Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 255/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$7.039.000,00 (sete milhões, trinta e nove mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) cons- tante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orça- mentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 256/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) cons- tante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITOESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 255/2026 DE: 09/10/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 56.01.10.302.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.34.00.00.00 2597 500 7.039.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 7.039.000,00 TOTAL ANULADO: 7.039.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 56.01.10.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.4.90.52.00.00.00 1529 500 2.000.000,00 Sec Executiva Alta e Média Complexidade 56.03.10.302.0147.2.249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA 3.3.90.39.00.00.00 1747 500 3.039.000,00 56.03.10.302.0147.2.254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00.00 1754 500 2.000.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 7.039.000,00 TOTAL REFORÇADO: 7.039.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 7.039.000,00 7.039.000,00 TOTAL: 7.039.000,00 7.039.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 256/2026 DE: 09/10/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.93.00.00.00 101 704.1 676.000,00 4.4.90.52.00.00.00 104 704.1 1.500.000,00 Secretaria Executiva de Ensino Superior 28.04.12.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 470 704.1 211.400,00 28.04.12.122.0066.1.009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.00.00.00 472 704.1 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 474 704.1 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00 476 704.1 100.000,00 28.04.12.128.0025.2.385 CENTRO DE FORMAÇÃO CAROLINA GARCIA - CFCG 3.3.90.30.00.00.00 478 704.1 1.000,00 3.3.90.32.00.00.00 480 704.1 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 482 704.1 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 484 704.1 1.000,00 28.04.12.362.0035.1.057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 3.3.90.18.00.00.00 486 704.1 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 488 704.1 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 492 704.1 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 494 704.1 20.000,00 28.04.12.363.0025.2.094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI3.3.90.30.00.00.00 496 704.1 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00 497 704.1 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 499 704.1 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 501 704.1 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 503 704.1 10.000,00 28.04.12.364.0003.2.178 MANUTENÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00 504 704.1 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00 505 704.1 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 507 704.1 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 508 704.1 10.000,00 28.04.12.364.0025.2.096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 3.3.90.18.00.00.00 513 704.1 10.000,00 3.3.90.20.00.00.00 516 704.1 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 518 704.1 2.000,00 3.3.90.32.00.00.00 520 704.1 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 522 704.1 2.000,00 28.04.12.364.0025.2.100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 3.3.90.39.00.00.00 524 704.1 1.000,00 28.04.12.364.0036.2.090 GESTÃO DA FEMASS 3.3.90.30.00.00.00 528 704.1 10.000,00 3.3.90.31.00.00.00 529 704.1 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00 531 704.1 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 536 704.1 10.000,00 28.04.12.364.0036.2.291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS 3.3.90.30.00.00.00 537 704.1 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 539 704.1 1.000,00 2 MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 257/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$2.925.938,52 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0706/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-021180/2026; R E S O L V E autorizar a cessão do servidor municipal JORGE MARCELO DE AQUI- NO PAIM, Cirurgião Dentista I-O, matrícula 027.782, para a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com ônus para aquela Prefeitura, com fundamento no inciso I, art. 85 da Lei Complementar 011/98 e suas alterações, a contar da data da publicação, e com término em 31 de dezembro de 2028. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO Omitida a publicação em 09/10/2026. 4.4.90.52.00.00.00 540 704.1 1.000,00 28.04.12.571.0025.2.084 FOMENTO A INOVAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 544 704.1 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00 546 704.1 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 548 704.1 10.000,00 Sec Executiva Qualificação Profissional 28.05.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 558 704.1 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00 559 704.1 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00 560 704.1 1.000,00 Sec. Executiva de Políticas Energéticas 30.04.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.14.01.00.00 674 704.1 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00 675 704.1 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 676 704.1 10.000,00 3.3.90.46.01.00.00 678 704.1 9.800,00 4.4.90.52.00.00.00 679 704.1 10.200,00 30.04.19.572.0149.2.105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS 3.3.90.30.00.00.00 680 704.1 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 681 704.1 20.000,00 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima 31.01.18.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 687 704.1 104.600,00 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 39.01.26.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 1367 704.1 383.900,00 Secretaria Municipal de Agroeconomia 54.01.20.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 1452 704.1 121.500,00 54.01.20.606.0039.1.008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 1462 704.1 5.000,00 54.01.20.606.0039.2.141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 3.3.90.92.00.00.00 1471 704.1 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 1475 704.1 5.000,00 54.01.20.606.0039.2.155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA 4.4.90.52.00.00.00 1479 704.1 5.000,00 54.01.20.606.0039.2.176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 3.3.90.30.00.00.00 1480 704.1 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00 1482 704.1 5.000,00 54.01.20.606.0039.2.198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 4.4.90.51.00.00.00 1485 704.1 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00 1486 704.1 35.000,00 54.01.20.606.0039.2.285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 3.3.90.30.00.00.00 1487 704.1 15.000,00 4.4.90.51.00.00.00 1488 704.1 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 1489 704.1 20.000,00 54.01.20.608.0039.1.112 REFORMA DO CEASA 4.4.90.51.00.00.00 1494 704.1 10.000,00 Secretaria Municipal de Administração 57.01.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 1826 704.1 90.900,00 3.3.90.92.00.00.00 1828 704.1 10.000,00 Secretaria Executiva de Patrimônio 57.03.04.122.0055.1.023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00.00 1832 704.1 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 1833 704.1 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00 1834 704.1 20.000,00 57.03.04.122.0055.2.103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 4.4.90.51.00.00.00 1838 704.1 15.000,00 57.03.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.14.01.00.00 1843 704.1 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00 1845 704.1 10.000,00 3.3.90.46.01.00.00 1848 704.1 46.500,00 57.03.04.128.0055.1.018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.3.90.32.00.00.00 1853 704.1 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00 1854 704.1 18.500,00 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria 57.06.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 1902 704.1 52.800,00 Sec Executiva de Defesa do Consumidor 57.07.14.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.14.01.00.00 1907 704.1 20.000,00 3.3.90.46.01.00.00 1909 704.1 31.700,00 Secretaria Executiva de Obras 58.02.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.46.01.00.00 1959 704.1 77.836,90 58.02.15.451.0097.2.245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00.00 1972 704.1 840.363,10 Total Anulado da Unidade Gestora: 5.000.000,00 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 38.04.06.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.30.00.00.00 1358 704.1 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00 1359 704.1 220.000,00 4.4.90.51.00.00.00 1360 704.1 40.000,00 4.4.90.52.00.00.00 1361 704.1 40.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL ANULADO: 5.500.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Turismo 72.01.27.695.0069.2.018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 3.3.90.39.00.00.00 2534 704.1 5.500.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 5.500.000,00 TOTAL REFORÇADO: 5.500.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 5.500.000,00 5.500.000,00 TOTAL: 5.500.000,00 5.500.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 257/2026 DE: 09/10/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Infraestrutura 58.01.15.451.0097.2.059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00.00.00 1940 704.1 2.925.938,52 Total Anulado da Unidade Gestora: 2.925.938,52 TOTAL ANULADO: 2.925.938,52 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Infraestrutura 58.01.04.122.0047.2.280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO3.3.90.39.00.00.00 1929 704.1 2.925.938,52 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.925.938,52 TOTAL REFORÇADO: 2.925.938,52 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 2.925.938,52 2.925.938,52 TOTAL: 2.925.938,52 2.925.938,52 MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0712/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 19386/2026; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº. 1.089/2025, que autorizou a cessão da servidora LUCINELMA DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Técnico de En- fermagem (PSF) I-A, matrícula nº 046.040, cedida à Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0714/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje- tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva, assim como a necessidade de estabelecer, em caráter excepcional, regramento específico voltado à proteção da saúde da população; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relacio- nados no Anexo Único desta Portaria para exercer a respectiva função no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O Anexo Único desta Portaria, contendo a relação nominal, encontra-se publi- cado e disponível no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Macaé (http:// www.macae.rj.gov.br/). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0713/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje- tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO o princípio da precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva, assim como a necessidade de estabelecer, em caráter excepcional, regramento específico voltado à proteção da saúde da população; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju- dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Macaé, através do Portal de Transpa- rência, demonstra o compromisso com a Gestão Pública transparente e democrática respeitando o Princípio Constitucional da Publicidade; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional e transitório, no período de 01/10/2026 a 31/12/2026, os contratos temporários dos profissionais ativos, contratados por meio das Portarias nº 0460/2026, nº 0469/2026, nº 0507/2026, nº 0508/2026, nº 0543/2026, nº 0593/2026, nº 0620/2026, nº 0646/2026 e nº 0664/2026, para o exercício de suas funções no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0715/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 16814/2026; R E S O L V E conceder, a pedido, Licença sem Vencimentos por um período de 02 (dois) anos, para o (a) Servidor (a) Municipal FERNANDA CESAR SHUMAKER MOURA LEITE, Professor A III-O, matrícula 028.846, de acordo com o Art. 78 da Lei Complementar 011/98 e suas alterações, conforme parecer da PGM, a contar de 10 de outubro de 2026. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição n.º 1.543, Ano VII, de 07 de outubro de 2026, na página 02, da Portaria nº 0689/2026: Onde se lê: "...(Ref. Sindicância nº 024/0023..." Leia-se "...(Ref. Sindicância nº 024/2023..." ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0716/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Dis- ciplinar formada pelos servidores Dr.ª Patrícia Campos Dantas Elias - Mat. 16.136, Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza - Mat. 42.889 e Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - Mat. 22.155 para, sob a presidência da primeira, analisar o Inquérito Adminis- trativo n.º 054/2026 com Processo Administrativo n.º 13056/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0717/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Dis- ciplinar formada pelos servidores Dr.ª Patrícia Campos Dantas Elias - Mat. 16.136, Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza - Mat. 42.889 e Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - Mat. 22.155 para, sob a presidência da primeira, analisar o Inquérito Adminis- trativo n.º 056/2026 com Processo Administrativo n.º 15883/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0718/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 01 de Processo Administrativo Disci- plinar, formada pelos servidores Dr. Eduardo Salvador Barreto - Mat. 9.700, Luiza Ben- jamin Possati Pereira - Mat. 39.830 e Michele de Azeredo Quaresma Reis - Mat. 42.755 para, sob a presidência do primeiro, analisar o Inquérito Administrativo n.º 059/2026, originário do Processo Administrativo n.º 16.761/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publi- que-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0720/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 01 de Processo Administrativo Disci- plinar, formada pelos servidores Dr. Eduardo Salvador Barreto - Mat. 9.700, Luiza Ben- jamin Possati Pereira - Mat. 39.830 e Michele de Azeredo Quaresma Reis - Mat. 42.755 para, sob a presidência do primeiro, analisar o Inquérito Administrativo n.º 061/2026, originário do Processo Administrativo n.º 16.763/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publi- que-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PORTARIA N.º 0721/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 01 de Processo Administrativo Disci- plinar, formada pelos servidores Dr. Eduardo Salvador Barreto - Mat. 9.700, Luiza Ben- jamin Possati Pereira - Mat. 39.830 e Michele de Azeredo Quaresma Reis - Mat. 42.755 para, sob a presidência do primeiro, analisar o Inquérito Administrativo n.º 063/2026, originário do Processo Administrativo n.º 15.731/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publi- que-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0719/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Disci- plinar formada pelos servidores Dr.ª Patrícia Campos Dantas Elias - Mat. 16.136, Ro- senilda Santos Silva Louzada de Souza - Mat. 42.889 e Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - Mat. 22.155 para, sob a presidência da primeira, analisar o Inquérito Administrativo n.º 060/2026 com Processo Administrativo n.º 16.762/2026, devendo a comissão apu- rar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, pror- rogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0722/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 01 de Processo Administrativo Disci- plinar, formada pelos servidores Dr. Eduardo Salvador Barreto - Mat. 9.700, Luiza Ben- jamin Possati Pereira - Mat. 39.830 e Michele de Azeredo Quaresma Reis - Mat. 42.755 para, sob a presidência do primeiro, analisar o Inquérito Administrativo n.º 065/2026, originário do Processo Administrativo n.º 16.125/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publi- que-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0723/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Disci- plinar formada pelos servidores Dr.ª Patrícia Campos Dantas Elias - Mat. 16.136, Ro- senilda Santos Silva Louzada de Souza - Mat. 42.889 e Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - Mat. 22.155 para, sob a presidência da primeira, analisar o Inquérito Administrativo n.º 064/2026 com Processo Administrativo n.º 15.732/2026, devendo a comissão apu- rar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, pror- rogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0724/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Disci- plinar formada pelos servidores Dr.ª Patrícia Campos Dantas Elias - Mat. 16.136, Ro- senilda Santos Silva Louzada de Souza - Mat. 42.889 e Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - Mat. 22.155 para, sob a presidência da primeira, analisar o Inquérito Administrativo n.º 066/2026 com Processo Administrativo n.º 16.122/2026, devendo a comissão apu- rar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, pror- rogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0726/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Dis- ciplinar formada pelos servidores Dr.ª Patrícia Campos Dantas Elias - Mat. 16.136, Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza - Mat. 42.889 e Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - Mat. 22.155, para, sob a presidência da primeira, analisar o Inquérito Admi- nistrativo n.º 068/2026 com Processo Administrativo n.º 16.121/2026 – 13.060/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0727/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria n.º 0683/2025 no que diz respeito à de- signação do servidor RICARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula 021.712, para exercer a função de Secretário Executivo de Saneamento, Símbolo GFS-SE, da Secretaria Executiva de Saneamento, a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0725/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar Municipal n.º 11/1998, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n.º 31/2003; RESOLVE designar a Comissão Permanente n.º 01 de Processo Administrativo Disci- plinar, formada pelos servidores Dr. Eduardo Salvador Barreto - Mat. 9.700, Luiza Ben- jamin Possati Pereira - Mat. 39.830 e Michele de Azeredo Quaresma Reis - Mat. 42.755 para, sob a presidência do primeiro, analisar o Inquérito Administrativo n.º 067/2026, originário do Processo Administrativo n.º 16.756/2026, devendo a comissão apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo, prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta), a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publi- que-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição n.º 1.544, Ano VII, de 08 de outubro de 2026, na página 01: Onde se lê: "...LEI Nº.: 5.602/202..." Leia-se: "...LEI Nº.: 5.602/2026..." ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0728/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E designar o servidor SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES, ma- trícula 009.840, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Sane- amento, sem acúmulo de remuneração e prejuízos funcionais, a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA No Diário Oficial do Município - DOM na Edição nº 1439, Ano VI, 06 de maio de 2026. Na página geral nº 7. Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato nº 291/2024-FMS. Onde se lê: “3º Termo de Apostilamento” Leia-se: “1º Termo de Apostilamento” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/GAB/SMS 165/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 0306/2026, de 06 de maio de 2026; e tendo em vista o que consta no Ofício Digital n.o 34145/2026 da SEAMC-Coordenação Administrativa; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Co- missão de Fiscalização do Contrato n.º 297/2024-FMS, oriundo do Processo Adminis- trativo n.º 400160/2024, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração e validação em equipamento hospitalar do tipo "AUTOCLAVE" e “OSMOSE REVERSA” da marca ONIX CIENTIFICA modelo OHFV – BA200RT, instaladas na Central de Material e Esterilização do Hospital Público Municipal da Serra Evangelina Flores (HPMS), vinculado à Secreta- ria Executiva de Alta e Média Complexidade (SEAMC) e de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). Gestor do Contrato: Ângelo Souza Porto – matrícula: 408.481 Fiscais do Contrato: Douglas Ferreira da Silva – matrícula: 604.937 Fiscal Técnico Carine Lima – matrícula: 408.293 Fiscal Administrativo Catia Silene Klen Aleluia – matrícula: 10.638 Fiscal Setorial Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário. Macaé, 09 de outubro de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2026 – UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 26 de outubro de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS FMS Nº 096/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 83/2026) com participação para AMPLA PARTICI- PAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO- EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do tipo MENOR PREÇO, adjudica- ção POR ITEM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da CAF - Central de Abastecimento Farmacêu- tico e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade, processo administrativo SEI nº 005010/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 09 de outubro de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 290/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 00.304.559/0001-05 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402868/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 071/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR DO TIPO TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO E TUBO ENDOBRONQUEAL PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM CATMAT CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 12 454188 Tubo Endobronquial Modelo: Duplo Lúmen C/ Gancho De Carina Tipo Uso: Esquerdo Calibre: 37 Fr Material*: Pvc Componentes: C/ Balão Traqueal E Endobronquial Conector: Conectores Adicional 1: Fio Guia Adicional: Sondas Aspiração Adicional*: Radiopaco, Graduado Apresentação: Conjunto Completo, Embalagem Individual Esterilidade*: Estéril, Uso Único Unidade 30 R$ 200,00 R$ 6.000,00 VITAL GOLD VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.000,00 SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/GAB/SMS 166/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 0306/2026, de 06 de maio de 2026; e tendo em vista o que consta no Ofício Digital n.o 33830/2026 da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária; Considerando o disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988; no artigo 6º, § 3º, incisos I e II, e no artigo 18, inciso IV, alínea “b”, da Lei Federal n.º 8.080/1990; no artigo 1º da Lei Federal n.º 9.782/1999; na Resolução SESDEC n.º 1058/2014; na Deliberação CIB/RJ n.º 3612/2015; nos artigos 12 a 31 da Lei Municipal n.º 084/2007; no Decreto Municipal n.º 296/2021, e na Lei Complementar Municipal n.º 346/2025; Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC n.º 153, de 26 de abril de 2017, com a redação dada pela RDC n.º 418, de 1º de setembro de 2020; a RDC n.º 560, de 2021; e a Instrução Normativa n.º 66, de 1º de setembro de 2020; Considerando a organização dos serviços conforme as competências técnicas e especialidade na matéria; Considerando a necessidade de se consolidar uma política pública permanente; Considerando que a eficiência operacional exige estratégias que possibilitem um contato mais próximo entre governo e sociedade; Considerando ser imprescindível a delegação de competências técnicas com a definição de responsáveis pelos expedientes; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelos expedientes das Coordenações Técnicas da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, subordinados diretamente ao Coordenador Especial de Vigilância Sanitária, sem acúmulo de remuneração e sem prejuízos funcionais: Identificação funcional Cargo Matrícula Expediente Alexsandro Jorge Gomes de Oliveira Fiscal Sanitário 22055 Coordenação Técnica de Alimentos Meire Luci Neiva Gonçalves Gervásio Fiscal Sanitário 9573 Coordenação Técnica de Planejamento Denilson Joaquim Neto Fiscal Sanitário 3618 Coordenação Técnica de Saneamento e Resíduos Alessandro Ferreira Ribeiro Fiscal Sanitário 22054 Coordenação Técnica de Administração Tatiana Rodrigues Rocha Fiscal Sanitário 22056 Coordenação Técnica de Serviços de Saúde e afins Nayara Ferreira de Alvarenga Reigoto Assistente de Administração e Logística 28138 Coordenação Técnica de Farmácia e afins Hélio Marcio da Silva Porto Fiscal Sanitário 03610 Coordenação Técnica Jurídica Art. 2º - Aos Coordenadores Técnicos compete dirigir, planejar, organizar, supervisionar e controlar as atividades de suas respectivas áreas, orientar as equipes e acompanhar a execução das ações de fiscalização e dos procedimentos sanitários, observadas as atribuições dos cargos efetivos. Art. 3º - A organização dos serviços, observadas as competências técnicas e as especialidades pertinentes, será disciplinada por atos administrativos próprios. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias/GAB/SMS n.º 062/2025, n.º 241/2025 e n.º 242/2025. Macaé, 09 de outubro de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 044777/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Macaé Moto Week - 2026”, que será realizado no Parque de Exposição Latiff Mussi Rocha, no dia 12 de outubro de 2026 às 19:30 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J – Código Reduzido n.º 2274. V – Empenho Ordinário n.º: 002743/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 6.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 6.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 09/10/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e CARINA DA SILVA LAGRIMANTE DUARTE. Macaé, 09 de outubro de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026 – UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 23 de outubro de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS FMS Nº 097/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 84/2026) com participação EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUE- NO PORTE do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aquisição de filmes para tomografia, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal – HPM, vinculado à Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade, processo administrativo SEI nº 016797/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 09 de outubro de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 042956/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Cultura, Arte e Diversão no Mês das Crianças”, que será realizado no Ginásio Poliesportivo de Macaé, no dia 11 de outubro de 2026 às 16:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 002721/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 5.000,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 5.000,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 09/10/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e THIAGO SILVA DO NASCIMENTO. Macaé, 09 de outubro de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 111/2026 O Secretário Municipal de Educação do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 945/2025, de 02 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Gestor, referente à con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de condução de veículos leves, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 8 (oito) postos de motorista Categoria "B", para atendimento das necessidades da Se- cretaria Municipal de Educação de Macaé. Processo Administrativo SEI nº 038528/2026. Gestor do Contrato: Emerson dos Santos Alves – matrícula nº 028356 Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscais da contrata- ção de que trata o art. 1º desta Portaria: Fiscais: Marcos Eliezer Barbosa Rocha – matrícula nº 045275 Paulo Ivo dos Santos Borges – matrícula nº 028441 Fiscal substituto: Filipe Valadão Almeida – matrícula nº 028151 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Matias Mendes da Silva Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I - Espécie: 7º (sétimo) termo de aditamento ao Contrato nº 086/2022 – Processo SEI nº 0018713/2026. II – Termo Aditivo: Prorrogação de prazo – Contrato nº 086/2022. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 078/2021. IV – Crédito: PPrrooggrraammaa ddee TTrraabbaallhhoo EElleemmeennttoo ddee DDeessppeessaa NN..ºº ddaa DDeessppeessaa FFoonnttee ddee RReeccuurrssooss EEmmppeennhhoo 12.365.0044.2.345.000 3.3.90.39.00.00 400 500 002755/2026 12.365.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 397 500 002756/2026 12.361.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 264 500 002757/2026 12.362.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 290 573 002758/2026 12.366.0044.2.344.000 3.3.90.39.00.00 440 573 002759/2026 V – Empenhos Globais: 002755/2026, 002756/2026, 002757/2026, 002758/2026 e 002759/2026, emitidos em 09/10/2026. VI – Valor do Contrato: R$ 5.610.756,24 VII – Valor do Empenho: R$ 5.610.756,24. VIII - Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias. IX – Data da Assinatura: 09/10/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Macaé, 09 de outubro 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 041/2026 – COMPRAS. GOV.BR N° 430/2026 – UASG 985847 O Pregoeiro do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 13 de outubro de 2026, às 14:00h (horário de Brasília), convocação da licitante INTEGRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - 58.690.065/0001-96 que realizou o cadastro de re- servas para o item 3, conforme despacho no ID 0756519, no processo administrativo SEI nº 13758/2026. Macaé-RJ, 09 de outubro de 2026. Lucas Mariano Vieira Pregoeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Ofi cial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1524, Ano VII, 10 de Setembro de 2026, na Página nº 3, na Portaria SEMGESP n.º 496/2026. Onde se lê: “Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714” “Dra Mariana da Cunha de Castro Guerra – 22.741 Leia-se: “Dra. Priscilla Lopes Manso–48.999” “Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu – 9.622” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA No Diário Ofi cial de Macaé – DOM, na Edição n.º 1540, Ano VII, 02 de Outubro de 2026, na Página nº 7, na Portaria SEMGESP n.º 535/2026. Onde se lê: “Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741” Leia-se: “Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que, após A análise da documentação técnica e da documentação de habilitação, o proponente abaixo relacionado foi considerado INABILITADO: REQUERIMENTO Nº PROCESSO REQUERENTE 02 42109/2026 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do item 6.3 do Edital. A ata de julgamento da documentação de habilitação encontra-se disponível para consulta dos interessados na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, subsolo, Centro, Macaé/RJ, CEP: 27913-080, telefone (22) 2791-9008 ramal 1017. Macaé-RJ, 09 de outubro de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SEINFRA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2026 – SEMINF INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ONYX PRIME S ERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 63.393.377/0001-78 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEI- 000435/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – SEMINF - SRP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES ÀS OPERAÇÕES DE TRANSITO, DESTINADOS À MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE APOIO ÀS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. PRAZO: 01 (um) ANO , A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA VALOR ESTIMATIVO: R$ 200.130,00 (duzentos mil e cento e trinta reais) (AMPLA PARTICIPAÇÃO - COTA PRINCIPAL) Item CATMAT CATSERV Descrição de Serviços Estrutura UND QTD Valor Ganho Empresa Ganhadora Valor Unitário Valor Total 1 464833 Poste Balizador Flexível de sinalização – Dispositivo na cor laranja com faixas em película refletivas brancas de grau técnico prismático que atende a Norma ABNT 14.644; dimensões de 90 a 94 cm altura x 8 a 10 cm de diâmetro; base medindo 28 a 40 cm de diâmetro; peso de 2,5 kg. Possuir conjunto de elásticos em sua base acoplável, para que o dispositivo apresente efeito de movimento “vai e vem”; Conter orifícios laterais; Produto fabricado em polietileno com proteção contra raios UV e resistente a intempéries climáticas. Incluindo 04 parafusos chumbadores. 1.500 UND R$ 133,42 R$ 200.130,00 ONYX PRIME SERVIÇOS LTDA VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 200.130,00 RODRIGO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do Chamamento Público nº 0018/2025, em decorrência do Processo SEI nº 585/2025, destinado ao credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal, compra de dívida dos Servidores Públicos Municipais Estatutários diretos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, bem como a concessão de Cartão de Crédito sem ônus, mediante desconto em folha de pagamento. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO o presente Chamamento Público, declarando habilitado(a): INSTITUIÇÃO CNPJ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A 90.400.888/0001-42 Macaé, 09 de outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas CLAUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do Chamamento Público nº 0018/2025, em decorrência do Processo SEI nº 585/2025, destinado ao credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal, compra de dívida dos Servidores Públicos Municipais Estatutários diretos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, bem como a concessão de Cartão de Crédito sem ônus, mediante desconto em folha de pagamento. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO o presente Chamamento Público, declarando habilitado(a): INSTITUIÇÃO CNPJ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A 90.400.888/0001-42 Macaé, 09 de outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas CLAUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do MACAEPREV PORTARIA SEMGESP Nº 541/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E conceder Redução de Carga Horária dos Servidores abaixo relacionados (Art. 105 da Lei Complementar n.º 11/98), a contar da data discriminada. NOME MATRÍCULA(S) PROCESSO PERÍODO REDUÇÃO CARLA REGINA GIAROLA PAIM 23.883 SEI-043401/2026 28/09/2026 à 31/05/2028 50% JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES 27.320 SEI-043389/2026 28/09/2026 à 26/09/2028 30% AMALIA MARIA ALEXANDRINO CABRAL DE CASTRO 47.998 SEI-044397/2026 31/08/2026 à 29/08/2030 30% MARIA EDILENE LAURINDO BARRETO 48.913 SEI-044467/2026 06/10/2026 à 03/04/2027 50% VANIA ALVES MONTEIRO 5.411 SEI-044517/2026 06/10/2026 à 04/10/2030 50% VERONICA ESPIRITO SANTO FERREIRA DE PAULA 49.459 SEI-044774/2026 02/10/2026 à 30/09/2030 50% FABIOLA SANTOS VEIGA LEAL 43.561 SEI-044793/2026 29/09/2026 à 27/09/2030 20% Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 540/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E considerar licenciadas as servidoras abaixo relacionadas, no período correspondente, de acordo com o Art. 74, § 4º, da Lei Complementar n.º 011/1998, alterada pela Lei Complementar n.º 095/2008. NOME MATRÍCULA(S) PROCESSO PERÍODO RACHEL AZEEDO DE OLIVEIRA HOSHI 47.188 SEI-072785/2026 14/09/2026 à 12/03/2027 Macaé, 07 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 545/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 351/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA Andreia Gomes de Souza Trindade Professor 46.496 Liliane Botelho de Azeredo Professor 11.104 Jessica da Silva Muniz Montechiari Auxiliar de Serviços Escolares 27.657 Elisângela Serra Venâncio de Carvalho Professor 10.345 Maria Lucia Neves Professor 45.642 Edneia Alves Cardoso Brito Auxiliar de Serviços Gerais 43.942 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 548/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 352/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula SARAH DAS NEVES COSTA Filha Ricardo da Costa Pinto Cirurgião Dentista 8.924 MARIA DA VITORIA AMARAL DOS SANTOS Mãe Rodrigo Amaral dos Santos Padeiro 17.983 MELICE SILVA LAMONICA Filha Thayse Ferreira da Silva Lamônica Recepcionista 640.790 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dra. Priscilla Lopes Manso-48.999 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 551/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 361/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA Nathalia Dias Silva Pereira Professor 48.012 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 09 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 546/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 357/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA Georgina Kely de Souza Almeida da Silva Auxiliar de Serviços Escolares 12.719 Rosana Resende Amaral Auxiliar de Serviços Gerais 45.268 Nanci Oliveira Bastos Auxiliar de Enfermagem 9.067 Analyce Santiago Pessanha dos Reis Professor 43.669 Danielle Nunes Dutra Professor 23.291 Talita Santos Gonçalves Dias Professor 29.089 Luziana Silva Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 43.367 Tubiraci Queiroz Lopes dos Santos Professor 39.356 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 549/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 355/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a Revisão da Junta Médica dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA Fernanda Navega da Silva Guarda Municipal 44.459 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dr.ª Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 543/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 354/2026 e 360/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula HEITOR DE AZEVEDO MATOS ALVAR Filho Raquel de Azevedo Matos Alvar Auxiliar de Serviços Escolares 21.922 TEREZINHA MARIA TEIXEIRA SCHLOMER Mãe Patrícia Teixeira Schlomer Professor 22.094 LUIZ ROBERTO RODRIGUES FAES Pai Renata de Oliveira Faes Professor 45.758 ADENILDA GOMES RANGEL Mãe Simone Rangel da Silva Técnico em Metrologia 9.031 DILMAR MEIRELES VIANA PAES Mãe Alessandra Viana Paes Mozer Professor 8.230/22.875 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 550/2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023. R E S O L V E conceder extensão da licença a Servidora abaixo relacionada, no período correspondente, de acordo com a alteração do § 2º do Art. 74, da Lei Complementar n.º 011/1998, alterada pela Lei Complementar n.º 095/2008. NOME/MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO FERNANDA DE ABREU PEREIRA-48.808 SEI-014409/2026 10/10/2026 à 15/10/2026 Macaé, 09 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 11 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMGESP Nº 547/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 359/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, sobre a capacidade laboral dos(as) servidores(as) abaixo relacionados: NOME CARGO MATRÍCULA Dulcinea Gonçalves Cardoso Auxiliar de Serviços Gerais 4.584 Marcia Freitas do Rosário Recepcionista Unidade Saúde 22.166 Lincoln Francisco de Oliveira Castro Professor de Música 46.910 NOME/MATRÍCULA Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas PORTARIA SEMGESP Nº 544/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 049/2023, publicado em 04 de março de 2023, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 356/2026 e 358/2026 - SESMT; R E S O L V E nomear os médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo, por necessidade de pessoa doente da família, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar 011/98. Pessoa Doente da Família Grau de Parentesco Servidor Cargo Matrícula THEO CARDOZO MULIN Filho Natália do Valle Cardozo Professor 29.015/ 43.294 VALENTINA DA SILVA NEVES Filha Bruno Pinheiro das Neves Auxiliar de Serviços Escolares 17.669 JOÃO PEDRO RAMOS COELHO Filho Kelly Anne de Almeida Ramos Assistente de Administração e Logística 39.189 VALDECI DE SOUZA CABRAL IRACEMA VALÉRIO CABRAL Pai Mãe Veronica Valério Cabral Auxiliar de Serviços Escolares 28.473 MURILO TEIXEIRA BAISEREDO Filho Paula Moreira Baiseredo Fisioterapeuta 8.836 ELENI MARIA DE CASTRO JOSÉ DE CASTRO NETTO Mãe Pai Claudia de Castro Bemfica Arquivologista 3861-0 ISAQUE LIE SOARES BAKITA Filho Viviane Soares Costa Bakita Assistente Social 38.420 KIARA CURVELO DOS SANTOS Filha Danielle Curvelo Flor Professor 17.436/ 45.864 RAVI LINS DOS SANTOS Filho Juliana Lins de Souza Belido Professor 48.482 NOME/MATRÍCULA Dra. Mariana da Cunha de Castro Guerra-22.741 Dra. Cristiana Bacellar Leite e Santos-26.992 Dr. Matheus Vinicius Aquino Rocha-48.714 Macaé, 08 de Outubro de 2026. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº. 454/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, inc. XII da Lei Complementar Municipal n.º 119/2009; R E S O L V E: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 0443/2026, no que se refere à designação o servidora CAROLINE TOSTA DE OLIVEIRA, matrícula 067 - MACAEPREV para exercer a função para exercer o cargo Assessor Administrativo símbolo GFS - 3, do Instituto de Previdência do Município de Macaé, a contar da data da publicação. . Art. 2º - Designar o servidor PAULO BARBOSA ALVES, matrícula 48.468 - PMM para exercer a função para exercer o cargo Assessor Administrativo símbolo GFS - 3, do Instituto de Previdência do Município de Macaé, a contar da data publicação. Macaé, 09 de outubro de 2026. CLÁUDIO DE FREITAS DUARTE Presidente do Macaeprev ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 453/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.664/2026. RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 152/2026, de 05 de maio de 2026, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 20 de abril de 2026, ao servidor GUILHERME LIMA DE ANDRADE, Matrícula 27.306, no cargo de Assistente de Administração e Logística, Categoria I, Padrão F, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, originário do Processo de Auxílio-Doença SEI nº 23.989/2026, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.655,57 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 20 de abril de 2026.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 09 de setembro de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII12 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros Titulares e seus respectivos suplentes para a Reu- nião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar, a realizar-se no dia 14 (quatorze) de outubro de 2026, às 14 horas, de forma presencial, em primeira convocação e às 14h30min em segunda convocação, com qualquer número de Conselheiros presentes, a realizar-se na sala da Secretaria dos Conselhos Municipais/ Secretaria Municipal de Edu- cação - SEMED, situada na Rua Aloísio da Silva Gomes, n°50, Granja dos Cavaleiros, Cep 27930-560, Cidade Universitária – Macaé /RJ, para tratar os seguintes assuntos: 1. Leitura e aprovação de Atas; 2. Leitura e deliberação sobre o ofício a ser enviado à Coordenação/Setor de Nutrição e à empresa contratada (SEPAT); 3. Planejamento e organização do cronograma de visitas de fiscalização às unidades escolares municipais; 4. Discussão e implementação de canal de denúncias do CAE via QR Code para inclu- são nos cardápios afixados nas escolas; 5. Correspondências recebidas; 6. Assuntos gerais. Macaé, 09 de outubro de 2026 Fernando Carlos Rosa Fernandes Presidente do CAE Macaé/RJ 1 RESOLUÇÃO COMAS - N°042/2026 Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do Benefício Natalino 2026, na modalidade vulnerabilidade temporária, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do município de Macaé. O Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé (COMAS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4.379 de 2017 e Lei n'. 2.965 de 2007 e em conformidade com as disposições da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais normativas vigentes. Considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, garantindo atendimento às necessidades básicas; Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - Loas, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; Considerando Edital COMAS Nº012/2026, o qual convoca para Assembléia Geral Ordinária. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a oferta de Benefício Natalino 2026, na modalidade vulnerabilidade temporária, nos termos desta Resolução. Art. 2º. Considera-se como Benefício Natalino 2026, a oferta direta de gêneros alimentícios a partir de: I. cesta natalina; II. kit natalino. § 1º A cesta natalina compreende os itens descritos na tabela do Anexo I desta Resolução. § 2º O kit natalino compreende em itens descritos na tabela do Anexo II desta Resolução. 2 Art. 3º. O Benefício Natalino 2026 será destinado a famílias ou indivíduos com cadastro unipessoal inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CAD), observados os seguintes critérios: I. ser residente e domiciliado em Macaé; II. apresentar cadastro atualizado até a data da geração das listas de beneficiários; III. ser acompanhado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e auferir Renda Per Capita (RCP) de até R$ 470,00. IV. ser beneficiário do Programa Nova Vida; V. não se encontrar em situação de acolhimento institucional; VI. ser participante do Serviço de Família Acolhedora; VII. não se encontrar em situação de reclusão penal, caso seja indivíduo com cadastro unipessoal; VIII. não se encontrar em situação de rua; IX. ser participante dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; X. ser jovem em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. § 1º. Caso o número de usuários que contemplem os requisitos para acesso ao benefício supere o número de conjuntos adquiridos, serão excluídas até o limite necessário as famílias com maior IDF e que não se encontram em situação de extrema pobreza. § 2º. Cada família ou indivíduo em cadastro unipessoal retirará um único conjunto contendo a cesta e kit natalino, não sendo este, cumulativo. Art. 4º. As listagens territorializadas de beneficiários serão emitidas conforme os critérios do PAIF e PAEFI, até o dia 1º de novembro de 2026 e as disponibilizará para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). § 1º. A listagem considerará a base de setembro de 2026 do Cadastro Único. 3 § 2º. Os técnicos dos CRAS e CREAS poderão apontar possíveis incorreções contidas na listagem de beneficiários. Art. 5º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), organizará a logística das entregas dos benefícios, divulgando com antecedência às famílias e, ou indivíduos beneficiários, bem como os locais de retirada dos conjuntos. Parágrafo único. A entrega dos benefícios ocorrerá em dezembro de 2026, conforme cronograma a ser definido pela SEMDES. Art. 6º. Para a busca dos conjuntos o usuário citado na listagem de retirada deverá comparecer aos locais designados pela SEMDES portando documento de identificação com foto e assinar a lista de recebimento do benefício. Parágrafo único. Poderão ser retirados benefícios por terceiros desde que por pessoa maior de 18 anos que apresente o documento com foto original do titular do benefício. Art. 7º. Em ordem de prioridade, caso haja excedente dos benefícios, os mesmos poderão ser distribuídos para: I. ser mulher vítima de violência doméstica inserida em programa de acompanhamento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM); II. entidades conveniadas à Prefeitura Municipal de Macaé (PMM), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), que atuam no atendimento a pessoas com deficiência. § 1º. A listagem de beneficiárias referentes ao inciso I será disponibilizada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e a divulgação ocorrerá conforme o Art. 8º. § 2º. Caso ainda persista número elevado de excedentes a mesa diretora deverá ser consultada e deliberará sobre outras possibilidades de distribuição. Art. 8º. As listagens de beneficiários serão divulgadas nos CRAS, CREAS e portal da Prefeitura Municipal de Macaé (PMM). Art. 9º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução ocorrerão na dotação orçamentária de recursos próprios. Art. 10. Casos omissos deverão ser discutidos pela mesa diretora. MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 13 4 ANEXO I CESTA DE NATAL UNID. QUANT. DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO UNID. 01 Panettone de frutas 400 gramas. Marca de Referência: La Diore, igual ou superior. UND. 01 Panettone com gotas de chocolate 400 gramas. Marca de Referência: La Diore, igual ou superior. UND. 01 Caixa de bombom 250 gramas. Marca de Referência: Garoto, igual ou superior. UND. 01 Lata de pêssego em caldas 450 gramas. Marca de Referência: Olé, igual ou superior. PCT. 01 Bolo pronto 250 gramas. Marca de Referência: Santa Edwiges, igual ou superior. PCT. 01 Ameixa preta seca com caroço 100 gramas. Marca de Referência: Paula, igual ou superior. 5 CESTA DE NATAL UND. 01 Amendoim com cobertura de chocolate 100 gramas. Marca de Referência: Dorí, igual ou superior. PCT. 01 Arroz com ervas finas 250 gramas. Marca de Referência: Tio João, igual ou superior. LATA 01 Atum ralado 150 gramas. Marca de Referência: Coqueiro, igual ou superior. PCT. 01 Torrada tradicional 120 gramas. Marca de Referência: Visconti, igual ou superior. UND. 01 Azeitona verde com caroço 150 gramas. Marca de Referência: Sabores, igual ou superior. CX. 01 Chocolate com 102 gramas. Marca de Referência: Hersheys, igual ou superior. PCT. 01 Linguicinha defumada com 215 gramas. 6 CESTA DE NATAL Marca de Referência: Perdigão, igual ou superior. PCT. 02 Castanha de caju 100 gramas. Marca de Referência: Pequena Maria, igual ou superior. PCT. 01 Uva passa importada sem semente 100 gramas. Marca de Referência: Odara, igual ou superior. PCT. 01 Biscoito Champagne 150 gramas. Marca de Referência: Bauducco, igual ou superior. CX. 01 Leite Condensado 270 gramas. Marca de Referência: Piracanjuba, igual ou superior. CX. 01 Creme de Leite 200 gramas. Marca de Referência: Cemil, igual ou superior. PCT. 01 Cookies maxi com gotas de chocolate 96 gramas. Marca de Referência: Bauducco, igual ou 7 CESTA DE NATAL superior. PCT. 01 Lentilha canadense 200 gramas. Marca de Referência: Jandira, igual ou superior. PCT. 01 Macarrão parafuso com vegetais tricolini 200 gramas. Marca de Referência: Orquídea, igual ou superior. UND. 01 Vidro de maionese tradicional 200 gramas. Marca de Referência: Helmanns, igual ou superior. PCT. 01 Batata chips lisa petisco 45 gramas. Marca de Referência: Croques, igual ou superior. PCT. 01 Massa fusilli com ovos 500 gramas. Marca de Referência: Santa Amália, igual ou superior. UND. 02 Pet de refrigerante 2 litros. Marca de Referência: Kuat, igual ou superior. UND. 01 Garrada de suco de uva concentrado integral 1,5 MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII14 8 CESTA DE NATAL litros. Marca de Referência: Vailat, igual ou superior. UND. 01 Caixa de papelão decorada com estampas natalinas . Marca de Referência: Incap, igual ou superior. ANEXO II KIT NATALINO UNID. QUANT. DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO UNID. 01 Pernil Suíno traseiro temperado sem osso mínimo 4 kg. Marca de Referência: Perdigão, igual ou superior. UND. 01 Bolsa térmica perdigão. Marca de Referência: Perdigão, igual ou superior. Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Macaé, 09 de outubro de 2026 Jorge Luis da Silva Ramos Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS PODER LEGISLATIVO P á g i n a 1 | 9 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Estagiários de Nível Superior, regulado pelo Edital nº 001/2026, de 18 de julho de 2026, resolve divulgar a classificação final do certame, conforme abaixo: Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 01 20260723-00003 Maicon Azevedo Pereira 14/11/1996 Comunicação Social 6 9.92 Não Não 02 20260723-00022 Thamiris De Souza Alves 11/11/1992 Ciências Contábeis 6 9.88 Não Não 03 20260720-00093 Ingrid Cristina De Souza Xavier 21/03/2001 Direito 8 9.70 Não Não 04 20260720-00084 Ana Carolinna Alves Machado Guimarães 12/09/2004 Direito 7 9.70 Não Não 05 20260723-00031 Maria Clara Monteiro Grazinoli 24/09/2004 Direito 7 9.70 Não Não 06 20260722-00001 Letícia Dos Santos Ribeiro 31/03/2005 Direito 7 9.70 Não Não 07 20260720-00101 Marcela Fernandes Barbosa 01/06/2000 Ciências Contábeis 6 9.62 Não Sim 08 20260721-00043 Davi Gomes Da Cunha Souza 14/04/2005 Direito 9 9.60 Não Não 09 20260721-00003 Kauã Goulart Teixeira Da Silva 29/05/2005 Direito 7 9.60 Não Não 10 20260721-00037 Isabela Berçot De Barros 08/10/2005 Direito 8 9.60 Não Não 11 20260720-00035 Maira Gomes Vicente Pinto 29/12/1994 Direito 9 9.58 Não Não 12 20260723-00040 Joyce Aparecida Da Silva 14/08/1996 Ciências Contábeis 6 9.52 Não Não 13 20260720-00092 Isadora Chevrand Barros 13/01/2004 Direito 8 9.50 Não Não 14 20260724-00011 Beatriz Nogueira Tarcilio 19/06/2004 Direito 8 9.50 Não Sim 15 20260721-00023 Letícia Bakin De Souza 13/10/2004 Direito 8 9.49 Não Não 16 20260720-00018 Roseane Da Silva Santos 10/06/2001 Ciências Contábeis 5 9.43 Não Não 17 20260724-00012 Luiza Victória Silva De Oliveira 06/03/2003 Direito 8 9.40 Não Não P á g i n a 2 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 18 20260721-00039 Felipe Sardinha Cruz 23/08/2003 Direito 9 9.40 Não Não 19 20260723-00001 Melissa De Morais Araujo 15/06/2004 Direito 7 9.40 Não Não 20 20260722-00013 Juliana Pereira Machado De Sousa 01/06/1986 Ciências Contábeis 6 9.35 Não Não 21 20260723-00041 Carlos Henrique Andrade De Souza 29/06/1983 Ciências Contábeis 8 9.32 Não Não 22 20260720-00013 Gabriel Viana Ribeiro 17/06/2001 Direito 7 9.32 Não Não 23 20260721-00012 Gabriel Goulart 16/01/2005 Direito 7 9.31 Não Não 24 20260724-00016 Ariel Azevedo Fontes 28/07/1998 Direito 9 9.30 Não Não 25 20260721-00036 Mariana Davis Messias De Oliveira 20/10/2003 Direito 9 9.30 Não Sim 26 20260728-00001 Ana Julia Curvelo Franco Cunha 12/11/2003 Direito 8 9.30 Não Não 27 20260722-00023 Luiza Oliveira De Souza Moraes Romano 11/03/2004 Direito 8 9.30 Não Não 28 20260720-00002 Estéfane Da Silva Mello 25/12/2004 Direito 8 9.30 Não Não 29 20260721-00034 Ana Carolina Ferreira Da Silva Freitas 14/12/2001 Ciências Contábeis 5 9.29 Não Sim 30 20260722-00030 Carlos Beckmann Esteves 13/01/2004 Comunicação Social 7 9.28 Não Não 31 20260721-00042 Dora Jaber Leal 25/05/2004 Direito 8 9.25 Não Não 32 20260720-00016 Nelson Leonardo Soares De Aquino 21/02/1975 Direito 8 9.21 Sim Sim 33 20260729-00007 Paloma Delfino Gomes Xavier 25/12/1996 Direito 8 9.20 Não Sim 34 20260729-00010 Hygor Alexandre Da Costa Pereira 22/11/1998 Direito 9 9.20 Sim Não 35 20260722-00027 Raquel De Vargas Grativol 30/03/2003 Direito 8 9.20 Não Não 36 20260721-00045 Milena Leitão Seufetelli 20/07/2004 Direito 8 9.20 Não Sim 37 20260721-00014 Isabelle Onofre De Araujo 22/10/2004 Direito 7 9.20 Não Não 38 20260728-00006 Laura Da Silva Souza Campos 01/11/2004 Direito 8 9.20 Não Não P á g i n a 3 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 39 20260722-00024 João Vitor Palma Souza 27/10/2005 Direito 7 9.20 Não Não 40 20260720-00064 Ana Carolina Bersot Gregório 01/07/2005 Direito 8 9.16 Não Não 41 20260724-00004 Luiza Braga Moreira De Souza 11/04/2004 Direito 8 9.12 Não Não 42 20260720-00098 Elen Mônica Magno Ribeiro 23/06/1979 Direito 7 9.10 Não Sim 43 20260723-00019 Lana Tana Trindade Barcelos Mukim 14/03/2001 Direito 8 9.10 Não Não 44 20260726-00004 Lohayne Marins Do Espirito Santo 12/07/2001 Direito 8 9.10 Não Não 45 20260721-00019 Vinícius De Oliveira Júnior 04/09/2003 Direito 7 9.10 Não Não 46 20260724-00015 Guilherme Pombo Da Silva Coelho 12/09/2003 Direito 7 9.10 Não Não 47 20260723-00020 Bárbara Silva Nalon 08/09/2004 Direito 7 9.10 Não Não 48 20260724-00013 Rafael Escovedo Gonçalves 04/07/2005 Direito 7 9.10 Não Não 49 20260722-00016 João Victor Pena De Souza 10/05/1999 Direito 8 9.08 Não Sim 50 20260720-00091 Maria Clara Marins Carneiro Tomaz 22/04/2004 Comunicação Social 7 9.08 Não Não 51 20260722-00015 Greice Kelly Furtado Da Silva 03/06/1988 Direito 10 9.07 Não Não 52 20260721-00033 Maria Eduarda Mateus Souza 09/03/2004 Direito 8 9.03 Não Não 53 20260724-00009 Julia Tallarida Da Silva 10/07/2001 Direito 9 9.01 Não Não 54 20260721-00008 André Luís França De Jesus Júnior 19/08/1993 Ciências Contábeis 5 9.00 Não Não 55 20260721-00011 Joyce Da Silva Souza 29/11/1995 Ciências Contábeis 6 9.00 Não Sim 56 20260729-00004 Jéssica Nascimento De Sousa 16/08/1996 Ciências Contábeis 8 9.00 Não Sim 57 20260720-00062 Marcelli Cardoso 17/09/1999 Direito 10 9.00 Não Não 58 20260720-00069 Alekssander Ferreira Laureano Vogas 12/02/2003 Direito 9 9.00 Não Não 59 20260720-00083 Felipe Santos De Alcântara 19/04/2004 Direito 7 9.00 Não Sim MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII 15 P á g i n a 4 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 60 20260722-00029 Luanna Torres Da Motta Britto 07/07/2004 Ciências Contábeis 6 9.00 Não Não 61 20260720-00037 Iury Pereira Vieira 22/07/2004 Direito 7 9.00 Não Não 62 20260723-00010 Julio Cesar Monteiro Menezes 25/01/1981 Direito 8 8.96 Não Não 63 20260720-00020 Isaclea Silva 06/02/1989 Direito 10 8.95 Não Não 64 20260721-00022 Jennifer Sant’anna Souza 09/01/2002 Direito 8 8.95 Não Sim 65 20260720-00078 Lorrainy Coelho Peres 28/08/2003 Direito 7 8.95 Não Não 66 20260723-00034 Ana Beatriz De Souza Fernandes 01/07/2000 Direito 10 8.90 Não Sim 67 20260720-00041 Victor De Mello Oliveira 16/04/2002 Direito 8 8.90 Não Não 68 20260721-00020 Geovanna Da Cruz Silva Medeiros 22/01/2004 Direito 7 8.90 Não Não 69 20260721-00035 Maria Gabriela Moraes Da Silva 24/05/2004 Direito 7 8.90 Não Sim 70 20260727-00008 Ana Julia De Souza Alves 13/07/2004 Direito 7 8.90 Não Não 71 20260721-00028 Marianna Fernandes Correa 29/12/2004 Direito 7 8.90 Não Não 72 20260720-00022 Isabella De Souza Freitas Oliveira 09/06/2003 Direito 8 8.89 Não Não 73 20260724-00006 Acsa Barreto Tavares 13/03/2005 Direito 8 8.89 Não Não 74 20260721-00031 Lara Bensi Araujo 09/03/2006 Ciências Contábeis 6 8.86 Não Não 75 20260722-00025 Rayra Dias Pina 20/06/1994 Ciências Contábeis 5 8.85 Não Não 76 20260729-00003 Paula Da Cunha Ferreira 03/03/1996 Ciências Contábeis 7 8.85 Não Não 77 20260720-00063 Maria Lúcia Batista Neves Romero Luis Neta 06/09/2004 Direito 9 8.85 Não Não 78 20260724-00001 Weslley De Souza Alves 07/06/1989 Comunicação Social 8 8.82 Não Não 79 20260723-00011 Ana Luiza Lucas Ribeiro 23/03/2005 Direito 8 8.81 Não Não 80 20260720-00009 Romário De Oliveira Ribeiro 21/09/2000 Comunicação Social 5 8.80 Não Sim P á g i n a 5 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 81 20260721-00032 Caio De Moura Rosa 05/11/2001 Direito 8 8.80 Não Não 82 20260721-00002 Breno Barbosa Alves 26/09/2002 Direito 9 8.80 Não Não 83 20260721-00040 Letícia Carvalho Bastos 10/10/2002 Direito 7 8.80 Não Não 84 20260722-00017 Fábio Júnio Ramos Soares 10/12/2002 Direito 9 8.80 Não Não 85 20260720-00056 Amanda Emmerick Da Silva 19/12/2003 Direito 7 8.80 Não Não 86 20260720-00004 Kaio Santana De Oliveira De Souza 15/06/2004 Direito 8 8.80 Não Não 87 20260720-00080 Joao Gabriel Silva André 05/07/2004 Direito 7 8.80 Não Sim 88 20260720-00005 Sophia Roza Reis Da Silva 14/01/2005 Direito 7 8.80 Sim Sim 89 20260720-00030 Maria Eduarda Pessanha De Oliveira 21/02/2005 Direito 7 8.80 Não Não 90 20260723-00024 Clarice Corga Neves 01/04/2005 Direito 8 8.80 Não Não 91 20260720-00033 Rhanna Cristina Rodrigues De Araújo Lins 18/06/2003 Direito 10 8.78 Não Sim 92 20260720-00079 Caio Viana De Freitas Moura 18/11/2001 Direito 8 8.73 Não Não 93 20260723-00036 Luana Riscado Ferreira 17/03/1998 Direito 7 8.70 Não Não 94 20260720-00100 Angellys Gonçalves Santos 16/12/1999 Direito 7 8.70 Não Não 95 20260721-00030 Bruna Rafaela Francisco Leal 07/02/2002 Direito 9 8.70 Não Sim 96 20260720-00060 Matheus Fonseca Da Silva Baião Filho 12/08/2004 Direito 7 8.70 Não Não 97 20260721-00017 Yasmin Dos Santos Rodrigues 05/03/2005 Direito 7 8.70 Não Não 98 20260728-00005 Ana Luiza Cruz Pecly 03/05/2005 Ciências Contábeis 6 8.70 Não Não 99 20260721-00010 Maria Clara Almeida Lucas 01/09/2005 Comunicação Social 6 8.70 Não Não 100 20260720-00038 Kamily Nogueira Da Silveira Carlos 28/10/2003 Direito 9 8.69 Não Não 101 20260729-00001 Deiviele Batista Santos 26/07/2001 Direito 8 8.66 Não Sim P á g i n a 6 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 102 20260723-00037 Leticia Gomes Cardoso Horta 30/09/1997 Direito 8 8.63 Não Não 103 20260722-00026 André Moreira Tavares Dos Santos 11/04/2005 Direito 8 8.63 Não Não 104 20260728-00008 Victor Brenner Da Silva Costa 01/09/1999 Ciências Contábeis 5 8.60 Não Não 105 20260724-00005 Isabele De Miranda Da Silva 24/05/2005 Direito 7 8.60 Não Não 106 20260720-00023 Giulia Ribeiro Da Silva Ignácio 25/07/2005 Direito 8 8.60 Não Não 107 20260720-00072 Gabriel Gomes Dias De Oliveira 01/10/2003 Direito 10 8.54 Não Não 108 20260729-00006 Roberto Freitas Alves 04/06/1994 Ciências Contábeis 7 8.50 Não Sim 109 20260723-00039 Talia Da Silva E Castro 27/09/1997 Direito 8 8.50 Não Não 110 20260720-00058 Marcus Paulo Sampaio Da Silva 29/04/2001 Direito 8 8.50 Não Sim 111 20260724-00017 Lucas Ferreira De Lima Justo 19/01/2002 Direito 8 8.50 Não Não 112 20260720-00087 Mylena Costa De Freitas 10/07/2003 Direito 8 8.50 Não Não 113 20260720-00057 Pedro Henrique Guimarães Pinto 20/02/2004 Direito 7 8.50 Não Não 114 20260720-00028 Victor Bryan Pires Salvador 20/03/2004 Direito 7 8.50 Não Não 115 20260720-00088 Jhennyfher Mendes Abreu 24/03/2004 Direito 10 8.50 Não Não 116 20260724-00014 Luiza Ferreira Barreto 08/06/2004 Direito 8 8.50 Não Não 117 20260720-00024 João Pedro Bomfim Pacheco 24/10/2004 Direito 7 8.50 Não Sim 118 20260727-00009 Walyson Vasconcellos Lima 31/10/2004 Comunicação Social 7 8.50 Não Sim 119 20260720-00001 Victor Rodrigues Mussi Bersot 05/02/1987 Direito 7 8.43 Não Não 120 20260720-00051 Raphael Tomaz Mosqueira Da Rocha 04/07/2000 Direito 8 8.43 Não Não 121 20260723-00035 Fernanda Nascimento Oliveira 26/12/1983 Direito 8 8.42 Não Não 122 20260728-00004 Ana Clara Ferreira Cardoso 03/03/2003 Comunicação Social 5 8.40 Não Não P á g i n a 7 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 123 20260720-00046 Arthur Rosa Lopes 14/03/2005 Direito 7 8.40 Sim Não 124 20260723-00008 Bernardo Crispin Garcia Drumond 14/09/2005 Ciências Contábeis 6 8.40 Não Não 125 20260723-00005 Elias Gabriel Da Silva Hogstoyl 12/11/2004 Direito 7 8.39 Não Não 126 20260721-00038 Ana Karolina Silva Gomes 12/10/2004 Direito 7 8.32 Não Não 127 20260722-00002 Raphaela Palhano Doria 21/04/2001 Direito 7 8.30 Não Não 128 20260726-00003 Geremias De Oliveira Maia 16/11/2001 Direito 9 8.30 Não Sim 129 20260722-00009 João Pedro De Faria Oliveira 28/04/2004 Direito 8 8.21 Não Não 130 20260722-00021 Rafael Cardoso Alves Da Silva 10/11/2001 Direito 8 8.20 Não Não 131 20260722-00006 Geowana Ribeiro Rodrigues 15/09/2003 Direito 7 8.20 Não Sim 132 20260720-00014 Thais Amado Batista Rodrigues 09/05/2005 Direito 8 8.15 Não Não 133 20260720-00077 João Pedro Ponce De Schueler 06/03/2002 Direito 9 8.10 Não Não 134 20260721-00016 Layza Vitoria Antonia Teixeira Do Nascimento 16/07/2003 Direito 7 8.10 Não Sim 135 20260727-00004 Milena Sales Silva 13/12/2004 Direito 8 8.09 Não Não 136 20260720-00065 Debora Estanislau Delfino Silva 27/03/2003 Direito 8 8.05 Não Não 137 20260724-00008 Daline Oliveira Dos Santos 27/05/1992 Ciências Contábeis 6 8.00 Não Não 138 20260729-00009 Débora Dos Santos Ramos 05/04/1994 Ciências Contábeis 9 8.00 Não Sim 139 20260723-00006 Tais Silva Ribeiro 24/05/1997 Direito 7 8.00 Não Sim 140 20260724-00010 Juliana Marcondes Melo 26/08/1997 Ciências Contábeis 7 8.00 Não Sim 141 20260727-00005 Camila Dos Santos Silveira 10/04/1998 Ciências Contábeis 5 8.00 Não Não 142 20260721-00025 Malu Pereira Guimarães 10/02/2000 Direito 7 8.00 Não Não 143 20260720-00052 Octavio Peryano Dias Gomes 03/05/2004 Direito 10 8.00 Não Não MACAÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1546 • ANO VII16 P á g i n a 8 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 144 20260723-00029 Jamilly Oliveira Aguiar 31/01/2005 Direito 8 8.00 Sim Não 145 20260722-00028 Livia Agostinho Climaco 18/04/1988 Direito 8 7.90 Não Não 146 20260727-00002 Izidoro Augusto Sueiros De Souza Junior 31/10/1988 Ciências Contábeis 5 7.90 Não Não 147 20260721-00006 Luiz Augusto De Souza Filho 13/03/2003 Comunicação Social 5 7.90 Não Não 148 20260729-00011 Joyce Kelly De Lima Soares Alves 19/07/2002 Direito 10 7.84 Não Sim 149 20260720-00076 Letícia De Oliveira Santos Viana 02/03/1999 Direito 9 7.80 Não Sim 150 20260720-00042 Júlia Garcia De Oliveira 02/01/2004 Direito 8 7.80 Não Sim 151 20260721-00051 Kaiky Rodrigues Da Silva 16/07/2004 Ciências Contábeis 6 7.80 Não Não 152 20260722-00012 Isabela Pires Bessa 20/10/2004 Direito 8 7.80 Não Não 153 20260720-00010 Luana Silva 18/10/1987 Direito 8 7.70 Não Sim 154 20260727-00007 Nicolle De Brito Galleguillos 09/02/1988 Direito 9 7.70 Não Não 155 20260726-00001 Carlos Khabrinio Pires Dantas 19/05/1994 Ciências Contábeis 8 7.70 Não Sim 156 20260720-00026 Júlia Riscado Moreira 22/04/2003 Comunicação Social 9 7.70 Não Não 157 20260722-00007 Kaique Louzada Souza 26/07/2005 Ciências Contábeis 6 7.70 Não Não 158 20260727-00003 Christian Werner Armond Ferreira Eurides De Oliveira 02/01/2001 Direito 9 7.61 Não Não 159 20260723-00017 Rodrigo Xavier Maciel 28/01/1998 Ciências Contábeis 8 7.60 Não Sim 160 20260722-00019 Arthur Lobosco 28/10/2003 Ciências Contábeis 6 7.60 Não Não 161 20260720-00075 Emanuelly Pessanha Apolinário Oliviera 15/07/2004 Direito 8 7.60 Não Sim 162 20260721-00027 Larissa Campos França 14/06/2006 Ciências Contábeis 5 7.50 Não Não 163 20260720-00045 Tiago De Almeida Inácio 09/11/1978 Ciências Contábeis 7 7.30 Não Não 164 20260720-00055 Julia Maria Barreto Esteves 27/04/2006 Comunicação Social 5 7.30 Não Sim P á g i n a 9 | 9 Class. Nº Inscrição Nome Completo Data de nascimento Curso Período / Semestre Coeficiente (CR) Cota PcD Cota Racial 165 20260720-00059 Lays Marques Maia 21/08/1994 Direito 10 7.26 Não Não 166 20260722-00003 Lucas Timoteo Nascimento 16/07/2007 Ciências Contábeis 5 7.20 Não Não 167 20260720-00061 Sheilla Patrícia De Oliveira Santos Domingos 06/02/1998 Ciências Contábeis 6 7.10 Não Sim 168 20260724-00003 Yago Frontelmo Meneghine 24/05/2000 Ciências Contábeis 5 7.10 Não Não 169 20260728-00003 Christian Lopes Alexandre 30/05/1991 Direito 7 7.00 Não Não 170 20260722-00011 Kissiane Da Silva Fonseca 23/03/1994 Ciências Contábeis 5 7.00 Não Não 171 20260721-00004 Rodrigo Santos Silva 15/11/1994 Ciências Contábeis 7 7.00 Não Sim 172 20260720-00067 Karolina Massucatti Paiva 22/10/1997 Ciências Contábeis 7 7.00 Não Não 173 20260720-00015 Cecília Da Cunha Gondin 31/08/1998 Ciências Contábeis 6 7.00 Não Não 174 20260729-00002 Rafaela Pereira Felizardo De Figueiredo 21/07/1999 Ciências Contábeis 8 7.00 Não Não 175 20260723-00013 Mirian Horta Serafim 29/10/2002 Ciências Contábeis 5 7.00 Não Não 176 20260720-00011 Jennifer De Oliveira Magaldi 15/05/2007 Ciências Contábeis 5 7.00 Não Não A presente relação tem por finalidade divulgar a classificação final dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, observada a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 001/2026. O preenchimento das vagas observará a distribuição e as reservas previstas no item 2.4 do Edital nº 001/2026 e ocorrerá conforme a necessidade institucional, mediante ato administrativo complementar, nos termos do item 2.5 do Edital. Câmara Municipal de Macaé, 07 de outubro de 2026. _____________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé PORTARIA 151/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR: NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO JOSE RODRIGO GOMES DE CARVALHO 6656-7 ASSESSOR PARLAMENTAR A DAS1 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO TONIMARLE CHIARETTI GUIMARÃES 6654-0 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO NOMEAR: NOME CPF CARGO PADRÃO LOTAÇÃO TONIMARLE CHIARETTI GUIMARÃES 055.***.***-79 ASSESSOR PARLAMENTAR A DAS1 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO JOSE RODRIGO GOMES DE CARVALHO 095.***.***-14 ASSESSOR PARLAMENTAR B DAS2 GABINETE DO VEREADOR JOSE GERALDO JARDIM FILHO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Câmara Municipal de Macaé, de 09 de outubro de 2026. ____________________________________________ Alan Mansur Pereira Presidente da Câmara Municipal de Macaé PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1178.2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea F, da Lei Federal n° 14.133/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, PARA A INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR NO CURSO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: ESTRUTURAÇÃO, PLANEJAMENTO, ADESÃO A ATAS E GESTÃO DE ATAS”, com valor total de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor da empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. Macaé, 09 de outubro de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto - Macaé RJ - CEP 27947-570 e-mail: contratos@cmmacae.rj.gov.br ERRATA DE PUBLICAÇÃO Na publicação da Portaria nº 121/2026 do Diário Oficial do Município de Macaé – RIO DE JANEIRO - Edição 1506 - Seção Poder Legislativo, sexta-feira 14 de agosto de 2026 – ANO VII ONDE SE LÊ : Artigo 4º – • Juliano Farias Pereira Gáspio – Matrícula n° 4095-9 - Gestor • Fernando Tadeu Pinheiro Vieira – Matrícula n° 6361-4 – Fiscal Técnico • Thiago Souza Soares – Matrícula n° 3851-2 – Fiscal Administrativo LEIA-SE : Artigo 4º – • Thiago Souza Soares – Matrícula n° 3851-2 – Gestor • Juliano Farias Pereira Gáspio – Matrícula n° 4095-9 – Fiscal Técnico • Fernando Tadeu Pinheiro Vieira – Matrícula n° 6361-4 – Fiscal Administrativo Macaé, 09 de outubro 2026 RODRIGO PEÇANHA DE SOUZA Diretor de Licitações e Contratos OAB/RJ 157.625 Mat. 6394-0