1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. Id. 00001/20222 DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU – Quinta-feira, 09 de julho de 2026. Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Quinta-feira, 09 de julho de 2026. LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://novaiguacu.rj.gov.br/lei4810/ 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. SEÇÃO 1 – ATOS DO PREFEITO LEI LEI N° 5.366 DE 08 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA NAIR TRINDADE DA CONCEIÇÃO ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE AUSTIN, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: Vereador Jeferson Ramos de Oliveira – JEFERSON RAMOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Nair Trindade da Conceição Assis a atual Rua Projetada, localizada no bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu, nas proximidades da Avenida Doutor Arruda Negreiros e da Rua Celeste Alves de Souza Duarte. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, fica autorizado a adotar as providências administrativas necessárias para a atualização dos cadastros, mapas, registros oficiais e demais sistemas municipais de identificação viária, em razão da denominação estabelecida por esta Lei. Art. 3º Deverá o Poder Executivo providenciar, conforme disponibilidade administrativa e orçamentária, a instalação das placas indicativas de logradouro público com a nova denominação, bem como a comunicação aos órgãos públicos, concessionárias de serviços essenciais e demais entidades pertinentes. Art. 4º (VETADO). Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 04218/2026 DECRETO DECRETO N.º 14.215 DE 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Municipal n.º 4.219, de 14 de janeiro de 2013, que autorizou o remanejamento de cargos, por meio de Decreto, desde que não represente aumento de despesa, DE- CRETA: Art. 1º. Fica alterada a estrutura básica da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, na forma deste Decreto. Art. 2º. Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em co- missão e as funções gratificadas constantes do Quadro abaixo e na forma nele mencionado. QUADRO O R G . NOMENCLATURA ANTIGA SIMB. QUANT. T R A N S F O R M A Ç Ã O QUANT. SIMB. NOMENCLATURA NOVA O R G . F E N IG ASSESSOR TÉCNICO - I ASSTF-I 3 1 ASSEGF ASSESSOR ESPE- CIAL DE GABI- NETE F E N IG 1 CSAF CHEFE DE SETOR ADM 1 CPEDF CHEFE DE PRO- JETOS EDUCACI- ONAIS Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 04219/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar JORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA JUNIOR, do cargo em comissão de Superintendente Administrativo, símbolo STD (4223), da Se- cretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação; II - Nomear ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS III (2598), da Secretaria Mu- nicipal de Governo, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 04220/2026 PORTARIA Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício de suas atri- buições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar ARLENE DOS SANTOS SILVA, do cargo em comissão de As- sessor Técnico - I, símbolo ASSTF-I, da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a contar da data desta publicação; II - Exonerar MARCOS ABDON DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Técnico - I, símbolo ASSTF-I, da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a contar da data desta publicação; 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. III - Exonerar EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS, do cargo em comis- são de Assessor Técnico - I, símbolo ASSTF-I, da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a contar da data desta publicação; IV - Nomear JORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA JUNIOR, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, símbolo ASSEGF, da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a contar da data desta publicação; V - Designar BÁRBARA DE ALMEIDA SANTOS, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Projetos Educacionais, símbolo CPEDF, da Funda- ção Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a contar da data desta publica- ção. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 04221/2026 PORTARIA Nº 295 DE 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, a pedido, YASMIN FIGUEIREDO ALMEIDA, do cargo em co- missão de Assessor Técnico, símbolo DAS III (3614), da Secretaria Munici- pal de Fazenda e Fiscalização Tributária, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 04222/2026 PORTARIA Nº 296 DE 08 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Nomear ARLENE DOS SANTOS SILVA, para ocupar o cargo em comis- são de Assessor Técnico, símbolo DAS III (4217), da Secretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação; II - Nomear MARCOS ABDON DOS SANTOS, para ocupar o cargo em co- missão de Assessor Técnico, símbolo DAS III (4237), da Secretaria Munici- pal de Governo, a contar da data desta publicação; III - Nomear MARIA LÚCIA DOS SANTOS, para ocupar o cargo em comis- são de Assessor Técnico, símbolo DAS III (4246), da Secretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação. EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 04223/2026 SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNO PORTARIA SEMUG Nº 023 DE 07 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para integrar a Comis- são de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato 001/CPL/2026-DE, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de conectividade de internet dedicada, com capacidade mínima de 1 GBPS, alta disponibilidade, baixa latência e banda integralmente ga- rantida (100%), incluindo fornecimento de endereços IP públicos fixos, su- porte técnico 24x7, monitoramento proativo, SLA mínimo pactuado e demais obrigações necessárias para garantir a continuidade e estabilidade da infra- estrutura de rede da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ, que entre si celebram o Município de Nova Iguaçu e Alta Rede Network Provedor de Internet Ltda. Fiscal Titular RENATO SARMENTO DA SILVA Matrícula 60/715761-3 Fiscal Suplente ITALO HUGO SILVA ALMEIDA Matrícula 60/736134-8 Art. 2º Designar como Gestor do referido Contrato o servidor HUDSON TAYLOR MACHADO FERREIRA Matrícula 11/692073-0 Art. 3º Competirá aos servidores ora designados observar e cumprir o dis- posto na Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.997/2022. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO BARROS DIAS JUNIOR Secretário Municipal de Governo Id. 04224/2026 ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 867, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, conforme Lei n° 2.378/92, RESOLVE: Art. 1° - ACOLHER o Relatório Conclusivo apresentado pela Comissão Per- manente de Inquérito Administrativo no processo administrativo nº 2070820234.000140/2025-85, e em consequência, 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. Art. 2º - ARQUIVAR o processo nº 2070820234.000140/2025-85, em face da servidora GLAUCE ELIANA DE SOUZA, investida no cargo de Agente Administrativo, lotada na SEMED, matrícula nº 10/712.238-5, com base nas razões expostas na decisão do supracitado processo. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04225/2026 PORTARIA SEMAD Nº 868, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.001176/2026-97, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora CIDALIA MACHADO SI- MÕES, matrícula nº 10/693.736-1, regularmente investida no cargo de Pro- fessor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04226/2026 PORTARIA SEMAD Nº 869, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.001231/2026-49, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 10/695.103-2, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentado- ria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04227/2026 PORTARIA SEMAD Nº 870, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 083/2022, bem como nos Pareceres PGM/PCP/AFV nº 39/2023 e PGM/PCP/AFV nº 47/2025, considerando o contido no processo administrativo nº 2070820231.000877/2026-17, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à servidora CYNTIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10/693.628-0, regularmente investida no cargo de Professor II, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e ter optado por permanecer em atividade. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04228/2026 PORTARIA SEMAD Nº 871, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 115 da Lei 2.378/92 de 22 de dezembro de 1992; RESOLVE: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para averi- guação de possível abandono de cargo público, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da instalação, conforme conta no processo nº 2070820234.000063/2026-44, em face da servidora DANIELA MARQUES DA SILVA CARDOSO, matrícula n° 10/694.709-7, designada como compe- tente para conduzir os trabalhos a Comissão Permanente de Inquérito Ad- ministrativo. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04229/2026 PORTARIA SEMAD Nº 872, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, que lhe confere a legislação em vigor, e prezando o Artigo 68 da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, CONCEDE: LICENÇA-PRÊMIO à servidora abaixo relacionada: PROCESSO NOME MAT. SEC. PERÍODO QUINQUENIO 2021/058619 JANAINA SOARES 10/691.174-7 SEMED 01/08/2026 a 31/07/2027 2006/2011 2011/2016 2016/2021 2021/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04230/2026 PORTARIA SEMAD N.º 873, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições, CONCEDE: LICENÇA MATERNIDADE, à servidora abaixo relacionada: NOME MATRÍCULA SEC. PERÍODO PROCESSO Carolina Quemel Nogueira Pinto 13/732.922-0 SEMED 183 dias a p/ de 29/06/2026 2070820231.001509/2026- 88 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04231/2026 PORTARIA SEMAD Nº 874, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições e nos termos do Artigo 74-A, §1º da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, conforme processo administrativo nº 2070820231.000605/2026- 17, CONCEDE: EXTENSÃO de licença maternidade, à servidora LILIANE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 60/729.138-8, lotada na SEMCON- GER, pelo período de 63 (sessenta e três) dias, com início em 22 de Julho de 2026 e término em 22 de Setembro de 2026, e 5 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. PRORROGAÇÃO da referida licença, para aleitamento materno, pelo perí- odo de 75 (setenta e cinco) dias, com início em 23 de Setembro de 2026 e término em 06 de Dezembro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04232/2026 PORTARIA SEMAD N.º 875, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o artigo 83, inciso I e V, e com o art. 51, com redação dada pela lei 4.647/2017, ambos os artigos da Lei n.º 2.378/92 e conforme decisão contida no processo administrativo nº: 2026/117018, RE- SOLVE: Art. 1º AVERBAR para efeito de aposentadoria e contabilização do adicio- nal de tempo de serviço do servidor MAX MORAES DA SILVA, matrícula n.º 10/713.092-5, investido no cargo de Professor II, lotado na SEMED, o tempo de serviço de 03 (três) anos e 269 (duzentos e sessenta e nove) dias, compreendidos no período de 04/08/2009 a 29/04/2013, exercidos na fun- ção de professor, prestados à Prefeitura Municipal de Nilópolis. Art. 2º AVERBAR para efeito de aposentadoria e contabilização do adicio- nal de tempo de serviço do servidor supracitado, matrícula nº 13/738.563-6, investido no cargo de Professor I, lotado na SEMED, o tempo de serviço de 13 (treze) anos e 07 (sete) dias, compreendidos no período de 30/04/2013 a 03/05/2026, exercidos na função de professor, prestados à Prefeitura Mu- nicipal de Nilópolis. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04233/2026 PORTARIA SEMAD Nº 876, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições que lhe confere e considerando o Art. 79-A, parágrafo único da Lei nº 2.378 de 29 de dezembro de 1992 e cf. parecer da Junta Médica contido no processo administrativo nº 2070820231.001004/2026-13: Art. 1º - CONCEDE REDUÇÃO de 50% (cinquenta por cento) da carga ho- rária de trabalho fixada para o desempenho de suas atribuições, por 02 (dois) anos, a contar de 07/07/2026, à servidora VANESSA LIMA DO NAS- CIMENTO, matrícula nº 10/708.816-4, investida no cargo de Professor II, lotada na SEMED; Art. 2º - A prorrogação do benefício de Redução de Carga Horária conce- dida no caput, caso necessária, deverá ser requerida com antecedência mí- nima de 30 (trinta) dias antes do término da licença atual, mediante a apre- sentação de toda documentação atualizada, comprobatória do tratamento realizado durante o período de fruição do benefício, incluindo-se o laudo neuropsicológico; Art. 3º - O presente benefício tem por objetivo a prestação de assistência ao familiar da servidora, razão pela qual, em caso de qualquer alteração dos motivos que ensejaram a referida concessão, deverá a servidora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, solicitar a devida interrupção, sob pena de apu- ração de responsabilidade administrativa, com a devida restituição ao Erário dos valores acaso recebidos indevidamente. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04234/2026 PORTARIA SEMAD Nº 877, DE 07 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições, e conforme as informações contidas no processo administrativo nº 2070820231.001488/2026-09, RECONHECE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora TAMARA MANÇO MARENDAZ, matrícula nº 10/712.547-9, investida no cargo de Professor II, lotada na SEMED, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 08/06/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04235/2026 PORTARIA SEMAD N.º 878, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o artigo 80, e com o art. 51, com redação dada pela lei 4.647/2017, ambos os artigos da Lei n.º 2.378/92 e conforme decisão contida no processo administrativo nº: 2070820231.001476/2026- 76, RESOLVE: AVERBAR para efeito de aposentadoria e contabilização do adicional de tempo de serviço do servidor VITOR DE MELLO OLIVEIRA, matrícula n.º 10/709.421-2, investido no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, lotado na SEMEF, o tempo de serviço de 13 (treze) anos e 33 (trinta e três) dias, compreendido entre o período de 01/02/1998 a 02/03/2011, prestados à Marinha do Brasil. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04236/2026 PORTARIA SEMAD Nº 879, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, que lhe confere a legislação em vigor, e prezando o Artigo 68 da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, CONCEDE: LICENÇA-PRÊMIO à servidora abaixo relacionada: PROCESSO NOME MAT. SEC. PERÍODO QUINQUENIO 2070820231.001204/2026- 76 LARISSA BASILIO LACERDA 10/715.950-2 SEMED 03/07/2026 a 02/10/2026 2017/2022 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04237/2026 PORTARIA SEMAD Nº 880, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, que lhe confere a legislação em vigor, e prezando o Artigo 68 da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, CONCEDE: LICENÇA-PRÊMIO à servidora abaixo relacionada: PROCESSO NOME MAT. SEC. PERÍODO QUINQUENIO 2021/020660 PATRICIA DA SYL- VEIRA MORAES 10/682.428-8 SEMED 10/08/2026 a 09/11/2026 2021/2026 PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04238/2026 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. PORTARIA SEMAD Nº 881, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri- buições e nos termos do Artigo 74-A, §1º da Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992, conforme processo administrativo nº 2070820231.000404/2026- 10, CONCEDE: EXTENSÃO de licença maternidade, à servidora LETICIA SARA LANDIM LISBOA, matrícula nº 60/731.588-0, lotada na SEMUS, pelo período de 63 (sessenta e três) dias, com início em 03 de Julho de 2026 e término em 03 de Setembro de 2026, e PRORROGAÇÃO da referida licença, para aleitamento materno, pelo perí- odo de 75 (setenta e cinco) dias, com início em 04 de Setembro de 2026 e término em 17 de Novembro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04239/2026 PORTARIA SEMAD Nº 882, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o Decreto Municipal 12.365 de 21 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Ele- trônico de 22 de junho de 2021, que delegou competência ao Secretário Municipal de Administração, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, JOÃO VICTOR SOUZA XIMENES DO PRADO, matrícula nº 13/732.597-0 do cargo de Agente Administrativo III, lotado na SEMED, conforme consta no processo nº 2070820231.001405/2026-73, a contar de 25/06/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04240/2026 PORTARIA SEMAD Nº 883, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o Decreto Municipal 12.365 de 21 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Ele- trônico de 22 de junho de 2021, que delegou competência ao Secretário Municipal de Administração, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, ELIAS CORREA DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/732.755-4 do cargo de Auxiliar de Coordenação Escolar III, lotado na SEMED, conforme consta no processo nº 2070820231.001434/2026-35, a contar de 01/07/2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração Id. 04241/2026 ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N.º 041/SEMAS/2026 A Secretária Municipal de Assistência Social, do Município de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando a Lei Federal n.º 13.019/2014 e o Decreto Municipal n.º 11.252/2018, que institui as normas gerais para parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação para consecução de finalidades de interesse público; Considerando o artigo 2º, inciso XI e o artigo 58 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014 e o artigo 1º, inciso V e artigo 27 e seguintes do Decreto Municipal n.º 11.252/2018, que estabelecem disposições acerca da Comissão de Monitoramento e Avaliação; Considerando o artigo 2º, inciso VI e o artigo 61 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2018 e artigo 1º, inciso VII e artigo 28 e seguintes do Decreto Municipal n.º 11.252/2018, que estabelecem disposições acerca do gestor da parceria; RESOLVE Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, cuja presidência será exercida pelo primeiro, bem como o Gestor da Parceria, em razão de Termos de Colaboração a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL KM 32, em razão de repasse de recursos por meio de emendas parlamentares nº 202642100009 e nº 202640260006, conforme processo administrativo n.º 2026/121.241, cujo objeto será a Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais – Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em conformidade com o previsto no Plano de Trabalho. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Taullus Cesar Duque Cavalcanti -- Matrícula nº 60/736.102-5; Elizabethe Rodrigues Pereira - Matrícula n.º 12/701.236-2; Priscila Pereira da Silva de Barros - Matrícula n.º 10/713829-0. Suplente: Louise de Almeida Fernandes - Matrícula nº 60/728.157-9. Gestor da Parceria: Elaine Freire Ananias Machado Tarcia Liberato - Matrícula nº 60/738.072-8. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Nova Iguaçu, 08 de julho de 2026. ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social Id. 04242/2026 RESOLUÇÃO Nº 026/CMDCA/2026 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO(A) CONSELHEIRO(A) TUTELAR DA RE- GIÃO DE COMENDADOR SOARES E CONVOCAÇÃO DO RESPECTIVO SUPLENTE”. CONSIDERANDO a Lei Municipal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ado- lescente), que determina a implantação dos Conselhos Tutelares em todo o Território nacional e estabelece os requisitos básicos para a execução desta medida; CONSIDERANDO a Lei Municipal 4.626, de 08 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal dos di- reitos da Criança e do Adolescente CMDCA/NI e de outras providências”. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.566, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar no âmbito do Município de Nova Igu- açu e dá outras providências”. CONSIDERANDO a Resolução Nº 001/CMDCA/2024, que “Dispõe sobre a homologação final do resultado da eleição dos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/NI, RESOLVE: 7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. Art. 1º - Publicar o período de férias do(a) Conselheiro(a) Tutelar Valéria C. Tavares, da Região de Comendador Soares, conforme discriminado: 12/07/2026 à 10/08/2026. Art. 2º - Convocar o(a) Conselheiro(a) Tutelar Suplente Rafael Amaral de Matos para assumir a função até que perdure o período citado. Art. 3º - Comunicar o(a) Conselheiro(a) convocado(a) comparecer à sede do CMDCA/NI na data inicial do período de férias, para assinatura da posse. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições ao contrário. Nova Iguaçu,07 de julho de 2026. IRINÉA PERES FURTADO Presidente do CMDCA Id. 04243/2026 RESOLUÇÃO Nº 027/CMDCA/2026 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO(A) CONSELHEIRO(A) TUTELAR DA RE- GIÃO DE VILA DE CAVA E CONVOCAÇÃO DO RESPECTIVO SU- PLENTE”. CONSIDERANDO a Lei Municipal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ado- lescente), que determina a implantação dos Conselhos Tutelares em todo o Território nacional e estabelece os requisitos básicos para a execução desta medida; CONSIDERANDO a Lei Municipal 4.626, de 08 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal dos di- reitos da Criança e do Adolescente CMDCA/NI e de outras providências”. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.566, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar no âmbito do Município de Nova Igu- açu e dá outras providências”. CONSIDERANDO a Resolução Nº 001/CMDCA/2024, que “Dispõe sobre a homologação final do resultado da eleição dos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/NI, RESOLVE: Art. 1º - Publicar o período de férias do(a) Conselheiro(a) Ana Cláudia Bas- tos Peris da Silva, da Região de Vila de Cava, conforme discriminado: 12/07/2026 à 10/08/2026. Art. 2º - Comunicar o(a) Conselheiro(a) suplente Neiva Coelho Amaral a comparecer à sede do CMDCA/NI na data inicial do período de férias, para assinatura da posse. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições ao contrário. Nova Iguaçu, 07 de julho de 2026. IRINÉA PERES FURTADO Presidente do CMDCA Id. 04244/2026 CONTROLE GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026 Secretaria Municipal de Controle Geral - SEMCONGER, em atendimento à ordem de classificação do Concurso Público Edital n.º 01/2024 de 20 de dezembro de 2024, convoca o (s) candidato (s) aprovado (s) listado (s) abaixo para comparecer ao Setor de RH da Secretaria Municipal de Admi- nistração - SEMAD, localizada na Rua Dr. Barros Junior, 385 – Centro – Nova Iguaçu/RJ, para entrega dos seguintes documentos (cópia e original): - Carteira de Identidade; - CPF; - Comprovante de Residência; - Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no máximo 30 dias; - Certidão de nascimento ou casamento ou declaração de união estável; - Declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2024 (caso não tenha apresentado, apresentar declaração de isenção); - Carteira de Trabalho e previdência Social; - PIS/PASEP (caso não possua inscrição, apresentar cópia da CTPS); - 1 foto 3/4; - Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); - Comprovante de residência, expedida há no máximo 60 (sessenta) dias - Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e Jus- tiça Estadual do domicílio do candidato; - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC acompanhado de Histórico Escolar (Cargo de Analista de Controle Interno Jurídico) - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação nas áreas de Engenharia ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC acompa- nhado de Histórico Escolar e registro profissional no respectivo Conselho de Fiscalização Profissional (Cargo de Analista de Controle Interno de Pro- jetos) CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO JURÍDICO INSCRIÇÃO 4º AMPLA Taigon Marques Gonçal- ves 609015079 CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DE PROJETOS INSCRIÇÃO 1º AMPLA Julio Daniel Sotero De Souza 609002196 A documentação deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital. No mesmo prazo, deverá ser reali- zado o exame médico pré-admissional, bem como apresentada os exa- mes médicos exigidos para a 2ª fase da convocação (ANEXO VI do Edi- tal do Concurso Público). Qualquer dúvida poderá ser remetida para o e-mail: semconger@novai- guacu.rj.gov.br. O atendimento será necessariamente presencial e reali- zado no horário das 10hs às 16hs no RH da Secretaria Municipal de Admi- nistração – SEMAD. RAFAEL MARTINS GOMES Secretário Municipal de Controle Geral Id. 04245/2026 mailto:semconger@novaiguacu.rj.gov.br mailto:semconger@novaiguacu.rj.gov.br 8 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. INFRAESTRUTURA PORTARIA SEMIF Nº 91 DE 07 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Co- missão de Aceite Definitivo do Contrato 032/CPL/2023, firmado com a I9 URBANIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, objeto do processo administrativo nº 2022/245.308 , referente a contratação de empresa especializada para exe- cução de serviços de instalação de ar-condicionado tipo Split, das unidades escolares do município de Nova Iguaçu/Rj. - PALOMA THEODORICO COUTO Matrícula 60/724.962-6 - MARINA GOUVEIA MENESES Matrícula 60/726.295-9 - DANILO SANTOS QUEIROZ Matrícula 11/711.665-0 Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a contar da desta data. Nova Iguaçu, 08 de julho de 2026. CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA Secretária Municipal de Infraestrutura – SEMIF Id. 04246/2026 COMUNICADO A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da Subsecretaria de Habitação Social, em conjunto com o Agente Financeiro – CAIXA, torna pública a 34ª relação dos 25 beneficiários aprovados que já realizaram a escolha e a vistoria de sua unidade habitacional (bloco e apartamento) para o Empreendimento Residencial Villa Provance – Condomínios: 3 (Pi- auí), 4 (Rio Grande do Norte) e 5 (Sergipe). Os beneficiários deverão comparecer no LOCAL, DATA E HORÁRIO abaixo indicados para a ASSINATURA DOS CONTRATOS. OBS: Se casado (a) o cônjuge também deverá estar presente. DATA: 10 de julho de 2026. HORÁRIO: •10:00 às 11:00 h LOCAL: CASA DO PROFESSOR AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, 1806 - BAIRRO DA LUZ - NOVA IGUAÇU - RJ (CEP: 26265-090) Nova Iguaçu, 08 de julho de 2026. LUISA PERCILIANA RIBEIRO Subsecretária de Habitação Social Mat.: 60/715 566-6 - SSHS – EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLA PROVANCE - COND. 3 (PIAUÍ), 4 (RIO GRANDE DO NORTE) E 5 (SERGIPE) 10 de julho de 2026 10:00 às 11:00h CPF NOME DO PARTICIPANTE 106.918.***-** VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS 698.339.***-** VASTI FRANCISCA DOS SANTOS 946.966.***-** VERA LUCIA LOURENCO DUTRA 701.386.***-** VERA LUCIA MARIA DA SILVA 030.030.***-** VERA LUCIA MATHEUS DA SILVA 785.437.***-** VERA LUCIA MOURA NASCIMENTO 584.747.***-** VERALUCIA DA SILVA 094.908.***-** VERONICA APARECIDA LIMA DA SILVA 143.903.***-** VERONICA DE SOUZA LINHARES 173.175.***-** VICTORIA CANDIDA DA SILVA MAGALHAES 164.147.***-** VICTORIA DA SILVA ALMEIDA DE MELO 036.477.***-** VILMA DA SILVA 027.424.***-** VITA CHEILA CARDOSO SINDIM MESQUITA 196.354.***-** VITORIA MARTA DE SOUZA ARAUJO 115.007.***-** VIVIANE DE MORAIS PINTO 093.502.***-** VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS UBALDINO 138.497.***-** VIVIANE SANTOS DA SILVA 113.092.***-** WALLACE DE PAULA ALVES 737.656.***-** WANDEA CRISTINA FERREIRA DA COSTA 080.174.***-** WANICE ROSA DA CRUZ 167.637.***-** WASHINGTON DOS SANTOS PIMENTA 135.388.***-** WILLIAM CRUZ DE OLIVEIRA 058.781.***-** WILLIAM LIMA DA SILVA 161.646.***-** YASMIM DA SILVA MORAES 181.239.***-** YASMIN BRASIL PINHA Id. 04247/2026 COMUNICADO A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da Subsecretaria de Habitação Social, em conjunto com o Agente Financeiro – CAIXA, torna pública a 35ª relação dos 20 beneficiários aprovados que já realizaram a escolha e a vistoria de sua unidade habitacional (bloco e apartamento) para o Empreendimento Residencial Villa Provance – Condomínios: 3 (Pi- auí), 4 (Rio Grande do Norte) e 5 (Sergipe). Os beneficiários deverão comparecer no LOCAL, DATA E HORÁRIO abaixo indicados para a ASSINATURA DOS CONTRATOS. OBS: Se casado (a) o cônjuge também deverá estar presente. DATA: 10 de julho de 2026. HORÁRIO: •11:00 às 12:00 h LOCAL: CASA DO PROFESSOR AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, 1806 - BAIRRO DA LUZ - NOVA IGUAÇU - RJ (CEP: 26265-090) Nova Iguaçu, 08 de julho de 2026. LUISA PERCILIANA RIBEIRO Subsecretária de Habitação Social Mat.: 60/715 566-6 - SSHS – 9 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLA PROVANCE - COND. 3 (PIAUÍ), 4 (RIO GRANDE DO NORTE) E 5 (SERGIPE) 10 de julho de 2026 11:00 às 12:00h CPF NOME DO PARTICIPANTE 683.872.***-** ZENILDA ALVES GONCALVES 184.104.***-** ZILMA ALVES DUTRA 456.843.***-** ZILMA RIBEIRO DE SILVA 129.026.***-** ZOETI VIEIRA NASCIMENTO CAXIAS 750.235.***-** ZULEIDE BARBOSA DA SILVA 083.567.***-** ADRIANO SABOIA CORREA 054.750.***-** ALINE FLORENTINO DO ESPÍRITO SANTO 103.737.***-** ANDRÉ CONCEIÇÃO DA SILVA 030.135.***-** ESMERALDINA BERNARDES SANTOS 855.618.***-** ESTEVA OLIVEIRA DE JESUS 068.997.***-** GILCEIA DA COSTA MASCARENHAS 169.168.***-** GRACIELE CASTRO DA CONCEIÇÃO 119.195.***-** JANAINA RAMOS TEODORO 058.547.***-** KÁTIA CRISTINA COSTA DE AGUIAR 704.001.***-** LUCIA DE FÁTIMA DE ABREU 603.594.***-** MARIA EMILIA SANTIAGO 135.289.***-** PRISCILA SERAPHIN ALVES 028.014.***-** SILVANIA SANTOS SILVA 116.664.***-** THAINÁ DA SILVA MENDONÇA 060.281.***-** TIAGO DE LACERDA ANTONIO Id. 04248/2026 ORDEM PÚBLICA PORTARIA SEMOP Nº 023 DE 7 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das suas atri- buições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização designado pela portaria n.º 006/SEMOP/2026, publicada em 25 de fevereiro de 2026, referente ao contrato n.º 049-B/CPL/2024, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de locação de veículos, 0 km pelo regime de locação fixo, com quilometragem livre, sem combustí- vel e sem motorista, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Ordem Pú- blica – SEMOP. PARTES: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU E BANCAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA Art. 2º - Em virtude do acima exposto, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização passará a ser composta pelos seguintes servidores: ANDRE AUGUSTO NASCIMENTO BARCELOS – MAT. 60/728.069-6 RODRIGO NATAN DE PAULA PORTELA FROSSARD – MAT. 18/738.780- 6 RONALDO RAMOS DE CARVALHO – MAT. 34/727.441-8 SUPLENTE: FELIPE SILVA RACHID - 18/731.411-5 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 7 de julho de 2026. FERNANDO VIEIRA BASTOS Secretário Municipal de Ordem Pública Id. 04249/2026 PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA SEMPLAG N°01, DE 08 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GES- TÃO, no exercício de suas atribuições que lhe confere a legislação em vi- gor, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 12.997/2022: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WAGNER APARECIDO BORTOLI, portador da matrícula nº 60/734.196-9, como responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços integrados de inteligência fiscal e contábil, compre- endendo prestação de serviços de assessoria técnica especializada à equipe municipal para análise, levantamento, conferência e acompanha- mento das Informações Econômico-Fiscais (EFD-ICMS/IPI) dos contribuin- tes estabelecidos no território de Nova Iguaçu, bem como a implantação de solução Tecnológica de Inteligência Fiscal integrada ao SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), na moda- lidade de Software como um Serviço (SaaS), incluindo a disponibilização do sistema, treinamento, suporte técnico e manutenção corretiva, garantindo a consistência e a transmissão regulamentar dos dados macrofiscais ao Te- souro Nacional. Art. 2º Competirá ao servidor observar e cumprir o disposto na Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.997/2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FABIANO MUNIZ DA SILVA Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Id. 04250/2026 TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DECISÕES DA JARI Na sessão realizada no dia 06 de Julho de 2026, foram julgados INDEFERI- DOS, os seguintes processos: PMNI/000601/2026 PMNI/000623/2026 PMNI/000786/2026 PMNI/000912/2026 PMNI/000913/2026 PMNI/000959/2026 PMNI/001185/2026 PMNI/001225/2026 PMNI/001239/2026 PMNI/001384/2026 PMNI/001473/2026 PMNI/001475/2026 10 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. PMNI/001510/2026 PMNI/001513/2026 PMNI/001514/2026 PMNI/001515/2026 PMNI/001516/2026 PMNI/001517/2026 PMNI/001518/2026 PMNI/001529/2026 PMNI/001557/2026 PMNI/001562/2026 PMNI/001563/2026 PMNI/001572/2026 PMNI/001574/2026 PMNI/001575/2026 PMNI/001576/2026 PMNI/001600/2026 Sessão descrita em Ata de Folha 16/2026 ALEXANDRE SANT’ÀNNA DELFINO DOS SANTOS – MEMBRO EFETIVO - JARI NELSON DE BARROS SILVA – MEMBRO EFETIVO – JARI RENAN GARCIA DA PAIXÃO - PRESIDENTE Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 06 de Julho de 2026. RENAN GARCIA DA PAIXÃO - Presidente – JARI Id. 04251/2026 SEÇÃO 3 – LICITAÇÕES, CHAMAMENTOS E CONTRATOS ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DE RERRATIFICAÇÃO DE CLAUSULA E PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N.º 003/FMAS/2026 PROCESSO Nº 2025/050.437 CONTRATO Nº 003/FMAS/2026 TERMO ADITIVO Nº 01 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa CKS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA – CNPJ: 30.330.883/0001-69 OBJETO: Rerratificação da cláusula 2ª do contrato e Renovação do prazo de vigência do Contrato n.º 003/FMAS/2026, que tem por objeto a aquisi- ção de veículos automotores, visando atender às necessidades da Secre- taria Municipal de Assistência Social, conforme justificativas lançadas no Processo Administrativo nº 2025/050.437. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do Termo Aditivo serão executadas por meio da dotação orçamentária indicada na cláusula sexta do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 12.997/2022 e suas respectivas alterações observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato nº 003/FMAS/2026 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a con- tar de 06/07/2026, e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (no- venta) dias corridos, a contar de 06/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. Nova Iguaçu,08 de julho de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA Gestora do FMAS-NI Id. 04252/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DE RERRATIFICAÇÃO DE CLAUSULA E PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N.º 002/FMAS/2026 PROCESSO Nº 2025/050.437 CONTRATO Nº 002/FMAS/2026 TERMO ADITIVO Nº 01 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a empresa FCT MULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 17.237.187/0001-44 OBJETO: Rerratificação da cláusula 2ª do contrato e Renovação do prazo de vigência do Contrato n.º 002/FMAS/2026, que tem por objeto a aquisi- ção de veículos automotores, visando atender às necessidades da Secre- taria Municipal de Assistência Social, conforme justificativas lançadas no Processo Administrativo nº 2025/050.437. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do Termo Aditivo serão executadas por meio da dotação orçamentária indicada na cláusula sexta do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 12.997/2022 e suas respectivas alterações observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato nº 002/FMAS/2026 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a con- tar de 08/07/2026, e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (no- venta) dias corridos, a contar de 08/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. Nova Iguaçu,08 de julho de 2026. GUISELA CAMPANA PORTELA Gestora do FMAS-NI Id. 04253/2026 LISTAGEM NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL – JULHO 2026 A Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº 3.809/2006, nº 4.334/2013 e nº 5170/2024, assim como no Decreto Municipal nº 7.590/2016, torna pública a relação de 577 (qui- nhentos e setenta e sete) beneficiários do Programa Aluguel Social refe- rente ao mês de julho de 2026. Nome CPF VALOR 1. Adeline Cristina da Silva 088.***.***-02 R$ 800,00 2. Adenilce Rodrigues dos Santos Dias 018.***.***-24 R$ 800,00 3. Adenir Moreira Rosa 006.***.***-94 R$ 800,00 4. Adriana Alves de Souza 102.***.***-40 R$ 800,00 5. Adriana de Abreu 027.***.***-20 R$ 800,00 6. Adriana Divino Silva de Amorim 165.***.***-03 R$ 800,00 7. Adriana Ferreira de Salles 143.***.***-16 R$ 800,00 8. Adriana Silva Costa 019.***.***-26 R$ 800,00 9. Adriano Albino da Silva 114.***.***-33 R$ 800,00 10. Adriele Cristine dos Santos Sera- fim 113.***.***-30 R$ 800,00 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. 11. Alcineia da silva Souza 132.***.***-27 R$ 800,00 12. Alcineia de Barros Gomes 102.***.***-13 R$ 800,00 13. Alessandra de Figueiredo de San- tana 189.***.***-43 R$ 800,00 14. Alessandra de Souza Costa 054.***.***-71 R$ 800,00 15. Alessandra de Souza Ferreira 152.***.***-03 R$ 800,00 16. Alessandra Moraes da Costa Lima 061.***.***-96 R$ 800,00 17. Alessandra Santos de Oliveira 089.***.***-03 R$ 800,00 18. Alessandra Silva de Oliveira 129.***.***-21 R$ 800,00 19. Alexandre Afonso Dias Simões 846.***.***-53 R$ 800,00 20. Alexandre de Carvalho Machado 085.***.***-20 R$ 800,00 21. Alexandre Eduardo dos Santos 845.***.***-68 R$ 800,00 22. Alexandre Rodrigues 902.***.***-68 R$ 800,00 23. Alice Maria Aguiar do Nascimento Silva 166.***.***-79 R$ 800,00 24. Aline Ferreira da Silva 108.***.***-22 R$ 800,00 25. Aline Nogueira Gomes 123.***.***-29 R$ 800,00 26. Aline Pereira da Silva Cruz 104.***.***-12 R$ 800,00 27. Aline Pereira de Souza 123.***.***-25 R$ 800,00 28. Aline Viana da Silva 154.***.***-97 R$ 800,00 29. Alisson Fonseca Guedes 105.***.***-59 R$ 800,00 30. Aluízio da Silva Monteiro 121.***.***-81 R$ 800,00 31. Alzira Silvana Moraes 033.***.***-76 R$ 800,00 32. Amanda Souza Dissena 121.***.***-90 R$ 800,00 33. Ana Carolina Menezes Teixeira 148.***.***-18 R$ 800,00 34. Ana Carolina Silva Honorato 141.***.***-59 R$ 800,00 35. Ana Caroline Oliveira da Silva Por- tela 187.***.***-62 R$ 800,00 36. Ana Clara Conceição Silva 161.***.***-90 R$ 800,00 37. Ana Cristina Monteiro Bento 161.***.***56 R$ 800,00 38. Ana Karolina Vitorino de Souza Maciel 188.***.***-03 R$ 800,00 39. Ana Lídia da Silva 171.***.***-63 R$ 800,00 40. Ana Lúcia da Silva 939.***.***-34 R$ 800,00 41. Ana Lúcia de Sousa Paulo 151.***.***-03 R$ 800,00 42. Ana Lúcia Leite Moura 120.***.***-66 R$ 800,00 43. Ana Lúcia Santos de Aprigio 023.***.***-29 R$ 800,00 44. Ana Maria Alonso Pereira 052***.*** - 07 R$ 800,00 45. Ana Maria Corrêa da Silva 083.***.***-00 R$ 800,00 46. Ana Maria de Oliveira Candido 019.***.***-93 R$ 800,00 47. Ana Paula César de Melo 080.***.***-99 R$ 800,00 48. Ana Paula da Silva Ribeiro 116.***.***-10 R$ 800,00 49. Ana Paula Souza da Silva 188.***.***-55 R$ 800,00 50. Anaildes Santos Santana 046.***.***-03 R$ 800,00 51. Anderson de Oliveira Correa 114.***.***-45 R$ 800,00 52. 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Sheila Manso Correa Lapico 062.***.***-57 R$ 800,00 491. Sidneia Antônio Anselmo 023.***.***-02 R$ 800,00 492. Sidney Francisco dos Santos 019.***.***-70 R$ 800,00 493. Silvani de Andrade Silva 056.***.***-96 R$ 800,00 494. Simone Cardoso Gomes dos San- tos 090.***.***-80 R$ 800,00 495. Simone Cardozo de Oliveira 094.***.***-74 R$ 800,00 496. Simone da Silva Nascimento 133.***.***-01 R$ 800,00 497. Simone Macedo da Silva Castro 077.***.***-23 R$ 800,00 498. Simone Pinheiro da Silva 119.***.***-59 R$ 800,00 499. Simone Rosa da Penha 102.***.***-98 R$ 800,00 500. Solange de Souza Ferreira 874.***.***-72 R$ 800,00 501. Sonia Carlos de Sabonário 083.***.***-98 R$ 800,00 502. Sonia Maria Dantas Ferreira 140.***.***-20 R$ 800,00 503. Soraya Estefani Caetano de Lima 170.***.***-29 R$ 800,00 504. Stephanie Araujo Florindo 181.***.***-74 R$ 800,00 505. Stephanie da Silva Freire 179.***.***-10 R$ 800,00 506. Stephanie Macedo Castilho 167.***.***-51 R$ 800,00 507. Suelen França Nunes 116.***.***-98 R$ 800,00 508. Suelen Paes 130.***.***-46 R$ 800,00 509. Suelen Souza de Mello 121.***.***-37 R$ 800,00 510. Sueli Maura Alves dos Santos Silva 090.***.***-37 R$ 800,00 511. Sueli Pereira de Souza de Medei- ros 839.***.***-68 R$ 800,00 512. Sueli Ribeiro da Silva 019.***.***-54 R$ 800,00 513. Suelleide Monteiro Dantas 139.***.***-01 R$ 800,00 514. Suellen Silva Roque 180.***.***-76 R$ 800,00 515. Suely Souza de Jesus 123.***.***-82 R$ 800,00 516. Suene Graciano Borges 136.***.***-97 R$ 800,00 517. Taiane Monteiro Romão 140.***.***-86 R$ 800,00 518. Taíssa Ferreira Rocha 229.***.***-63 R$ 800,00 519. Tamires Bastos de Oliveira 193.***.***-35 R$ 800,00 520. Tatiana Figueiredo da Silva 075.***.***-76 R$ 800,00 521. Tatiane Coelho 144.***.***- 51 R$ 800,00 522. Tatiane Santos de Oliveira da Silva 138.***.***-44 R$ 800,00 523. Tayane Alves Braga 156.***.***-02 R$ 800,00 524. Tayane Vitorino de Souza Nardi 130.***.***-57 R$ 800,00 525. Tayna Martins Gomes 174.***.***-79 R$ 800,00 526. Teresinha Luzie de Jesus 846.***.***-72 R$ 800,00 527. Teresinha Pereira Sousa dos San- tos 041.***.***-09 R$ 800,00 528. Thaiane da Costa Pimentel 063.***.***-57 R$ 800,00 529. Thaiane do Socorro Silva 163.***.***-73 R$ 800,00 530. Thaiane Ferreira de Salles 138.***.***-44 R$ 800,00 531. Thainara da Silva Barbosa 166.***.***-25 R$ 800,00 532. Thais Cassiano Rodrigues 152.***.***-36 R$ 800,00 533. Thais da Silva Santos 185.***.***-85 R$ 800,00 534. Thais de Souza Carvalho 189.***.***-50 R$ 800,00 535. Thais Fernandes dos Santos 139.***.***-85 R$ 800,00 536. Thais Oliveira Faria 163.***.***-57 R$ 800,00 537. Thaís Ramos 148.***.***-80 R$ 800,00 538. Thalita Barbosa da Silva 163.***.***-70 R$ 800,00 539. Thamyris Souza de Amorim 160.***.***-23 R$ 800,00 540. Thayná Pimenta Lopes da Silva 231.***.***-40 R$ 800,00 541. Thiago Francisco Settimy da Silva 094.***.***-28 R$ 800,00 542. Thiago Machado Soares 197.***.***-74 R$ 800,00 543. Thuane Kevellin Aprigio Bonfado 170.***.***-10 R$ 800,00 18 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. 544. Thuany Domingos da Silva 161.***.***-20 R$ 800,00 545. Tuane Almeida da Silva 190.***.***-23 R$ 800,00 546. Valderiano Matias da Silva 454.***.***-20 R$ 800,00 547. Valdicléia da Silva Nascimento 084.***.***-94 R$ 800,00 548. Valéria de Andrade Santana 086.***.***-06 R$ 800,00 549. Valéria Lourenço da Silva 917.***.***-68 R$ 800,00 550. Vallesca Sousa e Silva 168.***.***-06 R$ 800,00 551. Valmir da Silva Baptista 008.***.***-26 R$ 800,00 552. Vanderlei de Souza Ferreira 940.***.***-04 R$ 800,00 553. Vanessa de Oliveira Silva 104.***.***-80 R$ 800,00 554. Vanessa dos Santos Corinto Ra- belo 186.***.***-10 R$ 800,00 555. Vanessa Matozinho Farias 161.***.***-58 R$ 800,00 556. Vania Cardoso Candido 032.***.***-25 R$ 800,00 557. Vania Cristina Pereira Borges 088.***.***-10 R$ 800,00 558. Vania Pessanha Reis da Costa 103.***.***-02 R$ 800,00 559. Vanice Tomaz Xavier 055.***.***-11 R$ 800,00 560. Vanilda Carias Louzada 014.***.***-06 R$ 800,00 561. Vera Lucia Maria da Silva 701.***.***-49 R$ 800,00 562. Verônica Aparecida Lima da Silva 094.***.***-55 R$ 800,00 563. Verônica de Souza Linhares 143.***.***-41 R$ 800,00 564. Vicente José de França 341.***.***-00 R$ 800,00 565. Vilma Maria do Nascimento 836.***.***-15 R$ 800,00 566. Vinicius Santos de Amigo 065.***.***-00 R$ 800,00 567. Vitória Bernardo dos Santos 190.***.***-05 R$ 800,00 568. Vitória Natalia Leite Machareth 164.***.***-06 R$ 800,00 569. Viviane Guimarães Oliveira 095.***.***-05 R$ 800,00 570. Wallace de Paula Alves 113.***.***-93 R$ 800,00 571. Wanilson Monteiro Diniz 250.***.***-87 R$ 800,00 572. Washington dos Santos Pimenta 167.***.***-85 R$ 800,00 573. Washington Luiz dos Santos 753.***.***-00 R$ 800,00 574. William da Conceição Siqueira Silva 158.***.***-45 R$ 800,00 575. Yasmin da Silva Moraes 161.***.***-99 R$ 800,00 576. Zenalha Conceição de Lima 055.***.***-42 R$ 800,00 577. Zina Santos da Silva 005.***.***-52 R$ 800,00 Atenciosamente ELAINE MEDEIROS Secretária Municipal de Assistência Social Id. 04254/2026 EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/CPL/SEMED/26 PROCESSO: 2026/006.032 REQUISITANTE: SEMED DATA DE INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 16/07/2026 ÀS 10:00 hs OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E- CNPJ A1 E E-CPF A1 PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO INFORMAÇÕES: O Termo de Referência, com as especificações da referida dispensa de licitação, encontra-se disponi- bilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novai- guacu.rj.gov.br no link portal da transparência / dis- pensa e inexigibilidade / ano 2026. Nova Iguaçu, 08/07/2026. LEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA PREGOEIRO Id. 04255/2026 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO 50/01.0413/2026 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG OBJETO: Contratação de Proponentes Contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA O CALENDÁRIO DE AÇÕES, EVENTOS E FEIRAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU para parti- cipação em evento instituído através da Lei n° 3.500 de 2004 do Calendário Oficial da Cidade de Nova Iguaçu. PRAZO: 12 de julho de 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.5014.2028 CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. http://www.novaiguacu.rj.gov.br/ http://www.novaiguacu.rj.gov.br/ 19 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Quinta-feira, 09 de julho de 2026. TERMO DE COMPRO- MISSO CONTRATADA APRES. ARTÍSTICA CNPJ VALOR (R$) 105CHP AGOSTO PRA TUDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA Leila Dias, Robson Sosa, Energia do Forró e Pimenta do Reino 43.408.158/0001 -08 8.140,00 106CHP RENATA DE SOUZA BASTOS 08351320722 ForróziNaPraça 44.865.579/0001 -20 3.740,00 107CHP 44.395.667 RAFAEL ANGELO DO NASCI- MENTO Rafaell Angello 44.395.667/0001 -06 2.200,00 108CHP 24.797.188 DÉCIO TRINDADE DE OLI- VEIRA Décio Cavaquinho 24.797.188/0001 -09 2.200,00 109CHP 14.857.237 ROSI- LENE MOHR DA SILVA Paula Black 14.857.237/0001 -06 2.200,00 110CHP 52.697.910 JOSE JORGE DE BARROS CANAAN Andrea Nacarati 52.697.910/0001 -79 2.200,00 111CHP 33.062.330 RENAN LUIZ CASTRO GO- MES CRUZ Samba é Nois 33.062.330/0001 -60 2.200,00 112CHP 67.162.606 JOAN CE- LIO GOMES FER- REIRA Ricardo e Manuel 67.162.606/0001 -02 2.200,00 113CHP NOVA ASSYS DIGI- TAL LTDA Quadrilha Junina Dragão de Fogo 10.802.356/0001 - 00 5.500,00 Nova Iguaçu, 08 de julho de 2026 MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO Presidente da FENIG Id. 04256/2026 2026-07-08T22:41:37+0000