1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. Id. 00001/20222 DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU – Quinta-feira, 11 de junho de 2026. Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Quinta-feira, 11 de junho de 2026. LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. SEÇÃO 1 – ATOS DO PREFEITO LEI LEI N° 5.356 DE 10 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães – DR. MARCIO GUERREIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol e outras substâncias canabinoides, incluindo o tetraidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), observadas a conveniência, oportunidade administrativa e disponibilidade orçamentária. Art. 2º A Política de que trata esta Lei poderá ter como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública municipal, visando a possibilidade de garantir o acesso a medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol e outras substâncias canabinoides aos pacientes portadores de doenças ou condições clínicas em que a eficácia terapêutica do medicamento seja comprovada por evidências científicas. Art. 3º Para os efeitos desta Lei poderão ser adotadas as seguintes definições: I - Canabidiol (CBD): substância química encontrada na planta Cannabis, não psicoativa, com potencial terapêutico comprovado; II - Tetrahidrocanabinol (THC): principal componente psicoativo da planta Cannabis, com propriedades terapêuticas em determinadas condições clínicas; III - Medicamentos de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol e outros Canabinoides: produtos farmacêuticos que contêm extratos ou isolados da planta Cannabis, com finalidade terapêutica, devidamente registrada ou autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 4º Poderão ser objetivos específicos desta Política: I - diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia ou produção científica que incentive o tratamento, conforme protocolos clínicos baseados nas melhores evidências científicas disponíveis; II - promover ações de educação e informação sobre o uso da cannabis medicinal, por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação contínua de profissionais de saúde e gestores; III - fomentar parcerias com entidades públicas e privadas, preferencialmente sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de pesquisas e apoio técnico-institucional aos pacientes e seus responsáveis; IV - estabelecer critérios claros e objetivos para a elegibilidade dos pacientes, considerando a gravidade da patologia e a comprovação científica da indicação do tratamento. Art. 5º O fornecimento de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol (THC), poderá ser realizado mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e em conformidade com as concentrações máximas permitidas e normas sanitárias vigentes, caso o Poder Executivo opte pela implementação da política. Art. 6° Para a eventual obtenção dos medicamentos de que trata esta Lei, os pacientes que venham a ser contemplados pela política poderão preencher os seguintes requisitos mínimos, a serem detalhados em regulamentação específica do Poder Executivo: I - estar devidamente cadastrados na rede municipal de saúde; II - apresentar prescrição médica emitida por profissional legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo a justificativa clínica detalhada para a utilização do medicamento, incluindo o diagnóstico, a indicação terapêutica e a posologia; III - apresentar laudo médico circunstanciado que comprove a necessidade do tratamento com canabinoides, a gravidade da patologia, e, quando aplicável, a ineficácia ou intolerância comprovada às alternativas terapêuticas convencionais disponíveis, com base em evidências científicas e protocolos clínicos. Art. 7º O Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência regulamentar, poderá instituir o Programa Municipal de Cuidado Integrado com Cannabis Medicinal, definindo suas diretrizes operacionais, os protocolos clínicos e os procedimentos administrativos para o fornecimento dos medicamentos, em consonância com as disposições desta Lei. Parágrafo único. Para auxiliar na elaboração e atualização dos protocolos clínicos, o Poder Executivo poderá instituir um comitê técnico-científico multidisciplinar, composto por médicos especialistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03564/2026 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. DECRETO DECRETO Nº 14.199, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MU- NICIPAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SE- LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026, no dia 24 de junho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o deslocamento seguro e adequado de servidores, colaboradores e usuários dos serviços, minimi- zando transtornos decorrentes de congestionamentos, restrições de circu- lação e demais efeitos sobre a mobilidade urbana ocasionados pelo referido evento esportivo, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 24 de junho de 2026, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o expediente se encerrará as quinze horas, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na Copa do Mundo FIFA de 2026. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e demais entida- des que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do in- teresse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos gestores. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03565/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 265 DE 10 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar MATHIAS PILLER ROCHIMANT, do cargo em comissão de Superintendente de Projetos, símbolo STD (3823), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar da data desta publicação; II - Nomear DIOGO SAMPAIO DOS SANTOS, para ocupar o cargo em co- missão de Superintendente de Projetos, símbolo STD (3823), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03566/2026 SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 736, DE 10 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o disposto no art. 10, §1º do ADCT/1988, RECONHECE: LICENÇA-PATERNIDADE, ao servidor abaixo relacionado: PROCESSO NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO 2070820231. 001267/2026-22 Abilio Maciel da Silva Neto 22/734.214-0 SEMUSD 05 dias a p/ 02/06/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03567/2026 PORTARIA SEMAD Nº 755, DE 10 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, e considerando informação contida nos processos adminis- trativos nº 2024/165919 e 2007/010271; RESOLVE: EXCLUIR da Portaria nº 524/SEMAD/2004, publicada no Jornal ZM Notícias em 25/09/2004, o nome do servidor MIGUEL PESSOA DA SILVA FILHO, matrícula 10/688.863-0, lotado na SEMUS. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03568/2026 PORTARIA SEMAD N.º 756, DE 10 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições, CONCEDE: LICENÇA MATERNIDADE, à servidora abaixo relacionada: NOME MATRÍCULA SEC. PERÍODO PROCESSO Camila Gois Ferreira Couto 13/732.791-9 SEMED 183 dias a p/ de 01/06/2026 2070820231 .001295/2026-40 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03569/2026 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. PORTARIA SEMAD Nº 757, DE 10 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, que lhe confere a legislação em vigor, e prezando o Artigo 68 da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, CONCEDE: LICENÇA-PRÊMIO à servidora abaixo relacionada: PROCESSO NOME MAT. SEC. PERÍODO QUINQUE- NIO 2012/049220 LILIAN MA- RIA CARVA- LHO 10/693.453-3 SEMED 03/08/2026 a 02/11/2026 2009/2014 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03570/2026 ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA SEMAS N° 34 DE 10 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no exercício de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 12.997/2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora INGRID MARÇAL VIANNA, portadora da matrícula: 11/711.995-1 como responsável pela elaboração do Estudo Téc- nico Preliminar referente à IMÓVEL PARA O CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE CABUÇU Art. 2º Competirá à servidora observar e cumprir o disposto na Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 12.997/2022. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social Id. 03571/2026 CULTURA PORTARIA N° 104/SEMCULT/GS/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026. CONSIDERANDO os prazos do EDITAL PADRONIZADO DE CHAMA- MENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI 1106202506.000038/2026-00), publicado nos atos oficiais da edição de 28 de maio de 2026 por meio da portaria N° 91/SEMCULT/GS/2026, CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no EDITAL PADRONIZADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2, publicado nos atos ofi- ciais do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir ampla participação, segu- rança jurídica e adequada conclusão das etapas previstas no certame; RESOLVE: Art. 1º - Ficam prorrogados os prazos previstos no cronograma do EDITAL PADRONIZADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 Art. 2º - Ficam prorrogados os prazos do edital conforme cronograma abaixo: CRONOGRAMA EDITAL PADRONIZADO CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 - CUL- TURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTI- NUADOS DE PONTOS DE CULTURA SELEÇÃO Análise do Mérito Cultural pela Comissão 16/04/2026 - 19/05/2026 Resultado Parcial - Seleção 20/05/2026 Prazo para Envio dos Recursos - Seleção 20/05/2026 - 22/05/2026 Análise de Recursos - Seleção 25/05/2026 - 12/06/2026 Resultado Final - Seleção 17/06/2026 HABILITAÇÃO Envio de Documentos - Habilitação 17/06/2026 - 24/06/2026 Análise de Documentos - Habilitação / Elaboração de Pareceres Técnicos Preli- minares 24/06/2026 - 30/06/2026 Diligências, caso haja 5 dias Resultado Preliminar da Habilitação 07/07/2026 Entrega de Recursos - Habilitação 07/07/2026 - 10/07/2026 Análise de Recursos - Habilitação - Pare- ceres Técnicos Finais 15/07/2026 - 17/07/2026 Resultado Final - Habilitação 22/07/2026 CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS  Adimplência das entidades (Conferência das certidões) 23/07/2026 - 29/07/2026 Prazo para regularizar 30/07/2026 - 03/08/2026 Abertura da Conta Bancária e envio do Extrato Zerado 05/08/2026 - 12/08/2026 https://sei.novaiguacu.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=253899&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001600&infra_hash=34ccfa45f0edb24ebb05e25ccc3fbb846089217a2310d2d4f7e2ce3124267a82 5 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. Assinatura do Termo De Execução 05/08/2026 - 14/08/2026 Repasse dos Recursos Financeiros aos Habilitados 13/08/2026 - 13/09/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS Execução dos Projetos 12 meses a partir a assinatura do TCC Entrega do Relatório de Objeto da Execu- ção Cultural Até 90 (noventa) dias após o fim da vigência do TCC Entrega do Relatório Financeiro da Exe- cução Cultural, se for o caso Até 30 (trinta) dias após a notifi- cação Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Nova Iguaçu, 11 de junho de 2026. MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA Secretário Municipal de Cultura Id. 03572/2026 PORTARIA N° 105/SEMCULT/GS/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026. CONSIDERANDO os prazos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATI- VAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI 1106202506.000037/2026-57), publi- cado nos atos oficiais da edição de 28 de maio de 2026 por meio da portaria N° 90/SEMCULT/GS/2026, CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2, publicado nos atos oficiais do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir ampla participação, segu- rança jurídica e adequada conclusão das etapas previstas no certame; RESOLVE: Art. 1º - Ficam prorrogados os prazos previstos no cronograma do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPA- ÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2. Art. 2º - Ficam prorrogados os prazos do edital conforme cronograma abaixo: CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 (PRO- CESSO ADMINISTRATIVO: Lançamento do Edital 16/03/2026 INSCRIÇÕES Envio das Propostas 17/03/2026 - 15/04/2026 Prazo para a Impugnação 16/03/2026 - 19/03/2026 SELEÇÃO Análise do Mérito Cultural pela Comissão 16/04/2026 - 19/05/2026 Resultado Parcial - Seleção 20/05/2026 Prazo para Envio dos Recursos - Seleção 20/05/2026 - 22/05/2026 Análise de Recursos - Seleção 25/05/2026 - 05/06/2026 Resultado Final - Seleção 08/06/2026 HABILITAÇÃO Envio de Documentos - Habilitação 09/05/2026 - 15/06/2026 Análise de Documentos - Habilitação 16/06/2026 - 19/06/2026 Resultado Preliminar da Habilitação 26/06/2026 Entrega de Recursos - Habilitação 26/06/2026 - 30/06/2026 Análise de Recursos - Habilitação 30/06/2026 - 06/07/2026 Resultado Final - Habilitação 13/07/2026 ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO Abertura da Conta Bancária e envio do Extrato Zerado 14/07/2026 - 28/07/2026 Assinatura do Termo De Execução 14/07/2026 - 03/08/2026 Repasse dos Recursos Financeiros Aos Habilitados 23/07/2026 - 27/08/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS Execução das Propostas Entre 6 e 10 meses a partir da assinatura do TEC Entrega do Relatório de Objeto da Execu- ção Cultural Até 60 (sessenta) dias após o fim da vigência do TEC Entrega do Relatório Financeiro da Exe- cução Cultural, se for o caso Até 90 (noventa) dias após a no- tificação Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. disposições em contrário. Nova Iguaçu, 11 de junho de 2026. MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA Secretário Municipal de Cultura Mat. 60/734.019-3 Id. 03573/2026 PORTARIA N° 106/SEMCULT/GS/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026. CONSIDERANDO os prazos para SUPLENTES do EDITAL DE CHAMA- MENTO PÚBLICO PNAB II Nº 02/2026 - RAÍZES DA CULTURA POPU- LAR - NOVA IGUAÇU (PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI 1106202506.000173/2025-66), publicado nos atos oficiais da edição de 28 de maio de 2026 por meio da portaria N° 88/SEMCULT/GS/2026, CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 02/2026 - RAÍZES DA CULTURA POPULAR - NOVA IGUAÇU, publicado nos atos oficiais do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir ampla participação, segu- rança jurídica e adequada conclusão das etapas previstas no certame; RESOLVE: Art. 1º - Ficam prorrogados os prazos previstos no cronograma para suplen- tes do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 02/2026 - RAÍ- ZES DA CULTURA POPULAR - NOVA IGUAÇU. Art. 2º - Ficam prorrogados os prazos do edital conforme cronograma abaixo: CRONOGRAMA PARA SUPLENTES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 02/2026 - RAÍZES DA CUL- TURA POPULAR - NOVA IGUAÇU HABILITAÇÃO Envio de Documentos - Habili- tação 28/05/2026 - 03/06/2026 Análise de Documentos - Ha- bilitação 04/06/2026 - 05/06/2026 Resultado Preliminar da Habi- litação 08/06/2026 Entrega de Recursos - Habili- tação 08/06/2026 - 12/06/2026 Análise de Recursos - Habili- tação 15/06/2026 -18/06//2026 Resultado Final - Habilitação 24/06/2026 ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO Abertura da Conta Bancária e envio do Extrato Zerado 25/06/2026 - 15/07/2026 Assinatura do Termo De Exe- cução 15/07/2026 - 04/08/2026 Repasse dos Recursos Finan- ceiros aos Habilitados 03/08/2026 - 09/09/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS Execução dos Projetos 180 dias a partir a assinatura do TEC Entrega do Relatório de Ob- jeto da Execução Cultural Até 60 (sessenta) dias após o fim da vigên- cia do TEC Entrega do Relatório Finan- ceiro da Execução Cultural, se for o caso Até 90 (noventa) dias após a notificação Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Nova Iguaçu, 11 de junho de 2026. MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA Secretário Municipal de Cultura Id. 03574/2026 PORTARIA N° 107/SEMCULT/GS/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026. CONSIDERANDO os prazos para SUPLENTES do EDITAL DE CHAMA- MENTO PÚBLICO PNAB II Nº 03/2026 – LÍRIAN TABOSA – FOMENTO A PROJETOS DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS (PRO- CESSO SEI 1106202506.000023/2026-33), publicado nos atos oficiais da edição de 28 de maio de 2026, por meio da portaria N° 89/SEMCULT/GS/2026, e da edição de 02 de junho de 2026, por meio da portaria N° 96/SEMCULT/GS/2026 e, CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 03/2026 – LÍRIAN TABOSA – FOMENTO A PRO- JETOS DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS, publicado nos atos oficiais do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir ampla participação, segu- rança jurídica e adequada conclusão das etapas previstas no certame; RESOLVE: Art. 1º - Ficam prorrogados os prazos previstos nos cronogramas para su- plentes do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 03/2026 – LÍRIAN TABOSA – FOMENTO A PROJETOS DE LIVRO, LEITURA, LITE- RATURA E BIBLIOTECAS Art. 2º - Ficam prorrogados os prazos do edital conforme cronograma abaixo: CRONOGRAMA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA CHAMADA PARA SUPLEN- TES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 03/2026 – LÍRIAN TABOSA – FOMENTO A PROJETOS DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTE- CAS HABILITAÇÃO Entrega de Recursos - Habili- tação 08/06/2026 - 12/06/2026 Análise de Recursos - Habili- tação 15/06/2026 -18/06//2026 Resultado Final - Habilitação 24/06/2026 7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO Abertura da Conta Bancária e envio do Extrato Zerado 25/06/2026 - 15/07/2026 Assinatura do Termo De Exe- cução 15/07/2026 - 04/08/2026 Repasse dos Recursos Finan- ceiros aos Habilitados 03/08/2026 - 09/09/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS Execução dos Projetos 180 dias a partir a assinatura do TEC Entrega do Relatório de Ob- jeto da Execução Cultural Até 60 (sessenta) dias após o fim da vigên- cia do TEC Entrega do Relatório Finan- ceiro da Execução Cultural, se for o caso Até 90 (noventa) dias após a notificação Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Nova Iguaçu, 11 de junho de 2026. MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA Secretário Municipal de Cultura Id. 03575/2026 EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 056 DE 10 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores abaixo discriminados para atuar como Gestor e Fiscais da Ata de Registro de Preço n° 003/CPL/SE- MED/2026 referente à futura ou eventual contratação de empresa especia- lizada na aquisição de material e formação de kits escolares para os alunos das Unidades Escolares, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs da Rede Municipal de Ensino de Nova Iguaçu - processo Administrativo nº 2025/017.965, a saber: - GESTOR: - Renan Alves de Lima Souza, Matrícula n° 60/731.621-9 - FISCAIS: - Vitor Rodrigues de Oliveira, Matrícula n°13/732.711-1 - Claudia Robledo de Oliveira, Matrícula n°11/698.683-0 - Rosana da Costa Lopes, Matrícula n° 10/698.708-5 Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA FEITOSA Secretária Municipal de Educação Id. 03576/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PROCESSO Nº: 2026/085099 TOMADORA DE ADIANTAMENTO: JOSÉ JULIO DE FRANÇA FILHO UNIDADE ESCOLAR: E.M. PROF. EMÍLIO LUIZ PEDROSO ARAÚJO PERÍODO: MAIO DE 2026 Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria In- terna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao dis- posto na Lei Municipal nº 4808/ 2018, no Decreto Municipal nº 12.524/2021, reconheço as suas conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a pres- tação de contas de concessão de adiantamento do tomador JOSÉ JULIO DE FRANÇA FILHO, matrícula n° 11/693.804-7, da unidade escolar E.M. PROF. EMÍLIO LUIZ PEDROSO ARAÚJO. Publique-se, Nova Iguaçu, 02 de junho de 2026. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA FEITOSA Secretária Municipal de Educação Id. 03577/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PROCESSO Nº: 2026/114751 TOMADORA DE ADIANTAMENTO: EVANINI KÁTIA CRISPIM MES- QUITA DA SILVA UNIDADE ESCOLAR: E.M. PROF.ª ORNÉLIA LIPPI ASSUMPÇÃO PERÍODO: MAIO DE 2026 Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria In- terna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao dis- posto na Lei Municipal nº 4808/ 2018, no Decreto Municipal nº 12.524/2021, conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a prestação de contas de concessão de adiantamento da tomadora EVANINI KÁTIA CRIS- PIM MESQUITA DA SILVA, matrícula 11/681.963-5, da unidade escolar E.M. PROF.ª ORNÉLIA LIPPI ASSUMPÇÃO. Publique-se, Nova Iguaçu, 03 de junho de 2026. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA FEITOSA Secretária Municipal de Educação Id. 03578/2026 8 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. INFRAESTRUTURA CORREÇÃO Na portaria 083, publicada no Diário Oficial do dia 10/06/2026, Onde se lê: - IARA BRAGANÇA DOS SANTOS TORQUATO Matrícula 60/728.158-7 Leia-se: - IARA BRAGANÇA DOS SANTOS TORQUATO Matrícula 60/730.839-8 Nova Iguaçu, 10 de junho de 2026. CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA Secretária Municipal de Infraestrutura – SEMIF Id. 03579/2026 TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DECISÕES DA CADEP/013/2026 Na sessão realizada no dia 03 de junho de 2026, foram julgados IMPRO- CEDENTES, os seguintes processos: PMNI/001042/2026 PMNI/001055/2026 PMNI/001060/2026 PMNI/001063/2026 PMNI/001075/2026 PMNI/001076/2026 PMNI/001077/2026 PMNI/001080/2026 PMNI/001081/2026 PMNI/001082/2026 PMNI/001083/2026 PMNI/001084/2026 PMNI/001089/2026 PMNI/001090/2026 PMNI/001097/2026 -------------------------- PMNI/001109/2026 PMNI/001112/2026 PMNI/001114/2026 PMNI/001116/2026 PMNI/001118/2026 PMNI/001121/2026 PMNI/001122/2026 PMNI/001123/2026 PMNI/001124/2026 PMNI/001125/2026 PMNI/001126/2026 PMNI/001127/2026 PMNI/001129/2026 PMNI/001139/2026 PMNI/001140/2026 PMNI/001146/2026 PMNI/001149/2026 PMNI/001150/2026 PMNI/001153/2026 -------------------------- PMNI/001155/2026 PMNI/001156/2026 PMNI/001162/2026 PMNI/001163/2026 PMNI/001166/2026 --------------------------- -------------------------- -------------------------- Foram julgados PROCEDENTES os processos: PMNI/001065/2026 PMNI/001079/2026 PMNI/001144/2026 Sessão descrita em Ata de Folha 013/2026 DIOGO DA CRUZ PINHEIRO– Membro Efetivo – CADEP EZEQUIEL DE OLIVEIRA COUTO– Membro Efetivo – CADEP MARCELE DA SILVA SANTOS LOUZADA – Presidente Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 03 de junho de 2026. MARCELE DA SILVA SANTOS LOUZADA PRESIDENTE DA CADEP Id. 03580/2026 DECISÕES DA CADEP/014/2026 Na sessão realizada no dia 03 de junho de 2026, foram julgados IMPRO- CEDENTES, os seguintes processos: PMNI/001161/2026 PMNI/001169/2026 PMNI/001170/2026 PMNI/001181/2026 PMNI/001182/2026 PMNI/001183/2026 PMNI/001184/2026 PMNI/001185/2026 PMNI/001187/2026 PMNI/001189/2026 PMNI/001202/2026 PMNI/001203/2026 PMNI/001211/2026 PMNI/001212/2026 PMNI/001214/2026 PMNI/001215/2026 PMNI/001223/2026 PMNI/001225/2026 PMNI/001231/2026 PMNI/001232/2026 PMNI/001233/2026 PMNI/001236/2026 PMNI/001237/2026 PMNI/001239/2026 PMNI/001240/2026 PMNI/001242/2026 PMNI/001243/2026 PMNI/001244/2026 PMNI/001245/2026 PMNI/001246/2026 PMNI/001247/2026 PMNI/001248/2026 PMNI/001250/2026 PMNI/001251/2026 PMNI/001254/2026 PMNI/001255/2026 PMNI/001257/2026 PMNI/001258/2026 PMNI/001260/2026 PMNI/001262/2026 PMNI/001264/2026 PMNI/001267/2026 PMNI/001276/2026 PMNI/001281/2026 PMNI/001282/2026 PMNI/001283/2026 -------------------------- -------------------------- Foram julgados PROCEDENTES os processos: PMNI/001241/2026 PMNI/001261/2026 PMNI/001266/2026 Sessão descrita em Ata de Folha 014/2026 DIOGO DA CRUZ PINHEIRO– Membro Efetivo – CADEP EZEQUIEL DE OLIVEIRA COUTO– Membro Efetivo – CADEP MARCELE DA SILVA SANTOS LOUZADA – Presidente Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 03 de junho de 2026. MARCELE DA SILVA SANTOS LOUZADA PRESIDENTE DA CADEP Id. 03581/2026 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PORTARIA FENIG Nº 024, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Marcar as férias da servidora VIVIANE SILVA PINTO, matrícula n.º 5002709, referente ao período aquisitivo de 06/07/2025 a 05/07/2026, para o período de gozo de 15/07/2026 a 24/07/2026 (10 dias) e 18/01/2027 a 06/02/2027 (20 dias) conforme processo nº 50/01.0310/26. Art. 2º - Designar a servidora JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 5050127, para responder pelo cargo de Agente Administrativo desta Fundação, no mesmo período citado no artigo anterior, sem prejuízo das suas atribuições originais. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO Presidente da FENIG Id. 03582/2026 9 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. PORTARIA FENIG Nº 025, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG, no exercício de suas atribuições legais, RE- SOLVE: Art. 1º - Remarcar as férias do servidor MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO, matrícula n.º 5050114, referente ao período aquisitivo de 14/10/2024 a 13/10/2025, onde o período de gozo de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias) e 30/09/2026 a 09/10/2026 (10 dias), será alterado para o período de 22/06/2026 (10 dias) e 23/09/2026 a 02/10/2026 (10 dias), ficando concluído o período aquisitivo, conforme processo nº 50/01.0732/25. Art. 2º - Designar o servidor SEVERINO RAMOS DE QUEIROZ, matrícula n.º 5050021, para responder pelo cargo de Presidente desta Fundação, no mesmo período citado no artigo anterior, sem prejuízo das suas atribuições originais. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO Presidente da FENIG Id. 03583/2026 PREVIDÊNCIA REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO PORTARIA PREVINI Nº123/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026 “Dá nova redação à Portaria Previni nº357/2025, de 27.10.2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 30.10.2025” O DIRETOR PRESIDENTE E O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI, no uso de suas atribuições que lhes são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419/14, com nova redação dada pelo art.6º da Lei nº4.962/21-PREVINI, de 14.09.2021, publicada no “Diário Oficial Eletrônico”, de 15.09.2021, RESOLVEM: Art.1º. Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.19, incisos I, II, III, IV, §único, art.26, §único e art.29, §único da Lei Complementar nº083/22, CARLA ANDRÉA APARECIDA MOSCHEN, Professor II, Classe D, Nível 3, matrícula nº10/699.095-6, com proventos fixados no valor de R$3.312,31 (três mil, trezentos e doze reais e trinta e um centavos). Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.10.2025. Ref.: Processo nº2024/10/1036 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 08 DE JUNHO DE 2026 EDUARDO DE OLIVEIRA Diretor-Presidente MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO Diretor de Benefícios Id. 03584/2026 SEÇÃO 3 – LICITAÇÕES, CHAMAMENTOS E CONTRATOS CPLMOS ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA LICITAÇÃO Nº 004/CPL/26-DE (90.004/2026 – PNCP) PROCESSO: 2025/186.072 UASG: 925124 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUG CADASTRAMENTO DE PROPOSTA: 11/06/2026, ÀS 09:00 HORAS – HORÁRIO DE BRASÍLIA PRAZO DA ETAPA DE LANCES: 06:00 HORAS DATA DE INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 16/06/2026, ÀS 11:00 HORAS – HORÁRIO DE BRASÍLIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPA- MENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ININTERRUPTA, NOBREAK, COM POTÊN- CIA DE 20KVA, COM SERVIÇO DE INSTA- LAÇÃO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PRE- VENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MU- NICIPAL DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍ- ODO DE 12 (DOZE) MESES. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Mo- raes, nº 528 – Centro – Nova Iguaçu/RJ, tele- fone (21) 2666-4924, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Aviso com as especificações da referida Contratação Direta, encontra-se disponibili- zado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novai- guacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2026. Nova Iguaçu, 10/06/2026 MÁRCIA BRAGA MOREIRA Agente de Contratação – CPLMOS/SEMUG Secretaria Municipal de Governo – SEMUG Id. 03585/2026 http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/pncp http://www.novaiguacu.rj.gov.br/ http://www.novaiguacu.rj.gov.br/ 10 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA LICITAÇÃO Nº 002/CPL/26-DE (90.002/2026 – PNCP) PROCESSO: 2025/186.074 UASG: 925124 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUG CADASTRAMENTO DE PROPOSTA: 12/06/2026, ÀS 09:00 HORAS – HORÁRIO DE BRASÍLIA PRAZO DA ETAPA DE LANCES: 06:00 HORAS DATA DE INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 17/06/2026, ÀS 11:00 HORAS – HORÁRIO DE BRASÍLIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E CONTINUADA DE GESTÃO DE BACKUPS EXCLUSIVAMENTE EM AM- BIENTE DE NUVEM, DESTINADA A ATEN- DER ÀS NECESSIDADES DO DATA CEN- TER DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, NO ÂMBITO DA SUBSE- CRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO (SSTI), INCLUINDO O FORNECI- MENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE BACKUP E A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR- MAZENAMENTO EM NUVEM COM CAPA- CIDADE MÍNIMA DE 30 TB EM DATACEN- TER TIER III, BEM COMO OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE INSTALAÇÃO, ATIVA- ÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MONITORA- MENTO POR MEIO DE FERRAMENTA WEB E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Mo- raes, nº 528 – Centro – Nova Iguaçu/RJ, tele- fone (21) 2666-4924, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Aviso com as especificações da referida Contratação Direta, encontra-se disponibili- zado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novai- guacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2026. Nova Iguaçu, 10/06/2026 MÁRCIA BRAGA MOREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CPLMOS/SEMUG SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUG Id. 03586/2026 ASSISTÊNCIA SOCIAL LISTAGEM NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL – JUNHO 2026 A Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº 3.809/2006, nº 4.334/2013 e nº 5170/2024, assim como no Decreto Municipal nº 7.590/2016, torna pública a relação de 581 (qui- nhentos e oitenta e um) beneficiários do Programa Aluguel Social referente ao mês de junho de 2026. Nº NOME CPF VALOR 1. ADELINE CRISTINA DA SILVA 088.***.***-02 R$ 800,00 2. ADENILCE RODRIGUES DOS SANTOS DIAS 018.***.***-24 R$ 800,00 3. ADENIR MOREIRA ROSA 006.***.***-94 R$ 800,00 4. ADRIANA ALVES DE SOUZA 102.***.***-40 R$ 800,00 5. ADRIANA DE ABREU 027.***.***-20 R$ 800,00 6. ADRIANA DIVINO SILVA DE AMORIM 165.***.***-03 R$ 800,00 7. ADRIANA FERREIRA DE SALLES 143.***.***-16 R$ 800,00 8. ADRIANO ALBINO DA SILVA 114.***.***-33 R$ 800,00 9. ADRIELE CRISTINE DOS SANTOS SE- RAFIM 113.***.***-30 R$ 800,00 10. ALCINEIA DA SILVA SOUZA 132.***.***-27 R$ 800,00 11. ALCINEIA DE BARROS GOMES 102.***.***-13 R$ 800,00 12. ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DE SANTANA 189.***.***-43 R$ 800,00 13. ALESSANDRA DE SOUZA COSTA 054.***.***-71 R$ 800,00 14. ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA 152.***.***-03 R$ 800,00 15. ALESSANDRA MORAES DA COSTA LIMA 061.***.***-96 R$ 800,00 16. ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 089.***.***-03 R$ 800,00 17. ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA 129.***.***-21 R$ 800,00 18. ALEXANDRE AFONSO DIAS SIMÕES 846.***.***-53 R$ 800,00 19. ALEXANDRE DE CARVALHO MA- CHADO 085.***.***-20 R$ 800,00 20. ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS 845.***.***-68 R$ 800,00 21. ALEXANDRE RODRIGUES 902.***.***-68 R$ 800,00 22. ALICE MARIA AGUIAR DO NASCI- MENTO SILVA 166.***.***-79 R$ 800,00 23. ALINE FERREIRA DA SILVA 108.***.***-22 R$ 800,00 24. ALINE NOGUEIRA GOMES 123.***.***-29 R$ 800,00 25. ALINE PEREIRA DA SILVA CRUZ 104.***.***-12 R$ 800,00 26. ALINE PEREIRA DE SOUZA 123.***.***-25 R$ 800,00 27. ALINE VIANA DA SILVA 154.***.***-97 R$ 800,00 28. ALISSON FONSECA GUEDES 105.***.***-59 R$ 800,00 29. ALUÍZIO DA SILVA MONTEIRO 121.***.***-81 R$ 800,00 30. ALZIRA SILVANA MORAES 033.***.***-76 R$ 800,00 31. AMANDA SOUZA DISSENA 121.***.***-90 R$ 800,00 http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/pncp http://www.novaiguacu.rj.gov.br/ http://www.novaiguacu.rj.gov.br/ 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 32. ANA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA 148.***.***-18 R$ 800,00 33. ANA CAROLINA SILVA HONORATO 141.***.***-59 R$ 800,00 34. ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA PORTELA 187.***.***-62 R$ 800,00 35. ANA CLARA CONCEIÇÃO SILVA 161.***.***-90 R$ 800,00 36. ANA CRISTINA MONTEIRO BENTO 161.***.***56 R$ 800,00 37. ANA KAROLINA VITORINO DE SOUZA MACIEL 188.***.***-03 R$ 800,00 38. ANA LÍDIA DA SILVA 171.***.***-63 R$ 800,00 39. ANA LÚCIA DA SILVA 939.***.***-34 R$ 800,00 40. ANA LÚCIA DE SOUSA PAULO 151.***.***-03 R$ 800,00 41. ANA LÚCIA LEITE MOURA 120.***.***-66 R$ 800,00 42. ANA LÚCIA SANTOS DE APRIGIO 023.***.***-29 R$ 800,00 43. ANA MARIA ALONSO PEREIRA 052***.*** - 07 R$ 800,00 44. ANA MARIA CORRÊA DA SILVA 083.***.***-00 R$ 800,00 45. ANA MARIA DA SILVA CORDEIRO 807.***.***-53 R$ 800,00 46. ANA MARIA DE OLIVEIRA CANDIDO 019.***.***-93 R$ 800,00 47. ANA PAULA CÉSAR DE MELO 080.***.***-99 R$ 800,00 48. ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO 116.***.***-10 R$ 800,00 49. ANA PAULA SOUZA DA SILVA 188.***.***-55 R$ 800,00 50. ANAILDES SANTOS SANTANA 046.***.***-03 R$ 800,00 51. ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA 114.***.***-45 R$ 800,00 52. ANDERSON DE SOUSA FREITAS 195.***.***-29 R$ 800,00 53. ANDERSON LEMOS VAZ 109.***.***-90 R$ 800,00 54. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA 156.***.***-32 R$ 800,00 55. ANDRÉ LUIZ SOARES DE SOUSA 164.***.***-09 R$ 800,00 56. ANDREA SANTOS DA SILVA 078.***.***-60 R$ 800,00 57. ANDREIA DA SILVA CORREA 091.***.***-21 R$ 800,00 58. ANDREIA RIBEIRO 099***.***-63 R$ 800,00 59. ANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS 209.***.***-74 R$ 800,00 60. ANDRESSA SABINO DE RAMOS 144.***.***-10 R$ 800,00 61. ANDREY WEVERTON FONTANA SAN- TOS 170.***.***-63 R$ 800,00 62. ANDREZA DA SILVA DOS SANTOS 141.***.***-84 R$ 800,00 63. ANDREZA JORGE DOS SANTOS 126.***.***-39 R$ 800,00 64. ANGELA CRISTINA NASCIMENTO 143.***.***-89 R$ 800,00 65. ANGELA HELENA TOSTA 087.***.***-89 R$ 800,00 66. ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO GOMES 108.***.***-78 R$ 800,00 67. ANGELICA ROQUE DA ROCHA 147.***.***-50 R$ 800,00 68. ANTÔNIO CICERO SOUZA SANTOS 096.***.***-97 R$ 800,00 69. ANTONIO PEREIRA CAXIAS 027.***.***-36 R$ 800,00 70. ANTONIO TRAJANO DA SILVA 009.***.***-57 R$ 800,00 71. ARIANA FURTADO DE AGUIAR 137.***.***-43 R$ 800,00 72. ASHLEY SOUSA DA SILVA 193.***.***-61 R$ 800,00 73. ATAÍDE DA SILVA LOPES 155.***.***-59 R$ 800,00 74. BARBARA PEREIRA DA SILVA 052.***.***-03 R$ 800,00 75. BEATRIZ PIRES DA COSTA 178.***.***-92 R$ 800,00 76. BEATRIZ SANTOS RAMOS 143.***.***-54 R$ 800,00 77. BIANCA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIANA 061.***.***-24 R$ 800,00 78. BRENDA SILVA DA COSTA 173.***.***-03 R$ 800,00 79. BRUNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 163.***.***-33 R$ 800,00 80. BRUNA DE SOUZA RIBEIRO 121.***.***-01 R$ 800,00 81. BRUNA GERMANA DA SILVA COIMBRA 163.***.***-80 R$ 800,00 82. BRUNA VERONICA LOPES DA CRUZ 130.***.***-97 R$ 800,00 83. BRUNO HENRIQUES OLIVEIRA 058.***.***-12 R$ 800,00 84. CAMILA CRISTINA ALVES DA COSTA 127.***.***-33 R$ 800,00 85. CAMILA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO 135.***.***-00 R$ 800,00 86. CAMILA DOS SANTOS 056.***.***-05 R$ 800,00 87. CAMILA SANTOS PEREIRA 157.***.***-25 R$ 800,00 88. CANDIDA DA CONCEIÇÃO GUEDES 052.***.***-54 R$ 800,00 89. CAREN DO NASCIMENTO DA SILVA 140.***.***-32 R$ 800,00 90. CARINE DA CONCEIÇÃO CORREA 145.***.***-05 R$ 800,00 91. CARLA ASSIS DE LIRA 119.***.***-85 R$ 800,00 92. CARLA CONCEIÇÃO DE MORAES RI- VELLO 101.***.***-60 R$ 800,00 93. CARLA CRISTINA FORTUNATO DOS SANTOS 125.***.***-50 R$ 800,00 94. CARLA CRISTINA TEIXEIRA DOS SAN- TOS 174.***.***-59 R$ 800,00 95. CARLA DA SILVA ARAÚJO 191.***.***-78 R$ 800,00 96. CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTI DA COSTA 162.***.***-29 R$ 800,00 97. CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA 121.***.***-50 R$ 800,00 98. CARLOS EDUARDO DA SILVA 086.***.***-47 R$ 800,00 99. CARLOS HENRIQUE DA SILVA 111.***.***-20 R$ 800,00 100. CARLOS HENRIQUE DA SILVA 075.***.***-08 R$ 800,00 101. CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES OLI- VEIRA 095.***.***-05 R$ 800,00 102. CARLOS SOUZA ROCHA 250.***.***-00 R$ 800,00 103. CARMEM LUCIA DA COSTA GOMES 009.***.***-93 R$ 800,00 104. CAROLAINE FRANÇA DE MOURA 174.***.***-78 R$ 800,00 105. CAROLINE ALVES PORTO 168.***.***-05 R$ 800,00 106. CASSIA MARTINS ROSA 062.***.***-06 R$ 800,00 107. CATIA ALICE DUARTE CORRÊA 100.***.***-52 R$ 800,00 108. CÁTIA DE SÁ 037.***.***-89 R$ 800,00 109. CÉLIO LOPES DA SILVA 564.***.***-87 R$ 800,00 12 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 110. CINEIDE BENTO RODRIGUES DE SOUSA 781.***.***-49 R$ 800,00 111. CINTHIA SOUZA DA SILVA 189.***.***-85 R$ 800,00 112. CINTIA HELENA CYRILO MOREIRA 138.***.***-66 R$ 800,00 113. CLARA DOS SANTOS NUNES 151.***.***-66 R$ 800,00 114. CLAUDECI BARROS DE OLIVEIRA 712.***.***-20 R$ 800,00 115. CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LIMA DOS SANTOS 012.***.***-50 R$ 800,00 116. CLAUDIA DE AUGUSTINIS 846.***.***-53 R$ 800,00 117. CLÁUDIA MARIA GALDINO 060.***.***-08 R$ 800,00 118. CLAUDIA NOGUEIRA LIBERATO 142.***.***-09 R$ 800,00 119. CLAUDIO DIONISIO DA SILVA 857.***.***-87 R$ 800,00 120. CLEUSA QUEIROZ RIBEIRO 949.***.***-34 R$ 800,00 121. CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS 806.***.***-49 R$ 800,00 122. CRISTIANA DA SILVA PIRES 095.***.***-80 R$ 800,00 123. CRISTIANE RAIMUNDA DOS SANTOS 135.***.***-79 R$ 800,00 124. CRISTIANE SOUZA DE CARVALHO 079.***.***-00 R$ 800,00 125. CRISTIANO ROSA DA SILVA LIMA 114.***.***-90 R$ 800,00 126. CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA 109.***.***-54 R$ 800,00 127. CRISTINA SILVA MONTEIRO 071.***.***-70 R$ 800,00 128. DAIANA DE MENEZES COSTA 176.***.***-66 R$ 800,00 129. DAMIANA BORGES GUIMARÃES 130.***.***-80 R$ 800,00 130. DANIELA PATRICIO DA FONSECA DOS SANTOS 126.***.***-12 R$ 800,00 131. DANIELE BORGES GUIMARÃES 140.***.***-27 R$ 800,00 132. DANIELE DA SILVA RODRIGUES 138.***.***-63 R$ 800,00 133. DANIELE GONÇALVES DA SILVA 108.***.***-62 R$ 800,00 134. DANIELE MACIEL DA SILVA 096.***.***-93 R$ 800,00 135. DANIELLE ALVES PEREIRA 145.***.***-39 R$ 800,00 136. DARLEN LOURDES DE SOUZA LIMA 129.***.***-07 R$ 800,00 137. DARLENE DE OLIVEIRA SILVEIRA 094.***.***-48 R$ 800,00 138. DAYANE MOTA CAMPOS 139.***.***-37 R$ 800,00 139. DAYSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA ARA- UJO 036.***.***-50 R$ 800,00 140. DÉBORA HELENA DA SILVA LIMA 070.***.***-07 R$ 800,00 141. DEIVISON VINICIUS SILVA DO REGO 171.***.***-98 R$ 800,00 142. DENACIR MOREIRA 002.***.***-00 R$ 800,00 143. DIEGO DE SOUZA TAVARES 131.***.***-94 R$ 800,00 144. DILMA FRANCISCA DE SOUZA 016.***.***-65 R$ 800,00 145. DILMA ROSA 028.***.***-35 R$ 800,00 146. DIMAS VIEIRA GUEDES 909.***.***-20 R$ 800,00 147. DOUGLAS BORGES RODRIGUES 176.***.***-45 R$ 800,00 148. EDEVALDO DE OLIVEIRA SILVA 134.***.***-32 R$ 800,00 149. EDILEA DINIZ DOS SANTOS 030.***.***-43 R$ 800,00 150. EDIVONE ALMEIDA 019.***.***-16 R$ 800,00 151. EDLEUSA CONCEIÇÃO DA SILVA 068.***.***-70 R$ 800,00 152. EDLÚCIA CASTELO BRANCO LINS 011.***.***-00 R$ 800,00 153. EDSON COSTA ARAUJO 087.***.***-00 R$ 800,00 154. EDSON DE JESUS LIMA 065.***.***-08 R$ 800,00 155. EDSON FEITOSA 025.***.***-26 R$ 800,00 156. EDUARDO LIRA DE SOUZA 019.***.***-22 R$ 800,00 157. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 080.***.***-52 R$ 800,00 158. ELAINE GREGORIO FRANCISCO 079.***.***-96 R$ 800,00 159. ELAINE MARIA DA COSTA 013.***.***-00 R$ 800,00 160. ELAINE RODRIGUES ALVES 090.***.***-29 R$ 800,00 161. ELIANA DE OLIVEIRA ELIAS 114.***.***-09 R$ 800,00 162. ELIANE ALVES DA COSTA 874.***.***-20 R$ 800,00 163. ELIANE DA SILVA 038.***.***-07 R$ 800,00 164. ELIANE PEREIRA CAVALCANTI RODRI- GUES 096.***.***- 05 R$ 800,00 165. ELIAS LOPES MARTINS 004.***.***-51 R$ 800,00 166. ELIETE MOREIRA DA SILVA DE SOUZA 014.***.***.08 R$ 800,00 167. ELISANGELA MACHADO DE SOUZA MENEZES 116.***.***-74 R$ 800,00 168. ELISÂNGELA MARIA MAXIMIANO FER- REIRA 100.***.***-33 R$ 800,00 169. ELISETE LOPES MARTINS 029.***.***-14 R$ 800,00 170. ELISEU DE PAULA 716.***.***-68 R$ 800,00 171. ELIZABETH COUTINHO DA SILVA VAS- CONCELOS 717.***.***-49 R$ 800,00 172. ELIZETE CHRISTINA SILVA DO OURO 060.***.***-07 R$ 800,00 173. ELIZETE NASCIMENTO AGUIAR RAN- GEL 095.***.*** 13 R$ 800,00 174. ELIZIA ALVES DA SILVA 891.***.***-15 R$ 800,00 175. EMANUELLE ROCHA SOUSA GARCIA 140.***.***-21 R$ 800,00 176. EMERSON DE SOUZA PIRES 124.***.***-29 R$ 800,00 177. 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FILIPI LEONARDO DA COSTA 062.***.***-84 R$ 800,00 194. FLAVIA TATIANA DE SOUZA FERRAZ 057.***.***-18 R$ 800,00 195. FRANCIELE DA SILVA FERREIRA 150.***.***-40 R$ 800,00 196. FRANCIELLE PAULINO SILVA 150.***.***-95 R$ 800,00 197. FRANCINEUDA ALVES FERREIRA 119.***.***-91 R$ 800,00 198. FRANCISCO RAIMISON DO NASCI- MENTO LIMA 114.***.***-74 R$ 800,00 199. GABRIEL ARAUJO REIS 173.***.***-07 R$ 800,00 200. GABRIELA DA SILVA PIMENTA 172.***.***-65 R$ 800,00 201. GABRIELA DE SOUZA KALLEMBACK 194.***.***-93 R$ 800,00 202. GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS 062.***.***-28 R$ 800,00 203. GEISA THASLANE COSTA SANTOS 150.***.***-38 R$ 800,00 204. GEISSI KELLI DE ASSIS FIRMINO 178.***.***-89 R$ 800,00 205. GENIVAL ROBERTO DA SILVA 809.***.***-15 R$ 800,00 206. GEORGIA TAVARES IGNÁCIO 151.***.***-09 R$ 800,00 207. GERLANE CARIAS LOUZADA 153.***.***-19 R$ 800,00 208. GESILDA FERREIRA RODRIGUES 023.***.***-19 R$ 800,00 209. GESRAEL SILVA DOS SANTOS 116.***.***-39 R$ 800,00 210. GILBERTO AMARO DA SILVA 602.***.***-68 R$ 800,00 211. GILMARA GUIMARÃES DA SILVA 140.***.***-29 R$ 800,00 212. GILMARDSON EZEQUIEL 080.***.***-29 R$ 800,00 213. GISELE LOPES MAGALHÃES 138.***.***-20 R$ 800,00 214. GISELE PEREIRA LÚCIO 147.***.***-01 R$ 800,00 215. GISELE RAMOS DA SILVA 104.***.***-11 R$ 800,00 216. GIULIA CÉSAR DA SILVA 187.***.***-03 R$ 800,00 217. GIZELE SILVA CORRÊA 113.***.***-17 R$ 800,00 218. GLAUCIA INOCENCIO DIAS 144.***.***-48 R$ 800,00 219. GLAUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 074.***.***-56 R$ 800,00 220. GLAUCIELE SOARES DOS REIS 162.***.***-97 R$ 800,00 221. GLEICE KELY DOS SANTOS GONÇAL- VES 220.***.***-13 R$ 800,00 222. GLEYCE MARCELLE ANDRADE DA SILVA 184.***.***-21 R$ 800,00 223. GLORIA REGINA MOREIRA PEREIRA 038.***.***-70 R$ 800,00 224. GRACE KELLY MASCARENHAS DOS SANTOS 156.***.***-51 R$ 800,00 225. GRAZIELE PAULINA SANTOS DE OLI- VEIRA 147.***.***-50 R$ 800,00 226. GREICE BARROS KELLY 196.***.***-22 R$ 800,00 227. GREICE QUELLE INÁCIO DA SILVA PE- REIRA 144.***.***-14 R$ 800,00 228. HELAINE MATOS NASCIMENTO 037.***.***-50 R$ 800,00 229. HELEN MORAES LEITE 084.***.***-26 R$ 800,00 230. HELENA LOPES MARTINS 041.***.***-62 R$ 800,00 231. HELIO LOPES MARTINS 887.***.***-53 R$ 800,00 232. HELOISA DE OLIVEIRA BOMFIM PI- NHEIRO 107.***.***-00 R$ 800,00 233. HERICLES LESSA DA SILVA 179.***.***-50 R$ 800,00 234. HILDA JÚLIO PACHECO DOS SANTOS 006.***.***-60 R$ 800,00 235. IAPONAN JORGE GOMES RABELO 552.***.***-04 R$ 800,00 236. IARA APARECIDA DOS SANTOS 080.***.***-71 R$ 800,00 237. IARA BENEDICTO DE OLIVEIRA SOUZA 697.***.***-49 R$ 800,00 238. IARA IRIS SOUZA 198.***.***-29 R$ 800,00 239. ILZA MARIA GOMES GAMA 598.***.***-68 R$ 800,00 240. INGRID ALVES INÁCIO DE JESUS 135.***.***-90 R$ 800,00 241. INGRID SANTOS 180.***.***-17 R$ 800,00 242. ISABELLE OLIVEIRA BENTO FERREIRA 172.***.***-10 R$ 800,00 243. ISAMAR SANTOS 053.***.***-01 R$ 800,00 244. IVAN ELIAS DOS SANTOS FILHO 076.***.***-12 R$ 800,00 245. IVANI RODRIGUES CAMPOS 795.***.***-20 R$ 800,00 246. IVONE APARECIDA DE SOUZA 137.***.***-21 R$ 800,00 247. IVONETE SANTANA DA SILVA 962.***.***-53 R$ 800,00 248. JACIARA CALDAS DA COSTA 101.***.***-42 R$ 800,00 249. JACQUELINE CLEMENTINO DE OLI- VEIRA 112.***.***-39 R$ 800,00 250. JANAINA DE SOUZA MONTEIRO 831.***.***-68 R$ 800,00 251. JANE MUNIZ DA SILVA 649.***.***-20 R$ 800,00 252. JANE OLIVEIRA SANTOS 047.***.***-77 R$ 800,00 253. JAQUELINE DAISY GOMES CALDEIRA SOUZA 086.***.***-21 R$ 800,00 254. JAQUELINE FERREIRA CAMPISTA 060.***.***-79 R$ 800,00 255. JAQUELINE GOMES DE MATTOS 101.***.***-38 R$ 800,00 256. JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA 144.***.***-19 R$ 800,00 257. JAQUELINE VIEIRA DA SILVA 060.***.***-81 R$ 800,00 258. JEANY SANDRA ALVES SILVA 804.***.***-68 R$ 800,00 259. JEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 062.***.***-45 R$ 800,00 260. JEFFERSON PEREIRA SEABRA 094.***.***-25 R$ 800,00 261. JENIFER CARIAS LOUZADA 183.***.***-90 R$ 800,00 262. JENNIFER LIMA DE OLIVEIRA 187.***.***-06 R$ 800,00 263. JESSICA CARIAS LOUZADA NERY 153.***.***-05 R$ 800,00 264. JÉSSICA FABIANE MARCOS SERAFIM 153.***.***-52 R$ 800,00 265. JESSICA MARIA MACHADO GABI VI- EIRA 120.***.***-10 R$ 800,00 14 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 266. JESSICA TEREZA DE PAULA FER- REIRA 174.***.***-80 R$ 800,00 267. JOANA D’ARC CASTRO TETEO 023***.***-04 R$ 800,00 268. JOÃO AUGUSTO MACHADO AMARAL 098.***.***-70 R$ 800,00 269. JOÃO CORRÊA NEVES 396.***.***-34 R$ 800,00 270. JOÃO EVANGELISTA CORREIA LIMA 227.***.***-00 R$ 800,00 271. JOÃO PEDRO CECILIANO DOMINGOS 197.***.***-03 R$ 800,00 272. JORGE BARBOSA DE SOUZA 030.***.***-14 R$ 800,00 273. JORGE CLAYTON CHAGAS DE AN- DRADE 131.***.***-09 R$ 800,00 274. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA 033.***.***-01 R$ 800,00 275. JORGE LUIZ MALAQUIAS 058.***.***-40 R$ 800,00 276. JORGE LUIZ MONTEIRO RIBEIRO 005.***.***-00 R$ 800,00 277. JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS 015.***.***-75 R$ 800,00 278. JORGE REIS DE ALMEIDA 362.***.***-34 R$ 800,00 279. JOSÉ AGRIPINO FERREIRA 508.***.***-53 R$ 800,00 280. JOSÉ ANGELO FERREIRA MAIA 646.***.***-63 R$ 800,00 281. JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS 030.***.***-45 R$ 800,00 282. JOSÉ CARLOS SANTOS 994.***.***-91 R$ 800,00 283. JOSÉ EDMAR RUFINO 006.***.***-89 R$ 800,00 284. JOSÉ FERREIRA 778.***.***-25 R$ 800,00 285. JOSÉ FRANCISCO 481.***.***-87 R$ 800,00 286. JOSÉ LUIZ 023.***.***-80 R$ 800,00 287. JOSÉ MARIO BAPTISTA DOS SANTOS 958.***.***-20 R$ 800,00 288. JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR 131.***.***-11 R$ 800,00 289. JOSÉ SOARES DOS SANTOS 011.***.***-88 R$ 800,00 290. JOSEMIR DE MELO 825.***.***-04 R$ 800,00 291. JOSEVANE DE OLIVEIRA 568.***.***-04 R$ 800,00 292. JOSINEIDE MARIA DE MELO DANTAS 041.***.***-08 R$ 800,00 293. JOSUÉ SILVA DOS SANTOS 108.***.***-95 R$ 800,00 294. JOYCE ELLEN SILVA DA MOTTA 169.***.***-76 R$ 800,00 295. JULIA CAROLINA LOURIÇAL DA SILVA 198***.***-10 R$ 800,00 296. JULIA VITÓRIA SILVA DA MOTTA 197.***.***-82 R$ 800,00 297. JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAN- DIDO SANTOS 101.***.***-24 R$ 800,00 298. JULIANA DE SOUZA DA SILVA 144.***.***-44 R$ 800,00 299. JULIANA PESSOA DE LIMA 144.***.***-71 R$ 800,00 300. JÚLIO CESAR VEPPO PERUCHEHA 491.***.***-30 R$ 800,00 301. JURANDIR JOSÉ DOS SANTOS 887.***.***-53 R$ 800,00 302. JUSSIARA DANTAS DE JESUS 140.***.***-71 R$ 800,00 303. JUVENAL DA SILVA JÚNIOR 821.***.***-87 R$ 800,00 304. KARLA DE SOUZA MARQUES 041.***.***-66 R$ 800,00 305. KEILA TOMAZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA 146.***.***-43 R$ 800,00 306. KETHLYNN KEYLAYNE DOS SANTOS 141.***.***-99 R$ 800,00 307. LAILA ARAUJO SANTOS 198.***.***-14 R$ 800,00 308. LAIS CRISTINA DA SILVA FONSECA 107.***.***-30 R$ 800,00 309. LAIS NOGUEIRA DE SOUZA 129.***.***-12 R$ 800,00 310. LARISSA DOS CARMO VIANNA 162.***.***-96 R$ 800,00 311. LARISSA SILVA DOS SANTOS 171.***.***-16 R$ 800,00 312. LAURIZETE GABRIEL RIBEIRO DA SILVA 082.***.***-97 R$ 800,00 313. LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA 170.***.***-77 R$ 800,00 314. LEIDELANE LOURENÇO PEREIRA 099.***.***-71 R$ 800,00 315. LETICIA RANGEL DE OLIVEIRA 149.***.***-20 R$ 800,00 316. LIDIANE LOPES DOS SANTOS 173.***.***-30 R$ 800,00 317. LILIAN ARAUJO DA SILVA 190.***.***-88 R$ 800,00 318. LILIAN DA CONCEIÇÃO SILVA 163.***.***-70 R$ 800,00 319. LINDINALVA MARIA DA SILVA 064.***.***-30 R$ 800,00 320. LOHRANA CRISTINA PEREIRA BOR- GES 161.***.***-10 R$ 800,00 321. LORENA VIEIRA DA SILVA 158.***.***-40 R$ 800,00 322. LUANA CUSTÓDIO MOREIRA 172.***.***-22 R$ 800,00 323. LUCIA ELENA DA SILVA ALCANTARA 002.***.***-99 R$ 800,00 324. LUCIA ESTEVES DOS SANTOS PINTO 103.***.***-47 R$ 800,00 325. LÚCIA HELENA DA SILVA 836.***.***-04 R$ 800,00 326. LUCIA HELENA SANTOS LEOPOLDO 884.***.***-49 R$ 800,00 327. LUCIANA CORREIA DO CARMO CRUZ 108.***.***-30 R$ 800,00 328. LUCIANA DA SILVA AVELINO 119.***.***-38 R$ 800,00 329. LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO 147.***.***-66 R$ 800,00 330. LUCIANA DE JESUS CORREIA 056.***.***-40 R$ 800,00 331. LUCIANA FERNECK FIRMINO 060.***.***-66 R$ 800,00 332. LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO 094.***.***-37 R$ 800,00 333. LUCIANO DE OLIVEIRA 013.***.***-31 R$ 800,00 334. LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA 113.***.***-59 R$ 800,00 335. LUCIENE CARDOSO DA SILVA 093.***.***-00 R$ 800,00 336. LUCY ROSA DOS SANTOS DE OLI- VEIRA 096.***.***-10 R$ 800,00 337. LUIS ALBERTO COSTA CACHOEIRA 169.***.***-49 R$ 800,00 338. LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS 751.***.***-68 R$ 800,00 339. LUIZ ANDRÉ SOUZA DE OLIVEIRA 171.***.***-13 R$ 800,00 340. LUIZ ANTÔNIO CARDOSO DO NASCI- MENTO 099.***.***-46 R$ 800,00 341. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 013.***.***-70 R$ 800,00 342. LURDES MARIA DA SILVA CORREA 168.***.***-13 R$ 800,00 343. LUYLA CARLA RODRIGUES BRITO 021.***.***-61 R$ 800,00 15 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 344. LUZIMAR RAIMUNDO DA SILVA 880.***.***-91 R$ 800,00 345. LUZINETE FEITOSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 885.***.***-53 R$ 800,00 346. MAGNUS AMARAL JERÔNIMO 117.***.***-02 R$ 800,00 347. MANOEL FRANCISCO DA SILVA 016.***.***-90 R$ 800,00 348. MANOELA DUTRA DA PIEDADE GO- MES 113.***.***-79 R$ 800,00 349. MARA MARINHO GOMES 158.***.***-35 R$ 800,00 350. MARCELA PEREIRA DA SILVA 105.***.***-03 R$ 800,00 351. MARCELE PINTO PEREIRA 118.***.***-26 R$ 800,00 352. MARCELLE DA PENHA REIS 116.***.***-29 R$ 800,00 353. MARCELO CASSIANO CAETANO 085.***.***-98 R$ 800,00 354. MARCELO DE LIMA FERREIRA 033.***.***-94 R$ 800,00 355. MARCELO GUEDES MENDES 104.***.***-48 R$ 800,00 356. MARCELO VICENTE 020.***.***-08 R$ 800,00 357. MARCIA CARDOSOS BATISTA 013.***.***-40 R$ 800,00 358. MÁRCIA LETICIA DA SILVA 164.***.***-23 R$ 800,00 359. MARCIA LINO DE SOUZA 069.***.***-95 R$ 800,00 360. MÁRCIA LOPES BORGES 200.***.***-77 R$ 800,00 361. MÁRCIA MACHADO PONCIANO 137.***.***-14 R$ 800,00 362. MARCIA MARIA MARQUES DOS SAN- TOS 113.***.***-63 R$ 800,00 363. MARCIA VIANNA 876.***.***-20 R$ 800,00 364. MARCILENE LUZIA COSTA 110.***.***-10 R$ 800,00 365. MARCIO LUIZ NASCIMENTO SILVA JU- NIOR 209.***.***-06 R$ 800,00 366. MARCIO VALE DA SILVA 044.***.***-25 R$ 800,00 367. MARCO ANTÔNIO DE ABREU ZANELA 645.***.***-00 R$ 800,00 368. MARCOS EUFLAUZINO BELO 032.***.***-56 R$ 800,00 369. MARCOS PAULO VIVANO SILVERIO 148.***.***-94 R$ 800,00 370. MARCOS PEREIRA DA SILVA FILHO 162.***.***-95 R$ 800,00 371. MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO 045.***.***-06 R$ 800,00 372. MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA MAGA- LHÃES 729.***.***-91 R$ 800,00 373. MARIA CRISTIANE DA SILVA 044.***.***-90 R$ 800,00 374. MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA 088.***.***-07 R$ 800,00 375. MARIA DE FÁTIMA AGOSTINHO DE SOUSA 480.***.***-78 R$ 800,00 376. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLI- VEIRA 143.***.***-60 R$ 800,00 377. MARIA DE FÁTIMA CANDIDO DA SILVA 098.***.***-62 R$ 800,00 378. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 985.***.***- 68 R$ 800,00 379. MARIA DO SOCORRO DA SILVA PA- TROLINO 443.***.***-10 R$ 800,00 380. MARIA DO SOCORRO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO 119.***.***-80 R$ 800,00 381. MARIA EDUARDA MESQUITA 226.***.***-22 R$ 800,00 382. MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS 108.***.***-24 R$ 800,00 383. MARIA HELENA DE MENEZES SIN- QUINI 918.***.***-72 R$ 800,00 384. MARIA LUCIA FERREIRA MENOR 265.***.***-87 R$ 800,00 385. MARIA REGINA DA SILVA 684.***.***-10 R$ 800,00 386. MARIA SOCORRO INOCENCIO 107.***.***-61 R$ 800,00 387. MARIA VERÔNICA DE PAULA CASTRO 127.***.***-66 R$ 800,00 388. MARIANA MARTINS 098.***.***-42 R$ 800,00 389. MARIANE MOZART MELO DE BRITO 121.***.***-98 R$ 800,00 390. MARILENE SIMONE CORREIA 670.***.***-72 R$ 800,00 391. MARILIA ALVES DE SOUZA 022.***.***-01 R$ 800,00 392. MARILUCIA DA CONCEIÇÃO MARTINS 121.***.***-88 R$ 800,00 393. MARINEA MARIA INES DA SILVA AMARO 796.***.***-72 R$ 800,00 394. MARINETE ALEIXO FELISBERTO 104.***.***-77 R$ 800,00 395. MARINETE MARIA DA CONCEIÇÃO 070.***.***-29 R$ 800,00 396. MARLEIDE TEREZA DE SOUZA SILVA 084.***.***-98 R$ 800,00 397. MARLENE PAULINO 454.***.***-49 R$ 800,00 398. MARLUCIA FRANCISCA DE SOUZA 662.***.***-87 R$ 800,00 399. MARLY DE SOUSA SILVA 059.***.***-43 R$ 800,00 400. MARTA DOS SANTOS MORAES DA SILVA 061.***.***-05 R$ 800,00 401. MARTA VILLELA DE AQUINO 019.***.***-37 R$ 800,00 402. MARY ELLEN BEZERRA NUNES 129.***.***-86 R$ 800,00 403. MARY LUCI STENKOFP MACHADO 158.***.***-99 R$ 800,00 404. MARYLEIVA DOS REIS GOMES 124.***.***-45 R$ 800,00 405. MAYNARA HELENA DA SILVA SANTOS 066.***.***-85 R$ 800,00 406. MICHELE CRISTINA DA SILVA 136.***.***-02 R$ 800,00 407. MICHELINI SENA DA SILVA 073.***.***-43 R$ 800,00 408. MILENE FRANCISCO DE SOUZA 065.***.***-02 R$ 800,00 409. MILENI MARIA DOS SANTOS SILVA 133.***.***-71 R$ 800,00 410. MILLANE DAMASCENO MOREIRA 150.***.***-43 R$ 800,00 411. MIRIAM AZEVEDO RIBEIRO 153.***.***-12 R$ 800,00 412. MOISES ROSA DA SILVA 112.***.***-96 R$ 800,00 413. MONALISA PAULISTA TEIXEIRA 057.***.***-44 R$ 800,00 414. MONALISA REGINA FRANCISCO CAR- NEIRO 132.***.***-66 R$ 800,00 415. MONICA BRAGA SANTANA 179.***.***-02 R$ 800,00 416. MONICA CRISTIANE CAMPELLO 072.***.***-51 R$ 800,00 417. MONIQUE DA SILVA PAULA DE OLI- VEIRA 135.***.***-63 R$ 800,00 418. MONIQUE MOREIRA BASTOS 061.***.***-99 R$ 800,00 419. NAIURE SILVA DE JESUS 154.***.***-28 R$ 800,00 420. NATAL CASTILHO CORRÊA 582.***.***-49 R$ 800,00 421. NATALI CRISTINA DA SILVA PACHECO 084.***.***-55 R$ 800,00 16 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 422. NATALIA DE ARAÚJO GONÇALVES 167.***.***-25 R$ 800,00 423. NATÁLIA SILVA DA MOTTA 192.***.***-00 R$ 800,00 424. NATANAEL SOUSA MENEZES RUFINO 193.***.***-94 R$ 800,00 425. NATANAEL TEODORO DA SILVA 153.***.***-05 R$ 800,00 426. NATERCIO JOSÉ DA SILVA NETO 153.***.***-32 R$ 800,00 427. NATHÁLIA DA SILVA 065.***.***-80 R$ 800,00 428. NEIDE DOS SANTOS 023.***.***-57 R$ 800,00 429. NELI MARINA DA CONCEIÇÃO SOUZA 111.***.***-60 R$ 800,00 430. NELSON REZENDE COELHO 083.***.***-70 R$ 800,00 431. NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS 751.***.***-49 R$ 800,00 432. NILCILENE BORGES COQUITO 127.***.***-32 R$ 800,00 433. NILTON ALVES RIBEIRO 696.***.***-04 R$ 800,00 434. NILZA DOS SANTOS 118.***.***-11 R$ 800,00 435. NUBIA DOS SANTOS PEIXOTO 096.***.***-17 R$ 800,00 436. PAOLA ALEXANDRA COSTA 066.***.***-70 R$ 800,00 437. PAOLA DIONÍSIO DA SILVA DOS SAN- TOS 105.***.***-59 R$ 800,00 438. PATRÍCIA DOS SANTOS FARIA 113.***.***-02 R$ 800,00 439. PATRÍCIA GUEDES DA SILVA 070.***.***-93 R$ 800,00 440. PEDRO FELIZARDO 015.***.***-42 R$ 800,00 441. PEDRO LUCAS MATIAS ROCHA 171.***.***-25 R$ 800,00 442. PRISCILA DOS SANTOS NEVES 123.***.***-37 R$ 800,00 443. PRISCILA LUCIA SOARES DOS SAN- TOS 125.***.***-25 R$ 800,00 444. QUEILA RAFAELA SILVA DA MOTTA 197.***.***-76 R$ 800,00 445. RAQUEL NASCIMENTO FIRMINO 174.***.***-80 R$ 800,00 446. RAYANNE CRISTINA GOMES DE SAN- TA'ANNA 186.***.***-90 R$ 800,00 447. RAYANNE GONÇALVES DA SILVA BAPTISTA 184.***.***-17 R$ 800,00 448. REGINA DE SOUZA RIBEIRO 992.***.***-04 R$ 800,00 449. REGINA SÔNIA DE SOUZA SILVA 011.***.***-94 R$ 800,00 450. REGINALDO ALVES VIEIRA 095.***.***-00 R$ 800,00 451. REGIVALDO SANTOS DA SILVA 765.***.***-68 R$ 800,00 452. R REINALDO ASSIS JÚNIOR 033.***.***-70 R$ 800,00 453. RENAN GOMES DA SILVA 102.***.***-63 R$ 800,00 454. RENATA GONÇALVES LOPES 060.***.***-06 R$ 800,00 455. RENATO FERREIRA DA SILVA 011.***.***-20 R$ 800,00 456. RENATO SOUSA DE ARAUJO 070.***.***-38 R$ 800,00 457. RITA GOMES VIEIRA 096.***.***-37 R$ 800,00 458. RITA MANOEL DOS SANTOS 008.***.***-63 R$ 800,00 459. ROBERTA CARLA DE OLIVEIRA SOUZA 125.***.***-20 R$ 800,00 460. ROBERTA NASCIMENTO FIRMINO 138.***.***-94 R$ 800,00 461. ROBERTA RODRIGUES SANTOS MELO 126.***.***-21 R$ 800,00 462. ROBERTO CARLOS SILVA 114.***.***-08 R$ 800,00 463. ROBERTO FERREIRA DA SILVA 131.***.***-82 R$ 800,00 464. ROGÉRIO ANJOS DE AZEVEDO 071.***.***-62 R$ 800,00 465. RONALD VITOR DOS SANTOS SILVA MARQUES 217.***.***-05 R$ 800,00 466. RONY PAIVA DA SILVA 134.***.***-41 R$ 800,00 467. ROSANGELA LOPES DA SILVA 030.***.***-50 R$ 800,00 468. ROSANI BARBOZA LUIZ 033.***.***-03 R$ 800,00 469. ROSECLER DO CARMO SUZANO 873.***.***-20 R$ 800,00 470. ROSELENE DANTAS DOS SANTOS DA MATTA 036.***.***-50 R$ 800,00 471. ROSELI DUTRA DOS SANTOS 087.***.***-02 R$ 800,00 472. ROSELIA SILVA DOS SANTOS 010.***.***-36 R$ 800,00 473. ROSETE ALVES BARBOSA 063.***.***-37 R$ 800,00 474. ROSILAINE DA ROCHA OLIVEIRA SILVA 115.***.***-12 R$ 800,00 475. ROSILAINE SAMPAIO DE SOUZA 107.***.***-40 R$ 800,00 476. ROSIMAR MACIEL DE SOUZA 041.***.***-19 R$ 800,00 477. ROZANGELA SANTOS SILVA 038.***.***-03 R$ 800,00 478. ROZEMERE DO NASCIMENTO 130.***.***-92 R$ 800,00 479. RUBEN RAFAEL ARIAS NUNEZ 709.***.***-54 R$ 800,00 480. RUTE DE SOUZA RODRIGUES 684.***.***-34 R$ 800,00 481. RUTE DE SOUZA TELES 066.***.***-54 R$ 800,00 482. RUTE FEITOZA CAVALCANTI 016.***.***-13 R$ 800,00 483. RUTE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO 008.***.***-74 R$ 800,00 484. SABRINA SANTANA DA SILVA 063.***.***-22 R$ 800,00 485. SAINARA LIMA GUEDES SILVA 167.***.***-37 R$ 800,00 486. SAMANTA KELI RAMOS BEPI NASCI- MENTO 053.***.***-35 R$ 800,00 487. SANDRA DE BRITO ALVES 099.***.***-03 R$ 800,00 488. 1 SANDRA MARIA DE SOUZA 109.***.***-22 R$ 800,00 489. SANDRA MARIA DE SOUZA BAPTISTA 650.***.***-30 R$ 800,00 490. SANDRA REGINA OITICICA DOS SAN- TOS 047.***.***-16 R$ 800,00 491. SEBASTIANA APARECIDA SALINO RI- BEIRO 685.***.***-53 R$ 800,00 492. SEBASTIÃO RODRIGUES 080.***.***-82 R$ 800,00 493. SHAIANE CAROLINE COSTA ROMANO DE SOUZA 145.***.***-39 R$ 800,00 494. SHAYANNE DIAS DO NASCIMENTO 102.***.***-69 R$ 800,00 495. SHAYENE NUNES GOUVEA MACHADO 142.***.***-13 R$ 800,00 496. SHEILA MANSO CORREA LAPICO 062.***.***-57 R$ 800,00 497. SIDNEIA ANTÔNIO ANSELMO 023.***.***-02 R$ 800,00 498. SIDNEY FRANCISCO DOS SANTOS 019.***.***-70 R$ 800,00 499. SILVANI DE ANDRADE SILVA 056.***.***-96 R$ 800,00 17 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 500. SIMONE CARDOSO GOMES DOS SAN- TOS 090.***.***-80 R$ 800,00 501. SIMONE CARDOZO DE OLIVEIRA 094.***.***-74 R$ 800,00 502. SIMONE DA SILVA NASCIMENTO 133.***.***-01 R$ 800,00 503. SIMONE MACEDO DA SILVA CASTRO 077.***.***-23 R$ 800,00 504. SIMONE PINHEIRO DA SILVA 119.***.***-59 R$ 800,00 505. SIMONE ROSA DA PENHA 102.***.***-98 R$ 800,00 506. SOLANGE DE SOUZA FERREIRA 874.***.***-72 R$ 800,00 507. SONIA CARLOS DE SABONÁRIO 083.***.***-98 R$ 800,00 508. SONIA MARIA DANTAS FERREIRA 140.***.***-20 R$ 800,00 509. SORAYA ESTEFANI CAETANO DE LIMA 170.***.***-29 R$ 800,00 510. STEPHANIE ARAUJO FLORINDO 181.***.***-74 R$ 800,00 511. STEPHANIE DA SILVA FREIRE 179.***.***-10 R$ 800,00 512. STEPHANIE MACEDO CASTILHO 167.***.***-51 R$ 800,00 513. SUELEN FRANÇA NUNES 116.***.***-98 R$ 800,00 514. SUELEN PAES 130.***.***-46 R$ 800,00 515. SUELEN SOUZA DE MELLO 121.***.***-37 R$ 800,00 516. SUELI MAURA ALVES DOS SANTOS SILVA 090.***.***-37 R$ 800,00 517. SUELI PEREIRA DE SOUZA DE MEDEI- ROS 839.***.***-68 R$ 800,00 518. SUELI RIBEIRO DA SILVA 019.***.***-54 R$ 800,00 519. SUELLEIDE MONTEIRO DANTAS 139.***.***-01 R$ 800,00 520. SUELLEN SILVA ROQUE 180.***.***-76 R$ 800,00 521. SUELY SOUZA DE JESUS 123.***.***-82 R$ 800,00 522. SUENE GRACIANO BORGES 136.***.***-97 R$ 800,00 523. TAIANE MONTEIRO ROMÃO 140.***.***-86 R$ 800,00 524. TAÍSSA FERREIRA ROCHA 229.***.***-63 R$ 800,00 525. TAMIRES BASTOS DE OLIVEIRA 193.***.***-35 R$ 800,00 526. TATIANE COELHO 144.***.***- 51 R$ 800,00 527. TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA 138.***.***-44 R$ 800,00 528. TAYANE ALVES BRAGA 156.***.***-02 R$ 800,00 529. TAYANE VITORINO DE SOUZA NARDI 130.***.***-57 R$ 800,00 530. TAYNA MARTINS GOMES 174.***.***-79 R$ 800,00 531. TERESINHA LUZIE DE JESUS 846.***.***-72 R$ 800,00 532. TERESINHA PEREIRA SOUSA DOS SANTOS 041.***.***-09 R$ 800,00 533. THAIANE DA COSTA PIMENTEL 063.***.***-57 R$ 800,00 534. THAIANE DO SOCORRO SILVA 163.***.***-73 R$ 800,00 535. THAIANE FERREIRA DE SALLES 138.***.***-44 R$ 800,00 536. THAINARA DA SILVA BARBOSA 166.***.***-25 R$ 800,00 537. THAIS CASSIANO RODRIGUES 152.***.***-36 R$ 800,00 538. THAIS DA SILVA SANTOS 185.***.***-85 R$ 800,00 539. THAIS DE SOUZA CARVALHO 189.***.***-50 R$ 800,00 540. THAIS FERNANDES DOS SANTOS 139.***.***-85 R$ 800,00 541. THAIS OLIVEIRA FARIA 163.***.***-57 R$ 800,00 542. THAÍS RAMOS 148.***.***-80 R$ 800,00 543. THALITA BARBOSA DA SILVA 163.***.***-70 R$ 800,00 544. THAMYRIS SOUZA DE AMORIM 160.***.***-23 R$ 800,00 545. THIAGO FRANCISCO SETTIMY DA SILVA 094.***.***-28 R$ 800,00 546. THIAGO MACHADO SOARES 197.***.***-74 R$ 800,00 547. THUANE KEVELLIN APRIGIO BON- FADO 170.***.***-10 R$ 800,00 548. THUANY DOMINGOS DA SILVA 161.***.***-20 R$ 800,00 549. TUANE ALMEIDA DA SILVA 190.***.***-23 R$ 800,00 550. VALDERIANO MATIAS DA SILVA 454.***.***-20 R$ 800,00 551. VALDICLÉIA DA SILVA NASCIMENTO 084.***.***-94 R$ 800,00 552. VALÉRIA DE ANDRADE SANTANA 086.***.***-06 R$ 800,00 553. VALÉRIA LOURENÇO DA SILVA 917.***.***-68 R$ 800,00 554. VALLESCA SOUSA E SILVA 168.***.***-06 R$ 800,00 555. VALMIR DA SILVA BAPTISTA 008.***.***-26 R$ 800,00 556. VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA 940.***.***-04 R$ 800,00 557. VANESSA DE OLIVEIRA SILVA 104.***.***-80 R$ 800,00 558. VANESSA DOS SANTOS CORINTO RA- BELO 186.***.***-10 R$ 800,00 559. VANESSA MATOZINHO FARIAS 161.***.***-58 R$ 800,00 560. VANIA CARDOSO CANDIDO 032.***.***-25 R$ 800,00 561. VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES 088.***.***-10 R$ 800,00 562. VANIA PESSANHA REIS DA COSTA 103.***.***-02 R$ 800,00 563. VANICE TOMAZ XAVIER 055.***.***-11 R$ 800,00 564. VANILDA CARIAS LOUZADA 014.***.***-06 R$ 800,00 565. VERA LUCIA MARIA DA SILVA 701.***.***-49 R$ 800,00 566. VERÔNICA APARECIDA LIMA DA SILVA 094.***.***-55 R$ 800,00 567. VERÔNICA DE SOUZA LINHARES 143.***.***-41 R$ 800,00 568. VICENTE JOSÉ DE FRANÇA 341.***.***-00 R$ 800,00 569. VILMA MARIA DO NASCIMENTO 836.***.***-15 R$ 800,00 570. VINICIUS SANTOS DE AMIGO 065.***.***-00 R$ 800,00 571. VITÓRIA BERNARDO DOS SANTOS 190.***.***-05 R$ 800,00 572. VITÓRIA NATALIA LEITE MACHARETH 164.***.***-06 R$ 800,00 573. VIVIANE GUIMARÃES OLIVEIRA 095.***.***-05 R$ 800,00 574. WALLACE DE PAULA ALVES 113.***.***-93 R$ 800,00 575. WANILSON MONTEIRO DINIZ 250.***.***-87 R$ 800,00 576. WASHINGTON DOS SANTOS PIMENTA 167.***.***-85 R$ 800,00 18 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. 577. WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS 753.***.***-00 R$ 800,00 578. WILLIAM DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA SILVA 158.***.***-45 R$ 800,00 579. YASMIN DA SILVA MORAES 161.***.***-99 R$ 800,00 580. ZENALHA CONCEIÇÃO DE LIMA 055.***.***-42 R$ 800,00 581. ZINA SANTOS DA SILVA 005.***.***-52 R$ 800,00 ELAINE MEDEIROS Secretária Municipal de Assistência Social Mat.: 60/734.021-9 Id. 03587/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO N.º 012/FMAS/2025 PROCESSO Nº 2024/092.534 CONTRATO Nº 012/FMAS/2025 TERMO ADITIVO Nº 01 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa SH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 11.141.600/0001-96 OBJETO: Renovação do prazo de vigência do contrato Nº 012/FMAS/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para forneci- mento de kit lanches, através do sistema de registro de preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, conforme justificativas lançadas no Processo Administrativo nº 2024/092.534. VALOR TOTAL: R$ 495.797,47 (quatrocentos e noventa e cinco mil, se- tecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.243.5109.2185 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.03 FONTE: 1660 NOTA DE EMPENHO: Nº 0279/2026-01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 12.997/2022 e suas respectivas alterações observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 13 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 Nova Iguaçu,10 de junho de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA GESTORA DO FMAS-NI Id. 03588/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO N.º 007/FMAS/2024 PROCESSO: 2024/040.325 CONTRATO Nº 007/FMAS/2024. TERMO ADITIVO Nº: 02 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa SH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 11.141.600/0001-96 OBJETO: Renovação do prazo de vigência do contrato n° 007/FMAS/2024, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) por meio de recarga de 13 KG, em regime de comodato, instalação e entrega, conforme justificativas lançadas no Processo Administrativo nº 2024/040.325. VALOR GLOBAL: R$ 49.426,08 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:03.30.01.08.245.5074.2175 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.45 FONTE DE RECURSOS:1660 NOTA DE EMPENHO Nº: 00269/2026-01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 12.997/2022 e suas respectivas alterações observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 11 de junho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 Nova Iguaçu, 10 de junho de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA. GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Id. 03589/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/FMAS/2025 PROCESSO: 2024/092.534 ATA SRP Nº 004/FMAS/2025. TERMO ADITIVO Nº: 01 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa SH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 11.141.600/0001-96 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata SRP n° 004/FMAS/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de kit lanche, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, conforme justificativas lançadas no Processo Administrativo nº 2024/092.534. A execução do objeto deste aditivo será realizada com o saldo registrado atualmente existente, apurado na presente data. VALOR GLOBAL: R$ 340.812,47 (trezentos e quarenta mil e oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.244.5042.2179 – 03.30.01.08.245.5073.2174 – 03.30.01.08.245.5074.2175 – 03.30.01.08.243.5109.2185 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – 3.3.90.39 FONTE DE RECURSOS:1660/1661 19 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 12.997/2022 e suas respectivas alterações observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 12 de junho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 Nova Iguaçu, 10 de junho de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA. GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Id. 03590/2026 SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/012164 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e BS SCHOOL OF BIOMEDI- CINE LTDA OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA OPERA- CIONALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE PÓS GRADUAÇÕES MÉDICAS NAS UNIDADES PRÓPRIAS DA REDE SE- MUS/NI, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO APRESEN- TADO E ANEXADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/012164 DE EDUCANDOS MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA EM CURSO REGULAMENTADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VISANDO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DE ATIVIDADE PRO- FISSIONAL E A CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO DO EDUCANDO PARA A VIDA CIDADÃ E PARA O TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SEM PAGAMENTO DE BOLSA- AUXÍLIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES A CONTAR DA SUA AS- SINATURA VALOR TOTAL: NÃO HAVERÁ REPASSE DE RECURSOS FUNDAMENTO: OBSERVANDO-SE AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDE- RAL Nº 11.788/2008, LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 E A RESOLUÇÃO SE- MUS Nº 005/2024, CONSIDERANDO-SE SEMPRE AS RESPECTIVAS AL- TERAÇÕES, BEM COMO AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2026 LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Id. 03591/2026 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2026 PROCESSO: 50/01.0955/2025 PARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG e 28.554.951 LEONARDO ALEIXO DE CARVALHO JUSTINI- ANO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em locação, mon- tagem, desmontagem, transporte, instalação e manutenção de sanitários químicos para atender aos eventos executados e apoiados pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu – FENIG VALOR: 61.740,00 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.5007.2079. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 12.997 de 21 de setembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO Presidente da FENIG Id. 03592/2026 SEÇÃO 4 – CONSÓRCIO CISBAF PORTARIA Nº 032 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Apoio Técnico de Frota, vinculado à execução e ao desenvolvimento dos Contratos de Programa firmados pelo CISBAF. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Municípios do CISBAF, datada de 31 de janeiro de 2024, que autorizou a criação de cargos em co- missão voltados à atuação direta nos Contratos de Programa. CONSIDERANDO a disponibilidade de receitas advindas dos Contratos de Programa, que viabilizam a criação do cargo previsto nesta Portaria; CONSIDERANDO a inexistência, no quadro atual de pessoal do CISBAF, de servidor com qualificação técnica específica para o exercício das atribui- ções de Apoio Técnico de Frota. RESOLVE: Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Bai- xada Fluminense – CISBAF, o cargo em comissão de Apoio Técnico de Frota, vinculado diretamente à Secretaria Executiva, com atribuições espe- 20 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. cíficas relacionadas a acompanhamento de manutenção preventiva e corre- tiva dos veículos, controle de rota e apoio na execução das atividades ad- ministrativas relacionados ao Programa Marque Fácil. Art. 2º. A nomeação para o cargo de Apoio Técnico de Frota deverá recair sobre profissional com experiência comprovada na área. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2026, produ- zindo efeitos imediatos. ROSANGELA BELLO Secretária Executiva do CISBAF Id. 03593/2026 PORTARIA Nº 33 DE 10 DE JUNHO DE 2026 A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Nomear LUIZ SOARES DOS SANTOS no cargo em comissão de APOIO TÉCNICO DE FROTA do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense com atribuições legais pertinentes a função a contar de 04 de junho de 2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publi- cação. ROSANGELA BELLO Secretária Executiva do CISBAF Id. 03594/2026 EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- nº 06/2023 PROCESSO CISBAF Nº 638/2026 PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLU- MINENSE – CISBAF PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A OBJETO: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Vale Refeição, na forma de Cartão Eletrônico magnético com chip de segurança, contemplando carga e recarga mensal de valor de face, na modalidade online, visando à aquisição de refeições prontas, nas localidades em que existam ou venham a existir nas unidades de trabalho do Cisbaf, para atender a legislação vigente conforme as condições especificadas neste Termo de Referência. Promovendo a alimentação de nossos colaboradores através do Programa de Alimentação ao Trabalhador, em conformidade com as especificações constantes do Edital de Pregão e seus respectivos Anexos. VALOR: O valor global deste termo aditivo é de R$ 355.725,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais) sendo a previsão para o ano de 2026 de R$ 192.684,38 (Cento e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e para o período contratual que abrangerá o ano de 2027 de R$ 163.040,62 (Cento e sessenta e três mil, quarenta reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.90.46.01 Programa: 04.122.0021.2.005 Fonte do Recurso: 150015 Nota de empenho: 375/2026 DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2026 BASE LEGAL: Lei 8.666/1993 ROSANGELA BELLO SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF Id. 03595/2026 21 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES – PARTE II EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 057 DE 10 DE JUNHO DE 2026 A PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público as unidades escolares que não apresentaram chapas, a listagem de chapas homologadas, as chapas não homologadas, e o link para encaminhamento de recursos, conforme determinado no Decreto n° 14.178 de 12 de maio de 2026 e pela Portaria SEMED n° 47 de 13 de maio de 2026, que dispõem sobre o processo consultivo para escolha de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Nova Iguaçu. UNIDADE ESCOLAR EM QUE NÃO HOUVE INSCRIÇÃO DE CHAPAS E.M. PROFESSORA IZABEL DOS SANTOS SOARES DE MELLO CHAPAS HOMOLOGADAS CAIESP CASTORINA FARIA LIMA ÚNICA CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PAUL HARRIS ÚNICA CIEP MUNICIPALIZADO 033 ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO CHAPA 02 CIEP MUNICIPALIZADO 071 MAXIMIANO RIBEIRO DA SILVA ÚNICA CIEP MUNICIPALIZADO 099 DR. BOLIVARD GOMES DE ASSUMPÇÃO ÚNICA CIEP MUNICIPALIZADO 360 PROFESSORA IARA SIMÃO VIEIRA ÚNICA CRECHE MUNICIPAL ELISABETE CARDOSO BARBOSA ARAÚJO ÚNICA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS ALBERTO HORTA AVELINO ÚNICA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA ÚNICA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA DENISE FERNANDES DA SILVA PAULINO ÚNICA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA ÚNICA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LUZIANA RODRIGUES CHAVES ÚNICA E.M. ABÍLIO RIBEIRO ÚNICA E.M. ALFREDO JOSÉ SOARES ÚNICA E.M. ALTHAIR PIMENTA DE.M.ORAES ÚNICA E.M. AMÉRICA XAVIER DA SILVEIRA ÚNICA E.M. ANTÔNIO PINHEIRO GUIMARÃES VICTORY ÚNICA E.M. ARMANDO PIRES ÚNICA E.M. AYRTON SENNA ÚNICA E.M. BARÃO DE GUANDU ÚNICA E.M. CAPISTRANO DE ABREU ÚNICA E.M. CAPITÃO SILVINO AZEREDO ÚNICA E.M. CHAER KAZEN KALAOUN ÚNICA 22 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. E.M. COMPACTOR ÚNICA E.M. DARCÍLIO AYRES RAUNHEITTI CHAPA 01 E.M. DOM ADRIANO HIPÓLITO ÚNICA E.M. DOUGLAS FELIPE BRASIL DE PAULA ÚNICA E.M. DOUTOR JOSÉ BRIGAGÃO FERREIRA ÚNICA E.M. DOUTOR JOSÉ FRÓES MACHADO ÚNICA E.M. DOUTOR JUVENIL DE SOUZA LOPES CHAPA 01 E.M. DOUTOR JUVENIL DE SOUZA LOPES CHAPA 02 E.M. DOUTOR ODIR ARAÚJO ÚNICA E.M. DOUTOR ORLANDO MELLO ÚNICA E.M. DOUTOR RUBENS FALCÃO ÚNICA E.M. DOUTOR RUY BERÇOT DE MATTOS ÚNICA E.M. DOUTOR THIBAU ÚNICA E.M. DULCE DE MOURA RAUNHEITTI RIBEIRO ÚNICA E.M. ENGENHO PEQUENO ÚNICA E.M. ESTANISLAU RIBEIRO DO AMARAL ÚNICA E.M. FLOR DE LIS ÚNICA E.M. FRANÇA CARVALHO ÚNICA E.M. FRANCISCO DE OLIVEIRA ÚNICA E.M. GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA ÚNICA E.M. GUINLE ÚNICA E.M. HEITOR DANTAS ÚNICA E.M. HERBERT MOSES ÚNICA E.M. IVANI VIGNÉ BABO ÚNICA E.M. IVONETE DOS SANTOS ALVES ÚNICA E.M. JACERUBA ÚNICA E.M. JANICI FERREIRA MAIA ÚNICA E.M. JANIR CLEMENTINO PEREIRA ÚNICA E.M. JARDIM MONTEVIDÉO ÚNICA E.M. JARDIM NOVA ERA ÚNICA E.M. JOSÉ DE ANCHIETA ÚNICA E.M. JOSÉ LUIZ DA SILVA ÚNICA E.M. JOSÉ PACÍFICO ÚNICA E.M. JOSÉ REIS ÚNICA E.M. JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES ÚNICA E.M. JÚLIO RABELLO GUIMARÃES ÚNICA E.M. KERMA MOREIRA FRANCO ÚNICA E.M. LUIZ DE LEMOS ÚNICA 23 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. E.M. MANOEL JOÃO GONÇALVES ÚNICA E.M. MARCÍLIO DIAS ÚNICA E.M. MARECHAL MASCARENHAS DE.M.ORAES ÚNICA E.M. MARIA ELIONDAS DOS SANTOS ÚNICA E.M. MARINETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ÚNICA E.M. MENINOS DE DEUS ÚNICA E.M. MONTEIRO LOBATO ÚNICA E.M. NENA RODRIGUES ÚNICA E.M. NICANOR GONÇALVES PEREIRA ÚNICA E.M. ORESTES BERNARDO CABRAL ÚNICA E.M. PADRE AGOSTINHO PRETTO ÚNICA E.M. PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAÚJO ÚNICA E.M. PERA FLOR ÚNICA E.M. PRESIDENTE GETÚLIO DORNELLES VARGAS ÚNICA E.M. PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES ÚNICA E.M. PROFESSOR DARCY RIBEIRO ÚNICA E.M. PROFESSOR EDIVALDO BARROS DE OLIVEIRA ÚNICA E.M. PROFESSOR EMÍLIO LUIZ PEDROSO ARAÚJO CHAPA 01 E.M. PROFESSOR EMÍLIO LUIZ PEDROSO ARAÚJO CHAPA 02 E.M. PROFESSOR ERYK DA CRUZ LAIA ÚNICA E.M. PROFESSOR FRANKLIN BOLIVAR FERNANDES ÚNICA E.M. PROFESSOR HAULER DA SILVA FERREIRA ÚNICA E.M. PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS ÚNICA E.M. PROFESSOR LEONARDO CARIELO DE ALMEIDA ÚNICA E.M. PROFESSOR MÁRCIO CAULINO SOARES ÚNICA E.M. PROFESSOR NABOR OTHUKI ÚNICA E.M. PROFESSOR NEWTON GONÇALVES DE BARROS CHAPA 01 E.M. PROFESSOR NEWTON GONÇALVES DE BARROS CHAPA 02 E.M. PROFESSOR OSIRES NEVES ÚNICA E.M. PROFESSOR PAULO FREIRE ÚNICA E.M. PROFESSOR RUY AFRÂNIO PEIXOTO ÚNICA E.M. PROFESSOR RUY DE QUEIROZ ÚNICA E.M. PROFESSORA AIMÉE CARREIRO FIGUEIREDO ÚNICA E.M. PROFESSORA ANNA MARIA RAMALHO ÚNICA E.M. PROFESSORA CLÁUDIA MARIA SALLES MONTEIRO DA SILVA ÚNICA E.M. PROFESSORA CREUZA ALARCÃO SOBRAL ÚNICA E.M. PROFESSORA EDNA UMBELINA DE SANT'ANNA DA SILVA ÚNICA E.M. PROFESSORA ELIANA MARTINS MAIA ÚNICA 24 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. E.M. PROFESSORA ENILZA BARROS DOS SANTOS CHICONELLI ÚNICA E.M. PROFESSORA IRAMAR DA COSTA LIMA MIGUEL ÚNICA E.M. PROFESSORA IRENE DA SILVA OLIVEIRA ÚNICA E.M. PROFESSORA LEOPOLDINA MACHADO BARBOSA DE BARROS ÚNICA E.M. PROFESSORA LÚCIA HELENA DE LIMA ÚNICA E.M. PROFESSORA LÚCIA VIANA CAPELLI ÚNICA E.M. PROFESSORA MARIA CÂNDIDA SOBREIRA VIANNA ÚNICA E.M. PROFESSORA ORNÉLIA LIPPI ASSUMPÇÃO CHAPA 01 E.M. PROFESSORA ORNÉLIA LIPPI ASSUMPÇÃO CHAPA 02 E.M. PROFESSORA THEREZINHA DA SILVA XAVIER ÚNICA E.M. PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO HERMIDA ÚNICA E.M. RUI BARBOSA ÚNICA E.M. SHANGRI-LÁ ÚNICA E.M. SÃO BENEDITO ÚNICA E.M. SÃO MIGUEL ARCANJO ÚNICA E.M. TABELIÃO MURILO COSTA ÚNICA E.M. TRÊS MARIAS ÚNICA E.M. VALE DO TINGUÁ ÚNICA E.M. VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI ÚNICA E.M. VILA JOÃO CORREA ÚNICA E.M. VIRGÍLIO DE MELO FRANCO CHAPA 01 E.M. VISCONDE DE ITABORAÍ ÚNICA E.M.E.I. AMBAÍ ÚNICA E.M.E.I. GLAUCO JOSÉ VAZ GONÇALVES ÚNICA E.M.E.I. HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA ÚNICA E.M.E.I. JARDIM EUROPA ÚNICA E.M.E.I. JESUS BOM PASTOR ÚNICA E.M.E.I. JOSÉ VIEIRA DE JESUS ÚNICA E.M.E.I. LEILA MARIA CORTES SAMPAIO ÚNICA E.M.E.I. MONTE SOL ÚNICA E.M.E.I. NOVA ERA ÚNICA E.M.E.I. OLGA CELESTINA GILIBERTI ALMEIDA ÚNICA E.M.E.I. PATRÍCIA MARIA GASPAR SOMMA PEREIRA ÚNICA E.M.E.I. PROFESSORA MARIA IONE SALES DE OLIVEIRA ÚNICA E.M.E.I. RODRIGO TWARDOWSKY ALVES ÚNICA E.M.E.I. TERRAS DE MARAMBAIA ÚNICA E.M.E.I. VILA SÃO MIGUEL ÚNICA 25 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. CHAPAS NÃO HOMOLOGADAS JUSTIFICATIVA CIEP MUNICIPALIZADO 033 ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO CHAPA 01 Chapa não homologada por descumprimento do Art. 9º §5º I e II. CIEP MUNICIPALIZADO 187 BENEDITO LARANJEIRAS ÚNICA Descumprimento do Art. 8º do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 CIEP MUNICIPALIZADO 325 AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE ÚNICA Candidatas registradas sob os números de matrículas 698915 e 708647, descumpriram Art. 9 § 2º VI e VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 CIEP MUNICIPALIZADO 373 BRIGADEIRO TEIXEIRA CHAPA 02 Candidata registrada sob o número de matrícula 706571 descumpriu Art. 9 §2º VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 CIEP MUNICIPALIZADO 373 BRIGADEIRO TEIXEIRA CHAPA 01 Chapa não homologada por descumprimento do Art. 9º §5º III. CRECHE MUNICIPAL ANTÔNIO PINHEIRO MAGALHÃES ÚNICA Descumprimento do calendário estabelecido na Portaria SEMED n° 047 de 13 de maio de 2026 CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUCIANA COSTA MARTINS ÚNICA Descumprimento do Art. 8º do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 E.M ADRIANÓPOLIS ÚNICA Candidatas registradas sob os números de matrícula 697839 e 684010, descumpriram Art. 9 §2º VI e VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M. ALFREDO PEREIRA DE.M.AGALHÃES ÚNICA Chapa não homologada por descumprimento do Art. 9º §5º III. E.M. AMINTHAS PEREIRA ÚNICA As candidatas registradas sob o número de matrícula 696262e 703220 descumpriram Art. 9 §2º VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M. DARCÍLIO AYRES RAUNHEITTI CHAPA 02 Candidata lotada na unidade escolar sob o número de matrícula 733355 descumpriu Art. 7º I e Art. 9° §4º IV do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. Candidato registrado sob o número de matrícula 715273 descumpriu Art. 9 §2º VI e VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M. PROFESSORA MARLY TUPACINUNGA DE.M.ATTOS ÚNICA Chapa não homologada por descumprimento do Art. 9º §5º I e II. E.M. PROFESSORA PRISCILA BOUÇAS VILLA NOVA ÚNICA Candidata registrada sob o número de matrícula 691352 descumpriu Art. 9 §2º III, VI e VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M. SOUZA E MELLO ÚNICA Candidata registrada sob o número de matrícula 694236 descumpriu o Art. 7 V e Art. 9º §2º III do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M. VIRGÍLIO DE MELO FRANCO CHAPA 02 Candidata registrada sob o número de matrícula 714241, descumpriu o Art. 9° §2º IV do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M. WALFREDO DA SILVA LESSA ÚNICA Candidato registrado sob o número de matrícula 713958 descumpriu Art. 7 XI do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 e Art. 4º da Resolução SEMED n° 001 de 13 de maio de 2026 E.M.CAMPO ALEGRE ÚNICA Candidata registrada sob o número de matrícula 702049 descumpriu Art. 9 §2º VII do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M.E.I. CASA DA CRIANÇA DE MIGUEL COUTO ÚNICA Chapa não homologada por descumprimento do Art. 9º §5º I e II. E.M.E.I. NÍSIA SOUZA MARCONDES ÚNICA Candidata registrada sob o número de matrícula 696471 descumpriu Art. 9 §2º III, do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. E.M.E.I. SÃO BENEDITO ÚNICA Candidato registrado sob o número de matrícula 706374 descumpriu Art. 7 XI do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 e Art. 4º da Resolução SEMED n° 001 de 13 de maio de 2026 EM BARÃO DE TINGUÁ ÚNICA Candidato registrado sob o número de matrícula 690824 descumpriu Art. 7 XI do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026 e Art. 4º da Resolução SEMED n° 001 de 13 de maio de 2026 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIANA DE SOUZA PAPALÉO MOURA ÚNICA Candidata registrada sob o número de matrícula 697965 descumpriu o Art. 7 V e Art. 9º §2º III do Decreto nº 14.178 de 12 de maio de 2026. 26 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 11 de junho de 2026. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A interposição de recursos deverá ser feita no período compreendido das 8h do dia 11/06/2026 até às 8h do dia 12/06/2026, EXCLUSIVAMENTE através da internet no formulário eletrônico: https://forms.gle/D3egc8qcFG7i78mG9. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, pessoalmente ou ainda fora do prazo. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato inscrito, valendo o primeiro recurso interposto, sendo desconsiderados os demais, caso seja realizada mais de uma interposição recursal. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA FEITOSA Secretária Municipal de Educação Id. 03596/2026 https://forms.gle/D3egc8qcFG7i78mG9 2026-06-10T21:00:45+0000