1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. Id. 00001/20222 DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU – Segunda-feira, 04 de maio de 2026. Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Segunda-feira, 04 de maio de 2026. LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. SEÇÃO 1 – ATOS DO PREFEITO DECRETO DECRETO Nº 14.173 DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES GOVERNA- MENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVA IGUAÇU – COMTUR-NI. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das suas atri- buições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1° - Ficam designados os seguintes membros, abaixo descritos para a composição do Conselho Municipal de Turismo de Nova Iguaçu, biênio 2026|2028. Art. 2° - A composição do Conselho Municipal de Turismo de Nova Iguaçu, fica estruturada conforme segue: Representantes Governamentais Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Tu- rismo – SEMDETTUR Titular: Ana Cristina Venâncio Suplente: Sebastião Hilton Freitas Junior Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM Titular: Marcela Mendonça Diniz Suplente: Fabiana Fróes Cordeiro Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP Titular: Mônica Cristina André Suplente: Felipe Silva Rachid Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL Titular: Luiz Carlos Moura de Lima Suplente: Elizabeth Lucia de Ávila Alves Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu – FENIG Titular: Patrick Portela Alves Bahia Suplente: Erick Oliveira Ximenes de Sá Câmara Municipal de Nova Iguaçu – CMNI Titular: Wiston Barcelos Gaspar Junior Suplente: Bruno Soares Quirino Representantes Não Governamentais Associação Gastronômica de Nova Iguaçu – Polo Gastronômico de Nova Iguaçu Titular: Kátia Lucia Moura Calixto Suplente: Yasmin Chiodi Malafaia Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Titular: Isabela de Fátima Fogaça Suplente: Maria Angélica Maciel Costa Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu Titular: Lenine Martins Mendonça Suplente: José Luiz Teixeira Associação de Moradores e Adjacentes de Tinguá Titular: Luciana Patrícia Andrade de Souza Gomes Suplente: Luiz Henrique Pereira Augusto Instituto Ecopreservar Titular: Jonathan Seixas Berlim Suplente: Sebastião dos Reis Soares Filho Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos Titular: Felipe Barbosa Carvalho Suplente: Maria Aparecida Santos Pontes Carvalho Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publi- cação, revogando as disposições contrárias. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02631/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 196 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Nomear FABIANO VILA VERDE ALMEIDA, para ocupar o cargo em comis- são de Subsecretário de Operações, símbolo SS (4208), da Secretaria Mu- nicipal de Serviços Públicos, a contar de 01 de maio de 2026. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02632/2026 PORTARIA Nº 197 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Designar MARCELO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula: 60/738.949-7, para exercer a função de Assessor Técnico, na Secretaria Municipal de Cultura, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02633/2026 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 198 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PAULO CESAR DE SOUZA, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura, símbolo SM (1055), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02634/2026 PORTARIA Nº 199 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA, do cargo em co- missão de Assessor Executivo de Projetos Especiais, símbolo SM (3726), da Secretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02635/2026 PORTARIA Nº 200 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Nomear CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA, para ocupar o cargo em comis- são de Secretário Municipal de Infraestrutura, símbolo SM (1055), da Se- cretaria Municipal de Infraestrutura, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02636/2026 PORTARIA Nº 201 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar, a pedido, GABRIEL SAMPAIO BOTELHO, do cargo em co- missão de Superintendente Jurídico, símbolo STD (3331), da Secretaria Mu- nicipal de Infraestrutura, a contar da data desta publicação; II - Exonerar, a pedido, CLÁUDIO GOMES RAMOS, do cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo STD (2267), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a contar da data desta publicação; III - Exonerar, a pedido, ADRIANO GERALDO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS II (3037), da Secretaria Muni- cipal de Infraestrutura, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02637/2026 PORTARIA Nº 202 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação do concurso público para provimento de diversos cargos na área da Secretaria Municipal de Controle Geral, RE- SOLVE: Nomear, nos termos da Lei e, especificamente, em atendimento ao art. 37, II da Constituição da República, os concursados abaixo relacionados para provimento de diversos cargos, criados pela Lei Municipal nº 5.167/2024, respeitando a ordem de classificação do concurso público, Edital nº 01/SEMCONGER/2024 de 20 de dezembro de 2024. A posse deverá ocorrer nos termos da Lei Municipal nº 2.378/92, na Secre- taria Municipal de Administração. O atendimento será realizado no setor de Recursos Humanos na sede da Secretaria Municipal de Administração situado na Rua Dr. Barros Junior nº 385 Centro de Nova Iguaçu, no horário compreendido entre 09:30 às 16.30hs. Cargo- Analista de Controle Interno Jurídico CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA NOME 1º GUSTAVO SILVA PINTO Cargo- Auditor Municipal de Controle Interno CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA NOME 2º ALEX CONCEIÇÃO VASCONCELOS DA SILVA EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02638/2026 PORTARIA Nº 203 DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CHARLES MACIEL MAURICIO, do cargo em comis- são de Assessor Técnico, símbolo DAS III (2598), da Secretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 02639/2026 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLE GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 Secretaria Municipal de Controle Geral - SEMCONGER, em atendimento à ordem de classificação do Concurso Público Edital n.º 01/2024 de 20 de dezembro de 2024, convoca o (s) candidato (s) aprovado (s) listado (s) abaixo para comparecer ao Setor de RH da Secretaria Municipal de Admi- nistração - SEMAD, localizada na Rua Dr. Barros Junior, 385 – Centro – Nova Iguaçu/RJ, para entrega dos seguintes documentos (cópia e original): - Carteira de Identidade; - CPF; - Comprovante de Residência; - Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no máximo 30 dias; - Certidão de nascimento ou casamento ou declaração de união estável; - Declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2024 (caso não tenha apresentado, apresentar declaração de isenção); - Carteira de Trabalho e previdência Social; - PIS/PASEP (caso não possua inscrição, apresentar cópia da CTPS); - 1 foto 3/4; - Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); - Comprovante de residência, expedida há no máximo 60 (sessenta) dias - Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e Jus- tiça Estadual do domicílio do candidato; - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC acompanhado de Histórico Escolar (Cargo de Analista de Controle In- terno Jurídico) - Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciên- cias Contábeis, devidamente registrado no Ministério de Educação (MEC) acompanhado de Histórico Escolar, e registro profissional no Conselho Re- gional de Contabilidade (Cargo de Auditor Municipal de Controle Interno) CLASSIFICAÇÃO CONCOR- RÊNCIA CARGO: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO INSCRIÇÃO 3º AMPLA MOISÉS CAMPOS DOS SANTOS 609010220 A documentação deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital. No mesmo prazo, deverá ser reali- zado o exame médico pre-admissional, bem como apresentada os exa- mes médicos exigidos para a 2ª fase da convocação (ANEXO VI do Edi- tal do Concurso Público). Qualquer dúvida poderá ser remetida para o e-mail: semconger@novai- guacu.rj.gov.br. O atendimento será necessariamente presencial e reali- zado no horário das 10hs às 16hs no RH da Secretaria Municipal de Admi- nistração – SEMAD. RAFAEL MARTINS GOMES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE GERAL Id. 02640/2026 CULTURA PORTARIA N° 053/SEMCULT/GS/2026 DE 4 DE MAIO DE 2026. CONSIDERANDO as Leis Municipais do Sistema Municipal de Cultura nº 4.563, de 26 de novembro de 2015, do Plano Municipal de Cultura no 4.704, de 07 de novembro de 2018, bem como ao PAR #6IMLPZGDJ3PIQ - Plano de Ação: 30882120250002-025202 habilitado pelo Ministério da Cultura; CONSIDERANDO as Leis Federais nº 14.399/2022 (PNAB) e nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), nos Decretos nº 11.740/2023, nº 12.409/2025 (Decretos de regulamentação da PNAB) e nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (Ações Afirmativas e Acessibilidade – PNAB) e na Portaria MINC nº 243, de 9 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o grande número de propostas recebidas no processo de inscrição; CONSIDERANDO a necessidade de tempo hábil para as Comissões de Se- leção e Habilitação avaliarem as propostas de acordo com a Etapa de Aná- lise do Mérito Cultural; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar os prazos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II 04/2026 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL 2 conforme cro- nograma abaixo: CRONOGRAMA - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL 2 INSCRIÇÕES Envio das Propostas 02/02/2026 - 09/03/2026 Prazo para a Impugnação 30/01/2026 - 04/02/2026 SELEÇÃO Análise do Mérito Cultural pela Co- missão 12/03/2026 - 08/05/2026 mailto:semconger@novaiguacu.rj.gov.br mailto:semconger@novaiguacu.rj.gov.br 5 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. Resultado Parcial - Seleção 11/05/2026 Prazo para Envio dos Recursos - Se- leção 11/05/2026 - 13/05/2026 Análise de Recursos - Seleção 14/05/2026 - 19/05/2026 Resultado Final - Seleção 20/05/2026 HABILITAÇÃO Envio de Documentos - Habilitação 20/05/2026 - 28/05/2026 Análise de Documentos - Habilitação 29/05/2026 - 02/06/2026 Resultado Preliminar da Habilitação 03/06/2026 Entrega de Recursos - Habilitação 03/06/2026 - 09/06/2026 Análise de Recursos - Habilitação 10/06/2026 - 11/06/2026 Resultado Final - Habilitação 12/06/2026 ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO Abertura da Conta Bancária e envio do Extrato Zerado 12/06/2026 - 03/07/2026 Assinatura do Termo De Execução 15/06/2026 - 07/07/2026 Repasse dos Recursos Financeiros aos Habilitados 22/06/2026 - 31/07/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS Execução dos Projetos 180 dias a partir a assina- tura do TEC Entrega do Relatório de Objeto da Execução Cultural Até 60 (sessenta) dias após o fim da vigência do TEC Entrega do Relatório Financeiro da Execução Cultural, se for o caso Até 90 (noventa) dias após a notificação Art. 2º - Prorrogar os prazos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATI- VAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 conforme cronograma abaixo: CRONOGRAMA Lançamento do Edital 16/03/2026 INSCRIÇÕES Envio das Propostas 17/03/2026 - 15/04/2026 Prazo para a Impugnação 16/03/2026 - 19/03/2026 SELEÇÃO Análise do Mérito Cultural pela Co- missão 16/04/2026 - 12/05/2026 Resultado Parcial - Seleção 13/05/2026 Prazo para Envio dos Recursos - Se- leção 13/05/2026 - 15/05/2026 Análise de Recursos - Seleção 18/05/2026-21/05/2026 Resultado Final - Seleção 22/05/2026 HABILITAÇÃO Envio de Documentos - Habilitação 22/05/2026-28/05/2026 Análise de Documentos - Habilitação 29/05/2026-02/06/2026 Resultado Preliminar da Habilitação 03/06/2026 Entrega de Recursos - Habilitação 03/06/2026-09/06/2026 Análise de Recursos - Habilitação 10/06/2026-11/06/2026 Resultado Final - Habilitação 12/06/2026 ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO Abertura da Conta Bancária e envio do Extrato Zerado 12/06/2026-03/07/2026 Assinatura do Termo De Execução 15/06/2026-07/07/2026 Repasse dos Recursos Financeiros Aos Habilitados 22/06/2026-31/07/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS Execução das Propostas Entre 6 e 10 meses a partir da assinatura do TEC Entrega do Relatório de Objeto da Execução Cultural Até 60 (sessenta) dias após o fim da vigência do TEC Entrega do Relatório Financeiro da Execução Cultural, se for o caso Até 90 (noventa) dias após a notificação Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Id. 02641/2026 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Turismo de Nova Iguaçu, convoca seus Conse- lheiros e Conselheiras para a Reunião Extraordinária no próximo dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00, a ser realizada de forma não presen- cial, através do aplicativo de videoconferência Google Meet, no link a ser disponibilizado no grupo de WhatsApp do Conselho. Visitantes deverão en- caminhar solicitação de participação pelo e-mail comturni2022@gmail.com. Com as seguintes Pautas: 1) Mesa diretora – biênio 2026|2028. 2) Assuntos gerais e encerramento. Nova Iguaçu, 29 de abril de 2026. MARIA EDUARDA CORREA RANGEL ARAÚJO Presidente – Conselho Municipal de Turismo de Nova Iguaçu COMTUR-NI Id. 02642/2026 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PORTARIA FENIG Nº 022, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora ELAINE BARBOSA DA CUNHA, matrí- cula n.º 50/031/09, para responder pelo setor de Protocolo da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu – FENIG, sem prejuízo de suas atri- buições. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 30 de abril de 2026. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO Presidente da FENIG Id. 02643/2026 SEÇÃO 3 – LICITAÇÕES, CHAMAMENTOS E CONTRATOS ORDEM PÚBLICA PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Em atendimento as disposições contidas no Decreto Municipal n° 12.997/2022, informar a publicação da intenção de Registro de Preços – IRP n. 01/2026, cujo objeto é a, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI- ALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCU- LOS AUTOMORES E MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP, na moda- lidade Pregão Eletrônico – SRP, conforme quantitativo e especificações descritos no Termo de Referência anexo ao processo administrativo n° 2026/006502, pelo período de 12 meses. Nova Iguaçu, 30 de abril de 2026. FERNANDO VIEIRA BASTOS Secretário Municipal de Ordem Pública Id. 02644/2026 PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Em atendimento as disposições contidas no Decreto Municipal n° 12.997/2022, informar a publicação da intenção de Registro de Preços – IRP n. 02/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA EM COMUNICAÇÃO VISUAL PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO DE VISUAL NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU, PLOTAGEM DE VEÍCULOS, ADESI- VOS DE IDENTIFICAÇÃO DE FLUXO, INCLUINDO TODOS OS MATERI- AIS PARA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico – SRP, conforme quantitativo e especificações descritos no Termo de Re- ferência anexo ao processo administrativo n° 2026/007673, pelo período de 12 meses. Nova Iguaçu, 30 de abril de 2026. FERNANDO VIEIRA BASTOS Secretário Municipal de Ordem Pública Id. 02645/2026 mailto:comturni2022@gmail.com 7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Segunda-feira, 04 de maio de 2026. SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/165918 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/SEMUS/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e BAVIERA COMÉRCIO E SER- VIÇOS EIRELI. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/SEMUS/2025, CUJO OB- JETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PICK-UPS (4X2), A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, CON- FORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL CONFORME JUSTIFICATIVAS LANÇADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/165918, COM FULCRO NO AR- TIGO 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 010/SEMUS/2025, CONFORME JUSTIFICA- TIVAS LANÇADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/165918, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO MUNICI- PAL Nº 14.076/2026. MODALIDADE LICITATÓRIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/CPL/SE- MUS/2025 PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/SEMUS/2025 FICA RENOVADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 29 DE ABRIL DE 2026, PERFAZENDO UM PRAZO TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. VALOR: O VALOR GLOBAL DESTE TERMO É DE R$ 205.000,00 (DU- ZENTOS E CINCO MIL REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 04.31.01.10.122.5001.2002 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 FONTE DE RECURSO: 15001002 NOTA DE EMPENHO: 00985/2026-01 FUNDAMENTO: SE REGERÁ POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E O DECRETO MUNICIPAL N.º 12.997/22 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, OBSERVANDO AINDA AS CLÁU- SULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DATA DA ASSINATURA: 29 DE ABRIL DE 2026 LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Id. 02646/2026 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 004/CODENI/2025 OMITIDO EM 27/03/2026 PROCESSO: 206/CODENI/2025 CONTRATO Nº: 004/CODENI/2025 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGU- AÇU – CODENI OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. A CONTRATADA, DE ACORDO COM O CONTRATO 004/CODENI/2025, OBRIGA-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PU- BLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO E AFINS, CONVOCAÇÃO DE AS- SEMBLEIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E BALANÇO PATRI- MONIAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTEN- ÇÃO EM VIAS URBANAS REALIZADAS PELA COMPANHIA DE DESEN- VOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI. VALOR: R$:38.075,00 (TRINTA E OITO MIL E SETENTA E CINCO REAIS) PRAZO: A CONTAR DE 04/04/2026, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 03/04/2027 CONTRATADA: UM LEGAL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EPP – CNPJ 28.166.476/0001-16 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026 DENIS ANDERSON VISNADI PRESIDENTE – CODENI Id. 02647/2026 EXTRATO CONTRATO Nº 02/CODENI/2026 PROCESSO: 014/CODENI/2026 CONTRATO Nº: 02/CODENI/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGU- AÇU – CODENI OBJETO: FORNECIMENTO DE CAFÉ E AÇÚCAR, destinado a suprir as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu – CODENI PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 43.248,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUA- RENTA E OITO REAIS) CONTRATADA: REZOM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA– CNPJ - 33.046.987/0001-34 PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.5001.2001 ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.07 DATA DE ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2026 PAULO CESAR DE SOUZA DIRETOR PRESIDENTE INTERINO - CODENI Id. 02648/2026 2026-04-30T23:30:17+0000