1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. 2 DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU – Sexta-feira, 19 de junho de 2026. Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Sexta-feira, 19 de junho de 2026. LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. SEÇÃO 1 – ATOS DO PREFEITO EDITAL EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/SEMAS/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Estado do Rio de Janeiro, por meio do Prefeito no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988; na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu e nas Leis Municipais n° 4.095/11 e n° 2.378/92, resolve PRORROGAR, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público de Provas, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e formação de ca- dastro de reserva, regido pelo Edital Nº 01/SEMAS/2024 de 26 de fevereiro de 2024 e homologado em 26 de junho de 2024, a contar de 27/06/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Nova Iguaçu, 16 de junho de 2026. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 03739/2026 SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 784, DE 17 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o Decreto Municipal 12.365 de 21 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Ele- trônico de 22 de junho de 2021, que delegou competência ao Secretário Municipal de Administração, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, MARCIO DE OLIVEIRA ALVES CRISPIM, matrí- cula nº 13/732.994-9, do cargo de Agente Administrativo III, lotado na SE- MED, conforme consta no processo nº 2070820231.001230/2026-02, a con- tar de 02/06/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03740/2026 PORTARIA SEMAD N° 785, DE 17 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o art. 73, §§ 1º e 2º da Lei n.º 2.378/92, e cf. decisão contida no processo administrativo nº 0803202400.000056/2026- 78,RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, sem remu- neração, à servidora MARCELINA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº 10/697.978-5, no cargo de Professor II, lotada na SEMED, a contar de 30/05/2026, com término em 29/05/2028. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03741/2026 PORTARIA SEMAD Nº 786, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000586/2026-11, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora MARCIA VIANA DA SILVA, matrícula nº 10/691.003-8, regularmente investida no cargo de Pro- fessor I, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03742/2026 PORTARIA SEMAD N° 787, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em cumprimento ao dis- posto no Decreto Municipal nº 12.997/2022: RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora LUCIANA RIBEIRO DE ARAÚJO PINHO, portadora da matrícula nº 19/735.658-7, como responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar referente à contratação de empresa especia- lizada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de 01 elevador instalado nas dependências da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, situado na Rua Doutor Barros Júnior, 385, Centro de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Art. 2º - Competirá aos servidores observar e cumprir o disposto na Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.997/2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03743/2026 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. PORTARIA SEMAD Nº 788, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.001156/2026-16, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora VIRGINIA PONTES DE ANDRADE, matrícula nº 10/694.335-1, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03744/2026 PORTARIA SEMAD Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o Decreto Municipal 12.365 de 21 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Ele- trônico de 22 de junho de 2021, que delegou competência ao Secretário Municipal de Administração, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, WLADIMYR NOGUEIRA MOURA NEVES, matrí- cula nº 13/733.911-2, do cargo de Auxiliar de Coordenação Escolar III, lo- tado na SEMED, conforme consta no processo nº 2070820231.001178/2026-86, a contar de 23/05/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03745/2026 PORTARIA SEMAD Nº 790, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, conforme Lei n° 2.378/92, RESOLVE: Art. 1° - ACOLHER o Relatório Conclusivo apresentado pela Comissão Per- manente de Inquérito Administrativo no processo administrativo nº 2070820234.000345/2025-61, e em consequência, Art. 2º - ARQUIVAR o processo nº 2070820234.000345/2025-61, com base nas razões expostas na decisão do supracitado processo. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03746/2026 PORTARIA SEMAD Nº 791, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000661/2026-43, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora ANA LUCIA RODRIGUES, matrícula nº 10/695.113-1, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03747/2026 PORTARIA SEMAD Nº 792, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000917/2026-12, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora LIDIA DAS CHAGAS, ma- trícula nº 10/690.728-1, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03748/2026 PORTARIA SEMAD Nº 793, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000643/2026-61, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora ELIANE DA SILVA RO- DRIGUES, matrícula nº 10/693.293-3, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03749/2026 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. PORTARIA SEMAD Nº 794, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000919/2026-10, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora KATIA MARIA SYPRIANO MARTINEZ, matrícula nº 10/697.817-5, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03750/2026 PORTARIA SEMAD Nº 795, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o Decreto Municipal 12.365 de 21 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Ele- trônico de 22 de junho de 2021, que delegou competência ao Secretário Municipal de Administração, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, PATRICIA DE FREITAS MENDES, matrícula nº 13/735.080-4, do cargo de Professor II, lotada na SEMED, conforme consta no processo nº 2070820231.001304/2026-01, a contar de 10/06/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03751/2026 PORTARIA SEMAD Nº 796, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o que dispõe o Artigo 74-A, §1º da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, RESOLVE: PRORROGAR a Licença Maternidade concedida à servidora abaixo relaci- onada, para aleitamento materno, conforme solicitação médica que integra o processo administrativo especificado no quadro abaixo: PROCESSO NOME MATRÍCULA SEC. PERÍODO 2070820231. 000281/2026-17 SAMANTHA NA- ZARETH DU- ARTE 10/712.064-5 SEMAS 90 DIAS A P/ DE 30/07/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03752/2026 PORTARIA SEMAD Nº 797, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000610/2026-11, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 10/690.819-8, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03753/2026 PORTARIA SEMAD Nº 798, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000657/2026-85, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora SANDRA DE MOURA COUTO, matrícula nº 10/693.279-2, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 03754/2026 ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 024/CMDCA/2026 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA O CONSE- LHO TUTELAR DA REGIÃO DE CABUÇU” CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069/90, que determina a implantação dos Conselhos Tutelares em todo o Território nacional e estabelece os requisitos básicos para a execução desta medida; CONSIDERANDO a Lei Municipal 4.626, de 08 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/NI e de outras providên- cias”. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.566, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências”. 5 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. CONSIDERANDO decisão unânime do colegiado em reunião ordinária de- liberativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, realizada em 11 de junho de 2026; CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, incumbido de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adoles- cente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que impõe a manutenção ininterrupta das atividades essenciais desempenhadas por este órgão; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Vanessa Santana de Araújo, encontra-se em tratamento médico e não apresentou documento com pre- visão de retorno CONSIDERANDO que a ausência da referida conselheira tem ocasionado a vacância fática de função, deixando este Conselho Tutelar sem a compo- sição completa de seus membros titulares; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento deste colegiado, assegurando a regularidade, eficiência e continuidade dos aten- dimentos prestados à população; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor: RESOLVE: Art. 1º- CONVOCAR, a Suplente do Conselho Tutelar da Região de Ca- buçu: Heloisa Ribeiro Carvalho, para assumir de imediato a função de Conselheiro Tutelar suplente, durante o período de 30 dias; Art 2º- COMUNICAR, ao Conselheiro convocado para comparecer à sede do CMDCA/NI, para assinatura da posse; Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições ao contrário. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. IRINÉA PERES FURTADO PRESIDENTE DO CMDCA Id. 03755/2026 CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, convoca os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25/06/2026, às 14 horas, virtualmente, no seguinte link: https://meet.goo- gle.com/dfy-wyfq-sym PAUTA: 1. Informes; 2. Plano de Ação 2025/2026; 3. Definição de mecanismos de monitoramento; 4. Análise do Ofício nº 1674/SEMAS/2026. IRINÉA PERES FURTADO PRESIDENTE DO CMDCA/NI Id. 03756/2026 CULTURA PORTARIA SEMCULT N° 116 DE 18 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos de apura- ção no âmbito da Tomada de Contas nº 0305202401.00003/2025-41; CONSIDERANDO que a complexidade da matéria e a necessidade de rea- lização de diligências complementares demandam prazo adicional para a adequada instrução processual, garantindo a completa análise dos fatos, documentos e elementos probatórios constantes dos Processos SEI nº 0305202401.000001/2025-51 e nº 1106202506.000137/2025-01; RESOLVE: Art. 1º Prorrogação por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela PORTARIA SEMCULT N° 81/GS/SEMCULT/2026 de 19 de maio de 2026, responsável pela apuração dos fatos relacionados à Tomada de Contas nº 0305202401.00003/2025-41 em razão da superveniência de fatos, docu- mentos e elementos probatórios relevantes não apreciados na instrução ori- ginária, relativa ao objeto vinculado aos Processos SEI nº 0305202401.000001/2025-51 e nº 1106202506.000137/2025-01. Art. 2º Permanecem válidos e ratificados todos os atos regularmente prati- cados no procedimento originário, aproveitando-se integralmente a instru- ção já produzida, sem prejuízo da realização de diligências complementares eventualmente necessárias ao esclarecimento dos novos fatos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS ANTONIO MONTEIRO NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA MAT. 60/734019-3 Id. 03757/2026 ERRATA NA PORTARIA Nº 112/SEMCULT/GS/2026 DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE 17/06/2026. ONDE SE LÊ: RESULTADO FINAL DA INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SEMCULT/2025 - CADASTRAMENTO DE AGENTES CULTURAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS. 17ª RODADA COLETIVO CULTURAIS SEM CNPJ NOME REPRESENTANTE RECURSO SITUAÇÃO Nº DO CADASTRO COLETIVO ARCO IRÍS DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA JESUS INTERPÔS RE- CURSO DEFERIDO COL 2026/00027 https://meet.google.com/dfy-wyfq-sym https://meet.google.com/dfy-wyfq-sym 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. LEIA-SE RESULTADO FINAL DA INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SEMCULT/2025 - CADASTRAMENTO DE AGENTES CULTURAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS. 17ª RODADA ESPAÇO CULTURAIS SEM CNPJ NOME REPRESENTANTE RECURSO SITUAÇÃO Nº DO CADASTRO COLETIVO ARCO IRÍS DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA JÚNIOR INTERPÔS RE- CURSO DEFERIDO COL 2026/00027 MARCUS ANTÔNIO SILVA NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA MAT.60/734.019-3 Id. 03758/2026 EDUCAÇÃO CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Nova Iguaçu – CACS FUNDEB/NI convoca seus conselheiros para Reunião Extraordinária, no próximo dia 24 de junho de 2026, às 09h, a ser realizada na Casa do Professor - Av. Abílio Augusto Távora, n° 1806 - Bairro da Luz, Nova Iguaçu. - Pauta 1. Leitura da Ata anterior; 2. Leitura de Ofícios enviados; 3. Leitura de Ofícios recebidos; 4. Comunicação da Presidência; 5. Comunicação dos Conselheiros; JAYME SOARES DOS SANTOS JUNIOR Presidente do CACS – FUNDEB/NI Id. 03759/2026 SAÚDE PORTARIA GABINETE Nº. 070/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e considerando: I - O que dispõe o artigo 52, da Lei Complementar nº 63/90 e § Único do artigo 12 do mesmo diploma legal; II - A necessidade de apurar as responsabilidades, inclusive para apuração de valores a serem restituídos ao erário, considerando os relatórios conclu- sivos das Prestações de Contas referentes ao Contrato de Gestão 028/SE- MUS/2023 – Maternidade Mariana Bulhões – processo administrativo 2023/239531 – outubro/2023. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR Tomada de Contas para, no prazo de 30 (trinta) dias, renovável por igual período, apurar se houve irregularidades nos fatos refe- renciados no Processo 2023/239531, designando para tanto a Comissão abaixo elencada: 1. ROBERTO FERNANDES, matrícula nº. 10/692.164-7; 2. ANA LETÍCIA CARDOSO, matrícula nº. 60/728718-8; 3. VALTER REIS GONÇALVES JÚNIOR, matr nº 60/728.717-0. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03760/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 071/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e considerando: I - O que dispõe o artigo 52, da Lei Complementar nº 63/90 e § Único do artigo 12 do mesmo diploma legal; II - A necessidade de apurar as responsabilidades, inclusive para apuração de valores a serem restituídos ao erário, considerando os relatórios conclu- sivos das Prestações de Contas referentes ao Contrato de Gestão 009/SE- MUS/2024 – UPA 24h Patrícia Marinho – processo administrativo 2025/004064 – dezembro/2024. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR Tomada de Contas para, no prazo de 30 (trinta) dias, renovável por igual período, apurar se houve irregularidades nos fatos refe- renciados no Processo 2025/004064, designando para tanto a Comissão abaixo elencada: 1. ROBERTO FERNANDES, matrícula nº. 10/692.164-7; 2. ANA LETÍCIA CARDOSO, matrícula nº. 60/728718-8; 3. VALTER REIS GONÇALVES JÚNIOR, matrí nº 60/728.717-0. 7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03761/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 072/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e considerando: I - O que dispõe o artigo 52, da Lei Complementar nº 63/90 e § Único do artigo 12 do mesmo diploma legal; II - A necessidade de apurar as responsabilidades, inclusive para apuração de valores a serem restituídos ao erário, considerando os relatórios conclu- sivos das Prestações de Contas referentes ao Contrato de Gestão 009/SE- MUS/2024 – UPA 24h Carlinhos da Tinguá – processo administrativo 2025/004072 – dezembro/2024. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR Tomada de Contas para, no prazo de 30 (trinta) dias, renovável por igual período, apurar se houve irregularidades nos fatos refe- renciados no Processo 2025/004072, designando para tanto a Comissão abaixo elencada: 1. ROBERTO FERNANDES, matrícula nº. 10/692.164-7; 2. ANA LETÍCIA CARDOSO, matrícula nº. 60/728718-8; 3. VALTER REIS GONÇALVES JÚNIOR, matr nº 60/728.717-0. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03762/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 073/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e considerando: I - O que dispõe o artigo 52, da Lei Complementar nº 63/90 e § Único do artigo 12 do mesmo diploma legal; II - A necessidade de apurar as responsabilidades, inclusive para apuração de valores a serem restituídos ao erário, considerando os relatórios conclu- sivos das Prestações de Contas referentes ao Contrato de Gestão 028/SE- MUS/2023 – Maternidade Mariana Bulhões – processo administrativo 2023/243431 – novembro/2023. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR Tomada de Contas para, no prazo de 30 (trinta) dias, renovável por igual período, apurar se houve irregularidades nos fatos refe- renciados no Processo 2023/243431, designando para tanto a Comissão abaixo elencada: 1. ROBERTO FERNANDES, matrícula nº. 10/692.164-7; 2. ANA LETÍCIA CARDOSO, matrícula nº. 60/728718-8; 3. VALTER REIS GONÇALVES JÚNIOR, matrí nº 60/728.717-0. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03763/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 074/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 044/2025 – Semus, publicada no Diário Oficial do município em 10.06.25. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Con- trato nº 027/SEMUS/2023, que tem como objeto a contratação de Organi- zação Social de saúde na área de atuação de Hospital Geral com perfil de alta complexidade, para gestão, operacionalização e execução dos servi- ços de saúde do Hospital Geral de Nova Iguaçu, localizado no município de Nova Iguaçu, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obri- gações dispostas no Termo de Referência: FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. 8 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03764/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 075/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 045/2024 – Semus, publicada no Diário Oficial do município em 10.06.25. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Contrato nº 028/SEMUS/2023, que tem como objeto a seleção de entidade de direito privado sem fins lu- crativos, qualificada como Organização Social de Saúde, na área de atua- ção de uma Maternidade com perfil de alto risco materno fetal, no âmbito do município de Nova Iguaçu, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Maternidade Municipal Mariana Bulhões, lo- calizado no município de Nova Iguaçu, conforme especificações, quantitati- vos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações dispostas no item 1.3 do Termo de Referên- cia: FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03765/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 076/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete 046/2025 – Semus, publi- cada no Diário Oficial do município em 10.06.25. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Con- trato nº 030/SEMUS/2023, que tem como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de saúde, no âmbito do município de Nova Iguaçu, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na(s) Unidade(s)Mu- nicipal(is) de Pronto Atendimento – UPA 24h (Austin Dr. Moacyr A. de Car- valho; UPA 24h Dra. Gisele Palhares Gouvea e UPA 24h Comendador So- ares), conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenci- amento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações dispostas no Termo de Referência: FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03766/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 077/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 047/2025 – Semus pu- blicada no Diário Oficial do município em 10.06.25. 9 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Con- trato nº 041/SEMUS/2023, que tem como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do município de Nova Iguaçu, para gestão, operacio- nalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU 192 do município de Nova Iguaçu, incluindo bases centralizadas e descentralizadas, conforme especificações, quantitativos e demais obrigações dispostas no Termo de Referência. FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03767/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 078/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete 048/2025 – Semus publi- cada no Diário Oficial do Município em 10.06.25. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Con- trato nº 044/SEMUS/2023, que tem como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do município de Nova Iguaçu, para gestão, operacio- nalização, gerenciamento e execução das atividades nas Unidades de sa- úde que compões a Atenção Primária em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos regulamentação do gerenci- amento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações dispostas no Termo de Referência. FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03768/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 079/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 049/2025 – Semus, publicada no Diário Oficial do município em 10.06.25. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Con- trato nº 045/SEMUS/2023, que tem como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do município de Nova Iguaçu, para gestão, operacio- nalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde dos estabele- cimentos assistenciais de saúde da Atenção Especializada em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos, re- gulação do gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde e demais obrigações dispostas no Termo de Referência: FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; 10 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03769/2026 PORTARIA GABINETE Nº. 080/2026 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 017/PCNI de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições:RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 050/2025, publicada no Diário Oficial do município em 10.06.25. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela fiscalização do Con- trato nº 009/SEMUS/2024, que tem como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do município de Nova Iguaçu, para gestão, operacio- nalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde nas 02 (duas) Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24H Miguel Couto Carlinhos da Tinguá e UPA 24H Municipal Arquiteta Patrícia Marinho, conforme especifi- cações, quantitativos, regulação do gerenciamento e execução das ativida- des e serviços de saúde e demais obrigações dispostas no Termo de Refe- rência: FISCAIS: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula n° 60/733.739-7; LUCIANA NARCIZO RODRIGUES, matrícula n° 60/731.010-5; FABIANO ROBERTO SANTOS DE LIMA, matrícula n° 60/734.380-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 60/728.479-7; JORDANA DA SILVA CRUZ, matrícula n° 60/728.472-2; ANA LÚCIA NARCIZO SOUZA, matrícula n° 60/731.012-1; ALLEN SIQUEIRA SOARES, matrícula n° 60/739.181-6; SUPLENTES: ANDRESSA SANTOS MARQUES, matrícula n° 60/728.980-4; PATRÍCIA DAMIANA DE MACEDO COSTA, matrícula n° 60/731.046-9; PATRÍCIA KAREN MORAES MONTEIRO PENAQUE, matrícula nº 739.337-4; ROBERTA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 60/736.705-5. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI Secretário Municipal de Saúde Id. 03770/2026 RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 006, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2026, no uso de suas competências regi- mentais e atribuições legais conferidas pela Lei nº 2.388 de 04 de fevereiro de 1993, alterada pela Lei nº 2.729 de 29 de dezembro de 1995, Lei nº 3.911 de 01 de fevereiro de 2008, Lei nº 4.366 de 27 de fevereiro de 2014, e Lei nº 5.223, de 27 de novembro de 2024. Considerando: - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funci- onamento dos serviços correspondentes; - O Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sis- tema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à sa- úde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências; - A Deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 18 de junho de 2026. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Primeiro Quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Carlos Nobre Cavalcanti Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução nº 006, de 18 de junho de 2026 do Conselho Municipal de Saúde. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2026 Luiz Carlos Nobre Cavalcanti Secretário Municipal de Saúde Id. 03771/2026 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 007, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2026, no uso de suas competências regi- mentais e atribuições legais conferidas pela Lei nº 2.388 de 04 de fevereiro de 1993, alterada pela Lei nº 2.729 de 29 de dezembro de 1995, Lei nº 3.911 de 01 de fevereiro de 2008, Lei nº 4.366 de 27 de fevereiro de 2014, e Lei nº 5.223, de 27 de novembro de 2024. Considerando: - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funci- onamento dos serviços correspondentes; - O Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sis- tema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à sa- úde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências; - A Deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 18 de junho de 2026. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a COMISSÃO PROVISÓRIA PARA REVISÃO DA LE- GISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, com a seguinte composição: • Artur Siqueira do Nascimento. • Edson de Oliveira. • Ana Paula Ramos dos Santos. • Valéria Boechat Chaves Bertolini. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Carlos Nobre Cavalcanti Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução nº 007, de 18 de junho de 2026 do Conselho Municipal de Saúde. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2026. Luiz Carlos Nobre Cavalcanti Secretário Municipal de Saúde Id. 03772/2026 TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA PORTARIA SEMTMU N° 105 DE 18 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILI- DADE URBANA, no uso de suas atribuições, e: CONSIDERANDO a solicitação formulada através do Oficio S/N, cujo teor diz respeito a necessidade de interdição de trânsito, no horário das 22h do dia 13/06/2026 até às 22h do dia 22/06/2026, para realização da obra “Exe- cução de Pavimentação” no bairro Jardim Guandu, nesta Cidade; CONSIDERANDO a Resolução Nº 001 de 07/03/2014, da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTMU, que normatiza os Procedimentos para o exercício das atividades de Apoio ao Tráfego em Lo- gradouros Públicos do Município de Nova Iguaçu; CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará no tráfego de veí- culos do sistema de transportes coletivos; RESOLVE: Art. 1º. INTERDITAR, de forma total, o tráfego de veículos, nos dias e ho- rários supramencionados, para realização da obra, na Rua Jupiter, no tre- cho entre a Av. Abilio Augusto Távora e a Rua Plutão, devendo o trânsito voltar às condições normais à medida que transcorra a obra; Art. 2º. Que, conforme o parágrafo 1º do art. 95 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, fica o solicitante responsável pela sinaliza- ção do trânsito, visando à segurança e a orientação dos motoristas; Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2026. LEONARDO BASTOS CALLIJÃO Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Mat. 34/734.289-2 Id. 03773/2026 12 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU–PREVINI, convoca os beneficiários abaixo relacionados, para comparecer pessoalmente ou acompanhada seu representante legal, no seguinte endereço: Rua Antenor de Moura Raunhetti, 95 – Térreo – Setor de Protocolo - Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir desta publicação para tomar ciência nos processos referidos abaixo: MATRICULA Nº NOME PROCESSO Nº 6983084P CAIQUE JESUS FELICIANO ROCHA 2026/03/350 7120512 CANDIDA MARIA FERREIRA DA SILVA 2026/01/16 CLAUDENISE PACHECO DA SILVA 2026/02/148 7089030 DENISE VIEIRA MACHADO 2024/10/1126 6829162 DULCE SARMENTO TAVARES JATOBA 2026/01/17 6658934 GLORIA RIBEIRO DE MELLO 2026/05/465 JANAINA ALVES DE CARVALHO 2026/05/549 7056476 7125354 JANAINA OLIVEIRA LEITE 2026/03/325 7144793 JOICE CAROLINA ANTUNES DA SILVA RODRIGUES 2026/06/567 JULIO CESAR LEITE DE OLIVEIRA 2026/05/470 LUCINEIA CHAGAS DA SILVA 2026/04/428 6914535 PATRICIA CRISTINA DE MELO BRANDAO RAMOS 2026/06/587 7028707 SILVIA HELENA VASQUES DE LIMA 2026/06/563 Nova Iguaçu, 16 de Junho de 2026. MARIA DE JESUS LIMA GERENTE DA UNIDADE DE CADASTRO E PROTOCOLO MATRÍCULA Nº 11/100.029-0 Id. 03774/2026 EDITAL DE SUSPENSÃO O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI faz saber que em face do não atendimento das convocações através de cartas, telefonemas e Edital de Convocação em relação ao Re- cadastramento Anual do mês de março e abril de 2026, notifica os benefici- ários abaixo de que foi determinada a SUSPENSÃO do pagamento dos seus benefícios de acordo com a Portaria Previni nº 163 de 15 de agosto de 2014, publicada no ZM NOTICIAS em 16 de agosto de 2014, alterada pela Portaria nº 286 de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Prefeitura Da Cidade de Nova Iguaçu em 24 de setembro de 2019, e Artº35 da Lei Complementar 083/2022. Informamos que o restabelecimento do pagamento dos benefícios se dará mediante a regularização do recadas- tramento. Nº NOME MATRICULA 01 ELISA EUZEBIO DE SOUZA COSTA 6954291P 02 ITAMAR GOMES SANTOS 6680383 03 LAURA CABRAL PULCHERIO 0682955 04 MARILIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO 6983928P 05 PORFIRIO ALBERTO DA SILVA MOITA 7020506P 06 WALTER SOARES DE OLIVEIRA 6685010 MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO DIRETOR DE BENEFÍCIOS Id. 03775/2026 PORTARIA PREVINI Nº126/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026 “Dá nova redação à Portaria Previni nº006/2026, de 23.01.2026, publi- cado no Diário Oficial Eletrônico, de 02.02.2026” O DIRETOR PRESIDENTE E O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTI- TUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI, no uso de suas atribuições que lhes são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419/14, com nova redação dada pelo art.6º da Lei nº4.962/21-PREVINI, de 14.09.2021, publicada no “Diário Oficial Eletrô- nico”, de 15.09.2021,RESOLVEM: Art.1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.19, incisos I, II, III, IV e §único, art.26, §único, art.27 e art.29, §único da Lei Complementar nº083/22, EUZENIR DA SILVA SOUZA, no cargo de Professor II, Classe D, Nível 5, matrícula nº10/698.886-9, com proventos fixados em R$3.285,32 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Art.2º. O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.02.2026. Ref.: Processo nº: 2025/11/1283 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 16 DE JUNHO DE 2026 EDUARDO DE OLIVEIRA Diretor-Presidente MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO Diretor de Benefícios Id. 03776/2026 13 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. PORTARIA PREVINI Nº 128/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI, usando das atribuições que lhe confere a legis- lação em vigor, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabeleci- das no contrato nº 06/PREVINI/2026, com a empresa All Tech Comércio e Serviços de Informática LTDA., firmados através do processo nº 2025/12/1428 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em outsourcing de impressão e di- gitalização, incluindo fornecimento, manutenção, suprimentos, software/sis- tema de gerenciamento e suporte técnico, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n 12.997/2022: Gestor: Aline Alvaro Araujo, matrícula nº 11/100.026-9 Fiscal: Willians de Azevedo Correa, matrícula nº 11/100.040-5 Fiscal: Maria Rosângela Nazzari Sampaio Rosa, matrícula nº 11/100.010- 8 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. NOVA IGUAÇU, 18 DE JUNHO DE 2026. EDUARDO DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE Id. 03777/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Comitê de Investimentos – COMIN, convoca todos os com- ponentes a participarem da 6.ª reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de junho do presente ano, às 14:00 horas, na sede do Instituto de Previdên- cia dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Análise da execução da Política de Investimentos; b) Análise e avaliação do desempenho dos investimentos do PREVINI em maio/2026; c) Apreciação e aprovação do Parecer Técnico do Comitê de Investimentos referente ao mês de maio/2026; d) Assuntos diversos. Nova Iguaçu, 17 de junho de 2026. LEONARDO DE FARIA TORRES PRESIDENTE DO COMIN Id. 03778/2026 SEÇÃO 3 – LICITAÇÕES, CHAMAMENTOS E CONTRATOS ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS EXTRATO DE CONTRATO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO Nº 2025/050.437 CONTRATO: Nº 003/FMAS/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa CKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA – CNPJ: 30.330.883/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA (01) VAN COM ACESSIBILIDADE DESTI- NADA À SEMAS, nas condições estabelecidas no referido contrato. VALOR TOTAL: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.245.5074.2175 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.52 FONTE: 1660 (emenda parlamentar) NOTA DE EMPENHO: Nº 0186/2026-01 DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA:O contrato terá vigência até o recebimento definitivo dos veículos, limitado ao prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, con- forme especificado no Termo de Referência, item 19.1 do edital. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA Gestora do FMAS-NI Id. 03779/2026 SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/252142 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/SEMUS/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e OX RIO COMÉRCIO DE GA- SES LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE A RERRATIFI- CAÇÃO, COM REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº 025/SE- MUS/2025, PARA MELHOR ATENDIMENTO DA NECESSIDADE ADMI- NISTRATIVA SUBJACENTE A CONTRATAÇÃO, COM FULCRO NO AR- TIGO 104, § 1º, DA LEI Nº 14.133/21, E CONFORME JUSTIFICATIVA LAN- ÇADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/252142. MODALIDADE LICITATÓRIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/CPL/SE- MUS/2025 PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA FICA INALTERADO. VALOR: EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO REALIZADA O VALOR GLOBAL 14 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 19 de junho de 2026. ANUAL CONTRATADO PARA O ANO DE 2026 PASSA A SER DE R$ 1.327,185,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SETE MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS). O VALOR MENSAL CONTRATADO PASSA A SER DE R$ 105.705,00 (CENTO E CINCO MIL SETECENTOS E CINCO REAIS), A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.31.01.10.122.5001.2002 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.11 FONTE DE RECURSO: 15001002 NOTA DE EMPENHO: 01349/2026-01 FUNDAMENTO: SE REGERÁ POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 12.997/22 E 14.076/2026, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, OBSERVANDO AINDA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JUNHO DE 2026. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Id. 03780/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA LICITAÇÃO Nº 002/CPL/SEMUS/2026 (90.002/2026) PROCESSO: 2026/006796 UASG: 460961 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS CADASTRAMENTO DE PROPOSTA: A PARTIR DE 22/06/2026 REALIZAÇÃO: 26/06/2026 HORA: 08:00 HORAS PRAZO DA ETAPA DE LANCES: 06:00 HORAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI- ZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA AS CAMPANHAS DE VACINA- ÇÃO (VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA, MUL- TIVACINAÇÃO “DIA D’ E VACINAÇÃO ANTIR- RÁBICA ANIMAL) OFERECIDAS PELA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO ENDEREÇO: SALA DA CPL, SITUADA NA RUA ANTÔNIO WILMAN Nº 230, MOQUETÁ, NOVA IGUAÇU, OU PELO TELEFONE (21) 3773-3037. HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE 09:00 ÀS 17:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O EDITAL COM AS ESPECIFICAÇÕES DA REFE- RIDA LICITAÇÃO ENCONTRA-SE DISPONIBILI- ZADO E PROCESSADO NO ENDEREÇO ELE- TRÔNICO HTTPS://WWW.GOV.BR/COM- PRAS/PT-BR, NO HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU: PMNOVAIGUACU.GEO- SIAP.NET.BR/PORTAL-TRANSPARENCIA/LICI- TACOES/LICITACOES NOVA IGUAÇU, 18 DE JUNHO DE 2026. DAVIDSON PEREIRA LUGÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - SEMUS Id. 03781/2026 PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº: 2025/12/1428. CONTRATO: 06/PREVINI/2026. CONTRATADO: ALL TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 11.264.990/0001-91 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES- TAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS EM OUTSOURCING DE IM- PRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, MANU- TENÇÃO, SUPRIMENTOS, SOFTWARE/SISTEMA DE GERENCIA- MENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA O PREVINI. PRAZO: 60 (SESSENTA) MESES. VALOR TOTAL: R$ 23.040,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.5001.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.42 NOTA DE EMPENHO N.º: 225/2026. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL 14.133/21 e DECRETO MUNICIPAL 12.997/22. ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JUNHO DE 2026. NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2026. EDUARDO DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE Id. 03782/2026 2026-06-18T20:52:40+0000