ANO: 10 N°: 3455 QUARTA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2026 PODER EXECUTIVO www.quissama.rj.gov.br Prefeito Marcelo de Souza Batista Vice-Prefeita Sabrine Santos Pereira Secretaria Municipal de Governo Róbisson da Silva Serra Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Junio Selem Pinto (Secretário Interino) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso Procuradoria Geral do Município Grimas Pinto de Mattos Controladoria Geral do Município Alex Sandro Barcelos de Azevedo Secretaria Municipal de Administração Leandro Machado Silva Secretaria Municipal de Educação José Henrique dos Santos Abreu Secretaria Municipal de Esporte e Juventude Isis das Chagas Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Junio Selem Pinto Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer Amanda Fragoso Barcelos Secretaria Municipal de Comunicação Social Phillipe Moacyr Alves Martins Augusto Chefia de Gabinete Márcio Fernandes da Silva Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca Cosme Francisco Chagas Secretaria Municipal de Transporte Fábio Castro da Costa Secretaria Municipal de Saúde Gilda de Queirós Tavares Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito Tarcisio Bruno Jeremias Vieira Secretaria Municipal de Habitação Andréa de Fátima Pacheco Barreto Secretaria Municipal de Fazenda José Alves de Alvarenga Secretaria Municipal de Assistência Social Valquiria Barcelos Batista Secretaria Municipal de Licitações e Contratos Donato Tavares de Souza Comandante da Guarda Civil Municipal Vitor Lopes da Silva Secretaria Adjunta de Defesa Civil Marcos Augusto Alves Ferreira Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Márcio Fernandes da Silva (Secretário Interino) Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania Valquiria Barcelos Batista (Secretária Interina) ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial de Quissamã – D.O.Q., deve- rão ser entregues na Secretaria de Governo, na sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive). RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem ser encaminhados à Secre- taria de Comunicação Social, por escrito, no máximo até 10 dias após a data de sua publicação. TELEFONE: (22) 2768-9300 | SITE: www.quissama.rj.gov.br Diário Oficial de Quissamã – D.O.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017. DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES EQUIPE DE PUBLICAÇÃO Prefeito Marcelo de Souza Batista Vice-Prefeita Sabrine Santos Pereira Secretaria de Governo Róbisson da Silva Serra Secretário Municipal de Governo Róbisson da Silva Serra Equipe de publicação William de Oliveira Carvalho Luciana Silva dos Santos Rosemery de Souza EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE TERMO ADITIVO 1 – 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2021. 2 – Fato Gerador: Processo nº 10106/2021, Pregão Presencial nº 168/2021 – FMAS. 3 – Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa A C BARCELOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. 4 – Objeto: Prorrogação da contratação de empresa especializada para realização de Oficina do 1º emprego para 100 (cem) jovens que estão incluídos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Programa Jovens em Ação e Guarda Mirim, conforme Projeto Básico que integra este Termo Aditivo. 5 – Interrupção: Ficam interrompidos por 15 (quinze) dias corridos, no período 09/07/2026 a 23/07/2026, tendo em vista que não haverá atividades para os adolescentes integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, devido ao recesso escolar. Quissamã (RJ), 14 de julho de 2026. Valquíria Barcelos Batista Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Márcio Fernandes da Silva Chefe de Gabinete do Prefeito D.O.Q.D.O.Q.2 www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2026 O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 1.212 de 10 de dezembro de 2010, convoca os conselheiros titulares e suplentes e população em geral, para a V Reunião ordinária do biênio de 2025-2027, a ser realizada no dia 22 de julho de 2026, às 14 horas no centro de visitantes das Unidades de Conservação, antigo Centro de Convivências, no Parque de Exposições Renato de Queirós Carneiro da Silva. PAUTA: Abertura; Apresentação de equipamentos agrícolas doados à SEMAG; Apresentação das linhas de financiamentos do Plano Safra 2026/27 pelo Banco do Brasil; Informes Gerais; Encerramento. Quissamã, 13 de julho de 2026. Cosme Francisco Chagas Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA-ATLETA” – 2026 O Município de Quissamã/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as solicitações das renovações da “Bolsa-Atleta” no período de 03/08/2026 à 14/08/2026 nos termos da Lei Municipal nº 1310/2012, com as alterações implementadas pelas Leis Municipais nº 1734/2018 e 1750/2018. 1 – PÚBLICO ALVO 1.1 - O Programa destina-se a atletas amadores e profissionais no âmbito do Município de Quissamã que participam de competições esportivas oficiais, representando o município de Quissamã. 2 – REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA 2.1 - somente poderão participar do programa os atletas que preencherem cumulativamente os seguintes critérios: 2.1.1 - ser natural do Município de Quissamã ou estar nele domiciliado, comprovadamente, há 1 (um) ano; 2.1.2 – ter renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos (Federal); 2.1.3 – estar em plena atividade esportiva; 2.1.4 – quando menor de idade, estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino e apresentar boletim escolar e declaração de frequência com no mínimo 75% e notas de rendimento escolar de aprovação; 3 – DO PRAZO DE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BOLSA 3.1 - A Bolsa-Atleta, caso concedida, terá duração de 01 (um) ano e, findo o prazo, o atleta será reavaliado, podendo ser renovada ou não, conforme o seu desempenho e observado o seguinte: 3.1.1 - Ter o bolsista cumprido todas as exigências da Lei Municipal nº 1310/2012, com as alterações implementadas pelas Leis Munici- pais nº 1734/2018 e 1750/2018; 3.1.2 - ter participado de competições no período em que for benefi- ciado no Programa, apresentando plano anual de participação, preparação ou treinamento junto ao relatório fotográfico destes; 3.1.3 - quando solicitado, ter comparecido no mínimo 75% em competições e eventos promovidos ou considerados de interesse pelo Município de Quissamã; 3.1.4 - não ter comportamento que contraponha a boa conduta desportiva ou ter condita social reprovável, com avaliação e considerado como grave pela Comissão Especial do Programa Bolsa-Atleta. 3.2 - Caso o atleta contemplado deixe de ter a condição de despor- tista de forma parcial ou permanente, poderá haver o cancelamento da concessão da Bolsa-Atleta de forma parcial (enquanto durar o afastamento do atleta da condição de desportista) ou de forma permanente. 3.3 - Em caso de indisponibilidade ou de relevante dificuldade orçamentária o Município poderá suspender ou cancelar a conces- são das bolsas, devendo comunicar previamente os bolsistas. 5 – DO PROCEDIMENTO PARA RENOVAÇÃO. 5.1 - Para realização da renovação a que se refere este Edital, o atleta interessado deve atender o seguinte: 5.1.1 - Preencher corretamente as fichas e formulários descritos abaixo, inclusive com assinatura, para dar entrada no Setor de Protocolo do Município de Quissamã (no horário de segunda-feira à quinta-feira das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, e na sexta-feira das 08:00h às 12:00h) acompanhado dos demais documentos necessários, respeitando o período das inscrições: a) Ficha de Inscrição (Anexo 01), b) Currículo Esportivo do Atleta (Anexo 02), c) Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz para atletas maiores de 18 anos (Anexo 03) ou Termo de Autorização de Pais ou Responsáveis Legais para Uso de Voz e Imagem para atletas meno- res de 18 anos (Anexo 04); d) Termo de Adesão do Atleta (Anexo 05). 5.1.2 - Juntar ao pedido de renovação os seguintes documentos: a) Cópia da Carteira de Identidade; 8– DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 - A renovação implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 8.2 - Em caso de deferimento da Bolsa, o atleta poderá captar outros recursos de patrocínios de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que o Município de Quissamã permaneça na condição de patrocinador principal, com exposição e visibilidade de destaque junto ao atleta e/ou seus equipamentos, conforme o caso. 8.3 - O atleta beneficiado permitirá o uso de sua imagem em mensagens publicitárias e anúncios oficiais, bem como ostentará os símbolos representativos do Município de Quissamã, em seus uniformes e nos demais materiais de divulgação e marketing, quando conveniente. 8.4 - É de inteira responsabilidade e obrigação do candidato e/ou do seu responsável legal preencher correta e integralmente as fichas e formulários de solicitação da Bolsa-Atleta, bem como apresentar a documentação comprobatória conforme relação de documentos constante neste Edital, observando as formas, os prazos e os locais estabelecidos. A falta de informação e/ou de qualquer documento requerido e necessário para a análise do pedido implica em eliminação do candidato do presente processo. 8.5 - O Candidato e/ou seu Representante Legal são responsáveis por todo conteúdo das informações prestadas e pelos documentos apresentados. Caso seja constatado, a qualquer momento, que a concessão da Bolsa foi efetivada em razão de indução a equívocos de julgamento, com base em informações e documentos infiéis, incorretos ou omissão de informações e documentos, bem como, caso se comprove fraude ou qualquer outro vício, o Candidato/Representante Legal responderá (ão) pelas consequências jurídicas do ato. Neste(s) caso(s) o candidato perderá automaticamente o benefício. 8.6 - Não será aceita a entrega de documentação após o encerramento do prazo estabelecido neste Edital. 8.7 - Os atletas beneficiados com o Programa Bolsa Atleta deverão apresentar para renovação da Bolsa-Atleta após 01 (um) ano à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, ou órgão que o substituir, prestação de contas indicando a aplicação dos valores recebidos a título de bolsa, podendo ser por meio de relatório de atividades esportivas desenvolvidas, fotos comprobatórias, plano de trabalho, documentos fiscais, entre outros. 8.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Município de Quissamã, 14 de julho de 2026. Marcelo de Souza Batista Prefeito b) Cópia do CPF (ou documento oficial que contenha o número do CPF) e Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido no site da Receita Federal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicaco- es/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp), salvo os menores de 18 anos que não possuírem o CPF; c) 02 fotos 3x4; d) Rendimento escolar (1º semestre 2026); e) Declaração de frequência escolar (1º semestre 2026); f) Cópia do Comprovante de Residência Oficial (energia ou água; se de terceiro, apresentar declaração); g) Comprovação de domicílio no Município de Quissamã há pelo menos 01(um) ano; h) Cópia do (s) comprovante (s) de renda familiar; i) Atestado médico indicando estar em plena capacidade física para o exercício de atividades esportivas. j) Cópia de comprovante de conta bancária do atleta ou do respon- sável legal, se menor de 18 anos. k) Cadastro da Família do PSF 5.2 Os atletas menores de idade deverão apresentar junto aos seus documentos, os documentos dos responsáveis legais. 6 – DO CRONOGRAMA DE DATAS 6.1 - Para fins deste Edital, serão estabelecidas as seguintes datas e prazos: 7 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS RENOVAÇÕES 7.1 - A avaliação das renovações será realizada pela Comissão Especial do Programa Bolsa-Atleta com base nos documentos protocolizados, consistente nas fichas e formulários preenchidos, bem como da documentação apresentada no ato da inscrição. 7.2 - A Comissão Especial poderá, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com o objetivo de esclarecer, comple- mentar ou comprovar as informações prestadas na instrução do processo. 7.3 - A ordem de classificação do candidato será através de pontuação, de acordo com o histórico do atleta apresentado nos formulários. 7.4 - O resultado da seleção de renovação dos candidatos bolsistas, após a homologação, será divulgado por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Quissamã. D.O.Q.D.O.Q.3 www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 ������������ ����� ��� ����������������� �������������������� ����������������� �������������������� ��� ���������������������!���"� ��������#��������� ���������!���$���� ��������%���&� ����� ���� ������ ������������������������������������� ���������� ������������� ��������� ������� ���� ������ ������ �� ������� ��� ���� ���� �������� ��� ����������� ����� � ������������ ������������ ���������� ����������������� �!"��#� $����%�����&�'��&(� ��� ��������� )�� ��������������(� ������������� ��� (� !������� �'�� � ����(�)� � �� � *)�+��� �%��(� ������� � � � �����)� � �(��) � ������ � ,�� � � � ����(�)� � ��� � �'*���� � �� �����'*���������*)�+����-��(��������.�,���*)�'��)�'�������'�,���*�((�)�*�)��������������*)��������� !��)���)�������(*�)�����/������������0��((�'�1�� �0��((�'�.�22222����2222222222222222222222222222����3�341 22222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 �((�����)� ���� D.O.Q.D.O.Q.4 www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 ANEXO I ��������������3 �� ��5� "���!#����6��$����"���� "���"��7�0 ����������������$��3�34 $��!���"����!�$��������7���� �8����� ��'���222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 ����9�����2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 �:'�����222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 ��! 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Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.334/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da servidora pública ELISA PORTO PINHEIRO DAVID, PNT – Análises Clínicas, mat. nº 2307, lotada na Secretaria Munici- pal de Saúde, no período de 12 de junho de 2026 a 26 de junho de 2026, nos termos do art. 104, § 2º da Lei Complementar nº 006/2019, de acordo com o Processo nº 5726/2026. Gabinete do Prefeito, 7 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.333/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Município de Quissamã possui, em seu quadro de servidores públicos, servidores efetivos e cedidos exercendo cargos Comissionados e de Agente Político; e CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: Tornar público a opção do benefício do art. 50 da Lei Complementar nº 006/2019, dos servidores públicos abaixo relacio- nados. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito D.O.Q.D.O.Q.6 ��������������K ����� �� ������ � ������ ��. � 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222. � -)�(����)�. ��(�)��������# �(�-����@�222222222222222222222222����������@�222222222222222222. 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José Alves de Alvarenga Secretário Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 27.335/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder licença-prêmio ao servidor público municipal abaixo relacionado, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar nº 006/2019 c/c Decreto Municipal nº 4232/2025. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 PROCESSO Nº 2806/2025 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo, adjudica e homologa para que surta efeitos legais, de acordo com art. 71 da Lei Federal 14.133/21, o processo licitatório supracitado que tem como objeto a contratação de empresa para realizar os serviços da instalação da nova iluminação de LEDS do Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva, localizado na Rua José Cristiano Nei - 1129 - Carmo - Quissamã/RJ, em favor da empresa: – RAMOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.518.919/0001-96, no valor global de R$ 710.210,67 (setecentos e dez mil duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos). Quissamã (RJ), 13 de julho de 2026. Junio Selem Pinto Secretário Municipal de Obras, Serviços Púbicos e Urbanismo Márcio Fernandes da Silva Chefe do Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 27.336/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Remover, a pedido, o servidor público NECY GOMES DA SILVA FILHO, mat. nº 8308, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de julho de 2026, de acordo com o Processo nº 6953/2026. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.337/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos abaixo relacionados, com base no art. 100, inciso I, da Lei Complementar nº 006/2019, nas seguintes condições: Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito 8 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PORTARIA Nº 27.338/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder Licença Paternidade ao servidor público DOUGLAS AZEVEDO, Assessor Administrativo do FMS, mat. nº 9573, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de 20 (vinte) dias corridos a contar de 21/06/2026, conforme artigo 114, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 006/2019, de acordo com o Processo nº 7267/2026. Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.340/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde às servidoras públicas abaixo relacionadas, com base no artigo 99 da Lei Complementar nº 006/2019, nas seguintes condições: Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito 9 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PORTARIA Nº 27.342/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor público DANILO SILVA CHAGAS, mat. 2071, para responder pelo expediente do servidor público JUNIO SELEM PINTO, mat. 767, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, no período de 13 de julho de 2026 a 27 de julho de 2026, por motivo de férias. Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.343/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora pública FERNANDA BARRETO SILVA, mat. nº 9571, para responder pelo expediente da Assessora Especial de Governo, Sra. MARINA OLIVEIRA CHAGAS, mat. nº 8589, lotadas na Secretaria Municipal de Fazenda, no período de 20 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026, por motivo de férias. Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.344/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público a vacância do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, por motivo de aposentadoria compulsória do servidor público JOEL GOMES DO ESPÍRITO SANTO, mat. nº 1599, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a contar de 12 de julho de 2026, de acordo com os arts. 96 e 97 da Lei Municipal nº 1880/2019 c/c art. 34, inciso V, da Lei Complementar nº 006/2019. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.345/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Remover o servidor público CARLOS MANOEL DOS SANTOS, mat. nº 9840, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Transporte, a partir de 13 de julho de 2026. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito 10 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PORTARIA Nº 27.346/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Remover o servidor público ALEXANDRE MAURÍCIO SOUZA, mat. nº 2301, da Secretaria Municipal de Transporte para a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 13 de julho de 2026. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.347/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder licença-prêmio à servidora pública municipal abaixo relacionada, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar nº 006/2019 c/c Decreto Municipal nº 4232/2025. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.348/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Alterar, a pedido, o período da licença-prêmio da servidora pública abaixo relacionada, concedida por meio da Portaria nº 26.627/2025, de acordo com o Processo nº 9529/2025. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.349/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora pública CLÁUDIA MARINHO CORREA DOS SANTOS, Professor I, mat. nº 8566, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 07 de junho de 2026 a 16 de junho de 2026, nos termos do art. 104 da Lei Complementar nº 006/2019, de acordo com o Processo nº 6852/2026. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.351/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Município de Quissamã possui, em seu quadro de servidores públicos, servidores efetivos e cedidos exercendo cargos Comissionados e de Agente Político; e CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: Tornar público a opção do benefício do art. 50 da Lei Complementar nº 006/2019, dos servidores públicos abaixo relacio- nados. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito 11 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PORTARIA Nº 27.359/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear o servidor público NECY GOMES DA SILVA FILHO, mat. nº 8308, para exercer a função gratificada de Assistente de Educação I – FG-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de julho de 2026. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA Nº 27.358/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar o servidor público NECY GOMES DA SILVA FILHO, mat. nº 8308, da função gratificada de Chefe de Setor de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FG-1, lotado na Secreta- ria Municipal de Assistência Social, a contar de 30 de junho de 2026. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito PORTARIA SMS Nº 07/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão de Farmácia Hospitalar do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, que será composta pelos seguintes membros: Ana Clara Santuchi Lopes - Presidente Marcus Vinícius Mário Miranda – Vice-Presidente Carla Cristina Nogueira de Oliveira – Secretária Executiva Bruna Cristina Martins Ribeiro – Membro Jussara Machado Alves – Membro Lílian Vieira Rocha – Membro Roseli Barcelos dos Santos Donato – Membro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde PORTARIA Nº 27.352/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura: PRESIDENTE: Amanda Fragoso Barcelos, mat. n° 2424 DIRETOR EXECUTIVO: Rodrigo Suisso Terra, mat. n° 2605 DIRETOR FINANCEIRO: Marcela dos Santos da Silva, mat. n° 2613 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 26.233/2025. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito 12 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PORTARIA Nº 27.341/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público a vacância do cargo de AGENTE ADMI- NISTRATIVO, tornando-o extinto, por motivo de aposentadoria por idade da servidora pública REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, mat. nº 1788, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a contar de 03 de julho de 2026, de acordo com o art. 34, inciso V da Lei Complementar nº 006/2019. Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito Portaria SMS n° 09/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, composta pelos seguintes membros: Roberto Nascimento Lopes Filho – Presidente Lisa Priscilla de Castro Florencio Barcelos – Vice-Presidente Carla Cristina Nogueira de Oliveira – Secretária Rachel Barbosa dos Santos – Membro Thayná Domingues Oalácio da Silveira – Membro Paulo Roberto Teixeira Cardim – Membro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde Portaria SMS nº 011/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Comissão de Revisão de Prontuário do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, que será composta pelos seguintes membros: Washington Luiz Teixeira Dutra – Presidente Ana Paula Pessanha Santos Estulano – Secretário Bruna Cristina Martins Ribeiro – Conselheiro Rachel Barbosa Martins Lima – Conselheiro Jussara Alves Machado – Conselheiro Roseli Barcelos dos Santos Donato – Conselheiro Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas – Conselheiro Tatiana dos Santos Souza – Conselheiro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA F.M.A.S Nº 013/2026 A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 4º do Decreto nº 4248/2025, para a Ata de Registro de Preços nº 082/2024, Processo nº 6847/2024. REVOGA: Art. 4º – A Portaria nº 010/2025 de designação de gestor e fiscal publicada em 14 de novembro de 2025, edição 3263. RESOLVE: Art. 1º – Indicar como gestora a servidora Bianca Gonçalves Nogueira da Silva, matrícula nº 2964. Art. 2º – Indicar como Fiscal Técnico a servidora Cintia dos Santos Nascimento, matrícula nº 9814. Art. 3º – Indicar como Fiscal Setorial a servidora Vânia Cristina Lista Pinto, matrícula nº 1280. Art. 4º – Indicar como Fiscal Administrativo o servidor Carlos Henrique da Conceição França, matrícula nº 9663. Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de março de 2026. Quissamã, 01 de julho de 2026. VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Portaria SMS nº 05/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão de Avaliação Técnica de Materiais e de Serviços Médicos de Saúde do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, que será composta pelos seguintes membros: NOME COMPLETO Ana Clara Santuchi Lopes Marcus Vinícius Mário Miranda Jussara Alves Machado Wallace Santos Bruna Cristina Marins Ribeiro Rachel Barbosa dos Santos Lima Paulo Roberto Teixeira Cardim Jocimar Estulano de Souza Roseli Barcelos Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde Portaria SMS nº 010/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão de Óbito do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, que será composta pelos seguintes membros: Washington Luiz Teixeira Dutra – Presidente Roberto Nascimento Lopes Filho – Vice-Presidente Sanne Vieira Barbosa Leite – Membro Rachel Barbosa dos Santos Lima – Membro Lisa Priscilla de Castro Florencio Barcelos – Membro Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas – Membro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde COMPONENTES Farmacêutica Médico Enfermeira Enfermeiro Enfermeira Enfermeira Assistente Executivo Fisioterapeuta Enfermeira Enfermeira Portaria SMS nº 08/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão de Humanização do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, que será composta pelos seguintes membros: Sanne Vieira Barbosa Leite – Presidente Evelyn Pessanha de Almeida – Vice-Presidente Ana Paula Pessanha Santos Estulano – Secretário Bruna Cristina Martins Ribeiro – Conselheiro Rachel Barbosa dos Santos Lima – Conselheiro Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas – Conselheiro Roberto Cirilo de Souza – Conselheiro Maria Fernanda Oliveira de Souza – Conselheiro Leandra Carvalho da Silva – Conselheiro Jussara Alves Machado – Conselheiro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde 13 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PORTARIA Nº 012/2026 – CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL O Corregedor da Guarda Civil Municipal de Quissamã, em conformidade com disposto no Art. 66 da Lei Complementar nº 004 de 15 de Março de 2019, no uso de suas atribuições legais. Art 1º – Exonerar o servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA matrícula nº 2731 da função de membro substituto da Comissão Sindicante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, conforme previsto no §3º do Art 78 da Lei Complementar nº 004 de 15 de Março de 2019. Art 2º – A Comissão Sindicante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Quissamã, retorna a sua composição original conforme portaria nº 25653/2025 de 20 de Fevereiro de 2025 e publicada no D. O. Q. nº 3034 de 22 de Fevereiro de 2025. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, que os interessados tomem conhecimento. Quissamã, 14 de julho de 2026. Cláudio Márcio Pimentel Corregedor da GCMQ Mat.2317 Portaria SMS n° 012/2026 Quissamã, 14 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Multiprofissional do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, que será composta pelos seguintes membros: Marcus Vinicius Marcos Miranda – Médico Bianca Abreu Barreto de Souza – Nutricionista Lívia Azevedo Privitali – Nutricionista Ana Clara Santuchi Lopes – Farmacêutica Jocimar Estulano de Souza – Fisiterapeuta Bruna Cristina Martins Ribeiro – Enfermeiro Rachel Barbosa dos Santos Lima – Enfermeiro Jussara Alves Machado – Enfermeiro Roseli Barcelos dos Santos Donato – Enfermeiro Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas – Enfermeiro Tatiana dos Santos Souza – Enfermeira Larissa Marcelino Carvalho – Técnica de Segurança do Trabalho Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 14 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde Portaria SMS n° 06/2026 Quissamã, 13 de julho de 2026. A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) é um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição, normatizada de acordo com a Portaria nº 2.616 de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a CCIH tem como finalidade elaborar, executar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão responsável pelo CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUISSAMà (CCIH), que será composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR Marcus Vinícius Mário Miranda SECRETÁRIA Carla Cristina Carvalho Nogueira de Oliveira MEMBROS EXECUTORES Wallace Santos Thayná Domingues Palacio da Silveira Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas Jussara Machado Alves ASSESSORES TÉCNICOS REPRESENTANTE DO SERVIÇO MÉDICO E DIREÇÃO HOSPITALAR Marcus Vinícius Mário Miranda REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Paulo Roberto Teixeira Cardim REPRESENTANTE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO Bianca Abreu Barreto de Souza REPRESENTANTE FARMÁCIA HOSPITALAR Ana Clara Santuchi Lopes REPRESENTANTE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA Cristiane Souza da Silva Lima REPRESENTANTE SERVIÇO DE ENFERMAGEM Bruna Cristina Martins Ribeiro REPRESENTANTE DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA Jussara Alves Machado REPRESENTANTE DO SERVIÇO DA CLÍNICA MÉDICA Roseli Barcelos dos Santos Donato REPRESENTANTE DO SERVIÇO DA MATERNIDADE Alessandra Ribeiro Pinto das Chagas REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E PEDIATRIA Tatiana dos Santos REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA Jocimar Estulano de Souza REPRESENTANTE DO LABORATÓRIO Valquiria de Souza REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA – INSV Rachel Barbosa dos Santos Lima Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 13 de julho de 2026. Gilda de Queirós Tavares Secretária Municipal de Saúde 14 D.O.Q.D.O.Q. www.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2026 | EDIÇÃO 3455 PERÍODO DE EXECUÇÃO: 3 dias VALOR: R$ 4.669,60 (Quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais, Sessenta Centavos). CONTRATADA: Empresa: SGA Veículos e Peças S/A, CNPJ: 36.152.916/0001-04. JUSTIFICATIVA: A presente contratação temo como finalidade a contratação de empresa especializada na execução de serviços de revisão periódica de veículos oficiais, pertencentes à frota da Câmara Municipal de Quissamã. Os serviços de revisão são indispensáveis para garantir a segurança, confiabilidade e eficiência da frota, uma vez que os veículos são utilizados em atividades administrativas e operacionais essenciais ao atendimento do interesse público, incluindo o deslacamento de servidores, transpor- te de documentos, materiais e apoio a ações institucionais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para contratação estão assegurados nas dotações orçamentárias própria, conforme Reserva nº31 e 32/2026. Ratifico a inexibilidade da licitação com fundamento no art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista os elemen- tos constantes no processo. Quissamã, 13 de Julho de 2026. Jocemar de Souza Batista Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Quissamã, por intermédio de seu Agente de Contratação, em conformidade com o disposto no Art. 72, § 3º e 4ª, da Lei 14.133/2021, torna público o presente Aviso de Contratação Direta e a respectiva Ratificação da Inexibilidade de Licitação, nos seguintes termos: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 348/2026 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei Federal 14.133/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização da revisão periódica dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Quissamã, Modelo Toyota Corolla XEI 2.0, Placas SRG4I28, SGE6C91 e SGE8I33, conforme recomendações do fabricante. www.quissama.rj.gov.br 15 DE JULHO DE 2026 ANO: 10 N°: 3455 VEREADORES DE QUISSAMà Jocemar de Souza Batista Presidente Cássio Marins Reis Vice presidente Italo Pacheco das Chagas 1° secretário Paulo André Gomes dos Santos 2° secretário Alexandra Moreira de Carvalho Gomes Vereadora Alexandre de Souza Santos Vereador Ailson Belarmino Barreto Vereador Jorge Luiz das Chagas Vereador Kitiely Paula Nunes de Freitas Vereadora Luciano Pessanha Vereador Marcos da Silva Moreira Vereador TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO Nº 75/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã Adjudica e Homo- loga para que surta efeitos legais, de acordo com o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, ao processo licitatório supracitado, a Dispensa Eletrônica, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMà POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NO TERMO DE REFERÊN- CIA E SEUS ANEXOS, em favor da empresa: CH3 ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.581.101/0001-39, MENOR PREÇO GLOBAL, no valor total de R$ 17.888,88. (Dezessete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Homologação eletrônica: 13/07/2026 Quissamã, 14 de julho de 2026. Jocemar de Souza Batista Presidente da Câmara Municipal de Quissamã