Página 1 16/05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito DECRETO Nº 764/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67 da Lei Orgânica e com base nos artigos 11 e 14 da Lei Municipal nº 3.048/2013. DECRETA: Art. 1º- Fica delegada competência ao Assessor Chefe- SS Luiz Carlos de Carvalho Filho, matrícula nº 1248204-0, para responder pela Administração Regional do Largo da Batalha, Badu e Cantagalo, com poderes para assinar solicitações de compra, autorização de empenho, notas de empenho, termos de verificações de conformidade, termos aditivos, termos de reconhecimento de dívida, contratos e demais atos pertinentes. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 15 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO DECRETO N° 765/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesas, 01 (um) cargo de Assessor B, símbolo CC-2, anteriormente ocupado por Nathalia Maria Felix Nogueira, da Secretaria Municipal de Governo para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Art. 2º- Fica transferido, sem aumento de despesas, 01 (um) cargo de Assessor B, símbolo CC-2, anteriormente ocupado por Leonardo Soares dos Santos, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Art. 3º- Fica transferido, sem aumento de despesas, 01 (um) cargo de Chefe de Serviço, símbolo CC-3, anteriormente ocupado por Larissa Tuche de Almeida, da Secretaria Municipal da Mulher para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Art. 4º- A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto. Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 15 DE MAIO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO Portarias Port. Nº 713/2026- Exonera, a pedido, CAMILA QUEIROZ FERREIRA BARBOSA, do cargo de Assessor B, CC2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Port. Nº 714/2026- Exonera, JONATHAN PINHO MIRANDA, do cargo de Assessor C, CC3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, por ter sido nomeado para cargo incompatível. Port. Nº 715/2026- Nomeia JONATHAN PINHO MIRANDA para exercer o cargo de Assessor B, CC2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, em vaga decorrente da exoneração de Camila Queiroz Ferreira Barbosa. Port. Nº 716/2026- Nomeia BARBARA MANUELA DA COSTA SÁ PINTO para exercer o cargo de Assessor C, CC3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, em vaga decorrente da exoneração de Jonathan Pinho Miranda. Port. Nº 717/2026- Exonera, a pedido, TATIANE MARTINS TAVARES do cargo de Consultor, CG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão. Port. Nº 718/2026- Exonera LUIZ OTÁVIO RIBEIRO MONTEIRO JUNIOR do cargo de Assessor A, CC1, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão por ter sido nomeado para cargo incompatível. Port. Nº 719/2026- Nomeia LUIZ OTÁVIO RIBEIRO MONTEIRO JUNIOR para exercer o cargo de Consultor, CG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão em vaga decorrente da exoneração de Tatiane Martins Tavares. Port. Nº 720/2026- Nomeia, GABRIELA ESTEVES DA SILVEIRA para exercer o cargo de Assessor B, CC-2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, em vaga decorrente da exoneração de Nathalia Maria Felix Nogueira. Port. Nº 721/2026- Nomeia, FERNANDA SANTOS CORRÊA NETTO GAMA para exercer o cargo de Assessor B, CC-2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Soares dos Santos. Port. Nº 722/2026- Nomeia, THAÍS CAMPOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe de Serviço, CC-3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, em vaga decorrente da exoneração de Larissa Tuche de Almeida. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos da Secretária PORTARIA Nº 141/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de Panejamento de Contratação (EPC), responsável pela elaboração e acompanhamento do processo licitatório destinado à Contratação de empresa especializada em implantação de rede wi-fi, modernização de switches e fortalecimento da segurança da informação. Como consta no processo administrativo n° 9900051288/2026. Servidores que atuarão na Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) NOME FUNÇÃO MATRÍCULA Amanda Rocha Torres Requisitante 1246.258-0 Sthéfanie Vieira de Paula Cordeiro Requisitante Substituto 124.6564-0 Wallace Rodrigues dos Santos. Administrativo 1246.266-0 Flávio de Carvalho Assumpção Rodrigues Esteves Técnico 1246.270-0 Rafael Conceição Guimarães Fiscal 1248.173-0 Marcelo Oliveira Schneider Fiscal Substituto 1246.262-0 A EPC será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme previsto pelo Art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 142/2026- Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 9900066716/2024, instaurado pela Portaria nº 539/2024. PORTARIA Nº 143/2026- Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 9900159341/2025, instaurado pela Portaria nº 392/2025. PORTARIA Nº 144/2026- Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 9900184445/2025, instaurado pela Portaria nº 424/2025. PORTARIA Nº 145/2026- Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 9900050017/2023, instaurado pela Portaria nº 347/2025. PORTARIA Nº 146/2026- Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 9900205080/2025, instaurado pela Portaria nº 532/2025. PORTARIA Nº 147/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de Panejamento de Contratação (EPC), bem como de Fiscalização do Contrato de Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto é a “Inscrição de 03 (três) servidores no XV Congresso Consad de Gestão Pública, a ser realizado no período de 20, 21 e 22 de maio de 2026, visando à capacitação técnica e ao aprimoramento das práticas de gestão pública”. Servidores que atuarão na Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) EQUIPE DE PLANEJAMENTO MATRÍCULAS Página 2 16/05/2026 Nize Christine da Silva Costa Vieira 1247559-0 Matheus Gomes Pereira Manes 1247825-0 Servidores que atuarão como Fiscais do Contrato FISCAIS DE CONTRATO MATRÍCULAS Vivian Alves de Oliveira 1247800-0 Isadora de Souza e Silva 1247821-0 A EPC será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme previsto pelo Art. 11 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - SMA A Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o art. 75 da Lei 14133/21, II e no art. 92, caput, do Decreto 14.730/23, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE TIC, no valor estimado de R$ 58.369,84 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Poderão os interessados solicitar envio do Termo de Referência e apresentarem propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, em horário comercial, ocasião em que a administração selecionará a proposta mais vantajosa. A solicitação e a proposta deverão ser encaminhadas para o e-mail compras@administracao.niteroi.rj.gov.br até a data limite. Despachos da Secretária ASSUNTO PROCESSOS STATUS Adesão ao Programa de Saúde do Servidor 9900051503/2026 Deferido Equiparação Salarial 9900037753/2026 indeferido Adicional Por Tempo de Serviço 9900045043/2026 Deferido Auxílio Alimentação 9900037752/2026 Deferido Pagamento de 13° Proporcional 9900050166/2026 Indeferido SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Atos do Secretário EXTRATO SMF Nº 07/2026 INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SMF n.º 08/2024. PARTES: Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e a instituição financeira BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n.º 60.746.948/0001-12. OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e aplicação de reajuste ao Contrato SMF n.º 08/2024. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 19/05/2026 até 18/05/2027. VALOR: R$ 371.666,67 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.40.00.00 – Fonte: 1.501.49 – Programa de Trabalho: 21.01.04.122.0445.4191 e Empenho: 1173/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, bem como o Processo Administrativo nº 9900062925/2023. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. EXTRATO SMF Nº 08/2026 INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SMF n.º 09/2024. PARTES: Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e a instituição financeira BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ n.º 90.400.888/0001-42. OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e aplicação de reajuste ao Contrato SMF n.º 09/2024. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 19/05/2026 até 18/05/2027. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Fonte: 1.501.49 – Programa de Trabalho: 21.01.04.122.0145.4191 e Empenho: 1236/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, bem como o Processo Administrativo nº 9900054481/2023. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026. EXTRATO SMF Nº 09/2026 INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SMF n.º 10/2024. PARTES: Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e a instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S.A., CNPJ n.º 60.701.190/0001-04. OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e aplicação de reajuste ao Contrato SMF n.º 10/2024. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 19/05/2026 até 18/05/2027. VALOR: R$ 743.333,33 (setecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Fonte: 1.501.49 – Programa de Trabalho: 21.01.04.122.0145.4191 e Empenho: 1237/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, bem como o Processo Administrativo nº 9900054481/2023. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Coordenadoria Municipal de Serviço Funerário CEMITÉRIO SÃO LÁZARO DE ITAIPU EDITAL O Chefe do Cemitério São Lázaro de Itaipu - Charitas torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 01/07/2023 à 31/07/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gaveta de Adulto: (01/07/2023): 164 – Neuza de Castro Lobo Pinho, 165 – Robson Garcia de Freitas, 171 – Adélia Viturina Coelho. (02/07/2023): 172 – Messias de Nascimento. (03/07/2023): 19 – Luiza de Oliveira Aniceto, 175 – José Coelho dos Santos. (05/07/2023): 170 – José Antônio dos Reis. (06/07/2023): 179 – Marilza da Silva, 176 – Marcilaque Luiz Lacé. (09/07/2023): 183 – Sinésio Guimarães das Chagas. (10/07/2023): 173 – Elinelma Correia dos Santos, 174 – Zeni Lopes de Lima. (13/07/2023): 169 – Claudia Regina da Conceção dos Santos. (15/07/2023): 184 – Luiz Felipa Ribeiro Marinho. (17/07/2023): 63 – Regina Coeli Povoas, 202 – Amanda da Conceição Silva. (18/07/2023): 192 – Nazira Simão de Souza, 203 – Gislene Evangelista Matello Silva. (19/07/2023): 181 – Maria de Lourdes Saromã Marque, 68 – Sérgio de Lacerda Casario. (22/07/2023): 180 – Luiz Antônio Pereira. (24/07/2023): 187 – Roberto Carlos da Silva, 195 – Manoel Marcolino de Araújo. (25/07/2023): 29 – Carmem Lucia Celestina Sena. (26/07/2023): 37 – Roberto Silva Filho. (27/07/2023): 21 – Severina Vianna dos Santos, 178 – Zelda Ferreira, 177 – Elmo Pierre. (28/07/2023): 179 – Azenir Queiroz Santana, 200 – Jarli Silva do Amparo, 208 – Jonas de Souza, 207 – Severina Olindina da Silva, 211 – Maria Claudia Santos da Luz. (29/07/2023): 212 – Marluce Lima da Silva, 185 – Antônio do Nascimento Souza. (30/07/2023): 182 – Ofélia Emília Pinto Melo. (31/07/2023): 209 – Paulo Roberto Justino. Cova Rasa de Adulto da Quadra “A”: (07/07/2023): 1028 – Leonardo Pinheiro Duarte. Cova Rasa de Adulto da Quadra “B”: (27/07/2023): 1061 – Janaína Guimarães Castrioto Pinheiro Barbosa. EDITAL O Chefe do Cemitério São Lázaro de Itaipu - Charitas torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 01/06/2023 à 30/06/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Cova Rasa de Adulto da Quadra “A”: (10/06/2023): 804 – Reginaldo Ferreira da Conceição. (13/06/2023): 801 – Luiz Osmar de Azeredo. Cova Rasa de Adulto da Quadra “B”: (16/06/2023): 1050 – Jacenir do Couto Borges. (22/06/2023): 105 – Pessoa Não Identificada (Claudia Maria Ilza B. do Carmo). (28/06/2023): 710 – Paulo dos Santos Carvalho. EDITAL O Chefe do Cemitério São Lázaro de Itaipu - Charitas torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 01/05/2023 à 31/05/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gaveta de Adulto: (06/05/2023): 26 – Maria da Penha Alves de Souza, 82 – Hélio José Cury. (07/05/2023): 85 – José Roberto Lemos Penha, 81 – Luciano Moreira da Silva, 84 – Maria de Fatima Teixeira. (09/05/2023): 86 – Fabio Ferreira dos Santos, 88 – Antônio Ribeiro Pinto da Silva. (11/05/2023): 90 – Jacira Mendes Centurião, 87 – Maria Marta Silveira Costa. (12/05/2023): 91 – Marcia Cristina Faria Vendana, 92 – Francisco Campos Guimarães, 94 – Davis da Silva Maranda. (13/05/2023): 100 – Brandes Gomes Dias. (14/05/2023): 95 – Arina Rodrigues da Silva, 99 – Rafael Pereira dos Santos. (15/05/2023): 102 – Leci Gomes das Neves, 101 – Andreza Marins da Silva. (16/05/2023): 83 – Samuel Farias Bezerra, 89 – Isabel Cristina de Mendonça. (17/05/2023): 98 – Maria da Gloria Silva de Almeida, 109 – Mario Oliveira de lima, 18 – Luiz Augusto Ribeiro da Conceição, 110 – Delma Suely dos Santos. (18/05/2023): 111 – Valmir dos Santos Tavares Filho, 131 – Cristiane da Silva Santos, 07 – Hélio Pinto. (19/05/2023): 34 – Nilton Nascimento da Silva. (20/05/2023): 40 – Haroldo Ladeira Pacheco, 113 – Priscila Moreira Caldas. (21/05/2023): 38 – Georgina de Oliveira Clemon, 112 – Sergio Murilo Curitiba. (22/05/2023): 42 – Diná da Silva Nunes. (23/05/2023): 72 – Carlos Josias Gonzaga mailto:compras@administracao.niteroi.rj.gov.br Página 3 16/05/2026 Lopes. 67 – Luiz Antônio Beta Galliano, 20 – Paulo Cezar Rodrigues da Souza, 64 – Nair Felippe da Silva, 28 – Arcedilio de Assis Duarte. (24/05/2023): 117 – Margarida da Conceição Pereira, 118 – Arnaldo Costa Soares. (25/05/2023): 115 – José Luiz da Silva Neves. (26/05/2023): 119 – Luciana Lopes dos Santos da Conceição, 120 – Eródio Firmino de Lima, 121 – Dóra de Castro Silva. (28/05/2023): 122 – Maria Gomes de Lima, 125 – Lucas Ferreira de Oliveira. (29/05/2023): 124 – Gessé Theobaldo, 126 – Marli Cândida Custódio. (30/05/2023): 127 – Lenilson Varela de Souza. (31/05/2023): 104 – Maria Aparecida Branco Rodrigues, 136 – Pedro Osmar Pires, 03 – Maria Tereza soares Sant’anna, 116 – Pedro Aurélio de Albuquerque. Cova Rasa de Adulto da Quadra “A”: (03/05/2023): 1196 – João Ramos. (06/05/2023): 752 – André Fernando da Silva. (05/05/2023): 799 – Sergio Alonso Abreu. (16/05/2023): 763 – Maria Batista dos Santos. (29/05/2023): 729 – Lilian de Oliveira Pinto. (30/05/2023): 774 – Waldir Araújo. Cova Rasa de Adulto da Quadra “B”: (10/05/2023): 890 – Renato Gonçalves de Azevedo. Carneiro de Anjo da Quadra “A”: (25/05/2023): 969 – Davi Magalhães Lourenço de Souza. (30/05/2023): 934 – Allana Sophia dos Santos Alves. SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO Atos do Secretário PORTARIA SMU Nº 011/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando a necessidade de regulamentar a criação e a atuação da Comissão de Aceite de Obras no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, em atendimento aos artigos 154 a 158 da Lei Municipal nº 3.905/2024, Art. 1º Fica criada a Comissão de Aceite de Obras no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói, com o objetivo de garantir a conformidade e a qualidade das obras submetidas à aceitação pelo Município. Art. 2º A Comissão de Aceite de Obras terá as seguintes competências: I – Analisar e verificar a execução das obras, garantindo conformidade com os projetos aprovados e com as normas técnicas aplicáveis; II – Emitir parecer técnico sobre a adequação e a qualidade das obras submetidas ao aceite; III – indicar eventuais ajustes necessários para a aprovação final da obra; IV – Registrar todas as inspeções realizadas e deliberar sobre a aceitação ou recusa da obra, com base nos critérios estabelecidos na legislação vigente. Art. 3º A Comissão de Aceite de Obras será composta por 04 (quatro) membros designados pelo Secretário Municipal de Urbanismo, servidores integrantes do quadro de Fiscais de Obras do Município, sendo 01 (um) deles designado Presidente. Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções por prazo indeterminado. Art. 5º A aceitação de uma obra estará condicionada ao cumprimento integral dos requisitos legais e técnicos vigentes, cabendo à Comissão emitir parecer conclusivo fundamentado. Art. 6º Ficam nomeados para compor a primeira Comissão de Aceite de Obras os seguintes servidores: Presidente: Júlia Dreer Buarque – matrícula nº 1235220-1 Membros: Álvaro Adolpho Vieira de Oliveira – matrícula nº 1235926-3 Cleide Elaine Gomes S. de Sá – matrícula nº 1235331-6 Enoque Soares da Rosa – matrícula nº 1247127-0 Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO Nº 019/2026 INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Compromisso de Estágio nº 031/2026. PARTES: Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e a estudante Daniele Xavier Ribeiro tendo como interveniente o CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLES. OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Urbanismo. PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 11/11/2026 e término em 11/11/2026. VALOR ESTIMADO: R$5.400,00 (Cinco mil, quatrocentos reais) referente a bolsa auxílio de R$900,00 (novecentos reais). VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 2201.1041220145.6274, Fonte 1.704.02, nota de empenho 000111/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011. DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2026. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Diretor do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS comunica que os abaixo relacionados, recusaram-se a assinar ou receber as intimações e autos de infração no momento da ação fiscal. INTIMAÇÕES O PROPRIETÁRIO – Rua 18, Quadra 40, casa 3- Engenho do Mato- Int. 37509/2026. INTIMAÇÕES ENVIADAS POR AR O REQUERENTE – Rua Coronel Miranda, 86- Ponta da Areia- Int.37201/2026; JAYME RAMOS LAMEIRA NETO – Av. Rui Barbosa, 815- São Francisco- Int.35944/2026; HOTELIM BASTOS FILHOS – Rua Min. Sousa Costa, 71- Tenente Jardim SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Atos do Secretário PORTARIA SMPDC Nº 17/2026- O Secretário, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e em conformidade com o Processo nº 9900057532/2026, RESOLVE: Art. 1º- Instituir a Equipe de Planejamento da contratação destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de projeto gráfico, redação, diagramação, impressão, acabamento e fornecimento de materiais gráficos personalizados, incluindo entrega dos materiais. Art. 2º- Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a referida Equipe de Planejamento: · Equipe de Planejamento: José Matheus Pires da Silva – Matrícula nº 1.247.580-0 · Equipe de Planejamento: Josiane de Oliveira – Matrícula nº 1.243.486-0 Art. 3º- A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída com a assinatura do contrato ou a emissão da Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 022/2026, LEVADO A TERMO UNILATERALMENTE PELO CONTRATADO. O MUNICÍPIO DE NITERÓI, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, - SMPDC, inscrita no CNPJ sob o nº 28.521.748/0001-59, com sede situada na Rua Cel. Gomes Machado, 258 – Centro – Niterói/RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, WALACE MEDEIROS BARBOSA, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, carteira de identidade nº 28916, emitida pelo CBMERJ e CPF nº. 072.698.017-03 e DAVY RAEDER BRANDÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.349.317- 37, identidade nº 11591938-3 expedida pelo DETRAN, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, conforme Lei Municipal nº 3378 de 29 de novembro de 2018, contrato nº 022/2026 e documentos contidos no Processo nº 9900226680/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1.O presente Instrumento tem como objetivo a rescisão do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 022/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC e DAVY RAEDER BRANDÃO para exercer a função de GEÓLOGO no âmbito desta SMPDC. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA RESCISÃO 2.1. A rescisão do Contrato nº 022/2026, dar-se-á por ato unilateral do contratado, conforme dispõe a Cláusula Sexta, Inciso I do instrumento contratual. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES 3.1. No ato da rescisão, ficam dissolvidos os direitos e obrigações oriundas do Contrato nº 022/2026, conforme período estabelecido na cláusula quarta, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional, resguardado eventuais montantes oriundos da rescisão. 3.2. Ressalva-se o poder-dever do Município de aplicar as penalidades administrativas decorrentes do descumprimento contratual, cujo procedimento é objeto de processos administrativos independentes, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa. CLÁSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. Este Termo passa a vigorar a partir do dia 08 de maio de 2026, surtindo todos os efeitos legais entre as partes e perante terceiros. Página 4 16/05/2026 CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 5.1. Após a assinatura deste instrumento deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no veículo de comunicação dos atos oficiais do Município, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE. E assim, por estarem de acordo, e após lido e achado conforme, as partes assinam o presente TERMO em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito. CHAMAMENTO A Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2026/SMPDC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Convoca o 10ª colocado, SUZANA MARINS DE SOUZA para contratação, tendo em vista a rescisão do contrato 22/2026 da vaga de Geólogo do candidato Davy Raeder Brandão. Art.3°- O candidato deverá se apresentar à sede da SMPDC, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, n° 258 no prazo de 2 dias, em horário comercial. SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Atos da Secretária PORTARIA SMC Nº 100/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º. Delegar aos servidores Sônia Maria Ferreira Soares - Matrícula 1248410-0 como Gestor do Contrato e Sérgio da Silva Benedito – Matrícula como Gestor Substituto e aos servidores Renada Aglai de Oliveira – Mat. 1248436-0 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean – Matrícula 1247729-0 como fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o contrato entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas, Piquet Cultural, com o objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação de “Ocupação artística denominada PerforMac, no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (MAC), sob direção de Thiago Piquet da Cunha”, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Data da assinatura do contrato: 13 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900038140/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do contrato nº 042/2026 Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e PIQUET CULTURAL (CNPJ nº 17.850.609/0001-52). Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação de “Ocupação artística denominada PerforMac, no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (MAC), sob direção de Thiago Piquet da Cunha”. Fundamento: art. 74, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 170400; Programa de Trabalho: 41.01.13.392.0136.6194 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 001229 Prazo: 06 (seis) meses, a contar da data da publicação no PNCP. Processo Administrativo Nº 9900038140/2026. Assinatura: 13 de maio de 2026. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA nº 007/CGM/2026- O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 3.305/2017, assim como o decreto municipal nº 14.744/2023, que dispõe sobre os procedimentos de Auditoria Interna Governamental, resolve. Art. 1º - Designar o servidor Jorge Gonçalves Fonseca, Matrícula nº 1.244.116-0, Auditor de Controle Interno, para coordenar o Departamento de Auditoria Governamental. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM Nº 17/2025- Procuradoria do Município de Niterói DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA CORPORATIVA "JUSBRASIL - HUB DE SOLUÇÕES". O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Leandro Pedroza Lima Cabral, matrícula nº 1.247.155-0, cargo Diretor de Apoio e Logística, como Gestor do Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização geral da execução do contrato. Art. 2º Designar os(as) seguintes servidores(as) para integrarem a equipe de planejamento da contratação: I – Roberta Pacheco De Freitas, matrícula nº 1.247.108-0. II – Thamyris dos Reis Lourena, matrícula nº 1.243.643-0. III - Abdallah Evangelista Abou Kamel, matrícula nº 1.244.279-1. Art. 3º Designar os(as) seguintes servidores(as) como Fiscais do Contrato, para o acompanhamento técnico e administrativo, de acordo com suas áreas de atuação: I - Joao Gabriel Cardoso da Costa, matrícula nº 1.242.336-0. II - Daniela Tauil, matrícula nº 1.239.737-5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS/FGA Nº 159/2026 - PROCESSO Nº 9900048709/2024 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de Instrumental Cirúrgico - Pinças, para compor as Unidades Hospitalares de Saúde do Município de Niterói Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Angelina Maria Macêdo Pamplona 143.436 Técnica de Enfermagem/VIPAHE Integrante Técnico Claudia de Sousa Gomes Basílio 435.736 Enfermeira/DESUT/VIPAHE Integrante Administrativo Andrea Maria Vasconcellos 438.341-0 Assistente Administrativo - SUAD Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - SUAD Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Fiscal Administrativo Claudia Regina Duque Estrada 438.696-7 Chefe da Divisão Administrativa/Maternidade Fiscal Técnico Thamirys Eccard de Souza Catharino 435.736 Chefe de Serviço - HOF Fiscal Técnico Claudia de Sousa Gomes Basílio 435.736 Enfermeira/DESUT/VIPAHE Fiscal Substituto Pedro Henrique Guimarães Motta 437.159 Chefe da Divisão Administrativa/HOF Art. 9º. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Página 5 16/05/2026 Art. 10 Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 11. A Equipe de Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO N.º: 052/2026 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 015/2026; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e empresa DIMARE DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA; PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Fabio Gonçalves Ribeiro; OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à empresa FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO, pela prestação de serviço de serviços de nutrição e alimentação hospitalar de forma contínua para atender as necessidades do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, referente ao período de 01/08/2025 a 07/09/2025, no valor de R$ 121.553,65 (cento e vinte um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos); VALOR: R$ 121.553,65 (cento e vinte um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos); VERBA: Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6154; Fonte: 2.600.50; Código de Despesa: 33.90.92, Nota de Empenho: 000602; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 9900213560/2025; ASSINATURA: 12/05/2026 SETOR DE LICITAÇÕES A Fundação Municipal de Saúde, por meio do Setor de licitações, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as informações abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - SRP OBJETO: Aquisição de Medicamentos Injetáveis de Grande Volume e Eletrólitos, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP); DATA DE REALIZAÇÃO: 29/05/2026; HORA: 10:00H LOCAL: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras PROCESSO Nº: 9900005594/2025 O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis no site da plataforma compras.gov ou no portal da transparência da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, site: https://saude.niteroi.rj.gov.br/editais-de-pregao/ SETOR DE LICITAÇÕES Fundação Municipal de Saúde, por meio do Setor de licitações, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as informações abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 - SRP OBJETO: Aquisição de suplementos, fórmulas infantis para alergia alimentar e alimentos para fins especiais, com vista ao atendimento da necessidade de garantir a prestação adequada de cuidados aos pacientes e o funcionamento eficiente das operações do Ambulatório de Alergia Alimentar e do Núcleo de Alimentos para Fins Especiais, sob a coordenação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS), pelo Sistema de Registro de Preços (SRP); DATA DE REALIZAÇÃO: 01/06/2026; HORA: 10:00H LOCAL: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras PROCESSO Nº: 9900085770/2024 O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis no site da plataforma compras.gov ou no portal da transparência da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, site: https://saude.niteroi.rj.gov.br/editais-de-pregao/ SETOR DE LICITAÇÕES Fundação Municipal de Saúde, por meio do Setor de licitações, comunica aos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as informações abaixo: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026 OBJETO: Aquisição, por dispensa de licitação, de mobiliário veterinário, destinado à instalação, estruturação e qualificação dos ambientes de atendimento clínico e de apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Fundação Municipal de Saúde de Niterói; DATA DE REALIZAÇÃO: 28/05/2026; HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08h até 14h; HORA: 14:00H; PROCESSO Nº: 9900189061/2025 O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA encontra-se disponível no site da plataforma compras.gov ou no portal da transparência da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, site: https://saude.niteroi.rj.gov.br/avisos-de-dispensa/ VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses O Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a Delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela lei 2564/08 que dispõe sobre o código Sanitário do Município de Niterói, resolve conceder: LICENÇA SANITÁRIA 4 - Planilha 03 - 15/05/26. Flor da Pele Farmacia Dermatológica e Cosmetológica Eireli. Av. Sete de Setembro 153 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 35.775.618/0001-08. N° Processo. 9900130479/25. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais do Grupo I manipulação de medicamentos a partir de insumos/materias primas, inclusive de origem vegetal, Grupo III – manipulação de antibióticos, hormônios citostáticos e substancias sujeitas a controle especia Port. SVS/MS 344/98 e Grupo V – manipulação de medicamentos homeopáticos segundo a RDC Anvisa 67/07 com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente. Sonova do Brasil Produtos Audiológicos Ltda. Rua Mem de Sá 167/101 Icaraí Niterói Rj.Cnpj. 92.792.530/0042- 06.N°Processo.9900249635/25.Atividade. Comercio Comercio varejista de produtos para a saúde, produtos audiológicos. Next Log Logistica e Armazenagem Ltda Epp. Estr. Velha de Marica 3599. Baldeador Niterói Rj. Cnpj. 13.665.438/0001-30. N° Processo. 9900021549/26 Atividade. Armazenar, expedir medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários Orthoseven Comercio Importação e Exportação Ltda. Rua Quinze de Novembro 90/308 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 09.420.466/0002-00. N°,Processo. 9900021510/26. Atividade. Veiculo para transporte de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Placa TIT0B14. Orthoseven Comercio Importação e Exportação Ltda. Rua Quinze de Novembro 90/308 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 09.420.466/0002-00. N° Processo. 9900021527/26. Atividade. Veiculo para transporte de produtos , para a saúde, dispositivos médicos. Placa SRZ 8C58.Grattano Distribuidora e Importadora de Produtos Farmaceuticos Correlatos e Industriais Ltda. Rua Cel. Gomes Machado 118/602 Centro Niterói Rj. Cnpj. 26.408.191/0001-19. N° Processo. 9900021560/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos e insumos farmacêuticos; armazenar, distribuir expedir importar produtos para saúde,dispositivos médicos, cosméticos produtos higiene perfumes;armazenar,distribuir expedir saneantes domissanitários. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua Ator P. Gustavo 29/101 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0154-65. N° Processo. 9900008155/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinpoides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, exames de analises clinica Tipo I com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua G. Peixoto 195 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753./0067-17. N° Processo. 9900007892/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de corrtelatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes serviços de vacinação humana e alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. Av. Rui Barbosa 143 S. Francisco Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0137-64. N° Processo. 9900008085/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinoides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de pressão arterial, glicemia capilar temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração lobulo auricular e colocação de brincos com comercio de correlatos, cosméticos, produtos para a saúde, dispositivos médicos, artigos de higiene, perfumes alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 2314/110 Itaipú Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0092-28. N° Processo. 9900008005/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos,cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras https://saude.niteroi.rj.gov.br/editais-de-pregao/ https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras https://saude.niteroi.rj.gov.br/editais-de-pregao/ https://saude.niteroi.rj.gov.br/avisos-de-dispensa/ Página 6 16/05/2026 Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 2314/110 Itaipú Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0109-00. N° Processo. 9900008018/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos com comercio de correlatos e cosméticos, artigos de higiene perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua da Conceição 79 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0050-79. N° Processo. 9900007785/26. Atividade. Drogaria com dispensaç~çao de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar pressão arterial e pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pelas legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua Pereira da Silva 157 Icaraí - Niterói Rj.Cnpj. 00.285.753/0060-40. N°Processo.9900007874/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial retinóides de uso sistêmico e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Av. A. Tamandaré 208 lote 3 Piratininga - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0127-92. N° Processo. 9900008030/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas pressão arterial, glicemia capilar temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua Dr. Paulo Cesar 2/18 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0046-92. N° Processo. 9900007570/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos,cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua Ator P. Gustavo 254/103 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0048-54. N° Processo. 9900007609./26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóicos de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, correlatos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente. Spine Rio Comercio de Material Hospitalar LtdaEpp. Rua Dr. Celestino 122/905 Centro Niterói Rj. Cnpj. 34.017.809/0001-48. N° Processo.9900023396/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir, importar e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Homeopatia Hahnemann Ltda. Rua Dr. Borman 13 / 101 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 00.252.440/0003-06. N° Processo. 9900011706/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo I – manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal, Grupo III – manipulação de substancias sujeitas a controle especial hormônios e antibióticos e Grupo V – manipulação de medicamentos homeopáticos segundo a RDC Anvisa 67/07, assistência farmacêutica com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de correlatos, cosméticos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente. Premium Pharma Distribuidora e Importadora e Medicamentos e Correlatos Ltda. Rua Luiz L. F. Pinheiro 587/501 Centro Niterói Rj. Cnpj. 64.416.726/0001-92. N° Processo. 9900011386/26. Atividade. Armazenar, distribuir e e xpedir medicamentos e insumos farmacêuticos , inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir e expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene e perfumes; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. Drogaria Farma Fertil Niterói Ltda-Me. Rua Reverendo A. Ferreira 21 Largo da Batalha - Niterói Rj. Cnpj. 15.292.213/0001-01. N° Processo. 9900014823/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Homeopatia Hahnemann Ltda. Rua Pres. Pedreira 38 / 101 Ingá - Niterói Rj. Cnpj. 00.252.440/0001-36. N° Processo. 9900011816/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo I – manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal, Grupo III – manipulação de substancias sujeitas a controle especial hormônios antibióticos e Grupo V – manipulação de medicamentos homeopáticos segundo a RDC Anvisa 67/07 e com comercio de correlatos, cosméticos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente. Intermedical Service Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda. Rua da Conceição 125/1011 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 11.205.033/0001-94. N° Processo. 9900025501/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde dispositivos médicos. Cura Ativa Materiais Médicos Hospitalares Ltda. Rua Noronha Torrezão 24/1110 - Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 18.537.343/0001-55. N° Processo. 9900025751/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Best Pharma Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/703 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 59.543.292/0001-51. N° Processo. 9900025710/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e transportar medicamentos e insumos farmacêuticos inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir importar transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos perfumes e produtos de higiene, armazenar, distribuir expedir e transportar saneantes domissanitários. Bluesynthes Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda-Me. Rua Visc. de Sepetiba 935/1206 Centro Niterói Rj. Cnpj. 07.147.652/0001-00. N° Processo. 9900025686/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir transportar e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Famed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Rua Visc. de Sepetiba 935/135 Centro Niterói Rj.Cnpj. 19.719.614/0001-56. N°Processo. 9900025670/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Clan Med Comercio de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 5822/205 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 01.028.926/0001-58. N° Processo. 9900013847/26. Atividade. Armazenar,distribuir expedir transportar medicamentos insumos farmacêuticos inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir importar e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes produtos de higiene pessoal; armazenar, distribuir expedir trnasportar saneantes domissanitários. Impfix Comercio de Materiais Hospitalares Ltda. Rua Dr. Oliveira Botelho 9/304 S. Francisco Niterói Rj. Cnpj. 28.072.879/0001-04. N° Processo. 9900023420/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Ocean Farma Drogaria Ltda. Av. Ewerton da Costa Xavier 1730 Itaipú - Niterói Rj.Cnpj. 07.046.950/0001-04. N° Processo.9900026346/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes alimentos permitidos pela legislação vigente. Studio da Audição Aparelhos Auditivos Eireli. Rua da Conceição 188/2802 Centro Niterói Rj. Cnpj.19.607.380/0001-55. N° Processo. 9900009557/26. Atividade. Comercio varejista de Produtos audiológicos. Live Medical Distribuidora e Importadora de Produtos Médicos Ltda. Rua Quinze de Novembro 90/606 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 41.789.672/0001-05. N° Processo. 9900025778/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir, importar e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos,cosméticos, perfumes e produtos higiene;armazenar,distribuir expedir transportar saneantes domissanitários Flor da Pele Farmacia Dermatológica e Cosmetológica Ltda. Rua Lopes Trovão 134/113 Icaraí Niterói. Cnpj. 35.775.618/0003-70. N° Processo. 9900010851/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo I – manipulação de medicamentos a partir de matérias/primas, inclusive de origem vegetal, segundo a RDC Anvisa 67/2007, com dispensação de medicamentos controlados pela port. SVS/MS 344/98 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente. Techbio Comercio e Serviços de Equipamentos Biomedicos Ltda Me. Rua Lopes Trovão 448/303 Icaraí- Niterói Rj. Cnpj. 00.538.849/0001-13. N° Processo. 9900025606/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Inter Supply Comercial Ltda. Rua Quinze de Novembro 94/402 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 05.637.386/0001-60. N° Processo. 9900019431/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos inclusive sujeitos a controle especial, armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Página 7 16/05/2026 Audio Oceanica Equipamentos e Serviços Audiológicos Ltda. Estr.F. da Cruz Nunes 8305/108 Itaipú Niterói Rj. Cnpj. 07.547.618/0001-15. N° Processo. 9900028678/26. Atividade. Comercio varejista de aparelhos auditivos. Omega Medical Distribuidora Produtos de Saúde e Serviços Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/702 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 45.499.461/0001-99. N° Processo. 9900030325/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos; armazenar, distribuir e expedir cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Lab Brax Diagnóstica Ltda. Rua Consul Francisco Cruz 53 Centro Niterói Rj. Cnpj. 05.035.0910/0001-86. N° Processo. 9900029852/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir transportar produtos para a saúde e saneantes domissanitários. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj.Cnpj. 12.117.414/0001-84. N°Processo.9900029243/26. Atividade. Veiculo de Transporte de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial correlatos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Drogaria Grande Icaraí Ltda. Rua Miguel de Frias 37 - Icarai - Niterói Rj. Cnpj. 42.667.865/0001-37. N° Processo. 9900031427/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Cardio-Nit Ltda Epp. Rua Miguel de Frias 194/101 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 07.133.897/0001-70. N° Processo. 9900031197/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Central de Icaraí 182 Ltda. Rua G. Peixoto 182/109 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 09.607.183/0001-82. N° Processo. 9900031477/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Bio Medical Distribuidora e Importadora de Produtos Médicos Ltda. Av. Amaral Peixoto 334/1113 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 40.016.257/000-1-56. N° Processo. 9900031821/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. RLine Produtos Hospitalares Ltda. Rua Dr. Borman 23/604 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 41.037.718/0001-30. N° Processo. 9900030796/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos. Centro Ortopédico Niterói Ltda – Me. Rua da Conceição 43/101 Centro Niterói Rj. Cnpj. 13.463.017/0001-27. N° Processo. 9900030934/26. Atividade. Comercio varejista de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Drogaria On Line Ltda Epp. Estr. F. da Cruz Nunes 5140/101 Piratininga - Niterói Rj.Cnpj27.644.280/0001-27.N° Processo.9900031487/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos, injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Mundi Ltda. Rua Nobrega 160 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 62.239.863/0001-73. N° Processo. 9900031665/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas pressão arterial, temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, exames de analises clinica, teste rápidos, com comercio produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Meato Equipamentos Audiológicos Ltda-Me. Rua L. Leopoldo F. Pinheiro 551/813 Centro Niterói Rj.Cnpj. 31.841.034/0001-32. N° Processo.9900028725/26. Atividade. Comercio varejista de aparelhos audiológicos. Grandent Comercio de Produtos Odontológicos Ltda. Av. Amaral Peixoto 286/107 Centro Niterói Rj. Cnpj.23.739.728/0001-35. N°Processo. 9900028709/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos, produtos para a saúde e saneantes domissanitários. Venancio Produtos Farmaceuticos Av. Visc. do Rio Branco 461 e Rua José Clemente 09 Centro Niterói Rj. Cnpj.00.285.753/0043-40. N° Processo. 990007560/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos,. Aplicação de medicamentos injetáveis de glicemia capilar pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente, e serviço de vacinação humana. Drogaria Grande Santa Rosa Ltda. Rua Santa Rosa 07 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 33.735.901/0001-80. N° Processo. 9900031434/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial m e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, exames de analises clinicas, teste rápidos e com comercio de produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Topfar Medic Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. Rua S. Lucio Bittencourt 2101/223 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 37.827.275/0001-03. N° Processo. 9900031833/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle e special; armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, armazenar, distribuir expedir cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Medicar Material Hospitalar Ltda. Rua G. Peixoto 147/001 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 33.602.999/0001-06. N° Processo. 9900028687/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde dispositivos médicos. BR Total Health Comercio Serviços e Importação Ltda. Rua Dr. Celestino 122/620 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 43.823.535/0001-75. N° Processo.990002722/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene. Drogaria Raviana Ltda. Alameda São Boaventura 842 - Fonseca - Niterói Rj. Cnpj 26.013.105/0001-79. N° Processo. 9900031338/26. Atividade. Droagaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de correlatos,cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Bisturi Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. Rua Miguel de Frias 150/101 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 32.561.144/0001-03. N° Processo. 9900030075/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, saneantes domissanitários. Drogaria Movida Ltda. Rua G. Peixoto 236 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 40.942.761/0001-87. N° Processo. 9900031416/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Rio Bel Mastriz Cosmeticos Ltda Epp. Rua Aurelino Leal 71 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 23.935.309/0014-93. N° Processo. 9900030133/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Bell Rio Cosmeticos Ltda. Rua Lopes Trovão 52/101 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 37.428.051/0009-47. N° Processo. 9900030101/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos produtos de higiene pessoal. Vitatech Medical Ltda. Rua Visc. de Sepetiba 935/1008 - Centro - Niterói Rj. Cnpj. 64.119.412/0001-28. N° Processo. 9900002582/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene perfumes armazenar distribuir e expedir saneantes domissanitários. Página 8 16/05/2026 Stelio R da Silva Artigos Dentários Ltda. Rua Gal Andrade Neves 87 S. Domingos Niteróij.Cnpj.42.588.400/0001- 00.N°Processo.9900030527/26.Atividade. Armazenar distribuir expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos, produtos de higiene e saneantes domissanitários. Flor da Pele F.D Cosmetológica Ltda. Av. Sete de Setembro 153 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00.035.775/180-01. N° Processo. 9900010866/26. Atividade. Farmacia de manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo I – manipulação de medicamentos a partir de matérias primas, inclusive de origem vegetal, Grupo II – manipulação de baixo índice terapêutico, Grupo III manipulação de hormônios antibióticos e substancias sujeitas ao controle especial, Grupo V manipulação de medicamentos homeopáticos segundo a RDC Anvisa 67/2007 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos higiene alimentos permitidos pela legislação vigente. Nikit Farmacia de Manipulação Ltda. Rua Lopes Trovão 134/133 Icaraí - Niterói Rj.Cnpj.46.736277/0001-88.N° Processo.9900030728/26.Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais do Grupo I – manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas inclusive de origem vegetal e Grupo III manipulação de citostáticos, hormônios e substancias sujeitas a controle especial Port. SVS/MS 344/98, segundo a RDC Anvisa 67/07 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Momenta Ltda-Epp. Av. Ewerton Xavier 391/101 - Maravista - Niterói Rj. Cnpj. 27.643.695/0001-86. N° Processo. 9900034114/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis,medidasde glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, com comercio de cosméticos, artigos de higiene perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. First Medical Distribuidora e Importadora de Produtos para a Saúde Ltda. Rua Gal Andrade Neves 9/1220 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 59.542.991/0001-87. N° Processo. 9900033418/26. Atividade.Armazenar, distyribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. Drogaria K 207 Ltda. Av. Amaral Peixoto 207/106 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 20.460.235/0001-73. Nº Processo. 9900031460/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóicos de uso sistêmico e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumaria e alimentos permitidos pela legislação vigente. Instituto Vital Brasil AS CPPQ e Biológico. Rua Maestro J. Botelho 64 Vital Brasil Niterói Rj. Cnpj. 30.064.034/0001-00. N° Processo. 9900030341/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos inclusive sujeitos a controle especial, Armazenar, distribuir expedir importar produtos para a saúde dispositivos médicos, cosméticos, perfumes produtos de higiene e saneantes domissanitários. DFB Borges Comercio de Perfumaria e Cosmeticos Me. Rua 5 de Julho 486/03 Icarai Niterói Rj. Cnpj. 18.424.883/0001-22. N° Processo. 9900031474/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Globus Medical Brasil Ltda. Rua Otavio Carneiro 143/901 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 07.131.437/0001-03. N° Processo. 9900030184/26. Atividade. Armazenar, distribuir importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. DFB Comercio de Perfumaria e Cosmeticos Me. Rua Cinco de Julho 486 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 18.424.883/0001-22. N° Processo. 9900031625/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos produtos de higiene, perfumaria e higiene pessoal. Next Log Logistica e Armazenagem Ltda Epp. Estr. Velha de Marica 3599 Baldeador Niterói .Cnpj.13.665.438/0001- 30.N°Processo.9900032888/26. Atividade. Armazenar, expedir medicamentos correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Drogaria Privilege Ltda. Rua S. Rosa 194 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 34.053.026/0001-10. N° Processo. 9900034108/26. Atividade. Drogaria com dispensação d e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Meta Surgical Distribuidora e Importadora de Produtos para a saúde Ltda. Rua Gal. Andrade Neves 9/126 S. Domingos Niterói Rj. Cnpj. 55.384.524/0001-15. N° Processo. 9900032591/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar p-rodutos para a saúde, dispositivos médicos; armazenar, distribuir e expedir cosméticos, produtos de higiene perfumes e saneantes domissanitários. Farmacia Lopes & Ferreira Ltda. Rua Tavares de Macedo 117/104 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 03.229.752/0001-17. N° Processo. 9900031443/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico e com comercio de correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e alimentos permtidos pela legislação vigente. Publicação - Planilha 04 - Farmacia. 15/05/26. Drogaria Executiva Ltda Epp. Rua Ator P. Gustavo 296/102 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 29.493.842/0001-04. N° Processo. 9900031357/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. Rua Quinze de Novembro 8/207 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 84.453.844/0072-71. N° Processo. 9900034145. Atividade.Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. Rua Quinze de Novembro 4 / 0311 Centro Niterói Rj. Cnpj. 84.453.844/0482-02. N° Processo. 9900034136/26. Atividade.Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Copacabana Cosmeticos Ltda. Av. do Rio Branco 360 Box 120 Centro Niterói Rj. Cnpj. 18.839.974/002091.N° Processo. 9900033335/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Surgical Comercio e Importação de Materiais Médicos Ltda. Rua Leopoldo F. Pinheiro 555/1002 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 23.548.642/0001-25. Atividade. Armazenar,distribuir expedir importar produtos para a saúde,dispositivos médicos; Armazenar, distribuir expedir cosméticos, perfumes produtos de higiene e saneantes domissanitários. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25/01 Barreto Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900034096/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e transportar medicamentos e insumos farmacêuticos inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene perfumes e saneantes domissanitários. Best Pharma Distribuidora Importadora de Medicamentos e Produtos para a saúde Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/703 Centro Niterói Rj.Cnpj. 12.117.414/0001-84. Nº Processo. 9900025710/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir transportar medicamentos e insumos farmacêuticos inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir importar e trasnsportar produtos para a saúde dispositivos médicos, cosméticos, perfumes produtos de higiene; armazenar, distribuir expedir e transportar saneantes domissanitários. Raia Drogasil S/A. Rua da Conceição 29 Centro Niterói Cnpj. 61.585.865/1334-61. N° Processo.9900030378/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico,e com comercio e produtos para a saúde, dispositivos médicos cosméticos artigos e higiene perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Raia Drogasil S/A. Rua Tavares de Macedo 10/101 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 61585.865/0942-02.N° Processo. 9900030233/26 Atividade.Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos vacinação humana intra e extra-muros, aferição da pressão arterial, aferição da temperatura corporal, perfuração do lóbulo auricular, aplicação de medicamentos injetáveis e assistência farmacêutica , realização de E.A.C exames de analises clinicas do Tipo I comercio de cosméticos, perfumes artigos de higiene correlatos alimentos permitidos pela legislação vigente. Raia Drogasil S/A. Av. Rui Barbosa 126 S. Francisco - Niterói Rj. Cnpj. 61.585.865/1882-82. N°Processo.9900031292/26.Atividade.Drogaria com dispensação d e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de de medicamentos, injetáveis medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular colocação de brincos e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente e exames de analises clinicas Tipo I – conforme a RDC Anvisa 978/2025 e vacinação humana intra e extra muros. Drogaria Paiva Niterói Ltda. Av. Roberto Silveira 283 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 52.045.037/0001-30. N° Processo. 9900039600/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos, injetáveis medidas de pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene e perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Página 9 16/05/2026 RLV Formula Farmacia de Manipulação Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 714/101 - Piratininga - Niterói Rj. Cnpj. 40.008.925/0001-01. N° Processo. 9900039865/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais Grupo I – Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal, Grupo II – manipulação de substancias de baixo índice terapêutico e Gupo III – manipulação de antibióticos , hormônios, citostáticos e substancias sujeitas a controle especial, segundo a RDC Anvisa 67/07, e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente Global Medical Distribuidora e Importadora de Produtos para a Saúde Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/602 Centro - Niterói Rj. Cnpj.55.388.745/0001-61. N° Processo. 9900039602/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. TNC Gan Terapia Nutricional e Comercio Ltda. Rua Guilherme Briggs 59 / Rua José Bonifácio 5,7,9 – S. Domingos - Niterói Rj. Cnpj. 32.554.883/0001-78. N° Processo. 9900039515/26. Atividade. Atividades de manipulação e distribuição de dieta enteral e suplementos nutraceuticos; Atividades de comercialização de produtos para nutrição. Cosmica Farmacia de Manipulação Ltda Epp. Av. Ernani do Amaral Peixoto 300/01 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 00.179.286/0001-14. N° Processo. 9900034120/26. Atividade. Farmacia com produtos oficinais e magistrais, Grupo I – manipulação de medicamentos a partir de Insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal segundo a RDC Anvisa 67/2007 e com comercio cosméticos, perfumes produtos de higiene,correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente. Perfect Farma Distribuidora e Importadora de Produtos Farmaceuticos e Correlatos Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/602 - Centro - Niterói Rj. Cnpj. 54.886.075/0001-40. N° Processo. 9900032574/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial; armazenar,, distribuir expedir e importar correlatos, produtos para saúde, cosméticos perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. Copacabana Cosmeticos Ltda. Rua Aurelino Leal 34 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 18.839.974/0019-58. N° Processo. 9900032248/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumaria Oxigenar Equipamentos Médicos Ltda. Rua Dr. Celestino 122/1206 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 09.247.597/0006-52. N° Processo. 9900030570/26. Atividade. Comercio varejista de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Neolife Comercio de Material Hospitalar Ltda. Estr. Caetano Monteiro 1650/237 Pendotiba Niterói Rj.Cnpj.42.884.846/0001 81.N°Processo.9900030827/26.Atividade. Armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos. Cosmica Farmacia de Manipulação Ltda. Rua Ator P. Gustavo 265/229 Icaraí - Niterói .Cnpj.00.179.286/0002-03.N° Processo.9900031688/26.Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo V - manipulação de medicamentos homeopáticos, segundo a RDC Anvisa 67/07 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente. Copacabana Cosmeticos Ltda. Rua Aurelino Leal 31 - Centro - Niterói Rj. Cnpj. 18.839.974/0009-86. N° Processo. 9900032730/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. C.E.D.E.S. Gervasio Comercio de Locação de Equipamentos Odonto Médico Me. Av. Alm. Tamandaré 668/105 Piaratininga Niterói Rj. Cnpj. 01.003.538/0001-12 N° Processo. 9900032718/26. Atividade. Comercio varejista de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua Gal Pedreira 136/138 Ingá - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0159-70. N° Processo. 9900040264/26. Atividade. Droagaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação d e medicamentos injetáveis, aferição de parâmetros fidiológicos, medidas de pressão arterial, glicemia capilar, temperatura corporal assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos poela legislação vigente. Drogaria Pereira Daflon Ltda. Alameda S. Boaventura 575/01 Fonseca - Niterói Rj. Cnpj. 10.379.970/0001-01. N° Processo. 9900031227/26. Atividade.Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial com retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente. Edu Farma Drogarias Eireli. Rua Ministro Otavio Kelly 417/102 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 40.399.903/0001-01. N° Processo. 9900030734/26. Atividade. Drogaria com dispensação d e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente. Biosys Ltda. Rua Cel G. Machado 358 Centro Niterói Rj. Cnpj. 02.220.795/0001-79. N° Processo.9900030357/26. Atividade. Distribuir, armazenar, expedir, importar exportar e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Biosys Ltda. Rua Cel. G. Machado 358 Centro Niterói Rj. Cnpj. 02.220.795/0001-79. N° Processo. 9900041033/26. Atividade. Veiculo para transportes de produtos para a saúde dispositivos médicos, Placa SRL 9D74. BR Total Health Comercio Serviços de Importação Ltda.. Rua Dr. Celestino 122 Centro - Niterói Rj Cnpj. 43.823.535/0001-75. N° Processo. 9900027223/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene. Terra e Terra Farmacia Ltda. Rua Vereador J. V. Sobrinho 403/101 Engenhoca Niterói .Cnpj. 30.058.630/0001- 88.N°Processo.9900030580/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive, sujeitos a controle especial e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Pratica Medica Comercio e Serviços Eireli. Rua da Conceição 125/1303 Centro Niterói Cnpj.25.161.681/0001-09.N° Processo.9900031193/26.Atividade. Armazenar, distribuir e expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos. Energy Comercio de Equipamentos Hospitalares Ltda. Rua Dr. P. Cesar 63/1002 Santa Rosa Niterói Rj.Cnpj.11.464.341/0001-34.N° Processo. 9900031246/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar correlatos, produtos para saúde; Armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. ImunoProd - Comercio de Medicamentos e Droga de uso Humano Ltda. Rua Visc. de Sepetiba 935/609 Centro Niterói Rj. Cnpj. 55.704.230/0001-23. N° Processo. 9900039589/26. Atividade. Farmacia com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogarias Estrelas de Icaraí Ltda. Rua Otavio Carneiro 100/102 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 04.385.330/0001-01. N° Processo. 9900031394/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, com retinóides de uso sistêmico, e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Implantex Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda. Rua Alm Teffé 645/803 Centro Niterói R.Cnpj.42.295.521/0001- 63.N°Processo. 9900034455/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir produtos para saúde, dispositivos médicos. Laboratório de Essencias Mercado Municipal Ltda. Av. F. Sodré 488/117 Centro Niterói .Cnpj. 51.392.720/0001-80.N° Processo.9900039533/26.Atividade. Comercio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene e comercio varejista de cosméticos com fracionamento ao consumidor. Bioprod Assessoria e Intermediação de Negócios Ltda. Rua Visc. de Sepetiba 935/611 Centro Niterói Rj. Cnpj. 40.822.903/0001-72. N° Processo. 9900039825/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos e insumos farmaceuticos, inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. Alegria de Conhecer Comercio de Brinquedos Ltda-Me. Estr. F. da Cruz Nunes 6501/126 Itaipú Niterói Rj.; Cnpj. 09.188.650/0002-68. N° Processo. 9900034103/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, perfumes produtos de higiene pessoal. JBB Comercio e Soluções Ltda. Rua Noronha Torrezão 160/303 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 53.436.942/0001-83. N° Processo. 9900039675/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos, insumos farmacêuticos e saneantes domissanitários. Lojas Riachuelo S.A. Rua Quinze de Novembro4/216 Centro Niterói Rj. Cnpj. 33.200.056/0197-53. N° Processo. 9900039631/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. R & L Perfumaria Ltda. Rua G. Peixoto 183 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 04.385.976/0001-80. N° Processo. 9900037435/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos produtos de perfumaria e higiene pessoal. GMC Medical Produtos e Soluções Ltda. Estr. C. Monteiro 701/2018 Pendotiba - Niterói Rj. Cnpj. 53.965.452/0001-74. N° Processo. 9900044770/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Página 10 16/05/2026 Drogaria do Retorno Ltda. Rua Castro Alves 01 Baldeador - Niterói Rj. Cnpj. 50.490.880/0001-08. N° Processo. 9900034129/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene perfume e alimentos permitidos pela legislação vigente. R2 Rio Produtos Hospitalares Ltda. Rua Ministro Otavio Kelly 417 Icarai Niterói Rj .Cnpj. 42.022.647/0001-64. N° Processo .9900033673/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial; armazenar, distribuir expedir e importar correlatos. Drogarias Wiki Farma Eireli. Rua Mato Grosso 55 Sapê Niterói Rj. Cnpj. 31.800.186/0001-97. N° Processo. 9900030559/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene correlatos e alimentos Permitidos pela legislação vigente. Botanica Farmacia de Manipulação Ltda. Rua G. Peixoto 104/112 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 31.382.948/0001-82. N° Processo. 9900033467/26/26. Atividade. Farmacia de manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo V – manipulação de medicamentos homeopáticos, segundo a RDC Anvisa 67/2007, com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de perfumes, cosméticos, produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente Drogaria M4 Ltda. Av. Amaral Peixoto 467/101 Centro Niterói Rj. Cnpj. Cnpj.14.833.143/0001-99. N° Processo. 9900031644/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. FBC de Niterói Comercio e Serviços Ltda. Rua Reverendo A. Ferreira 350 L. da Batalha Niterói Rj. Cnpj. 22.341.240/0001-92. N° Processo. 9900031721/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, perfumes produtos de higiene e saneantes domissanitários FBC de Niterói Comercio e Serviços Ltda. Rua Reverendo A. Ferreira 350/206 – L. da Batalha - Niterói Rj. Cnpj. 22341.240/0001-92. N° Processo. 9900043300/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa RKC7G75. Witmed Friends Com. Mat. Médico Hospitalar Ltda-Me. Trav. Alberto Victor 8 Centro Niterói Rj. Cnpj. 07.061.571/0001-85. N° Processo. 9900032310/26. Atividade. Comercio varejista de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Core Stetic Comercio e Importação Ltda. Rua Miguel de Frias 77/1009 Icaraí Niterói .Cnpj.47.994.705/0001-35.N°Processo. 9900032183/26.Atividade. Armazenar, distribuir expedir importar produtos para saúde dispositivos médicos e cosméticos. Cosmica Farmacia de Manipulação Ltda. Rua Ator P. Gustavo 265/229 Icarai - Niterói Rj. Cnpj. 00.179.286/0002-03. N° Processo. 9900031710/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais, Grupo V – manipulação de medicamentos homeopáticos segundo a RDC Anvisa 67/2007 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente. Essencias Niterói Comercio e Distribuição de Essencias Ltda. Rua S. Pedro 166 loja Centro Niterói Rj Cnpj. 40.423.881/0001-78. N° Processo. 9900032620/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir insumos farmacêuticos, armazenar, distribuir expedir fracionar insumos para cosméticos saneantes domissanitários armazenar, distribuir e expedir alimentos, suplementos alimentares. Medicaltec Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 7288/211 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 04.644.478/0001-05. N° Processo. 9900031463/26. Atividade. Importar, exportar armazenar e distribuir produtos para a saúde, dispositivos médicos, distribuir saneantes domissanitários. Social Instrumentos Cirurgicos Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 9213/204 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 41.306.823/00001-27. N° Processo. 9900031374/26. Atividade. Armazenar, distribuir e expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos. Ortho Victoria Suprimentos Ortodonticos Ltda. Rua S. Nabuco 49 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 11.407.247/0001-43. N° Processo. 9900031340/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos. Vitaly Medical Distribuidora e Importadora de Produtos de Saúde Ltda. Av. Central Ewerton Xavier 2371/222 Maravista- Niterói Rj. Cnpj. 60..911.973/0001-40. N° Processo. 9900037440/26. Atividade.Armazenar,distribuir,expedir, importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene, armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários Qualymed Distribuidora e Importadora de Produtos para a saúde Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/703 Centro Niterói Rj.Cnpj. 65.712.463/0001-21. N° Processo. 9900043182/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene, armazenar, distribuir expedir saneantes domissanitários. Forma Medical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Rua Visc. de Itaborai 229/101 Centro Niterói Rj. Cnpj. 32.218.962/0001-08. N° Processo. 9900045486/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir expedir saneantes domissanitários. Facility Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. Rua Noronha Torrezão 24/1803 Santa Rosa Niterói Rj.Cnpj.27.314.721/0001-22. N° Processo. 9900044467/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Medfarma Produtos Farmaceuticos Farmacia e Perfumaria Ltda. Estr. F.da Cruz Nunes 2314/201 Itaipú Niterói Rj Cnpj. 56.173.837/0001- 97.N° Processo.9900043694. Atividade.Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, constantes da port. SVS/MS 344/98 e port. SVS/MS 6/99, e com comercio de produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perumes produtos de higiene pessoal e alimentos permitidos pela legislação vigente. Virtual Farma Produtos Farmaceuticos Eireli Epp. Av. Dr. Raul de Oliveira Rodrigues 12/161 Piratininga Niterói Rj. Cnpj. 27.937.508/0001-77. N° Processo. 9900043612/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir insumos farmacêuticos e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial;armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos e saneante domissanitários. Venancio Produtos Farmaceuticos. Av. Visc. do Rio Branco 461 e Rua José Clemente 09 Centro Niterói Rj.Cnpj.00.285.753/0043-40.N° Processo. 9900007560/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico,prestaçãode serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, com comercio de cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. e serviço de vacinação humana. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua Dr. Paulo Cesar 2/18 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00285.753/0046-92. N° Processo. 9900007570/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente e serviço de vacinação humana. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rua G. Peixoto 195 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 00.285. 753/0067-17. N° Processo. 9900007892/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente, e serviço de vacinação humana. Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Alm. Tamandaré S/N° 208 Piratininga - Niterói Rj. Cnpj. 00.285.753/0127-92.N° Processo.990008030/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos,aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica , perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio de correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Implantex Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda. Rua Alm. Teffé 645/803 Centro Niterói Rj. Cnpj. 42.295.521/0001-63. N° Processo. 99000033691/26. Atividade. Armazenar distribuir expedir produtos para saúde, dispositivos médicos. Farmacia Enterprise Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 7007/106 Itaipú Niterói Rj. Cnpj. 02.544.250/0001-18. N° Processo. 9900008421/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, perfumes e produtos de higiene e correlatos e alimenetos permitidos pela legislação vigente. Página 11 16/05/2026 OFS Rj Ltda. Rua Visc. do Rio Branco 453 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 04.779.685/0007-62. N° Processo. 9900039724/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, e com comercio de cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria UP Ltda. Av. Ewerton Xavier 2486/102 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 01.233.332/0002-60. N° Processo. 9900014708/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial com retinóides de uso sistêmico e com comercio de correlatos, cosméticos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente. Felipe Levy Distribuidora Ltda.Estr. F. da Cruz Nunes 5428/205 Piratininga Niterói Rj. Cnpj. 42.537.261/0001-95. N° Processo. 9900039961/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir importar produtos para a saúde,dispositivos médicos Armazenar, distribuir expedir medicamentos inclusive sujeitos a controle especial, cosméticos, perfumes produtos de higiene e saneantes domissanitários. Drogaria Brilho de Niterói Ltda. Rua Gal. Castrioto 26 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 61.767.431/0001-72. N° Processo. 9900218461/25. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. PUBLICAÇÃO: ENGENHARIA. 15/05/26. Termo de Intimação. O Condominio do Predio Petropolis, Rua Gastão Ruch 02 - Icaraí - Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 92650, referente ao processo N° 9900034700/2026. O Condominio Sto Agostinho, Rua Pereira da Silva 170 Icaraí Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 92651, referente ao processo N° 9900038864/26. O Proprietário do Imovel, Estr. Frei Orlando 121 - Jacaré - Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 8199, referente ao processo N° 9900040293/26. O Condominio do Ed. Lelilas, Av. Sete de Setembro 176 Icaraí Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 8200, referente ao processo N° 9900038135/26. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE- SUGETE Licença Especial- Deferida Processo 9900050622/2026- CLEITON ROBERTO VIEIRA HUGUENIN Licença Especial- Deferida Processo 9900014257/2026- SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA Licença Especial- Deferida Processo 9900008920/2026- FERNANDA CATTA PRETA PEREIRA PONTES Processo Eletrônico nº 9900055268/2026- Averbação de Tempo de Contribuição- Daniela Murteira de Salles- Deferido Licença Especial- Deferida Processo 9900024174/2026- ANA LUCIA PEREIRA Licença Especial- Deferida Processo 9900021827/2026- MARCIO SALGUEIRINHO Licença Especial- Deferida Processo 9900030535/2026- ROSIMERE DA SILVA VIANA DE CASTRO Licença Especial- Deferida Processo 9900043490/2026 DENISE DA SILVA ERBAS Licença Especial- Deferida Processo 9900042241/2026- FERNANDA FERREIRA LACERDA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI- FESAÚDE PORTARIA Nº 042-2026 | COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FeSaúde Nº 010/2025 A Diretora Geral da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Lei Municipal nº. 3.133, de 13 de abril de 2015, pela Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 14.730/2023 e pela Portaria DG n.º 527/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 09/01/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 12/02/2025 e considerando a necessidade de formalização da designação para a função de gestão e fiscalização, de acordo com a natureza do contrato e sua execução. RESOLVE: Art. 1º. Designar os empregados públicos abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização Contrato FeSaúde nº 010-2025, celebrado no bojo do processo administrativo nº 9900112476/2024, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar as instalações do MMF Grota II com vistas a atender as demandas da instituição: Função Nome Matrícula Gestor Erika Rowinski 1822-8 Gestor Substituto Alessandra Borges Pereira 2305-1 Fiscal Técnico Fabio Lanes de Souza Junior 2872-0 Fiscal Administrativo Bruna Ribeiro Peçanha 1293-9 Fiscal Substituto Sabrina da Costa Rego 1043-0 Art. 2º. Os empregados públicos designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função. Art. 3º. Os gestores e fiscais substitutos designados deverão acompanhar o serviço juntamente à Comissão e somente exercerão função nas eventuais ausências por férias, doenças ou afastamentos dos titulares, devidamente justificados. Parágrafo Único. Os gestores e fiscais titulares deverão comunicar, por escrito, à Supervisão de Contratos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), os eventuais afastamentos, inclusive o período de férias. Art. 4º. Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Municipal, os termos do art. 17º do Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Art. 5º. O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar ao seu superior imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro empregador público. Art. 6º. Os gestores e fiscais de contratos deverão observar as competências designadas por meio da Resolução RDE FeSaúde n.º 004, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança de Compras Públicas e de Gestão de Suprimentos no âmbito da fundação estatal de saúde de Niterói, e dá outras providências. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 044-2026 | COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FESAÚDE Nº 006-2023 A Diretora Geral da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Lei Municipal nº. 3.133, de 13 de abril de 2015, pela Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 14.730/2023 e pela Portaria DG n.º 527/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 09/01/2025 e considerando a necessidade de formalização da designação para a função de gestão e fiscal, de acordo com a natureza do contrato e sua execução, RESOLVE: Art. 1º. Designar os empregados públicos abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização e do Contrato FeSaúde nº 006-2023, celebrado no bojo processo administrativo nº 9900069498/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip e respectivas recargas de créditos mensais, em quantidade e frequência fixa, que permitam a aquisição de alimentos destinados ao abastecimento do Serviço de Residência Terapêutica – SRT geridas pela FeSaúde. Função Nome Matrícula Gestor Erika Rowinski 1822-8 Gestor Substituto Alessandra Borges Pereira 2305-1 Fiscal Técnico Jéssica de Fátima Couto Ferrão 2308-6 Fiscal Administrativo Camila Donnola Vasconcellos 2918-1 Fiscal Substituto Tatiana do Rego De Bonis Almeida Simões 2685-9 Fiscal Substituto Pedro José Ferreira Rebello 1058-8 Art. 2º. Os empregados públicos designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função. Art. 3º. Os gestores e fiscais substitutos designados deverão acompanhar o serviço juntamente à Comissão e somente exercerão função nas eventuais ausências por férias, doenças ou afastamentos dos titulares, devidamente justificados. Parágrafo Único. Os gestores e fiscais titulares deverão comunicar, por escrito, à Supervisão de Contratos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), os eventuais afastamentos, inclusive o período de férias. Art. 4º. Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Municipal, os termos do art. 17º do Decreto Municipal n.º 14.730/2023. Página 12 16/05/2026 Art. 5º. O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar ao seu superior imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro empregador público. Art. 6º. Os gestores e fiscais de contratos deverão observar as competências designadas por meio da Resolução RDE FeSaúde n.º 004, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança de Compras Públicas e de Gestão de Suprimentos no âmbito da fundação estatal de saúde de Niterói, e dá outras providências. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO 032/2026 | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FESAÚDE Nº 013/2023 Contratante: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Contratada: Jorge Magalhães Toledo; inscrito no CPF sob o nº 843.572.407-78. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 013/2023, relativo à locação do imóvel localizado na Rua Elias Pedro Sader, nº. 60, térreo, bairro Fonseca, Niterói/RJ, CEP:24.130- 216, para dar continuidade nas atividades da Residência Terapêutica Fonseca (RT Fonseca); Disponibilização do Instrumento: www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de maio de 2026, com seu término em 15 de maio de 2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses; Valor total: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 183.425,58 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para o atual contrato; Dotação Orçamentária: Fonte 1.899.50; Programa de Trabalho; 25.45.10.302.0133.6154; Elemento de Despesa: 33.90.36 Fundamento: Lei nº 8.666, de 1993; e o processo administrativo nº 9900016672/2023; Data da Assinatura: 12/05/2026. EXTRATO 033/2026 | CONTRATO FESAÚDE Nº 003/2026 Contratante: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Contratada: Susy Mery Miranda Silva De Freitas, inscrita no CPF sob o n.º 9xx.8xx.8xx-20. Objeto: Locação de imóvel destinado para a instalação da Residência Terapêutica de Piratininga (RT Piratininga), localizado na Rua Maestro Eduardo Souto (antiga Rua n.º 013), n.º 226/225, bairro Piratininga, Niterói/RJ, CEP: 24358-250; Disponibilização do Instrumento: www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Identificador da Contratação no PNCP 34906284000100-1-000018/2026; Data de divulgação no PNCP: 14/05/2026; Vigência: Fica estabelecido o prazo de vigência do contrato por 36 (trinta e seis) meses, sendo de 11/05/2026 a 10/05/2029; Valor total: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).; Dotação Orçamentária: Fonte 1.899.50; Programa de Trabalho; 25.45.10.302.0133.6154; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fundamento legal: Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e o processo administrativo n.º 9900049495/2026;Niterói, 14 de maio de 2026. Maria Célia Vasconcellos Valladares - Diretora Geral. EXTRATO 030/2026 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FESAÚDE Nº 006/2025 Contratante: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Contratada: Demócrito Rodrigues dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 00.242.351/0001-09. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2025, de locação de imóvel destinado para a instalação provisória da Unidade do Módulo de Família do Caramujo (MMF Caramujo), localizado na Rua Pastor José Gomes de Souza, 683, Caramujo, Niterói/RJ, CEP 24140-390,; Disponibilização do Instrumento: www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Identificador da Contratação no PNCP: 34906284000100-1-000018/2025; Data de divulgação no PNCP: 11/05/2026; Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/05/2026 a 15/05/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses; Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando o valor de R$ 60.416,11 (sessenta mil quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos).; Dotação Orçamentária: Fonte 1.899.50; Programa de Trabalho; 25.45.10.301.133.6151; Elemento de Despesa: 33.90.36 Fundamento: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e Inciso V, art. 74. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e o processo administrativo nº 9900141293/2025. EXTRATO 025/2026 | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FESAÚDE Nº 009/2023 Contratante: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Contratada: Voar Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.585.506/0001-01. Objeto: Alteração quantitativa do Contrato nº 009/2023, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens, para reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e desdobramento de passagem aérea (nacional e internacional), emissão de seguro de assistência em viagem internacional, destinados aos empregados da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde); Disponibilização do Instrumento: www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Valor total: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 12.000,17 (doze mil reais e dezessete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 63.150,84 (sessenta e três mil, cento e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Fonte 1.899.50; Programa de Trabalho; 25.45.10.122.0145.4191; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fundamento: Inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93; e o processo administrativo nº 9900000291/2023. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde comunica aos interessados, que em razão da reabertura do Pregão Eletrônico n.º 90005/2026, houve a prorrogação da data da sessão, ficando estabelecidos os seguintes ajustes, conforme detalhado a seguir: Período para entrega de proposta: 28/04/2026 09:00h até 12/05/2026, às 11:00h (horário de Brasília) Abertura da Sessão Pública: 12/05/2026, às 11h (horário de Brasília) Local: Plataforma www.gov.br/compras. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de materiais médico-hospitalares do tipo de controle, monitoramento e uso operacional, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob a gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). ID do procedimento no PNCP: 34906284000100-1-000008/2026 Processo Administrativo nº 9900001900/2026 O Edital e seus anexos retificados estão disponíveis em: www.gov.br/compras e o processo administrativo pode acessado em https://niteroi.rj.gov.br/processo-eletronico/. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Fundamentada nas informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 9900001904/2026, e em conformidade com o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico - PE Nº 90010/2026, que tem por objeto aquisição de insumos para cuidados básicos em saúde, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob a gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Com o seguinte resultado: 1) ORTOBENS DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 20.035.686/0001-63 como vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 127.116,00 (Cento e vinte e sete mil, cento e dezesseis reais); 2) OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 27.130.979/0001-79 como vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 76.429,00 (Setenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais); 3) NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 32.350.180/0001-28 como vencedora do grupo 3, pelo valor total de R$ 31.444,56 (Trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 4) JMGOL HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 39.556.802/0001-18 como vencedora do item 8, pelo valor total de R$ 1.386,00 (Mil, trezentos e oitenta e seis reais); e 5) DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 17.771.867/0001-43 como vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 3.397,50 (Três mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos.) Itens licitados, pelo valor total de R$ 239.773,06 (duzentos de trinta e nove mil, setecentos e setenta e três e seis centavos), com economia de cerca de 39,87% do valor inicialmente orçado pela Administração Pública. Informo que todos os atos do aludido pregão eletrônico se encontram disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Fundamentada nas informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 9900001903/2026, e em conformidade com o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico - PE Nº 90007/2026, que tem por objeto aquisição de insumos para barreira de proteção profissional no atendimento, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob a gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Com o seguinte resultado: 1) GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.836.567/0001-80 como vencedora dos grupos 1-2-3-4, pelo valor total de R$ 100.399,50 (cem mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); e 2) PLASTFORT COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.517.264/0001-80 como vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 10.687,95 (dez mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Itens licitados, pelo valor total de R$ 111.087,45 (cento e onze mil e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com economia de cerca de 36,65% do valor inicialmente orçado pela Administração Pública. http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2026/18 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/compras https://niteroi.rj.gov.br/processo-eletronico/ Página 13 16/05/2026 Informo que todos os atos do aludido pregão eletrônico se encontram disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). NITERÓI PREV. Despachos do Presidente Processo nº 9900038092/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900012420/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900051721/2023 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900016472/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900055028/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900050369/2026 – Isenção de Imposto de Renda – DEFERIDO NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR ATO DO PRESIDENTE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 87/2022 PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E MAC – ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA OBJETO: O presente termo aditivo ao contrato tem por objeto a prestação de serviços referente ao serviço de locação de impressoras e serviços de impressão, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressão, efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva on-site dos equipamentos com substituição de peças componentes utilizadas na manutenção e fornecimento de insumos, com inclusão de papel, peças, toner, cilindro e revelador, assistência técnica e treinamento no local da Sede da NELTUR. VALOR GLOBAL: R$ 26.999,52 (vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência do termo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de maio de 2026, desde que posterior ou concomitante à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data da publicação como termo inicial de vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:P.T.10.52.23.126.0145.6376,N.D.3.3.3.9.0.40.00.00.00,FT:1.704.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFERENTE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/COPIADORAS PARA SEDE DA NELTUR, através do procedimento de dispensa de licitação, nos moldes do Processo Administrativo nº 500000274/2022, regendo-se pelas normas da lei n° 13303/2016 em especial pelo artigo 29, inciso II, assim como pelas cláusulas e condições que se enunciam; PROCESSO N° 500000274/2022. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900021427/2026 A NELTUR – NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A, Sociedade de Economia mista do Município de Niterói, vem através de sua pregoeira tornar público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Eletrônico na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR VALOR GLOBAL – GRUPO ÚNICO, Modo de Disputa ABERTO, no dia 01/06/2026, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do site www.compras.gov.br, com objeto da licitação: a contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores de passeio e utilitários, sem condutor e com quilometragem livre, para atender às necessidades operacionais, de fiscalização turística e de representação institucional da Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A – NELTUR. O Edital poderá ser retirado através do endereço eletrônico www.compras.gov.br e www.neltur.com.br. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900162180/2025 HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o resultado do julgamento da presente licitação, com objeto: Aquisição de equipamentos de informática, mídia, áudio e vídeo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Niterói Empresa de Lazer e Turismo – NELTUR. GRUPO 3(EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E SUPORTE) - TCAD COMERCIAL LTDA SP - CNPJ N.º 62.536.368/0001-26, valor de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais) realizado em 04 de maio de 2026, o qual já adjudicado e homologado, pelo Diretor- Presidente André Bento. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TERCEIRO AVISO AOS ACIONISTAS A NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR, com sede na Cidade de Niterói, à Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, CONVOCA os Senhores Acionistas para comparecerem à Reunião da Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 29 de maio de 2026, às 09:30 horas, na sede da Empresa. A reunião visa deliberar sobre a readequação dos conselhos administrativo e fiscal e outros assuntos de interesse da sociedade. APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVAÇÃO Nº 03/2026 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS – CARNAVAL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A – NELTUR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.063/2025, no Edital de Chamamento Público nº 06/2025, referente à concessão de subvenção para o Carnaval 2026 às agremiações carnavalescas do Município de Niterói/RJ, bem como a análise técnica dos processos administrativos de prestação de contas, RESOLVE: Art. 1º Ficam aprovadas, nos termos da Lei Municipal nº 4.063/2025, as prestações de contas das agremiações carnavalescas abaixo relacionadas, beneficiárias dos Termos de Fomento celebrados no âmbito do Edital nº 06/2025 – Subvenção Carnaval 2026, por terem cumprido as exigências legais, regulamentares e editalícias pertinentes: I - GRUPO ESPECIAL – DESFILE REALIZADO EM 07/02/2026 a) GRES Império de Araribóia – Processo nº 9900210539/2025 – Termo de Fomento nº 187/2025 – Valor: R$ 237.720,38; b) GRES Império de Charitas – Processo nº 9900218865/2025 – Termo de Fomento nº 188/2025 – Valor: R$ 237.720,38; c) GRES Alegria da Zona Norte – Processo nº 9900218149/2025 – Termo de Fomento nº 189/2025 – Valor: R$ 237.720,38; d) GRES Souza Soares – Processo nº 9900217521/2025 – Termo de Fomento nº 190/2025 – Valor: R$ 237.720,38; e) GRES Folia do Viradouro – Processo nº 9900216884/2025 – Termo de Fomento nº 191/2025 – Valor: R$ 237.720,38; f) GRES Magnólia Brasil – Processo nº 9900217916/2025 – Termo de Fomento nº 192/2025 – Valor: R$ 237.720,38; g) GRES Experimenta da Ilha da Conceição – Processo nº 9900218869/2025 – Termo de Fomento nº 193/2025 – Valor: R$ 237.720,38. II - SÉRIE OURO – DESFILE REALIZADO EM 06/02/2026 a) GRES Cacique da São José – Processo nº 9900218666/2025 – Termo de Fomento nº 194/2025 – Valor: R$ 140.471,13; b) GRES Região Oceânica – Processo nº 9900217720/2025 – Termo de Fomento nº 195/2025 – Valor: R$ 140.471,13; c) GRES Unidos do Sacramento – Processo nº 9900218502/2025 – Termo de Fomento nº 196/2025 – Valor: R$ 140.471,13; d) GRES Banda Batistão – Processo nº 9900218871/2025 – Termo de Fomento nº 197/2025 – Valor: R$ 140.471,13; e) GRES Paraíso do Bonfim – Processo nº 9900208228/2025 – Termo de Fomento nº 198/2025 – Valor: R$ 140.471,13; f) GRES Combinado do Amor – Processo nº 9900218385/2025 – Termo de Fomento nº 200/2025 – Valor: R$ 140.471,13; g) GRES Tá Rindo Porquê? – Processo nº 9900207059/2025 – Termo de Fomento nº 201/2025 – Valor: R$ 140.471,13. III - SÉRIE PRATA – DESFILE CANCELADO EM 08/02/2026 a) Data Vênia Doutor – Processo nº 9900217220/2025 – Termo de Fomento nº 202/2025 – Valor: R$ 75.638,31; b) GRES Galo de Ouro – Processo nº 9900217792/2025 – Termo de Fomento nº 203/2025 – Valor: R$ 75.638,31; c) GRES Bem-Amado – Processo nº 9900218873/2025 – Termo de Fomento nº 204/2025 – Valor: R$ 75.638,31; d) GRES Mocidade Independente de Icaraí – Processo nº 9900218862/2025 – Termo de Fomento nº 205/2025 – Valor: R$ 75.638,31; e) GRES Acadêmico da Ponta da Areia – Processo nº 9900207569/2025 – Termo de Fomento nº 206/2025 – Valor: R$ 75.638,31; f) GRES Balanço do Fonseca – Processo nº 9900209579/2025 – Termo de Fomento nº 207/2025 – Valor: R$ 75.638,31. Art. 2º As prestações de contas foram analisadas pelas unidades técnicas competentes e pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, que concluíram pela regular aplicação dos recursos públicos transferidos, observadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 4.063/2025, no Edital nº 06/2025, nos respectivos Termos de Fomento e na legislação aplicável. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 FOMENTO AO CARNAVAL DE NITERÓI QUE DESFILAM NO CAMINHO NIEMEYER-2027 A NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR, sociedade de economia mista do Município de Niterói, com sede nesta cidade, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 29.541.968/0001-07, torna público para conhecimento dos interessados o presente Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com http://www.compras.gov.br/ http://www.compras.gov.br/ http://www.neltur.com.br/ Página 14 16/05/2026 natureza cultural, que tenham por objetivo a organização e participação no Carnaval de Niterói 2027, regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal 4063/2025 e demais normas aplicáveis. 1. OBJETO Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção e fomento de organizações da sociedade civil, legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza cultural, que tenham por finalidade a promoção do carnaval, visando a sua participação no Carnaval Oficial de Niterói 2027, realizado no Caminho Niemeyer nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2027. O fomento será concedido às agremiações carnavalescas de acordo com os seguintes grupos e limites de valores: • Grupo Especial – até R$ 253.906,31 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e seis reais e trinta e um centavos) por agremiação; • Série Ouro – até R$ 150.035,54 (cento e cinquenta mil trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) por agremiação; • Série Prata – até R$ 80.788,38 (oitenta mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavo) por agremiação. O repasse financeiro tem por finalidade apoiar a concepção, a produção, a organização e a realização dos desfiles carnavalescos, incluindo a confecção de fantasias, alegorias, ensaios técnicos, ações de contrapartida cultural e demais atividades indispensáveis à participação das escolas de samba no Carnaval Oficial de Niterói 2027. 2. PERÍODO DE INSCRIÇÃO As inscrições deverão ser realizadas de 18 de maio a 18 de junho de 2026, na sede da NELTUR (Estrada Leopoldo Fróes, 773 – São Francisco, Niterói). A inscrição será gratuita e deverá ser feita mediante protocolo da documentação exigida neste edital. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO O Edital e seus anexos estão disponibilizados no endereço eletrônico neltur.com.br. Só será efetuada a inscrição mediante apresentação da proposta com a documentação exigida, conforme portaria (anexo) a ser entregue na sede da Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR, situada na Estrada Leopoldo Fróes, 773, São Francisco – Niterói, sendo gratuitas as inscrições e aceitas apenas no período acima descrito. 3.1 Poderão inscrever-se para o Edital de Credenciamento Público para o fomento do Carnaval 2026, entidades legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, de natureza cultural e sem fins lucrativos, e que satisfaçam integralmente as condições deste edital respeitado os impedimentos expressos no artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/16. 3.2 Não serão admitidas inscrições, inclusões e/ou substituições de documentação além da data prevista no calendário do item 1. 3.3 As proponentes que atenderem aos critérios contidos neste edital, de acordo com o julgamento da Comissão de Seleção e Repasse, e dentro das possibilidades de verba da municipalidade, farão jus a uma subvenção financeira para realização de seu evento no Carnaval. 3.4 Os valores de subvenção serão transferidos em até 5 parcelas, sendo a primeira e as demais parcelas no percetual de 20% do valor dando a quitação da subvenção, mediante regulamentação por ato próprio. 3.5 A entidade deverá apresentar a prestação de contas em até 3 etapas referente a cada parcela e só receberá a parcela seguinte após apresentação na íntegra dos documentos fiscais da parcela anterior. 3.6 Não será concedida mais de uma subvenção à mesma pessoa jurídica, cabendo esse item para Agremiações, onde não poderão usar CNPJ/Razão Social de terceiros, apenas o seu próprio CNPJ/Razão Social. 3.7 O credenciamento habilita a proponente a participar dos atos oficiais do Carnaval de Niterói de 2027, podendo inclusive receber incentivos fiscais e financeiros. Ressalta-se que o simples credenciamento não garante o benefício. O solicitante deverá cumprir todas as normas públicas e observar a obrigatoriedade da prestação de contas de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e da Lei Municipal 4.063/25. 4. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA As entidades deverão apresentar, no ato da inscrição: 4.1. Estatuto social e ata de eleição da diretoria em vigência; 4.2. CNPJ atualizado e com CNAE compatível com as atividades desenvolvidas; 4.3. Certidões negativas, conforme previsto na Lei Federal 13.019/2014, da Lei Municipal 4.063/25 e no Decreto Municipal 13.996/2021, a saber: 4.3.1 Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal (SMF/Niterói); 4.3.2 Certidão negativa de débitos com a Receita Federal e Dívida Ativa da União (RFB e PGFN); 4.3.3 Certidão negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; 4.3.4 Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); 4.3.5 Certidão de regularidade junto ao FGTS (CRF); •Declaração de veracidade das informações prestadas, assinada pelo representante legal (Anexo I). 4.4. Declaração de regularidade junto ao Município de Niterói; 4.5. Alvará de funcionamento atualizado; 4.6. Plano de trabalho, contendo no mínimo: 4.6.1. Identificação da Agremiação: nome, CNPJ, endereço, diretoria e contatos. 4.6.2. Objetivo Geral: realização do desfile oficial no Caminho Niemeyer, no Carnaval de Niterói 2026. 4.6.3. Metas: detalhamento quantitativo (número de componentes, alas, alegorias, fantasias, ensaios e atividades culturais). 4.6.4. Atividades previstas: discriminação das etapas necessárias à execução do desfile (ex.: confecção de fantasias, montagem de alegorias, ensaios técnicos, oficinas educativas, ações de contrapartida). 4.6.5. Cronograma Físico: apresentação das etapas em ordem cronológica até a realização do desfile. 4.6.6. Quadro Físico-Financeiro: vinculação das metas e atividades aos valores estimados. 4.7. Conta bancária específica de titularidade da entidade, preferencialmente em banco público, como o Banco do Brasil com extrato detalhado e saldo zerado da conta correspondente. 4.8. Declaração de Veracidade das Informações (Anexo II) 5. CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO A análise das propostas caberá à Comissão de Seleção e Repasse da NELTUR, que observará os seguintes critérios: 5.1. Importância cultural da agremiação no contexto local; 5.2. Viabilidade técnica de execução do plano de trabalho; 5.3. Adequação do orçamento apresentado; 5.4. Regularidade da entidade em prestações de contas anteriores; 5.5. Potencial de contribuição para o turismo e a economia local. A Comissão poderá solicitar diligências, no prazo máximo de 15 dias, para complementação de informações, vedada a inclusão de documentos novos que deveriam ter sido apresentados no ato da inscrição. 6. REPASSE DE RECURSOS O valor da subvenção será transferido em até 5 (cinco) parcelas, condicionadas à aprovação da prestação de contas parcial apresentada antes de cada liberação subsequente. É vedada a utilização dos recursos para despesas não relacionadas ao plano de trabalho, tais como: • Festas, churrascos, bebidas alcoólicas e despesas pessoais; • Presentes, flores e cestas básicas; • Qualquer gasto sem vínculo direto com o desfile ou preparação da agremiação. 7. INSTRUMENTO JURÍDICO 7.1 Para o cumprimento do objeto deste edital será firmado termo de subvenção de acordo com a lei Federal 13019/14 entre a contemplada e o Município de Niterói, por intermédio da Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR. 7.2 Farão parte integrante do instrumento jurídico, independentemente de transcrição, as instruções contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, o projeto técnico e a documentação apresentada pela proponente. 8. DIREITOS AUTORAIS 8.1 Em hipótese alguma a Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR estará obrigada a efetuar ressarcimento aos proponentes, em razão de despesas relacionadas à gravação dos vídeos e dos áudios e/ou fotos, incluindo gastos de qualquer natureza contraídos pela proponente. 8.2 A proponente por ocasião do resultado da seleção, reconhece que os vídeos, áudios, release, fotos, imagens em associação com outros vídeos e áudios, textos, títulos, documentos gráficos, cartazes, filmes, spots e/ou peças promocionais, em qualquer tipo de mídia, suportes e/ou meio de transmissão, cedidos nos termos deste regulamento, poderão ser utilizados gratuitamente a qualquer tempo de acordo com a sua necessidade e autoriza a divulgação pela NELTUR e Prefeitura Municipal de Niterói. 9. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS As entidades contempladas deverão oferecer como contrapartida: http://neltur.com.br/ Página 15 16/05/2026 9.1 Realização de pelo menos um ensaio aberto na cidade de Niterói; e/ou 9.2 Promover o acesso aos bens, produtos e serviços culturais, com o intuito de transmitir os saberes e práticas da ESCOLA DE SAMBA, principalmente entre as camadas da população menos assistidas, visando a difusão das manifestações e tradições culturais e a qualificação da cadeia produtiva da cultura, mediante evento presencial em forma de oficina, palestra ou exposição de caráter educativo, tendo preferencialmente como público-alvo instituições de ensino público ou organizações da sociedade civil (OSC). 10. AVALIAÇÃO E CONTROLE Após a abertura do processo no protocolo, a documentação será encaminhada ao Setor de Controle Interno da NELTUR, que verificará a regularidade da OSC, inclusive quanto a pendências de prestação de contas. 11. OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES 11.1 Providenciar junto aos órgãos competentes todas as taxas, registros e licenças obrigatórias (como Corpo de Bombeiros, ECAD, segurança, entre outros) e seus respectivos pagamentos, quando se aplicar, não podendo utilizar recursos provenientes da subvenção para a respectiva despesa. 11.2 As proponentes deverão autorizar a utilização de imagem e som das etapas do projeto para fins de divulgação, quando solicitadas através da Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A – NELTUR. 11.3 Promover a imagem do Município de Niterói e da NELTUR em suas divulgações e materiais relacionados ao Carnaval 2027. 11.4 Indicar 01 (um) candidato a Rei Momo e 01 (uma) candidata a Rainha do Carnaval de Niterói. 11.5 Prestar contas no prazo de até 30 dias após o término do evento, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e normas do TCE/RJ. 11.6 Em hipótese alguma será permitida a propaganda político-partidária ou a exaltação de partidos políticos durante as apresentações, estampada nas camisetas ou trocadilhos de cunho pejorativo vinculando nomes de agentes ou entidades públicas, letras que tratem de campanhas sindicais, eleitorais e partidárias, apologia a qualquer tipo de droga (lícita ou ilícita), palavras de baixo calão e discriminação de atos ou objetos de cunho religioso, bem como manifestações de caráter discriminatório, ofensivo ou que atentem contra a dignidade de grupos sociais e minorias, terá como punição a devolução integral corrigido da subvenção recebida. 11.7 Os proponentes contemplados com subvenção deverão se comprometer a movimentar os referidos recursos, identificando o tomador, na conta bancária específica, de titularidade da proponente, somente por meio de cheque nominativo e/ou transferência bancária ao efetivo credor, comprovando-se o pagamento com a documentação idônea. 11.8 Os proponentes que forem autorizadas pela NELTUR para o recebimento das subvenções, deverão seguir o Manual de Orientações de Prestação de Contas, que ficará à disposição no Setor de Controle Interno, cuja sua publicação ocorrerá no Diário Oficial de Niterói. 11.9 As proponentes que assinarem o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e que não cumprirem, parcial e/ou integralmente, os termos do acordo, serão impedidas de receber, pelos próximos 3 (três) anos, contados a partir do Carnaval imediatamente subsequente, quaisquer recursos a título de fomento, patrocínio ou subvenção por parte da administração direta e indireta do Município de Niterói. 11.10 Em caso de reincidência em infrações já cometidas, as proponentes devolverão os valores recebidos a título de fomento, patrocínio ou subvenção, em sua integralidade. 11.11 A Entidade que tiver, em seu quadro social, pessoa que já foi ou é integrante de outra Entidade já penalizada, também ficará impedida de receber verbas da Municipalidade, a título de patrocínio, fomento ou subvenção. 12. Das Condições Climáticas e Eventos de Força Maior 12.1. Na hipótese de ocorrência de eventos climáticos extremos, desastres naturais, situações de calamidade pública, interrupções por motivo de segurança pública, força maior ou caso fortuito que impeçam total ou parcialmente a realização regular dos desfiles carnavalescos, a Diretoria Executiva da NELTUR, em conjunto com a Comissão Organizadora do Carnaval, poderá deliberar sobre medidas excepcionais destinadas à preservação da integridade física do público, dos profissionais envolvidos e das agremiações. 12.2. Caso a realização dos desfiles seja inviabilizada por motivo devidamente reconhecido pela organização oficial do evento, especialmente em razão de severa instabilidade climática ou risco à segurança, não haverá rebaixamento das agremiações que forem impossibilitadas de desfilar em decorrência do evento excepcional, preservando-se sua permanência no respectivo grupo para o exercício subsequente. 12.3. A vedação ao rebaixamento prevista neste artigo não impede eventual ascensão de agremiações, desde que haja condições técnicas, administrativas e regulamentares para avaliação dos desfiles efetivamente realizados. 12.4. A aplicação das medidas previstas neste artigo dependerá de decisão formal da organização do Carnaval, devidamente fundamentada em critérios técnicos, relatórios operacionais ou recomendações de órgãos competentes. 13. Da Vedação à Propaganda Político-Partidária 13.1. Fica vedada, durante os desfiles oficiais do Carnaval de Niterói, a utilização de enredos, alegorias, fantasias, faixas, materiais gráficos, elementos cenográficos, conteúdos visuais ou quaisquer manifestações que configurem: I – Propaganda político-partidária; II – Promoção pessoal de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou detentores de mandato eletivo; III – pedido explícito ou implícito de voto; IV – Exaltação institucional de partidos políticos; V – Utilização do desfile para finalidade eleitoral ou de campanha política. 13.2. A vedação prevista neste artigo não impede manifestações culturais, históricas, sociais ou artísticas que abordem temas de relevância pública, desde que não caracterizem promoção eleitoral, propaganda partidária ou finalidade político-eleitoral. 13.3. O descumprimento do disposto neste artigo poderá ensejar: * advertência; * aplicação de penalidades previstas no regulamento; * perda de pontuação; * ou demais medidas administrativas cabíveis, conforme deliberação da Comissão Organizadora do Carnaval. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 O credenciamento não garante, por si só, o recebimento do recurso, estando condicionado à análise da documentação e disponibilidade orçamentária. 14.2 É vedado a qualquer dirigente ou membro da diretoria de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) beneficiada por subvenção social, que exerça função equivalente em outra OSC que também participe de outro chamamento que tenha como objeto o Carnaval de 2026, sob pena de desclassificação e devolução de recursos eventualmente recebidos. 14.3 É vedada a participação de agremiações que utilizem CNPJ/Razão Social de terceiros. 14.4 Em caso de descumprimento parcial e/ou integral do plano de trabalho ou da prestação de contas, a entidade ficará impedida de participar de novos chamamentos por até 03 (três) anos. 14.5 Os proponentes permanecem livres para obter recursos originários de outras instituições públicas, ou particulares sob a forma de apoio e incentivo financeiro. 14.6 Caso os contemplados não cumpram o cronograma de atividades determinados pela NELTUR, e o plano de aplicação dos recursos propostos, ficarão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na Lei nº 13.303/16 e respectivo instrumento jurídico firmado entre as partes, após a instrução do respectivo processo administrativo, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. 14.7 Os proponentes que receberem verba de subvenção, ficam obrigadas a apresentar sua prestação de contas e acordo com a lei federal 13019/14, junto à Niterói Empresa de Lazer e Turismo – NELTUR no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do evento, e devem seguir as normas da Deliberação nº 277 do TCE/RJ. 14.8 A prestação de contas, sem prejuízo da regulamentação própria, deverá conter no mínimo: I- identificação da agremiação/entidade; 14.9 Elementos que evidenciem a aplicação integral do recurso recebido a título de subvenção com relatório das atividades desenvolvidas de acordo com o plano de trabalho apresentado; 14.10 Notas fiscais emitidas por pessoa jurídica com atividade econômica cadastrada de acordo com a natureza do produto e/ou serviço objeto do fornecimento; 14.11 No caso de contratação com pessoa física, recibo físico ou eletrônico deve estar devidamente assinado com a justificativa e descrição objetiva do serviço realizado ou produtivo comercializado; 14.12 Os documentos não podem conter rasuras, emendas ou alterações, ficando a agremiação responsável pela apresentação do original, se assim exigido, caso apresentada por meio eletrônico. 14.13 A não prestação de contas ou não aprovação das contas apresentadas implicará na devolução integral do valor, corrigido monetariamente até a data da devolução, e sujeitará à penalidade à agremiação de não receber subvenção no exercício seguinte, cessando a proibição tão logo as referidas contas sejam regularizadas. Página 16 16/05/2026 14.14 As entidades contempladas com apoio, que venham a participar do carnaval sem o recebimento de verba da Municipalidade, a título de subvenção, ficam dispensadas de cumprir as exigências de ordem fiscal contidas neste regulamento e anexos. 14.15 A inscrição no presente chamamento implica a aceitação integral e irretratável de todas as normas previstas neste edital. 14.16 Esclarecimentos sobre este Edital serão prestados pela Diretoria de Entretenimento e Lazer da NELTUR no horário de 10h às 16h na sede da NELTUR, ou no e-mail: lazer@neltur.com.br, dúvidas sobre a prestação de contas deverão ser esclarecidas com o Controle Interno, na Diretoria Financeira da NELTUR. 14.17 Fica assegurado à NELTUR o direito de, no interesse da administração, revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente chamamento, ou invalidá-lo por ilegalidade, dando ciência aos participantes, na forma da Lei nº 13.303/16. 14.18 Os Proponentes são responsáveis pela veracidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. 14.19 A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas, constantes neste Edital e seus anexos. NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 274/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto no art.49 e o conceito de parada previsto no Anexo I, todos do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900138081/2025. RESOLVE: Art. 1º - Proibir a parada e o estacionamento de veículos no lado esquerdo da via na Rua Marinho Rangel Vieira – Sapê do início ao fim; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 275/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900036989/2026 RESOLVE: Art. 1º – Instituir área para realização de carga e descarga de obra na Rua Samuel Wainer Filho nº 900, de segunda a sexta, de 7h às 17h, a partir da data de obtenção da licença de obras e com validade de até 01 ano após a data da publicação da portaria; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2026 – UASG 928153 A Niterói Trânsito S/A – NITTRANS comunica aos interessados que foi promovida retificação no Edital e em seus anexos referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS e demais normas aplicáveis. As alterações realizadas decorrem de adequações, esclarecimentos e saneamentos promovidos nos documentos do certame e na parametrização do sistema Compras.gov.br, visando conferir maior clareza, uniformidade e segurança jurídica ao procedimento licitatório, sem alteração do objeto da contratação, que consiste na contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de tecnologia da informação, para a lavratura e impressão de auto de infração de trânsito. Em razão das alterações promovidas, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas e realização da sessão pública, que ocorrerá no dia 01 de junho de 2026, às 10h00, por meio do endereço eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br. O Edital retificado e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: https://nittrans.niteroi.rj.gov.br/licitacao-2026/ e https://www.comprasnet.gov.br. Alternativamente, os documentos poderão ser retirados presencialmente na sede da NITTRANS, situada à Praça Fonseca Ramos, s/nº, 6º e 7º andares, Centro, Niterói/RJ, das 09h00 às 17h00, mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4 (75 g/m²). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: cpl@nittrans.niteroi.rj.gov.br. Ressalta-se que o presente aviso de retificação e os documentos atualizados do certame também foram devidamente publicados no portal de compras do Governo Federal (Compras.gov.br), garantindo ampla publicidade ao procedimento licitatório. DECISÃO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 9900234205/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA A LAVRATURA E IMPRESSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Acolho parcialmente as razões e fundamentos contidos na resposta à impugnação elaborada pela Pregoeira, constante dos autos do processo em epígrafe, e, por conseguinte, pelo CONHECIMENTO da impugnação interposta por PROJECT ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., eis que tempestiva e presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, com lastro nos posicionamentos levantados, decido pelo PARCIAL PROVIMENTO do pedido de impugnação, com a consequente realização de adequações, esclarecimentos e saneamentos nos documentos do certame e na parametrização do sistema Compras.gov.br, bem como republicação do Edital e reabertura do prazo para apresentação das propostas. DECISÃO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 9900234205/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA A LAVRATURA E IMPRESSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Acolho parcialmente as razões e fundamentos contidos na resposta à impugnação elaborada pela Pregoeira, constante dos autos do processo em epígrafe, e, por conseguinte, pelo CONHECIMENTO da impugnação interposta por MARTINS & NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., eis que tempestiva e presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, com lastro nos posicionamentos levantados, decido pelo PARCIAL PROVIMENTO do pedido de impugnação, com a consequente realização de adequações, esclarecimentos e saneamentos nos documentos do certame e na parametrização do sistema Compras.gov.br, bem como republicação do Edital e reabertura do prazo inicialmente estabelecido. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN DESPACHO DO PRESIDENTE PORTARIA 214/2026- O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Considerando a necessidade de consolidar a composição da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 236/2024, publicada no dia 09 de outubro de 2025, em virtude da designação da servidora Silvana da Silva Scaffo, publicada no dia 12 de novembro de 2025, e a indicação do servidor Guilherme Bedran Rodrigues, a Presidência da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN, no uso das suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Art. 1º- publicar a composição atual da Comissão Permanente de Licitação, integrada pelos seguintes membros: Mat. 83755 Marco Antônio Ribeiro Presidente/Pregoeiro Mat. 78697 Samantha Noel Berk Pregoeiro Substituto Mat. 118613 Jayme Bardavid Membro Mat. 70252 George Alexandre Alves Alfradique Membro Mat. 78697 Samantha Noel Berk Membro Mat. 116121 Simone Hasselmann de Freitas Membro Mat. 130222 Clarice Rezende Hippertt Membro mailto:lazer@ mailto:lazer@ mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br mailto:lazer@neltur.com.br https://www.comprasnet.gov.br/ Página 17 16/05/2026 Mat. 117196 Silvana da Silva Scaffo Membro Mat. 133337 Guilherme Bedran Rodrigues Membro AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO Nº 9900015631/2026 A Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, comunica aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com o que prescreve a Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei nº 14.133/2021 no que couber, na Lei Complementar nº 123/2006, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CLIN e demais normas aplicáveis, cujo Edital visa a contratação do serviço de LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. As propostas e a documentação serão recebidas no dia de 08 de JUNHO de 2026, às 9:00 horas, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br., UASG 929077 – Pregão Nº 90015/2026. O Edital e seus anexos poderão ser retirados via internet, através dos endereços eletrônicos www.clin.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser retirados também na sede da CLIN, na Rua Indígena, 72 – São Lourenço – Niterói, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, das 09 às 16 horas. Os contatos para informações e esclarecimentos complementares relacionado ao citado Edital poderão ser realizados à distância pelo e-mail cpli@clin.rj.gov.br. Apreensão de Caçamba, sob a lei 1.212/93 e suas alterações na lei 1.324/93. Descrição do bem apreendido e local da infração. A caçamba estava acima da capacidade de 05 (cinco) m3, sem identificação e/ou sem cadastro junto a Clin, estacionada Av. Professora Romanda Gonçalves, Nº 3716, Itaipu. AUTO DE INFRAÇÃO: 1 – JUCEIR VIEIRA DA SILVA – AUTO: 10937 – Rua João Cabete, Lote 42, Quadra 75, Casa 12 – Itaipú – CPF/CNPJ: 091.273.857 – 01/TERMO DE APREENSÃO DE CAÇAMBA Nº 0253. AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO Nº 9900204761/2025 A Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, comunica aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com o que prescreve a Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei nº 14.133/2021 no que couber, na Lei Complementar nº 123/2006, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CLIN e demais normas aplicáveis, cujo Edital visa a aquisição de MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO. As propostas e a documentação serão recebidas no dia de 29 de maio de 2026, às 9:00 horas, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br., UASG 929077 – Pregão Nº 90016/2026. O Edital e seus anexos poderão ser retirados via internet, através dos endereços eletrônicos www.clin.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser retirados também na sede da CLIN, na Rua Indígena, 72 – São Lourenço – Niterói, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, das 09 às 16 horas. Os contatos para informações e esclarecimentos complementares relacionado ao citado Edital poderão ser realizados à distância pelo e-mail cpli@clin.rj.gov.br. TERMO ADITIVO DE Nº 01.26 AO CONTRATO DE Nº 05/2025 Contrato de locação do 8º DLU, celebrado entre a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, como Locatária e de outro lado, como Locadoras, as SRAS. YEDA DUARTE DA SILVA FERNANDES E DILMA DUARTE DA SILVA NEVES. Objeto: O prazo de vigência do contrato ora aditado, inicia a partir de 15 de Abril de 2026, por mais 12 (doze) meses, conforme despacho autorizativo do sr. Diretor Presidente ao supramencionado Processo Administrativo. Ao presente Termo é atribuído o valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), sendo o valor mensal do aluguel de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). As despesas com a execução do presente correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Natureza das despesas: 3390.36.00; Fonte de recurso: 1.704.00; Programa de trabalho: 17.452.0147.6251; Nota de Empenho 0232/26 e 0233/26. O presente termo se regerá pela Lei Federal de nº 13.303/16 a Lei de nº 8.245/91, conforme as cláusulas e condições. Ficam designados como fiscais do contrato os funcionários: Marcelo Augusto da Veiga Relva Mat. 119288, Aladir Antunes Barbosa Júnior Mat. 122173 e como suplente Carlos Felipe Índio e Escobar Mat.116313. Processo Administrativo de nº 9900013250/2026. EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION ATO DO PRESIDENTE EXTRATO INSTRUMENTO: Termo aditivo de alteração qualitativa e quantitativa nº 08 ao Contrato 02/2022. PARTES: ION e CONSORCIO NOVO ENGENHO DO MATO – NITEROI/RJ. OBJETO: A alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 02/2022. O contrato ora aditado, passa a ter o seguinte quantitativo e qualitativo total: Itens Acrescidos - R$ 7.644.774,05 (sete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos) ou 5,3037% do valor do contrato; Itens Novos - R$ 216.696,45 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) ou 0,1504% do valor do contrato; Itens Reduzidos - R$ 7.743.907,05 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais e cinco centavos) ou 5,3725% do valor do contrato; Itens Excluídos - R$ 117.563,45 (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) ou 0,0816% do valor do contrato, não resultando em alteração no valor total contratual, conforme solicitação contida no processo nº 9900042519/2026. FUNDAMENTO: amparo artigos 65, I, “a” e “b”, e seu § 1º parte inicial, da Lei Federal 8.666/93 c/c art. 37, XXI da Constituição Federal. DATA: 14/05/2026. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato nº 33/2026. PARTES: ION e RECOMA CONSTRUCÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de mantas protetoras em PVC para pisos esportivos, destinadas ao Ginásio do Parque Esportivo Municipal da Concha Acústica de São Domingos, no Município de Niterói/RJ, conforme especificação no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 202.632,40 (duzentos e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da ordem de compra DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 5351.15.451.0010.6387, ND: 4.4.90.51.00, FT: 2.704.00, Nota de Empenho: 210/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303/2016 MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 90004/2026 DATA DO CONTRATO: 14/05/2026. Processo n° 900243604/2025. TERMO DE AJUSTES DE CONTAS DEVEDORA: ION. CREDORA: CONSTRUTORA ZADAR LTDA. OBJETO: O pagamento à CREDORA, pela contratação de empresa especializada para execução de serviços de qualificação, otimização, predial, operacional e urbana no âmbito do Município de Niterói/RJ, conforme consta no Processo nº 9900031048/2026. VALOR: 3.514,788,76 (Três milhões, quinhentos e quatorze mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) pelo período de 01/02/2026 à 28/02/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Programa de Trabalho 5351.15.122.0145.4191, Natureza da Despesa 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso 1.704.02, Empenho nº 211/2026 e a conta do Programa de Trabalho 5351.15.122.0145.4191, Natureza da Despesa 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso 1.704.49, Empenho nº 212/2026. AVISO de ADIAMENTO de RECEBIMENTO dos ENVELOPES de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e PROPOSTAS de PREÇOS AVISO de ADIAMENTO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e PROPOSTAS DE PREÇOS da LICITAÇÃO n°. 007 / 2026 - DISPUTA FECHADO- PRESENCIAL- com inversão DE fases- PROCESSO ADMINISTRATIVO de n°. 99000171633/2025, tendo como OBJETO: CONTENÇÃO de ENCOSTA NA RUA CASTRO GUIMARÃES NO BAIRRO DO LARGO DA BATALHA – Niterói/RJ, QUE SERIA REALIZADO NO dia 19 / 05 / 2026 às 11:00 (ONZE) horas, PARA O DIA 10 / 06 / 2026, ÀS 11:00 (ONZE) HORAS, em virtude DE ALTERAÇÕES NO ITEM 2.2 DO EDITAL.