82 (seis mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Assistente de Administração e Logística, Categoria Pleno, Padrão Q, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, Lei Complementar nº 196/2011 (PCCV), Decreto nº 085/2026 e Lei nº 5.503/2026.............................................................................................R$ 4.026,34 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 196/11 e Portaria nº 236/2025................................................................R$ 2.214,48 - Total.................................................................................................................................R$ 6.240,82 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 29 de maio de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário 7MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 185/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.723/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora WILMA SOUZA FIORETTI BENTO, matrícula 5.343, Professor C (20H), Categoria I, Padrão AG, Quadro Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 11.570,59 (onze mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor C (20H), Categoria I, Padrão AG, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026............................................................................................R$ 7.464,90 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 213/2026...............................................................R$ 4.105,69 - TOTAL............................................................................................................................R$ 11.570,59 Macaé, em 29 de maio de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 188/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 312.016/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora WILMA DE SOUZA LYRIO PEREIRA, matrícula 1.087, Assistente de Administração e Logística, Categoria Pleno, Padrão AA, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 6.757,95 (seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Assistente de Administração e Logística, Categoria Pleno, Padrão AA, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, Lei Complementar nº 196/2011 (PCCV), Decreto nº 085/2026 e Lei nº 5.503/2026.............................................................................................R$ 4.359,97 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 196/11 e Portaria nº 825/2015................................................................R$ 2.397,98 - Total................................................................................................................................R$ 6.757,95 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 29 de maio de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 187/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 312.008/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora VALERIA DA FONSECA MARCILIO VENTAPANE, matrícula 4.890, Professor A, Categoria II, Padrão AB, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 13.431,06 (treze mil, quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria II, Padrão AB, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, Lei Complementar nº 195/2011 (PCCV), Decreto nº 085/2026 e Lei nº 5.503/2026.............................................................................………...........….......……..R$ 5.383,85 - 55% do Vencimento Base, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 196/11 e Portaria nº 951/2025.....................................................R$ 2.961,11 - 50% de incorporação do cargo em comissão de Assessor Especial - Símbolo GFAS-II, incorporada conforme § 1º, artigo 158 da Lei Complementar n.º 011/98, Processo nº 82/2010 e Portaria n.º 114/2010............................................................................................................................R$ 5.086,10 - Total................................................................................................................................R$ 13.431,06 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 29 de maio de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário 8 MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 190/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.166/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora MARIA JOSE DA SILVEIRA MAIA, matrícula 3.657, Professor A, Categoria III, Padrão AG, Quadro Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 11.839,28 (onze mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria III, Padrão AG, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, Lei Complementar nº 195/2011 (PCCV), Decreto nº 085/2026 e Lei nº 5.503/2026....................................................................................………………..R$ 6.657,49 - 55% do Vencimento Base, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 196/11 e Portaria nº 503/2024..................................................R$ 3.661,61 - 50% de Incorporação da Função Gratificada de Diretor de Escola, Símbolo FG – D, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, artigo 158 da Lei Complementar n.º 011/98, Lei Complementar nº 067/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 191/2011), conforme Processo nº 38.113/2009 e Portaria n.º1.899/2009......................................................................................................R$ 1.520,18 - Total................................................................................................................................R$ 11.839,28 Macaé, em 29 de maio de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 189/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 312.044/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora CHRISTIANE TAVARES LOBO, matrícula 5.566, Professor A, Categoria III, Padrão AG, Quadro Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 10.319,10 (dez mil, trezentos e dezenove reais e dez centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria III, Padrão AG, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026............................................................................................R$ 6.657,49 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 213/2026...............................................................R$ 3.661,61 - TOTAL...........................................................................................................................R$ 10.319,10 Macaé, em 29 de maio de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário PODER LEGISLATIVO PORTARIA 086/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO VANESSA FRANCO XAVIER 6535-8 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO DESIGNAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO ENILTON MENDES PRATA 524***.***-49 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2026. Câmara Municipal de Macaé, 18 de maio de 2026. ____________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0356.2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026 – SRP Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a licitação, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, adjudicando o objeto em favor das empresas ROGER EDUARDO DOS SANTOS, vencedora dos itens 01, 02 e 07, no valor total de R$10.950,00 (dez mil e novecentos e cinquenta reais), CS MOBI TECH LTDA, vencedora dos itens 04, 05, 08, 11 e 15, no valor total de R$21.919,75 (vinte e um mil, novecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), GLOBAL BRASIL COMERCIAL LTDA, vencedora dos itens 06 e 12, no valor total de R$5.199,60 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do itens 09 e 14, no valor total de R$10.530,00 (dez mil e quinhentos e trinta reais), LIDIANE SENA DE MORAIS, vencedora do item 13, no valor total de R$6.889,90 (seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), FERNANDES PROFETA ATACADISTA LTDA, vencedora do item 16, no valor total de R$37.360,00 (trinta e sete mil e trezentos e sessenta reais), MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA, vencedora do item 17, no valor total de R$6.585,00 (seis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), SERAPIÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, vencedora do item 18, no valor total de R$43.047,00 (quarenta e três mil e quarenta e sete reais), VALE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, vencedora do item 19, no valor total de R$16.966,00 (dezesseis mil e novecentos e sessenta e seis reais), e AMERICANFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, vencedora do item 20, no valor total de R$49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Macaé, 28 de maio de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PRORROGAÇÃO ATA N° 001/2025 INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MERCADOS SATO LTDA CNPJ N° 36.863.805/0001-06 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1021/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024 OBJETO: Contratação de empresa para eventual fornecimento de material de copa para atender as demandas de toda a Câmara Municipal de Macaé. INÍCIO: 18/02/2026 TÉRMINO: 19/02/2027 VALOR TOTAL: R$114.284,00 (cento e quatorze mil e duzentos e oitenta e quatro reais). ITEM CATMAT/ CATSERV DESCRIÇÃO COMPLETA UNIDADE QUANTIDADE MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL LOTE 1 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – AMPLA PARTICIPAÇÃO 1.1 463997 AÇÚCAR, BRANCO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 12 MESES TIPO: REFINADO EMBALADO 1KG. EMBA 150 COAGRO PAINEIRAS EUROÇUCAR R$4,26 R$639,00 1.2 463989 AÇÚCAR PRAZO DE VALIDADE 12 MESES TIPO: CRISTAL 5 KG. EMBA 500 COAGRO PAINEIRAS EUROÇUCAR R$20,69 R$10.345,00 1.3 407523 ADOÇANTE ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, TRANSPARENTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BICO DOSADOR. INGREDIENTES: SUCRALOSE, PRAZO DE VALIDADE 1 ANO TIPO: DIETÉTICO. FRASCO 250 ADOCYL R$4,24 R$1.060,00 1.4 463579 CAFÉ EM PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO, DO TIPO SUPERIOR, TIPO EXPORTAÇÃO, COM TORREFAÇÃO MÉDIA. EMBALADO À VÁCUO EM PACOTES DE 500 G. PREDOMINANTEMENTE CAFÉ TIPO ARÁBICA, COM GRÃOS DE CAFÉ DOS TIPOS 6 COB, AUSÊNCIA DE GRÃOS PRETOS OU FERMENTADOS. PRODUTO COM VALIDADE DE 12 MESES. COM SELO DE PUREZA ABIC, NOTA SUPERIOR A 6 NA ESCALA SENSORIAL PROGRAMA DE QUALIDADE DO CAFÉ (QG QUALIDADE GLOBAL), LAUDO FISÍCO MICROBIOLÓGICO, MICRÓSCOPICO E ORGANOLEPTICO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PCT 2100 PONTÕES R$34,70 R$72.870,00 1.5 446019 LEITE EM PÓ ORIGEM VACA, SOLUBILIDADE, INSTANTÂNEO, TEOR DE GORDURA: INTEGRAL. EMBA 300 MULAC R$12,90 R$3.870,00 1.6 445995 LEITE FLUÍDO, ORIGEM: DE VACA, PROCESSAMENTO UHT, TEOR DE GORDURA INTEGRAL TIPO A. CX 5000 QUATA PIRACANJUBA ELEGE BARRA MANSA R$5,10 R$25.500,00 VALOR TOTAL R$114.284,00 GABRIEL DE MIRANDA PEÇANHA Coordenador do Órgão Gerenciador de Registro de Preços *Omitida da publicação do dia 14 de fevereiro de 2026. MACAÉ, 30 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1457• ANO VII10 MUNICÍPIO DE MACAÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA COM PESSOAL TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6 .497.777,46 8.824.913,93 6.274.572,47 6.331.561,13 6.207.910,17 6.218.736,77 6.095.643,61 7.865.208,10 5.828.719,92 5.921.122,30 5.796.607,18 5.814.627,57 5.308.789,09 7.088.255,05 5.044.051,71 5.137.182,39 5.016.480,13 5.029.634,79 7.889.026,92 8.537.007,26 5.325.832,30 5.458.767,56 5.490.274,34 5.450.761,81 70.776.063,35 9.823.813,21 9.978.090,86 6.542.048,81 6.675.561,85 6.723.801,53 6.750.011,28 86.848.799,47 420.957,24 420.957,24 Pessoal Ativo 9.419.704,01 9.369.303,31 6.137.685,78 6.265.518,30 6.304.050,69 6.297.773,44 81.115.964,21 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 240.656,80 Obrigações Patronais 786.854,52 02.133,85 99.456,56 776.953,05 784.668,21 783.939,91 780.127,05 784.992,78 1.530.677,09 832.296,05 811.853,48 806.750,74 813.776,35 847.011,63 10.339.900,86 180.300,44 Pessoal Inativo e Pensionistas 4 959.705,83 445.852,55 410.438,83 411.302,99 404.109,20 404.109,20 608.787,55 404.363,03 410.043,55 419.750,84 452.237,84 5.732.835,26 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2 797.568,98 162.136,85 304.266,83 141.585,72 304.266,83 106.172,00 304.266,83 107.036,16 304.266,83 99.842,37 304.266,83 99.842,37 451.115,31 304.335,26 100.027,77 310.015,78 100.027,77 319.723,07 100.027,77 346.383,48 105.854,36 4.349.932,59 1.382.902,67 0,00 0,00 Pensões 102.677,29 157.672,24 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 197.128,38 641.994,87 240.847,08 205.433,36 206.297,52 199.103,73 199.103,73 295.992,08 199.357,56 205.038,08 214.745,37 234.932,04 3.039.973,80 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1 97.128,38 641.994,87 240.847,08 205.433,36 206.297,52 199.103,73 199.103,73 295.992,08 199.357,56 205.038,08 214.745,37 234.932,04 3.039.973,80 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : ALAN MANSUR PEREIRA SIGFIS - Versão 2025 28 maio 2026 18:02:41 Continua ( 1 / 4 ) Continuação MUNICÍPIO DE MACAÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA COM PESSOAL TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 § 11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6 .300.649,08 8.182.919,06 6.033.725,39 6.126.127,77 6.001.612,65 6.019.633,04 9.624.709,48 9.682.098,78 6.342.691,25 6.470.523,77 6.509.056,16 6.515.079,24 83.808.825,67 420.957,24 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : ALAN MANSUR PEREIRA SIGFIS - Versão 2025 28 maio 2026 18:02:41 Continua ( 2 / 4 ) Continuação MUNICÍPIO DE MACAÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$1,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 4.553.444.467,29 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 1.000.000,00 14.861.514,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 4.537.582.953,29 84.229.782,91 272.254.977,19 258.642.228,33 245.029.479,47 1,85 6,00 5,70 5,40 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : ALAN MANSUR PEREIRA SIGFIS - Versão 2025 28 maio 2026 18:02:41 Continua ( 3 / 4 ) Continuação MUNICÍPIO DE MACAÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 Nota Explicativa: Quanto às obrigacoes patronais referentes a Inativos e Pensionistas, do Plano Financeiro, a Diretoria de Contabilidade entende que o empenhamento deveria ser realizado pelo Instituto Macaeprev. CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : ALAN MANSUR PEREIRA SIGFIS - Versão 2025 28 maio 2026 18:02:41 (4/4) Continuação MUNICÍPIO DE MACAÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 Nota Explicativa: Quanto às obrigacoes patronais referentes a Inativos e Pensionistas, do Plano Financeiro, a Diretoria de Contabilidade entende que o empenhamento deveria ser realizado pelo Instituto Macaeprev. CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : ALAN MANSUR PEREIRA SIGFIS - Versão 2025 28 maio 2026 18:02:41 (4/4)