MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.545/2026. Vereador Autor: Alan Mansur. Dispõe sobre medidas de controle e fiscalização para o comércio de sucatas e materiais recicláveis, visando coibir a receptação de produtos de origem ilícita, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece mecanismos administrativos de controle e transparência para a atividade de estabelecimentos comerciais que atuem no ramo de reciclagem, ferro-velho, desmanche, e comércio de sucatas, peças usadas, metais, fios de cobre e outros materiais congêneres, visando coibir a circulação de bens de origem ilícita no Município de Macaé. Art. 2º Os estabelecimentos de que trata o art. 1º ficam obrigados a cumprir as seguin- tes exigências para a manutenção de seu alvará de funcionamento: I – manter um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, com capacidade de gravação contínua de imagens nas áreas de acesso, recebimento, pesagem e arma- zenamento de materiais; II – armazenar as gravações por um período mínimo de 60 (sessenta) dias, em meio digital seguro, disponibilizando-as à autoridade de fiscalização municipal ou policial, mediante requisição formal e fundamentada; III – manter registro detalhado e atualizado de todas as operações de compra de mate- riais, em livro próprio ou sistema eletrônico, contendo, no mínimo: a) nome completo, endereço e número do CPF ou CNPJ do fornecedor; b) descrição pormenorizada do material adquirido, incluindo peso e características; c) data e valor da transação; d) origem declarada do material. IV – apresentar os registros mencionados no inciso III à fiscalização municipal sempre que solicitado. Parágrafo único. Os dados e imagens coletados deverão ser tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Art. 3º Os estabelecimentos de que trata esta Lei estão sujeitos à fiscalização dos órgãos municipais competentes, que a exercerão nos limites de suas atribuições e no exercício regular do poder de polícia. Art. 4º Verificado o descumprimento de qualquer obrigação prevista no art. 2º, o infrator ficará sujeito às seguintes sanções, a serem aplicadas pela autoridade competente após o devido processo administrativo, no qual se assegure o contraditório e a ampla defesa: I – advertência por escrito, para que a irregularidade seja sanada no prazo de 30 (trinta) dias; II – multa no valor de 500 (quinhentas) Unidades de Referência Municipal (URMs), em caso de não regularização no prazo estabelecido no inciso I, aplicada em dobro a cada reincidência; III – suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 90 (noventa) dias, em caso de nova reincidência no descumprimento ou de não pagamento da multa apli- cada. Art. 5º O alvará de funcionamento do estabelecimento será cassado, após o devido processo administrativo, quando houver sentença penal condenatória transitada em julgado que reconheça a prática do crime de receptação (art. 180 do Código Penal), ou outro crime patrimonial relacionado à atividade comercial, por parte do proprietário, sócio ou administrador, e que o estabelecimento tenha sido utilizado como instrumento para a prática delituosa. § 1º A cassação do alvará nos termos do caput implicará no impedimento de que os respectivos proprietários, sócios ou administradores obtenham novo alvará para a mesma atividade econômica no Município pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 2º O Poder Executivo Municipal comunicará às autoridades policiais a constatação de indícios de práticas ilícitas verificadas durante a fiscalização, para as providências cabíveis na esfera criminal. Art. 6º O Poder Executivo poderá expedir os atos regulamentares que se fizerem ne- cessários para a fiel execução desta Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.546/2026. Vereadora Autora: Liomar Queiroz. Institui, no Calendário Oficial do Município de Macaé, o “Novembro Negro”, de- dicado à promoção da igualdade racial, à valorização da história e das culturas afro-brasileiras e ao combate ao racismo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, o Novembro Negro, a ser celebrado anualmente durante todo o mês de novembro, com a finalidade de promover a igualdade racial, valorizar a história e as culturas afro-bra- sileiras e fortalecer ações de combate ao racismo. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos de Macaé. Art. 2º O Novembro Negro tem como objetivos: I - promover a igualdade racial e combater o racismo, a discriminação e a intolerância; II - valorizar a história, a cultura e a identidade da população negra no Município; III - valorizar a identidade, a memória e o protagonismo da população negra estimulan- do a produção cultural, artística e intelectual afro-brasileira; IV - apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social, econômico e educacional da população negra; V - difundir o conhecimento sobre a história da escravidão e da luta pela liberdade no Brasil; VI - fortalecer o diálogo interétnico e intercultural; VII - celebrar a memória e o legado de personalidades negras que contribuíram para a história de Macaé e do Brasil. Art. 3º O Novembro Negro poderá ser desenvolvido por meio de atividades como: I - seminários, palestras, debates e rodas de conversa sobre temas relacionados à igualdade racial e ao combate ao racismo; II - exposições de arte, mostras de cinema, apresentações teatrais e musicais que valorizem a cultura afro-brasileira; III - oficinas de dança, música, culinária e outras expressões culturais afro-brasileiras; IV - feiras de artesanato, gastronomia e produtos afro-brasileiros; V - visitas guiadas a locais históricos e culturais relacionados à presença negra, em Macaé; VI - campanhas educativas e institucionais de conscientização sobre igualdade racial; VII - homenagens a personalidades negras que tenham contribuído para a história e o desenvolvimento de Macaé; VIII - campanhas de conscientização sobre a importância da igualdade racial e do combate ao racismo. Art. 4º As atividades relacionadas ao Novembro Negro poderão ser realizadas pelo Po- der Público Municipal, em articulação com instituições de ensino, entidades da socie- dade civil, movimentos culturais, conselhos municipais e demais parceiros, respeitada a autonomia administrativa do Poder Executivo. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a disponibilidade fi- nanceira do Município. Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para assegu- rar sua adequada execução. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO 2 MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.547/2026. Vereadora Autora: Leandra Lopes IInstitui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o TDAH e a Dislexia no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia no âmbito do Município de Macaé. Art. 2º São objetivos da Campanha Permanente de Orientação e Conscientização so- bre o TDAH e a Dislexia, entre outros: I – promover ações contínuas de conscientização da sociedade sobre o TDAH e a Dislexia; II – informar a população sobre a importância do diagnóstico e do acompanhamento precoces; III – estimular a formação continuada de profissionais da educação e da saúde, inclu- sive equipes multiprofissionais, quanto à identificação, ao manejo e aos encaminha- mentos adequados; IV – incentivar a elaboração e a difusão de materiais informativos acessíveis (lingua- gem simples, braile, Libras, leitura fácil e formatos digitais) destinados a estudantes, famílias e comunidade escolar; V – promover orientação às famílias e aos cuidadores sobre direitos, redes de apoio e estratégias de acompanhamento; VI – fomentar práticas pedagógicas e de acessibilidade que favoreçam a aprendiza- gem e a permanência escolar dos estudantes com TDAH e Dislexia, observadas as diretrizes nacionais aplicáveis; VII – estimular a articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social para o acolhimento e o acompanhamento dos casos, respeitadas as competências de cada política pública; VIII – divulgar sinais de alerta e informações sobre rotas de cuidado, incluindo fluxos de escuta, acolhimento e encaminhamento à rede assistencial, quando necessário; IX – promover parcerias com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil para ações educativas, estudos e atividades extensionistas; X – incentivar o uso responsável de tecnologias e recursos didáticos digitais que auxi- liem na organização, atenção, leitura e escrita; XI – promover a coleta e a divulgação de informações estatísticas agregadas sobre as ações da Campanha, resguardada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para subsidiar o planejamento e a avaliação de resultados; XII – estimular a criação de canais de escuta e participação de estudantes e famílias na formulação, acompanhamento e avaliação das ações de conscientização. Art. 3º A implantação, coordenação e acompanhamento da Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hipera- tividade (TDAH) e a Dislexia ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo. Art. 4º O Poder executivo estabelecerá os regulamentos necessários a implantação do disposto nesta Lei, no que couber. Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentá- rias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.548/2026. Vereadora Autora: Leandra Lopes Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e aos Atentados nas Escolas Públicas, Privadas e Conveniadas do Município de Ma- caé, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMIRARES Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Política Municipal de Pre- venção e Enfrentamento à Violência e a Atentados nas Escolas Públicas Municipais, Escolas Privadas e Instituições Conveniadas, destinada a promover ações integradas de prevenção, proteção, resposta e recuperação em situações de risco que envolvam a comunidade escolar. § 1º Para os fins desta Lei, considera-se atentado o ato praticado por uma ou mais pes- soas, com emprego de violência e uso de armas de fogo, armas brancas, substâncias inflamáveis, artefatos ou quaisquer objetos que possam ser utilizados para causar le- sões graves ou morte, colocando em risco a integridade física da comunidade escolar. § 2º A participação das instituições privadas será facultativa, respeitada sua autonomia administrativa e pedagógica. § 3º A Política poderá ser executada pelos órgãos competentes do Poder Executivo, em articulação, quando necessário, com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, no que couber. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 2º São objetivos da Política Municipal: I – prevenir situações de violência, ameaças e atentados nas unidades escolares; II – promover ações de conscientização e cultura de paz na comunidade escolar; III – capacitar a comunidade escolar para identificar e comunicar sinais de alerta; IV – fortalecer ações de promoção da saúde mental e apoio socioemocional; V – apoiar processos de recuperação emocional e comunitária após situações de vio- lência; VI – estimular a integração entre escola, família, órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES Art. 3º São diretrizes da Política Municipal: I – proteção prioritária da vida e integridade de toda a comunidade escolar; II – promoção da escola como ambiente seguro, acolhedor e livre de violências; III – articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social e segurança; IV – promoção da cultura de paz, da convivência respeitosa e da mediação de conflitos; V – respeito à privacidade, sigilo e proteção de dados pessoais, conforme a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018); VI – estímulo à participação voluntária das instituições privadas, sem prejuízo de sua autonomia. CAPÍTULO IV DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO Art. 4º A Política Municipal poderá desenvolver, incentivar ou apoiar, no âmbito dos órgãos competentes e instituições parceiras, ações preventivas orientadas à proteção e ao fortalecimento da comunidade escolar, dentre as quais: I – orientação e formação de profissionais da educação para identificação de situações de risco, por meio dos órgãos competentes; II – produção e difusão de cartilhas educativas sobre segurança, convivência e cultura de paz; III – realização de palestras, campanhas e atividades com especialistas; IV – criação e divulgação de canais institucionais de comunicação e denúncia, respei- tada a LGPD; V – articulação com órgãos de segurança pública e instituições privadas, no que cou- ber, para ações preventivas; VI – incentivo a programas de desenvolvimento socioemocional; VII – acompanhamento de sinais de risco, respeitado o sigilo e a proteção de dados; VIII – estímulo à atuação das Comissões Escolares de Mediação de Conflitos, onde existirem. CAPÍTULO V DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E ACOLHIMENTO Art. 5º A Política Municipal poderá contemplar ações voltadas ao acolhimento, à re- cuperação emocional, pedagógica e comunitária, bem como à recomposição do am- biente escolar após episódios de violência, observadas as competências dos órgãos envolvidos e o respeito à autonomia das instituições. MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 3 I – apoio ao restabelecimento das atividades escolares; II – acolhimento educacional e social da comunidade afetada; III – incentivo a ações culturais, esportivas e lúdicas para recomposição do ambiente escolar; IV – encaminhamento de envolvidos para serviços de apoio psicológico e assistência social. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º Os órgãos competentes poderão firmar parcerias com instituições públicas, privadas, universidades, organizações da sociedade civil e entidades especializadas, sempre de forma voluntária e colaborativa. Art. 7º O Poder Executivo estabelecerá os regulamentos necessários ao disposto nes- ta Lei, no que couber, para garantir sua efetiva implementação. Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentá- rias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 142/2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FI- NANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 7o. Inciso III da Lei 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, D E C R E T A: Art. 1° - Fica aberto o crédito adicional suplementar por superávit financeiro na impor- tância de R$43.334.752,00 (quarenta e três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, se- tecentos e cinquenta e dois reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° - Os recursos financeiros para atender ao Art.1°, serão provenientes do Supe- ravit verificados nas Fontes de Recursos, conforme Art. 7o. Inciso III da Lei 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026 e demonstrado em Anexo II. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.549/2026 Vereador Autor: Edson Chiquini. Cria o “Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o selo Escola Amiga da Alimentação Saudável, destinado a re- conhecer e incentivar boas práticas alimentares e nutricionais nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental estabelecidas no município de Macaé. Art. 2º O selo Escola Amiga da Alimentação Saudável tem por objetivo: I – valorizar escolas que implementem ações efetivas de promoção da alimentação saudável e adequada entre os alunos; II – estimular a educação alimentar e nutricional como parte do projeto pedagógico das escolas; III – fomentar parcerias para a melhoria contínua da qualidade da alimentação ofereci- da de no ambiente escolar; e IV – incentivar a participação da comunidade escolar na construção hábitos alimenta- res mais saudáveis. Art. 3º Poderão receber o selo as escolas públicas e privadas do Município de Macaé que atenderem aos seguintes critérios, estabelecidos nesta Lei e regulamentados pelo órgão competente: I – realização de ações contínuas de educação alimentar e nutricional para estudantes, famílias e profissionais da educação; II – incentivo ao consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, alinha- do às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; III - acolher as diretrizes emanadas dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutri- cional - CONSEA; IV – envolvimento da comunidade escolar na adoção de práticas que favoreçam a segurança alimentar e nutricional; V – desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para a alimentação saudável e sustentável; e VI – promoção de atividades lúdicas e educativas para conscientização sobre a impor- tância da nutrição equilibrada. Art. 4º A certificação será concedida pelo Poder Executivo, por meio do órgão com- petente, mediante avaliação das práticas adotadas pelas escolas candidatas ao selo. Art. 5º As escolas certificadas poderão utilizar o selo Escola Amiga da Alimentação Saudável em suas comunicações institucionais e terão prioridade em programas e incentivos municipais voltados à promoção da alimentação saudável e educação nu- tricional. Art. 6º O selo Escola Amiga da Alimentação Saudável será concedido com vistas a fortalecer as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, em consonância com os princípios e objetivos da Lei Municipal nº 7.987, de 11 de julho de 2023, e do Decreto Rio nº 52.842, de 11 de julho de 2023. Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo as normas complementares para a concessão, monitoramento e eventual revogação do selo. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. biente escolar; GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 142/2026 DE: 30/06/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec Executiva de Serviços Públicos 58.03.15.451.0077.1.006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00.00 1989 704.1 29.930.000,00 Sec Municipal de Planejamento e Gestão 67.01.99.999.0999.0.999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99.00.00 2496 704.1 5.000.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 34.930.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Executiva de Atenção Básica 56.02.10.301.0015.1.116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00 1626 704.1 1.957.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.957.000,00 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO Fundo Municipal de Transporte Trânsito 39.03.26.782.0075.1.012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS 4.4.90.52.00.00.00 1409 704.1 2.447.752,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.447.752,00 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 58.07.16.482.0076.2.041 COMPRA ASSISTIDA 3.3.90.93.00.00.00 2102 704.1 4.000.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.000.000,00 TOTAL REFORÇADO: 43.334.752,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 0,00 43.334.752,00 TOTAL: 0,00 43.334.752,00 A N E X O II CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2025* Banco Agência Conta Bancária Fonte Recurso Saldo Contábil em 31.12.2025 Outras Deduções Restos a Pagar Valores Restituíveis Decretos Anteriores Superávit 704 MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 16 de julho de 2026, às 10:00h (horário de Brasília), a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026, do tipo MAIOR DESCONTO, adjudicação GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EM- PRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PAR- QUE CULTURAL E ESCOLA DE SURF, LOCALIZADO À RUA VALPARAÍSO, BAIRRO CAVALEIROS, MACAÉ/RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMEN- TOS E MÃO-DE-OBRAS, processo administrativo nº 75.336/2025. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br, https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_pro- posta&pagina=1b e https://www.gov.br/compras/pt-br, Tel. contato (22) 99105-5302. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador Especial de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 142/2026 DE: 30/06/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec Executiva de Serviços Públicos 58.03.15.451.0077.1.006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00.00 1989 704.1 29.930.000,00 Sec Municipal de Planejamento e Gestão 67.01.99.999.0999.0.999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99.00.00 2496 704.1 5.000.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 34.930.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Executiva de Atenção Básica 56.02.10.301.0015.1.116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00 1626 704.1 1.957.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.957.000,00 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO Fundo Municipal de Transporte Trânsito 39.03.26.782.0075.1.012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS 4.4.90.52.00.00.00 1409 704.1 2.447.752,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.447.752,00 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 58.07.16.482.0076.2.041 COMPRA ASSISTIDA 3.3.90.93.00.00.00 2102 704.1 4.000.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.000.000,00 TOTAL REFORÇADO: 43.334.752,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 0,00 43.334.752,00 TOTAL: 0,00 43.334.752,00 A N E X O II CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2025* Banco Agência Conta Bancária Fonte Recurso Saldo Contábil em 31.12.2025 Outras Deduções Restos a Pagar Valores Restituíveis Decretos Anteriores Superávit 704 1 51-5 1-1 704.1 10.845,80 341 6128 16320-8 704.1 61.510.458,34 104 184 634-6 704.1 5.203,50 104 184 6004-4 704.1 521,42 1 51-5 48212-9 704.1 25.106,75 341 6242 14600-6 704.1 27.279,32 1 51-5 59426-1 704.1 1.068,76 1 51-5 59169-6 704.1 13.515,51 341 6128 58722-4 704.1 22.245,16 341 6128 25005-4 704.1 2.062.439,53 341 6242 35511-0 704.1 6.904,97 341 6128 63780-5 704.1 2.235.210,40 341 6128 67069-9 704.1 20.018.661,78 341 6128 63528-8 704.1 188.489,43 1 51-5 101905-8 704.1 491.816.533,55 341 6128 93796-5 704.1 5.077.137,21 Subtotal 583.021.621,43 0,00 222.616.577,58 0,00 280.369.443,46 80.035.600,39 Total Geral 583.021.621,43 0,00 222.616.577,58 0,00 280.369.443,46 80.035.600,39 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0442/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº. 3249/2026; R E S O L V E designar a servidora FERNANDA GOMES FERREIRA MARCHIOTE, matrícula 408.237, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor e pelo Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDDD no período de 01/07/2026 até 10/07/2026, momento em que o titular estará em gozo de suas férias e, após, reassumirá o cargo que hoje ocupa, sem acúmulo de remuneração e prejuízos funcionais. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0443/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº 344/2026 - MACAEPREV; R E S O L V E cessar, a pedido, os efeitos da Portaria nº 0126/2025, no que se refere à autorização de cessão dos servidores municipais abaixo relacionados, para o Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a contar de 30 de junho de 2026. NOME/MATRÍCULA Aderson Ferreira Junior – 007.565 PMM Ana Beatriz da Silva Abreu – 039.872 PMM Geraldo Vinícius Guimarães Borges – 017.749 PMM Jessé Silveira de Souza Junior – 027.322 PMM Juliana de Souza Batista – 027.345 PMM Wagner Gomes Salviano – 028.298 PMM GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0444/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 5596/2026; R E S O L V E conceder licença remunerada aos servidores abaixo relacionados, para o exercício de mandato classista junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Munici- pais de Macaé - SINDSERVI, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar 011/98, alterada pela Lei Complementar 031/2003, a contar de 11 de fevereiro de 2026, e com término em 10 de fevereiro de 2030. NOME/MATRÍCULA Miriam Amaral Queiroz – 038.659 Ana Cristina Lopes Cavalcanti – 039.762 Lourdes Helena Gonçalves de Almeida – 604.261 GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL HOMOLOGAÇÃO A Secretária Executiva de Habitação, em consonância com o art. 34 da Lei 3.278/2009 ratifica a RESOLUÇÃO CMHIS Nº 002/2026, publicada no Diário Oficial de Macaé, 27 de junho de 2026, página: 12, edição: 1474; e informa que está aprovada a prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS do exercício financeiro do ano de 2025. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. Ana Lúcia Ribeiro da Conceição Secretária Executiva de Habitação MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA I – Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida – Processo Administrativo nº 29472/2025. II – Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema digital de radiocomunicação operando em arquitetura multisítio DMR no período de 01/03/2025 à 21/09/2025. III – Fundamento legal: Artigo 10, incisos IV e V da LCM nº 187/11. IV – Número do Empenho: 001886/2026. V – Valor: R$ 207.934,50 (duzentos e sete mil novecentos e trinta e quatro reais cin- quenta centavos). VI – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e o SARTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Macaé, 30 de junho de 2026. Cézar Souza de Oliveira Secretário Municipal de Ordem Pública ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO I – Espécie: 3° (terceiro) Termo de Aditamento do Contrato – Processo Administrativo nº 260304/2022. II – Objeto: Prorrogação de prazo contratual com alteração quantitativa e acréscimo da cláusula vigésima terceira - Contrato n° 089/2023. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 031/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho nº 26.125.0153.2.235, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros - PJ - Cód. Reduzido nº 1399. V – Empenho Global nº: 000109/2026. VII – Valor do Contrato: R$ 3.107.781,00. VIII – Valor Empenhado: R$ 1.553.890,50. IX – Prazo de vigência: 12 (doze) meses. X – Data: 30/06/2026. XI – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e SGTEC SOLUÇÕES LTDA. Macaé, 30 de junho de 2026. JAYME MUNIZ FERREIRA NETO Secretário Municipal de Mobilidade Urbana ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO SEMED Nº 009/2026 Dispõe sobre a delegação de atribuição de Ato Administrativo do Secretário Municipal de Educação. CONSIDERANDO a competência dos ordenadores de despesas de principais estabe- lecida no art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 187/2011; CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competência dos ordenadores de despesas principais aos ordenadores de despesas secundárias, prevista no art.3º §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 187/2011; CONSIDERANDO a faculdade quanto à delegação de atribuição prevista no caput do artigo 244 da Lei Complementar nº 346/2025; CONSIDERANDO o dever de prestar contas e a sujeição dos ordenadores de despe- sas à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 70, parágrafo único, e, 71, inciso II, da Carta da República e a Lei Complemen- tar Estadual nº 63/1990; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, devidamente nomeado através da Por- taria nº. 0945/2025, de 02/04/2025, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Delegar as atribuições e competências pertinentes aos Processos Administrati- vos SEI nº 019398/2026, 017736/2026 e 021473/2026, ao titular da Secretaria Execu- tiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial quanto à ordenação de despesas e aos demais atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa correlatos. § 1º O Processo SEI nº 019398/2026 tem por objeto a contratação de empresa espe- cializada para disponibilização de solução tecnológica interativa composta por 01 (um) robô humanoide interativo com inteligência artificial generativa e 01 (um) cão robótico interativo, incluindo transporte, montagem, desmontagem, operação técnica especia- lizada, suporte presencial, manutenção preventiva e corretiva, equipe técnica qualifi- cada e toda a infraestrutura necessária à plena execução das atividades tecnológicas interativas durante as festividades comemorativas do Município de Macaé. § 2º O Processo SEI nº 017736/2026 tem por objeto a contratação da empresa VIABI- LIZA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 05.139.953/0001- 59, para realização das atividades científicas interativas do projeto “Ciência em Show”, durante as Festividades Comemorativas do Aniversário da Cidade de Macaé, contem- plando a disponibilização do Ônibus Laboratório Energia, 02 (duas) apresentações do Espetáculo Científico Ciência em Show e 07 (sete) apresentações do Science Place – Apresentação com Monitores. § 3º O Processo SEI nº 021473/2026 tem por objeto a contratação de empresa espe- cializada para disponibilização de solução tecnológica imersiva composta por 03 (três) simuladores imersivos de asa delta dupla em realidade virtual 360°, incluindo produção audiovisual temática, transporte, montagem, desmontagem, operação técnica especia- lizada, suporte presencial, manutenção preventiva e corretiva, equipe técnica qualifi- cada e toda a infraestrutura necessária à plena execução das atividades tecnológicas interativas durante as festividades comemorativas do Município de Macaé. Art. 2º O Secretário Municipal de Educação poderá, a qualquer momento, avocar para si as atribuições e/ou competências aqui delegadas, de acordo com a conveniência e oportunidade administrativa. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Macaé, 30 de junho de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO I – Espécie: Termo de Autorização de Uso de Bem Público – Processo Administrativo n.º 16501/2025. II – Objeto: Autorização de Uso Comercial de Espaço a Título Precário e Oneroso da área externa e interna do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, imóvel lo- calizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 181, s/n.º, bairro São José do Barreto, no mu- nicípio de Macaé -RJ, para realização do evento religioso denominado “CONGRESSO REGIONAIS”, promovido pela Associação Bíblica e Cultural de Macaé, a ser realizada entre os dias 26 à 28 de junho de 2026, conforme informações constantes no Processo Administrativo n.º 16501/2025. III – Valor da Autorização: Dispensada nos termos do artigo 10, §2º do Decreto Muni- cipal n.º 070/2017. IV – Prazo de vigência: 26/06/2026 à 28/06/2026. V – Data da Assinatura da Autorização de Uso: ¬26/06/2026. VI – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE MA- CAÉ. Macaé, 26 de junho de 2026. LEONARDO ANDERSON DA SILVA Secretário Municipal de Turismo 6 MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviço – Processo n.° 180011/2024. II – Objeto: Prestação de serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária (alojamento), de isolamento e tratamento veterinário, incluindo ur- gência/emergência, medicação, procedimentos clínicos e cirúrgicos necessários para animais de pequeno porte, médio e grande portes (caninos, felinos, suínos, ovinos, ca- prinos, muares, equinos e bovinos) encontrados em vias e espaços públicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com intervenção municipal dentro do âmbito ter- ritorial do município de Macaé para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal – Contrato n.°089/2026. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 071/2025 IV – Crédito: Programas de Trabalho 18.542.0082.2.284 e 18.541.0126.2.309 - Ele- mento de Despesa 339039.00.00 - Outros Serviços e Terceiros – P.J. - Códigos Redu- zidos n.º 2376 e 2377. V – Empenho Estimativa n.º: 001893/2026 e 001894/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 3.124.063,17. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.545.885,66. VIII – Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e CIRAC - CENTRO INTEGRADO DE RECOLHI- MENTO, ASSISTENCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA. Macaé, 30 de junho de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Animal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 – UASG 985847 O Município de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026, tendo em vista solicitação do Órgão solicitante para revisão da instrução processual. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador Especial de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 026659/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa Junina da Cultura: Solar dos Mellos, EMART e EM Dança”, que será realizado no Solar dos Mellos, no dia 02 de julho de 2026 às 19:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001915/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 8.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 8.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e DANIEL DOS SANTOS SILVA Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 026604/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa de Glicério”, que será realiza-do em Glicério, no dia 04 de Julho de 2026 às 21:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J – Código Reduzido n.º 2274. V – Empenho Ordinário n.º: 001913/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e L. S. SILVA PRODUCOES & EMPREENDI- -MENTOS. Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 025536 /2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa Junina da Cultura: Solar dos Mellos, EMART e EM Dança”, que será realizado no Solar dos Mellos, no dia 02 de julho de 2026 às 22:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 3.3.90.36.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001896/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e ELLEN CRISTINA CHAFFIN DE ALMEIDA. Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 026436/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa de Glicério”, que será realiza-do em Glicério no dia 03 de julho de 2026 às 21:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001907/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e RODRIGO DE SOUZA VICTOR. Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura 7MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 024395/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa Junina do polo de Cultura da Fronteira”, que será realizado na Fronteira, no dia 03 de Julho de 2026 às 20:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J – Código Reduzido n.º 2274. V – Empenho Ordinário n.º: 001830/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e FREDSON VITOR PEREIRA NEVES. Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 026623/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Arraiá do Polo de Cultura da Fron-teira”, que será realizado na Fronteira, no dia 03 de Julho de 2026 às 19:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001914/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 1.500,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.500,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e AVELLAR CORREA DE SÁ JUNIOR. Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 024599/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa Junina da Igreja Nossa Senho-ra Aparecida”, que será realizado na Virgem Santa, no dia 04 de julho de 2026 às 20:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J – Código Reduzido n.º 2274. V – Empenho Ordinário n.º: 001874/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 1.500,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.500,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MAURICIO PINTO GRATIVOL Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 025558/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa Junina do CRIASA- NA”, que será realizado no Sana, no dia 11 de julho de 2026 às 20:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001891/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e ADRIANA DE OLIVEIRA FERNANDES. Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 025527/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festa Junina da Cultura: Solar dos Mellos, EMART e EM Dança”, que será realizado no Solar dos Mellos, no dia 02 de julho de 2026 às 20:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 001892/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e TATIANA SILVA VERAS Macaé, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 047/2026 CONTRATAÇÃO 22/2026 AMPLA PARTICIPAÇÃO O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei- ro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 13 de julho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 047/2026 do tipo ME- NOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www. macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Objeto: aquisição de materiais que compõem o Kit para Cirurgias de Litíase Urete- ral, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, visando atender a demanda de cirurgias urológicas realizadas pelo Serviço de Urologia do Hospital Público Municipal – HPM vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade - SEMUSA. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA 8 MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 056/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chama- mento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacio- nal da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 056/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: V – Empenho: 001743/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 11.109,37. VII – Valor Empenhado: R$ 11.109,37. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROSEMERE QUIRINO. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 056/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 056/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001743/2026 V – Empenho: 001743/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 11.109,37. VII – Valor Empenhado: R$ 11.109,37. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROSEMERE QUIRINO. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 057/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chama- mento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacio- nal da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 057/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: V – Empenho: 001727/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 17.288,20. VII – Valor Empenhado: R$ 17.288,20. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL FAZENDA BENDIZIA IVAIR DE ABREU GOMES. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 057/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 057/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.365.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 396 552 001727/2026 V – Empenho: 001727/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 17.288,20. VII – Valor Empenhado: R$ 17.288,20. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL FAZENDA BENDIZIA IVAIR DE ABREU GOMES. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 058/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chama- mento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacio- nal da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 058/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: V – Empenho: 001735/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 10.737,00. VII – Valor Empenhado: R$ 10.737,00. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL MACAÉ ORGÂNICO - MA- RIA BENEDITA DA COSTA. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 058/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 058/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001735/2026 V – Empenho: 001735/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 10.737,00. VII – Valor Empenhado: R$ 10.737,00. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL MACAÉ ORGÂNICO - MARIA BENEDITA DA COSTA. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO II – Espécie: Contrato nº 059/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chama- mento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacio- nal da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 059/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: V – Empenho: 001723/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 20.301,89. VII – Valor Empenhado: R$ 20.301,89. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL DEUS PROVERÁ - EDNA MENDONÇA DE FARIAS. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 059/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 059/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.365.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 396 552 001723/2026 V – Empenho: 001723/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 20.301,89. VII – Valor Empenhado: R$ 20.301,89. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL DEUS PROVERÁ - EDNA MENDONÇA DE FARIAS. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 061/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chama- mento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacio- nal da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 061/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: V – Empenho: 001724/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 21.203,44. VII – Valor Empenhado: R$ 21.203,44. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL DEUS PROVERÁ- ELZA MARIA MALAQUIAS DE CASTRO. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 063/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chama- mento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacio- nal da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 063/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: V – Empenho: 001736/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 29.883,80. VII – Valor Empenhado: R$ 29.883,80. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL MACAÉ ORGÂNICO – NIL- SON GOMES DOS SANTOS. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo Administrativo: n.º 5.077/2025. Contrato Administrativo: n.º 005/2025. Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Vereador Abreu Lima, n.º 45, esquina com a Rua Casculeiro, bairro Centro, Macaé-RJ, registrado junto ao Cartório do 2º Ofício de Macaé, Matrícula n.º 20.853, com área total de 505,75m2 (quinhentos e cinco metros e setenta e cinco decímetros quadrados), inscrito no cadastro do IPTU sob os n.ºs 01.1.048.0028.0002, 01.1.048.0028.0004, 01.1.048.0028.0005 e 01.1.048.0028.0006, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Contratante: Município de Macaé. Contratado: Francisco Antônio Gomes Pinto. Fundamentação Legal: artigo 137, inciso I e VIII, e 106, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme informações constantes no Processo Administrativo n.º 5.077/2025. Macaé, 23 de junho de 2026. RAFAEL MANHÃES DE CARVALHO Secretário Municipal de Trabalho e Renda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 061/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 061/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.365.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 396 552 001724/2026 V – Empenho: 001724/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 21.203,44. VII – Valor Empenhado: R$ 21.203,44. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL DEUS PROVERÁ- ELZA MARIA MALAQUIAS DE CASTRO. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato nº 063/2026-SEMED – Processo SEI Nº 000047/2025. II – Objeto: O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica – Contrato nº 063/2026-SEMED III – Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 008/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho 12.361.0044.2.344 3.3.90.30.00.00 3327 500 001736/2026 V – Empenho: 001736/2026 – Global, emitido em 10/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 29.883,80. VII – Valor Empenhado: R$ 29.883,80. VIII – Prazo de Vigência: 01 (um) ano. IX – Data da Assinatura: 19/06/2026. X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ E GRUPO INFORMAL MACAÉ ORGÂNICO – NILSON GOMES DOS SANTOS. Macaé, 30 de Junho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PORTARIA Nº: 008/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para figurarem como responsá- veis pela fiscalização do Processo Administrativo SEI-013186/2025, referente à Con- tratação de Empresa Especializada para Reforma da Praça dos navegantes, localiza- da na Barra de Macaé/RJ. GESTOR DO CONTRATO Silvia Raquel Abreu De Oliveira – Matrícula 3752 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Marcos Elias Queiroz Nascimento– Matrícula 10278 Rodolpho Xavier Santos - Matrícula 42818 Substituto:Caroline Lopes Barbosa de Lima – Matrícula 42878 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PEREIRA BASTOS Secretário Executivo de Obras ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PORTARIA Nº: 009/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para figurarem como responsá- veis pela fiscalização do Processo Administrativo 24059/2025, referente à Contratação de Empresa Especializada para Adequação do prédio do Centro Admininstrativo Luiz Osório – CEALO para Acessibilidade , localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, Centro - Macaé/RJ. GESTOR DO CONTRATO Silvia Raquel Abreu De Oliveira – Matrícula 3752 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Caroline Lopes Barbosa de Lima – Matrícula 42878 Claudia Valeria Sorage Coquito- Matrícula 12680 Substituto: Cristiane de Sousa Dutra – Matrícula 27246 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PEREIRA BASTOS Secretário Executivo de Obras MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 4º (quarto) Termo de Aditamento Contratual – Processo Administrativo nº 75648/2021 II – Termo de Aditamento: Prorrogação de Prazo – Contrato nº 029/2022- SEMINF III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 047/2021 – SEMINF IV – Crédito: Programas de Trabalho: 041220055.2.202.000 - Elemento de Despesa 33.90.39.00.00.–Outros Serviços de Terceiros - PE - Código Reduzido nº 1985 V – Empenho: nº 001904/2026 - Global, emitido em 26/06/2026 VI – Valor do Empenho : R$ 5.137.069,08 VII – Valor do Contrato: R$ 10.274.138,16 VIII – Prazo de vigência: 12(doze) meses IX – Data: 30/06/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E A EMPRESA KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Macaé, 30 de junho de 2026. RODRIGO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 227/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.189/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, ao servidor ARINEZ FRANCISCO DA SILVA, matrícula 3.103, Guarda Municipal, Classe 3ª, Padrão J, do Quadro da Guarda Municipal, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 4.613,44 (quatro mil, seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Guarda Municipal, Classe 3ª, Padrão J, do Quadro da Guarda Municipal, do Regime Estatutário, Lei Complementar nº 154/2010 (PCCV), Decreto nº 017/2014 e Lei nº 5.503/2026..........................................................................................................................R$ 2.493,76 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 61, da Lei Complementar nº 154/2010 e Portaria nº 073/2024....................................................R$ 1.371,56 - 30% do Vencimento-base, a título de Adicional de Risco de Vida, de acordo com artigo 59, da Lei complementar nº 154/2010................................................................................................R$ 748,12 - Total..................................................................................................................................R$ 4.613,44 Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 228/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.017/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder, Aposentadoria por Idade, à servidora KRISNETE DE SOUZA ANDRADE, Matrícula 41.425, Auxiliar de Serviços Escolares, Categoria III, Padrão G, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, a contar da data da publicação, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal (com redação da E. C. nº 41/2003), e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, artigo 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.655,57 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 229/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.541/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder, Aposentadoria por Idade, à servidora MARLENE DOS SANTOS GOMES, Matrícula 45.009, Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria II, Padrão H, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, a contar da data da publicação, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal (com redação da E. C. nº 41/2003), e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.655,57 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário 11MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 233/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.655/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder, Aposentadoria por Idade, à servidora JACQUELINE DA PENHA ESTEVES, Matrícula 43.805, Podólogo, Categoria I, Padrão G, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, a contar da data da publicação, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal (com redação da E. C. nº 41/2003), e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.655,57 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 234/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.797/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora ISIS CRUZ DA SILVA LIMA, matrícula 6.542, Professor A, Categoria I, Padrão AF, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 7.284,52 (sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria I, Padrão AF, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..........................................................................................R$ 4.856,35 - 50% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 882/2025......................................................R$ 2.428,17 - TOTAL............................................................................................................................R$ 7.284,52 Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 235/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.830/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora, GISELE COUTINHO CAMPOS GONÇALVES, Matrícula 23.214, Professor A, Categoria III, Padrão S, Quadro de Pessoal do Magistério, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação na alínea “a”, inciso III, § 1º, do artigo 40 da CF (com redação da E. C. nº 41/2003), e artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, a partir da data de publicação do respectivo Ato, com provento mensal fixado no valor de R$ 4.926,46 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004, artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e §§ 5º e 6º, do artigo 38 da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, a ser custeado pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 236/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.835/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, ao servidor CIRALDO FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula 6.462, Professor C, Categoria II, Padrão AF, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 9.836,05 (nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinco centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor C, Categoria II, Padrão AF, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..........................................................................................R$ 6.557,37 - 50% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 882/2025......................................................R$ 3.278,68 - TOTAL............................................................................................................................R$ 9.836,05 Macaé, em 30 de junho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII12 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 – UASG 985847 A Pregoeira do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 14 de julho de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA RE- GISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 358/2026) com partici- pação EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é aquisição de instrumentos musicais em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, processo administrativo SEI nº 1617/2025. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 1017. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026 Marina Maria Teixeira da Silva Pregoeira ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ENDO SYSTEMS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 38.462.905/0001-56 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403.751/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 007/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - OPME PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 40 448086 Introdutor Percutâneo Tipo: Arterial/Venoso, Componente 1: Bainha valvulada c/ saída lateral, Dilatador, Componente 2: Aramada e extensão c/ torneira, material: polímero hidrofílico, Dimensões: cerca de 5 fr x 30 cm, Componente 3: c/ fio guia ponta reta, diâmetro fio guia: 0,038”, comprimento do fio guia: acima 45 cm, Esterilização: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Introdutor diagnóstico, modelo: valvulado femoral, material, hidrofílico, tamanho 5 Fr, comprimento do introdutor: 11 cm; Diâmetro do fio guia: 0,038”; Diâmetro do dilatador: 2,3 mm; comprimento fio guia: 45 cm a 80 cm, radiopaco, contendo: bainha, dilatador, com agulha de punção e válvula hemostática antirrefluxo e torneira lateral, estéreis em processo que garanta comprovadamente ausência de resíduos tóxicos. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 5 R$ 59,96 R$ 299,80 SHUNMEI 42 448117 Introdutor Percutâneo Tipo: Arterial/Venoso, Componente 1: bainha Valvulada c/ saída lateral, dilatador, componente 2: aramada e extensão c/ torneira, material: polímero hidrofílico, Dimensões: cerca de 7 Fr x 30 cm, Componente 3: c/ fio guia ponta reta, Diâmetro Fio Guia: 0,038”, Comprimento fio Guia: até 45 cm, Esterilização: Estéril, Uso único. Dados Adicionais: Introdutor diagnóstico, modelo: valvulado femoral, material, hidrofílico, tamanho 7 Fr, comprimento do introdutor: 11 cm; Diâmetro do fio guia: 0,038”; Diâmetro do dilatador: 2,3 mm; comprimento fio guia: 45 cm a 80 cm, radiopaco, contendo: bainha, dilatador, com agulha de punção e válvula hemostática e antirrefluxo e torneira lateral, estéreis em processo que garanta comprovadamente ausência de resíduos tóxicos. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e Unidade 2 R$ 59,96 R$ 119,92 SHUNMEI permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 48 452304 Fio Guia Aplicação: Vascular, Material: Aço Inoxidável, Revestimento: Hidrofílico, Diâmetro: 0,035”, Comprimento: Cerca de 260 cm, tipo ponta: Ponta Curva, Características Adicionais: Radiopaco, Esterilidade: Estéril; Dados Adicionais: Fio guia, tipo: Lunderquist, revestimento teflom, material: aço inoxidável/ núcleo nitinol, diâmetro: 0,035”, comprimento: 260 cm a 300 cm, tipo ponta: Flexível, formato ponta: dupla curva, material da ponta: teflon. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 3 R$ 609,00 R$ 1.827,00 ACCOAT 52 481621 Cateter p/ intervenção tipo de cateter: Guia, Tipo material: Polímero aramado, Tipo ponta: Ponta reta, atraumática, calibre externo: cerca de 6 FRENCH, Comprimento: cerca de 100 cm, aplicação: angiográfico, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter diagnóstico tipo H1 modelo Headhunter curva 1, 5 Fr. Com 100 cm de comprimento, confeccionado de terflon com revestimento de poliamida. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 12 R$ 99,98 R$ 1.199,76 SHANGHAI KINDLY 53 481621 Cateter p/ intervenção tipo de cateter: Guia, Tipo material: Polímero aramado, Tipo ponta: Ponta reta, atraumática, calibre externo: cerca de 6 FRENCH, Comprimento: cerca de 100 cm, aplicação: angiográfico, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter Angiográfico Mltipurpose - MPA com 5 Fr., confeccionado em poliuretano 100 cm de comprimento, com 1050 psi; capacidade para guia de até 0,038”; flexível, atóxico, apirogênico; radiopaco, ponta atraumática, com extensão macia, haste trançada em fio, alivio de tensão e luer. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 12 R$ 99,99 R$ 1.199,88 SHUNMEI 54 481621 Cateter p/ intervenção tipo de cateter: Guia, Tipo material: Polímero aramado, Tipo ponta: Ponta reta, atraumática, calibre externo: cerca de 6 FRENCH, Unidade 12 R$ 88,65 R$ 1.063,80 SHUNMEI Comprimento: cerca de 100 cm, aplicação: angiográfico, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter Angiográfico para Hemodinâmica tipo IMA com 5 Fr. E 100 cm de comprimento; Tipo curva: mamária – IM, com 1200 psi, capacidade para guia até 0,038”; flexível, atóxico, apirogênico; radiopaco, ponta atraumática, com extensão macia, haste trançada em fio, alivio de tensão e luer. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 58 463683 Cateter para Hemodinâmica Aplicação: Suporte, Material: Polímero, C/ Revestimento Hidrofílico, Dimensões: Cerca de 3 Fr x 150 cm, Ponta: Ponta Cônica, Componente 1: c/ manopla, esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter angiográfico de suporte para cruzamento de oclusões, Diâmetro 0,014”-0,035”, tamanho de 135-150 cm, revestimento hidrofílico, baixo perfil de no máximo 3,1 Fr; 30 cm de marcação radiopaca, com banda de marcação radiopaca de platina 1 mm totalmente embutido, ponta luer. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 12 R$ 1.969,00 R$ 23.628,00 SHANGHAI KINDLY 61 360531 Cateter Balão Material: Poliuretano, Aplicação Oclusão não cirúrgica de defeitos cardíacos, tipo: Com Pach montado no Balão distal, tipo uso: descartável, acessórios: tamanho grande para introdutor de 13 Fr., Esterilidade: Estéril em embalagem dupla. Dados Adicionais: Cateter de dilatação periférica para aplicação Angiográfica do tipo Bantam. Balão com 4 a 8 mm de diâmetro Comprimento 80 a 200 mm; com furos laterais e radiopaco; Cobertura silx para melhor navegabilidade. Duas faixas de platina radiopaca para posicionamento. Suporte de guia 0,018”, sistema Over the Wire (OTW). Pressão normal 6 atm. Apirogênico. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 25 R$ 1.874,99 R$ 46.874,75 EBONY 71 457178 Cateter p/ Hemodinâmica Material: Polímero, tipo curva: Simmons – Sim 1, Dimensões: Cerca de 5 Fr x 100 cm, Esterilidade: Estéril, Uso único; Dados Adicionais: Cateter diagnóstico tipo Simmons Unidade 12 R$ 68,99 R$ 827,88 SHUNMEI MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 13 1 – SIM 1, 5 Fr, com curva 1,0; confeccionado em poliueretano, com 100 cm de comprimento, com pressão máxima de até 1050 psi, capacidade para guia até 0,038 polegadas, flexível, ponta atraumática, bom torque. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 72 457181 Cateter p/ Hemodinâmica Material: Polímero, Tipo Curva: Simmons – Sim 2, Dimensões: Cerca de 5 fr x 100 cm, Esterilidade: Estéril; Uso Único; Dados Adicionais: Cateter diagnóstico tipo Simmons 2 – SIM 2, 5 Fr, com curva 2,0, confeccionado em poliuretano com 100 cm de comprimento, com pressão máxima de até 1050 psi, capacidade para guia até 0,038 polegadas, flexível, ponta atraumática, bom torque. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 12 R$ 68,99 R$ 827,88 SHUNMEI AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 01 448086 Introdutor Percutâneo Tipo: Arterial/Venoso, Componente 1: Bainha valvulada c/ saída lateral, Dilatador, Componente 2: Aramada e extensão c/ torneira, material: polímero hidrofílico, Dimensões: cerca de 5 fr x 30 cm, Componente 3: c/ fio guia ponta reta, diâmetro fio guia: 0,038”, comprimento do fio guia: acima 45 cm, Esterilização: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Introdutor diagnóstico, modelo: valvulado femoral, material, hidrofílico, tamanho 5 Fr, comprimento do introdutor: 11 cm; Diâmetro do fio guia: 0,038”; Diâmetro do dilatador: 2,3 mm; comprimento fio guia: 45 cm a 80 cm, radiopaco, contendo: bainha, dilatador, com agulha de punção e válvula hemostática antirrefluxo e torneira lateral, estéreis em processo que garanta comprovadamente ausência de resíduos tóxicos. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 15 R$ 59,96 R$ 899,40 SHUNMEI 02 448114 Introdutor Percutâneo Tipo: Arterial/Venoso, Componente 1: bainha valvulada c/ saída lateral, dilatador, componente 2: extensão c/ torneira multivias, material: polímero, dimensões: cerca de 6 Fr x 11 cm, componente 3: c/ fio Unidade 15 R$ 39,99 R$ 599,85 SHUNMEI guia ponta em “J”, diâmetro fio guia: 0,035”, comprimento do fio guia: acima 45 cm, acessórios: c/ agulha de punção, esterilização: estéril, Uso único; Dados Adicionais: Introdutor diagnóstico, modelo: valvulado femoral, material, hidrofílico, tamanho 6 Fr, comprimento do introdutor: 11 cm; Diâmetro do fio guia: 0,038”; Diâmetro do dilatador: 2,3 mm; comprimento fio guia: 45 cm a 80 cm, radiopaco, contendo: bainha, dilatador, com agulha de punção e válvula hemostática e antirrefluxo e torneira lateral, estéreis em processo que garanta comprovadamente ausência de resíduos tóxicos. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 03 448117 Introdutor Percutâneo Tipo: Arterial/Venoso, Componente 1: bainha Valvulada c/ saída lateral, dilatador, componente 2: aramada e extensão c/ torneira, material: polímero hidrofílico, Dimensões: cerca de 7 Fr x 30 cm, Componente 3: c/ fio guia ponta reta, Diâmetro Fio Guia: 0,038”, Comprimento fio Guia: até 45 cm, Esterilização: Estéril, Uso único. Dados Adicionais: Introdutor diagnóstico, modelo: valvulado femoral, material, hidrofílico, tamanho 7 Fr, comprimento do introdutor: 11 cm; Diâmetro do fio guia: 0,038”; Diâmetro do dilatador: 2,3 mm; comprimento fio guia: 45 cm a 80 cm, radiopaco, contendo: bainha, dilatador, com agulha de punção e válvula hemostática e antirrefluxo e torneira lateral, estéreis em processo que garanta comprovadamente ausência de resíduos tóxicos. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 8 R$ 59,96 R$ 479,68 SHUNMEI 05 448140 Introdutor Percutâneo Tipo: Arterial/Venoso, Componente 1: Bainha Valvulada c/ saída lateral, Dilatador, Componente 2: Aramada e Extensão c/ torneira, material: polímero hidrofílico, dimensões: cerca de 9 Fr x 30 cm, componente 3: c/ fio guia ponta reta, Diâmetro fio guia: 0,038”, comprimento fio guia: acima 45 cm, Esterilização: Estéril, Uso Único; Dados adicionais: Introdutor diagnóstico, modelo: valvulado femoral, material, hidrofílico, tamanho 9 Fr, comprimento do introdutor: 11 cm; Diâmetro do fio guia: 0,038”; Diâmetro do dilatador: 2,3 mm; comprimento fio guia: 45 cm a 80 cm, radiopaco, contendo: bainha, dilatador, com agulha de punção válvula hemostática e antirrefluxo e torneira lateral, estéreis em processo que garanta comprovadamente ausência de resíduos tóxicos. Embalagem Unidade 8 R$ 77,99 R$ 623,92 SHUNMEI individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 07 452216 Fio guia Aplicação: Vascular, Material; Nitinol, Revestimento: Hidrofílico, Diâmetro: 0,035”, Comprimento: Cerca de 260 cm, Tipo Ponta: Ponta em “J”, Características Adicionais: Radiopaco, Esterilidade: Estéril; Dados Adicionais: Fio guia, aplicação: vascular, material: nitinol, revestimento: hidrofílico. Diâmetro: 0,035”, comprimento cerca de 260 cm, Tipo Ponta: Ponta em “J”, características adicionais: radiopaco. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 95,99 R$ 3.647,62 XIAMEN 11 452282 Fio Guia Aplicação: Vascular, Material: Aço Inoxidável, Revestimento: Hidrofílico, Diâmetro: 0,018 cm, Comprimento: Cerca de 300 cm, tipo ponta: Ponta Reta, Características Adicionais: Radiopaco, Esterilidade: Estéril; Dados Adicionais: Fio guia, aplicação: vascular, material: aço inoxidável, revestimento: hidrofílico, diâmetro: 0,018”, comprimento: cerca de 300 cm, tipo ponta: Ponta reta, características adicionais: radiopaco. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 399,99 R$ 15.199,62 SHANGHAI KINDLY 13 481621 Cateter p/ intervenção tipo de cateter: Guia, Tipo material: Polímero aramado, Tipo ponta: Ponta reta, atraumática, calibre externo: cerca de 6 FRENCH, Comprimento: cerca de 100 cm, aplicação: angiográfico, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter diagnóstico tipo H1 modelo Headhunter curva 1, 5 Fr. Com 100 cm de comprimento, confeccionado de terflon com revestimento de poliamida. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 99,98 R$ 3.799,24 SHANGHAI KINDLY 14 481621 Cateter p/ intervenção tipo de cateter: Guia, Tipo material: Polímero aramado, Tipo ponta: Ponta reta, atraumática, calibre externo: cerca de 6 FRENCH, Comprimento: cerca de 100 cm, aplicação: angiográfico, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter Unidade 38 R$ 99,99 R$ 3.799,62 SHUNMEI Angiográfico Mltipurpose - MPA com 5 Fr., confeccionado em poliuretano 100 cm de comprimento, com 1050 psi; capacidade para guia de até 0,038”; flexível, atóxico, apirogênico; radiopaco, ponta atraumática, com extensão macia, haste trançada em fio, alivio de tensão e luer. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 15 481621 Cateter p/ intervenção tipo de cateter: Guia, Tipo material: Polímero aramado, Tipo ponta: Ponta reta, atraumática, calibre externo: cerca de 6 FRENCH, Comprimento: cerca de 100 cm, aplicação: angiográfico, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter Angiográfico para Hemodinâmica tipo IMA com 5 Fr. E 100 cm de comprimento; Tipo curva: mamária – IM, com 1200 psi, capacidade para guia até 0,038”; flexível, atóxico, apirogênico; radiopaco, ponta atraumática, com extensão macia, haste trançada em fio, alivio de tensão e luer. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 88,65 R$ 3.368,70 SHUNMEI 18 457414 Cateter p/ Hemodinâmica Material: Polímero, Tipo Curva: Pigtail – Centimetrada, Dimensões: Cerca de 5 Fr x 125 cm, Esterilidade: Estéril, Uso Único; Dados Adicionais: Cateter angiográfico pigtail centimetrado 20 bandas, com intervalos entre as bandas, com intervalos entre as bandas de 1 cm, diâmetro de 5 French, com 100 cm de comprimento, suportar psi de até 1200, confeccionado em teflon e revestido poliamida, flexível, apirogênico, estéril, uso único e em embalagem individual. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 542,94 R$ 20.631,72 SHANGHAI KINDLY 21 424353 Cateter balão material: poliuretano, aplicação: angiográfico, Tipo: flexível, balão insuflável, tipo uso: uso único, Diâmetro: 5 French, comprimento: 80 cm, características adicionais: c/ furos laterais, radiopaco, esterilidade: estéril; Dados Adicionais: Cateter balão de dilatação para Angioplastia Arterial e Venosa, confeccionado em poliuretano, calibre de 4 Fr a 7 Fr, modelo OTW; quantidades balões: 01 balão confeccionado em poliamida com capacidade de 5 ATM a 20 ATM; comprimento 40 mm a Unidade 75 R$ 479,99 R$ 35.999,25 EBONY MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII14 150 mm, extremidade distal compatível com fio guia de 0,035”. Ponta radiopaca e atraumática. Com faixas/bandas de marcação no eixo do cateter de 1 cm de incremento com uma precisão de ±1 mm. A distância desde a ponta distal do cateter deverá ser rotulada com incrementos de 10 cm. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 22 360531 Cateter Balão Material: Poliuretano, Aplicação Oclusão não cirúrgica de defeitos cardíacos, tipo: Com Pach montado no Balão distal, tipo uso: descartável, acessórios: tamanho grande para introdutor de 13 Fr., Esterilidade: Estéril em embalagem dupla. Dados Adicionais: Cateter de dilatação periférica para aplicação Angiográfica do tipo Bantam. Balão com 4 a 8 mm de diâmetro Comprimento 80 a 200 mm; com furos laterais e radiopaco; Cobertura silx para melhor navegabilidade. Duas faixas de platina radiopaca para posicionamento. Suporte de guia 0,018”, sistema Over the Wire (OTW). Pressão normal 6 atm. Apirogênico. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 75 R$ 1.874,99 R$ 140.624,25 EBONY 26 476935 Endoprótese Vascular Periférica Tipo: Stent Não Farmacológico, Material Plataforma: Liga Metálica, Diâmetro: cerca de 5 x acima de 120 a 200 mm, sistema de entrega: auto expansível, Esterilidade: Estéril. Dados Adicionais: Endoprotese (Stent) com aplicação para Angioplastia Arterial, confeccionado por nitinol, autoexpansível; cateter liberação: em corrediça controlada, formato reto, implantável no sistema vascular periférico através de um insersor de bainha. para uso em artéria femoral superficial, regiões de articulações e poplítea total, com desenho helicoidal único para dobrar, comprimir e torcer. Com sistema de entrega de baixo perfil, 6 Fr, com desdobramento do volante de velocidade dupla para facilitar no uso e precisão do posicionamento. Confeccionada em nitinol (níquel de titânio). O stent deverá produzir uma força radial na superficial luminal do vaso para estabelecer a permeabilidade; deverá possuir no mínimo 12 marcadores radiopacos de tântalo localizados nas extremidades do Stent (ou seja, 6 em cada extremidade). Deverá ser composto por um dispositivo introdutor, composto por um conjunto de tubos internos que contêm o lúmen do fio-guia, uma bainha introdutora do stent e uma bainha para estabilidade do dispositivo, os quais devem Unidade 30 R$ 3.199,00 R$ 95.970,00 CARBOSTENT ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 193/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: STIMA SAÚDE E ESTÉTICA LTDA CNPJ Nº 42.887.572/0001-84 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402.700/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 033/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FÓRMULA INFANTIS PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 25 443370 Descrição CATMAT: Dieta Enteral Aspecto Físico: Pó Uso: Enteral Ou Oral Características: Normocalórica,Hiperproteica Fonte De Proteína: Caseinato Fonte De Carboidrato: Maltodextrina E Frutose Fonte De Lipídios: Óleos Vegetais E/Ou Tcm Componentes Adicionais: Vit.,Min. E Fibras Características Adicionais: Isento Glúten,Lact.,Sacarose Sabor: C/Sabor Informações adicionais: Nutrição oral ou enteral em pó, completa e balanceada, para pacientes portadores de diabetes e tolerância anormal à glicose, hiperprotéica (20% do VET) de alto valor biológico, contendo uma mistura de carboidratos de liberação lenta, com fibras, vitaminas e minerais. Isento de sacarose e glúten. Sabor baunilha. Lata 400g Grama 201600 R$ 0,17 R$ 34.272,00 DIAMAX IN / PRODIET VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 34.272,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ser ligados por uma pega. O lúmen do fio-guia deverá terminar distalmente na ponta atraumática do cateter e começar proximamente no conector luer que deverá ser concebido para receber fio guia compatível. Dimensões: 5 mm de diâmetro e 40 a 200 mm de comprimento. Deverá ser compatível com fio guia 0,035”. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. 32 457178 Cateter p/ Hemodinâmica Material: Polímero, tipo curva: Simmons – Sim 1, Dimensões: Cerca de 5 Fr x 100 cm, Esterilidade: Estéril, Uso único; Dados Adicionais: Cateter diagnóstico tipo Simmons 1 – SIM 1, 5 Fr, com curva 1,0; confeccionado em poliueretano, com 100 cm de comprimento, com pressão máxima de até 1050 psi, capacidade para guia até 0,038 polegadas, flexível, ponta atraumática, bom torque. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 68,99 R$ 2.621,62 SHUNMEI 33 457181 Cateter p/ Hemodinâmica Material: Polímero, Tipo Curva: Simmons – Sim 2, Dimensões: Cerca de 5 fr x 100 cm, Esterilidade: Estéril; Uso Único; Dados Adicionais: Cateter diagnóstico tipo Simmons 2 – SIM 2, 5 Fr, com curva 2,0, confeccionado em poliuretano com 100 cm de comprimento, com pressão máxima de até 1050 psi, capacidade para guia até 0,038 polegadas, flexível, ponta atraumática, bom torque. Estéril uso único. Embalagem individual que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização e permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método de esterilização, validade e número registro no Ministério da Saúde. Unidade 38 R$ 68,99 R$ 2.621,62 SHUNMEI VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 408.754,78 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 - SRP - UASG 985847 O Município de Macaé, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julga- mento dos recursos interpostos pelas empresas abaixo, no item 2 do Pregão Eletrônico nº 014/2026 - SRP: - GOEMANN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.522.898/0001-20, conhecen- do o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMEN- TO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 26/05/2026. - BELICOS, ARMAS E MUNICOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.767.783/0001-05, conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, DAR PROVIMEN- TO PARCIAL uma vez que as argumentações apresentadas pela Recorrente não de- monstraram fatos capazes de demover a decisão da Comissão Pregoeira na sessão realizada no dia 26/05/2026. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. Diego Alencar dos Santos Melo Pregoeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Complementar nº 346/2025, em decorrência do Processo Administrativo nº SEI- 014276/2025, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2026. Objeto: aquisição de cadeiras ergonômicas conforme NBR 13962 e atendendo aos requisitos da NR-17, incluindo o serviço de montagem por mão de obra especializada, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Obra. Empresa vencedora M B COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.816.041/0001-77, item ganho 1, no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. Santiago Borges de Almeida Gomes Secretário Municipal de Infraestrutura MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 15 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 Resultado nº 08/2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Edital de Chamamento público 009/2023 de formação de um ca- dastro de artistas e profissionais culturais qualificados para a realização de atividades culturais diversas, sob demanda da Secretaria, Municipal de Cultura de Macaé. Cadas- tramento este que visa atender às necessidades de programações culturais, eventos, oficinas, exposições, apresentações artísticas, e outros projetos culturais, conforme parâmetros e elementos descritivos no termo de referência; nos termos da Lei Federal nº Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 79, inciso I, Lei Municipal nº 4.960/2022, Decreto Municipal nº 268/2022 e Decreto Municipal nº 026/2023 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a confirmação de autenticidade e veracidade dos documentos con- firmados pelas respectivas comissões de avaliação técnica e habilitação jurídica. CONSIDERANDO a comprovação dos proponentes de no mínimo 01 (um) ano de experiência comprovada na área cultural, bem como o atendimento de todas as espe- cificações e condições estabelecidas no edital e em seus anexos. CONSIDERANDO as publicações no Diário Oficial do Município de Macaé, dos resul- tados de julgamento da documentação, findando-se prazo recursal contra os julgamen- tos proferidos pelas comissões, conforme disposto no item 14 do Edital de chamamen- to Público nº 009/2023. RESOLVE: Art. 1º - Comunicar a todos os interessados a publicação da LISTA ATUALIZADA até 30/06/2026 de credenciados do Edital de Chamamento Público nº 009/2023, incluindo os resultados entre às 27 (vinte e sete) vertentes artísticas descritas no edital, confor- me enumerado a seguir. Página 2 de 17 VERTENTE 1: CULTURA POPULAR I - Grupo de Capoeira, composto por no mínimo 10 (dez) integrantes; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1394, ANO VI 298 2253/2026 ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVO HORIZONTE ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVO HORIZONTE 2 1468, ANO VII 311 11249/2026 LUCIANO SANTOS DA PAIXÃO UNI ARTE VERTENTE 2: CULTURA POPULAR II - Boi pintadinho com no mínimo 05 integrantes; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 914, ANO IV 004 1817/2024 TALLES DA SILVA LIMA BOI SUAVE VENENO 2 914, ANO IV 017 4535/2024 PABLO MADUREIRA DO NASCIMENTO BOI LEPO LEPO NH 3 925, ANO IV 025 5463/2024 JEAN CHUARTZ PEIXOTO BOI PINTADINHO BOB MARLEY 4 925, ANO IV 027 5465/2024 JORGE ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO BOI PINTADINHO MATOZÃO 5 925, ANO IV 029 6317/2024 IAGO MARTINS DE AZEVEDO RAMOS BOI PINTADINHO IMPERADOR FOLIA 6 925, ANO IV 033 7091/2024 MATHEUS WILLIAN PAIXÃO DE AGUIAR BOI PINTADINHO SALGUEIRO ALTO ASTRAL 7 928, ANO IV 023 5190/2024 MARCELO DE SOUZA CORRÊA BOI PINTADINHO REI DA BARRA 8 940, ANO IV 038 8854/2024 LEONARDO RIGUEIRA FERREIRA BOI SUAVE VENENO JUNIOR 9 974, ANO IV 043 14736/2024 REGINALDO DOS SANTOS BOI LADEIRA 10 1090, ANO V 085 41436/2024 MAXUEL DE SOUZA FALCAO BOI PINTADINHO FALCAO 11 1149, ANO VI 104 3539/2025 ATHIRSON DA SILVA PRESTES BOI PINTADINHO ARRAZA NEM 12 1149, ANO VI 109 3734/2025 CLAUDIO LUIZ XAVIER RIBEIRO BOI PINTADINHO BOLADAO 13 1172, ANO VI 122 6683/2025 ALDEMIR SCHWARTZ DA SILVA JUNIOR BOI PINTADINHO TENENTE Página 3 de 17 14 1172, ANO VI 130 7996/2025 WESLEY MARCELINO LIMA DA SILVA BOI PINTADINHO MESTRE 15 1172, ANO VI 133 8400/2025 FERNANDO CESAR COUTINHO LIRIO JUNIOR BOI PINTADINHO TARADAO 16 1187, ANO VI 148 10876/2025 AMANDA FIGUEIREDO DA COSTA BOI PINTADINHO ALZIRAO JR 17 1189, ANO VI 151 12041/2025 MATHEUS BATISTA OLIVEIRA DOS ANJOS BOI PINTADINHO FALCAO JR 18 1196, ANO VI 155 13829/2025 IAGO CARDOSO DE SIQUEIRA BOI PINTADINHO XUXA 19 1271, ANO VI 223 27359/2025 DOUGLAS MARIANO GUIMARÃES BOI PINTADINHO D’KOTA 20 1385. ANO VI 293 1538/2026 CAIO CESAR SOUZA DOS SANTOS SALGUEIRO JR VERTENTE 3: CULTURA POPULAR III – coletivo de manifestação Para folclóricos com no mínimo 5 integrantes; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 914, ANO IV 006 2417/2024 TALLES DA SILVA LIMA BOI SUAVE VENENO 2 914, ANO IV 018 4537/2024 PABLO MADUREIRA DO NASCIMENTO BOI LEPO LEPO NH 3 925, ANO IV 024 5462/2024 JEAN CHUARTZ PEIXOTO BOI PINTADINHO BOB MARLEY 4 925, ANO IV 026 5464/2024 JORGE ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO BOI PINTADINHO MATOZÃO 5 925, ANO IV 030 6318/2024 IAGO MARTINS DE AZEVEDO RAMOS BOI PINTADINHO IMPERADOR FOLIA 6 925, ANO IV 032 7090/2024 MATHEUS WILLIAN PAIXÃO DE AGUIAR BOI PINTADINHO SALGUEIRO ALTO ASTRAL 7 940, ANO IV 037 8853/2024 LEONARDO RIGUEIRA FERREIRA BOI SUAVE VENENO JUNIOR 8 974, ANO IV 043 14735/2024 REGINALDO DOS SANTOS BOI LADEIRA 9 996, ANO V 052 23515/2024 MARCELO DE SOUZA CORREA BOI REI DA BARRA Página 4 de 17 10 1112, ANO V 086 41457/2024 MAXUEL DE SOUZA FALCAO BOI PINTADINHO FALCAO 11 1149, ANO VI 108 3733/2025 CLAUDIO LUIZ XAVIER RIBEIRO BOI PINTADINHO BOLADAO 12 1150, ANO VI 105 3540/2025 ATHIRSON DA SILVA PRESTES BOI PINTADINHO ARRAZA NEM 13 1172, ANO VI 123 6684/2025 ALDEMIR SCHWARTZ DA SILVA JUNIOR BOI PINTADINHO TENENTE 14 1172, ANO VI 131 7995/2025 WESLEY MARCELINO LIMA DA SILVA BOI PINTADINHO MESTRE 15 1172, ANO VI 134 8399/2025 FERNANDO CESAR COUTINHO LIRIO JUNIOR BOI PINTADINHO TARADAO 16 1187, ANO VI 149 11358/2025 AMANDA FIGUEIREDO DA COSTA BOI PINTADINHO ALZIRAO JR 17 1189, ANO VI 150 12038/2025 MATHEUS BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS BOI PINTADINHO FALCAO JR 18 1196, ANO VI 156 13830/2025 IAGO CARDOSO DE SIQUEIRA BOI PINTADINHO XUXA 19 1271, ANO VI 222 27360/2025 DOUGLAS MARIANO GUIMARÃES BOI PINTADINHO D’KOTA 20 1277, ANO VI 208 24649/2025 EMERSON MAXWEL SANTANADE BARROS GRUPO PERCUSSIVO BAQUE REBATE DAS MONTANHAS VERTENTE 4: QUADRILHA JUNINA – Grupo composto por no mínimo 20 (vinte) integrantes; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1203, ANO VI 165 15203/2025 CHRISTIAN DA SILVA TEÓFILO QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ TÔ SEM FREIO 2 1213, ANO VI 176 17145/2025 DANIEL DOS SANTOS SILVA QUADRILHA JUNINA UNIDOS A LUA DE PRATA 3 1217, ANO VI 171 1601/2025 ALVARO JULIO DOS SANTOS BARREIROS QUADRILHA ROCEIROS DA PROJETADA VERTENTE 5: BANDA DE FORRÓ – Composição mínima de 03 (três) componentes; ORDEM DE PUBLICAÇÃO REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII16 Página 6 de 17 9 1008, ANO V 063 25222/2024 LAURA ANDRADE COSTA GRUPO SOU MAIS ELAS 10 1008, ANO V 064 26490/2024 41.113.094 DANIELE DE SOUZA DANIELE SOUZA 11 1031, ANO V 073 28609/2024 RENATA PERUZZI FREITAS RENATA PERUZZI FREITAS 12 1033, ANO V 075 29814/2024 CARLOS ALEXANDRE TAVARES DA SILVA XANDÃO TAVARES 13 1072, ANO V 080 35883/2024 LS SILVA PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS FELIPE BRAGA 14 1095, ANO V 087 42095/2024 55311164 CHRISTIAN VARGAS MACHADO CHRISTIAN VARGAS 15 1114, ANO V 088 44813/2024 36.438.888 TOM AUGUSTO CAETANO SANTANA BANDA LUCKY 16 1118, ANO V 093 47126/2024 SAULO PORTUGAL SIMÃO BANDA THE SALT 17 1149, ANO VI 101 3347/2025 ISTVAN ALADAR BARCELOS DE BENEDEK HULLE RECORDS 18 1152, ANO VI 095 1554/2025 CESAR ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA RONAN ANDRADE 19 1153, ANO VI 103 3348/2025 TATIANA SILVA VERAS TATI VERAS 20 1153, ANO VI 106 3542/2025 DULCINEA CRISTINA SALLES VINI SUZANO 21 1153, ANO VI 107 3541/2025 OSEMAR ALVES SOUZA BATERIA AMIGOS DO SAMBA 22 1153, ANO VI 113 4155/2025 AGILDA GOMES DE CARVALHO BANDA BATUKADA BRASIL 23 1153, ANO VI 114 4343/2025 HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS BATERIA MACAÉ SHOW 24 1157, ANO VI 119 4907/2025 LITA LOPES LITA LOPES 25 1159, ANO VI 110 3735/2025 JEAN CARLOS CHAVES BATISTA JEAN CARLOS CHAVES BATISTA 26 1161, ANO VI 124 5875/2025 R.F. DOS SANTOS EVENTOS E COMERCIO LTDA BANDA ZÉ CARIOCA SHOW 27 1172, ANO VI 120 6674/2025 FABIO JOSÉ FERNANDES FÁBIO HORÁCIO 28 1172, ANO VI 129 7689/2025 JHULLY NUNES SARDINHA JHULLY NUNES SARDINHA 29 1187, ANO VI 137 9173/2025 LUIS GERALDO SALES SANTOS BANDA VMAX Página 8 de 17 51 1271, ANO VI 221 27332/2025 FRANCISCO DE ASSIS MELO PASSOS FRANCISCO RASTA 52 1273, ANO VI 215 25766/2025 MARIA LUIZA MOREIRA LUIZA MOREIRA 53 1284, ANO VI 226 27520/2025 JOSÉLIO DOS SANTOS SOUZA SÓ SAMBA 54 1284, ANO VI 236 27711/2025 MARCO ANTONIO PAES BERALDINI MARCO BERALDINI 55 1294, ANO VI 243 28572/2025 CARLOS ALBERTO PESSANHA DIAS BANDA SEGREDO DE ESTADO 56 1307, ANO VI 256 29324/2025 MARCIO GOUVEIA ALVES KM RODADO 57 1307, ANO VI 258 29391/2025 DANIEL HENRY COELHO ACOSTA MACHADO JARDINS DO JACK 58 1308, ANOVI 250 28991/2025 LUIZ FELLIPE RIBEIRO FERNANDES FELLIPE RIBEIRO 59 1308, ANOVI 262 29501/2025 LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO BRUXA BANDA 60 1321,ANO VI 240 28350/2025 VINICIUS COUTO VIANA DOS SANTOS FIDALGO RISE MOB 61 1318, ANO VI 264 29709/2025 ADRIANA DE OLIVEIRA FERNANDES CHUVA DE PRATA 62 1328, ANO VI 266 30593/2025 TAMIRES GONÇALVES SILVA MENEZES TAMYRES MENEZES 63 1330, ANO VI 265 30004/2025 ELLEN CRISTINA CHAFFIN DE ALMEIDA ELLEN CHEFFIN 64 1330, ANO VI 268 310852/2025 SAMILLY DE PAULA COSTA SAMILLY COSTA 65 1324, ANO VI 270 31836/2025 EVANDRO DA SIÇVA FIGUEIREDO FREEMIND 66 1340, ANO VI 276 33126/2025 MARCOS VINICIUS MAIS DA PENHA SAMBA RESISTÊNCIA 67 1342, ANO VI 268 31196/2025 M.O.S SERVIÇOS E COMERCIO LTDA BANDA FAYA 68 1356, ANO VI 282 34516/2025 ASSOCIAÇÃO SOCIAL MÚSICA E CIDADANIA MACAÉ RJ BANDA MÚSICA E CIDADANIA 69 1365, ANO VI 284 35644/2025 PEDRO HENRIQUE BASTOS GRUPO TDN 70 1367, ANO VI 285 37825/2025 TOMAS COPETTI CALLAI LOS CONPRADES Página 5 de 17 HABILITAÇÃO D.O. MACAÉ 1 996, ANO V 048 22215/2024 EDSON RODRIGUES ROCHA EDSON BATATA 2 999, ANO V 058 24723/2024 51.963.895 THOMAS MANHAES RIBEIRO THOMAS MANHAES 3 1153, ANO VI 102 3349/2025 TATIANA SILVA VERAS TATI VERAS 4 1217, ANO VI 172 16602/2025 LUANA QUEIROZ RODRIGUEZ BANDA FORRÓ DA TERRA 5 1217, ANO VI 179 17299/2025 JEFERSON DANILO SANTOS DE SÁ JEFERSON DANILO 6 1249, ANO VI 199 22861/2025 ERMELITA EMLIA LOPES LITA LOPES E QUARTETO 7 1273, ANO VI 224 27374/2025 ANDREIA ALMEIDA DE LIMA TRICHAPADO 8 1308, ANO VI 234 27709/2025 FERNANDO TAVARES OTZ FERNANDO OTZ 9 1373, ANO VI 286 37857/2025 MAURÍCIO FARIA DA SILVA TURMA DO FORRÓ VERTENTE 6: CONJUNTO MUSICAL – composto de no mínimo 03 instrumentos diferentes e no mínimo 1 cantor; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 920, ANO IV 016 4365/2024 WINICIUS GARCIA ROSA IS53 2 924, ANO IV 012 2484/2024 FREDSON VITOR PEREIRA NEVES FRED PEREIRA 3 928, ANO IV 034 7992/2024 ELIEZER SANTOS JANDRE MAURICÍO E ELIEZER 4 928, ANO IV 035 7993/2024 MAURICÍO PINTO GRATIVOL MAURÍCIO GRATIVOL (O CANTOR DA SERRA) 5 936, ANO IV 001 1260/2024 THOMAS MANHÃES RIBEIRO THOMAS MANHÃES 6 936, ANO IV 022 4885/2024 LN SHOW LTDA LUAN NASCIMENTO 7 996, ANO V 050 22217/2024 EDSON RODRIGUES ROCHA EDSON BATATA 8 1000, ANO V 054 24109/2024 RODRIGO DE SOUZA VICTOR RODRIGO VICTOR Página 7 de 17 30 1198, ANO VI 154 13313/2025 IS PRODUTORA ISRAEL SOARES 31 1189, ANO VI 153 12276/2025 IVAN PEREIRA MACHADO IVAN PEREIRA MACHADO 32 1203, ANO VI 162 14795/2025 DAYANA GOULART SANTOS DE SÁ DAYANA GOULART SANTOS DE SÁ 33 1204, ANO VI 169 15749/2025 NELSON DA SILVA RIBEIRO BANDA GERAÇÃO RESGATE 34 1207, ANO VI 168 15581/2025 SARA MILENE DE SOUZA DUTRA SARA MILENE 35 1213, ANO VI 177 17147/2025 JHON WESLEY MICAEL MEDEIROS PEÇANHA MICAEL DIAS 36 1217, ANO VI 180 17300/2025 JEFERSON DANILO SANTOS DE SÁ JEFERSON DANILO 37 1225, ANO VI 175 17092/2025 LUCIANO EMERICK PORTO TUTTI FRUTTI ROCK BAND 38 1232, ANO VI 192 21289/2025 FERNANDO CARVALHO DA FONSECA FERNANDDIM FORÇA VIVA E BANDA 39 1234, ANO VI 191 21288/2025 LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS BANDA NATURALMENTE SANA 40 1241, ANO VI 197 22012/2025 JACQUELINE E. DOS SANTOS JACQUELINE E. DOS SANTOS 41 1249, ANO VI 204 23925/2025 VICTORIA DE PAULA PINTO DIOGO VICTÓRIA DE PAULA 42 1250, ANO VI 203 23907/2025 THARSON GOMES SILVA GUERREIRO THARSON GOMES 43 1260, ANO VI 207 24509/2025 CASSIUS CORREIRA LIMA BANDA JOKER 44 1265, ANO VI 206 24381/2025 ALICE DOS SANTOS BATISTA ALICE SANTOS 45 1266, ANO VI 196 21922/2025 KEROLAINE DOS SANTOS DUARTE KEROLAINE SANTOS 46 1266, ANO VI 212 24918/2025 LUCAS BARBOSA PORTUGAL GROOTESCOS 47 1266, ANO VI 219 27036/2025 NANCI FERREIRA DO NASCIMENTO NANCY NASCIMENTO 48 1267, ANO VI 214 25433/2025 DIEGO BARROS DE JESUS GRUPO MUSICAL ESCAPULINDO 49 1268, ANO VI 211 24790/2025 CARINA DA SILVA LAGRIMANTE DUARTE BANDA 4G 50 1268, ANO VI 218 26974/2025 VILSON GONÇALVES DIAS JUNIOR MUSTAG VELHO MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 17 Página 10 de 17 5 1313, ANO VI 260 29403/2025 JOSILENE MARIA PINHEIRO NASCIMENTO ARAUJO JOMAPINA 6 1341, ANO VI 280 33782/2025 PEDRO LUCAS ROCHA BARBOSA PEDRO LUCAS ROCHA BARBOSA VERTENTE 9: CULTURA URBANA II – COLETIVOS QUE TRABALHAM COM LINGUAGUEM DA CULTURA URBANA – podendo conter: crews de grafite, as batalhas de raps, batalha de slan etc, composto de no mínimo 5 pessoas; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1285, ANO VI 233 27708/2025 FERNANDO SOARES RAMOS RODA CULTURAL DE MACAÉ VERTENTE 10: INTÉRPRETE DE LIBRAS – Intérprete de Libras para eventos; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1308, ANO VI 253 29285/2025 FABRICIA DE SOUZA CANUTO CANUTO VERTENTE 11: APRESENTAÇÃO CIRCENS – Palhaço, Mágico, Malabarista, mímico ou similares, podendo ser solo ou coletivo; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1260, ANOVI 210 24789/2025 BRENDA GONÇALVES BRITO BRENDA FLORES 2 1328, ANO VI 273 32123/2025 ALEXIS DE SEGADAS VIANA PALHAÇO LELECO VERTENTE 12: APRESENTAÇÃO DE STAND-UP – contratação de profissional de entretenimento para espetáculo, onde o ator faz sua performance em pé, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura; Nenhum credenciado até a presente data. VERTENTE 13: APRESENTAÇÃO DE PERFORMERS / TRANSFORMISTAS – contratação de artista que faça show de transformismo com vestimenta, características e apresentação de canto ou dublagem, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura; Página 12 de 17 VERTENTE 17: DANÇA DE GRUPO COM MAIS DE 3 INTEGRANTES; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 937, ANO IV 040 8856/2024 ROBERTA MACHADO RIBEIRO LA DANZA 2 1307, ANO V 074 29460/2024 ALVARO JULIO DOS SANTOS BARREIROS PROJETADA S & A 3 1154, ANO VI 111 3980/2025 ACADEMIA DA GLÓRIA LTDA ACADEMIA SAMARA JARDIM 4 1377, ANO VI 288 482/2026 JAMERSON JAMES DOS SANTOS JJ DANCE 5 1435, ANO VI 305 8020/2026 MÔNICA ALBURQUEQUE VIDAL PROJEO SOCIAL MISTURA DO BEM VERTENTE 18: APRESENTAÇÃO TEATRAL INDIVIDUAL OU EM GRUPO; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1112, ANO V 092 46045/2024 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO THIAGO NACIS 2 1308, ANO VI 257 29325/2025 GAIA ARTE E ENTRETENIMENTO GAIA ARTE E ENTRETENIMENTO 3 1339+, ANO VI 277 33200/2025 CEZAR LUIS COELHO JUNIOR JUNIOR MORENO VERTENTE 19: SAXOFONISTA e demais instrumentistas de sopro – diversos estilos. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1191, ANO VI 144 10153/2025 GEMILSON CALIL GEMILSON CALIL 2 1284, ANO VI 230 27652/2025 JOSÉ ARIMATÉIA LEANDRO RANGEL ZÉ RANGEL INSTRUMENTAL 3 1341, ANO VI 279 33598/2025 ANDERSON LUIZ DA SILVA ANDERSON LUIZ DA SILVA VERTENTE 20: ORQUESTRA DE CÂMARA – composta no mínimo de 06 integrantes. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1031, ANO V 067 27294/2024 PRISCILA GARCIA DE SOUSA E SILVA CAIXA DE MUSICA 2 1356, ANO VI 281 34515/2025 ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA Página 9 de 17 71 1385, ANO VI 292 1264/2026 RODRIGO ALVES DE SOUZA DIGÃO BROTHER 72 1389, ANO VI 287 233/2026 ANDERSON CARLOS DOS SANTOS O CLASSE A 73 1389, ANO VI 295 1822/2026 MARIANA MENDONÇA BATISTA DE SOUZA BANDA PRA MARIA 74 1394, ANO VI 291 1163/2026 JUAN CARLOS DOS SANTOS LAMPEREIN SR. CHOW 75 1407, ANO VI 300 2917/2026 FÁBIO PEÇANHA DE OLIVEIRA OMNIA VINCIT 76 1435, ANO VI 304 7668/2026 ANDERSON CHATELIER DOS SANTOS ROUTE 69 77 1467, ANO VII 314 11693/2026 JONATHAN DE SOUZA BAHIA FERNANDES JPLAY BANDA 78 1468, ANO VII 312 11341/2026 ROSELI ROCHA RIBEIRO GRUPO SOU MAIS ELAS VERTENTE 7: CONJUNTO INSTRUMENTAL – composto de no mínimo 03 instrumentos diversos; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 938, ANO IV 028 6116/2024 MARCOS CAETANO TAVARES QUARTETO CAÊ INSTRUMENTAL 2 1271, ANO VI 225 27408/2025 DIEGO BARROS DE JESUS GRUPO MUSICAL BICO DA CORUJA 3 1284, ANO VI 231 27653/2025 JOSÉ ARIMATÉIA LEANDRO RANGEL ZÉ RANGEL VERTENTE 8: CULTURA URBANA I – ARTES VISUAIS: podendo conter artes plásticas (grafite, stencil, lambe-lambe etc.) composto de no mínimo 1 pessoa; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1188, ANO VI 141 10150/2025 PATRICIA BARBOSA ADOLFO MEDEIROS PATRICIA BARBOSA ADOLFO MEDEIROS 2 1188, ANO VI 143 10152/2025 MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE COSTA MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE COSTA 3 1234, ANO VI 186 19931/2025 DANIEL CHAVES DE SOUZA GABRIELLI DANIEL GABRIELLI 4 1268, ANO VI 216 26396/2025 JOSÉ IGNACIO ZAMUDIO ORDONEZ ZAMUDIO Página 11 de 17 Nenhum credenciado até a presente data. VERTENTE 14: APRESENTAÇÃO POÉTICA – contratação de profissional individual ou grupo para apresentar intervenções poéticas (saraus, receitas, declamações, ceno poesias, entre outros). Com repertório, autoral ou da poesia da língua portuguesa, com destaque para cultura macaense, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1112, ANO V 089 46042/2024 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO THIAGO NACIS 2 1158, ANO VI 116 4552/2025 CLEBER MARQUES DE MORAES FILHO CLEBER MARQUES DE MORAES FILHO 3 152, ANO VI 198 22821/2025 RAILA SILVA MACIEL LIMA RAILA MACIEL VERTENTE 15: APRESENTAÇÃO DE HISTÓRIA – contratação de profissional para apresentar histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou nacional, valorizando as diversas culturas da formação da identidade brasileira, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1112, ANO V 090 46043/2024 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO THIAGO NACIS 2 1158, ANO VI 115 4553/2025 CLEBER MARQUES DE MORAES FILHO CLEBER MARQUES DE MORAES FILHO 3 1189, ANO VI 152 12088/2025 GICÉLIA SANTOS GERMANO GICÉLIA SANTOS GERMANO 4 1207, ANO VI 157 14312/2025 NATHÁLIA MONTEIRO ADRAUS GUEDES NATHÁLIA ANDRAUS 5 1323, ANO VI 263 29680/2025 ANA PAULA LIMA DE MATTOS ANA PAULA MATTOS VERTENTE 16: DANÇA SOLO OU GRUPO COM ATÉ 3 INTEGRANTES; ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1188, ANO VI 142 10151/2025 ADALMAR GOMES DA SILVA JUNIOR ADALMAR GOMES DA SILVA JUNIOR 2 1207, ANO VI 170 16010/2025 WELLINGTON LÍRIO DA SILVA WELLINGTON LÍRIO DA SILVA MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII18 Página 14 de 17 5 1191, ANO VI 146 10155/2025 GLEISON MIRIANO SOARES GLEISON MIRIANO SOARES VERTENTE 26: VOZ E ACOMPANHAMENTO HARMÔNICO – Diversos estilos. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 928, ANO IV 036 7994/2024 ELIEZER SANTOS JANDRE ELIEZER JANDRE 2 953, ANO IV 042 11624/2024 FELIPE TANUS BRITO BARBOZA DJ FELIPE TANUS 3 1007, ANO V 061 25085/2024 EDSON RODRIGUES ROCHA EDSON BATATA 4 1019, ANO V 072 28407/224 DANIELE DE SOUZA DANIELE SOUZA 5 1033, ANO V 076 29815/2024 CARLOS ALEXANDRE TAVARES DA SILVA XANDÃO TAVARES 6 1090, ANO V 084 40647/2024 AVELLAR CORREA DE AS JUNIOR DJ AVELLAR 7 1112, ANO V 091 46044/2024 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO THIAGO NACIS 8 1188, ANO VI 126 7271/2025 ISAIAS ALVES NOGUEIRA ISAIAS ALVES NOGUEIRA 9 1199, ANO VI 159 14495/2025 GLAUCIA GOMES PACHECO GLAUCIA GOMES 10 1200, ANO VI 158 14326/2025 ALICE DOS SANTOS BATISTA ALICE SANTOS 11 1203, ANO VI 162 14795/2025 DAYANA GOULART SANTOS DE SÁ DAYANA GOULART SANTOS DE SÁ 12 1207, ANO VI 164 15171/2025 JACQUELINE ESTEVES DOS SANTOS JAC ESTEVES 13 1207, ANO VI 166 15337/2025 VICTORIA DE PAULA PINTO DIOGO VICTORIA DE PAULA 14 1209, ANO VI 161 14871/2025 LUIZ FELLIPE RIBEIRO FERNANDES FELLIPE RIBEIRO 15 1209, ANO VI 167 15491/2025 CLEITON SOARES DOS SANTOS CLEYTINHO DE MACAÉ 16 1213, ANO VI 173 16897/2025 HIGOR BONIFÁCIO DJ HIGOR 17 1217, ANO VI 178 17273/2025 JEFERSON DANILO SANTOS DE SÁ JEFERSON DANILO 18 1217, ANO VI 183 17958/2025 PAULO ALEXANDRE JACINTHO BELMYRO PAULINHO PSIQUISMO Página 16 de 17 VERTENTE 27: OFICINA DE ARTESANATO - oficina de pintura em tecidos, decoupage (madeira, vidro e sabonete), bordados ponto cruz, crochê, tricô e patchwork e etc. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 924, ANO IV 015 3233/2024 JULIA DE SOUZA SOARES MACEDO JULIA SOARES 2 924, ANO IV 020 4669/2024 JAQUELINE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA JAQUELINE OLIVEIRA 3 928, ANO IV 031 6473/2024 ELANE GOMES MARIGUETI BARTZ ELANE BARTZ 4 936, ANO IV 039 8855/2024 JOSIANE BUENO MOREIRA JOSIANE BUENO MOREIRA 5 976, ANO IV 046 17324/2024 ELISÂNGELA DE SOUZA SILVA ELISDANDA 6 996, ANO V 047 19892/2024 KEZIA SIQUEIRA JABER KEZIA SIQUEIRA JABER 7 1005, ANO V 060 25022/2024 CLEIDE LUCIA GOMES DA SILVA MOTTA CLEIDE LUCIA GOMES DA SILVA MOTTA 8 1007, ANO V 062 25223/2024 SIMONE DA SILVACOELHO DE SOUZA SI ARTESANATO 9 1035, ANO V 078 31751/2024 ROSELI DE ALMEIDA LANZONI ROSELI DE ALMEIDA COSTURA CRIATIVA 10 1154, ANO VI 118 4906/2025 RAQUEL RAMOS DA SILVA COSTA RAQUEL RAMOS DA SILVA COSTA 11 1268, ANO VI 217 26395/2025 JOSÉ IGNÁCIO ZAMUDIO ORDONEZ ZAMUDIO 12 1294, ANO VI 244 28685/2025 ANGELA MARIA PEREIRA COUTINHO ANGELA COUTINHO 13 1339, ANO VI 278 33222/2025 EURADES DA SILVA MONTEIRO EURADES DA SILVA MONTEIRO 14 1398, ANO VI 299 2834/2026 MIRIAM SENA GUIMARÃES MIRIAM SENA GUIMARÃES 15 1434, ANO VI 301 6894/2026 MARIA DA GLORIA FERREIRA SARDINHA GLORIA ARTESà Página 13 de 17 SOCIAL MÚSICA E CIDADANIA MACAÉ RJ MÚSICA E CIDADANIA VERTENTE 21: REGENTE E CORAL – no mínimo 8 integrantes. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1031, ANO V 066 27293/2024 PRISCILA GARCIA DE SOUSA E SILVA CAIXA DE MUSICA 2 1929, ANO V 071 28018/2024 ASSOCIAÇÃO CORAL CIDADE DO SOL CORAL CIDADE DO SOL VERTENTE 22: VIOLINISTA E DEMAIS INSTRUMENTISTAS DE CORDAS FRICCIONADAS – diversos estilos. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1445, ANO VI 306 8892/2026 LUCAS LISBOA COSTA LUCAS LISBOA VERTENTE 23: VIOLONISTA E DEMAIS INSTRUMENTISTAS DE CORDAS DEDILHADAS – diversos estilos. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1112, ANO V 283 24517/2025 RUBEN GONÇALVES ALMEIDA PEREIRA RUBEN PEREIRA VERTENTE 24: ACORDEONISTA E DEMAIS INSTRUMENTOS DE TECLA – diversos estilos. Nenhum credenciado até a presente data. VERTENTE 25: PIANISTA/TECLADISTA E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO – Diversos estilos. ORDEM DE HABILITAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O. MACAÉ REQUERIMENTO PROCESSO REQUERENTE NOME ARTISTICO 1 1031, ANO V 068 27295/2024 PRISCILA GARCIA DE SOUSA E SILVA CAIXA DE MUSICA 2 1188, ANO VI 147 10156/2025 ERIQUI MATEUS TAVARES PEREIRA ERIQUI MATEUS TAVARES PEREIRA 3 1190, ANO VI 140 10149/2025 ALINE MACIEL PECK DEGOMAR SILVA ALINE MACIEL PECK DEGOMAR SILVA 4 1191, ANO VI 145 10154/2025 PRISCILA SILVA DA COSTA PRISCILA SILVA DA COSTA Página 15 de 17 19 1222, ANO VI 160 14974/2025 CHARLES DA CONCEIÇÃO SILVA CARLINHOS DJ 20 1222, ANO VI 184 18039/2025 JHULLY NUNES SARDINHA JHULLY NUNES 21 1232, ANO VI 190 21287/2025 LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS BANDA NATURALMENETE SANA 22 1232, ANO VI 193 21290/2025 FERNANDO CARVALHO DA FONSECA FERNANDDIM FORÇA VIVA E BANDA 23 1249, ANO VI 200 22862/2025 ERMELITA EMILIA LOPES LITA LOPES 24 1252, ANO VI 206 23990/2025 RIAN CARVALHO DE SOUZA DJ RIAN CARVALHO 25 1271, ANO VI 220 27332/2025 FRANCISCO DE ASSIS MELO PASSOS FRANCISCO RASTA 26 1284, ANO VI 229 27651/2025 ROMUO TAKCHE FERREIRA ROMULO FERREIRA 27 1284, ANO VI 235 27710/2025 MARCO ANTONIO PAES BERALDINI MARCO BERALDINI 28 1285, ANO VI 237 27777/2025 PATRICIA KARLA DE LUCENA NOGUEIRA PATRICIA KARLA “AMADA DO BRASIL” 29 1285, ANO VI 239 28166/2025 MARCOS JESUS VIANA DJ ARIES 30 1286, ANO VI 238 28089/2025 RENATA PERUZZI FREITAS RENATA FREITAS 31 1294, ANO VI 241 28351/2025 JESSICA RIBEIRO JERÔNIMO JESSICA RIBEIRO 32 1308, ANO VI 232 27709/2025 FERNANDO TAVARES OTZ FERNANDO OTZ 33 1308, ANO VI 247 28940/2025 MARCUS VINICIUS FERNANDES PINHO MANHÃES DJ MARKUS 34 1373, ANO VI 289 605/2026 ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA DJ DUM DUM 35 1435, ANO VI 303 7667/2026 ANDERSON CHATELIER DOS SANTOS ANDERSON CHATELIER 36 1448, ANO VI 309 9209/2026 MAURICIO PINTO GRATIVOL MAURICIO GRATIVOL 37 1465, ANO VII 310 10647/2026 ANA MARIA ZACARIAS DE SOUZA ANA MARIA ZACARIAS DE SOUZA 38 1467, ANO VII 313 11280/2026 ARKANJOS ESPORTES E EVENTOS ABHEL KDJ Página 17 de 17 16 1435, ANO VI 302 7540/2026 ADALGISA MARQUES DE BARROS JISA MARQUES 17 1448, ANO VI 307 8893/2026 CLÉCIA MARIA DA SILVA GOMES DA COSTA CLÉCIA DO ARTESANATO Por fim, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 009/2023, cumpre ESCLARECER que: a gestão do credenciamento, bem como a CONVOCAÇÃO DOS ARTISTAS E GRUPOS, dar-se-á de acordo com as necessidades, metas e disponibilidade financeiro-orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura de Macaé, nos termos do item 16.1, p. 45 do referido edital e obedecerá a ordem de habilitação de cada grupo, sendo escolhida a vertente conforme a necessidade do evento a ser realizado por esta Secretaria. Macaé-RJ, 30 de junho de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 19 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Avenida Lacerda Agostinho, nº 477- Virgem Santa - Macaé/RJ - Hotel de Deus E-mail: cmddcademacae@gmail.com Plano de Ação 2026 Objetivos Ações Detalhamento Prazo Inicial Prazo Final Responsáveis Exige aporte financeiro? Reuniões do CMDDCA - Mobilização - Agendamentos - Reuniões Ordinárias mensais, preferencialmente as segundas quinta- feiras de cada mês - reuniões Extraordinárias sempre que houver necessidade Janeiro Dezembro CMDDCA Não Mobilização da rede para atualização dos Planos Municipais Janeiro Dezembro CMDDCA Não Mobilização para instalação do Naca Macaé - verificar instrumento jurídico/convenio com a FIA - Locação de Imóvel - Agendamento de reunião com secretaria/setor jurídico Junho CMDDCA SEMDESDHA Sim - Reuniões do Grupo de Trabalho de enfrentamento a Violência / Comitê de Gestão Colegiada, previsto na Resolução 235/23 do CONANDA - Mobilização - Reuniões Julho Novembro COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA Não Mobilização Campanha de Incentivo Fiscal IR 2027 - Divulgações - Mídias - Pessoas Jurídicas - Impressão de Material de divulgação - Comunicação Visual Janeiro Dezembro CMDDCA SEMDESDHA Sim Capacitação continuada - Conselheiros de Direito - Contratação de Pessoa Jurídica Setembro Dezembro CMDDCA SEMDESDHA Sim Capacitação continuada - Conselheiros Tutelares -Agendar reunião com Secretária de Ensino Superior / Administração Junho Novembro CMDDCA SEMDESDHA SEC.ENS.SUPER. Não Capacitação continuada – profissionais CMDDCA - Realização de cursos/ECG - Pagamento de diarias se houver deslocamento Junho Dezembro CMDDCA SEMDESDHA Sim Atualização da Lei 4.921/22 Enviar Projeto ao Gabinete - Criar GT - Participação do CT - Agenda das reuniões do GT Junho Setembro CMDDCA Não CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Avenida Lacerda Agostinho, nº 477- Virgem Santa - Macaé/RJ - Hotel de Deus E-mail: cmddcademacae@gmail.com Criação da página do CMDDCA no site da Prefeitura de Macaé junto a SECOM. - Encaminhar Ofício para SECOM com Material - Organização de material para publicação Junho Julho CMDDCA SECOM Não Campanha de Combate ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (mobilizar o PETI) - Agendar reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social Junho Junho CMDDCA SEMDESDHA Não Roda de Conversa com as Instituiçõespara a realização do Chamamento Público - Oficinas para elaboração de projetos para OSC’s - Mobilização de capacitadores - Contratação de curso Setembro Outubro CMDDCA SEMDESDHA Sim Realizar Edital de Chamamento Público com Recursos do FMDDCA - Elaboração de Edital para termo de Colaboração Junho Julho CMDDCA SEMDESDHA Sim Realizar Edital de Chamamento Público com Recursos de Banco de Projetos. - Alteração Legislativa - Resolução CMDDCA - Elaboração de Resolução do CMDDCA - Elaboração de Edital Junho Julho CMDDCA Sim Mobilização para instituição do CPA no CMDDCA e instituição - Elaboração de Resolução CMDDCA - Definição de Conselheiros responsáveis - Eleição do CPA Julho Setembro CMDDCA Não Mobilizalição e Organização da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente - abertura de processo licitatório para cofee break - Elaboração de ETP/Termo de referência Junho Outubro CMDDCA Sim Conferência Regional Municipal da Criança e do Adolescente - Transporte - Alimentação Outubro Outubro CMDDCA SEMDESDHA Sim Aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Mobilização Rede Social nas mídias da Prefeitura - Solicitar arte para a Secom e divulgação nas redes Sociais Julho Julho CMDDCA SEMDESDHA SECOM Não Realização da Semana da Criança e do Adolescente - Junto com a Conferência Municipal Outubro Outubro CMDDCA SEMDESDHA Sim Divulgação dos serviços programas e campanhas apoiados pelo conselho - Elaboração de material sobre os serviços no município Contínuo Continuo CMDDCA Sim CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Avenida Lacerda Agostinho, nº 477- Virgem Santa - Macaé/RJ - Hotel de Deus E-mail: cmddcademacae@gmail.com Elaborar o Plano de Ação e o Plano de Aplicação para o ano de 2027 Novembro Dezembro CMDDCA Não MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII20 PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 2039/2026 Autoria: Mesa Diretora Dispõe sobre ações institucionais de gestão de pessoas, capacitação e aperfeiçoamento profissional no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no exercício de suas atribuições legais, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre ações institucionais de gestão de pessoas, capacitação e aperfeiçoamento profissional destinadas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Macaé, com a finalidade de estimular a formação continuada, a eficiência administrativa, a assiduidade funcional e a melhoria do ambiente organizacional. Art. 2º Fica instituída a Folga de Aniversário Natalício, consistente na concessão de 01 (um) dia de afastamento remunerado ao servidor público da Câmara Municipal de Macaé, observados os requisitos, condições e procedimentos previstos nesta Resolução. Parágrafo único. A Folga de Aniversário Natalício constitui medida administrativa inserida nas ações institucionais de gestão de pessoas, capacitação, aperfeiçoamento profissional e melhoria do ambiente organizacional, não possuindo natureza remuneratória, indenizatória ou incorporável à remuneração do servidor. Art. 3º Poderá usufruir da Folga de Aniversário Natalício o servidor público da Câmara Municipal de Macaé que preencher os seguintes requisitos: I – possuir, no mínimo, 02 (duas) avaliações funcionais regularmente homologadas, quando aplicável; II – ter obtido aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) em cada uma das 02 (duas) últimas avaliações funcionais homologadas, quando aplicável; III – não possuir mais de 02 (duas) faltas injustificadas nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento; IV – não ter sofrido penalidade disciplinar de advertência ou suspensão nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento; V – comprovar participação, nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento, em atividades de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento, seminário, curso, palestra técnica ou atividade correlata, promovidas pela Câmara Municipal de Macaé ou por ela reconhecidas, com carga horária mínima total de 20 (vinte) horas e relacionadas: a) às atribuições do cargo ocupado; b) às funções efetivamente desempenhadas pelo servidor; ou c) às atividades administrativas ou legislativas desenvolvidas no âmbito institucional. § 1º A comprovação da capacitação ocorrerá mediante apresentação de certificado, declaração, relatório de participação ou documento equivalente. § 2º Serão admitidas atividades de capacitação presenciais, híbridas ou remotas. § 3º A capacitação deverá possuir pertinência temática com as atribuições funcionais exercidas pelo servidor. Art. 4º A Folga de Aniversário Natalício deverá ser requerida com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data pretendida para sua fruição, mediante requerimento dirigido à unidade administrativa responsável pela gestão de pessoas. § 1º O usufruto ocorrerá preferencialmente na data do aniversário natalício do servidor. § 2º Não sendo possível a fruição na data do aniversário natalício, o benefício poderá ser usufruído até o último dia útil do mês subsequente ao do respectivo aniversário. § 3º A fruição no mês subsequente não caracteriza acumulação para exercício posterior. § 4º O direito à Folga de Aniversário Natalício não usufruído no prazo previsto no § 2º deste artigo será automaticamente extinto, vedadas: I – sua acumulação para exercícios posteriores; II – sua conversão em pecúnia; III – sua utilização para compensação futura. § 5º A pertinência temática e a correlação da capacitação exigida no inciso V do art. 3º serão analisadas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. § 6º Concluída a instrução administrativa e verificado o preenchimento dos requisitos previstos nesta Resolução, a Folga de Aniversário Natalício será concedida mediante decisão administrativa vinculada do Diretor-Geral da Câmara Municipal de Macaé. Art. 5º A Folga de Aniversário Natalício não poderá ser usufruída cumulativamente com: I – férias; II – licenças legais; III – afastamentos superiores a 03 (três) dias úteis consecutivos. Parágrafo único. A Folga de Aniversário Natalício não poderá ser fracionada. Art. 6º O período de afastamento decorrente da Folga de Aniversário Natalício será considerado como de efetivo exercício funcional, sem prejuízo da remuneração do servidor. Art. 7º A Folga de Aniversário Natalício: I – não se incorpora à remuneração do servidor; II – não gera direito à conversão em pecúnia; III – não poderá implicar pagamento de horas extraordinárias destinadas exclusivamente à compensação da ausência do servidor beneficiário; IV – não poderá ensejar contratação temporária ou substituição específica de pessoal; V – não dispensa o servidor do cumprimento das demais obrigações funcionais previstas na legislação vigente. Art. 8º O procedimento administrativo para requerimento, instrução, análise, concessão, indeferimento, registro e controle da Folga de Aniversário Natalício será disciplinado por ato da Presidência da Câmara Municipal de Macaé, observados os requisitos, prazos e condições previstos nesta Resolução. Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macaé. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Macaé, 30 de junho de 2026 ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0989.2025 DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, adjudicando o objeto em favor das empresas DF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos itens 01, 02, 03 e 07, no valor total de R$397,50 (trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), D BERLATO & CIA LTDA, vencedora dos itens 05, 06 e 08, no valor total de R$6.375,86 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), M V R DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, vencedora do item 04, no valor total de R$1.788,79 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), ISABELLA CAETANO MAGALHÃES BETIOL, vencedora do item 09, no valor total de R$369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do item 10, no valor total de R$6.020,00 (seis mil e vinte reais), Macaé, 23 de junho de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0989.2025 DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, adjudicando o objeto em favor das empresas DF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos itens 01, 02, 03 e 07, no valor total de R$397,50 (trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), D BERLATO & CIA LTDA, vencedora dos itens 05, 06 e 08, no valor total de R$6.375,86 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), M V R DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, vencedora do item 04, no valor total de R$1.788,79 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), ISABELLA CAETANO MAGALHÃES BETIOL, vencedora do item 09, no valor total de R$369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do item 10, no valor total de R$6.020,00 (seis mil e vinte reais), Macaé, 23 de junho de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII 21 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé-RJ. CEP: 27.947-570 Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2665/2026 Vereador Autor: Ricardo Salgado DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. INGRID ARÊAS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Sra. Ingrid Arêas Soares. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de junho de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA Presidente *Republicado por Incorreção Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé-RJ. CEP: 27.947-570 Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2700/2026 Vereadora-autora Liomar Queiroz DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR VALMERI MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o título de cidadania macaense ao Sr Valmeri Machado. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA Presidente *Republicado por incorreção Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé-RJ. CEP: 27.947-570 Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2765/2026 Vereadores-autores Leandra Lopes e Alan Mansur DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedida o título de cidadania macaense ao Sr. Pedro Paulo Carvalho Teixeira. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de junho de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA Presidente MACAÉ, 01 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1475• ANO VII22