Espaços da Juventude abrem 3.500 vagas em cursos gratuitos Estão abertas até amanhã as ins- crições para 3.500 vagas nos cur- sos gratuitos dos Espaços da Ju- ventude. A iniciativa da Secretaria Municipal da Juventude Carioca (JUVRio) é voltada a jovens de 15 a 29 anos, moradores do município do Rio de Janeiro. Os participantes terão direito a material didático e, ao final das aulas, receberão um certificado de conclusão. As inscrições devem ser feitas pe- Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 28 | Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 Com inscrições até amanhã, há cinco novas formações entre as opções disponibilizadas lo site https://pref.rio/servicos/cursos. A programação dos Espaços da Ju- ventude conta com cinco novos cursos: Montagem e manutenção de computadores, Desenvolvimen- to Web, Prática de Violão com IA, Desenvolvimento da Oratória e Apre- sentação em Público e Fotografia. Haverá também turmas para as for- mações que já faziam parte da grade: Informática para Negócios, Operação de Drone, Design Gráfico, Indústria Foto: Marcos de Paula Avançada, Impressão 3D, Mídias Sociais e Indústria do Som. As aulas acontecerão em maio, nas sete unidades dos Espaços da Juventude – Estácio, Cidade de Deus, Madureira, Vigário Geral, Jacarezinho, Vargem Pequena e Campo Grande. Localizados em áreas estratégicas da cidade, os Espaços da Juventude são polos de formação voltados para as novas tecnologias e profissões do futuro. O curso de Impressão 3D é uma das opções disponíveis Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20262 Secretaria Municipal de Fazenda - SMF Andrea Riechert Senko Receita-Rio - REC-RIO Ricardo de Azevedo Martins Secretaria Municipal de Administração - SMA Bernardo Egas Lima Fonseca Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Fernanda Nunes Leiroz Secretaria Municipal de Integridade e Transparência - SMIT Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU Gustavo Di Sabato Guerrante Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH Laura Di Blasi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE Osmar Carneiro Guimarães de Lima Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR Osmar Carneiro Guimarães de Lima - Respondendo pelo expediente Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Wanderson José dos Santos Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO Anderson de Andrade Marins Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS João Luiz Telles de Oliveira Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE Cristiano Conceição de Siqueira Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ Rafael Thompson de Farias Secretaria Municipal de Transportes - SMTR Jorge Luiz de Souza Arraes Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-RIO Claudia Antunes Secin Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Marize da Silva Queiroz Ribeiro Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA Diego Vaz Ferreira Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Renato Ferreira Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SME Hugo Ribeiro Nepomuceno Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde - SMS Rodrigo de Sousa Prado Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE Roberto Rangel Alves da Silva Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE Manoel Vieira Gomes Júnior Secretaria Municipal de Cultura - SMC Lucas Felipe Wosgrau Padilha Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME Leonardo Jasmin Edde PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Prefeito Eduardo Cavaliere Gabinete do Prefeito Fernando dos Santos Dionisio Coordenador Especial do Gabinete do Prefeito Fernando de Menezes Duba Centro de Operações e Resiliência Thiago Curvello Pinto Subprefeitura da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens Leandro Marques Subprefeitura da Tijuca Higor dos Santos Gomes Subprefeitura da Zona Norte Douglas de Souza Araujo Subprefeitura da Zona Sul Pedro Enrique Angelito Subprefeitura das Ilhas do Governador/Fundão/Paquetá Rodrigo Toledo Rodrigues Subprefeitura do Centro e Centro Histórico Alberto Jacob Szafran Subprefeitura de Jacarepaguá Igor Augusto Lima de Souza Subprefeitura dos Grandes Complexos Marli Ferreira Lima Peçanha Subprefeitura da Zona Oeste l Robson Gomes Santos Subprefeitura da Zona Oeste ll Bruno Ramos Dias Rozena Subprefeitura da Zona Oeste lll Edinelson Silva de Lima Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIO Sidney Levy Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL Leandro Matieli Gonçalves Instituto Fundação João Goulart - FJG Rafaela Maria Bastos Barreto Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Melquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP Clara Sanchez Rodrigues Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO Thiago Trabach da Cunha Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR Brenno Carnevale Nessimian Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Itaharassi Bomfim Junior Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal Aimée de La Torre de Barros Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG Edson Luiz Menezes da Silva Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES Maria Isabel Werneck da Silva Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR Bernardo Lahmeyer Fellows Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS Pierre Alex Domiciano Batista Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD Helena Therezinha de Mattos Werneck Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC Lívia Galdino da Cruz Suzart Fundação Parques e Jardins - FPJ Ricardo Reis Pinheiro Secretaria Municipal de Esportes - SMEL Bruno Assumpção Ramos Secretaria Municipal de Habitação - SMH Cláudio Barcelos Dutra Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT Gabriel Medina de Toledo Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO Cynthia Maria Candida Vallim Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV Tiago Almeida da Silva - Respondendo pelo expediente Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP Marcus Belchior Corrêa Bento Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR-RIO Daniela Maia Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON Gabriel Siggelkow Guimarães Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca Renata Ruback Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO Mariana Xavier da Silva Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO Gabriella Rodrigues da Graça Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO Gustavo José Freue Secretaria Especial de Cidadania e Família - SECID Otoni Moura de Paulo Neto Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM Cynthia Felix Secretaria Especial de Economia Solidária - SES-RIO Márcia Charbel de Carvalho - Respondendo pelo expediente Secretaria Especial de Inclusão - SINC-RIO João Mendes de Jesus Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR Edson Santos de Souza Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM Daniel Bucar Cervasio Tribunal de Contas do Município Luiz Antonio Guaraná SUMÁRIO Leis Promulgadas ............................................................................................................... Leis Sancionadas e Vetos .................................................................................................. Atos do Poder Executivo .................................................................................................... Atos do Prefeito ............................................................................................................... 3 Despachos do Prefeito .................................................................................................... 5 Gabinete do Prefeito........................................................................................................ 6 Resolução Conjunta ........................................................................................................ 6 Secretaria Municipal da Casa Civil .................................................................................. 7 Secretaria Especial de Segurança Urbana ..................................................................... 7 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental ...................................................... Secretaria Municipal de Fazenda .................................................................................... 8 Secretaria Municipal de Administração ........................................................................... 9 Secretaria Municipal de Integridade e Transparência ........................................................ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ............................ 10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico....................................................... Secretaria Municipal de Infraestrutura........................................................................... 11 Secretaria Municipal de Transportes ............................................................................. 13 Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos .......................................... 22 Secretaria Municipal de Educação ................................................................................ 27 Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................................... 35 Secretaria Municipal de Saúde...................................................................................... 41 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ................................................................... 49 Secretaria Municipal de Cultura .................................................................................... 49 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência............................................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ........................................................... 49 Secretaria Municipal de Esportes .................................................................................. 49 Secretaria Municipal de Habitação ................................................................................ 49 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação .............................................. 52 Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ..................... 52 Secretaria Municipal de Ordem Pública ........................................................................ 52 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais .............................................. 55 Secretaria Municipal de Turismo ................................................................................... 55 Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor .......................................... 55 Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados ......................................... 55 Secretaria Especial da Juventude Carioca.................................................................... 56 Secretaria Especial de Ação Comunitária ..................................................................... 56 Secretaria Especial de Cidadania e Família.................................................................. 57 Secretaria Especial de Integração Metropolitana ............................................................... Secretaria Especial de Economia Solidária................................................................... 57 Secretaria Especial de Inclusão ......................................................................................... Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial ........................................... Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro..................................................... 57 Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro...................................................... 61 Tribunal de Contas do Município ................................................................................... 61 Avisos, Editais e Termos de Contratos .......................................................................... 63 Publicações a Pedido .................................................................................................. 145 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO AVISO A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Preço das publicações (centímetro de coluna) Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 7,38 Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 145,67 Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail agenciado@prefeitura.rio. Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação). RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O. http://doweb.rio.rj.gov.br A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa da Cidade Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento ATOS DO PREFEITO ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 57916 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.230.000,00, em favor da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 005600.000821/2026-48. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 2.230.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso I, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art 9º, V; Lei nº 207/1980, art. 112, I 10.1541.15041.15.543.9803.4976 F 2.7.06.000124 4 4 90 51 2.230.000,00 - TOTAL 1541 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 2.230.000,00 - TOTAL FISCAL 2.230.000,00 - TOTAL GERAL 2.230.000,00 0,00 Relação das Ações 4976 - ESTABILIZAÇÃO GEOTÉCNICA Relação das Fontes de Recurso 2.7.06.000124 - TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO - ART. 166-A, I, CONSTITUICAO FEDERAL Relações das Naturezas 449051 - OBRAS E INSTALACOES ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.1541.15041.15.543.9803.4976 1365 2.230.000,00 - TOTAL GERAL 2.230.000,00 0,00 Relação das Ações 4976 - ESTABILIZAÇÃO GEOTÉCNICA Relação dos Produtos 1365 - OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM EXECUTADA DECRETO RIO Nº 57917 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a liberação de recursos e abre crédito suplemen- tar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.795.678,00, em favor da Secreta- ria Municipal da Casa Civil. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000184.003217/2026-16. DECRETA: Art. 1º Fica(m) disponível(eis), na forma do Anexo I, a(s) dotação(ões) contingenciada(s) através do Decreto nº 57.498 de 23 de janeiro de 2026, no valor de R$ 1.795.678,00 (um milhão e setecentos e noventa e cinco mil e seis- centos e setenta e oito reais). Art. 2º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 1.795.678,00 (um milhão e setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e oito reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo II. Art. 3º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 4º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo II, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 janeiro de 2026. Art. 5º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo III. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I VALOR Processo n° 1.795.678,00 PROGRAMA DE TRABALHO ESF FON CAT GND MOD ELE 0,00 3101.31002.04.121.0700.4938 F 1754110 4 4 90 51 1.795.678,00 1.795.678,00 0,00 1.795.678,00 0,00 1.795.678,00 1.795.678,00 1.795.678,00 1.795.678,00 1.795.678,00 1.795.678,00 4938 - MONITORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Relação das Fontes de Recursos 1754110 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO Relação das ND 449051 - OBRAS E INSTALACOES 000184.003217/2026-16 TOTAL FISCAL TOTAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL GERAL Linha em branco Relação das Ações ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.9º, III; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1101.11001.04.451.0605.1322 F 1.7.54.000110 4 4 90 35 1.795.678,00 - TOTAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1.795.678,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.9º, III; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31002.04.121.0700.4938 F 1.7.54.000110 4 4 90 51 - 1.795.678,00 TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 1.795.678,00 TOTAL FISCAL 1.795.678,00 1.795.678,00 TOTAL GERAL 1.795.678,00 1.795.678,00 Relação das Ações 1322 - URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AEIS 4938 - MONITORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Relação das Fontes de Recurso 1.7.54.000110 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO Relações das Naturezas 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 449051 - OBRAS E INSTALACOES Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20264 ANEXO III Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.1101.11001.04.451.0605.1322 5348 1.795.678,00 - TOTAL GERAL 1.795.678,00 0,00 Relação das Ações 1322 - URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AEIS Relação dos Produtos 5348 - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS REGULARIZADA DECRETO RIO Nº 57918 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276, de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 006800.000756/2026-67, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500, de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31001.04.122.0700.4933 F 1.5.00.000100 3 1 90 92 - 1.500.000,00 TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 1.500.000,00 Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3351.33051.23.695.0641.3005 F 1.5.00.000100 3 3 90 39 1.500.000,00 - TOTAL 3351 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 1.500.000,00 - TOTAL FISCAL 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL GERAL 1.500.000,00 1.500.000,00 Relação das Ações 3005 - EVENTOS ESPECIAIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 4933 - DESPESAS COMPLEMENTARES COM PESSOAL Relação das Fontes de Recurso 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.3351.33051.23.695.0641.3005 1301 1.500.000,00 - TOTAL GERAL 1.500.000,00 0,00 Relação das Ações 3005 - EVENTOS ESPECIAIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS Relação dos Produtos 1301 - EVENTO TURÍSTICO/CULTURAL/ESPORTIVO OU DE ENTRETENIMENTO REALIZADO DECRETO RIO Nº 57919 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 28 de fevereiro de 2026. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 23 do Decreto nº 57.498, 23 de janeiro de 2026, que estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2026, DECRETA Art. 1º Ficam divulgados os subtítulos autorizados até o primeiro bimestre do exercício de 2026, constantes da relação anexa a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE Relação dos Subtítulos Autorizados até FEVEREIRO / 2026 (Artigo 23, §2º, do Decreto 57.498, de 23 de janeiro de 2026) 11001.04.126.9824.1992 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1912 SERVIÇO PÚBLICO INOVADO INOVAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES (IA) 11001.04.451.0605.1322 URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS 5348 INSTITUIÇÃO ATENDIDA COM PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 11001.04.608.0303.1344 IMPLANTACAO DE INSTRUMENTO DE APOIO AO SETOR AGRICOLA 1384 INSTRUMENTO DE APOIO AO SETOR AGRÍCOLA IMPLANTADO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SETOR PESQUEIRO, AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO 15003.15.451.0319.1718 REVITALIZACAO COM OBRAS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSOS ESPACOS 3545 OBRA EXECUTADA APOIO GERENCIAL COM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA E ESTUDOS TEC P/ SERV DE PAVIM. DRENAGEM URBANIZACAO DE O.A.Es E MELHORIAS FISICAS E OPERACIONAIS AP 5.0 APOIO GERENCIAL COM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA E ESTUDOS TECNICOS PARA SERVICOS DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM, URBANIZACAO COM O.A.Es E MELHORIAS FISICAS E OPERACIONAIS APs 1,2,3 e 4 BMO OBRA DE REVITALIZACAO NA RUA DAS ORQUIDEAS E OUTRAS NOS CONJUNTOS DO AMANHA CASINHA NOVA E VILA NOVA CRUZADA NO BAIRRO DA CIDADE DE DEUS BMO - BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA ESTRADA DOS VIEIRAS E OUTRAS, NO BAIRRO DE PACIENCIA NA AREA DA I/SUBI/CGO/3a GO - XIX R.A. - AP 5.3. BMO - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA RUA RIO NOVO DO SUL E OUTRAS, NA COMUNIDADE MORADA DOS PITOCOS, NO BAIRRO DE PACIENCIA, NA AREA DA I/SUBI/CGO/3aGO - XIX RA, NA AP 5.3. BMN - OBRAS DE URBANIZACAO E REVITALIZACAO NA AVENIDA ILHA DAS ENXADAS E OUTRAS COMPLEXO DOS BANCARIOS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, XX R.A AP 3.7 BMO - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA RUA CALANDRA E OUTRAS, NO CONJUNTO MANGUARIBA III, NO BAIRRO DE PACIENCIA, NA AREA DA I/SUBI/CGO/3aGO - XIX RA, NA AP 5.3. BMO - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA RUA MANUEL MAXIMO E OUTRAS, NA COMUNIDADE GONGOLO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NA AREA DA I/SUBI/CGO/3a GO - XVIII R.A. - AP 5.2. BMO - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA RUA SANTA ANASTACIA E OUTRAS, NO BAIRRO DE SEPETIBA, XIX R.A - AP 5.3 BAIRRO MARAVILHA NORTE - RUA CATANDUVA E ADJACENTES - COELHO NETO RA XIX AP 5 BMO - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA ESTRADA DO FURADO E OUTRAS, NO LOTEAMENTO PALMARES, NO BAIRRO DE PACIENCIA, XIX RA AP 5.3 BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA NA RUA A E OUTRAS, NO LOTEAMENTO VILLAGE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA AREA DA I/SUBI/CGO/3a GO - XIX RA - AP 5.3 BMN - OBRAS DE REESTRUTURACAO E REVITALIZACAO NA COMUNIDADE AMARELINHO, ACARI AP 3.6 AR XXV BAIRRO MARAVILHA NORTE – TRAVESSA URURAÍ E OUTRAS, NO BAIRRO DE COELHO NETO XXV RA AP 3.6 BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA CAITUBA E OUTRAS, NA COMUNIDADE NOVA AURORA, NO BAIRRO DA TAQUARA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/2ªGO - XVI RA - AP 4.1 BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO NA AVENIDA QUATRO E OUTRAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO – XX R.A - AP 3.7 15003.15.451.0319.1796 URBANIZACAO E REVITALIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 4201 ÁREA URBANIZADA E REVITALIZADA OBRAS DE MELHORIAS URBANÍSTICAS NA RUA DA CARIOCA E OUTRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DA RUA DA CERVEJA, NO BAIRRO DO CENTRO, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ªGO – II RA – AP 1.1 NOVO MERCADO DA URUGUAIANA AP1 15003.15.451.9805.1987 IMPLANTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PARQUES URBANOS 1885 PARQUE URBANO IMPLANTADO/REQUALIFICADO OBRAS DE IMPLANTACAO DO PARQUE CESARIO DE MELO RA 18 AP 05 15003.15.451.9811.1984 IMPLANTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1888 OBRA EXECUTADA OBRAS DE LIGACAO VIARIA ENTRE A EST.DA DA CAROBA E A EST. DA POSSE, C/ IMPLANTACAO TUNEL S/ O MORRO LUIZ BOM E MERGULHAO VIARIO NA INTERSECAO DA EST. DO MONTEIRO C/ AV. CESARIO DE MELO,XVIII RA AP 5.2 DESAPROPRIACOES PARA OBRAS DO ANEL VIARIO E LIGACAO VIARIA ENTRE ESTRADA DA POSSE E AV. BRASIL AP 5.2 AR XVIII CAMPO GRANDE OBRAS DE MELHORIAS VIARIAS NA AVENIDA CESARIO DE MELO E NA AVENIDA JOAQUIM MAGALHAES, ENTRE A RUA SENHORA E A AVENIDA SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA AREA DA I/SUBI/CGO/4GO-RA AP5.2 OBRAS DE CONSTRUCAO DO TERMINAL BRT BAIRRO IMPERIAL DE SANTA CRUZ E REQUALIFICACAO DA RUA ALVARO ALBERTO E OUTRAS, EM SANTA CRUZ, NA AREA DA I/SUBI/CGO/4 GO - XIX RA 5 AP 5.3 OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL E DE GARAGEM BRT NO TREVO DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO DE IRAJÁ, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ªGO - XIV RA - AP 3.3 OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA DA ESTRADA DO TINGUI ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA ASA BRANCA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA ÁREA DA /SUBI/CGO/4ªGO – XVIII R.A – A.P 5.2 DESAPROPROPIAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS VIARIAS COM DUPLICIDADE E ALARGAMENTO DA ESTRADA DO LAMEIRAO NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO AP 5 RA XVIII DESAPROPRIAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS VIÁRIAS DA ESTRADA DO MONTEIRO, CAMPO GRANDE, AP 5 RA XVII 15003.15.452.0319.1364 CONSTRUCAO E REFORMA DE IMOVEIS 0438 PRÉDIO CONSTRUÍDO OBRAS DE CONSTRUÇÃ0 DOS GALPÕES PARA AS ESCOLAS DE SAMBA DA SÉRIE OURO - FÁBRICA DO SAMBA - CENTRO. 0439 PRÉDIO REFORMADO RESTAURACAO DO PREDIO DO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL - CENTRO 15003.15.452.0319.1961 REFORMA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 1969 CONJUNTO HABITACIONAL REFORMADO/RECUPERADO OBRAS DE RECUPERAÇÃO NO CONDOMPINIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA - ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 1416 E 1466 - FREGUESIA OBRAS DE RECUPERAÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL IAPI DA PENHA - RUA SÃO FAUSTINO - PENHA. OBRAS DE RECUPERAÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL AVENIDA MONSENHOR FÉLIX - AVENIDA MONSENHOR FÉLIX, 1077 - IRAJÁ 15003.15.482.0605.1320 PRODUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4744 UNIDADE HABITACIONAL PRODUZIDA / CONTRATADA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL NA COMUNIDADE DO ACO - VAGOES E DIALTA - SANTA CRUZ OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MERCADO POPULAR PARA ABRIGAR OS IMÓVEIS COMERCIAIS EXISTENTES DA ÁREA DOS VAGÕES, MORAR CARIOCA AÇO - SANTA CRUZ - XIX RA - AP 5 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS UNIDADES HABITACIONAIS DO MORAR CARIOCA – NOVA COMUNIDADE DO AÇO (QUADRA O) SANTA CRUZ, AP 5.3 15041.15.451.9811.4974 MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS EM ÁREAS DE ENCOSTAS 1372 CICLOVIA EM ÁREA DE ENCOSTA MANTIDA SERVICOS DE MANUTENCAO ESTRUTURAL E PRESERVACAO DA CICLOVIA TIM MAIA ENTRE OS BAIRROS DE SAO CONRADO E LEBLON AR VI AP 2.1 15041.15.543.9803.4976 ESTABILIZAÇÃO GEOTÉCNICA 1365 OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM EXECUTADA INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NA AP-2.2 LOCALIZADA NA COORDENACAO REGIONAL SUL Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20265 15003.15.451.9805.1987 IMPLANTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PARQUES URBANOS 1885 PARQUE URBANO IMPLANTADO/REQUALIFICADO OBRAS DE IMPLANTACAO DO PARQUE CESARIO DE MELO RA 18 AP 05 15003.15.451.9811.1984 IMPLANTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1888 OBRA EXECUTADA OBRAS DE LIGACAO VIARIA ENTRE A EST.DA DA CAROBA E A EST. DA POSSE, C/ IMPLANTACAO TUNEL S/ O MORRO LUIZ BOM E MERGULHAO VIARIO NA INTERSECAO DA EST. DO MONTEIRO C/ AV. CESARIO DE MELO,XVIII RA AP 5.2 DESAPROPRIACOES PARA OBRAS DO ANEL VIARIO E LIGACAO VIARIA ENTRE ESTRADA DA POSSE E AV. BRASIL AP 5.2 AR XVIII CAMPO GRANDE OBRAS DE MELHORIAS VIARIAS NA AVENIDA CESARIO DE MELO E NA AVENIDA JOAQUIM MAGALHAES, ENTRE A RUA SENHORA E A AVENIDA SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA AREA DA I/SUBI/CGO/4GO-RA AP5.2 OBRAS DE CONSTRUCAO DO TERMINAL BRT BAIRRO IMPERIAL DE SANTA CRUZ E REQUALIFICACAO DA RUA ALVARO ALBERTO E OUTRAS, EM SANTA CRUZ, NA AREA DA I/SUBI/CGO/4 GO - XIX RA 5 AP 5.3 OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL E DE GARAGEM BRT NO TREVO DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO DE IRAJÁ, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ªGO - XIV RA - AP 3.3 OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA DA ESTRADA DO TINGUI ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA ASA BRANCA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA ÁREA DA /SUBI/CGO/4ªGO – XVIII R.A – A.P 5.2 DESAPROPROPIAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS VIARIAS COM DUPLICIDADE E ALARGAMENTO DA ESTRADA DO LAMEIRAO NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO AP 5 RA XVIII DESAPROPRIAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS VIÁRIAS DA ESTRADA DO MONTEIRO, CAMPO GRANDE, AP 5 RA XVII 15003.15.452.0319.1364 CONSTRUCAO E REFORMA DE IMOVEIS 0438 PRÉDIO CONSTRUÍDO OBRAS DE CONSTRUÇÃ0 DOS GALPÕES PARA AS ESCOLAS DE SAMBA DA SÉRIE OURO - FÁBRICA DO SAMBA - CENTRO. 0439 PRÉDIO REFORMADO RESTAURACAO DO PREDIO DO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL - CENTRO 15003.15.452.0319.1961 REFORMA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 1969 CONJUNTO HABITACIONAL REFORMADO/RECUPERADO OBRAS DE RECUPERAÇÃO NO CONDOMPINIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA - ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 1416 E 1466 - FREGUESIA OBRAS DE RECUPERAÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL IAPI DA PENHA - RUA SÃO FAUSTINO - PENHA. OBRAS DE RECUPERAÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL AVENIDA MONSENHOR FÉLIX - AVENIDA MONSENHOR FÉLIX, 1077 - IRAJÁ 15003.15.482.0605.1320 PRODUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4744 UNIDADE HABITACIONAL PRODUZIDA / CONTRATADA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL NA COMUNIDADE DO ACO - VAGOES E DIALTA - SANTA CRUZ OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MERCADO POPULAR PARA ABRIGAR OS IMÓVEIS COMERCIAIS EXISTENTES DA ÁREA DOS VAGÕES, MORAR CARIOCA AÇO - SANTA CRUZ - XIX RA - AP 5 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS UNIDADES HABITACIONAIS DO MORAR CARIOCA – NOVA COMUNIDADE DO AÇO (QUADRA O) SANTA CRUZ, AP 5.3 15041.15.451.9811.4974 MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS EM ÁREAS DE ENCOSTAS 1372 CICLOVIA EM ÁREA DE ENCOSTA MANTIDA SERVICOS DE MANUTENCAO ESTRUTURAL E PRESERVACAO DA CICLOVIA TIM MAIA ENTRE OS BAIRROS DE SAO CONRADO E LEBLON AR VI AP 2.1 15041.15.543.9803.4976 ESTABILIZAÇÃO GEOTÉCNICA 1365 OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM EXECUTADA INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NA AP-2.2 LOCALIZADA NA COORDENACAO REGIONAL SUL INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NAS AP-1 E AP-2.1LOCALIZADAS NA COORDENACAO REGIONAL SUL INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NAS AP-3.1, AP-3.2, AP-3.4 E AP-3.7 INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NAS AP-3.3, AP-3.5 E AP-3.6 LOCALIZADAS NA COORDENACAO REGIONAL NORTE INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NAS AP-4.1 E AP-4.2 LOCALIZADAS NA COORDENACAO REGIONAL OESTE INTERVENCOES URGENTES E PONTUAIS NAS AP-5.1, AP-5.2, AP-5.3 E AP-5.4 LOCALIZADAS NA COORDENACAO REGIONAL OESTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE SONDAGENS E LEVANTAMENTO PLANI ALTIMETRICO PARA SUBSIDIAR PROJETOS BASICOS DE CONTENCAO DE ENCOSTA NO MUNICIPIO DO RIO OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE SÍTIO DO PAI JOÃO - ITANHANGÁ - AP 4.2 - XXIV RA OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ESTRUTURA DE IMPACTO A MEIA ENCOSTA VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES DO EDIFÍCIO CONTENDAS LOCALIZADO NA RUA ALZIRA CÔRTES – BOTAFOGO – IV AR – AP-2.1 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO TALUDE ROCHOSO A MONTANTE DA RUA PEDRO AMÉRICO NA ALTURA DO Nº.1186 – CATETE – RA IV – AP-2.1 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM RECOMPOSIÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA ALMIRANTE PESTANA, 384 – CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR - RA XX – AP 2.2 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM NA RUA HENRIQUE DE ARAÚJO, Nº 82 – JARDIM CARIOCA – ILHA DO GOVERNADOR - RA XX – AP 3.7 OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM BARREIRA DINÂMICA, REMOÇÃO DE MATERIAL DESLIZADO E SUBSTITUIÇÃO DE ENTELAMENTO METÁLICO NA COMUNIDADE VISCONDE DE SABOIA - CAVALCANTI - AP 3.3 - RA XV OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA MITÁ Nº 355 - JARDIM CARIOCA - ILHA DO GOVERNADOR - AP 3.7 - XX R.A OBRA DE CONTENÇÃO NA ESTRADA DA PAZ, 1414 –ALTO DA BOA VISTA - RA VIII- AP 2.2 OBRAS EMERGENCIAIS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO PAREDÃO ROCHOSO A MONTANTE DA EDI BEATRIZ VICÊNCIA BANDEIRA RYFF, SITUADA NA RUA SANTOS RODRIGUES, 262 – ESTÁCIO – III RA – AP 1.1 OBRAS DE CONTEÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE BORDA DO MATO - GRAJAÚ - AP 2.2 - VIII RA. OBRAS DE CONTEÇÃO DE ENCOSTAS - RUA OSCAR PIMENTEL – 77 -- TIJUCA – AP 2.2 – VIII RA 15042.15.512.9803.1996 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 1928 MACRODRENAGEM IMPLANTADA OBRAS DE DRENAGEM EM TRECHOS NAS ESTRADAS PACUI E MUCUIBA - VARGEM GRANDE - XXIV R.A. - AP 4 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO ACARI - FASE 1 - AP 3 1933 CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO CONSTRUÍDA OBRAS DE DRENAGEM NO CONDOMÍNIO VILLAGIO CAMPINHO - CAMPO GRANDE - XVIII RA - AP 5.2 1932 INTERVENÇÃO PONTUAL REALIZADA SERVIÇOS DE MELHORIA NO SISTEMA DE DRENAGEM COM IMPLANTAÇÃO DE MEGA RALOS AO LONGO DA AV. BRASIL - DIVERSAS APs OBRA EMERGENCIAL DE DRENAGEM NA RUA DO FIALHO - GLÓRIA - IV RA - AP 2.1 OBRA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA TRAVESSA CAPELÃO ANTÔNIO AVELINO - OSWALDO CRUZ - XV RA - AP 3.3 OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DO RIO MARINHO NO TRECHO ENTRA AS RUAS BELÉM E RECIFE - XXXIII R.A - AP 5.1 OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DO RIO PAVUNA NA RUA BEIRA RIO - ALTURA DO Nº 116 AO 128 E NA RUA SARGENTO DE MILÍCIAS - ALTURA DO Nº 1669 - XXV R.A - AP 3.6 18001.10.302.9804.1975 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A REDE DE UNIDADES HOSPITALARES E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1355 EQUIPAMENTO PARA UNIDADES HOSPITALARES ADQUIRIDO PGTO CONTRIB. PASEP REFER. INGRESSO RECURSOS BL. INV. - AQUISICAO EQUIP. DIVERSOS. 25001.27.812.0642.1967 REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS 1478 UNIDADE ESPORTIVA REFORMADA REFORMA E RECUPERACAO DE CAMPOS E PRACAS 29001.26.453.9811.1982 REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES 1695 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE IMPLANTADA NO SISTEMA RIO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA GARAGENS DO SISTEMA RIO - PACIÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA GARAGENS DO SISTEMA RIO - COSMOS 32002.16.451.0605.1322 URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS 4751 INDENIZAÇÃO / AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS REALIZADA DESAPROPRIACOES PARA OBRAS DA LIGACAO VIARIA - RUA JAQUEIRA CAMPO GRANDE AP 5.2 43001.15.452.0071.1359 REVITALIZACAO DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS 1421 CALÇADA REQUALIFICADA E/OU ROTA ACESSÍVEL INSTALADA MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS APS 1 E 2 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS AP 3 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS AP 4 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS AP 5 5265 ESPAÇO / EQUIPAMENTO PÚBLICO / REVITALIZADO MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS APS 1 E 2 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS AP 3 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS AP 4 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS AP 5 REVITALIZACAO DE PRACAS NAS AREAS DAS AP 1 E 2 OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO - MAM FASE 2 REVITALIZACAO DE PRACAS NA AREA DA AP 3 REVITALIZACAO DE PRACAS NA AREA DA AP 4 REVITALIZACAO DE PRACAS NA AREA DA AP 5 INSTALAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DOS PISOS EM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS NOS CAMPOS DAS AP1, AP2 E AP3 INSTALAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DOS PISOS EM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS NOS CAMPOS DAS AP4 e AP5 MONUMENTO BALANÇO DE MEMÓRIAS 43001.15.452.0071.1774 ASFALTO LISO 5222 VIA RECAPEADA - ASFALTO LISO OPERACAO ASFALTO LISO AP 1 E 2 OPERACAO ASFALTO LISO AP 3 OPERACAO ASFALTO LISO AP 4 OPERACAO ASFALTO LISO AP 5 54001.14.451.0605.1322 URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS 4749 DOMICÍLIO ATENDIDO COM PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO SERVICOS DE APOIO E MONITORAMENTO DE POLITICAS HABITACIONAIS - DIVERSOS - DIV RA - AP DIV SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA APOIO NO GERENCIAMENTO DE REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA - DIVERSOS - DIV RA - AP DIV 29001.26.453.9811.1982 REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES 1695 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE IMPLANTADA NO SISTEMA RIO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA GARAGENS DO SISTEMA RIO - PACIÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA GARAGENS DO SISTEMA RIO - COSMOS 32002.16.451.0605.1322 URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS 4751 INDENIZAÇÃO / AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS REALIZADA DESAPROPRIACOES PARA OBRAS DA LIGACAO VIARIA - RUA JAQUEIRA CAMPO GRANDE AP 5.2 43001.15.452.0071.1359 REVITALIZACAO DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS 1421 CALÇADA REQUALIFICADA E/OU ROTA ACESSÍVEL INSTALADA MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS APS 1 E 2 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS AP 3 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS AP 4 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETO NAS AREAS DAS AP 5 5265 ESPAÇO / EQUIPAMENTO PÚBLICO / REVITALIZADO MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS APS 1 E 2 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS AP 3 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS AP 4 MANUTENCAO DE PAVIMENTOS DE PASSEIO EM CONCRETEO NAS AREAS DAS AP 5 REVITALIZACAO DE PRACAS NAS AREAS DAS AP 1 E 2 OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO - MAM FASE 2 REVITALIZACAO DE PRACAS NA AREA DA AP 3 REVITALIZACAO DE PRACAS NA AREA DA AP 4 REVITALIZACAO DE PRACAS NA AREA DA AP 5 INSTALAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DOS PISOS EM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS NOS CAMPOS DAS AP1, AP2 E AP3 INSTALAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DOS PISOS EM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS NOS CAMPOS DAS AP4 e AP5 MONUMENTO BALANÇO DE MEMÓRIAS 43001.15.452.0071.1774 ASFALTO LISO 5222 VIA RECAPEADA - ASFALTO LISO OPERACAO ASFALTO LISO AP 1 E 2 OPERACAO ASFALTO LISO AP 3 OPERACAO ASFALTO LISO AP 4 OPERACAO ASFALTO LISO AP 5 54001.14.451.0605.1322 URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS 4749 DOMICÍLIO ATENDIDO COM PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO SERVICOS DE APOIO E MONITORAMENTO DE POLITICAS HABITACIONAIS - DIVERSOS - DIV RA - AP DIV SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA APOIO NO GERENCIAMENTO DE REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA - DIVERSOS - DIV RA - AP DIV DECRETO RIO “P” Nº 191 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo 001300000088/2025-12, RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, provido pelo Decreto Rio “P” n.º 87, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no D.O. Rio de 27 de fevereiro de 2026 no cargo de CONTADOR, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94/1979. VAGAS REGULARES COTA CLASS. NOME 113º LÉO LINCOLN LEANDRO DECRETO RIO “P” Nº 192 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo 001300000088/2025-12, RESOLVE: PROVER, de acordo com o inciso I do art. 9º, combinado com o parágrafo único do art. 10, da Lei nº 94/1979, no cargo de CONTADOR, do Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei nº 4.015, de 25 de abril de 2005, o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público, conforme resul- tado final constante do Edital FP/SUBGGC nº 91/2023, publicado no D.O Rio de 04/07/2023. CONTADOR VAGAS REGULARES COTA CLASS. NOME 119º ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS DESPACHOS DO PREFEITO DESPACHOS DO PREFEITO _ _ _ DESPACHOS DO PREFEITO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000184.001055/2026-73 Autorizo (nos termos do despacho SEI 3567456). 004800.000220/2026-16 005900.000109/2026-64 GAB-PRO-2025/01163 GAB-PRO-2025/01135 Autorizo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20266 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Chefe de Gabinete: Fernando dos Santos Dionisio Rua Afonso Cavalcante, 455 - 13º andar _ _ _ CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA PORTARIA “P” Nº 05/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026. O CHEFE EXECUTIVO DO CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula: 339.703-1, RENAN BORBA LANNES, matrícula: 60/382.841-5, JULIO CESAR CAGNIN MARTINS, matrícula: 60/382.842-3 e LEONARDO DA SILVA CANTALICE, matrícula: 60/325.242-6, como responsáveis pelo acompanhamento da execução do TERMO DE CONTRATO Nº 010008/2022, celebrado entre o MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO - GP/COR e a AGILE CORP SER- VIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE CRISES E RISCOS DE NATUREZA URBANA DO CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA - COR, CA- RACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO EDITAL E/OU NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA DA LEI”, constante do processo administrativo Nº 10/002.480/2021, cabendo a estes a atestação dos respectivos docu- mentos fiscais, observando-se o disposto nos Decretos Nº 34.012, de 20 de junho de 2011 e Nº. 51.629, de 09 de novembro de 2022. Ficam revogadas as disposições contrárias, especificamente a Portaria “P” Nº 04/2026. RESOLUÇÃO CONJUNTA RESOLUÇÃO CONJUNTA _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA SMI/SECONSERVA/SMH Nº 01/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Institui Grupo de Trabalho incumbido de elaborar norma regulamentadora sobre a Gestão de Resíduos oriundos da Construção Civil, no âmbito das obras e serviços de engenharia da Administração Pública Municipal, em con- formidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e em cumpri- mento às determinações exaradas pelo Tribunal de Con- tas do Município do Rio de Janeiro (Decisão Monocrática da Presidência nº 024/2026 e Acórdão nº 01/2026), relati- vos à Auditoria de Conformidade acerca de “Serviços de Transporte: Cargas e Resíduos”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e adequar os mecanismos e procedimentos dos órgãos e en- tidades municipais que executam obras e serviços de engenharia quanto ao manejo e gestão de resíduos da construção civil - RCC; CONSIDERANDO a importância do correto descarte e reuso dos resíduos para a preservação do meio ambiente; CONSIDERANDO o contido no Processo 040/102.318/2025, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Ja- neiro - 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo, cujo objeto é Auditoria de Conformidade - Serviços de transporte de cargas e destinação final de resíduos nas obras públicas, incluindo premissas de cálculo de volumes, distân- cias e pagamento destes; CONSIDERANDO a Determinação 01, constante na Decisão Monocrática da Presidência TCMRio nº 024/2026, relativa à Auditoria de Conformidade - Serviços de transportes: Cargas e resíduos, do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente Luiz Antonio Guaraná; CONSIDERANDO as Determinações 01 a 06, constantes no Acórdão TCMRio nº 01/2026, relativo à AuditorIa de Conformidade - Serviços de transportes: Cargas e Resíduos; CONSIDERANDO os requisitos do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, da Resolução SMAC nº 027/2020; CONSIDERANDO a Resolução CONAMA nº 307 de 5 de julho de 2002 e suas atualizações, quanto à classifi- cação e quantificação de resíduos da construção civil; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.971 de 13 de junho de 2011, no que tange à obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos da construção civil - RCC em obras e serviços de engenharia reali- zados pelo Município do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a Norma Operacional INEA - NOP 35, no que se aplica aos geradores, transportadores, ar- mazenadores temporários e destinador de resíduos sólidos, conforme Artigo 13 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS; CONSIDERANDO os assuntos correlatos e a formação da Câmara Técnica do Sistema de Acompanhamento e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SISCOB e da Câmara Técnica do Sistema de Custos de Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO; CONSIDERANDO o Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro - RGCAF, Seção III, no que diz respeito à Fiscalização das Obras e Serviços de En- genharia, RESOLVEM: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar norma regulamentar destinada a es- tabelecer preceitos e procedimentos, no âmbito municipal, quanto ao manejo e a gestão de resíduos oriundos da construção civil. Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá desenvolver instrumento normativo que será observado por todos os órgãos e entidades municipais que se utilizam do Sistema de Acompanhamento e Controle de Obras e Serviços de En- genharia - SISCOB e do Sistema de Custos de Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO, independente de re- presentatividade nas Câmaras Técnicas dos mesmos e no Grupo de Trabalho aqui instituído. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por 01 (um) representante titular e 01 representante (um) suplente dos seguintes órgãos e entidades, a serem designados por seus respectivos dirigentes: I. Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); II. Subsecretaria Municipal de Infraestrutura (I/SUBI); III. Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia (I/SUBI/GCOSE); IV. Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE); V. Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO); VI. Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIO-ÁGUAS); VII. Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ); VIII. Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA); IX. Secretaria Municipal de Habitação (SMH); § 1º É facultada a participação dos seguintes órgãos no Grupo de Trabalho: I. Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental (DU/SUBCLA); II. Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB); III. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC); IV. Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); V. Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO); VI. Fundação Parques e Jardins (FPJ); VII. Secretaria Municipal de Saúde (SMS). § 2º Outros órgãos e entidades poderão ser convidados a participar, conforme a relevância e a necessidade. § 3º Os órgãos e entidades encaminharão a relação dos indicados com nome, matrícula, cargo, telefone e e-mail à Secretaria Municipal de Infraestrutura, em até 5 (cinco) dias após a publicação desta Resolução Conjunta. § 4º A critério dos Órgãos e Entidades, os representantes poderão ser substituídos por motivo de conveniência e oportunidade. Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho: I. Definir instrumento normativo que contemple diretrizes, procedimentos e protocolos operacionais de controle para manejo e gestão de resíduos da construção civil; II. Atender às indicações de requisitos definidos na Determinação 01 a 06, constantes no Acórdão nº 01/2026, relativo à citada Auditora de Conformidade; III. Apresentar proposta de Relatório Final. Art. 5º Este Grupo de Trabalho tem prazo de 30 dias corridos a partir da data da publicação desta Resolução Conjunta, podendo haver prorrogação por mais 30 dias, devendo, nesse caso, a prorrogação ser consignada em ata de reunião do Grupo de Trabalho. § 1º O GT realizará, ordinariamente, reuniões semanais, em local a ser indicado pelos Coordenadores, devendo registrar as deliberações e encaminhamentos em atas subscritas pelos representantes de cada órgão. § 2º O GT poderá reunir-se extraordinariamente, mediante convocação de seus Coordenadores. § 3º As reuniões serão convocadas pelo coordenador do Grupo de Trabalho e poderão ser presencias, virtuais ou em formato misto. Art. 6º A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraes- trutura (SMI), com apoio técnico e operacional dos demais órgãos e entidades participantes. Art. 7º Os casos omissos serão decididos por votação no âmbito do Grupo de Trabalho. Art. 8º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20267 SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DA CASA CIVIL Secretário: Leandro Matieli Gonçalves Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar _ _ _ RESOLUÇÃO “P” Nº 134 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear ALESSANDRA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 11/247.159-7, Professor II, com validade a partir de 30 de março de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 083544, da Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede, da Secretaria Municipal de Educação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “P” Nº 1157 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear RENATA DE CARVALHO RODRIGUES, com validade a partir de 1º de abril de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 095122, da Subsecretaria de Meio Ambiente e Mu- danças Climáticas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. PORTARIA “P” Nº 1158 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear BRUNO DE MATOS RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108171, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado no Núcleo de Articulação Social da Zona Norte, da Coordenadoria de Articulação Social, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1159 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, THIAGO FIRMINO SANTIAGO SALES, matrícula 60/375.293-8, com validade a partir de 27 de abril de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 096891, da Secretaria Espe- cial de Economia Solidária. PORTARIA “P” Nº 1160 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, OHANA HINDARA DE LIMA DINIZ, matrícula 60/382.889-4, com validade a partir de 27 de abril de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 097275, da Secretaria Especial de Economia Solidária. PORTARIA “P” Nº 1161 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear LUIS FERNANDO GOMES PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108173, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado no Núcleo de Articulação Social do Centro e Centro Histórico, da Coordenadoria de Articulação Social, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1162 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar JOÃO GABRIEL FERREIRA HENRIQUES DOS SANTOS, com validade a partir de 2 de abril de 2026, para exercer a Função de Confiança de Assistente IV, código 096227, do Núcleo de Gestão de RH do Hospital Municipal Souza Aguiar, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1163 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear FERNANDO ALAN VAZ PRADO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108172, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado no Núcleo de Articulação Social de Jacare- paguá, da Coordenadoria de Articulação Social, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1164 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar WAGNER DAS CHAGAS, matrícula 60/380.142-0, com validade a partir de 1º de abril de 2026, do Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo DAS-07, código 099239, da Gerência de Operações Especiais, da Coordenadoria de Defesa Ambiental, da Subsecretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. PORTARIA “P” Nº 1165 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar BIANCA PALERMO DE MENEZES GUERRA, matrícula 60/393.380-1, do Cargo em Comissão de As- sistente I, símbolo DAS-06, código 108149, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1166 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear WAGNER DAS CHAGAS, com validade a partir de 1º de abril de 2026, para exercer o Cargo em Co- missão de Coordenador I, símbolo DAS-09, código 097396, da Coordenadoria de Defesa Ambiental, da Subse- cretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000184.002687/2026-54 - Aprovo o Termo de Referência (index 3591793). SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA Secretário: Brenno Carnevale Nessimian _ _ _ SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA - SEGUR DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL PORTARIA CONJUNTA SEGUR-GM/IG/FM “P” N. 13 DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA - SEGUR E A DIRETORA-GERAL DA DIVISÃO DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FORÇA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVEM: Art. 1º. Designar o servidor EDSON LUIZ SANTOS, Assistente I, matrícula 51/392.236-6, responsável pelo Almoxarifado Central - Academia da Força Municipal, atendendo o disposto no artigo 16º da Resolução Con- junta CGM/SMA nº 055, de 07 de dezembro de 2010, que determina que os responsáveis pela guarda dos ma- teriais em almoxarifados sejam designados por ato do titular da Unidade Administrativa, com publicação no Di- ário Oficial do Município. Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN Secretário Especial de Segurança Urbana AIMÉE DE LA TORRE DE BARROS Diretora-Geral da Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA - SEGUR DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL PORTARIA CONJUNTA SEGUR-GM/IG/FM “P” N. 14 DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA - SEGUR E A DIRETORA-GERAL DA DIVISÃO DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FORÇA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVEM: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhamento da execução e atestação dos docu- mentos fiscais relativos às seguintes contratações: 005200.000049/2026-77 - Amplia Wifi Serviços em Tecnologia LTDA - Implantação de Rede Wifi nas bases; GM-PRO-2025/02968 - Simpress Comercio Locação e Serviços LTDA - Serviços de outsourcing de impressão; Gestores: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO PEDRO RENAN MAGALHÃES DE OLIVEIRA 11/300.242-5 SU/SUBEX/ADS RENATA SILVA DOS SANTOS 11/193.093-2 SU/SUBEX/GCC Fiscais: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RODRIGO JOSÉ MARTINS PEDROSA 60/392.222-6 SU/SUBEX/GIL BÁRBARA FLÁVIO DE OLIVEIRA 30/859.100-0 SU/SUBEX/GIL DIEGO RODRIGUES NOGUEIRA 11/300.178-1 SU/SUBEX/ADS/GIL Art. 2º. Caberá ao gestor o acompanhamento da contratação pertinente à Força Municipal, com as atribuições previstas no artigo 23 do Decreto Rio n. 51.629, de 9 de novembro de 2022. Art. 3º. Caberá aos fiscais a atestação dos serviços prestados, com as atribuições previstas no artigo 24 do Decreto Rio n. 51.629, de 9 de novembro de 2022. Art. 4º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN Secretário Especial de Segurança Urbana AIMÉE DE LA TORRE DE BARROS Diretora-Geral da Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20268 GUARDA MUNICIPAL G U A R D A M U N I C I P A L _ _ _ Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: secretariaig@gm.rio PORTARIA “P” IG Nº 346 DE 28 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, con- siderando a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Considerando o Decreto Rio nº 49.558/2021, que estabelece os procedimentos iniciais a serem adotados pela Administração Pública Municipal visando à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais e dá ou- tras providências; e Considerando a Resolução SEGOVI nº 91/2022, que regulamenta o Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - PGPPDP no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com o art. 50, § 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Comitê de Privacidade de Dados Pessoais da Guarda Municipal do Rio de Janeiro a fim de atender o previsto no artigo 4º da Resolução SEGOVI nº 091/2022, que será composto pelos servidores abaixo relacionados: Presidente: IG/Ouv - guarda municipal inspetor Zacarias Rodrigues da Silva Barbosa, matrícula 851.642-9; e Suplente do Presidente: GM/IG/DRH/CAP - guarda municipal subinspetor Jorge Roberto Lopes, matrícula 850.024-1; Secretário Titular: GM/IG/OUV - guarda municipal líder Renata de Souza Castellano, matrícula 852.207-0; e Secretário Suplente: GM/IG/OUV - guarda municipal Bruno Leonardo Rodrigues de Almeida, matrícula 858.485-6; Membros Titulares: GM/IG/DAF/CAD - guarda municipal Inspetor Sebastião Jodimar Moreira, matrícula 850.109-9; GM/IG/DRH - guarda municipal subinspetor Jorge Roberto Lopes, matrícula 850.024-1; GM/DOP/CAC - guarda municipal subinspetor José Carlos Sebastião Pinto, matrícula 850.251-0; GM/DAF/GCA - guarda municipal líder Aluízio Ignácio Eloy, matrícula 850.030-8; GM/DRH/SAB - guarda municipal líder Luiz Claudio Jesus da Silva, matrícula 851.311-1; GM/IG/DDT - guarda municipal Sérgio Maurício dos Anjos Júnior, matrícula 857.281-0; GM/IG/DOP/SUBTRAN - guarda municipal N6 Fábio Ângelo Dantas de Souza, matrícula 852.671-7; GM/IG/OUV - guarda municipal Wanessa de Freitas Dias Castilho - 855.910-6; GM/IG/OUV - guarda municipal Erica da Conceição Batista, lotada na Ouvidoria, matrícula 856.925-3; e GM/IG/CJU - Consultor Jurídico Jorge Gonçalves Pedra Júnior - 858.421-1; Membros Suplentes: GM/IG/DAF - guarda municipal Líder Cristiane Aparecida de Moura - 851.893-8; GM/IG/DRH - guarda municipal N3 Leandro Barbosa de Lima - 858.326-2; GM/DOP/CAC - guarda municipal Subinspetor Agnaldo Campos de Freitas - 851.010-9; GM/DAF/GCA - guarda municipal N3 Aline Dias de Castro - 855.334-9; GM/DRH/SAB - guarda municipal N3 Raquel Valle Holl - 855.683-9; GM/IG/DDT - guarda municipal Líder Hélio Valério da Anunciação - 851.414-3; IG/CJU - Assessora Jurídica Vania de Oliveira da Rocha - 859.075-4; SUBTRAN - guarda municipal N3 Daniele Pereira Martins - 856.501-2; e IG/OUV - Agente Administrativo Rafael Maluff Giglio - 859.142-2. Art. 2º O Comitê de Privacidade de Dados Pessoais da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, deverá auxiliar o En- carregado de Dados na elaboração e implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Gover- nança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP). Art. 3º Informar as atribuições do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos da Reso- lução SEGOVI nº 091/2022: I - Apoiar o Encarregado de Dados na implantação do PGPPDP; II - Auxiliar na elaboração e atualização dos instrumentos do Programa; III - Fornecer informações sobre os tra- tamentos de dados pessoais realizados no âmbito da GM-Rio; IV - Esclarecer dúvidas e prestar suporte às áreas e setores da instituição; V - Reavaliar, em conjunto com os responsáveis, a necessidade e adequação dos tratamentos de dados pessoais; VI - Implementar o PGPPDP em todas as áreas da Guarda Municipal do Rio de Janeiro; VII - Analisar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, definindo nível de criticidade e acionando os responsáveis técnicos, quando necessário; VIII - Documentar as respostas aos incidentes relacionados a recursos computacionais ou físicos. Art. 4º O Comitê será coordenado pelo Encarregado de Dados Pessoais da GM-Rio, na forma da legislação vigente. Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada trinta (30) dias e, extraordinariamente, sempre que convo- cado pelo Presidente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores. PORTARIA “P” GM-RIO/IG Nº 075 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O INSPETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação do Presidente da Co- missão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao PAD instaurado através da Portaria GM-Rio “P” IG/ GM-Rio Nº 075 de 23 de fevereiro de 2026, publicado no D.O.M.R.J. XXXIX, nº 229 de 24 de fevereiro de 2026, concede prorrogação por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo para sua conclusão, de acordo com o que preceitua o Art. 69, § 1º, do Decreto 38.254, de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA “P” GM-RIO/IG Nº 076 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O INSPETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação do Presidente da Co- missão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao PAD instaurado através da Portaria GM-Rio “P” IG/ GM-Rio Nº 076 de 23 de fevereiro de 2026, publicado no D.O.M.R.J. XXXIX, nº 229 de 24 de fevereiro de 2026, concede prorrogação por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo para sua conclusão, de acordo com o que preceitua o Art. 69, § 1º, do Decreto 38.254, de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA “P” GM-RIO/IG Nº 077 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O INSPETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação do Presidente da Co- missão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao PAD instaurado através da Portaria GM-Rio “P” IG/ GM-Rio Nº 077 de 23 de fevereiro de 2026, publicado no D.O.M.R.J. XXXIX, nº 229 de 24 de fevereiro de 2026, concede prorrogação por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo para sua conclusão, de acordo com o que preceitua o Art. 69, § 1º, do Decreto 38.254, de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA “P” IG/COR Nº 042 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. O CORREGEDOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, por incidência do art. 87, § 2º, do Decreto nº 38.254/2014, RESOLVE: Determinar a sustação do sobrestamento da Sindicância Portaria “P” IG/COR nº 042, de 02 de fevereiro de 2026, a contar de 29/04/2026. CORREGEDORIA PORTARIA “P” IG/COR Nº 094 DE 28 DE ABRIL DE 2026. O CORREGEDOR GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 44 do Decreto nº 38.254, de 09 de ja- neiro de 2014, que trata do Regime Disciplinar Especial da GM-Rio c/c o artigo 28, inciso III, da Lei Comple- mentar nº 100/09. RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes na documentação que será oportunamente en- tregue, para procedê-la, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação, submetendo à competência da Comissão abaixo: Presidente: GM-Inspetor Regional Ednei de Oliveira Luna, matrícula 851.821-9 Membros: GM-Inspetor Isidio Xavier dos Santos, matrícula 850.542-2; e GM André Luis Oliveira de Araújo, matrícula 855.009-7 DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL D I V I S à O D E E L I T E D A G M - R I O - F O R Ç A M U N I C I P A L _ _ _ Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal DESPACHO DA DIRETORA-GERAL EXPEDIENTE DE 28/04/2026 005500.001934/2026-99- Autorizo a despesa nas formas e condições a seguir: 1) Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo, sob demanda, com fornecimento, transporte, montagem e insta- lação inclusos, visando ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal. 2) Partes: Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal e CS MOBI TECH LTDA 3) Fundamento: Art. 28, I, da Lei Federal Nº 14.133/2021. 4) Razão: Pregão Eletrônico nº 90135/2025. 5) Valor: R$ 12.343,00 (doze mil trezentos e quarenta e três reais). 6) Autoridade: Aimée De La Torre de Barros. SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA Secretária: Andrea Riechert Senko Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757 _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 22 DE ABRIL DE 2026 000444.000173/2026-56 - LIDIANE ANTONIO DIAS PESSOA, Agente de Administração, matrícula 10/292.061-9 - DEFIRO o pedido da servidora de licença para trato de interesses particulares, nos termos previstos no artigo 107 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e no Decreto “N” nº 10.362, de 08 de agosto de 1991, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a partir de 20/04/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 20269 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: SMF-PRO-2025/18275 - ADJUDICO E HOMOLOGO PARCIALMENTE o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP - A/SUBSAD Nº 90093/2026, referente REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRA- TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, cuja a empresa vencedora é a INSTITUTO SÃO SALOMAO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.229.772/0001-49, no item 1 - AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, ENSINO FUN- DAMENTAL, 44 HORAS SEMANAIS (53 POSTOS), no valor total negociado: R$ 2.432.738,16 e no item 2 - AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE MENSAGEIRO, ENSINO FUNDAMENTAL, 44 HORAS SEMANAIS (39 POSTOS), no valor total negociado: 1.794.578,76 conforme os termos da Ata de Realização do Pregão Eletrô- nico, cujo extrato foi publicado no D. O. RIO. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: SMF-PRO-2024/00098- Autorizo o empenhamento da despesa 1) OBJETO: Prestação de serviço de pesquisa em alta frequência - Termo Aditivo 2) PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda e Atlasintel Tecnologia de dados Ltda. 3) FUNDAMENTO: Art.25, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993 4) RAZÃO: Inexigibilidade 5) VALOR: R$ 761.038,32 (setecentos e sessenta e um mil e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) 6) AUTORIZAÇÃO: Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Bernardo Egas Lima Fonseca _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO *RESOLUÇÃO SMA “P” Nº 51 DE 10 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Promover a atualização de representantes para a FUNÇÃO DE PREPOSTO da Administração Direta Municipal, perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em face do disposto no Decreto nº 30.807, de 22 de junho de 2009, na forma indicada abaixo: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF ATO NOME MATRÍCULA Designação GILSON DA SILVA FONSECA 226.156-8 Designação LIDIANE ANTONIO DIAS 292.061-9 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ATO NOME MATRÍCULA Designação MARIA APARECIDA DOS SANTOS 152.848-8 Designação ADENIR DE FATIMA MEDEIROS MARTINS 155.322-1 Designação CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA MILHEIRO 227.592-3 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS ATO NOME MATRÍCULA Designação RONALDO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS 153.017-9 Designação ANA CRISTINA LIMA XAVIER 240.590-0 Designação ELAINE DA SILVA VIEIRA 243.300-1 REPRESENTANTES DA CASA CIVIL - CVL ATO NOME MATRÍCULA Designação RAIMUNDO ELMANO FERREIRA 198.130-7 Designação MARIA DO CARMO IRENE DE MENEZES 152.688-8 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI ATO NOME MATRÍCULA Designação LUZIERE RODRIGUES MOTA 099.175-2 Designação JOÃO BATISTA FERREIRA LEITE 138.903-0 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA - SMTE ATO NOME MATRÍCULA Designação BRUNO DA SILVA TEIXEIRA 290.175-9 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SMEL ATO NOME MATRÍCULA Designação SULAMITA FÉLIX DA SILVA BATISTA 099.178-6 Designação ORLANDO ARTHUR ALVES CABRAL 244.158-2 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇAO E SRVIÇOS PÚBLICOS - SECONSERVA ATO NOME MATRÍCULA Designação JORGE LUIZ BOTELHO 119.044-6 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC ATO NOME MATRÍCULA Designação JANETE VIEIRA DE SOUSA 244.108-7 Designação JOSÉ DE GOIZ SILVA 130.319-7 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR ATO NOME MATRÍCULA Designação WILSON FERNANDES SANTOS 214.846-8 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA ATO NOME MATRÍCULA Designação DALVA DE LUNA VIANNA 291.988-4 Designação SEBASTIÃO FIGUEIREDO JORGE 208.671-8 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. * omitido do D.O Rio de 13/04/2026. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000441.000856/2026-33 - Autorizo o empenhamento da despesa 1. OBJETO: Contratação de 8 (oito) recepcionistas. 2. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e MEDVITALIS Serviços Ltda. 3. FUNDAMENTO: Art. 28, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. 4. VALOR: R$ 322.341,89 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos). 5. AUTORIZAÇÃO: Bernardo Egas SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO nº SMF-PRO-2025/06940 - Pelos fatos e razões aduzidas no pronunciamento da Pregoeira, ao qual me reporto e adoto como fundamento da decisão. CONHEÇO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO interposto pela em- presa AIRES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.175/0001-49 e pela empresa COMPRA DI- RETA GESTAO DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.679.236/0001-50 em face do edital do PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP - A/SUBSAD Nº 90215/2026 e JULGO IMPROCEDENTE no mé- rito, tendo em vista os argumentos aduzidos pelo Sra. Pregoeira que aprovo e adoto como fundamentos desta decisão. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA DESPACHO DO COORDENADOR GERAL EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2026 000500.001626/2026-40 - Considerando o previsto nos artigos 73 e 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022, na com- petência a mim delegada pela Portaria “P” A/SUBSAD nº 06, de 10 de setembro de 2025, AUTORIZO a SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA DE TUPÃSSI - PR, a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 102/2025, do Pregão Eletrônico FP/SUBGGC nº 91075/2024, nos termos da manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 27/04/2026 PROCESSO Nº 000500.001435/2026-88 - Autorizo PROCESSO Nº 000500.001542/2026-14 - Autorizo PROCESSO Nº 000500.001546/2026-94 - Autorizo (*) OMITIDO DO D.O RIO DE 28/04/2026 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 RETIFICAÇÕES: NOME: RENATA DE ALBUQUERQUE DOS REIS SANTOS MATRÍCULA 10/223.462-3 Onde se lê: “ …..processo nº SME-PRO-2025/04494……” Leia-se processo nº SME-PRO-2024/04494 D.O. RIO, de 27 de abril de 2026, página 7, 2ª coluna NOME: RENATA DE ALBUQUERQUE DOS REIS SANTOS MATRÍCULA 10/223.462-3 Onde se lê: “ …..processo nº SME-PRO-2025/04494……” Leia-se processo nº SME-PRO-2024/04494 D.O. RIO, de 28 de abril de 2026, página 7, 1ª coluna Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202610 PREVI-RIO P R E V I - R I O _ _ _ Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Pensão 005300.002869/2026-75 - IARA DE ALMEIDA FRANCA Defiro o pedido de pagamento de pensão para MARCOS ANTONIO VALERO BRAGA, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) IARA DE ALMEIDA FRANCA, matrícula 295.484-0. 005300.002311/2026-90 - KARLA RENATA MATTOS CLAUDINO Defiro o pedido de pagamento de pensão para Claudio Pereira Lopes, na qualidade de Companheiro do(a) ex-servidor(a) KARLA RENATA MATTOS CLAUDINO, matrícula 235.162-5. Defiro o pedido de pagamento de pensão para Maria Luiza Mattos Amorim, na qualidade de Filho menor do(a) ex-servidor(a) KARLA RENATA MATTOS CLAUDINO, matrícula 235.162-5. 005300.002326/2026-58 - SONIA MARIA COSTA LEVASSEUR ROCHA Defiro o pedido de pagamento de pensão para RENATO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) RENATO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA, matrícula Cônjuge. 005300.002812/2026-76 - ZELIA PERIS PEREIRA Defiro o pedido de pagamento de pensão para RAIMUNDO NONATO PEREIRA, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) ZELIA PERIS PEREIRA, matrícula 112.721-6. 005300.001861/2026-91 - NELMA PINHEIRO DE CASTRO Defiro o pedido de pagamento de pensão para ORISON MARTINS DE CASTRO, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) NELMA PINHEIRO DE CASTRO, matrícula 042.150-3. 005300.003084/2026-10 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS Defiro o pedido de pagamento de pensão para THEREZA CHRISTINA BEPI DE FREITAS, na qualidade de Côn- juge do(a) ex-servidor(a) LUIZ OTAVIO DE FREITAS, matrícula 119.768-0. 005300.002791/2026-99 - FATIMA SANTOS DE SOUZA Defiro o pedido de pagamento de pensão para Isidoro Ferreira de Souza, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) FATIMA SANTOS DE SOUZA, matrícula 167.433-2. 005300.002255/2026-93 - IGNEZ DOS SANTOS DA SILVA Defiro o pedido de pagamento de pensão para Fabio da Silva Rodrigues, na qualidade de Filho inválido do(a) ex-servidor(a) IGNEZ DOS SANTOS DA SILVA, matrícula 066.651-1. 005300.002922/2026-38 - HAMILTON GONÇALVES MATTOS Defiro o pedido de pagamento de pensão para LENIR DE CARVALHO MATTOS, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) HAMILTON GONÇALVES MATTOS, matrícula 055.144-0. Auxílio Funeral 005300.003122/2026-34 - ADYLSON ANTONIO DE SOUZA Defiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. Auxílio Medicamento PVR-PRO-2022/01387 - LAURINDA ESPERANÇA DE CARVALHO PVR-PRO-2022/03057 - LENITA TEIXEIRA DOS SANTOS Defiro o pedido de pagamento do auxílio medicamento. Isenção de IR PVR-PRO-2024/05587 - ZULEIKA VICTAL DA SILVA PVR-PRO-2025/00302 - NADNA REIS 005300.000318/2026-77 - ISIS MENDES PILLAR BENCHIMOL Defiro o pedido de isenção de IR. PVR-PRO-2025/05923 - MARIA CECÍLIA ALVES DE SOUZA CANTINHO PVR-PRO-2025/09775 - DENISE DOS SANTOS RODRIGUES PVR-PRO-2025/02943 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA PVR-PRO-2025/09066 - MARIA DE LOURDES LEITE CURY PVR-PRO-2024/06426 - LUCIANE DELFINA DIAS PVR-PRO-2025/00075 - DANIELLI PIMENTA DE CARVALHO PINHEIRO PVR-PRO-2025/06586 - ROBINA DASSA MENEZES PVR-PRO-2025/10367 - KATIA MEDAWAR DA MOTA 005300.000797/2026-21 - JACQUELINE GOMES 005300.001059/2026-00 - GILDA MARIA PEREIRA 005300.001300/2026-92 - EDNO PAULO DE SOUZA 005300.001101/2026-84 - VANIA DIUANA VIEIRA Indefiro o pedido de isenção de IR. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Pensão 005300.002145/2026-21 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA Indefiro o pedido de pagamento de pensão em nome de WAMBERTO BATISTA DA SILVA FILHO. PVR-PRO-2022/08112 - ORGE CLEMENTE COELHO Defiro o pedido de pagamento de resíduo de pensão em nome de Gabriella Duarte Bezerra Coelho. Previ Bilingue 005300.002858/2026-95 - JAIRO PIMENTEL DE ANDRADE Indefiro o pedido de cancelamento de débito em decorrência de falta de frequência e comprovação do Previ Bi- língue no ano de 2011. Extinção de Pensão 05/505.555/1995 - CARLOS PEREIRA LINS DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão às fls. 99 e 100. INDEFIRO o pedido de REVERSÃO às fls. 99 e 100. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo nº 005300.000403/2026-35 - Autorizo o empenhamento da despesa. Objeto: Compensação financeira entre regimes previdenciários - RPPS MUNICIPAIS - MARÇO/2026: PARTES VALORES FUNPREVI INST DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS R$ 10.784,71 INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN. DE ARACRUZ R$ 1.635,77 SISTEMA MUNICIPAL DE PREV. E ASSIST. AO SERVIDOR (BARBACENA) R$ 1.152,13 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU - FUNPREV R$ 988,31 FUNDO FINANCEIRO - FUFIN (BELO HORIZONTE) R$ 1.621,80 INST MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU R$ 3.119,57 INST DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV MUN. DE CABO FRIO R$ 2.117,96 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV R$ 14.857,32 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU R$ 268,87 INST DE PREV DOS SERV DO MUN. DE CURITIBA R$ 1.482,05 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS R$ 125,30 INST DE PREV DOS SERV PÚBLICOS DO MUN. DE DUQUE DE CAXIAS R$ 138.332,35 FOZ PREVIDÊNCIA R$ 184,17 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE- PREVIGUABA R$ 307,05 ITAPREVI R$ 2.840,96 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO - ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 140,65 INST DE PREV SOCIAL DO MUN. DE MACAÉ R$ 3.206,36 MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV R$ 3.018,84 INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ R$ 62,92 INST DE PREV DO MUN. DE MARÍLIA R$ 420,31 INST DE PREV DOS SERV PÚBLICOS DO MUN. DE MESQUITA - MESQUITA- PREV R$ 851,39 INST DE PREV DOS SERV DO MUN. DE NILÓPOLIS R$ 1.333,05 NITEROI PREV R$ 68.543,69 INST DE PREV DOS SERV MUN. DE NOVA IGUAÇU R$ 2.904,34 INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBLICOS DO MUN. DE PARAGOMINAS R$ 388,10 INST DE PREV E ASSIST. SOC. DOS SERV PÚBLICOS DO MUN. DE PETRÓ- POLIS R$ 3.699,46 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA R$ 961,43 PRUDENPREV R$ 123,47 OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA R$ 65.445,97 INST DE PREV E ASSIST. À SAÚDE DOS SERV PÚBLICOS DO MUN. DE SANTA MARIA R$ 430,99 INST DE PREV DE SANTO ANDRÉ R$ 175,90 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO R$ 14.275,92 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS R$ 1.174,73 INST DE PREV DOS SERV PÚBLICOS DO MUN. DE SÃO PEDRO DA ALDEIA R$ 9.062,41 INST DE PREV DOS SERV PÚBLICOS DO MUN. DE VARGINHA R$ 2.483,01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA R$ 61,23 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO Secretário: Gustavo Di Sabato Guerrante _ _ _ SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 02/360.280/2003 - JOAO DOS SANTOS Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 90.541,19 (noventa mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 31.358, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202611 02/36/000.888/2015 - ROMILDA GOMES DA SILVA Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 4.927,78 (quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 26.271, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015. 02/36/000.429/2020 - ROBERTO MAURO FREIRE GREVE Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 20.881,56 (vinte mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 31350, nos termos da Lei Complementar nº 219/2020, com os beneficios do §4º do art. 9 da LC 192/2018 com nova redação dada pelo art. 3º da LC 219/2020. O pedido de legalização de obras foi deferido considerando orientação da PGM no Parecer PGMDES-2022/23183 de 08/09/2022 que aprovou o Parecer PGMDES-2022/23064, de 06/09/2022, exarados pela PG/PUMA, em res- posta ao Ofício EIS-OFI-2022/01550, quanto aos efeitos do acórdão que declarou a inconstitucionalidade da LC nº 219/2020 e do Decreto nº 47.796/2020. 02/321.333/2008 - OLIVALDO DE SOUZA Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 21.388,59 (vinte e um mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), calculados através do Laudo de Contrapar- tida nº 31354, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015. 02/306.025/2010 - HERMÓGENES TEIXEIRA LADEIRA Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 4.035,90 (quatro mil, trinta e cinco reais e noventa centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 31.360, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/04/2026 000252000205202671 - LEX PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA Indeferido o que requer por contrariar o gabarito definido para o local, inserido na zona ZCS D, no que se refere à vedação de edificações implantadas sem afastamento das divisas, em desacordo com a Lei Complementar nº 270/2024 (Plano Diretor). O requerente poderá abrir novo processo de licenciamento contando com os favores da LC 281/2025 (Mais Valia), com prazo definido de acordo com o Art. 33 da LC 291/2025. SUBSECRETARIA EXECUTIVA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS APOSTILAS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Fixados, com validade a partir de 09/04/2026, os proventos mensais de inatividade de EDNA LOPES GUERRA, AGENTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Categoria Especial “A”, matrícula 15/098.396-5, aposentada através da Resolução SMDU “P”, nº 19 de 07/04/2026, conforme processo nº 000212.000020/2026-32. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Secretário: Wanderson José dos Santos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000620.000111/2026-66 - 06/371.030/2013 - Ref.: Contrato nº 71/2024 - AUTORIZO a Rescisão Unilateral do contrato celebrado entre a ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Se- cretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 78, inciso XII c/c artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e artigos 529 do RGCAF, referente às obras do “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SANEAMENTO NA RUA FRANCISCO BRUSQUE E ADJACENTES - JARDIM GUARATIBA, EM GUARATIBA, NA ÁREA DA O/SUBOP/CGO/4ª GO - XXVI AR - AP 5.3”. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000600.000750/2026-60 - APROVO o Termo de Referência (3335675) e AUTORIZO a contratação, por Dis- pensa de Licitação, a favor da empresa FLASH OVER SISTEMAS CONTRA INCENDIO ME, sob o CNPJ 08.701.978/0001-92, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, com a Aquisição nº 2605524/1501/SMI e as Notas de Reserva 2026NR000325 e 2026NR000326, cujo objeto refere-se aos “SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO, ABANDONO DE EDIFICAÇÃO, RESGATE, PRIMEIROS SOCORROS POR MEIO DE EQUIPE DE BOMBEIROS PROFIS- SIONAIS CIVIS (BPC), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PLACAS PARA SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA E MÓDULOS CONTAINERS, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, RECARGA E RETESTE DOS EQUIPAMENTOS EXTINTORES, PARA ATENDER A EDIFICAÇÃO COMERCIAL C-1, LOCALIZADO À RUA URUGUAIANA -S/Nº - QUADRAS A,B,C,D - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ”, no valor de R$ 824.973,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e três reis), no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos. *Republicado por incorreções no D.O. Rio de 28/04/2026. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS ATOS DO COORDENADOR PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 043, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar a servidora NATASHA MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº 69/561.390-6, CREA-RJ 2026102029, como fiscal substituta, com eficácia a partir de 27/04/2026, para fazer parte da fiscalização designada pela POR- TARIA “P” I/SUBI/CGO Nº 103 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, referente à execução do “BAIRRO MARA- VILHA NORTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA URURAÍ E OUTRAS, NO BAIRRO DE HONÓRIO GURGEL, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO - XV R.A. - A.P 3.3”, objeto do processo nº 06/200.271/2024, referente ao Contrato nº 64/2024, celebrado em 17/09/2024, a cargo da empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. Designar ainda, o servidor LUIS ROBERTO VILHENA DO PILAR COBRA, matrícula nº 70/352.034-3, CREA-RJ 1986102299, como Gestor do Contrato. PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 044, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar a servidora TIARA MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº 69/561.211-4, CREA-RJ 2013123893, como fiscal substituta, com eficácia a partir de 01/04/2026, para fazer parte da fiscalização designada pela PORTARIA “P” I/SUBI/CGO Nº 033 DE 10 DE ABRIL DE 2024, referente à execução do “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA A E OUTRAS, NO LOTEAMENTO VILLAGE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XIX R.A. - A.P. 5.3”, objeto do processo nº 06/201.438/2022, referente ao Contrato nº 43/2023, celebrado em 28/11/2023, a cargo da em- presa ENGEFORMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., em SUBSTITUIÇÃO ao servidor FÁBIO GOMES PINHEIRO, matrícula nº 13/267.570-0, CREA-RJ 2004100529. Designar ainda, LUIS ROBERTO VILHENA DO PILAR COBRA, matrícula nº 70/352.034-3, CREA-RJ 1986102299 como Gestor do Contrato e IVAN GOMES DA SILVA, matrícula nº 11/274.510-7, CAU-RJ A310134-7 como fiscal titular. PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 045, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar IVAN GOMES DA SILVA, matrícula nº 11/274.510-7, CAU-RJ A310134-7, para fazer parte da fiscali- zação designada pela PORTARIA “P” I/SUBI/CGO Nº 068 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, com eficácia a partir de 19/04/2026, referente à execução do “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E IN- FRAESTRUTURA NA RUA CALANDRA E OUTRAS, NO CONJUNTO MANGUARIBA III, NO BAIRRO DE PA- CIÊNCIA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XIX R.A. - AP. 5.3.”, objeto do processo nº 06/200.822/2022, re- ferente ao Contrato nº 152/2022, celebrado em 15/08/2022, a cargo da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor BRENO ROCHA PINHEIRO RAMOS, matrícula nº 69/561.202-3, CREA-RJ 2014122575, permanecendo este último como fiscal substituto. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS APOSTILA DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos de inatividade de WALDEMAR GALDINO FRANCISCO, Trabalhador, Classe Especial, Matrícula: 15/127.516-3, aposentado através da Portaria SMI “P” Nº 03 de 30/03/2026, conforme processo nº 000600.000608/2026-12. GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: georio@prefeitura.rio DESPACHOS DO PRESIDENTE *EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: GEO-PRO-2024/00325 - AUTORIZO a Lavratura de Termo Aditivo de modificação de quantidade, nos termos propostos pela Diretoria de Projetos nos documentos SEI 3389265 e 3389419, do referido processo, com base na cláusula nona do instrumento contratual. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo GEO-PRO-2025/01093: prorrogação de licença concedida Processo EIS-PRO-2024/23084.01: licença concedida RIO-ÁGUAS R I O - Á G U A S _ _ _ Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - 4º andar - Cidade Nova - Cep.: 20211-903 Tel: 3895-8289 - E-mail: rioaguas.pre@prefeitura.rio DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 AGU-PRO-2025/00500 - APROVO o Projeto Básico e AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade CON- CORRÊNCIA, na forma prevista no artigo 28, inciso II, c/c artigo 29 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto refere-se ao “OBRAS PARQUE RENASCER (PARQUE TANQUE) - ARROIO TINDIBA - JACAREPAGUA - XVI R.A - AP 4”, no valor estimado de R$ 6.431.175,94 (seis milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com prazo para execução de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. AGU-PRO-2024/01201 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 3033707- 89.2026.8.19.0001/RJ da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e considerando o Ofício PGM nº 9175/2026, TORNO SEM EFEITO o ato administrativo de Adjudicação e Homologação, publicado no D.O Ano Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202612 XL, nº 23, pág. 14, 2ª col., de 17/04/2026 e DETERMINO que sejam analisados os documentos de habilitação da segunda colocada na Concorrência Eletrônica CO - RIO-ÁGUAS - Nº 90066/2025, para a execução das “OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DO JARDIM MARA- VILHA - GUARATIBA - R.A. XXVI - A.P. 5.4”. RIOURBE R I O U R B E _ _ _ Empresa Municipal de Urbanização Rua Ulysses Guimarães, nº 16, Grupo 203/204 - Cidade Nova, RJ Tel.: 2976-9341 - E-mail: gabinete.riourbe@rio.rj.gov.br DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DO DIA 28.04.2026 07/07/001.454/2012 - OBRA PRIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME - Com base no parecer da Co- missão designada pela Portaria “P” RU/PRE Nº 14/2026 de 03/03/2026, publicada no D.O. n.º 17 de 09/04/2026, e no parecer da Assessoria Jurídica à fl. 3.093, ficam aceitos em caráter definitivo os serviços de “CONSER- VAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA 7ª CRE/SME” objeto do Contrato N.º 017/2013. DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DO DIA 28.04.2026 006700.000693/2026-77 - Defiro o pedido de cópia do processo nº 006700.000346/2026-44, formulado por Edson Francisco Neves de Macedo, representante da Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, nos termos do despacho 3549687 da Assessoria Jurídica desta Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE. RIOLUZ R I O L U Z _ _ _ Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rua Joaquim Palhares - 40 - Torre Sul - 6º andar - Cidade Nova - RJ - CEP.: 20260-080 Tel.: 21 2976-9500 - E-mail: presidencia.rioluz@prefeitura.rio DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026. LUZ-PRO-2022/02779 1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REMOÇÃO, LIMPEZA DE FIOS E CABOS DESATIVADOS NOS POSTES DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - “CAÇA FIOS” 2. PARTES: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - PROLUMEN PROJETOS E SERVICOS LTDA 3. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 13.303/2016 - Art. 32, inciso IV 4. VALOR: 2.094.260,74 (Dois milhões e noventa e quatro mil e duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos) 5. AUTORIZAÇÃO: RAFAEL THOMPSON DE FARIAS. DIRETORIA TECNOLOGICA E DE PROJETOS GERÊNCIA DE ENGENHARIA MECÂNICA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 007000.003088/2026-16 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como PROFISSIONAL AUTÔ- NOMO PROJETISTA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, do Engenheiro Mecânico JOHNNY DA CONCEIÇÃO. 007000.003190/2026-11 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma INSTALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da KROY SERVIÇOS LTDA, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico WADSON MAR- CELO PIMENTEL SODRÉ. 007000.001501/2026-08 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma PROJETISTA e INS- TALADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da AR PLAC SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA, tendo como responsável técnico o En- genheiro Mecânico PAULO JOSÉ MARQUES HOENEN. 007000.003089/2026-52 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma PROJETISTA, INS- TALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA, tendo como res- ponsável técnico o Engenheiro Mecânico WASHINGTON WERNECK DOS SANTOS. 007000.002978/2026-01 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, tendo como responsável técnico o Enge- nheiro Mecânico TARCISO TONACO JUNIOR. 007000.003356/2026-91 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma PROJETISTA e INS- TALADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da FLOWTERM ENGENHARIA LTDA, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico CARLOS MARX DA SILVA DE CARVALHO. 007000.003362/2026-49 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma PROJETISTA, INS- TALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da DUETTO - ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico MÁRIO CÉSAR MACHADO FARIAS. 007000.003378/2026-51 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma INSTALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico ELIAS JORGE GORAYEB. 007000.003359/2026-25 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma INSTALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2027, da MVM AR CONDICIONADO LTDA, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico CARLOS MARX DA SILVA DE CARVALHO. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202613 SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Ulysses Guimarães,16 - Cidade Nova - RJ - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 20/04/2026 000399.008214/2026-45 - AUTORIZO as proposições constantes no despacho nº 3541460, com base nos fun- damentos ali dispostos. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000399.000417/2026-93 - AUTORIZO as proposições constantes no despacho nº 3429482,com base nos fun- damentos ali dispostos. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000399.001474/2025-17 - AUTORIZO as proposições constantes no despacho nº 3530462, com base nos fun- damentos ali dispostos. COMISSÃO MUNICIPAL DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - CORIN I E II RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DE MULTA REALIZADOS NA REUNIÃO 15/2026 - SESSÃO EM: 22/04/2026 000300.001250/2025-49 Consórcio Transcarioca de Transportes D00013321 Indeferido 000340.001256/2026-21 Transportes Aradense Ltda V00822513 Deferido 000331.000345/2026-69 Marcelo Alves Salsa V00823570 Indeferido 000300.004914/2026-11 Emerson Monteiro Ferreira V00823634 Indeferido 000310.001768/2026-44 Jose Nilton Santa Ines Sousa V00823112 Deferido 000333.001451/2026-40 Allison Marcelo Silva Dos Santos A100319024 Indeferido 000300.011894/2026-26 Consórcio Intersul de Transportes D00013749 Indeferido 000300.011896/2026-15 Consórcio Intersul de Transportes D00013750 Indeferido 000300.011897/2026-60 Consórcio Intersul de Transportes D00013752 Indeferido 000300.011900/2026-45 Consórcio Transcarioca de Transportes D00013751 Indeferido 000300.011906/2026-12 Consórcio Internorte de Transportes D00014215 Indeferido 000300.011912/2026-70 Consórcio Internorte de Transportes D00014216 Indeferido 000300.011933/2026-95 Consórcio Internorte de Transportes D00014223 Indeferido 000300.012142/2026-82 Consórcio Internorte de Transportes D00013754 Indeferido 000300.012145/2026-16 Consórcio Internorte de Transportes D00013755 Indeferido 000300.012134/2026-36 Consórcio Intersul de Transportes D00013753 Indeferido 000300.012308/2026-61 Consórcio Intersul de Transportes D00014246 Indeferido 000300.012313/2026-73 Consórcio Santa Cruz de Transportes D00014247 Indeferido 000300.012326/2026-42 Consórcio Santa Cruz de Transportes D00014248 Indeferido 000300.013506/2026-41 Renato Denegle V00811062 Indeferido 000300.013439/2026-65 Consórcio Internorte de Transportes D00014277 Indeferido 000300.013441/2026-34 Consórcio Transcarioca de Transportes D00014346 Indeferido 000300.013444/2026-78 Consórcio Internorte de Transportes D00014348 Indeferido 000300.013446/2026-67 Consórcio Internorte de Transportes D00014349 Indeferido 000310.003818/2026-28 Emilio Rodrigues Perez V00816635 Indeferido 000300.012743/2026-95 Consórcio Internorte de Transportes D00014249 Indeferido 000300.012746/2026-29 Consórcio Internorte de Transportes D00014250 Indeferido 03040063642022 Consórcio Internorte de Transportes F00052386 Indeferido 000333.001561/2026-10 Richarde Martins Da Silva V00823154 Indeferido 000300.013810/2026-99 Consórcio Internorte de Transportes D00013797 Indeferido 000300.013812/2026-88 Consórcio Internorte de Transportes D00013799 Indeferido 03010014992022 Consórcio Internorte de Transportes F00027897 Não conhecido GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DESPACHOS DO GERENTE EXPEDIENTE DE 28.04.2026 SEI-000332.000776/2026-15 - SEI-000310.005189/2026-71 - “Defiro a(s) inclusão(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. SEI-000310.005187/2026-81 - SEI-000310.005188/2026-26 - “Defiro a(s) baixa(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. CET-RIO C E T - R I O _ _ _ Companhia de Engenharia de Tráfego Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, 3° andar - Cidade Nova - Cep: 20211-178 - Tel.: 2535-5403 ATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE (*) PORTARIA CET-RIO Nº 220 EM 27 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO GRAJAÚ PARA REALI- ZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Ofício SECONSERVA nº 435/2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 E 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, de forma alternada, na Rua Gurupi, em toda a extensão. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 28 e 29 de abril de 2026, das 22h às 5h dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário. (*) Omitida no D.O. Rio de 28/04/2026. PORTARIA CET-RIO Nº 221 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO TUBIACANGA - ILHA DO GOVERNADOR PARA REALIZAÇÃO DA FIL- MAGEM “IMPUROS 7º TEMPORADA”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº. 015377, CONSIDERANDO o parecer técnico nº. 050/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, do dia 3 ao dia 5 de maio de 2026, das 11h às 23h, nas seguintes vias: I - Estrada de Tubiacanga com a Rua A; II - Estrada de Tubiacanga com a Rua Oitenta e Sete; III - Rua Oitenta e Sete com a Rua A; IV - Estrada de Tubiacanga com a Rua Noventa. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas, para estacionamento de veículos da produção, das 18h do dia 2 às 23h59min do dia 5 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - Rua B; II - Rua D; III - Rua A; IV - Entorno da Praça Tubiacanga; V - Estrada de Tubiacanga; VI - Rua Noventa; VII - Rua Noventa e Seis. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202614 PORTARIA CET-RIO Nº 222 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO URCA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “A VIAGEM”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº. 015381, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, na Rua Otávio Correa, em frente à edificação de n° 365, junto à pista das edifi- cações, no dia 5 de maio de 2026 das 11h às 23h59min. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas, para estacionamento de veículos da produção, nas seguintes vias: I - Rua Otávio Correia, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 354 e 388, em ambos os lados da via das 6h do dia 4 de maio de 2026 às 23h59min do dia 5 de maio de 2026; II - Rua Joaquim Caetano, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 06 e 14, das 20h do dia 4 de maio de 2026 às 23hh30min do dia 5 de maio de 20026; III - Avenida João Luiz Alves, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 260 e 272, das 20h do dia 4 de maio de 2026 às 23h30min do dia 5 de maio de 2026. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 223 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “VINGANÇA S.A”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº. 015356, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 2 (dois) minutos, na Rua do Livramento, no entroncamento com a Rua Sacadura Cabral, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2026, das 23h às 5h dos dias subsequentes. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas, para estacionamento de veículos da produção, das 18h do dia 11 às 15h do dia 15 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - 15 (vinte) vagas na Rua do Livramento, no trecho compreendido entre Sacadura Cabral e Rua do Moinho; II - 15 (quinze) vagas na Rua Sacadura Cabral, no trecho compreendido entre as Ruas do Livramento e Souza e Silva; III - 15 (quinze) vagas na Rua do Moinho, no trecho compreendido entre as Ruas do Livramento e Souza e Silva. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 224 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “GUIDO”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº. 015422, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 2 (dois) minutos, no dia 3 de maio de 2026, das 6h às 20h, nas seguintes vias: I - Avenida Treze de Maio com a Avenida Almirante Barroso; II - Rua Araújo Porto Alegre com Avenida Rio Branco. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º O trânsito do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) em hipótese alguma poderá ser interrompido. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, no dia 2 de maio de 2026, das 18h às 20h do dia subsequente, nas seguintes vias: I - 15 (quinze) vagas na Rua Araújo Porto Alegre, no trecho compreendido entre a Rua México e a Avenida Rio Branco; II - 20 (vinte) vagas na Avenida Treze de Maio, ao longo da via. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 225 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “A NOBREZA DO AMOR”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº. 015394, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, nas seguintes vias: I - 6 (seis) na Rua Primeiro de Março com a Avenida Presidente Vargas, na baia existente em frente ao monu- mento da Pira Olímpica; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202615 II - 4 (quatro) vagas na Praça Mauá, na baia existente em frente ao Museu de Arte do Rio (MAR); III - 6 (seis) vagas na via de retorno em frente a Igreja de Nossa Senhora da Candelária. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 3 de maio de 2026, das 19h às 19h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 226 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO LARANJEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONCRETAGEM. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no SEI.RIO N° 007200.003096/2026-06, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art.1º Permitir o estacionamento de 1 (um) veículo de carga por vez na Rua das Laranjeiras, em frente à edifi- cação de nº 531, junto ao bordo da via. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 1° de maio de 2026, das 8h às 14h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 227 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO GÁVEA PARA A REALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no SEI.RIO N° 007200.003070/2026-50, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art.1º Permitir o estacionamento de 1 (um) veículo de carga por vez na Rua Marquês de São Vicente, em frente à edificação de nº 311, junto ao bordo da via. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 5 de maio de 2026 ao dia 5 de junho de 2026, das 22h às 4h dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 228 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “OUVIDORIA ITINERANTE”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Evento nº 173848, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 5 (cinco) vagas, para estacionamento de veículos oficiais e os envolvidos no atendi- mento ao público, no Largo da Carioca. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 13 de maio de 2026, das 7h às 14h30min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 229 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO DA CICLOVIA E TRANSLADO DE VEÍCULOS DE CARGA EM VIAS DOS BAIRROS FLAMENGO E GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “RIO BOAT SHOW 2026.” A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos 167418, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição da ciclovia no Parque do Flamengo, para translado de veículos, que excedam a al- tura de 3,85 metros, no trecho compreendido entre a rotatória do Museu de Arte Moderna e o Bosque ao lado da Marina da Glória, do dia 5 de maio de 2026 ao dia 20 de maio de 2026, das 20h às 5h dos dias subsequentes. Art. 2º Autorizar o traslado de veículos de carga, da Via de serviço Bosque ao lado da Marina da Glória até a Praia da Glória junto ao Píer da Glória, do dia 5 de maio de 2026 ao dia 20 de maio de 2026. Art. 3º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 230 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS CENTRO E CIDADE NOVA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA SUPERVIA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica da Supervia, de 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Avenida Francisco Bicalho, sob a pontilhão da malha me- troviária, sendo 150m antes e 50m depois, da seguinte forma: I - 1 (uma) faixa de rolamento, de forma alternada, na pista sentido Centro, no dia 4 de maio de 2026, das 22h às 5h do dia subsequente; II - 1 (uma) faixa de rolamento, de forma alternada, na pista sentido Avenida Brasil, no dia 5 de maio de 2026, das 23h às 5h do dia subsequente Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que trata no artigo 1º, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202616 PORTARIA CET-RIO Nº 231 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO ANDARAÍ PARA REALI- ZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO PARA NOVAS LINHAS DE TRANSMISSÃO SUBTERRÂNEA DE ALTA TENSÃO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO a carta de excepcionalidade da SC/COR VIAS, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, junto ao bordo esquerdo da Rua Maxwell, sentido Centro, no trecho compreendido entre a Rua Barão de São Francisco e a edificação de nº 263. Parágrafo Único. As travessias abaixo informadas serão feitas por método não destrutivo (sob a pista de rola- mento), devendo estar totalmente liberadas durante todo o período de execução da obra, na Rua Maxwell, no cruzamento com as seguintes vias: I - Rua Uruguai; II - Rua Pontes Corrêa; III - Rua Silva Teles. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 10h do dia 29 de abril de 2026 às 18h do dia 23 de maio de 2026, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 232 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO BOTAFOGO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PROGRAMADA EM VIA PÚBLICA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO 007200.003081/2026-30, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art.1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em meia pista de rolamento por vez e de forma alternada, na Rua São João Batista, em frente à edificação de nº 95, do dia 29 de abril de 2026 ao dia 10 de maio de 2026, das 22h das sextas-feiras às 5h das segundas-feiras. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos na Rua São João Batista, em frente à edificação de nº 95, em ambos os lados da via, do dia 29 de abril de 2026 ao dia 10 de maio de 2026, das 18h de quintas-feiras às 5h de se- gundas-feiras. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 233 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO MARECHAL HERMES PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “VINGANÇA S.A”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015353, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 052/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - Rua Comandante Magalhães de Almeida, no trecho compreendido entre a Rua Professor Carlos Chagas e a Rua Doutor Thompson Mota; II - Rua Professor Carlos Chagas, no trecho compreendido entre a Rua Brigadeiro Delamare e a Rua Alexandre Gasparoni; III - Rua Brigadeiro Delamare, na altura da edificação de n° 322. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 1° de maio de 2026 às 2h do dia 6 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 234 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO MADUREIRA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “DEIXA A VIDA ME LEVAR”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015317, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 051/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - Rua Doutor Joviniano, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 150 e 170; II - Rua Mestre Darcy do Jongo. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 3 de maio de 2026 às 20h do dia 6 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 235 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALI- ZAÇÃO DA FILMAGEM “QUEM AMA CUIDA”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 0156309, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - Túnel Marcello Alencar, galeria sentido Zona Norte, em toda a sua extensão; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202617 II - Avenida General Justo, pista sentido Zona Norte, no trecho compreendido entre o Trevo do Estudante e a Avenida Alfred Agache; III - Avenida Alfred Agache, pista sentido Zona Norte, no trecho compreendido entre Avenida General Justo e o Túnel Marcello Alencar. § 1º Na Avenida General Justo, pista sentido Zona Norte, no trecho compreendido entre o entroncamento de acesso ao Aeroporto Santos Dumont, na Praça Senador Salvado Filho, e a edificação do III COMAR a faixa da direita deverá ficar segregada e sinalizada para acesso da Organização Militar e para a Praça Marechal Âncora. § 2º As interdições de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 7 e 8 de maio de 2026, das 22h às 4h dos dias subsequentes, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 236 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO SANTA CRUZ PARA REALI- ZAÇÃO DO EVENTO “FECHAMENTO DE CADASTRO ELEITORAL - 125ª ZE”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no OFICIO PR-COSIN-POLJUD- 4944187 -2026, de 20 de abril de 2026; CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - Rua Martinho de Campos, no trecho compreendido entre a Rua Álvaro Alberto e a Rua do Cruzeiro; II - Rua Marquês de Maricá, no trecho compreendido entre a Rua Martinho de Campos e a Rua do Cruzeiro; III - Rua Barão de Laguna, no trecho compreendido entre Rua Tereza Cristina e Rua Martinho de Campos; IV - Rua Fernanda, no trecho compreendido entre a Rua Marquês de Maricá e a Rua do Cruzeiro. Parágrafo único. A interdição que trata este artigo não se aplica aos veículos dos moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2026, das 8h às 20h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 237 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE CONCRETO EM VIA PÚBLICA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO 007200.003121/2026-43, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art.1º Permitir o estacionamento de 1 (um) veículo de carga por vez na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em frente à edificação de nº 813, junto ao bordo da via. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 4 de maio de 2026 ao dia 8 de maio de 2026, das 8h às 15h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 238 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO RECREIO DOS BANDEI- RANTES PARA REALIZAÇÃO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO E A TRADO E VIGA BELKELMAN E TOPO- GRAFIA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico n° 216 E/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos por cada faixa do lado par e do lado ímpar, nas seguintes vias: I - Avenida das Américas, no trecho compreendido entre a Estação BRT Salvador Allende e Estação BRT Pon- tões/Barra Sul e suas intermediações; II - Avenida Salvador Allende, no trecho compreendido entre a Estação BRT Catedral do Recreio e a Rotatória do Terminal BRT Recreio e suas intermediações; III - Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, no trecho compreendido entre a Rua Vitorino Fernandes e a Avenida Djalma Ribeiro e suas intermediações. § 1º A interdição de que trata este artigo 1º., não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar o trânsito de veículos procedentes pela faixa não interditada da Avenida das Américas, da Avenida Salvador Allende e da Avenida Alfredo Baltazar da Silveira. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 29 de abril de 2026 ao dia 22 de maio de 2026, das 22h às 5h dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 239 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ALTERA REGIME DE MÃO DE DIREÇÃO EM VIA DO BAIRRO ANDARAÍ PARA REALIZAÇÃO OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE TAMPA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica da sra. Daiana da Nóbrega Martins, Analista Opera- cional Sênior da empresa Águas do Rio, de 22 de abril de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Maxwell, sentido Andaraí, no trecho compreendido entre a Rua Uruguai e a Rua Barão de São Francisco. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar o trânsito de veículos procedentes em direção a região interditada pela Rua Uruguai, Rua Barão de Vassouras, Rua Barão de São Francisco, sentido Tijuca e retornando a Rua Maxwell, sentido Andaraí. Art. 2º Implantar regime de mão dupla de circulação viária na Rua Maxwell, sentido Andaraí, no trecho compre- endido entre a Rua Uruguai e a Rua Barão de São Francisco, para acesso de moradores. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade das 22h do dia 30 de abril de 2026 às 20h do dia 3 de maio de 2026 e de 22h do dia 8 de maio de 2026 às 5h do dia 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202618 PORTARIA CET-RIO Nº 240 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA RE- ALIZAÇÃO DE RAMAL DE ABASTECIMENTO DE ESGOTO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 218 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Avenida Vitor Konder, da faixa do lado par. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 29 de abril de 2026 ao dia 4 de maio de 2026, 7h às 18h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 241 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO JACAREPAGUÁ PARA REALI- ZAÇÃO DO EVENTO “2ª COPA DO BRASIL DE FUTSAL DE NANISMO - 2026”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 219 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Estrada dos Bandeirantes, da faixa do lado par, em frente à edificação de n° 8042. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 1º, 2 e 3 de maio de 2026, das 7h às 19h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 242 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES PARA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GERADOR. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 217 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos, na Rua Almirante Heleno Nunes, S/Nº, pró- ximo à esquina com a Estrada do Pontal. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 8h do dia 1º maio de 2026 às 22h do dia 30 de maio de 2027, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 243 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO JACAREPAGUÁ PARA REALI- ZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CALHA DO BRT TRANSCARIOCA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 220 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Cândido Benício, em frente à edificação de nº 714, em trecho da calha do BRT Transcarioca, no cruzamento com a Rua Pinto Teles (Estação BRT Pinto Teles), sen- tido Madureira. Parágrafo único. Os veículos do BRT Transcarioca deverão proceder o desvio, no sentido Madureira, pela Rua Cândido Benício, saindo da calha próximo à Rua Capitão Menezes e retornando nas proximidades da Rua Ana Teles. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 7h do dia 4 de maio de 2026 às 19h do dia 6 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 244 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “SHOW DA CANTORA SHAKIRA”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO N° 006800.000762/2026-14, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir o estacionamento de vans na Rua Paula Freitas, no trecho compreendido entre a Avenida Atlân- tica e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, da seguinte forma: I - 26 (vinte e seis) vagas a 45º, junto ao bordo esquerdo da via; II - 14 (quatorze) vagas ao longo, junto ao bordo direito da via. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 2 de maio de 2026, das 17h às 4h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 245 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO VARGEM GRANDE PARA RE- ALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 221 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, da faixa da Rua Dom Bosco (extensão da Rua Teixeira Heizer), no trecho compreendido entre a Avenida das Américas e o Lote 14, pista sentido Avenida das Américas. Parágrafo único. Desviar o trânsito de veículos procedentes pela pista oposta da Rua Dom Bosco. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 30 de abril de 2026 ao dia 30 de julho de 2026, das 7h às 19h, revo- gadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202619 PORTARIA CET-RIO Nº 246 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO URCA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “CORAÇÃO ACELERADO”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015425, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Praça Ge- neral Tibúrcio, no estacionamento do Sistema Rio Rotativo em frente à praia Vermelha. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 5 ao dia 7 de maio de 2026, das 5h às 19h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 247 EM 28 DE ABRIL DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO VASCO DA GAMA PARA REALI- ZAÇÃO DO EVENTO FUTEBOLÍSTICO SULAMERICA - VASCO DA GAMA S.A.F X CLUB OLÍMPIA/PAR. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante a reunião da Federação de Futebol do Estado de Rio de Janeiro (FERJ) do dia 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - Rua São Januário, no trecho compreendido entre a Rua Dom Carlos e a Rua Bonfim; II - Rua General Argolo, no trecho compreendido entre a Rua Teixeira Júnior e a Rua São Januário; III - Rua do Bonfim, faixas em direção ao Estádio de São Januário, no trecho compreendido entre a Rua Newton Prado e a Rua São Januário; IV - Rua Francisco Palheta, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Rua Ricardo Machado; V - Avenida Roberto Dinamite, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua Dom Carlos; VI - Rua Ricardo Machado, no trecho compreendido entre a Rua Bela e a Avenida Roberto Dinamite; VII - Rua Ferreira de Araújo, no trecho compreendido entre a Rua Dulce Rosalina e a Avenida Roberto Dinamite; VIII - Rua Lima Barros, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim; IX - Rua Newton Prado, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim; X - Rua Dom Carlos, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Avenida Roberto Dinamite; XI - Rua Argentina, no trecho compreendido entre com Rua General Argolo e Rua Senador Alencar. § 1º As interdições de que trata este artigo não se aplicam aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro; § 2º Com a interdição da Rua Ricardo Machado, o desvio do trânsito deverá ser direcionado pela Rua Bela em direção ao Campo de São Cristóvão. § 3º As interdições das vias descritas nos incisos IV, V e VII do artigo 1º, deverão ocorrer às 12h e as demais vias às 15h, permanecendo as interdições até 1h após o término da partida, previsto para as 21h. Art. 2º Inverter o regime de mão de direção na Rua Teixeira Júnior, no trecho compreendido entre a Avenida Ro- berto Dinamite e a Rua São Januário, que passará a funcionar no sentido da segunda para a primeira, com a al- teração ocorrendo às 15h do dia 30 de abril de 2026. Art. 3º Implantar regime de mão dupla de direção na Rua do Bonfim, no trecho compreendido entre a Rua Se- nador Alencar e a Rua Bela, no dia 30 de abril de 2026, das 15h até 1h após o término da partida. Art. 4º Proibir o estacionamento de veículos nas seguintes vias: I - Avenida Roberto Dinamite, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Dom Carlos, em ambos os bordos, inclusive da pista lateral do acesso ao estacionamento, a partir das 22h do dia anterior à data da partida; II - Rua Argentina, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 303 e 195, em ambos os bordos a partir da 0h do dia da partida; III - Rua Teixeira Júnior, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Rua General Argolo, a partir da 0h do dia da partida; V - Rua do Bonfim, no trecho compreendido entre a Rua Senador Alencar e a Rua Bela; V - Nas demais vias descritas no artigo 1º, excetuando a mencionada no inciso V, a partir da 0h do dia da partida. Art. 5º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 6º Esta Portaria terá validade no dia 30 de abril de 2026, nos horários descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, re- vogadas as disposições em contrário. ATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE PORTARIA CET-RIO Nº 248 EM 20 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “AS CRIANÇAS ESTÃO DE VOLTA”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Requerimento para Au- torização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública (RAF) nº 015359, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 2 (dois) minutos a cada intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, na intersecção da Estrada Córrego Alegre com a Estrada Rita Costa, do dia 3 ao dia 16 de maio de 2026, das 6h às 22h. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 12 (doze) vagas, para estacionamento de veículos da produção, da 0h01min do dia 3 às 23h59min do dia 16 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - 7 (sete) vagas na Estrada Rita Costa; II - 5 (cinco) vagas na Estrada Córrego Alegre. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 249 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS RIO COMPRIDO, COSME VELHO E LAGOA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS TÚNEIS ANDRÉ E ANTÔNIO REBOUÇAS. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202620 A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o pedido da SC/SUBEC/CTPEP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO rece- bido por e-mail no dia 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CGO/CTAE/2ª CRAE Sul nº 038/2026, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos do Túnel Rebouças, da seguinte forma: I - Sentido Rio Comprido / Lagoa (Túnel Antônio Rebouças), nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio de 2026, das 22h às 5h dos dias subsequentes; II - Lagoa / Rio Comprido (Túnel André Rebouças), nos dias 4, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 31 de maio de 2026, das 22h às 5h do dia subsequente. § 1° A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Nas galerias dos túneis e no Viaduto José de Alencar de sentido oposto ao das interdições, a faixa de rola- mento da esquerda funcionará no mesmo sentido da interdição (faixa reversível). § 3º As interdições tratadas neste artigo poderão ser retardadas ou suspensas pelas equipes operacionais da CET-Rio, caso seja identificada a necessidade de utilização integral das vias envolvidas em função das condi- ções do trânsito ou climáticas. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias e horários que trata o artigo 1°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 250 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS GÁVEA E SÃO CONRADO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS TÚNEIS ZUZU ANGEL E RAFAEL MASCARENHAS. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o pedido da SC/SUBEC/CTPEP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO rece- bido por e-mail no dia 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CGO/CTAE/2ª CRAE Sul nº 039/2026, RESOLVE: Art. 1º Autorizar interdição ao trânsito de veículos no Túnel Acústico Rafael Mascarenhas de Morais e no Túnel Zuzu Angel, da seguinte forma: I - Sentido Gávea/ São Conrado, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio de 2026, das 23h às 5h dos dias subsequentes. II - Sentido São Conrado/ Gávea, nos dias 4, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 31 maio de 2026, das 23h às 5h dos dias subsequentes. § 1° A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Os motoristas que necessitarem se deslocar no sentido que os referidos túneis estiverem interditados de- verão seguir pela Av Niemeyer. § 3º As interdições tratadas neste artigo poderão ser retardadas ou suspensas pelas equipes operacionais da CET-Rio, caso seja identificada a necessidade de utilização integral das vias envolvidas em função das condi- ções do trânsito ou climáticas. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade para dias e horários de que trata o artigo 1º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 251 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “IMPUROS - 7ª TEMPORADA”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Requerimento para Au- torização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública (RAF) nº 015387, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 12 (doze) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - 7 (sete) vagas na Praça Professor Pinheiro Guimarães, no bordo junto à calha do Rio Maracanã; II - 5 (cinco) vagas na Rua Embaixador Ramon Carcano, em ambos bordos. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 16h do dia 3 às 23h59min do dia 12 de maio de 2026, revogadas as dis- posições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 252 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “A NOBREZA DO AMOR”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015442, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - 6 (seis) vagas na Rua do Mercado, no trecho compreendido entre a Rua do Rosário e a Travessa Tinoco; II - 6 (seis) vagas na Rua Visconde de Itaboraí, no trecho compreendido entre a Travessa Tocantins e a Rua do Rosário; III - 6 (seis) vagas na Travessa Tinoco, no trecho compreendido ente a Rua Visconde de Itaboraí e a Rua do Mercado. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 3 de maio de 2026, das 19h às 19h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 253 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO SÃO CRIS- TÓVÃO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “DEIXA A VIDA ME LEVAR”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202621 CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015458, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - 15 (quinze) vagas na Rua Hermes Fontes, em toda a sua extensão; II - 15 (quinze) vagas na Rua Figueira de Melo, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 279 e 313. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade da 0h do dia 13 às 23h59min do dia 26 de maio de 2026, revogadas as dispo- sições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 254 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACA- BANA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO HOTEL FAIRMONT. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos n° 174490, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas para estacionamento de veículos, na Rua Francisco Otaviano, ao longo do bordo esquerdo do sentido de circulação, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e a Avenida Atlântica. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 2 de maio de 2026, da 0h às 23h55min do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 255 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA RE- ALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE FRESAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PINTURA DE VIA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 0222/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, alternadamente, na Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 30 de abril de 2026 ao dia 10 de junho de 2026, da 7h às 17h, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 256 EM 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIAS DOS BAIRROS BONSUCESSO E HIGIENÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DE RAMAL DE ABASTECIMENTO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na autorização do Subsecretário de Conservação, Eng. Marco Aurélio Regalo de Oliveira, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2/3N1 e da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos na Rua General Galiene, faixa à direita, partindo da Rua Uranos, seguindo pelas Ruas Miguel Burnier e Santa Marina, faixa à direita, entrando na Rua Aguaraíba e seguindo a Avenida Além Paraíba, lado ímpar, até a Estrada do Timbó. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos na Rua General Galiene, junto às edificações de numeração ímpar, no trecho compreendido entre a Avenida dos Democráticos e a Rua Saint Hilare. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 29 de abril de 2026 ao dia 30 de maio de 2026, das 6h às 22h, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA CET-RIO Nº 257 EM 28 DE ABRIL DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “AS CRIANÇAS ESTÃO DE VOLTA”. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atri- buições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015411, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 12 (doze) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - 7 (sete) vagas na Praça Professor Pinheiro Guimarães, no bordo junto à calha do Rio Maracanã; II - 5 (cinco) vagas na Rua Embaixador Ramon Carcano, em ambos bordos. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade da 0h01min do dia 30 de abril de 2026 às 23h59min do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. RETIFICAÇÕES D.O. RIO Nº 27, PG 24, DE 28 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA CET-RIO Nº 206 DE 27 DE ABRIL DE 2026. Onde se lê: “Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, das 22h às 4h dos dias sub- sequentes, revogadas as disposições em contrário.” Leia-se: “Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, das 8h às 17h, revogadas as disposições em contrário.” Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202622 D.O. RIO Nº 27, PG 25, DE 28 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA CET-RIO Nº 211 DE 27 DE ABRIL DE 2026. Onde se lê: “Art. 5º Esta Portaria terá validade do dia 28 de abril de 2026 ao dia 5 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.” Leia-se: “Art. 5º Esta Portaria terá validade do dia 28 de abril de 2026 ao dia 17 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.” DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO Nº 007200.001533/2026-49 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.001748/2026-60 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.001637/2026-53 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.002516/2026-29 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.002164/2026-10 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.002218/2026-39 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.001821/2026-01 - INDEFERIDO MOBI-RIO M O B I - R I O _ _ _ Companhia Municipal de Transportes Coletivos Avenida das Américas s/nº - CCO anexo ao Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - Cep.: 22631-000 DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO N. º 007300.000258/2026-18 - Considerando as informações contidas no Termo de Julgamento de Index. 3270224, referente à licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90.146/2026, que versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS AUTO- MOTIVOS, NOVOS E ORIGINAIS, PARA CARROCERIA DO FABRICANTE CAIO INDUSCAR, MODELOS CAIO APACHE VIP E CAIO MILLENNIUM 2022 E 2023 - A, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), cujo item 01, no valor unitário de R$ 398,00; o item 02, no valor unitário de R$ 81,00; o item 03, no valor unitário de R$ 149,00; o item 05, no valor unitário de R$ 269,00; o item 06, no valor unitário de R$ 293,00; o item 07, no valor unitário de R$ 344,00; o item 08, no valor unitário de R$ 227,00; o item 12, no valor unitário de R$ 820,00; o item 13, no valor unitário de R$ 369,00; o item 14, no valor unitário de R$ 185,00; o item 15, no valor unitário de R$ 220,00; o item 16, no valor unitário de R$ 225,00; o item 18, no valor unitário de R$ 465,00; o item 20, no valor unitário de R$ 125,00; o item 22, no valor unitário de R$ 1.320,00; o item 23, no valor unitário de R$ 78,00; o item 24, no valor unitário de R$ 81,00; o item 25, no valor unitário de R$ 170,00; o item 26, no valor unitário de R$ 125,00; o item 28, no valor unitário de R$ 580,00; o item 29, no valor unitário de R$ 813,00; o item 30, no valor unitário de R$ 690,00; o item 31, no valor unitário de R$ 630,00; o item 32, no valor unitário de R$ 725,00; o item 33, no valor unitário de R$ 299,00; o item 34, no valor unitário de R$ 359,00; o item 35, no valor unitário de 920,00; o item 36, no valor unitário de R$ 805,00; o item 37, no valor unitário de R$ 510,00; o item 39, no valor unitário de R$ 279,00; o item 40, no valor unitário de R$ 289,00; o item 41, no valor unitário de R$ 830,00; o item 42, no valor unitário de R$ 910,00; o item 43, no valor unitário de R$ 198,00; o item 44, no valor unitário de R$ 473,00; o item 45, no valor unitário de R$ 505,00; o item 46, no valor unitário R$ 1.100,00; o item 51, no valor unitário de R$ 650,00; o item 52, no valor unitário de R$ 418,40; o item 53, no valor unitário de R$ 500,00; o item 54; no valor unitário de R$ 404,70; o item 55, no valor unitário de R$ 398,00; e o item 57, no valor unitário de R$ 950,00; foram aceitos e habilitados pelo Pregoeiro para a empresa MATTEO MACEDO DI BLASI; o item 04, no valor unitário de R$ 299,20; o item 09, no valor unitário de R$ 725,00; o item 11, no valor unitário de R$ 790,20; o item 17, no valor unitário de R$ 441,00; o item 21, no valor unitário de R$ 1.098,00; e o item 38, no valor unitário de R$ 298,00; foram aceitos e habilitados pelo Pregoeiro para a empresa AUTO PECAS CENTER ONIBUS LTDA; ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo deste processo. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 007300.000271/2026-77 - APROVO o Termo de Referência de index (2027390/2027750) e AUTORIZO a aber- tura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço global, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS, INCLUINDO EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS (ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL DEMISSIONAIS) E EXAMES COMPLEMENTARES, PARA ATENDER OS CANDIDATOS E EMPREGADOS DA MOBI-RIO, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO N.º 007300.0000752026-01 - Considerando as informações contidas no Termo de Julgamento no index 3527469, referente à licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90.185/2026, que versa sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM E REPAROS DE PNEUS 275/80 R22.5, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE PADRONS OPE- RADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), SOB DE- MANDA, cujo grupo 01, no valor global de R$ 432.270,00; foi aceito e habilitado pelo Pregoeiro para a empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA; ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento lici- tatório, dando como válidos os atos praticados pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo deste processo. DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 27/04/2026 007300.000687/2026-95- APROVO o Termo de Referência do SEI nº (3540482/3540563) e AUTORIZO a con- tratação da empresa URBE COMUNICACAO VISUAL LTDA , no valor total de R$ 8.350,00 (Oito mil, trezentos e cinquenta reais), referente a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECI- MENTO, INSTALAÇÃO E APLICAÇÃO DE ADESIVOS NA PARTE EXTERNA DO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - MOBI-RIO, pelo prazo de 30 (Trinta) dias, com fundamento no inciso II do art. 56 do RILC MOBI RIO. DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 007300.000551/2026-85- APROVO o Termo de Referência do SEI nº (3033950) e AUTORIZO a contratação da empresa A C DA COSTA FILHO , no valor total de R$ 2.560,00 (Dois mil, quinhentos e sessenta reais), refe- rente a contratação para AQUISIÇÃO DE FECHADURA DIGITAL PARA SALA DO CPD (CENTRO DE PRO- CESSAMENTO DE DADOS) NA GARAGEM 2 (G2), pelo prazo de 30 (Trinta) dias, com fundamento no inciso II do art. 56 do RILC MOBI RIO. DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 007300.000647/2026-43- APROVO o Termo de Referência do SEI nº (3451270) e AUTORIZO a contratação da empresa GBS SOLUCOES COMERCIAIS LTDA , no valor total de R$ 48.780,00 (Quarenta e oito mil, se- tecentos e oitenta reais), referente a contratação para AQUISIÇÃO DE RESMA DE PAPEL A4, SOB DE- MANDA, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no inciso II do art. 56 do RILC MOBI RIO. SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário: Diego Vaz Ferreira _ _ _ COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS Despacho do Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - SC/COR-VIAS, baseado no que foi analisado pelos Relatores na Sessão Plenária de 01/04/2026 PROCESSOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS: Aguas do Rio 1 SPE S/A CSVPRO202500194 Aguas do Rio 4 SPE S.A 002610001167202682 002610001542202694 002610001706202683 002610001770202664 002610001772202653 002610001795202668 CSVPRO202500395 CSVPRO202510131 ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A 002610001620202651 BONFIM LTDA CSVPRO202505537 BOTHANICA LAKE LTDA 002610001224202623 Brasil Outdoor Ltda CSVPRO202405353 CEDAE CSVPRO202501251 CEG 002610000188202681 002610000422202670 002610000634202657 002610000859202611 002610000877202695 002610001535202692 002610001709202617 002610001743202691 CSVPRO202407507 CSVPRO202402870 CSVPRO202409322 CSVPRO202410858 CSVPRO202411956 CSVPRO202500446 CSVPRO202502889 CSVPRO202503298 CSVPRO202503948 CSVPRO202504279 CSVPRO202504459 CSVPRO202505852 CSVPRO202506233 CSVPRO202507912 CSVPRO202508702 CSVPRO202508958 CSVPRO202510068 CSVPRO202510243 CSVPRO202510500 CSVPRO202510680 CSVPRO202510681 CSVPRO202511680 CLARO S.A 002610000443202695 002610000452202686 002610001608202646 CYRELA BORACEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CSVPRO202406485 Iguá Rio de Janeiro S.A 002610000850202601 002610001286202635 002610001748202614 CSVPRO202506714 CSVPRO202508943 CSVPRO202509155 IHS Brasil - Cessão de Infraestrutura S/A CSVPRO202509217 JCDECAUXMUPI RIO SA CSVPRO202507061 JCDECAUX RIO LTDA CSVPRO202410652 CSVPRO202411125 CSVPRO202411353 CSVPRO202411481 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202623 LIGHT 002610000057202512 002610000279202535 002610000851202647 002610001021202637 002610001113202617 002610001117202603 002610001146202667 002610001227202667 002610001691202653 002610001780202608 002610001801202687 002610001803202676 CSVPRO202511458 CSVPRO202503156 CSVPRO202504387 CSVPRO202507042 CSVPRO202508216 M1 Transportes Sustentáveis Ltda 002610000063202651 MRV Engenharia e Participações S/A CSVPRO202411266 Mundivox Comunicações Ltda CSVPRO202509593 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 002610000282202559 002610001139202665 002610001346202610 CSVPRO202501096 CSVPRO202505860 CSVPRO202500694 CSVPRO202503748 CSVPRO202505604 CSVPRO202508824 CSVPRO202511504 TELEFÔNICA BRASIL S.A 002610000425202522 002610000592202654 002610001011202600 002610001338202673 CSVPRO202508101 CSVPRO202508243 CSVPRO202511724 Tribunal de Justiça do Estado do RJ CSVPRO202410236 Ufinet S.A (INATIVO) 002610001437202655 VTAL REDE NEUTRA SA CSVPRO202506270 CSVPRO202507308 PROCESSOS AUTORIZADOS: Aguas do Rio 1 SPE S/A 002610000361202560 002610001051202643 CSVPRO202505824 CSVPRO202511268 CSVPRO202511296 CSVPRO202511380 Aguas do Rio 4 SPE S.A 002610000980202635 002610001013202691 002610001115202614 002610001125202641 002610001195202608 002610001292202692 002610001464202628 002610001515202611 002610001519202608 002610001584202625 002610001705202639 002610001724202665 CSVPRO202511773 Brasil Outdoor Ltda CSVPRO2024 5354 CSVPRO202504968 BTC BRASIL. CSVPRO202408270 CBR 174 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 002610001697202621 CEG 002610000029202503 002610000102202610 002610000278202591 002610000307202514 002610000378202517 002610000381202531 002610000382202585 002610000395202554 002610000397202543 002610000411202517 002610000415202597 002610000629202644 002610000632202668 002610000635202600 002610000729202671 002610000818202617 002610000823202620 002610000825202619 002610000835202654 002610000838202698 002610000941202638 002610001105202671 002610001221202690 002610001245202649 002610001281202611 002610001310202636 002610001357202608 002610001382202683 002610001392202619 002610001420202606 002610001421202642 002610001426202675 002610001483202654 002610001486202698 002610001496202623 002610001507202675 002610001509202664 002610001510202699 002610001522202613 002610001592202671 002610001610202616 002610001613202659 002610001614202601 002610001616202692 002610001695202631 002610001711202696 002610001721202621 002610001742202647 CSVPRO202502110 CSVPRO202504560 CSVPRO202507715 CSVPRO202508392 CSVPRO202508724 CSVPRO202510322 CSVPRO202511676 Cirion Technologies do Brasil Ltda CSVPRO202510916 CLARO S.A 002610000272202602 002610000627202655 002610000658202614 CSVPRO202506931 Iguá Rio de Janeiro S.A 002610000636202646 002610000682202645 002610001036202603 002610001446202646 002610001499202667 002610001566202643 002610001899202672 CSVPRO202400659 CSVPRO202405070 CSVPRO202409528 CSVPRO202409715 CSVPRO202502523 CSVPRO202509841 JCDECAUXMUPI RIO SA CSVPRO202511712 LIGHT 002610000182202522 002610000786202650 002610000791202662 002610000892202633 002610000947202613 002610001005202644 002610001077202691 002610001108202612 002610001266202664 002610001332202604 002610001495202689 002610001514202677 002610001593202616 002610001625202683 002610001627202672 002610001653202609 002610001672202627 002610001683202615 002610001758202650 002610001782202699 002610001797202657 002610001798202600 002610001860202655 CSVPRO202511395 CSVPRO202511544 CSVPRO202506664 CSVPRO202502572 CSVPRO202503617 CSVPRO202511401 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 002610001142202689 002610001193202619 002610001302202690 002610001330202615 CSVPRO202500711 CSVPRO202503749 SPE DC 4 LTDA CSVPRO202509107 TELEFÔNICA BRASIL S.A 002610000472202657 002610001012202646 002610001344202621 002610001391202674 002610001432202622 CSVPRO202409533 CSVPRO202509891 Tenda Negócios Imobiliários S/A CSVPRO202509326 TIM S.A CSVPRO202507716 CSVPRO202509605 PROCESSOS NEGADOS RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 002610001192202666 TELEFÔNICA BRASIL S.A CSVPRO202508061 COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS Despacho do Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - SC/COR-VIAS, baseado no que foi analisado pelos Relatores na Sessão Plenária de 08/04/2026 PROCESSOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS: 99 TECNOLOGIA LTDA 002610000922202610 Aguas do Rio 4 SPE S.A 002610001170202604 002610001974202603 002610001975202640 CSVPRO202511384 CEG 002610000175202610 002610001014202635 002610001441202613 002610001444202657 002610001656202634 002610001970202617 002610001971202661 CSVPRO202403168 CSVPRO202503521 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202624 CSVPRO202505643 CSVPRO202506070 CSVPRO202507356 CSVPRO202507736 CSVPRO202508138 CSVPRO202510310 CSVPRO202511127 Iguá Rio de Janeiro S.A 002610000385202519 CSVPRO202501271 JCDECAUX RIO LTDA CSVPRO202506280 CSVPRO202506291 LIGHT 002610000119202596 002610000163202687 002610000769202612 002610000797202630 002610001023202626 002610001143202623 002610001212202607 002610001667202614 002610001766202604 002610001873202624 002610001885202659 002610001924202618 CSVPRO202412191 CSVPRO202503909 CSVPRO202505574 CSVPRO202508520 Mundivox Comunicações Ltda 002610000357202682 CSVPRO202511710 SMART RJ CSVPRO202409864 TELEFÔNICA BRASIL S.A 002610000091202678 002610000219202601 002610000293202539 002610000382202666 CSVPRO202509226 CSVPRO202509325 CSVPRO202509797 Ufinet S.A (INATIVO) 002610001390202620 VTAL REDE NEUTRA SA CSVPRO202506640 CSVPRO202506890 CSVPRO202507337 CSVPRO202507708 CSVPRO202507910 WESTLINKLTDA CSVPRO202501668 PROCESSOS AUTORIZADOS: Aguas do Rio 1 SPE S/A 002610001518202655 CSVPRO202511341 Aguas do Rio 4 SPE S.A 002610000357202500 002610000439202627 002610000620202633 002610001009202622 002610001524202611 002610001704202694 002610001749202669 002610001779202675 002610001796202611 CSVPRO202501996 CSVPRO202506501 CSVPRO202508368 CSVPRO202511084 CSVPRO202511303 CSVPRO202511304 CSVPRO202511407 CEG 002610000142202661 002610000176202575 002610000306202570 002610000383202520 002610000467202644 002610000571202639 002610000625202666 002610001060202634 002610001155202658 002610001237202601 002610001395202652 002610001434202611 002610001498202612 002610001533202601 002610001605202611 002610001658202623 002610001692202606 002610001712202631 002610001716202619 002610001790202635 002610001821202658 002610001831202693 002610001835202671 002610001874202679 CSVPRO202506627 CSVPRO202510446 CSVPRO202511549 CLARO S.A 002610001083202649 002610001526202600 002610001843202618 002610001914202682 CSVPRO202506355 CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA CSVPRO202505608 EMCCAMP INCORPORACAO SC 26 SPE LTDA 002610001349202653 Iguá Rio de Janeiro S.A 002610000665202616 002610000869202649 002610001037202640 002610001669202611 002610001673202671 002610001753202627 002610001769202630 002610001784202688 002610001807202654 CSVPRO202503766 CSVPRO202510256 JCDECAUX RIO LTDA CSVPRO202413312 CSVPRO202504012 CSVPRO202506295 CSVPRO202506298 CSVPRO202506303 CSVPRO202506306 CSVPRO202506527 LIGHT 002610000055202612 002610000788202649 002610001371202601 002610001543202639 002610001559202641 002610001562202665 002610001586202614 002610001623202694 002610001629202661 002610001661202647 002610001786202677 002610001789202619 002610001879202600 002610001926202615 CSVPRO202508691 CSVPRO202508820 CSVPRO202509896 Mundivox Comunicações Ltda CSVPRO202511715 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 002610001463202683 CSVPRO202413680 TELEFÔNICA BRASIL S.A 002610000374202610 002610001528202691 Ufinet Brasil LTDA CSVPRO202502912 Vero S/A CSVPRO202511398 Vogel Telecom 002610000997202692 PROCESSOS NEGADOS Zona Oeste Mais Saneamento CSVPRO202400378 COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS Despacho do Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - SC/COR-VIAS, baseado no que foi analisado pelos Relatores na Sessão Plenária de 15/04/2026 PROCESSOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS: Aguas do Rio 1 SPE S/A 002610001987202674 CSVPRO202510020 Aguas do Rio 4 SPE S.A 002610000502202625 CSVPRO202413658 BONFIM LTDA CSVPRO202505537 Brasil Outdoor Ltda CSVPRO202505993 BTC BRASIL. 002610001295202626 002610001296202671 CSVPRO202503198 CCISA 136 INCORPORADORA LTDA 002610001154202611 CEG 002610000114202563 002610000428202566 002610001161202613 002610001163202602 002610001333202641 002610001433202677 002610001572202609 002610001686202641 002610002006202614 CSVPRO202307028 CSVPRO202508958 CSVPRO202510068 CSVPRO202511371 Cirion Technologies do Brasil Ltda 002610001857202631 CLARO S.A 002610002084202619 CSVPRO202500956 CSVPRO202506069 CSVPRO202507601 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202625 CRESCER SPE 01 LTDA CSVPRO202510104 GELEADE LTDA 002610000935202681 JCDECAUX RIO LTDA 002610001271202677 002610001363202657 CSVPRO202411481 CSVPRO202504007 LAER LTDA 002610000118202622 LIGHT 002610000029202686 002610000155202550 002610000315202641 002610000579202603 002610001028202659 002610001035202651 002610001806202618 002610001865202688 002610001884202612 002610001886202601 002610001993202621 002610002009202640 002610002064202630 002610002066202629 CSVPRO202413549 CSVPRO202509181 Mundivox Comunicações Ltda 002610000287202581 002610001957202668 002610001958202611 CSVPRO202509014 CSVPRO202511433 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 002610001461202694 002610001765202651 CSVPRO202501076 CSVPRO202404409 SERRA GRANDE LTDA 002610001908202625 SGP MATO ALTO 1 LTDA 002610001826202681 TELEFÔNICA BRASIL S.A 002610000061202661 002610000085202611 002610000087202618 002610001389202603 002610001429202617 CSVPRO202508101 CSVPRO202509538 Ufinet Brasil LTDA 002610001394202616 Vila Brasil S/A CSVPRO202406155 VTAL REDE NEUTRA SA 002610001414202641 PROCESSOS AUTORIZADOS: Aguas do Rio 1 SPE S/A 002610000194202638 002610001254202630 002610001320202671 002610001696202686 002610001718202616 002610001862202644 002610001925202662 002610001932202664 002610001959202657 Aguas do Rio 4 SPE S.A 002610000322202562 002610000375202664 002610001381202639 002610001424202686 002610001540202603 002610001706202683 002610001804202611 002610001842202673 002610001847202604 002610001912202693 002610001913202638 CSVPRO202500395 CSVPRO202507125 CSVPRO202510131 BTC BRASIL. 002610001288202624 002610001289202679 002610001291202648 002610001294202681 CEG 002610000003202638 002610000076202620 002610000983202679 002610001079202681 002610001400202627 002610001556202616 002610001639202605 002610001641202676 002610001685202604 002610001687202695 002610001690202617 002610001693202642 002610001727202607 002610001751202638 002610001819202689 002610001822202601 002610001849202695 002610001880202626 002610001882202615 002610001903202601 002610001938202631 002610001939202686 002610001972202614 002610001989202663 002610001992202687 002610002043202614 002610002046202658 CSVPRO202500446 CSVPRO202503948 CSVPRO202509205 CSVPRO202510075 CSVPRO202510680 CSVPRO202511648 CSVPRO202511727 Cirion Technologies do Brasil Ltda 002610001841202629 CLARO S.A 002610000991202615 002610001383202628 002610001844202662 CSVPRO202511521 CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA 002610001634202674 Iguá Rio de Janeiro S.A 002610000850202601 002610001086202682 002610001270202622 002610001369202624 002610001845202615 CSVPRO202508943 JCDECAUX RIO LTDA 002610001274202619 CSVPRO202410652 CSVPRO202504002 LIGHT 002610000331202553 002610000973202633 002610000986202611 002610001174202684 002610001229202656 002610001252202641 002610001353202611 002610001408202693 002610001622202640 002610001731202667 002610001739202623 002610001895202694 002610001911202649 002610001922202629 002610001934202653 002610001960202681 002610001967202601 002610002003202672 002610002004202617 002610002028202676 002610002057202638 CSVPRO202412031 CSVPRO202507073 CSVPRO202510797 Mundivox Comunicações Ltda 002610000275202638 CSVPRO202509593 CSVPRO202511576 CSVPRO202511714 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 002610000282202559 002610000996202648 CSVPRO202500657 CSVPRO202501533 CSVPRO202505604 TELECALL CSVPRO202510355 TELEFÔNICA BRASIL S.A 002610000419202575 002610001338202673 TIM S.A CSVPRO202503485 Vero S/A CSVPRO202408084 VTAL REDE NEUTRA SA CSVPRO202502614 CSVPRO202506163 PROCESSOS NEGADOS CLARO S.A CSVPRO202501657 COMLURB C O M L U R B _ _ _ Companhia Municipal de Limpeza Urbana Rua Major Ávila, 358 - Tel.: 2574-2000 E-mail: comlurb@pcrj.rj.gov.br PORTARIA COMLURB “P” DE 27 DE ABRIL DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 134 Designar MARINALVA MATOS BASTOS SALES, registro n° 625672, GARI II, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 15163, da Ge- rência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202626 Nº 135 Dispensar WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA, registro n° 551032, GARI, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 13985, da Gerência Portuária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 136 Designar WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA, registro n° 551032, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1232, da Ge- rência Portuária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 137 Dispensar ROSILEIDE MOURA BARBOSA, registro n° 390980, AUXILIAR DE SUPORTE OPERA- CIONAL, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Assistente III, categoria EC-09, código 1600, da Gerência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Dire- toria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 138 Designar ROSILEIDE MOURA BARBOSA, registro n° 390980, AUXILIAR DE SUPORTE OPERA- CIONAL, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Assistente III, categoria EC-09, código 32772, da Gerência Ilha do Governador - CG20G, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 139 Dispensar JOYCE SERRA CANTO, registro n° 631209, CONTROLADOR TECNICO DE SUPORTE OPERACIONAL, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Assistente III, ca- tegoria EC-09, código 32772, da Gerência Ilha do Governador - CG20G, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 140 Designar JOYCE SERRA CANTO, registro n° 631209, CONTROLADOR TECNICO DE SUPORTE OPE- RACIONAL, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Assistente III, cate- goria EC-09, código 1600, da Gerência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 141 Designar GILSON BERNARDINO JUNIOR, registro n° 516020, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 1448, da Gerência Leblon - SG06L, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Muni- cipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 142 Designar ROBERTO CARLOS GONCALVES, registro n° 582326, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1771, da Gerência Irajá - NG14I, da Superintendência Regional Norte - LRN, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Mu- nicipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 143 Designar BRUNO RAPHAEL ROSA, registro n° 486374, TECNICO DE LIMPEZA E SERVICOS UR- BANOS, com validade a partir de 01 de fevereiro de 2026, para o Emprego de Confiança de Gerente de Divisão, categoria EC- 04, código 71368, da Divisão Parque Quinta da Boa Vista - SD07Q, da Gerência São Cristóvão - SG07S, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Muni- cipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 144 Dispensar MARIA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA, registro n° 348585, Tecnico de Limpeza e Servicos Urbanos, com validade a partir de 01 de abril de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 96588, da Gerência Adjunta de Serviços em Escolas Norte - UGE-N, da Coordenadoria de Ser- viços Hospitalares e Prediais - UCP, da Diretoria de Serviços Urbanos - DSU, da Companhia Municipal de Lim- peza Urbana - COMLURB. Nº 145 Designar THAIS DOS SANTOS FAUSTINO CEDA, registro n° 613359, GARI, com validade a partir de 02 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 96588, da Gerência Adjunta de Serviços em Escolas Norte - UGE-N, da Coordenadoria de Serviços Hospitalares e Prediais - UCP, da Diretoria de Serviços Urbanos - DSU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 146 Dispensar LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES, registro n° 440337, GARI, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1460, da Gerencia Adjunta Ipanema - SG06I, da Gerência Leblon - SG06L, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 147 Designar LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES, registro n° 440337, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Gerente de Divisão, categoria EC-04, código 2401, da Divisão de Remoção Norte - LDN, da Gerência de Serviços Especiais - LGE, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 148 Dispensar WASHINGTON VIANA DOS SANTOS, registro n° 476666, GARI II, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 15070, da Divisão de Serviços Bonsucesso - CD10B, da Gerência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 149 Dispensar ELSON PEDRO ALVES DA SILVA, registro n° 479448, AGENTE DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, cate- goria EC- 07, código 1601, da Gerência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 150 Designar ELSON PEDRO ALVES DA SILVA, registro n° 479448, AGENTE DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, cate- goriaEC-07, código 15070, da Divisão de Serviços Bonsucesso - CD10B, da Gerência Ramos - CG10R, da Su- perintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 151 Dispensar MARCIO VALENTIM DOS SANTOS, registro n° 501879, Tecnico de Limpeza e Servicos Ur- banos, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado Técnico, cate- goria EC-06, código 15034, da Gerência Copacabana - SG05C, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Di- retoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 152 Designar MARCIO VALENTIM DOS SANTOS, registro n° 501879, Tecnico de Limpeza e Serviços Ur- banos, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Gerente Adjunto, categoria EC-03, código 105629, da Gerencia Adjunta Copacabana Sul, SG05-CS, da Gerência Copacabana - SG05C, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Lim- peza Urbana - COMLURB. Nº 153 Dispensar CARLOS ALBERTO KRASNOWOLSKI DE OLIVEIRA, registro n° 530946, GARI, com vali- dade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado Técnico, categoria EC-06, có- digo 14997, da Gerência Portuária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 154 Designar CARLOS ALBERTO KRASNOWOLSKI DE OLIVEIRA, registro n° 530946, GARI, com vali- dade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado Técnico, categoria EC-06, código15034, da Gerência Copacabana - SG05C, da Superintendência Regional Sul- LRS, da Diretoria de Lim- peza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 155 Designar ARILSON CONSTANCIO DAMASCENO, registro n° 565511, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 15036, da Gerência Leblon - SG06L, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 156 Dispensar DANIELLE MATTOS DO CARMO, registro n° 619350, GARI, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1232, da Gerência Portu- ária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 157 Designar DANIELLE MATTOS DO CARMO, registro n° 619350, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado Técnico, categoria EC-06, código 14997, da Ge- rência Portuária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 158 Dispensar RUBEM CHAGAS DA SILVA, registro n° 574536, GARI II, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 40501, da Gerência Ro- cinha - SG27R, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 159 Designar ABRAAO DA SILVA LOURENCO, registro n° 567040, GARI III, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 40501, da Gerência Ro- cinha - SG27R, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 160 Dispensar DANIEL ASSIS DE MELLO, registro n° 624928, GARI, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Gerente de Divisão, categoria EC-04, código 2401, da Divisão de Re- moção Norte - LDN, da Gerência de Serviços Especiais - LGE, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Com- panhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 161 Designar DANIEL ASSIS DE MELLO, registro n° 624928, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Gerente de Divisão, categoria EC-04, código 71395, da Divisão de Serviços Caju - SD01C, da Gerência Portuária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 162 Dispensar LEANDRO PAIXAO SOARES, registro n° 520801, GARI, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 1448, da Gerência Leblon - SG06L, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Muni- cipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 163 Designar LEANDRO PAIXAO SOARES, registro n° 520801, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1469, da Gerência Adjunta Jardim Botânico - SG06J, da Gerência Leblon - SG06L, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 164 Dispensar NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO, registro n° 546504, ANALISTA TECNICO AD- MINISTRATIVO, com validade a partir de 15 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Coordenador de Processo, categoria EC-04, código 71220, da Gerência de Manejo Arbóreo Sul - UGV-S, da Coordenadoria de Manejo Arbóreo - UCV, da Diretoria de Serviços Urbanos - DSU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 165 Designar NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO, registro n° 546504, ANALISTA TECNICO AD- MINISTRATIVO, com validade a partir de 16 de março de 2026, para o Emprego de Confiança de Coordenador de Projeto, categoria EC-02, código 101329, da Diretoria de Serviços Urbanos - DSU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 166 Dispensar FABIO MARTINS DIAS, registro n° 564191, GARI, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 15040, da Gerência Vila Isabel - CG09V, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Mu- nicipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 167 Designar FABIO MARTINS DIAS, registro n° 564191, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1460, da Gerência Adjunta Ipanema - SG06I, da Gerência Leblon - SG06L, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 168 Dispensar JOSE LUIS DA SILVA, registro n° 452066, Motorista, com validade a partir de 15 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Assistente I, categoria EC-05, código 102446, da Superintendência Re- gional Barra-Jacarepaguá - LRB, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 169 Designar JOSE LUIS DA SILVA, registro n° 452066, Motorista, com validade a partir de 16 de março de 2026, para o Emprego de Confiança de Assistente I, categoria EC-05, código 102444, da Diretoria de Serviços Urbanos - DSU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202627 Nº 170 Dispensar JONATHAN WILLIAM VITAL DE OLIVEIRA, registro n° 579844, GARI II, com validade a partir de 31 de março de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 15163, da Ge- rência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 171 Designar JONATHAN WILLIAM VITAL DE OLIVEIRA, registro n° 579844, GARI II, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 1601, da Ge- rência Ramos - CG10R, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 172 Designar MISAEL COELHO LIMA, registro n° 519021, GARI, com validade a partir de 01 de abril de 2026, para o Emprego de Confiança de, Encarregado III, categoria EC-09, código 13985, da Gerência Portuária - SG01P, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Muni- cipal de Limpeza Urbana - COMLURB. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretário: Hugo Ribeiro Nepomuceno Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SME “P” DE 28 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: № 1995 - Dispensar, a pedido, GEISA RIBEIRO DE AQUINO GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL, matrícula 12/293.647-4 da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 39248, setor 45241 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.002993/2026-54) № 1996 - Dispensar, a pedido, MONICA JANETE CARVALHO TEIXEIRA, PROFESSOR II, matrícula 12/241.890-3, com eficácia a contar de 28 de abril de 2026, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, có- digo 15742, setor 16323 da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000709.003833/2026-01) № 1997 - Dispensar, a pedido, FABIANA DE AMARAL PELLEGRINO GOMES, PROFESSOR II, matrícula 12/215.730-3, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 6887, setor 10995 da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000705.002974/2026-38) № 1998 - Designar GEISA RIBEIRO DE AQUINO GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrí- cula 10/293.647-4, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 7037, setor 11394 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.002997/2026-32) № 1999 - Designar JOICE BARBOSA RODRIGUES, PROFESSOR II, matrícula 10/218.163-4, para exercer a Função Gratificada de ASSISTENTE II da Gerência de Articulação e Integração Regional, símbolo DAI-06, có- digo 87689, setor 48704 da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrô- nico nº 000705.002941/2026-98) № 2000 - Designar MARCEL DOS SANTOS LOPES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/307.720-3, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 8051, setor 11980 da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 00708.002326/2026-51) № 2001 - Designar THAIS LOURO PADILHA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/302.326-4, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 7728, setor 11040 da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000708.005197/2026-53) № 2002 - Designar ISABELA VITORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDA- MENTAL, matrícula 10/306.002-7, para exercer a Função Gratificada de ASSISTENTE II, símbolo DAI-06, có- digo 45762, setor 1603 da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrô- nico nº 000702.003597/2026-84) № 2003 - Designar ROSANGELA LIMA TOLEDO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/204.400-6, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 7810, setor 11067 da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000708.000309/2026-80) № 2004 - Designar JOANNA BARBOSA CHAVES, PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 10/267.731-8, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 7671, setor 11022 da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000708.005346/2026-84) DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000700.005380/2026-29 - AUTORIZO. SUBSECRETARIA DE ENSINO DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000700.003082/2026-02 I - APROVO o Plano de Trabalho do processo em epígrafe apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), index 3414479, cujo objeto é a execução de programas de educação para o trânsito. II - AUTORIZO a celebração de Convênio entre a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e a Com- panhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), pelo período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do Convênio, com fulcro no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2986, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo-Peda- gógica do CENTRO EDUCACIONAL ELO, na forma que men- ciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997), em espe- cial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SME-PRO-2025/59167 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica do CENTRO EDU- CACIONAL ELO, localizado na Rua Antonio Dias, nº 335, bairro de Campo Grande, na área de jurisdição educa- cional da E/9ª CRE, no Município do Rio de Janeiro: I - DIRETORA - TATIANE URBANI CARLOTA, CPF nº 054.***.***-00, portadora do diploma do Curso de Peda- gogia, emitido pela Faculdade Única de Ipatinga, registrado a 18/08/2022, na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, sob o nº 15862, em substituição a ANGELA PEREIRA BATISTA DE LIMA, a partir de 07/10/2025; II - COORDENADORA - ANDREA CRISTINA HENRIQUE LIMA, CPF nº 077.***.***-21, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Pitágoras Unopar, registrado a 24/03/2018, na própria ins- tituição, sob o nº 441929, em substituição a JEANE ARAUJO DOS SANTOS VERLY, a partir de 07/10/2025; III - PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - TATIANE URBANI CARLOTA, CPF nº 054.***.***-00, portadora do certificado do Curso de Pós-Graduação em Educação Especial - Fundamentos e Práticas, emitido pelas Faculdades Integradas Campo-Grandenses, registrado a 11/07/2014, na própria insti- tuição, sob o nº 1897, em substituição a JEANE ARAUJO DOS SANTOS VERLY, a partir de 07/10/2025. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ELO EIRELI, CNPJ nº 38.149.389/0001-04. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2987, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Defere o encerramento das atividades de Educação Infantil do JARDIM ESCOLA CASA VERDE, na forma que menciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647/97 de 15/04/1997 (publicada no DO Rio nº 22, de 16/04/1997); c) os autos do processo SEI.RIO nº 000705.001775/2026-11 e o relatório firmado pelos membros da Comissão Verificadora, servidores: SILVIA DOS SANTOS SOUZA (matrícula nº 10/254.299-1), IVA GONÇALVES MUNIZ (matrícula nº 12/153.765-3) e GUILHERME SILVEIRA DE ALMEIDA (matrícula nº 10/323.116-4), designados pela Portaria nº 9 - E/5ª CRE/GAIR de 16/03/2026; d) o estudo dos autos e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Deferir o encerramento das atividades de Educação Infantil do JARDIM ESCOLA CASA VERDE, locali- zado na Rua Verdi, nº 141, bairro de Marechal Hermes, na área de jurisdição educacional da E/5ª CRE, no Muni- cípio do Rio de Janeiro, mantido pela pessoa jurídica CENTRO EDUCACIONAL PONTES FREIRE LTDA, CNPJ nº 02.199.494/0001-00, com eficácia a contar de 23/12/2025. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2988, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo-Peda- gógica do CENTRO EDUCACIONAL SEIVA PURA, na forma que menciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997), em espe- cial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000709.002477/2026-08 e a adequação à legislação pertinente, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202628 RESOLVE: Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica do CENTRO EDUCA- CIONAL SEIVA PURA, localizado na Rua Soldado Hivil Miliato, nº 180, bairro de Campo Grande, na área de juris- dição educacional da E/9ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo o DIRETOR - EVANDRO LUIZ DE AZEVEDO por PAULO JORGE FERNANDES NUNES, CPF nº 087.***.***-66, portador do certificado do Curso de Pós-Graduação em Gestão Escolar, Orientação e Supervisão, emitido pela Faculdade de Educação São Luís, registrado na própria instituição, sob o nº 176, a partir de 14/11/2024. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SEIVA PURA LTDA, CNPJ nº 02.152.153/0001-80. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2989, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo-Peda- gógica do DOCE LAR CRECHE E PRÉ-ESCOLA, na forma que menciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997), em espe- cial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000702.002992/2026-40 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica do DOCE LAR CRECHE E PRÉ-ESCOLA, localizado na Rua Mearim, nº 62, bairro do Grajaú, na área de jurisdição educacional da E/2ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - MARCELLY DE SOUZA ROCHA por RACHEL FUTURO XAVIER, CPF nº 171.***.***-47, portadora da certidão de conclusão do Curso de Pedagogia, emitida em 06/03/2025, pela Universidade Veiga de Almeida - UVA, a partir de 12/02/2025. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo DOCE LAR CRECHE E PRÉ-ESCOLA LTDA, CNPJ nº 11.965.298/0001-90. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2990, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Recadastra a organização administrativa da LEGACY SCHOOL RECREIO GUEIROS LTDA, na forma que men- ciona e dá outras providências. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art. 11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997, fls. 8), em especial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000707.000792/2025-21 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Recadastrar a organização administrativa da LEGACY SCHOOL RECREIO GUEIROS LTDA, CNPJ nº 43.458.901/0001-34, que mantém a LEGACY SCHOOL, localizada na Rua Professor Nehemias Gueiros, nº 336, bairro do Recreio dos Bandeirantes, na área de jurisdição da E/7ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, con- forme a alteração contratual registrada em 24/01/2023, na JUCERJA, sob o nº 332.1153404-5, que a partir de 19/12/2022, passou a ter como única sócia e Representante Legal: GABRIELLA DA SILVEIRA FREITAS, CPF nº 159.***.***-83. Art.2º Deferir a mudança de denominação fantasia da LEGACY SCHOOL para LEGACY KIDS RECREIO, a partir de 16/10/2025, conforme ata registrada na JUCERJA, a 23/10/2025. Parágrafo único. A Instituição de que trata o caput é mantida pela pessoa jurídica denominada LEGACY SCHOOL RECREIO GUEIROS LTDA, CNPJ nº 43.458.901/0001-34. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2991, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Defere a mudança de localização da LEGACY KIDS RECREIO, na forma que menciona e dá outras providências. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997, fls. 8), em especial o que reza seu Art. 1º ; c) o relatório autuado no processo SEI.RIO nº 000707.000792/2025-21, firmado pelos membros da Comissão Verificadora, servidores: VANESSA DE AGUIAR (matrícula nº 10/200.153-5), THAYS DE JESUS CANANEA GOMES (matrícula nº 10/293.757-1) e MARIZA ROSA DE ARAÚJO (matrícula nº 10/280.343-5), designados pela Portaria nº 45 - E/7ª CRE/GAIR de 19/01/2026; d) o estudo dos autos e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Deferir a mudança de localização da LEGACY KIDS RECREIO da Rua Professor Nehemias Gueiros, nº 336 para a Avenida Genaro de Carvalho, nº 450, ambos no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na área de jurisdição educacional da E/7ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, com eficácia de 01/04/2026, ministrando Educação Infantil nas modalidades de Creche, a partir de 3 anos, e Pré-Escola, em horário parcial e integral. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pela pessoa jurídica denominada LEGACY SCHOOL RECREIO GUEIROS LTDA, CNPJ nº 43.458.901/0001-34, com alteração contratual de 02/09/2025, registrada na JUCERJA, sob o nº 332.1153404-5. Art.2º Consignar como capacidade máxima de matrícula, em atendimento à legislação vigente: I - no horário integral: 50 crianças; II - no horário parcial: 154 crianças. Parágrafo único. As matrículas devem ser efetuadas de modo que não ultrapassem a capacidade máxima de 127 crianças em cada um dos dois turnos de funcionamento. Art.3º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da LEGACY KIDS RECREIO, da seguinte forma: I - DIRETORA - FLAVIA ROZA NOBRE PERDIGÃO, CPF nº 056.***.***-32, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Estácio de Sá, registrado a 11/05/2009, na própria instituição, sob o nº 0001093, em substituição a FLAVIA DE SOUZA CAMARGO DE LIMA, a partir de 01/04/2026; II - COORDENADORA - LAÍS MARCELLI MOREIRA DA SILVA, CPF nº 119.***.***-73, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pelas Faculdades Integradas Campo-Grandenses, registrado a 07/07/2025, na Universidade Federal de Viçosa, sob o nº 1784, em substituição a ELISABETH MARTINS DE SOUZA MELO ARAUJO, a partir de 01/04/2026; III - COORDENADORA BILÍNGUE - LIZANDRA MARIA CARNEIRO DINIZ, CPF nº 090.***.***-55, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, registrado em 03/11/2022, na própria instituição, sob o nº 822061, e do diploma do Curso de Letras (Habilitação em Português/ Inglês), emitido pela Faculdade de Filosofia de Campo Grande, registrado em 04/04/2005, na Universidade Fe- deral do Rio de Janeiro, sob o nº 10459, em substituição a RAFAEL DE SOUZA PEREIRA, a partir de 01/04/2026; IV - PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - LAÍS MARCELLI MOREIRA DA SILVA, CPF nº 119.***.***-73, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pelas Faculdades Integradas Campo-Grandenses, registrado a 07/07/2025, na Universidade Federal de Viçosa, sob o nº 1784, em substi- tuição a ELISABETH MARTINS DE SOUZA MELO ARAUJO, a partir de 01/04/2026. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2992, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo-Peda- gógica do COLÉGIO TALES DE MILETO, na forma que men- ciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997), em espe- cial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000709.002897/2026-86 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica do COLÉGIO TALES DE MILETO, localizado na Estrada da Cambota, nº 774, bairro de Campo Grande, na área de jurisdição educa- cional da E/9ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM EDU- CAÇÃO ESPECIAL - MAGDA MARIA DA SILVA DE MIRANDA por ANA CAROLINA DA SILVA DE HOLLANDA, CPF nº 175.***.***-04, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Estácio de Sá, registrado em 18/04/2022, na própria instituição, sob o nº 39982, a partir de 04/02/2026. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo COLÉGIO TALES DE MILETO EM CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 09.298.293/0001-00. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2993, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Defere o encerramento das atividades de Educação Infantil do CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO UNIVERSO - CEPU, na forma que menciona. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202629 A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647/97 de 15/04/1997 (publicada no DO Rio nº 22, de 16/04/1997); c) os autos do processo SEI.RIO nº 000709.001759/2026-80 e o relatório firmado pelos membros da Comissão Verificadora, servidores: ANDRÉA DA CUNHA PINTO CARDOSO (matrícula nº 10/200.198-0), FABIANA VAS- CONCELOS MARTINS SCHULZ (matrícula nº 10/241.914-1) e MARCIO BORGES PINTO LOPES (matrícula nº 10/321.098-6), designados pela Portaria nº 14 - E/9ª CRE/GAIR de 24/03/2026; d) o estudo dos autos e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Deferir o encerramento das atividades de Educação Infantil do CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO UNI- VERSO - CEPU, localizado na Rua Padre Leme Lopes, nº 6, bairro de Campo Grande, na área de jurisdição edu- cacional da E/9ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, mantido pela pessoa jurídica CENTRO EDUCACIONAL JULLYANA SOUZA LTDA, CNPJ nº 06.374.634/0001-90, com eficácia a contar de 02/03/2026. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2994, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo-Peda- gógica da ESCOLA PEDRA DA GÁVEA, na forma que men- ciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997), em espe- cial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000702.002798/2026-64 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da ESCOLA PEDRA DA GÁVEA, localizada na Rua Nascimento Silva, nº 470, bairro do Ipanema, na área de jurisdição educacional da E/2ª CRE, no Município do Rio de Janeiro: I - DIRETORA - KARLA CERQUEIRA LIMA DE MOURA, CPF nº 822.***.***-49, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pelas Faculdades Integradas da Católica de Brasília, registrado a 21/11/1991, na Uni- versidade de Brasília, sob o nº 607, em substituição a MARCELA DA SILVA MORAES, a partir de 23/03/2026; II - COORDENADORA - JAMILE CEZAR MARQUES, CPF nº 135.***.***-43, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Veiga de Almeida, registrado a 16/05/2014, na própria instituição, sob o nº 3853, em substituição a KARLA CERQUEIRA LIMA DE MOURA, a partir de 23/03/2026. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pela ESCOLA PDG IPANEMA LTDA, CNPJ nº 22.026.081/0001-31. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 2995, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo-Peda- gógica da CRECHE ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA, na forma que menciona. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997), em espe- cial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000709.003092/2026-50 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da CRECHE ES- COLA MUNDO DA CRIANÇA, localizada na Rua Justiniano de Carvalho, nº 214, bairro de Campo Grande, na área de jurisdição educacional da E/9ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a COORDENADORA - DAIANA FLÁVIA VENTURA BARROSO PEREIRA GUERRA por RAVINE DELOU DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 134.***.***-32, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Faculdade Unyleya, registrado em 11/06/2019, na Universidade Santa Úrsula, sob o nº 2019400030, a partir de 02/02/2026. Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL MNC EIRELI, CNPJ nº 09.587.689/0001-77. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 305, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 210, de 25 de fevereiro de 2026, do Contrato nº 03/2026, relacionado ao pro- cesso nº 000700.000845/2026-55, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO A PORTARIA E/SUBG “P” N.º 305 DE 28 DE ABRIL DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art.4º) Cíntia Costa Barreto Cinelli 11/256168-6 E/CTO/CPE Juliana Guimarães Muniz 11/297320-4 E/CTO/CPE/GLO FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Janaina Alves Magalhães 11/300432-2 FISCAL TÉCNICO (Art.6º) João Henrique Moraes Cardoso 10/321201-6 Marcia Rodrigues Alves 10/238832-0 Tatiana Desiderio Oliveira da Silva 10/293649-0 Tatiane Andréia Rodrigues da Silva 10/241575-0 E/CTO/CPE/GMA SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 306, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 219 de 26 de fevereiro de 2026, do Contrato nº 206/2023, relacionado ao processo nº SME-PRO-2023/45238, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 306, DE 28 DE ABRIL DE 2026. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art.4º) Cíntia Costa Barreto Cinelli 11/256168-6 E/CTO/CPE Juliana Guimarães Muniz 11/297320-4 E/CTO/CPE/GLO FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Janaina Alves Magalhães 11/300432-2 FISCAL ADMINISTRATIVO (Art. 5º) João Henrique Moraes Cardoso 10/321201-6 Marcia Rodrigues Alves 10/238832-0 Tatiana Desiderio Oliveira da Silva 10/293649-0 Tatiane Andréia Rodrigues da Silva 10/241575-0 E/CTO/CPE/GMA FISCAL SETORIAL (Art.7º e 8º) Débora Borges Lima 11/302077-3 E/ 1ª CRE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 307, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor e Fiscal Técnico, do Contrato nº 36/2026, relacio- nado ao processo n° 000700.004916/2026-99, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação -SME e a em- presa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, referente à aquisição de AR-CONDICIONADO SPLIT 24.000 BTUs, com validade a partir de 06 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 307, DE 28 DE ABRIL DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (ART. 4º) Sandra Dias de Almeida Franco 11/293619-3 E/CTO/CPE/GMA FISCAL TÉCNICO (ART. 6º) Mariana Carvalho Lacerda 11/302411-4 E/CTO/CPE/GMA FISCAL TÉCNICO (ART. 6º) Andrea Banho de Moraes 11/215920-0 E/CTO/CPE/GLO1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 308, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para compor a Comissão de Aceitação Provisória do Contrato nº 188/2025, relacio- nado ao processo n° SME-PRO-2025/31145, referente às “Obras emergenciais de recuperação na escola Muni- cipal Leitão da Cunha”, de acordo com o disposto no Art. 140, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. I - Comissão: Rafael Maia de Oliveira - Matrícula nº 11/267579-1 Luciano Araújo Pedreira Lopes - Matrícula nº 11/341143-6 Vicente Carpintier Trilha - Matrícula nº 60/373659-2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202630 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: 000700.004286/2026-52 1- Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento - Táxi-Rio - Uso Corporativo. 2- Partes: PCRJ/SME e E/CIT. 3- Fundamento: Decreto Municipal nº 45.716/2019. 4- Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5- Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. PROCESSO: SME-PRO-2023/15598 1- Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023 - prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses e reajuste cor- respondente à variação do IPCA-E. - agenciamento de condutores. 2- Partes: PCRJ/SME e MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. 3- Fundamento: Art. 107 c/c art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 4- Razão: Atender as demandas dos órgãos que compõem a Secretaria Municipal de Educação. 5- Valor: R$ 370.711,68 (trezentos e setenta mil, setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos) 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: 000700.005166/2026-72 1-Objeto: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E DADOS. 2-Partes: PCRJ/SME e a empresa CLARO S/A. 3-Fundamento: Art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022. 4-Razão: Atendimento às Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino da SME. 5-Valor: R$ 1.588.578,72 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). 6-Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 000700.000929/2026-99 Assunto: Impugnação aos termos do Edital da Licitação do Pregão Eletrônico PE-RP - SME nº 90199/2026 Objeto: aquisição de Conjunto Kit Escolar. Impugnante: BMLG SERVIÇOS. Decisão: Considerando as razões apresentadas pela Pregoeira da Secretaria Municipal de Educação, as quais ratifico e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO a Impugnação interposta pela empresa e, no mé- rito, JULGO IMPROCEDENTE. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 000700.000929/2026-99 Assunto: Impugnação aos termos do Edital da Licitação do Pregão Eletrônico PE-RP - SME nº 90199/2026 Objeto: aquisição de Conjunto Kit Escolar. Impugnante: SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS. Decisão: Considerando as razões apresentadas pela Pregoeira da Secretaria Municipal de Educação, as quais ratifico e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO a Impugnação interposta pela empresa e, no mé- rito, JULGO IMPROCEDENTE. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 000700.000929/2026-99 Assunto: Impugnação aos termos do Edital da Licitação do Pregão Eletrônico PE-RP - SME nº 90199/2026 Objeto: aquisição de Conjunto Kit Escolar. Impugnante: SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS. Decisão: Considerando as razões apresentadas pela Pregoeira da Secretaria Municipal de Educação, as quais ratifico e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO a Impugnação interposta pela empresa e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 005500.010496/2026-50 - AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 641/2025 - PE - RP SME Nº 90285/2025. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e desinfecção, em imóveis administrativos, diurno, convencional, com regime de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com fornecimento de equipamentos, insumos e materiais. Órgão aderente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Empresa detentora: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda- CNPJ: 42.454.330/0001-05 Item: 15 - Qtd.:37 Item: 16 - Qtd.:28 Valor: R$ 6.776.640,00 (seis milhões setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais Fundamento: Art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022. Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº SME-PRO-000700.000188/2025-65 - Adjudico e homologo o resultado da licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de preços nº 90104/2026. Critério de julgamento: menor preço por item Objeto: cordão de fita com desenhos de girassóis Valor global: R$ 122.889,60 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/IHA 1 999902135 cordão de fita com desenhos de girassóis BADGE UN 34.136 3,60 122.889,60 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA RETIFICAÇÃO D.O RIO Nº 17, DE 09/04/2026 PÁGINA 17- 2ª COLUNA Onde se lê: Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBIPE, formalizada através do processo 000700. 000844/2026-19, no valor de R$ 30.762,37. Leia-se: Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBIPE, formalizada através do processo 000700. 000844/2026-19, no valor de R$ 47.373,14. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA RETIFICAÇÃO (*) EXPEDIENTE DE 27/04/2026 000700.000332/2025-63 Onde se lê: “(...) de 23 de dezembro de 2026, página 26, 1ª coluna.” Leia-se: “(...) de 23 de dezembro de 2025, página 26, 1ª coluna.” (*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. RIO nº 27 de 28/04/2026, pág. 29, 2ª coluna. COORDENADORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000700.004389/2026-12 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de Licença sem Vencimentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pela servidora ALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA, Professor I - Artes Cênicas, matrícula 10/277.722-5, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de a partir de 04/05/2026. SME-PRO-2025/24527 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de prorrogação de Licença sem Venci- mentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do De- creto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pela servidora MICHELLE RODRIGUES COSTA FERREIRA, Professor de Ensino Fundamental - Inglês, matrícula 10/297.443-4, pelo período de 12 (doze)meses, a partir de 28/04/2026. SME-PRO-2023/14228 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de prorrogação de Licença sem Venci- mentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pelo servidor RICARDO GILBERTO LYRIO TEIXEIRA, Professor I - História, matrícula 10/259.925-6, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 11/05/2026, findo os quais deverá reassumir suas funções nesta Secretaria. SME-PRO-2023/06588 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de prorrogação de Licença sem Venci- mentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do De- creto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pela servidora JULIANA FERNANDES SILVA CARRETERO, Secretário Escolar, matrícula 10/283.557-7, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 23/05/2026, findo os quais deverá reassumir suas funções nesta Secretaria. 000700.005352/2026-10 Concedo a dispensa de ponto, com fundamento na Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, do Senhor Secre- tário Municipal de Educação HUGO RIBEIRO NEPOMUCENO e do servidor GLAUCO NUNES CEZAR, matrí- cula 10/288.342-9, para participação no 3º Encontro Embaixadores da Educação, realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em objeto de trabalho, nas agendas institucionais de forma presencial. 000700.005139/2026-08 Concedo a dispensa de ponto, com fundamento nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, à servidora SIMONE MARIA SOARES GUIMARÃES DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrículas: 11/247.375-9 e 10/215.465-6, para participação no 11º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a ser realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, no período de 24 a 28 de maio de 2026, em ob- jeto de trabalho, de forma presencial. 000711.001014/2026-71 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, indefiro o pedido de dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, da servidora ANA CLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE, Professor II, matrícula 10/136.793-7, com base no SEI/PCRJ Despacho nº 3341390. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/CTRH/CARH “P” DE 28 DE ABRIL DE 2026. O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COOR- DENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202631 RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, os funcioná- rios do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: Nº 682 - Processo nº SME-PRO-2024/50107 - ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/165510-9. Nº 683 - Processo nº SEI 000705.000500/2026-51 - MARIA LÚCIA DA SILVA, Merendeira, Categoria Especial, matrícula: 10/208863-1. APOSENTAR, nos termos da alínea “b” do Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada: - na proporcionalidade de 8.752/10.950 dias: Nº 684 - Processo nº SEI 000702.001852/2026-54 - MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES, Professor II, Classe A, Nível 6, matrícula: 10/223472-2. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de LUCIA CORDEIRO MAR- QUES, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/200284-8, aposentada através da Portaria E/ CTRH/CARH “P” No 481 de 12/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/63654. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ANA CRISTINA PRIMA BORGES, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/153637-4, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 407 de 04/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/53297. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de CELIA MARIA TAVARES, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/168668-2, aposentada através da Portaria E/CTRH/ CARH “P” No 486 de 13/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/69587. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de MARLIZE DE OLIVEIRA FERNANDES, PROFESSOR I (HISTÓRIA) - CLASSE C - NÍVEL7, MATRÍCULA: 15/081584-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 412 de 04/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-202568130. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de TANIA ALEXANDRA PASSOS MENDES, PROFESSOR I (MATEMÁTICA) - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/202601-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 502 de 16/03/2026, conforme processo nº 000704.000029/2025-21. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de MARCIA BARBOSA CAR- VALHO, PROFESSOR I (EDUCAÇÃO MUSICAL) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/170987-2, aposen- tada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 126 de 30/01/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/50660. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de MAURICELIA DE FRANÇA, PROFESSOR I - (HISTÓRIA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/170146-5, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” No 239 de 04/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/62718. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de RICARDO GOMEZ IRANZO DE ARAUJO, PROFESSOR I - (EDUCAÇÃO FÍSICA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/162481-6, aposen- tado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 240 de 04/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/61129. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de SANDRA DE CASTRO PE- REIRA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/214624-9, aposentada através da Portaria E/ CTRH/CARH “P” No 241 de 04/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/53707. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de SIMONE FERNANDES GARZUZI, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/171502-8, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 242 de 04/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/60135. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de TÂNIA CRISTINA SERPA DA SILVA, PROFESSOR I - (GEOGRAFIA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/169362-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 243 de 04/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/61944. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de DANIELA MARIA DE ABREU, PROFESSOR I - (GEOGRAFIA) - CLASSE C - NÍVEL 5, MATRÍCULA: 15/247927-7, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 262 de 06/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/62942. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ROBERTA DIAS DA SILVA, PROFESSOR I - (CIÊNCIAS) - CLASSE C - NÍVEL 4, MATRÍCULA: 15/256603-2, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 264 de 06/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/62207. Fixados com validade a partir de 28/04/2026, os proventos mensais de inatividade de NEIDE NUNES PEIXOTO, PROFESSOR II - CLASSE A - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/172337-8, aposentada através da Portaria E/CTRH/ CARH “P” No 267 de 06/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/56269. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 SME-PRO-2025/52206 - INDEFERIDO SEI 000710.002123/2026-16 - INDEFERIDO SEI 000709.001677/2026-35 - INDEFERIDO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado com o Art. 126 da mesma norma, observando-se a L.C. nº 173, de 27/05/2020, como EFETIVO o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro da servidora abaixo relacionada: Processo nº 000630.000953/2026-07 - SYLVIA BARROS DE SIQUEIRA, 10/335975-9, Professor de Ensino Fun- damental - Inglês, no período de 09/03/2012 a 16/10/2022, como Professor I - Inglês, matrícula 14/279028-5, no total de 3.874 (três mil oitocentos e setenta e quatro) dias, observando-se 01(um) dia de Lic. Art. 88 da Lei 94/79, desprezando-se o período de 17/10/2022 a 02/02/2026 por ser concomitante com esta municipalidade (Solici- tação feita em: 02/02/2026). SME-PRO-2025/50477 - GERLIANE MARINS GASPAR BATISTA, 10/302255-5, Professor de Ensino Funda- mental - Anos Iniciais. AVERBE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado: a) à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, no período de 17/12/2015 a 02/02/2017, como Professor Docente de Projeto Político Pedagógico, matrícula 30861504, no total de 414 (quatrocentos e quatorze) dias, desprezando-se o período 03/02/2017 a 05/02/2017 por ser concomitante com esta municipali- dade, com fulcro no inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979. b) em atividades de caráter privado, no(s) período(s) de 01/02/2011 a 31/05/2011, 01/06/2011 a 27/02/2012 e 01/04/2013 a 16/12/2015, no total de 1.378 (mil trezentos e sessenta e oito) dias, desprezando-se o período 17/12/2015 a 05/02/2016 por estar incluso em período já averbado na matrícula em questão, com fulcro no pa- rágrafo único, do Art.9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, e da Portaria MTP nº 1.467/2022 e anexos, exclu- sivamente para fins de aposentadoria, combinado como Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, para fins de tempo de Contribuição (Solicitação feita em: 20/04/2026). RETIFICAÇÃO SME-PRO-2025/55664 - JOSEFA LEILA SOARES FENELON GINO - 10/222030-9 - Professor II Onde se lê: ... no(s) período(s) de 01/08/2007 a 03/09/2007, 01/02/2008 a 03/03/2009, 01/09/2010 a 31/01/2013, 01/02/2013 a 30/06/2013 e 01/07/2013 a 31/01/2014... Leia-se: ... no(s) período(s) de 01/08/2007 a 31/08/2007, 01/02/2008 a 03/03/2009, 01/09/2010 a 31/01/2013, 01/02/2013 a 30/06/2013 e 01/07/2013 a 31/01/2014... D.O Rio nº 023, de 17/04/2026, pág. 29, 1ª coluna. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE ADMISSÃO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE FUNCIONAL DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 000.709.002502/2026-45 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de VERA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA, matrícula 95/377.816-4, Professor para Atuação na Educação Infantil, com eficácia a contar de 12 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.705.002271/2026-18 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ALLIENY PEREIRA VENANCIO, matrícula 95/ 381.341-7, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 26 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.710.003752/2026-63 Cancelo o contrato de trabalho de ALEF DE LIMA DOS SANTOS, Professor Para Atuação Fundamental-Geo- grafia, matrícula 95/ 389.382-3, tendo em vista que não entrou em exercício. Processo: 000.703.003008/2026-58 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 95/ 389.575-2, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 28 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.706.002249/2026-50 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ANA CRISTINA LOUROSA DA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 95/ 372.985-2, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 19 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.708.004951/2026-38 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de RAFAEL MANHÃES DE CAR- VALHO, matrícula 95/ 391.434-8, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 18 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.703.003263/2026-09 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LIRIEL MACHADO DE CAR- VALHO PEREIRA, matrícula 95/ 377.294-4, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 07 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.703.003284/2026-16 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JANAINA MARTINS SANTOS, matrícula 95/ 377.921-2, Professor para Atuação no Ensino Fundamental- Anos Iniciais, com eficácia a contar de 01 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.703.003154/2026-83 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de CHRYSTTIAN PEREIRA DE MA- CEDO, matrícula 95/ 377.264-7, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 01 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.704.004002/2026-98 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de PATRICIA RIBEIRO DA CON- CEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 95/ 388.609-0, Professor para Atuação na Educação Infantil, com eficácia a contar de 10 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.704.003896/2026-07 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de REGILENE ASSIS CERQUEIRA SANTOS, matrícula 95/ 377.365-2, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 08 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202632 Processo: 000.704.003913/2026-06 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de RAIANE RIBEIRO DA SILVA, ma- trícula 95/ 375.238-3, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 08 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.710.003761/2026-54 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ROSEMERE MOREIRA PA- CHECO, matrícula 95/ 380.562-9, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 31 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.709.001941/2026-31 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LILIAN MARCIA DE OLIVEIRA LIRIO, matrícula 95/ 372.974-6, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 06 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.709.001941/2026-31 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JULIANA GONCALVES NETTO DA SILVA, matrícula 95/ 385.677-0 Professor para Atuação na Educação Infantil, com eficácia a contar de 02 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.710.003640/2026-11 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de CARLOS ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS, matrícula 95/ 379.317-1, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 03 de fevereiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.708.005044/2026-14 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LIVIA ESTER DA SILVA DE SOUSA, matrícula 95/ 382.284-8, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 09 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.711.000991/2026-51 Cancelo o contrato de trabalho de FABIO FRESCORATO VENTURA, Professor Para Atuação No Ensino Funda- mental, matrícula 95/391.517-0, tendo em vista que não entrou em exercício. Processo: 000.708.005361/2026-22 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA, matrícula 95/377.447-8, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 16 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.706.002490/2026-89 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de CRISTIANE GOMES MARTINS, matrícula 95/389.514-1, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 28 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.707.005333/2026-15 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ALESSANDRA DOS ANJOS MELO FELIX, matrícula 95/ 381.317-7, Professor Para Atuação Na Educação Infantil, com eficácia a contar de 11 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.703.003366/2026-61 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JULIANA SAROLDI DE OLI- VEIRA, matrícula 95/ 391.306-8, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 10 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.707.005193/2026-85 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ALINE PAIVA DOS SANTOS, ma- trícula 95/ 378.546-6, Professor Para Atuação No Ensino Fundamental-Anos Iniciais, com eficácia a contar de 08 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.707.005331/2026-26 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de MARIA CLARA DE MELLO CALDAS, matrícula 95/ 380.460-6, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 11 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.706.002427/2026-42 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de DENISE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 95/ 382.055-2, Professor para Atuação No Ensino Fundamental-Ciências, com eficácia a contar de 21 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.706.002644/2026-32 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de GISELLE CARVALHO LEITE DE ARAUJO, matrícula 95/ 377.686-1, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 07 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.706.002801/2026-18 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JAQUELINE MACEDO DE SOUZA, matrícula 95/ 391.495-9, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 10 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.704.004242/2026-92 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LEANDRO RANGEL DE SOUZA, matrícula 95/ 391.610-3, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 16 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.704.004177/2026-03 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de AMANDA JACKS SANTOS, ma- trícula 95/ 377.655-6, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 15 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.709.003271/2026-97 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de EDILAMAR BENTO DE SOUZA, matrícula 95/ 378.523-5, Agente de Apoio A Educação Especial, com eficácia a contar de 07 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.707.005333/2026-15 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ALESSANDRA DOS ANJOS MELO FELIX, matrícula 95/ 381.317-7, Professor Para Atuação Na Educação Infantil, com eficácia a contar de 11 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.709.003376/2026-46 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de DELCIONE BARBARA SANTOS ADAO, matrícula 95/ 389.427-6, Professor Para Atuação No Ensino Fundamental-Anos Iniciais, com eficácia a contar de 10 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.701.001772/2026-17 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de MONICA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 95/ 380.643-7, Professor Para Atuação Na Educação Infantil, com eficácia a contar de 15 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.708.005520/2026-99 Cancelo o contrato de trabalho de CLAUDIO DUTRA VIANA, Professor Para Atuação No Ensino Fundamental Educação-Física, matrícula 95/392.474-3, tendo em vista que não entrou em exercício. Processo: 000.708.005523/2026-22 Cancelo o contrato de trabalho de THAÍS DO SACRAMENTO CATRAMBY, Professor Para Atuação No Ensino Fundamental-Inglês, matrícula 95/ 392.460-2, tendo em vista que não entrou em exercício. Processo: 000.701.001813/2026-67 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de RENATA CRISTINA REIS DOS REIS, matrícula 95/ 391.422-3, Professor Para Atuação No Ensino Fundamental-Língua Portuguesa, com efi- cácia a contar de 18 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.701.001813/2026-67 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de RENATA CRISTINA REIS DOS REIS, matrícula 95/ 391.422-3, Professor Para Atuação No Ensino Fundamental-Língua Portuguesa, com efi- cácia a contar de 18 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000705.001123/2026-78 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ADRIANA DE PAULA SANTANA ALEIXO DE SOUZA, matrícula 95/389.454-0, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000704.002485/2026-96 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de RODRIGO MENDES DA SILVA ROCHA, matrícula 95/378.430-3, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INI- CIAIS, com eficácia a contar de 04 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.709.000932/2026-22 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JESSICA DE JESUS CORREA OLIVEIRA RAMOS, matrícula 95/381.096-7, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA, com eficácia a contar de 30 de janeiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000703.002483/2026-15 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LILIANNA LUNA, matrícula 95/377.282-9, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 12 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000703.001224/2026-69 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LIGIANE FRAGA, matrícula 95/367.906-5, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, com eficácia a contar de 05 de fevereiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo n° 000700.003492/2026-45 Aprovo o Termo de Referência constante no índex 3558704, que versa sobre contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação dos serviços de EMISSÃO DOCUMENTAL, PACOTES DE VIAGEM e CARTÕES PRÉ-PAGOS INTERNACIONAIS NA FUNÇÃO DÉBITO, conforme condições, qualidades e exigências estabe- lecidas no Termo de Referência, visando atender à realização da viagem relativa à edição de janeiro de 2027 do Programa Disney & NASA da Secretaria Municipal de Educação (SME) da Cidade do Rio de Janeiro. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/2ª CRE “P” N.º 19, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no processo nº SME-PRO-2025/07244 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, da con- tratação, relacionada ao processo nº SME-PRO-2024/15810, referente à Celebração do 2º Termo Aditivo nº 01/2026 ao contrato 56/2022, com validade a partir de 25 de junho de 2026, de acordo com a Resolução SME Nº 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202633 ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/2ª CRE “P” Nº 19 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art. 4º) Juliana Nobre Fuentes Gomes 11/206.928-4 E/2ª CRE/GOP GESTOR (Art. 4º) Dayse Lucy da Silva Lima 12/232.577-7 E/2ª CRE/GOP FISCAL ADMINISTRATIVO (Art. 5º) Karla Jennings Borborema Fróes Cruz 11/137.356-2 E/2ª CRE/GAD FISCAL ADMINISTRATIVO (Art. 5º) Iris Pessôa de Oliveira Luna 12/216.454-9 E/2ª CRE/GAD FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Clarissa Teixeira Lopes 11/284.999-0 E/2ª CRE/NIT FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Mariene Bragança Fialho 10/222.987-0 E/2ª CRE/NIT FISCAL SETORIAL (Arts. 7º e 8º) Amanda Morgana Moreira 10/298.387-2 E/2ª CRE/NIT FISCAL SETORIAL (Arts. 7º e 8º) Clarissa Caleia Bernardo 12/247.081-3 E/2ª CRE/GOP 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.004198/2026-11 e 000704.004200/2026-51 E/4ª CRE/GOP IVANA DE OLIVEIRA GUEDES AMANDA MARTINS DANTAS 11/327.438-8 12/268.426-4 000704.003887/2026-16 E/CRE (04.10.202) CIEP YURI GAGARIN VALÉRIA CARNEIRO FERNANDES MARGARETH OLIVEIRA DE ALMEIDA 11/217.852-3 12/200.820-9 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Aprovo, com ressalva, pelo atraso de mais 120 dias para a comprovação do processo; tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.003518/2026-15 E/CRE (04.10.021) ESCOLA MUNICIPAL BRASIL MARCIA RODRIGUES DA SILVEIRA SANTOS ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL 11/232.043-0 12/107.747-8 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/5ª CRE Nº 266 DE 27 DE ABRIL DE 2026. Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa na forma que menciona. O COORDENADOR DA 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 18 do Decreto nº 38.256 de 10 de janeiro de 2014. RESOLVE: Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria E/5ª CRE nº 262 de 13 de abril de 2026, referente ao processo nº 000705.001675/2026-86. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026. Vera Lucia Delgado de Oliveira 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O COORDENADOR DA 6.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000706.002868/2026-44. RESOLVE: Alterar a Portaria E/6ª CRE “P” N.º 78, de 19 de maio de 2025 por substituição dos responsáveis pela movimen- tação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da 6.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/6.ª CRE, passando a vigorar o anexo único desta Portaria, em conformidade com o disposto no Decreto Rio n.º 50.162, de 01 de fevereiro de 2022. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6.ª CRE “P” N.º 40, DE 28 DE ABRIL DE 2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA PROGRAMA DE TRABALHO RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA E/CRE (06.25.601) C. M. Os Sabidinhos 16.07.12.361. 0315.2181 Alessandra Silva da Costa Diretor IV 11/279.654-8 Vanessa de Oliveira Lisboa Santiago Diretor Adjunto 10/279.667-0 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O COORDENADOR DA 6.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000706.002868/2026-44. RESOLVE: Alterar a Portaria E/6ª CRE “P” N.º 78, de 19 de maio de 2025 por substituição dos responsáveis pela movimen- tação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da 6.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/6.ª CRE, passando a vigorar o anexo único desta Portaria, em conformidade com o disposto no Decreto Rio n.º 50.162, de 01 de fevereiro de 2022. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6.ª CRE “P” N.º 41, DE 28 DE ABRIL DE 2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA PROGRAMA DE TRABALHO RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA E/CRE (06.25.612) C. M. Yedda Marques Marques Lamounier de Andrade Maciel 16.07.12.361. 0315.2181 Tania Ferreira Franco de Anchieta Diretor IV 11/279.654-8 Cristiane Luci dos Santos Nascimento Rodrigues Diretor Adjunto 12/297.271-9 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O COORDENADOR DA 6.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000706.002868/2026-44. RESOLVE: Alterar a Portaria E/6ª CRE “P” N.º 78, de 19 de maio de 2025 por substituição dos responsáveis pela movimen- tação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da 6.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/6.ª CRE, passando a vigorar o anexo único desta Portaria, em conformidade com o disposto no Decreto Rio n.º 50.162, de 01 de fevereiro de 2022. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6.ª CRE “P” N.º 42, DE 28 DE ABRIL DE 2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA PROGRAMA DE TRABALHO RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA E/CRE (06.25.009) E. M. Cornélio Pena 16.07.12.361. 0315.2181 Leila Nascimento Fernandes Santos Diretor IV 11/239.637-2 Simone Silva de Paula Diretor Adjunto 12/279.658-9 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 24/04/2026 Aprovo a comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento, tendo como responsáveis: SEI-RIO-000707000852/2025-14 E/CRE (07.16.008) EM Mano Décio da Viola Monica Isabel Torres do Monte Pais 11/216365-7 Fernanda de Azevedo Mourad 10/239072-2 SEI-RIO-000707001616/2026-98 E/CRE (07.16.051) EM Professor Augusto Cony Catia Cilene Bernardo Fernandes 11/255159-6 Juliana Nogueira Jacinto 10/267890-2 SEI-RIO-000707001299/2026-18 E/CRE (07.16.055) EM Maestro Lorenzo Fernandes Luciana da Silva de Souza 12/320975-6 Ricardo Mattoso de Souza 10/284317-5 SEI-RIO-000707000613/2026-37 E/CRE (07.16.076) EM Octávio Frias de Oliveira Érika da Silva Pereira Bizzo 11/252608-5 Marilene Ribeiro de Souza 12/258714-5 SEI-RIO-000707000842/2026-51 E/CRE (07.16.803) EDI Compositor Roberto Ribeiro Paula Regina Pettimant de Freitas 11/283393-7 Aline Thome Oliveira 10/293719-1 SEI-RIO-000707001367/2026-31 E/CRE (07.24.002) EM Almeida Garret Mary Araujo Fialho da Silva 11/293680-5 Thays Helena Gomes Araujo 10/296602-6 SEI-RIO-000707001292/2026-98 E/CRE (07.24.009) EM Professora Margarida Glória de Faria Maria Estela Pereira de Lima 11/218135-2 Daniela Ribeiro da Costa 12/302247-2 SEI-RIO-000707000338/2026-51 E/CRE (07.24.502) CIEP Margaret Mee Cíntia Ramos de Freitas 11/222306-3 Sheila Roque dos Santos 12/235178-1 SEI-RIO-000707000128/2026-63 E/CRE (07.24.605) CM Sebastião Bernardes de Souza Prata Antonia Brito Araujo 11/304931-9 Evelin Vanessa Cardoso 12/293734-0 SEI-RIO-000707000846/2025-59 E/CRE (07.34.006) EM Frederico Eyer Laura Fernanda Sá de Souza Andrade 11/268035-3 Maria Emília Cunha Rodrigues 12/216355-8 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202634 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 24/06/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.022) Escola Municipal Castro Alves, for- malizada através do processo SME-PRO-2025/13171, no valor de R$ 4.435,00 (Quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). (*) Omitido no D.O RIO n.º 67 de 25/06/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.604) Creche Municipal Vera Pacheco Jordão, formalizada através do processo 000709.000727/2026-67, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº 000709.003667/2026-34 - Autorizo a celebração de contrato a ser celebrado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PCRJ, por meio da E/9ª CRE, e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., CNPJ nº 03.506.307/0001-57, no valor de R$ 8.512,42 (oito mil quinhentos e doze reais e quarenta e dois centavos) para o período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 16/05/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento da frota oficial, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Processo nº 000709.003667/2026-34 1) Objeto: prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento da frota oficial. 2) Partes: PCRJ/SME/E/9ª CRE e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. 3) Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021. 4) Razão: suporte logístico, deslocamento de equipes técnicas e atendimento às unidades escolares. 5) Valor: R$ 8.512,42 (oito mil quinhentos e doze reais e quarenta e dois centavos). 6) Autoridade: Rodrigo Costa da Silva. 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA E/10.ª CRE N.º 542, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona. A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.° 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo n.° 000710.004639/2026-03, de 28 de abril de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Denys Rodrigues de Moraes, AEI - 40h, matrícula 12/285.381-0; - Elizabeth Castelano Gama Alardião, PI, 40h, matrícula 10/280.485-4; - Adriana da Fonseca Bernardo, PII - 40h, matrícula 10/165.781-6; - Alex da Silva Cardoso, PEI - 40h, matrícula 12/274.758-2, como suplente. Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026 MARIA DAS GRAÇAS MÜLLER DE OLIVEIRA GONÇALVES 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA E/10.ª CRE N.º 543, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona. A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.° 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo n.° 000710.004641/2026-74, de 28 de abril de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Milena Pereira Finamora Zoio, PEF - 40h, matrícula 10/261.207-5;; - Catia Cirlene Gomes de Oliveira, PII, matrícula 10/200.010-7; - Ana Carolina Ribeiro Moura, PEF - Anos Iniciais - 40h, matrícula 12/282.636-0; - Janaina Barbosa Viana, P II, 10/241.974-5, como suplente. Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026 MARIA DAS GRAÇAS MÜLLER DE OLIVEIRA GONÇALVES 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA E/10.ª CRE N.º 544, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona. A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.° 38.256, de 10 de ja- neiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo n.° 000710.004646/2026-05, de 28 de abril de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Helen Batista dos Santos Vasconcellos, PEI - 40h, matrícula 10/276.958-6; - Janaina Barbosa Viana, PII, matrícula 10/241.974-5; - Claudia Ferreira Félix, PEI - 40h, matrícula 10/269.046-9; - Alex da Silva Cardoso, PEI - 40h, matrícula 12/274.758-2, como suplente. Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026 MARIA DAS GRAÇAS MÜLLER DE OLIVEIRA GONÇALVES 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 000710.004453/2026-46 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 73/2024, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio da E/10ª CRE, e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, cujo objeto é a Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento da frota oficial, no valor total de R$ 9.080,68 (nove mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos), e vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022. 000710.004453/2026-46 1.Objeto:Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento da frota oficial. 2.Partes: E/10ª CRE e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A 3.Fundamento: Artigo 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Rio n.º 51.078/2022. 4.Razão: Assegurar a continuidade dos serviços de abastecimento, indispensáveis ao funcionamento das ativi- dades institucionais da SME, no que se refere ao suporte logístico, deslocamento de equipes técnicas e atendi- mento às unidades escolares. 5.Prazo: 16/05/2026 a 15/05/2028, 6.Valor: R$ 9.080,68 (nove mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos) 7.Autorizo: Maria das Graças Müller de Oliveira Gonçalves. 11.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/11ª CRE/GOP, for- malizada através do processo 000711.001012/2026-82, no valor de R$ 32.870,00 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE(11.20.012) Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, formalizada através do processo 000711.001143/2026-60, no valor de R$ 0,00 (zero). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE(11.20.024) Escola Municipal Anita Garibaldi, formalizada através do processo 000711.001095/2026-18, no valor de R$ 13.900,25 (treze mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE(11.20.802) EDI Neusa Maria Goulart Brizola, formalizada através do processo 000711.000984/2026-50, no valor de R$ 8.246,68 (oito mil e duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE(11.20.804) EDI Professora Anna Maria Jesus Conceição, formalizada através do processo 000711.000946/2026-05, no valor de R$ 5.627,69 (cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos). 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.605) Creche Municipal Sempre Vida Loreto, formalizada através do processo 000711.001031/2026-17, no valor de R$ 8.255,40 (oito mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.019) Escola Municipal Rodrigo Otávio, formalizada através do processo 000711.001064/2026-59, no valor de R$ 1.625,00 (mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.017) Escola Municipal Capitão de Fragata Didier Barbosa Vianna, formalizada através do processo 000711.001109/ 2026-95, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). MULTIRIO M U L T I R I O _ _ _ Empresa Municipal de Multimeios Ltda. Rua Dom Marcos Barbosa, nº 02 - Conjunto 403 e 404 - Cidade Nova - Tel.: 2976-9485 DESPACHOS DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (*)EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2026 Processo 006200.000022/2026-47 - Considerando o Despacho SEI nº 3572526, Autorizo a despesa e a emissão de empenho na forma abaixo. 1. Objeto: Despesa com Fundo Fixo de Caixa. 2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202635 3. Fundamento: Não Sujeito. 4. Razão: Despesa não Sujeito. 5. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva. (*)Omitido do D.O. Rio de 28/04/2026. EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2026. Processo nº 006200.000248/2026-48 - Considerando o Memorando nº 57/2026 - SEI 2555963, o Termo de Re- ferência nº 09 - SEI nº 2556146 e os esclarecimentos através do despacho SEI nº 3107641, Autorizo a despesa e a emissão de empenho na forma abaixo: 1. Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados a reposição de estoque do Almoxarifado da MultiRio. 2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e Van-Mex Comercial e Serviços Ltda. 3. Fundamento: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. 4. Razão: Dispensa. 5. Valor: R$ 790,20 (setecentos e noventa reais e vinte centavos) 6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva. 1. Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados a reposição de estoque do Almoxarifado da MultiRio. 2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e Framot Bazar e Utilidades Ltda. 3. Fundamento: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. 4. Razão: Dispensa. 5. Valor: R$ 641,80 (seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) 6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva. Processo nº 006200.000261/2026-05 - Considerando a publicação no D.O. Rio nº 34 de 08/05/2025, da Ata de Registro de Preços - COMLURB Nº 12/2025 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90186/2025, que tem a MultiRio como órgão participante, Autorizo a despesa e a emissão de empenho na forma abaixo: 1. Objeto: Aquisição de papel A4 destinado ao ressuprimento do Almoxarifado da MultiRio. 2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e Primer Soluções Ltda. 3. Fundamento: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. 4. Razão: Dispensa. 5. Valor: R$ 3.904,00 (três mil, novecentos e quatro reais) 6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645 _ _ _ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 27/2026 Publicar a lista de presença dos Conselheiros na 333ª Assembleia Ordinária do CMAS Rio O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 2469/96 e conforme o disposto no seu Regimento Interno, Artigo 100º - Parágrafo 2º ; RESOLVE: Artigo 1º - Publicar a lista de presença dos Conselheiros na 333ª Assembleia Ordinária do CMAS Rio, ocorrida em 27/04/2026. CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS PRESENTES AUSENTES Emilia Carvalho Teixeira (Titular), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Bianca Lessa (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Leonardo Rocha Lupi (Titular), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Falta Justificada Josileide de Oliveira Militão (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Sindely Chaim de Avellar Alchorne (Titular), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Edna Ferreira Conceição (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Falta Justificada Lucas Cardoso Alvares (Titular), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Michelle Azevedo Carvalho (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Paula da Silva Caldas (Titular), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Falta Justificada Waldir Peres Quevedo Filho (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS x Flavia Guterres Oliveira (Titular), representante da Secretaria Municipal de Educação - SME x Marco Aurélio Nunes Baptista (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação - SME x Ana Paula Pedro Chrysostomo (Titular), representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS Falta Justificada Neusa de Resende Pinto (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS Falta Justificada Sandro Monteiro de Souza (Titular), representante da Secretaria Municipal de Habitação-SMH x Aretusa Ana da Silva Paula (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Habitação-SMH Falta Justificada Gisele da Cunha Nery (Titular), representante da Secretaria Municipal de Cultura - SMC Falta Justificada Luiz Fernando Pereira Pinto (Suplente), representante da Secretaria Municipal de Cultura - SMC Falta Justificada Daniel El Achkar Mendes (Titular), representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD x Thelma de Almeida Oliveira (Suplente), representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD x CONSELHEIROS NÃO-GOVERNAMENTAIS PRESENTES AUSENTES Paulo Dias de Almeida (Titular), representante do Coletivo de Famílias do SUAS - Colcha de Retalhos x Janaina Ferreira de Sousa (Suplente), representante do Coletivo de Famílias do SUAS - Colcha de Retalhos x Mallena Aparecida Santos (Titular), representante do Fórum Permanente de Famílias Atípicas x Nádia Dias Freitas Rodrigues (Suplente), representante do Fórum Permanente de Famílias Atípicas x Petrina da Consolação Andrade Gutierrez (Titular), representante da Comissão Local da 5ª CAS x Adelita Nascimento Borges (Suplente), representante da Comissão Local da 5ª CAS x Clatia Regina Vieira (Titular), representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras x Neide Jane do Prado Carvalho (Suplente), representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras Falta Justificada Carlos Roberto Laudelino (Titular), representante do Centro Social Educar para o Amanhã x Sandra Maria Da Silva Marques (Suplente), representante do Centro Social Educar para o Amanhã x Andréa Beatriz Campos de Bem Líbano (Titular), representante da Mitra Arquiepiscopal do Rio De Janeiro x Manoela Demetrio Ferreira Leite (Suplente), representante da Mitra Arquiepiscopal do Rio De Janeiro x Luiette Costa De Ornellas (Titular), representante do Círculo Laranja x Andreia Rosa Borges (Suplente), representante do Círculo Laranja Falta Justificada Ana Carla de Souza Nogueira (Titular), representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2 x Wagner Gomes Bezerra (Suplente), representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2 Falta Justificada Aida Gonçalves Vianna da Silva (Titular), representante oa Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ x Verônica Cristina de Barros Ferreira (Suplente), representante oa Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ x Tania Regina Martins Cubiça (Titular), representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT-RJ Falta Justificada Wanessa Souza da Rocha (Suplente), representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT-RJ x Artigo 2º - As ausências dos conselheiros suplentes não serão computadas como falta. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 28/2026 Dispõe sobre a aprovação do termo de responsabilidade e compromisso referente ao cofinanciamento federal para fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Cen- tros POP, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, con- forme a Resolução CNAS/MDS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2026. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP, especialmente o disposto em seus arts. 5º, §2º, 9º e 13, que pre- veem a formalização de termo de compromisso e o acompanhamento pelos Conselhos de Assistência Social; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202636 RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o termo de responsabilidade e compromisso apresentado pela Secretaria Municipal de Assis- tência Social do Rio de Janeiro, referente ao cofinanciamento federal destinado ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP, nos termos da Re- solução CNAS/MDS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá observar a correta aplicação dos recursos rece- bidos, bem como as normas relativas à execução, monitoramento, guarda documental, reprogramação de saldos e prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente e orientações do Fundo Nacional de Assis- tência Social - FNAS. Art. 3º - O CMAS Rio realizará o acompanhamento do fortalecimento das provisões dos Centros POP, em con- formidade com o disposto no art. 19 da Resolução CNAS/MDS nº 224/2026 . Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 29/2026 Aprova o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situ- ações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2026. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os parâmetros para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, especialmente o disposto no art. 11, inciso II, que estabelece a necessidade de celebração do Termo de Aceite com aprovação do Conselho de Assistência Social; CONSIDERANDO a necessidade de formalização da adesão do Município do Rio de Janeiro ao Serviço de Pro- teção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, visando assegurar o cofinanciamento federal e o fortalecimento da capacidade de resposta da política de assistência social diante de situações emergenciais; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergên- cias, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, firmado pelo órgão gestor municipal da polí- tica de assistência social do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNAS/MDS nº 223/2026 . Art. 2º - O Termo de Aceite aprovado estabelece os compromissos e responsabilidades do ente municipal quanto à oferta do referido serviço, em conformidade com as normativas do SUAS. Art. 3º - O CMAS Rio acompanhará a execução dos recursos e das ações decorrentes da adesão ao Serviço, em conformidade com o disposto no art. 19 da Resolução CNAS/MDS nº 223/2026 . Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 30/2026 Aprova a proposta orçamentária para as atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Exer- cício 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2026. CONSIDERANDO, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do CMAS Rio para o Exercício de 2026, com dotação global estimada em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme o Plano de Aplicação detalhado no Anexo Único. § 1º Os valores previstos no Anexo Único possuem caráter estimativo, prevalecendo, para fins de execução, os preços obtidos mediante regular processo de cotação ou licitação. § 2º Eventuais saldos remanescentes em uma rubrica poderão ser remanejados para o custeio de outros itens previstos no Plano de Aplicação, visando o pleno alcance das metas do Conselho. Art. 2º A execução orçamentária deverá observar as seguintes diretrizes junto ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social: I - Garantia de que as despesas sejam empenhadas em Programa de Trabalho (PT) e Elemento de Despesa vin- culados exclusivamente à Unidade Orçamentária do Conselho; II - Destinação obrigatória de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos transferidos fundo a fundo do IGD- PBF e IGD-SUAS para o apoio à gestão e atividades de fiscalização deste Conselho; III - Transparência: Discriminação detalhada das fontes de recursos (Tesouro Municipal, Estadual e Federal) em todos os processos de contratação. Art. 3º Fica autorizado ao Órgão Gestor o uso de instrumentos de parceria com o Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014) ou processos licitatórios para a execução das metas previstas nesta Resolução, garantida a anuência prévia deste colegiado. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO ANEXO PLANO APLICAÇÃO CMAS RIO 2026 CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL CUSTEIO Ajuda de custo (Sociedade Civil) R$ 158.400,00 Passagens aéreas R$ 108.000,00 Despesa de custeio com conselheiros (Diárias) R$ 63.000,00 Coffee break para as Assembleias R$ 27.600,00 Coffee break para Comissões Locais R$ 46.000,00 Coquetel - 30 anos CMAS Rio R$ 10.500,00 Coquetel - Encontro Descentralizado das Comissões Locais em comemoração aos 30 anos do CMAS Rio R$ 10.500,00 Materiais Gráficos Diversos R$ 45.500,00 Material Consumo R$ 6.000,00 Plataforma Tecnológica (zoom) R$ 8.000,00 Seminário SUAS sem Racismo R$ 100.000,00 Seminário Combate ao Assédio Moral R$ 100.000,00 Comissões Locais R$ 15.000,00 Canva pro+ R$ 600,00 pacote office vitalício R$ 1.440,00 Fala do SUAS R$ 100.500,00 Ciclo de Capacitação das Entidades para Inscrição e Regularidade R$ 6.900,00 Capacitação dos Conselheiros R$ 2.760,00 Sistema de gerenciamento de banco de dados R$ 300.000,00 INVESTIMENTO Câmera de computador - Webcam 2K USB R$ 4.064,00 Mouse-Mouse Gamer Ceres, 7200dDPI, Hyperlight, LED, USB, Preto R$ 1.050,00 Câmera Sony Alpha ZV-E10 16/50mm / 3.5-5.6 OSS LCZVE10L/ B R$ 7.000,00 Fone de ouvido com microfone - Headset Gamer - C3Tech PH-300BK USB com Microfone R$ 3.680,00 Contratação veículo/motorista/Combustivel R$ 216.000,00 Aquisição equipamentos - notebook R$ 75.000,00 Aquisição microondas R$ 1.500,00 smartphone R$ 7.000,00 Caixa de som bluetooth R$ 1.500,00 TABLET com entrada para chip R$ 7.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ajustes de licitação e variação de preços R$ 265.306,00 TOTAL R$ 1.700.000,00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 31/2026 Institui no CMAS Rio o Grupo de Trabalho para a organi- zação das ações comemorativas dos 30 anos do Conse- lho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro - GT 30 Anos do CMAS Rio. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, con- forme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária realizada em 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 94/2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a relevância histórica e institucional dos 30 anos de criação do Conselho Municipal de Assis- tência Social do Rio de Janeiro, como instância de controle social, deliberação e fiscalização da Política Muni- cipal de Assistência Social; CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar e executar ações comemorativas, de memória institu- cional e de fortalecimento da participação social no âmbito do SUAS; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para a organização das ações comemorativas dos 30 anos do Con- selho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, doravante denominado GT 30 Anos do CMAS Rio, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Art. 2º - O GT 30 Anos do CMAS Rio terá como objetivo principal planejar, organizar e acompanhar as ações co- memorativas alusivas aos 30 anos do CMAS Rio, e como objetivos específicos: I - elaborar proposta de programação comemorativa institucional; II - propor ações de resgate e sistematização da memória histórica do CMAS Rio; III - organizar eventos, seminários, publicações, homenagens e demais atividades alusivas à data; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202637 IV - articular parcerias institucionais para fortalecimento das ações comemorativas; V - definir cronograma e logística necessária para realização das atividades; VI - elaborar proposta orçamentária para viabilização das ações previstas; VII - acompanhar a execução das atividades planejadas; VIII - apresentar à Assembleia do CMAS Rio relatório final das ações desenvolvidas. Art. 3º - O GT 30 Anos do CMAS Rio será composto por: I. Bianca Lessa II. Aretusa Ana da Silva Paula III. Mallena Aparecida Santos IV. Paulo Dias de Almeida V. Alessandra Celita Couto VI. Reinaldo Tiago da Cruz VII. Nivia Claudia Katica Melo de Silva VIII. Jessica Dutra Silva IX. Ethiene da Purificação dos Anjos Santos Parágrafo Único - Às(os) demais Conselheiras(os) do CMAS é facultado participar das reuniões do Grupo de Trabalho, com direito a voz. Art. 4º - A coordenação das atividades do Grupo de Trabalho será exercida pela conselheira Bianca Lessa Art. 5º - A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social fornecerá suporte administrativo, técnico e operacional ao Grupo de Trabalho. Art. 6º - Para a consecução de suas finalidades, o Grupo de Trabalho poderá convidar outros servidores, institui- ções, ex-conselheiras(os), especialistas e demais colaboradores cujos conhecimentos, habilidades e atribuições possam contribuir para o cumprimento de seu objetivo, bem como solicitar, junto aos órgãos competentes, as in- formações e documentos que julgar necessários ao desenvolvimento dos trabalhos. Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 32/2026 Substituir membros de Comissões Locais do CMAS Rio - Gestão 2025/2027. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução CMAS Rio Nº 94/2023, que em seus artigos de 63 à 86 normatiza a constituição e funcionamento das Comissões Locais de Assistência Social na Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a Resolução CMAS Nº 134/2025 que referenda e dá posse aos novos membros represen- tantes das Comissões Locais do CMAS Rio - Gestão 2025/2027; CONSIDERANDO a comunicação enviada por email pela 10ª CAS no dia 23/03/2026, solicitando substituição de representante da Comissão Local e informando resultado de eleição para preenchimento de vacância; CONSIDERANDO a comunicação enviada por email pela 7ª CAS no dia 14/04/2026, informando sobre a eleição para representante da Comissão Local. RESOLVE: Art. 1º - Substituir representantes da Sociedade Civil da 10ª Comissão Local de Assistência Social: §1 º - Dispensar Elis Patrícia Costa das Neves como representante suplente Governamental da 10ª Comissão Local de Assistência Social; §2º - Designar Elizangela Severino Vaz como representante suplente dos trabalhadores do SUAS da Comissão Local da 10ª Comissão Local de Assistência Social; Art. 2º - Designar representantes da Sociedade Civil da 10ª Comissão Local de Assistência Social: §1 º - Designar Jurema Esteves de Menezes Duarte, representante do Jurema Amor nas Mãos, como repre- sentante titular das Entidades Socioassistenciais da Comissão Local da 10ª Comissão Local de Assistência Social; §2º - Designar Fábio Silva da Costa como representante suplente das Entidades Socioassistenciais da Comissão Local da 10ª Comissão Local de Assistência Social; Art. 3º - Designar representante da Sociedade Civil da 7ª Comissão Local de Assistência Social: Parágrafo Único - Designar Renata Monteiro dos Santos, representante do Abrigo Santa Luzia como repre- sentante suplente das Entidades Socioassistenciais da Comissão Local da 7ª Comissão Local de Assistência Social; Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 33/2026 Aprova a inscrição de Entidade no CMAS Rio. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2026 e; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 14/2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das en- tidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socio- assistenciais nos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 191/2005, que uniformiza o entendimento acerca de Entidade e Orga- nização de Assistência Social, indispensável para a condução da Política de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução CMAS Rio nº 39/2021, publicada em 30/06/2021, que dispõe sobre Inscrição e Certidão Anual de Regularidade de Entidades e Organizações de Assistência Social no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro; e CONSIDERANDO o parecer dos Conselheiros presentes na sessão da Câmara de Análise de Processos, reali- zada em 6 de abril de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a inscrição no CMAS Rio das entidades abaixo identificadas: I - INSTITUTO INOVE. 1. N° PROCESSO: 000800.001216/2026-14. 2. Nº DE INSCRIÇÃO: 1142. 3. CNPJ: 14.318.838/0001-32. 4. OFERTAS: ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. OUTRAS OFERTAS Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária nos termos da Resolução CNAS nº 34/2011. II - INSTITUTO MANGUEIRA DO FUTURO. 5. N° PROCESSO: ASS-PRO-2025/04309. 6. Nº DE INSCRIÇÃO: 1143. 7. CNPJ: 27.289.735/0001-33. 8. OFERTAS: ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. III - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOL DE MARIA. 9. N° PROCESSO: ASS-PRO-2025/04825. 10. Nº DE INSCRIÇÃO: 1144. 11. CNPJ: 35.857.678/0001-70. 12. OFERTAS: ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. IV - INSTITUTO MOVE O MUNDO. 13. N° PROCESSO: 000800.000275/2025-94. 14. Nº DE INSCRIÇÃO: 1445. 15. CNPJ: 11.488.884/0001-91. 16. OFERTAS: ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ASSESSORAMENTO E DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS Ações de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho nos termos da Resolução CNAS nº 33/2011. Art. 2° - A inscrição das Entidades vale por tempo indeterminado, devendo apresentar anualmente sua regulari- dade, até 30 de abril de cada ano, seu plano de ação do ano do exercício e o relatório das atividades do ano an- tecedente, conforme disposto na Resolução CMAS Rio nº 39/2021. §1° - As Entidades estão dispensadas de apresentar o plano de ação e o relatório de suas atividades no cor- rente ano. §2° - As entidades deverão proceder ao agendamento através do e-mail cmasrio.smas@prefeitura.rio para rece- bimento de seu Certificado de Inscrição. Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2026 EMÍLIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO Nº 34/2026 Indefere a solicitação de inscrição de Entidade de Assis- tência Social. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de Abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 14/2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das en- tidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socio- assistenciais nos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassis- tenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202638 CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 191/2005, que uniformiza o entendimento acerca de Entidade e Orga- nização de Assistência Social, indispensável para a condução da Política de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução CMAS Rio nº 39/2021, publicada em 30/06/2021, que dispõe sobre Inscrição e Certidão Anual de Regularidade de Entidades e Organizações de Assistência Social no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e CONSIDERANDO o parecer dos Conselheiros presentes na sessão da Câmara de Análise de Processos, reali- zada em 6 de abril de 2026, RESOLVE: Art.1º. Indeferir o pedido de inscrição das entidades abaixo relacionadas: I- INSTITUTO SOCIAL ENCONTRO DAS ARTES 1. N° PROCESSO: ASS-PRO-2025/04274. 2. CNPJ: 43.475.996/0001-02. 3. MOTIVAÇÃO: A entidade não possui preponderância na Assistência Social. As atividades desenvolvidas são pontuais, sem equipe técnica contratada, sem planejamento e sem continuidade, não configurando Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. II- INSTITUTO PRECIOZIDADE 4. N° PROCESSO: ASS-PRO-2025/04250. 5. CNPJ: 42.033.950/0001-62. 6. MOTIVAÇÃO: As atividades apresentadas estão na linha da cultura, do esporte e do lazer, não configurando serviço socioassistencial. Em visita técnica, não foram encontrados usuários em atendimento e o local apresen- tado era um galpão vazio. Ausência de elementos que caracterizem a execução de serviço socioassistencial. Art.2º. A entidade terá o prazo de 30 dias contados do envio da notificação de indeferimento para o e-mail infor- mado no ato de requerimento de inscrição para apresentar sua defesa. Parágrafo único - A defesa fundamentada deverá ser encaminhada por meio de ofício, em papel timbrado da Entidade, assinado pelo Representante Legal da mesma e entregue em resposta ao e-mail que notificou a de- cisão de indeferimento. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO N.º 35/2026 Aprova a Regularidade das Entidades inscritas no CMAS Rio - Exercício 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27/04/2026 e; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 14/2014, de 15/05/2014, que define os parâmetros nacio- nais para inscrição das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO A Resolução CMAS Rio n° 39/2021, que dispõe sobre inscrição e Certidão Anual de Regula- ridade de entidades e organizações de assistência social no âmbito da cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MC no 63, de 14 de março de 2022, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS Nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou or- ganizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO A Resolução CMAS Rio n° 07/2024, que regulamenta o prazo excepcional de entrega da documentação para fins de Regularidade Anual de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Regularidade referente ao exercício de 2024 das entidades elencadas no anexo desta resolução. Art. 2º - A vigência dos Certificados de Regularidade de 2024 refere-se ao período entre 01 de maio de 2024 e 30 de abril de 2025; Art. 3º - O certificado será entregue por e-mail através da Secretaria Executiva do CMAS Rio. Art. 4º - Esta Resolução tem eficácia a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO ANEXO Nº INSC NOME DA ENTIDADE CNPJ 1074 INSTITUTO NOVO SER - ACESSIBILIDADE PLENA E INCLUSÃO SOCIAL 05.631.376/0001-70 ATENDIMENTO Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias OUTRAS OFERTAS Ações de HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a promoção de sua integração à vida comunitária nos termos da Resolução CNAS nº 34/2011. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RESOLUÇÃO N.º 36/2026 Aprova a Regularidade de Entidades inscrita no CMAS Rio - Exercício 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.469/96 e de acordo com a 333ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2026, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 14/2014, de 15/05/2014, que define os parâmetros nacio- nais para inscrição das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO A Resolução CMAS Rio n° 39/2021, que dispõe sobre inscrição e Certidão Anual de Regula- ridade de entidades e organizações de assistência social no âmbito da cidade do Rio de Janeiro; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Regularidade referente ao exercício de 2025 das entidades indicadas no anexo desta resolução. Art. 2º - A vigência dos Certificados de Regularidade de 2025 refere-se ao período entre 01 de maio de 2025 e 30 de abril de 2026; Art. 3º - O certificado será entregue por e-mail através da Secretaria Executiva do CMAS Rio. Art. 4º - Esta Resolução tem eficácia a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026 EMILIA CARVALHO TEIXEIRA PRESIDENTE DO CMAS RIO ANEXO Nº INSC NOME DA ENTIDADE CNPJ 1074 INSTITUTO NOVO SER - ACESSIBILIDADE PLENA E INCLUSÃO SOCIAL 05.631.376/0001-70 ATENDIMENTO Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias OUTRAS OFERTAS Ações de HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a promoção de sua integração à vida comunitária nos termos da Resolução CNAS nº 34/2011. Nº INSC NOME DA ENTIDADE CNPJ 1109 ASSOCIAÇÃO PIPA SOCIAL 15.006.911/0001-01 OUTRAS OFERTAS Ações de Promoção da Integração ao mercado de Trabalho nos termos da Resolução CNAS nº 33/2011. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 21/2026* Onde se lê: I- LAR PAULO DE TARSO - SOLAR MENINOS DE LUZ. PROCESSO: ASS-PRO-2025/02039. INSCRIÇÃO: 28. CNPJ: 29.274.131/0001-49. OFERTAS: ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. OUTRAS OFERTAS Ações de Promoção da Integração ao mercado de Trabalho nos termos da Resolução CNAS Nº 33/2011. Leia-se: I- SOLAR MENINOS DE LUZ. PROCESSO: ASS-PRO-2025/02039. INSCRIÇÃO: 28. CNPJ: 29.274.131/0001-49. OFERTAS: ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. OUTRAS OFERTAS Ações de Promoção da Integração ao mercado de Trabalho nos termos da Resolução CNAS Nº 33/2011. * Por incorreção no D.O. RIO Nº 8 de 25 de Março de 2026, Página 34, 2ª coluna. SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “N” AS/SUBG N.º 130 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Institui as Diretrizes Gerais e Estratégicas SMAS/SUBG para o exercício 2026. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o princípio da eficiência, insculpido no caput do art. 37 da Constituição da República Fede- rativa do Brasil, que impõe à Administração Pública o dever de atuar com economicidade, qualidade e foco em resultados; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do planejamento estratégico institucional, da governança pública e da transparência, como vetores essenciais à qualificação da gestão e à adequada aplicação dos re- cursos públicos; CONSIDERANDO a importância de promover a integração sistêmica entre planejamento, orçamento, execução financeira, contratações públicas, parcerias, infraestrutura, gestão de pessoas, processos e dados, de modo a assegurar maior coerência, racionalidade e efetividade na atuação administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conformidade legal, a gestão orientada a resultados, o monito- ramento contínuo e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população; RESOLVE: Art. 1º Ficam instituídas as Diretrizes Gerais e Estratégicas da SMAS/SUBG para o exercício de 2026, como instrumento estruturante de planejamento, coordenação, monitoramento, avaliação e governança institucional. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202639 Art. 2º As Diretrizes de que trata esta Portaria organizam-se nos seguintes eixos estratégicos de governança: I - Governança Orçamentária; II - Governança da Execução Financeira; III - Governança de Contratações; IV - Governança de Parcerias; V - Governança de Infraestrutura, Engenharia e Arquitetura; VI - Governança de Operações Logísticas e de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; VII - Governança de Pessoas; VIII - Governança de Processos e Dados. Art. 3º O inteiro teor das Diretrizes Gerais e Estratégicas encontra-se disponível para consulta e download no sítio eletrônico oficial da SMAS, no endereço: https://assistenciasocial.prefeitura.rio/subg-manuais/ Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 12071 - CREAS Stella Maris, desta Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.002688/2026, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu- blicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Fabiana Melo de Figueiredo 11/240.841-7 Diretor IV Gestor de SDP 2. Carla Martins de Andrade 10/241.060-3 Assistente Social SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 97, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 15772 - CRAS Presidente Itamar Franco, desta Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.002987/2026-29, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu- blicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Sheila Teixeira 11/240.760-9 Diretor IV Gestor de SDP 2. Míriam Alves Marinho 10/240.459-8 Assistente Social SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 15813 - CRAS Professora Helenice Nunes Jacintho, desta Secretaria Mu- nicipal de Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.002468/2026-61, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu- blicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Andréa Rodrigues dos Santos 11/225.333-4 Diretor IV Gestor de SDP 2. Tatiana Cordeiro Carreiro 10/240.683-3 Assistente Social SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 99 DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02462, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 28/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO-2025/02462, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto de Desenvolvimento Lauir Machado (CEAC), cujo objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar nº. 202527870004 do Deputado Federal Pedro Paulo, que vigorará a partir de 19/02/2026 à 18/02/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no despacho nº 3484139, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca- bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane- cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 99, DE 22 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Jacqueline Carvalho Medeiros 11/241.133-8 CRAS Dr. Sobral Pinto Elisangela da Silva Sousa 10/252.199-5 CRAS Dr. Sobral Pinto Cátia Cristina da Silva Rocha 10/238.610-0 CRAS Dr. Sobral Pinto Ana Carla de Souza Pavide 11/261.703-3 CRAS Mary Richmond SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 100 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02469, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento Nº 38/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO-2025/02469, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a organização denominada OSC Núcleo de Oficinas Terapêuticas - NOT, CNPJ nº 03.531.963/0001-00, cujo ob- jeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, que vigorará a partir de 06/03/2026 á 05/03/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no despacho nº 3577720, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca- bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane- cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 100, DE 28 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Marcia Corrêa Guimarães Campos 10/240.053-9 2º CAS Daniele Ribeiro do Val de Oliveira Lima Santa Bárbara 10/240.900-1 2º CAS Christiane Nunes dos Santos 11/235.567-5 2ª CAS /CRAS TI Maria Lucia Araújo Papazian 10/247.797-4 2º CAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 101 DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02170, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento Nº 25/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO-2025/02170, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO BARATA, cujo objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n.° 202532680006 da Deputada Federal Laura Carneiro que vigorará a partir de 10/04/2026 à 09/04/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no despacho nº 3472829, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 101, DE 22 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Silvia Helena Silva Ferreira 10/241. 582-2 CRAS OSWALDO ANTÔNIO Marisa Simões Bastos 10/240. 757-5 8ª CAS Simone De Sousa Teixeira 11/240. 051-3 CRAS OLÍMPIA ESTEVES Maria Angélica Lacerda Da Silva 11/241. 035-5 CRAS DEP. HELONEIDA STUDART SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 102 DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2024/01851 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202640 RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Gestora, instituída através da Portaria SMAS “P” AS/SUBG Nº 046, de 20 DE MAIO DE 2025,referente à fiscalização do Termo de Contrato nº 043/2022, instruído no Processo Admi- nistrativo nº ASS-PRO-2024/01851, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Muni- cipal de Assistência Social e a empresa PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na emissão/entrega de cartões magnéticos com chip de segurança e/ou tarja magnética, visando a administração de carga/recarga de valores de benefícios para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene para atender as pessoas em situação de insegurança alimentar e vul- nerabilidade social, vítima de calamidade e/ou beneficiários de projetos/programas da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, com vigência de 27/06/2022 à 26/06/2026, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Fe- deral nº 8.666/1993 e suas alterações, com base na solicitação constante do Processo 000800.002935/2026-52 e do despacho nº 3551045, passando a vigorar o anexo único desta portaria: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2026. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 102 DE 27 DE ABRIL DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor Técnico (art. 4º Resolução SMAS nº 170/2025) DENISE NERY SOARES 11/235.575-8 AS/SUBPSB/CAE/GGR Gestor Técnico Suplente (art. 4º Resolução SMAS nº 170/2025) SARA TAVARES FERREIRA 11/240.656-9 AS/SUBPSB/CAE Fiscal Administrativo (art. 5º Resolução SMAS nº 170/2025) fiscal FERNANDA FERREIRA NUNES DA SILVA 10/252.170-6 AS/SUBPSB/CAE/GAI Fiscal Administrativo (art. 5º Resolução SMAS nº 170/2025) SINDELY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE 10/240.019-0 AS/SUBPSB Fiscal Administrativo (art. 5º Resolução SMAS nº 170/2025) ANA PAULA DE CARVALHO GUARANI 11/252.182-1 AS/SUBPSB Fiscal Técnico substituto (art. 6º Resolução SMAS nº 170/2025) TELMA PILÉ GOMES 10/247.110-0 AS/SUBPSB/CPSB/GPF SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 103 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02480, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 20/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO-2025/02480, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a orga- nização denominada LAR MARIA DE LOURDES CNPJ n.º 02.752.088/0001-23,cuja o objeto é a transferência de Re- cursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n.° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, que vigorará a partir de 13/04/2026 à 12/04/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas altera- ções c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no despacho nº 3566451, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 103, DE 28 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Simone Roque Cardoso 11/244.889-2 CRAS Machado de Assis Marco Antonio da Silva Cruzeiro 10/239.974-9 URS Maria Tereza Vieira Denyse Sampaio Ferreira 10/240.809-4 CRAS Machado de Assis Janaina Oliveira de Mendonça 11/213.211-6 7a CAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 104 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02464, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 35/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO-2025/02464, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a or- ganização denominada CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN, CNPJ nº 31.443.997/0001-88, cujo o objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n.° 202527870004 de autoria do Depu- tado Federal Pedro Paulo, cuja a vigência e de 05/03/2026 à 04/03/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no despacho nº 3581986, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 104, DE 28 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Claudia Rodrigues de Souza 10/240. 686-6 CRAS DEP. HELONEIDA STUDART Rosângela Pinheiro de Carvalho Félix 10/240. 879-7 CRAS DEP. HELONEIDA STUDART Maria Juliana de Abreu Netta 10/252. 128-4 CREAS PROF. ALDAÍZA SPOSATI Andréia Ramos Duque Estrada 10/222. 936-7 CRAS DEP. HELONEIDA STUDAR SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 105 DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2024/00539 RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Gestora, instituída através da Portaria SMAS “P” AS/SUBG Nº 396, de 03 de outubro de 2025, do Termo de Colaboração nº 73/2024, relacionado e instruído no processo Adminis- trativo n° ASS-PRO-2024/00539, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Muni- cipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HU- MANO DOM PIXOTE”, cuja o objeto é prestar com Qualidade e Eficiência a COGESTÃO dos Serviços Opera- cionais e Técnicos executados pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, desti- nando as equipes que atuam nas Unidades (1) Central de Recepção Taiguara, (2) URS VIVA Penha - LOTE V, prevista no Plano Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, cuja vigência é de 30/08/2024 à 29/08/2026, com fulcro na Lei nº 13.019/2024 e suas alterações, com base na solicitação constante do Pro- cesso nº 000800.002212/2026-53 e do despacho nº 3347069, passando a vigorar o anexo único desta portaria: Parágrafo único.A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca- bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane- cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01/03/2026. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 105 DE 27 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Cristiane Lessa dos Santos 11/252.163-1 AS/4ª CAS/URS-CVP Cláudia Valéria Peres Melgaço 12/240.872-2 AS/4ª CAS/URS-CVP Caroline Serra Grande Silva 12/241.177-5 AS/3ª CAS/CRCA-T Raquel Hollanda Costa Lima 12/217.874-7 AS/3ª CAS/CRCA-T SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 ASS-PRO-2025/03685 - (I) TORNO SEM EFEITO o ato autorizativo publicado em 29/09/2025, pág. 42, 1ª co- luna; (II) APROVO o Termo de Referência, às fls. 24-35; e (III) Autorizo a locação do imóvel situado na Rua Santa Cecília, nº 984, sala 201, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para viabilizar o funcionamento da sede da 8ª CAS, cuja proprietária é a Sra. Orestina Belinho Pereira, no valor mensal de R$ 1.964,69 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), pelo período de 30 (trinta) meses, com fulcro no art. 74, V, c/c §5° da Lei Federal nº 14.133/21, ainda em observância à Lei Federal nº 8.245/91 e ao Decreto Rio nº 50.797/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 ASS-PRO-2025/03537 - (I) TORNO SEM EFEITO o ato autorizativo publicado em 26/11/2025, pág. 88, 1ª co- luna; (II) APROVO o Termo de Referência, às fls. 24-35; e (III) Autorizo a locação do imóvel situado na Rua Santa Cecília, nº 984, loja, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para viabilizar o funcionamento do CRAS Olímpia Esteves, cuja proprietária é a Sra. Orestina Belinho Pereira, no valor mensal de R$ 7.364,87 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), pelo período de 30 (trinta) meses, com fulcro no art. 74, V, c/c §5° da Lei Federal nº 14.133/21, ainda em observância à Lei Federal nº 8.245/91 e ao Decreto Rio nº 50.797/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo n.º ASS-PRO-2025/02760 - AUTORIZO a formalização do primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento n.º 97/2025, firmado com esta Pasta e a Instituição denominada Educandário Social Lar de Frei Luiz, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.7660.398/0001-13, cujo objeto é o remanejamento de rubrica sem alte- ração do valor global, com fundamento no art. 38 do Decreto Municipal nº 42.696/2016 e Cláusula sétima do ins- trumento firmado, como demonstrado no quadro abaixo: Rubrica Valor Antes Pessoal R$ 206.856,91 Operacional R$ 54.400,00 Material R$ 76.560,00 Total de gasto R$ 337.816,91 Depois Pessoal R$ 241.332,79 Operacional R$ 54.400,00 Material R$ 42.084,12 Total de gasto R$ 337.816,91 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: ASS-PRO-2025/04771 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS PADRE VELOSO- Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202641 Processo: ASS-PRO-2025/04748 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS MARIA TEREZA FREIRE MOURA- Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo Processo: 000800.000073/2025-42 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS ROSANI CUNHA Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 000800.000793/2026-99 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS MACHADO DE ASSIS Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo Processo: 000800.002955/2026-23 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e URS Dom Helder Câmara Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 000800.002637/2026-62 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS ZUMBI DOS PALMARES- Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Onde se lê: 000800.001097/2026-08 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Janeiro de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 87/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Janeiro/2026 Valor previsto R$ 134.358,55 Valor apresentado R$ 139.108,88 Valor aprovado R$ 139.108,88 Leia-se: 000800.001097/2026-08 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Janeiro de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 87/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Janeiro/2026 Valor previsto R$ 134.358,55 Valor apresentado R$ 134.186,31 Valor aprovado R$ 133.973,19 *Republicado por incorreção no D.O.RIO nº 19 de 13/04/2026, pág.27 Col.02 SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS APOSTILA DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2026 Fixados com validade a partir de 25/03/2026, os proventos mensais de inatividade de ANDREA CASTILHO TOMAZ ROSA, Assistente Social - Categoria Especial A, matrícula 15/240.046-3, aposentada através da Por- taria “P” Nº 56 de 24 de março de 2026, conforme Processo SEI nº 000800.001345/2026-11. Fixados com validade a partir de 06/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ROSANGELA LOPES PE- REIRA, Assistente Social - Categoria Especial A, matrícula 15/128.085-8, aposentada através da Portaria “P” Nº 63 de 31 de março de 2026, conforme Processo SEI nº 000800.002105/2026-25. Fixados com validade a partir de 06/04/2026, os proventos mensais de inatividade de PAULA DE SOUZA CALDAS, Psicólogo - Categoria Especial A, matrícula 15/235.631-9, aposentada através da Portaria “P” Nº 64 de 31 de março de 2026, conforme Processo SEI nº 000800.001406/2026-31. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de LUCIANA DE ARAUJO BRITTO, Assistente Social - Categoria Especial A, matrícula 15/235.579-0, aposentada através da Portaria “P” Nº 66 de 31 de março de 2026, conforme Processo SEI nº 000800.001931/2026-57. SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Rodrigo de Sousa Prado Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS Nº 6734 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Designa Gestores de Unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.037644/2026-57, RESOLVE: Art. 1º Designar como gestores da Unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento do Hospital Municipal Lourenço Jorge, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 4, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, os Agentes Públicos a seguir relacionados: NOME MATRÍCULA CARGO CHEFIA HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL 11/192.979-3 Agente de Administração Assistente I ANA CAROLINA SILVA OLIVEIRA DE FARIAS 4.031.465-8 Assistente Administrativo Coordenador 4 RS Art. 2º A designação está em conformidade com o disposto no Decreto nº 50162/2022, que disciplina o Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP para utilização do TAXI - RIO. Art. 3º Fica revogada a Resolução SMS nº 5917 de 31/08/2023, publicada no D.O. Rio de 01/09/2023. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. RODRIGO DE SOUSA PRADO RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 6735 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a Resolução CGM-Rio nº 1954 de 25 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.038961/2026-91, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.038961/2026-91, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores autorizados a emitir as Declarações de Conformidade na fase de Liquidação da Despesa (ELD) para os processos no âmbito da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, da Se- cretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 6735 DE 28 DE ABRIL DE 2026 UNIDADE SERVIDOR MATRÍCULA SECOMS LÚLIA DE MESQUITA BARRETO 11/161.812-3 SECOMS WAGNER UBIRATAN CANDIDO ALVES 11/090.731-1 SECOMS MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE CARVALHO 12/212.859-3 Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS “P” DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto do Decreto nº 34012 de 26/06/2011, RESOLVE n° 574 - Designar os servidores relacionados em anexo para comporem a Comissão de Atestação de Notas Fis- cais do Hospital Municipal Lourenço Jorge, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 4, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, cessando os efeitos da Reso- lução SMS “P” n° 860 de 09/05/2025, publicada no D.O. Rio de 12/05/2025, tendo em vista o que consta do Pro- cesso SEI.RIO nº 000900.037325/2026-41. ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 574 DE 28 DE ABRIL DE 2026 NOME MATRÍCULA ADRIANA MACHADO FERNANDES TORRES 11/238.115-0 ADRIANA SOARES MOREIRA 12/236.220-0 ALESSANDRA DE FREITAS PEREIRA 10/175.265-8 ALESSANDRA RAEL PEREIRA LIBERATORI DARZE 10/237.632-5 ALINE BULLIA FONSECA DE CARVALHO 12/224.307-9 ANA MARIA GARCIA LIMA 10/226.750-8 ANA PAULA ABREU DE SOUZA MOREIRA 12/179.858-6 ANNE NEVES EWERTON 57/270.191-0 CARLA SOLIANEY DA SILVA LOURENO 10/240.599-1 DANIELLA MUDESTO ROSA SÃO THIAGO 11/221.065-6 FLAVIA CESAR DE ALCANTARA SILVA 12/208.495-2 GABRIEL LOPES SOUSA 4.036.568-4 GISELE OLIVEIRA SUMAS DE ASSIS 12/229.469-2 GRACIENE AUGUSTA DA SILVA MARTINS 12/153.147-4 HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL 11/192.979-3 LEONARDO BRAZ DOS REIS 4.084.390-4 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202642 LUANA GOUVEIA RIO ROCHA DO CARMO 12/295.705-8 MARCIA DE LOURDES FERNANDES CARVALHO DE AZEVEDO 12/227.577-4 MÁRCIA REGINA BOMFIM PEDRO 11/244.851-2 MARIANA DIANA CHAVES DE ALMEIDA 11/294.668-9 MONIKA CRISTINA PACHECO DA SILVA 10/175.614-7 PAMELA MOURÃO NOVAES 12/321.979-7 PATRICIA DE ALMEIDA SOARES GOMES 57/384.581-5 RENATA TORRES AUGUSTO 11/212.820-5 ROSANGELA DA SILVA 10/175.523-0 SEBASTIÃO RODRIGUES CAVALCANTE 12/175.736-8 SOLANGE MORENO DE LUCA 12/238.503-7 SULAMITA REGINA DA SILVA 10/193.087-4 VINICIUS QUEIROZ FERREIRA 10/253.431-1 RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 575 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.036809/2026-73, RESOLVE Art. 1º Designar os servidores: FUNÇÃO LOTAÇÃO NOME MATRÍCULA Gestor HMBR MARCOS ROBERTO DAMASCENO 12/212.790-0 Fiscal HMBR SERGIO SOARES DE SOUZA 10/207.449-0 WASHINGTON FERREIRA 12/208.198-2 MARCELO PIRES MARTINS 12/207.970-5 CLAUDIA MARTINS FERREIRA 12/157.392-2 ELIZA BALESTRERO DO NASCIMENTO 12/238.612-6 VALERIA DA SILVA SOUZA 12/224.446-5 KARLA RIBEIRO SILVA 12/237.155-7 Como responsáveis pelo acompanhamento do Contrato/Aquisição n° 2604016 e seus Termos, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CLARO S.A cujo ob- jeto é prestação de serviços continuados de telefonia fixa e móvel, dados para acesso à internet, com suporte técnico 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias, inclusive feriados, e utilização, sob demanda, de diárias de roaming internacional, para atender aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da Pre- feitura da Cidade (Hospital Municipal Barata Ribeiro), processos instrutivos nº (s) 000900.028935/2026-54 e 000900.036809/2026-73. Parágrafo único. Caberá aos servidores designados no caput desse artigo a atestação dos serviços prestados, observando o constante no Decreto nº 34.012, de 20 de junho de 2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA EXECUTIVA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA “P” S/SECOMS Nº 041 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Tornar público a alteração na composição do segmento dos Gestores/ Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), do Conselho Distrital de Saúde da AP-2.2 com substituição de Titular, conforme E-mail recebido do CDS da AP 2.2 de 27/04/2026 para dar continuidade ao mandato 2024 a 2027, na forma abaixo discriminada: III - Entidades representantes dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS): - Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark Titular: Fernando Dutra Fernandes Pacheco, em substituição a Raphael Ferreira de Assis e Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 14/04/2026. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. LULIA DE MESQUITA BARRETO Secretária Executiva Conselho Municipal de Saúde SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/04/2026 000900.020617/2026-45 - Em face da manifestação do Sr. Pregoeiro no despacho com código de identificação 3565558, a qual acolho na íntegra, e considerando o Decretos Municipais nº 49.122/2021 e nº 51.078/2022, INDEFIRO a Impugnação ao Edital interposta pela empresa NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., encaminhada por e-mail e encartada no documento com código de identificação nº 3548287, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90225/2026, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, medicamentos com perfil específico, destinados ao centro de especialidades do mu- nicípio do Rio de Janeiro, processo 000900.020617/2026-45. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 SMS-PRO-2025/17114 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor es- timado de R$ 5.023.944,73 (cinco milhões, vinte e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de en- genharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva de instalações prediais, elétricas, hidrossanitárias e de climatização para atender as necessidades das unidades do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-RIO). SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DA COORDENADORA PORTARIA S/SUBG/CGP “P” DE 28 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto do Decreto nº 47.529 de 08/06/2020, RESOLVE: Nº 341 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, RONALDO DE SOUZA COELHO, Odontólogo, matrícula SIAPE 1090519 - 57/376.429-7, da Coordenadoria Geral de Emer- gência da AP 4 (Hospital Cardoso Fontes), para a Coordenadoria Geral de Emergência da AP 2.2, a fim de ter exercício no Hospital do Andaraí, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respec- tiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do PROCESSO SEI.RIO Nº 000900.038326/2026-11. ATO DA COORDENADORA RETIFICAÇÃO D.O RIO DE 28/04/2026 PORTARIA S/SUBG/CGP “P” Nº 334 DE 27 DE ABRIL DE 2026 Onde se lê: “...Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 15 de maio de 2026, a DANUZA FERREIRA ELIAS, Médico Cirurgia Pediátrica, do S/SUBHUE/HMNSL, matrí- cula 10/239.134-0...” Leia-se: “...Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 15 de maio de 2026, a DANUZA FERREIRA ELIAS, Médico Cirurgia Pediátrica, do S/SUBHUE/HMNSL, matrí- cula 10/215.286-6...” SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS APOSTILAS DA GERENTE 28 DE ABRIL DE 2026 Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de CREUSA HENRIQUE SANTIAGO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/190.954-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 236 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.010767/2026-41. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de GERMANA PERISSE DE ABREU, MÉDICO SAÚDE PÚBLICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/176.242-6, Aposentado (a) através da POR- TARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 242 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.003338/2026-17. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de JANAINA MARIA BASILIO MARTINS, NUTRICIONISTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/177.001-0, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 248 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.009435/2026-13. Fixados com validade a partir de 06/04/2026, os proventos mensais de inatividade de LUISA ELENA BRUNO, NUTRICIONISTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.046-2, Aposentado (a) através da POR- TARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 273 de 01 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.009710/2026-07. Fixados com validade a partir de 06/04/2026, os proventos mensais de inatividade de SALESIA FELIPE DE OLI- VEIRA, MÉDICO CLÍNICA MÉDICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/141.833-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 275 de 01 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.003097/2026-14. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ADRIANA MENDES MA- CIEL, FISIOTERAPEUTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/227.249-0, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 227 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.012028/2026-93. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ALCIMARY SILVA MA- CHADO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/238.573-0, Apo- sentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 228 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.012826/2026-15. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ALINE FIGUEIREDO BARBOSA DE ANDRADE, MÉDICO OFTALMOLOGIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/173.984-6, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 229 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.017151/2026-09. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de CLAUDIA LOPES DE SOUZA, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/174.417-6, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 235 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.016383/2026-31. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de FATIMA CRISTINA DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/174.443-2, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 241 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.014893/2026-74. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de GRACIETE MARIA GARCIA SANTOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CATEGORIA ESPECIAL “B”, MATRÍCULA 15/226.993-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 243 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.014723/2026-90. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202643 Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de IVONE DA SILVA TA- VARES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/174.278-2, Apo- sentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 247 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.014159/2026-13. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de LUCIANA CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA, MÉDICO DERMATOLOGIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.722-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 250 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.013148/2026-16. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de MARCIA GLORIA GOMES, ENFERMEIRO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/174.923-3, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 251 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000990.001834/2026-74. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de MONICA VERENA GAMILLS- CHEG FELIPPE, FONOAUDIÓLOGO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/174.036-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 255 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.022615/2026-91. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de NADIR GOMES DE BARROS SANTOS, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.731-9, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 256 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.012871/2026-70. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de NILSON DE LIMA LINHARES FERREIRA, ENFERMEIRO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/141.387-1, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 257 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.017367/2026-66. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de TATIANA PACHECO CAMPOS, MÉDICO SAÚDE PÚBLICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.642-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 263 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.023448/2026-03. Fixados com validade a partir de 01/04/2026, os proventos mensais de inatividade de VIVIANE MARIA RODRI- GUES LANZELOTTE LOPES, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/194.782-9, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 265 de 31 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.013461/2026-46. Fixados com validade a partir de 06/04/2026, os proventos mensais de inatividade de EUCI JACINTHO DA CRUZ, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/236.316-6, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 271 de 01 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.018002/2026-59. Fixados com validade a partir de 08/04/2026, os proventos mensais de inatividade de ANA PAULA JORGE SILVA MAIA, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.347-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 284 de 07 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.020014/2026-43. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo n.º: 000630.003688/2026-19 Indefiro a solicitação de conversão de licença especial em pecúnia indenizatória, do inativo TERESA JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 214.257-8, considerando a edição da Lei Complementar n° 93 de 24/12/2008 e em vista da vedação imposta pelo Decreto n° 30.441 de 02/02/2009. Processo n.º: 000630.005606/2026-62 Indefiro a solicitação de conversão de licença especial em pecúnia indenizatória, do ex-servidor SILVANA XA- VIER SOUZA LEÃO PORTO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 10/292.818-2, considerando a edição da Lei Complementar n° 93 de 24/12/2008 e em vista da vedação imposta pelo Decreto n° 30.441 de 02/02/2009. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILANCIA EM SAÚDE (SUBPAV) COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 2.2 DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 22/04/2026* Processo nº 000900.037469/2026-06 - Autorizo o Empenhamento da Despesa 1. Aquisição n° 2604016 - ID: 29138 2. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa, móvel e dados para acesso à internet 3. Partes: Coordenadoria de Atenção Primária da AP 2.2 e Claro S.A. 4. Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art.28, Inciso I 5. Razão: Pregão 6. Valor: R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais) 7. Autorização: Priscila Guimarães dos Anjos (*) Omitido no D.O de 27/04/2026 COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 3.1 SEI-POP-000900.008665/2026-65 PORTARIA SMS/SUBHUE/CGE 3.1 “P” Nº 4/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR GERAL DE EMERGÊNCIA AP 3.1, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º Designar os profissionais para comporem a Comissão de Bioética no Diário Oficial - TC 010/2021 HMEF E CER ILHA, sob a presidência do primeiro: FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA - 54232 - CENTRO DE ESTUDOS FERNANDA SILVA RODRIGUES - 71918 - COORD QUALIDADE PATRICK WILLIAM CRUZ DE LIMA - 23485 - ANALISTA JURIDICO JESSICA VARGAS FERREIRA LEITE - 22028 - COORD ADM II MARIANA DE LIMA MANSORES - 50517 - ENFERMEIRO ROTINA MARCIA BENCARDINO - 49312 - ASSISTENTE SOCIAL VALERIA LESSA PRICKEN - 23738 - ENFERMEIRO ROTINA ALEXANDRE ARAUJO TINOCO - 72875 - MEDICO ROTINA ADRIANA MARIA LOPES OLIVEIRA - 59570 - GERENTE ASSISTENCIAL JESSICA MOURA DE VASCONCELOS SILVA - 20993 - PSICOLOGO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-4.0 DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 PROCESSO Nº 000900.037484/2026-46 - Autorização Empenhamento da Despesa Nº DA AQUISIÇÃO: 2604016 - ID: 29142 OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa para as Unidades de Saúde da CAP-4.0 PARTES: S/SUBPAV/Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-4.0 e CLARO S.A. FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 Art. 28, Inciso I RAZÃO: Pregão VALOR: R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais). AUTORIZADO POR: Melina Brito Rodrigues de Souza SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-4.0 DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 PROCESSO Nº SMS-PRO-2024/01183.07 - Autorizo a anulação parcial da Nota de Empenho nº 2026NE000026 e Nota de Reserva nº 2026NR000013 no valor de R$ 3.358,85 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oi- tenta e cinco centavos) SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUBPAV COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1 DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: SMS-PRO-2024/11323.06 Empenho: 2026NE000055 - Autoriza o empenhamento da despesa. 1. Nº DA AQUISIÇÃO: - 2404680 - ID:28259 2. OBJETO: Registro de preço para aquisição de papel grau cirúrgico com cessão de seladoras elétricas com suporte para bobinas, a fim de atender a Central de esterilização, pertencentes a classe 6515, a partir de 05/04/2026, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses. 3. PARTES: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP 5.1 e STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 107, inciso I 5. RAZÃO: Licitação - Pregão 6. VALOR: R$ 13.128,00 (Treze mil e cento e vinte e oito reais) 7. AUTORIZADO POR: Elaine Antunes Martins. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-5.3 DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 27.04.2026 000900.000455/2026-29 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2026NE000008 no valor de R$ 1.698.613,61 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e treze reais e sessenta e um centavos), que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2026NE000099, em favor da SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SUBHUE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/03/2026 PROCESSO N° SMS-PRO-2024/32504 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2409433, mantido com a empresa ESTERIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., cujo objeto é contratação de empresa especializada no serviço de esterilização, reesterili- zação e reprocessamento de materiais médico-cirúrgico-hospitalares termossensíveis reprocessáveis de acordo com sua classificação e em conformidade com as normativas vigentes, incluindo seu transporte e acondiciona- mento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para diversas unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para atender aos órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 2409433 a prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses, no valor de R$ R$ 306.771,63 ( trezentos e seis mil setecentos e setenta e um reais e ses- senta e três centavos), a contar de 20/10/2026 até 19/03/2027, com fundamento no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº: 000900.037738/2026-26 - APROVO o Termo de Referência, documento nº 3571493 e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso ll, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, des- tinada a Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº: SMS-PRO 2025/05815 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605757 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 106559 3. OBJETO: MATERIAL MEDICO HOSPITALAR Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202644 4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E M BENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 Art. 75, inciso II 6. RAZÃO: DISPENSA 7. VALOR: R$ 24.429,66 (Vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO PORTARIA “P” N.º 019 DE 20/04/2026 RETIFICAÇÃO D.O.RIO DE 27/04/2026 - PÁG. 24 - 1ª COLUNA Onde se lê: (...) Cristiano Vieira Queiroz, matricula 10/245.344-8 Leia-se: (...) Cristiano Vieira Queiroz, matricula 10/245.344-7 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 22/04/2026 PROCESSO Nº: 000900.036971/2026-91 - AUTORIZO O EMPENHAMENTO DA DESPESA: 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605460 2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR (INTERNAÇÃO, AM- BULATÓRIO E EMERGÊNCIA), CLASSE 6532. 3. PARTES: SMS/HMMC E KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA. 4. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL NO 14.133/2021 - ART. 28, INCISO I. 5. RAZÃO: LICITAÇÃO - PREGÃO. 6. VALOR: R$ 77.520,00 (SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS). AUTORIZADO POR: LAIZ MACHADO DA SILVA LEBRE. OMITIDO DO D.O RIO DE 27/04/2026 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 22/04/2026 PROCESSO Nº: SMS-PRO-2025/47083 - AUTORIZO O EMPENHAMENTO DA DESPESA: 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605515 2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR GR 6B, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JA- NEIRO, PERTENCENTE(S) À(S) CLASSE(S) 6515. 3. PARTES: SMS/HMMC E R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. 4. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL NO 14.133/2021 - ART. 28, INCISO I. 5. RAZÃO: LICITAÇÃO - PREGÃO. 6. VALOR: R$ 32.550,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). AUTORIZADO POR: LAIZ MACHADO DA SILVA LEBRE. OMITIDO DO D.O RIO DE 27/04/2026 PROCESSO Nº: SMS-PRO-2025/47623 - AUTORIZO O EMPENHAMENTO DA DESPESA: 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605553 2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ENDOSCOPIA DIGESTIVA PER- TENCENTE À CLASSE 6515. 3. PARTES: SMS/HMMC E R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. 4. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL NO 14.133/2021 - ART. 28, INCISO I. 5. RAZÃO: LICITAÇÃO - PREGÃO. 6. VALOR: R$ 7.815,00 (SETE MIL E OITOCENTOS E QUINZE REAIS). AUTORIZADO POR: LAIZ MACHADO DA SILVA LEBRE. OMITIDO DO D.O RIO DE 27/04/2026 PROCESSO Nº: SMS-PRO-2025/47623 - AUTORIZO O EMPENHAMENTO DA DESPESA: 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605564 2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ENDOSCOPIA DIGESTIVA PER- TENCENTE À CLASSE 6515. 3. PARTES: SMS/HMMC E R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. 4. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL NO 14.133/2021 - ART. 28, INCISO I. 5. RAZÃO: LICITAÇÃO - PREGÃO. 6. VALOR: R$ 29.322,15 (VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS). AUTORIZADO POR: LAIZ MACHADO DA SILVA LEBRE. OMITIDO DO D.O RIO DE 27/04/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 PROCESSO Nº: SMS-PRO-2025/84808 - AUTORIZO O EMPENHAMENTO DA DESPESA: 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605599 2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPO PERTENCENTE À CLASSE 6510. 3. PARTES: SMS/HMMC E GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRO- DUTOS PARA SAUDE LTDA. 4. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL NO 14.133/2021 - ART. 28, INCISO I. 5. RAZÃO: LICITAÇÃO - PREGÃO. 6. VALOR: R$ 16.138,47 (DEZESSEIS MIL E CENTO E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). AUTORIZADO POR: LAIZ MACHADO DA SILVA LEBRE. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo nº.: 000900.028935/2026-54 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa: 1. Nº da Aquisição: 2604016 2. OBJETO: Prestação de serviços continuados de telefonia fixa e móvel, bem como a transmissão de dados para acesso à internet para atender o Hospital Municipal Miguel Couto. 3. PARTES: SMS/Hospital Municipal Miguel Couto e Claro S.A. 4. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I 5. RAZÃO: Licitação - Pregão 6. VALOR: R$ 149.557,92 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) 7. AUTORIZADO POR: Laiz Machado da Silva Lebre * Omitido no D.O. Rio de 28/04/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 SMS-PRO-2024/01183.21 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2026NE000003 no valor de R$ 26.524,53 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), a favor da empresa CLARO S.A. *Omitido do D.O Rio de 28/04/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 SMS-PRO-2025/40996.13 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2026NE000044 no valor de R$ 67.521,15 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e quinze centavos), a favor da empresa KI- TFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCENDIO LTDA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL DO ANDARAÍ DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo - SEI 000900.012711/2026-21 Aprovo o Termo de Referência de e AUTORIZO a Dispensa de Lici- tação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material Médico Hospitalar, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à em- presa que oferecer o menor preço por item. SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo 000900.038926/2026-71 - APROVO o Termo de Referência contido na solicitação através dos autos do processo em epígrafe e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Medicamentos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o menor preço por item no sistema COM- PRAS.GOV. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº SMS-PRO-2024/31530 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515049 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90057/2025 - ATA: Nº 428/2025 6 - Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000477 8 - Valor: R$ 6.533,40 (seis mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 30/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/31530 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515129 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90057/2025 - ATA: Nº 428/2025 6 - Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000478 8 - Valor: R$ 1.016,60 (hum mil e dezesseis reais e sessenta centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 30/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/31530 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515050 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90057/2025 - ATA: Nº 757/2025 6 - Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000479 8 - Valor: R$ 2.673,00 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 30/10/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202645 Processo nº SMS-PRO-2024/31530 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515130 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e LABORATÓRIOPS B BRAUN S.A. 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90057/2025 - ATA: Nº 757/2025 6 - Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000480 8 - Valor: R$ 3.267,00 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 30/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/11994 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515142 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MINDMED HOSPITALAR LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 1045/2023 - ATA: Nº 548/2024 6 - Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000481 8 - Valor: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 30/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2023/06424 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515143 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e SOARES & MARINS PAES LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90432/2024 - ATA: Nº 142/2025 6 - Vigência: 11/02/2025 a 10/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000482 8 - Valor: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 30/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2023/06424 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515144 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90432/2024 - ATA: Nº 142/2025 6 - Vigência: 09/06/2025 a 08/06/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000483 8 - Valor: R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 31/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/12017 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515055 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e SUPER DR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90266/2024 - ATA: Nº 494/2024 6 - Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000484 8 - Valor: R$ 285,80 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 31/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/12013 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515056 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e KORAL HOSPITALAR LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90266/2024 - ATA: Nº 498/2024 6 - Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000485 8 - Valor: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 31/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/12014 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515057 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90266/2024 - ATA: Nº 497/2024 6 - Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000486 8 - Valor: R$ 184,95 cento e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 31/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/12016 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515058 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MEDICAL CL 23 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉ- DICOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90266/2024 - ATA: Nº 495/2024 6 - Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000487 8 - Valor: R$ 2.370,000 (dois mil, trezentos e setenta reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 31/10/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/15231 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515333 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MINDMED HOSPITALAR LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 1045/2023 - ATA: Nº 187/2024 6 - Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000500 8 - Valor: R$ 1.240,00 (hum mil, duzentos e quarenta reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 11/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/15231 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515410 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MINDMED HOSPITALAR LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 1045/2023 - ATA: Nº 548/2024 6 - Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000501 8 - Valor: R$ 1.404,00 (hum mil, quatrocentos e quatro reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 11/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2023/28228 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515335 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e R2 ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90354/2024 - ATA: Nº 546/2025 6 - Vigência: 12/06/2025 a 11/06/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000502 8 - Valor: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 11/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/75367 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515500 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MAK COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 75 - INCISO II 5 - Razão: DISPENSA DE LICITAÇÃO: 640/2025 6 - Vigência: 11/11/2025 a 31/12/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000503 8 - Valor: R$ 293,50 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 11/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17818 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515648 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90957 - ATA 149/2025 6 - Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000505 8 - Valor: R$ 94,14 (noventa e quatro reais e quatorze centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17818 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515698 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90957 - ATA 149/2025 6 - Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000506 8 - Valor: R$ 176,90 (cento e setenta e seis reais e noventa centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17818 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515676 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA- LARES LTDA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202646 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90957 - ATA 152/2025 6 - Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000507 8 - Valor: R$ 99,00 (noventa e nove reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/06493 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515677 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DROGAFONTE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 91009 - ATA 315/2025 6 - Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000508 8 - Valor: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/06493 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515178 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 91009/2024 - ATA: Nº 321/2025 6 - Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000509 8 - Valor: R$ 140,40 (cento e quarenta reais e quarenta centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17798 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515700 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90948/2024 - ATA: 109/2025 6 - Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000510 8 - Valor: R$ 942,90 (novecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/79036 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515664 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e F. DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 75 - INCISO II 5 - Razão: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 684/2025 6 - Vigência: 11/11/2025 a 31/12/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000511 8 - Valor: R$ 3.453,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/75367 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515604 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e EU GOSTO DE VOCÊ COMÉRCIO LOCAÇÃO E SER- VIÇOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 75 - INCISO II 5 - Razão: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 697/2025 6 - Vigência: 11/11/2025 a 31/12/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000512 8 - Valor: R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2023/28167 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515663 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA- LARES LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90593 - ATA 680/2024 6 - Vigência: 11/10/2025 a 31/12/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000514 8 - Valor: R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 12/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17787 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515934 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA- CÊUTICOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90758/2024 - ATA 814/2024 6 - Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000516 8 - Valor: R$ 432,96 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17787 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515933 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90758/2024 - ATA 815/2024 6 - Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000517 8 - Valor: R$ 813,00 (oitocentos e treze reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17787 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515932 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90758/2024 - ATA 797/2024 6 - Vigência: 29/11/2025 a 28/11/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000518 8 - Valor: R$ 70,00 (setenta reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17787 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515931 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90758 - ATA 796/2024 6 - Vigência: 29/11/2025 a 28/11/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000519 8 - Valor: R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17787 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515930 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90758 - ATA 796/2024 6 - Vigência: 29/11/2025 a 28/11/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000520 8 - Valor: R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/06491 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515928 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90857/2024 - ATA: Nº 860/2024 6 - Vigência: 18/12/2024 a 17/12/2025 7 - Nota de Empenho: 2025NE000521 8 - Valor: R$ 819,20 (oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17798 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515923 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90948/2024 - ATA: Nº 105/2025 6 - Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000522 8 - Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 18/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17798 - Autorizo o empenhamento da Despesa 1 - Nº da Aquisição: 2515880 2 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3 - Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 4 - Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28 - INCISO I 5 - Razão: PE 90948/2024 - ATA: Nº 110/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202647 6 - Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 7 - Nota de Empenho: 2025NE000523 8 - Valor: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) 9 - Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. *Omitido no D.O de 19/11/2025 Processo nº: 090078522021 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000317 no valor de R$ 546,64 (quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2025NE000524, emitida em nome da empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA *Omitido do D.O de 19/11/2025 Processo nº: SMS-PRO-2024/17772 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000261 no valor de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2025NE000525, emitida em nome da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA *Omitido do D.O de 19/11/2025 Processo nº: SMS-PRO-2023/27899 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000221 no valor de R$ 23.469,43 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2025NE000526, emitida em nome da empresa MP COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA *Omitido do D.O de 19/11/2025 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO nº: SMS-PRO-2024/00899.14 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº DA AQUISIÇÃO: 2406653 OBJETO: fornecimento continuo de equipos para bomba infusora com comodato do equipamento para atender o HMP. PARTES: Hospital Municipal da piedade e SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 10.520/2002 - Art. 1, CAPUT RAZÃO: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR: R$ 314.400,00 (trezentos e catorze mil e quatrocentos reais) AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NISE DA SILVEIRA DESPACHOS DA DIRETORA EXPEDIENTE DE 28.04.2026 Processo SMS-PRO-2024/01183 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho 2026NE000001, no valor de R$ 8.546,82 (Oito mil e quinhentos e quarenta e seis Reais e oitenta e dois centavos), que gerou a 2026NE000044, em favor da CLARO S.A. Processo: 000900.037536/2026-84 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE000045 1.Número da Aquisição: 2604016 2.OBJETO: Prestação de serviço de telefonia 3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e CLARO S.A. 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 14.133/2021 - Artigo 28, Inciso I 5.RAZÃO: Licitação - Pregão 6.VALOR: R$ 8.546,82 (Oito mil e quinhentos e quarenta e seis Reais e oitenta e dois centavos) 7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel Processo: 000900.034971/2026-57 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE000046 1.Número da Aquisição: 2605265 2.OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis 3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e SOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 14.133/2021 - Artigo 28, Inciso I, c/ Artigo 78, inciso IV 5.RAZÃO: Licitação por Registro de Preços - Pregão 6.VALOR: R$ 2.092,80 (Dois mil e noventa e dois Reais e oitenta centavos) 7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel Processo: SMS-PRO-2025/74770 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE000047 1.Número da Aquisição: 2605573 2.OBJETO: Aquisição de agulhas de hipodérmicas de segurança 3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 14.133/2021 - Artigo 28, Inciso I, c/ Artigo 78, inciso IV 5.RAZÃO: Licitação por Registro de Preços - Pregão 6.VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais) 7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel Processo: SMS-PRO-2025/75460 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE000048 1.Número da Aquisição: 2605467 2.OBJETO: Aquisição de seringas descartáveis 3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 14.133/2021 - Artigo 28, Inciso I, c/ Artigo 78, inciso IV 5.RAZÃO: Licitação por Registro de Preços - Pregão 6.VALOR: R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro Reais) 7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO 000900.020617/2026-45 - APROVO o Termo de Referência (TR) 2653250, referente à elaboração de registro de preço para aquisição do medicamento Semaglutida para a Secretaria Municipal de Saúde. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28.04.2026 000990.002117/2026-60 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTOS - S.D.P DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS Aprovo a Prestação de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamentos da Coordenação de Vigilância de Alimentos no valor de R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais), gestores Volerita Fernandes Tavares de Oliveira e Deise Luci Lisboa Moreira. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPDIENTE DE 28.04.2026 SEI-SMS-PRO-2025/15479-Autorizo o empenhamento da despesa: 2026NE0000135 Nº DA AQUISIÇÂO: 2502022 OBJETO: prestação de serviços de agenciamento de viagens PARTES: FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I RAZÃO: Licitação - Pregão VALOR: R$ 44.732,96 (quarenta e quatro mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) AUTORIZAÇÃO: Fernando Machado da Nova INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDO 000990.000717/2026-93 IBH Italian Bakery Hub Ltda Avenida Atlantica, 2230, Copacabana Auto de Infração nº 1174366 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDO 000990.000219/2025-60 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/230675/2025) Nef Serviços Médicos Ltda Rua Franz Weissman, 350 apartamento 304 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 50.253.358/0001-02 Auto de Infração Nº 1.159.263 RIOSAÚDE R I O S A Ú D E _ _ _ Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Tel: 2976-6518 ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA RIOSAÚDE/PRE “P” Nº 217 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Designar GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 45/4.030.872-6, com validade a partir de 16 de abril de 2026, para a Função de Confiança de Supervisor I, código 098568, do Núcleo de Apoio e Qualificação dos Serviços de Saúde, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE. ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA “P” RIOSAÚDE/PRE Nº 218, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no dec. mun. 38.256/14. RESOLVE: Art. 1º instaurar sindicância administrativa para apurar suposta irregularidade objeto do processo Nº 006900. 006258/2026-08, designando os seguintes agentes públicos para compor a comissão de sindicância, sob a pre- sidência do primeiro: Deyvid Virgínio André - Matrícula Nº 69/071.438-6 (PRESIDENTE); Carmen Lucia Cesar Zózimo - Matrícula Nº 69/079.468-5 (MEMBRO); Francisco Cesar Gomes Leal - Matrícula Nº 69/077.806-8 (MEMBRO); Ednilson Vicente De Almeida - Matrícula Nº 69/048.904-7 (SUPLENTE); e Nathalie De Almeida La- cerda Penna - Matrícula Nº 45/054.090-6 (SUPLENTE). Art. 2º A sindicância administrativa ora instaurada deverá, a contar da data de publicação do presente ato, ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual a comissão apresentará o relatório final acerca dos traba- lhos de apuração realizados, e sua contagem obedecerá ao disposto no art. 61, § único, do decreto Nº 13.150, de 18 de agosto de 1994. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE INTEGRIDADE PORTARIA RIOSAÚDE/PRE “P” Nº 219, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DO NÚCLEO DE INTEGRIDADE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE S/A, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE nº 108, de 22 de abril de 2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202648 RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar suposta irregularidade objeto do Processo nº 006900. 005529/2026-08, designando os seguintes agentes públicos para compor a comissão de sindicância extraordi- nária, sob a presidência do primeiro: MANOELLA IVANOVA RAMOS - matrícula nº 45/031.155-5 (Presidente); DEYVID VIRGÍNIO ANDRÉ - matrícula nº 69/071.438-6 (Membro); CARMEN LUCIA CESAR ZOZIMO - matrícula nº 69/079.468-5 (Membro); EDNILSON VICENTE DE ALMEIDA - matrícula nº 69/048.904-7 (Suplente); e EMA- NUELA OLIVEIRA SANTOS - matrícula nº 69/084.077-7 (Suplente). Art. 2º A Sindicância Administrativa ora instaurada deverá, a contar da data de publicação do presente ato, ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual a comissão apresentará o relatório final acerca dos traba- lhos de apuração realizados, e sua contagem obedecerá ao disposto no art. 61, § único, do Decreto nº 13.150, de 18 de agosto de 1994. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA RIOSAÚDE/PRE “P” Nº 164, DE 09 DE ABRIL DE 2026 (*) O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar Amanda Lo Bianco Borges, matrícula nº 69/4.079.948-6, para atuar como Gestor(a) do Con- trato nº 74/2023, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos, na modalidade de refeição transportada, para atender a unidade de saúde abaixo, com atribuições previstas nos arts. 4º e 5º da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE nº 59, de 28 de junho de 2024. Art. 2º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 74/2023 com atribuições previstas nos arts. 6º e 7º da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE nº 59, de 28 de junho de 2024, designando os seguintes membros para sua composição: UPA DEL CASTILHO NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLAUDENIR GOMES DE OLIVEIRA 45/4.057.260-2 FISCAL ADMINISTRATIVOMARIANA ALVES DA SILVA SANTOS 40/4.057.919-3 THAIS LEÔNCIO ARAÚJO FONTES 95/4.076.633-7 FABIO DA SILVA 95/4.083.993-6 FISCAL TÉCNICO RAFAEL SERAFIM PINTO 69/4.060.204-5 PATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO 69/4.067.636-1 PAULA SOUZA DE FRANÇA 69/4.059.377-2 Art. 3º - Fica revogada a PORTARIA RIOSAÚDE/PRE nº 489 DE 30 DE JUNHO DE 2025. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (*) Portaria republicada por conter incorreção no D.O Nº 25, página 51 de 22 abril de 2026. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo RSU-PRO-2025/08051 99/015.770/2025 Nº da Aquisição 2604693 Solicitação de Consumo: ID. 28778 1.Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações 4.Razão: Pregão 5.Valor: R$ 20.021,76 (vinte mil vinte um reais e setenta e seis centavos) 6.Autorizado por: Luciano Rodrigues de Assunção DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo RSU-PRO-2023/09605 99/019.962/2025 Nº da Aquisição 2605667 Solicitação de Consumo: ID. 29465 1.Objeto: Fornecimento Contínuo De Etiquetas E Pulseiras De Identificação Com Cessão De Equipamento. 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e CITSO COMERCIO E SERVICO IMPORTADOR DE INFORMATICA LTDA 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão 5.Valor: R$ 1.439.847,36 ( Um milhão e quatrocentos e trinta e nove mil e oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) 6.Autorizado por: Douglas Souto da Silva Oliveira DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo 006900.001833/2026-78 - Autorizo a realização de licitação sob a modalidade de PREGÃO ELE- TRÔNICO, pelo modo de disputa aberto, pelo critério de julgamento menor preço global para o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição com fornecimento contínuo de Manta Térmica, incluindo cessão de uso de unidades de aquecimento portátil, com assistência técnica e assessoria científica para atender as necessidades das unidades geridas pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE, devidamente descritos, caracteri- zados e especificados em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo RSU-PRO-2025/05875 - Autorizo a realização de prorrogação da ARP n° 074/2024 - P.E 90221/2025, para aquisição de Itens de lactários para atender ao Hospital Municipal Rocha Faria, devidamente descrito, caracterizado e especificado em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo RSU-PRO-2025/05915 - Autorizo a realização de prorrogação da ARP n° 075/2024 - P.E 90221/2025, para aquisição de Itens de lactários para atender ao Hospital Municipal Rocha Faria, devidamente descrito, caracterizado e especificado em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202649 SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA Secretário: Manoel Vieira Gomes Júnior _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo Administrativo nº: SEI-TRA-PRO-2025/00250 AUTORIZO a despesa e a celebração do 1º Termo Aditivo com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), cujo o objeto é a contra- tação de empresa para a Prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abas- tecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos, pelo período de 12 (doze) meses. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº TRA-PRO-2025/00299 - AUTORIZO a despesa e a celebração do 1º Termo Aditivo com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), cujo o objeto é a contratação de empresa para a Prestação de serviço de apoio operacional à adminis- tração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de car- tões magnéticos, pelo período de 12 (doze) meses. SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553 _ _ _ CIDADE DAS ARTES C I D A D E D A S A R T E S _ _ _ Fundação Cidade das Artes DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO n° 006100.000213/2026-37 - AUTORIZO a abertura da Contratação Direta por Dispensa de Lici- tação Emergencial na forma Eletrônica, do tipo menor preço por global, sob o regime de execução de emprei- tada por preço unitário, cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, diurna e noturna, para atender à Fundação Cidade das Artes, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, no valor estimado de R$ 755.554,56 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com fulcro no Art. 75, VIII, da Lei Federal n º 14.133/2021 e obser- vado o Decreto Rio nº 50.797/2022. DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua ade- quação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as dispo- sições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual. DESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO EXPEDIENTE DE 22/04/2026 ART-PRO-2022/00058 - Autorizo o empenhamento da despesa Objeto: Serviços de manutenção de elevadores e escadas rolantes Partes: F-Artes e DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 Art. 28, Inciso I Razão: Pregão Valor: R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) Nota de Empenho: 2026NE000101 Autoridade: Robson Camilo Gomes da Costa (*) Republicado por ter saído com incorreções no DO Rio nº 27, de 28/04/2026. RIOTUR R I O T U R _ _ _ Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, sala 202 - Cidade Nova - Cep: 20211-178 DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo 006800.000759/2026-09 APROVO a Prestação de Contas da 1ª parcela do Termo de Contrato nº 010/2026, celebrado com o GRES ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA, nos termos do Despacho nº 3548537, da Gerência de Prestação de Contas e AUTORIZO a liberação do pagamento da 2ª parcela no valor de R$ 215.000,00. DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo 006800.000775/2026-93 APROVO a Prestação de Contas em sua Totalidade do Termo de Contrato nº 077/2024 e Termo Aditivo Nº 001/2025, celebrado com o SR PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA (SRCOM), nos termos do Despacho nº 3595872, da Gerência de Prestação de Contas e AUTORIZO a liberação do pagamento da 2ª parcela no valor de R$ 4.307.585,98. RIOEVENTOS R I O E V E N T O S _ _ _ Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO - RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026 PROCESSOS DEFERIDOS 04/131.127/2026 04/131.034/2026 04/131.461/2026 04/131.287/2026 04/131.222/2026 04/131.362/2026 04/131.393/2026 04/131.334/2026 04/131.494/2026 04/131.403/2026 04/131.466/2026 04/131.273/2026 04/131.467/2026 04/131.331/2026 04/131.283/2026 04/131.310/2026 04/131.471/2026 04/131.347/2026 04/131.326/2026 04/131.333/2026 04/131.396/2026 PROCESSOS INDEFERIDOS 04/131.367/2026 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA Secretária: Lívia Galdino da Cruz Suzartz Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182 _ _ _ RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nomear, DANIELLE DA SILVA REIS, Assistente Administrativo, matrícula nº 340.671-7, com validade a partir de 24/03/2026, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, Símbolo DAS-07, código 097387, da Gerência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO SEi n.° 001400.000682/2026-58 - APROVO o Termo de Referência (id 3135058), bem como AUTO- RIZO abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento de tipo menor preço por item, para registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas de manejo, insumos logísticos e caixas de acondicionamento para suporte direto e ininterrupto às ope- rações da Patrulha Ambiental., no valor estimado de R$ 272.520,24 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE ESPORTES Secretário: Bruno Assumpção Ramos Rua Maia de Lacerda, nº 167 - Estácio - Cep: 20.250-001 - Tel.: 3973-3915 _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 16/04/2026 PROCESSO 001500.000391/2026-31 - Diante das conclusões expendidas pela Comissão Permanente de Ava- liação e Baixa de Bens Móveis, em seu parecer constante às ao index 3345272 do processo em epígrafe, AU- TORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE HABITAÇÃO Secretário: Cláudio Barcelos Dutra _ _ _ RESOLUÇÃO SMH Nº 08 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Município do Rio de Janeiro - para implementação dos eixos programáti- cos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS - e dá outras providências. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202650 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 270 de 18 de janeiro de 2024 que ins- titui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do município; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de In- teresse Social (PMHIS) para o enfrentamento do déficit habitacional; CONSIDERANDO que a eficácia e a sustentabilidade da política habitacional dependem de um processo con- tínuo de estruturação e regulação, destinado a assegurar o estrito alinhamento das ações administrativas aos princípios de transparência, controle social e governança institucional; RESOLVE: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT1 - Busca Ativa de Terras e Imóveis, com a finalidade de produzir e en- tregar ao Conselho Gestor do FMHIS e a SMH relatório com metodologia visando ordenar a BUSCA ATIVA DE IMÓVEIS E TERRAS adequadas a produção de habitação de interesse social, nos termos do Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Habitação - SMH; II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU; III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF e IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP; § 1º Cabe a Secretaria Municipal de Habitação a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os órgãos deverão indicar seus representantes no prazo de 7 (sete) dias por meio do endereço eletrônico cgfmhis.smh@prefeitura.rio, informando: nome do órgão, nome completo do indicado, matrícula, cargo, telefone e e-mail do servidor designado e de seu substituto eventual. Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado também por representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. §1º A Secretaria Municipal de Habitação assegura a participação desses representantes de forma paritária, na composição do Grupo de Trabalho, conforme interesse manifestado. §2º - Os membros do CGFMHIS interessados deverão cadastrar-se através do endereço eletrônico cgfmhis. smh@prefeitura.rio, informando nome da entidade, nome completo do indicado, CPF, telefone e e-mail do titular e de seu substituto eventual. Art. 4º O Grupo de Trabalho assim formado (representantes da prefeitura e do CGFMHIS) poderá convidar re- presentantes da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória expertise sobre o tema estu- dado, sendo oportunizada a habilitação à participação nas reuniões a interessados não convidados desde que suas atividades guardem pertinência temática com o trabalho desenvolvido. § 1º Por tratar-se de um instrumento de gestão operacional de política pública, as deliberações e a execução de ações de gestão pública competem privativamente ao Poder Municipal, em estrita observância aos limites legais de atuação administrativa. Art. 5º O grupo de Trabalho se reunirá com periodicidade semanal, ou a critério da Secretaria Municipal de Ha- bitação. Art. 6º No relatório final a ser entregue pelo Grupo de Trabalho deverá constar, no mínimo, os seguintes conteúdos: a) Metodologia para a BUSCA ATIVA DE IMÓVEIS E TERRAS adequadas e bem localizadas necessárias para a produção de novas habitações de interesse social, locação social e moradia assistida em terrenos e imóveis a serem reformados; b) Consolidação dos dados obtidos após levantamento, quantificação e caracterização do patrimônio imobili- ário (federal, estadual e municipal), incluindo o monitoramento dos terrenos e imóveis em processo de desapro- priação; c) Atualização do levantamento de imóveis vazios e subutilizados, visando a arrecadação destes imóveis utili- zando o Decreto Rio 53.306/2023 na produção de Habitação de Interesse Social, decretando-os como AEIS. d) Identificação da situação cadastral, fiscal e jurídica dos imóveis, incluindo dívidas de IPTU e concessionárias (Light/Águas-Rio). e) Planejamento de ações de forma tal que seja possível prever uma produção habitacional no tempo, adequada as demandas estabelecidas no PMHIS e f) Priorização e construção de projeto piloto de utilização de terras a aplicação de instrumentos jurídicos regula- mentados ou a regulamentar. g) desenvolvimento de iniciativas de participação da sociedade na indicação de imóveis e terras subutilizadas. Art. 7º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 330 dias, a contar da publicação desta Portaria, para submeter ao Secretário Municipal de Habitação e ao Conselho Gestor o resultado dos trabalhos. §1º Deverá ser entregue relatório parcial no prazo de 150 dias, a contar da publicação desta Portaria. §2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, desde que previamente justificado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMH Nº 09 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Município do Rio de Janeiro - para implementação dos eixos programáti- cos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Nº 1.697/1991 que constitui a Companhia Municipal de Desenvolvimento Habitacional - Habita-Rio; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 270 de 18 de janeiro de 2024 que ins- titui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do município; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de In- teresse Social (PMHIS) para o enfrentamento do déficit habitacional; CONSIDERANDO que a eficácia e a sustentabilidade da política habitacional dependem de um processo con- tínuo de estruturação e regulação, destinado a assegurar o estrito alinhamento das ações administrativas aos princípios de transparência, controle social e governança institucional; RESOLVE: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT2 - Modelagem da Companhia Municipal de Desenvolvimento Habi- tacional - Habita-Rio, com a finalidade de produzir e entregar ao Conselho Gestor do FMHIS e a SMH relatório contendo modelagem para regulamentação da COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITA- CIONAL - HABITA-RIO, adequadas a gestão de políticas de habitação de interesse social, nos termos do De- creto Nº 57.706 de 27 de março de 2026. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Habitação - SMH; II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU; III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF IV - Procuradoria Geral do Município - PGM V - Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe § 1º Cabe a Secretaria Municipal de Habitação a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os órgãos deverão indicar seus representantes no prazo de 7 (sete) dias por meio do endereço eletrônico cgfmhis.smh@prefeitura.rio, informando: nome do órgão, nome completo do indicado, matrícula, cargo, telefone e e-mail do servidor designado e de seu substituto eventual. § 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e entidades convidados pela Secre- taria Municipal de Habitação, indicados pelo respectivo titular conforme procedimento definido no § 2º do art. 2º. Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado também por representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. §1º A Secretaria Municipal de Habitação assegura a participação desses representantes de forma paritária, na composição do Grupo de Trabalho, conforme interesse manifestado. §2º - Os membros do CGFMHIS interessados deverão cadastrar-se através do endereço eletrônico cgfmhis. smh@prefeitura.rio, informando nome da entidade, nome completo do indicado, CPF, telefone e e-mail do titular e de seu substituto eventual. Art. 4º O Grupo de Trabalho assim formado (representantes da prefeitura e do CGFMHIS) poderá convidar re- presentantes da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória expertise sobre o tema estu- dado, sendo oportunizada a habilitação à participação nas reuniões a interessados não convidados desde que suas atividades guardem pertinência temática com o trabalho desenvolvido. § 1º Por tratar-se de um instrumento de gestão operacional de política pública, as deliberações e a execução de ações de gestão pública competem privativamente ao Poder Municipal, em estrita observância aos limites legais de atuação administrativa. Art. 5º O grupo de Trabalho se reunirá com periodicidade semanal, ou a critério da Secretaria Municipal de Ha- bitação. Art. 6º No relatório final a ser entregue pelo Grupo de Trabalho deverão constar, no mínimo, os seguintes conteúdos: a) Metodologia para a Modelagem da Companhia Municipal de Desenvolvimento Habitacional - Habita-Rio ade- quada para a elaboração de um novo Estatuto; b) Consolidação de um Regimento Interno, que viabilizará as diretrizes para o funcionamento da Companhia; c) Montagem de Proposta de estrutura de Pessoal da Companhia (respeitando a necessidade de concurso pú- blico para ingresso, conforme a lei de 1991); d) Definição da situação legal da transferência de Ativos e Passivos do Município; e) Estruturação de base de dados georreferenciada para identificar o potencial imobiliário municipal, que servirá de insumo primário para o Banco de Terras da Companhia; e g) Previsão de dotações orçamentárias anuais suficientes e autorização para contratação de empréstimos e fi- nanciamentos conforme a Lei Nº 1.697/1991. Art. 7º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 180 dias, a contar da publicação desta Portaria, para submeter ao Secretário Municipal de Habitação e ao Conselho Gestor o resultado dos trabalhos. §1º Deverá ser entregue relatório parcial no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria. §2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, desde que previamente justificado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMH Nº 010 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Município do Rio de Janeiro - para implementação dos eixos programáti- cos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 270 de 18 de janeiro de 2024 que ins- titui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do município (Artigos 181 a 183 da Lei Complementar nº 270/2024 - que institui Programa de Moradia Assistida); CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de In- teresse Social (PMHIS) para o enfrentamento do déficit habitacional; CONSIDERANDO que a eficácia da política habitacional depende da articulação entre o Poder Público, a socie- dade civil organizada e entidades profissionais; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202651 RESOLVE: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT4 - Implementação do Programa de Moradia Assistida, com a finalidade de produzir e entregar ao Conselho Gestor do FMHIS e a SMH relatório com metodologia, visando ordenar a IM- PLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA ASSISTIDA, adequadas a estabelecer protocolos de gestão da demanda da produção de habitação de interesse social para a população em situação de vulnerabilidade, nos termos do Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Habitação - SMH e II - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS § 1º Cabe a Secretaria Municipal de Habitação a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os órgãos deverão indicar seus representantes no prazo de 7 (sete) dias por meio do endereço eletrônico cgfmhis.smh@prefeitura.rio, informando: nome do órgão, nome completo do indicado, matrícula, cargo, telefone e e-mail do servidor designado e de seu substituto eventual. § 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e entidades convidados pela Secre- taria Municipal de Habitação, indicados pelo respectivo titular conforme procedimento definido no § 2º do art. 2º. Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado também por representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. §1º A Secretaria Municipal de Habitação assegura a participação desses representantes de forma paritária, na composição do Grupo de Trabalho, conforme interesse manifestado. §2º - Os membros do CGFMHIS interessados deverão cadastrar-se através do endereço eletrônico cgfmhis. smh@prefeitura.rio, informando nome da entidade, nome completo do indicado, CPF, telefone e e-mail do titular e de seu substituto eventual. Art. 4º O Grupo de Trabalho assim formado (representantes da prefeitura e do CGFMHIS) poderá convidar re- presentantes da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória expertise sobre o tema estu- dado, sendo oportunizada a habilitação à participação nas reuniões a interessados não convidados desde que suas atividades guardem pertinência temática com o trabalho desenvolvido. § 1º Por tratar-se de um instrumento de gestão operacional de política pública, as deliberações e a execução de ações de gestão pública competem privativamente ao Poder Municipal, em estrita observância aos limites legais de atuação administrativa. Art. 5º O grupo de Trabalho se reunirá com periodicidade semanal, ou a critério da Secretaria Municipal de Ha- bitação. Art. 6º No relatório final a ser entregue pelo Grupo de Trabalho deverão constar, no mínimo, os seguintes conteúdos: a) Metodologia para implementação do Programa de Moradia Assistida, contemplando: I - Identificação e sistematização da base jurídica aplicável, incluindo as diretrizes do Plano Diretor (Lei Comple- mentar nº 270/2024) e os dispositivos que instituem o Programa de Moradia Assistida; II - Definição de protocolos de gestão da demanda habitacional sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, especialmente no que se refere à destinação de unidades do MCMV para população em situação de vulnerabilidade; III - Identificação e análise de experiências institucionais existentes, com destaque para a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social; IV - Identificação das demandas prioritárias, com elaboração de listas e critérios de priorização do atendimento; V - Levantamento da produção habitacional disponível no âmbito do MCMV e sua vinculação ao Programa de Moradia Assistida; VI - Definição de protocolos de concessão e atendimento, em articulação entre SMH e SMAS; b) Consolidação de informações e planejamento da política de atendimento, contemplando: I - Elaboração de lista de beneficiários de atendimento habitacional transitório (AHT); II - Realização de estudo de viabilidade para migração de beneficiários para outros programas habitacionais; III - Articulação institucional com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, incluindo redes territoriais e organizações com atuação junto à população em situação de vulnerabilidade; Art. 7º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 330 dias, a contar da publicação desta Portaria, para submeter ao Secretário Municipal de Habitação e ao Conselho Gestor o resultado dos trabalhos. §1º Deverá ser entregue relatório parcial no prazo de 150 dias, a contar da publicação desta Portaria. §2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, desde que previamente justificado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMH Nº 011 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Município do Rio de Janeiro - para implementação dos eixos programáti- cos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 270 de 18 de janeiro de 2024 que ins- titui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do município; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de In- teresse Social (PMHIS) para o enfrentamento do déficit habitacional; CONSIDERANDO que a eficácia da política habitacional depende da articulação entre o Poder Público, a socie- dade civil organizada e entidades profissionais; RESOLVE: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT6 - Criação do Protocolo de Reconhecimento de Áreas de Especial In- teresse Social, com o objetivo de elaborar e apresentar ao Conselho Gestor do FMHIS e à SMH relatório técnico contendo a metodologia para a CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE RECONHECIMENTO DE AEIS, visando à con- solidação de um banco de dados georreferenciado que padronize e mapeie as AEIS existentes e apresente ma- triz para o enquadramento técnico das demais áreas e imóveis de interesse social, observando as disposições do Decreto nº 57.706, de 27 de março de 2026. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Habitação - SMH; II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU; III - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP § 1º Cabe a Secretaria Municipal de Habitação a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os órgãos deverão indicar seus representantes no prazo de 7 (sete) dias por meio do endereço eletrônico cgfmhis.smh@prefeitura.rio, informando: nome do órgão, nome completo do indicado, matrícula, cargo, telefone e e-mail do servidor designado e de seu substituto eventual. § 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e entidades convidados pela Secre- taria Municipal de Habitação, indicados pelo respectivo titular conforme procedimento definido no § 2º do art. 2º. Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado também por representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. §1º A Secretaria Municipal de Habitação assegura a participação desses representantes de forma paritária, na composição do Grupo de Trabalho, conforme interesse manifestado. §2º - Os membros do CGFMHIS interessados deverão cadastrar-se através do endereço eletrônico cgfmhis. smh@prefeitura.rio, informando nome da entidade, nome completo do indicado, CPF, telefone e e-mail do titular e de seu substituto eventual. Art. 4º O Grupo de Trabalho assim formado (representantes da prefeitura e do CGFMHIS) poderá convidar re- presentantes da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória expertise sobre o tema estu- dado, sendo oportunizada a habilitação à participação nas reuniões a interessados não convidados desde que suas atividades guardem pertinência temática com o trabalho desenvolvido. § 1º Por tratar-se de um instrumento de gestão operacional de política pública, as deliberações e a execução de ações de gestão pública competem privativamente ao Poder Municipal, em estrita observância aos limites legais de atuação administrativa. Art. 5º O grupo de Trabalho se reunirá com periodicidade semanal, ou a critério da Secretaria Municipal de Ha- bitação. Art. 6º No relatório final a ser entregue pelo Grupo de Trabalho deverão constar, no mínimo, os seguintes con- teúdos: I - Protocolo de Reconhecimento de AEIS: diretrizes para o mapeamento e padronização das áreas existentes e novas, com o devido enquadramento nas categorias AEIS 1, 2 ou 3; II - Diagnóstico Territorial e Jurídico: a) Espacialização das áreas oficiais e identificação de assentamentos precários não cadastrados (SABREN/IBGE); b) Levantamento da situação cadastral, fiscal e dominial (imóveis federais, estaduais, municipais e privados); c) Análise técnica das propostas de AEIS apresentadas pelo NUTH. III - Metodologia e Critérios Técnicos: a) Definição de variáveis para vistorias de campo, limites georreferenciados e análise de áreas de risco; b) Critérios para transição de tipologias (ex: AEIS 3 para AEIS 1); IV - Instrumentos de Gestão Urbana: Plano de aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 270/2024 (Plano Diretor), especificamente quanto à Outorga Onerosa (Art. 112), PEUC (Art. 150), IPTU Progressivo (Art. 156) e Direito de Preempção (Art. 167), em consonância com o Decreto nº 53.306/2023. Art. 7º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 180 dias, a contar da publicação desta Portaria, para submeter ao Secretário Municipal de Habitação e ao Conselho Gestor o resultado dos trabalhos. §1º Deverá ser entregue relatório parcial no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria. §2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, desde que previamente justificado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMH Nº 012 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Município do Rio de Janeiro - para implementação dos eixos programáti- cos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 270 de 18 de janeiro de 2024 que ins- titui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do município; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 57.706 de 27 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de In- teresse Social (PMHIS) para o enfrentamento do déficit habitacional; CONSIDERANDO que a eficácia da política habitacional depende da articulação entre o Poder Público, a socie- dade civil organizada e entidades profissionais; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a presença do Estado nos territórios periféricos e promover a ur- banização de favelas; RESOLVE: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT8 - Implementação de Postos Territoriais Avançados - ESPAÇO MORAR CARIOCA, com a finalidade de produzir e entregar ao Conselho Gestor do FMHIS e a SMH relatório com metodologia visando mapear e implementar os Espaços Morar Carioca. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Habitação - SMH; II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU; III - Secretaria Municipal de Ação Comunitária - SEAC e IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP § 1º Cabe a Secretaria Municipal de Habitação a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os órgãos deverão indicar seus representantes no prazo de 7 (sete) dias por meio do endereço eletrônico cgfmhis.smh@prefeitura.rio, informando: nome do órgão, nome completo do indicado, matrícula, cargo, telefone e e-mail do servidor designado e de seu substituto eventual. § 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e entidades convidados pela Secre- taria Municipal de Habitação, indicados pelo respectivo titular conforme procedimento definido no § 2º do art. 2º. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202652 Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado também por representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. §1º A Secretaria Municipal de Habitação assegura a participação desses representantes de forma paritária, na composição do Grupo de Trabalho, conforme interesse manifestado. §2º - Os membros do CGFMHIS interessados deverão cadastrar-se através do endereço eletrônico cgfmhis. smh@prefeitura.rio, informando nome da entidade, nome completo do indicado, CPF, telefone e e-mail do titular e de seu substituto eventual. Art. 4º O Grupo de Trabalho assim formado (representantes da prefeitura e do CGFMHIS) poderá convidar re- presentantes da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória expertise sobre o tema estu- dado, sendo oportunizada a habilitação à participação nas reuniões a interessados não convidados desde que suas atividades guardem pertinência temática com o trabalho desenvolvido. § 1º Por tratar-se de um instrumento de gestão operacional de política pública, as deliberações e a execução de ações de gestão pública competem privativamente ao Poder Municipal, em estrita observância aos limites legais de atuação administrativa. Art. 5º O grupo de Trabalho se reunirá com periodicidade semanal, ou a critério da Secretaria Municipal de Ha- bitação. Art. 6º No relatório final a ser entregue pelo Grupo de Trabalho deverão constar, no mínimo, os seguintes conteúdos: I - Diagnóstico Situacional dos POUSOS: Mapeamento e inventário técnico dos Postos de Orientação Urbanís- tica e Social existentes; II - Plano Estratégico de Implementação: Estudo detalhado para a instalação dos Espaços Morar Carioca, lis- tando os possíveis serviços a serem oferecidos; III - Proposta de Unidade Piloto: Definição de critérios e localidade para a implantação de um programa piloto, vi- sando testar a nova metodologia de atendimento territorial; IV - Proposta de expansão da experiência no território, listando possíveis locais e cronogramas para implemen- tação dos Espaços Morar Carioca; V - Análise de Viabilidade e Recursos: Avaliação técnica dos recursos financeiros necessários, indicação de fontes de custeio e compatibilização com as linhas programáticas vigentes da SMH; Art. 7º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 150 dias, a contar da publicação desta Portaria, para submeter ao Secretário Municipal de Habitação e ao Conselho Gestor o resultado dos trabalhos. §1º Deverá ser entregue relatório parcial no prazo de 75 dias, a contar da publicação desta Portaria. §2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, desde que previamente justificado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “P” Nº 06 DE 27 ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir comissão de fiscalização no que concerne à pagamento de taxas oriundas dos contratos formalizados CEF/SMH no âmbito da Secretaria Municipal de Habi- tação, em atendimento ao Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011 e suas alterações, por meio do processo HBT-PRO-2023/00110: SERVIDORES MATRÍCULA ANDRÉA PIO QUINTANS 11/247.972-3 RENAN MICHELINI DIAS 11/319.179-8 ANA LUCIA ANTUNES 60/394.458-4 JORGE PEDRO ALMEIDA LIMA 11/247.126-6 PAULO ROBERTO MUNIZ 60/372.808-6 ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA 60/248.071-3 Art. 2.º Fica revogada a Portaria “P” SMH nº 020 de 28 maio de 2025 Art. 3.º Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir da publicação SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Secretário: Gabriel Medina de Toledo Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Sala 906 - Cidade Nova _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 27/04/2026 TEC-PRO-2024/00021 - APROVO o novo Plano de Trabalho doc nº 3551933, que versa sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Colaboração nº 07/2024, através da celebração de seu 3º Termo Aditivo. O objeto do Termo de Colaboração nº 07/2024 é a execução integral do projeto “Navezinhas Cariocas”. DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 TEC-PRO-2024/00021 - AUTORIZO, nos termos dos artigos 55 da Lei nº 13.019/14 e artigos 25, caput e 38, I, alínea “c” do Decreto 42.696/2016, a prorrogação da vigência do instrumento pelo período de 12 (doze) meses, através da celebração do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 07/2024, no valor de R$ 6.982.068,63 (seis milhões novecentos e oitenta e dois mil e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), firmado entre a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PRO- GRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS, que possui como objeto a execução integral do projeto “Navezinhas Cariocas”. PLANETÁRIO P L A N E T Á R I O _ _ _ Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro Av. Padre Leonel Franca, 240 - Tel.: 2088-0536/2088-0539 E-mail: contato@planeta.rio DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RETIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 22/04/2026 Onde se lê: VALOR: R$ 20.000,00 (trinta mil reais) Leia-se: VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) D.O. RIO DE 27/04/2026 - Nº 26 - FL. 29 - 2ª COLUNA SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Secretário: Tiago Almeida da Silva - Respondendo pelo expediente _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO ATO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo QVE-PRO-2025/00195 - Autorizo o apostilamento do Termo de Contrato nº 002/2025 em decorrência da Convenção Coletiva de nº RJ003312/2025, cujo objeto é Prestação de Serviços de limpeza, higiene, conser- vação e desinfecção, em imóveis administrativos, diurno, convencional, com fornecimento de equipamentos, in- sumos e materiais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 2.038,92 (Dois mil e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), em virtude do reajuste contratual, pelo período de 01/04/2025 à 30/04/2026, mantendo as demais condições inicialmente acordadas com fulcro na Lei 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA Secretário: Marcus Belchior Corrêa Bento _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “N” SEOP Nº 661 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Acrescenta dispositivos à Resolução SEOP nº 656, de 09 de abril de 2026. . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor; RESOLVE: Art. 1º O art. 4º da Resolução SEOP nº 656, de 9 de abril de 2026, passa a vigorar acrescido dos §§1º e 2º, com a seguinte redação: “Art. 4º (...) §1º No ato da retirada do kit de trabalho, o ambulante credenciado poderá optar por adquirir para fins de comer- cialização, além das bebidas autorizadas, os produtos constantes no ANEXO III desta Resolução. §2º É vedada a comercialização de quaisquer outros produtos não previstos nesta Resolução.” Art. 2º Fica incluído o ANEXO III na Resolução SEOP nº 656, de 9 de abril de 2026, conforme ANEXO ÚNICO desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOP Nº 662 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre os horários de funcionamento de comércio ambulante em pontos fixos, nas areias das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto 31.519 de 9 de dezembro de 2009 que altera o Decreto nº 29.881 de 18 de se- tembro de 2008, que consolida as Posturas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências, especialmente o que preconiza o art. 27 que dispõe sobre as obrigações dos ambulantes autorizados em ponto fixo na areia das praias; CONSIDERANDO que o exercício de comércio ambulante apresenta, por definição, natureza precária, sujei- tando-se, a qualquer tempo, a critérios de conveniência, oportunidade e interesse público; CONSIDERANDO a necessidade de determinar regras especiais para o exercício de atividades pelo comércio ambulante em pontos fixos nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon o, especialmente no que con- cerne aos horários permitidos, em consonância com as diretrizes gerais de planejamento, controle e ordena- mento do Megashow Todo Mundo no Rio 2026; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio mailto:cgfmhis.smh@prefeitura.rio Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202653 RESOLVE: Art. 1º Fica o comércio ambulante autorizado, em pontos fixos nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, sujeito às restrições previstas nesta Resolução, no período compreendido entre 01 e 03 de maio 2026. Art. 2º O exercício da atividade referida no art. 1º observará os seguintes horários de funcionamento: I - 7h (sete horas) de 1º de maio de 2026 até às 20h (vinte horas) do mesmo dia; II - 7h (sete horas) de 2 de maio de 2026 até às 20h (vinte horas) de 3 de maio de 2026. Parágrafo único. A atividade poderá ser desempenhada ininterruptamente, em caráter excepcional, em todo o período noturno conforme indicado no inciso II. Art. 3º No período entre 20h (vinte horas) de 1º de maio de 2026 e 7h (sete horas) de 2 de maio de 2026, os equi- pamentos, objetos e mercadorias do comércio ambulante em pontos fixos nas Praias do Leme, Copacabana, Ipa- nema e Leblon poderão ser mantidos, em caráter excepcional, nos próprios locais autorizados para o exercício da atividade, providenciando-se naquele horário, em qualquer caso: I - A interrupção de quaisquer atividades de venda e serviço; II - O acondicionamento adequado das mercadorias; III - O cobrimento de toda a estrutura da barraca, equipamentos, objetos e mercadorias, por meio de capas plás- ticas, lonas ou materiais similares, indicando-se claramente aos consumidores e ao público em geral que a ati- vidade se encontra interrompida. Art. 4º Fica vedado o abastecimento ou reposição de mercadorias, ainda que em pequena quantidade, para o comércio ambulante de que trata esta Resolução entre 6h (seis horas) de 2 de maio de 2026 e 7h (sete horas) de 3 de maio de 2026. Art. 5º A barraca para exercício do comércio ambulante de que trata esta Resolução será desmontada imediata- mente após o término da atividade no dia 3 de maio de 2026, de acordo com o horário indicado no art. 2º, inciso II, devendo o responsável retirar das areias das praias todos os equipamentos, objetos e mercadorias. Art. 6º Aplicam-se ao comércio ambulante em pontos fixos nas praias do Município, no que couber, as normas previstas na Lei nº 1.876, de 29 de junho de 1992, e nos arts. 23 a 30 do Regulamento nº 2 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008. Art. 7º O descumprimento das normas desta Resolução estará sujeito a apreensão de equipamentos, objetos e mercadorias, assim como as outras penalidades previstas nos arts. 47 a 54 da Lei nº 1.876, de 1992. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOP Nº 663 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o funcionamento extraordinário da Feirarte I - Praça General Osório, nos dias 1º e 2 de maio de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das competências que lhe são conferidas pela le- gislação em vigor, e; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Ordem Pública para formular e implementar Po- líticas Públicas que garantam a manutenção da ordem urbana, conforme previsto no Anexo do Decreto Rio n.º 48.633, de 18 de março de 2021; CONSIDERANDO a delegação da Coordenadoria de Feiras à Secretaria Municipal de Ordem Pública, por força do parágrafo único do art. 1.º do Decreto Rio n.º 48.947, de 07 de junho de 2021; CONSIDERANDO o conteúdo do processo administrativo eletrônico 000470.002697/2026-64; RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o funcionamento extraordinário da Feirarte I - Praça General Osório, nos dias 1º e 2 de maio de 2026 Art. 2º Expositores e prestadores de serviço de montagem, desmontagem, fornecimento e custódia de barracas e demais equipamentos observarão os deveres e obrigações contidos na legislação, em especial aquelas perti- nentes aos horários de funcionamento e desmobilização de atividades, barracas e demais equipamentos, perti- nentes à respectiva feira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “P” Nº 33 DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições legais e na forma da legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 2500988/2025 celebrado com a Empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, cujo objeto refere-se a LO- CAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) VEÍCULOS SEM SERVIÇO DE CONDUÇÃO E SEM SERVIÇO DE ABASTECI- MENTO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS) para unidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Processo EOP-PRO-2025/03994. FUNÇÃO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA GESTORA DE CONTRATO VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA OP/SUBG/GIL 50/347.486-3 FISCAL TÉCNICO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS OP/SUBG/GIL 50/343.883-5 FISCAL ADMINISTRATIVO JONES CHAVES DE SOUZA OP/SUBG/GIL 50/362.753-6 FISCAL SETORIAL RONALDO DE AZEVEDO AROUCA OP/SUBG/GIL 11/192.404-2 FISCAL TÉCNICO MARCELO REIS CAMARGO OP/COOPE 11/248.680-1 FISCAL ADMINISTRATIVO VANESSA SIQUEIRA PEREIRA BATISTA BRAGA OP/COOPE 30/344.490-8 FISCAL SETORIAL ÉLIDA DE CÁSSIA COLAÇO OLIVEIRA OP/COOPE 60/344.208-4 FISCAL TECNICO EIDER FIGUEIREDO OP/SUBOP/GBRT 51/329.174-7 FISCAL ADMINISTRATIVO/ SETORIAL RHAYSSA MATHIAS DO COUTO OP/SUBOP/CTAI 60/334.341-5 FISCAL SETORIAL NEI GOMES DE OLIVEIRA OP/SUBOP 50/385.318-1 FISCAL TECNICO MARCUS VINICIUS SANTOS VIEIRA OP/CTAI 50/380.141-2 FISCAL SETORIAL ROMULO MARTINS LEITÃO FERREIRA LUCIANO OP/CTAI 30/857.750-4 FISCAL SETORIAL ANDERSON LEITE DOS SANTOS OP/CTAI 30/857.857-7 FISCAL SETORIAL ANDREIA APARECIDA DOURADO GUIMARÃES OP/SUBOP/GBRT 50/385.319-9 FISCAL SETORIAL MARCOS COUTINHO E SILVA OP/SUBOP 30/851.570-2 FISCAL TÉCNICO STANLEY DE AGUIAR SOARES JUNIOR F/SUBEX/SLFC/CCU 12/246.216-6 FISCAL ADMINISTRATIVO ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO F/SUBEX/SLFC/CCU 10/247.444-3 FISCAL SETORIAL PAULO ALEXANDRE BAPTISTA F/SUBEX/SLFC/CCU 12/243.686-3 FUNÇÃO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA GESTORA DE CONTRATO VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA OP/SUBG/GIL 50/347.486-3 FISCAL TÉCNICO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS OP/SUBG/GIL 50/343.883-5 FISCAL ADMINISTRATIVO JONES CHAVES DE SOUZA OP/SUBG/GIL 50/362.753-6 FISCAL SETORIAL RONALDO DE AZEVEDO AROUCA OP/SUBG/GIL 11/192.404-2 FISCAL TÉCNICO MARCELO REIS CAMARGO OP/COOPE 11/248.680-1 FISCAL ADMINISTRATIVO VANESSA SIQUEIRA PEREIRA BATISTA BRAGA OP/COOPE 30/344.490-8 FISCAL SETORIAL ÉLIDA DE CÁSSIA COLAÇO OLIVEIRA OP/COOPE 60/344.208-4 FISCAL TECNICO EIDER FIGUEIREDO OP/SUBOP/GBRT 51/329.174-7 FISCAL ADMINISTRATIVO/ SETORIAL RHAYSSA MATHIAS DO COUTO OP/SUBOP/CTAI 60/334.341-5 FISCAL SETORIAL NEI GOMES DE OLIVEIRA OP/SUBOP 50/385.318-1 Art. 2º Fica revogada a Resolução “P” Nº 6 de 27 de janeiro de 2026 publicada no D.O. de Nº 214, página 48, de 28 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo 002500.004395/2026-51 - Em face do contido na manifestação técnica, através do despacho 3516938, aprovo o Laudo de Vistoria Administrativa nº 069/2026. Processo 002500.004427/2026-19 - Em face do contido na manifestação técnica, através do despacho 3517194, aprovo o Laudo de Vistoria Administrativa nº 070/2026. Processo 002500.004656/2026-33 - Em face do contido na manifestação técnica, através do despacho 3517477, aprovo o Laudo de Vistoria Administrativa nº 071/2026. Processo 002500.004658/2026-22 - Em face do contido na manifestação técnica, através do despacho 3517627, aprovo o Laudo de Vistoria Administrativa nº 072/2026. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo SEI nº 000470.002952/2026-79 - Em razão do recurso apresentado e considerando que: (i) o art. 59, § 2º, do Decreto nº 41.827/2016 impõe a necessidade de oportunização do contraditório e da ampla defesa anteriormente à cassação; e (ii) o art. 5º, II, da Lei nº 8.315/2024 condiciona a aplicação da penalidade de cassação à reincidência, revejo o Despacho 3554283, publicado no D.O.Rio, em 28/04/2026, para tornar sem efeito o cancelamento da Inscrição Municipal nº 1541774-9 do estabelecimento PARTISAN DA LAPA BAR E LANCHONETE LTDA. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 27/04/2026 PROCESSO 002500.003977/2026-11- AUTORIZO a despesa referente à Gratificação para Pregoeiro e Equipe de Apoio, relativa ao mês de ABRIL de 2026, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº 25/003.133/2021 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato SEOP nº 20/2021, entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP e a Empresa FATTO CONSULTORIA E SIS- TEMAS LTDA, CNPJ 02.434.797/0001-60, no valor de R$ 486.254,43 (quatrocentos e oitenta e seis mil, du- zentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), com reajuste de 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento) e a celebração do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato SEOP nº 21/2021, entre a Se- cretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP e a Empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, CNPJ 22.543.675/0001-10, no valor de R$ 23.215,07 (vinte e três mil, duzentos e quinze reais e sete centavos), com reajuste de 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento), ambos com vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027, com fulcro no Art. 57, inciso II c/c Art.65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202654 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO 002500.004527/2026-45 1.Objeto: Locação de Veiculos - Motocicletas 2.Partes: Secretaria Municipal de Ordem Pública e LOCADORA DE VEICULOS CANXAGÁ LTDA, CNPJ 00.329. 696/0001-02 3.Fundamento: Artigo 28 inciso I da Lei 14.133 de 2021 4.Razão: Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública 5.Valor: R$ 82.008,00 (oitenta e dois mil e oito reais) 6.Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz PROCESSO 002500.004527/2026-45 - Autorizo o Contrato, firmado com a empresa LOCADORA DE VEICULOS CANXAGÁ LTDA, cujo objeto consiste na Prestação de Serviço de Locação de Veículos - Motocicletas, com vi- gência a contar de 04/06/2026 a 03/06/2029, no valor de R$ R$ 82.008,00 (oitenta e dois mil e oito reais), com fulcro no Art.28 Inc.I da Lei 14.133/2021 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 002500.004317/2026-57 - AUTORIZO a SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP da PRE- FEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU a aderir à Ata de Registro de Preço SEOP Nº 188/2026, referente ao Pregão Eletrônico SEOP Nº 90.111/2026 cujo objeto é registro de preços para “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM SERVIÇO DE CONDUÇÃO E SEM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS)”, conforme discriminado no Termo de Referência, com o quantitativo de 09 (nove) veículos do tipo Pick up, no valor unitário de R$ 9.210,17 (nove mil duzentos e dez reais e dezessete centavos). 01400.000711/2026-81 - AUTORIZO a SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E CLIMA - SMAC a aderir à Ata de Registro de Preço SEOP Nº 188/2026, referente ao Pregão Eletrônico SEOP Nº 90.111/2026 cujo objeto é registro de preços para “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM SERVIÇO DE CONDUÇÃO E SEM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS)’, conforme discriminado no Termo de Referência, com o quantitativo de 08 (oito) veículos do tipo Pick up, no valor unitário de R$ 9.210,17 (nove mil duzentos e dez reais e dezessete centavos). SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 24 DE MARÇO DE 2026 000470.000247/2026-37 DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA CANCELO o AI nº 1.169.603. EXPEDIENTE DE 31 DE MARÇO DE 2026 SMF-PRO-2025/38181 LUCAS VASCONCELOS DA SILVA EXPEDIENTE DE 01 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO 000470.001452/2026-10 JUSCELINO SEBASTIÃO BRIDI 000470.000378/2026-14 SILVIA REGINA CARVALHO RODRIGUES INDEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante solicitada no presente processo. EXPEDIENTE DE 03 DE ABRIL DE 2026 DEFIRO a inclusão do requerente no CUCA - CADASTRO ÚNICO DE COMÉRCIO AMBULANTE para futura pontuação, classificação e possível convocação. 000470.002073/2026-47 MARIA VIRGINIA SILVA DE MORAES 000470.002047/2026-19 MARIA LUCIA FERREIRA DE MATOS 000470.002134/2026-76 MARILEUSA TRINDADE DIAS DE OLIVEIRA 000470.001799/2026-62 ANDERSON VIEIRA DE ALMEIDA PROCESSO INDEFERIDO 000470.001842/2026-90 ELIANE MARIANO DE LIMA 000470.000868/2026-11 JORGE BRUNO LUCIANO JUNIOR INDEFIRO o solicitado no presente processo em virtude do requerente não estar habilitado ao comércio ambulante conforme previsto no artigo 5º da Lei 1.876, de 29/06/1992, com as alterações da Lei 6.272, de 01/11/2017. 000470.001654/2026-61 MATEUS BARBOSA HONORIO INDEFIRO a solicitação da autorização para venda de churrasquinho através do presente processo. EXPEDIENTE DE 07 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2025/30017 TALITA DE JESUS ALVES EXPEDIENTE DE 08 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2025/24202 ROBERTO SOUZA DOS SANTOS SMF-PRO-2025/32571 FABIO DIAS DOS SANTOS INDEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/37750 FABIO HENRIQUE PINHEIRO INDEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/26630 MARCIA BARBOSA FERREIRA INDEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante solicitada no presente processo. EXPEDIENTE DE 09 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2025/03317 DEISE GONCALVES VARJAO EXPEDIENTE DE 10 DE ABRIL DE 2026 DEFIRO a inclusão do requerente no CUCA - CADASTRO ÚNICO DE COMÉRCIO AMBULANTE para futura pontuação, classificação e possível convocação. 000470.001788/2026-82 CARLA DE SOUZA DA SILVA SMF-PRO-2025/36146 SOLANGE DE JESUS CRISTINO DEFIRO o solicitado no presente processo e altero/incluo MAYKON VINICIUS ANTONIO como auxiliar da autorização ao exercício do comércio ambulante 80193050. EXPEDIENTE DE 11 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2025/01696 LUCIANO COSTA SCHIAVOM SMF-PRO-2025/38375 RONALD NASCIMENTO LEITE EXPEDIENTE DE 12 DE ABRIL DE 2026 DEFIRO a inclusão do requerente no CUCA - CADASTRO ÚNICO DE COMÉRCIO AMBULANTE para futura pontuação, classificação e possível convocação. SMF-PRO-2025/40481 AGNALDO ALVES DE SOUZA PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2024/25580 ELIZABETE GAMA UPTON SMF-PRO-2025/39443 ALOISIO DE ASSIS DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/39529 JULIO CESAR RIBEIRO GOMES DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/39759 ADCIR SOARES DE OLIVEIRA DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/39444 ANGELO ALMEIDA DA SILVA BRITO DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/39546 LEONARDO ROCHA BARBOSA DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/37127 ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/37611 LUCIENE SILVA CAMPOS DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. 000470.000302/2025-16 D73 RESTAURANTE DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras em área pública e DETERMINO a emissão da guia de cobrança da TUAP - A = 13,91m², na área pública frontal ao imóvel sito à Av. Delfim Moreira, 696 - Lebon, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2020 c/c o Decreto nº 53.649/23. SMF-PRO-2025/39568 LUANNA CRISTINE BASTOS RIBEIRO DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/34595 GLAUCIA HERNANDE MARTINS INDEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante solicitada no presente processo. SMF-PRO-2025/40307 ARY GRAMAJO BOTELHO DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202655 EXPEDIENTE DE 14 DE ABRIL DE 2026 SMF-PRO-2025/38727 SWEET BEACH FLIPPER LTDA - ME ACOLHO O RECURSO, para dar prosseguimento ao p.p e requeiro o arquivamento do processo nº 000470. 000938/2026-31. SMF-PRO-2025/29445 SUIBI RESTAURANTE LTDA DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras, na Área Pública em frente à Loja G do número 184 da Rua Joana Angélica - Ipanema, nas medidas totais de 36,60 m², conforme projeto Doc. 2740217 e Despachos IRPH 2936752 E 3118125, além de DETERMINAR a emissão da guia de cobrança da TUAP para a empresa Requerente, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 226/2020, c/c o Decreto nº 53649/2023. EXPEDIENTE DE 16 DE ABRIL DE 2026 SMF-PRO-2025/26636 BAR E REST. IMPÉRIO DO SAMBA LTDA DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras, EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS em frente ao imóvel localizado na Rua Visconde de Abaeté nº 135 e 137, testada do imóvel voltada para a Rua Torres Homem - Vila Isabel, nas medidas de 39,24 m² (21,80 m x 1,80 m), conforme projetos Doc. 2593909 e Portaria CET-Rio - 3083463 e DETERMINO a emissão da guia de cobrança da TUAP para a empresa Requerente, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2020, c/c o Decreto nº 53649/2023. COORDENADORIA DE FEIRAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 10/04/2026 SMF-PRO-2025/27346 - LEANDRA DE SOUZA QUEIROZ Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). Proc. 000470.001052/2026-12 - SIDYLEILA DE OLIVEIRA FERREIRA Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). Proc. 000470.000914/2026-81 - DIOGO ERNANDEZ SOUZA DE OLIVEIRA Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). SMF-PRO-2025/25428 - ENIO BRASIL RIBEIRO Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). SMF-PRO-2025/25044 - FRANCISCO GONÇALO DA SILVA Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). EXPEDIENTE DE 12/04/2026 SMF-PRO-2025/30052 - JOSÉ MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Defiro o pedido de concessão de matrícula nova, para a feira 176, para o código de comércio 10, em favor de José Maria Freitas de Oliveira. EXPEDIENTE DE 13/04/2026 SMF-PRO-2025/35881 - CAIO GUIMARÃES ROCHA LIMA Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). EXPEDIENTE DE 14/04/2026 SMF-PRO-2025/30543 - LUMA DE OLIVEIRA PRADO Indefiro o presente pedido em razão de ausência de vaga (s) na(s) feira(s) requerida(s). SMF-PRO-2025/34424 - EDILAINE SOARES SANTANA Indefiro o presente pedido em razão de ausência de vaga (s) na(s) feira(s) requerida(s). SMF-PRO-2025/32729 - ANDRÉA MARTINS NEVES Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). SMF-PRO-2025/25941 - JAIME PAULO DA SILVA Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga (s) na (s) feira (s) requerida(s). EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Proc. 000470.002804/2026-54 - LUNA MICAELA MENEZES PEREZ Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula P0905. Proc. 000470.002769/2026-73 - ANTENOR ALVES DA SILVA JUNIOR Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula P0267. Proc. 000470.002857/2026-75 - CRISTIANE DE ANDRADE CORDEIRO Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula P0734. Proc. 000470.002455/2026-71 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA Indefiro o pedido de restabelecimento da matrícula P0846 em razão da ausência de vaga sistêmica na feira 019, única feira da linha de feiras da matrícula em tela, tendo em vista o dispôes o artigo 43 da Lei 1876/92. EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Proc. 000470.002699/2026-53 - NÁDIA REGINA GONZAGA VON HELDE Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula P0649 e indefiro o pedido de aumento da feira 019, conside- rando o dispõe o artigo 43 da Lei 1876/92. Proc. 000470.002264/2026-17 - CRISTIANE JESUS DOS SANTOS Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula P0844. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Secretária: Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO SEI Nº 002700.000269/2026-71 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade de pregão ele- trônico, sob a sistemática de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor estimado de R$ 360.360,00 (trezentos e ses- senta mil, trezentos e sessenta reais), cujo objeto refere-se à aquisição de itraconazol para atendimento das de- mandas da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da Cidade do Rio de Janeiro. SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA DE TURISMO Secretária: Daniela Maia _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo: 001800.000090/2026-23 APROVO o Memorial Descritivo index SEI nº 3537697 e AUTORIZO. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Secretário: Gabriel Siggelkow Guimarães _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEDECON “P” Nº 9 DE, 28 DE ABRIL DE 2026 Delega competência para Comissão Gestora, da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo PDC-PRO-2025/00579; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Monitoramento do Termo de Colaboração nº 01/2025 instituída através da RESOLUÇÃO SEDECON “P” Nº 10 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, instruído no processo PDC- PRO-2025/00579, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Es- pecial de Proteção e Defesa do Consumidor com a Organização da Sociedade Civil denominada “INSTITUTO INOVA RIO”. I) FABIO SAMPAIO FERREIRA Matrícula: 60/367.069-2 II) CLAUDIA LOUREIRO ARGENTO Matrícula: 60/190.591-8 III) THIAGO KOCH DO NASCIMENTO Matrícula: 60/372.768-2 Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/04/2026 (quarta feira). SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS Secretária: Mariana Xavier da Silva _ _ _ ATOS DA SECRETÁRIA ESPECIAL RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 028 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 que estabelece o re- gime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a admi- nistração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SPM-RIO n.º 04 de 01/03/2021 que dispõe sobre o monitoramento e avaliação e obrigações do Gestor referente às parcerias celebradas através dos Termos de Colaboração e de Fomento no âmbito da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-RIO) com as Organizações da Sociedade Civil; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Comissão Gestora responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Colaboração nº 27/2022, através do processo LHE-PRO-2022/00076, celebrado com a Organização da Sociedade Civil denominada “INSTITUTO INOVARIO”, para o desenvolvimento do objeto pactuado entre as partes convenentes. Parágrafo único: A presente Comissão será composta pelas seguintes servidoras designadas, devendo ser ob- servada a respectiva sequência: 1. JULIANA FERNANDES DE LIMA SIQUEIRA - Matrícula 10/240.775-7 2. MARIANA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE - Matrícula 60/348.882-2 3. SANDRA MARIA FERNANDES MENDES - Matrícula 60/380.174-3 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202656 Art. 2º. Caberá aos servidores designados para compor a presente Comissão, a atestação dos serviços pres- tados observando o constante na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, na Resolução SPM-RIO nº 04 de 01 de março de 2021 publicada no D.O.RIO nº 04 de 18 de março de 2021 a página nº 63. Art. 3. Ficam cessados os efeitos da RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 019 DE 27 DE ABRIL DE 2026, publicado no D.O Rio de 28 de abril de 2025. Art.4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 029 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 que estabelece o re- gime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a admi- nistração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SPM-RIO n.º 04 de 01/03/2021 que dispõe sobre o monitoramento e avaliação e obrigações do Gestor referente às parcerias celebradas através dos Termos de Colaboração e de Fomento no âmbito da Secretaria Especial de Políticas Para Mulheres e Cuidados - SPM-Rio com as Organiza- ções da Sociedade Civil; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Gestora responsável pelo acompanhamento e fiscalização da exe- cução do Termo de Colaboração nº 60/2023, através do processo LHE-PRO-2023/00026, celebrado com a Or- ganização da Sociedade Civil denominada “INSTITUTO INOVARIO”, para o desenvolvimento do objeto pactuado entre as partes convenentes. Parágrafo único: A presente Comissão será composta pelas seguintes servidoras designadas, devendo ser ob- servada a respectiva sequência: 1. MYLENA AMÂNCIO SOARES - 60/393.360-3 2. MARIANA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE - Matrícula 60/348.882-2 3. JULIETE DIAS DE LIMA DE OLIVEIRA - Matrícula: 60/364.488-7 Art. 2º. Caberá aos servidores designados para compor a presente Comissão, a atestação dos serviços pres- tados observando o constante na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, na Resolução SPM-RIO nº 04 de 01 de março de 2021 publicada no D.O.RIO nº 04 de 18 de março de 2021 a página nº 63. Art. 3º. Ficam cessados os efeitos da RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 072 DE 21 DE JULHO DE 2025, publicada no D.O Rio de 22 de julho de 2025. Art.4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 030 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 que estabelece o re- gime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a admi- nistração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SPM-RIO n.º 04 de 01/03/2021 que dispõe sobre o monitoramento e avaliação e obrigações do Gestor referente às parcerias celebradas através dos Termos de Colaboração e de Fomento no âmbito da Secretaria Especial de Políticas Para Mulheres e Cuidados - SPM-Rio com as Organiza- ções da Sociedade Civil; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Gestora responsável pelo acompanhamento e fiscalização da exe- cução do Termo de Colaboração nº 61/2023, através do processo LHE-PRO-2023/00027, celebrado com a Or- ganização da Sociedade Civil denominada “INSTITUTO INOVARIO”, para o desenvolvimento do objeto pactuado entre as partes convenentes. Parágrafo único: A presente Comissão será composta pelas seguintes servidoras designadas, devendo ser ob- servada a respectiva sequência: 1. MYLENA AMÂNCIO SOARES - 60/393.360-3 2. MARIANA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE - Matrícula 60/348.882-2 3. JULIETE DIAS DE LIMA DE OLIVEIRA - Matrícula: 60/364.488-7 Art. 2º. Caberá aos servidores designados para compor a presente Comissão, a atestação dos serviços pres- tados observando o constante na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, na Resolução SPM-RIO nº 04 de 01 de março de 2021 publicada no D.O.RIO nº 04 de 18 de março de 2021 a página nº 63. Art. 3º. Ficam cessados os efeitos da RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 073 DE 21 DE JULHO DE 2025, publicada no D.O Rio de 22 de julho de 2025. Art.4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 031 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 que estabelece o re- gime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a admi- nistração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SPM-RIO n.º 04 de 01/03/2021 que dispõe sobre o monitoramento e avaliação e obrigações do Gestor referente às parcerias celebradas através dos Termos de Colaboração e de Fomento no âmbito da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-Rio com as Organizações da Sociedade Civil; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação ao Termo de Colaboração nº 26/2022, celebrado com a Organização da Sociedade Civil denominada “Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote”, con- forme tratado no processo LHE-PRO-2022/00054. Parágrafo único: A presente Comissão será composta pelas seguintes servidoras designadas, devendo ser ob- servada a respectiva sequência: 1. MARIANA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE - Matrícula 60/348.882-2 2. JACQUELINE CAETANO DE JESUS RAMOS, Matrícula 50/348.910-1 3. MYLENA AMÂNCIO SOARES - 60/393.360-3 Art. 2º. Caberá a presente Comissão homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo Gestor/Comissão Gestora da Parceria, assim constituído através da RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 23, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Art. 3º. Ficam cessados os efeitos da RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 009, DE 1 DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O Rio de 02 de março de 2024. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” Nº 032 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 42.696/2016, e suas res- pectivas atualizações; RESOLVE Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízos de suas funções, comporem a Comissão Especial de Seleção para atuar nos Chamamentos Públicos realizados no âmbito desta Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO, durante a vigência desta resolução: Presidente: ANDERSON PINHEIRO LOPES - Matrícula 11/218.994-2 Membros: KELLY DIAS ROCHA CARREIRA - Matrícula 11/223.808-7 MARCIA MIRANDELA TEIXEIRA - Matrícula 11/230.180-2 JACQUELINE CAETANO DE JESUS RAMOS - Matrícula 50/348.910-1 Suplente: JULIETE DIAS DE LIMA DE OLIVEIRA - Matrícula: 60/364.488-7 Art. 2º A Comissão de Seleção executará seus trabalhos com no mínimo 03 (três) integrantes. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA Secretária: Gabriella Rodrigues da Graça _ _ _ DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE DE 28/04/2026 JUV-PRO-2024/00149 - Torno sem efeito a publicação no D.O. RIO nº 39 de 15/05/2024, e aprovo, com res- salva, a prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de R$ 614.283,64 (seiscentos e qua- torze mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), relativa ao Termo de Colaboração nº 12/2023, firmado com o Instituto Inovario, referente à execução do Projeto Pacto pela Juventude - AP-5, con- forme parecer exarado sob o nº 75/2026 (Sei nº 3560946). SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Secretário: Gustavo José Freue _ _ _ RESOLUÇÃO “P” SEAC-RIO N° 012 DE 28 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela le- gislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Designar a Engenheira Patrícia Fernanda do Carmo Nogueira, Matrícula: 60/336.010-5, em substituição ao Engenheiro Gabriel Antony Ferreira Lima Mattoso, Matrícula 60/378.862-7, permanecendo o Engenheiro Ro- gério Dias Macedo Pimentel, Matrícula: 70/360.671 - 2, e o engenheiro Kleyton Belache da Silva, Matrícula: 60/386.599-5, como fiscais titulares para fiscalizar a prestação de serviços de “Serviços de Engenharia para Exe- cução de Manutenções, Reparos e Adequações em Residências de Favelas da Cidade do Rio de Janeiro no âm- bito do Programa Favela com Dignidade - Projeto Casa Carioca, Fase II. Grupo 02 - AP2 (2.1 e 2.2) - 1.654 Inter- venções e Grupo 09 - AP5 (5.1 e 5.2) - 1.728 Intervenções.” Objeto do Contrato no 006/2024 - Processo COM- PRO-2025/00038, a cargo da empresa VIX CONSTRUTORA LTDA. Art. 2° - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir do dia 28/04/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202657 RESOLUÇÃO “P” SEAC-RIO N° 013 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela le- gislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Designar a Engenheira Patrícia Fernanda do Carmo Nogueira, Matrícula: 60/336.010-5 em substituição ao Engenheiro Renato Silva Junior, Matrícula: 60/360.673-8, permanecendo o Engenheiro Kleyton Belache da Silva, Matrícula: 60/386.599-5 e o Engenheiro Rogério Dias Macedo Pimentel, Matrícula: 70/360.671-2, como fis- cais titulares, para fiscalizar a prestação de “Serviços de Engenharia para Execução de Manutenções, Reparos e Adequações em Residências de Favelas da Cidade do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Favela com Digni- dade - Projeto Casa Carioca, Fase II Grupo 05 - AP3 (3.3 e 3.5) - 1.398 Intervenções e Grupo 10 - AP5 (5.3 e 5.4) - 760 Intervenções.” Objeto do Contrato no 010/2024 - Processo COM-PRO-2025/00042, a cargo da empresa VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Art. 2° - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir do dia 28/04/2026. DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO Nº COM-PRO-2025/00406 - AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é à Contratação de empresa de engenharia para execução de Conjunto Mara- vilha - Obras de reforma e melhorias habitacionais no condomínio Vivendas de Jacarepaguá - Estrada de Ca- morim, 120 - Camorim - AP4, na cidade do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO, pelo período de 240 (duzentos) dias, no valor estimado de R$ 5.411.867,40 (cinco milhões, qua- trocentos e onze mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, I c/c art. 29, da Lei 14.133/2021 e art. 33, I c/c art. 34, da Lei 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022. DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO COM-PRO-2024/00015- Autorizo a celebração do 2º Termo Aditivo com reajuste do contrato nº 01/2022, celebrado pela SEAC-RIO com a empresa SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos consumíveis e software de bilhetagem” com vistas a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMÍLIA SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMÍLIA Secretário: Otoni Moura de Paulo Neto _ _ _ ATO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO PORTARIA “P” N.º 006 DE 27 DE ABRIL DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E FAMÍLIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar os servidores abaixo elencados, como Gestor e integrantes da Comissão de Fiscalização, responsá- veis pela fiscalização e acompanhamento da execução do Termo de Contrato CID N.º 004/2026, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Especial de Cidadania, e a CLARO S/A, constante do pro- cesso.rio n.º CID-PRO-2025/00328, á partir da data de publicação da portaria observando-se o disposto no De- creto nº 34.012, de 20/06/2011, e no Decreto n.º 51.629, de 09/11/2022. Gestor: Luciene do Espírito Santo Oliveira mat.: 11/238.055-8. Comissão de Fiscalização: Márcia Moura de Oliveira Pereira, mat.: 70/367.062-7; Luciana Brazil de Carvalho, mat: 11/286.564-0; e Bianca Dorigo Silva, mat.: 60/343.363-8. SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Secretária: Márcia Charbel de Carvalho - Respondendo pelo expediente _ _ _ RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE RESOLUÇÃO SES-RIO “P” Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nomear, o servidor RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA PASINATO, no Cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, có- digo 096888, com validade de 27/04/2026. CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL Titular: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904 E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio _ _ _ ATO DA CONTROLADORA GERAL (*) RESOLUÇÃO CGM-RIO Nº 2.138 DE 27 DE ABRIL DE 2026 Divulga o Plano de Classificação de Documentos e a Ta- bela de Temporalidade de Documentos para Implementa- ção da Gestão dos Documentos da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro. A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, CONSIDERANDOque é dever do Poder Público promover a Gestão dos Documentos, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o art. 216 da Constituição Federal e com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.404, de 5 de junho de 2002; CONSIDERANDOas disposições contidas no art. 8º do Decreto nº 24.008, de 5 de março de 2004, sobre o Órgão Central de Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ e no Decreto nº 22.615, de 30 de janeiro de 2003, que determinou a Instituição de Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos; CONSIDERANDOo Decreto Rio nº 48.729, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências; CONSIDERANDOo Decreto Rio nº 48.973, de 10 de junho de 2021, que cria o Programa de Gestão de Docu- mentos da Cidade do Rio de Janeiro - PGD Carioca, para implementar procedimentos e operações técnicas de gestão documental no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o que consta no processo GOV-PRO-2022/01864, que trata do Plano de Classificação de Do- cumentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, instituída pela Resolução CGM-RIO “P” nº 283 de 05 de maio de 2025, alterada pela Re- solução CGM-RIO “P” nº 483 de 08 de agosto de 2025, e aprovados pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Ja- neiro - C/ARQ; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos referentes às atividades-fim da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, elaborados no âmbito do PGD Carioca. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, restando revogada a Resolução CGM-RIO “N” nº 2091, de 06 de outubro de 2025. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026. ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO (*) Omitido no D.O Rio nº 27, de 28 de abril de 2026 ANEXO ÚNICO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Competência: 12 Promoção e fortalecimento do sistema de Controle Interno Função: 12.01 - Auditoria nos órgãos e entidades municipais Atividades Série Documental 12.01.01 Normatizar a atividade de Auditoria 12.01.01.01 Portaria de Auditoria 12.01.01.02 Manual de Auditoria 12.01.01.03 Apostilas de Treinamento no Manual de Auditoria - Instrutor e Aluno 12.01.02 Gerenciar as atividades da Auditoria 12.01.02.01 Plano Anual de Auditoria 12.01.02.02 Ordem de Serviço - OS 12.01.02.03 Relatório Anual de Atividades 12.01.02.04 Relatório Interno de Auditoria - RIA 12.01.03 Executar Auditoria 12.01.03.01 Pasta de Trabalho de Auditoria 12.01.03.02 Pasta de Trabalho de Auditoria (Contratos de concessão de serviços públicos) 12.01.03.03 Relatório da Auditoria Geral - RAG 12.01.03.04 Relatório da Auditoria Geral - RAG (Contratos de concessão de serviços públicos) 12.01.03.05 Nota de Auditoria 12.01.03.06 Certificado de Auditoria 12.01.04 Realizar Tomada de Contas 12.01.04.01 Pasta de Trabalho de Tomada de Contas 12.01.04.02 Relatório da Auditoria Geral de Tomada de Contas 12.01.05 Realizar Tomada de Contas Especial 12.01.05.01 Pasta de Trabalho Tomada de Contas Especial 12.01.05.02 Relatório da Auditoria Geral de Tomada de Contas Especial 12.01.05.03 Certificado de Tomada de Contas Especial 12.01.06 Realizar o Follow- up das fragilidades 12.01.06.01 Pasta de Trabalho de Follow-up 12.01.06.02 Relatório da Auditoria Geral de Follow-up 12.01.07 Monitorar o Cumprimento de Obrigações Legais pelos Órgãos e Entidades 12.01.07.01 Ofício de Monitoramento 12.01.08 Orientar Órgãos e Entidades 12.01.08.01 Despacho Técnico de Auditoria 12.01.08.02 Parecer de Auditoria Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202658 Função: 12.02 - Assessorar o Controlador Geral na gestão estratégica do órgão, dentro da sua área de atuação Atividades Série Documental 12.02.01 Elaborar e analisar as Demonstrações Contábeis das Unidades Gestoras da Administração Direta 12.02.01.01 Demonstrações Contábeis da Administração Direta 12.02.01.02 Processo de Solicitação de Demonstração Contábil 12.02.02 Elaborar e publicar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 12.02.02.01 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) 12.02.02.02 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 12.02.03 Elaborar a prestação de contas de Governo 12.02.03.01 Livro de Prestação de Contas Anual de Governo 12.02.03.02 Processo de Instrução de Informação Contábil para a prestação de contas de Governo 12.02.04 Elaborar atos normativos 12.02.04.01 Nota Técnica Contábil 12.02.04.02 Orientação Técnica Contábil Função: 12.03 - Responsabilização e Monitoramento de Atos Ímprobos Atividades Série Documental 12.03.01 Instruir e Executar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR 12.03.01.01 Processo Administrativo de Responsabilização - PAR 12.03.02 Celebrar o Processo de Acordo de Leniência 12.03.02.01 Processo de Acordo de Leniência 12.03.03 Realizar a Investigação Preliminar 12.03.03.01 Processo de Investigação Preliminar 12.03.04 Realizar a Certificação de Tomada de Contas Especial 12.03.04.01 Certificado de Tomada de Contas Especial Função: 12.04 - Coordenar os trabalhos das Comissões para a adoção de critérios uniformes de pro- cedimento e avaliação Atividades Série Documental 12.04.01 Apurar inquérito administrativo 12.04.01.01 Processo Administrativo Disciplinar - PAD 12.04.01.02 Formulário de Qualificação de Comissão 12.04.01.03 Procuração Nada Consta 12.04.02 Protocolizar os processos da Coordenadoria Técnica 12.04.02.01 Livro de Tombo de Processos Instaurados 12.04.02.02 Livro de atendimento da Defensoria 12.04.02.03 Livro de Oitivas 12.04.02.04 Livro de Protocolo Função: 12.05 - Atuar como órgão central do Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabili- dade e Auditoria Atividades Série Documental 12.05.01 Executar análises técnicas 12.05.01.01 Relatório da Controladoria Geral do Município 12.05.01.02 Relatório Conjunto da Controladoria Geral do Município 12.05.02 Elaborar Orientações Técnicas 12.05.02.01 Informativo Estratégico 12.05.02.02 Sumário Executivo 12.05.02.03 Nota Técnica da Controladoria Geral do Município TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Competência: Promoção e fortalecimento do sistema de controle interno Função: 12.01 - Auditoria nos órgãos e entidades municipais Atividades Série Documental Classificação de Acesso Prazo de Guarda Destinação Fundamento Legal Observações Corrente Intermediário Eliminação Guarda Permanente 12.01.01 Normatizar a atividade de Auditoria 12.01.01.01 Portaria de Auditoria Ostensivo 1 ano 5 anos X CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.01.02 Manual de Auditoria Ostensivo Vigência 5 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.01.03 Apostilas de Treinamento no Manual de Auditoria - Instrutor e Aluno Ostensivo Vigência 5 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.02 Gerenciar as atividades da Auditoria 12.01.02.01 Plano Anual de Auditoria Restrito Vigência 5 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral O Plano Anual de Auditoria que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.02.02 Ordem de Serviço - OS Ostensivo Vigência 5 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.02.03 Relatório Anual de Atividades Ostensivo 2 anos 10 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.02 Gerenciar as atividades da Auditoria 12.01.02.04 Relatório Interno de Auditoria - RIA Ostensivo 2 anos 5 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202659 12.01.03 Executar Auditoria 12.01.03.01 Pasta de Trabalho de Auditoria Ostensivo 1 ano 12 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral A Pasta de Trabalho de Auditoria que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.03.02 Pasta de Trabalho de Auditoria (Contratos de concessão de serviços públicos) Ostensivo 1 ano 12 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.03.03 Relatório da Auditoria Geral - RAG Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral O Relatório da Auditoria Geral - RAG que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.03.04 Relatório da Auditoria Geral - RAG (Contratos de concessão de serviços públicos) Ostensivo 1 ano 25 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.03 Executar Auditoria 12.01.03.05 Nota de Auditoria Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral A Nota de Auditoria que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.03.06 Certificado de Auditoria Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral O Certificado de Auditoria que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.04 Realizar Tomada de Contas 12.01.04.01 Pasta de Trabalho de Tomada de Contas Ostensivo 1 ano 12 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral A Pasta de Trabalho Tomada de Contas que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.04.02 Relatório da Auditoria Geral de Tomada de Contas Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral O Relatório da Auditoria Geral de Tomada de Contas que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.05 Realizar Tomada de Contas Especial 12.01.05.01 Pasta de Trabalho Tomada de Contas Especial Restrito 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral A Pasta de Trabalho de Tomada de Contas Especial que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.05.02 Relatório da Auditoria Geral de Tomada de Contas Especial Restrito 1 ano 25 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral O Relatório da Auditoria Geral de Tomada de Contas Especial que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.01.05 Realizar Tomada de Contas Especial 12.01.05.03 Certificado de Tomada de Contas Especial Restrito 1 ano 25 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.06 Realizar o Follow-up das fragilidades 12.01.06.01 Pasta de Trabalho de Follow-up Ostensivo 1 ano 12 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral 12.01.06.02 Relatório da Auditoria Geral de Follow-up Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral. 12.01.07 Monitorar o Cumprimento de Obrigações Legais pelos Órgãos e Entidades 12.01.07.01 Ofício de Monitoramento Ostensivo 1 ano 5 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral. 12.01.08 Orientar Órgãos e Entidades 12.01.08.01 Despacho Técnico de Auditoria Ostensivo 1 anos 10 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral. 12.01.08.02 Parecer de Auditoria Ostensivo 1 anos 15 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei 2068 de 22/12/1993 Regimento Interno da Controladoria Geral do Município Estatuto da Auditoria Geral Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202660 Função: 12.02 - Assessorar o Controlador Geral na gestão estratégica do órgão, dentro da sua área de atuação 12.02.01 Elaborar e analisar as Demonstrações Contábeis das Unidades Gestoras da Administração Direta 12.02.01.01 Demonstrações Contábeis da Administração Direta Ostensivo 1 ano 5 anos x Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. 12.02.01 Elaborar e analisar as Demonstrações Contábeis das Unidades Gestoras da Administração Direta 12.02.01.02 Processos de Solicitação de Documentação Contábil Ostensivo 1 ano 5 anos x Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação O Processo de Solicitação de Documentação Contábil que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente 12.02.02 Elaborar e publicar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 12.02.02.01 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Ostensivo 1 ano 5 anos x Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 12.02.02 Elaborar e publicar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 12.02.02.02 Relatório de Gestão Fiscal (RGF Ostensivo 1 ano 5 anos x Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 12.02.03 Elaborar a prestação de contas de Governo 12.02.03.01 Livro de Prestação de Contas Anual de Governo Ostensivo 2 anos 10 anos x CF 88 Lei 2068 de 22/12/1993 Decreto 48.908/2021 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 289, de 25 de novembro de 1981) 12.02.03.02 Processos de Instrução de Informação Contábil para a Prestação de Contas de Governo Ostensivo 1 ano 5 anos x Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação O Processo de Instrução de Informação Contábil para a Prestação de Contas de Governo que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.02.04 Elaborar atos normativos 12.02.04.01 Nota Técnica Contábil Ostensivo Durante a vigência 20 anos x Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 A Nota Técnica Contábil que possuir valor histórico para a CGM-RIO ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.02.04.02 Orientação Técnica Contábil Ostensivo Durante a vigência 20 anos x Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 A Orientação Técnica Contábil que possuir valor histórico para a CGM- RIO ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente Função: 12.03 Responsabilização e Monitoramento de Atos Ímprobos 12.03.01 Instruir e Executar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR 12.03.01.01 Processo Administrativo de Responsabilização - PAR Restrito Vigência 20 anos x Lei Federal nº 12.846/2013; Art. 21 do Decreto Rio nº 46.195/2019; Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD; Lei Municipal nº 3.404/2002; Decreto Municipal nº 22.615/2003; Decreto Municipal 48.729/2021; Decreto Municipal 48.973/2021 12.03.02 Celebrar o Processo de Acordo de Leniência 12.03.02.01 Processo de Acordo de Leniência Restrito Vigência 20 anos x Art. 16, § 6º, da Lei Federal nº 12.846/2013; Art. 55 e 61 do Decreto Rio nº 46.195/2019; Art. 5º, X, da Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD; Lei Municipal nº 3.404/2002; Decreto Municipal nº 22.615/2003. 12.03.03 Realizar a Investigação Preliminar 12.03.03.01 Processo de Investigação Preliminar Restrito Vigência 20 anos x Lei Federal nº 12.846/2013; Art. 8º do Decreto Rio nº 46.195/2019; Art. 5º, X, da Lei Federal nº 13.709/2018 LGPD; Lei Municipal nº 3.404/2002; Decreto Municipal nº 22.615/2003. Decreto 38.256/2014 (Revogado pelo artigo 16 do Decreto Rio nº 49.413/2021 12.03.04 Realizar a Certificação de Tomada de Contas Especial 12.03.04.01 Certificado de Tomada de Contas Especial Restrito Vigência 25 anos x Artigos 31, 70 e 70, parágrafo único da Constituição Federal/1988; Decreto Rio nº 56.448/2025; Lei 2068 de 22/12/1993 Função: 12.04 Coordenar os trabalhos das Comissões para a adoção de critérios uniformes de procedimento e avaliação 12.04.01 Apurar inquérito administrativo 12.04.01.01 Processo Administrativo Disciplinar - PAD Sigiloso Vigência 95 anos x Lei 94, de 14 de março de 1979, Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 12.04.01.02 Formulário de Qualificação de Comissão Sigiloso Vigência 5 anos x 12.04.01.03 Procuração Nada Consta Restrito Vigência 5 anos x Carta Magna vigente e Ordenamento Jurídico Pátrio 12.04.02 Protocolizar os processos da Coordenadoria Técnica 12.04.02.01 Livro Tombo de Processos Instaurados Sigiloso Vigência 95 anos x Artigo 197/199 Lei 94/78 12.04.02.02 Livro de Atendimento da Defensoria Sigiloso Vigência 95 anos x Artigo 197/199 Lei 94/79 12.04.02.03 Livro de Oitivas Sigiloso Vigência 95 anos x Artigo 197/199 Lei 94/79 12.04.02.04 Livro de Protocolo Sigiloso Vigência 95 anos x Artigo 197/199 Lei 94/79 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202661 Função: 12.05 - Atuar como órgão central do Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria (Sistema de Controle Interno. 12.05.01 Executar análises técnicas 12.05.01.01 Relatório da Controladoria Geral do Município Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei nº 2068 de 22/12/1993 Decreto nº 37.337 de 01/07/2013 - Regimento Interno da Controladoria Geral do Município O Relatório da Controladoria Geral do Município que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.05.01.02 Relatório Conjunto da Controladoria Geral do Município Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei nº 2068 de 22/12/1993 Decreto nº 37.337 de 01/07/2013 - Regimento Interno da Controladoria Geral do Município O Relatório Conjunto da Controladoria Geral do Município que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. 12.05.02 Elaborar Orientações Técnicas 12.05.02.01 Informativo Estratégico Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei nº 2068 de 22/12/1993 Decreto nº 37.337 de 01/07/2013 - Regimento Interno da Controladoria Geral do Município 12.05.02.02 Sumário Executivo Ostensivo 1 ano 20 anos x CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei nº 2068 de 22/12/1993 Decreto nº 37.337 de 01/07/2013 - Regimento Interno da Controladoria Geral do Município 12.05.02.03 Nota Técnica da Controladoria Geral do Município Ostensivo 1 ano 20 anos CF 88 Artigos 31, 70 e 70 § único Lei nº 2068 de 22/12/1993 Decreto nº 37.337 de 01/07/2013 - Regimento Interno da Controladoria Geral do Município A Nota Técnica da Controladoria Geral do Município que possuir valor histórico para a CGM-Rio ou para a Cidade do Rio de Janeiro terá sua guarda permanente. *COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL - CODESP DESPACHO DA PRESIDENTE DA CODESP EXPEDIENTE DE 28.04.2026 Votos da CODESP SMS-PRO-2024/01837 Favoravelmente condicionado, conforme o colegiado PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL Titular: Daniel Bucar Cervasio Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383 _ _ _ DESPACHO DO COODENADOR DA PG/CAPRESC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 08/04/2026 Processo: 001100.000022/2025-71. Objeto: Prestação de serviços comuns e continuados de computação em nuvem, sob o modelo de Intermediador de Múltiplas Nuvens (Multicloud Broker). Partes: FOE-PGM e Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO. Fundamento: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. Razão: Modernização da infraestrutura tecnológica da PGM-RJ. Valor estimado: R$ 2.454.807,92 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e sete reais e noventa e dois centavos). Autorização: ANTÔNIO CARLOS DE SÁ DESPACHO DO COORDENADOR DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CAPRESC EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo PGM-PRO-2022/00270 AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato 78/2022, celebrado com a 7LAN COMERCIO E SER- VICOS EIRELI, tendo como objeto a prestação de serviços continuados de reparo da rede de fibras óticas do anel ótico da Presidente Vargas e segmento entre a Procuradoria-Geral do município (PGM) e o Tribunal de Justiça (TJ-ERJ), por mais 12 (doze) meses a contar de 09/05/2026 até 08/05/2027, no valor reajustado de R$ 151.603,54 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), assim como, desde já, a emissão correspondente ao empenhamento da despesa. DECLARO, ainda, que a despesa possui adequação orçamentária e financeira conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual, além de ser compatível com as diretrizes do Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or- çamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO DO COORDENADOR DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CAPRESC EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Processo 001100.007695/2026-32 APROVO o Termo de Referência e AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, a ser cele- brada entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria-Geral do Município, e 59.636.578 VIRGINIA VAIRO BRAILE, com fundamento no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de “workshop” direcionado exclusivamente às servidoras da PGM-RJ, com o tema: “ A Voz da Liderança Feminina: Respeito, Saúde Mental e o Fim da Sobrecarga”, devidamente descrito, caracterizado e especificado no Termo de Referência, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais),com duração total de 3 (três) horas, dispensada a prestação de garantia, na forma do § 4º do artigo 445 do RGCAF. AUTORIZO do empenhamento da despesa. DECLARO que esta despesa possui adequação orçamentária e financeira conforme estabelecido pela Lei Or- çamentária Anual, além de ser compatível com as diretrizes do Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orça- mentárias, em conformidade com o disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO DO COORDENADOR DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CAPRESC EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo: 001100.010254/2026-18 APROVO o Termo de Referência de index 3290323 e AUTORIZO a contratação do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), visando à contratação de instituição especializada em Certificação Internacional de Mediadores (Nível 1), pelo valor total estimado de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e qua- trocentos reais), com fulcro no art. 74, I, da Lei nº. 14.133/2021. DECLARO que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compati- bilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16 da Lei de Res- ponsabilidade Fiscal. TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS Presidente: Luiz Antonio Guaraná Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600 Home Page: http://www.tcmrio.tc.br / E-mail: e-protocolo@tcmrio.tc.br _ _ _ DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Declaração de Tempo de Contribuição ao RPPS para Aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social Processo nº 040/100.111/2026 - Marco Marcon, matrícula nº 40/902.082-7. Autorizo DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº 40/101.737/2026 a) OBJETO: Adiantamento b) PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO e CARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA c) RAZÃO: Valor inferior ao mínimo exigido para licitação d) FUNDAMENTO: Art. 95, § 2° da Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.807/2025 e) VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) f) AUTORIDADE: MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202662 Processo nº 40/101.258/2026 a) OBJETO: Treinamento de Pessoal b) PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO e VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA c) RAZÃO: Serviços Técnicos de Natureza Singular d) FUNDAMENTO: Art. 74, III, f e § 3º da Lei 14.133/2021 e) VALOR: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais) f) AUTORIDADE: MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: 40/100.625/2026 Tendo em vista o constante às peças 16/36, APROVO a Prestação de Contas em nome de MARCELO NUNES PASCHOALINHO, matrícula 80/901.627-0. DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº: 040/104532/2025 - Diante das manifestações constantes dos autos (peças nº s 044 a 049), AU- TORIZO a extinção unilateral do contrato firmado com a empresa MARCELO AFONSO RODRIGUES NASCI- MENTO, formalizado por meio da Nota de Empenho nº 182/2026, em razão da necessidade de reavaliação e readequação técnica do escopo da contratação, com fundamento no art. 137, incisos VIII, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contado da publicação desta decisão, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “e”, da referida Lei. DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Antecipação do Pagamento do 13º Salário Processo nº 040/100.267/2020 - Marcelo Merenda Pereira, matrícula nº 40/901.669-2. Autorizo Reposicionamento de Classe - Lei nº 9.204/2025 Processo nº 040/101807/2026 Cargo Efetivo: Auditor de Controle Externo Matrícula Nome Classe Validade 40/901.888-8 Fabrício Gandarely Marques Especial 25/04/2026 Autorizo Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202663 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DE FAZENDA S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A _ _ _ RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (Trinta) dias. Processo: 04/66/302.783/2026 Endereço: RUA JOÃO MARQUES CADENGO, 455, CASA 07A, LT A, VARGEM PEQUENA, RJ, CEP: 22783-390 Requerente: FABIO CARNEIRO DA SILVA Inscrição: 3450031-3 Ciência: Em atenção ao despacho em fls.30-v e haja vista a Certidão de Ônus Reais (fls. 07 às 19). as Es crituras de Compra e Venda (fls.20 às 28) e o Decreto n° 14.327/1995 c/c Decreto n° 45.915/2019 c/c Resolu ção SMF n° 3082/2019 c/c Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIP N° 3/2021 c/c Portaria FP/SUBEX/SUPTF/CIP N° 1/2021, foram tomadas as seguintes providências com relação à inscrição 3.450.031-3 (fls.31): • Titular precário: 1- FABIO CARNEIRO DA SILVA Informamos que o pedido de alteração de titularidade em loteamentos precários individualizados pode ser solici- tado pela internet no sítio https://carioca.rio. ou por meio do código ao lado, acessando a plataforma docreceiver. 1- No campo “Arquivo para”, selecionar RECADASTRAMENTO; 2- No campo “Assunto”, selecionar TITULARIDADE EM LOTEAMENTO; 3- Carregar os arquivos digitalizados e aguardar mensagem com o resultado da análise do pedido. Após apreciação, sugiro encaminhar para notificação do(s) contribuinte(s) e ao arquivo após o prazo legal. Dados para notificação: Requerente: Fabio Carneiro da Silva Endereço: Rua João Marques Cadengo, 445 - cas 07A f lote A CEP: 22.783-390 Bairro: Vargem Pequena Procurador: Onix Arquitetura e Legalizações Endereço: Estrada dos Bandeirantes, 18080/sala 207 CEP: 22.783-114 Bairro: Vargem Pequena Em, 19/03/2026 À CIP-2.1, notificar, após prazo legal, arquivar. De acordo, em 10/03/2026 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO RECEITA RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL PROCESSO 04/452.255/2023 A GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, em atendimento à solicitação do GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COOR- DENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS cientifica o contribuinte HUGO ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS MOURÃO, com domicílio tributário na RUA JOSÉ LINHARES, 117 APT 312 do des- pacho às fls 27, do processo de Restituição Total do ITBI do imóvel localizado na AV. PRESIDENTE VARGAS, 590, SALA 1.519, que opina pelo ARQUIVAMENTO do presente pedido de restituição do imposto, uma vez que não houve atendimento às exigências básicas para dar continuidade à análise do caso em questão. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL A Coordenadora da F/REC-RIO/CIT, no uso de suas atribuições, cientifica os interessados da decisão exarada. Processo: 000417.000497/2026-11 Inscrição: 3498115-9 Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (Empreendimento Residencial Ipê Amarelo). Imóvel objeto do pedido: CL: 60582-4 - VIA J PAA 12781/PAL 49975 100 - CAMPO GRANDE Assunto: ITBI - ISENÇÃO/REDUÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE EMPREENDIMENTO HABI- TACIONAL DE INTERESSE SOCIAL OU DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO RECONHECER: - a isenção do ITBI exclusivamente para as unidades imobiliárias do empreendimento em análise destinadas a famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos; - a redução de 50% do ITBI exclusivamente para as unidades imobiliárias do empreendimento em análise desti- nadas a famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos. O presente reconhecimento não gera direito adquirido e poderá ser revisto de ofício caso se apure que os bene- ficiários não cumpriam os requisitos necessários à sua concessão, cobrando-se o crédito com todos os acrés- cimos legais. RECEITA RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL PROCESSO 04/451.107/2024 A GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, em atendimento à solicitação da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, cientifica o contribuinte DANIEL GEDANKEN, residente/ estabelecido na RUA OSWALDO NASCIMENTO, 996, ROSEIRA da lavratura pela autoridade lançadora, em 16/09/2025, da Nota de Lançamento Nº 345/2025, referente à aquisição do imóvel localizado na RUA VOLUN- TÁRIOS DA PÁTRIA, 25, LOJAS A, B, E devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência deste edital, efetuar o pagamento do imposto atualizado, com os acréscimos moratórios na forma da lei, requerer parcelamento ou apresentar impugnação à respectiva nota de lançamento. Caso contrário, será extraída nota de débito para envio à Procuradoria da Dívida Ativa. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL PROCESSO 04/451.735/2024 A GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, cientifica o contribuinte GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA, domiciliado na RUA LAU- RINDO FILHO, 516 da decisão da COORDENADORA DA CORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, às fls. 19 do processo de Isenção - Imóvel Baixa Renda do imóvel localizado na RUA LAU- RINDO FILHO, 516, abaixo transcrito: Com base no parecer de fls. 18, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de isenção do ITBI na aquisição do imóvel acima qualificado. Cientifique-se. Aguarde-se o prazo recursal de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência da presente decisão. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme de- monstrativos abaixo: QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97 DATA: 20/04/2026 NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$) SME FUNDEB BB: 297.480-0 10.000.045,58 PCRJ ISS/STN BB: 295.780-9 2.027.520,80 PCRJ FUNDO PART. MUNICIPIOS BB: 295.022-7 8.622.277,74 PCRJ SIMPLES NACIONAL BB: 7.500-0 5.922.141,91 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL CONJUNTO SMA/SEGUR/GM-RIO Nº 03 DE 28 DE ABRIL DE 2026. DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE FUN- CIONAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO 3º PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA DIVISÃO DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FORÇA MUNICIPAL, DESTINADO EX- CLUSIVAMENTE A SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO, NOS TERMOS DO EDITAL CONJUNTO SMA/SEGUR/GM-RIO Nº 01/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA UR- BANA e o INSPETOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, e considerando a autorização consignada no processo administra- tivo nº 005200.000098/2026-18, bem como o disposto nas demais normas aplicáveis à matéria, divulgam o re- sultado preliminar da Análise Funcional dos candidatos inscritos no 3º Processo Seletivo Interno, destinado ex- clusivamente aos servidores efetivos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), com a finalidade de se- lecionar candidatos aptos à participação nas próximas turmas do Curso de Formação de Agentes da Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal, observados os critérios, etapas e condições estabelecidos no Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026. 1. Divulga o resultado preliminar da Análise Funcional dos candidatos inscritos no processo seletivo interno para ingresso no Curso de Formação de Agentes da Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal, destinado ex- clusivamente a servidores efetivos da GM-RIO, regulamentado pelo Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026. 1.1 Candidatos considerados APTOS: INSCRIÇÃO NOME DATA DE NASCIMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS ESPECÍFICOS (6.2.2.2 - “a”) CURSOS POR CARGA HORÁRIA (6.2.2.2 - “b”) PONTUAÇÃO TOTAL 2476474 ABDALA RACHED 24/12/1962 0 0 0 2477079 ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 1/3/1968 5 0 5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202664 2476205 ADEILSON LUIS JOSE MAGALHAES GOMES 3/3/1971 0 0 0 2477283 ADEL DOS SANTOS CYRNE 3/12/1987 0 0 0 2476848 ADELSON LEONE DE SOUZA 20/9/1967 0 0 0 2477560 ADERVANDO PEREIRA DE ANDRADE 16/11/1983 0 0 0 2476491 ADILSON ADRIANO FREIRE 16/11/1970 0 0 0 2477339 ADILSON SAMPAIO PRATA 16/1/1959 0 0 0 2476362 ADNELOM SILVA MOLENDA 14/11/1970 0 2 2 2475961 ADRIANA BARCELLOS DE SOUZA 17/11/1982 0 0 0 2477542 ADRIANA CLAUDIA ALVES SANTINHO 28/11/1973 0 0 0 2476204 ADRIANA DE SOUZA BOUHID 19/4/1973 0 2 2 2477260 ADRIANA LAURENTINO DOS SANTOS 16/7/1979 0 0 0 2476999 ADRIANA MEROLA 9/10/1980 0 0 0 2477068 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 21/4/1978 0 0 0 2476857 ADRIANO DIOGO SANTOS MUNIZ 18/10/1987 0 0 0 2476079 ADRIANO DUARTE 22/3/1973 0 0 0 2476007 ADRIANO FERREIRA SILVA SOUZA 4/5/1988 0 0 0 2476603 ADRIANO HONORATO DOS SANTOS 14/11/1985 5 5 5 2477207 ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA 26/2/1982 0 0 0 2477178 AECIO VIEIRA DE SOUZA 7/2/1966 0 0 0 2476799 AELITOM CLEMENTE GOULART DE OLIVEIRA 12/6/1967 0 0 0 2476631 AGATH POTIRA VIANA ALVES 13/2/1982 0 0 0 2476364 AGNALDO BARROS DE LIMA 24/3/1966 0 0 0 2477324 AGNALDO CAMPOS DE FREITAS 3/2/1968 0 0 0 2475858 AGNALDO DE ALMEIDA SILVA 16/6/1972 0 0 0 2475911 AGUINALDO MENEGATI BRITTO 19/7/1966 0 0 0 2477566 AILTON DE LIMA 26/5/1964 0 0 0 2476963 AILTON DOS SANTOS LUZ 12/2/1969 5 0 5 2476157 ALAN DA SILVA FERREIRA 27/12/1982 0 0 0 2476952 ALAN DE FREITAS GOMES 8/3/1976 0 1 1 2476797 ALAN DOS SANTOS SILVA 4/7/1973 0 1 1 2475861 ALAN SILVA DE ASSIS 5/11/1987 0 5 5 2476700 ALBERONE VIEIRA DUARTE 23/1/1981 0 1 1 2476223 ALDIR JOSE DA SILVA JUNIOR 22/5/1981 0 0 0 2476218 ALDIR MARTINS DOS SANTOS 28/8/1965 0 0 0 2476353 ALEKSANDRO ISMAEL 9/7/1975 0 0 0 2477242 ALESSANDRA BARBOSA RODRIGUES SANT ANNA 21/12/1976 0 0 0 2476029 ALESSANDRA FRANCISCO 20/4/1974 0 0 0 2476753 ALESSANDRA LEITE MYRA DE MORAES 24/5/1982 0 0 0 2476835 ALESSANDRA REBELO TORRES 18/7/1983 0 0 0 2476456 ALESSANDRO CARVALHO AMARAL 23/8/1974 0 0 0 2477433 ALESSANDRO DA COSTA BAHIA 24/7/1983 0 0 0 2476338 ALEX CAMPOS DE QUEIROZ 19/9/1984 0 0 0 2477563 ALEX DE JESUS MARTINS 10/12/1975 0 0 0 2477226 ALEX FERREIRA CHADINHA 1/7/1981 0 0 0 2477257 ALEX FIGUEIREDO DA CRUZ 19/3/1980 0 0 0 2476658 ALEX SANDRO FELIX DE ANDRADE 17/9/1974 0 1 1 2476168 ALEX SANDRO FIGUEIRA DE SOUZA 9/7/1973 0 0 0 2477278 ALEX SANDRO FIRMINO DOS SANTOS 8/7/1981 10 0 10 2476458 ALEXANDER FONSECA VIDEIRA 1/10/1978 0 0 0 2476214 ALEXANDER LIMA NOGUEIRA 9/2/1972 0 2 2 2476434 ALEXANDER SANTOS DA SILVA 15/4/1974 0 0 0 2476075 ALEXANDRE ADRIANO SUZANO 8/12/1980 0 0 0 2476822 ALEXANDRE ALVES DE LIMA 28/12/1982 0 0 0 2475942 ALEXANDRE AMARAL DE MIRANDA 27/6/1971 0 0 0 2477537 ALEXANDRE BARROS RIBEIRO 1/3/1970 0 0 0 2475852 ALEXANDRE BORGES 18/8/1970 0 0 0 2476504 ALEXANDRE CESAR VASCONCELLOS BASTOS 24/8/1988 5 1 5 2476081 ALEXANDRE CLAUDIO BRAGA 27/4/1979 0 0 0 2477044 ALEXANDRE CLEMENTE DE MAGALHAES 29/5/1975 0 0 0 2477533 ALEXANDRE CORREA BEZERRA 1/12/1973 0 0 0 2477473 ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS 27/6/1975 0 0 0 2476354 ALEXANDRE DA CRUZ SILVA 27/11/1968 0 1 1 2476019 ALEXANDRE DA SILVA PALHARES 26/7/1981 0 0 0 2476972 ALEXANDRE DE MELLO SCOVINNI 22/7/1974 0 0 0 2477210 ALEXANDRE DIOGO DA SILVA 20/10/1967 0 0 0 2477272 ALEXANDRE DOS SANTOS FONTE 6/4/1976 0 0 0 2476465 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 6/1/1972 0 0 0 2477026 ALEXANDRE HEISER 4/10/1968 5 3 5 2475904 ALEXANDRE LUIS REIS SANTOS 10/4/1990 0 0 0 2476307 ALEXANDRE PAIVA CARDOSO 30/3/1972 0 1 1 2476247 ALEXANDRE RICHER FLORIDO DE OLIVEIRA 5/4/1987 5 0 5 2476460 ALEXANDRE ROSALINO GONCALVES DA SILVA 17/2/1981 0 1 1 2476735 ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS 30/5/1975 5 3 5 2476730 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS 22/6/1983 0 0 0 2476991 ALEXANDRE TOMPSON DE SOUZA AGUIAR 15/7/1969 0 0 0 2476811 ALEXSANDRO GONCALVES CARVALHO 22/4/1971 5 1 5 2476541 ALEXSANDRO SIMOES SILVA 13/9/1978 5 0 5 2477132 ALINE CRISTINA PIMENTA SAMPAIO 8/10/1982 0 1 1 2476681 ALINE DE CAMPOS DE ALMEIDA 10/2/1983 0 0 0 2476246 ALINE FRANCISCO DOS SANTOS 28/5/1982 0 0 0 2476084 ALINE GOMES CORREA 10/7/1992 0 0 0 2477170 ALINE MAGDA DE SOUZA 14/5/1974 0 0 0 2477203 ALINE MARCAL PASSOS 8/3/1983 0 0 0 2477572 ALINE PEREIRA DA SILVA 7/2/1977 0 0 0 2476284 ALINE PESSOA RIBEIRO 2/4/1983 0 0 0 2477173 ALINE SANTOS CHARLES 25/10/1988 0 0 0 2475875 ALINE TAVARES GONZALEZ MATIAS 6/8/1984 0 0 0 2475903 ALISSON NASCIMENTO DE ALENCAR 11/2/1990 0 0 0 2477366 ALLAN DO AMARAL FIDENCIO 30/7/1978 0 0 0 2476936 ALMIR ALEXANDER COSTA BASTOS 4/2/1971 0 0 0 2477444 ALTAMIR PEREIRA DO BRASIL 27/7/1963 0 0 0 2477405 ALVANITO DOS SANTOS NETO 2/6/1967 5 2 5 2476320 ALVARO DE SOUZA MARIA 18/2/1968 0 1 1 2477047 ALYNIA DA LUZ BAHIA DE SOUZA 30/5/1981 0 0 0 2476664 ALZIMAR DO NASCIMENTO GOMES 11/6/1970 0 4 4 2477023 AMAURY PEREIRA GOMES 5/4/1965 0 0 0 2476891 ANA CAROLINA SILVA BELISARIO 28/5/1986 0 0 0 2476904 ANA CLARA COSTA DO NASCIMENTO 14/7/1986 0 0 0 2476865 ANA GABRIELLE DA SILVA GOMES 4/9/1990 0 0 0 2477496 ANA LUIZA SANTOS MARTINS 31/5/1987 0 0 0 2476229 ANA PAULA DA COSTA SILVA 15/12/1982 0 0 0 2477276 ANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA 2/4/1988 0 0 0 2475857 ANA PAULA FERNANDES RODRIGUES 28/8/1978 0 2 2 2477146 ANA PAULA REVOREDO ANDRE 1/3/1977 0 0 0 2476174 ANA PAULA SANT ANNA OLEGARIO DA SILVA 23/12/1982 0 0 0 2477041 ANDERSOM DE OLIVEIRA CONCEICAO 15/8/1976 0 1 1 2476136 ANDERSON ALVES DE ARAUJO 26/3/1968 0 0 0 2476343 ANDERSON BATISTA DA SILVA 11/8/1982 0 0 0 2476287 ANDERSON CAMPOS CORREA DA SILVA 7/11/1981 0 0 0 2476961 ANDERSON DA MATA RODRIGUES 6/3/1981 0 0 0 2476595 ANDERSON DA SILVA PEGAS 22/3/1980 0 0 0 2475896 ANDERSON DE SOUSA FREITAS 30/10/1984 0 0 0 2477046 ANDERSON DE SOUZA DO MONTE 28/3/1982 5 0 5 2476071 ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO 10/7/1969 0 0 0 2477351 ANDERSON ESTEVES DA SILVA 3/9/1977 0 0 0 2475958 ANDERSON FERNANDO TORRES 4/3/1973 5 0 5 2476385 ANDERSON GOMES CABRAL 16/12/1975 0 0 0 2477517 ANDERSON GUSTAVO DE SOUZA GOMES 13/6/1985 0 0 0 2475983 ANDERSON HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO 25/6/1980 0 0 0 2476078 ANDERSON LEITE DOS SANTOS 29/12/1989 0 0 0 2476183 ANDERSON LUIZ DA COSTA ALVIM 12/2/1970 0 0 0 2476992 ANDERSON MARCELO DE ALMEIDA SOUZA 12/1/1971 0 1 1 2476935 ANDERSON QUEIROZ ALVES 6/2/1969 0 0 0 2477348 ANDERSON ROBERT DOMINGOS LÔBO 16/2/1987 0 0 0 2475932 ANDERSON SIMOES DA COSTA 11/1/1975 0 0 0 2477295 ANDERSON SOARES COSTA 13/5/1982 0 0 0 2477179 ANDERSON VALMAR PENHA DA SILVA 8/10/1973 0 0 0 2477219 ANDRE DE CASTRO PITUBA 8/3/1983 5 0 5 2476979 ANDRE DE OLIVEIRA PEDROSA 25/10/1982 0 0 0 2477331 ANDRE DUARTE PEREIRA 25/8/1986 0 0 0 2476764 ANDRÉ JORGE FERREIRA MOREIRA 11/1/1983 0 0 0 2477422 ANDRE LEIGLER DA SILVA 8/9/1986 0 0 0 2476093 ANDRE LIBERTINO GONCALVES 10/9/1973 0 0 0 2476918 ANDRE LINS DE ARAUJO 23/9/1980 0 0 0 2477577 ANDRE LUIS DE ANDRADE 2/6/1971 0 0 0 2476107 ANDRE LUIS LIMA 4/2/1977 5 1 5 2476022 ANDRE LUIS REIS DA SILVA 30/11/1976 0 0 0 2477343 ANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO 11/10/1978 0 0 0 2476894 ANDRE LUIZ COSTA 12/1/1969 0 1 1 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202665 2476717 ANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES 26/7/1969 0 1 1 2475913 ANDRE LUIZ GONTIJO DE MOURA 12/1/1973 0 0 0 2475881 ANDRE LUIZ VIEIRA GUEDES 21/11/1970 0 0 0 2476703 ANDRE MARQUES MEIRA 13/12/1965 0 0 0 2476788 ANDRE NAZARE DA SILVA 12/11/1982 5 1 5 2476759 ANDRE SANT ANNA NEVES 7/10/1988 0 0 0 2476219 ANDRE SILVA PIRES 14/4/1976 0 0 0 2477075 ANDREA CARDOSO DE LIMA CORREA 22/11/1984 5 1 5 2476530 ANDREA CARLA DOS SANTOS SILVA MENDES 19/2/1975 0 0 0 2476622 ANDREA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 17/7/1975 0 0 0 2477021 ANDREA LUIZA SILVA FERREIRA 11/3/1978 0 0 0 2477390 ANDREA MAGALHAES MENDES 26/12/1977 0 0 0 2477327 ANDREA PEDROZA CORSINO 3/3/1971 0 2 2 2477121 ANDREA VICENTE LOURENCO BRITO 20/11/1986 0 0 0 2476358 ANDREIA NICOLAU NEVES DE ANDRADE E SILVA 6/2/1989 0 0 0 2477526 ANDRESSA BARRETO DE AZEVEDO LIRIO 12/12/1989 0 0 0 2476359 ANDRESSA DE SOUZA MELONI 20/12/1981 0 0 0 2477112 ANDRESSA XAVIER SOUSA ALVES 15/6/1992 0 0 0 2476652 ANGELA ALVES DA SILVEIRA 1/10/1986 0 1 1 2477030 ANGELICA DE OLIVEIRA BERNARDO 16/6/1972 0 0 0 2477525 ANGELO ANTONIO SILVA GOMES 31/1/1992 0 1 1 2476672 ANGELO SANTOS DE SOUZA 3/5/1981 0 1 1 2477476 ANIBAL ALVES LUZIO 8/10/1962 0 0 0 2476563 ANIBAL DA SILVA MELLO 1/9/1970 0 0 0 2476101 ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR 13/8/1969 0 0 0 2477288 ANNE CAROLINE FRANCA FERNANDES 25/5/1992 0 0 0 2476954 ANNELISE MAMEDE DA SILVA BARBOSA 27/1/1988 0 0 0 2476429 ANSELMO DOS SANTOS LEITE 25/12/1966 5 3 5 2475966 ANTOANI RODRIGUES NUNES 24/4/1971 0 1 1 2476226 ANTONIO CARLOS DA SILVA 23/2/1968 0 0 0 2476789 ANTONIO CARLOS DA SILVA POSSATO 1/4/1967 0 4 4 2477287 ANTONIO CARLOS DE MELLO 14/9/1959 0 0 0 2476464 ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA 5/10/1965 0 4 4 2476256 ANTONIO CARLOS PEREIRA 7/3/1959 0 1 1 2477541 ANTONIO CARLOS SANTOS CORREA 22/9/1964 0 0 0 2477335 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 6/10/1984 0 3 3 2476649 ANTONIO FAUSTINO SILVA 28/10/1968 0 2 2 2476986 ANTONIO FERREIRA RODRIGUES 15/9/1977 5 1 5 2476969 ANTONIO FRANCISCO CEDOR GALAN 29/1/1967 5 3 5 2477239 ANTONIO HUMBERTO AMORIM MACHADO 2/6/1958 0 0 0 2476042 ANTONIO MARCOS BUENO 30/3/1971 0 0 0 2476181 ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS 2/10/1972 0 2 2 2476509 ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA 6/5/1961 0 5 5 2477081 ANTONIO PAIVA CAMILO 1/11/1974 0 0 0 2476321 ARETUZA DE MAGALHAES VALDEZ ROBALLO 12/3/1978 0 2 2 2476122 ARI NUNES DE SOUZA 28/5/1956 0 0 0 2477523 ARIANE IGNACIO OLIVEIRA 14/6/1989 0 0 0 2477159 ARIANO DE QUEIROZ CAVALCANTE 30/9/1981 0 2 2 2475960 AROLDO LEAL DOS SANTOS 10/12/1984 0 0 0 2477184 ARTHUR VICENTE FILHO 29/3/1957 0 0 0 2475915 ATILA VIANA DE SOUZA 23/12/1984 5 1 5 2477562 AUGUSTO CLAUDIO DE SOUZA 11/7/1963 0 4 4 2476365 AUREO LOPES DA SILVA 9/10/1989 5 0 5 2475854 AURIMAR SILVA REIS 13/12/1968 0 0 0 2475865 AVELINO CADETE 5/6/1964 0 0 0 2476544 BARBARA ALVES SILVA DO NASCIMENTO 8/5/1986 0 0 0 2475876 BEATRIZ CUNHA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA 22/1/1992 10 1 10 2477534 BENJAMIM SILVA DE OLIVEIRA 8/7/1966 0 0 0 2476620 BRENO DOS SANTOS MONTEIRO 22/7/1987 0 0 0 2477088 BRIGIDA PERES DA SILVA 1/9/1972 5 1 5 2477340 BRUNA ALVES DA SILVA 26/3/1992 0 0 0 2476055 BRUNA DE OLIVEIRA CAPUTO 14/5/1986 0 0 0 2476843 BRUNA FREITAS DO CANTO COUTINHO 8/2/1990 0 0 0 2477329 BRUNA MEIRELES MARINHO 12/11/1989 0 0 0 2476885 BRUNA MOTA TRINDADE 6/12/1986 0 1 1 2476554 BRUNA PEREIRA GONCALVES 18/3/1986 0 0 0 2475943 BRUNA SALETE VASQUES AMPARO DE SOUZA DA SILVA 12/4/1984 0 2 2 2476934 BRUNO ALVES DE ANDRADE 15/4/1984 5 0 5 2477172 BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA 30/10/1985 0 4 4 2477006 BRUNO AZEVEDO DE MELLO 6/11/1984 0 0 0 2477231 BRUNO DA SILVA DE SOUZA 4/5/1982 0 0 0 2476886 BRUNO FERREIRA DA COSTA 24/2/1987 0 2 2 2477357 BRUNO LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA 30/11/1984 0 0 0 2476794 BRUNO MENDONCA ALVES 2/7/1982 0 0 0 2477147 BRUNO MENDONCA DA SILVA 15/6/1982 5 0 5 2476265 BRUNO MIRANDA DE BARROS 16/8/1988 5 1 5 2476524 BRUNO ROCHA DA SILVA 17/5/1986 0 0 0 2477337 BRUNO SERGIO DE LIMA FILGUEIRAS 19/10/1974 0 0 0 2476021 BRUNO SERGIO GUIMARAES GITAHY 21/1/1985 5 0 5 2477317 BRUNO SILVEIRA DA CONCEICAO 29/8/1980 0 0 0 2476330 CAIO LUCIO BAPTISTA DE MESQUITA 27/6/1989 0 0 0 2476974 CAMILA AQUINO DE BRITO 25/7/1988 5 0 5 2477312 CARINA DA ROCHA GALVAO OLIVEIRA 26/5/1992 0 0 0 2476556 CARLA ALVES GOMEZ 7/4/1981 0 1 1 2476298 CARLA AMALIA OLIVEIRA DA SILVA 29/12/1978 0 0 0 2476902 CARLA LIMA PASSOS DE LEMOS 23/1/1980 0 2 2 2476233 CARLA LUCIANA CRESPO DA MATTA 15/4/1985 0 0 0 2477099 CARLA MARIZE AUGUSTA DA SILVA 28/4/1973 0 0 0 2476965 CARLA TATIANE FONSECA DE SOUSA 8/7/1982 0 0 0 2476958 CARLOS ALAN RIBEIRO SILVA 4/6/1978 0 0 0 2476238 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FONSECA 2/3/1974 0 2 2 2477571 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CALDEIRA 6/3/1985 0 0 0 2476912 CARLOS ALBERTO FERREIRA MARINHO 14/8/1970 0 0 0 2477136 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA RODRIGUES GOMES 9/3/1977 0 0 0 2476740 CARLOS ALBERTO RAMILO DA SILVA 25/7/1970 5 0 5 2477372 CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA 23/1/1985 0 0 0 2477407 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA 10/1/1978 0 0 0 2476185 CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA JUNIOR 22/6/1987 0 0 0 2476577 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 27/11/1967 5 1 5 2476736 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 14/7/1966 0 0 0 2476159 CARLOS AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA 22/3/1986 0 0 0 2477158 CARLOS AUGUSTO SOUZA COSTA DOS SANTOS 26/7/1985 10 0 10 2476073 CARLOS BENTO DA SILVA 10/11/1971 0 1 1 2475906 CARLOS DA SILVA BARBOSA 13/9/1973 0 0 0 2477108 CARLOS EDUARDO CABRAL DOS SANTOS 6/12/1968 0 0 0 2476882 CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA SILVA 12/5/1981 0 0 0 2476887 CARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS 15/7/1974 0 0 0 2477506 CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS 28/10/1976 0 0 0 2476051 CARLOS ELIAS GONCALVES DA CONCEICAO 12/4/1976 0 0 0 2476274 CARLOS ESTABLE CIUMARA 9/9/1967 0 0 0 2477156 CARLOS FERNANDO DA SILVA 1/10/1970 0 0 0 2477477 CARLOS HENRIQUE ALVES 10/11/1982 0 0 0 2476304 CARLOS HENRIQUE CASANOVA DE OLIVEIRA 14/5/1976 0 0 0 2477008 CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BATISTA 27/8/1981 0 1 1 2476685 CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE ANDRADE 25/4/1970 0 5 5 2476757 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS 4/2/1966 5 0 5 2476940 CARLOS HENRIQUE SOARES FRESCURATO 15/4/1976 5 5 5 2477151 CARLOS MAGNO DE LEMOS NUNES 3/1/1965 0 0 0 2476773 CARLOS MAGNO SANTOS BITTENCOURT 23/3/1971 0 0 0 2477200 CARLOS MARQUES DA SILVA 3/1/1984 0 0 0 2477001 CARLOS MURILO FERREIRA MARTINS 9/7/1967 0 0 0 2476386 CARLOS OTAVIO DE JESUS 1/11/1961 0 0 0 2476043 CARLOS PEREIRA DA SILVA 15/8/1969 0 0 0 2477358 CARLOS PINHEIRO PESSOA 14/9/1980 0 0 0 2476975 CARLOS ROBERTO ALVES PEREIRA 10/3/1962 0 0 0 2476838 CARLOS ROBERTO DA SILVA SOARES JUNIOR 2/3/1983 5 0 5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202666 2476291 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA 30/9/1956 0 0 0 2476712 CARLOS ROBERTO MENDES 27/5/1977 0 0 0 2476104 CARLOS SIQUEIRA SANTOS JUNIOR 1/9/1983 5 1 5 2477274 CARLOS VAGNER DA COSTA BALBINO 7/3/1971 0 0 0 2476224 CAROLINA DO CARMO SOUSA DE OLIVEIRA 28/5/1991 0 0 0 2476035 CAROLINA PEREIRA LIMA 21/1/1982 0 0 0 2476890 CAROLINE CERQUEIRA PEQUENO 9/3/1994 0 2 2 2476976 CAROLINE LIMA D ALMEIDA 4/8/1984 0 0 0 2475957 CASSIO VINICIUS RODRIGUES TIRRE 18/11/1984 0 3 3 2477305 CATIA AMORIM SANTOS CORREA DE SANTANA 28/10/1980 0 0 0 2476279 CÁTIA CARVALHO DE OLIVEIRA DUARTE 7/4/1990 0 0 0 2476295 CELMA DA ROCHA MAGALHAES 28/6/1983 0 0 0 2477265 CELSO CARLOS DE FARIA 18/6/1961 0 0 0 2476377 CELSO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR 26/5/1974 0 0 0 2477259 CELSO LUIS CORREA SONCIN 24/5/1967 0 0 0 2475939 CESAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA 11/4/1978 5 0 5 2476629 CESAR BENTO DA SILVA 17/9/1970 0 0 0 2477323 CESAR RIBEIRO DA COSTA 27/5/1978 0 0 0 2476327 CINTHIA MARIA MARCELINO CITRO DE ANDRADE 8/1/1988 0 0 0 2477261 CINTIA MALAFAIA PICONE 31/3/1980 0 0 0 2476300 CIRO SILVA DA CUNHA 20/7/1972 0 0 0 2476151 CLAILTON NEVES CORTES 28/9/1966 0 0 0 2476432 CLARICE TENORIO DE ALBUQUERQUE 16/9/1973 0 0 0 2476222 CLAUDEILSON DA SILVA 30/6/1982 0 0 0 2476349 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA 1/1/1971 0 0 0 2476829 CLAUDIA DA SILVA LAGOS 6/4/1970 0 1 1 2476566 CLAUDIA REGINA GOMES FERREIRA 5/2/1975 0 0 0 2475908 CLAUDIANA BARBOSA DA COSTA 12/7/1970 0 0 0 2477483 CLAUDIO BALIANO LOPES 26/2/1972 0 0 0 2476693 CLAUDIO BARBALIOLI 8/5/1968 0 1 1 2476605 CLAUDIO DELFINO DOS REIS 19/2/1968 0 5 5 2476011 CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ 19/6/1969 5 0 5 2475910 CLAUDIO FERREIRA MACEDO 11/11/1969 0 4 4 2476607 CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS 20/5/1959 0 0 0 2477442 CLAUDIO JOSE DE SOUZA 21/5/1963 0 0 0 2476253 CLAUDIO LAUREANO DE ALMEIDA 20/12/1975 0 0 0 2476090 CLAUDIO MARCIO GONCALVES 22/11/1970 0 2 2 2476242 CLAUDIO PINTO PEREIRA 14/12/1970 0 0 0 2475993 CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 18/7/1965 0 0 0 2477404 CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS 30/8/1975 0 0 0 2475921 CLAYTON NUNES RAMOS 17/9/1982 5 0 5 2475946 CLEBER DA CONCEICAO FLORES 15/3/1970 0 0 0 2476086 CLEBER DOS SANTOS 22/11/1971 0 0 0 2475844 CLECIO DOS SANTOS BARBOSA 8/4/1975 0 4 4 2476054 CLEITON DE OLIVEIRA GOMES 4/4/1988 0 4 4 2475970 CLOVIS DA SILVA RODRIGUES 10/11/1970 5 2 5 2477336 COSME HENRIQUE DOS SANTOS 23/7/1967 0 0 0 2476816 COSME MACHADO MELO 29/4/1973 0 0 0 2476676 COSME ROBERTO DA SILVA MELLO 22/10/1980 0 0 0 2476678 CRISTIANE DE SOUZA ROSA 19/10/1984 0 0 0 2476803 CRISTIANE DIAS ALVES CANUTO 10/4/1974 5 0 5 2477083 CRISTIANE DOS SANTOS 6/9/1975 0 0 0 2475999 CRISTIANE DOS SANTOS RAMOS BRAGANCA 14/4/1981 0 0 0 2476749 CRISTIANE GONCALVES DA SILVA 21/1/1979 0 0 0 2477223 CRISTIANE PAES DE ARAUJO 27/4/1974 0 0 0 2476020 CRISTIANO DE MELLO PEREIRA SOUZA 18/3/1986 0 0 0 2476981 CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA 19/6/1986 0 1 1 2476503 CRISTINA DA SILVA CUNHA 16/2/1968 0 0 0 2476487 CRISTOVAO SOUSA HONORIO 2/8/1972 0 0 0 2475909 DAIANA NUNES ARAUJO REIS 13/9/1986 0 0 0 2476639 DAIANE ROSE CLAUDINO DA SILVA 19/11/1984 0 0 0 2477328 DANIEL CAVALCANTE PINTO 15/10/1988 0 0 0 2477403 DANIEL DA SILVA SOARES 25/1/1982 5 0 5 2476393 DANIEL DE OLIVEIRA 12/9/1964 0 0 0 2476056 DANIEL DIAS FEITOSA MALAFAIA 11/3/1982 0 0 0 2476401 DANIEL FERNANDO PINHEIRO CARDOSO 17/12/1987 0 0 0 2476455 DANIEL GARCIA BESSA 22/11/1981 0 0 0 2477575 DANIEL GOMES FERREIRA 24/4/1982 0 0 0 2477269 DANIEL PAULO DE OLIVEIRA ROCHA 19/5/1992 0 0 0 2476995 DANIEL SOARES VIANNA 1/12/1980 0 3 3 2476065 DANIELA DE ARAUJO MUNIS 2/1/1975 0 5 5 2476553 DANIELA DO NASCIMENTO SIQUEIRA SILVA 12/6/1984 0 1 1 2476326 DANIELE DE OLIVEIRA NUNES 25/6/1986 5 0 5 2475963 DANIELE DUARTE JUNGER 21/5/1978 0 2 2 2475929 DANIELE GONCALVES DE MOURA SATURNINO 29/7/1981 0 0 0 2477430 DANIELE VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 22/3/1986 0 0 0 2476141 DANIELLE APARECIDA MIRANDA DA SILVA 22/6/1984 0 0 0 2477386 DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 22/5/1987 0 0 0 2476897 DANIELLE DOS SANTOS BAIA BASTOS 29/3/1990 0 1 1 2476671 DANIELLE LOPES NEGREIROS 19/5/1982 5 1 5 2476559 DANIELLI DOS REIS DA SILVA MONTENEGRO 4/2/1983 0 0 0 2476002 DANILO MAIA MACIEL CHAVES 16/4/1984 0 0 0 2476004 DANNIEL CESAR DA SILVA VIEIRA 24/1/1984 0 1 1 2476058 DANUBIA SILVA DE ALMEIDA 18/4/1981 0 0 0 2475919 DARCI PAULO MURRO 23/4/1968 5 4 5 2477309 DARI SILVA DE OLIVEIRA 16/8/1966 0 0 0 2476371 DARIO DE SOUZA ANTONIO 6/11/1968 0 1 1 2476558 DARIOGIL GONCALVES ROCHA 11/3/1958 0 0 0 2476523 DARLAN DE BARCELOS ANTONIO 7/4/1979 0 0 0 2476978 DAURELINO EDIEL SCHERRER JUNIOR 2/5/1982 0 0 0 2477479 DAVI ALBUQUERQUE DA SILVA 16/10/1982 0 0 0 2476105 DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA 16/2/1972 0 0 0 2477122 DAVI CABRAL DE MELLO 17/3/1974 0 0 0 2475860 DAVID DA CRUZ SANTANA SALDANHA 6/8/1981 0 0 0 2476277 DAVID WILSON DE BRITO LIMA 26/12/1988 5 0 5 2477555 DAVIS ALEXANDRE DE ALCANTARA GUIMARAES 15/10/1972 0 4 4 2476477 DAYANE MARIA DA SILVA BASTOS 13/7/1982 0 0 0 2477102 DEBORA CRISTINA DOS SANTOS 29/5/1986 0 0 0 2476311 DEBORA CRISTINA NOGUEIRA MESQUITA 4/4/1984 0 0 0 2476669 DECIO DE JESUS PEREIRA DA SILVA 4/7/1979 0 0 0 2476059 DECIO MORAES MACHADO 7/11/1961 0 0 0 2477310 DEIVIS AMERICANO CORREA DA SILVA 17/11/1982 0 0 0 2476030 DEIVIT ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO 8/10/1970 0 0 0 2476485 DEIVSON LUIS DA SILVA 11/9/1971 0 0 0 2476831 DENEIR DE SOUZA FRANCA 13/5/1970 0 0 0 2476899 DENIELSON FRONTELMO SILVA 27/6/1976 0 0 0 2476395 DENIS BARBOSA PEDRO 3/1/1983 0 0 0 2476182 DENIS PIERRE GONCALVES DOS SANTOS LIMA 18/4/1989 0 1 1 2477457 DENIZ ROBERTO HIPOLITO CASSEMIRO 14/10/1980 5 1 5 2477220 DENNIS PACHECO SANTOS 24/10/1980 5 4 5 2476369 DEYDSON FELIPE VICCHY 17/7/1990 0 0 0 2476580 DIANA FIGUEIRA VIEIRA 21/3/1980 0 0 0 2477409 DIEGO DE SOUZA SANTOS 4/3/1986 5 3 5 2476888 DIEGO DOS SANTOS MOURAO 11/9/1984 0 1 1 2477161 DIEGO MARQUES DOS SANTOS XAVIER 1/3/1991 0 0 0 2476201 DIEGO NAMAN SANTOS 19/4/1984 5 2 5 2476440 DIEGO PEREIRA SANTOS 23/1/1986 0 0 0 2477123 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA 17/4/1989 0 0 0 2476837 DIEGO ROQUE SALES 13/10/1986 0 0 0 2476540 DIEGO VICENTE MARTINS 22/7/1990 0 0 0 2476944 DINARI DE MOURA E SILVA 28/5/1967 0 0 0 2477246 DIOGO CONCEICAO DE MENEZES 6/1/1986 0 1 1 2477349 DIOGO DOS SANTOS DA SILVA 13/5/1988 0 0 0 2477067 DIOGO LOURENCO RIBEIRO DA SILVA 12/8/1987 0 0 0 2476666 DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA 18/7/1984 5 1 5 2477202 DIONISIO MATIAS DE FREITAS 15/8/1969 0 0 0 2476575 DIRAJAIA DOS SANTOS JUNIOR 18/7/1973 0 4 4 2477133 DIRLEY DE CARVALHO FERREIRA 27/8/1971 0 0 0 2477456 DISNISTER GIRAO DE AMORIM 13/5/1976 0 0 0 2477054 DJALMA DA SILVA COSTA 14/6/1971 0 0 0 2476594 DJANIR ALVES DE OLIVEIRA 12/9/1972 0 0 0 2476048 DOGIVAL LUCENA FERNANDES 3/3/1971 0 0 0 2476196 DORGIVAL SOUZA DE MARIA 30/3/1967 0 0 0 2477434 DORIS GODOY SPARGOLI 28/9/1984 0 0 0 2477353 DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTANA 6/10/1988 0 0 0 2476212 DOUGLAS DE PAIVA LIMA 17/10/1987 5 1 5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202667 2476600 DOUGLAS DE SA MATOS 23/11/1989 0 0 0 2476497 DOUGLAS PHILIP FREITAS DE SOUZA 10/1/1989 0 0 0 2477297 DOUGLAS SALGADO GONCALVES 19/4/1985 5 0 5 2476679 EDELSON FERREIRA GALVAO 10/8/1971 0 0 0 2476169 EDELSON SERAFIM SANTIAGO 7/11/1982 0 1 1 2476275 EDEN DE CASTRO JUNIOR 27/5/1975 0 0 0 2476382 EDILZA FERREIRA LUCAS 20/12/1969 0 0 0 2477315 EDISON AUGUSTO DE SOUZA 18/11/1970 0 0 0 2475849 EDISON PINTO DOS SANTOS 23/2/1982 5 0 5 2476551 EDIVANE PEREIRA DA SILVA 21/8/1968 0 0 0 2476959 EDLAINE VERCILLO VIANNA DO NASCIMENTO 3/8/1978 0 0 0 2476421 EDMAR FERREIRA DOS SANTOS 23/11/1991 0 3 3 2476211 EDMARCOS CLEMENTE DE SOUZA 30/6/1970 5 0 5 2477326 EDMILSON CABRAL DE ANDRADE 31/12/1972 0 0 0 2476532 EDMILSON COUTO DE PAIVA 31/7/1968 0 0 0 2476784 EDMILSON DOS SANTOS CARDOSO 28/1/1974 0 0 0 2476780 EDMILSON EDUARDO DA SILVA 4/8/1985 0 0 0 2476297 EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA 7/7/1971 0 0 0 2477004 EDMILSON PEREIRA DA SILVA 18/11/1964 0 0 0 2476483 EDMILSON SOUZA MARTINS 15/3/1972 0 0 0 2476113 EDSON ALVES DO NASCIMENTO 26/12/1969 0 0 0 2477078 EDSON ANDRADE TEODORO 21/7/1970 0 1 1 2477495 EDSON DO NASCIMENTO SILVA 3/6/1971 0 0 0 2476844 EDSON FERREIRA DA SILVA 9/6/1969 0 0 0 2476570 EDSON MESQUITA DE CARVALHO 15/3/1965 0 0 0 2477576 EDSON PIVETA 25/11/1981 0 0 0 2476325 EDSON ROSA DA SILVA 11/4/1965 0 0 0 2476557 EDUARDO DA MOTA LIRA 3/6/1976 0 0 0 2476743 EDUARDO DA SILVA SANTANA 21/2/1972 0 0 0 2476587 EDUARDO DE SOUSA GODOY 11/1/1969 5 0 5 2476821 EDUARDO DO NASCIMENTO DE PAULA 18/5/1985 0 0 0 2476528 EDUARDO GONCALVES BARBOSA 15/6/1962 0 0 0 2476525 EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO 4/5/1984 5 0 5 2477546 EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA 29/4/1972 0 0 0 2477470 EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 21/4/1975 0 0 0 2476998 EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA 28/10/1962 0 0 0 2476723 ELAINE DA SILVA FRANCA 18/9/1978 5 0 5 2475926 ELAINE DE JESUS BASTOS 4/2/1985 0 1 1 2476192 ELAINE DE NAZARE SILVA 11/10/1976 0 0 0 2476567 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIRA 29/12/1986 0 0 0 2476331 ELAINE MARTINEZ BASSI 31/8/1973 0 0 0 2476548 ELAINE SILVA DE LIMA OLIVEIRA 21/9/1982 0 0 0 2476126 ELDO DE OLIVEIRA SOUSA JUNIOR 13/3/1989 0 0 0 2476132 ELIANE SEABRA 14/5/1972 0 0 0 2477258 ELIANE VIEIRA DOS SANTOS 29/10/1972 0 0 0 2477218 ELIAS CAVALHEIRO VILLAR 29/6/1981 0 0 0 2476068 ELIAS PEDRO DA SILVA 29/7/1971 0 4 4 2477531 ELIEZER SILVA DE OLIVEIRA 21/3/1971 0 0 0 2476812 ELIEZER VIEIRA 9/7/1968 0 0 0 2477384 ELIMARIO DE OLIVEIRA ALVES 4/11/1968 0 0 0 2476661 ELISA DE OLIVEIRA GUERRA 8/3/1985 0 0 0 2476347 ELISA LUCIANA DE OLIVEIRA 16/3/1985 0 0 0 2476439 ELISABETE CRISTINA PINTO MONTEIRO SILVA 24/5/1982 0 2 2 2475893 ELISABETE MONTEIRO CARDOSO 4/5/1982 5 0 5 2476430 ELISANGELA FONSECA DOS SANTOS 4/9/1973 0 0 0 2477062 ELISANGELA MARCIANO 28/10/1972 0 0 0 2476977 ELIVALDO DOS SANTOS SILVA 26/3/1982 0 3 3 2476956 ELIZA MARQUES DO ROSARIO SILVA 15/9/1986 0 0 0 2477254 ELIZABETE SILVA SANTOS 5/9/1982 0 1 1 2476375 ELIZIETE TEIXEIRA CAETANO SILVA 26/1/1972 0 0 0 2476722 ELVISON DE SOUZA DOS SANTOS 15/3/1981 0 0 0 2476264 ELY DE OLIVEIRA MACHADO 12/1/1963 0 0 0 2477515 EMANOEL LIMA SOARES 9/3/1987 0 0 0 2476411 EMMANUEL BARROS PINTO 18/4/1979 0 0 0 2476158 ENRIQUE NUNES VIVEIROS BASTOS 20/7/1989 5 0 5 2476402 ERIBERTO MANOEL ALMEIDA DA SILVA 7/3/1972 10 4 10 2477229 ERIC RIBEIRO SCHENKEL 25/4/1982 0 0 0 2476876 ERICA CERQUEIRA DA SILVA 5/7/1983 0 0 0 2475994 ERICA DA CRUZ MACIEIRA PINHEIRO DA SILVA 12/9/1985 0 0 0 2477481 ERICA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ 23/7/1990 0 0 0 2476040 ERICKSON DELFINO ROSA 26/5/1988 5 1 5 2475847 ERIKA ALVES SIMAS 13/5/1974 0 4 4 2476533 ERIKA DE OLIVEIRA 28/3/1979 0 0 0 2476970 ERIVAN GONCALVES DA SILVA 30/5/1970 5 0 5 2477418 ERNANDES JOSE DA SILVA 10/6/1966 0 1 1 2476155 ERONILDO MAMEDIO DE AGUIAR 24/7/1974 0 0 0 2476801 EROTIDES ARAUJO GUEDES FILHO 19/8/1965 0 0 0 2477480 ESTEVAO DA GRACA OLIVEIRA VIANA 3/5/1984 0 0 0 2475869 EUCARLI PINHEIRO NASCIMENTO JUNIOR 2/2/1968 0 0 0 2476118 EVALDO ANTONIO TERTO 7/6/1970 0 3 3 2477501 EVANDER RODRIGUES DE SA 21/12/1976 0 2 2 2477120 EVANDRO LUIZ ALVES MARTINS 22/6/1969 0 0 0 2477497 EVANDRO NICOLAU NEVES DE ANDRADE E SILVA 31/5/1990 0 0 0 2477443 EVERSON DA SILVA CARVALHO 8/4/1988 0 0 0 2476163 EVERTON DE MEDEIROS PAIXAO 19/2/1975 0 0 0 2477574 EWERTON MARCIO BERTOLOT DE OLIVEIRA 22/2/1985 0 2 2 2477142 FABIANA CHAGAS DE JESUS 3/4/1984 0 0 0 2477408 FABIANA SOARES DA SILVA JUNIOR 20/5/1985 0 0 0 2476106 FABIANE FARIAS BORGES GONCALVES DA SILVA 27/7/1982 0 0 0 2476642 FABIANI DO NASCIMENTO FRANCISCO REIS 19/12/1980 0 0 0 2476820 FABIANO BARROSO ACACIO SILVEIRA 6/1/1983 5 0 5 2476462 FABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO 23/1/1986 0 0 0 2476366 FABIANO GOMES DA SILVA 6/7/1976 0 0 0 2476910 FABIANO LEITE DOS SANTOS 3/8/1981 0 0 0 2476070 FABIANO LUIS BARBOSA DA SILVA 20/3/1984 0 0 0 2477149 FABIANO NUNES DE OLIVEIRA 15/5/1975 5 0 5 2476840 FABIANO VIDAL VITAL DE SOUZA 22/11/1986 5 5 5 2476756 FABIO ALEXANDRE SANTOS 9/10/1980 0 0 0 2476231 FABIO ALVES DOS SANTOS 12/3/1978 0 5 5 2475845 FABIO ANDRE DO NASCIMENTO 12/3/1976 5 0 5 2476045 FABIO ANGELO DANTAS DE SOUZA 23/10/1973 0 0 0 2477342 FABIO COSTA DE OLIVEIRA 23/1/1976 0 0 0 2476604 FABIO COSTA NUNES 31/8/1989 0 0 0 2477205 FABIO CRISTIANO PEREIRA ALVES DA SILVA 3/4/1980 0 0 0 2476216 FABIO DA SILVA ANASTACIO 1/8/1977 0 0 0 2476488 FABIO DA SILVA FERREIRA 16/1/1977 5 5 5 2476758 FABIO DA SILVA TOBIAS 23/5/1976 5 2 5 2477222 FABIO DE PAIVA COUTO 7/12/1974 0 0 0 2475985 FABIO DE SOUSA 26/7/1974 0 0 0 2477441 FABIO DE SOUZA RIBEIRO 28/6/1984 0 0 0 2476864 FABIO FERREIRA BANDEIRA 3/3/1986 5 0 5 2476667 FABIO IZIDORO DA SILVA 13/10/1969 0 1 1 2476387 FABIO LOPES DE MAGALHAES 25/6/1985 0 0 0 2476425 FABIO MARQUES RAIMUNDO 7/3/1976 0 0 0 2476388 FABIO MENDES DE SOUZA 26/9/1981 0 0 0 2476119 FABIO PEDRO DA SILVA 22/5/1966 0 0 0 2476111 FABIO VINICIUS DA SILVA MARQUES 21/7/1983 0 0 0 2476782 FABIOLA PATRICIA MARTINS DOS SANTOS 4/10/1973 0 0 0 2476660 FABIOLLA DO NASCIMENTO PAIXAO 11/10/1981 0 0 0 2477341 FABRICIO ALVES DA SILVA 22/8/1985 5 3 5 2476047 FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA 27/1/1977 5 1 5 2476824 FABRICIO VELOSO VIEIRA 7/4/1988 5 1 5 2476924 FAGNER VIANA DA SILVA 30/5/1990 0 0 0 2476763 FATIMA CRISTINA DE PONTES SILVA 1/1/1987 0 0 0 2476584 FELICIO DOS SANTOS BARBOSA 21/12/1982 0 2 2 2477216 FELIPE ARAUJO DOS SANTOS 11/3/1989 0 2 2 2476867 FELIPE BENTO LIMA 20/9/1987 5 0 5 2476705 FELIPE DANTAS SOARES 6/10/1987 5 1 5 2477417 FELIPE DE MOURA PEREIRA 3/7/1987 0 0 0 2476674 FELIPE DE SIQUEIRA SOUSA 31/10/1983 0 0 0 2477519 FELIPE DEVEZA DA CUNHA 28/7/1986 0 0 0 2477377 FELIPE GUIMARAES DA SILVA 26/2/1987 0 0 0 2477013 FELIPE MEDEIROS LUSTOSA PRIMO 3/11/1991 0 0 0 2477017 FELIPE NUNES TEIXEIRA 2/10/1986 0 0 0 2477455 FERNANDA CRISTINA CORREA DOS ANJOS 7/7/1985 0 2 2 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202668 2477042 FERNANDA DO REGO DE OLIVEIRA 13/4/1990 0 3 3 2477126 FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA SOARES 9/2/1991 0 0 0 2476651 FERNANDA GONCALVES BRUM 2/4/1986 0 0 0 2477119 FERNANDA NOGUEIRA FERREIRA 18/4/1979 0 0 0 2475955 FERNANDA RODRIGUES DE LIMA COUTINHO 29/8/1982 0 0 0 2477395 FERNANDO AZOR GOMES RODRIGUES 21/7/1980 0 0 0 2476319 FERNANDO BAPTISTA DO CARMO 20/10/1974 0 0 0 2477176 FERNANDO INNOCENCIO DA COSTA 10/11/1960 0 0 0 2476852 FERNANDO LUIZ TEIXEIRA 14/1/1968 0 0 0 2477039 FERNANDO URBANO DOS SANTOS 8/2/1964 0 1 1 2476128 FIRMINA DA SILVA FONSECA 12/10/1974 5 0 5 2476433 FLAVIA LETICIA TITO DA SILVA 16/7/1976 0 1 1 2477057 FLAVIO DE SOUZA 14/5/1969 5 3 5 2476895 FLAVIO DOS SANTOS GOMES 21/5/1969 0 0 0 2476213 FLAVIO DOS SANTOS SANT ANA VERISSIMO 16/12/1982 0 0 0 2476923 FLAVIO DOS SANTOS SILVA 22/3/1971 0 0 0 2477489 FLAVIO LUIS DA SILVA 4/7/1970 0 0 0 2476777 FLAVIO MACHADO DE MORAES 26/8/1981 0 0 0 2475853 FLAVIO MOURA DA SILVA 5/6/1977 0 0 0 2476397 FLAVIO OLIVEIRA ANDRE DOS SANTOS 18/8/1981 0 0 0 2477130 FLAVIO PEIXOTO DA SILVA 27/6/1983 5 2 5 2477301 FLAVIO PEREIRA HERTHEL 15/7/1975 0 0 0 2476694 FLAVIO RIBEIRO QUEIROZ 12/6/1966 0 1 1 2476850 FLAVIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA 23/3/1969 0 0 0 2475934 FLAVIO SANTOS DA SILVA 19/12/1982 5 1 5 2476200 FLAVIO SOARES DE ANDRADE 10/10/1985 5 1 5 2476588 FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA 12/3/1982 0 0 0 2477009 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA 16/8/1973 5 1 5 2477406 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 2/2/1971 5 0 5 2476278 FRANCISCO CARMELIO DA SILVEIRA SOUZA 20/11/1974 0 0 0 2476301 FRANCISCO JOSE LIMA FERRO 13/4/1972 0 0 0 2476314 FREDSON MARQUES TEIXEIRA 15/5/1980 0 0 0 2475941 GABRIEL DE BRITO MARTELLETO 6/10/1992 0 0 0 2476449 GALDINO ANDERSON PECLAT DA SILVA 28/6/1980 0 1 1 2476292 GEIMESON FALHEIRO 7/3/1970 0 0 0 2476747 GEIZA DA SILVA FERNANDES 8/11/1981 5 1 5 2477211 GELSO DA SILVA PEREZ 14/5/1968 0 0 0 2477474 GEOVANE BOMFIM DE FREITAS 7/10/1983 0 3 3 2477383 GERALDO JOSE RIBEIRO PAES 1/12/1971 0 1 1 2475855 GERMANO DA SILVA MACHADO 16/3/1966 0 0 0 2476000 GERUSA SOUZA DOS SANTOS 30/6/1981 0 0 0 2476984 GETULIO BERNARDO CORREA 19/4/1965 0 0 0 2476996 GETULIO DUTRA GONCALVES 30/1/1970 0 0 0 2476179 GILBERTO DE FREITAS JUNIOR 1/8/1982 0 0 0 2476561 GILBERTO LOURENCO DE QUEIROZ 23/2/1967 0 0 0 2477154 GILDENIA DA COSTA ALVES 20/6/1978 0 0 0 2477396 GILLIARD TEIXEIRA DE ALMEIDA 16/2/1982 0 0 0 2475905 GILMAR LYRA SANTOS 30/5/1974 0 0 0 2477227 GILSON CAMARA PORCIUNCULA JUNIOR 2/12/1985 5 0 5 2477356 GILSON DA SILVA VICTOR 11/1/1972 0 5 5 2476451 GILSON HORSTS PEREIRA 26/5/1967 0 0 0 2476373 GILSON SILVA BISPO 18/6/1971 0 0 0 2476599 GISELE GOMES CORREA MAXIMIANO 29/8/1980 0 0 0 2477461 GISELLE COSTA DE OLIVEIRA COELHO 21/6/1988 0 0 0 2477394 GISELLE SANTOS PEREIRA 27/5/1983 5 0 5 2477069 GIZELIA LOURENCO RIBEIRO DA SILVA 12/8/1987 0 0 0 2477250 GLAUCIA MOTA DA ROCHA 11/10/1971 0 0 0 2477251 GLAUCIO COSTA DE OLIVEIRA 19/4/1986 0 0 0 2477040 GLAUCIO JORGE DOS SANTOS 25/7/1978 0 0 0 2476123 GRAYCE KELLY SODRE DA SILVA 23/1/1988 0 0 0 2477235 GRAZIELE CRISTINA DA COSTA PINTO 14/10/1982 0 3 3 2476846 GUILHERME NOVIS TAVARES DAS NEVES 27/1/1988 0 0 0 2477192 GUSTAVO ABREU DO NASCIMENTO 29/11/1992 0 4 4 2476522 GUSTAVO IURI COSTA SANTIAGO 17/7/1976 0 2 2 2476261 GUTEMBERG COSTA DE OLIVEIRA 12/9/1967 0 0 0 2475862 GUTEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS DA MATTA 12/7/1983 0 0 0 2475996 HAMILTON BAPTISTA DA SILVA 30/7/1979 0 0 0 2477316 HARLEY RAMOS FERREIRA 19/11/1982 0 0 0 2476436 HAROLDO SIDNEI DA ROCHA GOMES 11/3/1967 0 0 0 2476017 HELTON DA SILVA MIRANDA 12/4/1983 0 0 0 2477140 HELTON LUIZ GOMES CORDEIRO 5/9/1987 0 0 0 2477447 HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO 29/1/1970 0 0 0 2477174 HENRIQUE FERREIRA COIMBRA 23/5/1981 0 0 0 2477421 HENRIQUE GONCALVES NEVES 26/2/1985 0 0 0 2475931 HERALDO MARTINS SILVA 3/5/1982 0 1 1 2477570 HILTON MARCIO BARCELOS DA FONTE 18/6/1971 0 0 0 2477413 HUDSON CARLOS MORAIS DA CONCEICAO 9/4/1987 0 0 0 2477249 HUGO CUNHA DA SILVA 6/10/1986 0 0 0 2477360 HUMBERTO SILVA SANTOS 29/4/1986 0 0 0 2475988 IAWTAY GIQUICARA GOMES 2/8/1976 0 1 1 2476475 IGOR ELIAS DE QUINTANILHA 26/5/1986 0 2 2 2477410 INGRID MARA DA SILVA MARTINS CURVELLO 30/3/1992 5 0 5 2476537 INGRID RIBEIRO DO NASCIMENTO 26/7/1990 0 0 0 2476552 IRAN GOMES DA SILVA 17/1/1966 0 0 0 2476628 ISAAC BONIFACIO DOS SANTOS 4/2/1967 0 1 1 2476171 ISAAC MAIA MACHADO 30/6/1991 0 0 0 2477225 ISABEL CRISTINA DE SA CORPAS 6/12/1962 0 0 0 2476244 ISAC FERNANDO RIBEIRO DA SILVA 15/4/1986 0 0 0 2476442 ISAIAS COSTA SIMOES 18/9/1969 0 0 0 2476332 ISRAEL GOMES DO NASCIMENTO 16/8/1990 0 0 0 2477469 ISRAEL INACIO DA SILVA JUNIOR 23/6/1981 0 0 0 2476187 ITALO PRATA BIAR 1/1/1981 0 0 0 2476922 IVAN DARIS BOREL 12/3/1971 0 0 0 2477420 IVAN MARTINS MACHADO JUNIOR 13/5/1969 0 0 0 2476868 IVAN RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 6/11/1982 5 3 5 2477388 IVANEY MENDONCA CARNEIRO 30/7/1961 0 0 0 2476177 IVO CARVALHO DO CARMO FILHO 11/3/1970 0 0 0 2476479 IZAIAS ANTONIO MARIA 8/12/1967 0 2 2 2476323 JACIMARA DOS SANTOS FERREIRA 30/1/1979 0 0 0 2476144 JADERSON CHAPADA DE MENESES 12/8/1976 0 0 0 2476813 JADIR PEREIRA MACHADO 14/7/1976 0 0 0 2477292 JAIME CARDOSO DE CARVALHO 20/6/1965 0 0 0 2476228 JAIME DE OLIVEIRA CARIUZ 2/8/1966 0 0 0 2476668 JAIR PERES DA SILVA JUNIOR 12/1/1974 0 0 0 2477529 JAIRO MARTINS RICARDO 14/12/1980 0 1 1 2476390 JANAINA DILCIONE DA SILVA 3/8/1973 15 5 15 2476862 JANAINA DOS ANJOS BOTELHO 12/7/1980 0 0 0 2477478 JANAINA FELICIANO DOS SANTOS 28/5/1973 0 0 0 2477268 JANAINA SANTOS GARCEZ 13/12/1974 0 0 0 2477306 JAQUELINE SOARES LEAL VALADARES 9/4/1972 0 0 0 2476719 JEAN CEZAR FERREIRA 26/1/1974 5 2 5 2476108 JEFERSON BARRETO DE MELO 11/5/1981 5 1 5 2476810 JEFERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO 20/1/1991 5 1 5 2475850 JEFERSON JACINTHO LUIZ DE OLIVEIRA 9/4/1984 0 0 0 2477471 JEFERSON PEREIRA DIAS 4/9/1979 0 0 0 2476083 JEFFERSON DOS ANJOS SILVA 27/5/1978 0 0 0 2476236 JEFFERSON LIMA DOS SANTOS 29/1/1984 0 0 0 2477431 JESIEL CEZAR DE LIMA 22/12/1983 0 0 0 2476156 JESIEL DE ARAUJO COSTA 18/5/1984 0 0 0 2476535 JESSICA AMERICANO DA SILVA 30/4/1987 0 0 0 2476653 JESSICA DE SOUZA FERREIRA SOBRINHO 23/9/1988 0 0 0 2476227 JESSICA THAMIRES CARRILHO FERNANDES 2/4/1990 0 0 0 2476186 JOABE DE SOUSA FREITAS 27/11/1989 5 1 5 2476987 JOANILSON PEREIRA DIVINO 7/2/1967 0 0 0 2476809 JOAO ALBERTO SCORZA MARINHO 9/4/1970 0 0 0 2476982 JOAO BATISTA DA SILVA AMBROZIO 10/10/1964 0 0 0 2476701 JOAO CARLOS CARVALHO DAS NEVES FILHO 5/11/1969 0 1 1 2477374 JOAO CESARIO BARBOSA 12/5/1968 0 0 0 2477074 JOAO COSTA DE PAIVA 22/1/1980 0 3 3 2476333 JOAO MARCELO GOMES DA SILVA 19/4/1971 0 0 0 2476873 JOAO MARCOS NOGUEIRA 18/12/1966 0 0 0 2476774 JOAO PEREIRA DOS SANTOS 29/1/1967 0 0 0 2476178 JOAO SILVA MACIEIRA 13/4/1970 0 0 0 2477141 JOAO WASHINGTON BATISTA DA SILVA 4/6/1984 0 0 0 2476452 JOAQUIM DE OLIVEIRA ELIAS 25/5/1984 0 0 0 2476445 JOCIMAR CANDIDO FREITAS 19/4/1990 0 0 0 2476830 JOHNNY DA SILVA MENDES 19/2/1990 5 0 5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202669 2476267 JOHNSON PEREIRA BORGES 15/1/1964 0 0 0 2476162 JONAS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA 13/9/1982 0 0 0 2476471 JONAS MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS 23/5/1977 0 4 4 2476394 JONAS MARTINS CORREA 6/9/1990 5 0 5 2476527 JONATAN SOUZA DA SILVA 10/3/1988 0 0 0 2476593 JONATAS DOS SANTOS MENDES 1/11/1990 5 1 5 2476769 JONATAS FERREIRA PAULA 10/11/1993 0 0 0 2476339 JONATAS MARTINS RODRIGUES 8/9/1986 5 1 5 2476513 JONATHAN DA SILVA PEREIRA 21/8/1989 0 0 0 2475977 JONES PONTES DA SILVA 21/5/1991 0 1 1 2477035 JORCELIA CARVALHO DE AZEVEDO DE MELO 4/6/1977 0 0 0 2476576 JORDAN SILVANO 12/7/1965 0 0 0 2476686 JORGE ANTONIO ARAUJO 9/9/1969 0 0 0 2476739 JORGE ANTONIO OLIMPIO 13/6/1969 0 0 0 2476851 JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA 9/12/1968 0 0 0 2476285 JORGE CARLOS DE SIQUEIRA BRAGA 18/4/1987 5 0 5 2476601 JORGE CARLOS REVIELLO 8/1/1965 0 0 0 2476266 JORGE DA SILVA PEREIRA 25/7/1977 0 0 0 2476416 JORGE DOS SANTOS LIMA 30/6/1967 5 0 5 2476191 JORGE ELIAS 25/9/1963 0 5 5 2476408 JORGE FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA 13/4/1984 0 2 2 2476472 JORGE HENRIQUE DANTAS GONCALVES 31/5/1963 0 0 0 2476014 JORGE JESUS DE OLIVEIRA JUNIOR 28/8/1981 0 1 1 2477011 JORGE LUIS BARBOSA 10/8/1971 0 0 0 2476493 JORGE LUIS GOMES BARBOSA 14/7/1966 0 1 1 2476568 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR 13/1/1987 0 0 0 2476585 JORGE LUIZ MARTINS 20/8/1968 0 0 0 2477334 JORGE MARQUES GUEDES 14/10/1975 0 0 0 2476099 JORGE MATHIAS DA SILVA 23/4/1968 0 0 0 2475990 JORGE MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA 16/3/1963 0 0 0 2476964 JORGE PAULO BEZERRA PORTUGAL 18/8/1966 0 0 0 2476006 JORGE SANTOS DA CONCEICAO 18/3/1988 10 4 10 2475872 JOSAFA DA SILVA 7/10/1987 0 0 0 2477352 JOSAFA VIDAL OLIVEIRA 9/4/1967 0 0 0 2477116 JOSE ADELMO QUEIROZ 16/4/1967 0 0 0 2476102 JOSE ALEXANDRE GUTERRES 31/8/1967 0 0 0 2477392 JOSE ANTONIO LAIBER SIQUEIRA 19/3/1965 0 0 0 2476619 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA 8/1/1971 0 0 0 2476795 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 27/9/1963 0 0 0 2477298 JOSE CARLOS FERNANDES ROSA 14/1/1976 0 0 0 2477271 JOSE CARLOS MARTINS 11/8/1966 0 0 0 2475859 JOSE CLAUDIO DOS REIS DA SILVA 14/8/1976 0 4 4 2477524 JOSE DE ARIMATEA ALVES NASCIMENTO 10/4/1970 0 4 4 2477400 JOSE DE NAZARETH DA COSTA MACHADO NETO 9/3/1969 0 0 0 2476405 JOSE DE OLIVEIRA FILHO 15/12/1966 5 1 5 2477290 JOSE DOS SANTOS DA CONCEICAO 8/12/1968 0 0 0 2476112 JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO 4/11/1969 0 0 0 2477281 JOSE FERREIRA BORGES FILHO 30/6/1965 0 0 0 2476350 JOSE FONSECA DE LIMA 23/3/1965 0 0 0 2476198 JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO 20/3/1963 5 0 5 2477076 JOSE GERALDO GONZAGA FILHO 12/8/1973 0 0 0 2476765 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES 1/6/1983 5 0 5 2477347 JOSE IZIDRO FROTA SANTANA 7/8/1967 0 5 5 2475923 JOSE LEONARDO PIRES DE MAGALHAES 21/3/1975 0 0 0 2477432 JOSE LUIZ DA SILVA VIEIRA 20/2/1976 0 0 0 2475930 JOSE LUIZ DE ALMEIDA NUNES 7/6/1976 0 1 1 2476546 JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA 22/7/1967 0 0 0 2476955 JOSE MARCELO BRAGA 23/3/1966 5 1 5 2476480 JOSE MARCIO DE SOUSA CONCEICAO 13/2/1967 0 0 0 2477322 JOSE MARIO NASCIMENTO DE SOUZA 22/9/1966 0 0 0 2477520 JOSE MAURO BARROS TEIXEIRA 7/4/1964 5 0 5 2476709 JOSE NILTON DA COSTA 13/8/1965 0 0 0 2476847 JOSE PAULO DE AZEVEDO 3/12/1970 0 0 0 2476015 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS CAIRES 20/7/1967 0 2 2 2476989 JOSE RICARDO DA CONCEICAO 27/2/1971 0 0 0 2477183 JOSE ROBERTO DA SILVA 28/7/1970 0 0 0 2476511 JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO 9/5/1955 0 0 0 2477285 JOSE ROBERTO GREGORIO DA SILVA 27/7/1976 0 0 0 2476623 JOSE WILLIANS ARAUJO FILHO 6/5/1985 0 0 0 2475991 JOSE WILSON MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO 29/5/1986 0 0 0 2476505 JOSEANO FEITOSA DA SILVA 4/5/1983 0 0 0 2476637 JOSENILDO MOTA DE OLIVEIRA 4/6/1984 5 0 5 2476281 JOSIAS DE SOUZA VIEIRA 27/9/1974 0 1 1 2476001 JOSIE SOARES DE SOUZA 15/6/1979 0 0 0 2477302 JOSIEL DE ANDRADE FIRMO 15/2/1966 0 1 1 2476771 JOSINALDO ELIAS DA SILVA 3/11/1967 0 0 0 2476880 JOSIVAN DE SOUZA E SILVA 1/10/1982 0 1 1 2476418 JOSUE TEODORO DOS SANTOS JUNIOR 12/8/1982 5 2 5 2476296 JUAN CICERO DA SILVA BARRETO 6/5/1982 5 0 5 2476473 JUAREZ DO NASCIMENTO AMORIM 15/5/1964 0 0 0 2476447 JULIA CRISTINA SILVEIRA 17/7/1973 0 0 0 2476779 JULIANA APARECIDA ANANIAS SOBRINHO SOARES 24/2/1985 0 0 0 2476420 JULIANA DA SILVA ROOS 28/6/1988 5 1 5 2477426 JULIANA DE OLIVEIRA OBERMULLER DOMINGOS 2/7/1989 0 0 0 2477439 JULIANA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA 13/3/1989 5 0 5 2476280 JULIANA SANTANA SANTOS 15/5/1985 0 0 0 2476506 JULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS 2/10/1985 0 0 0 2477423 JULIO CESAR CORREA 18/8/1972 0 0 0 2476606 JULIO CESAR DA SILVA CHAGAS 16/3/1964 5 0 5 2476066 JULIO CESAR DE SOUZA SILVA 21/11/1986 5 0 5 2477095 JULIO CESAR FREITAS MOREIRA 9/7/1985 0 0 0 2476389 JULIO CESAR MACHADO FERNANDES 17/7/1974 0 0 0 2475936 JULIO CESAR RIBEIRO GOMES 19/6/1986 0 1 1 2476825 JULIO CESAR SANTANA LEAO 29/6/1983 5 0 5 2475867 JULIO CESAR SIRINO DA SILVA 31/3/1970 0 0 0 2477498 JULIO CEZAR APOLINARIO CARUSO 18/5/1984 10 1 10 2476645 JULIO DE OLIVEIRA SANTOS 19/8/1980 0 0 0 2476495 JULIO FERNANDES DA SILVA RODRIGUES 16/6/1968 0 0 0 2476688 JUNIOR EVANGELISTA DA SILVA RODRIGUES 3/2/1986 0 0 0 2475997 JURANDIR DO NASCIMENTO FREITAS 26/3/1988 0 0 0 2476270 JURANDIR SOARES DOS SANTOS 14/3/1976 0 0 0 2476643 JUREMA DOS SANTOS SILVA 18/5/1988 0 0 0 2477332 JUSSARA ANDRADE OLIVEIRA DE LIMA 30/8/1981 0 0 0 2477522 KAREN REGINA TORRES VALENTE 3/9/1988 0 0 0 2477494 KARLA FURTADO DE ARAUJO 21/7/1976 0 1 1 2476613 KATIA DE ARAUJO OLIVEIRA WERNECK 24/9/1978 0 3 3 2476939 KATIA REGINA ARRUDA SANTOS 25/1/1979 0 1 1 2477491 KECIA LUZIA PESSANHA CABRAL DA SILVA 13/12/1984 0 0 0 2476883 KEILA JESUS DOS SANTOS VIEIRA 28/6/1986 0 0 0 2477459 KELLY CRISTINA MULQUE DAFLON 10/3/1987 0 3 3 2476893 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA OLIVEIRA DA COSTA 4/4/1987 0 0 0 2477063 KELVIN CRUZ MORENO 20/12/1990 0 2 2 2475976 KELY CRISTINA DOS SANTOS 22/5/1971 0 1 1 2475886 KLAUSS NASCIMENTO DA SILVA 3/2/1984 0 0 0 2477449 KLEBER RODRIGUES DE ANDRADE 12/10/1965 0 0 0 2476271 LAERTE ANCHIETA FRAGA 11/2/1963 0 0 0 2476687 LAIS DE SOUZA LIMA 14/5/1987 0 0 0 2476941 LAZARO DO NASCIMENTO SILVA 5/1/1969 0 0 0 2477180 LEANDRO ANDRADE SILVA DE LIMA 31/12/1986 0 0 0 2476034 LEANDRO BRANCO DE OLIVEIRA 8/7/1968 0 0 0 2476931 LEANDRO DA SILVA CAMPELO 19/5/1979 0 0 0 2476621 LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES 27/8/1988 0 0 0 2476392 LEANDRO DE ARAUJO SILVA 3/3/1986 0 0 0 2476423 LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA 15/8/1983 0 0 0 2477077 LEANDRO DOS SANTOS PINTO 19/5/1986 0 1 1 2475899 LEANDRO FARIAS MATIAS DA SILVA 4/8/1988 0 1 1 2477025 LEANDRO FERNANDES LOPES 17/5/1974 0 0 0 2477111 LEANDRO GOMES SOARES DA COSTA 27/11/1988 0 0 0 2476805 LEANDRO HENRIQUES SERSOSIMO 22/11/1979 0 0 0 2477291 LEANDRO PECANHA PINTO 14/12/1975 0 0 0 2476560 LEANDRO PEREIRA DA SILVA 23/8/1985 0 0 0 2476614 LEANDRO RIBEIRO GABRIEL 2/4/1981 0 0 0 2476221 LEANDRO SILVA DOS SANTOS 30/7/1981 5 0 5 2476775 LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 26/9/1982 0 1 1 2475981 LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA 25/9/1990 5 4 5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202670 2476938 LEANDRO WAGNER BRAGA DA SILVA 1/6/1977 0 1 1 2475940 LEILA PINTO DA COSTA LIMA 20/3/1983 0 0 0 2477458 LENILSON DA SILVA CARNEIRO 30/7/1983 0 0 0 2476501 LEONARDO CESAR SOUZA RIBEIRO 10/4/1981 5 1 5 2477058 LEONARDO CHAGAS RAMOS 16/2/1982 0 0 0 2476720 LEONARDO COLARES CORREIA LIMA 8/4/1980 5 0 5 2477233 LEONARDO CUSTODIO DE SOUZA 31/5/1979 0 0 0 2476745 LEONARDO DA SILVA E SILVA 6/12/1981 0 0 0 2477385 LEONARDO DA SILVA FERREIRA 28/5/1986 0 0 0 2476855 LEONARDO DA SILVA SOUZA 4/1/1983 0 5 5 2475962 LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA 1/1/1989 0 4 4 2477313 LEONARDO DE OLIVEIRA PINA 30/1/1982 5 0 5 2477492 LEONARDO DIAS DO ROSARIO 4/2/1985 0 0 0 2476005 LEONARDO DOMINGUES SANTOS 9/4/1984 0 1 1 2477064 LEONARDO FERNANDES CAMARA 10/12/1982 0 0 0 2476461 LEONARDO FERREIRA DE SOUZA 30/7/1986 0 0 0 2476980 LEONARDO GOMES DO AMARAL 5/5/1983 0 0 0 2476193 LEONARDO MELLO DE LIMA 2/5/1988 0 0 0 2476190 LEONARDO VILLARINHO DOS SANTOS 28/3/1981 0 0 0 2476147 LEVY DOS SANTOS LIMA 12/10/1967 0 0 0 2476116 LIA DA CONCEICAO SOARES 17/4/1984 0 0 0 2476496 LIBNI NATA PIMENTEL DOS SANTOS 16/6/1971 0 0 0 2476734 LICIA MARCIA DE BRITO GONCALVES 4/3/1970 0 3 3 2477381 LIGIA CARVALHO PEQUENO 29/6/1987 0 0 0 2476646 LILIAN DOS SANTOS LOBO 14/9/1982 0 1 1 2476262 LILIANE DE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA 2/8/1982 0 1 1 2476414 LILIENE ROBERTO CORREA CARDOSO 9/10/1979 0 0 0 2477193 LORENA RUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 10/4/1992 0 0 0 2476038 LORRAINE DOS SANTOS MACHADO 6/8/1990 0 1 1 2476322 LUA RESENDE DA FONSECA 15/4/1989 0 0 0 2475916 LUCAS SOLIMAR ANGELI 3/8/1991 0 5 5 2477294 LUCIA VALERIA CAMPOS LEAL 26/7/1974 0 0 0 2476245 LUCIANA ARAUJO RAIOL 25/2/1981 0 0 0 2477521 LUCIANA DE ALCANTARA ARISTEU 8/12/1974 0 0 0 2477237 LUCIANA DE CASSIA LIMA BRONZERI 15/7/1979 0 0 0 2476967 LUCIANA HEBE AJALA 7/5/1977 5 0 5 2476670 LUCIANA JOSE FERREIRA PEREIRA 13/9/1984 0 0 0 2477318 LUCIANA PINTO DA SILVA 1/6/1990 0 0 0 2476138 LUCIANA RIBEIRO MOTTA 25/4/1985 0 0 0 2476861 LUCIANE ANO BOM MORAIS 19/10/1980 0 0 0 2476689 LUCIANO BARBOSA PEREIRA 15/2/1974 0 0 0 2476790 LUCIANO CARDOSO FONSECA 5/12/1973 0 0 0 2476727 LUCIANO DA CONCEICAO GUIMARAES 20/5/1982 0 0 0 2476026 LUCIANO DE ARAUJO VENTURA 28/5/1972 0 0 0 2476582 LUCIANO FERREIRA DA SILVA 9/9/1981 0 0 0 2475972 LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS 10/2/1968 5 0 5 2477454 LUCIANO LIMA DOS SANTOS 28/8/1988 5 0 5 2476091 LUCIANO LUCAS BARBOSA DA SILVA 8/2/1984 0 0 0 2476630 LUCIANO MIRANDA 25/11/1972 0 0 0 2476951 LUCIANO PEREIRA RAMOS 21/4/1976 0 0 0 2476949 LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA 13/1/1973 0 0 0 2475863 LUCIANO SOARES DE FREITAS 19/9/1977 0 0 0 2476691 LUCIENE DE SOUZA IGNACIO 18/12/1972 0 0 0 2476806 LUCIENE SODRE DA SILVA 27/3/1980 0 1 1 2477264 LUCINDA FELISBERTO DE JESUS 4/4/1970 0 0 0 2477241 LUCIO FLAVIO DE ANDRADE SANTIAGO 24/4/1976 0 0 0 2475880 LUIS ANDRE RABELO 13/3/1971 0 0 0 2477543 LUIS CARLOS DA SILVA SEBASTIAO 15/1/1972 0 0 0 2476348 LUIS CARLOS REIS FRANCO 17/1/1965 0 1 1 2476596 LUIS CARLOS SOARES 9/9/1973 10 0 10 2475866 LUIS CLAUDIO BARBOSA DA SILVA 5/5/1968 0 3 3 2475868 LUIS CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 24/9/1974 0 0 0 2475933 LUIS EDUARDO MATOLA DE MIRANDA 15/11/1979 0 0 0 2476901 LUIS OTAVIO AMORAS COSTA 19/8/1967 0 0 0 2476985 LUIS RAFAEL FLOR 21/5/1975 0 1 1 2476194 LUIZ ANTONIO FERREIRA DO VALLE 29/3/1964 0 5 5 2476632 LUIZ CARLOS CARDOSO 23/1/1960 5 0 5 2476860 LUIZ CARLOS DA COSTA 18/9/1965 0 0 0 2477072 LUIZ CARLOS DA SILVA 5/3/1968 10 0 10 2477465 LUIZ CARLOS DE SANT ANNA 10/4/1965 0 0 0 2476654 LUIZ CARLOS DIAS PADRAO 7/2/1964 0 0 0 2476197 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES 18/5/1984 0 0 0 2477363 LUIZ CARLOS FELICIANO DE SOUZA 21/5/1968 0 0 0 2477045 LUIZ CARLOS GOMES LIMA 19/8/1984 0 0 0 2475978 LUIZ CLAUDIO AGUIAR NOVAES 9/3/1985 5 0 5 2477308 LUIZ CLAUDIO DE JESUS SILVA 10/8/1969 0 0 0 2475884 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ALVES 4/2/1970 0 0 0 2476346 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FRAGA 14/5/1976 0 0 0 2476080 LUIZ CLAUDIO VENTURA CALAZANS 13/12/1965 0 1 1 2477029 LUIZ DOS SANTOS CAMPOS 12/2/1966 0 0 0 2477551 LUIZ FELIPE D OLIVEIRA DA SILVA 20/2/1989 0 0 0 2477038 LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES 6/12/1971 0 0 0 2476341 LUIZ FELIPE GOMES DA SILVA 14/10/1983 0 0 0 2477437 LUIZ FERNANDO DE FREITAS MORAES 16/8/1965 0 0 0 2476819 LUIZ FERNANDO MENDES DOS SANTOS 9/3/1968 0 0 0 2476800 LUIZ GUSTAVO CHAGAS SILVA 23/8/1978 0 1 1 2476150 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MONTE 5/9/1983 5 0 5 2475885 LUIZ HENRIQUE DA SILVA INACIO 13/6/1981 0 0 0 2476037 LUIZ HENRIQUE VALENTIM DA SILVA 16/11/1969 0 0 0 2476490 LUIZ LEANDRO SANTOS PESSOA DA SILVA 20/6/1984 0 0 0 2476754 LUIZ MARCELO DA SILVA FERREIRA 29/8/1971 0 0 0 2476152 LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO 15/10/1970 0 0 0 2477155 LUIZ PAULO ALVES LIMA 5/8/1987 0 0 0 2475974 LUIZ PAULO OZORIO 3/2/1988 0 0 0 2477087 LUIZ RICARDO DOS SANTOS 26/5/1973 0 0 0 2476793 LUIZ VANDERLEI DA SILVA 1/3/1967 0 0 0 2476259 MACIEL MARTINS DE SOUZA 7/10/1980 0 1 1 2476313 MAIARA DO NASCIMENTO PILAR 5/3/1990 0 0 0 2477436 MAIQUEL DE ALMEIDA E SANTOS 25/7/1975 0 0 0 2476539 MAIQUEL ROBERTO MARTINS PASSOS 21/8/1982 0 0 0 2475914 MALUANA RANGEL CORREA DA COSTA 8/12/1989 0 1 1 2476683 MANOEL CARLOS DAMACENO DA CUNHA 3/8/1973 0 0 0 2476082 MANOEL PACIFICO FILHO 14/9/1968 5 0 5 2476318 MANOEL UBIRATAN DE OLIVEIRA LIBERATO 10/2/1981 0 0 0 2477365 MARCELA FERREIRA FERNANDES 23/1/1976 0 0 0 2475882 MARCELA SILVA MARTINHO 20/3/1984 0 0 0 2477425 MARCELINO TEIXEIRA DE CARVALHO 23/10/1957 0 0 0 2476008 MARCELLUS SILVA REAL 13/2/1981 0 0 0 2476828 MARCELO AGUIAR FERREIRA 1/5/1982 0 1 1 2477238 MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA 20/2/1969 0 0 0 2477448 MARCELO BASSER RAMALHO DE SOUZA 21/2/1981 0 0 0 2477554 MARCELO CAMARGO DE ANDRADE 1/5/1974 0 0 0 2476272 MARCELO CESAR DA CONCEICAO WANDERLEY 31/5/1975 0 0 0 2476856 MARCELO CLAUDIO MELO DE PAIVA 29/11/1971 0 0 0 2476971 MARCELO DA CONCEICAO OLIVEIRA 13/2/1973 0 0 0 2476100 MARCELO DA LUZ BASTOS 19/7/1970 0 0 0 2476225 MARCELO DA SILVA GOMES 29/12/1970 0 1 1 2476933 MARCELO DA SILVEIRA SOUZA 16/5/1973 0 0 0 2475992 MARCELO DAMASCENO MAFRA 14/8/1973 0 0 0 2476725 MARCELO DE ANDRADE ALMEIDA 20/4/1970 0 0 0 2475879 MARCELO DE MACEDO PONTES 28/11/1974 0 1 1 2476189 MARCELO DO NASCIMENTO 30/10/1982 0 0 0 2477098 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 1/4/1973 5 1 5 2476515 MARCELO FERREIRA 13/3/1971 0 0 0 2477330 MARCELO MAIA ALECRIM 18/7/1974 0 0 0 2476308 MARCELO PINANGE CORREIA DE OLIVEIRA 1/4/1981 0 0 0 2476726 MARCELO RIBEIRO RODRIGUES 2/9/1974 5 0 5 2475870 MARCELO SILVA PEREIRA MACHADO 30/1/1972 0 0 0 2475944 MARCELO SOUTO BAPTISTA 29/3/1976 0 0 0 2476360 MARCELO VASCONCELLOS BEDE 10/3/1982 0 0 0 2476751 MARCELO VICTORIO DILIS 11/2/1983 0 0 0 2476251 MARCIA DE SOUZA GONZALGA 11/3/1971 0 0 0 2476209 MARCIA MARIOTTI PORTO ABRANTES 1/5/1983 5 0 5 2477325 MARCIANO ALVES DE FREITAS 26/3/1974 0 0 0 2477187 MARCIO ALEXANDRE BISPO LEVINO 6/11/1973 0 0 0 2476659 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 5/2/1972 5 1 5 2476398 MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA 10/5/1974 0 0 0 2477446 MARCIO ANDRE TELES 28/7/1971 5 1 5 2477196 MARCIO ANTONIO DE JESUS 6/2/1972 0 0 0 2476586 MARCIO CARLOS DA MOTTA 28/5/1978 0 0 0 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202671 2477052 MARCIO DE ANDRADE CAPELLONI 31/3/1977 0 0 0 2477209 MARCIO DE SOUZA HUNGRIA 1/4/1973 0 3 3 2476538 MARCIO DE SOUZA MITRANO 3/9/1980 0 0 0 2476489 MARCIO DO NASCIMENTO NEVES 6/11/1981 0 0 0 2477232 MARCIO GONCALVES RIGUEIRA 6/5/1970 5 1 5 2476419 MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 13/3/1982 5 0 5 2476909 MARCIO JOSE FERREIRA PEREIRA 14/9/1970 0 4 4 2476932 MARCIO LAMBERTI 6/3/1981 0 0 0 2476268 MARCIO LIRA MONTEIRO 22/4/1988 0 0 0 2475945 MARCIO MAÇANA DE SOUZA 20/6/1985 0 0 0 2477389 MARCIO MELO SANTOS 10/6/1967 0 0 0 2476704 MARCIO PALMA VIEIRA DIAS 9/9/1981 0 1 1 2477206 MARCIO QUELLI DOS SANTOS 20/8/1969 0 0 0 2476372 MARCIO RODRIGUES DE SOUZA 26/6/1970 0 0 0 2475987 MARCIO SILVA DOS SANTOS 4/10/1978 0 1 1 2477110 MARCO ANTONIO ALVES SOUZA 29/7/1965 0 0 0 2476167 MARCO ANTONIO CORREA DA COSTA 19/11/1970 0 1 1 2476744 MARCO ANTONIO CORREA GUIMARAES 29/7/1970 0 0 0 2476088 MARCO ANTONIO DA COSTA SANT ANA 10/6/1966 0 0 0 2476153 MARCO ANTONIO DA SILVA PEREZ 27/6/1968 0 0 0 2477135 MARCO ANTONIO DE ANDRADE SANTIAGO 11/10/1980 0 1 1 2476444 MARCO ANTONIO LEITE 12/3/1972 0 3 3 2476129 MARCO ANTONIO SEVERINO 2/6/1970 0 0 0 2476175 MARCO AURELIO BARBOZA RUAS 21/5/1963 0 0 0 2477307 MARCO AURELIO GONCALVES DA SILVA 10/9/1965 0 0 0 2476240 MARCOS ALEXANDRE TIAGO 8/4/1988 5 1 5 2476399 MARCOS ANDRE FONTES TAVARES 17/9/1964 0 0 0 2476903 MARCOS ANTONIO COTIA 22/12/1958 0 0 0 2477182 MARCOS ANTONIO DE MELO 31/7/1972 0 0 0 2476752 MARCOS ANTONIO PAZ 16/10/1968 0 0 0 2476792 MARCOS ANTONIO RIBEIRO 5/5/1963 0 0 0 2476983 MARCOS AURELIO DA SILVA BAZEM 15/11/1970 0 0 0 2476845 MARCOS AURELIO DE CARVALHO FONSECA 12/11/1969 0 3 3 2476120 MARCOS BARBOSA DA SILVA 24/9/1977 0 0 0 2477101 MARCOS CAMPOS DOMETH 29/8/1960 0 0 0 2476010 MARCOS CESAR ALVES VICTORIO 3/3/1982 0 0 0 2477181 MARCOS COUTINHO E SILVA 27/2/1968 0 0 0 2476648 MARCOS DA SILVA SANTANA 15/1/1968 0 0 0 2475951 MARCOS DE OLIVEIRA TORRES 23/11/1983 0 0 0 2477015 MARCOS ELIAS DA SILVA 12/11/1973 0 4 4 2475950 MARCOS PAULO ALVES 5/4/1974 0 0 0 2477051 MARCOS PEREIRA DE SOUZA 8/10/1969 0 1 1 2476615 MARCOS SINGH VIEIRA 21/8/1973 0 0 0 2477359 MARCOS VINICIOS FRAGOSO MARTINS 14/8/1980 0 0 0 2477056 MARCOS VINICIUS DA SILVA DOMINGUES 23/6/1967 5 0 5 2475887 MARCUS VINICIUS DA SILVA 11/8/1991 5 1 5 2476345 MARCUS VINICIUS DE MELLO SANTANA 10/2/1982 5 0 5 2476207 MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO 15/10/1983 0 0 0 2476041 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS 14/12/1987 5 0 5 2476609 MARCUS VINICIUS SANTOS PEREIRA 2/6/1971 0 0 0 2477162 MARIA ALICE MALAQUIAS DE OLIVEIRA 8/12/1969 0 0 0 2476336 MARIA AMERICA BRAGA BRUM 29/12/1971 0 0 0 2476737 MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO NEVES DE MELLO 17/5/1976 0 0 0 2477438 MARIA BETANIA POMPILIO DA SILVA 1/2/1972 0 0 0 2477198 MARIA CAROLINA DE ABREU DA COSTA 6/9/1988 5 1 5 2477488 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MIRANDA 18/10/1970 0 2 2 2477097 MARIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO 1/12/1970 0 0 0 2477138 MARIA ISABEL BEZERRA RAMOS 1/2/1972 0 0 0 2476569 MARIA LUCIA MORENO DA SILVA 14/10/1982 0 0 0 2476682 MARIA VALDICEA DA SILVA CUSTODIO 3/10/1970 0 3 3 2476738 MARIANA BIANCHI DOS SANTOS 8/11/1990 0 0 0 2477165 MARIANA DE SOUZA SILVA 23/7/1982 0 2 2 2477284 MARIANA SOARES BERNADO RIBEIRO 19/7/1989 0 1 1 2477289 MARIANNA RIBEIRO AUGUSTO VIEIRA 29/4/1984 5 0 5 2477201 MARILENE DOMINGUES DE LIMA MARTINS 28/4/1972 0 0 0 2476412 MARILIA FROES DE ABREU 9/8/1966 0 0 0 2476802 MARINES FELISBERTO DA SILVA 25/1/1970 0 0 0 2477092 MARIO CESAR FERREIRA MARCELINO 28/8/1972 0 0 0 2476235 MARIO LUCIO GARCIA RAMOS 17/2/1968 0 0 0 2477499 MARIO LUIZ DA SILVA 25/10/1967 0 0 0 2477118 MARIO LUIZ SILVA DE SOUZA 27/9/1983 0 1 1 2476905 MATEUS BAPTISTA CARDOSO 24/1/1995 0 0 0 2477536 MAURICIO DOS SANTOS FAGUNDES 21/4/1968 0 2 2 2476057 MAURICIO MARQUES DE ALMEIDA 19/2/1969 5 1 5 2476149 MAURICIO RODRIGUES FERNANDES 27/7/1970 0 0 0 2476286 MAURO ALVES 6/8/1970 0 0 0 2476836 MAURO DA CONCEICAO ANDRADE JUNIOR 23/4/1986 0 0 0 2477419 MAURO LIMA DE ABREU 17/11/1971 0 0 0 2476634 MAURO LUCIO DO CARMO GOMES 4/6/1961 0 0 0 2476310 MAURO MARCIO SOARES 21/3/1973 5 0 5 2476140 MAURO MARQUES QUEIROZ 30/11/1977 0 0 0 2476370 MAX OITICICA BARRETO 7/7/1981 0 0 0 2476406 MAX REGO DA SILVA 5/3/1977 5 2 5 2477345 MAX WAGNER DOS SANTOS VIEIRA 30/8/1972 0 0 0 2476290 MAXIMILIANO RIBEIRO LIMA 3/11/1972 0 0 0 2476914 MAXIMILIANO SOARES DA SILVA 8/4/1982 0 3 3 2475871 MAYCON MENDES 16/2/1985 0 2 2 2477539 MEG CRISTINA NUNES 2/9/1971 0 1 1 2476750 MEIRIELEN OLIVEIRA DE SOUZA 11/1/1984 0 3 3 2477188 MERIANE ALCANTARA COUTO 3/8/1977 0 3 3 2476581 MICHEL BEZERRA DA SILVA 15/12/1985 5 0 5 2477175 MICHEL MARTINS DE SOUZA 14/10/1988 0 0 0 2476968 MICHEL PEREIRA GOUVEA 10/6/1985 10 0 10 2476380 MICHEL RODRIGUES CORDEIRO 25/1/1990 0 0 0 2476302 MICHEL ROSENO SANTOS DA SILVA 4/10/1988 0 0 0 2476627 MICHELE BELTRAO LEITE 22/3/1985 0 0 0 2476781 MICHELE MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA 17/11/1982 0 0 0 2477273 MICHELI ARAUJO MAGALHAES 11/7/1987 0 0 0 2476027 MICHELL LEMOS CARDOSO 18/9/1985 0 0 0 2476947 MICHELLE COSTA VILLAR COUTO DA SILVA 5/5/1980 0 0 0 2476675 MIGUEL ANTONIO SIQUEIRA MELIN 26/11/1973 0 1 1 2477107 MIGUEL VITORINO 22/7/1972 0 0 0 2475901 MILENE OLIVEIRA DE SOUZA 5/11/1978 0 0 0 2477401 MILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO 16/1/1993 0 0 0 2477547 MIQUEAS ROSA DA SILVA 22/7/1967 0 0 0 2476960 MIRIAM MARGARETE CARDOSO 11/1/1973 5 0 5 2477463 MIRIAN WOLFF 5/3/1981 0 1 1 2477022 MOABE GONCALVES CABRAL BANDEIRA 31/5/1987 0 0 0 2476139 MOISES BATISTA PRADO 27/2/1984 0 0 0 2477538 MOISES DA SILVA ROSA 10/10/1986 0 0 0 2477569 MONALIZA VIEIRA GOMES SOARES 22/11/1984 0 0 0 2476869 MONIQUE ALVES DE LUNA 31/3/1984 0 0 0 2476260 MONIQUE DA SILVEIRA MOREIRA 17/2/1983 0 0 0 2476469 MONIQUE LASSANCE MEIRA NEVES 25/6/1975 0 0 0 2476925 NATANIELLE ALVIM CARDOSO 2/9/1989 0 0 0 2476117 NEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA 23/8/1966 0 0 0 2477453 NELSON DA SILVA MONTEIRO JUNIOR 6/1/1968 0 1 1 2475897 NELSON VICENTE DOS SANTOS JUNIOR 30/4/1971 0 0 0 2476927 NEUTON MARCELO MELONIO ASEVEDO 27/4/1973 0 1 1 2476309 NEWTON FERREIRA DA SILVA FILHO 24/2/1977 0 1 1 2476374 NILO BELLEZIA SENA BATISTA 4/10/1976 0 0 0 2476706 NILTON CESAR FINOTTE 5/5/1969 0 0 0 2476273 NILTON GOMES PINHEIRO 22/3/1960 0 0 0 2477055 NILTON MELO DE AZEVEDO 8/3/1985 0 0 0 2476135 NILTON SILVA FERREIRA 23/3/1982 5 0 5 2476656 NINA ROSA DAS NEVES MARQUES 3/6/1969 0 0 0 2476529 NIVALDO DOS SANTOS TEODORO 28/11/1968 0 4 4 2477002 NORLAN FERREIRA NEVES 15/7/1974 0 1 1 2475980 ODAIR DE SOUZA ANDRADE 22/9/1977 0 3 3 2476467 OSVALDO SILVA DE OLIVEIRA 2/5/1983 5 0 5 2477085 OZIRES MONTEIRO SODRE 23/9/1986 0 0 0 2477485 PABLO DIOGO FARIAS DA SILVA 15/8/1992 0 0 0 2476602 PABLO LUIS MACHADO VICTORINO 1/7/1980 0 0 0 2476707 PALLOMA VIEIRA MELO 18/8/1989 0 0 0 2476069 PAOLA PIRES DOS SANTOS 20/2/1984 0 0 0 2477191 PATRICIA CRISTINA PINHEIRO DE BRITO AUGUSTO 5/11/1980 0 0 0 2476945 PATRICIA DA SILVA DIAS 13/12/1982 0 0 0 2476023 PATRICIA DAVID CAMELO DA CONCEICAO 25/3/1976 0 1 1 2476315 PATRICIA DELFINO CHAGAS VON HELD 22/3/1982 0 0 0 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202672 2476930 PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS 16/9/1973 0 2 2 2476834 PATRICIA SOUZA DOS SANTOS 13/1/1976 0 0 0 2476172 PAULLO SANTOS WANG 6/8/1973 0 0 0 2477557 PAULO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO 4/2/1974 0 0 0 2477369 PAULO CESAR DA CONCEICAO OLIVEIRA 10/1/1975 0 0 0 2476049 PAULO CESAR DE CASTRO AMARAL 31/8/1972 5 0 5 2475851 PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO 27/5/1982 0 4 4 2476103 PAULO CESAR DOS SANTOS 30/5/1965 0 0 0 2476013 PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR 18/4/1987 0 0 0 2476115 PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA 28/7/1985 0 0 0 2476728 PAULO CEZAR DA SILVA JUNIOR 1/9/1967 0 0 0 2477150 PAULO DANIEL GAMA MARQUES DE ALMEIDA 28/6/1982 0 0 0 2477267 PAULO FONTES DE AZEVEDO 8/1/1963 0 0 0 2476635 PAULO GABRIEL VASCONCELLOS DE FARIAS SANTOS 24/8/1991 0 0 0 2477003 PAULO GOUVEA FRANCISCO 7/10/1965 0 0 0 2476650 PAULO HENRIQUE AZAMBUJA MILLER 19/5/1971 0 0 0 2476076 PAULO HENRIQUE BATISTA DA SILVA 22/10/1970 0 0 0 2476206 PAULO HENRIQUE FLORES SOARES DOS SANTOS 16/8/1987 0 0 0 2476127 PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE JESUS 28/2/1971 0 1 1 2476715 PAULO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA 28/4/1971 0 0 0 2476305 PAULO MARQUES 22/3/1973 0 0 0 2475922 PAULO NATALINO DOS SANTOS SILVA 5/6/1983 0 4 4 2477048 PAULO PESSOA DA SILVA 12/12/1966 0 0 0 2476545 PAULO ROBERTO DA PAIXAO E SILVA 30/9/1961 0 0 0 2476827 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMILO 31/10/1977 5 1 5 2475967 PAULO ROBERTO PARAS SENA 16/2/1965 5 0 5 2476176 PAULO VITOR DA SILVA OLIMPIO 2/4/1988 0 0 0 2476742 PEDRO GABRIEL BRANCO DE CARVALHO SOUZA 18/5/1987 0 0 0 2476154 PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 3/5/1987 0 0 0 2476074 PEDRO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 7/8/1968 0 0 0 2476729 PRISCILA DE CASTRO CALICCHIO VIANA 17/1/1983 0 0 0 2477256 PRISCILA DE MORAES DUTRA CANGUSSU 10/2/1983 0 0 0 2476921 PRISCILA JORGE VICENTE SOUZA 3/11/1987 0 3 3 2476718 PRISCILA LUIZE SILVA DOS SANTOS 21/11/1987 0 0 0 2475984 PRISCILA PERES BRITTO VEIGA 9/3/1993 0 0 0 2476655 PRISCILA PINHEIRO FEO 18/10/1982 5 1 5 2476203 PRISCILLA BRAZIL DE ARAUJO RIBEIRO 15/4/1983 0 3 3 2475900 RAFAEL ABREU SANTOS 6/4/1987 0 3 3 2477500 RAFAEL DA COSTA BARBOSA 30/4/1984 0 0 0 2476892 RAFAEL DOS SANTOS BASTOS 11/12/1985 0 0 0 2476232 RAFAEL GONCALVES BRANDAO 28/6/1980 0 0 0 2476770 RAFAEL HENRIQUE ROCHA 1/2/1985 0 0 0 2475995 RAFAEL LOPES DO CARMO 15/8/1980 0 2 2 2475848 RAFAEL LYRA GALOTE 21/9/1992 0 0 0 2476633 RAFAEL MARCOS DA CONCEICAO 30/1/1984 0 0 0 2476067 RAFAEL MARTINS TAVARES 15/5/1981 0 0 0 2476833 RAFAEL MOREIRA DE CERQUEIRA 21/10/1981 0 0 0 2476098 RAFAEL NOBREGA DA SILVA NOGUEIRA 19/6/1988 5 0 5 2476170 RAFAEL PIRES BITTENCOURT VELLOSO 28/11/1980 0 0 0 2477355 RAFAEL PORTO DE PAIVA 21/10/1971 0 0 0 2476352 RAFAEL SANTOS DA SILVA 22/1/1985 5 1 5 2476441 RAFAELA GUIMARAES DANTAS 4/5/1991 0 4 4 2477361 RAFAELA LEAO RIBEIRO 5/5/1979 0 0 0 2476842 RAFAELA RIBEIRO VILARINHO 12/3/1982 0 3 3 2477263 RAFAELA SANTOS RIBEIRO 20/7/1981 0 0 0 2477031 RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES 2/9/1970 0 3 3 2477416 RAPHAEL DA SILVA LISBOA 26/4/1988 0 1 1 2475890 RAPHAEL DE ASSIS RANGEL 15/2/1982 0 0 0 2476062 RAPHAEL DE SOUZA PENETRA 9/10/1983 0 0 0 2476915 RAPHAEL FERNANDO LIRA GOMES 22/9/1982 0 0 0 2476025 RAPHAEL OLIVEIRA BUCCOS 1/7/1982 0 0 0 2476289 RAPHAEL POLICARPO DOS SANTOS REIS 14/11/1984 0 0 0 2476783 RAPHAEL SERRADOR MICHAELI 7/10/1987 0 0 0 2475968 RAQUEL MENDES CASTRO 19/9/1983 0 1 1 2477378 RAQUEL PAULA DE ASSIS ALEIXO 7/3/1987 0 0 0 2477027 RAQUEL PEREIRA BATISTA MONCAO SANTOS 2/3/1981 0 0 0 2476481 RAQUEL RIBEIRO DA ROCHA 30/10/1983 0 1 1 2476173 REGINALDO ANDRIANO APOSTOLO 21/4/1969 5 4 5 2477089 REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA 9/6/1954 0 0 0 2477103 REINALDO GOMES BARBOSA 4/1/1985 0 3 3 2476417 REINALDO RANGEL DE OLIVEIRA 11/2/1968 0 0 0 2477096 RENAN COELHO DA COSTA 29/7/1987 5 0 5 2477504 RENATA BARBOSA DE SANTANA 8/1/1981 5 0 5 2476716 RENATA BARRETO CARDOSO DE FARIAS 14/6/1978 0 0 0 2477245 RENATA CHAMBARELLI DA SILVA 19/9/1981 0 0 0 2477528 RENATA DA SILVA MOREIRA 2/10/1982 0 0 0 2476550 RENATA DE SOUZA 15/3/1979 0 0 0 2476641 RENATA DE SOUZA WERGLES 12/5/1976 0 0 0 2475918 RENATA LIRA FALEIRO 13/5/1984 0 2 2 2476363 RENATA NERY ALVES 26/9/1975 0 2 2 2477450 RENATA ROCHA DA SILVA 17/3/1981 0 0 0 2476962 RENATA SILVA DO CARMO 28/5/1983 5 0 5 2476437 RENATO DOS SANTOS FERREIRA 2/1/1972 0 0 0 2476889 RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 12/7/1968 0 0 0 2477252 RENATO JOSE DE ANDRADE 7/8/1974 0 0 0 2476282 RENATO MENEZES DE OLIVEIRA 2/10/1970 0 2 2 2476536 RENATO OLIVEIRA DA SILVA 3/3/1986 0 0 0 2477579 RENATO SOARES DA CUNHA 24/5/1963 0 0 0 2476879 RENE PERRONE 19/5/1964 0 0 0 2476220 RENNER VIEIRA LUZ 13/10/1969 5 0 5 2476215 RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 4/4/1967 0 0 0 2476638 RICARDO BARBOSA DE ALMEIDA 23/1/1968 0 3 3 2476748 RICARDO DA CRUZ 15/3/1960 5 1 5 2476255 RICARDO DE ANDRADE ABRANTES 21/1/1964 5 0 5 2476470 RICARDO DE OLIVEIRA ROSA 28/9/1970 0 0 0 2477090 RICARDO GOULART 20/12/1971 0 1 1 2477370 RICARDO LAURINDO GOES 30/3/1979 0 0 0 2477364 RICARDO LIMA DIAS 15/4/1968 0 0 0 2477559 RICARDO LONGO MORAES 14/8/1974 0 0 0 2477319 RILVAN VILA NOVA 21/3/1971 0 0 0 2477277 RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR 10/7/1989 0 0 0 2476413 RITA DE CASSIA PALHARES QUEIROZ GOMES 7/7/1982 0 0 0 2476591 RITA DE CASSIA SERZEDELLO GOMES 11/6/1976 0 0 0 2477550 ROBERTO CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS 17/3/1966 0 0 0 2476839 ROBERTO CARLOS NOVELLI SOARES 17/8/1973 0 0 0 2477012 ROBERTO CURTY PENTEADO 14/6/1982 0 0 0 2476900 ROBERTO DA SILVA 15/4/1964 0 5 5 2477169 ROBERTO DA SILVA LOPES 5/6/1972 0 0 0 2477073 ROBERTO FERNANDES RIBEIRO 15/7/1965 0 0 0 2475989 ROBERTO HENRIQUE DE JESUS COSTA 26/3/1971 0 0 0 2476303 ROBERTO JEFFERSON FIGUEIREDO DA SILVA 25/6/1982 5 0 5 2477084 ROBERTO LIMA DOS SANTOS 27/1/1967 0 0 0 2476814 ROBERTO LUZ DE ABREU 20/10/1972 0 0 0 2477124 ROBERTO PAULINO COELHO 18/11/1960 0 0 0 2477535 ROBERTO PEREIRA CAMARGO 31/3/1971 0 0 0 2475927 ROBERTO PONCE DO NASCIMENTO 26/4/1966 0 0 0 2477194 ROBERTO RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA 9/5/1976 5 3 5 2477129 ROBSON DA SILVA MACHADO 30/7/1977 0 4 4 2477428 ROBSON EUCLIDES DA COSTA 14/3/1968 0 0 0 2476993 ROBSON LABONDE DO NASCIMENTO 29/5/1987 0 0 0 2476929 ROBSON LIMA DAMAZIO 23/4/1974 0 0 0 2476160 ROBSON LUIZ DA SILVA MARQUES 28/4/1976 0 0 0 2476334 ROBSON ROBERTO BRAGA COSTA 2/2/1987 0 0 0 2477350 ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 20/6/1968 0 0 0 2477000 RODINELE FERREIRA DE ASSUMPCAO 19/1/1982 0 0 0 2476597 RODRIGO DA SILVA CAMILO 31/8/1985 0 0 0 2477214 RODRIGO DE CARVALHO ROCHA 19/9/1977 0 1 1 2476565 RODRIGO DE SOUZA BARBOSA 25/3/1983 0 0 0 2476096 RODRIGO DE SOUZA MUNIZ 3/11/1983 0 0 0 2475969 RODRIGO FERREIRA DA SILVA 16/12/1989 0 0 0 2476208 RODRIGO FREITAS DE MELO 31/10/1988 0 0 0 2475971 RODRIGO MARTINS SOARES AZEVEDO 28/3/1984 0 0 0 2476611 RODRIGO MERO 7/9/1983 0 0 0 2475888 RODRIGO NUNES DA COSTA MATOS 14/12/1990 0 0 0 2477114 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA 29/7/1980 0 5 5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202673 2477427 RODRIGO PEREIRA MORAES 25/11/1988 0 0 0 2476124 RODRIGO SOARES BENTO 3/12/1983 0 3 3 2476937 RODRIGO VASCONCELLOS CHAGAS 23/11/1985 0 0 0 2477299 RODRIGO VENTURA BASTOS 28/1/1985 5 0 5 2477093 ROGERIO ALVES DA SILVA 10/9/1968 0 0 0 2476786 ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE 5/3/1972 5 0 5 2476257 ROGERIO AVILA 10/2/1971 0 0 0 2476356 ROGERIO BERNARDO CORREA 29/9/1969 0 4 4 2477153 ROGERIO CRUZ DE ALMEIDA 27/5/1967 0 1 1 2476428 ROGERIO DEODATO DE LIMA JUNIOR 9/3/1987 10 0 10 2477059 ROGERIO GUEDES RODRIGUES 9/11/1964 0 0 0 2476710 ROGERIO MARTINS DOS SANTOS 4/4/1973 0 4 4 2476521 ROGERIO PEREIRA 14/12/1971 0 4 4 2477512 ROGERIO SILVA DE ANDRADE 29/8/1975 0 0 0 2476776 ROLEMBERG NIELSEN DE SOUZA LINO 31/1/1975 5 0 5 2476542 ROMULO MARTINS LEITAO FERREIRA LUCIANO 29/5/1983 0 0 0 2477213 RONALD POEYS RANQUINE 11/2/1989 0 0 0 2477286 RONALDO DA SILVA CARDOSO 12/8/1970 5 2 5 2476142 RONALDO DE FREITAS GOULART 25/11/1965 0 0 0 2476415 RONALDO DE PAULA FERNANDES 28/3/1973 0 0 0 2476698 RONALDO LOPES SILVA 3/7/1971 5 1 5 2476713 RONALDO VIRGINIO DO NASCIMENTO 16/2/1970 0 0 0 2477071 ROSANA FRANCISCO DA SILVA 15/12/1988 0 0 0 2476478 ROSANA SABINO DA SILVA 6/6/1989 0 0 0 2476254 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO 7/12/1978 0 0 0 2476012 ROSIEL LINO 10/8/1973 0 0 0 2476662 ROSILENE MARIA DA SILVA 29/7/1970 0 0 0 2477060 ROSIMERE MATIAS DA SILVA KNAUER 3/12/1978 0 0 0 2476145 ROSINETE SABRINE DA SILVA BATISTA 27/7/1983 0 0 0 2477016 ROUCINEI DIAS DAVID 21/8/1963 0 0 0 2476134 RUBENS SOARES FEITOSA 28/11/1959 0 0 0 2477300 RUTILENE TAVARES DE OLIVEIRA PIRES 23/4/1978 0 0 0 2476431 SAIONARA RAMOS COIMBRA 27/6/1969 0 0 0 2477157 SAMANTA DOS SANTOS CUNHA 21/9/1991 5 0 5 2477166 SAMANTHA ALVES BRANDAO 25/1/1984 0 0 0 2476625 SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS 17/2/1971 0 0 0 2476583 SANDRA CONCEICAO DE SOUZA SILVA 6/2/1971 0 0 0 2476165 SANDRO DE ASSIS MELLO 30/7/1970 0 1 1 2475953 SANDRO DE BARROS NOBRE 9/8/1975 0 4 4 2475998 SANDRO MENDES CORREA 24/7/1969 0 2 2 2477320 SARAH MIDIAN GOMES NOGUEIRA PINA 8/4/1992 0 0 0 2476859 SEBASTIAO CARLOS SANTIAGO DA SILVA 10/10/1955 0 0 0 2476624 SEBASTIAO SELEBRIM FILHO 22/2/1970 0 0 0 2476502 SERGIO ALVES CARVALHO 11/8/1971 0 0 0 2477005 SERGIO DE SOUZA JUNIOR 22/6/1985 0 3 3 2476438 SERGIO ELANIO MARQUES DA SILVA 17/1/1981 0 0 0 2476060 SERGIO FERNANDES VARELLA 25/2/1972 0 0 0 2476884 SERGIO HENRIQUE PINTO SILVA 23/5/1970 0 2 2 2475873 SERGIO LUIS NUNES DE SOUZA 25/1/1967 5 0 5 2477152 SERGIO LUIZ DA CONCEICAO ARAUJO 9/7/1968 0 0 0 2475986 SERGIO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR 9/11/1982 0 0 0 2476907 SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIM 18/6/1970 0 0 0 2476378 SERGIO MATOS DA SILVA 2/4/1967 0 2 2 2477080 SERGIO MATTOS DE SOUZA 10/10/1964 0 0 0 2476355 SERGIO MENDES GOMES 2/6/1965 5 0 5 2477020 SERGIO MURILO BLANCO RODRIGUES 27/7/1968 5 0 5 2476087 SEVERIANO MURRO DA CONCEICAO 25/8/1982 0 0 0 2477253 SHEILA MARTINS NUNES 15/1/1969 0 0 0 2476114 SHIRLEY DA SILVA PIERRE 8/2/1970 0 0 0 2476562 SIDCLEI DE OLIVEIRA GOMES 31/7/1974 0 1 1 2477293 SIDCREY SANTANA DE BRITO 11/7/1973 0 0 0 2477553 SIDNEI AZEVEDO DA COSTA 19/5/1969 0 0 0 2475975 SIDNEI DA SILVA ONORIO 16/6/1970 0 0 0 2477380 SIDNEI DE ASSIS DIAS 7/9/1976 0 0 0 2476610 SIDNEY MOREIRA LEFUNDES JUNIOR 3/11/1969 0 0 0 2476426 SIDNEY NASCIMENTO DE JESUS 8/6/1975 0 4 4 2476125 SIDNEY PRINCIPE VIEIRA 16/5/1963 0 0 0 2476870 SILVANA CANDIDA DE ARAUJO 27/12/1971 0 0 0 2476766 SILVANA LAINO DA SILVA 11/3/1975 0 0 0 2475935 SILVANA SANTOS DO ROSARIO 29/11/1972 0 5 5 2477314 SILVIA BARBOSA RODRIGUES DE LIMA 14/3/1973 0 0 0 2477445 SILVIA CARLA ROCHA 9/4/1973 0 5 5 2476772 SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS 14/4/1984 0 0 0 2477234 SILVIO ALBUQUERQUE DA COSTA 1/1/1968 0 1 1 2477019 SILVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA 6/12/1966 0 1 1 2476543 SILVIO JOSE ALVES KLAYN 22/2/1982 0 0 0 2477171 SILVIO SOARES FILHO 14/7/1976 0 0 0 2477065 SILVIOTTI MALCON CASTRO DOS ANJOS 28/3/1990 0 0 0 2477190 SIMONE CARDOSO DE FARIAS FAGUNDES 11/4/1987 0 1 1 2476446 SIMONE DA COSTA MOREIRA 17/3/1981 0 0 0 2477532 SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA 21/5/1975 0 0 0 2477545 SOLANGE GOMES DA SILVA 26/10/1970 0 0 0 2476252 STANLEY VALVERDE DA SILVA 15/4/1973 0 1 1 2476407 STEFANIE DE SOUZA JORGE ALVES 10/11/1992 0 0 0 2476711 STEPHANIE ASSIS BRAZ DA COSTA 4/8/1985 0 0 0 2476804 SUE ELLEN LOURENCO PAIVA 26/11/1983 0 0 0 2476061 SUELEN DAYENE DA SILVA VILA NOVA 20/10/1982 0 1 1 2477243 SUELEN PEDRO BARBOSA 28/6/1983 0 0 0 2476768 SUELLEN DA SILVA CAMPOS CASTILHO 24/7/1987 0 0 0 2476919 TATIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA BELTRAO 17/5/1983 0 0 0 2476579 TATIANE CORDEIRO DE AGUIAR 19/5/1978 0 0 0 2477028 TATIANE LETICIA BRITO DA CRUZ 8/5/1981 0 0 0 2476009 TAYNA SANTOS RIBEIRO DE SA BRANDAO 15/9/1990 0 0 0 2476950 TAYRONE GREGORIO DOS SANTOS 1/7/1985 0 0 0 2477451 TELEMACO PEREIRA SANTOS 30/6/1982 0 0 0 2476032 THAINARA DE SOUZA VILAR 6/6/1991 0 0 0 2476342 THAIS DE CARVALHO PERDIGAO 4/6/1982 0 0 0 2477037 THAISE MENDES DOS SANTOS 22/1/1983 0 0 0 2477240 THALES DE FREITAS OLIVEIRA 22/11/1984 0 0 0 2477113 THALISSON QUARESMA BASTOS 20/4/1990 0 1 1 2475877 THIAGO BARBOSA SANTOS 12/3/1985 0 2 2 2477415 THIAGO DE SOUZA SANTOS 16/4/1984 5 3 5 2476484 THIAGO DOS SANTOS ESTRELLA 21/7/1986 5 0 5 2476877 THIAGO DOS SANTOS FONSECA RAJA GABAGLIA 6/4/1984 0 0 0 2475892 THIAGO FERREIRA DE SOUZA 14/6/1984 0 0 0 2476234 THIAGO KAELLER DA SILVA FRULANI 21/3/1989 0 0 0 2476463 THIAGO MILITINO LOURENCO 17/12/1986 5 0 5 2476410 THIAGO NEVES VITAL 5/4/1983 0 0 0 2476036 THIAGO ROCHA DA SILVA 26/10/1988 0 0 0 2476920 THIAGO SILVA DE ANDRADE 23/10/1983 5 0 5 2475895 THIAGO SILVA PEREIRA 20/4/1985 0 0 0 2477024 TIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO 10/2/1989 0 0 0 2476486 TIAGO BATISTA DA SILVA 15/1/1990 5 0 5 2476946 TIAGO CARVALHO DO AMARAL 8/8/1981 0 0 0 2476457 TIAGO DOMINGOS DA SILVA 7/5/1987 0 0 0 2477368 TIAGO FERREIRA DOS SANTOS 15/11/1983 0 0 0 2476443 TIAGO FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ 27/4/1986 0 0 0 2477511 TIAGO RAYOL SIMOES 6/1/1992 0 0 0 2477482 TICIANE CARLA PEREIRA DE SOUZA 1/3/1986 0 0 0 2475846 TIMOTEO MARTINS DE PAIVA 18/8/1968 0 1 1 2476016 TONI MARCELO RABELLO MARTINS 22/3/1973 0 2 2 2477282 TUANE PEREIRA MENTZINGEN DA SILVA 10/5/1982 0 0 0 2477402 UARACY RIBEIRO DE MENEZES 1/8/1972 0 0 0 2476329 ULISSES DA FONSECA 1/2/1982 0 1 1 2477185 VAGNER ALVES SANSAO 22/3/1979 0 0 0 2477212 VAINER SANT ANNA DA SILVA 17/6/1967 0 1 1 2476089 VALDENICE DE JESUS MESSIAS 25/3/1976 0 0 0 2477049 VALDINEI ARAUJO LADEIRA 7/5/1971 0 0 0 2476657 VALDINEI DA SILVA CARVALHOSA 22/3/1979 0 1 1 2476881 VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA 22/2/1970 0 1 1 2477204 VALENIA MARTINS CHRISPINO DE OLIVEIRA 8/10/1976 0 0 0 2476692 VALERIA COSMO DA SILVA 2/12/1982 0 1 1 2477186 VALERIA CRISTINA MACHADO BOUSQUET 6/11/1978 0 2 2 2476636 VALERIA CRISTINA MARTINS DA SILVA 28/10/1969 0 5 5 2476724 VALERIO PORTUGAL LIMA 17/6/1979 0 0 0 2476626 VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA 28/1/1969 0 0 0 2477397 VALTAIR FARIA MARTINS JUNIOR 26/11/1984 0 0 0 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202674 2477508 VANDERSON RIBEIRO SOARES 29/5/1983 0 2 2 2476450 VANESSA DA SILVA ALVES 16/10/1982 0 2 2 2476476 VANESSA MARIA GOMES DA SILVA CRUZ 18/9/1981 5 1 5 2477215 VANIA CANDIDO ARAUJO 25/10/1979 0 1 1 2475898 VANIA SANTOS GONCALVES 24/10/1980 0 1 1 2476243 VERA LUCIA VALPASSOS 12/10/1969 0 0 0 2476148 VICTOR ARRUDA CANHACO 12/2/1977 5 1 5 2476500 VICTOR CEZAR CARNAUBA DE MENEZES 10/7/1957 0 0 0 2477131 VICTOR DE SOUZA CARREIRO 21/2/1983 0 0 0 2476053 VICTOR HUGO BARRETO FONSECA SANTOS 1/10/1990 0 0 0 2476943 VICTOR HUGO DE SOUZA FRANKLIN CAMPINOS 17/2/1989 5 0 5 2476818 VILSON BRAGA NUNES 19/7/1964 0 0 0 2476317 VILSON MATA DA SILVA 8/11/1971 0 0 0 2477435 VINICIUS ANGELO DA COSTA SANDIM 9/7/1982 0 0 0 2476258 VINICIUS DA SILVA COSTA 28/2/1984 0 0 0 2475917 VINICIUS DA SILVA SANT ANA 8/11/1980 0 1 1 2476316 VINICIUS FELIPE RANGEL ALVES 29/9/1982 5 0 5 2476866 VINICIUS PEREIRA FONSECA 7/8/1990 5 0 5 2476571 VINICIUS TASSARA SILVA LIMA 8/1/1985 0 0 0 2476875 VINICIUS VIEIRA FLORENTINO 7/5/1990 5 0 5 2477053 VITOR DOS ANJOS MENDANHA 23/11/1980 0 0 0 2475920 VITOR FLAVIO BORGES DE GODOY 30/11/1989 5 0 5 2475925 VITOR ROBERTO DA SILVA PEREIRA 22/1/1988 0 0 0 2477139 VITOR SAMPAIO DE ALMEIDA 26/2/1982 0 0 0 2477082 VIVIAN BARBOSA CAVALCANTI DE ALENCAR 30/3/1981 0 0 0 2476697 VIVIAN DOS SANTOS ARAUJO 30/10/1980 15 15 2477373 VIVIAN SOARES DA SILVA 21/7/1986 0 0 0 2476665 VIVIANE CORREIA RITA 9/1/1982 5 1 5 2476731 VIVIANE FERNANDES PESSANHA 26/11/1984 0 0 0 2477460 VIVIANE SANTOS DE ABREU 23/2/1980 0 0 0 2476046 VIVIANE XAVIER PATROCINIO SILVA DE OLIVEIRA 24/1/1986 0 0 0 2476199 VLADIMIR TRINDADE DE MELLO 22/11/1968 0 0 0 2477527 WAGNER BORGES FERREIRA 20/5/1985 0 0 0 2476516 WAGNER DA COSTA KASPRZYKOWSKI 17/11/1962 0 0 0 2477354 WAGNER DA SILVA CATARINO 11/11/1976 0 0 0 2477452 WAGNER DE SOUZA PORTO 19/8/1984 0 1 1 2476184 WAGNER GARCIA DOS SANTOS 5/11/1977 0 0 0 2477321 WAGNER MARQUES DA CRUZ 4/11/1975 0 0 0 2475912 WAGNER OLIVEIRA DE MELLO 7/10/1971 0 1 1 2476063 WALDIR MARTINS DA SILVA 2/7/1966 0 0 0 2476616 WALLACE DE MELO PEREIRA 24/11/1965 0 4 4 2476841 WALLACE HOLZBECHER DA ROCHA 16/5/1986 0 0 0 2477224 WALLACE TEIXEIRA NUNES 5/5/1990 0 2 2 2476498 WALTER DA SILVA JUNIOR 29/10/1976 0 0 0 2475973 WALTER DE JESUS LOURENCO 10/12/1981 0 0 0 2476396 WALTER DIAS DA SILVA 28/2/1966 0 0 0 2476146 WALTER LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO 10/7/1983 5 1 5 2476612 WALTER PAULO DE SOUZA 6/5/1977 5 0 5 2476526 WANDERLEI DO PRADO SILVA 7/5/1971 0 0 0 2476077 WANDERLEY ANDRE DOS SANTOS 26/8/1965 0 0 0 2477034 WANDERSON MACEDO ANTONIO 2/7/1989 0 0 0 2476988 WANDO MENDES VIEIRA ALMEIDA 22/1/1977 0 1 1 2477530 WANESSA DE FREITAS DIAS CASTILHO 6/5/1981 0 0 0 2476003 WELINGTON ANTUNES DOS SANTOS 24/1/1976 0 0 0 2476574 WELLINGTON DA COSTA DE SOUZA 27/10/1982 5 0 5 2476913 WELLINGTON DOS SANTOS ROCHA DA SILVA 10/9/1982 0 0 0 2476957 WELLINGTON NUNES DE PAULA 6/6/1980 0 0 0 2476898 WELLINGTON RENATO DOS SANTOS 3/9/1983 5 1 5 2476028 WELTON DAMIAO JESUS DA SILVA 26/9/1982 10 0 10 2477221 WENDEL JOSE DA CONCEICAO 12/3/1973 0 0 0 2477371 WESLEY DOS SANTOS 11/9/1980 0 0 0 2476755 WIGLIS LUIZ DOS SANTOS 19/12/1967 5 1 5 2477100 WILIAM DE JESUS DE MELO 10/2/1968 0 0 0 2476424 WILLIAM BRAVO DE SOUZA 30/11/1980 0 2 2 2476911 WILLIAM DA SILVA MOREIRA 31/12/1983 5 5 5 2476143 WILLIAM SERGIO ANTUNES DE CAMPOS 17/11/1979 5 4 5 2477262 WILLIAM WAGNER SOARES NASCIMENTO 6/4/1969 0 0 0 2476482 WILLIAN CALHEIROS DE FARIAS 12/12/1984 0 0 0 2476942 WILLIANS AMORIM RODRIGUES 19/10/1981 0 0 0 2476798 WILSON DA SILVA PRATA 14/10/1960 5 0 5 2477137 WILSON DE FREITAS PINTO 3/3/1967 0 0 0 2475956 WILSON DE SOUSA PONTES 8/7/1976 5 0 5 2477490 WILSON LOPES PEREIRA 17/4/1956 0 0 0 2477199 WILSON PINTO DE AMORIM 26/8/1968 5 2 5 2476849 WILSON VIANA DUARTE JUNIOR 25/9/1985 0 1 1 2476908 WLADMIR FERREIRA PINTO 30/4/1974 5 0 5 2476573 YAN DE MORAES ALVES DA CONCEICAO 3/5/1994 0 0 0 2477513 YULI VALENTIM DA SILVA 2/8/1990 0 0 0 2476130 ZELITA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA 28/1/1970 0 0 0 1.2 Candidatos considerados NÃO APTOS: INSCRIÇÃO NOME DATA DE NASCIMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CAC OBSERVAÇÃO 2476618 ADEMILSON DE ALMEIDA SILVA 27/5/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475907 ADEMIR PINTO 20/8/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476024 ADENILSON GOMES DE LIMA 11/8/1968 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2476808 ADIEL DE SOUSA GUERRA 1/7/1985 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477091 ADILSON BUTHERS JOSE 15/12/1969 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476791 ADILSON FERREIRA BELARMINO JUNIOR 20/7/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477580 ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA 26/10/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476454 ADRIANO DA SILVA SOUZA 4/4/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477540 ALESSANDRA DE ASSIS FERRACO 4/5/1974 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476044 ALESSANDRO SABINO FARIA 2/6/1984 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2476422 ALEX FERREIRA MARCHON 22/9/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476796 ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES 21/6/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476269 ALEXANDRE DA PAIXAO PINTO 11/6/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202675 2476510 ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO 22/1/1976 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Arquivos do Anexo II e do CaC corrompidos 2476966 ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA 29/7/1977 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476188 ALEXANDRE LOURENCO RODRIGUES ROSA 24/8/1977 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477143 ALEXANDRE VIDAL DOS SANTOS 7/9/1972 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477549 ALEXSANDRO GOMES FARIA 1/6/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476097 ALTENIR PEREIRA DE ALMEIDA 14/1/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477467 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MOCO PEIXOTO 9/5/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476832 ANA CRISTINA BITTENCOURT 10/9/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476376 ANA PAULA TIMOTEO SOUSA 11/10/1984 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477050 ANDERSON CARDOSO SANTOS 23/6/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477464 ANDERSON DE CARVALHO SILVINO 28/4/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476344 ANDERSON FERREIRA QUINTINO 22/1/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476095 ANDERSON PEREIRA CAMPOS 13/7/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476916 ANDERSON SANTOS DE SOUZA 20/1/1984 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2476761 ANDRE DA SILVA VILA LORENZO 23/7/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477387 ANDRE LUIZ AMANCIO GUEDES 22/6/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476039 ANGELO NEY GONCALVES DE OLIVEIRA 26/10/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476721 ANTONIO JORGE MARINS 13/9/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477043 ANTONIO MARCO NUNES DE FREITAS 3/2/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476690 AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA 1/10/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476357 AUGUSTO SILVA DA CRUZ 25/5/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476549 BENEDITO GOMES ROCHA 10/10/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477518 BENISSON SILVINO TAVARES DA SILVA 22/7/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476592 BIANCA SALES CORDEIRO ARREPIA 13/1/1985 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477248 BRAULIO PIMENTA FERREIRA 3/9/1984 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2476699 BRUNO CALDEIRA 17/2/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475891 BRUNO DIAS DAS CHAGAS 9/5/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477564 CARINA DO NASCIMENTO SOARES 7/4/1988 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476368 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 5/9/1963 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476732 CARLOS AUGUSTO MOURA PEDREIRA 26/1/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477070 CARLOS CLERISTON REIS CARVALHO 23/3/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476499 CARLOS CORREA FERREIRA 13/8/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476250 CARLOS COSTA DA SILVA 27/9/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Arquivos do Anexo II e do CaC corrompidos 2476514 CARLOS EDUARDO CYRILO 16/11/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202676 2476878 CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA 11/3/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476052 CARLOS VANDERLEI CORREA LEAL 30/7/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476823 CARLOS VINICIUS ALBUQUERQUE DE JESUS 6/8/1994 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II corrompido 2477217 CASSIO LUIZ DA SILVA 9/5/1992 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477412 CATIA VALERIA CRESCENCIO 21/12/1961 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477379 CELIO DE JESUS CASTRO 28/12/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476164 CELSO LUIZ DA SILVA FILHO 14/4/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476534 CELSO MARTINS JUNIOR 21/4/1968 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC em nome de outra pessoa 2476906 CELSO RAMOS COSTA 29/4/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476427 CHARLES VIANA DE JESUS 24/1/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto e CaC com pendência 2476072 CHRISTIANE LOURENCO DA SILVA 4/11/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476383 CLAUDIA DRUMMOND LEITE OLIVEIRA 14/10/1983 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II ilegível 2476110 CLAUDINEI ARTUR DOS SANTOS PEREIRA 28/8/1971 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2477503 CLAUDIO VIEIRA 20/8/1973 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2476109 CLEMILDA COUTINHO DE BRITO 25/7/1973 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2475864 CLERMON AMORIM 29/6/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475947 CREMILDO DOS ANJOS DE SOUZA 25/4/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477486 CRISTIANA SANT ANNA NUNES 26/7/1973 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476283 CRISTIANO CARVALHAL DOS SANTOS 30/12/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475954 CRISTIANO DA SILVA BORGES 28/8/1989 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2477195 CRISTIANO MENDONCA 19/6/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477561 CYNTHIA NERES DE CARVALHO 8/8/1989 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477484 DANIEL DE PAULA MARTINS 1/1/1985 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477362 DANIEL VIEIRA DA PAIXAO 15/6/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477163 DANIELLE MARTINS SANTOS SILVA 15/9/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477556 DAVID LEAL ARAUJO 24/9/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477367 DEMETRIUS TUFY JOON 28/9/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476760 DENILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA 1/8/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476973 DENISE XAVIER SCHIMIDT 10/1/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477230 DIEGO LUIZ DE SETA SALDANHA 19/7/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476928 DIEGO SIMOES DE SOUSA 22/11/1989 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476644 DIOGO GOMES DE MOURA MITRANO 25/2/1991 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477244 DIOGO LEANDRO GOMES DA SILVA 13/6/1983 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477189 DOUGLAS FELIPE MENDONCA DE ARAUJO 14/5/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202677 2476180 EDSON LEANDRO DO CARMO 10/11/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476647 EDSON LIMA DA SILVA 19/7/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475937 EDUARDA GUIMARAES MACEDO GRIJO 9/7/1990 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476854 EDUARDO DE SOUSA BOURA FILHO 2/3/1978 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477344 EDUARDO LAGE DO NASCIMENTO 17/7/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476453 EDVALDO LISBOA PAREDES 13/2/1968 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II em nome de outra pessoa 2477548 ELIANE DA SILVA GONCALVES MANOS 21/6/1978 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477424 ELIANETE SILVA DE SANTANA 31/1/1969 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476741 ELIAS DE LIMA PEREIRA 30/7/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477105 ELIAS FERNANDES ALVES 17/4/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477466 ELIELSON LOPES DE MOURA 2/3/1988 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2476018 ELTON DE OLIVEIRA 9/3/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477375 EVELYN DE OLIVEIRA RIBEIRO 1/9/1991 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2476085 FABIO CAVALCANTE DOS SANTOS 9/7/1989 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2477411 FABIO DA SILVA CARVALHO 30/7/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477567 FABIO GONCALVES SANTOS 6/5/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477573 FABIO SOUZA FLORENCIO 26/2/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476299 FELIPE FELINE MENEZES DE JESUS 13/7/1984 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476684 FELIPE SOARES MULLER 28/6/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476519 FERNANDA AYRES MALDONADO 15/3/1985 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476404 FERNANDA DA SILVA GUARANA 6/2/1978 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477145 FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO 29/12/1985 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II corrompido 2477010 FLANDES ALVES FIGUEIREDO 13/10/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475928 FLAVIO BAHIA DE OLIVEIRA 24/1/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477115 FLAVIO BRUNO DE ARAUJO CORREA 4/4/1988 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476294 FLAVIO DOS SANTOS 8/10/1970 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2475856 FLAVIO GOMES DE JESUS 27/9/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477338 FRANCISCO MARDONIO ALVES LIMA 26/2/1987 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2477507 GABRIEL DE OLIVEIRA DE LIMA 19/2/1988 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476673 GERVANIER SILVA E SOUZA 2/6/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Arquivos do Anexo II e do CaC ilegíveis 2476767 GLORIA RODRIGUES DE SOUZA 13/8/1986 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2475924 GUIDO DE OLIVEIRA MATHEUS 30/11/1965 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II sem assinatura 2476276 HAMILTON MARQUES DOS SANTOS 13/9/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477510 HEDLAINE REGINA DE JESUS CUSTODIO 23/10/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202678 2477014 HERON DE MAGALHAES DE ABREU 16/9/1964 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2477505 HILARIO DA SILVA SEBASTIAO 27/12/1962 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2477164 ICARO POLANSKY DA SILVA CASTRO 1/9/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476826 ILSON SILVA FERREIRA 16/12/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476409 IVAN DE SALLES OLIVEIRA 31/5/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476640 JAMESSON INACIO DE SOUZA 13/4/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476872 JAQUELINE DA CONCEICAO 16/3/1981 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II ilegível 2477391 JEFERSON BARROS DOS SANTOS 2/6/1973 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477398 JEFERSON MIDON PEREIRA DOS SANTOS 24/6/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477106 JEFFERSON LINCON COSTA DOS SANTOS 18/9/1988 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2476714 JERONIMO MENEZES DE PAULO 19/11/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476512 JERONIMO RODRIGUES MANSO JUNIOR 16/3/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476733 JESUINO SILVA DA ROCHA 4/3/1969 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II ilegível 2477514 JOAO BRUNO VIANA SANTOS 16/6/1979 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476249 JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA 1/4/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476306 JORGE AMERICO REIS FERREIRA 7/3/1966 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477440 JORGE DO NASCIMENTO 29/8/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476131 JORGE HENRIQUE FISCHER DE AMORIM 23/5/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476858 JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO 1/5/1976 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477007 JORGE LUIZ CANDIDO RODRIGUES 10/1/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476340 JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA 23/4/1963 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477127 JORGE SEIXAS 10/9/1957 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476448 JOSE ANTONIO BERNARDO CHAVES 13/2/1968 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476367 JOSE CARLOS DE ARAUJO 27/4/1971 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II sem assinatura 2476778 JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA 7/3/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477036 JOSE CARLOS SEBASTIAO PINTO 23/3/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475902 JOSE LUIS LOPES DA SILVA 13/7/1972 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476466 JOSE LUIS VIEIRA BENTO 1/8/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477134 JOSE LUIZ CAETANO SODRE 29/4/1960 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476926 JOSE MARCOS SILVA FEITOSA 17/4/1961 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II não entregue 2477094 JOSE RICARDO COSTA 12/8/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476517 JOSE RICARDO PINTO DE ALMEIDA 12/1/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477333 JULIO ALBINO DO NASCIMENTO 26/10/1973 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II sem assinatura 2477167 JULIO CESAR FARIAS 4/8/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202679 2477160 JULIO DA SILVA MENDONCA 2/7/1967 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II em nome de outra pessoa 2476494 KALINE CALDEIRA DA SILVA 20/4/1976 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476328 KEYTON ELIAS VALDUGA 30/6/1989 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477125 LARISSA MENDES VIANA DOS SANTOS 22/9/1990 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2476917 LEANDRO CORREA DE ALMEIDA 27/6/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476121 LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS 26/9/1983 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2477228 LEANDRO MIRANDA SILVA 1/11/1980 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477168 LEONARDO ALVES DOS SANTOS SILVA 23/11/1981 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II sem assinatura 2476230 LEONARDO FERREIRA NETO 28/2/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477255 LETICIA LINHARES LIMA 12/6/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477247 LILIANE BORGES OLIVEIRA 26/2/1992 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475889 LUANNA SANTOS CORREA FERREIRA 7/5/1991 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II corrompido 2476379 LUCAS EVANGELIO DOS SANTOS 17/5/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476953 LUCIANE MENDES 10/5/1974 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476572 LUCIANO BARBOSA DE SOUZA 1/6/1979 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476248 LUCIANO CARDOSO MENEZES 4/11/1976 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477177 LUCIANO FRANCISCO DE PAULA 26/11/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476547 LUCIO VENANCIO DA SILVA 8/1/1970 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II ilegível 2475949 LUIS OTAVIO SILVEIRA 9/10/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476590 LUIZ CARLOS DA SILVA 20/12/1963 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II não entregue 2476520 LUIZ CARLOS DORNELES SANTOS 25/10/1965 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475948 LUIZ OTAVIO DA SILVA 11/4/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476210 MAGNUM HENRIQUE PACARA DA SILVA 4/7/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477399 MARCELO BATISTA CATANHO 5/11/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476161 MARCELO BISPO SANTANA 22/3/1975 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477148 MARCELO DOS SANTOS 6/6/1965 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476202 MARCELO FERNANDES DE MENEZES 28/8/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476468 MARCELO GUIRRA DO NASCIMENTO 14/4/1968 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477032 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR 5/6/1989 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476555 MARCIA REGINA FORASTIERI 21/11/1962 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476033 MARCILIO FIGUEIREDO CARDOSO 7/4/1970 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477311 MARCIO DA COSTA 29/11/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477544 MARCIO DOS SANTOS FREIRE 13/8/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476871 MARCIO FURTADO GUEDES 9/5/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202680 2477516 MARCIO SILVA DE JESUS 24/12/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476381 MARCIO VENICIUS SANTOS DA SILVA 6/9/1984 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476324 MARCIO VINICIO DE OLIVEIRA 31/3/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476663 MARCOS ROBERTO PEDRO DOS SANTOS 29/7/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476507 MARCOS VINICIUS GOUVEIA DA SILVA 1/3/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477502 MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS 21/8/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475952 MARCUS VINICIUS CAIE DE OLIVEIRA 28/6/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477117 MARCUS VINICIUS DE BELCO SILVA 11/8/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477581 MARIA BIANCA MENDES GOMES DA SILVA 15/2/1975 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476598 MARIA DA GRACA SILVA PIRES 19/7/1964 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476391 MARIA RAQUEL FERREIRA MACHADO 27/7/1963 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476094 MARIO ALVES DA SILVA 30/1/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475982 MARISTELA SANTOS DE MELO MALTA DE OLIVEIRA 1/5/1979 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2476680 MARISTELA SOARES COSTA DOS SANTOS 10/10/1974 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477393 MARLOS DA SILVA PENHA 16/6/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476288 MARSAL DE AGUIAR FERREIRA 6/10/1988 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476166 MAURICIO RAMOS SANTOS 20/9/1968 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2476677 MESSIAS HENRIQUE DA SILVA 1/5/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476853 MOZART ANTONIO TAVARES GAVIAO 15/8/1986 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477270 MURILO NEVES MARINHO GRACA 10/8/1989 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477475 NILTON CESAR MEDEIROS DOS SANTOS 9/1/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476092 NILTON SILVA BREDA 4/7/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477128 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA 16/3/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477568 ODILIO DO NASCIMENTO NETO 18/3/1971 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477197 OSMAR ANTONIO DA SILVA 26/10/1962 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476064 PALOMA FABRICIO GOMES 25/8/1988 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477304 PATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA 2/12/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477236 PAULO CESAR BITENCOURT 12/4/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476617 PAULO CESAR SILVEIRA DE MORAIS 10/9/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477275 PAULO CEZAR CONCEICAO 23/1/1966 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477066 PAULO DA SILVA 22/11/1961 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476459 PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA 20/5/1969 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2475964 PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA 24/12/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476237 PAULO ROBSON CARNEIRO DA SILVA 28/9/1984 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202681 2476817 PAULO SERGIO MACHADO 18/11/1968 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II ilegível 2476508 PEDRO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA 28/6/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477033 PEDRO PAULO COSMO DA SILVA 12/9/1969 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477462 PEDRO PAULO RUIZ DOS SANTOS DE LIMA 12/5/1992 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475959 RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA 28/12/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476195 RAFAEL GOMES PEREIRA 28/1/1983 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476708 RAFAEL LUIS RODRIGUES 14/8/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475883 RAPHAEL DA COSTA PIRES 10/3/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475874 REGINA DA SILVA DOS SANTOS 2/3/1968 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476696 REGINALDO DE OLIVEIRA CRUZ 7/4/1965 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476994 REINALDO MARTINS SILVA 22/9/1979 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476948 RENILDO LIMA DOS SANTOS FILHO 26/10/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477279 RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA 13/7/1960 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477578 RICARDO DE SOUSA LOPES 21/6/1969 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2476263 RICARDO DORNA DE SOUZA 6/6/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476785 ROBERTO ASTRAL GUIMARAES AMORIM 3/8/1978 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2477382 ROBERTO GIL DA SILVA FONSECA 3/2/1976 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476384 ROBERTO SILVA DA COSTA 25/4/1971 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2476695 ROBSON PEREIRA DE ABREU 20/9/1969 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477266 ROBSON VASCONCELLOS NASCIMENTO 15/7/1985 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476361 RODOLFO FERREIRA DE SOUZA 5/9/1991 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2475979 RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA 1/12/1989 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476702 RODRIGO MACHADO DOS SANTOS 13/11/1977 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476531 RODRIGO MATIAS DA ROSA 14/2/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Arquivos do Anexo II e do CaC corrompidos 2477280 RODRIGO OLIVEIRA TREVISAN 10/5/1979 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477552 RODRIGO VITALINO DO ROSARIO 23/12/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476312 ROGERIO ALBUQUERQUE DA SILVA 24/6/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476863 ROMULO DE JESUS MASCARENHAS 11/10/1977 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II sem assinatura 2476787 RONALD PINTO PEREIRA 8/1/1964 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC em nome de outra pessoa 2477208 RONALDI ROBERTO VILLELA FERRAZ 1/10/1984 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477346 RONALDO FERNANDES DE AZEVEDO 28/9/1963 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476807 ROSANA CRUZ DOS SANTOS 22/11/1983 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2477414 RUDY ALESSANDRO DA SILVA ANTONIO 15/3/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476335 SAMI MEIRELES PACHA 29/7/1973 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202682 2477582 SAMUEL BISPO DO CARMO 26/9/1965 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476762 SANDINO JOSE VILLACA DOS REIS 21/8/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476217 SANDRO SARTORI MONTEIRO 26/8/1976 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II entregue sem preenchimento 2476990 SERGIO EDUARDO CONCEICAO SANTOS 11/5/1981 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476337 SERGIO HENRIQUE DIAS FARIAS 2/9/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476589 SERGIO LUIS FONSECA ANTUNES 28/9/1971 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2477558 SERGIO LUIZ DIAS DE AGUIAR 17/2/1970 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC com pendência 2476874 SERGIO ROBERTO GALINDO ALVES 20/6/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476746 SILVANO MELO DE OLIVEIRA 3/11/1973 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476564 SILVIO CESAR COSTA DE ALBUQUERQUE 7/4/1975 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II sem assinatura 2477487 SILVIO SANTA ROSA VIEGAS 22/4/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477086 SIMONE DA SOLEDADE GUERRIERE 30/8/1972 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476031 SONIA CRISTINA VIEIRA BASTOS 30/8/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476608 SUE ELLEN FRIAS DE SA HONORATO 26/9/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477109 TADEU LIAFFA DA SILVA 15/4/1980 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477509 TAIANE BARBOSA MACEDO 5/10/1990 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475965 TARCISIO FELIZ DE SOUZA 11/1/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477468 TARCIZIO SOARES BRASIL MENDES 18/2/1988 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477376 TATIANA DE SOUZA BENTO 8/4/1978 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476997 TATIANA FERREIRA DA SILVA REIS 8/12/1985 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476050 TERESA CRISTINA DIAS DA SILVA 5/9/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477493 THATIANY RAPOSO DE CARVALHO INOCENCIO 14/11/1989 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476896 THIAGO DE FARIA GONCALVES 10/12/1985 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477018 UATILA EVANGELISTA DA SILVA 22/2/1974 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2476241 ULDEMAR DE SOUZA GOMES JUNIOR 23/8/1977 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475894 VALDEMIR DA SILVA ALVES 23/6/1967 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477429 VALDEQUE LOPES DA SILVA 25/10/1976 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476133 VALMIR SANTOS DO NASCIMENTO 2/1/1971 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476293 VALNEI SANTOS DA SILVA 26/6/1970 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477104 VANDERLEI CARLOS SANTANNA 22/2/1963 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475938 VANDERSON DA SILVA SOUSA 17/10/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476815 VANIA RIBEIRO MARQUES PINTO 2/1/1973 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC não entregue 2477061 VILSON PEREIRA FRANCA 14/1/1963 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476435 VITOR RAFAEL DE JESUS FERNANDES 15/9/1983 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202683 2477296 VIVIANE BELO BARRETO 27/6/1980 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477472 VIVIANE NASCIMENTO COSTA 13/7/1981 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2475878 WADSON LUIS DE SOUZA BRUNO 16/3/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476403 WAGNER GONCALVES DA ROCHA 6/6/1985 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II não entregue 2476492 WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO 26/3/1968 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476239 WAGNER PEREIRA DE CASTRO 22/7/1972 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II não entregue 2476351 WALLACE ALBERTO ALVES 17/4/1968 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Anexo II não entregue 2476400 WALMIR LUIZ DA SILVA 23/9/1962 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477144 WALTER COUTINHO DE ANDRADE 20/4/1982 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476137 WILLIAN DIAS SILVA 11/10/1984 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2476518 WILSON MOREIRA DA SILVA 30/6/1972 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2476578 WILSON SILVA ROCHA 17/10/1970 Não atendeu ao previsto no inciso II do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 Arquivo do Anexo II entregue incompleto 2477565 YURI SILVA RODRIGUES 13/11/1987 Não atendeu ao previsto nos incisos II e III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/ GM-RIO nº 01/2026 Anexo II e CaC não entregues 2477303 ZINALDO DE LIMA FREIRE 26/9/1980 Não atendeu ao previsto no inciso III do subitem 5.2 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM-RIO nº 01/2026 CaC fora da vigência prevista no inciso IV do subitem 4.3 do Edital Conjunto SMA/SEGUR/GM- RIO nº 012026 2. Os candidatos que não concordarem com o resultado constante dos itens 1.1 e 1.2 poderão interpor recurso no período das 0h às 23h59 do dia 29/04/2026, exclusivamente, por meio do link específico, que permanecerá disponível no site oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro (https://www.rio.rj.gov.br/web/portaldeconcursos/home) até o encerramento do prazo. 2.1 Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, apresentados dentro do prazo estabelecido e en- viados exclusivamente pelo meio indicado. Não serão conhecidos recursos extemporâneos, apresentados por outros meios, com conteúdo genérico ou ofensivo. 2.2 Decorrido o prazo recursal sem manifestação do candidato, ou caso o recurso seja indeferido, considerar-se- -á homologado o resultado preliminar da respectiva etapa. 2.3 Concluída a análise dos recursos, será publicado o resultado definitivo desta etapa, no portal eletrônico https:// www.rio.rj.gov.br/web/portaldeconcursos/home e no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (D.O.Rio) e, não cabendo mais recursos administrativos. EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO (*) EXPEDIENTE DE 05/02/2026 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00283 Data de Assinatura: 02/02/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro / Secretaria Municipal de Administração e BERNARDO MEUCCI ALVES PE- REIRA com interveniência do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO. Objeto: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório 44/2026. Prazo: 1 (um) ano, com vigência de 04/02/2026 a 03/02/2027. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio transporte mensal, no valor R$ 220,00. Seguro: Proposta da Empresa ARCESP SEGURADORA S.A., no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP/ SUBGGC/CGRH nº 18, de 22/12/2023 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00283 Data de Assinatura: 02/02/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro / Secretaria Municipal de Administração e SANTIAGO GONZALES RODRI- GUES com interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR. Objeto: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório 45/2026. Prazo: 1 (um) ano, com vigência de 04/02/2026 a 03/02/2027. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio transporte mensal, no valor R$ 220,00. Seguro: Proposta da Empresa ARCESP SEGURADORA S.A., no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP/ SUBGGC/CGRH nº 18, de 22/12/2023. Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00283 Data de Assinatura: 04/02/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro / Secretaria Municipal de Administração e EMILLY CAVALCANTE SILVA com interveniência da FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ. Objeto: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório 46/2026. Prazo: 1 (um) ano, com vigência de 04/02/2026 a 03/02/2027. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio transporte mensal, no valor R$ 220,00. Seguro: Proposta da Empresa ARCESP SEGURADORA S.A., no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP/ SUBGGC/CGRH nº 18, de 22/12/2023. Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00283 Data de Assinatura: 04/02/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro / Secretaria Municipal de Administração e DANIEL LEINER COSENZA com interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA. Objeto: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório 47/2026. Prazo: 1 (um) ano, com vigência de 04/02/2026 a 03/02/2027. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio transporte mensal, no valor R$ 220,00. Seguro: Proposta da Empresa ARCESP SEGURADORA S.A., no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP/ SUBGGC/CGRH nº 18, de 22/12/2023. Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00283 Data de Assinatura: 05/02/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro / Secretaria Municipal de Administração e TAINÁ GOMES DE JESUS CAR- VALHO com interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR. Objeto: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório 48/2026. Prazo: 1 (um) ano, com vigência de 05/02/2026 a 04/02/2027. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio transporte mensal, no valor R$ 220,00. Seguro: Proposta da Empresa ARCESP SEGURADORA S.A., no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP/ SUBGGC/CGRH nº 18, de 22/12/2023. (*) Omitido do D.O Rio de 06/02/2026 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 90093/2026 Às 10:00 horas do dia 25 de março de 2026, reuniram-se o Pregoeiro Oficial e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal RESOLUÇÃO SMA “P” Nº 23 DE 02 DE MARÇO DE 2026 em atendimento às disposições contidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, referente ao Processo Nº SMF-PRO-2025/18275, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90588/2025. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA PREFEI- TURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA e Edital, na forma da lei. Item 1 Prestação de Serviços de Copeiragem Descrição Detalhada: AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, ENSINO FUNDAMENTAL, 44 HORAS SEMANAIS. Valor Estimado: R$ 2.809.809,8400 (unitário) e R$ 2.809.809,8400 (total) Quantidade: 1 Critério de Julgamento: Menor Preço Unidade de fornecimento: Unidade Situação: Aguardando adjudicação Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,01 Aceito e Habilitado por CPF ***.590.***-*0 - ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE MARIA para INS- TITUTO SÃO SALOMAO, CNPJ 07.229.772/0001-49, melhor lance: R$ 2.432.739,9100 (unitário) / R$ 2.432.739,9100 (total), valor negociado: R$ 2.432.738,1600 (unitário) / R$ 2.432.738,1600 (total) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202684 Item 2 Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Descrição Detalhada: AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE MENSAGEIRO, ENSINO FUNDAMENTAL, 44 HORAS SEMANAIS. Valor Estimado: R$ 2.067.595,9200 (unitário) e R$ 2.067.595,9200 (total) Quantidade: 1 Critério de Julgamento: Menor Preço Unidade de fornecimento: Unidade Situação: Aguardando adjudicação Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,01 Aceito e Habilitado por CPF ***.590.***-*0 - ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE MARIA para INS- TITUTO SÃO SALOMAO, CNPJ 07.229.772/0001-49, melhor lance: R$ 1.794.634,2700 (unitário) / R$ 1.794.634,2700 (total), valor negociado: R$ 1.794.578,7600 (unitário) / R$ 1.794.578,7600 (total) Item 3 Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Descrição Detalhada: AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO AO PU- BLICO EM PREDIOS ADMINISTRATIVOS, ENSINO MEDIO, NOÇÕES DE INFORMATICA, 44 HORAS SEMANAIS Valor Estimado: R$ 13.923.963,9600 (unitário) e R$ 13.923.963,9600 (total) Quantidade: 1 Critério de Julgamento: Menor Preço Unidade de fornecimento: Unidade Situação: Aberto para recursos Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,01 Aceito e Habilitado por CPF ***.590.***-*0 - ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE MARIA para MEDVITALIS SERVICOS LTDA, CNPJ 10.321.422/0001-12, melhor lance: R$ 11.474.695,9200 (unitário) / R$ 11.474.695,9200 (total) Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preco- niza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão para o item 1 e 2 no dia 31 de março de 2026 e o item 3 no dia 27 de abril 2026, cuja ata foi lavrada e as- sinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE Pregoeiro Oficial MARISTELA TOLEDO ALVESEQUIPE DE APOIO Equipe de Apoio TALLES SANTOS WANG Equipe de Apoio LEANDRO LEITE GRAMOSO Equipe de Apoio (*) A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no RELATÓRIO DE JULGAMENTO/HABILITAÇÃO no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO ATA SUMÁRIA DA 152ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - COMIN 1.DATA, HORA E LOCAL: Em 08 de abril de 2026, às 15h, realizada à Rua Afonso Cavalcante, 455, anexo, 11.º andar, sala 1123 (Sala Presidência). 2.MEMBROS PARTICIPANTES: Fernanda Nunes Leiroz - Presidente do PREVI-RIO; Gabriel Riccioppo da Silva - Diretor de Investimentos do PREVI-RIO; Virginio Vieira Oliveira - Diretor de Administração e Finanças do PREVI-RIO; Vanessa Gonçalves Quintino Evangelista, Gerente de Contabilidade da Diretoria de Adminis- tração e Finanças do PREVI-RIO, Maria Fernanda Marques Lima - Gerente de Ativos Mobiliários da Diretoria de Investimentos do PREVI-RIO; Jorge Edmundo Ferreira Farah - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). 3. PAUTA: 1. Apreciação dos resultados e desempenho dos fundos FUNPREVI no mês de março; 2. Revalidação do credenciamento da Caixa Econômica Federal; 3. Discussão acerca do fundo Caixa Brasil Disponibilidade. 4. ASSUNTOS TRATADOS: Inicialmente, foi apresentada a rentabilidade dos fundos integrantes da carteira, destacando-se que todos vêm acompanhando o CDI tanto no acumulado quanto no resultado mensal, mantendo baixa volatilidade, caracterís- tica compatível com a estratégia adotada. Na sequência, procedeu-se à análise da documentação necessária à revalidação do credenciamento da Caixa Eco- nômica Federal, conforme manual vigente, incluindo estatuto social, CNPJ, autorizações de funcionamento, certi- dões de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, formulário de due diligence e regulamentação apli- cável. Ressaltou-se que o termo de credenciamento do administrador será formalizado em momento posterior. Quanto aos fundos da carteira, foram analisados os documentos pertinentes, incluindo balanços, demonstrações de desempenho e formulários ANBIMA, destacando-se que o processo de credenciamento institucional e revali- dação dos fundos ocorre de forma periódica. No que se refere ao fundo Caixa Brasil Disponibilidade, foi discutido o impacto da Resolução CMN nº 5.272/2025, que alterou os limites de alocação para RPPS. Informou-se que o fundo teve seu regulamento alterado, pas- sando a operar integralmente em ativos enquadrados no inciso I do art. 7º da referida resolução. Foi apresentada manifestação do GESCOM, esclarecendo que a responsabilidade pelo enquadramento é do próprio RPPS, à luz da regulamentação vigente. Ressaltou-se que tal enquadramento está condicionado ao dis- posto no regulamento do fundo. Informou-se, ainda, o encaminhamento do regulamento atualizado do fundo, já adequado ao referido inciso, para análise e registro no processo. DELIBERAÇÕES: Após análise, o Comitê deliberou, por unanimidade: I. Pela retomada da habilitação para aplicação no fundo Caixa Brasil Disponibilidade FI FIF RF Simples RL, an- teriormente suspensa, em razão de seu reenquadramento regulatório; II. Pela aprovação e continuidade do processo de revalidação do credenciamento da Caixa Econômica Federal. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente ata lavrada e aprovada pelos presentes. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E L I C E N C I A M E N T O _ _ _ CENTRO ARQUIVÍSTICO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS (SIMARQ) EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Urbano e Licenciamento, devidamente designado pela Resolução SMDEIS nº 12 de 26 de abril de 2021, de acordo com a Lista de Eliminação de Documentos n° 02/2026 referente aos Documentos de Ofício de aná- lise e revisão de nomenclatura e numeração de logradouro, Processo de emissão de certidão de 2ª via de habite-se e Termo de doação de área de recuo, aprovada pelo titular do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, faz saber, a quem interessar possa, que eliminará, por reciclagem, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a esta publicação de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pela Resolução “N” EIS- REN-2022 nº 10 de 03 de Maio de 2022. Os interessados poderão requerer cópias dos documentos avulsos ou compostos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, demonstrando a legitimidade do pedido dentro do prazo mencionado. Não havendo manifestação contrária, os seguintes processos discriminados a se- guir serão eliminados: 02/004217/96 02/001451/98 02/001451/98 02/001084/98 02/001579/98 02/001336/98 02/000503/98 02/003890/98 02/003494/98 02/003603/98 02/002889/98 02/001643/98 02/000593/98 02/003604/96 02/006952/97 02/003463/97 02/001579/97 02/006881/96 02/000490/97 02/002176/97 02/003974/97 02/004159/97 02/003462/97 02/001710/02 02/004043/98 02/004792/96 02/006312/96 02/001944/97 02/004268/96 02/001991/97 02/003461/97 02/003259/97 02/001559/97 02/000489/97 02/004216/98 02/002768/97 02/007562/97 02/007558/97 02/007591/97 02/005273/97 02/002067/98 02/002124/98 02/002445/98 02/000437/98 02/000507/98 02/006513/96 02/005771/96 02/004296/96 02/002466/99 02/006340/97 02/008235/97 02/007560/97 02/003501/96 02/007559/97 02/001387/98 02/003538/96 02/330014/96 02/003754/97 02/005658/96 02/006327/95 02/005770/96 02/001818/13 02/265528/10 02/004150/98 02/001667/98 02/13/000445/11 02/001036/13 02/001315/13 02/003823/10 02/000038/14 02/002858/05 02/000989/09 02/01/000792/13 02/000571/14 02/006309/96 02/01/000427/11 02/316001/2009 02/000101/2014 02/002824/2002 02/000492/1997 02/001329/1997 02/007248/1996 02/007247/1996 02/001945/1997 02/007246/1996 02/005139/1996 02/005430/1996 02/001062/2013 02/000503/2013 02/001829/2013 02/000763/2012 02/002407/2005 02/002378/2007 02/002588/2011 02/001629/2002 02/002356/2013 02/01/000299/2011 02/002581/2006 02/001927/2008 02/002978/2002 02/002678/2009 02/000860/2016 02/002301/2010 02/000690/2006 02/002977/2002 02/002974/2002 02/002975/2002 02/002976/2002 02/002979/2002 02/42/000554/2019 02/42/000553/2019 02/001778/2006 02/002790/1998 02/001850/2002 02/001640/2000 02/002151/2001 02/001964/2003 02/002841/2005 02/001608/2013 02/280547/2010 02/002973/2007 02/001951/2004 02/001946/2001 02/331074/2010 02/004042/1998 02/001654/2007 02/000223/2009 02/004214/1998 02/002944/2001 02/001064/2013 02/001324/2015 02/000092/2014 02/001598/2007 02/34/001342/2015 02/374911/2010 02/001275/2014 02/41/001009/2015 02/001159/2000 02/000673/1989 02/001324/2003 02/000598/1999 02/002234/2005 02/325434/2004 02/001149/2008 02/03/000220/2011 02/002046/1998 02/003595/1999 02/001147/1998 02/002339/1993 02/003625/1999 02/002159/2009 02/004326/1999 02/001371/1998 02/001152/1998 02/001077/2013 02/000644/2013 02/05/000269/2013 02/002170/1999 02/12/000650/2015 02/000759/2001 02/000701/2001 02/002015/2001 02/002766/2004 02/002639/2004 02/001625/2004 02/003884/2004 02/003791/2004 02/000259/2005 02/295860/2005 02/002295/2005 02/325008/2005 02/002888/2004 02/004145/1999 02/006454/1997 02/001564/2013 02/000538/2000 02/000775/2000 02/000794/2000 02/001349/2000 02/000986/2002 02/002854/2001 02/000622/2002 02/001329/2002 02/000211/2002 02/006509/1997 02/002985/2001 02/001704/1998 02/006489/1997 02/000571/2002 02/000273/2000 02/006519/1997 02/007105/1997 02/000452/2000 02/001807/1999 02/001662/1999 02/001309/1999 02/001803/1999 02/000646/1999 02/001504/1999 02/001810/1999 02/001505/1999 02/001806/1999 02/001808/1999 02/001802/1999 02/001809/1999 02/000643/1999 02/002206/1999 02/000117/1999 02/000886/1999 02/002041/1999 02/000647/1999 02/002696/1999 02/000776/1999 02/002047/1999 02/002165/1999 02/000645/1999 02/002209/1999 02/002207/1999 02/002166/1999 02/002042/1999 02/000120/1999 02/000118/1999 02/002045/1999 02/002046/1999 02/001360/1999 02/000115/1999 02/002049/1999 02/000885/1999 02/000888/1999 02/000904/1999 02/000775/1999 02/000887/1999 02/000930/1999 02/000119/1999 02/002208/1999 02/000116/1999 02/000644/1999 02/002043/1999 02/001231/1999 02/001232/1999 02/002050/1999 02/001225/1999 02/004191/1998 02/000905/1999 02/001503/1999 02/002048/1999 02/001228/1999 02/001229/1999 02/001298/1999 02/000449/1999 02/000448/1999 02/002218/1999 02/002044/1999 02/002825/2003 02/002414/2003 02/000702/2004 02/295079/2004 02/000634/2003 02/000359/2003 02/003834/2004 02/05/001244/2011 02/002901/1996 02/286667/2008 02/003660/1999 02/42/000392/2019 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02/285340/2004 02/280734/2010 02/34/000091/2011 02/375398/2010 02/41/000004/2011 02/41/001117/2011 02/316616/2010 02/316614/2010 02/316806/2010 02/331500/2010 02/280584/2010 02/315791/2010 02/36/000074/2012 02/03/000407/2012 02/331411/2010 02/306935/2010 02/001036/2001 02/331506/2010 02/331507/2010 02/315712/2009 02/316785/2010 02/01/000800/2011 02/331182/2010 02/34/000327/2011 02/36/000010/2011 02/316021/2010 02/316024/2010 02/315850/2010 02/330897/2010 02/34/000121/2012 SÉRIE DOCUMENTAL DATA- LIMITE QUANTIDADE CONSIDERAÇÕES 23.01.08.18 - Ofício de análise e revisão de nomenclatura e numeração de logradouro 1980-2020 296 Resolução “N” EIS-REN-2022 nº 10 de 03 de Maio de 2022 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202686 23.01.01.13 - Processo de emissão de certidão de 2ª via de habite-se 1980-2020 501 Resolução “N” EIS-REN-2022 nº 10 de 03 de Maio de 2022 23.01.07.13 - Termo de doação de área de recuo 1980-2020 385 Resolução “N” EIS-REN-2022 nº 10 de 03 de Maio de 2022 MENSURAÇÃO TOTAL: 1182 DOCUMENTOS A SEREM ELIMINADOS. DATAS- LIMITES GERAIS: 1980-2020 CHEFIA DE GABINETE GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 “Considerando a judicialização da matéria, na forma do processo judicial 0006388-34.2021.8.19.0209 e; Considerando as manifestações da PG/PUMA à fl. 24 deste processo administrativo, que concluiu ser prudente suspender o mesmo até que haja decisão definitiva por parte do Poder Judiciário; O presente expediente fica suspenso até que haja decisão definitiva por parte do Poder Judiciário no pro- cesso judicial 0006388-34.2021.8.19.0209, nos termos do art. 56, 1, do Decreto Rio 2.477/1980.” 23/41/000.268/2021 - PAULO CARNEIRO DA ROCHA FILHO SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EXPEDIENTE DE 27/04/2026 EIS-PRO-2024/20034 - CCISA 36 INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências Permanecem as exigências de 14/11/24: 6- Documentos: - Licença de demolição; - LMSH da SUBCLA - para projeto atualizado. Permanecem as exigências de 05/11/25: 1- Apresentar projeto de acordo com o Dec. 55.622/25: - Cotar todo perímetro dos pavimentos, (parciais); Permanecem as exigências de 30/03/26 1 completar projeto e atender afastamentos previstos na LC 198/18: - atender ao afastamento ente blocos onde consta 12,96m (varanda), 2 - Compatibilizar projeto - com projeto de parcelamento; EIS-PRO-2023/11827 - TOULOSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências Publicação a pedido do requerente. EXPEDIENTE DE 28/04/2026 02/41/001.710/2015 - CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS Compareça para Ciência Cancelo o laudo nº 26.413 publicado em 22/06/2020 e Defiro a aprovação do laudo de contrapartida nº 31.351, mediante pagamento de Contrapartida no valor de R$ :20.684,39(vinte mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), calculados nos termos da Lei Complementar nº 99/2009, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 157/2015 e regulamentada pelo Decreto 40.405 de 23 de julho de 2015. 02/13/000.678/2018 - IRACEMA ÂNGELO DE OLIVEIRA Compareça para Ciência Cancelo o laudo nº 22.269 publicado em 26/12/2018 e Defiro a aprovação do Laudo n° 31.359, mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 116.594,00 (cento e dezesseis mil, quinhentos e noventa e quatro reais) calculados nos termos da Lei Complementar nº 192/218 e regulamentada pelo Dec. 44.737 de 19 de julho de 2018. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 28/04/2026 EIS-PRO-2025/06021 - AVAL MARTINS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA Cumpra as Exigências Para anexar documentos. EIS-PRO-2024/16357 - ENGEFIC ENGENHARIA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO EXPEDIENTE DE 22/04/2026 EIS-PRO-2025/06959 - INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL/RESPONSÁVEL LEGAL Compareça para Ciência do Despacho 3480674. 000258000041202621 - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO Cumpra as Exigências Juntar a seguinte documentação: 1) Cópia simples do RGI ou Ônus Reais com máximo de 6 meses de expedição; 2) Cópia simples do IPTU (três primeiras folhas contando com capa); 3) Cópia simples da ART de execução; 4) Planta cadastral com a demarcação do lote; 5) Para emissão de licença de obras, anexar parecer favorável do IRPH 6) Para emissão de licença de obras, anexar parecer favorável do IPHAN EIS-PRO-2025/02021 - MARCIUS COELHO DA COSTA Cumpra as Exigências Licença de Obras emitida, a autenticidade pode ser conferida no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_ex- terno.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_exter no=0&cv=2412144&crc=B6CFF17D 1 - Projeto Aprovado: código verificador 24122144 e código CRC B6CFF17D 2 - Licença de Obras: código verificador 3487789 e código CRC 69C56796 Anexar documentação para baixa de restrições de licença de obras. EIS-PRO-2025/13414 - ALICE LATINI NEGRI Cumpra as Exigências Anexar documentação para cumprir exigência. EXPEDIENTE DE 27/04/2026 EIS-PRO-2025/03167 - FBC 207 PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências Atender o descrito no despacho de 27/ABR/2026. EIS-PRO-2025/04122 - JCS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Cumpra as Exigências 01 - Demarcar com traço e ponto os dois bordos do logradouro e não em linha vermelha, pois não há reco a con- siderar; vide despacho de 15/JAN/2026. 02 - Rever quadro de áreas indicando a categoria do novo lote; vede Anexo IA da Resolução SMU 728/07. 000258000136202645 - CARLOS ROBERTO DA MOTTA SAMPAIO Cumpra as Exigências 1)Apresentar ART do PREO; 2)Indicar PAA e cotar corretamente planta de situação de acordo com RGI; 3)Rever quadro de Áreas e indicar as unidades; 4)Apresentar IRPH(1938); EIS-PRO-2025/03167 - FBC 207 PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 01 - A área total dos lotes é de A = 2.375,68 m2 (vide quadro de superfícies) e não A - 2.372,00 m2 como indi- cado no desenho; rever a planta. 02 - Apontar nº 20, 26 e 26 A e 649 e não lote 20, 26, 26 A e 649, pois não se trata de terrenos e sim, prédios existentes. EIS-PRO-2024/19846 - CCISA 150 INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências O Requerente deverá certificar-se da minuta de aceitação das obras e ratificar a mesma para a imediata emissão da respectiva certidão. 000258000064202636 - AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RJ S/A Cumpra as Exigências Anexar documentação para baixa de restrição, conforme licença de obras concedida e seu prazo. EIS-PRO-2025/09778 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUTO VISCONDE FERREIRA D’ALMEIDA) E OUTROS Cumpra as Exigências 01 - Rever o quadro de áreas indicando a categoria dos lotes resultantes; vide Anexo IA da Resolução SMU 728/07. 02 - Apresentar Recurso que será, futuramente, submetidos às Instâncias Superiores quanto ao R. Imóveis (Nº 501) e débitos da Enfitêutica. 03 - As cotas parciais devem somar o valor total; veja dimensão de 100.00 m. EIS-PRO-2025/10389 - ESCAPOLOGY BRAZIL PARTICIPAÇOES LTDA Cumpra as Exigências Atender as exigências de 02/09/2025 corretamente: 1)Rever cores convencionais; 2)Rever título do projeto; 3)Atender o ICS do LC270/2024 ou requer os beneficios da LC281/2025; 4)Apresentar quadro de áreas com termo de responsabilidade; 5)Rever cotas na planta de situação de acordo com PAL 35994; EIS-PRO-2022/10482 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO Cumpra as Exigências As ponderações descritas em 11/MAR2026 precisam ser atendidas. EIS-PRO-2024/19846 - CCISA 150 INCORPORADORA LTDA Ficam aceitas as obras COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER EXPEDIENTE DE 27/04/2026 000253000243202613 - STEFANI DEODATO VASCONCELLOS Compareça para Ciência a profissional (marcar audiência), considerando que o imóvel é totalmente atingido pelo alinhamento do PAA 9257-DER. EIS-PRO-2025/09259 - QMC TELECOM DO BRASIL Cumpra as Exigências 1. Juntar ANEXO I da Resolução EIS REN Nº 26 /2022 devidamente preenchido e assinado (assinalar a locali- zação da antena e observando que os campos destinados a “prestadora de serviços de telecomunicações” deve ser preenchido e assinado por Empresa de telefonia/operadora, e não por detentora de infraestrutura); 2. Juntar contrato social da prestadora de serviços de telecomunicações e procuração da qual conste o repre- sentante legal da prestadora de serviços de telecomunicações que assinar o Anexo I pela operadora descrita na licença ANATEL; 3. Licença ANATEL com frequências em vigor (o documento assim nomeado não abre); 4. Juntar autorização do proprietário ou do possuidor a qualquer título do imóvel, ou apresentação da Ata da As- sembleia que aprovou as instalações, no caso de condomínio; 5. Juntar carteira do profissional responsável da ERB (apenas ART foi apresentada). Nota: O documento nomeado como “Registro ANATEL” não está legível (não abre). EIS-PRO-2023/02357 - CASSIA ZANINI GIANSANTE Cumpra as Exigências Para o aceite da obra de demolição deverá solicitar por petição, no requerimento online, e juntar relatório fotográ- fico atualizado, devidamente assinado pelo PREO. EIS-PRO-2023/07727 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES Cumpra as Exigências 1) Retirar DARM da minuta da licença nº 245174 emitido conforme solicitado, que pode ser visualizado no site SEI.Rio, no item “Autenticidade de Documentos”, clicando no ícone “Verificar no SEI!RIO”, utilizando como nú- mero de referência o código verificador 3525120 e o código CRC 3BAACB4D; 2) Juntar comprovante de pagamento para emissão da licença, que poderá ser emitida através do site requeri- mento online. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202687 EIS-PRO-2025/03161 - CIDMAR MORETH LOPES Cumpra as Exigências 1) Emitir DARM da Licença. 2) Licença disponível no Requerimento Online, após a apuração do pagamento do DARM da licença. 3) Formulário Anexo II disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3427181 e CRC nº 0A11133D como número de referência. 4) Formulário Anexo III disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3427219 e CRC nº A7F0BC22 como número de referência. 5) Projeto aprovado disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3427135 e CRC nº A3BEA142 como número de referência 6) Para o Habite-se/aceitação deverá atender as restrições contidas na licença de obras. 7) Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico, devidamente assinado pelo PREO ou in- dicação pela marcação de vistoria. EIS-PRO-2024/00449 - MONICA VANISE COSTA ADAMS Cumpra as Exigências 1.Atender integralmente as restrições da licença de obras: 1.1. Anexo III do Dec.40719/2015 preenchido adequadamente (esgotamento pluvial - sim). Nota: Observando que todo o 2º pavimento foi objeto do licenciamento, devendo constar do Anexo III o esgota- mento pluvial referente à área licenciada). EIS-PRO-2025/11627 - MARIANE FLORENTINO Cumpra as Exigências Preliminarmente deverá: 1) Esclarecer as edificações registradas na certidão de registro de imóveis. 2) Rever projeto simplificado, conforme Anexo I do Dec. 55622/2025 e considerando o esclarecimento quanto as edificações registradas. Além disso: a) Demarcar recuo e indicar o PAA vigente (PAA 11164); b) rever quadro de áreas (terraço é quantificado no ATE); c) atender afastamento frontal ou requerer a legalização do acréscimo em processo próprio da LC 281/25 (caso não atingido por recuo ou comprovada a legalidade da parte atingida); d) apresentar assinatura do proprietário, e PREO no carimbo do projeto. 3) Rever termos e declarações do Anexo II do Dec. 55622/2025: a) verificar item 2 das declarações gerais e item 8 das declarações específicas. 4) Rever quadro explicativo de áreas, conforme Anexo III do Dec. 55622/2025. 5) Atender a Res. 33/19 quanto a apresentação ao registro de responsabilidade técnica. EIS-PRO-2025/03161 - CIDMAR MORETH LOPES Passe-se Alvará 02/34/001.075/2019 - ILDA MARIA ZICCARELLI PANDOLFI E OUTROS Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 27/04/2026 EIS-PRO-2024/07555 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Cumpra as Exigências 1 - Extrair o DARM e comprovar o seu pagamento, ambos através do Requerimento Online; 2 - A Licença de Obras se encontrará disponível após o atendimento da exigência 1. 000252000108202688 - RENATO JORGE PARANHOS RESTIER JUNIOR Cumpra as Exigências Cumpridas a exigência preliminar de 11/02/2026 e a exigência preliminar 1 de 16/03/2026. Deverá ainda: 1 - Corrigir o Formulário Licenciamento UNI/BI: Edificação Principal (75,26), Varanda/Sacada (4,30), Existente (66,51), Acrescida (14,23), Construída (79,56), ATE por Prédio (75,26), Área Total Construção (79,56), Taxa de Ocupação Projetada (78,40), Taxa de Ocupação Existente, Área Total Edificada (ATE) Permitida, Área Total Edi- ficada (ATE) Projetada (75,26) e Permeabilidades Mínimas; 2 - Corrigir o Projeto Simplificado, conforme: 2.1 - Corrigir a Planta de Situação, como se segue: a) Representar a Varanda em vermelho; b) Excluir as áreas do Aumento de Área, do Decréscimo de Área e da Cobertura Varanda. 2.2 - Corrigir o Térreo, como se segue: a) Representar e cotar os acréscimos e o decréscimo, observando-se o uso das cores convencionais; b) Excluir as áreas da Área Fechada Casa 4 e da Cobertura Varanda. 3 - Apresentar o RRT válido do profissional responsável pelo projeto; 4 - Apresentar a ART do profissional responsável pela execução da obra (Inciso II do Art. 3º do Dec. Rio 41.188/2015); 5 - Não assinar o Termo de Responsabilidade Profissional, além de identificar o Autor do Projeto, ambos no Anexo I; 6 - Apresentar à parte o Termo de Responsabilidade Profissional do § 1º do Art. 39 da Lei Complementar 198/2019. Observação: A exigência preliminar 2 de 16/03/2026 fica se efeito, tendo em vista o projeto apresentado em 24/04/2026. 000252000055202514 - ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS BILINGUES UNIVERSAIS Cumpra as Exigências Deverá regularizar o processo 000252000211202628 - GUSTAVO CODECO DE LEMOS E OUTRO Cumpra as Exigências Atender as Restrições de Habite-se / Aceitação. EIS-PRO-2025/07515 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES Cumpra as Exigências Preliminarmente deverá: 1) Apresentar Projeto, Termos e Declarações, Quadro de Áreas e Termo de Responsabilidade de acordo com os Anexos I, II e III do Decreto 55622/2025; 2) Apresentar projeto com as cores convencionais, indicando como existente os prédios averbados no RGI; 3) Projetar vaga de estacionamento. EIS-PRO-2024/02860 - DOLIZETE PIOMBINI E OUTRO Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências 1.1, 1.2, 1.3a, 1.3b, 1.3c, 1.4a, 1.5, 1.6, 2 e 3 de 30/03/2026, permanecendo as de- mais como se segue: 1 - Corrigir o DULI, conforme: 1.3d - Corrigir a Identificação no quadro descritivo da edificação na Planta de Situação (Nº 57). 1.4b - Completar e corrigir a Ocupação no quadro descritivo do pavimento na Projeção- 1º Pavtº (UNIDADE RE- SIDENCIAL, VAGA E PARTES COMUNS). 02/42/000.328/2020 - ESATTO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra as Exigências preliminarmente: 1- Juntar projeto simplificado nos moldes do ANEXO I (DULI), utilizando-se de cores convencionais em relação ao existente; Declarações nos moldes do ANEXO II, Quadro de áreas nos moldes do ANEXO III, e declarações de compatibilidade conforme ANEXO V, todos do Dec. 55.622/2025 (LICIN 2.0); 2- Juntar ART/RRT do PRPA/PREO com as respectivas atividades nos moldes da Resolução SMU nº 33/2019; Obs.: projeto sujeito a reanálise, após atendimento as exigências preliminares. 000252000325202678 - JACIANE GOMES DE JESUS Cumpra as Exigências Preliminarmente, deverá: 1 - Apresentar profissional habilitado (CAU/CREA); 2 - Apresentar a ART/RRT do PREO/PRPA; 3 - Apresentar projeto simplificado no formato A4, conforme modelo de apresentação do Anexo II do Decreto Rio nº 41.188/2015, com resolução adequada para análise; 4 - Apresentar Termos de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Profissional constantes no Anexo I deste Decreto; 5 - Apresentar Termo de Responsabilidade, de acordo com os termos do §1º Art. 39 da LC 198/2019; EIS-PRO-2025/08902 - GRUPO ESPÍRITA ESTRELA DOS NAVEGANTES Cumpra as Exigências Cumprida a exigência preliminar de 16/04/2026. Deverá ainda: 1 - Apresentar a Declaração do Estado das Obras (Art. 6º e Anexo II, ambos do Dec. 5.726/1986); 2 - Corrigir as Vagas, conforme: 2.1 - Projetar com 6,00 m de comprimento ou projetar no máximo 2/3 das vagas necessárias sem acesso direto à circulação, conformando filas com no máximo 3 vagas enfileiradas (Inciso I ou Inciso I do § 2º, ambos do Art. 29 da Lei Complementar 198/2019); 2.2 - Retirar as Vagas 1 e 6 do Afastamento Mínimo Frontal Exigido (Art. 2º do Art. 363 da Lei Complementar 270/2024). 3 - Corrigir o DULI, conforme: 3.1 - Corrigir o título no carimbo (MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO COM DECRÉSCIMO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE TEMPLO RELIGIOSO, COM 02 (DOIS) PAV., SI- TUADA À RUA PEDRO TELES, Nº 167 - PRAÇA SECA - XVI R.A.); 3.2 - Corrigir os Quadros: Informações do Empreendimento (VAGAS DESCOBERTAS) e Parametrização Urba- nística (S.M.D. (%) Projetado = 29,31%); 3.3 - Corrigir a Situação, como se segue: a) Corrigir a largura do logradouro (15.00); b) Corrigir as cotas parciais (30.75, 51.10, 25.75 e 34.90); c) Excluir o Rebaixo de Meio-Fio de 5.60, d) Corrigir as Vagas Externas no quadro descritivo da edificação. 3.4 - Corrigir a Superfície Drenante na Planta 1º Pav. (85,60 m² - Inciso III do Art. 353 da Lei Complementar 270/2024). 4 - Completar as Declarações no Item IV - Declarações de responsabilidade no Anexo II; 5 - Excluir a Área privativa da unidade do 1º pavimento (Edif. Principal) e a Área privativa da unidade do 2º pavi- mento (Edif. Principal), ambas no Quadro Explicativo de Áreas. EIS-PRO-2025/07519 - MARCIO VIEIRA MACHADO FERNANDES Cumpra as Exigências 1 - Rever área A1 na planta do 1º pavimento; 2 - Rever áreas do Anexo IV: edícula. EIS-PRO-2022/10172 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Cumpra as Exigências 1 - Extrair o DARM e comprovar o seu pagamento, ambos através do Requerimento Online; 2 - A Licença de Obras se encontrará disponível após o atendimento da exigência 1. EIS-PRO-2025/16561 - EVLYN CRISTINE GUIMARÃES DOS SANTOS Cumpra as Exigências preliminares do despacho de 16/12/2025, não atendidas e reformuladas a seguir: 1. Juntar projeto nos moldes do Anexo I (DULI), atendendo a legislação em vigor quanto: 1.1. Informar o tipo de cobertura e cotar a SMD mínima exigida, atendendo aos critérios do Art. 353 da LC 270/2024; 1.2. Projetar via interna atendendo a largura mínima conforme o número de unidades, a acessibilidade para as áreas comuns e as demais condições de implantação nos moldes do Art. 373 e 374 (terminação apropriada) da LC 270/2024; não podendo ser considerando na largura mínima exigida para a via interna as áreas para esta- cionamento; 1.3. Atender as dimensões mínimas para as vagas de acordo com o Art. 29 da LC 198/19; 1.4. Obedecer ao modelo DULI quanto: 1.5. Planta de situação com logradouro completo e cotas de acordo com o PAA vigente, curvas de nível de acordo com a planta cadastral; 1.6. Representar projeto de forma simplificada nos moldes do modelo; 1.7. No quadro de “Dados do Lote”: remover dados de “recuo”; Revisar as informações sobre “ATC” e “ATE” (ATC > ATE); 2. Juntar ANEXO II (Declarações) e ANEXO III (Quadro de áreas), todos nos moldes do Dec. 55.622/2025 (LICIN 2.0); 3. ART/RRT do PRPA/PREO nos moldes da Resolução SMU nº 33/2019; Obs.: Projeto sujeito a reanálise após cumprimento das exigências preliminares. 000252000135202651 - BRUNO CESAR MACHADO DA CUNHA Cumpra as Exigências Regularizar o Processo. 02/42/000.584/2018 - ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE MELLO Cumpra as Exigências -atender as demais restrições para habite-se (visto fiscal); Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202688 000252000082202678 - DFL INDUSTRIA E COMERCIO SA Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar Certidão de Ônus Reais do RGI; 1.2) Apresentar DPA/DPE; 1.3) Apresentar Parecer Técnico e projeto visado pela CET-RIO. 2. DIVERSOS: 2.1) Abrir processo de Termo de doação de área de Recuo. 000252000083202612 - MARCELO NEVES SILVA Cumpra as Exigências preliminares do despacho de 08/04/2026, que não foram atendidas, e a seguir reproduzidas: - Juntar projeto simplificado nos moldes do ANEXO I (DULI) do Dec. 55.622/2025, representando os acréscimos executados na unidade em cores convencionais, e FNA demarcada, atendendo aos modelos e quadros de áreas necessários para o pretendido, compatibilizando o existente com o projeto aprovado em 05/10/2004; representar todo o grupamento na planta de localização, identificando a unidade; juntar os demais ANEXOS e documen- tação necessários. Obs.: projeto sujeito a reanálise após cumprimento das exigências preliminares. EIS-PRO-2025/14206 - RAPHAEL DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Cumpra as Exigências Atender a Restrição de 90 dias. EIS-PRO-2024/17191 - SPIRIT EMPREENDIMENTOS LTDA. Cumpra as Exigências - para peticionamento (a pedido) 000252000067202549 - DFL INDUSTRIA E COMERCIO SA Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar Parecer Técnico e projeto visado pela CET-RIO; 1.2) Apresentar Licença Ambiental Municipal da DU/SUBCLA. EIS-PRO-2025/13979 - GUILHERME FALCAO FERREIRA Cumpra as Exigências preliminar nº 1 do despacho de 10/10/2025, como reformulada a seguir: 1. Revisar projeto nos moldes do ANEXO I (DULI) do Dec. 55622/25 (LICIN 2.0) com as seguintes correções: 1.1. Na planta de situação, rever cotas e representar o lote em todo seu perímetro de acordo com o RI /PAL, re- visando a representação do lote no alinhamento (lote não é de esquina); 1.2. No 2º pavimento, informar em planta a área de fundos, contabilizando-a nos acréscimos e compatibilizando os valores com o Quadro de “informações do empreendimento” ATC/ATE “existente”, “acréscimo” e “total”); A de nº 1 do despacho de 27/01/2026: 1- Juntar ANEXO II (Declarações) do Dec. 55.622/25, completo e em arquivo único; E ainda: 1. No quadro parcial do 2º pavimento, revisar o valor de ATE (= ATC, neste caso); 2. No corte, representar em cores convencionais o acréscimo do 2º pavimento (nos fundos); 3. No Título, revisar o número de pavimentos (são 2 pavimentos existentes); 4. Juntar ANEXO IV (Quadro de áreas), revisando os valores das áreas, compatibilizando com o projeto, após revisão. Obs.: O prosseguimento do processo aguardará quitação das parcelas de contrapartida EIS-PRO-2023/01176 - LOPES DA COSTA CONSTRUÇÃO LTDA Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar projeto visado pela Fundação Rio-Águas; 1.2) Apresentar cópia da guia do IPTU; 1.3) Apresentar Parecer Técnico e projeto visado pela CET-RIO; 1.4) Apresentar licença para corte de árvore fornecida pela DU/SUBCLA 2. PLANTA DE SITUAÇÃO: 2.1) Indicar acesso de pedestre e veículos; 2.2) Cotar o lote conforme RGI; 2.3) Indicar RN na testada do lote (RN=12.8); 3. DIVERSOS: 3.1) Obedecer ao afastamento frontal mínimo de 5,00 m; 3.2) Indicar “P/P” quando assinatura por procuração; 3.3) Apor nome sob assinatura; 3.4) Revisar título; 3.5) Apresentar Termos e Declarações de acordo com o Anexo II do Decreto 55622/2025 preenchido correta- mente; 3.6) Apresentar Quadro de Áreas e Termo de Responsabilidade de acordo com o Anexo III do Decreto 55622/2025 (Item 3 - Projeto de Edificação comercial); 3.7) Apresentar Projeto, Termos e Declarações, Quadro de Áreas e Termo de Responsabilidade de acordo com os Anexos I, II e III do Decreto 55622/2025; 3.8) Revisar o quadro “Parametrização Urbanística”; 3.9) Protocolar processo para doação de área de recuo; 3.10) Apresentar licença de demolição do prédio que consta averbado no RGI; 3.11) Obedecer à legislação vigente. 000252000321202690 - I DOMINGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Cumpra as Exigências preliminarmente: 1. Juntar projeto nos moldes do Anexo I (DULI), atendendo a legislação em vigor quanto: 1.1. Atender a SMD mínima exigida, de acordo com os critérios do Art. 353 da LC 270/2024, principalmente o seu Inc. III, quanto as dimensões mínimas computáveis; 1.2. Projetar via interna atendendo a largura mínima conforme o número de unidades, a acessibilidade para as áreas comuns e as demais condições de implantação nos moldes do Art. 373 e 374 (terminação apropriada) da LC 270/2024; não podendo ser considerando na largura mínima exigida para a via interna as áreas para esta- cionamento; 1.3. Obedecer ao modelo DULI quanto: 2. Juntar ANEXO II (Declarações) e ANEXO III (Quadro de áreas), em arquivos únicos e independentes, todos nos moldes do Dec. 55.622/2025 (LICIN 2.0); 3. ART/RRT do PRPA/PREO nos moldes da Resolução SMU nº 33/2019; 4. DPA/DPE legíveis da concessionária de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário; Obs.: Projeto sujeito a reanálise após cumprimento das exigências preliminares. 02/42/000.305/2020 - CHRISTIAN ANDRIANI GONÇALVES NUNES Cumpra as Exigências 1. Apresentar projeto nos moldes do ANEXO I (DULI) do Dec. 55.622/2025, em 2 vias, revisando: 1.1. Compatibilizar corte com as demais plantas; 1.2. Representar as curvas de nível também na planta baixa; 1.3. Representar os telhados de todas as edificações no lote; 1.4. Na planta de situação, indicar R.N. e o PAA em vigor no alinhamento, preenchendo também as informações do quadro parcial; 2. Juntar ANEXO IV (Quadro de áreas) do Dec. 55.622/2025, em 2 vias, compatibilizado com o projeto juntado; EIS-PRO-2024/07553 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Cumpra as Exigências 1 - Extrair o DARM e comprovar o seu pagamento, ambos através do Requerimento Online; 2 - A Licença de Obras se encontrará disponível após o atendimento da exigência 1. 02/42/000.678/2016 - ALZENY SILVA SALGUEIRO Cumpra as Exigências Permanecem as exigências preliminares de 16/01/2025, como se segue: 1 - Corrigir as curvas de nível de acordo com a Planta Cadastral ou com o Levantamento Topográfico na Situ- ação, no Acesso / Garagem - Nível +42,00, no 1º Pavt - Nível +44,80, no 2º Pavt - Nível +47,00 e no 3º Pavt - Nível +50,05, todos na Prancha 01; 2 - Corrigir o perfil natural do terreno no Corte Longitudinal na Prancha 01, observando-se a exigência 1. Permanece também a exigência de 05/02/2025 de apresentar o RRT junto ao CAU do Responsável Técnico pelo Levantamento Topográfico, se for o caso. 000252000349202627 - SR. RESPONSÁVEL Extraída Notificação número 07/0041/2026 000252000346202693 - SR RESPONSÁVEL Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 07/0008/2026 EIS-PRO-2025/14587 - LA MIA VITA EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2025/14590 - LA MIA VITA EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2025/14591 - LA MIA VITA EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2024/07555 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/07553 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/10172 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/00975 - ADELSON CATARINO PANDINI Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/19147 - LUIS HAMILTON BELTRAMI PINTO Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ EXPEDIENTE DE 22/04/2026 02/36/000.396/2018 - MARIO LUIZ ALVES MONTEIRO Complete a Documentação para o Habite-se: - Declaração do Proprietário e do PREO, conforme Anexo III do Dec. 40719/2015, corretamente preenchido. EIS-PRO-2021/04081 - VITORINO PEREIRA DA CRUZ Cumpra as Exigências 1. Apresentar a planta de situação, representando corretamente com o novo alinhamento conforme o PAA 9257- DER (deverá incluir Av. Pastor Martin Luther King Jr. cotar a largura total do logradouro). 2. No projeto indicar a projeção da planta baixa do 2° pavimento (terraço coberto) no 1° pavimento. 3. Compatibilizar o projeto com o quadro de áreas. 4. Apresentar o projeto conforme Anexo I com o Decreto Rio nº 55622/2025 (planta de situação, projeções dos pavimentos, corte esquemático, quadro de áreas por pavimentos e quadro geral). 5. Apresentar o Termos / Declarações conforme Anexo II conforme o Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0). 6. Apresentar o Quadro Explicativo de Áreas conforme Anexo IV (uni ou bifamiliar), de acordo com o Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0). EXPEDIENTE DE 27/04/2026 000260000010202621 - SOLANGE NASCIMENTO SILVA Cumpra as Exigências 1) Informar a data do habite-se concedido pelo processo mencionado em planta de situação nº 07/289.578/1974, como prédio existente; 2) Incluir no formulário do quadro de áreas, a informação da AT.C. do prédio existente, se for o caso. 02/345.363/1996 - LUIZ GOMES DE MORAIS Cumpra as Exigências 1) Rever título do projeto, por se tratar de “legalização de modificação e acréscimo em prédio residencial exis- tente, com 01 (um) pavimento e legalização de prédio residencial unifamiliar, com 02 (dois) pavimentos, nos fundos do lote, não afastados da divisa,...”; 2) Rever quadro de áreas no projeto, conforme Anexo I do Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0), em duas vias, devidamente preenchido (existente /acrescido) e assinado; 3) Representar em cores convencionais corretamente. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202689 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - MADUREIRA EXPEDIENTE DE 22/04/2026 EIS-PRO-2024/15282 - LUCIA HELENA ARRUDA NORONHA Cumpra as Exigências Permanece a exigência de apresentação da certidão enfitêutica sem débitos. EIS-PRO-2025/11042 - IARA MARIA DE OLIVEIRA ESTEVAM BARBOSA Cumpra as Exigências 1) Considerando que trata-se de legalização de 02 edificações( unifamiliar e multifamiliar) e depoimento que a edificação da frente será brevemente demolida não há razões para que a mesma seja computada e represen- tada no projeto. Favor formalizar esclarecimentos a respeito, tendo em vista o processo nº EISPRO202209230 em andamento. 2) Cabe anexação do projeto aprovado pelo CBMERJ; 3) Considerando IPTU de 1938, apresentar o nada a opor do IRPH; 4) Retificar no projeto as 02 áreas da edificação da frente conforme anexado anteriormente ( 11,20 x 6,8=76,16m² e 1,45 x 6,8=9,86m²) 06/356.888/1981 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Extraída Notificação número 03/0374/2026 EIS-PRO-2025/09767 - FRANCISCO DIAS FERNANDES Pode habitar EXPEDIENTE DE 27/04/2026 02/37/000.266/2014 - IGREJA EVANGELICA BATISTA DE OSWALDO CRUZ Cumpra as Exigências Permanecem as exigências: 1.1) Retificar título conforme descrição dos lotes de acordo com o RGI, e incluir o termo a ser remembrado. 1.2) Compatibilizar metragens do lote resultante e do recuo de acordo com os RGI’s apresentados. Vide exigên- cias de compatibilização no processo de remembramento( as cotas do nº 77 indicadas precisam ser compatibi- lizadas com o RGI). 1.3) Indicar as vagas devidamente cotadas de acordo com a LC 198/19, assim como bicicletário e vaga acessível considerando a declaração de acessibilidade preenchida no anexo II; 1.7) Incluir quadro de áreas em todos os pavimentos conforme Licin 2.0; 2.7) Apresentar o anexo III(quadro de áreas) do Licin 2.0 2.9) IPTU’s atualizados de todas as numerações( lote J/A do nº 107). Tendo em vista a nova entrega: 3.1) Esclarecer ou Prever inclusão de cálculo de área referente ao prisma de ventilação e iluminação na Mais Valia(EISPRO202514363) em caso de não inclusão de exaustão/ventilação mecânica e ar condicionado, assim como incluir área da quadra no afastamento frontal, além das áreas do templo também implantadas dentro dos limites do afastamento frontal. 3.2) Todas as plantas devem permanecer com a representação do limite do lote. 3.3) Cotar todo o limite do lote e todo o perímetro da construção para viabilizar a conferência das áreas informadas; 3.4) Representar recuo corretamente em cor convencionais e com as cotas a extinguir e as novas cotas. 3.5) Esclarecer uso da área denominada entreforro; 3.6) Reduzir escala para melhor distribuição das plantas com os limites do lote na prancha; 000261000216202641 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Cumpra as Exigências Considerando que consta processo nº 02/305795/2000 (com aceitação em 20/05/2003) do desdobramento das lojas A e B e averbação da aceitação no RGI, foi solicitado o desarquivamento do processo para prosseguimento da análise do pleito. EIS-PRO-2023/09805 - DANIEL HENRIQUE SANTOS LOPES Cumpra as Exigências 1. Compatibilizar a área coberta/técnica do apto 201 no formulário( 11,10) com o projeto( 2,65 x 6,65); 2. Alterar a apresentação do projeto para a prancha padrão ou inserir o projeto dentro do formulário, conside- rando a adoção do licenciamento pelo Dec. 37918/13. O modelo de prancha utilizado é permitido quando a apro- vação é feita pelo Dec. 41188/15( uni/bi virtual), que não foi o caso. EIS-PRO-2023/09805 - DANIEL HENRIQUE SANTOS LOPES Cumpra as Exigências 1. Compatibilizar a área coberta/técnica do apto 201 no formulário( 11,10) com o projeto( 2,65 x 6,65); 2. Após certificar-se da área exata da área técnica, deverá compatibilizar ATC e ATE, se for o caso. 3. Alterar a apresentação do projeto para a prancha padrão ou inserir o projeto dentro do formulário, conside- rando a adoção do licenciamento pelo Dec. 37918/13. O modelo de prancha utilizado é permitido quando a apro- vação é feita pelo Dec. 41188/15( uni/bi virtual), que não foi o caso. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA EXPEDIENTE DE 22/04/2026 000254000332202650 - RICARDO VILELLA DE AFFONSECA FILHO Cumpra as Exigências 1) Representar corretamente o PAA 12.841, atualmente em vigor para as testadas do terreno original, contando as larguras das vias, os raios de concordância e a área de recuo correspondente, utilizando cotas auxiliares (em amarelo e sem parêntesis) quando necessário e identificar a Avenida Miguel Antônio Fernandes; 2) Cotar: a) Integralmente as dimensões originais do terreno em conformidade com o que consta no Registro de Imóveis; b) Os lotes projetados, incluindo os raios, observando o somatório das testadas e divisas em relação as dimensões do terreno original; 3) Retificar a categoria do Lote 2 projetado para 5ª ; 4) Corrigir o quadro de áreas; 5) Identificar o lote original em conformidade com a AV-23 do RGI (Lote 9 da Quadra E); 6) Melhorar a visibilidade dos logradouros do entorno na planta de localização; 7) Corrigir as configurações gráficas e cromáticas conforme o Anexo I da Resolução SMU nº 728/07; 8) No carimbo: a) Corrigir para o modelo de desmembramento, conforme Anexo IV da Resolução SMU nº 728/2007; b) Figurar o número do processo; c) Corrigir o título para: “Projeto para o desmembramento do Lote 9 da Quadra E, situada na Avenida Miguel Antônio Fernandes, com frente também para a Rua Silvia Pozzana, ma- trícula 91.378 do 9º RGI, Recreio dos Bandeirantes.” (ver AV-23 do RGI); d) Identificar os proprietários em con- formidade com o RGI; e) Incluir assinaturas eletrônicas do autor do projeto e dos proprietários ou representantes legais, nos termos do Art. 26 do Decreto Rio nº 57.250/2025, no padrão gov.br ou equivalente; 9) Esclarecer as condições de urbanização da Rua Silvia Pozzana, na pista adjacente ao lote original, tendo em vista que não consta anotação de aceitação; 10) Apresentar certidão do RGI atualizada em até 6 meses, com baixa de alienação fiduciária (R-24 e AV-29) ou acompanhada de carta de anuência do credor fiduciário, conforme o inciso II, art. 2º da Resolução SMU nº 728/2007; 11) Juntar Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica que comprove a quitação fiscal ou certidão positiva, mas com efeito de negativa, conforme o inciso V, art. 2° da Res. SMU 728/07 e o Dec. 28.190/2007; 12) Anexar RRT do CAU do autor do projeto, específica para projeto de desmembramento (inciso V, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 13) Juntar contrato social da PROLEGIS CONSULTORIA FISCAL LTDA, ata de posse dos administradores, do- cumentação de identidade dos representantes legais e procurações que sejam necessárias. Obs.: Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências. EXPEDIENTE DE 27/04/2026 EIS-PRO-2022/06915 - ANTONIO DA SILVA FAGUNDES Cumpra as Exigências Considerando o requerido e a documentação apresentada, verifica-se o atendimento à exigência 14 (formulada em 24/10/2023), às exigências 20; 21; 22 e 23 (formulada em 30/01/2026), e às exigências 25, 26, 27 e 28 (for- mulada em 25/03/2026), permanecendo pendente a exigência abaixo relacionada. 4-Ajustar o título para: “Projeto de Remembramento do terreno onde existiu o prédio nº 355 com o terreno onde existe o prédio nº 401, ambos localizados na Rua Engenheiro César Grillo, Barra da Tijuca”. EIS-PRO-2024/14875 - SPE LE PETIT VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências Para análise do pedido de revalidação: 1) Anexar cópia atualizada do RGI, emitida há no máximo 6 (seis) meses; 2) Juntar as procurações, bem como os demais documentos dos representantes legais do proprietário, contendo poderes específicos para requerer a revalidação do PAL 50.102; 3) Esclarecer se houve exigência formulada pelo Registro de Imóveis para a averbação do PAL 50.102. EXPEDIENTE DE 28/04/2026 EIS-PRO-2024/06296 - AUTO POSTO MARAMAR LTDA Cumpra as Exigências Considerando o requerido e a documentação apresentada, verifica-se o atendimento apenas da exigência preli- minar 2 (formulada em 24/07/2024), permanecendo pendentes as demais exigências, a saber: 1-Apresentar certidão de ônus reais do Registro de Imóveis, atualizada (máximo de 6 meses), constando o re- querente como titular ou, se for o caso, procuração acompanhada da documentação de todos os proprietários, devendo a certidão estar sem ônus, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução SMU nº 728/07; 2-Apresentar projeto com os alinhamentos dos PAA’s 12816 e 12777, sendo o PAA 12776 substituído pelo 12816, com a devida demonstração das áreas de recuo e/ou investidura, porventura existentes, observando o padrão gráfico e cromático da Resolução SMU nº 728/07, bem como o PAL nº 19170, no que se refere aos raios; 3-O prosseguimento do presente processo fica sujeito ao atendimento das exigências acima relacionadas. EIS-PRO-2025/11758 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Cumpra as Exigências Tendo em vista o parecer conjunto da CLPT e CGLF de 27/04/2026, o Parecer da DU/SUBPU EIS- -DES-2025/39035 referente a dispensa de R.D.T, os documentos, o novo projeto apresentado e o Tempo decor- rido, Para prosseguimento deverá: 1-Apresentar as certidões de Registro de imóveis atualizadas em até 6 meses, tendo em vista o tempo corrido (Inciso II, Artigo 2º da Res. SMU nº 728/07); 2-Juntar projeto de drenagem aprovado pela Rio-Águas atualizado, demarcando no projeto em análise as FNA’s constantes da mesma que deverão ser identificadas (inciso III, art. 3° da Res. SMU n° 728/07 - mesma exigência nº 10 de 19/02/2026); Obs: Análise conforme parecer conjunto CLPT e CGLF, e considerando o Parecer EIS-DES-2025/39035 da DU/ SUBPU. 000253000117202669 - CCISA 127 INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências PRELIMINARMENTE, o requerente deverá: 1-Esclarecer quem assina proprietário/Apor a(s) assinatura(s) do(s) proprietário(s), conforme o(s) RI’(s), ou seu representante legal, neste caso juntado a devida procuração, com fins específicos para o remembramento e des- membramento; 2-Apresentar as certidões de ônus reais do Registro de Imóveis referente aos Lotes do PAL 50.265 atualizado em até 6 meses (inciso II, art 2º da Res. 728/07); 3-Juntar Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica atualizada dos lotes (últimos 3 meses), que comprove a qui- tação fiscal (Inciso V, Art. 2° da Res. 728/07); 4-Apresentar plantas e documentos com assinatura eletrônica de acordo com o disposto no art. 4º do Dec. 53.560/23; 5-Apresentar documento que comprove que o signatário pode assinar por CCISA 127 Incorporada Ltda; 6-Juntar a licença de demolição do(s) prédio(s) que constam no Registro de imóveis ou indicá-los como exis- tentes, neste caso figurando a sua projeção (em linha preta contínua); 7-Juntar ART/RRT do CREA/CAU para Projeto de Remembramento e Desmembramento, do profissional autor do projeto (Inciso V, Art. 3º da Res. nº 728/2007); 8-Tendo em vista peticionar em 03/03/2026 informando tratar-se de empreendimento(s) enquadrado(s) no Pro- grama MCMV, com os benefícios da LC 97/2009: Juntar a(s) ficha(s) de enquadramento e a(s) cópia(s) da(s) planta(s) de situação do(s) empreendimento(s) vinculado(s) ao MCMV; 9-Tendo em vista o Gravame de urbanização que consta do PAL 50.153 primitivo, apor nota fazendo referência ao Gravame supra; 10-Na planta: a) Melhorar a visibilidade das cotas de divisa a extinguir e de divisas projetadas (vermelho), cotas auxiliares e da denominação do lote primitivo; b) Apor a cota (76,17) a extinguir do primitivo Lote 4 do PAL 50265; c) Apor a cota (103,50) do primitivo Lote 4 do PAL 50.153; d) Figurar corretamente o Raio R=20 do segmento curvo (23,13) da Rua Paim Pamplona e Cadete Polônia, conforme o PAA; e) Figurar corretamente as indicações de Raio na concordância entre os logradouros; f) Figurar todas as medidas conforme o RGI/PAL; 11-Tendo em vista os logradouros com que fazem testada: Juntar DPA, DPE e DPE-Pluvial (§ 3º, do art. 485, da LOM); 12-No carimbo: a) Corrigir o título do projeto, conforme os RI’s a serem apresentados; b) Esclarecer proprietário do lote e apor a assinatura do proprietário, conforme RI ou seu representante legal, neste caso juntado a devida procuração, com fins específicos para remembramento e desmembramento; c) Corrigir a indicação das plantas aerofotogramétricas (286-B-IV-2 / 286-B-IV-3); d) Indicar o nº do processo. Obs: -Projeto sujeito a reanalise face a pertinência de documentações pendentes e a especificidade; -Análise com base nos PAL’s 50.153 e 50.265 que constam, respectivamente, Gravame e Nota onde o habite-se de qualquer edificação a ser construída nos Lotes 2 e 3 está condicionada a execução e aceitação das obras de urbanização do logradouro Rua Projetada do PAA 12.813. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202690 GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 06/700.790/2020 - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências Informar quem assinará o Termo com procuração pública. SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL EXPEDIENTE DE 27/04/2026 000263000777202621 - CAROLINE MENDES MACIEL Extraída Notificação número 45/1026/2026 Endereço do imóvel: RUA REAL GRANDEZA nº 210 EIS-PRO-2025/01986 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATA ATLÂNTICA Extraída Notificação número 45/1029/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM BATISTA nº 27 EIS-PRO-2024/04578 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ‘’LE JARDIN’’ Extraída Notificação número 45/1031/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM BATISTA nº 107 000263000770202617 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1018/2026 Endereço do imóvel: RUA CORAÇÃO DE MARIA nº 222 000263000772202606 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL Extraída Notificação número 45/1020/2026 Endereço do imóvel: RUA CORAÇÃO DE MARIA nº 265 000263000773202642 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES HERDEIROS E SUCESSORES Extraída Notificação número 45/1021/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 35 000263000776202686 - CONDOMINIO DO EDIFICIO À RUA DOMINGOS DO COUTO Nº 59 Extraída Notificação número 45/1025/2026 Endereço do imóvel: RUA DOMINGOS DO COUTO nº 59 000263000778202675 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE VENDOME Extraída Notificação número 45/1032/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM BATISTA nº 175 PRAÇA PIO XI 70 EIS-PRO-2024/04577 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CORCOVADO Extraída Notificação número 45/1030/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM BATISTA nº 55 000263000775202631 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO Extraída Notificação número 45/1023/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 230 000263000775202631 - JOSE GOMES DUARTE Extraída Notificação número 45/1024/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 230 EIS-PRO-2024/04590 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTHA FEFERMAN Extraída Notificação número 45/1028/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM BATISTA nº 18 000263000769202684 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1017/2026 Endereço do imóvel: RUA CORAÇÃO DE MARIA nº 178 000263000771202653 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNÓLIA Extraída Notificação número 45/1019/2026 Endereço do imóvel: RUA CORAÇÃO DE MARIA nº 245 000263000774202697 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Extraída Notificação número 45/1022/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 178 E 188 EIS-PRO-2024/04587 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DA GLÓRIA Extraída Notificação número 45/1027/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM BATISTA nº 14 SUBGERÊNCIA DE VISTORIA ESTRUTURAL EXPEDIENTE DE 27/04/2026 02/195.032/2014 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO C Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA MÉXICO, 21 . 02/001.425/2008 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA. Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA DE SANTANA, 157 . 02/002.316/2004 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA GONÇALVES DIAS, 84 . 02/000.659/2012 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na AVENIDA RIO BRANCO, 185 . 02/001.730/2013 - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RENOVAVEIS Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na PRAÇA QUINZE DE NOVEMBRO, 42 . 02/001.083/2003 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na PRAÇA DA REPÚBLICA, 93 . 02/002.768/2006 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA RIACHUELO, 405 . 02/002.854/2010 - KATIA MARIA ARPINO MANTUANO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA TAYLOR, 22 . 02/000.685/2006 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARCELLER Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 37 . 02/002.209/2012 - SONIA FREIRE MOLINARO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 49 . SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 “Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação nº 2026/00048 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00051” “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 47/2026” EIS-PRO-2025/00463 - PLANALTINA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA “Foi emitida a CMD Nº 14/2026” 000230.000089/2026-48 - PIIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA “Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação nº 2026/00049 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00052” 000230.000159/2026-68 - JACKSON BARBOSA CABRAL DOS SANTOS “Para ciência da manifestação SEI nº 3568282, que aprovou o estudo de sombras para o caso em tela.” 000230.000256/2026-51 - MARINA LEBLON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA “Para o prosseguimento da análise solicitamos apresentar: (i) relatório de atendimento às condições de validade da LMI; (ii) cronograma de obra atualizado.” EIS-PRO-2022/05030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA “Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação nº 2026/00050 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00053” EIS-PRO-2024/03149.01 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 “Defiro o pedido de prazo. Concedido prazo de 30 dias para atendimento das exigências.” EIS-PRO-2025/14992 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA “Atenda ao exigido - em 30 dias.” 000230.000414/2026-72 - JPVAZ RECICLAGEM E ENTULHOS LTDA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202691 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O _ _ _ AVISO DE ERRATA CONCORRÊNCIA CO SMDE Nº 01/2025 PROCESSO Nº CCP-PRO-2024/00332 OBJETO: Concessão de uso do Complexo de Arenas, situado no Parque Olímpico, com encargos de gestão, manutenção e operação do Museu Olímpico A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por meio da Presidente da Comissão de Contratação, nomeada pela Resolução Conjunta SMDE/SMCG nº 04/2025, responsável pela condução da Concorrência CO SMDE nº 01/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que: I - O Edital e seus anexos foram retificados; II - A errata e a nova versão consolidada do Edital e de seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sí- tios eletrônicos: www.ccpar.rio/mapa/arenas/ (site da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos); www. gov.br/compras/ (Portal Nacional de Contratações Públicas); ecomprasrio.rio.rj.gov.br/ (Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); III - As datas da Sessão de Recebimento dos Envelopes e da Sessão Pública da Concorrência permanecem inalteradas. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PRÓPRIOS AVISO DE ADIAMENTO* REF.: AVISO DE SELEÇÃO - CEL/PRÓPRIOS/AS-07/2026 Processo: SMF-PRO-2025/12269 Objeto: PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DO CATUMBI, Nº 97, CA- TUMBI, CONFORME CROQUI CONSTANTE NO ANEXO II Prazo: INDETERMINADO Valor mínimo mensal: R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS) A CEL/PRÓPRIOS comunica que a sessão pública do aviso em referência marcada para o dia dia 28 de abril de 2026, fica adiada para o dia 28 de maio às 15:00 horas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - prédio Anexo - sala 711 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ. Os interessados em participar do presente Aviso poderão, alternativamente ao modo presencial, acompanhar a sessão pública, em tempo real, por meio do link https://prefeitura.rio/licitacao. O Edital e seus Anexos podem ser obtidos no site http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/banners_lista.asp ou por meio do endereço eletrônico celproprios.smf@prefeitura.rio. (*) Omitido no D.O.-Rio de 28/04/2026 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PRÓPRIOS COMUNICA RESULTADO REF.: AVISO DE SELEÇÃO - CEL/PRÓPRIOS/AS-04/2026 Processo: SMF-PRO-2025/31195 Objeto: PERMISSÃO DE USO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA HANNIBAL PORTO, S/Nº, IRAJÁ, CONFORME CROQUI CONSTANTE NO ANEXO II DO EDITAL. Prazo: INDETERMINADO Valor mínimo mensal: R$ 2.530,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TRINTA REAIS) A CEL/PRÓPRIOS torna público para conhecimento dos interessados que o Aviso de Seleção em epígrafe foi de- clarado DESERTO, tendo em vista a ausência de interessados na sessão pública realizada em 28 de abril de 2026. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – sala 711 – Cidade Nova – CEP 20.211-110 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026-SUPPA Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto nº 22.516, de 20/12/2002, a Superintendência Executiva de Pa- trimônio Imobiliário comunica aos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional a disponibilidade de uso do imóvel atualmente ocupado por uma unidade dos Correios, localizado na Avenida Presidente João Gou- lart, s/nº - Vidigal/RJ, identificado nos autos dos processos SEI nº 000100.003362/2026-71. Os Órgãos interessados na utilização do referido bem municipal mediante Termo de Entrega e Recebimento de- verão manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, junto à Supe- rintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo, sala 711, Cidade Nova. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA S E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A _ _ _ CONVOCAÇÃO SMI Nº 08/2026 O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, CONVOCA a empresa ALESSANDRO CONCEIÇÃO ROCHA, para ciência dos despachos da Coordenação de Licitações (2848242) e da Subsecre- taria de Gestão (3566570), no âmbito do PROCESSO SEI n.º 000620.000017/2025-26, referente à Concorrência Eletrônica CO SMI N.º 90006/2026, e apresentação de Defesa Prévia no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta convocação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legis- lação vigente. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO RETIFICAÇÃO D.O Nº 24 DE 20/04/26, PÁG. 59 - 2ª COLUNA Processo 005600.000013/2025-08 Concorrência Eletrônica n.º 90057/2026 ONDE SE LÊ: 3. DIA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA DA LICITAÇÃO 3.1 - No dia 27 de maio de 2026, às 10h30(...) LEIA-SE: 3. DIA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA DA LICITAÇÃO 3.1 - No dia 29 de maio de 2026, às 10h30(...) FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09036.01, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00019 PARA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CORPO HÍDRICO - RIO TINTAS. RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09036.03, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00022 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO REGISTRO RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09036.07, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00023 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO VIEGAS RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09036.08, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00021 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO SANDÁ Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202692 SECRETARIA DE TRANSPORTES S E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S _ _ _ AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026 EXPEDIENTE DE 28/04/2026 PROCESSO: SEI nº 000300.002176/2026-69. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que fica prorrogado o prazo da CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026, correspondentes à Etapa 2 das licitações do SISTEMA RIO, lotes A1, C1-C2, H2 e H1-I3, até o dia 04/05/2026. O Edital e seus respectivos Anexos permanecem disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Secre- taria Municipal de Transportes (https://transportes.prefeitura.rio/licitacao-do-sistema-rio-etapa-2/), sendo admi- tido o envio de contribuições e sugestões por meio do formulário no respectivo link até o dia 04/05/2026. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA GERÊNCIA DE CONTROLE DE DOCUMENTOS CONVOCAÇÃO DA GERÊNCIA EXPEDIENTE DE 27/04/2026 “EOP-PRO-2025/13925 - CONVOCO EM 1ª CHAMADA Sr. ROBERTO PINHEIRO KORN PERMISSÃO Nº 11.008439-6, RATR Nº 1087724 para comparecer a Gerência de Documentos dá, Coordenadoria Licenciamento e Vistoria - CLV, situada na Estrada do Guerenguê nº 1630, Ala “A” - Taquara, entre 10 h e 12 h, para prestar escla- recimentos, no que se refere aos fatos contidos no processo citado, no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar da data da publicação. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ensejará na revelia do processo” (*) Omitido do D.O de 28 de abril de 2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PROCESSO Nº 000300.015517/2026-66 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 Fica convocada a empresa VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA. para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme item 7.2 do Edital. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO CNPJ Nº. 31.976.434/0001-55 NIRE Nº. 3330002371-2 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de abril de 2026 (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). Data, hora e local: Aos 8 (oito) dias do mês de abril do ano de 2026, às 15 horas, no Gabinete da Presidência da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio, lo- calizado na Rua Dom Marcos Barbosa, nº 02, 3º andar, sala 303, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Empresa. Presença: Município do Rio de Janeiro, acionista da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio, representado pela Sra. Marcela Odette Ferreira Barboza, que convidou a mim, Fátima Santos de Carvalho Dias, para compor a mesa como secretária, e Jorge Luiz de Souza Arraes - Presidente da Assembleia - Secretário Municipal de Transportes. Ordem do dia: Eleição de membro do Conselho de Administração. Deliberação: Aberta a reunião, foi tomada a seguinte deliberação: Fica eleita, a contar de 8/4/26, pelo período de 2 (dois) anos, para o Conselho de Administração o seguinte membro: ISABELA BOTTARI FRIAS DE OLIVEIRA, (qualificação). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e sem que os presentes tenham feito uso da palavra que lhes fora colocada à disposição, o Presidente deu a As- sembleia por encerrada, sendo lavrada a presente ata em 02 (duas) vias, a qual foi por todos lida, achada con- forme, e assinada. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES - Presidente da Assembleia - Secretário Municipal de Transportes / MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - Representante Legal da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro - Ofício GBP nº 024/2025, de 24 de abril de 2025. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET-RIO / NIRE: 333.0002371-2 / Pro- tocolo: 2026/00491280-0, de 22/04/2026 - CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 27/04/2026 SOB O NÚMERO 00007736110 e demais constantes do termo de autenticação. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC MOBI-Rio AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA - EDITAL Nº 010/2026. A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, no uso das atribuições le- gais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a prorrogação do cronograma do Processo Seletivo Simplificado - Edital 010/2026. ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PERÍODO EVENTO 13/05/2026 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 14/05/2026 PRAZO PARA RECURSO Local: nos termos do estabelecido no item 11 deste Edital Horário: 08:00 às 16:00 19/05/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO 20/05/2026 a 22/05/2026 2ª ETAPA - APLICAÇÃO DE TESTE 25/05/2026 RESULTADO DO TESTE 26/05/2026 PRAZO PARA RECURSO Local: nos termos do estabelecido no item 11 deste Edital Horário: 08:00 às 16:00 28/05/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO 29/05/2026 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026 Órgão Gestor: Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE REFEITÓRIO E VESTIÁRIO PARA EMPREGADOS DA MOBI-RIO EM SUAS INSTALAÇÕES Processo: CTC-PRO-2025/01262 Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - CMTC - RIO (MOBI - Rio) Nº 90.137/2026 Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027 Gerenciador da Ata de Registro de Preço: Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio Órgãos Participantes: MOBI-Rio ELETROWAY LTDA CNPJ: 60.975.057/0001-38 ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 2 GELADEIRA COM CONGELADOR FREEZER FROST FREEZER, NO MÍNIMO 300 LITROS TOTAL DE VOLUME, COR BRANCA, 127V 20 2.200,00 44.000,00 3 GELADEIRA COM CONGELADOR FREEZER FROST FREEZER, NO MÍNIMO 300 LITROS TOTAL DE VOLUME, COR BRANCA, 220V 10 2.200,00 22.000,00 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90266/2026. Processo: 007300.000515/2026-11 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS E ACESSÓRIOS, PARA MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS UNIDADES FÍSICAS DA MOBI-RIO, CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPE- CIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Estimado: Sigiloso, conforme Lei 13.303/2016, Decreto Rio n.º 44.698/2018 e Regulamento Interno de Li- citações e Contratos da MOBI-Rio. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www. comprasgovernamentais.gov.br, no dia 12 de maio de 2026, às 11h (onze) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS S E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SECONSERVA Nº 90261/2026 COMPRASNET - UASG: 986001 PROCESSO: 002600.000788/2026-68 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA DA ABERTURA: 13/05/2026 às 09:00h, horário de Brasília. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, para a “Aquisição de Pregos 17x27 e Barras de Aço”, pertencente às classes 9510 e 5315, conforme descrito, caracterizado e especificado no Termo de Referência, parte integrante do Edital. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.597.502,40 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos). INFORMAÇÕES: Através do correio eletrônico: licitacao.seconserva@prefeitura.rio RETIRADA DO EDITAL: As licitantes interessadas poderão obter o presente Edital e seus anexos no endereço Eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COM- PRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SECONSERVA Nº 90262/2026 COMPRASNET - UASG: 986001 PROCESSO: 002600.00.1252/2026-60 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA E HORA DA ABERTURA: 14/05/2026 às 09:00h, horário de Brasília. OBJETO: Pregão Eletrônico para a execução dos serviços comuns de engenharia de “Serviços de Revitali- zação da Praça Barão da Taquara no Bairro da Praça Seca na Área da XVI RA - AP4”, conforme descrito, ca- racterizado e especificado no Projeto Básico, parte integrante do Edital. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.405.801,97 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e um reais e noventa e sete centavos). INFORMAÇÕES: Através do correio eletrônico: licitacao.seconserva@prefeitura.rio RETIRADA DO EDITAL: As licitantes interessadas poderão obter o presente Edital e seus anexos no endereço Eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COM- PRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SECONSERVA Nº 90263/2026 COMPRASNET - UASG: 986001 PROCESSO: 002600.000874/2026-71 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA DA ABERTURA: 14/05/2026 às 14:00h, horário de Brasília. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, para a “Aquisição de Agregados Graúdos e Miúdos para Atender as Uni- dades Operacionais da Subsecretaria de Engenharia e Conservação”, pertencente à classe 5610, conforme descrito, caracterizado e especificado no Termo de Referência, parte integrante do Edital. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.058.562,00 (um milhão, cinquenta e oito mil e quinhentos e sessenta e dois reais). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202693 INFORMAÇÕES: Através do correio eletrônico: licitacao.seconserva@prefeitura.rio RETIRADA DO EDITAL: As licitantes interessadas poderão obter o presente Edital e seus anexos no endereço Eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COM- PRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: CSV-2025-/05878 Instrumento: Termo Aditivo nº 001/2026 ao Termo de Compromisso nº 001/2025 Data da Assinatura: 07/03/2026 Partes: SECONSERVA e FERNANDA IZIDORO DA SILVA Objeto: Estágio Curricular não obrigatório Valor total: R$ 5.310,06 (Cinco mil trezentos e dez reais e seis centavos) Data de início do estágio: 07/03/2026 Prazo: 06(seis) meses Programa de Trabalho: 43003.15.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Nota de Empenho: 2026NE000017 Fundamento Não sujeito à Lei nº 14.133/2021 e suas alterações COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: CSV-2025-/05878 Instrumento: Termo Aditivo nº 002/2026 ao Termo de Compromisso nº 002/2025 Data da Assinatura: 12/03/2026 Partes: SECONSERVA e CIPRIANO PEDRO CAFUNDALA Objeto: Estágio Curricular não obrigatório Valor total: R$ 5.310,06 (Cinco mil trezentos e dez reais e seis centavos) Data de início do estágio: 12/03/2026 Prazo: 06(seis) meses Programa de Trabalho: 43003.15.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Nota de Empenho: 2026NE000018 Fundamento Não sujeito à Lei nº 14.133/2021 e suas alterações COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL EXPEDIENTE DE 28/04/2026 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90264/2026 DATA: 12/05/2026 ÀS 14:00H. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLUSÃO E CALÇA NA COR CINZA. PROCESSO: SEI 007100.005898/2026-71 VALOR TOTAL ESTIMADO: Sigiloso Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4. Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO S E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O _ _ _ EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP SME N° 90104/2026 O PREGOEIRO DA SME TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONSTANTE PROCESSO Nº SEI-000700.000188/2025-65 Às 11 horas do dia 24 de março de 2026, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal PORTARIA “P” A/SUBSAD/CCSC Nº 22 DE 17 DE DE- ZEMBRO DE 2025, PORTARIA “P” F/SUBGGC/CCSC Nº 46 DE 10 DE JUNHO DE 2025, PORTARIA “P” F/ SUBGGC/ CCSC Nº 35 de 13 de maio de 2025. Processo: SME-PRO-000700.000188/2025-65 para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90104/2026. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: cordão de fita com desenhos de girassóis. ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UN TD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 01 cordão de fita com desenhos de girassóis. UN 34.136 R$ 3,69 R$ 3,60 R$ 122.889,60 DEGRAPH COMERCIO E SERVICOS LTDA 10283533/0001-81 ADJUDICADO E HOMOLOGADO OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10 Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos res- pectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2026, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no Relatório de julgamento/habilitação no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br Carlos Souza Santa Brigida Pregoeiro Matrícula: 11/285.193-9 E/SUBG/CL Simone Torres Evangelista Equipe de Apoio Matrícula: 10/192.335-8 E/SUBG/CL Katia Regina Peixoto da Fonseca Equipe de Apoio Matrícula: 10/215.519-0 E/SUBG/CL SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO EXPEDIENTE DE 28/04/2026 Processo nº: 000700.003253/2026-95 Dispensa de Licitação nº 576/2026, na forma ELETRÔNICA. Objeto: aquisição de Papel Toalha Interfolhada, para atender aos Órgãos/Entidades da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, - SME/RJ, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor estimado: R$ 46.200,24 (quarenta e seis mil, duzentos reais e vinte e quatro centavos). Data e hora da abertura da dispensa: 08 de maio de 2026, às 10h. Link: www.comprasnet.gov.br - UASG: 986001 Observações: Para participação é obrigatório o cadastro do fornecedor no Sistema Unificado de Fornecedores (SICAF), do Governo Federal, conforme previsto no art. 16 do Decreto nº 50.797/2022. Os esclarecimentos devem ser solicitados através do e-mail licitacaosme@rioeduca.net, em até 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão. Haverá um prazo de 3 (três) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta, e se necessário, dos documentos complementares. Os requisitos para a habilitação deverão ser comprovados por meio da documentação prevista no rol dos arts. 66 a 69 da Lei Federal 14.133/2021. Telefones para contato: (21) 2976-2120/ 2976-2317. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: SME-PRO-2024/19717 1º TERMO ADITIVO Nº 42/2026 AO CONVÊNIO Nº 102/2024 Data da assinatura: 14/04/2026 Partes: PCRJ/SME e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Objeto: Prorrogação do prazo por 24 (vinte e quatro) meses. Prazo: 19/04/2026 até 18/04/2028. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo Instrutivo nº: 000700.001941/2026-11 ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 30/2026 Data de assinatura: 07/04/2026 Partes: PCRJ/SME e MOTRIZ Objeto: execução do Programa Motriz Educação e Programa Trainee de Gestão Pública. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do extrato. Fundamento: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Rio nº 42.696/2016. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO E/CTRH/CARH/GDVA Nº 05 DE 28/04/2026 A Gerente da Gerência de Direitos, Vantagens e Aposentadoria da Coordenadoria de Administração de Re- cursos Humanos, da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, con- vocam os servidores abaixo relacionados para comparecer à Secretaria Municipal de Educação situado à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 1º andar, sala 130, na data e horário abaixo: DATA E HORÁRIO: 05 de maio de 2026, às 10h. NOME MATRÍCULA LUCIANE BOTELHO DA SILVA DUARTE 283.128-7 DATA E HORÁRIO: 05 de maio de 2026, às 11 h. NOME MATRÍCULA MONIQUE DASILVEIRA PIMENTEL MARTINS 216.934-0 DATA E HORÁRIO: 05 de maio de 2026, às 14 h. NOME MATRÍCULA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 321.754-4 DATA E HORÁRIO: 05 de maio de 2026, às 15 h. NOME MATRÍCULA VANIA ALVES SILVA CAMPOS 253.833-8 DATA E HORÁRIO: 06 de maio de 2026, às 10 h. NOME MATRÍCULA ALBA CRISTINA COSTA SILVA 239.645-5 DATA E HORÁRIO: 06 de maio de 2026, às 11 h. NOME MATRÍCULA ALBA CRISTINA COSTA SILVA 245.858-6 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202694 DATA E HORÁRIO: 06 de maio de 2026, às 14 h. NOME MATRÍCULA CLAUDETE DE ARAUJO HILARIO SANTOS 194.760-5 DATA E HORÁRIO: 06 de maio de 2026, às 15 h. NOME MATRÍCULA JAYNE DE FÁTIMA GONÇALVES ZICKWOLF 227.809-1 DATA E HORÁRIO: 07 de maio de 2026, às 10h. NOME MATRÍCULA LEANDRA FERREIRA DA SILVA 251.148-3 DATA E HORÁRIO: 07 de maio de 2026, às 11h. NOME MATRÍCULA RENATA DE CASTRO LEITE 291.508-0 DATA E HORÁRIO: 07 de maio de 2026, às 14h. NOME MATRÍCULA MARIA ENI ALVES VIEIRA 153.390-0 DATA E HORÁRIO: 07 de maio de 2026, às 15h. NOME MATRÍCULA AUCILEIA CAMACHO ALVES 162.937-7 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 43 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes no Edital SME Nº 65, de 14 de novembro de 2025, TORNA PÚ- BLICA a situação pós- atendimento dos candidatos, em decorrência da convocação realizada por meio de Edital E/1ª CRE nº 42, de 16 de abril de 2026 publicado no Diário Oficial do Município em 17/04/2026. AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO 2416753 MARLI COSTA JOFRE DESCLASSIFICADO 2416360 MARIA GRAZIELLA GALVÃO DESCLASSIFICADO 2416347 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2416564 ANA CAROLINA CAVALCANTI DA SILVA DA PAZ DESCLASSIFICADO 2417334 SÁVIO MACEDO IZIDORIO DESCLASSIFICADO 2416723 THAYANNE FERREIRA ABRANTES CONTRATADO 2418709 MYLENA NUNES LEY ROMANI DESCLASSIFICADO 2420454 LEONARDO SANTOS DA SILVA DESCLASSIFICADO 2416048 MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES CONTRATADO 2419957 EVELYN BEATRIZ RIBEIRO SANTOS LOPES DESCLASSIFICADO 2417866 SHEILA REGINA MARTINS DESCLASSIFICADO 2417785 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2419642 ISABELA CRISTINA FERREIRA PARANHOS DESCLASSIFICADO 2417597 SHAYENE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES DESCLASSIFICADO 2418988 ANA BEATRIS JESUS DE SOUSA DESCLASSIFICADO 2416110 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2418706 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2419181 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2419860 NATÁLIA GOMES DE CARVALHO DESCLASSIFICADO 2420254 RODRIGO LUIZ NUNES PEREIRA CONTRATADO 2420475 NILSON DA SILVA OLIVEIRA DESCLASSIFICADO 2420495 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2418881 JULIANA SALINO RIBEIRO CONTRATADO 2417972 GABRIELA CARVALHO FALCI DESCLASSIFICADO 2416953 DANIELE CRISTINE LUGÃO DO NASCIMENTO DESCLASSIFICADO 2417947 CÍCERA HELENA FERREIRA DE CARVALHO DESCLASSIFICADO 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 45 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do Edital 49, de 31 de julho de 2025, publicado em 01 de agosto de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compare- cerem à 1ª CRE, situada na Rua Edgard Gordilho, Nº 63, Saúde, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA 40H SEMANAIS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2369684 ELIAS ALVES IZAIAS EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 2 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 40H SEMANAIS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2367442 DAMIÃO MAURÍCIO DA ROCHA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 4 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22,5H SEMANAIS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGA REGULAR RESULTADO 2370320 EUQUIZIA CASTRO DA SILVA VIEIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 5 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H SEMANAIS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGA REGULAR RESULTADO 2374687 NATACHA PAULO NUNES DA SILVA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 60 DESCLASSIFICADO 2373319 ANA CLARA JEANMOND RODRIGUES MARTINS EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 61 DESCLASSIFICADO 2370361 SHEILA ALVES TEIXEIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 62 DESCLASSIFICADO 2372983 CANDIDATA CONVOCADA PELA LEI Nº 5.695/2014 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 63 2371323 CRISTINA BONIFÁCIO DE SOUZA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 64 DESCLASSIFICADO 2362412 NOEMI SILVA DE SOUZA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 65 CONTRATADO 2360193 CANDIDATA CONVOCADA PELA LEI Nº 5.695/2014 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 66 2362750 JULIANA FERRAZ FARIA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 67 CONTRATADO 2369455 CAROLINE NUNES VICTOR SALOMÃO EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 68 DESCLASSIFICADO 2366359 DANIELE MADEIROS FARIA DE OLIVEIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 69 DESCLASSIFICADO VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 5.695/2014 INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGA REGULAR SITUAÇÃO 2362750 CANDIDATA JÁ CONVOCADA PELA AMPLA CONCORRENCIA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 14 2369465 CANDIDATA JÁ CONVOCADA PELA AMPLA CONCORRENCIA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 15 2366359 CANDIDATA JÁ CONVOCADA PELA AMPLA CONCORRENCIA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 16 2360656 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 17 DESCLASSIFICADO 2364583 CRISTIANE SERAFIM DE OLIVEIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 18 CONTRATADO 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 46 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes dos Editais SME Nº 65, de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, convoca os candidatos abaixo relacionados, para comparecer à Coordenadoria Regional de Educação, para possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, no endereço à Rua Edgard Gordilho, 63 - Saúde, e no horário abaixo indicado, com tolerância máxima de 30 mi- nutos de atraso, sujeito à perda da prioridade ou desclassificação, o candidato que se atrasar além do prazo to- lerado ou não comparecer, CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 30/04/2026, ÀS 09 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2415994 ELIANE LOURENÇO DA SILVA 111 SME Nª 65 de 14/11/2025 2417412 MARCIA FERREIRA PRADO 112 SME Nª 65 de 14/11/2025 2416467 FABIANA DA CONCEIÇÃO FERNANDES 113 SME Nª 65 de 14/11/2025 2418253 MONIQUE KARLA JEAN DE CARVALHO 114 SME Nª 65 de 14/11/2025 2419494 LEONARDO DA SILVA LIMA 115 SME Nª 65 de 14/11/2025 2417199 LUIZA DE JESUS MIRANDA 116 SME Nª 65 de 14/11/2025 2416744 ALESSANDRO NUNES ORAZI DA SILVA 117 SME Nª 65 de 14/11/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202695 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: . 2 Fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de inscrição no PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; • Comprovante de naturalização, quando for o caso; Comprovante de residência (conta de gás, luz, telefone, condomínio) em seu nome, onde conste endereço com- pleto inclusive CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Consulta da Qualificação Cadastral - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados cadas- trais. Entregar a consulta impressa e sem divergências. cadastral.inss.gov.br/Esocial • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 46 DE 28 DE ABRIL DE 2026. O Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, publicado no Di- ário Oficial de 09/01/2025, convoca os servidores contratados listados abaixo para comparecerem à Coordena- doria Regional de Educação, situada na RUA EDGARD GORDILHO, Nº 63, SAÚDE, para assinatura do Termo Aditivo de prorrogação de contrato. O atendimento será realizado nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. 377.199-5 JUAREZ DE OLIVEIRA 30/04/2026 9 HORAS 377.200-1 MAGDA PINHEIRO DA SILVA 30/04/2026 9 HORAS 377.235-7 THAYANE FIGUEIREDO DA SILVA DE OLIVEIRA 18/05/2026 9 HORAS 377.615-0 VIVIANE DA SILVA DAVI ANDRADE 18/05/2026 9 HORAS 377.614-3 MARISANGELA ALBUQUERQUE CUNHA DOS SANTOS 18/05/2026 9 HORAS 377.613-5 TAMARA PASSOS DA SILVA 18/05/2026 10 HORAS 377.616-8 EDILAINE MARIA DE OLIVEIRA 18/05/2026 10 HORAS 377.237-3 CAMILA DE ALMEIDA GUARANY FRANCISCO 18/05/2026 10 HORAS 377.617-6 EDLAINE DO COUTO PINHEIRO 18/05/2026 10 HORAS 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professores para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Número de Notas de Empenho: 2026NE001021;2026NE001053 - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401. - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) CARGO: PROFESSOR COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.421-5 TAYANA CRISTINA PURIFICAÇÃO DE MEDEIROS SME Professor para Ensino Fundamental Matemática- Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 95/391.422-3 RENATA CRISTINA REIS DOS REIS SME Professor para atuação no Ens. Fundamental Português - VOLANTE R$ 6.335,12 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 95/391.423-1 ANA MOREIRA BIBAS COSTA SME Professor para atuação no Ens. Fundamental Português - VOLANTE R$ 6.335,12 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 95/392.331-5 MARIA ROSEANE DE MATOS RODRIGUES SME Professor para Ensino Fundamental Anos Iniciais R$ 6.335,12 Nível Superior 01/04/2026 31/03/2027 95/392.342-2 SALOMÃO ROCHA DE SOUZA SME Professor para Ensino Fundamental Matemática- Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 16/04/2026 15/04/2027 95/392.339-8 LUCIANA VAZ COSTA FONSECA SME Professor para Ensino Fundamental Português- Volante R$ 6.335,12 Nível Superior 15/04/2026 14/04/2027 95/392.340-6 HUGO DE JESUS ALVES SME Professor para Ensino Fundamental Matemática- Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 16/04/2026 15/04/2027 95/392.341-4 ANA LUCIA XIMENEWS SOARES SME Professor para Ensino Fundamental Artes - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 16/04/2026 15/04/2027 95/392.343-0 EVA RAQUEL MACHADO FREITAS SME Professor para Ensino Fundamental Português- Volante R$ 6.335,12 Nível Superior 16/04/2026 15/04/2027 95/392.344-8 FERNANDA MACEDO FERREIRA SME Professor para Ensino Fundamental Inglês - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 16/04/2026 15/04/2027 95/392.347-1 DAMIÃO MAURÍCIO DA ROCHA SME Professor para Ensino Fundamental Inglês - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 22/04/2026 21/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS - 22,5H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.424-9 ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS SME Professor para a atuação nos anos iniciais - Regular R$ 3.731,35 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 95/391.425-6 ROSILENE QUEIROZ DA SILVA ZEN SME Professor para a atuação nos anos iniciais - Regular R$ 3.731,35 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.426-4 FERNANDA BARRETO DE ALMEIDA SME Professor para a atuação na Educação Infantil - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 01/04/2026 31/03/2027 95/392.346-3 GIOVANNA DE AZEVEDO CAVALCANTE NAS- CIMENTO SME Professor para a atuação na Educação Infantil - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 17/04/2026 16/04/2027 95/392.348-9 NOEMI SILVA DE SOUZA SME Professor para a atuação na Educação Infantil - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 22/04/2026 21/04/2027 95/392.350-5 CRISTIANE SERAFIM DE OLIVEIRA SME Professor para a atuação na Educação Infantil - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 22/04/2026 21/04/2027 95/392.349-7 JULIANA FERRAZ FARIA SME Professor para a atuação na Educação Infantil - Regular R$ 6.335,12 Nível Superior 22/04/2026 21/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 22,5H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/392.345-5 ROSALIE RUEB IZA SME Professor para a atuação nos anos iniciais - Regular R$ 3.731,35 Nível Superior 17/04/2026 16/04/2027 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/13506 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professores para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Número de Notas de Empenho:2026NE001021;2026NE001053 - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401. - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 222.162.360,99 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202696 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/2ª CRE Nº 90 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 2ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes dos EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Edu- cação, na Praça General Alcio Souto, s/n° - Lagoa RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 40h MODALIDADE REGULAR COMPARECER NO DIA 04 DE MAIO DE 2026 - 08H E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 15 2453422 ANA MARIA NEVES TORRES EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026 16 2451405 ANDREA LEONI NUNES EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026 17 2468293 ANA PAULA NUNES TEIXEIRA EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026 18 2470403 SIMONE PIRES DOS SANTOS EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, DIPLOMA GRADUAÇÃO, DI- PLOMA E CERTIFICADOS DE TITULAÇÃO, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revali- dação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF - folha impressa com a consulta ao site da Receita Federal, através do endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp • Diplomas; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título de Eleitor e Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (Site TSE); • Número de inscrição no PIS/PASEP; cópia da Carteira de trabalho • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; • Comprovante de naturalização, quando for o caso; • Comprovante de residência (conta de gás, luz, telefone, condomínio) em seu nome, onde conste endereço com- pleto inclusive CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional original (ASO) - Deve ser realizado em Clínica de Medicina do trabalho de livre escolha do candidato. CASO NECESSÁRIO, o CNPJ da PCRJ informado deve ser 42.498.733/0001-48, con- forme informado no EDITAL SME Nº 01 de 08 de janeiro de 2025: • Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defi- ciência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I • Carteira de Trabalho e Previdência Social • Consulta da Qualificação Cadastral - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados ca- dastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências. Acessar http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial. Caso o link não esteja disponível, o candidato irá preencher declaração de compromisso no ato da contratação. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/2ª CRE Nº 91 DE 27 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 2ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes dos EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Edu- cação, na Praça General Alcio Souto, s/n° - Lagoa RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS - 40h MODALIDADE REGULAR COMPARECER NO DIA 04/05/2026, ÀS 09H E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 19 2373983 CELESTE HEISECKE CABRERA EDITAL SME Nº 49 DE 31/07/2025 20 2371769 EDILAINE FARIAS ALVES EDITAL SME Nº 49 DE 31/07/2025 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES COMPARECER NO DIA 04/05/2026, ÀS 09H30 E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 13 2362829 IVANILDA DOS SANTOS BEZERRA DE BRITO EDITAL SME Nº 49 DE 31/07/2025 14 2363192 ÁLEF DE ALMEIDA EDITAL SME Nº 49 DE 31/07/2025 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, DIPLOMA GRADUAÇÃO, DI- PLOMA E CERTIFICADOS DE TITULAÇÃO, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revali- dação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF - folha impressa com a consulta ao site da Receita Federal, através do endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp • Diplomas; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título de Eleitor e Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (Site TSE); • Número de inscrição no PIS/PASEP; cópia da Carteira de trabalho • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; • Comprovante de naturalização, quando for o caso; • Comprovante de residência (conta de gás, luz, telefone, condomínio) em seu nome, onde conste endereço com- pleto inclusive CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional original (ASO) - Deve ser realizado em Clínica de Medicina do trabalho de livre escolha do candidato. CASO NECESSÁRIO, o CNPJ da PCRJ informado deve ser 42.498.733/0001-48, con- forme informado no EDITAL SME Nº 49 de 31 DE JULHO DE 2025: • Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defi- ciência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I • Carteira de Trabalho e Previdência Social • Consulta da Qualificação Cadastral - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados ca- dastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências. Acessar http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial. Caso o link não esteja disponível, o candidato irá preencher declaração de compromisso no ato da contratação. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade tran- sitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.368.0700.2998 - Natureza da Despesa: 31.90.04 - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 211.577.719,42 (duzentos e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e de- zenove e quarenta e dois centavos) CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTARATO 95/392.332-3 LETICIA VALVIESSE FARES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 06/04/2026 05/04/2027 95/392.333-1 MAYRA SILVA DE LIMA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 06/04/2026 05/04/2027 95/392.334-9 VIVIANE DE SOUZA VILLELA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 06/04/2026 05/04/2027 95/392.335-6 DAYANA CRISTINA DE OLIVEIRA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 14/04/2026 13/04/2027 95/392.336-4 SARA SANTOS DE FREITAS BARBOZA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 14/04/2026 13/04/2027 95/392.337-2 JAQUELINE PATRÍCIA DA SILVA MATTOS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 14/04/2026 13/04/2027 95/392.338-0 GUILHERME LUCAS MARTINS GOMES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 14/04/2026 13/04/2027 95/392.796-9 THAYANNE FERREIRA ABRANTES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 27/04/2026 26/04/2027 95/392.797-7 MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 27/04/2026 26/04/2027 95/392.798-5 JULIANA SALINO RIBEIRO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 27/04/2026 26/04/2027 95/392.799-3 RODRIGO LUIZ NUNES PEREIRA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Nível Médio 27/04/2026 26/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.363-8 PATRÍCIA DE OLIVEIRA FÓFANO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.364-6 LARISSA DA COSTA CORRÊA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.365-3 ADRIANA AGUIAR PASCOA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.549-2 DAIANA CRUZ CURTTY DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 20/04/2026 19/04/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202697 CARGO: AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.226-8 PAULA PEREIRA DE LIMA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/04/2026 05/04/2027 391.227-6 ADRIELLE DE CASTRO SOUZA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/04/2026 05/04/2027 391.228-4 MARIA ANDRÉ SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/04/2026 05/04/2027 391.229-2 AIRTON DE ASSUNÇÃO DA SILVA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/04/2026 05/04/2027 391.230-0 HUGO TEIXEIRA COELHO GOMES SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/04/2026 07/04/2026 392.366-1 MARCIA DINIZ SILVA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/04/2026 12/04/2027 392.367-9 JUCILENE LIMA DE SOUSA FERREIRA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/04/2026 12/04/2027 392.368-7 VINICIUS GONÇALVES DE ANDRADE BAPTISTA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/04/2026 12/04/2027 392.369-5 NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/04/2026 12/04/2027 392.370-3 LUCILENE BORGES DOS SANTOS SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/04/2026 12/04/2027 392.377-8 ARTEMISA ROCHA LIMA ROCHA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.378-6 GIORGIA DOS SANTOS SOUZA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.379-4 MARIANA ALONSO ARGOLO SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.380-2 MATHEUS PERNAMBUCO MORETTI SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.546-8 MARIA VITORIA DE SOUSA SILVA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.547-6 ALINE LUCIA GUEDES VIVIANI SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.548-4 ANA CARLA DE OLIVEIRA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.373-7 JUDITE MARIA LEAL DE SANTANA SME AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.374-5 ROSANA APARECIDA FERREIRA SME AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.375-2 CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO SME AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 392.376-0 MONIQUE FERNANDES AMORIM SME AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 20/04/2026 19/04/2027 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401. - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.224-3 KARINA FERREIRA CHUENG SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL GEOGRAFIA R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 391.362-0 LETÍCIA SAATKAMP FLAVONI AFFONSO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ARTES R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 392.361-2 SIMONE KALTMAN LETCHEVSKY SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ED. FÍSICA R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 392.371-1 BRUNO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL CIENCIAS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 15/04/2026 14/04/2027 392.372-9 CLAUDIA MACHADO DE ANDRADE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL CIENCIAS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 15/04/2026 14/04/2027 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: HENRIQUE CAMARGO BERNARDO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 24/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 24/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: SMFPRO2023/01368 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2023 Nome das Partes: MICHELE FRAGA DE OLIVEIRA FRANCELINO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 25/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2023 Processo nº: 04/221.377/2021 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 06/2021 Nome das Partes: ANNA CLARA RODRIGUES DE MELO LIMA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 25/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 06/2021 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: FREDERICO VITAL THURLER e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 25/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: SMFPRO2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2025 Nome das Partes: THIAGO SANTOS DE SOUZA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo nº: 04/222.724/2021 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 11/2021 Nome das Partes: JEANE MARIA DE BARROS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/02/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202698 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 11/2021 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: FELIPE MOREIRA VIVEIROS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: SMFPRO2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2025 Nome das Partes: RENATA LOPES BERTUCI e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 23/02/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: JÚLIA DE SOUZA PEREIRA DE MELLO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: MARIA LUISA FERREIRA DE MACEDO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: RODRIGO GABRIEL FALCOEIRAS DA SILVA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: JÚLIA SANTOS PACHECO CABRAL e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: PIETRO DA SILVA PEREIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/902406/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 03/2019 Nome das Partes: ANA LUIZA RODRIGUES VIEIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 03/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: KELLY PINHEIRO DA SILVA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 04/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 04/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: SMFPRO2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2025 Nome das Partes: THARCIO BARCELOS BURLAMAQUI e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 04/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 04/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo nº: 04/221.193/2021 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 02/2021 Nome das Partes: MEYRE SABRINE BARBOSA DA SILVA LIMA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 04/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 04/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2021 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: RONALD CRISTIAN LIMA TEXEIRA DOS SANTOS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 05/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: ANYELE SANTANA DE ALMEIDA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 05/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: HUGO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: SMFPRO2024/11655 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 16/2024 Nome das Partes: PATRICIA VIEIRA DA CUNHA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 16/2024 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: ISADORA MACIEL PEREIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: SMFPRO2022/02029 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 04/2022 Nome das Partes: DAYANNA MOORE AMARAL FONSECA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2022 Processo nº: 01/902678/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 16/2019 Nome das Partes: JÚLIA MONTEIRO COUTINHO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 16/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: MONIQUE PRADO DA CUNHA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: MARIA LUIZA REBEQUE DE OLIVEIRA MARTINS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: CAROLINE LANOR DE SALES e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 13/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 13/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/902476/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 10/2019 Nome das Partes: MARIA EDUARDA DA SILVA LEITE MEIRELLES e Município do Rio de Janeiro/SME Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 202699 Data da Celebração: 13/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 13/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 10/2019 Processo nº: SMF-PRO-2023/052 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 04/2023 Nome das Partes: PRISCILA LINA MOREIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2023 Processo nº: 04/221.377/2021 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 06/2021 Nome das Partes: PAMELA CRHISTINE FERREIRA PEREIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 20/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 20/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 06/2021 Processo nº: SMFPRO2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2025 Nome das Partes: GUILHERME FERREIRA BARCELLOS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 23/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo nº: 01/903927/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 30/2019 Nome das Partes: EVELLYN FREITAS DE SOUSA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 24/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 24/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 30/2019 Processo nº: SMFPRO2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2025 Nome das Partes: GABRIEL LIMA TENÓRIO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 24/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 24/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: LETICIA CORREA PENA LEAL e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 25/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: SMFPRO2024/05241 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 02/2024 Nome das Partes: VINICIUS BARBOZA RODRIGUES e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 25/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2024 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: BIANCA PATROCINIO COSTA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: YASMIN SANT ANNA DAMASIO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: THAMIRES BAPTISTA DE ARAUJO e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: JÚLIA VICTÓRIA PINHEIRO SOUSA VEIGA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: RYAN DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 26/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/900621/2020 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 02/2020 Nome das Partes: TÂNIA SANTANA DO BOMFIM e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 30/03/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 30/03/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2020 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: MALANNY IVYN SILVA SANTOS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 06/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 06/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: THAYANE DA SILVA HORTEGA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 06/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 06/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: SMFPRO2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 01/2025 Nome das Partes: ANA BEATRIZ ARAÚJO DE BARROS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 06/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 06/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo nº: SMFPRO2023/10002 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 22/2023 Nome das Partes: DEBORA REGINA DE VASCONCELOS DA SILVA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 01/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 01/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 22/2023 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: YAN EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 01/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 01/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/902461/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 05/2019 Nome das Partes: MAURICIO MATHEUS VIANA RODRIGUES e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 01/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 01/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: ANA CLARA PACHECO MARTINS e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 08/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 Processo nº: 01/903628/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/4ª CRE ao convênio nº 21/2019 Nome das Partes: MARILIA GABRIELA PINHEIRO ALVES DA SILVA e Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 08/04/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 21/2019 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade tran- sitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026100 - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (Duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos). CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.546-9 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES SME PEI R$ 6.335,12 SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 391.612-9 RENATA GOMES SAMPAIO SME PEI R$ 6.335,12 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 391.613-7 JOSIANE BASTOS GUIMARÃES SME PEI R$ 6.335,12 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANO INICIAIS- (22,5h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.530-3 MARIANA DA SILVA ESPÍRITO SANTOS SME PEF R$ R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 391.547-7 NELZITA DO AMARAL SALLES FERNANDES SME PEF R$ R$ 3.563,51 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.543-6 VICTOR DO CARMO CERQUEIRA SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 391.544-4 MARIA ROSA DE ALMEIDA MONTEIRO VERAS GONÇASLVES SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 391.548-5 GABRIELA GUIMARÃES FELIX SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.602-0 SULAMITA DE SOUZA SILVA SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 391.603-8 FABIO MARQUES CERQUEIRA SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 391.607-9 JONATAS DE SOUZA RIBEIRO SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 391.608-7 ANA CAROLINA ABDALA DA SILVA SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 391.609-5 DAVI PINUDO RODRIGUES SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.368.0700.2998; - Natureza da Despesa: 31.90.04; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 211.577.719,42 (Duzentos e onze milhões, quinhentos mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.604.-6 BARBARA LINS DO NASCIMENTO SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 08/04/2026 07/04/2027 391.605-3 ANA CLAUDIA SILVA SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 08/04/2026 07/04/2027 391.610-3 LEANDRO RANGEL DE SOUZA SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 391.611-1 ANA LUCIA DIAS MARTINS SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.545-1 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 31/03/2026 30/03/2027 391.606-1 SERGIANE FIDALGO OLIVA SME PEF R$ 6.335,12 SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; -Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 222.162.360,99 (Duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos). CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 373.031-4 MARCELE ROBERTA BASTOS DA SILVA SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 13/04/2026 12/04/2027 373.025-6 ALESSANDRA LUIZ VICENTE SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 24/04/2026 23/04/2027 373.110-6 LÁIRA LARA DE OLIVEIRA REIS SME AAEE R$ 1.610,00 ENSINO MÉDIO 24/04/2026 23/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026101 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 374.971-0 ROSANI DOS SANTOS DIAS SIMÕES SME PEF R$ 3.731,35 SUPERIOR 25/04/2026 24/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 374.968-6 CRISTIANE BRAZ SALLES RODRIGUES SME PEF R$ 6.633,50 SUPERIOR 25/04/2026 24/04/2027 374.967-8 VIVIANE CANDIDA DIAS MIGNAC SME PEF R$ 6.633,50 SUPERIOR 25/04/2026 24/04/2027 374.966-0 EDVIGES DA PAIXAO ZOEL ASSUMPÇÃO SME PEF R$ 6.633,50 SUPERIOR 25/04/2026 24/04/2027 374.969-4 MARIA LUCIA DE JESUS NOBERTO SME PEF R$ 6.633,50 SUPERIOR 25/04/2026 24/04/2027 374.972-8 SIMONE TAVARES GERALDO SME PEF R$ 6.633,50 SUPERIOR 30/04/2026 29/04/2027 374.973-6 INGRID DE CARVALHO GUERRA RODRIGUES SME PEF R$ 6.633,50 SUPERIOR 30/04/2026 29/04/2027 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 131 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME Nº 65 DE 14/11/2025, publicado no Diário Oficial de 17/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MARUPIARA, S/N, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação docu- mental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 8:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2420445 KAMILA PEREIRA DA SILVA 63 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 2 2416336 MARIA CLARA ARAUJO DE BARROS 64 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 3 2420083 GABRIEL FERREIRA DA SILVA 65 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 4 2420608 ANA CRISTINA BAPTISTA 66 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 5 2418176 *JENIFFER NAZARE SILVA DOS SANTOS 67 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 6 2416645 IASMIN FREITAS DOS SANTOS 68 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 7 2418585 VIVIAN PINA LEMOS 69 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 8 2419822 CRISTIANE CORREA DA SILVA 70 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 10:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 9 2418036 SANTOS SANTOS 71 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 10 2416808 GISELE CAROLINA NICOLAU GOMES FERREIRA 72 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 11 2416313 JESSICA LOUISE ALVES LOPES REBELLO 73 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 12 2419225 ADRIÉLE FERNANDA CHRISOSTOMO SANTANA 74 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 13 2420738 ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS PITA 75 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 14 2420627 HEMILY CHRISTINA MADUREIRA BARBOSA 76 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 15 2420634 *EVELYN CHRISTINE DE BRITO SILVA 77 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 16 2418574 LUCI GOMES MASCARENHAS 78 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 14:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 17 2417804 LUCIA FERNANDA COUTO DE MAGALHÃES 79 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 18 2419512 GLAUCE VASCONCELLOS DE SOUZA 80 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 19 2416960 ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA 81 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR 20 2417908 SARA SANTOS DA SILVA 82 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 REGULAR *Candidato se autodeclarou como PCD. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: ° 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLARAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Educação Infantil; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026102 - Prazo: contratação até 12 (doze) meses - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.368.0700.2998; - Natureza da Despesa: 31.90.04; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 211.577.719,42 (Duzentos e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos.). CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.598-0 CLEO SILVA DE ARAGÃO SME AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 08/04/2026 07/04/2027 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor, para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2025NE004374; 2025NE004398 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31.90.0401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 222.162.360,99 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos). CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.316-7 BIANCA REGINA LEITAO LOPES DE SENNA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 03/02/2026 02/02/2027 367.413-2 ROBERTO DE BARROS PERRETT SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 04/02/2026 03/02/2027 367.411-6 PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 04/02/2026 03/02/2027 367.496-7 FERNANDA GUIMARAES LIMA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.491-8 ANDREA GOMES LINS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.490-0 CLAUDIA REGINA VASCONCELLOS LIMA DE ALCANTARA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.489-2 DARLENE DECKER LIRIO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.498-3 MONIQUE MELO LIMA ALVES NEVES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.419-9 ILZA DE MESQUITA DE ALBUQUERQUE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.506-3 RENATA PINHEIRO RIOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.507-1 JOSIANE CHAGAS GRADIM DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.799-4 JESSICA CARVALHO RODRIGUES DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 18/02/2026 17/02/2027 367.801-8 ANA MARIA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 18/02/2026 17/02/2027 367.800-0 HELEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 18/02/2026 17/02/2027 370.314-7 SAMANTHA ROBERTA ATAIDE DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 367.990-9 GISELE DOS SANTOS LIMA SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 370.329-5 FLAVIA AMBROZIO IRMAO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 07/03/2026 06/03/2027 370.330-3 SARAH MACHADO SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 07/03/2026 06/03/2027 370.323-8 GEISA DE CARVALHO PRUDENTE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 27/02/2026 26/02/2027 370.320-4 MARIA DE FATIMA ALBINO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 27/02/2026 26/02/2027 370.321-2 DINORAH LOPES DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 27/02/2026 26/02/2027 370.319-6 LETICIA BARCELOS COELHO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 27/02/2026 26/02/2027 370.444-2 LUCAS ANASTACIO CAMPOS DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/03/2026 12/03/2027 370.456-6 SANDRA MARTINS DA ROCHA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 20/03/2026 19/03/2027 372.034-9 KATIA VALENTIN MACIEL PEREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 24/03/2026 23/03/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026103 372.888-8 URSULA SILVA SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 372.899-5 DELISE CARVALHO DE SOUSA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-CIÊNCIAS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 06/05/2026 05/05/2027 372.900-1 LEONARDO ANTONIO MARTINS DRUMOND SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-LÍNGUA PORTUGUESA R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 06/05/2026 05/05/2027 375.049-4 ANDREIA GONCALVES DE MAGALHAES FREITAS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 07/05/2026 06/05/2027 375.220-1 MARIA SONIA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 09/05/2026 08/05/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 22H30 MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.319-1 HELENA MIRANDA DE SOUSA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 03/02/2026 02/02/2027 367.320-9 LUANA DOS SANTOS CARDOSO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 03/02/2026 02/02/2027 367.318-3 JULIANA AFFONSO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 03/02/2026 02/02/2027 367.317-5 SORAIA MARCILIA DE OLIVEIRA ALVES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 03/02/2026 02/02/2027 367.415-7 CRISTINA MARIA SAVAGET SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 04/02/2026 03/02/2027 367.414-0 LUCIENE COSTA CLERC DE MORAES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 04/02/2026 03/02/2027 367.417-3 JOSEFA LENNY AMORIM FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 04/02/2026 03/02/2027 367.497-5 ERIKA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.493-4 JOSIMARY CARDOSO DE SANTANA FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 05/02/2026 04/02/2027 367.983-4 JOICE MARIA CARMO DE JESUS FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 367.986-7 PRISCILA LUIZ VANDERLEI MELO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 367.988-3 SIMONE DEUZIENE DEZIDERO VALENTE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 367.987-5 JUSSARA TADEU ALVES DA SILVA DUARTE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 367.989-1 ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 24/02/2026 23/02/2027 370.331-1 PAULA BEATRIZ RODRIGUES VIEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 07/03/2026 06/03/2027 370.332-9 LAYS DAS CHAGAS CASTRO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 07/03/2026 06/03/2027 367.984-2 BRUNA RODRIGUES COUTINHO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 26/02/2026 25/02/2027 370.326-1 ERIKA LEDA SILVA SANTOS DE PAULA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 27/02/2026 26/02/2027 370.324-6 SIMONE GOMES BRITO DE LIMA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 27/02/2026 26/02/2027 370.443-4 EVELLYN DOS SANTOS VIANNA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 14/03/2026 13/03/2027 370.449-1 MARIANA LEMOS COSTA MOURA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 17/03/2026 16/03/2027 370.453-3 ADRIANA FERNANDES PRACA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 18/03/2026 17/03/2027 370.459-0 ANDRESSA BAPTISTA SA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 20/03/2026 19/03/2027 370.457-4 SAMARA FERNANDES THOMAZ SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 20/03/2026 19/03/2027 370.458-2 LUCIMAR EMERENCIANO DA SILVA MOREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 20/03/2026 19/03/2027 372.038-0 ALINE APARECIDA DA SILVA TAVARES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 26/03/2026 25/03/2027 375.216-9 VITORIA FERNANDES DE CARVALHO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 09/05/2026 08/05/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 22H30 MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.774-7 VIRGINIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.775-4 FERNANDA MARIA FERREIRA GUIMARAES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.804-2 CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 18/02/2026 17/02/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026104 367.980-0 ELBA SOARES OLIVEIRA FERNANDES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 21/02/2026 20/02/2027 367.985-9 JULIANA DE MIRANDA ROSA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 26/02/2026 25/02/2027 375.218-5 GIULIA MAINARA BARROS DE OLIVEIRA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 09/05/2026 08/05/2027 377.248-0 LETICIA SILVA DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22H30 R$ 3.731,35 NÍVEL SUPERIOR 13/05/2026 12/05/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.508-9 JULIANA MORAES DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.773-9 FATIMA CRISTINA TORRES NASCIMENTO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.772-1 TAMIRES DE CARVALHO MONTES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.771-3 ELEUZA VAZ DE ALMEIDA COUTINHO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.769-7 LUANA JESUS DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.770-5 CAROLINE DO NASCIMENTO CASTRO DE SOUSA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 13/02/2026 12/02/2027 367.803-4 VIVIAN LOURENCO DA SILVA LOUREIRO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 18/02/2026 17/02/2027 367.802-6 ALINE FABIANI RIBEIRO DA ROCHA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 18/02/2026 17/02/2027 367.979-2 VIRGINIA ANJOS DOS SANTOS GAMA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 21/02/2026 20/02/2027 370.328-7 DANIELLE SEABRA DOS SANTOS CAMARA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 07/03/2026 06/03/2027 370.325-3 RAISSA GARLOPE BARBOSA DE FRANCA RIBEIRO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 07/03/2026 06/03/2027 370.316-2 CAROLINE CORDEIRO DOS SANTOS DAMIAO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 26/02/2026 25/02/2027 370.317-0 MARILEA LIMA DOS SANTOS CONCEICAO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 26/02/2026 25/02/2027 370.315-4 GEISE FREITAS DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 26/02/2026 25/02/2027 370.455-8 MISLEINE DE ASSIS DE OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 20/03/2026 19/03/2027 372.037-2 CATIA REGINA DE AGUILAR AMARAL SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 26/03/2026 25/03/2027 372.108-1 FLAVIA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 31/03/2026 30/03/2027 372.882-1 MARA GOMES DA SILVA PESSOA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 03/04/2026 02/04/2027 372.887-0 BARBARA SILVA DE SOUZA CANUTO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 372.889-6 ANDREA SALDANHA TORRES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40H R$ 6.633,50 NÍVEL SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL- 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.885-4 ANDREA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 372.113-1 CELIA MARIA PEDREIRA DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 372.886-2 BENEDITA DO ROSARIO SA BECK SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 372.891-2 PATRICIA FERREIRA DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 11/04/2026 10/04/2027 372.892-0 SAMIRA MARA PEREIRA BOENTE BAPTISTA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.896-1 VIVIANE COSTA DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 30/04/2026 29/04/2027 372.897-9 LUCIANA BRITO COSTA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 30/04/2026 29/04/2027 375.042-9 JESSICA LISBOA RODRIGUES SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/05/2026 05/05/2027 372.901-9 DAIANI VIQUETTI JUSTI SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/05/2026 05/05/2027 372.898-7 DIOGO FERREIRA RIBEIRO SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 06/05/2026 05/05/2027 375.044-5 GABRIEL FERREIRA FERNANDES SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 07/05/2026 06/05/2027 375.051-0 GRAZIELA BERNARDO MARQUES DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.056-9 JULIANA ROCHA GOUVEA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.054-4 SUELLEN MICHELLI LUZ SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.053-6 MARCELE DA SILVA GUILHERME SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.210-2 ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES MAMEDE SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.052-8 JORGE LUIZ BARROS DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.208-6 BEATRIZ PEREIRA COSTA EUPHRAZIO SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.212-8 ELIANE LAUREN PORTELLA DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 375.211-0 ANA CLAUDIA ALVES DE ANDRADE JESUS SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 08/05/2026 07/05/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026105 375.219-3 DENISE CRISTINA NAZARETH ALVES PEREIRA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/05/2026 08/05/2027 375.214-4 CAROLINA MANHAES DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/05/2026 08/05/2027 375.217-7 ROSANA MANGUEIRA SENA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/05/2026 08/05/2027 375.213-6 VALERIA PEREIRA LOPES REIS SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/05/2026 08/05/2027 375.221-9 ANGELA DE OLIVEIRA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 12/05/2026 11/05/2027 375.224-3 ELAINE FERREIRA DINIZ SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 12/05/2026 11/05/2027 375.227-6 YASMIM MARCELLE TOLEDO RODRIGUES SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 12/05/2026 11/05/2027 375.228-4 ANGELICA DA SILVA FERREIRA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 12/05/2026 11/05/2027 375.229-2 DANIELLA SOEIRO SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 12/05/2026 11/05/2027 377.247-2 REJANE DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 375.231-8 AMANDA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.242-3 MARCELLE SAMICO PEREIRA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.239-9 AMANDA LIMA MATOS SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 375.232-6 MARIZA SILVA FONTES SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.238-1 DANIELA RAFAEL ELIAS RAMOS SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.245-6 ANDREA SILVA ROCHA SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.243-1 DENISE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.240-7 IZAMAR FURTADO DE OLIVEIRA LUIZ SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 377.241-5 GEISA PIRES BITTENCOURT VELLOSO SME AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 13/05/2026 12/05/2027 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor, para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (duzentos e quarenta milhões e treze mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) CARGO: PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.596-4 GISLAINE ADÃO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL -ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 95/391.597-2 GUARACI DOS SANTOS CUSTÓDIO SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALLÍNGUA PORTUGUESA R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 95/391.599-8 DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA DE LACERDA NOVAES SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALARTES R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 95/391.600-4 ANNA PAULA TEIXEIRA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 95/391.601-2 BARBARA CHRISTINA OLIVEIRA CAÇADOR SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 95/392.431-3 DANIELLE INGRID PEREIRA JORGE SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 95/392.432-1 HUMBERTO MARQUES DA SILVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALMATEMÁTICA R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 15/04/2026 14/04/2027 95/392.433-9 TAINÁ FELIZARDO ANTONIO SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 95/392.434-7 YOHANNA GOMES DE SOUZA ALMEIDA ROHR SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 95/392.435-4 CLEIDE FLORENTINO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL-GEOGRAFIA R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 22/04/2026 21/04/2027 95/392.436-2 ZULMIRA SANTIAGO PENHA NONARDO SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL-LÍNGUA PORTUGUESA R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 22/04/2026 21/04/2027 95/392.437-0 MARCELLE DA SILVA FELIX TORRES SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 27/04/2026 26/04/2027 95/392.438-8 BEATRIZ SEBASTIÃO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 ENSINO SUPERIOR 28/04/2026 27/04/2027 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 98 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do EDITAL SME Nº 02 de 24/02/2026, publicado no Diário Ofi- cial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem a E/6ª CRE, após convocação solicitada no Edital E/6ª CRE nº 92 de 17 de abril de 2026, res- pectivamente, no seguinte cargo: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS E/6ª CRE INSCRIÇÃO NOME CLASS EDITAL RESULTADO 2472235 EVELYN SAMARA CABRAL GUIMARÃES DE BRITO NOGUEIRA 115 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2464539 CINARA GABRIELE FERREIRA DE ASSIS TRARBACH 116 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2450333 MARIA SUELLEN LACERDA PLACIDINO 117 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2471057 ROSENI ROQUE NOGUEIRA 118 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2451617 SHEILA GIORGINI AMADEU ***119 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2451157 ANGELA CRISTINA MATEINI FURTADO DE ASSIS 120 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2466536 ROSILANE MARTINS DE OLIVEIRA 121 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026106 2464990 ALESSANDRA FONSECA SILVA 122 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA *** LEI Nº 2.111/1994 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 99 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do EDITAL SME Nº 02 de 24/02/2026, publicado no Diário Ofi- cial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem a E/6ª CRE, após convocação solicitada no Edital E/6ª CRE nº 91 de 17 de abril de 2026, res- pectivamente, no seguinte cargo: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS E/6ª CRE INSCRIÇÃO NOME CLASS EDITAL RESULTADO 2446273 JÉSSICA SANTANA ***47 SME 02/26 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2455287 RAIANE PAIVA RODRIGUES RIBEIRO 48 SME 02/26 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2469515 EMANUELLE MARIA PEREIRA RAMALHO 49 SME 02/26 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2446486 ANNE CAROLYNE DI CARLANTONIO DE OLIVEIRA 50 SME 02/26 DESCLASSIFICADA POR FALTA *** LEI 2.111/1994 - PCD 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 100 DE 28 DE ABRIL DE 2026. O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, publicado no Di- ário Oficial de 09/01/2025, convoca os servidores contratados listados abaixo para comparecerem à 6ª Coor- denadoria Regional de Educação, situada na Rua dos Abacates, s/nº, Deodoro, para assinatura do Termo Aditivo de prorrogação de contrato. O atendimento será realizado nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. MATRÍCULA NOME DIA HORÁRIO 377.697-8 MICHELE SEVERO QUEIROZ 30/04 7h30 377.698-6 ELIANA DA COSTA SALES 30/04 7h30 377.696-0 ADRIANO SANTOS PEREIRA 30/04 7h30 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade tran- sitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; -Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos). CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.505-5 THAIANE DA SILVA LIOTERIO SME PEI 40H RS 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 95/391.506-3 WALCYRIO RAMOS NETO SME PEI 40H RS 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; -Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos). CARGO: PROFESSOR PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/392.480-0 RAYANE RAMOS DA SILVA SME PEF 40H R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 95/392.481-8 MAXIMO DE GODOY BERNARDO SME PEF 40H R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 20/04/2026 19/04/2027 95/392.482-6 ANADELLE DANTAS SILVA LUZ SME PEF 40H R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 22/04/2026 21/04/2027 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Apoio à Educação Especial e Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; -Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 211.577.719,42( duzentos e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.509-7 CLARINETE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 09/04/2026 08/04/2027 95/391.510-5 PALOMA SANTOS DA SILVA SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 09/04/2026 08/04/2027 95/391.511-3 DÉBORA GONÇALVES VIANNA OLIVEIRA SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 09/04/2026 08/04/2027 95/391.512-1 SULAMITA DOS SANTOS NOVAES SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 09/04/2026 08/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026107 95/391.513-9 HELLENICE FERREIRA SANTOS SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 15/04/2026 14/04/2027 95/392.476-8 CRISTIANE CAETANO LUCIO SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 15/04/2026 14/04/2027 95/392.477-6 VIVIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 15/04/2026 14/04/2027 95/392.479-2 ELIETE GONÇALVES SME AEI R$ 2.880,60 NORMAL MÉDIO 15/04/2026 14/04/2027 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Apoio à Educação Especial e Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; -Números das Notas de Empenho: 2026NE001021; 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 211.577.719,42( duzentos e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) CARGO: AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/391.507-1 TATIANA DA SILVA AROUCHA SME AAEE R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/04/2026 08/04/2027 95/391.508-9 PRISCILA FERREIRA DE FREITAS SME AAEE R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/04/2026 08/04/2027 95/392.478-4 LOHANE KAROLYNE SANTOS SANGUINETE SME AAEE R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 15/04/2026 14/04/2027 95/392.483-4 SANDRA ANSELMO MARIANO DA FONSECA SME AAEE R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERENCIA DE OPERAÇÕES LAUDA DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA De acordo com Lei nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água da Unidade Escolar abaixo relacionada, sendo obtido resultado satisfatório para o consumo: Designação Unidade Escolar Laboratório CCL Data de emissão do Laudo 06.25.610 C.M. Zuzu Angel AMB Serviços IN1231450 10/04/2026 06.25.614 C.M Simone de Beauvoir Ambiente Control IN001513 17/04/2026 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 74 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital 02, de 24 de fevereiro de 2026, publicado em 25 de fe- vereiro de 2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compare- cerem à 7ª CRE, situada na Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR COMO PROFESOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMTICA 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2461161 PAULO JOSE DOS SANTOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 3 CONTRATADO 2474306 PAULA APARECIDA DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 4 DESCLASSIFICADO 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 75 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital 49, de 31 de julho de 2025, publicado em 01 de agosto de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 7ª CRE, situada na Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2360011 PALOMA GOMES DA SILVA BRASILIANO EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 101 DESCLASSIFICADO 2363097 LAÍS ALEXANDRE SANTO VIANA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 102 CONTRATADO 2368043 HÁLISSE CHRISTINE DE OLIVEIRA FLAUSINO EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 103 CONTRATADO 2360670 TATIANE CRISTINA CÂMARA TAVARES EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 104 CONTRATADO 2363048 ROBERTA NORONHA GARCIA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 105 CONTRATADO 2359288 JOANA DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 106 DESCLASSIFICADO 2371259 SILVANA PERCICO CILENTO CIROS EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 107 DESCLASSIFICADO 2363241 SARAH SABAT PEREIRA LEAL SOARES EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 108 DESCLASSIFICADO 2371658 MARLENE DA CRUZ DA SILVA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 109 CONTRATADO 2374309 VIVIANE TEIXEIRA BADARO RODRIGUES EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 110 CONTRATADO 2369289 MONIQUE ALEMONGES MORENO EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 111 DESCLASSIFICADO VAGAS: LEI N 5.695/2014 INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2370864 PÂMELA DE JESUS MOREIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 26 DESCLASSIFICADO 2369286 ANA CAROLINA CAPISTRANO SOUZA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 27 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2368252 ISABEL DOS SANTOS EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 204 DESCLASSIFICADO 2359474 INGRID BARBOSA DA SILVA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 205 DESCLASSIFICADO VAGAS: LEI N 5.695/2014 INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2359316 ALESSANDRA PEREIRA SIQUEIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 52 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: LEI N 5.695/2014 INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2366606 LUCAS GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS JACÓ EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 6 DESCLASSIFICADO 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor e Agente de Apoio à Educação Especial para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026108 - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 178.549.616,04 (cento e setenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e nove, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos) CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 22h 30 MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 373.003-3 NIKELLY CARDOSO FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 10/04/2026 09/04/2027 374.962-9 HELOISA APARECIDA FERNANDES DIAS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 28/04/2026 27/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 372.024-0 PAULA JORGE COLLECTA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/03/2026 23/03/2027 372.023-2 ARLENE SILVA SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/03/2026 23/03/2027 372.120-6 DANIELA VITORINO RODRIGUES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.123-0 MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 373.000-9 PRISCILENE LOPES PEREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 07/04/2026 06/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 371.912-7 SIDIANI HEINEN PINTO DE OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 20/03/2026 19/03/2027 371.913-5 CARLA TOSTO CAMPOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 20/03/2026 19/03/2027 370.514-2 DIEGO BRAGA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/03/2026 23/03/2027 373.006-6 CAROLINA MONTEIRO TEIXEIRA CARVALHO MENDES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 10/04/2026 09/04/2027 374.964-5 PEDRO EDUARDO PEREIRA SALOMAO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 28/04/2026 27/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 372.118-0 ALICE CAMPOS DO COUTO SEIXAS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 372.119-8 CATIA MARIA RIBEIRO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 31/03/2026 30/03/2027 372.134-7 LILIAN MERCADANTE DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 01/04/2026 31/03/2027 372.999-3 CLARISSA TRILHA DE MEDEIROS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 07/04/2026 06/04/2027 373.004-1 LUCIANA JOSE DE ALMEIDA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 10/04/2026 09/04/2027 374.965-2 SUELLEN SCARLET SILVA GAMARANO GARCIA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 28/04/2026 27/04/2027 374.993-4 JOELMA CAMPOS HENRIQUES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 28/04/2026 27/04/2027 374.991-8 ELISANGELA RODRIGUES DO AMARAL BOECHAT SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 22h 30 R$ 3.731,35 Nível Superior 28/04/2026 27/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 371.911-9 GRASIELLA MENEZES MOURA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 19/03/2026 18/03/2027 372.031-5 ADRIANA JOSÉ BESSA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.115-6 ELAINE DA PENHA SEVERINO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.116-4 GISELE CRISTINA DE VARGAS MOURA DE BRITO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.030-7 LUCIANA RODRIGUES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.114-9 IZABEL MARIA VIEIRA GOMES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.033-1 ELAINE DE LUCENA XAVIER SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 372.032-3 VANESSA JANAINA NOGUEIRA DAVINO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 27/03/2026 26/03/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026109 372.132-1 MARIA DO SOCORRO XIMENES FEIJAO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 01/04/2026 31/03/2027 372.133-9 ELAINE CARMO MION SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 01/04/2026 31/03/2027 372.131-3 ALINE ROQUE CORREIA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 02/04/2026 01/04/2027 372.136-2 ANA PAULA MIRANDA DAMASCENO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 03/04/2026 02/04/2027 373.001-7 KELLY CRISTINA BARCELOS DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 07/04/2026 06/04/2027 374.958-7 FLORIANA RODRIGUES CARDOSO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/04/2026 23/04/2027 374.957-9 NAIRAN RODRIGUES SILVA BARROS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/04/2026 23/04/2027 374.956-1 ALINE NEVES SIMOES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/04/2026 23/04/2027 374.960-3 MICHELE APARECIDA TOME DE SOUZA EVANGELISTA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/04/2026 23/04/2027 374.959-5 RHAIZA LOPES MAIA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 24/04/2026 23/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 371.914-3 PAOLA CASTRO BRITTO DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 20/03/2026 19/03/2027 372.026-5 MATHEUS FONTES DE OLIVEIRA SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 25/03/2026 24/03/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUES 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 373.002-5 ELESSANDRA COSMO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUES 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 07/04/2026 06/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 371.907-7 BENNY DE ALMEIDA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 18/03/2026 17/03/2027 372.019-0 RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 20/03/2026 19/03/2027 371.908-5 MAICON RENAN DA SILVA FORTUNATO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 26/03/2026 25/03/2027 372.021-6 FERNANDO SERGIO FIGUEIREDO SALGUEIRO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 26/03/2026 25/03/2027 372.135-4 RITA DE CASSIA VIANNA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 03/04/2026 02/04/2027 372.137-0 CARLA ALVES JORDAO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 07/04/2026 06/04/2027 373.008-2 LUIS EDUARDO PEDRO DE ANDRADE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h R$ 6.633,50 Nível Superior 10/04/2026 09/04/2027 CARGO: AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DA PRORROGAÇÃO FIM DA PRORROGAÇÃO 371.909-3 ELENA REGINA SILVA CATERINQUE SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 19/03/2026 18/03/2027 371.910-1 SILVIA SIMOES PEREIRA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 19/03/2026 18/03/2027 372.126-3 MARCIA ABREU ZARZAR SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 31/03/2026 30/03/2027 372.127-1 CATIA REGINA FEIZ NEHME SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 31/03/2026 30/03/2027 374.997-5 JOAO PEDRO GERMANO DE MENEZES SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 29/04/2026 28/04/2027 374.994-2 ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA VASCONCELLOS SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 29/04/2026 28/04/2027 374.996-7 THUANY RODRIGUES DE ALMEIDA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 29/04/2026 28/04/2027 375.000-7 CRISTIANE MARA GASPAR FERREIRA SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 30/04/2026 29/04/2027 374.998-3 CAIO PATRICK DE MENEZES BRITTO SME AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40h R$ 1.621,00 Nível Médio 30/04/2026 29/04/2027 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/13506; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Apoio à Educação Especial para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; -Valor estimado: R$ 222.162.360,99 (Duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026110 CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.323-2 SOLANGE JORGE DA SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 06/04/2026 05/04/2027 392.324-0 SIMONE ISABEL DA SILVA FERNANDES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 06/04/2026 05/04/2027 392.325-7 SHEILA DOS SANTOS VIEIRA DA CUNHA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 06/04/2026 05/04/2027 392.326-5 IASMIN DOS REIS RAMOS DE ANDRADE SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 06/04/2026 05/04/2027 392.327-3 JULIANA SILVA FERREIRA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 06/04/2026 05/04/2027 392.328-1 THAUANNY CRISTINE MOURA DOS SANTOS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 07/04/2026 06/04/2027 392.384-4 CAMILLA CUSTÓDIO DE SOUZA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 06/04/2026 05/04/2027 392.388-5 SARA GRAZIELA FERREIRA SANTOS BORGES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 09/04/2026 08/04/2027 392.389-3 ELI CARLOS DOS SANTOS SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 09/04/2026 08/04/2027 392.390-1 BEATRIZ MARIA ALVES DE SOUZA NACIF SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 09/04/2026 08/04/2027 392.392-7 MICHEL BARBOSA DE MEDEIROS JÚNIOR SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 09/04/2026 08/04/2027 392.393-5 MARIANA ALVES DE SOUZA NACIF SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 09/04/2026 08/04/2027 392.395-0 FERNANDA LOPES DA SILVA BRAGA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 09/04/2026 08/04/2027 392.399-2 ANNA KARENNINE DOS REIS CORDEIRO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 13/04/2026 12/04/2027 392.400-8 GABRIELLA DA SILVA CARRIÇO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 13/04/2026 12/04/2027 392.329-9 MILENA CAROLINE REIS FONSECA FIGUEIREDO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 13/04/2026 12/04/2027 392.441-2 JESSICA CRISTINA DE JESUS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 13/04/2026 12/04/2027 392.443-8 RENATO DE SOUZA OLIVEIRA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 13/04/2026 12/04/2027 392.452-9 CARLA BOY RAMILO DA SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 15/04/2026 14/04/2027 392.578-1 FRANCINE LOPES XAVIER SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 20/04/2026 19/04/2027 392.579-9 AGATHA DE SOUZA MIRANDA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 20/04/2026 19/04/2027 392.580-7 PATRICIA DIAS VENTURA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 20/04/2026 19/04/2027 392.581-5 HILLARY DE BARROS VALIM SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 20/04/2026 19/04/2027 392.582-3 SOLANGE MACHADO GONÇALVES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 20/04/2026 19/04/2027 392.583-1 LUIZA HELENA DA SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 20/04/2026 19/04/2027 392.584-9 MARGARIDA MARIA LEITE SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.585-6 MAURO DUARTE DE SOUZA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 394.530-0 CINTIA MARQUES VICENTE DA SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 394.531-8 ANA CELIA TIMOTEO LOMELLINO DE CARVALHO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.786-0 LUCAS RANGEL ALVES PASSOS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.787-8 JESSICA AZEVEDO DA SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.788-6 THAISA DOS SANTOS NORONHA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.789-4 MANUELA TELLES DIAS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.790-2 ROSEMELIA ANILIA FERREIRA DA COSTA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 22/04/2026 21/04/2027 392.791-0 MARIANA CUNHA DE BRITO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 27/04/2026 26/04/2027 392.792-8 IARA BRASIL PEREIRA DE SOUZA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.518,00 Ensino Médio 27/04/2026 26/04/2027 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 240.013.333,37 (Duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos trinta e três reais e trinta e sete centavos). CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.396-8 MANOELA BOLIVAR DE OLIVEIRA RENNES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 6.335,12 Superior 09/04/2026 08/04/2027 392.454-5 ROBERTA NORONHA GARCIA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 6.335,12 Superior 20/04/2026 19/04/2027 392.455-2 TATIANE CRISTINA CÂMARA TAVARES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 6.335,12 Superior 20/04/2026 19/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 22h 30 MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.528-7 PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 3.563,51 Superior 01/04/2026 31/03/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.674-9 SYLVIA BAUMEL JAKUBOWICZ FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 391.675-6 INGRID FONSECA ALVES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 392.320-8 SABRINA BEATRIZ SOARES SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026111 392.321-6 THAIS HELENA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 392.448-7 TAIANE ROSA TAVARES NOBERTO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 6.335,12 Superior 14/04/2026 13/04/2027 392.576-5 ALESSANDRA PEREIRA SIQUEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 6.335,12 Superior 20/04/2026 19/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.322-4 VIVIAN ROSA QUEIROZ SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 392.453-7 NATHÁLIA AFFONSO NASCIMENTO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA 6.335,12 Superior 15/04/2026 14/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.672-3 MARIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 392.387-7 LARISSA NUNES MARTINS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA 6.335,12 Superior 09/04/2026 08/04/2027 392.394-3 LUIS CARLOS SOARES DE SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA 6.335,12 Superior 09/04/2026 08/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.673-1 THIAGO NOLASCO CORRÊA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 392.391-9 THAÍS TORRES CORREIA NEVES SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 6.335,12 Superior 09/04/2026 08/04/2027 392.442-0 RENATA MONTEIRO PINTO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 6.335,12 Superior 13/04/2026 12/04/2027 392.447-9 MARIA ALVES DE ARAÚJO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 6.335,12 Superior 14/04/2026 13/04/2027 392.449-5 Roberto Carlos Rodrigues de Almeida SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 6.335,12 Superior 14/04/2026 13/04/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 389.596-8 RAPHAEL MATOS DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS 6.335,12 Superior 09/03/2026 08/03/2027 391.287-0 DIOGO DOS SANTOS POLYCARPO SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS 6.335,12 Superior 10/03/2026 09/03/2027 391.288-8 SARA LETICIA MARINHO SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS 6.335,12 Superior 10/03/2026 09/03/2027 391.293-8 TATIANE CORREIA SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS 6.335,12 Superior 17/03/2026 16/03/2027 391.401-7 THAIS VARELA SOUTO ANDRADE SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS 6.335,12 Superior 20/03/2026 19/03/2027 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - FRANCÊS 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.527-9 ALINE RAMOS DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - FRANCÊS 6.335,12 Superior 01/04/2026 31/03/2027 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 211.557.719,42 (duzentos e onze milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40h MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.577-3 PAULO JOSE DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 6.335,12 Superior 20/04/2026 19/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026112 CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.330-7 MARIA APARECIDA MOREIRA DIAS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 07/04/2026 06/04/2027 392.381-0 ROSÁLIA DA SILVA JACINTO RODRIGUES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.382-8 AURILANDIA GOMES TELES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.383-6 VERÔNICA DE SOUZA SILVA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.385-1 MÔNICA ANTUNES DE FREITAS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.386-9 SABRINA DE SOUZA FABRICIO DE OLIVEIRA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.397-6 PRISCILLA LAURENTINO MARTINS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 10/04/2026 09/04/2027 392.398-4 MERCIA EUZEBIA DE SOUZA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 10/04/2026 09/04/2027 392.444-6 THAIS KAROLIN DE AZEVEDO MORAES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 14/04/2026 13/04/2027 392.446-1 BRUNA DE SOUZA MACHADO SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 14/04/2026 13/04/2027 392.445-3 KATIA LÚCIA FERNANDES BARBOSA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 14/04/2026 13/04/2027 392.450-3 ANIELE DIAS DE ASSIS SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 15/04/2026 14/04/2027 392.451-1 ROSANA DA SILVA LOPES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 15/04/2026 14/04/2027 392.793-6 GIRLAINE DA SILVA CORREIA SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 28/04/2026 27/04/2027 392.794-4 JULIA SIMAS DE SOUZA NUNES SME Agente de Apoio à Educação Especial R$ 1.621,00 Ensino Médio 28/04/2026 27/04/2027 CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AEI) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.330-7 MARIA APARECIDA MOREIRA DIAS SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 07/04/2026 06/04/2027 392.381-0 ROSÁLIA DA SILVA JACINTO RODRIGUES SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.382-8 AURILANDIA GOMES TELES SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.383-6 VERÔNICA DE SOUZA SILVA SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.385-1 MÔNICA ANTUNES DE FREITAS SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.386-9 SABRINA DE SOUZA FABRICIO DE OLIVEIRA SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 08/04/2026 07/04/2027 392.397-6 PRISCILLA LAURENTINO MARTINS SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 10/04/2026 09/04/2027 392.398-4 MERCIA EUZEBIA DE SOUZA SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 10/04/2026 09/04/2027 392.444-6 THAIS KAROLIN DE AZEVEDO MORAES SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 14/04/2026 13/04/2027 392.446-1 BRUNA DE SOUZA MACHADO SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 14/04/2026 13/04/2027 392.445-3 KATIA LÚCIA FERNANDES BARBOSA SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 14/04/2026 13/04/2027 392.450-3 ANIELE DIAS DE ASSIS SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 15/04/2026 14/04/2027 392.451-1 ROSANA DA SILVA LOPES SME Agente de Educação Infantil (AEI) R$ 2.880,60 Ensino Médio 15/04/2026 14/04/2027 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL EDITAL E/7CRE/GAIR N.º 20 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre as exigências documentais, referentes ao processo 000707.003947/2026-62 a serem atendidas em conformidade com a Deliberação E/CME nº 56 de 28 de abril de 2023. A Comissão Verificadora constituída pelas servidoras: Vanessa de Aguiar, PII, matrícula 10/200.153-5; Cássia Lecce Rodrigues Magdaleno, PEF, matrícula 10/283.349-9, e Thays de Jesus Cananea Gomes, PEI, matrícula 10/293.757-1, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria E/7ª CRE/GAIR N.° 59 de 30 de março de 2026, em cumprimento à Deliberação E/CME nº 56/2023, Art. 45, III, dá ciência das exigências documentais, con- cedendo o prazo de 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, prorrogáveis por mais 10 (dez), se solicitado. • Novo Anexo V. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. Rose Lee da Cunha Braga 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 201/2026 Nome das Partes: THAIS LISBOA DOS SANTOS e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 07/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 13/04/2026 a 03/07/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 03/2023 Processo: SMF-PRO-2023/05273 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 202/2026 Nome das Partes: LUIZ EDUARDO MACIEL CAVALCANTE DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 07/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 14/04/2026 a 19/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 01/2025 Processo: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 203/2026 Nome das Partes: TÁRCILA DE AGUIAR GONÇALVES e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 06/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 07/04/2026 a 07/05/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 11/2025 Processo: SMF-PRO-2025/10668 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 204/2026 Nome das Partes: JANAÍNA SARDINHA POLICARPO DE SÁ e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 06/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 07/04/2026 a 15/05/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº S/Nº Processo: SMA-OFI-2025/00998 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 205/2026 Nome das Partes: MICHELLE LIMA DE SOUZA e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 08/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 13/04/2026 a 22/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 23/2024 Processo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 206/2026 Nome das Partes: MONICA SOARES DA SILVA SOUZA e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 08/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 13/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 15/2024 Processo: SMF-PRO-2024/11650 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 207/2026 Nome das Partes: PATRICIA DA SILVA REGINO e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 07/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 10/07/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 27/2024 Processo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 208/2026 Nome das Partes: REBECA FIGUEIRA CANDIDO DOS SANTOS e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 08/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 13/04/2026 a 26/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 14/2025 Processo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 209/2026 Nome das Partes: LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 13/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026113 Prazo: 15/04/2026 a 12/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 19/2025 Processo: SMF-PRO-2025/18948 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 210/2026 Nome das Partes: TEREZA BRAZ DE BRITO e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 13/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 14/04/2026 a 15/12/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 14/2025 Processo: SMF-PRO-2025/16776 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Apoio à Educação Especial e Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: prorrogação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE000383; 2026NE000406; 2026NE000595; 2026NE000632; 2026NE001021 E 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 178.549.616,04 (Cento e setenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos.) CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (22H30MIN) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 371.939-0 MARILENE DE SANTANA ANACLETO SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.942-4 DANIELE COSTA DA SILVA SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.941-6 REGINA CELIA FERREIRA AUGUSTO SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.940-8 PENHA CRISTINA SILVA BARREIROS SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 372.064-6 GLEICIMARA LOPES DA SILVA SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 31/03/2025 30/03/2026 373.078-5 ROSILENE GONCALVES SOARES SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/04/2025 23/04/2026 373.077-7 BARBARA GONCALVES DUTRA SME PAEI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/04/2025 23/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 370.384-0 ETIENE DE AZEVEDO PINTO SME PAEI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.952-3 PATRICIA FERREIRA DA SILVA LEMOS SME PAEI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 373.066-0 FABRICIA DE SOUZA GONÇALVES SME PAEI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 14/04/2025 13/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (22H30MIN) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 367.961-0 MARIANA RODRIGUES DE FARIA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 370.375-8 CARLA ADRIANA ALVES PEREIRA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 370.379-0 VANDA LUCIA SIQUEIRA BRAZ MENDONÇA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 370.380-8 ANA MARIA DA SILVA ANTUNES SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 367.964-4 ANGELICA VIEIRA DE MATTOS SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 367.963-6 DANIELA ASSIS DUARTE SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 367.965-1 ANDREA LOUZA FRANCA DOS SANTOS SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 367.962-8 ELOISA DOS SANTOS SILVA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 26/02/2025 25/02/2026 370.382-4 ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 370.381-6 IZABEL CRISTINA FREITAS REIS DA SILVA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.850-9 THAIS MOFATO DE OLIVEIRA FONTES SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.848-3 ALESSANDRA SILVA COSTA PINTO SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 370.383-2 ALEXANDRA BOECHAT BARZANO ROCHA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.856-6 CARLA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.948-1 MARCIA NEUMAN SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.950-7 MONICA CASTILHO DE FREITAS SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.972-1 LUCIANA GOULART GUEDES CAMELO SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.947-3 LORENA MARCOLINO LEONARDO SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.944-0 JAQUELINE GONÇALVES DE CARVALHO LOPES SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.946-5 CRISTIANE ALVES DE CASTILHO DA COSTA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.943-2 IZABELA DA SILVA CABRAL SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.945-7 VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO SOARES SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.973-9 TATIANE DA SILVA JOSE SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.985-3 FRANCISCA SHEILHA DA SILVA ALMEIDA FERNANDES SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/03/2025 23/03/2026 371.990-3 TATIANE DE BRITO ROSA DA COSTA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/03/2025 23/03/2026 372.050-5 PATRICIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA DE FARIA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/03/2025 23/03/2026 371.988-7 PRISCILA KARLA DA SILVA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/03/2025 23/03/2026 371.982-0 DANIELA FERREIRA ALVES DAMASCENO SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/03/2025 23/03/2026 371.981-2 ELENICE FRANCISCA NICACIO SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 24/03/2025 23/03/2026 371.987-9 SORAIA HELENA TEIXEIRA RODRIGUES SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 25/03/2025 24/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026114 372.922-5 PAMELLA PIMENTEL MARQUES CANAZIO SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 371.949-9 LIDIANE DE SOUZA OLIVEIRA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 372.921-7 NAIANA ARAUJO BENTO PATITUCCI SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 04/04/2025 03/04/2026 372.920-9 TATIENE CRISTINE DE ALENCAR GOHERING SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 04/04/2025 03/04/2026 372.924-1 PALOMA MONTEIRO PAIVA DA SILVA SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 04/04/2025 03/04/2026 372.923-3 ROBSON DA SILVA SANTOS SME PAEF AI 22H30MIN R$ 3.731,35 ENSINO SUPERIOR 04/04/2025 03/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 371.857-4 PATRICIA BARBOSA DA COSTA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.852-5 LILIAN CRISTINA BRAGANÇA MARTINS SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.855-8 KIVIAN GOMES PEDRETTI SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.853-3 FABIANA GOMES ALVES DOS SANTOS SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.854-1 SUELLEN DE AGUIAR GALVAO VALERIO SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.851-7 MONICA DE ARAUJO PILAR SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 13/03/2025 12/03/2026 371.849-1 GEICE KELLY CAETANO ALVES SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 14/03/2025 13/03/2026 371.951-5 DANIELE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 371.971-3 FLAVIA FERREIRA PINTO BRASIL ALVES DA CUNHA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 19/03/2025 18/03/2026 372.915-9 NEREIDE TEIXEIRA SERRADEIRA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 372.916-7 ANDREA SIMOES DO ROSARIO BRAZ SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 372.919-1 VANESSA BARBOSA DE SÁ BATISTA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 372.917-5 LIDIANE BARBOSA DE FRANCA DA CRUZ SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 372.914-2 MARIA LUCIA PEREIRA PROENCA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 372.918-3 ISABELLA CRISTINA PEREIRA ROCHA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 373.011-6 ALEX JOAQUIM ALIER FERREIRA SME PAEF AI 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 371.978-8 MARIA GUILHERMINA CARVALHO DIEGUEZ DE MOURA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 21/03/2025 20/03/2026 371.976-2 CLAUDIA DE CARVALHO NUNES SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 21/03/2025 20/03/2026 371.980-4 ROSANA SORINI CORDEIRO DA SILVA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 21/03/2025 20/03/2026 371.977-0 DENNYS ALMEIDA ROCHA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 21/03/2025 20/03/2026 371.975-4 MARINA SAMPAIO DIAS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 21/03/2025 20/03/2026 371.979-6 LAWRENCE JORGE RAMOS DA SILVA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 21/03/2025 20/03/2026 373.009-0 LEONARDO FREITAS DOS SANTOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 373.060-3 LUIANE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 14/04/2025 13/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 372.904-3 CARLA DE OLIVEIRA GOMES SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 03/04/2025 02/04/2026 373.012-4 ANA PAULA DOS SANTOS ANCIAES SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 372.927-4 MARIA ANDREIA FARIAS RIBEIRO DOS SANTOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 373.017-3 VALQUIRIA CLEIDE FERREIRA REIS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 10/04/2025 09/04/2026 373.058-7 ANTONIO SERGIO DOS REIS JUNIOR SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 11/04/2025 10/04/2026 373.018-1 MONICA FARIA DA SILVA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 11/04/2025 10/04/2026 374.942-1 RAFAELA AMORIM DOS REIS TERTO SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 24/04/2025 23/04/2026 374.941-3 JULIANA CRISTINA SIMOES PEREIRA GOMES SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 24/04/2025 23/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 374.947-0 BRUNO DE OLIVEIRA ROQUE SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 28/04/2025 27/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 373.065-2 ELISANGELA NOBRE RABELO SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 14/04/2025 13/04/2026 373.064-5 FLAVIO MARQUES PEREIRA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 14/04/2025 13/04/2026 CARGO: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA (40 HORAS) MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 371.938-2 LEONARDO GARCIA ROCHA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.859-0 JOSE CARLOS SILVA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.858-2 RUPILA RAMI DA SILVA GODA LIPRINCE SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.860-8 SANDRA REGINA BANDEIRA BARBOSA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.861-6 FERNANDA BAHIA DOS SANTOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.862-4 PAULO ROBERTO DE MATTOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.936-6 ANA PAULA DE OLIVEIRA MATOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026115 371.935-8 PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.934-1 SANDRO LUIS LEITE VASCONCELLOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 371.937-4 VANDA DO CARMO DE JESUS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 17/03/2025 16/03/2026 372.065-3 JOHNNY ROBERTO VIDAL GUTIERREZ SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 27/03/2025 26/03/2026 372.925-8 BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 373.010-8 RENATA DA SILVA PAIVA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 373.013-2 HERIKA SANTOS CANDIDO MARIEIRO SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 372.928-2 JOYCE BARROSO KLIER DE MELLO E CRUZ SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 07/04/2025 06/04/2026 374.950-4 PATRICIA JULIANA ARCE ENDARA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 28/04/2025 27/04/2026 374.948-8 ROSIMERE AGUIAR BEZERRA SME PAEF 40 HORAS R$ 6.633,50 ENSINO SUPERIOR 28/04/2025 27/04/2026 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado, conforme relação anexa; - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Apoio à Educação Especial e Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: prorrogação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE000383; 2026NE000406; 2026NE000595; 2026NE000632; 2026NE001021 E 2026NE001053 - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: R$ 178.549.616,04 (Cento e setenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos.) CARGO: AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO 372.058-8 IASSANAN OYDES DOS SANTOS SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 24/03/2025 23/03/2026 372.053-9 SORAIA SANTOS DA SILVA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 24/03/2025 23/03/2026 372.054-7 SIMONE RESENDE SACRAMENTO SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 24/03/2025 23/03/2026 372.049-7 LUCIA VANIA FREIRE ROCHA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 24/03/2025 23/03/2026 372.052-1 QUÉZIA CRISTINA RIBEIRO VIEIRA HOMEM SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 24/03/2025 23/03/2026 372.051-3 SANDRA CRISTINO DE CARVALHO MENDES SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 24/03/2025 23/03/2026 372.061-2 ALICE ALVES MOTTA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/03/2025 27/03/2026 372.055-4 MONICA REBELO DE REZENDE FEITOSA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/03/2025 27/03/2026 372.060-4 SONIA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/03/2025 27/03/2026 372.056-2 ROSICLEA TELLES DOS SANTOS SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/03/2025 27/03/2026 372.903-5 DANIELLE DA SILVA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 03/04/2025 02/04/2026 373.014-0 CATIA SIMONE SANTOS DE SOUZA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/04/2025 08/04/2026 373.016-5 REJANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 09/04/2025 08/04/2026 373.061-1 MARIA ANGELA ROSA MENEZES DE FARIA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 14/04/2025 13/04/2026 373.072-8 JOAO VITOR DE LIMA PACHECO SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 16/04/2025 15/04/2026 373.069-4 GABRIEL LOPES DUFFES SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 16/04/2025 15/04/2026 373.071-0 GIRLEIDE PALHARES ALCANTARA MEDEIROS VIEIRA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 16/04/2025 15/04/2026 373.070-2 VANESSA LEMOS DA SILVA CABRAL SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 16/04/2025 15/04/2026 373.073-6 ROSILENE NORMANDO FIGUEIRA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 16/04/2025 15/04/2026 374.943-9 ADRIANA REZENDE CORREIA SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/04/2025 27/04/2026 374.944-7 DEBORA SOARES BORGES SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/04/2025 27/04/2026 374.946-2 ELAINE CANDIDA BUTHERS ANELLI BRANCO SME AAEE 40 HORAS R$ 1.621,00 ENSINO MÉDIO 28/04/2025 27/04/2026 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 317 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR REGULAR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS L. PORTUGUESA COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2367270 FLAVIA DE BARROS RAMOS 17 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 2 2374056 RENE RODRIGUES RIBEIRO 11* EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 COTISTA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLARAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 318 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026116 CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS ARTES COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2447601 HELEN JUDITH BUSSINGER DIAS NEUBERT *11 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCOR. PCD DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 319 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR REGULAR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS MATEMATICA COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2371922 GABRIEL RIBEIRO BITENCOURT 35 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 320 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 65 DE 14/11/2025, publicado no Diário Oficial de 17/11/2025, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 04 DE MAIO DE 2026, ÀS 8 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2419995 MAYRA DA COSTA ABREU 193 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 2 2417812 RODRIGO VARELO DOS SANTOS 194 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 3 2416566 MARIANA SOUSA E SILVA 195 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 4 2418262 LETICIA VIEIRA DE SOUZA DE BRITO BARRETO 196 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 5 2417248 SAMARA CABRAL MACIEL 197 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 6 2420009 LETICIA DO VALE APOLINARIO 198 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 7 2420194 VANESSA VICTORIA NASCIMENTO SOARES 199 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 8 2417776 VICTORIA ALMEIDA DOS SANTOS PEREIRA 200 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 9 2418000 AMANDA SOUZA DE MELO 201 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 10 2417431 THAMYRIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO BISTENE 202 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 04 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 11 2416547 SILVIA MOREIRA PIRES 203 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 12 2416822 IVANILDA BAPTISTA DOS SANTO *204 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCOR. PCD 13 2417064 CLAUDIA DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA 205 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 14 2416439 ABEL HENRIQUES DOS SANTOS JUNIOR 206 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 15 2416042 CLAUDIA ROSARIO DOS SANTOS 207 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 16 2416107 WILMA ROCHA DA SILVA 208 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 17 2416570 GISELLE PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAES 209 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 18 2416848 PAMELA CONCEICAO BRANDAO RODRIGUES 210 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 19 2416885 ISADORA DE FREITAS BOLZAN *211 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCOR. PCD 20 2418207 JULYANA ANDREA BARBOSA DE SIQUEIRA 212 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 04 DE MAIO DE 2026, ÀS 10 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 21 2416733 LILIANE SOARES DA SILVA 213 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 22 2417400 YASMIN NEVES SILVA *214 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCOR. PCD 23 2420252 EMILLY SILVA DOS SANTOS 215 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 24 2420269 LUCAS RODRIGUES JALES 216 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 25 2418380 ISABEL JANAINA LOPO 217 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA 26 2416938 ANA CAROLINA NOGUEIRA DE ABREU *218 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCOR. PCD 27 2420653 THAMIRES MEDEIROS DA SILVA 219 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA Embora convocada nesta Lauda, a candidata de inscrição 2420194, classificada na 199ª posição, está DES- CLASSIFICADA por estar com contrato ativo com esta Municipalidade, infringindo o Artigo 4ª da Lei 8.666/2024. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026117 • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 321 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR REGULAR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS GEOGRAFIA COMPARECER EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2365007 TIANA CALHEIROS DE MEDEIROS 9 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (*)EXPEDIENTE DE 21/05/2024 Processo SME-PRO-2024/42160 Com fulcro no artigo 584 do RGCAF, aprovado pelo Decreto 3221/1981, relevo a penalidade a que estariam su- jeitos os servidores: Viviane Alves Parreira, matr. 11/274175-9 e Ana Carolina da Silva Magalhães Pinto Cou- tinho, matr. 12/294094-8, gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (09.18.082) Escola Es- pecial Municipal Maria Montessori. (*) Omitido no DO RIO nº 44 de 22/05/2024. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 21/05/2024 Processo: SME-PRO-2025/43096 Tornar sem efeito na publicação do D.O. Rio n.º 27 de 28/04/2026, página 100 - 1ª Coluna. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO ES- PECIAL e PROFESSORES para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secre- taria Municipal de Educação; - Prazo: CONTRATAÇÃO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Número das Notas de Empenho: 2026NE000383, 2026NE000406; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 319004; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor Estimado: R$ 222.162.360,99 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, tre- zentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 22 HORAS 30 MINUTOS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.196-3 ALINE PAULO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.197-1 QUELE REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA DE CASTRO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.199-7 CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS COSTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.200-3 TICIANA FRANCA DE ALMEIDA MENDES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.201-1 FABIANA ROSA DE MATTOS CASTILHO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.202-9 LUANA DE OLIVEIRA LIMA SOARES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.389-4 ISMAELY FIDELES DE PAIVA ANDRADE SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/02/2026 06/02/2027 367.673-1 DAIANA DE OLIVEIRA MAIORANO DE LIMA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 07/02/2026 07/02/2027 368.042-8 CLEIDE VERONICA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 21/02/2026 21/02/2027 368.043-6 FERNANDA DA ROCHA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 21/02/2026 21/02/2027 368.046-9 RENATA DE SOUZA PINTO VILLELA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 21/02/2026 21/02/2027 368.048-5 SABRINA SANTOS BONFIM SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 21/02/2026 21/02/2027 368.051-9 CLAUDIA RODRIGUES SANT ANA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 21/02/2026 21/02/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 370.288-3 RAQUEL SANT ANNA DE MATOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.289-1 DEGIANIA CARDOSO PEDROSA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.290-9 BARBARA JUPIRA CORREA TEIXEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.291-7 PATRICIA TRINDADE DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.292-5 EDILAINE SOUZA DELFINO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.293-3 LETICIA DE ARAUJO HENRIQUES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.294-1 CILEA CRISTINA DUARTE SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.295-8 WALESKA RIBEIRO LIMA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.296-6 GISELE SALCA DA SILVA PINHEIRO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.297-4 MONIQUE SIQUEIRA DE ANDRADE SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.298-2 PATRICIA MARCONDES GARCEZ VASCONCELOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.302-2 VANIA DE CASTRO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 370.306-3 CARLA MAIA BARTOLETTE DE FREITAS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 26/02/2026 26/02/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026118 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 22 HORAS 30 MINUTOS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.184-9 ARIANE DE MATOS DANTAS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.185-6 CARLA AZEVEDO MAXIMO MOSSO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.186-4 MARIELEN CRISPIM GOULARTH TAVARES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.188-0 CLAUDIA FREITAS DE FARIA PORTUGAL SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.203-7 RITA DE CASSIA DE SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.205-2 CRISTIANE PEIXOTO LOPES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.387-8 VIVIANE MARIA CARDOSO QUINTSLR ALVES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 3.563,51 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 367.189-8 SHIRLEI CAMPOS DA SILVA MORAES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.190-6 AMADAIR DA SILVA COSTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.191-4 CLAUDIA GREGIO NOGUEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.192-2 EVELYN CHRISTINE DELOCCO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.193-0 MARIA APARECIDA COUTO ARAUJO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.194-8 MARCIA REGINA MUNIZ DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.195-5 GENAINA DE SOUZA ROSA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.206-0 REJANE CRISPIM PAZOS PAIVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 367.386-0 JULIANA ROZA DA CONCEICAO OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/02/2026 03/02/2027 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL e PROFESSORES para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: CONTRATAÇÃO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Número das Notas de Empenho: 2026NE000383, 2026NE000406; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 319004; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor Estimado: R$ 222.162.360,99 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40 HORAS SEMANAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.076-0 AGRIELI PEREIRA DE MACEDO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 27/03/2026 28/03/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 22 HORAS 30 MINUTOS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 368.044-4 VALERIA ERCILIA DE SOUZA LOURENCO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/03/2026 06/03/2027 368.045-1 LEILA DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/03/2026 06/03/2027 368.047-7 ILANA DA SILVA DA CONCEICAO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/03/2026 06/03/2027 368.049-3 SOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/03/2026 06/03/2027 370.305-5 DANUBIA PAULA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 06/03/2026 06/03/2027 371.897-0 VIVIANA BARBOSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 14/03/2026 14/03/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 371.896-2 ELIANE MARTINS PAGANINI SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 14/03/2026 14/03/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - ARTES MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 371.887-1 ADRIANA LESSA TRIGUEIRO ALVES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.888-9 VIVIANE CANTALEJO DE ARAUJO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.889-7 DENILSON SILVA DE OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.890-5 MARIA DA PENHA RODRIGUES LIRA VARGAS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.891-3 WILTON BERNARDES DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.892-1 ANGELICA MENCHINI SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.894-7 THAMIRIS HONORIO DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.895-4 VANESSA COLI CHAGAS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.927-5 FREDERICO DE ARAUJO DIAS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 19/03/2026 19/03/2027 371.928-3 LUIZ CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 19/03/2026 19/03/2027 371.932-5 ADRIANA BANDEIRA COTA VIEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/03/2026 24/03/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 370.308-9 ELIANA ISIDORO DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 06/03/2026 06/03/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026119 371.846-7 TERESA CRISTINA REIS TEIXEIRA LISBOA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 13/03/2026 13/03/2027 371.884-8 CYNTHIA FREITAS PESSANHA DE AGUIAR SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 14/03/2026 14/03/2027 371.900-2 LUSIMAR OLIVEIRA SOUZA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/03/2026 17/03/2027 371.931-7 RAFAELA SILVA DE SOUSA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/03/2026 24/03/2027 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL e PROFESSORES para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: CONTRATAÇÃO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Número das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 319004; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor Estimado: R$ 222.162.360,99 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40 HORAS SEMANAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.872-2 GABRIELLA GOMES MARTINS PINTO DE AZEREDO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 03/04/2026 02/04/2027 372.951-4 CAMILA BARREIRAS DE CAMPOS SOARES FERNANDES SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.953-0 IARA DA SILVA QUIRINO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.954-8 ELISANGELA DE SANTANA NORONHA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.956-3 ROSE ELAINE DE OLIVEIRA BARRETO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.959-7 VERONICA SILVA DE ANDRADE KAIZER SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.952-2 REGINA PAULA RODRIGUES DA SILVA DAMIAO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.960-5 GERLANE DOS SANTOS DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.961-3 SIMONE PEREIRA LEAO HERMINIO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.962-1 ALDAIR JOSE DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 372.966-2 VIRGINIA DE FREITAS LEITE DA SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 14/04/2027 372.967-0 JEAN CARLOS DE SOUZA GONCALVES SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 14/04/2027 372.968-8 PATRICIA FONSECA DA SILVA CORDEIRO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 14/04/2026 14/04/2027 372.973-8 ANA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 24/04/2026 23/04/2027 372.975-3 PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 24/04/2026 23/04/2027 373.128-8 CLEYSON JOSE RODRIGUES BARBOSA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 24/04/2026 23/04/2027 373.131-2 FABIANA ROCHA GIGLIO SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 16/04/2026 15/04/2027 374.952-0 UIARA DE SOUZA E SILVA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 28/04/2026 27/04/2027 375.012-2 KATHIA REGINA BERGAMIN PARREIRA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.621,00 NÍVEL MÉDIO 29/04/2026 28/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 22 HORAS 30 MINTOS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.863-1 ELIZABETE MARTINS DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 372.864-9 ROBERTA RAMOS SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 372.875-5 DARLEANE MENDES ALVES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.563,51 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.964-7 JULIAN RODRIGUES DA SILVA COSTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 372.965-4 MARIA JORGINA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 372.971-2 GILZA DO CARMO MACEDO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 373.133-8 ESTELA OLIVEIRA ARON DE CASTRO BATISTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - CIÊNCIAS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.876-3 IVONE SANTOS TEIXEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - EDUCAÇÃO FÍSICA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.877-1 MARCELO GOMES DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 374.954-6 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 28/04/2026 27/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - GEOGRAFIA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.865-6 PAULO FERNANDO DA SILVA PINTO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 02/04/2026 01/04/2027 374.953-8 CHARLES NASCIMENTO DE SIQUEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 28/04/2026 27/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026120 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - HISTÓRIA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.861-5 FERNANDO GRALHA DE SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 373.135-3 VALERIA FERNANDES DA COSTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - INGLÊS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.868-0 JULIANA MIRANDA TORRES DE VASCONCELLOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/04/2026 02/04/2027 372.873-0 VIVIANE RAMALHO QUINTANILHA DE SANTA ANNA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/04/2026 02/04/2027 372.874-8 JACIANE ALVES DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/04/2026 02/04/2027 372.972-0 LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - LÍNGUA PORTUGUESA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.869-8 IVANEZA RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/04/2026 02/04/2027 372.870-6 LUANA DA CONCEICAO TUNALA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 03/04/2026 02/04/2027 372.879-7 MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 372.963-9 RENI NOGUEIRA VITORINO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 373.134-6 FLAVIA REGINA MENDES PORTELA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS - MATEMÁTICA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.866-4 JORGE LUIZ FERREIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 02/04/2026 01/04/2027 372.878-9 JOSE MAURO CARNEIRO COSTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 374.951-2 UIRES DE SOUZA NUNES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 28/04/2026 27/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.881-3 MONICA TEIXEIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 372.949-8 AUXILIADORA REGINA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 372.950-6 ANDREA PEREIRA ARRUDA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 373.130-4 ANE CAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 24/04/2026 23/04/2027 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de PROFESSORES para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: CONTRATAÇÃO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Número das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.361.0381.2381; - Natureza da Despesa: 31.90.04.01; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor Estimado: R$ 240.013.333,37 (Duzentos e quarenta milhões, treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos.) PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - ANOS INICIAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.462-9 JULIANE DOS SANTOS LOPES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.463-7 RAQUEL TAVARES LEITE SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.464-5 SILVIA COSTA LOPES DE FREITAS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.465-2 GLAUCIA CRISTINA DE SOUZA LEVINO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.466-0 CAMILA CRUZ GUEDES DE MATTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.474-4 GRAZIELLE CRISTINA DE MOURA CUNHA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 391.564-2 PRISCILA ALVES DE ALMEIDA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 391.566-7 ROSILENE MACHADO DOS SANTOS SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 391.664-0 BIANCA APARECIDA DA SILVEIRA SIMOES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.669-9 THIAGO NUNES DE CASTRO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.516-1 LORAYNE DA SILVA MOUTTA SARMENTO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 392.517-9 CAROLINA DA SILVA ALVES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 20/04/2026 19/04/2027 392.520-3 ALINE MONTEIRO DA SILVA GOMES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - CIÊNCIAS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.471-0 LUIZ PHELIPE FERREIRA VILLELA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026121 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.518-7 SERGIO DA COSTA ARAUJO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 392.519-5 DIEGO BORGES DE LIMA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - GEOGRAFIA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.467-8 CAROLINA PACHECO MONTEIRO CRISTO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.472-8 DEISE LUCIA DE ANDRADE FARIA. SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - HISTÓRIA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.470-2 ADRIANA MACHADO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - INGLÊS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 392.513-8 JORGE ARLINDO DA SILVA DAMASCENO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - LÍNGUA PORTUGUESA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.457-9 ELIZABETH COUTINHO DE ARAUJO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 01/04/2026 31/03/2027 391.567-5 ANA LUCIA DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - MATEMÁTICA MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.468-6 ROBERTA DE OLIVEIRA PAIVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.473-6 ANA CLAUDIA CABRAL DA COSTA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 391.565-9 ALINE COUTO SALDANHA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.335,12 SUPERIOR 10/04/2026 09/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS SEMANAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.458-7 ELIANE FORTUNATO NASCIMENTO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 01/04/2026 31/03/2027 391.459-5 ISYS RANGEL TEIXEIRA DA SILVA SIMOES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 01/04/2026 31/03/2027 391.461-1 IRIS DE FREITAS BARBOSA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL R$ 6.335,12 SUPERIOR 01/04/2026 31/03/2027 - Processo: SME-PRO-2025/13506; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: CONTRATAÇÃO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Número das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.361.0381.2381; - Natureza da Despesa: 31.90.04.01; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor Estimado: R$ 211.577.719,42 (Duzentos e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos.) AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40 HORAS SEMANAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.460-3 LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SME AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL R$ 1.510,00 NÍVEL MÉDIO 01/04/2026 31/03/2027 - Processo: SME-PRO-2025/64187; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: CONTRATAÇÃO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Número das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.368.0700.2998; - Natureza da Despesa: 31.90.04.01; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor Estimado: R$ 211.577.719,42 (Duzentos e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos.) AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS SEMANAIS MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.469-4 JULIANA DE ABREU DA SILVA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 08/04/2026 07/04/2027 391.568-3 CATIANE DA SILVA BASTOS SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.569-1 DAIANA KELLY DE SOUZA DA ROCHA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.570-9 LUCIANE MARIA NUNES DA SILVA REIS DA SILVA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.571-7 NATALIA NASCIMENTO GONCALVES SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.662-4 CAROLINA FERREIRA BARBOSA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026122 391.663-2 ANDREA DOS SANTOS MARQUES SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.665-7 VANESSA VICTORIA NASCIMENTO SOARES SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.666-5 SALETE GOMES RAMOS SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.667-3 DIANA CARDOSO LAGOAS SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.668-1 ERICA BATISTA VIANA DE JESUS SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 391.671-5 TAINAH CRISTINY FERREIRA DOS SANTOS GAMA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.496-6 RAYANE SABRINA CAMPOS DE OLIVEIRA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.497-4 MEIRE NICOLAU DA SILVA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.498-2 MONIQUE COVELO BARBOSA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.499-0 CATIA VALERIA RANGEL DANTAS EVANGELHO SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.500-5 ANDREA EGIDIO FERREIRA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.501-3 ISABELLY CRISTINY DE CARVALHO ROCHA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.502-1 MICHELE JOSE DOS SANTOS LOBO SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.503-9 FLAVIA SANTOS DE SOUZA BARRETO SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.504-7 FLAVIA DA SILVA ERBE FERREIRA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.506-2 THUANY DAMASCENO DA CUNHA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.507-0 VICTORIA PEREIRA LEITE SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 392.508-8 MONIQUE MATIAS DO NASCIMENTO DA SILVA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 392.509-6 FERNANDA DIAS WALTER DE ALMEIDA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 392.510-4 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 392.511-2 DANIELE CRISTINA DUARTE PINHEIRO DA SILVA. SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 392.512-0 LUCIANA DE OLIVEIRA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 392.514-6 ABIGAIL PEREIRA SME AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL R$ 2.880,60 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS - ARTES MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.475-1 ALEXANDRA FERNANDES DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.633,50 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 391.476-9 CRISTIANO APARECIDO CAMOZZI CARRETERO SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.633,50 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 391.670-7 FERNANDA GUILHERME PEREIRA SOARES SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.633,50 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.505-4 JACKSON SILVA ESTEVAM SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.633,50 SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 392.515-3 LEILA CRUZ DA SILVA SME PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.633,50 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/13506 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AAEE para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16.0.01.12.368.0381.2381; - Natureza da Despesa: 31.90.04. - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: 194.611,97 (Cento e noventa e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e sete centavos). CARGO: AAEE 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/392.430-5 MATHEUS OLIVEIRA SILVA DE SOUZA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 16/04/2026 15/04/2027 95/392.621-9 JANETE GERMANO DA SILVA LOURO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.670-6 EDILMA DE SOUZA BARBOSA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.636-7 ANDRÉA SILVA DE MORAES RUFINO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.666-4 ADRIANA SILVA DE SOUZA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.618-5 RENATA COSTA DE BARROS LARANJA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.623-5 DENISE DE SOUZA RIBEIRO PAIXÃO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.633-4 CINTIA CRISTINA DAS CHAGAS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.620-1 JULIA MEDEIROS MIRANDA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.619-3 SARAH TEIXEIRA ROCHA EVANGELISTA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.631-8 KRISLÂYNE SILVA DOS SANTOS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.708-4 DANIELA SILVA DOS SANTOS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.622-7 AMANDA LORRANE SILVA DE BARROS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.624-3 JÉSSICA DOS SANTOS LIMA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.625-0 DAYANE DUARTE SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.626-8 FERNANDA PASSOS DE MELO SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.630-0 GEZYLAINE CRISTINA DA SILVA PESTANA DE SA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.632-6 EDILMA DE SOUZA BARBOSA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.627-6 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LEANDRO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.628-4 BEATRIZ DE JESUS BOMFIM SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.629-2 KETHELEN OLIVEIRA DA MOTA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026123 95/392.682-1 KEWRY OLIVEIRA ALVES DA SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.635-9 VANESSA DANIELE PEREIRA BOTELHO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.634-2 MERE DE MOURA DA SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.641-7 SIMONE FERNANDES DA ROSA MARQUES SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.637-5 PRISCILA SILVA DE NOVAES JOSÉ NETO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.642-5 ROSILENE SANTOS DA SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.638-3 ISABELLA DA SILVEIRA BICALHO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.643-3 LUIZ MATHEUS RODRIGUES GARCIA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.646-6 JOANA ALEXANDRE DA CUNHA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.644-1 MARLUCI FERNANDES DA SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.645-8 NATALIA DOS SANTOS DE SOUZA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.647-4 ROSEMERI RIVERA COSTA FARIA BRITTO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.648-2 SIMONE LEITE DA SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.639-1 CRISTINA DE OLIVEIRA EMILIO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.707-6 SIMONE PEREIRA DE AMORIM SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.649-0 CÍNTIA ROSA DA CONCEIÇÃO GALLO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.651-6 JULIANA MIRANDA MOREIRA DA SILVA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.650-8 POLIANA SANTOS DA SILVA DE LIMA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.652-4 PRISCILA MENESES PEREIRA DA COSTA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.653-2 DAVISSON SILVA DOS SANTOS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.655-7 HAYLANE SILVA PINHEIRO SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.656-5 ADRIANO VITAL PIMENTA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.689-6 THIAGO COSTA HERCULES SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.657-3 NATALIA MARIA DAS CHAGAS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.654-0 KAROLINY ISABEL RIBEIRO MACHADO SILVA DOS SANTOS SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.680-5 YASMIM GABRIELLE DO AMARAL TORRES SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.658-1 ISABELA CRISTINA JAIME DA COSTA SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 95/392.659-9 EVELYN NATHALY COLETA MENDES SME AAEE 1.518,00 NÍVEL MÉDIO 22/04/2026 21/04/2027 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de AEI para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16.0.01.12.368.0381.2381; - Natureza da Despesa: 31.90.04. - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: 194.611,97 (Cento e noventa e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e sete centavos). CARGO: AAEE 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/392.660-7 CATIA CILENE CAETANO DA SILVA PAIXÃO SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.661-5 JACICLEIDE MONTENEGRO NUNES SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.662-3 RITA DE CÁSSIA CARVALHO DA SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.663-1 ANGELA MARIA SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.685-4 ALICE CRISTINA LEMOS DOS SANTOS DE MATOS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.664-9 THAIS FREITAS MARTINS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.665-6 VIVIAN SOARES RIBEIRO SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.667-2 JUSSARA DE AZEVEDO SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.669-8 SÔNIA SILVA DA PAZ MEDEIROS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.668-0 ISABEL CRISTINA CARVALHO VIEIRA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.671-4 ANA PAULA MATOS DA PAIXÃO OLIVEIRA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.672-2 ERINETE DA SILVA LOPES SOARES SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.674-8 GILMARA ARRUDA CAMARA CARRAIO SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.673-0 ALESSANDRA GUIMARAES BRANDAO DE MOURA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.675-5 GIZELE SILVA GONÇALVES LIMA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.684-7 VANESSA CRISTINA DE SOUZA AMARAL SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.676-3 THAIS DA SILVA MIRANDA LIMA LUIZ SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.677-1 MONIQUE ANDRADE GONÇALVES DA CRUZ SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.679-7 ALINE DE OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.678-9 RENATA PIRES DA SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.681-3 LIDIANE EUGENIA NEVES SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.683-9 VANESSA CRISTINA DA COSTA SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.686-2 TÂNIA DOS SANTOS FRANÇA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.687-0 CARLA CRISTINA DOS SANTOS CAPINAN SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.688-8 ANDREA CAETANA DO NASCIMENTO SANTOS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.690-4 NAIRA SERRA DO CARMO SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.692-0 ROSANA SANTOS DE MELO SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026124 95/392.691-2 HAYLLANE LEANDRO DA COSTA SILVA DE JESUS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.693-8 DAYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.694-6 GEOVANA PINHO DA SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.695-3 LÍLIAN DE SÁ ROSA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.696-1 LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.697-9 MARCELO CARDOSO GOMES SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.699-5 ROBERTA ANCHIETA DA SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.698-7 RAFAELLE BARCELOS HENRIQUE DE SOUZA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.701-9 LUANA BASTOS GOMES SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.700-1 FABIANO SILVA DE SOUZA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.702-7 MIDIAN FERNANDES CARVALHO DA SILVA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.703-5 MARIANE RODRIGUES LEAL SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.704-3 MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.705-0 LARYSSA FONSECA DAS NEVES SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 95/392.706-8 ELISANGELA SILVA DE PAULA SME AEI 2.880,60 NÍVEL MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984 - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Números das Notas de Empenho: 2026NE001021, 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 319004. - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: 194.611,97 (Cento e noventa e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e sete centavos). CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/388.718-9 JEFFERSON BENEDITO PLACIDO DOS SANTOS SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 31/03/2026 30/03/2027 95/392.422-2 VANESSA CRISTINA MELO DA SILVA SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 95/388.724-7 DAYANNE DA SILVA OLIVEIRA SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 06/04/2026 05/05/2027 95/388.723-9 RENATA PIRES CAVALCANTE SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 95/392.424-0 FLAVIANE FERREIRA DE ALMEIDA SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 95/392.426-3 FLAVIA FREITAS DE OLIVEIRA BONFIM SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 95/392.427-1 MARCELO DOS SANTOS BATISTA SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 95/392.429-7 JURACEMA DE JESUS MATTOS DE SOUZA SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 95/392.617-7 GIZELLLY DA SILVA SANTOS SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 95/392.616-9 ERICK OLIVEIRA SILVA SANTOS SME PEF - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/338.725-4 JOÃO DO NASCIMENTO SME PEI - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 01/04/2026 31/03/2027 95/392.423-0 SABRINA SANTOS DA SILVA SME PEI - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 95/392.425-5 ROSALIA CECILIA FIGUEIREDO MATOS SME PEI - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 13/04/2026 12/04/2027 95/392.428-9 RENATA ALMEIDA DA COSTA SME PEI - 40H R$ 6.335,12 NÍVEL SUPERIOR 16/04/2026 15/04/2027 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 55 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 598/2025 Nome das Partes: ARMANDO LUIZ DIAS e PCRJ/SME Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:28/04/2026 a 15/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 56 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 599/2025 Nome das Partes: CINTIA DOS SANTOS e PCRJ/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:28/04/2026 a 25/06/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 57 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 600/2025 Nome das Partes: ESMERALDA MACHADO DE PAULA e PCRJ/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 21/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 58 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 601/2025 Nome das Partes: JOICY MENEZES DOS SANTOS e PCRJ/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:28/04/2026 a 25/06/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 59 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 602/2025 Nome das Partes: LUANI DANTAS DOS SANTOS e PCRJ/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 21/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 60 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 603/2025 Nome das Partes: MATHEUS MULLER BARBOSA e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 21/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/18948 Instrumento: n. 61 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 604/2025 Nome das Partes: ALINE CÁSSIA DOS REIS e PCRJ/SME Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026125 Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 04/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025 PROCESSO n.2025/00534 Instrumento: n. 16 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 605/2025 Nome das Partes: ALICE CRISTINA DOS SANTOS ENSÁ e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 20/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 01/2025 PROCESSO n.2025/00534 Instrumento: n. 17 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 606/2025 Nome das Partes: JAYNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 18/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 01/2025 Instrumento: n. 46 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 607/2025 Nome das Partes: FABRÍCIA BEZERRA DA SILVA e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 19/06/2026 Instrumento: n. 47 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 608/2025 Nome das Partes: FABIANA DA COSTA ROSA e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 22/05/2026 Instrumento: n. 48 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 609/2025 Nome das Partes: LUIZ MATHEUS RODRIGUES GARCIA e PCRJ/SME Data da Celebração: 17/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:20/04/2026 a 17/07/2026 PROCESSO n.2024/19268 Instrumento: n. 109Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 610/2025 Nome das Partes: GABRIELLE MESQUITA DA SILVA e PCRJ/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 11/06/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 23/2024 PROCESSO n.2025/00276 Instrumento: n. 39 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 611/2025 Nome das Partes: SIDNEIA JANE MENDES DE SOUZA e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:22/04/2026 a 30/04/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 30/2025 Instrumento: n. 90 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 612/2025 Nome das Partes: NICOLE CUSTODIA GOMES e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:04/05/2026 a 02/06/2026 PROCESSO n.2024/19769 Instrumento: n. 52 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 613/2025 Nome das Partes: IZA KIARA TOMÉ e PCRJ/SME Data da Celebração: 15/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:16/04/2026 a 19/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 27/2024 PROCESSO n.2024/19769 Instrumento: n. 53 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 614/2025 Nome das Partes: MARCOS PIMENTA SILVARES e PCRJ/SME Data da Celebração: 28/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:28/04/2026 a 29/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 27/2024 PROCESSO n.2024/23612 Instrumento: n. 01 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 615/2025 Nome das Partes: HELIDA ARAÚJO DOS SANTOS e PCRJ/SME Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 25/05/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 31/2024 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/13506; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Apoio a Educação Especial para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: Em processamento CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.518-8 MARLON COUTO DIAS SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 06/04/2026 05/04/2027 391.573-3 MARCOS VINICIUS PACHECO DO NASCIMENTO DA SILVA SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 06/04/2026 05/04/2027 391.578-2 ANNA LUIZA CUNHA SERRA SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 14/04/2026 13/04/2027 391.580-8 SARAH MARQUES DO NASCIMENTO SANTOS SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 16/04/2026 15/04/2027 392.566-6 DANDARA ESTEVAN DE SOUZA PIRES SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 17/04/2026 16/04/2027 392.569-0 GABRIELE SILVESTRE DA SILVA SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 27/04/2026 26/04/2027 392.570-8 ANDREIA DOS SANTOS SOARES SME AAEE R$ 1.518,00 MÉDIO 28/04/2026 27/04/2027 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/64187; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Educação Infantil para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 10.1601.16001.12.368.0700.2998; - Natureza da Despesa: 31.90.04; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: Em processamento. CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.581-6 DANIEL BATISTA SANTOS DO AMARAL SME AEI R$ 2.880,60 MÉDIO NORMAL 16/04/2026 15/04/2027 392.567-4 THWANY CRISTINA OLIVEIRA FARIA SME AEI R$ 2.880,60 MÉDIO NORMAL 22/04/2026 21/04/2027 392.568-2 GIRLANE FLORES RODRIGUES TOLEDO SME AEI R$ 2.880,60 MÉDIO NORMAL 22/04/2026 21/04/2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026126 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2025/17984; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: Em processamento. CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.579-0 RAYLA CAROLINE MEDEIROS DE ALMEIDA SME PEF - ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 SUPERIOR 15/04/2026 14/04/2027 391.575-8 MONIQUE CRISTINA DIAS DE FREITAS SME PEF - ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.574-1 KELLY BARBOSA DE OLIVIERA DOS SANTOS SME PEF - ANOS INICIAIS R$ 6.335,12 SUPERIOR 07/04/2026 06/04/2027 391.577-4 DIEGO BRAZ DA SILVA SME PEF - ARTES R$ 6.335,12 SUPERIOR 15/04/2026 14/04/2027 391.576-6 LEONARDO TAVARES DE OLIVIERA SME PEF - GEOGRAFIA R$ 6.335,12 SUPERIOR 09/04/2026 08/04/2027 CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 391.572-5 LUCIMARA DOS SANTOS NASCIMENTO SME PEI R$ 6.335,12 SUPERIOR 06/04/2026 05/04/2027 392.571-6 THAIS PINTO LOPES DE OLIVIERA SME PEI R$ 6.335,12 SUPERIOR 28/04/2026 27/04/2027 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Processo: SME-PRO-2024/81865; - Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); - Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Professor para atender necessidade transitória, identificada em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação; - Prazo: contratação até 12 (doze) meses; - Autorização: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; - Nota de empenho: 2026NE001021; 2026NE001053; - Programa de Trabalho: 16011236103812381; - Natureza da Despesa: 31900401; - Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 8.666/2024; - Valor estimado: Em processamento. CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (22H30MIM E 40H) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 373.138-7 FERNANDA DE MELO SOARES SME PEF - ANOS INICIAIS - 40H R$ 6.633,50 SUPERIOR 17/04/2026 16/04/2027 CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CIÊNCIAS 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 372.124-8 KATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS SME PEF - CIÊNCIAS R$ 6.633,50 SUPERIOR 01/04/2026 31/03/2027 CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 373.068-6 MICHAEL DOS SANTOS SME PEF - CIÊNCIAS R$ 6.633,50 SUPERIOR 14/04/2026 13/04/2027 CARGO: AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 40H MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 373.035-5 REGINA LUCIA ABREU E SILVA SME AAEE R$ 1.621,00 MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 373.036-3 ERICK DA SILVA REGO SME AAEE R$ 1.621,00 MÉDIO 10/04/2026 09/04/2027 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S E C R E T A R I A D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L _ _ _ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RETIFICAÇÃO COMUNICADO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal n.º 3.282, de 10 de outubro de 2001. CONSIDERANDO: I - O Memorando AS/SUBG/CRH nº 111/2026, de 20/04/2026, que solicita a convocação de Conselheiro Su- plente para cobertura de férias de conselheiros tutelares titulares, marcadas para o mês de maio/2026. COMUNICA: I - A suplente GLÓRIA LÚCIA DOS SANTOS VASCONCELLOS MIRANDA, para assumir a função de Conse- lheira Tutelar durante as férias (14/05/2026 a 12/06/2026) da titular MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA, matrí- cula nº 348.933-3, do CT 03 Vila Isabel; II - O suplente OSMAR RODRIGUES, para assumir a função de Conselheiro Tutelar durante as férias (04/05/2026 a 02/06/2026) da titular ELIZABETH LIMA DIAS ALVES, matrícula nº 348.941-6, no CT 05 - Ramos; III - A suplente SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, para assumir a função de conselheira tutelar du- rante as férias (04/05/2026 a 02/06/2026) da titular Cleide Rosa Lima Ferraz, matrícula nº 348.965-4, do Con- selho Tutelar 09 - Campo Grande; IV - A suplente MICHELE DE AMORIM MASSENA, do CT 05 - Ramos, tendo em vista que os suplentes Paulo Roberto, Silvio de Brito e Ana Cristina da Silva, do CT 11 - Bonsucesso, não possuem disponibilidade para o mês de maio/2026, para assumir a função de Conselheira Tutelar durante as férias (04/05/2026 a 02/06/2026) do ti- tular Jonatan Peixoto de Castro, matrícula nº 362.791-6, do CT 11 - Bonsucesso; V - O Suplente MARCELO ALVES DA SILVA, para assumir a função de Conselheiro Tutelar durante as férias (04/05/2026 a 02/06/2026) da titular Ana Paula Alves Silva Marques de Oliveira, matrícula nº 349.013-3, do CT 19 - Ilha do Governador. Os suplentes que estiverem atuando pela primeira vez, deverão comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, sala 698, Cidade Nova, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026127 onde receberão a carta de apresentação. Serão necessários os seguintes documentos: 1-Carteira de Identi- dade; 2-CPF; 3-Comprovante de residência; 4-PIS ou PASEP; 5-Declaração de Imposto de Renda; 6-Título de Eleitor; 7- Certificado de Reservista. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Nº 27, Fls. 102 de 28/04/2026. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2026. CRISTIANE DA SILVA SANTANA Presidente do CMDCA-Rio CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO ATA DA 332ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Aos vinte e três dias do mês de março de 2026 ocorreu a 332ª Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, realizada no Auditório do CASS, situado à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Subsolo - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. A Presidenta do CMAS Rio, Senhora Emília Carvalho Teixeira fez a primeira chamada às nove horas e um minuto e a segunda chamada às nove horas e trinta e oito minutos, ha- vendo quórum. Compôs a Mesa, a Presidenta do CMAS Rio Emília Carvalho Teixeira, a Vice Presidenta Clátia Regina Vieira, a Primeira Secretária (substituição) Thelma de Almeida Oliveira e o Segundo Secretário Paulo Dias de Almeida. Presentes a esta Assembleia Ordinária os Conselheiros representantes Governamentais: Emília Carvalho Teixeira (Titular), Leonardo Rocha Lupi (Titular), Josileide de Oliveira Militão (Suplente), Lucas Cardoso Alves (Titular), Michelle Azevedo Carvalho (Suplente), Marco Aurélio Nunes Baptista (Suplente) repre- sentante da Secretaria Municipal de Educação - SME; Ana Paula Pedro Chrysostomo (Titular) representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS; Aretusa Ana da Silva Paula (Suplente) representante da Secretaria Muni- cipal de Habitação - SMH e Thelma de Almeida Oliveira (Suplente) representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD. Também estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Paulo Dias de Almeida (Titular) e Janaína Ferreira de Sousa (Suplente) representantes do Coletivo de Famílias do SUAS - Colcha de Retalhos; Mallena Aparecida Santos (Titular) e Nádia Dias Freitas Rodrigues (Suplente) re- presentantes do Fórum Permanente de Famílias Atípicas; Petrina da Consolação Andrade Gutierrez (Titular) re- presentante da Comissão Local da 5ª CAS; Clátia Regina Vieira (Titular) representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras; Carlos Roberto Laudelino (Titular) representante do Centro Social Educar Para o Amanhã; An- dréa Beatriz Campos de Bem Líbano (Titular) e Manoela Demétrio Ferreira Leite (Suplente) representantes da Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro; Ana Carla de Souza Nogueira e Wagner Gomes Bezerra (Suplente) re- presentantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região CREFITO 2; Aida Gon- çalves Vianna da Silva (Titular) representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ; Tânia Regina Martins Cubiça (Suplente) representante da Central Única dos Trabalhadores CUT-RJ. Neste momento, a presidenta Emília com aprovação da Plenária, incluiu na pauta o Item 4. Homenagem a ex Conselheira do CMAS Rio Maria José Santos Peixoto. Em seguida, deu continuidade a Assembleia com a apro- vação da seguinte pauta: 1. Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade. Item 2. Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade. Item 3. Aprovação da Pauta. Item 4. Homenagem a Maria José Santos Peixoto. Item 5. Aprovação das Atas 331ª Assembleia Ordinária e 150ª Assembleia Extraordi- nária. Item 6. Comissão de Gestão do Trabalho: a) Informes; Item 7. Comissão de Política de Assistência Social: a) Comissões Locais, I- Resolução; b) Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal, PPA e Deliberações da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. Item 8. Comissão Orçamento e Finanças: a) Plano de Ação FEAS - Exercício 2026, I- Resolução. Item 9. Câmara de Análise de Processos: a) Resoluções. Item 10. Co- missão de Normas: a) Informes. Item 11. Comissão de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda: a) Informes. Item 12. GT Assédio Moral: a) Informes. Item 13. GT SUAS Sem Racismo: a) Informes. Item 14. Informes Gerais. Neste momento, a Presidenta compartilhou a nota de falecimento de Maria José dos Santos Peixoto, tendo sido representante do SASERJ e ex -Conselheira Presidente do CMAS Rio. Destacou sua traje- tória na militância da política pública de Assistência Social e pediu a Plenária para prestar homenagem à saudosa militante com um minuto de silêncio seguido de palmas. Em seguida, Emília fez um aparte para apresentação in- dividual do Assessor Jurídico Nelson Afonso, que recentemente integrou a Equipe do CMAS. Depois, Emília prosseguiu com a aprovação da pauta e das atas, sendo aprovadas. Na sequência, passou ao Item 6. Comissão de Gestão do Trabalho e convidou a Coordenadora Ana Carla Nogueira para apresentar os informes deste ponto. A referida Conselheira informou a respeito das pautas da última reunião da Comissão, que tratou sobre a meto- dologia do trabalho em relação ao SUAS, apoio ao GT que tratará do Seminário sobre o Assédio Moral e estudo da resolução que trata de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Por úl- timo, divulgou a agenda da próxima reunião dia 30 de março às 10 horas. Pediu a participação de todos os Mem- bros da comissão, a fim de que possam avançar nas ações. Em seguida, a Presidenta apresentou o Item 7. Co- missão de Política de Assistência Social. A própria informou sobre o planejamento para a realização de uma reu- nião ampliada com o objetivo de fortalecer as Comissões Locais. O calendário será divulgado posteriormente. Dito isso, passou a palavra para o Secretário Executivo Deildo Jacinto fazer a leitura da Resolução nº 20/2026 Substituir Membros de Comissões Locais do CMAS Rio - 2025/2027. Deildo explicou que a resolução mostra a recomposição atual de Membros das Comissões Locais. Algumas Comissões deverão enviar outras substitui- ções que ainda não foram definidas. Após a leitura, houve um momento para interações da Plenária, como segue: Reinaldo representante da 1ª CAS parabenizou a ação social realizada pela equipe da SMAS na região de Manguinhos. Sugeriu reunir os grupos das 10 CAS para todos se conhecerem. Deildo complementou dizendo que estão sendo planejadas visitas aos territórios das Comissões Locais e uma reunião ampliada com todas as 10 CAS. Alessandra Celita representante da AST Social, disse que não está conseguindo acompanhar as ativi- dades dos territórios das Comissões Locais nos canais do CMAS. Deildo respondeu que as CAS ainda não fina- lizaram seus planejamentos e por isso vai deixar as apresentações para o encontro geral e depois divulgar. Emília sugeriu que o CMAS faça a publicação no Blog do planejamento das CAS que já enviaram, colocando dentro do campo a ser criado com o título de Novidades das Comissões Locais. Após as argumentações, a Pre- sidenta colocou a Resolução supra em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, Emília passou a palavra para a Conselheira Josileide Militão trazer os informes do subitem b Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal, PPA e Deliberações da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. A referida Conselheira informou que ainda não foi possível realizar reunião do Comitê. Entretanto, há um grupo, que em comum acordo, identificou a necessidade da participação nesse Comitê das Comissões Temáticas e Comissões Locais, pois é um tema que perpassa por todos. Além disso, sugeriu que os membros das Comissões elejam um representante para atuar no Comitê. Por último, disse que também não houve reunião do Comitê com a Coordenadoria de Vi- gilância Socioassistencial, apenas, houve uma reunião para gestores de alinhamento interno com outro direcio- namento, finalizou Josileide. Neste momento, Reinaldo sugeriu colocar identificação para os Membros da Mesa da Assembleia. Emília se apresentou e deu as boas vindas à Plenária. Disse que o Colegiado está aberto ao di- álogo para fortalecer o SUAS. Dito isso, convidou a Gerente da Coordenadoria de Orçamento da SUBG Michelle para apresentar o Item 8. Comissão Orçamento e Finanças: a) Plano de Ação FEAS - Exercício 2026, I- Reso- lução. A referida Gerente disse que a apresentação tratou do Plano de Ação Estadual do FEAS e a forma de apli- cação do recurso que a SMAS vai receber durante o exercício de 2026 no seu orçamento. Dessa forma, exibiu planilhas com o seguinte detalhamento: Valores previstos, Plano de Ação Ordinário e Extraordinário da PSB e da PSE, cofinanciamento ordinário no valor de sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e ses- senta e quatro reais. O cofinanciamento Extraordinário totalizou cem mil reais para a PSB e cem mil reais para a PSE totalizando o valor de duzentos mil reais. Neste momento, a Conselheira Petrina da Consolação perguntou sobre a aplicação de recursos referente aos Benefícios Eventuais. Michele respondeu que em relação a estes, a SMAS não tem o serviço normatizado. Finalizada a apresentação, Emília leu, colocou em votação e o Colegiado aprovou por unanimidade a Resolução nº 19/2026 Aprova Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência So- cial - FEAS - Recursos Ordinários e extraordinários - Exercício 2026. Em seguida, Emília fez a apresentação do Item 9. Câmara de Análise de Processos: a) Resoluções. Neste momento, a Presidenta fez a leitura da Reso- lução nº 26/2026 Aprova suspensão das atividades de entidade de Assistência Social. O conteúdo desta Reso- lução gerou um tempo de debate da Plenária, como segue: Alessandra Celita comentou sobre a Resolução nº 14 e perguntou como o Conselho vai traçar o processo de acompanhamento e orientação da entidade. Em réplica, Emília disse que a instituição comunicou ao CMAS a interrupção do serviço devido a questões de sustentabili- dade e do território, pois não tinha condições de manter de forma integral todos os serviços. O CMAS de posse do ofício da entidade, primeiro fez visita in loco com o Conselheiro de Referência junto com o técnico da Secre- taria Executiva. Depois, estabeleceu um plano de acompanhamento com a entidade, que será avaliado durante três meses prorrogados por igual período. Hoje o Colegiado está decidindo se será suspensa ou cancelada. Ales- sandra Celita reiterou que a entidade tem de informar ao CMAS primeiro a suspensão dos serviços, depois o can- celamento, conforme orienta a normativa vigente. A conselheira Petrina ratificou a fala de Celita. Emília destacou que a Secretaria Executiva já informou aos Conselheiros um cronograma das entidades de referência que pre- cisam fazer o acompanhamento PLAF. Enfatizou que o objetivo do CMAS é manter a Rede e acompanhar as en- tidades para evitar o cancelamento das mesmas. Finalizado o debate, Emília colocou a Resolução supra em vo- tação, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, Emília retomou a leitura das seguintes resolu- ções: Resolução nº 25/2026 Acolhe pedido de reconsideração e aprova regularidade de inscrição de entidade no CMAS Rio. Resolução nº 21/2026 Aprova a solicitação de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Resolução nº 24/2026 Acolhe pedido de reconsideração e aprova inscrição no CMAS Rio. Resolução nº 23/2026 Negar provimento a pedido de reconsideração sobre indeferimento de pedido de inscrição. Resolução nº 22/2026 Indefere a solicitação de inscrição de entidade de Assistência Social. Após as leituras, houve a votação das resoluções supracitadas, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Presi- denta passou a palavra para a Conselheira Andrea de Bem trazer os informes do Item 10. Comissão de Normas. A referida Conselheira informou que a Comissão encaminhou ofício para o CNAS solicitando orientações sobre a Resolução nº 182/2025. Que no dia 18 de março a Vice Presidente do CNAS, Márcia Carvalho Rocha informou sobre as discussões a respeito da aplicação da referida resolução, e que os municípios precisam se organizar para a implementação, sendo destacado pelo Secretário Executivo, Deildo Jacinto a continuidade da aplicação da resolução nº 27/2011 como base normativa dos processos para regularidade de 2026. Informou também, que sua comissão fez outra consulta ao CNAS sobre a Resolução nº 27/2011 que dispõe sobre a medida excepcional relativa à manutenção da inscrição das entidades e organizações da Sociedade Civil de Assistência Social que atuam no assessoramento, defesa e garantia de direitos, desde que seja instituída e implementado plano de pro- vidências para adequação das normas. Sendo assim, Andrea explicou que as avaliações serão norteadas com base na Resolução nº 27/2011. Complementando a explicação, Deildo disse que a citada resolução foi revogada e substituída pela Resolução nº 182/2025. Considerando que este documento estipulou data limite para entrega de regularidade até 30 de abril, os Conselhos do Brasil pediram prorrogação de prazo, haja vista o conflito de in- terpretações e o curto espaço de tempo para analisar e aplicar a nova resolução. O CNAS em resposta emitiu a Resolução nº 227/2026 prorrogando o prazo com a recomendação de que todas as entidades que estão inscritas no Conselho devem aplicar a Resolução nº 182/2025 para fins de regularidade com plano de providências até o mês de março de 2027. Portanto, as instituições de assessoramento precisam se apropriar dessa normativa para se adequarem. As entidades que estão solicitando inscrição nova no CMAS, já serão orientadas pela norma nº 182/2025. Alessandra Celita reiterou os esclarecimentos de Deildo e comentou que o CMAS vai orientar as ade- quações de cada entidade que construiu seu plano baseado na Resolução nº 27/2011. Do exposto, a Presidenta sugeriu que as instituições que atuam com assessoramento e garantia de direitos, que tiverem disponibilidade, que compareçam na reunião mensal da Comissão de Normas do mês de abril, a fim de contribuírem com orien- tações necessárias para cada instituição. Andrea e Deildo informaram a data da próxima reunião da Comissão de Normas, agendada para o dia 13 de abril, às 09 horas e 30 minutos no prédio do CASS. Reforçaram o convite para participação das entidades que prestam serviço de assessoramento. Outro informe trazido por Andrea foi a respeito da Consulta Pública para atualização da Resolução nº 33/2011 que trata da integração ao mundo do tra- balho no âmbito do SUAS, com o objetivo de fortalecer estratégias de geração de renda e inclusão produtiva. O período da Consulta vai do dia 16 de março a 14 de abril, aberto para a participação da sociedade civil. Em re- lação a esse tema, Celita orientou que as entidades se juntem para elaborarem sugestões para a Consulta Pú- blica, pois é um tema que precisa de debate entre os Conselhos, a fim de fortalecer a normativa. Deildo disse que será preciso considerar com a devida atenção a Resolução nº 33/2011 que envolve o mundo do trabalho. Andréa falou também sobre a atualização da Resolução nº 34/2011 que foi aprovada na última Plenária do CNAS que ocorreu no dia 12, que trata da habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e da promoção de sua in- clusão na vida comunitária no âmbito do SUAS. Por último, Andréa informou que a comissão irá analisar os ins- trumentos e normativas sobre o PLAF para realizar suas propostas. Deildo reiterou que mediante as mudanças das legislações os instrumentos também terão de mudar. Por essa razão, os Termos de Visitas e o PLAF - Plano de Acompanhamento e Fiscalização precisam ser revisados. Portanto, o período agora é de muito trabalho para o Colegiado, à Gestão e os representantes, pois as mudanças das normativas 33, 34 e 182 vão envolver todos nesse processo. A partir de abril a Comissão de Normas e a Secretaria Executiva vão se mobilizar para essa adaptação. Neste momento, Deildo fez um aparte para apresentação individual das Assistentes Sociais recém chegadas para compor a Equipe Técnica do CMAS, Amanda Nascimento que recebeu o prêmio Simone de Al- buquerque por experiências exitosas na Conferência Nacional e Cynthia Pedrosa, que exerceu no passado, função administrativa no CMAS e agora retorna à equipe como Assistente Social. Dando prosseguimento, Emília passou a palavra para o Coordenador Leonardo Lupi para apresentar os informes do Item 11. Comissão de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda. O referido Coordenador comentou acerca dos pro- gramas Cadmóvel, Cadastro Único, Bolsa família, BPC, Transferência de Renda e Cartão da Primeira Infância Carioca que beneficiou trinta mil famílias com recurso complementar de duzentos reais. Em relação às Ações da Comissão, destacou o serviço itinerante do Cadmóvel que perpassa as comunidades, visando aliviar as de- mandas do Cadastro Único. Disse que foram realizadas duas visitas nas Agências das Centrais do CADRio este mês, sendo verificada a necessidade de melhoria na estrutura física e aumento de recursos humanos. Enfatizou a importância da interlocução da Gestão com o Colegiado. Dito isto, despediu-se do Colegiado, agradeceu pela oportunidade de participar de todas as atividades e eventos realizados e que aprendeu muito com essas experi- ências no contexto da Política de Assistência Social, concluiu Leonardo Lupi (Léo Lupi). Neste momento, houve interações da Plenária, como segue: A Conselheira Aida Vianna parabenizou Léo Lupi pela participação ativa nas atividades do CMAS e desejou sucesso na próxima trajetória. Alessandra Celita perguntou porque a SMAS não regulamentou os benefícios eventuais, fato que impede o cofinanciamento do Estado para essa execução. E como está esse processo? Em réplica, Deildo informou que o referido processo foi aberto e tramitou pela Pro- curadoria do Município para avaliar a questão dos recursos. O processo retornou com resposta positiva, mas é preciso incluí-lo no orçamento. Atualmente o processo está na Coordenadoria de Direitos e Conselhos. Salientou que esse tema está na pauta da Comissão de Benefícios, mas há uma questão administrativa pública municipal que depende de aporte de recursos e aprovação em Lei, como também está pendente a questão do Concurso Público. O Conselheiro Paulo Almeida agradeceu a atuação de Léo Lupi na Comissão. Disse que a discussão sobre os Benefícios Eventuais será ampliada e na próxima Assembleia a Comissão vai atualizar os avanços nessa questão. Léo Lupi agradeceu os elogios e felicitações transmitidas pelo Colegiado. Emília também agra- deceu a contribuição do Léo Lupi no Colegiado e disse que o legado de lutar pela Política de Assistência Social é permanente. Em seguida, passou a palavra para o Secretário Executivo Deildo que agradeceu ao Léo Lupi e passou a apresentar os informes do Item 12. GT Assédio Moral. Deildo esclareceu que essa Comissão foi criada Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026128 pela Resolução nº 126/2025 que instituiu o Grupo de Trabalho, composta pelas Conselheiras Neide Jane do Prado Carvalho (coordenadora), Verônica Cristina de Barros Ferreira, Sindely Chaim de Avellar Alchorne, Bianca Lessa, o Conselheiro Wagner Gomes Bezerra e Deildo Jacinto, Assessoramento Técnico da Secretaria Execu- tiva. O GT tem os objetivos de planejar, organizar e realizar o Seminário sobre Assédio Moral no âmbito do SUAS. Para o andamento das ações e comunicação dos Membros, foi criado um grupo de WhatsApp. Dia 05 de fevereiro foi realizada a primeira reunião, visando o alinhamento das atividades, discussão sobre o Seminário e a identificação de possíveis parceiros para sua construção. A segunda reunião do GT ocorreu dia 23 de fevereiro para as seguintes definições: a) criação da “Nota Técnica no 16/2024 - Assédio Moral no contexto das relações de trabalho no Sistema Único de Assistência Social”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Fa- mília e Combate à Fome (MDS), como documento norteador das discussões; b) Número de participantes para o Seminário: Estimativa de 200 pessoas; c) Local de Realização: UERJ ou OAB/RJ; d) Sugestão de nomes para contribuir com o GT e construção do Seminário: Clara Carolina de Sá (MDS); Fátima Rangel (FIOCRUZ); Dra. Fernanda Diniz (Núcleo Especializado da Procuradoria do Trabalho); Mônica Oliva (Fiocruz) e Bruno Chapadeiro (UFF). Informou que a Reunião do dia 12/03/2026 foi suspensa, devido a conflitos de agenda e será reprogra- mada. Informou ainda a respeito dos encaminhamentos, quais sejam: 1. Realizar reunião com convidados para aprimoramento das propostas; 2. Proposta inicial de Programação para o Seminário (em construção) Tema: As- sédio Moral no SUAS: Prevenção, Enfrentamento e Cuidado com os(as) Trabalhadores(as), data: 21/05/2026, local OAB/RJ. Programação: manhã, Credenciamento, Mesa de Abertura e duas palestras. A primeira sobre As- sédio Moral - conceitos, características e impactos no mundo do trabalho; A segunda sobre Assédio Moral no SUAS - especificidades, desafios e realidade institucional. Tarde, primeiro momento, Mesa de Debate sobre Gestão, poder e relações de trabalho no SUAS e segundo momento com Roda de Conversa sobre escuta dos(as) trabalhadores(as) - vivências, limites e possibilidades de Enfrentamento. Finalizando com a terceira pa- lestra sobre Marco legal, normativo e fluxos de denúncia e acolhimento, fechando o evento com o encerramento e os encaminhamentos. Deildo disse que esse é o desenho do planejamento do que está sendo construído e serão feitos ajustes dentro dessa proposta da Comissão. Emília destacou que os detalhes das informações fi- carão disponíveis no Blog do CMAS. Dando continuidade, a Presidenta passou a palavra para a Coordenadora Clátia Regina apresentar os informes do Item 13. SUAS Sem Racismo que foi instituído por meio da Resolução CMAS Rio no 02/2026. Clátia disse que amanhã dia 24 de março ocorrerá uma reunião para alinhamento das ati- vidades do GT. Destacou que a proposta é fazer uma grande campanha por dentro da Assistência com diferentes focos e todos podem apresentar propostas para o tema SUAS Sem Racismo: Caminhos e Práticas contra o Ra- cismo na Política de Assistência Social. Esclareceu que o GT vai trabalhar com processos formativos, oficinas, capacitações e encontros. A idéia é dialogar com todos os segmentos da Assistência. Informou que integra o GT as Conselheiras Clátia Regina Vieira (Coordenadora), Flávia Guterres Oliveira (representante da SME), Bianca Lessa, o Conselheiro Paulo Dias de Almeida e o Assessor Técnico da Secretaria Executiva, Deildo Jacinto. O GT criou um grupo de WhatsApp com o objetivo de agilizar a comunicação entre seus integrantes. Repassou as ati- vidades realizadas pelo GT, como segue: Dia 30/01/2026, o GT reuniu-se na sala de reuniões do CMAS para o primeiro alinhamento de suas atividades, incluindo a discussão inicial sobre a Campanha “SUAS sem Racismo” e a identificação de possíveis parceiros para sua construção. Em 23/02/2026, foi realizada reunião com a COM- DEDINE-RIO, com a participação de sua Presidenta e representantes. A próxima reunião será realizada no dia 24/03/2026 (terça-feira), às 16h, na sala de reuniões do CMAS Rio. Informou também, a respeito dos encaminha- mentos efetuados, quais sejam: 1 Proposta norteadora das ações; SUAS SEM RACISMO: caminhos e práticas contra o racismo na política de Assistência Social; 2. Temas para oficinas, formações, capacitações e encontros: 2.1 Racismo estrutural e desigualdades sociais na Assistência Social; 2.2 Racismo como determinante social da pobreza; 2.3 Orçamento público com recorte racial; 2.4 Experiências e boas práticas: projetos e iniciativas exi- tosas; 2.5 Acolhida, escuta e atendimento sem discriminação; 2.6 Qualificação do atendimento à população negra. Por último, a construção de um e-book e sistematização das ações. Dito isso, Emília abriu o momento para interações da Plenária. A Presidenta destacou a importância de debater e refletir a questão das práticas pro- fissionais em relação à população negra. Citou duas trilhas formativas que ocorreram em 2025 e cartilhas que di- vulgaram o percentual de famílias na sua maioria pretas e pardas no Cadastro Único nacional. Por isso, há de considerar a importância de debater esse tema dentro da Assistência Social. Reinaldo representante da 1ª CAS, sugeriu ampliar os conteúdos incluindo os temas violência, assédio e feminicídio. O Conselheiro Paulo Almeida ratificou a fala de Clátia e disse que não basta falar que é contra o racismo, é preciso participar dos debates e construir o e-book. A Conselheira Aida Vianna propôs reflexão dentro do tema SUAS Sem Racismo que possui a vertente dos usuários e trabalhadores do SUAS. Comentou que não há visibilidade de negros ocupando cargos de liderança na Assistência Social. Contou que o SASERJ identificou essa situação e já apresentou debates com esse tema para evidenciar essa realidade. Em seguida, Emília passou para o Item 14. Informes Gerais. Aida co- mentou sobre seu comparecimento ao sepultamento de Terezinha Peixoto, sua mestra em militância no SA- SERJ. Falou sobre a trajetória dessa mulher nordestina, que sempre defendeu os trabalhadores, fundou o Sindi- cato dos Técnicos de Enfermagem e esteve presente nas lutas dos Assistentes Sociais. Relembrou os dias de luta e militância com as companheiras do SASERJ. Expressou gratidão por ter conhecido Terezinha e participado com ela em diversos momentos de militância, ficando a saudade. A Conselheira Clátia informou sobre o encontro Vem Pra Roda, que ocorrerá no CRAS Ismênia dia 25 de março às 15 horas, no Morro da Coroa. Na ocasião, também a partir das 17 horas, será realizada a entrega de resultados de uma pesquisa realizada pelo E-BASE, que vai mostrar dados sobre segurança alimentar no Morro da Coroa. Destacou que esses dados servirão de pa- râmetro para refletir a respeito de que a grande maioria de pessoas que estão em vulnerabilidade alimentar são pretas. Será uma oportunidade para debater com os usuários sobre esses temas e criar condições para a polí- tica pública alcançar o território e conhecer as demandas dos usuários. Lembrou que o período eleitoral se apro- xima e quem não fez até agora, não fará mais, concluiu Clátia. O Conselheiro Leonardo Lupi disse que o objetivo da Gestão é combater o preconceito, aproximar os debates sobre feminicídio, quilombolas, ciganos e LGBTfobia. Deildo lembrou que essas temáticas foram tratadas na Conferência na Fala do SUAS e está no planejamento dos trinta anos do CMAS a inclusão desses temas. Clátia destacou que o racismo perpassa por todos os temas, porque discutir racismo é falar de reparação. Alessandra Celita espelhou QR Code de divulgação da pesquisa para profissionais do SUAS do Rio de Janeiro e São Paulo sobre, A digitalização do Sistema Único de Assis- tência Social - SUAS: Dilemas e contradições das tecnologias digitais na gestão dos direitos de proteção social. Outro informe foi a respeito da Assembleia híbrida do CEAS/RJ, dia 24 de março, às 10 horas, sala 645, Central do Brasil. Também informou sobre o encerramento do processo eleitoral e a posse será dia 15 de maio na OAB/ RJ, agradecendo aos Assistentes Sociais que participaram do pleito. Por último, convidou a categoria a participar do encontro das Comissões Temáticas, agora sob sua Coordenação. Deildo informou acerca do encerramento do Ciclo de Capacitação das Entidades da Regularidade 2026. Comentou que foram realizados sete encontros e muitas entidades participaram, as que não compareceram, perderam a oportunidade de aprendizagem do pro- cesso de regularidade. Disse que a Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente - GDEP está provi- denciando os certificados e vai encaminhar para as entidades participantes. Lembrou às entidades o prazo de 30 de abril para entrega dos Relatórios e Planos para regularidade 2026, bem como atualização de todos os seus contatos. Fez divulgação do Instagran cmas.rio e o Blog para consulta e acompanhamento das atividades pro- gramações do CMAS. Por último, informou sobre as Pré Conferências do CMDCA que vão ocorrer nos meses de maio e junho de 2026, eventos que o CMAS também vai auxiliar as Equipes. Emília lembrou às entidades de as- sessoramento e garantia de direitos da reunião da Comissão de Normas dia 13 de abril pela manhã, sendo o local a definir. Também disse que será agendada nova data para compor a agenda da reunião com o Colegiado, que seria hoje, mas precisou ser cancelada. Reinaldo solicitou identificação pessoal para circular nos territórios. Deildo acolheu a solicitação e disse que o CMAS vai elaborar instrumentos de identificação. O Assessor Técnico da instituição Viva Rio Sr. Cléo, sugeriu que haja um representante de cada CLAS na Comissão que vai estudar a Resolução nº 182/2025, a fim de se tornarem multiplicadores das orientações do Colegiado. Emília também acolheu a solicitação de Reinaldo e justificou que a identificação tem de ter uma padronização da Prefeitura e isso demanda um tempo de confecção, mas será providenciado. Deildo alertou que a identificação da Prefeitura somente poderá ser utilizada em atividades a serviço, pois significa representação do CMAS no território, fina- lizou Deildo. E nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu, despediu-se da Plenária e encerrou a 332ª Assembleia Ordinária às doze horas e um minuto e eu, Segundo Secretário Paulo Dias de Almeida lavrei a pre- sente Ata, que depois de lida e aprovada, conterá a minha assinatura e a da Presidenta Emília Carvalho Teixeira. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS GERENCIA DE SELEÇÕES PÚBLICAS E LICITAÇÕES EXPEDIENTE DE 28/04/2026 ATA DA SESSÃO PÚBLICA Nº 03 DO CHAMAMENTO PÚBLICO CP-SMAS N.º 02/2026 Às 10 horas e 15 minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 533 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ reuniram-se os indicados da Comissão de Seleção, devidamente designada pela PORTARIA “P” AS/SUBG Nº 46 DE 11 DE MARÇO DE 2026, abaixo mencionados, para conduzir a sessão de abertura de envelope “A” - PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO apresentados pelas Organizações da Socie- dade Civil - OSC interessadas em firmar Termo de Colaboração com esta Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, cujo objeto consiste na seleção de instituições para celebração de parceria, na modalidade Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública e Organização da So- ciedade Civil, com transferência voluntária de recursos financeiros, destinada à execução do atendimento inte- gral a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no Município do Rio de Janeiro, por meio do Programa “Passo a Passo: Uma Nova Caminhada”, visando ao fortalecimento das ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme tipificadas na Resolução CNAS nº 109/2009, nas condições, parâmetros e demais especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. A sessão foi aberta com objetivo de informar sobre continuidade à análise dos documentos enviados pelas ins- tituições em fase de saneamento. Todavia, observando a permanência de inconsistências nos documentos enviados pelas instituições partici- pantes, a sessão do Chamamento Público nº 02/2026 foi suspensa, com o objetivo de conceder prazo adicional para que as proponentes, em sede de diligência, promovam o saneamento de suas propostas de custos. O retorno da sessão está previsto para o dia 30/04/2026, às 10h, e as instituições deverão enviar a planilha pre- enchida até dia 29/04/2026 às 14h, para o email gspl.smas@prefeitura.rio Adicionalmente, será disponibilizada às OSCs participantes Planilha de Custos e Formação de Preços (modelo IN nº 05/2017) em formato editável, a fim de viabilizar o correto preenchimento dos valores e minimizar even- tuais inconsistências nos cálculos. Destaca-se que a planilha encontra-se automatizada, devendo eventuais alterações nos índices serem devida- mente justificadas no campo específico ao final do documento. Nada mais havendo a constar, esclarecemos que os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Seleção, e eu Rafael de Medeiros Azevedo, lavrei o presente Termo que, após lido, segue por todos os presentes, assi- nado ao final. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026 Rafael de Medeiros Azevedo Matrícula: 11/288.963-2 Presidente Fabiana Pereira da Silva Matrícula: 10/252.140-9 Vice - Presidente Sheila Maria de Oliveira Matrícula 11/274.488-6 Suplente Daniela Maria Araujo da Costa Matrícula 11/252.118-5 Equipe de Apoio Andressa de Oliveira Souza Matrícula 11/235.605-3 Equipe de Apoio Ana Beatriz Costa da Silva Matrícula 11/235.568-3 Equipe de Apoio Flavia Medeiros da Silva Matrícula 11/240.846-6 Equipe de Apoio Cinthia de Araujo Gouveia Matrícula 11/241.051-2 Equipe de Apoio SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 137 DE 17 DE ABRIL DE 2026. 000800.002805/2026-10 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Central de Oportuni- dades, CNPJ Nº 39.845.862/0001-50, para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação, apre- sentar documentos e/ou justificativas, das inconsistências apontadas na análise de prestação de contas do mês de Fevereiro de 2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX nº 5 de 27/08/2020, pre- visto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP nº 04/2022, publicada no D.O. RIO nº 232 de 14/02/2022, en- viando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 87/2024. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026129 E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO N.º 144 DE 28 DE ABRIL DE 2026. 000800.001116/2026-98 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, CNPJ N.º 02.680.126/0001-80, para no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, dos valores controversos apontados na análise de prestação de contas do mês de janeiro/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX n.º 5 de 27/08/2020, previsto no art. 10º da Instrução Normativa CODESP n.º 06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 136 de 01/10/2025, enviando a solicitação para o e-mail contas. smas@prefeitura.rio; bem como adicionalmente, inserção no Sistema SIAFIC - módulo GPR da CGM-RIO, considerando a Resolução CGM-RIO “N” Nº 2097 de 27 de outubro de 2025, publicada no DO RIO de 28.10.2025 e a Nota Técnica SUBG N.º 02/2026 de 04 de março de 2026. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar a possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n.º 13.019/2014 e cláusula 13ª do Termo de Colaboração n.º 82/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO N.º 143 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, por intermédio da Coordenadoria de Opera- ções da Subsecretaria de Gestão, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas para participarem de reunião a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, às 14h, na sala da Coordenadoria de Operações, situada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Bloco 1, 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. A reunião terá por objetivo a apresentação da nova metodologia nos processos de trabalho referentes à execução de contratos. Os representantes da empresa, caso não sejam sócios, deverão comparecer munidos de procuração, acompa- nhada do contrato social da empresa, contendo poderes para representá-la perante a Administração Pública. O ingresso no edifício dependerá da apresentação de documento oficial de identificação com foto. EMPRESAS CONVOCADAS: EMPRESA CNPJ CONTRATO(S) AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 24.980.538/0001-78 231700001003; 231703010061 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 07.432.517/0001-07 211700000010.1; 211700000035.1; 280/2025 ESSENCIAL SERVICE GESTÃO E SERVIÇOS LTDA 40.544.010/0001-02 2506902 CDM FORTE GÁS LTDA 35.237.693/0001-15 2408309 FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 08.808.153/0001-71 2408477; 2408478 COPA ENERGIA S.A. 03.237.583/0064-40 45/2025 MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA 10.321.422/0001-12 75/2025 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 211700000028; 2413467; 37/2025 VIALES TRANSPORTES LTDA 09.374.301/0001-50 231703005300; 231703010060 W P SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA 03.951.766/0001-40 2417286; NETWAY TELECOM LTDA 04.842.765/0001-20 2415328 CS BRASIL FROTAS S.A. 27.595.780/0001-16 2414950 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. - IPLANRIO 73.214.439/0001-90 153/2025 ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA 33.275.074/0001-90 227/2025 TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A 03.506.307/0001-57 2516590 TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 64.799.539/0001-35 2517452 JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.977.781/0001-37 2417500 O não comparecimento injustificado poderá caracterizar descumprimento de dever de colaboração e de obri- gação acessória relacionada à execução contratual, sujeitando a contratada à apuração administrativa própria e, se for o caso, à aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláu- sulas sancionatórias dos respectivos contratos e no Decreto Rio nº 51.635/2022, assegurados o contraditório e a ampla defesa. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO N.º 141 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, por intermédio da Coordenadoria de Opera- ções da Subsecretaria de Gestão, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.808.153/0001-71, referente ao Processo ASS- PRO-2023/02046, Contrato nº 2408477, para comparecer à reunião a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, às 15h30, na sala da Coordenadoria de Operações, situada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Bloco 1, 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. A reunião terá por objetivo as tratativas sobre a possibilidade de prorrogação contratual. O representante da empresa, caso não seja sócio, deverá comparecer munido de procuração, acompanhada do contrato social da empresa, contendo poderes para representá-la perante a Administração Pública. O ingresso no edifício dependerá da apresentação de documento oficial de identificação com foto. O não comparecimento injustificado poderá caracterizar descumprimento de dever de colaboração e de obri- gação acessória relacionada à execução contratual, sujeitando a contratada à apuração administrativa própria e, se for o caso, à aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláu- sulas sancionatórias dos respectivos contratos e no Decreto Rio nº 51.635/2022, assegurados o contraditório e a ampla defesa. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO N.º 142 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, por intermédio da Coordenadoria de Opera- ções da Subsecretaria de Gestão, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa COPA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.237.583/0064-40, referente ao Processo nº ASS-PRO-2025/01539, Contrato nº 45/2025, para comparecer à reunião a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, às 15h, na sala da Coordenadoria de Operações, situada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Bloco 1, 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. A reunião terá por objetivo as tratativas sobre a possibilidade de prorrogação contratual. O representante da empresa, caso não seja sócio, deverá comparecer munido de procuração, acompanhada do contrato social da empresa, contendo poderes para representá-la perante a Administração Pública. O ingresso no edifício dependerá da apresentação de documento oficial de identificação com foto. O não comparecimento injustificado poderá caracterizar descumprimento de dever de colaboração e de obri- gação acessória relacionada à execução contratual, sujeitando a contratada à apuração administrativa própria e, se for o caso, à aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláu- sulas sancionatórias do respectivo contrato e no Decreto Rio nº 51.635/2022, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026130 SECRETARIA DE SAÚDE S E C R E T A R I A D E S A Ú D E _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO CENTRO ARQUIVÍSTICO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS (SIMARQ) EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EXPEDIENTE DE 28.04.2026 A Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da(o) Secretaria Municipal de Saúde devidamente designado pela Resolução SMS nº 6549 de 08 de agosto de 2025 em D.O.RIO de 12 de agosto de 2025, pág 40, de acordo com a Lista de Eliminação de Documentos n° 10/2026, aprovada pelo(a) titular do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, faz saber, a quem interessar possa, que eliminará, por reciclagem, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a esta publicação, não havendo manifestação em contrário, os do- cumentos discriminados na tabela abaixo com prazos de retenção prescritos, de acordo com a Tabela de Tem- poralidade aprovada pela Resolução SMS N° 6546 de 07 de agosto de 2025., pág.45. Os interessados poderão requerer cópias dos documentos avulsos ou compostos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do(a) IVISA-RIO, situado na Rua do Lavradio, 180 - Centro, demonstrando a legitimi- dade do pedido dentro do prazo mencionado. SÉRIE DOCUMENTAL DATA-LIMITE QUANTIDADE CONSIDERAÇÕES 13.05.01.08- Processo de Licenciamento Sanitário 1990-2019 1.000 Resolução SMS N° 6546 de 07 de agosto de 2025 MENSURAÇÃOTOTAL: 1.000 processos DATAS- LIMITES GERAIS: 1990-2019 SUBSECRETARIA DE GESTÃO NOTIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 000900.026236/2026-70 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201.0001/26 A SMS NOTIFICA a empresa supracitada para que compareça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da pu- blicação em Diário Oficial, à Prefeitura do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, n° 455, sala 747 - Cidade Nova), horário 10:00 às 17:00 h, para que apresente manifestação por escrito ou pelo correio institucional (subgs- msrio@gmail.com), sobre a possibilidade de aplicação da sanção de multa, em virtude do descumprimento contratual referente ao empenho nº 2026NE000241, formalizado em decorrência do Pregão Eletrônico - PE nº 90931/2024 na forma do art. 156, II, da Lei 14.133/2021. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 SMS-PRO-2025/59581 - DE ACORDO, face o pronunciamento da Gerência de Gratificações e Benefícios (S/SUBG/CGP/CAP/GGB) desta Subsecretaria de Gestão, por meio do Despacho 3378144, que aponta para o integral atendimento aos requisitos necessários para recebimento, RECONHEÇO A DÍVIDA da gratificação pelo trabalho noturno em favor de JESSICA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, cargo de Técnico de En- fermagem, matrícula nº 10/292.940-4; referente a competência DEZ/2025, JAN/2026, FEV/2026 e MAR/2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 000900.030021/2026-53 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 718,80 (sete- centos e dezoito reais e oitenta centavos) referente a 1% (um por cento) do valor da Nota Fiscal n° 11939, cor- respondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/10704 com fulcro no artigo 589 inciso III do RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 000900.038422/2026-51 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., CNPJ nº 73.856.593/0001-66, referente à Nota Fiscal n° 1521980, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05808, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 000900.030087/2026-43 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa MIN- DMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 420,49 (Quatrocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) referente a 1% (um por cento) do valor da Nota Fiscal n° 11938, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/10704 com fulcro no artigo 589 inciso III do RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 28.04.2026 SMS-PRO-2025/14802 - DE ACORDO, face o pronunciamento da Gerência de Gratificações e Benefícios (S/SUBG/CGP/CAP/GGB) desta Subsecretaria de Gestão, por meio do Despacho 3496132, que aponta para o integral atendimento aos requisitos necessários para recebimento, RECONHEÇO A DÍVIDA da gratificação pelo trabalho noturno em favor de LUCIMAR PESSANHA CABRAL, cargo de Auxiliar de Enfermagem (Enquadra- mento Por Formação), matrícula nº 10/214.123-2; referente a competência NOV/2025. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISOS EXPEDIENTE DE 28.04.2026 000900.020504/2026-40 - DE ACORDO, face o pronunciamento da Gerência de Gratificações e Benefícios (S/SUBG/CGP/CAP/GGB) desta Subsecretaria de Gestão, por meio do Despacho 3160290, que aponta para o integral atendimento aos requisitos necessários para recebimento, RECONHEÇO A DÍVIDA da gratificação pelo trabalho noturno em favor de ELANY PORTES DOS SANTOS OLIVEIRA, cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 10/292.631-9; referente a competência NOV/2025 e DEZ/2025. COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE 28.04.2026 Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de- fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega de material. EMPRESA CNPJ PROCESSO PROCESSO INSTRUTIVO NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 34.729.047/0001-02 000900.038067/2026-11 SMS-PRO-2024/05930 COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE 28.04.2026 Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de- fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega de material. EMPRESA CNPJ PROCESSO PROCESSO INSTRUTIVO JRG DIATRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 04.380.569/0001-80 000900.026901/2026-25 SMS-PRO-2024/14321 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ref.: Pregão Eletrônico nº 90157/2026 - Proc: SMS-PRO-2025/23918 Objeto: Aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, grupo 11 - PCA 2026 - medicamentos com perfil hospitalar, destinados às unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. O Pregoeiro convoca o(s) representante(s) legal(ais) da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), para assinatura da Ata de Registro de Preços do pregão em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir do dia 29/04/2026 - horário de 09:00 às 17:00h. Local: Prédio do Cass - Bloco 1 - Sala 814. ● ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA ● PHARMAHOSP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ● SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ● FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA ● HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ● CATARINENSE HOSPITALAR LTDA ● BY MEDICAL LTDA ● CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ● PROVIDE HOSPITALAR LTDA ● COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ● PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA ● MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA ● UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A ● ABC FARMACEUTICO LTDA ● MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90567/2025 PROCESSO: SMS-PRO-2023/06396 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos para o Serviço de Anestesia, pertencente à classe 6515, a fim de abastecer os Hospitais e Maternidades da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro. De acordo com os procedimentos pertinentes ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico 90567/2025, segue o resultado do certame: ITEM EMPRESA OBS.: 51 ***************** FRACASSADO 59 ***************** FRACASSADO 62 ***************** FRACASSADO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90655/2025 PROCESSO: SMS-PRO-2023/06434 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico cirúrgico (insumos da clínica cirúrgica) perten- cente à classe 6515, a fim de abastecer hospitais, unidades da atenção básica e hospitais veterinários da Secre- taria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro. De acordo com os procedimentos pertinentes ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico Nº 90655/2025, foram aceitos e habilitados os itens, como a seguir: ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$) / (OBS.) GRUPO 1 (LOTE) ********** EM ANÁLISE GRUPO 2 (LOTE) / ITEM 03 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 60,50 GRUPO 2 (LOTE) / ITEM 04 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 58,00 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026131 8 *********** SUB JÚDICE 11 *********** EM ANÁLISE 19 *********** FRACASSADO 23 *********** FRACASSADO 28 *********** FRACASSADO 29 *********** FRACASSADO 34 MIDAS PROMOCAO E DISTRIBUICAO LTDA 501,47 35 *********** FRACASSADO 36 *********** FRACASSADO 37 IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA 1.320,00 39 *********** FRACASSADO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90803/2025 PROCESSO: SMS-PRO-2025/23915 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. De acordo com os procedimentos pertinentes ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico Nº 90803/2025, foi aceito e habilitado o item 03, como a seguir: ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$) / OBS.: 03 JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA 1,57 25 ************ SUB JUDICE COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90804/2025 PROCESSO: SMS-PRO-2025/23926 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, Grupo 17- pca 2026 - medicamentos com perfil hospitalar, destinados às Unidades de Saúde do Município do Rio de Janeiro. De acordo com os procedimentos pertinentes ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico 90804/2025, foram aceitos e habilitados os itens 26 e 27, como a seguir: ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$) 26 JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2.700,00 27 JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2.700,00 COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90218/2026 - dia 05/05/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para prestação do serviços de oxigenoterapia domiciliar (oxigênio líquido portátil) para atender a diversos autores de mandado judicial. Estimativa: R$ 11.277.664,32 / Processo: SMS-PRO-2024/50007 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecimento quanto ao preenchimento da proposta eletrônica na plataforma, haja vista que é exigido a marca/fabricante do produto. Ocorre que a marca/fabricante do objeto licitado é o mesmo da empresa (de fabricação própria), deve-se colocar a marca comercial (que é o nome da empresa), ou devemos preencher no campo como marca própria para evitar a identificação da empresa? R.01 - Esclarecemos que a presente licitação trata de prestação de serviços de oxigenoterapia domici- liar, não sendo localizado no modelo de proposta disponibilizado junto ao Edital a aplicação de marca. P.02 - Solicita-se esclarecimento sobre se a assinatura digital. É reconhecida e aceita a assinatura digital do Gov.BR? R.02 - Esclarecemos que os documentos assinados digitalmente via sistema do GOV.BR são reconhe- cidas e aceitas. P.03 - Solicita-se esclarecer se os documentos deverão ser apresentados dentro do sistema somente após a dis- puta, correto? R.03 - Esclarecemos que o envio da documentação será mediante a solicitação do pregoeiro responsável. P.04 - Solicita-se esclarecer se será aceito como cumprimento de exigência de declaração dos índices econô- micos o documento contido no SPED? R.04 - Esclarecemos que a licitante que utiliza a Escrituração Contábil Digital - ECD deverá apresentar o balanço patrimonial autenticado na forma eletrônica, pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, acompanhado do termo de autenticação eletrônica da Junta Comercial dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, devendo apresentar pelo menos um dos índices contidos nos itens (B.1.a OU B.1.b OU B.1.c) em cada exercício. P.05 - Solicita-se esclarecer se os preços a serem ofertados na fase de lances serão disputados pelos valores COM ICMS ou SEM ICMS e se os valores máximos estimados do Órgão estão inclusos o ICMS? R.05 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, foi solicitado para as empresas que en- viassem as estimativas com todos os impostos e custos necessários para a formação do preço estimado. P.06 - Solicita-se esclarecimento referente ao preenchimento da proposta no Portal e fase de disputa. O registro e os lances dos valores devem ser feitos por valor total/global do lote, correto? R.06 - Esclarecemos que a licitante deverá seguir o critério de julgamento de menor preço por global pre- visto em Edital. P.07 - Solicita-se esclarecer qual nº de CNPJ do Órgão serão faturadas as notas fiscais emitidas provenientes deste certame? R.07 - Esclarecemos que o CNPJ a ser utilizado será o da Secretaria Municipal de Saúde: 42.498.733/0001.48. P.08 - Solicita-se esclarecimento referente à quantidade de caracteres no cadastramento da proposta no portal. Tendo em vista o limite de caracteres no cadastramento da proposta no portal eletrônico e o pregão se tratar de itens com acessórios, gostaríamos de verificar se no momento do cadastramento da proposta no portal po- demos incluir somente o nome da marca e modelo do objeto principal dos itens, sem a inclusão de marca e mo- delo dos acessórios? R.08 - Esclarecemos que a licitante deverá informar no sistema a marca e o modelo a serem ofertados, devendo detalhar, em sua proposta, as demais especificações pertinentes. P.09 - Solicita-se esclarecer qual é o fornecedor atual responsável pelo fornecimento de todos itens licitados neste certame? Atualmente trata-se de um contrato único ou contratos distintos? R.09 - Esclarecemos que a informação solicitada encontra-se no portal ecomprasrio (https://ecomprasrio. rio.rj.gov.br/) e disponível no portal da transparência rio (https://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia). P.10 - Solicita-se esclarecer qual é a quantidade de pacientes em atendimento domiciliar atualmente? Existe lista de espera? Caso positivo, qual é a quantidade de pacientes na lista? R.10 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, atualmente em acompanhamento no am- bulatório de ODP, 109 mantém a indicação de mini concentrador portátil e tem feito uso desse dispositivo como fonte móvel. Os outros 79 pacientes, mantêm a necessidade de cilindros de alumínio como fonte móvel, utilizada principalmente para deslocamento para consultas e exames. Mas alguns, total de 40 usu- ários, necessitam do uso de mais de um cilindro de alumínio, o que compromete a mobilidade destes pa- cientes (2 cilindros: 33 pacientes; 3 cilindros: 6 pacientes; 4 cilindros: 1 paciente), e representa em torno de 20% do total de casos. P.11 - Solicita-se esclarecer qual é a previsão de quantidade de pacientes a serem atendidos pelo Município do Rio de Janeiro/RJ em domicílio? R.11 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, atualmente em acompanhamento no am- bulatório de ODP, 109 mantém a indicação de mini concentrador portátil, e tem feito uso desse dispositivo como fonte móvel. Os outros 79 pacientes, mantêm a necessidade de cilindros de alumínio como fonte móvel, utilizada principalmente para deslocamento para consultas e exames. Mas alguns, total de 40 usu- ários, necessitam do uso de mais de um cilindro de alumínio, o que compromete a mobilidade destes pa- cientes (2 cilindros: 33 pacientes; 3 cilindros: 6 pacientes; 4 cilindros: 1 paciente), e representa em torno de 20% do total de casos. P.12 - Solicita-se esclarecer qual serão as quantidades e quais acessórios para o fornecimento, pois o edital não especifica. Haverá necessidade de troca de acessórios? Caso positivo, qual é a periodicidade? R.12 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, será de responsabilidade da firma adjudi- cada o fornecimento, quando disposto no parecer técnico a ser enviado à empresa, para cada paciente indicado pela SMS, de 01 (um) equipamento reservatório criogênico de oxigênio líquido estacionário, com capacidade não inferior a 44L de oxigênio líquido. Este equipamento reservatório criogênico esta- cionário deverá ser acompanhado de 01 (um) reservatório criogênico portátil (mochila) com capacidade não inferior a 1,2L de oxigênio líquido e capaz de receber a carga de oxigênio líquido diretamente do re- servatório estacionário de modo a permitir a utilização do oxigênio quando o paciente estiver fora do do- micílio. E os materiais para o uso do oxigênio: 01 (um) cateter nasal para oxigenoterapia e 01 (um) umidi- ficador e, quando disposto no parecer técnico a ser enviado à empresa, 01(um) kit de macronebulização com máscara simples, para traqueostomia ou máscara de Venturi. Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90238/2026 - dia 06/05/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, grupo 19 - PCA 2026 - medicamentos com perfil hospitalar, destinados às unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. Estimativa: R$ 20.110.220,81 / Processo: SMS-PRO-2025/23930 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecer a confirmação de quais itens serão efetivamente considerados exclusivos? R.01 - Informamos que, nos itens destinados à participação exclusiva de Microempresas (ME) e Em- presas de Pequeno Porte (EPP), bem como naqueles correspondentes à cota reservada prevista no Termo de Referência e no Quadro Estimativo de Valores, somente serão aceitas propostas apresentadas por empresas que comprovadamente se enquadrem como ME ou EPP, atendendo integralmente aos re- quisitos legais aplicáveis. Ressalta-se que essa exigência também se aplica aos itens de cota reservada, ainda que o valor estimado ultrapasse o limite máximo de enquadramento dessas empresas, tendo em vista que a reserva de cota tem como finalidade garantir a participação desse público específico na lici- tação. Adicionalmente, orientamos que todas as empresas interessadas em participar do certame rea- lizem a leitura atenta e integral do Edital, do Termo de Referência e do Quadro Estimativo de Valores, ob- servando cuidadosamente as especificações técnicas, condições de participação e demais exigências previstas. Essa análise é fundamental para assegurar o correto entendimento das regras da licitação e a adequada elaboração das propostas. Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE ADITAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 404/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90936/2024 PROCESSO: SMS-PRO-2023/06387 PROCESSO DE PRORROGAÇÃO: 000900.001204/2025-81 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026132 Objeto: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar para central de material e esterilização- grupo 47 (subg), pertencentes à classe 6515, para atender aos órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ. Partes: Sr.: SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e IS 8 INTERNA- TIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 30.597.921/0001-44 EMAIL: licitação@is.com.br / is8.comercial@gmail.com CONTATO: (11) 3565-7705 Valor Total Prorrogado: R$ 246.312,96 01) Tendo em vista o ato AUTORIZATIVO da prorrogação dos itens 15 e 16 da Ata de Registro de Preços nº 404/2025, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 90936/2024, ficam renovados os quantitativos ori- ginais licitados, pelo período de 12 meses contados de 24/04/2026 até 23/04/2027, tendo por beneficiária a so- ciedade empresária I S 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI- TALARES LTDA, atestada a sua vantajosidade, em cumprimento ao preconizado pelos artigos 23 e 84 da Lei 14.133/2021, c/c o 76, §1º, do decreto Rio n 51.078/22, como a seguir: ITEM: 15 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.21.045-47 ESPECIFICAÇÃO: Integrador químico classe 5 para monitorização do ciclo de esterilizarão a vapor entre 121° e 134° C, que monitora tempo e temperatura do material exposto ao vapor, com indicação de mudança de cor, com fácil visualização, assegurando eficácia do processo. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (COTA PRINCIPAL) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1385510 ULTRATEST 0,16 221.681,60 ITEM: 16 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.21.045-47 ESPECIFICAÇÃO: Integrador químico classe 5 para monitorização do ciclo de esterilizarão a vapor entre 121° e 134° C, que monitora tempo e temperatura do material exposto ao vapor, com indicação de mudança de cor, com fácil visualização, assegurando eficácia do processo. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (COTA RESERVADA ME/EPP) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 153946 ULTRATEST 0,16 24.631,36 COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.2 CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 27.04.2026 Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, à Rua Aquidabã nº 1037, com o respectivo carimbo, para retirada de empenho, no horário das 9 às 16 horas. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legis- lação em vigor. FAVORECIDO EMPENHO TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 89 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE 28/04/2026 O Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - S/SUBHUE/CGE 1.0/HMSA, situado à Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o processo nº 000900.037738/2026-26 As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via mensagem, através do correio eletrônico compras.hmsa@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o 5º dia útil a partir da publicação deste. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital à Praça da República, 111 - Térreo, Almoxarifado, com o respectivo ca- rimbo, para retirada de empenho, no horário de 09h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO M BENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA 2026NE000658 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 4.0 NOTIFICAÇÃO EXPEDIENTE 28/04/2026 Objeto: Aquisição Material Hospitalar O Hospital Municipal Lourenço Jorge, NOTIFICA a empresa MARCK SERVICOS E DISTRIBUICAO DE EQUI- PAMENTOS DE SEGURANCA EPRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 37119089000110 a proceder com a entrega dos insumos e constantes na Nota de Empenho Despesa - nº 2026NE0000364 - Nº da Aquisição: 2603489, referente ao Pregão 90699/2024. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE RECONHECIMENTO DE DIVÍDA EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2026 RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 133,71 (Cento e trinta e três reais e setenta e um centavos), a favor da empresa NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.017.671/0001-28, conforme artigo 149 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) combinado com o artigo 840 da Lei 10.406/2022 (Código Civil), relativo às notas fiscais apresentadas pela referida empresa através dos pro- cessos de pagamento que seguem listados na planilha abaixo, referentes ao fornecimento de nutrição parenteral e enteral, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025. PROCESSO EMPRESA NOTA FISCAL COMPETÊNCIA VALOR SMS-PRO-2025/91337 NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA 247321 12/2025 R$ 61,82 SMS-PRO-2025/91348 NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA 247402 12/2025 R$ 71,89 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE RECONHECIMENTO DE DIVÍDA EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2026 RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 34.969,00 (Trinta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais), a favor da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 50.247.071/0001-61, conforme artigo 149 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) combinado com o artigo 840 da Lei 10.406/2022 (Código Civil), relativo às notas fiscais apresentadas pela referida empresa por meio dos pro- cessos de pagamento que seguem listados na planilha abaixo, referentes à aquisição de Material de Órtese e Prótese e Materiais Especiais, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025. PROCESSO EMPRESA NOTA FISCAL COMPETÊNCIA VALOR SMS-PRO-2025/84402 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 33549 10/2025 R$ 1.287,00 SMS-PRO-2025/92729 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 33295 08/2025 R$ 1.287,00 000900.008691/2026-93 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 48817 12/2025 R$ 1.287,00 000900.008837/2026-09 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 48818 12/2025 R$ 1.033,00 000900.008844/2026-01 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 48819 12/2025 R$ 1.287,00 000900.006961/2026-21 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 41414 09/2025 R$ 1.033,00 000900.006970/2026-12 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 41409 10/2025 R$ 1.287,00 000900.006975/2026-45 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 41412 10/2025 R$ 1.287,00 000900.006981/2026-01 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 41415 10/2025 R$ 1.287,00 000900.006988/2026-14 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 42616 10/2025 R$ 1.541,00 000900.006994/2026-71 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 42617 10/2025 R$ 1.287,00 000900.007066/2026-24 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 42618 10/2025 R$ 2.049,00 000900.007075/2026-15 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 42615 11/2025 R$ 1.287,00 000900.007100/2026-61 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46166 11/2025 R$ 1.541,00 000900.007246/2026-14 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46167 11/2025 R$ 1.287,00 000900.007263/2026-43 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46168 11/2025 R$ 1.541,00 000900.007271/2026-90 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46169 11/2025 R$ 1.287,00 000900.007282/2026-70 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46171 11/2025 R$ 1.541,00 000900.007290/2026-16 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46172 11/2025 R$ 1.287,00 000900.007293/2026-50 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46173 11/2025 R$ 1.033,00 000900.007319/2026-60 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46174 11/2025 R$ 1.541,00 000900.007351/2026-45 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46175 11/2025 R$ 1.541,00 000900.007363/2026-70 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46281 11/2025 R$ 1.795,00 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026133 000900.007373/2026-13 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46282 12/2025 R$ 1.541,00 000900.007384/2026-95 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 46283 12/2025 R$ 1.795,00 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP-2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 22/04/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá (ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, situado à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9:00 às 16:00, ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.hmmc@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA 2026NE000416 R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 2026NE000417 2026NE000418 OMITIDO DO D.O RIO DE 27/04/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP-2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá (ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, situado à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9:00 às 16:00, ou con- firmar o recebimento através do e-mail empenhos.hmmc@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de re- cebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 2026NE000426 2026NE000430 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, situado à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 09:00 às 16:00, ou confirmar o recebimento através do e-mail contratos.hmmc@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO CLARO S.A. 2026NE000433 *Omitido do D.O Rio de 28/04/2026 HOSPITAL DO ANDARAÍ CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 O Hospital do Andaraí SUBHUE/CGE 2.2, com Sede à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUI- SIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR para diversos setores da unidade, devidamente descritos e es- pecificados no Termo de Referência que instrui o processo 000900.036855/2026-72. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio eletrônico david.comprasandarai@gmail.com. A proposta poderá ser encaminhada até o dia 05/05/2026. O Hospital do Andaraí SUBHUE/CGE 2.2, com Sede à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUI- SIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR para diversos setores da unidade, devidamente descritos e es- pecificados no Termo de Referência que instrui o processo 000900.032816/2026-04. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio eletrônico david.comprasandarai@gmail.com. A proposta poderá ser encaminhada até o dia 05/05/2026. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NISE DA SILVEIRA CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 27.04.2026 Comunicamos que a empresa abaixo relacionada deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, na Rua Ramiro Magalhães nº. 521 - sala 205 da Gerência Administrativa, localizada no prédio do CETAPE, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, no horário de 09 ás 16 horas, com o respectivo ca- rimbo, para a retirada da Nota de Empenho. A não retirada do mesmo estará sujeita às sanções previstas na Le- gislação em vigor. EMPRESA EMPENHO JTH COMÉRCIO LTDA 2026NE000043 SUBSECRETARIA GERAL COORDENADORIA GERAL DE CONTRATUALIZAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 27.04.2026 Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), em favor da Unidade DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VAZ LOBO LTDA (CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA) inscrita sobre o CNPJ nº 25.311.743/0001-03, referente ao Cofi- nanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), em favor da Unidade DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA BARRA inscrita sobre o CNPJ nº 01.707.250/0001-29, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), em favor da Unidade CASA DE SAÚDE GRAJAÚ inscrita sobre o CNPJ nº 29.474.285/0001-84, refe- rente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 233.800,00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais), em favor da Unidade GAMEN -GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓ- GICA inscrita sobre o CNPJ nº 28.248.219/0001-23, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 231.500,00 (duzentos e trinta e um mil e quinhentos reais), em favor da Unidade NEFROCLIN CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA inscrita sobre o CNPJ nº 40.400.236/0001-30, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 136.920,00 (cento e trinta e seis mil novecentos e vinte reais), em favor da Unidade PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ins- crita sobre o CNPJ nº 31.252.109/0001-40, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), em favor da Unidade RENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS inscrita sobre o CNPJ nº 86.798.956/0001-04, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais), em favor da Unidade UNI RIM NEFROLÓGICA inscrita sobre o CNPJ nº 30.713.051/0001-21, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 219.600,00 (duzentos e deze- nove mil e seiscentos reais), em favor da Unidade INSTITUTO SEGUMED - REALENGO inscrita sobre o CNPJ nº 29.578.473/0008-29, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), em favor da Unidade INSTITUTO SEGUMED - SANTA CRUZ inscrita sobre o CNPJ nº 29.578.473/0009- 00, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), em favor da Unidade INSTITUTO SEGUMED - CAMPO GRANDE inscrita sobre o CNPJ nº 29.578.473/0011-24, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 172.200,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos reais), em favor da Unidade INSTITUTO SEGUMED - OLARIA inscrita sobre o CNPJ nº 29.578.473/0007-48, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. Processo SMS-PRO-2023/26881- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em favor da Unidade CLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO inscrita sobre o CNPJ nº 68.612.266/0001-29, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. SUBSECRETÁRIA GERAL COORDENADORIA GERAL DE CONTRATUALIZAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA AVISO EXPEDIENTE 27/04/2026 SMS-PRO-2024/21122 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em favor da Unidade DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS LTDA (CDR TA- QUARA) inscrita sobre o CNPJ nº 29.473.196/0023-29, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. SMS-PRO-2024/21122 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 76.900,00 (setenta e seis mil e nove- centos reais), em favor da Unidade DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA inscrita sobre o CNPJ nº 23.097.104/0003-23, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. SMS-PRO-2024/21122 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais), em favor da Unidade DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CAMPO GRANDE RJ LTDA - (RENALVIDA ASSISTENCIAL INTEGRAL CAMPO GRANDE) inscrita sobre o CNPJ nº 04.397.894/0003-18, referente ao Co- financiamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. SMS-PRO-2024/21122 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), em favor da Unidade DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS (CDR VICENTE DE CAR- VALHO) inscrita sobre o CNPJ nº 29.473.196/0030-58, referente ao Cofinanciamento Estadual - SES, relativo ao período de setembro de 2025. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 078/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 EDITAIS DE INTERDIÇÃO E DESINTERDIÇÕES A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e publicidade, norte- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026134 adores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que foram interditados pela autoridade competente, por infringência à legislação sanitária pertinente, bem como aqueles que foram desinterditados em virtude do cumprimento de intimação(ões) emanada(s). Por oportuno, ficam pelo presente NOTIFICADOS, os responsáveis por estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que ainda permaneçam interditados, a observarem com rigor o Edital n.º de Interdição até que se cumpra integralmente o respectivo Termo de Intimação associado, sob pena da aplicação de multas, sem pre- juízo de encaminhamento à autoridade competente por desobediência. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS INTERDIÇÃO TOTAL TVS 2480410 de 22/04/2026 Marinalva Teixeira de Lima, sito à Rua Sá Ferreira, 196 - Copacabana INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO CANCELADOS PROCESSO Nº DO AI E DATA ESTABELECIMENTO E ENDEREÇO 000990.003347/2026-46 AI nº 1.173.903 Data: 10/12/2025 Odontpediatria Integrada e Especialidade Ltda Avenida das Americas, 12900, Bl 1, Sala 409 D, Recreio dos Bandeirantes 000990.003328/2026-10 AI nº 1.178.895 Data: 21/04/2026 Mercato Express Holding de Participacao Ltda Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 504, Lj A, Copacabana 000990.002958/2026-77 AI nº 1.178.466 Data: 26/03/2026 GFV Alimentos Ltda Rua Uruguai, 218, Loj C, Andarai 000990.003062/2026-13 AI nº 1.178.248 Data: 13/03/2026 Zinga Bar e Restaurante Ltda Rua Belfort Roxo, 231, Lojas A, B, C, D, Copacabana 000990.003124/2026-89 AI nº 1.178.322 Data: 17/03/2026 Nossa Terra Rio Hortifruti Ltda Estrada do Portela, 211, Madureira 000990.003130/2026-36 AI nº 1.177.120 Data: 25/02/2026 Marcelo Leonardo Cezar de Lima Avenida Vicente de Carvalho, 599, Loja, Vicente de Carvalho 000990.003132/2026-25 AI nº 1.178.795 Data: 15/04/2026 Pizza Aos Pedacos Comercio de Alimentos Ltda Rua Victor Civita, 66, Bl 2, Ed 4, Lj 113, Barra Olimpica 000990.003291/2026-20 AI nº 1.178.323 Data: 17/03/2026 Nossa Terra Rio Hortifruti Ltda Estrada do Portela, 211, Madureira 000990.003293/2026-19 AI nº 1.178.775 Data: 15/04/2026 Pimenta Verde Alimentos Ltda Rua Barao de Sao Francisco, 236, SUC 443 E 444, Andarai 000990.003326/2026-21 AI nº 1.178.774 Data: 14/04/2026 Galeao Grill Restaurante Ltda Estrada do Galeao, 1285, Jardim Guanabara EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2025 Onde se lê: VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 121.810,00 Leia-se: VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 621.810,00 Retificação de D.O. Rio nº 11 de 30/03/2026 página 114 - coluna 2ª EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 006900.001833/2026-78 PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 90265/2026 DATA: 12/05/2026 - 10:00H Licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa aberto, pelo critério de julgamento menor preço global para o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição com fornecimento contínuo de Manta Tér- mica, incluindo cessão de uso de unidades de aquecimento portátil, com assistência técnica e assessoria científica para atender as necessidades das unidades geridas pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIO- SAÚDE, devidamente descritos, caracterizados e especificados em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. Local da licitação: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras Local de reti- rada do Edital: disponível na Internet no endereço https://riosaude.prefeitura.rio/pregoes-em-andamento/. Os es- clarecimentos e as impugnações devem ser solicitados através do e-mail pregao.riosaude@gmail.com, com an- tecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de abertura da sessão, conforme estabelecido nos subitens 1.7 e 1.8 do Edital respectivamente. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE DIRETORIA DE OPERAÇÕES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXPEDIENTE DE 28/04/2026 RECONHEÇO A DÍVIDA abaixo descrita, pelos motivos elencados no processo administrativo correspondente: PROCESSO FAVORECIDO DOCUMENTO (NF) NOME NÚMERO VALOR DO DOCUMENTO (R$) RSU-PRO-2024/12747 ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. 1214 R$ 7.664,20 SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA S E C R E T A R I A D E T R A B A L H O E R E N D A _ _ _ EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo Instrutivo: 002100.000220/2026-88 Instrumento: Termo de Compromisso n.º 001/2026 Data da Assinatura: 22/04/2026 Partes: SMTE, Universidade Federal Fluminense e Nicolle Bonfim de Amorim Mira Objeto: Estágio não obrigatório. Vigência: 6 (seis) meses, a contar de 25/04/2026 à 25/10/2026. Valor total: R$ 5.310,06 (cinco mil, trezentos e dez reais e seis centavos). Fundamento: Lei 11.788/2008, Decreto 45.582/2018 SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTÕES DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PROGRAMA DE APOIO A MESTRES E MESTRAS A Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro torna público o resultado da análise de recursos e o resultado final da Etapa de Classificação dos inscritos no Chamamento Público n.º 02, de 06 de fevereiro de 2026 - Regulamento Programa de Apoio a Mestres e Mestras, bem como convoca as ENTIDADES CULTU- RAIS Classificadas para a Etapa de Escuta e Seleção. 1. DO RESULTADO DOS RECURSOS Os recursos interpostos em face do Resultado Preliminar da Etapa de Classificação foram devidamente anali- sados pela Comissão de Seleção e o respectivo resultado quanto ao deferimento ou indeferimento encontra-se no item 3 deste comunicado. 2. DA CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE ESCUTA E SELEÇÃO Conforme item 10.6 do Regulamento, do total das candidaturas classificadas, as 6 (seis) candidaturas com melhor pontuação passarão para a Etapa de Escuta e Seleção. A ENTIDADE CULTURAL deverá confirmar a participação na Escuta e indicar até 02 (dois) representantes da equipe técnica para apresentarem o Plano de Trabalho, até dia 30 de abril de 2026, às 18h, por meio do formulário presente no link a seguir: https://forms.gle/8FqVHskQNd1Va6AF6. A Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro informa, ainda, que a Etapa de Escuta e Seleção, de caráter presencial, ocorrerá conforme as condições abaixo: Data: 09/05/2026 - Sábado - turno da manhã e turno da tarde Local: Museu de Arte do Rio (MAR) - Praça Mauá, nº 5 - Saúde, RJ Os horários previstos especificamente para cada ENTIDADE CULTURAL estão disponíveis no link do formulário de confirmação. O(s) representante(s) da ENTIDADE CULTURAL deverá(ão) comparecer na data, no horário e no local indicados para a Escuta, munido(s) de documento original de identificação oficial, contendo nome, número do documento, fotografia e assinatura. 3. DO RESULTADO DOS RECURSOS RESULTADO DOS RECURSOS PROJETO Nº PROPONENTE SITUAÇÃO DO RECURSO Pontão Aquilah: Sankofa - Programa De Identificação 13458 QUILOMBO AQUILAH INDEFERIDO A Casa De Bambas - Cultura Viva Dos Territórios 13449 A CASA DE BAMBAS INDEFERIDO Lendo, Sambando E Brincando Na Quadra Do Santa Marta 13464 MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA INDEFERIDO Saberes Vivos - Mestres Integrados Em Redes 13467 CERVIVUS INDEFERIDO Programa De Apoio A Mestres E Mestras 13473 INSTITUTO CICLOS DO BRASIL INDEFERIDO Saberes Da Cultura Viva Carioca: Rede De Mestras E Mestras 13477 OBSERVATÓRIO DE FAVELAS INDEFERIDO 4. DA LISTAGEM DA SITUAÇÃO DOS INSCRITOS RESULTADO FINAL DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO POSIÇÃO PROJETO Nº PROPONENTE SITUAÇÃO NOTA FINAL 1 Raízes Do Saber 13471 INSTITUTO EKLOOS Classificado para a Etapa de Escuta e Seleção 95,5 2 Pontão Rede De Patrimônio Imaterial Do Rio De Janeiro 13475 INSTITUTO FLORESTA Classificado para a Etapa de Escuta e Seleção 95 3 Rio De Saberes - Rede Carioca De Mestres E Mestras 13468 HUMPAME KUBAN BEWA LEMIN Classificado para a Etapa de Escuta e Seleção 94 4 Pontão Aquilah: Sankofa - Programa De Identificação 13458 QUILOMBO AQUILAH Classificado para a Etapa de Escuta e Seleção 92 5 Saberes Da Cultura Viva Carioca: Rede De Mestras E Mestras 13477 OBSERVATÓRIO DE FAVELAS Classificado para a Etapa de Escuta e Seleção 87,5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 mailto:pregao.riosaude@gmail.com Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026135 6 Oku Abo: Educação, Cultura E Saúde Afroclimática 13476 REDE AFROAMBIENTAL Classificado para a Etapa de Escuta e Seleção 85,5 7 Programa De Apoio A Mestres E Mestras 13474 INSTITUTO ODEON Classificado 84 8 Pontão Fetaerj Para Mestres E Mestras Cultura Viva 13478 FETAERJ Classificado 81 9 Programa De Apoio À Mestres E Mestras 13472 CAMPO Classificado 80 10 Saberes Ancestrais - Mestres E Mestras Da Rua 13469 ENSAIO RUA Classificado 79,5 11 A Casa De Bambas - Cultura Viva Dos Territórios 13449 A CASA DE BAMBAS Classificado 76,5 12 Programa De Apoio A Mestres E Mestras 13473 INSTITUTO CICLOS DO BRASIL Classificado 68,5 13 Joias Do Amanhã 13453 INSTITUTO JOIAS DO AMANHÃ Classificado 67 14 Ìgbéga Àwọn Olùkọ́: Valorizando Mestres E Mestras 13479 CETRAB Classificado 66 15 Lendo, Sambando E Brincando Na Quadra Do Santa Marta 13464 MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA Não Classificado 56,5 16 Saberes Vivos - Mestres Integrados Em Redes 13467 CERVIVUS Não Classificado 53 5. DAS DÚVIDAS E INFORMAÇÕES Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de outras informações, o solicitante deverá entrar em contato com a Gerência de Território e Cidadania Cultural por meio do endereço eletrônico editaisgtcc.cultura@prefeitura.rio, ou do contato telefônico (21) 2976-2144. PROGRAMA REDE CARIOCA DE ARTE E CULTURA REGULAMENTO SMC Nº 04, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 COMUNICADO RETIFICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO ETAPA 1 - ANÁLISE DE PORTFÓLIO CATEGORIA GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a retificação do Resultado Preliminar da Etapa 1 da Fase de Seleção do REGULAMENTO SMC Nº 04, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. Dúvidas sobre este edital serão sanadas pela Gerência de Fomento - Coordenação de Políticas Culturais, através do endereço eletrônico redecarioca.culturario@gmail.com. ONDE SE LÊ: CATEGORIA GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - MODALIDADE II Nº DE INSCRIÇÃO PROPOSTA AGENTE CULTURAL TIPO DE VAGA NOTA FINAL SITUAÇÃO 9296 DIGITALDUBS 25 ANOS CRYPTORASTAS COMERCIO DE ARTES LTDA AMPLA CONCORRÊNCIA 29 NÃO CLASSIFICADO 11190 CIA. ARTICULE DE TEATRO (2026 | 27 ANOS) ARTICULE MARKETING E CULTURA LTDA VAGA RESERVADA PARA PESSOAS NEGRAS 29 NÃO CLASSIFICADO 8911 BB COMPANHIA DE TEATRO - 36 ANOS BB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. AMPLA CONCORRÊNCIA 29 NÃO CLASSIFICADO 9854 PANDORGA E AS INFÂNCIAS: VOZES, CORPOS E MEMÓRIAS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS PRODUÇÕES AMPLA CONCORRÊNCIA 29 NÃO CLASSIFICADO 8992 QUANDO A CENA ENCONTRA A CANÇÃO PALAVRA Z PRODUCOES CULTURAIS EIRELI AMPLA CONCORRÊNCIA 29 NÃO CLASSIFICADO LEIA SE: CATEGORIA GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - MODALIDADE II Nº DE INSCRIÇÃO PROPOSTA AGENTE CULTURAL TIPO DE VAGA NOTA FINAL SITUAÇÃO 9296 DIGITALDUBS 25 ANOS CRYPTORASTAS COMERCIO DE ARTES LTDA AMPLA CONCORRÊNCIA 29,5 NÃO CLASSIFICADO 11190 CIA. ARTICULE DE TEATRO (2026 | 27 ANOS) ARTICULE MARKETING E CULTURA LTDA VAGA RESERVADA PARA PESSOAS NEGRAS 29,5 NÃO CLASSIFICADO 8911 BB COMPANHIA DE TEATRO - 36 ANOS BB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. AMPLA CONCORRÊNCIA 29,5 NÃO CLASSIFICADO 9854 PANDORGA E AS INFÂNCIAS: VOZES, CORPOS E MEMÓRIAS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS PRODUÇÕES AMPLA CONCORRÊNCIA 29,5 NÃO CLASSIFICADO 8992 QUANDO A CENA ENCONTRA A CANÇÃO PALAVRA Z PRODUCOES CULTURAIS EIRELI AMPLA CONCORRÊNCIA 29,5 NÃO CLASSIFICADO COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - ISS EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 03/2026 PARA EXECUÇÃO A PARTIR DE 2027 COMUNICADO A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 - Lei do ISS, torna pública a aber- tura das inscrições de projetos culturais referentes ao Edital do Produtor Cultural Nº 03/2026. As inscrições estarão abertas no período de 01/05/2026 a 31/05/2026. Os projetos culturais considerados aptos poderão obter captação de recursos, junto aos Contribuintes Incentivadores, habilitados no edital específico, até 15/12/2026. Os projetos culturais captados deverão ser realizados a partir de 2027. Outras informações em https://portal- doiss.prefeitura.rio/inscricoes/. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL COMUNICADO EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2026 A Secretaria Executiva da Comissão Carioca de Promoção Cultural autoriza a mudança do nome do projeto cul- tural, código WEC1265/05/2024, “ALCEU - MAGIA MUSICAL”, para “ANUNCIAÇÃO - UM MUSICAL DE ALCEU VALENÇA”, conforme solicitação da produtora OVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. DISTRIBUIDORA DE FILMES S A - RIOFILME EXPEDIENTE DE 27/04/2026 PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL 2026 EDITAL Nº 1 - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM OU WEBSÉRIES A RioFilme, no uso de suas atribuições, juntamente com a Comissão Julgadora, formada por Lisa Sobreira, Camila Vieira, Fernando Barcelos, Marta Machado e Viviane Pistache, que reuniu-se virtualmente nos dias 27 e 28 de abril de 2026 para analisar os projetos classificados para a etapa de apresentação oral do edital supracitado e selecionar os contemplados e suplentes, tornam público o resultado final do processo seletivo. LINHA DE AÇÃO: I - ANIMAÇÃO PROPOSTA SELECIONADA EM AMPLA CONCORRÊNCIA: Nº DE INSCRIÇÃO: 9028 PROPOSTA: A MENINA QUE PERDEU AS LÁGRIMAS PROPONENTE: BAMBAMBAM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PROPOSTA SUPLENTE 1º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 8920 PROPOSTA: CÃO DE CAÇA PROPONENTE: CLAROSCURO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA LINHA DE AÇÃO: II - FICÇÃO PROPOSTAS SELECIONADAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA (POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 8948 PROPOSTA: GBÉKÈLÉ PROPONENTE: EXC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Nº DE INSCRIÇÃO: 9074 PROPOSTA: 100% BRASILEIRA - UM MELODRAMA DECOLONIAL PROPONENTE: CLARA ANASTACIA MARINHO DE OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS Nº DE INSCRIÇÃO: 9081 PROPOSTA: FÉRIAS DE AMOR PROPONENTE: CORRERIA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA PROPOSTA SELECIONADA - ITEM 8.2 - I (PESSOAS NEGRAS - POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 8976 PROPOSTA: O BRILHO DA COROA PROPONENTE: F FERREIRA FRANÇA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (ITEM 8.4) PROPOSTA SELECIONADA - ITEM 8.2 - II (PESSOAS INDÍGENAS - POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 9158 PROPOSTA: A CARONA PROPONENTE: HILAEA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS EIRELI PROPOSTAS SUPLENTES EM AMPLA CONCORRÊNCIA 1º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 8778 PROPOSTA: ENQUANTO DORMIMOS PROPONENTE: TV CORAGEM LTDA 2º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 9109 PROPOSTA: BARBARÁ PROPONENTE: C O NANCHERY PRODUÇÕES CULTURAIS (ITEM 8.4) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 https://portaldoiss.prefeitura.rio/inscricoes/ https://portaldoiss.prefeitura.rio/inscricoes/ Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026136 3º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 9124 PROPOSTA: AS RAÍZES DE ARANI PROPONENTE: CARNIELL & SOUZA PRODUÇÒES CINEMATOGRÁFICAS LTDA PROPOSTA SUPLENTE - ITEM 8.2 - I (PESSOAS NEGRAS): 1º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 8778 PROPOSTA: ENQUANTO DORMIMOS PROPONENTE: TV CORAGEM LTDA PROPOSTA SUPLENTE - ITEM 8.2 - II (PESSOAS INDÍGENAS): Nº DE INSCRIÇÃO: 9124 PROPOSTA: AS RAÍZES DE ARANI PROPONENTE: CARNIELL & SOUZA PRODUÇÒES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Os proponentes selecionados devem aguardar e-mail com orientações da RioFilme sobre as etapas de Habili- tação e Contratação. COMISSÃO JULGADORA: LISA SOBREIRA (PRESIDENTE) CAMILA VIEIRA FERNANDO BARCELOS MARTA MACHADO VIVIANE PISTACHE EDITAL Nº 1 - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM OU WEBSÉRIES A RioFilme, no uso de suas atribuições, juntamente com a Comissão Julgadora, formada por Hanna Andrade (presidente) Christian Saghaard, Leonardo Amaral, Luiz Guilherme Lima Pádua e Rayane Penha, que reuniu-se virtualmente no dia 22 de abril de 2026 para analisar os projetos classificados para a etapa de apresentação oral do edital supracitado e selecionar os contemplados e suplentes, tornam público o resultado final do pro- cesso seletivo. LINHA DE AÇÃO: III - DOCUMENTÁRIO PROPOSTAS SELECIONADAS (POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 8667 PROPOSTA: PAVILHÃO DE OBSERVAÇÃO PROPONENTE: CLUBSODA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA ME Nº DE INSCRIÇÃO: 9114 PROPOSTA: IYEMANJÁ: A INVENÇÃO DE UMA DEUSA PROPONENTE: M MORE COLETIVO PRO LTDA PROPOSTA SUPLENTE 1º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 9139 PROPOSTA: SU PROPONENTE: RECONVEXO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA LINHA DE AÇÃO: IV - NOVOS REALIZADORES ROPOSTAS SELECIONADAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA (POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 8751 PROPOSTA: LABIRINTOS PROPONENTE: PAULO VINICIUS TAMER ALMADA Nº DE INSCRIÇÃO: 8884 PROPOSTA: QUEM TEM MEDO DE VAGINA? PROPONENTE: 56.974.922 MARK BENJAMIN QUEIROZ HERZ Nº DE INSCRIÇÃO: 8954 PROPOSTA: ONDE ESTÃO AS FLORES PROPONENTE: CONTEUDORIA AUDIOVISUAL LTDA. PROPOSTA SELECIONADA - ITEM 8.2 - I (PESSOAS NEGRAS - POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 8809 PROPOSTA: O DOCE DE PEDRO PROPONENTE: 62.692.832 CAMILA SILVA CATARINO (ITEM 8.4) PROPOSTA SELECIONADA - ITEM 8.2 - II (PESSOAS INDÍGENAS - POR ORDEM DE INSCRIÇÃO): Nº DE INSCRIÇÃO: 8665 PROPOSTA: MEMORA PROPONENTE: UTÓPICOS UTOPICOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (ITEM 8.4) PROPOSTAS SUPLENTES EM AMPLA CONCORRÊNCIA 1º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 8776 PROPOSTA: RUÍDOS DO AMOR PROPONENTE: É PRA ONTEM FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 2º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 9052 PROPOSTA: O AVESSO DO AFETO PROPONENTE: SCRIBO CONTEÚDO AUDIOVISUAL EIRELI 3º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 9010 PROPOSTA: PAULO RÓNAI: UM HOMEM CONTRA A BABEL PROPONENTE: AJENCIA GESTAO CULTURAL LTDA PROPOSTA SUPLENTE - ITEM 8.2 - I (PESSOAS NEGRAS): 1º SUPLENTE Nº DE INSCRIÇÃO: 9010 PROPOSTA: PAULO RÓNAI: UM HOMEM CONTRA A BABEL PROPONENTE: AJENCIA GESTAO CULTURAL LTDA Os proponentes selecionados devem aguardar e-mail com orientações da Riofilme sobre as etapas de Habili- tação e Contratação. COMISSÃO JULGADORA: HANNA ANDRADE (PRESIDENTE) CHRISTIAN SAGHAARD LEONARDO AMARAL LUIZ GUILHERME LIMA PÁDUA RAYANE PENHA DISTRIBUIDORA DE FILMES S A - RIOFILME EXPEDIENTE DE 29/04/2026 PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL 2026 EDITAL Nº 4: BOLSAS CULTURAIS DE PARTICIPAÇÃO EM MERCADOS, MOSTRAS E FESTIVAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS A RIOFILME, no uso de suas atribuições, torna pública a proposta definitivamente INABILITADA para DECISÃO DE APOIO no PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL 2026. IV - LINHA DE AÇÃO - DEMAIS TERRITÓRIOS PROPOSTA INABILITADA Nº DE INSCRIÇÃO: 9332 PROPOSTA: NO FIM DO DÉJÀ VU / INSIDE THE DÉJÀ VU - CANNES PROPONENTE: DUTRA PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA ITENS DE DESCUMPRIMENTO: 3.1.; ANEXO I; ANEXO III - 2) item j. A RIOFILME, no uso de suas atribuições, tornam públicas as propostas definitivamente HABILITADAS para CONTRATAÇÃO no PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL 2026. IV - LINHA DE AÇÃO - DEMAIS TERRITÓRIOS PROPOSTAS HABILITADAS Nº DE INSCRIÇÃO: 9325 PROPOSTA: BORDA DO MUNDO PROPONENTE: ARISSAS MULTIMÍDIA LTDA Nº DE INSCRIÇÃO: 9329 PROPOSTA: DIÁRIO DO FOGO PROPONENTE: VIRALATA PRODUÇÕES LTDA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E E C L I M A _ _ _ SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS COORDENADORIA DE DEFESA AMBIENTAL AVISO “Foi emitido o Edital de Notificação/Autuação MA/SUBMC/CDA/GTR-2 nº 002/2026, referente ao Processo nº MAB-PRO-2025/00100, tendo como responsável DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (BROSTEIN). Foi lavrado o Auto de Infração nº 1.132.596, referente ao Processo nº MAB-PRO-2025/00100, tendo como res- ponsável DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (BROSTEIN), em decorrência do descumprimento do art. 80 do Decreto nº 6.514/2008.” SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS COORDENADORIA DE DEFESA AMBIENTAL AVISO “Foi emitida a Notificação nº 36/2026 referente ao Processo nº 001400.000747/2026-65 tendo como responsável SR. RESPONSÁVEL” SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS COORDENADORIA DE DEFESA AMBIENTAL AVISO PROC.: 001400.000141/2026-20 Foi emitida a NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 tendo como responsável CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL POLO 1. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS COORDENADORIA DE DEFESA AMBIENTAL AVISO PROC.: EIS-PRO-2023/09546 - CCISA67 INCORPORADORA LTDA.. “Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 14/2026.” SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DO MONUMENTO NATURAL DOS MORROS DO PÃO DE AÇÚCAR E DA URCA (CONSEMONA) Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas e vinte minutos, teve início, em for- mato híbrido, a reunião ordinária do Conselho do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca (CONSEMONA). Estiveram presentes como conselheiros Marcelo Barros de Andrade (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), Nathalia Winkelmann (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM), Cláudia Ardions Espasandin (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN), Bruno dos Santos Carvalho (Prefeitura Militar da Zona Sul - PMZS), Laura Jane Santiago (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO), Thaís Salgado Pimenta (Departamento de Recursos Minerais - DRM), Abílio Valério To- zoni (Associação de Moradores da Rua Lauro Muller - ALMA), Ana Luiza Brandão (Associação de Moradores da Urca - AMOUR), Camila Silva Figueiredo e Victor Leite de Paula (Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar - CCAPA), Delson Queiroz e José Emiliano Starosky (Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026137 Janeiro - FEEMERJ), Domingos Sávio Teixeira e Patrícia Rocha (Grupo Ação Ecológica - GAE) e André Sá (União dos Escoteiros do Brasil - UEB). Participaram como convidados Evelyn de Souza Lisboa, Yasmin Morais da Silva e Ana Carla Soares (Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar - CCAPA), Patrícia Ignácio da Rosa (Instituto Benjamin Constant - IBC) e Maria Lúcia (Voluntária no Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca). A reunião teve como pauta informes sobre: a renovação do Conselho, o status do ponto de apoio à gestão, o protocolo de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) às pessoas em situação de rua no Monumento Natural e problemas referentes ao pavimento da Pista Cláudio Coutinho; a publicidade referente à pesquisa de opinião sobre o projeto da tirolesa; as ações de educação ambiental (Pro- grama Educa Bondinho - Edição de dois mil e vinte três); os direitos sobre o uso de imagem do Pão de Açúcar; e assuntos gerais. Marcelo Andrade (SMAC), gestor do Monumento Natural (MoNa) dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca e presidente do CONSEMONA, iniciou a reunião explicando o procedimento adotado pela SMAC para a renovação dos Conselhos. Marcelo pediu que as informações passadas na reunião anterior fossem desconsideradas, quando disse que as instituições interessadas em fazer parte deste novo mandato do CONSE- MONA receberiam convites da SMAC para confirmar sua participação. Desta vez a inscrição deverá ser feita pelas instituições interessadas através de um formulário de candidatura em formato digital disponível junto ao edital de convocação que será publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.). Para melhor ilustrar, Marcelo apresentou modelos dos editais de convocação de outras unidades de conservação (UC) municipais. Compro- meteu-se a publicizar o edital e o link do formulário digital, assim que fosse publicado no D.O.M. Em seguida, passou para a questão do status do ponto de apoio à gestão, assunto que já abordado de forma recorrente em outras reuniões. Trata-se de um espaço cedido informalmente pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exér- cito (ECEME), que é utilizado pela Equipe de Gestão do MoNa (Guardas Municipais do Grupamento Especial de Defesa Ambiental - GM/GDA e Gestor) desde dois mil e onze. Nesta área seriam realizadas obras de melhoria da atual infraestrutura, a fim de que o efetivo do GDA atuasse na escala de plantão de vinte e quatro por setenta e duas horas. No entanto, para realizar estas intervenções, há a necessidade de se formalizar uma cessão desta área militar para o MoNa. Informou que este procedimento atualmente está sob a análise da Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 1ª Região Militar (SPIMA/1ª RM). Marcelo aproveitou para apresentar algumas imagens e a concepção do projeto. Finalizada a apresentação, Marcelo passou para a questão do protocolo de atendimento da SMAS às pessoas em situação de rua no MoNa. Explicou que, devido ao grande número de ocorrências de pessoas pernoitando no MoNa, utilizando a unidade como moradia, está se tentando uma articu- lação junto à Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja adotado um protocolo de atuação especí- fico para o MoNa, nestes casos. Os primeiros contatos estão sendo feitos por uma associada da FEEMERJ, que é servidora desta Secretaria. Enquanto não houver avanços nesse tema, informou que continua contando com o apoio da Subprefeitura da Zona Sul, a qual já realizou ação de acolhimento de pessoas nesta situação em con- junto com a SMAS. Em seguida, passou para o ponto de pauta “Informes sobre problemas referentes ao pavi- mento da Pista Cláudio Coutinho”. Marcelo relatou que este assunto chegou a ser abordado no grupo de mensa- gens do CONSEMONA, onde disponibilizou o relatório de vistoria elaborado em dois mil e vinte e dois e encami- nhado via processo.rio às instâncias superiores da SMAC na época, sendo estas instâncias a Coordenadoria de Proteção Ambiental (CPA) e a Subsecretaria de Meio Ambiente (SUBMA). O referido relatório constatou pro- blemas sérios no pavimento e na estrutura da Pista, onde representantes da Secretaria de Conservação (SE- CONSERVA), presentes na vistoria, informaram que esta demanda deveria ser atendida pela Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-Rio). Marcelo informou que levou o assunto como ponto de pauta para a reunião devido a algumas ocorrências, registradas pela GDA do MoNa, de visitantes que se aciden- taram em pontos onde a Pista apresenta condições precárias em seu pavimento, e também pelo tempo no qual esta demanda se encontra sem resposta. Ressaltou que os superiores hierárquicos daquela época deram o de- vido prosseguimento, mas após as suas exonerações, o documento acabou não tendo andamento na SMAC. Marcelo reapresentou aos presentes o relatório e os documentos referentes a essa questão. Disse ainda que dis- ponibilizará esses documentos a todos junto com a ata e se comprometeu a buscar mais informações na SMAC sobre o motivo desta questão não ter avançado. Em seguida, passou para o ponto de pauta “Publicidade refe- rente à pesquisa de opinião sobre projeto tirolesa”. Marcelo explicou que a essa pauta foi solicitada por Abílio To- zini (ALMA), e que deveria ter sido abordada na reunião anterior. No entanto, devido à reunião ter se estendido muito além do horário e pela pauta ter sido deslocada para assuntos gerais, decidiu-se transferi-la para a reunião subsequente. Abílio distribuiu e leu o documento manifestando o repúdio da ALMA à parte do conteúdo da publi- cidade referente à pesquisa sobre a tirolesa, contratada pelo Parque Bondinho. Solicitou que constasse em ata o conteúdo lido, que segue transcrito: “A empresa controlada por capital multinacional, conhecida como Caminho Aéreo do Pão de Açúcar, dias antes do julgamento em segunda instância de processo judicial sobre as expan- sões que tal empresa pretende realizar nos morros do Pão de Açúcar, Morro da Urca e no imóvel no térreo de acesso ao seu empreendimento na Praia Vermelha, divulgou fartamente comercial pago nos meios de comuni- cação falando das suas pretensões e, ao final, concluía que ‘o resto é fake news’. Ocorre que ‘o resto’ a quem a empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar se referia são as entidades membro deste CONSEMONA que di- vergem das ampliações que a mesma pretende fazer e divergem também dos métodos empregados pela Ca- minho Aéreo do Pão de Açúcar para chegar ao seu fim. Esse ‘o resto’ tem nome, CNPJ, e entre este ‘o resto’ está a associação de moradores que represento, fundada em trinta de setembro de mil novecentos e setenta e seis, entidade que atua em defesa dos interesses coletivos do meio ambiente, da preservação paisagística e do direito de vizinhança, sem fins econômicos, e atua sem buscar lucro à custa da desfiguração da paisagem coletiva da cidade do Rio de Janeiro. Por isso, registramos nosso repúdio a estes ataques infelizes a entidades históricas que atuam pela preservação da qualidade de vida na nossa cidade.” Após a leitura, Abílio fez um breve comen- tário sobre essa posição, dizendo não ser contra a pesquisa, mas sim sobre a forma, segundo ele, desqualifi- cada, de como essa publicidade tratou as instituições que são contra ao projeto da tirolesa. Os conselheiros Ana Luiza (AMOUR), Laura Jane (UNIRIO), Patrícia Rocha e Domingos Sávio (GAE) solicitaram que constasse em ata o apoio deles às posições de Abílio e ao documento de repúdio apresentado por ele. Os representantes da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), Camila Figueiredo e Victor Leite, afirmaram que em ne- nhum momento a empresa teve a intenção de desrespeitar ou ofender quaisquer das instituições conselheiras ou pessoas em específico, e que a estratégia da peça publicitária foi a de rebater as informações inverídicas contra o projeto. André Sá (UEB) manifestou sua opinião sobre o caso como profissional de comunicação, con- siderando que os responsáveis pela publicidade cometeram um grave erro ao utilizarem a expressão “resto”, em referência a quem é contra o projeto. Ana Luíza e Patrícia Rocha solicitaram que constasse em ata a concor- dância delas com a fala de André. Camila Figueiredo reforçou mais uma vez que a publicidade se referiu a fatos e informações, e não a pessoas e instituições. Encerrado este tópico, passou-se para o ponto de pauta “Ações de Educação Ambiental: Programa Educa Bondinho (edição dois mil e vinte e três)”. Evelyn Lisboa (CCAPA) tomou a palavra e iniciou sua apresentação, explicando do que se trata tal Programa, sua dinâmica, público-alvo entre outras informações. Evelyn explicou que se trata de um programa educativo e socioambiental iniciado em dois mil e quinze, que recebe gratuitamente alunos da rede pública de ensino de todo o Estado do Rio de Janeiro. Disse que o objetivo do Programa é trabalhar os conceitos de educação ambiental e conservação através de vi- sitas guiadas pelo MoNa, e que as atividades são conduzidas por educadores ambientais do Instituto Moleque Mateiro. Explicou que durante a visita são abordados diversos temas das disciplinas regulares do ambiente es- colar, com ênfase no bioma Mata Atlântica e no MoNa e destacou as edições especiais realizadas em dois mil e vinte e três, incluíndo visitas com turmas do Instituto Benjamin Constant (IBC). Patrícia Rosa (IBC), que parti- cipou desta edição especial com as turmas do IBC, manifestou alegria e satisfação por esta oportunidade ofere- cida pela empresa, mas ressaltou que ainda há muito a evoluir no que se refere à acessibilidade. Sávio (GAE) fez alguns questionamentos sobre a forma de divulgação do Programa pela empresa e disse que na sua opinião a atividade não é realizada na UC. Relatou também não haver citação do MoNa no site e redes sociais da em- presa, quando se refere ao Programa. Em resposta, Victor (CCAPA) lembrou que o MoNa abrange toda área dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, incluindo as áreas onde a empresa atua, e que, por isso, as atividades se- riam sim realizadas no MoNa. Sobre citações do MoNa no site e redes sociais da empresa, informa que também há, mas acolheu estes questionamentos específicos como sugestões. Camila Figueiredo (CCAPA) comple- mentou justificando que as atividades do Programa não são realizadas de forma rotineira nas áreas do MoNa fora do complexo turístico (Trilha do Morro da Urca e Pista Cláudio Coutinho), devido a uma série de questões que são decididas pelos alunos e responsáveis. Relatou ainda que, muitas vezes, as turmas não se interessam em sair do Bondinho em direção à trilha, devido à limitação do tempo, algumas vezes devido a faixa etária (crianças muito pequenas), dentre outros fatores. Dentro desse contexto, foi discutida a possibilidade de ampliar as ativi- dades para as áreas externas ao complexo turístico. Foi dada a sugestão de realizar algumas edições especiais em dias comemorativos relacionados ao meio ambiente, como Dia da Árvore, Semana do Meio Ambiente, etc. Finalizado este ponto de pauta, Marcelo deu início à sua apresentação sobre os direitos sobre o uso de imagem do Pão de Açúcar mostrando imagens das matérias que repercutiram sobre a tentativa de censurar o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Posteriormente apresentou os dispositivos legais e administrativos que tratam do uso de imagem em unidades de conservação, dentre eles o artigo trinta e três da Lei Federal nove mil novecentos e oitenta e cinco de dois mil (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), artigo vinte e sete do De- creto Federal quatro mil quatrocentos e trinta de dois mil e dois (regulamenta o SNUC), Decreto Municipal trinta mil cento e oitenta e um de dois mil e oito (regulamenta o uso das UC Municipais) e a Resolução SMAC qui- nhentos e sessenta e cinco de dois mil e quatorze (regulamenta o uso de imagem das UC municipais). Em todos esses dispositivos é exigida a autorização do órgão gestor da UC para quem deseja realizar atividades que en- volva o uso de imagem, e quando estas forem de natureza comercial, deverão ser cobradas. Explicou que, em regra, o Bondinho está sujeito a esse regramento, mas que no plano de manejo há uma exceção, onde não há necessidade de a empresa solicitar autorização prévia da UC quando essas atividades forem realizadas nas áreas sob concessão da empresa, conforme o item dez das Normas de Gerais da Unidade de Conservação. In- dependente disso, considerou a atitude da empresa neste caso extremamente lamentável. Camila Figueiredo justificou que a decisão da empresa foi baseada em procedimentos internos para proteger a propriedade intelec- tual (Estações, Bondes e cabos) e a imagem da empresa contra possíveis exposições negativas. Citou haver um histórico negativo de ocorrências similares. Ressaltou que não há proibição dos visitantes em fazer imagens e citou até uma campanha da empresa para estimular a publicação dessas imagens nas redes sociais da empresa. Informou que após esse caso, a empresa está revendo estes procedimentos. Ana Carla (CCAPA) complementou dizendo que a questão central, nesse caso, não foi a fotografia em si, mas como ela seria utilizada, com qual ob- jetivo e que tipo de aplicação. Informou que as estações, os bondes e os cabos constituem ativos da empresa, e a notificação ao ITS foi para passar o procedimento interno sobre o uso das imagens desses ativos. Ressaltou que em nenhum momento restringiu o uso das imagens da paisagem. Domingos Sávio (GAE) criticou veemen- temente a posição da empresa, já que os Morros do Pão de Açúcar e da Urca e suas paisagens são bens de do- mínio público e, sendo assim, a possibilidade do uso indevido da imagem da empresa através de uma foto ou vídeo não justifica a ação de impedir estas atividades. Cláudia Ardions (IPHAN) destacou que a questão central dessa discussão está na marca registrada sobre um monumento público federal, considerando tal situação gra- víssima e lastimável. Relatou nunca ter visto nada similar. Finalizou lembrando que existem inúmeras marcas e produtos com a imagem do Pão de Açúcar, e que na sua opinião acabam fazendo, de forma indireta, propaganda da empresa. André Sá se mostrou confuso sobre as justificativas apresentadas, já que em quaisquer imagens dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca apareceram algum dos ativos. Sendo assim, em regra, quaisquer ima- gens (fotos ou vídeos) dos Morros teriam que ser editadas, apagando-se os tais ativos, a fim de evitar esse tipo de conflito. Sugeriu que essas informações fossem melhor explicitadas na próxima reunião. Seguindo aquilo su- gerido por André, Delson Queiroz (FEEMERJ) propôs, como encaminhamento, que a empresa apresentasse por escrito as regras deste procedimento sobre o uso de imagem dos ativos da empresa. Aproveitou para comentar também alguns pontos a serem melhorados na Resolução SMAC quinhentos e sessenta e cinco de dois mil e quatorze, a qual não possui uma definição sobre imagens recreativas. Citou problemas enfrentados por fotó- grafos de natureza e observadores de aves em algumas UC, que por estarem portando equipamentos profissio- nais, já foram impedidos de realizarem suas atividades. Nada mais tendo a tratar, Marcelo Andrade, Presidente do CONSEMONA, às dezoito horas, deu por encerrada a presente reunião. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MONUMENTO NATURAL DOS MORROS DO PÃO DE AÇÚCAR E DA URCA (CONSEMONA) No dia vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a quadragésima oitava reunião ordinária do CONSEMONA, em modalidade presencial no Salão de Eventos - Showroom do Museu de Ciências da Terra/Ser- viço Geológico do Brasil (MCT/SGB), situado na avenida Pasteur, número quatrocentos e quatro - Urca, tendo início às quinze horas e trinta e seis minutos. A reunião contou com a presença dos conselheiros Marcelo Barros de Andrade (SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima), Nathalia Winkelmann Roitberg (CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), Laura Jane Santiago (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), Jonas Machado de Queirós (RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), Fábio Nascimento (ACTA - Associação Carioca de Turismo de Aventura), Silvio Airlie Tavares Neto (AGUIPERJ - Associação de Guias e Instrutores Profissionais de Escalada do Estado do Rio de Janeiro), Abilio Valério Tozini e Cláudia Ribeiro dos Santos (ALMA - Associação de Moradores da Rua Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Si- gaud e Adjacências), Ana Luiza Brandão Rodrigues e Pedro Ferraz (AMOUR - Associação dos Moradores da Urca), Dayvison Campos (CCAPA - Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar), Delson Queiroz (FEEMERJ - Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Sávio Teixeira (GAE - Grupo Ação Ecológica). Participaram como convidados: Yane Quaresma (Gerência de Gestão de Unidades de Conservação - GUC/SUBMC/SMAC), Evelyn Lisboa (CCAPA), Natália Arantes e Thielle Melo (Grupo Iter), Janaína Salgado (Voluntária do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca), Paloma Yamagata (Arquiteta e Ur- banista), Cláudio Pfeil, Julieta Vianna e Christian Cahen (PDAST - Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa) e Au- rimar Prazeres (RENOVA URCA). Cláudia Ardións Epassadin e Taís Martins Santos, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não compareceram à reunião, mas justificaram sua au- sência. Marcelo Andrade, gestor do Monumento Natural (MoNa) dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca e Pre- sidente do Conselho, iniciou a reunião solicitando a colaboração de todos para que não se estendessem em suas intervenções, e para que estas fossem feitas somente no momento destinado aos respectivos pontos de pauta relacionados. No primeiro ponto da pauta, “Aprovação das atas da Primeira e Segunda Reunião Ordinária, de dois mil e vinte e cinco”, Marcelo apresentou as versões com todas as contribuições e solicitações de alteração recebidas até a presente data. Foram revisados todos os trechos destacados, aceitando-se todas as sugestões de alteração e correção. Abilio Tozini (ALMA) questionou a ausência de seu protesto contra a carta da Compa- nhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) na ata da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 22/05/2025, na qual consta a referida carta. Marcelo justificou tal ausência por não ter recebido o texto do referido protesto durante o período em que a minuta da ata ficou disponível para revisão. Sendo assim, como Abilio ainda não havia elaborado o texto, Marcelo ponderou que se a aprovação desta ata fosse condicionada à inclusão do pro- testo, iria ser postergada para a próxima reunião. Diante disso, a maioria da plenária votou por aprovar a ata da segunda reunião como estava. Abilio Tozini se absteve nessa votação pela ausência do seu protesto na ata da Segunda Reunião Ordinária, e solicitou que constasse na ata desta presente reunião a seguinte manifestação Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026138 transcrita de sua fala gravada em seu telefone celular durante a discussão deste ponto de pauta: “Eu me abs- tenho e repito o repúdio em relação à carta que foi lida ao apagar das luzes da segunda reunião pelo represen- tante do caminho aéreo, com termos que eu considerei inadequados e ofensivos, ameaçadores. E foi uma carta de lacração para cima dos movimentos sociais, incluindo a associação de moradores que eu aqui represento, e peço que minha declaração de voto é para constar o repúdio à forma como foi feita essa leitura no apagar das luzes da reunião, se na ata da segunda reunião está constando a carta contra a qual fiz severo protesto assim que foi lida, na mesma ata deveria também constar o protesto que fiz na ocasião”. Sendo assim as atas foram aprovadas pelos demais representantes da Plenária. Seguindo a pauta, Marcelo apresentou o item dois ponto um dos Informes, “Participação do MoNa no Rio Nas Montanhas dois mil e vinte e cinco”. Fez uma breve contex- tualização do evento organizado pela Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEE- MERJ) há mais de trinta anos e que faz parte do calendário oficial da Cidade do Rio de Janeiro (artigo sétimo do Decreto Municipal número trinta e um mil novecentos e seis de dois mil e dez). O evento busca celebrar e difundir a cultura da montanha, que possui uma história secular no Estado e tem os seguintes objetivos: Celebrar o uso esportivo, recreativo e turístico dos ambientes naturais e seus benefícios; valorizar e estimular a conexão emo- cional com as montanhas; difundir o montanhismo, sua história, valores éticos e de boas práticas; reforçar os laços com os parceiros institucionais e apoiadores; promover e estimular a visitação de áreas naturais, bem como dos principais pontos turísticos da cidade com segurança e responsabilidade. Destacou o protagonismo confe- rido ao MoNa pela organização do evento nesta edição, com a participação de atividades, dentre elas a Mesa Redonda, “Gestão participativa em Unidades de Conservação: parceria entre órgãos ambientais e montanhismo organizado” e a promoção do MoNa como correalizador do evento em todos os materiais de divulgação (site, redes sociais, backdrop e telão da tenda principal). Finalizou registrando agradecimentos à FEEMERJ por esta iniciativa. No item dois ponto dois “Ação Ambiental na Praia Vermelha (Projeto Verde Mar)”, apresentou imagens da atividade realizada no dia dezoito de maio (domingo), evento de sensibilização ambiental organizado pelo conselheiro Caio Salles (ABLM), através do Projeto Verde Mar, com atuação na Praia Vermelha desde dois mil e dezesseis. Finalizou destacando o vídeo da atividade produzido por Caio (https://youtu.be/e5OIbawaipA?si=m MM3Km6nOaaG6oC). Nos itens dois ponto três “Semana de Meio Ambiente do Parque Bondinho - Exposição fo- tográfica ‘As belezas que conectam o MoNa’” e dois ponto quatro “Projeto Baleia Jubarte - Observatório MoNa e conscientização ambiental”, Marcelo passou a palavra para os representantes da CCAPA. Evelyn Lisboa (CCAPA) iniciou apresentando as atividades realizadas na Semana de Meio Ambiente com destaque às relacio- nadas ao MoNa, como a realização de mais uma edição do Passarinhar Carioca em comemoração ao aniver- sário do MoNa (dezenove anos), caminhada ecológica com alunos da UNIRIO e a exposição fotográfica “As be- lezas que conectam o MoNa”, a qual gerou ampla repercussão na imprensa. Sobre o projeto Baleia Jubarte, in- formou que a empresa renovou a parceria com o projeto e anunciou o lançamento do espaço chamado “Cápsula da Baleia Jubarte” que oferece uma experiência imersiva com imagens das baleias nos mares do sudeste do Brasil e possuí uma réplica em tamanho real da cauda da espécie. Finalizou informando que o ponto de obser- vação no Morro do Pão de Açúcar foi mantido na renovação da parceria. Mais detalhes sobre os temas abor- dados nestes dois itens estão disponíveis na apresentação que será encaminhada posteriormente aos conse- lheiros e demais participantes (convidados) da presente reunião, que registraram seus respectivos e-mails na lista de presença. Sobre o terceiro ponto de pauta “Retirada das lixeiras na Pista Cláudio Coutinho”, Marcelo An- drade apresentou o histórico de contatos feitos com a Diretoria de Limpeza Urbana (DLU) da Companhia Muni- cipal de Limpeza Urbana (COMLURB), através de e-mails não respondidos. No primeiro, enviado no dia sete de abril de dois mil e vinte e cinco, encaminhou proposta de reposicionamento das lixeiras, que consistia basica- mente no deslocamento de todas as lixeiras instaladas no lado direito da Pista Cláudio Coutinho (lado mar) para o esquerdo (lado montanha) com a retirada definitiva de algumas que estavam instaladas em pontos longe da pista, pouco percebidas e encobertas pela vegetação. Nesta proposta, justificou que as lixeiras instaladas no lado direito favorecem a queda de resíduos nas encostas e no mar, e por também serem áreas de difícil acesso, os garis não podem atuar devido ao risco que essas áreas oferecem. No segundo e-mail, enviado no dia dois de junho de dois mil e vinte e cinco, Marcelo informou sobre o vandalismo ocorrido das lixeiras e perguntou se havia algum posicionamento da DLU, quanto à proposta encaminhada no e-mail anterior. Devido ao vandalismo, as li- xeiras ficaram sem condições de uso e foram retiradas, e desde junho do corrente ano a Pista Cláudio Coutinho permanece sem lixeiras. Apesar desta situação, Marcelo informou que o estado de conservação e de limpeza da Pista não se alterou, o que permitiu concluir em um primeiro momento que não seria mais necessário a instalação das lixeiras. Lembrou que o conselheiro Delson Queiroz (FEEMERJ) já tinha proposto não somente em reuniões do CONSEMONA, mas também em outros fóruns relacionados ao MoNa, uma retirada gradual dessas lixeiras, associada a instalação de coletores de maior capacidade (containers) concentrados somente em um ponto (início da Pista). Tal proposta baseia-se em premissas de boas práticas em áreas naturais, onde o visitante deve levar o lixo produzido de volta e não o deixar na unidade de conservação (UC). Além disso, a proposta diminuiria a poluição visual que estas lixeiras produzem. Diante do cenário imposto pela vandalização, Marcelo achou opor- tuno colocar em prática essa proposta com algumas ações adicionais, tais como a instalação de sinalização in- formando que aquele ponto onde será instalado o container é o único local para descarte de resíduos e também uma possibilidade de instalação de dispositivo conhecido como “puxa-saco” que disponibiliza sacolas para que os visitantes armazenem os resíduos produzidos durante o passeio e os descartem no ponto único quando vol- tarem. Pedro Ferraz (AMOUR) manifestou-se contrariamente a esta proposta, pois, na sua visão, a ausência das lixeiras não educaria os visitantes. Delson Queiroz esclareceu que a proposta é uma experiência e que deve ser avaliada ao longo do tempo. Propôs então que a sinalização a ser elaborada deve reforçar as mensagens de que há somente aquele ponto de descarte e que todo lixo produzido pelos visitantes deve ser levado de volta, con- forme preconiza as boas práticas em áreas naturais protegidas. Os demais participantes se manifestaram favo- ráveis à proposta, sendo que alguns solicitaram medidas para que esses novos coletores (containers) não facili- tassem a entrada de fauna. Marcelo lembrou que esse era o outro grande problema das lixeiras da Pista Cláudio Coutinho, que, por não possuírem tampa, ofereciam facilidade de acesso à fauna. Relatou que todos os dias gambás eram encontrados de dentro dessas lixeiras. Finalizou afirmando que a fauna que ocorre no MoNa não seria capaz de abrir as tampas dos containers. Dayvison Campos (CCAPA) disse que a empresa se coloca à dis- posição para apoiar a implementação da proposta. Os detalhes sobre esse tema estão disponíveis na apresen- tação que será encaminhada posteriormente aos conselheiros e demais participantes (convidados) da presente reunião que registraram seus respectivos e-mails na lista de presença. Sobre o quarto ponto de pauta “Apro- vação das Câmaras Técnicas de Revisão do Plano de Manejo e do Regimento Interno”, Marcelo Andrade apre- sentou a lista dos conselheiros que manifestaram interesse em compor as respectivas Câmaras Técnicas (CT) na enquete aberta no grupo de mensagens do Conselho. Para a CT de Revisão do Plano de Manejo estavam lista: Marcelo Andrade (SMAC), Laura Jane (UNIRIO), Cláudia Ardións (IPHAN), Delson Queiroz (FEEMERJ), Sílvio Neto (AGUIPERJ), Fábio Nascimento (ACTA), Patrícia Rocha (GAE), Abílio Tozini (ALMA), Ana Luiza Brandão (AMOUR), Caio Salles (ABLM) e Dayvison Campos (CCAPA). Para a CT de Revisão do Regimento In- terno manifestaram interesse: Marcelo Andrade (SMAC), Cláudia Ardións (IPHAN), Delson Queiroz (FEEMERJ), Fábio Nascimento (ACTA), Patrícia Rocha (GAE), Abílio Tozini (ALMA) e Dayvison Campos (CCAPA). Depois desta apresentação, Marcelo informou que ambas as CT terão representantes das Gerências da SMAC respon- sáveis pelas unidades de conservação: Gerência de Operações em Unidades de Conservação e Áreas Prote- gidas (GOP) e Gerência de Gestão de Unidades de Conservação (GUC). Informou ainda que cada instituição terá direito a indicar um titular e um suplente. A primeira reunião da CT de Revisão do Plano de Manejo será de- finida pela GUC, já que há um novo roteiro metodológico para revisão de planos de manejo a ser seguido, o qual será apresentado aos membros da CT para nivelamento das informações. Domingos Sávio (GAE) informou que Paloma Yamagata (Arquiteta e Urbanita) filiou-se ao GAE. Sendo assim, solicitou a substituição de Patrícia Rocha (GAE) por Paloma na CT de Revisão do Plano de Manejo e a inclusão dela na CT de Revisão do Regi- mento Interno. Cláudia Ribeiro (ALMA) solicitou sua inclusão em ambas as CT e Ana Luiza (AMOUR) solicitou sua inclusão na CT de Revisão do Regimento Interno. Marcelo finalizou este ponto de pauta com a aprovação da criação e composição de ambas as CT. Sobre o quinto ponto de pauta “Projeto sonoro dos eventos culturais”, Dayvison Campos (CCAPA) apresentou novamente algumas das ações de mitigação dos impactos sonoros rea- lizadas, como por exemplo alteração da playlist do DJ (músicas com graves menos acentuados, mais suaves), aferição sonora realizada em todos os eventos (monitoramento dos ruídos no bairro e no Morro da Urca), re- dução do horário dos eventos, dentre outras ações. Sobre o novo projeto de sonorização, citado na última reu- nião ordinária, apresentou imagens da instalação de novas caixas de som suspensas, fixadas em estruturas si- milares a postes, concentradas na área onde ocorrem os eventos, com o objetivo de diminuir a propagação do som para outras áreas. Os detalhes sobre o projeto estão disponíveis na apresentação que será encaminhada posteriormente aos conselheiros e demais participantes (convidados) da presente reunião, que registraram seus respectivos e-mails na lista de presença. Marcelo Andrade informou que esteve em um desses eventos para ve- rificar os resultados do novo projeto e reconheceu ter havido melhoria quanto à percepção sonora (diminuição dos ruídos). Apesar disso, alguns conselheiros voltaram a questionar e a se manifestar contrariamente à reali- zação desses eventos em uma unidade de conservação de proteção integral. Marcelo lembrou mais uma vez que a empresa está amparada por valores de pressão sonora definidos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), órgão competente para atuar na fiscalização de poluição sonora. Lembrou também que mesmo estando amparada pela SEOP, a empresa tem buscado alternativas para a solucionar a questão, através do diálogo com o CONSEMONA, em especial com a AMOUR, e também através de iniciativas como a contratação de empresa especializada em acústica para desenvolvimento de projetos como o apresentado na presente reunião. Indepen- dente dessa iniciativa da empresa, Marcelo informou que dará andamento ao encaminhamento aprovado na úl- tima reunião: envio de ofício à SEOP solicitando esclarecimentos quanto aos valores de pressão sonora defi- nidos como toleráveis para os cumes dos Morros da Urca e Pão de Açúcar e o relatório da operação realizada em novembro de dois mil e vinte e quatro. Além disso, complementou dizendo que também formalizará uma so- licitação similar à Coordenadoria de Defesa Ambiental (CDA) da SMAC, setor responsável pela fiscalização am- biental, já que esta Coordenadoria possui técnicos especializados em poluição sonora, um dos quais orientou a Gestão do MoNa a realizar este procedimento. Diante da recorrência deste tema nas últimas reuniões ordinárias e o tempo que tem sido tomado, inviabilizando a discussão de outros temas tão relevantes ao MoNa quanto este, Delson Queiroz propôs que a questão da poluição sonora fosse tratada em reuniões específicas (reuniões extra- ordinárias). Confirmando o relatado por Delson, devido ao tempo da reunião ter se estendido além da tolerância, não foi possível mais uma vez apresentar um dos pontos de pauta da presente reunião. O ponto de pauta que não pôde ser tratado foi o sexto, “Assuntos Gerais”, no qual seria abordado em seu item “seis ponto um” um tema de grande relevância para o MoNa: a situação crítica do efetivo do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) de que atua na UC. Sendo assim, esse tema será um dos pontos de pauta da próxima reunião ordinária, prevista para ocorrer no dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. Nada mais tendo a tratar, Marcelo Andrade, Pre- sidente do CONSEMONA, às dezoito horas e oito minutos, deu por encerrada a presente reunião. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MONUMENTO NATURAL DOS MORROS DO PÃO DE AÇÚCAR E DA URCA (CONSEMONA) No dia três de outubro de dois mil e vinte e cinco foi realizada a quadragésima nona reunião ordinária do CON- SEMONA no Salão de Eventos - Showroom do Museu de Ciências da Terra / Serviço Geológico do Brasil (MCT/ SGB), situado na avenida Pasteur, quatrocentos e quatro - Urca, tendo início às quinze horas e quinze minutos com a presença do presidente do CONSEMONA, Marcelo Barros de Andrade (SMAC/SUBMC/GUC/NOUC/ MoNa) e os seguintes conselheiros: Célia Corsino e Nathalia Winkelmann Roitberg (CPRM - Companhia de Pes- quisa de Recursos Minerais), Paulo Sérgio de Almeida (ECEME - Escola de Comando e Estado-Maior do Exér- cito), Jonas Machado de Queirós (RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), Fábio Nasci- mento (ACTA - Associação Carioca de Turismo de Aventura), Abilio Valério Tozini e Cláudia Ribeiro dos Santos (ALMA - Associação de Moradores da Rua Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências), Cláudia de Castro Barbosa e Luís Cláudio Pfeil Gomes Pereira (AMOUR - Associação dos Moradores da Urca), Dayvison Campos e Evelyn Lisboa (CCAPA - Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar), Delson Queiroz (FEEMERJ - Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro) e Caio Salles (ABLM - Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar). Participaram como convidados: Guarda Municipal Gonçalves (GDA/GM - Grupa- mento Especial de Defesa Ambiental da Guarda Municipal do Rio de Janeiro) Márcia Nascimento (CCAPA - Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar), Ana Carla (Grupo ITER), Janaína Salgado (Voluntária MoNa), André Ilha e Paloma Yamagata (GAE - Grupo Ação Ecológica), Patrícia Ignácio da Rosa (IBC - Instituto Benjamin Constant) e Christian Cahen (PDAST - Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa). Faltas justificadas: Adílson Ro- drigues dos Santos (GDA/GM - Grupamento Especial de Defesa Ambiental da Guarda Municipal do Rio de Ja- neiro), Laura Jane Santiago (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Sávio Tei- xeira (GAE - Grupo Ação Ecológica) e André Sá (UEB - União dos Escoteiros do Brasil). Marcelo Andrade, gestor do MoNa e Presidente deste Conselho, abordando o primeiro ponto pauta, “Aprovação da ata da terceira Reu- nião Ordinária de dois mil e vinte e cinco”, apresentou a versão com a contribuição e solicitação de alteração re- cebida até a presente data, encaminhada por Abilio Tozini (ALMA). Marcelo apresentou uma pequena alteração do texto encaminhado por smac, a qual foi aceita. Sendo assim a ata foi aprovada pela Plenária. Seguindo a pauta, Marcelo Andrade apresentou o item dois ponto um do segundo ponto de pauta - Informes, “Visita Técnica GUC à Trilha do M.U. (Monitoramento dos impactos da visitação)”. Informou que a referida atividade foi uma ini- ciativa da Gerência de Gestão de Unidades (GUC) motivada pelo evento de apresentação dos resultados das ações previstas na adoção do Bondinho em dois mil e vinte e quatro, realizada em março deste ano, evento este que infelizmente contou com baixíssima presença das instituições conselheiras. Dentre os resultados apresen- tados, o monitoramento dos impactos da visitação despertou grande interesse da GUC no sentido de obter mais detalhes sobre a metodologia, a fim de replicá-la nas demais unidades de conservação sob a tutela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC). A referida atividade foi realizada no dia vinte e cinco de agosto (fe- chamento mensal do MoNa para manutenção) com apresentação teórica (Bondinho) e prática (Trilha do Morro da Urca) do conselheiro Delson Queiroz (FEEMERJ), que é o responsável técnico da empresa contratada pelo Bondinho para realizar as ações previstas no termo de adoção. O terceiro ponto de pauta “ Projeto de obras do Museu de Ciências da Terra”, foi apresentado por Célia Corsino (CPRM), Coordenadora Geral do Museu de Ci- ências da Terra (MCTer/SGB). Célia dividiu sua apresentação em três vertentes: Ações de Institucionalização (histórico do MCTer e de suas atividades); de Gestão estratégica (elaboração e estabelecimento de instrumentos de parcerias e de planejamento e citação dos projetos culturais em curso) e de infraestrutura (projeto de restau- ração propriamente dito). Sobre o projeto, apresentou imagens das plantas com as referidas intervenções a serem realizadas: recuperação do prédio e modernização total de sua infraestrutura para atender aos parâme- tros contemporâneos de segurança em museus e acessibilidade. Outro ponto abordado foi o da dinâmica e os transtornos previstos durante o período das obras para o entorno, como a movimentação de veículos pesados (caminhões), que em alguns momentos poderá interferir no fluxo dos demais veículos, e demais situações ine- rentes e esperadas em obras e intervenções de grande porte. Finalizou informando que o MCTer encerrará suas atividades, fechando a visitação, no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, com previsão de rea- bertura em dois mil e vinte e oito. Os detalhes sobre esse tema estão disponíveis na apresentação que será en- caminhada posteriormente aos conselheiros e demais participantes (convidados) da presente reunião, que regis- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026139 traram seus respectivos e-mails na lista de presença. Patrícia Rosa (IBC) perguntou se o projeto contemplaria acessibilidade além do tradicional, como entrada e saída da edificação, mobilidade nos seus espaços internos, ou também se estenderia para o entorno do MCTer. Foi respondido que o projeto vai além do cumprimento das normas ABNT sobre o tema, mas que apesar disso, a instituição está aberta a receber contribuições do IBC e es- tabelecer parceria para que o projeto atenda da melhor maneira possível a questão da acessibilidade. Abilio To- zini (ALMA) perguntou se o projeto prevê aproveitamento da água de chuvas. Célia Corsino (CPRM) respondeu que sim. Paloma Yamagata sugeriu que a CCAPA ficasse atenta para evitar que os horários de pico de público, por conta dos eventos que vêm ocorrendo com frequência, coincidam com os horários de pico críticos à obra. Sobre o quarto ponto de pauta, “Retirada do efetivo do GDA”, Marcelo Andrade propôs sua inversão, já que o re- presentante do Grupamento Especial de Defesa Ambiental da Guarda Municipal (GDA/GM) ainda não tinha che- gado, devido a imprevistos que surgiram no horário da presente reunião. A Plenária aprovou por unanimidade e a reunião prosseguiu com o quinto ponto de pauta “Estruturas de apoio à visitação e Gestão do MoNa”. Marcelo iniciou a abordagem deste tema apresentando os Programas dos Planos Setoriais indicados pelo Plano de Ma- nejo do MoNa, que preveem a necessidade de implementação dessas estruturas de apoio para o desempenho das funções prioritárias relacionadas à administração, controle, fiscalização e uso público (sede administrativa, banheiros para equipe de gestão e visitantes, centro de visitantes, dentre outras). Neste contexto, citou o Pro- grama de Fiscalização, do Plano Setorial de Proteção Ambiental, e o Programa de Infraestrutura e Equipa- mentos, do Plano Setorial de Operacionalização. Também relatou as dificuldades enfrentadas para implementar uma estrutura mínima de apoio, desde dois mil e doze, quando assumiu a gestão do MoNa. Apresentou imagens comparativas do espaço cedido pela ECEME ao MoNa (“alojamento GDA”), onde conseguiu, junto à referida Or- ganização Militar (O.M.), algumas melhorias. Finalizou informando que desde dois mil e vinte e dois foram ini- ciadas, através da SMAC, tratativas junto à ECEME e ao IPHAN solicitando a Cessão de Uso da área militar e autorização de intervenção em área tombada, respectivamente, porém somente o segundo pleito foi atendido. Tenente Coronel Paulo Almeida (ECEME) informou que o processo de cessão de uso da referida área sob gestão da ECEME encontra-se na primeira Região Militar em análise na Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (SPIMA), que posteriormente será encaminhado à Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (SPIMA), em Brasília, para que, após análise e aprovação, finalmente seja celebrada a Cessão de Uso. Informou também que a previsão para finalizar esse processo seria de seis meses a um ano. Reiterou que a ECEME con- tinuará apoiando o efetivo do GDA, disponibilizado as instalações da instituição (banheiro, refeitório etc.) e as re- feições que estes agentes necessitarem. Finalizou entregando a Marcelo um ofício da ECEME com as informa- ções sobre o status do processo de Cessão de Uso, e reforçou que a ECEME é favorável à celebração do refe- rido instrumento. Marcelo reforçou que o apoio da ECEME, relatado pelo Tenente Coronel Paulo Almeida, ocorre desde dois mil e onze e aproveitou a oportunidade para registrar agradecimentos à instituição por essa impor- tante parceria. Diante do prazo informado pelo Tenente Coronel Paulo Almeida, considerado longo, já que as tra- tativas se iniciaram em dois mil e vinte e dois, Caio Salles (ABLM) perguntou se haveria alguma forma de sensi- bilizar a instância militar responsável pela tomada de decisão a acelerar o processo. Sugeriu manifestações do CONSEMONA ou até mesmo de outros atores da sociedade civil através de carta de apoio ou instrumento similar como uma das possibilidades de estratégia de sensibilização. O Tenente Coronel Paulo Almeida respondeu que não teria como se manifestar sobre essa questão e complementou que, em tese, o prazo seria compatível com a complexidade do processo. Diante desse quadro, parte da plenária contestou a utilização do imóvel conhecido como “Casa Amarela”, o qual é destinado a moradia de uma família, enquanto o MoNa sofre há anos com a au- sência infraestrutura compatível com sua relevância e importância no cenário das áreas naturais protegidas, que além dos vários atributos que possuí (ambiental, turístico, paisagístico e histórico-cultural) é considerado com uma das três unidades de conservação mais visitadas do país. Neste contexto, questionou-se a possibilidade de que este imóvel fosse cedido ao MoNa. Marcelo explicou que o referido imóvel é uma residência funcional militar, denominado Próprio Nacional Residencial (PNR). O Tenente Coronel Paulo Almeida considerou pertinente a contestação do CONSEMONA, mas aconselhou concentrar os esforços no processo de Cessão de Uso em curso, já que a cessão deste PNR seria muito mais complexa devido a um problema de déficit habitacional en- frentado pelo Exército. Diante das dificuldades (prazo e complexidade) impostas pelo processo da referida Cessão de Uso, Marcelo Andrade perguntou sobre a possibilidade da realização de algumas intervenções de melhoria na área a ser cedida, antes da celebração do instrumento. Como uma das intervenções, citou a neces- sidade de um cercamento provisório da referida área a fim de impedir o acesso de visitantes e frequentadores, que utilizam o local como “banheiro”, para realizar suas necessidades fisiológicas. Delson Queiroz (FEEMERJ) relatou que, em regra, essas pessoas não são visitantes do MoNa, e sim frequentadores da Praia Vermelha que acessam o MoNa em busca de banheiros ou de alguma área mais protegida onde possam fazer suas necessi- dades fisiológicas sem serem percebidos. Sendo assim, reforçou a necessidade da implementação de banheiros na Praia Vermelha. Cláudia Barbosa (AMOUR) relatou que já houve manifestação da AMOUR sobre essa questão. Marcelo Andrade informou que a SMAC tem a intenção de apresentar candidatura da Praia Vermelha ao Programa Bandeira Azul, o qual exige, dentre outras condições e critérios a serem atendidos, banheiro pú- blico. No entanto, disse que não há previsão para que seja apresentada a referida candidatura. Sobre a solici- tação de Marcelo Andrade referente às intervenções antes da celebração da Cessão de Uso, o Tenente Coronel Paulo Almeida disse acreditar que não haverá óbice por parte do Comando da ECEME e se colocou à disposição para realizar reunião a fim de definir a questão. Após a chegada de representantes do GDA, Marcelo Andrade prosseguiu com o quarto ponto de pauta, “Retirada do efetivo do GDA”, de forma similar ao quinto, utilizando o Plano de Manejo como fonte para embasar as discussões sobre o tema. Ressaltou o apoio do GAE com o envio de ofício ao Comando do GDA solicitando o retorno do efetivo, reforçando o pedido feito pela Gestão do MoNa em ofício anterior. Neste contexto, citou atividades e resultados previstos para o Programa de Fiscalização, do Plano Setorial de Proteção Ambiental, dentre eles a necessidade de um efetivo mínimo de seis agentes de fisca- lização e do planejamento e elaboração de uma rotina de fiscalização em locais estratégicos do MoNa, além da Pista Cláudio Coutinho, como: Trilha do Morro da Urca; Cume do Morro da Urca (Guarda corpo da face norte); Costão próximo ao mar, ao longo da Pista; “Gruta do Gomes”; Mirante do Costão e Grotão da face leste de Pão de Açúcar. Posteriormente apresentou um breve histórico contextualizando a dinâmica da realidade do efetivo disponibilizado ao MoNa ao longo do tempo, desde a sua implementação, em dois mil e onze até a data da reti- rada, em quinze de setembro do corrente ano, o qual foi restabelecido em primeiro de outubro. Representando o Comandante do GDA, Adilson Santos, GM Gonçalves (GDA) iniciou sua fala sobre as dificuldades enfrentadas pelo Grupamento e pela Guarda Municipal como um todo ao longo dos anos. Dentre as dificuldades, destacou o processo sistemático de redução do efetivo causado por aposentadorias e afastamentos por motivo de saúde, que deveria ser compensado com o recrutamento de novos GM através de concurso público, o que não é reali- zado desde dois mil e doze. Outro fator que tem contribuído para redução do efetivo é deslocamento de GM para a Força Municipal de Segurança. Informou também que boa parte do efetivo, em torno de vinte e três por cento, possuí idade avançada. Apesar de todas essas dificuldades, GM Gonçalves transmitiu, em nome do Coman- dante Adílson Santos, que o Comando de GDA está se desdobrando para atender da melhor maneira possível às unidades de conservação municipais. André Ilha (GAE) relatou que há tempos elaborou projeto para a criação de Guarda-parques Municipais, similar ao que existe no INEA, e o apresentou no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC), mas que infelizmente não houve vontade política para implementar o referido projeto. Finalizando, Marcelo Andrade solicitou ao GM Gonçalves que verificasse junto ao Comando a possibilidade da troca do nome do posto de serviço de “Pista Cláudio Coutinho” para “MoNa Pão de Açúcar”, seguindo a lógica dos demais postos que levam o nome da própria unidade. Explicou que a Pista Cláudio Coutinho é somente um dos atrativos do MoNa, que também é composto pela Trilha do Morro da Urca, Morros do Pão de Açúcar e da Urca e outras áreas, dentre elas as citadas como locais estratégicos para a realização ações de fiscalização de rotina, indicadas no Plano de Manejo. Finalizando, também solicitou o retorno do efetivo próprio assumindo o ser- viço direto no MoNa. No sexto ponto de pauta, “CT de Revisão do Regimento Interno (início dos trabalhos)”, Mar- celo Andrade informou que, na última reunião geral da GUC e do Núcleo de Operações em Unidades de Conser- vação e Áreas Protegidas (NOUC) com os Gestores das UC municipais, foi trabalhada a revisão de uma versão de Regimento Interno padrão para ser utilizada como modelo em todas as UC. Complementou que apesar dessa versão ter sido adotada como padrão, haverá a possibilidade de ser ajustada conforme às necessidades de cada UC. A GUC deu um prazo de dez dias aos gestores para fazerem novas contribuições e posteriormente disponi- bilizar a versão aprovada. Sendo assim, Marcelo Andrade sugeriu que a data da primeira reunião da Câmara Técnica (CT) fosse marcada em data posterior a esse prazo para poder iniciar os trabalhos em cima dessa versão do documento. Após algumas discussões, os membros desta CT decidiram que as definições sobre o início dos trabalhos seriam decididas no Grupo de WhatsApp da referida CT. No sétimo ponto de pauta, “Plano de Manejo (contextualização e resultados da CT/2021)”, Marcelo Andrade apresentou o status dos temas traba- lhados pela CT criada em dois mil e vinte e um, através de treze reuniões no período entre quatro de fevereiro e dois de setembro de dois mil e vinte e um. Informou que a revisão dos Planos Setoriais e das Áreas Estratégicas foram finalizadas; que a revisão das Normas estava praticamente finalizada; e que ainda não havia sido traba- lhado na revisão do Zoneamento e de Projetos Especiais. Parte dos membros de instituições que compõem a nova CT de revisão do Plano de Manejo (AMOUR, ALMA e GAE) solicitaram que toda documentação com os re- sultados produzidos pela CT de dois mil e vinte e um fosse disponibilizada no prazo máximo de quinze dias úteis a todos que compõem a nova CT. Esta solicitação foi formalizada através de documento entregue a Marcelo An- drade, no qual também constam outras solicitações como: condicionar a aprovação do novo Plano Diretor (Mas- terplan) à revisão do Plano de Manejo; e que a revisão abranja toda a área do MoNa, incluindo os cumes dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca (Áreas ocupadas pela CCAPA), dentre outras. Marcelo Andrade solicitou que o referido documento fosse enviado por e-mail em versão digital para dar devido encaminhamento. Comple- mentou afirmando que o Plano de Manejo abrange toda área do MoNa, ao contrário do que informa o documento. Os membros destas instituições também contestaram a determinação da SMAC de só permitir o início dos traba- lhos desta CT após análise de todo o material produzido pela CT de dois mil e vinte e um. Marcelo Andrade in- formou que tal decisão baseia-se na mudança de roteiro metodológico para elaboração e revisão de Planos de Manejo, conforme registrado na ata da última reunião. Por possuir longa experiência em elaboração de Planos de Manejo (PM), tendo atuado como Coordenador Executivo do PM do MoNa e na elaboração do PM de outras unidades de conservação municipais, Delson Queiroz (FEEMERJ) relatou que após o ano de dois mil e treze (ano de publicação da aprovação do PM do MoNa) houve mudanças significativas no roteiro metodológico de elaboração e revisão de PM do INEA, o qual a SMAC adota como referência. Sendo assim, disse entender que a SMAC ainda está avaliando se fará uma revisão profunda adotando o novo roteiro metodológico ou se conti- nuará com a revisão pontual de temas trabalhados pela CT de dois mil e vinte e um. Finalizou se colocando à disposição para contribuir na abordagem do tema com o objetivo de promover o nivelamento de informações, a ser apresentado como ponto de pauta fixo das próximas reuniões, conforme orientação da GUC e Gestão do MoNa. Prosseguindo, Marcelo Andrade iniciou o oitavo e último ponto de pauta, “Assuntos Gerais”, com item “oito ponto um - Status do Projeto de Luminotécnica do Complexo Pão de Açúcar”, sugerido por Patrícia Rocha (GAE), informando que este tema já tinha sido abordado em uma das reuniões anteriores pela conselheira Cláudia Ar- dións (IPHAN). Informou também que a empresa já havia realizado muitas das adequações determinadas pelo IPHAN. Dayvison Campos (CCAPA) informou que as ações previstas no projeto estão sendo implementadas gra- dualmente e que o referido projeto está disponível ao público através do sistema de consulta de processos do IPHAN, no site da instituição. Após debates e discussões sobre o tema, foi solicitado que as ações realizadas previstas no projeto fossem apresentadas na próxima reunião. Esgotados todos os pontos de pauta, Marcelo An- drade atendeu solicitação de Patrícia Rosa (IBC) que desejava abordar assunto importante fora da pauta: o Status da Renovação do Conselho. Solicitou informações sobre a formalização do IBC como instituição conse- lheira. Ressaltou que este processo se estende há mais de um ano sem definição. Relatou que esta situação tem gerado questionamentos do seu superior hierárquico, responsável por sua indicação para representar a insti- tuição no CONSEMONA. Marcelo Andrade lamentou tal situação e concordou com o relato de Patrícia. Informou que essa demora se justifica, em parte, pela dificuldade de atingir a paridade obrigatória exigida pelo decreto que regulamenta os conselhos de UC, conforme já explicado em reuniões anteriores. Porém, outro fator contribuiu para que a nova composição do CONSEMONA ainda não fosse publicada: a criação de um novo formulário de candidatura, que ainda não foi preenchido pelas instituições da Sociedade Civil. Finalizou se comprometendo a levar o assunto à GUC para buscar a resolução desta questão. Paloma Yamagata solicitou a palavra para re- tomar a questão do pedido negado pelo presidente deste Conselho de realizar uma reunião extraordinária ou de incluir como ponto de pauta a discussão do processo de re-licenciamento da Tirolesa. Apesar do assunto estar judicializado, quatro instituições que compõe o Conselho solicitaram esta reunião, por entenderem que as ima- gens inicialmente apresentadas não refletem na íntegra do que estava sendo executado pela CCAPA e, que, ainda, deveria constar das etapas do licenciamento a consulta à sociedade civil, e isso não foi feito na ocasião do licenciamento em dois mil e vinte e dois. Além disso, a negativa quanto a realização de uma reunião extraor- dinária, deveria ser decidida por votação e, para que isso ocorresse, segundo o regimento interno, deveria constar da pauta da reunião, o que também foi negado pelo presidente do Conselho. Sobre a negativa de realizar a reunião extraordinária, Marcelo reiterou mais uma vez que o regimento prevê que a maioria das instituições membro teriam de aprovar tal solicitação, o que, de fato, não ocorreu. Sobre os questionamentos feitos quanto aos procedimentos e etapas do licenciamento, informou que a Secretaria Municipal especializada (SMDU), clas- sificou o projeto tirolesa como empreendimento de baixo impacto, o qual não prevê Consulta Pública, apesar de o projeto ter sido apresentado ao Conselho em uma Reunião Ordinária realizada em dois mil e vinte e dois. Sobre a questão de uma revisão do processo de licenciamento, chamado por Paloma de “re-licenciamento”, Marcelo relatou que foi informado por técnicos da SMAC que só caberia caso houvesse alteração relevante no projeto ori- ginal, que diante do que se tem de informações, até o momento, não ocorreu. Nada mais tendo a tratar, Marcelo Andrade, Presidente do CONSEMONA, às dezoito horas e oito minutos deu por encerrada a presente reunião. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PARQUE ESTADUAL DO GRAJAÚ Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Grajaú, tendo início às quatorze horas. A presente reunião foi reali- zada no Auditório do Parque Estadual do Grajaú, localizado na Rua Comendador Martinelli, número setecentos e quarenta e dois, no bairro do Grajaú. Estiveram presentes como conselheiros Carina Beltrão (Secretaria Muni- cipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC); Vanessa Machado e Renata Costa (Federação de Esportes de Mon- tanha do Estado do Rio de Janeiro - FEEMERJ); Luisa Manna e Patrícia da Rosa (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ); Felipe Ramos (Associação de Moradores das Imediações do Parque Estadual do Grajaú - APEGA); Bruno Waldman (Associação de Moradores e Amigos do Grajaú - AMAGRAJA); Raphael Logato (Ins- tituto Estadual do Ambiente - INEA); e Ana Carolina Iozzi (União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Ja- neiro - UEB/RJ). Participaram como convidados Paula Rodrigues Bugueta (voluntária do Centro de Educação Ambiental - CEA/SMAC); Denise Monsores, Maria Cecília S. Guedes, Yane Quaresma e João Rosas (Gerência de Gestão de Unidades de Conservação GUC/SMAC) e Vanda Brum (Núcleo de Operações em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas - NOUC/GUC/SMAC). A pauta principal foi a realização da capacitação do Con- selho Consultivo do Parque Estadual do Grajaú (PEG), com o objetivo de promover a integração entre os con- selheiros, apresentar o Parque e fortalecer o entendimento sobre o funcionamento de Conselhos Consultivos Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026140 de Unidades de Conservação. A capacitação teve início com uma rodada de apresentação dos membros pre- sentes; na sequência a gestora do Parque Estadual do Grajaú e presidente do Conselho, Carina Beltrão, realizou uma apresentação institucional sobre o Parque, abordando seus objetivos, características gerais e contexto de gestão. Foram destacados os principais pontos positivos do Parque, bem como os desafios enfrentados, com ên- fase nas questões relacionadas à infraestrutura, apontadas como um dos principais entraves à gestão e ao pleno funcionamento da unidade. Na parte final, a capacitação foi conduzida por Denise Monsores, que realizou três di- nâmicas participativas com os conselheiros, com o objetivo de estimular a reflexão coletiva e o engajamento dos participantes, as dinâmicas realizadas foram: Matriz FOFA, para identificação de fortalezas, oportunidades, fra- quezas e ameaças relacionadas ao Parque Estadual do Grajaú; Mapa de sinalização dos pontos fortes e fracos do PEG, permitindo uma análise especial e estratégica do território do parque; e Diagrama de Venn, no qual as instituições presentes se posicionaram geograficamente de acordo com sua proximidade e relação com o Parque Estadual do Grajaú. Ao final do encontro, o conselheiro e voluntário do PEG, Bruno Waldman (AMAGRAJA), re- alizou uma breve visita técnica ao Viveiro Escola, projeto desenvolvido pelos voluntários do Parque, apresen- tando suas atividades e objetivos aos participantes. Justificam-se as ausências dos conselheiros do Parque Na- cional da Tijuca (PNT), da Guarda Municipal (GM-RJ) e da ONG REIKI com você por uma alteração da data do convite para o curso de capacitação enviado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC). Nada mais havendo a tratar, a capacitação foi encerrada às dezessete horas, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, poderá ser assinada pelos responsáveis. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PARQUE ESTADUAL DO GRAJAÚ Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, foi realizada em formato remoto a segunda reunião or- dinária do Conselho do Parque Estadual do Grajaú (PEG), tendo início às dezoito horas e término às vinte horas. Na reunião estavam presentes Carina Beltrão (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), gestora do PEG e presidente do Conselho; Vanessa Machado e Renata Costa (Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEEMERJ); Luisa Manna (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ); Da- niel Loureiro (Associação de Moradores das Imediações do Parque Estadual do Grajaú - APEGA); Bruno Wal- dman e Gláucia (Associação de Moradores e Amigos do Grajaú - AMAGRAJA); Isaura Bredariol (Parque Na- cional da Tijuca - PNT); André Bacellar (ONG Reiki com Você); e Ana Carolina Iozzi (União dos Escoteiros do Brasil - Região Rio de Janeiro - UEB/RJ). A pauta principal foi a posse dos conselheiros; a elaboração do Regi- mento Interno do Parque Estadual do Grajaú e do calendário de reuniões do Conselho. Justifica-se a ausência do conselheiro Raphael Logato, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA. Nada mais havendo a tratar, a reu- nião foi encerrada às dezessete horas, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, poderá ser as- sinada pelos responsáveis. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA ARIE FLORESTA DA POSSE Às dezenove horas do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e quatro estiveram reunidos os membros do Conselho da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse para a terceira reunião ordi- nária do referido Conselho. A reunião foi realizada de forma remota, via aplicativo “jitsi.meet”. A reunião contou com sete participantes, todos membros do Conselho: Edivan Fulgencio (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), gestor da ARIE e presidente do Conselho; Pedro Vasconcelos (Secretaria Municipal de Edu- cação - SME); Líbia Andrade Marquione (Coletivo Tudo Numa Coisa Só); Diego Monsores (Grupo Ação Ecoló- gica - GAE); Carolina Maria Silva (Centro de Integração Bairros e Favelas); Amita Domiciano (Associação Pro- fissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro - APEFERJ); e Ana Paula Rodrigues (Asso- ciação dos Agricultores da Feira Agroecológica de Campo Grande, Processadores de alimentos, Artesãos e Amigos - AAFA). Estiveram ausentes à reunião as seguintes representações: Coordenação de Agricultura, Pe- cuária e Pesca da Prefeitura do Rio de Janeiro; Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro - CVRJ; Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Universidade Federal Rural do Rio de Ja- neiro - UFRRJ; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Campus Zona Oeste - UERJ/ZO; Fundação Parques e Jardins; Associação Instituto Ecologia Urbana; Associação de moradores do Parque São Pedro; e Associação de Preservação do Meio Ambiente - Instituto Nosso Bosque. A reunião teve como pauta: Atualizações sobre an- damento das condicionantes da obra de construção do Anel Viário de Campo Grande; Propostas para o Regi- mento Interno; e Informes e assuntos de interesse do Conselho. Após a primeira chamada dos Conselheiros, o presidente passou à pauta da reunião. Edivan (SMAC), gestor da unidade de conservação (UC) e presidente do Conselho, iniciou relatando temas de interesse da Gestão da ARIE. Em seguida, atualizou o Conselho sobre o andamento do projeto de implantação da sede da UC, o qual se encontra em uma fase de aditivações contra- tuais. Quanto ao plano de manejo, foi informado que naquela semana ocorrera uma reunião entre a Gerência de Gestão de Unidades de Conservação (GUC) e a empresa responsável pelo plano de manejo, ECP - Environ- mental Solutions, para início das etapas de planejamento e formação de equipes para a elaboração do plano de manejo. Sobre o reflorestamento, foi confirmada a aprovação do reflorestamento de noventa e três hectares da Floresta de Posse, uma área muito grande, que cobre quase totalmente o que falta de polígonos de refloresta- mento na ARIE. Vão ser priorizadas as vertentes sul e oeste da Serra, principalmente o Morro Luís Bom. Edivan encerrou esse relato esclarecendo que os processos das condicionantes ainda estão se iniciando, com equipes sendo montadas e contratos sendo aditivados. Não teria muito a acrescentar para o Conselho naquele momento. Amita (APEFERJ) indagou se havia possibilidade do Conselho se reunir com os representantes da OEC Enge- nharia (empresa responsável pela Obra da Sede), para demonstrar a vontade do Conselho de que o Projeto que a Arquiteta Silvia Paixão (SMAC\GUC) apresentou ao Conselho seja respeitado na íntegra. Edivan ponderou que o Conselho é soberano e que sua opinião sobre o modelo de sede a ser aprovado é relevante. Pedro (SME) con- cordou com o exposto, mas solicitou uma reunião entre representantes do Conselho e os responsáveis pela Obra da Sede. Amita (APEFERJ) complementou solicitando a presença de alguém da GUC, ou de Ricardo Couto, as- sessor da SMAC, para esse assunto. Edivan concordou com as ponderações do Conselho e se comprometeu a agendar essa reunião. Passou-se então ao segundo ponto da pauta: Propostas para o regimento interno. Edivan disponibilizou na tela uma proposta de regimento interno baseada no regimento da Área de Proteção Ambiental das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia. Fez uma rápida leitura comentada dos itens do regimento, para que quem não tivesse familiaridade com esse tipo de documento tivesse uma ideia daquilo que se tratava, bem como do funcionamento de um Conselho de Unidade de Conservação. Explicou que o regimento é o docu- mento que vai reger a forma como o Conselho deve agir na gestão da Unidade de Conservação, conforme pre- visto no Decreto Federal quatro mil, trezentos e quarenta, de vinte e dois de agosto de dois mil e dois, o qual re- gulamenta a Lei Federal nove mil novecentos e oitenta e cinco, de dezoito de julho dois mil, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, o regimento também está em conformidade com o Decreto Municipal trinta mil e trinta e um, de dez de novembro de dois mil e oito, o qual dispõe sobre a criação dos Conselhos das UC do município do Rio de Janeiro, sua composição e as diretrizes para seu funcio- namento. Edivan complementou que, quando concluída a redação do regimento interno, e, uma vez aprovado, ele se torna uma resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) e as decisões e ações do Conselho passam a ser pautadas por essa resolução. Passada esta pauta, seguiu-se à terceira e última pauta: Informes e assuntos de interesse dos Conselheiros. Edivan atualizou o Conselho sobre as tratativas em vistas à gestão compartilhada entre a Gestão da UC e os moradores organizados no grupo “Amigos da Horta do Bairro Amanda”. Informou também o andamento da iniciativa de transformar a área da horta em uma área adotada pelo grupo e reportou as dificuldades nas tratativas com a Comlurb quanto à conservação dos entornos da ARIE. Disse que mesmo tendo acionado a Superintendência Operacional da Companhia na Região, os chamados con- tinuam sendo fechados sem a conclusão efetiva dos serviços. Informou também que vai acionar a Comlurb via Processo.rio para o efetivo cuidado da ARIE. Edivan se comprometeu a enviar, antes da próxima reunião, uma redação da sugestão de Regimento Interno para os Conselheiros, além de fazer um documento em arquivo no Drive para um trabalho colaborativo de construção do Regimento Interno do Conselho da ARIE. Encerradas as pautas e os informes, o Presidente declarou encerrada a reunião. A data prevista para a próxima reunião ordi- nária é de vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e quatro, em formato e local a serem definidos. Foi solicitada pelos Conselheiros como primeira pauta a presença de algum representante da OEC Engenharia, de represen- tante da GUC/SMAC e de Ricardo Couto, assessor da Subsecretaria de Mudanças Climáticas. Edivan de Oliveira Fulgencio Presidente do Conselho Gestor da ARIE Floresta da Posse Matrícula: 60/343860-3 SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA ARIE FLORESTA DA POSSE Às dezenove horas do dia onze de outubro de dois mil e vinte quatro estiveram reunidos os membros do Con- selho da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse para a quarta reunião ordinária do re- ferido Conselho. A reunião foi realizada de forma virtual, via aplicativo Google meet. A reunião contou com sete participantes membros do Conselho, Edivan Fulgencio (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), gestor da ARIE e presidente do Conselho; Pedro Vasconcelos (Secretaria Municipal de Educação - SME); Líbia Andrade Marquione (Coletivo Tudo Numa Coisa Só - TNCS); Diego Monsores (Grupo Ação Ecológica - GAE); Carolina Maria C. M. Silva (Centro de Integração Bairros e Favelas); Amita Domiciano (Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro - APEFERJ); João Victor Lessa (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ); e com três convidados, o Engenheiro Florestal da SMAC-CRA, responsável pelo Re- florestamento na ARIE, Denivam Mavined, e duas representantes da ECP Rio, Amanda Corsini e Janice Peixoto. A reunião teve como pauta única a apresentação do Plano de Trabalho do Plano Manejo da ARIE Floresta da Posse. O Presidente do Conselho, Edivan (SMAC), iniciou a reunião apresentando Janice Peixoto e Amanda Corsini, representantes da empresa ECP, que está responsável pela elaboração do Plano de Manejo. Em se- guida, Janice se apresentou como coordenadora de projetos e apresentou Amanda, analista ambiental. Amanda iniciou a apresentação pontuando as etapas principais da elaboração do Plano de Manejo da ARIE Floresta da Posse. Mencionou que a metodologia utilizada é da SMAC, baseada na metodologia utilizada pelo INEA, publi- cada no boletim de serviço cento e três, de junho de dois mil e dezenove. O documento é intitulado “Procedi- mentos de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação de Natureza Estaduais” e apresenta orientações para a realização do trabalho, sem, no entanto, adotá-lo como metodologia estrita. Em se- guida, apresentou o objetivo da Elaboração do Plano de Manejo: a participação efetiva dos grupos sociais rela- cionados à unidade de conservação (UC), em especial com o envolvimento do Conselho em todo o processo, e a adoção de planejamento estratégico e de caráter adaptativo. Posteriormente, foram mencionadas as dez etapas necessárias para a elaboração do Plano de Manejo e os passos que existem dentro de cada etapa. A pri- meira etapa é a reunião técnica de planejamento. Dentro dessa etapa ocorreu a reunião técnica, realizada junto com a equipe da prefeitura, e a entrega do Plano de Trabalho. O Plano de Trabalho é o documento que vai conter toda a metodologia do trabalho, a equipe e os prazos a serem cumpridos. Amanda sinalizou que esse documento já foi entregue. A segunda etapa é a etapa do Diagnóstico Socioambiental. Dentro dessa etapa se encontra a avaliação ecológica rápida, que é a metodologia utilizada para a obtenção dos dados primários, sendo esse o di- ferencial da metodologia do INEA e da Prefeitura. Dessa forma, enquanto o INEA trabalha apenas com dados secundários, a prefeitura trabalha com a obtenção de dados primários. Janice pontuou que os dados primários vão ser feitos para fauna e flora. Amanda mencionou que ainda dentro dessa etapa será entregue um relatório que será usado como subsídio para a elaboração do Guia do Participante. A terceira etapa é a das reuniões pré- vias. Após esses encontros, um relatório contendo todas as informações obtidas é entregue à equipe de plane- jamento. Essas informações vão subsidiar a elaboração do Plano de Manejo. Amanda pontuou que em conversa com o Gestor da UC foram levantados possíveis nomes para participar das reuniões prévias e da oficina de ela- boração do Plano de Manejo. Explicou que, normalmente, essa oficina é realizada em quatro dias, dois dias em uma semana e os outros dois na semana seguinte. No final dessa etapa é entregue um relatório contendo todas as informações que foram discutidas durante a oficina. Janice completou informando que o número máximo de participantes da oficina são trinta pessoas e que cada participante deve indicar um suplente para participar na sua ausência. A etapa seguinte é a consolidação da primeira versão do Plano de Manejo. Amanda explicou que nessa etapa os participantes vão revisar o documento e ver se falta alguma informação importante. Após essa revisão no documento, ocorre a consolidação da primeira versão do Plano de Manejo. Seguindo-se, há a se- gunda versão do Plano de Manejo, onde são realizados os ajustes finais e. Essa segunda versão é, então, apre- sentada à equipe de planejamento da SMAC. Por fim, há a elaboração e aprovação dos planos e programas es- pecíficos, baseados em tudo que foi discutido durante a oficina. Janice pontuou que os planos e programas vêm separados do documento do Plano de Manejo, em um encarte à parte. A última etapa, a apresentação final do Plano de Manejo para o Conselho Gestor da UC, é a etapa formal da entrega do Plano de Manejo da ARIE. Em seguida, foi apresentada por Amanda a metodologia da avaliação ecológica rápida (Natureza em foco, INEA, dois mil e três). Para os grupos de herpetofauna, avifauna e mastofauna vão ser realizadas duas campanhas de cinco dias, e para a flora uma campanha de cinco dias. Amanda apresentou os nomes dos atores locais suge- ridos pelo Gestor da UC para participação nas reuniões prévias: Engenheiro Florestal Denivam Mavined - Res- ponsável pelo Reflorestamento; Instituto Ecoflora; Membros da Associação Amigos da Horta; Associações de moradores dos bairros: Souza, Pedra Angular, Timbaúba, Adriana, Vitória, Amanda e Isadora; Espaço Cultural Casa Bosque; Guia de Turismo Deca Serejo; Associações de moradores dos bairros: Caroba, Senador Augusto e Vasconcelos; Representante do Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo; Paróquia São Francisco - Bairro Adriana; Paróquia São Judas Tadeu - Bairro Senador Augusto Vasconcelos; FEUC - Fundação Educa- cional Unificada Campograndense; Agente Cultural Silvia Fernandes. Após a apresentação dos nomes, foi ques- tionado se algum membro do Conselho teria algum nome para indicar. Edivan pontuou que os nomes repre- sentam pessoas e instituições que atuam ou vivem na região da ARIE ou têm seu trabalho ou vida afetados pela ARIE. O gestor disse que estavam faltando pessoas da pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - campus Zona Oeste (UEZO), mas que essa instituição tem representante no Conselho e que, se o Conselho achar necessário, os pesquisadores podem ser inseridos. Denivam (SMAC-CRA) sugeriu Edson Duarte, que tra- balha no mutirão e já foi representante da associação de moradores, e disse que entraria em contato com ele. Edivan convidou Denivam e Edson Duarte para participarem da saída de campo, que ocorrá no dia quinze de ou- tubro de dois mil e vinte e quatro com a equipe da ECP. Denivam ponderou que eles estariam em uma saída de campo do plano de ação do reflorestamento e não poderiam participar. Janice pontuou que, caso surgissem ou- tros nomes, os membros do Conselho poderiam enviar para a equipe da ECP. Em seguida, Edivan abriu o es- paço para perguntas. Amita (APEFERJ) perguntou sobre as datas e o local das reuniões prévias e da oficina, para poder se organizar. Janice respondeu que está esperando os participantes estarem definidos. Líbia (TNCS) perguntou se a oficina seria na primeira quinzena de dezembro e Janice afirmou que sim. João Lessa (UFRJ) pontuou que a questão do cronograma é muito importante, mas que sua dúvida era sobre o levantamento Socio- ambiental. João perguntou se existe alguma metodologia ou dinâmica para os dados sociais ou se as informa- ções vão ser retiradas das reuniões prévias. Janice respondeu que as informações vão ser obtidas nas reuniões prévias e a partir de dados secundários. Disse ainda que durante as saídas de campo algumas informações so- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026141 ciais podem ser coletadas, mas que não serão aplicados questionários ou outra metodologia para coleta desses dados. Em seguida, Janice solicitou dados sobre áreas de uso religioso na ARIE. Edivan indicou paróquias cató- licas, mas disse que ainda precisa obter nomes para representantes das religiões de matriz africana. Em se- guida, desculpou-se por não ter enviado ao Conselho o Plano de Trabalho e se comprometeu a enviá-lo. Diego Monsores (GAE) questionou se os dados da primeira campanha já estavam prontos e se a equipe da ECP iria disponibilizá-los. Janice respondeu que preferia disponibilizá-los apenas após a segunda campanha. Diego men- cionou que gostaria de entender melhor a metodologia que seria utilizada para o levantamento de fauna e flora e solicitou o boletim do INEA, que a equipe da ECP ficou de disponibilizar. No entanto, Janice respondeu que essa metodologia não vai estar no Boletim do INEA, pois apenas a Prefeitura do Rio trabalha com a coleta de dados primários. Diego pontuou que gostaria de saber quais pontos vão ser amostrados. Janice respondeu que os pontos foram discutidos com a equipe de planejamento da SMAC. Diego pontuou que, exatamente pelas amostragens não serem grandes, seria importante ter os pontos de remanescentes para a avaliação ser o mais precisa possível, e que seria interessante a equipe da ECP compartilhar os pontos que estão sendo amostrados. Amanda pontuou que na avaliação ecológica rápida é feito diagnóstico das fitofisionomias da área e não um censo com o levantamento de todas as espécies que ocorrem na área ou um levantamento por parcelas, e que, por isso, talvez fosse mais adequado esses pontos de remanescente serem passados para a equipe. Com isso, a equipe da conseguiria discutir com a equipe de planejamento como incluir esses pontos na amostragem. Diego perguntou se a ECP vai ter equipe em campo ou a coleta de dados vai ser a parte de dados secundários. Janice respondeu que sim. Diego sugeriu colocar armadilhas fotográficas. Janice informou que a saída de campo do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro, seria justamente para instalar as câmeras. Edivan comentou que Diego e Thiago (Associação de Preservação do Meio Ambiente - Nosso Bosque) fazem um trabalho de levanta- mento de fauna e flora na região. Diego comentou que existem terrenos na região de Senador Vasconcelos que não são edificáveis que podem ser trabalhados como possíveis corredores ecológicos, e que seria interessante propor isso no Plano de Manejo. Janice disse que esse tópico deve ser abordado principalmente durante a ofi- cina, quando for discutido o zoneamento da ARIE. Pedro (SME) comentou sobre o levantamento que Diego e o Thiago fazem na área e perguntou sobre a sazonalidade do levantamento da ECP. Janice disse que para a fauna vão ser realizadas duas campanhas, uma na estação seca e outra na chuvosa, e que, devido ao tempo dispo- nível para a elaboração do Plano de Manejo, não é possível fazer uma campanha por estação. Pedro comentou que existem aves migratórias na região. Logo em seguida, Diego informou que existem diversos programas de ciência cidadã na ARIE, como o Programa Vem Passarinhar da Prefeitura, e que poderia solicitar a lista das es- pécies que ocorrem na ARIE e enviar para a equipe da ECP. Diego perguntou em qual etapa do Plano de Ma- nejo a equipe se encontrava. Amanda respondeu que a equipe está elaborando o diagnóstico socioambiental e se reunindo com a equipe de planejamento para a definição das reuniões prévias. Edivan comentou que já é pos- sível ver árvores plaqueadas dentro da ARIE, equipes fazendo o levantamento de fauna e que algumas armadi- lhas fotográficas já foram instaladas. Em seguida, perguntou quais seriam os próximos passos. Janice respondeu que seria a finalização da caracterização socioambiental, elaboração do guia do participante e que, para a finali- zação da etapa, faltava definir os nomes para as reuniões prévias, enviar os convites e realizar as reuniões. Edivan perguntou se existia algum tipo de diário de bordo ou reunião semanal. Janice respondeu que não, mas que reuniões pontuais com os membros do Conselho Gestor podem ser marcadas. Janice pontuou que estará em contato permanente com o Conselho da UC. Encerradas a apresentação do Plano de Trabalho do Plano de Manejo da UC e as dúvidas, Edivan, presidente do Conselho, declarou encerrada a reunião. A agenda de reu- niões seguirá conforme andamento da elaboração do Plano de Manejo da UC. Edivan de Oliveira Fulgencio Presidente do Conselho Gestor da ARIE Floresta da Posse Matrícula: 60/343860-3. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO FLORESTA DA POSSE Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte cinco estiveram reunidos os membros do Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse para sua sexta reunião ordinária. Reunião realizada via plataforma digital “google meet”. A reunião contou com oito par- ticipantes membros do Conselho: Edivan Fulgencio, (Gestor da ARIE Floresta da Posse que presidiu a reunião e representou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC); Pedro Vasconcelos (Secretaria Muni- cipal de Educação - SME); Diego Monsores (Grupo Ação Ecológica - GAE); Carolina Maria C. M. Silva (Centro de Integração Bairros e Favelas); Norma Maciel (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ); Ana Paula Rodrigues (Associação dos Agricultores da Feira Agroecológica de Campo Grande, Processadores de Ali- mentos, Artesãos e Amigos - AAFA); Amita Domiciano (Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro - APEFERJ); Paula Brasil (Universidade do Estado do Rio de Janeiro Campus Zona Oeste), e um convidado: Denivam Mavined (engenheiro florestal da SMAC-CRA, responsável pelo Refloresta- mento na ARIE Floresta da Posse). A reunião teve como pauta: Atualizações sobre o Plano de Manejo; Atos da Gestão da ARIE; e Atualizações sobre as condicionantes do túnel. Edivan (SMAC, gestor da ARIE da Posse) deu início ao primeiro ponto de pauta informando que esteve na GUC e que o plano de manejo da ARIE Flo- resta da Posse encontra-se em fase final de elaboração. Dois pontos estão sendo discutidos com a ESP: o zo- neamento e o formato do documento. Denivam está colaborando na revisão das áreas de reflorestamento para garantir que estejam corretamente representadas no plano. O gestor explicou ainda que, na licitação, foi solici- tado que o plano siga o roteiro metodológico do ICMBio, o mesmo utilizado no plano de manejo da Área de Pro- teção Ambiental das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia (APASICSE). Como resultado, o plano da ARIE Floresta da Posse ficou muito semelhante ao da APASICSE, o que gerou preocupações quanto à origina- lidade do documento. Por isso, foi solicitado à ECP (empresa responsável pelo plano de manejo) que o formato do plano fosse reformulado, respeitando as discussões realizadas nas oficinas e ajustando a apresentação para refletir melhor as especificidades da ARIE Floresta da Posse. A ECP, em conjunto com a GUC, apresentou uma proposta de novo formato, que está em avaliação. Paralelamente, segue a adequação do zoneamento. A pre- visão é que o plano esteja finalizado em até dois meses. Pedro (SME) questionou se houve envio da prévia do plano e se haverá homologação por parte do Conselho Gestor. Edivan esclareceu que a versão final do plano será aprovada pelo Conselho, mas que ainda não se chegou a essa etapa. A versão atual é considerada uma prévia, que será submetida à análise do Conselho após ajustes no zoneamento. Pedro (SME) manifestou preo- cupação quanto ao tempo disponível para solicitar modificações antes do prazo final de entrega. Edivan (Gestor) respondeu que o regimento interno prevê um prazo de um mês para análise e aprovação de documentos, o que garante tempo hábil para contribuições. Denivam (convidado, SMAC-CRA) comentou sobre a semelhança entre os planos da ARIE Floresta da Posse e da APASICSE, reconhecendo que, por serem ambos elaborados sob a gestão da prefeitura, é natural que alguns trechos sigam um padrão. Ressaltou, no entanto, que é importante evitar repetições excessivas que possam comprometer a autenticidade do plano. Sugeriu que seja indicado quais partes foram consideradas semelhantes para melhor compreensão. Edivan respondeu que as semelhanças são visíveis desde a estrutura inicial dos documentos, como a escolha das imagens de capa, o formato do índice e o estilo gráfico, o que reforçou a necessidade de revisão por parte da ECP. Pedro perguntou sobre as implicações caso o plano não seja aprovado pelo Conselho, e se o caráter consultivo do Conselho interfere na aprovação. Edivan (Gestor) esclareceu que, embora o Conselho seja consultivo, ele tem o dever de analisar e aprovar o plano. Caso haja discordância, o Conselho pode registrar formalmente os pontos não aprovados. Passando ao segundo ponto de pauta, Edivan discorreu sobre a gestão da unidade de conservação (UC). A principal infor- mação dada pelo gestor foi a implantação do Núcleo de Educação Climática e Educação Ambiental no Mosaico Campo Grande envolvendo as UC ARIE Floresta da Posse e Área de Proteção Ambiental das Serras de Inho- aíba, Cantagalo e Santa Eugenia prevista para posse no Dia do Meio Ambiente. Em seguida, passou para o ter- ceiro ponto de pauta: informes sobre as condicionantes ambientais da obra do túnel. Edivan relatou que vem co- brando posicionamento do gabinete da SMAC sobre o andamento das condicionantes ambientais relacionadas à obra do túnel. Até o momento, não obteve uma resposta oficial. A ECP, a OEC (construtora do túnel) e a Se- cretaria de Obras e Infraestrutura indicam que aguardam autorização da SMAC para iniciar as condicionantes referentes à Sede e ao reflorestamento. Diego Monsores (GAE) cobrou esclarecimentos sobre eventuais termos aditivos ao orçamento da obra . Edivan informou que, conforme consta em diários oficiais e no processo de li- citação, o valor oficial destinado ao plano de manejo é de trezentos mil reais. Não há registro de aditivos finan- ceiros no processo do túnel. Comentários sobre supostos acréscimos de um milhão de reais não encontram res- paldo documental. O número do processo foi disponibilizado para acompanhamento via sistema Processo Rio (EIS-PRO-2022/09234). Norma (UFRRJ) corroborou a explicação de Edivan sobre o termo aditivo, destacando que em licitações o termo é utilizado para concluir obras com orçamento esgotado, sem implicar melhoria ou acréscimo. Pedro (SME) questionou se o plantio de mudas na estrada da Posse está relacionado à obra do túnel. O gestor respondeu que não, esclarecendo que as medidas compensatórias do túnel estão detalhadas no item dezessete do processo, sendo: dezessete ponto um - obrigatoriedade de aplicação das medidas compensatórias na própria UC; dezessete ponto dois - Sede e infraestrutura de visitação e sinalização; dezessete ponto dois - restauração ecológica de noventa e três hectares; dezessete ponto três - Plano de manejo. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho apresentou um resumo das discussões e deliberações, agradeceu a presença dos membros e deu por finalizada a reunião, ficando a data da próxima reunião prevista para a primeira segunda- feira de agosto de dois mil e vinte e cinco. Edivan de Oliveira Fulgencio Gestor da ARIE Floresta da Posse. Matrícula: 60/343860-3 Presidente do Conselho Gestor SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DO CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DOS PRETOS FORROS Aos vinte sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte seis, foi realizada a Primeira Reunião Ordinária do Conselho da Área de Proteção Ambiental da Serra dos Pretos Forros (APASPF). Esta reunião ocorreu de forma online pelo link do Google Meet (meet.google.com/xje-vhgf-rce), fornecido pelo Gestor da APASPF. A reunião teve início às dez horas, com sua primeira chamada, estando presentes Jorge Pontes e Verônica Beck. Não ha- vendo quórum, foi realizada uma segunda chamada às dez horas e dezenove minutos. Estiveram presentes Jorge Pontes (representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC e gestor Gestor da APASPF); Verônica Beck (Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF); Ana Valéria Mantuano (Secretaria Municipal de Habitação - SMH); Ana Elisa Bacellar (Parque Nacional da Tijuca - PNT); e Mauro Sa- linas (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro - FAM Rio). Esta reunião de ca- ráter ordinário teve como pauta: Informes gerais; Relatório e dados da vistoria no Alto dos Pretos Forros (Monte Cardoso); e Obras no Hospital Cardoso Fontes. Jorge Pontes abriu a reunião dando a palavra para Verônica Beck iniciar com seus informes. Verônica denunciou um possível aterro de um antigo lago artificial que existia no Hospital Cardoso Fontes (HCF), com morte de plantas e animais aquáticos, especialmente peixes e cágados. Ana Bacellar, acreditou que deveria ter sido esvaziado e o material retirado antes. Jorge concordou com esta opi- nião, por não acreditar que uma empresa faria isso em um investimento público. Verônica lembrou e fez um para- lelo com o caso da cava na APASPF, na antiga pedreira da Linha Amarela. Houve uma breve discussão das pos- sibilidades, sendo casos bem diferentes na opinião de Jorge. Verônica ficou de averiguar a veracidade das infor- mações. Jorge em seguida comentou sobre a situação do setor de trabalho (Gerência de Gestão de Unidades de Conservação - GUC), que está com falta de pessoal e pouco espaço interno. Em seguida, Jorge informou sobre a inclusão da APASPF no calendário do Programa Passarinhar Carioca, com o trecho escolhido para o final da Rua Guimarânia. Também disponibilizou o link para acessar o plano de manejo da unidade de conservação (UC), disponível no StoryMap das UC, na página do Sistema Municipal de Informações Urbanas (SIURB). Mauro ex- ternou sua preocupação com a situação crítica da conservação ambiental, frente aos acontecimentos ligados ao licenciamento municipal. Ana Bacellar solicitou a palavra, e fez comentários sobre a reunião agendada com o Ge- rente da GUC e a Chefia do PNT, para discutir possíveis ações em relação ao uso da trilha do Monte Cardoso e aos impactos verificados e mensurados durante a vistoria. Seguiu-se uma breve discussão sobre os problemas estruturais e políticos vividos pela SMAC, afetando a gestão das UC e da própria APASPF. Em seguida Verô- nica Beck teceu comentários sobre o inquérito civil aberto sobre o CONSEMAC. Jorge informou sobre a possibi- lidade de existir um pedido de licenciamento para a construção de unidades residenciais ao final da rua Guima- rânia, na altura do número duzentos e trinta e oito, mas ficou de obter maiores detalhes. Após, os presentes rela- taram não ter mais informes. Jorge passou para o segundo item de pauta, o relatório técnico da vistoria da trilha do Alto dos Pretos Forros e seu estado de conservação. Fez um breve resumo sobre os pontos verificados, tanto dos impactos sobre a fauna, sobre o estado de conservação do fragmento da floresta ombrófila densa submon- tana; como erosão da trilha, danos às raízes e queda de árvores, além da existência de um palmital com cerca de quinhentos metros quadrados. Complementarmente, expôs sua opinião sobre possíveis soluções imediatas, tais como: mudar o traçado da trilha para um trecho naturalmente mais degradado e menos íngreme; retirada de todas as ocupações atuais, recuperando parcialmente as clareiras e deixando a natureza se regenerar, dado a grande capacidade de resiliência da mata com um bom banco de sementes, deixando apenas a parte baixa como de uso mais intensivo, com instalação de banheiros (exceto químico), vestiários e pontos de água potável. Verô- nica externou ser contra a instalação de uma infraestrutura maior e dos riscos que possam ocorrer. Ana Bacellar comentou sobre o histórico de ocupação e uso da localidade pelos grupos evangélicos. Também relatou que a área dada como Zona de Recuperação no plano de manejo pode ser alterada para dar outro destino, mais ade- quado ao atual. Esta falou sobre as boas práticas, das orientações e reuniões com lideranças evangélicas, inclu- sive sobre a notificação que ocorrerá com prazo para a remoção de barracas e outras instalações incompatíveis com a conservação. Também sobre a oferta da Fundação Parques e Jardins (FPJ) em ajudar na implantação de infraestruturas, com intervenção, até a denominada “Pedra da Cura”, com reunião no dia três de março. Jorge em seguida afirmou desconhecer sobre esta intervenção da FPJ. Mas ressaltou que depois precisaria de ser- viços de manutenção e de limpeza. Jorge ressaltou que há necessidade de criar uma boa condição de visitação para o uso religioso, porém com modificações profundas do uso atual, inclusive devendo os órgãos envolvidos aproveitar o momento político eleitoral para a realização destes, ou ao menos deixar tudo preparado e plane- jado. Verônica concordou com o envolvimento direto dos usuários, em ações de mutirão de limpeza e de recom- posição florestal, mas com uma boa ação de educação ambiental no local. Ana Bacellar sugeriu o envolvimento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) na limpeza e remoção de resíduos, por conta de sua boa logística. Jorge reforçou a mudança do traçado por conta dos impactos verificados na fauna e na flora locais, com maiores detalhes no relatório entregue. Mauro acredita que é imperativo sensibilizar os usuários sobre o uso adequado da área e de sua conservação. Encerrando esta pauta passou-se para a discussão sobre as obras do HCF. Verônica solicitou a palavra e comentou sobre o uso de vidraça espelhada nas fachadas, um tema que foi inserido no plano de manejo, para reduzir ao máximo possíveis colisões de aves, especialmente passeriformes. Esta e Jorge propuseram uma reunião com representantes do hospital, para ver soluções, como uso de ade- sivos. Todos os presentes concordaram com a proposta e com a participação de alguém do Passarinhar. Mauro acrescentou convidar o Plínio Sena, que conhece esse tipo de impacto na região do Leme. Verônica comentou Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026142 sobre a intervenção no calçamento ao longo da via, que após as reclamações foi corrigido, com inclusão de gola no entorno da árvore, no caso uma mangueira (Mangifera indica). Após dar-se por encerrada a discussão sobre a obra do HCF, seguiu-se uma conversa sobre o Passarinhar Carioca e o uso da Rua Guimarânia, com retorno ao ponto sobre o possível licenciamento nesta via. Também houve indagações sobre a sinalização da APASPF, respondidas por Jorge Pontes, com a afirmação que existem artes finais prontas, mas que faltam verbas para a produção e instalação. Sem mais por discutir ou informar, e esgotada a pauta, a reunião foi dada por encerrada às doze horas e dez minutos. Eu, Jorge Antônio Lourenço Pontes, lavrei e assinei esta ata. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026. Jorge Antônio L. Pontes Biólogo, DSc. CRBio 21.932-02 Gestor SMAC/SUBMC/NOUC/APASPF Matrícula 10/173367-4 SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MOSAICO SACOPÃ Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, foi realizada a décima reunião ordinária do Conselho do Mosaico Sacopã. Estiveram presentes, como conselheiros, Elisa de Castro (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), Gricel Hor-Meyll (Grupo Ação Ecológica - GAE), Ra- fael Dias (Vigésimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar) e Waldecy Mathias Lucena (Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEEMERJ). Participou, como convidado, Rogério Jatobá (Centro de Educação Ambiental - CEA/SMAC). Faltaram com justificativa os representantes do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA/GM-Rio) e da Associação Carioca de Turismo de Aventura (ACTA). Faltaram sem justificativa os representantes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), do Centésimo Vigésimo Terceiro Grupo Escoteiro do Mar Almirante Saldanha (GEMAR), da Segunda Inspetoria da Guarda Municipal (IGM), da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO) e do Instituto Moleque Mateiro. A reunião teve como pauta a renovação dos conselheiros, a participação da sociedade civil, a transparência dos processos relacionados à concessão, a comissão de fiscalização, os problemas operacionais e o evento Jazz no Parque Natural Municipal Catacumba, além de encaminhamentos para o ano de dois mil e vinte e seis. Elisa deu início à reunião informando sobre o processo de renovação dos conselheiros e destacou a necessidade de envio de ofícios pelas instituições que desejarem permanecer no Conselho, esclarecendo que a ausência dessa formalização inviabiliza a continuidade da representação. Em seguida, Gricel ponderou que o processo de reno- vação ocorre em um contexto de baixa participação da sociedade civil, o que pode fragilizar ainda mais a repre- sentatividade do Conselho. Waldecy apontou a ausência de associações locais e de moradores do entorno nas reuniões, ao que Gricel aprofundou a discussão sugerindo estratégias para envolver prédios, condomínios e co- munidades vizinhas, ressaltando que a baixa participação compromete o controle social e a legitimidade das de- cisões. Na sequência, Gricel pontuou a necessidade de maior celeridade na disponibilização dos documentos relativos à concessão e no fortalecimento do acesso à transparência dos processos, demonstrando preocupação com a implantação de um novo sistema de processos, que pode dificultar ainda mais o acompanhamento por parte do Conselho. Waldecy reforçou a crítica trazendo impactos práticos na dificuldade de informações para a fiscalização. Elisa respondeu esclarecendo os limites administrativos para a divulgação de documentos, informou sobre mudanças internas em curso e reconheceu a necessidade de aprimorar o acesso às informações. Dando continuidade, Gricel problematizou a composição da comissão de fiscalização, destacando a minoria de votos da sociedade civil, enquanto Waldecy complementou ressaltando que essa configuração enfraquece o acompanha- mento do contrato de concessão. Elisa explicou a forma como a comissão foi constituída e reconheceu a necessi- dade de aprofundar o debate. Prosseguindo, Elisa fez um relato detalhado sobre os problemas ocorridos durante o evento Jazz no Parque Natural Municipal da Catacumba, apontando falhas no controle de público, divergên- cias na contagem de pessoas, insuficiência de áreas de sombra, dificuldades operacionais e limitações no con- trole geral do evento, destacando preocupações quanto à capacidade operacional e à condução do evento frente às condições do Parque. Gricel reforçou o relato destacando que, além das falhas operacionais, houve descum- primento de legislações vigentes e do plano de manejo, questionando a adequação da realização do evento às normas que regem a unidade. Waldecy complementou apontando os impactos dessas irregularidades para a fis- calização e para o cumprimento do contrato de concessão. Na parte final da reunião, Gricel propôs que, em dois mil e vinte e seis, seja construída uma mobilização mais ampla para valorização das equipes técnicas e das es- truturas da SMAC, havendo concordância geral quanto à necessidade de fortalecimento institucional. Por fim, ficou acordado que a próxima reunião ordinária será realizada no dia vinte e três de fevereiro, bem como a rea- lização de reunião extraordinária presencial no dia quatro de março, com a presença da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), tendo como foco principal os temas de transparência e fiscalização. Nada mais havendo a discutir e a esclarecer, às quinze horas e dezesseis minutos, pôs-se fim aos trabalhos dos quais lavrou-se a presente ata. Eu, Elisa de Castro, dou fé e assino como verdadeira(s) estas informações. SECRETARIA DE ESPORTES S E C R E T A R I A D E E S P O R T E S _ _ _ (*) TERMO ADITIVO Nº 74/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES COMO CON- TRATANTE E O INSTITUTO UEVOM, COMO CONTRATADA REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO. Aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2025, na Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar - Estácio, o MUNI- CÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por meio de sua Secretaria Municipal de Esportes, a seguir denominado CONTRA- TANTE, representado pelo Sr. Waldomiro Lucas de Paiva, Subsecretário de Gestão, e o INSTITUTO UEVOM, estabelecida na Av. Pastor Martin Luther King Jr., n° 00126, BLC 9, Sal 1301, Tor 1, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20765-959, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 03.139.962/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada pela Sra. Luciana Francisca da Rocha, brasileira, porta- dora da carteira de identidade nº 10.***.***-9 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o n° 037.***.***- 96, têm justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 084/2021, conforme despacho autoriza- tivo, datado de 27 de novembro de 2025 à fl. 2668 do processo nº ESL-PRO-2025/00333, publicado no D.O. RIO n° 175 de 28 de novembro de 2025, às fls. 52, que se regerá ainda pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO I - A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/12/2025 até 22/12/2026, com fun- damento no Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 8º, inciso VII do Decreto nº 30.780/09 e suas alterações. II - Repactuação contratual destinada à aplicação do dissídio previsto na Convenção Coletiva do ano de 2025/2026 com percentual de 6% e correção do valor das demais rubricas com base no IPCA-E, referente ao período de 12/2023 a 09/2025, com um percentual de 9,073470%. III - Acréscimo visando o reajuste da Bolsa de Estagiário, em conformidade com os limites estabelecidos no Ar- tigo 65, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 3.965.269,97 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, du- zentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), cuja composição encontra-se especificada na pla- nilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Do valor total, destacam-se: I - R$ 152.008,32 (cento e cinquenta e dois mil oito reais e trinta e dois centavos) referente à repactuação con- tratual decorrente do dissídio da Convenção Coletiva de 2025/2026 com percentual de 6%, e à correção do valor das demais rubricas com base no IPCA-E. III - 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correspondente ao valor do reajuste da bolsa de estagiário, represen- tando um acréscimo de 0,095% do valor atualizado do Contrato. Com isso, o valor global atualizado do Contrato nº 084/2021 que era de R$ 13.707.334,86 (treze milhões, sete- centos e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), passa a ser de R$ 17.672.604,83 (dezessete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 084/2021, que não colidirem com o disposto no presente termo. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO E DO EMPENHO As despesas correspondentes ao presente instrumento correrão por conta do(s) Programa(s) de Trabalho(s) nº (s) 16015.12.361.0316.2117 e 25001.27.812.0642.2068, Natureza de Despesa nº 3.3.50.85, tendo sido emitidas Nota de Empenho nº 2025NE000717, no valor de R$ 132.175,67 (cento e trinta e dois mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), e Nota de Empenho nº 2025NE000718, no valor de R$ 66.087,83 (sessenta e seis mil oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), ficando o restante do valor a ser empe- nhado no decorrer do exercício de 2026. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD I - As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pes- soais a que tenham acesso em razão da execução do presente contrato administrativo independentemente de declaração ou de aceitação expressa. II - Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD, especialmente o da adequação, o da necessidade e o da finalidade específica, bem como as diretrizes e instruções transmitidas pelo CONTRATANTE. III - É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei e no contrato administrativo. IV - Eventual compartilhamento de dados pessoais com empresa SUBCONTRATADA dependerá de autorização prévia do CONTRATANTE, restringindo-se ao estritamente necessário para o fiel desempenho da execução do instrumento contratual, hipótese em que a SUBCONTRATADA ficará sujeita aos mesmos limites e obrigações le- gais e contratuais relativos à LGPD impostos à CONTRATADA, permanecendo a CONTRATADA integralmente responsável por garantir a sua observância perante o CONTRATANTE. V - É dever da CONTRATADA orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabili- dades decorrentes da LGPD. VI - A CONTRATADA é responsável pelo uso indevido e em desconformidade com a LGPD e com este contrato que seus empregados, colaboradores, prepostos, consultores ou prestadores de serviços fizerem dos dados pes- soais, bem como por quaisquer falhas nos sistemas por ela empregados para o tratamento dos dados pessoais. VII - A CONTRATADA deve adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comu- nicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. VIII - O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo realizar diligências, inspeções e auditorias, a fim de zelar pelo cumprimento dessa cláusula, devendo a CONTRATADA atender, no prazo indicado pelo CONTRATANTE, even- tuais pedidos de comprovações formulados. IX - A fiscalização do CONTRATANTE não exime, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quais- quer danos, perdas ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes do descumprimento da LGPD e desse ajuste. X - A CONTRATADA deverá prestar, no prazo fixado pelo CONTRATANTE, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado. XI - Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titu- lares, a CONTRATADA deve comunicar ao CONTRATANTE o fato em, no máximo, 24 horas, contados da sua ciência, para que este possa comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Titular, na forma do art. 48 da LGPD. XII - A CONTRATADA deverá manter banco de dados - art. 5°, IV da LGPD - em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, disponibilizando-o quando solicitado, na forma dos arts. 25 e 37 da LGPD. XII.1 - Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reu- tilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. XIII - Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, os dados pessoais serão transferidos ao CONTRATANTE, assegurada a integridade e disponibilidade dos dados recebidos, e eliminados definitiva- mente pela CONTRATADA. XIII.1 - O CONTRATANTE manterá os dados pessoais necessários ao cumprimento do art. 16 da LGPD somente enquanto não prescritas essas obrigações. XIV - Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993, às expensas da CONTRATADA. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA O CONTRATANTE remeterá cópias autênticas desde termo ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação, e ao órgão de controle interno do Município, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de sua assinatura. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026143 E por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES INSTITUTO UEVOM Testemunha ______________________ Testemunha ______________________ (*) Omitido do D.O Rio n° 210 de 22 de janeiro de 2026. SECRETARIA DE HABITAÇÃO S E C R E T A R I A D E H A B I T A Ç Ã O _ _ _ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA CO - SMH Nº 90028/2026 EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA NAS FAVELAS DO BOQUEIRÃO E CONDOMÍNIO DAS GRAÇAS II, GERICINÓ. Processo n.° HBT-PRO-2024/01164: A Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações informa que os su- bitens a seguir passam a vigorar com a seguinte redação; 3.1 - No dia 8 de junho de 2026, às 11:00hs (onze horas), o Presidente da Comissão/ Agente de Contratação ini- ciará a sessão pública da CONCORRÊNCIA CO - SMH Nº 90028/2026, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ compras/pt-br (Portal Nacional de Compras Públicas). 4.2 - São consideradas parcelas de maior relevância técnica: Item Descrição Quantidade mínima a ser comprovada 1 Rede de drenagem pluvial 931 m 2 Pavimentação (concreto e intertravado) 8.097 m² 3 Rede de esgotamento sanitário 2.109 m 4 Sistema de abastecimento de água 1.894 m 5.2 - O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de Planilha de Quantitativos e Custos Unitá- rios, encontra-se no Anexo III, totalizando a importância de R$ 21.886.705,91 (vinte e um milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinco e noventa e um centavos). O orçamento estimado tem por base a Tabela de Preços do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO referente ao mês de IO=08/2025, nos termos do Decreto Municipal nº 15.307/96. Informamos que o Edital Consolidado se encontra disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no en- dereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br., bem como no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. Registre-se que as plantas e projetos se encontram disponíveis na aba “ocorrências” no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA CO-SMH Nº 90031/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAIS DE ENGENHARIA DE APOIO AO GERENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E TRABALHO TÉCNICO SOCIAL EM ASSENTAMENTOS INFORMAIS NAS DIVERSAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Processo n.° HBT-PRO-2025/01357: A Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações informa a alteração do edital em epígrafe. Registre-se que o Edital Consolidado se encontra disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no en- dereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br., bem como no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS COMUNICADO A Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a composição do Con- selho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS). O colegiado exercerá man- dato de um ano, com início em 29 de abril de 2026 e término em 29 de abril de 2027, sendo permitida a recon- dução por igual período. A designação cumpre o disposto na Lei Municipal nº 4.463, de 10 de janeiro de 2007, e no Decreto Municipal nº 57.600, de 26 de fevereiro de 2026. A formalização ocorre aos vinte e nove dias do mês de abril de 2026, na Cidade do Rio de Janeiro, em reunião realizada nas dependências da Prefeitura (Rua Afonso Cavalcanti, 455, quarto andar, CASS, Prédio Anexo, Sala de Reuniões da Ala B, Cidade Nova). A partir desta data, o conselho passa a ser integrado nominalmente pelos seguintes membros relacionados abaixo: Órgãos / Entidades Titulares Suplentes SMH Claudio Barcelos Dutra Hélio Aleixo da Silva Marcelo Jabre Rocha Andrea Cardoso Pedro Gomes de Souza Mello Thiago Bernardes dos Santos Renan Michelini Dias Marisa de Barros Gobbi SECONSERVA Paulo Luiz da Fonseca Vinícius Malta Rabello SMAC Luis Fernando Valverde Salandia Luis Fábio Cruz SMDU Eduardo Pessoa de Andrade Márcio Menezes Martins SMAS Daniela Maria Araújo da Costa Denise Nery Soares SMF Mariana Souza Pires de Amorim Jorge Alberto Ponte Mendonça SMI Sheila Maria Teixeira Marques José Roberto de Andrade Coutinho SEAC-RIO Ana Cristina Dieguez Martins Jéssica Nascimento Pereira IPP Adriana Mendes de Pinho Vial Ruth Aono União Por Moradia Popular do Rio de Janeiro - UMP-RJ Felipe Carvalho Nin Ferreira Leonardo Pinto Raimundo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST Levi de Oliveira Pires Neto Márcia Beatriz Costa Movimento De Luta Nos Bairros, Vilas E Favelas - MLB Guilherme da Costa Pereira da Silva Adrian Coelho dos Santos Reis Movimento Nacional de Luta Pela Moradia - MNLM Lucas Alencar Faulhaber Barbosa Raquel Pinheiro dos Santos Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro - CMP Roberto Gomes dos Santos Eliane de Jesus Queiroz Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua Claudio da Rocha Santos Diego Augusto Souza dos Santos Prazeres Instituto Raízes em Movimento Alan Brum Pinheiro David da Silva das Graças Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-RJ Marcela Marques Abla Sandra Hiromi Kokudai Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ / Clube de Engenharia Maria Isabel Vasconcelos Porto Tostes Pedro Enrique Monfort Brandão Marques Douglas da Silva Fortunato Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ Marta Regina Ribeiro Costa Carlos Augusto Abreu Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO Leonardo Mesquita da Cruz Erico Franco Guimarães Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro - SARJ Erick Santos Mouros Patrícia Brandão de Souza Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ - IPPUR / UFRJ Giselle Megumi Martins Tanaka Fernanda Jahn-Verri Rio de Janeiro, 29 de abril de 2026. SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA S E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A _ _ _ COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 1ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 1ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Admi- nistrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legis- lação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da 1ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua da Carioca, 41, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h. AUTO N° RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.131.672 GRACIELE CRISTINA GRACIANE 28/04/2026 28/05/2026 1.131.673 GREMIO REC. ESC. DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA 28/04/2026 28/05/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico https://servicostm.smf.rio.rj.gov.br/DotNet/WebApp/WFinanceiro/AutoDeInfracao/ ConsultaAutoDeInfracao para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, por meio do portal carioca.rio. AUTO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.177.990 OPCAO BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 16/04/2026 16/05/2026 1.177.991 COISA NOSSA RESTAURANTE LTDA 16/04/2026 16/05/2026 1.177.992 AUTO POSTO GNOMO LTDA 16/04/2026 16/05/2026 1.177.993 POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA 16/04/2026 16/05/2026 1.177.994 BAMBINA EMPRESA HOTELARIA LTDA 16/04/2026 16/05/2026 1.177.995 SERRANO HOTEL LIMITADA 16/04/2026 16/05/2026 1.177.996 PENETRAS BAR LTDA 17/04/2026 17/05/2026 1.177.997 PENETRAS BAR LTDA 17/04/2026 17/05/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026144 1.177.998 ROCAL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 17/04/2026 17/05/2026 1.177.999 RESTAURANTE LAGOA RIO LTDA 17/04/2026 17/05/2026 1.178.000 RESTAURANTE LAGOA RIO LTDA 17/04/2026 17/05/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 3ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Gerente da 3ª GRLF, em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, NOTIFICA o(s) abaixo relacionado(s) para ciência do(s) Auto(s) de Infração, cuja(s) 1ª (s) via(s) se encontra(m) na Rua Pereira de Siqueira, 43,Tijuca, nesta cidade, durante o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para efeito de pagamento ou apre- sentação de recurso. Edital de Notificação nº 24/2026, AI 1.169.427 de 19/02/2026 SEVEN NET TELECOM LTDA Edital de Notificação nº 25/2026, AI 1.169.450 de 06/03/2026 SEVEN NET TELECOM LTDA Edital de Notificação nº 26/2026, AI 1.169.477 de 21/03/2026 ALMIRANTE 245 BAR E RESTAURANTE LTDA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4° GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO A Gerente da 4ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram MANTIDOS os Autos de Infração abaixo: Processo 000470.001270/2026-49 - NAPORTA TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA. NEGO PROVIMENTO E MANTENHO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1.130.744 COM FULCRO NO ART 117 DA LEI 691/84, COM A REDAÇÃO DA LEI 1991/93, COMBINADO COM ART 5º DO DEC.41827/16 Processo 000470.000146/2025-85 - BERG REFRIGERAÇÃO EIRELI NEGO PROVIMENTO E MANTENHO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1.130.722 COM FULCRO NO ART 117 DA LEI 691/84, COM A REDAÇÃO DA LEI 1991/93, COMBINADO COM ART 5º DO DEC.41827/16 COORDENADORIA TÉCNICA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026 O Coordenador da CTTC, no uso de suas atribuições, convoca os permissionários abaixo a comparecerem na Coordenadoria Técnica de Transporte Complementar, situada na rua Coronel Tedim, 591 - Pechincha, RJ - CEP 22.740-240, trazendo o veículo e o CIAT, para atender a procedimento interno a ser realizado por esta Coorde- nadoria no dia 06 de maio 2026 às 13h. NOME PERMISSÃO ALEX PEREIRA TAMBASCO 81.001875-0 AILTON ROSA DE ANDRADE 81.001750-8 MARCO ANTONIO TAVARES 81.001150-0 JOSE ANTONIO COELHO DE BARROS 81.000294-6 MARCOS CORREIA DE ALMEIDA 81.000376-3 JEFFERSON VENTURA DIAS ALMEIDA DA SILVA 81.000820-9 ADMAR MOREIRA ALVES 81.000113-8 NEI DE FREITAS DA SILVA 81.000403-0 PEDRO REZENDE MELLO 81.000435-9 FLAVIO SOARES DE BRITO 81.000234-4 LEANDRO MARQUES RODRIGUES 81.000324-0 COORDENAÇÃO DE ECONOMIA SOBRE RODAS EDITAL DE CHAMAMENTO VAGAS TRUCK RIO A Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP vem através da Coordenação de Economia Sobre Rodas - CESR, convocar empreendedores, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, manifestarem interesse, via tru- ckrio.seop@prefeitura.rio, à vaga Truck Rio abaixo, devidamente autorizada pela Subprefeitura e CET-RIO, con- forme disciplina Decreto Rio Nº 54.693 de 2024.* 1. Rua Conde de Bonfim, número 99 - Tijuca.** *Caso haja mais de 01(um) interessado serão aplicados os critérios de seleção conforme artigo 22 e a documen- tação exigida para o licenciamento pode ser verificada no artigo 29 do decreto supracitado. **Vaga para exercício da atividade de comércio de alimentos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS S E C R E T A R I A D E P R O T E Ç Ã O E D E F E S A D O S A N I M A I S _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CNPJ Nº 03.506.307/0001-57 Processo Administrativo nº ANI-PRO-2024/000882 Objeto: Prestação de serviço de apoio operacional à Administração e Gerenciamento de abastecimento através do fornecimento de cartão magnético, para ser utilizado em veículos locados, com abastecimento de gasolina e diesel, para atender a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa supra- citada para que apresente, via correio eletrônico através do endereço smpdacontratos@prefeitura.rio, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação, os esclarecimentos técnicos sobre o blo- queio dos cartões de abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Ani- mais, bem como adoção de eventuais providências, a título de ampla defesa e contraditório, sob pena de apli- cação de ADVERTÊNCIA, conforme previsto na Cláusula Décima Sexta - Sanções Administrativas do Termo de Contrato nº 005/2024. SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA S E C R E T A R I A D E A Ç Ã O C O M U N I T Á R I A _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE 28/04/2026 PROCESSO COM-PRO-2022/00046 - A Comissão de Monitoramento e Avaliação, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o representante legal da Organização da Sociedade Civil Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, inscrita sob o CNPJ n° 02.539.959/0001.25, a comparecer à Secretaria Especial de Ação Comu- nitária, situada no endereço Rua Campo de São Cristóvão, nº 268, 4º andar, no dia 30 de abril de 2026, às 10h, para prestar esclarecimentos acerca das pendências identificadas na prestação de contas. ADMINISTRAÇÃO SETORIAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 002200.000007/2025-67 Referência: PE-RP-SEAC Nº 90243/2026 Objeto: Prestação de Serviços de apoio operacional das funções institucionais da Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-Rio, conforme as especificações constantes do Edital e/ou do Termo de Referência. Valor estimado: R$ 29.366.372,16 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) Data e hora da abertura da licitação: 08 de maio de 2026, às 10h (dez horas). Local para acesso ao Edital: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001). ERRATA Nº 01 No Edital, Anexo I - Termo de Referência Onde se lê: 11.3 - Técnico em Edificações: 11.3.1 Requisito do cargo: Ensino Superior completo; Leia-se: 11.3 - Técnico em Edificações: 11.3.1 Requisito do cargo: Ensino Superior completo em Arquitetura ou Engenharia; Onde se lê: 13- QUADRO DE CARGOS: FUNÇÃO QUANT. SALÁRIO CARGA HORÁRIA REQUISITO CONSULTOR ADMINISTRATIVO PLENO - 6.1 23 R$ 5.239,72 44h semanais Ensino Superior completo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 6.2 93 R$ 2.393,22 44h semanais 2º grau completo TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - 6.3 15 R$ 4.730,35 44h semanais Ensino Superior completo CONSULTOR JURÍDICO PLENO - 6.4 17 R$ 5.480,86 44h semanais Ensino Superior completo em Direito ASSISTENTE SOCIAL - 6.5 13 R$ 3.752,94 30h semanais Ensino Superior completo em Serviço Social PSICÓLOGO - 6.6 4 R$ 3.455,11 44h semanais Ensino Superior completo Psicologia TOTAL 165 Leia-se: FUNÇÃO QUANT. SALÁRIO CARGA HORÁRIA REQUISITO CONSULTOR ADMINISTRATIVO PLENO - 6.1 23 R$ 5.239,72 44h semanais Ensino Superior completo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 6.2 93 R$ 2.393,22 44h semanais 2º grau completo TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - 6.3 15 R$ 4.730,35 44h semanais Ensino Superior completo em Arquitetura ou Engenharia. CONSULTOR JURÍDICO PLENO - 6.4 17 R$ 5.480,86 44h semanais Ensino Superior completo em Direito ASSISTENTE SOCIAL - 6.5 13 R$ 3.752,94 30h semanais Ensino Superior completo em Serviço Social PSICÓLOGO - 6.6 4 R$ 3.455,11 44h semanais Ensino Superior completo Psicologia TOTAL 165 Permanecem inalteradas as demais disposições da a PE-RP-SEAC Nº 90243/2026 que não conflitam com a presente Errata. SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA S E C R E T A R I A D E I N T E G R A Ç Ã O M E T R O P O L I T A N A _ _ _ ATA DE SESSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEIM CP Nº 02/2026 Ata de reunião da Sessão Pública para recebimento dos envelopes “A” e “B”, proposta Técnica e documentação de habilitação jurídica fiscal das Organizações da Sociedade Civil participantes do Chamamento Público, pro- cesso 004800.000004/2026-71 que tem como objeto a celebração de Termo de Colaboração visando a opera- cionalização e execução do Projeto Embaixadas Cariocas Lote I - Zona Oeste, nas condições devidamente des- critas, caracterizadas e especificadas no Edital e no Plano de Trabalho. Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril de 2026, às 11h22, na sede da Secretaria Especial de Integração Metropolitana, localizada nesta cidade à Rua Aristides Lobo, nº 71, 4º andar, sala de reunião, reuniu-se a Comissão de Seleção, designada pela Resolução Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026145 “P” SEIM nº 10 de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial nº 242, de 13 de março de 2026, na página 40, para recebimento da documentação e proposta da referida seleção, sob a Presidência do servidor Cristiano Mariano das Flores, mat: 60/255.785-8; Cristiano Aguiar Vasconcellos de Freitas, mat: 60/359.443-9; Karoline Santos de Miranda Pereira, mat: 60/367.087-4, foi declarada aberta a sessão. Compareceram ao presente chamado 02 (duas) instituições da Organização da Sociedade Civil, sendo estas: INSTITUTO HUMANITAS, inscrito no CNPJ nº.: 11.228.214/0001-36, neste ato representado por: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA, inscrito no OAB nº.: 165.594, apresentou documentação do envelope (A) com 190 folhas; INSTITUTO JORNAL DO SPORTS, inscrito no CNPJ nº.: 39.720.022/0001-61, neste ato representado por: FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA DUTRA, inscrito no OAB nº.: 211.901, apresentou documentação do enve- lope (A) com 187 folhas; Conforme edital publicado, a comissão de seleção recebeu as credenciais dos representantes legais das Insti- tuições relacionadas acima e procedeu com as devidas rubricas. Dando prosseguimento, foram entregues pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC os respectivos envelopes: envelope “A” - Proposta Técnica e envelope “B” - Documento de Habilitação, devidamente fechados, lacrados e identificados. Em continuidade, os membros da Comissão de Seleção efetuaram a abertura dos envelopes “A” e em conjunto com os representantes das OSC rubricaram as propostas técnicas contidas neles. Os envelopes “B” - Documentação de Habilitação Lote I permanecerão lacrados em poder da Comissão Espe- cial de Seleção. Às 12h39, a sessão foi encerrada e marcada a continuidade do certame dia 05/05/2026, às 10h (dez horas), no mesmo, local. Registra-se que: 1) Foi informado a todos os participantes sobre a possibilidade de agendamento para vista dos autos pelo tele- fone: 21 2084-3942. 2) Devido a problemas técnicos, a sessão de chamamento público precisou ser iniciada após o horário previsto no edital (10h). 3) A presente sessão foi transmitida ao vivo e permanece à disposição no canal: Licitações Prefeitura do Rio - Youtube. 4) Durante a transmissão ao vivo, às 11h:54min, houve falha na conexão da internet, motivo pela qual a mesma precisou ser reiniciada, retornando às 11h:55min. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que segue abaixo assinada pelos representantes creden- ciados das instituições e pelos membros da Comissão Especial de Seleção. PUBLICAÇÕES A PEDIDO P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Instrutivo n°: CVL-PRO-2023/04199 Contrato nº 2403642/2024 Data da assinatura: 16/10/2025 Partes: CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL- TURA através do ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO . Objeto:,O presente instrumento tem como objetivo a formalização da repactuação do Contrato AGCRJ nº 2403642/2024, por motivo de convenção coletiva, com início a partir de 11/06/2025. Segundo Termo de Apos- tilamento nº 01/2025, no valor de R$ 15.317,54 (quinze mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Valor total: 15.317,54 (quinze mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) Programa de Trabalho: 10.3001.04.122.0389.2169 Natureza da Despesa: 339037 Nota de Empenho no: 2025NE000165 Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: MAB-PRO-2025/00508 1º Termo Aditivo SMAC n° 010/2026 ao Contrato SMAC n° 006/2025 Data da Assinatura: 17/04/2026 Partes: PCRJ / SMAC e a FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/04/2026 a 15/04/2027 Prazo: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 153.349,00 (cento e cinquenta e três mil, trezentos de quarenta e nove reais) Programa de Trabalho: 10.2401.18.122. 0700. 2991 Natureza da Despesa: 339039259 Nota de Empenho n°: 2026NE000061 Fundamento: Art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000714/2026-71 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1191/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ CASA DE FRANCISCO DE ASSIS/ POWER-SUL PARTICIPACOES LTDA OBJETO: PROJETO “ARRAIÁ DO BEM” - WOC988/01/2025 VALOR: R$ 55.771,37 (cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000714/2026-71 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1192/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ CASA DE FRANCISCO DE ASSIS/ MIDI PARTICIPACOES LTDA OBJETO: PROJETO “ARRAIÁ DO BEM” - WOC988/01/2025 VALOR: R$ 29.510,40 (vinte e nove mil e quinhentos e dez reais e quarenta centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº EIS-PRO-2023/00062-04 DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. PARTES: CET-RIO e NEWVIEW 37 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Cumprimento de exigências relacionadas a substituição de projeto aprovado com acréscimo de área, para construção de edificação residencial multifamiliar, com os benefícios da LC 192/2018, com subsolo, térreo/1º pavto, 2º pavto/PUC, 11 pavimentos, cobertura e telhado, encosta nas divisas, situado na Rua Almirante Tamandaré Nº 52 - Flamengo, visando a concessão do habite-se, obrigando-se ao cumprimento integral do cons- tante na Cláusula Segunda do presente Termo. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000560/2026-18 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1212/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/INSTITUTO PROJETO CRIA CULTURA E EDUCACAO/SUPPLY LOG OIL & GAS LTDA OBJETO: PROJETO “LAB CRIA -ARTE E EMPREENDEDORISMO” -WAC130/01/2025 VALOR: R$ 39.754,46(trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo n.º 000709.003151/2026-90 Contrato n.º 08/2026 Data da assinatura: 17/04/2026 Partes: PCRJ/SME/E/9ª CRE e TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA Objeto: prestação de serviços de outsourcing de impressão. Prazo: a contar de 25/06/2026 até 24/06/2031 Valor total: R$ 2.830.230,00 (dois milhões e oitocentos e trinta mil duzentos e trinta reais). Programa de Trabalho: 10.1601.12.368.0700.0153 Natureza da Despesa: 339040 Nota em Empenho: 2026NE000083 Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000819/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 41/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/ AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNA- CIONAL SA OBJETO: PROJETO “FESTIVAL LITERÁRIO RIO DIVERSIDADE 2026” - WEC442/01/2025 VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 42/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 40.620,13 (quarenta mil e seiscentos e vinte reais e treze centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 44/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 7.050,69 (sete mil e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 46/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/CEMED CARE -EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 49.753,15 (quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026146 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 48/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 100.534,27 (cem mil e quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 50/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 6.917,20 (seis mil e novecentos e dezessete reais e vinte centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 52/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 13.497,47 (treze mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 54/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 51.726,60 (cinquenta e um mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000142/2026-21 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 330/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/LYS CULTURAL SOCIO-AMBIENTAL LTDA/BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA OBJETO: PROJETO “UM MAR DE CULTURA -A LUTA PELA PRESERVAÇÃO” -WEC470/01/2025 VALOR: R$ 6.763,13 (seis mil e setecentos e sessenta e três reais e treze centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000128/2026-27 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1207/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL EIRELI/ ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LIMITADA OBJETO: PROJETO “RIO ESPORTIVO: NOVOS OLHARES” - WEC212/01/2025 VALOR: R$ 16.265,34 (dezesseis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000148/2026-06 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1206/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL EIRELI/ ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LIMITADA OBJETO: PROJETO “ANIMÁLIA” - WEC211/01/2025 VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: 06/201.595/2022 (000620.000168/2026-65) Instrumento: Contrato nº. 16/2026 Data da assinatura: 27/04/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI E TRZ ENGENHARIA LTDA Objeto: “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA TRAVESSA MAURÍCIO E OUTRAS (OLAVO GAMA), NO BAIRRO DE GUARATIBA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XXVI - R.A - AP 5.4” Valor: R$ 12.596.456,77 (doze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). Prazo: 600 Dias Programa de Trabalho: 10.1501.15.451. 0319. 1718 Natureza da despesa: 4.4.90.51 Nota de empenho: 2026NE000218. Valor do Empenho: R$ 3.035.828,03 (três milhões e trinta e cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais e três centavos) Fundamento: Lei 8.666/93 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo n°: 002600.000922/2026-21 Termo Aditivo nº 34/2026 ao Contrato n° 07/2023 Data da assinatura: 27/04/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Seconserva e ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. Objeto: a) prorrogação do prazo contratual a contar de 24/04/2026 até 22/07/2026 b) a adequação do crono- grama físico-financeiro. Prazo: 90 dias Valor: R$ 3.038.739,00 (três milhões, trinta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais) Programa de Trabalho: 43001.10.4301.15.452.0071.2778 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho n°: 2026NE000200 Fundamento: Art. 57, II e Art. 65, II, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 06/200.202/2025 SEI n.º: 000620.000033/2026-08 Instrumento: 04º Termo Aditivo nº. 26/2026 ao Contrato Nº 11/2025. Data da assinatura: 22/04/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de prazo contratual e adequação do cronograma físico-financeiro. Fundamento: Artigo 111 e Artigo 124, Inciso II, alínea “’c”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 06/201.190/2022 SEI n.º: 000620.000067/2026-94 Instrumento: 08º Termo Aditivo nº 25/2026 ao Contrato Nº 02/2023. Data da assinatura: 22/04/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e OECI S.A. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Fundamento: Artigo 57, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Artigo 480, parágrafo único do RGCAF. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: HBT-PRO-2025/00273 Contrato: 03/2026 Data: 27/04/2026 Partes: SMH/ VIX CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços de Manutenção dos Sistemas de Infraestrutura em Favelas Urbanizadas e parcialmente urba- nizadas na cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias Valor: R$ 26.184.055,52 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) Programa de Trabalho nº 10.3201.16.451.0605.1322 Código de Despesa nº 44.90.51 Nota de Empenho nº 2026NE000027 Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.000357/2026-08 Contrato MOBI RIO n°: 075/2026 Data da assinatura: 25/03/2026 Partes: MOBI-RIO e SUPERAR REFRIGERAÇÃO FENIX LTDA Objeto: Aquisição de Peças, Componentes, Acessórios e Insumos de Refrigeração, novos e originais - C, para serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Frota de Ônibus operada pela Companhia Municipal de Trans- portes Coletivos - CMTC - (MOBI-RIO). Prazo: 25/03/2026 a 24/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90.053/2025 Valor total: R$ 84.290,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e noventa reais) Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DE CONTRATO Processo Instrutivo: 000430.000118/2026-15 Contrato nº 003/2026-SMF. Data da Assinatura: 11/03/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/SMF e Qista S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Objeto: Desconto em folha de pagamento de servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações, nas modalidades Empréstimos Pessoal Consignado e/ou Cartão de Crédito Con- signado. Prazo: 11/03/2026 a 10/03/2028 Fundamento: Art. 74, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. *Omitido no D.O RIO de 31/03/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo: 000430.000118/2026-15 Termo Aditivo nº 004/2026 ao Contrato 003/2026-SMF. Data da Assinatura: 11/03/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/SMF e Qista S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Objeto: a) prorrogação do prazo contratual por 2(dois) anos; b) retificação da Cláusula Primeira que inclui em seu objeto o desconto em folha de pagamento de empréstimo pessoal concedido aos beneficiários de pensões Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026147 pagas pelo Fundo Especial de Previdência do MRJ - FUNPREVI, nos termos do Decreto n° 35.280 e dos servi- dores de Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas, nos termos do Decreto nº 41.202; c) retificação da Cláusula Quarta parágrafo sétimo, para estabelecer que o número máximo de parcelas da modalidade de em- préstimo consignado será de 144 (cento e quarenta e quatro) meses, nos termos artigo 1º do Decreto nº 47.536; d) retificação da Cláusula Quinta, alíneas “e” e “f”, para adequar ao limite máximo da taxa de juros, nos termos do Decreto Nº 51.108. Prazo: 11/03/2026 a 10/03/2028 Fundamento: Art. 74, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. *Omitido no D.O. Rio de 31/03/2026. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: RSU-PRO-2023/04990 Instrumento nº. Primeiro Termo Aditivo n° 51/2026 ao Contrato nº 36/2024. Data da Assinatura: 10/04/2026 Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RioSaúde e COMANDO FIRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA Objeto: Prestação de serviço contínuo de prevenção e combate a incêndio e pânico e atendimento de emer- gências setoriais por meio de brigada de incêndio, com cessão de mão de obra (Bombeiros Profissionais Civis), além de materiais e equipamentos complementares, fornecidos em comodato, necessários à execução do ser- viço, quanto a prorrogação do serviço na SEDE ADMINISTRATIVA, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 08/04/2026 à 07/04/2028. Valor: R$ 554.889,91 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos). Programa de Trabalho: 20.1851.10.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 339037 Nota de Empenho nº: 2026NE001068 Fundamento: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018 e suas alterações. SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: COM-PRO-2025/00038 Apostilamento n°: 01/2026 ao Contrato n° 06/2024 Data de apostilamento: 27/04/2026 Partes: Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO e Vix Construtora LTDA. Objeto: Reajuste contratual de 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), com efeitos a partir de 01/10/2025. Fundamento: Art. 136 da Lei n° 14.133/2021 e Cláusula 5° do instrumento contratual. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: SME-PRO-2024/15810 2º Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato nº 56/2022 Data da assinatura: 17/04/2026 Partes: PCRJ/SME/2ª CRE e TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses e reajuste no percentual aproximado de 7,07% corres- pondente à variação do IPCA-E. Prazo: 12 meses a contar de 18/04/2026 Valor: R$ 875.338,32 (oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) Fundamento: art.57, inciso II e art.65, § 8 da Lei Federal 8666/1993 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo Instrutivo n.º: 000258.000026/2025-01 Licença de Obras n.º: 21/0065/2026 (EIS-PRO-2024/18102) Instrumento: Termo de Compromisso atinente ao Art. 17 do Decreto Rio 39.680, de 23 de dezembro de 2014 Data da assinatura: 20/04/2026 Partes: PCRJ/SMDU e CCISA 35 INCORPORADORA LTDA Objeto: Compromisso de manter o uso residencial das unidades imobiliárias, contados da data de expedição do “habite-se” ou da aceitação das obras, conforme previsto no Decreto Rio 39.680/2014. Prazo: 20 anos contados da data de expedição do “habite-se”. Fundamento: Decreto Rio 39.680, de 23 de dezembro de 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES EXTRATO DE PATROCÍNIO Processo Instrutivo nº: 001500.000347/2026-21 Contrato de Patrocínio SMEL nº: 21/2026 Data da assinatura: 20/04/2026 Partes: A Secretaria Municipal de Esportes e a ETA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA Objeto: Patrocínio para realização do TORNEIO CROSSFIT BRASIL. Prazo: 1 (um) mês. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Programa de Trabalho: 25001.10.2501.27.812.0642.2087 Natureza da despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recursos: 1.500.1.00 Nota de Empenho: 2026NE000215 Fundamento: Artigo 74, caput, e Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 32 do Decreto Rio nº 50.797/2022 e Decreto Rio nº 53.521/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo Instrutivo: 000430.000118/2026-15 Termo de Apostilamento n. º: 005/2026 ao Contrato n. º: 003/2026-SMF. Data da Assinatura: 11/03/2026. Objeto: Adequação do Contrato nº 003/2026 ao Decreto Rio nº 53.869/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO D.O Nº 27 DE 28/04/2026 - PÁG. 128, 2ª COLUNA Processo: 06/500.061/2024 SEI nº.: 0006700.000055/2025-75 Onde se lê: “13/04/2026” Leia-se: “20/04/2026”. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RETIFICAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL D.O Nº 27 DE 28/04/2026 - PÁG. 128, 2ª COLUNA Onde se lê: “Processo: 06/500.033/2025 (006700.000017/2025-12)” Leia-se: “Processo: 06/200.585/2024 (006200.000004/2026-38)” SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXTRATO DE INSTRUMENTO EXPEDIENTE - 28/04/2026 INSTRUMENTO: Termo n° 41/2026-SUPPA - Termo de Promessa de Compra e Venda, sob condição suspen- siva, lavrado em 20/04/2026, às fls. 147 a 151 do Livro nº 130 - Série “B” da Superintendência Executiva de Pa- trimônio Imobiliário. PARTES: 1) Município do Rio de Janeiro 2) House RJ2 Empreendimento Imobiliário LTDA. OBJETO: Imóvel situado na Rua do Teatro, n° 19, Centro. VALOR: R$ 1.301.539,96 (um milhão, trezentos e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Conforme processo MDE-PRO-2025/00162. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026148 CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A CNPJ Nº 20.513.991/0001-13 BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais, exceto quando indicado de outra forma) ATIVO Nota 2025 2024 ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades 4 503.022,15 188.878,68 Contas a Receber 5 5.442.990,55 3.578.720,86 Impostos a Recuperar 6 3.231.191,56 1.092.486,39 Adiantamentos a Funcionários 116.376,21 35.778,92 Adiantamentos a Fornecedores 7 2.438.655,65 2.787.740,09 Devedores Diversos 8 697.992,15 1.472.785,97 Adiantamento dos Sócios 9 422.534,48 422.534,48 Total do Ativo Circulante 12.852.762,75 9.578.925,39 ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo 153.211,26 123.917,11 Despesas do Exercício Seguinte 10 72.296,88 84.057,92 Depósitos Judiciais 11 80.914,38 39.859,19 Impostos a Recuperar 6 0,00 0,00 Investimentos 55.000,00 55.000,00 Imobilizado 12 7.833.695,42 6.861.108,06 Intangível 13 109.659.891,63 100.531.011,40 Total do Ativo Não Circulante 117.701.798,31 107.571.036,57 Total do Ativo 130.554.561,06 117.149.961,96 PASSIVO Nota 2025 2024 PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Nacionais 14 7.873.370,55 7.549.173,93 Empréstimos e Financiamentos 15 0,00 1.637.931,52 Honorários e Salários a Pagar 16 1.061.294,22 1.261.225,53 Obrigações Sociais 17 937.327,61 724.065,80 Obrigações Tributárias e Fiscais 18 e 19 5.626.548,48 2.208.584,66 Provisões Exigíveis 20 2.367.778,32 5.718.713,48 Dividendos a Pagar 21 14.900.000,00 0,00 Provisões Contingências Jurídicas 22 1.529.535,42 1.529.535,42 Adiantamento de Cliente 23 72.173.456,47 77.265.426,46 Parcelamentos de Tributos 24.1 1.213.130,40 979.588,57 Total do Passivo Circulante 107.682.441,47 98.874.245,37 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos 15 385.000,00 385.000,00 Parcelamentos de Tributos 24.2 1.516.413,00 2.204.074,26 Obrigações c/o Poder Concedente 0,00 0,00 Total do Passivo Não Circulante 1.901.413,00 2.589.074,26 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Subscrito 25 14.000.000,00 14.000.000,00 Reservas 6.970.706,59 1.686.642,33 Total do Patrimônio Líquido 20.970.706,59 15.686.642,33 Total do Passivo + Patrimônio Líquido 130.554.561,06 117.149.961,96 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais, exceto quando indicado de outra forma) Especificação Nota Capital Social Reserva de Lucros Lucros (Prejuízos) Acumulados TotalSubscrito A Integralizar Reserva Legal Reserva de Lucros Saldo em 31 de dezembro de 2023 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 (42.123.600,26) (28.123.600,26) Ajustes de Exercícios Anteriores 32 0,00 0,00 0,00 0,00 24.293.319,37 24.293.319,37 Destinação do Lucro Acumulado 0,00 0,00 975.846,16 710.796,17 (1.686.642,33) 0,00 Lucro do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 19.516.923,22 19.516.923,22 Saldo em 31 de dezembro de 2024 14.000.000,00 0,00 975.846,16 710.796,17 0,00 15.686.642,33 Ajustes de Exercícios Anteriores 32 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.064.393,07) (1.064.393,07) Destinação do Lucro 0,00 0,00 1.062.422,87 4.221.641,39 (5.284.064,26) 0,00 Lucro do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 21.248.457,33 21.248.457,33 Pagamento de dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 (14.900.000,00) (14.900.000,00) Saldo em 31 de dezembro de 2025 14.000.000,00 0,00 2.038.269,03 4.932.437,56 (0,00) 20.970.706,59 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais, exceto quando indicado de outra forma) Nota 2025 2024 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 26 112.936.225,52 105.611.359,84 Custo dos Produtos e Serviços Vendidos 26 (55.319.393,97) (52.432.353,36) Custos de Construção 26 (9.998.495,88) (10.755.826,01) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 47.618.335,67 42.423.180,47 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS (12.283.515,04) (13.614.134,74) Despesas Administrativas 28 (11.266.003,88) (12.584.783,22) Despesas Gerais 29 (860.926,91) (905.995,90) Despesas Tributárias (160.220,45) (124.156,17) Outras Despesas e Receitas 3.636,20 800,55 RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO 35.334.820,63 28.809.045,73 RESULTADO FINANCEIRO 30 (1.796.820,35) (2.705.483,17) Receitas Financeiras 118.762,57 250.307,66 Despesas Financeiras (1.915.582,92) (2.955.790,83) LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO IRPJ E CSLL 33.538.000,28 26.103.562,56 Provisão do IRPJ 31 (9.030.075,69) (4.836.764,22) Provisão da CSLL 31 (3.259.467,26) (1.749.875,12) LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 21.248.457,33 19.516.923,22 Lucro por ação - R$ 1,52 1,39 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais, exceto quando indicado de outra forma) LUCRO (PREJUÍZO) 2025 2024 LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 21.248.457,33 19.516.923,22 Ajustes de Exercícios Anteriores (Nota 32) (1.064.393,07) 24.293.319,37 RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 20.184.064,26 43.810.242,59 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais, exceto quando indicado de outra forma) FLUXO DE CAIXA DAS 2025 2024 ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 21.248.457,33 19.516.923,22 Ajustes por: Depreciação/Amortização 3.083.631,49 1.582.241,64 Ajustes de Exercícios Anteriores (3.003,71) (59.710,66) Prejuízo Líquido Ajustado 24.329.085,11 21.039.454,20 (Aumento) Red. de Ativos Operacionais (2.967.264,78) (1.359.417,86) Contas a Receber (1.864.269,69) (1.552.683,34) Impostos a Recuperar (2.138.705,17) (722.317,00) Adiantamentos a Funcionários (80.597,29) 112.570,42 Adiantamentos a Fornecedores 349.084,44 1.736.668,19 Devedores Diversos 774.793,82 (859.366,07) Realizável a Longo Prazo (29.294,15) (74.290,06) Ajustes de Exercícios Anteriores 21.723,26 0,00 Aumento (Red.) de Passivos Operacionais (5.401.345,84) (3.724.984,54) Fornecedores Nacionais 324.196,62 (6.107.002,52) Honorários e Salários a Pagar (199.931,31) (13.091,11) Obrigações Sociais 213.261,81 (156.062,88) Obrigações Tributárias e Fiscais 2.963.844,39 (5.729.960,06) Provisões Exigíveis (3.350.935,16) 3.358.598,52 Provisões Contingências Jurídicas 0,00 813,54 Adiantamento de Cliente (5.091.969,99) 4.921.719,97 Ajustes de Exercícios Anteriores (259.812,20) 0,00 CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DE ATIVIDADES OPERACIONAIS 15.960.474,49 15.955.051,80 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Baixa (Aquisição) de Imobilizado e Intangível (3.183.063,23) (12.890.279,00) Baixa (Aquisição) de Imob. em Andamento (10.002.035,88) 0,00 Baixa (Aquisição) de Investimentos 0,00 (10.000,00) CAIXA LÍQUIDO APLICADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (13.185.099,11) (12.900.279,00) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Empréstimos e Financiamentos (1.637.931,52) (3.217.412,38) Ajustes de Exercícios Anteriores (823.300,39) 0,00 CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (2.461.231,91) (3.217.412,38) Aumento/Redução Líquida no Caixa e Equivalentes de Caixa 314.143,47 (162.639,58) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício 188.878,68 351.518,26 Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício 503.022,15 188.878,68 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais, exceto quando indicado de outra forma) 1. Informações Gerais: A Concessionária Rio Pax S/A com sede na Rua Teodoro da Silva, nº 821, Vila Isabel, Rio de Janeiro, é detentora do contrato de concessão da Prefeitura do Rio de Janeiro para gestão, exploração, operação, manutenção e expansão dos serviços dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro. A Concessionária Rio Pax S/A, em 31 de dezembro de 2025 apresentou situação de capital de giro negativa no montante de R$ 94.829.678,72, bem como lucro acumulado positivo no valor de R$ 21.248.457,33, que foram totalmente destinados. A Administração monitora permanentemente as necessidades de recursos de curto prazo da Empresa visando avaliar riscos à continuidade normal dos negócios e ações a serem tomadas neste contexto. As Demonstrações Contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade operacional normal dos negócios da empresa. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis e Resumo das principais práticas contábeis - 2.1. Base de apresentação: As demonstrações contá- beis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem a legislação societária previstas na Lei nº 6.404/76 e suas alte- rações, os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamen- tos Contábeis (CPC) com suas orientações e interpretações, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados. 2.2. Base de preparação: As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. O custo histó- rico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e, também, o exercício de julgamento por parte da administração da Concessionária no processo de aplicação de suas políti- cas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e pos- suem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estima- tivas são significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota 3. 2.3. Conversão de moeda estrangeira: O critério para conversão dos saldos ativos e passivos das operações em moeda estrangeira, consiste na conversão para moeda nacional (R$) à taxa de câmbio vigente na data de en- cerramento das demonstrações contábeis. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e passivos verificados entre a taxa de câmbio vigen- te na data da transação e os encerramentos dos exercícios são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado. Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados de acordo com a moeda do principal ambiente econômico no qual a Concessionária atua (“moeda funcional”). As demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Concessionária e, também, a sua moeda de apresentação. Operações, transações e saldos: As operações com moedas estrangeiras são convertidas em moeda funcional com base nas taxas de câmbio vigentes nas datas das transações. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conver- são dos ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira pelas taxas de câmbio do final do exercício são reconhecidos na demonstração do resultado. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses, ou menos e com risco insignificante de mudança de valor. 2.5. Ativos financeiros - Clas- sificação: A Concessionária classifica seus ativos financeiros, no reconheci- mento inicial, como empréstimos e recebíveis. São incluídos nessa classifica- ção os ativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São registrados no ativo circulante, exceto, nos casos aplicáveis, aqueles com prazo de vencimen- to superior a 12 meses após a data do balanço, os quais são classificados como ativo não circulante. No caso da empresa, compreendem: • Caixa e equi- valentes de caixa (Nota 4); • Contas a receber (Nota 5) e; • Empréstimos no passivo circulante e não circulante (Nota 15). Avaliação da recuperabilidade de ativos financeiros: Ativos financeiros são avaliados a cada data de balan- ço para identificação da recuperabilidade de ativos (impairment). Estes ativos financeiros são considerados ativos não recuperáveis quando existem evidên- cias de que um ou mais eventos tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do ativo financeiro e que tenham impactado negativamente o fluxo estimado de caixa futuro do investimento. Tais evidências contemplam o histórico de per- das, a situação individual dos clientes, as garantias reais para os débitos e a avaliação dos consultores jurídicos, e é considerada suficiente para cobrir eventuais perdas sobre os valores a receber. Se, num período subsequente, o valor da perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment e ser reconheci- do (como uma melhoria na classificação de crédito do devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será reconhecida na demonstração do resultado. 2.6. Contas a receber: As contas a receber de clientes são reco- nhecidas pelo valor da transação menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Uma provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a Concessionária não receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber. 2.7. Imobilizado: Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação que é calculada pelo mé- todo linear e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração. A depreciação é calculada com base no método linear para alocação de custos, menos o valor residual durante a vida útil dos bens. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos são revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contá- bil do ativo for maior que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas em alienações são determinados pela comparação do valor de venda com o valor contábil e são reconhecidos em “Outros ganhos/(perdas), líquidos” Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026149 CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A CNPJ Nº 20.513.991/0001-13 na demonstração do resultado. Conforme a CTG 05, por se tratar de um con- trato de concessão de exploração de infraestrutura do poder público, somente os bens que possam ser retidos ou negociados pelos concessionários, sem interferência do poder concedente podem ser classificados como Ativo Imobili- zado e contabilizado de acordo com a NBC TG 27. Os bens adquiridos pela Entidade e vinculados à concessão são classificados como Infraestrutura da Concessão no intangível em Bens Reversíveis Adquiridos Durante Conces- são. Os bens recebidos do poder concedente não devem ser contabilizados e classificados no imobilizado, pois são reversíveis ao final da concessão e não podem ser livremente negociados ou retidos pela Entidade. O poder conceden- te determina, porém, no Contrato de Concessão, que a Entidade deverá man- ter controle de inventário atualizado destes bens. 2.8. Intangível - Licenças: As licenças (incluindo licenças de software) e as relações contratuais adquiri- das separadamente são demonstradas pelo custo histórico menos amortiza- ção e perdas por Impairment acumuladas. Todos os ativos intangíveis são considerados como tendo uma vida útil definida. A amortização é calculada pelo método linear para alocar licenças e relações contratuais com clientes durante a vida útil e prazos contratuais estimados. Contrato de Concessão: Nos termos do contrato de concessão e dentro do alcance da interpretação técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, a Concessionária atua como prestadora de serviços, construindo ou melhorando a infraestrutura usada para prestar um serviço público, bem como operar e manter essa infraestrutura du- rante determinado prazo. O contrato de concessão estabelecido entre a Prefei- tura da Cidade do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal da Casa Civil) e a Concessionária não determina nenhuma remuneração em ativos financeiros. Dessa forma, a remuneração se dará pela exploração da infraestrutura. As construções efetuadas durante o prazo de concessão serão entregues ao po- der concedente em contrapartida de ativos intangíveis representando o direito de cobrar dos usuários pelo serviço prestado, e a receita será subsequente- mente gerada pelos serviços prestados. A amortização do ativo intangível re- presentado pelo reconhecimento do direito de exploração da infraestrutura e os dispêndios realizados para ampliar a estrutura é reconhecida no resultado do exercício de acordo com a amortização linear ao longo do prazo dos 45 anos da concessão do Lote 2 dos Cemitérios da Cidade do Rio de Janeiro a qual se inicia em 01 de julho de 2014. (a) Direito de Outorga (Concessão): A conces- são obtida pela Concessionária junto ao poder concedente se enquadra como um contrato de exploração. Dessa forma, o direito de outorga da concessão foi registrado a valor presente, usando uma taxa de juros estimada por juros com- patíveis com a natureza, o prazo e os riscos relacionados ao ônus da outorga, não tendo vinculação com a expectativa de retorno da concessão. A amortiza- ção deste direito é calculada de forma linear ao longo do prazo de concessão dos cemitérios. (b) Infraestrutura da Concessão: A infraestrutura dentro do alcance da interpretação técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, não é registrada como ativo imobilizado da Concessionária porque o contrato de concessão não transfere à concessionária o direito de controle do uso da in- fraestrutura de serviços públicos. É prevista apenas a cessão de posse desses bens para a prestação de serviços, sendo eles revertidos ao poder concedente no encerramento do respectivo contrato, sem direito à indenização. O direito de exploração de infraestrutura é oriundo dos dispêndios realizados na constru- ção de obras de melhoria em troca do direito de cobrar os usuários dos cemi- térios pela utilização da infraestrutura. Conforme CTG 05 – Comunicado Téc- nico Geral do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, quando a concessionária presta serviços de construção, ela deve reconhecer a receita de construção pelo valor justo e os respectivos custos transformados em des- pesas relativas ao serviço de construção prestado, mesmo quando a Conces- sionária terceiriza o serviço de construção. 2.9. Fornecedores: São obriga- ções a pagar por bens que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, são apresentadas como passivo não circulante. São, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequente- mente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efeti- va de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura cor- respondente. 2.10. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido: As despesas fiscais do período compreendem o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido. O imposto de renda é reconhecido na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiver relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Os encargos do imposto de renda e da contribuição social correntes são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre dife- renças temporárias decorrentes das diferenças entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras, desde que sejam apresentados estudos com fundamentação econômica, que justifi- quem a rentabilidade e utilização dos créditos tributários em períodos futuros. 2.11. Compromissos com o Poder Concedente: O poder concedente, Pre- feitura da Cidade do Rio de Janeiro, estabeleceu no contrato de concessão que a Concessionária pague uma contribuição inicial anual, uma contribuição fixa semestral e outra variável durante todo o período de concessão. As contribui- ções fixa e variável estão registradas como Outorga a Pagar no Passivo Circu- lante e Não Circulante, considerando os prazos de liquidação e Taxa de Outor- ga Variável, respectivamente, amortizados pela liquidação financeira. (a) Outorga a Pagar: A contribuição fixa estabelecida no contrato de concessão é no valor de R$13.000.000,00 dividida em 3 parcelas anuais, iguais e sucessi- vas, corrigidas anualmente pelo IPCA-E. Esta obrigação foi registrada a valor presente. A contrapartida da atualização desta obrigação pela recomposição do valor presente e correção monetária, está relacionada ao direito de Outorga, registrado no ativo intangível. (b) Taxa de Outorga Variável: O poder conceden- te determina também uma contribuição variável calculada sobre o faturamento bruto da Concessionária, no qual esta pagará mensalmente ao poder conce- dente uma outorga variável correspondente a 0,5% (meio por cento) e uma Tarifa de Regulação de 0,5% (meio por cento) calculada sobre o faturamento bruto. A base para os cálculos utiliza sempre o faturamento do mês anterior. 2.12. Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes: São demons- trados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou cal- culáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e varia- ções monetárias incorridos (passivos). 2.13. Provisões: As provisões são reconhecidas quando: (i) a Empresa tem uma obrigação presente ou não for- malizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, com o uso de uma taxa antes do imposto que reflita as avaliações atuais do mercado para o valor do dinheiro no tempo e para os riscos específicos da obrigação. O au- mento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.14. Capital social: As ações são classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são demonstrados no patrimônio líquido, em conta redutora do capital, líquidos de impostos. 2.15. Reconhecimento da receita: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela co- mercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Con- cessionária. A receita é apresentada líquida de impostos, devoluções, abati- mentos e descontos e/ou bonificações concedidas ao cliente. A Concessionária reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a en- tidade e (iii) critérios específicos tenham sido atendidos para cada uma das atividades da Entidade. Em 2027 passará a vigorar alterações nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à apresentação das demonstrações contábeis, conforme a NBC TG 51 – Demonstração do Resultado e Demons- tração do Resultado Abrangente, convergente ao pronunciamento técnico emi- tido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 51, esta normativa in- troduz nova estrutura e critérios de apresentação da Demonstração do Resultado, com a padronização de subtotais, nova classificação entre receitas, despesas operacionais, financeiras e impostos sobre o resultado, bem como restrições à apresentação de subtotais não definidos pela norma. Diante disso, a Cia. irá avaliar os impactos dessas alterações ainda no exercício de 2026. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: A Concessionária faz estima- tiva e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos res- pectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas abaixo. Imposto de renda e contribuição social: A Concessionária reconhece provisões para situações em que é provável que valores adicionais de impostos sejam devidos. Quando o resultado dessas questões for diferente dos valores inicialmente estimados e registrados, essas diferenças afetarão os ativos e passivos fiscais atuais e di- feridos no período em que o valor definitivo for determinado. Provisão para demandas judiciais tributárias, cíveis e trabalhistas: A Concessionária re- conhece e provisiona passivos contingentes determinados pelo julgamento de sua administração, apoiada em estudos e pareceres técnicos que reflitam uma posição isenta em relação a mesma. A perda contingente é provisionada sem- pre que: (1) for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada ve- nham a confirmar a existência de um passivo; e (2) a perda puder ser razoavel- mente estimada. Provisão para crédito de liquidação duvidosa - PCLD: Com base na análise individualizada do contas a receber, a Empresa reconhe- ce e provisiona potenciais perdas com base na análise de risco dos créditos, situação de seus grupos econômicos e garantias reais para o débito. 4. Disponibilidades 2025 R$ 2024 R$ Caixas 2.104,24 393,68 Caixas Agências Funerárias 0,00 3.000,00 Bancos Conta Movimento 182,45 705,46 Contas de Aplicação Financeiras 500.735,46 184.779,54 Total 503.022,15 188.878,68 5. Contas a Receber 2025 R$ 2024 R$ Contas a Receber 209.670,39 1.691.669,40 (-) Provisão para devedores duvidosos 0,00 0,00 Operações com cartões 5.233.320,16 1.887.051,46 Total 5.442.990,55 3.578.720,86 5.1. Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) - Movimentação: A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base em análise da natureza das contas a receber envolvidas, considerando a antiguidade dos valores a receber, cenário econômico e riscos envolvidos em cada situação cujo montante é considerado pela Administração como suficiente para cobrir eventuais perdas e considera principalmente a inadimplência esperada. 6. Impostos a Recuperar (Curto Prazo) 2025 R$ 2024 R$ IRRF s/Aplicação Financeira 37,29 0,00 PIS Não Cumulativo 30.723,02 34.709,91 COFINS - Não Cumulativo 141.509,38 159.845,60 INSS a Recuperar 0,00 0,00 IRRF a Recuperar 0,00 9,52 CSLL a Recuperar 803.891,70 254.915,14 ISS a Recuperar 90.081,97 6.284,41 IRPJ a Recuperar 2.148.181,24 624.514,38 PIS a Recuperar 2.074,83 1.778,16 COFINS a Recuperar 9.563,29 8.193,79 IRRF 6190 a Recuperar 4.382,40 2.191,20 CSRF a Recuperar 0,00 44,28 IOF s/Aplicação Financeira 746,44 0,00 Total 3.231.191,56 1.092.486,39 7. Adiantamento a Fornecedores 2025 R$ 2024 R$ Adiantamento a Fornecedor 2.438.655,65 2.787.740,09 Total 2.438.655,65 2.787.740,09 8. Devedores Diversos 2025 R$ 2024 R$ Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda 5.519,28 0,00 Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda 92.944,31 80.531,06 Funerária Maracanã Ltda - ME 33.075,98 24.978,59 Real Pax Assistencial Funeral Ltda - ME 18.284,42 28.806,90 Jardim da Saudade Adm. e Serviços Ltda 19.960,83 29.878,82 Funerária Praça da Bandeira Ltda 9.458,77 13.485,27 Associação Religiosa Israelita Chevra Ka 0,00 41.760,22 Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro 19.250,31 22.373,31 Europ Assistance Brasil Serv de Assi S/A 338.572,64 1.063.385,07 Concessionária Reviver S.A. 0,00 3.157,49 Plano de Ass. Fun. Santa Casa Copacabana Ltda 147.377,78 164.429,24 Assistência Familiar Rio Pax- Belford Roxo 400,00 0,00 Kaf Rio Assistência 13.147,83 0,00 Total 697.992,15 1.472.785,97 9. Adiantamento dos Sócios 2025 R$ 2024 R$ Funerária Cintra Ltda 358.528,76 358.528,76 Agência Funerária Rio Pax do Centro 64.005,72 64.005,72 Total 422.534,48 422.534,48 10. Despesas do Exercício Seguinte 2025 R$ 2024 R$ Despesas do Exercício Seguinte 72.296,88 84.057,92 Total 72.296,88 84.057,92 11. Depósitos Judiciais 2025 R$ 2024 R$ Depósitos Judiciais Trabalhistas 934,66 934,66 Depósitos Judiciais 50.900,33 9.845,14 Bloqueios Judiciais 29.079,39 29.079,39 Total 80.914,38 39.859,19 12. Imobilizado - 12.1. Composição do Imobilizado Taxa % de Depreciação Custo 2025 R$ Depreciações Acumuladas Líquido 2025 R$ Líquido 2024 R$ Máquinas e Equipamentos 10 5.705.338,42 (1.587.346,58) 4.117.991,84 2.599.115,25 Veículos 20 4.712.166,38 (2.516.804,95) 2.195.361,43 1.859.239,65 Móveis e Utensílios 10 2.721.351,49 (1.325.433,08) 1.395.918,41 1.811.551,33 Equipamentos de Informática 20 1.152.222,67 (1.441.944,26) (289.721,59) 131.019,42 Instalações 10 2.394,75 (858,11) 1.536,64 2.015,59 Adiantamento de Consórcio 412.074,39 0,00 412.074,39 458.166,82 Estoques em poder de Terceiros 534,30 0,00 534,30 0,00 Total 14.706.082,40 (6.872.386,98) 7.833.695,42 6.861.108,06 12.2. Movimentação do Imobilizado Taxa % de Depreciação Líquido 2025 R$ Aquisições 2025 R$ Baixas 2025 R$ Depreciações 2025 R$ Líquido 2025 R$ Máquinas e Equipamentos 10 2.599.115,25 1.983.499,27 0,00 (464.622,68) 4.117.991,84 Veículos 20 1.859.239,65 1.173.169,56 0,00 (837.047,78) 2.195.361,43 Móveis e Utensílios 10 1.811.551,33 56.593,10 0,00 (472.226,02) 1.395.918,41 Equipamentos de Informática 20 131.019,42 15.359,43 0,00 (436.100,44) (289.721,59) Instalações 10 2.015,59 0,00 0,00 (478,95) 1.536,64 Adiantamento de Consórcio 458.166,82 311.084,41 (357.176,84) 0,00 412.074,39 Estoques em poder de Terceiros 0,00 534,30 0,00 0,00 534,30 Total 6.861.108,06 3.540.240,07 (357.176,84) (2.210.475,87) 7.833.695,42 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026150 CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A CNPJ Nº 20.513.991/0001-13 13. Intangível - 13.1. Composição do Intangível Taxa % de Amortização Custo R$ Amortização Acumulada Líquido 2025 R$ Líquido 2024 R$ Direito de Uso de Software 20 1.227.686,25 (944.813,17) 282.873,08 418.395,68 Outorga 20 14.500.000,00 (5.369.047,62) 9.130.952,38 9.130.952,38 Construções em Andamento 0 73.419.116,50 0,00 73.419.116,50 82.051.039,42 Bens Reversíveis Ad. Durante Concessão 20 30.216.324,37 (3.389.374,70) 26.826.949,67 8.930.623,92 Total 119.363.127,12 (9.703.235,49) 109.659.891,63 100.531.011,40 13.2. Movimentação do Intangível Taxa % de Amortização Líquido 2025 R$ Aquisições 2025 R$ Baixas 2025 R$ Amortizações 2025 R$ Líquido 2025 R$ Direito de Uso de Software 20 418.395,68 0,00 0,00 (135.522,60) 282.873,08 Outorga 20 9.130.952,38 0,00 0,00 0,00 9.130.952,38 Construções em Andamento 0 82.051.039,42 10.260.036,43 (18.891.959,35) 0,00 73.419.116,50 Bens Reversíveis Ad. Durante Concessão 20 8.930.623,92 18.633.958,80 0,00 (737.633,05) 26.826.949,67 Total 100.531.011,40 28.893.995,23 (18.891.959,35) (873.155,65) 109.659.891,63 14. Fornecedores 2025 R$ 2024 R$ Passivo Circulante 7.873.370,55 7.549.173,93 Passivo Não Circulante 0,00 0,00 Total 7.873.370,55 7.549.173,93 O prazo médio de pagamento a fornecedores se enquadra dentro do ciclo operacional da empresa, com isso, os juros são muito baixos e calculamos, caso houver, apenas no momento da baixa de pagamento da referida dívida. 15. Empréstimos e Financiamentos 2025 R$ 2024 R$ Passivo Circulante 0,00 1.637.931,52 Cheques a Compensar 0,00 2.931,52 Conta Garantida Duplicata Mensal 0,00 1.635.000,00 Passivo Não Circulante 385.000,00 385.000,00 Empréstimos Captados juntos aos Acionistas 110.000,00 110.000,00 Contrato de Mútuo 275.000,00 275.000,00 Total 385.000,00 2.022.931,52 16. Honorários e Salários a pagar 2025 R$ 2024 R$ Salários a Pagar 1.014.103,23 1.051.264,66 Rescisões a Pagar 8.122,45 4.277,70 Pró-labore a Pagar 36.167,77 45.897,71 Encargos salariais 2.900,77 159.785,46 Total 1.061.294,22 1.261.225,53 17. Obrigações Sociais 2025 R$ 2024 R$ INSS a Pagar 606.673,40 561.456,95 FGTS a Pagar 162.810,93 154.980,54 Contribuição Sindical a Pagar 3.312,92 2.713,54 Pensão Alimentícia e Contrib. Sindical a Pagar 14.378,63 4.914,77 Crédito Consignado 150.151,73 0,00 Total 937.327,61 724.065,80 18. Obrigações Tributárias e Fiscais 2025 R$ 2024 R$ PIS a Pagar (6912) 211.043,54 168.411,45 COFINS a Pagar (5856) 972.079,36 568.381,54 ISSQN a Pagar 639.432,37 507.428,43 ISSQN Retido de Terceiros a Pagar 25.712,00 35.684,43 INSS Retido de Terceiros a Pagar 15.859,39 18.482,57 Contribuições Sociais 4,65% - PCC (5952) 40.419,71 42.368,80 IRRF s/Trabalho Assalariado (0561) 144.870,04 142.611,20 IRRF s/Serviços Tomados (1708) 72.109,25 72.941,54 ICMS Diferencial Alíquota a Pagar 38.284,21 9.873,63 IRPJ a Pagar 2.047.366,61 0,00 CSLL a Pagar 744.971,98 0,00 Total 4.952.148,46 1.566.183,59 19. Obrigações com o Poder Concedente Curto prazo 2025 R$ R$ 2024 R$ TFC – Taxa de Fiscalização de Cemitérios 48.326,65 46.152,86 Taxa de Outorga Variável P.M.R.J (5%) 561.580,26 546.667,68 Tarifa de Regulação Contratual (0,5%) 64.493,11 49.580,53 Total (1) 674.400,02 642.401,07 (1) No curto prazo estas obrigações foram somadas às Obrigações Tributárias e Fiscais. 20. Provisões Exigíveis 2025 R$ 2024 R$ Provisão IRPJ 0,00 1.807.017,44 Provisão CSLL 0,00 654.126,28 Provisão Férias 1.709.126,45 1.716.019,24 Provisão de FGTS s/Férias 135.557,10 213.593,67 Provisão de INSS s/Férias 523.094,77 866.448,09 Provisão 13º Salário 0,00 0,00 Provisão INSS s/Provisão de Férias 0,00 95.786,34 Provisão FGTS s/Provisão de 13º Salário 0,00 365.722,42 Total 2.367.778,32 5.718.713,48 21. Dividendos a pagar 2025 R$ 2024 R$ Agência Funerária Rio Pax do Centro 7.450.000,00 0,00 Funerária Cintra Ltda 3.725.000,00 0,00 Solupart Administração e Participações Ltda 3.725.000,00 0,00 Total de Curto Prazo 14.900.000,00 0,00 22. Provisões de Contingências Jurídicas 2025 R$ 2024 R$ Provisões de Contingências Jurídicas 1.529.535,42 1.529.535,42 Total 1.529.535,42 1.529.535,42 22.1. Movimentação das Contingências Jurídicas 2024 R$ Adições R$ Baixas R$ 2025 R$ Provisões de Contin- gências Jurídicas 1.528.721,88 0,00 0,00 1.529.535,42 A Concessionária, baseada na natureza das ações nas quais está envolvida, registra provisões cíveis e trabalhistas classificadas como perda provável nos montantes e movimentações acima descritas mensuradas pelos responsáveis jurídicos. A Concessionária possui depósitos judiciais correspondentes aos provisionamentos citados, conforme apresentado na nota nº 10. 23. Adiantamentos de Clientes 2025 R$ 2024 R$ Adiantamento de Cliente Nacionais 9.764.517,71 10.398.044,92 Agência Funerária Rio Pax do Centro 33.435.560,28 50.597.161,60 Agência Rio Pax Belford Roxo 7.696.971,72 16.208.488,43 Adiantamento de Clientes Real Cobrança 0,00 61.731,51 Depósitos a Identificar 136.406,76 0,00 Assistência Familiar de Belford Roxo 21.140.000,00 0,00 Total 72.173.456,47 77.265.426,46 24. Parcelamentos Tributários 24.1. Curto Prazo 2025 R$ 2024 R$ Parcelamentos Tributos 1.213.130,40 1.213.130,40 (-) Juros a Apropriar de Parcelamentos 0,00 (233.541,83) Total 1.213.130,40 979.588,57 24.2. Longo Prazo 2025 R$ 2024 R$ Parcelamentos Tributos 1.516.413,00 2.729.543,40 (-) Juros a Apropriar de Parcelamentos 0,00 (525.469,14) Total 1.516.413,00 2.204.074,26 25. Capital Social: O Capital Social da Entidade totalmente subscrito e integralizado é de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). 2025 R$ 2024 R$ Capital Social 14.000.000,00 14.000.000,00 Reservas 6.970.706,59 1.686.642,33 Reservas de Lucros 4.932.437,56 710.796,17 Reserva Legal 2.038.269,03 975.846,16 Lucros (Prejuízos) Acumulados 0,00 0,00 Lucros (Prejuízos) anteriores (21.248.457,33) (19.516.923,22) Resultado do exercício 21.248.457,33 19.516.923,22 Total 20.970.706,59 15.686.642,33 26. Receita líquida de vendas 2025 R$ 2024 R$ Receitas de Produtos Vendidos 29.339.586,92 17.277.217,15 Receitas de Serviços Prestados 63.898.214,97 67.666.273,16 Receitas de Serviços de Manutenção Anual 26.788.734,26 26.058.713,20 Receita de Construção 9.998.495,88 10.408.525,03 Receitas Acessórias 16.260,00 20.496,00 (-) Deduções da Receita Bruta (17.105.066,51) (15.819.864,70) Outras Receitas operacionais 0,00 0,00 Total 112.936.225,52 105.611.359,84 27. Custos 2025 R$ 2024 R$ Custo dos Produtos e Serviços Vendidos Custos Salários e Encargos Sociais (27.952.601,91) (24.257.709,06) Custos Escritório/Administração (6.396.163,33) (6.911.320,75) Custos Produtos Vendidos (5.397.187,58) (4.469.840,77) Custos Serviços Vendidos (1.768.921,05) (1.644.492,83) Custos Manutenção e Logística (2.193.009,06) (2.107.276,90) Custos Materiais Aplicados (1.332.530,43) (1.104.511,33) Custos Serviços Prestados de Terceiros (6.231.620,79) (4.526.068,65) Tarifas Bancárias e Financeiras (1.275.406,93) (4.759.559,57) Custos Pagamentos não Dedutível (317.665,04) (180.045,83) Custos da Outorga P.M.R.J (1.798.357,90) (1.943.728,00) Outros Custos (i) (655.929,95) (527.799,67) Total de Custo dos Produtos e Serviços Vendidos (55.319.393,97) (52.432.353,36) (i) Para melhor apresentação foi alterado a nomenclatura de “Despesas Acessórias” para “Outros Créditos”. Custos de Construção 2025 R$ 2024 R$ Custos de Serviço de Construção (9.998.495,88) (10.408.525,03) Bens Reversíveis Ad. Durante a Concessão 0,00 (347.300,98) Total de Custos de Construção (9.998.495,88) (10.755.826,01) 28. Despesas Administrativas 2025 R$ 2024 R$ Salários e encargos (3.575.566,79) (6.741.500,22) Manutenção e Logística (291.396,65) (468.625,96) Serviços de Terceiros (1.606.765,90) (1.779.677,47) Despesas não dedutíveis (1.558.190,81) (1.492.187,20) Depreciação (2.865.428,04) (1.234.940,66) Despesas administrativas diversas (1.368.655,69) (867.851,71) Total (11.266.003,88) (12.584.783,22) 29. Despesas Gerais 2025 R$ 2024 R$ Pró-labore (609.000,00) (637.000,00) Plano de Saúde Diretores (219.533,72) (171.925,90) Plano Odontológico (203,19) 0,00 Capacitação (21.070,00) (47.030,00) Comitê de Compliance (11.120,00) (50.040,00) Total (860.926,91) (905.995,90) 30. Resultado Financeiro 2025 R$ 2024 R$ Receitas Financeiras 118.762,57 250.307,66 Despesas Financeiras (1.915.582,92) (2.955.790,83) Total (1.796.820,35) (2.705.483,17) 31. Despesas com IRPJ e CSLL 2025 R$ 2024 R$ IRPJ (9.030.075,69) (4.836.764,22) CSLL (3.259.467,26) (1.749.875,12) Total (12.289.542,95) (6.586.639,34) 32. Ajustes de Exercícios Anteriores: A Concessionária contabilizou no ano de 2025 ajustes de exercícios anteriores, no montante de R$ 1.064.393,07, cuja alteração foi efetivada em diversas contas, conforme demonstrativo abaixo: Histórico DÉBITO CRÉDITO Ajustes tributários 70.072,27 (15.301,83) Ajustes de parcelamentos 828.151,91 0,00 Ajustes de provisões 24.000,00 (946.396,31) Ajustes em fornecedores 1.427.275,21 (24.514,72) Ajustes em aluguéis 0,00 (20.466,19) Ajustes em contas de adiantamentos de folha de pagamentos 0,00 (175.390,04) Ajustes de descontos não contabilizados 377,77 0,00 Ajustes por multas 677,81 (1.213,20) Ajustes de folha de pagamento 773,31 0,00 Ajustes de baixas não contabilizadas 0,00 (46.202,23) Ajustes de apropriação de seguros 32.491,71 0,00 Ajuste de recebimentos 7.660,07 (5.542,07) Outros ajustes 4.550,46 (96.610,86) Total 2.396.030,52 (1.331.637,45) A Administração da Concessionária entende que o saldo de ajuste de exercício anterior é irrelevante, por se tratar de 0,82% do ajuste em relação ao Ativo total da firma, por este motivo não reapresentamos as demonstrações, conforme versa a NBC TG 23 (R2). 33. Eventos Subsequentes: A Concessionária avaliou a existência de Eventos Subsequentes até a data da autorização pela administração destas Demonstrações, 20/04/2026 e não identificou assuntos com relevância para serem divulgados. 34. Seguros: A Concessionária contratou no mercado coberturas compatíveis com o seu porte e operação. As coberturas foram contratadas por montantes considerados suficientes pela administração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em suas operações, as cláusulas contratuais da concessão e a orientação de seus consultores de seguros. Geraldo Magela Monge Presidente da Concessionária Rio Pax S/A Jorge Carlos Silva Sanches Contador CRC-RJ: 127921/O-3 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026151 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0053-13 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucio- nal deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamen- tar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diá- rio e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 48º do Estatuto So- cial); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatuto Social); c) Mantém a escri- turação de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Ad- ministrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imuni- dade Tributária e característica da Imunidade: A SPDM também se en- quadra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social. 1.3 – Requisitos para Manutenção da Imunidade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regu- lamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades beneficentes que atuam nas áreas da saú- de, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, insti- tuidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indi- retamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administra- dos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procurado- ria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - mantenham escritura- ção contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o re- gistro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente audita- das por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutá- rios, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, in- clusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor corres- pondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servido- res do Poder Executivo federal. § 2º o valor das remunerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: EM 31 de DEZEMBRO de 2025 e 2024 CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICADOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEI- RAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natu- reza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e munici- pal, respectivamente pelos decretos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no siste- ma de saúde direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à pro- moção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mudanças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estratégica da gestão dos serviços de saúde, defi- nida em um processo de aprimoramento contínuo. A SPDM - Programa de Atenção Integral à Saúde e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 006/2022, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Território Integrado de Atenção à Saúde (TEIAS) no âmbito da A.P.1.0, com vigência de 01/06/2022 até 31/05/2026. Todos os recursos provenientes das operacionalizações do Instrumento Jurí- dico são considerados com restrição, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS – A.P.1.0 que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 135.798.758,39 209.890.099,67 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 1.459.940,55 6.375.681,86 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 132.880.112,81 202.559.622,59 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 852.557,81 32.808,61 Estoque (Nota 3.4) 606.147,22 921.986,61 Ativo não Circulante 10.000,00 64.392.813,92 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.5) e (Nota 3.2) 10.000,00 64.392.813,92 Total do Ativo 135.808.758,39 274.282.913,59 Passivo Passivo Circulante 125.288.055,51 202.274.181,22 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.9) 11.893.919,97 11.036.371,22 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 2.952.340,39 2.804.678,95 Fornecedores e Prestadores de Serviços 3.467.387,73 3.214.790,99 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 99.242.705,87 185.179.566,76 Contas a Pagar (Nota 3.11) 7.731.701,55 38.773,30 Passivo não Circulante 10.520.702,88 72.008.732,37 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 0,00 64.370.894,60 Contas a Pagar (Nota 3.7) e (Nota 3.11) 10.520.702,88 7.635.756,87 Provisões Oriundas de Contingências (Nota 3.12) 0,00 2.080,90 Total do Passivo 135.808.758,39 274.282.913,59 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimônio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 135.808.758,39 274.282.913,59 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 4.703.589,55 3.395.990,86 Compensações (Nota 3.14) 4.703.589,55 3.395.990,86 Compensação Passivo 4.703.589,55 3.395.990,86 Compensações (Nota 3.14) 4.703.589,55 3.395.990,86 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 154.117.241,50 149.581.242,64 Subvenções (Nota 4.2) 124.388.977,87 121.133.986,14 Estrutura SPDM 2.410.472,29 2.284.451,41 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 27.280.179,78 26.108.490,28 Receitas Financeiras 336,71 1.323,01 Receitas Gerais 37.274,85 52.991,80 Receita Liquida 154.117.241,50 149.581.242,64 Custos 148.430.067,27 144.157.365,05 Custos com Pessoal 102.285.197,39 97.989.972,15 Custos Administrativos 15.123.151,86 15.475.523,82 Custos com Mercadorias e Materiais 4.313.335,71 5.139.275,48 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 26.707.886,77 25.552.210,37 Custos Financeiros e Tributarios 495,54 383,23 Despesas 5.687.174,23 5.423.877,59 Despesas com Pessoal 2.236.416,83 2.173.966,72 Despesas Administrativas 2.788.892,89 2.596.268,53 Despesas com Mercadorias e Materiais 62.578,48 72.326,32 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 572.293,01 556.279,91 Despesas Financeiras e Tributárias 26.993,02 25.036,11 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber 134.050.404,38 (183.467.156,38) (+) Redução Outros Créditos (807.829,88) 70.203,64 (+) Redução Estoques 315.839,39 888.177,76 Aumento (-) Fornecedores 252.596,74 624.074,55 Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos (147.422.809,48) 178.437.327,34 Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 8.696.057,54 791.897,68 Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades Operacionais (4.915.741,31) (2.655.475,41) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido Pelas Atidiades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente (4.915.741,31) (2.655.475,41) Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 6.375.681,86 9.031.157,27 Saldo Final de Caixa e Equivalente 1.459.940,55 6.375.681,86 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026152 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0053-13 poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 - Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais podem originar-se de ações cíveis, trabalhistas e tribu- tárias, provenientes de processos em andamento, nos quais as decisões ain- da não foram proferidas ou os valores não foram restituídos. 3.6 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, con- siderando o histórico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em con- formidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Du- vidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento con- tábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administração quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, pro- movendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.7 - Prazos: Os ativos rea- lizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classificado como não circulante. 3.8 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valo- res a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibili- dade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.9 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões referentes a di- reitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, legislação vi- gente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em andamento. 3.10 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensu- ração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estima- tivas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens registrados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ativos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalhado na nota 3.9). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.11 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.12 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 2.216.879,06 R$ 607.188,63 Processos Tributários R$ 0,00 R$ 11.119,32 3.13 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.14 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os diri- gentes, estatutários ou não, não respondem, direta ou subsidiariamente, pe- las obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Comple- mentar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Federal, relativas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empregados e demais segura- dos da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certificação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elabora- ção das demonstrações financeiras de 2025, a Entidade observou as princi- pais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modificações quanto à elabo- ração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamen- to Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Estabelece critérios e procedi- mentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e varia- ções patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as infor- mações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - PAIS - A.P 1.0. Rua Arquias Cor- deiro, 566 - Térreo Méier - Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.770-000 - CNPJ nº 61.699.567/0053-13 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Reso- lução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escritu- ração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lan- çamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou inter- na ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legis- lação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTI- CAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRA- ÇÕES: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme es- tabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contá- beis, os valores contabilizados em caixa, contas bancárias e aplicações fi- nanceiras, as quais são aplicadas por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integralmente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Aplicações Financeiras * R$ 1.459.940,55 R$ 6.375.681,86 Total R$ 1.459.940,55 R$ 6.375.681,86 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 4.703.589,55 R$ 3.395.990,86 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório R$ 507.039,83 R$ 381.499,84 Equipamento Processamento de Dados R$ 53.703,01 R$ 46.323,01 Móveis e Utensílios R$ 2.219.670,01 R$ 2.106.200,31 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.726.983,86 R$ 671.259,86 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 196.192,84 190.707,84 3.15 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos critérios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o dispos- to na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribui- ções, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebi- mento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformida- de com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico representaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção gover- namental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Des- tinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 108.965.075,73 a título de assistência governamental. 5 – PA- TRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para custeio e investimen- to sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.15, esse tratamento contábil assegura a ob- servância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6 - IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Cer- tificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de de- zembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026153 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0053-13 bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 27.277.527,42. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 22.705.913,97 R$ 21.669.173,72 COFINS R$ 3.731.669,35 R$ 3.634.019,59 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 839.944,10 R$ 802.874,55 Total R$ 27.277.527,42 R$ 26.106.067,86 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filan- trópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em con- formidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamentada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos aten- dimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendi- mentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambu- latoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunica- ção de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com o Município do Rio de janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº 006/2022 - A.P. 1.0 2025 2024 Estratégia Saúde da Família 3.800.140 3.613.994 Consulta Médica 533.420 532.383 Consulta Outros Prof. Nível Superior 314.887 324.747 Exames 1.154.932 1.068.481 Famílias Cadastradas 132.204 135.872 Procedimentos 747.515 638.997 Usuários Cadastrados 270.648 274.582 Visita Domiciliar do ACS 629.111 621.295 Visita Domiciliar do Médico 6.048 6.738 Visita Domiciliar Outros Prof. Nível Superior 11.375 10.899 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Debora Melo Kiyaman Contadora CRC –1SP 290.262/O-6 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Falo- ppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conselheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em ra- zão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussa- ra, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcle- os de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquia- tria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educa- cional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assis- tencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsu- cesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Monto- ro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjunta- mente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas De- monstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimento de todos os docu- mentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma institui- ção filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constan- do todas as unidades geridas pela SPDM. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Infor- mou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, per- manece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o de- sempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, em- bora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando apro- vados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presi- dente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registra- das. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026154 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0053-13 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chiaratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus colaboradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos admi- nistrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunida- de tributária, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da le- gislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026155 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0053-13 de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as pos- síveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquida- ção Duvidosa – EPCLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Pare- cer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finali- zado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) associados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprova- dos por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM-PAIS- A.P. 1.0) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026156 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - A.P 3.3 CNPJ nº 61.699.567/0125-22 referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requi- sitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatuto Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegu- rar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e ca- racterística da Imunidade: A SPDM também se enquadra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de insti- tuição privada, sem fins lucrativos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Benefi- cente de Assistência Social. 1.3 – Requisitos para Manutenção da Imuni- dade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades beneficentes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucio- nais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Espe- cial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Na- cional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - mantenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submetemos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, proprietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade Pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. a diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, produzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corporativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, formadas por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a gestão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 002/2021 que se destina ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saú- de da A.P.3.3, com vigência de 01/05/2021 até 30/04/2026. Todos os recur- sos provenientes das operacionalizações do Instrumento Jurídico são consi- derados com restrição, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no conceito de imunidade tributária dis- posta no art. 150, Inciso VI, alínea” C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, pará- grafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS - A.P 3.3 que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 289.088.429,82 221.038.779,71 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 8.685.808,36 17.288.269,09 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 270.546.887,89 202.897.269,81 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 9.271.217,27 156.339,35 Estoque (Nota 3.4) 582.155,19 695.276,56 Despesas Antecipadas (Nota 3.5) 2.361,11 1.624,90 Ativo não Circulante 123.426,04 57.719,72 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.6) e (Nota 3.7) 123.426,04 13.232,57 Imobilizado (Nota 3.15) 0,00 44.487,15 Total do Ativo 289.211.855,86 221.096.499,43 Passivo Passivo Circulante 265.194.808,17 202.341.053,63 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.10) 23.196.375,28 22.289.923,15 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 5.627.643,93 5.484.057,10 Fornecedores e Prestadores de Serviços 6.013.111,18 5.491.758,64 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 230.210.623,39 169.009.934,80 Contas a Pagar (Nota 3.8) e (Nota 3.12) 147.054,39 65.379,94 Passivo não Circulante 24.017.047,69 18.755.445,80 Contas a Pagar (Nota 3.8) e (Nota 3.12) 24.017.047,69 18.755.445,80 Total do Passivo 289.211.855,86 221.096.499,43 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimonio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.17) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 289.211.855,86 221.096.499,43 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 13.638.714,80 11.753.433,94 Compensações (Nota 3.16) 13.638.714,80 11.753.433,94 Compensação Passivo 13.638.714,80 11.753.433,94 Compensações (Nota 3.16) 13.638.714,80 11.753.433,94 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 289.719.613,74 294.142.481,25 Subvenções (Nota 4.2) 234.065.567,01 238.955.702,40 Estrutura SPDM 4.285.246,64 4.729.911,38 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 51.320.619,32 50.323.629,44 Receitas Financeiras 1.119,82 25.913,95 Receitas Gerais 47.060,95 107.324,08 Receita Liquida 289.719.613,74 294.142.481,25 Custos 278.644.082,35 282.808.972,24 Custos com Pessoal 189.095.015,68 185.171.820,97 Custos Administrativos 32.365.537,83 40.683.010,89 Custos com Mercadorias e Materiais 7.072.341,82 7.749.448,70 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 50.090.557,24 49.171.764,53 Custos Financeiros e Tributarios 20.629,78 32.927,15 Despesas 11.075.531,39 11.333.509,01 Despesas com Pessoal 4.804.730,46 4.446.661,94 Despesas Administrativas 4.836.594,75 5.521.881,66 Despesas com Mercadorias e Materiais 152.265,60 151.334,50 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 1.230.062,08 1.151.864,91 Despesas Financeiras e Tributárias 51.878,50 61.766,00 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.17) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Depreciação e Amortização 46.021,07 57.197,79 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber (67.649.618,08) 313.853.645,03 (+) Redução Outros Créditos (9.225.071,39) (69.130,71) (+) Redução Despesas Antecipadas (736,21) (1.624,90) (+) Redução Estoques 113.121,37 751.747,25 Aumento (-) Fornecedores 521.352,54 998.272,00 Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos 66.462.290,48 (331.545.877,58) Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 1.131.713,41 822.107,83 Aumento (-) Passivo Arrendamento 0,00 46.803,29 Caixa Líquido Consumido pelas Atividades Operacionais (8.600.926,81) (15.086.860,00) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos (-) Direito de Uso (1.533,92) (101.684,94) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos (1.533,92) (101.684,94) Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente (8.602.460,73) (15.188.544,94) Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 17.288.269,09 32.476.814,03 Saldo Final de Caixa e Equivalente 8.685.808,36 17.288.269,09 forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus resultados, divi- dendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qual- quer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial; VII - apresentem as demons- trações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor indepen- dente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades be- neficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se re- fere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos diri- gentes não estatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. § 2º o valor das remunerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo merca- do na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026157 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - A.P 3.3 CNPJ nº 61.699.567/0125-22 despesas antecipadas correspondem a pagamentos realizados no exercício corrente, cujos benefícios ou serviços serão apropriados ao resultado nos pe- ríodos subsequentes, incluindo principalmente prêmios de seguros, assina- turas de periódicos e juros pagos antecipadamente. Os seguros contratados abrangem cobertura patrimonial, veicular e de equipamentos utilizados nas atividades institucionais, oferecendo proteção adequada aos riscos relevan- tes à entidade. Os valores pagos são registrados contabilmente como des- pesas antecipadas e apropriados ao resultado de forma sistemática durante a vigência das apólices, em conformidade com o regime de competência. Segue o detalhamento dos seguros contratados e dos valores apropriados neste exercício. Tipo de Seguro Bem Vigência Valor Total Valor Apropriado Saldo a Apropriar (R$)Segurado (Início - Fim) (R$) (R$) Patrimonial Unidade Administrativa 13/08/2025 - 13/08/2026 3.830,24 1.469,13 2.361,11 3.6 - Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais podem originar-se de ações cíveis, trabalhistas e tributárias, provenientes de processos em andamento, nos quais as decisões ainda não foram proferidas ou os valores não foram restituídos. 3.7 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liqui- dação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquida- ção Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, considerando o histórico de recebimento, a situação espe- cífica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em conformidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento contábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administra- ção quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, promovendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem ade- quadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.8 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício se- guinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classi- ficado como não circulante. 3.9 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com for- necedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.10 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões re- ferentes a direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, le- gislação vigente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em an- damento. 3.11 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensuração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens regis- trados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ati- vos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalha- do na nota 3.10). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.12 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.13 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunica- ção ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os dirigentes, estatu- tários ou não, não respondem, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou si- mulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Federal, relativas à entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empregados e demais segurados da previdência so- cial, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certificação foi concedida. 2 – APRESENTA- ÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elaboração das demons- trações financeiras de 2025, a Entidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modificações quanto à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas so- ciedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais: Trata da contabiliza- ção e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Estabelece critérios e procedimentos específi- cos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimo- niais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações míni- mas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvi- mento da Medicinas - SPDM - PAIS - AP 3.3. R. Arquias Cordeiro, 566 – 1º andar – Méier - CEP 20770-000 – Rio de Janeiro/ RJ - CNPJ nº 61.699.567/0125-22. 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Reso- lução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escritu- ração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lan- çamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou inter- na ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legis- lação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTI- CAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRA- ÇÕES: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme esta- belece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contá- beis, os valores contabilizados em caixa, contas bancárias e aplicações finan- ceiras, as quais são aplicadas por força do Instrumento Jurídico, cujo rendi- mento é revertido integralmente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Aplicações Financeiras * R$ 8.685.808,36 R$ 17.288.269,09 Total R$ 8.685.808,36 R$ 17.288.269,09 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de ma- neira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 – Despesas Antecipadas: As “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 3.095.183,60 R$ 1.824.892,54 3.14 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os de- senvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contá- beis. 3.15 – Arrendamento Mercantil: Em conformidade com o CPC 06 (R2) – IFRS 16, a Entidade reconhece os contratos de arrendamento na forma de: • Ativo de Direito de Uso, classificado no Ativo Imobilizado; • Passivo de Arrendamento, registrado no Passivo Não Circulante (e circulante, conforme vencimento). Ambos são mensurados pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos. Para o cálculo do valor presente, foi utilizada uma taxa incremental média, equivalente à taxa de juros dos financiamentos bancários praticados pela Entidade. Os custos do arrendamento são apro- priados ao resultado por meio de depreciação do ativo de direito de uso e reconhecimento dos encargos financeiros do passivo, conforme estabelece o CPC 06 (R2). Embora esse método gere uma diferença temporária em re- lação aos fluxos de caixa contratuais, o efeito é nulo ao término do contrato, pois a soma da depreciação com os juros equivale ao total das despesas de aluguel originalmente pactuadas. 2025 Nota explicativa da movimentação de arrendamento - A.P.3.3 Direito de Uso Imóveis Saldo em 31/ 12/2024 R$ 44.487,15 Adições de direito de uso R$ 1.533,92 Baixas direito de uso 100% depreciados R$ 103.218,86 Amortizações no período (R$ 149.239,93) Reclassificação R$ 0,00 Saldo em 31/ 12/2025 R$ 0,00 Passivo de Arrendamento Imóveis Saldo em 31/ 12/2024 R$ 49.000,00 Adições R$ 1.533,92 Baixas R$ 0,00 Pagamentos- executados e em processo (R$ 50.771,00) Bonificações R$ 0,00 Juros apropriados sobre arrendamentos R$ 237,08 Saldo em 31/ 12/2025 R$ (0,00) Circulante R$ 0,00 Não Circulante R$ 0,00 Juros sobre arrendamentos- redutor a valor presente Imóveis Saldo em 31/ 12/2024 R$ 2.196,71 Adições juros descontados de arrendamentos R$ 237,08 Baixas juros de arrendamento R$ 0,00 Juros incorridos no período (R$ 2.433,79) Saldo em 31 /12/2025 R$ 0,00 3.16 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 13.638.714,80 R$ 11.753.433,94 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.332.731,43 R$ 1.116.595,13 Equipamento Processamento de Dados R$ 2.952.466,08 R$ 2.944.137,08 Móveis e Utensílios R$ 5.491.112,43 R$ 4.440.961,45 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório R$ 3.342.007,85 R$ 2.848.968,38 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 520.397,01 R$ 402.771,90 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026158 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - A.P 3.3 CNPJ nº 61.699.567/0125-22 3.17 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos cri- térios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o disposto na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusi- ve as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As re- ceitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico repre- sentaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção gover- namental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Des- tinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 227.370.855,43 a título de assistência governamental. 5 – PA- TRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para custeio e investimen- to sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.17, esse tratamento contábil assegura a ob- servância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6- IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Cer- tificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de de- zembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 51.317.966,96. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 42.722.480,70 R$ 41.610.667,67 COFINS R$ 7.021.967,00 R$ 7.168.671,07 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 1.573.519,26 R$ 1.541.868,28 Total R$ 51.317.966,96 R$ 50.321.207,02 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº002/2021 – A.P.3.3 2025 2024 Estratégia Saúde da Família 8.501.187 8.452.816 Consulta Médica 1.035.941 1.066.769 Consulta Outros Prof. Nível Superior 755.716 813.362 Exames 2.658.077 2.621.720 Famílias Cadastradas 308.853 303.715 Procedimentos 1.866.895 1.663.252 Usuários Cadastrados 683.353 673.235 Visita Domiciliar do ACS 1.150.079 1.268.545 Visita Domiciliar do Médico 12.608 11.922 Visita Domiciliar Outros Prof. Nível Superior 29.665 30.296 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Damaris Ramos Freire Braga Contadora CRC –1SP 278.162/O-0 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Viei- ra da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conse- lheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Mu- nicipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Eurycli- des de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospi- tal Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS- -Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jar- dim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Facul- dade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimen- to de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma instituição Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026159 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - A.P 3.3 CNPJ nº 61.699.567/0125-22 filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regu- laridade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Pros- seguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram conside- radas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provi- são de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimô- nio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, en- cerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados refe- rentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presiden- te apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais ha- vendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026160 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - A.P 3.3 CNPJ nº 61.699.567/0125-22 Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinhei- ro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chia- ratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus cola- boradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) pre- sentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunidade tributá- ria, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da legislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EP- CLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Parecer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo posi- tivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) asso- ciados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM – PAIS – AP 3.3) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos: Início das atividades: Conforme nota explicativa 1, em 01 de novembro de 2021 a entidade iniciou suas atividades. No período de maio/2021 a outubro/2021, a execução deu-se através do CNPJ nº 61.699.567/0028- 02. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026161 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P 4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. Demonstrativo de Transferência - Posição Em 01/09/2025 Saldo em 31/08/2025 Saldo em 01/09/2025 Saldo em 01/09/2025 Consolidado Transferência Após transferência A.P.4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 Hospital municipal cardoso fontes CNPJ nº 61.699.567/0141-42 A.P.4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 Ativo Ativo Circulante 424.975.722,08 77.186.411,98 347.789.310,10 Caixa e Equivalentes de Caixa 133.071.537,99 0,00 133.071.537,99 Clientes e Outros Recebiveis 267.045.756,99 59.783.464,94 207.262.292,05 Creditos e Contas a Receber 8.902.866,99 2.590.742,60 6.312.124,39 Estoque 15.955.560,11 14.812.204,44 1.143.355,67 Ativo não Circulante 241.036.219,08 159.425.245,76 81.610.973,32 Realizavel a Longo Prazo 241.036.219,08 159.425.245,76 81.610.973,32 Ativo 666.011.941,16 236.611.657,74 429.400.283,42 Passivo Passivo Circulante 411.125.313,26 76.303.003,44 334.822.309,82 Obrigações Trabalhistas 27.705.109,98 3.156.550,15 24.548.559,83 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 4.308.472,02 0,00 4.308.472,02 Fornecedores e Prestadores de Serviços 5.105.420,65 0,00 5.105.420,65 Subvenções e Parcerias a Realizar 373.870.602,01 73.034.363,29 300.836.238,72 Contas a Pagar 135.708,60 112.090,00 23.618,60 Passivo Não Circulante 254.886.627,90 160.308.654,30 94.577.973,60 Subvenções e Parcerias a Realizar 241.036.219,08 159.425.245,76 81.610.973,32 Contas a Pagar 13.850.408,82 883.408,54 12.967.000,28 Passivo 666.011.941,16 236.611.657,74 429.400.283,42 Receita 196.198.221,98 0,00 196.198.221,98 Receita Liquida 196.198.221,98 0,00 196.198.221,98 Subvenções 158.808.155,62 0,00 158.808.155,62 Estrutura Spdm 7.485.308,48 0,00 7.485.308,48 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado en- tre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estratégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimoramento contínuo. A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvi- mento da Medicina e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 001/2022 A.P. 4.0, com vigência de 01/05/2022 a 30/04/2026. Em 18/12/2024 em continuidade à parceria estabelecida, foi assinado o Termo de Colaboração nº 219/2024, referente ao Hospital Cardoso Fontes, localizado na A.P 4.0 no município do Rio de janeiro. No período de dezembro/2024 a setembro/2025, a exe- cução ocorreu por meio do CNPJ nº 61.699.567/0131-70. Todos os fatos, tais como, movimentação financeira em conta corrente, registros contábeis e Demonstrações Contábeis, prestação de contas, centros de custos, foram realizados de forma específica e individualizada para o respectivo contrato. Em 01/09/2025, em virtude da abertura de CNPJ próprio da unidade, os valo- res referentes à sua operacionalização foram transferidos, conforme quadro demonstrativo, ao CNPJ nº 61.699.567/0141-42 SPDM – PAIS – Hospital Cardoso Fontes. Todos os recursos provenientes das operacionalizações dos Instrumentos Jurídicos são considerados com restrição, ou seja, os quais NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS – A.P 4.0 que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 201.226.993,49 589.935.472,86 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 2.984.768,58 13.586.135,66 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 196.602.867,78 575.579.493,16 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 1.045.793,42 72.277,84 Estoque (Nota 3.4) 593.563,71 697.566,20 Ativo não Circulante 0,00 241.036.219,08 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.6) 0,00 241.036.219,08 Total do Ativo 201.226.993,49 830.971.691,94 Passivo Passivo Circulante 187.199.421,49 579.513.481,56 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.8) 14.952.260,75 13.937.623,94 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 3.333.263,80 3.126.659,49 Fornecedores e Prestadores de Serviços 3.680.288,07 2.900.362,08 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 165.217.144,17 559.519.719,79 Contas a Pagar (Nota 3.10) 16.464,70 29.116,26 Passivo não Circulante 14.027.572,00 251.458.210,38 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 0,00 241.036.219,08 Contas a Pagar (Nota 3.6) e (Nota 3.10) 14.027.572,00 10.421.991,30 Total do Passivo 201.226.993,49 830.971.691,94 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimônio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.14) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 201.226.993,49 830.971.691,94 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 5.453.576,61 4.567.936,61 Compensações (Nota 3.13) 5.453.576,61 4.567.936,61 Compensação Passivo 5.453.576,61 4.567.936,61 Compensações (Nota 3.13) 5.453.576,61 4.567.936,61 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 272.624.513,73 184.836.353,71 Subvenções (Nota 4.2) 219.840.927,45 148.443.030,81 Estrutura SPDM 9.812.595,08 3.936.687,32 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 40.459.210,53 32.399.475,78 Receitas Financeiras 6.202,82 29.052,59 Receitas Gerais 2.505.577,85 28.107,21 Receita Liquida 272.624.513,73 184.836.353,71 Custos 255.335.122,09 177.510.711,09 Custos com Pessoal 149.870.591,19 121.351.973,17 Custos com Pessoas Sem Vinculo Empregaticio 10.000,00 0,00 Custos Administrativos 42.524.618,46 18.598.704,06 Custos com Mercadorias e Materiais 23.199.094,80 5.740.853,00 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 39.727.328,80 31.796.459,93 Custos Financeiros e Tributarios 3.488,84 22.720,93 Despesas 17.289.391,64 7.325.642,62 Despesas com Pessoal 2.387.212,71 2.298.424,32 Despesas Administrativas 12.945.841,61 4.305.206,18 Despesas com Mercadorias e Materiais 1.171.429,74 78.061,62 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 731.881,73 603.015,85 Despesas Financeiras e Tributárias 53.025,85 40.934,65 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.14) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício / Período 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber 620.012.844,46 (715.098.241,93) (+) Redução Outros Créditos (973.515,58) (9.676,44) (+) Redução Estoques 104.002,49 968.540,28 Aumento (-) Fornecedores 779.925,99 727.196,79 Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos (631.733.214,00) 712.916.772,80 Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 1.208.589,56 (194.071,10) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades Operacionais (10.601.367,08) (689.479,60) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente (10.601.367,08) (689.479,60) Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 13.586.135,66 14.275.615,26 Saldo Final de Caixa e Equivalente 2.984.768,58 13.586.135,66 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026162 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P 4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. § 2º o valor das remunerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação supe- rior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os dirigentes, estatutários ou não, não res- pondem, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Federal, relativas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empregados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e manti- da pela entidade à qual a certificação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elaboração das demonstrações financeiras de 2025, a Entidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modificações quanto à elaboração e divulgação das de- monstrações contábeis consolidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consi- deração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, segui- mos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a se- rem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicinas - SPDM - PAIS - A.P.4.0. R. Arquias Cordeiro, 566 – 2º andar – Méier - CEP 20.770-000 – Rio de Janeiro / RJ - CNPJ n.º 61.699.567/0131- 70. 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos re- lacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas ex- plicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário 27.393.019,29 0,00 27.393.019,29 Receitas Financeiras 6.202,63 0,00 6.202,63 Receitas Gerais 2.505.535,96 0,00 2.505.535,96 Custos 184.324.774,41 0,00 184.324.774,41 Custos das Atividades 184.324.774,41 0,00 184.324.774,41 Custos com Pessoal 107.992.857,06 0,00 107.992.857,06 Custos com Pessoas Sem Vínculo Empregatício 10.000,00 0,00 10.000,00 Custos Administrativos 29.091.767,07 0,00 29.091.767,07 Custos com Mercadorias e Materiais 20.285.218,89 0,00 20.285.218,89 Imunidade e Trabalho Voluntário 26.941.442,55 0,00 26.941.442,55 Custos Financeiros e Tributários 3.488,84 0,00 3.488,84 Despesas 11.873.447,57 0,00 11.873.447,57 Despesas das Atividades 11.873.447,57 0,00 11.873.447,57 Despesas com Pessoal 1.624.409,15 0,00 1.624.409,15 Despesas Administrativas 9.397.056,29 0,00 9.397.056,29 Despesas com Mercadorias e Materiais 356.805,18 0,00 356.805,18 Imunidade e Trabalho Voluntário 451.576,74 0,00 451.576,74 Despesas Financeiras e Tributárias 43.600,21 0,00 43.600,21 Contas Transitorias e de Compensacao 0,00 0,00 0,00 Compensação Ativo 6.153.036,78 1.196.701,95 4.956.334,83 Compensações 6.153.036,78 1.196.701,95 4.956.334,83 Compensação Passivo (6.153.036,78) (1.196.701,95) (4.956.334,83) Compensações (6.153.036,78) (1.196.701,95) (4.956.334,83) 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no conceito de imu- nidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamen- te dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Con- tábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na ma- nutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatuto Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e característica da Imunidade: A SPDM tam- bém se enquadra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e eco- nômicos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social. 1.3 – Re- quisitos para Manutenção da Imunidade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades beneficentes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conse- lheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - man- tenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, insti- tuidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participa- ções ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e finan- ceiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilita- do nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei conforme determina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou com- põem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade man- tém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme estabele- ce a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equi- valentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados em caixa, contas bancárias e aplicações financeiras, as quais são aplicadas por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integralmente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 497.776,53 Aplicações Financeiras * R$ 2.984.768,58 R$ 13.088.359,13 Total R$ 2.984.768,58 R$ 13.586.135,66 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, considerando o histó- rico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em conformidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provi- são para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconheci- mento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento contábil. O provisio- namento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, com- petência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administração quanto à expectativa de re- alização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodica- mente os critérios adotados e os valores constituídos, promovendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebi- mento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.6 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classificado como não circulante. 3.7 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.8 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões referentes a direitos traba- lhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, legislação vigente e va- lores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em andamento. 3.9 – Esti- mativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensuração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens registrados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ativos, contingên- cias, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalhado na nota 3.8). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026163 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P 4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente re- conhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.10 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a fornecedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encargos financei- ros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações trabalhistas ou res- cisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercantil com venci- mentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.11 – Contingências Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhe- cimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classificados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há ex- pectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é considerada pro- vável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reconhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 1.071.917,21 R$ 663.824,89 3.12 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.13 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 5.453.576,61 R$ 4.567.936,61 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.272.794,22 R$ 1.138.977,31 Equipamento Processamento de Dados R$ 33.825,06 R$ 20.887,06 Móveis e Utensílios R$ 2.544.307,50 R$ 2.114.907,77 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.325.073,98 R$ 1.032.516,98 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 277.575,85 R$ 260.647,49 3.14 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos critérios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o dispos- to na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribui- ções, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebi- mento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformida- de com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico representaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros re- cebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção governamental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Destinam-se ao fo- mento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve preva- lecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 137.945.239,53 a título de assistência governamental do Contrato de Gestão A.P.4.0 e o montante R$ 150.028.359,42 do Termo de Colaboração Hospital Cardoso Fontes. 5 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para cus- teio e investimento sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condi- ções específicas. Conforme descrito na Nota 3.14, esse tratamento contábil assegura a observância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemen- te, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6- IMU- NIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 40.456.558,17. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 32.643.922,17 R$ 26.940.950,99 INSS s/ Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00 R$ 0,00 COFINS R$ 6.595.227,85 R$ 4.453.290,94 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 1.215.408,15 R$ 1.002.811,43 Total R$ 40.456.558,17 R$ 32.397.053,36 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº 001/2022 – A.P. 4.0 2025 2024 Estratégia Saúde da Família 6.218.107 6.006.308 Consulta Médica 770.718 801.883 Consulta Outros Prof. Nível Superior 565.713 604.348 Exames 1.979.939 1.900.204 Famílias Cadastradas 256.769 240.912 Procedimentos 1.414.657 1.262.954 Usuários Cadastrados 509.376 480.929 Visita Domiciliar do ACS 700.499 700.337 Visita Domiciliar do Médico 4.689 3.572 Visita Domiciliar Outros Prof. Nível Superior 15.747 11.169 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Damaris Ramos Freire Braga Contadora CRC –1SP 278.162/O-0 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Viei- ra da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conse- lheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026164 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P 4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Audito- ria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Mu- nicipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Eurycli- des de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospi- tal Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS- -Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jar- dim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Fa- culdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimen- to de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a pala- vra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as pala- vras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma ins- tituição filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apre- sentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contra- tempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Nega- tiva de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do En- dividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Esti- mativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, refe- rente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondi- das as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos su- pramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legis- lação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Gran- de, Luciana Taborga (secretária). ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026165 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P 4.0 CNPJ nº 61.699.567/0131-70 tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreenden- do: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Lí- quido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinhei- ro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chia- ratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus cola- boradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) pre- sentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunidade tributá- ria, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da legislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EP- CLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Parecer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo posi- tivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) asso- ciados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM - PAIS – A.P 4.0) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026166 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.5.3 CNPJ nº 61.699.567/0023-06 Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatuto Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despe- sas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e característica da Imunidade: A SPDM também se enquadra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamenta- da pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de As- sistência Social. 1.3 – Requisitos para Manutenção da Imunidade Tributá- ria: A Lei complementar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entida- des beneficentes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistên- cia social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remunera- ção, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas ren- das, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Re- ceita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Ser- viço (FGTS); IV - mantenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segre- gada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonifi- cações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses tercei- ros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Cons- tituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente le- galmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não es- tatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que rece- bam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunera- do poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de insti- tuidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatu- tárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Execu- tivo federal. § 2º o valor das remunerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os dirigentes, estatutários ou não, não respondem, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PAIS - A.P. 5.3 que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. Em 28/06/2021 a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 004/2021 que se destina ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no território integrado de Atenção à Saúde (TEIAS) âmbito da A.P.5.3 com a vigência até 31/07/2027. Todos os recursos provenientes das operacionalizações do Instrumento Jurídico são considerados com restri- ção, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Consti- tuição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 147.331.133,63 207.216.571,16 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 6.846.098,72 13.424.563,32 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 139.128.832,80 192.792.811,48 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 913.112,38 80.759,16 Estoque (Nota 3.4) 443.089,73 918.437,20 Ativo não Circulante 899.913,90 13.133,46 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.5) 899.913,90 13.133,46 Total do Ativo 148.231.047,53 207.229.704,62 Passivo Passivo Circulante 130.576.690,24 194.254.738,72 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.9) 14.778.460,50 13.916.666,29 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 3.584.565,74 3.347.210,65 Fornecedores e Prestadores de Serviços 6.100.524,98 3.847.127,93 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 106.097.111,98 173.127.990,96 Contas a Pagar (Nota 3.11) 16.027,04 15.742,89 Passivo não Circulante 17.654.357,29 12.974.965,90 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 886.780,44 0,00 Contas a Pagar (Nota 3.7) e (Nota 3.11) 16.767.576,85 12.974.965,90 Total do Passivo 148.231.047,53 207.229.704,62 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimônio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 148.231.047,53 207.229.704,62 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 5.495.399,19 3.583.522,20 Compensações (Nota 3.14) 5.495.399,19 3.583.522,20 Compensação Passivo 5.495.399,19 3.583.522,20 Compensações (Nota 3.14) 5.495.399,19 3.583.522,20 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 190.199.452,01 187.794.913,97 Subvenções (Nota 4.2) 154.897.607,98 153.327.240,41 Estrutura SPDM 2.782.748,61 2.652.391,90 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 32.419.106,16 31.768.063,33 Receitas Financeiras 340,06 2.892,40 Receitas Gerais 99.649,20 44.325,93 Receita Liquida 190.199.452,01 187.794.913,97 Custos 183.062.672,14 180.792.092,23 Custos com Pessoal 118.753.599,43 116.524.560,37 Custos com Pessoas Sem Vinculo Empregaticio 8.968,86 0,00 Custos Administrativos 27.496.293,49 27.475.997,17 Custos com Mercadorias e Materiais 5.097.313,12 5.729.202,78 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 31.701.631,22 31.046.378,03 Custos Financeiros e Tributarios 4.866,02 15.953,88 Despesas 7.136.779,87 7.002.821,74 Despesas com Pessoal 2.831.209,05 2.877.875,44 Despesas Administrativas 3.488.853,44 3.288.462,74 Despesas com Mercadorias e Materiais 64.078,09 75.622,16 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 717.474,94 721.685,30 Despesas Financeiras e Tributárias 35.164,35 39.176,10 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício / Período 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber 52.777.198,24 166.544.561,50 (+) Redução Outros Créditos (832.353,22) 164.118,82 (+) Redução Estoques 475.347,47 296.294,57 Aumento (-) Fornecedores 2.253.397,05 731.296,51 Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos (62.351.487,59) (170.316.294,17) Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 1.099.433,45 464.439,46 Caixa Líquido Consumido pelas Atividades Operacionais (6.578.464,60) (2.115.583,31) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente (6.578.464,60) (2.115.583,31) Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 13.424.563,32 15.540.146,63 Saldo Final de Caixa e Equivalente 6.846.098,72 13.424.563,32 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026167 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.5.3 CNPJ nº 61.699.567/0023-06 para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, con- siderando o histórico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em con- formidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Du- vidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento con- tábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administração quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, pro- movendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.7 - Prazos: Os ativos rea- lizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classificado como não circulante. 3.8 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valo- res a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibili- dade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.9 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões referentes a di- reitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, legislação vi- gente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em andamento. 3.10 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensu- ração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estima- tivas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens registrados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ativos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalhado na nota 3.9). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.11 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.12 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 2.442.386,69 R$ 1.546.053,09 Processos Cíveis R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 3.13 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os de- senvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contá- beis. 3.14 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua proprieda- de e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, entidade, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribui- ções sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Federal, relativas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empregados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certificação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DE- MONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elaboração das demonstrações financei- ras de 2025, a Entidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promo- veram modificações quanto à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretri- zes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Correspon- de à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Sub- venção e Assistência Governamentais: Trata da contabilização e divulga- ção de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalida- de de Lucros: Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAS SPDM - PAIS - A.P. 5.3 Rua Arquias Cordeiro, 566 – Méier CEP 20.770-000 – Rio de Janeiro – RJ CNPJ nº 61.699.567/0023-06 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos adminis- trativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elabo- radas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme deter- mina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documen- tação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, pa- péis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração con- tábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica- -contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES: Face aos inú- meros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos adminis- trativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Cai- xa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabiliza- dos em caixa, contas bancárias e aplicações financeiras, as quais são aplica- das por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integral- mente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Aplicações Financeiras * R$ 6.846.098,72 R$ 13.424.563,32 Total R$ 6.846.098,72 R$ 13.424.563,32 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 - Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais podem originar-se de ações cíveis, trabalhistas e tribu- tárias, provenientes de processos em andamento, nos quais as decisões ain- da não foram proferidas ou os valores não foram restituídos. 3.6 - Provisão conforme estabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instru- mento Jurídico, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anual- mente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são baixados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, impossibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas de- monstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 5.495.399,19 R$ 3.583.522,20 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório R$ 803.691,12 R$ 580.163,12 Equipamento Processamento de Dados R$ 1.203.406,62 R$ 892.346,62 Móveis e Utensílios R$ 2.246.216,47 R$ 1.208.392,62 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.076.872,66 R$ 847.982,90 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 165.212,32 R$ 54.636,94 3.15 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos critérios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o dispos- to na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribui- ções, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebi- mento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformida- de com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico representaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção gover- namental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Des- tinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 141.242.248,28 a título de assistência governamental. 5 – PA- TRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para custeio e investimen- to sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.15, esse tratamento contábil assegura a ob- servância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6 - IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Cer- tificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de de- zembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026168 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.5.3 CNPJ nº 61.699.567/0023-06 de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 32.416.453,80. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 26.782.125,55 R$ 26.197.863,19 INSS s/ Serviços Pessoa Física R$ 1.793,77 R$ 0,00 COFINS R$ 4.646.928,26 R$ 4.599.817,18 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 985.606,22 R$ 967.960,54 Total R$ 32.416.453,80 R$ 31.765.640,91 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº 004/2021 - A.P.5.3 2025 2024 Estratégia Saúde da Família 5.842.949 6.029.455 Consulta Médica 699.494 671.140 Consulta Outros Prof. Nível Superior 672.707 691.607 Exames 1.827.184 1.898.512 Famílias Cadastradas 171.138 163.322 Procedimentos 1.211.820 1.233.186 Usuários Cadastrados 433.492 417.810 Visita Domiciliar do ACS 809.126 938.675 Visita Domiciliar do Médico 2.994 2.673 Visita Domiciliar Outros Prof. Nível Superior 14.994 12.530 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relatórios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Damaris Ramos Freire Braga Contadora CRC –1SP 278.162/O-0 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por video- conferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Toma- da a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conselheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a to- dos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governa- dor Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Su- perv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Taba- co e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Bran- ca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saú- de Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Le- blon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Aten- ção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Con- tábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimento de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Fi- nanceiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança cor- porativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma instituição filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Inde- pendentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patri- monial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patri- mônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramen- cionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercí- cio de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026169 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.5.3 CNPJ nº 61.699.567/0023-06 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por vide- oconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram- -se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) mem- bros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da ata de reunião anterior: dispen- sada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acredita- ções, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Me- dicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Inte- gral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelhei- ros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Re- abilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjun- tamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimável apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimen- to de todos os documentos necessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Au- ditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as unidades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumpri- mentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imuni- dade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do En- dividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumento das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contá- beis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Man- sur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigoroso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assis- tencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Pare- cer dos Auditores Independentes, abriu a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presi- dente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acompanhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronaldo agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chiaratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus colaboradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos admi- nistrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunida- de tributária, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da le- gislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as pos- síveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquida- ção Duvidosa – EPCLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Pare- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026170 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – A.P.5.3 CNPJ nº 61.699.567/0023-06 cer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finali- zado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) associados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprova- dos por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM – PAIS – A.P. 5.3) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026171 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CENTRO DE APOIO – GESTÃO DA INFORMAÇÃO E EVENTOS CNPJ nº 61.699.567/0065-57 requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mes- mo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demons- trações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distri- buem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer títu- lo (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatu- to Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais ela- borados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e característica da Imunida- de: A SPDM também se enquadra no conceito de imunidade das Contribui- ções Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, con- forme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo De- creto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência So- cial. 1.3 – Requisitos para Manutenção da Imunidade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades benefi- centes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativa- mente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutá- rios, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou títu- lo, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes se- jam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apre- sentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débi- tos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - mantenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associa- dos, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recur- sos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modifica- ção da situação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente ha- bilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. § 2º o valor das re- munerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumpri- mento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submetemos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, ela- boradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, proprietária do Hospital São Paulo, originalmente deno- minada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública Estadual e Muni- cipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, produzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A ges- tão da Entidade é baseada no sistema de governança corporativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econô- mica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Admi- nistrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, aná- lise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fisca- lizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é res- ponsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Adminis- trativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contri- bui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecno- logia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, formadas por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuti- cos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a gestão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM: COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. A SPDM Programa de Atenção Integral a Saúde e o Muni- cípio do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde celebraram o Contrato de Gestão nº 005/2021 que destina-se a operacionali- zação, apoio e execução de serviços do Complexo Regulador Municipal, in- cluindo os serviços de regulação ambulatorial, regulação hospitalar e de ur- gência e emergência, monitoramento de ocupação de leitos, informações e inteligência em saúde e de eventos de massa, com vigência de 03/05/2021 até 02/05/2026. Todos os recursos provenientes das operacionalizações do Instrumento Jurídico são considerados com restrição, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no con- ceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Centro de Apoio – Gestão da Informação e Eventos que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 36.612.879,13 27.519.644,25 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 6.154.155,76 5.839.118,83 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 30.225.991,37 21.563.850,42 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 185.472,54 106.856,37 Estoque (Nota 3.4) 47.259,46 9.818,63 Ativo não Circulante 0,00 1.773,99 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.5) 0,00 1.773,99 Total do Ativo 36.612.879,13 27.521.418,24 Passivo Passivo Circulante 33.526.168,28 25.048.309,87 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.9) 2.973.001,94 2.732.482,26 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 806.430,60 772.176,88 Fornecedores e Prestadores de Serviços 275.923,54 313.081,05 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 29.440.680,43 21.200.991,23 Contas a Pagar (Nota 3.11) 30.131,77 29.578,45 Passivo não Circulante 3.086.710,85 2.473.108,37 Contas a Pagar (Nota 3.7) e (Nota 3.11) 3.086.710,85 2.473.108,37 Total do Passivo 36.612.879,13 27.521.418,24 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimônio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 36.612.879,13 27.521.418,24 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 3.934.445,92 3.312.700,79 Compensações (Nota 3.14) 3.934.445,92 3.312.700,79 Compensação Passivo 3.934.445,92 3.312.700,79 Compensações (Nota 3.14) 3.934.445,92 3.312.700,79 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 44.211.472,81 43.457.079,70 Subvenções (Nota 4.2) 35.542.564,99 34.997.711,04 Estrutura SPDM 1.080.422,81 1.081.903,83 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 7.571.838,51 7.377.464,54 Receitas Financeiras 0,11 0,29 Receitas Gerais 16.646,39 0,00 Receita Liquida 44.211.472,81 43.457.079,70 Custos 42.178.899,39 41.491.013,78 Custos com Pessoal 24.154.900,44 23.668.496,73 Custos com Pessoas Sem Vinculo Empregaticio 3.905.267,75 3.761.775,63 Custos Administrativos 5.802.346,82 5.626.432,73 Custos com Mercadorias e Materiais 844.124,78 1.173.129,33 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 7.441.140,19 7.257.854,25 Custos Financeiros e Tributarios 31.119,41 3.325,11 Despesas 2.032.573,42 1.966.065,92 Despesas com Pessoal 462.191,10 443.006,86 Despesas Administrativas 1.431.081,85 1.396.276,79 Despesas com Mercadorias e Materiais 1.645,20 380,74 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 130.698,32 119.610,29 Despesas Financeiras e Tributárias 6.956,95 6.791,24 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber (8.662.140,95) 35.417.114,11 (+) Redução Outros Créditos (76.842,18) (104.215,11) (+) Redução Estoques (37.440,83) (6.763,63) Aumento (-) Fornecedores (37.157,51) (692.126,88) Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos 8.853.291,68 (37.820.403,27) Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 275.326,72 290.699,93 Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades Operacionais 315.036,93 (2.915.694,85) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) No Caixa e Equivalente 315.036,93 (2.915.694,85) Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 5.839.118,83 8.754.813,68 Saldo Final de Caixa e Equivalente 6.154.155,76 5.839.118,83 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026172 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CENTRO DE APOIO – GESTÃO DA INFORMAÇÃO E EVENTOS CNPJ nº 61.699.567/0065-57 poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 - Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais podem originar-se de ações cíveis, trabalhistas e tribu- tárias, provenientes de processos em andamento, nos quais as decisões ain- da não foram proferidas ou os valores não foram restituídos. 3.6 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, con- siderando o histórico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em con- formidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Du- vidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento con- tábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administração quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, pro- movendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.7 - Prazos: Os ativos rea- lizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classificado como não circulante. 3.8 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valo- res a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibili- dade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.9 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões referentes a di- reitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, legislação vi- gente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em andamento. 3.10 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensu- ração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estima- tivas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens registrados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ativos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalhado na nota 3.9). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.11 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.12 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 120.268,34 R$ 397.852,63 3.13 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.14 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os dirigentes, estatutários ou não, não respondem, dire- ta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se com- provada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Fede- ral, relativas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empre- gados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certi- ficação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elaboração das demonstrações financeiras de 2025, a En- tidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modifica- ções quanto à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis conso- lidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informa- ções financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assis- tência Governamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Es- tabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconheci- mento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das de- monstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos. Rua Arquias Cordeiro, 566 - Méier CEP 20.770-000 – Rio de Janeiro/ RJ - CNPJ nº 61.699.567/0065-57. 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os regis- tros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos relaciona- dos ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos admi- nistrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, ela- boradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme deter- mina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documen- tação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, pa- péis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração con- tábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica- -contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES: Face aos inú- meros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos adminis- trativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Cai- xa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabiliza- dos em caixa, contas bancárias e aplicações financeiras, as quais são aplica- das por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integral- mente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Aplicações Financeiras * R$ 6.154.155,76 R$ 5.839.118,83 Total R$ 6.154.155,76 R$ 5.839.118,83 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 3.934.445,92 R$ 3.312.700,79 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.178.615,27 R$ 1.178.615,27 Equipamento Processamento de Dados R$ 1.153.580,93 R$ 634.926,67 Móveis e Utensílios R$ 857.069,30 R$ 779.094,43 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório R$ 721.662,25 R$ 696.546,25 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 23.518,17 R$ 23.518,17 3.15 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos critérios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o dispos- to na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribui- ções, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebi- mento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformida- de com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico representaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção gover- namental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Des- tinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 35.188.566,07 a título de assistência governamental. 5 – PA- TRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para custeio e investimen- to sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.15, esse tratamento contábil assegura a ob- servância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6 - IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Cer- tificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de de- zembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026173 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CENTRO DE APOIO – GESTÃO DA INFORMAÇÃO E EVENTOS CNPJ nº 61.699.567/0065-57 da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 7.569.186,15. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 5.520.661,76 R$ 5.376.996,50 INSS s/ Serviços Pessoa Física R$ 781.053,55 R$ 752.355,13 COFINS R$ 1.066.276,94 R$ 1.049.931,34 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 201.193,90 R$ 195.759,15 Total R$ 7.569.186,15 R$ 7.375.042,12 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretária Municipal de Saúde e o Município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº 005/2021 - Centro de Apoio à Gestão de Regu- lação e Eventos Estratégicos 2025 2024 Centro de Apoio à Gestão de Regulação e Eventos em Massa 5.622 5.161 Atendimentos realizados nos eventos em Massa - Prof. Nível Superior 5.161 4.707 Nº de Pacientes regulados nos eventos em Massa 461 454 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Debora Melo Kiyaman: Contadora: CRC –1SP 290.262/O-6 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Viei- ra da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conse- lheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Mu- nicipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Eurycli- des de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospi- tal Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS- -Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jar- dim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Facul- dade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimen- to de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma instituição filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regu- laridade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Pros- seguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram conside- radas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provi- são de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimô- nio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, en- cerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados refe- rentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presiden- te apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais ha- vendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026174 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CENTRO DE APOIO – GESTÃO DA INFORMAÇÃO E EVENTOS CNPJ nº 61.699.567/0065-57 dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chiaratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus colaboradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos admi- nistrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunida- de tributária, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da le- gislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as pos- síveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquida- ção Duvidosa – EPCLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Pare- cer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finali- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026175 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CENTRO DE APOIO – GESTÃO DA INFORMAÇÃO E EVENTOS CNPJ nº 61.699.567/0065-57 zado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) associados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprova- dos por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (CENTRO DE APOIO - GESTAO DA INFORMACAO E EVENTOS) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026176 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - CENTRO DO OLHO CARIOCA - A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0132-51 no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diá- rio e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 48º do Estatuto So- cial); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatuto Social); c) Mantém a escritu- ração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades ca- pazes de assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Admi- nistrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imuni- dade Tributária e característica da Imunidade: A SPDM também se enqua- dra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social. 1.3 – Requisitos para Ma- nutenção da Imunidade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regula- mentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades beneficentes que atuam nas áreas da saú- de, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, insti- tuidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indi- retamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria- -Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - mantenham escritura- ção contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o re- gistro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 008/2022 que se destina ao gerenciamento e operacionalização das ações e serviços especializados do Centro do Olho Carioca – COC, com vigência de 02/05/2022 até 01/05/2026. Todos os recursos provenientes das operacionalizações do Instrumento Jurí- dico são considerados com restrição, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucio- nal deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamen- tar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS – Centro do Olho Carioca – A.P.1.0 que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 55.928.855,54 106.021.776,99 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 6.306.419,43 5.479.680,54 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 47.040.354,47 97.276.347,51 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 1.303.987,83 1.022.480,91 Estoque 1.268.451,61 2.235.712,73 Despesas Antecipadas (Nota 3.5) 9.642,20 7.555,30 Ativo não Circulante 0,00 23.384.918,92 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.2) 0,00 23.384.918,92 Total do Ativo 55.928.855,54 129.406.695,91 Passivo Passivo Circulante 52.835.292,59 103.850.717,80 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.9) 4.528.996,00 4.180.702,47 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 994.577,51 866.317,79 Fornecedores e Prestadores de Serviços 1.158.551,60 3.171.136,15 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 46.148.654,29 95.628.473,56 Contas a Pagar (Nota 3.11) 4.513,19 4.087,83 Passivo não Circulante 3.093.562,95 25.555.978,11 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 0,00 23.384.918,92 Contas a Pagar (Nota 3.7) e (Nota 3.11) 3.093.562,95 2.171.059,19 Total do Passivo 55.928.855,54 129.406.695,91 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimonio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 55.928.855,54 129.406.695,91 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 39.009.714,03 38.990.746,43 Compensações (Nota 3.14) 39.009.714,03 38.990.746,43 Compensação Passivo 39.009.714,03 38.990.746,43 Compensações (Nota 3.14) 39.009.714,03 38.990.746,43 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 68.604.000,11 71.238.599,39 Subvenções (Nota 4.2) 56.318.405,08 59.013.821,08 Estrutura SPDM 2.415.729,93 2.417.277,32 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 9.786.973,99 9.644.865,11 Receitas Financeiras 0,13 1.014,44 Receitas Gerais 82.890,98 161.621,44 Receita Liquida 68.604.000,11 71.238.599,39 Custos 33.489.515,51 39.603.337,78 Custos com Pessoal 20.863.169,55 20.241.794,08 Custos Administrativos 532.202,81 5.515.336,25 Custos com Mercadorias e Materiais 6.174.542,01 8.004.801,27 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 5.919.601,06 5.841.346,95 Custos Financeiros e Tributarios 0,08 59,23 Despesas 35.114.484,60 31.635.261,61 Despesas com Pessoal 14.284.376,62 14.358.239,46 Despesas Administrativas 11.773.680,17 9.083.590,33 Despesas com Mercadorias e Materiais 5.186.884,08 4.387.765,36 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 3.867.372,93 3.803.518,16 Despesas Financeiras e Tributárias 2.170,80 2.148,30 Superávit/Déficit do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber 73.620.911,96 (82.166.066,70) (+) Redução Outros Créditos (281.506,92) (30.928,44) (+) Redução Despesas Antecipadas (2.086,90) (7.555,30) (+) Redução Estoques 967.261,12 2.557.624,50 Aumento (-) Fornecedores (2.012.584,55) 2.089.169,24 Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos (71.942.234,43) 78.092.964,31 Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 476.978,61 101.845,29 Caixa Líquido Consumido pelas Atividades Operacionais 826.738,89 637.052,90 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente 826.738,89 637.052,90 Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 5.479.680,54 4.842.627,64 Saldo Final de Caixa e Equivalente 6.306.419,43 5.479.680,54 do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente audita- das por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutá- rios, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, in- clusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor corres- pondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servido- res do Poder Executivo federal. § 2º o valor das remunerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os diri- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026177 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - CENTRO DO OLHO CARIOCA - A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0132-51 corrente, cujos benefícios ou serviços serão apropriados ao resultado nos pe- ríodos subsequentes, incluindo principalmente prêmios de seguros, assina- turas de periódicos e juros pagos antecipadamente. Os seguros contratados abrangem cobertura patrimonial, veicular e de equipamentos utilizados nas atividades institucionais, oferecendo proteção adequada aos riscos relevan- tes à entidade. Os valores pagos são registrados contabilmente como des- pesas antecipadas e apropriados ao resultado de forma sistemática durante a vigência das apólices, em conformidade com o regime de competência. Segue o detalhamento dos seguros contratados e dos valores apropriados neste exercício. Tipo de Seguro Bem Vigência Valor Total Valor Apropriado Saldo a Apropriar (R$)Segurado (Início - Fim) (R$) (R$) Patrimonial Unidade de Saúde 21/03/2025 - 21/03/2026 43.992,60 34.350,40 9.642,20 3.6 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvi- dosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvi- dosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, considerando o histórico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídi- cas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em conformidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento contábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administra- ção quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, promovendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem ade- quadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.7 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício se- guinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classi- ficado como não circulante. 3.8 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com for- necedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.9 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões re- ferentes a direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, le- gislação vigente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em an- damento. 3.10 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensuração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens regis- trados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ati- vos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalha- do na nota 3.9). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.11 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.12 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 21.729,89 R$ 0,00 3.13 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente gentes, estatutários ou não, não respondem, direta ou subsidiariamente, pe- las obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Comple- mentar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Federal, relativas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empregados e demais segura- dos da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certificação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elabora- ção das demonstrações financeiras de 2025, a Entidade observou as princi- pais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modificações quanto à elabo- ração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamen- to Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Estabelece critérios e procedi- mentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e varia- ções patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as infor- mações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PAIS - Centro do Olho Carioca - A.P.1.0 Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 495 - Sala 101– Benfica CEP 20.910-220 – Rio de Janeiro – RJ CNPJ nº 61.699.567/0132-51 2.2 – Forma- lidade da Escrituração Contábil – Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis con- têm o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As de- monstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por dis- posições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Nor- mativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documen- tação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínse- cas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação con- tábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABO- RAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados em caixa, contas ban- cárias e aplicações financeiras, as quais são aplicadas por força do Instru- mento Jurídico, cujo rendimento é revertido integralmente ao contrato, apre- sentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 5.414.671,30 Aplicações Financeiras * R$ 6.306.419,43 R$ 65.009,24 Total R$ 6.306.419,43 R$ 5.479.680,54 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de ma- neira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 – Despesas Antecipadas: As despesas antecipadas correspondem a pagamentos realizados no exercício de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.14 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 39.009.714,03 R$ 38.990.746,43 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório R$ 35.233.134,55 R$ 35.233.134,55 Equipamento Processamento de Dados R$ 476.913,17 R$ 457.945,57 Móveis e Utensílios R$ 2.107.140,59 R$ 2.107.140,59 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório R$ 1.176.347,27 R$ 1.176.347,27 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 16.178,45 R$ 16.178,45 3.15 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos cri- térios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o disposto na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusi- ve as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As re- ceitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico repre- sentaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Con- vênio, tais recursos possuem natureza de subvenção governamental opera- cional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de con- tas; • São quantificáveis em valores monetários; • Destinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e pas- sivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 58.472.631,84 a título de assistência governamental. 5 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimô- nio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contri- buições para custeio e investimento sejam reconhecidas mediante o cumpri- mento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.15, esse tra- tamento contábil assegura a observância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6- IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência So- cial na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026178 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - CENTRO DO OLHO CARIOCA - A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0132-51 da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazen- do jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requeri- mento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protoco- lou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023- 91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezembro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Comple- mentar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma au- sência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência So- cial, portadora do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tri- butária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufru- ído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continu- ar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 9.784.321,63. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 7.795.402,78 R$ 7.579.598,23 COFINS R$ 1.689.552,13 R$ 1.770.414,64 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 299.366,72 R$ 292.429,82 Total R$ 9.784.321,63 R$ 9.642.442,69 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº 008/2022 - Centro Carioca do Olho 2025 2024 Centro Carioca do Olho 522.536 406.397 Cirurgias 33.737 22.493 Consulta 127.785 120.632 Exames 361.014 263.272 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Debora Melo Kiyaman Contadora CRC –1SP 290.262/O-6 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Viei- ra da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conse- lheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Mu- nicipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Eurycli- des de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospi- tal Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS- -Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jar- dim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Facul- dade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimen- to de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma instituição filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regu- laridade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Pros- seguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram conside- radas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provi- são de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimô- nio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, en- cerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados refe- rentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presiden- te apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais ha- vendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026179 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - CENTRO DO OLHO CARIOCA - A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0132-51 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por vide- oconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuni- ram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a con- fiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvi- mento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Muni- cipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quér- cia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Su- deste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Com- plexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especiali- zada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diade- ma, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsuces- so Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospi- tal Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciên- cias da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimável apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos necessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria inde- pendente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as unidades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usu- fruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumento das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenien- tes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Audito- ria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigoroso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assis- tencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Pa- recer dos Auditores Independentes, abriu a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Pre- sidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acompanhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronaldo agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presiden- te. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chiaratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus colaboradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos admi- nistrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunida- de tributária, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da le- gislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as pos- síveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquida- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026180 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS - CENTRO DO OLHO CARIOCA - A.P.1.0 CNPJ nº 61.699.567/0132-51 ção Duvidosa – EPCLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Pare- cer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finali- zado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) associados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprova- dos por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM – CENTRO DO OLHO CARIOCA AP.1.0) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026181 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS HOSPITAL CARDOSO FONTES CNPJ nº 61.699.567/0141-42 Demonstrativo de Transferência - Posição Em 01/09/2025 Hospital Municipal Cardoso Fontes CNPJ Nº 61.699.567/0141-42 Ativo Ativo Circulante 77.186.411,98 Clientes e Outros Recebíveis 59.783.464,94 Creditos e Contas a Receber 2.590.742,60 Estoque 14.812.204,44 Ativo Não Circulante 159.425.245,76 Realizavel a Longo Prazo 159.425.245,76 Total do Ativo 236.611.657,74 Passivo Passivo Circulante 76.303.003,44 Obrigações Trabalhistas 3.156.550,15 Subvenções e Parcerias a Realizar 73.034.363,29 Contas a Pagar 112.090,00 Passivo Não Circulante 160.308.654,30 Subvenções e Parcerias a Realizar 159.425.245,76 Contas a Pagar 883.408,54 Total do Passivo 236.611.657,74 Contas Transitorias e de Compensacao 0,00 Compensação Ativo 1.196.701,95 Compensações 1.196.701,95 Compensação Passivo 1.196.701,95 Compensações 1.196.701,95 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no conceito de imuni- dade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação cons- titucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regu- lamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos ne- cessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contá- RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO Exercício encerrado em 31 de dezembro Valores em Reais BALANÇO PATRIMONIAL Exercício encerrado em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Exercício encerrado em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 219/2024, destinado ao ge- renciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do Hospital Cardoso Fontes, localizado na A.P 4.0 no Município do Rio de janeiro, com vigência de 18 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2026. No período entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, a exe- cução do referido contrato ocorreu por meio do CNPJ nº 61.699.567/0131- 70. Durante esse período, todos os atos relacionados à gestão do contrato, tais como, movimentação financeira em conta corrente especifica, registros contábeis, elaboração das Demonstrações Contábeis, prestação de contas e centros de custos, foram realizados de forma especifica e individualizada para o Contrato de Gestão. Em 01 de setembro de 2025, em decorrência da abertura CNPJ próprio vinculado ao respectivo contrato, os saldos referentes à sua operacionalização foram transferidos, conforme quadro demonstrativo. Todos os recursos provenientes das operacionalizações dos Instrumentos Jurídicos são considerados com restrição, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS – Hospital Cardoso Fontes que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 Ativo Ativo Circulante 347.037.979,04 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 25.689.721,95 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 274.673.509,24 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 30.404.424,86 Estoque (Nota 3.4) 16.270.322,99 Total do Ativo 347.037.979,04 Passivo Passivo Circulante 344.955.146,62 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.8) 9.561.724,98 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 2.923.384,11 Fornecedores e Prestadores de Serviços 3.828.930,85 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 327.298.491,96 Contas a Pagar (Nota 3.10) 11.919,20 Outras Obrigações com Terceiros 1.330.695,52 Passivo não Circulante 2.082.832,42 Contas a Pagar (Nota 3.6) e (3.10) 2.082.832,42 Total do Passivo 347.037.979,04 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 Patrimônio 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.14) 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 347.037.979,04 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 5.946.993,65 Compensações (Nota 3.13) 5.946.993,65 Compensação Passivo 5.946.993,65 Compensações (Nota 3.13) 5.946.993,65 2025 (=) Receita Bruta de Serviços 94.209.360,18 Subvenções (Nota 4.2) 79.484.293,67 Estrutura SPDM 1.955.018,75 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 10.241.373,87 Receitas Financeiras 0,01 Receitas Gerais 2.528.673,88 Receita Liquida 94.209.360,18 Custos 36.712.498,49 Custos com Pessoal 24.019.825,88 Custos com Pessoas Sem Vinculo Empregaticio 22.500,00 Custos Administrativos 8.998,78 Custos com Mercadorias e Materiais 6.326.214,66 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 6.334.959,17 Despesas 57.496.861,69 Despesas com Pessoal 10.888.618,42 Despesas Administrativas 29.797.834,24 Despesas com Mercadorias e Materiais 12.901.158,55 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 3.906.414,70 Despesas Financeiras e Tributarias 2.835,78 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.14) 0,00 2025 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber (274.673.509,24) (+) Redução Outros Créditos (30.404.424,86) (+) Redução Estoques (14.939.627,47) Aumento (-) Fornecedores 3.828.930,85 Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos 329.381.324,38 Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 12.497.028,29 Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades Operacionais 25.689.721,95 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades de Investimentos 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido Pelas Atidiades de Financiamentos 0,00 Aumento (Redução) No Caixa e Equivalente 25.689.721,95 Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 0,00 Saldo Final de Caixa e Equivalente 25.689.721,95 beis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na ma- nutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatuto Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e característica da Imunidade: A SPDM também se enquadra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos ter- mos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e econômi- cos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social. 1.3 – Requi- sitos para Manutenção da Imunidade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades beneficentes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos se- guintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselhei- ros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou be- nefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pe- los respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - man- tenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, institui- dores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipóte- se de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026182 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS HOSPITAL CARDOSO FONTES CNPJ nº 61.699.567/0141-42 saldos: Descrição 2025 Banco R$ 4,00 Aplicações Financeiras * R$ 25.689.717,95 Total R$ 25.689.721,95 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, considerando o histó- rico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em conformidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provi- são para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconheci- mento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento contábil. O provisio- namento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, com- petência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administração quanto à expectativa de re- alização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodica- mente os critérios adotados e os valores constituídos, promovendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebi- mento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.6 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classificado como não circulante. 3.7 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.8 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões referentes a direitos traba- lhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, legislação vigente e va- lores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em andamento. 3.9 – Esti- mativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensuração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens registrados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ativos, contingên- cias, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalhado na nota 3.8). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente re- conhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.10 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a fornecedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encargos financei- ros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações trabalhistas ou res- cisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercantil com venci- mentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.11 – Contingências Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhe- cimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relati- vos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os re- lativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situ- ação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Comple- mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entida- des públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remu- neração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração infe- rior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. § 2º o valor das re- munerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os dirigentes, estatutários ou não, não respondem, dire- ta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se com- provada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Fede- ral, relativas à entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empre- gados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certi- ficação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elaboração das demonstrações financeiras de 2025, a En- tidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modifica- ções quanto à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis conso- lidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informa- ções financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assis- tência Governamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Es- tabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconheci- mento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das de- monstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicinas - SPDM - PAIS - Hospital Cardoso Fontes. Estrada dos Três Rios, 3245 – Freguesia (Jacarepaguá) - CEP 22.745-004 – Rio de Janeiro / RJ - CNPJ nº 61.699.567/0141-42. 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Reso- lução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escritu- ração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lan- çamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou inter- na ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legis- lação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTI- CAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRA- ÇÕES: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme es- tabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contá- beis, os valores contabilizados em caixa, contas bancárias e aplicações fi- nanceiras, as quais são aplicadas por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integralmente ao contrato, apresentam os seguintes trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classificados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há ex- pectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é considerada pro- vável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reconhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 Processos Cíveis R$ 1.000,00 3.12 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.13 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Bens Móveis R$ 5.946.993,65 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontol. e Laboratório R$ 4.301.814,16 Móveis e Utensílios R$ 596.636,33 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odontol. e Laboratório R$ 1.031.849,06 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 16.694,10 3.14 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos critérios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o dispos- to na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribui- ções, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebi- mento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformida- de com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico representaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção gover- namental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Des- tinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 41.860.249,76 a título de assistência governamental. 5 – PA- TRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para custeio e investimen- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026183 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS HOSPITAL CARDOSO FONTES CNPJ nº 61.699.567/0141-42 to sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.14, esse tratamento contábil assegura a ob- servância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6 - IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Cer- tificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de de- zembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 10.240.491,81. Imunidades Usufruídas 2025 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 7.579.510,24 INSS s/ Serviços Pessoa Física R$ 4.500,00 COFINS R$ 2.384.528,82 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 271.952,75 Total R$ 10.240.491,81 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 882,06. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG nº 219/2024 - Hospital Municipal Cardoso Fontes 2025 Hospital Municipal Cardoso Fontes 2.120.065 Consulta Médica 69.304 Exames 696.881 Medicamentos distribuídos 1.263.481 Paciente Dia 51.430 Procedimentos Cirúrgicos 3.445 Procedimentos de Enfermagem 29.938 Saída Hospitalar 5.586 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Damaris Ramos Freire Braga Contadora CRC –1SP 278.162/O-0 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Viei- ra da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conse- lheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Mu- nicipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Eurycli- des de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospi- tal Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS- -Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jar- dim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Facul- dade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimen- to de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma instituição filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regu- laridade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Pros- seguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram conside- radas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provi- são de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimô- nio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, en- cerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados refe- Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026184 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS HOSPITAL CARDOSO FONTES CNPJ nº 61.699.567/0141-42 rentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presiden- te apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais ha- vendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chiaratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus colaboradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026185 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS HOSPITAL CARDOSO FONTES CNPJ nº 61.699.567/0141-42 de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos admi- nistrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunida- de tributária, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da le- gislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as pos- síveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquida- ção Duvidosa – EPCLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Pare- cer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finali- zado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) associados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprova- dos por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – HOSPITAL CARDOSO FONTES que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos: Início das atividades: A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 219/2024, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do Hospital Cardoso Fontes, localizado na A.P 4.0 no Município do Rio de janeiro, com vigência de 18 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2026. No período entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, a execução do referido contrato ocorreu por meio do CNPJ nº 61.699.567/0131-70. Em 01 de setembro de 2025, em decorrência da abertura CNPJ próprio vinculado ao respectivo contrato, os saldos referentes à sua operacionalização foram transferidos. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026186 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – H M MARIA AMELIA E CER CENTRO CNPJ nº 61.699.567/0124-41 o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mes- mo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demons- trações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distri- buem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer títu- lo (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatu- to Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais ela- borados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e característica da Imunida- de: A SPDM também se enquadra no conceito de imunidade das Contribui- ções Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucrativos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, con- forme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo De- creto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência So- cial. 1.3 – Requisitos para Manutenção da Imunidade Tributária: A Lei complementar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades benefi- centes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativa- mente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutá- rios, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou títu- lo, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes se- jam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apre- sentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débi- tos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - mantenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associa- dos, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conservem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recur- sos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modifica- ção da situação patrimonial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente ha- bilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, de associados, de dirigentes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. § 2º o valor das re- munerações de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações. § 3º Os dirigentes, estatutários ou não, não respondem, dire- RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. Em 28/06/2021 a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Saúde, celebraram o Contrato de Gestão nº 021/2021 CER Centro e Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, que destina-se ao gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde no âmbito das unidades Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollan- da e Centro de Emergência Regional - CER Centro, com vigência até 27/06/2027. Todos os recursos provenientes das operacionalizações do Ins- trumento Jurídico são considerados com restrição, ou seja, os quais estão vinculados a um projeto ou programa e deve-se prestar contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no con- ceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS – H M MARIA AMELIA e CER CENTRO que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 105.306.504,61 61.198.800,36 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 1.700.720,16 6.993.156,30 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 100.176.096,03 53.187.452,76 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 3.342.796,42 1.014.497,20 Estoque (Nota 3.4) 86.892,00 3.694,10 Ativo não Circulante 38.079.552,30 0,00 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.5) e (Nota 3.2) 38.079.552,30 0,00 Total do Ativo 143.386.056,91 61.198.800,36 Passivo Passivo Circulante 96.635.646,95 54.020.565,25 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.9) 8.474.067,75 8.099.687,73 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 2.130.921,84 2.092.744,99 Fornecedores e Prestadores de Serviços 3.551,54 10.821,37 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 83.021.050,43 42.808.162,36 Contas a Pagar (Nota 3.11) 3.006.055,39 1.009.148,80 Passivo não Circulante 46.750.409,96 7.178.235,11 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 38.025.657,72 0,00 Contas a Pagar (Nota 3.11) 8.724.752,24 7.178.235,11 Total do Passivo 143.386.056,91 61.198.800,36 Patrimônio Líquido (Nota 5) 0,00 0,00 Patrimônio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 143.386.056,91 61.198.800,36 Contas Transitorias e de Compensacao 0,00 0,00 Compensação Ativo 10.191,20 10.191,20 Compensações (Nota 3.14) 10.191,20 10.191,20 Compensação Passivo 10.191,20 10.191,20 Compensações (Nota 3.14) 10.191,20 10.191,20 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 90.789.931,96 89.971.039,81 Subvenções (Nota 4.2) 68.896.276,89 68.421.273,60 Estrutura SPDM 3.289.635,72 3.183.232,16 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 18.467.329,86 18.288.988,20 Receitas Financeiras 0,08 0,18 Receitas Gerais 136.689,41 77.545,67 Receita Liquida 90.789.931,96 89.971.039,81 Custos 77.372.360,13 76.467.913,25 Custos com Pessoal 60.807.079,49 60.197.185,38 Custos com Pessoas sem Vinculo Empregaticio 67.500,00 0,00 Custos Administrativos 30.472,89 25.112,63 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 16.466.662,10 16.245.615,24 Custos Financeiros e Tributarios 645,65 0,00 Despesas 13.417.571,83 13.503.126,56 Despesas com Pessoal 7.984.417,24 8.056.509,83 Despesas Administrativas 3.431.144,57 3.334.276,79 Despesas com Mercadorias e Materiais 0,00 68.171,00 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 2.000.667,76 2.043.372,96 Despesas Financeiras e Tributárias 1.342,26 795,98 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.15) 0,00 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício 0,00 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber (85.014.300,99) 76.836.988,39 (+) Redução Outros Créditos (2.382.193,80) 368.961,68 (+) Redução Estoques (83.197,90) 8.404,30 Aumento (-) Fornecedores (7.269,83) (177.835,66) Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos 79.785.062,92 (70.408.043,67) Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 2.409.463,46 (202.676,83) Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades Operacionais (5.292.436,14) 6.425.798,21 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamentos 0,00 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente (5.292.436,14) 6.425.798,21 Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 6.993.156,30 567.358,09 Saldo Final de Caixa e Equivalente 1.700.720,16 6.993.156,30 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026187 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – H M MARIA AMELIA E CER CENTRO CNPJ nº 61.699.567/0124-41 da não foram proferidas ou os valores não foram restituídos. 3.6 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, con- siderando o histórico de recebimento, a situação específica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em con- formidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Du- vidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento con- tábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administração quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, pro- movendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.7 - Prazos: Os ativos rea- lizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será classificado como não circulante. 3.8 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valo- res a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibili- dade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.9 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões referentes a di- reitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, legislação vi- gente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em andamento. 3.10 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensu- ração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estima- tivas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens registrados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ativos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalhado na nota 3.9). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.11 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.12 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 1.211.450,60 R$ 196.926,06 Processos Cíveis R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 3.13 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.14 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, ta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se com- provada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Fede- ral, relativas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empre- gados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certi- ficação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Na elaboração das demonstrações financeiras de 2025, a En- tidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modifica- ções quanto à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis conso- lidadas e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empresas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Brasil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informa- ções financeiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assis- tência Governamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Es- tabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconheci- mento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das de- monstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM PAIS - H. M. Maria Amélia e CER Centro. Rua Moncorvo Filho, 00067 - Cen- tro CEP 20.211-340 - Rio de Janeiro/ RJ CNPJ nº 61.699.567/0124-41 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos adminis- trativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elabo- radas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme deter- mina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documen- tação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, pa- péis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração con- tábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica- -contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES: Face aos inú- meros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos adminis- trativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Cai- xa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabiliza- dos em caixa, contas bancárias e aplicações financeiras, as quais são aplica- das por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integral- mente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Aplicações Financeiras * R$ 1.700.720,16 R$ 6.993.156,30 Total R$ 1.700.720,16 R$ 6.993.156,30 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ati- vidade, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. 3.3 – Cré- ditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de pro- teção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 - Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais podem originar-se de ações cíveis, trabalhistas e tribu- tárias, provenientes de processos em andamento, nos quais as decisões ain- são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 10.191,20 R$ 10.191,20 Equipamento Processamento de Dados R$ 10.191,20 R$ 10.191,20 3.15 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos critérios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o dispos- to na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribui- ções, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebi- mento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformida- de com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico representaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Convênio, tais recursos possuem natureza de subvenção gover- namental operacional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de contas; • São quantificáveis em valores monetários; • Des- tinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passivo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 64.220.932,09 a título de assistência governamental. 5 – PA- TRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contribuições para custeio e investimen- to sejam reconhecidas mediante o cumprimento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.15, esse tratamento contábil assegura a ob- servância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6 - IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Cer- tificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de de- zembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/ MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazendo jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protocolou, tempestiva- mente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023-91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezem- bro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Complementar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma ausência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Bene- ficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026188 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – H M MARIA AMELIA E CER CENTRO CNPJ nº 61.699.567/0124-41 Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência Social, portado- ra do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Pro- visória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tributária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufruído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 18.464.677,50. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 15.793.824,46 R$ 15.647.533,57 INSS s/ Serviços Pessoa Física R$ 13.500,00 R$ 0,00 COFINS R$ 2.066.888,31 R$ 2.052.638,19 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 590.464,73 R$ 586.394,02 Total R$ 18.464.677,50 R$ 18.286.565,78 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filan- trópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em con- formidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamentada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos aten- dimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendi- mentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambu- latoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunica- ção de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Os atendimentos al- cançaram os números descritos abaixo: CG nº 021/2021 – Hospital Maternidade Maria Amélia e CER Centro 2025 2024 CER Centro 1.681.861 987.721 Consulta Médica 117.239 96.259 Exames 271.946 178.908 Medicamentos distribuídos 868.837 500.885 Procedimentos de Enfermagem 423.839 211.669 Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda 650.412 581.004 Consulta Médica 19.343 7.619 Exames 86.136 69.475 Medicamentos distribuídos 496.749 458.608 Paciente Dia 24.463 28.985 Procedimentos Cirúrgicos 2.179 2.461 Procedimentos de Enfermagem 15.228 8.028 Saída Hospitalar 6.314 5.828 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Debora Melo Kiyaman Contadora CRC –1SP 290.262/O-6 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Falo- ppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conselheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em ra- zão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussa- ra, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcle- os de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquia- tria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educa- cional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assis- tencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsu- cesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Monto- ro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjunta- mente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas De- monstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimento de todos os docu- mentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma institui- ção filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constan- do todas as unidades geridas pela SPDM. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Infor- mou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, per- manece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o de- sempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, em- bora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando apro- vados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presi- dente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registra- das. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026189 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – H M MARIA AMELIA E CER CENTRO CNPJ nº 61.699.567/0124-41 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chiaratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus colaboradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos admi- nistrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunida- de tributária, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da le- gislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu de- monstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026190 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PAIS – H M MARIA AMELIA E CER CENTRO CNPJ nº 61.699.567/0124-41 de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as pos- síveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquida- ção Duvidosa – EPCLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Pare- cer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finali- zado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) associados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprova- dos por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM-PAIS H M MARIA AMELIA E CER CENTRO) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026191 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL PEDRO II E CER SANTA CRUZ CNPJ nº 61.699.567/0070-14 dos os recursos provenientes das operacionalizações do Instrumento Jurídico são considerados com restrição, ou seja, estão vinculados a um projeto ou programa especifico e devem ser devidamente prestadas contas aos Órgãos Reguladores. 1 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A SPDM enquadra-se no con- ceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. 1.1 – Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Do mes- mo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demons- trações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) Não distri- buem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer títu- lo (art. 48º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 48º do Estatu- to Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais ela- borados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal (art. 41, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 V do Estatuto Social). 1.2 – Imunidade Tributária e característica da Imunidade: A SPDM também se enquadra no conceito de imunidade das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição privada, sem fins lucra- tivos e econômicos, com atuação preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com a Lei Com- plementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo Decreto 11.971/23, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social. 1.3 – Requisitos para Manutenção da Imunidade Tributária: A Lei comple- mentar 187/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, em seus arts. 3º e 4º estabelece que farão jus à imunidade de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal as entidades beneficentes que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, certificadas nos termos desta lei complementar, e que, atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselhei- ros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou be- nefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV - mante- nham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; V - não distribuam a seus conselheiros, associados, instituido- res ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem ces- são de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal; VI - conser- vem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documen- tos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patri- monial; VII - apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devida- mente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conse- lhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e VIII - prevejam, em seus atos constitu- tivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimô- nio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públi- cas. § 1º a exigência a que se refere o inciso I do caput deste artigo não impede: I - a remuneração aos dirigentes não estatutários; e II - a remunera- ção aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remu- neração de servidores do Poder Executivo federal, obedecidas as seguintes RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Membros do Conselho Fis- cal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submete- mos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, pro- prietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma asso- ciação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reco- nhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promo- ção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comu- nidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, pro- duzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corpo- rativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescen- tes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avalia- ção permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efe- tiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, forma- das por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudi- ólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a pres- tação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das in- ternações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a ges- tão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM: COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais COMPARATIVO DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2025 e 2024 COMPARATIVO DAS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios encerrados em 31 de dezembro Valores em Reais CONTEXTO OPERACIONAL, NORMAS E CONCEITOS GERAIS APLICA- DOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Entidade, SPDM é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decre- tos nos. 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao trata- mento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundá- ria e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde, a fim de garantir mu- danças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão estra- tégica da gestão dos serviços de saúde, definida em um processo de aprimo- ramento contínuo. Em 16/12/2021, a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebraram o Termo de Colaboração nº 207/2021, com vigência até 30/11/2027, para a gestão e execução dos servi- ços de saúde do Hospital Municipal Pedro II e da Coordenação de Emergên- cia Regional (CER) Santa Cruz. A Entidade já havia sido responsável por essas mesmas unidades anteriormente, por meio do Contrato de Gestão nº 02/2015 (vigência de 15/12/2015 a 11/06/2016) e do Contrato de Gestão nº 02/2016 (vigência de 12/06/2016 a 30/11/2021), cujas Demonstrações Contá- beis evidenciam as atividades desenvolvidas nos respectivos períodos. To- NOTA DA ADMINISTRAÇÃO: Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Hospital Pedro II e CER Santa Cruz que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. 2025 2024 Ativo Ativo Circulante 409.400.237,50 356.116.180,21 Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 3.1) 5.583.263,04 5.337.560,10 Clientes e Outros Recebíveis (Nota 3.2) 362.103.351,46 316.497.890,61 Creditos e Contas a Receber (Nota 3.3) 35.418.535,56 29.184.545,93 Impostos a Compensar Ou a Recuperar 854,67 854,67 Estoque (Nota 3.4) 6.280.198,12 5.080.815,61 Despesas Antecipadas (Nota 3.5) 14.034,65 14.513,29 Ativo não Circulante 291.108.850,85 22.438.877,67 Realizavel a Longo Prazo (Nota 3.6) e (Nota 3.7) 291.108.850,85 22.438.877,67 Total do Ativo 700.509.088,35 378.555.057,88 Passivo Passivo Circulante 416.020.163,62 347.317.507,01 Obrigações Trabalhistas (Nota 3.11) 32.101.863,44 31.434.683,35 Obrigações Tributárias e Previdenciárias 5.337.418,25 5.243.589,88 Fornecedores e Prestadores de Serviços 20.604.014,07 22.050.379,26 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 304.442.395,69 259.043.357,52 Cheques e Limites Bancario 25,49 0,00 Contas a Pagar (Nota 3.13) 53.534.446,68 29.545.497,00 Passivo não Circulante 290.267.873,64 31.237.550,87 Subvenções e Parcerias a Realizar (Nota 4.2) 257.670.708,75 0,00 Contas a Pagar (Nota 3.9) e (Nota 3.13) 30.649.334,81 27.847.005,26 Provisões Oriundas de Contingências (Nota 3.14) 1.947.830,08 3.390.545,61 Total do Passivo 706.288.037,26 378.555.057,88 Patrimônio Líquido (Nota 5) (5.778.948,91) 0,00 Patrimonio 0,00 0,00 Superavit (Deficit) do Período (Nota 3.17) (5.778.948,91) 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 700.509.088,35 378.555.057,88 Contas Transitorias e de Compensacao Compensação Ativo 6.674.842,74 5.915.656,99 Compensações (Nota 3.16) 6.674.842,74 5.915.656,99 Compensação Passivo 6.674.842,74 5.915.656,99 Compensações (Nota 3.16) 6.674.842,74 5.915.656,99 2025 2024 (=) Receita Bruta de Serviços 281.445.786,69 278.183.057,00 Subvenções (Nota 4.2) 225.455.747,36 224.313.091,45 Estrutura SPDM 6.855.077,85 6.618.780,89 Receitas da Imunidade e do Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 46.584.734,95 45.222.142,49 Receitas Financeiras 3.061,29 119.644,25 Receitas Gerais 2.547.165,24 1.909.397,92 Receita Liquida 281.445.786,69 278.183.057,00 Custos 206.032.403,86 193.821.560,34 Custos com Pessoal 134.354.392,44 130.355.690,63 Custos Administrativos 11.263.011,91 7.974.655,84 Custos com Mercadorias e Materiais 22.899.881,78 19.521.142,51 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 37.513.893,47 35.967.161,74 Custos Financeiros e Tributarios 1.224,26 2.909,62 Despesas 81.192.331,74 84.361.496,66 Despesas com Pessoal 32.068.998,91 32.227.827,68 Despesas Administrativas 26.170.521,23 24.495.666,56 Despesas com Mercadorias e Materiais 13.815.997,31 17.707.794,09 Imunidade e Trabalho Voluntário (Nota 6) e (Nota 6.1) 9.070.841,48 9.254.980,75 Despesas Financeiras e Tributárias 65.972,81 675.227,58 (=) Superávit/Déficit do Período (Nota 3.17) (5.778.948,91) 0,00 2025 2024 Fluxo de Caixa das Atividades Superavit / Deficit do Exercício (5.778.948,91) 0,00 Ajustes P/ Conciliar o Resultado as Disponibilidades Geradas Atividades Operacionais 0,00 0,00 Variações Ativos e Passivos (+) Redução Contas a Receber (314.223.155,50) 237.159.909,34 (+) Redução Outros Créditos (6.286.268,16) (18.499.206,76) (+) Redução Despesas Antecipadas 478,64 (1.665,73) (+) Redução Estoques (1.199.382,51) 1.258.367,20 Aumento (-) Fornecedores (1.446.365,19) (6.665.719,97) Aumento (-) Doações e Subvenções / Contratos 305.872.076,47 (237.796.502,00) Aumento (-) Contas a Pagar e Provisões 23.307.242,61 23.459.757,67 Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades Operacionais 245.677,45 (1.085.060,25) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Caixa Líquido Consumido Pelas Atividades de Investimentos 0,00 0,00 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Captação de Emprestimos e Financiamentos 25,49 0,00 Caixa Líquido Consumido pelas Atidiades de Financiamentos 25,49 0,00 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalente 245.702,94 (1.085.060,25) Saldo Inicial de Caixa e Equivalente 5.337.560,10 6.422.620,35 Saldo Final de Caixa e Equivalente 5.583.263,04 5.337.560,10 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026192 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL PEDRO II E CER SANTA CRUZ CNPJ nº 61.699.567/0070-14 de, utilizando-se da Prevalência da Essência sobre a Forma. Adicionalmente, permanecem registrados no Ativo Não Circulante valores a receber relacio- nados ao Processo Instrutivo nº 09/001.280/2016 e nº 09/004.541/2015 refe- rente ao reconhecimento de dívida relativos ao desequilíbrio financeiro atua- lizados até o encerramento do exercício. 3.3 – Créditos e contas a receber: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores e outros créditos a recuperar. 3.4 – Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques con- tabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavande- ria, gêneros alimentícios e equipamentos de proteção até a data do balanço. Os materiais de terceiros são registrados de maneira segregada, os quais representam os itens de terceiros em nosso poder, para atendimento dos serviços de saúde. 3.5 – Despesas Antecipadas: As despesas antecipadas correspondem a pagamentos realizados no exercício corrente, cujos benefí- cios ou serviços serão apropriados ao resultado nos períodos subsequentes, incluindo principalmente prêmios de seguros, assinaturas de periódicos e juros pagos antecipadamente. Os seguros contratados abrangem cobertura patrimonial, veicular e de equipamentos utilizados nas atividades institucio- nais, oferecendo proteção adequada aos riscos relevantes à entidade. Os valores pagos são registrados contabilmente como despesas antecipadas e apropriados ao resultado de forma sistemática durante a vigência das apóli- ces, em conformidade com o regime de competência. Segue o detalhamento dos seguros contratados e dos valores apropriados neste exercício. Tipo de Seguro Bem Vigência Valor Total Valor Apropriado Saldo a Apropriar (R$)Segurado (Início - Fim) (R$) (R$) Patrimonial Unidade de Saúde 28/03/2025 - 28/03/2026 58.881,10 44.846,45 14.034,65 3.6 - Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais podem originar-se de ações cíveis, trabalhistas e tributárias, provenientes de processos em anda- mento, nos quais as decisões ainda não foram proferidas ou os valores não foram restituídos. 3.7 – Valor Estimado – Rescisão de Contrato: Valores a receber provenientes dos passivos trabalhistas assumidos pelo Instrumento Jurídico. 3.8 - Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquida- ção Duvidosa (PECLD): A Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) é constituída com base na análise individualizada dos saldos a receber, considerando o histórico de recebimento, a situação espe- cífica do Instrumento Jurídico, o estágio das negociações administrativas e jurídicas, bem como outros fatores que possam impactar a recuperabilidade dos créditos, em conformidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil. A Instituição possui Política de Provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD) formalmente estabelecida, a qual define os critérios técnicos para reconhecimento, mensuração, acompanhamento e revisão dos valores provisionados, assegurando uniformidade e consistência no tratamento contábil. O provisionamento é realizado em conformidade com a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, observando ainda os princípios da prudência, competência e evidenciação adequada, de modo a refletir, nas demonstrações contábeis, a melhor estimativa da Administra- ção quanto à expectativa de realização dos créditos registrados no ativo. A Administração revisa periodicamente os critérios adotados e os valores constituídos, promovendo os ajustes necessários sempre que identificadas mudanças nas condições de recebimento ou na expectativa de recuperação dos créditos, garantindo que as demonstrações contábeis apresentem ade- quadamente a posição patrimonial e financeira da Entidade. 3.9 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício se- guinte são classificados como circulantes, caso exceda o período será clas- sificado como não circulante. 3.10 - Outros Ativos e Passivos: Correspon- dem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade na data do balanço. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.11 – Provisões Trabalhistas: A entidade reconhece provisões re- ferentes a direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, incluindo férias, 13º salário, encargos sociais e indenizações, conforme ITG 2002 (R1) e IAS 37. Essas provisões são calculadas com base nas cláusulas contratuais, le- gislação vigente e valores atualizados da folha de pagamento até a data do balanço, abrangendo também estimativas para rescisões contratuais em an- damento. 3.12 – Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela administração para mensuração de determinados ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são fundamentadas em premissas e informações disponíveis na data do balanço, e revisadas periodicamente. Entre os principais itens regis- trados com base em estimativas estão provisões para perdas, ajustes de ati- vos, contingências, indenizações e provisões trabalhistas (conforme detalha- do na nota 3.11). A liquidação desses valores poderá divergir das estimativas inicialmente reconhecidas em razão de eventos futuros ou da obtenção de informações atualizadas. 3.13 - Contas a Pagar: Este grupo é composto por obrigações assumidas pela Entidade, exceto aquelas relacionadas a forne- cedores e prestadores de serviços, que são demonstradas em grupo próprio. No curto prazo, incluem-se apólices de seguro em fase de quitação, valores a restituir ou reembolsar, contingências trabalhistas e cíveis estimadas com base em pareceres jurídicos, obrigações com cartões corporativos, encar- gos financeiros a transcorrer e contratos de arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis utilizados nas operações institucionais. No longo prazo, condições: a) nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, de associados, de dirigen- tes, de conselheiros, de benfeitores ou equivalentes da entidade de que trata o caput deste artigo; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) ve- zes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remune- ração dos servidores do Poder Executivo federal. § 2º o valor das remunera- ções de que trata o § 1º deste artigo deverá respeitar como limite máximo os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação deverão ser fixados pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fun- dações. § 3º Os dirigentes, estatutários ou não, não respondem, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Art. 4º a imunidade de que trata esta Lei Complementar abrange as contribuições sociais previstas nos inci- sos I, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição Federal, rela- tivas a entidade beneficente, a todas as suas atividades e aos empregados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa jurídica, ainda que constituída e mantida pela entidade à qual a certificação foi concedida. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁ- BEIS: Na elaboração das demonstrações financeiras de 2025, a Entidade observou as principais alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que promoveram modificações quanto à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolida- das e individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas também as empre- sas de grande porte. Levando em consideração as práticas adotadas no Bra- sil em relação ao terceiro setor, seguimos as diretrizes das normas abaixo: Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Corresponde à Estrutura Conceitu- al para Relatório Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações finan- ceiras sobre a entidade. NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Go- vernamentais: Trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental. ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros: Es- tabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconheci- mento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das de- monstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 2.1 – Razão Social: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ME- DICINAS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II e CER SANTA CRUZ Rua do Prado, 325 - Santa Cruz CEP 23.555-012 - Rio de Janeiro/ RJ CNPJ nº 61.699.567/0070-14 2.2 – Formalidade da Escrituração Contábil – Reso- lução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém um sistema de escritu- ração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lan- çamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou inter- na ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmitidas a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de Novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa RF nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legis- lação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 3 – PRINCIPAIS PRÁTI- CAS CONTÁBEIS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRA- ÇÕES: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme es- tabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas alterações. 3.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contá- beis, os valores contabilizados em caixa, contas bancárias e aplicações fi- nanceiras, as quais são aplicadas por força do Instrumento Jurídico, cujo rendimento é revertido integralmente ao contrato, apresentam os seguintes saldos: Descrição 2025 2024 Banco R$ 0,00 R$ 107,59 Aplicações Financeiras * R$ 5.583.263,04 R$ 5.337.452,51 Total R$ 5.583.263,04 R$ 5.337.560,10 * Rentabilidade de acordo com sua modalidade. 3.2 – Clientes e outros recebíveis: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para registro dos recursos a receber conforme estabelecido no Instrumento Jurídico ou valores relacionados aos resultados deficitários da operação. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais de saúde, a instituição se valeu da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a serem restituídos ou compensados pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico da instituição. A instituição não se limita apenas ao reconhecimento de valores a receber que representam o objeto principal da entidade, mas a outras transações que são normais e inerentes à sua ativida- incluem-se valores estimados relacionados a acordos e indenizações traba- lhistas ou rescisões contratuais, além de contratos de arrendamento mercan- til com vencimentos futuros. As obrigações estão reconhecidas com base no princípio da competência e mensuradas ao custo, acrescido de encargos financeiros ou atualizações monetárias, quando aplicável. 3.14 – Contingên- cias Passivas: A Entidade adota os critérios estabelecidos pela NBC TG 25 (Resolução CFC nº 1.180/09) e pelo CPC 25 (Deliberação CVM nº 594/09), para o reconhecimento, mensuração e divulgação de contingências passivas de natureza trabalhista, cível e tributária. Os processos judiciais são classi- ficados em três categorias, conforme a probabilidade de perda: • Provável: quando há expectativa de perda, a obrigação é reconhecida contabilmente por meio da constituição de provisão; • Possível: quando a perda não é con- siderada provável, mas não pode ser descartada. Nesse caso, não há reco- nhecimento contábil, mas é feita a divulgação em nota explicativa; • Remota: quando a chance de perda é mínima, não há obrigação de contabilização nem de divulgação. Para fins de divulgação, as ações classificadas como “possíveis” são apresentadas no quadro a seguir: Contingências Passivas 2025 2024 Processos Trabalhistas R$ 11.436.673,41 R$ 9.973.205,21 Processos Cíveis R$ 4.978.928,50 R$ 3.487.977,07 3.15 – Contingências Ativas: Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que deem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Os ati- vos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Os ati- vos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desen- volvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. 3.16 – Compensação - Bens de Terceiros (Termo de Permissão de Uso): A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM utiliza bens móveis e imóveis cedidos formalmente por órgãos públicos por meio de termos de permissão ou cessão de uso. Esses bens não integram o ativo imobilizado da entidade, uma vez que não são de sua propriedade e não estão sob controle pleno, conforme preveem as normas contábeis aplicáveis ao Terceiro Setor (ITG 2002 e NBC TG 1000). Para adequada evidenciação, são registrados em contas de Ativo e Passivo Compensado, conforme es- tabelece o item 26 da ITG 2002 (R1). A SPDM é responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens enquanto durar o Instrumento Jurídi- co, ainda que não detenha a propriedade. Contudo, para fins de controle e transparência, a SPDM realiza o “Inventário Patrimonial Gerencial” desses bens no início da execução contratual, o qual é atualizado anualmente até o encerramento do contrato, sendo este inventário utilizado nas prestações de contas junto ao contratante e órgãos de controle. Ao término do contrato, os bens são restituídos ao órgão público cedente, ocasião em que são bai- xados dos controles administrativos da entidade. Ressalte-se que os valores patrimoniais dos bens cedidos não são informados pelo órgão público, im- possibilitando sua mensuração e divulgação quantitativa nas demonstrações contábeis. Contas de Compensação – Bens de Terceiros: Compensações - Bens de Terceiros Saldo em 31/12/2025 Saldo em 31/12/2024 Bens Móveis R$ 6.674.842,74 R$ 5.915.656,99 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontol. e Laboratório R$ 3.361.695,20 R$ 3.190.668,46 Equipamento Processamento de Dados R$ 755.008,96 R$ 631.564,96 Móveis e Utensílios R$ 1.507.978,23 R$ 1.441.221,23 Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odontol. e Laboratório R$ 814.961,81 R$ 539.810,30 Aparelhos e Acessórios em Geral R$ 235.198,54 R$ 112.392,04 3.17 – Apuração do Resultado: O resultado do exercício é apurado pelo regime de competência, confrontando as despesas com as receitas corres- pondentes. De acordo com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), enquanto não forem atendidos os requisitos para o reconhecimento das receitas provenientes de assistências governa- mentais, seus valores permanecem registrados em contas específicas do passivo. Dessa forma, o resultado do exercício evidencia a aplicação dos cri- térios contábeis adotados pela Entidade, em consonância com o disposto na Nota 5. 4 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: As receitas, inclusi- ve as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As re- ceitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fiscais. 4.1 - Das Receitas Operacionais: Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Instrumento Jurídico repre- sentaram 100% do total Das Receitas Operacionais deste exercício. 4.2 – Contratos de Gestão, Subvenções e outros tipos de Convênios Públicos (Resolução CFC 1.305/10): Referem-se a recursos financeiros recebidos por meio de instrumentos jurídicos com órgãos governamentais para execução de projetos e atividades específicas. Embora a configuração possa ocorrer por meio de Contratos de Gestão, Termo de Colaboração ou Termo de Con- vênio, tais recursos possuem natureza de subvenção governamental opera- cional, conforme a Resolução CFC nº 1.305/10 e a norma internacional IAS 20, pois: • Estão condicionados a metas de desempenho e prestação de con- tas; • São quantificáveis em valores monetários; • Destinam-se ao fomento de atividades finalísticas da entidade, não à prestação de serviços comerciais. De acordo com o princípio da “essência sobre a forma” (item 35 da Estrutura Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026193 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL PEDRO II E CER SANTA CRUZ CNPJ nº 61.699.567/0070-14 Conceitual), a classificação como subvenção deve prevalecer em relação à forma contratual. A contabilização segue os critérios da Resolução CFC nº 1.305/10, com reconhecimento sistemático da receita ao longo da vigência do contrato, em contrapartida às despesas que se pretende compensar. Os valores a receber e a realizar estão registrados nas rubricas do ativo e passi- vo, respectivamente. No exercício, a Entidade recebeu R$ 212.205.353,76 a título de assistência governamental. 5 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimô- nio Líquido reflete o resultado apurado no exercício, em conformidade com as Resoluções CFC nº 1.409/2012 (item 11) e nº 1.305/2010 (itens 12 e 15A), que estabelecem que as receitas de assistências governamentais e as contri- buições para custeio e investimento sejam reconhecidas mediante o cumpri- mento das condições específicas. Conforme descrito na Nota 3.17, esse tra- tamento contábil assegura a observância dos critérios aplicáveis, refletindo, consequentemente, a situação patrimonial da Entidade no encerramento do exercício. 6- IMUNIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS: A Instituição teve o seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência So- cial na área da Saúde (CEBAS-Saúde) deferido conforme Portaria SAS/MS nº 1.893, de 07 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017 e, ainda, através da Portaria SAS/MS 1.571, de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020, fazen- do jus ao direito de usufruir da imunidade do pagamento das Contribuições Sociais, relativas a Cota Patronal e Outra Entidades (Terceiros). Em 15 de dezembro de 2020, a Entidade protocolou, tempestivamente, o seu requeri- mento de renovação para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023, conforme processo SIPAR nº 25000.177286/2020-01, o qual aguarda o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 04 de dezembro de 2023, a Entidade protoco- lou, tempestivamente, o seu requerimento de renovação para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme processo SIPAR nº 25000.181713/2023- 91, o qual aguarda, também, o deferimento pelo Ministério da Saúde. Em 16 de dezembro de 2021, foi publicado no diário oficial da União a Lei Comple- mentar Nº 187, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Em face da transição para a Lei complementar, a Portaria 834 de 26/04/2016 apesar de vigente não faz menção a tal lei, assim como, se tem uma au- sência de uma nova portaria até a presente data. Entretanto, no intuito de minimizar possíveis riscos, a Entidade vem cumprindo com o estabelecido na portaria 834/16 a qual dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE) e traz, em seu artigo 30, a obrigatoriedade de constar na Demonstração do Resultado (DRE) o valor do benefício fiscal usufruído (inciso VIII alínea “d”) e, nas Notas Explicativas, o valor dos benefícios fiscais usufruídos (inciso IX alínea “d”). Por se tratar de uma Entidade Beneficente de Assistência So- cial, portadora do CEBAS- Saúde, a SPDM possui imunidade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas relativas às atividades próprias, conforme disposto no artigo 14, Inciso X, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. A partir do exercício de 2019, com o êxito da ação referente ao reconhecimento da imunidade tri- butária com relação ao recolhimento do PIS, a Entidade passou a reconhecer em sua Demonstração do Resultado (DRE), o valor do benefício fiscal usufru- ído referente ao PIS sobre a folha de pagamento. Desta forma, para continu- ar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as imunidades usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das imunidades usufruídas durante o exercício de 2025 se encontram registrados em conta específica de receita e despesa que totalizou R$ 46.582.082,59. Imunidades Usufruídas 2025 2024 INSS s/ Folha de Pagamento R$ 38.400.254,67 R$ 37.118.654,39 COFINS R$ 6.763.672,45 R$ 6.729.392,73 PIS s/ Folha de Pagamento R$ 1.418.155,47 R$ 1.371.672,95 Total R$ 46.582.082,59 R$ 45.219.720,07 6.1 – Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015, o Conselho Federal de Con- tabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Entre as mudanças introduzidas na ITG 2002, destaca-se a inclusão do trabalho dos membros da administração das enti- dades como trabalho voluntário. De acordo com o item 19, a Entidade deve reconhecer, pelo valor justo, o serviço não remunerado prestado pelos vo- luntários, os quais, são pessoas que dedicam seu tempo e talento para con- tribuir de maneira significativa nas atividades da entidade. Para o cálculo da remuneração devida, a Entidade toma como base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2025, considerou-se o valor médio dos honorários praticados em agosto de 2024 (R$/hora) no Brasil, conforme a Pesquisa “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil”, conduzido pela coordenação de Luiz Affonso Romano e análise estatística de Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora e multiplicando-o pelo número de horas, chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo núme- ro de unidades ativas no período. O valor da hora é atualizado anualmente pelo INPC acumulado. O montante desse serviço que se encontra consig- nado em contas de resultado neste exercício corresponde a R$ 2.652,36. 7 - AJUSTE A VALOR PRESENTE (Resolução do CFC Nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento à Resolução CFC nº 1.151/09 (NBC TG 12) e à Lei nº 11.638/07, a Entidade não efetuou o ajuste a valor presente nas contas de ativos e passivos circulantes, pois os saldos de curto prazo não apresentam efeitos financeiros relevantes. No entanto, em conformidade com o CPC 06 – Arrendamentos, a Entidade reconhece os direitos de uso dos ativos e as obrigações relativas aos contratos de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos futuros previstos nos contratos, conforme exigido pela norma. Para os demais elementos do ativo e passivo não circulante, a Administração avaliou que não há necessidade de ajuste a valor presente, uma vez que tais saldos não atendem aos critérios de aplicação da norma, que incluem: • Transações com datas de liquidação financeira distintas do reconhecimento inicial; • Operações que, em essência, configuram financiamentos com valor presente diferente do saldo devido, conforme também regulado pela Reso- lução CFC nº 1.187/09 (NBC TG 30); • Operações contratadas ou estimadas que gerem ativos ou passivos a serem reconhecidos pelo valor presente. Assim, o ajuste a valor presente foi aplicado exclusivamente às obrigações decorrentes de contratos de arrendamento. 8 – DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE DEZEMBRO DE 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 Regulamen- tada pelo Decreto 11.791/23, tem por obrigação ofertar à população caren- te sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II do artigo 9º, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) do Ministério da Saúde. A SPDM manteve a gestão do Instrumento Jurídico no exercício vigente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Município do Rio de Janeiro. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: CG Hospital Municipal Pedro II e CER Santa Cruz 2025 2024 CER Santa Cruz 865.553 910.815 Consulta Médica 85.390 104.036 Exames 182.481 187.635 Medicamentos distribuídos 562.525 591.040 Procedimentos 35.157 28.104 Hospital Municipal Pedro II 2.610.369 2.309.037 Medicamentos distribuídos 2.511.584 2.202.250 Paciente Dia 78.890 87.419 Procedimentos Cirúrgicos 5.881 6.059 Saída Hospitalar 14.014 13.309 9 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A SPDM elaborou relató- rios mensais e anuais para prestação de contas do Instrumento Jurídico. 10 – EXERCÍCIO SOCIAL: Conforme estabelece o art. 50 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Damaris Ramos Freire Braga Contadora CRC –1SP 278.162/O-0 Nataly Lopes Vitoriano Lima Contadora CRC –1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL 15 de abril de 2026, às 07h30, por videoconferência Conselheiros presentes: Titulares: Profs. Drs. Acary Souza Bulle Oliveira e Michel Eid Farah Neto. Suplentes: Profs. Drs. Fernando Baldy dos Reis e Leonardo de Mello Del Grande. Convidados (as): Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Viei- ra da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência (s) Justificada (s): Prof. Dr. Flávio Faloppa. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 41 do Estatuto Social da entidade, os senhores membros do Conselho Fiscal da SPDM, na qual foi escolhido para presidir a reunião o Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira. Tomada a palavra e agradecendo a confiança, o Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), e declarou abertos os trabalhos, registrando que os suplentes atuarão como titulares caso haja ausências justificadas de Conse- lheiros Titulares, e passou, então, à deliberação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos presentes, em razão do envio prévio a todos os conselheiros fiscais, foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise das De- monstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Mu- nicipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico- -Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/ Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Eurycli- des de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospi- tal Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS- -Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jar- dim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Facul- dade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM, que cumprimentou os (as) presentes explanou, suscintamente, que a SPDM é auditada quadrimestralmente tendo como base suas Demonstrações Contábeis, o que, consequentemente, assegura uma maior credibilidade em seus resultados; que os contadores das Superintendências trabalham o ano inteiro em conjunto para, após recebimen- to de todos os documentos por parte deles, ser possível efetuar a análise e compilação dos números. Passou a palavra ao Sr. Fábio Borges, Gestor Financeiro da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, corroborou as palavras de Sra. Vera. Complementou dizendo que a entidade é uma das maiores organizações sociais do Brasil, e que todo o controle e governança corporativa de seus números é de extrema importância, uma vez que, por ser uma instituição filantrópica, há todo um rito fiscal a ser seguido para que esta filantropia seja mantida. Passou a palavra ao auditor da Audisa Auditores Independentes, Sr. Alexandre Chiaratti, que cumprimentou os (as) presentes e se apresentou aos novos conselheiros. Iniciou informando que a Auditoria participou ativamente no desenvolvimento dos trabalhos que ocorreu com total independência, e que teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para realizar as análises e, assim, emitir o Parecer. Disse que a SPDM obteve a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), certificação esta que é sabido haver um critério muito rigoroso por parte dos ministérios para sua obtenção. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após também cumprimentar todos (as) e se apresentar aos novos conselheiros, iniciou a apresentação com a exibição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regu- laridade do FGTS e, posteriormente, o balanço consolidado constando todas as unidades geridas pela SPDM. Pros- seguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022. Seguiu para o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971, e apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Informou, ainda, que, dentro do ano de 2025 foram conside- radas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provi- são de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD), e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Discorreu, por fim, o Parecer da Audisa, informando que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa referentes ao Exercício Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026194 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL PEDRO II E CER SANTA CRUZ CNPJ nº 61.699.567/0070-14 de 2025, e encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimô- nio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, en- cerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos senhores conselheiros e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos. todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados refe- rentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Voltada a palavra ao presidente, que passou para o último item de pauta: 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presiden- te apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por deliberação final, e em cumprimento ao Estatuto Social e à legislação vigente, determinou-se a elaboração do Parecer do Conselho Fiscal em apartado com base nas deliberações aqui registradas. Nada mais ha- vendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos Srs. Conselheiros e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião.Prof. Dr. Michel Eid Farah Neto, Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis, Prof. Dr. Leonardo de Mello Del Grande, Luciana Taborga (secretária). ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 16 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Profª Drª Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Sarhan Sydney Saad. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronal- do Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os Auditores da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros (as) do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presi- dente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA: 1) Leitura e apro- vação da ata de reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unani- midade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, em que destacou alguns pontos como: quantidade de unidades geridas e de leitos de internação, cursos ministrados, Relatório de Sustentabilidade, Acreditações, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Pro- grama de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assis- tenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantarei- ra, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Gua- rulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assis- tencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regulação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Far- mácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Heal- thcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgên- cia e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ci- ências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autorização para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a pala- vra a Sra. Vera, Diretora da Contabilidade da SPDM que, após cumprimentar os (as) presentes, enalteceu o inestimá- vel apoio dos setores contábeis e financeiros das Superintendências pelo recebimento de todos os documentos ne- cessários para efetuar a análise e compilação dos dados, e disse que a SPDM é auditada quadrimestralmente por uma auditoria independente. Passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, auditor da Audisa Auditores Independentes, que cumprimentou os (as) presentes e iniciou dizendo que o trabalho desenvolvido pela auditoria englobou todas as uni- dades geridas pela instituição, e que buscou avaliar o nível técnico, as informações e características importantes para emissão do Parecer. Passou a palavra ao Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, auditor, que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou a apresentação com a exibição da recente emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e disse que, embora conste débitos administrativos negociados com a Secre- taria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ela não perde seu efeito. Seguiu exibindo o Certificado de Regularidade do FGTS e a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS (conforme Portaria SAES nº 3.941, de 18 de março de 2026), e que esta última confere à instituição uma imunidade de contribuições usufruídas. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os nú- meros do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período. Prosseguiu informando o aumen- to das possíveis perdas consideradas na Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD no exercício de 2025. Disse que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo positivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores. Seguiu discorrendo o Parecer da Auditoria, que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, que por conta de um déficit operacional e econômico, encerrou negativo em 2025, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. Com a palavra, o Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital São Paulo, reforçou que o Hospital, apesar de viver atualmente um certo equilíbrio, ainda é instável por depender muito de sua produção; que há um rigo- roso controle de custos, e lembrou, por fim, que há projetos em andamento tanto no que se refere à recuperação de sua infraestrutura, quanto na ampliação do seu potencial assistencial. Voltada a palavra ao Diretor-Presidente, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira que, após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, ainda, com base no Parecer dos Auditores Independentes, abriu a vota- ção, restando aprovados, por unanimidade de votos, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Prosseguiu, então, para o último item de pauta: 4) Análise dos Rela- tórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2025: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Ins- trução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o envio do Parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral da SPDM, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente, acom- panhado da presente ata que foi redigida, lida e conferida pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) presentes. Dr. Ronal- do agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secre- tária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 27 de abril de 2026, às 08h30, por videoconferência Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, os (as) senhores (as) associados (as) da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, regular- mente convocados (as). Justificadas as ausências dos (as) seguintes associados (as): Profª. Drª. Ruth Guinsburg, Profª. Drª. Emília Inoue Sato, Profª. Drª. Ana Luisa Hofling de Lima Farah e Prof. Dr. Walter Manna Albertoni. Presen- tes os (as) convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sr. Fábio Borges, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira, Sr. Alexandre Chia- ratti e Sra. Thais Pinhão Delgado. Apregoada a primeira sessão, sem o atingimento do quórum mínimo necessário, aguardou-se por trinta minutos, quando, então, foi aberta a sessão, de acordo com o disposto no Inciso II do Parágra- fo quarto, do Artigo 15 do mesmo Estatuto, assumindo a Presidência da reunião o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjei- ra, escolhido por unanimidade, que agradeceu a presença de todos (as) e, dando início aos trabalhos, fez uma breve apresentação do Balanço Social da SPDM relacionado ao exercício de 2025, dando destaque aos seguintes pontos: distribuição de 190 milhões de medicamentos, a realização de 33 milhões de exames médicos e de 18 milhões de consultas médicas, número de unidades geridas pela instituição, cursos ministrados, Certificações e Prêmios recebi- dos, novo site da SPDM, entre outros. Em seguida, passou à deliberação dos demais itens: 1) Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) associados (as), foi aberta a votação, e as atas de reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 2) Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e 3) Análise e aprovação do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo informou que a presente reunião é ordinária, em cumprimento aos termos do Estatuto Social, e se destina à análise das Demonstra- ções Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício. Informou que o Conselho Fiscal, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, emitiu Parecer favorável pela aprovação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, compreen- dendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, levando em consideração os esclarecimentos prestados pela Administração, e o Parecer/ Relatório dos Auditores Independentes, emitido pela Audisa Auditores Associados, e também aprovado por unanimi- dade pelo Conselho Administrativo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.025 Consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Trans- plantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Complexo de Cuidados AS PCN Rel. a Dep. Quim. em C. Uso, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Espe- cializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira Padre Maurilio Maritano, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central de Regu- lação de Ofertas de Serv de Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAIS-Unidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS H M Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Cen- tral Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho Carioca – AP 1.0, Hospital Regional do Alto Tietê Dep Estevam G. Oliveira, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araran- guá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1, Hospital Professora Lydia Storopolli, Prontos- -Socorros Municipais de Taboão da Serra, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN e Hospital Cardoso Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026195 SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL PEDRO II E CER SANTA CRUZ CNPJ nº 61.699.567/0070-14 Fontes, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, Colégio Técnico Paulista de Ciências da Saúde e CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga e Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) Bloco 01. O Senhor Presidente solicitou autori- zação para tratar destes dois temas conjuntamente (itens 02 e 03), e passou a palavra ao auditor Sr. Alexandre Chia- ratti que, após cumprimentar os (as) presentes, iniciou agradecendo a SPDM por todo apoio que obteve de seus cola- boradores ao longo do ano para que fosse possível o pleno desenvolvimento das atividades da auditoria, que atua de forma independente. Passou a palavra ao auditor, Sr. Matheus Aragaki que, após também cumprimentar os (as) pre- sentes, iniciou a apresentação dos dados consolidados. Exibiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais, emitida recentemente, e salientou que, mesmo esta contendo débitos administrativos negociados com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não perde seu efeito. Seguiu apresentando o Certificado de Regularidade do FGTS e, em seguida, a exibição da Portaria SAES nº 3941, de 18 de março de 2026, que defere a renovação do CEBAS da SPDM, e disse, além do benefício da imunidade tributá- ria, que sua renovação também é uma garantia de que a organização está atendendo aos requisitos da legislação não somente do CEBAS em si, mas também aos requisitos do Código Tributário Nacional. Prosseguiu demonstrando o Índice do Capital Circulante Líquido – CCL, que encerrou no Exercício de 2025 em 1,022 e o Índice de Liquidez Geral, encerrado em 2025 em 0,971. Apontou os números do Endividamento de Curto Prazo e Demonstração de Resultados do período e informou, ainda, que, dentro do ano de 2025, foram consideradas nas provisões as possíveis perdas dos eventos com possibilidade remota de recebimento (Estimativa de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa – EP- CLD), provisões estas que refletem diretamente no resultado operacional. Discorreu sobre o Parecer da auditoria; que as Demonstrações Contábeis apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade, o desem- penho de suas operações e seus fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2025. Encerrou a apresentação discorrendo sobre a Ênfase, também emitida pela Auditoria, referente ao patrimônio social da instituição que, em 2024, foi positivo, porém, em 2025 encerrou negativo, e frisou que, apesar de o Hospital São Paulo ter finalizado o ano com saldo posi- tivo no resultado operacional, permanece com dívidas provenientes de anos anteriores, embora a SPDM continue empenhada na obtenção de recursos e corte de despesas para equacionar a estrutura deste patrimônio social. O Senhor Presidente agradeceu as explanações e, após respondidas as questões formuladas pelos (as) srs. (as) asso- ciados (as), colocou em votação as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2025 e o Parecer da Auditoria independente externa referente ao mesmo exercício, restando aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos (as) e deu por encerrada a reunião. Eu, Luciana Taborga, na qualidade de secretária desta reunião, elaborei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Sr. Diretor-Presidente. Luciana Taborga - Secretária, Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - ASSOCIA- ÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II E CER SANTA CRUZ) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Respon- sabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda- mentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elabora- ção de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demons- trações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevan- tes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realiza- da, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedi- mentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstra- ções contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador - CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 28 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 29 de Abril de 2026196 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 às 3:54:34 Código de Autenticação: 1cdcc2f3 ATOS DO PREFEITO DESPACHOS DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CONJUNTA SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA GUARDA MUNICIPAL DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVI-RIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA GEO-RIO RIO-ÁGUAS RIOURBE RIOLUZ SECRETARIA DE TRANSPORTES CET-RIO MOBI-RIO SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS COMLURB SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MULTIRIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE RIOSAÚDE SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE CULTURA CIDADE DAS ARTES RIOTUR RIOEVENTOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PLANETÁRIO SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMÍLIA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PUBLICAÇÕES A PEDIDO diariooficial@rio.rj.gov.br 2026-04-29T03:54:34-0300 Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Assinar o Diário Oficial