Rede pública de ensino do Rio ganha certificação ouro em alfabetização A rede carioca de ensino conquis- tou pelo segundo ano consecutivo a certificação ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O reconhecimento, concedido pelo Ministério da Educação, destaca re- des públicas que apresentam ações e resultados consistentes para ga- rantir que as crianças aprendam a ler e escrever na idade adequada, especialmente até o final do 2º ano do ensino fundamental. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 34 | Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 Pelo segundo ano consecutivo, governo federal reconhece que a cidade atingiu alto nível de desempenho na educação A certificação integra o Compromis- so Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa federal que ava- lia a adoção de políticas, estratégias pedagógicas e acompanhamento sis- temático da aprendizagem, com foco em equidade e melhoria dos indica- dores educacionais. O reconhecimen- to indica que a rede não apenas atingiu alto nível de desempenho, mas conso- lidou práticas eficazes e sustentáveis para garantir o direito à alfabetização Foto: Marcos de Paula de todas as crianças. Os critérios para a certificação le- vam em conta tanto o desempenho dos estudantes quanto a estrutura das políticas educacionais imple- mentadas. O principal parâmetro é o alcance das metas do Indi- cador Criança Alfabetizada (ICA), que mede o percentual de alunos que desenvolveram as habilidades esperadas de leitura e escrita no tempo correto. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20262 Secretaria Municipal de Fazenda - SMF Andrea Riechert Senko Receita-Rio - REC-RIO Ricardo de Azevedo Martins Secretaria Municipal de Administração - SMA Bernardo Egas Lima Fonseca Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Fernanda Nunes Leiroz Secretaria Municipal de Integridade e Transparência - SMIT Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU Gustavo Di Sabato Guerrante Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH Laura Di Blasi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE Osmar Carneiro Guimarães de Lima Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR Osmar Carneiro Guimarães de Lima - Respondendo pelo expediente Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Wanderson José dos Santos Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO Anderson de Andrade Marins Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS João Luiz Telles de Oliveira Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE Cristiano Conceição de Siqueira Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ Rafael Thompson de Farias Secretaria Municipal de Transportes - SMTR Jorge Luiz de Souza Arraes Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-RIO Claudia Antunes Secin Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Marize da Silva Queiroz Ribeiro Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA Diego Vaz Ferreira Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Renato Ferreira Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SME Hugo Ribeiro Nepomuceno Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde - SMS Rodrigo de Sousa Prado Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE Roberto Rangel Alves da Silva Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE Manoel Vieira Gomes Júnior Secretaria Municipal de Cultura - SMC Lucas Felipe Wosgrau Padilha Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME Leonardo Jasmin Edde PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Prefeito Eduardo Cavaliere Gabinete do Prefeito Fernando dos Santos Dionisio Coordenador Especial do Gabinete do Prefeito Fernando de Menezes Duba Centro de Operações e Resiliência Thiago Curvello Pinto Subprefeitura da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens Leandro Marques Subprefeitura da Tijuca Higor dos Santos Gomes Subprefeitura da Zona Norte Douglas de Souza Araujo Subprefeitura da Zona Sul Pedro Enrique Angelito Subprefeitura das Ilhas do Governador/Fundão/Paquetá Rodrigo Toledo Rodrigues Subprefeitura do Centro e Centro Histórico Alberto Jacob Szafran Subprefeitura de Jacarepaguá Igor Augusto Lima de Souza Subprefeitura dos Grandes Complexos Marli Ferreira Lima Peçanha Subprefeitura da Zona Oeste l Robson Gomes Santos Subprefeitura da Zona Oeste ll Bruno Ramos Dias Rozena Subprefeitura da Zona Oeste lll Edinelson Silva de Lima Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIO Sidney Levy Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL Leandro Matieli Gonçalves Instituto Fundação João Goulart - FJG Rafaela Maria Bastos Barreto Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Melquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP Clara Sanchez Rodrigues Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO Thiago Trabach da Cunha Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR Brenno Carnevale Nessimian Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Itaharassi Bomfim Junior Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal Aimée de La Torre de Barros Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG Edson Luiz Menezes da Silva Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES Maria Isabel Werneck da Silva Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR Bernardo Lahmeyer Fellows Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS Pierre Alex Domiciano Batista Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD Helena Therezinha de Mattos Werneck Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC Lívia Galdino da Cruz Suzart Fundação Parques e Jardins - FPJ Ricardo Reis Pinheiro Secretaria Municipal de Esportes - SMEL Bruno Assumpção Ramos Secretaria Municipal de Habitação - SMH Cláudio Barcelos Dutra Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT Gabriel Medina de Toledo Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO Cynthia Maria Candida Vallim Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV André Luiz Daltro Ferreira Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP Marcus Belchior Corrêa Bento Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR-RIO Daniela Maia Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON Gabriel Siggelkow Guimarães Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO Mariana Xavier da Silva Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO Gabriella Rodrigues da Graça Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO Gustavo José Freue Secretaria Especial de Cidadania e Família - SECID Otoni Moura de Paulo Neto Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM Cynthia Felix Secretaria Especial de Economia Solidária - SES-RIO Thiago de Souza Pereira Secretaria Especial de Inclusão - SINC-RIO João Mendes de Jesus Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR Marcio Santos de Araújo Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM Daniel Bucar Cervasio Tribunal de Contas do Município Luiz Antonio Guaraná SUMÁRIO Leis Promulgadas ............................................................................................................... Leis Sancionadas e Vetos .................................................................................................. Atos do Poder Executivo .................................................................................................... Atos do Prefeito ............................................................................................................... 3 Despachos do Prefeito ....................................................................................................... Gabinete do Prefeito........................................................................................................... Resolução Conjunta ........................................................................................................... Secretaria Municipal da Casa Civil .................................................................................. 4 Secretaria Especial de Segurança Urbana ..................................................................... 6 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental ...................................................... Secretaria Municipal de Fazenda .................................................................................... 6 Secretaria Municipal de Administração ........................................................................... 6 Secretaria Municipal de Integridade e Transparência ........................................................ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento .............................. 7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico....................................................... Secretaria Municipal de Infraestrutura............................................................................. 7 Secretaria Municipal de Transportes ............................................................................... 9 Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos .......................................... 19 Secretaria Municipal de Educação ................................................................................ 19 Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................................... 27 Secretaria Municipal de Saúde...................................................................................... 28 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ................................................................... 32 Secretaria Municipal de Cultura .................................................................................... 32 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.......................................................... 33 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ........................................................... 33 Secretaria Municipal de Esportes .................................................................................. 33 Secretaria Municipal de Habitação ..................................................................................... Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação .............................................. 34 Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida .......................... Secretaria Municipal de Ordem Pública ........................................................................ 34 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ................................................... Secretaria Municipal de Turismo ................................................................................... 36 Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor ............................................... Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados ......................................... 36 Secretaria Especial da Juventude Carioca......................................................................... Secretaria Especial de Ação Comunitária ..................................................................... 36 Secretaria Especial de Cidadania e Família....................................................................... Secretaria Especial de Integração Metropolitana ............................................................... Secretaria Especial de Economia Solidária........................................................................ Secretaria Especial de Inclusão ......................................................................................... Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial ........................................... Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro..................................................... 36 Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro........................................................... Tribunal de Contas do Município ................................................................................... 37 Avisos, Editais e Termos de Contratos .......................................................................... 38 Publicações a Pedido .................................................................................................. 104 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026 3 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO AVISO A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Preço das publicações (centímetro de coluna) Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 7,38 Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 145,67 Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail agenciado@prefeitura.rio. Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação). RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O. http://doweb.rio.rj.gov.br A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa da Cidade Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento ATOS DO PREFEITO ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 57977 DE 7 DE MAIO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Cultura. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 001200.000974/2026-47. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3001.30001.13.392.0631.2961 F 1.5.00.000100 3 3 90 39 10.000.000,00 - TOTAL 3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.000.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31001.04.122.0700.4933 F 1.5.00.000100 3 1 90 92 - 10.000.000,00 TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 10.000.000,00 TOTAL FISCAL 10.000.000,00 10.000.000,00 TOTAL GERAL 10.000.000,00 10.000.000,00 Relação das Ações 2961 - APOIO, FOMENTO E TERRITORIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E SOCIOCULTURAL 4933 - DESPESAS COMPLEMENTARES COM PESSOAL Relação das Fontes de Recurso 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.3001.30001.13.392.0631.2961 5229 10.000.000,00 - TOTAL GERAL 10.000.000,00 0,00 Relação das Ações 2961 - APOIO, FOMENTO E TERRITORIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E SOCIOCULTURAL Relação dos Produtos 5229 - EVENTO APOIADO DECRETO RIO Nº 57978 DE 7 DE MAIO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.835.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Esportes. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 001500.000339/2026-85. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.2501.25001.27.812.0642.2238 F 1.5.00.000100 3 3 50 85 2.835.000,00 - TOTAL 2501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.835.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31001.04.122.0700.4933 F 1.5.00.000100 3 1 90 92 - 2.835.000,00 TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 2.835.000,00 TOTAL FISCAL 2.835.000,00 2.835.000,00 TOTAL GERAL 2.835.000,00 2.835.000,00 Relação das Ações 2238 - MANUTENÇÃO DO PROJETO RIO EM FORMA 4933 - DESPESAS COMPLEMENTARES COM PESSOAL Relação das Fontes de Recurso 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 335085 - CONTRATO DE GESTAO ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.2501.25001.27.812.0642.2238 4772 2.835.000,00 - TOTAL GERAL 2.835.000,00 0,00 Relação das Ações 2238 - MANUTENÇÃO DO PROJETO RIO EM FORMA Relação dos Produtos 4772 - PESSOA ATENDIDA NO PROJETO RIO EM FORMA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20264 SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DA CASA CIVIL Secretário: Leandro Matieli Gonçalves Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “P” Nº 1285 DE 07 DE MAIO DE 2026 Designa os gestores de SDP da Gerência de Conteúdo Estratégico (CVL/CGCI/GCE) A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE Art. 1º Designar os gestores da unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento da Gerência de Conteúdo Estratégico - CVL/CGCI/GCE, em conformidade com o disposto no Decreto Rio no 50.162, de 01 de fevereiro de 2022, os agentes públicos a seguir: Gestor: Elise Castro Gonçalves Passos, Assistente I, Matr.: 60/380.191-1; Cogestor: Andre Luiz da Silva Ferreira, Assistente I, Matr.: 60/307.838-3; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” Nº 1286 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar CAMILLA MARTINS FERREIRA DE ABREU, matrícula 60/383.164-1, com validade a partir de 27 de abril de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 105784, da Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede, da Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA “P” Nº 1287 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar GISELE MAGALHÃES LIMA, com validade a partir de 7 de maio de 2026, para exercer a Função de Confiança de Coordenador Técnico 4 RS, código 100096, do Núcleo de Planejamento e Coordenação Técnica de Serviços, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1288 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar JOÃO VICTOR CASTRO DOS SANTOS, matrícula 69/4.074.716-2, com validade a partir de 6 de maio de 2026, da Função de Confiança de Coordenador Administrativo II RS, código 098517, do Núcleo de Apoio e Qualificação dos Serviços de Saúde, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1289 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar ROBERTA MENEZES NUNES RODRIGUES, matrícula 69/4.054.109-4, com validade a partir de 4 de maio de 2026, da Função de Confiança de Supervisor de Enfermagem, código 088241, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1290 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar ROBERTA MENEZES NUNES RODRIGUES, com validade a partir de 5 de maio de 2026, para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Enfermagem II, código 088246, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1291 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar LUCIANA MARIA DA SILVA, matrícula 69/4.058.215-5, com validade a partir de 4 de maio de 2026, da Função de Confiança de Coordenador de Enfermagem II, código 088246, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1292 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar LUCIANA MARIA DA SILVA, com validade a partir de 5 de maio de 2026, para exercer a Função de Confiança de Supervisor de Enfermagem, código 088241, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1293 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear KELLER CRISTINA DOS SANTOS DUARTE, com validade a partir de 1º de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108190, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada no Núcleo de Articulação Social da Zona Oeste I, da Coordenadoria de Articulação Social, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1294 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA, matrícula 60/386.572-2, com validade a partir de 1º de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 080659, da Coordenadoria Especial “Subprefeitura” da Zona Sul, da Coordenadoria Especial de Integração Territorial, do Gabinete do Prefeito. PORTARIA “P” Nº 1295 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, MARIA FERNANDA RODRIGUES BARBOSA, matrícula 60/367.114-6, com validade a partir de 8 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 099021, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1296 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear DENISE CARDOSO MARQUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 106849, do Núcleo de Articulação Social de Jacarepaguá, da Coordenadoria de Articulação Social, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1297 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, SÂMELA OLIVIERA DONZA, matrícula 60/363.758-4, com validade a partir de 8 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 100984, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1298 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula 60/367.127-8, com validade a partir de 8 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 097832, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1299 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar KATIA ALEXANDRE BRAGA DUARTE DOS SANTOS, matrícula 57/238.592-0, com validade a partir de 2 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 087187, da Superin- tendência de Atenção Primária, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA “P” Nº 1300 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear JOÃO VICTOR CASTRO DOS SANTOS, com validade a partir de 6 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo DAS-08, código 100592, da Subsecretaria Geral, da Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA “P” Nº 1301 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear PRISCILLA MAJELLA BINATO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108192, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA “P” Nº 1302 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear OTÁVIO OLIVEIRA BOPP, com validade a partir de 1º de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108191, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20265 PORTARIA “P” Nº 1303 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear JULIANA BASÍLIO DOS SANTOS, com validade a partir de 8 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 099021, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados. PORTARIA “P” Nº 1304 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear NILSON SANTANA LIMA, com validade a partir de 8 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Co- missão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108193, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados. PORTARIA “P” Nº 1305 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear JULIA BUARQUE DE GUSMÃO ZALAZAR DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 100984, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados. PORTARIA “P” Nº 1306 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear ALTAMIRO GONÇALVES ROXO JUNIOR, com validade a partir de 1º de abril de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-06, código 103750, da I Administração Regional - Gerência Executiva Local II Caju, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria Municipal de Coorde- nação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1307 DE 7 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar LUANA DA SILVA ARAÚJO, matrícula 60/357.450-6, Assistente I, símbolo DAS-06, para, sem prejuízo de suas funções, substituir Walter Alessandro Pontes dos Santos Passos, matrícula 11/284.921-4, Gerente II, símbolo DAS-07, código 101271, da Gerência de Logística, da Coordenadoria Técnica de Infraestrutura e Lo- gística, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal da Casa Civil, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais. RETIFICAÇÃO D.O. RIO N.o 026 DE 27 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA “P” N.o 1135 DE 22 DE ABRIL DE 2026 ONDE SE LÊ: “Nomear FATIMA APARECIDA DAS GRAÇAS GUTIERREZ, matrícula 57/384.922-1, com validade a partir de 1º de abril de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 068924...” LEIA-SE: “Nomear FATIMA APARECIDA DAS GRAÇAS GUTIERREZ, matrícula 57/376.367-9, com validade a partir de 1º de abril de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 068924...” SUBSECRETARIA DE GESTÂO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 06/05/2026 CVL-PRO-2025/01830 - AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nos autos. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000184.003873/2026-19 - AUTORIZO a adesão da Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC à Ata de Registro de Preços RP/CVL nº 517/2025, oriunda do PE/RP/CVL Nº 90020/2025. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo: CVL-PRO-2025/00323 - AUTORIZO a Despesa Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Gabinete do Prefeito e Coordenadoria Especial “Subprefeitura” dos Grandes Complexos - GP/CEIT/COE8 Fundamento: Não sujeito à Legislação Vigente Razão: Despesas de Pronto Pagamento Valor: R$ 5.000,00 Autorização: Ana Paula Teixeira Pereira SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PORTARIA CVL/SUBG/CTIL “P” Nº 6, DE 06 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Portaria “P” Nº 877, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, RESOLVE: Alterar a gestão do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP do Táxi Rio, designando os agentes públicos LUANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula 60/384.126-9, e JAQUELINE OLIVEIRA FELIX DA CRUZ, ma- trícula 60/324.299-7, como responsável e corresponsável, respectivamente, em conformidade com o Decreto nº 50.162, de 1º de fevereiro de 2022. RIO-ZOO R I O - Z O O _ _ _ Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro Parque da Quinta da Boa Vista, s/nº - Tel.: 2569-2024/ Fax: 2569-7547 E-mail: riozoo@pcrj.rj.gov.br DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DE 07 DE MAIO DE 2026. Consubstanciado no pronunciamento do Gerente de Contabilidade às fls. 107 e 108 aprovo as comprova- ções da despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento dos gestores Marcelo de Almeida Pereira, ma- trícula 31/1500.276-1 e Robson Nascimento da Silva, matrícula 31/1500.193-3, do processo administrativo nº 01/100.025/2023. INSTITUTO PEREIRA PASSOS I N S T I T U T O P E R E I R A P A S S O S _ _ _ Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos Rua Gago Coutinho, 52 - Tel.: 2976-6666/ Fax: 2976-6471 E-mail: pres.ipp@prefeitura.rio ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA IPP “P” Nº 26, DE 05 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar as aquisições de materiais e equipamentos comuns e de informática, celebrado com a TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SER- VICOS LTDA, cujo objetos são a prestação de serviços de limpeza, copeirarem e mensageiro. Constante nos processos eletrônico 0054.000144/2026-14. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ROBERTA ALVITE NOGUEIRA 13/262.720-6 FISCAIS DO CONTRATO FABIANO DO CARMO LEITE 13/292.087-4 RAFAEL SILVA GOMES 13/290.209-6 PRISCILA LOPES NUNES 60/685.612-4 Art. 2º Revoga-se as Portarias anteriores. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA IPP “P” Nº 27, DE 05 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato 16/2021, celebrado com a CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de condutores de veículos. Constante no processo eletrônico IPP-PRO-2025/000420. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ROBERTA ALVITE NOGUEIRA 13/262.720-6 FISCAIS DO CONTRATO FABIANO DO CARMO LEITE 13/292.087-4 RAFAEL SILVA GOMES 13/290.209-6 PRISCILA LOPES NUNES 60/685.612-4 Art. 2º. Revoga -se as Portarias anteriores. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 07.05.2026 005400.000280/2026-12 - Torno sem efeito a publicação no D.O.M. nº 33, pagina 25, coluna 01 de 07.05.2026 DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 06.05.2026 RETIFICAÇÃO D.O.M. Nº 241- PAGINA 4- COLUNA 02 DE 12.03.2026 Onde se lê: IPP-PRO-2025/00291 - Autorizo (...) no valor de R$ 147.594,36(cento e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), (...) Leia-se: IPP-PRO-2025/00291 - Autorizo (...) no valor de 141.095,71 (cento e quarenta e um mil, noventa e cinco reais e setenta e um centavos), (...) IPLANRIO I P L A N R I O _ _ _ Empresa Municipal de Informática S/A Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - 7º e 8º andares - CEP: 20211-903 DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo SEI: 006400.000069/202-54 - AUTORIZO a contratação da empresa R2R CONSULTORIA E GESTÃO LTDA, CNPJ nº 09.000.821/0001-00, visando à prestação de serviços de empresa especializada para realização Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20266 de inventário físico, complementação da identificação dos bens e realização de conciliação, além do coteja- mento dos bens móveis existentes no sistema patrimonial da Empresa Municipal de Informática, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com fulcro no do Art.29, Inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e no Regula- mento de Licitação e Contratos - RLC da IplanRio. Processo SEI: 006400.000069/202-54 - AUTORIZO o empenhamento da despesa: Aquisição Ccon nº: 2607053 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de inventário físico. Partes: IPLANRIO e R2R CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. Fundamento: Art.29, Inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos- RLC- da IPLANRIO. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Autorização: João Antonio Cypriano Costa Matrícula: 2.622.628-0 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA Secretário: Brenno Carnevale Nessimian _ _ _ GUARDA MUNICIPAL G U A R D A M U N I C I P A L _ _ _ Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: secretariaig@gm.rio PORTARIA “P” IG Nº 160, DE 06/05/2026. ERRATA Onde se lê: Processo GM-PRO-2023/02438 Leia-se: Processo SEI-005500.009363/2026-31 DESPACHO DO INSPETOR GERAL EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2026 SEI Nº 005500.011560/2026-10 - Autorizo o empenhamento da despesa Aquisição CCON nº: xxxxxxxx OBJETO: Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP PARTES: GM RIO e Diretoria de Operações - DOP DISPOSITIVO: Decreto Municipal nº 50.162/2022 VALOR: 30.000,00 (trinta mil reais) AUTORIDADE: ITAHARASSI BOMFIM JUNIOR DESPACHO DO INSPETOR GERAL EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2026 Processo 005500.000086/2026-09 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Objeto: Pagamento de sentença judicial Partes: GM RIO e Banco do Brasil S.A Razão: Atender necessidades da GM-RIO para despesas com pagamento de sentenças judicias - RPV Fundamento: Outros Valor: R$ 103.095,89 (cento e três mil, noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) Autoridade: Itaharassi Bomfim Junior DESPACHO DO INSPETOR GERAL ERRATA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo 005500.010496/2026-50 Onde se lê: (...)na qualidade de órgão participante da Ata de Registro de Preços nº Ata SME nº 0641/2025, oriunda do PE-RP-SMA Nº 902852025, Leia-se: (...) na qualidade de órgão não participante, em adesão a Ata de Registro de Preços nº Ata SME nº 0641/2025, oriunda do PE-RP-SME Nº 90285/2025, # Retificado por ter saído com incorreção no D.O. nº 31 de 05/05/2026, pág. 10, coluna 2 SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA Secretária: Andrea Riechert Senko Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757 _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO 00441.000175/2026-75 - Considerando as informações contidas no despacho de cód. SEi 3711669, relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO PE - SMF Nº 90191/2026, cujo objeto versa sobre a Prestação de Serviços de atualização tecnológica, garantia técnica e manutenção do software Databridge (Part Numbers: SP-AB039, SP- AB003 e SU-AA001) e 24 (vinte e quatro) horas de suporte técnico especialista on-site na solução existente no Datacenter, ADJUDICO o objeto a empresa LATIN TECHNOLOGY DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ n.° 00.487.344/0001-77, pelo valor global de R$ 594.546,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais). HOMOLOGO o procedimento, dando como válidos os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio ao longo deste processo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Bernardo Egas Lima Fonseca _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMA “P” Nº 55 DE 07 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar o Termo de Execução Nº 04/2026, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, pela Secretaria Municipal de Administração - SMA e a empresa MEDVITALLIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de 8 (oito) recepcionistas para exercerem atividades na Secretaria Municipal de Administração de 01/05/2026 a 05/03/2027. Processo 000441.000856/2026-33: FUNÇÃO NOME MATRÍCULA GESTOR FELIPE DE FREITAS LIMA MAGALHÃES 60/382.917-3 FISCAL BEATRIZ MARTINS MORAES 60/383.754-9 FISCAL NICOLE CABRAL NOVAES 60/385.135-9 FISCAL FERNANDA CLARA DE OLIVEIRA DA SILVA 60/383.751-5 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000500.001287/2026-00 - Concedo à servidora CAROLINE TULER CASTELO BRANCO, Agente de Adminis- tração, matrícula 10/207.171-0, licença sem vencimentos por motivo de afastamento do cônjuge, nos termos pre- vistos no artigo 104, da lei nº 94 de 14 de março de 1979, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30/04/2026, com término previsto para 30/04/2028. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA DESPACHO DO COORDENADOR GERAL EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2026 000500.001005/2026-66 - Considerando o previsto nos Decretos Rio nº 47.678/2020 e nº 51.078/2022, na com- petência a mim delegada pela Portaria “P” A/SUBSAD nº 06, de 10 de setembro de 2025, AUTORIZO a SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 807/2025, do Pregão Eletrônico FP/SUBGGC nº 90447/2024, nos termos da manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO Nº 000500.001726/2026-76 - Autorizo ADMINISTRAÇÃO SETORIAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Tendo em vista o contido nos artigos 33 e 34 da Lei 94/79, DEFIRO o pedido abaixo: 000500.001069/2026-67 - DAMIANA BARBOSA, Agente de Administração, matrícula 11/271.291-7. PREVI-RIO P R E V I - R I O _ _ _ Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Pensão 005300.003253/2026-11 - ELMO FERREIRA DO VALLE Defiro o pedido de pagamento de pensão para ANDRESA REGO FERREIRA DO VALLE, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) ELMO FERREIRA DO VALLE, matrícula 804.373-9. 005300.003052/2026-14 - RONALDO DE ALMEIDA COSTA Defiro o pedido de pagamento de pensão para Sonia Garicoi da Costa, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) RONALDO DE ALMEIDA COSTA, matrícula 002.807-6. 005300.002678/2026-11 - GELSON TORRES DA SILVA Defiro o pedido de pagamento de pensão para Janice dos Anjos da Silva, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) GELSON TORRES DA SILVA, matrícula 715.070-9. Pecúlio Post Mortem PVR-PRO-2024/07141 - LYGIA LEITE COUTO 005300.003336/2026-19 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA 005300.003112/2026-07 - RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO 005300.002198/2026-42 - THEREZINHA INFANTE MARTINS 005300.003310/2026-62 - JOSE DA COSTA PINTO Defiro o pedido de pagamento de pecúlio. 005300.003248/2026-17 - LEANDRO CANDIERA ANTUNES Defiro o pedido de pagamento de pecúlio para SAMANTA e Indefiro para MANUELLA. Auxílio Funeral 005300.002510/2026-06 - MARIA ORMI SCOLNIK 005300.003352/2026-01 - GILBERTO JACINTHO DA SILVA 005300.003005/2026-71 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS 005300.003257/2026-08 - ELMO FERREIRA DO VALLE 005300.002593/2026-25 - MARILENA GLECH 005300.003258/2026-44 - EDIMILSON SOUSA DOS REIS 005300.003339/2026-44 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA Defiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. 005300.002884/2026-13 - DELMA DANTAS FREITAS Indefiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20267 Auxílio Medicamento PVR-PRO-2023/11401 - EMILIA RAYMUNDO DE SOUZA 005300.003228/2026-38 - SIDNEY MORENO Defiro o pedido de pagamento do auxílio medicamento. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Previ-Creche - Ano 2024 005300.003312/2026-51 - Carolina da Silva Teixeira Indefiro o pedido de entrega de declaração de comprovação de vínculo escolar do ano de 2024. Pensão PVR-PRO-2025/09800 -MARIA CLARA RODRIGUES MOTA Defiro o pedido de restabelecimento do pagamento de pensão em favor de Gutemberg Siqueira Mota. Aposentadoria PVR-PRO-2023/06661 - LUCIANA MATOS DURANS RAMOS Indefiro o pedido de revisão de proventos. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 05/504.827/2008 - Defiro a quitação por falecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO Secretário: Gustavo Di Sabato Guerrante _ _ _ RESOLUÇÃO SMDU Nº 04, DE 06 DE MAIO DE 2026 Aprova a Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) 309- B-I-1 / Projeto de Alinhamento (PA) 12.871, Barra da Tijuca - XXIV Região Administrativa. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto nº 10.934, de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/1995; o que consta nos processos SMU-PRO-2022/00218, e CONSIDERANDO o parecer orientador da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); CONSIDERANDO a necessidade de se manter a ligação entre a Avenida Niomar Moniz Sodré Bittencourt e Avenida Henrique Lage. RESOLVE: Art. 1º - Fica aprovada a Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) 309-B-I-1 / Projeto de Alinhamento (PA) 12.871, Barra da Tijuca - XXIV Região Administrativa. Parágrafo único - O projeto citado no caput deste artigo substitui na íntegra sua versão anterior, o PAA 12.706. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 27, DE 06 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar, com validade a partir de 2 de abril de 2026, KATIA DAMASCENO OLIVEIRA, Agente de Adminis- tração, matrícula 10/292.082-5, para a Função Gratificada de Assistente IV, símbolo DAI-04, código 103904, da Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Irajá, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.1 - BARRA DA TIJUCA DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 29/04/2026 000254000491202654 - ROGERIO ROMAO DA LUZ Indeferido o que requer COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 06/05/2026 02/42/000.430/2013 - ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LOPES E OUTRO Indeferido o que requer Pois os lotes resultantes não atendem a legislação em vigor (LC 270/2024) em relação ao lote mínimo com área de 360,00m² e a testada mínima de 10,00m; parâmetros estes concedidos pelo novo zoneamento (ZRM-3 “N”); GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000259000083202652 - MARIA DA GLORIA GOMES DE OLIVEIRA Indeferido o que requer por não atender ao Art 376 da LC 270/2024 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Secretário: Wanderson José dos Santos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 De acordo com o constante dos processos abaixo, autorizo as despesas, conforme os dados que se seguem: Processo nº 000625.000060/2026-22. 1. Objeto: “OBRA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DE JUNTA DE DILATAÇÃO DA INTERSEÇÃO ENTRE PONTE DO SABER E LINHA VERMELHA - CAJU - A.P. 1.1 - I R.A”. 2. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS. 3. Fundamento: inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, § 1º do Art. 9º e § único do Art.12 do Decreto 50797. 4. Razão: Dispensa de Licitação por Emergência. 5. Valor: R$ 2.115.745,94 (dois milhões, cento e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 6. Autorização: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 7. Ratificação: WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS 8. Lavre-se o Contrato correspondente. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000625.000060/2026-22 - APROVO o Projeto Básico, RATIFICO A DESPESA e AUTORIZO a contratação, por Dispensa de Licitação, a favor da empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATE- RIAIS, sob o CNPJ 42.163.162/0001-90, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, § 1º do Art. 9º e § único do Art.12 do Decreto 50797, com a Nota de Reserva n.º 2026NR000334, cujo objeto refere-se às “OBRAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE JUNTA DE DILATAÇÃO DA INTERSEÇÃO ENTRE PONTE DO SABER E LINHA VERMELHA - CAJU - A.P. 1.1 - I R.A.”, no valor de R$ 2.115.745,94 (dois milhões, cento e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro cen- tavos), no prazo de 90 (noventa) dias corridos. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000620.000117/2026-33 - APROVO o novo Projeto Básico, bem como o Termo de Referência (3693949), re- ferente a contratação das obras do “BAIRRO MARAVILHA SUDOESTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE PAPO AMARELO, NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/2ª GO - XXIV R.A. - AP 4.2”, no valor de R$ 2.830.970,69 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), com prazo para execução de 210 (duzentos e dez) dias corridos, conforme disposto no artigo 18º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. ATO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo n.º: SEI 000600.000519/2026-76- Tendo em vista o contido no processo, INDEFIRO o pedido da GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA - Matriz. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000620.000162/2026-98 - APROVO o novo Projeto Básico, bem como o Termo de Referência (3719029), refe- rente a contratação das obras do “BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBA- NIZAÇÃO NA RUA JOÃO RÊGO E OUTRAS - FASE I, NO BAIRRO DE OLARIA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/ 1ª GO - X R.A. - AP 3.1”, no valor de R$ 19.406.792,51 (dezenove milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), com prazo para execução de 720 (setecentos e vinte) dias corridos, conforme disposto no artigo 18º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 RETIFICAÇÃO 000620.000111/2026-66 - 06/371.030/2013 - No D.O. RIO nº 28, de 29/04/2026, página 11, 1ª coluna: Onde se lê: “000620.000111/2026-66 - 06/371.030/2013 - Ref.: Contrato nº 71/2024 - AUTORIZO (...)”. Leia-se: “000620.000111/2026-66 - 06/371.030/2013 - Ref.: Contrato nº 71/2014 - AUTORIZO (...)”. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 RETIFICAÇÃO 000620.000078/2026-74 - 06/201.249/2023 - No D.O. RIO nº 33, de 07/05/2026, página 29, 1ª coluna: Onde se lê: “(...) com fulcro no art. 111 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.”. Leia-se: “(...) com fulcro no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações”. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS ATOS DO COORDENADOR PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 050, DE 07 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar os servidores RODRIGO GOMES DA CUNHA, matrícula nº 11/271.183-6, CREA-RJ 2009679490, JULIANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 11/248.553-0, CREA-RJ 1997102947 e IVAN GOMES Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20268 DA SILVA, matrícula nº 11/274.510-7, CAU-RJ A310134-7, para fazerem parte da fiscalização designada pela PORTARIA “P” I/SUBI/CGO Nº 098 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, referente à execução do “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA ESTRADA CANTOR JOSÉ RICARDO E OUTRAS, NO BAIRRO DE BANGU, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XVII R.A. - A.P. 5.1”, objeto do processo nº 06/200.273/2024, referente ao Contrato nº 57/2024, celebrado em 04/09/2024, a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores IATA ANDERSON DE CARVALHO GAETANO, matrícula nº 12/283.937-1, CREA-RJ 2001107840, TIARA MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº 69/561.211-4, CREA-RJ 2013123893 e MAYARA FERREIRA DO- MINGUES, matrícula nº 69/561.257-7, CREA-RJ 2021007456. Designar ainda, LUIS ROBERTO VILHENA DO PILAR COBRA, matrícula nº 70/352.034-3, CREA-RJ 1986102299, como Gestor do Contrato e EPAMINONDAS FERREIRA COELHO, matrícula nº 69/561.206-4, CREA-RJ 2018119718, como fiscal substituto. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000600.000941/2026-21 - APROVO a comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento - TAXI-RIO CORPORATIVO, dos Gestores EDGARD BAIRROS HENRIQUES - Mat. 11/271.319-6 e DENISE DE ALMEIDA POLEÇA MOREIRA - Mat. 12/192.326-7, no valor de R$ 4.102,92. GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: georio@prefeitura.rio DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 06/05/2026 Processo EIS-PRO-2022/04204.02: Aceitação concedida RIOURBE R I O U R B E _ _ _ Empresa Municipal de Urbanização Rua Ulysses Guimarães, nº 16, Grupo 203/204 - Cidade Nova, RJ Tel.: 2976-9341 - E-mail: gabinete.riourbe@rio.rj.gov.br ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA “P” Nº 31/2026 RU/PRE DE 07 DE MAIO DE 2026 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, RESOLVE, Designar os servidores a seguir relacionados para fiscalizarem a “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM SERVIÇO DE CONDUÇÃO E SEM COMBUSTÍVEL, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA MUNI- CIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE”, objeto do Contrato nº 003/2026, processo nº URB-PRO-2024/01566, a cargo da empresa FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, matrícula n° 69/561.331-0 CLEYSON COSTA SANTOS, matrícula n° 69/561.145-4 PAULO VITOR BARBOSA ARAUJO, matrícula n° 69/561.297-3 DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DO DIA 07.05.2026 006700.000051/2025-97- 06/500.007/2025 - CONSÓRCIO PAC DA MARE - AUTORIZO a suspensão da con- tagem de prazo, a partir de 08/05/2026, do Contrato n.º 003/2025, cujo objeto é a execução de “ESTUDOS TÉCNICOS, SERVIÇOS PRELIMINARES E PROJETOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO COMPLEXO DA MARÉ - PAC MARÉ”, nos termos apresentados no des- pacho 3820896 da Fiscalização, bem como no despacho 3827857 da Assessoria Jurídica desta Empresa Muni- cipal de Urbanização - RIO-URBE. RIOLUZ R I O L U Z _ _ _ Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rua Joaquim Palhares - 40 - Torre Sul - 6º andar - Cidade Nova - RJ - CEP.: 20260-080 Tel.: 21 2976-9500 - E-mail: presidencia.rioluz@prefeitura.rio ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA RIOLUZ “P” Nº 44, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar, os servidores, CAYO MANOEL ARAUJO matrícula nº 69/2.572.251-2, MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA POMPONET VIDEIRA, matrícula nº 69/2.572.116-7, e ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 40/2.571.465-5 e LEONARDO JOSÉ QUEIROZ HENRIQUES, matrícula nº 69/2572.022-9, para sem prejuízo de suas funções normais, constituírem a comissão de fiscalização da contratação do “Serviço de Outsourcing de Impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de bilhetagem, a cargo da empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., con- forme processo nº LUZ-PRO-2023/00190. *Fica revogada a PORTARIA RIOLUZ “P” N.º 170, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA RIOLUZ “P” Nº 45, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar os servidores, ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 40/2.571.465-5, e RENAN DOS SANTOS DE FARIAS, matrícula n° 69/2.571.883-1, LEONARDO JOSÉ QUEIROZ HENRIQUES, matrícula nº 69/2572.022-9 e MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA POMPONET VIDEIRA, matrícula nº 69/2.572.116-7, para sem prejuízo de suas funções normais, constituírem a comissão de fiscalização da pres- tação do Serviço de Outsourcing de Impressão no modelo franquia de páginas mais excedentes, sem forneci- mento de papel, incluindo equipamentos, instalações, suporte técnico, manutenção on site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de bilhetagem, a cargo da empresa OFFICE TOTAL S/A., conforme processo nº LUZ-PRO-2022/02828,. *Fica revogada a PORTARIA RIOLUZ “P” N.º 171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA RIOLUZ “P” Nº 46, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar os Servidores, LEONARDO JOSE QUEIROZ HENRIQUES, matrícula n° 69/2.572.022-9, CAYO MANOEL ARAUJO matrícula nº 69/2.572.251-2, MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA POMPONET VIDEIRA, matrícula nº 69/2.572.116-7, e ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 40/2.571.465-5, para constituírem a Comissão de fiscalização do contrato 037/2023, que se refere a contratação de empresa especia- lizada para a prestação de serviços de acesso a internet e ao Datacenter da PCRJ com os serviços de Firewall para a sede e gerências da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Constante no processo nº LUZ-PRO-2023/01824. Fica revogada a PORTARIA RIOLUZ “P” N.º 151, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 20269 SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Ulysses Guimarães,16 - Cidade Nova - RJ - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 MTR-PRO-2025/49713 - MATEUS FERREIRA DA SILVA - AUTORIZO a Abertura de Termo para operar no Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC, na Linha 3.27 - Maré x Estação de Bonsucesso, Área de Planejamento 3, conforme disposto no Decreto Rio nº 42218 de 06 de setembro de 2016 e no Decreto Rio nº 52095, de 3 de março de 2023. MTR-PRO-2025/53333 - MARCIO DE OLIVEIRA CIRINO - AUTORIZO a Abertura de Termo para operar no Ser- viço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC, na Linha 4.05 - COMUNIDADE DO GABINAL X FREGUESIA (CIRCULAR), Área de Planejamento 4, con- forme disposto no Decreto Rio nº 52095, de 3 de março de 2023 e no DECRETO RIO nº 42.217 de 06/09/2016. DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Decisão de recurso em segunda instância - INDEFIRO o recurso, posto que o requerente não ofereceu ele- mentos novos suscetíveis de reformar a decisão de Primeira Instância proferida pela CORIN I e II desta Secre- taria Municipal de Transportes, não havendo assim base legal para atendimento ao pedido. PROCESSO REQUERENTE 000300013997/2026-21 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013993/2026-42 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013989/2026-84 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013999/2026-10 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013994/2026-97 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014057/2026-59 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014059/2026-48 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014064/2026-51 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014062/2026-61 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014114/2026-08 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014051/2026-81 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014053/2026-71 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014030/2026-66 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014084/2026-21 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014093/2026-12 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014106/2026-53 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014116/2026-99 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014100/2026-86 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014088/2026-18 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014082/2026-32 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014090/2026-89 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014079/2026-19 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014109/2026-97 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014016/2026-62 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014070/2026-16 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014065/2026-03 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014073/2026-41 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014077/2026-20 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014054/2026-15 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014103/2026-10 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014080/2026-43 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014058/2026-01 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014108/2026-42 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014099/2026-90 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014083/2026-87 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014406/2026-32 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014383/2026-66 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014445/2026-30 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014448/2026-73 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014492/2026-83 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014490/2026-94 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014493/2026-28 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014465/2026-19 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014473/2026-57 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013775/2026-16 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013771/2026-20 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013781/2026-65 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013776/2026-52 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013773/2026-19 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013925/2026-83 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013923/2026-94 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013921/2026-03 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013919/2026-26 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013915/2026-48 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013911/2026-60 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013913/2026-59 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013783/2026-54 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013789/2026-21 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013786/2026-98 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013792/2026-45 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013790/2026-56 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300013760/2026-40 CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 000300013765/2026-72 CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 000300013770/2026-85 CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 000300013935/2026-19 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014071/2026-52 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014076/2026-85 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014066/2026-40 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014072/2026-05 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014078/2026-74 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014299/2026-42 CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES 000300014215/2026-71 CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES 000300014216/2026-15 CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES 000300014218/2026-12 CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES 000300014253/2026-23 CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 000300014258/2026-56 CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 000300014121/2026-00 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014344/2026-69 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014347/2026-01 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014357/2026-38 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014356/2026-58 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014345/2026-11 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014341/2026-25 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014342/2026-70 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014174/2026-12 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014166/2026-76 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014169/2026-18 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014175/2026-67 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014149/2026-39 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014155/2026-96 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014177/2026-56 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014168/2026-65 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014170/2026-34 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014165/2026-21 CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES 000300014319/2026-85 CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES 000300014081/2026-98 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014105/2026-17 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014069/2026-83 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 000300014068/2026-39 CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 EOP-PRO-2024/51906 - DEFIRO o pedido de transferência de benefício causa mortis de ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO para JOSE MAURICIO BERTOLLA GAYA com base na Lei Complementar 159/2015 e no Dec. Rio 56.294 de 27/06/2025, estabelecendo prazo de 03 meses, a contar da data de publicação, para apresentar documentos hábeis à conclusão do pedido, condicionando-se também ao cumprimento da legislação vigente para o modal táxi. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 “EOP-PRO-2025/12837- DEFIRO o pedido de transferência, com base na documentação apresentada e na Manifestação Técnica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.” GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DESPACHOS DO GERENTE EXPEDIENTE DE 07.05.2026 SEI-000310.005550/2026-69 - SEI-000310.005543/2026-67 - SEI-000310.005546/2026-09 - “Defiro a(s) baixa(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202610 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 06/05/2026 002800.000551/2026-21 - Com base no informado no Despacho SEI nº 3676748, documento nº 3583512, AU- TORIZO a adesão, pela Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, à Ata de Re- gistro de Preços da SMTR nº 06/2026, oriunda do Pregão Eletrônico PE-RP/SMTR nº 90.717/2025, para aqui- sição de gêneros alimentícios diversos (café, açúcar e adoçante), pertencente(s) à(s) classe(s) 8955, 8925, 8940, para atendimento aos diversos setores da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, cuja beneficiária é a empresa Freitas e Porto Participações CNPJ: 40.261.798/0001-40 para o item açúcar refinado especial, no quantitativo total de 100 (cem) pacotes (1kg), da marca Caravelas, no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 06/05/2026 005200.000444/2026-50 - Com base no informado no Despacho SEI nº 3674804, e no documento nº 3572517, AUTORIZO a adesão, pela Divisão de Elite da Guarda Municipal - Força Municipal, à Ata de Registro de Preços da SMTR nº 04/2026, oriunda do Pregão Eletrônico PE-RP/SMTR nº 90.717/2025, para aquisição de gêneros ali- mentícios diversos (café, açúcar e adoçante), pertencente(s) à(s) classe(s) 8955, 8925, 8940, para atendimento aos diversos setores da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, cuja beneficiária é a empresa F Pereira Comércio e Distribuidora Ltda. Dom Amaro, CNPJ 31.021.788/0001-46 para o item café, no quantitativo total de 780 (setecentos e oitenta) pacotes (500g), da marca Capital, no valor total de R$ 20.280,00 (quatro mil, seis- centos e oitenta reais). COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.623 EM 7 DE MAIO DE 2026. SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA TR/CRV Nº 2.059 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o volume de passageiros da Rodoviária Novo Rio e o aumento do trânsito de veículos na região, CONSIDERANDO a realização do evento “Meia Maratona do Porto”, em dia, horário e local que coincidem com a Área de Proteção ao Ciclismo de Competição - Circuito Marcos Hama, CONSIDERANDO o alinhamento com a Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, CONSIDERANDO a solicitação da CET/PRE/CGO, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria TR/CRV nº 2.059 de 26 de novembro de 2019, que trata da autorização para a interdição ao trânsito de veículos e a utilização de vias dos bairros Centro e Santo Cristo para o uso da Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) - Circuito Marcos Hama. Art. 2º Esta Portaria terá validade para o dia 10 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.624 EM 7 DE MAIO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO MARACANà PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FUTEBOLÍSTICO “FLUMINENSE x VITÓRIA BA” NO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica e no Ofício VPRE/DCO nº 013/2026 da Federação de Futebol do Estado do RJ, de 9 de fevereiro de 2026, CONSIDERANDO o constante na solicitação do planejamento operacional e as necessidades elencadas pelos órgãos de Segurança Pública, durante reunião da Federação de Futebol do Estado do RJ e Gestão e Produção de Eventos do Complexo Esportivo do Maracanã, em 05 de maio de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - das 15h30min às 22h: a) Rua Professor Eurico Rabelo, em toda sua extensão; b) Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; c) Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão; d) Rua Artur Menezes, em toda sua extensão; e) Rua Conselheiro Olegário, em toda sua extensão; f) Avenida Maracanã, pistas sentido Centro, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Mata Machado. II - das 19h30min às 22h: a) Avenida Professor Manoel de Abreu, pista sentido Praça da Bandeira, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Avenida Rei Pelé (Radial Oeste); b) Rua Dona Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Fran- cisco Xavier. Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Art. 3º Implantar regime de mão dupla de direção, das 15h30min às 22h, nas seguintes vias: I - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eu- rico Rabelo; II - Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão. Art. 4º Proibir o estacionamento de veículos, das 10h às 20h, nas seguintes vias: I - Avenida Paula Sousa, junto ao bordo esquerdo, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; II - Rua Professor Eurico Rabelo, em toda sua extensão; III - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; IV - Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão; V - Rua Artur Menezes, em toda sua extensão; VI - Rua Conselheiro Olegário, em toda sua extensão. Art. 5º Implantar “bolsão” provisório de táxis na Avenida Rei Pelé (Radial Oeste), pista sentido Centro, com a in- terdição parcial em 1 (uma) faixa de rolamento junto ao bordo direito da via, no trecho compreendido entre a in- tersecção com a Avenida Professor Manoel de Abreu - pista sentido Vila Isabel, e o Portão 1 do Complexo Es- portivo do Maracanã das 18h30min às 22h. Art. 6º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 7º Esta Portaria terá validade no dia 9 de maio de 2026, em cada um dos horários descritos nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.625 EM 7 DE MAIO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO MARACANà PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FUTEBOLÍSTICO “FLUMINENSE x OPERÁRIO” NO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica e no Ofício VPRE/DCO nº 044/2026 da Federação de Futebol do Estado do RJ, de 05 de maio de 2026, CONSIDERANDO o constante na solicitação do planejamento operacional e as necessidades elencadas pelos órgãos de Segurança Pública, durante reunião da Federação de Futebol do Estado do RJ e Gestão e Produção de Eventos do Complexo Esportivo do Maracanã, em 05 de maio de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - das 19h30min à 1h30min do dia subsequente: a) Rua Professor Eurico Rabelo, em toda sua extensão; b) Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; c) Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão; d) Rua Artur Menezes, em toda sua extensão; e) Rua Conselheiro Olegário, em toda sua extensão; f) Avenida Maracanã, pistas sentido Centro, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Mata Machado. II - das 23h à 1h30min do dia subsequente: a) Avenida Professor Manoel de Abreu, pista sentido Praça da Bandeira, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Avenida Rei Pelé (Radial Oeste); Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202611 b) Rua Dona Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Fran- cisco Xavier. Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º. Autorizar a interdição ao trânsito na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do pú- blico. Art. 3º Implantar regime de mão dupla de direção, das 19h30min à 1h30min do dia subsequente, nas seguintes vias: I - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; II - Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão. Art. 4º. Proibir o estacionamento de veículos nas seguintes vias, das 10h à 1h30min do dia subsequente: I - Avenida Paula Sousa, junto ao bordo esquerdo, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; II - Rua Professor Eurico Rabelo, em toda sua extensão; III - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eurico Rabelo; IV - Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão; V - Rua Artur Menezes, em toda sua extensão; VI - Rua Conselheiro Olegário, em toda sua extensão. Art. 5º. Implantar “bolsão” provisório de táxis na Avenida Rei Pelé (Radial Oeste), pista sentido Centro, com a in- terdição parcial em 1 (uma) faixa de rolamento junto ao bordo direito da via, no trecho compreendido entre a in- tersecção com a Avenida Professor Manoel de Abreu - pista sentido Vila Isabel, e o Portão 1 do Complexo Espor- tivo do Maracanã, das 22h30min à 1h30min do dia subsequente. Art. 6º. Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 7º. A presente portaria terá validade no dia 12 de maio de 2026, em cada um dos horários descritos nos Ar- tigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.626 EM 7 DE MAIO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO VASCO DA GAMA PARA REALI- ZAÇÃO DO EVENTO FUTEBOLÍSTICO “COPA DO BRASIL 2026 - VASCO DA GAMA S.A.F X PAYSANDU SPORT CLUB /PA.” A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante a reunião da Federação de Futebol do Estado de Rio de Janeiro (FERJ) do dia 7 de maio de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nas seguintes vias: I - Rua São Januário, no trecho compreendido entre a Rua Dom Carlos e a Rua Bonfim; II - Rua General Argolo, no trecho compreendido entre a Rua Teixeira Júnior e a Rua São Januário; III - Rua do Bonfim, faixas em direção ao Estádio de São Januário, no trecho compreendido entre a Rua Newton Prado e a Rua São Januário; IV - Rua Francisco Palheta, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Rua Ricardo Machado; V - Avenida Roberto Dinamite, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua Dom Carlos; VI - Rua Ricardo Machado, no trecho compreendido entre a Rua Bela e a Avenida Roberto Dinamite; VII - Rua Ferreira de Araújo, no trecho compreendido entre a Rua Dulce Rosalina e a Avenida Roberto Dinamite; VIII - Rua Lima Barros, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim; IX - Rua Newton Prado, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim; X - Rua Dom Carlos, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Avenida Roberto Dinamite; XI - Rua Argentina, no trecho compreendido entre com Rua General Argolo e Rua Senador Alencar. § 1º As interdições de que trata este artigo não se aplicam aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro; § 2º Com a interdição da Rua Ricardo Machado, o desvio do trânsito deverá ser direcionado pela Rua Bela em direção ao Campo de São Cristóvão. § 3º As interdições das vias descritas nos incisos IV, V e VII do artigo 1º, deverão ocorrer às 12h e as demais vias às 15h, permanecendo as interdições até 1h após o término da partida, previsto para as 21h. Art. 2º Inverter o regime de mão de direção na Rua Teixeira Júnior, no trecho compreendido entre a Avenida Roberto Dinamite e a Rua São Januário, que passará a funcionar no sentido da segunda para a primeira, com a alteração ocorrendo às 15h do dia 13 de maio de 2026. Art. 3º Implantar regime de mão dupla de direção na Rua do Bonfim, no trecho compreendido entre a Rua Senador Alencar e a Rua Bela, no dia 13 de maio de 2026, das 15h até 1h após o término da partida. Art. 4º Proibir o estacionamento de veículos, nas seguintes vias: I - Avenida Roberto Dinamite, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Dom Carlos, em ambos os bordos, inclusive da pista lateral do acesso ao estacionamento, a partir das 22h do dia anterior à data da partida; II - Rua Argentina, no trecho compreendido entre as edificações de números 303 e 195, em ambos os bordos a partir da 0h do dia da partida; III - Rua Teixeira Júnior, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Rua General Argolo, a partir da 0h do dia da partida; IV - Rua do Bonfim, no trecho compreendido entre a Rua Senador Alencar e a Rua Bela; V - Nas demais vias descritas no artigo 1º, excetuando a mencionada no inciso V, a partir da 0h do dia da partida. Art. 5º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 6º Esta Portaria terá validade no dia 13 de maio de 2026, nos horários descritos nos artigos 1º ao 4º, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.627 EM 7 DE MAIO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO VASCO DA GAMA PARA REALI- ZAÇÃO DO EVENTO FUTEBOLÍSTICO “CAMPEONATO BRASILEIRO 2026 - VASCO DA GAMA S.A.F X ATH- LETICO/PR.” A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante a reunião da Federação de Futebol do Estado de Rio de Janeiro (FERJ) do dia 7 de maio de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - Rua São Januário, no trecho compreendido entre a Rua Dom Carlos e a Rua Bonfim; II - Rua General Argolo, no trecho compreendido entre a Rua Teixeira Júnior e a Rua São Januário; III - Rua do Bonfim, faixas em direção ao Estádio de São Januário, no trecho compreendido entre a Rua Newton Prado e a Rua São Januário; IV - Rua Francisco Palheta, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Rua Ricardo Machado; V - Avenida Roberto Dinamite, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua Dom Carlos; VI - Rua Ricardo Machado, no trecho compreendido entre a Rua Bela e a Avenida Roberto Dinamite; VII - Rua Ferreira de Araújo, no trecho compreendido entre a Rua Dulce Rosalina e a Avenida Roberto Dinamite; VIII - Rua Lima Barros, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim; IX - Rua Newton Prado, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim; X - Rua Dom Carlos, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Avenida Roberto Dinamite; XI - Rua Argentina, no trecho compreendido entre com Rua General Argolo e Rua Senador Alencar. § 1º As interdições de que trata este artigo não se aplicam aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro; § 2º Com a interdição da Rua Ricardo Machado, o desvio do trânsito deverá ser direcionado pela Rua Bela em direção ao Campo de São Cristóvão. § 3º As interdições das vias descritas nos incisos IV, V e VII do artigo 1º, deverão ocorrer às 14h30 e as de- mais vias às 16h30, permanecendo as interdições até 1h após o término da partida, previsto para as 22h30min. Art. 2º Inverter o regime de mão de direção na Rua Teixeira Júnior, no trecho compreendido entre a Avenida Ro- berto Dinamite e a Rua São Januário, que passará a funcionar no sentido da segunda para a primeira, com a al- teração ocorrendo às 14h30min do dia 10 de maio de 2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202612 Art. 3º Implantar regime de mão dupla de direção na Rua do Bonfim, no trecho compreendido entre a Rua Se- nador Alencar e a Rua Bela, no dia 10 de maio de 2026, das 16h30min até 1h após o término da partida. Art. 4º Proibir o estacionamento de veículos nas seguintes vias: I - Avenida Roberto Dinamite, no trecho compreendido entre a Rua Ricardo Machado e a Dom Carlos, em ambos os bordos, inclusive da pista lateral do acesso ao estacionamento, a partir das 22h do dia anterior à data da partida; II - Rua Argentina, no trecho compreendido entre as edificações de números 303 e 195, em ambos os bordos a partir da 0h do dia da partida; III - Rua Teixeira Júnior, no trecho compreendido entre a Rua São Januário e a Rua General Argolo, a partir das 0h do dia da partida; IV - Rua do Bonfim, no trecho compreendido entre a Rua Senador Alencar e a Rua Bela; V - Nas demais vias descritas no artigo 1º, excetuando a mencionada no inciso V, a partir das 00h do dia da partida. Art. 5º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 6º Esta Portaria terá validade no dia 10 de maio de 2026, nos horários descritos nos artigos 1º ao 4º, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.628 EM 7 DE MAIO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO E DA ZONA SUL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “MEIA MARATONA DO PORTO MARAVILHA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Evento nº 168973, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, no dia 10 de maio de 2026, da 0h às 12h, nas seguintes vias: I - Praça Mauá, no trecho compreendido entre a Rua Sacadura Cabral e a Avenida Rio Branco com a Rua Acre; II - Avenida Venezuela, no trecho compreendido entre a Avenida Barão de Tefé e a Praça Mauá; III - Rua Tia Ciata, no trecho compreendido entre a Rua Coelho e Castro e a Avenida Venezuela; IV - Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Rua Coelho e Castro e a Avenida Rodrigues Alves (Orla Prefeito Luiz Paulo Conde). Parágrafo único. As interdições tratadas neste artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, no dia 10 de maio de 2026, das 3h às 10h, para o percurso e segurança dos corredores e veículos envolvidos na operação do evento. nas seguintes vias: I - Rua Arlindo Rodrigues (Via Binário do Porto), pista sentido Rodoviária Novo Rio, no trecho compreendido entre a saída do Túnel 450 Rio e a Rua Rivadávia Correa; II - Avenida Barão de Tefé, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves (Cal- çadão da Orla Prefeito Luiz Paulo Conde); III - Rua Souza e Silva, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves; IV - Orla Prefeito Luiz Paulo Conde, no trecho compreendido entre a edificação do Museu do Amanhã e a Rua Rivadávia Correa; V - Praça Mauá, todo entorno do Museu do Amanhã; VI - Rua Rivadávia Correa, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Rodrigues e a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde; VII - Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves; VIII - Túnel Rio 450, toda extensão; IX - Avenida Venezuela, em 1 (uma) faixa à esquerda da via, trecho compreendido entre a Rua Silvino Monte- negro e a Avenida Barão de Tefé; X - Avenida General Justo: a) pista sentido Zona Norte, no trecho compreendido entre o Trevo do Estudante e a Avenida Alfred Agache; b) pista sentido Zona Sul, no trecho compreendido entre o Largo da Misericórdia e o Trevo do Estudante. XI - Avenida Alfred Agache: a) pista sentido Zona Norte, no trecho compreendido entre Avenida General Justo e o Túnel Marcello Alencar; b) pista sentido Zona Sul, no trecho compreendido entre o Túnel Marcello Alencar e o Largo da Misericórdia. XII - Avenida Rodrigues Alves, ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Bicalho e o Túnel Marcello Alencar; XIII - Entroncamento de acesso do Viaduto do Gasômetro para Avenida Rodrigues Alves; XIV - Túnel Marcello Alencar, ambos os sentidos, em toda extensão; XV - Avenida Nações Unidas, em ambos os sentidos; XVI - Avenida Infante Dom Henrique, em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Praça Nicarágua e a Praça Cuauhtémoque; XVII - Avenida Repórter Nestor Moreira. § 1º A circulação do veículo leve sobre trilho (VLT) não deverá sofrer interrupções em sua circulação, cabendo ao organizador do evento articular-se com a concessionária para evitar transtornos neste sentido. § 2º As interdições tratadas neste artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emergência pre- vistos no Art. 29, incisos VII e VIII da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. § 3º Na Avenida General Justo, pista sentido Zona Sul, a faixa de rolamento da direita deverá ficar livre à circu- lação de veículos para o acesso da Avenida Marechal Câmara. § 4º Na Avenida General Justo, pista sentido Zona Norte, no trecho compreendido entre o entroncamento de acesso do Aeroporto Santos Dumont, na Praça Senador Salvado Filho, e a edificação do III COMAR as duas faixas da direita deverão ficar segregadas e sinalizadas para acesso e saída da Organização Militar e do Res- taurante Albamar. Art. 3º Antecipar a implantação da área de lazer do Aterro do Flamengo, nas pistas de rolamento da Avenida In- fante Dom Henrique, em ambos os sentidos, para a 0h do dia 10 de maio de 2026. Art. 4º Proibir o estacionamento de veículos, no dia 9 de maio de 2026, das 20h às 12h do dia subsequente, nas seguintes vias: I - Avenida Barão de Tefé, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves (Cal- çadão da Orla Prefeito Luiz Paulo Conde); II - Orla Prefeito Luiz Paulo Conde, no trecho compreendido entre a edificação do Museu do Amanhã e a Rua Rivadávia Correa; III - Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves; IV - Rua Rivadávia Correa, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Rodrigues e a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde. Art. 5° Permitir o estacionamento de 3 (três) ônibus guarda-volumes na Praça Mauá, pista sentido Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua Sacadura Cabral e a Rua Acre, no dia 10 de maio de 2026, das 3h às 10h. Art. 6º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 7º Esta Portaria terá validade para os dias e horários descritos nos artigos 1º, 2º, 3º, 4° e 5°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.629 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO RIO COMPRIDO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica encaminhada pela IV GEL, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar interdição ao trânsito de veículos, em meia pista de rolamento, de forma alternada, nas se- guintes vias: I - Estrada do Sumaré, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 1 e 36; II - Rua Zamenhof, em frente à edificação de nº 64. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, nas seguintes vias: I - Estrada do Sumaré, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 1 e 36; II - Rua Zamenhof, em frente à edificação de nº 64. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202613 Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 19 ao dia 22 de maio de 2026, das 6h às 12h, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.630 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM PUBLICITÁRIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem n° 015544, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua do Russel, da seguinte forma: I - no trecho compreendido entre as edificações de n° s 804 ao 700; II - no trecho compreendido entre as edificações de n° s 258 ao 400. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 16h do dia 17 às 20h do dia 20 de maio de 2026, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.631 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “ASIAN EXPRESS”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem n° 015513, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 6 (seis) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua do Mer- cado, no trecho compreendido entre a Rua do Rosário e a Travessa Tinoco. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, das 20h às 5h dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.632 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “GAROTA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem n° 015525, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua Antônio Laje, nas baias de estacionamento, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e Avenida Rodrigues Alves. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 17 às 22h do dia 22 de maio de 2026, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.633 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO MARECHAL HERMES PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “IMPUROS - 7º TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem n° 015443, CONSIDERANDO o parecer técnico nº. 057/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, do dia 22 ao dia 26 de maio de 2026, das 6h às 23h, nas seguintes vias: I - Rua Marapendi, no trecho compreendido entre a Rua Massenet e a Rua Maracaípe; II - Rua Massenet, no trecho compreendido entre a Avenida Johan Straus e a Rua Jabiri. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas para estacionamento de veículos da produção, das 16h do dia 21 de maio de 2026 às 23h do dia 26 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - Rua Massenet, no trecho compreendido entre a Avenida Johan Straus e a Rua Jabiri; II - Rua Marapendi, no trecho compreendido entre a Rua Massenet e a Rua Maracaípe. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.634 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PARALELOS. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Processo SEI nº. 002600.005078/2026-24, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição do trânsito de veículos na Rua do Ouvidor, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e Rua Uruguaiana. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202614 Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 18 ao dia 31 de maio de 2026, das 8h às 18h, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.635 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO OSVALDO CRUZ PARA REA- LIZAÇÃO DO EVENTO “RUA DA COPA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no ofício GP/COE3 nº 1306 de 06/05/2026, CONSIDERANDO o parecer técnico OPPAR 178/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição do trânsito de veículos na Rua Frei Bento, no trecho compreendido entre a Estrada do Sapê e a Rua Souza Caldas. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º. Desviar o trânsito de veículos procedentes da Estrada do Sapê com destino a Rua Frei Bento, seguirão pela Rua Cananéia, Rua Souza Caldas e Rua Frei Bento. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 18 ao dia 31 de maio de 2026, das 8h às 18h, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.636 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO SÓCIO RELIGIOSO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Ofício SMCG nº 2405/2026, datado de 17 de abril de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição do trânsito de veículos na Rua Barros de Alarcão, no trecho compreendido entre a Rua Souto Maior e a Rua Velloso Espinha. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, das 12h às 23h59min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.637 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS EM VIAS DO BAIRRO GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO NO TEATRO MUNICIPAL. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO 007200.003355/2026-91, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir o estacionamento de 40 (quarenta) ônibus, nas seguintes vias: I - Avenida Beira Mar, junto à Praça Paris; II - Avenida Augusto Severo, junto à Praça Paris; Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 19 de maio de 2026, das 12h às 19h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.638 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BOTA- FOGO PARA REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE SEGURANÇA VIÁRIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO N° 007200.003371/2026-83, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículo guincho, na Praia de Botafogo, na altura da edificação de nº 240. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 15 de maio de 2026, das 13h às 17h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.639 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DOS BAIRROS SÃO CONRADO E BARRA DA TIJUCA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e conservação de Túneis, Viadutos e Elevados no Município do Rio de Janeiro, CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CETRIO/PRE/CGO/CTAE/2ª CRAE Sul nº 022/2026, RESOLVE: Art. 1º Autorizar interdição ao trânsito de veículos no Tablado Inferior do Elevado das Bandeiras. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Na execução da interdição citada, os veículos deverão seguir pelo Tablado Superior do Elevado das Ban- deiras, que estará funcionando com pista reversível no sentido Barra da Tijuca / São Conrado. § 3º As alterações viárias tratadas no caput e no § 1º poderão ser retardadas ou suspensas pelas equipes ope- racionais da CET-Rio, caso seja identificada a necessidade de utilização integral das vias envolvidas em função das condições do trânsito ou climáticas. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 10, 17, 24 e 31 de maio de 2026, das 23h às 4h30min dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.640 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “IMPUROS - 7º TEMPO- RADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem n° 015589, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202615 RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 3 (três) minutos, no dia 17 de maio de 2026, das 6h às 22h, nas seguintes vias: I - Rua Debret, no trecho compreendido entre Rua Araújo Porto Alegre e a Avenida Almirante Barroso; II - Rua Araújo Porto Alegre, com a Avenida Graça Aranha; III - Avenida Almirante Barroso, no trecho compreendido entre Avenida Presidente Antônio Carlos e a Rua México; IV - Avenida Graça Aranha, no trecho compreendido entre a Avenida Almirante Barroso e a Rua Santa Luzia; V - Rua México, no trecho compreendido entre Avenida Almirante Barroso e Rua Santa Luzia. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, das 18h do dia 16 às 22h do dia 17 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - 20 (vinte) vagas na Rua México, no trecho compreendido entre Avenida Almirante Barroso e a Rua Santa Luzia; II - 20 (vinte) vagas na Rua Pedro Lessa, no trecho compreendido entre Rua México e Avenida Graça Aranha; III - 20 (vinte) vagas Avenida Nilo Peçanha, no trecho compreendido entre Avenida Graça Aranha e Avenida Pre- sidente Antônio Carlos. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.641 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “DIVISÃO DE HOMICÍDIOS - RIO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem n° 015576, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 3 (três) minutos, nos dias 24 e 31 de maio de 2026, das 6h às 18h, nas seguintes vias: I - Rua dos Andradas, no trecho compreendido entre Rua Lopes de Almeida e Leandro Martins; II - Rua São Bento, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Rua da Quitanda; III - Rua Leandro Martins, no trecho compreendido entre Rua do Acre e Rua da Conceição; IV - Rua Júlia Lopes de Almeida, no trecho compreendido entre Rua dos Andradas e Rua da Conceição. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, das 18h do dia 23 de maio de 2026 às 20h do dia 24 de maio de 2026 e das 18h do dia 30 de maio de 2026 às 20h do dia 31 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - 20 (vinte) vagas na Rua São Bento, no trecho compreendido entre Avenida Rio Branco e a Rua da Quitanda; II - 20 (vinte) vagas Rua Leandro Martins, no trecho compreendido entre Rua do Acre e Rua da Conceição; III - 20 (vinte) Rua dos Andradas, no trecho compreendido entre Rua Lopes de Almeida e Rua Leandro Martins; IV - 20 (vinte) Rua Júlia Lopes de Almeida, no trecho entre Rua dos Andradas e Rua da Conceição; V - 20 (vinte) vagas na Rua Senador Pompeu, no trecho compreendido entre travessa Coronel Julião e a Rua da Conceição. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.642 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO LEBLON PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PROGRAMADA EM VIA PÚBLICA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO 007200.003372/2026-28, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em meia pista de rolamento por vez e de forma alternada, na Avenida Ataulfo de Paiva, na intersecção com a Rua General Artigas. Art.2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos, sujeito a multa que varia entre R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos) e R$ 319,20 (trezentos e dezenove reais e vinte cen- tavos), independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art.3º A presente portaria terá validade no dia 10 de maio de 2026, das 8h às 20h e no dia 14 de maio de 2026, das 20h às 23h59min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.643 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO IPANEMA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PROGRAMADA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a Resolução SMTR n. 3.910, de 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a autorização da TR/SUBG/CRV, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO N° 007200.003416/2026-10, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art.1º Autorizar a interdição ao trânsito, em meia pista de rolamento por vez e de forma alternada, na Rua Vis- conde de Pirajá, em frente às edificações de nº s 511 ao 514, das 22h do dia 8 de maio de 2026 às 5h do dia 11 de maio de 2026 e das 22h do dia 15 de maio de 2026 às 5h do dia 18 de maio de 2026. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos na Rua Visconde de Pirajá, em frente às edificações de nº s 511 ao 514, junto ao bordo esquerdo da via, da 0h do dia 8 de maio de 2026 às 5h do dia 11 de maio de 2026 e da 0h do dia 15 de maio de 2026 às 5h do dia 18 de maio de 2026. Art.3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos, sujeito a multa que varia entre R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos) e R$ 319,20 (trezentos e dezenove reais e vinte cen- tavos), independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art.4º A presente portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as dis- posições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.644 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO MARECHAL HERMES PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “IMPUROS 7º TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015584, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202616 RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - Rua Doutor Thompson Mota, no trecho compreendido entre a Rua Capitão Rubens e a Rua Brigadeiro De- lamare; II - Rua Coronel Laurênio Lago, no trecho compreendido entre a Rua Professor Carlos Chagas e a Rua General Osvaldo Cordeiro de Farias. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 11 às 23h59min do dia 21 de maio de 2026, revogadas as dis- posições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.645 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “GAROTA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015505, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 3 (três) minutos, nos dias 17 e 24 de maio de 2026, das 6h às 20h, nas seguintes vias: I - Avenida Venezuela entre Antônio Lage com a Rua Antônio Lage; II - Rua Souza e Silva com Avenida Venezuela; III - Rua Edgard Gordilho com a Avenida Venezuela; IV -Rua Tia Ciata com a Avenida Venezuela; V - Avenida Venezuela com a Avenida Barão de Tefé; VI - Rua Dias Gomes, no trecho compreendido entre a Avenida Barão de Tefé e a Rua Souza e Silva. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Avenida Barão de Tefé, pista sentido Avenida Venezuela, no trecho compreendido entre a Rua Dias Gomes e a Avenida Venezuela, nos dias 17 e 24 de maio de 2026, das 6h às 20h. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Permitir a reserva de vagas, para estacionamento de veículos da produção, das 18h do dia 16 de maio de 2026 às 22h do dia 17 de maio de 2026 e das 18h do dia 23 de maio de 2026 às 22h do dia 24 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - 20 (vinte) vagas na Rua Dia Gomes (Rua Inominada), no trecho compreendido entre Avenida Barão de Tefé e Rua Souza e Silva; II - 20 (vinte) vagas Rua Coelho e Castro, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 6 e 44; III - 15 (quinze) Avenida Barão de Tefé, no trecho compreendido entre Avenida Venezuela e a Rua Dias Gomes (Rua Inominada). Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 4º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 5º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º, 2º e 3°, revogadas as dispo- sições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.646 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE RETIRADA DE MATERIAIS - NO SHOPPING TIJUCA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o ofício GBP nº 1395/2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Avenida Maracanã - Centro, no trecho compreendido entre a portaria do Shopping Tijuca e a Praça Luiz Sagine. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 9 ao dia 30 de maio de 2026, das 10h às 17h, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.647 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “DIVISÃO DE HOMICÍDIOS - RIO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015575, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - 20 (vinte) vagas na Rua Sacadura Cabral, no trecho compreendido entre Avenida Venezuela e a Rua Edgard Gordilho; II - 10 (dez) vagas na Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Rua Sacadura Cabral e Avenida Venezuela. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 12h do dia 24 às 20h do dia 27 de maio de 2026, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.648 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO SANTA TERESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DOMOS EM TELHADO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica MS Sinalizações Monitoramento de Trânsito e Segu- rança LTDA, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Dias de Barros, em frente à edificação de n° 77, nos dias 12 e 13 de maio de 2026, das 7h às 17h. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Dias de Barros em frente à edificação de n° 77, das 23h do dia 11 de maio de 2026 às 17h do dia 13 de maio de 2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202617 Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.649 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO MARACANà PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Licença nº 03983/2025, CSV-PRO-2024/11676, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, de forma alternada, na Rua Ibituruna, no trecho compreendido entre a Rua Moraes e Silva e a Rua General Canabarro. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Ibituruna, no trecho compreendido entre a Rua Moraes e Silva e a Rua General Canabarro. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 10 de maio de 2026 ao dia 2 de julho de 2026, das 9h às 21h, nos finais de semana, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.650 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a ofício SMGG nº 2816/2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Rua Andrade Neves, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 268 e o 240. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 9 de maio de 2026, das 12h às 18h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.651 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA ÁRVORE. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Ofício GBP nº 1413/2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Rua Almirante Cochrane, no entorno do Mercado Popular da Tijuca. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Almirante Cochrane, no entorno do Mercado Popular da Tijuca. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade no dia 9 de maio de 2026, das 7h às 10h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.652 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO GRAJAÚ PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “UM CASAL QUASE PER- FEITO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015558, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 2 (dois) minutos a cada intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, na Avenida Engenheiro Richard, pista junto às edificações de numerações pares, no trecho compreendido entre a Praça Edmundo Rego e a Rua Canavieiras, do dia 25 de maio de 2026 ao dia 1º de junho de 2026, das 7h às 21h. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas, para estacionamento de veículos da produção, das 14h do dia 24 de maio de 2026 às 23h do dia 1º de junho de 2026, nas seguintes vias: I - Avenida Engenheiro Richard: a) 2 (duas) vagas ao longo junto às edificações de numeração ímpar, no trecho compreendido entre a Rua Ca- navieiras e a Praça Edmundo Rego; b) 4 (quatro) vagas na posição a 45° sobre o canteiro central, no trecho compreendido entre a Rua Canavieiras e a Rua Comendador Martineli; II - 4 (quatro) vagas na Rua Itabaiana, ao longo junto às edificações de numerações ímpares - bordo esquerdo no sentido de circulação viária, no trecho compreendido entre a Avenida Júlio Furtado e a Rua Canavieiras. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.653 EM 7 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO LAGOA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “POR VOCÊ”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015521, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - 7 (sete) vagas na baia de estacionamento do canteiro central, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 1028 e o 1000; II - 10 (dez) vagas na baia de estacionamento do canteiro central, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 1010 e o 964. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi- litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 11 de maio de 2026, das 6h às 18h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.654 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS LAGOA, COSME VELHO E RIO COMPRIDO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202618 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a necessidade de limpeza, manutenção e conservação de Túneis, Viadutos e Elevados no Município do Rio de Janeiro, CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CETRIO/PRE/CGO/CTAE/2ª CRAE Sul nº 043/2026, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição total ao trânsito de veículos nas duas galerias do Túnel Rebouças, sentido Lagoa/ Rio Comprido; § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Nas galerias dos túneis e no Viaduto José de Alencar de sentido oposto ao das interdições, a faixa de rola- mento da esquerda funcionará no mesmo sentido da interdição (faixa reversível). § 3º As interdições tratadas neste artigo poderão ser retardadas ou suspensas pelas equipes operacionais da CET-Rio caso seja identificada a necessidade de utilização integral das vias envolvidas em função das condi- ções de trânsito ou climáticas. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 8 de maio de 2026, das 23h50min às 5h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.655 EM 7 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO FLAMENGO PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CORREDORES DE EXCELÊNCIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO N° 0072.003464/2026-16 CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Honório de Barros, em toda a sua extensão, do dia 13 ao dia 15 de maio de 2026, das 7h às 18h. Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Honório de Barros, em toda a sua extensão, em ambos os lados da via, da 0h do dia 13 de maio de 2026 às 18h do dia 15 de maio de 2026. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade no dia 9 de maio de 2026, das 7h às 10h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. MOBI-RIO M O B I - R I O _ _ _ Companhia Municipal de Transportes Coletivos Avenida das Américas s/nº - CCO anexo ao Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - Cep.: 22631-000 PORTARIA “P” N. 120 DE 07 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1.º Designar MARCOS DE OLIVEIRA COUTO, matrícula n. º 157088-6, para atuar como Gestor do Con- trato n.º 108/2026, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETROMECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS PORTAS AUTOMÁTICAS DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO, com atribuições previstas nos Arts. 2.º e 3.º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2.º Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato n.º 108/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4.º e 5.º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS BASTOS, Supervisora de Infraestrutura, matrícula n.º 002852, CLAUDEMIR AREIAS DE OLIVEIRA, Supervisor de Infraestrutura, matrícula n.º 000906 e INAILSON BARBOSA DE AZEVEDO, Assistente Administrativo, ma- trícula n.º 000924, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 121 DE 07 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 115/2026, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM E REPAROS DE PNEUS 275/80 R22.5, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE PADRONS OPERADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), SOB DEMANDA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com atribui- ções previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 115/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 122 DE 07 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 107/2026, referente a AQUISIÇÃO DE AGENTE REDUTOR LÍQUIDO AUTOMOTIVO (ARLA), PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS OPERADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 107/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 123 DE 07 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 116/2026, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE BORRACHARIA, PARA MANUTENÇÃO PRE- VENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANS- PORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 116/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 124 DE 07 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 114/2026, referente a AQUISIÇÃO DE RADIADORES D’AGUA E DEFLETORES DE RADIADOR DO FABRICANTE MERCEDES-BENZ, NOVOS E GENUÍNOS, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN- TIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA FROTA DE ÔNIBUS DE CHASSI 0500, MOTOR OM457 E OM926 DE MODELO EURO 6 E PADRON, com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 114/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 07/05/2026 007300.000433/2026-77 - APROVO o Termo de Referência de index 2632103/2632358 e AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Federal Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202619 n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA, SOB DEMANDA, COM ENTREGA PARCELADA, INCLUINDO O FRETE, com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário: Diego Vaz Ferreira _ _ _ SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO RECURSO INTEMPESTIVO EXPEDIENTE DE 04/02/2026 002600.005006/2026-7 1.171.889 V.TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO 21ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 002600.005358/2026-32 490.374 ERRO DE PREENCHIMENTO DOS DADOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 490.387 490.389 490.392 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE CONSERVAÇÃO INDEFERIMENTO DE 1º RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 CSV-PRO-2023/04168 1.023.353 ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretário: Hugo Ribeiro Nepomuceno Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SME “P” DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: № 2055 - Dispensar, a pedido, LUCINEIA ALVES, PROFESSOR I, matrícula 12/240.240-2, da Função Gratifi- cada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 5718, setor 10889 da 2ª Coordenadoria Re- gional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000702.003843/2026-06) № 2056 - Dispensar, a pedido, DEBORAH LUNA DA COSTA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/289.185-1, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 5717, setor 10889 da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000702. 003841/2026-17) № 2057 - Dispensar, a pedido, THIAGO CUNHA DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/299.636-1, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 5696, setor 10882 da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000702. 003840/2026-64) № 2058 - Dispensar, a pedido, MARIZA NUNES ANTELO, PROFESSOR II, matrícula 12/254.841-0, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 6530, setor 11592 da 11ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000711.001277/2026-81) № 2059 - Designar ROSALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/323.091-9, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 8539, setor 11172 da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000710.004786/2026-75) № 2060 - Designar ANDREIA DE SOUSA AMERICO, PROFESSOR II, matrícula 10/199.922-6, para exercer, com eficácia a contar de 8 de abril de 2026, a Função Gratificada de ASSISTENTE II, símbolo DAI-06, có- digo 31279, setor 10767 do Instituto Municipal Helena Antipoff, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000700.004822/2026-10) № 2061 - Designar MICHELE CALISTO DIAS DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL, matrícula 10/294.060-9, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, sím- bolo DAI-06, código 8570, setor 11182 da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000710.003820/2026-94) № 2062 - Designar MARINA SANCHES BARBOSA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/321.072-1, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 6253, setor 11368 da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000704.004405/2026-37) № 2063 - Designar NILTON PEREIRA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/335.524-5, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGOGICO, símbolo DAI-06, código 7840, setor 11076 da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000708.003325/2026-24) № 2064 - Designar THAIS DE OLIVEIRA TRINDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 10/307.705-4, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 28875, setor 18655 da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000702. 003837/2026-41) DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO: 000700.005820/2026-48 - AUTORIZO a adesão à Ata SME/SUBG nº 443/2024 - PE - RP SME/ SUBG Nº 90032/2024. Objeto: Poltrona giratória em tela - Item: 01 - Quantidade:400 Órgão aderente: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM Empresa detentora: Flexform Indústria e Comércio de Móveis Ltda CNPJ: 49.058.654/0001-65 Valor: R$ 548.868,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais), Fundamento: Art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022. Autorização: Hugo Ribeiro Nepomuceno SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE (**) PORTARIA E/SUBAIR Nº 09 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Co- missão da Sindicância administrativa na forma que men- ciona. A SUBSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.º 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria E/SUBAIR nº 05 de 21 de janeiro de 2026, publicada no D.O.RIO n.º 207, de 16 de janeiro de 2026, referente ao Processo n.º 000700.000735/2026-93, em caráter ex- cepcional, por 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos de sindicância, devido a nova denúncia com o mesmo objeto. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (*) Omitido no D.O 16/04/2026. (*) Republicado por conter incorreção no D.O RIO nº. 33 de 07/05//2026, pág.33, 1ª coluna. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 3006, DE 7 DE MAIO DE 2026. Defere mudanças na entidade mantenedora COLÉGIO E CURSO CAMPEÃO CAMPO GRANDE LTDA, na forma que menciona e dá outras providências. A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/04/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/04/1997, fls. 8), em especial o que reza seu Art.1º ; c) o estudo dos autos do processo SEI.RIO nº 000709.003923/2026-93 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Deferir a mudança de denominação da entidade mantenedora COLÉGIO E CURSO CAMPEÃO CAMPO GRANDE LTDA para INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSÃO e de denominação fantasia de COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO para INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSÃO, a partir de 10/11/2025, conforme estatuto social e ata de assembleia registrados no RCPJ, sob o nº 093245-295495, a 05/02/2026. Art.2º Deferir a mudança da natureza da entidade mantenedora de que trata esta Portaria de LIMITADA para AS- SOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, segundo dispõe a documentação mencionada no artigo 1º. Art.3º Recadastrar a organização administrativa do INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSÃO, CNPJ nº 61.5134.900/001-14, que mantém o INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSÃO, funcionando na Rua Maria Eugênia Celso, nº 30, bairro de Campo Grande, na área de jurisdição da E/9ª CRE, conforme a ata de assem- bleia registrada no RCPJ, sob o nº 093245-295495 a 05/02/2026, que a partir de 10/11/2025 passou a ter como Representante Legal: MARCELO ROBERTO FRANCO BRAGA, CPF nº 010.***.***-37. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2026. JULIANA SILVEIRA MARTINS SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 315, DE 07 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Alterar a Portaria E/SUBG “P” n.º 680, de 30 de setembro de 2025, do SDP- SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação- E/CTO/CPE/GLO-1, relacionado ao processo nº SME-PRO-2022/23712, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202620 ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 315, DE 07 DE MAIO DE 2026 PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA 1601...2972 E/CTO/CPE/GLO-1 Audaléa Almeida de Assis Professor II 10/232749-2 Andréa Conceição Taranto Pitzer Elemento de Equipe 10/208785-6 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 316, DE 07 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, do Con- trato nº 39/2026, relacionado ao processo n° 000700.005265/2026-54, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação -SME e a empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, CNPJ 27.051.838/0001-60, referente à aquisição de gêneros/produtos alimentícios, com validade a partir de 11 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 316, DE 07 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Carlos Henrique Furtado de Oliveira 11/302169-8 E/CTO/CAE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Rodrigo Rodrigues de Oliveira 11/272250-2 E/CTO/CAE Fiscal Técnico (Art. 6º) Ingrid Miranda de Assis 12/279929-4 E/CTO/CAE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 317, DE 07 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 295, de 26 de maio de 2025, do Contrato nº 191/2023, relacionado ao processo nº SME-PRO-2023/32795, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 317 DE 07 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Ana Maria de Souza Jacob 11/232825-0 E/CTO/CRF/GEM Gestor (Art. 4º) Luciana Silva Estácio da Costa 12/200436-4 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Wanderleia Paraná Pereira Lopes 10/241723-6 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata da Costa Braga 10/200872-0 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Lucilene Rodrigues Costa 10/230126-5 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Jeanine Tantos de Carvalho 11/282574-3 E/CTO/CRF Fiscal Administrativo (Art. 5º) Lívia Ermelinda Ribeiro Sampaio 12/275732-6 E/1.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Débora Borges Lima 11/302077-3 E/1.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Rafaella Lima Paixão Fontes 12/305236-2 E/1.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Lurdes de Souza Carneiro 10/284597-2 E/1.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Juliana Nobre Fuentes Gomes 11/206928-4 E/2.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Maria Aparecida Borges Arruda 10/248913-6 E/2.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Dayse Lucy da Silva Lima 12/232577-7 E/2.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Clarissa Caleia Bernardo 12/247081-3 E/2.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Maria Paula Santos de Oliveira 11/284002-3 E/3.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Bruno Santana Cavalcante 12/275325-9 E/3.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Tânia Maria Eugenio da Rosa Barbosa 10/259351-5 E/3.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Tatiane de Souza Vianna 12/293732-4 E/3.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Ivana de Oliveira Guedes 11/327438-8 E/4.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Amanda Martins Dantas 12/268426-4 E/4.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Jorge Augusto Moreira Leite 12/267434-9 E/4.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Sabrina Martins da Rocha 10/231922-6 E/4.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Priscila Rodrigues Monteiro 11/283007-3 E/5.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Mônica Vilar dos Santos 12/224399-6 E/5.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Michele Amaro Ramos Guimarães 12/222771-8 E/5.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Georgina da Silva Freire Pimenta 10/193668-1 E/5.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Mirian de Paz dos Santos Resende 11/171757-8 E/6.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Marcela Thays da Silva Dias Rodrigues 12/200685-6 E/6.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Antonio Alexandre Vaz Lopes 10/291114-7 E/6.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Michele do Nascimento Rigueto 10/302317-3 E/6.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Michele Valois Resende 11/259480-2 E/7.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Natália Frade de Aragão Teixeira Peixoto 12/299836-7 E/7.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Lyana Machado Bueno 10/263908-6 E/7.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata de Cássia Gonçalves Ribeiro Araújo 12/259294-7 E/7.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Frederico Mendonça Leão de Jesus 11/238852-8 E/8.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Magno de Andrade Carneiro 12/275925-6 E/8.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Morgana Pinagé Gomes Pereira 12/193293-8 E/8.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Luzia Beatriz Penaforte da Silva 10/302320-7 E/8.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Aline Faria dos Santos 12/302175-5 E/9.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Rodrigo Araujo Fontes 11/297631-4 E/9.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Bárbara Camargo dos Santos Alves 10/300222-7 E/9.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Denise Alves de Oliveira 10/242144-4 E/9.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Andrea Martins de Lima 11/254581-2 E/10.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Leonardo Antonio Alves de Souza Pinto 12/282729-3 E/10.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Rosana de Oliveira Guimarães 12/194227-5 E/10.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Rita de Cássia da Silva Soares 10/290691-5 E/10.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Ana Paula Gonçalves Fernandes 12/268317-5 E/11.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Jorge Luiz da Silva Duarte 11/198854-2 E/11.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Bruno Virginio Neri 10/298584-4 E/11.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Ligia Sant’ana Dias 12/272700-6 E/11.ª CRE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 318, DE 07 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 294, de 23 de maio de 2025, do Contrato nº 69/2023, relacionado ao pro- cesso nº SME-PRO-2023/03749, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 318 DE 07 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Ana Maria de Souza Jacob 11/232825-0 E/CTO/CRF/GEM Gestor (Art. 4º) Luciana Silva Estácio da Costa 12/200436-4 E/CTO/CRF/GEM Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202621 Fiscal Administrativo (Art. 5º) Wanderleia Paraná Pereira Lopes 10/241723-6 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata da Costa Braga 10/200872-0 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Lucilene Rodrigues Costa 10/230126-5 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Jeanine Tantos de Carvalho 11/282574-3 E/CTO/CRF Fiscal Administrativo (Art. 5º) Lívia Ermelinda Ribeiro Sampaio 12/275732-6 E/1.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Débora Borges Lima 11/302077-3 E/1.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Rafaella Lima Paixão Fontes 12/305236-2 E/1.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Lurdes de Souza Carneiro 10/284597-2 E/1.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Juliana Nobre Fuentes Gomes 11/206928-4 E/2.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Maria Aparecida Borges Arruda 10/248913-6 E/2.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Dayse Lucy da Silva Lima 12/232577-7 E/2.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Clarissa Caleia Bernardo 12/247081-3 E/2.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Maria Paula Santos de Oliveira 11/284002-3 E/3.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Bruno Santana Cavalcante 12/275325-9 E/3.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Tânia Maria Eugenio da Rosa Barbosa 10/259351-5 E/3.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Tatiane de Souza Vianna 12/293732-4 E/3.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Ivana de Oliveira Guedes 11/327438-8 E/4.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Amanda Martins Dantas 12/268426-4 E/4.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Jorge Augusto Moreira Leite 12/267434-9 E/4.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Sabrina Martins da Rocha 10/231922-6 E/4.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Priscila Rodrigues Monteiro 11/283007-3 E/5.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Mônica Vilar dos Santos 12/224399-6 E/5.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Michele Amaro Ramos Guimarães 12/222771-8 E/5.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Georgina da Silva Freire Pimenta 10/193668-1 E/5.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Mirian de Paz dos Santos Resende 11/171757-8 E/6.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Marcela Thays da Silva Dias Rodrigues 12/200685-6 E/6.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Antonio Alexandre Vaz Lopes 10/291114-7 E/6.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Michele do Nascimento Rigueto 10/302317-3 E/6.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Michele Valois Resende 11/259480-2 E/7.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Natália Frade de Aragão Teixeira Peixoto 12/299836-7 E/7.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Lyana Machado Bueno 10/263908-6 E/7.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata de Cássia Gonçalves Ribeiro Araújo 12/259294-7 E/7.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Frederico Mendonça Leão de Jesus 11/238852-8 E/8.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Magno de Andrade Carneiro 12/275925-6 E/8.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Morgana Pinagé Gomes Pereira 12/193293-8 E/8.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Luzia Beatriz Penaforte da Silva 10/302320-7 E/8.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Aline Faria dos Santos 12/302175-5 E/9.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Rodrigo Araujo Fontes 11/297631-4 E/9.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Bárbara Camargo dos Santos Alves 10/300222-7 E/9.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Denise Alves de Oliveira 10/242144-4 E/9.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Andrea Martins de Lima 11/254581-2 E/10.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Leonardo Antonio Alves de Souza Pinto 12/282729-3 E/10.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Rosana de Oliveira Guimarães 12/194227-5 E/10.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Rita de Cássia da Silva Soares 10/290691-5 E/10.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Ana Paula Gonçalves Fernandes 12/268317-5 E/11.ª CRE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Jorge Luiz da Silva Duarte 11/198854-2 E/11.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Bruno Virginio Neri 10/298584-4 E/11.ª CRE Fiscal Técnico (Art. 6º) Ligia Sant’ana Dias 12/272700-6 E/11.ª CRE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 319, DE 07 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 42, de 09 de janeiro de 2026, relacionado ao processo nº SME-PRO- 2025/54864, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 319 DE 07 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA DIRETOR Thays de Araújo Merchioratto Ferraz 60/323144-6 E/GAB COORDENADOR Bruno Lourenço Barbosa 60/383173-2 E/SUBAIR/ARI SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO: SME-PRO-2025/30130 1- Objeto: Programa Rio Alfabetiza + em rede. 2- Partes: PCRJ/SME e COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO. 3- Fundamento Decreto Rio nº 52.823 de 5º de junho de 2023. 4- Razão: Implementar ações voltadas ao reforço na alfabetização. 5- Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. PROCESSO: 000700.005895/2026-29 1- Objeto: Programa Rio Alfabetiza + em rede. 2- Partes: PCRJ/SME e COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO. 3- Fundamento Decreto Rio nº 52.823 de 5º de junho de 2023. 4- Razão: Implementar ações voltadas ao reforço na alfabetização. 5- Valor: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. PROCESSO: SME-PRO-2022/17214 1- Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento SDP - TAXI RIO. 2- Partes: PCRJ/SME e E/ACS. 3- Fundamento: Decreto Municipal nº 45.716/2019. 4- Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5- Valor R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais), Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Tipo patrimonial 75 e Item patrimonial 825. 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO: SME-PRO-2022/22646 1- Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento. 2- Partes: PCRJ/SME e E/CME. 3- Fundamento: Decreto Municipal nº 50.162/2022. 4- Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5- Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), Natureza de Despesa 3.3.90.39, Tipo Patrimonial 75 e Item pa- trimonial 435 e R$ 3.000,00 (três mil reais) - na Natureza de Despesa 3.3.90.30, Tipo Patrimonial 75 e Item Pa- trimonial 436. 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo: 005200.000744/2026-39 - AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 641/2025 - PE - RP SME Nº 90285/2025. Objeto: Posto de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação. Órgão aderente: Secretaria Especial de Segurança Urbana - GM-RIO Empresa detentora: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda - CNPJ: 42.454.330/0001-05 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202622 Item: 15 - Qtd.:12 Valor: R$ 1.388.160,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e cento e sessenta reais) Fundamento: Art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022. Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA (*) EXPEDIENTE DE 10/04/2026 PROCESSO: SME-PRO-2023/21270 Onde se lê: 5-Valor: R$ 1.587.791,75 (um milhão e quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e um reais e se- tenta e cinco centavos). Leia-se: 5-Valor: R$ 1.579.852,79 (um milhão quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e se- tenta e nove centavos). (*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O ANO XL Nº 19 - p.21 dia 13/04/2026 - col.2. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000630.001699/2026-56 - Defiro o pedido COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/CTRH/CARH “P” DE 07 DE MAIO DE 2026. O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COOR- DENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: Nº 765 - Processo nº SEI 00704.002195/2026-42 - CARLA AUGUSTA ESTEVES SILVEIRA, Professor I - Edu- cação Física, Classe C, Nível 6, matrícula: 10/234193-1. Nº 766 - Processo nº SEI 000709.001813/2026-97 - FLAVIA DA SILVA DIAS, Professor I - Educação Física, Classe C, Nível 6, matrícula: 10/234962-9. APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: Nº 767 - Processo nº SEI 000704.002249/2026-70 - ALZIRA GARCIA DA SILVA, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/116672-7. Nº 768 - Processo nº SEI 000706.002077/2026-14 - DEISE NONATO ANTONIO, Professor I - Língua Portu- guesa, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/173576-0. Nº 769 - Processo nº SEI 000704.000779/2026-83 - JANETE ALVES DE CASTRO MARTINS, Datilógrafo, Ca- tegoria Especial “A”, matrícula: 10/112733-1. APOSENTAR, nos termos do Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, inciso I, combinado com os artigos 72 e 92, da Lei 94/79, considerando a Resolução SMA nº 1483/2008, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada: Nº 770 - Processo SEI 000700.005861/2026-34 - VANIA ALVES SILVA CAMPOS, Professor Adjunto de Edu- cação Infantil, Classe A, Nível 1, matrícula:10/253833-8. APOSENTAR, nos termos do Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, inciso I, combinado com o Parágrafo Único do artigo 72, da Lei 94/79, o funcionário do Quadro Perma- nente, ao qual se refere, a Portaria abaixo citada: - na proporcionalidade de 7.077/10.950 dias: Nº 771 - Processo SEI nº 000700.005919/2026-40 - ALBA CRISTINA COSTA SILVA, Professor I - Artes Plás- ticas, Classe C, Nível 4, matrícula:10/245858-6. APOSENTAR, nos termos do Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, inciso I, combinado com o Parágrafo Único do artigo 72, da Lei 94/79 e com o art. 6º A da Emenda Cons- titucional 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem, as Portarias abaixo citadas: - na proporcionalidade de 8.241 /10.950 dias: Nº 772 - Processo SEI nº 000700.005916/2026-14 - ALBA CRISTINA COSTA SILVA, Professor I - Artes Plás- ticas, Classe C, Nível 4, matrícula: 10/239645-5. - na proporcionalidade de 8.609 /10.950 dias: Nº 773 - Processo SEI nº 000700.005941/2026-90 - JAYNE DE FÁTIMA GONÇALVES ZICKWOLF, Merendeira, Categoria Especial, matrícula: 10/227809-1. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 07/004.188/1995 - GIZELE GONÇALVES LOPES, 14/239109-2, Professor II. DESAVERBE-SE, tendo em vista o contido no Art.96 da Lei nº 8.213/1991, o período de 03/08/1987 a 07/03/1992, no total de 1.675 (mil seiscentos e setenta e cinco) dias outrora averbados para fins de aposentadoria, com fulcro no pará- grafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, com- binado como Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, despacho de 04/09/2017, publicado no D.O. Rio nº 119 de 05/09/2017, mantendo-se averbados os períodos de 08/03/1992 a 03/06/1997, 01/09/1998 a 31/08/1999, 01/09/1999 a 31/03/2000, 01/05/2000 a 30/04/2001, 01/05/2001 a 31/01/2002, 01/02/2002 a 31/03/2002, 01/05/2002 a 30/11/2002 e 26/05/2003 a 21/09/2003, no total de 3.522 (três mil quinhentos e vinte e dois) dias (Solicitação feira em 04/02/2026). Processo nº 07/006.120/2014 - PATRICIA QUINTELA DE LIMA, 14/232585-0, Professor II. DESAVERBE-SE, tendo em vista o contido no Art.96 da Lei nº 8.213/1991, o período de 14/03/1990 a 01/10/1991, no total de 563 (quinhentos e sessenta e três) dias outrora averbados para fins de aposentadoria, com fulcro no parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, combinado como Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, despacho de 19/09/2014, publicado no D.O. Rio nº 130 de 22/09/2014, mantendo-se averbado o período de 02/10/1991 a 13/03/1996, no total de 1.627 (mil seiscentos e vinte e sete) dias (Solicitação feira em 20/02/2026). Processo nº 07/02/001.838/2019 - ROSA PEREIRA DE MACEDO, 14/255330-3, Agente de Educação In- fantil. DESAVERBE-SE, tendo em vista o contido no Art.96 da Lei nº 8.213/1991, os períodos de 02/06/1981 a 14/07/1986 e 01/10/1986 a 15/12/1987, no total de 2.308 (dois mil trezentos e oito) dias, outrora averbados para fins de aposentadoria, com fulcro no parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, exclusi- vamente para fins de aposentadoria, combinado como Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, despacho de 08/08/2019, publicado no D.O. Rio nº 100 de 09/08/2019, mantendo-se averbados os períodos de 16/12/1987 a 05/04/1990, 01/05/1990 a 30/04/1991, 02/09/1991 a 30/12/1993, 04/05/1998 a 02/02/2004 e 01/07/2004 a 30/06/2008, no total de 5.613 (cinco mil seiscentos e treze) dias (Solicitação feira em 03/03/2026). COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 07/05/2026 SEI 000706.000049/2025-81 - INDEFERIDO SEI 000702.002445/2026-64 - INDEFERIDO COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Fixados com validade a partir de 03/02/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de LUCIA HELENA FIAUX, PROFESSOR I, LÍNGUA PRTUGUESA - CLASSE C - NÍVEL 3, MATRÍCULA: 15/285091-5 aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 209 de 02/02/2026, conforme processo nº 000700.001335/2026-03. Fixados com validade a partir de 03/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de ina- tividade de CAROLINA SENA MATIAS, PROFESSOR II - CLASSE A - NÍVEL 4, MATRÍCULA: 15/252725-7, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 204 de 02/02/2026, conforme processo nº 000700. 001180/2026-05. Fixados com validade a partir de 03/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de inati- vidade de LUCIA HELENA FIAUX, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 5, MATRÍCULA: 15/241419-1, aposen- tada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 208 de 02/02/2026, conforme processo nº 000700.001337/2026-94. Fixados com validade a partir de 03/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de inati- vidade de IOLANDA MARIA DA SILVA DAMASCENO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CLASSE C - NÍVEL 2, MATRÍCULA: 15/293793-6, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 206 de 02/02/2026, conforme processo nº 000700.000578/2026-16. Fixados com validade a partir de 03/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de inatividade de SABRINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CLASSE C - NÍVEL PA1, MATRÍCULA: 15/253129-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 201 de 02/02/2026, conforme processo nº 000700.000582/2026-84. Fixados com validade a partir de 02/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de ina- tividade de ANDREIA NASCIMENTO KVACEK, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NÍVEL 3, MATRÍCULA: 15/276871-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” No 203 de 02/02/2026, conforme processo nº 000700.001188/2026-63. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE ADMISSÃO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE FUNCIONAL DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 06/05/2026 Processo: 000.702.003530/2026-40 Cancelo o contrato de trabalho de MARIANA ALONSO ARGOLO, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPE- CIAL, matrícula: 95/392.379-4, tendo em vista que não entrou em exercício. Processo: 000.701.001813/2026-67 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de RENATA CRISTINA REIS DOS REIS, matrícula:95/391.422-3, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-LÍNGUA POR- TUGUESA, com eficácia a contar de 18 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000707.005330/2026-81 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ALEXANDRE CAMPELLO GUI- MARAES FILHO, matrícula:95/391.399-3, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-EDU- CAÇÃO-FÍSICA, com eficácia a contar de 25 de março de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.702.003555/2026-43 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de PAULO RENATO CARNEIRO DE MELLO, matrícula:95/389.277-5, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-MATEMÁ- TICA, com eficácia a contar de 21 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.702.003574/2026-70 Cancelamento de contrato de trabalho de NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, matrícula: 95/392.369-5, tendo em vista que não entrou em exercício. Processo: 000.710.004433/2026-75 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ANA CLAUDIA FERNANDES DO REGO BARROS, matrícula:95/389.378-1, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, com eficácia a contar de 16 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202623 Processo: 000704.000998/2026-62 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de GISELLE MARUF SANTOS TORRES BANDEIRA, matrícula:95/377.356-1, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 27 de janeiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000709.000898/2026-96 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de CINTIA BARBOSA DA COSTA, matrícula:95/372.079-4, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 31 de janeiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000706001449/2026-95 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ARLLEN LOURENCO DA SILVA, matrícula: 95/367.779-6, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.711.001160/2026-05 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JULIANA MAZZEO CAPUTO, ma- trícula: 95/388.528-2 AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 29 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.704.003970/2026-87 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de FABIANA LEITE DA SILVA, ma- trícula: 95/383.357-1, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 09 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.709.003695/2026-51 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de MIRIANGELA JESUS DE ALMEIDA, matrícula: 95/382.320-0, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, com eficácia a contar de 21 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.707.005794/2026-98 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de PAULA DA CUNHA VILLA ROBERTO GONCALVES, matrícula: 95/383.367-0, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 11 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.706.002999/2026-21 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA, matrícula: 95/383.114-6, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-HISTÓRIA, com eficácia a contar de 16 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.702.003685/2026-86 Extinção antecipada, por iniciativa do contratante, do Contrato de Trabalho de LUCIANA MARIA PEREZ FACCIO, matrícula: 95/383.314-2, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 29 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.710.004599/2026-91 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de LUCIENE FELIX DE FREITAS MARTINS, matrícula: 95/380.396-2, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-INGLÊS, com eficácia a contar de 21 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.705.003085/2026-98 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de VANUZA DA SILVA DE SOUSA, matrícula: 95/377.255-5, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 01 de maio de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.702.003726/2026-34 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de MÔNICA CRISTINA LOPES REGO, matrícula: 95/383.406-6, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 05 de maio de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.711.001204/2026-99 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ESTER RANGEL DOS SANTOS, matrícula: 95/375.198-9, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 05 de maio de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.703.000374/2026-74 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de VALERIA DA SILVA VASQUES, matrícula: 95/367.967-7, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 01 de maio de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.709.003826/2026-09 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de KEZIA DE ARAUJO LOPES DA SILVA, matrícula: 95/391.333-2, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 28 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.702.003748/2026-02 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de JOVANA MAURICIO ACOSTA DE OLIVEIRA, matrícula: 95/380.660-1, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-LÍNGUA PORTUGUESA, com eficácia a contar de 05 de maio de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.707.005949/2026-96 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de TALITA REJANE PETINARI SILVA, matrícula: 95/382.377-0, AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, com eficácia a contar de 05 de maio de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato Processo: 000.710.004613/2026-57 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de REJANE ALMEIDA DA SILVA, ma- trícula: 95/388.710-6, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, com eficácia a contar de 28 de abril de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo N° 000700.005767/2026-85 Aprovo o Termo de Referência constante no índex, cujo objeto é o fornecimento de Gênero Alimentício (HORTI- FRUTI), oriundo da Agricultura Familiar, do empreendedor familiar rural e suas organizações e cooperativas re- gionais, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Re- ferência. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 06/05/2026 PROCESSO: 000.702.003704/2026-74 I - APROVO o Plano de Trabalho constante no index (3799535), na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016; II - AUTORIZO: II.1 - A celebração de Termo de Colaboração nº 04/2026 a ser celebrado entre a Secretaria Municipal de Edu- cação - SME - E/ 2ª Coordenadoria Regional de Educação e a Associação Assistencial Promocional e Educa- cional Ressurreição, com fundamento no Art. 30 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e no Art. 13, Inciso IV, do De- creto Rio n.º 42.696/2016, que terá por objeto: o credenciamento de 60 (sessenta) vagas para atendimento edu- cacional e nutricional às crianças na faixa etária de 06 (seis) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses nas con- dições descritas no Plano de Trabalho. II.2 - A despesa: a) Objeto Termo de Colaboração - vagas para atendimento educacional e nutricional a crianças na faixa etária de creche - 06 (seis) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses. b) Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e a Associação Assistencial Promocional e Educacional Ressurreição c) Fundamento: Art. 30, IV da Lei nº 13.019/2014, e no art. 13, inciso VI do Decreto Rio nº 42.696/2016 d) Razão: Garantir atendimento Educacional e Nutricional a crianças de 06 (seis) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses. e) Valor: R$ 312.200,00 (trezentos e doze mil reais) f) Autorização: CARLOS EDUARDO SILVA JASCONE 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SME e: PROCESSO UNIDADE ESCOLAR VALOR ND TP ITEM PATRIMONIAL SME- PRO-2024/71577 E/CRE E.M. (02.06.012) Camilo Castelo Branco R$ 50.000,00 449052 75 434 SME- PRO-2025/71144 E/CRE Núcleo de Arte (02.06.701) Leblon R$ 23.550,00 339039 75 435 3. Fundamento: Não sujeito à Lei 14.133 4. Razão: Atendimento às demandas urgentes das unidades escolares 5. Autorizo: Carlos Eduardo Silva Jascone 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO: 000702003541/2026-20 - AUTORIZO a celebração do Contrato no valor de R$ 11.347,98 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a favor da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57, cujo objeto é a prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos, para serem utilizados em veículos próprios ou locados pela E/2ª CRE, com fornecimento de óleo diesel, álcool e gasolina, através de rede de postos próprios e/ou creden- ciados, com fulcro no art. 28, Inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Rio n.º 51.078/2022. PROCESSO: 000702003541/2026-20 1-Objeto: prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos, para serem utilizados em veí- culos próprios ou locados pela E/2ª CRE, com fornecimento de óleo diesel, álcool e gasolina, através de rede de postos próprios e/ou credenciados. 2-Partes: E/2ª CRE e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A 3-Fundamento: Art. 28, Inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Rio n.º 51.078/2022. 4-Razão: Garantir o serviço de abastecimento da frota e a logística necessária à E/2ª CRE. 5-Valor: R$ 11.347,98 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos). 6-Autorização: Carlos Eduardo Silva Jascone 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000700.001405/2026-15 (07/02/000.040/2025) - Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/1975/PE/2026/RBVP, de 15/04/2026., consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução pro- cessual em caso de surgimento de fato novo. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PORTARIA E/2ª CRE/GAIR Nº 11 DE 07 MAIO DE 2026. Altera Comissão Verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo SME-PRO-2024/66247, au- tuado em 09/09/2024. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202624 RESOLVE: Art.1º Alterar Comissão Verificadora, instituída pela Portaria E/2ª CRE/GSM Nº 111, de 02 de outubro de 2024. Art.2º Integram a Comissão, os servidores abaixo relacionados: I - Carmen Lúcia Tavares Pompeu mat. 10/195.764-6 II - Rachel Menezes Cony Dantas mat. 10/254.930-1 III - Juliana de Jesus Chinelli mat. 10/296.386-6 Art.3º A referida Comissão, sob a Presidência do primeiro, atuará com eficácia a partir de 08 de maio de 2026, até a finalização do processo, junto ao FUTURO VIP/RESUMO DAS LETRAS, situado à Rua Engenheiro Adel, nº 43, Bairro: Tijuca, CEP: 20.260-210. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026. 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo a comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento, tendo como responsáveis os abaixo relacionados: PROCESSO DESIGNAÇÃO / U. E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000703.003401/2026-41 1604 SEDE E/3ª CRE Maria da Penha Macedo Tozzi 12/171.684-4 Mônica Nehrer Nobre Matos 12/268.190-6 000703.003397/2026-11 1604 SEDE E/3ª CRE Maria da Penha Macedo Tozzi 12/171.684-4 Mônica Nehrer Nobre Matos 12/268.190-6 000703.003279/2026-11 10726 Gerência de Educação Shelle Cristine Goldemberg de Araújo 11/249.292-4 Pérola Gabriela de Barros Fernandes Domingues 12/299.085-1 000703.002540/2026-58 10723 Gerência de Operações Maria Paula Santos de Oliveira 11/284.002-3 Bruno Santana Cavalcante 12/275.325-9 000703.003271/2026-47 03.13.033 E.M. Maria Isabel Bivar Flavia de Oliveira Monteiro Barbosa 11/260.079-9 Pablo Barbosa Fonseca 12/327.654-0 000703.002834/2026-80 03.12.030 E. M. Marechal Estevão Leitão de Carvalho Isabele Pagels Gonçalves 11/297.327-9 Leonardo Lyra da Silva 12/361.913-7 000703.003326/2026-19 03.13.801 EDI José Libonati Filho Iliana de Souza Pereira 11/259.335-8 Helena Ferreira Cid 12/241.386-2 000703.002874/2026-21 03.12.005 E.M. D. João VI Maria Katia Pontes de Lima 11/222.048-1 Valéria Andrade Simo 12/222.000-2 000703.003352/2026-47 03.12.811 EDI Brício Filho Paulo Roberto Lecce Moita Junior 11/279.767-8 Cristina dos Santos 12/266.755-8 000703.003473/2026-99 03.12.012 E.M. Manuel Bonfim Joyce Felizardo de Medeiros 11/300.433-0 Janaina Oliveira de Souza 12/311.744-7 000703.003472/2026-44 03.13.015 E.M. República do Peru Vanderson Cidade Mateus Gomes 11/301.537-7 Marcio Ribeiro Rocha 12/361.984-8 000703.003614/2026-73 03.13.803 E.M. Maria Braz Vanessa Carvalho Ferreira 11/273.619-7 Isabella Guedes Tatagiba 12/233.845-7 SME-PRO-2025/62106 03.13.007 E.M. Sarmiento Maiza Ferreira Oliveira 11/315.979-5 Anna Paola Silva Del Rio 12/167.037-1 000703.003544/2026-53 03.13.007 E.M. Sarmiento Maiza Ferreira Oliveira 11/315.979-5 Anna Paola Silva Del Rio 12/167.037-1 000703.003376/2026-04 03.12.601 C.M. Cantinho Feliz Luciana de Oliveira Faria 11/199.875-6 Cristiana de Oliveira Faria 12/215.548-9 000703.002829/2026-77 03.13.026 E. M. José Lins do Rego Marcia Martins Caetano 70/318.067-6 Silvia Ferreira Santos 10/263.691-8 000703.003156/2026-72 03.12.001 E.M. Oswaldo Cruz Rejane da Silva de Oliveira Rodrigues de Alvarenga 11/207.041-5 Alessandra Pereira de Lima 12/258.455-5 000703.002874/2026-21 03.12.005 E.M. D. João VI Maria Katia Pontes de Lima 11/222.048-1 Valéria Andrade Simo 12/222.000-2 000703.003295/2026-04 03.12.032 E.M. Reverendo Álvaro Reis Ana Cristina Correa 11/280.126-4 Luciana Silva Cardeal 12/250.143-5 000703.002257/2026-26 03.13.801 E.M. José Libonati Filho Iliana de Souza Pereira 11/259.335-8 Helena Ferreira Cid 12/241.386-2 000703.001506/2026-66 03.12.029 E.M. José Marti Jonas Sales dos Santos 11/297.219-8 Karine Lindsay Soledade 12/297.931-8 000703.001331/2026-97 03.13.032 E. M. Bolivar Vivian Nunes Gomes 11/327.241-6 Livia Maria de Freitas Viana de Oliveira 12/284.925-5 000703.001395/2026-98 03.13.030 E.M. Pastor Miranda Pinto Ana Claudia dos Santos Ferreira 11/260.496-5 Jacqueline Rangel Kopke Lourenço 12/340.934-9 000703.002258/2026-71 03.28.501 CIEP Vinicius de Moraes Ana Carolina Baptista Maia Ramos 11/299.065-3 Cassia Farias Scherer 12/297.727-0 000703.002924/2026-71 03.12.024 E.M. Domingos Bebiano Katarina Pereira dos Reis 11/286.033-6 Claudia de Melo Correa 12/284.020-5 000703.002820/2026-66 03.13.806 EDI Educandário de Santa Cruz Margarida Maria Coutinho Baptista 11/012.900-7 Ana Carolina Silva Campos 10/239.022-7 000703.002864/2026-96 03.12.023 E.M. Joaquim Ribeiro Marcia Ribeiro Barbosa da Rocha Macrini Reis 11/341.431-5 Marcia Cristina S. de Souza 12/305.244-6 000703.003179/2026-87 03.13.607 C.M. Odetinha Vidal de Oliveira Adriana Espindola Cerqueira 11/268.224-3 Maria de Fatima Cordeiro Nunes 10/249.239-5 000703.002888/2026-45 03.12.805 EDI Tânia Cristina Moreira Melissa Marins Brandao Neves 11/293.401-6 Márcia Aparecida Alves de Oliveira Nunes 12/283.698-9 000703.003863/2026-69 03.13.035 E.M. Edgard Sussekind de Mendonça Raiza Bezerra de Lima 11/315.136-2 Andrea Ramos Fernandes 12/222.729-6 000703.003565/2026-79 03.13.038 E. M. Londres Renata de Carvalho Cossetti Najan 11/242.084-2 Cláudia Pereira da Silva Lessa 12/215.675-0 000703.003645/2026-24 03.12.044 E.M. Elza Soares Elidia Maria Rodrigues Correia 11/268.197-1 Alessandra Ines Smith Silveira 12/291.502-3 000703.003589/2026-28 03.13.606 C. M. Cantinho do Queto Cintia Lemos S. R, Aguiar 12/266.950-5 Bruna Cavalcanti de Soouza 10/299.107-3 000703.003130/2026-24 03.13.011 E. M. José Eduardo de Macedo Soares Rosanna Suhett do Nascimento 11/218.000-8 Maria Eliza Maia de Oliveira 12/306.574-5 000703.003290/2026-73 03.13.040 E. M. Brigadeiro Faria Lima Ana Lucia Ferreira Spalado de Queiroz Henrique 11/291.941-3 Bianca Pereira Schechner 12/233.388-8 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO E/CRE (03.13.030) N.º 01, DE 07 DE MAIO DE 2026. Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MIRANDA PINTO DA 3.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o ar- tigo 18 do Decreto n.º 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo n.º 000703.003483/2026-24 de 16 de abril de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Daniele Henriques Debossan, PEI, 11/286.244-9; - Cristiane Freitas Gaioti, PEI, 11/268.193-0; - Luciana Santana de Lima, PEF, 11/284.804-2; - Karla Maria de Lima Jardim Braga, PII, 11/233.012-4, como suplente. Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação. Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026. ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.004394/2026-95 E/CRE (04.10.202) CIEP YURI GAGARIN VALÉRIA CARNEIRO FERNANDES MARGARETH OLIVEIRA DE ALMEIDA 11/217.852-3 12/200.820-9 000704.000335/2026-48 E/CRE (04.30.206) CIEP HÉLIO SMIDT ADRIANO ROSA DE SOUZA AMANDA ELIAS DOS SANTOS 11/282.303-7 12/302.629-1 000704.004136/2026-17 E/CRE (04.30.702) CLUBE ESCOLAR MARÉ GISELLE BERNARDO CANDÉA LUCIANA FERNANDES QUADRA RAMOS 12/234.689-8 12/234.715-1 000704.004253/2026-72 E/CRE (04.31.023) EM. PRESIDENTE GRONCHI ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE ANA CAROLINA TEIXEIRA BATISTA DE MIRANDA 11/242.631-0 12/222.128-1 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202625 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo, com ressalva, pelo atraso de mais 120 dias para a comprovação do processo; tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.003356/2026-15 E/CRE (04.10.009) ESCOLA MUNICIPAL DILERMANDO CRUZ THIAGO MENDONÇA DOS SANTOS MICHELY LOPES CAMPBELL DA SILVA 11/288.318-9 12/299.690-8 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Onde se lê: Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.002466/2026-60 E/CRE (04.30.602) CM TIO MARIO GLADYS FERRAZ SARAIVA JOSEFA NATALIA DA COSTA FARIAS 11/192.319-2 12/279.633-2 Leia-se: Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.002466/2026-60 E/CRE (04.30.602) CM VILA PINHEIRO GLADYS FERRAZ SARAIVA JOSEFA NATALIA DA COSTA FARIAS 11/192.319-2 12/279.633-2 * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 06/05/2026 página 21, primeira coluna. 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/5ª CRE Nº 267 DE 06 DE MAIO DE 2026. Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa na forma que menciona. O COORDENADOR DA 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 18 do Decreto nº 38.256 de 10 de janeiro de 2014. RESOLVE: Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria E/5ª CRE nº 263 de 24 de março de 2026, referente ao processo nº 000705.001937/2026-11. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2026. Vera Lucia Delgado de Oliveira 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo 000705002426/2026-16 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 22/2023. Processo 000705002438/2026-32 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 23/2023. Processo 000705002434/2026-54 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 25/2023. Processo 000705002504/2026-74 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 26/2023. Processo 000705002623/2026-27 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 27/2023. Processo 000705002540/2026-38 Aprovo, com ressalva, a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 28/2023. Processo 000705002427/2026-52 Aprovo, com ressalva, a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 29/2023. Processo 000705002626/2026-61 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 30/2023. Processo 000705002603/2026-56 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 31/2023. Processo 000705002602/2026-10 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 32/2023. Processo 000705002606/2026-90 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 33/2023. Processo 000705002546/2026-13 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 34/2023. Processo 000705002535/2026-25 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 36/2023. Processo 000705002604/2026-09 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 01/2025. Processo 000705002506/2026-63 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 01/2026. Processo 000705002499/2026-08 Aprovo a prestação de contas do mês de 03/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 02/2026. 7ª COORDENADORIA REGINAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 05/05/2026 PROCESSO: SME/PRO-2025/30928 1) Objeto: Implantação da plataforma TAXI.RIO 2) Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e APLICATIVO TAXI.RIO 3) Fundamento: Não sujeito a legislação vigente 4) Razão: viabilizar a locomoção dos servidores através de táxi em ações administrativas da E/7ª CRE 5) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 6) Autoridade: Cássio Veloso Pereira (*) Omitido no D.O. de 06/05/2026 E/8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SUBSTITUTO EVENTUAL EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.603) C.M. Dente de Leite, formalizada através do processo 000708.001226/2026-16 no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.601) C.M. Casa de Realengo, formalizada através do processo SME-PRO-2025/64312 no valor de R$ 12.379,63 (doze mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.031) E.M. Tasso da Silveira, formalizada através do processo 000708.003812/2026-97 no valor de R$ 11.230,72 (onze mil duzentos e trinta reais e se- tenta e dois centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.020) E.M. Corintho da Fonseca, formali- zada através do processo 000708.004903/2026-40 no valor de R$ 61.266,31 (sessenta e um mil duzentos e ses- senta e seis reais e trinta e um centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.038) E.M. Estado de Israel, formalizada através do processo 000708.004118/2026-97 no valor de R$ 0,00 (zero real). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 15/05/2025 Aprovo com ressalva a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.505) CIEP Anita Malfatti, formalizada através do processo SME-PRO-2025/03225, no valor de R$ 46.930,56 (Quarenta e seis mil, nove- centos e trinta reais e cinquenta e seis centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 40 de 16/05/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 04/06/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.617) Creche Municipal Criando o futuro, formalizada através do processo SME-PRO-2025/11814, no valor de R$ 4.381,29 (Quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 54 de 05/06/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 06/05/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.011) Escola Municipal Professor Manoel Maurício, formalizada através do processo SME-PRO-2025/26162, no valor de R$ 14.336,16 (Quatorze mil, tre- zentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 56 de 09/06/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 16/09/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.617) Creche Municipal Criando o Futuro, formalizada através do processo SME-PRO-2025/32285, no valor de R$ 20.248,04 (Vinte mil, duzentos e qua- renta e oito reais e quatro centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 126 de 17/09/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 06/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/9ª CRE/GAB, formalizada através do processo 000709.000414/2025-28, no valor de R$ 94.896,65 (Noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/9ª CRE/GRH, formalizada através do processo 000709.003995/2026-31, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/9ª CRE/GRH, formalizada através do processo SME- PRO-2025/70547, no valor de R$ 72.202,00 (Setenta e dois mil, duzentos e dois reais). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202626 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.030) Escola Municipal Raymundo Corrêa, formalizada através do processo 000709.000412/2025-39, no valor de R$ 41.900,00 (Quarenta e um mil e no- vecentos reais). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 05/06/2025 Aprovo com ressalva a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.088) Escola Municipal Apo- lônio de Carvalho, formalizada através do processo SME-PRO-2024/76215, no valor de R$ 136.534,48 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 55 de 06/06/2025. (*)EXPEDIENTE DE 20/10/2025 Aprovo com ressalva a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.088) Escola Municipal Apo- lônio de Carvalho, formalizada através do processo SME-PRO-2025/32836, no valor de R$ 17.535,42 (Dezes- sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 150 de 21/10/2025. 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/10.ª CRE “P” N° 092, DE 07 DE MAIO DE 2026. Alterar Portaria E/10.ª CRE “P” n° 133, de 19 de setembro de 2024 de Comissão de Análise das Prestações de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP, nos termos do art. 26 do Decreto Rio nº 50.162. A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 990024392023. RESOLVE: Art. 1.º Alterar Portaria E/10.ª CRE “P” n° 133, de 19 de setembro de 2024 de Comissão de Análise das Pres- tações de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP, em atenção ao Art. 26, do Decreto Rio nº 50.162. Art. 2.º Ficam designados os agentes públicos lotados na Gerência de Administração - E/10ª CRE/GAD, con- forme Anexo Único, para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, que serão responsáveis pelas aná- lises das Prestações de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA E/10.ª CRE “P” N° 092, DE 07 DE MAIO DE 2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA 10ª CRE/GAD Rosilane Domingos Pereira Rão Elemento de Equipe 10/123638-9 Claudia Diocesano da Silva Elemento de Equipe 10/276653-3 Marcia Ferreira Mariano Elemento de Equipe 10/199812-9 Carla Nunes Cursino Elemento de Equipe 10/291313-5 Carina Guimarães Ferreira Silva Elemento de Equipe 10/335526-0 Isabela Varella de Assumpção Ribeiro Elemento de Equipe 10/255026-7 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PORTARIA E/10.ª CRE/ GAIR N.º 91, DE 07 DE MAIO DE 2026. Cria Comissão Verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI 000710.004637/2026-14, autuado em 28 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1.º Constituir Comissão Verificadora para encerramento das Atividades da Educação Infantil Modalidade de Creche. Art. 2.º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores: I - Patricia de Souza Freitas, Prof II, matr. 12/ 222.101-8, II - Lúcia Emília Alves de Magalhães, Prof II, matr. 10/105.809-8, III - Milena Pereira Finamora Zoio, PEF, Matr. 10/261.207-5, Art. 3.º A Comissão, sob a presidência do primeiro, atuará desde o dia 07 de maio de 2026, até a finalização do processo, perante a Creche Comunitária Dulcineia Costa Reis, localizado na Travessa da Alegria, Nº 10, Santa Cruz, CEP 23.570-330 - Rio de Janeiro. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 11.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE(11.20.006) Es- cola Municipal Amadeu Rocha, formalizada através do processo 000711.001203/2026-44 no valor de R$ 22.220,00 (vinte e dois mil e duzentos e vinte reais). 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.503) GET CIEP Doutor João Ramos de Souza, formalizada através do processo 000711.001159/2026-72, no valor de R$ 26.198,84 (vinte e seis mil e cento e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.601) Creche Municipal Stella Maris, formalizada através do processo 000711.001016/2026-61 no valor de R$ 11.566,22 (onze mil e quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/ CRE(11.20.007) Escola Municipal Rotary, formalizada através do processo 000711.001004/2026-36 no valor de R$ 30.795,00 (trinta mil e setecentos e noventa e cinco reais). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202627 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645 _ _ _ CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CONSEA-RIO DELIBERAÇÃO Nº 05/2026 O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CONSEA-Rio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. DELIBERA: Artigo 1º - Publicar a lista de presença dos Conselheiros na 11ª Assembleia Geral Ordinária do CONSEA-Rio, Gestão 2025/2027, ocorrida em 10 de março de 2026. REPRESENTANTES DO GOVERNO 1 Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS/ GSA T: Edson Alexander Clemente dos Santos S: Maria Beatriz Carvalho Teixeira Presente 2 Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS/ SUBPSB-SUBPSE T: Adriana de Souza Menezes S: Ana Deise Ferreira de Almeida Vieira Presente 3 Secretaria Especial de Economia Solidária - SES- RIO T: André Luiz Coutinho Luz S: Fabiano Lima da Silva Carnevale Falta 4 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE/ CSA T: Aline Goudard de Freitas Guimarães S: Gabriele Oliveira Pelluso Falta Justificada 5 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - IVISA - Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Alimentos T: Marluce Crispim da Costa Fortunato S: Renata Flores Coelho. Alonso Falta Justificada 6 SMS/SUBPAV - Secretaria Municipal de Saúde/ Subsecretaria de Promoção à Saúde T: Renata Alves Fonseca de Barros S: Aguardando indicação Presente 7 Secretaria Municipal de Ambiente e Clima - SMAC T: Elaine Vasconcelos da Silva Guimarães S: Vinicius Rocha Pereira Presente 8 Secretaria Municipal de Educação - SME T: Carlos Henrique F. De Oliveira S: Ingrid Miranda de Assis Presente REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA 1 União das Associações e Cooperativas Usuárias do Pavilhão 30 - UNACOOP T: Margarete Carvalho Teixeira S: Michael Aparecido Vidal dos Santos Presente 2 Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro - ABIO T: João Pedro Dias Vieira S: Cristina de Brito Ribeiro Presente 3 Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas - FONSANPOTMA T: Verônica Maria Corrêa da Silva S: Vitoria Nascimento Vieira de Souza Falta 4 Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável T: Doralice Batista das Neves Ramos S: Tais de Moura Ariza Alpino Falta 5 Associação Redes de Desenvolvimento da Maré T: Mariana de Oliveira Aleixo S: Patricia Ramalho Gonçalves Presente 6 Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro T: Julio Mendes de Assis S: Noranei de Souza Presente 7 União Nacional das Ekedes - UNDEKE T: Sandra Lucia Aleixo da Silva S: Marcia Gomes Lima Falta Justificada 8 Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas T: Mara Lúcia Araújo Domingos S: Glória de Jesus S. Pinheiro Presente 9 Rede Ecológica T: Rodica Weitzman S: Mª Bernadete Montesano Presente 10 Associação Recreativa Águia Negra T: Carlos Alberto Bessa Menezes S: Flávio Gomes da Silva Falta 11 Instituto de Nutrição - UERJ T: Amanda da Silva Franco S: Juliana de Bem Lignani Presente 12 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO T: Maria de Lourdes C. Ferreirinha Rodrigues S: Thais Salema Nogueira de Souza Presente 13 Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE T: Jorge Antonio da Silva S: Eremita Medeiros Santos Presente 14 Conselho Regional de Nutrição - 4ª Região - CRN-4 T: Susana Moreira Padrão S: Gleiciane Bueno da Silva Luiz Presente 15 Ilê Asé Obá Orun T: Pâmela dos Santos Ferreira S: Maria Aparecida da S. Lessa Falta Justificada 16 Instituto Terreiro Sustentável T: Luciana Carneiro Lopes da Silva S: Rodrigo Carneiro Rosa Presente Rio de Janeiro, 10 de março de 2026. Julio Mendes de Assis Presidente em exercício Gestão 2025-2027 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 124, DE 06 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 44085 - Centro POP Bárbara Calazans, desta Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.003111/2026-08, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Jaqueline Daher Menechini 11/239.999-6 Diretor VI Gestor de SDP 2. Shirlene Cristina Matos Santos 11/240838-3 Assistente Social SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 126, DE 07 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Paga- mento da Unidade Administrativa nº 44069 - CRAS Olímpia Esteves, desta Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.003173/2026-10, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Simone de Souza Teixeira 11/240.051-3 Assistente Social Gestor de SDP 2. Carla Regina Pereira Cortez 10/241.108-0 Assistente Social SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 127, DE 07 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 12044 - CREAS Maria Lina de Castro Lima, desta Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.003216/2026-59, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Leandro Teixeira de Assis 11/235.562-6 Diretor VI Gestor de SDP 2. Luzia Seta 10/240.030-7 Assistente Social SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” Nº 128, DE 07 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 15758 - CRAS Deputado Luis Eduardo Magalhães, desta Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.002423/2026-96, sem prejuízo as suas funções, conforme anexo único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO Gestor de SDP 1. Claudia Eugênia da Silva 11/239.997-0 Diretor VI Gestor de SDP 2. Marinete Custódia da Costa 10/179.526-9 Recepcionista SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 130 DE 07 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02490, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 23/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS- PRO-2025/02485, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a organização denominada INSTITUTO SEVERA ROMANA, CNPJ nº 27.003.680/0001-53, cujo o objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, com vigência a partir de 13/04/2026 à 12/04/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no processo ASS-PRO-2025/02490 e no despacho nº 3836733, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202628 ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 130, DE 07 DE MAIO DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA JACQUELINE CARVALHO MEDEIROS 11/241.133-8 CRAS DR. SOBRAL PINTO ELISANGELA DA SILVA SOUSA 10/252.199-5 CRAS DR. SOBRAL PINTO CÁTIA CRISTINA DA SILVA ROCHA 10/238.610-0 CRAS DR. SOBRAL PINTO ANA CARLA DE SOUZA PAVIDE 11/261.703-3 CRAS MARY RICHMOND SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 131 DE 07 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS-PRO-2025/02485, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Co- missão Gestora, do Termo de Fomento nº 24/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO- 2025/02485, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assis- tência Social e a organização denominada CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER SANTA TERESA, CNPJ nº 04.158.233/0001-78, cujo o objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, com vigência a partir de 13/04/2026 à 12/04/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no processo ASS- PRO-2025/02485 e no despacho nº 3824625, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 131, DE 07 DE MAIO DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA TATIANA AIKO MAEOCA FONTENELLE DOBBIN 10/245. 496-5 CENTRO POP BARBARA CALAZANS GABRIELA DE CASTRO FURTADO 10/240. 763-3 CREAS SIMONE DE BEAUVOIR CAMILA DIAS DA ROCHA NUNES LEITE 11/241. 102-3 CRAS GERMINAL DOMINGUES CRISTIANE DA SILVA DISCONZI 11/244. 879-3 1ª CAS / SEDE SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo SEI-RIO nº 00800.002567/2026-42 - DEFIRO o pleito inicial de emissão de Certidão de Inteiro Teor do processo nº 00800.002567/2026-42, com fundamento na competência que me foi subdelegada pela Resolução SMAS nº 182, de 15 de abril de 2026, bem como na legitimidade do(a) requerente, por encontrar amparo no disposto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo SEI-RIO nº 000800.002094/2026-83 - DEFIRO o pleito inicial de emissão de Certidão de Inteiro Teor do processo nº 000800.002094/2026-83, com fundamento na competência que me foi subdelegada pela Reso- lução SMAS nº 182, de 15 de abril de 2026, bem como na legitimidade do(a) requerente, por encontrar amparo no disposto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo SEI-RIO nº 000800.002562/2026-10 - DEFIRO o pleito inicial de emissão de Certidão de Inteiro Teor do processo nº 08/001.954/2021 e nº 08/000.660/2021, com fundamento na competência que me foi subdelegada pela Resolução SMAS nº 182, de 15 de abril de 2026, bem como na legitimidade do(a) requerente, por encontrar amparo no disposto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO N.° 000800.001897/2026-11 I) AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 90468/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 729/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n.º 39.685.763/0001-59, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de serviços de identidade visual, itens 8 e 22, no valor total de R$ 10.054,40 (dez mil e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022.; II) AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 90468/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 749/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n.º 39.685.763/0001-59, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de serviços de identidade visual, item 21, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 07.05.2026 000800.000285/2026-19 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de dezembro/2025, referente ao Termo de Colaboração n.º 74/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Dezembro/2025 Valor Pactuado R$ 597.390,52 Valor Apresentado R$ 478.543,35 Valor Aprovado R$ 452.069,35 000800.000286/2026-55 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de dezembro/2025, referente ao Termo de Colaboração n.º 84/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Dezembro/2025 Valor Pactuado R$ 1.448.703,96 Valor Apresentado R$ 1.783.197,60 Valor Aprovado R$ 1.775.185,00 SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS GERENCIA DE SELEÇÕES PÚBLICAS E LICITAÇÕES EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 000800.000237/2026-12 HOMOLOGO o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO CP- SMAS N.º 02/2026, cujo objeto é a celebração de parceria, na modalidade Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública e Organização da Sociedade Civil, com transferência voluntária de recursos financeiros, destinada à execução do atendimento integral a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no Município do Rio de Janeiro, por meio do Programa “Passo a Passo: Uma Nova Caminhada”, visando ao for- talecimento das ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme tipificadas na Resolução CNAS nº 109/2009, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Plano de Trabalho, no valor total de R$ 2.192.007,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil e sete reais), em favor da Organização da Sociedade Civil (OSC), Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO - CNPJ 31885320/0001-08, devidamente habilitada, nos termos do art. 17 do Decreto 42.696/2016, conforme quadro abaixo: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMAS N.º 02/2026 - PROGRAMA PASSO A PASSO PONTUAÇÃO EN VELO PE O R D EM INSTITUIÇÃO VALOR DA PROPOSTA FATOR GRAU DE ADEQUAÇÃO - 0 A 25 FATOR EXPERIÊNCIA - 0 A 10 FATOR CAPACIDADE OPERACIONAL - 0 A 45 FATOR PREÇO - 0 A 20 TOTAL SITUAÇÃO 3 1ª Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO R$ 2.192.007,00 17,5 4 27,5 20 69 HABILITADA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 06/05/2026* PROCESSO INSTRUTIVO N.º: ASS-PRO-2024/01069 Onde se lê: firmado em 17/06/2026; Leia-se: firmado em 17/06/2025; (*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. RIO nº 33 de 07/05/2026, pág. 38, 2ª coluna. SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Rodrigo de Sousa Prado Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS Nº 6746 DE 07 DE MAIO DE 2026 Designa os membros da Comissão Técnica de Acompa- nhamento (CTA) do Contrato de Gestão n º 006/2022, refe- rente ao processo instrutivo nº SMS-PRO-2023/29858 - Co- ordenadoria de Atenção Primária da AP-1.0 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no SEI.RIO nº SMS-PRO-2023/26089, CONSIDERANDO o §2, do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009 que prevê a análise dos resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão por Comissão de avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelas Organizações Sociais de Saúde que possuem Contrato de Gestão a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução nº 4974 de 04 de Agosto de 2021 que torna pública a Matriz de Responsabili- dades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis- tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo indicados para comporem a Comissão Técnica de Acompanhamento: COMPOSIÇÃO CTA - COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - AP-1.0 ORGANIZAÇÃO SOCIAL - SPDM REPRESENTAÇÃO NOME SETOR MATRÍCULA TITULAR LEANDRO DE SANT’ANA ABAL S/SUBPAV/CAP-1.0 11/231.121-5 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202629 TITULAR LUCIANA SAIZE PINTO S/SUBPAV/CAP-1.0 11/263.002-8 TITULAR GIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA S/SUBPAV/CAP-1.0 10/293.099-8 TITULAR SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA S/SUBPAV/CAP-1.0 11/281.715-3 TITULAR FLAVIO DIAS DA SILVA S/SUBPAV/SVS/CVE 11/225.396-1 TITULAR ANA PAULA DA CONCEICAO DOS REIS PAIVA S/SUBG/CGP 11/224.335-0 SUPLENTE JORGE LUIS DE MELO FLANDIN S/SUBG 11/219.075-9 Art. 2º O Presidente do Conselho Distrital de Saúde da área vinculada ao objeto do instrumento de parceria poderá indicar um representante para fazer parte, como ouvinte, das Comissões de Avaliação dos instrumentos de parcerias cujo objeto é afeto à área de atuação deste Conselho. Art. 3º A S/SUBG/CTGOS deverá ser comunicada por meio do email: ctgos.ctacea@gmail.com, sobre as datas das agendas e participará como apoio técnico às Comissões com intuito de difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, Convênios e Termo de Colaboração. Art. 4º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do SEI.RIO uma via do relatório das reuniões para a S/SUBG/CTGOS e outra via para a Organização Social. Art. 5º Fica revogada a Resolução SMS nº 6.539 de 31 de Julho de 2025, publicada no D.O Rio de 01 de Agosto de 2025. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, de 07 de maio de 2026 RODRIGO PRADO RESOLUÇÃO SMS Nº 6747 DE 07 DE MAIO DE 2026 Designa os membros da Comissão Técnica de Acompa- nhamento (CTA) dos Contratos de Gestão n º 003/2021 refe- rente ao processo instrutivo nº SMS-PRO-2023/27258 - Co- ordenadoria de Atenção Primária da AP-2.2. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no SEI.RIO SMS-PRO-2024/26089, CONSIDERANDO o §2, do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009 que prevê a análise dos resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão por Comissão de avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelas Organizações Sociais de Saúde que possuem Contrato de Gestão a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução nº 4974 de 04 de Agosto de 2021 que torna pública a Matriz de Responsabili- dades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis- tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo indicados para comporem a Comissão Técnica de Acompanhamento: COMPOSIÇÃO CTA - COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - AP-2.2 ORGANIZAÇÃO SOCIAL - VIVA RIO REPRESENTAÇÃO NOME SETOR MATRÍCULA TITULAR JUBEMAR DE MEDEIROS LIMA S/SUBPAV/CAP-2.2 11/251.496-6 TITULAR PRISCILA GUIMARÃES DOS ANJOS S/SUBPAV/CAP-2.2 11/230.666-0 TITULAR VIVIAN NOGUEIRA GENTIL S/SUBPAV/CAP-2.2 11/292.388-6 TITULAR MÔNICA DA COSTA GUEDES S/SUBPAV/SAP/CDT 11/225.486-0 TITULAR RENATA LAUREANO LIMA CARDOSO S/SUBG/CGP 11/224.266-7 SUPLENTE OSWALDO DOS SANTOS SILVA S/SUBG 11/231.459-9 Art. 2º O Presidente do Conselho Distrital de Saúde da área vinculada ao objeto do instrumento de parceria poderá indicar um representante para fazer parte, como ouvinte, das Comissões de Avaliação dos instrumentos de parcerias cujo objeto é afeto à área de atuação deste Conselho. Art. 3º A S/SUBG/CTGOS deverá ser comunicada por meio do email: ctgos.ctacea@gmail.com, sobre as datas das agendas e participará como apoio técnico às Comissões com intuito de difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, Convênios e Termo de Colaboração. Art. 4º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do SEI.RIO uma via do relatório das reuniões para a S/SUBG/CTGOS e outra via para a Organização Social. Art. 5º Fica revogada a Resolução SMS nº 6.621 de 13 de Novembro de 2025, publicada no D.O Rio de 14 de Novembro de 2025. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, de 07 de maio de 2026 RODRIGO PRADO RESOLUÇÃO SMS Nº 6748 DE 07 DE MAIO DE 2026 Designa os membros da Comissão Técnica de Acompanha- mento (CTA) do Contrato de Gestão nº 002/2021, referente ao processo instrutivo nº SMS-PRO-2023/27795 - Coorde- nadoria de Atenção Primária da AP-5.2. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no SEI.RIO nº SMS-PRO-2023/26089; CONSIDERANDO o §2, do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, que prevê a análise dos resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão por Comissão de avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelas Organizações Sociais de Saúde que possuem Contrato de Gestão a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução nº 4974 de 04 de Agosto de 2021, que torna pública a Matriz de Responsabili- dades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis- tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo indicados para comporem a Comissão Técnica de Acompanhamento: COMPOSIÇÃO CTA - COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - 5.2 ORGANIZAÇÃO SOCIAL - VIVA RIO REPRESENTAÇÃO NOME SETOR MATRÍCULA TITULAR THIAGO WENDEL GONZAGA DA SILVA S/SUBPAV/CAP-5.2 60/324.344-1 TITULAR CARLOS JEFFERSON SANTOS DA SILVA S/SUBPAV/CAP-5.2 11/218.477-8 TITULAR LUCIANA QUAGLIANE RIBEIRO S/SUBPAV/CAP-5.2 11/240.300-4 TITULAR EMANUELLE PEREIRA DE OLIVEIRA CORREA S/SUBPAV/SIAP 85/326.450-4 TITULAR PAULENIR COSTA VIEIRA S/SUBPAV/CAP-5.2 11/191.510-7 TITULAR MONIQUE REIS DE GOIS MORAES S/SUBPAV/CGSCZO 11/224.214-7 TITULAR RODNEY PERUCCI DA SILVA S/SUBG/CGP 11/209.782-2 SUPLENTE JORGE LUIS DE MELO FLANDIN S/SUBG 11/219.075-9 Art. 2º O Presidente do Conselho Distrital de Saúde da área vinculada ao objeto do instrumento de parceria poderá indicar um representante para fazer parte, como ouvinte, das Comissões de Avaliação dos instrumentos de parcerias cujo objeto é afeto à área de atuação deste Conselho. Art. 3º A S/SUBG/CTGOS deverá ser comunicada por meio do email: ctgos.ctacea@gmail.com, sobre as datas das agendas e participará como apoio técnico às Comissões com intuito de difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, Convênios e Termo de Colaboração. Art. 4º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do SEI.RIO uma via do relatório das reuniões para a S/SUBG/CTGOS e outra via para a Organização Social. Art. 5º Fica revogada a Resolução SMS nº 6.562 de 26 de Agosto de 2025, publicada no D.O Rio de 27 de Agosto de 2025. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação Rio de Janeiro, de 07 de maio de 2026 RODRIGO PRADO ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SMS “P” DE 07 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto no artigo 5º do Decreto nº 55626 de 01/01/2025, RESOLVE: n° 633 - Tornar sem efeito a Resolução SMS “P” nº 411 de 27/03/2026, publicada no D.O. Rio de 30/03/2026, em virtude do artigo 12, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979. n° 634 - Tornar sem efeito a Resolução SMS “P” nº 438 de 31/03/2026, publicada no D.O. Rio de 01/04/2026, em virtude do artigo 12, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979. n° 635 - Dispensar, com validade a partir de 01/05/2026, CLEIDE DE BARROS LIMA FREITAS, Farmacêutico, matrícula 10/195.622-6, da função gratificada de Chefe II, Símbolo DAI05, código 026656, da Divisão de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, da Coordenação Médico-assistencial, do Hospital Municipal de Piedade, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. n° 636 - Designar RITA DE CASSIA TAVARES, Farmacêutico, matrícula 12/177.856-2, para exercer, com va- lidade a partir de 01/05/2026, a função gratificada de Chefe II, Símbolo DAI05, código 026656, da Divisão de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, da Coordenação Médico-assistencial, do Hospital Municipal de Piedade, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. n° 637 - Nomear ALINE SILVA CHAVES, Enfermeiro, matrícula 11/239.125-8, para exercer, com validade a partir de 02/05/2026, o cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS06, código 087187, da Superintendência de Atenção Primária, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. n° 638 - Exonerar ALINE ORNELAS DA SILVA ANTUNES, Agente de Administração, matrícula 10/218.359-8, do cargo em comissão de Diretor IV, Símbolo DAS06, código 027512, da Divisão de Informação, Controle e Avaliação, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Hospital Maternidade Carmela Dutra, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. n° 639 - Nomear ALINE ORNELAS DA SILVA ANTUNES, Agente de Administração, matrícula 11/218.359-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor IV, Símbolo DAS06, código 027290, da Divisão de Informação, Controle e Avaliação, da Coordenadoria de Gestão Administrativa, da Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.2, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. n° 640 - Dispensar SANDRO MENEZES DOS SANTOS, Agente de Administração, matrícula 10/212.836-1, da função gratificada de Chefe II, Símbolo DAI05, código 032710, da Divisão de Infraestrutura e Logística, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Hospital Maternidade Carmela Dutra, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. n° 641 - Nomear SANDRO MENEZES DOS SANTOS, Agente de Administração, matrícula 11/212.836-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor IV, Símbolo DAS06, código 027512, da Divisão de Informação, Controle e Avaliação, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Hospital Maternidade Carmela Dutra, da Subsecre- taria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202630 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 06.05.2026 SMS-PRO-2025/23921 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemá- tica de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor estimado de R$ 11.168.750,50 (onze milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), cujo objeto refere-se à aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, grupo 14-PCA 2026-medicamentos com perfil hospitalar, destinados às unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000900.020617/2026-45 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90225/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, medicamentos com perfil específico, destinados ao centro de especialidades do município do Rio de Janeiro, conforme as especificações constantes do Edital e/ou do Termo de Referência, como segue: ITEM EMPRESA OBS.: 01 ************** FRACASSADO 02 ************** DESERTO 03 ************** FRACASSADO 04 ************** DESERTO 05 ************** FRACASSADO 06 ************** DESERTO 07 ************** FRACASSADO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07.05.2026 SMS-PRO-2025/23912 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemá- tica de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 21.658.578,56 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil qui- nhentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), cujo objeto refere-se à aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, grupo 06-PCA 2026 - medicamentos com perfil hospitalar, destinados às unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07.05.2026 SMS-PRO-2025/23913 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemá- tica de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 7.969.102,82 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil cento e dois reais e oitenta e dois centavos), cujo objeto refere-se à aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, grupo 07 - PCA 2026 - medicamentos com perfil hospitalar, destinados às Unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIAS S/SUBG/CGP “P” DE 07 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando o Decreto nº 31613 de 18/12/2009, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS nº 2347 de 08/08/2014, RESOLVE: n° 425 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 30 de abril de 2026, a ADELIA LUCIA MORGADO GONCALVES, Médico Dermatologia, da S/ SUBPAV/CAP-5.2/P-CAN, matrícula 10/225.854-9, por ter participado do “36º CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA DERMATOLÓGICA”, realizado em Goiânia - GO, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.024118/2026-27. n° 426 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 18 e 19 de junho de 2026, a MARILIA GRIZENDE CORREA, Chefe II, da S/SUBHUE/HMJ/CM/DCC, ma- trícula 12/172.037-4, para participar do “XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE ORTOPEDIA PEDIÁTRICA”, que será realizado em São Paulo - SP, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.040457/2026-51. n° 427 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 20 e 21 de abril de 2026, a MARIO HENRIQUE LOUREIRO, Médico Ortopedia e Traumatologia, do S/ SUBHUE/HMJ, matrícula 10/159.978-6, por ter participado do “22° CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA DO TORNOZELO E PÉ”, realizado em São Paulo - SP, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.024072/2026-46. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto do Decreto nº 47.529 de 08/06/2020, RESOLVE: n° 428 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, WILSA CÉLIA ANDRADE DUARTE, Farmacêutico, matrícula 10/175.631-1, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 4 (Hospital Municipal Lourenço Jorge), para o Hospital Municipal Jesus, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.021284/2026-71. n° 429 - Remover ALINE ORNELAS DA SILVA ANTUNES, Agente de Administração, matrícula 10/218.359-8, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (Hospital Maternidade Carmela Dutra), para a Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, a fim de ter exercício na Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.2, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na res- pectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.033878/2026-25. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS APOSTILAS DA GERENTE 07 DE MAIO DE 2026 Fixados com validade a partir de 04/06/2025, os proventos mensais de inatividade de MARGARETH ROSY DE ALMEIDA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/251.342-2, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 520 de 03 de JUNHO de 2025, PROCESSO Nº SMS-PRO-2025/15640. *TORNO SEM EFEITO A APOSTILA LAVRADA EM 21/07/2025. Fixados com validade a partir de 02/03/2026, os proventos mensais de inatividade de CATIA FONSECA MOTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/223.756-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 120 de 27 de FEVEREIRO de 2026, PROCESSO Nº SMS-PRO- 2025/88838. Fixados com validade a partir de 02/03/2026, os proventos mensais de inatividade de SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/275.263-2, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 129 de 27 de FEVEREIRO de 2026, PROCESSO Nº 000900.013948/2026-29. Fixados com validade a partir de 03/03/2026, os proventos mensais de inatividade de IONEIDA DE OLIVEIRA ARAUJO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/228.197-0, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 141 de 02 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.0000297/2026-15. Fixados com validade a partir de 03/03/2026, os proventos mensais de inatividade de MARIA JOSE RABELLO DE MENDONÇA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/202.538-5, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 143 de 02 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.006061/2026-84. Fixados com validade a partir de 31/03/2026, os proventos mensais de inatividade de MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/235.840-6, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 222 de 30 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000900.002038/2025-30. Fixados com validade a partir de 31/03/2026, os proventos mensais de inatividade de DAVID SZPILMAN, MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/149.665-2, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 219 de 30 de MARÇO de 2026, PROCESSO Nº 000980.001294/2026-48. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUBPAV DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 06/06/2026 PROCESSO N° SMS-PRO-2023/12594 - Torno sem efeito o Autorizo publicado em D. O. Rio n° 235, fls. 54 de 04/03/2026. AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2500251, mantido com a empresa IR- MÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é o acréscimo de prazo contratual em 180 (cento e oitenta) dias corridos, sem acréscimo de valor, em conformidade com o Novo Cronograma Físico-Financeiro que tem por objeto a construção da nova unidade de atenção primária Clínica da Família Waldir Vieira, com fundamento no art. 124, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se a vedação de transfiguração do objeto prevista no art. 126 e no processo administrativo nº SMS-PRO-2023/12594. PROCESSO N° SMS-PRO-2023/14517 - Torno sem efeito o Autorizo publicado em D. O. Rio n° 241, fls. 27 de 12/03/2026. AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2418244, mantido com a empresa IR- MÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é o acréscimo de prazo contratual em 180 (cento e oitenta) dias corridos, sem acréscimo de valor, decorrente da modificação qualitativa do projeto em conformidade com o Novo Cronograma Físico-Financeiro que tem por objeto a construção da nova unidade de atenção primária Clínica da Família Camorim, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 AUTORIZO DE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO nº SMS-PRO-2025/60194 - AUTORIZO, a celebração do Contrato nº 2605060/2026, a ser firmado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a con- cessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, que tem por objeto o parcelamento de débito oriundo de faturas de energia elétrica, referentes ao período de janeiro/2021 a dezembro/2024, conforme condições estabelecidas na minuta contratual constante dos autos, no âmbito das unidades integrantes desta S/SUBPAV, no valor de R$ 12.173.647,87. A presente autorização fundamenta-se na instrução processual e nas manifestações constantes no Processo Administrativo nº SMS-PRO-2025/60194. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPACHO DA SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000900.026801/2026-07 - APROVO o Plano de Trabalho acostado nos autos, referente à “Proposta para a cooperação técnica em projeto de implementação da ferramenta CRG (Clinical Risk Groups - Grupo de Risco Clínico) Solventum™, na prefeitura do Rio de Janeiro”. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RETIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 PUBLICADO NO DO RIO DE 07/05/2026, EDIÇÃO 33, PÁG. 41, 1ª COLUNA Onde se lê: EXPEDIENTE DE 06/05/2025 Leia-se: EXPEDIENTE DE 06/05/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202631 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUBPAV COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-2.2 DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 04/05/2026 Processos nº: 000900.025189/2026-47; 000900.029288/2026-06; 000900.029693/2026-16; 000900.031078/2026-70; 000900.029707/2026-00. AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens constantes nos presentes processos, conforme parecer da Comissão Especial de Baixa e Avaliação da CAP 2.2. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILANCIA EM SAÚDE (SUBPAV) COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 2.2 DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Autorizo o empenhamento da despesa Processo nº 000900.042135/2026- 46 - Aquisição nº 2607055 1. Objeto: Aquisição de material de higiene para atender as Unidades da AP 2.2. 2. Partes: SMS/CAP 2.2 e JTH COMERCIO LTDA 3. Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 4. Razão: Pregão 5. Valor: R$ 13.708,80 (Treze mil e setecentos e oito reais e oitenta centavos) 6. Autorização: Priscila Guimarães dos Anjos. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1 DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 000900.027725/2026-49- AUTORIZO a baixa definitiva de 07 Cadeiras fixas na cor azul, 02 cadeiras com es- paldar médio, 07 pontos biométricos, 02 monitores, 08 nobreaks, 01 aparelho de fax Canon DR-C230 e 01 Impressora HP Deskjet INK, Que pertenciam a COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.3 DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo: 000900.041425/2026-72 Autorizo a Baixa Patrimonial dos Bens constantes no presente expediente, conforme parecer da Comissão Per- manente de Avaliação de Bens Patrimoniais da CAP 5.3. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 06.05.2026 SMS-PRO-2025/50826 - Aprovo Plano de Trabalho referente a Termo Aditivo ao Convênio n.º 017/2023 cele- brado entre a SMS/RJ e o INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, que visa estabelecer estágio obrigatório para os alunos do curso de Graduação em Odontologia nas unidades subordinadas a esta Subsecre- taria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07.05.2026 AUTORIZO DE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO nº SMS-PRO-2025/60194 - AUTORIZO, a celebração do Contrato nº 2605060/2026, a ser firmado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a con- cessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, que tem por objeto o parcelamento de débito oriundo de faturas de energia elétrica, referentes ao período de janeiro/2021 até dezembro/2024, conforme condições estabelecidas na minuta contratual constante dos autos, no âmbito das unidades integrantes desta S/SUBHUE, no valor de R$ 22.810.363,34. A presente autorização fundamenta-se na instrução processual e nas manifestações constantes no Processo Administrativo nº SMS-PRO-2025/60194. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL DO ANDARAÍ DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo-SEI 000900.034275/2026-41 Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (3221145) e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material FARMACOLÓGICO, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o for- necimento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 000900.005106/2026-01- AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - nº 2026NE000179 Nº da Aquisição: 2603254 1. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104267 2. Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA COLETA SANGUINEA 3. Partes: Hospital Municipal Barata Ribeiro e INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 4. Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. 5. Razão: Licitação - Pregão PE 90443/2025 6. Valor: R$ R$ 4.680,00 (Quatro mil, seiscentos e oitenta reais) 7. Autorização: Sueny Rezende Santos * Omitido em 05/05/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº SMS-PRO-2024/75748- AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - nº 2026NE000186 Nº da Aquisição: 2607016 1. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 107789 2. Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT. MEDICO HOSPITALAR 3. Partes: Hospital Municipal Barata Ribeiro e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4. Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. 5. Razão: Licitação - Pregão PE 90449/2024 6. Valor: R$ R$ 82.980,00 (Oitenta e Dois mil, novecentos e Oitenta reais) 7. Autorização: Sueny Rezende Santos * Omitido em 07/05/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO 000900.034022/2026-77 - Adjudico e Homologo o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 572/2026, no valor global de R$ 43.488,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) a favor da empresa MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 31.123.992/0001-78, com base no Art. 75, II da Lei 14.133/2021. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 *Processo nº: 000900.034022/2026-77 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607110- Autorizo empenhamento da Despesa: 2.OBJETO: MEDICAMENTOS 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E - MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: DISPENSA 6.VALOR: R$ 43.488,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 000900.034022/2026-77 - AUTORIZO a Dispensa de Dispensa de Licitação com base no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2023 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 50.797/22, objeto do processo nº 000900.034022/2026-77 referente à aquisição de Medicamentos para o Hospital Municipal da Piedade, sendo o valor total de R$ R$ 43.488,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) adjudicando-os em favor das seguintes empresas: ITEM EMPRESA VALOR TOTAL FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 1 TAZOBACTAM SODICO + PIPERACICLINA SODICA 4G+500MG F/A MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 43.488,00 Decreto 50.797 Art nº 12 - Dispensa Eletrônica Total: R$ 43.488,00 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL PIEDADE DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo 000900.034022/2026-77 - RATIFICO a Autorização de Dispensa de Licitação com base no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2023 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 50.797/22, objeto do processo 000900.034022/2026-77 referente à aquisição de MEDICAMENTOS para o Hospital Municipal da Piedade, sendo o valor total de R$ 43.488,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) adjudicando-os em favor das seguintes empresas: ITEM EMPRESA VALOR TOTAL FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 1 TAZOBACTAM SODICO + PIPERACICLINA SODICA 4G+500MG F/A MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 43.488,00 Decreto 50.797 Art nº 12 - Dispensa Eletrônica Total: R$ 43.488,00 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL JESUS DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº: SMS-PRO-2025/00417 - Aprovo a Prestação de Contas do Sistema Descentralizado de Paga- mento do Hospital Municipal Jesus, no valor total de R$ 85.354,57 (Oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), sendo gestores Gabriele da Silva Fernandes, matrícula 11/224555-3, e Claudemir Santos de Jesus, matrícula 12/189.099-5. *Retificação da publicação do despacho do diretor da Prestação de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamento do Hospital Municipal Jesus, do dia 28 de abril de 2026, página 43. OMITIDO NO D.O. EM 08/05/2026. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DESPACHOS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPEDIENTE DE 07.05.2026 Processo nº 000990.001696/2026-23 - Adjudico e Homologo o resultado parcial, correspondente ao item 3 da Dispensa Eletrônica nº 479/2026, com base no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202632 de à aquisição de sacos estéreis, conforme especificado no Termo de Referência contido sob ID SEI nº 2249024, em atendimento ao Laboratório de Análise Pericial de Produtos de Interesse Sanitário e Agropecuário - S/IVISA- RIO/CGLF/LAPS, no valor total de R$ 30.998,00 (trinta mil e novecentos e noventa e oito reais), conforme segue abaixo. Este ato substitui o anterior publicado no DO 31 de 05/05/2026, páginas 30/31: ITEM Empresa CNPJ OBJETO Unidade Custo Unitário (R$) Valor total (R$) 03 Comercial Target Hospitalar Comércio de Importação Ltda. 19.367.167/0001-13 Saco plástico estéril Aprox 710 ml, com tarja de identificação, fechamento hermético com arame, dimensões 14 x 23, capacidade aprox. 710 ml. 20.000 1,5499 30.998,00 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPDIENTE DE 07.05.2026 000990.001696/202623-Autorizo o empenhamento da despesa: 2026NE0000152 Nº DA AQUISIÇÂO: 2607051 OBJETO: aquisição de 20.000 mil unidades de sacos estéreis PARTES: COMERCIAL TARGET HOSPITALAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 Art. 75, inciso II RAZÃO: Licitação - Dispensa VALOR: R$ 30.998,00 (trinta mil e novecentos e noventa e oito reais) AUTORIZAÇÃO: Fernando Machado da Nova RIOSAÚDE R I O S A Ú D E _ _ _ Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Tel: 2976-6518 ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA “N” RIOSAÚDE/PRE N.º 109 DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento da UPA Vila Kennedy, os colabo- radores abaixo relacionados: ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA CARGO Gestor SHIRLEY DA SILVA FERREIRA FRANCA 45/4.054.094-8 Coordenador Administrativo II RS Co-gestor REGINA DE FATIMA ALVES FEIJO 45/4.031.060-7 Coordenador Médico Art. 2º - A designação está em conformidade com o disposto no Decreto Rio n.º 50.162/2022, que disciplina o Sistema Descentralizado de Pagamento. Art. 3º - Fica revogada a Portaria “P” RIOSAÚDE/PRE N.º 61, de 16 de julho de 2024. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA Secretário: Manoel Vieira Gomes Júnior _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 002100.000336/2026-17 AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação eletrônica em razão de valor, na forma prevista no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, cujo objeto versa sobre a “Contratação de locação de tablets/notebooks 2 em 1 e serviço de internet para o Festival do Trabalhador “, conforme as condições e especificações contidas neste termo de referência, no valor de R$ 22.028,20 (vinte e dois mil e vinte e oito reais e vinte centavos), bem como aprovo o Termo de Referência encartado, ao index 3844346, conforme disposto no artigo 18, inciso II do mesmo diploma legal. Autorização: MANOEL VIEIRA GOMES JUNIOR DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua adequação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as disposições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº TRA-PRO-2025/00521 Tendo em vista a Manifestação de Defesa Prévia apresentada pela Contratada MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA., determino a suspensão da penalidade de inidoneidade aplicada ao Contrato nº 009/2025, a fim de que se pro- cedam às diligências necessárias acerca do cumprimento das respectivas obrigações contratuais. SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 001200.001264/2026-34 - APROVO o Termo de Referencia e considerando os despachos de Id. Nº 3807141 e 3807532, AUTORIZO a abertura do processo seletivo, bem como a realização do chamamento público Regulamento Pesquisa e Residência Artística para concessão de Bolsas Culturais, destinadas a pes- quisadores, artistas individuais, grupos ou companhias, com vistas ao desenvolvimento de pesquisas culturais, metodologias, criações e desenvolvimentos artísticos e estéticos, bem como de manifestações e expressões artístico-culturais, práticas, representações, conhecimentos e/ou técnicas de pesquisadores, grupos e artistas da cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), com fulcro na Lei Federal nº 14.903 de 24 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO 001200.001084/2026-52 - APROVO o Plano de Trabalho inserto em documento de id 3847088, bem como AUTORIZO a celebração do contrato de patrocínio a ser celebrado com o Global Citizen Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 59.257.095/0001-76, destinado à execução do projeto “Rio Nature & Climate Week e Global Citizen Live: Rio”, no valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com fulcro no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 53.521/2023. DESPACHO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA REVIVER CULTURAL EXPEDIENTE DE 07/05/2026 001200.000994/2026-18 - APROVA-SE a prestação de contas do Termo de Adesão firmado com o Thiago Rocha Martins - ME - Competência: Relatório trimestral Outubro/ Novembro/ Dezembro/ 2025. RIOTUR R I O T U R _ _ _ Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, sala 202 - Cidade Nova - Cep: 20211-178 DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 30.03.2026 Processo TUR-PRO-2022/00059 Autorizo a prorrogação por 03 (três) meses de 02 (dois) veículos conforme Aditivo n° 01/2026 ao Termo de Contrato n° 124/2022, bem como a prorrogação por 02 (dois) meses do Termo de Contrato n° 068/2023 com a empresa Sea General Service & Commerce Ltda, de acordo com a documentação acostada aos autos. DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 04.05.2026 Processo TUR-PRO- 2023/00214 AUTORIZO a emissão de Termo Aditivo ao contrato nº. 61/2023 com a empresa MAD SEGURANÇA E VI- GILÂNCIA LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial armada, diurno e noturno para a Passarela Professor Darcy Ribeiro e Terreirão do Samba, pelo período de 12 (doze) meses, nos mesmos termos do termo aditivo vigente. DESPACHOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EXPEDIENTE DE 01/04/2026 Processo TUR-PRO-2022/00059 Autorizo a Despesa 1-Objeto: Aditivo 2-Partes: RIOTUR S/A e SEA GENERAL SERVICE & COMÉRCIO LTDA 3-Fundamento: Artigo 32 Inciso IV da Lei 13303 de 2016 e suas alterações 4-Razão: Dar continuidade nos serviços de locação veículos, sem combustível e sem motorista 5-Valor: R$ 23.338,00 (vinte e três mil e trezentos e trinta e oito reais) 6-Autoridade: NILO SERGIO SOARES FERREIRA 7-Ratificador: BERNARDO FELLOWS DESPACHOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EXPEDIENTE DE 07.05.2026 Processo: TUR-PRO-2023/00214 - Autorizo a despesa. 1-Objeto: Termo Aditivo ao contrato n° 061/2023 2-Partes: RIOTUR S/A e MAD SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 3-Fundamento: Artigo 29, Inciso VI, da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações 4-Razão: Dar continuidade aos serviços de segurança e vigilância patrimonial armada, para os equipamentos da RIOTUR 5-Valor: R$ 2.425.512,22 (dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e doze Reais e vinte e dois centavos) 6-Autoridade: NILO SERGIO SOARES FERREIRA 7-Ratificador: BERNARDO FELLOWS RIOEVENTOS R I O E V E N T O S _ _ _ Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro DESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORDENADORA DE DESPESA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº 007400.000308/2026-39 Objeto: Regularização Orçamentária relativa à despesa obrigatória - Jovem Aprendiz Partes: RIOCENTRO S.A. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202633 Razão: Não sujeito a legislação vigente Valor estimado: R$ 924,17 (novecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) Autorização: Renata de Gusmão Gomes de Araújo Portocarrero COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO - RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2026 PROCESSOS DEFERIDOS 04/131.294/2026 04/131.562/2026 04/131.556/2026 04/131.249/2026 04/131.476/2026 PUBLICIDADE 001670 PUBLICIDADE 001687 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Secretária: Helena Therezinha de Mattos Werneck _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo 002900.000482/2026-27 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 021/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000481/2026-82 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 174/2021, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000478/2026-69 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 169/2021, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000480/2026-38 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 020/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000470/2026-01 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 009/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000472/2026-91 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 017/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000471/2026-47 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 009/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000469/2026-78 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 023/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000448/2026-52 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 024/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000447/2026-16 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 013/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000451/2026-76 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 016/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000449/2026-05 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 010/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 ONDE SE LÊ: Processo 002900.000423/2026-59 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 172/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitoramento e avaliação. LEIA SE: Processo 002900.000423/2026-59 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Ja- neiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 172/2021, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitoramento e avaliação. Retificação da publicação no DO RJ de 30/04/2026 - pág.: 68 ONDE SE LÊ: Processo 002900.000300/2026-18 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 0009/2019, com base na análise da PD/SUBG/GPC. LEIA SE: Processo 002900.000300/2026-18 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/ 2026, referente ao Termo de Colaboração n° 009/2019, com base na análise da PD/SUBG/GPC. Retificação da publicação no DO RJ de 07/05/2026 - pág.: 51 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA Secretária: Lívia Galdino da Cruz Suzartz Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182 _ _ _ RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 34 DE 07 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1° - Alterar, com eficácia a partir de 01/04/2026, composição da Comissão de fiscalização e atestação dos documentos fiscais referentes ao pagamento das despesas do PROGRAMA MUTIRÃO GUARDIÃS DAS MATAS, objeto do processo administrativo SEi 001400.000036/2026-91; Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo anterior será constituída por: NOME MATRÍCULA RAQUEL MINARDI LOPES 347.449-1 ELAINE VASCONCELOS DA SILVA GUIMARÃES 360.470-9 PEDRO D’ANGELO DA COSTA 362.831-0 RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 37 DE 07 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1° - Alterar, com eficácia a partir de 01/04/2026, composição da Comissão de fiscalização e atestação dos documentos fiscais referentes ao pagamento das despesas do PROGRAMA MUTIRÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, objeto do processo administrativo SEi 001400.000035/2026-46; Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo anterior será constituída por: NOME MATRÍCULA FABIOLLA COSTA SOUZA CORREA DE MORAES 394.461-8 GAIO JORGE ARAUJO BAPTISTA DE PAIVA 394.504-5 LUCAS SÁ DOS SANTOS 338.765-1 RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 38 DE 07 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nomear, MARILIA DOS SANTOS BARROS, Agente de Administração, matrícula nº 295.570-9, com validade a partir de 04/05/2026, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Processo IV, Símbolo DAI-06, código 097386, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo 1400.000484/2026-94: Com base na manifestação da Coordenadoria de Mudanças Climáticas cons- tante no id 2534398, APROVO o Plano de Trabalho de id 3846373 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima e o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, com o objetivo de realização de Concursos de Ideias e Projetos para a Renaturalização do Rio Maracanã e para a Requalificação da Fazenda do Viegas, no valor global de R$ 746.085,00 (setecentos e quarenta e seis mil e oitenta e cinco reais), com fulcro nos art. 5º, inciso I e 14 do Decreto Rio nº 42.696/2016. SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE ESPORTES Secretário: Bruno Assumpção Ramos Rua Maia de Lacerda, nº 167 - Estácio - Cep: 20.250-001 - Tel.: 3973-3915 _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo SEI Rio 001500.000697/2026-98 - APROVO o Plano de Trabalho apresentado no presente processo e AUTORIZO a celebração de Contrato de Patrocínio com a MV SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, tendo como objeto a realização do Super Clínica de Beach Tennis - Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 74, caput, e art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 32 do Decreto Rio nº 50.797/2022 e Decreto Rio nº 53.521/2023. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202634 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Secretário: Gabriel Medina de Toledo Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Sala 906 - Cidade Nova _ _ _ PLANETÁRIO P L A N E T Á R I O _ _ _ Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro Av. Padre Leonel Franca, 240 - Tel.: 2088-0536/2088-0539 E-mail: contato@planeta.rio PORTARIA “P” PLANETÁRIO/PRE N.º 11 DE 30 DE ABRIL DE 2026. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Aposentar, LUÍS GUILHERME HAUN, Astrônomo, Categoria Especial A, matrícula n.º 705.005-7, do Quadro Permanente, nos termos do Inciso I, II, III, IV, do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Processo nº 005900.000142/2026-94 (*) Republicado por ter saído incompleto no DO de 04/05/2026, pág.67, 2ª coluna SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA Secretário: Marcus Belchior Corrêa Bento _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 PROCESSO 002500.003809/2026-25 - Aprovo o Termo de Referência de fls. 99 a 122 e Autorizo a abertura de licitação, por meio de PREGÃO ELETRÔNICO, pelo Sistema de Registro de Preços com fulcro no art 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Prestação de Serviço de Locação de Veículos - Caminhão Baú, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública e subordinadas. SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS APOSTILA DE FIXAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de PAULO SERGIO DUARTE MACHADO, matrícula 14/159.125-4, Fiscal de Atividades Econômicas, Categoria Especial, aposentado através da Resolução “P” N.º 35 de 30/04/2026, conforme processo n.º 002500.002784/2026-42. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18 DE ABRIL DE 2026 SMF-PRO-2025/39221 ANTONIO SAMPAIO CASTILHO DEFIRO o solicitado no presente processo em nome de ANTONIO SAMPAIO CASTILHO. EXPEDIENTE DE 19 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2025/40674 EVANDRO COSME PEREIRA COUTINHO SMF-PRO-2025/22193 MAURICIO GAMA SMF-PRO-2025/38220 GILMAR MENDES MELLO DEFIRO o solicitado no presente processo de restabelecimento da autorização 80130333. SMF-PRO-2024/21126 JUAN CARLOS QUEIROZ PEREIRA LEITE INDEFIRO o solicitado no presente processo e DEFIRO a inclusão do requerente no CUCA - CADASTRO ÚNICO DE COMÉRCIO AMBULANTE para futura pontuação, classificação e possível convocação. EXPEDIENTE DE 20 DE ABRIL DE 2026 SMF-PRO-2025/39378 MARCELO RUBENS VIEIRA VERAS DEFIRO o solicitado no presente processo e altero o local de trabalho da autorização ao exercício do comércio ambulante 80049323 para AVN CIDADE DE LIMA, 0 (PASSEIO ERNESTO NAZARETH Nº 0) - CENTRO. 000470.002401/2026-13 TEREZINHA APARECIDA PEREIRA VIVES DEFIRO o solicitado no presente processo e altero o local de trabalho da autorização ao exercício do comércio ambulante 80067372 para RUA URUGUAI, 302 - TIJUCA. EXPEDIENTE DE 21 DE ABRIL DE 2026 000470.002223/2026-12 CLAUDIA MARTINI DEFIRO o solicitado no presente processo e incluo JOÃO MAURICIO CARVALHO DIAS VIEIRA como auxiliar da autorização ao exercício do comércio ambulante 80293429. 000470.002243/2026-93 CLAUDIA MARTINI DEFIRO o solicitado no presente processo e excluo o(a) auxiliar FELIPE ANTONIO DE SOUZA DANIEL na autorização ao exercício do comércio ambulante 80293429. 000470.001997/2026-26 MARILENE RAMOS DOS SANTOS DEFIRO o solicitado no presente processo e altero/incluo YURI RAMOS DOS SANTOS como auxiliar da autorização ao exercício do comércio ambulante 80273916. EXPEDIENTE DE 22 DE ABRIL DE 2026 000470.001505/2026-01 MICHELE PINHO KINA DEFIRO o solicitado no presente processo e altero/incluo YASMIN RODRIGUES FRANCO como auxiliar da autorização ao exercício do comércio ambulante 80257406. PROCESSO INDEFERIDO 000470.003061/2026-30 JOSE RICARDO GOMES DE PINHO 000470.000103/2025-08 ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA DEFIRO a autorização ao exercício do comércio ambulante na Feira de Ambulantes da Av. Ministro Edgard Romero - Madureira solicitada no presente processo. 000470.000585/2026-79 MOVIE MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA NEGO provimento ao recurso e MANTENHO o Auto de Infração nº 1029715, pois lavrado com estrita observância dos artigos 123 e 124, inc. I - a, da Lei 691/1984-CTM, dos artigos 12 e 87, §2º, da Lei Complementar 269/2023 e do art. 10, § 2º, do Decreto 10178/2019. EXPEDIENTE DE 25 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO SMF-PRO-2025/24347 GEOVANIA ROSA DA SILVA EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO INDEFERIDO 000470.001289/2026-95 ALLAN NUNES RANGEL EXPEDIENTE DE 04 DE MAIO DE 2026 000470.000161/2026-12 ISCA BAR E RESTAURANTE LTDA DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras, na área de Estacionamento para Vagas de Veículos e DETERMINO a emissão da guia de cobrança da TUAP - A = 9,00m²(4,50mX2,00m), para a área pública vaga de estacionamento e/f ao imóvel sito à Rua do Russel, 724 loj A - Glória, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 226/2020 c/c o Decreto nº 53.649/23. SMF-PRO-2025/31308 CANOPUS ADVISORY CONSULTORIA DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras, em área de Estacionamento para Vagas de Veículos e DETERMINO a emissão da guia de cobrança da TUAP - A = 11,00m²(5,50mX2,00m), para a área pública vaga de estacionamento e/f ao imóvel sito à Rua Aires Saldanha, 40 loj A - Copacabana, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 226/2020 c/c o Decreto nº 53.649/23. EXPEDIENTE DE 30 DE ABRIL DE 2026 SMF-PRO-2025/27462 MERCEARIA MENOR PREÇO LTDA Reformo o despacho de 13/01/2026 e DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras em área de afastamento frontal - A = 173,30 m² (17,55mX9,87m), sito à Rua Luis Sá, 275 loj G e F - Portuguesa, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2020 C/C o Decreto nº 53.649/2023; EXPEDIENTE DE 06 DE MAIO DE 2026 000470.000246/2026-92 ANIL 2006 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA NEGO provimento ao recurso e MANTENHO o Auto de Infração nº 1029719, pois lavrado com estrita observância dos artigos 123 e 124, inc. I - a, da Lei 691/1984-CTM e dos artigos 2º, inc. II, 12, 95 e 97 da Lei Complementar 269/2023. EXPEDIENTE DE 07 DE MAIO DE 2026 000470.002127/2026-74 SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI CANCELO DE OFÍCIO, à luz do artigo 37, inc. II - b, do Decreto 32244/2010, a cobrança do Auto de Infração nº 1029722, sem prejuízo da repetição do ato de lavratura da multa. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO GERENTE EXPEDIENTE DE 17/04/2026 AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO 000470.001235/2026-20 - RESTAURANTE PRAIA DO FLAADÃO LTDA (1171046) EXPEDIENTE DE 22/04/2026 AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO 000470.001328/2026-54 - TLTP BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA (1171054) EXPEDIENTE DE 05/05/2026 AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO 000470.001757/2026-21 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (1171116) 000470.001801/2026-01 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (1171115) 000470.001250/2026-78 - JOÃO LYRIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (1171041) 000470.001837/2026-87 - ESTACIONAMENTO GLORIA S.A. (1170961) 000470.001247/2026-54 - PARCO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (1171020) AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO 000470.001821/2026-74 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (1171165) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202635 000470.001787/2026-38 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (1171164) 000470.001638/2026-79 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (1171118) 000470.001500/2026-70 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (1171114) 000470.001462/2026-55 - MB COMERCIO DE TINTAS LTDA (1171103) 000470.001029/2026-10 - MB COMERCIO DE TINTAS LTDA (1171021) 000470.002195/2026-33 - BAR CHOUPAL LTDA (1171042) COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 9ª GERENCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - OESTE DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE DO DIA 07.05.2026 PROCESSO SMF-PRO-2025/40067 - TENDO EM VISTA O PARECER FISCAL RETRO E O QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, INDEFIRO O RECURSO DO A/I 1.105.092. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO DESPACHO DO GERENTE DE CONTROLE E DEPÓSITO EXPEDIENTE DE 07/05/26 000470.003221/2026-41- DIOGO MANNA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.002963/2026-59- CLAUDIA HERMENEGILDO DA ROSA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º 000470.002418/2026-62- EVERALDO BEZERRA CAVALCANTI Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º 000470.003017/2026-20- ADRIANO REHEM DE CARVALHO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003081/2026-19- JOÃO VITOR DOS SANTOS LOPES DO NASCIMENTO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.002968/2026-81- FERNANDA ALMEIDA BOTELHO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003219/2026-71- BIANCA MARIA NARDI PINHEIRO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003151/2026-21- MAURICIO ANTONIO DE SOUZA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003143/2026-84- EDSON DE PAIVA JUNIOR Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003189/2026-01- IZABELA ANDRADE DE JESUS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003189/2026-01- IZABELA ANDRADE DE JESUS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003191/2026-72- RACHEL BARBOSA DOS SANTOS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003187/2026-12- MOACYR GOMES DO CARMO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003185/2026-15- WAGNER DA SILVA VIEIRA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003178/2026-13- RONALDO DIAS FEITOZA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003177/2026-79- ANTONIO ISAIAS RODRIGUES DE CARVALHO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003171/2026-00- EDMILSON LEANDRO DO NASCIMENTO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003169/2026-22- MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003173/2026-91- JURANDI RODRIGUES DA SILVA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003168/2026-88- ALEX ALEXANDRE DUARTE MAGALHÃES DE BARROS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003140/2026-41- MIRIAN MAGALHÃES PAULO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003133/2026-49- CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003132/2026-02- JOANILSON FERREIRA DA SILVA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003129/2026-81- LUIA FABIAN CACHIMUEL CACHIMUEL Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003176/2026-24- REINALDO CHAVES MOREIRA PEREIRA DE LIMA Deferido o pleito, EM PARTE, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. Justificativa: Não foi apresentada a comprovação aceitável da procedência de bens e/ou mercadorias referentes ao contralacre nº 67128. 000470.003155/2026-17- RODRIGO OLIVEIRA AZEVEDO Exigência: Apresente-se à Gerência de Controle de Depósito, localizado na Avenida dos Campeões, 295, Bon- sucesso, no horário comercial, em até10 (dez) dias úteis, a contar da data desse despacho, com documentação abaixo selecionada, previstas na Lei 1876 de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, combinado com o Decreto 13150 de18 de agosto de 1994, art. 46 e 48, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017. Justificativa: Deverá o requerente apresentar comprovante de compra e venda em seu nome, que conste a assinatura do sr. Silas Eduardo Severino, reconhecida em cartório. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202636 000470.003249/2026-88- JANAIANA DOS SANTOS MARTINS Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como documento pessoal com foto, comprovante de residência e nota fiscal da mercadoria. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003097/2026-13- BEATRIZ ALVES BOTELHO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003196/2026-03- ALEX ALVES DE QUEIROZ Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela apresentação do requerimento fora do prazo previsto no art. 52 da Lei nº 1876/92. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003145/2026-73- JOSÉ JORGE LOURENÇO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. COORDENADORIA DE FEIRAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/04/2026 Proc. 000470.002621/2026-39 - RENATO MILTON CORREA COELHO Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). Proc. 000470.001579/2026-39 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO Defiro o pedido de concessão de matrícula nova para a(s) feira(s) 027, para o código de comércio 19, em favor de Luciana Ferreira de Mello. EXPEDIENTE DE 30/04/2026 Proc. 000470.003137/2026-27 - LUCINDA SCARINO DE OLIVEIRA Defiro o pedido de baixa da matrícula 43196. Proc. 000470.003139/2026-16 - NILZA SCARINI DE OLIVEIRA MENDES Defiro o pedido de baixa da matrícula 43221. Proc. 000470.002379/2026-01 - MIRIAN PIMENTEL HAKME Defiro o pedido de concessão de matrícula nova para a feira especial 703, para o comércio de peças de vestu- ário, em favor de Mirian Pimentel Hakme. Proc. 000470.002763/2026-04 - JENIFER NATHANI NEVES DE LIMA Defiro o pedido de concessão de matrícula nova para a feira especial 703, para o comércio de produtos artesa- nais, em favor de Jenifer Nathani Neves de Lima. EXPEDIENTE DE 02/05/2026 Proc. 000470.002063/2026-10 - ALEXANDRE FERNANDES DE ALCANTARA Indefiro o presente pedido em razão de ausência de vaga na feira requerida. Proc. 000470.003235/2026-64 - JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS Defiro o pedido de aumento da feira 132 na matrícula 57443. SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA DE TURISMO Secretária: Daniela Maia _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo: 001800.000118/2026-22 APROVO o Memorial Descritivo index SEI nº 3835247 e AUTORIZO. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS Secretária: Mariana Xavier da Silva _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo SEI nº 002000.000300/2026-61 - APROVO o Termo de Referência, conforme documento SEI nº 3818487. SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Secretário: Gustavo José Freue _ _ _ SUBSECRETARIA DE INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS E REGULARIZAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 05/05/2026 Processo n.º COM-PRO-2025/00434 - APROVO o Termo de Referência constante nas fls. 555-598, bem como os anexos de fls. 537-553, cujo objeto refere-se à SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA APOIO À SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA -SEAC-RIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE URBANIZADA VILA JOA- NIZA A CARGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133 de 12 de Abril de 2021. (*)Republicado por incorreção no DO RIO nº 33 de 07/05/2026, página 53. CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL Titular: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904 E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio _ _ _ DESPACHO DO ASSESSOR CHEFE TÉCNICO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 001300.001374/2026-78 - Autorizo o empenhamento da despesa Objeto: Treinamento Partes: CGM-Rio e COOPERFRENTE Fundamento: Art. 74, III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021 Razão: Inexigibilidade Valor: R$ R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES Competência outorgada pela Resolução CGM-RIO “P” Nº 239/2025. DESPACHO DO ASSESSOR CHEFE TÉCNICO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 001300.001374/2026-78- APROVO o Termo de Referência 3668436 e AUTORIZO, com fulcro no Art. 74, III-f da Lei nº 14.133/2021, a contratação da COOPERFRENTE - Cooperativa de profissionais atuantes em consultoria, instrutoria e educação, CNPJ 03.583.049/0003-74, para ministrar treinamento à servidores da CGM-Rio, no valor total de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). DESPACHOS DO ASSESSOR CHEFE TÉCNICO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Sei 001300.001455/2026-78 - APROVO Termo de Referência nº 09, documento nº 3800848, e AUTORIZO, com fulcro no Art. 74, III-f da Lei nº 14.133/2021, a contratação da empresa Portal L&C Cursos e Capacitações Ltda, CNPJ 38.056.454/0001-57, para ministrar treinamento à servidores da CGM-Rio, no valor total de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais). Sei 001300.001455/2026-78 - Autorizo o empenhamento da despesa Objeto: Treinamento de pessoal Partes: CGM-Rio e Portal L&C Cursos e Capacitações Ltda Fundamento: Art. 74, III-f da Lei nº 14.133/2021 Razão: Inexigibilidade de Licitação Valor: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais) Autoridade: Rodrigo Castro Pires * Competência outorgada pela Resolução CGM “P” nº 239/2025 SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 107 DE 07 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na Re- solução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 07/09/000.041/2024. RESOLVE: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo nº 07/09/000.041/2024, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/6ª CPI-nº 25/2026, para que produza seus efeitos jurí- dicos e legais. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 108 DE 07 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na Re- solução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 07/06/000.061/2024. RESOLVE: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo nº 07/06/000.061/2024, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/ATE-nº 24/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 109 DE 07 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na Re- solução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 07/01/000.055/2024. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202637 RESOLVE: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo nº 07/01/000.055/2024, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/ATE-nº 25/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 110 DE 07 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são con- feridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na Resolução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 13/000.003/2025. RESOLVE: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo nº 13/000.003/2025, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/ATE-nº 26/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 07/06/000.059/2024 - Considerando o apurado pela 1ª CPI e o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento. 07/03/000.077/2025 - Considerando o apurado pela 3ª CPI e o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento. 07/07/000.002/2025 - Considerando o apurado pela 4ª CPI e o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento. 07/10/000.030/2025 - Considerando o apurado pela 6ª CPI e o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento. 07/07/003.407/2021 - Considerando o apurado pela 6ª CPI e o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento. TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS Presidente: Luiz Antonio Guaraná Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600 Home Page: http://www.tcmrio.tc.br / E-mail: e-protocolo@tcmrio.tc.br _ _ _ DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA EXPEDIENTE DE 06/05/2026 Processo nº 40/101.498/2026 a) OBJETO: Adiantamento b) PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JORGE AURÉLIO COUTINHO COSTA c) RAZÃO: Valor inferior ao mínimo exigido para licitação d) FUNDAMENTO: Art. 95, § 2°, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 12.807/2025 e) VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) f) AUTORIDADE: MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 Auxílio Saúde - Inclusão de Dependente Processo nº 040/100647/2021 - Ana Beatriz dos Santos Rodrigues, matrícula nº 40/902.161-9; Processo nº 040/101902/2026 - Thais Pinheiro Fernandes da Silva, matrícula nº 90/901.313-7. Autorizo EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Auxílio Saúde - Concessão e Inclusão de Dependente Processo nº 040/101992/2026 - Cláudia Lopes Rocha Cardozo, matrícula nº 20/902.442-3. Autorizo Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202638 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL S E C R E T A R I A D A C A S A C I V I L _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE CONTROLE DE CONTRATOS E LICITAÇÕES GERÊNCIA DE PREPARO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 226/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: PREMIUM SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Itens: 1, 3, 4, 7, 10, 11, 16 e 18 CNPJ: 51.915.865/0001-19 E-mail: licitaadmpremium@gmail.com Contato: (22) 99247-0639 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 AR CONDICIONADO SPLIT - 9000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: ELGIN ECO INV II UN 12 R$ 1.765,00(um mil, setecentos e sessenta e cinco reais) R$ 21.180,00 (vinte e um mil, cento e oitenta reais) 3 AR CONDICIONADO SPLIT -18000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: ELGIN ECO INV II UN 2 R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 4 AR CONDICIONADO SPLIT -18000 BTUS 220 V Marca: ELGIN ECO INV II UN 23 R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) 7 AR CONDICIONADO SPLIT -30000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: ELGIN ECO INV II UN 5 R$ 4.250,00(quatro mil, duzentos e cinquenta reais) R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais) 10 AR CONDICIONADO SPLIT -60000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: ELGIN ECO INV II UN 1 R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais) R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) 11 AR CONDICIONADO SPLIT -60000 BTUS 220 V Marca: ELGIN ECO INV II UN 14 R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais) R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais) 16 AR CONDICIONADO ACJ - 12000 BTUS 220 V Marca: SPRINGER UN 30 R$ 2.355,00(dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) R$ 70.650,00 (setenta mil, seiscentos e cinquenta reais) 18 AR CONDICIONADO ACJ - 18000 BTUS 220 V Marca: SPRINGER UN 51 R$ 3.310,00(três mil, trezentos e dez reais) R$ 168.810,00 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e dez reais) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 227/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: KM COMÉRCIO E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Item: 2 CNPJ: 20.413.147/0001-10 E-mail: kmcomserveconst@gmail.com Contato: (21) 2652-9099 / (21) 99817-0444 / (21) 98377-3031 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 2 AR CONDICIONADO SPLIT - 12000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: PHILCO UN 15 R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais) R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: MS CONSTRUÇÃO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA - Itens: 5 e 6 CNPJ: 51.188.920/0001-16 E-mail: msreparosnavais@gmail.com Contato: (21) 96434-1191 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 5 AR CONDICIONADO SPLIT - 24000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: ELGIN UN 2 R$ 3.396,00 (três mil, trezentos e noventa e seis reais) R$ 6.792,00 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais) 6 AR CONDICIONADO SPLIT -24000 BTUS 220 V Marca: ELGIN UN 23 R$ 3.396,00 (três mil, trezentos e noventa e seis reais) R$ 78.108,00 (setenta e oito mil, cento e oito reais) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 229/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: VITOR DIOGO WENDLING - Item: 8 CNPJ: 23.588.621/0001-33 E-mail: licita.vitor@gmail.com Contato: (51) 99747-2302 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 8 AR CONDICIONADO SPLIT - 36000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: PHILCO - PAC36000IQFM15 UN 5 R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais) R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA - Itens: 9, 19 e 25 CNPJ: 38.489.025/0001-73 E-mail: vitor@goldem.com.br / licitacao@goldem.com.br Contato: (21) 99743-0936 / (21) 99600-2535 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 9 AR CONDICIONADO SPLIT - 48000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: ELGIN UN 5 R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) 19 AR CONDICIONADO ACJ - 20000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: MIDEA UN 10 R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) 25 AR CONDICIONADO ACJ - 12000 BTUS 127 V - ME/EPP Marca: MIDEA UN 10 R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: LHAP CLIMATIZAÇÃO E ELÉTRICA LTDA - Itens: 12, 15, 20, 21 e 24 CNPJ: 21.380.998/0001-77 E-mail: englhapclimatizacaoeeletrica@gmail.com Contato: (21) 99777.6705 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 12 AR CONDICIONADO ACJ -7500 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: CONSUL UN 20 R$ 1.604,32 (um mil, seiscentos e quatro reais e trinta e dois centavos) R$ 32.086,40 (trinta e dois mil, oitenta e seis reais e quarenta centavos) 15 AR CONDICIONADO ACJ -12000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: HISENSE UN 3 R$ 2.139,87 (dois mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) R$ 6.419,61 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) 20 AR CONDICIONADO ACJ - 21000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: GREE UN 16 R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais R$ 65.408,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202639 21 AR CONDICIONADO ACJ - 27000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: GREE UN 2 R$ 5.439,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais) R$ 10.878,00 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais) 24 AR CONDICIONADO ACJ - 10000 BTUS 127 V - ME/EPP Marca: HISENSE UN 10 R$ 2.129,34 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) R$ 21.293,40 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME - Itens: 13 e 14 CNPJ: 27.390.535/0001-72 E-mail: compras@mundialgo.com.br Contato: (62) 3922-5651 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 13 AR CONDICIONADO ACJ -10000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: MIDEA QQK105BB UN 3 R$ 1.964,30 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) R$ 5.892,90 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos) 14 AR CONDICIONADO ACJ -10000 BTUS 220 V Marca: MIDEA QQK105BB UN 31 R$ 1.964,30 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos)) R$ 60.893,30 (sessenta mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta centavos) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA - Item: 17 CNPJ: 42.753.718/0001-07 E-mail: contato@grupoaccomercio.com.br Contato: (65) 4042-0502 (Fixo e Whatsapp) ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 17 AR CONDICIONADO ACJ -18000 BTUS 220 V - ME/EPP Marca: MIDEA UN 5 R$ 3.332,78 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) R$ 16.663,90 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA - Item: 22 CNPJ: 46.264.947/0001-00 E-mail: magazinepoderoso@gmail.com Contato: (61) 99620-6522 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 22 AR CONDICIONADO ACJ -27000 BTUS 220 V Marca: MIDEA UN 18 R$ 4.949,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais) R$ 89.082,00 (oitenta e nove mil e oitenta e dois reias) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 235/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Unidades Administrativas, conforme espe- cificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e/ou no Edital. Processo: 000184.000080/2026-30 Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP-CVL Nº 90088/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Rio Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Secretaria Municipal de Casa Civil Empresa Vencedora: RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA- EPP - Item: 23 CNPJ: 11.819.860/0001-78 E-mail: novaerainfinidades@gmail.com Contato: (24) 3353-4878 / (24) 99942 2044 / (24) 97402 2713 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 23 AR CONDICIONADO ACJ -7500 BTUS 127 V - ME/EPP Marca: EOS UN 10 R$ 1.754,23 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) R$ 17.542,30 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reias e trinta centavos) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 RESULTADO FINAL A Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO faz saber o Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (Processo Administrativo nº 006400.000174/2026-93), para seleção de empresas parceiras para, em conjunto com a IPLANRIO, prover à Administração Pública serviços de Migração Automatizada de Sistemas Le- gados de plataforma alta para baixa. RESULTADO FINAL: Classificação Empresa Interessada Resultado Final 1º Green Ocean Technologies LTDA. Classificada Rio de Janeiro, 08/05/2026 SECRETARIA DE FAZENDA S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A _ _ _ SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis- posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (sessenta) dias. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 153 Endereço: Rua Iracy Doyle nº 395, Lot 14 Qdr 9 PAL 14.229 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23070-070 Requerente: Loizio Tavares Ferreira Inscrição: 0666434-6 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em áreas que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0666434-6 está lo- calizado na Rua Iracy Doyle nº 395, Lot 14 Qdr 9 PAL 14.229 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a área total construída do imóvel para 232 m², sendo 84 m² com idade 1967 e o acréscimo de 148m² com idade 2020. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte de- verá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/), consultando por meio da ins- crição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 17/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Lucia M M Oliveira Endereço: Rua Iracy Doyle nº 395, Lot 14 Qdr 9 PAL 14.229 - Campo Grande PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 164 Endereço: Rua Walter Barbosa nº 359, Lot 1 PAL 44.471 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:23087-020 Requerente: Lucia M M Oliveira Inscrição: 3043612-5 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0343612-5 está lo- calizado na Rua Walter Barbosa nº 359, Lot 1 PAL 44.471 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a área total construída do imóvel para 221 m², sendo 73 m² com idade 1986 e o acréscimo de 148m² com idade 2020. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202640 Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Lucia M M Oliveira Endereço: Rua Walter Barbosa nº 359, Lot 1 PAL 44.471 - Campo Grande PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: MUDOU-SE. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 173 Endereço: Rua José Guilherme Lacorte nº 126 (antes 29), Lot 29 Qdr C PAL 31.907 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23093-170 Requerente: Francisco Freitas de Oliveira Inscrição: 1921858-5 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 1921858-5 consta no cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua José Guilherme Lacorte nº 29, Lot 29 Qdr C PAL 31.907 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a área total construída do imóvel para 189 m², sendo 86 m² com idade 1987 e o acréscimo de 103m² com idade 2020 e o endereço para Rua José Guilherme Lacorte nº 26 (*), Lot 29 Qdr C PAL 31.907 - Campo Grande. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Francisco Freitas de Oliveira Endereço: Rua José Guilherme Lacorte nº 126 (antes 29), Lot 29 Qdr C PAL 31.907 - Campo Grande (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: MUDOU-SE. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 176 Endereço: Rua Bem Te Vi nº 35 (antes 16), Lot 16 Qdr 20 PAL 20.443 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23088-060 Requerente: Maria de Castro Figueiredo Inscrição: 0784798-1 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0784798-1 está lo- calizado na Rua Bem Te Vi, Lot 16 Qdr 20 PAL 20.443 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel de territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 376 m², idade 2020, utilização Residencial e endereço Rua Bem Te Vi nº 35 (*), Lot 16 Qdr 20 PAL 20.443 - Campo Grande. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte de- verá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da ins- crição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Maria de Castro Figueiredo Endereço: Rua Bem Te Vi nº 35 (antes 16), Lot 16 Qdr 20 PAL 20.443 - Campo Grande (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 183 Endereço: Estrada do Monteiro nº 745 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: Requerente: Biplan B I P Construção Ltda Inscrição: 1873000-2 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 1873000-2 está lo- calizado na Rua Mario Campos de Oliveira, Lot 8 Qdr 31PAL 34. 941 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel de territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 89 m², idade 2020, utilização Residencial e endereço Rua Mario Campos de Oliveira nº 166 (*), Lot 8 Qdr 31PAL 34. 941 - Campo Grande. Com relação aos tributos, informamos que, após os cálculos, não há valores a cobrar. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 17/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Biplan B I P Construção Ltda Endereço: Estr do Monteiro nº 745 - Campo Grande (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 188 Endereço: Rua Sarg Moacyr dos Anjos nº 126, Lot 1 Qdr 30 PAL 44.463 - Campo Grande - Rio de Janeiro/ RJ - Cep.: 23047-520 Requerente: Augusto M G Castro Inscrição: 1872978-0 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 1872978-0 está loca- lizado na Rua Sarg Moacyr dos Anjos nº 126, Lot 1 Qdr 30 PAL 44.463 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a área total construída do imóvel para 166 m², sendo 66 m² com idade 1998 e o acréscimo de 100 m² com idade 2020. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 17/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Augusto M G Castro Endereço: Rua Sarg Moacyr dos Anjos nº 126, Lot 1 Qdr 30 PAL 44.463 - Campo Grande PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 195 Endereço: Av Belmiro Valverde nº 25 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23052-270 Requerente: Luiz da Costa Guedes Inscrição: 0496281-7 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0496281-7 está lo- calizado na Estr do Mato Alto, Lot 4 Qdr 1 PAL 22.698 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel de territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 216 m², idade 2020, utilização Não Residencial e endereço Estr do Mato Alto nº 665 (*), Lot 4 Qdr 1 PAL 22.698 - Campo Grande. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Luiz da Costa Guedes Endereço: Av Belmiro Valverde nº 25 - Campo Grande (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: ENDEREÇO INSUFICIENTE. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202641 Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 201 Endereço: Rua Jicara nº 175 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23045-030 Requerente: Joaquim C Nascimento Neto Inscrição: 0626839-5 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0626839-5 está lo- calizado na Rua Jicara nº 175, Lot 170 Qdr D PAL 15.236 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis alteramos a área total construída do imóvel para 237 m². Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU no período de 2020 a 2024 foram remitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, consta apenas a dife- rença calculada para o tributo no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Joaquim C Nascimento Neto Endereço: Rua Jicara nº 175 - Campo Grande PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 217 Endereço: Rua Olinda Ellis nº 239 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23045-160 Requerente: Antonio de O Gomes Inscrição: 0666224-1 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0666224-1 está lo- calizado na Rua Campo Grande, Lot 1 Qdr 8 PAL 14.229 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel de territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 482 m², idade 2020, utilização Residencial e endereço Rua Campo Grande nº 589 (*), Lot 1 Qdr 8 PAL 14.229 - Campo Grande. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram remi- tidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. A guia 00/2025 continua válida. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Antonio de O Gomes Endereço: Rua Olinda Ellis nº 239 - Campo Grande (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: RECUSADO PELA MORADORA. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 230 Endereço: Estr do Pré nº 2.187 (antes 132), Lot 132 Qdr 7 PAL 25.396 - Campo Grande - Rio de Janeiro/ RJ - Cep.: 23015-260 Requerente: Espólio de Antonio Jose Pires Inscrição: 1212946-6 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 1212946-6 está lo- calizado na Estr do Pré, Lot 132 Qdr 7 PAL 25.396 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tipologia do imóvel para Especial, a utilização para Não Residencial e a área total construída para 178 m², sendo 54 m² com idade 1980 e o acréscimo de 124 m² com idade 2020. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Espólio de Antonio Jose Pires Endereço: Estr do Pré nº 2.187 (antes 132), Lot 132 Qdr 7 PAL 25.396 - Campo Grande PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 236 Endereço: Avn Glicinia nº 350 (antes 9), Lot 9 PAL 23.724 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:23016-620 Requerente: Vera de Miranda Inscrição: 0712716-0 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0712716-0 está lo- calizado na Avn Glicinia, Lot 9 PAL 23.724 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel de territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 190 m², idade 2020, utilização Residencial e endereço Avn Glicinia nº 350 (*), Lot 9 PAL 23.724 - Campo Grande. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Vera de Miranda Endereço: Avn Glicinia nº 350 (antes 9), Lot 9 PAL 23.724 - Campo Grande (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO. Processo: 04/33/300.544/2017 - fls. 242 Endereço: Rua Mora nº 1.014, Lot 4 PAL 9.929 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23052-510 Requerente: Edilson Ribeiro dos Santos Inscrição: 0671408-3 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0671408-3 está lo- calizado na Rua Mora nº 1.014, Lot 4 PAL 9.929 - Campo Grande. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de construção (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a área total construída do imóvel para 624 m², sendo 70 m² com idade 1961 e o acréscimo de 554 m² com idade 2020. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2020 a 2025. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2020 a 2024 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2025, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2025. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2025), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 21/01/2025 FP/REC-RIO/CIP 4.2 De acordo. À FP/REC-RIO/CIP 2 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Edilson Ribeiro dos Santos Endereço: Rua Mora nº 1.014, Lot 4 PAL 9.929 - Campo Grande PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: FALECIDO. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL A Coordenadora da F/REC-RIO/CIT, no uso de suas atribuições, cientifica os interessados da decisão exarada. Processo: 000417.001133/2026-59 Inscrições: 0132837-6 Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (Empreendimento RESIDENCIAL RITMOS DE PILARES a ser construído na Rua Ibaté, 33 - Pilares). Imóvel objeto do pedido: CL: 07367-6 - RUA IBATE 33 - PILARES Assunto: ITBI - ISENÇÃO/REDUÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE EMPREENDIMENTO HABI- TACIONAL DE INTERESSE SOCIAL OU DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO RECONHECER: - a isenção do ITBI exclusivamente para as unidades imobiliárias do empreendimento em análise destinadas a famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos; - a redução de 50% do ITBI exclusivamente para as unidades imobiliárias do empreendimento em análise desti- nadas a famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos. O presente reconhecimento não gera direito adquirido e poderá ser revisto de ofício caso se apure que os bene- ficiários não cumpriam os requisitos necessários à sua concessão, cobrando-se o crédito com todos os acrés- cimos legais. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202642 RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL PROCESSO 04/450.287/2023 A GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, em atendimento à solicitação da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS cientifica o contribuinte BF BRASIL COMÉRCIO INTERNA- CIONAL LTDA, com domicílio tributário na RODOVIA WHASHINGTON LUIZ, 2400 do parecer de fls. 116 que in- defere o pedido do processo de Restituição Total do ITBI referente ao imóvel localizado na AVENIDA BRASIL, 10.600 LOTE 1 PAL 43090. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme de- monstrativos abaixo: QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97 DATA: 04/05/2026 NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$) PCRJ FUNDO PART. MUNICIPIOS BB: 295.022-7 10.422,19 PCRJ SIMPLES NACIONAL BB: 7.500-0 1.619.224,98 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O _ _ _ SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E NORMAS E AQUISIÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2026 Órgão Gerenciador da Ata de Registro: SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINIS- TRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ Processo: SMF-PRO-2025/18275. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP - A/SUBSAD Nº 90093/2026. Validade da Ata: 12 (doze) meses. Órgãos participantes: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Fornecedor: INSTITUTO SÃO SALOMÃO CNPJ.: 07.229.772/0001-49. ITEM CÓDIGO DO SERVIÇO POSTO DE SERVIÇO NOME PADRONIZADO U/C QDE VALOR UNITÁRIO MENSAL (R$) VALOR TOTAL (12 MESES) (R$) 1 210013.0015-91 AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, ENSINO FUNDAMENTAL, 44 HORAS SEMANAIS Posto/ mês 53 3.825,06 2.432.738,16 2 2100130017-52 AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE MENSAGEIRO, ENSINO FUNDAMENTAL,44 HORAS SEMANAIS posto/ mês 39 3.834,57 1.794.578,76 Fornecedor: INSTITUTO SÃO SALOMÃO - CNPJ: 07.229.772/0001-49 Endereço: RUA GENERAL VENANCIO FLORES, 457, JARDIM 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ Telefone: 21 96725-6924 E- mail: licitacao@institutosaosalomao.com.br INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICAÇÃO O PREVI-RIO, no exercício regular de administração dos bens imóveis, conforme estabelecido no artigo 236 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; NOTIFICA: CCISA 90 INCORPORADORA, inscrita no CNPJ: 37.806.719/0001-24, com sede na Rua da Quitanda n° 86 sala 701 parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente aos débitos de consumo de energia elétrica, água e es- goto no endereço Rua Hannibal Porto, nº 450, Irajá- Rio de Janeiro que, em conformidade com o disposto no TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREAS Nº 002/2024, lavrado entre o Município do Rio de Janeiro e CCISA 90 IN- CORPORADORA, e posteriormente permutado pelo TERMO N° 94/2025-SUPPA, entre o Município do Rio de Janeiro e o FUNPREVI. Encaminhamos, em anexo, as guias emitidas que constam em atraso (competências 11/2025 a 02/2026), pe- ríodo em que o imóvel encontra-se em obras sob a responsabilidade da incorporadora supracitada e ainda não formalmente entregue ao Município do Rio de Janeiro, conforme TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREAS Nº 002/2024. Dessa forma, deverão ser pagas uma vez expirada a data do vencimento. Conforme verificado junto às concessionárias, constam em aberto as seguintes faturas: Débitos LIGHT Mês de Referência Vencimento Valor (R$) Novembro 14/01/2026 R$ 22.037,34 Dezembro 14/01/2026 R$ 27.162,53 Janeiro 18/02/2026 R$ 28.286,57 Fevereiro 16/03/2026 R$ 29.138,85 Total Parcial R$ 106.625,29 Débitos ÁGUAS DO RIO Mês de Referência Vencimento Valor (R$) Novembro 08/12/2025 R$ 49.947,48 Dezembro 09/01/2026 R$ 53.736,56 Janeiro 07/02/2026 R$ 56.498,29 Fevereiro 09/03/2026 R$ 53.989,17 Total Parcial R$ 214.171,50 Ressalta-se que o adimplemento de tais obrigações é de inteira responsabilidade da CCISA 90 INCORPORA- DORA, sendo indispensável para a manutenção dos serviços essenciais e para a preservação do equilíbrio contratual. Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas no horário de atendimento ao público (09 às 16 horas) no guichê de atendimento deste Instituto no endereço abaixo. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (*) AVISO DE REMARCAÇÃO REF.: LEILÃO - LP - PREVIRIO/CEL Nº 01/2026 PROCESSO: 005300.000920/2026-12 OBJETO: Alienação do imóvel localizado na Rua Mundo Novo, s/n, Lote do PAL 47.152 - Botafogo - RJ. LANCE MÍNIMO: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior lance O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio comunicam que a abertura da sessão marcada para o dia 07 de maio de 2026, às 11 horas, fica remarcada para o dia 26 de maio de 2026, às 11 horas, na Rua Afonso Caval- canti, nº 455, prédio anexo, 11° andar, ala A, sala 1129 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do endereço eletrônico cel.previrio@prefeitura.rio (*) - Omitido no D.O. Rio n. 33, de 07/05/2026. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E L I C E N C I A M E N T O _ _ _ SUBSECRETARIA DE CONTROLE LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 EIS-PRO-2025/14541 - IBMEC EDUCACIONAL LTDA Cumpra as Exigências No Anexo 1 deverá constar o mesmo número do CNPJ (04.298.309/0007-56) que consta no DARM (9916807) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (IBMEC EDUCACIONAL LTDA), juntados ao processo. EXPEDIENTE DE 07/05/2026 02/01/000.226/2017 - ROSEANE RIBEIRO CASTELLS DE ANDRADE Cumpra as Exigências do DU/IRPH, conforme despacho datado de 14/11/2018, no presente processo. EIS-PRO-2025/13794 - DJALMA ANTENOR MOREIRA Cumpra as Exigências Para fins de atendimento do exigido em 10/04/26. EIS-PRO-2025/04862 - RTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências Deverá ser solicitado o cancelamento do referido Laudo de Contrapartida, como condição necessária ao prosse- guimento da análise do pedido de restituição de indébito. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 06/05/2026 EIS-PRO-2024/22913 - CBR 071 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Cumpra as Exigências Comprovar o pagamento do Darm. EIS-PRO-2025/03243 - MARIA CLAUDIA BARROZO BENIGNO Cumpra as Exigências Juntar documentação, face a solicitação do requerente. EIS-PRO-2024/00958 - JAF ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Cumpra as Exigências Para anexar documentos no requerimento online EIS-PRO-2022/12345 - RIVA INCORPORADORA S/A Cumpra as Exigências Para anexar documentos. EIS-PRO-2024/20076 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA E OUTROS Cumpra as Exigências 1-Corrigir quadro de áreas; 2- Indicar no carimbo o zoneamento conforme LC. 101/09; 3- Apresentar Anexos II e III do Dec. 55622/25 com as mesmas datas do projeto. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202643 EIS-PRO-2024/22913 - CBR 071 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/12345 - RIVA INCORPORADORA S/A Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/00958 - JAF ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 07/05/2026 EIS-PRO-2024/19648 - CCISA 150 INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências 1- Licença nº 21/0129/2026 emitida em 07/05/2026 e anexada ao SEI. 000250000103202675 - SPE SETE DE SETEMBRO EMP. IMOB. LTDA Cumpra as Exigências Para anexar documentação, conforme solicitação do interessado. EIS-PRO-2025/00445 - RFRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Cumpra as Exigências 1- Licença 22/0144/2026 emitida e anexada ao SEI em 07/05/2026 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO EXPEDIENTE DE 05/05/2026 EIS-PRO-2024/05187 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA Cumpra as Exigências 1- Documentos disponíveis para visualização (Minuta e Cálculo da Taxa) no site https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/. 2- Anexar comprovação de DARM para prosseguimento. EIS-PRO-2024/05184 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA Cumpra as Exigências 1- Documentos disponíveis para visualização (Minuta e Cálculo da Taxa) no site https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/. 2- Anexar comprovação de DARM para prosseguimento. EIS-PRO-2025/14974 - ROGERIA MOUTINHO SOUSA OLIVIERI MATTOS Cumpra as Exigências 1. Anexar DULI ( anexo I ) completo. 02/13/000.812/2018 - JORGE CHEDID NETO Extraída Notificação número 21/0086/2026 02/300.069/2010 - ABILIO DA MATA GOMES Extraída Notificação número 21/0081/2026 02/301.797/2010 - ARLETTE TEIXEIRA ALVES VENTURA Extraída Notificação número 21/0084/2026 02/001.929/2015 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE Extraída Notificação número 21/0080/2026 02/13/000.940/2015 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Extraída Notificação número 21/0079/2026 02/13/001.101/2015 - EDUARDO LUIZ DA MOTTA PEREIRA Extraída Notificação número 21/0083/2026 02/000.403/2010 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ Extraída Notificação número 21/0078/2026 02/300.822/2006 - MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA Extraída Notificação número 21/0085/2026 02/000.989/2010 - GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES Extraída Notificação número 21/0082/2026 EIS-PRO-2024/05187 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/05184 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 06/05/2026 EIS-PRO-2025/06604 - HELEN DA SILVA DE LIMA Cumpra as Exigências 1. Anexar projeto LICIN 2.0, em cores convencionais e em conformidade com o modelo e descrição do Anexo I do Decreto Rio 55.622/2025; 2. Para início de obras, anexar o parecer favorável do IRPH (APA SAGAS - Decreto n° 7.351/1988). EIS-PRO-2025/14524 - RAQUEL SOUZA DE BARROS Cumpra as Exigências 1)Apor assinatura do PREO e do PRPA no carimbo; 000258000001202680 - GSA INVESTIMENTOS DE PATRIMONIO LTDA Cumpra as Exigências 1) Licença disponível no Requerimento Online (item 2). 2) Projeto aprovado disponível para a visualização no SEI.Rio, código verificador nº 3785937 e código CRC 80895BCC; código verificador 3785984 e código CRC 989AAFB4; 3) Para a renovação da licença, deverá apresentar declaração de fase das obras mais solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4) Para o Habite-se/aceitação deverá atender todas as restrições contidas na licença de obras e encaminhar o cumprimento das restrições devidamente assinado pelo PREO e solicitar a marcação de vistoria. 000258000155202671 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 21/0094/2026 02/300.099/2010 - JOSE JOAQUIM COELHO Extraída Notificação número 21/0091/2026 02/13/001.080/2015 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO TOSTOES PINTO Extraída Notificação número 21/0088/2026 000258000158202613 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 21/0097/2026 02/13/001.079/2015 - WALKIRIA FRAGUAS MACIEL Extraída Notificação número 21/0087/2026 02/001.294/2010 - SAMANA CONCEIÇÃO PADILHA Extraída Notificação número 21/0093/2026 000258000159202650 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 21/0098/2026 000258000156202616 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 21/0095/2026 02/300.099/2010 - JOSE JOAQUIM COELHO Extraída Notificação número 21/0090/2026 000258000157202661 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 21/0096/2026 02/300.176/2010 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA NEVES Extraída Notificação número 21/0092/2026 02/001.046/2010 - MIGUEL RODRIGUES FILHO Extraída Notificação número 21/0089/2026 000258000160202684 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 21/0099/2026 000258000001202680 - GSA INVESTIMENTOS DE PATRIMONIO LTDA Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER EXPEDIENTE DE 05/05/2026 EIS-PRO-2023/06520 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA E OUTROS Cumpra as Exigências 1. Licença disponível para visualização no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 3764718 e o código CRC nº A37ADF98 como números de referência. EIS-PRO-2024/14747 - JORGE LUIZ CAMPOS Cumpra as Exigências 1- O requerente deverá juntar a esse processo comprovante de quitação do DARM e solicitar a emissão da li- cença e o envio dos códigos de acesso. EIS-PRO-2025/16295 - AUGUSTO QUEIROGA MONTEIRO Cumpra as Exigências 1. Minuta da licença para visualização no Sei. Rio código verificador 3762732, código CRC CC21808F; 2. Planta aprovada para visualização no SEI.RIO: código verificador 3758828, código CRC B1D99C01; 3. ANEXO I do Dec.41188/2015 para visualização no Sei.Rio: código verificador 3759092 e código CRC C7A75D0F; 4. DARM disponível através do requerimento on line; 5. Licença disponível através do requerimento on line após compensação do pagamento (projeto e formulários com carimbo de aprovação). 000253000047202649 - IRMAOS HOROVITZ LTDA Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida através do requerimento on line usando o CV 3764965 e o CRC 77F99186 e, caso concorde com o texto, imprimir e pagar o DARM para em seguida imprimir o alvará. EIS-PRO-2025/07339 - BELMIRA CANDIDA PAIVA DE CARVALHO Cumpra as Exigências 1) Com a minuta da licença nº 244917; 2) Darm calculado; 3) Certifique-se conforme minuta da Licença nº 244917 elaborada, que pode ser visualizada no site SEI.Rio, no item “Autenticidade de Documentos”, clicando no ícone “Verificar no SEI!RIO”, utilizando como número de refe- rência o código verificador 3764936 e o código CRC 659C5BF0; 3) Aprovando a minuta, retire o DARM para pagamento através do Requerimento Online e emita a Licença de Obras pelo mesmo local; 4) Após a emissão da licença, providenciar a documentação das restrições da licença para inserção no Reque- rimento Online, preferencialmente incluindo também o Memorial Fotográfico com declaração do PREO, e soli- citar o habite-se. Nota: Os documentos aprovados somente serão válidos após o pagamento do DARM e emissão da Licença de Obra, estando disponíveis na observação da licença os códigos verificador e CRC para visualização e impressão dos documentos aprovados. O sistema de licenciamento poderá enviar automaticamente para o e-mail cadas- trado após a emissão da licença os documentos aprovados - projeto e formulário. EIS-PRO-2025/16295 - AUGUSTO QUEIROGA MONTEIRO Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/07339 - BELMIRA CANDIDA PAIVA DE CARVALHO Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202644 000253000047202649 - IRMAOS HOROVITZ LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/15577 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 06/05/2026 EIS-PRO-2024/21109 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA DINIZ Compareça para Ciência Documentos disponíveis para retirada digital: Certidão de habite-se disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3747544 e CRC nº CB18DC84 como número de referência. 000253000052202651 - IRMAOS HOROVITZ LTDA Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida através do requerimento on line usando o CV 3799309 e o CRC B6442B85 e, caso concorde com o texto, imprimir e pagar o DARM para em seguida imprimir o alvará. EIS-PRO-2023/15577 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Cumpra as Exigências 1. Minuta da licença de construção disponível para visualização, conferência e concordância no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 3766757 e o código CRC nº 227DDEB5 como números de referência; 2. Minuta da licença de urbanização disponível para visualização, conferência e concordância no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 3783172 e o código CRC nº 073B0CE0 como números de referência; 3. DARM e licenças disponíveis através do requerimento on line. Nota: Em caso problemas após tentativa para extração do DARM, favor encaminhar solicitação via email (face aos problemas relatados em caso de prorrogação). EIS-PRO-2025/14520 - CLAUDIO PEREIRA COELHO Cumpra as Exigências 1) Comprovar o pagamento dos DARM complementar de mais valia (9907411). 2) Comprovar a legalidade do indicado como existente ou considerar toda a área como a legalizar. 3) Rever projeto apresentado no padrão do De. 41188/15: a) hachurar as áreas cobertas; b) na planta de situação indicar as dimensões da área exclusiva conforme RGI. 4) Rever o formulário especial para licenciamento uni/bifamiliar: a) considerar toda a área como a legalizar (caso não comprovada a legalidade); b) compatibilizar as áreas informadas no quadro de descrição das edificações com a soma total da edificação (terraço descoberto não é incluído na ATC ou ATE); c) rever o informado na ATE projetada (de cada pavimento e total). 5) Apresentar procuração para quem assina em nome do proprietário. 000253000034202599 - LUIZ FELIPE CAVALCANTE Cumpra as Exigências 1. Atender as exigências de 08/04/2026 conforme descritas abaixo: 1.1. Apresentar projeto do qual conste planta de situação em escala legível, com todo o perímetro da edificação e afastamentos devidamente cotados, recuo em cores convencionais e devidamente cotado, e em conformidade com o Dec.18147/1999 (logradouro - Rua Ferreira de Andrade L=17,00m, alinhamento conforme PAA Nº 9454 indicando o Nº do mesmo no alinhamento do logradouro, confrontantes, mobiliário urbano), além das plantas dos pavimentos, corte e telhado, conforme Anexo I do Dec.55622/2025 (sem apresentar as partes internas); 1.2. Apresentar termos de responsabilidade conforme Anexo II do Dec.55622/2025 devidamente preenchidos e assinados (identificando o endereço e número do processo); 1.3. Apresentar quadro de áreas conforme Anexo III do Dec.55622/2025 juntamente com o termo de responsabi- lidade devidamente assinado (identificando o endereço e número do processo); 1.4. Atender ao afastamento frontal mínimo conforme § 1° do art. 363 da LC270/2024 (observando o recuo ge- rado pelo PAA 9454); 1.5. Atender a superfície mínima drenante conforme art.352 da LC270/2024, além de projetar depósito de lixo e bicicletário conforme LC198/2019; 1.6. Solicitar alteração da titularidade do processo para o proprietário averbado no RGI (será necessária a do- ação de área de recuo), juntando procuração concedida pelo mesmo; 1.7. Juntar contrato social e documentos dos sócios; 8. Juntar RGI com baixa do ônus e anuência do órgão credor (restrição da licença - Doação do recuo). Nota: Sujeito à reanálise face ao teor das exigências, em especial o recuo incidente e os ônus gravados no RGI. 000253000007202605 - SANDRA GOMES ALMEIDA MARÇO Cumpra as Exigências 1. Atender a exigência 05 de conforme descrita abaixo: 1.1. Juntar Certidões dos 5º e 6º ofícios de distribuição a fim de comprovar tratar-se de única propriedade imo- biliária da requerente. Nota 1: As certidões a serem apresentadas devem descrever os imóveis de propriedade do requerente no muni- cípio do RJ( Certidão de Pesquisa de Bens emitida pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Município, no caso de única propriedade imobiliária do requerente); Nota 2: Sujeito à reanálise considerando-se a necessidade de comprovação de única propriedade para revisão do laudo de contrapartida. 02/34/000.918/2017 - KHARYNN FONSECA DA COSTA RAMOS Cumpra as Exigências 1. Atender às restrições da licença de obras. Nota: Deverá protocolar processo junto à CET-Rio para Análise de impacto viário e obtenção de Parecer técnico, conforme PORTARIA “N” N°.018/2017 - CET-Rio. 000253000046202602 - IRMAOS HOROVITZ LTDA Cumpra as Exigências 1 - Acessar a minuta da licença requerida através do requerimento on line usando o CV 3805183 e o CRC 7D0F7574 e, caso concorde com o texto, imprimir e pagar o DARM para em seguida imprimir o alvará. 02/03/000.386/2018 - JOÃO DA SILVA MOTTA E OUTROS Cumpra as Exigências 1. Atender integralmente a exigência 02 de 09/03/2022 conforme descrita abaixo: 1.1. Juntar planta visada Cet-Rio (não foi apresentado o Parecer Técnico Cet-Rio que acompanha as plantas visadas). 02/03/000.734/2015 - IVAN DE SOUZA NEVES Cumpra as Exigências 1. Anexo III do Dec.40719/2015 preenchido adequadamente (dispositivo de tratamento dos efluentes sanitários até Obras de urbanização do logradouro: iluminação - não é o caso, acessibilidade - sim); 2. Preencher na autodeclaração do PREO referente à combate à incêndio o endereço completo do imóvel; 3. Apresentar memorial fotográfico amplo da unidade licenciada e do qual conste termo de responsabilidade quanto ao citado memorial e o atendimento ao projeto aprovado, devidamente assinado pelo profissional, men- cionando no mesmo o local da obra e número do processo. EIS-PRO-2025/00055 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Cumpra as Exigências Certidão de Aceitação nº 23/0120/2026 disponível para visualização e impressão no SEI.Rio, no item “Autenticidade de Documentos”, clicando no ícone “Verificar no SEI!RIO”, utilizando como número de referência o código verificador 3802596 e o código C9FEC47E, podendo a autenticidade deste documento ser conferida no site http:// certidoessmdeis.rio.gov.br/ValidaDocumentos.asp, informando o número do Processo EIS-PRO-2025/00055 e o código verificador D051630719744. EIS-PRO-2023/15577 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Passe-se Alvará 02/34/000.049/2018 - RENALTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Passe-se Alvará 000253000052202651 - IRMAOS HOROVITZ LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 07/05/2026 02/03/000.053/2020 - VALERIA RAMOS DA SILVA Cumpra as Exigências 1) Juntar 2 vias do Anexo II do Dec. RIO 55.622/202 devidamente assinadas; 2) Juntar quadro de áreas à parte completo (com a inclusão do cálculo do reservatório) em 2 vias e declaração devidamente assinada; 3) Juntar declaração de compatibilidade conforme anexo V do Dec. RIO 55.622/2025. EIS-PRO-2025/02900 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA Cumpra as Exigências 1) Rever o projeto simplificado, conforme Anexo I do Dec. 55622/2025: a) Rever área informada no ATE acrés- cimo (32,73m²) e ATE total (terraço coberto é contabilizado no ATE). 2) Rever Anexo II do Dec. 55622/2025: a) rever item 8 das declarações específicas. 3) Rever quadro explicativo de áreas conforme Anexo IV do Dec. 55622/2025, compatibilizando com as áreas informadas no projeto. EIS-PRO-2021/01588 - MARIA CRISTINA GOMES LISBOA Cumpra as Exigências 1- Juntar documentos definidos no Anexo II e no Anexo III do Decreto Rio nº 40719/2015, devidamente preen- chidos e assinados pelos declarantes. 2- Anexar Memorial Fotográfico assinado pelo PREO, demonstrando que as obras estão concluídas e que as mesmas foram executadas de acordo com o projeto aprovado. EIS-PRO-2025/02903 - ROSANA ROCHA CORREIA DIAS Cumpra as Exigências 1) Emitir DARM da Licença no site do Requerimento Online. 2) Licença disponível no Requerimento Online, após a apuração do pagamento do DARM da licença. 3) Formulário Anexo II disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3748266 e CRC nº 22C7D537 como número de referência. 4) Formulário Anexo IV disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verifi- cador nº 3748269 e CRC nº 9D7A72BE como número de referência. 5) Projeto aprovado disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3821302 e CRC nº 1251D328 como número de referência. 6) Para o Habite-se/aceitação deverá atender as restrições contidas na licença de obras. 7) Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. EIS-PRO-2025/02903 - ROSANA ROCHA CORREIA DIAS Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.1 - BARRA DA TIJUCA EXPEDIENTE DE 29/04/2026 000254000406202658 - RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S.A E OUTROS Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/03108 - ASSOCIACAO SANTA MARCELINA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/14411 - CONDOMINIO NOVO LEBLON Passe-se Alvará 02/371.279/2009 - MARCELO COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 30/04/2026 EIS-PRO-2025/09482 - JOÃO VICTOR CHIMELI ORMONDE Cumpra as Exigências Para prosseguir com a licença o requerente deverá: 1. Apor a assinatura do PRPA no projeto; 2. Retirar do título da prancha a indicação de “obras não concluídas”; 000254000291202600 - LILIAN CASTANHEIRA TRAVASSOS OLIVEIRA Cumpra as Exigências 1. Juntar procuração do representante Legal; 2. Apresentar corte esquemático da unidade (modelo do Anexo I do Decreto Rio Nº 55622 - LICIN 2.0); Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202645 3. Retirar a planta de localização do projeto; 4. Carimbo: informar “com os favores da LC 281/25” 5. Apresentar o quadro de áreas de acordo com o apresentado no processo de construção (023702632008), so- mando os acréscimos (ATE) para a unidade 104. Obs: após atendimento das exigências o requerente deverá juntar cópia de toda documentação, referente a uni- dade 104, ao processo de construção, por onde será emitida a licença, considerando tratar-se de prédio sem HABITE-SE. EIS-PRO-2023/12128 - JULIANA DE AQUINO SOUZA Cumpra as Exigências Face solicitação, para juntada de documentos pertinentes à aceitação das obras. 000254000220202518 - ERLI SANTANA GRACINDO MARQUES Cumpra as Exigências 1. Apresente documentação nos padrões do LICIN 2.0 (DECRETO RIO Nº 55622 / 25): Anexos I e Anexo II, pre- enchido corretamente, e assinados; 2. Carimbo: “ legalização de modificação com acréscimo de área em unidade residencial multifamiliar situada na Rua..., com os favores da Lei Comp. 281/2025 “; 3. Anexar ART de execução de obra (PREO), conforme Resolução SMU nº 33/2019. EIS-PRO-2024/11983 - ECIA AMERICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S.A. Cumpra as Exigências Complementar documentação 02/371.735/2009 - TARSO ADRIANO ALVES AZEVEDO Cumpra as Exigências Para legalizar a área de acréscimo, não computada em contrapartidas anteriores, o requerente deverá: 1. Abrir processo próprio, pelo qual a nova área será devidamente paga, através de um novo laudo de contra- partida; 2. Observar os prazos da LC 281/2025, e confirmar se a área de acréscimo está de acordo com os parâmetros da mesma; 3. Em caso de ser possível a legalização dessa nova área, posteriormente a todo o processo de pagamento de novo Laudo de Contrapartida, e juntada de documentação pertinente e novo projeto computando todas as áreas, em cores convencionais, a aceitação das obras, se for o caso, se dará pelo presente processo. 02/41/001.083/2013 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS Extraído o Auto de Infração número 1175123 23/41/000.324/2021 - BAR PRAIA LINDA LTDA. Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0038/2026 02/41/001.002/2014 - JOSÉ CARLOS MARQUES Ficam aceitas as obras 02/41/001.372/2015 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL Ficam aceitas as obras 23/41/000.152/2021 - ALEXANDRE GOMES MIANA Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2025/14953 - CAMILLA DE OLIVEIRA PENNA TAVARES Ficam aceitas as obras 02/370.133/2003 - GABRIELLA MARIA ANTUNES ALVES Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/08002 - ALESSANDRO COELHO DO NASCIMENTO Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/17851 - START ARQUITETURA E INCORPORAÇÃO Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/00101 - NORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE 04 LTDA. Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/15937 - AZEVEDO SERENHO ADMINISTRADORA LTDA Passe-se Alvará 02/41/001.296/2015 - ANGELA CRISTINA MARTINEZ FERREIRA Passe-se Alvará 000254000237202575 - MARCIO ANDRE MATHIAS DE OLIVEIRA Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/00141 - ALPHA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Pode habitar EIS-PRO-2024/00142 - ALPHA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Pode habitar 02/370.133/2003 - GABRIELA MARIA ANTUNES ALVES Pode habitar EIS-PRO-2024/00137 - ALPHA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Pode habitar prédio residencial unifamiliar com 172,47m² de ATC. Numeração concedida: Rua Joaquim Gomes Ferreira, 85 - casa 1. A presente edificação (área privativa 1) faz parte do grupamento de áreas privativas apro- vado através do processo EIS-PRO-2024/09583. EIS-PRO-2024/00145 - ALPHA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Pode habitar EXPEDIENTE DE 04/05/2026 EIS-PRO-2024/19133 - MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE Cumpra as Exigências 1. Apor o número do processo no carimbo do projeto; 2. Corrigir o quadro de áreas do segundo pavimento (ATC = ATE + varanda); 3. Documentação (válida): comprovar direito de requerer, apresentar documentação compatível com a área pri- vativa em questão (Rua Cyro Aranha 100 - ap 63). 000254000178202535 - CLEUZA DE ABREU DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências 1. Anexar ART/RRT do PREO, observando o disposto na Resolução SMU n° 33/2019 para o preenchimento das atividades exercidas, conforme o caso (execução de obra ou vistoria e laudo); 2. Compatibilizar a área total de acréscimo indicada no quadro de áreas e no projeto com a calculada no laudo de contrapartida. EIS-PRO-2024/21039 - AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS Cumpra as Exigências Atender restrições da licença de obras 02/325.068/1989 - ALFREDO GONZALES PIERRE ANDRE Cumpra as Exigências O requerente deverá completar a documentação para o habite-se: 1. Declaração do Anexo II do Decreto n° 40719/2015; 2. Declaração do Anexo III do Decreto n° 40719/2015, com todas as instalações assinaladas. 000254000192202610 - CONDOMINIO LIBERTÁ RESORT Cumpra as Exigências 1- Esclarecer se as obras estão concluídas; 2- Juntar ATA de Assembleia do Condomínio onde foi aprovada as obras da guarita, devidamente assinadas, bem como ATA de eleição do síndico atual; 3- No Anexo II rever declaração 4 do item III - Declarações específicas; 4- Esclarecer substabelecimento de procuração em favor de Roberto Larotonda, uma vez que a procuração do condomínio não dá poderes legais para tal; 5- Apresentar projeto único (demolir e construir) em cores convencionais, indicando a modificação pretendida, de acordo com o Anexo I do DECRETO RIO Nº 55622/2025 (planta baixa da guarita em formato de demonstra- tivo de áreas abertas e fechadas, 1 corte esquemático e a planta de situação, observando que a mesma deve estar dentro do lote); 6- No projeto: retirar informações de “coordenadas da divisa”; manter informações de áreas apenas da ATE e ATC existente, acréscimos e totais; corrigir título no que couber; 7- Apresentar anuência do CBMERJ quanto às dimensões do pórtico sobre a guarita. *A apresentação de nova documentação estará sujeita à reanálise. EIS-PRO-2024/08287 - AVAL BANDEIRANTES 14000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Cumpra as Exigências Atender restrições 000254000352202621 - B2M3 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Cumpra as Exigências Apresentar cópia do documento do titular do processo. 000254000503202641 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA Extraída Notificação número 24/0293/2026 000254000070202623 - SAULO LEITE GONÇALVES Extraído o Auto de Infração número 1175124 000254000034202660 - SGS ARQUITETURA Extraído o Auto de Infração número 1175125 02/41/000.662/2018 - MARIA ANGELINA AGUILAR Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2022/05449 - VIBRA ENERGIA S/A Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2025/03549 - V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ficam aceitas as obras 000254000402202670 - ISIDORO FERRET Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/22746 - ORLANDO ARAUJO DA CUNHA E OUTROS Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/00869 - ALEXANDRE CÉSAR DE CARVALHO MAGALHÃES Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/07446 - MARIA ISABEL DA COSTA E OUTROS Passe-se Alvará 02/367.104/1997 - ALCYR CABRAL SIMÕES E OUTRA Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/11983 - ECIA AMERICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S.A. Passe-se Alvará 02/370.871/2000 - ELOIZA HELENA MARTINS WO Passe-se Alvará 02/41/000.404/2016 - ANTONIO MEIRELLES DA SILVA Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202646 EXPEDIENTE DE 05/05/2026 EIS-PRO-2025/11007 - JOSÉ GOMES SERRÃO Cumpra as Exigências 1- DARM disponível através do Requerimento Online; EIS-PRO-2025/15365 - AZEVEDO SERENHO ADMINISTRADORA LTDA Cumpra as Exigências Para prosseguir com a análise do p.p., o requerente deverá cumprir por completo as exigências publicadas em 12/03/2026, a saber: 1. Preencher corretamente os termos do Anexo I do Dec. 40720/2015 no que diz respeito a: a) Preencher corretamente o nome da empresa proprietária do lote em questão; b Apor assinatura do responsável pela execução da obra (Sr. Gustavo Carreiro Lima), no campo que declara que o Muro/gradil obedece à legislação; Após cumprir as exigências elencadas acima, o processo sofrerá reanálise. 02/41/001.645/2012 - ENILDA SOARES LACERDA Cumpra as Exigências 1. Anexar ART/RRT do PREO/PRPA, observando o disposto na Resolução SMU n° 33/2019 para o preenchi- mento das atividades exercidas; 2. Apresentar duas vias do projeto, constando o demonstrativo cotado do pavimento térreo e do 2° pavimento da loja e um corte longitudinal esquemático com as alturas cotadas, conforme o padrão de apresentação previsto no Anexo I do Decreto Rio 55.622/2025 (LICIN 2.0); 3. Incluir, no projeto, planta esquemática de localização da loja; 4. Indicar, no projeto, o acréscimo utilizando as cores convencionais; 5. Apor, no projeto, quadro de áreas constando apenas: a área existente da loja, a área de acréscimo total con- forme laudo de contrapartida e ATC final; 6. Apresentar as declarações conforme o padrão previsto no Anexo II do Decreto Rio 55.622/2025. 000254000013202644 - ROSENILDA PINHEIRO CARVALHO Cumpra as Exigências 1. Preliminarmente apresentar projeto atendendo ao afastamento mínimo exigido para construção no pavimento de dependência, conforme o disposto no inciso II do Art 11° da LC n° 281/2025 (mais valerá); 2. Apresentar ART/RRT do PREO/PRPA referente a obra de acréscimo executada no pavimento de cobertura, considerando observações informadas na RRT apresentada; 3. Apresentar Anexo II do Decreto Rio 55.622/2025 preenchido e assinado; 4. Apresentar projeto conforme o padrão de apresentação previsto no Anexo I do Decreto Rio 55.622/2025: planta de situação, demonstrativos do pavimento de cobertura e pavimento de dependência e corte longitudinal, unificados na mesma prancha, utilizando o carimbo padrão (ver o modelo no Decreto); 5. Utilizar, o padrão de preenchimento de áreas (hacth) conforme legenda constante no modelo do Anexo I do Decreto Rio 55.622/2025 (ver modelo); 6. Apor, no projeto, quadro de áreas parcial por pavimento e quadro de áreas geral constando apenas: área exis- tente (conforme habite-se), área de acréscimo total, ATC final e área de terraço descoberto final; 7. Compatibilizar, no projeto, as cotas com as áreas calculadas, corrigir a soma das áreas e esclarecer divergên- cias entre a memória de cálculo apresentada e as áreas computadas no laudo; 8. Compatibilizar, no projeto, as cotas indicadas com as constantes no projeto aprovado do habite-se. 02/370.056/2009 - EUSTÁQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA E OUTROS Cumpra as Exigências 1 - Apresentar RGI atualizado em até 6 meses; 2 - No projeto: 2.1 - Indicar as dimensões do lote 2 do PAL 45354; 2.2 - Indicar RN, cota de soleira e níveis dentro do lote; 2.3 - Todo o desenho deverá ser indicado em preto (substituir as linhas tracejadas em vermelho por linha con- tínua preta); 2.4 - No quadro estatístico, substituir as informações de “lote” por “área privativa”; 2.5 - Cotar os logradouros (Rua Paulo José Mahfud e Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo); 2.6 - Indicar em tracejado preto, a linha de afastamento frontal para os logradouros públicos; 2.7 - Substituir a numeração indicada no projeto por uma numeração sequencial para as áreas privativas a serem aprovadas (considerando ainda que serão áreas privativas e não lotes, retirar informações “A” e “B”); 2.8 - Indicar o carimbo no padrão LICIN 2.0 e não no padrão da Resolução SMU nº 728/2007; 2.9 - Substituir o título do projeto para “Projeto para legalização de condomínio de lotes (grupamento de áreas privativas), com os benefícios da LC 160/2015, para o imóvel situado à Rua Paulo José Mahfud, lote 2 do PAL 45354 - Vargem Pequena”; 2.10 - No quadro de áreas, corrigir as colunas conforme segue: 2.10.1 - Na coluna de taxa de ocupação, substituir 80% por 40%; 2.10.2 - Na coluna ATE/IAT, abrir em duas colunas, indicando em uma a área permitida através do CAB (1,0) e outra com o CAM (1,2); 2.10.3 - Na coluna de taxa de permeabilidade, substituir 10% por 20%; 2.10.4 - Após a análise da ortofoto de 2013, será verificado quais edificações já existiam no imóvel e que poderão se beneficiar efetivamente dos parâmetros urbanísticos estabelecidos no artigo 5º da LC 160/2015; 2.11 - Substituir “Rua A” e “Rua B”, por “via interna”; 2.12 - Cotar o acesso às áreas privativas 32A e 32B (que deverão ser renumeradas), observando que a medida mínima de acesso das áreas privativas à via interna, deverá ser de 5,00m de testada para cada área privativa; 2.13 - Cotar individualmente as medidas das áreas privativas (as áreas privativas indicadas como “A” e “B”, de- verão ser renumeradas e deverão ter suas medidas indicadas individualmente); 2.14 - Indicar “fna” ou “fmp” (se for o caso) nas áreas privativas mais próximas do Canal do Portelo; 2.15 - Indicar os devidos raios de curvatura nos trechos em curva; 3 - Apresentar parecer favorável dos seguintes órgãos: 3.1 - Rio-Águas; 3.2 - Geo-Rio; 3.3 - SUBCLA; 4 - Atender o artigo 8º da LC 160/2015; 5 - Apresentar RRT da nova PRPA/PREO; 6 - Apresentar Ortofoto de 2013 do IPP, conforme parágrafo 1º do artigo 1º da LC 160/2015. 000254000352202621 - B2M3 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Cumpra as Exigências 1. Carimbo: ... prédio comercial destinado a depósito...; 2. Corrigir o quadro de áreas: 145,00 m² (ATE=ATC); 3. Projeto em cores convencionais: preto. 000254000690202662 - MAGACHO LOPES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Extraída Notificação número 24/0294/2026 EIS-PRO-2023/16365 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0039/2026 02/371.870/2010 - ROBERTO DEL CIMA Ficam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área na unidade ap 302 do prédio residencial multi- familiar, situado na Rua Joaquim Cardoso, n.º 490 - Recreio dos Bandeirantes. 02/41/000.330/2019 - MPCOELHO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Passe-se Alvará 000254000211202616 - IVAN ROBERTO TAVARES DE LEMOS E OUTRO Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/14808 - FABIO JOSE AMAUE PERES Passe-se Alvará 000254000089202670 - JULIANA RAMOS MENDES Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/15492 - DILSON LYRA CASTELLO BRANCO VERÇOSA JUNIOR Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/00101 - NORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE 04 LTDA. Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/11007 - JOSÉ GOMES SERRÃO Passe-se Alvará 000254000409202691 - STRATUX HEALTH PARTICIPAÇÕES E INVEST SOCIEDADE INDIVIDUAL LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 06/05/2026 02/371.143/2009 - 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências Apresentar projeto indicando também a casa 1, uma vez que a mesma ainda não teve habite-se concedido como informado no último projeto juntado. 000254000556202661 - DANIEL CARLOS ALVES DA GAMA Cumpra as Exigências Para prosseguir com o licenciamento, o requerente deverá: 1. Comprovar o figurado como existente, de maneira clara, a partir do projeto aprovado nos processos anteriores, cujo imóvel recebeu habite-se; 2. Corrigir título do projeto; 3. Apresentar vínculo entre a empresa que assina o projeto como PREO, e o profissional Joelson de Carvalho, que juntou ART de PREO ao p.p. 4. Apresentar procuração, caso o processo necessite ser acompanhado por terceiros, bem como para assina- tura representando o proprietário; Após o requerente cumprir as exigências acima, o processo sofrerá reanálise; 000254000467202615 - PATRICK POLISUK Cumpra as Exigências 1 - Apresentar projeto conforme Anexo I do dec. 55.622/2025, configurando corte e curvas de níveis; 2 - Apresentar Anexos II, III e IV do dec. 55.622/2025; 3 - Apresentar procuração válida se for o caso; 4 - DPA/DPE; 5 - DU/SUBCLA (supressão de vegetação); 6 - Geo-Rio EIS-PRO-2022/12239 - CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO Cumpra as Exigências 1- Atender restrições da licença. EIS-PRO-2023/18940 - ALFREDO DIAS MORGADO Cumpra as Exigências 1- Retificar título no carimbo para: “projeto para legalização de edificação residencial bifamiliar situada no lote 22, quadra 52, do PAL 17906”. 2- Indicar no projeto casa 1 e casa 2; 3- Representar corretamente a área de garagem e as áreas fechadas do 1º pavimento; 3- Retificar as áreas do 1º pavimento; 4- Completar quadro de áreas indicando ATC e SMD projetado (mínimo 20% da área livre do lote); 5- Retificar ATE total no quadro de áreas; 6- Apresentar Anexo IV do Dec. 55622/2025 devidamente preenchido contendo as informação das duas casas em separado; e 7- Compareça para esclarecimentos sobre as exigências acima. 000254000066202665 - SANDERSON FLAVIO DOS SANTOS FERNANDES Cumpra as Exigências Atender restrições da licença de obras. 000254000241202533 - PAULO GUEDES JOGAS Cumpra as Exigências Apresentar projeto e documento no padrão LICIN 2.0, conforme Decreto 55622/2025. Não foi juntado nenhum projeto no processo. EIS-PRO-2025/00704 - AVAL SANTA HELENA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Cumpra as Exigências Retificar licença retificadora conforme minuta. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202647 000254000240202599 - PAULO GUEDES JOGAS Cumpra as Exigências Apresentar projeto e documento no padrão LICIN 2.0, conforme Decreto 55622/2025. Não foi juntado nenhum projeto no processo. 000254000209202558 - PAULO GUEDES JOGAS Cumpra as Exigências Apresentar projeto para análise. EIS-PRO-2025/16773 - PAULO GUEDES JOGAS Cumpra as Exigências Apresentar projeto e documento no padrão LICIN 2.0, conforme Decreto 55622/2025. Não foi juntado nenhum projeto no processo. 02/41/002.646/2015 - ADRIANO SOARES PIMENTA Cumpra as Exigências 1. Anexar os Termos de Responsabilidade contidos no Anexo II do Decreto 37918/13, assinados pelos devidos responsáveis; 2. Apresentar ART/RRT do PREO de acordo com a Resolução nº 33/19 ou apor a assinatura do novo PREO no projeto. E: Apor em planta a ATE e ATC da unidade antes e depois da contrapartida. EIS-PRO-2025/03144 - LEANDRO DA ROSA CHAMA Extraído o Auto de Infração número 1175126 000254000556202661 - DANIEL CARLOS ALVES DA GAMA Extraído o Auto de Infração número 1175127 000254000013202644 - ROSENILDA PINHEIRO CARVALHO Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0041/2026 000254000703202601 - SR. RESPONSÁVEL Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0040/2026 000254000705202692 - SR RESPONSAVEL LEGAL Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0043/2026 000254000704202648 - SR RESPONSAVEL LEGAL Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0042/2026 02/290.480/2006 - VIVIANE IGLESIAS SALINAS Ficam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área na unidade ap cob 301 do prédio residencial multifamiliar, situado na Rua Oswaldo Paes, n.º 53 - Barra da Tijuca. 02/41/000.483/2016 - MARIO SALVADOR Ficam aceitas as obras 02/374.208/2010 - MIGUEL FABRICIO CHEDID DA SILVA Mantenho a Exigência 02/262.217/2015 - SILVIA REGINA GONDEK Passe-se Alvará 000254000151202542 - INCORPORADORA HORIZONTE LTDA - E - OUTROS Passe-se Alvará 02/41/001.161/2013 - MAURO ROMERO JOSE SOARES Passe-se Alvará 02/370.468/2004 - ROMULO GALLI CRESPO E OUTRO Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/12599 - AZZURRA PUGLIA VEICULOS LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/10636 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/06909 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES E OUTROS Passe-se Alvará 000254000474202617 - BLESSED EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/08287 - AVAL BANDEIRANTES 14000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Passe-se Alvará 000254000024202624 - JOSÉ ANTONIO LANDEIRA FERNANDEZ E OUTROS Passe-se Alvará 000254000123202525 - CARLOS VAISMAN Passe-se Alvará 000254000299202668 - PTR11 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/17156 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DEL MARE Passe-se Alvará 000254000151202542 - INCORPORADORA HORIZONTE LTDA - E - OUTROS Passe-se Alvará 000254000431202631 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA E OUTRO Passe-se Alvará 000254000686202602 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Passe-se Alvará 02/250.269/2020 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR Pode habitar EIS-PRO-2024/21381 - RAFAEL DA SILVA MACHADO E OUTRO Pode habitar o prédio residencial unifamiliar, situado na Avenida George Savalla, n.º 355 casa 12 - Recreio dos Bandeirantes. 000254000211202616 - IVAN ROBERTO TAVARES DE LEMOS E OUTRO Pode habitar EXPEDIENTE DE 07/05/2026 02/41/002.719/2015 - JOSÉ CARLOS DE ABREU Cumpra as Exigências 1. Apresentar duas vias do projeto, constando os acréscimos concedidos com a LC 157/15 e LC 192/18, na mesma planta; 2. Apor em planta quadro de áreas informando ATC antes das contrapartidas, acréscimos pela LC 157/15 e acréscimos pela LC 198/19; 3. Carimbo: “…LC 157/15 e LC 198/19…”. EIS-PRO-2025/10832 - RAFAEL DE ARAUJO HARA Cumpra as Exigências 1. Compatibilizar as áreas com as cotas nos demonstrativos; 2. Corrigir, no quadro de áreas do 1° pavimento e geral: ATE (excluir a área da garagem coberta aberta); 3. Corrigir, no quadro de áreas do 1° pavimento e geral: ATC (incluir a área da garagem coberta aberta); 4. Corrigir, o quadro de áreas geral, considerando as exigências. EIS-PRO-2024/20597 - RAFAELA HERDY FISCHER Cumpra as Exigências Apresentar requerimento devidamente datado e assinado. EIS-PRO-2025/15937 - AZEVEDO SERENHO ADMINISTRADORA LTDA Cumpra as Exigências Apresentar documentação conforme solicitado por e-mail. 02/370.118/2009 - MARCOS ALEXANDRE DE SENNA E SILVA Cumpra as Exigências Deverá apresentar fotos das áreas abertas para uma avaliação preliminar. EIS-PRO-2024/01131 - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E FAMILIAR - AFEF Cumpra as Exigências Atender restrições da licença de obras EIS-PRO-2023/15118 - BS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA Cumpra as Exigências Juntar documentação conforme solicitado por e-mail. EIS-PRO-2025/13579 - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO Cumpra as Exigências Atender corretamente as exigências de 28/11/2025. 1- Preliminarmente, apresentar projeto, conforme Anexo I do Dec. 55622/2025; 2- Apresentar Anexo II do Dec. 55622/2025, devidamente preenchido e assinado; e mais: 3- Apresentar projeto integralmente cotado de forma a permitir a conferência das áreas indicadas no projeto; 4- Grafar os afastamentos frontais; 5- Apresentar planta baixa de toda a edificação, nos padrões do Dec. 55622/2025; 6- Cotar lote corretamente, conforme indicado no RGI; e 7- Indicar o endereço correto no projeto. 000254000182202501 - VALCLENICE HENRIQUE GUIMARAES Cumpra as Exigências Apresentar o Anexo II do Decreto Rio 55.622/2025, com as declarações de responsabilidade do item IV assinaladas (inclusive);. 02/290.603/2006 - PORTFOLIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Extraída Notificação número 24/0295/2026 02/373.001/2010 - HELIO LIMA DA COSTA Ficam aceitas as obras 000254000672202681 - RICARDO AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE Passe-se Alvará 000254000673202625 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA Passe-se Alvará 02/374.946/2010 - CENTRO ESPÍRITA CASA DE ADRIANA - CECAD Passe-se Alvará 02/370.235/2010 - CESAR PAULO DA SILVA GOMES Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 06/05/2026 EIS-PRO-2025/04781 - RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA Compareça para Ciência de que deverá juntar a petição no processo em questão (EIS-PRO-2025/03966), o p.p. trata-se de processo de demolição. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202648 EIS-PRO-2025/13992 - FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL FERNANDES Cumpra as Exigências 01 - Mantidas as exigências nº 2, 3, 4 e 5 do despacho do dia 03/11/2025, reproduzidas abaixo: 2 - Esclarecer o uso pretendido; 3 - Apresentar RGI completo; 4 - Apresentar a ART/RRT do PREO; 5 - Apresentar projeto, Termos e Declarações, e Quadro Explicativo de Áreas, conforme Anexo I, Anexo II e Anexo III, respectivamente, conforme os termos do Decreto-RIO nº 55622/2025 (LICIN 2.0). 000252000097202636 - JONAS LOURENÇO DA SILVA Cumpra as Exigências 01 - Retificar título para: “Projeto de modificação com acréscimo de área, em prédio misto com dois pavimentos, ...”; 02 - Apresentar o projeto devidamente assinado; 03 - Esclarecer Quadro de Vagas apresentado ao lado do corte AA; verificar o modelo no Decreto 55622/2025; 04 - Verificar o Quadro “Informações do Empreendimento”, quanto: Salas Aprovadas = 2; Salas Projetadas = 2; 05 - Alterar numeração junto ao Quadro de Áreas, quanto a Loja A e Loja B, bem como retificar o número do processo, identificar o nome e número da carteira profissional do PRPA junto ao Termo de Responsabilidade; 06 - Juntar ART do PRPA/PREO. 000252000047202659 - SOLANGE DA ROCHA TEIXEIRA Cumpra as Exigências 1 - Rever as áreas do projeto, estando em conformidade com a área do ITPU: 143m2 (ATE + varanda + terraço descoberto); 2 - Rever cotas, estando em conformidade com o projeto aprovado; 3 - Rever somatório da ATE e ATC; 4 - Corrigir hachura da área coberta acrescida, na planta do 2º pav.; 5 - Cotar corretamente o perímetro da área fechada acrescida, na planta do 2º pav.; 6 - Rever as Declarações de responsabilidade - item IV do Anexo II; 7 - Apresentar Anexo IV do Decreto-RIO nº 55622/2025 (LICIN 2.0). 000252000044202534 - GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A Cumpra as Exigências Autorizada instalação de infraestrutura de acordo com o Dec. 50.798/22 tendo em vista a apresentação de for- mulário previsto na Resolução EIS-REN 2022 nº 26/22. 02/42/000.238/2020 - ADRIANA HAMURI OTA SIMS Cumpra as Exigências Corrigir a documentação para o Habite-se. 000252000134202614 - HAMDAN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências preliminarmente: 1. Documentação: 1.1. Juntar RGI da unidade Aptº 102; 1.2. Juntar anuência dos demais proprietários do imóvel em RGI, com fins específicos para a transformação de uso pretendida; 1.3. Retificar a RRT juntada, anexando as atividades de PREO (Execução de obras ou Vistoria e laudo) de acordo com a Resolução SMU nº 33/2019. 2. Projeto: 2.1. Remover tabela “mais valia”; 2.2. Remover do quadro “Informações do empreendimento”, a guia “Unidades” e “Pavimentos”, permanecendo apenas as totais; 2.3. No Quadro “Parametrização” não representar áreas por pavimento; em “SMD projetada” preencher “n*/a”; 2.4. Na planta de Corte utilizar cores convencionais e excluir o quadro de vagas; 2.5. Na Planta de situação, remover as linhas que representam as guias do passeio; 2.6. Remover os logradouros das demais plantas (viabilizando o aumento da escala); Obs.: compareça o requerente para esclarecimentos e ciência de que a forma de pagamento nº 8796 gerada pelo cálculo executado pelo PREO na inicial, foi corrigida pela forma de pagamento nº 10974, gerando o cálculo com- plementar pela forma de pagamento nº 10975, com novos valores a serem observados para quitação da contra- partida, devendo o requerente providenciar a extração e pagamento do DARM complementar. EIS-PRO-2025/04359 - LOURDES DAS GRAÇAS RIBEIRO Cumpra as Exigências 01 - Juntar Anexo II do Decreto 40719/2015; 02 - Atender ao disposto na LC 198/2019 quanto a arborização do passeio e o plantio / doação de mudas no ter- reno, ou juntar Anexo III do Decreto 40719/2015 (Concessionárias e Parques e Jardins); 03 - Juntar Anexo V do Decreto 55622/2025 (Declaração de compatibilidade). 000252000053202614 - DANIELA RANGEL AFFONSO FERNANDES Cumpra as Exigências 1 - Rever as áreas do projeto, estando em conformidade com a área do ITPU: 124m2 (ATE + varanda + terraço descoberto); 2 - Rever cotas, estando em conformidade com o projeto aprovado; 3 - Rever somatório da ATE e ATC; 4 - Corrigir hachura da área coberta acrescida, na planta do 2º pav.; 5 - Cotar corretamente o perímetro das áreas; 6 - Rever as Declarações de responsabilidade - item IV do Anexo II; 7 - Apresentar Anexo IV do Decreto-RIO nº 55622/2025 (LICIN 2.0). 02/310.186/1998 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS Cumpra as Exigências preliminarmente: - juntar RGI atualizado (<6 meses) para os lotes envolvidos; 000252000046202612 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES FERREIRA RODRIGUES DALMEIDA Cumpra as Exigências 1 - Rever as áreas do projeto, estando em conformidade com a área do ITPU: 143m2 (ATE + varanda + terraço descoberto); 2 - Rever cotas, estando em conformidade com o projeto aprovado; 3 - Rever somatório da ATE e ATC; 4 - Corrigir hachura da área coberta acrescida, na planta do 2º pav.; 5 - Cotar corretamente o perímetro das áreas; 6 - Rever as Declarações de responsabilidade - item IV do Anexo II; 7 - Apresentar Anexo IV do Decreto-RIO nº 55622/2025 (LICIN 2.0). EIS-PRO-2024/19834 - SHEILA APARECIDA GARCIA GUSMÃO Cumpra as Exigências Deverá regularizar o processo EIS-PRO-2023/17253 - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS Cumpra as Exigências Deverá regularizar o processo 000252000398202660 - ALEXANDRE GASSENFERTH MEGDA Cumpra as Exigências Preliminarmente: 1 - Apresentar a Certidão do RGI atualizada (Inciso VII do Art. 2º da Resolução SMUIH 07/2017). E ainda: 2 - Apresentar, em atendimento ao Art. 2º da Resolução SMUIH 07/2017: 2.1 - O Contrato ou Estatuto Social da Rick’s Confecções Ltda. (Inciso VII); 2.2 - A ART junto ao CREA do PREO (Inciso VIII). 3 - Completar e corrigir as fotos do imóvel; 4 - Apresentar o Laudo Técnico da SMS/IVISA-RIO/CVZ (Art. 1º da Lei 6.647/2019). 000252000003202548 - VIVIANE FERNANDES DE LIMA Cumpra as Exigências Permanece a seguinte exigência do dia 13/04/2026: 01 - Juntar declaração do proprietário do imóvel e dos profissionais responsáveis de que foram cumpridas as dis- posições estabelecidas na LC 198/2019 e legislação aplicada; 000252000054202570 - BR LOG 3091 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA Cumpra as Exigências Cumprida a exigência preliminar de 17/04/2026. Deverá ainda: 1 - Corrigir o Projeto para Remembramento e Desmembramento, conforme: 1.1 - Corrigir o título no carimbo (PROJETO PARA REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DO LOTE 01 ONDE EXISTE O PRÉDIO Nº 3091, COM LOTE 02, ONDE EXISTE O PRÉDIO Nº 3091 E PARTE DO PRÉDIO 3191, AMBOS DO PAL 49.702 E SITUADOS NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, JACAREPAGUÁ.); 1.2 - Excluir o quadro com os Lotes Originais e com a Nova Configuração de Lotes; 1.3 - Corrigir a Planta, como se segue: a) Identificar a Avenida Imperatriz Leopoldina; b) Apresentar as cotas com 2 casas decimais; c) Completar a cota da divisa do Lote 01 a permanecer em preto (115,83); d) Completar a cota da divisa do Lote 01 projetada em vermelho (114,18); e) Representar corretamente a divisa do Lote 01 com o Lote 02 a permanecer e a extinguir (145,36 e 266,04); f) Representar e corrigir as divisas do Lote 01 com o Lote 02 projetadas em vermelho (270,145 e 145,36); g) Representar e corrigir a divisas do Lote 01 com o Lote 02 a extinguir em tracejado amarelo (158,00 e 12,00); h) Corrigir as cotas das divisas do Lote 01 a extinguir em amarelo (14,61, 99,57 e 12,00); i) Excluir a cota da construção a permanecer no Lote 02 (69,45), além de cotar a mesma em relação à divisa projetada; j) Excluir o PAL das identificações dos Lotes 01 e 02, além de corrigir a área do Lote 02 (A=56.455,45m²). 1.3 - Completar e corrigir a Nota 1 (CASO O LOTES 01 E 02 DESTE PROJETO SEJAM OBJETOS DE LOTE- AMENTO, DEVERÁ SER DOADO À PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, 30% E 15% DA ÁREA TOTAL EM ATENDIMENTO AO ART. 304, E 5% EM ATENDIMENTO AO ART. 305, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2024, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2024); 2 - Apresentar o arquivo DWG (Art. 5º da Resolução SMDEIS 21/2021); 3 - Apresentar a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Lote 2 (Inciso V do Art. 2º da Resolução SMU 728/2007). 000252000052202661 - MARCELO CRESCENTE ZEFERINO Cumpra as Exigências 1 - Rever as áreas do projeto, estando em conformidade com a área do ITPU: 124m2 (ATE + varanda + terraço descoberto); 2 - Rever cotas, estando em conformidade com o projeto aprovado; 3 - Rever somatório da ATE e ATC; 4 - Corrigir hachura da área coberta acrescida, na planta do 2º pav.; 5 - Cotar corretamente o perímetro das áreas; 6 - Rever as Declarações de responsabilidade - item IV do Anexo II; 7 - Apresentar Anexo IV do Decreto-RIO nº 55622/2025 (LICIN 2.0). 000252000135202651 - BRUNO CESAR MACHADO DA CUNHA Cumpra as Exigências Informar o pretendido. 000252000285202664 - BRUNO FIDALGO TELLES RODRIGUES Cumpra as Exigências para juntar documentação (a pedido) EIS-PRO-2022/10172 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Cumpra as Exigências Atender a Restrição de Início da obra. 000252000285202664 - BRUNO FIDALGO TELLES RODRIGUES Cumpra as Exigências Apresentar a seguinte Restrição da Licença: Declaração do §4º do Art. 281 da LC 270/24 (Plano Diretor) 000252000151202643 - A3 NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA Cumpra as Exigências Deverá regularizar o processo 02/42/001.055/2013 - ANA LÚCIA FERNANDES Extraído o Auto de Infração número 1172836 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202649 02/285.903/2008 - ROBSON ABREU DE CARVALHO Extraído o Auto de Infração número 1172835 000252000285202664 - BRUNO FIDALGO TELLES RODRIGUES Ficam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área em prédio existente na unidade Casa 2 000252000044202534 - GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/13866 - RAIA DROGASIL S/A Passe-se Alvará 000252000146202631 - RAPHAEL DE SOUSA LIMA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/05079 - MAURO FREITAS FARIA Pode habitar GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000259000004202522 - ACQUA BRASIL SPA E ESTETICA LTDA ME Compareça para Esclarecimentos EIS-PRO-2025/11723 - MARCOS DA PAZ PERDIGÃO E OUTROS Cumpra as Exigências 1- Minuta da licença disponível para visualização no Sei.Rio https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3785629&crc=CD477347 2- DARM disponível através do Requerimento Online; 3- Incluir no Requerimento Online a comprovação do pagamento do DARM. EIS-PRO-2021/03630 - GUILHERME SUCENA MAYER E OUTROS Cumpra as Exigências 1- Licença de obra nº 05/0058/2026, inclusa no SEI (https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3797243&crc=344B314D), pronta para visualização e impressão 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença nº 05/0058/2026 e/ou requerer a prorrogação da licença 3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. 000259000043202619 - ELTHON MOURA PROENÇA Cumpra as Exigências 1- Licença de obra inclusa no Sei-Rio https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3774676&crc=72FDA998 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença ou requerer a prorrogação da li- cença 3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. 000259000039202642 - REVITA PRIME CENTRO ESTÉTICO LTDA Cumpra as Exigências 1- Destacar na planta de situação as edificações em separado 2- Demarcar os PAA corretamente 3- Abrir processo, em separado de construção do imóvel da Estrada do Dendê lote4 4- Revisão do quadro de áreas EIS-PRO-2022/02771 - EDGAR TORRES PEREIRA JUNIOR. Cumpra as Exigências 1- Completar as documentações contidas na restrição da Licença de obra Nº 05/0028/2026 2- Marcar vistoria para o Habite-se 3- Declaração feita por Engº mecânico deverá ser anexada ART do respectivo engº mecânico 000259000080202619 - BORGES E GOMES ENGENHARIA CONSULTORIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA Cumpra as Exigências 1 - Apresentar projeto em prancha padrão de acordo com Res SMU 728/2007; 2 - Rever Título (conforme a Ônus Reais); 3 - Rever cotas dos lotes; 4 - Esclarecer quanto a servidão existente não constar no projeto; 5 - Representar adequadamente o alinhamento; 6 - Apor PAA’s no alinhamento; 7 - Representar e cotar adequadamente os logradouros; 8 - Apor quadro de áreas do lotes no projeto. EIS-PRO-2025/13688 - ELTON TIZZIANI Cumpra as Exigências 1 - Atender todas as restrições para aceitação; 2 - Apresentar relatório fotográfico ou comparecer para marcar vistoria. 000259000017202682 - NÉLSON ANTÔNIO OLIVEIRA DA CRUZ Cumpra as Exigências 1- Minuta da licença disponível para visualização no Sei.Rio https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3799032&crc=4AB0AD8E 2- DARM disponível através do Requerimento Online; 3- Incluir no Requerimento Online a comprovação do pagamento do DARM. 000259000088202685 - PUBLIO ROBERTO GOMES BONFADINI Cumpra as Exigências 1 - Comprovar atender ao Art. 5º Da LC 198/2019 (esclarecer ventilação e iluminação dos compartimento na lateral esquerda e quanto ao fechamento do prisma existente). EIS-PRO-2025/11723 - MARCOS DA PAZ PERDIGÃO E OUTROS Passe-se Alvará 000259000017202682 - NÉLSON ANTÔNIO OLIVEIRA DA CRUZ Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000260000140202664 - EDMILSON DA SILVA NOVAES Cumpra as Exigências 1. No projeto: a) Representar vaga descoberta indicada no quadro de áreas; b) Não hachurar a projeção da cobertura; 2. Rever quadro de áreas; 3. Apresentar documentação: espelho do IPTU. EIS-PRO-2024/19618 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA ROCHA Cumpra as Exigências Atender integralmente as restrições da licença (visto fiscal). 000260000062202606 - EDITH BARREIRA FERNANDES Cumpra as Exigências Juntar novo projeto no processo EISPRO2024/08281, com as seguintes revisões: 1. No projeto, indicar a vaga coberta; 2. No quadro de áreas, revisar: a) TO projetada = 49%; b) SMD exigida = 21%; SMD projetada = contrapartida processo 000260.000062/2026-06; c) ATE projetada = 112,45m²; d) Retirar quadro “unidades/vagas” que está em branco; e) No quadro “edificações / bloco”, unidades residenciais = 1; 3. Atender ao Decreto Rio nº 55622 de 1º de Janeiro de 2025, no que se dispõe sobre o LICIN 2.0., apresentando: a) Termos / Declarações conforme Anexo II; b) Quadro Explicativo de Áreas conforme Anexo IV (uni ou bifamiliar). 000260000100202612 - IVANETE SILVA CAMPOS Cumpra as Exigências 1) Juntar documentação para o Habite-se conforme restrições da licença nº 06/0043/2026; 2) Juntar relatório fotográfico do imóvel. 000260000113202691 - SR.(A) RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 06/0045/2026 EIS-PRO-2025/08829 - TATIANA FILGUEIRAS FARIAS DA CRUZ Pode habitar GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - MADUREIRA EXPEDIENTE DE 05/05/2026 000261000248202647 - MARLON DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO Cumpra as Exigências 1- Compareça em audiência para esclarecimentos a respeito de qual processo está vinculado o presente pro- cesso de Restituição de indébito; 02/305.065/1998 - ESPOLIO DE CARLOS BENTO MOREIRA Extraída Notificação número 03/0384/2026 02/348.181/1992 - DALVA NABAIS MANOEL Extraída Notificação número 03/0382/2026 EIS-PRO-2025/12743 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0383/2026 EIS-PRO-2025/05058 - AMÉRICO DA CONCEIÇÃO DINIZ Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000261000137202631 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0390/2026 000261000128202640 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0396/2026 000261000240202681 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0386/2026 000261000129202694 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0393/2026 000261000139202620 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0389/2026 000261000134202605 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0395/2026 000261000241202625 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0385/2026 000261000136202696 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0391/2026 000261000130202619 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0397/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202650 000261000176202638 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0388/2026 000261000177202682 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0387/2026 000261000127202603 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0394/2026 000261000131202663 - SR RESPONSÁVEL PELAS OBRAS Extraída Notificação número 03/0392/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA EXPEDIENTE DE 06/05/2026 02/05/000.651/2019 - IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA MARANATA Cumpra as Exigências O requerente deverá apresentar o arquivo digital no formato .dwg (na versão CAD 2010 ou anterior), nas cores convencionais e atendendo a Resolução nº 728/2007. O arquivo digital deve ser enviado para o e-mail: lic.urb.rio.gct.smdu@prefeitura.rio; informando o número do pro- cesso e que o assunto do e-mail é cumprimento de exigência. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA EXPEDIENTE DE 05/05/2026 000213000221202620 - COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENEDY LTDA Cumpra as Exigências Informar se a certidão de inteiro teor será usada para instruir processo judicial e se o Município é parte ajuizada na ação. SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000263000861202644 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1136/2026 Endereço do imóvel: RUA CARDOSO DE MORAIS nº 465 000263000860202608 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEX Extraída Notificação número 45/1134/2026 Endereço do imóvel: RUA CARDOSO DE MORAIS nº 429 000263000865202622 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA Extraída Notificação número 45/1143/2026 Endereço do imóvel: AVN PRES VARGAS nº 3515 000263000859202675 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1133/2026 Endereço do imóvel: RUA CARDOSO DE MORAIS nº 354 000263000862202699 - BANCO CENTRAL DO BRASIL Extraída Notificação número 45/1139/2026 Endereço do imóvel: AVN PRES VARGAS nº 730 000263000866202677 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA Extraída Notificação número 45/1141/2026 Endereço do imóvel: PCA TIRADENTES nº 25 000263000867202611 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO HERDEIROS E SUCESSORES Extraída Notificação número 45/1138/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 872 000263000861202644 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1135/2026 Endereço do imóvel: RUA CARDOSO DE MORAIS nº 354 000263000863202633 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE BOA VISTA Extraída Notificação número 45/1140/2026 Endereço do imóvel: AVN PRES VARGAS nº 850 000263000858202621 - CONDOMÍNIO RIO GUAIBA Extraída Notificação número 45/1132/2026 Endereço do imóvel: RUA CARDOSO DE MORAIS nº 350 000263000868202666 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1137/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 928 000263000864202688 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 914 Extraída Notificação número 45/1142/2026 Endereço do imóvel: AVN PRES VARGAS nº 914 SUBGERÊNCIA DE VISTORIA ESTRUTURAL EXPEDIENTE DE 05/05/2026 000250000100202631 - CASA DOS POVEIROS Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 06/05/2026 000250000160202654 - LUCAS RAAD DE OLIVEIRA Passe-se Alvará SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 “Foi emitida a LMP Nº 4/2026” EIS-PRO-2023/14899 - SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA “Foi emitida a LMP Nº 5/2026” 000230.000242/2026-37 - CONSÓRCIO CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. E LYTORÂNEA “Foi emitida a LMP Nº 6/2026” 000230.000243/2026-81 - SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA “Foi emitida a LMR Nº 6/2026” 000230.000413/2026-28 - WMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA “Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação nº 2026/00058 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00056” 000230.000125/2026-73 - RAIA DROGASIL S/A “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 52/2026” EIS-PRO-2024/04248 - CONSTRUTORA NOVA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA “Foi emitida a LMSH Nº 12/2026” “Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação nº 2026/00057 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00042” EIS-PRO-2024/22674 - V URB EMPREENDIMENTOS SPE GAMA LOBO LTDA “Foi emitida a LMP Nº 7/2026” 000230.000245/2026-71 - CONSÓRCIO MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA & LYTORÂNEA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 “Concedido prazo de 60 dias para cumprimento das exigências publicadas no Diário Oficial Nº 224 de 11 de fevereiro de 2026” EIS-PRO-2025/15298 - CONSTRUTORA VOCÊ LTDA “Defiro o pedido de prazo para o que requer.” EIS-PRO-2023/04399 - PRO-OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA “Atender ao Ofício SMDU nº 699/2026 em até 30 dias.” EIS-PRO-2023/07420 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A “Para o prosseguimento da análise do processo, o requerente deverá apresentar: Identidade profissional de todos os técnicos; Esclarecimento quanto a acidentes/ferimentos ou óbitos dos animais na campanha.” EIS-PRO-2023/14126.02 - CONSÓRCIO RPM-STRENNA ENERGIA “Apresentar nova planta de situação, devidamente assinada, com as seguintes correções: Alterar no quadro de vegetação e plotagem (cor e legenda) o indivíduo nº 12383 (Pterocarpus Violaceous) para “preservar”, pois o seu corte não será autorizado. Alterar no quadro de vegetação e plotagem (cor e legenda) o indivíduo nº 12382 (Pterocarpus Violaceous) para “autorização anterior.” EIS-PRO-2025/08488 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA “Para dar prosseguimento à análise com vistas a emissão de LMS-H, o requerente deverá apresentar: 1) Ata de constituição e da eleição da última diretoria, quando Sociedades Anônimas ou Contrato Social registrado e última alteração para Sociedades por Responsabilidade Limitada ou Ato de posse ou nome- ação do representante legal para outros casos, quando pertinente. 2) Cópia do documento de identidade do representante legal da empresa requerente. 3) Cópia do CNPJ. 4) Registro Geral de Imóveis (RGI) atual. 5) Procuração que indique o representante junto à SUBCLA. 6) CPF e identidade (RG) ou Registro Profissional dos procuradores; 7) Ficha de Enquadramento no programa habitacional MCMV. 8) Registro profissional do PREO junto ao CREA/CAU. 9) ART/RRT do PREO e cópia do comprovante de pagamento da ART/RRT junto ao CREA/CAU. 10) Cronograma de execução das obras (sem especificar datas - Ex.:mês 1, mês 2, mês 3... com etapas da obra, sem orçamento). 11) Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme Resolução SMAC n° 27/20, assinado por profissional habilitado e PREO. 12) Registro profissional do responsável pelo PGRCC junto ao CREA/CAU. 13) ART/RRT do responsável pela elaboração do PGRCC. 14) Planta com demarcação da FNA/FMP visada pela Fundação Rio-Águas. 15) Cadastrar quadro de vegetação no SISARV. 16) Declaração assinada esclarecendo o uso anterior 17) Declaração informando se há no local áreas com declividade igual ou superior a 30o e 45o, assinada pelo PREO ou PRPA. 18) Formulário de requerimento corrigido ( modificação com acréscimo de área e transformação de uso). 19) Planta de situação (assinada): a) Informações básicas do projeto: RN local, Área do lote, nº de blocos, nº de pavimentos, n º de unidades residenciais e quadro de ATC (ATC existente, ATC a construir, ATC a demolir e ATC Total). b) Preservar árvores localizadas fora da área de intervenção do projeto. c) Representar áreas com declividade igual ou superior a 45o. Se presentes as mesmas deverão ser pre- servadas. d) Representar taludes e contenções a serem implantados e existentes que serão mantidos (diferenciar os dois com coloração e respectiva legenda). Esclarecer quais estruturas que existem no local e serão mantidas (muro de contenção, vias de acesso de veículos, acesso de pedestres, etc). e) Na mosca de cortes gerais do projeto: Representar perfil natural e o projetado com indicação de ní- veis; Indicar cortes e aterros a serem realizados e áreas com declividade igual ou superior a 45o (se for o caso). Representar estruturas existentes com coloração específica. f) Representar corpo hídrico e respectiva FNA, conforme projeto aprovado pela Fundação Rio-Águas. g) Corrigir título da planta para modificação com acréscimo de área e transformação de uso. 20) Identidade Profissional do consultor de Fauna; 21) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do consultor de fauna; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202651 22) Cadastro Técnico Federal (CTF) do (s) técnico (s) envolvido(s) da fauna; 23) Cadastro Técnico Federal (CTF) da empresa de consultoria de fauna, caso se aplique. 24) Relatório Simplificado de Fauna Silvestre, contendo: a) Descrição breve do tipo de empreendimento a ser implantado; b) Caracterização ambiental da área - descrever os ambientes na área do empreendimento e seu entorno, indicando corredores ecológicos, Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e áreas remanescentes no lote; c) Localização da área de estudo - apresentar imagens (ou fotos aéreas) e mapas que identifiquem clara- mente a localização do empreendimento e da (s) área (s) de estudo; d) Coleta de dados mínima: 4 (quatro) dias realizadas em um período máximo de 10 (dez) dias corridos; e) As amostragens de campo deverão ser realizadas em horários propícios para o avistamento da fauna (matutino, vespertino, crepuscular e noturno); f) Esforço amostral mínimo de 20 (vinte) horas de campo; g) Informar período de realização (data); h) Descrever sucintamente a metodologia utilizada por grupo taxonômico; i) Indicar, caso haja, os instrumentos utilizados para observação, tais como: Binóculos, câmera trap, gra- vador ( play - back ), amplificador para aves, etc; j) Inclusão de mapas, imagens de satélite ou foto aérea; l) Caso sejam observadas populações de indivíduos faunísticos, estas deverão ser descritas no relatório; m) Caso sejam observadas áreas de reprodução/alimentação, barreiras naturais e/ ou possíveis refúgios naturais, estes deverão ser descritos no relatório; n) Sempre que possível, a fauna observada deverá ser identificada ao menor nível taxonômico; o) Lista das espécies observadas no local, incluindo indicação do status de ameaça de extinção e situ- ação de endemismo na Mata Atlântica; p) Incluir relatório fotográfico em alta resolução dos indivíduos faunísticos e dos vestígios visualizados durante o levantamento tais como: pegadas, trilhas, fezes, ninhos e ovos; q) Os Grupos contemplados são: Invertebrados: Entomofauna (Abelhas); Avifauna; Herpetofauna e Mas- tofauna; r) Referências bibliográficas.” 000230.000223/2026-19 - INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA “Para dar prosseguimento à analise do processo, o requerente deverá apresentar: Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme Resolução SMAC n° 27/20, assinado por profissional habilitado e PREO (o documento juntado não apresenta nenhuma assi- natura), com as seguintes correções: Esclarecer se haverá movimentação de terra, em caso positivo, incluir memória de cálculo da mesma, mesmo que esta seja apenas interna. Incluir memória de cálculo do RCC, geralmente esta é baseada no ATC do empreendimento. Incluir resíduo da supressão de vegetação na etapa de preparo do terreno. Incluir etapa de demolição e memória de cálculo da mesma. Caso fique constatada contaminação no local a análise da demolição será feita no processo 000230.000192/2026-98. Aguardar definição da ge- rência responsável antes da apresentação do novo PGRCC. Remover informação de armazenamento em caçamba para resíduos de classe D. Apresentar LO vigente das empresas sugeridas como destinação final dos resíduos (algumas das LOs apresentadas estão com a validade vencida ou são apenas de transporte não de destinação final). Incluir a informação: O transporte externo dos resíduos das Classes A, B e C será feito por transporta- dores cadastrados no sistema MTR do INEA e credenciados pela COMLURB. Incluir a informação: O controle do transporte externo dos resíduos das Classes A, B, C e D será regis- trado e comprovado, conforme previsto na “Norma Operacional para o Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR (NOP - INEA 35, publicada em 13/03/2018)”. A obra (geradora) de- verá preencher um formulário online do Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR). Volumes deverão ser condizentes com os informados na Planta de situação apresentada. Registro profissional do responsável pelo PGRCC junto ao CREA/CAU. Corrigir quadro de vegetação cadastrado no SISARV. Inserindo a informação que as árvores estão loca- lizadas em área pública. Planta de situação (assinada). A juntada ao processo não consta assinaturas.” EIS-PRO-2024/01176.07 - BONUS-KLEFER EMPREENDIMENTOS SPE S.A. “Para o prosseguimento da análise do processo, o requerente deverá: 1) Corrigir o quadro de vegetação no sistema SISARV, excluindo as árvores que tiveram sua supressão autorizada pela ARV nº 2026/00031, processo EIS-PRO-2022/08313 (corte complementar), e informando na observação o motivo da supressão solicitada (caso não haja opção correta no campo local), como foi feito com outros exemplares na própria tabela; 2) Apresentar Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme Resolu- ções SMAC n° 27/20, assinado por profissional habilitado e PREO, com as seguintes correções: - Corrigir ATC; - Incluir resíduos do corte de vegetação na classe B na etapa de preparo do terreno. O volume de resí- duos informado no RCC (273,98 m³) está divergente do informado no levantamento arbóreo apresentado (36,8 m³); - Na memória de cálculo do RCC, conferir cálculos da tabela de composição dos resíduos e Caracteri- zação e Quantificação Dos RCDs informada em relação as proporções determinadas, os mesmos estão divergentes; 3) Apresentar Planta de Situação com nota explicativa corrigida (trocar EIS-PRO-2022/02254 pelo pro- cesso correto EIS-PRO-2022/08313, ou citar ARV nº 2026/00031)” EIS-PRO-2025/12102.04 - MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES LTDA “Para o prosseguimento da análise do processo, o requerente deverá apresentar: 1) Ata de constituição e da eleição da última diretoria, quando Sociedades Anônimas ou Contrato Social registrado e última alteração para Sociedades por Responsabilidade Limitada ou Ato de posse ou nome- ação do representante legal para outros casos, quando pertinente. 2) Ficha de Enquadramento no programa habitacional MCMV. 3) ART/RRT do PRPA e cópia do comprovante de pagamento da ART/RRT junto ao CREA/CAU. 4) ART/RRT do PREO e cópia do comprovante de pagamento da ART/RRT junto ao CREA/CAU. 5) Cronograma de execução das obras (sem especificar datas - Ex.:mês 1, mês 2, mês 3... com etapas da obra, sem orçamento). 6) Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme Resolução SMAC n° 27/20, assinado por profissional habilitado e PREO. 7) Registro profissional do responsável pelo PGRCC junto ao CREA/CAU. 8) ART/RRT do responsável pela elaboração do PGRCC. 9) Levantamento arbóreo específico para o lote em questão, conforme Resolução SMDEIS/SMAC 03/2021, assinado por profissional habilitado (Eng. florestal, agrônomo ou biólogo). 10) Cópia do registro profissional do responsável pelo levantamento arbóreo. 11) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo levantamento ar- bóreo e do comprovante de pagamento. 12) Planta com demarcação da FNA/FMP visada pela Fundação Rio-Águas. 13) Cadastrar tabela de vegetação no SISARV. 14) Dado o advento da Lei Complementar nº 299/2026 que altera a Lei Complementar nº 97/2009, conside- rando que o Art 2º, Inciso V, § 2º da Lei citada apenas autoriza a implantação de grupamentos uni/bifami- liares. O requerente deverá apresentar Licença de Obras para o projeto em questão. 15) Estudo fitossociológico definindo o estágio sucessional da vegetação com base na Resolução Co- nama nº 6, de 4 de maio de 1994, assinado por profissional habilitado. Tal estudo deverá analisar todo o lote 7 do PAL 49.660, não apenas o lote em questão. 16) Caso o estudo defina que exista estágio sucessional médio na área, deverá ser apresentado também um mapa demonstrativo quanto aos diferentes estágios sucessionais presentes no local informando as áreas dos fragmentos e prevendo a manutenção de 30% da vegetação em estágio médio, conforme re- querido pelo Art. 31, § 1º, da Lei nº 11.428/06. 17) Cópia do registro profissional do responsável pelo estudo fitossociológico, do comprovante de paga- mento da anuidade do CREA e Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica. 18) Planta de situação (assinada) contendo: a) Separar mancha de vegetação uma vez que parte desta está localizada em área pública. b) Corpo hídrico e respectiva FNA, conforme projeto aprovado pela Fundação Rio-Águas (se for o caso). c) Corrigir o corte geral do projeto: a cor escolhida está representando aterro de acordo com a legenda, quando aparentemente está sendo realizado um corte e vice versa. d) Representar taludes e contenções (se for o caso).” EIS-PRO-2025/16436 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A “Para o prosseguimento da análise do processo, o requerente deverá apresentar: 1) Ata de constituição e da eleição da última diretoria, quando Sociedades Anônimas ou Contrato Social registrado e última alteração para Sociedades por Responsabilidade Limitada ou Ato de posse ou nome- ação do representante legal para outros casos, quando pertinente. 2) Cópia do documento de identidade do representante legal da empresa requerente. 3) CPF e identidade (RG) ou Registro Profissional dos procuradores; 4) Ficha de Enquadramento no programa habitacional MCMV. 5) ART/RRT do PRPA e cópia do comprovante de pagamento da ART/RRT junto ao CREA/CAU. 6) ART/RRT do PREO e cópia do comprovante de pagamento da ART/RRT junto ao CREA/CAU. 7) Cronograma de execução das obras (sem especificar datas - Ex.:mês 1, mês 2, mês 3... com etapas da obra, sem orçamento). 8) Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme Resolução SMAC n° 27/20, assinado por profissional habilitado e PREO. 9) Registro profissional do responsável pelo PGRCC junto ao CREA/CAU. 10) ART/RRT do responsável pela elaboração do PGRCC. 11) Levantamento arbóreo específico para o lote em questão, conforme Resolução SMDEIS/SMAC 03/2021, assinado por profissional habilitado (Eng. florestal, agrônomo ou biólogo). 12) Cópia do registro profissional do responsável pelo levantamento arbóreo. 13) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo levantamento ar- bóreo e do comprovante de pagamento. 14) Planta com demarcação da FNA/FMP visada pela Fundação Rio-Águas. 15) Cadastrar tabela de vegetação no SISARV. 16) Dado o advento da Lei Complementar nº 299/2026 que altera a Lei Complementar nº 97/2009, conside- rando que o Art 2º, Inciso V, § 2º da Lei citada apenas autoriza a implantação de grupamentos uni/bifami- liares. O requerente deverá apresentar Licença de Obras para o projeto em questão. 17) Estudo fitossociológico definindo o estágio sucessional da vegetação com base na Resolução Co- nama nº 6, de 4 de maio de 1994, assinado por profissional habilitado. Tal estudo deverá analisar todo o lote 7 do PAL 49.660, não apenas o lote em questão. 18) Caso o estudo defina que exista estágio sucessional médio na área, deverá ser apresentado também um mapa demonstrativo quanto aos diferentes estágios sucessionais presentes no local informando as áreas dos fragmentos e prevendo a manutenção de 30% da vegetação em estágio médio, conforme re- querido pelo Art. 31, § 1º, da Lei nº 11.428/06. 19) Cópia do registro profissional do responsável pelo estudo fitossociológico, do comprovante de paga- mento da anuidade do CREA e Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica. 20) Planta de situação (assinada) contendo: a) Separar mancha de vegetação uma vez que parte desta está localizada em área pública. b) Corpo hídrico e respectiva FNA, conforme projeto aprovado pela Fundação Rio-Águas (se for o caso). c) Corrigir o corte geral do projeto: a cor escolhida está representando aterro de acordo com a legenda, quando aparentemente está sendo realizado um corte. d) Corrigir dap do indivíduo nº para 80cm.” EIS-PRO-2025/16440 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A “Para o prosseguimento da análise do processo, o requerente deverá apresentar: 1 Informar a previsão do volume de movimentação de material sólido (proveniente de demolição, re- formas, terraplanagem, modificação de relevo por desmonte de rocha, terra (CORTE e ATERRO) ou ge- ração de resíduos da construção civil - RCC); 2 Apresentar levantamento arbóreo atualizado, incluindo informação sobre atualização dos dados den- drométricos (DAP, altura, diâmetro de copa) além de fotos atualizadas e respectiva ART; 3 Inserção do levantamento arbóreo atualizado no link: https://sisarv.rio.gov.br; 4 Apresentar planta de situação elaborada conforme Resolução EIS REN nº 6/2023 com o levantamento arbóreo atualizado. “ EIS-PRO-2022/06097.01 - SPE URBA87 MAESTRA EMPREENDIMENTO LTDA “Para o prosseguimento da análise do processo, o requerente deverá apresentar: 1-elaborar o projeto prevendo a preservação do exemplar de Lafoensia glyptocarpa, conforme previsto no Decreto 49.374/2021; 2-apresentar Projeto aprovado SUBCLU; 3-apresentar Planta visada com demarcação da FNA existente; 4-apresentar Planta de situação elaborada seguindo os parâmetros preconizados na Resolução EIS REN nº 6/2023, e que também preveja representação da delimitação dos diferentes zoneamentos ocorridos no lote ( a planta apresentada não contêm a numeração das árvores na representação gráfica e na tabela não apresenta a intenção (preservar ou cortar) e a motivação pelo corte, também não apresenta cortes (perfil)); 5-apresentar PGRCC, elaborado conforme Resolução SMAC nº 27/2020; 6-apresentar cópia da publicação do requerimento de licença em jornal diário de grande circulação, de acordo com a Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 4/2021; 7-Informar se todas as árvores/palmeiras existentes no lote e na testada foram inventariadas, se não, in- ventariá-las e incluí-las na planta de situação a ser apresentada; 8-Incluir vegetação existente no link:https://sisarv.rio.gov.br” EIS-PRO-2023/17550 - TIVIT INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA S.A. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202652 “Para o prosseguimento da análise do processo, é necessário: 1- Compatibilizar as informações constantes no levantamento arbóreo com o laudo técnico de inspeção civil, indicando quais são as árvores apontadas no laudo conforme a numeração apresentada no levan- tamento arbóreo do nº 1 ao nº 84; 2- Apresentar memorial descritivo com maior detalhamento da reforma a ser executada, notadamente, quanto à indicação do (que se entende) como conflito da vegetação existente com a execução da reforma; 3- Indicar local no interior do lote para o qual possam ser transplantados os indivíduos de Handroanthus impetiginosus com DAP até 20cm solicitados para remoção e dos indivíduos de Schinus terebinthifolia solicitados para remoção; 4- Corrigir a planta de situação apresentada prevendo as seguintes alterações: 4.1 Numeração compatibilizada entre o levantamento arbóreo e o laudo técnico de inspeção civil com danos através da numeração já existente do levantamento arbóreo; 4.2 Indicar o local de destino das árvores a serem transplantadas ( indivíduos de Handroanthus impeti- ginosus com DAP até 20cm solicitados para remoção e dos indivíduos de Schinus terebinthifolia solici- tados para remoção).” EIS-PRO-2025/10443.01 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº.044/2026 RIO DE JANEIRO, 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00407 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua da Alfândega, 196 Bairro: Centro Inscrição do IPTU: 0.228.928-8 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme o Parecer nº 180/2026 (1727385) do processo SMU-PRO-2022/00407, o imóvel é de interesse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arquitetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº.045/2026 RIO DE JANEIRO, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00694 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua Buenos Aires, 249 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.450.112-8 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 707/2026 (3333667) do processo SMU-PRO-2022/00694, o imóvel é de in- teresse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arqui- tetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 046/2026 RIO DE JANEIRO, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00536 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua Senhor dos Passos, 59 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 2.040.893-6 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 200/2026 (1768481) do processo SMU-PRO-2022/00536, o imóvel é de in- teresse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arqui- tetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA S E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A _ _ _ SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS EXPEDIENTE DE 07/05/2026 COMUNICAÇÃO DE INÍCIO Nº 005/2026 Firma: TRZ MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Obras: “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA TRAVESSA MAURÍCIO E OUTRAS (OLAVO GAMA), NO BAIRRO DE GUARATIBA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XXVI - RA - AP 5.4.” Valor: R$ 12.596.456,70 (doze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Prazo: 600 (seiscentos) dias corridos. Início: 04/05/26 Término: 24/12/27 Processo: 06/201.595/22 SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90038/2026 A Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBG/CL, em atenção ao cumpri- mento das DILIGÊNCIAS e DETERMINAÇÕES da Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, co- munica o ADIAMENTO da abertura do certame, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90038/2026, cujo objeto versa sobre “OBRAS DE REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA - LOCALIZADAS NA RUA PETROCOCHINO Nº 75, VILA ISABEL - AP 2.2, RA IX”, para o dia 22/05/2026 às 10:45hs. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90039/2026 A Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBG/CL, em atenção ao cumpri- mento das DILIGÊNCIAS e DETERMINAÇÕES da Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, co- munica o ADIAMENTO da abertura do certame, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90039/2026, cujo objeto versa sobre o “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E UR- BANIZAÇÃO NO LOTEAMENTO RECANTO DO CAMPINHO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XVIII R.A. - AP 5.2”, para o dia 22/05/2026 às 11:30hs. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90036/2026 Tendo em vista às Determinações e Diligências exaradas pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Coordenação de Licitações informa aos interessados, as seguintes alterações no Edital de CONCOR- RÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90036/2026, cujo objeto versa sobre o “BAIRRO MARAVILHA SUDOESTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE PAPO AMARELO, NO BAIRRO RE- CREIO DOS BANDEIRANTES NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/2ª GO - XXIV R.A. - AP 4.2”: DO EDITAL: I) Item 4.2 do Edital: ONDE SE LÊ: “4.2 São consideradas parcelas de maior relevância técnica: 1. Execução de revestimento em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente Quantidade a ser contratada: 879,39 m² Quantidade mínima exigida para comprovação: 439,69 m² 2. Execução de galeria em concreto para captação de águas pluviais; Quantidade a ser contratada: 315,00 m Quantidade mínima exigida para comprovação: 157,5 m 3. Área executada de pavimento rígido em concreto dosado racionalmente importado de usina para pista de rolamento. Quantidade a ser contratada: 1.257,67 m² Quantidade mínima exigida para comprovação: 628,83 m².” LEIA-SE: “4.2 São consideradas parcelas de maior relevância técnica: 1. Execução de revestimento em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente: Quantidade a ser contratada: 762,00 m² Quantidade mínima exigida para comprovação: 381,00 m² 2. Execução de galeria em concreto para captação de águas pluviais: Quantidade a ser contratada: 315,00 m Quantidade mínima exigida para comprovação: 157,5 m 3. Área executada de pavimento rígido em concreto dosado racionalmente importado de usina para pista de rolamento: Quantidade a ser contratada: 1.257,67 m² Quantidade mínima exigida para comprovação: 628,83 m².” II) Item 5.2 do Edital: ONDE SE LÊ: “5.2 - O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de Planilha de Quantitativos e Custos Uni- tários, encontra-se no Anexo V, totalizando a importância R$ 2.912.487,73 (Dois milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). O orçamento estimado tem por base a Tabela de Preços do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO referente ao mês de 2026/01, nos termos do Decreto Rio nº 15.307/96.” LEIA-SE: “5.2 - O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de Planilha de Quantitativos e Custos Uni- tários, encontra-se no Anexo V, totalizando a importância R$ 2.830.970,69 (Dois milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos). O orçamento estimado tem por base a Tabela de Preços do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO referente ao mês de 2026/01, nos termos do Decreto Rio nº 15.307/96.” Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202653 Observação: A abertura da Licitação está agendada para 16/06/2026, às 10:30 hs. O Edital e seus Anexos alterados encontram-se disponíveis no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio digital, apresentando Pendrive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Centro - CEP 20.211-901, telefone (21) 2976-3544. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ERRATA DO EDITAL COM NOVA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90041/2026 Tendo em vista às Determinações e Diligências exaradas pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Coordenação de Licitações informa aos interessados, as seguintes alterações no Edital de CONCOR- RÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90041/2026, cujo objeto versa sobre o “BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA RUA DAS OPALAS E OUTRAS, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO - XV R.A. - AP 3.3.”: DO EDITAL: I) Item 8.10 do Edital: ONDE SE LÊ: “8.10 - As operações societárias promovidas pela empresa licitante ou contratada deverão ser submetidas à prévia aprovação da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI, para verificação de suas impli- cações com o objeto do Contrato, que poderá ser extinto em qualquer hipótese de prejuízo ou elevação de risco para o seu cumprimento.” LEIA-SE: “8.10 - As operações societárias promovidas por sociedades empresariais isoladamente ou por aquelas partici- pantes de consórcio ou as alterações de composição de consórcio deverão ser submetidas à análise da SECRE- TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI, para aferição da manutenção das condições de habilitação ou verificação de suas implicações com o objeto do Contrato, que poderá ser extinto em qualquer hipótese de pre- juízo ou elevação de risco para o seu cumprimento. 8.10.1 - A substituição e o ingresso de consorciado deverá ser expressa e previamente autorizada pela SECRE- TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - e será condicionada à comprovação de que a empresa substituta/ ingressante preenche os requisitos exigidos para habilitação jurídica e de regularidades fiscal, social e traba- lhista, além da comprovação de que o consórcio mantém, no mínimo, os quantitativos originários para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados à oca- sião do certame.” II) Inclusão do Subitem 13.1 (B.2.1): “(B.2.1) Será exigido do consórcio licitante um acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para fins de habilitação econômico-financeira, conforme o § 1º do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, com exceção dos consórcios formados exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte, em função do que prevê o art. 15, §2º, da Lei n.º 14.133/2021.” III) Subitem 18.4 do Edital: ONDE SE LÊ: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes, ob- servado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, na ordem de clas- sificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, observados o valor esti- mado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para nego- ciação, observado o direito de preferência para as microempresas de pequeno porte na ordem de classifi- cação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e cele- brar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” LEIA-SE: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipó- tese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, obser- vados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanes- centes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanes- centes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” IV) Cláusula Décima, caput e parágrafo terceiro, da Minuta de Contrato (Anexo II do Edital): ONDE SE LÊ: “(...) Anexo II-A (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo V (...)” V) Anexo XV do Edital (Modelo de Indicação da Localização das Instalações) ONDE SE LÊ: “Informamos que as instalações dedicadas ao desempenho das nossas atividades relacionadas ao cumprimento do contrato objeto desta licitação estão localizadas na _______________________________[endereço das ins- talações], acompanhando a presente declaração cópia do respectivo Alvará de Funcionamento.” LEIA-SE: “Informamos que as instalações dedicadas ao desempenho das nossas atividades relacionadas ao cumprimento do contrato objeto desta licitação estão localizadas na _______________________________[endereço das ins- talações].” OBSERVAÇÂO: fica marcada para o dia 22/05/2026, às 10:00 hs, a nova data para abertura da sessão. O Edital e seus Anexos alterados encontram-se disponíveis no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio digital, apresentando Pendrive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Centro - CEP 20.211-901, telefone (21) 2976-3544. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ERRATA DO EDITAL COM NOVA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90042/2026 Tendo em vista às Determinações e Diligências exaradas pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Coordenação de Licitações informa aos interessados, as seguintes alterações no Edital de CONCOR- RÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90042/2026, cujo objeto versa sobre o “BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA PRAÇA SANGUE AREIA E OUTROS LOGRA- DOUROS, NO BAIRRO DE IRAJÁ, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO - XIV R.A. - AP 3.3.”: DO EDITAL: I) Cabeçalho e Subitens 2.1, 3.1 e 13.1(B.5) do Edital: Lacunas sanadas. II) Item 8.10 do Edital: ONDE SE LÊ: “8.10 - As operações societárias promovidas pela empresa licitante ou contratada deverão ser submetidas à prévia aprovação da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI, para verificação de suas impli- cações com o objeto do Contrato, que poderá ser extinto em qualquer hipótese de prejuízo ou elevação de risco para o seu cumprimento.” LEIA-SE: “8.10 - As operações societárias promovidas por sociedades empresariais isoladamente ou por aquelas partici- pantes de consórcio ou as alterações de composição de consórcio deverão ser submetidas à análise da SECRE- TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI, para aferição da manutenção das condições de habilitação ou verificação de suas implicações com o objeto do Contrato, que poderá ser extinto em qualquer hipótese de pre- juízo ou elevação de risco para o seu cumprimento. 8.10.1 - A substituição e o ingresso de consorciado deverá ser expressa e previamente autorizada pela SECRE- TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - e será condicionada à comprovação de que a empresa substituta/ ingressante preenche os requisitos exigidos para habilitação jurídica e de regularidades fiscal, social e traba- lhista, além da comprovação de que o consórcio mantém, no mínimo, os quantitativos originários para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados à oca- sião do certame.” III) Inclusão do Subitem 13.1 (B.2.1): “(B.2.1) Será exigido do consórcio licitante um acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para fins de habilitação econômico-financeira, conforme o § 1º do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, com exceção dos consórcios formados exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte, em função do que prevê o art. 15, §2º, da Lei n.º 14.133/2021.” IV) Item 14.5 do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo IV (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo V (...)” V) Subitem 18.4 do Edital: ONDE SE LÊ: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes, ob- servado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, na ordem de clas- sificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, observados o valor esti- mado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para nego- ciação, observado o direito de preferência para as microempresas de pequeno porte na ordem de classifi- cação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e cele- brar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” LEIA-SE: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipó- tese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, obser- vados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanes- centes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanes- centes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” VI) Cláusula Décima, caput e parágrafo terceiro, da Minuta de Contrato (Anexo II do Edital): ONDE SE LÊ: “(...) Anexo II-A (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo V (...)” Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202654 VII) Anexo XV do Edital (Modelo de Indicação da Localização das Instalações) ONDE SE LÊ: “Informamos que as instalações dedicadas ao desempenho das nossas atividades relacionadas ao cumprimento do contrato objeto desta licitação estão localizadas na _______________________________[endereço das ins- talações], acompanhando a presente declaração cópia do respectivo Alvará de Funcionamento.” LEIA-SE: “Informamos que as instalações dedicadas ao desempenho das nossas atividades relacionadas ao cumprimento do contrato objeto desta licitação estão localizadas na _______________________________[endereço das ins- talações].” OBSERVAÇÂO: fica marcada para o dia 22/05/2026, às 11:45 hs, a nova data para abertura da sessão. O Edital e seus Anexos alterados encontram-se disponíveis no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio digital, apresentando Pendrive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Centro - CEP 20.211-901, telefone (21) 2976-3544. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ERRATA DO EDITAL COM NOVA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90043/2026 Tendo em vista às Determinações e Diligências exaradas pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Coordenação de Licitações informa aos interessados, as seguintes alterações no Edital de CONCOR- RÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90043/2026, cujo objeto versa sobre o “BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA RUA JOÃO RÊGO E OUTRAS - FASE I, NO BAIRRO DE OLARIA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO - X R.A. - AP 3.1”: DO EDITAL: I) Item 5.2 do Edital: ONDE SE LÊ: “5.2 - O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de Planilha de Quantitativos e Custos Uni- tários, encontra-se no Anexo IV, totalizando a importância R$ 19.954.087,99 (Dezenove milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). O orçamento estimado tem por base a Tabela de Preços do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO referente ao mês de 2026/01, nos termos do Decreto Rio nº 15.307/96.” LEIA-SE: “5.2 - O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de Planilha de Quantitativos e Custos Unitá- rios, encontra-se no Anexo IV, totalizando a importância R$ 19.406.792,51 (Dezenove milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos). O orçamento estimado tem por base a Tabela de Preços do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO referente ao mês de 2026/01, nos termos do Decreto Rio nº 15.307/96.” II) ANEXO III (QUADRO ESTIMATIVO DE VALORES): ONDE SE LÊ: “R$ 19.954.087,99 (Dezenove milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos).” LEIA-SE: “R$ 19.406.792,51 (Dezenove milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e cin- quenta e um centavos).” OBSERVAÇÂO: fica marcada para o dia 17/06/2026, às 10:30 hs, a nova data para abertura da sessão. O Edital e seus Anexos alterados encontram-se disponíveis no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio digital, apresentando Pendrive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Centro - CEP 20.211-901, telefone (21) 2976-3544. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90053/2026 Tendo em vista a RECOMENDAÇÃO exarada pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Coor- denação de Licitações informa aos interessados, as seguintes alterações no Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔ- NICA CO - SMI Nº 90053/2026, cujo objeto versa sobre o “OBRAS DE REFORMA DA ÁREA DE LAZER NA COMU- NIDADE DO MORRO DOS MACACOS - QUADRA COBERTA E VESTIÁRIOS DO CIEP SALVADOR ALLENDE - IX RA - AP 2.2, LOCALIZADAS RUA ARMANDO DE ALBUQUERQUE, S/N - VILA ISABEL - IX RA - AP 2.2.”: DO EDITAL: I) Subitem 12.8.2 do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) 12.8 (...)” LEIA-SE: “(...) 12.7 (...)” II) Item 12.16 do Edital: ONDE SE LÊ: “12.16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação/Comissão de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital.” LEIA-SE: “12.16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação/Comissão de Contratação examinará a proposta subsequente, observado o direito de prefe- rência para as microempresas e empresas de pequeno porte, e assim sucessivamente, na ordem de classi- ficação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital.” III) Item 13.1 (B.5) do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo X (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo XI (...)” IV) Item 13.1 (E.6) do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo VIII (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo IX (...)” V) Item 13.1 (E.8) do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo XII (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo XIII (...)” VI) Item 13.1 (E.9) do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo XV (...)” LEIA-SE: “(...) Anexo XVI (...)” VII) Item 18.4 do Edital: ONDE SE LÊ: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipótese de nenhum dos lici- tantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem clas- sificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” LEIA-SE: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes, ob- servado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, na ordem de clas- sificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, observados o valor esti- mado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para nego- ciação, observado o direito de preferência para as microempresas de pequeno porte na ordem de classifi- cação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e cele- brar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” O Edital e seus Anexos alterados encontram-se disponíveis no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio digital, apresentando Pendrive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Centro - CEP 20.211-901, telefone (21) 2976-3544. FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09030.34, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00044 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO CANAL DOS BANCÁRIOS RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09030.35, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00046 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO BICAS RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09030.36, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00047 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO JACARÉ RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/09030.37, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00048 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO SALGADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202655 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202656 SECRETARIA DE TRANSPORTES S E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S _ _ _ COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - MOBI-Rio RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DO TESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 008/2026 A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da análise de recursos, referente a 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 008/2026. NOME DO CANDIDATO RESULTADO DUALYSON AQUILES DE SOUZA INDEFERIDO EDUARDO VIEIRA DA SILVA INDEFERIDO MARCELO JOSÉ PIRES FERREIRA INDEFERIDO SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS S E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S _ _ _ COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS COMUNICADO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 O Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - SC/COR-VIAS, no uso de suas atribuições legais, torna público, as empresas habilitadas a promoverem a execução de obras, reparos e serviços em logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, segundo o que preceitua a Resolução SECON- SERVA nº 13 de 28/03/2022: 01 NASCIMENTO & GALVÃO CONSTRUTORA LTDA 02 GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS COMUNICADO EXPEDIENTE DE 24/04/2026 A Secretaria Executiva da SC/COR-VIAS, em cumprimento ao estabelecido no subitem 3.32 da RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 30 de 28 de Novembro de 2023, comunica às concessionárias, permissionárias e autorizadas que foram protocolados na SC/SE-COR-VIAS no dia 24/04/2026, os seguintes pedidos de licenças: PROCESSO: 002610.002390/2026-47 EMPRESA: A S SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO EIRELI ENDEREÇO DA OBRA: AVENIDA PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, 2.900 LOTE 1 E 2 BAIRRO: BARRA DA TIJUCA EXTENSÃO: 200 m D.O DE 27/04/2026 COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS COMUNICADO EXPEDIENTE DE 26/04/2026 A Secretaria Executiva da SC/COR-VIAS, em cumprimento ao estabelecido no subitem 3.32 da RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 30 de 28 de Novembro de 2023, comunica às concessionárias, permissionárias e autorizadas que foram protocolados na SC/SE-COR-VIAS no dia 26/04/2026, os seguintes pedidos de licenças: PROCESSO: 002610.002419/2026-91 EMPRESA: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ENDEREÇO DA OBRA: RUA CÂNDIDO BENÍCIO NA LATERAL DO Nº 3528 (RUA SEM NOME) PASSANDO PELO CAMPO DO BETO ATÉ FINAL DO LOGRADOURO BAIRRO: PRAÇA SECA EXTENSÃO: 197,58 m D.O DE 27/04/2026 COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS COMUNICADO EXPEDIENTE DE 29/04/2026 A Secretaria Executiva da SC/COR-VIAS, em cumprimento ao estabelecido no subitem 3.32 da RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 30 de 28 de Novembro de 2023, comunica às concessionárias, permissionárias e autorizadas que foram protocolados na SC/SE-COR-VIAS no dia 29/04/2026, os seguintes pedidos de licenças: PROCESSO: 002610.002484/2026-16 EMPRESA: MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA ENDEREÇO DA OBRA: O TRAÇADO TERÁ INÍCIO NA ESTRADA ADHEMAR BEBIANO EM FRENTE AO Nº 1830, SEGUINDO PELA MESMA ATE O Nº 854 BAIRRO: INHAÚMA EXTENSÃO: 576,74 m PROCESSO: 002610.002487/2026-50 EMPRESA: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ENDEREÇO DA OBRA: AV. BORGES DE MEDEIROS - DO Nº 701 SEGUINDO ATÉ EM FRENTE AO Nº 699 - COM TRAVESSIA DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS E AV. BORGES DE MEDEIROS BAIRRO: LEBLON EXTENSÃO: 246,32 m PROCESSO: 002610.002489/2026-49 EMPRESA: CEG/NATURGY - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ENDEREÇO DA OBRA: AVENIDA ATLÂNTICA ENTRE RUA MARTIN AFONSO E A PRAÇA ALMIRANTE JÚLIO DE NORONHA BAIRRO: LEME EXTENSÃO: 360,56 m D.O DE 30/04/2026 COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS - SC/COR-VIAS COMUNICADO EXPEDIENTE DE 04/05/2026 A Secretaria Executiva da SC/COR-VIAS, em cumprimento ao estabelecido no subitem 3.32 da RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 30 de 28 de Novembro de 2023, comunica às concessionárias, permissionárias e autorizadas que foram protocolados na SC/SE-COR-VIAS no dia 04/05/2026, os seguintes pedidos de licenças: PROCESSO: 002610.002522/2026-31 EMPRESA: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ENDEREÇO DA OBRA: RUA BARÃO DO BOM RETIRO, Nº 1487 SEGUINDO ATÉ ESQUINA DA RUA ARMANDO DE ALBUQUERQUE BAIRRO: ENGENHO NOVO EXTENSÃO: 211,72 m D.O DE 05/05/2026 SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO 7ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 NOTIFICAÇÃO N.º 082/2026.DE 06/05/2026 AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL/CONDOMINIO. Tendo em vista o que dispõe o Art. 447 da Lei Complementar 270/2024, fica VSª, como PROPRIETÁRIO/RES- PONSÁVEL/CONDOMÍNIO do imóvel sito à Estrada Adhemar Bebiano, n° 3750 - Engenho da Rainha é, NOTI- FICADO para, no prazo de 30 dias, a partir do recebimento desta, providenciar recomposição da calçada dani- ficada. O não cumprimento da presente NOTIFICAÇÃO dentro do prazo acima acarretará multa de R$ 622,03 (seicentos e vinte e dois reais e três centavos) prevista no Art. 136, § 17° do RLF do Decreto “E” n° 3.800/70. NOTIFICAÇÃO N.º 086/2026,DE 06/05/2026 AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL/CONDOMINIO. Tendo em vista o que dispõe o Art. 447 da Lei Complementar 270/2024, fica VSª, como PROPRIETÁRIO/RES- PONSÁVEL/CONDOMÍNIO do imóvel sito à Estrada Adhemar Bebiano, n° 3740- Engenho da Rainha é, NOTI- FICADO para, no prazo de 30 dias, a partir do recebimento desta, providenciar recomposição da calçada dani- ficada. O não cumprimento da presente NOTIFICAÇÃO dentro do prazo acima acarretará multa de R$ 622,03 (seicentos e vinte e dois reais e três centavos) prevista no Art. 136, § 17° do RLF do Decreto “E” n° 3.800/70. NOTIFICAÇÃO N.º 096/2026,DE 06/05/2026 AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL/CONDOMINIO. Tendo em vista o que dispõe o Art. 447 da Lei Complementar 270/2024, fica VSª, como PROPRIETÁRIO/RES- PONSÁVEL/CONDOMÍNIO do imóvel sito à Estrada Adhemar Bebiano, n° 3987 - Engenho da Rainha é, NOTI- FICADO para, no prazo de 30 dias, a partir do recebimento desta, providenciar recomposição da calçada dani- ficada. O não cumprimento da presente NOTIFICAÇÃO dentro do prazo acima acarretará multa de R$ 622,03 (seicentos e vinte e dois reais e três centavos) prevista no Art. 136, § 17° do RLF do Decreto “E” n° 3.800/70. NOTIFICAÇÃO N.º 098/2026, DE 06/05/2026 AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL/CONDOMINIO. Tendo em vista o que dispõe o Art. 447 da Lei Complementar 270/2024, fica VSª, como PROPRIETÁRIO/RES- PONSÁVEL/CONDOMÍNIO do imóvel sito à Estrada Adhemar Bebiano, n° 3945 - Engenho da Rainha é, NOTI- FICADO para, no prazo de 30 dias, a partir do recebimento desta, providenciar recomposição da calçada dani- ficada. O não cumprimento da presente NOTIFICAÇÃO dentro do prazo acima acarretará multa de R$ 622,03 (seicentos e vinte e dois reais e três centavos) prevista no Art. 136, § 17° do RLF do Decreto “E” n° 3.800/70. 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO EXPEDIENTE DE 06/05/2026 EDITAL Nº 240/2026, DE 30/04/2026 O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 21 da Lei 1574/67, determina a (o) DRACHMA MND E SERVIÇOS LTDA encontrada (o) na (o) RUA CAPITÃO CRUZ 758 - CORDOVIL, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 7 dias a contar do re- cebimento deste, providenciar a recomposição asfáltica, conforme estabelecido pela Resolução 07/2010 e suas variações na (o) RUA BRASILIA, Nº 187, PISTA (SI 35/2026 de 20/04/2026) - BARRA DA TIJUCA de acordo com as Normas da SC/COR-VIAS. Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa de R$ 6.220,34 de acordo com o § 16 do Art. 136 do RLF do Dec. “E” 3.800/70. EXPEDIENTE DE 07/05/2026 O Senhor Gerente da 17ª Gerência de Conservação, faz saber que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO, conforme a seguir, onde são apresentados os números, datas, processos e autuados: NÚMERO DATA PROCESSO AUTUADO 1.171.967 06/05/2026 - JPC ENERGAS SERTVIÇOS EIRELI 1.171.970 06/05/2026 - DRACHMA MND E SERVIÇOS LTDA Caso assim o desejar, os autuados poderão oferecer defesa ou impugnação ao referidos Autos de Infração, impreterivelmente, até 30 dias corridos da data da lavratura, no Protocolo da Subsecretaria de Engenharia e Conservação, localizado na Rua Maia de Lacerda, 167 - 1º Andar - Estácio. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202657 EDITAL Nº 254/2026, DE 06/05/2026 O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 4º da Lei 1.574/67, determina a (o) JPC ENERGÁS SERVIÇOS EIRELI encontrada (o) na (o) AVN GUILHERME MA- XWELL 347 - BONSUCESSO, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento deste, providenciar a regularização da obra junto a SE/COR-Vias e recompor o pavimento com piso podotátil, conforme Processo 002610.002263/2026-48 na (o) AVN DAS AMERICAS, CON- DOMINIO RIVIERA DEI FIORI - LATERAL DO GUANABARA - BARRA DA TIJUCA de acordo com as Normas da SC/COR-VIAS. Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa DIÁRIA de R$ 1.244,06 de acordo com o § 3º do Art. 136 do RLF do .Dec. “E” 3.800/70. EDITAL Nº 257/2026,DE 06/05/2026 O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 4º da Lei 1.574/67, determina a (o) DRACHMA MND E SERVIÇOS LTDA encontrada (o) na (o) RUA CAPITÃO CRUZ 758 - CORDOVIL, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento deste, providenciar a regularização da licença até a data da conclusão do serviço com o replantio da grama, conforme Processo 002610.002462/2026-56 na (o) AVN NELSON MUFARREJ, lado opsoto ao nº 225 - BARRA DA TIJUCA de acordo com as Normas daSC/ COR-VIAS. Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa DIÁRIA de R$ 1.244,06 de acordo com o § 3º do Art. 136 do RLF do Dec. “E” 3.800/70. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PREPARO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA - USINA DO CAJU - I RA - AP1; USINA DE JACAREPAGUÁ - XVI RA - AP4; USINA DE CAMPO GRANDE - USINA DE AS- FALTO JARBAS DE ALMEIDA - XVIII RA - AP5 E USINA DE SANTA CRUZ - XIX RA - AP5, PERTENCENTES A SC/SUBEC/CGEC/CTPI. Processo: CSV-PRO-2025/04184 Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 75, III da Lei nº 14.133/2021 (PE -RP - SECONSERVA Nº 90530/2025) Data da assinatura: 07/05/2026 Vigência da Ata: 08/05/2026 até 07/05/2027 (12 meses) Empresa Vencedora: PAVIPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS. CNPJ: 22.745.371/0001-35 Item Código do Material Especificação do Material U/C Qtd. Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 62.10.09.596-10 Aleta cascata tipo 1 (Aleta cascata tipo 1. Código: 70011. Modelo: UAB18E - MÓDULO TAMBOR SECADOR. No de Série: CB 18.027. Grupo: 35.01.01/00.) Marca:Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 64 450,00 28.800,00 02 62.10.09.591-05 Aleta cascata tipo 2 (Aleta cascata tipo 2. Código: 70012. Modelo: UAB18E - MÓDULO TAMBOR SECADOR. No de Série: CB 18.027. Grupo: 35.01.01/00.) Marca: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 64 450,00 28.800,00 03 62.10.09.592-96 Aleta fogo tipo 1 (Aleta fogo tipo 1. Código: 67379. Modelo: UAB18E - MÓDULO TAMBOR SECADOR. No de Série: CB 18.027. Grupo: 35.01.01/00.) Marca de referência: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 40 222,00 8.880,00 04 62.10.09.594-58 Aleta fogo tipo 1 (Aleta fogo tipo 1. Código: 95254. Modelo: UAB18E - MÓDULO TAMBOR SECADOR. No de Série: CB 18.027. Grupo: 35.01.01/00.) Marca: Ciber Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 40 270,50 10.820,00 05 62.10.09.595-39 Aleta fogo tipo 2 (Aleta fogo tipo 2. Código: 97651. Modelo: UAB18E - MÓDULO TAMBOR SECADOR. No de Série: CB 18.027. Grupo: 35.01.01/00.) Marca: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 20 450,00 9.000,00 06 62.10.09.593-77 Aleta fogo tipo 3 (Aleta fogo tipo 3. Código: 97646. Modelo: UAB18E - MÓDULO TAMBOR SECADOR. No de Série: CB 18.027. Grupo: 35.01.01/00.) Marca: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 20 547,20 10.944,00 07 38.95.97.008-78 Eixo superior do elevador quente (Eixo superior do elevador quente. Modelo: UAB18E - CABEÇA DO ELEVADOR QUENTE. No de Série: CB 18.027. Grupo: 10.11.05/00. Código: 104940.) Marca: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 02 2.850,00 5.700,00 08 38.95.97.007-97 Chassi da peneira 1400 (Chassi da peneira 1400 de acordo com o catálogo oficial do fabricante (CIBER) da Usina do Caju. No de Série: CB 18.027. Grupo: 36.08.01/00. Código: 94934.) Marca: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 01 35.000,00 35.000,00 09 38.95.97.012-54 Rotor (Rotor, de acordo com o catálogo oficial do fabricante (CIBER) da Usina do Caju. No de Série: CB 18.027. Grupo: 37.05.03/00. Código: 03987.) Marca de referência: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 02 9.900,00 19.800,00 10 38.95.97.013-35 Tambor da esteira transportadora (Tambor da esteira transportadora, de acordo com o catálogo oficial do fabricante (CIBER) da Usina do Caju. Modelo: UAB18E - Modulo CORREIA TRANSPORTADORA. No de Série: CB 18.027. Grupo: 10.07.01/00. Código: 95376.) Marca de referência: Ciber. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 02 3.500,00 7.000,00 11 38.95.97.018-40 Válvula solenoide (Válvula solenoide. Modelo de referência: SCR210D002. Aplicação: Controle de fluxo de ar/gás, água e óleo. Faixa de Pressão: Ar/Gás: 0,34 a 14 kgf/cm2. Água: 0,34 a 9 kgf/cm2. Óleo: 0,34 a 9 kgf/ cm2. Tensão de Operação: 240V / 60Hz. Potência: 6W. Tipo de Conexão: Rosca 1/2” BSP. Modelo: UAB18E - BALANÇA DE ASFALTO. No de Série: CB 18.027. Grupo: 36.10.01/00. Código: 24433.) Marca: ASCO. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 04 499,00 1.996,00 12 38.95.97.019-20 Válvula piloto (Válvula piloto. Pressão de atuação: 120 PSI. Modelo de referência: UAB18E -COMPRESSOR DE AR 100PCM - 60HZ. No de Série: CB 18.027. Grupo: 31.15.02/00. Código: 24399.) Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 06 470,00 2.820,00 13 38.95.97.020-64 Válvula solenoide (Válvula solenoide (Válvula de pulso) Modelo de referência: SC8393-039J. Aplicação: Controle de fluxo de ar e gases inertes. Faixa de Pressão: Ar: 0,34 a 8 kgf/cm2. Gás inerte: 0,34 kgf/cm2. Tensão de Operação: 220V / 50Hz. 240V / 60Hz. Potência: 10,5W. Tipo de Conexão: Rosca 1 1/2” BSP. Modelo: UAB18E - FILTRO DE MANGAS. No de Série: CB 18.027. Grupo: 37.03.01/00. Código: 7900.) Marca: ASCO. Local de entrega: GI-1 - Usina do Caju Un 06 550,00 3.300,00 14 38.95.97.021-45 Cabeçote para compressor de ar (Cabeçote para compressor de ar. Modelo de referência: MSW 80 MAX. Deslocamento teórico (pcm): 80 Deslocamento teórico (l/min): 2.264. No de Estágios: 2. No de Pistões: 5-V. Pressão máxima (bar): 12. Pressão máxima (lbf/pol2): 175. Pressão mínima (bar): 9,3. Pressão mínima (lbf/pol2): 135.) Marca: Schulz. Local de entrega: GI-2 - Usina de Jacarepaguá Un 02 37.242,00 74.484,00 15 38.95.97.011-73 Bomba centrífuga de óleo térmico.(Bomba centrífuga de óleo térmico. Padrão ANSI: B16.1. Temperatura máxima: 180° C. Vazão Nominal: 25,00 m3/h. Altura manométrica total (HMT): 50,00 mca. Rotação: 3600 RPM. Diâmetro Nominal (mm): 176. Sentido: Horário. Modelo: INI-OT 32160.) Marca: Imbil. Local de entrega: GI-3 - Usina de Campo Grande Un 02 9.462,75 18.925,50 16 38.95.97.015-05 Chave Seccionadora. Modelo: ICS 400 (Chave Seccionadora. Modelo: ICS 400. Tensão nominal: 600V. Tensão de Isolação (Ui): 1000V. Corrente: 400A. Corrente de Curto- Circuito Suportável (1s): 15kA. Tipo de Interruptor: Alavanca. Quantidades de Terminais: 3. Tamanho: 250x230x330mm. Posições de Operação: Ligar /Desligar.) Marca: EFE.Semitrans. Local de entrega: GI-3 - Usina de Campo Grande Un 02 6.373,25 12.746,50 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202658 17 38.95.97.021-45 Cabeçote para compressor de ar (Cabeçote para compressor de ar. Modelo de referência: MSW 80 MAX. Deslocamento teórico (pcm): 80 Deslocamento teórico (l/min): 2.264. No de Estágios: 2. No de Pistões: 5-V. Pressão máxima (bar): 12. Pressão máxima (lbf/pol2): 175. Pressão mínima (bar): 9,3. Pressão mínima (lbf/pol2): 135.) Marca: Schulz. Local de entrega: GI-3 - Usina de Campo Grande Un 02 37.242,00 74.484,00 18 3895.97.010-92 Controlador para usina de asfalto (Controlador para usina de asfalto série MX - 3000 V5S (modelo MX 3040).) Marca: Tubiello Tecnologia. Local de entrega: GI-3 - Usina de Campo Grande Un 02 31.218,75 62.437,50 19 38.95.97.016-88 Estrutura cilíndrica vertical com circulação forçada do fluído térmico “Thermomat”, composto por carcaça e serpentinas (1. Estrutura cilíndrica vertical com circulação forçada do fluído térmico “Thermomat”, composto por carcaça e serpentinas. CARCAÇA: • Corpo cilíndrico vertical metálico, soldado, com flange em aço carbono; • Tampa superior em chapa ASTM 285 GrC / A-36 GrC, com disco protetor em aço inox; • Contra tampa do queimador em chapa ASTM 285 GrC; • Conexão para chaminé e lavagem da serpentina; • Isolação térmica com lã de rocha especial MIT 96- 3”; • Revestimento externo em chapa Galvalume; • Chassis em perfilados de aço com alças de suspensão; • Construção vedada, à prova de vazamento de gases. SERPENTINAS: • Duas serpentinas concêntricas removíveis; • Tubos de aço carbono ASTM - 178-GrA para altas temperaturas; • Curvadas a frio e soldadas por processo TIG (GTAW); • Acesso facilitado pela tampa frontal do corpo. 2. Dispositivo para controle da temperatura do fluido térmico. 3. Dispositivo para controle da circulação de fluido térmico. Dados do aquecedor de fluído térmico. Modelo de referência: TH-IV/40 NGE-1. Capacidade Máxima: 400.000 kcal/h. Temperatura máxima: 220 ° C. Diferencial de temperatura: 40 ° C. Volume de óleo na serpentina: 177 litros. Pressão máxima permitida (PMTA): 10 kgf/cm2. Pressão teste hidrostático: 30 kgf/cm2. Bomba: Vazão: 20 m3/h. Queimador: Combustível: gás natural). Marca: Tenge. Local de entrega: GI-2 - Usina de Jacarepaguá Un 01 235.500,00 235.500,00 20 38.95.97.014-16 Tanque fixo para armazenamento de CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) (Tanque fixo para armazenamento de CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo). Modelo de referência: TA 30E. Tipo: Cilíndrico. Posição: Horizontal aéreo. Capacidade: 30.000L. Pressão (Trabalho/ Projeto): Atmosférica (ATM). Material: aço galvanizado. Diâmetro: Ø2.500 mm. Comprimento do Costado: 7.200 mm. Serpentina: Interna em tubo de 2”. Isolamento térmico: lã de rocha / 50mm. Boca de inspeção: Ø450 mm. Acabamento interno e externo: 2B. Válvula Registro: 4”. Válvula Registro 3”. Flanges: ANSI B16.5 150lbs.) Local de entrega: GI-3 - Usina de Campo Grande Un 01 217.726,10 217.726,10 SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 90180/2026 PROCESSO: 002600.000823/2026-49 OBJETO: Pregão Eletrônico para a execução dos serviços comuns de engenharia de “Serviços de Reparo e Reconstituição de Galerias de Águas Pluviais (GAP) e Demais Elementos do Sistema de Drenagem na Área da AP5” DATA E HORA DE REABERTURA: Dia 11 de maio de 2026 às 14h. As dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (021) 2976-6782 ou através do e-mail licitacao.secon- serva@prefeitura.rio COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: CSV-2025-/05878 Instrumento: Termo Aditivo nº 003/2026 ao Termo de Compromisso nº 003/2025 Data da Assinatura: 08/05/2026 Partes: SECONSERVA e ANDERSON QUEIROZ LABECHE Objeto: Estágio Curricular não obrigatório Valor total: R$ 5.310,06 (Cinco mil trezentos e dez reais e seis centavos) Data de início do estágio: 08/05/2026 Prazo: 06(seis) meses Programa de Trabalho: 43003.15.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Nota de Empenho: 2026NE000019 Fundamento Não sujeito à Lei nº 14.133/2021 e suas alterações SECRETARIA DE EDUCAÇÃO S E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O _ _ _ INSTITUTO MUNICIPAL HELENA ANTIPOFF NOTIFICAÇÃO Processo n° 000700.005851/2026-07 Notifica-se a empresa TRASNPORTADORA FRISCH LTDA, CNPJ N.º 04.652.791/0001-95, conforme ofício n.º 12006/2026, para que preste esclarecimentos diante das irregulari- dades apresentadas na execução do Contrato n.º 12/2025 no prazo de 02 (dois) dias, contados da data seguinte a publicação, tendo em vista a possibilidade de aplicação de sanção prevista no artigo 156 da Lei n.º 14.133, cláusula décima sexta do contrato e art. 589 do RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CENTRO ARQUIVÍSTICO LAUDO DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA Em conformidade com a Lei nº 3.527, de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água provenientes da unidade abaixo relacionada, cujo resultados obtidos atenderam integralmente aos padrões de potabilidade estabelecidos na referida legislação, sendo considerados satisfatórios para o con- sumo humano. DESIGNAÇÃO DENOMINAÇÃO DATA DO LAUDO E/SUBG/GAA/CA Rua Santos Rodrigues 263 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ 04/02/2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo Instrutivo nº: 000700.003307/2026-12 ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 34/2026 Data de assinatura: 10/04/2026 Partes: PCRJ/SME e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO Objeto: implementação da BNCC da computação Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do extrato. Fundamento: Lei Federal nº 13.019/2014 c/c Decreto Municipal nº 42.696/2016. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL E/CTRH/CARH/GAMCF Nº 19 DE 07 MAIO DE 2026 A Gerente da Gerência de Admissão, Movimentação e Controle Funcional, da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Edu- cação, informa a contratada relacionada, no emprego abaixo, o término do prazo do respectivo contrato de tra- balho em cumprimento ao que determina a Súmula TST 244 em seu item III c/c artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e considerando o estabelecido no art. 6º, da Lei 1978/93 e na alínea “b” inciso I do artigo 9º, do Decreto nº 12.577 de 20/12/93, publicado no D.O. Rio de 28/12/93, a fim de que sejam cumpridas as formalidades legais. TÉRMINO DO CONTRATO EM 05 DE MAIO DE 2026. PROFESSOR II E/9ª CRE MATRÍCULA NOME 29/365.760-8 THALITA BEZERRA GOMES CARDOSO COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL E/CTRH/CARH/GAMCF Nº 20 DE 07 DE MAIO DE 2026 A Gerente da Gerência de Admissão, Movimentação e Controle Funcional, da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Edu- cação, informa a contratada relacionada, no emprego abaixo, o término do prazo do respectivo contrato de tra- balho em cumprimento ao que determina a Súmula TST 244 em seu item III c/c artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e considerando o estabelecido no art. 6º, da Lei 1978/93 e na alínea “b” inciso I do artigo 9º, do Decreto nº 12.577 de 20/12/93, publicado no D.O. Rio de 28/12/93, a fim de que sejam cumpridas as formalidades legais. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202659 TÉRMINO DO CONTRATO EM 25 DE ABRIL DE 2026 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/10ª CRE MATRÍCULA NOME 29/356.514-0 TAYANE MACHADO JEAN BAPTISTE COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES AVISO O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO AO DECRETO N.º 30863 DE 02 DE JULHO DE 2009 DIVULGA OS CARDÁPIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN- TAÇÃO ESCOLAR A SEREM PRATICADOS DE 11 DE MAIO A 15 DE MAIO DE 2026. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atende aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, escolas e creches, com cardápios elaborados por nutri- cionistas, tendo o objetivo de garantir às crianças o acesso a uma alimentação saudável e adequada, que com- preende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura e que promovam a formação de hábitos alimentares saudáveis, levando em consideração o tempo de permanência do aluno na unidade e a faixa etária nas creches. O planejamento dos cardápios é composto por quatro semanas (semana A, semana B, semana C e semana D) de acordo com o tipo de refeição a ser fornecida. Os cardápios são os mesmos para toda a rede municipal de ensino e a sua execução ocorre de forma alternada, ou seja, as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) utilizam semanas diferentes, conforme anexos. ANEXO I PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PCRJ/SME PLANO ALIMENTAR - ESCOLA - CARDÁPIO INVERNO PERÍODO DE 11 DE MAIO A 15 DE MAIO DE 2026 E/COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO SEMANA 1ª, 2ª e 3ª C 4ª, 5ª, 6ª e 11ª D 7ª e 8ª A 9ª e 10ª B Plano Alimentar - Escolar TURNO PARCIAL - 2026 SEMANA A Refeição Láctea (manhã) Almoço Lanche I (tarde) 2ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de Tapioca 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia 4ª feira Mingau de aveia Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve-flor) Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga 5ª feira Smoothie de banana (Leite batido com banana) Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com abacate 6ª feira Leite batido com abacate Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar TURNO PARCIAL- 2026 SEMANA B Refeição Láctea (manhã) Almoço Lanche I (tarde) 2ª feira Leite batido com banana e mamão Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia 4ª feira Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté Leite batido com iogurte natural, maçã e banana 6ª feira Smoothie de banana (Leite batido com banana) Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar TURNO PARCIAL - 2026 SEMANA C Refeição Láctea (manhã) Almoço Lanche I (tarde) 2ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Leite batido com abacate 3ª feira Mingau de aveia Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga 4ª feira Leite batido com abacate Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) 6ª feira Smoothie de banana (Leite batido com banana) Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de Tapioca Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar TURNO PARCIAL - 2026 SEMANA D Refeição Láctea (manhã) Almoço Lanche I (tarde) 2ª feira Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia 4ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga 5ª feira Smoothie de banana (Leite batido com banana) Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com banana e mamão 6ª feira Leite batido com banana e mamão Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - TURNO ÚNICO - 2026 SEMANA A Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202660 3ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 4ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve-flor) Sobr. fruta Leite com café Pão com pastinha de tomate e orégano Fruta 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 6ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga Fruta Fonte:Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar- TURNO ÚNICO - 2026 SEMANA B Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta 4ª feira Leite batido com abacate Fruta Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Sobr. fruta Arroz doce Fruta 5ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté Leite com café Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta 6ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo e cenoura Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - TURNO ÚNICO - 2026 SEMANA C Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Canjica Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com patê de frango, feijão fradinho, tomate e salsa Fruta 4ª feira Leite batido com banana e aveia Fruta Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite batido com banana e aveia Pão com manteiga Fruta Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Sobr. Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com ovo mexido Fruta 6ª feira Leite batido com abacate Fruta Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Leite com café Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - TURNO ÚNICO - 2026 SEMANA D Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com banana, maçã e aveia Fruta Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 3ª feira Leite batido com maçã Pão com ovo mexido Fruta Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de Tapioca Fruta 4ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com banana, maçã e aveia Fruta 6ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - GEO anos iniciais - 2026 SEMANA A Desjejum Colação Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta 3ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Suco de maracujá com cenoura Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 4ª feira Leite batido com banana, Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve-flor) Sobr. fruta Leite com café Pão com pastinha de tomate e orégano Fruta 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 6ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Limonada com hortelã Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - GEO anos iniciais - 2026 SEMANA B Desjejum Colação Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com cenoura Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202661 4ª feira Leite batido com abacate Fruta Limonada com hortelã Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Sobr. fruta Arroz doce Fruta 5ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté Leite com café Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta 6ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo e cenoura Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar- GEO anos iniciais - 2026 SEMANA C Desjejum Colação Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Canjica Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com cenoura Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com patê de frango, feijão fradinho, tomate e salsa Fruta 4ª feira Leite batido com banana e aveia Fruta Limonada com hortelã Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta ãoa Leite batido com banana e aveia Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com ovo mexido Fruta 6ª feira Leite batido com abacate Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Leite com café Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - GEO anos iniciais - 2026 SEMANA D Desjejum Colação Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com banana, maçã e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 3ª feira Leite batido com maçã Pão com ovo mexido Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de Tapioca Fruta 4ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Limonada com hortelã Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com maçã, banana e aveia Fruta 6ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Suco de maracujá com cenoura Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolas Especiais - 2026 SEMANA A SEMANA B Lanche especial Almoço Lanche especial Almoço 2ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite batido com banana Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com manteiga Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. fruta 4ª feira Leite batido com banana e mamão Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve-flor) Sobr.fruta Leite batido com abacate Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Sobr. fruta 5ª feira Leite batido com banana Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté 6ª feira Leite batido com abacate Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr.fruta Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Sobr. fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolas Especiais - 2026 SEMANA C SEMANA D Lanche especial Almoço Lanche especial Almoço 2ª feira Leite batido com banana, maçã e aveia Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta 3ª feira Leite batido com banana e mamão Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana, maçã e aveia Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Sobr. fruta 4ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite batido com banana e mamão Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta 5ª feira Leite batido com banana Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com manteiga Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta 6ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Leite batido com abacate Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - GEO anos finais - 2026 SEMANA A Desjejum Colação Almoço Lanche II Lanche III (Sem forno) 2ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202662 3ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Suco de maracujá com cenoura Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de feijão fradinho com tomate Sobr. fruta Suco de abacaxi com limão Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta Suco de abacaxi com limão Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta 4ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve- flor) Sobr.fruta Leite com café Bolo de laranja Fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Salada de alface Sobr. fruta Suco de maracujá Assado de frango Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com manteiga Fruta 6ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Limonada com hortelã Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Suco de laranja com mamão Pão com ovo e pastinha de cenoura Fruta Suco de laranja com mamão Pão com ovo e pastinha de cenoura Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - GEO anos finais - 2026 SEMANA B Desjejum Colação Almoço Lanche II Lanche III (Sem forno) 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta Canjica Fruta Canjica Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com cenoura Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. fruta Suco de maracujá Quibe de forno Salada de alface e tomate Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com ovo mexido Fruta 4ª feira Leite batido com abacate Fruta Limonada com hortelã Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Salada de tomate Sobr. fruta Suco de laranja com mamão Pão com ovo e cenoura Fruta Suco de laranja com mamão Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite com banana Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté Limonada com hortelã Lanchinho de carne moída Fruta Limonada com hortelã Lanchinho de carne moída Fruta 6ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Salada de alface Sobr. fruta Leite com café Bolo de banana Fruta Leite com café Pão com frango, maçã, cenoura e cebola Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar -Escolar - GEO anos finais - 2026 SEMANA C Desjejum Colação Almoço Lanche II Lanche III (Sem forno) 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Leite com café Bolo de laranja Fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com cenoura Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de feijão fradinho com tomate Sobr. fruta Suco de abacaxi com limão Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta Suco de abacaxi com limão Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta 4ª feira Leite batido com banana e aveia Fruta Limonada com hortelã Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta 5ª feira Leite batido com banana e aveia Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Salada de alface Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com ovo mexido Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com ovo mexido Fruta 6ª feira Leite batido com abacate Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Suco de maracujá Escondidinho de carne Fruta Leite batido com banana Pão com patê de frango, feijão fradinho, tomate e salsa Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar - GEO anos finais - 2026 SEMANA D Desjejum Colação Almoço Lanche II Lanche III (Sem forno) 2ª feira Leite batido com banana, maçã e aveia Fruta Suco integral Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Arroz doce Fruta Arroz doce Fruta 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Suco de maracujá com mamão Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Salada de alface e pepino Sobr. fruta Suco de maracujá Quibe de forno Salada de alface e tomate Fruta Leite batido com abacate Fruta 4ª feira Leite batido com maçã Pão com ovo mexido Fruta Suco de laranja com cenoura Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta Leite com café Bolo de fubá Fruta Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta 5ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Limonada com hortelã Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Salada de alface Sobr. Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com manteiga Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com manteiga Fruta 6ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Suco de maracujá com cenoura Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Limonada com hortelã Pão com omelete Fruta Limonada com hortelã Pão com omelete Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar EJA - 2026 SEMANA A Refeição láctea Almoço Lanche V 2ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia Fruta Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202663 4ª feira Mingau de aveia Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve-flor) Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite batido com banana Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Pão com manteiga Fruta 6ª feira Leite batido com abacate Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar EJA - 2026 SEMANA B Refeição Láctea Almoço Lanche V 2ª feira Leite batido com banana e mamão Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Fruta 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. Fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 4ª feira Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Sobr. fruta Leite batido com mamão, banana e aveia Fruta 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta 6ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar EJA - 2026 SEMANA C Refeição láctea Almoço Lanche V 2ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta 3ª feira Mingau de aveia Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Suco de laranja com mamão Pão com ovo e cenoura Fruta 4ª feira Leite batido com abacate Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Fruta 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia Pão com manteiga Fruta 6ª feira Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Pão com manteiga Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar EJA - 2026 SEMANA D Refeição láctea Almoço Lanche V 2ª feira Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Leite batido com iogurte natural, maçã e banana Fruta 3ª feira Leite com café Pão com manteiga Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Sobr. fruta Leite batido com banana e aveia Fruta 4ª feira Leite batido com banana e aveia Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite batido com banana Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com abacate Fruta 6ª feira Leite batido com banana e mamão Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Fonte: Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar (GEC/GEA/GEM/GENTE/GET/ CÍVICO MILITAR) - 2026 SEMANA A Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite com banana, mamão e aveia Fruta Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Chuchu com vagem sauté Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta 3ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 4ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Frango oriental (cenoura, abobrinha e couve-flor) Sobr. fruta Leite com café Pão com pastinha de tomate e orégano Fruta 5ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 6ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite com café Pão com manteiga Fruta Fonte:Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar (GEC/GEA/GEM/GENTE/GET) - 2026 SEMANA B Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Arroz Feijão Ovo mexido ou omelete Abóbora refogada Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Frango à caçadora (frango com cenoura) Aipim sauté Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo mexido Fruta 4ª feira Leite batido com abacate Fruta Arroz Feijão Carne colorida (carne, cenoura e ovo) Batata doce assada Sobr. fruta Arroz doce Fruta Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202664 5ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Escondidinho de peixe (purê de batata inglesa e peixe) Beterraba cozida com chuchu sauté Leite com café Pão com frango, cenoura, maça e cebola Fruta 6ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Frango guisado Escondidinho de abóbora com abobrinha Sobr. fruta Leite com café Pão com ovo e cenoura Fruta Fonte:Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar (GEC/GEA/GEM/GENTE/GET) - 2026 SEMANA C Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com maçã e aveia Fruta Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Canjica Fruta 3ª feira Leite batido com banana Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Peixe (gratinado com aipim) Salada de cenoura ralada com tomate Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com patê de frango, feijão fradinho, tomate e salsa Fruta 4ª feira Leite batido com banana e aveia Fruta Arroz Feijão carioca Frango ensopado Purê de batata doce Sobr. fruta Leite com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite batido com banana e aveia Pão com manteiga Fruta Arroz com cenoura Feijão Iscas de fígado Purê de batata Sobr. Fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Pão com ovo mexido Fruta 6ª feira Leite batido com abacate Fruta Arroz Feijão Frango ao molho Vagem refogada Beterraba cozida Sobr. fruta Leite com café Pão com frango, cenoura, maçã e cebola Fruta Fonte:Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar - Escolar (GEC/GEA/GEM/GENTE/GET) - 2026 SEMANA D Desjejum Almoço Lanche IV 2ª feira Leite batido com banana, maçã e aveia Fruta Arroz Feijão Omelete de legumes (repolho) Salada de abobrinha Sobr. fruta Smoothie de banana (Leite batido com banana) Fruta 3ª feira Leite batido com maçã Pão com ovo mexido Fruta Arroz Feijão Frango refogado Farofa de couve Sobr. fruta Leite com café Cuscuz de tapioca Fruta 4ª feira Leite com café Pão com manteiga Fruta Arroz Feijão Carne refogada Purê de inhame Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta 5ª feira Leite com café Pão com ovo mexido Fruta Arroz com cenoura Feijão Estrogonofe de frango Batata sauté Sobr. Fruta Leite batido com banana, maçã e aveia Fruta 6ª feira Leite batido com banana, mamão e aveia Fruta Feijão Fussilli colorido (cenoura e brócolis) Frango refogado Sobr. fruta Leite batido com banana Pão com ovo e cenoura Fruta Fonte:Guia Alimentar - PNAE 2026 Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana A PERÍODO: INTEGRAL Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 64 Leite Maçã Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 63 Leite Mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 52 Mingau de tapioca Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 63 Leite Mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Almoço Cód. 351 Risoto de peixe com cenoura e chuchu Feijão preto Batata cozida Fruta da safra Cód. 393 Macarrão Feijão preto Frango guisado com abobrinha Fruta da safra Cod. 389 Arroz Feijão preto Ovo mexido Salada de cenoura e beterraba Fruta da safra Cód. 360 Arroz Feijão preto Fígado acebolado Salada de batata e brócolis Fruta da safra Cód. 375 Arroz Feijão preto Carne Jardineira de legumes (chuchu, cenoura,batata) Fruta da safra Lanche 6 a 12 meses Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Lanche IV 1 ano a 5 anos e 11 meses Cód. 804 Suco de melancia Escondidinho de Frango com abobrinha Fruta da safra Cód. 806 Suco de Laranja Pão de beterraba com pasta de grão de bico Fruta da safra Cód. 909 Musselini de aveia Banana Fruta da safra Cód. 901 Leite Bolo de maçã, aveia, canela e passas Fruta da safra Cód. 805 Suco de melancia Escondidinho de Carne com espinafre Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana A PERÍODO: PARCIAL MANHà Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 64 Leite Maçã Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 63 Leite Mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 52 Mingau de tapioca Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 63 Leite Mamaão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Almoço Cód. 351 Risoto de peixe com cenoura e chuchu Feijão preto Batata cozida Fruta da safra Cód. 393 Macarrão Feijão preto Frango guisado com abobrinha Fruta da safra Cod. 389 Arroz Feijão preto Ovo mexido Salada de cenoura e beterraba Fruta da safra Cód. 360 Arroz Feijão preto Fígado acebolado Salada de batata e brócolis Fruta da safra Cód. 375 Arroz Feijão preto Carne Jardineira de legumes (chuchu, cenoura e batata) Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana A PERÍODO: PARCIAL TARDE Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Lanche 6 a 12 meses Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Lanche 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 63 Leite Mamão Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 801 Leite Bolo de maçã, aveia e passas Cód. 56 Leite Banana Lanche 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 63 Leite Mamão Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 801 Smoothie de banana (leite batido com banana) Bolo de maçã, aveia e passas Cód. 56 Leite Banana Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202665 Jantar Cód. 379 Arroz Feijão Preto Frango ensopado com batata e cenoura Chicória refogada Fruta da safra Cód. 362 Arroz Feijão Preto Carne com espinafre Angu Fruta da safra Cód. 366 Arroz Feijão Preto Iscas de frango Aipim cozido Creme de abóbora Fruta da safra Cód. 614 Sopa Carioca (Carne, feijão carioca, batata baroa, batata doce, cenoura e abobrinha) Fruta da safra Cód. 384 Arroz com abobrinha Feijão Preto Frango guisado com cenoura Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana B PERÍODO: INTEGRAL Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 64 Leite Maçã Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód.49 Iogurte natural com aveia e Banana Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 66 Leite batido com maçã e aveia Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód.49 Iogurte natural com aveia e Banana Almoço Cód. 388 Arroz Feijão com beterraba Ovo cozido Salada de chuchu e batata Fruta da safra Cód. 371 Arroz Feijão preto Picadinho de carne com repolho roxo Quibebe de abóbora Fruta da safra Cód.358 Arroz Feijão Preto Moela de frango com espinafre Angu Fruta da safra Cód. 399 Macarrão Feijão preto Carne Moída com berinjela Cenoura sauté Fruta da safra Cód. 364 Arroz Feijão carioca Estrogonofe de frango Salada de batata e brócolis Fruta da safra Lanche 6 a 12 meses Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Lanche IV 1 ano a 5 anos e 11 meses Cód. 808 Suco de laranja Ovo mexido, Salada de cenoura e beterraba Fruta da safra Cód. 179 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Torta de milho com legumes (abobrinha, cenoura ) Fruta da safra Cód. 907 Leite Pão de cenoura com pasta de ovo Fruta da safra Cód. 805 Suco de melancia Escondidinho de Carne com espinafre Fruta da safra Cód. 909 Mousselini de aveia e banana Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana B PERÍODO: PARCIAL MANHà Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 64 Leite Maçã Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód.49 Iogurte natural com aveia e Banana Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 66 Leite batido com maçã e aveia Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód.49 Iogurte natural com aveia e Banana Almoço Cód. 388 Arroz Feijão com beterraba Ovo cozido Salada de chuchu e batata Fruta da safra Cód. 371 Arroz Feijão preto Picadinho de carne com repolho roxo Quibebe de abóbora Fruta da safra Cód.358 Arroz Feijão Preto Moela de frango com espinafre Angu Fruta da safra Cód. 399 Macarrão Feijão preto Carne Moída com berinjela Cenoura sauté Fruta da safra Cód. 364 Arroz Feijão carioca Estrogonofe de frango Salada de batata e brócolis Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana B PERÍODO: PARCIAL TARDE Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Lanche 6 a 12 meses Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Lanche 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 64 Leite Maçã Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 63 Leite Mamão Cód. 58 Leite Mamão e banana Lanche 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 64 Leite Maçã Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 59 Arroz doce Cód. 58 Leite Mamão e banana Jantar Cód. 422 Arroz de carreteiro (carne e couve) Feijão Preto Farofa de farinha de milho flocada com cenoura Fruta da safra Cód. 450 Arroz Feijão Preto Iscas de frango Jardineira de legumes (berinjela, abóbora, abobrinha e orégano) Fruta da safra Cód. 421 Arroz Feijão preto Souflé de peixe com batata Salada de vagem, cenoura e tomate Fruta da safra Cód. 379 Arroz Feijão Preto Frango ensopado com batata e cenoura Chicória refogada Fruta da safra Cód. 605 Sopa de feijão (feijão preto, carne, massa, repolho, beterraba, aipim) Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana C PERÍODO: INTEGRAL Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód. 63 Leite Mamão Cód. 58 Leite Mamão e banana Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód. 71 Mingau de aveia Cód. 58 Leite Mamão e banana Almoço Cód. 391 Arroz Feijão preto Ovo mexido com vagem Salada de batata e cenoura Fruta da safra Cód. 402 Arroz Feijão Carioca Frango assado com laranja Palitinhos de beterraba Fruta da safra Cód. 403 Risoto de frango com cenoura e repolho Feijão preto Salada de chuchu com ovos e salsinha Fruta da safra Cód. 370 Arroz Feijão preto Picadinho de carne com espinafre Batata cozida Fruta da safra Cód. 393 Macarrão Feijão preto Frango guisado com abobrinha Fruta da safra Lanche 6 a 12 meses Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Lanche IV 1 ano a 5 anos e 11 meses Cód. 802 Leite Bolo de fubá, cenoura e laranja Fruta da safra Cód. 804 Suco de melancia Escondidinho de Frango com abobrinha Fruta da safra Cód. 806 Suco de Laranja Pão de beterraba com pasta de grão de bico Fruta da safra Cód. 808 Suco de laranja Ovo mexido, Salada de cenoura e Beterraba Fruta da safra Cód. 190 Smoothie de banana (leite batido com banana) Maçã assada com aveia e canela Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202666 Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana C PERÍODO: PARCIAL MANHà Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód. 63 Leite Mamão Cód. 58 Leite Mamão e banana Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód. 71 Mingau de aveia Cód. 58 Leite Mamão e banana Almoço Cód. 391 Arroz Feijão preto Ovo mexido com vagem Salada de batata e cenoura Fruta da safra Cód. 402 Arroz Feijão Carioca Frango assado com laranja Palitinhos de beterraba Fruta da safra Cód. 403 Risoto de frango com cenoura e repolho Feijão preto Salada de chuchu com ovos e salsinha Fruta da safra Cód. 370 Arroz Feijão preto Picadinho de carne com espinafre Batata cozida Fruta da safra Cód. 393 Macarrão Feijão preto Frango guisado com abobrinha Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana C PERÍODO: PARCIAL TARDE Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Lanche 6 a 12 meses Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Lanche 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 56 Leite Banana Cód.49 Iogurte natural com aveia e Banana Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 64 Leite Maçã Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Lanche 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 802 Leite Bolo de fubá, cenoura e laranja Fruta da safra Cód.49 Iogurte natural com aveia e Banana Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 64 Leite Maçã Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Jantar Cod. 389 Arroz Feijão preto Ovo mexido Salada de cenoura e beterraba Fruta da safra Cód. 603 Sopa Minestrone (Feijão branco, carne, massa, inhame, abóbora, repolho) Fruta da safra Cód. 394 Macarrão à primavera (macarrão, abobrinha, repolho roxo e brócolis) Feijão preto Frango guisado Fruta da safra Cód. 397 Arroz Feijão preto com couve Carne com chuchu Angu Fruta da safra Cód:386 Arroz Feijão preto Carne moída com bertalha Batata doce cozida Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana D PERÍODO: INTEGRAL Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 64 Leite Maçã Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód.66 Leite batido com maçã e aveia Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 64 Leite Maçã Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód.66 Leite batido com maçã e aveia Almoço Cód. 387 Arroz Feijão preto Ovo mexido Palitos de beterraba Fruta da safra Cód. 384 Arroz com abobrinha Feijão preto Frango guisado com cenoura Fruta da safra Cód. 369 Arroz Feijão preto Vaca atolada (carne, aipim, agrião) Fruta da safra Cód. 401 Macarrão gravatinha ao molho Cubinhos de Frango Feijão carioca Salada brócolis e cenoura Fruta da safra Cód. 350 Arroz Feijão preto Carne moída Ratatouille (berinjela e abobrinha) Fruta da safra Lanche 6 a 12 meses Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Lanche IV 1 ano a 5 anos e 11 meses Cód. 902 Leite Bolo de fubá, laranja e cenoura Fruta da safra Cód. 909 Mousseline de aveia e Banana Fruta da safra Cód. 907 Leite Pão de cenoura com pasta de ovo Fruta da safra Cód. 805 Suco de melancia Escondidinho de Carne com espinafre Fruta da safra Cód. 179 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Torta de milho com legumes (abobrinha, cenoura e cebola) Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana D PERÍODO: PARCIAL MANHà Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Desjejum 6 a 12 meses Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Cód. 60 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e mamão Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 64 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã Desjejum 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 64 Leite Maçã Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód.66 Leite batido com maçã e aveia Desjejum 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 58 Leite Mamão e banana Cód. 64 Leite Maçã Cód. 60 Leite Maçã e mamão Cód. 88 Smoothie de banana (leite batido com banana) Cód.66 Leite batido com maçã e aveia Almoço Cód. 387 Arroz Feijão preto Ovo mexido Palitos de beterraba Fruta da safra Cód. 384 Arroz com abobrinha Feijão preto Frango guisado com cenoura Fruta da safra Cód. 369 Arroz Feijão preto Vaca atolada (carne, aipim, agrião) Fruta da safra Cód. 401 Macarrão gravatinha ao molho Cubinhos de Frango Feijão carioca Salada de brócolis com cenoura Fruta da safra Cód. 350 Arroz Feijão preto Carne moída Ratatouille (berinjela e abobrinha) Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Plano Alimentar Creche/EDI - 2026 Semana D PERÍODO: PARCIAL TARDE Refeição 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Lanche 6 a 12 meses Cód. 56 Leite materno ou Fórmula Infantil Banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Cód. 63 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão Cód. 67 Leite materno ou Fórmula Infantil Maçã e banana Cód. 58 Leite materno ou Fórmula Infantil Mamão e banana Lanche 1 a 3 anos e 11 meses Cód. 56 Leite Banana Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 807 Leite Pão de cenoura com pasta de ovos Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Lanche 4 a 5 anos e 11 meses Cód. 809 Musselini de aveia Banana Cód. 44 Iogurte natural batido com leite, mamão e banana Cód. 807 Leite Pão de cenoura com pasta de ovos Cód. 67 Leite Maçã e banana Cód. 191 Smoothie de maracujá e banana (leite batido com maracujá e banana) Jantar Cód. 382 Arroz Feijão preto Frango refogado Creme de batata e espinafre Fruta da safra Cód. 409 Arroz Feijão carioca Fígado acebolado Repolho roxo refogado Aipim cozido Fruta da safra Cód. 404 Arroz com espinafre Feijão preto Frango assado com laranja Inhame cozido Fruta da safra Cód. 397 Arroz Feijão preto com couve Carne com chuchu Angu Fruta da safra Cód. 608 Sopa de inhame (abóbora, inhame, couve- flor, frango, feijão carioca) Fruta da safra As preparações para crianças menores de 3 anos e 11 meses não contém açúcar simples adicionado Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202667 COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES COMISSÃO DE SINDICÂNCIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo n° 000700.005150/2026-60 A Presidente da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria E/CTO n.º 0001 de 15 de abril de 2026, do Ilmo. Senhor Coordenador Técnico de Operações Rodrigo José Abreu dos Santos, convida Ana Beatriz da Silva Mendes de Mello, representante da empresa Imunigávea Imunizações LTDA, CNPJ 36.378.993/0001-87, para comparecer à sala de reuniões 102, localizada no 1º andar do prédio principal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, situado à rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, às 16 horas do dia 11/05/2026, com documentos de identificação, a fim de prestar declarações 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/2ª CRE Nº 100 DE 07 DE MAIO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 2ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes dos Editais SME Nº 49, 31 de julho de 2025, TORNA PÚ- BLICO O RESULTADO dos candidatos abaixo relacionados convocados para comprovação documental no E/02CRE nº 98 de 04 de maio de 2026 para possível celebração de contrato de trabalho no cargo de PRO- FESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS e PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS - 40h MODALIDADE REGULAR E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 21 2366063 ALINE MARTINS CALDEIRA DESCLASSIFICADO 22 2372870 ANA PAULA SOARES FERNANDES DA SILVA DESCLASSIFICADO PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 15 2360915 LUCAS PAULO FELIX DE CARVALHO LOPES DESCLASSIFICADO 16 2369374 VALDEMI MATEUS DA SILVA CONTRATADO 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/ 3ª CRE Nº 45 DE 06 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 3ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital N° 02, de 24 de fevereiro de 2026, publicado em 25 de fevereiro de 2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compa- recerem à 3ª CRE, situada na Rua 24 DE MAIO 931, fundos, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESULTADO 2458716 VANIA LUCIA FARIAS SANTOS EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2462413 VÂNIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2449234 ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 CONTRATADO 2470065 FABIANE ALVES ARAUJO EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2467631 MARIA DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2456811 DEBORA CRISTINA DA SILVA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2468733 ANA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2462698 MARILUCE DOS SANTOS DI PACE EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 CONTRATADO 2452914 JOSIANE ALVES DA SILVA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2446762 KELLY CRISTINA DA SILVA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2465108 CAMILA ALVES DA SILVA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2459227 JAQUELINE SANTOS DE SOUZA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2464189 PRISCILA MARIA DOS SANTOS ALVES DA SILVA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2463209 OLIONE OTON RIBEIRO EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2456876 ANA LUCIA DO COUTO FERREIRA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2026 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESULTADO 2471098 LARISSA MARTINS LUCAS EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 35 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2450721 JOANA DARC DOS SANTOS FERREIRA EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 35 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 2464583 JEAN ROCHA DE ANDRADE EDITAL SME n° 02 DE 24/02/2026 EDITAL E/3ª CRE Nº 35 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DESCLASSIFICADO 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL E/3ª CRE Nº 44 DE 06 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 3ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital SME Nº 65 de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, convoca os candidatos abaixo relacionados, para comparecer à 3° Coordenadoria Regional de Educação, para possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, no endereço Rua: Vinte e Quatro de Maio, n° 931 - Fundos, e no horário abaixo indicado, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso, sujeito à perda da prioridade e encaminhamento para fim de fila ou desclassificação, o candidato que se atrasar além do prazo tolerado ou não comparecer. AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMPARECER NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 08:00 HORAS VAGA REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2420651 ERCILIA SANTANA DOS SANTOS 139° 65/2025 2416682 CANDIDATO CONVOCADO PELO EDITAL E/3ª CRE Nº 27 DE 10 DE ABRIL DE 2026 140° 65/2025 2418643 CANDIDATO CONVOCADO PELO EDITAL E/3ª CRE Nº 27 DE 10 DE ABRIL DE 2026 141° 65/2025 2417430 CANDIDATO CONVOCADO PELO EDITAL E/3ª CRE Nº 27 DE 10 DE ABRIL DE 2026 142° 65/2025 2418548 LUCIANA LANDIN RIBEIRO CARNEIRO 143° 65/2025 2417856 SHEILA BIANCA DOS SANTOS SOUZA 144° 65/2025 2418902 PATRÍCIA CÂNDIDO DA SILVA 145° 65/2025 2416772 SYLVIA HELENA FRANCISCO LEITÃO 146° 65/2025 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • 2 Fotos 3X4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Diploma; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Documento de Habilitação Profissional (se for o caso) • Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de inscrição no PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; • Comprovante de naturalização, quando for o caso; • Comprovante de residência (conta de gás, luz, telefone, condomínio) em seu nome, onde conste endereço com- pleto inclusive CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional original (ASO) • *Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua de- ficiência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Carteira de Trabalho e Previdência Social - versão física; • E-Social ou comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido no site da Receita Federal 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 143 DE 07 DE MAIO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do SME Nº 65 DE 14/11/2025, publicado no Diário Oficial de 17/02/2026 dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 5ª CRE, situada na Rua Marupiara, Nº S/N, Rocha Miranda Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2420235 ANDRÉA COSTA DOS SANTOS EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 103 CONTRATADO(A) 2418226 *ÉRICA ARAUJO DA SILVA EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 104 DESCLASSIFICADO(A) 2418743 RENATA RAMOS NUNES EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 105 DESCLASSIFICADO(A) 2419640 JULIANA BEATRIZ MOREIRA LATTA DE SOUZA EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 106 DESCLASSIFICADO(A) 2416084 CAROLINA ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 107 CONTRATADO(A) 2418747 JOÃO PAULO FRANCO DOS SANTOS EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 108 CONTRATADO(A) 2416684 CRISLAYNE SILVA SECUNDO EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 109 DESCLASSIFICADO(A) 2420027 MARIA EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 110 CONTRATADO(A) 2418086 MARIA EDUARDA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 111 DESCLASSIFICADO(A) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202668 2417544 YASMIM OLIVEIRA DOS REIS EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 112 DESCLASSIFICADO(A) 2416667 REBECA GONÇALVES DA SILVA EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 113 DESCLASSIFICADO(A) 2420733 MARIA EDUARDA BARBOSA DA CRUZ EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 114 DESCLASSIFICADO(A) 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 144 DE 07 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Re- gional de Educação, situada na RUA MARUPIARA, S/N, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, para a ve- rificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da priori- dade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 40H SEMANAIS COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2459843 AMELIA VICÊNCIA FÉLIX DOS SANTOS 1 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 2 2453713 HILDA GALDINO 2 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 3 2458178 VÂNIA CARVALHO DE ALMEIDA 3 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 4 2456011 *VANESSA OLIVEIRA DA SILVEIRA ROSA 4 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 5 2466802 RAǪUEL FERNANDES FERREIRA 5 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 6 2457085 LAURA CARVALHO PINHEIRO 6 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 11:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 7 2456634 CÁTIA JOSÉ DE SOUZA 7 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 8 2467699 TATIANA SILVEIRA REIS 8 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 9 2462934 *LUCIANA MEIRELES WENCESLAU 9 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 10 2457524 ERIKA DO NASCIMENTO CORREIA 10 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR 11 2446675 CLAUDIA DE ARAUJO 11 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR *Candidato se autodeclarou como PcD. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05241 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 156/2026 Data da celebração: 21/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SILVIA DE BRITO FERREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 157/2026 Data da celebração: 21/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LUCAS ALVES DA CUNHA SOUSA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00276 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 158/2026 Data da celebração: 21/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JULIA ADRIANA DE BRITO VARGAS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 30/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2023/16877 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 159/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANDRESSA NASCIMENTO FIGUEIREDO DE ABREU Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2023 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00276 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 160/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LUCAS LESSA DO NASCIMENTO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 30/2025 Processo Instrutivo: 0000000000/00009 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 161/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DANILO CAMPELO CAMPOS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 00/0009 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 162/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARLON ANDRE DE OLIVEIRA BRITO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 163/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MIKE CAMPOS DO NASCIMENTO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 19/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 164/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LUCAS PEREIRA ARRUDA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 165/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MONIQUE PRADO DA CUNHA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 28/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 166/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FELIPE GABRIEL LEAL DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 04/02/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2023/16877 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 167/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FERNANDA SUELEN COSTA GOMES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2023 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/17873 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 168/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202669 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ROBERTA DUARTE RIBEIRO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 22/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2023/05273 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 169/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 03/2023 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05854 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 170/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SIMONE TRINDADE JOSE RAPOSO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05854 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 171/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EDUARDA GUIMARAES ASSUNÇÃO REZENDE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 172/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANA KANUSTI DA COSTA JACOB Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 173/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FILIPE BARCELLOS DOS SANTOS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 174/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e HELLEN CRISTINA LIMA PLACIDO ALVES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 175/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LINCOLN OLIVEIRA QUEIROZ DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05241 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 176/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAIO VITOR CARREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2024 Processo Instrutivo: SMFPRO2024/05112 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 177/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JUREMA CARLA DA COSTA LAPAGESSE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 178/2026 Data da celebração: 22/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LINO DAVI RODRIGUES PEREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 179/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ESTHEFANI ALVES ANDRADE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 180/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LUANA SANTOS FIGUEIREDO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 181/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA LIMA DE SOUSA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 182/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: 01/902933/2019 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 183/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIM SILVA DE AMORIM Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 18/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2019 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05894 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 184/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LANA TEIXEIRA CARVALHO DOS SANTOS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 185/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JOÃO VITOR DOS SANTOS UCHOA DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 186/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SARA DORNELLES LUDOLF DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 187/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIM CURY DA ROCHA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05112 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 188/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 189/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JOSE MIGUEL MENDES VALENTE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 190/2026 Data da celebração: 23/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARLON GRAMPINHA DO NASCIMENTO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202670 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 191/2026 Data da celebração: 24/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MATHEUS PROCESSION COSTA LIBORIO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 03/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 192/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e PATRÍCIA AUGUSTA DE SOUZA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 193/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LUCIENE QUEIROZ JACINTO CALVET Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 194/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GILMARA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2023/16877 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 195/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LETICIA ALVES LOPES CARVALHO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2023 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/18948 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 196/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AISHA CAETANO RODRIGUES DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 19/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 197/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JUAN JULIO DE SOUSA MACHADO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 198/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LORENA MARTINELLI DE AZEVEDO SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 199/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANNA LIMA DA COSTA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/11650 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 200/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e THAMIRES VITORIA DOS SANTOS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 15/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/15594 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 201/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS RIBEIRO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 26/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/15594 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 202/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIZA DA GAMA LEITE DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 26/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 203/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RENATA MOURA MIRANDA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: 0000000000/00032 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 204/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILLY ANTUNES DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 00/0032 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 205/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e URSULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 206/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e VITORIA DIAS DE SOUZA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 207/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAQUEL MORAES SIMOES BRITO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05854 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 208/2026 Data da celebração: 26/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e VITORIA ELIZABETH EUGENIO ROSA COELHO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 209/2026 Data da celebração: 27/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DANIELLE MARIA DE MECENAS GOMES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 210/2026 Data da celebração: 27/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ NOVAIS AGUIAR DE SOUZA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 05/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 211/2026 Data da celebração: 27/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LUIZ FERNANDO CHAGAS SALGADO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/03984 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 212/2026 Data da celebração: 27/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LARISSA SOUTO DA SILVA FARIA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 06/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00041 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 213/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e VANILCE DE OLIVEIRA SANTOS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202671 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/16246 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 214/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JULIA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 215/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYANNE OHANNA DE CASTRO ESPINDOLA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMFPRO2022/03471 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 216/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARCELLA FELIZARDO DE FARIAS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 08/2022 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 217/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAQUEL ALVES RIBEIRO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 218/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JOÃO HUMBERTO MENDES FARIA RIBEIRO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/02/2026 a 07/08/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 219/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RONALD TEIXEIRA DA FONSECA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 19/02/2026 a 12/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 220/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ DAS CHAGAS DE ARAUJO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 02/03/2026 a 05/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05854 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 221/2026 Data da celebração: 28/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SYLVIA HELENA FRANCISCO LEITÃO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 222/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA GABRIELA LOURENCO PEREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 19/02/2026 a 30/05/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 223/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LETICIA TEIXEIRA MORAIS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 03/03/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 224/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAUA DE OLIVEIRA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 225/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAILANY LUMINATO DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMFPRO2023/05273 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 226/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAFAEL FELIZARDO DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 08/04/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 03/2023 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05241 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 227/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAVY KAUE DOS SANTOS GONÇALVES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 25/03/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/18948 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 228/2026 Data da celebração: 29/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMILLY SANTOS VILLA FORTE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 19/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 229/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e THAIS DE SOUZA SANTOS DE PAULA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 069/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 230/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA LARISSA CAMPOS SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 231/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NINA BEATRIZ DE ALMEIDA SIQUEIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05894 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 232/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIEL SIMOES BRAZ CALDEIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05894 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 233/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JOÃO VICTOR ALVES ZANUNCIO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 05/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 234/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RENATO MACHADO SANTIAGO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/17873 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 235/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BEATRIZ DA MATA SILVA GONÇALVES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 22/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 236/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202672 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA CARVALHO MARQUES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05854 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 237/2026 Data da celebração: 30/01/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BRENDHA DE JESUS SILVESTRE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2023/16877 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 239/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EDILAINE DOS SANTOS PEREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2023 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 240/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JULIA MANHAES GONÇALVES DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 11/02/2026 a 11/08/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 241/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e IRIS SILVA DE MACEDO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05241 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 242/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SUZANE DE ARAUJO MARINHO Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 12/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 02/2024 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00276 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 243/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAUAN CAVALCENTE ALVES Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 30/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 244/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FERNANDA VITORIA MENDES PEREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 245/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 245/2026 Data da celebração: 02/02/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANA DOMINGUES PEREIRA VALENTE Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 23/02/2026 a 31/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 113 DE 07 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital SME 49 de 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua dos Abacates, s/nº, bairro Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, para a verificação do- cumental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, enca- minhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INCIAIS 40 HORAS SEMANAIS - MODALIDADE REGULAR COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 12H. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROC.SELETIVO VAGA 1 2359590 ADRIANA GONÇALVES DA VEIGA 76 SME 49 REGULAR 2 2373525 MÍRIAM BATISTA DA SILVA COSTA 77 SME 49 REGULAR CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA 40 HORAS SEMANAIS - MODALIDADE REGULAR COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 13H. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROC.SELETIVO VAGA 1 2362293 MILLENA CHRISTINE NOBRE FERREIRA 12 SME 49 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Consulta cadastral, acessar o site e entregar a consulta impressa e sem divergências https://servicos.receita. fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação; • Comprovante de Residência em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original (ASO): • Certificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 82 DE 06 DE MAIO DE 2026 *A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Di- ário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O Rio nº 33, página 136, 1ª Coluna CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS SEMANAIS ANOS INICIAIS COMPARECER EM 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 8 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2359400 RENATA CHAVES LEITÃO 228 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR 2367421 JULIENNE DA COSTA GALDINO 229 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR 2368638 ELIANE LEMOS CASTRO CAZAROTTO PEREIRA 230 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR LEI Nº 5695/2014 - NEGROS E ÍNDÍGENAS- NI INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2360248 CLÁUDIA REJANE DE OLIVEIRA QUEIROZ 57** EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS SEMANAIS COMPARECER EM 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2361978 TATIANA FERNANDES BRANDAO 123 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS SEMANAIS INGLÊS COMPARECER EM 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2368694 JULIANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 32 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202673 CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS SEMANAIS EDUCAÇÃO FÍSICA COMPARECER EM 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2363258 LUCIO MOACYR DE AZEVEDO 17 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 84 DE 07 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recurso Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes no Edital SME Nº 02 de 24 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2026, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecer à Coor- denadoria Regional de Educação, para possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, no endereço Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, no horário abaixo indicado, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso, sujeito à desclassificação, o candidato que se atrasar além do prazo tolerado ou não comparecer. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL • COMPARECER NO DIA 11/05/2026, ÀS 08 HORAS • VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2445338 THAUANNY CRISTINE MORA DOS SANTOS 126 Edital SME nº 02/2026 2467620 CAROLINA GÓES BENFICA 127 Edital SME nº 02/2026 2465509 LETICIA JANINE SIMÕES TAVARES 128 Edital SME nº 02/2026 2451110 APARECIDA JÉSSICA DOS SANTOS 129 Edital SME nº 02/2026 • COMPARECER NO DIA 11/05/2026, ÀS 09 HORAS 2447695 ROSA LUCIARA DA SILVA SEQUEIRA 130 Edital SME nº 02/2026 2460197 PATRYCIA DA ROCHA VIEIRA 131 Edital SME nº 02/2026 2470626 MÁRCIA RODRIGUES MONTEIRO BARROSO 132 Edital SME nº 02/2026 2447675 ELAINE GOMES DA SILVA SANTOS 133 Edital SME nº 02/2026 • COMPARECER NO DIA 11/05/2026, ÀS 10 HORAS 2454027 LUCIANA PEREIRA TRIGO 134 Edital SME nº 02/2026 2462082 SPERCIA MONTMAR LOPES DE MORAES 135 Edital SME nº 02/2026 2445661 CAIO CYRO FIGUEIREDO DE SANTANA 136 Edital SME nº 02/2026 2444460 ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA 137 Edital SME nº 02/2026 • COMPARECER NO DIA 11/05/2026, ÀS 11 HORAS 2447806 FERNANDO SANTOS DA SILVA 138 Edital SME nº 02/2026 2452171 SUELEN APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS 139 Edital SME nº 02/2026 2465660 ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA 140 Edital SME nº 02/2026 2455365 GISLENE FONTENELE DA SILVA SERAFIM 141 Edital SME nº 02/2026 DOCUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo: • 2 Fotos 3X4; • carteira de Identidade e CPF; • título de Eleitor; • comprovante de residência; • certificado de Reservista, se do sexo masculino; • certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento; • documento de Habilitação Profissional (se for o caso); • PIS/PASEP; • atestado de Saúde Ocupacional (ASO); • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Consulta da Situação Cadastral no CPF - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp • documentos comprobatórios dos títulos/experiência autodeclarados durante inscrição 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Relevo a penalidade a qual estariam sujeitos os gestores da Unidade Escolar pelo atraso na entrega do presente expediente e aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.041) E.M. Miguel Ramalho Novo, formalizada através do processo SME-PRO-2024/41087 no valor de R$ 144.334,67 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Relevo a penalidade a qual estariam sujeitos os gestores da Unidade Escolar pelo atraso na entrega do presente expediente e aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.026) E.E.M. Ação Cristã Vi- cente Moretti, formalizada através do processo SME-PRO-2025/61334 no valor de R$ 1.430,40 (um mil quatro- centos e trinta reais e quarenta centavos). Relevo a penalidade a qual estariam sujeitos os gestores da Unidade Escolar pelo atraso na entrega do presente expediente e aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE Biblioteca Escolar Municipal Jardim Sulacap - Lúcia Benedett, formalizada através do processo 000708.001723/2026-14 no valor de R$ 1.774,38 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos). 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 280/2026 Nome das Partes: ANA BEATRIZ SANTOS MARTINS DE SOUZA e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 27/04/2026 a 12/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 19/2025 Processo: SMF-PRO-2025/18948 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 281/2026 Nome das Partes: DAVI HERCULANO DA SILVA ANGELO e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 28/04/2026 a 12/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 08/2025 Processo: SMF-PRO-2025/06470 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 282/2026 Nome das Partes: MARIA CLARA ALMEIDA VIEIRA AGOSTINHO e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 04/05/2026 a 15/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 31/2025 Processo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 283/2026 Nome das Partes: MARIA CLARA ALMEIDA VIEIRA AGOSTINHO e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 22/06/2026 a 17/08/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 31/2025 Processo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 284/2026 Nome das Partes: ANA BEATRIZ SANTOS MARTINS DE SOUZA e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 27/04/2026 a 12/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 19/2025 Processo: SMF-PRO-2025/18948 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 285/2026 Nome das Partes: JULIANA JUVENAL ALVES e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 27/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 28/04/2026 a 19/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 19/2025 Processo: SMF-PRO-2025/18948 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 286/2026 Nome das Partes: ANNA LUIZA SOARES ALVAREZ JACOB e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 22/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 28/04/2026 a 23/06/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 01/2025 Processo: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 287/2026 Nome das Partes: ANGELO SANTANA ALBUQUERQUE e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 28/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 08/05/2026 a 11/09/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 31/2025 Processo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 288/2026 Nome das Partes: ANGELO SANTANA ALBUQUERQUE e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 28/04/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202674 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 08/05/2026 a 11/09/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 31/2025 Processo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 289/2026 Nome das Partes: MARIA LUIZA ASSIS DE PAULA e o Município do Rio de Janeiro Data da Celebração: 29/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 04/05/2026 a 29/05/2026 Fundamento do Ato: Convênio nº 19/2025 Processo: SMF-PRO-2025/18948 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 343 DE 07 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 8 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2460872 MARIA EDWIGES XAVIER DA SILVA *427 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCOR. PCD 2 2450359 JULIA PIMENTEL DOS SANTOS *428 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCOR. PCD 3 2464701 ANA CLARA MATOS CAMPOS 429 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 4 2472641 KEMMYLE SILVA CESAR 430 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 5 2465787 ELLEN MARIA SILVA DOS SANTO 431 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 6 2445313 LAYSSA GONCALVES PESSANHA 432 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 7 2472902 JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETO 433 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 8 2448050 ASHELEY DE SOUZA RODRIGUES 434 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 9 2472788 MARIA EDUARDA RIBEIRO LIMA 435 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 10 2445846 JULIA DINIS AGOSTINHO 436 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATO DE AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 11 2447371 ANA KELLY SANTOS LIMA 437 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 12 2451825 ANA PAULA DE ALMEIDA DA SILVA 438 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 13 2449738 ANA CAROLINNY DE OLIVEIRA DA SILVA 439 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 14 2449021 NATALIA FERREIRA NASCIMENTO *440 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCOR. PCD 15 2463125 HENRIQUE ALEXANDRE VASCONCELOS DO NASCIMENTO SILVA 441 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 16 2475302 EMANOELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES 442 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 17 2470256 LANA BEATRIZ DE FREITAS CARVALHO 443 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 18 2466062 MARIA CLARA SANTOS DE ARAUJO 444 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 19 2446553 LETICIA DA COSTA ALVES MENEZES 445 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 20 2445437 MARIANA FELIX MATTOS DA SILVA 446 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATO DE AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 10 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 21 2449783 ANA LUIZA DO ROSARIO SOUSA 447 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 22 2450898 KAYLLANE RIBEIRO DE ALMEIDA 448 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 23 2449266 JULIA LOPES CONCEICAO 449 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 24 2449191 CRISLANE DA SILVA ARAUJO *450 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCOR. PCD 25 2449219 DOUGLAS RICHARD RAIMUNDO DA COSTA 451 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 26 2462406 LOUISE NOGUEIRA DE MOURA 452 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 27 2463353 BEATRIZ NEVES DE FIGUEIREDO 453 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA 28 2467475 TALITA SANTOS ALVES 454 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA Embora convocadas nesta Lauda, os candidatos de inscrições 2451825, 2449021 e 2449191, classificados nas posições 438, 440ª e 450ª, respectivamente, estão DESCLASSIFICADOS por estarem com contratos ativos com esta Municipalidade, infringindo o Artigo 4º da Lei 8.666/2024. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 344 DE 07 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS ARTES COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 11 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2463472 ANA BEATRIZ DOS SANTOS BARDI 14 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional (CREF) para Profissionais de Educação Física: • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202675 • Atestado de Saúde Ocupacional Original: Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 ANOS (SOMENTE PARA OS EDITAIS DE 6 MESES); • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (*)EXPEDIENTE DE 20/03/2025 Processo SME-PRO-2025/16998 Com fulcro no artigo 584 do RGCAF, aprovado pelo Decreto 3221/1981, relevo a penalidade a que estariam sujeitos os servidores: Paula Ferreira Tomaz da Silva, matr. 11/282338-3 e Renata Pereira da Silva Estefe, matr. 12/298241-1, gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (09.18.100) GET Dulce Araújo. (*) Omitido no DO RIO nº 5 de 21/03/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA De acordo com a Lei n° 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das Unidades abaixo relacionadas, com resultados satisfatórios para consumo. DESIGNAÇÃO DENOMINAÇÃO DATA DO LAUDO 918054 Escola Municipal Baltazar Lisboa 17/04/2026 918097 Escola Municipal Célia Maria de Oliveira Camargo 13/04/2026 918506 Ciep Raymundo Ottoni de Castro Maya 09/04/2026 918509 Ciep Nelson Mandela 27/04/2026 918602 Creche Municipal Vitória da Paz 13/04/2026 918826 Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Marly dos Santos de Oliveira (Marly Marinho) 04/05/2026 918834 Espaço de Desenvolvimento Infantil Engenheira Elaine Monsores Pires 20/04/2026 918836 Espaço de Desenvolvimento Infantil Medalhista Olímpico Rafael Carlos da Silva 14/04/2026 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/11ª CRE Nº 74 DE 07 DE MAIO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 11ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada ESTRADA DE MARACJÁS, Nº 1294, BAIRRO GALEÃO - ILHA DO GOVER- NADOR, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especifi- cados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao li- mite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 40 HORAS SEMANAIS COMPARECER EM 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 10 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2367454 CLARICE FARIAS DE SOUZA 26 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade e carteira de trabalho; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral e certificado de quitação eleitoral; • Comprovante de Situação Cadastral no CPF; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/11ª CRE Nº 75 DE 07 DE MAIO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 11ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada ESTRADA DE MARACJÁS, Nº 1294, BAIRRO GALEÃO - ILHA DO GOVER- NADOR, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especifi- cados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao li- mite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS SEMANAIS COMPARECER EM 12 DE MAIO DE 2026, ÀS 14 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2454067 CARLA CRISTINA APARECIDA CARDOSO 31 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral e certidão de quitação eleitoral; • E-social ou comprovante de situação cadastral no CPF emitido no site da Receita Federal; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S E C R E T A R I A D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L _ _ _ CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CONSEA-Rio ATA DA 11ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CONSEA-Rio, GESTÃO 2025/2027. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 14h33 em segunda convocação, realizou-se na sala 2 do subsolo do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), a décima primeira Assembleia Geral Ordinária do CONSEA-Rio, gestão 2025/2027, para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Aprovação da Ata da 10ª Assembleia Geral Ordinária de fevereiro de 2026;2. Apreciação de alteração da ATA da 9ª AGO de de- zembro 2025 proposta pelo Conselheiro Edson Alexander SMAS/GSA;3. Formação Continuada: escolha das ações e devolutivas; 4. Estabelecimento de prazo para entrega da documentação para Nomeação dos Conselheiros / PL CONSEA-Rio; 5.Participação do CONSEA-Rio na elaboração do edital da Escola Amiga da Alimentação Saudável; 6. CAISANRio: Atualização sobre Sisteminha, Monitoramento 1º PLAMSAM e Datas de participação do CONSEA-Rio nas reuniões da CAISAN Rio;7. Encaminhamentos da Mesa Dire- tiva Temporária;8. Informes Gerais. Estavam presentes na instalação da Plenária os/as conselheiros/as: Con- selheira Titular Edson Alexander Clemente dos Santos (SMAS/CSA);Conselheira Suplente Ana Deise F. de Al- meida Vieira;(SMAS/SUBPSB);Conselheira Titular Renata Alves Fonseca de Barros (SMS/SUBPAV);Conselheiro Suplente Vinícius Rocha Pereira (SMAC);Conselheiro Titular Carlos Henrique Furtado de Oliveira (SME/GAE); Conselheiro Suplente Michael Aparecido Vidal dos Santos (UNACOOP);Conselheiro Titular João Pedro Dias Vieira (ABIO);Conselheira Suplente Patrícia Ramalho Gonçalves (Redes da Maré);Conselheiro Titular Julio Mendes de Assis (Mitra Arquiepiscopal);Conselheira Titular Rodica Weitzman (Rede Ecológica);Conselheira Su- plente Maria Bernardete Montesano Veríssimo da Costa;(Rede Ecológica);Conselheira Titular Amanda da Silva Franco (Instituto de Nutrição/UERJ);Conselheira Titular Maria de Lourdes Carlos F. Rodrigues (Escola de Nu- trição da UNIRIO);Conselheiro Titular Jorge Antonio da Silva (SENGE);Conselheira Titular Susana Moreira Pa- drão (Conselho Regional de Nutrição- CRN 4a Região); Conselheira Suplente Gleiciane Bueno da Silva Luiz (CRN 4a Região);Conselheira Suplente Rodrigo Carneiro Rosa (Instituto Terreiro Sustentável). Convidadas per- manentes presentes: Claudia Lima (Comida é Afeto);Mayra Madeira (Assessora da Vereadora Maíra do MST); Valdirene Militão (FIOCRUZ). Faltas justificadas: SMTE/CSA; SMS/IVISA,UNDEKE. Convidados/as Perma- nentes presentes Claudia Lima (Comida é Afeto),Mayra Madeira (Assessora da Vereadora Maíra do MST),Valdirene Militão (FIOCRUZ) 1. Aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária de fevereiro de 2026. Compuseram a mesa para condução da assembleia os conselheiros membros da Mesa Diretiva Perma- nente, Susana Padrão e Carlos Henrique de Oliveira. A secretária executiva Andréia Ozava informa que houve destaque da conselheira Rodica Weitzman, que solicitou inclusão de toda sua fala na Ata da 10ª AGO realizada em fevereiro, a qual foi reformulada e enviada para os conselheiros,porém sem retorno. Menciona outro des- taque solicitado pelo conselheiro Edson Alexander referente à Ata da 9ª AGO realizada em dezembro de 2025, que já foi publicada, cuja alteração da linha solicitada foi realizada e enviada para apreciação dos conselheiros porém também sem retorno. A conselheira Maria Bernadete Montesano sinaliza seu descontentamento com a proposta de Ata da 10ª AGO por não constar o registro de falas importantes referente à não entrega de docu- mentos para a nomeação dos conselheiros. Menciona que não entende que tal situação trata-se de um ato falho profissional. Não havendo manifestação contrária às propostas de alteração das duas Atas, ambas foram apro- vadas por unanimidade. 2. Apreciação de alteração da ATA da 9ª AGO de dezembro 2025 proposta pelo Conselheiro Edson Alexander(SMAS/GSA). Proposta de alteração aprovada juntamente com a proposta da Ata de fevereiro de 2026. 3. Formação Continuada: escolha das ações e devolutivas. A Planilha de Acompa- nhamento das Ações de SAN é projetada para a plenária, a qual já foi enviada por email para os conselheiros.A conselheira Susana Padrão faz um resgate sobre a construção da planilha, cujas ações têm conselheiros e con- vidados permanentes como pontos focais para realizaram o acompanhamento de darem devolutiva à plenária, com vistas a otimizar o controle social realizado por este conselho. A secretária executiva menciona que existem ações que há 01 ou 02 conselheiros apenas e que há conselheiros que ainda não se manifestaram sobre qual/ quais ação/ações irão acompanhar. O conselheiro Carlos Henrique de Oliveira menciona que ontem, a Mesa Di- retiva se reuniu com a bancada governamental com vistas a discutir como melhorar o fluxo de informações e também maior interação entre a bancada de conselheiros da sociedade civil e do governo. Com relação à pla- nilha de ações ficou acordado que não será apenas um preenchimento de atualização, mas sim que haja conse- lheiros governamentais envolvidos para que haja diálogo e trocas com conselheiros da sociedade civil para dis- cutir avanços e desafios das ações. A secretária executiva registra que a Secretaria Executiva se coloca à dispo- sição no que tange à oferta de suporte, quanto ao uso da sala, criação de links para reunião online e suporte téc- nico para a realização do acompanhamento. Sugere que os grupos se organizem para definir a metodologia do Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202676 referido acompanhamento. Registra que o GT de Comunicação informou que irá se reunir online dia 13 de março às 16h para planejamento de 2026.Com relação às demais ações diz que não houve devolutiva por parte dos conselheiros. A conselheira Susana diz que este é um formato que tenta substituir as Câmaras Temáticas, as quais tinham dificuldade de se reunir por conta do grupo ser grande, o que provavelmente será mais fácil em grupos menores. Com relação às ações que constam na Planilha a secretária executiva informa que já foi reali- zada a divisão para cada ação e haverá um técnico da secretaria executiva para acompanhar. Iniciando as de- volutivas sobre a atualização das ações, o conselheiro governamental Vinicius Rocha fala sobre o Programa Hortas Cariocas. Relata que o programa está em fase de expansão possuindo até o momento 84 hortas, sendo trinta em unidades escolares e o restante em comunidades. Informa que lançaram no final de 2025 futura maior horta da América Latina na região de Nova Sepetiba, contida em uma área de praça “abandonada”. Ressalta que trata-se de local com avanço de milícia. A conselheira Susana Padrão pergunta como estão envolvidos os mora- dores nas hortas. O conselheiro responde que em Sepetiba estão executando a iniciativa Horta da Adoção, onde cada morador tem um prazo de três meses para usar o canteiro. Caso consiga terá a concessão estendida, do contrário será desligado. Menciona dificuldade de gestão desta iniciativa, haja vista a complexidade dos territó- rios face à violência urbana. Com relação à capacitação, informa que o quadro técnico do programa está muito reduzido, que ainda é uma fragilidade, contando com parcerias para colaborar nesse processo e exalta a parceria muito importante com a EMBRAPA. Diz que estão em processo de sensibilização da comunidade local, para que não busquem a horta somente para colher, mas também para cuidar. A convidada permanente Claudia Lima elogia a iniciativa e considera desafiadora, sugerindo que o tempo de experiência possa ser estendido, pois en- tende ser pouco o período de três meses para mostrar resultado em uma horta. O conselheiro Rodrigo Carneiro do Instituto Terreiro Sustentável ressalta que sua instituição é do território de Sepetiba e alega ter problema com a horta de lá, dizendo que as pessoas do território foram excluídas. Disse que faltam mudas e que há canteiros muito precários.Menciona que instituições que atuam em SAN não foram comunicadas sobre o projeto. Sugere que haja melhor comunicação com atores do território. Relata presença de um complexo escolar no local, porém pouco é envolvido.O conselheiro Vinicius Rocha ressalta que houve mudança da gestão local da horta, a qual di- ficultava o processo e que já houve aproximação com uma escola local. Registra que trata-se de uma horta an- tiga, mas que estão tentando modificar o cenário e pede paciência ao conselheiro Rodrigo Carneiro, destacando a violência local atrapalha a execução do trabalho. Destaca a presença de um Guardião das Matas, pertencente a SMAC, no território que faz um trabalho de educação ambiental com os moradores.O conselheiro Carlos Hen- rique menciona experiência com horta quando era Gestor Escolar em Guaratiba, mencionando a importância da parceria com a comunidade local com relação à troca de experiência e também de insumos. Ressalta a impor- tância do Programa Hortas Cariocas se aproximar das instituições da sociedade civil para fortalecer o trabalho local.A conselheira Maria Bernadete Montesano diz que há duas hortas do Programa Hortas Cariocas que foram certificadas pelo Movimento sociedade civil, ABIO e Rede Carioca, podendo estar em alguns espaços de comercialização,indicados pela Rede Carioca, que são um total de 13 feiras.O conselheiro Jorge Silva menciona evento da Rede Favela Sustentável em ocasião da SAC Rio. Disse que em uma das mesas de debate havia os erveiros e erveiras do Morro do Salgueiro e ao serem questionados sobre a relação como Programa Hortas Cariocas,estes sinalizaram a importância do programa porém registraram a dificuldade de conseguir apoio. Men- ciona apresentação do conselheiro Vinicius Rocha sobre o referido Programa há algum tempo atrás e diz que sentiu falta de mais informações acerca do Programa.Sugere que seja apresentado um diagnóstico de todas as hortas, informando as dificuldades de cada uma, composição das equipes dentre outras informações pertinentes.A secretária executiva Andréia Ozava coloca uma questionamento do conselheiro Carlos Henrique Oliveira com re- lação à atualização das informações da planilha de ações. Sugere que haja integração do poder público e socie- dade civil sobre atualização das informações antes da AGO, para que haja troca de informações e com isso for- taleça articulação e otimize o tempo de debate na AGO. O conselheiro Vinícius Rocha diz que provavelmente no próximo mês irão iniciar um projeto com vistas a propiciar maior transparência do programa.Fala sobre a impor- tância de haver maior divulgação do programa e qualificar dados para apresentar, porém ressalta que há dados sensíveis de serem expostos, haja vista a questão da violência urbana. Diz que tem usado o instagram para di- vulgar o programa porém não tem equipe de comunicação e sinaliza a importância de um espaço oficial da pre- feitura para divulgação e afirma que é isso que está buscando. Próxima ação a ser informada é o PNAE. O con- selheiro Carlos Henrique informa que trata-se da maior ferramenta de SAN no município do Rio de Janeiro. Na- quele momento menciona preocupação pois há quarenta escolas fechadas no Complexo da Maré devido à ope- ração policial e com isso milhares de alunos sem conseguir realizar refeições. A conselheira Maria Bernadete Montesano acrescenta que a mesma situação também está ocorrendo no Chapadão. Relata angústia pois há toda uma logística para recebimento de gêneros alimentícios, cuidado com o cardápio elaborado pela SMS/ IVISA/UNAD. Relata quantidade de 600 mil alunos da rede pública municipal, 1 milhão e 200 mil refeições por dia.com ordem de execução de 400 milhões por ano. Diz que no momento está em fase de estagnação de ma- trículas na rede pública. Menciona que há oscilação de quantitativo de matrículas conforme questão econômica, havendo momento de alta e baixa demanda por matrícula em função disso. Diz que mesmo com queda de ma- trícula não há diminuição na oferta de alimentação e que tem havido um grande esforço da gestão da SME para que haja ampliação do turno único. Relata que o programa é administrado também pela SMS através da Unidade Anne Dias, no que tange à questão da elaboração de cardápios, questões técnicas afetas à alimentação ade- quada. Elogia o trabalho da equipe técnica da Unad haja vista o grande volume de trabalho com um equipe tão reduzida, com apenas seis técnicas. Informa que apesar desse quadro as mesmas realizaram mais de duzentas visitas em 2025. Disse que possui uma equipe de apoio para acompanhar de forma mais próxima o PNAE. In- forma que somando quantitativo de visitas de sua equipe e visitas da UNAD totalizam com as da CRE, mais de hum mil e duzentas visitas executadas pelo poder público, excluindo visitas de órgãos de controle. Sua equipe que realiza visitas é composta por professores que têm a formação em Nutrição, para que assim possam melhor qualificar as visitas realizadas. A conselheira Susana Padrão destaca que é um grande processo que envolve vá- rias etapas, qualidade dos alimentos, se cozinheiras escolares tem orientação adequada, dentre outras questões que fazem parte da execução e que devem ser valorizadas também. Destaca o enxugamento do quadro técnico da UNAD que há muito anos contava com aproximadamente trinta a quarenta profissionais e que houve um grande enxugamento ao longo dos anos, o que sobrecarrega a equipe atual e diminui a capacidade acompanha- mento face a isto.Questiona se não é relevante que se reivindique que o quadro da UNAD volte a ser o que era antes, com uma equipe maior. Coloca que tal proposta pode vir a ser monitorada pelo grupo de acompanha- mento do PNAE. Menciona nova resolução do FNDE, que por conta dessa nova resolução a chamada pública que seria publicada foi suspensa. O conselheiro Carlos Henrique diz que o PNAE tinha muitas resoluções e que o governo federal compilou todas as resoluções em uma só e a mesma foi publicada no último dia 02 de março de 2026. Diz que enviará o link da nova resolução para os conselheiros. Confirma que teve que suspender a pu- blicação do novo edital por conta de alguns ajustes da nova resolução. Face às dúvidas fez contato com o go- verno federal, pois enquanto setor responsável precisa ter clareza para executar o programa. No momento está no aguardo das respostas de suas solicitações junto ao governo federal. A conselheira Amanda Franco ressalta a necessidade do cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 4 de 02/03/2026, no que tange à questão do quanti- tativo mínimo de nutricionistas para o programa de alimentação escolar, reforçando a necessidade da existência do responsável técnico e do nutricionista do quadro técnico, cujo quadro está muito reduzido no município, ne- cessitando ampliar para o devido acompanhamento do programa. A mesma chama a atenção para os profissio- nais que atuam como nutricionista e não recebem como tal, pois a legislação permite um fiscal de merenda, sendo uma pessoa de nível superior.Destaca também uma Nota Técnica lançada recentemente sobre a questão seletividade alimentar. Diz que UNIRIO fará um evento dia 14 de abril para discutir esta pauta. Ressalta que a referida Nota traz inclusão mas também fragilidade, pois não exige laudo e permite que as crianças levem seus lanches para o ambiente escolar. Diante disto que afirma que há necessidade de um quadro de nutricionistas para além de elaborar cardápio, mas que também possa realizar educação alimentar e nutricional.Próxima ação para devolutiva é sobre o Selo Betinho. Ana Paula da Ação da Cidadania diz que a instituição está em fase de entrega dos Selos nas capitais e assim que concluírem darão retorno para o CONSEA Rio, inclusive tirando dú- vidas. A conselheira Susana Padrão questiona se já há resposta quanto à cidade do Rio de Janeiro. A convidada Claudia Lima disse que o Poder Público já teve a resposta quanto ao resultado e não tem autorização para in- formar, mas menciona que a Secretária da SMAS já recebeu a informação, o que foi confirmado pelo conselheiro Edson Alexander. Este diz que a cidade do Rio de Janeiro não foi contemplada e sinaliza que recebeu uma pla- nilha da Ação da Cidadania com as questões pontuadas, tais como falta de orçamento para SAN, a não nome- ação dos conselheiros, dentre outras.Diz que direcionará a planilha para ciência dos conselheiros. A conselheira Susana Padrão diz que esta é a primeira AGO para devolutiva da planilha de ações e acredita que aconteça um exercício de aprimoramento dos debates de acompanhamento entre os grupos para que se avance. A convidada Claudia Lima pede para fazer um registro sobre a ação que está inserida, Política de Agricultura, Pesca e Pecu- ária. Diz que tem dúvida pois não há representação no CONSEA Rio desta Pasta. A secretaria executiva diz que a Subsecretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária foi convidada para comparecer na próxima AGO.Com relação a compor COnsea Rio a mesma disse que já houve esse encaminhamento na Mesa Diretiva. Menciona que foi cogitada a substituição da Secretaria Especial de Economia Solidária-SES porém verificada que a mesma ainda mantém ação em SAN.Relembra que quando há mudanças na estrutura da prefeitura o CONSEA Rio precisa rever ações. Disse que uma das próximas pautas para Mesa Diretiva é sobre a atuação da SES em SAN, uma vez que cogitada a possibilidade de desligamento face à possível não atuação de SAN, porém foi verificado que mesma possui gerência nas ações de economia solidária, cabendo então sua permanência. Relembra que caso entre uma secretaria para o CONSEA Rio, por conta da proporcionalidade, deverá entrar mais duas da sociedade civil. A conselheira Susana Padrão relembra que ficou acordado sobre criação de grupo do whatsapp sobre for- mação continuada para envio de videos sobre assuntos pertinentes à SAN.Diz que a secretária executiva re- cebeu alguns vídeos e pergunta se a conselheira Rodica Weitsman pode avaliar o material antes do envio. A re- ferida conselheira respondeu concordando e diz que já possui o grupo para tal. Todos que possuam um material que achem interessante podem enviar para este grupo para análise prévia do material. 4. Estabelecimento de prazo para entrega da documentação para Nomeação dos Conselheiros / PL CONSEA-Rio; A secretária executiva diz que foi feito diálogo com a Mesa Diretiva e esse item entrou em pauta na AGO passada e esse item foi aprovado pela maioria da plenária. A secretária executiva disse que já vem recebendo documentos e que sua equipe está disponível para colaborar neste processo. Na reunião da Mesa Diretivafoi pactuado um prazo para entrega desta documentação.DIsse que desde da última AGO, em que foi pactuada a entrega, não recebeu ainda documentação de todos os conselheiros, destacando que para a nomeação há necessidade do processo conter documentos de todos os conselheiros titulares e suplentes da bancada governamental e das sociedade civil. Registado que o prazo para envio para a Secretaria Executiva é 25/03/2026. A conselheira Maria Bernadete Montesano pede a fala e informa que sua organização, Rede Ecológica, entendeu o resultado da votação da AGO passada e que as três organizações que foram desfavoráveis à entrega e os membros da Rede Ecológica se reuniram e conversaram sobre este assunto. Disse que dialogam em outros espaços, citando como exemplo o mandato da Vereadora Mayra do MST, Consea Estadual,entendendo que esta determinação da PCRJ não re- percute somente aqui, pois também buscará Câmara 04 do CONSEA Nacional, pois a Rede Carioca onde a Rede Ecológica também é acolhida, há representação no CONSEA Estadual. Destaca a discordância da referida determinação e pretendem aprofundar o debate sobre tal, destacando que foram vencidas em votação, pois houve apenas 03 votos contrários à entrega. Disse que politizou essa questão e que não considera que está con- cluída. Menciona elaboração de Carta Política que foi redigida e que iria fazer a leitura para todos presentes na AGO naquele momento (carta em anexo). Registra seu descontentamento com a proposta de Ata da última AGO que não mencionou as organizações que foram contrárias à entrega documentação. A conselheira Rodica We- tisman sinaliza o caráter de controle social do CONSEA Rio, menciona que todas as falas, mesmo em caso de divergências precisam ser registradas em Ata. Afirma que considera preocupante o fato da última Ata não constar os registros mencionados pela conselheira Maria Bernadete Montesano. Diz que o que está acontecendo não é apenas a decisão pela entrega da documentação, mas diz respeito ao caráter desse espaço e seu futuro, no seu sentido político. Em seguida, a conselheira Maria Bernadete Montesano inicia a leitura da carta política: “Através desta declaração, expressamos nossa preocupação com as medidas que tem sido impostas pela Pre- feitura da cidade de Rio de Janeiro como condições para a efetivação do espaço de controle social em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) - CONSEA-Rio - desde o início do ano de 2025. É importante res- gatar a importância do processo de eleição do corpo de gestão do CONSEA-Rio, composto por dois terços da sociedade civil e um terço do poder público, cujas funções deveriam ser legitimadas por meio do ato da nome- ação. Em função de um processo de “burocratização”, os/as conselheiros/as foram impedidos/as de ser nome- ados/as durante este período, o que obviamente teve repercussões graves sobre o funcionamento deste espaço e sua capacidade para efetivar incidência política da forma esperada. Houve um atraso no processo de reconhe- cimento formal desta instância e uma “burocratização” dos processos, que se expressa por meio da demanda pela apresentação de documentos “pessoais.” É importante ressaltar que CONSEA-Rio é um espaço “consultivo” - e portanto, não se vincula ao plano “executivo.” Não é considerado um órgão sobre a gerência direta do “pre- feito.” Portanto, este tipo de exigência se torna desnecessária e indevida, como mostramos nos argumentos ex- postos a seguir. O tempo que se perde com este processo de “burocratização” - que recai sobre um conceito da representação pautado em termos “pessoais” e não “institucionais” - tem dificultado o cumprimento das funções previstas por esta instância, que desde 2003, tem cumprido um papel primordial na avaliação e monitoramento de programas e políticas públicas de SSAN, tais como as políticas de compras públicas - PAA e PNAE; Programa “Prato Feito”; Programa “Hortas Cariocas” & “Circuito Carioca de feiras orgânicas”; Programa “Cozinhas Comu- nitárias/ populares. “A gestão excessivamente “burocratizada” desloca o foco dos/as conselheiros/as para “os meios” em vez dos “fins”, disvirtuando nossa atenção daquilo que realmente importa - que é a função “social” desta instância - o que não deixa de ser uma conquista histórica -, e suas repercussões no campo politico. A pro- blematização que levantamos nesta carta se diz respeito aos resultados gerados com este tipo de medida, que tem se acarretado na desmobilização dos atores sociais. Os/as conselheiros que foram elegidos se tornam des- motivados/as, e este processo de desmobilização faz com que perpetuam as mesmas pessoas nesta instância, dificultando a diversificação e ampliação das representações. Cabe salientar que o processo de eleição de novos/as conselheiros/as já tem sido compreendido como um processo dificultoso, uma vez que as exigências não são condizentes com as condições vivenciadas por grupos de base comunitária, que são consideradas “in- formais” e que não conseguem entregar a documentação com facilidade, dentro dos padrões existentes. Assim, afirmamos que um modelo de gestão burocratizada de uma instância como CONSEA-Rio representa um afronto ao pleno exercício deste espaço dentro de uma sociedade que, desde o período de “redemocratização”, tem fo- mentado a construção de espaços de participação popular a partir de diferentes temáticas, tais como: Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Desenvolvimento rural e sustentável; Assistência social. Embora não haja nenhuma dúvida sobre a necessidade de lutar para que CONSEA-Rio seja instituído por lei, reconhecemos que o caminho mais “burocratizado” para alcançar esta meta faz parte de um processo de deslegitimação deste es- paço de controle social. Reiteramos nosso compromisso em fortalecer esta instância a partir dos seus diferentes níveis de atuação em distintas escalas - municipal, estadual, federal -, e continuar no processo de sensibilização dos outros atores sociais (dos setores públicos e privados) acerca da relevância desta situação dentro do con- texto sociopolítico atual. Atenciosamente, Conselheiros/as da Rede Ecológica - Rodica Weitzman e Bernadette Montesano”. Ao finalizar a leitura, diz que se desligará enquanto conselheira,permanecendo a conselheira Ro- dica Weitsman, sinalizando que será escolhido o novo representante suplente para substitui-la. Lamenta sua Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202677 saída porém naquele momento se despedia deste espaço. Sinaliza sentir-se desrespeitada e assediada por conta da exigência deste Decreto. A conselheira Rodica comenta que está muito clara a burocratização do pro- cesso de nomeação, que é proposital e é um posicionamento político, por isso entende que não poderia deixar passar “em branco” esses registros e receia que futuramente ocorram outras barreiras como esta. Diz que aceita mas não concorda com a decisão da plenária e sinaliza a ausência do registra na última Ata, o que entende ser uma falta de respeito, pois não é reconhecido posições diferentes. Fala que a grande questão não é apenas o voto mas sim a expressão das idéias e que entende que isso deve constar na Ata,pois entende que a funciona- lidade da mesma é essa, de possuir todos os registros. A secretária executiva Andreia Ozava pede palavra e in- forma que a equipe da Secretaria Executiva é um corpo técnico e administrativo para apoio às ações CONSEA Rio. Sinaliza que a Secretaria Executiva não determina ações, apenas apoia. Quanto à sinalização da conse- lheira Rodica Weitsman, acredita ser uma forma de monitorar o trabalho desenvolvido pela equipe enquanto as- sessora técnica e administrativa. Relata dificuldade para elaboração de uma Ata, menciona que levará esta pauta para a Mesa Diretiva para se analisar o modelo de Ata que se pretende adotar no Conselho. Com relação ao ocorrido com a referida Ata, mencionada pelas conselheiras Maria Bernadete Montesano e Rodica Wetizamn, diz que em momento algum quis extrair conteúdo e que a equipe respeita muito o posicionamento de todos os con- selheiros. Sinaliza que a Ata é uma construção coletiva e que é enviada com antecedência para leitura dos con- selheiros. Diz que todos os conselheiros podem manifestar quanto à questão sobre o trabalho da equipe da se- cretaria executiva pois entende ser uma forma de monitorar o trabalho através de tais devolutivas. Sinaliza que a secretaria executiva não aprova o texto mas sim sugere e relata que a mesma foi enviada para todos os con- selheiros e só teve manifestação da conselheira Rodica Weitzmam. Justifica que tendo em vista que o ponto de pauta em que houve sinalização por parte da conselheira Rodica, entregas de documentos, já vem sendo deba- tido em todas as assembleias, o texto relativo a essa discussão da Ata foi mais resumido. Disse que a Secretaria Executiva reavaliou a minuta de Ata enviada e a refez. A técnica da Secretaria Executiva, Débora Santos, pede a fala para complementar a exposição da secretária executiva. Inicia dizendo que toda crítica ou sugestão são bem vindos. Destaca a importância dos conselheiros estarem realizando a leitura prévia do documento, desta- cando que a Secretaria Executiva não tem autonomia para aprovação de Ata, que se trata apenas de uma pro- posta. Menciona a dificuldade de elaboração da Ata, sugerindo que o colegiado deve rever qual o modelo dese- jado. Aborda a dificuldade de ouvir os aúdios das reuniões que são gravadas através do celular pessoal da se- cretária executiva, sendo ideal uma gravador. Fala sobre a dificuldade, muitas vezes de identificar, quem está fa- lando pois muitas pessoas não se identificam, além de falas simultâneas, o que prejudica a escuta para elabo- ração do texto, além de falas repetitivas, informando que sobre isso a equipe técnica tem preocupação de ela- borar texto com coerência textual. Finalizando diz que em momento algum houve intenção de desrespeitar a fala da conselheira. Na sequência o conselheiro Julio Mendes diz que a votação na AGO passada vem de um pro- cesso turbulento que desde a gestão anterior, que foi resolvido de outra forma. Disse que apesar da colaboração do legislativa através do mandato da vereadora Mayra, infelizmente, não conseguiram resolver tal situação. Afirma sentir-se cansado referente à esta situação que, equivocadamente, parece haver uma impressão que pa- rece que os conselheiros da sociedade civil são os “vilões” desta situação. Diz que a política de SAN ainda está em um imbróglio grande no município e que isso não tem relação com a não nomeação do CONSEA RIo, mas sim da gestão. Com relação ao Selo Betinho acrescenta dizendo que a não obtenção do selo, não foi só por conta da não nomeação do CONSEA Rio e mas também por outras questões, que todos terão acesso quando o con- selheiro Edson Alexander enviar a planilha encaminhada pela Ação da Cidadania que constam todos os requi- sitos alcançados ou não. A conselheira Susana Padrão pergunta se a Carta lida pela conselheira Maria Berna- dete Montesano será disponibilizada para o conselho e na sequência diz respeitar a decisão da referida conse- lheira em optar por se desligar do CONSEA Rio porém lamenta muito sua decisão considera que será grande perda pelo acúmulo de conhecimento e já faz um apelo para que a mesma reveja sua decisão. Coloca que tal assunto sobre entrega de documentos foi muito desgastante gerando uma desmotivação e que pensa em formas de motivar o grupo. A conselheira Maria Bernadete Montesano comenta sobre o assunto da Ata da última AGO dizendo que houve o esclarecimento sobre o ocorrido e possibilidade de revisão do texto solicitado. Menciona que os três votos desfavoráveis à entrega foram muito importantes e que seu movimento não ocupa somente o CONSEA Rio mas também outros espaço de discussão de SAN pois entende ser fundamental esse registro do posicionamento contrário desses três votos. Disse ainda ter buscado o CONSEA Estadual e que foi muito bem acolhida. Destaca que no referido Conselho não há esse tipo de exigência, nem mesmo no CONSEA Nacional. Diz que durante um mês pensou sobre sua decisão, que vale pensar sobre o processo de democracia que vi- vemos e por respeito à sua história de muito anos nessa pauta, entende ter o direito de escolha em se desligar nesse momento. A conselheira Maria de Lourdes Rodrigues registra sua trajetória no CONSEA Roi e que há muito tempo conhece a atuação da conselheira Maria Bernadete Montesano e respeita sua história, conside- rando uma grande perda para a sociedade e para o CONSEA Rio.Pergunta se não e válido rever a decisão.rever. Acrescenta que não é fácil construir coletivamente, que mesmo apesar do passar dos anos ainda se luta por questões tão básicas mas entende que há avanços,mencionado a devolutiva de alguns conselheiros sobre a pla- nilha de ações, o que considerou ter sido muito produtivo. A conselheira Amanda Franco sinaliza que mesmo a Rede Ecológica permanecendo no CONSEA Rio a saída da conselheira Maria Bernadete Montesano é irrepa- rável, por conta de sua trajetória na SAN. Sinaliza que a entrega dos documentos não significa que não haverá mais luta, defendo que o CONSEA Rio deve continuar se posicionando. Sugere que a situação seja mencionada no evento que ocorrerá na próxima semana na Fundação Getúlio Vargas, Brasil Sem Fome, com representantes da CAISAN Nacional. Diz que ficou impressionada com o número de certidões que precisam ser apresentadas e que mesmo já tendo passado por 02 concursos públicos nunca precisou apresentar todos esses documentos. A conselheira Maria de Lourdes Rodrigues pede a fala e registra ao que chama de humildade da secretaria execu- tiva, como equipe técnica, com relação a elaboração da Ata e diz que é responsabilidade de todos os conse- lheiros e que em nenhum momento percebeu má intenção ou perseguição com relação ao ocorrido na última ata que foi questionada. A conselheira Rodica Weitzman complementa e diz que é importante pensar sobre a defi- nição de uma Ata, que nível de detalhamento terá e como trabalha com pesquisas, tem grande expectativa com relação aos registros para que estes constem no documento, e em especial no CONSEA Rio por ser controle so- cial. Sinaliza que não está duvidando que o ocorrido foi proposital mas que é importante amadurecer o entendi- mento do modelo de Ata que deve ser adotado. A técnica Débora Santos mais uma vez sinaliza sobre o instru- mento utilizado, que não é gravador e a referida conselheira concorda e diz que a aquisição do referido equipa- mento precisa ser garantida no orçamento. A técnica Maritza Macieira pede a fala e pede desculpa pelo ocorrido pois a referida Ata foi elaborada por ela e diz que não houve intenção de prejudicar nenhum conselheiro e que não possui envolvimento político partidário. Registra que quando redige uma ata e observa que já passou da quarta página, avalia o texto e os pontos vistos na gravação para não ser repetitiva no texto, haja vista que as falas nas assembléias geralmente se repetem. Informa que comprou com recurso próprio um fone de ouvido de melhor qualidade para auxiliar na escuta da gravação.Mais uma vez sinaliza que não houve de sua parte in- tenção de suprimir nenhuma fala para prejudicar qualquer instituição. A conselheira Amanda Franco sugere a possibilidade de abrir uma sala no Google Meet para gravar a assembleia e informa que há aplicativos que fazem transcrição de áudios. A técnica Maritza Macieira informa que tem conhecimento desses aplicativos, entretanto os mesmos não fazem transcrição de áudios muito longos como os da assembleia. A conselheira Susana Padrão pede para fazer o último encaminhamento relacionado à transcrição na Ata de falas relevantes para o colegiado e da Carta Política lida pelas representantes da Rede Ecológica, que discorda das exigências estabelecidas pelo Poder Executivo. Sugere que seja elaborada uma Carta Política para os órgãos/SMAS referente a este assunto e se coloca à disposição para elaborar uma proposta e enviar para análise do grupo. Enfatizou que este debate não terminava naquele momento. Antes de iniciar o item 5 da pauta, a secretária executiva informa que o conse- lheiro Edson Alexander foi acionado pelo gabinete da SMAS e precisou sair. O mesmo seria responsável pelas informações do item 6. da pauta. A referida secretária sugere que o este ponto seja o primeiro ponto de pauta da próxima AGO, sendo aceito pelos conselheiros 5.Participação do CONSEA-Rio na elaboração do edital da Escola Amiga da Alimentação Saudável. O Conselheiro Carlos Henrique de Oliveira menciona uma lei muni- cipal de 2025 que confere a PCRJ a necessidade de criar uma certificação para escolas públicas e privadas inti- tulada “Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável”, mencionando que a proposta é da vereadora Mayra do MST. Segundo ele a lei traz 2 itens muito importantes, da certificação não ser exclusiva para escola pública, sendo também para as privadas. E o outro ponto é que o CONSEA Rio é envolvido para que este colabore neste processo. Sugere que a construção do edital seja elaborado através de um GT do CONSEA Rio. Menciona que ainda não tem data para início.Sendo assim, a sugestão foi aceita e o Grupo de Trabalho ficou estabelecido com os seguintes componentes: Convidadas permanentes Claudia Lima e Mayra Madeira.Conselheiros Carlos Hen- rique Oliveira, Maria de Lourdes Rodrigues e Amanda Franco. O conselheiro João Pedro Vieira pede a fala e re- gistra que ele e a conselheira Maria Bernadete Montesano ainda não foram reembolsados com as diárias refe- rentes à participação no curso de Formação de Lideranças Políticas em Agricultura Urbana e Periurbana em São Paulo em setembro em 2025. Pede que fique registrado em Ata para que na próxima AGO a secretaria executiva traga informações acerca do referido reembolso. A secretária executiva esclarece que o orçamento para deslo- camento dos conselheiros da sociedade civil foi aprovado e será executado. Informa que com mudança de legis- lação, a configuração da prestação de contas para a sociedade civil é diferente do governo. Acredita que a Se- cretaria de Administração bloqueou todos os processos, não só dos conselheiros do CONSEA Rio mas sim de qualquer conselho. Afirma que os conselheiros Maria Bernadete Montesano e João Pedro Vieira serão reembol- sados após publicação do empenho em Diário Oficial. A secretária executiva Andréia Ozava diz que mensal- mente vai ao Setor de Orçamento para buscar informações sobre o andamento do processo de pagamento dos referidos conselheiros. 7. Encaminhamentos da Mesa Diretiva Temporária A secretária executiva informa sobre os pontos discutidos na última reunião desta Mesa. Menciona sobre a demanda que vem surgindo sobre o Edital 01/2026 do MDS voltado para entidades gestoras para apoiarem cozinhas solidárias já habilitadas pelo MDS. A Mesa Diretiva sugere esperar o edital especifico para as cozinhas. No edital vigente não há demanda para cozinha solidária, apenas para entidades gestoras. Menciona as assessorias da vereadora Mayra do MST e da deputada estadual Marina do MST, que já foram comunicadas, as quais integram o Fórum da Cozinha So- lidárias. Diz que já foi formulada resposta para todas as cozinhas que solicitam declaração. Além disso informa que recebeu resposta do MDS quanto à legalidade de declarações emitidas pelo CONSEA Rio uma vez que os conselheiros ainda não foram nomeados e sendo assim, o MDS informou que caso o CONSEA Rio emita decla- ração não terá validade. Diante disto o CONSEA Estadual já foi acionado. Então pergunta como o colegiado en- caminhará este processo. Pergunta se o CONSEA Rio avaliará o plano de trabalho das entidades gestoras, con- forme Edital, para posterior envio ao CONSEA Estadual para emissão de declaração ou não. O conselheiro Julio Mendes diz que entende que, já que este colegiado não pode emitir declaração, também não poderá realizar vi- sita nem analisar o plano de trabalho. Então sugere que a demanda seja direcionada para o CONSEA Estadual para que este avalie os planos e emita declaração. Relembra o último edital do CEASA, que o colegiado não foi informado, contrariando o que foi pedido anteriormente. Ressalta a necessidade de alinhamento prévio,uma vez que o edital envolve este conselho no que tange às declarações de prestação de serviço em SAN. O conselheiro Carlos Henrique Oliveira concorda com o posicionamento do conselheiro Julio Mendes. A proposta do conse- lheiro Júlio Mendes foi aprovada pela plenária. A conselheira Susana Padrão informa sobre o 1º Seminário da CAISAN Rio que será realizado dia 19/03/2026. A convidada Mayra Madeira pede a fala e diz que está no GT de acompanhamento do Projeto de Lei de criação do CONSEA Rio e informa que houve reunião entre o mandato da vereadora Mayra do MST, a Secretária da SMAS Martha Rocha e o presidente do CONSEA Rio, a qual foi re- alizada nesta data, antes da a AGO. Diz que foi uma reunião breve e que a referida secretária estabeleceu um prazo para dar retorno, próxima quinta-feira, pois irá acionar a Secretaria da Casa Civil para obter devolutiva sobre o referido projeto, ou seja, sobre o envio do mesma para Câmara de Vereadores. Menciona que caso a lei seja enviada para Câmara e aprovada, a questão da não entrega da documentação será para a próxima gestão do CONSEA Rio. Informa que caso não consiga resposta positiva da secretária o projeto de lei será encaminhado via Câmara de Vereadores. O Presidente Julio Mendes complementa dizendo que a reunião durou 10 minutos. Disse que foi informado que a pauta da reunião seria sobre o referido projeto porém ao iniciar a reunião disse que secretária perguntou sobre a entrega dos documentos para nomeação, que para sua surpresa a secretária disse que estava ouvindo, pela primeira vez, o assunto sobre o projeto de lei, o que o surpreendeu pois a mesma já conversou sobre esta pauta em outros momentos.; 8. Informes Gerais. A secretária executiva do CONSEA Rio disse que secretária executiva do CONSEA Estadual enviou convite sobre o Seminário Estadual sobre Direito Humano à Alimentação Adequada, que ocorrerá na Uerj, dia 16/03/2026, das 09h às 17h. A conselheira Amanda Franco fala sobre à adesão Protocolo Brasil sem Fome, sinalizando a necessidade de debater sobre isso com a SMAS acerca dos dados coletados pela TRIA. Na sequência a secretária executiva informa que sua equipe en- trará em contato, individualmente, com os conselheiros para a questão da emissão dos documentos. Comple- menta que também foi enviado um convite de evento da FAO sobre Políticas Alimentares, Controle Social e Equi- dade para este conselho. Disse que foi um debate internacional,que conseguiu participar no 1º momento e re- gistra que a convidada permanente Valdirene Militão também participou. A referida convidada destaca a grande importância do evento e que no segundo dia ocorreu visita a uma cozinha solidária no bairro da Lapa. Registra que neste dia, o CONSEA Rio mencionado diversas vezes, como órgão de extrema importante na questão do Di- reito Humano à Alimentação Adequada. Não havendo mais nada a tratar, a assembleia foi encerrada às 17h24 e eu, Débora Maria de Sena Santos, assistente social da SMAS, matrícula 10/2616936, lavrei a presente ata, contando com recurso de áudio que vai assinada por mim com a aprovação dos conselheiros que assinaram a presença. SUBSECRETARIA DE GESTÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº ASS-PRO-2025/02616 Reconheço a dívida no valor de R$ 4.576,86 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e seis cen- tavos) a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, CNPJ 42.498.659-0001/60. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026 EXPEDIENTE DE 07/05/2026 AVISO DE RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA SMAS 01/2026 Objeto: Recebimento de contribuições para aprimoramento do Plano de Trabalho e obtenção de subsídios para mensuração prévia de custos para futura realização de Chamamento Público, destinado à seleção de Organi- zação da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, na mo- dalidade Termo de Colaboração, sob regime de cogestão, com vistas à execução do Serviço Especializado de Abordagem Social. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que as contribuições protocoladas no âmbito da presente Consulta Pública, encaminhadas por meio eletrônico e/ ou apresentadas durante a Sessão Pública realizada em 10/04/2026, foram submetidas à análise técnica pelos Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202678 setores competentes relacionados ao objeto em questão, quais sejam: Subsecretaria de Gestão (AS/SUBG), Coordenadoria de Contratos e Parcerias (AS/SUBG/CCPAR), Gerência de Seleções Públicas e Licitações (AS/ SUBG/CCPAR/GSPL), Gerência de Planejamento de Contratações (AS/SUBG/CCPAR/GPC), Coordenadoria de Operações (AS/SUBG/COP), Gerência de Planejamento, Regulação e Gestão de Pessoas (AS/CGSIMAS/ GPRGP) e Coordenadoria Técnica de Programas para População em Situação de Rua (AS/SUBPSE/CTPR). Informa, ainda, que o resultado consolidado das referidas análises se encontra disponibilizado abaixo: INSTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO RESPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO QUESTIONA POR QUE A ADOÇÃO DE VEÍCULO DE 7 (SETE) LUGARES E NÃO VAN AS VANS HOJE DISPONÍVEIS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM, NA MAIOR PARTE DAS VEZES NÃO CIRCULA COM SUA CAPACIDADE TOTAL DE PASSAGEIROS, SENDO MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ADOÇÃO DE CARRO DE 7 LUGARES A INSTITUIÇÃO NÃO LOCALIZOU NO PLANO DE TRABALHO QUAIS AS AÇÕES REFERENTES AO “RECÂMBIO” DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA FOI RESSALTADO QUE O TRABALHO DE “RECÃMBIO” DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO QUE APRESENTAM TAL DEMANDA SÃO AVALIADAS COMO ROTINA DE TRABALHO, E INSERIDAS, SE FOR O CASO, NO PROGRAMA “DE VOLTA À TERRA NATAL” EXECUTADO PELA SMAS. NO QUADRO 2 - RECURSOS HUMANOS (FLS. 77) “CUSTO DO POSTO”, O PROFISSIONAL NOTURNO DEVERIA CUSTAR MAIS QUE O DIURNO EM RAZÃO DO ADICIONAL O CUSTO DO PROFISSIONAL QUE ATUA EM PERÍODO NOTURNO É DE FATO SUPERIOR AO DO DIURNO. NAS FOLHAS MENCIONADAS, NÃO FOI APRESENTADO O VALOR DO CUSTO DO POSTO DE TRABALHO, UMA VEZ QUE ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER FORNECIDA PELA OSC. NO QUADRO 1 - POSTOS DE TRABALHO E PERFIL PROFISSIONAL PREVISTO, HÁ PREVISÃO DE 2 ADVOGADOS COM CARGA HORÁRIA 12X36, SENDO UM NOTURNO E OUTRO DIURNO. DESSA FORMA, SÓ HAVERIA ADVOGADO DIA SIM, DIA NÃO. HÁ MESMO NECESSIDADE DE ADVOGADO NOTURNO? NÃO SERIA MAIS ADEQUADO AJUSTAR A CARGA HORÁRIA? O ADVOGADO INTEGRA A EQUIPE DE TÉCNICOS DO SUAS, JUNTAMENTE COM O PEDAGOGO, O ASSISTENTE SOCIAL E O PSICÓLOGO. ESSES PROFISSIONAIS SE REVEZAM NA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE ABORDAGEM, A QUAL REQUER A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, UM TÉCNICO DO SUAS PARA ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO NOS ATENDIMENTOS. O QUANTITATIVO DE MOTORISTAS NECESSÁRIO NÃO DEVERIA CONSTAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANO EXCEPCIONALIZANDO A NÃO CONTRATAÇÃO APENAS NA EFETIVA OCORRÊNCIA DE QUARTEIRIZAÇÃO? NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DA SMAS DEFINIR A CARGA HORÁRIA DO MOTORISTA, VISTO QUE TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. A OSC SERÁ RESPONSÁVEL POR APRESENTAR O QUANTITATIVO DE MOTORISTAS NECESSÁRIOS, BEM COMO A CARGA HORÁRIA E O TIPO DE CONTRATAÇÃO, PARA O CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHO. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH REGISTRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE TRABALHO PREVER O FORNECIMENTO DE EPI´S E O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, VISTO SER OBJETO RECORRENTE DE AÇÕES TRABALHISTAS O FORNECIMENTO DE EPI JÁ SE ENCONTRA CONTEMPLADO NO PLANO DE TRABALHO. QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É UM TEMA AMPLO, QUE É PRECISO UM ESTUDO APROFUNDADO PARA QUE SE POSSA OBTER UMA DEFINIÇÃO SE TAL ADICIONAL É DEVIDO OU NÃO À CATEGORIA DE EDUCADOR SOCIAL. ACREDITA-SE QUE O USO DO EPI DEVERÁ MINORAR AS QUESTÕES QUE SÃO PLEITEADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS PREVER OS AJUSTES ANUAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO COMO SALÁRIO MÍNIMO, DISSÍDIO DA CATEGORIA, DE FORMA GARANTIR O AJUSTE DOS SALÁRIOS AO CUSTO DE VIDA (INFLAÇÃO) E ÀS NORMAS DO MERCADO DE TRABALHO O APONTAMENTO FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO E CONTEMPLADO NO ITEM 11.4 DO PLANO DE TRABALHO, OBJETO DA PRESENTE CONSULTA PÚBLICA, O QUAL PREVÊ MECANISMOS DE REVISÃO DOS VALORES PACTUADOS, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA PARCERIA. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO REFERIDO ITEM ABRANGEM A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE REAJUSTES E REPACTUAÇÕES DECORRENTES DE VARIAÇÕES DOS CUSTOS DE EXECUÇÃO, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ENCARGOS LEGAIS SUPERVENIENTES, TAIS COMO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DISSÍDIO COLETIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL E DEMAIS ALTERAÇÕES NORMATIVAS QUE IMPACTEM DIRETAMENTE A COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DA PARCERIA. DESSA FORMA, RESTOU ASSEGURADA A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES EFETIVAS DA PROPOSTA E DA ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DA SEGURANÇA JURÍDICA. CONSIDERAR CUSTOS PARA AS AÇÕES DE GESTÃO DE QUALIDADE, MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E FORMAÇÃO POR PARTE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA. / PREVER CUSTOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL/GESTÃO DE PESSOAS NECESSÁRIOS A QUALIDADE DO SERVIÇO/ INCLUIR EQUIPE DE APOIO A GESTÃO NO LOTE PARA A INSTITUIÇÃO GESTORA O APONTAMENTO PODERÁ SER CONTEMPLADO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA RUBRICA DE CUSTOS INDIRETOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO DECRETO RIO Nº 42.696/2016. NESSE SENTIDO, A OSC PODERÁ PREVER DESPESAS RELACIONADAS AO APOIO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E GERENCIAL NECESSÁRIO À ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS, PROPORCIONAIS E VINCULADAS À CONSECUÇÃO DAS METAS PACTUADAS. INCLUEM-SE NESSA POSSIBILIDADE, EXEMPLIFICATIVAMENTE, DESPESAS RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS E SUPORTE ADMINISTRATIVO, TAIS COMO EQUIPE DE APOIO LOCAL, ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL, SISTEMAS DE CONTROLE E GESTÃO DE PONTO, BEM COMO OUTROS CUSTOS ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS À REGULAR EXECUÇÃO DA PARCERIA. RESSALTA-SE, CONTUDO, QUE A ADMISSIBILIDADE E O EVENTUAL CUSTEIO DAS REFERIDAS DESPESAS PERMANECERÃO CONDICIONADOS À ANÁLISE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, À DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA COM O OBJETO PACTUADO, À OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AOS LIMITES E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE CONTINGÊNCIA, PARA PROCESSO TRABALHISTAS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA A SUGESTÃO APRESENTADA FOI OBJETO DE ANÁLISE POR ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTUDO, NO PRESENTE CENÁRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ESTA SECRETARIA NÃO DISPÕE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA QUE VIABILIZE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE CONTINGÊNCIA DESTINADO AO CUSTEIO DE PASSIVOS TRABALHISTAS OU SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DAS PARCERIAS CELEBRADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NAS UNIDADES (ABRIGOS) O APONTAMENTO APRESENTADO SERÁ OBJETO DE ANÁLISE TÉCNICA POR ESTA SECRETARIA, CONSIDERANDO AS RECENTES ATUALIZAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 (NR-1), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INCORPORAÇÃO DOS FATORES PSICOSSOCIAIS NO GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS, BEM COMO AS ESPECIFICIDADES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO. A SMAS ESTUDARÁ A VIABILIDADE JURÍDICA, TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DA EVENTUAL PREVISÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL, OS ENTENDIMENTOS TÉCNICOS COMPETENTES, OS PRECEDENTES JUDICIAIS PERTINENTES E OS IMPACTOS FINANCEIROS DECORRENTES DA MEDIDA. RESSALTA-SE, CONTUDO, QUE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DEPENDERÁ DE ANÁLISE ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E COMPATIBILIDADE COM OS PARÂMETROS NORMATIVOS. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202679 PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE FÉRIAS OU AFASTAMENTO/ INCLUSÃO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS/ CONTEMPLAR O BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE GARANTINDO O DESLOCAMENTO TOTAL DO PROFISSIONAL ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO O APONTAMENTO APRESENTADO PODERÁ SER CONTEMPLADO PELA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO MOMENTO DA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DA MÃO DE OBRA VINCULADA A CADA POSTO DE TRABALHO. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ANEXO IX - MODELO DE PROPOSTA DA OSC, A ENTIDADE POSSUIRÁ AUTONOMIA PARA PREENCHER AS PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DA MÃO DE OBRA, OBSERVANDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017, BEM COMO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E AS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS À CATEGORIA PROFISSIONAL. NESSE CONTEXTO, A OSC PODERÁ PREVER A SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA COBERTURA DE FÉRIAS, AFASTAMENTOS E DEMAIS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS, ESPECIALMENTE EM SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA E SENSÍVEL, COMO AQUELES VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. DA MESMA FORMA, PODERÃO SER INCLUÍDOS, NA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DA PROPOSTA, BENEFÍCIOS E DESPESAS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL, TAIS COMO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, VALE- TRANSPORTE E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO, ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE OPERACIONAL DA EXECUÇÃO DO OBJETO E DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NAS RESPECTIVAS PLANILHAS DE CUSTOS. RESSALTA-SE, POR FIM, QUE A ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE E COMPATIBILIDADE DOS CUSTOS PROPOSTOS SERÁ REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA PROPOSTA APRESENTADA. CONSIDERAR EM CUSTOS OPERACIONAIS VALORES PREVISTOS PARA PEQUENAS ADAPTAÇÕES E MANUTENÇÕES NOS IMÓVEIS FORAM PREVISTAS, NO ÂMBITO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO, RUBRICAS DESTINADAS ÀS PEQUENAS ADEQUAÇÕES, MANUTENÇÕES CORRETIVAS E INTERVENÇÕES DE CONSERVAÇÃO PREDIAL NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CONSIDERANDO ESPECIALMENTE AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AOS IMÓVEIS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, SEJAM ELES PRÓPRIOS OU LOCADOS. CONSIDERAR O CUSTO DE REFORMA PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL APÓS O CONTRATO PARA OS CONTRATOS QUE ENVOLVAM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, A MODELAGEM ATUALMENTE EM DESENVOLVIMENTO TAMBÉM CONSIDERA MECANISMOS VOLTADOS À DESMOBILIZAÇÃO CONTRATUAL E ÀS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DE CADA PARCERIA, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ORÇAMENTÁRIA APLICÁVEIS. ESTABELECER NOVO PARÂMETRO PARA COMPRA DE ALIMENTOS, VISTO QUE O VALOR DA TABELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NÃO ATENDE AO TERMO DE COLABORAÇÃO E CONSIDERAR MODELOS DIFERENTES DE COMPROVAÇÃO DE COTAÇÕES QUANTO AO APONTAMENTO RELACIONADO AO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESCLARECE-SE QUE A MATÉRIA JÁ SE ENCONTRA DISCIPLINADA NO ORDENAMENTO NORMATIVO APLICÁVEL ÀS PARCERIAS CELEBRADAS POR ESTA SECRETARIA. NOS TERMOS DO ART. 17, INCISO XIV, DO DECRETO RIO Nº 42.696/2016, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PODERÁ APRESENTAR REGULAMENTO PRÓPRIO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, DESDE QUE PREVIAMENTE APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ADICIONALMENTE, A RESOLUÇÃO SMAS Nº 163/2025 DISPÕE EXPRESSAMENTE, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, QUE: “NA HIPÓTESE DE O ITEM NÃO CONSTAR DA TABELA REFERENCIAL, OU QUANDO OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO DEMONSTRAREM, DE FORMA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, INVIABILIDADE DA AQUISIÇÃO PELO VALOR ALI FIXADO, A OSC DEVERÁ APRESENTAR PESQUISA DE PREÇOS CONTENDO, NO MÍNIMO, TRÊS (3) COTAÇÕES POR PRODUTO OU SERVIÇO, OBTIDAS JUNTO A FORNECEDORES DISTINTOS E IDÔNEOS, ACOMPANHADAS DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA E DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVEM A ADEQUAÇÃO DO VALOR APRESENTADO.” DESSA FORMA, A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE JÁ CONTEMPLA MECANISMOS QUE POSSIBILITAM A ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS À REALIDADE DE MERCADO, INCLUSIVE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E JUSTIFICATIVA PELA OSC, NOS CASOS EM QUE OS VALORES REFERENCIAIS SE MOSTRAREM INCOMPATÍVEIS COM A EXECUÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL informa ainda a todos os interessados que a presente publicação estará disponível no seguinte sítio eletrônico: https://assistenciasocial.prefeitura.rio/consultas-publicas/ Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202680 SECRETARIA DE SAÚDE S E C R E T A R I A D E S A Ú D E _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 07.05.2026 000900.039352/2026-59 - ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 05.439.635/0004-56. A SMS NOTIFICA a empresa supracitada para que compareça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação em Diário Oficial, à Prefeitura do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, n° 455, sala 747 - Cidade Nova), horário 10:00 às 17:00 h, para que apresente manifestação por escrito ou pelo correio institucional (subgsmsrio@gmail.com), sobre a possibilidade de aplicação da sanção de multa, em virtude do descumprimento contratual, referente à entrega do empenho 2026/000433, relativo ao Pregão Eletrônico nº 90849/2024, na forma dos art. 156, inc. II da Lei 14.133/2021 e art. 589, inc. III do RGCAF. COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE 06.05.2026 Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de- fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega de material. EMPRESA CNPJ PROCESSO PROCESSO INSTRUTIVO NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 34.729.047/0001-02 000900.040252/2026-75 SMS-PRO-2024/05809 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação à S/SUBG/CLA/CA/GAMP - Gerência de Aquisição de Material Permanente - Rua Afonso Cavalcanti nº 455, sala 745, Cidade Nova - Rio de Janeiro - com o respectivo carimbo, para reti- rada de Nota de Empenho, no horário de: 09h00min às 17h00min ou confirmar o recebimento através do e-mail smscla.permanentes01@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. Processo Administrativo nº SMS-PRO-2023/27185. EMPRESA VALOR (R$) EMPENHO PETERSON JOÉ BERNARDO LTDA R$ 149.210,00 2026NE001032 COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90290/2026 - dia 21/05/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica com entrega integral, sem obri- gações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Estimativa: R$ 112.463.687,46 / Processo: SMS-PRO-2025/23904 Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90255/2026 - dia 11/05/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para aquisição de antissépticos e saneantes pertencentes as classes 6505, 6515, 6520 e 6810, objetivando suprir as necessidades de diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), obedecendo a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e DECRETO RIO Nº 51.078, 04 DE JULHO DE 2022. Estimativa: R$ 6.064.707,84 / Processo: SMS-PRO-2025/23933 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecer quantas fitas reagentes e estabilizadores do produto a empresa vencedora deverá fornecer de acordo com o quantitativo adquirido para os itens Ácido Peracético 0,2% galão (6505.80.029-14) e Ortoftalaldeido 0,55% galão (6505.80.030-58)? R.01 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, para os itens citados deverá ser forne- cido: Para cada galão do produto a empresa deverá fornecer 01 frasco de fita reagente e 01 frasco de es- tabilizador. Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 2.2 CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital, à Rua Conde de Bonfim, nº 764 - 5º andar, Tijuca, no horário de 09:00 às 16:00 horas para retirada de Empenho, Relatório de distribuição e Autorização de Fornecimento. A não retirada dos documentos estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. FAVORECIDO Nº EMPENHO JTH COMERCIO LTDA 2026/82 COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 3.1 EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Solicito o comparecimento das Empresas listadas a seguir, na Coordenação de Área Programática 3.1 (CAP 3.1), sito a Rua São Godofredo s/nº, Penha - RJ, para retirada da respectiva Nota de Empenho e Nota de Autorização de Fornecimento até 07(sete) dias após a data de publicação. A não retirada do mesmo estará sujeito às san- ções previstas na Legislação em vigor. EMPRESAS EMPENHOS MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIOS LTDA 2026NE000126 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Adminis- trativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos. comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às san- ções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1176/2025 HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO COMUNICADO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Arquias Cordeiro nº 370 Méier 2º andar (Departamento de Infraestrutura e Logística DIL) das 9:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Em- penho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhos.hmsf@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESAS Nº EMP SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 2026/000438 HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO COMUNICADO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Arquias Cordeiro nº 370 Méier 2º andar (Departamento de Infraestrutura e Logística DIL) das 9:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Em- penho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhos.hmsf@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESAS Nº EMP ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA 2026/000444 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ CONVOCAÇÕES Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, Financeiro, com o respectivo carimbo, para retirada de empenho, no horário de 07h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 2026NE000249 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 O Hospital do Andaraí SUBHUE/CGE 2.2, com Sede à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição de material de Farmacológico para diversos setores da unidade, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o processo SEI 000900.042433/2026-36. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio eletrônico aquisição.ha@gmail.com. A proposta poderá ser encaminhada até o dia 11/05/2026. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO CONVOCAÇÕES EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Visconde de Niterói, nº 1450, Mangueira - Rio de Janeiro/RJ - 3º andar - Setor Administração/Direção, das 09:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Empenho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhoshmbr@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202681 EMPRESA Nº EMPENHO INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 2026NE000179 *OMITIDO 05/05/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO CONVOCAÇÕES EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Visconde de Niterói, nº 1450, Mangueira - Rio de Janeiro/RJ - 3º andar - Setor Administração/Direção, das 09:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Empenho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhoshmbr@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESA Nº EMPENHO TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026NE000186 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO CONVOCAÇÕES EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Visconde de Niterói, nº 1450, Mangueira - Rio de Janeiro/RJ - 3º andar - Setor Administração/Direção, das 09:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Empenho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhoshmbr@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESA Nº EMPENHO JTH COMERCIO LTDA 2026NE000188 HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 06/05/2026 O Hospital Municipal da Piedade SUBHUE/CGE3.2, através do Departamento de Infraesturura e Logistica - SUBHUE/CGE3.2/HMP/CGA/DIL, com Sede à Rua da Capela 96, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição de MEDICAMENTO para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o processo 000900.040523/2026-92. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio eletrônico hmpiedade.compras@gmail.com. A proposta poderá ser encaminhada até o 3º dia útil a partir desta publicação. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL JESUS CONVOCAÇÂO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 O Hospital Municipal Jesus S/SUBHUE/HMJ/CGA/DIL, com Sede à Rua 8 de Dezembro n° 717, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de mercado, destinado a aqui- sição de MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES para o Serviço de Labo- ratório da Unidade, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o processo nº 000900.042248/2026-41. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado de- verão solicitar o Termo de Referência via e-mail, através do correio eletrônico comprasadm.jesus@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o dia 14/05/2026. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 083/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data: de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE A.I nº 1.178.860 Data: 17/04/2026 Drogaria Sorocaba Ltda. Rua Voluntários da Pátria, 239 loja C - Botafogo, CEP: 22270-001 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 60.193.824/0001-57. IM: 1.576.027-3. A.I nº 1.178.938 Data: 27/04/2026 Drogaria Central de Vargem Pequena, s/n° loja A - Taquara, CEP: 22710-112 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 59.568.216/0001-09. IM: 1.570.276-1. A.I nº 1.178.940 Data: 27/04/2026 G.A.M.I.R. GRP Assistência Médica Integrada e Radiológica Ltda. Estrada de Realengo, 339 - Padre Miguel, CEP: 21715-442 - Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 35.357.649/0001-20. IM: 1.214.969-7. A.I nº 1.178.946 Data: 27/04/2026 Qualitativa Farmácia de Manipulação Ltda. Rua Coronel Agostinho, 110 fundos loja 114 - Campo Grande, CEP: 23050-360 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 37.189.762/0007-83. IM: 1.414.128-6. A.I nº 1.178.949 Data: 27/04/2026 Narciso Farma Ltda. Rua Coronel Agostinho,110 fundos loja 130 - Campo Grande, CEP: 23050-360 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 51.363.682/0001-38. IM: 1.482.545-2. A.I nº 1.178.955 Data: 27/04/2026 Drogaria Saúde dos Santos Ltda. Rua Major Solon Ribeiro, 13C - Campo Grande, CEP: 23082-220 - Rio de janeiro - RJ. CNPJ: 14.654.090/0001-49. IM: 0.529.100-3. A.I nº 1.178.963 Data: 27/04/2026 Sorria Mais Serviços Odontológicos Ltda. Avenida Braz de Pina,1362 sobrado - Vila da Penha, CEP: 21210-675 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 22.889.898/0001-33. IM: 0.646.282-0. A.I nº 1.178.964 Data: 27/04/2026 Brenda Calheiros Veiga Pinho. Avenida Vicente de Carvalho, 1225 loja A - Penha Circular, CEP: 21210-153 - Rio de Janeiro - RJ. CPF: 087.XXX.XXX-63. IM: 1.093.785-0. A.I nº 1.178.970 Data: 28/04/2026 Rede D’or São Luiz S.A. Rua Almirante Baltazar, 383, 435 e 467 - São Cristóvão, CEP: 20941-150 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 06.047.087/0010-20. IM: 0.495.911-6. A.I nº 1.178.975 Data: 28/04/2026 Armazém Saúde Comércio e Locação de Material Médico Hospital. Rua dos Araújo, 38 - Tijuca, CEP: 20521-000 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 08.176.618/0001-19. IM: 0.391.678-2. A.I nº 1.178.978 Data: 29/04/2026 HV Veterinária e Petshop Popular Ltda. Rua Real Grandeza, 313 - Botafogo, CEP: 22281-035 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 53.350.483/0001-10. IM: 1.509.287-4. A.I nº 1.178.995 Data: 29/04/2026 Drogaria Solana Ltda. Avenida de Santa Cruz, 1530 - Realengo, CEP: 21715-321 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 51.111.923/0001-51. IM: 1.478.463-2. A.I nº 1.178.996 Data: 29/04/2026 Drogarias Pacheco S/A. Avenida Santa Cruz, 525 - Realengo, CEP: 21710-231 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 33.438.250/0130-64. IM: 0.268.078-5. A.I nº 1.178.997 Data: 29/04/2026 Bangu Farma Manipulação Ltda. Rua Professor Clemente Ferreira, 1789 - Bangu, CEP: 21810-141 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 44.386.730/0001-48. IM: 1.356.353-5. A.I nº 1.178-999 Data: 29/04/2026 Lecarmanic Cabeleireiro e Estética Unissex Ltda. Rua Barão de Mesquita,195 loja E - Tijuca, CEP: 20540-0001 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 02.069.785/0001-84. IM: 0.240.263-7. A.I nº 1.178-997 Data: 29/04/2026 Bangu Farma Manipulação Ltda. Rua Professor Clemente Ferreira,1789 - Bangu, CEP: 21810-141 - Rio de Janeiro. CNPJ: 44.386.730/0001-48. IM: 1.356.353-5. A.I nº 1.179.031 Data: 30/04/2026 Stutz Farma Farmácia Ltda. Avenida Olegário Maciel, 451 loja v/c - Barra da Tijuca, CEP: 22621-200 - Rio de Janeiro. CNPJ: 07.928.884/0001-98. IM: 0.398.226-2. A.I nº 1.179.034 Data: 30/04/2026 Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. Rua Silva Cardoso, 689 - Bangu, CEP: 21810-031 - Rio de Janeiro. CNPJ: 00.937.991/0001-14. IM: 0.446.132-0. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 084/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data: de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS AI nº 1.174.280 Data: 29/12/25 Vinland Nova América Restaurante Ltda Av. Pastor Martin Luther King. Jr., 126 - Bl.1- Loja 1212 - Del Castilho AI nº 1.174.281 Data: 29/12/25 F O Silveira - Inhaúma Ltda Avenida Itaoca, 2650 - Inhaúma AI nº 1.174.282 Data: 29/12/25 Pastelaria Mais Dez de Higienópolis Ltda Rua dos Inválidos, 147 - Loja - Centro AI nº 1.174.284 Data: 29/12/25 Restaurante 812 Ltda Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 - Bl. 1 - Loja - 1212 - Del Castilho AI nº 1.174.286 Data: 29/12/25 IPA Deli Comércio de Alimentos Ltda Rua Visconde de Pirajá, 550 - Quiosque 01 - 2º andar - Ipanema AI nº 1.174.287 Data: 29/12/25 CT Boucherie Produtos Alimentícios Ltda Rua Joana Angélica, 155 - Lojas B e C - Ipanema AI nº 1.174.289 Data: 29/12/25 SSBR Ipanema Ltda Rua Maria Quitéria, 68 A e B - Sala 201 - Ipanema AI nº 1.174.290 Data: 29/12/25 VR-2 Restaurante Ltda Rua Maria Quitéria, 62 - Ipanema AI nº 1.174.291 Data: 29/12/25 Le Bom Jus Lanches Ltda Rua Teiixeira de Melo, 53 - Loja M - Ipanema AI nº 1.174.292 Data: 29/12/25 Mad Brew Tap House Ipanema Ltda Rua Vinícius de Moraes, 120 - Ipanema Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202682 AI nº 1.174.293 Data: 29/12/25 Coma Bar e Restaurante Ltda Rua Barão da Torre, 600 - Loja - Ipanema AI nº 1.174.294 Data: 29/12/25 Ruda Restaurante Ltda Rua Garcia D’Avila, 118 - Ipanema AI nº 1.174.295 Data: 29/12/25 JGK Comércio de Alimentos Ltda Rua das Laranjeiras, 335 - Loja B - Laranjeiras AI nº 1.174.296 Data: 29/12/25 Restaurante Recanto do Flamengo Ltda Praia do Flamengo, 122 - Loja A - Flamengo AI nº 1.174.297 Data: 29/12/25 Pastelaria Flórida do Bicão Ltda Me Avenida dos Democráticos, 1303 - Loja - Higiienópolis AI nº 1.174.299 Data: 29/12/25 Quinta do Português Alimentos Ltda Rua Pedro Alves, 86 - Santo Cristo AI nº 1.174.304 Data: 30/12/25 Mureta do Leme Bar e Restaurante Ltda Avenida Atlântica, 02 - QSQ 15 - Copacabana AI nº 1.174.305 Data: 30/12/25 Maresias Bar e Serviços Ltda Avenida Atlântica, 02 - Quiosques 03 e 04 - Copacabana AI nº 1.174.306 Data: 30/12/25 CR do Leme Bar e Restaurante Ltda Avenida Atlântica, 02 - Quiosques 01 e 02 - Copacabana AI nº 1.174.310 Data: 30/12/25 Grill 252 Lanches Ltda Rua Conde de Bonfim, 252 - Loja 2 - Tijuca AI nº 1.174.311 Data: 30/12/25 Tio Kadu Lanches Ltda Rua Conde de Bonfim, 344 - Loja A - Tijuca AI nº 1.174.312 Data: 30/12/25 Cafeteria e Lanchonete A B Monteiro Ltda Rua Conde de Bonfim, 334 - Sobreloja 209 - tijuca AI nº 1.174.313 Data: 30/12/25 Mucambo Restaurante Ltda Me Rua Conde de Bonfim, 875 - Loja - Tijuca AI nº 1.174.314 Data: 30/12/25 Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda Rua Marquês de Paraná, 128 - Lojas C e D - Flamengo AI nº 1.174.315 Data: 30/12/25 Lanchonete do Ricos da Tijuca Ltda Rua General Roca, 940 - Loja A - Tijuca AI nº 1.174.318 Data: 30/12/25 Jandilson Gonçalves de Souza Rua Conde de Bonfim, 396 - Barraca -Tijuca AI nº 1.174.319 Data: 30/12/25 Jandilson Gonçalves de Souza Rua Conde de Bonfim, 396 - Barraca - Tijuca AI nº 1.174.320 Data: 30/12/25 Samuel do Nascimento Luiz Rua Conde de Bonfim, 396 - Barraca - Tijuca AI nº 1.174.321 Data: 30/12/25 Samuel do Nascimento Luiz Rua Conde de Bonfim, 396 - Barraca - Tijuca AI nº 1.174.332 Data: 30/12/25 Freguesia Point Super Lanches Ltda Rua Tirol, 54 - Freguesia - Jacarepaguá AI nº 1.174.333 Data: 30/12/25 Mônica de Lima Cavalcante Rua Geminiano Góis, 60 - Bloco D - Loja D - Freguesia - Jacarepaguá INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 085/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data: de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS AI nº 1.176.637 Data: 02/02/26 Paulo Antônio de Souza da Silva (Pizzaria Dom Carlinhos) Estrada do Tingui, 2560 B - Campo Grande AI nº 1.176.638 Data: 02/02/26 Paulo Sergio de Andrade Lanchonete (La Brasa Burguer) Estrada da Posse, 3675 - Lote 3 - Quadra 1 - Loja - Campo Grande AI nº 1.176.669 Data: 02/02/26 Restaurante Flor da Lagoa Ltda Rua Jardim Botânico, 391 - Jardim Botânico AI nº 1.176.670 Data: 02/02/26 Buffet Brilhante Ltda Avenida Borges de Medeiros, 701 - Parte - Leblon AI nº 1.176.674 Data: 02/02/26 Hortifrutas Curicica Ltda Rua João Bruno Lobo, 780 - Lojas A e B - Curicica AI nº 1.176.681 Data: 01/02/26 L L Eventos e Comunicação Ltda Avenida Mem de Sá, 126 - Centro AI nº 1.176.699 Data: 02/02/26 Mia Pizza Pizzaria de Ramos Ltda Me Rua Gonzaga Duque, 75 - Ramos AI nº 1.176.701 Data: 02/02/26 Mia Pizza Pizzaria de Ramos Ltda Me Rua Gonzaga Duque, 75 - Ramos AI nº 1.176.706 Data: 02/02/26 Roma West Restaurante Pizzaria Ltda Rua Doutor Ibrahim Hannas, 310 - Campo Grande AI nº 1.176.710 Data: 02/02/26 TM Peixaria Ômega 3 Ltda Estrada Rodrigues Caldas, 569 - Frente - Taquara AI nº 1.176.711 Data: 02/02/26 TM Peixaria Ômega 3 Ltda Estrada Rodrigues Caldas, 569 - Frente - Taquara AI nº 1.176.712 Data: 02/02/26 Matheus Santanna Patisserie Jacarepaguá Ltda Rua Artur Orlando, 55 - Pechincha AI nº 1.176.713 Data: 02/02/26 Mercato Express Holding de Participação Ltda Estrada Rio do A, 1415 - Loja 231 - Campo Grande AI nº 1.176.714 Data: 02/02/26 Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. Estrada do Monteiro, 1200 - Lojas 201 - C, D e E - Campo Grande AI nº 1.176.720 Data: 03/02/26 Garden Party Eventos Ltda Estrada Cafundá, 2162 - Taquara AI nº 1.176.721 Data: 03/02/26 Boteco e Restaurante da Praça Ltda Praça São Salvador,1 - Loja D - Laranjeiras AI nº 1.176.729 Data: 03/02/26 Padaria Maria Farinha Ltda Avenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, 50 - Lojas A e B - Bancários AI nº 1.176.730 Data: 03/02/26 Padaria Maria Farinha Ltda Avenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, 50 - Lojas A e B - Bancários AI nº 1.176.732 Data: 03/02/26 Sushi Rão Ilhagov Comércio de Alimentos Ltda Estrada do Galeão, 581 - Fundos - Jardim Guanabara AI nº 1.176.733 Data: 03/02/26 R&P Nova Hamburgueria do Valqueire Ltda Estrada Intendente Magalhães, 372 - Loja B - Oswaldo Cruz AI nº 1.176.736 Data: 03/02/26 Jukah Bar e Lanchonete Ltda Rua Constante Ramos, 44 D - Copacabana AI nº 1.176.738 Data: 03/02/26 Pirozi Serviços Administrativos Ltda Rua Luiz Carlos Sarolli, 1850 - Bloco 1 - Lj. B - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.176.739 Data: 03/02/26 Pirozi Serviços Administrativos Ltda Rua Luiz Carlos Sarolli, 1850 - Bloco 1 - Lj. B - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.176.743 Data: 03/02/26 T3 Bar e Restaurante Ltda Rua Santo Amaro, 33 - Loja B - Glória AI nº 1.176.745 Data: 03/02/26 Panificação Flamengo Ltda Rua Pedro Américo, 262 - Catete AI nº 1.176.747 Data: 04/02/26 Bar Municipal Ltda Praça Floriano, 55 - Loja B - Rua Alcino Guanabara, 5 - A e B - Centro AI nº 1.176.752 Data: 04/02/26 Pilar Bangu Ltda Rua Fonseca, 240 - Bangu AI nº 1.176.756 Data: 04/02/26 Café e Bar Celestial Ltda Rua das Laranjeiras, 1 - Loja L - Laranjeiras AI nº 1.176.757 Data: 04/02/26 Lokos por Açaí Distribuidora Ltda Estrada do Barro Vermelho, 1381 - Colégio AI nº 1.176.758 Data: 04/02/26 Malu Gourmet Ltda Rua Cândido Benício, 2256 - Lojas A e B - Praça Seca AI nº 1.176.783 Data: 05/02/26 Que Beleza Bar Criativo Ltda Rua da Relação, 55 - Loja B - Centro AI nº 1.176.784 Data: 05/02/26 Consulado do Chopp Comércio de Alimentos Ltda Rua do Ouvidor, 29 e 31 - Centro AI nº 1.176.790 Data: 05/02/26 Bar D’Luiz Ltda Rua Humaitá, 140 - Loja B - Humaitá AI nº 1.176.792 Data: 05/02/26 Hortifrutigranjeiros Betofruti Ltda Estrada do Tindiba, 950 - Taquara AI nº 1.176.797 Data: 05/02/26 ARGT Bar e Restaurante Ltda Rua Januário Barbosa, 190 - Taquara AI nº 1.176.799 Data: 05/02/26 Vitrine das Frutas Comércio de Alimentos Ltda Rua Marquês de São Vicente, 39 B - Gávea AI nº 1.176.801 Data: 06/02/26 Alternativa Verde Comércio de Alimentos Ltda Rua Dom Marcos Barbosa, 2 - Loja G - Cidade Nova AI nº 1.176.803 Data: 06/02/26 Padaria e Confeitaria Santa Carolinne Ltda Rua Antônio Basílio, 114 - Tijuca AI nº 1.176.806 Data: 06/02/26 Bar Plasa do Lins Ltda Rua Verna de Magalhães, 194 - Engenho Novo AI nº 1.176.809 Data: 06/02/26 Exclusiva Restaurante Ltda Estrada dos Bandeirantes, 7205 - Jacarepaguá AI nº 1.176.810 Data: 06/02/26 Quitanda e Mercearia Filomar Ltda Rua Ana Leonídia, 245 - Engenho de Dentro AI nº 1.176.811 Data: 06/02/26 Exclusiva Restaurante Ltda Estrada dos Bandeirantes, 7205 - Jacarepaguá AI nº 1.176.813 Data: 06/02/26 Hortifruti São Miguel Arcanjo Ltda Rua Souza Franco, 378 - Vila Isabel AI nº 1.176.816 Data: 06/02/26 Gilson Natividade de Sá Rua Visconde de Asseca, 29 - Taquara AI nº 1.176.819 Data: 06/02/26 Lbarcelos Conveniência Ltda Estrada dos Bandeirantes, 15076 - Lojas 134 e 135 - Vargem Pequena AI nº 1.176.820 Data: 06/02/26 Resenha do Verdun Bar e Restaurante Ltda Rua Barão de Mesquita, 1011 - Grajaú AI nº 1.176.821 Data: 06/02/26 Lbarcelos Conveniência Ltda Estrada dos Bandeirantes, 15076 - Lojas 134 e 135 - Vargem Pequena AI nº 1.176.823 Data: 06/02/26 Bar e Restaurante Relvadense Ltda Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1182 - Loja B - Copacabana AI nº 1.176.825 Data: 07/02/26 JDMX Lanches Ltda Avenida Borges de Medeiros, 997 - Parte - Leblon AI nº 1.176.826 Data: 07/02/26 Rosemary Rodrigues de Carvalho Praça do Grego, 1 - Jardim Guanabara Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202683 AI nº 1.176.829 Data: 07/02/26 Lanchonete e Restaurante El Fernand Ltda Me Rua Euclides Faria, 92 - Loja C - Ramos AI nº 1.176.835 Data: 09/02/26 Pão Sucesso Padaria e Lanchonete Ltda Avenida dos Democráticos, 1538 - Higienópolis AI nº 1.176.851 Data: 09/02/26 Restaurante Assembléia Gourmet Ltda Rua da Assembléia, 15 - Centro AI nº 1.176.859 Data: 09/02/26 CDD BA Alimentos Ltda Rua Buenos Aires, 102 - Centro AI nº 1.176.861 Data: 09/02/26 CDD BA Alimentos Ltda Rua Buenos Aires, 102 - Centro AI nº 1.176.868 Data: 09/02/26 Estilo Carioca Restaurante Ltda Rua Candelária, 97 - Centro AI nº 1.176.869 Data: 09/02/26 SPG Depósito de Bebidas Ltda Rua Barata Ribeiro, 819 - Loja A - Copacabana AI nº 1.176.871 Data: 09/02/26 Grena Alimentos Ltda Rua Figueiredo de Magalhães, 285 - Loja A - Copacabana AI nº 1.176.872 Data: 09/02/26 Maska Restaurante Ltda Rua Joana Angélica, 159 - Ipanema AI nº 1.176.875 Data: 09/02/26 Colégio Rosa de Saron Ltda Rua Lino Teixeira, 254 - Jacaré AI nº 1.176.876 Data: 09/02/26 Restaurante Gourmet Gaidheal Ltda Estrada Cabuçu, 1720 - Loja A - Campo Grande AI nº 1.176.877 Data: 09/02/26 Restaurante Gourmet Gaidheal Ltda Estrada Cabuçu, 1720 - Loja A - Campo Grande AI nº 1.176.881 Data: 10/02/26 JMD Comércio de Doces e Biscoitos Ltda Rua Vinte e Quatro de Maio, 442 - Riachuelo AI nº 1.176.884 Data: 10/02/26 Vellari Confeitaria Ltda Estrada Cabuçu, 1437 - Lojas A e B - Campo Grande AI nº 1.176.894 Data: 10/02/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. Avenida Dom Hélder Câmara, 5474 - Ljs. 2101 e 301 B - Piso - Cachambi AI nº 1.176.895 Data: 10/02/26 La Habanera Lanches Ltda Rua Conde de Bonfim, 422 B - Subsolo - Tijuca AI nº 1.176.897 Data: 10/02/26 Zamp S.A. Rua Francisco Real, 924 - Padre Miguel AI nº 1.176.899 Data: 10/02/26 Ecomarambaia Restaurante Canoe Clube Ltda Estrada Roberto Burle Marx, 8726 - Barra de Guaratiba AI nº 1.176.900 Data: 10/02/26 Ecomarambaia Restaurante Canoe Club Ltda Estrada Roberto Burle Marx, 8726 - Barra de Guaratiba AI nº 1.176.901 Data: 10/02/26 FMA Comércio de Alimentos Ltda Avenida das Américas, 19019 - Loja 105 B - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.176.902 Data: 10/02/26 Mercadinho e Mercearia Lima Ltda Rua Jaime Perdigão, 529 - Loja - Tauá AI nº 1.176.922 Data: 11/02/26 Gema VV Ltda Rua Vinícius de Moraes, 98 - Loja B - Ipanema AI nº 1.176.925 Data: 11/02/26 Leandro dos Santos Marriel Avenida Meriti, 4185 - Apt 301 - Bloco 3 - Vista Alegre AInº 1.176.926 Data: 11/02/26 Projeto Cultural Casarão do Firmino Ltda Rua da Relação, 19 - Galpão - Centro AI nº 1.176.928 Data: 11/02/26 Bar 424 Bar e Restaurante Ltda Rua General Espírito Santo Cardoso, 424 - Tijuca AI nº 1.176.929 Data: 11/02/26 Fconforte Minimercado Ltda Rua Ferreira de Andrade, 344 - Apt. 102 - Cachambi AI nº 1.176.930 Data: 11/02/26 Batata Inglesa Ltda Avenida Dom Hélder Câmara, 5474 - Loja - Cachambi AI nº 1.176.935 Data: 11/02/26 Viver Bem Natural Ltda Rua Professor Hilarião da Rocha, 656 - Loja E - Tauá AI nº 1.176.938 Data: 11/02/26 Bar Represados Ciganos Ltda Estrada dos Três Rios, 11 B - Freguesia - Jacarepaguá AI nº 1.176.942 Data: 12/02/26 JBTI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda Avenida Geremário Dantas, 832 - Loja A - Pechincha AI nº 1.176.943 Data: 12/02/26 JBTI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda Avenida Geremário Dantas, 832 - Loja A - Pechincha AI nº 1.176.946 Data: 12/02/26 Café e Bar Social Gomes Freire Ltda Avenida Gomes Freire, 610 A - Centro AI nº 1.176.956 Data: 12/02/26 Made in Ceará Adega Ltda Rua Riachuelo, 62 - Centro AI nº 1.176.959 Data: 12/02/26 Confeitaria Rita de Cássia Ltda Rua Alfredo Pinto, 4 - Loja A - Tijuca AI nº 1.176.963 Data: 12/02/26 Restaurante Recanto do Flamengo Ltda Praia do Flamengo, 122 A - Flamengo AI nº 1.176.964 Data: 12/02/26 Confeitaria Santo Amaro Ltda Rua do Catete, 22 - Catete AI nº 1.176.965 Data: 12/02/26 Panificação Confeitaria e Bar Ana Cristina Ltda Estrada Henrique de Melo, 373 - Bento Ribeiro AI nº 1.176.967 Data: 13/02/26 Lucas L Cardoso Comércio de Hortifrutigranjeiros Rua Ana Barbosa, 28 - Loja A - Méier AI nº 1.176.975 Data: 16/02/26 Pizzaria Bar e Restaurante Baronesa Ltda Rua Cabuçu, 129 - Lins de Vasconcelos AI nº 1.176.976 Data: 16/02/26 Espaço HBN Mercearia e Comércio Ltda Rua Coração de Maria, 455 - Loja B - Méier AI nº 1.176.978 Data: 17/02/26 Doces e Salgados Kilandi Ltda Rua Miguel Cervantes, 140 - Lojas G, J e K - Cachambi AI nº 1.176.979 Data: 17/02/26 Padaria e Pizzaria Dom Carmela Ltda Rua Aquidabã, 994 - Loja A - Méier AI nº 1.176.980 Data: 17/02/26 Padaria e Pizzaria Dom Carmela Ltda Rua Aquidabã, 994 - Loja A - Méier AI nº 1.176.981 Data: 17/02/20 José Wilson Freitas da Silva Rua Lins de Vasconcelos, 631 - Loja A - Lins de Vasconcelos AI nº 1.176.983 Data: 17/02/26 Espaço HBN Mercearia e Comércio Ltda Rua Coração de Maria, 455 - Loja B - Méier AI nº 1.176.984 Data: 17/02/26 Studio Food Bar e Restaurante Ltda Avenida Dom Hélder Câmara, 5332 - Piso S - Loja 3901 - Pilares AI nº 1.176.991 Data: 18/02/26 Restaurante Recanto da Praia do Centro Ltda Praça Mauá, 15 - Loja A - Centro AI nº 1.176.992 Data: 18/02/26 Bar e Restaurante Trinta Ltda Rua Marechal Niemeyer, 30 - Loja - Centro AI nº 1.176.993 Data: 18/02/26 Brewteco Terraço Bar e Restaurante Ltda Praia de Botafogo, 400 - Loja 901 - Botafogo AI nº 1.176.995 Data: 19/02/26 Bar SR Galdino Ltda Rua Galdino Pimentel, 125 - Méier AI nº 1.176.996 Data: 19/02/26 FGV do Méier Comércio de Bebidas Ltda Rua Coração de Maria, 429 - Loja C - Méier AI nº 1.176.997 Data: 19/02/26 Esquina da Abolição Restaurante Ltda Rua João Pinheiro, 589 - Piedade AI nº 1.176.998 Data: 19/02/26 Bauru Gourmet Ltda Avenida Dom Hélder Câmara, 4733 - Cachambi AI nº 1.176.999 Data: 19/02/26 Na Brasa Colúmbia Ipanema Ltda Rua Farme de Amoedo, 102 - Ipanema AI nº 1.177.000 Data: 19/02/26 UP Hotel Ltda Av. Pastor Martin Luther King Jr.,126 - Bloco 11 - Torre 4 - Del Castilho AII nº 1.177.001 Data: 19/02/26 L M R Santos Comércio de Bebidas Tabacarias e Utilidades Av. Salvador Allende, 6700 - Loja SS102 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.177.002 Data: 19/02/26 Barra Mix Lanchonete Ltda Avenida Ministro Afrânio Costa, 91 - Loja U - Barra da Tijuca AI nº 1.177.003 Data: 19/02/26 Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda Ladeira da Glória, 8 - Glória AI nº 1.177.005 Data: 19/02/26 A&M Samurai Restaurante Japonês Ltda Rua Barão do Flamengo, 35 - Loja A - Flamengo AI nº 1.177.007 Data: 20/02/26 Restaurante Recanto da Praia do Centro Ltda Praça Mauá, 15 - Loja A - Centro AI nº 1.177.010 Data: 20/02/26 Restaurante Iele Contemporâneo Ltda Travessa do Paço, 10 - Centro AI nº 1.177.026 Data: 20/02/26 Americanas S.A. - Em Recuperação Judicial Avenida Maracanã, 987 - Loja 3009 - Tijuca AI nº 1.177.028 Data: 20/02/26 Hamburgão Rio Lapa Delivery Ltda Rua Riachuelo, 121 - Loja B - Centro AI nº 1.177.029 Data: 20/02/26 Hamburgão Rio Lapa Delivery Ltda Rua Riachuelo, 121 - Loja B - Centro AI nº 1.177.030 Data: 20/02/26 Seu Chico Padaria Ltda Rua Angélica Mota, 498 - Olaria AI nº 1.177.032 Data: 20/02/26 Bar e Restaurante Maria Luíza Ltda Rua Riachuelo, 224 - Loja A - Centro AI nº 1.177.043 Data: 22/02/26 Café e Bar Selva Ltda Rua Gustavo Sampaio, 795 - Leme AI nº 1.177.044 Data: 22/02/26 Da Horta Laranjeiras Comércio de Alimentos Ltda Rua das Laranjeiras, 396 - Laranjeiras AI nº 1.177.045 Data: 22/02/26 3 Littlepigs Charutaria Artesanal Ltda Avenida Henrique Valadares, 17 - Loja C - Centro AI nº 1.177.046 Data: 23/02/26 Café e Bar Vila Franca Ltda Rua Carlos Sampaio, 68 - Loja E - Centro AI nº 1.177.048 Data: 23/02/26 Hortifruti Santa Fruta Ltda Rua Haddock Lobo, 376 - Loja A - Tijuca AI nº 1.177.049 Data: 23/02/26 Hortifruti Santa Fruta Ltda Rua Haddock Lobo, 376 - Loja A - Tijuca AI nº 1.177.073 Data: 23/02/26 Adega Barril do Recreio 2006 Ltda Rua General Orlando Geisel, 342 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.177.074 Data: 23/02/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. Rua da Quitanda, 178 - Loja 4 - Centro AI nº 1.177.077 Data: 23/02/26 Pastel Buenos Aires RJ1 Ltda Rua Buenos Aires, 132 - Loja - Centro AI nº 1.177.078 Data: 23/02/26 Centro Educacional Amélia Bittencourt Ltda Rua Galvani, 68 - Vila da Penha AI nº 1.177.081 Data: 23/02/26 Big Neth II Lanches e Refeições Ltda Av. Carlos Chagas Filho, 373 - Prédio CCS - Bloco L - Cidade Universitária AI nº 1.177.084 Data: 23/02/26 Panificação e Confeitaria Baymy do Maracanã Ltda Rua Almirante João Cândido Brasil, 173 - Maracanã Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202684 AI nº 1.177.086 Data: 23/02/26 Zamora Restaurante Ltda Avenida das Américas, 15937 - Loja - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.177.088 Data: 24/02/26 Da Lapa Comércio de Alimentos Ltda Rua Riachuelo, 126 - Sobreloja 201 - Loja A - Subsolo - Centro AI nº 1.177.090 Data: 24/02/26 Padaria e Confeitaria Trigo de Olaria Ltda Rua André Azevedo, 128 - Olaria AI nº 1.177.093 Data: 24/02/26 Combina Restaurante Bar e Pizzaria Ltda Rua Dias da Cruz, 264 B - Méier AI nº 1.177.095 Data: 24/02/26 Bar e Restaurante Só na Brasa 443 Ltda Rua Dias da Cruz, 443 - Méier AI nº 1.177.097 Data: 25/02/26 Tijuca Mix Lanchonete Ltda Rua do Matoso, 109 - Loja A - Praça da Bandeira AI nº 1.177.104 Data: 25/02/26 Mercado BR Torres Comércio de Alimentos Ltda Rua Alcides Maia, 238 A - Bento Ribeiro AI nº 1.177.107 Data: 25/02/26 Chopperia e Bar 360 Ltda Rua Riachuelo, 360 - Loja A - Centro AI nº 1.177.108 Data: 25/02/26 Chopperia e Bar 360 Ltda Rua Riachuelo, 360 - Centro AI nº 1.177.109 Data: 25/02/26 Lanchonete Império da Cidade Ltda Avenida Passos, 22 - Loja B - Centro AI nº 1.177.110 Data: 25/02/26 Lanchonete Império da Cidade Ltda Avenida Passos, 22 - Loja B - Centro AI nº 1.177.111 Data: 25/02/26 Oliva Carioca Restaurante Ltda Avenida Vicente de Carvalho, 909 - Lojas 225 e 226 - Vila da Penha AI nº 1.177.113 Data: 25/02/26 Rodripão da Central Mercearia e Comércio de Bebidas Ltda Rua Bento Ribeiro, 14 - Centro AI nº 1.177.114 Data: 25/02/26 Rodripão da Central Mercearia e Comércio de Bebidas Ltda Rua Bento Ribeiro, 14 - Centro AI nº 1.177.116 Data: 25/02/26 Sapore S.A. Rua André Rocha, 2299 - Lote 01 - PAL 44351 - Sup 2233 - Taquara AI nº 1.177.117 Data: 25/02/26 Comércio de Laticínios Yasuo Ltda Rua Calumbi, 11 - Loja D - Irajá AI nº 1.177.120 Data: 25/02/26 Marcelo Leonardo Cezar de Lima Avenida Vicente de Carvalho, 599 - Loja - Vicente de Carvalho AI nº 1.177.125 Data: 25/02/26 Peixaria do China e Restaurante Ltda Rua Calumbi, 39 - Loja F - Irajá AI nº 1.177.131 Data: 25/02/26 Escola Padre Butinha Ltda Rua Barão, 585 - Praça Seca AI nº 1.177.132 Data: 25/02/26 Madureira Cursos Técnicos Ltda Rua Maria Freitas, 72 - Madureira AI nº 1.177.133 Data: 25/02/26 Centro Educacional Silva Meirelles Ltda Rua Clarimundo de Melo, 437 - Piedade AI nº 1.177.134 Data: 25/02/26 Centro Educacional Silva Meirelles Ltda Rua Clarimundo de Melo, 437 - Piedade AI nº 1.177.139 Data: 25/02/26 Rosa Bar Ltda Rua Ronald de Carvalho, 147 B - Copacabana AI nº 1.177.141 Data: 26/02/26 LP Dias Consultoria Ltda Rua Almirante Gavião, 75 - Tijuca AI nº 1.177.142 Data: 26/02/26 DLN Pavão Bar e Restaurante Rua Doutor Otávio Kelly, 53 - Loja A - Tijuca AI nº 1.177.143 Data: 26/02/26 Kata Sushi Restaurante Ltda Largo dos Leões, 111 - Humaitá AI nº 1.177.152 Data: 27/02/26 Escola Pinheiro Júnior Catete Ltda Rua Silveira Martins, 151 - Flamengo AI nº 1.177.155 Data: 27/02/26 Bom de Copo Bar Ltda Rua Constante Ramos, 120 - Loja A - Copacabana AI nº 1.177.157 Data: 27/02/26 Vinoteca do Visconde Restaurante Ltda Rua Visconde de Caravelas, 121 - Humaitá AI nº 1.177.159 Data: 27/02/26 Padaria Império do Lins Ltda Rua Pelotas, 10 A - Loja - Engenho Novo AI nº 1.177.160 Data: 27/02/26 Bar Maciel Ltda Rua Dias da Cruz, 906 A - Méier INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 086/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data: de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS AI nº 1.174.574 Data: 13/01/26 Padaria e Confeitaria Girão dos Pães Ltda Rua Vinte e Quatro de Maio, 1335 - Méier AI nº 1.174.575 Data: 13/01/26 LL Promessa Méier Bolos Comércio de Alimentos Ltda MM Rua Vencesláu, 364 - Méier AI nº 1.174.605 Data: 15/01/26 OIA Bar e Restaurante Ltda Rua Barão da Torre, 340 - Loja - Ipanema AI nº 1.174.607 Data: 15/01/26 OIA Bar e Restaurante Ltda Rua Barão da Torre, 340 - Loja - Ipanema AI nº 1.174.609 Data: 15/01/26 Isabel Cristina Schimaneki Ribeiro Rua Álvaro Ramos, 499 - Casa 3 - Botafogo AI nº 1.174.623 Data: 15/01/26 Mistura Casual Restaurante Ltda Rua Conde de Baependi, 78 - Loja 28 - Flamengo AI nº 1.174.627 Data: 16/01/26 N B Panificação Ltda Rua Ubaldino do Amaral, 70 - Loja F - Centro AI nº 1.174.628 Data: 16/01/26 N B Panificação Ltda Rua Ubaldino do Amaral, 70 - Loja F - Centro AI nº 1.174.629 Data: 16/01/26 Café e Bar Jardim Dourado Ltda Rua Cândido Mendes, 16 - Loja C - Glória AI nº 1.174.630 Data: 16/01/26 Mega Rio Branco 133 Ltda Avenida Rio Branco, 133 - Loja B - Centro AI nº 1.174.632 Data: 16/01/26 Bar e Restaurante Chopphaus Ltda Rua do Catete, 282 - Catete AI nº 1.174.635 Data: 16/01/26 PAN 2007 Damasio’s Galeto Ltda Avenida Augusto Severo, 220 A - Glória AI nº 1.174.636 Data: 16/01/26 Gestorade Academias e Afins Ltda Avenida Ayrton Senna, 2541 - CTR 2016.0011 - Lote 97 - Academia - Barra da Tijuca AI nº 1.174.637 Data: 16/01/26 Maestro - Gestora de Academias e Afins Ltda Avenida Ayrton Senna, 2541 - CTR 2016.0011 - Lote 97 - Academia - Barra da Tijuca AI nº 1.174.639 Data: 16/01/26 Rosinha Motta Restaurante Ltda Avenida Henrique Valadares, 139 - Loja A - Centro AI nº 1.174.641 Data: 16/01/26 Dom Manuel Galeteria e Steak House Ltda Avenida Erasmo Braga, 278 - Lojas F, G, H e I - Centro AI nº 1.174.642 Data: 16/01/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. Rua Uruguaiana,174 - Loja A - Suplemento Avenida Presidente Vargas, 595 - Centro AI nº 1.174.647 Data: 16/01/26 Chopp do Nado Bar e Petiscaria Ltda Rua Tenente Abel Cunha, 11 A - Higienópolis AI nº 1.174.648 Data: 16/01/26 Chopp do Nado Bar e Petiscaria Ltda Rua Tenente Abel Cunha, 11 A - Higienópolis AI nº 1.174.649 Data: 16/01/26 Santa Catarina Restaurante Entretenimento e Participações S.A. Praça Senador Salgado Filho, 1 - PRC Senador Salgado Filho, s/n - Cobertura Bossa Nova Mall - Centro AI nº 1.174.673 Data: 19/01/26 Vinicius A.P. Restaurante Ltda Estrada dos Bandeirantes, 4748 - Loja - Curicica AI nº 1.174.678 Data: 19/01/26 Padaria dos Irmãos Silva Ltda Rua da Reverência, 400 - Loja 17 - Curicica AI nº 1.174.683 Data: 19/01/26 LMS Bar e Restaurante Ltda Avenida Monsenhor Félix, 01 - Vaz Lobo AI nº 1.174.684 Data: 19/01/26 Padaria e Confeitaria Três Águias de Cascadura Ltda Rua Sanatório, 42 - Loja A - Madureira AI nº 1.174.686 Data: 19/01/26 Brooks Méier Restaurante Ltda Rua Barão de São Borja, 11 - Méier AI nº 1.174.687 Data: 19/01/26 Brooks Méier Restaurante Ltda Rua Barão de São Borja, 11 - Méier AI nº 1.174.688 Data: 19/01/26 Deu B.O. Restaurante e Bar Ltda Rua Galdino Pimentel, 95 - Méier AI nº 1.174.691 Data: 19/01/26 Brasas Penha Restaurante Ltda Praça Pan Americana, 53 - Penha AI nº 1.174.692 Data: 19/01/26 Jefferson e Aparecida Sorveteria Ltda Avenida Braz de Pina, 2752 - Loja B - Vista Alegre AI nº 1.176.357 Data: 21/01/26 Restaurante Partiu Ilha Ltda Rua Capitão Barbosa, 644 - Loja B - Praia da Bandeira AI nº 1.176.358 Data: 21/01/26 Restaurante Partiu Ilha Ltda Rua Capitão Barbosa, 644 - Loja B - Praia da Bandeira AI nº 1.176.376 Data: 21/01/26 Bar e Mercearia Cantinho do Pechincha Ltda Estrada do Tindiba, 90 - Loja A - Pechincha AI nº 1.176.377 Data: 21/01/26 Padaria Tecnológica do Pão Ltda Avenida Brás de Pina, 1857 - Loja A - Brás de Pina AI nº 1.176.381 Data: 21/01/26 Bar e Restaurante Itaí Ltda Estrada Água Branca, 2586 - Loja - Realengo AI nº 1.176.383 Data: 21/01/26 Hortifruti Santa Fruta Ltda Rua Haddock Lobo, 376 - Tijuca AI nº 1.176.384 Data: 21/01/26 Hortifruti Santa Fruta Ltda Rua Haddock Lobo, 376 - Tijuca AI nº 1.176.385 Data: 21/01/26 Hortifruti Santa Fruta Ltda Rua Haddock Lobo, 376 - Tijuca AI nº 1.176.386 Data: 21/01/26 Batata Inglesa Ltda Avenida Ayrton Senna, 3000 - Loja 1014 - Barra da Tijuca AI nº 1.176.387 Data: 21/01/26 Maju Bolos Caseiros Eireli Me Rua Conde de Bonfim, 520 - Loja - Tijuca AI nº 1.176.389 Data: 21/01/26 Cassaroti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda Avenida Brasil, 2048 - 2º Piso - Benfica Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202685 AI nº 1.176.390 Data: 21/01/26 Cassaroti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda Avenida Brasil, 2048 - 2º Piso - Benfica AI nº 1.176.391 Data: 21/01/26 Cassaroti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda Avenida Brasil, 2048 - 2º Piso - Benfica AI nº 1.176.392 Data: 21/01/26 Caio Depósito e Conveniência Ltda Rua Fernandes Guimarães, 95 B - Botafogo AI nº 1.176.395 Data: 21/01/26 Kamate Lanchonete Ltda Avenida Olegário Maciel, 340 - Loja A - Barra da Tijuca AI nº 1.176.397 Data: 21/01/26 Smoke Carioca Gastronomia e Bar Ltda Avenida dos Democráticos, 811 - Loja - Higienópolis AI nº 1.176.398 Data: 21/01/26 Pão Sucesso Padaria e Lanchonete Ltda Avenida dos Democráticos, 1538 - Higienópolis AI nº 1.176.399 Data: 21/01/26 Padaria Nova Olaria Júnior Ltda Rua Uranos, 1397 A - Olaria AI nº 1.176.407 Data: 22/01/26 Hoba Comércio de Experiência Ltda Rua Fernandes Guimarães, 49 - Botafogo AI nº 1.176.408 Data: 22/01/26 J.A.R.D.S. Botafogo Restaurante Ltda Rua Fernandes Guimarães, 82 - Botafogo AI nº 1.176.409 Data: 22/01/26 Aryel de Oliveira Pimentel Rua Ieda Santos Delgado, 319 - Paciência AI nº 1.176.410 Data: 22/01/26 Rodrigo Luiz de Oliveira Rua Monte Carlo, 02 - Quadra 54 - Lote 03 - Paciência AI nº 1.176.411 Data: 22/01/26 Bistrobar da Vila Ltda Rua Pereira Nunes, 381 B - Vila Isabel AI nº 1.176.412 Data: 22/01/26 Zamp S.A Rua Barão de São Francisco, 236 - Terceiro Piso - Lojas 34, 39 e 34 - Andaraí AI nº 1.176.413 Data: 22/01/26 GSM Restaurante Ltda Rua Barão de São Francisco, 236 - lojas 401 a 408 - Andaraí AI nº 1.176.414 Data: 22/01/26 Gran Fruit Hortifruti Ltda Rua Arnaldo Quintela, 22 - Botafogo AI nº 1.176.415 Data: 22/01/26 Gran Fruit Hortifruti Ltda Rua Arnaldo Quintela, 22 - Botafogo AI nº 1.176.416 Data: 22/01/26 Gran Fruit Hortifruti Ltda Rua Arnaldo Quintela, 22 - Botafogo AI nº 1.176.417 Data: 22/01/26 Tasca Bons Amigos Adega Ltda Praia de Botafogo, 340 - Loja H 4 - Botafogo AI nº 1.176.418 Data: 22/01/26 Lanchonete Rio Malange Ltda Rua Jardim Botânico, 143 - Jardim Botânico AI nº 1.176.425 Data: 22/01/26 Domingos de Paiva Franco Rua Santa Amélia, 50 - Anexo Play - Praça da Bandeira AI nº 1.176.426 Data: 22/01/26 EBC 1 Restaurante Ltda Rua Desembargador Izidro, 6 - Loja B - Tijuca AI nº 1.176.427 Data: 22/01/26 EBC 1 Restaurante Ltda Rua Desembargador Izidro, 6 - Loja B - Tijuca AI nº 1.176.428 Data: 22/01/26 Lanchonete Boomerang Mix Ltda Rua Humaitá, 88 - Loja - Humaitá AI nº 1.176.429 Data: 22/01/26 Boteco Aquario’s Ltda Rua Muniz Barreto, 701 - Loja A - Botafogo AI nº 1.176.430 Data: 22/01/26 Granfruit Hortifruti Ltda Rua Uranos, 1387 - Olaria AI nº 1.176.431 Data: 22/01/26 Granfruit Hortifruti Ltda Rua Uranos, 1387 - Olaria AI nº 1.176.432 Data: 22/01/26 Padaria Lanchonete Joziel de Marechal Ltda Rua Marina, 432 - Marechal Hermes AI nº 1.176.433 Data: 22/01/26 Granfruit Hortifruti Ltda Rua Uranos, 1387 - Olaria AI nº 1.176.434 Data: 22/01/26 Padaria Lanchonete Joziel de Marechal Ltda Rua Marina, 432 - Marechal Hermes AI nº 1.176.435 Data: 22/01/26 Petelecos Bar e Depósito Eirelli Rua Sérgio de Oliveira, 119 - Loja - Oswaldo Cruz AI nº 1.176.436 Data: 22/01/26 Petelecos Bar e Depósito Eirelli Rua Sérgio de Oliveira, 119 - Loja - Oswaldo Cruz AI nº 1.176.437 Data: 22/01/26 Padaria e Pizzaria Coração da Quiririm Ltda Rua Quiririm, 1229 - Loja A - Vila Valqueire AI nº 1.176.446 Data: 22/01/26 Nova Flor de Copa Ltda Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1375 - Sobreloja - Copacabana AI nº 1.176.447 Data: 23/01/26 Irmãos PRJ Comércio Alimentícios Ltda Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 126 - Bloco 1 - Loja 1212 - Del Castilho AI nº 1.176.449 Data: 23/01/26 Horizonte Boulevard Rio Restaurante e Pizzaria Ltda Rua Barão de São Francisco, 236 - Shopping - Loja 3433 - 3º Andar - Andaraí AI nº 1.176.450 Data: 23/01/26 Tártaros Hamburgueria Artesanal Ltda Rua Grajaú, 22 - Lojas A, B e C - Grajaú AI nº 1.176.451 Data: 23/01/26 Anderson Amaro Lima Maciel Rua Nossa Senhora de Lourdes, 152 - Loja A - Grajaú AI nº 1.176.452 Data: 23/01/26 Anderson Amaro Lima Maciel Rua Nossa Senhora de Lourdes, 152 - Loja A - Grajaú AI nº 1.176.454 Data: 23/01/26 La Habanera Lanches Ltda Rua Conde de Bonfim, 422 - Loja B - Subsolo - Tijuca AI nº 1.176.455 Data: 23/01/26 Padaria Conde de Bonfim JG Ltda Rua Conde de Bonfim, 1136 - Loja B - Tijuca AI nº 1.176.456 Data: 23/01/26 La Habanera Lanches Ltda Rua Conde de Bonfim, 422 - Loja B - Subsolo - Tijuca AI nº 1.176.457 Data: 23/01/26 Padaria Conde Bonfim JG Ltda Rua Conde de Bonfim, 1136 - Loja B - Tijuca AI nº 1.176.465 Data: 23/01/26 MDM Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda Avenida Ayrton Senna, 3000 - Loja 1018 - Barra da Tijuca AI nº 1.176.466 Data: 24/01/26 Empório Sabor Mineiro Ltda Rua Bacairis, 260 - Loja A - Taquara AI nº 1.176.467 Data: 24/01/26 Gomes Restaurante e Bar RJ Ltda Estrada Macembu, 63 - Taquara AI nº 1.176.468 Data: 24/01/26 H. Lopes Coelho e Filho Ltda Rua Agrícola, 615 - Loja - Bangu AI nº 1.176.469 Data: 26/01/26 Rio Mais Cultura Restaurante Ltda Rua Morais e Vale, 1 - Centro AI nº 1.176.470 Data: 26/01/26 Bar P M S Rio Antigo Ltda Largo de São Francisco da Prainha, 15 - Saúde AI nº 1.176.471 Data: 26/01/26 Restaurante Recanto da Praia do Centro Ltda Praça Mauá, 15 - Loja A - Centro AI nº 1.176.472 Data: 26/01/26 Mercado das Carnes Cesta Cheia Ltda Rua Capitão Teixeira, 573 - Loja D - Realengo AI nº 1.176.476 Data: 25/01/26 Super Carnes da Vila 64 Ltda Rua Marco Polo, 84 B - Vila da Penha AI nº 1.176.477 Data: 25/01/26 Polettis Bar e Lanchonete Rio Ltda Rua Cardoso de Morais, 484 - Ramos AI nº 1.176.478 Data: 25/01/26 Padaria e Confeitaria Arte do Trigo da Barreiros Ltda Rua Barreiros, 484 - Ramos AI nº 1.176.483 Data: 26/01/26 Mini Mercado Correio do Povo Ltda Rua Correio do Povo, 40 - Lojas A e B - Taquara AI nº 1.176.515 Data: 26/01/26 Caxias Industrial Panificadora Ltda Me Rua Gustavo Sampaio, 508 A - Leme AI nº 1.176.517 Data: 26/01/26 Caxias Industrial Panificadora Ltda Me Rua Gustavo Sampaio, 508 A - Leme AI nº 1.176.524 Data: 26/01/26 Lima Filhos Doceria Ltda Avenida Miss Brasil Adalgisa Colombo, 135 - Loja 1044 - Barra Olímpica AI nº 1.176.527 Data: 26/01/26 God Fruti Hortifruti Ltda Avenida Geremário Dantas, 436 - Loja A - Tanque AI nº 1.176.528 Data: 26/01/26 Riopolis Bar Ltda Rua Rodrigo Silva, 7 - Loja B - Sobrelojas D/E - Centro AI nº 1.176.529 Data: 26/01/26 Fernando Alves Rocha Rua André Cavalcanti, 51 - Loja A - Centro AI nº 1.176.530 Data: 27/01/26 Restaurante Bossanorte 01 Ltda Avenida Ernani Cardoso, 92 - Loja B - Cascadura AI nº 1.176.531 Data: 26/01/26 Prima 5 Lemax e Lanchonete Ltda Avenida Rio Branco, 4 - Loja B - Parte - Centro AI nº 1.176.533 Data: 26/01/26 Átrio Hotéis S.A. Rua Silva Jardim, 32 - Centro AI nº 1.176.550 Data: 27/01/26 Carvão na Carne Restaurante Ltda Beco Bragança, 36 - Loja - Centro AI nº 1.176.551 Data: 27/01/26 China Mian Restaurante Ltda Rua Sete de Setembro, 229 - Centro AI nº 1.176.553 Data: 27/01/26 China Mian Restaurante Ltda Rua Sete de Setembro, 229 - Centro AI nº 1.176.554 Data: 27/01/26 Doce Mania Restaurante Rua dos Inválidos, 15 - Loja - Centro AI nº 1.176.555 Data: 27/01/26 Doce Mania Restaurante Rua dos Inválidos, 15 - Loja - Centro AI nº 1.176.556 Data: 27/01/26 Doce Mania Restaurante Rua dos Inválidos, 15 - Loja - Centro AI nº 1.176.560 Data: 27/01/26 Square Hotelaria Eventos Ltda Avenida das Américas, 8585 - Barra da Tijuca AI nº 1.176.561 Data: 27/01/26 Padaria e Serviços de Buffet Monterrei Ltda Rua da Quitanda, 202 - Centro AI nº 1.176.573 Data: 28/01/26 JKL Pizzaria Ltda Rua General Severiano, 223 - Botafogo AI nº 1.176.574 Data: 28/01/26 JKL Pizzaria Ltda Rua General Severiano, 223 - Botafogo AI nº 1.176.575 Data: 28/01/26 Primos 2021 Pizzaria Ltda Rua Siqueira Campos, 215 C - Copacabana AI nº 1.176.576 Data: 28/01/26 Frutalha da Taquara Comércio de Frutas e Legumes Ltda Estrada do Rio Grande, 1103 - Taquara AI nº 1.176.577 Data: 28/01/26 Casa e Café do Norte Ltda Rua Dias da Rocha, 09 - Loja B - Copacabana AI nº 1.176.579 Data: 28/01/26 Marília Barbosa Ferreira Praça Quinze de Novembro, 21 - Centro AI nº 1.176.580 Data: 28/01/26 Rio Copa Samba Ltda Avenida Atlântica, 1910 - Loja A - Copacabana Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202686 AI nº 1.176.581 Data: 28/01/26 Hiago e Raquel Restaurante Ltda Rua Barão de Ipanema, 15 - Lojas C e D - Copacabana AI nº 1.176.583 Data: 28/01/26 Padaria Mimosa Ltda Avenida Monsenhor Félix, 623 - Irajá AI nº 1.176.585 Data: 28/01/26 Don Burgone Restaurante Tijuca Ltda Rua Doutor Satamini, 136 D - Tijuca AI nº 1.176.586 Data: 28/01/26 Esquina da Praia Alimentos Ltda Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3040 - Barra da Tijuca AI nº 1.176.588 Data: 28/01/26 Confeitaria Maracanã Ltda Rua Mariz e Barros, 1146 - Loja C - Maracanã AI nº 1.176.589 Data: 28/01/26 Esquina da Praia Alimentos Ltda Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3040 - Barra da Tijuca AI nº 1.176.590 Data: 28/01/26 All in Ribs Alimentos e Bebidas Ltda Avenida Ayrton Senna, 5500 - Bloco 12 - Loja 120 - Jacarepaguá AI nº 1.176.592 Data: 28/01/26 Hortifruti Ornelas Alimentícios Ltda Rua Mariz e Barros, 470 - Loja D - Praça da Bandeira AI nº 1.176.596 Data: 28/01/26 Flórida Bar Ltda Praça Mauá, 9 - Loja e 3º Pavimento - Centro AI nº 1.176.597 Data: 28/01/26 Panificação e Confeitaria a Leoneza Ltda Me Rua Riachuelo, 106 - Loja - Centro AI nº 1.176.598 Data: 28/01/26 Maria Carlota da Silva Rua Sargento Antônio Ernesto, 360 - Pavuna AI nº 1.176.599 Data: 28/01/26 Padaria e Confeitaria Matriz do Pão Ltda Rua Catão, 145 e 145 A - Pavuna AI nº 1.176.601 Data: 28/01/26 Lopes Defanti Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda Avenida Nossa Senhora de Fátima, 93 - Loja B - Centro AI nº 1.176.602 Data: 28/01/26 C Silva Fornecimento de Refeições Ltda Rua do Livramento, 163 - Gamboa AI nº 1.176.603 Data: 28/01/26 C Silva Fornecimento de Refeições Ltda Rua do Livramento, 163 - Gamboa AI nº 1.176.604 Data: 28/01/26 Café e Bar Recanto 05 Ltda Rua Senador Muniz Freire, 5 - Loja A - Vila Isabel AI nº 1.176.605 Data: 28/01/26 Café e Bar Viseu Restaurante Ltda Rua dos Inválidos, 146 - Centro AI nº 1.176.628 Data: 29/01/26 The Good Cop Donut Campo Grande Ltda Caminho Foz do Jordão, 20 - Loja C - Campo Grande AI nº 1.176.629 Data: 29/01/26 Anderson Amaro Lima Maciel Rua Nossa Senhora de Lourdes, 152 - Loja A - Grajaú AI nº 1.176.630 Data: 29/01/26 As Food Park Campo Grande Comércio de Alimentos Ltda Estrada do Monteiro, 1200 - Loja 202 - Piso L2 - Campo Grande AI nº 1.176.631 Data: 29/01/26 Anderson Amaro Lima Maciel Rua Nossa Senhora de Lourdes, 152 - Loja A - Grajaú AI nº 1.176.633 Data: 29/01/26 Rodripão da Central Mercearia e Comércio de Bebidas Ltda Rua Bento Ribeiro, 14 - Centro AI nº 1.176.635 Data: 29/01/26 Maneco Brasil Administração de Restaurantes Ltda Avenida Maestro Paulo Silva, 400 - Jardim Carioca AI nº 1.176.642 Data: 29/01/26 Panificação Jafa Ltda Rua Dom João VI, 01 - Loja 1 - Santa Cruz AI nº 1.176.643 Data: 29/01/26 Panificação Jafa Ltda Rua Dom João VI, 01 - Loja 1 - Santa Cruz AI nº 1.176.661 Data: 30/01/26 Anedota Restaurante e Pizzaria Ltda Rua São Ricardo, 25 - Anil AI nº 1.176.665 Data: 30/01/26 Padaria Império do Lins Ltda Rua Pelotas, 10 - Loja A - Engenho Novo AI nº 1.176.666 Data: 30/01/26 Padaria das Divas Ltda Rua das Oficinas Jornalista Luiz Mendes, 10 - Loja A - Engenho de Dentro AI nº 1.176.667 Data: 30/01/26 Padaria das Divas Ltda Rua das Oficinas Jornalista Luiz Mendes, 10 - Loja - Engenho de Dentro AI nº 1.176.671 Data: 31/01/26 Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda Rua Santiago, 394 - Penha INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 087/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data: de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS AI nº 1.174.298 Data: 02/01/26 A Entretenimento Gastronomia e Eventos Ltda Rua Alice, 59 - Loja - Laranjeiras AI nº 1.174.300 Data: 02/01/26 Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda Rua do Catete, 311 - Lojas 101, 102, 103 e 104 - Catete AI nº 1.174.336 Data: 02/01/26 GRD 63 Doceria Ltda Rua Felipe Camarão, 63 - Vila Isabel AI nº 1.174.337 Data: 02/01/26 IJM Bar Restaurante e Lanchonete Ltda Avenida Atlântica, 840 - Copacabana AI nº 1.174.338 Data: 02/01/26 Piemonte Gelado Ltda Rua Djalma Ulrich, 01 - Copacabana AI nº 1.174.340 Data: 02/01/26 QC 38 Alimentos Ltda Rua Djalma Ulrich, 01 - Copacabana AI nº 1.174.341 Data: 02/01/26 Tonisa Lanches e Alimentos Ltda Rua Djalma Ulrich, 01 - Copacabana AI nº 1.174.342 Data: 02/01/26 Nova Hotel Empreendimentos Avenida Atlântica, 4240 - Copacabana AI nº 1.174.343 Data: 02/01/26 WG Comércio de Alimentos Ltda Rua Barata Ribeiro, 159 - Loja B - Copacabana AI nº 1.174.344 Data: 02/01/26 Du Bronca Bebida e Cantina Ltda Rua Barata Ribeiro, 774 - Loja 6 - Copacabana AI nº 1.174.345 Data: 02/01/26 Panda S & Delícias Lanchonete Ltda Me Rua Barata Ribeiro, 774 - Loja 1 - Copacabana AI nº 1.174.349 Data: 02/01/26 Mister Falafel Restaurante e Lanchonete Ltda Rua Soares da Costa, 69 - Loja B - Tijuca AI nº 1.174.350 Data: 02/01/26 Rosemary Rodrigues de Carvalho Praça do Grego, 1 - Jardim Guanabara AI nº 1.174.351 Data: 02/01/26 Rosemary Rodrigues de Carvalho Praça do Grego, 1 - Jardim Guanabara AI nº 1.174.352 Data: 03/01/26 Rio Sushi & Grill Ltda Rua Alfredo de Morais, 755 - Lote 13 - PAL 18988 - Quadra C - Campo Grande AI nº 1.174.353 Data: 03/01/26 Rio Sushi & Grill Ltda Rua Alfredo de Morais, 755 - Lote 13 - PAL 18988 - Quadra C - Campo Grande AI nº 1.174.356 Data: 04/01/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda Rua Coronel Agostinho, 141- Loja e 141 A - Campo Grande AI nº 1.174.357 Data: 04/01/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda Rua Coronel Agostinho, 141 - Loja e 141 A - Campo Grande AI nº 1.174.358 Data: 04/01/26 Carlos Augusto Cabo Pereira Avenida Cesário de Melo, 5126 - Loja A - Campo Grande AI nº 1.174.360 Data: 05/01/26 Gabriel Dias Mayer Travessa das Oliveiras, 3 - Sepetiba AI nº 1.174.361 Data: 05/01/26 Café Porto Mar Ltda Rua Aristides Espínola, 88 - Loja B - Leblon AI nº 1.174.362 Data: 05/01/26 Penetras Bar Ltda Rua Barata Ribeiro, 354 - Loja D - Copacabana AI nº 1.174.363 Data: 05/01/26 Penetras Bar Ltda Rua Barata Ribeiro, 354 - Loja D - Copacabana AI nº 1.174.370 Data: 05/01/26 Boteco Mio Ltda Avenida Ataulfo de Paiva, 1240 - Loja B - Leblon AI nº 1.174.371 Data: 05/01/26 Boteco Mio Ltda Avenida Ataulfo de Paiva, 1240 - Loja B - Leblon AI nº 1.174.372 Data: 05/01/26 Açougue Cajuti Ltda Rua Conde de Bonfim, 980 - Tijuca AI nº 1.174.373 Data: 05/01/26 Bomboniere Estrela da Tijuca Rua Professor Gabizo, 81 - Loja C -Tijuca AI nº 1.174.374 Data: 05/01/26 Bomboniere Estrela da Tijuca Rua Professor Gabizo, 81 - Loja C - Tijuca AI nº 1.174.377 Data: 05/01/26 Café e Lamas Ltda Rua Marquês de Abrantes, 18 A - Flamengo AI nº 1.174.379 Data: 05/01/26 Evelyn Suiany Moura de Souza Rua Bento Lisboa, 85 A - Catete AI nº 1.174.380 Data: 05/01/26 Bar Kosmos de Ipanema Ltda Me Avenida Henrique Dumont, 85 - Loja B - Bloco C - Ipanema AI nº 1.174.382 Data: 05/01/26 Café e Bar Família Unida Eireli Rua Cardoso Junior, 5 - Loja C - Laranjeiras AI nº 1.174.383 Data: 05/01/26 Gran Café de Ipanema Lanchonete Ltda Rua Visconde de Pirajá, 547 - Loja 112 - Ipanema AI nº 1.174.385 Data: 05/01/26 Na Madruga 02 Ltda Rua Haddock Lobo, 347 - Loja A - Tijuca AI nº 1.174.388 Data: 06/01/26 Bunnyboom Restaurante Bistrô Eireli Avenida das Américas, 500 - Bloco 4 - Loja 108 - Barra da Tijuca AI nº 1.174.389 Data: 06/01/26 Hua Ching Restaurante Ltda Avenida das Américas, 4666 - Loja 106 - P 10 - Barra da Tijuca AI nº 1.174.390 Data: 06/01/26 Maneco Downtown Comércio de Alimentos Ltda Avenida das Américas, 500 - Bloco 17 - Lojas 106 e 107 - Barra da Tijuca AI nº 1.174.394 Data: 06/01/26 Confeitaria Santo Amaro Ltda Rua do Catete, 22 - Catete AI nº 1.174.398 Data: 06/01/26 Café Viseu Restaurante Ltda Rua dos Inválidos, 146 - Centro AI nº 1.174.399 Data: 06/01/26 Café Viseu Restaurante Ltda Rua dos Inválidos, 146 - Centro AI nº 1.174.400 Data: 06/01/26 Instagrama Gourmet Ltda Rua da Alfândega, 83 - Centro AI nº 1.174.401 Data: 06/01/26 Confeitaria 106 Ltda Rua da Alfândega, 106 - Centro Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202687 AI nº 1.174.402 Data: 06/01/26 Vitelli Cafés Especiais Ltda Rua Aníbal Mendonça, 55 - Loja C - Ipanema AI nº 1.174.404 Data: 06/01/26 Panificação Flamengo Ltda EPP Rua Pedro Américo, 262 - Loja - Catete AI nº 1.174.406 Data: 06/01/26 Restaurante Bossanorte 01 Ltda Avenida Ernani Cardoso, 92 B - Cascadura AI nº 1.174.407 Data: 06/01/26 Restaurante Bossanorte 01 Ltda Avenida Ernani Cardoso, 92 B - Cascadura AI nº 1.174.415 Data: 06/01/26 Sushi Eiyo Restaurante Ltda Rua Conselheiro Lafaiete, 104 - Loja B - Copacabana AI nº 1.174.416 Data: 07/01/26 Sushi Naza Recreio Comércio de Alimentos Ltda Rua Coronel João Olintho, 960 - Loja 1 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.174.417 Data: 07/01/26 Partiu Sushi Comércio de Alimentos Ltda Avenida das Américas, 15700 - Loja 108 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.174.429 Data: 07/01/26 Jardim Botafogo Hortifruti Comércio Ltda Rua Voluntários da Pátria, 32 - Loja B - Botafogo AI nº 1.174.430 Data: 07/01/26 Zamp S/A Rua Voluntários da Pátria, 59 - Botafogo AI nº 1.174.431 Data: 07/01/26 Pastelaria Grandeza de Botafogo Ltda Rua Real Grandeza, 316 - Botafogo AI nº 1.174.432 Data: 07/01/26 Mami Lucie Restaurante e Pizzaria Ltda Avenida Portugal, 986 - Lojas C e G - Urca AI nº 1.174.434 Data: 07/01/26 Leandro Gonçalves Medeiros Rua Uiraúna, 18 - Lote 18 - Quadra 65 - Guaratiba AI nº 1.174.435 Data: 07/01/26 Boteco 24 Horas Restaurante e Bar Ltda Praia de Botafogo, 452 - Botafogo AI nº 1.174.439 Data: 07/01/26 Lucas Almeida dos Passos Rua Major Medeiros, 14 - Irajá AI nº 1.174.440 Data: 07/01/26 Padaria e Confeitaria Estoril de Irajá Ltda Praça Nossa Senhora da Apresentação, 191 - Irajá AI nº 1.174.441 Data: 07/01/26 Easy Market Bram Ltda Avenida Meriti, 4185 - Vista Alegre AI nº 1.174.442 Data: 07/01/26 Lanchonete Trio Bar Ltda Avenida Braz de Pina, 2189 - Lojas B e C - Vista Alegre AI nº 1.174.443 Data: 07/01/26 Eliane P G dos Santos Cafeteria Ltda Avenida Braz de Pina, 2271 - Loja A - Vista Alegre AI nº 1.174.444 Data: 07/01/26 Dral Bar e Restaurante Ltda Avenida Braz de Pina, 2660 - Vista Alegre AI nº 1.174.451 Data: 08/01/26 Americanas S/A - Em Recuperação Judicial Estrada de Jacarepaguá, 6069 - Loja 222 - Nível L2 - Anil AI nº 1.174.452 Data: 08/01/26 Americanas S/A - Em Recuperação Judicial Estrada de Jacarepaguá, 6069 - Loja 222 A -Nível L2 - Anil AI nº 1.174.453 Data: 08/01/26 Padaria e Confeitaria Santa Carolinne Ltda EPP Rua Antônio Basílio, 114 - Tijuca AI nº 1.174.455 Data: 08/01/26 Bucaneiros Hamburgueria Lanchonete e Restaurante Ltda Rua Major Ávila, 200 - Loja F - Tijuca AI nº 1.174.461 Data: 08/01/26 Café e Bar Vila Franca Ltda Rua Carlos Sampaio, 68 - Loja E - Centro AI nº 1.174.463 Data: 08/01/26 Artur Vital da Silva Bar Rua Ubaldino do Amaral, 89 - Loja A - Centro AI nº 1.174.465 Data: 08/01/26 Artur Vital da Silva Bar Rua Ubaldino do Amaral, 89 - Loja A - Centro AI nº 1.174.466 Data: 08/01/26 Lanchonete e Pastelaria Fangping Ltda Rua do Senado, 190 - Centro AI nº 1.174.473 Data: 08/01/26 Fada Madrinha Lanches e Refeições Ltda Rua São Cristovão, 551 - São Cristovão AI nº 1.174.474 Data: 08/01/26 Yago Wellington Alexandre Torres Avenida Lucio Costa, 6900 - Tijuca AI nº 1.174.475 Data: 08/01/26 Maria José Scarton Ferreira Avenida Lucio Costa, 17000 - Quiosque em Frente ao 17000 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.174.478 Data: 08/01/26 Restaurante e Pizzaria Fo Hoiano Ltda Rua Padre Manso, 189 - Madureira AI nº 1.174.480 Data: 09/01/26 Da Horta Laranjeiras Comércio de Alimentos Ltda Rua das Laranjeiras, 396 - Laranjeiras AI nº 1.174.482 Data: 09/01/26 Mercado Central do Piraquê Ltda Estrada da Matriz, 2992 - Guaratiba AI nº 1.174.485 Data: 09/01/26 Padaria e Mercearia da Lobo Ltda Avenida Lobo Junior, 776 A - Penha Circular AI nº 1.174.488 Data: 09/01/26 Padaria e Mercearia da Lobo Ltda Avenida Lobo Junior, 776 A - Penha Circular AI nº 1.174.494 Data: 09/01/26 Bauru Gourmet Ltda Avenida Dom Hélder Câmara, 4733 - Cachambi AI nº 1.174.495 Data: 09/01/26 INH Comércio Inteligente S/A Avenida Dom Manuel, 1020 - Sala 35 - Centro AI nº 1.174.500 Data: 11/01/26 Os Imortais Restaurante Ltda EPP Rua Ronald de Carvalho, 147 - Loja A - Copacabana AI nº 1.174.501 Data: 11/01/26 Galetos Copa Rio Rua Júlio de Castilhos, 33 - Loja A - Copacabana AI nº 1.174.502 Data: 11/01/26 F E C Bolos Ltda Rua Barata Ribeiro, 236 - Loja - Copacabana AI nº 1.174.503 Data: 11/01/26 Monique de Oliveira Hortifruti Ltda Estrada Santa Eugênia, 26 - Paciência AI nº 1.174.504 Data: 11/01/26 Kevyn Nascimento de Almeida (Zero Grau) Estrada Santa Eugênia, 1417 - Casa - Paciência AI nº 1.174.505 Data: 11/01/26 Everson Augusto Moreira da Silva Rua Pompeu Loureiro, 116 - Fundos - Parte - Copacabana AI nº 1.174.507 Data: 11/01/26 Everson Augusto da Silva Rua Pompeu Loureiro, 116 - Fundos - Parte - Copacabana AI nº 1.174.510 Data: 12/01/26 Bar e Restaurante A Comilança Ltda Avenida Almirante Barroso, 97 A - Loja - Subsolo - Centro AI nº 1.174.511 Data: 12/01/26 Panificação e Confeitaria Estrela da Vila Ltda Avenida Oliveira Belo, 388 - Vila da Penha AI nº 1.174.512 Data: 12/01/26 Panificação e Confeitaria Estrela da Vila Ltda Avenida Oliveira Belo, 388 - Vila da Penha AI nº 1.174.515 Data: 12/01/26 Bar Represa dos Ciganos Ltda Estrada dos Três Rios, 11 B - Freguesia - Jacarepaguá AI nº 1.174.522 Data: 13/01/26 Portela Restaurante & Grill Eirelli Rua Sodrélia, 13 - Realengo AI nº 1.174.525 Data: 13/01/26 Portela Restaurante & Grill Eirelli Rua Sodrélia, 13 - Realengo AI nº 1.174.527 Data: 13/01/26 Jaqueline Coutinho da Silva Rua Piraquara, 1239 - Realengo AI nº 1.174.528 Data: 12/01/26 Pasta de Colina Sulacap Restaurante Ltda Avenida Marechal Fontenelle, 3545 - SC 248/251 - Jardim Sulacap AI nº 1.174.529 Data: 12/01/26 Galeão 634 Restaurante Ltda Estrada do Galeão, 634 - Loja B - Cacuia AI nº 1.174.530 Data: 12/01/26 Pasta de Colina Sulacap Restaurante Ltda Avenida Marechal Fontenelle, 3545 - SC 248/251 - Jardim Sulacap AI nº 1.174.531 Data: 13/01/26 Empório Sachri Panificadora Ltda Me Estrada Água Branca, 2430 - Realengo AI nº 1.174.532 Data: 12/01/26 Joaquim da Silva Lucca Neto Rua Marina, 225 - Bento Ribeiro AI nº 1.174.536 Data: 12/01/26 Café e Bar Águia dos Andes Ltda Rua Voluntários da Pátria, 36 m- Lojas A e B - Botafogo AI nº 1.174.537 Data: 12/01/26 Fabi e CA de Bolos Ltda Rua Farme de Amoedo, 80 - Loja C - Ipanema AI nº 1.174.538 Data: 12/01/26 Alexandro Rodrigues da Fonseca Rua Carolina Machado, 1530 - Bento Ribeiro AI nº 1.174.539 Data: 12/01/26 Vitrine das Frutas Comércio de Alimentos Ltda Rua Visconde de Pirajá, 310 - Loja A - Ipanema AI nº 1.174.540 Data: 13/01/26 Viking Rio Produtos Alimentícios Ltda Rua México, 104, 106 e 108 - Centro AI nº 1.174.541 Data: 13/01/26 RFC Comércio de Miudezas Ltda Avenida Passos, 36 e 38 - Centro AI nº 1.174.542 Data: 13/01/26 Café e Bar Luzilândia Ltda Rua Uruguaiana, 164 - Centro AI nº 1.174.543 Data: 13/01/26 Salsa & Sabor Lanchonete Ltda Rua Senador Dantas, 117 - Loja Q - Centro AI nº 1.174.553 Data: 13/01/26 Carlos Augusto Cabo Pereira Avenida Cesário de Melo, 5126 - Loja A - Campo Grande AI nº 1.174.554 Data: 13/01/26 Broto de Feijão Restaurante e Alimentos Ltda Rua Gonçalves Dias, 89 - Sobreloja 210 - Lojas A e B - Centro AI nº 1.174.556 Data: 13/01/26 Lanches Opus Ltda Rua Gonçalves Dias, 80 - Centro AI nº 1.174.557 Data: 13/01/26 Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda Avenida Mem de Sá, 82 - Centro AI nº 1.174.561 Data: 13/01/26 Só Sucesso Refeições e Hortifruti Eireli Avenida Nova York, 455 - Bonsucesso AI nº 1.174.564 Data: 13/01/26 Nova Geração Comestíveis S/A Rua Cardoso de Morais, 118 A - Bonsucesso AI nº 1.174.569 Data: 13/01/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos S/A Praça das Nações, 252 - Bonsucesso AI nº 1.174.570 Data: 13/01/26 Corcovado Burguer e Lanchonete Ltda Rua Alice, 146 - Laranjeiras AI nº 1.174.571 Data: 13/01/26 Charmosa do Méier Padaria e Confeitaria Ltda Rua Dias da Cruz, 279 - Méier AI nº 1.174.572 Data: 13/01/26 Mtaro 2 Burguer e Lanches Ltda Rua Ministro Viveiros de Castro, 41 - Loja B - Copacabana AI nº 1.174.573 Data: 13/01/26 Copa Sucos 44 Ltda Rua Sá Ferreira, 44 - Loja A - Copacabana AI nº 1.174.578 Data: 13/01/26 Roberto Mazoli Calmon Rua Fábio Luz, 278 - Méier AI nº 1.174.579 Data: 13/01/26 Alexia Martini Zotto Fernandes Rua Ubaldino do Amaral, 90 - Loja B - Centro AI nº 1.174.580 Data: 13/01/26 Thayane Pereira de Carvalho Rua Carvalho de Souza, 254 - Madureira Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202688 AI nº 1.174.593 Data: 14/01/26 Salsa e Sabor Lanchonete Ltda Rua Senador Dantas, 117 - Loja Q - Centro AI nº 1.174.594 Data: 14/01/26 Andreza Bracante Claro Padaria Rua Hugo Baldessarini, 405 - Loja B - Vista Alegre AI nº 1.174.595 Data: 15/01/26 Restaurante Delícias & Sabores Ltda Estrada da Água Grande, 1120 - Vista Alegre AI nº 1.174.596 Data: 14/01/26 Fermentos do Rio Mercearia Ltda Rua Professor Motta Maia, 500 - Lote 1 - PAL 19672 - Quadra 167 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.174.597 Data: 14/01/26 Fermentos do Rio Mercearia Ltda Rua Professor Motta Maia, 500 - Lote 1 - PAL 19672 - Quadra 167 - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.174.598 Data: 14/01/26 Frutos do Mar Recreio Ltda Avenida Lucio Costa, 17700 - Loja A - Recreio dos Bandeirantes AI nº 1.174.599 Data: 14/01/26 Nova Geração Comestíveis S/A Avenida das Américas, 4666 - Loja 106 P 03 e 04 A - Barra da Tijuca AI nº 1.174.600 Data: 14/01/26 Arcos Dourados Comércio de Alimentos S/A Avenida José Silva de Azevedo Neto, 185 - Barra da Tijuca AI nº 1.174.633 Data: 16/01/26 Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda Ladeira da Glória, 8 - Lojas A e C - Glória EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 096/2025 (*) MÉDICO CIRURGIAO ONCOLOGISTA (12HORAS) 18ª CONVOCAÇÃO PARA CHECKLIST, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL - EDITAL N° 096/2025 (HOSPITAL DO ANDARAÍ) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, destinada a contratação, por tempo determi- nado, de profissionais para o Hospital do Andaraí, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo RSU-PRO-2025/09980, CONVOCA os profissionais abaixo listados em ANEXO I, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 096/2025 (HOSPITAL DO ANDARAÍ), para realizar a etapa de checklist, exame admissional e entrega de documentação admissional. Em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Resolução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS: Realizar etapa de checklist, exame admissional e escala de trabalho para início do processo de admissão. Comparecendo a SEDE da Empresa Pública de Saúde - RioSaúde Situado à Rua Dona Mariana 48, Botafogo Rio de Janeiro - 2º ANDAR Dia 06/05/2026 As 09:15h. Conforme apresentado no ANEXO I. TOLERÂNCIA PARA ATENDIMENTO: 15 minutos após horário marcado para atendimento. Em caso de chegada após este horário, o candidato perderá a vez na escala. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1O candidato convocado deverá apresentar a documentação comprobatória do Formulário de Admissão (pré-admissão) - ANEXO II - originais e respectivas cópias - para a conferência dos dados pessoais preen- chidos; 2.2Após a conferência da pré-admissão, o candidato será orientado a realizar o exame admissional (ASO) de Saúde Ocupacional; 2.3Após recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional e munido dos demais documentos relacionados no ANEXO II, deverá entregar toda a documentação para firmar Contrato por Prazo Determinado; 2.4 Respeitando a ordem de classificação para admissão, caso ocorra maior quantitativo de aprovados no exame admissional em relação a disponibilidade de vagas, será mantido um cadastro reserva que será aproveitado, mediante demanda, para futuras contratações; 2.5Em conformidade com o item 13.21 do Edital 096/2025 é reafirmado que: “No processo de contratação será novamente conferida a pontuação apresentada, além do documental admissional solicitado no item 7. O candi- dato classificado neste processo seletivo que, no momento da convocação para processo admissional, não apre- sentar tais documentos originais estará desclassificado, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente”; 2.6Os candidatos que não comparecerem na data e horário pré-estabelecidos neste chamamento serão elimi- nados do processo, conforme cita item 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS - Realizar exame admis- sional e admissão - campo de observações. ANEXO I LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA CHECKLIST POR CATEGORIA/ DATA E HORÁRIO DE COMPARECIMENTO 06/05/2026 09:15H (Tolerância de 15min) Local de comparecimento: SEDE da Empresa Pública de Saúde - RioSaúde (Rua Dona Mariana 48, Botafogo Rio de Janeiro) MÉDICO CIRURGIAO ONCOLOGISTA 12 HORAS CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 1º MAURO MONTEIRO CORREIA 2º DANIEL DE SOUZA FERNANDES 3º JULIANA GONÇALVES COELHO 4º MARA INES STEFANINI ZAMAE 5º MATHEUS RODRIGUES DE ANDRADE ANEXO II DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia) com comprovante de Situação Cadastral no CPF a menos de 72 horas da data do pro- cesso admissional (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) + vacinação COVID-19 - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; n) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; o) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; p) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; q) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; r) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especializa- ções/ Mestrado / Doutorado); s) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; t) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; u) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO v) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. * Caso o nome tenha sido modificado, o candidato deverá apresentar todos os documentos com as al- terações. * Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar de- claração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). *(OMITIDO EM DIARIO OFICIAL DIA 06/05/2026) EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EDITAL CO-RSU Nº 013/2026 1. INTRODUÇÃO 1.1. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE torna público que fará realizar Processo Seletivo destinado à contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na área de ASSISTENCIAL, com fundamento no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para as unidades UNIDADES GERIDAS PELA RIO- SAÚDE, na forma descrita, caracterizada e especificada neste Edital. 1.2. O presente processo seletivo se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e pelo De- creto Rio nº 56.164, de 30 de maio de 2025, bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste Edital e de seus Anexos, normas que os candidatos declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondi- cional e irrestritamente. 1.3. Não há incidência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. 1.4. Os dados pessoais dos candidatos coletados neste Processo Seletivo serão tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e utilizados exclusivamente para as finalidades deste certame. 1.5. Ao inscrever-se, o candidato declara estar ciente e concordar com o tratamento de seus dados pessoais para as etapas necessárias à realização deste Processo Seletivo e eventual contratação. 2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2.1. A Autorização para realização do presente processo seletivo encontra-se no Processo Administrativo nº SEI 006900.000149/2026-79 de 09/01/2026 e com a respectiva publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO de 07/05/2026. 3. OBJETO 3.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de candidatos para a contratação por tempo determinado para a função de FISIOTERAPIA, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, cujas atribuições estão detalhadas no Anexo II deste Edital. 3.2 O contrato por tempo determinado terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, prorrogável por até 5 (cinco) vezes, por, no máximo, iguais períodos. 4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. Para ser contratado, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos de habilitação, conforme o art. 7º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024: I - Possuir 18 (dezoito) anos de idade completos ao tempo da contratação; II - Estar quite com as obrigações eleitorais; III - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; IV - Gozar de boa saúde física e mental; V - Não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções a serem desempenhadas; VI- Possuir a escolaridade ou formação e/ou habilitação profissional específica para o exercício da função, con- forme especificado no item 4.2 e Anexo I deste Edital; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202689 VII - Não ter sofrido, no exercício de cargo, função ou emprego público, penalidade incompatível com a nova ad- missão; VIII - Não ser aposentado por invalidez; IX - Não estar em acumulação de cargo, emprego ou função pública vedada pela Constituição Federal; X - Não ter tido contratos anteriores firmados com esta empresa pública rescindidos por justa causa, em qual- quer das hipóteses do artigo 482 da CLT ou do artigo 12, parágrafo único, da Lei Municipal nº 8666/2024, nos últimos 05 (cinco) anos. 4.2. Além dos requisitos obrigatórios exigidos no subitem anterior, deverão ser atendidos pelos candidatos os de- mais requisitos indicados no ANEXO II desse Edital. 5. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS: 5.1. O presente Processo Seletivo Simplificado oferece o número total de 13 vagas, distribuídas por função con- forme especificado na tabela a seguir. CATEGORIA CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS FISIOTERAPEUTA 24 horas 10 FISIOTERAPEUTA ROTINA 30 horas 01 FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - TERAPIA INTENSIVA ADULTO 24 horas 01 FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA ROTINA - TERAPIA INTENSIVA ADULTO 30 horas 01 6. JORNADA DE TRABALHO: 6.1. A jornada de trabalho observará o constante na tabela disposta no item 5.1 do Edital, distribuída conforme as necessidades da RIOSAÚDE. 6.2. A distribuição da jornada poderá ocorrer em turnos diurnos e/ou noturnos, incluindo sábados, domingos e fe- riados, de acordo com as peculiaridades da função e as necessidades do serviço. 6.3. A jornada de trabalho poderá ser alterada, mediante justificativa, resguardando-se a proporcionalidade da remuneração. 7. REMUNERAÇÃO: 7.1 A remuneração do(a) CONTRATADO(A) observará os valores na tabela de remuneração, considerando as verbas fixas e variáveis constantes na tabela abaixo: ITEM 1 - TABELA DE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISIOTERAPIA (24 E 30 HORAS) FUNÇÃO CH COMUM A TODOS REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA SALÁRIO-BASE INSALUBRIDADE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE¹ REMUNERAÇÃO BRUTA TOTAL ADICIONAL NOTURNO¹ DESCANSO SEMANAL REMUNERADO¹ GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE¹ REMUNERAÇÃO BRUTA TOTAL FISIOTERAPEUTA 24 R$ 2.497,26 R$ 324,20 R$ 169,29 R$ 2.990,75 R$ 598,15 R$ 119,63 R$ 212,35 R$ 3.751,59 FISIOTERAPEUTA 30 R$ 3.121,57 R$ 324,20 R$ 206,75 R$ 3.652,52 R$ 584,40 R$ 116,88 R$ 248,82 R$ 4.395,88 FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - TERAPIA INTENSIVA (ADULTOS) 24 R$ 3.228,08 R$ 324,20 R$ 213,14 R$ 3.765,42 R$ 753,08 R$ 150,62 R$ 267,36 R$ 4.723,34 FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - TERAPIA INTENSIVA (ADULTOS) 30 R$ 4.035,10 R$ 324,20 R$ 261,56 R$ 4.620,86 R$ 739,34 R$ 147,87 R$ 314,79 R$ 5.561,30 ¹ Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profis- sionais contratados terão direito a esses adicionais. ² Além das gratificações contidas na tabela, poderão ocorrer a incidência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela do item 2. ³ Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. ITEM 2 - TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO- MÍNIMO Pagamento do adicional de 10 %, 20 % ou 40 % do salário-mínimo, conforme grau de insalubridade determinado em laudo pericial emitido pelo SESMT da RIOSAÚDE. Art. 7º, IVIII, CRFB/1988. NR-15, Anexos I a XIV, Port. MTb 3.214/1978. Súm. Vinc. 4, STF (base de cálculo até edição de lei específica). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE Percentual variável incidente sobre a remuneração, reajustado mensalmente conforme o índice de frequência apurado no Sistema de Ponto Eletrônico (até 100% de presença). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. ADICIONAL NOTURNO Acréscimo de 20 % sobre a hora normal para trabalho executado entre 22h e 5h, comprovado por ponto eletrônico e atestado pela chefia da unidade. Art. 7º, IX, CRFB/1988. Contrato de Gestão 251/2023, celebrado entre o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/RJ e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) Valor correspondente às horas semanais de descanso, calculado sobre a remuneração variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade etc.) conforme frequência efetiva. Art. 7º, XV, CRFB/1988. Art. 5º, IV, da Lei nº 8.666/2024. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO PLANTÃO EXTRA Parcela devida por plantões extraordinários autorizados pela Direção Técnica, paga sobre a hora extra com o respectivo adicional (mínimo 50 %). Art. 7º, XVI, CRFB/1988 (remuneração do serviço extraordinário). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO PLANTÃO ESPECIAL Parcela majorada para plantões extraordinários em situação de evidente excepcionalidade assistencial, mediante autorização expressa da Direção Técnica ou da Presidência. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. 8. REGRAS PARA A INSCRIÇÃO: 8.1. O candidato deverá acessar, entre os dias 08/05/2026 e 14/05/2026, para preenchimento do formulário, o endereço eletrônico: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/ 8.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos do formulário, inclusive os relativos aos re- quisitos exigidos no item 4.1, os demais, definidos no item 4.2 e no ANEXO II deste Edital e aqueles definidos para fins de pontuação. 8.3. A comprovação dos requisitos mencionados no item anterior, por meio da apresentação da documentação pertinente, será feita na forma do item 9 deste Edital. 8.4. O candidato poderá concorrer a 01 (uma) vaga tendo em vista que somente será possível a celebração de 01 (um) contrato por cada Cadastro de Pessoa Física (CPF). 8.5. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a última inscrição recebida, considerando que no formulário de inscrição é gerado um carimbo com data e horário de recebimento. 8.6. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candi- dato do processo seletivo. 9. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJAVEIS, E DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: 9.1 documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos exigidos neste Edital nos itens 4.1, 4.2 e nos ANEXOS II e III deverá ser apresentada na data da convocação, que será publicada no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 9.2 Além da documentação referente aos requisitos obrigatórios, devem ser apresentados os seguintes docu- mentos para fins de comprovação do requisitos mencionados no item 4.1 desse Edital: 9.2.1. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS: a) Documentos comprobatórios dos títulos/diplomas autodeclarados durante a inscrição (original e cópia), con- forme ANEXO II -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. b) Documentos comprobatórios do tempo de experiência autodeclarados durante a inscrição (CNES, Carteira de Trabalho física ou digital ou declaração - contendo páginas de experiência e foto ou contrato de trabalho), con- forme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. c) Demais documentos comprobatórios autodeclarados durante a inscrição (Declarações, Certidões, Cópias au- tenticadas e demais documentos condizentes com o requisito autodeclarado). d) Ser brasileiro OU NATURALIZADO - Certidão Positiva de Naturalização OU Ação de Concessão de Naturalização. e) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia); f) Carteira do Conselho Profissional, caso seja solicitado, conforme descrito na tabela do ANEXO II - Requisitos (original e cópia); g) Boletos de quitação da anuidade e Certidão Negativa do Conselho Profissional, em caso de categorias com Conselho ativo e regular dentro da validade (original e cópia); 9.2.1.1 Serão conferidos todos os documentos relativos aos Requisitos solicitados neste edital (conforme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação). 9.2.1.2. Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO III, quando aplicável, e ANEXO II deste Edital. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202690 9.2.1.3 O currículo deve ser construído e apresentado na sequência conforme ANEXO II e ANEXO III. 9.2.1.4. Serão conferidos demais documentos solicitados nesta fase. 9.2.1.5 Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado. 9.2.1.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 9.2.1.7. O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendi- mento da pontuação mínima exigida neste Edital. 9.2.1.8 As demandas para chamamento comprobatório serão aplicadas quando da necessidade de contratação de demais profissionais, obedecendo ao prazo de validade do processo seletivo e a ordem de classificação apre- sentada no resultado pós-recurso. 9.3. COMPROVAÇÃO ADMISSIONAL: a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA;da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; n) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; o) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; p) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; q) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; r) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especializa- ções/ Mestrado / Doutorado); s) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; t) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; u) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO; v) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. 9.4. Somente serão analisados os critérios de pontuação previstos no ANEXO II e ANEXO III dos candidatos que atenderem aos requisitos obrigatórios e desejaveis exigidos para vaga escolhida na etapa de inscrição pre- vista no Edital. 9.5. Será eliminado do processo seletivo o candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória em conformidade com o item 9.2.1 e ANEXOS II e ANEXOS III deste Edital. 9.6. Tanto o resultado da análise da pontuação dos inscritos para oposição de eventual recurso quanto a classifi- cação final dos candidatos habilitados pós-recurso serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Ja- neiro - D.O. Rio, conforme cronograma do ANEXO I. 9.7. No caso de empate será considerada como critério de desempate: a) A observância do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa); b) Maior tempo de experiência na função a ser admitida; 9.8. Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 40 pontos. 9.9. Caberá RECURSO, uma única vez, e apenas em relação ao resultado da análise da pontuação dos inscritos, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido no link: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/, con- forme cronograma no ANEXO I. 9.10. O RECURSO somente poderá versar sobre questões relativas às informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição on-line, não podendo ser alegadas razões fundadas em informações novas ou documentos novos. 10. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO: 10.1. O Resultado Final e a Homologação do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizadas no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/doweb, conforme cronograma do ANEXO I, e na forma estabelecida no item 9 desse Edital. 11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 11.1. O prazo de validade deste processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do processo seletivo. 11.2. O prazo de validade previsto no item 11.1 poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Adminis- tração. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1. A contratação dos candidatos habilitados e classificados, dentro do número de vagas previstas no Edital, será realizada de forma programada ao longo do período de validade do Processo Seletivo. 12.2. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas neste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Edital de Convo- cação, implicará na sua exclusão. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 O contrato por tempo determinado estabelecido pela Lei nº 8.666/2024, por gerar vínculo de natureza admi- nistrativa com a Administração Pública Municipal, está sujeito à regra de acumulação prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988; estando a contratação condicionada à comprovação legal de acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho. 13.2 Os candidatos participantes deste Processo Seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital. 13.3 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo. 13.4 Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 13.5 No momento da solicitação de convocação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo para a as- sinatura do contrato será observada a precedência de banco de candidatos classificados em Processos Sele- tivos anteriores que estejam na validade. 13.6 Os candidatos classificados deverão acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. Rio, referentes às convocações para contratação. 13.7 Os candidatos classificados neste processo seletivo que no momento da convocação tiverem, em período inferior a 03 (três) meses, sido contratados por tempo determinado pela Administração Pública, estarão auto- maticamente eliminados, permitindo a convocação do candidato classificado que se encontre em posição sub- sequente. 13.8 Os candidatos classificados, no ato da convocação deverão comprovar aptidão para o exercício da função, ou seja, as condições físicas necessárias ao desempenho das funções para as quais será contratado. 13.9 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofer- tadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, dentro do prazo de validade, o que não gera direito adquirido à contratação por tempo determinado. 13.10 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prer- rogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente. 13.11 O contrato de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excep- cional interesse público será rescindido nas hipóteses previstas na lei, em especial naquelas definidas no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/24 e no contrato. 13.12. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital. 13.13. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados nas etapas comproba- tórias e de admissão. 13.14. Todo o processo referente à análise comprobatória e de documentação admissional estará a cargo da Di- reção de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE e equipe técnica, em caso de análise documental de requisitos téc- nicos/assistenciais para a função; 13.15 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela RioSaúde/Diretoria de Gestão de Pessoas, aplicando-se a essas situações as normas de direito público cabíveis, especialmente as da Lei Municipal nº 8.666/24. 13.16 Fazem parte deste Edital: Anexo I Cronograma do Processo Seletivo Anexo II Requisitos Anexo III Critérios de pontuação Anexo IV Minuta de Contrato ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DATA / HORÁRIO EVENTO 08/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO NO D.O. 08/05/2026 / 11h30min PUBLICAÇÃO NO SITE 08/05/2026 / 12h00min INÍCIO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 14/05/2026 / 23h59min TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 15/05/2026 / 09h00min ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS 18/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO 19/05/2026 / 08h00min à 12h00min PRAZO PARA RECURSO LOCAL: nos termos do estabelecido no item 9.9 deste Edital 22/05/2026 / 06h00min RESULTADO PÓS-RECURSO e HOMOLOGAÇÃO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202691 ANEXO II REQUISITOS FUNÇÃO REQUISITOS DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES FISIOTERAPEUTA REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: I-DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SU- PERIOR, RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; II-REGISTRO PROFISSIONAL ATIVO NO CON- SELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (CREFITO2), COM ANUIDADE REGULARMENTE QUITADA; III-COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2 (DOIS) ANOS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS. REQUISITOS DESEJÁVEIS: I-RESIDÊNCIA OU ESPECIALIZAÇÃO EM FISI- OTERAPIA NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS, RECON- HECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS, RECONHECIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TER- APIA OCUPACIONAL; EXECUTAR A AMPLITUDE DE ATIVIDADES PERTINENTES A SUA CATEGORIA PROFISSION- AL DE ACORDO COM O CÓ- DIGO DE ÉTICA, COMPETÊN- CIAS INSTITUÍDAS, NORMA- TIVAS E RESOLUÇÕES PER- TINENTES; CUMPRIR AS DIS- POSIÇÕES DO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA EMPRESA PÚBLICA RIOSAÚDE, GARANTINDO A CONFORMI- DADE COM AS DIRETRIZES IN- STITUCIONAIS; EXECUTAR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO A TODOS OS PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS; ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELOS ATOS PRATICADOS DURANTE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ZELANDO PELA SEGURANÇA DO PACIENTE E PELA QUAL- IDADE DOS SERVIÇOS PRE- STADOS; COMPOR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COLABO- RANDO COM AS BOAS PRÁTI- CAS DE ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO E NA PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE DE TRABAL- HO MAIS SEGURO E COLABO- RATIVO; DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES EM ÁREAS DIVER- SAS DA SUA ESPECIALIDADE, QUANDO IDENTIFICADA A NE- CESSIDADE ASSISTENCIAL; PARTICIPAR DE ATIVIDADES DE ENSINO, CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS CONTÍNUOS; PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO TER- APÊUTICO DOS PACIENTES, DE ACORDO COM A SUA ES- PECIALIDADE; CONTRIBUIR COM AS ATIVIDADES DE ENSI- NO, PESQUISA E EXTENSÃO; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS COMPATÍVEIS COM O EXER- CÍCIO DA PROFISSÃO, GAR- ANTIR A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DO PACIENTE. GARANTIR A PRO- TEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DO PACIENTE. FISIOTERAPEUTA - TERAPIA INTENSIVA (ADULTO) REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: I-DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SU- PERIOR, RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; II-REGISTRO PROFISSIONAL ATIVO NO CON- SELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (CREFITO2), COM ANUIDADE REGULARMENTE QUITADA; III-RESIDÊNCIA OU ESPECIALIZAÇÃO EM FISI- OTERAPIA NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS, RECON- HECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS, RECONHECIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TER- APIA OCUPACIONAL; IV-COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2 (DOIS) ANOS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS. TABELA PADRÃO PARA PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO NOS EDITAIS SMS-RIO *RESOLUÇÃO SMS Nº 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Identificação Nome: CPF: Link do currículo Lattes: Observações: 1. O candidato que não apresentar o currículo ou documentação comprobatória será desclassificado. 2. O currículo deve ser construído e apresentado na sequência da tabela abaixo. 3. As comprovações de titulação por diploma ou certificado de conclusão do curso. 4. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 5. O responsável pelo processo seletivo possui o direito de solicitar a documentação comprobatória de quais- quer informações referentes às comprovações apresentadas. 6. As comprovações de atuação profissional se darão pelo CNES, Carteira de trabalho, ou contrato. 7. As comprovações acadêmicas se darão mediante declaração em papel timbrado com assinatura do respon- sável pela instituição. 8. Produção no prelo, bem como artigos aceitos e não publicados não devem ser pontuados. 9. Erros no preenchimento da tabela abaixo implicará na desclassificação do candidato. 10. No ato da admissão será novamente conferida a pontuação apresentada com os comprovantes originais. 11.Candidatos com menos de 40 pontos estarão desclassificados. ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO CANDIDATO. Item Avaliado Peso (P) Qtde (Q) Nota Parcial (P x Q) 1. Apresentação do currículo 1.1. Currículo no formato da plataforma Lattes disponível em https://lattes.cnpq.br/ 50 1.2. Currículo em formato não Lattes na sequencia da tabela de pontuação 10 2. Titulação (Comprovação exclusiva de diploma ou certificado de conclusão)- (Máximo de 1(um) título por linha) 2.1. Pós doutorado 200 2.2. Doutorado 190 2.3. Mestrado 180 2.4. Especialização/Residência/titulo de especialista na área para a vaga a que concorre 170 2.5. Especialização/Residência/titulo de especialista em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 160 2.6. Graduação na área para a vaga a que concorre 150 2.7. Graduação em qualquer área (fora da vaga a que concorre) 140 2.8. Especialização técnica 130 2.9. Curso técnico/profissionalizante na área para a vaga a que concorre 120 2.10. Curso técnico/profissionalizante em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 110 2.11. Curso de extensão para a vaga a que concorre na SMS 100 2.12. Curso de extensão em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 70 2.13. Ensino médio completo 50 2.14. Ensino fundamental completo 40 3. Atuação profissional (multiplica por anos completos ou fração) 3.1. Atuação na vaga em que concorre em unidade com mesmo per- fil assistencial 10 3.2. Atuação em área da saúde na SMS RIO (Adm Direta, Indireta, OS e OSC) 6 3.3. Atuação em área da saúde no âmbito do SUS fora da SMSRIO 4 3.4. Atuação em área da saúde fora do SUS 3 3.5. Atuação na vaga pretendida fora do setor saúde 2 3.6. Atuação profissional fora do setor saúde e fora da vaga pretendida 1 4. Estágio 4.1. Acadêmico bolsista da SMSRio 5 4.2. Estágio profissional certificado pela SMSRio 3 TOTAL DE PONTOS FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA (ADULTO) - 24 / 30 HORAS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I-RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO II-COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2 (DOIS) ANOS DE EXPE- RIÊNCIA PROFISSIONAL COMO FISIOTERAPEUTA EM TERA- PIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS. 100 PONTOS (10 PONTOS POR ANO A PARTIR DO SEGUNDO ANO) TOTAL - FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - TERAPIA INTENSIVA ADULTO - 24 / 30 HORAS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I-RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO II-COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2 (DOIS) ANOS DE EXPE- RIÊNCIA PROFISSIONAL COMO FISIOTERAPEUTA EM TERA- PIA INTENSIVA, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ADULTOS. 100 PONTOS (10 PONTOS POR ANO A PARTIR DO SEGUNDO ANO) TOTAL - ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SI- TUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, IX DA CRFB/1988, NA LEI MU- NICIPAL Nº 8.666/2024 E NO DECRETO RIO Nº 56.164/2025. Aos dias __ do mês de _________ do ano de ______, na ______________ _________________________, a EM- PRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, a seguir denominada CONTRATANTE, representada pelo(a) ____________________________, do outro lado, o Sr.(a) _______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ______________, estado civil ___________, profissão___________, nacionali- dade ______________, naturalidade____________, residente e domiciliado(a) na(o) _____________________ ___________________________________, CEP _____________, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), celebram o presente CONTRATO ADMINIS- TRATIVO, em decorrência de processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº ____________, publicado no Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202692 D. O. Rio de ________________, página _____, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e no Decreto Rio nº ________________, conforme justifi- cativas e aprovação constantes do processo administrativo nº __________________, que se regerá pelas se- guintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, pelo Decreto Rio nº 56.164/2025 e pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____ não havendo inci- dência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de _____________________________, com fundamento de vali- dade no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e prestará serviços ao CON- TRATANTE conforme descrição de atribuições previstas no mencionado Edital. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA O presente contrato vigorará pelo prazo de ____ com início em ___/___/______ e término em ___/___/______, observada necessidade temporária de excepcional interesse público. Parágrafo Primeiro - O(A) CONTRATADO(A) deverá iniciar o exercício da função na data estabelecida na pre- sente cláusula, sob pena de tornar-se sem efeito sua admissão. Parágrafo Segundo - A critério do CONTRATANTE, será admitida a prorrogação do início do exercício, nunca superior a 15 (quinze) dias, se comprovado fato impeditivo justificável até o dia estabelecido para o início das ati- vidades, pelo(a) CONTRATADO(A) ou por procurador devidamente constituído. CLÁUSULA QUARTA - PRORROGAÇÃO O presente contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, mediante celebração de termo aditivo. Parágrafo único - Não se admite a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato sem a devida formalização da prorrogação, não constituindo vínculo contratual com o CONTRATANTE e sujeitando os envolvidos às responsabilidades legais. CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO A remuneração do(a) CONTRATADO(A) será no mínimo de R$ ___________ e máximo de R$ _________________ considerando as seguintes verbas fixas e variáveis, conforme descrito nas tabelas abaixo: TABELA REMUNERATÓRIA REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA Parágrafo Primeiro: Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profissionais contratados terão direito a esses adicionais. Parágrafo Segundo: Além das gratificações contidas na TABELA REMUNERATÓRIA, poderão ocorrer a inci- dência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela abaixo. TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal Parágrafo Terceiro: Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Consti- tuição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. Parágrafo Quarto: As faltas não justificadas e quaisquer espécies de afastamentos, que não aqueles expres- samente previstos no art. 5º da Lei Municipal nº 8.666/2024, serão proporcionalmente descontadas da remune- ração mensal do(a) CONTRATADO(A), correspondente aos dias não trabalhados. Parágrafo Quinto: Para fins de aplicação do desconto previsto no parágrafo anterior, caberá à chefia imediata informar ao __________________________ as ausências e afastamentos do(a) CONTRATADO(A), com a de- vida identificação da natureza. Parágrafo Sexto: O pagamento de plantão adicional ao(à) CONTRATADO(A) ocorrerá apenas em caráter ex- cepcional e por imperiosa necessidade de serviço, devidamente justificada por escrito pelo CONTRATANTE e comprovada a efetiva prestação do serviço. Parágrafo Sétimo: O controle da frequência, para fins de registro das horas efetivamente trabalhadas, inclusive plantões adicionais, será realizado por meio de ___________________________________________________. CLÁUSULA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO O(A) CONTRATADO(A) cumprirá jornada de trabalho de _____ horas semanais, distribuídas conforme as ne- cessidades do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: A jornada de trabalho poderá ser alterada mediante justificativa, formalizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Segundo: Em caso de eventual modificação na carga horária, será resguardada a proporcionalidade da remuneração, de acordo com a nova jornada estabelecida no Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA - LOTAÇÃO A lotação do(a) CONTRATADO(A) será definida unilateralmente pelo CONTRATANTE, de acordo com as ne- cessidades do serviço. Parágrafo Primeiro: O(a) CONTRATADO(A) poderá ser realocado(a), em caráter definitivo ou temporário. Parágrafo Segundo: A relotação, nos termos do parágrafo anterior, ocorrerá mediante justificativa, e será forma- lizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Terceiro: Caso a relotação implique em modificação da carga horária, será resguardada a proporcio- nalidade da remuneração. CLÁUSULA OITAVA: REGIME PREVIDENCIÁRIO O(A) CONTRATADO(A) será filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Parágrafo único: Sobre a remuneração do(a) CONTRATADO(A) incidirá a contribuição previdenciária, cujas alí- quotas serão aquelas estabelecidas no art. 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES O(A) CONTRATADO (A) deverá cumprir suas funções observando as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, no Decreto Rio nº 56.164/2025, no presente contrato administrativo, no Edital de seleção e nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal). Parágrafo Primeiro: O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a observar as disposições do Decreto Rio nº 51.260, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios e regras de integri- dade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e alterações posteriores. Parágrafo Segundo - O(A) CONTRATADO(A) se compromete a observar, sob as penas da lei e sob a possibi- lidade de rescisão do presente, a observância à vedação da acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, ressalvadas suas exceções, bem como a compatibilidade de horários, se for o caso. Parágrafo Terceiro - O(A) CONTRATADO(A) sujeitar-se-á às normas gerais da CONTRATANTE, que em ne- nhum momento poderão ser ignoradas, executando com zelo, eficiência e lealdade à prestação dos serviços que lhe foi confiada, declarando ainda, neste ato, que toma ciência de seu inteiro teor. CLÁUSULA DÉCIMA - DIREITOS São assegurados ao(à) CONTRATADO(A) exclusivamente os seguintes direitos, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 8.666 de 2024: I - Remuneração justa, equivalente ao salário-mínimo ou superior, conforme a função e carga horária, obser- vando-se o disposto na Cláusula Quinta deste Contrato; II - Décimo terceiro salário; III - Jornada de trabalho máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; IV - Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; V - Licença remunerada de 30 (trinta) dias corridos, a cada 12 (doze) meses trabalhados, em valor equivalente à média das remunerações percebidas no período; VI - Licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias corridos, para a mãe biológica e adotiva, independente- mente da idade do adotado; VII - Licença-paternidade de 5 (cinco) dias corridos, a partir da data do nascimento ou da adoção; VIII - Licença de 3 (três) dias consecutivos por motivos de seu casamento ou de falecimento de cônjuge, pais, fi- lhos ou irmãos; e IX - Licença para tratamento de saúde ou por motivo de acidente ocorrido em serviço ou de doença ocupacional, observada a legislação previdenciária aplicável. Parágrafo Único - O décimo terceiro salário será correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o(a) CONTRATADO(A) faça jus por mês de exercício no respectivo ano, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EXTINÇÃO DO CONTRATO Este Contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, nos seguintes casos, conforme previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/2024, ressalvado o disposto no Parágrafo Terceiro desta Cláusula: I - Pelo término do prazo contratual previsto na Cláusula Terceira deste Contrato; II - Por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos de: a) Cometimento de infração funcional, contratual ou legal por parte do(a) CONTRATADO(A), apurada em regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; b) Decisão unilateral do CONTRATANTE, devidamente fundamentada no interesse público; ou c) O(A) CONTRATADO(A) deixar de atender as condições de habilitação previstas na Lei Municipal nº 8.666/2024 e no Edital nº _________, publicado no D. O. Rio de ___________, página _____. III - Por iniciativa do(a) CONTRATADO(A); ou IV - Pelo óbito do(a) CONTRATADO(A). Parágrafo Primeiro: Faltas injustificadas e impontualidade habitual constituem infrações funcionais e poderão ensejar a extinção deste Contrato por decisão unilateral do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo. Não havendo interesse na prorrogação deste Contrato, e findo o prazo previsto na Cláu- sula Terceira, o presente instrumento estará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer noti- ficação ou aviso prévio. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202693 Parágrafo Terceiro. No caso de extinção deste Contrato, o(a) CONTRATADO(A) fará jus ao recebimento pro- porcional do décimo terceiro salário e da licença remunerada (referente ao período aquisitivo incompleto), calcu- lados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Quarto: Consideram-se infrações funcionais, dentre outras, as seguintes condutas: I - Prática de crime contra a Administração Pública; II - Prática de ato de improbidade; III - Desobediência a ordem de superior hierárquico, salvo no caso de manifesta ilegalidade; IV - Conduta incompatível com o decoro e a dignidade da função pública; V - Insubordinação ou impontualidade habitual ou faltas injustificadas; e VI - A divulgação de segredo ou de informação confidencial ou privilegiada de que tenha conhecimento em razão da função. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALOR Dá-se a este contrato o valor mínimo bruto total de R$ (__________________________), considerado o soma- tório das remunerações a serem pagas ao(a) CONTRATADO(A) durante o prazo previsto na Cláusula TERCEIRA e conforme as variações descritas na Cláusula QUINTA. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários à presente contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 201851180511030203804520, código da despesa 319004, a ser empenhada pelo sistema ERGON e SIAFIC mensalmente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais especial ou privile- giado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PUBLICAÇÃO E REGISTRO O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no D.O. Rio no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único: O CONTRATANTE providenciará o registro desta contratação no sistema eSocial, em obser- vância aos prazos e às exigências previstos na legislação federal aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o do vencimento, e considerar-se-ão os dias con- secutivos, salvo disposição em contrário. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente do CONTRATANTE. E, por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas acima, firmam o presente contrato administrativo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, ____ de _________________ de ________ _________________________ CONTRATADO(A) _________________________ CONTRATANTE _________________________ TESTEMUNHA CPF: _________________________ TESTEMUNHA CPF: EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EDITAL CO-RSU Nº 031/2026 1. INTRODUÇÃO 1.1. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE torna público que fará realizar Processo Seletivo destinado à contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na área de LIMPEZA HOSPITALAR, com fundamento no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para as unidades UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE, na forma descrita, caracterizada e especificada neste Edital. 1.2. O presente processo seletivo se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e pelo De- creto Rio nº 56.164, de 30 de maio de 2025, bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste Edital e de seus Anexos, normas que os candidatos declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondi- cional e irrestritamente. 1.3. Não há incidência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. 1.4. Os dados pessoais dos candidatos coletados neste Processo Seletivo serão tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e utilizados exclusivamente para as finalidades deste certame. 1.5. Ao inscrever-se, o candidato declara estar ciente e concordar com o tratamento de seus dados pessoais para as etapas necessárias à realização deste Processo Seletivo e eventual contratação. 2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2.1. A Autorização para realização do presente processo seletivo encontra-se no Processo Administrativo nº SEI 006900.000149/2026-79 de 09/01/2026 e com a respectiva publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO de 07/05/2026. 3. OBJETO 3.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de candidatos para a contratação por tempo determinado para a função de AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR - ENCARREGADO DE LIMPEZA HOSPITALAR E ENFERMEIRO CCIH (LIMPEZA HOSPITALAR), em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, cujas atribuições estão detalhadas no Anexo II deste Edital. 3.2 O contrato por tempo determinado terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, prorrogável por até 5 (cinco) vezes, por, no máximo, iguais períodos. 4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. Para ser contratado, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos de habilitação, conforme o art. 7º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024: I - Possuir 18 (dezoito) anos de idade completos ao tempo da contratação; II - Estar quite com as obrigações eleitorais; III - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; IV - Gozar de boa saúde física e mental; V - Não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções a serem desempenhadas; VI- Possuir a escolaridade ou formação e/ou habilitação profissional específica para o exercício da função, con- forme especificado no item 4.2 e Anexo I deste Edital; VII - Não ter sofrido, no exercício de cargo, função ou emprego público, penalidade incompatível com a nova admissão; VIII - Não ser aposentado por invalidez; IX - Não estar em acumulação de cargo, emprego ou função pública vedada pela Constituição Federal; X - Não ter tido contratos anteriores firmados com esta empresa pública rescindidos por justa causa, em qual- quer das hipóteses do artigo 482 da CLT ou do artigo 12, parágrafo único, da Lei Municipal nº 8666/2024, nos últimos 05 (cinco) anos. 4.2. Além dos requisitos obrigatórios exigidos no subitem anterior, deverão ser atendidos pelos candidatos os de- mais requisitos indicados no ANEXO II desse Edital. 5. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS: 5.1. O presente Processo Seletivo Simplificado oferece o número total de 12 vagas, distribuídas por função con- forme especificado na tabela a seguir. CATEGORIA CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR 40 horas 10 ENCARREGADO DE LIMPEZA HOSPITALAR 40 horas 01 ENFERMEIRO CCIH (LIMPEZA HOSPITALAR) 40 horas 01 6. JORNADA DE TRABALHO: 6.1. A jornada de trabalho observará o constante na tabela disposta no item 5.1 do Edital, distribuída conforme as necessidades da RIOSAÚDE. 6.2. A distribuição da jornada poderá ocorrer em turnos diurnos e/ou noturnos, incluindo sábados, domingos e fe- riados, de acordo com as peculiaridades da função e as necessidades do serviço. 6.3. A jornada de trabalho poderá ser alterada, mediante justificativa, resguardando-se a proporcionalidade da remuneração. 7. REMUNERAÇÃO: 7.1 A remuneração do(a) CONTRATADO(A) observará os valores na tabela de remuneração, considerando as verbas fixas e variáveis constantes na tabela abaixo: ITEM 1 - TABELA DE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR, ENCARREGADO DE LIMPEZA HOSPITALAR E ENFERMEIRO CCIH (40 HORAS) FUNÇÃO CH COMUM A TODOS REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA SALÁRIO- BASE INSALUBRIDADE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE¹ REMUNERAÇÃO BRUTA TOTAL ADICIONAL NOTURNO¹ DESCANSO SEMANAL REMUNERADO¹ GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE¹ REMUNERAÇÃO BRUTA TOTAL AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR 40 R$ 1.638,98 R$ 324,20 R$ 117,79 R$ 2.080,97 R$ 249,72 R$ 49,94 R$ 135,77 R$ 2.398,61 ENCARREGADO DE LIMPEZA HOSPITALAR 40 R$ 2.010,65 R$ 324,20 R$ 140,09 R$ 2.474,94 R$ 296,99 R$ 59,40 R$ 161,47 R$ 2.852,72 ENFERMEIRO CCIH - LIMPEZA HOSPITALAR 40 R$ 5.380,12 R$ 324,20 R$ 342,26 R$ 6.046,58 R$ 725,59 R$ 145,12 R$ 394,50 R$ 6.969,53 ¹ Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profissio- nais contratados terão direito a esses adicionais. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202694 ² Além das gratificações contidas na tabela, poderão ocorrer a incidência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela do item 2. ³ Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. ITEM 2 - TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO-MÍNIMO Pagamento do adicional de 10 %, 20 % ou 40 % do salário- mínimo, conforme grau de insalubridade determinado em laudo pericial emitido pelo SESMT da RIOSAÚDE. Art. 7º, XXIII, CRFB/1988. NR-15, Anexos I a XIV, Port. MTb 3.214/1978. Súm. Vinc. 4, STF (base de cálculo até edição de lei específica). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. ADICIONAL DE ROTINA Parcela fixa a médico lotado em unidade assistencial de regime ambulatorial/rotina, paga enquanto houver designação formal pela Direção Técnica. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE Percentual variável incidente sobre a remuneração, reajustado mensalmente conforme o índice de frequência apurado no Sistema de Ponto Eletrônico (até 100% de presença). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. ADICIONAL NOTURNO Acréscimo de 20 % sobre a hora normal para trabalho executado entre 22h e 5h, comprovado por ponto eletrônico e atestado pela chefia da unidade. Art. 7º, IX, CRFB/1988. Contrato de Gestão 251/2023, celebrado entre o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/RJ e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) Valor correspondente às horas semanais de descanso, calculado sobre a remuneração variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade etc.) conforme frequência efetiva. Art. 7º, XV, CRFB/1988. Art. 5º, IV, da Lei nº 8.666/2024. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO PLANTÃO EXTRA Parcela devida por plantões extraordinários autorizados pela Direção Técnica, paga sobre a hora extra com o respectivo adicional (mínimo 50 %). Art. 7º, XVI, CRFB/1988 (remuneração do serviço extraordinário). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - MESTRADO Percentual sobre o salário- base concedido ao médico que apresentar certificado de conclusão de mestrado reconhecido, validado pela Diretoria Executiva Assistencial. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - DOUTORADO Percentual superior ao do doutorado, pago ao médico que apresentar diploma de doutorado validado pela Diretoria Executiva Assistencial. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA Parcela atribuída ao médico com título de especialista reconhecido pelo conselho de classe, após validação interna. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA Parcela fixa, aplicada mediante autorização prévia e em casos de evidente emergência para os profissionais, que realizem horas extraordinárias, mediante escala validada pelo gestor da unidade. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE FIM DE SEMANA Adicional percentual para plantões cumpridos aos sábados e domingos, conforme escala homologada. Art. 7º, XV, CRFB/1988 (descanso semanal); Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO PLANTÃO ESPECIAL Parcela majorada para plantões extraordinários em situação de evidente excepcionalidade assistencial, mediante autorização expressa da Direção Técnica ou da Presidência. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CONTINUADA Parcela atribuída ao profissional lotado em unidade assistencial submetida ao regime de plantão, com valor fixo correspondente à carga horária contratual estabelecida. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL COMPLEXO TERAPIA INTENSIVA Percentual incidente sobre o salário-base para os profissionais que atuam na área de terapia intensiva, mediante escala validada pelo gestor da unidade hospitalar. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE DISTÂNCIA Percentual incidente sobre o salário-base, atribuído aos médicos que atuam em localidades de difícil acesso, localizadas distantes do eixo central do Município do Rio de Janeiro, desempenhando as suas funções em unidades das áreas programáticas 3.1, 3.2, 3.3. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO -CIRURGIA Percentual incidente sobre o salário-base, atribuído em razão da necessidade de provimento dos profissionais médicos para atuação no centro cirúrgico hospitalar. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. 8. REGRAS PARA A INSCRIÇÃO: 8.1. O candidato deverá acessar, entre os dias 08/05/2026 e 14/05/2026, para preenchimento do formulário, o endereço eletrônico: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/ 8.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos do formulário, inclusive os relativos aos re- quisitos exigidos no item 4.1, os demais, definidos no item 4.2 e no ANEXO II deste Edital e aqueles definidos para fins de pontuação. 8.3. A comprovação dos requisitos mencionados no item anterior, por meio da apresentação da documentação pertinente, será feita na forma do item 9 deste Edital. 8.4. O candidato poderá concorrer a 01 (uma) vaga tendo em vista que somente será possível a celebração de 01 (um) contrato por cada Cadastro de Pessoa Física (CPF). 8.5. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a última inscrição recebida, considerando que no formulário de inscrição é gerado um carimbo com data e horário de recebimento. 8.6. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candi- dato do processo seletivo. 9. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJAVEIS, E DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: 9.1 documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos exigidos neste Edital nos itens 4.1, 4.2 e nos ANEXOS II e III deverá ser apresentada na data da convocação, que será publicada no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 9.2 Além da documentação referente aos requisitos obrigatórios, devem ser apresentados os seguintes docu- mentos para fins de comprovação do requisitos mencionados no item 4.1 desse Edital: 9.2.1. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS: a) Documentos comprobatórios dos títulos/diplomas autodeclarados durante a inscrição (original e cópia), con- forme ANEXO II -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. b) Documentos comprobatórios do tempo de experiência autodeclarados durante a inscrição (CNES, Carteira de Trabalho física ou digital ou declaração - contendo páginas de experiência e foto ou contrato de trabalho), con- forme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. c) Demais documentos comprobatórios autodeclarados durante a inscrição (Declarações, Certidões, Cópias au- tenticadas e demais documentos condizentes com o requisito autodeclarado). d) Ser brasileiro OU NATURALIZADO - Certidão Positiva de Naturalização OU Ação de Concessão de Natura- lização. e) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia); f) Carteira do Conselho Profissional, caso seja solicitado, conforme descrito na tabela do ANEXO II - Requisitos (original e cópia); g) Boletos de quitação da anuidade e Certidão Negativa do Conselho Profissional, em caso de categorias com Conselho ativo e regular dentro da validade (original e cópia); 9.2.1.1 Serão conferidos todos os documentos relativos aos Requisitos solicitados neste edital (conforme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação). 9.2.1.2. Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO III, quando aplicável, e ANEXO II deste Edital. 9.2.1.3 O currículo deve ser construído e apresentado na sequência conforme ANEXO II e ANEXO III. 9.2.1.4. Serão conferidos demais documentos solicitados nesta fase. 9.2.1.5 Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado. 9.2.1.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 9.2.1.7. O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendi- mento da pontuação mínima exigida neste Edital. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202695 9.2.1.8 As demandas para chamamento comprobatório serão aplicadas quando da necessidade de contratação de demais profissionais, obedecendo ao prazo de validade do processo seletivo e a ordem de classificação apre- sentada no resultado pós-recurso. 9.3. COMPROVAÇÃO ADMISSIONAL: a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA;da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; n) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; o) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; p) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; q) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; r) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especializa- ções/ Mestrado / Doutorado); s) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; t) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; u) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO; v) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. 9.4. Somente serão analisados os critérios de pontuação previstos no ANEXO II e ANEXO III dos candidatos que atenderem aos requisitos obrigatórios e desejaveis exigidos para vaga escolhida na etapa de inscrição pre- vista no Edital. 9.5. Será eliminado do processo seletivo o candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória em conformidade com o item 9.2.1 e ANEXOS II e ANEXOS III deste Edital. 9.6. Tanto o resultado da análise da pontuação dos inscritos para oposição de eventual recurso quanto a classifi- cação final dos candidatos habilitados pós-recurso serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Ja- neiro - D.O. Rio, conforme cronograma do ANEXO I. 9.7. No caso de empate será considerada como critério de desempate: a) A observância do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa); b) Maior tempo de experiência na função a ser admitida; 9.8. Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 40 pontos. 9.9. Caberá RECURSO, uma única vez, e apenas em relação ao resultado da análise da pontuação dos inscritos, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido no link: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/, con- forme cronograma no ANEXO I. 9.10. O RECURSO somente poderá versar sobre questões relativas às informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição on-line, não podendo ser alegadas razões fundadas em informações novas ou documentos novos. 10. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO: 10.1. O Resultado Final e a Homologação do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizadas no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/doweb, conforme cronograma do ANEXO I, e na forma estabelecida no item 9 desse Edital. 11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 11.1. O prazo de validade deste processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do processo seletivo. 11.2. O prazo de validade previsto no item 11.1 poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1. A contratação dos candidatos habilitados e classificados, dentro do número de vagas previstas no Edital, será realizada de forma programada ao longo do período de validade do Processo Seletivo. 12.2. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas neste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Edital de Convo- cação, implicará na sua exclusão. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 O contrato por tempo determinado estabelecido pela Lei nº 8.666/2024, por gerar vínculo de natureza admi- nistrativa com a Administração Pública Municipal, está sujeito à regra de acumulação prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988; estando a contratação condicionada à comprovação legal de acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho. 13.2 Os candidatos participantes deste Processo Seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital. 13.3 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo. 13.4 Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 13.5 No momento da solicitação de convocação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo para a as- sinatura do contrato será observada a precedência de banco de candidatos classificados em Processos Sele- tivos anteriores que estejam na validade. 13.6 Os candidatos classificados deverão acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. Rio, referentes às convocações para contratação. 13.7 Os candidatos classificados neste processo seletivo que no momento da convocação tiverem, em período in- ferior a 03 (três) meses, sido contratados por tempo determinado pela Administração Pública, estarão automatica- mente eliminados, permitindo a convocação do candidato classificado que se encontre em posição subsequente. 13.8 Os candidatos classificados, no ato da convocação deverão comprovar aptidão para o exercício da função, ou seja, as condições físicas necessárias ao desempenho das funções para as quais será contratado. 13.9 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofer- tadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, dentro do prazo de validade, o que não gera direito adquirido à contratação por tempo determinado. 13.10 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prer- rogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente. 13.11 O contrato de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excep- cional interesse público será rescindido nas hipóteses previstas na lei, em especial naquelas definidas no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/24 e no contrato. 13.12. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital. 13.13. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados nas etapas comproba- tórias e de admissão. 13.14. Todo o processo referente à análise comprobatória e de documentação admissional estará a cargo da Di- reção de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE e equipe técnica, em caso de análise documental de requisitos téc- nicos/assistenciais para a função; 13.15 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela RioSaúde/Diretoria de Gestão de Pessoas, aplicando-se a essas situações as normas de direito público cabíveis, especialmente as da Lei Municipal nº 8.666/24. 13.16 Fazem parte deste Edital: Anexo I Cronograma do Processo Seletivo Anexo II Requisitos Anexo III Critérios de pontuação Anexo IV Minuta de Contrato ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DATA / HORÁRIO EVENTO 08/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO NO D.O. 08/05/2026 / 07h00min PUBLICAÇÃO NO SITE 08/05/2026 / 12h00min INÍCIO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 14/05/2026 / 23h59min TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 15/05/2026 / 09h00min ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS 18/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO 19/05/2026 / 08h00min PRAZO PARA RECURSO LOCAL: nos termos do estabelecido no item 9.9 deste Edital 22/05/2026 / 06h00min RESULTADO PÓS-RECURSO e HOMOLOGAÇÃO ANEXO II REQUISITOS FUNÇÃO REQUISITOS DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR REQUISITOS OBRIGATÓRIOS I-TER IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS NA DATA DA INSCRIÇÃO; II- COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE EXPERIÊNCIA COMO AUXILIAR DE SER- VIÇOS GERAIS ATUANDO EM LIMPEZA E HIGIE- NIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE UNIDA- DES HOSPITALARES E/OU PRÉ HOSPITALARES. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202696 ENCARREGADO DE LIMPEZA HOSPITALAR REQUISITOS OBRIGATÓRIOS I-TER IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS NA DATA DA INSCRIÇÃO; II- ENSINO MÉDIO COMPLETO; III- COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE EXPERIÊNCIA COMO ENCARREGADO E/OU LÍDER DE SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPI- TALAR ATUANDO EM ESTABELECIMENTOS DE UNIDADES HOSPITALARES E/OU PRÉ-HOSPI- TALARES. REQUISITOS DESEJÁVEIS I- COMPROVAÇÃO DE CURSO(S) E/OU TREINAMENTO(S) NA ÁREA DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR E/OU LIDERANÇA E/OU QUALIDADE. (OS CERTIFICADOS DEVERÃO SER EM PAPEL TIMBRADO COM LOGO DA EMPRESA, ASSINAT- URA DO RESPONSÁVEL PELO CURSO COM CA- RIMBO.). ENFERMEIRO (CCIH) LIMPEZA HOSPITALAR REQUISITOS OBRIGATÓRIOS I- NÍVEL SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA DE AT- UAÇÃO (ENFERMAGEM); II- REGISTRO ATIVO E REGULAR COM UNIDADE PAGA NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFIS- SÃO (COREN); III- COMPROVAÇÃO DE CURSO EM HIGIENE HOSPITALAR; IV- COMPROVAÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIAL- IZAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO COMPLETA NA ÁREA DE ATUAÇÃO (INFECTOLOGIA); V- COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 02 (DOIS) ANOS DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR (CCIH); TABELA PADRÃO PARA PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO NOS EDITAIS SMS-RIO *RESOLUÇÃO SMS Nº 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Identificação Nome: CPF: Link do currículo Lattes: Observações: 1. O candidato que não apresentar o currículo ou documentação comprobatória será desclassificado. 2. O currículo deve ser construído e apresentado na sequência da tabela abaixo. 3. As comprovações de titulação por diploma ou certificado de conclusão do curso. 4. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 5. O responsável pelo processo seletivo possui o direito de solicitar a documentação comprobatória de quaisquer informações referentes às comprovações apresentadas. 6. As comprovações de atuação profissional se darão pelo CNES, Carteira de trabalho, ou contrato. 7. As comprovações acadêmicas se darão mediante declaração em papel timbrado com assinatura do responsável pela instituição. 8. Produção no prelo, bem como artigos aceitos e não publicados não devem ser pontuados. 9. Erros no preenchimento da tabela abaixo implicará na desclassificação do candidato. 10. No ato da admissão será novamente conferida a pontuação apresentada com os comprovantes originais. 11.Candidatos com menos de 40 pontos estarão desclassificados. TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO CANDIDATO. Item Avaliado Peso (P) Qtde (Q) Nota Parcial (P x Q) 1. Apresentação do currículo 1.1. Currículo no formato da plataforma Lattes disponível em https://lattes.cnpq.br/ 50 1.2. Currículo em formato não Lattes na sequencia da tabela de pontuação 10 2. Titulação (Comprovação exclusiva de diploma ou certificado de conclusão)- (Máximo de 1(um) título por linha) 2.1. Pós doutorado 200 2.2. Doutorado 190 2.3. Mestrado 180 2.4. Especialização/Residência/titulo de especialista na área para a vaga a que concorre 170 2.5. Especialização/Residência/titulo de especialista em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 160 2.6. Graduação na área para a vaga a que concorre 150 2.7. Graduação em qualquer área (fora da vaga a que concorre) 140 2.8. Especialização técnica 130 2.9. Curso técnico/profissionalizante na área para a vaga a que concorre 120 2.10. Curso técnico/profissionalizante em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 110 2.11. Curso de extensão para a vaga a que concorre na SMS 100 2.12. Curso de extensão em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 70 2.13. Ensino médio completo 50 2.14. Ensino fundamental completo 40 3. Atuação profissional (multiplica por anos completos ou fração) 3.1. Atuação na vaga em que concorre em unidade com mesmo perfil assistencial 10 3.2. Atuação em área da saúde na SMS RIO (Adm Direta, Indireta, OS e OSC) 6 3.3. Atuação em área da saúde no âmbito do SUS fora da SMSRIO 4 3.4. Atuação em área da saúde fora do SUS 3 3.5. Atuação na vaga pretendida fora do setor saúde 2 3.6. Atuação profissional fora do setor saúde e fora da vaga pretendida 1 4. Estágio 4.1. Acadêmico bolsista da SMSRio 5 4.2. Estágio profissional certificado pela SMSRio 3 TOTAL DE PONTOS ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO FUNÇÃO: AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR (40 HORAS) DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I - RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO II - COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE EXPERIÊN- CIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO. 10 (POR ANO, A PARTIR DE UM ANO COMPLETO) (MÁXIMO 100 PONTOS) TOTAL - FUNÇÃO: ENCARREGADO DE LIMPEZA HOSPITALAR (40 HORAS) DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I - RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO II - COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE EXPERIÊN- CIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO. 10 (POR ANO, A PARTIR DE UM ANO COMPLETO) (MÁXIMO 80 PONTOS) III - ENTREVISTA POR COMPETÊNCIA. ATÉ 20 PONTOS TOTAL - FUNÇÃO: ENFERMEIRO CCIH (LIMPEZA HOSPITALAR) DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I - RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO II - COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 02 (DOIS) ANOS DE EX- PERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO. 10 (POR ANO, A PARTIR DE UM ANO COMPLETO) (MÁXIMO 100 PONTOS) TOTAL - ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SI- TUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, IX DA CRFB/1988, NA LEI MU- NICIPAL Nº 8.666/2024 E NO DECRETO RIO Nº 56.164/2025. Aos dias __ do mês de _________ do ano de ______, na ______________ _________________________, a EM- PRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, a seguir denominada CONTRATANTE, representada pelo(a) ____________________________, do outro lado, o Sr.(a) _______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ______________, estado civil ___________, profissão___________, nacionali- dade ______________, naturalidade____________, residente e domiciliado(a) na(o) _____________________ ___________________________________, CEP _____________, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), celebram o presente CONTRATO ADMINIS- TRATIVO, em decorrência de processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e no Decreto Rio nº ________________, conforme justifi- cativas e aprovação constantes do processo administrativo nº __________________, que se regerá pelas se- guintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, pelo Decreto Rio nº 56.164/2025 e pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____ não havendo incidência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Con- solidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Funcio- nários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de _____________________________, com fundamento de vali- dade no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e prestará serviços ao CON- TRATANTE conforme descrição de atribuições previstas no mencionado Edital. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202697 CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA O presente contrato vigorará pelo prazo de ____ com início em ___/___/______ e término em ___/___/______, observada necessidade temporária de excepcional interesse público. Parágrafo Primeiro - O(A) CONTRATADO(A) deverá iniciar o exercício da função na data estabelecida na pre- sente cláusula, sob pena de tornar-se sem efeito sua admissão. Parágrafo Segundo - A critério do CONTRATANTE, será admitida a prorrogação do início do exercício, nunca superior a 15 (quinze) dias, se comprovado fato impeditivo justificável até o dia estabelecido para o início das ati- vidades, pelo(a) CONTRATADO(A) ou por procurador devidamente constituído. CLÁUSULA QUARTA - PRORROGAÇÃO O presente contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, mediante celebração de termo aditivo. Parágrafo único - Não se admite a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato sem a devida formalização da prorrogação, não constituindo vínculo contratual com o CONTRATANTE e sujeitando os envolvidos às responsabilidades legais. CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO A remuneração do(a) CONTRATADO(A) será no mínimo de R$ ___________ e máximo de R$ _________________ considerando as seguintes verbas fixas e variáveis, conforme descrito nas tabelas abaixo: TABELA REMUNERATÓRIA REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA Parágrafo Primeiro: Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profissionais contratados terão direito a esses adicionais. Parágrafo Segundo: Além das gratificações contidas na TABELA REMUNERATÓRIA, poderão ocorrer a inci- dência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela abaixo. TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal Parágrafo Terceiro: Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Consti- tuição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. Parágrafo Quarto: As faltas não justificadas e quaisquer espécies de afastamentos, que não aqueles expres- samente previstos no art. 5º da Lei Municipal nº 8.666/2024, serão proporcionalmente descontadas da remune- ração mensal do(a) CONTRATADO(A), correspondente aos dias não trabalhados. Parágrafo Quinto: Para fins de aplicação do desconto previsto no parágrafo anterior, caberá à chefia imediata informar ao __________________________ as ausências e afastamentos do(a) CONTRATADO(A), com a de- vida identificação da natureza. Parágrafo Sexto: O pagamento de plantão adicional ao(à) CONTRATADO(A) ocorrerá apenas em caráter ex- cepcional e por imperiosa necessidade de serviço, devidamente justificada por escrito pelo CONTRATANTE e comprovada a efetiva prestação do serviço. Parágrafo Sétimo: O controle da frequência, para fins de registro das horas efetivamente trabalhadas, inclusive plantões adicionais, será realizado por meio de ___________________________________________________. CLÁUSULA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO O(A) CONTRATADO(A) cumprirá jornada de trabalho de _____ horas semanais, distribuídas conforme as ne- cessidades do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: A jornada de trabalho poderá ser alterada mediante justificativa, formalizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Segundo: Em caso de eventual modificação na carga horária, será resguardada a proporcionalidade da remuneração, de acordo com a nova jornada estabelecida no Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA - LOTAÇÃO A lotação do(a) CONTRATADO(A) será definida unilateralmente pelo CONTRATANTE, de acordo com as ne- cessidades do serviço. Parágrafo Primeiro: O(a) CONTRATADO(A) poderá ser realocado(a), em caráter definitivo ou temporário. Parágrafo Segundo: A relotação, nos termos do parágrafo anterior, ocorrerá mediante justificativa, e será forma- lizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Terceiro: Caso a relotação implique em modificação da carga horária, será resguardada a proporcio- nalidade da remuneração. CLÁUSULA OITAVA: REGIME PREVIDENCIÁRIO O(A) CONTRATADO(A) será filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Parágrafo único: Sobre a remuneração do(a) CONTRATADO(A) incidirá a contribuição previdenciária, cujas alí- quotas serão aquelas estabelecidas no art. 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES O(A) CONTRATADO (A) deverá cumprir suas funções observando as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, no Decreto Rio nº 56.164/2025, no presente contrato administrativo, no Edital de seleção e nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal). Parágrafo Primeiro: O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a observar as disposições do Decreto Rio nº 51.260, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios e regras de integri- dade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e alterações posteriores. Parágrafo Segundo - O(A) CONTRATADO(A) se compromete a observar, sob as penas da lei e sob a possibi- lidade de rescisão do presente, a observância à vedação da acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, ressalvadas suas exceções, bem como a compatibilidade de horários, se for o caso. Parágrafo Terceiro - O(A) CONTRATADO(A) sujeitar-se-á às normas gerais da CONTRATANTE, que em ne- nhum momento poderão ser ignoradas, executando com zelo, eficiência e lealdade à prestação dos serviços que lhe foi confiada, declarando ainda, neste ato, que toma ciência de seu inteiro teor. CLÁUSULA DÉCIMA - DIREITOS São assegurados ao(à) CONTRATADO(A) exclusivamente os seguintes direitos, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 8.666 de 2024: I - Remuneração justa, equivalente ao salário-mínimo ou superior, conforme a função e carga horária, obser- vando-se o disposto na Cláusula Quinta deste Contrato; II - Décimo terceiro salário; III - Jornada de trabalho máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; IV - Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; V - Licença remunerada de 30 (trinta) dias corridos, a cada 12 (doze) meses trabalhados, em valor equivalente à média das remunerações percebidas no período; VI - Licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias corridos, para a mãe biológica e adotiva, independente- mente da idade do adotado; VII - Licença-paternidade de 5 (cinco) dias corridos, a partir da data do nascimento ou da adoção; VIII - Licença de 3 (três) dias consecutivos por motivos de seu casamento ou de falecimento de cônjuge, pais, fi- lhos ou irmãos; e IX - Licença para tratamento de saúde ou por motivo de acidente ocorrido em serviço ou de doença ocupacional, observada a legislação previdenciária aplicável. Parágrafo Único - O décimo terceiro salário será correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o(a) CONTRATADO(A) faça jus por mês de exercício no respectivo ano, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EXTINÇÃO DO CONTRATO Este Contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, nos seguintes casos, conforme previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/2024, ressalvado o disposto no Parágrafo Terceiro desta Cláusula: I - Pelo término do prazo contratual previsto na Cláusula Terceira deste Contrato; II - Por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos de: a) Cometimento de infração funcional, contratual ou legal por parte do(a) CONTRATADO(A), apurada em regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; b) Decisão unilateral do CONTRATANTE, devidamente fundamentada no interesse público; ou c) O(A) CONTRATADO(A) deixar de atender as condições de habilitação previstas na Lei Municipal nº 8.666/2024 e no Edital nº _________, publicado no D. O. Rio de ___________, página _____. III - Por iniciativa do(a) CONTRATADO(A); ou IV - Pelo óbito do(a) CONTRATADO(A). Parágrafo Primeiro: Faltas injustificadas e impontualidade habitual constituem infrações funcionais e poderão ensejar a extinção deste Contrato por decisão unilateral do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo. Não havendo interesse na prorrogação deste Contrato, e findo o prazo previsto na Cláu- sula Terceira, o presente instrumento estará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer noti- ficação ou aviso prévio. Parágrafo Terceiro. No caso de extinção deste Contrato, o(a) CONTRATADO(A) fará jus ao recebimento pro- porcional do décimo terceiro salário e da licença remunerada (referente ao período aquisitivo incompleto), calcu- lados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Quarto: Consideram-se infrações funcionais, dentre outras, as seguintes condutas: I - Prática de crime contra a Administração Pública; II - Prática de ato de improbidade; III - Desobediência a ordem de superior hierárquico, salvo no caso de manifesta ilegalidade; IV - Conduta incompatível com o decoro e a dignidade da função pública; V - Insubordinação ou impontualidade habitual ou faltas injustificadas; e VI - A divulgação de segredo ou de informação confidencial ou privilegiada de que tenha conhecimento em razão da função. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALOR Dá-se a este contrato o valor mínimo bruto total de R$ (__________________________), considerado o soma- tório das remunerações a serem pagas ao(a) CONTRATADO(A) durante o prazo previsto na Cláusula TERCEIRA e conforme as variações descritas na Cláusula QUINTA. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202698 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários à presente contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 201851180511030203804520, código da despesa 319004, a ser empenhada pelo sistema ERGON e SIAFIC mensalmente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais especial ou privile- giado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PUBLICAÇÃO E REGISTRO O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no D.O. Rio no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único: O CONTRATANTE providenciará o registro desta contratação no sistema eSocial, em obser- vância aos prazos e às exigências previstos na legislação federal aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o do vencimento, e considerar-se-ão os dias con- secutivos, salvo disposição em contrário. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente do CONTRATANTE. E, por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas acima, firmam o presente contrato administrativo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, ____ de _________________ de ________ _________________________ CONTRATADO(A) _________________________ CONTRATANTE _________________________ TESTEMUNHA CPF: _________________________ TESTEMUNHA CPF: EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EDITAL CO-RSU Nº 004/2026 1. INTRODUÇÃO 1.1. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE torna público que fará realizar Processo Seletivo destinado à contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na área OPERACIONAL, com fundamento no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAÚDE, na forma descrita, caracterizada e especificada neste Edital. 1.2. O presente processo seletivo se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e pelo De- creto Rio nº 56.164, de 30 de maio de 2025, bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste Edital e de seus Anexos, normas que os candidatos declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondi- cional e irrestritamente. 1.3. Não há incidência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. 1.4. Os dados pessoais dos candidatos coletados neste Processo Seletivo serão tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e utilizados exclusivamente para as finalidades deste certame. 1.5. Ao inscrever-se, o candidato declara estar ciente e concordar com o tratamento de seus dados pessoais para as etapas necessárias à realização deste Processo Seletivo e eventual contratação. 2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2.1. A Autorização para realização do presente processo seletivo encontra-se no Processo Administrativo nº SEI 006900.000149/2026-79 de 09/01/2026 e com a respectiva publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO de 07/05/2026. 3. OBJETO 3.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de candidatos para a contratação por tempo determinado para a função de AGENTE DE PORTARIA ACOLHEDOR, AGENTE DE RECEPÇÃO ACO- LHEDOR e MAQUEIRO, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da EM- PRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, cujas atribuições estão detalhadas no Anexo II deste Edital. 3.2 O contrato por tempo determinado terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, prorrogável por até 5 (cinco) vezes, por, no máximo, iguais períodos. 4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. Para ser contratado, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos de habilitação, conforme o art. 7º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024: I - Possuir 18 (dezoito) anos de idade completos ao tempo da contratação; II - Estar quite com as obrigações eleitorais; III - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; IV - Gozar de boa saúde física e mental; V - Não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções a serem desempenhadas; VI- Possuir a escolaridade ou formação e/ou habilitação profissional específica para o exercício da função, con- forme especificado no item 4.2 e Anexo I deste Edital; VII - Não ter sofrido, no exercício de cargo, função ou emprego público, penalidade incompatível com a nova ad- missão; VIII - Não ser aposentado por invalidez; IX - Não estar em acumulação de cargo, emprego ou função pública vedada pela Constituição Federal; X - Não ter tido contratos anteriores firmados com esta empresa pública rescindidos por justa causa, em qual- quer das hipóteses do artigo 482 da CLT ou do artigo 12, parágrafo único, da Lei Municipal nº 8666/2024, nos últimos 05 (cinco) anos. 4.2. Além dos requisitos obrigatórios exigidos no subitem anterior, deverão ser atendidos pelos candidatos os de- mais requisitos indicados no ANEXO II desse Edital. 5. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS: 5.1. O presente Processo Seletivo Simplificado oferece o número total de 150 vagas, distribuídas por função con- forme especificado na tabela a seguir. CATEGORIA CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS AGENTE DE PORTARIA ACOLHEDOR 40 HORAS 50 AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR 40 HORAS 50 MAQUEIRO 40 HORAS 50 6. JORNADA DE TRABALHO: 6.1. A jornada de trabalho observará o constante na tabela disposta no item 5.1 do Edital, distribuída conforme as necessidades da RIOSAÚDE. 6.2. A distribuição da jornada poderá ocorrer em turnos diurnos e/ou noturnos, incluindo sábados, domingos e fe- riados, de acordo com as peculiaridades da função e as necessidades do serviço. 6.3. A jornada de trabalho poderá ser alterada, mediante justificativa, resguardando-se a proporcionalidade da remuneração. 7. REMUNERAÇÃO: 7.1 A remuneração do(a) CONTRATADO(A) observará os valores na tabela de remuneração, considerando as verbas fixas e variáveis constantes na tabela abaixo: ITEM 1 - TABELA DE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE PORTARIA ACOLHEDOR, AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR E MAQUEIRO (40 HORAS) FUNÇÃO - ÁREA DE ATUAÇÃO JORNADA SEMANAL SALÁRIO- BASE INSALUBRIDADE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE REMUNERAÇÃO BRUTA ADICIONAL NOTURNO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE REMUNERAÇÃO BRUTA AGENTE DE PORTARIA ACOLHEDOR 40 R$ 2.065,52 R$ 324,20 R$ 143,38 R$ 2.533,10 R$ 303,97 R$ 60,79 R$ 165,27 R$ 2.919,76 MAQUEIRO 40 R$ 1.465,92 R$ 324,20 R$ 107,41 R$ 1.897,53 R$ 227,70 R$ 45,54 R$ 123,80 R$ 2.187,17 AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR 40 R$ 1.547,36 R$ 324,20 R$ 112,29 R$ 1.983,85 R$ 238,06 R$ 47,61 R$ 129,43 R$ 2.286,67 ¹ Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profissio- nais contratados terão direito a esses adicionais. ² Além das gratificações contidas na tabela, poderão ocorrer a incidência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela do item 2. ³ Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. ITEM 2 - TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO- MÍNIMO Pagamento do adicional de 10 %, 20 % ou 40 % do salário-míni- mo, conforme grau de insalubridade determinado em laudo peri- cial emitido pelo SESMT da RIOSAÚDE. Art. 7º, IVIII, CRFB/1988. NR-15, Anexos I a XIV, Port. MTb 3.214/1978. Súm. Vinc. 4, STF (base de cálculo até edição de lei específica). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Munici- pal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO-BASE DA CATEGORIA Adicional calculado sobre o salário-base contratual, em hipótese que afaste o salário-mínimo como base de cálculo, obedecendo o mesmo laudo do TABELA I. Art. 7º, IVIII, CRFB/1988. NR-15, Port. 3.214/1978. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 202699 8. REGRAS PARA A INSCRIÇÃO: 8.1. O candidato deverá acessar, entre os dias 08/05/2026 e 14/05/2026 para preenchimento do formulário, o en- dereço eletrônico: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/ 8.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos do formulário, inclusive os relativos aos re- quisitos exigidos no item 4.1, os demais, definidos no item 4.2 e no ANEXO II deste Edital e aqueles definidos para fins de pontuação. 8.3. A comprovação dos requisitos mencionados no item anterior, por meio da apresentação da documentação pertinente, será feita na forma do item 9 deste Edital. 8.4. O candidato poderá concorrer a 01 (uma) vaga tendo em vista que somente será possível a celebração de 01 (um) contrato por cada Cadastro de Pessoa Física (CPF). 8.5. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a última inscrição recebida, considerando que no formulário de inscrição é gerado um carimbo com data e horário de recebimento. 8.6. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candi- dato do processo seletivo. 9. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJAVEIS, E DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: 9.1 documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos exigidos neste Edital nos itens 4.1, 4.2 e nos ANEXOS II e III deverá ser apresentada na data da convocação, que será publicada no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 9.2 Além da documentação referente aos requisitos obrigatórios, devem ser apresentados os seguintes docu- mentos para fins de comprovação do requisitos mencionados no item 4.1 desse Edital: 9.2.1. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS: a) Documentos comprobatórios dos títulos/diplomas autodeclarados durante a inscrição (original e cópia), con- forme ANEXO II -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. b) Documentos comprobatórios do tempo de experiência autodeclarados durante a inscrição (CNES, Carteira de Trabalho física ou digital ou declaração - contendo páginas de experiência e foto ou contrato de trabalho), con- forme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. c) Demais documentos comprobatórios autodeclarados durante a inscrição (Declarações, Certidões, Cópias au- tenticadas e demais documentos condizentes com o requisito autodeclarado). d) Ser brasileiro OU NATURALIZADO - Certidão Positiva de Naturalização OU Ação de Concessão de Naturalização. e) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia); f) Carteira do Conselho Profissional, caso seja solicitado, conforme descrito na tabela do ANEXO II - Requisitos (original e cópia); g) Boletos de quitação da anuidade e Certidão Negativa do Conselho Profissional, em caso de categorias com Conselho ativo e regular dentro da validade (original e cópia); 9.2.1.1 Serão conferidos todos os documentos relativos aos Requisitos solicitados neste edital (conforme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação). 9.2.1.2. Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO III, quando aplicável, e ANEXO II deste Edital. 9.2.1.3 O currículo deve ser construído e apresentado na sequência conforme ANEXO II e ANEXO III. 9.2.1.4. Serão conferidos demais documentos solicitados nesta fase. 9.2.1.5 Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado. 9.2.1.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 9.2.1.7. O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendi- mento da pontuação mínima exigida neste Edital. 9.2.1.8 As demandas para chamamento comprobatório serão aplicadas quando da necessidade de contratação de demais profissionais, obedecendo ao prazo de validade do processo seletivo e a ordem de classificação apre- sentada no resultado pós-recurso. 9.3. COMPROVAÇÃO ADMISSIONAL: a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA;da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; n) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; o) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; p) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; q) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; r) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especializa- ções/ Mestrado / Doutorado); s) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; t) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; u) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO; v) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. 9.4. Somente serão analisados os critérios de pontuação previstos no ANEXO II e ANEXO III dos candidatos que atenderem aos requisitos obrigatórios e desejaveis exigidos para vaga escolhida na etapa de inscrição pre- vista no Edital. 9.5. Será eliminado do processo seletivo o candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória em conformidade com o item 9.2.1 e ANEXOS II e ANEXOS III deste Edital. 9.6. Tanto o resultado da análise da pontuação dos inscritos para oposição de eventual recurso quanto a classifi- cação final dos candidatos habilitados pós-recurso serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Ja- neiro - D.O. Rio, conforme cronograma do ANEXO I. 9.7. No caso de empate será considerada como critério de desempate: a) A observância do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa); b) Maior tempo de experiência na função a ser admitida; 9.8. Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 40 pontos. 9.9. Caberá RECURSO, uma única vez, e apenas em relação ao resultado da análise da pontuação dos inscritos, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido no link: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/, con- forme cronograma no ANEXO I. 9.10. O RECURSO somente poderá versar sobre questões relativas às informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição on-line, não podendo ser alegadas razões fundadas em informações novas ou documentos novos. 10. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO: 10.1. O Resultado Final e a Homologação do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizadas no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/doweb, conforme cronograma do ANEXO I, e na forma estabelecida no item 9 desse Edital. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE Percentual variável incidente sobre a remuneração, reajustado mensalmente conforme o índice de frequência apurado no Siste- ma de Ponto Eletrônico (até 100% de presença). Contrato de Gestão 251/2023, celebrado entre o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/RJ e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. ADICIONAL NOTURNO Acréscimo de 20 % sobre a hora normal para trabalho executado entre 22h e 5h, comprovado por ponto eletrônico e atestado pela chefia da unidade. Art. 7º, IX, CRFB/1988. Contrato de Gestão 251/2023, celebrado entre o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/RJ e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) Valor correspondente às horas semanais de descanso, calculado sobre a remuneração variável (horas extras, adicional noturno, in- salubridade etc.) conforme frequência efetiva. Art. 7º, XV, CRFB/1988. Art. 5º, IV, da Lei nº 8.666/2024. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Mu- nicipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO PLANTÃO EXTRA Parcela devida por plantões extraordinários autorizados pela Di- reção Técnica, paga sobre a hora extra com o respectivo adicio- nal (mínimo 50 %). Art. 7º, XVI, CRFB/1988 (remuneração do serviço extraordinário). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026100 11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 11.1. O prazo de validade deste processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do processo seletivo. 11.2. O prazo de validade previsto no item 11.1 poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1. A contratação dos candidatos habilitados e classificados, dentro do número de vagas previstas no Edital, será realizada de forma programada ao longo do período de validade do Processo Seletivo. 12.2. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas neste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Edital de Convo- cação, implicará na sua exclusão. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 O contrato por tempo determinado estabelecido pela Lei nº 8.666/2024, por gerar vínculo de natureza admi- nistrativa com a Administração Pública Municipal, está sujeito à regra de acumulação prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988; estando a contratação condicionada à comprovação legal de acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho. 13.2 Os candidatos participantes deste Processo Seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital. 13.3 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo. 13.4 Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 13.5 No momento da solicitação de convocação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo para a as- sinatura do contrato será observada a precedência de banco de candidatos classificados em Processos Sele- tivos anteriores que estejam na validade. 13.6 Os candidatos classificados deverão acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. Rio, referentes às convocações para contratação. 13.7 Os candidatos classificados neste processo seletivo que no momento da convocação tiverem, em período in- ferior a 03 (três) meses, sido contratados por tempo determinado pela Administração Pública, estarão automatica- mente eliminados, permitindo a convocação do candidato classificado que se encontre em posição subsequente. 13.8 Os candidatos classificados, no ato da convocação deverão comprovar aptidão para o exercício da função, ou seja, as condições físicas necessárias ao desempenho das funções para as quais será contratado. 13.9 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofer- tadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, dentro do prazo de validade, o que não gera direito adquirido à contratação por tempo determinado. 13.10 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prer- rogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente. 13.11 O contrato de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excep- cional interesse público será rescindido nas hipóteses previstas na lei, em especial naquelas definidas no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/24 e no contrato. 13.12. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital. 13.13. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados nas etapas comproba- tórias e de admissão. 13.14. Todo o processo referente à análise comprobatória e de documentação admissional estará a cargo da Di- reção de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE e equipe técnica, em caso de análise documental de requisitos téc- nicos/assistenciais para a função; 13.15 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela RioSaúde/Diretoria de Gestão de Pessoas, aplicando-se a essas situações as normas de direito público cabíveis, especialmente as da Lei Municipal nº 8.666/24. 13.16 Fazem parte deste Edital: Anexo I Cronograma do Processo Seletivo Anexo II Requisitos Anexo III Critérios de pontuação Anexo IV Minuta de Contrato ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PERÍODO EVENTO 08/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO NO D.O. 0805/2026 / 11h30min PUBLICAÇÃO NO SITE 08/05/2026 / 12h00min INÍCIO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 14/05/2026 / 23h59min TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 15/05/2026 / 09h00min ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS 18/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO 19/05/2026 / 09h00min à 12h00min PRAZO PARA RECURSO LOCAL: nos termos do estabelecido no item 9.9 deste Edital 22/05/2026 / 06h00min RESULTADO PÓS-RECURSO e HOMOLOGAÇÃO ANEXO II REQUISITOS AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR REQUISITOS OBRIGATÓRIOS I-ENSINO MÉDIO COMPLETO; II- COMPROVAÇÃO DE NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE EX- PERIÊNCIA NA VAGA, EM QUE CONCORRE, EM ESTABELECI- MENTO DE SAÚDE. III- CURSO PROFISSIONALI- ZANTE EM INFORMÁTICA OU CURSO TÉCNICO EM INFOR- MÁTICA (CARGA HORÁRIA MÍ- NIMA DE 60 HORAS). EXECUTAR A AMPLITUDE DE ATIVIDADES PERTI- NENTES A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL; CUM- PRIR AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA EMPRESA PÚBLICA RIOSAÚDE; ACOLHER E ORIENTAR VISITANTES, COLABORA- DORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, FAMILIARES E PACIENTES SABRE TODA SUA ORIENTAÇÃO E TRA- JETO NA UNIDADE DE SAÚDE; REALIZAR ATENDI- MENTO AO PÚBLICO COM COMUNICAÇÃO EFETI- VA, ABERTA E INFORMAÇÕES; ENCAMINHAR OS VIS- ITANTES DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PARA O SETOR DESEJADO, ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES QUE INFLUENCIAM OS SEUS PROCESSOS DE TRA- BALHO, AUXILIO NA ORGANIZAÇÃO DO SETOR E OUTRAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. AGENTE DE PORTARIA ACOLHEDOR REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: I- ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO; II- COMPROVAÇÃO DE NO MÍ- NIMO, 01 (UM) ANO DE EXPE- RIÊNCIA NA VAGA, EM QUE CONCORRE, EM UNIDADES DE SAÚDE. EXECUTAR A AMPLITUDE DE ATIVIDADES PERTI- NENTES A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL; CUM- PRIR AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA EMPRESA PÚBLICA RIOSAÚDE; REALIZAR CONTROLE DE ACESSO SENDO FACILI- TADOR NA ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS, RECE- BENDO, IDENTIFICANDO E ENCAMINHANDO AO LO- CAL DE DESTINO, ORIENTAR OS VISITANTES, CO- LABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, FA- MILIARES E PACIENTES SABRE TODA SUA ORIEN- TAÇÃO E TRAJETO NA UNIDADE DE SAÚDE, REGI- MENTO INTERNO, NORMAS E PROCEDIMENTOS; REALIZAR CONTROLE DE ACESSO SENDO FACILI- TADOR NA ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS, RECE- BENDO, IDENTIFICANDO E ENCAMINHANDO AO LO- CAL DE DESTINO; ABRIR E FECHAR AS DEPEND- ÊNCIAS DA UNIDADE; ZELAR PELA GUARDA DO PATRIMÔNIO, OBSERVANDO E SINALIZANDO A MOV- IMENTAÇÃO/COMPORTAMENTO DAS PESSOAS ES- TRANHAS, ATENTANDO SABRE A MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS, SEU POSICIONAMENTO NO ESTA- CIONAMENTO; CONTROLAR O FLUXO DE PESSOAS, IDENTIFICANDO, ENCAMINHANDO E ACOMPANHAN- DO OS VISITANTES E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO. MAQUEIRO REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: I- ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO; II-COMPROVAÇÃO DE NO MÍ- NIMO, 01 (UM) ANO DE EXPE- RIÊNCIA NA VAGA, EM QUE CONCORRE, EM ESTABELECI- MENTO DE SAÚDE. EXECUTAR A AMPLITUDE DE ATIVIDADES PERTI- NENTES A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL; CUM- PRIR AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA EMPRESA PÚBLICA RIOSAÚDE; TRANSFERIR PACIENTES EM MACAS, TRANSPOR- TAR CILINDROS DE GASES MEDICINAIS; CADEIRAS DE RODAS, ENTRE FEITOS E MESAS DE EXAMES; PERMANECER, DURANTE A JORNADA DE TRABAL- HO, EM LOCAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL À DISPOSIÇÃO DA CENTRAL DE MAQUEIROS; EXECU- TAR TRANSPORTE DE CADÁVERES NAS DEPEND- ÊNCIAS DA UNIDADE; EXECUTAR TAREFAS QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO RELACIONADO A TRANS- PORTE DE PACIENTE, MATERIAIS E MEDICAMENTOS QUE FIZEREM-SE NECESSÁRIOS; EXECUTAR OUT- RAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE DI- FICULDADE COMPATÍVEL COM O FUNÇÃO. TABELA PADRÃO PARA PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO NOS EDITAIS SMS-RIO *RESOLUÇÃO SMS Nº 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Identificação Nome: CPF: Link do currículo Lattes: Observações: 1. O candidato que não apresentar o currículo ou documentação comprobatória será desclassificado. 2. O currículo deve ser construído e apresentado na sequência da tabela abaixo. 3. As comprovações de titulação por diploma ou certificado de conclusão do curso. 4. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações pre- stadas. 5. O responsável pelo processo seletivo possui o direito de solicitar a documentação comprobatória de quais- quer informações referentes às comprovações apresentadas. 6. As comprovações de atuação profissional se darão pelo CNES, Carteira de trabalho, ou contrato. 7. As comprovações acadêmicas se darão mediante declaração em papel timbrado com assinatura do respon- sável pela instituição. 8. Produção no prelo, bem como artigos aceitos e não publicados não devem ser pontuados. 9. Erros no preenchimento da tabela abaixo implicará na desclassificação do candidato. 10. No ato da admissão será novamente conferida a pontuação apresentada com os comprovantes originais. 11.Candidatos com menos de 40 pontos estarão desclassificados. ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO CANDIDATO. Item Avaliado Peso (P) Qtde (Q) Nota Parcial (P x Q) 1. Apresentação do currículo 1.1. Currículo no formato da plataforma Lattes disponível em https://lattes.cnpq.br/ 50 1.2. Currículo em formato não Lattes na sequencia da tabela de pontuação 10 2. Titulação (Comprovação exclusiva de diploma ou certificado de conclusão)- (Máximo de 1(um) título por linha) 2.1. Pós doutorado 200 2.2. Doutorado 190 2.3. Mestrado 180 2.4. Especialização/Residência/titulo de especialista na área para a vaga a que concorre 170 2.5. Especialização/Residência/titulo de especialista em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 160 2.6. Graduação na área para a vaga a que concorre 150 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026101 2.7. Graduação em qualquer área (fora da vaga a que concorre) 140 2.8. Especialização técnica 130 2.9. Curso técnico/profissionalizante na área para a vaga a que concorre 120 2.10. Curso técnico/profissionalizante em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 110 2.11. Curso de extensão para a vaga a que concorre na SMS 100 2.12. Curso de extensão em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 70 2.13. Ensino médio completo 50 2.14. Ensino fundamental completo 40 3. Atuação profissional (multiplica por anos completos ou fração) 3.1. Atuação na vaga em que concorre em unidade com mesmo perfil assistencial 10 3.2. Atuação em área da saúde na SMS RIO (Adm Direta, Indireta, OS e OSC) 6 3.3. Atuação em área da saúde no âmbito do SUS fora da SMSRIO 4 3.4. Atuação em área da saúde fora do SUS 3 3.5. Atuação na vaga pretendida fora do setor saúde 2 3.6. Atuação profissional fora do setor saúde e fora da vaga pretendida 1 4. Estágio 4.1. Acadêmico bolsista da SMSRio 5 4.2. Estágio profissional certificado pela SMSRio 3 TOTAL DE PONTOS ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO FUNÇÃO: AGENTE DE PORTARIA ACOLHEDOR / AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR / MAQUEIRO DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I - RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO TOTAL - *As comprovações de atuação profissional e tempo de experiência se darão pelo CNES, Carteira de trabalho, contrato ou declaração detalhada com logo da instituição carimbada e assinada por chefia imediata ou superior. ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SI- TUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, IX DA CRFB/1988, NA LEI MU- NICIPAL Nº 8.666/2024 E NO DECRETO RIO Nº 56.164/2025. Aos dias __ do mês de _________ do ano de ______, na ______________ _________________________, a EM- PRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, a seguir denominada CONTRATANTE, representada pelo(a) ____________________________, do outro lado, o Sr.(a) _______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ______________, estado civil ___________, profissão___________, nacionalidade ______________, naturalidade____________, residente e domiciliado(a) na(o) __________________________ ______________________________, CEP _____________, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), ce- lebram o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, em decorrência de processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____, para atender ne- cessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e no De- creto Rio nº ________________, conforme justificativas e aprovação constantes do processo administrativo nº __________________, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, pelo Decreto Rio nº 56.164/2025 e pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____ não havendo inci- dência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de _____________________________, com fundamento de vali- dade no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e prestará serviços ao CON- TRATANTE conforme descrição de atribuições previstas no mencionado Edital. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA O presente contrato vigorará pelo prazo de ____ com início em ___/___/______ e término em ___/___/______, observada necessidade temporária de excepcional interesse público. Parágrafo Primeiro - O(A) CONTRATADO(A) deverá iniciar o exercício da função na data estabelecida na pre- sente cláusula, sob pena de tornar-se sem efeito sua admissão. Parágrafo Segundo - A critério do CONTRATANTE, será admitida a prorrogação do início do exercício, nunca superior a 15 (quinze) dias, se comprovado fato impeditivo justificável até o dia estabelecido para o início das ati- vidades, pelo(a) CONTRATADO(A) ou por procurador devidamente constituído. CLÁUSULA QUARTA - PRORROGAÇÃO O presente contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, mediante celebração de termo aditivo. Parágrafo único - Não se admite a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato sem a devida formalização da prorrogação, não constituindo vínculo contratual com o CONTRATANTE e sujeitando os envolvidos às responsabilidades legais. CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO A remuneração do(a) CONTRATADO(A) será no mínimo de R$ ___________ e máximo de R$ _____________ considerando as seguintes verbas fixas e variáveis, conforme descrito nas tabelas abaixo: TABELA REMUNERATÓRIA REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA Parágrafo Primeiro: Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profissionais contratados terão direito a esses adicionais. Parágrafo Segundo: Além das gratificações contidas na TABELA REMUNERATÓRIA, poderão ocorrer a inci- dência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela abaixo. TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal Parágrafo Terceiro: Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Consti- tuição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. Parágrafo Quarto: As faltas não justificadas e quaisquer espécies de afastamentos, que não aqueles expressa- mente previstos no art. 5º da Lei Municipal nº 8.666/2024, serão proporcionalmente descontadas da remuneração mensal do(a) CONTRATADO(A), correspondente aos dias não trabalhados. Parágrafo Quinto: Para fins de aplicação do desconto previsto no parágrafo anterior, caberá à chefia imediata informar ao __________________________ as ausências e afastamentos do(a) CONTRATADO(A), com a de- vida identificação da natureza. Parágrafo Sexto: O pagamento de plantão adicional ao(à) CONTRATADO(A) ocorrerá apenas em caráter ex- cepcional e por imperiosa necessidade de serviço, devidamente justificada por escrito pelo CONTRATANTE e comprovada a efetiva prestação do serviço. Parágrafo Sétimo: O controle da frequência, para fins de registro das horas efetivamente trabalhadas, inclusive plantões adicionais, será realizado por meio de ___________________________________________________. CLÁUSULA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO O(A) CONTRATADO(A) cumprirá jornada de trabalho de _____ horas semanais, distribuídas conforme as ne- cessidades do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: A jornada de trabalho poderá ser alterada mediante justificativa, formalizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Segundo: Em caso de eventual modificação na carga horária, será resguardada a proporcionalidade da remuneração, de acordo com a nova jornada estabelecida no Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA - LOTAÇÃO A lotação do(a) CONTRATADO(A) será definida unilateralmente pelo CONTRATANTE, de acordo com as ne- cessidades do serviço. Parágrafo Primeiro: O(a) CONTRATADO(A) poderá ser realocado(a), em caráter definitivo ou temporário. Parágrafo Segundo: A relotação, nos termos do parágrafo anterior, ocorrerá mediante justificativa, e será forma- lizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Terceiro: Caso a relotação implique em modificação da carga horária, será resguardada a proporcionalidade da remuneração. CLÁUSULA OITAVA: REGIME PREVIDENCIÁRIO O(A) CONTRATADO(A) será filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Parágrafo único: Sobre a remuneração do(a) CONTRATADO(A) incidirá a contribuição previdenciária, cujas alí- quotas serão aquelas estabelecidas no art. 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES O(A) CONTRATADO (A) deverá cumprir suas funções observando as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, no Decreto Rio nº 56.164/2025, no presente contrato administrativo, no Edital de seleção e nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal). Parágrafo Primeiro: O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a observar as disposições do Decreto Rio nº 51.260, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios e regras de integri- dade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e alterações posteriores. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026102 Parágrafo Segundo - O(A) CONTRATADO(A) se compromete a observar, sob as penas da lei e sob a possibi- lidade de rescisão do presente, a observância à vedação da acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, ressalvadas suas exceções, bem como a compatibilidade de horários, se for o caso. Parágrafo Terceiro - O(A) CONTRATADO(A) sujeitar-se-á às normas gerais da CONTRATANTE, que em ne- nhum momento poderão ser ignoradas, executando com zelo, eficiência e lealdade à prestação dos serviços que lhe foi confiada, declarando ainda, neste ato, que toma ciência de seu inteiro teor. CLÁUSULA DÉCIMA - DIREITOS São assegurados ao(à) CONTRATADO(A) exclusivamente os seguintes direitos, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 8.666 de 2024: I - Remuneração justa, equivalente ao salário-mínimo ou superior, conforme a função e carga horária, obser- vando-se o disposto na Cláusula Quinta deste Contrato; II - Décimo terceiro salário; III - Jornada de trabalho máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; IV - Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; V - Licença remunerada de 30 (trinta) dias corridos, a cada 12 (doze) meses trabalhados, em valor equivalente à média das remunerações percebidas no período; VI - Licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias corridos, para a mãe biológica e adotiva, independente- mente da idade do adotado; VII - Licença-paternidade de 5 (cinco) dias corridos, a partir da data do nascimento ou da adoção; VIII - Licença de 3 (três) dias consecutivos por motivos de seu casamento ou de falecimento de cônjuge, pais, fi- lhos ou irmãos; e IX - Licença para tratamento de saúde ou por motivo de acidente ocorrido em serviço ou de doença ocupacional, observada a legislação previdenciária aplicável. Parágrafo Único - O décimo terceiro salário será correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o(a) CONTRATADO(A) faça jus por mês de exercício no respectivo ano, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EXTINÇÃO DO CONTRATO Este Contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, nos seguintes casos, conforme previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/2024, ressalvado o disposto no Parágrafo Terceiro desta Cláusula: I - Pelo término do prazo contratual previsto na Cláusula Terceira deste Contrato; II - Por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos de: a) Cometimento de infração funcional, contratual ou legal por parte do(a) CONTRATADO(A), apurada em regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; b) Decisão unilateral do CONTRATANTE, devidamente fundamentada no interesse público; ou c) O(A) CONTRATADO(A) deixar de atender as condições de habilitação previstas na Lei Municipal nº 8.666/2024 e no Edital nº _________, publicado no D. O. Rio de ___________, página _____. III - Por iniciativa do(a) CONTRATADO(A); ou IV - Pelo óbito do(a) CONTRATADO(A). Parágrafo Primeiro: Faltas injustificadas e impontualidade habitual constituem infrações funcionais e poderão ensejar a extinção deste Contrato por decisão unilateral do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo. Não havendo interesse na prorrogação deste Contrato, e findo o prazo previsto na Cláu- sula Terceira, o presente instrumento estará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer noti- ficação ou aviso prévio. Parágrafo Terceiro. No caso de extinção deste Contrato, o(a) CONTRATADO(A) fará jus ao recebimento pro- porcional do décimo terceiro salário e da licença remunerada (referente ao período aquisitivo incompleto), calcu- lados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Quarto: Consideram-se infrações funcionais, dentre outras, as seguintes condutas: I - Prática de crime contra a Administração Pública; II - Prática de ato de improbidade; III - Desobediência a ordem de superior hierárquico, salvo no caso de manifesta ilegalidade; IV - Conduta incompatível com o decoro e a dignidade da função pública; V - Insubordinação ou impontualidade habitual ou faltas injustificadas; e VI - A divulgação de segredo ou de informação confidencial ou privilegiada de que tenha conhecimento em razão da função. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALOR Dá-se a este contrato o valor mínimo bruto total de R$ (__________________________), considerado o soma- tório das remunerações a serem pagas ao(a) CONTRATADO(A) durante o prazo previsto na Cláusula TERCEIRA e conforme as variações descritas na Cláusula QUINTA. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários à presente contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 201851180511030203804520, código da despesa 319004, a ser empenhada pelo sistema ERGON e SIAFIC mensalmente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais especial ou privile- giado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PUBLICAÇÃO E REGISTRO O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no D.O. Rio no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único: O CONTRATANTE providenciará o registro desta contratação no sistema eSocial, em obser- vância aos prazos e às exigências previstos na legislação federal aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o do vencimento, e considerar-se-ão os dias con- secutivos, salvo disposição em contrário. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente do CONTRATANTE. E, por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas acima, firmam o presente contrato administrativo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, ____ de _________________ de ________ _________________________ CONTRATADO(A) _________________________ CONTRATANTE _________________________ TESTEMUNHA CPF: _________________________ TESTEMUNHA CPF: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026 Órgão Gestor: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. Objeto: Registro de preços para a aquisição de equipamentos de ar-condicionado para atender às empresas pú- blicas e sociedades de economia mista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ que se interessarem, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PE-RP - [RIO- SAÚDE] Nº 90046/2026 e/ou no Termo de Referência. Processo: RSU-PRO-2025/10933 - 99/023.477/2025 Processo da Ata: 006900.006485/2026-25 Modalidade: Pregão Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 90046/2026 Validade da Ata: 12(doze) meses de 08/05/2026 a 07/05/2027 Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. EMPRESA: ALCANCE VIBE LTDA CNPJ: 20.819.329/0001-96 END.: QUADRA QS1 R.212 LT 19/23 BL D SL1112 PARTE A AREAL -BRASÍLIA - DF-CEP:71.950-550 Item Código do material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 08 41200204944 CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO-TETO 48.000 BTU, 220 V, COR BRANCA, CONTROLE REMOTO SEM FIO, TIPO SPLIT PISO TETO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. PRAZO DE GARANTIA MÍNIMA 12 MESES, MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES, SELO DE EFICIÊNCIA PROCEL. (EXCLUSIVIDADE ME EPP) UNID 2 R$ 8.400,00 R$ 16.800,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 16.800,00 EMPRESA: GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 38.489.025/0001-73 END.: EST. DO SERTÃO, KM 12 - VILA CITROLÂNDIA-SANTO ALEIXO-MAGÉ / RJ CEP: 25.910-260 Item Código do material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 09 41200200604 CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA; COR BRANCA, COM CAPACIDADE PARA 12000 BTU/H; OPERACAO FRIO, FILTRO ANTIBACTERIA, BAIXO RUIDO, REINÍCIO AUTOMATICO, ANTIDERICIONADOR DE AR; NA VOLTAGEM 220V; PRAZO DE GARANTIA MÍNIMA 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, SELO DE EFICIÊNCIA PROCEL. (EXCLUSIVIDADE ME EPP) UNID 5 R$ 2.318,99 R$ 11.594,95 10 41200200876 CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA; COR BRANCA; DE CAPACIDADE DE 18.000 BTU/H; OPERACAO FRIO, FILTRO ANTIBACTERIA, BAIXO RUIDO, REINÍCIO AUTOMATICO, ANTIDERICIONADOR DE AR; NA VOLTAGEM 220V; PRAZO DE GARANTIA MÍNIMA 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, SELO DE EFICIÊNCIA PROCEL. (EXCLUSIVIDADE ME EPP) UNID 11 R$ 3.280,68 R$ 36.087,48 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026103 11 41200202658 CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA; COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE 21.000 BTUS; OPERACAO FRIO, FILTRO ANTIBACTERIA, BAIXO RUIDO, REINÍCIO AUTOMATICO, ANTIDERICIONADOR DE AR; NA VOLTAGEM 220V; PRAZO DE GARANTIA MÍNIMA 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, SELO DE EFICIÊNCIA PROCEL. (COTA PRINCIPAL DO ITEM 12) UNID 78 R$ 3.533,99 R$ 275.651,22 12 41200202658 CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA; COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE 21.000 BTUS; OPERACAO FRIO, FILTRO ANTIBACTERIA, BAIXO RUIDO, REINÍCIO AUTOMATICO, ANTIDERICIONADOR DE AR; NA VOLTAGEM 220V; PRAZO DE GARANTIA MÍNIMA 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, SELO DE EFICIÊNCIA PROCEL. (COTA RESERVADA DO ITEM 11) UNID 8 R$ 3.533,99 R$ 28.271,92 14 41200205240 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 48.000 BTU, 380V, COR BRANCA, CONTROLE REMOTO SEM FIO TIPO SPLIT PISO TETO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUES, SELO DE EFICIÊNCIA PROCEL, CLASSIFICAÇÃO DE CONTROLE DE ENERGIA. (COTA RESERVADA DO ITEM 13) UNID 2 R$ 8.999,99 R$ 17.999,98 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 369.605,55 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 386.405,55 SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO Processo Instrutivo: 006300.000257/2026-19 Instrumento: Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório. Data de Assinatura: 04 de maio de 2026 Partes: RioFilme e Bruna Maciel da Cunha, com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório. Objeto: Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório. Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2026. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e Auxílio Transporte mensal, sendo 22 (vinte e duas) unidades da tarifa modal para ida e retorno ao estágio, considerando os meios de transporte ônibus e/ou metrô. Fundamentação: Lei Federal nº 11.788/2008, Portaria RioFilme nº 001/2019 e Convênio 030/2021 RioFilme/ Universidade Federal Fluminense - UFF, constante do Processo Administrativo nº 006300.000257/2026-19. RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A CNPJ 42.171.058/0001-48 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas com direito a voto da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para Reunião da Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 14.05.2026 às 11hs, na Rua Dom Marcos Barbosa, 02, Bl. “A”, 2º andar, Centro Administrativo Cidade Nova, RJ, com as seguintes delibera- ções remanescentes: ORDEM DO DIA a) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2025; b) Destituição, nomeação e recondução dos membros do Conselho Fiscal, c) Assuntos Gerais. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E E C L I M A _ _ _ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE - SMAC Nº 90240/2026 Contratação de serviço de engenharia de “Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional ao Programa Planta + Rio” no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. Processo n.° 001400.000452/2026-99: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima informa que os subitens a seguir passam a vigorar com a seguinte redação; 3.1 - No dia 25 de maio de 2026, às 11:00 h (onze horas), o Pregoeiro iniciará a sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO PE - SMAC Nº 90240/2026, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Na- cional de Compras Públicas). 5.2 - O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de Planilha de Quantitativos e Custos Uni- tários, encontra-se no Anexo III, totalizando a importância de R$ 1.302.825,62 (um milhão, trezentos e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais, sessenta e dois centavos). O orçamento estimado tem por base a Tabela de Preços do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO referente ao mês de Março/2026, nos termos do Decreto Rio nº 15.307/96. Informamos que o Edital Consolidado se encontra disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no en- dereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br., bem como no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. Registre-se que as plantas e projetos se encontram disponíveis na aba “ocorrências” no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS COORDENADORIA DE DEFESA AMBIENTAL AVISO PROC.: 001400.000183/2026-61 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA. “Foi emitida a Notificação nº 10/2026.” FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS ADVERTÊNCIA EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo 14/301440/2020. Fica registrada a 2ª ADVERTÊNCIA a empresa Costa e Oliveira Projetos Consul- toria Topografia e Assistência Técnica Rural LTDA-inscrito no CNPJ nº 28.790.257/0001-03 prestadora de Serviços Credenciado para atender os serviços de plantio, poda e remoção de espécies arbóreas nas áreas pú- blicas da cidade, pelo descumprimento da manutenção de plantio na forma e nos prazos determinados no Pro- cesso nº 14/301440/2020, em violação a portaria n° 137 de 17/07/2018. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar desta publicação, para manifestação da empresa e demons- tração da regularização da situação evidenciada, sob pena e sofrer as sanções administrativas previstas na PORTARIA FPJ “N” No 137 DE 17 DE JULHO DE 2018 e no contrato, considerando a ausência de manifestação formal frente à Notificação publicada em 29 de abril de 2026 Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2026. FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS EXTRATO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS Processo Instrutivo: FPJ-PRO-2025/01730 Instrumento: Termo de Adoção 16/2026 Data de Assinatura: 03/02/2026 Partes: Fundação Parques e Jardins e Roselane dos Santos Vieira Objeto: Conservação e Manutenção da Praça Juíza Cristiane Tomaz Buosi, em frente ao Largo do Ibam, entre as Ruas Visconde de Silva e Pinheiro Guimarães, bairro Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Prazo: 02 (dois) anos. Fundamento: Artigo 184 da Lei nº 14.133/21 Processo Instrutivo: FPJ-PRO-2025/01000 Instrumento: Termo de Adoção 78/2025 Data de Assinatura: 28/07/2025 Partes: Fundação Parques e Jardins e Associação dos Moradores e Amigos do Parque das Rosas Objeto: Conservação e Manutenção da Praça Esportiva, localizada na Av. Jornalista Ricardo Marinho, entre a Paróquia Santa Rosa de Lima e a Escola Municipal Sergio Buarque de Holanda, bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Prazo: 02 (dois) anos. Fundamento: Artigo 184 da Lei nº 14.133/21 SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA S E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A _ _ _ SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Coordenador de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo rela- cionados, cujas primeiras vias foram enviadas pelo ECT e encontram-se disponíveis também por meio do ende- reço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Administrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Afonso Ca- valcante, 455, Anexo, sala 701, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h. AUTO DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.131.741 JOSE SEBASTIÃO DA SILVA 07/05/2026 06/06/2026 1.131.742 JOSE SEBASTIÃO DA SILVA 07/05/2026 06/06/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026104 SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA S E C R E T A R I A D E A Ç Ã O C O M U N I T Á R I A _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo: COM-PRO-2025/00281 Referência: PE-SEAC Nº 90289/2026 Objeto: Obras de reforma do Conjunto Habitacional André Filho, localizado na Rua Francisco Enes, n° 222, no Bairro da Penha - AP3. Valor estimado: R$ 1.599.037,13 (um milhão e quinhentos e noventa e nove mil e trinta e sete reais e treze centavos) Data e hora da abertura da licitação: 22 de maio de 2026, às 10h (dez horas). Local para acesso ao Edital: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001). ADMINISTRAÇÃO SETORIAL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Processo: 002200.000007/2025-67 Referência: PE-RP-SEAC Nº 90243/2026 Objeto: Prestação de Serviços de apoio operacional das funções institucionais da Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-Rio, conforme as especificações constantes do Edital e/ou do Termo de Referência. Valor estimado: R$ 29.366.372,16 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) Adiamento: A pregoeira e comissão comunicam aos interessados que a licitação foi agendada para o dia 15/05/2026 - 10h (dez horas). Nova data e hora da abertura da licitação: 15 de maio de 2026, às 10h (dez horas). Local para acesso ao Edital: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001). SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMILIA S E C R E T A R I A D E C I D A D A N I A E F A M I L I A _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo CID-PRO-2025/00364 - Em conformidade com o despacho 3823753, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.126,05 (Dois mil, cento e vinte e seis reais e cinco centavos), relativa a solicitação de diária con- forme os documentos as relativa a solicitação de diária conforme os documentos às ID 2171216 e ID 2178025 em favor de Maria Domingas Vasconcelos Pucú, matrícula nº 11/240.840-9, referente a despesa de exercício anterior relativa ao exercício de 2025, dispensando-se a instauração de sindicância administrativa em face do disposto no art. 17, § 2° do Decreto RIO n° 53.922/2024. CONTROLADORIA GERAL C O N T R O L A D O R I A G E R A L _ _ _ SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS (SIMARQ) EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, devidamente designado pela Reso- lução CGM “P” nº 235, de 05/05/2025, publicada no D.O. RIO de 06/05/2025, alterada pela Resolução CGM-RIO “P” nº 483, de 08/08/2025, publicada no D.O. RIO 11/08/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Do- cumentos n° 003/2026, aprovada pelo(a) titular do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, faz saber, a quem interessar possa, que eliminará, por reciclagem, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a esta pu- blicação, não havendo manifestação em contrário, os documentos listados abaixo com prazos de retenção pres- critos, de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pela RESOLUÇÃO CGM-Rio “N” nº 2.138 DE ABRIL DE 2026. Os interessados poderão requerer cópias dos documentos avulsos ou compostos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do(a) Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Auditoria Geral, demonstrando a legitimidade do pedido dentro do prazo mencionado. O presente Edital e seus anexos serão disponibilizados na Internet na página da CGM: https://controladoria.prefeitura.rio/temporalidade/. Série Documental Data-limite Total Geral Código Denominação 2005 2006 2007 12.01.02.04 Relatório Interno de Auditoria - RIA 34 0 0 34 12.01.03.01 Pasta de Trabalho de Auditoria 488 506 441 1.435 12.01.04.01 Pasta de Trabalho de Tomada de Contas 2 1 3 12.01.06.01 Pasta de Trabalho de Follow-up 1 1 10 12 Total 525 508 451 1.484 Quantitativo ano 2005: 525 unidades Quantitativo ano 2006: 508 unidades Quantitativo ano 2007: 451 unidades MENSURAÇÃO TOTAL: 1.484 unidades Datas- Limites Gerais: 2005 - 2007 PROCURADORIA GERAL P R O C U R A D O R I A G E R A L _ _ _ EDITAL PGM N° 37, DE 07 DE MAIO DE 2026 I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESIDÊNCIA TÉCNICA Divulga o resultado final do I Processo Seletivo Simplifi- cado para o preenchimento de vagas no Programa de Re- sidência Técnica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL: ARQUITETURA E URBANISMO - 01 (UMA) VAGA CLASSIFICAÇÃO NOME CR TITULO NOTA FINAL 1° NATHALIA SILVA DA CUNHA SANTOS 9,1 0 9,1 2° STEFANI RAIANE MARTINS DE PAULA 8,8 0 8,8 3° RAFAELA GONÇALVES MUNIZ 8,6 0 8,6 4° DANIELLA LOPES PEREIRA DE MELO 7,58 0 7,58 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS OU ENGENHARIA DE SOFTWARE - 2 (DUAS) VAGAS CLASSIFICAÇÃO NOME CR TITULO NOTA FINAL 1° GABRIEL MIRANDA SOUZA 9,47 0 9,47 2° ERIK MELLO GUEDES 7,8 0 7,8 DESIGN GRÁFICO - 01 (UMA) VAGA CLASSIFICAÇÃO NOME CR TITULO NOTA FINAL 1° FELIPE FERNANDES AVILA 9,81 0 9,81 ENGENHARIA CIVIL - 02 (DUAS) VAGAS CLASSIFICAÇÃO NOME CR TITULO NOTA FINAL 1° WOLMER BRUNO DE MELO H. MOREIRA 8,2 0 8,2 MATEMÁTICA - 01 (UMA) VAGA NÃO HOUVE INSCRITOS 2 - CANDIDATOS ELIMINADOS (ITEM 4.2 DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES): NOME N° DA INSCRIÇÃO ÁREA CAMILA*** 4 ARQUITETURA E URBANISMO TRIBUNAL DE CONTAS T R I B U N A L D E C O N T A S _ _ _ EDITAL DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA 2ª PUBLICAÇÃO Ref.: Processo n.º 40/100.324/2025 O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 145, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas (Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019), vem, pelo presente Edital, convocar o(a) Representante Legal do Instituto Mariano Eduque, inscrito no CNPJ nº 40.130.857/0001-40, para ter vista dos autos do processo nº 40/100.324/2025 e apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, suas alegações de defesa em relação aos fatos apontados na Decisão Monocrática nº 06/2026 - DCPN, junto à Secretaria das Sessões deste Tribunal de Contas, localizada na Rua Santa Luzia, nº 732, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas. PAUTA ESPECIAL DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO DE 2026 Na forma do disposto no art. 94, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019, consta em pauta especial, para julgamento em 13/05/2026, o seguinte processo: Relator: Thiago Kwiatkowski Ribeiro Processo: 040/104.766/2025 Assunto: Recurso de Reconsideração Responsável: Júlio César Saide de Mello. Informa-se que a vista dos autos será realizada na forma do art. 139 do RITCMRio. PUBLICAÇÕES A PEDIDO P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000556/2026-50 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 964/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ FERMENTO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA/ MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA OBJETO: PROJETO “A EFÊMERA BELEZA DAS FLORES” - WEC345/01/2025 VALOR: R$ 9.482,62 (nove mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000413/2026-48 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 662/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ FERMENTO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA/ M3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA OBJETO: PROJETO “BATALHA DAS DIVAS 3” - WEC257/01/2025 VALOR: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026105 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000556/2026-50 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 771/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ FERMENTO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA/ WL ENGENHARIA PLA- NEJAMENTO LTDA OBJETO: PROJETO “A EFÊMERA BELEZA DAS FLORES” - WEC345/01/2025 VALOR: R$ 13.271,41 (treze mil e duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000413/2026-48 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 697/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ FERMENTO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA/ EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA OBJETO: PROJETO “BATALHA DAS DIVAS 3” - WEC257/01/2025 VALOR: R$ 8.417,00 (oito mil e quatrocentos e dezessete reais) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000413/2026-48 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 773/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ FERMENTO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA/ LASANT CONSTRUCOES LTDA OBJETO: PROJETO “BATALHA DAS DIVAS 3” - WEC257/01/2025 VALOR: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: IPL-PRO-2022/00100 4º Termo Aditivo nº 002/2026 ao Contrato IplanRio n° 002/2022 Data da assinatura: 20/04/2026 Partes: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSA- MENTO S/A Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/05/2026. Valor total: R$ 2.348.928,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1153.04.122.0700.2990 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 2026NE000140 Valor empenhado: R$ 957.151,17 (novecentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e dezes- sete centavos) Fundamento: Art. 92, Inc. III do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da IPLANRIO. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: MTR-PRO-2022/00461 1º Termo Aditivo nº: 12/2026 ao Contrato SMTR Nº 15/2023 Data da assinatura: 07/04/2026 Partes: O MRJ/SMTR e NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 36 (trinta e seis) meses. Prazo: 02/05/2026 a 01/05/2029 Valor total: R$ 94.670,25 (noventa e quatro mil, seiscentos e setenta reais e vinte cinco centavos). Nota de Empenho nº: 2026NE000103 Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RIO-ÁGUAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: AGU-PRO-2024/00310 Contrato nº: 09/2026 Data da assinatura: 29/04/2026 Partes: RIO-ÁGUAS e CONSORCIO AGUAS PLUVIAIS REALENGO Objeto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO NA CALHA DO RIO PIRAQUARA NA BACIA DO ALTO ACARI E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLU- VIAIS NA RUA AÇU - REALENGO - XXXIII RA - AP 5.1. Prazo da Obra: 720 (setecentos e vinte) dias a contar desta data ou estabelecida no memorando de início, se houver. Valor Total: R$ 44.651.078,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setenta e oito reais e quarenta e três centavos) Programa de Trabalho: 10.1542.17.512.0616.3046 Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Nota de Empenho nº: 2026NE000119 Fundamento: Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: RSU-PRO-2023/03364 Instrumento nº. Segundo Termo Aditivo n° 53/2026 ao Contrato nº 42/2024. Data da Assinatura: 16/04/2026 Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RioSaúde e PURE AIR GASES MEDICINAIS LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais, de forma contínua, quanto a prorrogação do serviço nas unidades UPA ENGENHO DE DENTRO, UPA COSTA BARROS, UPA ROCHA MI- RANDA, UPA MADUREIRA, UPA CIDADE DE DEUS, UPA MAGALHÃES BASTOS, UPA SENADOR CAMARÁ, UPA VILA KENNEDY, UPA PACIÊNCIA, UPA JOÃO XXIII, UPA SEPETIBA E MATERNIDADE DA ROCINHA, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16/04/2026 à 15/04/2028. Valor: R$ 2.235.277,03 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e três centavos). Programa de Trabalho: 20.1851.10.302.9804.4954 Natureza da Despesa: 339030 Nota de Empenho nº: 2026NE001203 Fundamento: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo n°: CSV-PRO-2025/06863 Termo Aditivo nº 36/2026 ao Contrato n° 02/2026 Data da assinatura: 05/05/2026 Partes: Município do RJ/Seconserva e MONJARDIM CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: a) modificação quantitativa sem acréscimo de valor, correspondendo a 9,46% de itens acrescidos, sendo 1,73% de itens novos e 9,46% de itens reduzidos b) prorrogação na última etapa a contar de 08/05/2026 até 06/07/2026. Prazo: 60 dias Fundamento: Art. 124, I, “a” e art. 111 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 523, IV, do Decreto nº 3.221/81. CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA INDÚSTRIA DE SABÃO MAUÁ LTDA - CNPJ 33.434.309/0001-49 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº EIS- PRO-2023/03519, a renovação da LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO nº 36/2026 com validade de 120 meses (Vencimento: 05/05/2036) para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA E DE HI- GIENE PESSOAL à Rua Francisco Manuel, 163, com entrada suplementar pela Rua Costa Lobo - Bairro: Ben- fica, Rio de Janeiro - RJ, em substituição à LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO n° 001634/2015. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.000668/2026-69 Contrato MOBI RIO n°: 107/2026 Data da assinatura: 29/04/2026 Partes: MOBI-RIO e BENEDES SOARES BATISTA LTDA. Objeto: Fornecimento do item 1, o qual compõe o objeto da licitação, qual seja, aquisição de agente redutor lí- quido automotivo (ARLA), para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos operados pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos -CMTC - (MOBI-Rio) Prazo: 04/05/2026 a 03/08/2026. Valor total: de R$ 2.421.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais). Modalidade: Pregão Eletronico n.º 90.173/2026. Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CLIMA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo: FPJ-PRO-2025/00354 Instrumento: Termo de compromisso de manutenção de plantio nº: 12/2026 Data da assinatura: 23/01/2026 Partes: CBR 155 Empreendimentos Imobiliários ltda e AMSM Comércio de Árvores e Jardins Ltda e o Munícipio do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Parques e Jardins. Objeto: Visando garantir a manutenção do plantio executado, conforme minuta integrante do processo Adminis- trativo nº: FPJ-PRO-2025/00354 Prazo: 01 (um) ano Fundamento: Lei nº 613 de 11-09-1984 e o Decreto nº 27758 de 26-03-2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: SMS-PRO-2023/28537 2º Termo Aditivo n°: 2402668 Data da Assinatura: 13/04/2026 Partes: PCRJ/SMS e CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de tomografia computa- dorizada da marca Canon. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 15/04/2026 a 14/04/2028 Valor Total: R$ 2.335.392,00 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais). Programa de Trabalho: 20.1803.10.302.9804.4996 Natureza de Despesa: 339039 Nota de Empenho nº: HMFST - 2026NE000138, R$ 1,00, HMSF - 2026NE000176, R$ 239.882,24, HMP - 2026NE000117, R$ 84.436,53, 2026NE000118, R$ 27.517,66, 2026NE000119, R$ 86.626,21 - HMMC - 2026NE000220, R$ 28.111,20 Fundamento: Artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: 001200.001312/2026-94 Instrumento Contratual Nº: 1276/2026 (CCON Nº 2606407/3001/SMC) Data da Assinatura: 05/05/2026 Partes: MRJ, através da Secretaria Municipal de Cultura e a DUAS VOZES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços para realização do projeto “Márcio Gomes - Eternas Canções” Prazo: Inicia-se com a assinatura do contrato até 06/05/2026 Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Programa de Trabalho: 10.3001.13.392.0631.2961 Natureza da Despesa: 339039.26.300 Empenho: 2026NE000207 Fundamento: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: 000625.000050/2026-97 Instrumento: Contrato nº 19/2026 Data da assinatura: 06/05/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026106 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e a ENGREST- ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRU- TURAL LTDA Objeto: OBRA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO VIADUTO DE ACESSO AO MIRANTE DONA MARTA, SANTA TERESA A.P. 1.0 - XXIII R.A Valor: R$ 981.173,46 (novecentos e oitenta e um mil, cento e setenta e três reais e quarenta e seis centavos) Prazo: 90 dias Programa de Trabalho: 10.1501.15.451. 9811. 1985 Natureza da despesa: 4.4.90.51 Nota de Empenho: 2026NE000299 Valor Empenhado: R$ 981.173,46 (novecentos e oitenta e um mil, cento e setenta e três reais e quarenta e seis centavos) Fundamento: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO nº: TUR-PRO-2025/001256 INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2026 ASSINATURA: 13/02/2026 VALOR: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) PARTES: RIOTUR e a MLOPES PRODUÇÕES LTDA OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação para a realização do Show da Banda da Folia, no Car- naval 2026, conforme proposta encartada no processo. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000236, no valor de 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO nº: 33.51.23.695.0641.3551 NATUREZA DA DESPESA nº: 3.3.90.39 FUNDAMENTO.; Art. 30, Inciso Caput da Lei 13.303/16 RAZÃO: Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.000743/2026-91 Contrato MOBI RIO n°: 110/2026 Data da assinatura: 30/04/2026 Partes: MOBI-RIO e VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: fornecimento dos itens 01, 07 e 11, os quais compõem o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Óleos e Graxas Lubrificantes, Homologados pelo fabricante Mercedes Benz para chassi O500, equipado com motores OM457 nos modelos Euro 5 e 6 para manutenção preventiva e corretiva da Frota Operada pela Compa- nhia Municipal de Transportes Coletivos -CMTC -(MOBI-Rio). Prazo: 30/04/2026 a 29/07/2026. Valor total: R$ 57.362,80 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) Modalidade: Pregão Eletronico n.º 90.0002/2026 Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.000558/2026-65 Contrato MOBI RIO n°: 101/2026 Data da assinatura: 27/04/2026 Partes: MOBI-RIO e VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: fornecimento dos itens 03 e 07, os quais compõem o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Óleos e Graxas Lubrificantes, Homologados pelo fabricante Mercedes Benz para chassi O500, equipado com motores OM457 nos modelos Euro 5 e 6 para manutenção preventiva e corretiva da Frota Operada pela Companhia Mu- nicipal de Transportes Coletivos -CMTC -(MOBI-Rio). Prazo: 27/04/2026 a 26/07/2026. Valor total: R$ 81.740,00 (oitenta e um mil, setecentos e quarenta reais) Modalidade: Pregão Eletronico n.º 90.437/2025 Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.000554/2026-19 Contrato MOBI RIO n°: 102/2026 Data da assinatura: 27/04/2026 Partes: MOBI-RIO e VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: fornecimento dos itens 01, 07 e 11, os quais compõem o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Óleos e Graxas Lubrificantes, Homologados pelo fabricante Mercedes Benz para chassi O500, equipado com motores OM457 nos modelos Euro 5 e 6 para manutenção preventiva e corretiva da Frota Operada pela Compa- nhia Municipal de Transportes Coletivos -CMTC -(MOBI-Rio). Prazo: 27/04/2026 a 26/07/2026. Valor total: R$ 89.589,60 (oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) Modalidade: Pregão Eletronico n.º 90.0002/2026 Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO FOMENTO Processo instrutivo n.º: ASS-PRO-2025/2478 Termo de Fomento nº 12/2026 Data da assinatura: 10/04/2026 Partes: SMAS E O INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202527870004 de autoria do deputado Federal Pedro Paulo tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qua- lificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de programação SIGTV nº 330455720250024, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911 Natureza da Despesa: 33.50.85 Nota de Empenho nº: 2026NE000242 Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO FOMENTO Processo instrutivo n.º: ASS-PRO-2025/2474 Termo de Fomento nº 70/2026 Data da assinatura: 07/04/2026 Partes: SMAS E A FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEBIEX. Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202527870004 de autoria do deputado Federal Pedro Paulo tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qua- lificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de programação SIGTV nº 330455720250019, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911 Natureza da Despesa: 33.50.85 Nota de Empenho nº: 2026NE000268 Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO FOMENTO Processo instrutivo n.º: ASS-PRO-2025/2486 Termo de Fomento nº 19/2026 Data da assinatura: 05/02/2026 Partes: SMAS E O CÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DA VILA DA PENHA Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202527870004 de autoria do deputado Federal Pedro Paulo tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qua- lificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de programação SIGTV nº 330455720250032, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911 Natureza da Despesa: 33.50.85 Nota de Empenho nº: 2026NE000243 Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000710.004710/2026-40 Termo de Colaboração 09/2026 Data da assinatura: 07/05/2026 Partes: PCRJ/SME e a CRECHE COMUNITÁRIA MARIA TERESA. Objeto: Atendimento educacional e nutricional à crianças em idade de creche. Prazo: 11/05/2026 até 30/11/2026. Valor: R$ 733.200,00 (setecentos e trinta e três mil e duzentos reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16011.12.365.9813.0142 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE000199 Fundamento: Art. 30,VI,Lei nº 13019/14 e art. 13, VI, Decreto Rio nº 42696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Instrutivo: 000800.000521/2026-99 Instrumento: 43/2026 Data da assinatura: 24/03/2026 Partes: PCRJ/SMAS e Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas e Gestão de Ativos/MJ Objeto: Compartilhamento do espaço do CRAS Carlos Drummond de Andrade Prazo: 11 (onze) meses, de 25/03/2026 a 24/02/2027 Valor total: Cessão não onerosa Fundamento: Art. 75, XI da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE APOSTILA Processo: 06/200.585/2024 SEI nº: 000620.000004/2026-38 Instrumento: Apostila nº 08/2026 ao Contrato SMI Nº 15/2026. Data da assinatura: 07/05/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: Retificação da Cláusula Terceira - Valor, considerando a aplicação do “Fator K”. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES EXTRATO DE PATROCÍNIO Processo Instrutivo nº: 001500.000.591/2026-94 Contrato de Patrocínio SMEL nº: 26/2026 Data da assinatura: 30/04/2026 Partes: A Secretaria Municipal de Esportes e a LIGA NACIONAL DE FUTSAL Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026107 Objeto: Patrocínio para a realização do jogo celebrativo - volta de um jogo da LNF (LIGA FUTSAL) ao Maraca- nãzinho após 26 anos. Prazo: 2 meses a contar da assinatura. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa de Trabalho: 25001.10.2501.27.812.0642.2087 Natureza da despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recursos: 1.500.1.00 Nota de Empenho: 2026NE000241 Fundamento: Artigo 74, caput, e Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 32 do Decreto Rio nº 50.797/2022 e Decreto Rio nº 53.521/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Instrutivo n°: 002600.000056/2025-97 Apostilamento nº 37/2026 ao Contrato n° 40/2010 Data da assinatura: 07/05/2026 Partes: Município do RJ/Seconserva e D. Leão XI Participações Imobiliárias Ltda. Objeto: Reajuste contratual concedido, a contar de 01/12/2025, referente à “Locação de todo o imóvel situado à Rua Maia de Lacerda, 167, Estácio, nesta cidade”. Valor total: R$ 414.471,60 (quatrocentos e catorze mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Programa de Trabalho: 43003.10.4301.15.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho n°: 2025NE000017 e 2026NE000241 Fundamento: Cláusula Terceira, parágrafo segundo do Contrato nº 40/2010, c/c Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO Processo Instrutivo nº SME-PRO-2023/55824 3º Termo Aditivo Nº 04/2026 ao Termo de Colaboração nº 41/2023 Data da assinatura: 07/05/2026 Partes: PCRJ/SME/8ª CRE e CENTRO COMUNITÁRIO IRMÂOS KENNEDY Objetos: Ampliação da meta em 35 vagas, relativo a 49% do pactuado inicial e a 10% do valor global do Termo de Colaboração Valor total: R$ 188.370,00 (cento e oitenta e oito mil e trezentos e setenta reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.365.9813.0142 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE0000068 Fundamento: Art. 57 da Lei 13.019/14 e Art. 38 do Decreto Rio n.º 42.696/16. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 34 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 08 de Maio de 2026108 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 às 2:31:11 Código de Autenticação: 507a497b ATOS DO PREFEITO SECRETARIA DA CASA CIVIL RIO-ZOO INSTITUTO PEREIRA PASSOS IPLANRIO SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA GUARDA MUNICIPAL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVI-RIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA GEO-RIO RIOURBE RIOLUZ SECRETARIA DE TRANSPORTES MOBI-RIO SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE RIOSAÚDE SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE CULTURA RIOTUR RIOEVENTOS SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PLANETÁRIO SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA CONTROLADORIA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMILIA CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES A PEDIDO diariooficial@rio.rj.gov.br 2026-05-08T02:31:11-0300 Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Assinar o Diário Oficial