Página 1 03/06/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito DECRETO N° 784/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4°, da Lei n° 4092, de 19 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto crédito adicional e outras alterações orçamentárias ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 250.075,00 (duzentos e cinquenta mil e setenta e cinco reais e zero centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. Art. 2º- O crédito adicional de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 02 de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 02 DE JUNHO DE 2026 RODRIGO NEVES- PREFEITO ANEXO AO DECRETO Nº 784/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR E OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ÓRGÃO/UNIDADE PROGRAMA DE TRABALHO ND FT ACRÉSCIMO REDUÇÃO 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.695.0138.6016 339030 170402 2.200,00 - 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.695.0138.6016 339037 170402 3.150,00 - 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.695.0138.6016 339039 170402 127.725,00 - 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.695.0138.6067 339031 270400 117.000,00 - 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.695.0138.6067 339030 170402 - 133.075,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 270400 - 117.000,00 TOTAL DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 250.075,00 250.075,00 NOTA: FONTE 1.704.02 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FONTE 2.704.00 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETO N° 785/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesas, 01 (um) cargo de Subsecretário, símbolo SS, ocupado por Roberto de Lima Teixeira, da Secretaria Municipal de Defesa Civil para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Art. 2º- A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 02 DE JUNHO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO DECRETO N° 786/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesas, 01 (um) cargo de Assessor A, símbolo CC-1, anteriormente ocupado por Pedro Jorge Spadale, da Secretaria Executiva para Secretaria Municipal da Mulher. Art. 2º- A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 02 DE JUNHO DE 2026. RODRIGO NEVES- PREFEITO Portarias Port. Nº 794/2026- Exonera PEDRO JORGE SPADALE do cargo de Assessor A, CC-1, da Secretaria Executiva, por ter sido nomeado para cargo incompatível. Port. Nº 795/2026- Exonera, a pedido, KATHERINE NUNES DE AZEVEDO do cargo de Subsecretário, SS, do Gabinete da Vice-Prefeita. Port. Nº 796/2026- Nomeia PEDRO JORGE SPADALE para exercer o cargo de Subsecretário, SS, do Gabinete da Vice-Prefeita, em vaga decorrente da exoneração de Katherine Nunes de Azevedo. Port. Nº 797/2026- Exonera RAFAELLA MUSMANNO GONÇALVES do cargo de Assessor B, CC-2, da Secretaria Municipal da Mulher, por ter sido nomeada para cargo incompatível. Port. Nº 798/2026- Nomeia RAFAELLA MUSMANNO GONÇALVES para exercer o cargo de Assessor A, CC-1, da Secretaria Municipal da Mulher, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Jorge Spadale. GABINETE DO PREFEITO Escritório de Parcerias e Investimentos PORTARIA GAB/ESPIN N° 005/2026- O Coordenador do Escritório de Parcerias do Município de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), referente ao processo administrativo nº 9900175575/2025, que tem por objeto a Concessão da Arena Niterói. I – Carolina Carvalho Vaz da Silva Vichy, matrícula nº 1247927-0; II – Anna Beatriz Martins Macedo, matrícula nº 1247789-0; III – Luisa Vianna Assumpção da Matta, matrícula nº 1247963-0. Art. 2º- Caberá à Equipe de Planejamento praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previso no Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 3º - A Equipe de Planejamento será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, conforme o art. 10-A do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA EXECUTIVA SECRETRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Portaria Conjunta SEXEC/SEOP/NITTRANS Nº 020/2026- Os SECRETÁRIOS E PRESIDENTE, no uso das atribuições conferidas pela lei, RESOLVEM: Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), responsável pela elaboração e acompanhamento do processo licitatório destinado à contratação de serviços de reconhecimento facial na cidade de Niterói. Nome Matrícula Ana Beatriz Lopes Maciel 150.400 NITTRANS Felipe de Andrade Mendonça 1.246.750-0 SEXEC Felipe Valviesse da Silva Barbosa 1.248.407-0 SEXEC Nilson Luiz Cardoso Cunha 1.235.439-8 SEOP Página 2 03/06/2026 Art. 2º- Compete à Equipe de Planejamento da Contratação a prática de todos os atos que lhe sejam afetos, conforme previsto no Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 3º- A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída por ocasião da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, nos termos do art. 10-A do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos da Secretária EDITAL DE CITAÇÃO PORTARIA Nº 651/2025- PROCESSO Nº 9900245305/2025 CITADO (A): ex-servidor Felipe Antônio Gonçalves, Encarregado, Matrícula nº 241.058-6; ASSUNTO: Notificação da instauração de Processo Administrativo Disciplinar por estar incurso(a) em tese no artigo 195, inciso III, IX e XVI, c/c artigo 207, incisos I e IV, da Lei nº 531/1985; PRAZO: 10 (dez) dias, a contar da última publicação, que se fará durante 08 (oito) dias, ciente de que a ausência de manifestação implicará REVELIA e seus efeitos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artº 241 § 2º e § 4º, da Lei nº 531/85; VISTA DOS AUTOS: sala da COPAD, Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 5º - andar (CAN); HORÁRIO: 9:00 horas às 17:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 Processo nº 9900135940/2025 A Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global, em sessão pública eletrônica a partir das 11:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 22/06/2026, através do site www.compras.gov.br, destinada a contratação de serviços de manutenção corretiva com reposição de peças de bicicletas elétricas, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, para atender a Secretaria Municipal de Ordem Pública. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br, www.niteroi.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contrações Públicas – PNCP. O contato para informações e esclarecimentos complementares relacionado ao citado Edital poderão ser realizados à distância pelo e-mail copli@administracao.niteroi.rj.gov.br. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Ato do Secretário EXTRATO Nº 025/2026 INSTRUMENTO: Termo de Contrato SEMOBI Nº 004/2026; PARTES: Município de Niterói, tendo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura e o Empresa Tecsater Engenharia – T F Gomes Serviços Técnicos Ltda, CNPJ nº 08.717.389/0001-00; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9900039815/2026; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Desenvolvimento de Projeto Básico de Engenharia para a Implantação de Solução para ônibus em toda a extensão da Transoceânica, na Região Oceânica do Município de Niterói; VALOR ESTIMADO: R$340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais); VERBA: No Código de Despesa nº 339039.82.00, Programa de Trabalho nº 530115.451.0010.5238, Fonte 2.704.00; FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 14.730, de 14 de fevereiro de 2023, suas respectivas alterações; DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026. SECRETRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Departamento de Fiscalização de Posturas. Processo: 9900003390/2026- Nome do Requerente: BOTEQUISSE BAR E RESTAURANTE LTDA- Defiro a solicitação de aprovação de projeto de tratamento/isolamento acústico, dispondo o contribuinte de 30 dias para sua execução, ficando a aprovação definitiva pendente de posterior verificação da adequação sonora do projeto a ser confirmada em vistoria, conforme Resolução SEOP 02/2023. Processo: 9900249661/2025- Nome do Requerente: VIBE LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA- Defiro a solicitação de aprovação de projeto de tratamento/isolamento acústico, dispondo o contribuinte de 30 dias para sua execução, ficando a aprovação definitiva pendente de posterior verificação da adequação sonora do projeto a ser confirmada em vistoria, conforme Resolução SEOP 02/2023. Processo: 9900020135/2026- Nome do Requerente: A. M. ANDRADE BAR E RESTAURANTE- Defiro a solicitação de aprovação de projeto de tratamento/isolamento acústico, dispondo o contribuinte de 30 dias para sua execução, ficando a aprovação definitiva pendente de posterior verificação da adequação sonora do projeto a ser confirmada em vistoria, conforme Resolução SEOP 02/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Atos do Secretário EXTRATO Nº 018/2026 INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 008/2025. PARTES: Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e o estudante Giovana Borromeu Teixeira Piraciaba tendo como interveniente a Universidade Federal Fluminense. OBJETO: Estágio curricular na Secretaria Municipal de Urbanismo. PRAZO: Seis (06) meses, com início da vigência em 21/05/26 e término em 21/11/26. VALOR ESTIMADO: R$8.964,00 (Oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais.) referente a bolsa auxílio de R$900,00 (novecentos reais) e o valor estimado de auxílio transporte. VERBA: No Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de Trabalho nº 2201.1041220145.6274, Fonte 1.704.02, nota de empenho 000111/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº10901/2011. DATA DA ASSINATURA: 21 de Maio de 2026. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Diretor do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS comunica que os abaixo relacionados, recusaram-se a assinar ou receber as intimações e autos de infração no momento da ação fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S.A – Rua Erany José da Silva, Lote 162-Caramujo- A.I.05294/2026; RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS – Av. Central Ewerton Xavier, Lote 3, Quadra 5- Serra Grande- A.I.05951/2026; FABIO JOSÉ GONÇALVES FIGUEIRA – Rua Soares Miranda, 15- Fonseca- A.I.05814/2026; LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A- Rua Mariz e Barros, 155- Icaraí- A.I.06308/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO. PORTARIA SMARHS Nº 10/2026- Regulamenta o art. 57 da Lei Municipal nº 3.905/2024, que dispõe sobre a compensação ambiental decorrente de interferência no lençol freático em edificações com pavimentos de subsolo. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE – SMARHS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o art. 57 da Lei Municipal nº 3.905/2024; CONSIDERANDO que a referida norma condiciona a implantação de pavimentos de subsolo à compensação ambiental decorrente da interferência no lençol freático, no âmbito do licenciamento ambiental municipal; RESOLVE: Art. 1º Para fins desta Portaria, considera-se: I – Interferência no lençol freático: qualquer alteração do nível, fluxo ou qualidade da água subterrânea decorrente de escavações e/ou rebaixamentos; II – Rebaixamento do lençol freático: operação de bombeamento ou drenagem que reduza temporária ou permanentemente o nível da água subterrânea; III – Área de influência: região onde haja alteração comprovada ou potencial no regime hidrogeológico; IV – Porte: Aspectos quantitativos que demonstram a dimensão do empreendimento ou atividade; Art. 2º A compensação ambiental prevista no art. 57 da Lei Municipal nº 3.905/2024 será realizada com base no porte do empreendimento definido na Resolução INEA nº233/2021 (NOPINEA-46) e/ou suas atualizações, com base nos critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria como referência mínima. § 1º. Poderá ser convertida a medida compensatória em materiais e/ou serviços destinados a conservação e proteção do meio ambiente no território municipal, desde que autorizado pela SMARHS, desde que respeitados os valores constantes no Anexo I. http://www.compras.gov.br/ http://www.niteroi.rj.gov.br/ mailto:copli@administracao.niteroi.rj.gov.br Página 3 03/06/2026 § 2º. A SMARHS poderá levando em consideração a magnitude do impacto, extensão da área, fragilidade ambiental, duração da interferência e grau de irreversibilidade readequar o valor da compensação, desde que fundamentado em parecer técnico próprio deste órgão. § 3º A SMARHS poderá solicitar os estudos técnicos pertinentes em relação a atividade de interferência em lençol freático. Art. 3º. Para fins desta Portaria, o empreendimento será classificado nos seguintes portes: I – Insignificante; II – Pequeno; III – Médio IV – Grande V – Excepcional Art. 4º A definição do porte do empreendimento considerará critérios técnicos a serem avaliados no âmbito do processo de licenciamento ambiental, especialmente quanto ao potencial de interferência no lençol freático. Art. 5º A compensação ambiental somente será exigida após comprovada a indicação de medidas de prevenção, mitigação e controle dos impactos. Parágrafo único. Deverá ser apresentado um Plano de Contingência para recalques, danos a edificação, contaminação da água e interferência em redes públicas para atividades consideradas de Porte Médio, Grande e Excepcional. Art. 6º A compensação ambiental deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental – FMCA, como condição para emissão da licença ambiental competente. Art. 7º Empreendimentos classificados como de porte Grande e Excepcional, nos termos da legislação aplicável, não serão objeto de licenciamento ambiental pelo município. Art. 8º A compensação ambiental não exime o empreendedor da responsabilidade por danos ambientais ou a terceiros. Art. 9º O não cumprimento da compensação ambiental estabelecida implicará na impossibilidade de emissão ou renovação da licença ambiental, sem prejuízo das sanções cabíveis. Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Tabela de Referência para Compensação Ambiental para Interferência no Lençol Freático Enquadramento Valor da Compensação Ambiental (R$) Insignificante 5.000,00 Pequeno 10.000,00 Médio 20.000,00 Grande 40.000,00 Excepcional 80.000,00 Auto de Notificação SMARHS: 1755 Processo: 9900204203/2025 Data: 01/06/2026 Nome: CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES CPF: 101.xx3.xx7-20 Endereço: Rua Doutor Ernani Luiz da Cunha, 132 Piratininga Relato: Fica notificado a realizar a doação de 27 (vinte e sete) mudas nativas da Mata Atlântica da espécie Arco de Pipa, com altura mínima de 40 a 60cm, ao viveiro de mudas da Clin, situado na Rua Indígena, 72. Deverá ser apresentada nota fiscal de compra das mudas e termo de recebimento pelo viveiro. Os documentos podem ser enviados pelo email fiscalizacao@meioambiente.niteroi.rj.gov.br PRAZO: 30 (trinta) dias. Auto de Infração: 2020 Processo Administrativo n° 9900029263/2024 Data: 28/05/2026 Nome: João Paulo Freitas da Cruz CPF: 103.xx9.xx4-0 Local: Av. da Ciclovia Chico Xavier, 37 Relato: Descumprimento parcial da notificação 1107, emitida em 05/08/2024, que solicitava a retirada de todo o material de construção disposto na FMP da lagoa, bem como qualquer resíduo de construção que tenha sido descartado irregularmente no local. Infringência: Art 235 – XI da Lei Municipal 2602/2008 Valor: R$ 12.550,58 Auto de Infração SMARHS: 0400 Processo: 9900007304/2025 Data: 13/05/2026 Nome: Rosilene Pereira Endereço: R. Riodades, 145 – Fonseca Relato: Fica notificado a apresentar o comprovante de vacinação antirrábica dos animais sob sua tutela, bem como laudo, assinado por médico veterinário, testando a sanidade dos canídeos. Prazo: 15 dias Auto de Infração SMARHS: 1803 Processo: 9900091442/2024 Data: 13/05/2026 Nome: Ao proprietário (Hycaro March) Endereço: Tv. Manoel Benício, 17A – Fonseca Relato: Fica notificado a apresentar o comprovante de vacinação antirrábica dos animais sob sua tutela, bem como laudo, assinado por médico veterinário, atestando a sanidade dos animais. Prazo: 15 dias SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA EXTRATO Nº 012/2026 INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo Nº 012/2026 de Prorrogação de prazo ao Termo de Colaboração nº 001/2023. PARTES: Município de Niterói, representado pela Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária e INSTITUTO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - IPROSA - CNPJ nº 13.059.314/0001-01. OBJETO: Execução do projeto “Território da Juventude”, na forma do Termo de Colaboração nº 001/2023, e suas alterações que constam no processo administrativo nº 9900049728/2026. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.260.130,33 (um milhão duzentos e sessenta mil cento e trinta reais e trinta e três centavos). VERBA: P.T. n° 16.01.08.244.0100.6397; CD nº 3.3.3.9.0.39.00; Fonte 1.704.00, Nota de Empenho Nº 001451/2026. FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 13.996/2021 e processo administrativo nº 9900049728/2026. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026. CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, no uso das atribuições legais e, considerando a não apresentação / ou desistência e ou rescisão dos candidatos convocados através da Comissão Técnica instituída por meio da Portaria SMASES n° 030, de 23 de agosto de 2023, vem tornar público a convocação dos selecionados e que constam no cadastro de reservas processo de contratação de pessoal temporário do processo seletivo-Edital n°001/2023, listado abaixo, para se apresentar na Rua Coronel Gomes Machado, n° 281- Centro - Niterói – RJ. EDUCADOR SOCIAL DIA DESISTÊNCIA CONVOCAÇÃO MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS BORGES, 215 MARCIELE LEAL DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA, 216 SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ato do Secretário Página 4 03/06/2026 PORTARIA SEMPAS Nº 29/2026- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, conforme art.17 do Decreto nº14.730/2023, torna público a composição de Planejamento e Fiscalização do Processo Administrativo nº 9900058321/2026, RESOLVE: Art. 1º- Considerar designado os servidores para Equipe de Planejamento; Paulo Lourenço de Oliveira Rodrigues n° 12477230 Anderson Luiz dos Santos n° 12479770 Art. 2º- Considerar designado os servidores para Equipe de Fiscalização Fiscais Administrativos Drielly Lopes dos Santos - 12476600 Pammela Oliveira Rodrigues nº 12487400 Fiscais Técnicos Gustavo da Silva Jacob n° 12477360 Jeremias da Conceição n° 12485070 E como Gestora: Marcos Silva Duarte – matricula n º– 12477390 Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ato da Secretária PORT. Nº 011/SECONSER/2026- A Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e tendo em vista o Processo nº 9900013694/2026, RESOLVE: Art.1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Aquisição de 80 tampões de ferro fundido articulados, padrão Telebrás R2, classe de resistência B- 125, com sistema de abertura por chave Allen e identificação "SECONSER" gravada em alto relevo. Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante: Karina Simionato Gonçalves Siqueira - Matrícula. 1247131-0. Integrante: Marianne Veras de Oliveira – Matrícula: 1248259-0. Integrante: Thiago Daccache Drummond – Matrícula: 1248305-0 Art.3º - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou emissão de Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PORTARIA CONJUNTA SMMU/SMHRF Nº 02/2026 Altera a Portaria SMMU/SMHRF nº 01/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVEM: Art. 1º Os incisos V e VI do art. 2º da Portaria SMMU/SMHRF nº 01/2026 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) V – Fiscal Técnica: Helena Vianna de Carvalho Rodrigues, mat. nº 1.248.782-0; VI – Fiscal Administrativa: Priscilla Pacheco de Souza, mat. nº 1.248.635-0." Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SMMU/SMHRF nº 01/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNCIPAL DAS CULTURAS Atos da Secretária PORTARIA SMC Nº 115/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art. 1º. Delegar aos servidores Sérgio Luiz Costa Soares - Matrícula: 1222957-3 como Gestor do Contrato, Naiara da Silva Azevedo - Mat. 1248403-0 como Gestor Substituto, aos servidores Luís Felipe Tarouquela Contreras - Mat. 1245918-0 como fiscal do contrato e João Pedro Santos Dejean – Mat. 1247729-0 como fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato nº 49/2026, celebrado entre a Empresa 262 Vídeo Locadora, Produções e Serviços Gerais LTDA, CNPJ: nº 01.146.648/0001-33 e o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas, que tem como objeto a Contratação da apresentação Musical do artista Marcos Sabino. Data da assinatura do contrato: 29 de maio de 2026. Processo Administrativo Nº 9900048687/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 49/2026. Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Município De Niterói e a Empresa 262 Vídeo Locadora, Produções e Serviços Gerais LTDA, CNPJ nº 01.146.648/0001-33. Objeto: Contratação da apresentação Musical do artista Marcos Sabino. Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 1.704.02; Programa de Trabalho: 41.01.13.392.0136.6016. Natureza da Despesa: 339039000000, Nota de Empenho: 001486. Prazo: 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº 9900048687/2026. Data da assinatura: 29 de maio de 2026. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa FONOASTRONAUTA PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.484.648/0001-79, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. Processo Administrativo nº 9900054132/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Concessão de patrocínio para o projeto “Palco Astronauta Especial”. Valor total da Contratação: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Fundamento: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO EU, JULIA PACHECO, Secretária Municipal das Culturas, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa 45.380.770 LARISSA DE CARVALHO CORREA BRAZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.380.770/0001-45, devendo a despesa ser empenhada com observância das formalidades legais. Processo Administrativo nº 9900060695/2026 - Unidade Gestora: Secretaria Municipal das Culturas - Objeto: Concessão de patrocínio para o projeto “Samba das Yabas”. Valor total da Contratação – R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). Fundamento: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS Nº 180/2026 - PROCESSO Nº 9900092239/2024 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1ª Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de solução integrada para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo consultoria para levantamento, contabilização e identificação das necessidades reais nas unidades da Fundação, fornecimento de equipamentos e softwares, instalação, configuração, suporte e manutenção sob demanda (sem dedicação exclusiva de mão de obra), para implementação de sistemas digitais de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Integrante Requisitante Vera Regina França Cottim Medeiros 438.596-9 Superintendente de Administração - SUAD – Superintendência Administrativa Página 5 03/06/2026 Integrante Técnico Herdley de Souza Moraes 438.634-8 Assessor da Presidência / Gerente de T.I - GTIC – Gerência de Tecnologia da Informação & Comunicação Integrante Administrativo Andréa Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães 438.341-0 Assistente Administrativo/SUAD Integrante Administrativo Déborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - DEAD – Departamento Administrativo. Art. 2º. Caberá ao Integrante Requisitante, como representante da área demandante que possui interesse direto na contratação, produzir conjuntamente com o integrante técnico o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, da Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como analisar a pesquisa de preços realizada e prestar os esclarecimentos necessários. Art. 3º. Caberá ao Integrante Técnico, com base em seus conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto, produzir conjuntamente com o integrante requisitante o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos, a Matriz de Risco e o Termo de Referência, no que couber, bem como auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Gestor da Contratação Júlia Nogueira Júdice Machado Queiroz 437.587 Assessor Técnico/SUAD contratos Fiscal Administrativo Deborah Miranda de Souza Rodrigues 438.414-5 Assistente Administrativo - Departamento Administrativo - DEAD Fiscal Técnico Herdley de Souza Moraes 438.634-8 Assessor da Presidência (Gerente de T.I) - GTIC –Gerência de Tecnologia, Informação & Comunicação Fiscal Setorial Marta do Nascimento Crispino 437.324-3 Assessora Financeira - Superintendência de Administração (SUAD) Art. 9º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10º. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11 Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 12 Caberá ao fiscal setorial o acompanhamento da execução em relação aos seus aspectos técnicos e administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20, 21 e 22, todo do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 13. A Equipe de Gestão e Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA FMS Nº 181/2026 - PROCESSO Nº 9900065440/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Dispensar, a contar de 01/06/2026, MAGDALA APARECIDA ALVES DA SILVA, da gratificação equivalente ao símbolo FMS-7/SUS, da função de Chefe da Seção do Conjunto Cirúrgico, da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar e de Emergência, da Fundação Municipal de Saúde. PORTARIA FMS Nº 182/2026 - PROCESSO Nº 9900065440/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Atribuir, a contar de 01/06/2026, a STHEFANY SALLES PEREIRA DO PATROCÍNIO, a gratificação equivalente ao símbolo FMS-7/SUS, na função de Chefe da Seção do Conjunto Cirúrgico, da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar e de Emergência, da Fundação Municipal de Saúde, em vaga decorrente da dispensa de Magdala Aparecida Alves da Silva. PORTARIA FMS Nº 183/2026 - PROCESSO Nº 9900065440/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Dispensar, a contar de 01/06/2026, STHEFANY SALLES PEREIRA DO PATROCÍNIO, da gratificação equivalente ao símbolo FMS-8/SUS, da função de Assessor D, da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar e de Emergência, da Fundação Municipal de Saúde. PORTARIA FMS Nº 184/2026 - PROCESSO Nº 9900065440/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Atribuir, a contar de 01/06/2026, MAGDALA APARECIDA ALVES DA SILVA, a gratificação equivalente ao símbolo FMS-6/SUS, na função de Chefe do Serviço de Internação de Longa Permanência, do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar e de Emergência, da Fundação Municipal de Saúde, em vaga decorrente da dispensa de Annelyse Cristina Teixeira Ferreira de Freitas. EXTRATO N.º: 058/2026 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2026; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA; PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e FELIPE OLIVEIRA BRUM COSTA; OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à empresa LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, pelos serviços de locação de 01 (uma) ambulância do tipo avançada, com condutor, manutenção (preventiva e corretiva) e seguro, referente aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026 no valor de R$ 61.624,36, conforme discriminado no processo administrativo n.º 9900000368/2026. VALOR: R$ 61.624,36; VERBA: programa de Trabalho: 25.43.10.301.0133.6171; Fonte: 2.600.50; Código de Despesa: 33.90.92, no valor de R$ 30.812,18(trinta mil, oitocentos e doze reais e dezoito centavos); e Programa de Trabalho: 25.43.10.301.0133.6171; Fonte: 1.600.50; Código de Despesa: 33.90.39 , no valor de R$ 30.812,18(trinta mil, oitocentos e doze reais e dezoito centavos), totalizando o valor de R$ 61.624,36 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). Notas de Empenho n.º 000666 e 000667. FUNDAMENTO: Lei nº. 8666/93 e suas alterações, bem como o processo administrativo n.º 900000368/2026. ASSINATURA: 28/05/2026. EXTRATO N.º: 059/2026 Página 6 03/06/2026 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 018/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e F.N. de Sá Despachadoria LTDA. PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Fernando Nery de Sá. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento ao F.N.DE SÁ; DESPACHADORIA LTDA, pelos serviços prestados de locação da unidade localizada na Rua Coronel Miranda, 91, Ponta da Areia, Niterói – RJ, onde funciona a Coordenadoria de Farmácia (COFAR), Almoxarifado Central (ALCEN) e Setor de Patrimônio (SEPAT), sem cobertura contratual, refer ente aos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). VALOR: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). VERBA: Programa de Trabalho: 25.43.10.122.0145.6251; Fonte: 1.600.50; Código de Despesa: 33.90.92, Notas de Empenho: 000683 e 000684, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 9900031291/2026. ASSINATURA: 02/06/2026. EXTRATO N.º: 060/2026 INSTRUMENTO: Contrato n.° 004/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e RS Ferreira Servos Comercial. PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Ronildo Silva Ferreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de CORANTES E REAGENTES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. VALOR : R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais). VERBA: Gestão/Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. Fonte de Recursos: 2.749.50 – Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6156 – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Nota de Empenho: 520/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto 14.730 de 13 de Fevereiro de 2023, e demais legislação aplicável, bem como o contido no processo administrativo n.º 9900061020/2024. ASSINATURA: 28/05/2026. EXTRATO N.º: 061/2026 INSTRUMENTO: Contrato n.° 005/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Halogenn Quimica Cientifica Comercio LTDA.PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Lucas Reghini Magalhaes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de CORANTES E REAGENTES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. VALOR: R$ 564,20 (quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). VERBA: Gestão/Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. Fonte de Recursos: 2.749.50 – Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6156 – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Nota de Empenho: 521/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto 14.730 de 13 de Fevereiro de 2023, e demais legislação aplicável, bem como o contido no processo administrativo n.º 9900061020/2024. ASSINATURA: 02/06/2026. EXTRATO N.º: 062/2026 INSTRUMENTO: Contrato n.° 006/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Solabor Produtos para laboratorios LTDA. PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Valdinete dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de CORANTES E REAGENTES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. VALOR : R$ 1.060,10 (mil e sessenta reais e dez centavos). VERBA: Gestão/Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. Fonte de Recursos: 2.749.50 – Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6156 – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Nota de Empenho: 601/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto 14.730 de 13 de Fevereiro de 2023, e demais legislação aplicável, bem como o contido no processo administrativo n.º 9900061020/2024. ASSINATURA: 02/06/2026. EXTRATO N.º: 063/2026 INSTRUMENTO: Contrato n.° 007/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e PROC9 Industria Quimica LTDA. PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e Pedro Arthur Basso Prochnow. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de CORANTES E REAGENTES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. VALOR : R$ 40.388,17 (quarenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). VERBA: Gestão/Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. Fonte de Recursos: 2.749.50 – Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6156 – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Notas de Empenho: 603, 604 e 605/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto 14.730 de 13 de Fevereiro de 2023, e demais legislação aplicável, bem como o contido no processo administrativo n.º 9900061020/2024. ASSINATURA: 02/06/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 95/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 215.820,66 (Duzentos e quinze mil oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 96/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 15.439.366/0001-39; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 1.037,88 (Mil e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 97/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ: 04.380.569/0001-80; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 79.850,51 (setenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 99/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 36.958.637/0001-32; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025.PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 261.548,25 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos e quarenta e oito reais e vinte cinco centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 99/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e NEXXA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 61.812.902/0001-17; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2026 Página 7 03/06/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 100/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e TARGET MEDICAMENTOS E PROD.HOSPITALARES; LTDA. CNPJ: 52.969.017/0001-55; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 9.853,56 (nove mil e oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 101/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 101.463,48 (cento e um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 102/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, Processo Adm. nº 9900005560/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e ABC FARMACÊUTICO LTDA CNPJ: 52.967.925/0001-00; OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Atenção Hospitalar/Uso Geral, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90016/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$ 40.365,00 (cento e um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 103/ 2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90019/2025, Processo Adm. nº 9900005614/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86; OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – CBAF, sujeitos a CONTROLE ESPECIAL conforme a Portaria nº 344/98, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$: 70.752,00 (Setenta mil setecentos e cinquenta e dois reais). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º104/ 2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90019/2025, Processo Adm. nº 9900005614/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12; OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – CBAF, sujeitos a CONTROLE ESPECIAL conforme a Portaria nº 344/98, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$: 61.084,92 (Sessenta e um mil e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº105 /2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 105/ 2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90019/2025, Processo Adm. nº 9900005614/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ81.706.251/0001-98; OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – CBAF, sujeitos a CONTROLE ESPECIAL conforme a Portaria nº 344/98, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$: R$ 455.565,69 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 106/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90019/2025, Processo Adm. nº 9900005614/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0007-34; OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – CBAF, sujeitos a CONTROLE ESPECIAL conforme a Portaria nº 344/98, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$: 291.610,27 (Duzentos e noventa e um mil seiscentos e dez reais e vinte e sete centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n.º 107/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90019/2025, Processo Adm. nº 9900005614/2025. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e VELMED DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 60.794.433/0001-98; OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – CBAF, sujeitos a CONTROLE ESPECIAL conforme a Portaria nº 344/98, por meio do Sistema de Registro de Preços, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO: De 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, de acordo com os termos do art. 129 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. VALOR: R$: 41.757,00 (Quarenta e um mil setecentos e cinquenta e sete reais). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE- SUGETE Licença Especial – Deferida Processo 9900047998/2026 – SANDRA REGINA CAVALCANTE FEITOSA Licença Especial – Deferida Processo 9900062364/2026 – MANUELA GONÇALVES BRAGA Licença Especial – Deferida Processo 9900197310/2025 – JEANNIE ROSE PESSANHA MACIEL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATOS DA PRESIDENTE Port. FME Nº 537/2026 - Conceder a GUSTAVO LUIZ DE JESUS GOMES, matrícula(s) nº 112379223, folga no(s) dia(s) 03/09/2026 e 04/09/2026 em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2020 e 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900025285/2026. Port. FME Nº 456/2026 - Conceder a JUSSELE COSTA ARAUJO, matrícula(s) nº 112378345 folga no(s) dia(s) 08/09/2026, 13/10/2026 e 03/11/2023 em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2020, 2022 e 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900023716/2026. Port. FME nº 415/2026 – Conceder a MARTA DOS SANTOS AMARAL – matrícula(s) nº 112374320, folga no(s) dia(s) 14/09/2026 e 13/10/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900024798/2026. Port. FME nº 407/2026 – Conceder a FLAVIA DE OLIVEIRA GONCALVES – matrícula(s) nº 112345999, folga no(s) dia(s) 19/10/2026, 27/11/2026 e 30/11/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900023706/2026. Port. FME nº 479/2026 – Conceder a CAMILA CARVALHO DE MENEZES – matrícula(s) nº 112380628, folga no(s) dia(s) 29/10/2026, em virtude de serviço eleitoral prestado no(s) ano(s) de 2024, conforme solicitação realizada por meio do Processo nº 9900023494/2026. Despachos do Presidente Licença Especial - Deferido Proc.9900036354/2026 - Francimar Barbosa dos Santos. Proc.9900045510/2026 - Gisele de Carvalho Nanci. Página 8 03/06/2026 Proc.9900046509/2026 - Ivan Ramos dos Santos. Proc.9900056817/2026 - Leize Maria Costa. Acumulação de Cargos – Deferido Proc.9900062150/2026 – Verônica Pereira Soares - matrícula n° 11236.850-4 – Fundação Municipal de Educação de Niterói - RJ, Professor I ESP III e matrícula n° 7610 – Professora Docente II - Prefeitura Municipal de Maricá - RJ. Proc.9900064889/2026 – Katia Regina Augusta Pereira - matrícula n° 11232665-0 – Fundação Municipal de Educação de Niterói - RJ, Professor I MTD VI e matrícula n° 11237946-7 – Professor I MTD II - Fundação Municipal de Educação de Niterói – RJ. Proc.9900065400/2026 – Edna Souto da Silva - matrícula n° 11232.624-7 – Fundação Municipal de Educação de Niterói - RJ, Professor I MTD VI e matrícula n° 11237.907-4 – Professor I Apoio Especializado MTD II - Fundação Municipal de Educação de Niterói – RJ. AVISO - PREGÃO ELETRONICO – Nº 005/2026 A Fundação Municipal de Educação de Niterói torna público que será realizada Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, no dia 17 de Junho de 2026, a partir das 10h30min (horário de Brasília) através da plataforma Novo Licitações-e (https://licitacoes-e2.bb.com.br) acessível através do nº 1094479. O Pregão tem por objeto aquisição de CAIXAS DE LUZES COLORIDAS, visando atender as necessidades das unidades escolares da Fundação Municipal de Educação de Niterói, conforme especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao Processo nº9900242520/2025. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br e http://www.educacao.niteroi.rj.gov.br AVISO - PREGÃO ELETRONICO – Nº 014/2025 A Fundação Municipal de Educação de Niterói torna público que será realizada Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, no dia 18 de Junho de 2026, a partir das 10h30min (horário de Brasília) através da plataforma Novo Licitações-e (https://licitacoes-e2.bb.com.br) acessível através do nº 1092130. O Pregão tem por objeto aquisição de LIVROS LITERÁRIOS E TÉCNICOS, visando atender as necessidades das unidades escolares da Fundação Municipal de Educação de Niterói, conforme especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao Processo nº9900170855/2025. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br e http://www.educacao.niteroi.rj.gov.br EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 057/2026 PROCESSO: 9900144534/2025. INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 057/2026. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como CONTRATANTE, e, do outro lado, o Leiloeiro (a) Público (a) Oficial JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 45, inscrito no CPF: sob o nº 359.957.857-53, como CONTRATADO. OBJETO: contratação de serviço de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão público, na forma eletrônica, visando à alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e mobiliários com processo de desfazimento, pertencentes à Fundação Municipal de EDUCAÇÃO de Niterói - FME, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: A presente contratação não irá gerar ônus para a Fundação Municipal de Educação de Niterói. O leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada bem arrematado, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932 e do item 7 do Termo de Referência. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026. PORTARIA N°600 /FME/2026- Institui Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato n° 057/2026; OBJETO: contratação de serviço de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão público, na forma eletrônica, visando à alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e mobiliários com processo de desfazimento, pertencentes à Fundação Municipal de EDUCAÇÃO de Niterói - FME, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. GESTOR: Caio Pimenta Ferreira. Matrícula n° 112380315. Cargo: assessor; Lotação: Superintendência Administrativa/FME. FISCAIS: 1) Sandra Mara Silva Santos Matrícula: 112380324. Cargo: assessor Lotação: Superintendência Administrativa/FME. 2) Gabriel Dias Feitosa. Matrícula: 112380359. Cargo: Agente de Administração Educacional Lotação: Superintendência Administrativa/FME. PARTES: FME e JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021. PROCESSO: 9900144534/2025. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 078/2026 PROCESSO: 9900052162/2026. INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 078/2026. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como CONTRATANTE, e, do outro lado, DEDEFONE SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.023.270/0001- 83, como CONTRATADA. OBJETO: Prestação de serviços de dedetização (contra baratas, formigas, lacraias e outros insetos), desratização, descupinização e contra pulgas em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, Sede e Anexos da FME - (4ª Retirada), bem como, em Bibliotecas Populares Municipais. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$23.750,08 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais e oito centavos.). VERBA: NATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.43.12.368.0135.4070; FONTE DE RECURSO: 1.704.49; NOTA DE EMPENHO: 000678/2026. FUNDAMENTO: Lei n°14.133/2021, e do Decreto Municipal n° 14.730/2023. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2026. PORTARIA N° 549/FME/2026 Institui Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato n° 078 /2026 OBJETO: Prestação de serviços de dedetização (contra baratas, formigas, lacraias e outros insetos), desratização, descupinização e contra pulgas em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, Sede e Anexos da FME - (3ª Retirada), bem como, em Bibliotecas Populares Municipais. GESTOR: Pamela Passos de Souza; matrícula: 11.238.084-7; Cargo: Diretor. Lotação: Departamento de Obras/FME. FISCAIS: 1) Paulo Emery Lembo. Matrícula: 11.238.016-0. Cargo: Assessor Especial. Lotação: Departamento de Obras/FME. 2) Bruno Lisboa Inecco. Matrícula: 11.234.869-6. Cargo: Agente Administrativo Educacional. Lotação: Departamento de Obras/FME. PARTES: FME e DEDEFONE SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. FUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 11.950/2015. PROCESSO: 9900052162/2026. Corrigenda: Na Publicação do dia 27/05/2026, PORTARIA FME Nº 538/2026, onde se lê: “Processo nº 9900025285/2026”, Leia-se: “Processo nº 9900024267/2026”. FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN ATO DA PRESIDENTE ATO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL Nº 012/2026 Instrumento/espécie: Termo de Contrato nº 008/2026. Partes do Contrato: Fundação de Arte de Niterói – FAN (contratante) e LUBEC DISTRIBUIDORA LTDA. (contratada). Resumo do objeto contratual: Contratação de 4° Uso da Ata de Registro de Preços nº 02/2024, cuja vigência foi prorrogada com renovação do quantitativo inicialmente registrado, para a aquisição de bens para fornecimento de material de limpeza e higiene para esta Fundação e seus Equipamentos, conforme o respectivo crédito orçamentário, na seguinte dotação orçamentária: PT: 41.41.13.122.0145.4191 e 41.41.13.392.0136.4101; CD: 3.3.9.0.30, Fonte/Recurso: 1.704.00; Notas de Empenho: n° 000445/2026, n° 000446/2026, n° 000447/2026, n° 000448/2026, n° 000449/2026, n° 000450/2026, n° 000451/2026, n° 000452/2026, n° 000454/2026, n° 000455/2026, n° 000456/2026 n° 000457/2026, n° 000458/2026, n° 000459/2026, n° 000460/2026 e n° 000461/2026. Data das Notas de Empenho: 19/05/2026; Tipo: Ordinário; Valor Total das Notas de Empenho: R$ 101.236,56 (cento e um mil e duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos); Processo Administrativo/FAN n° 9900045458/2026; Data da Assinatura do Termo: 27/05/2026. ATO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL Nº 013/2026 Processo n.º 9900058850/2024 e n.º 9900239048/2025 - Instrumento/espécie: Contrato de Prestação de Serviços - Termo n.º 001/2026; Partes do Contrato: Fundação de Arte de Niterói – FAN (Contratante) e BR COPI COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA. (contratada); Resumo do objeto contratual: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de serviços de audiodescrição e esteneotipia, a saber: • AUDIODESCRIÇÃO - contratação de empresa especializada em serviços de audiodescrição. O serviço deve contemplar estudo e preparação, profissionais audiodescritores; profissional de apoio; equipamento de transmissão da audiodescrição, incluindo 50 fones, transmissores, receptores, montagem, desmontagem e técnico. O período do serviço por dia é de aproximadamente 7 horas de duração O orçamento deve contemplar deslocamento da equipe; • ESTENOTIPIA - contratação de empresa especializada em serviços de estenotipia computadorizada. Processo feito pelo estenotipista, que, ao escutar o que é dito pelos participantes do evento, instantaneamente digita o que está sendo falado. Sistema presencial em tempo real, editada e revisada, com utilização de máquina de estenotipia e recursos humanos necessários. O período do serviço por dia é de aproximadamente 7 horas. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados da assinatura do termo contratual; Valor Total do Contrato: R$ 38.038,00 (trinta e oito mil e trinta e oito reais); Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 41.41.13.392.0136.6016; Natureza da Despesa: Página 9 03/06/2026 3.3.9.0.39.05.00.00; Fonte de Recurso: 1.704.00; Nota de Empenho n° 000021, Data de Emissão: 26/01/2026; Tipo: Global; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90005/2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e da legislação vigente; Data de assinatura: 01/06/2026. EXTRATO CONTRATUAL Nº 014/2026 Processo n.º 9900058850/2024 e n.º 9900239056/2025 - Instrumento/espécie: Contrato de Prestação de Serviços - Termo n.º 002/2026; Partes do Contrato: Fundação de Arte de Niterói – FAN (Contratante) e BR COPI COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA. (contratada); Resumo do objeto contratual: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de serviços referente à tradução simultânea por meio de pessoa jurídica para eventos, a saber: • SERVIÇO COMPLETO DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA - Para atender até 100 pessoas. Sistema de Interpretação Simultânea completo, compreende-se: cabine para tradução simultânea c/ isolamento acústico, central de Intérprete, transmissores e receptores VHF, Modulador XR06 (ou similar) para transmissão de áudio, controladas digitalmente através do sistema PLL (PhaseLocked Loop), com canais independentes com controle de modulação e VU por canal. Com duas cadeiras. Com o operador/técnico para operar. • SERVIÇO COMPLETO DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA II - Para atender de 101 a 200 pessoas. Sistema de Interpretação Simultânea completo, compreende-se: cabine para tradução simultânea c/ isolamento acústico, central de Intérprete, transmissores e receptores VHF, Modulador XR06 (ou similar) para transmissão de áudio, controladas digitalmente através do sistema PLL (PhaseLocked Loop), com canais independentes com controle de modulação e VU por canal. Com duas cadeiras. Com o operador/técnico para operar. • SERVIÇO COMPLETO DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA III - Para atender de 201 a 400 pessoas. Sistema de Interpretação Simultânea completo, compreende-se: cabine para tradução simultânea c/ isolamento acústico, central de Intérprete, transmissores e receptores VHF, Modulador XR06 (ou similar) para transmissão de áudio, controladas digitalmente através do sistema PLL (PhaseLocked Loop), com canais independentes com controle de modulação e VU por canal. Com duas cadeiras. Com o operador/técnico para operar. • SERVIÇO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO - Gravação em arquivo digital, com entrega do produto final em CD, identificado com o nome do evento, data e hora, com prestação de serviços de técnico treinado e capacitado. A gravação deverá ocorrer com equipamento profissional, considerando o som dos vários microfones, quando for o caso, não consistindo meramente em captar o som ambiente. Quando já houver equipamento de som para o evento, a gravação poderá ocorrer a partir da saída de áudio desse equipamento. Inclui operador. • SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE ÁUDIO - Fidelidade na transcrição das falas e texto formatado segundo as normas da ABNT, devidamente revisado. deverá ser entregue em meio físico (papel), encadernado em espiral, e em meio digital em formato de arquivos editável armazenado em mídia óptica, conforme a necessidade do evento, devidamente identificados com nome do evento, local e data. O material base para a degravação serão as mídias provenientes das gravações de áudio ou das gravações de vídeo do evento. A degravação deve ser integral e fiel ao conteúdo fornecido, sofrendo apenas as revisões gramaticais pertinentes; O prazo de entrega do áudio será imediatamente após o término do evento e a degravação deverá ser entregue em até 05 dias úteis após a data do evento. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados da assinatura do termo contratual; Valor Total do Contrato: R$ 38.836,00 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais); Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 41.41.13.392.0136.6016; Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.05.00.00; Fonte de Recurso: 1.704.00; Nota de Empenho n° 000020, Data de Emissão: 26/01/2026; Tipo: Global; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 90005/2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e da legislação vigente; Data de assinatura: 01/06/2026. EXTRATO DE TERMO TERMO DE CONVÊNIO nº 11/2025 (1211- CONVERJ). PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN. OBJETO: Concessão de apoio institucional do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar nº 1211, de finalidade definida, de execução orçamentaria e financeira obrigatória, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 219/2020, advinda da Parlamentar Veronica Lima executada através dessa Secretaria e destinada à realização do Encontro de Culturas e Periferias de Niterói, cujo objetivo é promover uma reflexão profunda sobre a historia, cultura e resistência do povo periférico, fortalecendo a união entre diferentes comunidades e grupos na cidade de Niterói, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de CONVÊNIO, independentemente de transcrição. O objeto do presente Convênio está inserido no âmbito do Programa Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura, visando a sua plena execução, que tem por objetivos específicos: Valorizar, fortalecer e dar visibilidade as expressões culturais e artísticas que se desenvolvem nas regiões periféricas e bolsões de vulnerabilidade social do nosso Estado, permitindo o acesso à Cultura em toda sua diversidade, independente da sua localidade e status social, e potencializando o desenvolvimento da cidadania. Promover uma reflexão profunda sobre a história, cultura e resistência do povo periférico, fortalecendo a união entre diferentes comunidades e grupos na cidade de Niterói. Sensibilizar a sociedade para a importância de valorizar e reconhecer as manifestações culturais das comunidades periféricas, promovendo ações que evidenciem a riqueza da cultura popular e sua contribuição para a formação social, cultural e econômica do país. VALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totaliza o montante de R$ 200.000,000 (duzentos mil reais), pagos em parcela única. PRAZO: 05 (cinco) meses, com início em 10 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. PROCESSO n.º SEI- 180001/001493/2025. EXTRATO CONTRATUAL Nº 015/2026 Instrumento/espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2026. Partes do Contrato: Fundação de Arte de Niterói – FAN e ROSA DOS VENTOS ORGANIZACAO E EVENTOS LTDA. Resumo do objeto contratual: contratação do curador de arte “JORGE MENDES”, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, pelo valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para curadoria, montagem e desmontagem no período de 01 de junho de 2026 até 01 de novembro de 2026, da exposição “Ô de Dentro, Ô de Fora", que ocorrerá no Museu Janete Costa de Arte Popular, localizado na Rua Presidente Domiciliano, 178, Ingá – Niterói/RJ, realizado e promovido pela Fundação de Arte de Niterói, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência; Prazo de Vigência: 01/11/2026. Processo Administrativo/FAN n° 9900053096/2026; Dotação Orçamentária: PT: 41.41.13.392.0136.393 CD: 33.90.039, Fonte/Recurso: 1.704.00, Nota de Empenho: 000510; Data da Nota de Empenho: 28/05/2026; Tipo: Ordinário; Valor da Nota de Empenho: R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Data da Assinatura do Termo: 28/05/2026. NITERÓI PREV. Atos do Presidente PORTARIA Nº 151/NITPREV/2026- O PRESIDENTE DA NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 2.288 de 29 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Niterói, e o Decreto Municipal nº 213/2025, que dispõe sobre a unificação das concessões de aposentadoria e pensões no Município de Niterói, CONSIDERANDO a Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro proferida nos autos TCE/RJ nº 235.920-7/2025, RESOLVE: Declarar, em aditamento a Portaria nº 276/NITPREV/2025, publicada em 29/07/2025, que aposentou por invalidez, a contar de 17/09/2024, o servidor Emiliano de Oliveira Neto, matrícula nº 1235.283-9, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, nível 04, categoria III, do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, com base no artigo 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012 c/c artigo 89, inciso IX, da Lei Municipal nº 531/1985, com os proventos fixados conforme o artigo 7º da EC nº 41/2003, para incluir na fundamentação do ato concessório o artigo 40, §1º, inciso I, da CRFB/88, nos termos do apurado no processo administrativo nº 9900097261/2024. AUTORIZAÇÃO Processo nº 9900033882/2026 - Autorizo, na forma da lei, a realização de dispensa de licitação para aquisição de material de expediente, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 14.730/2023 e nos termos do processo. AUTORIZAÇÃO Processo nº 9900005083/2026 - Autorizo, na forma da lei, a realização de dispensa de licitação para contratação de serviços de locação de totens com impressora acoplada para expedição de senhas, com manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de insumos, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/202, no Decreto Municipal nº 14.730/2023 e nos termos do processo. DESPACHOS DO PRESIDENTE Processo nº 9900065086/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900065099/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº 9900024059/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR ATO DO DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 151/2026; PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E PIRÂMIDE DIGITAL IMPRESSÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais promocionais personalizados, compreendendo ecobags, canetas esferográficas, e chaveiros de alumínio, destinados à promoção turística da cidade de Niterói. VALOR GLOBAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) Página 10 03/06/2026 dias, contados a partir de 29 de maio de 2026, desde que posterior ou concomitante à data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P.T. 10.52.23.695.0138.6094, N.D. 3.3.3.9.0.32.00.00.00 FT: 1.704.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA, através do procedimento de dispensa de licitação, nos moldes do processo administrativo n.º 9900039210/2026, regendo-se pelas normas da Lei nº 13.303/16, em especial pelo artigo 29, II, assim como pelas cláusulas e condições do contrato. PROCESSO Nº 9900039210/2026 DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 303/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900061323/2026 RESOLVE: Art. 1º – Instituir 11 (onze) vagas para uso exclusivo da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) na Rua Desidério de Oliveira, em sentido longitudinal, no trecho compreendido entre a Praça Renascença e a Rua Presidente Castelo Branco, no lado direito de circulação da via, sentido Avenida Washington Luís; Art. 2º – Instituir 17 (dezessete) vagas para uso exclusivo da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) na Rua Desidério de Oliveira, em sentido longitudinal, no trecho compreendido entre a Praça Renascença e a Rua Presidente Castelo Branco, no lado direito de circulação da via, sentido Praça Renascença; Art. 3º – Instituir 10 (dez) vagas para uso exclusivo da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) na Rua Desidério de Oliveira, em sentido longitudinal, no trecho compreendido entre Avenida Washington Luís e a Rua Presidente Castelo Branco, no lado direito de circulação da via, sentido Praça Renascença; Art. 4º – Instituir 13 (treze) vagas para uso exclusivo da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) na Rua Presidente Castelo Branco, no trecho compreendido entre Av. Jansen de Melo e a Rua Desidério de Oliveira, no lado direito de circulação da via, em sentido longitudinal; Art. 5º – Instituir 14 (quatorze) vagas para uso exclusivo da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) na Rua Presidente Castelo Branco, no trecho compreendido entre Av. Jansen de Melo e a Rua Desidério de Oliveira, no lado esquerdo de circulação da via, em sentido longitudinal; Art. 6º – Instituir 13 (treze) vagas para uso exclusivo da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) na Rua Presidente Castelo Branco, no trecho compreendido entre a Rua Desidério de Oliveira e a Rua Santo Antônio, no lado esquerdo de circulação da via, em sentido longitudinal; Art. 7º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 302/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando o processo administrativo nº 9900057232/2026 RESOLVE: Art. 1º – Instituir 02 (duas) vagas para veículos conduzidos por, ou que estejam transportando, pessoa idosa, bem como 01 (uma) vaga destinada a PCD, na R. Max Albin, nº 244, Itaipu, em frente à Pousada Dunas de Itaipu; Art. 2º – Instituir 01 (uma) vaga para veículo conduzido por, ou que esteja transportando, pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção na R. Max Albin, nº 244, Itaipu, em frente à Pousada Dunas de Itaipu; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 301/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “PROCISSÃO EM HONRA A SÃO JOÃO BATISTA DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA – TENENTE JARDIM” Considerando o processo administrativo nº 9900055043/2026 RESOLVE: Art. 1º- Interditar parcialmente o tráfego de veículos no dia 24/06/2026, das 16h às 17h, na Rua Doutor March, nº 666, no bairro Tenente Jardim, seguindo em direção ao CIEP e retornando à Paróquia; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 300/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “FESTA JUNINA DA PRAÇA LARGO DO MARRÃO” Considerando o processo administrativo nº 9900060712/2026 RESOLVE: Art. 1º- Interditar totalmente o tráfego de veículos na Rua Tenente Mesquita, no trecho compreendido entre a Rua Presidente Baker e a Rua Lopes Trovão - Santa Rosa, os dias: 19/06 a 21/06/2026, das 10h às 22h; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 299/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “FESTA CAIPIRA DO LARGO DA BATALHA” Considerando o processo administrativo nº 9900046331/2026 RESOLVE: Art. 1º- Interditar totalmente o tráfego de veículos na Rua Jornalista Silvia Thomé, no trecho compreendido entre a Rua Reverendo Armando Ferreira e a Estrada Caetano Monteiro – Largo da Batalha, nos dias 10/07, 11/07 e 12/07/2026, das 18h às 01h; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI- CLIN DESPACHO DO PRESIDENTE PUBLICAÇÃO - ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 Página 11 03/06/2026 PROCESSO Nº 9900140435/2025 A Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, comunica houve um erro na publicação do aviso de licitação no dia 2 de junho de 2026, referente ao Pregão 01/2026, que visa a contratação de FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO, marcada para o dia 25 de junho de 2026, às 9 horas. O tipo da licitação é MAIOR DESCONTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION RATIFICAÇÃO de DISPENSA de LICITAÇÃO Processo n°. 990004484 / 2024 ANTONIO CARLOS LOUROSA de SOUZA JÚNIOR, DIRETOR PRESIDENTE desta EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION – CNPJ: 32.104.465/0001/89, no uso de suas atribuições legal, com amparo no art. 60, da Lei n°. 13.303/2016, RATIFICO o resultado da VDISPENSA de LICITAÇÃO de n°. 009 / 2026, com base no art. 29, Inciso I da Lei n°. 13.303 / 2016 cc art. 165, Inciso I do Regulamento das Licitações e Contratos ION (RLCI) – Processo Administrativo nº. 990004484 / 2024, que visa a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços para ION de ”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CAMPO BELO NO BAIRRO DE ITAIPÚ - NITERÓI/RJ”, conforme cotações constantes dos autos, a Empresa ENGEMAR PROJETOS e CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 29.533.874/0001-96, pelo valor global da proposta de preços de R$ 162.376,98 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), com redução em relação ao valor estimado de 4.4997% - 170.027,88), nas condições de entregas para até 03 (três) meses, da data de emissão da OI Ordem de Início, validade da Proposta de Preços e pagamentos, conforme proposta, AUTORIZANDO a DESPESA e a EMISSÃO de NOTA de EMPENHO. ATO DO PRESIDENTE DA CPL INDEFERIMENTO DE RECURSO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Informamos que, após ANÁLISE e PARECER JURÍDICO da ION, constantes dos autos DO PROCESSO, torna público o INDEFERIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO DE IMPUGNAÇÃO ao edital pela empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 01.064.043/0001-01 - PROCESSO n°. 9900065036/2026, com base na lei N°. 13.303/2016 C/C RILCI e EDITAL, referente ao Procedimento Licitatório nº. 011/2026 – DISPUTA FECHADA – PRESENCIAL – COM INVERSÃO DE FASES, Processo nº. 9900219476/2025, tendo como objeto a Execução da Esplanada do Caminho Niemeyer na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, S/N°, no bairro do Centro – Niterói – RJ, mantendo todas as condições previstas no edital, planilhas, anexos e datas, publicando este aviso no diário oficial e disponibilizando no portal da transparência. DECLARAÇÃO AMBIENTAL Conforme instruído na declaração SMARHS nº.19/2026 (Processo nº.9900044898/2026), datado de 01 de junho de 2026, permite a realizar a atividade obras e Serviços, REURBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS ENTRE AS RUAS MIGUEL DE FRIAS, ALVARES DE AZEVEDO E AV JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, NO BAIRRO ICARAÍ Niterói - RJ. No uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Complementar nº. 140 de 08 de dezembro de 2011; Decreto Estadual nº. 46.890 de 23 de Dezembro de 2019; Lei Municipal nº. 2.602 de 14 de outubro de 2008; Convênio de Cooperação nas Áreas de Fiscalização e Licenciamento Ambiental celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói em 21 de maio de 2007; e, Resolução CONEMA nº. 92, de 24 de Junho de 2021. RAFAEL ROBERTSON OLIVEIRA FIGUEIREDO – Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.