Página 1 05/05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito DECRETO N° 744/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4°, da Lei n° 4092, de 19 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto crédito adicional e outras alterações orçamentárias ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 42.620.865,22 (quarenta e dois milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. Art. 2º- O crédito adicional de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 04 de maio de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 04 DE MAIO DE 2026 RODRIGO NEVES – PREFEITO ANEXO AO DECRETO Nº 744/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR E OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMA DE TRABALHO ND FT ACRÉSCIMO REDUÇÃO 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.181.0010.6389 449051 270400 400.000,00 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.392.0136.4101 449051 270400 6.600.000,00 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.451.0010.3010 449051 270400 1.000.000,00 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.451.0010.5237 449051 270400 8.500.000,00 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.451.0010.6387 449051 270400 402.522,19 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.451.0011.5238 449051 270400 312.243,06 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.451.0132.3008 449051 270400 17.000.000,00 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.451.0146.3421 449051 270400 3.406.099,97 - 53.51 EMPRESA MUN DE INFRA E OBRAS DE NITEROI (ION) 15.482.0141.5187 449051 270400 3.000.000,00 - 56.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO 16.482.0141.5187 449151 270400 2.000.000,00 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 250000 - 42.620.865,22 TOTAL DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 42.620.865,22 42.620.865,22 NOTA: FONTE 2.704.00 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETO N° 745/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesas, 01 (um) cargo de Subsecretário, símbolo SS, ocupado por Lívia de Moura Nunes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade para Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º- A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 04 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO DECRETO N° 746/2026 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso no âmbito do Poder Executivo do Município de Niterói, estabelece regras gerais para sua elaboração, aprovação, publicação, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à obrigatoriedade de estabelecimento da Programação Financeira, do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e das metas bimestrais de arrecadação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o equilíbrio fiscal, a compatibilidade entre a realização da receita e a execução da despesa, bem como a adequada gestão do caixa do Tesouro Municipal; DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Este Decreto dispõe sobre as regras gerais de instituição, aprovação, publicação, execução e revisão da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso no âmbito do Poder Executivo do Município de Niterói, com vistas a assegurar a compatibilidade entre a realização da receita e a execução da despesa em cada exercício financeiro. Art. 2º- Para fins deste Decreto, considera-se: I. Programação Financeira: o conjunto de metas e parâmetros que orienta a execução orçamentária e financeira do exercício, em especial as metas bimestrais de arrecadação e os limites de desembolso compatíveis com a disponibilidade de caixa; II. Cronograma de Execução Mensal de Desembolso: o instrumento que fixa a programação mensal de desembolso das despesas, compatibilizado com a arrecadação projetada e com o fluxo de caixa; III. Fontes do Tesouro Municipal: as fontes de recursos classificadas como Tesouro, conforme a codificação vigente no Município. CAPÍTULO II DA INSTITUIÇÃO E PUBLICAÇÃO ANUAL Art. 3º A Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso serão aprovados e publicados anualmente por Resolução do Secretário Municipal de Fazenda, no prazo estabelecido no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000, observados os prazos e condições previstos na legislação aplicável, especialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. § 1º A Resolução anual de que trata o caput poderá ser publicada em ato único ou em atos complementares, desde que assegurada a publicidade e a consolidação dos instrumentos do exercício. § 2º A Resolução anual constituirá o instrumento oficial de instituição da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do exercício, produzindo efeitos vinculantes para a execução orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo, nos termos deste Decreto e da legislação aplicável. § 3º A Resolução anual conterá, no mínimo, os seguintes anexos ou quadros demonstrativos, conforme padronização definida pela Secretaria Municipal de Fazenda: I. Anexo I: Metas Bimestrais de Arrecadação (consolidado das fontes do Tesouro); II. Anexo II: Metas Bimestrais de Arrecadação (detalhamento por fonte, quando aplicável); III. Anexo III: Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (por Grupo de Natureza da Despesa – GND e/ou outra segmentação definida tecnicamente); Anexo IV: Diretrizes complementares e medidas de gestão fiscal e financeira do exercício (quando aplicável), tais como parâmetros de acompanhamento, diretrizes de reprogramação, ações de aperfeiçoamento da arrecadação, bem como, quando cabível, a especificação das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. CAPÍTULO III DA REVISÃO E DOS AJUSTES INTRAEXERCÍCIO Art. 4º- A Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso poderão ser revistos ao longo do exercício, por Resolução do Secretário Municipal de Fazenda, sempre que: Página 2 05/05/2026 I. houver alteração relevante na projeção de arrecadação; II. for necessário recompor a compatibilidade entre receita, despesa e disponibilidade de caixa; III. ocorrerem mudanças normativas ou administrativas que afetem a estrutura orçamentária, a vinculação de órgãos, unidades orçamentárias ou fontes de recursos. § 1º As revisões deverão ser formalizadas com a republicação dos quadros e anexos afetados, com indicação objetiva das alterações promovidas, acompanhadas de justificativa expressa que evidencie os fundamentos técnicos e fiscais que motivaram a revisão. § 2º As revisões de que trata este artigo produzirão efeitos prospectivos, vedada a aplicação retroativa que implique prejuízo à execução orçamentária regularmente realizada, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. CAPÍTULO IV- DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES E RESPONSABILIDADES Art. 5º A execução orçamentária e financeira das despesas deverá observar estrita consonância com os limites, parâmetros e cronogramas estabelecidos na Resolução anual de Programação Financeira e em suas revisões. Art. 6º É vedada à Administração Pública Municipal a realização de despesa ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites disponíveis e o cronograma de desembolso vigentes, observado o conjunto normativo aplicável. § 1º Os titulares das unidades gestoras e os respectivos ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do disposto no caput, bem como das disposições deste Decreto e dos atos anuais e revisões da Secretaria Municipal de Fazenda. § 2º Constatado risco de comprometimento do equilíbrio fiscal ou de insuficiência de caixa, a Secretaria Municipal de Fazenda poderá orientar medidas de adequação e reprogramação, observados os instrumentos vigentes do exercício. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS EM RESTRIÇÃO DE CAIXA Art. 7º Em situação excepcional de restrição de disponibilidades de caixa do Tesouro Municipal, devidamente caracterizada e formalizada com base em elementos técnicos que evidenciem risco ao equilíbrio fiscal ou insuficiência de caixa, a Secretaria Municipal de Fazenda poderá, por meio de Resolução específica, adotar medidas de ajuste do fluxo financeiro, inclusive a reprogramação de desembolsos e a limitação de repasses às unidades gestoras. § 1º As medidas de que trata o caput deverão observar estritamente: I. as prioridades constitucionais e legais de despesa; II. as despesas com pessoal e encargos sociais; III. o serviço da dívida pública; IV. a aplicação dos recursos legalmente vinculados, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000; V. as hipóteses, condições e limites previstos no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, especialmente quanto à necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira para assegurar o cumprimento das metas de resultado fiscal diante de frustração de receita; VI. o disposto no art. 167-A da Constituição Federal, quando aplicável; VII. as despesas ressalvadas nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo aquelas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundos específicos, bem como aquelas eventualmente excepcionadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. § 2º As medidas previstas neste artigo terão caráter proporcional e permanecerão vigentes enquanto persistirem as circunstâncias que motivaram sua adoção, devendo ser revistas e ajustadas somente após a efetiva cessação da situação de restrição de caixa que lhes deu causa. § 3º A adoção das medidas deverá ser precedida de ato formal devidamente motivado, com indicação dos fundamentos técnicos e jurídicos que evidenciem a necessidade e a adequação das medidas, assegurada a devida publicidade. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8º A Secretaria Municipal de Fazenda poderá editar normas complementares para padronização de modelos, rotinas de acompanhamento, metodologia de projeções e critérios técnicos necessários ao cumprimento deste Decreto, inclusive para fins de consolidação e transparência. Art. 9º A Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso aprovados nos termos deste Decreto terão como escopo principal as despesas custeadas com fontes do Tesouro Municipal. § 1º As despesas financiadas com recursos legalmente vinculados observarão, para fins de execução orçamentária e financeira, os respectivos instrumentos legais, normativos ou contratuais que disciplinam sua aplicação, bem como, quando aplicável, os cronogramas próprios de liberação e desembolso, especialmente nos casos de convênios, operações de crédito e transferências com destinação específica. § 2º O disposto no § 1º não afasta a necessidade de compatibilização da execução das despesas com fontes vinculadas com a programação financeira geral do Município, especialmente quanto à disponibilidade de caixa, à gestão do fluxo financeiro e à observância do parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 04 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO Portarias Port. Nº 613/2026- Nomeia ROBERTO DE LIMA TEIXEIRA para exercer o cargo de Subsecretário, SS, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em vaga criada pela Lei Nº 4094/2025. Port. Nº 614/2026- Nomeia FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA para exercer o cargo de Diretor, DG, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em vaga criada pela Lei Nº 4094/2025. Port. Nº 615/2026- Exonera, a pedido, DIONE MARIA MARINHO CASTRO do cargo de Subsecretário, SS, da Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade. Port. Nº 616/2026- Nomeia RAFAEL SABÓIA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor B, CC2, da Secretaria Municipal da Mulher, em vaga decorrente da exoneração de Gisele Silva do Nascimento. Port. Nº 617/2026- Exonera, a pedido, LOURDES CRISTHINA SOARES CELESTINO do cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Port. Nº 618/2026- Exonerar, a pedido, EDUARDO FERNANDES CARVALHO do cargo de Diretor, DG, da Secretaria Municipal de Governo. Port. Nº 619/2026- Nomeia ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA para exercer o cargo de Diretor, DG, da Secretaria Municipal de Governo na vaga de Eduardo Fernandes Carvalho. Port. Nº 620/2026- Exonera, a pedido, JORGE GONÇALVES FONSECA, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município. Port. Nº 621/2026- Exonera, a pedido, GABRIEL DE MELLO SAMPAIO, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município. Port. Nº 622/2026- Exonera, a pedido, REBECCA KOHN DUARTE RIBEIRO, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município. Port. Nº 623/2026- Exonera, a pedido, CAROLINA LIMA DE ABREU, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município. Port. Nº 624/2026- Exonera, DAVI ALVES BARROSO no cargo em comissão de Assessor C, CC3, da Controladoria Geral do Município, por ter sido nomeado para cargo incompatível. Port. Nº 625/2026- Exonerar MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA GAERTNER, no cargo em comissão de Assessor C, CC3, da Controladoria Geral do Município por ter sido nomeada para cargo incompatível. Port. Nº 626/2026- Nomeia DAVI ALVES BARROSO, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município em vaga decorrente da exoneração do servidor Jorge Gonçalves Fonseca. Port. Nº 627/2026- Nomeia MURILO BARBOZA LEAL, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município em vaga decorrente da exoneração do servidor Gabriel de Mello Sampaio. Página 3 05/05/2026 Port. Nº 628/2026- Nomeia MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA GAERTNER, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município em vaga decorrente da exoneração da servidora Rebecca Kohn Duarte Ribeiro; Port. Nº 629/2026- Nomeia SUZANA BRAGA FERREIRO, no cargo em comissão de Assessor B, CC2, da Controladoria Geral do Município em vaga decorrente da exoneração da servidora Carolina Lima de Abreu. Port. Nº 630/2026- Nomeia VITÓRIA SILVA DE SOUZA, no cargo em comissão de Assessor C, CC3, da Controladoria Geral do Município em vaga decorrente da exoneração da servidora Maria do Socorro de Oliveira Gaertner. Port. Nº 631/2026- Nomeia BEATRIZ TEIXEIRA PRAZERES, no cargo em comissão de Assessor C, CC3, da Controladoria Geral do Município em vaga decorrente da exoneração do servidor Davi Alves Barroso Corrigenda Na Portaria nº 610/2026, publicada em 01/05/2026, onde se lê: Dallyla da Conceição Coelho de Abreu, leia-se: Dallila da Conceição Coelho de Abreu. SECRETARIA EXECUTIVA Portaria SEXEC/SSTD Nº 006/2026 O SUBSECRETÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, vinculado à Secretaria Executiva, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEXEC nº 013/2025, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para licitação para contratação de serviços e de equipamentos de infraestrutura tecnológica para a implantação de Data Center na Prefeitura Municipal de Niterói.(Processo SEI- Nº 050136/000103/2026) Nome Matrícula Flávio de Carvalho Assumpção Rodrigues Esteves 1.246.270-0 Amanda Rocha Torres 1.246.258-0 Alexandre Gamallo Nisenbaum 1.246.971-0 Eduardo André Mello Bias 1.248.401-0 Art. 2º. Caberá à Equipe de Planejamento praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previsto no Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, conforme o art. 10-A do Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria SEXEC/ NiteróiOrla nº 01/2026- O COORDENADOR DA ORLA DE NITERÓI, vinculado à Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) referente ao processo administrativo n.º 9900037205/2026, que tem por objeto a viabilização de espaço físico para o funcionamento da Coordenadoria da Orla de Niterói. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Integrante Requisitante Carlos Eduardo Marques Lopes 1247615-0 Integrante Técnico Matheus dos Santos de Andrade 1246992-0 Integrante Administrativo Andressa Mayra de Oliveira 1247710-0 Art. 2º. Caberá à Equipe de Planejamento praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previsto no Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, conforme o art. 10-A do Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90009/2026, referente ao processo nº 9900201887/2025, que visa a contratação, por meio de pregão eletrônico para registro de preços, de serviços de locação de veículos adaptados, com seguro, combustível e motoristas, na forma estabelecida no edital e seus anexos, adjudicando a prestação de serviço a empresa CONTAGEM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 01.376.380/0001-26, para o único item com o valor total licitado de R$ 7.930.000,00 (sete milhões novecentos e trinta mil reais). Camila Rodrigues; Coordenadora de Acessibilidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos da Secretária COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COPAD PORTARIA Nº 129/2026- Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 99000062514/2023, instaurado pela Portaria nº 538/2024. Despachos da Secretária ASSUNTO PROCESSOS STATUS Licença Especial 9900007167/2026 Deferido Auxílio Natalidade 9900033433/2026 Deferido SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Atos do Secretário EXTRATO Nº 016/2026 INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 002/2026; PARTES: Município de Niterói, tendo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura, e o Estudante MATEUS DE ALMEIDA ZUPPO, tendo como interveniente A Universidade Federal Fluminense; OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura; PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 13/04/2026 e término em 12/10/2026; VALOR ESTIMADO: R$ 7.174,80 (sete mil cento e setenta e quatro e oitenta) referente à soma da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte estimado; VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 53015.1280145.6274, Fonte 1.704.00; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011; DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026 Atos do Subsecretário de Transportes Portaria SEMOBI/SST Nº 0018/2026- O Subsecretário de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura, no cumprimento do disposto no Decreto Municipal nº 13.889/2021 e do Decreto Municipal nº 715/2026; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 13.261/2019; Considerando os termos dos Decretos Municipal 7583/1997, 7675/1997, 4.150/1984 e 11.075/2011 referente aos Transportes Públicos cadastrados no Município de Niterói; RESOLVE: Art. 1º- Nomeia os abaixo relacionados para comporem a Junta de Recurso Administrativo de Transportes da Subsecretário de Transportes da SEMOBI: Membros Titulares: Paulo Sérgio Camargo Accioly Ruan dos Santos Oliveira Ana Paula de Oliveira Gonçalves Membros Suplentes: Leonardo Lagoeiro Magalhães Dircelio Nogueira Villela Gleison Cordeiro dos Santos Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria SEMOBI/SST Nº 0019/2026- O Subsecretário de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura, no cumprimento do disposto no Decreto Municipal nº 13.889/2021 e Decreto Municipal nº 15.103/2023 e ainda com amparo na Lei Federal nº 15.271/2025 em consonância com o Decreto Municipal nº 4.150/84, resolve DEFERIR: Página 4 05/05/2026 Processos nº 9900043038/2026 nº 9900043018/2026 e nº 990049835/2026. Coordenadoria Municipal de Serviço Funerário CEMITÉRIO DO MARUÍ EDITAL O chefe do Cemitério do Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 01/04/2023 à 10/04/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gavetas de Adulto: (01/04/2023): 2674 – Milton Feliciano do Nascimento, 4026 – Thayna Rosa, 3718 – Carlos Soares. (02/04/2023): 902 – Odileia Porcina de Souza Correa. (05/04/2023): 4309 – Joaquim Alves de Lima. (08/04/2023): 2536 – Maria José da Conceição. (09/04/2023): 2288 – Eunice da Silva Moraes, 2868 – Alessandra dos Santos Leanoro, 3306 – Sonia Gomes de Moraes, 2362 – Francisco Martins Pinto Neto. (10/04/2023): 4278 – José Bento Martins, 532 – Getúlio Ferreira de Faria, 2195 – José Carlos da Silva. Gaveta de Adulto da Quadra “A”: (01/04/2023): 167 – Ulysses Vieira Pereira, 366 – Olga da Silva, 138 – Antônio Luiz Oliveira Guerra. (02/04/2023): 15 Maria de Lourdes Pereira Cruz, 532 – Paula da Silva. (03/04/2023): 756 – Maria de Lourdes da Silva Monteiro, 134 – Linoalva Izidio da Lira, 455 – Lídia Delphina Ferreira. (04/04/2023): 309 – Maria Raymunda Siqueira de Souza, 112 – Nádia Vidal da Cunha. (05/04/2023): 354 – Celi Cardoso da Silva. (06/04/2023): Felipe Branco de Almeida. (07/04/2023): 51 – Silma Huguenin da Silva Santos. (09/04/2023): 101 – Vanessa Ribeiro Cunha, 531 – Lauro Vairo, 310 – Celeste Maria Silva Araújo Lancellote. (10/04/2023): 332 – Maria Josefa de Santana Silva, 533 – Ana Maria da Silva Maia, 249 – Marli Soares Rosado Ferreira. Gaveta de Adulto da Quadra “B”: (01/04/2023): 128 – José Ângelo de Azevedo. (06/04/2023): 41 – José Roberto Correa Bento. (07/04/2023): 736 – Aluimo Monteiro Gomes. Carneiro de Adulto da Quadra “G”: (01/04/2023): 4062 – José Cicero de Santana Silva. (06/04/2023): 88 – Mario Cesar Cunha de Abreu, 27 – Edson Faria de Souza, 89 – Antônio Carlos da Silva Santos, 84 – Maria Aparecida Toledo da Silva. (07/04/2023): 78 – Elza Pinto Costa, 118 – Sebastião Bizarello Santos, 65 – Jorge Pereira da Silva Junior, 134 – Ana Maria da Conceição, 107 – Rosemary Ferreira Souza, 140 – Pessoa Não Identificada, 139 – Eraldo Costa Leite, 143 – Maria da Silva Costa. (09/04/2023): 108 – Tania de Jesus Cavalcante. Cova Rasa de Adulto da Quadra “13”: (02/04/2023): 520 – Mari Helia Geraldina da Silva. (03/04/2023): 521 – Manoel da Silva. EDITAL O chefe do Cemitério do Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 11/04/2023 à 20/04/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gavetas de Adulto: (11/04/2023): 1125 – Thatianna Lopes Guimarães, 133 – Francisco de Carvalho Alves, 4297 – Maria Melinda Monteiro da Silva. (12/04/2023): 883 – Maria de Oliveira Pinto, 2514 – Maria de Lourdes do Carmo, 4259 – Bruno Cassiano da Silveira. (13/04/2023): 2564 – Laura de Araújo Lima, 3754 – José da Silva, 3874 – Maria Aparecida Lopes dos Santos. (14/04/2023): 3528 – Maria Teresa da Costa Spindola, 1853 – Ruvalina Paulista Teixeira, 776 – Raimundo Luiz da Silva, 258 – Neide Meteilo de Oliveira. (15/04/2023): 1494 – Celina Ribeiro Ferreira, 1672 – Luiz Marcelo de A. Rodrigues. (16/04/2023): 231 – Rogerio Ramos, 1447 – Ricardo Horácio Cortez Brandão, 1305 – João Luiz Coury Dantas. (17/04/2023): 4174 – Dulcinea Guimarães Ramalho. (18/04/2023): 2639 – Allan da Silva Conceição, 679 – Regina Coeli Carvalho Ramalho. (20/04/2023): 2763 – Idelmir da Silva Rodrigues. Gaveta de Adulto da Quadra “A”: (11/04/2023): 341 – Marcio Juarez Muniz Pais, 669 – Jorge dos Santos Alves, 335 – Siderval Lessa de Castro, 125 – Deize Souza Rezende. (12/04/2023): 335 – Paula Calmeirão Coimbra, 273 – Sideeval Lessa de Castro, 125 – Deize Souza Rezende. (14/04/2023): 343 – Gilberto Freire de Lima e Silva, 420 – Arliete Barros da Silva. (15/04/2023): 244 – Jorge de Oliveira, 208 – Elias Alves Pereira. (16/04/2023): 236 – Ana Lidia de Souza Clemente, 376 – Alcemir da Costa, 601 – Agostinho da Silva. (17/04/2023): 357 – Antônio Nunes do Patrocinio Filho, 481 – Palmira Pedro, 657 – Celia Regina do Amaral Sawabini, 365 – Luiz Antônio dos Santos. (18/04/2023): 381 – Gabriel Cordeiro, 235 – Norma Conceição da Silva, 429 – Maria da Gloria Vilela. (19/04/2023): 213 – Dinabel Tavares da Silva, 569 – Sonia Maria Dias Soares, 372 – Marcos Antônio dos Santos. (20/04/2023): 528 – Luiz Sodre de Oliveira, 401 – Rubem Carlos de Souza, 196 – Paulo Cesar do Couto. Gaveta de Adulto da Quadra “B”: (12/04/2023): 226 – Cesariano Leal Ferreira. (18/04/2023): 182 – Sebastião Cesar Farias, 525 – Maria do Carmo Marques da Cunha. (19/04/2023): 581 – Moacyr Santos Portugal, 250 – Marilza Clemente da Silva. (20/04/2023): 627 – Dalva da Conceição, 120 – Marlene de Mattos. Cova Rasa de Adulto da Quadra “13”: (13/04/2023): 522 – Celia Regina dos Santos Almeida. (16/04/2023): 523 – Joseane de Araújo Menoes. (18/04/2023): 524 – Renan Moraes Onias, 525 – Rodrigo de Souza Fernandes. Gaveta de Anjo: (18/04/2024): 197 – Anthonny Gael Dutra Brito. EDITAL O chefe do Cemitério do Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 21/04/2023 à 30/04/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gavetas de Adulto: (21/04/2023): 2949 – Cleusa Regino, 381 – Charles Lyra Quintiere, 1981 – Maria Danilia Paula. (23/04/2023): 4201 – Severina Fernandes de Mello Freitas. (26/04/2023): 4470 – Maria Helene de Bomfim, 730 – Jorge Luiz de Lima Pitanga, 1929 – Maurizia Pacheco dos Santos. (27/04/2023): 2331 – Reginaldo Moura Barroso. (29/04/2023): 3481 – Ayres Rufino Bento, 2206 – Walter da Silva Souza, 1429 – Fabiana Pereira Omero. Gaveta de Adulto da Quadra “A”: (22/04/2023): 105 – Wassil Fernandes Teixeira, 95 – Maria Aparecida David Pereira. (26/04/2023): 2005 – Luiz Gonzaga da Costa. (29/04/2023): 280 – Abigail Rodrigues Mendes. Gaveta de Adulto da Quadra “B”: (22/04/2023): 176 – Anderson de Souza. Carneiro de Adulto da Quadra “F”: (26/04/2023): 3691 – Geisa Maria Ferreira de Almeida. (27/04/2023): 3956 – Gloria Eugenia dos Santos Nunes, 3662 – Klinger de Mello, 3811 – Elizabete dos Santos. (28/04/2023): 3653 – Wilma Carvalho da Costa, 3656 – Marlene Ribeiro dos Santos, 3649 – Lenilda Santos Menoes. (29/04/2023): 3612 – Euclides Vicente Ferreira, 3636 – José Augusto de Oliveira Lima. (30/04/2023): 3604 – Edmar Ribeiro Batista, 3635 – Laurelina Senhorinha S. Silva, 3618 – Maria Bernadete R. Silva, 3613 – Sergio Cardoso Gonçalves, 3568 – adilson Bittencourt de mattos, 3757 – Marcones Santos Pereira, 3596 – Bernard dos Santos G. Nascimento, 3564 – Augusto Lins Pereira. Carneiro de Adulto da Quadra “G”: (22/04/2023): 04 – Alice Alves Gudes, 22 – Valdelir Alves da Silva. (23/04/2023): 18 – Marcos Cesar Pimentel. (24/04/2023): 29 – Gessy Olegário da Silva, 46 – Janyle Azeredo da Costa, 42 – Nilza Storck Reis. (25/04/2023): 39 – Ítalo Lucena Pereira Junior, 48 – José Geremias de A. Filho, 130 – Nilda da Silva Abdalla. (26/04/2023): 101 – Joyce Dias de farias da Silva. (27/04/2023): 58 – Valdevi Ferreira de Antônio. (28/04/2023): 411 – Leticia dos Santos Correa. Cova Rasa de Adulto da Quadra “13”: (27/04/2023): 526 – Ricardo Xavier Rivera. Gaveta de Anjo: (27/04/2024): 198 – Gael Rodrigues E Silva. COORDENADORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS – CMSF O Subsecretário de Infraestrutura torna público o indeferimento das solicitações de serviços funerários nos autos dos processos administrativos deferidos em ABRIL/2026. 9900025863/2026 SECRETARIA MUNICIPAL ORDEM PÚBLICA Edital nº 001/2024 - Guarda Civil Municipal do Município de Niterói – RJ REPUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL, APÓS A CONVOCAÇÃO DAS TURMAS 1 E 2 COM A SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA 201 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO 510091367 MATHEUS AUGUSTO ATAIDE SILVA Ampla Concorrência 92 1º - Aprovado 510069681 THAIS MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 91 2º - Aprovado 510025678 BRUNO CAVALCANTE SCOTELARO DE SOUZA Ampla Concorrência 88 3º - Aprovado 510086826 ISABELA ADNA RODRIGUES Pretos ou Pardos (PPP) - 88 4º - Aprovado Página 5 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO DA SILVA LIMA GCMNIT 510043278 LEONARDO DE BRITO MACIEL Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 88 5º - Aprovado 510072442 MIGUEL MATHEUS GASPAR PINHEIRO Ampla Concorrência 88 6º - Aprovado 510057562 RAFAEL LUCAS COSTA ALVES Ampla Concorrência 86 7º - Aprovado 510062154 RODRIGO MENDES SANTOS Ampla Concorrência 86 8º - Aprovado 510070166 THIAGO SOARES BARROSO COSTA Ampla Concorrência 86 9º - Aprovado 510033083 DANIEL AUGUSTO MENDES DOS SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 85 10º - Aprovado 510060061 RAYANE PACHECO SOUSA Ampla Concorrência 85 11º - Aprovado 510060452 JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOS Ampla Concorrência 84 12º - Aprovado 510068835 SAMUEL VASCONCELOS LIMA Ampla Concorrência 84 13º - Aprovado 510040975 GABRIEL BEZERRA TORRES Ampla Concorrência 84 14º - Aprovado 510023939 LUCIO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 84 15º - Aprovado 510074558 LUCAS DA CUNHA LEITE Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 84 16º - Aprovado 510070427 THIAGO HOSANA FREIRE** Ampla Concorrência 83 17º - Aprovado 510002284 HENRIQUE COELHO SA DE DEUS PINHO Ampla Concorrência 83 18º - Aprovado 510014088 CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DO BOMFIM Ampla Concorrência 83 19º - Aprovado 510056238 ISABELLA TIENI DE BARROS Ampla Concorrência 83 20º - Aprovado 510005805 ADRIANO SILVA DE PAULA Ampla Concorrência 83 21º - Aprovado 510028324 MARIA VIVIANA DOS SANTOS Ampla Concorrência 83 22º - Aprovado 510024993 LEANDRO VINICIUS ARAGAO DA SILVA Ampla Concorrência 83 23º - Aprovado 510093238 ALEXANDRE MARTINS DA PIEDADE JUNIOR Ampla Concorrência 82 24º - Aprovado 510083073 SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 82 25º - Aprovado 510019552 DANIEL ALEXANDRE DE ARAUJO CHAVES Ampla Concorrência 82 26º - Aprovado 510043783 ADRIANO MAGALHAES UCHOA Ampla Concorrência 82 27º - Aprovado 510009343 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FREITAS Ampla Concorrência 82 28º - Aprovado 510082308 GLEISIANA DE OLIVEIRA FONTOURA FAVARES Ampla Concorrência 82 29º - Aprovado 510009072 GABRIEL DUARTE PINTO DA SILVA Ampla Concorrência 82 30º - Aprovado 510056557 DAVI DA SILVA SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 82 31º - Aprovado 510037579 PRISCILA SOUZA DA SILVA Ampla Concorrência 82 32º - Aprovado 510027536 BRUNO JUNQUEIRA LOPES Ampla Concorrência 82 33º - Aprovado 510049523 GABRIEL BROTTO PINTO Ampla Concorrência 82 34º - Aprovado 510078763 ANDRE LUIZ FARIAS AGUIAR Ampla Concorrência 81 35º - Aprovado 510008681 BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 81 36º - Aprovado 510058815 DENYS RODRIGUES PEREIRA Ampla Concorrência 81 37º - Aprovado 510009217 ASSIS RODRIGUES GOMES Ampla Concorrência 81 38º - Aprovado 510008089 FELIPE DE MIRANDA CAMPOS Ampla Concorrência 81 39º - Aprovado 510053636 GABRIELA TEIXEIRA DIAS Ampla Concorrência 81 40º - Aprovado 510068378 MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA Ampla Concorrência 81 41º - Aprovado 510067739 CAMILA PETRY REIS Ampla Concorrência 81 42º - Aprovado 510026941 GISELE CARDOZO COUTINHO Ampla Concorrência 81 43º - Aprovado 510048431 MARCOS FERNANDO RAMOS MACHADO Ampla Concorrência 81 44º - Aprovado 510052379 ARTHUR MARINELLI MACHADO Ampla Concorrência 81 45º - Aprovado 510021382 BRENO SANTOS NEVES Ampla Concorrência 81 46º - Aprovado 510022639 GABRIEL CAMARGO DO NASCIMENTO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 81 47º - Aprovado 510000560 LINCON DA COSTA FONSECA PINA SILVA Ampla Concorrência 81 48º - Aprovado 510026905 GABRIEL DA COSTA MARQUES Ampla Concorrência 80 49º - Aprovado 510002367 ANDERSON DE OLIVEIRA MORGADO DA SILVA Ampla Concorrência 80 50º - Aprovado 510047943 PATRYCK BATISTA ROSA Ampla Concorrência 80 51º - Aprovado 510012563 REYDNER MOUSINHO DA SILVA Ampla Concorrência 80 52º - Aprovado 510032367 ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS Ampla Concorrência 80 53º - Aprovado 510003427 RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO Ampla Concorrência 80 54º - Aprovado 510062265 ANA BEATRIZ DE SOUZA SOARES FERREIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 80 55º 1º Aprovado 510032053 AGATHA BOSCH DE SOUZA Ampla Concorrência 80 56º - Aprovado 510001346 ANA CLAUDIA GARCIA LOPES CERQUEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 80 57º 2º Aprovado 510077768 GUSTAVO JACONIAS PEREIRA GOIS Ampla Concorrência 80 58º - Aprovado 510040709 THIAGO DOS SANTOS BITENCOURT Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 80 59º 3º Aprovado 510003635 RAFAELA DE ALMEIDA OLIVEIRA Ampla Concorrência 79 60º - Aprovado 510037043 ISAC PAULA DE SOUZA VELASCO RIBEIRO Ampla Concorrência 79 61º - Aprovado 510064731 ANA LUISA LAURINDA SANTANA Ampla Concorrência 79 62º - Aprovado 510006992 YAN FERREIRA DA SILVA Ampla Concorrência 79 63º - Aprovado 510083677 VICTOR GABRIEL VILELA CARNEIRO Ampla Concorrência 79 64º - Aprovado 510080869 BRUNO SCARINCI DA HORA SOARES Ampla Concorrência 79 65º - Aprovado 510038715 NIKOLAS NEVES SOARES DA CAMARA Ampla Concorrência 79 66º - Aprovado 510014957 RUAN PETERSON DA SILVA FREITAS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 79 67º 4º Aprovado 510005213 GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 79 68º 5º Aprovado 510033779 JONAS HERINGER BALONECKER Ampla Concorrência 79 69º - Aprovado 510000309 LUIZ FELIPE DE ARAUJO SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 79 70º 6º Aprovado Página 6 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO 510012255 CLAUDIO LINHARES DE SOUZA Ampla Concorrência 79 71º - Aprovado 510081295 ANDERSON MENDES MAFRA Ampla Concorrência 79 72º - Aprovado 510020626 RODRIGO BELEM DE CARVALHO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 78 73º 7º Aprovado 510004411 VITOR HUGO VENANCIO BEZERRA FIGUEIREDO Ampla Concorrência 78 74º - Aprovado 510057420 CALEBE VIDAL DUARTE Ampla Concorrência 78 75º - Aprovado 510085129 PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA Ampla Concorrência 78 76º - Aprovado 510034477 MARLON SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 78 77º 8º Aprovado 510012335 RAMON DA SILVA GRANATO Ampla Concorrência 78 78º - Aprovado 510089259 THAYS AREIAS MAUDONET Ampla Concorrência 78 79º - Aprovado 510035993 ANDREW AREIAS OLIVEIRA DA SILVA Ampla Concorrência 78 80º - Aprovado 510035104 MATHEUS RIBEIRO PEREIRA Ampla Concorrência 78 81º - Aprovado 510035560 KETULLIN RIBEIRO DE ALMEIDA Ampla Concorrência 78 82º - Aprovado 510088583 ALAN MARTINS DE SOUSA Ampla Concorrência 78 83º - Aprovado 510070581 BRUNO RIBEIRO VIEIRA Ampla Concorrência 78 84º - Aprovado 510078102 IGOR MORAES SILVA Ampla Concorrência 78 85º - Aprovado 510063447 DIANE FELIX DA SILVA LOPES Ampla Concorrência 78 86º - Aprovado 510052935 FLAVIO GUIMARAES DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 77 87º 9º Aprovado 510053364 ROMULO FIGUEIREDO ALVES Ampla Concorrência 77 88º - Aprovado 510062435 LUIZ CARLOS DE ABREU JUNIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 77 89º 10º Aprovado 510030758 CLEITON MEDEIROS ALVES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 77 90º 11º Aprovado 510025584 PATRICIA RUAS COSTA Ampla Concorrência 77 91º - Aprovado 510023405 LAIS DA SILVEIRA COSTA Ampla Concorrência 77 92º - Aprovado 510044784 DIEGO LYRA DA FONSECA Ampla Concorrência 77 93º - Aprovado 510043220 HEBERT DOS SANTOS FERREIRA Ampla Concorrência 77 94º - Aprovado 510063883 ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS KIENEN GOULART Ampla Concorrência 77 95º - Aprovado 510053864 BRUNO BARROS CUNHA DE QUEIROZ Ampla Concorrência 77 96º - Aprovado 510053593 MAICON VINICIUS DE ALMEIDA PAIVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 77 97º 12º Aprovado 510010355 GABRIEL GOUDAR DO NASCIMENTO Ampla Concorrência 77 98º - Aprovado 510021449 SARAH RODRIGUES MORALES MACEDO Ampla Concorrência 77 99º - Aprovado 510067543 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 77 100º 13º Aprovado 510041856 KAUAN PINA CARDOSO Ampla Concorrência 77 101º - Aprovado 510021658 DAVI ANDRE EVANGELISTA Ampla Concorrência 77 102º - Aprovado 510065973 MATHEUS DO NASCIMENTO PATROCINIO Ampla Concorrência 76 103º - Aprovado 510011979 LUISA DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 76 104º - Aprovado 510081137 CARLOS EDUARDO CABRAL GOMES DA CONCEICAO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 76 105º 14º Aprovado 510004977 MARCELLE NOGUEIRA SILVA Ampla Concorrência 76 106º - Aprovado 510031213 ANA VITORIA CARVALHO DE JESUS ANDRADE Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 76 107º 15º Aprovado 510027671 JULIA MONTENEGRO ACCIARES Ampla Concorrência 76 108º - Aprovado 510063778 LUISE DA SILVA MONTEIRO Ampla Concorrência 76 109º - Aprovado 510028373 BARBARA DE MEDEIROS MARINHO Ampla Concorrência 76 110º - Aprovado 510065524 CARLOS ALEXANDRE BRAVO GOMES Ampla Concorrência 76 111º - Aprovado 510004537 WALLACE CORREA AZEVEDO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 76 112º 16º Aprovado 510045007 DEIVIDSON DE FREITAS DOS SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 76 113º - Aprovado 510047560 LEONARDO ALVES DE MORAIS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 76 114º - Aprovado 510081059 LENIFRAN DE MATOS SANTOS Ampla Concorrência 76 115º - Aprovado 510093211 MARIANA DOS SANTOS CARNEIRO Ampla Concorrência 76 116º - Aprovado 510070607 EVARISTO DE SOUZA CARVALHO NETO Ampla Concorrência 76 117º - Aprovado 510007925 LUCAS EMANUEL GOUVEA DE CASTRO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 76 118º - Aprovado 510042275 PATRICIA CARLA NEVES Ampla Concorrência 76 119º - Aprovado 510052823 LUCAS ELIAS DE SOUSA IGNACIO**** Ampla Concorrência 76 120º - Aprovado 510068360 LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA**** Ampla Concorrência 76 121º - Aprovado 510004224 THIAGO GOMES DE MOURA MITRANO**** Ampla Concorrência 76 122º - Aprovado 510033747 THIAGO PIA DA GAMA**** Ampla Concorrência 76 123º - Aprovado 510018001 RAFAEL ELIGER ALVES**** Ampla Concorrência 76 124º - Aprovado 510060362 THIAGO MEDEIROS DOS SANTOS**** Ampla Concorrência 75 125º - Aprovado 510025940 PRICILA AZEREDO NUNES VILA**** Ampla Concorrência 75 126º - Aprovado 510073923 CLAYTON DA SILVA**** Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 127º 17º Aprovado 510006572 THIAGO MARQUES DE SOUZA RANGEL**** Ampla Concorrência 75 128º - Aprovado 510089107 VITOR CARDOSO DUARTE**** Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 129º 18º Aprovado 510045249 RAFAELA CRISTINA FERREIRA DE MARINS**** Ampla Concorrência 75 130º - Aprovado 510047189 TIAGO GUIMARAES RODRIGUES**** Ampla Concorrência 75 131º - Aprovado 510058278 ANA DE CARVALHO FARIAS**** Ampla Concorrência 75 132º - Aprovado 510074241 LARA DE SOUSA FREITAS* Ampla Concorrência 88 133º - *Aprovado 510019303 LORENA SOUZA DA SILVA* Ampla Concorrência 84 134º - *Aprovado 510097097 ANSELMO LOURENCO ESTEVES DA ROCHA* Ampla Concorrência 82 135º - *Aprovado 510076322 JEFERSON GOULART DE SOUZA* Ampla Concorrência 82 136º - *Aprovado 510066906 BRUNO WILIAN CAMPOS Ampla Concorrência 79 137º - Aprovado Página 7 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO SEIXAS* 510073766 LUIZ FELIPE DE SOUZA DIAS SILVA* Ampla Concorrência 79 138º - Aprovado 510006303 ALVARO CESAR NUNES MARQUES* Ampla Concorrência 79 139º - Aprovado 510034409 FELIPE DA COSTA LIMA* Ampla Concorrência 79 140º - Aprovado 510027995 JOAO PEDRO GENUINO DA SILVA* Ampla Concorrência 79 141º - Aprovado 510082394 PRISCILA GUEDES DOS ANJOS FLEURY* Ampla Concorrência 78 142º - Aprovado 510023063 YURI RIBEIRO SILVA* Ampla Concorrência 77 143º - Aprovado 510010020 JULIO CESAR PEREIRA OLIVEIRA* Ampla Concorrência 76 144º - Aprovado 510085625 LUCAS LAURENTINO CAZEMIRO* Ampla Concorrência 76 145º - Aprovado 510022744 ALEXIA ANTUNES DOS SANTOS* Ampla Concorrência 75 146º - Aprovado 510038158 ADMILSON SILVA MARQUES JUNIOR* / **** Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 73 147º 35º Aprovado 510003012 JADE CESTARI GONCALVES Ampla Concorrência 75 147º - Aprovado 510024135 LEONARDO DE SOUZA SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 148º 19º Aprovado 510016379 JACKSON ANDRE TORRES RIBEIRO Ampla Concorrência 75 149º - Aprovado 510023489 JULIO BASTOS BELCHIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 150º 20º Aprovado 510037831 RAFAELA DE MENEZES MANOEL DE FREITAS Ampla Concorrência 75 151º - Aprovado 510048145 ANTONIO ANDRE QUARESMA BRANDAO Ampla Concorrência 75 152º - Aprovado 510008243 RAPHAEL FELIPE PEREIRA DOS SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 153º 21º Aprovado 510025198 ANDREO JESUS DE SOUZA VIEIRA Ampla Concorrência 75 154º - Aprovado 510038709 RAFAEL VIEIRA FULCHI VIANNA Ampla Concorrência 75 155º - Aprovado 510045042 NAYARA TEIXEIRA NEGRIN Ampla Concorrência 75 156º - Aprovado 510004825 LUAN ROCHA BARBOSA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 75 157º - Aprovado 510004430 BEATRIZ TOLEDO LEAL LOUREIRO Ampla Concorrência 75 158º - Aprovado 510015839 KENIA BARROS CHAVES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 159º 22º Aprovado 510103602 BRUNO CORDEIRO CAMPOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 160º 23º Aprovado 510087817 MONIQUE RODRIGUES DA SILVA LOPES Ampla Concorrência 75 161º - Classificado 510088796 ALAN DE ALMEIDA OLIVEIRA Ampla Concorrência 75 162º - Classificado 510062162 THAIS MORAES MARTINS DA SILVA Ampla Concorrência 75 163º - Classificado 510027556 THAMIRES CRISTINA DA MATTA PEREIRA PIRES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 164º 24º Aprovado 510073984 HENRIQUE GALIETA DE OLIVEIRA RODRIGUES Ampla Concorrência 75 165º - Classificado 510071843 JONATHAN CARDOSO DOS SANTOS** Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 166º 25º Aprovado 510082058 MILENA SAMPAIO DE MORAES Ampla Concorrência 75 167º - Classificado 510036848 ERASMO ZOE DE ALMEIDA FILHO Ampla Concorrência 75 168º - Classificado 510022538 LUCAS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 75 169º 26º Aprovado 510035400 KAWAN LUCAS DIAS DE MELO CORREIA Ampla Concorrência 75 170º - Classificado 510013575 JULIO CESAR STAMPA MACHADO DE CARVALHO Ampla Concorrência 74 171º - Classificado 510027592 TALITA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS Ampla Concorrência 74 172º - Classificado 510011919 BEATRIZ BARCIELA DA ROCHA SILVA KLEIN Ampla Concorrência 74 173º - Classificado 510031731 GISELE FERREIRA DOS SANTOS MENEZES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 174º 27º Aprovado 510068913 DANIEL DA SILVA MORAIS Ampla Concorrência 74 175º - Classificado 510086811 PIETRO DO VALLE MALAMACE REZENDE Ampla Concorrência 74 176º - Classificado 510086534 RAI ALCINO OLIVEIRA MENDES Ampla Concorrência 74 177º - Classificado 510024188 ISLAN HENRIQUE LOPES DA SILVA Ampla Concorrência 74 178º - Classificado 510020185 LEONARDO FREIRE SCHIAVO BELEM Ampla Concorrência 74 179º - Classificado 510007979 EDUARDO NAZARETH MOTTA Ampla Concorrência 74 180º - Classificado 510017570 BIANCA RAMOS DO AMARAL VIEIRA Ampla Concorrência 74 181º - Classificado 510096755 LUIZ ERNESTO FERRAZ DE BARROS JUNIOR Ampla Concorrência 74 182º - Classificado 510072274 CASSIO SEABRA GIL Ampla Concorrência 74 183º - Classificado 510017666 LARYSSA LINHARES SOARES Ampla Concorrência 74 184º - Classificado 510029996 ELISANGELA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 74 185º - Classificado 510039002 THAIANE CANEPA DA SILVA Ampla Concorrência 74 186º - Classificado 510028167 JOAO PEDRO SILVA LEMOS Ampla Concorrência 74 187º - Classificado 510081829 VINICIUS DOMINGOS DE JESUS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 188º 28º Aprovado 510024237 LEANDRO ABRAAO FERNANDES VEIGO Ampla Concorrência 74 189º - Classificado 510046199 HELTON MACACIEL GONCALVES Ampla Concorrência 74 190º - Classificado 510003351 GABRIEL SANTOS DO AMPARO Ampla Concorrência 74 191º - Classificado 510001071 JULIA SATURNINO DAS CHAGAS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 192º 29º Aprovado 510003233 JORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 193º 30º Aprovado 510059671 DAVI NASCIMENTO DE VASCONCELLOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 194º 31º Aprovado 510056245 MARCOS VINICIUS FELICISSIMO DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 195º 32º Aprovado 510100814 LEONARDO DA SILVA Ampla Concorrência 74 196º - Classificado 510050655 AMANDA MELO DE SOUSA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 197º 33º Aprovado Página 8 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO 510044729 MAIQUE CAMARA SANTANA Ampla Concorrência 74 198º - Classificado 510066736 CLARISSA FEITAL DE OLIVEIRA SILVA Ampla Concorrência 74 199º - Classificado 510067033 LEONARDO MESQUITA CLASS BORGES Ampla Concorrência 74 200º - Classificado 510049742 WANESSA MARTINS PEREIRA Ampla Concorrência 74 201º - Classificado 510054585 FELIPE CARLOS ALVES ROSA LIMA Ampla Concorrência 74 202º - Classificado 510073415 GABRIELLE DE OLIVEIRA VANICK**** Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 74 203º 34º Aprovado 510012854 HUGO DELLEON MARTINS MEIRELES Ampla Concorrência 73 204º - Classificado 510078265 THATILA REGINA GOMES PAGANOTTI DE MORAES Ampla Concorrência 73 205º - Classificado 510082010 LUCAS MARTINS PINTO LIMA Ampla Concorrência 73 206º - Classificado 510027392 GUILHERME MARTINS FERNANDES VANZILLOTTA Ampla Concorrência 73 207º - Classificado 510072077 KAUAN MADEIRA MORAES Ampla Concorrência 73 208º - Classificado 510059331 RODRIGO MATTOS BAPTISTA DAS FLORES Ampla Concorrência 73 209º - Classificado 510020556 VANDERSON DA ROCHA SORIANO Ampla Concorrência 73 210º - Classificado 510006182 MICHELLE XIMENES MARTINS MACIEL Ampla Concorrência 73 211º - Classificado 510088295 FERNANDA BARROS PEREZ Ampla Concorrência 73 212º - Classificado 510049242 MATHEUS CASTRO CARDOSO Ampla Concorrência 73 213º - Classificado 510007047 RAUL LOPES NETO Ampla Concorrência 73 214º - Classificado 510048697 ADRIANA BOQUEIRAO SOUZA PONTES**** Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 73 215º 36º Aprovado 510101929 CLARISON NEVES DE LIMA Ampla Concorrência 73 216º - Classificado 510022396 YARA OLIVEIRA LOPES Ampla Concorrência 73 217º - Classificado 510014181 DANIELA CORREA DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 73 218º 37º Aprovado 510095558 MICHEL PETCOF CASTRO Ampla Concorrência 73 219º - Classificado 510077360 BRUNO DE SOUZA BEK Ampla Concorrência 73 220º - Classificado 510095374 JULIA DA CONCEICAO MEDEIROS VIEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 73 221º 38º Aprovado 510082783 RODRIGO DE LIMA MOREIRA Ampla Concorrência 73 222º - Classificado 510043621 PAULO VICTOR SOUZA CARVALHO Ampla Concorrência 73 223º - Classificado 510070462 HENRY SECUNDINO PORTO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 73 224º 39º Aprovado 510002949 THAIS ALVES DE MENEZES Ampla Concorrência 73 225º - Classificado 510099281 RAPHAEL DE OLIVEIRA MACHADO PERES Ampla Concorrência 73 226º - Classificado 510038708 FELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO Ampla Concorrência 73 227º - Classificado 510019592 LUCAS GABRIEL CHAVES INACIO Ampla Concorrência 73 228º - Classificado 510050093 VICTOR MACEDO TOLEDO CASTRO Ampla Concorrência 73 229º - Classificado 510031414 NICOLAS COSTA DESTEFANIO REGLY Ampla Concorrência 73 230º - Classificado 510007218 LUCAS PATRICK PEREIRA DA SILVA FIUZA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 231º 40º Aprovado 510084709 ***THIAGO FERREIRA LEVASSEUR ROCHA Ampla Concorrência 73 232º - Classificado 510001953 BRAYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 72 233º - Classificado 510087124 LEONARDO DE OLIVEIRA CETTO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 234º 41º Aprovado 510088932 JEFFERSON SILVA DOS SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 235º 42º Aprovado 510075224 RONALDO RIBEIRO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 236º 43º Aprovado 510066479 LUCIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 72 237º - Classificado 510098733 REBECCA AGUIAR ALBERTACCI Ampla Concorrência 72 238º - Classificado 510100639 MATHEUS FERREIRA VILLACA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 239º 44º Aprovado 510035466 LUCILENE AGUIAR PONTES CESAR Ampla Concorrência 72 240º - Classificado 510052403 ISABELA DE LEMOS PACHECO DE SABOYA Ampla Concorrência 72 241º - Classificado 510044458 GIANLUCA DA CRUZ DRUMOND Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 242º 45º Aprovado 510045633 EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO Ampla Concorrência 72 243º - Classificado 510062653 LUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ Ampla Concorrência 72 244º - Classificado 510014789 LUCAS MARTINS DE LIMA Ampla Concorrência 72 245º - Classificado 510066975 THUANY MOURA DE ALMEIDA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 246º 46º Aprovado 510023614 GABRIELA CARVALHO SALES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 247º 47º Aprovado 510002042 NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA Ampla Concorrência 72 248º - Classificado 510021653 AUGUSTO GUIMARAES GOMEZ Ampla Concorrência 72 249º - Classificado 510068472 VICTOR FERREIRA ROCHA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 250º 48º Aprovado 510082410 TAYNARA DA SILVA LEITE MORAES RODRIGUES Ampla Concorrência 72 251º - Classificado 510049970 DANIEL DOS SANTOS TEDESCO Ampla Concorrência 72 252º - Classificado 510086233 MIKAHEL FIRMINO MARTINS Ampla Concorrência 72 253º - Classificado 510064770 CARLOS EDUARDO SIMOES DE SOUZA Ampla Concorrência 72 254º - Classificado 510030228 BRENO SOALHEIRO DE CASTRO Ampla Concorrência 72 255º - Classificado 510085248 LIDIANE SOARES FIRMINO Ampla Concorrência 72 256º - Classificado 510086754 ANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO Ampla Concorrência 72 257º - Classificado 510007252 BRUNA DA CUNHA MOURA Ampla Concorrência 72 258º - Classificado 510013584 MAURILIO TARGINO DA CRUZ JUNIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 259º 49º Aprovado 510104942 JOAO VITOR TRACA DUTRA Ampla Concorrência 72 260º - Classificado 510071065 ALEXANDER CARVALHO Pretos ou Pardos (PPP) - 72 261º 50º Aprovado Página 9 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO ESPINDOLA GCMNIT 510061049 MOYSES PAULO CARDOSO FORTES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 262º 51º Aprovado 510078304 JOAO PEDRO MENEZES LEAL SILVA Ampla Concorrência 72 263º - Classificado 510072203 MARCELA DE REZENDE RIBEIRO Ampla Concorrência 72 264º - Classificado 510054054 THIAGO DA SILVA DE ARAUJO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 72 265º 52º Aprovado 510010385 ROGERIO GOMES DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 266º 53º Aprovado 510011612 MARCOS VINICIUS DA SILVA BARRETO Ampla Concorrência 71 267º - Classificado 510021827 GRAZIELLE CRISOSTOMO SRAFINO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 71 268º - Classificado 510062523 DIOGO DE MOURA DOURADO Ampla Concorrência 71 269º - Classificado 510069331 LINCOLN DAVID RODRIGUES ALMEIDA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 270º 54º Aprovado 510038275 FRED EDUARDO MARQUES SALGADO Ampla Concorrência 71 271º - Classificado 510011833 LUCAS BARRETO LEITAO VARGAS DE ALMEIDA Ampla Concorrência 71 272º - Classificado 510049734 MARIANA DE OLIVEIRA BARBOSA Ampla Concorrência 71 273º - Classificado 510046078 ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA Ampla Concorrência 71 274º - Classificado 510016610 LEONARDO PINHEIRO MARSILI Ampla Concorrência 71 275º - Classificado 510046176 FAGNER ANTONIO DA SILVA SOARES Ampla Concorrência 71 276º - Classificado 510009516 CAROLINA VIEIRA LEONES Ampla Concorrência 71 277º - Classificado 510037990 MARIANA DE CARVALHO MACHADO Ampla Concorrência 71 278º - Classificado 510029251 JORGE LUIZ SILVEIRA CARDOSO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 279º 55º Aprovado 510003009 THAIS DE ALMEIDA SANTOS Ampla Concorrência 71 280º - Classificado 510021314 NILO DE MATOS COELHO Ampla Concorrência 71 281º - Classificado 510043461 DAIANY FIGUEIRA COELHO Ampla Concorrência 71 282º - Classificado 510085403 DANIEL DE MENDONCA CERQUEIRA SEVERINO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 283º 56º Aprovado 510002147 DAVI SILVA BARROS Ampla Concorrência 71 284º - Classificado 510035570 DANIEL DA SILVA FRANCO Ampla Concorrência 71 285º - Classificado 510089684 DIOGO JOSE FARIA DE FARIAS Ampla Concorrência 71 286º - Classificado 510044915 BRUNO ALVES MAIA Ampla Concorrência 71 287º - Classificado 510066332 THIAGO SALDANHA PONTES CHAVES Ampla Concorrência 71 288º - Classificado 510047238 ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES Ampla Concorrência 71 289º - Classificado 510059466 ANTONIO JAYME CAMACHO TELES DE ASSIS Ampla Concorrência 71 290º - Classificado 510023462 EMANUELLE PEREIRA MIRANDA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 291º 57º Aprovado 510077631 INGRID CLIMACO DOS REIS "sub judice" Ampla Concorrência 71 292º - Classificado 510051681 ELEN ALBUQUERQUE AUGUSTO Ampla Concorrência 71 293º - Classificado 510046058 MATHEUS GOMES DE SOUZA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 294º 58º Aprovado 510029870 ICARO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 295º 59º Aprovado 510062342 ISADORA DIAS DOS SANTOS Ampla Concorrência 71 296º - Classificado 510007219 MARIO MARCELO DE SOUZA CLEMENTINO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 297º 60º Aprovado 510017136 LUCAS ALVES PEREIRA DE SOUZA Ampla Concorrência 71 298º - Classificado 510025551 LEAN DEZEDIAS PAIVA Ampla Concorrência 71 299º - Classificado 510050020 RODRIGO TEIXEIRA DE SA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 71 300º 61º Classificado 510066683 JONATHAN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 301º 62º Classificado 510029488 KATARINE DIAS BARROS Ampla Concorrência 70 302º - Classificado 510010286 EDUARDO GONCALVES MENDES Ampla Concorrência 70 303º - Classificado 510005056 JESSICA GABRIELLE DE CARVALHO Ampla Concorrência 70 304º - Classificado 510026744 RENAN PANTOJA DOS SANTOS Ampla Concorrência 70 305º - Classificado 510029059 RAI HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 306º 63º Classificado 510035435 LUIZA PASSOS GUIMARAES Ampla Concorrência 70 307º - Classificado 510002181 BRUNO COUTO ROCHA Ampla Concorrência 70 308º - Classificado 510043158 BRUNO ESTEVES BARRADAS Ampla Concorrência 70 309º - Classificado 510058919 YANN RICARDO VIEIRA DA SILVA RAMOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 310º 64º Classificado 510048556 JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência 70 311º - Classificado 510048139 FLAVIA BARBOSA DOS SANTOS Ampla Concorrência 70 312º - Classificado 510026420 THIAGO JONES FERREIRA DA SILVA Ampla Concorrência 70 313º - Classificado 510081514 ANTONIO JEFFERSON RODRIGUES NEVES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 314º 65º Classificado 510033183 ALEXIA SAMIA CORREA DIAS Ampla Concorrência 70 315º - Classificado 510000881 RAYZA MACHADO BARBOZA Ampla Concorrência 70 316º - Classificado 510034593 JOAO VITOR MONTEIRO DA SILVA Ampla Concorrência 70 317º - Classificado 510025439 MARCUS VINICIUS ESTEVES NEVES Ampla Concorrência 70 318º - Classificado 510071560 GABRIEL MORAES CHAVES DE MEDEIROS Ampla Concorrência 70 319º - Classificado 510083307 RAQUEL CARMEN CARVALHO LEANDRO Ampla Concorrência 70 320º - Classificado 510011813 LUIZ SERGIO TONIETTO FELSKI Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 321º 66º Classificado 510012227 CAMILA RAMOS DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 322º 67º Classificado 510086991 RAFAELA DE MELLO GOULART Ampla Concorrência 70 323º - Classificado 510013994 MICHELLE SIQUEIRA DE Ampla Concorrência 70 324º - Classificado Página 10 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO CASTILHO 510018375 LUIS EDUARDO RIBEIRO DUARTE Ampla Concorrência 70 325º - Classificado 510058563 CRISTIANO TEIXEIRA ANTAS Ampla Concorrência 70 326º - Classificado 510016389 FELIPE MAROTTI COUTSOUMBOS Ampla Concorrência 70 327º - Classificado 510032921 ALAN PATRICK SILVA SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 328º 68º Classificado 510012392 JOSE LUCAS COSTA DE ASSIS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 329º 69º Classificado 510071812 PAULO EDUARDO DE ARAUJO CYRIACO Ampla Concorrência 70 330º - Classificado 510040592 DANIEL OLIVEIRA DA PAIXÃO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 331º 70º Classificado 510058451 PAMELLA FERREIRA BARBOSA Ampla Concorrência 70 332º - Classificado 510085245 FILIPE FIRMINO DA SILVA PEREIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 333º 71º Classificado 510047461 SAMIRA EVANGELISTA CARDOSO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 70 334º 72º Classificado 510043953 LUCAS BORGES LIMA Ampla Concorrência 70 335º - Classificado 510022921 ANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA Ampla Concorrência 70 336º - Classificado 510034143 ANNE BEATRIZ SOARES DA COSTA DE MELO Ampla Concorrência 70 337º - Classificado 510058089 JULIANA DA SILVA MATOS Ampla Concorrência 70 338º - Classificado 510079027 PAULO HENRIQUE CASTRO DE AZEVEDO Ampla Concorrência 70 339º - Classificado 510063705 IZABEL PAULO DA SILVA Ampla Concorrência 70 340º - Classificado 510026051 ARTHUR LUIZ DAS NEVES SILVA Ampla Concorrência 70 341º - Classificado 510080378 YURI OLIVEIRA LEAL Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 342º 73º Classificado 510000633 KATIA MARIA GOMES PEREIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 343º 74º Classificado 510010303 LUCAS DAS CHAGAS PEREIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 344º 75º Classificado 510094415 HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 345º 76º Classificado 510071964 MARCIO VINICIUS TELES GOUVEIA "sub judice" PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 69 346º 1º Aprovado 510014543 GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 347º 77º Classificado 510027182 RODRIGO SOUZA SOARES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 348º 78º Classificado 510032999 VANESSA RODRIGUES DE FREITAS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 349º 79º Classificado 510015347 WIRIS BARROS DA CRUZ Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 350º 80º Classificado 510013516 NATHALIA DIAS BARBOSA COTRIM RODRIGUES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 351º 81º Classificado 510007590 JESSICA BORBA ANTONIO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 352º 82º Classificado 510098617 RUBENS MARQUES JUNIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 69 353º 83º Classificado 510092421 PEDRO HENRIQUE HORTENCIO SANTOS VEIGA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 354º 84º Classificado 510047341 ANDRESSA GEMAQUE DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 355º 85º Classificado 510020205 DAIANNE DA SILVA SANTOS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 356º 86º Classificado 510062673 DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 357º 87º Classificado 510032675 CARLOS ANTONIO FIRMINO COUTINHO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 358º 88º Classificado 510075328 MARLON HENRIQUE PEREIRA PINTO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 359º 89º Classificado 510069370 ERCILAYNE DA CONCEIÇÃO ALVARENGA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 68 360º 90º Classificado 510041104 BRUNO FREITAS DA SILVA PORTELA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 361º 91º Classificado 510020038 MOISES LEAL RODRIGUES ALVES PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 67 362º 2º Aprovado 510002068 MAX COSTA FERREIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 363º 92º Classificado 510043733 WESLEY DE ALENCAR ALVES DE SOUZA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 364º 93º Classificado 510079625 MISAEL TRAJANO GARCIA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 365º 94º Classificado 510004991 SEBASTIAO DA COSTA JUNIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 366º 95º Classificado 510032572 EROS DE SOUZA AYRES MACHADO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 367º 96º Classificado 510000938 ELIEZER DE MELO MACHADO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 368º 97º Classificado 510002990 BRENDON PACHECO DA SILVA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 369º 98º Classificado 510073024 SHEILA CRISTINA AMORIM DE SOUZA LUCAS Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 370º 99º Classificado 510001684 LUCAS FELICIO NUNES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 371º 100º Classificado 510010869 RAFAEL DE NAZARETH Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 372º 101º Classificado 510047833 BELMAR OLIVEIRA DA CUNHA FILHO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 67 373º 102º Classificado 510006286 RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 374º 103º Classificado 510034320 JUAN RODOLFO AZEVEDO DE SOUZA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 375º 104º Classificado 510000605 MISSIANE VIEIRA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 376º 105º Classificado 510058524 WELLINGTON BARBOSA LIMA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 377º 106º Classificado 510096578 DIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 378º 107º Classificado 510042669 VALERIA LISBOA BELLO DA SILVA DE MELLO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 379º 108º Classificado 510004378 JANINE DA ROCHA DUARTE Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 380º 109º Classificado 510022444 GLAUBER RODRIGUES DA Pretos ou Pardos (PPP) - 66 381º 110º Classificado Página 11 05/05/2026 INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE NOTA FINAL CLASS. CLASS. COTA RESULTADO SILVA GCMNIT 510096064 LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 382º 111º Classificado 510002754 ALINE LOPES MARTINS "sub judice" PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 66 383º 3º Aprovado 510088247 ABEL JUSTINO SILVEIRA JUNIOR Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 384º 112º Classificado 510033469 TIMOTEO MESSIAS LEITE Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 385º 113º Classificado 510070305 TATIANA DO NASCIMENTO SANTANA Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 386º 114º Classificado 510004959 RODRIGO MACEDO FERNANDES Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 387º 115º Classificado 510000280 WALMIK RODRIGUES SAMPAIO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 388º 116º Classificado 510009430 ALINE NICOLAU JACCOUD CAMPELO Pretos ou Pardos (PPP) - GCMNIT 66 389º 117º Classificado 510081168 RONALDO SILVA MOURA "sub judice" PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 64 390º 4º Aprovado 510081892 JOAO ROBERTO FERREIRA LOPES CASADO LIMA PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 64 391º 5º Aprovado 510012710 ALVARO VICENTE LOZER BRILHANTE PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 64 392º 6º Aprovado 510003652 CESAR AUGUSTO FERREIRA JUNIOR "sub judice" PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 60 393º 7º Aprovado 510076820 GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHIATT PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 57 394º 8º Aprovado 510084586 JOSUE COELHO DOS SANTOS "sub judice" PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 57 395º 9º Aprovado 510047818 PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 55 396º 10º Aprovado 510053484 JOYCE CABRAL COSTA PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 55 397º 11º Aprovado 510078007 IZABELLY DE MELLO GUEDES "sub judice" PcD - Pessoa com Deficiência - GCMNIT 51 398º 12º Aprovado SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Diretor do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS comunica que os abaixo relacionados, recusaram-se a assinar ou receber as intimações e autos de infração no momento da ação fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO ALUISIO LANNES TINOCO – Rua Dr. Paulo do Couto Pfeil, Lote 12, Quadra 99 Piratininga 06255 CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTA TERESA – Rua Presidente Backer, 25 Icaraí 06301 EDITAL DE EMBARGO Nº. 02/2026 Tendo em vista o que determina o artigo 190, inciso I, da Lei 3905/2024, fica EMBARGADA a obra executada na Rua Drº Paulo Cesar, nº 02 - Icaraí, nesta cidade, em face do não atendimento às intimações nº 29756, 30768 e 34765, lavradas, respectivamente, em 18/03/2021, 03/05/2022 e 18/12/2024 e Autos de Infração nº 1837, 4586 e 5477, lavrados, respectivamente, em 10/03/2022, 13/04/2023 e 07/05/2025, que determinaram a conclusão do processo de licenciamento da obra e consequentemente emissão do Aceite de Obras. O não cumprimento do presente Edital, sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas no artigo 186, inciso III da Lei 3905/2024, e demais sanções legais aplicáveis. EDITAL DE EMBARGO Nº. 03/2026 Tendo em vista o que determina o artigo 190, inciso I, da Lei 3905/2024, fica EMBARGADA a obra executada na Rua Drº Paulo Cesar, nº 18 - Icaraí, nesta cidade, em face do não atendimento à intimação nº 34857, lavrada em 08/11/2024 e Autos de Infração nº 5407, 5492 e 5497, lavrados, respectivamente, em 28/03/2025, 01/10/2025 e 29/01/2026, que determinaram a conclusão do processo de licenciamento da obra e consequentemente emissão do Aceite de Obras. O não cumprimento do presente Edital, sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas no artigo 186, inciso III da Lei 3905/2024, e demais sanções legais aplicáveis. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Ato da Secretária PORTARIA Nº 17/SMHRF/2026- A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído a Comissão de Credenciamento para fins do art. 79 da Lei n° 14.133/21 e art. 96 do Decreto Municipal 14.730/23, tendo os seguintes servidores como seus membros: Alberto Ventura Costa, matrícula nº 1243388-0 - (SMHRF); Francisco Marins de Albuquerque, matrícula nº 1241885-8 - (SMF); Thiago Leitão Maia, matrícula nº 1247633-0 - (SMU); Art. 2° A Comissão de Credenciamento instituída por esta Portaria destina-se ao procedimento de credenciamento de agente financeiro do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói (FDICN), no âmbito do Processo Administrativo nº 9900197248/2025, em conformidade com a Lei nº 4.009, de 14 de maio de 2025, e com o Decreto nº 468/2025, alterado pelo Decreto nº 575/2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA CRIATIVA E AÇÕES ESTRATÉGICAS Ato do Secretário Portaria nº 16/2026 - Designa Mariana Zorzanelli Souza, matrícula 1246450-0, como Diretora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Promoção e Desenvolvimento Sustentável e Criativo do Patrimônio Cultural e Natural em Niterói. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM Nº 15/2026- DESIGNA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E FISCAIS DE CONTRATO E RESPECTIVOS SUBSTITUTOS PARA A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BROCHES PERSONALIZADOS DA PGM. O SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições legais, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 14.730, de 12 de abril de 2023, que regulamenta a aplicação da Nova Lei de Licitações no Município de Niterói, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Roberta Pacheco De Freitas, matrícula nº 1.247.108-0, Técnico de Procuradoria, lotada na Diretoria de Apoio e Logística, como planejamento da contratação, responsável pela condução do processo de Aquisição de 50 cinquenta unidades de Broches Personalizados da PGM, conforme previsão da Lei n° 14.133/2021. Art. 2º - Designar a servidora Thamyris dos Reis Lourena, matrícula nº 1.243.643-0, Assistente PGM, lotada na Diretoria de Apoio e Logística, como planejamento da contratação, responsável pela condução do processo de Aquisição de 50 cinquenta unidades de Broches Personalizados da PGM, conforme previsão da Lei n° 14.133/2021. Art. 3º - Designar o servidor Leandro Pedroza Lima Cabral, matrícula nº 1.247.155-0, cargo Diretor de Apoio e Logística, como Gestor do Contrato. Art. 4º - Designar os seguintes servidores como Fiscais do Contrato, para o acompanhamento técnico e administrativo: I – Daian Mendes Borges da Silva, matrícula 1.247.082-0, Procurador Municipal, como fiscal; Substituto: Eduardo Pereira Barbosa de Faria, matrícula 1.244.012-0. Art. 5º - Compete aos servidores ora designados o fiel cumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais, observando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público, sendo responsáveis por eventuais omissões ou irregularidades na execução de suas atribuições. Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Página 12 05/05/2026 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES O Chefe do departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o código Sanitário do Município de Niterói, resolve: PUBLICAÇÃO – CI 15 DE 04/05/2026. COLÉGIO CRISTÃO AGGREGARE LTDA. Ficou decidido o DEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 7924, e processo n° 9900197520/2025, sendo declarado NULO e o consequente CANCELAMENTO, de ofício, o respectivo Auto de Infração. ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 8398, e processo n° 9900242177/2025. DEISY WENSERSKY. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 8431, e processo n° 9900028313/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91055, e processo n° 9900007476/2026. NIBS PARTICIPAÇÕES S.A. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 0610, e processo n° 9900246041/2025. REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91054, e processo n° 9900007333/2026. GRUPO COSTA BAHIA LTDA ME. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91060, e processo n° 9900008907/2026. COMERCIO MINIMERCADO ANDRADE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91104, e processo n° 9900012570/2026. COMERCIO MINIMERCADO ANDRADE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91111, e processo n° 9900012618/2026. BAR E LANCHONETE CANTINHO DE ICARAÍ EIRELI - ME. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91250, e processo n° 9900012634/2026. SUSHI DA PRAÇA DE NITEROI RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 7570, e processo n° 9900016649/2026. PELE & MEL ESTETICA E LASER LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 7539, e processo n° 9900012442/2026. JORGE LUIZ DE PAULA MENEZES JUNIOR LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 7282, e processo n° 9900017080/2026. PASTELARIA SÃO LOURENÇO LTDA ME. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 7931, e processo n° 9900017102/2026. AZEITONA CULINARIA ARABE LTDA. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 91257, e processo n° 9900017111/2026. AZEITONA CULINARIA ARABE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91115, e processo n° 9900017122/2026. AZEITONA CULINARIA ARABE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91114, e processo n° 9900017584/2026. LANCHONETE JVS LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91073, e processo n° 9900017777/2026. TEMPERO DO PAPAI RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91256, e processo n° 9900017791/2026. TEMPERO DO PAPAI RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91242, e processo n° 9900019501/2026. DOM NOBRE PADARIA E RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Multa n° 0461, e processo n° 9900208702/2025, por INTEMPESTIVIDADE. DOM NOBRE PADARIA E RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Multa n° 0335, e processo n° 9900208692/2025, por INTEMPESTIVIDADE. ESPACO VIANNEY LTDA - ME. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 1984, e processo n° 9900251453/2025. HUDSON AZEVEDO SIGMARINGA. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 8402, e processo n° 9900236521/2025. ESPOLIO DE CARMINDO ALVES. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 7615, e processo n° 9900016960/2026. LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LIMITADA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 8430, e processo n° 9900028312/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE- SUGETE Licença Especial- Deferida Processo 9900000953/2026- ANDREIA LEBEIS PIRES SILVA Licença Especial- Deferida Processo 9900135571/2025- ANTÔNIO FERNANDO MARQUES DOCILE Licença Especial- Deferida Processo 9900037498/2026- FATIMA MARREIRO DA SILVA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos da Presidente A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Portaria FME n° 452/2026.- Art. 1º – PROMOVER A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO, com fundamento no Artigo 159, inciso II da Lei Orgânica do Município de Niterói, datada de 04.04.90 e considerando o que estabelecem os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei 3.067/13, de 13 de dezembro de 2013 e o §4º do artigo 26 da Lei nº 3.246/2016 de 27 de dezembro de 2016 e a Portaria FME nº 600/2006, de 27 de junho de 2006, de acordo com a tabela abaixo: Matrícula Processo Concessão 112337616 9900029310/2026 NS 112343705 9900033735/2026 NS 112372076 9900023439/2026 NS 112337384 9900022796/2026 ESP 112338010 9900026410/2026 ESP 112338077 9900032689/2026 ESP 112338408 9900028844/2026 ESP 112351187 9900023353/2026 ESP 112352805 9900036791/2026 ESP 112370286 9900035806/2026 ESP 112372928 9900029506/2026 ESP 112378637 9900025925/2026 ESP 112378846 9900022656/2026 ESP 112378876 9900032332/2026 ESP 112379644 9900034102/2026 ESP 112380174 9900035532/2026 ESP 112326080 9900036551/2026 MTD 112336667 9900037192/2026 MTD Página 13 05/05/2026 112343135 9900035821/2026 MTD 112346484 9900026964/2026 MTD 112351237 9900036799/2026 MTD 112353662 9900036159/2026 MTD 112354926 9900035648/2026 MTD 112355485 9900036158/2026 MTD 112357374 9900032655/2026 MTD 112359669 9900035653/2026 MTD 112360063 9900036547/2026 MTD 112361715 9900036564/2026 MTD 112365674 9900036196/2026 MTD 112366565 9900037193/2026 MTD 112366698 9900036473/2026 MTD 112368132 9900028637/2026 MTD 112371300 9900036141/2026 MTD 112371813 9900033663/2026 MTD 112378445 9900028625/2026 MTD 112378613 9900029004/2026 MTD 112378673 9900036138/2026 MTD 112378908 9900029058/2026 MTD 112379023 9900036343/2026 MTD 112379362 9900025484/2026 MTD 112379378 9900030246/2026 MTD 112379488 9900035151/2026 MTD 112379671 9900029690/2026 MTD 112379773 9900035822/2026 MTD 112379962 9900031145/2026 MTD 112380138 9900025388/2026 MTD 112373199 9900025526/2026 DTR 112378124 9900025530/2026 DTR 112378441 9900025982/2026 DTR 112378784 9900022953/2026 DTR 112379504 9900024863/2026 DTR Art. 2º – Tornar indeferidos os seguintes processos de Progressão Funcional por Titulação: Matrícula Processo 112340784 9900035819/2026 112344794 9900035363/2026 112348753 9900026201/2026 112362390 9900022471/2026 112378474 9900034988/2026 112380236 9900035354/2026 Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA FME Nº 467/2026- A Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no artigo 13, § 17, da Lei nº 3.067/2013, e no artigo 7º, Capítulo II, da Portaria FME nº 2534/2019, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Gratificação de Insalubridade, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: I. Rita de Cassia Pereira – matrícula 112343820; II. Ana Carolina Fulchi Hespanhol – matrícula 112380514 III.Marcelle Siqueira Ferreira – matrícula 112378498 IV. Marcelo de Jesus Pessanha – matrícula 112369080 Art. 2º Fica revogada a Portaria FME nº 714/2023, bem como as demais disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente do CEC da EM PROFESSOR DARIO DE SOUZA CASTELLO no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 8º, Parágrafo 1º e 2º do estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca a comunidade escolar para participar da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Unidade de Educação, localizada na Rua Professora Alice Picanço, 21 – Itaipu - Niterói, no dia 13 de maio de 2026 às 7h30min em primeira convocação e, não havendo número legal de participantes, conforme indicação estatutária, às 8 em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, para discutir sobre as seguintes pautas: - Substituição de membros do Conselho Deliberativo; - Assuntos Gerais. NITERÓI PREV. Atos do Presidente PORTARIA Nº 120/NITPREV/2026- O PRESIDENTE DA NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 2.288 de 29 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Niterói, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com os proventos proporcionais, à servidora Marcia Ely Bazhuni Pombo Lemos, Professor I MTD III, matrícula nº 11236.055-0, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Educação, com base no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003), com os proventos fixados conforme artigo 40, §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, nos termos do apurado no processo nº 9900207235/2025. APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Ficam fixados, em R$ 4.057,36 (quatro mil e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), os proventos mensais da Marcia Ely Bazhuni Pombo Lemos, Professor I MTD III, matrícula nº 11236.055-0, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Educação, com os proventos fixados conforme artigo 40, §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, conforme discriminado abaixo: Composição da Remuneração Fundamento Legal Valor R$ Vencimento Lei Municipal nº 4027/2025, publicada em 26/06/2025 c/c Lei Municipal nº 3.067/2013 8.117,51 Adicional por Tempo de Serviço - 15% Artigos 98, inciso I, e 145, ambos da Lei Municipal nº 531/85 1.217,63 Adicional por Formação Continuada - 15% Artigo 13 da Lei Municipal nº 3.067/2013 1.217,63 TOTAL 10.552,77 Valor Médio Apurado Artigo 40, §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 8.044,19 Página 14 05/05/2026 Valor Base para Cálculo do Benefício 8.044,19 Proventos Proporcionais Na fração de 5.523/10.950 multiplicada pelo valor base para cálculo do benefício, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/03) c/c §4º do artigo 10 do Anexo II da Portaria MTP nº 1467/2022 4.057,36 Valor Total dos Proventos 4.057,36 PORTARIA Nº 121/NITPREV/2026- O PRESIDENTE DA NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 2.288 de 29 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Niterói,RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Yara Jaqueline da Silva Trovão, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 17, Nível Fundamental, matrícula nº 433.224-3, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos fixados conforme o artigo 7º da EC nº 41/2003, nos termos do apurado no processo nº 9900041159/2024. APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Ficam fixados, em R$6.301,57 (seis mil trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos), os proventos mensais da servidora Yara Jaqueline da Silva Trovão, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 17, Nível Fundamental, matrícula nº 433.224-3, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde, com os proventos fixados nos termos do artigo 7º da EC nº 41/2003, conforme parcelas discriminadas abaixo: Composição da Remuneração Fundamento Legal Valor R$ Vencimento-base do cargo efetivo Lei Municipal nº 4.096/2025 c/c a Lei Municipal nº 2.104/2003 4.847,36 Adicional por Tempo de Serviço - 30% Artigos 98, inciso I, e 145, ambos da Lei Municipal nº 531/85 1.454,21 Valor Total dos Proventos 6.301,57 DESPACHOS DO PRESIDENTE Processo nº 9900031308/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900138002/2025 – Revisão de Proventos – DEFERIDO Processo nº 9900113812/2024 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900042646/2026 – Isenção de Imposto de Renda – DEFERIDO Processo nº 9900042699/2026 – Isenção de Imposto de Renda – DEFERIDO Processo nº 9900202006/2025 – Isenção de Imposto de Renda – ARQUIVAMENTO Processo nº 9900037743/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900032529/2026 – Revisão de Proventos – DEFERIDO NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 250/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900035945/2026. RESOLVE: Art. 1º - Interditar uma faixa de rolamento da Avenida Ernani Amaral Peixoto no trecho correspondente à Praça das Águas, até o término da obra; Art. 2º - Interditar uma faixa de rolamento da Avenida Ernani Amaral Peixoto no trecho correspondente da Rua Marquês de Olinda e da Rua Manoel de Abreu até o término da obra; Art. 3º - Interditar uma faixa de rolamento da Avenida Ernani Amaral Peixoto no trecho correspondente da Rua Visconde de Sepetiba e da Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro até o término da obra; Art. 4º - Interditar uma faixa de rolamento da Avenida Ernani Amaral Peixoto no trecho correspondente da Av. Marquês do Paraná e da Rua Marquês de Olinda até o término da obra; Art. 5º - Interditar de uma faixa de rolamento da Avenida Ernani Amaral Peixoto no trecho correspondente da Rua Marquês de Olinda e da Rua Evaristo da Veiga até o término da obra. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN DESPACHO DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 180/2026- O Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar George Alexandre Alves Alfradique, matrícula nº 70.252, Aidan Sant’ Ana Paim, matrícula 13.3183, Marcos Blackman da Silva, matrícula n° 7.0018 e Antônio Carlos Andrade, matrícula 7.0009, para exercerem a função de Equipe de Planejamento da Contratação, referente a contratação de Serviços Especializados de3 Atualização e Manutenção do Sistema ERP Empresarial, Processo Administrativo nº 9900034195/2026 , em conformidade com o Decreto Municipal nº 11.950/15. EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITEROI- ION ATO do PRESIDENTE da CPL PORTARIA Nº. 058/2026- Designar Leila Ferreira Figueiredo (Mat.2493), como Gestora e Designar os Fiscais, Fernando de Abreu Ciambarella (Mat.3077), Marcelo Ferreira Pinheiro (Mat.1460) e como Fiscal suplente Diogo Nogueira Guimarães (Mat.2522), para exercerem em nome da ION. Fiscalização dos seguintes serviços, “IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO 1.500 KVA NO PRÉDIO DA CANTAREIRA, SÃO DOMINGOS”, nesta cidade. Contrato nº.028/2026, Processo nº. 990235683/2025. ORDEM DE INÍCIO Estamos concedendo Ordem de Início ao Contrato nº.028/2026, firmado, com a Empresa CONTECK COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando à execução das obras e/ou serviços de “IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO 1.500 KVA NO PRÉDIO DA CANTAREIRA, SÃO DOMINGOS”, nesta cidade, à partir do dia 04/05/2026, com término previsto para 01/10/2026. Proc. nº. 990235683/2025. AVISO Convocamos as empresas licitantes do Procedimento Licitatório na modalidade de Disputa Fechado, Presencial – Semi–Integrada de n°. 001/026 – Processo E-CIGA n°. 9900247351/2025, tendo como objeto “contratação de empresa especializada, para execução das obras e/ou serviços de projeto executivo e execução das obras de macrodrenagem da bacia do Rio Icaraí, para mitigação dos alagamentos do entorno do estádio Caio Martins, com implantação de reservatório de detenção no bairro Icaraí – Niterói/RJ”, tendo em vista o declínio de interpor recurso por parte da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 01.064.043/0001-01, carta anexa aos autos do processo, para continuidade do certame para dia 06/05/2026 às 11:00 horas, Niterói, 04 de maio de 2026. Presidente da CPL/ION.