Página 1 18/06/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos da Prefeita DECRETO N° 810/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4°, da Lei n° 4092, de 19 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto crédito adicional e outras alterações orçamentárias ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 12.492,50 (doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. Art. 2º- O crédito adicional de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 17 de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 17 DE JUNHO 2026 ISABEL MARQUES SWAN- PREFEITA EM EXERCÍCIO ANEXO AO DECRETO Nº 810/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR E OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ÓRGÃO/UNIDADE PROGRAMA DE TRABALHO ND FT ACRÉSCIMO REDUÇÃO 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.128.0145.6098 339039 170400 12.492,50 - 10.52 NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO - NELTUR 23.695.0138.6067 339039 170400 - 12.492,50 TOTAL DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 12.492,50 12.492,50 NOTA: FONTE 1.704.00 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Portarias Port. Nº 839/2026- Nomeia ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor B, CC-2, da Secretaria Municipal da Mulher, em vaga decorrente da exoneração de Rafaella Musmanno Gonçalves. Port. Nº 840/2026- Exonera, VANESSA PINHEIRO FIGUEIRA do cargo de Coordenador, CC-1, da Secretaria Executiva, por ter sido nomeada para cargo incompatível. Port. Nº 841/2026- Exonera, a pedido, PEDRO PICANÇO BRASIL do cargo de Assessor B, CC-2, da Secretaria Executiva. Port. Nº 842/2026- Nomeia VINICIUS RODRIGUES LACERDA DE ALMEIDA para exercer o cargo de Coordenador, CC-1, da Secretaria Executiva, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Pinheiro Figueira. Port. Nº 843/2026- Nomeia VANESSA PINHEIRO FIGUEIRA para exercer o cargo de Assessor B, CC-2, da Secretaria Executiva, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Picanço Brasil. SECRETARIA EXECUTIVA Portaria SEXEC nº 021/2026- O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da contratação oriunda da Nota de Empenho n.º 1511/2026, cujo objeto consiste na inscrição de servidores da Secretaria Executiva (SEXEC) no curso “VII Licitações do Futuro Edição Jurídico e Controle”, ocorrido nos dias 08 a 10 de junho de 2026, de forma presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência., referente ao processo administrativo n.º 9900062109/2026. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Gestor do Contrato Tatiane de Fatima Maciel de Nantes 1248771-0 Fiscal Técnico Isabela Antunes Leroy 1248024-0 Fiscal Administrativo Jéssica Helena Teixeira Queiroz 1247596-0 Fiscal Suplente Pamela Medina Maia 1247756-0 Art. 2º. Caberá ao Gestor da Contratação desempenhar as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução da avença, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 3º. Caberá ao Fiscal Técnico o acompanhamento da execução da contratação sob o ponto de vista técnico, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 4º. Caberá ao Fiscal Administrativo o acompanhamento da execução do da contratação sob o ponto de vista administrativo, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas nos artigos 20 e 22 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 5º. A Equipe de Gestão e de Fiscalização da contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO INSTRUMENTO: Nota de Empenho n.º 1511/2026 PARTES: Município de Niterói, por meio da Secretaria Executiva, e Virtu Soluções em Gestão Publica LTDA. OBJETO: Inscrição de servidores no curso “VII Licitações do Futuro Edição Jurídico e Controle”, que ocorrerá nos dias 08 a 10 de junho de 2026, de forma presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais). INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39; FONTE DE RECURSO: 1.704.02; PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.04.128.0145.6098; DATA DA EMISSÃO: 02/06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9900062109/2026. SECRETARIA GOVERNO Atos do Secretário Portaria SEMUG nº 006/2026- O Secretário Municipal de Governo, Paulo Bagueira, no exercício de suas atribuições legais e institucionais; considerando a Lei 531/85 de acordo com artigos 14,15 e 16, RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Portaria SEMUG no. 005/2026, fica designada a servidora Natalia Machado da Silva, matrícula 12468880, para responder, sem prejuízo de suas funções; na qualidade de assessoramento, pelo expediente do servidor José Leandro Rangel de Carvalho, matricula 12486410, Assessor A - CC1, enquanto o mesmo estiver designado para responder pela diretoria administrativa, Thais Mattos da Rocha Manssur, no período em que perdurar a licença maternidade da titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos da Secretária PORTARIA Nº 176/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de Panejamento de Contratação (EPC) e Equipe de Fiscalização, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de microcomputadores, notebooks e monitores para a administração direta do Município de Niterói, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição de equipamentos, garantindo a disponibilidade e o desempenho adequados às necessidades operacionais da Prefeitura.. Como consta no processo administração n° 9900069303/2026. Servidores de atuarão como Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) Requisitante: Amanda Rocha Torres 1246258-0 Requisitante Substituto: Sthéfanie Vieira de Paula Cordeiro 1246564-0 Administrativo: Wallace Rodrigues dos Santos 1246266-0 Técnico: Marcelo Oliveira Schneider 1246262-0 Servidores que atuarão como Fiscais do Contrato Fiscal: Rafael Conceição Guimarães 1248173-0 Página 2 18/06/2026 Fiscal Substituto: José Paulo Guerreiro da Costa 1247570-0 A EPC será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme previsto pelo Art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CORREGEDORIA GERAL PORTARIA Nº 057/2026- O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições, resolve punir o Guarda Civil Municipal ADEMIR ALVES DE CARVALHO, Mat. 1235.434-8, com pena de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS, na forma do artigo 127, convertidos em multa, nos termos do artigo 128, por infringir o artigo 124, inciso XVII, com aplicação de agravante na forma do artigo 235 da Lei 2.838/2011. Ao lhe ser ofertado, nas FRD’s 0144/2026 e 0216/2016, o direito ao contraditório e à ampla defesa, não apresentou fatos ou argumentos que justificassem a transgressão funcional ou motivassem decisão contrária. Por tais motivos, o servidor deverá ser excluído temporariamente do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 3.982/2025 a partir da publicação desta Portaria. PORTARIA Nº 058/2026- O Corregedor da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições, resolve punir o Guarda Civil Municipal João Roberto Ferreira Lopes Casado Lima, matrícula 1248.361-0, com pena de REPREENSÃO, por infringir o artigo 124, inciso XVII da Lei 2.838/2011, fazendo jus às circunstâncias atenuantes previstas nos artigos 233 e 234, I do mesmo Diploma Legal. Ao lhe ser ofertado, nas FRD’s nº 0164/2026 e 0167/2026, o Direito ao Contraditório e a Ampla Defesa, não apresentou fatos ou argumentos que justificassem a transgressão funcional ou motivassem decisão contrária. Por tais motivos, o Servidor deverá ser excluído temporariamente do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 3.982/2025 a partir da publicação desta Portaria. PORTARIA Nº 059/2026- O Corregedor da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições, resolve punir a Guarda Civil Municipal Jéssica Guimarães de Almeida, matrícula nº 1242.569-0, com pena de REPREENSÃO, por infringir o artigo 123, inciso XVIII da Lei 2.838/2011, fazendo jus às circunstâncias atenuantes previstas nos artigos 233 e 234, I do mesmo Diploma Legal. Ao lhe ser ofertado, na FRD nº 0250/2026, o Direito ao Contraditório e a Ampla Defesa, não apresentou fatos ou argumentos que justificassem a transgressão funcional ou motivassem decisão contrária. Por tais motivos, a Servidora deverá ser excluída temporariamente do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 3.982/2025 a partir da publicação desta Portaria, do mesmo modo deverá ser aplicado os critérios e procedimentos estabelecidos na Nota IG nº 024/2019 de 29/01/2019 (Republicação), publicada no Boletim Interno nº 30 de 22 de abril de 2026, especificamente o disposto no art. 1º, inciso III, que estabelece critérios e procedimentos para permanência e concorrência na escala de 24x72 horas onde deverá ser cumprido o descrito no art. 3º da referida Nota a partir do mês subsequente. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO. PORTARIA N° 12/2026- A Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e em conformidade com o Processo nº 9900047438/2026. RESOLVE: Artigo 1º Instituir a Equipe de Planejamento da contratação para concessão de patrocínio destinado à realização do Projeto Niterói Respira Verde, iniciativa voltada à conscientização e à promoção de práticas sustentáveis, abordando temas relacionados à preservação ambiental, ao uso racional dos recursos naturais, à redução dos impactos ambientais e ao incentivo à adoção de condutas ambientalmente responsáveis, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Artigo 2º Designar os seguintes servidores como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da demanda: Autoridade Delegada: Rafael Carvalho Monteiro –Matrícula nº 12482630 Gestor: Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento – Matrícula nº 12488820 Gestor Substituto: Carlos Leon Goulart Castro - Matrícula: nº 12484410 Equipe de Planejamento: Adriano Marques de Oliveira – Matrícula nº 12482830 Vinícius Amorim Sant’ Anna – Matrícula nº 12418117 Jonathan Pinho Miranda – Matrícula nº 12474260 Fiscal do Contrato: Fabiana Kobbaz Reseck - Matrícula nº 12484130 Fiscal substituto: Driele Barbosa de Jesus Marinho - Matrícula: nº 12481970 Artigo 3º Fica revogada a Portaria nº 11/2026, publicada em 12 de junho de 2026, tornando sem efeito as designações anteriormente realizadas. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA DELIBERAÇÃO N.º 454/26 Em Assembleia Ordinária do dia 10 de junho de 2026, na R. Cel. Gomes Machado, 258 - Centro, Niterói - RJ, 24020-111, a Plenária aprovou a Nominata atualizada do CMDCA- NITERÓI. NOMINATA CMDCA - NITERÓI GESTÃO 2025/2026 Mesa diretora: Presidenta: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha Vice presidenta: Rachel Aguiar Batista 1º Secretário: Susana Natal Mello 2º Secretaria: Ronald dos Santos Quintanilha REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES Titular: Rachel Aguiar Batista Suplente: Aline Gonçalves Souza Secretaria Municipal de Educação – SME Titular: Ronald dos Santos Quintanilha Suplente: Rosana Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde – SMS Titular: Léa Gil Figueiredo Suplente: Mariane dos Reis da Conceição Secretaria Municipal de Cultura – SMC Titular: Renata Aglai Suplente: Sônia Ferreira Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS Titular: Mayra e Silva Monteiro de Barros Suplente: Aline Braga Moreno Secretaria Executiva – SEXEC – PMN Titular: Fabrício Ribeiro Fernandes Suplente: Alana Gomes Ramos Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL Titular: Madelon Cony Teixeira Moreira Suplente: Nathalia Cazeira das Neves REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Instituto Missionárias de Santo Antônio Titular: Maria de Nazaré da Silva Sobrinho Suplente: Adriana Boscov Associação Fluminense de Amparo ao Deficiente Físico - Casa Atípica Titular: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha Suplente: Aline Pepeu dos Santos Movimento de Mulheres em São Gonçalo - NACA Página 3 18/06/2026 Titular: Susana Natal Mello Suplente: Damiana de Andrade Instituto Rumo Náutico Titular: Priscilla Nunes Alves Moreira Suplente: Bruna da Silva Bernardes Feijó Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Titular: Karla Costa Alevato Suplente: Julia Edmar da Silva Quintal de Ana Titular: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira Suplente: Stella Gigante Montalvão Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET Titular: Keyce Oliveira Petini dos Santos Suplente: Letícia Vieira Abramo COMISSÕES PERMANENTES COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 13h. Integrantes: Sociedade Civil: Keyce Oliveira Petini dos Santos (ISBET) e Maria de Nazaré da Silva Sobrinho ( Santo Antônio) Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha (SME) e Léa Gil Figueiredo (SMS) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Reuniões: Toda 2ª quinta-feira de cada mês, às 14h. Integrantes: Sociedade Civil: Adriana Boscov (Santo Antônio) Governamental: Aline Gonçalves Souza COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ( FIA) Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 10h. Representantes: Sociedade civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha ( Casa Atípica) e Susana Natal Mello ( NACA) Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha ( SME) COMISSÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES, INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês às 13h. Integrantes: Sociedade Civil: Karla Costa Alevato ( CIEE) e Bruna Bernardes ( Rumo Náutico) Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira ( SMEL) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO Reuniões: Toda 2° quinta-feira de cada mês às 10h. Integrantes: Sociedade Civil: Adriana Boscov ( Santo Antônio) e Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira ( Quintal de Ana) Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira ( SMEL) COMISSÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - CPA Integrantes: Sociedade Civil: Stella Gigante Montalvão (Quintal de Ana) Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha ( SME) CORREGEDORIA: Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira ( SMEL) Sociedade Civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha ( Casa Atípica) SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Atos da Secretária PORT. Nº 013/SECONSER/2026- A Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e tendo em vista o Processo nº 9900059965/2026, RESOLVE: Art.1º - Instituir a Equipe de Planejamento da aquisição de materiais descartáveis. Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante: Karina Simionato Gonçalves Siqueira - Matrícula. 1247131-0. Integrante: Marianne Veras de Oliveira – Matrícula: 1248259-0. Integrante: Thiago Daccache Drummond – Matrícula: 1248305-0 Art.3º - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou emissão de Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORT. Nº 014/SECONSER/2026- A Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e tendo em vista o Processo nº 9900024936/2026, RESOLVE: Art.1º - Instituir a Equipe de Planejamento da contratação de serviços de manutenção corretiva do sistema de videomonitoramento instalado no Campo de São Bento. Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante: Karina Simionato Gonçalves Siqueira - Matrícula. 1247131-0. Integrante: Marianne Veras de Oliveira – Matrícula: 1248259-0. Integrante: Thiago Daccache Drummond – Matrícula: 1248305-0 Art.3º - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou emissão de Nota de Empenho, quando esta substituir o respectivo instrumento. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO A Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2026/SMPDC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Instrumento: Termo de Contrato de prestação de Serviços por Tempo Determinado que entre si celebram a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC e a candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado. Edital nº 001/2026/SMPDC para exercer as funções descritas no Quadro descritivo em anexo. Prazo: 09 meses e 24 dias. Valor: 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, à conta do Programa de Trabalho: 730106.122.0145.4955, Natureza de Despesa: 3319004000000, e Fonte de Recurso1.500,00, Fundamento legal: artigo 37, inciso IX, da CRFB/BB, Lei Municipal nº: 3378/18, art. 89, inciso III, a, da Lei Orgânica do município de Niterói e Processo nº: 9900226680/2025. Data de assinatura: 27/05/2026. ITEM NOME CPF RG Nº FUNÇÃO CONTRATO 01 Carla Mange Garcia 036.418.917-79 10365261-6 Geóloga 24/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Ato da Secretária Página 4 18/06/2026 PORTARIA SMMU Nº 09/2026- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º do Decreto Municipal nº 607/2025, resolve: Art. 1º- Instituir a Equipe de Planejamento do Acordo de Colaboração a ser celebrado entre a Secretaria Municipal da Mulher e a NOVA CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA, visando à divulgação, no aplicativo Cittamobi, de locais e serviços de acolhimento, orientação e enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como de ações e campanhas municipais, no âmbito do Processo Administrativo nº 9900055432/2026. Art. 2º- Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituir a Equipe especificada no artigo precedente: • Luciana Barros do Nascimento – Matrícula nº 1248284-0; • Alessandra Rodrigues de Sousa – Matrícula nº 1247663-0. Art. 3º- Designar a servidora Adriana Farias Lins – Matrícula nº 1247712-0 para exercer a função de Gestora do Acordo de Colaboração. Art. 4º- Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização do Acordo de Colaboração: • Amanda dos Santos Travisco – Matrícula nº 1244985-0; • Aline da Conceição Santos– Matrícula nº 1248281-0. Art. 5º- A Equipe de Planejamento será automaticamente destituída com a assinatura do Acordo de Colaboração, nos termos do art. 6º, §5º, do Decreto Municipal nº 607/2025. Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO GABINETE – FGA PORTARIA FMS Nº 196/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Dispensar, a contar de 08/06/2026, a DEBORAH MOTTA AMBINDER DE CARVALHO, da gratificação equivalente ao símbolo FMS-5/SUS, da função de Chefe da Unidade Básica de São Francisco, da Vice-Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e de Família, da Fundação Municipal de Saúde. PORTARIA FMS Nº 197/2026 -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, RESOLVE: Atribuir, a contar de 08/06/2026, a GABRIEL HADADY BARRETO FAUSTINO, a gratificação equivalente ao símbolo FMS-5/SUS, na função de Chefe da Unidade Básica de São Francisco, da Vice-Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e de Família, da Fundação Municipal de Saúde, em vaga decorrente da dispensa de Deborah Motta Ambinder de Carvalho. INSUBSISTÊNCIA DA PORTARIA 219/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista delegação de competência que lhe confere o Decreto 6.150/91, torna público a seguinte INSUBSISTÊNCIA: “Tornar insubsistente a Portaria FMS/FGA nº 219/2025, publicada em 14/01/2025. EXTRATO N.º: 66/2025 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2026; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA; PARTES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO: Ilza Boeira Fellows e FELIPE OLIVEIRA BRUM COSTA; OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à empresa LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, pelos serviços de locação de 01 (uma) ambulância do tipo avançada, com condutor, manutenção (preventiva e corretiva) e seguro, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, no valor mensal de R$ 30.812,18, totalizando R$ 92.436,54 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme discriminado no processo administrativo n.º 9900243798/2025;VALOR: R$ 92.436,54 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais, cinquenta e quatro centavos) VERBA:, Programa de Trabalho: 25.43.10.301.0133.6171; Fonte: 2.600.50; Código de Despesa: 33.90.92, no valor de R$ 92.436,54 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais, cinquenta e quatro centavos). Nota de Empenho n.º 000717; FUNDAMENTO: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como o processo administrativo n.º 9900243798/2025. ASSINATURA: 16.06.2026 VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses O Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o Código Sanitário do Municipio de Niterói, resolve conceder: REVALIDAÇÃO 2021 – 1 – Saúde – N° 98 – 10/06/26. JM Araujo Lavanderia Ltda. Rua Santa Rosa 97 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 56.063.454/0001-66. N° Processo. 9900037149/26. Atividade. Lavanderia. Casa do Ismalte Serviços e Comercio Ltda. Estr. Caetano Monteiro 1650/105 Pendotiba Niterói Rj. Cnpj. 60.797.741/0001-77. N° Processo. 9900034758/26. Atividade. Salão de Beleza com atividade de Estetica sem procedimentos Invasivos. Corpus & Equilibrium Ltda. Rua Dr. Borman 23/201 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 14.444.496/0001-05. N° Processo. 9900028561/26. Atividade. Fisioterapia. José Antonio Mattos Bagueira Leal. Rua Mem de Sá 19/902 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 452.848.497-87. N° Processo. 9900034822/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900029243/26. Atividade. Veiculo para transporte de material biológico, Placa RKU2C97. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900034096/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir, transportar medicamentos insumos farmacêuticos inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários e transportar material biológico. Reumamed Serviços Médicos Ltda. Rua S. Pedro 154/1501 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 07.459.395/0001-34. N° Processo. 9900004505/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Pelle Dermatologia Serviços Médicos S/S Ltda. Rua Madre Maria Victoria 90/207 - Charitas Niterói Rj. Cnpj. 34.078.590/0001-97. N° Processo. 9900028167/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Laboratório Morales Ltda. Rua Ator P. Gustavo 229/911 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 29.845.989/0003-88. N° Processo. 9900040582/26. Atividade. Posto de coleta de laboratório clinico serviço tipo II. Fleury S/A. Rua Otavio Carneiro 106 Icaraí Niterói Cnpj. 60.840.055/0265-21. N° Processo. 9900040636/26. Atividade. Posto de coleta de laboratório clinico serviço tipo II. Fleury S/A. Raul de O. Rodrigues 1071 Piratininga Niterói Rj.Cnpj. 60.840.055/0264-40 N° Processo. 9900040491/26. Atividade. Posto de coleta de laboratório clinico tipo II. Camila Lima F. Serviços Médicos Ltda. Rua G. Peixoto 124/503 - Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 48.340.733/0001-00. N° Processo. 9900006907/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Medfam Atendimentos Médicos Ltda. Rua Visc. de Sepetiba 935/146 Centro - Niterói Rj. Cnpj., 63.022.415/0001-86. N° Processo. 9900036750/26. Atividade. Atenção ambulatorial não especificada anteriormente, prestação de serviços médicos em unidades terceiras. Integra Terapias e Praticas Comportamentais Ltda. Av. Quintino Bocaiúva 325/314, S. Francisco - Niterói Rj. Cnpj. 37.364.716/0001-88. N° Processo. 9900033471/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Total Tennis Team Esporte Ltda. Av.Thomaz Edison de A. Vieira 119 - Vila Progresso Niterói .Cnpj.11.065.365/0001- 10.N°Processo.9900030752/26. Atividade. Ensino e Esporte. Sabrina V. Ribeiro. Estr. F. da Cruz Nunes 3095/219 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 099.883.897-79. N° Processo. 9900023572/26. Atividade. Atividade de estética com procedimentos invasivos. Gabriel de Araujo - Cirurgia da Mão Ltda. Rua Dr. Celestino 122/1111 - Centro - Niterói Rj. Cnpj. 30.659.280/0001-05. N° Processo. 9900033301/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. Suzana A.Odebrecht. Rua Miguel de Frias 206/508 Icaraí Niterói Rj.Cnpj.518.062.587-49. Processo.9900038444/26.Atividade. Médica ambulatorial com realização procedimentos. Página 5 18/06/2026 MaisMovimento Clinica da m Saúde e Exercicio Ltda. Rua José Clemente 94/1504 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 29.816.073/0001-38. N° Processo. 9900036260/26. Atividade. Clinica Multiprofissional. Sergio R. da Silva Ouriques. Rua G. Peixoto 70/707 Icaraí Niterói Rj.Cnpj. 250.791.407-63. N° Processo. 9900035621/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Anestesia Segura Serviços Médicos Ltda. Rua Miguel de Frias 77/1116 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 20.318.087/0001-57.N° Processo. 9900025443/26. Atividade.Médica ambulatorial restrita a consultas e atividades hospitalares. Antonio Carlos Xavier da Rocha. Rua da Conceição 136/1 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 883.090.107-53. N° Processo. 9900010789/26. Atividade. Odontológica com radiação ionizante. Optica Santa Luzia Premium Ltda. Rua Pres. J. Pessoa 322/104 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 43.945.097/0001-18. N° Processo. 9900035514/26. Atividade. Comercio varejista de produtos ópticos. Renata R. Rodrigues. Av. Central Ewerton Xavier 2101/219 Maravista - Niterói Rj. Cnpj. 082.937.067-67. N° Processo. 9900007736/26. Atividade. Odontológica sem radiação ionizante. Centro Clinico R. Barros. Rua Ator P. Gustavo Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 03.690.433/0001-04. N° Processo. 9900047658/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas SSMED Diagnósticos Ltda. Av. Amaral Peixoto 467/913 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 37.911.348/0001-40. N° Processo. 9900027173/26. Atividade. Psicologia. Centro Clinico e Homeopático Domingues de Sá Ltda. Rua Lopes Trovão 448/1102 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 02.835.744/0001-51. N° Processo. 9900035309/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Endo Braziliano Ltda. Rua Mem de Sá 187 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 32.228.818/0001-52. N° Processo. 9900037284/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Pricilla Maciel Cupulille de Amorim. Rua Miguel de Frais 51/501 Icaraí- Niterói Rj. Cnpj. 018.976.097-44. N° Processo. 9900037160/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Ana P. da Costa Gomes Psicologia. Rua Ator P. Gustavo 26/711 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 60.180.382/0001-04.N°Processo.9900047177/26. Atividade.Psicologia e Psicanalise. Michelle F. Viegas. Av. Sete de Setembro 317/302 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 002.267.780-10. N° Processo. 9900047051/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Coutinho de Souza Serviços Médicos CS Urologia Ltda. Rua Miguel de Frias 88/502 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 41.669.224/0001-78. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de exames. Lefe Emergências Médicas Ltda. Rua Gal. Andrade de Neves 306 S. Domingos - Niterói Rj. Cnpj. 11.204.117/000103. N° Processo. 9900034186./26. Atividade. Serviço Movel de atendimento a Urgência. Fleury S.A. Rua Nobrega 186/188 Icaraí Niterói Rj. Cnpj.60.840.055/0372-13. Nº Processo. 9900046504/26. Atividade. Posto de coleta de laboratório clinico, serviço tipo II sem realização de EAC. Espaço Terapeutico Juliana Casimiro Ltda. Rua Dr. Borman 43/702 Centro Niterói Rj. Cnpj. 29.285.159/0001-81.N°Processo.9900049510/26. Atividade.Psicologia e Psicanalise. Clinica da Palavra Psicologia e Psicanalise Ltda Me. Av. Amaral Peixoto 71/812 Centro Niterói Rj.Cnpj. 22.247.792/0001-36. N° Processo. 9900047156/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Nathalia de Paula Guimarães. Estr. F. da Cruz Nunes 6266/216 Piratininga Niterói Rj. Cnpj. 865.975.747-53. N° Processo. 9900049387/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Optica P. de Icaraí Ltda. Rua Ator P. Gustavo 229/135 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 07.955.516/0001-39. N° Processo. 9900048952/26. Atividade. Comercio varejista de produtos de ópticos. Andrea Ferro Siqueira. Rua Lopes Trovão 318/1306 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 089.507.237-86. N° Processo. 9900048845/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Empresa Beno Assist. em Saúde Ltda. Rua Dr. José de Castro Pache Faria 16 Maria Paula Niterói Rj.Cnpj. 00.624.076/0001-98. N° Processo. 9900045664/26. Atividade. Serviços de Remoção de Pacientes. Filipe Dasmasceno Varizes e Estetica Vascular Ltda. Rua Ator P. Gustavo 160/1106 - Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 36.998.971/0001-10. N° Processo. 9900035274/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Centro Médico Gavião Peixoto S/S Ltda. Rua Miguel de Frias 150/404 - Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 03.744.728/0001-16. N° Processo. 9900049268/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Clinica Eduardo Considera Ltda Me. Av. Sete de Setembro 317/1502 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 06.306.498/0001-00. N° Processo. 9900035526/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Eliana Velhovetchi. Av. Amaral Peixoto 36/516 Centro Niterói Rj. Cnpj. 14.679.358/0001-05. N° Processo. 9900051259/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. LCOG Comercio e Serviços Opticos Eireli. Rua G. Martins 201/103 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 14.679.358/0001-05. N° Processo. 9900051171/26. Atividade. Comercio varejista de produtos ópticos. Manuela A. Neurologia Infantil Ltda. Av. Quintino Bocaiuva 311/501 S. Francisco - Niterói Rj. Cnpj. 50.026.240/0001-33. N° Processo. 9900045760/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Ingrid A. Psicologia e Desenvolvimento Humano Ltda. Rua Ator P. Gustavo 426/508 Icarai - Niterói Rj. Cnpj. 63.637.237/0001-06. N° Processo. 9900039364/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Camep - Medicina e Psicologia no Transito Ltda-Me. Av. Amaral Perixoto 171/505 Centro - Niterói Rj. Cnpj.03.690.800/0001-70. N° Processo. 9900049069/26. Atividade. Medicina e psicologia do transito. L Penedo Nutri e Saúde Ltda. Rua Murilo Portugal 112/305 - Charitas - Niterói Rj. Cnpj. 21.331.409/0001-60. N° Processo. 9900049435/26. Atividade. Nutrição. Sydney W. Maiques Schutz. Rua Miguel de Frias 150/1008 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 101.595.817-61. N° Processo. 9900051394/26. Atividade. Fisioterapia. Clinica Psicológica Vera Serra Ltda; Rua Tavares de Macedo 95/1009 Icaraí Niterói Rj. Cnpj.43.354.487/0001-13.N° Processo. 9900051497/26. Atividade.Psicologia e Psicanalise. Wolney de Castro Figueiredo. Rua Miguel de Frias 77/1013 - Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 247.417.957-72. N° Processo.9900051381/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Clinica Neuro Conexão Ltda. Rua Otavio Carneiro 143/308 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 58.674.198/0001-79. N° Processo. 9900045423/26. Atividade. Clinica Multiprofissional. Inova BM Studio de Beleza Ltda. Rua Otavio Carneiro 100/1208 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 47.148.419/0001-59. N° Processo. 9900051253/26. Atividade. Salão de Beleza com atividades de Estetica sem procedimentos Invasivos. Habitat Mac Serviços de Fisioterapia Ltda. Rua G. Peixoto 182/317 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 33.906.756/0001-53. N° Processo. 9900047212/26. Atividade. Fisioterapia. Gilberto de Medeiros Mendonça. Rua da Conceição 188/2202 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 241.772.707-25. N° Processo. 9900049106/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Sealab Medical Ltda. Rua Saldanha Marinho 3 Centro Niterói Rj.Cnpj. 42.532.527/0001-07. N° Processo. 9900032968/26. Atividade. Médica ambulatorial com realização de exames complementares e posto de coleta de laboratório clinico serviço Tipo II. A Jana Rosa Fisioterapia. Rua da Conceição 154/1003 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 24.507.655/0001-19. N° Processo. 9900033160/26. Atividade. Fisioterapia e Acupuntura Ana Claudia P. Costa. Rua Ator P. Gustavo 26/812 Icaraí Niterói Rj.Cnpj. 936.542.357-00. N° Processo. 9900024709/26. Atividade. Odontológica sem radiação ionizante. Henrique Valdetaro Mathias. Rua Ator P. Gustavo 229/219 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 016.35615755.N°Processo.9900029164/26. Atividade.Odontologia sem radiação ionizante. Carmem Lucia da Costa Oliveira. Estr. F. da Cruz Nunes 1181/202 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 012.882.527-81. N° Processo. 9900030801/26. Atividade. Odontológica com radiação ionizante. Luciana Marcia Feitoza dos Santos Pesca. Rua Miguel de Frias 206/301 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 121.617.747-35. N° Processo. 9900051111/26. Atividade. Biomedicina Estetica sem procedimentos invasivos. Página 6 18/06/2026 Ana Libia Cardozo Pereira. Rua G. Peixoto 124/408 - Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 012.785.997-70. N° Processo. 9900023969/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos M A de Almeida Estetica do Pelo. Rua Quinze de Novembro 8 Box 503 - Centro - Niterói Rj. Cnpj. 30.444.387/0001-36. N° Processo. 9900047016/26. Atividade. Estetica sem procedimentos invasivos. MS Comercio de Oculos e Lentes Ltda. Rua Ator P. Gustavo 229/232 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 34.091.773/0001-42. N° Processo. 9900015292/26. Atividade. Comercio varejista de produtos ópticos. Alexandre de A. Tavares Assistencia Médica Ltda. Rua Dr. Borman 23/810 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 42.825.188/0001-57. N° Processo. 9900030049/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Corpus Sante - Centro de Estetica Ltda. Rua Tavares de Macedo 95/1107 - Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 04.926.158/0001-48. N° Processo. 9900033630/26. Atividade. Estetica com procedimentos invasivos CMIP - Centro Médico Integrado Piratininga Ltda. Rua Manoel P. de Carvalho 327 - Piratininga Niterói Rj. Cnpj. 27.679.430/0001-38. N° Processo. 9900033544/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Sergio Blanes Brancaglion. Rua da Conceição 154/308 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 046.270.718-09. N° Processo. 9900030803/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Klinik Estetica e Saúde Integrada Ltda. Rua Lopes Trovão 52/402 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 29.071.764/0001-50. N° Processo. 9900025325/26. Atividade de enfermagem sem realização de procedimentos invasivos. T & A Rangel Medicina Ambulatorial Ltda. Av. Amaral Peixoto 178/102 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 39.229.298/0001-41. N° Processo. 9900031149/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Salutem Assistencia Médica. Rua Manoel Pacheco 327 Piratininga- Niterói Rj. Cnpj. 21.611.779/0001-51. N° Processo. 990017504/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos. Harmony Face Odontologia e Estetica Ltda. Rua G. Peixoto 148/904 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 38.927.723/0001-03. N° Processo. 9900042188/26. Atividade. Odontológica com radiação ionizante. Cardiocor Medicina Avançada Ltda. Rua Dr. Celestino 122/1406 Centro Niterói Rj. Cnpj. 61.757.045/0001-08. N° Processo. 9900006929/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Positiva Clinica Multidisciplinar e Recursos em Saúde Mental Ltda. Rua Noronha Torrezão 24/905 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 12.508.994/0001-30. N° Processo. 990002550/26. Atividade. Psicologia e Psicanalise. Marcelo Camilo Lelis. Rua G. Peixoto 70/1710 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 042.401.716-44. N° Processo. 9900030770/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Lelis & Neves Serviços Médicos Ltda. Rua G. Peixoto 70/1710 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 10.834.484/0001-28. N° Processo. 9900030757/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Cirurgias S. Francisco Ltda. Av. Amaral Peixoto 282 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 37.638.220/0001-55. N° Processo. 9900035916/26. Atividade. Médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. A.R.da Silva Ginecologia .Rua G.Peixoto70/1607Icaraí Niterói Rj.Cnpj. 36.140.239/0001-04 N° Processo. 9900048532/26. Atividade. Médica ambulatorial restrita a consultas. Medic Slim Serviços Médicos Ltda. Rua Quinze de Novembro 4/901 Centro Niterói Rj. Cnpj. 31.013.520/0001-62. N° Processo. 9900000889/26. Atividade . Médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. O Chefe Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a Delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela lei 2564/08 que dispõe sobre o código Sanitário do Município de Niterói, resolve conceder: PUBLICAÇÃO: 5 - Farmacia - Belissima Carioca Cosméticos Ltda. Av. Visc. do Rio Branco 305/101 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 48.626.999/0007-09. N° Processo. 9900194706/25. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de higiene e perfumaria. F L Q Campos Comercio e Manutenção de Equipamerntos Odontológicos Ltda. Rua Saldanha Marinho 12 Centro Niterói Rj.Cnpj.34.553.896/0001-58. N° Processo. 9900207970/25. Atividade. Comercio varejista de dispositivos médicos, assistência técnica de dispositivos médicos. Drogaria Preço Baixo de Niterói Ltda. Rua Gal. Castrioto 252 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 62.859.838/0001-92. N° Processo. 99219029/25. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos ao controle especial, com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25/01 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900034096/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir transportar medicamentos insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários transportar material biológicos. Drogaria Canto da Saúde Ltda. Av. Visc. do Rio Branco Terminal 09/10 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 12.216.147/0001-00. N° Processo. 9900031295/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis medidas de pressão arterial, glicemia capilar temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos com comercio de cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. GF Labor Comercio Representação Ltda. Rua XV de Novembro 90/401/403 Centro Niterói Rj Cnpj.02.184.266/0001- 67.N°Processo.9900039611/26.Atividade. Importar, armazenar expedir e transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.17.414/0001-84. N° Processo. 9900043471/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117..414/0001-84. N° Processo. 9900043397/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 - Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900043418/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900043368/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Placa: RKV4J57. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001=84. N° Processo. 9900043352/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde, dispositivos médicos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa RKV4J56. GF Labor Comercio e Representação Ltda. Rua XV de Novembro 90/401 Centro Niterói Rj.Cnpj. 02.184.266/0001-67. N° Processo.9900041589/26.Atividade. Veiculo para transporte de produtos para a saúde, dispositivos médicos, Placa RJI9J36. GF Labor Comercio e Rep´resentação Ltda. Rua XV de Novembro 90/401 Centro Niterói Rj.Cnpj.02.184.266/0001-67.N° Processo. 9900043212/26. Atividade. Veiculo para transporte de produtos para a saúde, dispositivos médicos;Placa. SSC8AO6. DPM Comercio e Representações Ltda Epp. Rua Desemb. Felicio Panza 45 Santa Rosa Niterói Rj. Cnpj. 01.224.113/0001-33. N° Processo. 9900046091/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir importar produtos para saúde, dispositivos médicos. Dental Niterói Ltda-Me. Rua Dr. Borman 6/4 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 09.523.533/0001-22. N° Processo. 9900043715/26. Atividade.Veiculo para transporte de medicamentos produtos para a saúde, dispositivos médicos e saneantes domissanitários, Placa. KWV5951. GF Labor Comercio e Representação Ltda. Rua XV de Novembro 90/401 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 02.184.266/0001-67. N° Processo. 9900041392/26. Atividade. Veiculo para transporte de produtos para a saúde dispositivos médicos. Dafepa Importação Ltda. Rua Desemb. Felicio Panza 45 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 04.038.202/0001-83. N° Processo. 9900046159/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde dispositivos médicos. Operandi Comercio de Material Hospitalar Ltda. Rua Visc. do Uruguai 64 Centro Niterói Rj.Cnpj.08.040.507940001- 85.N°Processo.9900005592/26.Atividade. Veiculo para transporte de produtos produtos para a saúde, dispositivos médicos; Placa LTS9F69. Página 7 18/06/2026 PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raede 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.17.414/0001-84. N° Processo.9900043471/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para saúde, dispositivos médicos,cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa KYY9J72. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 - Barreto - Niterói Rj.; Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 99000043397/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde, dispositivos médicos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa; RKV4J58. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 - Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900043418/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos d e higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa BKU0C05. PVAX Consultoria e Logistica Ltda Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900043368/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa; RKV4J57. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 - Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900043352/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higine, perfumes e saneantes domissanitários, Placa RKV4J56. Real Medicamentos Ltda-Me. Rua Visc. do Rio Branco 361 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 16.805.755/0005-27. N° Processo. 9900040115/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e medicamentos retinóicos, de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumaria e alimentos permitidos pela legislação vigente. Kaila Bazar Ltda-Me. Rua S. João 107/4 Centro Niterói Rj. Cnpj. 27.873.223/0001-10. N° Processo. 9900031810/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 - Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 12.117.414/0001-84. N° Processo. 9900050435/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Vitaly Medical Distribuidora e Importadora de Produtos de Saúde Ltda. Av. Central Ewerton Xavier 2371/222 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 60.911.973/0001-40. N° Processo. 9900037440/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e expedir saneantes domissanitários. Faramcia de Manipulação Acqua Pharma Ltda. Rua da Conceição 74 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 10.463.593/0002-67. N° Processo. 9900039518/26. Atividade. Farmacia com manipulação de medicamentos do anexo I – manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal, anexo II - substancias de baixo índice terapêutico e anexo III - antibióticos, hormônios citostáticos e substancias sujeitas a controle especial da RDC Anvisa 67/07 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos, planta medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente. GCS Comercio e Serviços em Geral Ltda. Rua Visc. de Sepetiba 935/917 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 14.168.104/0001-14. N° Processo. 9900052360/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos e saneantes domissanitários. PVAX Consultoria e Logistica Ltda. Rua Monsenhor Raeder 25 Barreto Niterói Rj. Cnpj. 12117.414/0001-84. N° Processo. 99000043397/26. Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive sujeitos a controle especial produtos para a saúde dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, Placa RKV4J58. Estelar Farmacia de Manipulação Ltda. Rua Cel. Oreira Cesar 26/114 - Niterói Rj. Cnpj. 03.532.047/0005-18. N° Processo. 9900039982/26. Atividade. Farmacia com manipulação de medicamentos homeopáticos Grupo V segundo a RDC Anvisa 67/2007 incluindo a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial pela port. SVS/MS 344/98 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais alimentos permitidos pela legislação vigente. Matheus Garcia Pereira Farma Ltda. Estr. W. Luis 486 Sapê Niterói Rj. Cnpj. 23.768.626/0001-48. N° Processo. 9900044783/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Vitalmed Distribuidora e Importadora de Produtos de Saúde Ltda. Rua Cel. G. Machado 118/702 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 64.895.903/0001-60. N° Processo. 9900036997/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos. G J Marinho Drogaria. Rua Noronha Torrezão 342/102 Cubango - Niterói Rj. Cnpj. 45.156.176/0001-75. N° Processo. 9900031671/26. Atividade. Droagaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, assistência farmacêutica perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio d e cosméticos,correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Medidrogas Ltda. Rua Santa Rosa 6 Santa Rosa Niterói Rj. Cnpj.30.084.107/000126 N° Processo.9900044907/26.Atividade.Drogaria com dispensação de medicamentos inclusive sujeitos a controle especial com retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente e com prestação de serviços farmacêuticos, com aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal e colocação de brincos. Ibiza Farmacia Ltda. Av. Central Ewerton Xavier 2101/106 Maravista - Niterói Rj. Cnpj. 06.944.414/0001-55. N° Processo. 9900044886/26. Atividade. Farmacia com manipulação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos alimentos permitidos pela legislação vigente e prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar temperatura corporal e colocação de brincos. Medidrogas Ltda-Me. Rua Marques do Paraná 253 Centro - Niterói Rj. Cnpj., 30.084.107/0007-11. N° Processo. 9900045345/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, com retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente e com prestação de serviços farmacêuticos, com aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal e colocação de brincos. Medidrogas Ltda. Rua Comendador Queiroz 91/04 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 30.084.107/0009-83. N° Processo. 9900044982/26. Atividade. Drogaria com dispensação d e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico e com comercio de correlatos, cosméticos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente, prestação de serviços farmacêuticos, administração de medicamentos, injetáveis, medidas de glicemia capilar, pressão arterial e temperatura corporal, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos. Medidrogas Ltda-Me. Rua Dr. P. Nunes 68/03 Ingá - Niterói Rj. Cnpj. 30.084.107/0004-79. N° Processo. 9900044972/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial com retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente e com prestação de serviços farmacêuticos com aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal e colocação de brincos. Medidrogas Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 767/104 Pendotiba - Niterói Rj. Cnpj. 30.084.107/0002-07. N° Processo. 9900044946/26. Atividade. Drogariua com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico , prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial glicemia capilar e temperatura corporal, assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente Medidrogas Ltda. Rua Reverendo A. Ferreira 54/104 Largo da Batalha Niterói Rj. Cnpj. 30.084.107/0003-98. N° Processo. 9900044930/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinoides de uso sistêmico, e com comercio de correlatos, cosméticos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Medidrogas Ltda-Me. Rua Noronha Torrezão 126 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 30.084 107/0005-50. N° Processo. 9900045356/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico e com comercio de cosméticos, correlatos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente, prestação de serviços farmacêuticos, administração de medicamentos, injetáveis, medidas de pressão artérial, glicemia capilar e temperatura corporal, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos. Página 8 18/06/2026 Witmed Friends – Com. Mat. Med. Hospitalar Ltda-Me. Trav. A. Victor 8 /02 Centro Niterói Rj.Cnpj. 07.061.571/0001-85. N° Processo. 9900033353/26. Atividade. Comercio varejista de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Diafarma Produtos para Laboratórios Ltda. Av. Pres. Roosevelt 125 S. Francisco Niterói Rj.Cnpj.05.646 025/0001- 80.N°Processo.9900031697/26.Atividade.Distribuir transportar produtos para a saúde, dispositivos médicos. Diafarma Produtos para Laboratórios Ltda. Rua Pres. Rooselvet 125 S. Francisco - Niterói Rj. Cnpj. 05.646.025/0001-80. N° Processo. 9900043450/26. Atividade. Veiculo para transporte de produtos para a saúde, dispositivos médicos. Blue Wave Piscinas Equipamentos e Serviços Ltda. Estr. F. da Cruz Nunes 8000 Itaipú - Niterói Rj. Cnpj. 17.232.527/0001-44. N° Processo. 9900039311/26. Atividade. Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários. Contecom Distribuidora de Material de Limpeza e Descartaveis Ltda. Rua S. Lourenço 5 S. Lourenço - Niterói Rj. Cnpj. 26.214.141/0001-09. N° Processo. 9900023882/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir saneantes domissanitários R & L Perfumaria Ltda Epp. Rua Lopes Trovão 489 - Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 04.385.976/0002-61. N° Processo. 9900032402/26. Atividade. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Bioporto Soluções Integradas Ltda. Rua da Conceição 154/602 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 40.929.669/0001-87. N° Processo. 9900032336/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle e special, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Carmed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Rua B. Constant 292 Barreto - Niterói Rj. Cnpj. 28.834.716/0001-03. N° Processo. 9900039584/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e transportar medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e produtos para a saúde, dispositivos médicos. Carmaed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Rua B. Constant 292 Barreto - Niterói Rj.Cnpj. 28.834.716/0001-03.N° Processo.9900043439/26.Atividade. Veiculo para transporte de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e produtos para saúde, dispositivos médicos. Placa TTX3L31. Eco Medice Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-Me. Rua L. L. Fernandes Pinheiro 555/1005 Centro Niterói Cnpj09.009.056/0001-81.N° Processo. 9900057822/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir e importar correlatos. Raia Drogasil S/A. Rua XV de Novembro 8/115 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 61.585.865/1327-32. N° Processo. 9900031590/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinódes de uso sistêmico, e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Pharmactive Farmacia de Manipulação Ltda Rua Visc. de Sepetiba 935/117 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 08.436.017/0002-89. N° Processo. 9900039762/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais e magistrais do Grupo I manipulação de medicamentos a partir de insumos/matéria primas inclusive de origem vegetal e Grupo III – manipulação de antibióticos, hormônios citostáticos e substancias sujeitas a controle especial da RDC Anvisa 67/2007 e com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente. DFB Borges Comercio de Perfumaria e Cosmeticos Me. Rua 5 de Julho 486/03 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 18.424883/0001-22. N° Processo. 9900040002/26. Atividade Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Pharmactive Farmaciqa de Manipulação Ltda. Estr . F. da Cruz Nunes 7545/108 Itaipú Nitertói Rj. Cnpj.08.436.017/0003-60. N° Processo. 9900039790/26. Atividade. Farmacia com manipulação de produtos oficinais magistrais,Grupo V manipulação de medicamentos homeopáticos, segundo a RDC Anvisa 67/07 e com dispensação de medicamentos, inclusive controlados pela port. 344/98, com comercio de cosméticos, perfumes produtos de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente. Medidrogas Ltda Me. Rua Noronha Torrezão 126 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 30.084..107/0005-50. N° Processo. 9900045356/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e retinóides de uso sistêmico, com comercio de cosméticos, correlatos, perfumes produtos d e higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente, prestação de serviços farmacêuticos, administração de medicamentos injetáveis, medidas de glicemia capilar pressão arterial e temperatura corporal perfuração de lóbulo auricular e colocação de brincos. D & R Pharma Ltda. Av. Silvio Picanço 101/103 Charitas Niterói Rj. Cnpj. 63.131.277/0001-73. N° Processo. 9900038679/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial port. 344/98 SVS/MS e prestação de serviços farmacêuticos, aplicação de medicamentos injetáveis, medidas de pressão arterial e temperatura corporal assistência farmacêutica, perfuração do lóbulo auricular e colocação de brincos, e com comercio correlatos, cosméticos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Fasp Comercial e Serviços Ltda. Rua Quinze de Novembro 4/1 - Centro Niterói Rj. Cnpj. 18.145.111/0001-51. N° Processo. 9900029105/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, dispositivos médicos e saneantes domissanitários. Drogaria Azul e Rosa Ltda. Rua Otavio Kelly 285 - Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 31.682.529/0001-66.N° Processo.9900008008/26.Atividade.Drogaria com dispensação de medicamentos inclusive sujeitos a controle especial com comercio de cosméticos, perfumes produtos e higiene, correlatos, alimentos permitidos pela legislação vigente. Qualitativa Faramacia de Manipulação Ltda. Rua Ator P. Gustavo 26/125 Icaraí Niterói Rj.Cnpj.37.189.762/0008-64.N° Processo.9900024825/26.Atividade. Farmacia com manipulação de medicamentos homeopáticos,Grupo V segundo a RDC Anvisa 67/2007, incluindo a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial pela port.SVS/MS 344/98 e com comercio de cosméticos de perfumes, cosméticos produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente. Duoconnect Soluções Auditivas Ltda. Rua Maestro F. Toledo 500/103 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 57.939.967/0011-72. N° Processo. 9900038928/26. Atividade. Comercio varejista de produtos audiológicos. Drogaria Vital Brasil Ltda. Rua Cinco de Julho 367 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0006-51. N° Processo. 9900055241/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Vital Brasil Ltda. Rua Mariz e Barros 335 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0004-90. N° Processo. 9900055203/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente.. Drogaria Vital Brasil Ltda. Rua Mariz e Barros 194/101 Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0008-13.N° Processo.9900062301/26.Atividade.Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial com comercio de correlatos, cosméticos artigos e higiene, perfumes, alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Vital Brasil Ltda. Av. Sete de Setembro 230/03 Icaraí - Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0002-28. N° Processo. 9900055121/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Vital Brasil Ltda. Rua Santa Rosa 146/01 - Icaraí Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0003-09.N° Processo.9900055182/26. Atividade.Drogariacom dispensação de medicamentos inclusive sujeitos acontrole especial e retinóides de uso sistêmico, e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Vital Brasil Ltda. Rua Dr. Mario Viana 497- Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0005-70. N° Processo. 9900055230/26. Atividade. Drogaria com dispensação d e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Drogaria Vital Brasil Ltda. Rua Dr. Mario Viana 683 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0007-32. N° Processo. 9900055275/26. Atividade. Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos, artigos de higiene, perfumes e alimentos permitidos pela legislação vigente. Milifarma Medicamentos Ltda. Rua Arariboia 6 – S. Francisco - Niterói Rj. Cnpj. 49.961.537/0001-07. N° Processo. 9900045503/26. Atividade. Farmacia com manipulação de medicamentos antineoplasico. Nos Nacional Estetica Ltda. Rua Gal. Andrade Neves 09/907 Centro - Niterói Rj. Cnpj. 40.792.385/0001-91. N° Processo. 9900002934/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir medicamentos e insumos farmacêuticos; armazenar, distribuir expedir medicamentos sujeitos a controle e special; armazenar, distribuir expedir e importar produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos, perfumes e produtos de higiene; armazenar, distribuir e saneantes domissanitários. Drogaria Vital Brasil Ltda Epp. Av. Sete de Setembro 284 Santa Rosa - Niterói Rj. Cnpj. 86.865.359/0001-47. N° Processo. 9900055098/26. Atividade. Drogaria com dispensação d e medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, correlatos, perfumes produtos de higiene e alimentos permitidos pela legislação vigente. Página 9 18/06/2026 Apolo Med Comercio de Medicamentos Ltda. Rua Reverendo A. Ferreira 350/111 Largo da Batalha Niterói Rj. Cnpj. 38.482.967/0001-20. N° Processo. 9900031116/26. Atividade. Armazenar, distribuir medicamentos,inclusive sujeitos a controle especial, produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. Fastiplan Serviços Ltda. Rua Murilo Portugal 112/609 S. Francisco Niterói Rj. Cnpj. 20.478.819/0001-76. N° Processo. 9900023188/26. Atividade. Armazenar, distribuir, expedir distribuir produtos para a saúde, dispositivos médicos. Medmar Distr. de Mat. Médico Hospitalar Ltda. Rua Reverendo A. Ferreira 350/110 Largo da Batalha - Niterói Rj. Cnpj. 10.590.007/0001-64. N° Processo. 9900062287/26. Atividade. Armazenar, distribuir expedir produtos para a saúde, dispositivos médicos. PUBLICAÇÃO: ENGENHARIA. 15/06/26. Termo de Intimação. O Restaurante Santa Ceia, Rua Mem de Sá 57 - Icaraí - Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 92652, referente ao processo N° 9900061510/26. Construtora Fernandes Maciel, Rua Dr. Borman 23/305 Centro Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 92653, referente ao processo N° 9900058893/26. O Proprietário do Imovel, Rua Francisco Nascimento casa 2 – Serra Grande - Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Termo de Intimação N° 92654, referente ao processo N° 9900044157/26. AUTO DE INFRAÇÃO: O Condominio do Predio, Rua Monsenhor Macedo 150 - B. de Fatima Niterói Rj. Para Ciência foi enviado por AR o Auto de Infração N° 7618 referente ao processo N° 9900144223/25. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE – SUGETE Licença Especial – Deferida Processo 9900063662/2026 – GEORGIA RIBEIRO DE MASCARENHAS Licença Especial – Deferida Processo 9900029107/2026 – NILTON JOSÉ DA SILVA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos da Presidente PORTARIA FME Nº 676/2026- A PRESIDENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do art. 9° do Decreto Municipal n° 14.730/23, RESOLVE: Art. 1° - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção corretiva nos veículos pertencentes à Fundação Municipal de Educação de Niterói, utilizados pelo nosso Depósito, abrangendo serviços de troca de pneus, baterias, consertos de mecânica, lanternagem, pintura geral, elétrica e mecânica, incluindo o fornecimento de peças, mão de obra, tributos e quaisquer outras despesas decorrentes. No âmbito do processo. 9900072946/2026 Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:  Steveson S. Carluccio – Matr. 11237279-9  Rodrigo Tavares Cardoso da Conceição – Matr. 11233865-5  Isaias Amorim de Araújo – Matr. 11234363-0  Silvio Rubio Junior – Matr. 11237823-4 Art. 3° - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do objeto e planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, compreendida como a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4° - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após a assinatura do contrato ou conclusão da contratação direta. PORTARIA FME Nº 677/2026- Descredencia e Credencia Servidores da Fundação Municipal de Educação de Niterói para o recebimento da Verba Escolar, recurso a que se refere o Decreto nº 7958/98, de 17 de novembro de 1998, alterado pelos Decretos de nº 9027/03, de 04 de julho de 2003, e o de nº 9571/05, de 17 de maio de 2005. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º - DESCREDENCIAR a servidora da Fundação Municipal de Educação de Niterói, abaixo relacionada, para o recebimento da Verba Escolar, recurso destinado às Unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal. Paula Cristina de Mello Rebel, Matrícula 11.234.740-9 da UMEI ROSALINA DE ARAUJO COSTA (detentora); Art. 2º - CREDENCIAR a servidora da Fundação Municipal de Educação de Niterói, abaixo relacionada, para o recebimento da Verba Escolar, recurso destinado às Unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal. Juliana Pereira Alves dos Santos, Matrícula 11.238.035-1 da UMEI ROSALINA DE ARAUJO COSTA (detentora); Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR ATO DO PRESIDENTE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVAÇÃO Nº 06/2026 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS – CARNAVAL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A – NELTUR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.063/2025, no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, bem como a análise técnica dos processos administrativos de prestação de contas, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada, nos termos da Lei Municipal nº 4.063/2025, a prestação de contas da agremiação carnavalesca abaixo relacionada, beneficiária do respectivo Termo de Fomento, celebrado no âmbito do Edital nº 01/2025 – Subvenção Carnaval 2026, por ter cumprido as exigências legais, regulamentares e editalícias pertinentes: GRCES GARRA DE OURO – Processo nº 9900218255/2025 – Termo de Fomento nº 199/2025 – Valor: R$ 140.471,13. NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRANS Atos do Presidente PORTARIA NITTRANS nº 335/2026- Exonerar, a contar do dia 18 de junho de 2026, Andressa PeixotoVítola, do cargo isolado, de provimento em comissão, Chefe de Divisão de Gestão de Riscos e Compliance, da Presidência, da Niterói Trânsito S.A. — NITTRANS. PORTARIA NITTRANS nº336/2026- Exonerar, a contar do dia 18 de junho de 2026, Danyel Fernandes Jorge, do cargo isolado, de provimento em comissão, Chefe de Serviço de Atos Processuais, da Presidência, da Niterói Trânsito S.A. — NITTRANS. PORTARIA NITTRANS nº337/2026- Nomear, a contar de 18 de junho de 2026, Danyel Fernandes Jorge, para o cargo isolado, de provimento em comissão, Chefe de Divisão de Gestão de Riscos e Compliance, da Presidência, da Niterói Trânsito S.A. — NITTRANS. PORTARIA NITTRANS nº338/2026- Exonerar, a contar do dia 18 de junho de 2026, Maria Helena Tostes Alves, do cargo isolado, de provimento em comissão, Assistente Administrativo, da Diretoria Administrativa, da Niterói Trânsito S.A. — NITTRANS. PORTARIA NITTRANS nº339/2026- Nomear, a contar de 18 de junho de 2026, Maria Helena Tostes Alves, para o cargo isolado, de provimento em comissão, Chefe de Serviço de Atos Processuais, da Presidência, da Niterói Trânsito S.A. — NITTRANS. PORTARIA NITTRANS nº340/2026- Nomear, a contar de 19 de junho de 2026, Alan Doyle Costa Ribeiro, para o cargo isolado, de provimento em comissão, Assistente Administrativo, da Diretoria Administrativa, da Niterói Trânsito S.A. — NITTRANS. PORTARIA NITTRANS nº 341/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO DE JURUJUBA” Página 10 18/06/2026 Considerando o processo administrativo nº 9900072601/2026 RESOLVE: Art. 1º - Proibir o estacionamento de veículos na Avenida Carlos Ermelindo Marins, no período das 08h do dia 24/06/2026 até as 12h do dia 30/06/2026, para montagem, realização do evento e posterior desmontagem; Art. 2º - Interditar parcialmente o tráfego de veículos a Avenida Carlos Ermelindo Marins, no trecho compreendido entre a Alameda Marechal Pessoa Leal e a Estrada General Eurico Gaspar Dutra, no bairro de Jurujuba, no período das 08h do dia 24/06/2026 até as 12h do dia 30/06/2026, para montagem, realização do evento e posterior desmontagem; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 342/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “103°TRADICIONAL DE SÃO PEDRO DE ITAIPU” Considerando o processo administrativo nº 9900032113/2026 RESOLVE: Art. 1º - Interditar totalmente o tráfego de veículos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no trecho compreendido entre a Rua Max Albin e a Rua B, no bairro de Itaipu, nos seguintes períodos:  Das 08h do dia 02/07/2026 até as 12h do dia 06/07/2026, para montagem, realização do evento e posterior desmontagem. Art. 2º - Alterar o ponto final da linha de ônibus do bairro, tendo os mesmos que retornarem na rotatória do Santo, durante os períodos citados no artigo 1º; Art. 3º - Instituir faixa reversível na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no trecho compreendido entre a Vila dos Pescadores e a Rua São Vicente Pallotti, no bairro de Itaipu, das 08h do dia 02/07/2026 até as 12h do dia 06/07/2026, para montagem, realização do evento e posterior desmontagem; Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS Nº 334/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. – NITTRANS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS, instituído pela Portaria NITTRANS nº 123/2024, e considerando a necessidade de designar gestor e fiscal para o contrato n° 07/2024, celebrado com ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA, referente a prestação dos serviços de manutenção da sinalização viária horizontal e vertical, com manutenção de semáforos, pintura manual e mecânica de faixas sobre as vias e recuperação, confecção e instalação de placas de sinalização, fornecimento de insumos e materiais e uso de veículos especializados próprios para a execução de pinturas em vias públicas e manutenção semafórica. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Lennon Barros Vaz, Chefe da Divisão de Monitoramento do Trânsito, matrícula nº 150.322, lotado na Diretoria de Planejamento de Tráfego e Infraestrutura Viária, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato, em substituição à servidora Simone da Silva Ladeira, matrícula nº 150.328, lotada na mesma Diretoria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NITTRANS nº 343/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e no cumprimento do art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do Corpo de Bombeiros, do Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Local; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.218/2021; Considerando o disposto no § 1º do art. 95 do CTB; Considerando a realização do evento “FESTA JUNINA – BAIRRO CHIC” Considerando o processo administrativo nº 9900037229/2026. RESOLVE: Art. 1º - Proibir o estacionamento de veículos na Rua Manoel João Gonçalves, mediante ocupação de uma faixa de rolamento à direita, no trecho entre a Alameda São Boaventura e a Rua Antônio Silva, no bairro Chic, no dia: 20/06/2026, das 16h às 23h; Art. 2º - Interditar parcialmente o tráfego de veículos na Rua Manoel João Gonçalves, mediante ocupação de uma faixa de rolamento à direita, no trecho entre a Alameda São Boaventura e a Rua Antônio Silva, no bairro Chic, no dia: 20/06/2026, das 16h às 23h; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN Despacho do Presidente Comunico a Empresa abaixo: Apreensão de Caçamba, sob a lei 1.212/93 e suas alterações na lei 1.324/93. Descrição do bem apreendido e local da infração. A caçamba estava acima da capacidade de 05 (cinco) m3, sem cadastro, apreendida na Rua Lopes Trovão, Nº 134, Icaraí, em 23/05/2026. AUTO DE INFRAÇÃO: 1 – LIG ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHO – AUTO: 11678 – Est. Alarico de Souza, Nº 1848, – Atalaia – CPF/CNPJ: 01833627/0001-96 – TERMO DE APREENSÃO DE CAÇAMBA Nº 0304.