Página 1 13/05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito LEI Nº 4117 DE 12 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.063, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade de Niterói, com o objetivo de aprimorar os critérios de concessão de subvenções públicas, adequar a estrutura normativa às dinâmicas atuais das agremiações carnavalescas. A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.063, de 24 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. As escolas de samba reconhecidas como agremiações carnavalescas no Município de Niterói poderão receber apoio financeiro conforme os valores, categorias e critérios estabelecidos no Anexo I. §1º. O calendário oficial dos desfiles do Carnaval de Niterói deverá respeitar o princípio da proporcionalidade entre as agremiações participantes, distribuindo-se os desfiles oficiais em três dias consecutivos, conforme a seguinte organização: I - sexta-feira: desfile de 8 (oito) agremiações do Grupo B; II - sábado: desfile de 8 (oito) agremiações do Grupo A; III - domingo: desfile de 6 (seis) agremiações do Grupo C e até 4 (quatro) agremiações do Grupo de Avaliação. §2º. Nos casos em que houver maior complexidade estrutural do projeto, bem como considerando especificidades operacionais, os repasses dos valores ocorrerão, preferencialmente, a partir do mês de maio, em parcelas mensais e sucessivas, conforme regulamento específico, buscando equidade competitiva. §3º. Os valores definidos no Anexo I poderão ser reajustados anualmente, por ato específico e conforme disponibilidade orçamentária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. §4º. A aplicação dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e finalidade pública, sendo vedado o uso em: I - despesas com bebidas alcoólicas, churrascos, festas privadas, flores, presentes, cestas básicas e itens análogos; II - despesas estranhas ao objeto do plano de trabalho apresentado.” §5º. VETADO. Art. 2º- Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 4.063, de 2025, exclusivamente quanto ao valor da subvenção social destinada às Escolas de Samba integrantes do Grupo Especial (LIESA) que passa a ser fixado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) CADA. GRUPO/CARNAVAL VALOR (R$) GRUPO ESPECIAL (LIESA) R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) CADA Art. 3º- O valor global previsto no art. 2º será destinado às escolas de samba integrantes do Grupo Especial (LIESA), observados os critérios de distribuição definidos pelo Poder Executivo e a regulamentação aplicável. Art. 4º- A concessão, execução e prestação de contas dos recursos observarão as regras previstas na Lei Municipal nº 4.063/2025 e na legislação municipal aplicável. Art. 5º- Fica revogado o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.063/2025. Art. 6º- Permanecem inalterados os demais valores e disposições constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 4.063/2025. Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 12 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 137/2026- AUTOR: MENSAGEM EXECUTIVA N° 08/2026 Portarias Port. Nº 703/2026- Exonera, a pedido, KAIKY CABRAL DO PATROCÍNIO do cargo de Assessor C, CC-3, da Subsecretaria de Transformação Digital, da Secretaria Executiva. Port. Nº 704/2026- Nomeia GUILHERME FAMILIAR DO AMARAL para exercer o cargo de Assessor C, CC-3, da Subsecretaria de Transformação Digital, da Secretaria Executiva, em vaga decorrente da exoneração de Kaiky Cabral do Patrocínio. Port. Nº 705/2026- Exonera, a pedido, JESSICA DE OLIVEIRA PIRES, do cargo de Assessor B, CC2, do Gabinete da Vice-Prefeita Port. Nº 706/2026- Exonera, FABIANO DA SILVA LIMA, do cargo de Assessor A, CC1, do Gabinete da Vice-Prefeita, por ter sido nomeado para cargo incompatível. Port. Nº 707/2026- Nomeia FABIANO DA SILVA LIMA para exercer o cargo de Assessor B, CC2, do Gabinete da Vice-Prefeita, em vaga decorrente da exoneração de Jessica de Oliveira Pires. Port. Nº 708/2026- Nomeia CARLA DE MAGALHÃES BASTOS GOMES para exercer o cargo de Assessor A, CC1, do Gabinete da Vice-Prefeita, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano da Silva Lima. Corrigenda: Na Portaria nº 696/2026, publicada em 12/05/2026, onde se lê: Vanessa Ayla Manhães, leia-se: Vanessa Ayala Manhães. SECRETARIA EXECUTIVA Atos do Secretário PORTARIA SEXEC Nº 017/2026- O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal aplicável e pelas demais normas pertinentes, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa, a regularidade dos atos de gestão e o pleno funcionamento das atividades da Subsecretaria de Gestão; CONSIDERANDO a necessidade de formalização de designação de servidor para responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão durante o afastamento temporário da titular da função; e CONSIDERANDO o afastamento da Subsecretária de Gestão, Sra. Thaiana Conrado Nogueira, no período compreendido entre 14 de maio de 2026 e 29 de maio de 2026, em razão do gozo de férias, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO MOTTA LIMA CASCON, matrícula nº 1.247.617-0, para responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão, no âmbito da Secretaria Executiva, ficando autorizado a exercer integralmente as atribuições previstas nas Portarias SEXEC nº 014/2025, nº 018/2025 e nº 028/2025, exclusivamente no período compreendido entre 14 de maio de 2026 e 29 de maio de 2026. Art. 2º. A presente designação não implica em acúmulo remunerado de cargos, funções ou gratificações, salvo disposição legal em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Coordenador de Governo Digital e Relacionamento com o Cidadão Portaria SEXEC/CODIG nº 002/2026- O COORDENADOR DE GOVERNO DIGITAL E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) referente ao processo administrativo n.º 9900053649/2026, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESQUISA EM ALTA FREQUÊNCIA POR METODOLOGIA RDA. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Integrante Requisitante Thaís Ribeiro Pereira Arantes 1247469-0 Integrante Técnico Mariana Fernandes Valeroso 124806-10 Integrante Administrativo Nicole Pinto Figlioli 1245583-0 Art. 2º. Caberá à Equipe de Planejamento praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previsto no Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, conforme o art. 10-A do Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Página 2 13/05/2026 Atos da Secretária PORTARIA Nº 138/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de Panejamento de Contratação (EPC), bem como de Fiscalização do Contrato cujo objeto é a “Contratação de Empresa Jornalística”. Como consta no processo administrativo n° 9900054483/2026. Servidores que atuarão na Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) EQUIPE DE PLANEJAMENTO MATRÍCULA Vivian Alves de Oliveira 1247800-0 Isadora de Souza e Silva 1247821-0 Matheus Gomes Pereira Manes 1247825-0 Servidores que atuarão como Gestores do Contrato GESTORES DE CONTRATO MATRÍCULA Sheila Martins Pessanha - Titular 1247561-0 Amanda Couto Ferreira Leal - Substituto 1247511-0 Servidores que atuarão como Fiscais do Contrato Maicon Silva de Brito - Titular 1242864-0 Vanda Luise dos Santos Nascimento - Substituto 1248560-0 A EPC será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme previsto pelo Art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EXTRATO Nº 31/2026-SMA INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Nº 14/2026 ao Contrato nº 03/2023. PARTES: Município de Niterói, tendo como órgão gestor a Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pela Secretária Municipal de Administração RUBIA CRISTINA COSTA BOMFIM SECUNDINO e a empresa GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA, representada neste ato por MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, dos imóveis com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e do instrumento convocatório. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n 067/2022, do tipo menor preço global. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 42 (quarenta e dois reais) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.839.720,24 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 25.530.507,70 (vinte e cinco milhões quinhentos e trinta mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos). VERBA: P.T. nº 17.01.04.122.0145.6272; C.D. nº 33.90.39; FONTE 1.704.00; Nota de Empenho nº 001199, datada de 06/05/2026. FUNDAMENTO: Art.57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. 020/5287/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. Despacho da Secretária ASSUNTO PROCESSOS STATUS Auxílio Natalidade 9900045856/2026 Deferido SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE REVOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 151/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, comunica a REVOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 151/2025. Objeto: Contratação de serviços para emissão e fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF A3 em dispositivo físico padrão token USB, com validade mínima de 3 (três) anos, destinados a servidores da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. Motivo: Necessidade de adequação do objeto para a nova realidade do mercado, que atualmente oferece o objeto com validade de no máximo 30 (trinta) meses, em razão do disposto no Resolução nº 211/2024, indo de encontro à especificação constante do Termo de Referência. Em atenção aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, o procedimento foi revogado, repetindo-se, oportunamente, o certame. SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CORREGEDORIA GERAL PORTARIA Nº 051/2025- O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições, resolve punir o Guarda Civil Municipal AMARO BARBOSA DIAS NETO, Mat. 1244.938-0, com Pena de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, por infringir o artigo 124, inciso XVII da Lei 2.838/2011, no dia 28-03-2026, com aplicação da agravante, na forma dos artigos 235, III e 236 do mesmo Diploma Legal. Ao lhe ser ofertado, na FRD 0153/2026, o direito ao contraditório e à ampla defesa, não apresentou fatos ou argumentos que justificassem a transgressão funcional ou motivassem decisão contrária. Por tais motivos, o servidor deverá ser excluído temporariamente do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 3.982/2025 a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Ato do Secretário PORTARIA SEMOBI Nº 028/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Considerar designado os servidores abaixo identificados como pontos focais para compor a Rede de Planejamento e Orçamento do Município de Niterói: Ponto Focal – Planejamento: Titular: Fabrício Arriaga Tavares - Mat. 1246654-0; Suplente: Giselle Böger Brand, Mat. 1247978-0. Ponto Focal – Orçamento: Titular: Robson Fonseca - Mat. 1247566-0; Suplente: Jose Luiz Tostes, Mat.43219. Art. 1º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Ato da Secretária PORTARIA SMHRF N° 023/2026- a SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria SMHRF nº 022/2026, publicada em 12 de maio de 2026, por razões administrativas de conveniência e oportunidade. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Atos da Secretária PORT. Nº 004/SECONSER/2026- A Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e tendo em vista o Processo nº 9900001826/2026, RESOLVE: Art.1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Aquisição de Sacos de Asfalto Instantâneo – Instant-Pav. Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante: Karina Simionato Gonçalves Siqueira - Matrícula. 1247131-0. Integrante: Lacilda Mara Pereira dos Santos – Matrícula: 181.310-16. Integrante: Thiago Daccache Drummond – Matrícula: 1248305-0 Art.3º - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou emissão de Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Página 3 13/05/2026 PORT. Nº 005/SECONSER/2026- A Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e tendo em vista o Processo nº 9900045212/2024, RESOLVE: Art.1º - Instituir a Equipe de Planejamento da contratação de Serviço de Consultoria técnico-profissional para realização de estudo de avaliação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro na Concessão do Terminal Rodoviário de Niterói. Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante: Leandro Alves Cecchetti - Matrícula. 124.307-70. Integrante: Helio Maturana Neto – Matrícula: 124.641-10. Integrante: Danilo dos Santos Ferreira Valim – Matrícula: 123.452-13. Art.3º - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou emissão de Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE Atos da Secretária PORTARIA SMCS Nº 007/2026- A Secretária Municipal do Clima e Sustentabilidade, Isabel Swan, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Niterói, Considerando a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e o regular funcionamento da Secretaria do Clima e Sustentabilidade; Considerando os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público; RESOLVE: Art. 1°- Designar o Sr. Flávio Decat de Moura, ocupante do cargo comissionado de Subsecretário da Secretaria do Clima e Sustentabilidade, matrícula nº 1248828-0 para responder, pelos atos da Secretária do Clima e Sustentabilidade, até a data de 31/11/2026. Art. 2º- Compete ao designado praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da Secretaria do Clima e Sustentabilidade, no período fixado no artigo anterior. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na presente data SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Atos da Secretária PORTARIA SMC Nº 083/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 17 do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º Delegar aos servidores Renata Aglai De Oliveira – Mat. 1248436-0 como Gestor do Contrato e Jheniffer Lindoso Costa Coelho - Mat. 1248147-0 como Gestor Substituto e aos servidores Sérgio Luiz Costas Soares - Mat. 1222957-3 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean - Mat. 1247729-0 como Fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato de Patrocínio nº 028/2026 entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas e a INTIMISTAS GRUPO MUSICAL, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com o projeto “SAMBA NO SEM TERRA”, que tem como objeto promover a valorização do samba como manifestação cultural, ampliar o acesso democrático à cultura e fortalecer os vínculos comunitários por meio da realização de uma roda de samba gratuita em território urbano. Data da assinatura do contrato: 11 de maio de 2026. Processo Administrativo nº 9900051017/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SMC Nº 084/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da Secretaria Municipal das Culturas para o Processo Administrativo nº 9900048687/2026, para apresentação musical do artista Marcos Sabino, na cidade de Niterói-RJ. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai de Oliveira – Matrícula 1248436-0, Integrante Requisitante: Sônia Maria Ferreira Soares Matrícula: 1248410-0, Administrativo: Sérgio da Silva Benedito – Matrícula: 1242772-0. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de CIRO MENDES PINTO, inscrito no CNPJ: 49.844.417/0001-20, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais - Processo n° 9900029196/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto : Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “Bloody Mary”, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021- Valor total da contratação R$ 9.000,00 (nove mil reais) - Fundamento: Artigo 74, II, da Lei n° 14.133/21. Omitido do Diário Oficial do dia 6 de maio de 2026. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de 29.520.878 SAULLO STORNI LEHMKUHL SABINO, inscrito no CNPJ: 29.520.878/0001-30, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais - Processo n° 9900027911/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação, da banda “DKV”, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Valor total da contratação R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) - Fundamento: Artigo 74, II, da Lei n° 14.133/21. Omitido do Diário Oficial do dia 6 de maio de 2026. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação de MUSICA MODERNA CURSOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.231.589/0001-18, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais - Processo n° 9900029558/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto : Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “RIO ROCKS” com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Fundamento: Artigo 74, II, da Lei n° 14.133/21. Omitido do Diário Oficial do dia 6 de maio de 2026. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação de JOSEMILSON DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, inscrito no CNPJ 61.161.156/0001-49, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. Processo Administrativo n° 9900030139/2026 – Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação do cantor “SEÑOR JOSE” com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - Fundamento: Artigo 74, II, da Lei n° 14.133/21. Omitido do Diário Oficial do dia 6 de maio de 2026. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de DANIEL XAVIER BETTECHER 11160892709, inscrito no CNPJ 25.243.711/0001-18, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais – Processo Administrativo n° 9900030799/2026- Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas. Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “Banda Tailten”, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Valor total da contratação R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) - Fundamento: Artigo 74, II, da Lei n° 14.133/21. Omitido do Diário Oficial do dia 6 de maio de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 028/2026. Instrumento: Contrato de Patrocínio. Partes: Município De Niterói e Intimista Grupo Musical, Produções e Eventos LTDA (CNPJ nº 26.344.205/0001-88). Objeto: Projeto Cultural “Samba no Sem Terra”, que tem como objeto promover a valorização do samba como manifestação cultural, ampliar o acesso democrático à cultura e fortalecer os vínculos comunitários por meio da realização de uma roda de samba gratuita em território urbano. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 1.704.02; Programa de Trabalho: - 41.01.13.392.0136.6016. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.41 Nota de Empenho: 001186. Prazo: 08 (oito) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900051017/2026. Assinatura: 11 de maio de 2026. Fundamento: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Página 4 13/05/2026 Na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizo a presente contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da 58.467.498 SILVIO MACIEL E SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 58.467.498/0001-87, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). A contratação tem por objetivo a realizar o pagamento da taxa de inscrição na Capacitação em Proteção de Dados Pessoais Focada na Prática da Administração Pública, a fim de capacitar 12 (doze) servidores da Controladoria Geral do Município. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS/FGA Nº 146/2026- A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Atribuir, a contar de 01/05/2026, a LUIZ FERNANDO ARAUJO DA SILVA, a gratificação equivalente ao símbolo FMS-7/SUS, na função de Chefe da Seção de Emergência V, da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar e de Emergência, da Fundação Municipal de Saúde, em vaga decorrente da dispensa de João Carlos Faria Xavier Junior. PORTARIA FMS/FGA Nº 155/2026 - PROCESSO Nº 9900251812/2025 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de digitalizadora portátil para os protocolos e profissionais para grandes volumes para setores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Andrea Mayer Gomes 437.486-4 Assessora Técnica - SUAD Integrante Técnico Herdley de Souza Moraes 438.634-8 Assessor da Presidência (GTIC) Integrante Administrativo Andrea Maria Vasconcellos 438.341-0 Assistente Administrativo - SUAD Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - SUAD Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Gestor da Contratação Júlia Nogueira Júdice Machado Queiroz 437.587-9 Assessor Técnico - SUAD Fiscal Técnico Herdley de Souza Moraes 438.634-8 Assessor da Presidência (GTIC) Fiscal Administrativo Eridan Leal de Miranda 435.631-7 Assistente Administrativo - SUAD Art. 9º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11 Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 12. A Equipe de Gestão e Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA FMS/FGA Nº 156/2026 - PROCESSO Nº 9900039470/2026 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para prestação de serviços especializados em dosimetria de radiação ionizante, com fornecimento mensal de dosímetros individuais (pessoais) e dosímetros padrão (dosímetros de área/ambiente), destinados ao monitoramento da exposição ocupacional dos profissionais lotados nos setores de Radiologia das unidades vinculadas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói – RJ, a saber: Hospital Orêncio de Freitas (HOF), Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço (PESP), Policlínica Regional do Largo da Batalha Dr. José Francisco C. Nunes Filho (PRLB). Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Vinicius Mendes da Fonseca Lima 437.423-1 Diretor - Direção Executiva - VIPACAF Integrante Técnico Samara Gomes dos Santos 438.609-1 Assessor Técnico - VIPACAF Integrante Administrativo Andrea Maria Vasconcellos 438.341-0 Assistente Administrativo - SUAD Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - SUAD Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Gestor da Contratação Alex da Conceição Marinho de Souza 438.683-5 Administrador - Policlínica Regional do Largo da Batalha / VIPACAF Fiscal Administrativo Vinicius Silva Moraes 438.620-7 Administrador - Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço / VIPACAF Fiscal Técnico José Roberto Barquette 438.429 Diretor - Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço / VIPACAF Fiscal Setorial Ana Lucia Habibe da Silva Souza 438.680-1 Diretora - Policlínica Regional do Largo da Batalha / VIPACAF Página 5 13/05/2026 Art. 9º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11 Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 12. A Equipe de Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Na publicação realizada no Diário Oficial em 09/05/2026, referente às Atas de Registro de Preços nº 74/2026 a 82/2026, onde se lê: “Processo Administrativo nº 9900004102/2026” Leia-se: “Processo Administrativo nº 9900005626/2025”. Na publicação referente ao Pregão 90020/2025, Ata de registro de preço nº 80/2026, Processo adm. nº 9900004102/2026, publicada no Diário Oficial em 09/05/2026, onde se lê: “Valor: R$ 18.778,50 (Dezoito mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).” Leia-se: “Valor: R$ 24.076,50 (vinte e quatro mil setenta e seis reais e cinquenta centavos).” Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na publicação original. VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES O Chefe do departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o código Sanitário do Município de Niterói, resolve: PUBLICAÇÃO – CI 16 DE 07/05/2026. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 91167, e processo n° 9900027090/2026. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 91167, e processo n° 9900035683/2026, por INTEMPESTIVIDADE. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Foi declarado NULO o Auto de Infração nº 91031, referente ao processo n° 9900023977/2026, sendo determinado o CANCELAMENTO do respectivo Auto de Infração. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 91031, e processo n° 9900035701/2026, por INTEMPESTIVIDADE. CARLOS HEISS. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 8409, e processo n° 9900251516/2025. ESPOLIO DE CARLOS MOURA. Fica notificado para ciência do Auto de Multa n° 0435, e processo n° 9900174567/2025, conforme disposto no Artigo 90 da Lei Municipal 2564/2008. ROSANGELA DAS GRAÇAS MOREIRA DIAS DOS SANTOS. Foram declarados NULOS a Decisão Administrativa 1190/2026, o Termo de Advertência Sanitária 74/2026/2298 e a Publicação no Diário Oficial do dia 29/04/2026, referentes ao Auto de Infração n° 8427, contidos no processo n° 9900028306/2026, conforme Decisão Administrativa 1327/2026. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Foi declarado NULO o Auto de Infração nº 91030, referente ao processo n° 9900023966/2026, sendo determinado o CANCELAMENTO do respectivo Auto de Infração. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 91030, e processo n° 9900035713/2026, por INTEMPESTIVIDADE. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 91030, e processo n° 9900037910/2026, por INTEMPESTIVIDADE. ARARATE LAR DE IDOSOS EIRELI - ME. Ficou decidido o INDEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Infração n° 91030, e processo n° 9900038455/2026, por INTEMPESTIVIDADE. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos do Presidente Port. FME nº 410/2026- Conceder a VANIA LUCIA DA COSTA SILVA – matrícula(s) nº 112378908, folga no(s) dia(s) 18/05/2026, 10/082026, 27/08/2026 e 25/09/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900022823/2026. Port. FME nº 418/2026- Conceder a VIVIANE GONCALVES DE MOURA EMANUEL – matrícula(s) nº 112379746 e 112360204, folga no(s) dia(s) 20/05/2026, 21/05/2026, 22/05/2026, 25/06/2026, 19/08/2026, 20/08/2026, 21/08/2026, 17/11/2026, 18/11/2026 e 19/11/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024973/2026. Port. FME nº 420/2026- Conceder a PATRICIA DA CONCEICAO SILVA – matrícula(s) nº 112380478, folga no(s) dia(s) 19/05/2026, 21/08/2026, 26/10/2026 e 16/11/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900023760/2026. Port. FME nº 423/2026- Conceder a ANA PAULA DE FRANCA BARBOSA – matrícula(s) nº 112357960, folga no(s) dia(s) 15/05/2026, 26/05/2026, 19/06/2026, 30/06/2026, 27/07/2026, 28/07/2026, 12/08/2026, 21/08/2026, 25/08/2026, 04/09/2026, 18/09/2026 e 22/09/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900022750/2026. Port. FME nº 425/2026- Conceder a KEILA MAURMAM CHAGAS BARBOSA – matrícula(s) nº 112379733, folga no(s) dia(s) 26/05/2026, 12/06/2026, 22/06/2026 e 10/07/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900020596/2026. Port. FME nº 428/2026- Conceder a TAMIRIS BASTOS DA SILVA – matrícula(s) nº 112379148, folga no(s) dia(s) 19/05/2026, 20/05/2026, 21/08/2026, 18/09/2026 e 26/10/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900023620/2026. Port. FME nº 432/2026- Conceder a JULHIANA MOREIRA VIEIRA – matrícula(s) nº 112379470, folga no(s) dia(s) 22/05/2026, 29/06/2026, 28/08/2026 e 13/11/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2022, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024154/2026. Port. FME Nº 458/2026- Conceder a RENATA RIBEIRO DA SILVA, matrícula(s) nº 112375020 folga no(s) dia(s) 15/05/2026, 19/06/2026, 11/07/2026, 21/08/2026, 18/09/2026, 16/10/2026, 27/11/2026 e 12/12/2026 em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2018, 2022 e 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900021150/2026. Port. FME Nº 461/2026- Conceder a GRACIELE PONTES LEAL, matrícula(s) nº 112358224 folga no(s) dia(s) 21/05/2026, 22/06/2026, 06/07/2026, 21/08/2026 e 04/09/2026 em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024806/2026. Port. FME nº 480/2026- Conceder a MARIA EDITH ALBUQUERQUE CAMPOS – matrícula(s) nº 112347003, folga no(s) dia(s) 15/05/2026, 19/06/2026, 21/08/2026 e 18/09/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024180/2026. PORTARIA FME Nº 498/2026- Descredencia e Credencia Servidores da Fundação Municipal de Educação de Niterói para o recebimento da Verba Escolar, recurso a que se refere o Decreto nº 7958/98, de 17 de novembro de 1998, alterado pelos Decretos de nº 9027/03, de 04 de julho de 2003, e o de nº 9571/05, de 17 de maio de 2005. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º - CREDENCIAR a servidora da Fundação Municipal de Educação de Niterói, abaixo relacionada, para o recebimento da Verba Escolar, recurso destinado às Unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal. VANIA RIBEIRO TORRES PEREIRA, Matrícula 112378834 da E.M. DOM JOSÉ PEREIRA ALVES (detentora); Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Página 6 13/05/2026 PORTARIA FME Nº 499/2026- Descredencia e Credencia Servidores da Fundação Municipal de Educação de Niterói para o recebimento da Verba Escolar, recurso a que se refere o Decreto nº 7958/98, de 17 de novembro de 1998, alterado pelos Decretos de nº 9027/03, de 04 de julho de 2003, e o de nº 9571/05, de 17 de maio de 2005. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º - CREDENCIAR a servidora da Fundação Municipal de Educação de Niterói, abaixo relacionada, para o recebimento da Verba Escolar, recurso destinado às Unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal. ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO, Matrícula 112379031 da E.M. DOM JOSÉ PEREIRA ALVES (detentora); Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Disposição – Deferido. Proc. 9900050865/2026 - Walkiria Nictheroy Oliveira. O(A) Presidente da Diretoria da UEx do CEC da UMEI JORGE NASSIM VIEIRA NAJJAR, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 8º, Parágrafo 1º e 2º do estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca a Comunidade escolar para participar da Assembleia Geral Ordinária de Constituição do Conselho Escola Comunidade (CEC), a ser realizada na sede da Unidade de Educação, localizada na Rua Bispo Dom João da Mata, n° 07 – Capim Melado – Ititioca - Niterói, no dia 14 de maio de 2026 às 8h em primeira convocação e, não havendo número legal de participantes, conforme indicação estatutária, às 8h10min em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, para discutir sobre a seguinte pauta:  Leitura e apresentação do Estatuto do CEC;  Apresentação e posse da Diretoria da unidade Executora do CEC;  Eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;  Constituição do Conselho Escola-Comunidade (CEC);  Elaboração do calendário de Reuniões mensais do CEC;  Assuntos gerais.  A Presidente da Diretoria da UEx do CEC da UMEI ALMIR GARCIA DA SILVA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 8º, Parágrafo 1º e 2º do estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca a Comunidade escolar para participar da Assembleia Geral Ordinária de Constituição do Conselho Escola Comunidade (CEC), a ser realizada na sede da Unidade de Educação, localizada na Rua Roberto Lira, n° 09 – Maceio - Niterói, no dia 15 de maio de 2026 às 8h em primeira convocação e, não havendo número legal de participantes, conforme indicação estatutária, às 8h15min em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, para discutir sobre a seguinte pauta:  Leitura e apresentação do Estatuto do CEC;  Apresentação e posse da Diretoria da unidade Executora do CEC;  Eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;  Constituição do Conselho Escola-Comunidade (CEC);  Elaboração do calendário de Reuniões mensais do CEC;  Assuntos gerais.  FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN Atos da Presidente AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO FAN/001/2026 A Fundação de Arte de Niterói - FAN (UASG: 453500), torna público, para conhecimento de todos os interessados, nos termos do item 5.4 do Chamamento Público FAN 001/2026, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, suas posteriores alterações, Lei Municipal nº 925/1991 e do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, a divulgação dos resultados do processo seletivo para a realização de Chamada Pública para ocupação dos equipamentos culturais. Os resultados estarão disponíveis às 16:00 horas (horário de Brasília) do dia 13/05/2026 junto ao edital e seus anexos, no sitio eletrônico https://www.culturaniteroi.com.br/transparencia. Processo Administrativo n.º 9900040637/2026 Prazo para apresentação de Recursos: Até 19 de maio de 2026, item 1.1 do Edital. NITERÓI PREV. Atos do Presidente PORTARIA Nº 132/NITPREV/2026- O Presidente da Niterói Prev, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 2.288 de 29 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Niterói, e o Decreto Municipal nº 213/2025, que dispõe sobre a unificação das concessões de aposentadoria e pensões no Município de Niterói, CONSIDERANDO a Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro proferida nos autos TCE/RJ nº 221.334-2/2025, RESOLVE: Declarar, em aditamento à Portaria 181/NITPREV/2025, publicada em 10/05/2025, respectivamente, que aposentou por invalidez, a contar de 11/02/2025, a servidora Elena do Nascimento Azevedo, matrícula nº 434.475-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Nível Fundamental, Referência XVI, do Quadro Permanente da Fundação Municipal de Saúde, com base no artigo 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela EC 70/2012, c/c artigo 95, inciso I, da Lei Municipal nº 531/1985, para incluir, na fundamentação legal do ato concessório, o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do apurado no processo nº 9900119432/2025. PORTARIA nº 133/NITPREV/2026- O PRESIDENTE DA NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1° - Instituir a seguinte Equipe de Planejamento para contratação de inscrição de servidores no I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - (ANAPE), processo administrativo nº 9900042378/2026. Bernardo Gonçalves Wandeck Valle - Matrícula: 640722; Gabriel Willians Souza dos Santos- Matrícula: 640712; Izabelly Coelho Ferreira Tupini - Matrícula: 640695. Art. 2° - Designar os seguintes servidores para realizar a fiscalização do contrato. José Carlos de Abreu Filho - Matrícula: 640165; Nathalia Correia Pinto - Matrícula: 640654; Caroline Couto Mourão - Matrícula: 640650. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO UASG: 928561 – COMPRASGOV ID PNCP: 28543098000142-1-000001/2026 Pregão Eletrônico n.º 90001/2026 Processo Administrativo: 9900178595/2025 A NITERÓI PREV comunica aos interessados que o certame em epígrafe, destinado à contratação de serviços de locação de impressoras e scanners, encontra-se SUSPENSO para adequações no Termo de Referência (Anexo I). A medida fundamenta-se no Poder-Dever de Autotutela Administrativa (Súmula 473 do STF) e no acolhimento parcial de impugnação, visando ao aperfeiçoamento das especificações técnicas, à ampliação da competitividade e à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Oportunamente, o Edital será republicado com o Termo de Referência devidamente ajustado e a reabertura integral do prazo legal, conforme determina o art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. A decisão de acolhimento encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.nitprev.niteroi.rj.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: compras@nitprev.niteroi.rj.gov.br. DESPACHOS DO PRESIDENTE Processo nº 9900042011/2026- Isenção de Imposto de Renda- DEFERIDO Processo nº 9900040277/2026- Isenção de Imposto de Renda- DEFERIDO Processo nº 9900052388/2023- Revisão de Proventos- INDEFERIDO Processo nº 9900052328/2023- Revisão de Proventos- INDEFERIDO https://www.culturaniteroi.com.br/transparencia mailto:compras@nitprev.niteroi.rj.gov.br Página 7 13/05/2026 NITERÓI EMPRESA DE LAZER TURISMO- NELTUR EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TERCEIRO AVISO AOS ACIONISTAS A NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR, com sede na Cidade de Niterói, à Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, CONVOCA os Senhores Acionistas para comparecerem à Reunião da Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 28 de maio de 2026, às 09:30 horas, na sede da Empresa. A reunião visa deliberar sobre a readequação dos conselhos administrativo e fiscal e outros assuntos de interesse da sociedade. NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 268/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “CORRIDA SOCIAL, - SÃO FRANCISCO” Considerando o processo administrativo nº 9900003236/2026 RESOLVE: Art. 1º- Interditar parcialmente o tráfego de veículos na Avenida Quintino Bocaiúva, sentido Jurujuba - São Francisco, do dia 31/05/2026, das 06h às 11h;  ITINERÁRIO: Largada: Praça José Marti, pela Avenida Quintino Bocaiúva, no sentido do Jurujuba, retornando na altura do Hotel Solar do Amanhecer, com retorno o pelo mesmo itinerário Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 269/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento: “INTERDIÇÃO TOTAL - ENEL SERVIÇO” Considerando o processo administrativo nº 9900053496/2026. RESOLVE: Art. 1º - Interditar totalmente o tráfego de veículos na Rua Castilho França, no trecho compreendido entre a Avenida Roberto Silveira e a Praça José Bedran, bairro Icaraí, no dia 24/05/2026, das 13h às 18h; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Niterói Trânsito S.A – NITTRANS EDITAL Nº 01/2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO O Presidente da Niterói Trânsito S.A – NITTRANS, Sr. Nelson Godá Fernandes, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o relatório final apresentado pela Fundação Getúlio Vargas referente ao Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de nível médio, técnico e superior do quadro de pessoal da Niterói Trânsito S.A., regido pelo Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Niterói em 19/07/2025,RESOLVE: 1. HOMOLOGAR o resultado final e a classificação definitiva dos candidatos aprovados no Concurso Público, para todos os cargos previstos no Edital nº 01/2025, conforme listagem detalhada constante no anexo I deste termo e publicada na página da Fundação Getúlio Vargas na data de 04/02/2026. 2. Declarar exatos, definitivos e inalteráveis os resultados divulgados, após o julgamento de todos os recursos administrativos interpostos contra a classificação preliminar. 3. Estabelecer que o prazo de validade deste Concurso Público será de 02 anos, contados a partir da data de publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial do Município- DOM, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Niterói Trânsito S.A, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. 4. Determinar que a convocação e nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, ou cadastro de reserva, respeitará estritamente a ordem de classificação final, conforme a necessidade e conveniência da administração da estatal. 5. Anexo I - Resultado Final de Aprovados RESULTADO FINAL DE APROVADOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA NITERÓI TRÂNSITO S.A EDITAL Nº 01/2025, DE 19 DE JULHO DE 2025 ADMINISTRADOR Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197010390 Thiago Teixeira Lins 04/08/1984 59 19,5 4,5 83 Aprovado 1º 197010012 Filipe Figueiredo 22/04/1996 62 20 1 83 Aprovado 2º 197011289 Adherbal De Almeida Regis 20/03/1968 58 20 5 83 Aprovado 3º 197002706 Rosana Alves Dos Santos 16/06/1977 61 15 6 82 Aprovado 4º 197010275 Izabel Lima Da Silveira 27/09/1994 60 18 3,5 81,5 Aprovado 5º 197004801 Lucas Jesus Tinoco 20/10/1994 59 19,5 3 81,5 Aprovado 6º 197002551 Carlos Alberto Nascimento Silva 17/04/1989 56 18,5 5,5 80 Aprovado Negro 7º 197015845 Luiz Felipe Resende De Avila Pires 27/09/1983 60 17,5 1 78,5 Aprovado 8º 197008731 Luiz Felipe Miguens Guarilha 12/07/1995 60 17,5 0,5 78 Aprovado 9º 197006920 Vinicius Relva Santiago 26/10/1986 58 17,5 2 77,5 Aprovado 10º 197005654 Raquel De Lucena Gaio 06/03/1973 60 17,5 0 77,5 Aprovado 11º 197011856 Beatriz Dias Correia 19/06/1990 56 18,5 0,5 75 Aprovado 12º 197010315 Gabrielle Sandes Soares 03/06/1991 58 17 0 75 Aprovado 13º 197007300 André Luiz Verdini De Carvalho Pinheiro 31/03/1987 57 17,5 0,5 75 Aprovado Negro 14º 197012291 Isabela Wainstock Manasfi 23/08/2000 58 16,5 0 74,5 Aprovado 15º 197007156 Lianna Marinho Melo 02/01/1988 58 14 0 72 Aprovado 16º 197008537 Flávio De Souza Morgado 28/05/1985 53 12 6 71 Aprovado Negro 17º ADVOGADO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197011503 Bruno Betfuer Da Silva Lindolfo 04/08/1992 56 15 3,5 74,5 Aprovado 1º 197008333 Gabriela Resende De Vasconcellos 18/01/1994 57 14,5 1 72,5 Aprovado 2º 197005859 Tatiane De Fatima Maciel De Nantes 07/09/1990 53 13,5 5,5 72 Aprovado 3º Página 8 13/05/2026 197011591 Fernanda Vianna Mançano Fernandes 10/02/1981 53 15 0 68 Aprovado 4º 197010713 Thiago Joaquim Petris Nunes 06/08/1987 52 15,5 0 67,5 Aprovado 5º 197009998 Mateus De Oliveira Ilá 26/10/1999 51 14,5 0 65,5 Aprovado 6º 197002802 Evandro Roosevelt Moraes Silva 05/09/2000 50 15,5 0 65,5 Aprovado Negro 7º 197016058 Sávio Magalhães Ribeiro 15/05/1994 48 14,5 0 62,5 Aprovado 8º 197000151 Luiz Felipe de Andrade Silva Nascimento 05/04/1990 47 14 1 62 Aprovado 9º 197005784 João Vitor Calile Abath 25/11/1999 44 15,5 0 59,5 Aprovado PcD 10º AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197006233 Marcos Vinícius Dias Da Silva 29/04/1998 57 57 Aprovado 1º 197011995 Thiago Teixeira Da Silva 30/11/1985 56 56 Aprovado 2º 197009901 Willyan Martins Pinto Ferreira 01/04/1999 56 56 Aprovado 3º 197007136 Daniel Paes Salles Rosa 03/02/1990 55 55 Aprovado 4º 197007575 Rafael Leal Menezes 01/06/2005 55 55 Aprovado 5º 197008653 Maria Clara Vivas Martins 01/12/2006 55 55 Aprovado 6º 197000375 Uenderson Pereira 09/02/1982 54 54 Aprovado 7º 197008869 Pedro Henrique Cabral Ribeiro Carvalho 14/02/1985 54 54 Aprovado 8º 197015809 Vivian De Souza Tinoco Leite 29/10/2001 54 54 Aprovado 9º 197009939 João Paulo Santiago Silva Buscácio 24/12/1986 54 54 Aprovado 10º 197012899 Daniel Terra Duque 26/11/1988 53 53 Aprovado 11º 197012788 Fabio Novais Ferreira 05/08/1985 53 53 Aprovado 12º 197005223 Jessyca Loyanne Tavares Da Silva Maia 03/06/1992 53 53 Aprovado 13º 197004804 João Pedro Dantas De Campos 01/07/2000 53 53 Aprovado Negro 14º 197003680 Ramon De Souza Ramos Da Silva 25/09/1991 52 52 Aprovado 15º 197005991 Vinicius Afonso Loppes 22/03/1985 52 52 Aprovado 16º 197010471 Cássio Gabriel Da Silva Braga 25/05/1995 52 52 Aprovado 17º 197005425 Emmanuell Carvalho Lage Do Nascimento 29/08/2003 52 52 Aprovado 18º 197000268 Davi Augusto Neves De Souza 28/02/2003 52 52 Aprovado 19º 197002651 Giovanni De Lucas Pereira Caputo 29/03/2005 52 52 Aprovado 20º 197011425 Anderson De Oliveira Soares 15/01/1986 52 52 Aprovado Negro 21º 197007046 Dielson Santos De Jesus 07/03/1988 52 52 Aprovado Negro 22º 197008868 Vinícius Barreto Borges 16/10/2000 51 51 Aprovado 23º 197000854 Thales Lopes Peixoto 29/01/1992 51 51 Aprovado Negro 24º 197004782 Tatiane Gil Barros 03/07/1982 51 51 Aprovado Negro 25º 197008062 Vanessa Da Rocha Vieira 15/11/1991 51 51 Aprovado 26º 197009129 André Oliveira Serrão 10/06/1992 51 51 Aprovado Negro 27º 197009789 Alessandro Gonçalves Ayres De Lima 14/05/1991 51 51 Aprovado 28º 197011158 Daniel Da Silva Morais 09/07/1988 50 50 Aprovado 29º 197011076 Thiago Dos Santos Silva 02/05/2001 50 50 Aprovado Negro 30º 197002379 Lucas Menezes De Matos Souza 12/06/2002 50 50 Aprovado Negro 31º 197004207 Rudson Bernado De Souza Soares 28/03/2007 50 50 Aprovado 32º 197002534 Ailton Apolinário De Lima 01/05/1993 49 49 Aprovado 33º 197016181 Dayane Da Silva Nascimento 11/03/1986 49 49 Aprovado PcD 34º 197009420 Rodrigo Machado De Abreu 10/10/1979 49 49 Aprovado 35º 197003171 Renato Ribeiro Do Nascimento 27/12/1974 49 49 Aprovado 36º 197013980 João Pedro Da Silva Alves 11/03/2004 49 49 Aprovado 37º 197000508 Natanael Da Conceição Fernandes 13/12/1994 49 49 Aprovado Negro 38º 197009067 Fagner Antonio Da Silva Soares 09/10/1990 49 49 Aprovado 39º 197013263 Alexia Sâmia Corrêa Dias 27/01/1998 49 49 Aprovado 40º 197000748 Afonso Miranda Conceição 12/08/1992 49 49 Aprovado PcD Negro 41º 197004771 Bruno Freitas Da Silva Portela 18/07/1983 48 48 Aprovado Negro 42º 197008527 Renato De Castro Formiga 04/02/1991 48 48 Aprovado 43º 197010544 Vagner Do Rego Moura 12/07/1993 48 48 Aprovado 44º 197009400 Nathália Rodrigues Batista Oliveira 27/12/1991 48 48 Aprovado 45º 197012616 Áizaque Mendes De Sousa Silva 27/04/2007 48 48 Aprovado Negro 46º 197011595 Gabriel Guilherme Cardoso Pinto 22/01/2004 48 48 Aprovado Negro 47º 197005289 Thiago Antunes De Aguiar Carvalho 17/09/1984 48 48 Aprovado Negro 48º 197011091 Kauã Teixeira Candido 28/07/2003 48 48 Aprovado Negro 49º 197006939 Luiz Almeida Pereira Junior 03/06/1979 48 48 Aprovado 50º 197009302 David Wilson De Araujo Moura 13/10/2001 48 48 Aprovado Negro 51º 197010413 Carlos Augusto Aquino Dos Santos 28/07/1991 47 47 Aprovado 52º 197010797 Thiago Saldanha Pontes Chaves 03/11/1989 47 47 Aprovado 53º 197013273 Amilson Souza Eletherio Junior 10/06/1994 47 47 Aprovado 54º 197011792 Augusto De Andrade Carvalho 14/07/1996 47 47 Aprovado 55º 197004980 Danielli Cristine Silva Pinheiro 06/09/1984 47 47 Aprovado 56º 197012623 Erivaldy Pereira Tenório Da Silva 26/08/1995 47 47 Aprovado 57º 197014342 Rafael Ferrer Brandão 09/10/1994 47 47 Aprovado 58º 197000434 Vilma Magalhães Bernardo Da Silva 01/04/1991 47 47 Aprovado 59º 197001831 Samuel Santos Lima 02/07/1994 46 46 Aprovado Negro 60º 197008133 Ana Carla Silva Dos Santos 03/02/1986 46 46 Aprovado Negro 61º 197013882 Antonio Carlos Azevedo 28/02/1984 46 46 Aprovado 62º 197010702 Juliana Máximo De Jesus Borges 14/05/1986 46 46 Aprovado 63º AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197016117 Beatriz Crizosti De Souza 06/03/1995 46 46 Aprovado 64º 197007015 Nathan Da Silva Pires 03/03/1999 46 46 Aprovado 65º 197011299 Wesley Da Silva Marmello 20/02/1989 46 46 Aprovado PcD 66º 197000362 Matheus De Araújo Pires 25/11/1996 46 46 Aprovado 67º 197001497 André Correia Da Silva 26/03/2002 45 45 Aprovado Negro 68º 197010356 Luiz Felipe Alves Marinho 23/03/1996 45 45 Aprovado Negro 69º 197006958 Patrick Teixeira Queiroz De Azevedo 02/09/1994 45 45 Aprovado PcD 70º 197014181 Tais Dos Santos Couto Da Silva 01/12/1992 44 44 Aprovado Negro 71º 197011965 Maykon Silva De Assis 11/08/1992 44 44 Aprovado Negro 72º 197012600 Adauto De Lima Dos Santos 06/06/1975 44 44 Aprovado Negro 73º 197012120 Rodrigo Souza Soares 06/10/1986 44 44 Aprovado Negro 74º 197000086 Gilson De Melo Gomes Junior 31/08/1993 44 44 Aprovado Negro 75º 197002853 Paulo Henrique De Moura Silva 09/02/1989 43 43 Aprovado Negro 76º 197009271 Igor Monsores Ramos 10/12/2004 43 43 Aprovado Negro 77º 197011382 Alesandro Vitor Lopes Araujo 27/08/2000 43 43 Aprovado Negro 78º 197000241 Melissa Silva De Jesus 05/09/1991 43 43 Aprovado Negro 79º 197005715 Rodrigo Siqueira Marins 02/10/1985 42 42 Aprovado Negro 80º 197005926 Gabriel Carvalho 18/03/2004 42 42 Aprovado Negro 81º 197007121 Anderson Florentino Da Conceição Junior 17/11/1990 42 42 Aprovado Negro 82º 197009582 João Marcos Ferreira Oliveira 26/06/2001 41 41 Aprovado Negro 83º 197003682 Vinicius André Baptista De Oliveira 31/01/1992 41 41 Aprovado Negro 84º 197004841 Vinicius De Oliveira Marins Souza 06/07/1993 41 41 Aprovado PcD 85º 197010640 Felipe Alvarenga De Moraes Soares 21/10/1989 46 SUB JUDICE ARQUITETO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197005657 Amanda Maia De Amorim 17/05/1982 59 15 5,5 79,5 Aprovado Negro 1º 197015005 Laura Manhães De Sousa 24/05/1990 53 16,5 10 79,5 Aprovado 2º 197010480 Karina Martins De Souza 12/06/1991 60 17 2 79 Aprovado 3º 197009485 Patrícia De Rezende Bragança Ferreira 16/02/1991 54 17,5 7 78,5 Aprovado 4º Página 9 13/05/2026 197011257 Mariana De Jesus Terra 06/12/1981 57 19 0 76 Aprovado 5º 197006354 David Honório De Oliveira Filho 31/07/1980 61 14 0 75 Aprovado 6º 197014414 Vanessa Soares Geraldo Ferreira 21/10/1987 53 18 4 75 Aprovado 7º 197014968 Marina Louzada Alves 08/04/1995 58 14,5 2 74,5 Aprovado 8º 197013731 Guilherme Duarte Pereira 12/02/1998 55 18,5 0 73,5 Aprovado 9º 197010001 Tayná Leoncio Silva 01/03/1994 53 20 0 73 Aprovado 10º 197006281 Agnis Leonor Kirk Pedro 13/10/1998 54 16 2,5 72,5 Aprovado 11º 197008412 Julia Cantarino Da Costa Siqueira Mendes 06/01/1990 55 15 1,5 71,5 Aprovado 12º 197007097 Lucas Ribeiro Da Silva 07/04/1995 54 15,5 1,5 71 Aprovado 13º 197008468 Suelen Cristina Dos Santos De Souza 02/05/1989 49 20 2 71 Aprovado Negro 14º 197007040 Alice Souza Fontes De Oliveira 28/02/1996 55 14 0,5 69,5 Aprovado 15º 197009734 Lorena Metello Freitas 03/11/1998 53 14,5 0 67,5 Aprovado 16º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197012716 Luiz Gustavo Araujo Lemos 31/10/1995 60 60 Aprovado 1º 197000143 Camila Gouvêa Belmiro 22/03/1995 59 59 Aprovado 2º 197010592 Lucas Da Silva Gabriel 02/07/1994 58 58 Aprovado 3º 197008495 Fernando Hernán Rojas Vargas Júnior 08/02/1990 58 58 Aprovado 4º 197005998 Viviany Andréa Souza Marinho De Oliveira 01/02/1996 57 57 Aprovado 5º 197001037 Patricia Ferreira Santos 23/11/1973 57 57 Aprovado 6º 197004712 Gabriella Santos Abraao Leca 19/05/1991 57 57 Aprovado 7º 197000379 Pâmela Campos Nunes 07/05/1998 56 56 Aprovado 8º 197003538 Caio Gustavo Martins De Almeida 15/09/1999 56 56 Aprovado PcD 9º 197007118 Gabriel Carneiro Couto Martins 29/03/1993 56 56 Aprovado 10º 197014063 Felipe Augusto Silva De Menezes 07/05/1988 56 56 Aprovado 11º 197009719 João Vitor Bezerra Guimarães 19/02/1999 56 56 Aprovado 12º 197012077 Gilson Dos Reis Melo Filho 08/03/1991 56 56 Aprovado 13º 197002732 Maria Luisa Barboza Freire 27/10/1993 56 56 Aprovado 14º 197000148 Angelo Arnizaut De Carvalho Fulchi Vianna 17/10/1980 56 56 Aprovado 15º 197011223 William Miranda Carvalho 11/03/2002 55 55 Aprovado 16º 197015447 Thiago Do Valle Polly De Freitas 05/11/2002 55 55 Aprovado 17º 197012959 Larissa De Carvalho Pereira 12/03/1994 55 55 Aprovado 18º 197007547 Mariana Ramos Alves 23/05/1996 55 55 Aprovado 19º 197010266 João Paulo Guimarães Alves 15/09/1984 54 54 Aprovado 20º 197000022 Vitor Monteiro De Freitas 01/02/1991 54 54 Aprovado 21º 197009988 Natália Do Nascimento 24/01/1999 54 54 Aprovado 22º 197011265 Marcelo Ribeiro Andrade 04/02/1972 54 54 Aprovado Negro 23º 197015976 Débora De Oliveira Barbosa 07/08/1995 54 54 Aprovado 24º 197011519 Brenno Albuquerque Marques 18/09/1989 54 54 Aprovado 25º 197011140 Roberto Frederico De Oliveira 25/05/1980 54 54 Aprovado 26º 197005874 Gisele Espíndola Carvalho 25/11/1972 54 54 Aprovado 27º 197000462 Gilson Araújo Dias Pereira Gonçalves Filho 28/08/1998 53 53 Aprovado 28º 197002364 Alexandre Barbosa Da Silva 10/09/1970 53 53 Aprovado 29º 197003156 Gilson Nunes Lima Da Silva 29/04/1973 53 53 Aprovado 30º 197009492 Victor De Melo Garcia 17/08/2001 53 53 Aprovado Negro 31º 197009958 Jorge Lila Bernardo 13/08/1972 52 52 Aprovado 32º 197008577 Nayana Gouvea Veras 07/10/1993 52 52 Aprovado 33º 197016143 Elker De Santana De Vasconcelos 08/12/1978 52 52 Aprovado 34º 197014455 Alexandro Santana Macedo 20/05/1978 52 52 Aprovado 35º 197013182 Felipe André Gonçalves Barreto 31/10/2001 52 52 Aprovado Negro 36º 197003567 Arthur César Pereira De Arrais 05/09/2001 52 52 Aprovado 37º 197000802 Debora Costa Da Silva 05/10/1975 52 52 Aprovado Negro 38º 197016062 Antonio Miragaya Dos Reis 16/05/1998 52 52 Aprovado 39º 197002458 Carlos Renato De Mello 08/07/1970 52 52 Aprovado 40º 197011695 Samara Vale Bocafoli Righi 14/08/2000 52 52 Aprovado Negro 41º 197010909 Raffaela Ferreira Guimarães 11/10/1996 52 52 Aprovado 42º 197000799 Jean Silvestre Moreira 15/12/1995 51 51 Aprovado Negro 43º 197006239 Renata Cristina Regis Da Silva 24/01/1986 51 51 Aprovado 44º 197014485 Newton Carlos Sobral Pascoa Carvalho 16/11/1969 51 51 Aprovado PcD 45º 197005828 Roberta Dos Santos Rocha 15/04/1988 51 51 Aprovado 46º 197016163 Eliza Do Espirito Santo Tavares 19/10/2004 51 51 Aprovado 47º 197014260 Ana Rebel Barros 19/01/1982 51 51 Aprovado 48º 197003002 Miguel Barros De Azevedo 27/06/2000 51 51 Aprovado 49º 197001821 Leandro Oliveira Da Fonseca 09/12/1994 51 51 Aprovado 50º 197010765 Rafael Pinto De Roberts 03/02/1976 51 51 Aprovado 51º 197006466 Tássia Maria Braga Cunha 15/08/1983 51 51 Aprovado 52º 197002279 Caroline Cardoso Cotrim 25/08/1997 51 51 Aprovado 53º 197007478 Ricardo Rodrigues Dos Santos 08/05/1975 51 51 Aprovado 54º 197007003 Fernanda Arrabal Thomaz 14/08/1996 51 51 Aprovado 55º 197000066 Roberto Carlos Carrati Machado Silva 25/11/1984 51 51 Aprovado 56º 197007213 Izabella Quarteroli Vasconcellos 25/05/1997 50 50 Aprovado 57º 197012768 Alberto De Carvalho Passos 27/02/1971 50 50 Aprovado 58º 197012659 Thiago André Da Silva De Souza 04/09/1986 50 50 Aprovado 59º 197014560 Luis Antonio Penetra Formel 09/05/1982 50 50 Aprovado 60º 197001568 Daiane Marques Duarte Vieira 19/07/1983 50 50 Aprovado 61º 197009663 Lívia Guimarães Marques 16/12/2006 50 50 Aprovado 62º 197009705 Lorenzo Lutch Ferreira Gomes 24/06/1999 50 50 Aprovado 63º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197012581 Danilo Trugilho De Souza 23/01/1986 50 50 Aprovado 64º 197008606 Barbara Barbosa De Jesus Franco 14/04/1999 50 50 Aprovado 65º 197006778 Fernanda Oliveira Da Silva Perez Garcia 12/11/1996 50 50 Aprovado 66º 197005816 Heraldo Fonseca Da Silveira 12/06/1981 50 50 Aprovado 67º 197011290 Pâmella Maria Vianna Santos 09/12/1998 50 50 Aprovado 68º 197012370 Waldir Macedo Freire 30/09/1998 50 50 Aprovado Negro 69º 197008769 Sarah Meneses Santos Pinheiro 15/12/2001 49 49 Aprovado 70º 197003983 Marcus Vinicius Mendes Da Silva Nascimento 19/05/1985 49 49 Aprovado Negro 71º 197015537 Vitória Pereira Crescencio 16/02/1997 49 49 Aprovado 72º 197003221 Mariana Barros Machado Da Silva 15/07/1998 49 49 Aprovado 73º 197014605 Adriano Araujo Gomes Lira 12/07/2003 49 49 Aprovado Negro 74º 197008721 Victória Rangel Da Silva Costa 31/12/1996 49 49 Aprovado 75º 197014523 Pedro Franco De Jesus 04/09/1995 49 49 Aprovado 76º 197009422 Cristiano Matos Da Silva 23/07/2004 49 49 Aprovado 77º 197009225 Felipe Da Silva Santos 28/04/1994 49 49 Aprovado 78º 197006544 Beatriz Ribeiro Bazilio Da Silva 02/09/1991 49 49 Aprovado 79º 197014800 Wila Patricia De Oliveira Silva 30/11/1998 49 49 Aprovado 80º 197008243 Felipe Nascimento Gallito Nel 20/06/2002 49 49 Aprovado Negro 81º 197005091 Michelle Uzêda Teixeira 18/03/1994 49 49 Aprovado 82º 197005912 Naiara Nascimento Castro De Almeida 08/07/1993 49 49 Aprovado 83º 197009303 Matheus Dos Santos Reis 12/05/1997 49 49 Aprovado Negro 84º 197002958 Thaina Celestino Nascimento 02/09/1995 49 49 Aprovado Negro 85º 197002806 Antonio Duarte De Souza 28/04/1958 48 48 Aprovado 86º 197016041 Fábio William Lopes Siqueira 13/07/2005 48 48 Aprovado 87º 197000272 Milena De Castro Lima 22/02/1996 48 48 Aprovado 88º 197000435 Bruno Antonio Araujo Da Silva 13/06/1986 48 48 Aprovado 89º 197007701 Yasmin Bezerra Dos Santos 18/02/1996 48 48 Aprovado 90º Página 10 13/05/2026 197001404 Julia Cerqueira Pinheiro 03/09/2004 48 48 Aprovado 91º 197002622 Isabela Fortunato Buckley 19/09/2000 48 48 Aprovado 92º 197011029 Thais Raquel Guedes Batista 03/04/1989 48 48 Aprovado Negro 93º 197003284 Sara Cristina Corrêa Ferreira 14/04/1998 48 48 Aprovado 94º 197001637 Diego Machado Teixeira Da Silva 17/05/1993 48 48 Aprovado 95º 197013260 Thayrone Rocha Peres 19/08/1989 48 48 Aprovado 96º 197007916 Samuel Wagner Da Silva Crespo 14/02/2001 48 48 Aprovado 97º 197006106 Luma Dinelly De Almeida 06/12/2000 48 48 Aprovado 98º 197010527 Gabriel Moura Franco Dos Santos 07/03/2003 48 48 Aprovado 99º 197010800 Thiago Cesar Bandeira Da Silva 27/09/1995 48 48 Aprovado 100º 197009384 Thiago Santiago Marconi 24/04/1986 48 48 Aprovado 101º 197005321 Loise De Souza Mota 22/03/1980 48 48 Aprovado Negro 102º 197015929 Alexandre Magno De Nazareth Vianna 07/07/1971 48 48 Aprovado 103º 197002156 Ruan Pablo De Oliveira Apicelo 20/02/2002 48 48 Aprovado 104º 197012366 Rayssa Marques Lopes Sabino 04/05/1997 48 48 Aprovado 105º 197009041 Dylan Rodrigues Ruiz 12/03/1996 48 48 Aprovado 106º 197009018 Rafael Carlos Arend 16/12/1985 48 48 Aprovado 107º 197014011 Rosane Vasconcellos Lannes Lima 03/05/1964 47 47 Aprovado 108º 197003639 Átila Gonçalves Sobrinho 02/03/1990 47 47 Aprovado 109º 197010953 Luiza Minguta De Jesus Reis Almeida 30/04/2003 47 47 Aprovado 110º 197014361 Pedro Acácio Dias De Oliveira 10/10/1986 47 47 Aprovado 111º 197000448 Fátima Elizabeth Scanoni De Oliveira 13/05/1982 47 47 Aprovado 112º 197013195 Thais Faria Michelini 02/02/1974 47 47 Aprovado Negro 113º 197012824 Clarissa Menezes Peixoto 03/03/1983 47 47 Aprovado 114º 197012826 Leticia Da Silva Martins 04/01/1985 47 47 Aprovado Negro 115º 197014190 Leonardo Federici Braga 27/08/1980 47 47 Aprovado 116º 197007535 Luciene Diniz Mendes 29/08/1997 47 47 Aprovado Negro 117º 197001027 Monica Ecard Barreto 28/07/1989 47 47 Aprovado 118º 197000552 Danielle Coelho Ferreira 22/11/1983 47 47 Aprovado 119º 197009123 Ana Paula De Moura Paiva 01/02/1983 47 47 Aprovado 120º 197010200 Vanderlei Rocha Filho 15/12/1998 47 47 Aprovado 121º 197009540 Ketlyn Rogéria Da Silva Alfradique 18/06/1999 47 47 Aprovado 122º 197000761 Fabio Dos Santos Lameira 25/04/1977 47 47 Aprovado Negro 123º 197012282 Sara Fontes Henriques 26/12/1994 47 47 Aprovado 124º 197005181 Patrick Nascimento Rocha 04/05/1994 46 46 Aprovado Negro 125º 197007241 Luiz Eduardo Teixeira De Moraes Junior 20/02/1996 46 46 Aprovado 126º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197013419 Lianderson Azevedo Da Silva 18/06/2002 46 46 Aprovado 127º 197012619 Larissa Caracciolo Brasileiro 11/10/1987 46 46 Aprovado 128º 197013037 Adriana Quintanilha Aziz 01/08/1969 46 46 Aprovado 129º 197009695 Alessandra Nespoli 04/11/1971 46 46 Aprovado 130º 197014198 Raul Carneiro Morista Da Silva 28/10/1994 46 46 Aprovado 131º 197014261 Liliana Porto Silva 27/12/1976 46 46 Aprovado 132º 197013917 Felipe Magno Costa Ramos Leitão 14/05/1996 46 46 Aprovado 133º 197010215 Cristiane Mota Lourenço 26/07/1982 46 46 Aprovado 134º 197015050 Adélia Patrícia De Paula Leal Da Silva 04/07/1972 46 46 Aprovado 135º 197014837 Matheus Da Silva Souza Almeida França 28/07/1998 46 46 Aprovado 136º 197014238 Christian Valença De Vasconcelos 06/08/1999 46 46 Aprovado 137º 197007291 Raphael Viana Marinho Antonio 28/02/1990 46 46 Aprovado 138º 197004471 Glauce Regina Abreu Teixeira 12/09/1975 46 46 Aprovado 139º 197002027 Aldecir Moraes Tavares 29/04/1991 46 46 Aprovado 140º 197006536 Lorrayne Medeiros Guimarães 29/12/2006 46 46 Aprovado 141º 197005625 Guilherme Viegas De Jesus 22/10/1996 46 46 Aprovado 142º 197015562 Matheus Lopes Lemos 09/03/1996 46 46 Aprovado 143º 197006487 Maria Helena Tostes Alves 10/02/1979 46 46 Aprovado 144º 197012708 Ursulla Brandão Da Silva 06/03/1992 45 45 Aprovado 145º 197003090 Isabella Maria Thomaz Da Silva 19/03/1999 45 45 Aprovado 146º 197012404 Vinícius Veloso Leal 19/03/2000 45 45 Aprovado 147º 197013992 Giovanna Oliveira Dias 11/04/2007 45 45 Aprovado 148º 197002205 Guilherme Magalhães De Souza Filho 24/04/2003 45 45 Aprovado 149º 197003955 Regina Goncalves Caldas 01/06/1971 45 45 Aprovado 150º 197012186 Luiza Moledo De Sousa 04/10/1997 45 45 Aprovado 151º 197009176 Rothichild Ventura Barros 24/12/1981 45 45 Aprovado 152º 197004877 Ygor Vinicius Barbosa Lemos 15/03/1999 45 45 Aprovado 153º 197014386 Rafaela Da Silva Macedo Mello Galeno 25/01/1990 45 45 Aprovado 154º 197006371 Romullo Gonzalez Pierre Andre De Luca 22/01/1988 45 45 Aprovado 155º 197010487 Gizelly Cordeiro Lopes 27/11/1989 45 45 Aprovado 156º 197000789 Fabiana Pereira Farias 19/01/1977 45 45 Aprovado 157º 197011844 Wilson Borges Da Cruz 23/08/1984 45 45 Aprovado Negro 158º 197008644 Laís Da Mata Rocha 27/11/2007 45 45 Aprovado 159º 197011633 Felipe Augusto Barbosa Faria 22/01/1983 45 45 Aprovado 160º 197003992 Gilcelene Elias Do Nascimento Rodrigues 09/10/1979 45 45 Aprovado 161º 197011306 Luiz Felipe Salles Da Silva Barros 08/08/1999 45 45 Aprovado 162º 197010679 Andréa Veloso Leal 23/08/1998 44 44 Aprovado 163º 197009020 Luisa Brandão Guimarães 16/01/2002 44 44 Aprovado 164º 197012446 Verônica De Paula Nascimento Mariano 05/09/2003 44 44 Aprovado 165º 197006943 Barbara Da Silva Barreto 21/03/1989 44 44 Aprovado Negro 166º 197008798 Luanna Silva De Almeida 19/11/2004 44 44 Aprovado 167º 197006503 Yuri Costa Da Silva 04/12/1982 44 44 Aprovado 168º 197012275 Pedro Henrique Gomes Brandao 31/03/1999 44 44 Aprovado 169º 197004028 Juliana Cardoso Costa 11/03/1999 44 44 Aprovado 170º Página 11 13/05/2026 197008427 Davi Vieira 16/01/2002 44 44 Aprovado 171º 197008336 Caroline De Freitas Buranelli 03/07/1990 44 44 Aprovado 172º 197008141 Viviane Miguez De Barros 29/08/2002 44 44 Aprovado 173º 197013233 José Luiz Alves 10/08/1989 44 44 Aprovado 174º 197008350 Thiago De Araújo Nery 26/03/2000 44 44 Aprovado 175º 197015921 Ísis Rosa Lima Gabrig De Oliveira 13/02/2003 44 44 Aprovado 176º 197011280 Ana Carolina Vidal Mattos 24/10/1992 44 44 Aprovado 177º 197014373 Samara Da Fonseca Flôres Silva 13/09/1991 44 44 Aprovado Negro 178º 197007995 Robson Mattos Rezende 17/05/1989 44 44 Aprovado 179º 197014648 Elisa Quintanilha De Oliveira Ricciardi 08/08/1984 44 44 Aprovado 180º 197002769 Victor Hugo Ferreira Fernandes 16/09/2004 44 44 Aprovado 181º 197004966 Fernando Luis Ramos Da Cruz 30/09/1971 44 44 Aprovado 182º 197000718 Ankirie Da Silva Chacón Armstrong 26/04/1978 44 44 Aprovado 183º 197005463 Jonathan De Souza Freitas 22/05/1996 44 44 Aprovado 184º 197007352 Marcia Da Silva Silveira Procaci 04/04/1965 43 43 Aprovado 185º 197009144 Luiza Carolina Das Chagas Pereira 13/11/1997 43 43 Aprovado 186º 197011256 Marcio De Sousa Carvalho Issa 12/08/1978 43 43 Aprovado 187º 197005615 Thaís Valadares Ferreira Alves 27/04/1995 43 43 Aprovado Negro 188º 197003778 Rosangela Braga Santos 11/06/1982 43 43 Aprovado 189º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197008740 Davi Santana Lower 18/02/2003 43 43 Aprovado 190º 197014247 Lucas Freire De Lacerda Barreto 19/06/2002 43 43 Aprovado 191º 197005746 Ana Beatriz De Souza Feitosa Lima 11/11/1997 43 43 Aprovado 192º 197003819 Nathan Pereira Torquato 09/03/2004 43 43 Aprovado 193º 197003628 Claudio Matias Fernandes 11/03/1968 43 43 Aprovado 194º 197006510 Ighor Santos Wanderley Rosa 17/10/2000 43 43 Aprovado 195º 197016118 Mayara Marangoni Guimarães 27/12/1990 43 43 Aprovado 196º 197008026 Jessika Cabral Gama Oliveira 03/01/1994 43 43 Aprovado 197º 197004758 Lorenzo Gabriel Saldanha Branco 03/02/2007 43 43 Aprovado 198º 197001101 Thaís Souza Rodrigues Da Silva 17/05/1990 43 43 Aprovado 199º 197012158 Felipe Alexandre Alves Dos Santos 06/11/1997 43 43 Aprovado 200º 197005331 Patrick Ramos Da Silva 19/07/1998 43 43 Aprovado 201º 197002838 Thayná Cristina Vieira De Oliveira Bastos 07/07/1997 43 43 Aprovado 202º 197000386 Níneve Beatríce Belangieri Rodrigues 26/03/1999 43 43 Aprovado 203º 197005401 Cristiano Araujo Dos Santos 10/01/1976 43 43 Aprovado 204º 197007065 Vinícius Ribeiro Da Silva 07/05/1988 43 43 Aprovado 205º 197013226 Pedro Marques Moysés Lanzellotti 25/05/2001 43 43 Aprovado 206º 197012289 Pedro Ivo Silvestre Costa 15/08/1993 43 43 Aprovado Negro 207º 197004253 Paula Rodrigues Da Conceição 11/12/1990 43 43 Aprovado 208º 197009487 Valéria Dos Santos Luz 03/08/1976 43 43 Aprovado Negro 209º 197000049 Ingrid José Dos Santos Coutinho 05/12/1987 43 43 Aprovado Negro 210º 197015587 Cristiane Couto Bittencourt 28/07/1981 43 43 Aprovado Negro 211º 197013894 Elaine Bastos Dos Santos 01/03/1977 43 43 Aprovado 212º 197013108 Larissa Conceição De Castro 27/07/1994 43 43 Aprovado 213º 197009068 Ana Clara Souza Borges 30/04/1999 42 42 Aprovado 214º 197010311 Flavia Adalgiza Mata Castro 09/07/1990 42 42 Aprovado 215º 197012121 Mariana Carneiro Da Costa 20/04/1992 42 42 Aprovado Negro 216º 197013630 Bárbara Da Silva Guimarães Coelho 14/12/2000 42 42 Aprovado Negro 217º 197015900 GIOVANA TATAGIBA MELO 10/04/2002 42 42 Aprovado 218º 197007987 Maria Alice Da Costa 26/01/2006 42 42 Aprovado 219º 197004566 Blendol Cardoso Dos Santos 18/05/1994 42 42 Aprovado 220º 197010455 Priscila Magalhães Da Silva 16/11/1999 42 42 Aprovado 221º 197009718 Ana Luiza Ferreira Chiles 29/01/2007 42 42 Aprovado 222º 197012200 Ronnei Motta Da Silva 03/04/1997 42 42 Aprovado 223º 197007461 Cristiano Loureiro Lopes 04/05/1973 42 42 Aprovado 224º 197012855 Pedro Henrique Pereira Da Silva Oliveira 24/10/1993 42 42 Aprovado 225º 197011312 Ysla De Mello Ribeiro 09/01/1989 42 42 Aprovado 226º 197002096 Andrei Cardoso Genn De Campos 21/09/1987 42 42 Aprovado 227º 197014377 Joelma Venancio Pereira Freitas 29/08/1984 42 42 Aprovado 228º 197006108 Luciane Marins Dinelly De Almeida 27/08/1972 42 42 Aprovado 229º 197014390 Rodrigo Gonçalves Ferraz 10/04/1992 42 42 Aprovado 230º 197003089 Guilherme Nunes Nogueira 19/06/2002 42 42 Aprovado 231º 197013629 Sabrine Lacourt Martins 03/07/1993 42 42 Aprovado Negro 232º 197011100 João Paulo Gomes De Lima 01/08/1998 42 42 Aprovado 233º 197006196 Francisca Silvana Sousa Cunha 28/06/1985 41 41 Aprovado 234º 197010071 Aline Marcondi De Oliveira Lima De Andrade 07/07/1984 41 41 Aprovado 235º Página 12 13/05/2026 197003675 Fernanda Kayanne Do Carmo 31/05/1992 41 41 Aprovado 236º 197003474 Érica Torres Sptiz 24/05/2001 41 41 Aprovado 237º 197001209 Roberta Elias Da Rocha 18/09/1989 41 41 Aprovado Negro 238º 197006824 Karinna Da Cunha Vieira 19/07/1984 41 41 Aprovado 239º 197014273 Lucas Kühn Barcellos Da Rocha 11/12/2000 41 41 Aprovado 240º 197011943 Alex Costa Leoncio 19/11/1983 41 41 Aprovado 241º 197003344 Agnes Silva Pereira 12/05/1997 41 41 Aprovado Negro 242º 197014422 Odilon Codeço Fortunato Filho 17/08/2000 41 41 Aprovado 243º 197014937 Micael Santana De Vargas Lacerda 19/08/2003 41 41 Aprovado 244º 197013748 Júlia De Oliveira Xavier 23/01/2006 41 41 Aprovado 245º 197009568 Paulo Augusto Rodrigues Pereira 28/06/1993 41 41 Aprovado 246º 197012340 Franklin Edvar Gomes De Oliveira 04/08/1982 41 41 Aprovado 247º 197002654 Aline Duarte Ventura 09/05/1984 41 41 Aprovado 248º 197003456 Danielle Carvalho Barradas Franca 06/08/1993 41 41 Aprovado 249º 197011277 Carolina Carvalho Pereira 20/07/1998 41 41 Aprovado 250º 197003077 Luiza Costa Revelles 04/04/1998 41 41 Aprovado 251º 197010227 Julio Cesar Caetano Pereira 06/03/1969 41 41 Aprovado 252º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197005394 Vinícius De Andrade Teixeira 01/04/1994 41 41 Aprovado 253º 197014010 Daniele De Sá Pereira 12/06/1980 41 41 Aprovado 254º 197008905 Jacqueline Da Silva Santana 14/02/1987 41 41 Aprovado 255º 197003181 Miriam Paulista Da Rocha 20/06/1969 40 40 Aprovado 256º 197012864 Antonio Joaquim Pais Neto 13/05/1975 40 40 Aprovado 257º 197001355 Thiago Marques Da Silva 04/04/2003 40 40 Aprovado 258º 197003871 Ana Paula Cortial Carvalho Magalhães 20/10/1975 40 40 Aprovado 259º 197015878 Emanuel Almeida Falcão 10/03/2005 40 40 Aprovado 260º 197013883 Gabriel Soares De Araújo Francisco 23/04/1989 40 40 Aprovado 261º 197012055 Mabel Pereira Da Cruz 16/02/1972 40 40 Aprovado PcD 262º 197008097 Pedro Paulo Neto da Costa 21/01/1987 40 40 Aprovado 263º 197010603 Yasmim Quintanilha De Oliveira Ricciardi 31/05/2001 40 40 Aprovado 264º 197012154 Juliana Fernandes Nader 02/08/1976 40 40 Aprovado 265º 197003963 Daiane Pereira Pinto Chenque 11/03/1993 40 40 Aprovado 266º 197007030 Thiago Fernandes De Oliveira 15/05/1998 40 40 Aprovado 267º 197002605 Kátia Galvão Batista De Almeida 22/12/1976 40 40 Aprovado 268º 197003837 Carlos Eduardo De Oliveira Nunes Junior 13/11/1983 40 40 Aprovado 269º 197005956 Edilene Cordeiro De Sousa 27/06/1991 40 40 Aprovado 270º 197015944 Wellington Azevedo Da Silva 25/01/1991 40 40 Aprovado 271º 197014394 Rui Luiz Da Costa Ferreira 05/04/1992 40 40 Aprovado 272º 197004487 Carlos Alberto Dos Santos 27/03/1963 39 39 Aprovado 273º 197007273 Fernanda Cruz Vasques 26/03/1974 39 39 Aprovado 274º 197009193 Monike Cardoso Silveira 22/12/1981 39 39 Aprovado 275º 197014282 Glaucio Gil Correa De Almeida Junior 16/02/1999 39 39 Aprovado 276º 197004565 Victor Vasconcelos Canito 09/06/2004 39 39 Aprovado 277º 197012335 Thaysa Braga Cardozo 16/04/1996 39 39 Aprovado 278º 197006496 Luis Davi Cucco Avelar De Freitas 29/11/1999 39 39 Aprovado 279º 197002809 Iara Amaral Dos Santos 28/03/1992 39 39 Aprovado 280º 197000496 Francis Maria Da Silva Custodio 01/12/1994 38 38 Aprovado Negro 281º 197015774 Flavia De Oliveira Garcia 31/05/1978 38 38 Aprovado 282º 197001844 Aline Cunha Rodrigues Santana 01/06/1977 38 38 Aprovado 283º 197000608 Kelly Cristina Jeremias Da Silva 16/01/1976 38 38 Aprovado 284º 197014252 Ricardo Gabriel Craveiro 03/11/1976 38 38 Aprovado 285º 197001240 Érica Cristina Ornelas Garcia Machado 13/04/1986 38 38 Aprovado 286º 197004397 Gleide Rodrigues 17/11/1989 37 37 Aprovado 287º 197011814 Thainá Cruz Corrêa Da Conceição 04/09/2002 36 36 Aprovado 288º 197013527 Joyce Paranhos Dias Marins 03/10/2002 36 36 Aprovado Negro 289º CONTADOR Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197012079 Daniele Sant Anna Braga 13/05/1985 53 15 6 74 Aprovado Negro 1º 197014861 Ana Cristina Da Silva Viana 01/06/1973 47 18 5 70 Aprovado 2º 197015310 João Pedro Beckenkamp Ferraz De Lima 08/09/1999 50 18 0 68 Aprovado 3º 197002164 Wagner Brust Medeiros 15/06/1988 52 14 0,5 66,5 Aprovado 4º 197007067 Marlio De Sa Cardoso 08/06/1975 54 12 0 66 Aprovado 5º 197006923 Leonardo Pimenta Do Nascimento Andrade 23/01/1991 47 13 5 65 Aprovado 6º Página 13 13/05/2026 197007281 Michel Soares Da Rocha 20/08/1988 47 17 0 64 Aprovado 7º 197013326 Gustavo Araujo De Brito 17/10/1989 49 12 2,5 63,5 Aprovado 8º 197005079 Mariarlia Neto Vieira 17/02/1977 52 10 0,5 62,5 Aprovado 9º 197013402 Arthur Lopes Bompet 15/08/2001 51 10 0 61 Aprovado 10º 197002033 Marcelle De Almeida Collis Seixas 31/08/1988 46 14 0 60 Aprovado 11º 197012179 Demes Pereira Batista 05/02/1985 44 12 0,5 56,5 Aprovado 12º 197000018 Vanessa Fagundes Pinheiro 10/09/1982 42 13 1 56 Aprovado 13º 197011884 Thiago Teixeira Gonçalves 05/12/1996 41 12 0 53 Aprovado 14º ENGENHEIRO CIVIL Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197006256 Peterson Lima Carpenter Da Cruz 16/09/1996 62 14,5 0 76,5 Aprovado 1º 197009794 Marcus Paulo Pereira Silva 31/10/1992 54 13,5 6 73,5 Aprovado 2º 197009150 Luan Coelho Santos 14/09/1998 60 13 0 73 Aprovado 3º 197015152 Valdemar Monteiro De Oliveira Junior 02/10/1993 55 15,5 0 70,5 Aprovado Negro 4º 197014763 Marcos Paulo Sanches Prado De Souza 03/05/1995 53 16 0 69 Aprovado 5º TÉCNICO CONTÁBIL Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197000547 Fabio Kazuo De Moraes Shimada 12/06/1984 43 43 Aprovado 1º 197012098 Gustavo Henrique Wu Mesquita 06/03/1998 42 42 Aprovado 2º 197007459 Andressa Da Conceição Nogueira 07/12/1994 42 42 Aprovado 3º 197014200 Anderson Pereira Da Costa 28/10/1972 41 41 Aprovado 4º 197011499 Leandro Da Silva Costa 25/05/1989 40 40 Aprovado 5º 197001249 Diogo Ferreira Ribeiro 17/08/1982 39 39 Aprovado 6º TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197004795 Gabriel Lins Da Silva 11/10/1975 53 53 Aprovado 1º 197012146 Desirée De Freitas Manhães 15/10/1990 52 52 Aprovado 2º 197008771 Aimée Emanuel Cabral De Oliveira 11/05/1985 44 44 Aprovado 3º 197001098 Luis Gabriel Peixoto Da Silva Cruz 03/11/1992 44 44 Aprovado 4º 197001135 Sergio Porto De Oliveira 26/03/1972 43 43 Aprovado Negro 5º 197013474 Bruna Pires Borges 01/06/1994 43 43 Aprovado 6º 197009982 Gabriel Meirelles Tavares 11/04/1997 43 43 Aprovado 7º 197000647 Isabel Fernanda De Araujo 03/06/1961 42 42 Aprovado 8º 197013290 Matheus Matos Muniz 16/08/1999 42 42 Aprovado 9º 197013593 Claudio Monteiro Do Carmo 20/05/1978 41 41 Aprovado 10º 197007362 Thais Victor Da Silva 23/02/1995 41 41 Aprovado 11º 197000585 Glailson Gimenes Da Silva Júnior 01/10/1981 40 40 Aprovado 12º 197015958 Veronica Santos Da Silva 01/02/1993 40 40 Aprovado 13º 197006581 Victória Maia Cordovil 17/06/1995 39 39 Aprovado 14º 197013577 Antônio Luiz Pinto De Sousa 08/01/1979 39 39 Aprovado 15º 197011251 Fabio Andre Da Silva Torres 17/12/1981 37 37 Aprovado Negro 16º TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197011635 Stefany Araujo Da Silva 11/03/1993 52 52 Aprovado 1º 197009691 Raquel De Lucena Oliveira 28/05/1983 50 50 Aprovado 2º 197015792 Théo Trompowsky Taulois Guimarães 03/08/2000 50 50 Aprovado 3º 197012500 Vinícius Burle Ferreira Araujo Cruz 19/06/2001 49 49 Aprovado 4º 197007305 Pedro Vinicius Azevedo Silva 04/11/2001 48 48 Aprovado 5º 197015697 Letícia Englete De Mello 09/12/1995 47 47 Aprovado 6º 197013325 Mateus Sayão Da Silva 05/08/1999 46 46 Aprovado 7º 197015870 Igor Prata Terra De Rezende 06/01/1993 45 45 Aprovado 8º 197014511 Marcio Dias Duarte Silva 12/06/1966 43 43 Aprovado 9º 197013680 Janaina Sarmento Zeilmann 02/03/2005 42 42 Aprovado 10º 197000662 Ana Karoline Ramos Alves 23/09/1992 42 42 Aprovado Negro 11º 197009803 Philipe Barcelos Pinto 08/02/1986 40 40 Aprovado PcD 12º 197008135 Roberval De Jesus Silva 20/05/1993 39 39 Aprovado 13º COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN DESPACHO DO PRESIDENTE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 03/2026 PROCESSO Nº 9900192968/2025 Homologo o resultado do julgamento da licitação realizada pelo Pregão Eletrônico Nº 03/2026, Processo 9900192968/2025, adjudicando à empresa MIX AUTOMOTIVE AUTOPEÇAS LTDA. o item 01 com valor unitário de R$ 52,60 (cinquenta e dois reais e sessenta centavos) e valor total de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais); o item 02 com valor unitário de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) e valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); o item 03 com valor unitário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); o item 14 com valor unitário de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) e valor total de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais); e o item 20 com valor unitário de R$ 76,00 (setenta e seis reais) e valor total de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais). O valor total para a empresa foi de R$ 9.029,00 (nove mil e vinte e nove reais). Adjudicando à empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA LTDA. o item 04 com valor unitário de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) e valor total de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais); e o item 05 com valor unitário de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais) e valor total de R$ 4.674,00 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais). O valor total para a empresa foi de R$ 15.774,00 (quinze mil setecentos e setenta e quatro reais). Adjudicando à empresa NOVA RIO DISTRIBUIDORA LTDA. o item 07 com valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) e valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro reais); o item 09 com valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); o item 10 com valor unitário de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) e valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); o item 12 com valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); o item 13 com valor unitário de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e valor total de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais); o item 25 com valor unitário de R$ 221,81 (duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) e valor total de R$ 1.330,86 (mil trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos); o item 27 com valor unitário de R$ 1.090,00 (mil e noventa reais) e valor total de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais); e o item 37 com valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) e valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). O valor total para a empresa foi de R$ 14.854,86 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Adjudicando à empresa AMED COMÉRCIOS E SOLUÇÕES LTDA. o item 11 com valor unitário de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) e valor total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais); o item 15 com valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais); o item 16 com valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) e valor total de R$ 102,00 (cento e dois reais); o item 17 com valor unitário de R$ 31,00 (trinta e um reais) e valor total de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais); o item 18 com valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais); o item 19 com valor unitário de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) e valor total de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais); o item 21 com valor unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais) e valor total de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); o item 22 com valor unitário de R$ 7,00 (sete reais) e valor total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais); o item 23 com valor unitário de R$ 1,00 (um real) e valor total de R$ 200,00 (duzentos reais); o item 24 com valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) e valor total de R$ 1.000,00 (mil reais); o item 26 com valor unitário de R$ 63,00 (sessenta e três reais) e valor total de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); o item 28 com valor unitário de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) e valor total de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais); o item 29 com valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais) e valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais); o item 30 com valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); o item 31 com valor unitário de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e valor total de R$ Página 14 13/05/2026 960,00 (novecentos e sessenta reais); o item 33 com valor unitário de R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais) e valor total de R$ 794,00 (setecentos e noventa e quatro reais); o item 34 com valor unitário de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) e valor total de R$ 98,00 (noventa e oito reais); o item 35 com valor unitário de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) e valor total de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais); e o item 36 com valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais) e valor total de R$ 30,00 (trinta reais). O valor total para a empresa foi de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). Adjudicando à empresa DSS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. o item 32 com valor unitário de R$ 3.432,50 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 6.865,00 (seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais). O valor total para a empresa foi de R$ 6.865,00 (seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Adjudicando à empresa MM EFRAIM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. o item 38 com valor unitário de R$ 604,19 (seiscentos e quatro reais e dezenove centavos) e valor total de R$ 1.208,38 (mil duzentos e oito reais e trinta e oito centavos). O valor total da licitação foi de R$ 55.711,24 (cinquenta e cinco mil setecentos e onze reais e vinte e quatro centavos), com fulcro na Lei Federal nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto Municipal nº 9.614, de 22.07.2005. EMPRESA INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION Atos do Presidente PORTARIA Nº. 060/2026- Designar Leila Ferreira Figueiredo (Mat.2493), como Gestora e Designar os Fiscais, Marcos Henrique Sousa Santos (Mat.3305), Marcelo Ferreira Pinheiro (Mat.1460) e como Fiscal suplente Diogo Nogueira Guimarães (Mat.2522), para exercerem em nome da ION. Fiscalização dos seguintes serviços, ““AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E MATERIAL DE INSTALAÇÃO COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÈTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DA IO”, nesta cidade. Contrato nº.030/2026, Processo nº. 9900121720/2025. ATO DA CLP PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90009/2026 Proc. 9900018178/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para urbanização da Rua Padre Marcelino e ruas adjacentes – Bairro Barreto, Niterói / RJ. DATA, HORA E LOCAL: Dia 1° (primeiro) de junho de 2026, às 12h (doze), no site http://www.comprasnet.gov.br/; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.ion.niteroi.rj.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 Proc. 9900069784/2023 OBJETO: A contratação de empresa para a execução das obras de Urbanização da Comunidade Morro da Penha, bairro Ponta D'Areia, no Município de Niterói/RJ. DATA, HORA E LOCAL: Dia 08/06/2026, às 11h (onze), na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 – 11º andar – Centro – Niterói – RJ. PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 (dezoito) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. EDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.ion.niteroi.rj.gov.br), ou presencialmente mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 Proc. 9900219476/2025 OBJETO: A contratação de empresa para obras de execução da esplanada do Caminho Niemeyer, Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói/RJ. DATA, HORA E LOCAL: Dia 08/06/2026, às 15h (quinze), na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 – 11º andar – Centro – Niterói – RJ. PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 (dezoito) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. EDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.ion.niteroi.rj.gov.br), ou presencialmente mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. ORDEM DE INÍCIO Estamos concedendo Ordem de Início ao Contrato nº.030/2026, firmado, com a Empresa VPC BRASIL LTDA, objetivando à execução das obras e/ou serviços de “AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E MATERIAL DE INSTALAÇÃO COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÈTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DA ION”, nesta cidade, à partir do dia 13/05/2026, com término previsto para 12/06/2026. Proc. nº. 9900121720/2025 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 90004/2026 – Processo Administrativo nº. 9900243604/2025, que visa ‘a execução das obras e/ou serviços para ION de “FORNECIMENTO DE MANTAS PROTETORAS EM PVC PARA PISOS ESPORTIVOS, DESTINADAS AO GINÁSIO DO PARQUE ESPORTIVO MUNICIPAL DA CONCHA ACÚSTICA DE SÃO DOMIMGOS”, nesta cidade, conforme EDITAL, a execução dos serviços a Empresa, RECOMA CONSTRUÇÔES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 51.212.348/0001-83, pelo valor total de R$ 202.632,40 (Duzentos e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) com redução de 0,0579% (R$ 117,40), do valor estimado, com prazo de execução de até 02 (DOIS) meses. Validade da proposta e pagamento, conforme EDITAL, autorizando a despesa e a emissão de nota de empenho. http://www.comprasnet.gov.br/ http://www.ion.niteroi.rj.gov.br/ http://www.ion.niteroi.rj.gov.br/ http://www.ion.niteroi.rj.gov.br/