MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.559/2026 Vereadores Autores: Liomar Queiroz e Marvel Maillet. Institui o Protocolo de Medidas para a Prevenção e Combate ao Racismo no Esporte no Município de Macaé e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Protocolo de Medidas para a Prevenção e o Combate ao Racismo no Esporte, com o objetivo de promover a equi- dade racial, a dignidade da pessoa humana e garantir um ambiente esportivo livre de discriminação racial, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010). Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se racismo qualquer ato de discriminação, preconceito ou injúria racial praticado em ambientes esportivos, incluindo estádios, ginásios, clubes, federações, associações e demais espaços destinados à prática es- portiva. Art. 3º As entidades esportivas sediadas no Município de Macaé serão incentivadas a desenvolver e implementar, de forma voluntária e colaborativa, as seguintes medidas: I – programas de sensibilização, educação e formação voltados para atletas, dirigen- tes, técnicos, árbitros e demais profissionais envolvidos com o esporte; II – campanhas educativas para conscientização do público e dos praticantes sobre os efeitos do racismo; III – critérios de valorização da diversidade racial em seus processos seletivos e con- tratações; IV – divulgação obrigatória de campanhas de combate ao racismo antes ou nos in- tervalos de eventos esportivos ou culturais, por meio de telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos ou outros meios; V – criação de selo e prêmio de reconhecimento para entidades esportivas com boas práticas antirracistas; VI – encaminhamento de atos racistas às autoridades competentes, inclusive à Justiça Desportiva e ao Ministério Público, para apuração de responsabilidade civil, adminis- trativa ou criminal, conforme a legislação vigente. Art. 4º As entidades esportivas poderão adotar políticas e práticas de valorização da diversidade racial, respeitada a autonomia de gestão e observada a legislação vigente. Art. 5º Poderão ser desenvolvidos processos formativos continuados para atletas, ges- tores(as), técnicos(as), árbitros(as), pais e responsáveis, incluindo seminários, cursos, cartilhas e outras ações educativas, presenciais ou a distância. Art. 6º Veto em análise pelo Poder Legislativo: I – veto em análise pelo Poder Legislativo; II – veto em análise pelo Poder Legislativo; III – veto em análise pelo Poder Legislativo; IV – veto em análise pelo Poder Legislativo. Parágrafo único. Veto em análise pelo Poder Legislativo. Art. 7º Em caso de incidentes de racismo durante eventos esportivos, as entidades organizadoras deverão comunicar imediatamente às autoridades competentes e pode- rão, conforme seus regimentos, aplicar sanções administrativas internas, sem prejuízo da responsabilização externa. Art. 8º O Poder Executivo poderá incentivar a inclusão, no sistema municipal de en- sino, de conteúdos sobre racismo no esporte e a valorização de atletas negros na história esportiva brasileira. Art. 9º As entidades esportivas terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, conta- dos da data de publicação desta Lei, para se adequarem às suas disposições. Art. 10. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições acadêmicas, orga- nizações da sociedade civil e demais entidades públicas ou privadas para a realização de programas de formação continuada sobre o combate ao racismo no esporte. Art. 11. O descumprimento das obrigações previstas em regulamento poderá implicar em sanções administrativas, tais como advertência, multa ou suspensão de registros, conforme critérios definidos em regulamentação específica. Art. 12. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para sua fiel execução. Art. 13. Esta Lei será interpretada de acordo com os princípios da legalidade, da au- tonomia das entidades esportivas e da repartição de competências entre os entes fe- derativos. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.560/2026 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional es- pecial no valor total de R$5.449.436,97 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), para reforço de do- tações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2° - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 12. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para sua fiel execução. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.560/2026 DE: 07/07/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec Executiva de Serviços Públicos 58.03.15.452.0074.2.129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 3.3.90.00.00.00.00 500 5.449.436,97 Total Anulado da Unidade Gestora: 5.449.436,97 TOTAL ANULADO: 5.449.436,97 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Esporte 59.01.27.812.0085.2.076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO 3.3.50.00.00.00.00 500 5.449.436,97 Total Reforçado da Unidade Gestora: 5.449.436,97 TOTAL REFORÇADO: 5.449.436,97 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 5.449.436,97 5.449.436,97 TOTAL: 5.449.436,97 5.449.436,97 2 MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.561/2026 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL Nº. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações orça- mentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Art. 2° - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.561/2026 DE: 07/07/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec Mun de Políticas para as Mulheres 61.01.08.422.0103.2.314 Implantação e Manutenção do Qualifica Mulher 3.3.90.00.00.00.00 704.1 10.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 10.000,00 TOTAL ANULADO: 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 61.02.08.422.0103.1.147 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SER H 3.3.90.00.00.00.00 704.1 5.000,00 4.4.90.00.00.00.00 704.1 5.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 10.000,00 TOTAL REFORÇADO: 10.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 10.000,00 10.000,00 TOTAL: 10.000,00 10.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 146/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. c/c no Inciso V do Art. 8º. da Lei nº 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentá- ria(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2º - Os recursos de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para atender o Anexo I, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do mesmo Anexo. Art. 3º - Os recursos de R$1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para atender o Anexo II, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso V do Art. 8º. da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do mesmo Anexo. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 146/2026 DE: 07/07/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 71.01.11.334.0052.1.045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA 3.3.90.20.00.00.00 2501 704.1 200.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 200.000,00 TOTAL ANULADO: 200.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 71.01.11.334.0052.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.30.00.00.00 3299 704.1 200.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 200.000,00 TOTAL REFORÇADO: 200.000,00 A N E X O II DECRETO Nº.: 146/2026 DE: 07/07/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.39.00.00.00 93 501 1.350.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 1.350.000,00 TOTAL ANULADO: 1.350.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.93.00.00.00 100 501 1.350.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.350.000,00 TOTAL REFORÇADO: 1.350.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 501 1.350.000,00 1.350.000,00 704.1 200.000,00 200.000,00 TOTAL: 1.550.000,00 1.550.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0454/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Of.CODIN/DIRAF Nº 109; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº. 0061/2025, que autorizou a cessão do servidor TIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Se- gurança do Trabalho, matrícula nº 604.379, cedido à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, a contar de 06 de julho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0455/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10421/2026; R E S O L V E cancelar, a pedido, Licença Sem Vencimentos concedida através da Por- taria nº. 0931/2025, do (a) Servidor (a) Municipal ALEXANDRE DOS ANJOS NUNES PEREIRA, Guarda Municipal, matrícula(s) 720.606, a contar de 1º de agosto de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0456/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº 353/2026 - MACAEPREV; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº. 0126/2025, publicada no Diário Ofi- cial de Macaé, na Edição 1.128, Ano V, de 14 de janeiro de 2025, na página 02, que autorizou a cessão da servidora CELIA REGINA MOTA SANTOS LUCAS, matrícula nº 640.106 - PMM, cedida ao Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, a contar de 02 de julho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0457/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº 20333/2026 - SEMUSA; R E S O L V E 1 - Exonerar a cidadã PALOMA SILVA CECÍLIO, CPF: 129.323.847-32, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-4, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, a contar de 1º de julho de 2026. 2 - Nomear o cidadão WELINTON WENCESLAU DE MOURA, CPF: 103.138.567-37, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-4, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, a contar de 1º de julho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0458/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº 1504/2026 - SEMOP; R E S O L V E 1 - Exonerar a cidadã MAGDA RIBEIRO SIQUEIRA PINTO, CPF: 099.859.257-93, do cargo em comissão de Auxiliar, Símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a contar de 02 de julho de 2026. 2 - Nomear a cidadã ALINE TAVARES DE ALEXANDRIA DA SILVA, CPF: 097.486.847- 76, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, Símbolo CC-5, da Secretaria Muni- cipal de Ordem Pública, a contar de 02 de julho de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0459/2026 Institui a Comissão Eleitoral responsáve por organizar a votação para escolha dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal do MACAEPREV, nos termos do dis- posto no Decreto n.º 250/2009 e da Lei Complemenar n.º 119/2009; O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Co- missão Especial, prevista no Decreto nº. 250/2009, responsável por estabelecer os procedimentos necessários à realização do processo eleitoral de definição dos repre- sentantes, entre os servidores ativos e inativos, para composição dos Conselhos Pre- videnciário e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macae- prev) nos termos do disposto na Lei Complementar nº. 119/2009. SERVIDOR/MATRÍCULA Titular: Andrea Vilhena Dutra – mat. 027.207- Presidente Suplente: Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto – mat. 047.173 Titular: Edilane Santos Amaral – mat. 000.015 - Vice-Presidente Suplente: Adriana Tavares Pinto – mat. 039.262 Titular: Fernando José da Silva Oliveira – mat. 604.123 - Vogal Suplente: Salomé Oliveira Miranda – mat. 028.497 Titular: Filipe Neves Borba – mat. 038.567- Vogal Suplente: João Carlos Barbosa dos Santos – mat. 038.572 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0460/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje- tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relaciona- dos no Anexo Único desta Portaria para exercerem as respectivas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O Anexo Único desta Portaria, contendo a relação nominal, encontra-se publi- cado e disponível no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Macaé (http:// www.macae.rj.gov.br/). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0461/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária construir e articular uma rede integrada de proteção social, constituída por órgãos governamentais ou não governa- mentais, com vistas a assegurar o atendimento das necessidades, amplas e hetero- gêneas, de seu público-alvo, bem como coordenar e executar a política municipal de assistência social; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 003838/2025; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 005/2025, publicado em 30/10/2025 no Diário Oficial de Macaé, Edição n.º 1321; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relaciona- dos no Anexo Único desta Portaria para exercerem a função de Agente de Acolhimen- to Institucional nos Centros de Acolhimento Municipal para Crianças e Adolescentes (CEMAIA). Art. 2º Os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no dia e horário indicados, para entre- gar os documentos que constam no subitem 11.2 do Edital n.º 005/2025, e assinar o respectivo Contrato Temporário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0462/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje- tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; CONSIDERANDO os autos do Procedimento Administrativo n.º 4797/2025; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 001/2025, publicado em 08/04/2025 no Diário Oficial de Macaé, Edição Extraordinária n.º 159; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, a cidadã relacionada no Anexo Único desta Portaria para exercer a respectiva função no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A cidadã relacionada no Anexo Único desta Portaria deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no dia e horário indicados, para entregar os documentos que constam no subitem 11.2 do Edital n.º 001/2025, e assinar o res- pectivo Contrato Temporário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO Data: 08/07/2026 - Às 09h Local: SEMGESP - 1º Andar Class. Nome PNE Cota Início Fim 52 MARIANA CHAGAS RIBEIRO NETO Não N 08/07/2026 31/12/2026 54 ELIZANGELA FREDIMAN PEREIRA DAS NEVES DUTRA Não N 08/07/2026 31/12/2026 55 ANNA KAROLINA PORTUGAL CABRAL PRACA Não N 08/07/2026 31/12/2026 56 ELIANA DE JESUS SANTOS Não N 08/07/2026 31/12/2026 58 MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Não N 08/07/2026 31/12/2026 60 KARINE SARLO KEMPER Não N 08/07/2026 31/12/2026 61 ARIANE FERNANDES SANTOS Não N 08/07/2026 31/12/2026 62 GENESYS PEREIRA SANTANA Não N 08/07/2026 31/12/2026 63 JUAN JOSE COLLOVA Não N 08/07/2026 31/12/2026 66 WELYNTON RIBEIRO DE OLIVEIRA Não N 08/07/2026 31/12/2026 67 ISABEL DE SOUZA LYRIO Não N 08/07/2026 31/12/2026 68 ANDRESSA GIMEMES BARBOSA Não N 08/07/2026 31/12/2026 69 ANA LUIZA MONTEIRO BRAGA Não * 08/07/2026 31/12/2026 70 RAQUEL LIMA GOMES Não * 08/07/2026 31/12/2026 72 DANIELLE DA SILVA GOMES Não S 08/07/2026 31/12/2026 74 SAMELA DA ROSA COELHO Não S 08/07/2026 31/12/2026 80 CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA Não S 08/07/2026 31/12/2026 82 CARLA SILVA VENANCIO Não S 08/07/2026 31/12/2026 222 MICHELE GONCALVES DA COSTA Sim * 08/07/2026 31/12/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO Data: 08/07/2026 - Às 09h Local: SEMGESP - 1º Andar Class. Nome Função PcD Afro Início Fim 7 LUCIANE PORFIRIO SODRE DA SILVA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS Não N 08/07/2026 30/09/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0463/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje- tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; CONSIDERANDO os autos do Procedimento Administrativo n.º 27961/2023; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 001/2023, publicado em 08/08/2023 no Diário Oficial de Macaé, Edição n.º 783; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relaciona- dos no Anexo Único desta Portaria para exercerem as respectivas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 5 Art. 2º Os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no dia e horário indicados, para entre- gar os documentos que constam no subitem 12.3 do Edital n.º 001/2023, e assinar o respectivo Contrato Temporário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de julho de 2026. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO Data: 08/07/2026 - Às 9h Local: SEMGESP - 1º Andar Class. Nome Função Cota PcD Início Fim 61 JULIA RIBEIRO SALES FARMACÊUTICO N N 08/07/2026 30/09/2026 62 CATHERINE RODRIGUES SIQUEIRA DE SOUZA FARMACÊUTICO N N 08/07/2026 30/09/2026 72 LUANA PESSANHA PEQUENO CUNHA FARMACÊUTICO S N 08/07/2026 30/09/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ECO DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ Nº 14.633.154/0002-06 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 400.260/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 026/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE DENGUE NS1 PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 01 435854 Reagente Para Diagnóstico Clínico 3 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Qualitativo Antígeno Ns1 De Dengue Vírus Método: Imunocromatografia Apresentação: Teste DADOS ADICIONAIS: TESTES PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DE DENGUE NS1/ ANTICORPO DO CAPSÍDEO VIRAL COM CAPACIDADE DE DETECÇÃO PRECOCE A PARTIR DE 24 HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE VIREMIA (4 – 5 DIAS). UNIDADE 14.047 R$ 3,00 R$ 42.141,00 ECO DIAGNÓSTICA VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 42.141,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DIAG SUL COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 05.288.017/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 400.260/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 026/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE DENGUE NS1 PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 02 435854 Reagente Para Diagnóstico Clínico 3 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Qualitativo Antígeno Ns1 De Dengue Vírus Método: Imunocromatografia Apresentação: Teste DADOS ADICIONAIS: TESTES PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DE DENGUE NS1/ ANTICORPO DO CAPSÍDEO VIRAL COM CAPACIDADE DE DETECÇÃO PRECOCE A PARTIR DE 24 HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE VIREMIA (4 – 5 DIAS). UNIDADE 4.682 R$ 3,65 R$ 17.089,30 DEEP BLUE VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 17.089,30 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo SEI nº 018899/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamen- tos - contrato nº 089/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS n° 059/2025. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.303.0012.2.132000 - Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1060/2026 – Ordinário, emitido em 01/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 55.764,52 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 55.764,52 VIII – Prazo de vigência: 01 (um) ano. IX – Data: 06/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA- CEUTICOS LTDA Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 – UASG 985847 O Pregoeiro do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 21 de julho de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 382/2026), do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é aquisição de barra de cereal para a 2ª Corrida de Rua do Agosto Lilás, prevista para realização em 30/08/2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, processo administrativo SEI nº 1471/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Tel. contato (22) 2791-9008 - ramal 1017. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. Lucas Mariano Vieira Pregoeiro 6 MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I – Espécie: 3º Termo de Aditamento Contratual – Processo SEI nº 007976/2025. II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo do Contrato nº 003/2023-FMS III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS 140/2022. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0015.1.025000 Elemento de Despesa 339039.00.00 – outros serviços de terceiros - PJ. V – Empenho: nº 0023/2026- Global, emitido em 12/01/2026. VI – Valor do aditivo: R$ 185.593,80 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 179.606,90 VIII – Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX – Data de início de vigência: 13/01/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e IMUNE GUERRA SERVIÇOS LTDA. Macaé, 12 de janeiro de 2026. LUCAS DIAS RODRIGUES Secretário Municipal de Saúde *Omitida a publicação em 16/01/2026. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO I - Espécie: Contrato de prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar – Pro- cesso Administrativo nº 462/2026. II – Termo de Apostilamento: Concessão de reajuste, no percentual de 4,608460%, sobre o valor contratado para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Educação Básica, apurado com a variação do IPCA – Contrato nº 086/2022. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 078/2021. IV – Crédito: V – Empenho: nº 001983/2025, 001984/2025, 001985/2025 e 001986/2025, globais, emitidos em 02/07/2026. VI – Valor Inicial: R$ 54.555.488,75; VII - Valor do Reajuste: R$ 2.497.155,78; VIII - Valor Reajustado: R$ 57.052.644,53 IX – Data da Assinatura: 06/07/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Macaé, 06 de julho de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Com- plementar nº 346/2025, em decorrência do Processo Administrativo SEI 020362/2025, HOMOLOGA o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 007/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ URBANIZADOS – 3ª FASE, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS NECESSÁRIOS. Empresa vencedora do Lote 01: SAO MARCOS TERRA- PLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 33.462.862/0001-95, valor total R$ 46.478.288,32 (Quarenta e seis milhões quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Macaé-RJ, 06 de julho de 2026. Santiago Borges de Almeida Gomes Secretário Municipal de Infraestrutura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP N° 393/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto n° 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; RESOLVE Art. 1º Em atendimento ao pedido formulado nos autos do Procedimento Administrativo n° 15023/2026, CANCELAR, a contar da publicação dessa Portaria, a vacância que fora concedida à servidora RAYANNE DANIELLE COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA AQUINO, matrícula n.º 608438, através da Portaria SEMGESP n° 061/2026, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas nos termos do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar Municipal n° 011/1998. Macaé, 06 de Julho de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP N° 394/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto n° 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; RESOLVE Art. 1º Em atendimento ao pedido formulado nos autos do Procedimento Administrativo n° 12251/2026, CANCELAR, a contar da publicação dessa Portaria, a vacância que fora concedida à servidora NATHALIA FERREIRA DA CUNHA, matrícula n.º 48822, através da Portaria SEMGESP n° 312/2026, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas nos termos do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar Municipal n° 011/1998. Macaé, 06 de Julho de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO I - Espécie: Contrato de prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar – Processo Administrativo nº 462/2026. II – Termo de Apostilamento: Concessão de reajuste, no percentual de 4,608460%, sobre o valor contratado para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Educação Básica, apurado com a variação do IPCA – Contrato nº 086/2022. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 078/2021. IV – Crédito: PPrrooggrraammaa ddee TTrraabbaallhhoo EElleemmeennttoo ddee DDeessppeessaa NN..ºº ddaa DDeessppeessaa FFoonnttee ddee RReeccuurrssooss EEmmppeennhhoo EEmmiissssããoo 12.361.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 264 500 001983/2025 02/07/2026 12.362.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 290 573 001984/2025 02/07/2026 12.365.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 397 500 001985/2025 02/07/2026 12.365.0044.2.345.000 3.3.90.39.00.00 400 500 001986/2025 02/07/2026 V – Empenho: nº 001983/2025, 001984/2025, 001985/2025 e 001986/2025, globais, emitidos em 02/07/2026. VI – Valor Inicial: R$ 54.555.488,75; VII - Valor do Reajuste: R$ 2.497.155,78; VIII - Valor Reajustado: R$ 57.052.644,53 IX – Data da Assinatura: 06/07/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Macaé, 06 de julho de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação 7MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 – UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao prego- eiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 20 de julho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 050/2026 (COM- PRAS.GOV.BR N° 26/2026) para AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR LOTE, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais hospitalares do tipo desinfetante a base de ortoftalaldeído com indicador químico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, processo administrativo SEI n° 021070/2025. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 06 de julho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 006/2025 Processo Administrativo Macaeprev n.º 311.915/2024 I - Espécie: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato no.: 006/2025; II - Objeto: O presente 1° Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços referente à 2ª (segunda) periodicidade (02/07/2026 a 01/07/2027) do Contrato Admi- nistrativo n°. 006/2025, pela contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS VOLTADOS PARA O RPPS, de na- tureza continuada, por prazo determinado, com implantação, manutenção preventiva e corretiva, com atualização legal, suporte técnico, treinamento de pessoal e acompa- nhamento durante todo o período contratual, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV; III - Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica n°. 017/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021; IV – Crédito: Previsão para o exercício financeiro de 2026: R$ 1.816,38 (mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) Programa de trabalho nº.: 57.05.09.122.0055.2.202.000 Elemento de Despesa nº.: 3.3.90.39.00 Código Reduzido n°.: 1870 Fonte de Recurso: 0802 Previsão para o exercício financeiro de 2027: R$ 1.816,38 (mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) Programa de trabalho nº.: 57.05.09.122.0055.2.202.000 Elemento de Despesa nº.: 3.3.90.39.00 Código Reduzido n°.: Fonte de Recurso: 0802 V – Empenho n.º: 000332/2026 – Emitido em 02/07/2026; VI – Valor do contrato (doze meses): R$ 3.632,76 (três mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos); VII - Processo Administrativo n.º 311.915/2024; VIII – Partes: Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e CREDITO & MERCADO GESTAO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.340.009/0001-68. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula 3333-2 CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição 1432 – Ano VI, de 21 de abril de 2026, página 03, na portaria SEMPIR nº 002/2026: Onde se lê: Fiscais de Contrato 1. Tiago da Silva Umbelino – Matrícula 27.739 2. Lúcio Esteves Gonçalves – Matrícula 40.8987 3. Edimercia Pereira da Silva – Matrícula 40.8649 Leia-se: 1. Tiago da Silva Umbelino – Matrícula 27.739 2. Lúcio Esteves Gonçalves – Matrícula 40.8987 3. Edimercia Pereira da Silva – Matrícula 40.8890 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 – UASG 985847 A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 03 do Município de Macaé-RJ torna público que estará recebendo através do e-mail licitacao@macae.rj.gov.br, até às 23h59min (horário de Brasília), do dia 21 de julho de 2026, as propostas e toda a documentação referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº 007/2026 (COMPRAS.GOV. BR N° 386/2026), cujo objeto é a prospecção do mercado de imóveis para locação, visando à disponibilização de imóvel adequado para a instalação e funcionamento da nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Acessibili- dade e Economia Solidária, processo administrativo SEI nº 019734/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos si- tes www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Contato: 22-2791-9008 – ramal 1017 e licitacao@macae.rj.gov.br. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026 UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei- ro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 21 de julho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRE- ÇOS FMS Nº 051/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 27/2026) para participação EXCLU- SIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo hos- pitalar do tipo sondas trato digestivo (sondas botton), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA 8 MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/GAB/SMS 112/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 0306/2026, de 06 de maio de 2026; e considerando o constante no Ofício Digital nº 20704/2026, da Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade – UPA Lagomar, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem as Comissões de Revisão de Prontuários, Segurança do Paciente, Revisão de Óbitos e Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Lagomar: MEMBROS: Otávio Roberto Vieira de Morais - Presidente - matrícula 802403 Isabelle Freitas Derossi - Vice-Presidente - matrícula 803298 Ilzo Fernandes Riqueza - Primeiro Secretário - matrícula 408331 Daniela Silva de Jesus - Segunda Secretária - matrícula 408335 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositi- vos em contrário, em especial a Portaria/GAB/SMS 299/2025. Macaé, 07 de julho de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 90024/2026 O Município de Macaé, por meio da Coordenadoria de Licitações da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior acerca do julgamento dos recursos administrativos interpostos pela empresa NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA (itens 3 e 4), e pela empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (itens 5 e 37). Os recursos foram conhecidos, por atenderem aos requisitos de admissibilidade, es- pecialmente quanto à tempestividade. No mérito, contudo, foi-lhes NEGADO PROVI- MENTO em sua integralidade, mantendo-se inalterada a decisão anteriormente profe- rida no âmbito do certame. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS AVISO DE ANULAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 038/2026 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei- ro(a) da SEMUSA 01, torna público a decisão do Ordenador de Despesas da Secretá- ria Municipal de Saúde – SEMUSA, que ANULA o Pregão Eletrônico FMS – 038/2026. A anulação decorre da diligência realizada na fase de habilitação, por meio da qual foi constatada a necessidade de adequação quanto à exigência de apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da licitante, emitida pela ANVISA, conforme justificativa constante da Decisão ID nº 0573855, juntada aos autos do Pro- cesso Administrativo Eletrônico nº 012408/2025. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO NO BANCO DE AGENTES DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ (Diário Oficial de Macaé, Edição N.º 1407, 13/03/2026) A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao credenciamento de servidores públicos municipais efetivos para composição do Banco de Agentes de Capacitação da Escola do Servidor do Mu- nicípio de Macaé/RJ, CONSIDERANDO que o cronograma do Edital prevê a divulgação do resultado dos recursos referentes à Etapa II – Avaliação de Desempenho Didático-Pedagógico; INFORMA que não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar da referida etapa, razão pela qual permanece inalterado o resultado anteriormente di- vulgado. Macaé, 08 de Julho de 2026. Comissão Organizadora Escola do Servidor do Município de Macaé ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV torna público que, com base no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/21, está adquirindo ins- crições para participação de Servidores no 5º Seminário Nacional de Investimentos da ANEPREM e a entrega do “3º Prêmio Nacional de Investimentos” realizado pela Asso- ciação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM), nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026 na cidade de Guarujá – SP, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência, para atender às necessidades desta Autarquia Previdenciária, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Nota de Empenho nº 000333/2026, de 03/07/2026, constante no Processo Administrativo SEI n°. 022382/2026. Macaé/RJ, 07 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula 3333-2 – CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA SMC nº 027/2026 A Secretária Municipal de Cultura do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 038/2025. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 187/2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre delegação de Competência, Licitações, Contratos e Convênios no âmbito da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores municipais abaixo para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato oriundo do Processo Administrativo nº 026957/2026 com o objeto “Contratação de apresentações artísticas voltadas às manifestações culturais nordestinas, destinadas à composição da programação do Evento Cultural Nordestino promovido pela Secretaria Municipal de Cultura.”. Ficando responsáveis pelo recebi- mento, devendo acompanhar e anotar em registro próprio todas as ocorrências rela- cionadas à Gestão e fiscalização. COMISSÃO: Gestor: Janine dos Santos Parente Martins 408.801 Bianca Celestino Gomes 408.749 Fiscal Andressa Helena Peixoto Andrade 408.324 Fiscal Pedro Nascimento Costa 408.435 Art. 2° Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Waleska da Silva Freire Secretária Municipal de Cultura MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA COVISA Nº. 007/2026 Dispõe sobre a divulgação de listagem atualizada (JUNHO - 2026) dos estabelecimen- tos licenciados por esta Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária. A Coordenadora Especial de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover a publicidade e transparência dos estabele- cimentos que receberam outorga (Certidão de Dispensa de Licenciamento Sanitário, Licença Sanitária, Certidão de Regularidade Sanitária de Veículos, Certidão de Regu- laridade Sanitária de Ambulantes, entre outros); e em conformidade com a legislação sanitária vigente, resolve: Art. 1º - Publicar relação dos estabelecimentos que tiveram suas outorgas emitidas por esta Coordenadoria. Art. 2º - As informações detalhadas estão referentes a todas as Outorgas estão dispo- níveis para consulta na Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária. Macaé/RJ, 07 de julho de 2026. CAMILA ALMEIDA DA SILVA SALLES COORDENADORA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MATRÍCULA 39885 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANEXO I – COORDENADORIA TÉCNICA DE ALIMENTOS CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS 300815/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300816/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300817/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300818/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300873/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300874/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300875/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300872/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300881/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300882/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300883/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300884/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300451/2026 CALEBITO INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA 300265/2026 63.260.472 MATHEUS MENDES MACHADO DE SOUZA ME 300808/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300811/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300813/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300809/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300810/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300812/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300922/2026 OPEN SEA CATERING OFFSHORE LTDA 300923/2026 OPEN SEA CATERING OFFSHORE LTDA 300641/2026 54.234.875 MARCELO SANTANA DE JESUS 302054/2025 T DE S M SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS TAGUI - ME NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICENÇA SANITÁRIA 302167/2025 PAIS & FILHOS COMERCIO LTDA 301367/2025 MERCEARIA DUDINHA LTDA 300020/2025 PH JUNGER MINIMERCADO ME 301802/2025 LA MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 301970/2025 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA 302064/2025 GRANJA DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME 301767/2025 EMPADA MACAE LTDA 300375/2026 MULTIPLICAR COMERCIO DE DELICIAS LTDA 302062/2025 ZAMP S.A 300572/2026 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A 301830/2025 SOARES CALDAS MERCEARIA LTDA 300611/2026 VALE ENCANTADO AGRI-COMERCIO LTDA 300436/2026 LILAS DE MACAE RESTAURANTE LTDA- EPP 300390/2026 LIPPO ALIMENTOS LTDA 300786/2026 MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 300263/2026 WAY OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA 300388/2026 CHOKOBOM COMERCIO DE ALIMNETOS LTDA 300549/2026 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A 300715/2025 51.769.043 TAIS MESSIAS MOREIRA 300855/2026 IMBETIBA PALACE HOTEL LTDA 300878/2026 ABREU E MOTHE HOTEIS LTDA 300677/2026 COTRINGER COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME 300745/2026 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A 301501/2025 W SOTHERI ME 300227/2026 AASS MARKET LTDA 300521/2026 R B ROSA FRUTAS E LEGUMED LTDA 300403/2026 EXCELPET DISTRIBUIDORA DE RAÇOES DO BRASIL LTDA 301766/2025 PJ REFEIÇOES COLETIVAS LTDA 301610/2025 CLINICAO CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP 300843/2026 MULTIPLICAR DELICIAS DE CACAU LTDA 300851/2026 COCO BEACH MACAE LTDA ME 301366/2025 LANCHONETE ALTITUDE AJUDA DE BAIXO LTDA 301502/2025 J F SANTANA LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE AMBULANTES ANEXO II – COORDENADORIA TÉCNICA DE FARMÁCIA LICENÇA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS CERTIDÃO CADASTRAL DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARA AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE MISOPROSTOL ANEXO III – COORDENADORIA TÉCNICA DE SANEAMENTO LICENÇA SANITÁRIA 37989/2025 LUCIANO DA SILVA FELIPE 35534/2025 VANDERLEI LUIZ MOTA 37418/2025 PATRYCIA SANTOS DE OLIVEIRA 16752/2025 CATIA MACEDO BARBOSA DOS SANTOS NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 302230/2025 CLINICA DE ESTETICA SENSITLASER LTDA 300105/2026 A SIQUEIRA DROGARIA 301148/2022 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA 300783/2025 FARMÁCIA M K LTDA ME 300095/2026 VILA FARMA & SAÚDE LTDA 301486/2025 PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 302035/2025 VAXXIN VACINAS E CLINICA MEDICA LTDA 300358/2025 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300837/2026 UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300318/2026 CONSTRUTORA ZADAR LTDA 301323/2025 CONSERMAC CONSERVADORA MACAE LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS 300178/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE 300176/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE 300175/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE 300177/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ C O M P R A S E L IC IT A Ç Õ E S EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2026, processo administrativo Sei – 009228/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de proteção individual balísticos (coletes e capacetes) e Produto Controlado de Uso Restrito (espingarda, calibre 12, PUMP, alma lisa 19 polegadas), conforme especificações técnicas, para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM C Ó D I G O C A T M A T DESCRIÇÃO U N I D . QTD EMPRES A CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 1 6 1 7 5 3 4 Espingarda, repetição (pump), calibre 12; cano/ câmara para emprego operacional; requisitos de segurança e resistência U N D 50 BELICOS, ARMAS E MUNIÇÕE S LTDA 47.767.783/0001-05 R$7.569,00 R$378.450,00 CBC Military 3.0 “19” Calibre 12 2 3 9 8 2 6 6 Colete balístico com nível de proteção III- A, Dimensional PMSP, construído por Aramida e espuma de Polietileno expandido (anti trauma); testada e homologada de acordo com a NIJ 0101.04. Com o invólucro preto e propriedades de hidrorepelência. Capa externa confeccionada em Cordura 500D ou superior, com o interior de tecido aerado. Tamanho P, M, G e GG U N D 700 GLAGIO DO BRASIL PROTEÇ ÃO BALÍSTIC A LTDA 66.260.415/0001-02 R$ 3.150,00 R$2.205.000,0 0 GLÁGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ C O M P R A S E L IC IT A Ç Õ E S 3 4 6 9 1 8 2 Capacete balístico, nível de proteção III-A (ou equivalente); suspensão interna ajustável; compatível com comunicação/óculos e demais acessórios; rastreabilidade U N D 700 GLAGIO DO BRASIL PROTEÇ ÃO BALÍSTIC A LTDA 66.260.415/0001-02 R$ 6.300,00 R$ 4.410.000,00 GLÁGIO TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 6.993.450,00 Macaé, 07 de julho de 2026 Cesar Souza de Oliveira Secretário Municipal de Ordem Pública Matrícula 408.022 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA Nº.: 284/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MA- CAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, inciso XII, da Lei Complementar Municipal nº 119/2009, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Macaeprev SEI nº 022382/2026. RESOLVE Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenharem a função de FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO celebrado entre o Instituto de Previdência Social do Município de Macaé e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS - ANEPREM, CNPJ nº 02.869.624/0001-75, referente à aquisição de inscrições para participação de servidores em evento de CAPACITA- ÇÃO PROFISSIONAL, denominado 5º Seminário Nacional de Investimentos da ANE- PREM e a entrega do “3º Prêmio Nacional de Investimentos” realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM), nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026 na cidade de Guarujá – SP, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência, para atender às ne- cessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV. • Alexander Canust dos Santos – matrícula: 061 - MACAEPREV • Caroline Tosta Oliveira – matrícula: 067 MACAEPREV • Erenildo Motta da Silva Junior – matrícula 27.270 PMM Art. 2º. Os FISCAIS ora constituídos serão responsáveis pela fiscalização do contrato referido acima, nos moldes do Termo de Referência, constante do Processo Adminis- trativo Macaeprev SEI nº 022382/2026, a contar do início do evento. Macaé, 07 de julho de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV Matrícula nº.: 3333-2 CMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo SEI nº 006969/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pilhas, car- regadores de pilha, baterias, bobina de papel senha e lacre de segurança - contrato nº 086/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação - Art. 75 inc. II da Lei 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0015.1.025000- Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1212/2026 – Global, emitido em 25/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 377,74 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 377,74 VIII – Prazo de vigência: 1 (um) ano IX – Data: 06/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e 54.226.906 ROSILENE DE FIGUEIREDO GO- MES Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde 11MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo SEI nº 000649/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo do tipo cadernetas de gestante - contrato nº 090/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação - Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0015.1.025000 - Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1237/2026 – Global, emitido em 30/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 9.921,60 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 9.921,60 VIII – Prazo de vigência: 01 (um) ano IX – Data: 06/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e GAIA EDITORA GRÁFICA LTDA Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo SEI nº 006969/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pilhas, car- regadores de pilha, baterias, bobina de papel senha e lacre de segurança - contrato nº 088/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação - Art. 75 inc. II da Lei 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0015.1.025000- Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1214/2026 – Global, emitido em 25/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 171,04 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 171,04 VIII – Prazo de vigência: 1 (um) ano IX – Data: 06/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e DANIEL PATRICIO DA SILVA CAETANO Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo SEI nº 006969/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pilhas, car- regadores de pilha, baterias, bobina de papel senha e lacre de segurança - contrato nº 087/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação - Art. 75 inc. II da Lei 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0015.1.025000- Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1215/2026 – Global, emitido em 25/06/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 73,98 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 73,98 VIII – Prazo de vigência: 1 (um) ano IX – Data: 06/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e 66.280.794 ALEXANDRE PEGIGAN PERES DE LIMA Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo SEI nº 007960/2026. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de kit introdu- tor para cateter LT-TT-LV6-600B-MED 600µm e kit cânula transbrônquica, contem- plando cessão de instrumentais e equipamento em regime de comodato- contrato nº 091/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação - Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0147.2.254000 - Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1258/2026 – Ordinário, emitido em 03/07/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 32.300,00 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 32.300,00 VIII – Prazo de vigência: 30 (trinta) dias IX – Data: 06/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MEDICAL HEALTH COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de serviço - Processo Administrativo nº 404196/2024. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ma- nutenção preventiva, em equipamento hospitalar – Contrato nº 092/2026-FMS III – Modalidade de Licitação: Contratação Direta – Inexigibilidade de Licitação – Art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.10.302.0147.2.254000 - Elemento de Despe- sa 339039.00.00 – Outros serviços de terceiros – PJ e 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenhos: nº 1201/2026 e 1202/2026 – Globais, emitidos em 25/06/2026/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 9.377,90 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 9.377,90 VIII – Prazo de vigência: 60 (sessenta) dias IX – Data: 07/07/2026 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA Macaé, 07 de julho de 2026 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PORTARIA Nº: 010/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para figurarem como responsá- veis pela fiscalização do Processo Administrativo 24411/2025, referente à Contratação de Empresa Especializada paraUrbnização das ruas Tancredo Neves, Irmã Angela Puerari e Joaquim Rosa , no Bairro Parque Aeroporto - Macaé/RJ. GESTOR DO CONTRATO Marcelo Martins De Paula Mussi – Matrícula 43794 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Marcello De Castro Pigozzo– Matrícula 010034 Rodrigo Golosov Alvarez Melon- Matrícula 00951 Substituto: Jaqueline Garcia Coutinho– Matrícula 039814 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PEREIRA BASTOS Secretário Executivo de Obras MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII12 / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 281/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.354/2025. RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 364/2025, de 03 de setembro de 2025, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 26 de agosto de 2025, à servidora SILVANA RIBEIRO DE ATAIDE, Matrícula 43.408, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria II, Padrão D, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 03 a 06, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 14.421/2025, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.552,57 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 26 de agosto de 2025.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 07 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 282/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.326/2025. RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 357/2025, de 01 de setembro de 2025, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 19 de agosto de 2025, à servidora SONIA MARLI PENHA DA SILVA FREITAS, Matrícula 38.740, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Categoria III, Padrão G, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 03 a 06, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 12.890/2023, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.579,54 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 19 de agosto de 2025.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 07 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 283/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.353/2025. RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 377/2025, de 09 de setembro de 2025, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 26 de agosto de 2025, à servidora SUELEN COSTA DE SOUZA MATOS, Matrícula 45.403, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria II, Padrão D, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 03 a 06, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 24.349/2025, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.552,57 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 26 de agosto de 2025.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 07 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 285/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.611/2025. RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 458/2025, de 03 de novembro de 2025, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 30 de setembro de 2025, à servidora SIMONE SILVA DE ALVARENGA, Matrícula 41.597, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Categoria III, Padrão C, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 03 a 06, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 37.589/2024, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.552,57 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 30 de setembro de 2025.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 07 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 13 / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 286/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.470/2026. RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 122/2026, de 30 de março de 2026, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 16 de março de 2026, à servidora RAQUEL PEREIRA DE FREITAS, Matrícula 43.466, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria II, Padrão E, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 03 a 06, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 13.736/2025, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 16 de março de 2026.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 07 de julho de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA SMC Nº 028/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SMC nº 041/2026, que institui o cronograma de exe- cução dos Editais de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Ciclo 2), no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a execução dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022; CONSIDERANDO a publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção dos Edi- tais de Chamamento Público nº 001/2026 e nº 002/2026, realizada no Diário Oficial do Município de Macaé, Edição nº 1478, de 04 de julho de 2026; CONSIDERANDO que, após a publicação do resultado preliminar do Edital de Chama- mento Público nº 001/2026, foram identificadas inconsistências materiais decorrentes da consolidação dos resultados pela empresa responsável pelo assessoramento ope- racional dos editais, capazes de comprometer a exatidão da classificação dos propo- nentes; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de promover a autotu- tela de seus atos administrativos, procedendo à correção de erros materiais e à revisão de atos que apresentem vícios, em observância aos princípios da legalidade, impesso- alidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, segurança jurídica e vinculação ao instrumento convocatório; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla transparência, igualdade de tra- tamento entre os proponentes e a lisura do processo seletivo, evitando prejuízos aos participantes e garantindo a regular continuidade das etapas subsequentes; CONSIDERANDO que o art. 3º da Portaria SMC nº 024/2026 prevê expressamente a possibilidade de alteração do cronograma, mediante necessidade devidamente justifi- cada, garantindo-se a devida publicidade; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a publicação de Errata do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção dos Editais de Chamamento Público nº 001/2026, com a correção das inconsistências identificadas, especialmente quanto ao enquadramento de inscrição em reserva de vagas (cotas) e à exclusão das propostas que não atendem ao objeto e/ ou valor máximo em edital, observadas as disposições do edital. Art. 2º Em razão da republicação do resultado preliminar, ficam prorrogados os prazos recursais e ajustado o cronograma de execução das etapas subsequentes, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 3º O cronograma ora instituído poderá ser alterado, mediante necessidade devida- mente justificada, por ato da Secretaria Municipal de Cultura, garantindo-se a devida publicidade. Art. 4º As alterações do cronograma não implicam modificação das disposições es- senciais dos editais, permanecendo inalterados os critérios de participação, seleção e habilitação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 08 de julho de 2026. Waleska da Silva Freire Secretária Municipal de Cultura de Macaé | 3 ANEXO ÚNICO Cronograma de Execução – PNAB Ciclo 2 (Macaé/2026) (Sujeito a alterações) Etapa Período Descrição / Observações Período de inscrições De 01/05 até às 17h do dia 03/06/2026 Recebimento das propostas via plataforma Apporte; atendimento aos proponentes e suporte técnico durante o período. Avaliações de mérito 08/06 a 22/06/2026 Análise técnica e de mérito cultural das propostas pela comissão avaliadora. Resultado preliminar da etapa de seleção 04/07/2026 Publicação dos resultados iniciais da avaliação de mérito. Errata do Resultado preliminar da etapa de seleção 08/07/2026 Publicação dos resultados iniciais da avaliação de mérito. Período de recursos da etapa de seleção 06/07 a 13/07/2026 Prazo para interposição de recursos pelos proponentes não selecionados. Resultado dos recursos e resultado final de mérito e convocação para habilitação 20/07/2026 Divulgação da análise dos recursos e convocação dos classificados para a próxima fase. Envio da documentação de habilitação 21/07 a 28/07/2026 Envio dos documentos comprobatórios pelos proponentes convocados. Resultado preliminar da etapa de habilitação 04/08/2026 Publicação do resultado preliminar da etapa de habilitação, podendo conter desabilitados. Período de recursos da etapa de habilitação 03/08 a 05/08/2026 Interposição de recursos da etapa de habilitação. Resultado final da etapa de habilitação e convocação para assinatura do TEC 10/08/2026 Publicação do resultado final dos habilitados e convocação para assinatura dos termos. Assinatura dos Termos de Execução Cultural 12/08 a 21/08/2026 Formalização dos termos entre os proponentes habilitados e o Município. Pagamento dos recursos aos proponentes A partir de 24/08/2026 Liberação dos recursos financeiros para execução dos projetos. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NA- CIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO O MUNICÍPIO DE MACAÉ, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e conforme o EDITAL Nº 01/2026 - PNAB, TORNA PÚBLICA aos interessados a presente ERRATA DE RETIFICAÇÃO do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção, publicado originalmente em 04/07/2026, face às inconsistências técnicas e erros materiais identificados, passando o referido resultado a vigorar com as seguintes modificações: Legenda: ● SELECIONADO: Inscrição contemplada no edital; ● SUPLENTE: Inscrição que atingiu nota mínima para classificação, não con- templada diante do número de vagas, mas apta a ser contemplada em casos de desis- tência, redistribuição de recursos, entre outros; ● DESCLASSIFICADO: Inscrição desclassificada conforme motivos indicados na situação. MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII14 | 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO O MUNICÍPIO DE MACAÉ, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e conforme o EDITAL Nº 01/2026 - PNAB, TORNA PÚBLICA aos interessados a presente ERRATA DE RETIFICAÇÃO do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção, publicado originalmente em 04/07/2026, face às inconsistências técnicas e erros materiais identificados, passando o referido resultado a vigorar com as seguintes modificações: Legenda: ● SELECIONADO: Inscrição contemplada no edital; ● SUPLENTE: Inscrição que atingiu nota mínima para classificação, não contemplada diante do número de vagas, mas apta a ser contemplada em casos de desistência, redistribuição de recursos, entre outros; ● DESCLASSIFICADO: Inscrição desclassificada conforme motivos indicados na situação. CATEGORIA: ARTESANATO - OFICINAS DE ARTESANATO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Oficinas de Ecojoias Afro-brasileiras: identidade e sustentabilidade em cada peça Raquel Ramos da Silva Costa PESSOAS NEGRAS 80,00 SELECIONADO Ampla Concorrência Quando a Dor Vira Arte: Oficina de Quilling e Expressão Criativa para Mulheres com Dor Shana Cavararo Lopes Junger PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 79,33 SELECIONADO Ampla Concorrência | 2 Crônica Pequenos Construtores ronaldo marques rodrigues carvalho NÃO 78,33 SELECIONADO Ampla Concorrência Oficina de Modelagem em Argila: Introdução à Cerâmica Artística Contemporânea JOSE IGNACIO ZAMUDIO ORDONEZ 14155409000191 PESSOAS INDÍGENAS 76,67 DESCLASSIFICADO Conforme Item 2.7.1 do edital Tramas da Terra: Oficina de arranjo com palha de milho e flores desidratadas Cátia Maria Hércules de Muros NÃO 75,00 - Critério de desempate A SELECIONADO Ampla Concorrência OFICINAS DE MACRAMÊ, CORTE & COSTURA e CRAZY- PATCHWORK PALESTRA DE REAPROVEITAMENTO DE JEANS USADO ROSANGELA MARIA aguiar NÃO 75,00 SELECIONADO Ampla Concorrência OFICINA DE ARTESANATO CLEIDE LÚCIA GOMES DA SILVA MOTTA PESSOAS NEGRAS 72,67 SELECIONADO Ampla concorrência SLA, BORA CRIAR? - COMUNIDADE CRIATIVA Debora Medeiros NÃO 70,00 SELECIONADO Remanejamento de cotas pessoas | 3 (Oficinas) negras Costurando Futuros - Curso de corte e costura Edna Santos Barbosa Souza NÃO 68,67 DESCLASSIFICADC Conforme item 6.3.2 Mãos que Criam, Renda que Fica: Oficina de Artesanato no CEU Malvinas Jaqueline Oliveira Ferreira de Souza NÃO 66,00 SELECIONADO Remanejamento de cotas pessoas negras Entre Linhas e Agulhas - Oficina de bordado livre Giselle Mota Souza NÃO 64,33 DESCLASSIFICADO Conforme item 6.3.2 CATEGORIA: ARTESANATO - FEIRA DE ARTESANATO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Feira do Polo de Artesanato apresenta: 3° Edição Desfile de Moda Artesanal ASSOCIACAO POLO DE ARTESANATO DE MACAE NÃO 77,67 SELECIONADO Ampla concorrência | 4 CATEGORIA: ARTES VISUAIS: GAMES PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Projeto de Game Conhecendo Macaé ALANA RIBEIRO NÃO 83,33 SELECIONADO Ampla concorrência Elos do Saber: Macaé Fragmentada 26.118.580 LUMA ALEIXO COELHO PESSOAS NEGRAS 82,33 SUPLENTE Trilha da História: A Evolução de Macaé Ana Paula Brandão Diniz NÃO 74,67 SUPLENTE CATEGORIA: ARTES VISUAIS - EXPOSIÇÃO DE OBRAS PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO ABIAN 57.481.831 LYON DE JESUS FERREIRA NÃO 78,67 SELECIONADO Ampla concorrência TERRA-CORPO: De Retorno à Origem MELLINI Corrêa Pereira Haber PESSOAS NEGRAS 77,67 - Critério de desempate A SELECIONADO Ampla concorrência Expressões da Mata Atlântica e a Cultura JOSE IGNACIO ZAMUDIO PESSOAS 77,67 SELECIONADO Ampla | 5 Pré-Colombiana ORDONEZ 14155409000191 INDÍGENAS concorrência Além das Marés- Território em fluxo JULIA GORDIANO MARTINS NÃO 77,00 SUPLENTE Cores da Terra Ingrity Pio PESSOAS NEGRAS 76,33 SELECIONADO Reserva de cotas A Imagem é Tato SILVIA Jardim NÃO 76,00 SUPLENTE A Cidade que Mora em Mim - Uma Perspectiva do Habitar Feminino Luiza Stavale NÃO 75,67 SUPLENTE Retratos da Mata: A Vida Secreta da Área de Proteção Ambiental do Sana ISABELLE PIRES ESNARRIAGA NÃO 72,67 SUPLENTE Nossa cidade: Macaé Franciele Marins Calazans NÃO 72,33 SUPLENTE Carne, Raiz e Memória – 2ª edição Luanny Vidal dos Santos NÃO 71,00 SUPLENTE MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 15 | 6 Ela merece se ver GUTIERREZ DE OLIVEIRA CAMPOS PESSOAS NEGRAS 70,00 SUPLENTE Luz e Movimento: O Manifesto da Desaceleração e Intervenção Visual Urbana Marcus Vinicius Gonçalves de Castro NÃO 69,67 SUPLENTE O Sana pela ótica de Papau Rocha Paulo Sérgio da Rocha NÃO 68,33 SUPLENTE Passagem Paterna: A Arte de Ser Pai ALEXANDRE VALENÇA PETERSEN NÃO 68,00 - Critério de desempate A SUPLENTE Memórias do mar: Um Olhar sobre a Cultura Pesqueira de Macaé marianna ladeira ribeiro NÃO 68,00 SUPLENTE Exibição audiovisual documental ''MULHERES X INDEPENDÊNCIA - O LADO B DO BICENTENÁRIO'' MARIANA TAUIL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 67,67 SUPLENTE 2º Exposição: Dor o Mundo Cinza Ganha 59. 505.278 Giovanni Attilio NÃO 67,33 SUPLENTE | 7 cor. Sturm da Silva CATEGORIA: PRODUÇÃO CULTURAL - OFICINAS PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Caminhos da Produção: Elaboração na Prática 35.778.449 JOELSON VASCONCELOS TOLEDO JUNIOR NÃO 78,33 SELECIONADO Ampla concorrência Elos do Saber: Gestão Cultural e Funcionamento da Cultura em Macaé Luma Aleixo Coelho PESSOAS NEGRAS 72,00 SELECIONADO Ampla concorrência NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE ANA CRISTINA DA SILVA DOMINGOS DE OLIVEIRA NÃO 66,67 DESCLASSIFICADO Conforme item 2, inciso III, alínea "a" do Anexo I Rataria tem Beat! Laboratótio de Cultura Urbana e Formação de DJ Geovane Mouzer da Cunha Sobrinho NÃO 66,33 DESCLASSIFICADO Conforme item 2, inciso III, alínea "a" do Anexo I Cinema No Bolso Ezequiel Bianna NÃO 62,00 DESCLASSIFICADO Conforme item 6.3.2 e item 2, | 8 inciso III, alínea "a" do Anexo I Todas as Faces da Voz Silvio Campos Tobias PESSOAS NEGRAS 61,67 DESCLASSIFICADO Conforme item 2, inciso III, alínea "a" do Anexo I Corpo e Traço: Exposição de Desenho Anatômico e Figura Humana Juan Jiménez Merino NÃO 59,00 DESCLASSIFICADO Conforme item 6.3.2 e item 2, inciso III, alínea "a" do Anexo I MACAE PARADA FUNK Tiago da Silva Siqueira Matos Teixeira PESSOAS NEGRAS 57,33 DESCLASSIFICADO Conforme item 6.3.2 AME Macaé — Oficina Aberta de Arte e Personagens Autorais Cauã Faria Rodrigues NÃO 57,00 DESCLASSIFICADO Conforme item 2, inciso III, alínea "a" do Anexo I aulas de croche jessiane dos santos silva martins PESSOAS NEGRAS 0,33 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III e conforme item 2, inciso III, alínea "a" | 9 do Anexo I Nova geração de bimba Luiz Fernando Alves de PESSOAS NEGRAS 0,00 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III e conforme item 2, inciso III, alínea "a" do Anexo I CATEGORIA: PRODUÇÃO CULTURAL - FESTIVAL PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Vozes do Silêncio – Mostra Itinerante de Cultura Urbana Norberto Bacelar Corrêa PESSOAS NEGRAS 83,67 SELECIONADO Ampla concorrência 1º FITIRUA – Festival Itinerante Teatro de rua para todos 44.290.514 CEZAR LUIS COELHO JUNIOR PESSOAS NEGRAS 80,67 SELECIONADO Reserva de cotas 2º FESTIVAL TERRITORIAL DE CINEMA ITINERANTE OUTRAR PRODUÇÕES LTDA PESSOAS INDÍGENAS 79,33 - Critério de desempate A SUPLENTE MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII16 | 10 FESTIVAL CURTA PERIFERIA Alexandre da Rocha Costa Da Rocha Costa NÃO 79,33 SUPLENTE Festival Cultural Benedito Lacerda edição 2027 Usina de Fomento Cultural NÃO 78,33 - Critério de desempate A SUPLENTE II Circuito Macaense de Cinema Independente - Homenagem ao Cine- Teatro Glória 57.555.275 ALICE FERREIRA TAVARES NÃO 78,33 SUPLENTE Brincando de Plantar ANA CAROLINA CORREA PEREIRA HABER 45334546 PESSOAS NEGRAS 77,67 SUPLENTE 5° Incrivel Encontro de Palhaços e Circo do Sana FABIANO JOSE DE FREITAS PESSOAS NEGRAS 77,00 SUPLENTE II FEIRA ECORAÍZES GRUPO TEATRAL ACTO PESSOAS NEGRAS 76,67 SUPLENTE Circuito Expandido: Mostra de Artes 26.118.580 LUMA ALEIXO COELHO PESSOAS NEGRAS 76,00 SUPLENTE Festival Sementes do Horizonte: Capoeira e Culturas Populares em Associação de Capoeira Novo Horizonte Macaé NÃO 75,67 SUPLENTE | 11 Macaé “Raízes do Axé – Festival Afro Cultural de Macaé Abel Thomaz de Siqueira Amaro PESSOAS NEGRAS 75,33 - Critério de desempate C SUPLENTE FESTIM - EDIÇÃO ESPECIAL: CIDADE EM CENA MOSTRA MACAENSE DE TEATRO A. P. Bastos Produções Artísticas ME NÃO 75,33 SUPLENTE FESTIVAL MACAÉ MOBILE 60.983.734 CYBEL CHAGAS DE SOUZA PESSOAS NEGRAS 75,00 SUPLENTE III MACAÉRUA - Festival de Arte Pública de Macaé 29909560 Aline da Cruz Barbosa NÃO 74,67 SUPLENTE Prêmio Maria José Guedes MARIANA GASPAR ADOLPHO VIEIRA PESSOAS NEGRAS 74,33 SUPLENTE PE NO CHÃO - TERRITÓRIOS DE ERE LAÍS DE OLIVEIRA MONTEIRO PESSOAS NEGRAS 74,00 SUPLENTE 2º ENCONTRO DE BOI PINTADINHO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO BOI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO BOI SUAVE VENENO PESSOAS NEGRAS 73,33 - Critério de desempate A SUPLENTE | 12 SUAVE VENENO ALTER FEST MEI NÃO 73,33 - Critério de desempate A SUPLENTE MAFF - Macaé International Film Festival / Festival Internacional de Cinema de Macaé Luis Gabriel Franco de Carvalho Coelho NÃO 73,33 SUPLENTE Mostra- Tempo de Ser VIVIANE SANTOS DA SILVA 14955132707 NÃO 73,00 SUPLENTE Sana Reggae Festival - 15 anos PFVeiga produções artísticas ME NÃO 71,00 SUPLENTE 2ª Copa Carukango de Capoeira: Festival de cultura popular, memória e resistência Jorge Cordeiro PESSOAS NEGRAS 68,33 SUPLENTE “Macaé Amplificada – Cena, Memória e Som!” Débora Teixeira Tavares NÃO 63,67 SUPLENTE | 13 kILOMBO KALUBÁ: Entre panelas, tintas e versos da cultura afroindigena Leila Manhães PESSOAS NEGRAS 63,33 SUPLENTE Música e Carukango ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA NÃO 59,67 SUPLENTE CATEGORIA: LITERATURA - FEIRA LITERÁRIA PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Feira Literária da Esperança: produzindo narrativas e resgatando sonhos. FLAVIA DE CASTRO FARIAS PESSOAS NEGRAS 81,33 SELECIONADO Ampla concorrência Tradições em Versos: Feira de Cordel e Cultura Nordestina Macaense GISELLE MONTEIRO SOUZA E SOUZA NÃO 75,67 SUPLENTE Piquenique Literário – Histórias à Beira-Mar Nathália Monteiro Andraus PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 74,67 SUPLENTE FLI Insubmissas - Feira Literária do Mariane Ferreira PESSOAS NEGRAS 71,33 SELECIONADO Reserva de MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 17 | 14 Coletivo Insubmissas cotas Primeira Feira Literária do Sana Karine Gouvêa Pessôa NÃO 69,50 SUPLENTE Feira Literária Inclusiva de Nova Esperança: literatura e neurodiversidade em Macaé Centro de Estumulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 66,99 SUPLENTE Macaba Doce Raquel Eduarda Souto Claudino Petersen PESSOAS NEGRAS 65,17 SUPLENTE As Sementes de Vovó Rosa Érika Alves Zanella Sena NÃO 59,83 DESCLASSIFICADO Conforme Item 2, Inciso IV Alínea a) do Anexo I CATEGORIA: LITERATURA - PUBLICAÇÃO E LANÇAMENTO (ADULTO E INFANTIL) PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Eco das ruas Emily Santos PESSOAS NEGRAS 78,73 SELECIONADO Ampla concorrência | 15 A Arte Transformadora Cláudia Tenório Pinto NÃO 78,07 SELECIONADO Ampla concorrência Da Tempestade, Flores: Poemas Para Sobreviver Ao Tempo ZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO LTDA NÃO 75,80 SUPLENTE Quilombo do Carukango MARCELO ABREU GOMES NÃO 75,37 SUPLENTE Quando Eu Não Estiver Mais Aqui: publicação e lançamento de literatura inclusiva em Macaé Centro de Estumulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 74,53 SUPLENTE Publicação e lançamento do livro ‘Aqui jaz o que fomos’ Higor de Souza Santana PESSOAS NEGRAS 74,33 SELECIONADO Reserva de cotas Publicação e Lançamento de obra literária destinada ao público infantil: O Parque Atalaia Ana Paula Lima de Mattos NÃO 73,20 SELECIONADO Ampla concorrência | 16 Memórias da Escassez: a escrita como recurso de sobrevivência para mulheres negras Raíla Maciel PESSOAS NEGRAS 73,13 SUPLENTE A PALHACINHA: LITERATURA, AFETO E TRANSFORMAÇÃO PELA LEITURA. Zaira Gonçalves NÃO 72,80 SUPLENTE Quem Canta Macaé Mariúcha Corrêa NÃO 72,77 SUPLENTE A Rua que Cantava Histórias NERALDA PAULA ALVES SENA PESSOAS NEGRAS 70,60 SUPLENTE Projeto: As Abelhas Guardiãs da Restinga. Cristiane Pires TEIXEIRA PACHECO NÃO 70,00 SUPLENTE GIZ - O manifesto da possibilidade Marcus Vinicius Gonçalves de Castro NÃO 69,00 SUPLENTE As Aventuras dos Reinos Coloridos: Pequenos Autores, Grandes Histórias KARLA AGUIAR DE JESUS LAHMANN NÃO 68,43 SUPLENTE | 17 Livro ilustrado Notáveis de Macaé para crianças ALANA RIBEIRO NÃO 65,80 SUPLENTE PROJETO "TICTAC ENTRE AGITOS RISOS E SINOS" Zaira Gonçalves NÃO 64,93 SUPLENTE Contos de Fraldas FARRID HIPÓLITO DE MATOS ROCHA NÃO 63,43 SUPLENTE CHEIRINHO DE VÓ ALEXANDRA DA SILVA GONÇALVES DIA PESSOAS NEGRAS 58,53 SUPLENTE Porajmos - o genocídio esquecido Jeferson Franklin Vieira Silva NÃO 53,37 SUPLENTE CATEGORIA: AUDIOVISUAL – PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO (ADULTO E INFANTIL) PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Culinária Macaense em Afro-Perspectiva: Memória, Saberes e Identidades Ilzilá Ribeiro de Oliveira Macedo PESSOAS NEGRAS 76,00 SELECIONADO Ampla concorrência MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII18 | 18 Oficina de Cinema - Shakespeare Felipe Macedo NÃO 75,67 SUPLENTE Filhas da Maré Emily Santos PESSOAS NEGRAS 75,00 SUPLENTE QUEM É ESSE RAPAZ ? – Vida e obra de Carlos Magno Abreu Ferreira (Maguinho) 48.051.898 MARCELO ATAHUALPA MOREIRA LOPES NÃO 74,33 - Critério de desempate A SUPLENTE Okun 57.481.831 LYON DE JESUS FERREIRA NÃO 74,33 SUPLENTE GUARDIÕES DO SANA Leticia Bucker NÃO 74,00 SUPLENTE Dissidente - circulação audiovisual, skate de rua e cultura urbana em Macaé Vitor Da Silva Ribeiro NÃO 73,67 - Critério de desempate A SUPLENTE Macaé Através dos Olhos da Dança Filipe Silva Esteves PESSOAS NEGRAS 73,67 SELECIONADO Reserva de cotas Ricardo Meirelles, A Phidias Barbosa Filho NÃO 73,33 SUPLENTE | 19 Arte de Contar a Vida A Lenda do Padre Preto Produtora No Hype LTDA PESSOAS NEGRAS 73,00 - Critério de desempate A SUPLENTE Mostra Cinema Mente Saudável André Sobral NÃO 73,00 SUPLENTE REC - Laboratório de Expressão e Criação Audiovisual 42.049.879 WISLAYNE PONTES DE SOUZA FERREIRA NÃO 72,00 SUPLENTE AFLUXOS 60.983.734 CYBEL CHAGAS DE SOUZA PESSOAS NEGRAS 71,67 SUPLENTE Cultura dos Bois Mirins: O Legado dos Bois Malhadinhos e Pintadinhos FLAVIO XAVIER NÃO 70,33 SELECIONADO Ampla concorrência CIRCUITO DE EXIBIÇÃO DO CURTA METRAGEM INFANTIL - O REINO DO FIM DA LINHA JANAINA MENDES PESSOAS NEGRAS 70,00 SELECIONADO Ampla concorrência | 20 Marta Tatiane Yamahata NÃO 69,33 SUPLENTE Macaé em Espectro Jorge Marques da Costa Júnior NÃO 69,00 SUPLENTE Embalagens de Plástico 21.924.570 GUILHERME PAZ DOS SANTOS NÃO 68,67 - Critério de desempate A SUPLENTE Fome de Amor MELLINI Corrêa Pereira Haber PESSOAS NEGRAS 68,67 SUPLENTE As Canções Tocadas pelo Rio Macahé afora Gutemberg Rodrigues Pires NÃO 68,00 SUPLENTE Vozes em Movimento Endrew Almeida PESSOAS NEGRAS 67,67 SUPLENTE O Homem da Câmera Lucas Maia Alves de Meira NÃO 67,00 - Critério de desempate A SUPLENTE Dissidente: circulação audiovisual, skate de rua e cultura urbana em Macaé Humberto Peres Livramento NÃO 67,00 DESCLASSIFICADO Conforme itens 2.1.2 e 6.3.3 | 21 DE QUISSAMà A HOLYWOOD a trajetória de Phydias Barbosa Alexandre da Rocha Costa Da Rocha Costa NÃO 66,67 - Critério de desempate A SUPLENTE NOSSAS RAÍZES: A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MACAÉ GEORGENES NORBERTO DE OLIVEIRA PESSOAS NEGRAS 66,67 SUPLENTE Elefantes Brancos Podem Voar LEONARDO SALEH FONSECA DE MENDONÇA PESSOAS COM DEFICIÊNCI A 66,33 SUPLENTE Documentário: Ultima Gaveta 59. 505.278 Giovanni Attilio Sturm da Silva NÃO 65,67 SUPLENTE Ecos da Memoria: Retratos e Lembranças. 61.183.559 LUAN CONCEICAO RAMOS NÃO 65,00 SUPLENTE ViMa — Vozes e Imagens da Nova Holanda Vinicius Gregorio PESSOAS NEGRAS 62,67 SUPLENTE MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 19 | 22 Últimos Primeiros Passos Bernardo Mendes de Araújo Souza NÃO 61,67 SUPLENTE Papo Aberto – cultura, território e futuro em Macaé Luma Aleixo Coelho PESSOAS NEGRAS 58,67 SUPLENTE Entre Ondas e Canções – Videoclipe Musical 56.970.687 FREDSON VITOR PEREIRA NEVES NÃO 55,67 SUPLENTE CATEGORIA: MÚSICA - PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Projeto Canta Cidade do Sol Associação Coral Cidade do Sol NÃO 79,00 SELECIONADO Ampla concorrência CORO NATALINO Helio da Silva Junior PESSOAS NEGRAS 77,67 SELECIONADO Ampla concorrência Samba em Versos – vozes que movem o território Mariana Mendonça Batista Souza PESSOAS NEGRAS 77,33 SELECIONADO Reserva de cotas | 23 Coral Comunitário Vozes de Macaé Ezequiel Bianna NÃO 76,00 - Critério de desempate A SUPLENTE Minha Beleza É Braba 24.015.087 KYNNIE WILLIAMS TEMOTEO PESSOAS NEGRAS 76,00 SELECIONADO Reserva de cotas Uma roda inclusiva e giratória in sana Jacqueline Esteves PESSOAS NEGRAS 75,33 - Critério de desempate A SELECIONADO Remanejamento cota pessoa indígena BLOCO NA PRESSÃO DA TATI VERAS 29.816.702 TATIANA SILVA VERAS NÃO 75,33 SUPLENTE Projeto Concertos Didáticos Malvinas Helio da Silva Junior PESSOAS NEGRAS 74,00 SUPLENTE THE WORKER BEAT: MANIFESTO SONORO PELO FUTURO Salvador Reis Rodrigues de Oliveira NÃO 71,00 SUPLENTE 25 Anos Compondo e Tocando a Vida Fábio dos Santos Henriques PESSOAS NEGRAS 70,00 - Critério de desempate A SUPLENTE | 24 ECORAL MARIA DA GLORIA MAIA DE OLIVEIRA NÃO 70,00 SUPLENTE Do Jeito que a Moçada Gosta Maurício Grativol NÃO 69,67 SUPLENTE TUDO AZUL - Farah visita a obra de Nelson Motta Robson Farah de Oliveira Leão NÃO 68,00 - Desempate critério A SUPLENTE Cor Laranja Carlos Alexandre Tavares da Silva PESSOAS NEGRAS 68,00 SUPLENTE Macaé, sua História em Sinfonia Sociedade Musical Nova Aurora NÃO 65,00 SUPLENTE Rock de Mesa Carlos Alberto Pesssanha Dias NÃO 64,00 SUPLENTE Fred Pereira – Ao Vivo em Macaé 56.970.687 FREDSON VITOR PEREIRA NEVES NÃO 63,67 SUPLENTE Música para Todos ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA NÃO 49,67 SUPLENTE Ópera nas escolas Miriam Schenguert NÃO 26,33 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III | 25 e conforme item 6.3.2 SHOW REIS DO SWING Agência 01 Mídia NÃO 16,67 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III CATEGORIA: CULTURA POPULAR - PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Circuito Escola – Carukango: O Príncipe Guerreiro OUTRAR PRODUÇÕES LTDA PESSOAS INDÍGENAS 86,33 SELECIONADO Ampla concorrência La vai palhaça 2026 27825789 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI NÃO 80,00 SUPLENTE “Circolando II: Oficinas Itinerantes de Circo” Fillipe Gaia Monteiro de Barros Otton NÃO 78,33 SUPLENTE “Gaiato: as peripécias de um Pai-lhaço” Fillipe Gaia Monteiro de Barros Otton NÃO 76,83 - Critério de desempate A SUPLENTE MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII20 | 26 Capoeira Inclusiva: Corpo, Cultura e Pertencimento André Conceição de Carvalho PESSOAS NEGRAS 76,83 SELECIONADO Reserva de cotas Roceiros da Projetada: Guardiões da Cultura Junina Alvaro Barreiros PESSOAS NEGRAS 75,50 SELECIONADO Reserva de cotas 2ª Copa Carukango de Capoeira: Cultura Popular, Memória e Resistência Jorge Cordeiro NÃO 74,67 SUPLENTE Quintal Brincante Itinerante: cultura popular da infância em territórios da serra Andréa Albuquerque NÃO 72,33 SUPLENTE Macaé em Movimento: Festival Herança dos Tambores Wladmir vellasco cotta PESSOAS NEGRAS 69,83 SELECIONADO Remanejamento Cotas Pessoa Indígena Capoeira de Rua: Cultura, Resistência e Formação Popular Alcimar Gervásio Figueiredo PESSOAS NEGRAS 69,33 SUPLENTE Encantos do Nordeste - Festival de Artes Bruno dos Santos Pereira PESSOAS NEGRAS 69,17 DESCLASSIFICADO Conforme item 6.3.2 e | 27 integradas de Macaé conforme item 2, inciso VI, alínea "a" do Anexo I Feira do Lagomar Manoel Pedro da Silva Jullian PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 69,00 SELECIONADO Reserva de cotas SLA, BORA CRIAR? - COMUNIDADE CRIATIVA Debora Medeiros NÃO 66,83 SUPLENTE O cordel das mulheres invisiveis - As vozes que o mundo tentou calar. Natália Almeida PESSOAS NEGRAS 64,33 SUPLENTE FOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE JEAN CARLOS CHAVES BATISTA NÃO 39,33 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III RENASCER 60+ jossimeire suzuki nascimento NÃO 23,33 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III RENASCER COM suzy cristina suzuki nascimento NÃO 23,00 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, | 28 CAVALOS conforme Anexo III hh Andréa Albuquerque NÃO 14,33 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III CATEGORIA: PATRIMÔNIO - PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Gincana Jovem - Patrimônio Imaterial Macaense Simone Kalil Magalhães PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 91,50 SELECIONADO Ampla concorrência Samba das Águas: Ritmo, Memória e Justiça Climática na Serra de Macaé Patricia Bastos de Oliveira NÃO 81,67 SELECIONADO Ampla concorrência Relicário de Macaé: Memória e Salvaguarda dos Saberes Ancestrais e das Parteiras Tradicionais Lívia Braga Teixeira NÃO 80,50 SUPLENTE | 29 Territórios do afeto Janne Lis Heguedusch de Santis NÃO 78,50 SUPLENTE Cultura dos Bois Mirins: O Legado dos Bois Malhadinhos e Pintadinhos FLAVIO XAVIER NÃO 77,83 DESCLASSIFICADO Conforme item 2.7.1, item 2.1.2 e item 6.3.3 Crias na Pista: Podcast, Território e Educação Patrimonial GRAZIELLE HEGUEDUSCH DOS SANTOS ALMEIDA PEREIRA NÃO 76,83 SUPLENTE Rotas da Memória de Macaé Ruben Gonçalves Almeida Pereira Heguedusch NÃO 75,50 SUPLENTE Comida afro- brasileira é patrimônio macaense! Rute Ramos da Silva Costa PESSOAS NEGRAS 74,67 SELECIONADO Reserva de cotas Fios da Memória: Patrimônio Comercial, Têxtil e Urbano de Macaé (1950–1960) DAYANNA GOMES MARQUES LEAL NÃO 74,50 SUPLENTE Jongo, Memória ritmo e identidade. mauricio saes NÃO 73,83 SUPLENTE MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 21 | 30 Arquiteturas da Repressão: Memórias da Ditadura nas Edificações Urbanas — Cambahyba e Ypiranga FELIPE ELIAKIM SILVA PESSOAS NEGRAS 73,67 SELECIONADO Reserva de cotas HISTÓRIAS DE BALCAO HUGO RAMOS DIAS NÃO 73,50 SUPLENTE Ancestralidade em Movimento Evandro Fernandes PESSOAS NEGRAS 72,50 SELECIONADO Remanejamento de cota Pessoas Indígenas Projeto de Exposição Fotográfica "Macaé: entre muros e macaúbas" Aylin Ozório Agostinho Guimarães NÃO 70,67 SUPLENTE Roceiros da Projetada: Guardiões da Cultura Junina Alvaro Barreiros PESSOAS NEGRAS 70,17 SUPLENTE A Música Entre Gerações - Experiências educativas de memória musical macaense Diego Alves Alves Sena PESSOAS NEGRAS 69,83 SUPLENTE | 31 “Natureza Inclusiva: Vivências Culturais e Educação Ambiental Inclusiva para Crianças com TEA Ana Paula Brandão Diniz NÃO 64,50 DESCLASSIFICADC Conforme item 6.3.2 Circulação A beleza e o Caos das periferias Macaenses ANA CAROLINA CORREA PEREIRA HABER 45334546 PESSOAS NEGRAS 63,33 SUPLENTE Cultivar Memórias: saberes da Terra como Patrimônio Imaterial de Macaé SOUZA CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA PESSOAS NEGRAS 62,83 SUPLENTE Macaé na História do Brasil YAN DA MOTA CAMPOS NÃO 62,17 SUPLENTE A Alma da Cidade Josie Abreu Schuenck NÃO 59,67 SUPLENTE Raízes e Risos: Saberes Tradicionais e Circo na Comunidade 54.012.586 Delmaria Hummel Aguiar Paes NÃO 45,50 SUPLENTE NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE: CAPOEIRA, MEMÓRIA E IDENTIDADE GEORGENES NORBERTO DE OLIVEIRA PESSOAS NEGRAS 24,33 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo | 32 CULTURAL III CATEGORIA: CULTURA URBANA - PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CRIA E AVANÇA: Hip- hop como ferramenta de autoconhecimento e criação Amanda Melo NÃO 79,33 SELECIONADO Ampla concorrência Laboratório de Cultura Urbana Norberto Bacelar Corrêa PESSOAS NEGRAS 78,67 DESCLASSIFICADO Conforme Item 2.7.1 do edital memorias no muro 58.943.153 FELIPE DOS SANTOS BARBOSA MORAIS PESSOAS NEGRAS 78,33 SELECIONADO Ampla concorrência Nossa Identidade MARLON GITIRANNA SILVA DE CARVALHO PESSOAS NEGRAS 77,67 SELECIONADO Reserva de cotas Horizonte Urbano Sonia Paula Portes Moreira NÃO 77,33 SUPLENTE Circuito Cultura José Gonçalves NÃO 76,00 - Critério de SUPLENTE | 33 Urbana Macaé desempate A Roda de Sana István Aladar Barcelos de Benedek NÃO 76,00 SUPLENTE Hera Festival - Festival de Cultura Urbana Marina Larangeira de Azevedo NÃO 75,00 SUPLENTE DESFILE DE BOIS PINTADINHOS ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO BOI SUAVE VENENO PESSOAS NEGRAS 73,00 SELECIONADO Reserva de cotas Paredes Vivas Ingrity Pio PESSOAS NEGRAS 70,33 DESCLASSIFICADO Conforme item 2.7.1 do edital KEP XV: Show comemorativo de 15 anos de carreira de Fernando Kep Fernando Soares Ramos NÃO 68,33 SUPLENTE Faces da Rua Pablo Jorge Meirelles Pereira de Oliveira NÃO 67,00 SUPLENTE Festival de Cultura Leonardo Carvalgho da Silva PESSOAS 66,00 SELECIONADO Remanejamento de cotas Pessoas MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII22 | 34 HipHop de Macaé NEGRAS Indígenas Conexão Subsolo — Festival de Cultura Urbana Davi Dias dos Santos da Silva PESSOAS NEGRAS 60,67 SUPLENTE CATEGORIA: ARTES CÊNICAS - PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO (ADULTO E INFANTIL) PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Circulação "O MAESTRO" Anthony Santos Brito LTDA NÃO 80,67 SELECIONADO Ampla concorrência CIRCULAÇÃO “O CANTO DO LIXO” – Manguezal, Sustentabilidade e Território 44.290.514 CEZAR LUIS COELHO JUNIOR PESSOAS NEGRAS 80,50 DESCLASSIFICADO Conforme Item 2.7.1 do edital HOJE NÃO VOU CHORAR Débora Dias do Amaral Pereira NÃO 80,00 SELECIONADO Ampla concorrência Cair Para Cima GABRIEL CARDOSO DA SILVA PESSOAS NEGRAS 79,83 SELECIONADO Ampla concorrência | 35 ESPETÁCULO TEATRAL "OS BONS TEMPOS" JORGE MACHADO DE PAULA NÃO 79,17 SUPLENTE La vai palhaça 27825789 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI NÃO 78,50 SUPLENTE Teatro Rio Esperança — Remontagem e Circulação Itinerant Daniel Charbel Koalk Diniz da Silva *Titularidade do projeto retificada NÃO 78,33 SUPLENTE A Floresta do Luar Não Vai Acabar VIVIANE SANTOS DA SILVA 14955132707 NÃO 77,50 SUPLENTE Circo da Matita: Um Solo Ainda Mais Sustentável Brenda Gonçalves Brito NÃO 77,00 SUPLENTE Circo da Matita: Eco- Giro Brenda Gonçalves Brito NÃO 76,83 SUPLENTE MUTAÇÃO - Tempo das Escolhas GRUPO TEATRAL ACTO PESSOAS NEGRAS 76,33 SELECIONADO Reserva de cotas | 36 CLARA, CRIA, CLICA VITORIA AÍSSA CAETANA PIRES PESSOAS NEGRAS 75,67 SUPLENTE Circulação do Espetáculo Macaé Conta Carukango João Pedro Silva Santos PESSOAS NEGRAS 75,50 SUPLENTE O Menino e o Velho do Mar THIAGO SILVA DO NASCIMENTO' NÃO 74,67 - Critério de desempate A SUPLENTE ENTRE PAREDES André Sobral NÃO 74,67 SUPLENTE Foi por Amor? Lucas Antonio Tavares Rangel PESSOAS NEGRAS 73,83 SUPLENTE Quem Me Vê Assim Contando: Cartografia dos Escritos de Carolina Maria de Jesus MISLENE RAMOS FONTÃO PESSOAS NEGRAS 73,50 SUPLENTE O sequestro de um motorista de app 48.051.898 MARCELO ATAHUALPA MOREIRA LOPES NÃO 72,50 SUPLENTE O Jardim - Contos de Oscar Wilde MLGONÇALVES PRODUÇOES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ME PESSOAS COM 71,50 - Critério de SUPLENTE | 37 DEFICIÊNCIA desempate A A Lebre e a Tartaruga - Uma historia musical Izabel Cristina Silva Braga NÃO 71,50 SUPLENTE A Beringela e o Jerimum Elias Jorge Lago PESSOAS NEGRAS 70,50 SUPLENTE Manual da Namorada Perfeita, Só Que Não Natália Almeida PESSOAS NEGRAS 67,50 SUPLENTE Território em Cena: Teatro, Juventude e Consciência Climática em Macaé Marina Gil da Silva Mendonça Ferrarese NÃO 51,83 DESCLASSIFICADC Conforme item 6.3.2 CATEGORIA: DANÇA - PROJETO DE CRIAÇÃO OU CIRCULAÇÃO PROJETO PROPONENTE COTISTA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Coletivo Flores em Conversas Coreográficas Taís Gomes Vieira de Souza NÃO 80,00 SELECIONADO Ampla concorrência Movimento Urbano em Thiago Gomes Morethe NÃO 79,50 SELECIONADO Ampla MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII 23 | 38 Cena concorrência SuperAR Giovanna Lima NÃO 74,50 SUPLENTE Enfrentando a Escuridão GIULIA LOPES FERREIRA NÃO 73,83 SUPLENTE PROJETO: FIOS DO CORPO ANCESTRAL — Processo de Criação e Circulação em Dança Afro Moara Ananindeua* Titularidade do projeto retificada PESSOAS NEGRAS 73,17 SELECIONADO Reserva de cotas PROJETO DANÇARTE TS SOUZA NÃO 66,33 SUPLENTE O conto do Hip Hop Dance 53.596.236 POLLYANA VALENTI TRINDADE PESSOAS NEGRAS 64,83 SELECIONADO Remanejamento de cotas Pessoas Indígenas Respira Macaé - Programa de Yoga e Bem-Estar Comunitário rosane De Faria Dias NÃO 33,67 DESCLASSIFICADO Nota final inferior a 40 pontos, conforme Anexo III Dos Recursos Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso à comissão de avaliação, a ser apresentado por meio eletrônico através do link https://app.apporte.me/, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da | 39 publicação do resultado (considerando-se como início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação). Consulta de Notas: As notas detalhadas e os pareceres textuais da banca estarão disponíveis na própria plataforma e também serão encaminhados por e-mail. Caso não localize a mensagem, por favor, verifique a sua caixa de spam ou lixo eletrônico. Macaé, 08/07/2026 Waleska da Silva Freire Secretária Municipal de Cultura PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 UASG 930552 A Câmara Municipal de Macaé torna público que fará realizar no dia 22 de julho de 2026, às 10:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, com participação exclusiva para MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e AMPLA PARTICIPAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites: www.cmmacae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2796-7800, Ramal 246 ou 240. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de multimídia, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para utilização no Plenário da Sede do Legislativo, no Salão Nobre Carlos Augusto de Paula “Carlão” e no Centro cultural do Legislativo Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Macaé-RJ, 07 de julho de 2026. Rodrigo Peçanha de Souza Diretor de Licitações e Contratos Portaria 022/2025 Mat. n° 6394-0 PORTARIA 106/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO FELIPE MATA DOS SANTOS 6596-0 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DA VEREADORA MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI NOMEAR: NOME CPF CARGO PADRÃO LOTAÇÃO LEANDRO MATA DOS SANTOS 093***.***-06 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DA VEREADORA MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026. Câmara Municipal de Macaé, de 06 de julho de 2026. ____________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé PORTARIA 107/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: Cessar efeito da Portaria 022/2025, no que se refere a nomeação do servidor Marcos Barbosa da Silva, matrícula 6480-7, em virtude do seu falecimento ocorrido em 14 de junho de 2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de junho de 2026. Câmara Municipal de Macaé, 06 de julho de 2026. ________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé MACAÉ, 08 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1480• ANO VII24 PORTARIA 108/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: NOMEAR: NOME CPF CARGO PADRÃO LOTAÇÃO ANDRÉ DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN 140.***.***-56 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - ASSESSOR B DAS 2 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026. Câmara Municipal de Macaé, de 06 de julho de 2026. ____________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé PORTARIA 109/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO TONIMARLE CHIARETTI GUIMARÃES 6272-3 ASSESSOR PARLAMENTAR A DAS1 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO ENILTON MENDES PRATA 6634-6 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO DESIGNAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO IVAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS 4119-0 ASSESSOR PARLAMENTAR A DAS1 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO NOMEAR: NOME CPF CARGO PADRÃO LOTAÇÃO TONIMARLE CHIARETTI GUIMARÃES 055.385.247-79 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de julho de 2026. Câmara Municipal de Macaé, de 06 de julho de 2026. ____________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé