Página 1 19/05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito Portaria Port. Nº 723/2026 - Torna insubsistente a Portaria Nº 2155/2025, publicada em 18/02/2025. Corrigendas Na Portaria nº 712/2026, publicada em 15/05/2026, onde se lê: Jully Emanoele Camillo da Silva, leia-se: Jully Emanoeli Camillo da Silva. No Decreto Nº 765/2026, publicado em 16/05/2026, no Art.1º, onde se lê: anteriormente ocupado por Nathalia Maria Felix Nogueira, leia-se: anteriormente ocupado por Eurindino Martins dos Santos, e onde se lê: da Secretaria Municipal de Governo, leia-se: da Secretaria Municipal de Participação Social. Na Portaria nº 720/2026, publicada em 16/05/2026, onde se lê: Nathalia Maria Felix Nogueira, leia-se: Eurindino Martins dos Santos. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: Termo Aditivo n.º 02/2026 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEXEC n.º 009/2024. PARTES: Município de Niterói, por meio da Secretaria Executiva – Subsecretaria de Gestão e a Área Comunicacao Propaganda e Marketing LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo de quantidades do Contrato SEXEC n.º 009/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de relativo à prestação de serviços de comunicação digital. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 65, inciso I, alínea “b” c/c art. 58, inciso I, todos da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula terceira e Cláusula quarta, subitem 4.5 do contrato. VALOR: R$ 7.538.100,94 (sete milhões quinhentos e trinta e oito mil e cem reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ELEMENTO DA DESPESA: 339039; FONTES DE RECURSOS: 1.704.02 e 1.704.00; PROGRAMA DE TRABALHO: 100104.131.0145.4907; NOTAS DE EMPENHO: 001257 e 001258 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9900116614/2025 DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despachos da Secretária ASSUNTO PROCESSOS STATUS Abono de Permanência 9900015894,9900038428/2026 Deferido Progressão Funcional 9900023611,9900046225/2026 Deferido Pagamento de Férias Não Gozadas 9900052549/2026 Deferido Adicional Por Tempo de Serviço 9900039673/2026 Deferido Averbação de Tempo de Contribuição 9900035773,9900040268/2026 Deferido Concessão de Direitos e Benefícios 9900042896/2026 Indeferido Auxílio Natalidade 9900043571,9900043354, 9900038665/2026 Deferido Pagamentos Retroativos 9900048037/2026 Indeferido ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA PONTA D’AREIA PORTARIA ARPDA N° 006/2026- A Secretária da Administração Regional da Ponta D'Areia, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Substituir a Paloma Cavalcante Milane dos Santos, pelo servidor Edivaldo Oliveira de Souza (Mat.: 1248391-0). A contar de 08 de maio de 2026, como Fiscal de Contrato, cujo objeto é a locação de imóvel da sede da Administração Regional da Ponta D'Areia, com fundamento nos processos administrativos nº 510000721/2021 e 9900041691/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA O Subsecretario Municipal de Mobilidade e Infraestrutura torna público o INDEFERIMENTO E ENCERRAMENTO da solicitação de serviços funerários nos autos dos processos administrativos, pelo fato de que o interessado não se manifestou dentro do prazo, sendo considerado como desinteresse. Após publicação, caso o pedido tenha como objeto a destinação de ossos, estes serão encaminhados ao ossuário geral e o processo será arquivado. 9900025597/2023 9900029486/2023 9900032462/2023 9900025682/2023 9900031350/2023 9900032464/2023 9900026570/2023 9900032216/2023 9900036217/2023 9900026579/2023 9900027655/2023 9900082607/2024 9900027721/2023 Coordenadoria Municipal de Serviço Funerário CEMITÉRIO DO MARUÍ EDITAL O chefe do Cemitério do Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 01/05/2023 à 10/05/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gavetas de Adulto: (07/05/2023): 4431 – Nair Gonçalves Fiuza, 4380 – Ivanyr Pereira de Souza. (10/05/2023): 2805 – Therezinha de Jesus de Siqueira. Gaveta de Adulto da Quadra “A”: (06/05/2023): 561 – Maria Nilza de Oliveira Gavinho. (08/05/2023): 664 – Leonardo Viana Martins. (09/05/2023): 177 – Doralice de Andrade Jesus, 1996 – Manoelina da Silva Santos. (10/05/2023): 253 – Patrícia Vinhas da Silva. Gaveta de Adulto da Quadra “B”: (10/05/2023): 390 – Dalva Campos Rodrigues. Carneiro de Adulto da Quadra “F”: (01/05/2023): 3747 – Roberto Amartante Saraiva. 3746 – Roselia Gouvea de Souza. (02/05/2023): 3736 – Osmar Sette, 3688 – Alda Alessandra Nascimento, 4105 – Antônia Magalhães, Antônio Carlos S. Santos, 3853 – Robson Luiz de Brito Parreiras, 3726 – Gonçalo Bezerra Lima, 3720 – Manoel do Remédio Silva, 3714 – José Pereira de Souza. (03/05/2023): 4106 – Francisco de Assis Alves, 4108 – Paulo Cesar Gusmão Carvalho, 4109 – Wanderley Noblat Campos. (04/05/2023): 4110 – Neusa Theodoro, 4111 – Valdir Rengen da Silva, 4117 – Arlinda Sales da Silva, 4113 – Edson Gomes de Souza, 4112 – Alayde do Nascimento Lima. (05/05/2023): 4127 – Rosangela de Souza S. Sales, 4126 – Jorge João Silva. (06/05/2023): 4125 – Mario Cesar da Silva, 4134 – Nilza Campos, 4137 – Mario Henrique Alves Araújo. (07/05/2023): 4140 – Zilma Marques de Mello. (09/05/2023): 3860 – Roberto Rodrigues Porto. (10/05/2023): 3861 – Vilemar Simplicão Lopes, 3558 – Almir Machado, 3862 – Arnaez da Silva Santos, 3895 – Maria Aida Ferreira Monteiro. Carneiro de Adulto da Quadra “G”: (01/05/2023): 99 – Maria das Graças Farias Brito. Cova Rasa de Adulto da Quadra “13”: (03/05/2023): 527 – Antônio Xavier da Silva. (04/05/2023): 528 – Adilsa Rosa Cunha da Silva. (05/05/2023): 529 – Adilson Rocha Soares. Gaveta de Anjo: (03/05/2024): Gael Henrique Ferreira Fonseca. EDITAL O chefe do Cemitério do Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 11/05/2023 à 20/05/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gavetas de Adulto: (11/05/2023): 1646 – Andreia Coutinho Amaral, 1463 – Valter da Silva Pinto. (12/05/2023): 2573 – Antônio da Conceição Gomes, 4231 – Maria das Graças Peçanha Souza. (13/05/2023): 3570 – Benedita da Silva Coelho. (14/05/2023): 1412 – Otavio Pedro da Silva. (16/05/2023): 4498 – Maria Fernades Tavares. (17/05/2023): 4541 – Laudinea Augusto de Marins, 4617 – Ely Max de Azevedo. (19/05/2023): 3571 – Queila Correia Machado, 804 – Paulo Roberto dos Santos, 1737 – Orlando Leão, Letra D – Nilton de Sá Malheiros. (20/05/2023): 2164 – Ricardo Gomes Alcantara Gomes, 2780 – José Roberto de Almeida Fagundes, 3457 – Carlos Antônio Coelho da Cunha. Gaveta de Adulto da Quadra “A”: (11/05/2023): 398 – Lourival Sales dos Santos. (12/05/2023): 389 – Aloisio Evangelista dos Santos, 137 – Maria da Silva Moreira, 221 – Maria de Lourdes Nunes. (13/05/2023): 2008 – Maria de Fatima Inacio Dias, 1591 – Gilda Pinto Alves. (14/05/2023): 1603 – Miriam Castro Lopes. (15/05/2023): 1619 – Tania Maria de Azeredo Nunes, 1599 – Lucimar Siqueira da Silva, 1607 – Claudineia Vieira da Página 2 19/05/2026 S. Santos, 160 – Nideia Pimentel, 1615 – Maria dos Anjos dos Santos. (16/05/2023): 1623 – Luiz Carlos Ferreira da Silva, 1635 – Maria Antônio Machado. (17/05/2023): 379 – Romildo Simões da Silva. (19/05/2023): 141 – Joceli de Souza, 1336 – Edson da Costa. (20/05/2023): 1470 – Luciana dos Santos Albertino, 44 – Herval Cordeiro Marques, 89 – Marcio de Pina Costa. Gaveta de Adulto da Quadra “B”: (12/05/2023): 624 – Aldemarina Aparecida Nascimento de Souza Santos. (13/05/2023): 233 – Zeni de Souza Silva. (14/05/2023): 444 – Fabia Fagundes Martins. (17/05/2023): 360 – Giovanni Alves Lima, 747 – Luis Claudio Teixeira Motta, 772 – Aryma Rosa. (18/05/2023): 748 – Marlene Soares Rodrigues, 566 – Mercedes da Conceição Lima, 598 – Eduardo de Oliveira Maia. (20/05/2023): 220 – Norma da Silva Moraes. Carneiro de Adulto da Quadra “F”: (11/05/2023): 3919 – Luiz Palmier de Sá. (16/05/2023): 1796 – Lucia Rodrigues Machado. Gaveta de Anjo: (13/05/2024): 204 – Lucas Gabriel de Freitas Oliveira. (15/05/2024): 205 – Mariam Amorim de Faria. (16/05/2024): 206 – Natimorto. (18/05/2024): 207 – Maria Vitória Magalhães Soares. EDITAL O chefe do Cemitério do Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de 21/05/2023 à 31/05/2023, serão retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.531/1985 e Decreto Municipal no 13.981/21. Havendo a intenção de resguardar os restos mortais conservando-os em outro local, devem os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o prazo legal de três (03) anos de sepultamento. Gavetas de Adulto: (21/05/2023): 3327 – José Magalhães de Medeiros. (22/05/2023): 4557 – Lenina Tavares Guimarães, 2505 – João Bosco Ferreira. (23/05/2023): 1658 – Vandira Teixeira dos Santos, 2981 – Rachel Silva Rangel de Mattos, 3466 – Vicente José Caetano, 3448 – Paula Lucia Figueiredo. (24/05/2023): 2467 – Maria José da Silva, 4407 – Divaldo Rodrigues do Nascimento, 1248 – João Bento. (30/05/2023): 761 – Jorge de Souza Junior, 1504 – Valdelei Luz da Silva. Gaveta de Adulto da Quadra “A”: (21/05/2023): 292 – José Henrique Marinho de Souza, 543 – Thereza Gonçalves Gomes, 143 – Gabriel Skinner Neto, 388 – João Moreira Gomes, 325 – Vinicius Cesar da Silva Faria. (27/05/2023): 410 – Celia Maria de Souza. (28/05/2023): 1989 – Thereza Damazio Felix, 478 – Micheli Martins de Oliveira. (29/05/2023): 299 – Maria das Graças Lopes de Paula. (31/05/2023): 1659 – Maria Iraci Santos de Souza. Gaveta de Adulto da Quadra “B”: (21/05/2023): 65 – Jair e Carvalho Ara, 193 – Francisco Adolpho Bazin Vieira. (23/05/2023): 302 – Sonia Cristina Barbosa de Araújo. (28/05/2023): 167 – Mariza Lopes de Souza. (29/05/2023): 375 – Leacy Guimarães Correa. Carneiro de Adulto da Quadra “F”: (27/05/2023): 1968 – Ezyr Machado de Moraes. Carneiro de Adulto da Quadra “G”: (25/05/2023): 166 – Ivanildo da Silva Pereira, 175 – Nazario dos Santos Lopes, 179 – Jorge Rimoli. (26/05/2023): 188 – Jorge Alves Motta, 186 – Isabelly Cristini Fernandes. (27/05/2023): 154 – Jocelina da Silva Furtado, 159 – Rodrigo Faria Alves, 155 – Cristiani Domingos Elizeu. (29/05/2023): 224 – Alcenir Veras da Silva, 231 – Maria da Gloria da Silva. (30/05/2023): 233 – Joel Pires, 242 – Mauro Fernandes, 234 – Claudio Xavier, 248 – Luiz de Oliveira Freitas, 250 – Alcedine da Costa Borges. (31/05/2023): 255 – Rita Ferreira Machado, 247 – Maria Souza da Cruz. Cova Rasa de Adulto da Quadra “13”: (23/05/2023): 530 – Maria Helena Figueiredo Costa. (28/05/2023): 531 – Marcos Fernandes Neves. Gaveta de Anjo: (22/05/2024): 210 – Natimorto. (24/05/2024): 211 – Natimorto. (31/05/2024): 213 – Thaylon da Conceição Francisco SECRETARIA MUNICIPAL ORDEM PÚBLICA Atos do Secretário PORTARIA SEOP N.º 26/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor Leandro dos Santos Rodrigues, matrícula 1236.065-9, para atuar como gestor, bem como o servidor Alexandre Rodrigues Santos, Guarda Civil Municipal de Niterói, matrícula 1235.275-5 e a servidora Mônica Pereira de Melo, Guarda Civil Municipal de Niterói, matrícula 1235.438-9, para atuarem como fiscais responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização da contratação de empresa para aquisição de baterias para os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Niterói, pertencentes à frota de viaturas da Guarda Civil Municipal de Niterói - GCMN.). Processo Administrativo nº 990035735/2026. EXTRATO SEOP Nº 08 /2026 INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP e a empresa DINIL DISTRIBUIDORA NITEROI DE BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 31.909.708/0001-93. OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de baterias para os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Niterói, pertencentes à frota de viaturas da Guarda Civil Municipal de Niterói - GCMN. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021; e despachos contidos no processo nº 9900035735/2026. NOTA DE EMPENHO: 1274/2026 VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 VALOR TOTAL: R$ 8.953,00 (oito mil novecentos e cinquenta e três reais) SJD - INSPETORIA GERAL Nota para publicação em boletim interno n° 06/26. Do SJD - Inspetoria Geral Ao Setor de Publicação Boletim Interno Atos da Inspetoria Geral O Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 113 da Lei 2838/11, tendo na Ficha de Razões de Defesa de número 059/2026 e após avaliar a mesma, conforme os preceitos do Capítulo IX – Art. 122 – Inciso VI da Lei 2838 de 30 de Maio de 2011. RESOLVE: 1. Punir o Guarda Civil, JULIO CÉSAR DE ARAÚJO BULHÕES, matricula n° 1235.799-4, com REPREENSÃO, por afastar-se, momentaneamente, sem justo motivo, do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais, após ter sido dado direito da ampla defesa e o contraditório, conforme relato em FRD n° 059/2026. 2. Publicar no Boletim Interno da GCMN, para conhecimento e medidas administrativas de natureza interna. SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO Atos do Secretário EXTRATO Nº 014/2026 INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 030/2026. PARTES: Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e o estudante Laura Beatriz Esteves de Souza tendo como interveniente a Universidade Federal Fluminense. OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Urbanismo. PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 11/05/2026 e término em 11/11/2026. VALOR ESTIMADO: R$5.400,00 (Cinco mil, quatrocentos reais) referente a bolsa auxílio de R$900,00 (novecentos reais). VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 2201.15.122.0145.62724, Fonte 1.704.02, nota de empenho 000111/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. EXTRATO Nº 015/2026 INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 023/2025. PARTES: Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e o estudante Laís Gonçalves Da Silva Bezerra tendo como interveniente a Universidade Federal Fluminense. OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Urbanismo. PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 04/05/2026 e término em 04/11/2026. VALOR ESTIMADO: R$5.400,00 (Cinco mil, quatrocentos reais) referente a bolsa auxílio de R$900,00 (novecentos reais). VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 2201.15.122.0145.6274, Fonte 1.704.02, nota de empenho 000111/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. EXTRATO Nº 018/2026 INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 031/2024. PARTES: Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e a estudante Bernard Enrique Silva Gonçalves tendo como interveniente a Universidade Federal Fluminense. OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Urbanismo. PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 07/05/2026 e término em 06/11/2026. VALOR ESTIMADO: R$5.400,00 (Cinco mil, quatrocentos reais) referente a bolsa auxílio de R$900,00 (novecentos reais). VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 2201.15.122.0145.6274, Fonte 1.704.02, nota de empenho 000111/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026. EXTRATO Nº 019/2026 INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Compromisso de Estágio nº 031/2026. PARTES: Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e a estudante Daniele Xavier Ribeiro tendo como interveniente o CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLES. OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Urbanismo. PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 11/05/2026 e término em 11/11/2026. VALOR Página 3 19/05/2026 ESTIMADO: R$5.400,00 (Cinco mil, quatrocentos reais) referente a bolsa auxílio de R$900,00 (novecentos reais). VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 2201.15.122.0145.6274, Fonte 1.704.02, nota de empenho 000111/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA O Secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, no uso das atribuições legais e, considerando a não apresentação / ou desistência e ou rescisão dos candidatos convocados através da Comissão Técnica instituída por meio da Portaria SMASES n° 030, de 23 de agosto de 2023, vem tornar público a convocação dos selecionados e que constam no cadastro de reservas processo de contratação de pessoal temporário do processo seletivo-Edital n°001/2023, listado abaixo, para se apresentar na Rua Coronel Gomes Machado, n° 281- Centro - Niterói – RJ. EDUCADOR SOCIAL DIA RESCISÃO CONVOCAÇÃO THAIS MOREIRA HENUD, 71 MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS BORGES, 215 AUXILIAR ADMINISTRATIVO RESCISÃO CONVOCAÇÃO PALOMA ARAÚJO DE SOUSA, 22 GEORGE JOSÉ DA PAIXÃO ARAÚJO, 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2025 COM BASE NO ART. 75, II, DA LEI 14133/21, E NO ARTIGO 92, CAPUT, DO DECRETO 14.730/23. A Secretaria de Participação Social, em conformidade com o art. 75 da Lei 14133/21, II e no artigo 92, caput, do Decreto 14.730/23, torna público aos interessados que o órgão pretende contratar Empresa Especializada para prestação serviço de equipamento eletrônico com pessoal técnico especializados para atender ao Plano Municipal de Participação Social. No valor estimado de R$61.170,88 (sessenta e um mil e cento e setenta reais e oitenta e oito centavos) Poderão os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, ocasião em que a administração selecionará a proposta mais vantajosa. A proposta deverá ser encaminhada para o e-mail compras.sempas@gmail.com até a data limite, no horário das 9h às 16h. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO PORTARIA SEDEN Nº 05/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.123/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Controle Interno Setorial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro — SEDEN: I — Titular: Renata Portela dos Santos, matrícula nº 1248834-0; II — Suplente: Thiago de Sá Nogueira Guimarães, matrícula nº 1247862-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO N° 033/2026 Termo de Ajuste de Contas ao Contrato n° 15/2018 – SECONSER. PARTES: Município de Niterói, tendo como gestora a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói e a empresa CONTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, o controle, a estocagem e distribuição, bem como a supervisão dos serviços a serem executados nas instalações esportivas do município de Niterói, conforme definido no Contrato nº 15/2018, seus aditivos e anexos, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025. VERBA: Fonte: 1.704.00, Programa de Trabalho n.º 26.01.15.452.0010.6387, Elemento de Despesa nº 33.90.92. VALOR TOTAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS: R$915.364,49 (novecentos e quinze mil e trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026. NOTA DE EMPENHO: 001284. DATA DE EMPENHO: 15/05/2026. Processo nº 9900003778/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Atos do Secretário PORTARIA SMPDC N° 18/2026- O Secretária Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores abaixo identificados como pontos focais para compor a Rede de Planejamento e Orçamento de Niterói. Planejamento Titular: Renata da Silva Teixeira (Mat.: 1247761-0) Suplente: Josiane de Oliveira (Mat.: 1243486-0) Orçamento Titular: Josiane de Oliveira (Mat.: 1243486-0) Suplente: José Matheus Pires da Silva (Mat.: 1247580-0) SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Atos da Secretária PORTARIA SMC Nº 101/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º. Delegar aos servidores Sônia Maria Ferreira Soares - Matrícula 1248410-0 como Gestor do Contrato e Sérgio da Silva Benedito – Matrícula como Gestor Substituto e aos servidores Renada Aglai de Oliveira – Mat. 1248436-0 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean – Matrícula 1247729-0 como fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas, e 25.243.711 DANIEL XAVIER BETTECHER, com o objeto "Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda TAILTEN”, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Data da assinatura do contrato: 15 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900030799/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SMC Nº 102/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º. Delegar aos servidores Sônia Maria Ferreira Soares - Matrícula 1248410-0 como Gestor do Contrato e Sérgio da Silva Benedito – Matrícula como Gestor Substituto e aos servidores Renada Aglai de Oliveira – Mat. 1248436-0 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean – Matrícula 1247729-0 como fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas, e 61.161.156 JOSEMILSON DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, com o objeto Contratação artística através de inexigibilidade de licitação do cantor “SEÑOR JOSE”, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Data da assinatura do contrato: 15 de maio de 2026 Processo Administrativo Nº 9900030139/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SMC Nº 103/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º. Delegar aos servidores Sônia Maria Ferreira Soares - Matrícula 1248410-0 como Gestor do Contrato e Sérgio da Silva Benedito – Matrícula como Gestor Substituto e aos servidores Renada Aglai de Oliveira – Mat. 1248436-0 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean – Matrícula 1247729-0 como fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas, e MUSICA MODERNA CURSOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, com o objeto Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “RIO ROCKS”, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Data da assinatura do contrato: 15 de maio de 2026 Processo Administrativo Nº 9900029558/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SMC Nº 104/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Página 4 19/05/2026 Art. 1º. Delegar aos servidores Sônia Maria Ferreira Soares - Matrícula 1248410-0 como Gestor do Contrato e Sérgio da Silva Benedito – Matrícula como Gestor Substituto e aos servidores Renada Aglai de Oliveira – Mat. 1248436-0 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean – Matrícula 1247729-0 como fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas, e 49.844.417 CIRO MENDES PINTO, com o objeto Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “DKV”, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Data da assinatura do contrato: 15 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900027911/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SMC Nº 106/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730;2023, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação da Secretaria Municipal das Culturas para o P.A nº 9900054947/2026, cujo objeto consiste na Concessão de patrocínio para projeto Cultural “Palco Cultural – 2ª Edição”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especifica no artigo precedente: Presidente: Renata Aglai De Oliveira – Mat. 1248436-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 1247585-0, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula: 12427720. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 039/2026. Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e DANIEL XAVIER BETTECHER (CNPJ nº 25.243.711/0001-18). Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “TAILTEN”. Fundamento: art. 74, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 170402 Programa de Trabalho: - 41.01.13.392.0136.6016 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 001218 Prazo: 6 (seis) meses a contar da data da publicação. Data da assinatura: 15 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900030799/2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 040/2026. Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e 61.161.156 JOSEMILSON DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (CNPJ nº 61.161.156/0001-49). Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação do cantor “SEÑOR JOSE”, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 170402 Programa de Trabalho: 1.01.13.392.0136.6016 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 001216. Prazo: 6 (seis) meses, a contar da data da publicação. Data da assinatura: 15 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900030139/2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 041/2026. Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e MUSICA MODERNA CURSOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 12.231.589/0001-18). Objeto: Contratação de serviço Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “RIO ROCKS”, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 170402 Programa de Trabalho: 41.01.13.392.0136.6016 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 001217 Prazo: 6 (seis) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900029558/2026. Data da assinatura: 15 de maio de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 037/2026. Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e 49.844.417 CIRO MENDES PINTO (CNPJ nº 49.844.417/0001-20). Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “Bloody Mary”, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 170402 Programa de Trabalho: 41.01.13.392.0136.6016 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 001266 Prazo: 6 (seis) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900029196/2026. Data da assinatura: 15 de maio de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 0105/2026. Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e 29.520.878 SAULLO STORNI LEHMKUHL SABINO. Objeto: Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “DKV” com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021. Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 170402 Programa de Trabalho: 41.01.13.392.0136.6016 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 001215 Prazo: 6 (seis) meses a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900027911/2026 Data da assinatura: 15 de maio de 2026. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ARTES CÊNICAS DE NITERÓI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.181.333/0001-25, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. Processo Administrativo nº 9900054940/2026. Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Concessão de patrocínio para o projeto ‘“Leituras Encenadas de Niterói – 2ª Edição''. - Valor total da Contratação – R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais). Fundamento: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa GARCIA LIMA CONSULTORIA E ARTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.615.992/0001-53, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. Processo Administrativo nº 9900055467/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Concessão de patrocínio para o projeto ‘“Festival Aprender Democrático''. - Valor total da Contratação – R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Fundamento: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa 51.129.723 MARIA FONTENELE EKSTERMAN SADER MOREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.129.723/0001-26, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. Processo Administrativo nº 9900052711/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Concessão de patrocínio para o projeto ‘’Coral Cauby Peixoto”. Valor total da Contratação R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Fundamento: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM Nº 18/2026- DESIGNA REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA FISCALIZAR A AQUISIÇÃO DE UMA TELA INTERATIVA DE 86”. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE: Art. 1º- Nomear os servidores Pablo Dominguez Martinez matrícula 1.247.434-0 e Manoela Cavalcante Dias Pereira matrícula 1.241.314-3, como representantes da Procuradoria Geral do Município, para fiscalizar a aquisição de uma Tela Interativa 86” (polegadas). Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS/FGA Nº 165/2026 - PROCESSO Nº 9900051186/2026 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada aquisição para de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS), diante do cenário de desabastecimento decorrente de insucessos em procedimentos licitatórios anteriores Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Gisele da Conceição Lourenço Seixas 4386041 Coordenadora/Almoxarifado Central - ALCEN Integrante Técnico Marcelo Marsico Leal 436.856-9 Farmacêutico – Coordenação de Farmácia Integrante Administrativo Andrea Maria Vasconcellos 438.341-0 Assistente Administrativo - Superintendência de Administração (SUAD) Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - Superintendência de Administração (SUAD) Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Página 5 19/05/2026 Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Gestor da Contratação Rennan Silva Figueiredo 437.559-8 Assistente Administrativo – Órgão Gerenciador Fiscal Administrativo André Gonçalves Duarte 434.263-0 Farmacêutico SUAD FMS NITERÓI Fiscal Técnico Richardson Vieira Moreno 434.261-4 Farmacêutico SUAD FMS NITERÓI Art. 9º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11 Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 12. A Equipe de Gestão e Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI- FESAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Fundamentada nas informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 9900207203/2025, e em conformidade com o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico - PE Nº 90016/2025, que tem por objeto à aquisição de materiais médico-curativos para atender as demandas desta Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FeSaúde. Com o seguinte resultado: 1) CHRONOS MEDICAL CARE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.165.303/0001-77 como vencedora do item 6, pelo valor total de R$ 31.898,88 (Trinta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos.); 2) CM HOSPITALAR S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 12.420.164/0005-80, como vencedora do item 12, pelo valor de R$ 23.808,60 (vinte e três mil, oitocentos e oito reais e sessenta centavos); 3) COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.794.555/0004-20, como vencedora do Item 13, pelo valor de R$ 44.544,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais); 4) FATO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.775.599/0001-10, como vencedora dos Itens 3-4- 10, pelo valor de R$ 156.751,68 (cento e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos); 5) GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.454.600/0001-93, como vencedora do Item 17, pelo valor de R$ 99.142,08 (noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oito centavos); 6) M3 CARE SERVIÇO E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.412.960/0001-06, como vencedora do Item 2, pelo valor de R$ 42.148,08 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oito centavos); 7) MEDICAL CL 23 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.743.252/0001-05, como vencedora do Itens 11- 14-16, pelo valor de R$ 134.656,08 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos); 8) SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.548.642/0001-25, como vencedora do Itens 8-9, pelo valor de R$ 25.036,80 (vinte e cinco mil e trinta e seis reais e oitenta centavos); 9) TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.969.017/0001-55, como vencedora dos Item 15, pelo valor de R$ 4.752,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta e dois reais); 10) UNICENTER PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.741.684/0001-12, como vencedora do Item 5, pelo valor de R$ 29.835,00 (vinte e nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais); Itens licitados, pelo valor total de R$ 592.573,20 (quinhentos e noventa e dois mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), com economia de cerca de 45,11% do valor inicialmente orçado pela Administração Pública. Informo que todos os atos do aludido pregão eletrônico se encontram disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA A Fundação de Arte de Niterói - FAN (UASG: 453500) torna público, para conhecimento de todos os interessados, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, suas alterações e ainda o disposto no Decreto Municipal n.º 14.730/2023, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA. As informações se encontram disponíveis na plataforma compras.gov e no Portal da Transparência (https://www.culturaniteroi.com.br/transparencia). Processo Administrativo n.º 9900232893/2025 Data da Realização: 22/05/2026 Hora: 10h Local: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/comprasObjeto: Aquisição de Eletrodomésticos. NITERÓI TRÂNSITO S/A-NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 276/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto no art.49 e o conceito de parada previsto no Anexo I, todos do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900057075/2026. RESOLVE: Art. 1º - Proibir o estacionamento de veículos na Rua Presidente Backer, no trecho compreendido entre a Avenida Roberto Silveira e a Rua Mário Alves; Art. 2º - Instituir estacionamento longitudinal de veículos na Rua Lemos Cunha, no trecho compreendido entre a Rua Cinco de Julho e a Rua Mariz e Barros; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 277/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto no art.49 e o conceito de parada previsto no Anexo I, todos do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900043897/2026 RESOLVE: Art. 1º - Instituir 02 (duas) vagas destinadas a idosos, na Fortaleza de Santa Cruz da Barra, localizado à Estrada General Eurico Gaspar Dutra S/N, Jurujuba; Página 6 19/05/2026 Art. 2º - Instituir 01 (uma) vaga destinada a pessoa com deficiência (PcD), na Fortaleza de Santa Cruz da Barra, localizado à Estrada General Eurico Gaspar Dutra S/N, Jurujuba; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN Despacho do Presidente Comunico a Empresa abaixo: Apreensão de Caçamba, sob a lei 1.212/93 e suas alterações na lei 1.324/93. Descrição do bem apreendido e local da infração. A caçamba estava acima da capacidade de 05 (cinco) m3, sem identificação e/ou sem cadastro junto a Clin, estacionada Av. Professora Romanda Gonçalves, Nº 3716, Itaipu. AUTO DE INFRAÇÃO: 1 – JUCEIR VIEIRA DA SILVA – AUTO: 10937 – Rua João Cabete, Lote 42, Quadra 75, Casa 12 – Itaipú – CPF/CNPJ: 091.273.857 – 01 / TERMO DE APREENSÃO DE CAÇAMBA Nº 0253. EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITEROI – ION Ato do Presidente PORT. Nº.: 62/2026- Designar a contar de 19/05/2026, GABRIEL SANTOS BARBOSA para exercer a FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO – 5, em vaga decorrente da dispensa de CATIA ROSA PEREIRA. ATO do PRESIDENTE da CPL AVISO de CONTINUIDADE DO CERTAME Convocamos as empresas licitantes do procedimento licitatório na modalidade de disputa fechado, presencial – SEMI-INTEGRADA de n°. 001/2026 – Processo E-CIGA n°. 9900247351/2025, TENDO COMO OBJETO “CONTRATAÇÃO de EMPRESA ESPECIALIZADA para execução das obras e/ou serviços de projeto executivo e execução das obras de macrodrenagem da bacia do Rio Icaraí para mitigação dos alagamentos do entorno do estádio caio Martins, com implantação de reservatório de detenção no bairro de Icaraí – Niterói – RJ”, para continuidade do certame, com a divulgação das notas de propostas de preços e abertura da fase 3 de habilitações para o dia 19/05/2026 às 11:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90010/2026 Proc. 9900027009/2023 OBJETO: A contratação de empresa para reforma da associação de moradores da comunidade Boa Vista, Niterói – RJ; DATA, HORA E LOCAL: Dia 15 (quinze) de junho de 2026, às 11h (onze), no site http://www.comprasnet.gov.br/ CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão; EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.ion.niteroi.rj.gov.br http://www.comprasnet.gov.br/ http://www.ion.niteroi.rj.gov.br/