Página 1 14/05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito Portarias Port. Nº 709/2026- Exonera, a pedido, PEDRO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES, do cargo de Assessor 2 de Tics, TIC5, da Secretaria Municipal de Fazenda. Port. Nº 710/2026- Nomeia, KAIKY CABRAL DO PATROCÍNIO, para exercer o cargo de Assessor 2 de Tics, TIC5, da Secretaria Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique Barbosa Rodrigues. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho da Secretária ASSUNTO PROCESSOS STATUS Auxílio Natalidade 9900045856/2026 Deferido SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATOS DO COORDENADOR DO IPTU – CIPTU – EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO O Coordenador do IPTU, responsável pela fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL), com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Municipal 3.368/2018, torna público o presente edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares desses tributos, pelo fato de o contribuinte não ter sido localizado no endereço cadastrado ou não ter comparecido à Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Inscrição Nome CPF/CNPJ 9900038488/2026 187683-8 ALTOMIR RANGEL DA CUNHA 032.***.***-85 9900041510/2026 139709-0 JOAO LUIZ PEIXOTO BRAGA DE AZEVEDO 108.***.***-65 9900031155/2026 92816-8 MIGUEL ANGELO BRANDAO 888.***.***-20 9900032068/2026 78582-4 LUCIA SANGIOVANNI 089.***.***-95 9900037458/2026 265779-9 AUGUSTO CESAR ABDUCHE CORREA 568.***.***-91 9900036334/2026 1440-7 KLM AGROPECUÁRIA EIRELI 19.274.097/0001-59 9900036334/2026 1440-7 PORTO REAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 31.322.333/0001-60 Assim, ficam os sujeitos passivos do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo do Município de Niterói notificados dos lançamentos novos, revistos ou complementares acima discriminados. Os lançamentos foram efetuados com base na Lei Municipal 2.597/2008, em especial os artigos 4º a 38 e os artigos 166 a 171, bem como no seu artigo 16 c/c artigos 145 e 173 do Código Tributário Nacional. A correção monetária e os acréscimos legais são calculados de acordo os artigos 231 e 232 da Lei Municipal 2.597/2008. O prazo para impugnação dos lançamentos é de 30 dias após a ciência destes, na forma do artigo 63 da Lei Municipal 3.368/2018. O contribuinte poderá consultar o processo administrativo na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC - da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua da Conceição, 100, Centro, Niterói. O pedido de depósito administrativo, o parcelamento da dívida ou a retirada das guias para pagamento podem ser feitos na CAC ou, preferencialmente, de forma remota, conforme orientações obtidas no portal da SMF, no endereço eletrônico fazenda.niteroi.rj.gov.br. ATOS DO COORDENADOR DO ISS – COISS – EDITAL A Coordenação do ISS torna pública a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO nº 69931 (Lote 117-B), junto com sua memória de cálculo, gerada em nome da pessoa física: FABIO ANTÔNIO FABRÍCIO RODRIGUES, CPF nº 675.765.917-49, inscrição do canteiro de obras nº 304.948-8 e inscrição imobiliária nº 265.360-8, nos termos do art. 24, inciso IV e art. 25 inciso IV c/c art. 63 todos da Lei nº 3.368/2018. O interessado dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para pagamento ou impugnação, contados a partir desta publicação. A Coordenação do ISS torna pública a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO nº 69932 (Lote 117-A), junto com sua memória de cálculo, gerada em nome da pessoa física: FABIO ANTÔNIO FABRÍCIO RODRIGUES, CPF nº 675.765.917-49, inscrição do canteiro de obras nº 306.575-9 e inscrição imobiliária nº 265.361-6, nos termos do art. 24, inciso IV e art. 25 inciso IV c/c art. 63 todos da Lei nº 3.368/2018. O interessado dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para pagamento ou impugnação, contados a partir desta publicação. A Coordenação do ISS torna público o encerramento da ação fiscal na empresa TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A, CNPJ nº 02.229.411/0004-21, com a lavratura das seguintes peças fiscais: Autos de Infração Regulamentares n.º 63862, 63863 e 63864, além da Notificação Fiscal nº 12378 suspendendo de ofício a inscrição mobiliária nº 112.266-2, em razão de o contribuinte não ter sido localizado no endereço cadastrado, nos termos do art. 24, inciso IV e art. 25 inciso IV, ambos da Lei 3.368/2018. O interessado dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para impugnação, contados a partir desta publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA ALTERAÇÃO DE PORTARIA PORTARIA SEMOBI Nº 009/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 14.133/2021 e pelo Decreto n° 14.730/2023 e suas alterações, RESOLVE: ALTERA a portaria n°009/2026 publicado em 26/02/2026, onde constitui a Equipe de Planejamento da Contratação, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de urnas funerárias, destinadas ao atendimento das demandas dos serviços funerários municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo 9900001376/2026. Nome Função Matrícula Felippe Pereira Roberto Rangel Gestor do Contrato 12478880 Andrielly Cardoso de Lima Guimarães Gestor Substituto 12485270 Lucas Paulo Mazzotti Del Giudce Planejamento 12458080 Bruna Giovanna Duarte Viegas Planejamento 12474810 Luiz Carlos da Silva Faria Fiscal do Contrato 12389730 Thamires A. Da Silva Fernandes Fiscal do Contrato 12460760 COORDENADORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS – CMSF O Subsecretário de Infraestrutura torna público o deferimento das solicitações de serviços funerários nos autos dos processos administrativos deferidos em ABRIL/2026. 9900032578/2026 9900043670/2026 9900040393/2026 9900044167/2026 9900042141/2026 9900044309/2026 9900042651/2026 9900044812/2026 9900043179/2026 9900044815/2026 9900043186/2026 9900044833/2026 9900043259/2026 9900044872/2026 9900045228/2026 9900045224/2026 SECRETARIA MUNICIPAL ORDEM PÚBLICA Atos do Secretário EXTRATO SEOP Nº 07/2026 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas – TAC - da empresa a LET’S RENT A CAR S/A. PARTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP e a EMPRESA LET’S RENT A CAR S/A, inscrita no CNPJ 00.873.894/0001-24. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas – TAC - de serviços de locação de veículos automotores sem motorista e sem combustível durante o período compreendido entre 14/02/2024 a 13/03/2024. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 e despachos contidos no processo nº 9900040650/2024; NOTA DE EMPENHO: 1117/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026; VALOR TOTAL: R$ 42.689,83 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos). Página 2 14/05/2026 Departamento de Fiscalização de Posturas INTIMAÇÃO Nº 02611 de 02/03/2026 – SR PROPRIETARIO – RUA DAS MADRES SILVAS, 45 ITACOATIARA; INTIMAÇÃO Nº 02578 DE 11/05/2026 – AO PROPRIETARIO – RUA JOÃO DALOSSI, S/N; INTIMAÇÃO Nº 02579 DE 11/05/2026 – AO PROPRIETÁRIO – RUA JOÃO DALOSSI, S/N; INTIMAÇÃO Nº 03124 DE 11/05/2026 – AO PROPRIETARIO – RUA JOÃO DALOSSI, S/N; INTIMAÇÃO Nº 03125 DE 11/05/2026 – AO PROPRIETARIO – RUA JOÃO DALOSSI, S/N. Nos termos do artigo 492, inciso III e parágrafo 1º, III da lei 2624/08, em virtude dos contribuintes não terem sido localizados nos endereços alvos das diligências fiscais ou por recusarem-se a recebê-las. - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008535 DE 08/05/2026 – OLJ COM. VAREJISTA PROD. OTICOS LTDA – RUA CORONEL GOMES MACHADO, 80 CENTRO – CNPJ 29.803.942/0001-90; - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008537 DE 08/05/2026 – CASA DOS FILTROS P. AGUA COM. SERVIÇOS – RUA XV DE NOVEMBRO 08 Q. 228 CENTRO – CNPJ 29.722.141/0004-42. Nos termos do artigo 492, inciso III e parágrafo 1º, III da lei 229.803.942/0001-90624/08, em virtude dos contribuintes não terem sido localizados nos endereços alvos das diligências fiscais ou por recusarem-se a recebê-las. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Atos do Secretário PORTARIA Nº 056/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo como membros da Comissão de Fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2026, para aquisição de material esportivo para os projetos sociais apoiado pela Smel, Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, processo 9900037389/2026. - Marco Antônio de Jesus Pantoja - matrícula nª 1243207-0 - Vladilson Fernandes da Silva - matrícula nª 1243095-0 EXTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 Termo de Contrato de Patrocínio que entre si fazem o MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SMEL, e do outro lado Distribuidora Armazém do Esporte Comércio de Artigos Esportivos para a contratação de empresa de material esportivo para os projetos sociais apoiados pela Smel, em seis comunidades de nossa cidade no valor de R$ 59.950,00(Cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais) que obedece o Processo Administrativo nº 001/2026, Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Verba: Código de Despesa nº 339041 do programa de Trabalho nº 140127.812.0137.6014 e Fonte 1.704, processo nº 9900037389/2026, data 12/05/2026. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Atos do Secretário PORTARIA N° 07/2026- O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE: Art. 1º- Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação da escada de acesso à Praia do Sossego - Niterói. Art. 2º- Designar os seguintes servidores como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da demanda: Autoridade Delegada: Rafael Carvalho Monteiro – Subsecretário Matrícula nº 12482630 Gestor: Allan Phellipe Cruz – Matrícula nº 12454590 Gestor Substituto: Carlos Leon Goulart Castro nº 12484410 Equipe de Planejamento: Adriano Marques de Oliveira – Matrícula nº 12482830 Rodrigo Benevides Bittencourt Da Costa M - Matrícula nº 12453980 Jonathan Pinho Miranda – Matricula nº 12474260 Fiscal do Contrato: Fabiana Kobbaz Reseck - Matricula nº 12484130 Fiscal Substituto: Driele Barbosa Marinho – Matrícula nº 12481970 Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONVOCAÇÃO PÚBLICA O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE: torna pública a realização da 2ª Oficina de Planejamento Participativo – Etapa Charitas, que ocorrerá nos dias 02 de junho, no horário de 08h30min às 17h, e 03 de junho, no horário de 09h às 12h, na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, situada na Rua Hélio da Silva Carneiro, nº 78, bairro São Francisco. A Oficina contará com a participação da sociedade civil, bem como de entes públicos e privados, visando à construção conjunta de soluções e propostas que contribuam para o planejamento e desenvolvimento da orla de Charitas, promovendo impactos positivos para a coletividade. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Ato da Secretária PORTARIA SMHRF Nº 21/2026- A SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos artigos 17, 26 e 27 do Decreto Municipal nº 14.730/2023, com as atualizações introduzidas pelo Decreto nº 15.612/2024.RESOLVE: Artigo 1° - Designar os representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHRF: Laryssa Laurindo da Silva – matrícula 1248111 -0, como titular, e Larissa Glória Pereira de Moura- matrícula 1248034-0, como suplente, para fiscalizar e acompanhar a execução do Convênio n° 01/2026, que tem por objeto colaboração dos partícipes para, em regime de mútua cooperação, para que a ION, quando demandada pela SMHRF, preste apoio técnico, administrativo e operacional à Secretaria nas ações voltadas a promover a elaboração e execução para: os projetos de regularização fundiária em núcleos urbanos informais, de projetos de engenharia e/ou arquitetura, levantamento topográfico, contratação de empresas para reforma e/ou construção de unidades habitacionais mediante processo de licitação pública, em específico os projetos em andamento dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social Várzea das Moças e do Morro do Céu (Açu, Abaré e Araxá), consistente no projeto, execução ou contratação de reformas dos conjuntos habitacionais, execução de obras de pavimentação, saneamento e infraestrutura urbana, bem como na implementação de ações de melhoria habitacionais, voltados à viabilização da moradia digna, realização de TTS em casos em que as obras sejam realizadas pela própria ION, e apoio jurídico/administrativo para elaboração de documentos pertinentes às contratações, em conformidade com os Planos de Trabalho, parte integrante e indissociável do presente instrumento, oriundo do Processo Administrativo n° 9900232118/2025, firmado com a Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 987/11º andar, Centro-Niterói/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 32.104.455/0001-89, neste ato representada por Antônio Lourosa de Souza Junior, Presidente da ION, conforme atos constitutivos da empresa. Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Município de Niterói por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), com sede na Praça Fonseca Ramos s/n, Prédio da Rodoviária, 5º andar, Centro de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.521.748/0001-59, neste ato representada por Marcele Sardinha de Almeida, Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, doravante denominado CONCEDENTE, e Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 987/11º andar, Centro- Niterói/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 32.104.455/0001-89, neste ato representada por Antônio Lourosa de Souza Junior, Presidente da ION, doravante designada CONVENENTE, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 9900232118/2025, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO de n° 01/2026, com a transferência de recursos financeiros, que tem por objeto colaboração dos partícipes para, em regime de mútua cooperação, para que a ION, quando demandada pela SMHRF, preste apoio técnico, administrativo e operacional à Secretaria nas ações voltadas a promover a elaboração e execução para: os projetos de regularização fundiária em núcleos urbanos informais, de projetos de engenharia e/ou arquitetura, levantamento topográfico, contratação de empresas para reforma e/ou construção de unidades habitacionais mediante processo de licitação pública, em específico os projetos em andamento dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social Várzea das Moças e do Morro do Céu (Açu, Abaré e Araxá), consistente no projeto, execução ou contratação de reformas dos conjuntos habitacionais, execução de obras de pavimentação, saneamento e infraestrutura urbana, bem como na implementação de ações de melhoria habitacionais, voltados à viabilização da moradia digna, realização de TTS em casos em que as obras sejam realizadas pela própria ION, e apoio Página 3 14/05/2026 jurídico/administrativo para elaboração de documentos pertinentes às contratações, em conformidade com os Planos de Trabalho, parte integrante e indissociável do presente instrumento. O prazo de vigência do CONVÊNIO será de 24 (vinte) meses, a contar do primeiro dia seguinte ao da publicação no Diário Oficial do Município de Niterói. A execução das etapas deverá observar os prazos previstos no Programa de Trabalho, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso. O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente convênio é de R$ 43.035.607,48, sendo R$ 4.065.821,93 referente à reforma do Conjunto Habitacional Várzea das Moças, R$ 30.339.336,50 referente à reforma do Conjunto Habitacional Açu, Abaré e Araxá (Morro do Céu) e saldo remanescente de R$ 8.630.449,05 oriundo dos contratos já assumidos anteriormente no Convênio nº 01/2021. O repasse dos recursos financeiros pelo CONCEDENTE ao CONVENENTE ocorrerá de forma gradual, em parcelas, observada a execução física do objeto e o cronograma de desembolso previstos no Plano de Trabalho. As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pela CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificados: Programa de Trabalho: 560116.482.0141.5187 Natureza de Despesa: 44.91.51. Fonte de Recurso: 1.704.49. SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE Atos da Secretária PORTARIA SMCS Nº 008/2026- A Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9° do Decreto Municipal no 14.730/2023 e em conformidade com o Processo nº 9900034432/2026, RESOLVE: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de serviços gráficos e de editoração para publicação do Relatório Síntese do Plano de Adaptação, Mitigação e Resiliência de Niterói. Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a referida Equipe de Planejamento: Integrante Técnico: Marina Magalhães Reis dos Santos - Matrícula nº 1247711-0 Integrante administrativo: Lorenza Ribeiro Paste Yang - 1248.636-0 Art. 3° A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída com a assinatura do contrato ou a emissão da Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SMCS Nº 009/2026- A Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9° do Decreto Municipal no 14.730/2023 e em conformidade com o Processo nº 9900032060/2026, RESOLVE: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de 10 (dez) estações de hidratação com água potável e gelada, dotadas de recipientes específicos para dessedentação humana e para pets, incluindo instalação, visando à mitigação dos impactos das ondas de calor como medida essencial de proteção à saúde e ao bem-estar da população aos efeitos das mudanças climáticas. Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a referida Equipe de Planejamento: Integrante Técnico: Marina Magalhães Reis dos Santos - Matrícula nº 1247711-0 Integrante administrativo: Clarissa Terezinha Nabuco Pereira da Silva - 1241.376-1 Art. 3° A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída com a assinatura do contrato ou a emissão da Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NITERÓI Com base nos termos do artigo 204, inciso II, e artigo 227, parágrafo 7º da Constituição Federal; do artigo 88, inciso II da Lei Federal n.º 8.069/90, dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.º 3361/2018, nos artigos 12, 15, 84, 149 e 194 da Lei Orgânica Municipal e nas Resoluções 105, 106, 116 e 276 do CONANDA (Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente), o CMDCA Niterói DELIBEROU: DELIBERAÇÃO Nº: 449/2026 Em Assembleia Ordinária do CMDCA Niterói, realizada no dia 07 de maio de 2026, a plenária aprovou o uso do recurso do Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com base nos termos do artigo 204, inciso II, e artigo 227, parágrafo 7º da Constituição Federal; do artigo 88, inciso II da Lei Federal n.º 8.069/90, dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.º 3361/2018, nos artigos 12, 15, 84, 149 e 194 da Lei Orgânica Municipal e nas Resoluções 105, 106 e 116 do CONANDA (Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente), o CMDCA Niterói DELIBEROU: DELIBERAÇÃO Nº: 450/2026 Em Assembleia Ordinária do CMDCA Niterói, realizada no dia 09 de abril de 2026, a plenária aprovou a Ata do mês de fevereiro de 2026 e em Assembleia Ordinária do CMDCA-Niterói, realizada no dia 07 de maio de 2026, a plenária aprovou as Atas dos meses de março e abril de 2026 do CMDCA-NITERÓI. SECRETARIA MUNCIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPACHO DA SECRETÁRIA EXTRATO SECONSER N° 031/2026 Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato n° 03/2024 – SECONSER. PARTES: Município de Niterói, tendo como gestora a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói e a empresa SEVEN SETE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2024 sem renúncia de Reajuste, relativo à contratação de empresa especializada para execução de serviços de cadastro, identificação, diagnóstico por georreferenciamento dos poços de visitas, ralos de águas pluviais e imagem (vídeo inspeção) em tubulações de águas pluviais nas cinco regiões que se dividem o Município de Niterói, a serem utilizados na prevenção de possíveis enchentes e apoio às ações de manutenção e conservação da Secretaria Municipal de Conservação (SECONSER), com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e no edital de licitação de Concorrência Pública nº 006/2023. Proc. Administrativo nº.: 9900040961/2026, conforme as especificações constantes na Tabela I, tabela EMOP e dos demais itens do Termo de Referência do Objeto, a partir de 13 de maio de 2026, por mais 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 27 (vinte e sete) meses. Em razão deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total, aproximadamente, de R$ 970.826,06 (novecentos e setenta mil e oitocentos e vinte e seis reais e seis centavos) correspondente ao saldo remanescente contratual, após conclusão dos serviços. VERBA: Fonte: 2.704.00, Programa de Trabalho n.º 26.01.15.452.0132.3010, Elemento de Despesa nº 33.90.39. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. NOTA DE EMPENHO: 301/2026. DATA DE EMPENHO: 04/02/2026. EXTRATO SECONSER N° 032/2026 Termo de Ajuste de Contas ao Contrato n° 14/2018– SECONSER. PARTES: Município de Niterói, tendo como gestora a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói e a empresa PERFIL X CONSTRUTORA S/A. OBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da arborização urbana no Município de Niterói, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada e supervisão técnica a nível de engenharia florestal ou biólogo, conforme especificações constantes na tabela I e dos demais itens do ANEXO I – Termo de Referência do Objeto e Memorial Descritivo, na forma prevista no LOTE 01- Serviço especializado de poda e supressão na arborização urbana do município, conforme definido no Contrato nº 14/2018, seus aditivos e anexos, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025. VERBA: Fonte: 1.704.02, Programa de Trabalho n.º 26.01.15.452.0147.5237, Elemento de Despesa nº 33.90.92. VALOR TOTAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS: R$ 969.873,44 (novecentos e sessenta e nove mil e oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. NOTAS DE EMPENHO: 001219. DATA DE EMPENHO: 08/05/2026. Processo nº 9900001982/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Atos da Secretária PORTARIA SMC Nº 085/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento de contratação da Secretaria Municipal das Culturas para o P.A. nº 9900052711/2026, de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “Coral Cauby Peixoto”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai de Oliveira – Matrícula 1248436-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Página 4 14/05/2026 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA SMC Nº 086/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento de contratação da Secretaria Municipal das Culturas para o P.A. nº 9900053539/2026, de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “Nerds do Brasil”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai de Oliveira – Matrícula 1248436-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA SMC Nº 087/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento de contratação de prestação de serviços e aquisições da Secretaria Municipal das Culturas para o P.A. nº 9900054605/2026 de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “Direitos Culturais e os Direitos das Crianças”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai de Oliveira – Matrícula 1248436-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA SMC Nº 088/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento de contratação de prestação de serviços e aquisições da Secretaria Municipal das Culturas para o P.A. nº 9900054132/2026 de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “Palco Astronauta Especial”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai de Oliveira – Matrícula 1248436-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA SMC Nº 089/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento de contratação de prestação de serviços e aquisições da Secretaria Municipal das Culturas para o P.A. nº 9900054128/2026 de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “AJOLAB - Laboratório de Artes Negras Integradas”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai de Oliveira – Matrícula 1248436-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa 31.418.722 RENATA XAVIER DA CUNHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.418.722/0001-94, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. P.A. n 9900045578/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Concessão de patrocínio para o projeto ‘’Carnaval Niterói’’. - Valor total da Contratação – R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Fundamento: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS EDITAL CEJUR/PGM ESTÁGIO FORENSE Nº 06/2026 12º EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO FORENSE DA PGM-NITERÓI O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 12º PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO FORENSE, designado pelo Procurador-Geral por intermédio da Portaria nº 09, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e pelo Regulamento do Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Município de Niterói, constante do Edital PGM Estágio Forense nº 01, de 03 de março de 2026, em continuidade ao Edital CEJUR/PGM Estágio Forense nº 04, de 07 de maio de 2026, e em correção ao Edital CEJUR/PGM Estágio Forense n° 05, de 12 de maio de 2026, torna pública a distribuição dos candidatos por sala para a realização da prova do 12º Exame de Seleção para Estágio Forense da PGM- Niterói, nos seguintes termos: I. Distribuição dos candidatos por sala 1.1. A seguir, apresenta-se a distribuição dos candidatos por sala para a realização das Provas Objetiva e Discursiva do 12º Processo Seletivo para Estágio Forense da PGM-Niterói, a serem aplicadas no dia 07 de junho de 2026, conforme o horário e o local indicados neste Edital. 1.2. A alocação dos candidatos observará a ordem alfabética da relação de inscritos, cabendo a cada candidato comparecer à sala designada, munido dos documentos exigidos para a realização do exame. DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA ● SALA DE AULA 709 [BLOCO B] - 7º ANDAR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO 0000074 ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS 0000343 ALEXANDRE DA SILVA RAMOS JUNIOR 0000021 ALICE DA SILVA BATISTA 0000036 AMANDA DE JESUS GRATZ DE OLIVEIRA 0000331 ANA CARINA RECAITE PEREIRA ABEYA 0000252 ANA CAROLINA LAUREANO COSTA 0000140 ANA CAROLINA ROSA RIBEIRO HENRIQUE DE CARVALHO 0000285 ANA CLARA ALBINO RAMOS 0000035 ANA CLARA DE CASTRO FERREIRA 0000219 ANA CLARA RIBEIRO DE CARVALHO 0000192 ANA JULIA DRUMMOND ANTUNES AZEVEDO 0000267 ANA KAROLINA DE SOUZA IGLESIAS 0000003 ANA LUIZA FELIX COSTA 0000197 ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA 0000170 ANA PAULA LIMA SANTOS 0000312 ANDRÉIA PAULA LIMA DA SILVA 0000141 ANGELO THIAGO SAMPAIO TURCATTO 0000130 ANNY GABRIELLA GUEDES BEZERRA 0000113 ÁRTEMIS NANDYALA ARAUJO GONÇALVES OLIVEIRA 0000238 ARTUR JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA 0000216 BERNARDO MOREIRA LOPES 0000165 BERNARDO QUINTANILHA TOFFANO 0000005 BRENDA CUNTA GONÇALVES 0000098 BRENDA SOARES COUTINHO 0000247 BRENDA VITÓRIA RIBEIRO MONTEIRO 0000250 BRENNDA QUINTANILHA BARROS Página 5 14/05/2026 0000204 BRENO CAVALCANTE CORREA GERVASIO 0000049 BRUNA SCHUELER IANNIBELLI DE ALMEIDA 0000146 CAIO OTÁVIO DE OLIVEIRA MARÇAL 0000246 CAÍQUE MEDEIROS DYONÍSIO 0000183 CAMILLE DE OLIVEIRA PAURA 0000126 CAMILLE YASMIM MATTOS DUARTE 0000241 CAROLINA MACHADO FERNANDES 0000039 CAROLINE SANT ANNA LOURINHO 0000231 CAUE SOARES PLAUSKA 0000048 CLARA BAZHUNI POMBO LEMOS 0000007 CLARA BUARQUE GONCALVES 0000050 CLARA ROMERO DOS SANTOS 0000174 CLÁUDIA BZERRA DA CONCEIÇÃO 0000042 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 0000124 DALTON YUJI ENDO JÚNIOR 0000344 DANIEL MATTOS DE CASTRO 0000349 DANIELLE QUINTINO DE PAULA ALVES 0000186 DARA SOUTO TEIXEIRA 0000253 DAYANE CHAGAS DE SOUZA 0000230 DEISE BARROS BASTOS 0000280 EDUARDA MARTINS RODRIGUES DE SOUZA 0000127 EDUARDO BULIAN GOUVEIA 0000136 EDUARDO SAMEIRO BARRETO DE CARVALHO VIANNA 0000109 ELLEN DE CARVALHO NASCIMENTO 0000228 EMANUEL FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE ABREU 0000240 ENZO DE GUSMÃO RIBEIRO 0000248 EVELYN DA CONCEIÇÃO DA SILVA 0000169 FELIPE RIBEIRO MALHÓ 0000292 FERNANDO PEREIRA MOTTA 0000097 GABRIEL DE SOUZA AVELINO 0000155 GABRIEL MONTEIRO DE MATOS MOURA 0000251 GABRIELA ALVES DE SOUSA 0000095 GABRIELA FRANKLIN MOURA 0000152 GEOVANNA LE GENTIL KIFER MENDES ● SALA DE AULA 710 [BLOCO B] - 7º ANDAR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO 0000187 GÉSSICA LOPES E SILVA SANTOS 0000107 GIULIA CORDEIRO DE SOUZA CORRÊA 0000177 GUILHERME FERNANDES FARIA 0000106 GUSTAVO GOMES MONTIBELO 0000134 HIGOR MATTOS MARQUES DA CRUZ 0000153 IANNI GUSTAVO SOUSA AXIOTELIS 0000226 IGOR ANDRADE RIBEIRO 0000084 INGRITH SILVA RIBEIRO REZENDE 0000067 ISABELLA DE MEDEIROS COTRIK 0000073 ISRAHEL EDUARDO OLIVEIRA RIOS 0000090 JAMILE CANAVEZES DE CARVALHO 0000320 JOÃO GABRIEL FERNANDES MARTINS DE SIQUEIRA 0000148 JOÃO MARIO CANAAN 0000066 JOÃO VICTOR DIAS MARTINS 0000014 JORGE ANDERSON DA SILVA LELES 0000002 JOSE ALBERTO DE CAMOPS LIMA 0000065 JÚLIA CERQUEIRA PINHEIRO 0000010 JÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL 0000094 JULIANA DE SOUZA CORREA 0000019 JULIANA SOUZA LOUREIRO DE MORAIS 0000075 JULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO 0000342 KAIO YAVER MIRANDA DAMAS 0000332 KAREN MARTINS TORRES 0000270 KAROLINY GUSMANN DE CASTRO 0000110 KAROLYNE MARTINS DA SILVA 0000103 KAYLANE DE MENDONÇA LIMA 0000129 LAÍS BERTOLOSSI LIMA NAHES 0000182 LAÍS SLAMA DE ARAÚJO MAIA 0000171 LAIZ MARINHO DE SOUZA 0000119 LARISSA FERREIRA BARROS 0000016 LARISSA SILVA DO VALE 0000078 LAYANE GOMES DA SILVA 0000341 LETÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA 0000261 LINE RODRIGUES PORTELA DE ASSIS 0000205 LOISE LIMA DOS SANTOS 0000102 LORRAINA MARINS FELIX 0000180 LORRANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 0000215 LUANNA SILVA DE ALMEIDA 0000031 LUCAS BRAYAN DE JESUS DA SILVA 0000198 LUCAS MARTINS CORDEIRO DE LIMA 0000052 LUCAS PRESOTTO MOREIRA 0000338 LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO 0000040 LUDMYLA FORTUNATO DE SOUZA 0000289 LUÍSA DOS SANTOS CALVÃO 0000086 LUÍSA GOMES DE ALENCAR 0000234 LUIZ PAULO MALHA RODRIGUES 0000070 MANUELLA LOPES NASCIMENTO DOS SANTOS Página 6 14/05/2026 0000346 MÁRCIA LUZIA DOS SANTOS 0000156 MARCUS VINICIUS DE JESUS DE SOUZA 0000063 MARIA CAROLINA PEREIRA MARCELANO 0000328 MARIA CLARA REGAL DA COSTA 0000244 MARIA EDUARDA FEIJÓ 0000013 MARIA EDUARDA GUERREIRO DE AMORIM 0000347 MARIA EDUARDA PEIXOTO DE PAULA 0000026 MARIA EDUARDA PEIXOTO SALES 0000201 MARIA EDUARDA PRADO DA SILVA 0000301 MARIA EDUARDA SOUSA JESUS DA SILVA ● SALA DE AULA 711 [BLOCO B] - 7º ANDAR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO 0000265 MARIA LUIZA DA COSTA LEMOS 0000046 MARIA MARTINS FERREIRA 0000037 MARIA VICTORIA CARVALHO LEME CAMPISTA GARRITANO DE CARVALHO 0000337 MARIAH VIANA DE OLIVEIRA 0000028 MARIANA MANIERO DE OLIVEIRA 0000132 MARIANA TINOCO REIS 0000081 MARINA FREIRE SIQUEIRA 0000011 MARYA KLARA DA SILVA DE MORAIS 0000068 MATEUS GABRIEL DE FRANÇA SOUZA 0000122 MELISSA GALVAO LIMA DUARTE 0000009 MICHELE DOMINGAS DE ANDRADE DA SILVA 0000025 MICHELL DOS SANTOS PEREIRA LIMA 0000352 MIGUEL BARBOSA SERRINHO 0000024 MIGUEL GOMES SOUZA 0000087 MIRELLY RODRIGUES DE SOUZA 0000200 MYLENA LANNE PASSOS DE OLIVEIRA 0000006 MYLLENA REIS FERREIRA LEMOS 0000022 NICOLAS CAVALCANTE DAVID 0000214 PÂMELA PEREIRA SILVA RAMOS 0000235 PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA 0000137 PEDRO ROCHA DE MEDEIROS 0000195 PEDRO VAZQUEZ BARREIRA SANTOS 0000123 PEDRO VIDAL BERNARDO 0000047 PEDRO VITOR FIGUEIREDO RIBEIRO 0000232 PIETRA MOURA ROCHA 0000062 RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA 0000239 RAFAEL DE ANDRADE SILVA RIBEIRO 0000218 RAFAELA LOBO GRANATO 0000254 RAFAELA LUGATTI DA SILVA 0000033 RAMON VARGAS RIBEIRO 0000059 RAPHAELLE LUCAS NUNES 0000350 REBECA GONZALEZ DE LIMA 0000100 RHILARY VIANA MENDONÇA DA CRUZ FERREIRA 0000229 RICARDO DE ARAÚJO ALMEIDA 0000284 RODRIGO SANTIAGO GALL 0000327 SAMARA BATISTA CHAFFIN 0000351 SAMUEL SANTOS 0000242 SIELLY JENNEFER ALVES VASCOCELOS 0000249 SOPHIA DINIZ ATHAYDE BARBOSA 0000278 SOPHIA FELIX FURTADO 0000326 STELLA MARIA BRAGA SCHOTT 0000203 SUZANA BARBOZA TRINDADE FRANÇA 0000323 TALES PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA 0000335 TALITA SILVA DE PONTES 0000083 THAISSA SILVA ARAUJO DOS REIS 0000213 THIAGO JOSÉ SANTANNA DE OLIVEIRA 0000023 THIAGO MATOS MIGUEZ 0000287 VANESSA DE OLIVEIRA MATOS 0000322 VANESSA OLIVEIRA DE SOUSA 0000118 VICTOR GONÇALVES LIMA 0000034 VICTOR VINICIUS RANGEL FERREIRA 0000061 VICTORIA ANTONIO DE OLIVEIRA 0000217 VITOR LOREDO DE MENEZES ALMEIDA 0000108 VITOR MACIEL CAMPOS 0000056 VITORIA BARREIRA DAS NEVES SILVA 0000245 VITORIA MARIA MARTINS MORETZSOHN JUNQUEIRA 0000099 WALLACE DE SALES 0000138 WÂNIA LÚCIA ARAUJO MONTEIRO 0000315 WELLEM DOS SANTOS PEREIRA  SALA DE AULA 710.1 [BLOCO B] - 7º ANDAR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO 0000243 GUILHERME FREIRE TINOCO II. Orientações gerais para realização da prova 2.1. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no dia 07 de junho de 2026, domingo, no horário das 9h às 13h, observado o horário oficial de Brasília, incluindo o tempo destinado ao preenchimento do cartão-resposta e da folha definitiva da Prova Discursiva. 2.2. As provas serão aplicadas na Unidade La Salle de Niterói/RJ — Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, situada na Rua Gastão Gonçalves, nº 79, Bairro Santa Rosa, Niterói/RJ, CEP 24240-030, conforme a distribuição de candidatos por sala constante deste Edital. 2.3. Os portões serão abertos às 8h e fechados, impreterivelmente, às 8h45, não sendo permitida a entrada de candidatos após esse horário, em nenhuma hipótese, ainda que o atraso decorra de trânsito, transporte público ou qualquer outro fator externo. 2.4. Qualquer que seja o horário de ingresso no local de prova, o candidato somente poderá retirar-se da sala após decorrida 1 (uma) hora do Página 7 14/05/2026 início da prova, mediante entrega obrigatória do cartão-resposta da Prova Objetiva e da folha definitiva da Prova Discursiva. 2.5. Os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no local até o encerramento da prova, sendo liberados simultaneamente, após a assinatura da ata respectiva. 2.6. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de: I – documento oficial de identificação com foto, válido em todo o território nacional; II – caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente; III – comprovante de inscrição, sem prejuízo da conferência dos dados constantes do sistema eletrônico oficial do Processo Seletivo. 2.7. Não será permitida consulta a qualquer material, incluindo legislação, livros, impressos, anotações ou quaisquer meios físicos ou eletrônicos de comunicação ou pesquisa. 2.8. Após a assinatura da lista de presença, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização, devendo manter aparelhos eletrônicos, inclusive telefone celular, relógio digital ou qualquer dispositivo de comunicação, desligados e acondicionados na forma indicada pela equipe de aplicação. 2.9. Estão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição tenha sido deferida, na forma do Edital CEJUR/PGM Estágio Forense nº 04, de 07 de maio de 2026, e dos demais atos oficiais do certame, observada a distribuição de candidatos por sala acima indicada. 2.10. A seguir, apresentam-se as principais informações sobre local, data e horário da prova: Data da prova: 07 de junho de 2026, domingo Horário de realização: das 09h00 às 13h00, horário de Brasília Local de aplicação: Unidade La Salle de Niterói/RJ — Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro Endereço: Rua Gastão Gonçalves, nº 79, Bairro Santa Rosa, Niterói/RJ, CEP 24240-030 Horários de acesso ao local Abertura dos portões: 08h00 Fechamento dos portões: 08h45 Horário de início da prova: 09h00 III. Disposições finais 3.1. Quaisquer dúvidas referentes à alocação de candidatos ou demais instruções poderão ser esclarecidas junto à Comissão Organizadora do certame, pelos canais oficiais de atendimento da PGM-Niterói. 3.2. Os demais itens do Edital PGM Estágio Forense nº 01, de 03 de março de 2026, e dos editais subsequentes do certame permanecem inalterados. 4. Fica tornado sem efeito o Edital CEJUR/PGM Estágio Forense Nº 05, de 12 de Maio de 2026, publicado no Diário Oficial do dia 12 de maio de 2026. EDITAL CEJUR/PGM ESTÁGIO FORENSE N° 07/2026 12º EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO FORENSE DA PGM-NITERÓI O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 12º PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO FORENSE, designado pelo Procurador-Geral por intermédio da Portaria nº 09, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e pelo Regulamento do Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Município de Niterói (Edital PGM Estágio Forense nº 01, de 03 de março de 2026), torna pública a relação definitiva de inscritos no 12º Exame de Seleção para o Programa de Estágio Forense da PGM-Niterói, bem como a relação de inscrições indeferidas em razão da ausência de comprovação de pagamento da taxa de inscrição e o resultado definitivo dos pedidos de condições especiais para realização da prova: I. Relação definitiva de inscritos: INSCRIÇÃO NOME COMPLETO 0000074 ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS 0000343 ALEXANDRE DA SILVA RAMOS JUNIOR 0000021 ALICE DA SILVA BATISTA 0000036 AMANDA DE JESUS GRATZ DE OLIVEIRA 0000331 ANA CARINA RECAITE PEREIRA ABEYA 0000252 ANA CAROLINA LAUREANO COSTA 0000140 ANA CAROLINA ROSA RIBEIRO HENRIQUE DE CARVALHO 0000285 ANA CLARA ALBINO RAMOS 0000035 ANA CLARA DE CASTRO FERREIRA 0000219 ANA CLARA RIBEIRO DE CARVALHO 0000192 ANA JULIA DRUMMOND ANTUNES AZEVEDO 0000267 ANA KAROLINA DE SOUZA IGLESIAS 0000003 ANA LUIZA FELIX COSTA 0000197 ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA 0000170 ANA PAULA LIMA SANTOS 0000312 ANDRÉIA PAULA LIMA DA SILVA 0000141 ANGELO THIAGO SAMPAIO TURCATTO 0000130 ANNY GABRIELLA GUEDES BEZERRA 0000113 ÁRTEMIS NANDYALA ARAUJO GONÇALVES OLIVEIRA 0000238 ARTUR JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA 0000216 BERNARDO MOREIRA LOPES 0000165 BERNARDO QUINTANILHA TOFFANO 0000005 BRENDA CUNTA GONÇALVES 0000098 BRENDA SOARES COUTINHO 0000247 BRENDA VITÓRIA RIBEIRO MONTEIRO 0000250 BRENNDA QUINTANILHA BARROS 0000204 BRENO CAVALCANTE CORREA GERVASIO 0000049 BRUNA SCHUELER IANNIBELLI DE ALMEIDA 0000146 CAIO OTÁVIO DE OLIVEIRA MARÇAL 0000246 CAÍQUE MEDEIROS DYONÍSIO 0000183 CAMILLE DE OLIVEIRA PAURA 0000126 CAMILLE YASMIM MATTOS DUARTE 0000241 CAROLINA MACHADO FERNANDES 0000039 CAROLINE SANT ANNA LOURINHO 0000231 CAUE SOARES PLAUSKA 0000048 CLARA BAZHUNI POMBO LEMOS 0000007 CLARA BUARQUE GONCALVES 0000050 CLARA ROMERO DOS SANTOS 0000174 CLÁUDIA BZERRA DA CONCEIÇÃO 0000042 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 0000124 DALTON YUJI ENDO JÚNIOR 0000344 DANIEL MATTOS DE CASTRO Página 8 14/05/2026 0000349 DANIELLE QUINTINO DE PAULA ALVES 0000186 DARA SOUTO TEIXEIRA 0000253 DAYANE CHAGAS DE SOUZA 0000230 DEISE BARROS BASTOS 0000280 EDUARDA MARTINS RODRIGUES DE SOUZA 0000127 EDUARDO BULIAN GOUVEIA 0000136 EDUARDO SAMEIRO BARRETO DE CARVALHO VIANNA 0000109 ELLEN DE CARVALHO NASCIMENTO 0000228 EMANUEL FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE ABREU 0000240 ENZO DE GUSMÃO RIBEIRO 0000248 EVELYN DA CONCEIÇÃO DA SILVA 0000169 FELIPE RIBEIRO MALHÓ 0000292 FERNANDO PEREIRA MOTTA 0000097 GABRIEL DE SOUZA AVELINO 0000155 GABRIEL MONTEIRO DE MATOS MOURA 0000251 GABRIELA ALVES DE SOUSA 0000095 GABRIELA FRANKLIN MOURA 0000152 GEOVANNA LE GENTIL KIFER MENDES 0000187 GÉSSICA LOPES E SILVA SANTOS 0000107 GIULIA CORDEIRO DE SOUZA CORRÊA 0000177 GUILHERME FERNANDES FARIA 0000243 GUILHERME FREIRE TINOCO 0000106 GUSTAVO GOMES MONTIBELO 0000134 HIGOR MATTOS MARQUES DA CRUZ 0000153 IANNI GUSTAVO SOUSA AXIOTELIS 0000226 IGOR ANDRADE RIBEIRO 0000084 INGRITH SILVA RIBEIRO REZENDE 0000067 ISABELLA DE MEDEIROS COTRIK 0000073 ISRAHEL EDUARDO OLIVEIRA RIOS 0000090 JAMILE CANAVEZES DE CARVALHO 0000320 JOÃO GABRIEL FERNANDES MARTINS DE SIQUEIRA 0000148 JOÃO MARIO CANAAN 0000066 JOÃO VICTOR DIAS MARTINS 0000014 JORGE ANDERSON DA SILVA LELES 0000002 JOSE ALBERTO DE CAMOPS LIMA 0000065 JÚLIA CERQUEIRA PINHEIRO 0000010 JÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL 0000094 JULIANA DE SOUZA CORREA 0000019 JULIANA SOUZA LOUREIRO DE MORAIS 0000075 JULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO 0000342 KAIO YAVER MIRANDA DAMAS 0000332 KAREN MARTINS TORRES 0000270 KAROLINY GUSMANN DE CASTRO 0000110 KAROLYNE MARTINS DA SILVA 0000103 KAYLANE DE MENDONÇA LIMA 0000129 LAÍS BERTOLOSSI LIMA NAHES 0000182 LAÍS SLAMA DE ARAÚJO MAIA 0000171 LAIZ MARINHO DE SOUZA 0000119 LARISSA FERREIRA BARROS 0000016 LARISSA SILVA DO VALE 0000078 LAYANE GOMES DA SILVA 0000341 LETÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA 0000261 LINE RODRIGUES PORTELA DE ASSIS 0000205 LOISE LIMA DOS SANTOS 0000102 LORRAINA MARINS FELIX 0000180 LORRANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 0000215 LUANNA SILVA DE ALMEIDA 0000031 LUCAS BRAYAN DE JESUS DA SILVA 0000198 LUCAS MARTINS CORDEIRO DE LIMA 0000052 LUCAS PRESOTTO MOREIRA 0000338 LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO 0000040 LUDMYLA FORTUNATO DE SOUZA 0000289 LUÍSA DOS SANTOS CALVÃO 0000086 LUÍSA GOMES DE ALENCAR 0000234 LUIZ PAULO MALHA RODRIGUES 0000070 MANUELLA LOPES NASCIMENTO DOS SANTOS 0000346 MÁRCIA LUZIA DOS SANTOS 0000156 MARCUS VINICIUS DE JESUS DE SOUZA 0000063 MARIA CAROLINA PEREIRA MARCELANO 0000328 MARIA CLARA REGAL DA COSTA 0000244 MARIA EDUARDA FEIJÓ 0000013 MARIA EDUARDA GUERREIRO DE AMORIM 0000347 MARIA EDUARDA PEIXOTO DE PAULA 0000026 MARIA EDUARDA PEIXOTO SALES 0000201 MARIA EDUARDA PRADO DA SILVA 0000301 MARIA EDUARDA SOUSA JESUS DA SILVA 0000265 MARIA LUIZA DA COSTA LEMOS 0000046 MARIA MARTINS FERREIRA 0000037 MARIA VICTORIA CARVALHO LEME CAMPISTA GARRITANO DE CARVALHO 0000337 MARIAH VIANA DE OLIVEIRA 0000028 MARIANA MANIERO DE OLIVEIRA 0000132 MARIANA TINOCO REIS 0000081 MARINA FREIRE SIQUEIRA Página 9 14/05/2026 0000011 MARYA KLARA DA SILVA DE MORAIS 0000068 MATEUS GABRIEL DE FRANÇA SOUZA 0000122 MELISSA GALVAO LIMA DUARTE 0000009 MICHELE DOMINGAS DE ANDRADE DA SILVA 0000025 MICHELL DOS SANTOS PEREIRA LIMA 0000352 MIGUEL BARBOSA SERRINHO 0000024 MIGUEL GOMES SOUZA 0000087 MIRELLY RODRIGUES DE SOUZA 0000200 MYLENA LANNE PASSOS DE OLIVEIRA 0000006 MYLLENA REIS FERREIRA LEMOS 0000022 NICOLAS CAVALCANTE DAVID 0000214 PÂMELA PEREIRA SILVA RAMOS 0000235 PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA 0000137 PEDRO ROCHA DE MEDEIROS 0000195 PEDRO VAZQUEZ BARREIRA SANTOS 0000123 PEDRO VIDAL BERNARDO 0000047 PEDRO VITOR FIGUEIREDO RIBEIRO 0000232 PIETRA MOURA ROCHA 0000062 RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA 0000239 RAFAEL DE ANDRADE SILVA RIBEIRO 0000218 RAFAELA LOBO GRANATO 0000254 RAFAELA LUGATTI DA SILVA 0000033 RAMON VARGAS RIBEIRO 0000059 RAPHAELLE LUCAS NUNES 0000350 REBECA GONZALEZ DE LIMA 0000100 RHILARY VIANA MENDONÇA DA CRUZ FERREIRA 0000229 RICARDO DE ARAÚJO ALMEIDA 0000284 RODRIGO SANTIAGO GALL 0000327 SAMARA BATISTA CHAFFIN 0000351 SAMUEL SANTOS 0000242 SIELLY JENNEFER ALVES VASCOCELOS 0000249 SOPHIA DINIZ ATHAYDE BARBOSA 0000278 SOPHIA FELIX FURTADO 0000326 STELLA MARIA BRAGA SCHOTT 0000203 SUZANA BARBOZA TRINDADE FRANÇA 0000323 TALES PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA 0000335 TALITA SILVA DE PONTES 0000083 THAISSA SILVA ARAUJO DOS REIS 0000213 THIAGO JOSÉ SANTANNA DE OLIVEIRA 0000023 THIAGO MATOS MIGUEZ 0000287 VANESSA DE OLIVEIRA MATOS 0000322 VANESSA OLIVEIRA DE SOUSA 0000118 VICTOR GONÇALVES LIMA 0000034 VICTOR VINICIUS RANGEL FERREIRA 0000061 VICTORIA ANTONIO DE OLIVEIRA 0000217 VITOR LOREDO DE MENEZES ALMEIDA 0000108 VITOR MACIEL CAMPOS 0000056 VITORIA BARREIRA DAS NEVES SILVA 0000245 VITORIA MARIA MARTINS MORETZSOHN JUNQUEIRA 0000099 WALLACE DE SALES 0000138 WÂNIA LÚCIA ARAUJO MONTEIRO 0000315 WELLEM DOS SANTOS PEREIRA II. Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa: 0000001; 0000004; 0000008; 0000012; 0000015; 0000017; 0000018; 0000020; 0000027; 0000029; 0000030; 0000032; 0000038; 0000041; 0000043; 0000044; 0000045; 0000051; 0000053; 0000054; 0000055; 0000057; 0000058; 0000060; 0000064; 0000069; 0000071; 0000072; 0000076; 0000077; 0000079; 0000080; 0000082; 0000085; 0000088; 0000089; 0000091; 0000092; 0000093; 0000096; 0000101; 0000104; 0000105; 0000111; 0000112; 0000114; 0000115; 0000116; 0000117; 0000120; 0000121; 0000125; 0000128; 0000131; 0000133; 0000135; 0000139; 0000142; 0000143; 0000144; 0000145; 0000147; 0000149; 0000150; 0000151; 0000154; 0000157; 0000158; 0000159; 0000160; 0000161; 0000162; 0000163; 0000164; 0000166; 0000167; 0000168; 0000172; 0000173; 0000175; 0000176; 0000178; 0000179; 0000181; 0000184; 0000185; 0000188; 0000189; 0000190; 0000191; 0000193; 0000194; 0000196; 0000199; 0000202; 0000206; 0000207; 0000208; 0000209; 0000210; 0000211; 0000212; 0000220; 0000221; 0000222; 0000223; 0000224; 0000225; 0000227; 0000233; 0000236; 0000237; 0000255; 0000256; 0000257; 0000258; 0000259; 0000260; 0000262; 0000263; 0000264; 0000266; 0000268; 0000269; 0000271; 0000272; 0000273; 0000274; 0000275; 0000276; 0000277; 0000279; 0000281; 0000282; 0000283; 0000286; 0000288; 0000290; 0000291; 0000293; 0000294; 0000295; 0000296; 0000297; 0000298; 0000299; 0000300; 0000302; 0000303; 0000304; 0000305; 0000306; 0000307; 0000308; 0000309; 0000310; 0000311; 0000313; 0000314; 0000316; 0000317; 0000318; 0000319; 0000321; 0000324; 0000325; 0000329; 0000330; 0000333; 0000334; 0000336; 0000339; 0000340; 0000345; 0000348; 0000353; 0000354; 0000355 III. Deferir os pedidos de condições especiais dos candidatos abaixo identificados, observadas as análises individuais disponibilizadas no sistema eletrônico oficial do Processo Seletivo, tendo em vista o cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento: INSCRIÇÃO RESULTADO CONDIÇÃO ESPECIAL DEFERIDA 0000242 DEFERIDO SALA DE FÁCIL ACESSO (ANDAR TÉRREO, RAMPA, ELEVADOR) 0000243 DEFERIDO ASSISTÊNCIA DE LEDOR FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS/FGA Nº 157/2026 - PROCESSO Nº 9900048512/2026 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para estruturação e implantação da Policlínica Regional Leste – Rio do Ouro, compreendendo as etapas de adequação física do imóvel, aquisição e instalação de equipamentos e mobiliário assistencial e administrativo, bem como a organização das condições operacionais necessárias ao funcionamento da unidade, observados os parâmetros assistenciais definidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS) e alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Alan Castro Azevedo e Silva 438595 Vice-Presidente - VIPACAF Página 10 14/05/2026 Integrante Técnico Vinicius Mendes da Fonseca Lima 423.437-1 Diretor Técnico e de Rede - Diretoria Técnica e de Rede – DITEC/VIPACAF Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - SUAD Integrante Administrativo Andrea Maria Vasconcellos 438.341-0 Assistente Administrativo - SUAD Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Gestor da Contratação Samara Gomes dos Santos 143860-9 Assessor Técnico - VIPACAF Fiscal Administrativo Maria Aparecida Gonçalves Moraes 229008 Chefe de Departamento de Análise de Dados - Departamento de Administração e Análise de Dados - DEADM Fiscal Técnico Jaime Everardo Platner Cezario 432.094-1 Enfermeiro / Assessor Técnico - Gerência de Atenção Especializada Ambulatorial - VIPACAF Fiscal Setorial Arthur Guimarães Ramos Brito 438.615-7 Assessor Técnico - VIPACAF Art. 9º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10º. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11º Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 12º. A Equipe de Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 13º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA FMS/FGA Nº 158/2026 - PROCESSO Nº 9900251807/2025 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada para Instalação de uma cobertura externa destinada ao Arquivo Setorial da Fundação Municipal de Saúde de Niterói Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Andrea Mayer Gomes 437.486-4 Assessora Técnica - SUAD Integrante Técnico Ramon Lima Dornelas 438574-6 Coordenador-NEA Integrante Administrativo Andrea Maria Vasconcellos 438.341-0 Assistente Administrativo - SUAD Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - SUAD Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Gestor da Contratação Júlia Nogueira Júdice Machado Queiroz 437.587-9 Assessor Técnico - SUAD Fiscal Administrativo Eridan Leal de Miranda 435.631-7 Assistente Administrativo - SUAD Fiscal Técnico Julio Celio dos Santos Di Renna 437.546-5 Assessor Técnico - NEA Art. 9º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11 Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 12. A Equipe de Gestão e Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO N.º 050/2026 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Air Liquide Brasil LTDA. PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Claudia Adegas Roese. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, pela prestação de serviço de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ, sem cobertura contratual, referente ao mês de novembro de 2025 no valor de R$ 18.364,18 (dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). VALOR: R$ 18.364,18 (dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) VERBA: Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6170; Fonte: 2.600.50; Código de Despesa: 33.90.92, Nota de Empenho: 000578.FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 9900030641/2026. ASSINATURA: 11/05/2026 Página 11 14/05/2026 EXTRATO N.º 051/2026 INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº xx/2026; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Caixa Econômica Federal; PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Fábio Luis de Oliveira Correia. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a concessão, pela Caixa Econômica Federal, sob condições especiais, de empréstimo consignado e cartão de crédito aos servidores desta FMS, mediante consignação em folha de pagamento. VALOR: Sem ônus. PRAZO: O presente Termo de Cooperação entra em vigor na data da publicação do Extrato no Diário oficial do Município de Niterói, vigorando por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, pelo prazo máximo de 60 meses, na forma da lei, caso haja manifestação neste sentido pelos envolvidos, mediante a celebração de Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Decreto Municipal nº 10.605/2009, alterado pelo Decreto nº 10620/2009, alterado pelo Decreto nº 12.187/2016, alterado pelo Decreto nº 13.115/2018, bem como o processo administrativo nº 9900010933/2026. ASSINATURA: 07 de maio de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE- SUGETE Processo Eletrônico nº 9900051971/2026 – Averbação de Tempo de Contribuição – Paulo Mafra Fernandes – Deferido CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Resolução CMS/NIT nº 05/2026 Dispõe sobre o Comitê Executivo Organizador da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Niterói. A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói torna publica a Resolução do Conselho Municipal de Saúde – CMS/NIT O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Niterói no uso de suas atribuições capituladas pelas Lei Federais 8.080, de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 1.085 de 24 de julho de 1992 e alterada pela Lei Municipal 3.638 de 04 de outubro de 2021 e as prerrogativas regimentais, e em consonância a deliberação da Comissão Executiva por Ad Referendum em reunião realizada em, 16 de abril de 2026; Considerando que a Constituição Federal de 1988 eleva a participação da comunidade ao status de diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 198; Considerando a Lei 8.142, de setembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; Considerando o disposto na Lei Municipal n° 3.638, de 2021, que rege o Conselho Municipal de Saúde de Niterói e estabelece a autonomia do Controle Social; Considerando a realização da 10° Conferência Municipal de Saúde de Niterói prescrita pela Resolução CNS n° 797/2025 que dispõe sobre e aprovação da realização da 18° Conferência Nacional de Saúde dá outras medidas a ela concernente e alterado ao Art. 3° pela Resolução n° 800/2025 que trata das etapas municipais e ressaltamos o Art. 5° inciso II do Regimento Interno do CMS/NIT, sendo este fórum indispensável na definição de Diretrizes da Política de Saúde; Considerando que a 10° Conferência Municipal de Saúde de Niterói, convocada pela Portaria FMS/FGA n°089, de 23 de março de 2026 e publicada em Diário Oficial datado de 25 de março de 2026; Considerando o debate acerca da composição do Comitê Executivo Organizador da 10° Conferência Municipal de Saúde em reunião da Comissão Executiva realizada em 16 de abril de 2026 fica constituída de 03 representante de usuários, 02 de profissional de saúde e 02 de gestor/prestador: RESOLVE: Art. 1° - Constituir o Comitê Executivo Organizador da 10° Conferência Municipal de Saúde de Niterói a ser composto com os seguintes membros: Segmento de Usuários Leonito de Mello Junior Cristiane Santos Rosa Josimar da Silva Correa Segmento Profissional de Saúde Valéria Martins Quintão Rocha Lucinete Jeronimo Ribeiro Segmento Gestor Paula Ganimi Braz Gonçalves Luiz Ricardo Rodrigues dos Santos Art. 2° - Comitê será presidido e coordenado conforme disposto na Portaria FMS/FGA n° 089/2026 em seu Art. 2° e terá como competência: I- Preparar e acompanhar a operacionalização da 10° Conferência Municipal de Saúde; II- Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado Pleno do CMS/NIT critérios, definições, regimento, regulamento, metodologia, divulgação e organização da Conferência; III- Dar suporte técnico e operacional durante o evento; IV- Manter o Colegiado Pleno informado sobre o andamento das providencias operacionais, programáticas e de sistematização da 10° Conferência Municipal; Art. 3° - Para a operacionalização da 10° Conferência Municipal de saúde, o Comitê Executivo Organizador contará com o apoio dos seguintes órgãos: I – Secretaria Executiva do CMS/NIT II – Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4° - O Comitê Executivo Organizador poderá contar, ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 10° Conferência Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros, instituições e organizações governamentais ou sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadores de serviços da Fundação/Secretaria Municipal de Saúde, bem como consultores e convidados. Art. 5° - O Comitê Executivo Organizador e a Comissão Eleitoral terão suas funções e atribuições definidas em Regimentos Internos próprios, e trabalharão conjuntamente para realização da 10° Conferência Municipal de Saúde. Art. 6°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação e posterior homologação pelo Pleno do Conselho. Homologo a Resolução CMS/NIT nº 05/2026 de 07 de maio de 2026 nos termos da Lei nº 1085/92, Lei nº 3638/2021 e no seu Regimento Interno. Portaria CMS/NIT nº 01/2026- Substituição de Representante de Instituição que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Niterói. A Secretária Municipal de Saúde torna publica a Portaria do Conselho Municipal de Saúde. O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições capituladas pela Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 1.085 de 24 de julho de 1992 e alterado pela Lei Municipal 3638 de 04 de outubro de 2021 e as prerrogativas regimentais. Considerando a competência do Conselho Municipal de Saúde para na formulação de estratégias e no controle de execução de Política Municipal de Saúde inclusive no que tange à sua organização interna e ao seu funcionamento; Considerando o disposto no Art.7º - Parágrafo Único e Art.22º, § 7 que estabelece a indicação e substituição de Conselheiros. Resolve: Art.1º - Designar a contar de 25/11/2025 como membro Titular, do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói-FAMNIT do Segmento Usuário, Marcelle Andreia Pereira de Freitas, em substituição à José Carlos Gomes. Art.2º - Designar a contar de 25/11/2025 como membro Suplente do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói-FAMNIT do Segmento Usuário, José Carlos Gomes, em substituição Paulo Lourenço de Oliveira Rodrigues. Art.3º - Designar a contar de 27/04/2026 como membro Titular do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Associação de Moradores Amigos Cantagalo e Parque da Colina Creche Comunitária Eulina Felix do Segmento Usuário, Elisângela Gonçalves Lindo, em substituição Fernando Silva da Conceição. Art.4º - Designar a contar de 27/04/2026 como membro Suplente do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Associação de Moradores Amigos Cantagalo e Parque da Colina Creche Comunitária Eulina Felix do Segmento Usuário, Rafael Rangel da Silva, em substituição Fillipi Ferreira Neves. Página 12 14/05/2026 Art.5º - Designar a contar de 08/05/2026 como membro Titular do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói-FAMNIT segmento Usuário, Fernando Silva da Conceição, em substituição Manoel Amâncio dos Santos. Art.6º - Designar a contar de 11/05/2026 como membro Titular do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Universidade Federal Fluminense segmento Profissional de Saúde, Renato Bergallo, em substituição Manuelle Maria Marques Matias. Art.7º - Designar a contar de 11/05/2026 como membro Suplente do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante da Universidade Federal Fluminense do Segmento Profissional de Saúde, Monica de Rezende, em substituição Luiz Carlos Hubner Moreira. Art.8º - Designar a contar de 11/05/2026 como membro Suplente do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região – CREFITO 2 Segmento Profissional de Saúde, Amanda Aparecida Silverio Souza, em substituição Julyana Vieira Duarte Costa. Art.9º- Esta Portaria entrará em vigor após a sua publicação. Homologo a Portaria CMS/NIT nº 01/2026 de 11 de maio de 2026 nos termos da Lei nº 1085/92, Lei nº 3638/2021 e no seu Regimento Interno. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATOS DA PRESIDENTE Port. FME nº 409/2026 – Conceder a KAREN FERNANDA MOURAO BATISTA – matrícula(s) nº 112358521, folga no(s) dia(s) 25/05/2026, 06/06/2026, 29/06/2026, 10/07/2026, 21/09/2026 e 03/11/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024296/2026. Port. FME nº 413/2026 – Conceder a PATRICIA CARDOSO NICOLAU – matrícula(s) nº 112378212, folga no(s) dia(s) 29/05/2026, 01/06/2026, 02/06/2026, 03/06/2026, 09/06/2026, 10/06/2026, 11/06/2026 e 12/06/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024522/2026. Port. FME nº 416/2026 – Conceder a MARCIA ALVES FERREIRA SPINOLA – matrícula(s) nº 112378943, folga no(s) dia(s) 26/05/2026, 05/10/2026 e 19/10/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900023457/2026. Port. FME nº 426/2026 – Conceder a PAMELA RODRIGUES NOGUEIRA – matrícula(s) nº 112380185, folga no(s) dia(s) 15/06/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024832/2026. Port. FME nº 427/2026 – Conceder a ANA MARIA ALCANTARA ALVES DE OLIVEIRA – matrícula(s) nº 112379598, folga no(s) dia(s) 16/06/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024937/2026. Port. FME nº 431/2026 – Conceder a RAQUEL GARCIA NERY – matrícula(s) nº 112379033, folga no(s) dia(s) 16/06/2026, 17/06/2026, 18/06/2026, 19/06/206, 22/06/2026, 23/06/2026, 25/06/2026, 26/06/2026, 29/06/2026, 30/06/2026, 01/07/2026, 02/07/2026, 03/07/2026, 06/07/2026, 07/07/2026, 08/07/2026, 09/07/2026 e 10/07/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2020/2022/2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900022230/2026. Port. FME Nº 462/2026 - Conceder a HELIMAR TARANTO E SILVA, matrícula(s) nº 112379726 folga no(s) dia(s) 01/06/2026 em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024793/2026. Port. FME nº 487/2026 – Conceder a VANESSA VIEIRA CORREA – matrícula(s) nº 112378969, folga no(s) dia(s) 28/05/2026, 06/08/2026 e 28/08/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024086/2026. Port. FME nº 486/2026 – Conceder a VANESSA VIEIRA CORREA – matrícula(s) nº 112380671, folga no(s) dia(s) 28/05/2026, 06/08/2026 e 28/08/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900022862/2026. Port. FME nº 489/2026 – Conceder a RENATA MENDES RANGEL – matrícula(s) nº 112380179 / 112374395, folga no(s) dia(s) 02/06/2026, 09/06/2026, 16/06/2026, 30/06/2026, 07/07/2026, 04/08/2026, 11/08/2026, 18/08/2026, 25/08/2026, 01/09/2026, 08/09/2026, 15/09/2026, 22/09/2026, 29/09/2026, 06/10/2026, 13/10/2026, 20/10/2026 e 27/10/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2022, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900022867/2026. NITERÓI PREV. Atos do Presidente PORTARIA Nº 134/NITPREV/2026- O PRESIDENTE DA NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 2.288 de 29 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Niterói, RESOLVE: Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Alcinéa Ferreira de Fatima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível 03, referência V, matrícula nº 1218486-9, do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 89, inciso IX, da Lei Municipal nº 531/85, com os proventos fixados conforme o artigo 7º da EC nº 41/2003, nos termos do apurado no processo nº 9900249077/2025. APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Ficam fixados, em R$5.174,71 (cinco mil cento e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), os proventos mensais do servidor Alcinéa Ferreira de Fatima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível 03, referência V, matrícula nº 1218486-9, do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, com os proventos fixados conforme o artigo 7º da EC nº 41/2003, conforme parcelas discriminadas abaixo: Composição da Remuneração Fundamento Legal Valor R$ Vencimento-base do cargo efetivo Lei Municipal nº 4.027/2025, publicada em 26/06/2025 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 3.151,76 Adicional por Tempo de Serviço - 30% Artigo 98 inciso I e 145 da Lei nº 531/85, c/c o artigo 1º da Deliberação nº 2833/72, calculado sobre o vencimento do cargo integral 945,53 Parcela de Direito Pessoal – Incorporação do valor de 4/8 de 2/3 do símbolo CC-6 Artigo 98, inciso II, da Lei Municipal nº 531/19885 c/c artigo 14 da Lei nº 1.565/96 101,46 Parcela de Direito Pessoal – Incorporação do valor de 4/8 de 4/8 de 60% de Tempo Integral Artigo 98, inciso II, da Lei Municipal nº 531/19885 c/c artigo 14 da Lei nº 1.565/96 945,53 Parcela de Direito Pessoal – Incorporação do valor de 4/8 de 20% de Trabalho Técnico e Científico Artigo 98, inciso II, da Lei Municipal nº 531/19885 c/c artigo 14 da Lei nº 1.565/96 30,43 Valor Total dos Proventos 5.174,71 NITERÓI EMPRESA DE LAZER TURISMO- NELTUR EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRIMEIRO AVISO AOS ACIONISTAS A NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR, com sede na Cidade de Niterói, à Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, CONVOCA os Senhores Acionistas para comparecerem à Reunião da Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 29 de maio de 2026, às 09:30 horas, na sede da Empresa. A reunião visa deliberar sobre a readequação dos conselhos administrativo e fiscal e outros assuntos de interesse da sociedade. NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 273/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Página 13 14/05/2026 Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento: “BALAIOS MOTO CLUBE” Considerando o processo administrativo nº 9900033322/2026. RESOLVE: Art. 1º - Interditar totalmente o tráfego de veículos na Travessa Alfredo Azamor, no trecho compreendido entre a Rua Alexandre Moura e a Rua General Osorio, no bairro São Domingos, nos dias 04/07/2026, das 11h às 23:59h; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 272/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento: “BATE PAPO ENTRE AMIGOS” Considerando o processo administrativo nº 9900051040/2026. RESOLVE: Art. 1º - Interditar totalmente o tráfego de veículos na Travessa Manoel Benício, no trecho compreendido entre a Alameda São Boaventura e a Rua Belford Viêira, no bairro Fonseca, nos dias 26/06/2026, 12/07/2026 e 19/07/2026, das 19h às 23h; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 271/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “CORRIDA NIT ULTRA RUN 2026” Considerando o processo administrativo nº 9900021162/2026 RESOLVE: Art. 1º- Interditar parcialmente o tráfego de veículos na Avenida Almirante Tamandaré – Piratininga, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Marcolino Gomes Candau e a Rua Milton da Rocha Soares, junto à calçada, nos dias 16/05/2026 e 17/05/2026, das 07h às 19h.; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 270/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “EVENTO PARA DEMONSTRAÇÃO DE VEÍCULOS FORD ATRAVÉS DE TEST- DRIVE - PIRATINGA” Considerando o processo administrativo nº 9900051824/2026 RESOLVE: Art. 1º- Interditar parcialmente o tráfego de veículos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no trecho compreendido entre os números 4656 e 4312, em Piratininga, com ocupação de uma faixa de rolamento à direita da via, no dia 16/05/2026, das 09h às 18h.; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NOTA DE ESCLARECIMENTO Diante da publicação do Termo de Homologação do Concurso Público da Niterói Trânsito S/A – NITTRANS, em 13 de maio de 2026, esclarecemos que, na listagem dos aprovados divulgada, constatou-se a ausência da discriminação dos candidatos ao cargo de Assistente Administrativo. Esclarecemos que, entre um cargo e outro, não ficou especificado, na publicação inicial, o ponto de início da relação dos candidatos aprovados para o cargo de Assistente Administrativo, logo após as vagas de Arquiteto. A fim de sanar quaisquer dúvidas ou equívocos, segue abaixo a publicação devidamente discriminada, com a identificação do início da relação dos aprovados para as referidas vagas: ARQUITETO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197005657 Amanda Maia De Amorim 17/05/1982 59 15 5,5 79,5 Aprovado Negro 1º 197015005 Laura Manhães De Sousa 24/05/1990 53 16,5 10 79,5 Aprovado 2º 197010480 Karina Martins De Souza 12/06/1991 60 17 2 79 Aprovado 3º 197009485 Patrícia De Rezende Bragança Ferreira 16/02/1991 54 17,5 7 78,5 Aprovado 4º 197011257 Mariana De Jesus Terra 06/12/1981 57 19 0 76 Aprovado 5º 197006354 David Honório De Oliveira Filho 31/07/1980 61 14 0 75 Aprovado 6º 197014414 Vanessa Soares Geraldo Ferreira 21/10/1987 53 18 4 75 Aprovado 7º 197014968 Marina Louzada Alves 08/04/1995 58 14,5 2 74,5 Aprovado 8º 197013731 Guilherme Duarte Pereira 12/02/1998 55 18,5 0 73,5 Aprovado 9º 197010001 Tayná Leoncio Silva 01/03/1994 53 20 0 73 Aprovado 10º 197006281 Agnis Leonor Kirk Pedro 13/10/1998 54 16 2,5 72,5 Aprovado 11º 197008412 Julia Cantarino Da Costa Siqueira Mendes 06/01/1990 55 15 1,5 71,5 Aprovado 12º 197007097 Lucas Ribeiro Da Silva 07/04/1995 54 15,5 1,5 71 Aprovado 13º 197008468 Suelen Cristina Dos Santos De Souza 02/05/1989 49 20 2 71 Aprovado Negro 14º 197007040 Alice Souza Fontes De Oliveira 28/02/1996 55 14 0,5 69,5 Aprovado 15º 197009734 Lorena Metello Freitas 03/11/1998 53 14,5 0 67,5 Aprovado 16º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197012716 Luiz Gustavo Araujo Lemos 31/10/1995 60 60 Aprovado 1º 197000143 Camila Gouvêa Belmiro 22/03/1995 59 59 Aprovado 2º 197010592 Lucas Da Silva Gabriel 02/07/1994 58 58 Aprovado 3º 197008495 Fernando Hernán Rojas Vargas Júnior 08/02/1990 58 58 Aprovado 4º 197005998 Viviany Andréa Souza Marinho De Oliveira 01/02/1996 57 57 Aprovado 5º 197001037 Patricia Ferreira Santos 23/11/1973 57 57 Aprovado 6º 197004712 Gabriella Santos Abraao Leca 19/05/1991 57 57 Aprovado 7º 197000379 Pâmela Campos Nunes 07/05/1998 56 56 Aprovado 8º 197003538 Caio Gustavo Martins De Almeida 15/09/1999 56 56 Aprovado PcD 9º 197007118 Gabriel Carneiro Couto Martins 29/03/1993 56 56 Aprovado 10º 197014063 Felipe Augusto Silva De Menezes 07/05/1988 56 56 Aprovado 11º 197009719 João Vitor Bezerra Guimarães 19/02/1999 56 56 Aprovado 12º 197012077 Gilson Dos Reis Melo Filho 08/03/1991 56 56 Aprovado 13º 197002732 Maria Luisa Barboza Freire 27/10/1993 56 56 Aprovado 14º 197000148 Angelo Arnizaut De Carvalho Fulchi Vianna 17/10/1980 56 56 Aprovado 15º Página 14 14/05/2026 197011223 William Miranda Carvalho 11/03/2002 55 55 Aprovado 16º 197015447 Thiago Do Valle Polly De Freitas 05/11/2002 55 55 Aprovado 17º 197012959 Larissa De Carvalho Pereira 12/03/1994 55 55 Aprovado 18º 197007547 Mariana Ramos Alves 23/05/1996 55 55 Aprovado 19º 197010266 João Paulo Guimarães Alves 15/09/1984 54 54 Aprovado 20º 197000022 Vitor Monteiro De Freitas 01/02/1991 54 54 Aprovado 21º 197009988 Natália Do Nascimento 24/01/1999 54 54 Aprovado 22º 197011265 Marcelo Ribeiro Andrade 04/02/1972 54 54 Aprovado Negro 23º 197015976 Débora De Oliveira Barbosa 07/08/1995 54 54 Aprovado 24º 197011519 Brenno Albuquerque Marques 18/09/1989 54 54 Aprovado 25º 197011140 Roberto Frederico De Oliveira 25/05/1980 54 54 Aprovado 26º 197005874 Gisele Espíndola Carvalho 25/11/1972 54 54 Aprovado 27º 197000462 Gilson Araújo Dias Pereira Gonçalves Filho 28/08/1998 53 53 Aprovado 28º 197002364 Alexandre Barbosa Da Silva 10/09/1970 53 53 Aprovado 29º 197003156 Gilson Nunes Lima Da Silva 29/04/1973 53 53 Aprovado 30º 197009492 Victor De Melo Garcia 17/08/2001 53 53 Aprovado Negro 31º 197009958 Jorge Lila Bernardo 13/08/1972 52 52 Aprovado 32º 197008577 Nayana Gouvea Veras 07/10/1993 52 52 Aprovado 33º 197016143 Elker De Santana De Vasconcelos 08/12/1978 52 52 Aprovado 34º 197014455 Alexandro Santana Macedo 20/05/1978 52 52 Aprovado 35º 197013182 Felipe André Gonçalves Barreto 31/10/2001 52 52 Aprovado Negro 36º 197003567 Arthur César Pereira De Arrais 05/09/2001 52 52 Aprovado 37º 197000802 Debora Costa Da Silva 05/10/1975 52 52 Aprovado Negro 38º 197016062 Antonio Miragaya Dos Reis 16/05/1998 52 52 Aprovado 39º 197002458 Carlos Renato De Mello 08/07/1970 52 52 Aprovado 40º 197011695 Samara Vale Bocafoli Righi 14/08/2000 52 52 Aprovado Negro 41º 197010909 Raffaela Ferreira Guimarães 11/10/1996 52 52 Aprovado 42º 197000799 Jean Silvestre Moreira 15/12/1995 51 51 Aprovado Negro 43º 197006239 Renata Cristina Regis Da Silva 24/01/1986 51 51 Aprovado 44º 197014485 Newton Carlos Sobral Pascoa Carvalho 16/11/1969 51 51 Aprovado PcD 45º 197005828 Roberta Dos Santos Rocha 15/04/1988 51 51 Aprovado 46º 197016163 Eliza Do Espirito Santo Tavares 19/10/2004 51 51 Aprovado 47º 197014260 Ana Rebel Barros 19/01/1982 51 51 Aprovado 48º 197003002 Miguel Barros De Azevedo 27/06/2000 51 51 Aprovado 49º 197001821 Leandro Oliveira Da Fonseca 09/12/1994 51 51 Aprovado 50º 197010765 Rafael Pinto De Roberts 03/02/1976 51 51 Aprovado 51º 197006466 Tássia Maria Braga Cunha 15/08/1983 51 51 Aprovado 52º 197002279 Caroline Cardoso Cotrim 25/08/1997 51 51 Aprovado 53º 197007478 Ricardo Rodrigues Dos Santos 08/05/1975 51 51 Aprovado 54º 197007003 Fernanda Arrabal Thomaz 14/08/1996 51 51 Aprovado 55º 197000066 Roberto Carlos Carrati Machado Silva 25/11/1984 51 51 Aprovado 56º 197007213 Izabella Quarteroli Vasconcellos 25/05/1997 50 50 Aprovado 57º 197012768 Alberto De Carvalho Passos 27/02/1971 50 50 Aprovado 58º 197012659 Thiago André Da Silva De Souza 04/09/1986 50 50 Aprovado 59º 197014560 Luis Antonio Penetra Formel 09/05/1982 50 50 Aprovado 60º 197001568 Daiane Marques Duarte Vieira 19/07/1983 50 50 Aprovado 61º 197009663 Lívia Guimarães Marques 16/12/2006 50 50 Aprovado 62º 197009705 Lorenzo Lutch Ferreira Gomes 24/06/1999 50 50 Aprovado 63º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197012581 Danilo Trugilho De Souza 23/01/1986 50 50 Aprovado 64º 197008606 Barbara Barbosa De Jesus Franco 14/04/1999 50 50 Aprovado 65º 197006778 Fernanda Oliveira Da Silva Perez Garcia 12/11/1996 50 50 Aprovado 66º 197005816 Heraldo Fonseca Da Silveira 12/06/1981 50 50 Aprovado 67º 197011290 Pâmella Maria Vianna Santos 09/12/1998 50 50 Aprovado 68º 197012370 Waldir Macedo Freire 30/09/1998 50 50 Aprovado Negro 69º 197008769 Sarah Meneses Santos Pinheiro 15/12/2001 49 49 Aprovado 70º 197003983 Marcus Vinicius Mendes Da Silva Nascimento 19/05/1985 49 49 Aprovado Negro 71º 197015537 Vitória Pereira Crescencio 16/02/1997 49 49 Aprovado 72º 197003221 Mariana Barros Machado Da Silva 15/07/1998 49 49 Aprovado 73º 197014605 Adriano Araujo Gomes Lira 12/07/2003 49 49 Aprovado Negro 74º 197008721 Victória Rangel Da Silva Costa 31/12/1996 49 49 Aprovado 75º 197014523 Pedro Franco De Jesus 04/09/1995 49 49 Aprovado 76º 197009422 Cristiano Matos Da Silva 23/07/2004 49 49 Aprovado 77º 197009225 Felipe Da Silva Santos 28/04/1994 49 49 Aprovado 78º 197006544 Beatriz Ribeiro Bazilio Da Silva 02/09/1991 49 49 Aprovado 79º 197014800 Wila Patricia De Oliveira Silva 30/11/1998 49 49 Aprovado 80º 197008243 Felipe Nascimento Gallito Nel 20/06/2002 49 49 Aprovado Negro 81º 197005091 Michelle Uzêda Teixeira 18/03/1994 49 49 Aprovado 82º 197005912 Naiara Nascimento Castro De Almeida 08/07/1993 49 49 Aprovado 83º 197009303 Matheus Dos Santos Reis 12/05/1997 49 49 Aprovado Negro 84º 197002958 Thaina Celestino Nascimento 02/09/1995 49 49 Aprovado Negro 85º 197002806 Antonio Duarte De Souza 28/04/1958 48 48 Aprovado 86º 197016041 Fábio William Lopes Siqueira 13/07/2005 48 48 Aprovado 87º 197000272 Milena De Castro Lima 22/02/1996 48 48 Aprovado 88º 197000435 Bruno Antonio Araujo Da Silva 13/06/1986 48 48 Aprovado 89º 197007701 Yasmin Bezerra Dos Santos 18/02/1996 48 48 Aprovado 90º 197001404 Julia Cerqueira Pinheiro 03/09/2004 48 48 Aprovado 91º 197002622 Isabela Fortunato Buckley 19/09/2000 48 48 Aprovado 92º 197011029 Thais Raquel Guedes Batista 03/04/1989 48 48 Aprovado Negro 93º 197003284 Sara Cristina Corrêa Ferreira 14/04/1998 48 48 Aprovado 94º 197001637 Diego Machado Teixeira Da Silva 17/05/1993 48 48 Aprovado 95º 197013260 Thayrone Rocha Peres 19/08/1989 48 48 Aprovado 96º 197007916 Samuel Wagner Da Silva Crespo 14/02/2001 48 48 Aprovado 97º 197006106 Luma Dinelly De Almeida 06/12/2000 48 48 Aprovado 98º 197010527 Gabriel Moura Franco Dos Santos 07/03/2003 48 48 Aprovado 99º 197010800 Thiago Cesar Bandeira Da Silva 27/09/1995 48 48 Aprovado 100º 197009384 Thiago Santiago Marconi 24/04/1986 48 48 Aprovado 101º 197005321 Loise De Souza Mota 22/03/1980 48 48 Aprovado Negro 102º 197015929 Alexandre Magno De Nazareth Vianna 07/07/1971 48 48 Aprovado 103º 197002156 Ruan Pablo De Oliveira Apicelo 20/02/2002 48 48 Aprovado 104º 197012366 Rayssa Marques Lopes Sabino 04/05/1997 48 48 Aprovado 105º 197009041 Dylan Rodrigues Ruiz 12/03/1996 48 48 Aprovado 106º 197009018 Rafael Carlos Arend 16/12/1985 48 48 Aprovado 107º 197014011 Rosane Vasconcellos Lannes Lima 03/05/1964 47 47 Aprovado 108º 197003639 Átila Gonçalves Sobrinho 02/03/1990 47 47 Aprovado 109º 197010953 Luiza Minguta De Jesus Reis Almeida 30/04/2003 47 47 Aprovado 110º 197014361 Pedro Acácio Dias De Oliveira 10/10/1986 47 47 Aprovado 111º 197000448 Fátima Elizabeth Scanoni De Oliveira 13/05/1982 47 47 Aprovado 112º 197013195 Thais Faria Michelini 02/02/1974 47 47 Aprovado Negro 113º 197012824 Clarissa Menezes Peixoto 03/03/1983 47 47 Aprovado 114º 197012826 Leticia Da Silva Martins 04/01/1985 47 47 Aprovado Negro 115º 197014190 Leonardo Federici Braga 27/08/1980 47 47 Aprovado 116º 197007535 Luciene Diniz Mendes 29/08/1997 47 47 Aprovado Negro 117º 197001027 Monica Ecard Barreto 28/07/1989 47 47 Aprovado 118º 197000552 Danielle Coelho Ferreira 22/11/1983 47 47 Aprovado 119º 197009123 Ana Paula De Moura Paiva 01/02/1983 47 47 Aprovado 120º 197010200 Vanderlei Rocha Filho 15/12/1998 47 47 Aprovado 121º 197009540 Ketlyn Rogéria Da Silva Alfradique 18/06/1999 47 47 Aprovado 122º 197000761 Fabio Dos Santos Lameira 25/04/1977 47 47 Aprovado Negro 123º Página 15 14/05/2026 197012282 Sara Fontes Henriques 26/12/1994 47 47 Aprovado 124º 197005181 Patrick Nascimento Rocha 04/05/1994 46 46 Aprovado Negro 125º 197007241 Luiz Eduardo Teixeira De Moraes Junior 20/02/1996 46 46 Aprovado 126º 197013419 Lianderson Azevedo Da Silva 18/06/2002 46 46 Aprovado 127º 197012619 Larissa Caracciolo Brasileiro 11/10/1987 46 46 Aprovado 128º 197013037 Adriana Quintanilha Aziz 01/08/1969 46 46 Aprovado 129º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197009695 Alessandra Nespoli 04/11/1971 46 46 Aprovado 130º 197014198 Raul Carneiro Morista Da Silva 28/10/1994 46 46 Aprovado 131º 197014261 Liliana Porto Silva 27/12/1976 46 46 Aprovado 132º 197013917 Felipe Magno Costa Ramos Leitão 14/05/1996 46 46 Aprovado 133º 197010215 Cristiane Mota Lourenço 26/07/1982 46 46 Aprovado 134º 197015050 Adélia Patrícia De Paula Leal Da Silva 04/07/1972 46 46 Aprovado 135º 197014837 Matheus Da Silva Souza Almeida França 28/07/1998 46 46 Aprovado 136º 197014238 Christian Valença De Vasconcelos 06/08/1999 46 46 Aprovado 137º 197007291 Raphael Viana Marinho Antonio 28/02/1990 46 46 Aprovado 138º 197004471 Glauce Regina Abreu Teixeira 12/09/1975 46 46 Aprovado 139º 197002027 Aldecir Moraes Tavares 29/04/1991 46 46 Aprovado 140º 197006536 Lorrayne Medeiros Guimarães 29/12/2006 46 46 Aprovado 141º 197005625 Guilherme Viegas De Jesus 22/10/1996 46 46 Aprovado 142º 197015562 Matheus Lopes Lemos 09/03/1996 46 46 Aprovado 143º 197006487 Maria Helena Tostes Alves 10/02/1979 46 46 Aprovado 144º 197012708 Ursulla Brandão Da Silva 06/03/1992 45 45 Aprovado 145º 197003090 Isabella Maria Thomaz Da Silva 19/03/1999 45 45 Aprovado 146º 197012404 Vinícius Veloso Leal 19/03/2000 45 45 Aprovado 147º 197013992 Giovanna Oliveira Dias 11/04/2007 45 45 Aprovado 148º 197002205 Guilherme Magalhães De Souza Filho 24/04/2003 45 45 Aprovado 149º 197003955 Regina Goncalves Caldas 01/06/1971 45 45 Aprovado 150º 197012186 Luiza Moledo De Sousa 04/10/1997 45 45 Aprovado 151º 197009176 Rothichild Ventura Barros 24/12/1981 45 45 Aprovado 152º 197004877 Ygor Vinicius Barbosa Lemos 15/03/1999 45 45 Aprovado 153º 197014386 Rafaela Da Silva Macedo Mello Galeno 25/01/1990 45 45 Aprovado 154º 197006371 Romullo Gonzalez Pierre Andre De Luca 22/01/1988 45 45 Aprovado 155º 197010487 Gizelly Cordeiro Lopes 27/11/1989 45 45 Aprovado 156º 197000789 Fabiana Pereira Farias 19/01/1977 45 45 Aprovado 157º 197011844 Wilson Borges Da Cruz 23/08/1984 45 45 Aprovado Negro 158º 197008644 Laís Da Mata Rocha 27/11/2007 45 45 Aprovado 159º 197011633 Felipe Augusto Barbosa Faria 22/01/1983 45 45 Aprovado 160º 197003992 Gilcelene Elias Do Nascimento Rodrigues 09/10/1979 45 45 Aprovado 161º 197011306 Luiz Felipe Salles Da Silva Barros 08/08/1999 45 45 Aprovado 162º 197010679 Andréa Veloso Leal 23/08/1998 44 44 Aprovado 163º 197009020 Luisa Brandão Guimarães 16/01/2002 44 44 Aprovado 164º 197012446 Verônica De Paula Nascimento Mariano 05/09/2003 44 44 Aprovado 165º 197006943 Barbara Da Silva Barreto 21/03/1989 44 44 Aprovado Negro 166º 197008798 Luanna Silva De Almeida 19/11/2004 44 44 Aprovado 167º 197006503 Yuri Costa Da Silva 04/12/1982 44 44 Aprovado 168º 197012275 Pedro Henrique Gomes Brandao 31/03/1999 44 44 Aprovado 169º 197004028 Juliana Cardoso Costa 11/03/1999 44 44 Aprovado 170º 197008427 Davi Vieira 16/01/2002 44 44 Aprovado 171º 197008336 Caroline De Freitas Buranelli 03/07/1990 44 44 Aprovado 172º 197008141 Viviane Miguez De Barros 29/08/2002 44 44 Aprovado 173º 197013233 José Luiz Alves 10/08/1989 44 44 Aprovado 174º 197008350 Thiago De Araújo Nery 26/03/2000 44 44 Aprovado 175º 197015921 Ísis Rosa Lima Gabrig De Oliveira 13/02/2003 44 44 Aprovado 176º 197011280 Ana Carolina Vidal Mattos 24/10/1992 44 44 Aprovado 177º 197014373 Samara Da Fonseca Flôres Silva 13/09/1991 44 44 Aprovado Negro 178º 197007995 Robson Mattos Rezende 17/05/1989 44 44 Aprovado 179º 197014648 Elisa Quintanilha De Oliveira Ricciardi 08/08/1984 44 44 Aprovado 180º 197002769 Victor Hugo Ferreira Fernandes 16/09/2004 44 44 Aprovado 181º 197004966 Fernando Luis Ramos Da Cruz 30/09/1971 44 44 Aprovado 182º 197000718 Ankirie Da Silva Chacón Armstrong 26/04/1978 44 44 Aprovado 183º 197005463 Jonathan De Souza Freitas 22/05/1996 44 44 Aprovado 184º 197007352 Marcia Da Silva Silveira Procaci 04/04/1965 43 43 Aprovado 185º 197009144 Luiza Carolina Das Chagas Pereira 13/11/1997 43 43 Aprovado 186º 197011256 Marcio De Sousa Carvalho Issa 12/08/1978 43 43 Aprovado 187º 197005615 Thaís Valadares Ferreira Alves 27/04/1995 43 43 Aprovado Negro 188º 197003778 Rosangela Braga Santos 11/06/1982 43 43 Aprovado 189º 197008740 Davi Santana Lower 18/02/2003 43 43 Aprovado 190º 197014247 Lucas Freire De Lacerda Barreto 19/06/2002 43 43 Aprovado 191º 197005746 Ana Beatriz De Souza Feitosa Lima 11/11/1997 43 43 Aprovado 192º 197003819 Nathan Pereira Torquato 09/03/2004 43 43 Aprovado 193º 197003628 Claudio Matias Fernandes 11/03/1968 43 43 Aprovado 194º Inscrição Nome Nascimento Prova Objetiva Prova Discursiva Avaliação de Títulos Nota Final Situação Classificação 197006510 Ighor Santos Wanderley Rosa 17/10/2000 43 43 Aprovado 195º 197016118 Mayara Marangoni Guimarães 27/12/1990 43 43 Aprovado 196º 197008026 Jessika Cabral Gama Oliveira 03/01/1994 43 43 Aprovado 197º 197004758 Lorenzo Gabriel Saldanha Branco 03/02/2007 43 43 Aprovado 198º 197001101 Thaís Souza Rodrigues Da Silva 17/05/1990 43 43 Aprovado 199º 197012158 Felipe Alexandre Alves Dos Santos 06/11/1997 43 43 Aprovado 200º 197005331 Patrick Ramos Da Silva 19/07/1998 43 43 Aprovado 201º 197002838 Thayná Cristina Vieira De Oliveira Bastos 07/07/1997 43 43 Aprovado 202º 197000386 Níneve Beatríce Belangieri Rodrigues 26/03/1999 43 43 Aprovado 203º 197005401 Cristiano Araujo Dos Santos 10/01/1976 43 43 Aprovado 204º 197007065 Vinícius Ribeiro Da Silva 07/05/1988 43 43 Aprovado 205º 197013226 Pedro Marques Moysés Lanzellotti 25/05/2001 43 43 Aprovado 206º 197012289 Pedro Ivo Silvestre Costa 15/08/1993 43 43 Aprovado Negro 207º 197004253 Paula Rodrigues Da Conceição 11/12/1990 43 43 Aprovado 208º 197009487 Valéria Dos Santos Luz 03/08/1976 43 43 Aprovado Negro 209º 197000049 Ingrid José Dos Santos Coutinho 05/12/1987 43 43 Aprovado Negro 210º 197015587 Cristiane Couto Bittencourt 28/07/1981 43 43 Aprovado Negro 211º 197013894 Elaine Bastos Dos Santos 01/03/1977 43 43 Aprovado 212º 197013108 Larissa Conceição De Castro 27/07/1994 43 43 Aprovado 213º 197009068 Ana Clara Souza Borges 30/04/1999 42 42 Aprovado 214º 197010311 Flavia Adalgiza Mata Castro 09/07/1990 42 42 Aprovado 215º 197012121 Mariana Carneiro Da Costa 20/04/1992 42 42 Aprovado Negro 216º 197013630 Bárbara Da Silva Guimarães Coelho 14/12/2000 42 42 Aprovado Negro 217º 197015900 GIOVANA TATAGIBA MELO 10/04/2002 42 42 Aprovado 218º 197007987 Maria Alice Da Costa 26/01/2006 42 42 Aprovado 219º 197004566 Blendol Cardoso Dos Santos 18/05/1994 42 42 Aprovado 220º 197010455 Priscila Magalhães Da Silva 16/11/1999 42 42 Aprovado 221º 197009718 Ana Luiza Ferreira Chiles 29/01/2007 42 42 Aprovado 222º 197012200 Ronnei Motta Da Silva 03/04/1997 42 42 Aprovado 223º 197007461 Cristiano Loureiro Lopes 04/05/1973 42 42 Aprovado 224º 197012855 Pedro Henrique Pereira Da Silva Oliveira 24/10/1993 42 42 Aprovado 225º 197011312 Ysla De Mello Ribeiro 09/01/1989 42 42 Aprovado 226º Página 16 14/05/2026 197002096 Andrei Cardoso Genn De Campos 21/09/1987 42 42 Aprovado 227º 197014377 Joelma Venancio Pereira Freitas 29/08/1984 42 42 Aprovado 228º 197006108 Luciane Marins Dinelly De Almeida 27/08/1972 42 42 Aprovado 229º 197014390 Rodrigo Gonçalves Ferraz 10/04/1992 42 42 Aprovado 230º 197003089 Guilherme Nunes Nogueira 19/06/2002 42 42 Aprovado 231º 197013629 Sabrine Lacourt Martins 03/07/1993 42 42 Aprovado Negro 232º 197011100 João Paulo Gomes De Lima 01/08/1998 42 42 Aprovado 233º 197006196 Francisca Silvana Sousa Cunha 28/06/1985 41 41 Aprovado 234º 197010071 Aline Marcondi De Oliveira Lima De Andrade 07/07/1984 41 41 Aprovado 235º 197003675 Fernanda Kayanne Do Carmo 31/05/1992 41 41 Aprovado 236º 197003474 Érica Torres Sptiz 24/05/2001 41 41 Aprovado 237º 197001209 Roberta Elias Da Rocha 18/09/1989 41 41 Aprovado Negro 238º 197006824 Karinna Da Cunha Vieira 19/07/1984 41 41 Aprovado 239º 197014273 Lucas Kühn Barcellos Da Rocha 11/12/2000 41 41 Aprovado 240º 197011943 Alex Costa Leoncio 19/11/1983 41 41 Aprovado 241º 197003344 Agnes Silva Pereira 12/05/1997 41 41 Aprovado Negro 242º 197014422 Odilon Codeço Fortunato Filho 17/08/2000 41 41 Aprovado 243º 197014937 Micael Santana De Vargas Lacerda 19/08/2003 41 41 Aprovado 244º 197013748 Júlia De Oliveira Xavier 23/01/2006 41 41 Aprovado 245º 197009568 Paulo Augusto Rodrigues Pereira 28/06/1993 41 41 Aprovado 246º 197012340 Franklin Edvar Gomes De Oliveira 04/08/1982 41 41 Aprovado 247º 197002654 Aline Duarte Ventura 09/05/1984 41 41 Aprovado 248º 197003456 Danielle Carvalho Barradas Franca 06/08/1993 41 41 Aprovado 249º 197011277 Carolina Carvalho Pereira 20/07/1998 41 41 Aprovado 250º 197003077 Luiza Costa Revelles 04/04/1998 41 41 Aprovado 251º 197010227 Julio Cesar Caetano Pereira 06/03/1969 41 41 Aprovado 252º COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN Ato do Presidente PORTARIA 182/2026- O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da portaria 97/2026. CONSIDERANDO que inicialmente, o prazo da Comissão Processante foi de 60 (sessenta) dias a contar de 04/03/2026. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar o prazo da Comissão Processante, por mais 30 (trinta) dias, contar de 04/05/2026. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA 183/2026- O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º- Designar GUILHERME BEDRAN RODRIGUES, matrícula 18133337, para fazer parte da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DO PRESIDENTE AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PROCESSO Nº 9900002771/2026 A Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, comunica aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com o que prescreve a Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei nº 14.133/2021 no que couber, na Lei Complementar nº 123/2006, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CLIN e demais normas aplicáveis, cujo Edital visa a aquisição de TRICICLOS - VEÍCULOS ELÉTRICOS DE PEQUENO PORTE. As propostas e a documentação serão recebidas no dia de 26 de maio de 2026, às 9:00 horas, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br., UASG 929077 – Pregão Nº 90014/2026. O Edital e seus anexos poderão ser retirados via internet, através dos endereços eletrônicos www.clin.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser retirados também na sede da CLIN, na Rua Indígena, 72 – São Lourenço – Niterói, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, das 09 às 16 horas. Os contatos para informações e esclarecimentos complementares relacionado ao citado Edital poderão ser realizados à distância pelo e-mail cpli@clin.rj.gov.br. EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION Atos do Presidente PORTARIA Nº. 061/2026- Designar Leila Ferreira Figueiredo (Mat.2493), como Gestora e Designar os Fiscais, Samila Maria Gomes Ribeiro (Mat.3915), Diogo Nogueira Guimarães, (Mat.2522) e como Fiscal suplente Marco Antonio Peccini Barboza (Mat.4053), para exercerem em nome da ION. Fiscalização dos seguintes serviços, “CONTENÇÃO DE ENCOSTA EMERGENCIAL EM TORNO DA CASA FLAMBOYANT, NA AV. CARLOS ERMELINDO MARINS, JURUJUBA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ”, nesta cidade. Contrato nº.032/2026, Processo nº. 9900028463/2026. RATIFICAÇÃO de DISPENSA de LICITAÇÃO Processo n°.9900028208/2026. ANTONIO CARLOS LOUROSA de SOUZA JÚNIOR, DIRETOR PRESIDENTE desta EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION – CNPJ: 32.104.465/0001/89, no uso de suas atribuições legal, com amparo no art. 60, da Lei n°. 13.303/2016, RATIFICO o resultado da DISPENSA de LICITAÇÃO de n°. 004 / 2026, com base no art. 29, Inciso II da Lei n°. 13.303 / 2016 cc art. 165, Inciso II do Regulamento das Licitações e Contratos ION (RLCI) – Processo Administrativo nº. 9900028208 / 2026, que visa a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação para ION de ”FORNECIMENTO de CARTUCHOS, TONERS e PERIFÉRICOS”, conforme cotações constantes dos autos, a empresa RICARDO S. FERREIRA & CIA. LTDA (WORK TECH) - CNPJ: 44.685.023/0001-52, pelo valor global da proposta de preços de R$ 48.827,90 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Noventa Centavos), com uma redução em relação ao valor estimado de 8.1319% - (R$53.150,06), nas condições de entregas para até 10 (dez) dias, da data de emissão da AF – Autorização de Fornecimento, validade da Proposta de Preços e pagamentos, conforme proposta, AUTORIZANDO a DESPESA e a EMISSÃO de NOTA de EMPENHO AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 Proc. 9900212631/2025 OBJETO: A contratação de empresa para contenção de encosta na Rua Noronha Torrezão, 720 – Santa Rosa - Niterói/RJ; DATA, HORA E LOCAL: Dia 03/06/2026, às 11h (onze), na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 – 11º andar – Centro – Niterói – RJ. PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses. EDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.ion.niteroi.rj.gov.br), ou presencialmente mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. ORDEM DE INÍCIO Estamos concedendo Ordem de Início ao Contrato nº.032/2026, firmado, com a Empresa RIVALL ENGENHARIA LTDA, objetivando à execução das obras e/ou serviços de “CONTENÇÃO DE ENCOSTA EMERGENCIAL EM TORNO DA CASA FLAMBOYANT, NA AV. CARLOS ERMELINDO MARINS, JURUJUBA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ”, à partir do dia 13/05/2026, com término previsto para 09/11/2026. Proc. nº. 9900028463/2026. AVISO DE ADIAMENTO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e PROPOSTAS DE PREÇOS AVISO de ADIAMENTO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e PROPOSTAS DE PREÇOS da LICITAÇÃO n°. 006 / 2026 - DISPUTA FECHADO – PRESENCIAL – com inversão DE fases – PROCESSO ADMINISTRATIVO de n°. 9900001395/2026, tendo como OBJETO: “OBRAS de DRENAGEM e PAVIMENTAÇÃO dos BAIRROS de MARAVISTA III e SERRA GRANDE II na REGIÃO OCEÂNICA – Niterói/RJ”, QUE SERIA REALIZADO NO dia 18/05/2026 às 11:00 (ONZE) horas, PARA O DIA 09/ 06/2026, ÀS 11:00 (ONZE) HORAS, em virtude DE ALTERAÇÕES NO EDITAL. CORRIGENDA http://www.ion.niteroi.rj.gov.br/ Página 17 14/05/2026 Torna-se insubsistente a publicação do dia 13 de maio de 2026, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90009/2026, considerando que o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90009/2026 teve a sua publicação realizada no dia 08/05/2026.