1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. Id. 00001/20222 DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU – Sexta-feira, 22 de maio de 2026. Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Sexta-feira, 22 de maio de 2026. LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. SEÇÃO 1 – ATOS DO PREFEITO DECRETO DECRETO Nº 14.184, DE 21 DE MAIO DE 2026. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.742, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINIS- TRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ÀS DIRETRIZES DA LEI FE- DERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a compatibilidade entre a regulamentação municipal e a legislação federal aplicável às Organizações Sociais; CONSIDERANDO as alterações promovidas na Lei Municipal nº 4.224, de 14 de janeiro de 2013, por meio da Lei Municipal nº 5.347, de 20 de maio de 2026, no que se refere à composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais, DECRETA: Art. 1º O art. 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 11.742, de 23 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A entidade que desejar se qualificar como Organização Social na área da saúde deverá possuir Conselho de Administração que atenda aos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 4.224, de 14 de janeiro de 2013, observada a seguinte composição mínima: I – Composição com participação obrigatória de representantes: a) do Poder Público, em percentual não inferior a 20% (vinte por cento) nem superior a 40% (quarenta por cento) dos membros do Conselho; b) de entidades da sociedade civil, em percentual não inferior a 20% (vinte por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) dos membros do Conselho; c) de até 10% (dez por cento), no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados; d) 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) de membros eleitos pe- los demais integrantes do conselho, dentre pessoas de notória capaci- dade profissional e reconhecida idoneidade moral; e) até 10% (dez por cento) de membros indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto; f) os representantes de entidades previstos nas alíneas "a" e "b" devem corresponder, em conjunto, a mais de 50% (cinquenta por cento) dos membros do Conselho, assegurando-se maioria de membros externos à entidade, assim considerados aqueles que não integrem seu quadro associativo ou funcional. .............................................................” (NR). Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03139/2026 DESPACHO PROCESSO N.º 2026/085161 AUTORIZO a cessão da servidora Ana Linda Santos da Silva, matrículas nº 49/695197-4, para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com ônus para o órgão cedente, até 31 de dezembro de 2026. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03140/2026 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE ACORDO CADPREV PROCESSO N°: 2025/05/504 PARTES: Município de Nova Iguaçu e Instituto de Previdência dos Servido- res Municipais de Nova Iguaçu OBJETO: Termo de Acordo CADPREV 00876/2026 VALOR TOTAL: R$ 90.723.854,75 (noventa milhões setecentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) N° DE PARCELAS: 300 ELEMENTO DE DESPESA: 46.91.71 PROGRAMA DE TRABALHO: 02.05.02.28.846.5010.7007 FUNDAMENTO: Emenda Constitucional 136/2025 e Lei n° 5.339/2026 ASSINATURA: 21/05/2026 Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03141/2026 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO CADPREV PROCESSO N°: 2025/05/507 PARTES: Município de Nova Iguaçu e Instituto de Previdência dos Servido- res Municipais de Nova Iguaçu OBJETO: Termo de Acordo CADPREV 00878/2026 VALOR TOTAL: R$ 83.607.437,04 (oitenta e três milhões e seiscentos e sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e quatro centavos) N° DE PARCELAS: 300 ELEMENTO DE DESPESA: 46.91.71 PROGRAMA DE TRABALHO: 02.05.02.28.846.5010.7007 FUNDAMENTO: Emenda Constitucional 136/2025 e Lei n° 5.339/2026 ASSINATURA: 21/05/2026 Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03142/2026 SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD N.º 680, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições, CONCEDE: LICENÇA MATERNIDADE, às servidoras abaixo relacionadas: NOME MATRÍCULA SEC. PERÍODO PROCESSO Monique Coutinho Landeiro 10/714.716-8 SEMED 183 dias a p/ de 07/05/2026 2070820231 .001162/2026-73 Ana Carolina Pou- bel Nunes da Silva de Souza 13/738.764-0 SEMED 183 dias a p/ de 29/04/2026 207082023 1.001163/2026-18 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03143/2026 PORTARIA SEMAD Nº 681, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.001607/2025-34, RESOLVE: RECONHECER a concessão de abono de permanência à servidora inativa CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDA, matrícula nº 15/693.803-9, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade até 01/05/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03144/2026 PORTARIA SEMAD Nº 682, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 1106202507.000007/2026-31, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora EMILIA ROSA ABRAN- CHES SARDENBERG PESTANA, matrícula nº 10/681.659-9, regularmente investida no cargo de Agente Administrativo, por ter completado os requisi- tos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03145/2026 PORTARIA SEMAD Nº 683, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições e nos termos do art. 18 da Lei nº 2.378, de 29 de Dezembro de 1992, CONSIDERANDO o processo administrativo nº 0803202400.000057/2026-12, que obedeceu fielmente os dispositivos le- gais pertinentes, e CONSIDERANDO ainda o Decreto Municipal nº 12.365, que delega competência ao Secretário Municipal de Administração, RE- SOLVE: Art. 1º: ACOLHER o Relatório Conclusivo apresentado pela Comissão de Avaliação do Desempenho do Servidor Municipal em Estágio Probatório, constante ao processo administrativo nº 0803202400.000057/2026-12 e, em consequência, Art. 2º: CONFIRMAR o servidor DANIEL ROZADAS CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 13/728.489-6, regularmente investido no cargo de Médico Ra- diologista e lotado na SEMUS, reconhecendo a estabilidade prevista no ar- tigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, em razão da con- clusão do período de Avaliação de Estágio Probatório. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03146/2026 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. PORTARIA SEMAD Nº 684, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições e nos termos do art. 18 da Lei nº 2.378, de 29 de Dezembro de 1992, CONSIDERANDO o processo administrativo nº 0803202400.000058/2026-67, que obedeceu fielmente os dispositivos le- gais pertinentes, e CONSIDERANDO ainda o Decreto Municipal nº 12.365, que delega competência ao Secretário Municipal de Administração, RE- SOLVE: Art. 1º: ACOLHER o Relatório Conclusivo apresentado pela Comissão de Avaliação do Desempenho do Servidor Municipal em Estágio Probatório, constante ao processo administrativo nº 0803202400.000058/2026-67 e, em consequência, Art. 2º: CONFIRMAR o servidor RICARDO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 13/728.456-5, regularmente investido no cargo de Assistente Social III e lotado na SEMUS, reconhecendo a estabilidade prevista no ar- tigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, em razão da con- clusão do período de Avaliação de Estágio Probatório. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03147/2026 PORTARIA SEMAD Nº 685, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições que lhe confere e considerando o Art. 79-A, parágrafo único da Lei nº 2.378 de 29 de dezembro de 1992 e cf. parecer da Junta Médica contido no processo administrativo nº 2070820231.001005/2026-68, CONCEDE: REDUÇÃO de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho fi- xada para o desempenho de suas atribuições, à servidora MAÍRA BRAGA DE ARAUJO CRUZ, matrícula nº 13/736.434-2, investida no cargo de Pro- fessor II, lotada na SEMED, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/05/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03148/2026 PORTARIA SEMAD Nº 686, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o que dispõe o artigo 83, inciso I, e com o art. 51, com redação dada pela lei 4.647/2017, ambos os artigos da Lei n.º 2.378/92 e conforme informações contidas no processo administrativo nº: 2026/029965, RESOLVE: AVERBAR, para efeito de aposentadoria e contabilização do adicional de tempo de serviço da servidora MARIA DA GLÓRIA CAMPOS DA SILVA, matrícula n.º 10/709.700-9, lotada na SEMED no cargo de Professor I, o período de 10/02/2000 a 20/02/2001, que totaliza o tempo de serviço de 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, já descontados os períodos de afas- tamento, exercidos na função de professor, prestados à esta Municipalidade sob matrícula nº 13/694.407-8. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03149/2026 PORTARIA SEMAD N.º 687, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA COM REMUNERAÇÃO – INICIAL NOME MATRÍCULA SECRET PERÍODO Andreza Julião de Souza Carolino 10/704.406-8 SEMED 15 dias a p/ 17/05/2026 Fernanda E Silva Nunes 13/733.946-8 SEMED 07 dias a p/ 11/05/2026 Lilian Wilson de Oliveira Ferreira Tro- piano 10/715.305-9 SEMED 20 dias a p/ 15/05/2026 Maria Luciene da Cruz Lima 10/712.021-5 SEMED 07 dias a p/ 12/05/2026 Maristela Leite do Carmo 10/702.330-2 SEMEF 30 dias a p/ 13/05/2026 Patricia Machado da Silva de Souza 10/706.174-0 SEMED 10 dias a p/ 18/05/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03150/2026 PORTARIA SEMAD N.º 688, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – INICIAL NOME MATRÍCULA SECRET PERÍODO Alessandra Jacomo da Silva Gregório 10/715.332-3 SEMED 07 dias a p/ 15/05/2026 Ana Carolina Felix Gaspar 10/714.335-7 SEMED 20 dias a p/ 30/03/2026 Ana Claudia Mendes de Farias 13/732.918-8 SEMED 05 dias a p/ 17/05/2026 Claudia Rodrigues dos Santos 10/692.416-1 SEMED 45 dias a p/ 18/05/2026 5 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. Daniela Tavares Esteves 10/705.869-9 SEMUS 11 dias a p/ 11/05/2026 Debora Gonçalves Bravo Francisco Diniz 10/714.589-9 SEMED 07 dias a p/ 30/03/2026 Edna Irene Soares Dias de Almeida 10/713.845-6 SEMUS 07 dias a p/ 12/05/2026 Fernanda Carla Tulha Evangelista 10/707.223-4 SEMUS 60 dias a p/ 08/05/2026 Iacy Ferreira da Silva Paula 10/694.319-5 SEMED 30 dias a p/ 08/05/2026 Isabela Pereira Albino Campos 10/698.688-9 SEMED 15 dias a p/ 13/05/2026 Isabela Becker Sampaio 10/687.394-7 SEMUS 05 dias a p/ 28/03/2026 Janete dos Santos França 10/716.058-3 SEMED 10 dias a p/ 15/05/2026 Luciana Barbosa Rodrigues Maia 10/696.509-9 SEMED 05 dias a p/ 29/03/2026 Marcus Neme de Moraes 10/713.337-4 SEMUS 60 dias a p/ 18/05/2026 Maria Clara Carvas Cortes Lazaroni 13/732.860-2 SEMED 05 dias a p/ 14/05/2026 Natalia Jezalel Silva Barros 13/731.867-8 SEMED 30 dias a p/ 05/05/2026 10/714.803-4 Patricia Torres de Oliveira da Silva 13/732.014-6 SEMED 30 dias a p/ 25/03/2026 Raimundo Paiva Farias 10/695.703-9 SEMUS 05 dias a p/ 27/03/2026 Rita de Cassia Henrique Breves de Souza 10/706.202-9 SEMED 30 dias a p/ 15/05/2026 13/732.387-6 Roberto Carlos Baptista Deitz 10/712.111-4 SEMAS 30 dias a p/ 09/05/2026 Rosana Helena Gonze de Carvalho 10/676.896-4 SEMED 08 dias a p/ 12/05/2026 Rosane Alves de Oliveira 10/713.217-8 SEMUS 07 dias a p/ 09/05/2026 Rosane Conceição Jose Adriano Bar- quet 10/705.832-4 SEMUS 05 dias a p/ 27/03/2026 10/712.669-1 Rosilene Correia Alcantara Ferreira 10/708.696-0 SEMED 15 dias a p/ 30/03/2026 Suzana Neves Sodre Monteiro 13/731.818-1 SEMED 15 dias a p/ 13/05/2026 13/737.764-1 Taiane Dias de Castro Saize 10/715.070-9 SEMED 10 dias a p/ 26/03/2026 Thais de Albuquerque Mathias 13/736.089-4 SEMED 10 dias a p/ 14/05/2026 Yago Graco Mendonça Farias 13/738.571-9 SEMAS 45 dias a p/ 11/05/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03151/2026 PORTARIA SEMAD N.º 689, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PRORROGAÇÃO NOME MATRÍCULA SECRET PERÍODO Alexandre Silva Genciano 10/707.799-3 SEMUS 09 dias a p/ 10/05/2026 Alexandre Silva Genciano 10/707.799-3 SEMUS 04 dias a p/ 19/05/2026 Ana Lucia Souza Cruz Mendes da Silva 10/683.299-2 SEMED 15 dias a p/ 12/05/2026 Luana dos Passos Gomes 10/710.619-8 SEMAD 20 dias a p/ 08/05/2026 Maria Cristina Moreira 10/707.240-8 SEMUS 40 dias a p/ 06/03/2026 Naara Valéria Sá Barros 13/732.143-3 SEMED 05 dias a p/ 16/05/2026 Pedro dos Santos Carvalho 13/734.859-2 SEMED 15 dias a p/ 18/05/2026 Yasmim Araujo dos Santos 13/735.855-9 SEMED 30 dias a p/ 15/05/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03152/2026 PORTARIA SEMAD N.º 690, DE 21 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍ- LIA COM REMUNERAÇÃO – PRORROGAÇÃO NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO Eglaize dos Santos Gomes Nogueira 10/715.330-7 SEMED 08 dias a p/ 11/05/2026 Wesley Cruz Mar- ques da Silva 13/733.278-6 SEMED 07 dias a p/ 20/05/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03153/2026 ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA SEMAS N° 27 DE 20 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais da ATA SRP nº 005/FMAS/2025 e do Contrato nº 013/FMAS/2025, celebrado com a empresa DAMARC’S COMERCIO LTDA, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para o forne- cimento de materiais de higiene pessoal, cosméticos, limpeza, conservação 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. e para eventual calamidade pública por desastre natural, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS e suas unidades. Conforme Processo Administrativo nº 2024/092.545, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 12.997/2022, e suas respectivas alterações, observando as cláusulas e condições esta- belecidas no instrumento contratual. GESTOR: Vanessa Miranda da Silva – Matrícula n° 60/738.071-0; FISCAIS: Jean José Faria da Silveira – Matrícula nº 60/734.173-8; Barbara da Silva Lucas – Matrícula n° 13/738.068-6. Art. 2º. REVOGA-SE a portaria n° 129/SEMAS/2025 publicada em 02 de dezembro de 2025. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Id. 03154/2026 PORTARIA SEMAS N° 28 DE 21 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais dos seguintes Contratos nº 004/FMAS/2026 celebrado com a empresa DAMARC’S COMERCIO LTDA; nº 005/FMAS/2026 celebrado com a empresa Ducs Comércio, Ser- viços e Importações Ltda; nº 006/FMAS/2026 celebrado com a empresa LA Equipamentos e Serviços LTDA, cujo objeto é a Contratação de em- presa especializada para o fornecimento de materiais diversos destinados à execução das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS e suas unidades. Conforme Processo Administrativo nº 2025/048.506, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Muni- cipal nº 12.997/2022, e suas respectivas alterações, observando as cláusu- las e condições estabelecidas no instrumento contratual. GESTOR: Elaine Freire Ananias Machado Tarcia Liberato – Matrícula nº 60/738.072-8; FISCAIS: Barbara da Silva Lucas – Matrícula nº 13/738.068-6; Louise de Almeida Fernandes – Matrícula nº 60/728.157-9. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Id. 03155/2026 EDITAL Nº 001, 19 DE JANEIRO DE 2026. QUINTA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições con- feridas pela legislação vigente e nos termos do item 1.6, do Edital de Pro- cesso Seletivo Simplificado de nº 001, de 19 de janeiro de 2026, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO CLASSIFICADOS (conforme lista abaixo), no Processo Seletivo Simplificado referendado, mediante justificativa acostada no Processo Administrativo nº 2025/182.358, a comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situada na Avenida Doutor Luiz Guimarães, nº 956, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CEP: 26.215-532, nas datas estabelecidas, no horário das 09:00h até às 15:00h, munidos da seguinte documentação exigida em edital (originais e 02 cópias legíveis): I - Duas (02) fotos 3x4 recente; II - Documento de identidade válido (para todos os cargos) – nesse caso, a identidade terá que ser somente Documento de Registro Geral (RG); III - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), caso a informação não conste no documento de identidade; IV - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou nada consta da CEF, se for o caso; V - Título de eleitor e Certidão de Quitação de Débitos, obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br); VI - Certificado de reservista ou Certificação de Alistamento Militar – CAM e Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, se do sexo masculino; VII - Certidão de casamento, ou união estável, se for o caso; VIII - Comprovante de nascimento dos filhos menores, se for o caso; IX - Última declaração de imposto de renda, (ou declaração de isento); X - Comprovante de naturalização, se for o caso; XI - Comprovante de residência atual (últimos 3 meses); XII - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); XIII - Curriculum Vitae atualizado e assinado; XIV - Atestado de Saúde Ocupacional; XV - Registro no Conselho da Classe Profissional em situação regular, e declaração de ativo no Conselho, se for o caso; XVI - Certificado ou declaração de conclusão de ensino médio, graduação, pós-graduação, especialização (contendo as respectivas instituições, carga horária e ano de conclusão) e demais cursos segundo a titularidade; XVII - Declaração de não acumulação de cargo ou função pública, exceto nas hipóteses admitidas pela Constituição Federal na forma do Anexo IV; XVIII - Declaração de Disponibilidade de Horário, conforme Anexo VI; XIX – Documentação descrita no Item 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8 deste edital; XX – Declaração de Aptidão/ Habilidade (Exclusiva para os Oficineiros), conforme Anexo VII. Fica estabelecido que serão atendidos, por dia, no máximo 40 (quarenta) candidatos, respeitando-se a ordem de chegada. 7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. Na hipótese de comparecimento de número superior a 40 (quarenta) candi- datos em determinado dia, serão distribuídas senhas para atendimentos em datas subsequentes, observando-se rigorosamente o Cronograma de Con- vocação em anexo, a fim de garantir a organização, a transparência e a isonomia do procedimento. Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos no res- pectivo edital, aqueles que, na data do atendimento, não estiverem de posse da documentação completa poderão, a critério do Setor de Recursos Hu- manos, ser orientados quanto ao prazo para complementação nos termos do instrumento convocatório. CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO CUIDADOR SOCIAL DIURNO 26/05/2026 CUIDADOR SOCIAL NOTURNO EDUCADOR SOCIAL ORIENTADOR SOCIAL OFICINEIRO DE CORTE E COSTURA OFICINEIRO DE ESPORTE PEDAGOGO CUIDADOR SOCIAL DIURNO – NEGROS OU INDÍGENAS Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INSCRIÇÃO 118º RAIANE AL- MEIDA FRAN- CISCO 146.XXX.XXX- 46 15 NEGROS OU INDÍGENAS CUIDADOR SOCIAL DIURNO – AMPLA CONCORRÊNCIA Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INS- CRIÇÃO 46º ELIANE SAN- TOS AN- DRADE LIMA 030.XXX.XXX- 51 75 AMPLA CON- CORRÊNCIA CUIDADOR SOCIAL NOTURNO – AMPLA CONCORRÊNCIA Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INS- CRIÇÃO 43º MARCIA CRIS- TINA SOARES DOS ANJOS SANTOS 021.XXX.XXX- 64 75 AMPLA CON- CORRÊNCIA 44º FABIANA GO- MES JUSTINO MELO 098.XXX.XXX- 28 75 AMPLA CON- CORRÊNCIA EDUCADOR SOCIAL – NEGROS OU INDÍGENAS Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INSCRIÇÃO 200º LUCAS DOS SAN- TOS AMORIM BITAR MARQUES 180.XXX. XXX-27 45 NEGROS OU INDÍGENAS 201º LUIZ RICARDO DE CARVALHO REIS 154.XXX. XXX-62 45 NEGROS OU INDÍGENAS 202º MARINARA TEI- XEIRA DE BRITO MENE- GUCCI 140.XXX. XXX-58 45 NEGROS OU INDÍGENAS ORIENTADOR SOCIAL – NEGROS OU INDÍGENAS Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INSCRIÇÃO 37º GISELI CECÍ- LIO 127.XXX.XXX- 75 75 NEGROS OU INDÍGENAS OFICINEIRO DE CORTE E COSTURA Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INS- CRIÇÃO 06º MONIQUE MENDES MESQUITA DE FREITAS 059.XXX.XXX- 73 20 AMPLA CON- CORRÊNCIA OFICINEIRO DE ESPORTE Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INS- CRIÇÃO 06º BRUNO DA SILVA CA- LIXTO 086.XXX.XXX- 14 80 AMPLA CON- CORRÊNCIA PEDAGOGO – AMPLA CONCORRÊNCIA Nº NOME CPF PONTUAÇÃO FORMA DE INS- CRIÇÃO 15º FERNANDA DE MIRANDA NARDE DAN- TAS 044.XXX.XXX- 42 95 AMPLA CON- CORRÊNCIA Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026 ELAINE MEDEIROS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATRÍCULA: 60/734.021-9 Id. 03156/2026 8 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. CULTURA PORTARIA N°086SEMCULT/GS/2026 DE 22 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com a Portaria SEMCULT de nº 071/SEMCULT/GS/2025 de 02 de junho de 2025 e funda- mento na Lei Municipal nº 4.563, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Iguaçu e instituiu o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e na Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que institui o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o Resultado Preliminar da Décima Sexta rodada de avaliação das inscrições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SEMCULT/2025 - CADASTRAMENTO DE AGENTES CULTURAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS de acordo com o item 7.5 do referido Edital publicado nos Atos Oficiais do Município na edição de 05 de Junho de 2025. RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SEMCULT/2025 - CADASTRAMENTO DE AGENTES CULTU- RAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS. 16ª RODADA AGENTES CULTURAIS INDIVIDUAIS NOME SITUAÇÃO ITEM/ JUSTIFICATIVA Nº DO CA- DASTRO Ana Cristiane Stoller Ferreira DEFERIDO - AGI 2026/00081 Natã Sousa Coutinho (PF) DEFERIDO - AGI 2026/00082 Jonathan Carvalho Canavezes DEFERIDO - AGI 2026/00083 Natã Sousa Coutinho (MEI) INDEFE- RIDO Item 6.2.1 (Falta cartão CCMEI) - COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ NOMES REPRESEN- TANTE SITUA- ÇÃO ITEM/ JUSTI- FICATIVA Nº DO CA- DASTRO Coletivo On- das Musicais Antonio Narcelio Ferreira Rocha DEFE- RIDO - COL 2026/00025 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOME SITUA- ÇÃO ITEM/ JUSTIFICA- TIVA Nº DO CA- DASTRO Fundação Assistencial Santa Bárbara INDE- FE- RIDO Item Item 6.2.1 / 6.2.2 (Portfólio em des- conformidade com - o exigido). Art. 2º - Os Agentes Culturais com inscrições Indeferidas podem interpor recurso quanto ao resultado da avaliação dos cadastros, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (22 de Maio a 28 de Maio de 2026). § 1º O pedido de recurso deverá ser devidamente fundamentado, contendo de forma clara e objetiva os pontos de discordância, podendo ser instruído com documentos que comprovem as alegações apresentadas. § 2º O envio deverá ser feito para o e-mail: cadastrosemc.ni@gmail.com. com o documento preenchido e assinado conforme Anexo III do Edital. § 3º A Comissão terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para emitir decisão fundamentada sobre os recursos apresentados, contados a partir do envio da solicitação de recurso. § 4º Concluída a análise dos recursos, será publicado o Resultado Final por meio do Diário Oficial do Município, respeitando-se o prazo legal e garan- tindo ampla publicidade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA MAT. 60/734019-3 Id. 03157/2026 INFRAESTRUTURA COMUNICADO A Secretaria Municipal de Infraestrutura através da Subsecretaria de Habitação Social, torna pública a relação dos 53 beneficiários aprova- dos, que não compareceram na reunião de esclarecimento e designação das unidades habitacionais ocorrida no dia 14 de maio de 2026, para o Em- preendimento Residencial Villa Provance – Condomínio 4 (Rio Grande do Norte). Os beneficiários que constam na relação abaixo deverão compa- recer do DIA 22 DE MAIO ATÉ O DIA 29 DE MAIO DE 2026, no horário de 09:00 às 16:00h à Subsecretaria de Habitação Social para realizar a esco- lha da sua Unidade Habitacional, localizada no subsolo do prédio sede da Prefeitura, à Rua Athayde Pimenta de Moraes, 528 – Centro, Nova Iguaçu. Nova Iguaçu, 20 de maio de 2026. LUISA PERCILIANA RIBEIRO Subsecretária de Habitação Social Mat.: 60/715 566-6 - SSHS – mailto:cadastrosemc.ni@gmail.com 9 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLA PROVANCE - CONDOMÍNIO 4 (RIO GRANDE DO NORTE) FALTOSOS - REUNIÃO DE ESCLARECIMENTO CPF NOME DO PARTICIPANTE 018.229.***-** ADENILCE RODRIGUES DOS SANTOS TRINDADE 121.119.***-** ADRIANA ERNESTINA DA ROCHA 114.542.***-** ALESSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA 103.168.***-** ALESSANDRA DE BRITO SANTOS 208.706.***-** ANA CAROLINE MENDES XAVIER 700.660.***-** ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS 005.461.***-** ANA MARIA MARQUES GONCALVES 866.150.***-** ANTONIA DA SILVA LOPES 755.768.***-** APARECIDA MARIA DE ASSIS VENANCIO 158.559.***-** CARLOS HENRIQUE JOSE DA SILVA 806.004.***-** CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS 171.848.***-** DOUGLAS DA SILVA BARBOZA 109.048.***-** ERICA SILVA DOS SANTOS 095.739.***-** FRANCIELLE SANTOS DE ANDRADE MARTINS 036.626.***-** FRANCISCA MARIA DA SILVA NETA 536.454.***-** FRANCISCA MOREIRA DA SILVA E SILVA 220.921.***-** GLEICE KELY DOS SANTOS GONCALVES 137.976.***-** HOSANNA CRISTINA RANGEL 166.123.***-** ISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 773.528.***-** JANICE DOS SANTOS OLIVEIRA 009.264.***-** JOEDINA MUNIZ DE SOUZA 053.401.***-** JONAS DE SOUZA PAZ 077.740.***-** JORGE VICENTE FERREIRA 647.267.***-** JOSE CESAR GAMEIRO 139.647.***-** KEISE KELLY BARBOZA DA SILVA 176.317.***-** LIVIA RODRIGUES ANDRADE 177.936.***-** LIZA CRISTINA GOMES PAIXAO 054.197.***-** LUCIA MARIA SANTOS DA COSTA 059.467.***-** LUCIANO LOURENCO 054.635.***-** MARCELA MARIA DE SOUSA CAMPOS 104.740.***-** MARCELO GUEDES MENDES 117.651.***-** MARCIA RAMOS DE OLIVEIRA 119.783.***-** MARCUS VINICIUS ASSUMPCAO SEPULVEDA 030.034.***-** MARIA ANUNCIADA DA SILVA FILHA 984.735.***-** MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS 398.829.***-** MARIA GUIMARAES 127.895.***-** MARIA VERONICA DE PAULA CASTRO 929.876.***-** MARINALVA RODRIGUES SANTOS 568.048.***-** MARINETE GONCALVES DOS SANTOS 066.574.***-** MAYNARA HELENA DA SILVA SANTOS 058.261.***-** MOISES MESSIAS DA SILVA 053.782.***-** NORMELIA MANOEL 113.835.***-** PATRICIA DOS SANTOS FARIA 171.937.***-** PEDRO LUCAS MATIAS ROCHA 182.099.***-** RAFAELA SANTOS CANTERBURY 161.007.***-** ROSELAINE DA ROCHA GUIMARAES 047.155.***-** SANDRA REGINA OITICICA DOS SANTOS 072.411.***-** SARA RAIANE DE SOUSA GALLES 019.546.***-** SONIA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO MAIA 014.251.***-** TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA 094.908.***-** VERONICA APARECIDA LIMA DA SILVA 196.354.***-** VITORIA MARTA DE SOUZA ARAUJO 184.104.***-** ZILMA ALVES DUTRA Id. 03158/2026 SAÚDE PORTARIA GABINETE Nº. 062/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 007/2019 – Semus, publicada em 24.01.19, referente a designação de PAULA CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA como Coordenadora do Centro de Referência em Sa- úde do Trabalhador – CEREST – Polo Regional Nova Iguaçu. Art. 2º - Designar DANIELA FONSECA SARDENBERG, matrícula 24/720052-0, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem acúmulo de vencimentos, responder pela Coordenação do Centro de Referência em Sa- úde do Trabalhador – CEREST – Polo Regional Nova Iguaçu. Art. 3º - Esta Portaria estará em vigor a partir da sua publicação e revogam- se as disposições em contrário. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03159/2026 10 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROCESSO Nº: 2023/116.106 CONTRATO: CONTRATO DE GESTÃO Nº. 017/SEMUS/2023 PRESTADORA: INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO - IMP UNIDADE DE SAÚDE: UPA 24H DRª GISELE PALHARES GOUVEA PERÍODO: MAIO/2023 Em conformidade com o parecer exarado pela Comissão de Fiscalização Contratual e Superintendência de Prestação de Contas – Controle Interno, acostado ao processo supracitado, e em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.224/2013 e no Decreto Municipal nº 11.742/2019, reconheço as suas conclusões e: APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas. Publique-se. Nova Iguaçu, 20 de maio de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03160/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROCESSO Nº: 2023/118.760 CONTRATO: CONTRATO DE GESTÃO Nº. 017/SEMUS/2023 PRESTADORA: INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO - IMP UNIDADE DE SAÚDE: UPA 24H COMENDADOR SOARES PERÍODO: MAIO/2023 Em conformidade com o parecer exarado pela Comissão de Fiscalização Contratual e Superintendência de Prestação de Contas – Controle Interno, acostado ao processo supracitado, e em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.224/2013 e no Decreto Municipal nº 11.742/2019, reconheço as suas conclusões e: APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas. Publique-se. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03161/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROCESSO Nº: 2023/224.068 CONTRATO: CONTRATO DE GESTÃO Nº. 017/SEMUS/2023 PRESTADORA: INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO - IMP UNIDADE DE SAÚDE: UPA 24H COMENDADOR SOARES PERÍODO: JULHO/2023 Em conformidade com o parecer exarado pela Comissão de Fiscalização Contratual e Superintendência de Prestação de Contas – Controle Interno, acostado ao processo supracitado, e em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.224/2013 e no Decreto Municipal nº 11.742/2019, reconheço as suas conclusões e: APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas. Publique-se. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026 LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03162/2026 TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DECISÕES DA JARI Na sessão realizada no dia 18 de Maio de 2026, foram julgados INDEFE- RIDOS, os seguintes processos: PMNI/001097/2025 PMNI/003755/2025 PMNI/000021/2026 -------------------------- PMNI/000340/2026 PMNI/000521/2026 PMNI/000560/2026 PMNI/000568/2026 PMNI/000588/2026 PMNI/000824/2026 PMNI/000841/2026 PMNI/000844/2026 PMNI/001035/2026 PMNI/001037/2026 PMNI/001078/2026 PMNI/001085/2026 PMNI/001086/2026 PMNI/001087/2026 PMNI/001091/2026 PMNI/001100/2026 PMNI/001101/2026 PMNI/001102/2026 PMNI/001103/2026 PMNI/001104/2026 PMNI/001105/2026 PMNI/001107/2026 PMNI/001110/2026 PMNI/001111/2026 PMNI/001113/2026 PMNI/001115/2026 PMNI/001117/2026 PMNI/001119/2026 PMNI/001120/2026 PMNI/001128/2026 PMNI/001145/2026 PMNI/001151/2026 PMNI/001152/2026 PMNI/001154/2026 --------------------------- --------------------------- Sessão descrita em Ata de Folha 13/2026 ALEXANDRE SANT’ÀNNA DELFINO DOS SANTOS – MEMBRO EFETIVO - JARI NELSON DE BARROS SILVA – MEMBRO EFETIVO – JARI RENAN GARCIA DA PAIXÃO - PRESIDENTE Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 18 de Maio de 2026. RENAN GARCIA DA PAIXÃO - Presidente – JARI Id. 03163/2026 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU–PREVINI, convoca os beneficiários abaixo relacionados, para comparecer pessoalmente ou acompanhada seu representante legal, no seguinte endereço: Rua Antenor de Moura Raunhetti, 95 – Térreo – Setor de Protocolo - Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir desta publicação para tomar ciência nos processos referidos abaixo: Matricula nº Nome Processo nº 7019789 ALESSANDRA RANGEL 2026/02/147 6827745 CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA 2026/05/490 7091283 ELEIDA SILVA ALEXANDRE 2026/03/311 6716054 EMILSON JOAO FERNANDES JARDIM 2025/11/1276 6773410 JORGE LUIS AFFONSO 2026/04/352 7136427 KEILA DOMINGOS DE SOUSA 2026/04/423 6988158 LIDIANE FELICIANO PINTO 2026/01/48 6951842 LUCIANA SANTANA LOPES DE OLIVEIRA 2023/08/814 2000339 MARIA APARECIDA PINHO MOREIRA 2025/11/1302 7110950 MARIA DA GLORIA ARAUJO DA SILVA 2026/05/489 6976435 NATHALIA DOS SANTOS BARROS 2026/03/338 Nova Iguaçu, 21 de Maio de 2026. MARIA DE JESUS LIMA Gerente da Unidade de Cadastro e Protocolo MATRÍCULA Nº 11/100.029-0 Id. 03164/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU – PREVINI, por meio deste Edital, convoca e solicita aos Aposentados, Pensionistas relacionados na planilha abaixo, que entrem em contato com o PREVINI através do WhatsApp (21) 2666-2200, ou (21) 2666- 2240, para verificar à forma mais adequada para a REGULARIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL (poderá ser realizado por Vídeo Confe- rência ou presencialmente). O horário do nosso atendimento é de se- gunda à sexta-feira, de 09:00 às 16:00 horas). O prazo para o compare- cimento é de 10(dez) dia corridos contados a partir da data da publicação. Informamos ainda, que o não comparecimento poderá acarretar na suspen- são do pagamento do Benefício. Os beneficiários que optem pelo atendi- mento presencial, poderão comparecer no endereço: Rua Antenor de Moura Raunhietti, 95, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Favor comparecer munidos de identidade e CPF. Nº NOME MATRICULA 01 ALCINEA PECANHA DE ASSIS 7020092P 02 BELLARMINO BARROSO BAYLAO 6613467 6949440P 03 ELISA EUZEBIO DE SOUZA COSTA 6954291P 04 FERNANDO DE ALMEIDA COSTA 6905350 05 ITAMAR GOMES SANTOS 6680383 06 LAURA CABRAL PULCHERIO 0682955 07 MARGARETHE FANKHANEL FERREIRA 6904262P 08 MARILIA CONCEICAO DE CARVALHO 6983928P 09 PORFIRIO ALBERTO DA SILVA MOITA 7020506P 10 WALTER SOARES DE OLIVEIRA 6685010 MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO DIRETOR DE BENEFÍCIOS MAT 11/100.028-3 Id. 03165/2026 SEÇÃO 3 – LICITAÇÕES, CHAMAMENTOS E CONTRATOS ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025/048506 CONTRATO: Nº 004/FMAS/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa DAMARC’S CO- MÉRCIO LTDA – CNPJ: 02.791.930/0001-36. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À EXECU- ÇÃO DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECI- MENTO DE VÍNCULOS (SCFV), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS). VALOR TOTAL: R$ 107.528,03 (cento e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e três centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.245.5073.2174 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.99 FONTE: 1660 NOTA DE EMPENHO: Nº 239/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da data da assinatura do con- trato. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA GESTORA DO FMAS-NI Id. 03166/2026 12 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 22 de maio de 2026. FMAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025/048506 CONTRATO: Nº 005/FMAS/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA – CNPJ: 18.304.284/0001-75. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À EXECU- ÇÃO DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECI- MENTO DE VÍNCULOS (SCFV), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS). VALOR TOTAL: R$ 100.623,47 (cem mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.245.5073.2174 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.99 FONTE: 1660 NOTA DE EMPENHO: Nº 241/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da data da assinatura do con- trato. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA GESTORA DO FMAS-NI Id. 03167/2026 FMAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025/048506 CONTRATO: Nº 006/FMAS/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa LA EQUIPAMEN- TOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 21.990.409/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À EXECU- ÇÃO DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECI- MENTO DE VÍNCULOS (SCFV), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS). VALOR TOTAL: R$ 37.834,00 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.245.5073.2174 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.99 e 4.4.90.52.99 FONTE: 1660 NOTA DE EMPENHO: Nº 242/2026 e Nº 243/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da data da assinatura do con- trato. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA GESTORA DO FMAS-NI Id. 03168/2026 EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO: 2024/172455 PARTES: Município de Nova Iguaçu e: CONTRATO CONTRATADO CARGO 038/2026 GIRLAINE GONÇALVES DO COUTO AGENTE DE APOIO À INCLUSÃO OBJETO: A prestação de serviços de Agente de Apoio à Inclusão, em fa- vor da Secretaria de Educação de Nova Iguaçu. VALOR: R$ 1.902,34 (mil novecentos e dois reais e trinta e quatro centa- vos). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 20/05/2026, com término em 19/05/2027. ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04 FUNDAMENTO: Consubstanciado no Edital SEMED nº 002/2025, obser- vando-se a Legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA FEITOSA Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu Id. 03169/2026 TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2021/021.890 CONTRATO: 007/CPL/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E LOGIT ENGENHARIA CON- SULTIVA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE- CUÇÃO DO REMANESCENTE RELATIVO À ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 912.735,81 (NOVECENTOS E DOZE MIL, SETE- CENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: 09.33.01.26.782.5055.2076 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 FONTE DE RECURSOS: 17520000 NOTA DE EMPENHO: 00037/2026 FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/021.890, E O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/CPL/22, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OB- SERVANDO-SE AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, EM ESPECIAL O ART. 24, XI, O DECRETO MUNICIPAL Nº 10.662/2016, CON- SIDERANDO-SE SEMPRE AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CON- TRATO. DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2026. LEONARDO BASTOS CALLIJÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA – SEMTMU Id. 03170/2026 2026-05-21T20:48:59+0000