Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 135/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FI- NANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 7o. Inciso III da Lei 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, D E C R E T A: Art. 1° - Fica aberto o crédito adicional suplementar por superávit fi nanceiro na impor- tância de R$4.100.000,00 (quatro milhões, cem mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art.1°, serão provenientes do Supe- ravit verifi cados nas Fontes de Recursos, conforme Art. 7o. Inciso III da Lei 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026 e demonstrado em Anexo II. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 135/2026 DE: 19/06/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Executiva de Educação Básica 28.03.12.361.0033.2.349 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.50.39.00.00.00 199 573 3.000.000,00 28.03.12.365.0033.2.215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.50.39.00.00.00 354 573 1.100.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.100.000,00 TOTAL REFORÇADO: 4.100.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 573 0,00 4.100.000,00 TOTAL: 0,00 4.100.000,00 A N E X O II CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2025* Banco Agência Conta Bancária Fonte Recurso Saldo Contábil em 31.12.2025 Outras Deduções Restos a Pagar Valores Restituíveis Decretos Anteriores Superávit 573341 6128 80840-6 573 603.364.709,16 1 51-5 108643-X 573 590.456.457,29 Subtotal 1.193.821.166,45 0,00 61.070.046,77 0,00 22.586.462,00 1.110.164.657,68 Total Geral 1.193.821.166,45 0,00 61.070.046,77 0,00 22.586.462,00 1.110.164.657,6 8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0415/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no art. 122, inciso I, ambos da LCM n.º 011/98 e adotando os fundamentos constantes no Relatório Conclusivo do Inquérito Administrativo nº.: 008/2025 (Processo nº 9.013/2025). R E S O L V E pela aplicação da pena de DEMISSÃO do(a) servidor(a), matrícula n° 27.475, nos termos do artigo 113, V, c/c 118, II e §1º da LCM n.º 011/1998. Na forma do art. 95 da LCM 011/98, serve a presente Portaria como notifi cação ao(a) servidor(a) indiciado(a) quanto ao ônus do pedido de reconsideração e recurso na forma dos art. 94 e 126 da LCM 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0416/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do artigo 141 e com fundamento no inciso I do artigo 131, am- bos da LCM n.º 011/98 e adotando os fundamentos constantes no Relatório Conclusivo do Inquérito Administrativo nº 274/2021 (Processos Administrativos nº 18.447/2021); R E S O L V E pela aplicação da pena de DEMISSÃO a(o) servidor(a), matrícula n° 43.463, sanção prevista por infração a norma contida no artigo 118, inciso II e parágra- fo 1°, observando os ditames do art. 114, todos os dispostivos da LCM n.º 011/1998. Na forma do art. 95 da LCM 011/98, serve a presente Portaria como notifi cação ao(a) servidor(a) indiciado(a) quanto ao ônus do pedido de reconsideração e recurso na forma dos art. 94 e 126 da LCM 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO 2 MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0417/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E exonerar a cidadã EDILAINE DE ALMEIDA GOMES, CPF 111.121.117- 51, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-2, da Secretaria Execu- tiva de Licitações, Contratos e Parcerias, a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0418/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E nomear o cidadão MARCÍLIO FONTES DA COSTA FILHO, CPF 059.424.957-00, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, Símbolo CC-1, da Secretaria Executiva de Ensino Superior, a contar de 1º de junho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0419/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 002/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23.119/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 039.723, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0420/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 003/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23136/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 027.167, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0421/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 004/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23.137/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 012.313, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0422/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procu- rador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 005/2021 (Processo Administrativo nº.: 23.140/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 009.259, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0423/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 006/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23.135/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 039.742, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0424/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 007/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23.139/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 029.414, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0425/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 008/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23.138/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 039.709, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0426/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 131, ambos da LCM n.º 11/98 e adotando os fundamentos constantes na manifestação do Procurador Geral do Município contida no Inquérito Administrativo nº.: 016/2021 (Processo Admi- nistrativo nº.: 23.120/2020); CONSIDERANDO os princípios da legalidade estrita, da tipicidade, da irretroatividade da norma mais gravosa e da retroatividade da norma mais benéfica, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n.º 138/2025, que confe- riu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b’, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional aplicado ao Direito Adminis- trativo Sancionador; R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em desfavor do(a) servidor(a), matrícula nº 009.258, nos termos do artigo 131, I, da LCM n.º 011/98. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0427/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E 1 – Cessar os efeitos da Portaria n.º 0738/2025, no que se refere à designaão da servidora LIGIA VACARI QUARESMA, matrícula 027.365, para exercer a função de Supervisor, Símbolo FG-3, na Secretaria Executiva de Obras, a contar de 1º de julho de 2026. 2 - Nomear o cidadão DANIEL DE PAULA RIBEIRO, CPF 155.409.507-71, para exer- cer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a contar de 1º de julho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0428/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria n.º 0707/2025, no que se refere à designa- ção do servidor ALEX PACHINI CARNEIRO, matrícula 039.871, para exercer a função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-3, da Controladoria-Geral do Município, a contar de 1º de junho de 2026 e designar o mesmo para exercer a função de Assessor Especial, Símbolo GFS-2, da Controladoria-Geral do Município, a contar de 1º de junho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0429/2026. Substitui Agentes Patrimoniais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô- mico. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1º Determinar a substituição da servidora MARCELI PEIXOTO RODRIGUES, ma- trícula 045.123, pelo servidor RAPHAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 042.884, para exercer a função de Agente Patrimonial, da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico, no setor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Art. 2º Determinar que os agentes patrimoniais substitutos compareçam à sede da Secretaria Executiva de Patrimônio, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da pu- blicação desta Portaria, para assinatura do Termo de Responsabilidade e recebimento das orientações pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0430/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Ofício Digital 5332/2026 – CMDDCA e no Ofício Digital 5359/2026 – SEMDES; R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã LIDIANE ALVES GOMES, CPF 111.230.437-10, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, Símbolo FCT, do Conselho Tutelar III, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, para atendimento do período de férias da Conselheira Titular VANDERLEIA ALVES SARDINHA FATURINI, matrícula 047.529. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, estamos contratando a empresa Star Licitações e Capacitações Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.322.748/0001-05, para inscrição de servidores da Se- cretaria Executiva de Licitações, Contratos e Parcerias para o Curso Nova Lei de Li- citações, evento que será realizado nos dias 01 a 03 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/BH, conforme informações constantes no Processo SEI 023404/2026. Macaé, 19 de junho de 2026. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Secretaria Municipal de Administração ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL O Município de Macaé, através da Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atri- buições legais, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Contratação, originada através do Processo SEI n.º 024583/2026, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 19 de junho de 2026, Edição 1469, Ano VII, página 05. Macaé-RJ, 19 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretaria Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO I – Espécie: Ata de Registro de Preços – Processo Administrativo SEI nº 020933/2026. II – 1° Termo de Apostilamento: Correção de erro material de digitação no valor unitário do item 05 - Ata de Registro de Preços nº 133/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS nº 014/2026 IV – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA Macaé, 18 de junho de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0431/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 34, inciso III, c/c artigos 99 e 100, respectivamente, da Lei Complementar Municipal nº 312/2022. RESOLVE designar o Instrutor Correcional GM-Coordenador GILSON MUNIZ DA SILVA, matrícula 720.063, para adoção das medidas processuais disciplinares no rito sumário na forma dos artigos 99 e 100 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2022, analisando o Procedimento Disciplinar Sumário nº 007/2026, originário do Protocolo CG 106/2025, devendo o Instrutor Correcional, apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 – UASG 985847 A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 03 do Município de Macaé-RJ torna público o resultado da análise das propostas referente ao Chamamento Público nº 04/2026: Proponente: Lucimar Pires Célem, inscrita no CPF nº 092.591.147-05 - DESCLAS- SIFICADO A ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os interessados no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão de Contratação 03, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, Centro, Macaé/RJ, CEP 27901-080. Telefone: (22) 2791-9008 – ramal 1017. E-mail: licitacao@ macae.rj.gov.br. Macaé-RJ, 19 de junho de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente Comissão de Contratação 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de prestação de serviços – Processo SEI n.° 019993/2026. II – Objeto: Contratação para apresentação artística do cantor Thiaguinho para atender a XLII EXPO MACAÉ 2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo. – Contrato n.° 086/2026. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação art. 74 inciso II, da Lei n.º 14.133/21. IV – Crédito: Programa de Trabalho 27.695.0069.2.018 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J. - Código Reduzido n.º 2534. V – Empenho Global n.º: 001778/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 670.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 670.000,00. VIII – Prazo de vigência: 90 (noventa) dias. IX – Data da assinatura: 18/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e PAZ & BEM EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. Macaé, 18 de junho de 2026. LEONARDO ANDERSON DA SILVA Secretário Municipal de Turismo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 044/2026 – SRP AMPLA PARTICIPAÇÃO E PARA REGISTRO DE PREÇOS O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei- ro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 03 de julho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 044/2026 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ra- mal 4007 e 4008. Objeto: aquisição de materiais hospitalares do tipo seringas e agulhas, visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Macaé-RJ, 19 de junho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Conselho Municipal de Saúde de Macaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, torna público o presente Edital de Chamamento e convida os munícipes, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes de entidades e instituições da sociedade civil organizada a participarem da 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ. A Conferência Municipal de Saúde constitui instância máxima de participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, configurando-se como espaço democrático destinado à avaliação da situação de saúde da população, à análise das políticas pú- blicas de saúde e à formulação de diretrizes para o fortalecimento do SUS. A realização da 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ atende ao cumprimento da etapa municipal do processo conferencial da 18ª Conferência Na- cional de Saúde, assegurando a ampla participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde. As deliberações aprovadas poderão contemplar demandas e diretrizes de competên- cia municipal, bem como propostas a serem encaminhadas às etapas estadual e na- cional, contribuindo para a definição das políticas de saúde em todas as esferas de governo. 1. A participação da 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ ocor- rerá por meio do preenchimento do formulário de inscrição, de forma eletrônica, a ser disponibilizado link no Portal da Prefeitura Municipal de Macaé, com número de inscrição condicionada a capacidade física do local e respeitada a paridade de repre- sentatividade legal. 2. A 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ será realizada nos dias 14 e 15/07/2026, com início previsto para às 08h00 e término às 17h00min, de forma presencial, no salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé, a qual está situada na Avenida Antônio Abreu, Estrada do Horto, 1805, Macaé-RJ. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 19 de outubro de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA CNPJ Nº 59.269.654/0001-68 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402.375/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 032/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILMES PARA MAMOGRAFIA PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 01 415180 Filme Radiológico Tipo: Mamografia Adicional: Para Processamento Seco Dimensões: 20 X 25 CM DADOS ADICIONAIS: PARA USO DE IMPRESSORAS CARESTREAM DRY VIEW LASER IMAGER 5950; PARA GERAÇÃO DE IMAGENS À LASER; CAIXA C/ 125 UNIDADES; CAIXA COM 125 UNIDADES 169 R$ 560,00 R$ 94.640,00 CARESTREAM 02 415181 Filme Radiológico Tipo: Mamografia Adicional: Para Processamento Seco Dimensões: 25 X 30 CM DADOS ADICIONAIS: PARA USO DE IMPRESSORAS CARESTREAM DRY VIEW LASER IMAGER 5950; PARA GERAÇÃO DE IMAGENS À LASER; CAIXA C/ 125 UNIDADES; CAIXA COM 125 UNIDADES 254 R$ 628,00 R$ 159.512,00 CARESTREAM VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 254.152,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 060/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 060/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001716/2026 V – Empenho: 001716/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 458.697,62. VII – Valor Empenhado: R$ 458.697,62. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PREFEITO CELSO DANIEL. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 062/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 062/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.365.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 396 552 001730/2026 V – Empenho: 001730/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 19.220,47. VII – Valor Empenhado: R$ 19.220,47. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL FILÉ - ADRIANA DE SOUZA SILVA. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 064/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 064/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001738/2026 V – Empenho: 001738/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 18.129,23. VII – Valor Empenhado: R$ 18.129,23. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL SERRA AGROECOLOGICA – ERALDO CRISOSTOMO MONTEIRO. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 064/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 064/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001738/2026 V – Empenho: 001738/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 18.129,23. VII – Valor Empenhado: R$ 18.129,23. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL SERRA AGROECOLOGICA – ERALDO CRISOSTOMO MONTEIRO. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 066/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 066/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001742/2026 V – Empenho: 001742/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 7.851,63. VII – Valor Empenhado: R$ 7.851,63. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E MARIA SUELY DA CONCEIÇÃO. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 067/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 067/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001731/2026 V – Empenho: 001731/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 16.258,47. VII – Valor Empenhado: R$ 16.258,47. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL FILÉ - ARIALDO CARLOS MENDES. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 071/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 071/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001732/2026 V – Empenho: 001732/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 15.947,35. VII – Valor Empenhado: R$ 15.947,35. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E – GRUPO INFORMAL FILÉ- MARCELA DOS SANTOS. Macaé, 19 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 086/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de arquivamento dos autos. ALBENISE TEIXEIRA CANTÃO DE ANDRADE Processo nº 37832/2025 DANIELE CRISTINA PANTOJA SILVA Processo nº 37832/2025 DANUBIA GONÇALVES PACHECO DE SOUZA Processo nº 37832/2025 VALDELIO MACHADO RODRIGUES Processo nº 37832/2025 IZAIAS FELIPE ROCHA Processo nº 37832/2025 ELENICE NUNES PEREIRA Processo nº 37832/2025 RITA DE CASSIA MENDES FIGUEREDO Processo nº 37832/2025 ALEX DA SILVA ARAUJO Processo nº 37832/2025 LUCIENE BORGES DE CARVALHO Processo nº 37832/2025 ROSANA DA SILVA ALVES Processo nº 37832/2025 JOILDO PEREIRA GOMES Processo nº 37832/2025 DENILDA DOS SANTOS RAMOS Processo nº 37832/2025 ROMILTON BARROS CARNEIRO Processo nº 37832/2025 JUAN FREITAS ESPINO Processo nº 37832/2025 ANGELA MARIA SANTOS COSTA Processo nº 37832/2025 GUSTAVO ADRIANO GOMIDES SANTOS Processo nº 37832/2025 PAULA COUTINHO PIMENTA GOMIDES SANTOS Processo nº 37832/2025 JANETE RAMOS GOMES Processo nº 37832/2025 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS F. NASCIMENTO Processo nº 37832/2025 ROGERIO DE OLIVEIRA Processo nº 37832/2025 MARCIO FERREIRA RAMOS Processo nº 37832/2025 SILVA GARCIA MEZA Processo nº 37832/2025 ANA LUCIA SILVA SANTOS DA SILVA Processo nº 37832/2025 SIDERLEY FERREIRA RANGEL Processo nº 37832/2025 MARILLAC FERNANDES DIAS ALVES Processo nº 37832/2025 DERCILIA GONÇALVES GAMA Processo nº 37832/2025 ALAN GAMA AMARAL Processo nº 37832/2025 SIRONE MARTINS BARRETO Processo nº 37832/2025 LEANDRO CRUZ SANTANA Processo nº 37832/2025 DALVA BARBOSA GOMES Processo nº 37832/2025 VALDILENE MARCELINO DE JESUS Processo nº 37832/2025 NEIDE DE SOUZA SANTOS Processo nº 37832/2025 DORLI MAZINI DE MENDONÇA Processo nº 37832/2025 MARILENE DE PAULA CABRAL Processo nº 37832/2025 ALAIDE DE CARVALHO Processo nº 37832/2025 RONALDO SANTOS DE SOUZA Processo nº 37832/2025 ALCINEIS PAULINO CARDOSO Processo nº 37832/2025 MARIA DA APARECIDA ARAUJO FERREIRA Processo nº 37832/2025 ANA CARVALHO OLIVEIRA ARAUJO Processo nº 37832/2025 ANGELA MARIA GUERRA DE REZENDE Processo nº 37832/2025 ALZIRA PEIXOTO GUERRA Processo nº 37832/2025 LEILA APARECIDA DO CANTO Processo nº 37832/2025 MARIA MADALENA PICOTO PINTO Processo nº 37832/2025 ANA LUCIA PICOTO PINTO Processo nº 37832/2025 LUCINEIA DA VITORIA ANTUNES Processo nº 37832/2025 ROBERTA GONÇALVES DE CONTE Processo nº 37832/2025 OBADIAS SILVA PEREIRA Processo nº 37832/2025 MARINETE BARBOSA GOMES Processo nº 37832/2025 ROBERTA PORTUGAL FERREIRA Processo nº 37832/2025 JOCYMERY DE OLIVEIRA BARRETO VELASCO Processo nº 37832/2025 ALEX SANDRO SOUZA DE ABREU Processo nº 37832/2025 CARLOS TADEU ALCATRÃO Processo nº 37832/2025 ANGELA MARIA MARCIANO DE MATOS Processo nº 37832/2025 BEATRIZ XAVIER PEIXOTO Processo nº 37832/2025 MARILIA BATISTA DA SILVA Processo nº 37832/2025 MICHELLE BATISTA DA SILVA Processo nº 37832/2025 IVONE FERREIRA Processo nº 37832/2025 DARLAN AMARAL DE AGUIAR Processo nº 37832/2025 JORGE AFONSO DOS SANTOS Processo nº 37832/2025 MARIA DOS SANTOS DA SILVA NETO DIAS Processo nº 37832/2025 ROSA RODRIGUES Processo nº 37832/2025 UALISON DA SILVA E SILVA Processo nº 37832/2025 ISAIAS ROBERTO FAUSTINO Processo nº 37832/2025 TEREZINHA DOS SANTOS FIGUEIREDO Processo nº 37832/2025 CLAUDIA MARIA SANTOS DE SOUZA XAVIER Processo nº 37832/2025 JOSE ALAN TEIXEIRA COUTO Processo nº 37832/2025 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Processo nº 37832/2025 MARCOS ANTONIO DE ESPIRITO SANTO Processo nº 37832/2025 MARCELO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Processo nº 37832/2025 DOUGLAS TAVARES GAMA ANACLETO Processo nº 37832/2025 MAYKON ANACLETO LINDOSO GONÇALO Processo nº 37832/2025 FABIANO SOUZA DOS SANTOS Processo nº 37832/2025 CRISTIANE GONÇALVES MOREIRA Processo nº 37832/2025 MARILIA GONÇALVES MOREIRA Processo nº 37832/2025 ANA CAROLINE DE SOUZA FERNANDES Processo nº 37832/2025 ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Processo nº 37832/2025 JUCELIA DE ARAUJO BARBOSA Processo nº 37832/2025 MARIA APARECIDA DA SILVA RANGEL Processo nº 37832/2025 MARIANA MARIA PINTO FRANÇA Processo nº 37832/2025 CRISTIANE SOUZA DE JESUS Processo nº 37832/2025 JARBAS JOSE MACIEL DA SILVA Processo nº 37832/2025 RUTH MARIA DE REZENDE DA SILVA Processo nº 37832/2025 ELIZABETE SOUZA DE ABREU BARBOSA Processo nº 37832/2025 JUÇARA SANTOS CIPRIANO DA SILVA Processo nº 37832/2025 ADRIANO SEDANE MOREIRA Processo nº 37832/2025 Macaé-RJ, 19 de junho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 087/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de arquivamento dos autos. DAVI VICTOR DA SILVA Processo nº 37833/2025 PATRICIA VICTOR DOS SANTOS Processo nº 37833/2025 MARCOS DA SILVA AGUIAR Processo nº 37833/2025 LUZENILTON RIBEIRO SILVA Processo nº 37833/2025 JOSEMAR LOPES Processo nº 37833/2025 JOSE AUGUSTO PESSANHA DUTRA Processo nº 37833/2025 EDOSN LACERDA FERREIRA DOS SANTOS Processo nº 37833/2025 MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS Processo nº 37833/2025 LUIZ BATTOS DE SOUZA Processo nº 37833/2025 JONAS TAFAREL ANACLETO RANGEL Processo nº 37833/2025 EVERTON PAZ DE OLIVEIRA Processo nº 37833/2025 CLÉRIO JOSE DE SOUZA Processo nº 37833/2025 MARIA CELESTE GREGÓRIO BONFIM Processo nº 37833/2025 VANDA MARIA DE OLIVEIRA Processo nº 37833/2025 LUCIA MARIA FERREIRA Processo nº 37833/2025 JORGE HENRIQUE BARBOSA Processo nº 37833/2025 ADRIANO DA SILVA Processo nº 37833/2025 ERICA BARROS CASTILHO Processo nº 37833/2025 EDSON LUIZ SILVA MANSUR Processo nº 37833/2025 NEILTON FREITAS DA SILVA Processo nº 37833/2025 RONALDO ELIAS DA CONCEIÇÃO Processo nº 37833/2025 LUZENILTON RIBEIRO SILVA Processo nº 37833/2025 CLEBER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Processo nº 37833/2025 ALESSANDRA DE ASSIS PESSANHA GOMES Processo nº 37833/2025 VALDECIR DIONISO DE SOUZA Processo nº 37833/2025 ANA LUCIA CORDEIRO DA SILVA Processo nº 37833/2025 ENEDINA DA SILVA Processo nº 37833/2025 FRANCISCO DE ASSIS BARCELOS GOMES Processo nº 37833/2025 LUIZ BALBINO DA CONCEIÇÃO Processo nº 37833/2025 CELIA EDIR PEREIRA DE SOUZA Processo nº 37833/2025 JOSE ILTO DOS SANTOS Processo nº 37833/2025 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DE SOUZA Processo nº 37833/2025 MARCOS ANTONIO DE ASSIS CLEN Processo nº 37833/2025 SIDCLEIA ANCELMO ELEOTERIO FREIRE Processo nº 37833/2025 GEISIANE SANTOS FREIRE Processo nº 37833/2025 JONIAS DA COSTA COIMBRA Processo nº 37833/2025 LOURISVALDO RIBEIRO ALVES Processo nº 37833/2025 ROSELENE CORREA DE OLIVEIRA Processo nº 37833/2025 WESLLANE ELEOTERIO FREIRE Processo nº 37833/2025 JOSE MOACIR ATAUJO CARNEIRO Processo nº 37833/2025 ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO Processo nº 37833/2025 REJANE NEVES DA SILVA Processo nº 37833/2025 VILMA LUCIA NUNES DE SOUZA Processo nº 37833/2025 MARIA DAS GRAÇAS SILVA Processo nº 37833/2025 ERCILIA VITORIANO PEREIRA TAVARES Processo nº 37833/2025 PATRICIA SILVA PEREIRA Processo nº 37833/2025 CRISTIANE SOUZA DE JESUS Processo nº 37833/2025 GENILSON VICENTE DOS SANTOS Processo nº 37833/2025 JORGE ROBERTO ZANELLA Processo nº 37833/2025 CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO Processo nº 37833/2025 DEOLINDA PEREIRA DA SILVA E SILVA Processo nº 37833/2025 JORGE GOMES PEREIRA Processo nº 37833/2025 MARIA LUIZA HORTENCIO TERRA Processo nº 37833/2025 JORGE BRITO Processo nº 37833/2025 DERLY BARBOSA DA SILVA Processo nº 37833/2025 FERNANDO BARBOSA DA SILVA Processo nº 37833/2025 ELZIRA DOS REIS Processo nº 37833/2025 SILVINO MENDES MANHÃS NETO Processo nº 37833/2025 UELINTON MENDES MANHÃES Processo nº 37833/2025 MARIA ROSA ARAUJO DA SILVA GALANTE Processo nº 37833/2025 VALCIMAR SANTOS DE ANDRADE Processo nº 37833/2025 RENATO DA SILVA RODRIGUES Processo nº 37833/2025 MARCELO VIEIRA BRITO Processo nº 37833/2025 JOCINEIDE PAES LOURENÇO ESTERQUE Processo nº 37833/2025 LUCIENE VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA Processo nº 37833/2025 GISELE DA SILVA BRITO Processo nº 37833/2025 RENATA BATISTA Processo nº 37833/202 Macaé-RJ, 19 de junho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda RENATA BATISTA Processo nº 37833/202 Macaé-RJ, 19 de junho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 045/2026 O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 2 º da Lei n º 9.452, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República em 20 de março de 1997, notifica aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o crédito abaixo discriminado. RECEITA CONTA CORRENTE DATA DO CRÉDITO CONCEDENTE VALORES FUNDEB 99740-4 BANCO DO BRASIL 16/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 12.478.850,30 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 16/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 46.767,58 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 17/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 156.692,27 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 18/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 90.707,57 Macaé, 19 de junho de 2026. Carlos Wagner de Moraes Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA SEMMURB Nº 004/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 5.243, de 2024, especialmente o art. 25, que estabelece a implantação e operação do Sistema de Bilhetagem Digi- tal – SBD no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Macaé; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a gestão, o tratamento, o monitora- mento e a utilização estratégica dos dados gerados pelo Sistema de Bilhetagem Digital – SBD, visando ao aprimoramento do planejamento, da fiscalização e da operação do transporte público municipal; CONSIDERANDO a necessidade de estruturação administrativa voltada ao gerencia- mento das informações operacionais, gerenciais e estatísticas do Sistema de Trans- porte Público Coletivo de Passageiros; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o Ge- renciamento do Transporte Público Urbano, unidade responsável pelo gerenciamento, monitoramento e planejamento dos dados oriundos do Sistema de Bilhetagem Digital – SBD, dos sistemas de geolocalização (GPS), das câmeras de videomonitoramento, das tecnologias embarcadas e demais sistemas tecnológicos vinculados à operação do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Macaé. Art. 2º O Gerenciamento do Transporte Público Urbano fica vinculado à Coordenação Geral de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, competindo-lhe atuar como unidade técnica de apoio ao controle operacional e gestão das informações do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, incluindo o acompanha- mento em tempo real da frota, a análise de dados operacionais, a fiscalização dos indicadores de desempenho e a produção de informações. Art. 3º Fica designada a servidora LARISSE PAOOLA SOUZA OLIVEIRA ADVINCU- LA, matrícula nº 39.267, para responder pelo Gerenciamento do Transporte Público Urbano, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo e sem acúmulo de ven- cimentos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 19 de junho de 2026. Jayme Muniz Ferreira Neto Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Gestor do Fundo do Municipal de Transporte e Trânsito MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARAI EXECUTIVA DE INTERIOR COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 1º (primeiro) Termo de Aditamento Contratual – Processo nº 75.554/2023 II – Objeto:: Prorrogação de Prazo – Contrato nº 019/2025 – SEMINF III – Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 003/2025- SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho nº 154510096.2.238 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PE - Código Reduzido nº 2034 V – Número do Empenho : 001861/2026– Global, emitido em 17/06/2026 VI- Valor do Empenho :R$ 1.573.629,93 VII- Valor do Contrato: R$ 3.147.259,86 VIII- Prorrogação de Prazo: 12 (doze) meses de vigência contratual IX– Data da Assinatura: 18/06/2026 X– Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e a EMPRESA LLC COMÉRCIO E EMPREEN- DIMENTOS LTDA.. Macaé, 18 de junho de 2026. RODRIGO FRANCO CURVELO SECRETARIA EXECUTIVA DE INTERIOR SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 1º (primeiro) Termo de Aditamento Contratual – Processo Administrativo nº 75.365/2024 II – Objeto: Prorrogação de Prazo – Contrato nº 018/2025 – SEMINF III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2025 – SEMINF IV–Crédito: Programa de Trabalho: 041220055.2.202- Elemento de Despesa 33.90.39.00.00– Outros Serviços de Terceiros - PE - Código Reduzido nº 1957 V – Empenho: nº 001768/2026– Ordinário- emitido em 15/06/2026 VI – Valor do Empenho: R$ 111.686,16 VII – Valor do Contrato : R$ 223.372,32 VIII- Prazo de Vigência: 12 (doze) meses de vigência contratual IX – Data da Assinatura: 15/06/2026 X– Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e a EMPRESA, M G S CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Macaé, 15 de junho de 2026. FELIPE PEREIRA BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL E CONTRATOS SEMINF EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil– Processo Admi- nistrativo nº SEI- 023815/2025 II – Objeto: Contratação de empresa especializada para demolição de quiosque loca- lizado na Parna Jurubatiba, Macaé/RJ, com retirada dos entulhos e fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários – Contrato nº 021/2026- SEMINF III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 021/2026 – SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho: 154510097.2.059 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.–Outros Serviços de Terceiros- PE - Código Reduzido: nº 1938 V – Empenho: nº 001558/2026 - Global, emitido em 21/05/2026 VI – Valor do Empenho:R$ 380.768,25 VII – Valor do Contrato: R$ 380.768,25 VIII – Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias de vigência contratual e 30 (trinta) dias de execução de serviços IX – Data da Assinatura: 16/06/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e a EMPRESA, KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Macaé, 16 de junho de 2026. SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SEINFRA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2026 – SEMINF INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ Nº 36.947.436/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEI- 005890/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 – SEMINF OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BRITA CORRIDA, PEDRA DE MÃO, BRITA 01, PÓ DE PEDRA, BRITA 0 E PEDRA MARROADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES EM ESTRADAS VICINAIS E /OU SECUNDÁRIAS, SEM PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO, E ATIVIDADES CONEXAS NA CIDADE DE MACAÉ E REGIÃO SERRANA DE MACAÉ/RJ. PRAZO: 01 (um) ANO , A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA VALOR ESTIMATIVO: R$ 4.911.403,10 (quatro milhões novecentos e onze mil quatrocentos e três reais e dez centavos) (EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - COTA RESERVA) Art. 48, III da Lei Complementar nº123/2006 Item CATMAT CATSERV Descrição de Serviços Estrutura UND QTD Valor Ganho Empresa Ganhadora Valor Unitário Valor Total 7 328403 DESCRIÇÃO CATMAT: Brita Material: Pedra Moída Aplicação: Base Para Asfalto Tipo: Bica Corrida DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Brita corrida 53.100 T R$76,40 R$4.056.840,00 ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFACTO S DE CIMENTO LTDA 8 397968 DESCRIÇÃO CATMAT: Brita Material: Rocha Triturada Tamanho: Brita 4 DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Pedra de mão 2.395 T R$76,00 R$182.020,00 ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFACTO S DE CIMENTO LTDA 9 216957 DESCRIÇÃO CATMAT Brita Material: Rocha Triturada Tamanho: Brita 1 Brita material: rocha triturada, tam: brita 01 DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Brita 01 1.612 T R$69,60 R$112.212,60 ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFACTO S DE CIMENTO LTDA 10 216970 DESCRIÇÃO CATMAT : Pó De Pedra Material: Resíduo Britamento Mecânico Granito Ou Gnaisse Aplicação: Concreto DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Pó de pedra 2.360 T R$72,50 R$171.100,00 ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFACTO S DE CIMENTO LTDA 11 216956 DESCRIÇÃO CATMAT : Brita Material: Rocha Triturada Tamanho: Brita 0 DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Brita 0 1.758 T R$78,00 R$137.182,50 ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFACTO S DE CIMENTO LTDA 12 601216 DESCRIÇÃO CATMAT : Pedra Bruta Aplicação: Pavimentação Tipo: Marroada DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Pedra marroada 1.770 T R$142,40 R$252.048,00 ARTEFACTO COMÉRCIO DE ARTEFACTO S DE CIMENTO LTDA VALOR TOTAL REGISTRADO ; R$ 4.911.403,10 RODRIGO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII 11 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS STADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ 1 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2024 24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – PMM A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Macaé, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 346/2025, convoca o candidato relacionado, aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé – Edital nº 01/2024, conforme o Resultado Final de Aprovados, em cumprimento específico à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0814938-38.2024.8.19.0028, bem como em consonância com o parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município no âmbito do procedimento administrativo nº 8948/2026. O convocado deverá comparecer, na data e horário indicado, à sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 466, 1º andar, Centro, Macaé-RJ, para entrega da documentação exigida (abaixo) e para dar início aos procedimentos relativos ao Atestado de Saúde Ocupacional. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES SEPARADAMENTE, OU SEJA, UM POR FOLHA: a) Documento de Identificação com foto (original e cópia); b) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (original e cópia); c) CPF (original e cópia); d) Comprovante da escolaridade e demais requisitos exigidos neste Edital (original e cópia: Declaração e Histórico, ou, Certidão de Conclusão ou Diploma); e) Certificado de reservista das forças armadas (original e cópia); f) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); g) Comprovante de residência atual, um dos últimos 06 (seis) meses (água, luz, telefone ou gás), no próprio nome ou em nome dos pais ou cônjuge; ou do locador, com declaração do mesmo e firma reconhecida por semelhança em Cartório; h) Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo público, do Órgão Público Oficial, indicando o respectivo cargo, carga horária e dias trabalhados; i) Declaração completa e recibo de entrega do Imposto de Renda ou Declaração de Isento (cópia); j) PIS/PASEP/NIT (original e cópia); k) Número da agência e conta-corrente ITAU S/A (caso já possua); l) Certidões de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos, e cartão de vacina dos filhos menores de 04 anos (original e cópia); m) Registro no conselho profissional concernente ao cargo cuja profissão possua regulamentação, bem como certidão negativa expedida pelo respectivo conselho de classe (original e cópia); n) Certidão negativa do cartório distribuidor da justiça criminal da comarca de Macaé ou Município onde reside (http://www4.tjrj.jus.br/Portal- Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar). SEMGESP: 22/06/2026 às 09h Class. Nome Cargo PcD Negro 76ª Armando Jefferson Monteiro Belmiro Professor C - Matemática S Macaé, 17 de Junho de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 1 PORTARIA SEMGESP Nº 351/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; RESOLVE Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão da XXIII Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT da Prefeitura Municipal de Macaé: Marcelo Ribeiro de Oliveira – Matrícula: 026.070 Bruno Soares Bretas – Matrícula: 028.272 Sávio Rangel Murteira – Matrícula: 028.194 Stenio Rafael de Pinho Vieira – Matrícula: 640.768 Tarsila Maciel de Sena Baltazar – Matrícula: 041.926 Wallace Gomes Batista – Matrícula: 028.002 Andre Luiz de Oliveira Mirana – Matrícula: 044.352 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 18 de Junho de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 1 PORTARIA SEMGESP Nº 358/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no subitem 15.1 do Edital nº 02/2024, publicado na Edição Extraordinária nº 123 do Diário Oficial de Macaé, em 4 de julho de 2024; RESOLVE: Art. 1º Ficam desclassificados e excluídos do Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024 os candidatos listados no Anexo Único desta Portaria, em razão do não atendimento aos requisitos legais e editalícios para investidura no cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONV. CARGO NOME CLASS. 3ª ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS Israel David Caetano Silva 2º 3ª ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ESPECIALIDADE CIÊNCIAS ATUARIAIS Raquel Azevedo Costa 2º 4ª ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO TÉCNICO - ARQUIVO Alexandra Almeida Silva Brandão 1º Macaé, 18 de Junho de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico 90023/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Buffet para realização de Coffee Break, a fim de atender as demandas de eventos promovidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública do Município de Macaé, Processo Administrativo SEI - nº 2286/2026. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM DESCRIÇÃO EMPRESA CNPJ Qnt. UNID. MED. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Buffet Para Coffee Break: Bebidas: Chocolate quente, café, suco de frutas natural (2 tipos) dentre as opções: laranja, abacaxi, maracujá, acerola, graviola, cajá), Refrigerante normal (02 tipos), Refrigerante dietético (01 tipo) Água mineral (com e sem gás) - em garrafinhas de 500ml, de acordo com o solicitado, Água de coco in natura; Salada de frutas e frutas fatiadas da estação; 05 (cinco) tipos de salgados (fritos e/ou de forno, escolher dentre as opções seguintes: Croissant de carne, Croissant queijo e presunto Croissant frango Empadinhas de carne Empadinhas de frango Salgados folheados (carne, misto e frango); Salgados fritos: Risoles de carne, Risoles de queijo, Risoles de frango, Coxinha de frango, Bolinho de queijo, Bolinho de bacalhau; Bolos: (03 tipos a escolher dentre as opções seguintes): Bolo de Chocolate, Bolo de Cenoura, Bolo de Macaxeira ,Bolo de Rolo, Bolo de Milho; Pães ou Mini Pães: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) Francês, Doce, Brioche, Pão de Forma, Pão de Forma Integral, Torradas, Pão de Queijo; Frios: Presunto, Queijo Mussarela ou Prato, Manteiga e Margarina, Requeijão Cremoso. UP SOLUCOES LTDA 08.723.878/0001-67 12.000 PESSOAS R$ 34,75 R$ 417.000,00 TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 417.000,00 Macaé, 16 de junho de 2026. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ César Souza de Oliveira Secretário Municipal de Ordem Pública Matrícula 408.022 MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2026 • EDIÇÃO 1470 • ANO VII12 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026 O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFI- CIÊNCIA (CMDPD), criado pela Lei Municipal nº 1.718/96 alterada pela Lei Municipal 2.663/2.005, no uso das suas atribuições conferidas pelas respectivas Leis Municipais e pelo seu Regimento Interno, convoca todos os seus Conselheiros titulares e suplen- tes, entidades e órgãos públicos que compõe a grade do Conselho, o público em ge- ral, pessoas com deficiência, responsáveis de pessoas com deficiência e instituições interessadas, para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2026, quinta-feira, convocação às 14h e segunda chamada às 14h:15min no auditório do Conselho Municipal de Saúde - Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78 - Centro, Macaé/ RJ tendo como pauta: 1 – Aprovação da ata do mês de Maio/2026; 2 – Apresentação da Proposta de Implementação do Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência; 3 – Acompanhamento das Medidas Acessibilidade na Expo Macaé 2026 e demais Eventos do calendário municipal; 4 – Informes gerais. Macaé, 19/06/2026. Elias Lourenço dos Santos Presidente/CMDPD Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD