Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO MACAÉ, 9 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1481 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PORTARIA SEECSOL Nº. 005/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribui- ções legais; RESOLVE: Artigo 1º – Designar a servidora KETHELIN DE AZEVEDO ROCHA, matrícula 408.916, para responder como Liquidante nos processos de Pagamento da Moeda Social Ma- caíba, no período em que o titular estará de licença paternidade, sem acúmulo de remuneração e prejuízos funcionais. Macaé, 08 de julho de 2026. RAPHAEL COUTO ROMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO I – Espécie: 2° (segundo) Termo de Aditamento do Contrato – Processo Administrativo nº 13453/2024. II– Objeto: Prorrogação de prazo contratual - Contrato n° 050/2024. III– Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 039/2024. IV– Crédito: Programa de Trabalho 24.131.0144.2.273 - Elemento de Despesa 339039.00.00 – outros serviços de terceiros - PJ - Cód. Reduzido nº 2433. V– Empenho Global nº: 001995/2026. VI– Valor do Contrato: R$ 231.012,00. VII– Valor Empenhado: R$ 111.076,86. VIII - Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX – Data: 08/07/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e W & M PUBLICIDADE LTDA. Macaé, 08 de julho de 2026. EDVANDRO DA SILVA LAMEU Secretário Executivo de Comunicação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 90037/2026 O Município de Macaé, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nº 02 da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público o retorno a FASE DE HA- BILITAÇÃO das propostas dos itens 07, 08 e 12, no dia 10/07/2026 às 10:00 horas (Horário de Brasília), conforme decisão devidamente publicada no Portal Nacional de Compras Públicas. Macaé-RJ, 08 de julho de 2026 Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 – UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 22 de julho de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS FMS Nº 052/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 29/2026) com participação EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUE- NO PORTE. do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é contrata- ção de empresa especializada para aquisição de capas protetoras para caixa d’água, junto de informações adicionais, visando atender as necessidades da CEVAS – Vigilân- cia Ambiental em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica/ SEMUSA no controle de vetores do gênero Aedes, em especial o Aedes aegypti. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 08 de julho de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviços – Processo Administrativo n.° 11.908/2025. II – Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de loca- ção de veículo automotor do tipo leve, sem motorista e sem combustível, com seguro total sem franquia, manutenção preventiva e corretiva total, licenciamento com IPVA e demais tributos e custos quitados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública – Contrato n.° 091/2026. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 009/2026. IV – Crédito: Programas de Trabalho 06.122.0143.2.080 - Elemento de Despesa 339039.00.00 Outros Serviços de Terceiros P.J - Código Reduzido n.o 1289. V – Empenho Global n.º: 001890/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 9.069.638,64. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 2.645.311,27. VIII – Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses. IX – Data da assinatura: ¬08/07/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e CONFIANZA TRANSPORTES LTDA. Macaé, 08 de julho de 2026. CÉSAR SOUZA DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Ordem Pública 2 MACAÉ, 9 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1481 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA SEGOV Nº 007/2026 O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria 0654/2025 de 07 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º Instituir e designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de comunicação institucional decorrentes do Contrato Administrativo nº 079/2026. Gestor: Marcial Antônio Ximenes da Silva - Matrícula: 408147 Fiscal 1: Gisele de Almeida Bastos Pinto - Matrícula: 46382 Fiscal 2: Eduardo Aguiar de Assis – Matrícula nº 27937 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo Matrícula 408.005 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AVISO DA ERRATA - EDITAL Nº 04/2026 A Secretaria Executiva de Qualificação Profissional torna pública a seguinte retificação no Edital nº 04/2026: Onde se lê: "Período de inscrições: 10/07/2026." Leia-se: "Período de inscrições: 10/07/2026 e 11/07/2026 (sexta-feira e sábado)." Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 04/2026. O edital completo, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para down- load no site oficial da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sede da Secre- taria Executiva de Qualificação Profissional. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (22) 2796-1714. Macaé, 08 de julho de 2026. Rebeca de Paula Batista Teixeira Madureira Secretária Executiva de Qualificação Profissional ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 035/2026 (compras.gov.br n° 370/2026), cujo objeto é a aquisição de uniformes e coletes, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agroeconomia, processo sei n° 022775/2026. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente dispensa eletrônica, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM EMPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR GLOBAL 01 INTERAGE SERVICOS TECNICOS LTDA 19.953.608/0001-69 R$ 32,90 R$ 6.020,70 02 STAR MOURA NOBRE LTDA 49.636.091/0001-45 R$ 69,90 R$ 978,60 VALOR TOTAL R$ 6.999,30 Macaé, 08 de julho de 2026. CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROECONOMIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0099/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de arquivamento dos autos. MARIA DAS GRAÇAS BATISTA Processo nº 37834/2025 VALVENAQUE RIBEIRO BERNARDO Processo nº 37834/2025 EDIVANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Processo nº 37834/2025 PRISCILA DOS SANTOS DE ALMEIDA Processo nº 37834/2025 ADELSON CERQUEIRA BARRETO Processo nº 37834/2025 FRANCISCO RAIMUNDO ANDRÉ DE SOUZA Processo nº 37834/2025 LUIZ ANTONIO DA SILVA Processo nº 37834/2025 MARLUCI FERREIRA XAVIER Processo nº 37834/2025 MAYARA SOUZA NUNES Processo nº 37834/2025 LUCIANA SILVA DE CARVALHO Processo nº 37834/2025 MARILDA GOMES DO NASCIMENTO Processo nº 37834/2025 AGENILTON CONCEIÇÃO DE JESUS Processo nº 37834/2025 CLEUSA ESPERIDÃO DA SILVA Processo nº 37834/2025 SELMA BENEDITO DIAS Processo nº 37834/2025 ADAILSON MARQUES LEMOS DA SILVA Processo nº 37834/2025 MARLY ALVES VIANA Processo nº 37834/2025 MIRIAN SANTOS DE SOUZA Processo nº 37834/2025 EDSON DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR Processo nº 37834/2025 WANDERLEY DE OLIVEIRA PRINCISVAL Processo nº 37834/2025 SUELE FERNANDES SOUZA RANGEL Processo nº 37834/2025 DEBORA APARECIDA DE ARRUDA Processo nº 37834/2025 ROSIMARY PIMENTEL MOTA Processo nº 37834/2025 ARILUCIO DOS SANTOS Processo nº 37834/2025 CREMILDA RIBEIRO DE SOUZA Processo nº 37834/2025 ANA PAULA DE MORAIS XAVIER DE SOUZA Processo nº 37834/2025 JOSE ELIAS JESUS DOS SANTOS Processo nº 37834/2025 ALCINÉA ZACARIAS DE SOUZA Processo nº 37834/2025 LUCIENE SABINO DE OLIVEIRA Processo nº 37834/2025 ELAINE MARIA MARTINS Processo nº 37834/2025 JACIARA ALMEIDA BARROSO Processo nº 37834/2025 ELAINE LIMA DE ALMEIDA Processo nº 37834/2025 ADRIANO VIEIRA DA SILVA Processo nº 37834/2025 MARIANA GONÇALVES LOPES Processo nº 37834/2025 ILZA GARNIER DA SILVA Processo nº 37834/2025 LEONILDA LOPES DA SILVA Processo nº 37834/2025 PAMELA GABRIELA DE OLIVEIRA QUEZADO Processo nº 37834/2025 ROBERTA MOTTA FONSECA Processo nº 37834/2025 ANA MARIA ELIAS DA SILVA GOMES Processo nº 37834/2025 GABRIELA DA SILVA GOMES Processo nº 37834/2025 MARIA LUCIA DA SILVA Processo nº 37834/2025 FLAVIO CANDIDO DA SILVA Processo nº 37834/2025 SANDRA MARIA DA SILVA CRUZ Processo nº 37834/2025 ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA SILVA Processo nº 37834/2025 UALACI LIMA BOMFIM Processo nº 37834/2025 ROSIMEIRE LOPES OLIVEIRA Processo nº 37834/2025 ARIDETE RODRIGUES MOTA Processo nº 37834/2025 RONY BATALHA FARIAS Processo nº 37834/2025 ELENITA MENDES DE BRITO Processo nº 37834/2025 LUCINEA GOMES DA SILVA Processo nº 37834/2025 ALCIDENES DO NASCIMENTO Processo nº 37834/2025 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Processo nº 37834/2025 LUCIA HELENA GRANDI DAFLON RANGEL Processo nº 37834/2025 VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA QUEZADO Processo nº 37834/2025 IRINEIA NICOLAU DE SÁ MEIRELES Processo nº 37834/2025 MARILENE MIRANDA SOARES Processo nº 37834/2025 ADEILSON GONÇALVES CARDOSO Processo nº 37834/2025 ZELMA ACAS DA SILVA VIANA MENDES Processo nº 37834/2025 KATELLEN BOMFIM BORGES Processo nº 37834/2025 CLAUDIO RIBEIRO OSÓRIO Processo nº 37834/2025 JUAREZ DA SILVA Processo nº 37834/2025 RENILTON RIBEIRO OSÓRIO Processo nº 37834/2025 DAÉCIO RIBEIRO OSÓRIO Processo nº 37834/2025 Macaé-RJ, 08 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda MACAÉ, 9 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1481 • ANO VII 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - AGERSAN PORTARIA Nº 0004/20206 O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé/ Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da com- petência que lhe confere a Portaria nº 705 /2025. Considerando a Seção II da Lei Complementar nº. 187/2011, que dispõe sobre a fiscali- zação dos contratos e convênios que o Município de Macaé figura como parte. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para exercerem a Gestão de Contratos e a Comissão de Fiscalização, com as atribuições de gerir, acompanhar e fiscalizar a correta execução dos termos contratuais no processo SEI nº 014585/2026 cujo objeto é a prestação de serviço técnico especializado de consultoria para apoio contínuo no exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de es- gotamento sanitário do Município de Macaé, destinados a atender às necessidades da Agência Reguladora de Saneamento Básico (AGERSAN). Gestor do Convênio: Andrea Carla Fiaux Pereira- matrícula- 407299 Fiscais do Convênio: Carlos Renato Mariano da Silva – matrícula- 9172 Erica Gonçalves Cortez- matrícula- 604529 Ismael de Lima Coutinho Neto– matrícula- 407298 Macaé, 08 de julho de 2026. Marcos Túlio Benjamin Pacheco Diretor-Presidente Agência Reguladora de Saneamento Básico - AGERSAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 100/2026 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de arquivamento dos autos. ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES Processo nº 37835/2025 EDITE MIRANDA Processo nº 37835/2025 NATANAEL MIRANDA DOS REIS Processo nº 37835/2025 MANACÉS MIRANDA DOS REIS Processo nº 37835/2025 CHIRLEY BALTAZAR DIAS DE BRITO Processo nº 37835/2025 TALITA TAVARES DAS CHAGAS Processo nº 37835/2025 MAIL DE SOUZA FARIA RISCADO Processo nº 37835/2025 VANESSA DE SOUZA FARIA Processo nº 37835/2025 CATIA FRANCISCA DURVAL Processo nº 37835/2025 ADEMILSON MOTA BASILIO Processo nº 37835/2025 CRISTIANE VIEIRA LIRIA ROCHA Processo nº 37835/2025 ALEXANDRO DA SILVA BASILIO Processo nº 37835/2025 VIVIANE DA SILVA BASILIO ARAUJO Processo nº 37835/2025 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA Processo nº 37835/2025 MARIA EMILIA RAMALHO DOS CAMPOS Processo nº 37835/2025 PAULO PIMENTEL DA SILVA Processo nº 37835/2025 JANAINA DE FREITAS STEFANON Processo nº 37835/2025 VANDA MARIA GALDINO DE LIMA MOTA Processo nº 37835/2025 MOISES PESSANHA DA SILVA Processo nº 37835/2025 FERNANDO SILVA DE SOUZA Processo nº 37835/2025 ALEXSANDRO MEDEIROS RIBEIRO Processo nº 37835/2025 MONICA AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA Processo nº 37835/2025 VANUSA SIQUEIRA GRANDI Processo nº 37835/2025 JAIR DE SOUZA NOGUEIRA Processo nº 37835/2025 VALDILEA AMELIA Processo nº 37835/2025 JOSE MAZINI DE MENDONÇA Processo nº 37835/2025 CLAUDIO MANOEL TEIXEIRA PESSANHA Processo nº 37835/2025 RUTH VICENTE DA SILVA Processo nº 37835/2025 FATIMA MARIA DA SILVA DOS SANTOS Processo nº 37835/2025 CARLOS ALBERTO BARCELOS RODRIGUES Processo nº 37835/2025 ZELIA DAUT MOTHE Processo nº 37835/2025 CLAUDENIRA DE MELO DE SOUZA Processo nº 37835/2025 AMILTON DAMASCENO SILVA Processo nº 37835/2025 MICHELY FRANCISCO VIANA Processo nº 37835/2025 LEONARDO RIBEIRO DINIZ Processo nº 37835/2025 LIDIOMAR SARDINHA DE SOUZA Processo nº 37835/2025 Macaé-RJ, 08 de julho de 2026. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA COVISA Nº. 007/2026 Dispõe sobre a divulgação de listagem atualizada (JUNHO - 2026) dos estabelecimentos licenciados por esta Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária. A Coordenadora Especial de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover a publicidade e transparência dos estabelecimentos que receberam outorga (Certidão de Dispensa de Licenciamento Sanitário, Licença Sanitária, Certidão de Regularidade Sanitária de Veículos, Certidão de Regularidade Sanitária de Ambulantes, entre outros); e em conformidade com a legislação sanitária vigente, resolve: Art. 1º - Publicar relação dos estabelecimentos que tiveram suas outorgas emitidas por esta Coordenadoria. Art. 2º - As informações detalhadas estão referentes a todas as Outorgas estão disponíveis para consulta na Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária. Macaé/RJ, 07 de julho de 2026. CAMILA ALMEIDA DA SILVA SALLES COORDENADORA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MATRÍCULA 39885 Republicado por incorreção. MACAÉ, 9 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1481 • ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANEXO I – COORDENADORIA TÉCNICA DE ALIMENTOS CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS 300815/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300816/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300817/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300818/2026 UNIDADE CATERING LTDA 300873/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300874/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300875/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300872/2026 PACIFIC CATERING DE MACAE COM.PROD.ALIM.UNI. LTDA ME 300881/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300882/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300883/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300884/2026 PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVIÇOS LTDA- ME 300451/2026 CALEBITO INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA 300265/2026 63.260.472 MATHEUS MENDES MACHADO DE SOUZA ME 300808/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300811/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300813/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300809/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300810/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300812/2026 EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 300922/2026 OPEN SEA CATERING OFFSHORE LTDA 300923/2026 OPEN SEA CATERING OFFSHORE LTDA 300641/2026 54.234.875 MARCELO SANTANA DE JESUS 302054/2025 T DE S M SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS TAGUI - ME NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICENÇA SANITÁRIA 302167/2025 PAIS & FILHOS COMERCIO LTDA 301367/2025 MERCEARIA DUDINHA LTDA 300020/2025 PH JUNGER MINIMERCADO ME 301802/2025 LA MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 301970/2025 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA 302064/2025 GRANJA DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME 301767/2025 EMPADA MACAE LTDA 300375/2026 MULTIPLICAR COMERCIO DE DELICIAS LTDA 302062/2025 ZAMP S.A 300572/2026 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A 301830/2025 SOARES CALDAS MERCEARIA LTDA 300611/2026 VALE ENCANTADO AGRI-COMERCIO LTDA 300436/2026 LILAS DE MACAE RESTAURANTE LTDA- EPP 300390/2026 LIPPO ALIMENTOS LTDA 300786/2026 MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 300263/2026 WAY OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA 300388/2026 CHOKOBOM COMERCIO DE ALIMNETOS LTDA 300549/2026 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A 300715/2025 51.769.043 TAIS MESSIAS MOREIRA 300855/2026 IMBETIBA PALACE HOTEL LTDA 300878/2026 ABREU E MOTHE HOTEIS LTDA 300677/2026 COTRINGER COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME 300745/2026 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A 301501/2025 W SOTHERI ME 300227/2026 AASS MARKET LTDA 300521/2026 R B ROSA FRUTAS E LEGUMED LTDA 300403/2026 EXCELPET DISTRIBUIDORA DE RAÇOES DO BRASIL LTDA 301766/2025 PJ REFEIÇOES COLETIVAS LTDA 301610/2025 CLINICAO CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP 300843/2026 MULTIPLICAR DELICIAS DE CACAU LTDA 300851/2026 COCO BEACH MACAE LTDA ME 301366/2025 LANCHONETE ALTITUDE AJUDA DE BAIXO LTDA 301502/2025 J F SANTANA LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE AMBULANTES ANEXO II – COORDENADORIA TÉCNICA DE FARMÁCIA LICENÇA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS CERTIDÃO CADASTRAL DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARA AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE MISOPROSTOL ANEXO III – COORDENADORIA TÉCNICA DE SANEAMENTO LICENÇA SANITÁRIA 37989/2025 LUCIANO DA SILVA FELIPE 35534/2025 VANDERLEI LUIZ MOTA 37418/2025 PATRYCIA SANTOS DE OLIVEIRA 16752/2025 CATIA MACEDO BARBOSA DOS SANTOS NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 302230/2025 CLINICA DE ESTETICA SENSITLASER LTDA 300105/2026 A SIQUEIRA DROGARIA 301148/2022 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA 300783/2025 FARMÁCIA M K LTDA ME 300095/2026 VILA FARMA & SAÚDE LTDA 301486/2025 PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 302035/2025 VAXXIN VACINAS E CLINICA MEDICA LTDA 300358/2025 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300837/2026 UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300318/2026 CONSTRUTORA ZADAR LTDA 301323/2025 CONSERMAC CONSERVADORA MACAE LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS ANEXO IV – COORDENADORIA TÉCNICA DE SAÚDE LICENÇA SANITÁRIA 300.871/2026 SANTA FE COMERCIO, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA 300.983/2026 SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. 300.984/2026 SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. 300.985/2026 SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300521/2025 JULIA CAP PEIXOTO - TERAPIA OCUPACIONAL 301181/2025 APRIGIO GUIMARAES LTDA 300179/2026 WALTER NETO PERSONAL TRAINER 301197/2022 CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVICOS E MANUTENCAO LTDA 302337/2025 ROSELI ALVES FONSECA COUTINHO 301661/2025 MILENA DE SOUZA NEVES 301844/2025 CRECHE ESCOLA BOA SEMENTE LTDA 300946/2025 CENTRO DE IMAGEM SOUZA LTDA 300505/2025 CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO DE MACAE LTDA 300977/2024 ISABELLA BASTOS PUGLIA 300408/2025 TRANSMAC - CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA 300506/2025 CLINICA DE TRANSITO MACAENSE LTDA 300161/2026 BRUNA MARIA SOUZA SENA MARTINS 300369/2026 A. VIANA PILATES E FISIOTERAPIA LTDA 300658/2026 NUTRI E MENTE CARINO LTDA 302321/2025 GISELE TEIXEIRA DE ARAUJO 300586/2026 NEUROTOTAL PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA 301711/2024 ODONTOMED SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA 300243/2025 JULIANA PESSANHA WAGNER DE BRITO 301947/2025 DIAGNOSTICO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE RIO DAS OSTRAS LTDA 302173/2025 LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA 300663/2026 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ 300600/2026 FERNANDA MARVILA FAGUNDES LAMARCA 300782/2026 JCN CURATIVOS LTDA 300180/2026 NINA SAÚDE DA MULHER LTDA 300050/2026 INGRID DE MEDEIROS CAMACHO DA SILVA CROSSFIT 300478/2026 CLÍNICA SANTOLI ODONTOLOGIA LTDA 300802/2026 MGMC SERVICOS MEDICOS LTDA 300136/2026 CAROLINE S DE MACEDO CLÍNICA DE SAUDE 300930/2026 CASA DA SEMENTE PEIXOTO VILELA LTDA 300721/2025 ABILA & BERSOT LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA 301871/2025 EB GOULART SERVICOS MEDICOS LTDA 300118/2023 FERNANDO DIOGO SALES DE ANDRADE 301886/2025 SERVICOS MEDICOS LUIS ALBERT LTDA 300947/2025 CLINICA VISAO DE MACAE LTDA 300031/2026 OTICAS OK PRIME LTDA 300656/2026 ERNESTO CAETANO DIAS JUNIOR 300721/2026 CE AQUARELA LTDA 301695/2025 MARIA REGINA FESCINA CORDEIRO 302080/2025 RAPHAEL VASCONCELOS LOURENÇO NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE AMBULANTES ANEXO II – COORDENADORIA TÉCNICA DE FARMÁCIA LICENÇA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS CERTIDÃO CADASTRAL DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARA AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE MISOPROSTOL ANEXO III – COORDENADORIA TÉCNICA DE SANEAMENTO LICENÇA SANITÁRIA 37989/2025 LUCIANO DA SILVA FELIPE 35534/2025 VANDERLEI LUIZ MOTA 37418/2025 PATRYCIA SANTOS DE OLIVEIRA 16752/2025 CATIA MACEDO BARBOSA DOS SANTOS NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 302230/2025 CLINICA DE ESTETICA SENSITLASER LTDA 300105/2026 A SIQUEIRA DROGARIA 301148/2022 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA 300783/2025 FARMÁCIA M K LTDA ME 300095/2026 VILA FARMA & SAÚDE LTDA 301486/2025 PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 302035/2025 VAXXIN VACINAS E CLINICA MEDICA LTDA 300358/2025 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300837/2026 UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL 300318/2026 CONSTRUTORA ZADAR LTDA 301323/2025 CONSERMAC CONSERVADORA MACAE LTDA NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA DE VEICULOS 300178/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE 300176/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE 300175/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE 300177/2026 UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE NÚMERO DO PROCESSO NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL MACAÉ, 9 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1481 • ANO VII 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ COMUNICADO Nº 001/2026 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ma- caé – CMDDCA, por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 4.921/2022, comunica aos Conselheiros de Direitos, Conselhos Tutelares, órgãos da Administração Pública, entidades da sociedade civil e demais in- teressados que não será realizada a Reunião Ordinária prevista para o dia 09 de julho de 2026, constante do Calendário Ofi cial de Reuniões do CMDDCA. A decisão decorre do momento de articulação e encaminhamento das demandas de- liberadas nas últimas reuniões ordinária e extraordinária, bem como a inexistência de matérias a serem submetidas à deliberação. Os assuntos que vierem a demandar apreciação do Conselho serão oportunamente in- cluídos na pauta da próxima Reunião Ordinária ou, caso haja necessidade, será convo- cada Reunião Extraordinária, na forma prevista na legislação e no Regimento Interno. Macaé/RJ, 08 de julho de 2026. Leandro da Silva Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ 1 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 02/2024 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Macaé, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 346/2025, convoca os candidatos relacionados, aprovados no Concurso Público do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – Edital 02/2024. A convocação ocorre conforme o Resultado Final de Aprovados, homologado por meio do Decreto n° 073/2025, publicado no Diário Oficial de Macaé, Edição Extraordinária 156, de 26 de março de 2025. Os convocados deverão comparecer, nas datas e horários indicados, à sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 466, 1º Andar, Centro, Macaé/RJ, para entrega da documentação exigida (abaixo) e para dar início aos procedimentos relativos ao Atestado de Saúde Ocupacional. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES SEPARADAMENTE, OU SEJA, UM POR FOLHA: a) Documento de Identificação com foto (original e cópia); b) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (original e cópia); c) CPF (original e cópia); d) Comprovante da escolaridade e demais requisitos exigidos neste Edital (original e cópia: Declaração e Histórico, ou, Certidão de Conclusão ou Diploma); e) Certificado de reservista das forças armadas (original e cópia); f) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); g) Comprovante de residência atual, um dos últimos 06 (seis) meses (água, luz, telefone ou gás), no próprio nome ou em nome dos pais ou cônjuge; ou do locador, com declaração do mesmo e firma reconhecida por semelhança em Cartório; h) Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo público, do Órgão Público Oficial, indicando o respectivo cargo, carga horária e dias trabalhados; i) Declaração completa e recibo de entrega do Imposto de Renda ou Declaração de Isento (cópia); j) PIS/PASEP/NIT (original e cópia); k) Número da agência e conta-corrente ITAU S/A (caso já possua); l) Certidões de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos, e cartão de vacina dos filhos menores de 04 anos (original e cópia); m) Registro no conselho profissional concernente ao cargo cuja profissão possua regulamentação, bem como certidão negativa expedida pelo respectivo conselho de classe (original e cópia); n) Certidão negativa do cartório distribuidor da justiça criminal da comarca de Macaé ou Município onde reside (http://www4.tjrj.jus.br/Portal- Extrajudicial/certidão/judicial/solicitar). SEMGESP: 15/07/2026 às 9h Class. Nome Cargo PcD Negro 14º Yan Batista Da Silva ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 15º Fernando Rangel Araujo ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 16º Érica Da Silva Pereira Cunha ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 17º Sophia Passos Gomes Ferreira De Vasconcêllos ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 58º Débora Gomes Viana ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO S 378º Elaine Cristina De Pinho Rodrigues ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO S 3º Jorge Alexandre Da Silva Oliveira ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ESPECIALIDADE CIÊNCIAS ATUARIAIS S 2º Nátalie Da Silva Macedo ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO TÉCNICO - ARQUIVO Macaé, 07 de Julho de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 008/2026 CONTRATAÇÃO Nº 401/2026 O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 11 de agosto de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, sala de licitações, Botafogo - Macaé – RJ – CEP 27.947-280, o CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 008/2026, cujo objeto é celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fi ns lucrativos, regularmente constituída para promover a gestão e a execução do Programa Benedito Lacerda para educação musical infanto- -juvenil dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Macaé, mediante termo de colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, processo administrativo nº SEI-020685/2025. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contatos (22) 3518-8876 e (22) 99105-5302. Macaé-RJ, 08 de julho de 2026. Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador Especial de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PORTARIA FMTT Nº 006/2026. O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Macaé, nomeado através da Portaria PMM nº 0673/2025, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 187, de 30 de novembro de 2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre Delegação de Compe- tência, Licitações, Contratos, Convênios e Reconhecimentos de Dívidas no âmbito da Administração Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a composição de Comissão para acompanhamento e Fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: Joas Camargo da Silva– Matrícula: 720.585 Fátima Lucia Pereira Toledo– Matrícula: 740.006 Patrícia Moreira de Almeida – Matrícula: 720.389 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da publicação. Macaé/RJ, 08 de julho de 2026. Jayme Muniz Ferreira Neto Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Gestor Fundo do Municipal de Transporte e Trânsito MACAÉ, 9 DE JULHO DE 2026 • EDIÇÃO 1481 • ANO VII6