Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO MACAÉ, 2 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2026 UASG 985847 A agente de contratação do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 07 de julho de 2026, às 08:00h (horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA N° 035/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 370/2026), com participação EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PE- QUENO PORTE, na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de uniformes e coletes, conforme condições, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agroe- conomia, processo administrativo nº 22775/2026. O aviso de dispensa, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 1017. Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Agente de Contratação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 3º Termo de Aditamento Contratual – Processo SEI nº 013886/2026. II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo do Contrato nº 161/2023-FMS III – Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 018/2022 da SEGEP. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0147.2.254000 Elemento de Despesa 339039.00.00 – outros serviços de terceiros - PJ. V – Empenho: nº 1159/2026- Global, emitido em 19/06/2026. VI – Valor do aditivo: R$ 2.205.377,04 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.163.948,99 VIII – Prazo de vigência: 12 (doze) meses IX – Data de início de vigência: 21/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA Macaé, 19 de junho de 2026. SIMONE SALESCALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 048/2026 – SRP CONTRATAÇÃO 23/2026 AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei- ro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 14 de julho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 048/2026 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ra- mal 4007 e 4008. Objeto: aquisição de insumos para realização dos exames de eletrocardiograma, vi- sando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA SETOR DE CONTRATOS - SEMUSA PROC. Nº FLS.: _________________ ASS. __________ SEI - 016562/2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 1 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 11/2026 - FMS, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para material de consumo do tipo relógio termo-higrômetro, processo administrativo nº SEI - 016562/2025; Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM EMPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 47.294.652/0001-40 R$ 26,98 R$ 2.859,88 Macaé, 01 de julho de 2026 Simone Sales Caldeira Rodrigues Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS - SEMUSA PROC. Nº FLS.: _________________ ASS. __________ 400260/2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 1 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico 026/2026 - FMS, cujo objeto é: Aquisição de TESTES RÁPIDOS DE DENGUE NS1, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Laboratórios de Análises Clínicas, vinculado à Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade, processo administrativo nº 400260/2025. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM EMPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 ECO DIAGNOSTICA LTDA 14.633.154/0002-06 R$ 3,00 R$ 42.141,00 2 DIAG SUL COMERCIAL LTDA 05.288.017/0001-00 R$ 3,65 R$ 17.089,30 Macaé, 30 de junho de 2026 Simone Sales Caldeira Rodrigues Secretária Municipal de Saúde 2 MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARAI EXECUTIVA DE OBRAS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 2º (segundo) Termo de Aditamento Contratual – Processo nº 75.351/2023 II – Objeto:: Prorrogação de Prazo – Contrato nº 022/2024 – SEMINF III – Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 038/2023- SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho nº 154510097.1.099 - Elemento de Despesa nº 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações - Código Reduzido nº 1963 V – Número do Empenho : 000276/2026– Global, emitido em 19/01/2026 VI- Valor do Empenho :R$ 16.430.254,92 VII- Valor do Contrato: R$ 83.131.626,19 VIII- Prorrogação de Prazo: 90 (noventa) dias de vigência contratual IX– Data da Assinatura: 22/06/2026 X– Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e o CONSÓRCIO NOVA ESPERANÇA MA- CAÉ. Macaé, 22 de junho de 2026. FELIPE PEREIRA BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 2º (segundo) Termo de Aditamento Contratual – Processo Administrativo nº 76406/2022 II – Objeto: Alteração do Valor – Contrato nº 019/2024 SEMINF III – Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº017/2023 – SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho: 154510097.1.099 - Elemento de Despesa 44.90.51.00.00.–Obras e Instalações- Código Reduzido nº 1963 V – Empenho: nº 001922/2026- Global, emitido em 30/06/2026 VI – Valor do Empenho : R$ 2.792.175,71 VII – Valor do Aditivo: R$ 2.792.175,71 VIII –Valor do Contrato Aditivado: R$ 81.432.397,58 IX – Data da Assinatura: 30/06/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E O CONSÓRCIO NOVA VIRGEM SANTA. Macaé, 30 de junho de 2026. FELIPE PEREIRA BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA ERRATA Da Cláusula Quarta do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 037/2023 – SEMINF – Con- corrência Pública nº 011/2023- SEMINF, do Processo Administrativo nº 75.345/2023. 1) ONDE SE LÊ na Cláusula Quarta: CLÁUSULA QUARTA - Do Valor “Em razão deste Termo Aditivo, sem reflexo financeiro, o MUNICÍPIO deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 34.064.508,47 (trinta e quatro milhões sessenta e quatro mil quinhentos e oito reais e quarenta e sete centavos)” 1) LEIA-SE na Cláusula Quarta: CLÁUSULA QUARTA - Do Valor Em razão deste Termo Aditivo, sem reflexo financeiro, o MUNICÍPIO deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 31.016.128,13 (trinta e um milhões dezesseis mil cento e vinte e oito reais e treze centavos) Macaé, 01 de julho de 2026. FELIPE PEREIRA BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA SMC nº 026/2026 A Secretária Municipal de Cultura do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 038/2025. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 187/2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre delegação de Competência, Licitações, Contratos e Convênios no âmbito da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria SMC nº 037/2025 de 02 de Outubro de 2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores municipais abaixo para a Comissão de Gestão e Fis- calização do contrato oriundo do Processo Administrativo nº 10224/2025 com o objeto “Contratação de empresa, detentora de direitos de exibição de obras audiovisuais das distribuidoras Disney, Universal, Sony, Fox e Warner, para prestação de serviços de licenciamento de filmes a serem exibidos no projeto Cultura in Cine, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Macaé” Ficando responsáveis pelo recebimento, devendo acompanhar e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à Gestão e fiscalização. COMISSÃO: Gestor: Nataniele Moura Pascoal – Matrícula 44157 Fiscais: Bruno Ribeiro - Matrícula - Matrícula 39750 Valtaires Soares da Silva – 408.326 Cleves Formigosa de Miranda - matrícula 408773 Art. 3° Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Waleska da Silva Freire Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO DE GESTÃO FISCAL - CGF PORTARIA CGF Nº. 01/2026 A Comissão de Gestão Fiscal - CGF, instituída pela Lei Complementar nº 346/2025 e alterada pela Lei Complementar 359/2026, publica sua composição a contar de 13 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Wagner Carvalho Motta - Matrícula 408.006 Edelzita Alves Lisboa - Matrícula 9.282 Felipe Marques Mota Passos - Matrícula 9.245 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Carlos Wagner de Moraes - Matrícula 408.003 Deroce Barcelos Alves - Matrícula 27.809 Matheus Pereira Sardenberg - Matrícula 28.185 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Edilson dos Santos Santanna - Matrícula 42.760 Fernanda Soares Felix - Matrícula 408.095 Juliana Ribeiro Tavares - Matrícula 42.743 GABINETE DO PREFEITO Rodrigo de Oliveira Cavour - Matrícula 16.137 Aristófanis Quirino dos Santos - Matrícula 620.617 Macaé, 01 de julho de 2026. Wagner Carvalho Motta Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Presidente - CGF Exercício 2026 MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AVISO DE ABERTURA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SEMQP N° 004/2026 - SEQP A Prefeitura Municipal de Macaé, por intermédio da Secretaria Executiva de Qualifi- cação Profissional, torna pública a abertura do Edital n°004/2026, que dispõe sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de 1007 (mil e sete) vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional, com a finalidade de promover a capacitação da população local e ampliar suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente nos setores onshore e offshore. O Edital SEQP nº 004/2026 estará disponível para consulta a partir do dia 02/07/2026, conforme cro- nograma. A etapa de pré-inscrição será realizada presencialmente, no período compreendido entre 02/07/2026 a 03/07/2026, nos seguintes locais e horários: a) Sede da Secretaria Executiva de Qualificação Profissional, situada na Rua Alfredo Backer, nº 363, Centro, Macaé/RJ, das 09h às 19h; b) Agência Macaé Facilita de Córrego do Ouro, situada na Avenida Miguel Pei- xoto Guimarães (RJ 168), nº 359, Centro, Córrego do Ouro, Macaé/RJ, das 09h às 17h; c) Agência Macaé Facilita do Sana, situada na Rua José de Jesus Junior, nº 99, Sana, Macaé/RJ (em frente ao Campo de Futebol), das 09h às 17h. Obedecendo às etapas e aos critérios estabelecidos no edital e em seus anexos. O edital completo, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para down- load no site oficial da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sede da Secre- taria Executiva de Qualificação Profissional. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (22) 2796-1714. Macaé, 01 de julho de 2026. Rebeca de Paula Batista Teixeira Madureira Secretária Executiva de Qualificação Profissional ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EXTRATO DE REVISÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA O Município de Macaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mu- lheres, no exercício do poder de autotutela administrativa e considerando a reavaliação dos fatos e circunstâncias constantes do Processo Administrativo nº 47896/2024, torna público que foi promovida a REVISÃO da penalidade aplicada à empresa SAP CO- MÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.369.839/0001- 15, alterando-se a decisão inicial de penalidade aplicada nos autos do Processo Ad- ministrativo n.º 47896/2024 e publicada no Diário Oficial de Macaé, edição n.º 1326, página 07 e 08, em 07 de novembro de 2025. Em razão da revisão realizada, fica CANCELADA a penalidade de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no art. 156, caput, inc. IV, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com art. 8º, § 2º do Decreto Municipal nº 032/2026. Permanece mantida a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA de 0,5% (cinco déci- mos por cento) sobre a proposta apresentada para o lote 1 no valor total de R$ 726,75 (setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), e lote 2 no valor total de R$ 739,48 (setecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) totalizando o valor de R$ 1.466,23 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), aplicada com fundamento no art. 156, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 032/2026. Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. QUELEN CRISTINA DOS SANTOS SOARES REZENDE Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Portaria SEMPOM nº 007/2026 A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Manter a DESIGNAÇÃO da cidadã Jane Estanislau Roriz, mat. 408.150, como Coordenadora do Espaço Mulher Cidadã (EMC) Erosita França Leclerc. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando qualquer dispositivo em contrário. Macaé, 01 de julho de 2026. QUELEN CRISTINA DOS SANTOS SOARES REZENDE Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres Matrícula 29.404 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EXTRATO DE REVISÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA O Município de Macaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mu- lheres, no exercício do poder de autotutela administrativa e considerando a reavalia- ção dos fatos e circunstâncias constantes do Processo Administrativo nº 47896/2024, torna público que foi promovida a REVISÃO da penalidade aplicada à empresa RKV ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.652.187/0001-20, alterando-se a decisão inicial de penalidade aplicada nos autos do Processo Administrativo n.º 47896/2024 e publicada no Diário Oficial de Macaé, edição n.º 1326, página 07, em 07 de novembro de 2025. Em razão da revisão realizada, fica CANCELADA a penalidade de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no art. 156, caput, inc. IV, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com art. 8º, § 2º do Decreto Municipal nº 032/2026. Permanece mantida a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA de 0,5% (cinco déci- mos por cento) sobre a proposta apresentada para o lote 1 no valor total de R$ 726,75 (setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), e lote 2 no valor total de R$ 739,48 (setecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) totalizando o valor de R$ 1.466,23 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), aplicada com fundamento no art. 156, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 032/2026. Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. QUELEN CRISTINA DOS SANTOS SOARES REZENDE Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Portaria SEMPOM nº 006/2026 A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS, mat. 409083, como Coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Pérola Bichara Benjamin. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer dispositivo em contrário. Macaé, 01 de julho de 2026. QUELEN CRISTINA DOS SANTOS SOARES REZENDE Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres Matrícula 29.404 MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 067/2026 O Secretário Municipal de Educação do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 945/2025, de 02 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR a servidora municipal abaixo, para atuar como Gestora do Acordo de Cooperação com o Instituto Teia para o Desenvolvimento Socioambiental e Cultural, com o Programa Escola Sustentável: Promovendo Educação Ambiental e Estímulo a Práticas Sustentáveis. Processo SEI 26063/2026 Gestora do Contrato: Iracema Hespanhol Macedo Francesconi - Matrícula: 39379 Art. 2º DESIGNAR as servidoras municipais abaixo relacionadas, para atuarem como Fiscais do Acordo de Cooperação com o Instituto Teia para o Desenvolvimento So- cioambiental e Cultural, com o Programa Escola Sustentável: Promovendo Educação Ambiental e Estímulo a Práticas Sustentáveis. Processo SEI 26063/2026 Fiscais: Tarciana Amorim de Figueiredo Gusmão - Matrícula: 24378 Fabiana Buexm Nagib de Mattos - Matrícula: 49101 Fiscal Substituto: Gabriela Vieira da Silva Figueiredo - Matrícula: 42225 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Matias Mendes da Silva Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I - Espécie: 5º (quinto) termo de aditamento ao contrato nº 023/2021-SEMED – Processo Administrativo nº 600.029/2024. II – Termo Aditivo: Prorrogação do prazo contratual, com manutenção do acréscimo de valor, nos termos do art. 57, §4º, e art. 65, inc. I, "b", c/c §1º, da Lei nº 8.666/93 – Contrato nº 023/2021-SEMED. III – Modalidade de Licitação: Pregão eletrônico 013/2021 IV – Crédito: PPrrooggrraammaa ddee TTrraabbaallhhoo EElleemmeennttoo ddee DDeessppeessaa NN..ºº ddaa DDeessppeessaa FFoonnttee ddee RReeccuurrssooss EEmmppeennhhoo 12.361.0044.2.294.000 3.3.90.39.00.00 255 573 001930/2026 12.365.0044.2.294.000 3.3.90.39.00.00 391 500 001929/2026 V – Empenhos: 001929/2026 e 001930/2026 – Global, emitidos em 30/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 13.514.412,48 VII – Valor do Empenho: R$ 7.220.936,08 VIII - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da Assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MACSERVICES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. Macaé, 01 de julho de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I - Espécie: 5º (quinto) termo de aditamento ao contrato nº 024/2021-SEMED – Processo Administrativo nº 600.009/2024. II – Termo Aditivo: Prorrogação do prazo contratual, com manutenção do valor inicialmente pactuado e inclusão de nova dotação orçamentária – Contrato nº 024/2021-SEMED. III – Modalidade de Licitação: Pregão eletrônico 013/2021. IV – Crédito: PPrrooggrraammaa ddee TTrraabbaallhhoo EElleemmeennttoo ddee DDeessppeessaa NN..ºº ddaa DDeessppeessaa FFoonnttee ddee RReeccuurrssooss EEmmppeennhhoo 12.361.0044.2.294.000 3.3.90.39.00.00 255 500 001928/2026 V – Empenho: nº 001928/2026 – Global, emitido em 30/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 1.033.631,28 VII – Valor do Empenho: R$ 552.283,38 VIII - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da Assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e W. O. MAGALHÃES EIRELI ME. Macaé, 01 de julho de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I - Espécie: 6º (sexto) termo de aditamento ao contrato nº 025/2021-SEMED – Processo Administrativo nº 600.028/2024. II – Termo Aditivo: Prorrogação do prazo com manutenção do acréscimo do valor inicialmente contratado – Contrato nº 025/2021-SEMED. III – Modalidade de Licitação: Pregão eletrônico 013/2021. IV – Crédito: PPrrooggrraammaa ddee TTrraabbaallhhoo EElleemmeennttoo ddee DDeessppeessaa NN..ºº ddaa DDeessppeessaa FFoonnttee ddee RReeccuurrssooss EEmmppeennhhoo 12.365.0044.2.294.000 3.3.90.39.00.00 391 500 1926/2026 12.361.0044.2.294.000 3.3.90.39.00.00 255 500 1927/2026 V – Empenhos: 1926/2026 e 1927/2026 – Global, emitidos em 30/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 28.403.605,44 VII – Valor do Empenho: R$ 15.176.436,24 VIII - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. IX – Data da Assinatura: 30/06/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MACAESCOLAR COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA. Macaé, 01 de julho 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/ RJ SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE JIF – JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL Página 1 de 1 AUTOS DE INFRAÇÃO RESULTADOS DE JULGAMENTOS REALIZADOS PELA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF 1– AUTOS DE INFRAÇÃO CANCELADOS INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTAÇÃO Residencial Village da Serra (CNPJ nº 10.334.260/0001-57) 2236 72207/2023 Despacho Junta de Impugnação Fiscal – Fls. 09 Residencial Village da Serra (CNPJ nº 10.334.260/0001-57) 2237 72208/2023 Despacho Junta de Impugnação Fiscal – Fls. 13 Para mais esclarecimentos e informações complementares, solicitamos estabelecer contato com esta Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) por meio do seguinte telefone para contato: (22) 2763-6349 (e-mail: sema@macae.rj.gov.br). Macaé/RJ, 01º de julho de 2026. Marcello Cardoso Ribeiro Secretário Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CENTRAL DE COBRANÇA – ADM. OPERACIONAL EDITAL DE BAIXA DE OFÍCIO Nº. 0088/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar nº 282/2018, Art. 409, parágrafo único, vem pelo presente publicar o ato da baixa de ofício nos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE BAIXA DE ALVARÁ POR OFÍCIO, e posterior arquivamento dos autos: ALFA ORIENTE CONSULTORIA LTDA SEI Nº. 08209/2025 RELUZ CORRETORA DE SEG. E NEGÓCIOS IMOBILLIÁRIOS LTDA SEI Nº. 010014/2025 TELE SILVA COMUNICAÇÃO LTDA SEI Nº. 010034/2025 T. H. D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SEI Nº. 010048/2025 LOURENCO COMERCIAL OFFSHORE LTDA SEI Nº. 010935/2025 MECSU MECÂNICA ESPECIALIZADA EIRELI SEI Nº. 010941/2025 CONCEITO EM MÓVEIS PLANEJADOS MACAÉ LTDA SEI Nº. 011503/2025 TELECOM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA SEI Nº. 013419/2025 ALINE SANCHES SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA SEI Nº. 013491/2025 LUCAS S MOREIRAS LTDA SEI Nº. 013537/2025 SEA GERAIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA SEI Nº. 016934/2025 EDVARD ADMINISTRATIVO LTDA SEI Nº. 017250/2025 CHAGAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA SEI Nº. 018058/2025 MEDICINA INTENSIVA DE MACAÉ LTDA SEI Nº. 018070/2025 IMBOASSICA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA SEI Nº. 018073/2025 M J AZEVEDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES SEI Nº. 018697/2025 RVA ASSESSORIA E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA SEI Nº. 02912/2026 MOPM ADM. E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS LTDA- ME SEI Nº. 03875/2026 W M NETO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA SEI Nº. 04928/2026 NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT- AFTERMARKET - SEI Nº. 07588/2026 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA IFC CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA SEI Nº. 08245/2026 JD COMÉRCIO DE MAT. DE LABORATÓRIO E SERVIÇOS LTDA ME SEI Nº. 06169/2026 TORNOTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 47377/2019 INSTALADORA ELETRO ELETRONICA FRONTIN LTDA 25956/2021 2 CASUAL CAFE LTDA 32243/2021 CLICK GUIA EDITORA LTDA 100480/2021 MULT MARCAS 425 AUTOMÓVEIS LTDA 100651/2021 C. R. PICCOLI PINHEIRO MACHADO 100699/2021 E BICHARA MERCADINHO 100712/2021 JUNIOR E OLIVEIRA LTDA 100808/2021 COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LT 100809/2021 CIMAF CABOS S/A 100812/2021 PIZZARIA DARIELA DE MACAE LTDA 100685/2021 EMPREITEIRA CHUMAQUER DE MACAE LTDA 100669/2021 JOCLAU DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. 100889/2021 PENKON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 100270/2021 POLOMAR SERVICOS OFF-SHORE LTDA 100780/2021 SERRA DE MACAE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA 100452/2021 GENISIO MAURO VICENTE 100643/2021 V L S S MARQUES SERVICOS 101061/2021 ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA 101067/2021 COPICENTRO MACAÉ LTDA 2010/2021 ALCYR ALVES FERREIRA E CIA LTDA 8028/2021 EDINALDO MATEUS DIAS 3269/2021 E CAMOLEZI DA SILVA TRANSPORTE E SERVICOS ME 32185/2021 FINA FLOR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA 7558/2021 NAVIS DRILLING LTDA 32248/2021 F. DOS REIS ESTEVES 29346/2021 JOSÉ ELISON FERNANDES BESSA 16243/2021 MONICA M. ABROZIO 11217/2021 EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA 17396/2021 SOLID CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA 14141/2021 USA BRASIL OFFSHORE LTDA ME 100671/2022 ALLSOT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM ENERGIA LTDA 100519/2022 P CESAR RODRIGUES ARMARINHO DE MACAE 100244/2022 NIZOMAR MOTA PRODUCOES E PROMOCOES ART E EVENTOS L 100407/2022 G DA SILVA OLIVEIRA E SANTOS LTDA 100440/2022 STAR GATE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA 100457/2022 LUCIANA H TAVARES EIRELI - ME 100673/2022 M E L ALVES BEZERRA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 101273/2022 P S BARBOSA ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME 101290/2022 M P TERAPIA MAGNÉTICA 101298/2022 RD BAES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA 50025/2022 CLV CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 41109/2022 MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 50036/2022 P. L. MOURA REVENDEDOR DE GAS LTDA 50035/2022 M&S CERNAMBI SUL OPERAÇÃO LTDA 49998/2022 M. M. SIQUEIRA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP 41091/2022 3 JOSÉ PEDRO GONÇALVES 23344/2023 ESPORTE CLUBE ATLETICO 47125/2023 MAQ DIESEL DE MACAE LTDA 5407/2023 J. O. ALVES BAR 5426/2023 MARIA LUIZA DO VALLE B. CURE M. D`AZEVEDO MATTOS- ME 21603/2023 D. C. R. MATOS CENTRO DE BELEZA ME 21622/2023 VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 30784/2023 HERALDO CARDOSO DE LEMOS 33546/2025 M GODINHO TRANSPORTES LOCACOES E LOGISTICA 105317/2025 NOGUEIRA BUZZI COMÉRCIO DIGITAL LTDA 105072/2025 ODILON LOURENCO DE SOUZA 105569/2025 SEAAX OIL & GAS LTDA 105077/2025 ANDRE CONCEICAO DE CARVALHO 105075/2025 ANNE C S S BAR E RESTAURANTE LTDA 47806/2024 S F BRILHO CANINO PETSHOP LTDA 31764/2024 PETROELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA 17363/2021 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 1 PORTARIA SEMGESP Nº 376/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no subitem 16.1 do Edital nº 01/2024, publicado na Edição Extraordinária nº 122 do Diário Oficial de Macaé, em 4 de julho de 2024; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei Complementar nº 011/1998, o ato de provimento será tornado sem efeito, com perda da respectiva vaga, caso a posse não ocorra no prazo legal; RESOLVE: Art. 1º Ficam desclassificados e excluídos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 os candidatos listados no Anexo Único desta Portaria, em razão do não atendimento aos requisitos legais e editalícios para investidura no cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº CARGO NOME CLASS 7ª ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO Carlos Humberto Viana Barroso 1º 7ª MÉDICO PERITO Letícia Coube Michelin 2º 8ª PROFESSOR A - AEE Maryana Vicente Silveira Ribeiro Henriques 24º 8ª PROFESSOR A - AEE Cristiane Aparecida De Souza Vicente 31º 8ª PROFESSOR A - AEE Luciana Floriano Marques Benter 33º 8ª PROFESSOR A - AEE Aline Pinto De Abreu Malheiros 43º 8ª PROFESSOR A - AEE Renata Dumard Guimaraes 53º 8ª PROFESSOR A - AEE Rodrigo De Souza Vinco 74º 10ª ASSISTENTE SOCIAL Leticia Diniz Carneiro 50º 10ª ASSISTENTE SOCIAL Millena De Souza Carneiro 62º 10ª FONOAUDIÓLOGO Patricia Da Silva De Paula 45º 10ª PSICÓLOGO Larissa Alcantara Lavrador 74º 10ª PSICÓLOGO Karoline Ruthes Sodre 383º 11ª PROFESSOR C - LÍNGUA PORTUGUESA Alex Sanders Bogado De Lima 45º 11ª PROFESSOR C - LÍNGUA PORTUGUESA Luciano Vieira Mendonça Junior 53º 11ª PROFESSOR C - LÍNGUA PORTUGUESA Luciana De Oliveira Frade De Cesar 56º 11ª PROFESSOR C - LÍNGUA PORTUGUESA Gustavo Gomes Pinto Carapiá 57º 11ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Leonardo De Souza Soares 57º 11ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Renan Costa Fernandes 64º 11ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Luiz Paulo Prazeres 90º 11ª PROFESSOR C - ARTES Ana Claudia Artuzi Pavelski 23º 11ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA William Bezerra Menezes 26º 11ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA Gabriela Calafate Ferreira 30º 11ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA Julia Rodrigues Silva 33º 11ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA Walmir Pimentel Baptista 60º 11ª PROFESSOR C - HISTÓRIA André Luís De Almeida Patrasso 18º 11ª PROFESSOR C - INGLÊS Wilka Catarina Da Silva Soares 9º 2 11ª PROFESSOR C - INGLÊS Thamires Christine Batista Dos Santos 10º 11ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Renata Pereira Chrispino 66º 11ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Mariana Carlos Alves 162º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Fernanda Silva De França Reghin 454º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES André Andrade De Oliveira 455º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Joana Pereira De Souza 460º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Arthur Vinícius Carneiro De Souza 462º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Nicolle Beatriz Rocha 464º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Mylena De Sousa Ferreira 466º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Edemilson Martins Ribeiro Junior 476º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Uesllei Dutra Guedes 478º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Ricardo Anselmo Da Silva 481º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Luiz Aurélio De Melo Steling 482º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Luiz Paulo De Lima Pinheiro 487º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Gabriela Mariano Dutra 504º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Taísa Da Silva Godinho 507º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Patricia Dos Reis Valente 784º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Thamyres Pereira Bastos Bernardes 789º 12ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Sayane Moura Dos Santos 5422º 12ª MÉDICOS DO TRABALHO Joyce Moraes Martins 5º 12ª PROFESSOR A Daniele Corrêa Camara 180º 12ª PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO Juliana Do Nascimento Ribeiro Fernandes 10º 12ª PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO Taciana Manhães Xavier 12º 12ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Merielle Caetano De Souza Mizurine 68º 12ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Tiemi Siciliano Dos Santos 69º 12ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Marcele Silva De Araujo 76º 12ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Ana Carolina Jacób Ribeiro Pacheco 82º 12ª PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO Rossana Stutz Lessa 91º 12ª PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL Abigail De Lima Sudre Pereira 16º 12ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA João Carlos Reguete Martins Marques 43º 12ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA Victor Hugo Da Silva Nerys 45º 12ª PROFESSOR C - GEOGRAFIA Eduardo Carvalho Da Silva 70º 12ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Valber Nunes De Moraes 65º 12ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Wanderson Barros De Mattos 66º 12ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Tarcísio Dos Santos Moreira De Souza 68º 12ª PROFESSOR C - MATEMÁTICA Caio Revine De Carvalho Vinhas 72º 12ª PROFESSOR C - LÍNGUA PORTUGUESA Clovis Bezerra Santos 64º 14ª ASSISTENTE SOCIAL Luciana De Oliveira Thuler Borges 70º 14ª ASSISTENTE SOCIAL Suelen Borges Machado 75º 14ª PSICÓLOGO Sophia Azevedo Porto De Miranda 92º 14ª PROFESSOR A Ana Carolina Jacób Ribeiro Pacheco 190º 16ª PSICÓLOGO Amanda Pessoa 95º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Jonathan Azevedo Da Costa 508º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Lucas Gomes Teixeira 510º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Lavínia Sepúlveda Ximenes 512º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Amanda Almeida Dos Passos 515º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Raquel Figueira Jorge Do Espirito Santo 520º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Paulo Roberto Braz Nunes 526º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Marilene De Andrade Martins 527º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES André Zacarias Silva de Lima 528º 3 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Diego Toledo Gomes Paulo 834º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Mírian De Siqueira Araujo 837º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Paulo Vitor Ferreira Freire 847º 18ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Fernando Jefferson Da Silva Breciane 6017º 18ª PROFESSOR C - LÍNGUA PORTUGUESA Michel Da Silva Cortez 70º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Marciano Lima Da Silva 534º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Maria Letícia Guimarães Ornellas 538º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Fernanda Pereira Laurindo 543º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Giovani Sardinha Almeida 545º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Graziano Rufino 550º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Felipe Araujo Dos Santos 555º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Crislaine Lettícia Lopes De Faria 559º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Luiz Felipe Venancio Dos Santos Amaro 563º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Flavio Sampaio Sanches 564º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Cássia Botelho Da Silva 569º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Clara Gonçalves De Jesus 574º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Hannah Quaresma Magalhães 576º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Erick Oliveira Da Silva Santos 583º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Marcelo Do Nascimento Dias 585º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Ana Carolina Lamônica Silva 587º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Milena Vitoria De Oliveira Da Cruz 588º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Lucas Jorge Dos Santos 599º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Mirian Carla Lopes Cravo Marinho 601º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Jady De Freitas Baptista Salles 602º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Alexandre Hosken Balzana Da Cruz 607º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Luísa Carneiro Da Silva 608º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES João Marcos Burity Guimarães 609º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Fátima Guimarães 612º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Leonardo Gama De Araujo 616º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Camila Ananda Duarte 886º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Ludmila Costa Batista De Sousa 1005º 19ª AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES Kauã Pimentel Ribeiro Santos 6822º 19ª PROFESSOR A Marcella Ribeiro Rangel 193º 19ª PROFESSOR A Carlos André Da Silva Souza 200º 19ª PROFESSOR A Jaqueline Belchior Vaz 441º 19ª AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO João Pedro Rodrigues Gomes 5º 23ª PSICÓLOGO André Mariano Da Silva 99º Macaé, 26 de Junho de 2025. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CENTRAL DE COBRANÇA – ADM.OPERACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 0089/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 282/2018, Art. 356, Inciso II, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, na CENTRAL DE COBRANÇA – ADM.OPERACIONAL, no horário entre 8h e 14h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS, sob pena de protesto. ADRIANA COSTA SEI Nº. 7302/2026 ANDREIA PESSANHA DA SILVA SEI Nº. 7217/2026 MARIA DE FÁTIMA SOARES SEI Nº. 5003/2026 BRUNA FARIA RIGUETI RODRIGUES SEI Nº. 7236/2026 MILENA HENRIQUES DE SOUZA ISSA SEI Nº. 7323/2026 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CENTRAL DE COBRANÇA – ADM.OPERACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 0090/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 282/2018, Art. 356, Inciso II, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, na CENTRAL DE COBRANÇA – ADM.OPERACIONAL, no horário entre 8h e 14h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA, sob pena de protestos dos autos. F R SATURNINO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA SEI Nº. 004892/2026 PETROELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA 17363/2021 FINA FLOR RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA 7558/2021 EDEN DE A. ROCHA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS 7536/2021 FBS CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA 14588/2023 HELIO MARCIO KLEM SILVA 6396/2025 PETROEXON SERV. DE MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA 35243/2017 RAFAEL FUMY RANGEL 31997/2025 S F BRILHO CANINO PETSHOP LTDA 31764/2024 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CENTRAL DE COBRANÇA – ADM. OPERACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 0091/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 282/2018, Art. 361, Incisos I e II, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, na CENTRAL DE COBRANÇA – ADM.OPERACIONAL, no horário entre 8h e 14h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISS, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. F R SATURNINO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA SEI Nº. 4891/2026 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CENTRAL DE COBRANÇA – ADM. OPERACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0092/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 282/2018, Art. 356, Inciso II, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, na CENTRAL DE COBRANÇA – ADM.OPERACIONAL, no horário entre 8h e 14h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, sob pena de sanções previstas na legislação vigente. ANNE C S S BAR E RESTAURANTE LTDA 47806/2024 EDEN DE A. ROCHA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS 7536/2021 ELIVALDO GOMES FIGUEIREDO 2429/2026 FBS CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA 14588/2023 FINA FLOR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA 7558/2021 PETROELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA 17363/2021 PETROEXON SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA - ME 35243/2017 RAFAEL FUMY RANGEL 31997/2025 SALAZAR OFFSHORE LTDA 50003/2022 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0093/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de arquivamento dos autos. CARINA PRAXEDES DE FRANÇA Processo nº 37831/2025 MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA Processo nº 37831/2025 JORDEMIR SALEMA DE OLIVEIRA Processo nº 37831/2025 AURELIANO GOMES TERRA Processo nº 37831/2025 RONALDO SANTANA DA SILVA Processo nº 37831/2025 GENILSON RANGEL DE ABREU Processo nº 37831/2025 DAVID SOUZA DOS SANTOS Processo nº 37831/2025 CLAUDIO LUIZ DA COSTA ARAUJO Processo nº 37831/2025 ELAIR CORREA DE MEDEIROS Processo nº 37831/2025 JOSE PAULO TERRA GOUVEA Processo nº 37831/2025 CELMY FERNANDES DA SILVA Processo nº 37831/2025 JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA Processo nº 37831/2025 ORIEL COELHO PINTO Processo nº 37831/2025 LUCIMAR RAMOS RANGEL DE SOUZA Processo nº 37831/2025 DELVA ALVES DA SILVA Processo nº 37831/2025 ROSELI COSTA PEREIRA DA SILVA Processo nº 37831/2025 JOCIEL GUIMARAES DA MOTTA Processo nº 37831/2025 DIOMAZIO MACEDO Processo nº 37831/2025 ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO Processo nº 37831/2025 MARIA CENILDA DE LIMA SILVA Processo nº 37831/2025 ROSELI DIOGO JOAQUIM Processo nº 37831/2025 MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII8 MARIA DAS NEVES GONÇALVES BARROS Processo nº 37831/2025 ROSANA SIQUEIRA GRANDI Processo nº 37831/2025 ADENILSON GIVIGI CANTARINO Processo nº 37831/2025 VALDECIRA ROCHA DIAS Processo nº 37831/2025 PAULO ANTONIO DA SILVA Processo nº 37831/2025 NILMA SOUZA PINHEIRO Processo nº 37831/2025 MARIA CERININHA SIQUEIRA Processo nº 37831/2025 CARLOS EDUARDO FRANÇA DE JESUS Processo nº 37831/2025 AMANDA FRANÇA DE JESUS BONFIM Processo nº 37831/2025 MARINEUZA DE JESUS ARAUJO Processo nº 37831/2025 EDILSON LOBO MOTA Processo nº 37831/2025 JOSIAS FERREIRA Processo nº 37831/2025 EDNA MARTINS MONTEIRO Processo nº 37831/2025 JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO Processo nº 37831/2025 LEDA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO Processo nº 37831/2025 WALDO DA SILVA Processo nº 37831/2025 CELIA PAULA DA SILVA Processo nº 37831/2025 ALCINEA SOARES DOS SANTOS SILVA Processo nº 37831/2025 OLGA MARIA DUTRA PESSANHA Processo nº 37831/2025 ROSIMERI PESSANHA FINOTE Processo nº 37831/2025 SIDNEY MUNIZ BARRETO Processo nº 37831/2025 SANDRA REGINA FERREIRA JUNGER DE SOUZA Processo nº 37831/2025 MARIA APARECIDA SIQUEIRA Processo nº 37831/2025 MARIZETH MARQUES QUEIROZ Processo nº 37831/2025 RAFAELE CASSIA DOS SANTOS Processo nº 37831/2025 ROSENEA WENDERROSK Processo nº 37831/2025 EDIVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO Processo nº 37831/2025 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0094/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de arquivamento dos autos. LILIA MARIA DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 MARIA STELA DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 LUCAS PIMENTA GOMIDES SANTOS Processo nº 37836/2025 EROTILDES SOARES AMELIA Processo nº 37836/2025 BENJAMIM PAULO DE QUEIROZ Processo nº 37836/2025 LEANDRO FLORES VIEIRA Processo nº 37836/2025 FRANCISCO SANCHES DE LIMA Processo nº 37836/2025 MARIA LUCIA CIRILO DA COSTA Processo nº 37836/2025 MARCIA DE SOUZA RIBEIRO Processo nº 37836/2025 DANIELE PESSANHA DE SOUZA Processo nº 37836/2025 DENILSON PEREIRA Processo nº 37836/2025 DENIVALDO NASCIMENTO DA LUZ Processo nº 37836/2025 REGINA VERISSIMO DE OLIVEIRA Processo nº 37836/2025 MARIA CRISTINA CARVALHO SILVA Processo nº 37836/2025 VALDEMI SABINO DE OLIVEIRA Processo nº 37836/2025 ANTONIO DA SILVA ALMEIDA Processo nº 37836/2025 LUCIANA GUEDES DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 RAQUEL GUEDES DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 SAVIO GUEDES DE OLIVEIRA Processo nº 37836/2025 ELINEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 CREMILDO DE SOUZA Processo nº 37836/2025 HAROLDO PACHECO Processo nº 37836/2025 MARIO QUINTANILHA DE CARVALHO Processo nº 37836/2025 PAULO RIBEIRO BARBOSA Processo nº 37836/2025 MICHELE SANTOS BARBOSA Processo nº 37836/2025 CRISTIANO GONZAGA DE SOUZA Processo nº 37836/2025 MARIA DAS GRAÇAS BERNANDO Processo nº 37836/2025 LUCIANA DE ALMEIDA ANDRADE Processo nº 37836/2025 DINA SILVA PESSANHA Processo nº 37836/2025 VANDA LUCIA DE ARAUJO RIBEIRO Processo nº 37836/2025 MARIA CELINA DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 JOSE RAFAEL COUTINHO CARNEIRO Processo nº 37836/2025 PATRICIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Processo nº 37836/2025 VALTENCIR PINHO DE AGUIAR Processo nº 37836/2025 JULIO DAVID JUNIOR Processo nº 37836/2025 LUIZ SOARES PINHEIRO Processo nº 37836/2025 PAULO SERGIO COELHO DA SILVA Processo nº 37836/2025 WASHINGTON HENRIQUE DOS SANTOS Processo nº 37836/2025 DAISE DOS SANTOS SOARES Processo nº 37836/2025 DIELSON DOS SANTOS SOARES Processo nº 37836/2025 ADELCI DIAS SOARES Processo nº 37836/2025 CAMILA LOURENÇO ALEXANDRE Processo nº 37836/2025 DIEGO DE ASSIS SILVA Processo nº 37836/2025 MONICA VALERIA CUNHA Processo nº 37836/2025 MARTA TAVARES DAS CHAGAS Processo nº 37836/2025 ALMIR ARGEMIRO DE FREITAS Processo nº 37836/2025 LEANDRO PEREIRA RANGEL Processo nº 37836/2025 PAULO GONÇALO OLIVEIRA DA CRUZ Processo nº 37836/2025 JOILSON GOMES DE LIMA Processo nº 37836/2025 VANIRIO FERREIRA DA SILVA Processo nº 37836/2025 FAUSTO JOSE PEREIRA DA COSTA Processo nº 37836/2025 THAINARA DAMASCENO DA SILVA Processo nº 37836/2025 ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Processo nº 37836/2025 Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 047/2026 O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 2 º da Lei n º 9.452, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República em 20 de março de 1997, notifica aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o crédito abaixo discriminado. RECEITA CONTA CORRENTE DATA DO CRÉDITO CONCEDENTE VALORES SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 24/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 1.665.955,11 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 25/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 55.388,94 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 26/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 7.643,47 ROYALTIES FUNDO ESPECIAL - FEP 73034-3 BANCO DO BRASIL 29/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 362.789,24 ROYALTIES – ANP 73034-3 BANCO DO BRASIL 29/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 199.341.000,30 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 29/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 37.316,72 FPM 73011-4 BANCO DO BRASIL 30/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 4.027.128,40 ITR 73019-X BANCO DO BRASIL 30/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 322,77 RECURSOS HÍDRICOS 73050-5 BANCO DO BRASIL 30/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 13.366,01 ISS - CONVÊNIO 72581-1 BANCO DO BRASIL 30/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 10.677,93 FUNDEB 99740-4 BANCO DO BRASIL 30/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 4.952.255,21 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 30/06/2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 60.694,38 Macaé, 01 de julho de 2026. Carlos Wagner de Moraes Secretário Municipal de Fazenda MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – AGERSAN PORTARIA AGERSAN Nº 003/2026 O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé/ Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 705 /2025, publicada no Diário Oficial do Município de Macaé, em 08 de março de 2025. Considerando o Título III, Capítulo I da Lei Municipal nº. 4.960/2022, que dispõe sobre a apuração e aplicação de sanções em licitações e contratos; Considerando o Art. 31 da mesma Lei, que trata da criação de Comissão de Julga- mento para apuração de sanções e avaliação dos fatos e circunstâncias conhecidas; Considerando o Art. 2º do Decreto nº 032/2026, que estabelece que as atribuições da Comissão de Julgamento para condução, instrução e julgamento dos processos administrativos sancionatórios; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para composição da Comissão de Julgamento 001, com a finalidade de apuração e aplicação das sanções referentes à Dispensa Eletrônica de Licitação nº 016/2026 das Empresas 53.688.598 MARIA DA GLORIA DE ANDRADE OLIVEIRA (CNPJ 53.688.598/0001-10, Proc. Sancionatório SEI nº 25839/2026), BORGON COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ 17.650.203/0001- 26, Proc. Sancionatório SEI nº 25846/2026), GESTAO DE LICITACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 61.209.263/0001-08, Proc. Sancionatório SEI nº 25848/2026), ENGETE- CH PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 43.950.323/0001-59, Proc. Sancionatório SEI nº 25774/2026), 45.718.401 THIAGO BARBOSA DA ROCHA MOTTA (CNPJ 45.718.401/0001-10, Proc. Sancionatório SEI nº 25800/2026), OR-TE- CH PROMOCAO DE VENDAS LTDA (CNPJ 57.073.962/0001-98, Proc. Sancionatório SEI nº 25806/2026), 57.110.069 GUSTAVO RODRIGUES (CNPJ 57.110.069/0001-95, Proc. Sancionatório SEI nº 25808/2026), COMERCIAL ELETRODOMESTICO F DE ASSIS LTDA (CNPJ 11.439.748/0001-01, Proc. Sancionatório SEI nº 25811/2026), BAZAR E REFRIGERAO PONTO CERTO LTDA (CNPJ 13.062.941/0001-00, Proc. Sancionatório SEI nº 25819/2026) e 59.735.827 LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO (CNPJ 59.735.827/0001-96, Proc. Sancionatório SEI nº 25830/2026. Servidores: Ismael de Lima Coutinho Neto – Matrícula 407.298 Fernanda Pinto Vieira – Matrícula 408.772 Hézio Kleber Andrade Mendes – Matrícula 408.882 Macaé, 26 de junho de 2026. Marcos Túlio Benjamin Pacheco Diretor-Presidente Agência Reguladora de Saneamento Básico – AGERSAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV Página 1 de 1 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle operacional e gerencial das operações de consignação com desconto em folha de pagamento, incluindo cessão de uso de software, suporte, assistência técnica e treinamentos necessários, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, Processo Administrativo SEI nº 006437/2026; Na qualidade de Autoridade Competente, HOMOLOGO o presente Pregão Eletrônico nº 019/2026, para que produza os seus efeitos legais, sendo declarada vencedora e adjudicado o objeto à empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ nº 42.563.692/0001- 26, cuja proposta contempla o repasse ao MACAEPREV do valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por linha de processamento, correspondente à receita mensal estimada de R$ 5.957,50 (cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) e à receita global estimada de R$ 714.900,00 (setecentos e quatorze mil e novecentos reais) para o período de 10 (dez) anos. Macaé, 26 de junho de 2026. Claudio de Freitas Duarte Presidente do Macaeprev Matrícula 3333-2 CMM ITEM EDITAL SERVIÇO: Serviços de controle operacional e gerencial das operações de consignação com desconto em folha de pagamento, incluindo cessão de uso de software, suporte e assistência técnica. CATSER UNID. QNT. ESTIMADA VALORES VALOR UNITÁRIO ESTIMADO VALOR MENSAL ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO (10 ANOS) 1 VALOR POR LINHAS DE PROCESSAMENTO A SER PAGO AO MACAEPREV. 18848 UNID. 2.383 R$ 2,50 R$ 5.957,50 R$ 714.900,00 Total Mensal: R$ 5.957,50 TOTAL GLOBAL: R$ 714.900,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 254/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, RESOLVE Art. 1o. Cessar os efeitos da Portaria Macaeprev no 209/2026 no que se refere à designação dos servidores ADERSON FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 7.565 – PMM, e WAGNER GOMES SALVIANO, matrícula no 28.298 - PMM, para comporem a Comissão de Julgamento responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa ALPHA BRAZIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º. Em substituição aos servidores denominados acima, designar as servidoras: • CAROLINE TOSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 067 – MACAEPREV, cabendo-lhe a presidência da Comissão; • ELOA GARCIA MARTINS DE SÁ, matrícula nº 080 – MACAEPREV; para comporem a Comissão de Julgamento responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa ALPHA BRAZIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 209/2026. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 249/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, RESOLVE Art. 1o. Cessar os efeitos da Portaria Macaeprev no 251/2022 no que se refere à designação do servidor WAGNER GOMES SALVIANO, matrícula no 28.298 - PMM, para a função de fiscal do Contrato no 007/2022. Art. 2o. Em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, designar o servidor ANTÔNIO SÉRGIO ANDRADE ASSIS, matrícula no 39.148 - PMM, para a função de fiscal do Contrato no 007/2022. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 251/2022. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 250/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, RESOLVE Art. 1o. Cessar os efeitos da Portaria Macaeprev no 046/2025 no que se refere à designação do servidor ADERSON FERREIRA JUNIOR, matrícula no 7.565 - PMM, para a função de fiscal do Contrato no 003/2023. Art. 2o. Em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, designar a servidora PRISCILA ROSEMERE BASSAN DE MELO VASCONCELLOS, matrícula no 024 - MACAEPREV, para a função de fiscal do Contrato no 003/2023. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 046/2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 251/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, RESOLVE Art. 1o. Cessar os efeitos da Portaria Macaeprev no 048/2025 no que se refere à designação do servidor WAGNER GOMES SALVIANO, matrícula no 28.298 - PMM, para a função de fiscal do Contrato no 007/2024. Art. 2o. Em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, designar a servidora PRISCILA ROSEMERE BASSAN DE MELLO VASCONCELLOS, matrícula no 024 - MACAEPREV, para a função de fiscal do Contrato no 007/2024. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 048/2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 252/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, RESOLVE Art. 1o. Cessar os efeitos da Portaria Macaeprev no 451/2025 no que se refere à designação do servidor JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula no 27.322 – PMM, para a função de fiscal do Contrato no 004/2025. Art. 2o. Em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, designar a servidora AMANDA TAVARES DA SILVA, matrícula no 075 - MACAEPREV, para a função de fiscal do Contrato no 004/2025. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 451/2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 253/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, RESOLVE Art. 1o. Cessar os efeitos da Portaria Macaeprev no 059/2026 no que se refere à designação dos servidores ANA BEATRIZ DA SILVA ABREU, matrícula nº 39.872 – PMM, e WAGNER GOMES SALVIANO, matrícula no 28.298 - PMM, para a função de fiscais dos contratos administrativos decorrentes do Processo Administrativo SEI nº 005653/2025. Art. 2o. Em substituição aos servidores mencionados no artigo anterior, designar as servidoras ELOA GARCIA MARTINS DE SÁ, matrícula no 080 - MACAEPREV, e WANESSA FRANCIELE DE ANDRADE GOMES, matrícula nº 083 – MACAEPREV, para desempenharem a função de fiscais dos contratos administrativos decorrentes do Processo Administrativo SEI nº 005653/2025. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 059/2026. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII 11 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 5º, inciso XII da Lei Complementar Municipal nº. 119/2009; R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Análise e Avaliação dos Processos de Concessão de Benefícios em Matéria Previdenciária de Complexidade, instituída pela Portaria n.º: 001/2025 de 09 de janeiro de 2025, no que se refere à substituição do servidor Jesse Silveira de Souza Junior – Matrícula 27.322 – PMM, pela servidora Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani, matrícula 44.963-PMM. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 01 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário. Macaé, 26 de junho de 2026. CLAUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do Macaeprev PORTARIA N.º225/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 237/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta nos processos: 311.246/2025 e 310.163/2026. RESOLVE: Art. 1.º - Reverter, a Aposentadoria por Invalidez, concedida a servidora GIOVANA FIGUEIREDO RABELO, Matrícula 43.353, Professor A, Categoria I, Padrão I, concedida através da Portaria MACAEPREV nº 343/2025, de 20.08.2025, com base no artigo 13 da Lei Complementar nº 011/98, parágrafos 2.º e 9º do artigo 23 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, Parecer Final de Junta Médica Oficial de fls. 32, constante no processo nº 310.163/2026, que concluiu pelo retorno da mesma ao trabalho. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor, com todos os seus efeitos, na data de sua publicação. Macaé, 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 238/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo protocolado neste Instituto sob o nº 310.629/2026. RESOLVE: Art. 1º - Reverter a cota do benefício de “pensão por morte” do ex-beneficiário, LUCAS MARTINS RIBEIRO, com base no inciso VI, Art. 42, da Lei Complementar Municipal n.º 138/2009, em favor de CRISTIANE CLETO MARTINS, beneficiária do ex-servidor da Prefeitura Municipal de Macaé, EDGARD RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula 22.968, concedido através da Portaria MACAEPREV n.º 052/2021 de 11/03/2021, em conformidade com § 1.º, Art. 42, da Lei Complementar Municipal n.º 138/2009 e em cumprimento ao Parecer Jurídico de fls. 11 a 13, com efeitos financeiros a contar de 15 de abril de 2026, a ser custeado na forma do parágrafo único, Inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal n.º 1998/99, conforme demonstrativo abaixo: NOME DOS BENEFICIÁRIOS GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO Cristiane Cleto Martins Companheira 15.07.1973 100 % Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 239/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo protocolado neste Instituto sob o nº 310.628/2026 e 310.698/2026. RESOLVE: Art. 1º - Reverter a cota do benefício de “pensão por morte” do ex-beneficiário, MATEUS CARVALHO DE PAULO, com base no inciso VI, Art. 42, da Lei Complementar Municipal n.º 138/2009, em favor de EDMILSON LUIZ DE PAULO, na condição de cônjuge, e a MARIA JULIA CARVALHO DE PAULO, na condição de filha, beneficiários da ex-servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA DE PAULO, matrícula 8.288, concedido através da Portaria MACAEPREV n.º 241/2023 de 15/05/2023, em conformidade com § 1.º, Art. 42, da Lei Complementar Municipal n.º 138/2009 e em cumprimento ao Parecer Jurídico de fls. 13 a 16, com efeitos financeiros a contar de 15 de abril de 2026, a ser custeado na forma do parágrafo único, Inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal n.º 1998/99, conforme demonstrativo abaixo: NOME DOS BENEFICIÁRIOS GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO Edmilson Luiz de Paulo Cônjuge 15.12.1970 50 % Maria Júlia Carvalho de Paulo Filha 25.04.2005 50% Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII12 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 240/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.881/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora ANA CRISTINA PINHEIRO, matrícula 8.031, Professor C, Categoria III, Padrão AB, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 9.498,94 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor C, Categoria III, Padrão AB, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..........................................................................................R$ 6.784,96 - 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 153/2024......................................................R$ 2.713,98 - TOTAL............................................................................................................................R$ 9.498,94 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 241/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.945/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, ao servidor IRIS ANTONIO DUTRA DE ARAUJO, matrícula 3.358, Professor C (20H), Categoria II, Padrão AG, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 12.959,08 (doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor C (20H), Categoria II, Padrão AG, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..........................................................................................R$ 8.360,70 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 325/2024......................................................R$ 4.598,38 - TOTAL...........................................................................................................................R$ 12.959,08 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 242/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.982/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora VALERIA CRESPO AREAS OLIVEIRA, matrícula 4.020, Professor A, Categoria I, Padrão AG, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 9.040,89 (nove mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria I, Padrão AG, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..........................................................................................R$ 4.953,50 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 236/2025......................................................R$ 2.724,42 - 50% de Incorporação da Função Gratificada de Diretor Adjunto, Símbolo FG – E, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, artigo 158 da Lei Complementar n.º 011/98, Lei Complementar nº 067/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 191/2011), conforme Processo nº 13.446/2010 e Portaria n.º 1.109/2010........................................................................................................................R$ 1.362,97 - TOTAL...........................................................................................................................R$ 9.040,89 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 243/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.100/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA, matrícula 11.037, Assistente Social, Categoria III, Padrão I, Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 7.157,17 (sete mil, cento e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Assistente Social, Categoria III, Padrão I, Quadro Permanente, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar nº 196/2011 (PCCV), Decreto nº 085/2026 e Lei Complementar nº 5.503/2026............................................................................................R$ 5.301,61 - 35% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 196/11 e Portaria nº 236/2025........................................................R$ 1.855,56 - TOTAL............................................................................................................................R$ 7.157,17 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII 13 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 244/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.190/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 8.580, Professor A, Categoria III, Padrão AA, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 8.276,31 (oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria III, Padrão AA, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026...........................................................................................R$ 5.911,65 - 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 236/2025.......................................................R$ 2.364,66 - TOTAL............................................................................................................................R$ 8.276,31 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 245/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.194/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora JOCINELMA SOUZA MOTA, matrícula 9.390, Professor A, Categoria III, Padrão X, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 7.954,95 (Sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria III, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..........................................................................................R$ 5.682,11 - 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 313/2026......................................................R$ 2.272,84 - TOTAL...........................................................................................................................R$ 7.954,95 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 246/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.203/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora FERNANDA RIBEIRO VIANNA, matrícula 8.497, Professor A, Categoria III, Padrão AA, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 8.276,31 (oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor A, Categoria III, Padrão AA, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026...........................................................................................R$ 5.911,65 - 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 236/2025.......................................................R$ 2.364,66 - TOTAL............................................................................................................................R$ 8.276,31 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 247/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.213/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora SILVANA AGUIAR NUNES, matrícula 8.676, Professor C, Categoria II, Padrão AA, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 8.314,90 (oito mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor C, Categoria II, Padrão AA, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026...........................................................................................R$ 5.939,22 - 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 236/2025.......................................................R$ 2.375,68 - TOTAL............................................................................................................................R$ 8.314,90 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 02 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1476 • ANO VII14 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 248/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.225/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, à servidora ZILDA JORGE COSTA MACHADO, matrícula 22.627, Professor Orientador Pedagógico, Categoria II, Padrão S, Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 9.888,54 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor Orientador Pedagógico, Categoria II, Padrão S, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026........................................................................R$ 6.592,36 - 50% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 951/2025.......................................................R$ 3.296,18 - TOTAL............................................................................................................................R$ 9.888,54 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 256/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.230/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, ao servidor SEBASTIÃO CESAR ALBANO FERREIRA, matrícula 603.159, Motorista de Ambulância, Categoria I, Padrão J, do Quadro da FMHM, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 3.217,28 (três mil, duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo, de acordo com os §§ 5º, 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98 (incluídos pela Lei Complementar nº 051/2005), conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Motorista de Ambulância, Categoria I, Padrão J, do Quadro da FMHM, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 194/2011 (PCCV), Decreto n.º 085/2026 e Lei n.º 5.503/2026..............................................................................................................R$ 2.075,67 - 25% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar n.º 196/11 e Portaria nº 470/2025.......................................................R$ 518,91 - 30% do Vencimento, a título de Adicional de Risco de Vida, de acordo o inciso X, artigo 12, Decreto nº 158/2010..........................................................................................................R$ 622,70 - TOTAL............................................................................................................................R$ 3.217,28 Macaé, em 01 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – SRP UASG 930552 A Câmara Municipal de Macaé torna público que fará realizar no dia 16 de julho de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, para REGISTRO DE PREÇOS com participação exclusiva para MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites: www.cmmacae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2796-7800, Ramal 246 ou 240. Objeto: EVENTUAL aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Macaé. Macaé-RJ, 01 de julho de 2026. Rodrigo Peçanha de Souza Diretor de Licitações e Contratos Portaria 022/2025 Mat. n° 6394-0 PORTARIA 104/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO JESSICA ADRIANO DOS SANTOS 6411-4 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA – ASSESSOR B DAS2 GABINETE DA PRESIDÊNCIA NOMEAR: NOME CPF CARGO PADRÃO LOTAÇÃO ERLAN TRINDADE DOS SANTOS 017***.***-23 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA – ASSESSOR B DAS2 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026. Câmara Municipal de Macaé, de 01 de julho de 2026. ____________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé