Página 1 21/05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito Portarias Port. Nº 730/2026- Nomear, CATHARINA FRANK DE ALMEIDA, para o cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, Nível 4, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público em vaga decorrente da aposentadoria de Leonardo Negreiros de Sampaio Viana. Port. Nº 731/2026- Nomear, DANIEL CAMPOS LISBOA, para o cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, Nível 4, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público, em vaga decorrente da aposentadoria de Manoel Osório Moreira da Costa. Port. Nº 732/2026- Nomear, JONAS DE LIMA DIAS, para o cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, Nível 4, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Florido de Senna. Port. Nº 733/2026- Nomear, LUIZ PAULO PEREIRA SILVA, para o cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, Nível 4, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público. Port. Nº 734/2026- Nomear, JOSÉ AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, Nível 4, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público. Port. Nº 735/2026- Nomear, JESSICA OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível 3, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público, em vaga decorrente da aposentadoria de Evaldo Rodrigues Jorge. Port. Nº 736/2026- Nomear, FABIO RIBEIRO DA SILVA, para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível 3, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público, em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio Martins Filho. Port. Nº 737/2026- Nomear, JULIO RIBEIRO DE ASSIS, para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível 3, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público em vaga decorrente da aposentadoria de Edgar Luis Cesar Machado. Port. Nº 738/2026- Nomear, RAMON LIMA DORNELAS, para o cargo efetivo de ARQUITETO, Nível 5, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público, em vaga decorrente da exoneração de Alice Souza Fontes de Oliveira. Port. Nº 739/2026- Nomear, VIVIAN RAMOS GOULART AMORIM, para o cargo efetivo de ARQUITETO, Nível 5, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público. Port. Nº 740/2026- Nomear, JONAS APARECIDO GONÇALVES ALVES, para o cargo efetivo de ARQUITETO, Nível 5, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público. Port. Nº 741/2026- Nomear, VÍTOR EMANUEL RIVERA BONILAURI CHARÃO, para o cargo efetivo de ARQUITETO, Nível 5, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público. Port. Nº 742/2026- Nomear, ANA BEATRIZ BRUNO DA SILVEIRA, para o cargo efetivo de ARQUITETO, Nível 5, Categoria I, do Quadro Permanente, em virtude de sua aprovação em Concurso Público. Port. Nº 743/2026- Tornar sem efeito as Portarias nº 4112/2025, 4113/2025, 4117/2025, 4121/2025, 4131/2025, 4132/2025, 4134/2025, 4138/2025, 4140/2025 e 4143/2025, ambas publicadas em 13/12/2025, de acordo com o disposto no artigo 61 da Lei nº 531/85, tendo em vista o que ficou apurado no Processo Eletrônico nº. 9900133936/2025. GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS (CGP) DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EXTRATO GABP/ESPIN 008/2026; INSTRUMENTO: Ata nº 003/2026 da 3ª Reunião da Comissão de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2026; OBJETO: Homologação e aprovação dos estudos técnicos apresentados no âmbito do PMI nº 001/2026, referente ao Projeto Prédio da Caixa, cujo objeto consiste na elaboração de diagnóstico, modelagem e demais elementos necessários à avaliação da viabilidade para gestão, operação e exploração da obra de retrofit e manutenção do edifício Nossa Senhora da Conceição (Prédio da Caixa); DATA DA REUNIÃO: 15 de maio de 2026; LOCAL: Sede do Escritório de Parcerias e Investimentos do Município de Niterói; DELIBERAÇÃO: Após análise técnica e institucional dos estudos apresentados, a Comissão de Seleção deliberou, por unanimidade: (i) pela HOMOLOGAÇÃO dos estudos técnicos apresentados pelos Consórcios Conviva e Viva Niterói, na forma do Checklist de entregáveis; e (ii) pela autorização do eventual ressarcimento futuro dos custos dos estudos a ambos os consórcios, nos termos da Cláusula 12.4 do Edital, observada a proporção de aproveitamento constante do Checklist; FUNDAMENTO: Cláusula 11.1 do Edital de Chamamento Público do PMI nº 001/2026 e legislação aplicável. PROCESSO: 9900242799/2025. SECRETARIA EXECUTIVA Coordenadoria da Juventude PORTARIA SEXEC/COJUVE Nº 011/2026- O COORDENADOR DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato, visando à contratação de serviços comuns de disponibilização de vagas/licenças de acesso a curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, destinado aos beneficiários do Programa Aprova Jovem, conforme consta no processo administrativo 9900028285/2026: Função Nome Cargo Matrícula Gestora do Contrato Thabata Ribeiro Coelho Gestora do Contrato 1248.086-0 Gestora Substituta Fabiane Fernandes Barbosa Gestora Substituta do Contrato 1248.026-0 Fiscal do Contrato Aparecida Loureiro Dias Fiscal do Contrato 1248.528-0 Fiscal Substituto Tarcisio de Souza Xavier Fiscal Substituto do Contrato 1248457-0 Art. 2º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar a contratação a sua conclusão, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 3º. Caberá ao Fiscal Administrativo o acompanhamento da execução em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 4º. Caberá ao Fiscal Técnico o acompanhamento da execução em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 5º. A Equipe de Gestão e de Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos da Secretária PORTARIA Nº 152/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de Panejamento de Contratação (EPC), bem como de Fiscalização da futura contratação, cujo objeto é o “Serviço de Ampliação do Atendimento Integrado ao Cidadão”, conforme o processo administrativo n° 9900025801/2026. Servidores que atuarão na Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) Integrante Requisitante Amanda Rocha Torres Matrícula n° 1246258-0 Integrante Administrativo Vivian Alves de Oliveira Matrícula n° 1247800-0 Integrante Administrativo Isadora de Souza e Silva Matrícula n° 1247821-0 Integrante Administrativo Matheus Gomes Pereira Manes Matrícula n° 1247825-0 Integrante Técnico Wallace Rodrigues dos Santos Matrícula n° 1246266-0 Servidores que atuarão como Fiscais do Contrato Eduardo Alberto da Rocha Moraes Matrícula nº 124776-90 Sheila Martins Pessanha Matrícula nº 1247561-0 A EPC será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme previsto pelo Art. 11 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Página 2 21/05/2026 PORTARIA Nº 153/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de Panejamento de Contratação (EPC), bem como de Fiscalização do Contrato de Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto é a “Necessidade de disponibilização centralizada de eletrodomésticos essenciais para composição de materiais da copa/cozinha das sedes das Administrações Regionais, considerando a necessidade de oferecer suporte básico às atividades laborais, contribuindo para o bem-estar dos profissionais em exercício naquelas regionais”, como consta no processo administração n° 9900234377/2025. Servidores que atuarão na Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) EQUIPE DE PLANEJAMENTO MATRÍCULA Acyr Assis Gonçalves Neto 1248261-0 Vivian Alves de Oliveira 1247800-0 Matheus Gomes Pereira Manes 1247825-0 Servidores que atuarão como Fiscais do Contrato Fiscal Titular: Airton Donato Henriques 1248048-0 Fiscal Substituto: Michael Aguiar da Silva 1247512-0 A EPC será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme previsto pelo Art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EXTRATO Nº 33/2026-SMA INSTRUMENTO: Ordem de Execução de Serviço nº 02/2026. PARTES: Município de Niterói, tendo como órgão gestor a Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pela Secretária Municipal de Administração RUBIA CRISTINA COSTA BOMFIM SECUNDINO e a empresa L1 M3 PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Contratação de serviços com fornecimento e instalação, de elementos de identidade visual destinados ao Arquivo Geral, consistindo em fachadas e letreiro institucionais confeccionados em ACM, com a finalidade de promover adequada identificação visual do espaço, padronização estética e melhor orientação dos usuários internos e externos. FORMA DE CONTRATAÇÃO: A presente contratação deu-se através Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço. VALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). VERBA: P.T. nº 17.01.04.122.0145.4191; C.D. nº 33.90.39; FONTE 1.704.02; Nota de Empenho nº 001251, datada de 12/05/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 14.730, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. 9900005814/2026. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Ato do Secretário PORTARIA Nº 021/SMF/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Municipal GUILHERME MARQUES RIBEIRO, para atuar como diretor do Departamento de Cadastros Fiscais - DECAF, com as competências funcionais dispostas nos incisos de I a XI do art. 34 do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ATOS DO COORDENADOR DO IPTU – CIPTU – EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO O Coordenador do IPTU, responsável pela fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL), com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Municipal 3.368/2018, torna público o presente edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares desses tributos, bem como de notificação da multa pelo descumprimento de obrigação acessória, pelo fato de o contribuinte não ter sido localizado no endereço cadastrado ou não ter comparecido à Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Inscrição Nome CPF/CNPJ 030010591/2021 272728-7 272729-5 272730-3 272731-1 MAURO CEZAR DA SILVA RAMOS 785.***.***-91 9900234478/2025 272736-0 272737-8 272738-6 272739-4 272740-2 272741-0 272742-8 LEONARDO SOARES CRESPO 955.***.***-20 9900039509/2026 42920-9 FERNANDO MARQUES RODRIGUES 190.***.***-34 9900042455/2026 76753-3 EMILIA CRISTINA GUEDES BRUNO MATA 015.***.***-43 030015669/2018 47786-9 MAYKA IVA MARQUES FIORE 026.***.***-47 Assim, ficam os sujeitos passivos do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo do Município de Niterói notificados dos lançamentos novos, revistos ou complementares acima discriminados. Os lançamentos foram efetuados com base na Lei Municipal 2.597/2008, em especial os artigos 4º a 38 e os artigos 166 a 171, bem como no seu artigo 16 c/c artigos 145 e 173 do Código Tributário Nacional. A correção monetária e os acréscimos legais são calculados de acordo os artigos 231 e 232 da Lei Municipal 2.597/2008. O prazo para impugnação dos lançamentos é de 30 dias após a ciência destes, na forma do artigo 63 da Lei Municipal 3.368/2018. O contribuinte poderá consultar o processo administrativo na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC - da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua da Conceição, 100, Centro, Niterói. O pedido de depósito administrativo, o parcelamento da dívida ou a retirada das guias para pagamento podem ser feitos na CAC ou, preferencialmente, de forma remota, conforme orientações obtidas no portal da SMF, no endereço eletrônico fazenda.niteroi.rj.gov.br. ATOS DO COORDENADOR DE PARECER E CONTENCIOSO FISCAL - COPAC Processo nº 9900019896/2026 Isenção de IPTU Requerente: ANAZIRA DE MENDONÇA Exigências: A requerente a cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes exigências: 1. cópia do processo de Inventário do espólio de Walter Gomes da Silva juntamente com a partilha dos bens distribuídos aos herdeiros. Processo nº 9900027191/2026 Isenção de IPTU Requerente: SANDRA REGINA BENTO ROMÃO Exigências: A requerente a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes exigências: 1. Declaração de preenchimento de requisitos para reconhecimento da isenção, no modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Fazenda; 2. Comprovantes de renda de eventuais outras pessoas que convivam no imóvel e que compõem a renda familiar, anexando-se declaração de ausência de renda caso estas pessoas não percebam rendimentos. 3. Declaração de imposto de renda pessoa física, se for o caso. O não cumprimento da exigência no prazo estipulado acarretará o encerramento do feito e seu respectivo arquivamento. SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS – CMSF Página 3 21/05/2026 O Subsecretário de Infraestrutura torna público o deferimento das solicitações de serviços funerários nos autos dos processos administrativos deferidos em ABRIL/2026. 9900005070/2024 9900046573/2026 9900046758/2026 9900032360/2026 9900046580/2026 9900046775/2026 9900039444/2026 9900046014/2026 9900046777/2026 9900045324/2026 9900046401/2026 9900046779/2026 9900045398/2026 9900046811/2026 9900046780/2026 9900045407/2026 9900046812/2026 9900046801/2026 9900045670/2026 9900046807/2026 9900046804/2026 9900046013/2026 9900046806/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Ato do Secretário PORTARIA Nº 059/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo como membros da Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato de Patrocínio nº 077/2026, para o apoio ao evento esportivo X1 Altinha Challenge Day, Fundamento legal: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, processo 9900054154/2026. - Marco Antônio de Jesus Pantoja - matrícula nª 1243207-0 - Vladilson Fernades da Silva - matrícula nª 1243095-0 EXTRATO Nº 077/2026 Termo de Contrato de Patrocínio que entre si fazem o MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SMEL, e do outro lado Eduardo Brossmann(MEI) com o intuito de apoiar o evento esportivo X1 Altinha Challenge Day, que será realizado no dia 24 de maio de 2026 na Praia de Icaraí no valor de R$ 59.300,00(Cinquenta e nove mil e trezentos reais) que obedece o Termo de Contrato nº 077/2026, Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, Verba: Código de Despesa nº 339041 do programa de Trabalho nº 140127.812.0137.6014 e Fonte 1.704, processo nº 9900030205/2026, data 13/05/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPACHO DA SECRETÁRIA EXTRATO SECONSER N° 035/2026 Termo de Ajuste de Contas ao Contrato n° 10/2018 – SECONSER. PARTES: Município de Niterói, tendo como gestora a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói e a empresa PERFIL X CONSTRUTORA S/A. OBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, paisagística e poda de árvores do Campo de São Bento, Hortos Florestais (Barreto, Fonseca e Itaipu), Parque da Cidade e Parque das águas, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada e supervisão técnica a nível de engenharia , com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e conforme definido no Contrato nº 10/2018, seus aditivos e anexos, no período de 16/10/2025 a 15/11/2025. VERBA: Fonte: 1.704.02, Programa de Trabalho n.º 260115.452.0147.6419, Elemento de Despesa nº 33.90.92. VALOR TOTAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS: R$626.097,06 (seiscentos e vinte e seis mil e noventa e sete reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. NOTA DE EMPENHO: 151595/2026. DATA DE EMPENHO: 15/05/2026. Processo nº 9900239648/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 003/2026. Instrumento de Concessão de Patrocínio. Partes: Município de Niterói tendo como gestora a Secretaria da Pesssoa Idosa e Envelhecimento Saudável – SMPIES e Nacional Soluções Avançadas Limitada. Objeto: Patrocínio ao “IV Encontro de Corais” Verba; Fonte 1.704.00, Programa de Trabalho: 65.10.14.241.0025.4243, Elemento de Despesa: 339041 - Valor Tota: 85.200,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais e Duzentos Centavos). Fudamento no art. 74, da Lei nº: 14.133/2021. Processo: 9900050967/2026. Data da Assinatura: 14/05/2026. Nota de Empenho: 000002. Data do Empenho: 13/05/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Atos da Secretária PORTARIA SMC Nº 108/2026- A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º Delegar aos servidores Sônia Maria Ferreira Soares – Mat. 1248410-0 como Gestor do Contrato e Renata Aglai De Oliveira- Mat. 1248436- 0 como Gestor Substituto e aos servidores Luís Felipe Tarouquela Contreras – Mat. 1245918-0 como fiscal do contrato e Sérgio Luiz Costas Soares - Mat. 1222957-3 como Fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato de Patrocínio nº 044/2026, celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas e a DMAISC ENTRETENIMENTO EVENTOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, com o projeto “Direitos Culturais e os Direitos das Crianças”, que tem como objetivo promover um seminário sobre os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir temas como prevenção às violências, políticas públicas para a infância, ambiente digital e fortalecimento das redes de proteção. Data da assinatura do contrato: 18 de maio de 2026. Processo Administrativo nº 9900054605/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 044/2026. Instrumento: Contrato de Patrocínio. Partes: Município De Niterói e a DMAISC ENTRETENIMENTO EVENTOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 64.772.917/0001-97). Objeto: Projeto Cultural “Direitos Culturais e os Direitos das Crianças”, que tem como objeto promover um seminário sobre os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir temas como prevenção às violências, políticas públicas para a infância, ambiente digital e fortalecimento das redes de proteção. Valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 1.704.02; Programa de Trabalho: 41.01.13.392.0136.6016. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.41 Nota de Empenho: 001279. Prazo: 08 (oito) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900054605/2026. Assinatura: 18 de maio de 2026. Fundamento: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. PORTARIA SMC Nº 109/2026 – A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º Delegar aos servidores Renata Aglai De Oliveira – Mat. 1248436-0 como Gestor do Contrato e Jheniffer Lindoso Costa Coelho - Mat. 1248147-0 como Gestor Substituto e aos servidores Sérgio Luiz Costas Soares - Mat. 1222957-3 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean - Mat. 1247729-0 como Fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato de Patrocínio nº 045/2026, celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas e a 46.544.382 BRUNA ANDARAD VIEIRA GOMES, com o projeto “AJOLAB - Laboratório de Artes Negras Integradas”, que tem como objeto a realização de um laboratório de formação e criação em artes negras integradas, estruturado como uma residência artística que articula múltiplas linguagens, como teatro, dança, performance, artes visuais e musicalidade, culminando na criação e uma mostra autoral coletiva. Data da assinatura do contrato: 20 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900054128/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 045/2026. Instrumento: Contrato de Patrocínio. Partes: Município De Niterói e 46.544.382 BRUNA ANDARAD VIEIRA GOMES (CNPJ nº 46.544.382/0001-15). Objeto: Projeto Cultural “AJOLAB - Laboratório de Artes Negras Integradas”, que tem como objeto na realização de um laboratório de formação e criação em artes negras integradas, estruturado como uma residência artística que articula múltiplas linguagens, como teatro, dança, performance, artes visuais e musicalidade, culminando na criação e uma mostra autoral coletiva. Valor: R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 1.704.02; Programa de Trabalho: - 41.01.13.392.0136.6016. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.41 Nota de Empenho: 001244. Prazo: 10 (dez) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900054128/2026. Data da assinatura: 20 de maio de 2026. Fundamento: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. PORTARIA SMC Nº 110/2026 – A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Página 4 21/05/2026 Art. 1º Delegar aos servidores Renata Aglai De Oliveira - Mat. 1248436-0 como Gestor do Contrato e Sônia Maria Ferreira Soares – Mat. 1248410-0 como Gestor Substituto e aos servidores Luís Felipe Tarouquela Contreras – Mat. 1245918-0 como fiscal do contrato e Sérgio Luiz Costas Soares - Mat. 1222957-3 como Fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato de Patrocínio nº 046/2026, celebrado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ARTES CÊNICAS DE NITERÓI, com o projeto “Leituras Encenadas de Niterói – 2ª Edição”, que tem como objetivo a realização de uma mostra de leituras encenadas com entrada gratuita, reunindo grupos teatrais da cidade para a apresentação de textos clássicos, contemporâneos e de autores locais, além da promoção de rodas de conversa formativas. Data da assinatura do contrato: 20 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900054940/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 046/2026. Instrumento: Contrato de Patrocínio. Partes: Município De Niterói e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ARTES CÊNICAS DE NITERÓI (CNPJ nº 30.181.333/0001-25). Objeto: Projeto Cultural “Leituras Encenadas de Niterói – 2ª Edição”, que tem como objeto na realização de uma mostra de leituras encenadas com entrada gratuita, reunindo grupos teatrais da cidade para a apresentação de textos clássicos, contemporâneos e de autores locais, além da promoção de rodas de conversa formativas. Valor R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 1.704.02; Programa de Trabalho: - 41.01.13.392.0136.6016. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.41 Nota de Empenho: 001300. Prazo: 10 (dez) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900054940/2026. Assinatura: 20 de maio de 2026. Fundamento: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS/FGA Nº 162/2026- Dispõe sobre a criação do Núcleo Interno de Educação Permanente em Saúde/ Saúde Mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial de Niterói. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a responsabilidade constitucional e legal do Sistema Único de Saúde (SUS) de ordenar a formação de recursos humanos para a área da saúde, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a previsão dos serviços públicos de saúde como campo de prática para ensino e pesquisa, nos termos da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007; CONSIDERANDO que a educação na saúde consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular; CONSIDERANDO que a educação permanente em saúde configura-se como estratégia para a transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho, a partir das necessidades de saúde da população e da problematização do processo de trabalho; CONSIDERANDO a criação da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – Sugete/FMS, pela estrutura definida no Decreto Municipal nº 15.340, de 04 de abril de 2024, e o estabelecido na Portaria SMS/FMS nº 197, de 10 de maio de 2024; CONSIDERANDO que os NIEPS estarão vinculados tecnicamente à Sugete/FMS, conforme disposto no art. 1o, parágrafo único, da Portaria SMS/FMS no 197, de 10 de maio de 2024 e subordinados às seguintes estruturas organizacionais administrativas: Vice-Presidências, Superintendências e Coordenações; CONSIDERANDO que a Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – Sugete/FMS e os Núcleos Internos de Educação Permanente em Saúde - NIEPS integram o Grupo Condutor de Ensino, Pesquisa e Educação na Saúde (Gcepes), no âmbito do SUS/Niterói, conforme instituído pela Portaria FMS/FGA nº 293, de 29 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a previsão de criação de Núcleos Internos de Educação Permanente em Saúde – NIEPS, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, conforme Portaria FMS/FGA nº 319, de 24 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, em observância à Lei Federal nº 14.874/2024, às Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016, e às demais normativas aplicáveis; RESOLVE: Art. 1º Criar o Núcleo Interno de Educação Permanente em Saúde – NIEPS-Saúde Mental, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Parágrafo único. O NIEPS/SM, a que se refere o caput deste artigo, subordina-se administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde e vincula- se tecnicamente à Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – Sugete/FMS, nos termos da Portaria SMS/FMS nº 197/2024. Art. 2º O NIEPS/SM tem por finalidade desenvolver e executar ações de educação permanente em saúde, alinhadas às diretrizes municipais, visando à qualificação das práticas assistenciais e de gestão, à integração ensino-serviço e ao fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. Art. 3º São competências do NIEPS/SM: I - coordenar, desenvolver e executar ações estratégicas de educação permanente em saúde para as equipes vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial-RAPS; II - fomentar espaços de formação, como centros de estudos, valorizando a escuta, o diálogo, os saberes e as experiências dos trabalhadores; III - avaliar, analisar e encaminhar projetos de pesquisa a serem desenvolvidos nas unidades de saúde sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando suas etapas e assegurando o cumprimento das normativas éticas e legais; IV - articular com as Instituições de Ensino conveniadas à FMS a orientação, o acompanhamento e a avaliação da inserção de estagiários e programas de residência no âmbito da RAPS; V - incentivar e articular ações de educação popular e em saúde, envolvendo usuários do SUS e trabalhadores, para o fortalecimento da saúde coletiva e o engajamento comunitário; VI - estimular a produção e utilização de tecnologias educacionais inovadoras para a atualização dos profissionais; VII - assegurar o alinhamento estratégico e a consonância operacional do Núcleo com as diretrizes definidas no âmbito do Grupo Condutor de Ensino, Pesquisa e Educação na Saúde – Gcepes; VIII - representar a RAPS no Gcepes, conforme previsto em normativo específico; IX - supervisionar e orientar os espaços locais de educação permanente (Centros de Estudos, Divisões, entre outros) existentes nas unidades da RAPS. Art. 4º O NIEPS/SM será composto por servidores e profissionais designados por ato específico da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. Art. 5º As despesas decorrentes da execução das ações do Núcleo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da FMS, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA FMS/FGA Nº 167/2026- Designa servidora para exercer a Assessoria Técnica da Política Municipal de Saúde Digital, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança e a implementação da Política Municipal de Saúde Digital, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020–2028, instituída pelo Ministério da Saúde, que orienta a transformação digital do SUS; RESOLVE: Art. 1º Designar Paula Kwamme Latgé, matrícula nº 1238.854-0 para exercer a Assessoria Técnica da Política Municipal de Saúde Digital, vinculada à Presidência da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Art. 2º Compete à Assessoria Técnica da Política Municipal de Saúde Digital: I – prestar assessoramento técnico à Presidência e às áreas estratégicas da Fundação Municipal de Saúde quanto à formulação, implementação e monitoramento da Política Municipal de Saúde Digital; II – coordenar tecnicamente a execução das ações previstas no Plano de Ação do Programa SUS Digital; III – apoiar a integração e interoperabilidade dos sistemas de informação em saúde, em conformidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); IV – assessorar o desenvolvimento de iniciativas de telessaúde, prontuário eletrônico, inteligência de dados e demais soluções tecnológicas aplicadas à atenção, regulação e gestão em saúde; Página 5 21/05/2026 V – articular-se com instituições parceiras, órgãos governamentais, universidades e demais atores estratégicos para o fortalecimento da transformação digital no SUS municipal. Art. 3º A presente designação não implica, salvo disposição legal em contrário, no pagamento de gratificação ou remuneração adicional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação EXTRATO N.º: 055/2026 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 016/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e empresa DIMARE DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Fabio Gonçalves Ribeiro; OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à empresa FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO , pela prestação de serviço de serviços de nutrição e alimentação hospitalar de forma contínua para atender as necessidades das seguintes unidades: Hospital Orêncio de Freitas, Policlínica do Largo da Batalha, Policlinica da Engenhoca, Maternidade Alzira Reis, (sem cobertura contratual), referente ao período de 07/06/2025 a 07/09/2025. VALOR: R$ 1.013.473,64 (um milhão, treze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos); VERBA: Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6170; Fonte: 2.600.50; Código de Despesa: 33.90.92; no valor de R$ 750.001,19 , EMPENHO N.º000648 e Programa de Trabalho: 25.43.10.301.0133.6171; Fonte: 2.600.50; Código de Despesa: 33.90.92; no valor de R$ 263.472,45(duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), EMPENHO N.º000647 ,totalizando R$ 1.013.473,64 (um milhão, treze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 9900218212/2025. ASSINATURA: 19/05/2026. FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAÚDE PORTARIA DAF N.º 029/2026 | COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTTO DE PREÇOS A Diretora Geral da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Lei Municipal n.º 3.133, de 13 de abril de 2015, pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Municipal n.º 14.730, de 2023, Considerando que a Ata de Registro de Preços constitui instrumento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, de natureza vinculativa e caráter gerencial, destinado ao registro de preços e condições para futuras e eventuais aquisições ou contratações, não se confundindo com contrato administrativo; Considerando a necessidade de assegurar adequada governança, controle e rastreabilidade administrativa das Atas de Registro de Preços; RESOLVE: Art. 1º. Designar os empregados públicos abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização das Atas de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 90002/2025, formalizado no âmbito do Processo Administrativo n.º 9900086997/2024, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de material permanente, consistindo em mobiliário doméstico, destinado a atender às demandas das unidades da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), nos termos do edital, do Termo de Referência e das respectivas Atas. Comissão de Gestão e Fiscalização Função Nome Matrícula Gestor Titular Leonardo Leite Machado 1111-8 Gestor Substituto Angélica da Silva de Aguiar 1934-8 Fiscal Logístico Titular Lucas de Souza Sapucaia 2877-0 Fiscal Logístico Substituto Lívia de Freitas Pereira Xavier 2873-8 Fiscal Demandante Titular Fayana dos Santos Morais Pereira 2449-0 Fiscal Demandante Substituto Kesia Regina Souza Carneiro de Almeida 1060-0 Art. 2º As Atas de Registro de Preços vinculadas ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025 são as seguintes: N.º ARP Empresa Registrada CNPJ 047/2025 MP Comércio de Móveis Ltda 51.555.945/0001-00 048/2025 Select Comércio de Eletrônicos e Serviços Ltda 46.959.368/0001-82 049/2025 Nova Fase 2024 Comércio e Serviços Ltda 56.604.357/0001-33 050/2025 Debrum Móveis Corporativos Ltda 53.448.772/0001-57 051/2025 Global Brasil Comercial Ltda 27.217.586/0001-05 052/2025 Artprojeto Comércio e Ind. de móveis 29.354.767/0001-09 053/2025 Comprasnet Comercial Ltda 57.778.437/0001-78 054/2025 Omega Distribuidora de Carmo Ltda - ME 46.777.902/0001-30 055/2025 Naluma Móveis Ltda 48.656.277/0001-01 056/2025 2WE Móveis Comerciais Ltda 46.928.110/0001-19 057/2025 51.068.277 Antonio Carlos Moreira Justo 51.068.277/0001-97 Art. 3º Compete ao Gestor das Atas de Registro de Preços, no que couber: I - acompanhar a vigência das Atas de Registro de Preços e promover o controle sistemático de seus prazos; II - verificar, de forma periódica, a manutenção da vantajosidade dos preços registrados em relação ao mercado; III - emitir, em articulação com as áreas demandantes, as solicitações e os pedidos decorrentes das Atas, formalizados por meio de Ordens de Compra ou Ordens de Serviço; IV - controlar as Ordens de Compra ou Ordens de Serviço, assegurando a adequada rastreabilidade administrativa; V - manter registro formal das ocorrências relevantes relacionadas à execução das Atas; VI - propor, quando cabível, providências administrativas relativas à revisão, ao cancelamento ou à prorrogação das Atas, observada a legislação aplicável; VII - instruir, no que lhe competir, os processos administrativos relacionados à execução das Atas; VIII - comunicar à autoridade competente situações que extrapolem sua competência decisória ou que possam comprometer a regularidade das Atas. Art. 4º Compete ao Fiscal Logístico das Atas de Registro de Preços, no que couber: I - acompanhar o cumprimento das condições registradas nas Atas de Registro de Preços; II - verificar a conformidade dos bens fornecidos com as especificações, quantidades e prazos registrados; III - verificar a conformidade do objeto entregue com a respectiva Ordem de Compra ou Ordem de Serviço; IV - registrar e comunicar ao Gestor das Atas eventuais inconformidades, irregularidades ou ocorrências verificadas; V - prestar apoio técnico e administrativo ao Gestor das Atas no acompanhamento da execução; VI - atestar, quando cabível, o recebimento definitivo do material consignado em Nota Fiscal, observado que o atesto se restringe à conformidade do objeto com as condições registradas nas Atas e com a respectiva Ordem de Compra ou Ordem de Serviço, sem prejuízo das atribuições do gestor e do fiscal do contrato administrativo eventualmente celebrado; VII - atuar diretamente junto ao fornecedor para dirimir divergências, inconsistências ou não conformidades verificadas no recebimento dos bens, promovendo as correções necessárias e eventuais substituições, com ciência do Gestor das Atas, e registrando as providências adotadas. Art. 5º Compete ao Fiscal Demandante das Atas de Registro de Preços, no que couber: I - acompanhar o cumprimento das condições registradas nas Atas de Registro de Preços; II – registrar e comunicar ao Gestor das Atas fatos supervenientes que possam impactar a execução da Ata de Registro de Preços, tais como alterações na demanda, mudanças operacionais, normativas ou orçamentárias; III - prestar apoio técnico e administrativo ao Gestor das Atas no acompanhamento da execução; IV - Analisar e autorizar, quando necessário, correções necessárias e eventuais substituições, com ciência do Gestor das Atas, e registrando as providências adotadas; V - indicar, de forma tempestiva, ao Gestor das Atas, a necessidade de abertura de novo processo de contratação, nos casos de término da vigência da Ata de Registro de Preços ou de exaurimento de determinado item registrado, acompanhada de memória de cálculo e estimativa de quantidades, para fins de planejamento da contratação subsequente. Art. 6º O Gestor Substituto e os Fiscais Substitutos prestarão, obrigatoriamente, apoio técnico e administrativo ao Gestor Titular e aos Fiscais Titulares na gestão e na fiscalização da execução das Atas de Registro de Preços, observadas as atribuições definidas nesta Portaria, bem como atuarão como titulares nas hipóteses de afastamento legal, férias, licenças ou impedimentos, devidamente formalizados. Página 6 21/05/2026 Parágrafo único. A atuação do Gestor Substituto e dos Fiscais Substitutos em apoio ao Gestor Titular e aos Fiscais Titulares não afasta nem mitiga a responsabilidade destes, tampouco configura substituição automática, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Portaria, nas quais o respectivo substituto assumirá integralmente as atribuições enquanto perdurar o afastamento. Art. 7º O agente público que se encontrar em situação de impedimento, suspeição ou conflito de interesses deverá comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico, para fins de substituição e adoção das providências cabíveis. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO Nº 028/2026 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: B2R Soluções e Vendas Ltda, CNPJ sob o n.º 57.159.219/0001-55; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027; Valor total: R$ 8.427,87 (oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Select Comércio de Eletrônicos e Serviços Ltda, CNPJ sob o n.º 46.959.368/0001-82; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027; Valor total: R$ 11.448,54 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda, CNPJ sob o n.º 27.748.454/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027; Valor total: R$ 2.925,00 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Metta Distribuidora E Comércio Ltda, CNPJ sob o n.º 27.339.371/0001-59; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027; Valor total: R$ 23.001,93 (vinte e três mil, um real e noventa e três centavos); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Produmix Comércio e Serviços Ltda, CNPJ sob o n.º 48.975.938/0001-53; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027; Valor total: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Pires & Santos Comércio Ltda, CNPJ sob o n.º 52.087.237/0001-55; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 22/05/2026 a 21/05/2027; Valor total: R$ 87.048,00 (oitenta e sete mil e quarenta e oito reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Cineflex Industria de Produtos Visuais Ltda, CNPJ sob o n.º 10.776.858/0001-04; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90012/2024; Data de divulgação no PNCP: 30/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000033/2024; Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027; Valor total: R$ 5.543,10 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e dez centavos); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086999/2024; Data da Assinatura: 30/04/2026. EXTRATO Nº 017/2026 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Casa Martins Indústria Comércio e Serviços Mobiliários Ltda, CNPJ sob o n.º 32.893.283/0001-34; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/33 Página 7 21/05/2026 inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 84.269,72 (oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Comercial de Equipamentos Médico Hospitalares Serra das Araras Ltda - EPP, CNPJ sob o n.º 08.117.794/0001-80; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 326.640,00 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Sandplast Comércio de Plásticos Ltda, CNPJ sob o n.º 17.586.131/0001-03; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Setefarma Industria, Comercio, Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda, CNPJ sob o n.º 47.094.421/0001-92; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 77.279,82 (setenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Dellamed S.A, CNPJ sob o n.º 11.666.105/0003-62; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 74.458,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Alternativa Comércio E Serviços Ltda – EPP, CNPJ sob o n.º 13.791.068/0001-88; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 52.570,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 32.593.430/0001-50; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Debrum Móveis Corporativos Ltda, CNPJ sob o n.º 53.448.772/0001-57; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: D3JF Empreendimentos Comerciais Ltda, CNPJ sob o n.º 10.921.809/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, inclusive no que se refere aos preços registrados e aos quantitativos inicialmente previstos; Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2024; Data de divulgação no PNCP: 24/03/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000029/2024; Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027; Valor total: R$ 119.890,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e noventa reais); Fundamento: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 129 do Decreto Municipal http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2024/29 Página 8 21/05/2026 n.º 14.730/2023, bem como as disposições do edital, da ata de registro de preços e do processo administrativo n.º 9900086980/2024; Data da Assinatura: 23/03/2026. EXTRATO Nº 031/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: GET MED Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 41.836.567/0001-80. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar-Insumos para barreira de proteção profissional no atendimento, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2026; Data de divulgação no PNCP: 07/05/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000010/2026; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 08/05/2026 a 08/05//2027; Valor total: R$ 100.399,50 (Cem mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900001903/2026; Data da Assinatura: 07/05/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Plastfort Comércio de plásticos Ltda, CNPJ sob o n.º 47.517.264/0001-80. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar-Insumos para barreira de proteção profissional no atendimento, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90007/2026; Data de divulgação no PNCP: 07/05/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000010/2026; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 08/05/2026 a 08/05//2027; Valor total: R$ 10.687,95 (Dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900001903/2026; Data da Assinatura: 07/05/2026. EXTRATO Nº 026/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 71.957.310/0001-47. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 60.264,00 (Sessenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Chronos Medical Care Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 43.165.303/0001-77. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 86.155,80 (Oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Aframed Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 06.965.077/0001-82. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 30.682,27 (Trinta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Green Med Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda, CNPJ sob o n.º 47.454.600/0001-93. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 9.544,17 (Nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Diag Sul Comercial Ltda, CNPJ sob o n.º 05.288.017/0001-00. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 13.009,20 (Treze mil e nove reais e vinte centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Nova Bio - Indústria e Comércio Ltda, CNPJ sob o n.º 20.331.303/0001-02. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 31.639,68 (Trinta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Firstlab Indústria Importação e Exportação de Produtos para Laboratórios Ltda., CNPJ sob o n.º 27.089.709/0001-61. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 72.753,60 (Setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 Página 9 21/05/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Nova Dental Comercio e Serviços Ltda, CNPJ sob o n.º 22.810.157/0001-15. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 28.687,50 (Vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Bioplasma Produtos para Laboratórios e Correlatos Ltda., CNPJ sob o n.º 04.086.552/0001-15. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 36.088,50 (Trinta e seis mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda., CNPJ sob o n.º 59.309.302/0001-99. Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 175.500,00 (Cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026 Órgão Gerenciador: Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), CNPJ sob o n.º 34.906.284/0001-00; Fornecedor: Target Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ sob o n.º 52.969.017/0001-55 Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, destinado ao atendimento das demandas das unidades sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). Detalhamento: Disponível nos sítios www.niteroi.rj.gov.br e www.fesaude.niteroi.rj.gov.br; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Data de divulgação no PNCP: 22/04/2026; Id contratação PNCP: 34906284000100-1-000046/2025; Prazo: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027; Valor total: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais); Fundamento: : Lei nº 14.133, de 2021, bem como o processo administrativo n.º 9900202652/2025; Data da Assinatura: 22/04/2026. NITERÓI PREV. Atos do Presidente PORTARIA Nº 137/NITPREV/2026- O PRESIDENTE DA NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão no Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Substituir a servidora Patrícia Araujo Ribeiro Della Torre na fiscalização dos contratos referentes aos processos abaixo relacionados, designando os seguintes servidores:  Processo n° 9900033876/2026 - ANEPREM - Flavia Doria de Souza, matrícula n° 640720;  Processo n° 9900053846/2024 - Q FRIO CLIMATIZAÇÃO & ELÉTRICA LTDA EPP - Flavia Doria de Souza, matrícula n° 640720;  Processo n° 9900089752/2024 - AMPLOS SERVICOS DE APOIO LTDA - Flavia Doria de Souza, matrícula n° 640720;  Processo n° 9900084199/2024 - CLARO S.A - Marcelo Fianco Gomes Ferreira Pereira, matrícula: 640699;  Processo n° 9900206871/2025 - A DE MORAES FILHO ARTESANATO LTDA – Gustavo da Cunha Torres, matrícula: 640697;  Processo n° 9900004964/2026 - GOVLAB DESENVOLVIMENTO LTDA - Danusa Matta de Sousa Tinoco, matrícula: 640493;  Processo n° 9900194750/2025 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - Vinicius Burguer Huback, matrícula: 640716;  Processo n° 9900251466/2025 - CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA - Flavia Doria de Souza, matrícula n° 640720. NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR Atos do Presidente ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900021427/2026 1) NO EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA PLANILHA e NO COMPRASGOV Onde se lê, no item 2, página 34 (TR) e página 58 (ANEXO III): VEÍCULO DE SERVIÇO (SEDAN INTERMEDIÁRIO) Motor mín. 1.3 Turbo; Combustível: flex.; Câmbio Manual ou Automático; Cor: Branca ou Prata. Itens Obrigatórios: Vidros elétricos nas 4 portas, Travas elétricas, Alarme, Central Multimídia, Computador de bordo, Sensor de ré. Porta- malas com capacidade mínima de 525 litros. Manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada. Leia-se, no item 2, página 34 (TR) e página 58 (ANEXO III): VEÍCULO DE SERVIÇO (SEDAN INTERMEDIÁRIO) Motor mín. 1.0 Turbo; Combustível: flex.; Câmbio Manual ou Automático; Cor: Branca ou Prata. Itens Obrigatórios: Vidros elétricos nas 4 portas, Travas elétricas, Alarme, Central Multimídia, Computador de bordo, Sensor de ré. Porta- malas com capacidade mínima de 525 litros. Manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada. NITERRÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DA NITERRÓI TRÂNSITO S.A - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA, por ordem de classificação, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público da NITTRANS S.A., regido pelo Edital nº 01/2025, para apresentação de documentos e demais providências necessárias à admissão, observadas as disposições constantes do referido edital, da legislação vigente e das normas internas aplicáveis. A presente convocação destina-se aos candidatos aprovados para os seguintes cargos: Administrador, Advogado, Agente da Autoridade de Trânsito, Arquiteto, Contador, Engenheiro Civil, Técnico Contábil, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em Geoprocessamento. Conforme previsto no Edital nº 01/2025 e de acordo com a ordem de classificação final homologada, ficam convocados os candidatos abaixo indicados: ADMINISTRADOR Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Thiago Teixeira Lins 83 ADVOGADO Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 http://www.niteroi.rj.gov.br/ http://www.fesaude.niteroi.rj.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais/34906284000100/2025/46 Página 10 21/05/2026 1º Bruno Betfuer Da Silva Lindolfo 74,5 AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO Ampla Concorrência / Vagas Reservadas, conforme Edital nº 01/2025 Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Marcos Vinícius Dias Da Silva 57 2º Thiago Teixeira Da Silva 56 3º Willyan Martins Pinto Ferreira 56 4º Daniel Paes Salles Rosa 55 5º Rafael Leal Menezes 55 6º Maria Clara Vivas Martins 55 7º Uenderson Pereira 54 8º Pedro Henrique Cabral Ribeiro Carvalho 54 9º Vivian De Souza Tinoco Leite 54 10º João Paulo Santiago Silva Buscácio 54 11º Daniel Terra Duque 53 12º Fabio Novais Ferreira 53 13º Jessyca Loyanne Tavares Da Silva Maia 53 14º João Pedro Dantas De Campos 53 15º Ramon De Souza Ramos Da Silva 52 16º Vinicius Afonso Loppes 52 17º Cássio Gabriel Da Silva Braga 52 18º Emmanuell Carvalho Lage Do Nascimento 52 19º Davi Augusto Neves De Souza 52 20º Giovanni De Lucas Pereira Caputo 52 21º Anderson De Oliveira Soares 52 22º Dielson Santos De Jesus 52 23º Vinícius Barreto Borges 51 24º Thales Lopes Peixoto 51 25º Tatiane Gil Barros 51 26º Vanessa Da Rocha Vieira 51 27º André Oliveira Serrão 51 28º Alessandro Gonçalves Ayres De Lima 51 29º Daniel Da Silva Morais 50 30º Thiago Dos Santos Silva 50 31º Lucas Menezes De Matos Souza 50 32º Rudson Bernado De Souza Soares 50 33º Ailton Apolinário De Lima 49 34º Dayane Da Silva Nascimento 49 35º Rodrigo Machado De Abreu 49 36º Renato Ribeiro Do Nascimento 49 37º João Pedro Da Silva Alves 49 38º Natanael Da Conceição Fernandes 49 39º Fagner Antonio Da Silva Soares 49 40º Alexia Sâmia Corrêa Dias 49 41º Afonso Miranda Conceição 49 42º Bruno Freitas Da Silva Portela 48 43º Renato De Castro Formiga 48 44º Vagner Do Rego Moura 48 45º Nathália Rodrigues Batista Oliveira 48 46º Áizaque Mendes De Sousa Silva 48 47º Gabriel Guilherme Cardoso Pinto 48 48º Thiago Antunes De Aguiar Carvalho 48 49º Kauã Teixeira Candido 48 50º Felipe Alvarenga de Moraes Soares Subjudice ARQUITETO Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Amanda Maia De Amorim 79,5 CONTADOR Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Daniele Sant Anna Braga 74 ENGENHEIRO CIVIL Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Peterson Lima Carpenter Da Cruz 76,5 TÉCNICO CONTÁBIL Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Fabio Kazuo De Moraes Shimada 43 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Gabriel Lins Da Silva 53 TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO Ampla Concorrência Classificação Nome do Candidato Nota Final 1º Stefany Araujo Da Silva 52 1. DO COMPARECIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 1.1. Dos cargos de nível superior Ficam convocados os candidatos aprovados para os cargos de Administrador, Advogado, Arquiteto, Contador e Engenheiro Civil para comparecimento na data, horário e local abaixo indicados: Data: 25/05/2026 Horário: 10:00 horas Local: Praça Fonseca Ramos S/N 6º andar Centro Niterói RJ Página 11 21/05/2026 1.2. Do cargo de Agente da Autoridade de Trânsito Ficam convocados os candidatos aprovados para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, classificados do 1º ao 50º lugar, para comparecimento na data, horário e local abaixo indicados: Data: 26/05/2026 Horário: 10 horas Local: Praça Fonseca Ramos S/N 6º andar Centro Niterói RJ 1.3. Dos cargos de nível técnico Ficam convocados os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Contábil, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em Geoprocessamento para comparecimento na data, horário e local abaixo indicados: Data: 25/05/2026 Horário: 14:00 horas Local: Praça Fonseca Ramos S/N 6º andar Centro Niterói RJ 2. DA DOCUMENTAÇÃO O candidato convocado deverá apresentar, no ato do comparecimento, original e cópia dos documentos abaixo relacionados, sem prejuízo de outros documentos eventualmente previstos no Edital nº 01/2025 ou solicitados pela NITTRANS S.A. para fins de admissão: a) Documento oficial de identidade com foto; b) Cadastro de Pessoa Física — CPF, acompanhado de comprovante de situação cadastral regular junto à Receita Federal; c) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição, primeiro e segundo turnos, quando houver, ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral; d) Certificado de reservista ou documento equivalente, quando couber; e) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver; f) Comprovante de residência atualizado; g) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso; h) Documento de identidade e CPF do cônjuge ou companheiro, se houver; i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, acompanhada de CPF, quando houver; j) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, devidamente registrado e compatível com os requisitos previstos no Edital nº 01/2025; k) Registro profissional no respectivo conselho de classe, quando exigido para o exercício do cargo; l) Certidão de regularidade expedida pelo respectivo conselho profissional, quando aplicável; m) Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, física ou digital; n) Uma foto 3x4 recente; o) Declaração de bens ou cópia da declaração encaminhada à Receita Federal relativa ao último exercício fiscal, quando exigível; p) Folha de antecedentes criminais ou certidão equivalente, na forma solicitada pela Administração; q) Demais documentos e formulários exigidos pela área de Gestão de Pessoas da NITTRANS S.A. ou previstos no Edital nº 01/2025. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. A presente convocação não implica, por si só, admissão automática do candidato, ficando a contratação condicionada à apresentação integral da documentação exigida, à comprovação dos requisitos previstos no Edital nº 01/2025, à aptidão nos exames admissionais e ao cumprimento das demais etapas administrativas necessárias. 3.2. O candidato que deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos neste Edital, ou que não apresentar a documentação exigida no prazo determinado, poderá ser considerado desistente, observadas as disposições do Edital nº 01/2025 e da legislação aplicável. 3.3. A NITTRANS S.A. poderá solicitar documentos complementares, esclarecimentos ou atualização cadastral sempre que necessário à instrução do procedimento de admissão. 3.4. A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação, as regras de reserva de vagas, os critérios de desempate e demais disposições constantes do Edital nº 01/2025. 3.5. Os casos omissos serão analisados pela NITTRANS S.A., por intermédio do setor competente, observadas as normas do concurso público, a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN DESPACHO DO PRESIDENTE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 06/2026 PROCESSO Nº 9900228777/2025 Homologo o resultado do julgamento da licitação realizada pelo Pregão Eletrônico Nº 06/2026, Peças Para Manutenção de Caminhão, Processo 9900228777/2025, adjudicando à empresa NOVA RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. o item 01 com o valor unitário R$ 78,00 (setenta e oito reais) e valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); para o item 04 com o valor unitário R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) e valor total de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais); para o item 05 com o valor unitário R$ 600,00 (seiscentos reais) e valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); e para o item 06 com o valor unitário R$ 600,00 (seiscentos reais) e valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). O valor total para a empresa foi de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais). À empresa MIX AUTOMOTIVE AUTOPEÇAS LTDA. o item 02 com o valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais) e valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais); para o item 08 com o valor unitário R$ 90,00 (noventa reais) e valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); para o item 12 com o valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); para o item 14 com o valor unitário R$ 10,00 (dez reais) e valor total de R$ 30,00 (trinta reais); para o item 15 com o valor unitário R$ 800,00 (oitocentos reais) e valor total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); para o item 18 com o valor unitário R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais) e valor total de R$ 906,00 (novecentos e seis reais); e para o item 19 com o valor unitário R$ 500,00 (quinhentos reais) e valor total de R$ 1.000,00 (mil reais). O valor total para a empresa foi de R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais). À empresa JW PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. o item 03 com o valor unitário R$ 203,00 (duzentos e três reais) e valor total de R$ 1.015,00 (mil e quinze reais); para o item 09 com o valor unitário R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 121,50 (cento e vinte e um reais e cinquenta centavos); para o item 10 com o valor unitário R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais) e valor total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais); para o item 11 com o valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais) e valor total de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais); para o item 13 com o valor unitário R$ 38,00 (trinta e oito reais) e valor total de R$ 114,00 (cento e quatorze reais); para o item 17 com o valor unitário R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais) e valor total de R$ 1.599,00 (mil quinhentos e noventa e nove reais); para o item 20 com o valor unitário R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais) e valor total de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais); e para o item 21 com o valor unitário R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) e valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). O valor total para a empresa foi de R$ 14.496,50 (quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). À empresa RESTART COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOPEÇAS LTDA. o item 07 com o valor unitário R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais) e valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais). À empresa BONATO COMERCIAL LTDA. o item 16 com o valor unitário R$ 1.114,61 (mil cento e quatorze reais e sessenta e um centavos) e valor total de R$ 2.229,22 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). O valor total da licitação foi de R$ 29.971,72 (vinte e nove mil novecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), com fulcro na Lei Federal nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto Municipal nº 9.614, de 22.07.2005. EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION. Atos do Presidente INSTRUMENTO: TERMO INDENIZATÓRIO ao Contrato nº 22/2023. PARTES: ION e ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa para construção de UMEI; da Ladeira Maria das Dores localizada, no Bairro Ponta D’Areia, no Município de Niterói/RJ. VALOR: R$ 64.527,19 (sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), que correrão à conta de orçamento da ION pelo Programa de Trabalho: 5351.15.365.0135.4066, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 e Fonte de recurso: 1.749.50, Nota de Empenho: nº 178/2026. Proc. Nº 9900003276/2024. ACEITE DEFINITOVO Fica Aceita Definitivamente a Obra, referente à “ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE GEOMETRIA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA VEREADOR ERANY JOSÉ DA SILVA, CARAMUJO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ”. Contrato nº.024/2025 (Processo nº. 9900043325/2024), em nome da Empresa, MML ENERGIA E ENGENHARIA LTDA. Página 12 21/05/2026 TERMO DE AJUSTES DE CONTAS DEVEDORA: ION. CREDORA: ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: O pagamento à CREDORA, pela contratação de empresa especializada para serviços de mão de obra, manutenção elétrica, hidráulica e telefônica, pequenos serviços de carpintaria, serralheria e pintura, conforme consta no Processo nº 9900038008/2026. VALOR: R$ 1.631.276,77 (Um milhão, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), pelo período de 01/03/2026 a 31/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Programa de Trabalho: 5351.15.451.0145.6272, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recursos: 1.704.02, Nota de Empenho: nº 222/2026, do orçamento da ION.