Dia Mundial de Doação de Leite Humano: cidade conta com sete bancos e 38 postos de coleta No Dia Mundial de Doação de Leite Humano, celebrado hoje, a Secreta- ria Municipal de Saúde (SMS) des- taca a importância desse gesto, ca- paz de salvar vidas. A estratégia é fundamental para garantir a alimen- tação de recém-nascidos prematu- ros ou de baixo peso que, internados em UTIs neonatais, não podem ser amamentados pelas próprias mães. O município do Rio conta com sete bancos para armazenamento de leite Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 42 | Terça-feira, 19 de Maio de 2026 Iniciativa garante a alimentação de recém-nascidos internados em UTIs neonatais que não podem ser amamentados pelas mães Foto: Maria Júlia Goulart humano, além de 38 postos de cole- ta em unidades de Atenção Primária. A SMS mantém uma rede de coleta domi- ciliar que leva a equipe dos bancos dire- tamente às casas das mães doadoras. No Hospital Rocha Faria, por exemplo, a rota domiciliar coletou 432,9 litros de leite humano no ano passado, benefi- ciando 215 receptoras. A cada saída, a equipe arrecada em média 4,1 litros. Antes de chegar aos bebês, o leite passa por pasteurização e controle de qualidade: após cada frasco ser pasteurizado, uma amostra fica em estufa bacteriológica por 48 horas. Podem se tornar doadoras mulheres saudáveis que estejam amamen- tando, tenham produção excedente de leite e não façam uso de determi- nados medicamentos. Os bancos de leite e postos de coleta estão relacionados no link https://saude.prefeitura.rio/doacao- de-leite-humano/. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20262 Secretaria Municipal de Fazenda - SMF Andrea Riechert Senko Receita-Rio - REC-RIO Ricardo de Azevedo Martins Secretaria Municipal de Administração - SMA Bernardo Egas Lima Fonseca Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Fernanda Nunes Leiroz Secretaria Municipal de Integridade e Transparência - SMIT Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU Gustavo Di Sabato Guerrante Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH Laura Di Blasi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE Osmar Carneiro Guimarães de Lima Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR Osmar Carneiro Guimarães de Lima - Respondendo pelo expediente Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Wanderson José dos Santos Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO Anderson de Andrade Marins Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS João Luiz Telles de Oliveira Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE Cristiano Conceição de Siqueira Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ Rafael Thompson de Farias Secretaria Municipal de Transportes - SMTR Jorge Luiz de Souza Arraes Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-RIO Claudia Antunes Secin Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Marize da Silva Queiroz Ribeiro Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA Diego Vaz Ferreira Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Renato Ferreira Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SME Hugo Ribeiro Nepomuceno Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde - SMS Rodrigo de Sousa Prado Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE Roberto Rangel Alves da Silva Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE Manoel Vieira Gomes Júnior Secretaria Municipal de Cultura - SMC Lucas Felipe Wosgrau Padilha Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME Leonardo Jasmin Edde PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Prefeito Eduardo Cavaliere Gabinete do Prefeito Fernando dos Santos Dionisio Coordenador Especial do Gabinete do Prefeito Fernando de Menezes Duba Centro de Operações e Resiliência Thiago Curvello Pinto Subprefeitura da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens Leandro Marques Subprefeitura da Tijuca Higor dos Santos Gomes Subprefeitura da Zona Norte I Fábio José dos Reis Barboza Subprefeitura da Zona Norte II Douglas de Souza Araujo Subprefeitura da Zona Norte III Andre Luiz dos Santos Subprefeitura da Zona Sul Pedro Enrique Angelito Subprefeitura das Ilhas do Governador/Fundão/Paquetá Rodrigo Toledo Rodrigues Subprefeitura do Centro e Centro Histórico Alberto Jacob Szafran Subprefeitura de Jacarepaguá Igor Augusto Lima de Souza Subprefeitura dos Grandes Complexos Marli Ferreira Lima Peçanha Subprefeitura da Zona Oeste l Robson Gomes Santos Subprefeitura da Zona Oeste ll Bruno Ramos Dias Rozena Subprefeitura da Zona Oeste lll Edinelson Silva de Lima Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIO Sidney Levy Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL Leandro Matieli Gonçalves Instituto Fundação João Goulart - FJG Rafaela Maria Bastos Barreto Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Melquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP Clara Sanchez Rodrigues Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO Thiago Trabach da Cunha Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR Brenno Carnevale Nessimian Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Itaharassi Bomfim Junior Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal Aimée de La Torre de Barros Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG Edson Luiz Menezes da Silva Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES Maria Isabel Werneck da Silva Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR Bernardo Lahmeyer Fellows Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS Pierre Alex Domiciano Batista Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD Helena Therezinha de Mattos Werneck Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC Lívia Galdino da Cruz Suzart Fundação Parques e Jardins - FPJ Ricardo Reis Pinheiro Secretaria Municipal de Esportes - SMEL Bruno Assumpção Ramos Secretaria Municipal de Habitação - SMH Cláudio Barcelos Dutra Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT Gabriel Medina de Toledo Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO Cynthia Maria Candida Vallim Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV André Luiz Daltro Ferreira Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP Marcus Belchior Corrêa Bento Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR-RIO Daniela Maia Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON Gabriel Siggelkow Guimarães Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO Mariana Xavier da Silva Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO Gabriella Rodrigues da Graça Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO Gustavo José Freue Secretaria Especial de Cidadania e Família - SECID Otoni Moura de Paulo Neto Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM Cynthia Felix Secretaria Especial de Economia Solidária - SES-RIO Thiago de Souza Pereira Secretaria Especial de Inclusão - SINC-RIO João Mendes de Jesus Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR Marcio Santos de Araújo Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM Daniel Bucar Cervasio Tribunal de Contas do Município Luiz Antonio Guaraná SUMÁRIO Leis Promulgadas ............................................................................................................... Leis Sancionadas e Vetos ............................................................................................... 3 Atos do Poder Executivo .................................................................................................... Atos do Prefeito ............................................................................................................. 10 Despachos do Prefeito .................................................................................................. 10 Gabinete do Prefeito........................................................................................................... Resolução Conjunta ...................................................................................................... 10 Secretaria Municipal da Casa Civil ................................................................................ 11 Secretaria Especial de Segurança Urbana ................................................................... 12 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental ...................................................... Secretaria Municipal de Fazenda .................................................................................. 13 Secretaria Municipal de Administração ......................................................................... 13 Secretaria Municipal de Integridade e Transparência ........................................................ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ............................ 14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.................................................. 15 Secretaria Municipal de Infraestrutura........................................................................... 15 Secretaria Municipal de Transportes ............................................................................. 17 Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos .......................................... 21 Secretaria Municipal de Educação ................................................................................ 22 Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................................... 30 Secretaria Municipal de Saúde...................................................................................... 30 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ........................................................................ Secretaria Municipal de Cultura .................................................................................... 37 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.......................................................... 37 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ........................................................... 38 Secretaria Municipal de Esportes ....................................................................................... Secretaria Municipal de Habitação ..................................................................................... Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ................................................... Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ..................... 38 Secretaria Municipal de Ordem Pública ........................................................................ 39 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais .............................................. 41 Secretaria Municipal de Turismo ........................................................................................ Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor .......................................... 42 Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados .............................................. Secretaria Especial da Juventude Carioca......................................................................... Secretaria Especial de Ação Comunitária ..................................................................... 42 Secretaria Especial de Cidadania e Família....................................................................... Secretaria Especial de Integração Metropolitana .......................................................... 42 Secretaria Especial de Economia Solidária........................................................................ Secretaria Especial de Inclusão ......................................................................................... Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial ...................................... 42 Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro..................................................... 42 Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro...................................................... 44 Tribunal de Contas do Município ................................................................................... 44 Avisos, Editais e Termos de Contratos .......................................................................... 46 Publicações a Pedido .................................................................................................... 90 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20263 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO AVISO A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Preço das publicações (centímetro de coluna) Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 7,38 Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 145,67 Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail agenciado@prefeitura.rio. Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação). RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O. http://doweb.rio.rj.gov.br A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa da Cidade Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento LEIS SANCIONADAS E VETOS LEIS SANCIONADAS E VETOS _ _ _ OFÍCIO GP Nº 580/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 75-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Pedro Duarte e as Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agri- cultura, de Assuntos Urbanos, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Municipal de Defesa do Consumidor, de Educação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Institui o ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 18 DE MAIO DE 2026. Institui o ambiente regulatório controlado (sandbox regu- latório) no Município do Rio de Janeiro e dá outras pro- vidências. Autores: Vereador Pedro Duarte e as Comissões de Constitui- ção Justiça e Redação, de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Abastecimento, Indústria, Co- mércio e Agricultura, de Assuntos Urbanos, de Ciência, Tec- nologia, Comunicação e Informática, de Higiene, Saúde Pú- blica e Bem-Estar Social, Municipal de Defesa do Consumi- dor, de Educação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório), compreendido como o conjunto de condições especiais e temporárias estabelecidas pelo Poder Pú- blico para viabilizar a realização de testes de produtos, serviços, processos ou modelos de negócio inovadores. Art. 2º São objetivos do sandbox regulatório: I - fomentar a inovação e a modernização de setores regulados; II - promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo do Município; III - permitir o aperfeiçoamento do marco regulatório vigente; IV - ampliar a segurança jurídica para empreendedores, investidores e consumidores; e V - reduzir custos e prazos de desenvolvimento de soluções inovadoras. Art. 3º O sandbox regulatório será implementado e gerido pelo Poder Executivo, por meio de órgão responsável pela regulação e ambiente de negócios, podendo contar com a participação de outros órgãos e entidades da Administração Pública, conforme regulamento. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar parcerias, acordos de cooperação ou convênios com terceiros, tais como universidades, institutos de pesquisa, entidades representativas e associações, com o objetivo de auxiliar na viabilização, acompanhamento técnico e análise de resultados das propostas, resguardado o dever de confidencialidade. Art. 4º A seleção de interessados a participar no sandbox regulatório dar-se-á por meio de chamamento público ou comunicado oficial, que indicará: I - os critérios de elegibilidade e avaliação dos participantes; II - o conteúdo exigido das propostas a serem apresentadas; e III - critérios objetivos de seleção e priorização. Parágrafo único. É critério mínimo para admissão no sandbox regulatório a comprovação de validação preliminar do modelo de negócio ou tecnologia por meio de prova de conceito ou protótipo, vedada a aceitação de projetos em fase estritamente conceitual. Art. 5º A participação no sandbox regulatório se dará por meio de autorização temporária, concedida pelo Poder Executivo, a título precário e não exclusivo, que conste: I - prazo dos testes; II - condições e obrigações da participação; e III - limites territoriais, se aplicável. Parágrafo único. As autorizações temporárias serão concedidas pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, pror- rogáveis por igual período, mediante justificativa técnica. Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, por ato motivado, a afastar temporariamente a incidência de atos infrale- gais e dispensar exigências administrativas de sua competência, quando indispensável para viabilizar a realização de testes. Parágrafo único. Fica desde já autorizado o afastamento das seguintes exigências legais e administrativas, quando necessárias para a execução dos testes, limitadas ao período de sua duração: I - alvará de licença para funcionamento de atividades classificadas como de baixo risco; II - licença sanitária de funcionamento de atividades classificadas como de baixo risco; III - pagamento de taxa de licença para estabelecimento e taxa de licenciamento sanitário para atividades que não se enquadrem como de baixo risco; IV - pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP); e V - procedimento de concorrência para a cessão de uso de área pública de bem imóvel sem destinação especí- fica, admitindo-se a formalização por meio de termo de permissão de caráter temporário e precário. Art. 7º Quando se tratar de projeto de comprovado interesse público, o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal solicitação fundamentada para afastamento temporário de leis municipais para a realização dos testes. § 1º As solicitações encaminhadas pelo Executivo com esta finalidade serão apreciadas pela Câmara Municipal em regime de urgência, assegurando maior celeridade à deliberação sobre o afastamento proposto. § 2º O afastamento de norma legal, nos termos deste artigo, deverá ocorrer mediante aprovação de projeto de lei de igual hierarquia à lei que se pretende afastar. Art. 8º Os afastamentos normativos e administrativos de que tratam os arts. 5º e 6º definirão, de forma expressa: I - o alcance material e territorial; II - o prazo de vigência; III - as salvaguardas e condicionantes aplicáveis; e IV - as obrigações do participante. Art. 9º A participação no sandbox regulatório não gera direito adquirido à manutenção das condições excepcio- nais concedidas, podendo ser revogada a autorização temporária em caso de descumprimento de requisitos legais, contratuais ou regulamentares, ou por interesse público devidamente fundamentado. Art. 10 O encerramento da participação no sandbox regulatório ocorrerá por: I - decurso do prazo estabelecido na autorização; II - renúncia do participante; III - revogação da autorização pelo Poder Executivo; e IV - superveniência de regulamentação definitiva para a atividade. Parágrafo único. O regulamento desta Lei deverá prever medidas de descontinuidade das atividades autorizadas. Art. 11 Todos os testes realizados no âmbito do sandbox regulatório deverão ser objeto de relatório de avaliação, a ser publicado em sítio oficial ao término do período de testes, contendo, no mínimo: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20264 I - descrição detalhada do teste realizado, incluindo objetivos, metodologia adotada e resultados alcançados; II - identificação dos principais desafios enfrentados, gargalos regulatórios ou administrativos e eventuais impactos sobre o espaço urbano, a prestação de serviços públicos ou à coletividade; e III - recomendações regulatórias e administrativas decorrentes da experiência, indicando ajustes normativos, simplificação de procedimentos, novas práticas ou instrumentos passíveis de incorporação permanente à legis- lação e regulamentação municipal. Parágrafo único. Na publicação do relatório de avaliação, a Administração Pública deverá resguardar o sigilo fiscal, comercial e industrial do participante, bem como a propriedade intelectual e as informações que possam repre- sentar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, desde que expressamente indicadas pelo interessado. Art. 12 O Poder Executivo deverá, no prazo de até 90 (noventa) dias, adequar a regulamentação existente ou editar nova regulamentação, de modo a compatibilizar-se com as disposições desta Lei. Art. 13 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 581/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 3601, de 2024, de au- toria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Inclui a Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.401, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui a Campanha de Conscientização sobre a Comuni- cação Aumentativa e Alternativa - CAA no Calendário Ofi- cial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autora: Vereadora Tânia Bastos. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA, a ser celebrada durante o mês de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 582/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 112, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Tatiana Roque, que “Inclui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.402, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inova- ção no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Autora: Vereadora Tatiana Roque. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada no mês de outubro em consonância com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 583/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 428, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Inclui o Dia da Bossa Nova Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.403, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia da Bossa Nova Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autora: Vereadora Thais Ferreira. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal da Bossa Nova Negra, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 584/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 506, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Rick Azevedo, Felipe Michel e Vera Lins, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos idosos nas repartições públicas municipais e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.404, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos idosos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Autores: Vereadores Rick Azevedo, Felipe Michel e Vera Lins. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal deve divulgar no âmbito das repartições públicas municipais informações sobre direitos dos idosos, bem como disponibilizar endereços eletrônicos e números de telefones de órgãos e entidades para que sejam realizadas denúncias sobre violações dos direitos dos idosos e possibilitar a busca de auxílio e orientações. Art. 2º A afixação de cartazes será em locais visíveis e de fácil acesso, bem como nas páginas eletrônicas de todas as repartições públicas municipais. Art. 3º Para fins do disposto no art. 1º, consideram-se principais órgãos e entidades para que sejam realizadas denúncias sobre violações dos direitos dos idosos e possibilitar busca de auxílio e orientações: I - órgãos e secretarias de Direitos Humanos; II - Ministério Público; III - Polícia Militar; e IV - delegacias de polícia e de proteção ao idoso. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 585/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20265 Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 592, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “Inclui o Encontro Anual Sepevolks no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.405, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Encontro Anual Sepevolks no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autor: Vereador Willian Coelho. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Encontro Anual Sepevolks, a ser comemorado anualmente no mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 586/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 608, de 2025, de au- toria do Senhor Vereador Diego Faro, que “Inclui o Dia Municipal da Adoção Espiritual no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.406, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia Municipal da Adoção Espiritual no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autor: Vereador Diego Faro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica incluída no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data: Dia Municipal da Adoção Espiritual, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 587/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 684, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Inaldo Silva e Marcio Ribeiro, que “Dispõe sobre a inclusão de informações relativas aos critérios de observação do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas cadernetas de vaci- nação infantil no Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.407, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a inclusão de informações relativas aos cri- térios de observação do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas cadernetas de vacinação infantil no Município do Rio de Janeiro. Autores: Vereadores Inaldo Silva e Marcio Ribeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica determinada a inclusão de informações sobre os principais sinais e critérios de observação do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas cadernetas de vacinação infantil emitidas pelas unidades de saúde públicas e privadas. Art. 2º As informações a serem inseridas deverão conter orientações claras sobre marcos do desenvolvimento infantil e sinais precoces do TEA, com base em parâmetros reconhecidos por órgãos como a Organização Mun- dial da Saúde - OMS e a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP. Art. 3º O conteúdo deverá ser apresentado em linguagem acessível, com linguagem visual adequada, permitindo aos pais e responsáveis identificar possíveis sinais de alerta para o autismo em crianças de zero a trinta e seis meses. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 588/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 838, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Gigi Castilho, que “Inclui a Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.408, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui a Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 /2010. Autora: Vereadora Gigi Castilho. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, Rio de Janeiro, a ser comemorada anualmente entre os dias 2 e 8 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 589/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 863, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que “Inclui dispositivo na Lei nº 5.208, de 2010, para permitir a indicação de projeto que receberá doação por doador ou contribuinte-doador”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.409, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui dispositivo na Lei nº 5.208, de 2010, para permitir a indicação de projeto que receberá doação por doador ou contribuinte-doador. Autor: Vereador Felipe Michel. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído o art. 14-A na Lei nº 5.208, de 1º de julho de 2010, que “cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI, o Fundo Municipal do Idoso e a Comenda Piquet Carneiro e dá outras providências”, com a seguinte redação: “Art. 14-A O doador ou contribuinte-doador poderá indicar o projeto que receberá as doações diretas ou aquelas permitidas pela legislação realizadas por si, desde que esteja entre projetos aprovados no plano de aplicação do COMDEPI. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20266 Parágrafo único. O percentual indicado da doação não poderá exceder a noventa por cento do valor doado, ficando os dez por cento restantes recolhidos ao Fundo Municipal do Idoso - FMI para aplicação nos programas aprovados no Plano de Aplicação, conforme deliberação do COMDEPI.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 590/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1032, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Deangeles Percy, que “Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Internacional para Bispos, Pastores, Ministros Evangélicos e Igrejas - Instituto Libertas como de utilidade pública”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.410, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Internacional para Bispos, Pastores, Ministros Evangélicos e Igrejas - Insti- tuto Libertas como de utilidade pública. Autor: Vereador Deangeles Percy. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído o Instituto Internacional para Bispos, Pastores, Ministros Evangélicos e Igrejas - Instituto Libertas no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 591/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1215, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “Inclui o Dia da Gafieira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.411, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia da Gafieira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia da Gafieira, a ser comemorado anualmente no dia 17 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 592/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1291, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “Inclui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.412, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui a Semana Municipal de Conscientização e Preven- ção sobre os males causados pelo uso intenso de celula- res, tablets e computadores por bebês e crianças no Ca- lendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/ 2010. Autor: Vereador Renato Moura. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças, a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 593/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1472, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Leniel Borel, que “Inclui o Dia Marítimo Mundial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.413, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia Marítimo Mundial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Autor: Vereador Leniel Borel. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Dia Marítimo Mundial, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de homenagear os profissionais da Marinha Mercante, da Marinha de Guerra e de outras categorias ligadas às atividades marítimas, valorizar a contribuição desses profissionais para a economia, a segurança e o desenvolvimento nacional e promover atividades culturais, educativas e comemorativas alusivas à data. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 594/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1573, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Salvino Oliveira, que “Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Wenzhou, na China, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.414, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Wenzhou, na China, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. Autor: Vereador Salvino Oliveira. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20267 Art. 1° Fica incluída no § 3º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Wenzhou, na China, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. Art. 2° Ficam incluídos nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a Cidade de Wenzhou e a Cidade do Rio de Janeiro. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 595/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1662, de 2025, de autoria das Senhoras Vereadoras Monica Benicio e Tatiana Roque, que “Inclui o Dia Municipal de Enfrenta- mento à Misoginia nas Escolas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.415, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia Municipal de Enfrentamento à Misoginia nas Escolas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Autoras: Vereadoras Monica Benicio e Tatiana Roque. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal de Enfrentamento à Misoginia nas Escolas, a ser realizado anualmente no dia 28 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 596/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1732, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Inclui o evento FSWK (FISWEEK), organizado pela iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.416, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o evento FSWK (FISWEEK), organizado pela inicia- tiva Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Autor: Vereador Carlo Caiado. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluída no § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia do Evento FSWK (FISWEEK), organizado pela Iniciativa FIS, a ser comemorado anualmente no mês de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 597/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1740, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a manifestação popular feita pela torcida do Clube de Regatas do Flamengo denominada AeroFla”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.417, DE 18 DE MAIO DE 2026. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a manifestação popular feita pela torcida do Clube de Regatas do Flamengo denomi- nada AeroFla. Autor: Vereador Junior da Lucinha. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a manifestação popular realizada pelos torcedores do Clube de Regatas do Flamengo denominada AeroFla. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme deter- mina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 598/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1750, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Fernando Armelau, que “Inclui o Dia do Busólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.418, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia do Busólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Autor: Vereador Fernando Armelau. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia do Busólogo, a ser celebrado anualmente no dia 22 de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 599/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1789, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, que “Inclui o Dia Municipal do Pensamento e da Filosofia - Gustavo Corção no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20268 LEI Nº 9.419, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui o Dia Municipal do Pensamento e da Filosofia - Gustavo Corção no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal do Pensamento e da Filosofia - Gustavo Corção, a ser celebrado anualmente no dia 17 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 600/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1851, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Nacional Social do Brasil como de utilidade pública”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.420, DE 18 DE MAIO DE 2026. Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Nacional Social do Brasil como de utilidade pública. Autor: Vereador Vitor Hugo. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído o Instituto Nacional Social do Brasil no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 601/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 181, de 20 de abril de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 3414, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes, que “Declara o evento Letra do Ano para o Brasil - Rafael Zamora Diaz como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 3414, de 2024, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 602/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 194, de 20 de abril de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1438-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Flávio Valle, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante- Bar Amarelinho da Via Ápia”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1438-A, de 2025, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 603/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 20269 Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 196, de 20 de abril de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1639-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar da Dilene, no bairro de Campo Grande”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1639-A, de 2025, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 604/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 202, de 20 de abril de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1771-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Rodrigo Vizeu, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre da Jambeiro, no bairro de Vila Valqueire”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1771-A, de 2025, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 605/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 203, de 20 de abril de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1776-A, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Instituto Cul- tural Águas do Amanhã (ICAA)”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1776-A, de 2025, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202610 OFÍCIO GP Nº 606/CMRJ, DE 18 DE MAIO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 188, de 20 de abril de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1853, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Leonel de Esquerda, que “Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o evento Pagode da Tia Doca”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1853, de 2026, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito ATOS DO PREFEITO ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 58012 DE 18 DE MAIO DE 2026 Nomina como Boulevard Rubem Medina, o logradouro que menciona, no bairro da Barra Olímpica - XVI Região Administrativa. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a contribuição de Rubem Medina, ao lado de seu irmão, para a consolidação do Rock in Rio e para a projeção internacional da imagem da Cidade do Rio de Janeiro por meio dos grandes eventos culturais; CONSIDERANDO que o Rock in Rio contribuiu para fortalecer a posição da Cidade do Rio de Janeiro como referência internacional na realização de grandes eventos culturais, turísticos e de entretenimento, promovendo geração de empregos, desenvolvimento econômico e projeção global da imagem do Município; CONSIDERANDO que a via objeto da presente nominação constitui importante acesso às Arenas do Parque Olímpico, espaço utilizado para a realização de edições do Rock in Rio, revelando-se justa e adequada a home- nagem prestada a Rubem Medina por sua trajetória e contribuição ao fortalecimento da cultura e do entreteni- mento na Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a destacada trajetória pública de Rubem Medina, que exerceu nove mandatos como Depu- tado Federal pelos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro entre 1967 e 2003, tendo participado de mo- mentos decisivos da vida política nacional, presidido comissões parlamentares de grande relevância, defendido reformas estruturantes e iniciativas voltadas à juventude e ao desenvolvimento econômico; CONSIDERANDO a relevante contribuição de Rubem Medina para a vida pública nacional e para o desen- volvimento institucional, econômico e cultural do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro, sempre pautado pelo compromisso com o interesse público e com o fortalecimento das instituições democráticas; CONSIDERANDO a sua histórica atuação no setor de comunicação e entretenimento, iniciada na antiga TV Rio, onde desenvolveu sólida experiência e visão estratégica; CONSIDERANDO a expressiva contribuição de Rubem Medina para o fortalecimento da indústria do entreteni- mento e para a projeção da imagem da Cidade do Rio de Janeiro no cenário nacional e internacional em projetos culturais e grandes eventos que marcaram a história da cidade, DECRETA: Art. 1º Fica oficialmente nominado como BOULEVARD RUBEM MEDINA, de acordo com o PAA 12.379/PAL 48.085, aprovado através do Decreto nº 36.414, de 01/11/2012, a via que dá acesso às Arenas do Parque Olím- pico, situada no Parque Rita Lee, com 1.004 m de extensão. Parágrafo único. A toponímia encontra-se no Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANEXO ÚNICO TOPONÍMIA RUBEM MEDINA - (1942-2026) Empresário, ex-Deputado Federal por nove mandatos e integrante de iniciativas ligadas ao Rock in Rio, contribuiu para o fortalecimento da cultura, da comunicação, do entretenimento e da projeção internacional da Cidade do Rio de Janeiro por meio de grandes eventos culturais. DESPACHOS DO PREFEITO DESPACHOS DO PREFEITO _ _ _ RETIFICAÇÃO DESPACHOS DO PREFEITO D.O. RIO DE 13/05/2026 - Pág.05 ONDE SE LÊ: MTR-PRO-2025/44706 LEIA-SE: MTR-PRO-2025/42706 RESOLUÇÃO CONJUNTA RESOLUÇÃO CONJUNTA _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SME Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre nomeação dos representantes das Secre- tarias Municipais de Meio Ambiente e Clima e de Educa- ção para a nova composição do Órgão Gestor, responsá- vel pela coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVEM: Art. 1º Alterar a composição prevista na Resolução Conjunta SMAC/SME n° 007/2021, estabelecida em decor- rência da Política Municipal de Educação Ambiental, instituída pela Lei n.º 4.791 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental, regulamentada pelo Decreto n.º 37.526, de 08 de agosto de 2013. Art. 2° Essa Resolução tem o objetivo de compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental nomeando: I - Como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima: Titular - Márcia Costa de Oliveira - Matrícula: 60/243.834-9 Suplente - Aline Barreto Santos Meira - Matrícula: 10/296.717-2 II - Como representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular -Helena Werneck de Souza Dias- Matrícula: 60/373.668-3 Suplente - Bianca de Albuquerque Mathiesen - Matrícula: 11/320.840-2 Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202611 SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DA CASA CIVIL Secretário: Leandro Matieli Gonçalves Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar _ _ _ RESOLUÇÃO “P” Nº 153 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar DOUGLAS MORENO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 60/381.892-9, com validade a partir de 4 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 081518, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. RESOLUÇÃO “P” Nº 154 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear TATIANA DUARTE AFFONSO, com validade a partir de 4 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 081518, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. RESOLUÇÃO “P” Nº 155 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, RAFAEL GOMES ESTEVES, matrícula 60/362.854-2, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 105267, da Subsecretaria de Civilidade e Ações Especiais, da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. RESOLUÇÃO “P” Nº 156 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar FABIANO ARAUJO BRAGA, matrícula 60/362.838-5, do Cargo em Comissão de Subsecretário, sím- bolo DAS-10.A, código 080159, da Subsecretaria de Promoção e Proteção ao Idoso, da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. RESOLUÇÃO “P” Nº 157 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear MICHEL LEONARDO FERREIRA DE LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 105267, da Subsecretaria de Civilidade e Ações Especiais, da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. RESOLUÇÃO “P” Nº 158 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar, a pedido, TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO, matrícula 69/4.062.629-1, com validade a partir de 12 de maio de 2026, da Função de Confiança de Consultor Jurídico, código 085001, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. RESOLUÇÃO “P” Nº 159 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, FILIPE LOPES DA SILVA, matrícula 11/335.150-9, Professor de Ensino Fundamental, com validade a partir de 18 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-10.B, código 097401, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. RESOLUÇÃO “P” Nº 160 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear NATHALIE MARIA LOUREIRO DA CRUZ, com validade a partir de 18 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-10.B, código 097401, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “P” Nº 1479 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE Art.1º Incluir no rol de Agentes de Contratação e dos membros da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação, de que trata o art. 1º e 4º da Portaria “P” n. º 342 de 07 de janeiro de 2025, publicada no D.O. de 08/01/2025, página 10, a servidora Roberta de Oliveira Mesquita - Matrícula nº 11/200.759-9, em substituição à Tatiane Priscila de Souza Teixeira - Matrícula nº 11/295.233-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” Nº 1480 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, ADRIANO AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula 60/329.330-5, com validade a partir de 18 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Gerente de Processo III, símbolo DAS-06, código 106670, da Chefia de Gabinete, da Secretaria Especial da Juventude Carioca. PORTARIA “P” Nº 1481 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar ALEXANDRE CONY DOS SANTOS, com validade a partir de 4 de maio de 2026, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, código 107529, da Diretoria de Governança Corporativa, da Presidência, da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE. PORTARIA “P” Nº 1482 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA, matrícula 69/567.543-1, com validade a partir de 18 de maio de 2026, da Função de Confiança de Assessor III, código 088123, do Núcleo de Projetos da AP 3, da Coordenadoria de Projetos, da Presidência, do Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1483 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear PRISCILLA GONÇALVES BRANDÃO DA SILVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assis- tente I, símbolo DAS-06, código 084689, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na Coordenadoria Especial “Subprefeitura” da Tijuca, da Coordenadoria Especial de Integração Territorial, do Gabinete do Prefeito. PORTARIA “P” Nº 1484 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria “P” N.o 1228, de 4 de maio de 2026, publicada no D.O. Rio N.o 031 de 5 de maio de 2026. PORTARIA “P” Nº 1485 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES, matrícula 69/561.324-5, com validade a partir de 10 de maio de 2026, da Função de Confiança de Assessor II, código 104673, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE. PORTARIA “P” Nº 1486 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar KEVIN GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA, matrícula 60/369.667-1, do Cargo em Comissão de Assis- tente I, símbolo DAS-06, código 103368, da Secretaria Municipal da Casa Civil. PORTARIA “P” Nº 1487 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar JEFFERSON CHAVES RODRIGUES, matrícula 60/337.479-0, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108276, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1488 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 60/337.484-0, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 108277, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PORTARIA “P” Nº 1489 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear MAITÊ VALENTIM ALBERTO WESTERMANN, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 103368, da Secretaria Municipal da Casa Civil. PORTARIA “P” Nº 1490 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar NATHALIE MARIA LOUREIRO DA CRUZ, matrícula 60/381.583-4, com validade a partir de 18 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo DAS-08, código 105894, da Subsecretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202612 PORTARIA “P” Nº 1491 DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear DOUGLAS MORENO RIBEIRO DOS SANTOS, com validade a partir de 4 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador II, símbolo DAS-08, código 105265, da Coordenação de Monito- ramento de Resultados, da Subsecretaria de Civilidade e Ações Especiais, da Secretaria Municipal do Envelhe- cimento Saudável e Qualidade de Vida. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2026 Processo nº 01/000.365/2026: Aprovo a prestação de contas. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS APOSTILAS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18 DE MAIO DE 2026 Fixados com validade a partir de 07/04/2026, os proventos mensais de inatividade de Gilson Manoel dos Santos, Servente, Classe Especial, matrícula nº 15/095.345-5, aposentado através da PORTARIA “P” CVL/SUBG/ CTRH Nº 07 de 06/04/2026, conforme processo nº SEI-000184.001081/2026-00. Fixados com validade a partir de 30/04/2026, os proventos mensais de inatividade de Nadir Maria dos Santos, Agente Comunitário Nível II (QS), Classe Especial, matrícula nº 15/179.209-2, aposentada através da POR- TARIA “P” CVL/SUBG/CTRH Nº 08 de 29/04/2026, conforme processo nº SEI-000184.000472/2026-07. Fixados com validade a partir de 30/04/2026, os proventos mensais de inatividade de Rogerio de Queiroz Ro- meiro, Técnico de Processamento de Dados (IPLANRIO), Classe Especial, matrícula nº 15/161.754-7, aposen- tado através da PORTARIA “P” CVL/SUBG/CTRH Nº 09 de 29/04/2026, conforme processo nº SEI-CVL-PRO- 2025/01911. Fixados com validade a partir de 07/05/2026, os proventos mensais de inatividade de Vanilso Batista Ribeiro, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe Especial, matrícula nº 15/098.211-6, aposentado através da POR- TARIA “P” CVL/SUBG/CTRH Nº 10 de 06/05/2026, conforme processo nº SEI-000184.004459/2026-19. IPLANRIO I P L A N R I O _ _ _ Empresa Municipal de Informática S/A Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - 7º e 8º andares - CEP: 20211-903 DESPACHO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES EXPEDIENTE DE 18/05/2026 SEI IPL-PRO-2025/00257 - Aprovo o Termo de Referência Atualizado (3853916), conforme a legislação em vigor. DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo IPL-PRO-2025/00135 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2025 com a empresa CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 97.549.823/0001-02, objetivando a prorrogação contra- tual, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 16/06/2026 até 15/06/2027, considerando a concordância expressa da contratada, e fulcro no Art. 92, Inc III do RLC da IPLANRIO e Lei Federal nº 13.303/16. IMPRENSA DA CIDADE I M P R E N S A D A C I D A D E _ _ _ Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. Av. Pedro II, 400 - São Cristóvão - Tel.: 2976-7201 E-mail: imprensacidade@prefeitura.rio DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2026 PROCESSO: IC-PRO-2025/00307 - 2026NE000098 OBJETO: CIRCUITO DE DADOS - REDUNDÂNCIA PARTE: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A e DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA VALOR: R$ 3.645,32 (Três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 13.303/2016 - Art. 29, inciso II RAZÃO: Dispensa AUTORIZAÇÃO: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich (*) Omitido do D.O. Rio de 18/05/2026 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA Secretário: Brenno Carnevale Nessimian _ _ _ SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA - SEGUR DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL PORTARIA CONJUNTA SEGUR-GM/IG/FM “P” N. 19 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA URBANA - SEGUR E A DIRETORA-GERAL DA DIVISÃO DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FORÇA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVEM: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato GM/FM nº 06/2025 e objeto do processo administrativo GM-PRO-2025/02934, os servidores a seguir relacionados, como gestor e fiscais, respectivamente: FUNÇÃO NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO GESTOR BÁRBARA BRETAS POMERANIEC 60/394.509-4 SU/SUBEX/ADS/GCC FISCAL ÉRICA ANTUNES MOREIRA 31/856.530-1 GM/IG/FM/COP/BO FISCAL DIEGO SILVA ARAÚJO 31/857.931-0 GM/IG/FM/COP/BL FISCAL MARCUS LIMA DE OLIVEIRA 31/857.070-7 GM/IG/FM/COP/BN Art. 2º. Caberá ao gestor o acompanhamento da contratação pertinente à Força Municipal, com as atribuições previstas no artigo 23 do Decreto Rio n. 51.629, de 9 de novembro de 2022. Art. 3º. Caberá aos fiscais a atestação dos serviços prestados, com as atribuições previstas no artigo 24 do Decreto Rio n. 51.629, de 9 de novembro de 2022. Art. 4º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN Secretário Especial de Segurança Urbana AIMÉE DE LA TORRE DE BARROS Diretora-Geral da Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal GUARDA MUNICIPAL G U A R D A M U N I C I P A L _ _ _ Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: secretariaig@gm.rio PORTARIA “P” GM-RIO/IG Nº 164 DE 18 DE MAIO DE 2026. Altera a composição da Comissão Permanente de Sindi- cância da Corregedoria da GM-RIO. O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância (CPS) da Corregedoria da Autarquia. Art. 2º. A designação da supracitada Comissão Permanente de Sindicância constará no anexo único da presente Portaria. Art. 3º. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 18/05/2026. ANEXO ÚNICO - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COMISSÕES PRESIDENTE MEMBROS 5ª CPS GM Maria América Braga Brum, matrícula 853.001-6 GM Marília Fróes de Abreu, matrícula 853.058-6 e GM Liliene Roberto Correa Cardoso, matrícula 855.081-6. DESPACHO DO INSPETOR GERAL EXPEDIENTE DO DIA 18 MAIO DE 2026 O Inspetor Geral no uso de suas atribuições legais, considerando o afastamento para licença especial nos meses de maio, junho e julho do ano de 2026, resolve SOBRESTAR a Portaria “P” GM-Rio/IG nº 288 de 30 de outubro de 2025, a contar de 08/05/2026. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DEFESA, RECURSOS E JULGAMENTO RESULTADO DOS RECURSO VLT EXPEDIENTE DIA 18 DE MAIO DE 2026 005500.012573/2026-14 03752871750 MONICA UMBELINA VELOZO DA COSTA DEFERIDO 005500.012853/2026-14 09845166890 EDER ROSA DOS SANTOS INDEFERIDO RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: VLT EXPEDIENTE 05 DE MAIO DE 2026 005500011524202656 12237577730 THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA INDEFERIDO LEIA-SE: BRT EXPEDIENTE 05 DE MAIO DE 2026 005500011524202656 12237577730 THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA INDEFERIDO (*) Retificado por ter saído com incorreções no D.O.M.R.J., Ano XL, Nº 32, pág. 07, cabeçalho, de 06 de maio de 2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202613 SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA Secretária: Andrea Riechert Senko Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757 _ _ _ SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 12/05/2026 PROCESSO: 000441.000217/2026-78 - Autorizo o empenhamento da despesa 1) OBJETO: Principal da dívida contratual resgatado 2) PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 3) FUNDAMENTO: Não Sujeito à legislação vigente. 4) VALOR: R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais) 5) AUTORIZAÇÃO: Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO: SMF-PRO-2025/05211- Autorizo o empenhamento da despesa 1) OBJETO: Prestação de serviço de mensageiro - Termo Aditivo 2) PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda e MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. 3) FUNDAMENTO: Art. 28, inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021 4) RAZÃO: Pregão 5) VALOR: R$ 185.487,05 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) 6) AUTORIZAÇÃO: Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes PROCESSO: SMF-PRO-2025/05211- Autorizo o empenhamento da despesa 1) OBJETO: Prestação de serviço de copeiragem - Termo Aditivo 2) PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda e MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. 3) FUNDAMENTO: Art. 28, inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021 4) RAZÃO: Pregão 5) VALOR: R$ 79.494,45 (setenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) 6) AUTORIZAÇÃO: Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 SMF-PRO-2025/22421 - ALMIR GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Fiscal de Rendas, matrícula: 10/352.062-4. Fica retificada a fundamentação da averbação concedida pelo despacho de 25/08/2025, publicado no D.O. Rio de 26/08/2025, para constar: “AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado com o artigo 126 da Lei nº 94/79, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Bernardo Egas Lima Fonseca _ _ _ SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COMISSÃO DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DESPACHOS DA COMISSÃO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 A Comissão para Análise de Processo de Concessão de Adiantamento de 13º Salário, regulamentada pelo Decreto nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, INDEFERE a solicitação de ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, que consta nos processos abaixo relacionados: 06 PROCESSO NOME ANO GM-PRO-2025/01876 CLEBER DOS SANTOS 2025 SME-PRO-2025/53569 DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA 2025 SME-PRO-2025/46505 ALOMA DE SANTANA AMARAL E SILVA 2025 2026 GM-PRO-2025/02255 WALTER ROBERTO SOUZA BRITO 2025 SME-PRO-2025/44112 LILIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA GOMES 2025 SMS-PRO-2025/23426 MARIA JOSE MARTINS RODRIGUES 2026 2027 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COMISSÃO DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DESPACHOS DA COMISSÃO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 A Comissão para Análise de Processo de Concessão de Adiantamento de 13º Salário, regulamentada pelo Decreto nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, DEFERE a solicitação de ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TER- CEIRO SALÁRIO, que consta nos processos abaixo relacionados: 13 PROCESSO NOME ANO GM-PRO-2025/01876 CLEBER DOS SANTOS 2026 GM-PRO-2025/02151 JORGE LUIZ DA SILVA FRANCISCO 2026 GM-PRO-2025/02189 PATRICIA ALMEIDA DIAS 2026 GM-PRO-2025/02190 ANGELO MARCOS SANTOS LIMA 2026 SME-PRO-2025/53569 DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA 2026 2027 GM-PRO-2025/02255 WALTER ROBERTO SOUZA BRITO 2026 SME-PRO-2025/42838 DANYELLE HIKL JACOB 2026 SME-PRO-2025/44112 LILIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA GOMES 2026 SME-PRO-2025/67813 ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES 2026 SME-PRO-2025/68132 ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES 2026 SMS-PRO-2025/53688 CLAUDIA REGINA DA FONSECA 2026 2027 005300.000225/2026-42 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COSTA 2027 005300.000220/2026-10 MARIA DO CARMO DE MOURA ESTEVÃO PADILHA 2027 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE NORMAS, PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS ATOS DO COORDENADOR PORTARIAS A/SUBSAD/CGRH/CTNPD “P” DE 18 DE MAIO DE 2026. O COORDENADOR TÉCNICO DA COORDENADORIA TÉCNICA DE NORMAS, PROCESSOS E DESENVOL- VIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com a Resolução SMA nº 894/98, RESOLVE: Processo SEI-RIO- 000500.001827/2026-47 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei nº 94/79: N° 175 - ALINE RANGEL BITTAR, AGENTE EDUCADOR II, matrícula 10/330.590-1, com eficácia a contar de 11/05/2026. N° 176 - MICHELLE BANDEIRA DE CARVALHO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/328.739-8, com eficácia a contar de 12/05/2026. N° 177 - ALESSANDRA FELIX DA SILVA ANDRE, ENFERMEIRO, matrícula 10/322.068-8, com eficácia a contar de 14/05/2026. N° 178 - GILBERTO PAULINO DA SILVA JUNIOR, PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FISICA, matrícula 10/276.321-7, com eficácia a contar de 15/05/2026. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo: 000500.001837/2026-82 Rescisão antecipada do Contrato de Trabalho de DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA, matrí- cula 95/386.631-6, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com eficácia a contar de 07 de maio de 2026, com base na Cláusula Décima Primeira do contrato. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18 DE MAIO DE 2026 Deferir, pelo prazo de 01(hum) ano, o pedido de redução de carga horária, previsto no art. 177, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, formulado por: VIVIANE GLORIA NUNES DA SILVA, Professor II, matrícula 10/216.538-9, processo nº SME-PRO-2024/50181. JANAINA LUDOVICO FONTOURA DA COSTA, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/ 266.887-9, processo nº SME-PRO-2024/41990. RENATA CARLA SANTOS ALMEIDA, Professor II, matrícula 10/232.988-6, processo nº SME-PRO-2024/47521. SILVIA MALHEIROS EHMANN CALVANO, Professor de Educação Infantil, matrícula 10/274.242-7, processo nº SME-PRO-2022/15014. MARILUSE DA CONCEIÇÃO, Agente de Apoio a Educação Especial, matrícula 10/302.458-5, processo nº SME- PRO-2024/47514. FERNANDA PEREZ MONTE RAZO, Médico, matrícula 10/258.769-9, processo nº SMS-PRO-2023/00696. GÉSSICA DE ARAÚJO ROCHA CLEMENTE, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/331.695-7, pro- cesso nº SME-PRO-2024/30117. VALDETE SOARES DO NASCIMENTO, Merendeira, matrícula 10/151.832-3, processo nº 000705.000965/2026-11. FLAVIA RODRIGUES TOLEDO, Professor I, matrículas 10/240.123-0 e 10/266.388-8, processo nº SME-PRO- 2024/28368. AMANDA NASCIMENTO CESAR WANDERLEY, Assistente Social, matrícula 10/245.478-3, processo nº ASS- PRO-2024/01947. Processo SMS-PRO-2024/84066 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SMS-PRO-2024/46218, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SMS-PRO-2024/80642 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SMS-PRO-2025/13434, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202614 Processo SEI-RIO 000630.000245/2025-87 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SME-PRO-2025/36088, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SEI-RIO 000900.002288/2025-70 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SMA-DES-2025/05727, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SEI-RIO 000710.000854/2026-27 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SME-PRO-2024/56864, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SEI-RIO 000630.000621/2026-14 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SME-PRO-2023/33429, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SEI-RIO 000707.002708/2026-95 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SME-PRO-2024/78786, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 000707.002056/2026-99 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo SME-PRO-2025/60387, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SEI-RIO 000710.001753/2026-73 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo 000710.000520/2026-53, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo SEI-RIO 005300.000405/2025-43 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, art. 2º, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do (a) requerente, defiro o pleito do pedido inicial de cópia do Processo 00-07/008.694/2016, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. ADMINISTRAÇÃO SETORIAL GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE RETIFICAÇÃO (*) Onde se lê: Processo 05/004.185/2008 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Motorista, Matrícula 10/087.512-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9°, parágrafo único, da Lei n° 315/82, combinado com o artigo 212 da LOMRJ/90, o tempo de serviço prestado em atividades de caráter privado, nos períodos de, 15/06/76 a 07/06/77; 22/11/77 a 18/09/78; 12/11/90 a 17/09/92; 08/09/94 a 21/10/96; 02/07/98 a 29/08/98, no total de 2.163 dias. Solicitação feita em 28/11/2008. Leia-se: Processo 05/004.185/2008 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Motorista, Matrícula 10/087.512-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9°, parágrafo único, da Lei n° 315/82, combinado com o artigo 212 da LOMRJ/90, o tempo de serviço prestado em atividades de caráter privado, nos períodos de 15/06/76 a 07/06/77 e 22/11/77 a 18/09/78, no total de 595 dias, desprezando-se os períodos de 12/11/90 a 17/09/92, 08/09/94 a 21/06/96 e 02/07/98 a 29/08/98, por serem concomitantes com esta Municipalidade. Solicitação feita em 28/11/2008. (*) Republicado por haver incorreções no D.O. Nº 176 DE 03/12/2008- PÁG.10- 3ª COLUNA PREVI-RIO P R E V I - R I O _ _ _ Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892 DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 005300.001999/2026-91 - Acolho o PARECER PREVI-RIO/DJU Nº 009/2026/RTS no doc. 3085778, e o visto aprovador no despacho nº 3117446, dou provimento ao recurso. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Pecúlio Post Mortem 005300.003549/2026-32 - TATIANE REIS BRITTO 005300.003691/2026-80 - BELLA KOZMINSKY PEDROSA 005300.003597/2026-21 - KELLY CRISTINA DUFFLES RIBEIRO 005300.003692/2026-24 - IRENE GONCALVES DE PINHO PAIVA 005300.003572/2026-27 - ELIETE SOARES DE CASTRO ROSA 005300.003583/2026-15 - AILTON DE AZEVEDO MIRANDA 005300.003391/2026-09 - EDIMILSON SOUSA DOS REIS 005300.003615/2026-74 - ANTONIO LUCIANO DE SOUZA Defiro o pedido de pagamento de pecúlio. Auxílio Funeral 005300.003734/2026-27 - SUELY VILLELA BASTOS 005300.002950/2026-55 - RONALDO DE ALMEIDA COSTA 005300.003588/2026-30 - AILTON DE AZEVEDO MIRANDA 005300.003689/2026-19 - CELIA DE CARVALHO PASSOS 005300.003672/2026-53 - LUCIA FERNANDA DOS SANTOS 005300.003555/2026-90 - DALVA DE MORAES CARVALHO Defiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. 005300.003733/2026-82 - LUCY GONCALVES 005300.003670/2026-64 - ISES PEREIRA ALMEIDA 005300.003685/2026-22 - IVO SOARES DA SILVA Indefiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PVR-PRO - 2025/07522 - ELIAS DE OLIVEIRA Indefiro o pedido de pagamento de pensão em nome de Elaine da Silva de Oliveira. 05/500.567/2002 - Wilson Rodrigues de Pinho Defiro o pedido de pagamento de espólio de pensão de Luiz Martins de Pinho às fls.136 a 138 e 153 a 156. 05/502.510/1996 - Ary da Silva Gomes Defiro o pedido de extinção de pensão às fls. 112 a 123. 05/500.721/2017 - Nelia de Almeida Pacheco Reis Defiro o pedido de extinção de pensão às fls. 57 a 61. 01/954.900/2019 - Sonia Maria da Silva Marinho Defiro o pedido de extinção de pensão às fls. 80 a 82. 05/504.478/2008 - Lindenberg Leite Defiro o pedido de extinção de pensão às fls. 52. 05/512.327/1996 - Antonio Garcia Martinez Defiro o pedido de pagamento de espólio de pensão de Maria Eunice Alves Garcia. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Ressarcimento Imobiliário: 05/509.732/2010 ADRIANA NEVES SILVEIRA NUNES 05/509.110/2008 MARISE AFFONSO DE ARAUJO 05/510.900/2008 MILENA MARTINS CORREA BATISTA Defiro no processo piloto eletrônico nº 005300. 003773/2026-24. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR (*)EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo 001100.007558/2026-06- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: Sentenças judiciais - Requisição de pequeno valor (RPV). 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 22.402,54 (vinte e dois mil e quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira (*) - Torno sem efeito a publicação no Diário Oficial n. 29, de 30/04/2026, pág. 09. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO Secretário: Gustavo Di Sabato Guerrante _ _ _ RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, com validade a partir de 11 de maio de 2026, TERESA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, Arquiteta, ma- trícula 11/247.974-9, do Cargo em Comissão de Assessor III, símbolo DAS-07, código 101095, da Gerência de Licenciamento de Projetos Sociais, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nomear, com validade a partir de 11 de maio de 2026, TATIANA ESPINDULA COUTO, Arquiteta, matrícula 10/295.856-9, para o Cargo em Comissão de Assessor III, símbolo DAS-07, código 101095, da Gerência de Licenciamento de Projetos Sociais, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 32, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, com validade a partir de 11 de maio de 2026, TATIANA ESPINDULA COUTO, Arquiteta, matrícula 11/295.856-9, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 83713, da Coordenadoria de Arrecadação Urbanística, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202615 RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 33, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nomear, com validade a partir de 11 de maio de 2026, RODRIGO OTÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Arquiteto, matrícula 10/268.162-5, para o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 83713, da Coorde- nadoria de Arrecadação Urbanística, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Dispensar, com validade a partir de 11 de maio de 2026, RODRIGO OTÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Arqui- teto, matrícula 12/268.162-5, da Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-06, código 49340, da Subge- rência de Vistoria Estrutural, da Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Muni- cipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 36, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Dispensar, com validade a partir de 11 de maio de 2026, MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA, Arquiteto, matrícula 12/292.084-1, da Função Gratificada de Assistente IV, símbolo DAI-04, código 103912, da Gerência de Cadastro Técnico, da Coordenadoria de Licenciamento de Parcelamento da Terra, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar, com validade a partir de 11 de maio de 2026, CIRENIO MACHADO BOTELHO FILHO, Agente de Administração, matrícula 10/218.978-5, para a Função Gratificada de Assistente IV, símbolo DAI-04, código 103912, da Gerência de Cadastro Técnico, da Coordenadoria de Licenciamento de Parcelamento da Terra, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanís- tico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 38, DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: rt. 1º - Designar, com validade a partir de 20 de abril de 2026, a Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Compromisso para Estágio não Obrigatório nº 004/2026, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO e BRUNO NEVES FRANCO DOS REIS, para a Prestação de Serviços de Estagiário, que atuará nas ações da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, nos termos do processo administrativo nº EIS-PRO-2024/13859. Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição: • DANIELLE TRINDADE MACHADO, Assistente I, matrícula 11/293.323-2; • ALICE DA COSTA ERTHAL, Assistente I, matrícula 11/274.433-2; • DANIEL CATALDO LOPES RIOS, Assistente I, matrícula 11/274.440-7; e • RENATA TINOCO SANTOS, Coordenador I, matrícula 11/210.210-1. RESOLUÇÃO SMDU “P” Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar, com validade a partir de 20 de abril de 2026, a Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Compromisso para Estágio não Obrigatório nº 003/2026, firmado entre a SECRE- TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO e BRUNO DA CONCEIÇÃO GUERRÃO DUTRA, para a Prestação de Serviços de Estagiário, que atuará nas ações da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, nos termos do processo administrativo nº EIS-PRO-2024/13859. Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição: • LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO, Gerente I, matrícula 70/316.400-1; • ESTELA DA SILVA NETO, Assistente I, matrícula 11/292.024-7; • THAISSE MENDES TORRES CORREA, Gerente II, matrícula 11/292.030-4; e • RENATA TINOCO SANTOS, Coordenador I, matrícula 11/210.210-1. SUBSECRETARIA DE CONTROLE LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 13/05/2026 EIS-PRO-2024/14881 - LUIZ GUSTAVO ALVES E COSTA Indeferido o que requer 1.1. Taxa de ocupação - § 4º do art. 461 da LC270/2024 (máx 80%); 1.2. SMD - art 351 da LC270/2024 (4%). Nota: Para prosseguimento do pretendido, deverá ser protocolado processo de legalização de modificação com acréscimo com os favores da LC281/2025, figurando as dimensões do lote conforme RGI, e as cores convencio- nais. Atenção ao prazo para protocolo de processo LC281/2025 até 01/06/2026. EIS-PRO-2024/14881 - LUIZ GUSTAVO ALVES E COSTA Indeferido o que requer SUBSECRETARIA EXECUTIVA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS APOSTILAS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Fixados, com validade a partir de 03/12/2025, os proventos mensais de inatividade de GRACIRA DE LORETO RESEM DA SILVEIRA, ARQUITETO, Categoria Especial “A”, matrícula 15/179.234-0, aposentada através da Resolução SMDU “P”, nº 268 de 01/12/2025, conforme processo nº EIS-PRO-2025/15135. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Secretário: Osmar Carneiro Guimarães de Lima _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 Processo n° 002300.000146/2026-43 - AUTORIZO a despesa e o empenhamento no valor de R$ 7.430,69 (Sete mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), em favor da servidora Carina de Castro Quirino, bem como o empenhamento da despesa comprovada por meio do Processo citado. CCPAR C C P A R _ _ _ Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos Rua Sacadura Cabral, 133 - Saúde - Cep.: 20081-261 - Tel.: 2153-1400 DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2026 006600.000658/2026-86 - Autorizo a abertura de processo licitatório, sob a modalidade de pregão eletrônico, pelo critério de julgamento menor preço por item, para registro de preços para aquisição de bens de pronta en- trega, sem a execução de serviços de instalação, destinados às unidades habitacionais vinculadas ao programa de graduação do IMPA Tech, com valor sigiloso conforme art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c art. 45 do Decreto Municipal nº 44.698/2018 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CCPar, bem como aprovo o Termo de Referência, com a ressalva de que todos os aspectos técnicos, fáticos e operacionais do objeto foram confeccionados pelo setor competente da Companhia, responsável por seu detalhamento. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Secretário: Wanderson José dos Santos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SMI “P” DE 15 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nº 76 - Exonerar, com validade a partir de 14/05/2026, ADRIANA ALVES PEREIRA, Agente de Administração, matrícula nº 10/192.748-2, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 082233, da Coor- denação de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Nº 77 - Dispensar, com validade a partir de 14/05/2026, AMERICO MARQUES DE TOLEDO, Agente de Admi- nistração, matrícula nº 10/277.564-1, da Função Gratificada de Assistente II, Símbolo DAI-06, código 082230, da Gerência de Comunicações Administrativas e Arquivo, da Coordenação de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em virtude de sua aposentadoria. Nº 78 - Designar, com validade a partir de 14/05/2026, ADRIANA ALVES PEREIRA, Agente de Administração, matrícula nº 12/192.748-2, para a Função Gratificada de Assistente II, Símbolo DAI-06, código 082230, da Ge- rência de Comunicações Administrativas e Arquivo, da Coordenação de Infraestrutura e Logística, da Subsecre- taria de Gestão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 006700.000035/2025-02 - 06/500.015/2025 - Ref.: Contrato nº 23/2025 - Com base nas justificativas apresen- tadas pela Fiscalização (3866902), na concordância da contratada (3866534), no pronunciamento da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE (4050684), AUTORIZO A MODIFICAÇÃO QUALITATIVA SEM ACRÉS- CIMO DE VALOR, referente às “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO POPULAR PARA ABRIGAR OS IMÓVEIS COMERCIAIS EXISTENTES DA ÁREA DOS VAGÕES, MORAR CARIOCA DO AÇO - SANTA CRUZ - XIXI R.A, A.P 5.3”, com fulcro nos artigo 124, inciso I, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 De acordo com o constante do processo abaixo, autorizo as despesas, conforme os dados que se seguem: Processo nº IFR-PRO-2025/00865 1. Objeto: “DESAPROPRIAÇÃO - ESTRADA DO MONTEIRO Nº 146 - CAMPO GRANDE”. 2. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e CASSIA FLORENTINO DE OLIVEIRA ESTEVES. 3. Fundamento: Não sujeito à Legislação vigente. 4. Razão: Inexigibilidade. 5. Valor Complementar: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 6. Autorização: WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202616 Processo nº IFR-PRO-2025/00865 1. Objeto: “DESAPROPRIAÇÃO - ESTRADA DO MONTEIRO Nº 146 - CAMPO GRANDE”. 2. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e LINDOMAR ALVES BALTAZAR. 3. Fundamento: Não sujeito à Legislação vigente. 4. Razão: Inexigibilidade. 5. Valor Complementar: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 6. Autorização: WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS Processo nº IFR-PRO-2025/00865 1. Objeto: “DESAPROPRIAÇÃO - ESTRADA DO MONTEIRO Nº 146 - CAMPO GRANDE”. 2. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e VILMA ROSARIA MUNIZ. 3. Fundamento: Não sujeito à Legislação vigente. 4. Razão: Inexigibilidade. 5. Valor Complementar: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 6. Autorização: WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000620.000050/2026-37 - 06/201.270/2023 - Ref.: Contrato nº 37/2024 - Com base nas justificativas apresen- tadas pela contratada (4089540), a concordância da Fiscalização (4089744), nos pareceres do Coordenador Geral de Obras (4090007) e do Subsecretário de Infraestrutura (4123988), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO, SEM ALTERAÇÃO, DO VALOR CONTRATUAL, POR MAIS 28 (VINTE E OITO) DIAS CORRIDOS, COM CRIAÇÃO DE 01 (UMA) ETAPA DE 28 (VINTE E OITO) DIAS, BEM COMO ADEQUAÇÃO DOS PER- CENTUAIS DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, referente às “OBRAS DE MELHORIAS VIÁRIAS NA AVENIDA CESÁRIO DE MELO E NA AVENIDA JOAQUIM MAGALHÃES, ENTRE A RUA SENHORA E A AVE- NIDA SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ª GO-XVIII - A.P. 5.2.”, a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fulcro no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000620.000067/2026-94 - 06/201.190/2022 - Ref.: Contrato nº 02/2023 - Com base nas justificativas apresen- tadas pela contratada (4135953), na concordância da Fiscalização (4137118), nos pareceres do Coordenador Geral de Obras (4137180) e do Subsecretário de Infraestrutura (4137746), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS NA 24ª ETAPA, referente às “OBRAS DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A ESTRADA DA CAROBA E ESTRADA DA POSSE, COM IMPLANTAÇÃO DE TÚNEL SOB O MORRO LUIZ BOM E MERGULHÃO VIÁRIO NA IN- TERSEÇÃO DA ESTRADA DO MONTEIRO COM A AV. CESÁRIO DE MELO, NA AREA DA I/SUBI/CGO/ 4ª GO-XVIII- R.A-AP5.2.”, a cargo da empresa OECI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fulcro no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000600.000332/2026-72 - Em atendimento ao DECRETO RIO Nº 57.498 DE 23 DE JANEIRO DE 2026, Art. 4º e 5º, apresento o Demonstrativo do Planejamento Anual das Despesas de Custeio, constante no Anexo IV. ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO Órgão/Entidade SMI Data Atualização 18/05/2026 Programação Mensal Natureza de Despesa Descrição Poder de Gasto em 18/05/2026 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Programado 339030 MATERIAL DE CONSUMO 148.738,00 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,83 12.394,87 148.738,00 339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.030.892,00 489.974,42 486.013,22 361.382,60 361.138,33 291.547,93 291.547,93 291.547,93 291.547,93 291.547,93 291.547,93 291.547,93 291.547,92 4.030.892,00 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.145.868,00 3.667.655,02 2.245.373,27 3.171.286,50 4.003.896,66 1.718.518,75 1.334.162,54 1.334.162,54 1.334.162,54 1.334.162,54 1.334.162,54 1.334.162,54 1.334.162,56 24.145.868,00 339014 DIARIAS - CIVIL 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 130.000,00 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 58.269,00 0,00 0,00 0,00 11.667,28 5.825,21 5.825,21 5.825,21 5.825,21 5.825,21 5.825,21 5.825,21 5.825,25 58.269,00 339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 8.105,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.105,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.105,00 339040 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 501.029,00 30.600,22 30.615,00 30.056,00 45.528,64 45.528,64 45.528,64 45.528,64 45.528,64 45.528,64 45.528,64 45.528,64 45.528,66 501.029,00 339139 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87.648,00 1.676,65 1.338,70 335,04 3.988,45 10.038,64 10.038,64 10.038,64 10.038,64 10.038,64 10.038,64 10.038,64 10.038,68 87.648,00 339140 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 58.791,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.348,88 7.348,88 7.348,88 7.348,88 7.348,88 7.348,88 7.348,88 7.348,84 58.791,00 TOTAL 29.169.340,00 4.202.301,14 2.775.735,02 3.575.454,97 4.438.614,19 2.115.557,88 1.723.096,67 1.723.096,67 1.723.096,67 1.723.096,67 1.723.096,67 1.723.096,67 1.723.096,78 29.169.340,00 GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: georio@prefeitura.rio DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 14/05/2026 PROCESSO Nº GEO-PRO-2025/00711 - CONTRATO Nº 004/2026: Autorizo a modificação de quantidades na forma proposta pelo despacho do Sr. Diretor da Diretoria de Obras (4036444), de acordo com o Artigo 124, da Lei 14.133/2021 e o artigo 506 do R.G.C.A.F. e providencie-se a Lavratura do Termo Aditivo. DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO: 005600.001034/2026-13: 1 - APROVO o Projeto Básico contido no documento SEI 4085260, considerando, ainda, o despacho no docu- mento SEI 4086713; 2 - Declaro que a referida despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos termos do Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3 - AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade Concorrência (eletrônica), na forma prevista nos artigos 28, inciso II, e 29 da Lei nº 14.133/2021, para “Obras de Infraestrutura na Rua Cláudio Besserman Vianna em frente ao Condomínio Oceano Pacífico. Nova Laje Estaqueada (com extensão de 32 metros), Drenagem e sinalização. Vila do Pan - Jacarepaguá. XVI - R.A./AP4”, no valor de R$ 6.496.155,19 (seis milhões, quatro- centos e noventa e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). RIOURBE R I O U R B E _ _ _ Empresa Municipal de Urbanização Rua Ulysses Guimarães, nº 16, Grupo 203/204 - Cidade Nova, RJ Tel.: 2976-9341 - E-mail: gabinete.riourbe@rio.rj.gov.br DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DO DIA 18.05.2026 07/001.820/2018 - WL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - Com base no parecer da Comissão designada pela Portaria “P” RU/PRE Nº 207/2023 de 13/07/2023, publicada no D.O. n.º 83 de 17/07/2023, e no parecer da Assessoria Jurídica à fl. 628, ficam aceitas em caráter definitivo as “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, VISANDO À CLIMATIZAÇÃO DO CIEP MESTRE ANDRÉ, EDI FREI ORLANDO, C. M. SILVEIRINHA, E. M. ROBERTO SIMONSEM E CIEP GILBERTO FREIRE” objeto do Contrato SMIH N.º 55/2019. RIOLUZ R I O L U Z _ _ _ Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rua Joaquim Palhares - 40 - Torre Sul - 6º andar - Cidade Nova - RJ - CEP.: 20260-080 Tel.: 21 2976-9500 - E-mail: presidencia.rioluz@prefeitura.rio DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026. 007000.002186/2026-28 1. OBJETO: MATERIAL PARA A CONFECÇÃO DE 300 CAIXAS SECCIONADORAS, QUE SERÃO UTILIZADAS NA PROTEÇÃO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM APOIO A DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, 2. PARTES: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ e CABINE RIO COMERCIAL ELETRICIAL ELETRICA LTDA 3. FUNDAMENTO: ART. 29, lI DA LEI n. º 13.303/2016 4. VALOR: 46.119,60(quarenta e seis mil cento e dezenove reais e sessenta centavos) 5. AUTORIZAÇÃO: RAFAEL THOMPSON DE FARIAS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202617 SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Ulysses Guimarães,16 - Cidade Nova - RJ - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “P” Nº 46, DE 18 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1.º - Alterar a comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão SMTR nº 06/2026, de 24 de março de 2026, designando como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização os servidores JOSÉ MANOEL OREIRO FERNANDES, matrícula 12/156.714-8, BRUNO PEREIRA ALVEZ DE QUEIROZ, matrícula 11/248.541-5 e MARCOS TOGNOZZI E ROCHA, matrícula 11/247.488-0, observando-se o disposto no art. 24 do Decreto Rio nº 51.629 de 9 de novembro de 2022. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SMTR “P” N.º 28, de 01 de abril de 2026. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 Decisão de recurso em segunda instância - INDEFIRO o recurso, posto que o requerente não ofereceu ele- mentos novos suscetíveis de reformar a decisão de Primeira Instância proferida pela CORIN I e II desta Secre- taria Municipal de Transportes, não havendo assim base legal para atendimento ao pedido. 000300.014161/2026-43 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014192/2026-02 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014178/2026-09 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014188/2026-36 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014185/2026-01 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014190/2026-13 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014186/2026-47 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014181/2026-14 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014120/2026-57 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014123/2026-91 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014173/2026-78 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014340/2026-81 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014134/2026-71 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014130/2026-92 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014118/2026-88 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014289/2026-15 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014288/2026-62 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.013909/2026-91 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013924/2026-39 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013958/2026-23 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013914/2026-01 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013777/2026-05 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013908/2026-46 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013762/2026-39 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013772/2026-74 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013768/2026-14 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013780/2026-11 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013758/2026-71 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013929/2026-61 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013933/2026-20 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013928/2026-17 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013930/2026-96 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013931/2026-31 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013934/2026-74 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013756/2026-81 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013963/2026-36 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013959/2026-78 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013926/2026-28 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013927/2026-72 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013922/2026-40 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013918/2026-81 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013920/2026-51 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013910/2026-15 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013912/2026-12 Consórcio Internorte de Transportes 000300.013916/2026-92 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014294/2026-10 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014305/2026-61 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014309/2026-40 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014233/2026-52 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014117/2026-33 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014301/2026-83 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014306/2026-14 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014303/2026-72 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014320/2026-18 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014220/2026-83 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014222/2026-72 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014223/2026-17 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014224/2026-61 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014142/2026-17 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014140/2026-28 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014150/2026-63 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014136/2026-60 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014154/2026-41 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014152/2026-52 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014156/2026-31 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014217/2026-60 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014219/2026-59 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014238/2026-85 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014226/2026-51 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014232/2026-16 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014242/2026-43 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014221/2026-28 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014250/2026-90 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014239/2026-20 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014225/2026-14 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014245/2026-87 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014228/2026-40 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014230/2026-19 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014125/2026-80 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014278/2026-27 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014276/2026-38 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014127/2026-79 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014148/2026-94 Consórcio Transcarioca de Transportes 000332.000732/2026-95 Consórcio BRT 000300.013761/2026-94 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013759/2026-15 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013763/2026-83 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013750/2026-12 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013751/2026-59 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013742/2026-68 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013754/2026-92 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013745/2026-00 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013757/2026-26 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013743/2026-11 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014159/2026-74 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.014194/2026-93 Consórcio Santa Cruz de Transportes 000300.014195/2026-38 Consórcio Transcarioca de Transportes 000300.013979/2026-49 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013970/2026-38 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013973/2026-71 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013976/2026-13 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014010/2026-95 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013991/2026-53 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014012/2026-84 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013998/2026-75 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014509/2026-01 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013950/2026-67 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014439/2026-82 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014451/2026-97 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013944/2026-18 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013951/2026-10 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013955/2026-90 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013943/2026-65 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013940/2026-21 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013953/2026-09 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013942/2026-11 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013954/2026-45 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013941/2026-76 Consórcio Intersul de Transportes Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202618 000300.013964/2026-81 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013967/2026-14 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013945/2026-54 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013957/2026-89 Consórcio Intersul de Transportes 000332.000734/2026-84 Consórcio BRT 000332.000735/2026-29 Consórcio BRT 000300.014055/2026-60 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014048/2026-68 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014044/2026-80 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014047/2026-13 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014046/2026-79 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014063/2026-14 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014045/2026-24 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014050/2026-37 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014087/2026-65 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014056/2026-12 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014110/2026-11 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014014/2026-73 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014085/2026-76 Consórcio Internorte de Transportes 000300.014052/2026-26 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014061/2026-17 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014067/2026-94 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014011/2026-30 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014027/2026-42 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014000/2026-50 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014023/2026-64 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014024/2026-17 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014028/2026-97 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013986/2026-41 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013980/2026-73 Consórcio Intersul de Transportes 000300.013975/2026-61 Consórcio Intersul de Transportes 000300.014248/2026-11 Consórcio Internorte de Transportes GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DESPACHOS DO GERENTE EXPEDIENTE DE 18.05.2026 SEI-000300.019123/2026-87 - SEI-000300.019126/2026-11 - “Defiro a(s) baixa(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. SEI-000300.019121/2026-98 - SEI-000300.019130/2026-89 - “Defiro a(s) inclusão(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 Processo 000300.018239/2026-07 - AUTORIZO a celebração de contrato com o INSTITUTO SÃO SALOMÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.229.772/0001-49, empresa vencedora do item 1 do Pregão Eletrônico PE-RP A/SUBSAD nº 90093/2026, conforme Ata de Registro de Preços nº 256/2026, no valor total de R$ 91.801,44 (no- venta e um mil, oitocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à contratação de 02 (dois) postos de copeiragem pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 Processo 000300.018394/2026-15 - AUTORIZO a celebração de contrato com o INSTITUTO SÃO SALOMÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.229.772/0001-49, empresa vencedora do item 2 do Pregão Eletrônico PE-RP A/ SUBSAD nº 90093/2026, conforme Ata de Registro de Preços nº 256/2026, no valor total de R$ 46.014,84 (quarenta e seis mil, quatorze reais e oitenta e quatro centavos), referente à contratação de 01 (um) posto de mensageiro pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 MTR-PRO-2024/07508 - Autorizo o empenhamento da despesa. Nota de Reserva nº 2026NR000128; Objeto: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato SMTR Nº 01/2022, para a concessão de reajuste no percentual de 9,204880%, correspondente ao valor total de R$ 7.934,04 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), conforme previsto no parágrafo primeiro da cláusula quinta do Contrato SMTR Nº 01/2022, celebrado com a OBDI Locação de Veículo Ltda, que tem como objeto a locação de veículo blindado sem serviço de con- dução e sem combustível, com fulcro no §8º do artigo 65 da Lei 8.666/93; Partes: Secretaria Municipal de Transportes x OBDI Locação de Veículos Ltda.; Fundamento legal: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; Razão: Pregão Eletrônico SMTR nº 687/2021; Valor: R$ 7.735,69. Autorização: Luciana de Souza Fernandes. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 MTR-PRO-2025/00004 - Autorizo o empenhamento da despesa. Onde se lê: Nota de Reserva nº 2025NR000001; Leia-se: Nota de Reserva nº 2026NR000115. Publicado no D.O. n° 41 de 18/05/2026 - Fls. 12 - Coluna I. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026. 000300.019247/2026-62 - MATHEUS DIAS MAGALHÃES, matrícula 60/332.484-5; Defiro o pedido. COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.886 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO SANTA TERESA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM DO SERIADO “IMPUROS 7ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos nº 015711; CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2026, das 7h às 5h dos dias subsequentes, nas seguintes vias: I - Avenida Almirante Alexandrino, em frente a edificação de nº 3.780, pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 3 (três) minutos; II - Rua Doutor Júlio Otoni, no trecho compreendido entre as edificações de n° 513 e n° 589. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, da 0h do dia 19 de maio de 2026 às 6h do dia 23 de maio de 2026, nas seguintes vias: I - 10 (dez) vagas na Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre as edificações de nº 3.000 e n° 3.780; II - 10 (dez) vagas na Rua Doutor Júlio Otoni, no trecho compreendido entre as edificações de nº 500 e n° 592. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1° e 2°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.887 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BARRA OLÍMPICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE DE ABASTECIMENTO DE GÁS. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 247 D/2025, da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos, em uma faixa de rolamento por vez, da Avenida Salvador Allende, pista lateral, sentido Recreio dos Bandeirantes, em frente a edificação de nº. 3.360. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio de 2026, das 22h às 5h dos dias subse- quentes, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.888 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO FLAMENGO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “PRO- CISSÃO DA PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE”. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202619 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI.RIO N° 07200.003740/2026-38, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a utilização de meia pista de rolamento nas seguintes vias, conforme o itinerário: Saindo da Rua Senador Euzébio, em frente a edificação de n.º 35, seguindo pela Rua Cruz Lima, Rua Senador Vergueiro, Rua Fernando Osório, Rua Marques de Abrantes, Rua Marques do Paraná, finalizando na Rua Senador Vergueiro, na sede da Paróquia da Santíssima Trindade. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade para o dia 31 de maio de 2026, das 17h ao término da procissão, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.889 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CIDADE NOVA PARA REALI- ZAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE RESGATE A SER PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI - N° 007200.003680/2026-53; CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Avenida Salvador de Sá, faixa da esquerda, no trecho compreendido entre o portão de acesso do Sambódromo, sob a Avenida Trinta e Um de Março e a Travessa 11. Parágrafo Único. A interdição tratada neste artigo não se aplica aos veículos dos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 19 de maio de 2026, das 11h20min às 12h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.890 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO QUINTINO PARA REALI- ZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail ENC de 13/5/2026; CONSIDERANDO o processo CSV-PRO-2025/09944 e a licença SC/COR-VIAS 06490/2025; CONSIDERANDO o Parecer Técnico OPPAR 186/2026 da CET/PRE/CTRT-AP3.N2; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos da Rua Bernardo Guimarães, no trecho compreendido entre a edificação de nº 135 e a Rua Fazenda da Bica. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 19 de maio de 2026 ao dia 15 de julho de 2026, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.891 EM 18 DE MAIO DE 2026. PERMITE O ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CURICICA PARA REALI- ZAÇÃO DE EVENTO NO CIEP RUBENS PAIVA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 248 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Permitir o estacionamento de 30 (trinta) veículos no entorno do CIEP Rubens Paiva, na Rua João Bruno Lobo. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 22 de maio de 2026, das 6h às 19h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.892 EM 18 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO NO HOTEL WINDSOR OCEÂNICO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 239 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 5 (cinco) vagas de estacionamento para dois caminhões geradores e um veículo abastecedor, na Praça Soldado Geraldo da Cruz, fundos do Hotel Windsor Barra. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade da 0h do dia de 28 de maio de 2026 às 23h59min do dia 30 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.893 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO BOTAFOGO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PROGRAMADA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI N° 007200.003739/2026-11, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos, na Rua Barão de Lucena, de uma faixa de rolamento junto ao bordo direito da via, no trecho compreendido entre a edificação de n° 20 e a faixa de retenção ao em- boque com a Rua São Clemente. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Barão de Lucena, no trecho compreendido entre a edifi- cação de n° 20 e a faixa de retenção ao emboque com a Rua São Clemente, junto ao bordo esquerdo da via. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 23 de maio de 2026 ao dia 22 de julho de 2026, revogadas as disposi- ções em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.894 EM 18 DE MAIO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACABANA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO COPACABANA PALACE HOTEL. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos 176009, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 4 (quatro) vagas de estacionamento para caminhão gerador de energia, na Rua Rodolfo Dantas, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e a Avenida Atlântica, na lateral do Copacabana Palace - A Belmond Hotel. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202620 Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 6h do dia 20 de maio de 2026 às 6h do dia 22 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.895 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO VILA ISABEL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORE. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Ofício GBP nº 1547/2026; CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Mendes Tavares, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Santa Isabel e a Rua Teodoro da Silva. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos na Rua Mendes Tavares, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Santa Isabel e a Rua Teodoro da Silva. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias 20 e 21 de maio de 2026, das 7h às 22h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.896 EM 18 DE MAIO DE 2026. PERMITE A PARADA DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS COSME VELHO, URCA E GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI RIO N° 007200.003701/2026-31, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1. RESOLVE: Art. 1º Permitir a parada de um ônibus por vez, para operação de embarque e desembarque, nas seguintes vias: I - Praça General Tibúrcio, em frente à estação do bondinho do Pão de Açúcar; II - Rua Cosme Velho em frente à estação do Trem do Corcovado. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 24 de maio de 2026 ao dia 30 de maio de 2026, das 8h às 18h, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.897 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BOTAFOGO PARA REALI- ZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI RIO N° 007200.003738/2026-69, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos da Rua Nelson Mandela, no trecho compreendido entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua São Clemente, pista de rolamento sentido São Clemente. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 26 de maio de 2026, das 23h às 4h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.898 EM 18 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo nº CET-PRO-2025/03251, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para obras na Rua Alzira Brandão, lado par, em frente à edificação nº 464, ao longo da via. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, nos dias úteis, das 7h às 16h e aos sábados, das 7h às 13h, com eficácia até o dia 17 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.899 EM 18 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo nº 007200.003597/2026-84, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para obras na Rua Barão de Ubá, lado ímpar, em frente às edificações nº s 85 e 87, ao longo da via. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, nos dias úteis, das 7h às 16h e aos sábados, das 7h às 13h, com eficácia até o dia 15 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.900 EM 18 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VIA DO BAIRRO TIJUCA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo CET-CAP-2025/05435, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3.N1, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para Pessoas com Deficiência, com 1 (uma) vaga, na Rua Caruso, lado ímpar, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Satamini e a Rua Haddock Lobo, em frente à edificação nº 59, ao longo da via. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.901 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA, A TÍTULO PRECÁRIO, O FECHAMENTO DE VIA DO BAIRRO FREGUESIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o disposto no Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Decreto Municipal nº 43.038 de 18/04/2017, alterado pelo Decreto Municipal 52.861 de 17/07/2023, CONSIDERANDO o constante no processo nº EIS-PRO-2023/04227, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar, a título precário, o fechamento da Rua Santa Perpétua, s/nº, em toda a sua extensão. § 1º O fechamento de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º A implantação de dispositivos de controle de acesso de veículos no logradouro em referência, por se tratar de via de uso estritamente residencial, não deve causar prejuízo ao transporte coletivo e de carga, tão pouco ao funcionamento de escolas da rede oficial de ensino, hospitais de qualquer natureza e/ou serviços públicos em geral. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202621 PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.902 EM 18 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA, A TÍTULO PRECÁRIO, O FECHAMENTO DE VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o disposto no Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Decreto Municipal nº 43.038 de 18/04/2017, alterado pelo Decreto Municipal 52.861 de 17/07/2023, CONSIDERANDO o constante no processo nº GAB-PRO-2025/01367, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar, a título precário, o fechamento da Rua Projetada A - PAA 12765 - PAL 49858. § 1º O fechamento de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º A implantação de dispositivos de controle de acesso de veículos no logradouro em referência, por se tratar de via de uso estritamente residencial, não deve causar prejuízo ao transporte coletivo e de carga, tão pouco ao funcionamento de escolas da rede oficial de ensino, hospitais de qualquer natureza e/ou serviços públicos em geral. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, revogadas as disposições em contrário. CET-RIO C E T - R I O _ _ _ Companhia de Engenharia de Tráfego Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, 3° andar - Cidade Nova - Cep: 20211-178 - Tel.: 2535-5403 ATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE PORTARIA CET-RIO “P” 025 DE 14 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Art.1º - Designar BIANCA DA COSTA RODRIGUES BERZAGHI, matricula n.º 6/11.557.134-0, Gerente da Ge- rência de Recursos Humanos da CET/PRE/DAF, MARCO ANTONIO MARTINI, matricula n.º 45/1.551.584-1, As- slistente IV da Gerência de Recursos Humanos da CET/PRE/DAF e MARCELO DA GRACIA SOUZA, matricula n.º 40/1.551.084-3, Agente Administrativo da Gerência de Recursos Humanos da CET/PRE/DAF, como responsá- veis pelo acompanhamento da execução do Contrato n.º 003/2026, inserto no processo 007200.000838/2026-33, que tem por objeto a Serviços de Agenciamento de Viagens para Atender às Demandas da .COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, firmado com a empresa FACTO TURISMO LTDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO CET-PRO-2025/00114 - Conforme informado pela fiscalização, 3838334, e com o parecer favo- rável da Assessoria jurídica, 4030841, autorizo a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/06/2026, do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025, firmado com a empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., cujo objeto é a Prestação de Serviços de copeiragem nas dependências da CET-Rio, no valor de R$ 162.393,36 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), com base na Cláusula Nona do citado Contrato. DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE 18/05/2026 PROCESSO Nº 007200.003646/2026-89 - DEFERIDO PROCESSO Nº 007200.003720/2026-67 - DEFERIDO MOBI-RIO M O B I - R I O _ _ _ Companhia Municipal de Transportes Coletivos Avenida das Américas s/nº - CCO anexo ao Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - Cep.: 22631-000 PORTARIA “P” N. 136 DE 18 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 122/2026, referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E INSUMOS DE RE- FRIGERAÇÃO DO FABRICANTE VALEO/SPHEROS, NOVOS E GENUÍNOS, PARA SERVIÇOS DE MANU- TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADA PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 122/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 137 DE 18 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1.º Designar ALEXANDRE GOMES DOMINGUES, matrícula n.º 000005, para atuar como Gestor do Contrato n.º 124/2026, referente a AQUISIÇÃO DE COMPONENTES DE INFORMÁTICA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS - B, com atribuições previstas nos Arts. 2.º e 3.º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2.º Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato n.º 124/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4.º e 5.º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: TAMARA CHRISTINA DO NASCIMENTO GOULART DA SILVA, Analista de Suporte, matrícula n.º 001006, RODRIGO CHAGAS, Analista de Suporte, matrícula n.º 001008 e DANIEL GOMES GASTÃO, Analista de Infraestrutura de Rede, matrícula n.º 001004, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 138 DE 18 DE MAIO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1.º Designar MARCOS DE OLIVEIRA COUTO, matrícula n. º 157088-6, para atuar como Gestor do Con- trato n.º 128/2026, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETROMECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS PORTAS AUTOMÁTICAS DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO, com atribuições previstas nos Arts. 2.º e 3.º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2.º Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato n.º 128/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4.º e 5.º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS BASTOS, Supervisora de Infraestrutura, matrícula n.º 002852, CLAUDEMIR AREIAS DE OLIVEIRA, Supervisor de Infraestrutura, matrícula n.º 000906 e INAILSON BARBOSA DE AZEVEDO, Assistente Administrativo, ma- trícula n.º 000924, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 18/05/2026 03/300.268/2023 - AUTORIZO o 6º Termo aditivo para prorrogação do contrato MOBI-Rio n° 129-2023 com a empresa VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, no valor total de R$ 480.929,10(quatrocentos e oitenta reais e novecentos e vinte e nove reais e dez centavos), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, EM TURNOS DE 12(DOZE) HORAS, 7(SETE) DIAS POR SE- MANA, NAS UNIDADES FÍSICAS DA MOBI-RIO, por mais 03(três) meses, com fundamento no artigo 82 do Decreto Municipal 44.698/18 e demais normas municipais aplicáveis. SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário: Diego Vaz Ferreira _ _ _ SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE CONSERVAÇÃO INDEFERIMENTO DE 1º RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 002600.005385/2026-13 1.128.227 ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A 14ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 002600.005760/2026-17 1.200.000 ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO AUTO DE INFRAÇÃO COMLURB C O M L U R B _ _ _ Companhia Municipal de Limpeza Urbana Rua Major Ávila, 358 - Tel.: 2574-2000 E-mail: comlurb@pcrj.rj.gov.br DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo: SEI 007100.005023/2026-79 - Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 90246/2026, realizado em 08/05/2026, e autorizo a despesa referente à contratação de serviço de recuperação estrutural da caixa d’água elevada da usina do Caju, em favor da empresa MBS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202622 DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo: SEI 007100.006951/2026-51 - Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 90270/2026, realizado em 14/05/2026, e autorizo a despesa referente à aquisição de rodo de madeira com lâmina de bor- racha, em favor da empresa ARTEMVASS ARTEFATOS DE MADEIRA PARA VASSOURAS LTDA., no valor total de R$ 63.374,40 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretário: Hugo Ribeiro Nepomuceno Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993 _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SME “P” DE 18 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: № 2099 - Exonerar, a pedido, CARLOS FELIPE MENDES ALVES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 11/283.483-6, do Cargo em Comissão de DIRETOR IV, símbolo DAS-06, código 8579, setor 11185 da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000710.005147/2026-27) SUBSECRETARIA DE ENSINO PORTARIA E/SUBE Nº 36 DE 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a relação das Unidades escolares que parti- ciparam da Edição 2025, do Rio Alfabetiza+ em Rede, aptas a receberem a segunda parte do incentivo. O SUBSECRETÁRIO DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto RIO nº 50.911, de 1º de junho de 2022, com as alterações introduzidas pelo Decreto RIO nº 52.823, de 5 de julho de 2023, que cria o Programa “Rio Alfabetiza” e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME nº 448, de 20 de março de 2024, que regulamenta o incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede” previsto no Decreto RIO nº 50.911, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências; CONSIDERANDO o eixo Boas Práticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que visa identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização; CONSIDERANDO o que dispõem os art. 3º, 4º e 5° da Portaria E/SUBE nº 31, de 09 de dezembro de 2025, que versa sobre o incentivo Rio Alfabetiza+ em Rede para Unidades Escolares, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º Fica publicada a relação das unidades escolares que fazem jus ao recebimento da segunda parte do incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede”, edição 2025, conforme Anexo único desta Portaria. Art 2º Na segunda etapa, será concedido o valor de 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição do Kit 02 (itens pedagógicos) às Unidades Escolares Apoiadoras e o valor de 10.000,00 (dez mil reais), para aquisição do Kit 01 (itens tecnológicos) às Unidades Escolares Apoiadas. Art 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026. Adriano Carneiro Giglio ANEXO ÚNICO CRE UNIDADE ESCOLAR VALOR 4ª CRE CIEP MESTRE CARTOLA AGENOR DE OLIVEIRA R$ 10.000,00 CIEP YURI GAGARIN R$ 5.000,00 5ª CRE ESCOLA MUNICIPAL MOZART LAGO R$ 10.000,00 ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ MAURÍCIO TOMÁS R$ 10.000,00 6ª CRE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ESCRAGNOLLE DORIA R$ 10.000,00 CIEP ZUMBI DOS PALMARES R$ 5.000,00 7ª CRE CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS R$ 10.000,00 11ª CRE ESCOLA MUNICIPAL COMANDANTE GUILHERME FISCHER PRESSER R$ 10.000,00 SUBSECRETARIA DE ENSINO PORTARIA E/SUBE Nº 37 DE 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a relação dos professores e coordenadores pedagógicos que obtiveram o reconhecimento no Programa “Rio Alfabetiza+ em Rede 2026”. O SUBSECRETÁRIO DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto RIO nº 50.911, de 1º de junho de 2022, com as alterações introduzidas pelo Decreto RIO nº 52.823, de 5 de julho de 2023, que cria o Programa “Rio Alfabetiza” e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME nº 448, de 20 de março de 2024, que regulamenta o incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede” previsto no Decreto RIO nº 50.911, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria E/SUBE nº 34, de 06 de abril de 2026, que versa sobre o incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede” como reconhecimento de Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Fica publicada a relação dos 67 (sessenta e sete) professores regentes de turmas de 2º ano do Ensino Fundamental com desempenho destacado na Avalia RJ 2° ano, relativo ao incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede 2026”, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica publicada a relação dos 33 (trinta e três) coordenadores pedagógicos com desempenho destacado com base nos resultados da Avalia RJ 2° ano, das turmas de 2º ano do ensino fundamental, relativo ao incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede 2026”, conforme Anexo II desta Portaria. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026. Adriano Carneiro Giglio ANEXO I PROFESSORES CRE DESIG. UNIDADE ESCOLAR MATRÍCULA PROFESSOR CRE 01 121001 EM JOAQUIM MANUEL DE MACEDO 2226223 ELIDA FRANCA ORMOND DOS SANTOS CRE 01 123001 EM MACHADO DE ASSIS 2225225 ANA PAULA DE JESUS SOARES CRE 02 205006 EM DOM AQUINO CORREA 3274990 MARIA FERNANDA ZIEGLER DE ANDRADE CRE 02 209017 EM BAPTISTA PEREIRA 2855807 FRANCILENE ESCOVINO LAMBRANHO RAMOS CRE 02 208006 EM PRUDENTE DE MORAES 2222610 MONICA ELIAS MATSUMOTO MACHADO CRE 02 208006 EM PRUDENTE DE MORAES 1166743 MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA PORTO CRE 02 204018 ESCOLA MUNICIPAL ESTÁCIO DE SÁ 2725497 PRISCILLA FAZOLI DE CARVALHO CRE 03 312013 EM SÃO DOMINGOS 2963049 ROBERTA DOS SANTOS ALVES SOUZA CRE 03 312025 EM PROFESSORA ARMINDA MOREIRA PADOVA 2977346 LETICIA MOREIRA MAGALHÃES CRE 03 312035 EM ANTÔNIO PEREIRA 3183134 CLAUDIA WALGER JACOMO CRE 03 313027 EM JEAN MERMOZ 3272127 ROCICLER GADELHA LIMA MAIA CRE 03 313008 EM DR MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS 2469062 CARLOS ANTONIO SILVA PEREIRA CRE 04 410011 EM EDMUNDO LINS 2352029 JANAINA DA SILVA ALVES MONTAL CRE 04 411022 EM MARCÍLIO DIAS 2824464 ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS CRE 04 430004 EM IV CENTENÁRIO 2664514 ARIANA MATTOS PEREIRA CRE 04 410004 EM PEDRO LESSA 3197670 CRISTINA BOMFIM DA SILVA CRE 04 411006 EM CONDE DE AGROLONGO 2665404 CARLA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO MUNIZ CRE 04 410004 EM PEDRO LESSA 3197696 GRAZYELLE GOES AMADOR CRE 04 410202 CIEP YURI GAGARIN 2577583 ELAINE SOARES DE ALMEIDA LOBARINHAS CRE 05 514006 EM QUINTINO DO VALLE 2595858 CATARINA ROTAY PICON CRE 05 515003 EM OLEGÁRIO MARIANO 2631661 LEILA DE CASTRO TORRES CRE 05 515010 EM PROFESSOR ALFREDO RUSSELL 1932953 VALERIA GOMES DE SOUZA CRE 05 515014 EM FORNOVO 2685428 PRISCILLA PEREIRA DA SILVA CRE 05 515053 EM SENADOR FRANCISCO GALLOTTI 2320844 ANDREIA MENDONCA PEDERNEIRAS GHELLI CRE 05 515059 EM REPÚBLICA DOMINICANA 1717982 DENISE FONSECA MEDEIROS PEREIRA CRE 06 622203 CIEP OSWALD DE ANDRADE 2159101 ALBA VALERIA CARVALHO SARAIVA DE SOUZA CRE 06 625502 CIEP ZUMBI DOS PALMARES 2995645 SOLANGE FEIJOLI CAMPOS CRE 06 622011 EM PROFESSOR ZITUO YONESHIGUE 2329571 ROSA MARIA CANDIDO DE RESENDE CRE 06 625004 EM GENERAL OSÓRIO 0116269 FATIMA DE BARROS SALLES RODRIGUES CRE 07 724023 EM PROFESSOR JURANDIR PAES LEME 2352862 ROSANA ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA CRE 07 724020 EM ENGENHEIRO ÁLVARO SODRÉ 2118552 ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS CRE 07 724007 EM GOLDA MEIR 2234003 SUELY MENDES DE SOUZA CRE 07 734006 EM FREDERICO EYER 2427698 BIANCA MORAES RIBEIRO DA SILVA CRE 07 724001 EM LOPES TROVÃO 2861722 CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS CRE 07 724001 EM LOPES TROVÃO 2160372 ELISA BIONDI CRE 07 716002 EM LUIZ CAMILLO 2998391 FLAVIA LIMA CHALREO CRE 07 716078 EM DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA 3230331 REBECA MAGALHÃES COSTA CRE 07 724030 EM ISABEL SALGADO 2915098 BRENA SATO LOPES CRE 07 716078 EM DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA 1717958 FATIMA ANDREA DE AZEVEDO PIRES CRE 08 817127 EM AYRTON SENNA DA SILVA 3621794 LAIS BRAGA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA CRE 08 833502 CIEP MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT 2226736 ANDREIA DA SILVA SANTOS DIAS CRE 08 817021 EM OHIGGINS 2425916 MAGDOLINA PINHEIRO PEREIRA CRE 08 817032 EM ERNESTO FRANCISCONE 2596252 LANA SOARES CHAU CRE 08 817040 EM SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI 2741122 VALQUIRIA DO NASCIMENTO DE FARIAS CRE 08 817045 EM ARIENA VIANNA DA SILVA 2526416 FABRICIA HERMINIO PEREIRA FIGUEIRA CRE 08 833038 EM ESTADO DE ISRAEL 3051182 JANAINA DE OLIVEIRA MENDONÇA DE MOURA CRE 09 918003 EM IVA GOMES RIBEIRO 2222883 ELIANNE DA SILVA SOARES GARCIA MUNIZ CRE 09 918073 EM MINISTRO ADAUCTO LÚCIO CARDOSO 2741650 ELIANE DE ALMADA SILVA DIAS COELHO CRE 09 918017 EM ALFREDO CESÁRIO ALVIM 2414951 MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA GOMES CRE 09 918039 EM SÃO CAMILO DE LELIS 2997500 FABIANA TOME LUSTOSA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202623 CRE 09 918059 EM HALFELD 2637577 RAFAELA DE CAMPOS SIMÕES DE ALBUQUERQUE CRE 09 918073 EM MINISTRO ADAUCTO LÚCIO CARDOSO 2319945 LAURA MARIA MACIEL RODRIGUES CRE 09 918102 EM PROFESSORA DALVA LAZARONI 3463569 DIONE MARIA DE SANTANA DA COSTA CRE 09 918504 CIEP FRANCISCO CAVALCANTE PONTES DE MIRANDA 2853166 CRISTIANE SILVA RODRIGUES CRE 10 1019018 EM HAYDEA VIANNA FIUZA DE CASTRO 3030053 NATALIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA CRE 10 1019050 EM ROBERTO COELHO 3051067 ALINE DO ROSARIO RIBEIRO SILVA CRE 10 1019072 EM MARIA DE JESUS OLIVEIRA 3287109 WALLACE DE SOUSA SANTIAGO CRE 10 1019211 CIEP MAJOR MANUEL GOMES ARCHER 2351666 DANIELLE DA CUNHA DE CARVALHO CRE 10 1026013 EM ANA NERI 3051042 LUCIANE DOS SANTOS MONTEIRO CRE 10 1019503 CIEP DR NELSON HUNGRIA 3463692 LUIZA FAGUNDES CARDOZO CRE 10 1026020 EM PROFESSORA ELISA JOAQUINA DALTRO PEIXOTO 3464385 MARYANNE DOS SANTOS MOREIRA CRE 10 1026201 CIEP POSSEIRO MÁRIO VAZ 3463924 RAPHAEL FARIA DE SOUZA CRE 10 1019020 EM PROFESSORA MARIA SANTIAGO 3361706 TAMIRES GOMES DOS SANTOS CRE 10 1019009 EM PREFEITO JOÃO CARLOS VITAL 2583334 MARIA TERESA BATALHA CARDOSO GOMES CRE 11 1120006 EM AMADEU ROCHA 2624856 GRACE PINTO CAPELA CRE 11 1120002 EM CÃNDIDO PORTINARI 2158681 CIBELE MARIA BESSA DE ALMEIDA CRE 11 1120018 EM MAGDALENA TAGLIAFERRO 2472728 ANDREA UMBELINO NOGUEIRA ANEXO II COORDENADORES PEDAGÓGICOS CRE DESIG. UNIDADE ESCOLAR MATRÍCULA COORDENADOR PEDAGÓGICO CRE 01 123002 EM SANTA CATARINA 2971638 PATRÍCIA FONTINHA DE ALCANTARA CRE 01 107006 EM MARECHAL TROMPOWSKY 2527190 MIRLA SILVA DE PAIVA CRE 01 103004 EM PEREIRA PASSOS 3021854 SABRINA DOS SANTOS FONSECA CRE 02 205006 EM DOM AQUINO CORRÊA 3020781 CAROLINA RIMOLLI DE CASTRO ARAÚJO CRE 02 208502 CIEP DOUTOR ANTOINE MAGARINOS TORRES FILHO 2672350 INAIA ALMEIDA DO CANTO CRE 02 208007 EM BARÃO DE ITACURUSSÁ 1014489 MARISA BITTENCOURT DE SOUZA CRE 03 312035 EM ANTÔNIO PEREIRA 2726974 CAMILLA MARQUES DE BARROS CRE 03 312008 EM DELFIM MOREIRA 2325710 LUCIANE ZICARELLI ROJAS GOMES CRE 03 313022 EM PROFESSOR AUGUSTO PAULINO FILHO 2226256 ANA CRISTINA DA SILVA VELOSO CRE 04 430004 EM IV CENTENÁRIO 2220341 ELIANE PINTO RODRIGUES CRE 04 410015 EM CLÓVIS BEVILÁQUA 2198539 LUCIANA FERREIRA MIGUEL CRE 04 411006 EM CONDE DE ACROLONGO 2093185 LUCIANE ALVES LESSA DE OLIVEIRA CRE 05 515063 EM PADRE JOSÉ MAURÍCIO TOMÁS 2068773 ANDREA GOMES TEIXEIRA SILVA CRE 05 515014 EM FORNOVO 2881860 VANINE DE SOUZA NASCIMENTO CRE 05 515023 EM CONDE AFONSO CELSO 2493773 ANA CLAUDIA TORRES MOREIRA CRE 06 625502 CIEP ZUMBI DOS PALMARES 2963262 AMANDA DA SILVA ALMEIDA CRE 06 622011 EM PROFESSOR ZITUO YONESHIGUE 2218774 FLAVIA DA FONSECA SANT’ANA CRE 06 625004 EM GENERAL OSÓRIO 2904878 TATIANE DA CONCEIÇÃO CARNEIRO CRE 07 724020 EM ENGENHEIRO ÁLVARO SODRÉ 2916146 JOSIANE LUZIA MARQUES E SILVA CRE 07 724001 EM LOPES TROVÃO 2732642 PATRÍCIA FARIAS DA CUNHA CRE 07 716073 EM ROBERTO BURLE MARX 2941631 JANICE MARTINS DE SOUSA CRE 08 817127 EM AYRTON SENNA DA SILVA 2735793 ANA CLAUDIA NOVAES TEIXEIRA PEREIRA CRE 08 817505 CIEP MARECHAL JÚLIO CAETANO HORTA BARBOSA 2687937 CAROLINA FERNANDES MATTEDI LIMA CRE 08 833043 EM TENENTE CEL PM EDUARDO VILLAÇA 2043974 RAQUEL LOPES MACEDO DA SILVEIRA CRE 09 918003 EM IVA GOMES RIBEIRO 3286770 ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA CRE 09 918073 EM MINISTRO ADAUCTO LÚCIO CARDOSO 2219053 SIMONE MENEZES CELLINE CRE 09 918203 CIEP CLEMENTINA DE JESUS 3065984 BRUNA FIGUEIREDO DE SOUZA CRE 10 1019018 EM HAYDEA VIANNA FIUZA DE CASTRO 3353083 SUZANA RAMOS VIEIRA FRANCINI CRE 10 1026013 EM ANA NERI 2915155 THAMY LOBO CRE 10 1019211 CIEP MAJOR MANUEL GOMES ARCHER 2690147 FABRÍCIA RAPOSO BEZERRA CRE 11 1120006 EM AMADEU ROCHA 3026689 MARTA DAMASCENO DOS SANTOS CRE 11 1120009 EM PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 167759 ANGELA CALMON GOMES DE OLIVEIRA CRE 11 1120502 CIEP JOÃO MANGABEIRA 2981785 SAMANTA PEREIRA BARTKEVIHI SUBSECRETARIA DE ENSINO PORTARIA E/SUBE Nº 38 DE 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a relação do pareamento das Unidades esco- lares aptas a participarem da Edição 2026, do Rio Alfabe- tiza+ em Rede. O SUBSECRETÁRIO DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto RIO nº 50.911, de 1º de junho de 2022, com as alterações introduzidas pelo Decreto RIO nº 52.823, de 5 de julho de 2023, que cria o Programa “Rio Alfabetiza” e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME nº 448, de 20 de março de 2024, que regulamenta o incentivo “Rio Alfabetiza+ em Rede” previsto no Decreto RIO nº 50.911, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências; CONSIDERANDO o eixo Boas Práticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que visa identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização; CONSIDERANDO o que dispõem os art. 3º, 4º e 5° da Portaria E/SUBE nº 33, de 06 de abril de 2026, que versa sobre o incentivo Rio Alfabetiza+ em Rede 2026 para Unidades Escolares, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º Fica publicada a relação das 64 (sessenta e quatro) Unidades Escolares, selecionadas para serem parte integrante do Programa Rio Alfabetiza como Apoiadoras e Apoiadas na edição do Rio Alfabetiza+ em Rede 2026, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro,18 de maio de 2026. Adriano Carneiro Giglio ANEXO ÚNICO APOIADORAS APOIADAS CRE DESIG. UNIDADE ESCOLAR DESIG. UNIDADE ESCOLAR CRE 01 123002 EM SANTA CATARINA 103502 EM CANADA CRE 01 103004 EM PEREIRA PASSOS 107004 EM FLORIANO PEIXOTO CRE 02 208006 EM PRUDENTE DE MORAES 208501 CIEP SAMUEL WAINER CRE 02 206006 EM SANTOS ANJOS 205008 EM ROMA CRE 02 204018 EM ESTACIO DE SA 204007 EM ALBERT SCHWEITZER CRE 03 313053 EM SUECIA 312015 EM BARAO DE MACAHUBAS CRE 03 312025 EM PROFESSORA ARMINDA MOREIRA PADOVA 312037 EM PROFESSORA VERA SABACK SAMPAIO CRE 03 312008 EM DELFIM MOREIRA 313012 EM SENADOR JOAO LYRA TAVARES CRE 04 411022 EM MARCILIO DIAS 431019 EM JORGE DE GOUVEIA CRE 04 430004 EM IV CENTENARIO 410020 EM JORACY CAMARGO CRE 04 431023 EM PRESIDENTE GRONCHI 431024 EM ANDRADE NEVES CRE 05 515014 EM FORNOVO 514026 EM FRANCISCO SERTORIO PORTINHO CRE 05 514006 EM QUINTINO DO VALLE 514027 EM SEBASTIAO DE LACERDA CRE 05 514011 EM ALFREDO DE PAULA FREITAS 514010 EM IRA CRE 06 625004 EM GENERAL OSORIO 625006 EM ERICO VERISSIMO CRE 06 625503 CIEP GLAUBER ROCHA 625023 EM THOMAS JEFFERSON CRE 07 724020 EM ENGENHEIRO ALVARO SODRE 724026 EM EMBAIXADOR ITALO ZAPPA CRE 07 724023 EM PROFESSOR JURANDIR PAES LEME 716014 EM PROFESSORA HELENA LOPES ABRANCHES CRE 07 716065 EM CARLOS DE LAET 716084 EM MESTRE ROBSON GRACIE CRE 07 716036 EM LINCOLN BICALHO ROQUE 716210 CIEP DR JOAQUIM PIMENTA CRE 08 817040 EM SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI 833027 EM JOSE PANCETTI CRE 08 833037 EM CARLOS MAUL 817011 EM PROFESSOR WAN-TUYL DA SILVA CARDOSO CRE 08 817507 CIEP MESTRE ANDRE 833503 CIEP THOMAS JEFFERSON CRE 08 817063 EM MARIA QUITERIA 817506 CIEP OLOF PALME CRE 09 918003 EM IVA GOMES RIBEIRO 918086 EM PROFESSOR FABIO CESAR PACÍFICO CRE 09 918504 CIEP FRANCISCO CAVALCANTE PONTES DE MIRANDA 918057 EM TOQUIO CRE 09 918072 EM GUANDU 918012 EM PROFESSORA MARIA LUIZA LIMA E SILVA CRE 10 1019009 EM PREFEITO JOAO CARLOS VITAL 1019024 EM JULIO CESARIO DE MELO CRE 10 1019002 EM GENERAL GOMES CARNEIRO 1019202 CIEP ISMAEL NERY CRE 10 1019072 EM MARIA DE JESUS OLIVEIRA 1019073 EM PROFESSOR FRANCISCO JOSE ANTONIO CRE 11 1120002 EM CANDIDO PORTINARI 1120022 EM MAESTRO FRANCISCO BRAGA CRE 11 1120025 EM ALBERTO DE OLIVEIRA 1120016 EM SUN-YAT-SEN SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 337, DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, do Contrato nº 51/2026, relacionado ao processo n° 000700.005968/2026-82, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação -SME e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ 01.920.177/0001-79, referente à aquisição de gêneros/produtos alimentícios, com validade a partir de 15 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 337, DE 18 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Carlos Henrique Furtado de Oliveira 11/302169-8 E/CTO/CAE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Rodrigo Rodrigues de Oliveira 11/272250-2 E/CTO/CAE Fiscal Técnico (Art. 6º) Ingrid Miranda de Assis 12/279929-4 E/CTO/CAE Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202624 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 338, DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, do Contrato nº 48/2026, relacionado ao processo n° 000700.005982/2026-86, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação -SME e a empresa INFINITY MULTISERVICOS LTDA, CNPJ 40.494.483/0001-42, referente à aquisição de gêneros/produtos alimentícios, com validade a partir de 13 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 338, DE 18 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Carlos Henrique Furtado de Oliveira 11/302169-8 E/CTO/CAE Fiscal Administrativo (Art. 5º) Rodrigo Rodrigues de Oliveira 11/272250-2 E/CTO/CAE Fiscal Técnico (Art. 6º) Ingrid Miranda de Assis 12/279929-4 E/CTO/CAE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 339, DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor e Fiscal Técnico, da contratação por empenho nº 2026NE001545 e 2026NE001543, relacionado ao processo n° 000700.005979/2026-62, firmado entre a Se- cretaria Municipal de Educação -SME e a empresa FRILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, referente à aquisição de REFRIGERADOR INDUSTRIAL 2 PORTAS E 4 PORTAS, com validade a partir de 13 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 339, DE 18 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Sandra Dias de Almeida Franco 11/293619-3 E/CTO/CPE/GMA Fiscal Técnico (Art. 6º) Mariana Carvalho Lacerda 11/302411-4 E/CTO/CPE/GMA Fiscal Técnico (Art. 6º) Andrea Banho de Moraes 11/215920-0 E/CTO/CPE/GLO1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 340, DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor e Fiscal Técnico, da contratação por empenho nº 2026NE001570, relacionado ao processo n° 000700.006002/2026-62, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação -SME e a empresa FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à aquisição de FREEZER INDUSTRIAL VERTICAL 2 PORTAS, com validade a partir de 14 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 340, DE 18 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Sandra Dias de Almeida Franco 11/293619-3 E/CTO/CPE/GMA Fiscal Técnico (Art. 6º) Mariana Carvalho Lacerda 11/302411-4 E/CTO/CPE/GMA Fiscal Técnico (Art. 6º) Andrea Banho de Moraes 11/215920-0 E/CTO/CPE/GLO1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 341, DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor e Fiscal Técnico, da contratação por empenho nº 2026NE001585, relacionado ao processo n° 000700.005787/2026-56, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação -SME e a empresa PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.645.154/0001-73, referente à aquisição de medalhas e troféus de premiação dos eventos estudantis da Se- cretaria Municipal de Educação, com validade a partir de 15 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 341, DE 18 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MARÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Raquel de Almeida Silva 10/232451-5 E/SUBE Fiscal Técnico (Art. 6º) Christianne Guimarães Fournier 10/236324-0 E/SUBE Fiscal Técnico (Art. 6º) Antonio Carlos Tavares da Silva Junior 10/259754-0 E/SUBE Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata Nazareth Veiga 10/220898-1 E/SUBE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 342, DE 18 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 47, de 09 de janeiro de 2026, do Contrato nº 01/2026, relacionado ao processo nº 000700.000325/2025-61, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 342 DE 18 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art 4º) Bruna Mannarino Serpa Neves 11/215483-9 E/IHA GESTOR (Art 4º) Roberta Alessandra Paes Cardozo Pinto Santos 12/253580-5 E/IHA FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Sebastião Cesar Meirelles Sant’Anna 12/254161-3 E/1ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Luana Chardeli Lima Maia 12/279941-9 E/1ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Andréia dos Santos de Paula Bezerra 11/165584-4 E/1ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Eliane Cardoso de Araujo 12/288208-2 E/1ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Renata Marques de Souza Vieira 10/255387-3 E/3ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Shelle Cristine Goldemberg de Araújo 11/249292-4 E/3ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Alessandra Alexandroff Netto 12/291559-3 E/3ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Jane Santos de Oliveira 10/105718-1 E/3ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Tatiana Almeida de Souza 12/282455-5 E/4ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Monique Canuto Maciel 12/301597-1 E/4ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Viviane Chaves Tibães 11/328631-7 E/4ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Elaine Regina Moledo Pinto 12/279282-8 E/4ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Marcos Vinicius Martins Chuvas e Silva 12/296439-3 E/10ª CRE/GED FISCAL ADMINISTRATIVO (Art.5º) Esliane Gonçalves Martins do Nascimento 10/242136-0 E/10ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Fabiola da Silva Alves Pereira 10/298901-0 E/10ª CRE/GED FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Michelle Machado Henriques 10/274100-7 E/10ª CRE/GED SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 15/05/2026 PROCESSO: 00700.000839/2026-06 1- Objeto: 1º Termo Aditivo de acréscimo de valor ao Contrato nº 19/2026 2- Partes: PCRJ/SME e AZOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 3- Fundamento: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4- Razão: Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial para assegurar a integridade dos bens patrimoniais da SME. 5- Valor: R$ 1.750.984,59 (um milhão, setecentos e cinquenta mil e novecentos e oitenta e quatro reais e cin- quenta e nove centavos) 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO: SME-PRO-2023/30820 1- Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento - Táxi-Rio - Uso Corporativo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202625 2- Partes: PCRJ/SME e E/SUBAIR. 3- Fundamento: Decreto Municipal nº 45.716/2019. 4- Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5- Valor: R$ 9.641,57 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos) 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBG/CPGOF/GPC, formalizada através do processo 000700.006284/2026-06, no valor de R$ 22.080,00. Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBG/CL, formalizada através do processo 000700. 005004/2026-34, no valor de R$ 8.793,20. Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBIPE, formalizada através do processo SME-PRO- 2024/04226, no valor de R$ 0,00. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº 000700.005161/2026-40 Autorizo a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Empreitada: por preço unitário Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Operação Logística Integrada, abrangendo, de forma coordenada e contínua, as atividades de armazenagem, gestão de estoques, recebi- mento, conferência, separação, expedição, distribuição e transporte, bem como os serviços correlatos necessá- rios ao atendimento da SME. Valor estimado: R$ 66.299.648,16 (sessenta e seis milhões duzentos e noventa e nove mil seiscentos e qua- renta e oito reais e dezesseis centavos). Fundamento: artigos 28, inciso I, 33, inciso I e 56 Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Rio nº 51.078/2022 Autorização: BETTINA MARIA CANTUARIA LIBONATI SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº 000700.004969/2026-18 Autorizo a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico por meio de Sistema de Registro de Preços Critério de julgamento: menor preço por item. Objeto: aquisição de material de CAMA E BANHO Valor estimado: 7.957.014,51 (sete milhões novecentos e cinquenta e sete mil e quatorze reais e cinquenta e um centavos) Fundamentos: art. 28, I, c/c art. 29, c/c art. 82 da Lei nº 14.133/2021, c/c Decreto Rio nº 51.078/2022 Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº SME-PRO-2025/22661 AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 734/2025, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 90454/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação (SME) e a empresa J.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA, CNPJ nº 55.237.517/0001-90, Objetos: I - Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/09/2026 a 09/09/2027. II - Renovação dos quantitativos inicialmente registrados, totalizando 17658 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e oito) uni- dades do Item 1 e 1962 (mil novecentos e sessenta e duas) unidades do Item 2. Valor: R$ 388.476,00 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais) Fundamentação: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 76 do Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº SME-PRO-2025/27418 AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 712/2025, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 90371/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação (SME) e a empresa VIGS COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 55.237.517/0001-90. Objetos: I - Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/09/2026 a 02/09/2027. II - Renovação dos quantitativos inicialmente registrados, totalizando 2970 (duas mil novecentos e setenta) unidades do Item 1 e 330 (trezentos e trinta) unidades do Item 2. Valor: R$ 448.400,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais) Fundamentação: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 76 do Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 SME-PRO-2025/48314 - Torno sem efeito a autorização para celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2024, publicado no D.O Rio N° 38, de 14 de maio de 2026, página 21, 1ª coluna. SME-PRO-2025/48314 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2024, a ser realizado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa ATIVA MANUTENÇÃO E CONS- TRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.864.212/0001-17, cujos objetos são: (I) modificação qualitativa e quantitativa sem acréscimo de valor e (II) retificação da Cláusula Nona do contrato, com fulcro no art. 124, inciso I, alínea “a”, c/c art.136 da Lei Federal nº 14.133/2021. SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA (*)EXPEDIENTE DE 13/05/2026 000700.005088/2026-14 - APROVO o Termo de Referência constante do index 3634516, que versa sobre a aquisição de 100 telas interativas de 75 polegadas e 100 suportes móveis a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SME). (*)omitido do DO Rio nº 38 de 14/05/2026 COORDENADORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000700.005943/2026-89 Concedo a dispensa de ponto, com fundamento na Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, do Senhor Se- cretário Municipal de Educação HUGO RIBEIRO NEPOMUCENO para participação no evento Professores em Foco: Encontro dos Secretários de Educação das Capitais, realizado em São Paulo/SP, no dia 11 de maio de 2026, em objeto de trabalho, nas agendas institucionais de forma presencial. 000700.003129/2026-20 Concedo a dispensa de ponto, com fundamento nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, da servidora ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, matrículas 11/256.527-3 e 51/345.689-4, para participação no 2º Seminário da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - Renapeti, a ser reali- zado nos dias 14 e 15 de maio de 2026, em objeto de trabalho, nas agendas institucionais de forma presencial, no Pavilhão Paulo Freire (CETREMEC), localizado em Brasília/DF. 000700.005755/2026-51 Concedo a dispensa de ponto, com fundamento nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 e 31.614 de 18 de dezembro de 2009, no período de 19 a 22 de maio de 2026, às servidoras LUCIANA FERREIRA CORTES, matrícula 12/255.282-6, IVANA SOARES DE ARAUJO COSTA COUSQUIVITI, matrícula 11/306.728-7 e DENISE DA SILVA, matrícula 10/253.745-4, para participação no Con- gresso CONSAD de Gestão Pública, a ser realizado em na cidade de Fortaleza/CE, como objeto de trabalho, nas agendas institucionais de forma presencial. 000707.006228/2026-01 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de Licença sem Vencimentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pela servidora ALESSANDRA GRAÇA DA SILVA, Professor II, matrícula 10/166.906-8, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 13/05/2026. 000704.004583/2026-68 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de Licença sem Vencimentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pelo servidor RICARDO NUNES MACIEL DAMACENA, Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, matrícula 10/306.451-6, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15/05/2026. SME-PRO-2025/66780 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de prorrogação de Licença sem Ven- cimentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pela servidora SHIRLEIA DOS SANTOS PEIXOTO, Pro- fessor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, matrícula 10/297.965-6, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 17/05/2026. SME-PRO-2023/21789 Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de prorrogação de Licença sem Ven- cimentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pela servidora MICHELLE DA SILVA BOTELHO, Professor I - Geografia, matrícula 10/255.084-6, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 07/06/2026, findo os quais deverá reassumir suas funções nesta Secretaria. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/CTRH/CARH “P” DE 18 DE MAIO DE 2026. O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COOR- DENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos da alínea “b” do Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: - na proporcionalidade de 7.471/10.950 dias: Nº 804 - Processo nº SEI 000708.001473/2026-12 - KATIA CRISTINA DA SILVA, Merendeira, Categoria Espe- cial, matrícula: 10/242904-1. - na proporcionalidade de 6.476/10.950 dias: Nº 805 - Processo nº SEI 000707.004443/2026-60 - VITÓRIA CRISTINA GOSI, Agente de Educação Infantil, Nível 5 (M4), matrícula: 10/249849-1. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA PORTARIA E/CTRH/CARH/GDVA “P” DE 18 DE MAIO DE 2026. A GERENTE DA GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HU- MANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela portaria “N” A/CSRH N.º 25 de 12/01/2006. N.º 103 - Conceder ao(s) Professor(es) I abaixo relacionado(s), Enquadramento por Formação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 6 - CLASSE D Processo nº 000702.002905/2026-54 - BIANCA DE SOUZA CHAVES MELO - 10/234277-2, com validade de 01/04/2026. NÍVEL 4 - CLASSE D Processo nº 000709.000589/2026-16 - CRISTINA FIGUEIREDO LA RUBIA - 10/274716-0, com validade de 13/04/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202626 N.º 104 - Conceder ao(s) Professor(es) de Ensino Fundamental abaixo relacionado(s), Enquadramento por For- mação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 1 - CLASSE D Processo nº 000707.002270/2026-45 - BEATRIZ PRUDENCIO PONTES - 10/335295-2, com validade de 19/02/2026. N.º 105 - Conceder ao(s) Professor(es) de Educação Infantil abaixo relacionado(s), Enquadramento por For- mação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 4 - CLASSE C Processo nº 000709.003263/2026-41 - CARLA SABRINA MAIA DE MACEDO - 10/279217-4, com validade de 06/04/2026. NÍVEL 1 - CLASSE C SME-PRO-2025/54231 - DANIELLE DO AMARAL SCHMIDT - 10/334138-5, com validade de 20/10/2025. Processo nº 000703.002057/2026-73 - MONICA ALCANTARA TETEO GARRIDO - 10/335531-0, com validade de 02/03/2026. Processo nº 000630.004857/2026-20 - RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS - 10/334256-5, com validade de 01/04/2026. Processo nº 000630.004757/2026-01 - TATIANA DO SOCORRO PANTOJA RIBEIRO - 10/334199-7, com vali- dade de 31/03/2026. Processo nº 000707.000637/2025-13 - THACI MONTEIRO LIMA - 10/334162-5, com validade de 17/12/2025. N.º 106 - Conceder ao(s) Professor(es) Adjunto(s) de Educação Infantil abaixo relacionado(s), Enquadramento por Formação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 1 - CLASSE C Processo nº 000630.004742/2026-35 - ADRIELE DE OLIVEIRA E SILVA - 10/330302-1, com validade de 30/03/2026. Processo nº 000630.004748/2026-11 - ANDREA BATISTA DE ANDRADE - 10/336057-5, com validade de 30/03/2026. SME-PRO-2025/57623 - CLARISSA LONGONI DUARTE - 10/335550-0, com validade de 30/03/2026. Processo nº 000710.002886/2026-67 - DJANE DE OLIVEIRA SATURNINO - 10/254499-7, com validade 07/03/2026. Processo nº 000630.004740/2026-46 - EDRIELE SILVA DANTAS DE FARIAS - 10/336075-7, com validade de 30/03/2026. Processo nº 000630.004715/2026-62 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - 10/280939-0, com validade de 30/03/2026. Processo nº 000703.002757/2026-68 - MICHELE MARISE RODRIGUES GUSMÃO ALVES - 10/273697-3, com validade de 19/03/2026. Processo nº 000710.003507/2026-56 - ROSANGELA GABRIELA TEODORO SILVA - 10/335711-8, com vali- dade de 23/03/2026. SME-PRO-2025/59697 - SANNY MARA DA SILVA BADU - 10/335594-8, com validade de 30/03/2026. Processo nº 000701.001569/2026-32 - SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA ALFRADIQUE - 10/335566-6, com vali- dade de 01/04/2026. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Fixados com validade a partir de 18/05/2026, os proventos mensais de inatividade de RENATO PEREIRA, PROFESSOR I - ARTES CÊNICAS - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/169561-8, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 324 de 25/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/59819. Fixados com validade a partir de 18/05/2026, os proventos mensais de inatividade de TANIA MARIA MENDES FERREIRA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/216424-2, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 326 de 25/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2023/39167. Fixados com validade a partir de 18/05/2026, os proventos mensais de inatividade de SÔNIA DE CARVALHO PERY, TRABALHADOR - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/077583-3, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 325 de 25/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/66121. Fixados com validade a partir de 30/12/2024 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade MARIA HELENA DA SILVA SANTOS FERREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CLASSE ES- PECIAL C - NÍVEL 2, MATRÍCULA: 15/293423-0, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” 1671 de 27/12/2024, conforme processo nº SME-PRO-2024/86011 e TORNO SEM EFEITO a apostila lavrada em 19/02/2025. Fixados com validade a partir de 19/09/2025 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade RODRIGO DA LUZ AZEREDO, AGENTE EDUCADOR II, REFERÊNCIA M6, MATRÍCULA: 15/291080-0, apo- sentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1087 de 18/09/2025, conforme processo nº SME-PRO- 2025/54809 e TORNO SEM EFEITO a apostila lavrada em 21/10/2025. Fixados com validade a partir de 18/05/2026, os proventos mensais de inatividade de ELIANE ZAGNI SANGENETTO PINTO, PROFESSOR I - EDUCAÇÃO MUSICAL - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/176417-4, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 336 de 27/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/64168. Fixados com validade a partir de 18/05/2026, os proventos mensais de inatividade de EDSON DE SOUZA DA SILVA, PROFESSOR I - CIÊNCIAS - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/170428-7, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 334 de 27/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/65626. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, e da Portaria MTP nº 1.467/2022 e anexos, combinado com o Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, para fins de apo- sentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade de caráter privado do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): SME-PRO-2025/23830 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO, 10/278065-8, Professor I - Artes Plásticas, no(s) período(s) de 02/01/2006 a 08/09/2007, 09/09/2007 a 20/12/2011, apuramos que o(a) servidor(a) perfez um total de 2174 (dois mil cento e setenta e quatro) dias (Solicitação feita em: 03/03/2026). Processo nº 000707.002737/2026-57 - ANA CRISTINA MENDES DE SOUZA SOARES, 10/228396-8, Me- rendeira, no(s) período(s) de 12/08/1991 a 17/06/1993, 05/08/1993 a 14/10/1993, 01/11/1993 a 30/06/1994 e 01/06/1996 a 29/04/1998, no total de 1.685 (mil seiscentos e oitenta e cinco) dias, desprezando-se o período de 01/07/1994 a 01/07/1995 por ausência de Contribuição previdenciária (Solicitação feita em: 12/02/2026). Processo nº 000703.000341/2026-13 - ELIANE NEUMANN DE SOUSA, 10/235006-4, Professor I - Educação Fí- sica, no(s) período(s) de 02/05/2000 a 04/02/2002 e 05/02/2002 a 23/03/2003, no total de 1.052 (mil e cinquenta e dois) dias, desprezando-se os períodos 16/02/1987 a 31/07/1990, 01/11/1996 a 14/02/1997, 01/05/1999 a 31/07/1999 conforme o requerido e 01/09/2006 a 30/09/2006 a 01/08/2011 a 06/07/2015 por ser concomitante com esta municipalidade (Solicitação feita em: 12/01/2026). COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO NOME MATRÍCULA 000710.000213/2025-91 ADELAIDE APARECIDA GOMES NASCIMENTO 10/218054-5 000630.004722/2026-64 ANGELINA SANTOS DE LIMA NASCIMENTO 10/334273-0 000703.002625/2026-36 EDSON FERNANDO DA SILVA JUNIOR 10/300326-6 000630.005142/2026-94 JUCIEL FERREIRA QUEIROZ 10/298713-9 000630.004728/2026-31 GABRIELLA FLORIANO ALVES JOSE 10/320938-4 000630.004725/2026-06 KATIA MARIA MOREIRA ROMEIRO PINHEIRO 10/253640-7 000710.004186/2026-15 SUIANI SCOFIELD FREIRE 10/282068-6 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013 e Decretos nº 6.512/1987, nº 25.195/2005 e nº 28.933/2008. Processo nº 000630.004743/2026-80 - INDEFERIDO Processo nº 000707.004837/2026-18 - INDEFERIDO Processo nº 000705.002690/2026-41 - INDEFERIDO RETIFICAÇÕES PORTARIA E/CTRH/CARH/GDVA “P” N º 097 DE 14/05/2026 Processo nº 000707.004555/2026-11 - ANA PAULA CORREA PESSANHA - 10/249909-3 Onde se lê: Processo nº 000707.004555/2026-11 - ANA PAULA CORREA PESSANHA - 10/26/03/2026.... Leia-se: Processo nº 000707.004555/2026-11 - ANA PAULA CORREA PESSANHA - 10/249909-3... PORTARIA E/CTRH/CARH/GDVA “P” N º 098 DE 14/05/2026 Processo nº 000630.000062/2026-42 - VALERIA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA MARTINS - 10/335576-5 Onde se lê: Processo nº 000630.000062/2026-42 - VALERIA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA MARTINS, com validade de 23/03/2026. Leia-se: Processo nº 000630.000062/2026-42 - VALERIA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA MARTINS - 10/335576-5, com validade de 23/03/2026... D.O Rio nº 039 de 15/05/2026, pág. 30, 2ª coluna. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP - Taxi Rio Corporativo da E/2ª CRE formalizada através do processo 000702.003797/2026-37 no valor de R$ 4.818,02. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.08.804) EDI Chácara do Céu formalizada através do processo 000702.003595/2026-95 no valor de R$ 10.686,02. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.05.602) C.M. Tia Sônia Crispiniano formalizada através do processo 000702.003521/2026-59 no valor de R$ 33.489,31. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.06.602) C.M. Vidigal formalizada através do processo 000702.003869/2026-46 no valor de R$ 32.071,83. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.04.021) E.M. Senador Corrêa formalizada através do processo 000702.003790/2026-15 no valor de R$ 21.741,32. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.05.601) C.M. Irmãs Baptista formalizada através do processo 000702.002431/2026-41 no valor de R$ 39.811,65. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.05.004) E.M. Doutor Cócio Barcellos formalizada através do processo 000702.001738/2026-24 no valor de R$ 91.032,54. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.06.605) C.M. Doutor Pedro Bloch formalizada através do processo 000702.003480/2026-09 no valor de R$ 50.094,45. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202627 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000700.001332/2026-61 (07/02/000.033/2025) - Considerando o entendimento exarado na Manifestação Téc- nica PG/PADM/PE/2564/2026/RBVP em 14 de maio de 2026, consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no inciso I, do §1º, do artigo 35, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014, decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE 18/05/2026/2026 000703.002816/2026-06-Diante das conclusões expendidas pela Comissão Especial de Baixa e Avaliação, em seu Parecer constante no anexo 4100995 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. 000703.003379/2026-26-Diante das conclusões expendidas pela Comissão Especial de Baixa e Avaliação, em seu Parecer constante no anexo 4083410 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DA COORDENADORA PORTARIA “P” E/5ª CRE Nº 50 DE 18 DE MAIO DE 2026. A COORDENADORA DA 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº 07/05/000910/2013. RESOLVE: Alterar a Portaria E/5ª CRE “P” Nº 07 de 31 de janeiro de 2022, por substituição de servidor como responsável e corresponsável pela movimentação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento no âmbito da 5ª Coordenadoria Regional de Educação - E/5ª CRE, observando o Decreto n.º 50.162/2022, de 01 de fevereiro de 2022, conforme anexo único desta Portaria. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA “P” E/5ª CRE Nº 50 DE 18 DE MAIO DE 2026. PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA 16.06.12.361.0315.2181 E/5ª CRE(05.15.012) EM MÁRIO PENNA DA ROCHA CAMILA DE OLIVEIRA GOMES PEIXOTO Diretora IV 11/207.084-5 YASMIN BARROS BASTOS Diretora Adjunta 12/298.279-1 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Aprovo a presente comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento: PROCESSO: SME-PRO-2025/42028 E/5ª CRE - 1606 - GABINETE CLAUDIA DE SOUZA PIRES 12/2647972 HELENIO AZEVEDO DE MATTOS 12/1931708 PROCESSO: 000705.000469/2026-59 E/5ª CRE - CM. 05.14.064 ESTRELINHA DOURADA LILIAN SANTOS FORTUNATO 11/216.101-6 RENATA MENDES TAMBURINI 12/216.095-0 PROCESSO: 000705.000836/2026-14 E/5ª CRE - EDI 05.15.805 ROCHA POMBO ELAINE THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA 11/232776-5 PRISCILLA MARIA GIORGIO CARDOSO 10/247098-7 PROCESSO: SME-PRO-2025/35115 E/5ª CRE - EM 05.14.017 ESCOLA MUNICIPAL RODOLFO GARCIA RAQUEL CRISTINA CARDOSO DO AMORIM 11/1716828 ANDREA ABRATE LUIGI 12/1580984 PROCESSO: 000705.000818/2026-32 E/5ª CRE - (05.15.042) ESCOLA ESPECIAL MUNICIPAL MAURÍCIO DE MEDEIROS SIMONE COPELO DOS SANTOS ALMEIDA 11/135697-1 FERNANDA DE CARVALHO BARRANCO 12/306250-2 PROCESSO: 000705.001073/2026-29 E/5ª CRE - (05.14.030) ESCOLA MUNICIPAL OLÍMPIA DO COUTO SANDRA LÍVIA OLIVEIRA CARVALHO 11/232.586-8 GISELE CRISTINE PIMENTA DOS SANTOS 12/289.808-8 PROCESSO: 000705.001419/2026-99 E/5ª CRE - (05.15.802) ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL GUSTAVO LESSA ANA PAULA ASSAD DE AZEVEDO 11/290.768-1 MARIANA CORREA DE ALMEIDA CASTRO 12/279.632-4 PROCESSO: SME-PRO-2025/57875 E/5ª CRE - 1033 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES KRIESTYANNE PEREIRA MITCHELL 12/1539618 MONICA VILAR DOS SANTOS 12/2243996 PROCESSO: SME-PRO-2025/65594 E/5ª CRE - (05.15.013) ESCOLA MUNICIPAL SILVIO ROMERO LUCINDA MARIA DA CONCEICAO FREITAS 11/2226686 VANESSA DA SILVA SA SAMPAIO MOREIRA 12/2857035 PROCESSO: SME-PRO-2025/69885 E/5ª CRE - (05.15.018) ESCOLA MUNICIPAL VIRIATO CORRÊA SANDRA ALVES DE LIMA PRADO 11/1721265 SANDRA REGINA PINTO DA SILVA 12/2218717 PROCESSO: SME-PRO-2025/66357 E/5ª CRE - (05.15.057) ESCOLA MUNICIPAL RUGENDAS ANA LUCIA SILVA BARRETO 11/1699081 FERNANDO DA CRUZ BRITTO 12/2834646 PROCESSO: SME-PRO-2025/41375 E/5ª CRE - (05.15.809) EDI PROFESSOR UBIRAJARA DE PAULA CASTRO MONICA VALERIA DE SOUZA GONCALVES 11/2689792 THAYS FELIPE LEMOS 12/2796860 PROCESSO: SME-PRO-2025/16524 E/5ª CRE - (05.15.809) EDI PROFESSOR UBIRAJARA DE PAULA CASTRO MONICA VALERIA DE SOUZA GONCALVES 11/2689792 THAYS FELIPE LEMOS 12/2796860 PROCESSO: 000705.000414/2026-49 E/5ª CRE - (05.15.033) ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO GOELDI ROSANGELA MARIA GOMES VIANNA 11/1471218 VANIA MARIA DA SILVA 10/1244300 PROCESSO: SME-PRO-2025/21723 E/5ª CRE - (05.15.045) ESCOLA MUNICIPAL JAIME COSTA ADRIANA GOMES MARTINS 11/2004687 TÂNIA CRISTINA DE ABREU BARBOSA 12/2322592 PROCESSO: 000705.000948/2026-75 E/5ª CRE - (05.14.020) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCÍNIO EVELYNE MACHADO 11/215.728-8 MAURÍCIO PEREIRA LEITE 10/330.432-6 PROCESSO: SME-PRO-2025/69447 E/5ª CRE - (05.14.606) CRECHE MUNICIPAL ACALANTO ANA CAROLINA GONCALVES PINHEIRO SAIDY 11/2320323 ROBERTA CECILIA DOS SANTOS SARTO 12/2102275 PROCESSO: SME-PRO-2025/45828 E/5ª CRE - (05.14.602) CRECHE MUNICIPAL JECIÁ DE FREITAS FERREIRA ADRIANA DOS SANTOS BRAGA PINTO 11/2684322 MARIA CRISTINA MARTINS VIEIRA 12/1499839 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PORTARIA E/5ª CRE/GAIR N° 14 DE 18 DE MAIO DE 2026. Cria Comissão Verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº 000705.003406/2026-54, autuado em 14 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1.º Constituir Comissão Verificadora para o encerramento das atividades da Educação Infantil. Art. 2.º Integram a Comissão as seguintes servidoras: I- Silvia dos Santos Souza, matrícula 10/254299-1; II- Iva Gonçalves Muniz, matrícula 10/153765-3 e III- Dionisia Maria Dias Peixoto, matrícula 10/201.219-3 Art. 3.º A Comissão, sob a presidência do primeiro, atuará desde a presente data até a finalização do processo, perante o CENTRO EDUCACIONAL COIMBRA, situada à Rua Angaí Nº 351, Vila Kosmos, Rio de Janeiro - RJ, 21220-190. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026. 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO D.O RIO Nº 41 PÁG. 21 DE 18 DE MAIO DE 2026 PORTARIA “P” Nº 43 DE 15 DE MAIO DE 2026. ONDE SE LÊ: processo nº 000706.002939/2016-17. LEIA-SE: processo nº 000706.002939/2026-17. 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO D.O RIO Nº 41 PÁG. 21 DE 18 DE MAIO DE 2026 PORTARIA “P” Nº 44 DE 15 DE MAIO DE 2026. ONDE SE LÊ: processo nº 000706.002939/2016-17. LEIA-SE: processo nº 000706.002939/2026-17. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202628 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO D.O RIO Nº 41 PÁG. 22 DE 18 DE MAIO DE 2026 PORTARIA “P” Nº 45 DE 15 DE MAIO DE 2026. ONDE SE LÊ: processo nº 000706.002939/2016-17. LEIA-SE: processo nº 000706.002939/2026-17. 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/7.ª CRE N.º 312, DE 18 DE MAIO DE 2026. Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona. A COORDENADORA DA 7.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n° 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo nº 000707.006493/2026-81 de 18 de maio de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Renata Maria Afonso de Freitas, Professor II, matrícula 10/216.356-6; - Cristiane Barreira Morandini, Professor II, matrícula 12/ 200.022-2 - Nysimack Canedo Ferreira Honório, PEF - Anos Iniciais, matrícula 10/273.227-9; - Nataly Cordeiro de Abreu Cabral, Professor II, matrícula 12/232.482-0, como suplente. Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026. 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 187 DE 18 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DA 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo SME-PRO-2022/15696. RESOLVE: Designar como responsáveis pela movimentação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da E/CRE (07.16.048) EM NELSON RODRIGUES, observando o Decreto Rio nº 50.162/2022, de 1º de fevereiro de 2022, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 187 DE 18 DE MAIO DE 2026 UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA E/CRE (07.16.048) EM NELSON RODRIGUES SHEILA RITA DE OLIVEIRA VIGARIO LILIANE CRISTINA TELLES SALDANHA PII DIRETOR IV PII DIRETOR ADJUNTO 11/218.146-9 12/178.065-9 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 188 DE 18 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DA 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo SME-PRO-2022/14083. RESOLVE: Designar como responsáveis pela movimentação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da E/CRE (07.24.027) EM MARIA CLARA MACHADO, observando o Decreto Rio nº 50.162/2022, de 1º de fevereiro de 2022, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 188 DE 18 DE MAIO DE 2026 UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA E/CRE (07.24.027) EM MARIA CLARA MACHADO CRISTINE MENDONÇA LOPES LENORA MONTEIRO DE BARROS BRAGA PII DIRETOR IV PEF/AF INGLÊS COORDENADOR PEDAGÓGICO 11/167.035-5 12/341.099-0 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 189 DE 18 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DA 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo SME-PRO-2022/14748. RESOLVE: Designar como responsáveis pela movimentação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da E/CRE (07.16.703) CLUBE ESCOLAR RIO DAS PEDRAS, observando o Decreto Rio nº 50.162/2022, de 1º de fevereiro de 2022, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 189 DE 18 DE MAIO DE 2026 UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA E/CRE (07.16.703) CLUBE ESCOLAR RIO DAS PEDRAS RENATA CRISTINA DA SILVA LYRA MÁRCIA FEIJÓ PEF DIRETOR ADJUNTO PI - ED. FÍSICA PROFESSOR REGENTE 12/242.101-4 10/282.735-0 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 14/05/2026 000708.004975/2026-97- Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Pa- recer constante no anexo 3963812 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. 000708.001881/2026-66- Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Pa- recer constante no anexo 3963498 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. SME-PRO-2024/53373- Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Pa- recer constante no anexo 3962759 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. 000708.001123/2026-48- Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Pa- recer constante no anexo 4000563 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. E/8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.505) C.I.E.P. Marechal Júlio Caetano Horta Barbosa, formalizada através do processo 000708.005488/2026-41 no valor de R$ 39.719,00 (trinta e nove mil setecentos e dezenove reais). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.030) G.E.T. Jacques Raimundo, formali- zada através do processo 000708.005279/2026-06 no valor de R$ 0,00 (zero real). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.802) E.D.I. Professor Reinaldo José de Aragão Barbosa, formalizada através do processo 000708.005398/2026-51 no valor de R$ 16.585,00 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.603) C.M. Silveirinha, formalizada através do processo 000708.004467/2026-17 no valor de R$ 45.848,54 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.606) C.M. Meimei, formalizada através do processo 000708.004697/2026-78 no valor de R$ 11.353,35 (onze mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.201) C.I.E.P. Frei Veloso, formalizada através do processo 000708.006405/2026-31 no valor de R$ 0,00 (zero real). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.070) E.M. Roberto Simonsen, formalizada através do processo 000708.001710/2026-37 no valor de R$ 7.142,11 (sete mil cento e quarenta e dois reais e onze centavos). 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº SME-PRO-2024/23409 Tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nº 26, de 27/04/2026, página 53, 2ª coluna. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATOS DO COORDENADOR PORTARIA E/9ª CRE “P” N.º 205 DE 18 DE MAIO DE 2026. O COORDENADOR DA 9.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000709.003650/2026-87, RESOLVE: Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor; Fiscal Técnico do Contrato n.º 13/2026, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - E/9ª CRE e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., CNPJ n.º 03.506.307/0001-57, relacionado ao processo n.º 000709.003667/2026-34, referente à prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos, para serem utilizados em veículos próprios ou locados pelos órgãos/entidade do Município do Rio de Janeiro, por 24 (vinte e quatro) meses, com validade a partir de 16 de maio de 2026, de acordo com a Resolução SME Nº 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/9.ª CRE “P” N.º 205 DE 18 DE MAIO DE 2026. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art 4º) Rodrigo Araujo Fontes 11/297.631-4 E/9ª CRE/GOP GESTOR (Art 4º) Aline Faria dos Santos 12/302.175-5 E/9ª CRE/GOP Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202629 FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Denise Alves de Oliveira 10/242.144-4 E/9ª CRE/GOP FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Tatiana Chaves Barbosa 10/296.434-4 E/9ª CRE/GOP FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Bárbara Camargo dos Santos Alves 10/300.222-7 E/9ª CRE/GOP FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Andressa Gomes de Oliveira Alves 10/301.654-0 E/9ª CRE/GOP 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 08/10/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.816) EDI Professor João Fernandes Filho, formalizada através do processo SME-PRO-2025/35996, no valor de R$ 22.279,79 (Vinte e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 142 de 09/10/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 08/01/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.060) Escola Municipal Jorge de Lima, for- malizada através do processo SME-PRO-2025/66286, no valor de R$ 12.671,93 (Doze mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 202 de 08/01/2026. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 22/01/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (09.18.502) Escola Municipal Presidente Nereu Ramos, formalizada através do processo SME-PRO-2025/55269, no valor de R$ 10.820,00 (Dez mil, oitocentos e vinte reais). (*) Omitido no D.O RIO n.º 211 de 23/01/2026. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.060) Escola Municipal Jorge de Lima, for- malizada através do processo 000709.000330/2026-75, no valor de R$ 3.359,09 (Três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos). 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO: 0711.001187/2026-90 - Autorizo a celebração do Contrato, firmado com a empresa CONSTRU- TORA ENTRE OS RIOS LTDA, CNPJ nº 30.307.631/0001-19, para prestação do serviço associado de forneci- mento, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, incluindo o provimento de peças e insumos na 11ª CRE, no valor de R$ 236.199,49 (duzentos e trinta e seis mil e cento e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), a contar de 01/06/2026 a 31/05/2031 cujo objeto é: a) contratação de empresa especializada na prestação do serviço associado de fornecimento, instalação e manu- tenção de aparelhos de ar-condicionado, incluindo o provimento de peças e insumos na 11ª CRE, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90659/2025) com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Rio n° 51.078/2022. PROCESSO: 0711.001187/2026-90 b) Objeto: contratação de empresa especializada na prestação do serviço associado de fornecimento, insta- lação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, incluindo o provimento de peças e insumos na 11ª CRE, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90659/2025). 1. Partes: E/11ª CRE e a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. 2. Fundamento: no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Rio n° 51.078/2022. 3. Razão: Garantira a prestação do serviço associado de fornecimento, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, incluindo o provimento de peças e insumos na 11ª CRE. 4. Prazo: a contar de 01/06/2026 a 31/05/2031. 5. Valor: R$ 236.199,49 (duzentos e trinta e seis mil e cento e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) 6. Autorizo: Tania Maria de Souza Bendas Roberto. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202630 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645 _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 145, DE 13 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, compor Comissão de Seleção para análise e julgamento das propostas apresentadas no Chamamento Público nº 03/2026, cujo ob- jeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração, em regime de cogestão, destinado à execução integrada de serviços socioassistenciais e ações complementares de apoio à gestão e apoio às ações do Cadastro Único, estruturados de forma modular, territorializada e funcional nas con- dições, parâmetro e demais especificações estabelecidas no Edital e Plano de Trabalho (Anexo I), com fulcro no art. 8º, §1º da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos arts. 7º, §1º, 11 e 17 do Decreto Rio nº 42.696/2016, conforme anexo único desta portaria. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 145 DE 13 DE MAIO DE 2026 REPRESENTAÇÃO NOME SETOR MATRÍCULA Presidente Rafael de Medeiros Azevedo AS/SUBG/CCPAR/GSPL 11/288.963-2 Vice-presidente Fabiana Pereira da Silva AS/SUBG/CCPAR/GSPL 11/252.140-9 Suplente Sheila Maria de Oliveira AS/SUBG 11/274.488-6 Equipe de Apoio Ana Beatriz Costa da Silva AS/SUBPSE 11/235.568-3 Equipe de Apoio Fernando José Correa Estevão AS/SUBG/CCPAR/GFC 11/247.441-9 Equipe de Apoio Eliane dos Santos AS/SUBPSE 11/240.815-1 Equipe de Apoio Paulo Ricardo Pinto Miranda AS/SUBG/CCPAR/GFC 11/300.226-8 Equipe de Apoio Daniela Maria Araujo da Costa AS/SUBPSE 11/252.118-5 Equipe de Apoio Edilene Gonçalves dos Santos AS/SUBPSB 11/225.307-8 Equipe de Apoio Claudio José Bezerra de Lemos AS/SUBG/CCPAR/GPC 11/288.790-0 Equipe de Apoio Elizabeth Souza da Silva AS/SUBPSB 11/240.774-0 Equipe de Apoio Jeanine Bianca Lopes AS/ CADTR 11/240.873-0 Equipe de Apoio Nivea Castro da Silva AS/CGSIMAS 11/252.226-6 Equipe de Apoio Viviane Rodrigues Neves Cândido AS/CGSIMAS 10/240.026-5 Equipe de Apoio Ana Paula Pereira do Nascimento AS/CGSIMAS 11/240.063-8 Equipe de Apoio Chris Giselle Pegas Pereira da Silva AS/CGSIMAS 11/244.884-3 SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 147, DE 18 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- PRO- 2025/02483, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 30/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS- PRO-2025/02483, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a organização denominada INSTITUTO PERTENCER ESTUDOS E PESQUISA EM IN- CLUSÃO E EDUCAÇÃO, CNPJ nº 15.080.180/0001-36, cujo o objeto é a transferência de Recursos Finan- ceiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, com vigência a partir de 10/04/2026 à 09/04/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante no processo ASS-PRO-2025/02483 e no despacho nº 3919190, conforme anexo único desta portaria. Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 147, DE 18 DE MAIO DE 2026 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Solange Pinheiro 10/252.196-1 AS/4ª CAS Danielle Monteiro de Sousa 10/240655-1 AS/4ª CAS/CREAS NELSON CARNEIRO Neidimar Gomes de Miranda 10/240.851-6 AS/4ª CAS/CREAS NELSON CARNEIRO Cláudia Valéria Peres Melgaço 10/240.872-2 AS/4ª CAS/CASA VIVA PENHA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 30/04/2026 Processo: 000800.003111/2026-08 Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CENTRO POP BARBARA CALAZANS Fundamentação: Decreto Municipal Nº 50.162/2022 Valor: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000800.003155/2026-20 - AUTORIZO contratação oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 90715/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 38/2026, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa PLANETA DA LIMPEZA, CNPJ n.º 57.562.072/0001-40, cujo objeto é a aquisição de de materiais de higiene pessoal, item 17, no valor total de R$ 3.527,02 (três mil quinhentos e vinte e sete reais e dois centavos), conforme Memória de Cálculo presente no documento sei.° 3661448, cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento corres- pondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000800.002922/2026-83 - AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 90220/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 646/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e empresa BORGON COMÉRCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 17.650.203/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de serviços de for- necimento de serviço de buffet, item 10, no valor total de R$ 12.756,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais), conforme Memória de Cálculo no documento SEI nº 4086797, cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo: 000800.003580/2026-19 Objeto: Termo de Colaboração para execução do Projeto Tô de Boa Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e PROJETO TO DE BOA-PS0000001 Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 29, CAPUT Razão: PARCERIAS VOLUNTÁRIAS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Valor: R$: 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000800.0018972026-11 - AUTORIZO a aquisição oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 90468/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 755/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa LUZA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ n.º 08.836.146/0001-83, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de serviços de iden- tidade visual, item nº 26, no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), conforme Memória de Cál- culo presente no documento sei.° 3968953, cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do ins- trumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 SEI 000.800.001.116/2026-88 - Tornar sem efeito a aprovação da prestação de contas do Termo de Colaboração nº 82/2024, publicado no D.O. 41, página 27, 18 de maio de 2026, 2ª coluna. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 14/05/2026 ASS-PRO-2025/04271 I -TORNO sem efeito o ato autorizativo publicado em 10/03/2025, pág 41, 2º coluna. II - APROVO o Plano de Trabalho constante às fls. 230/255, na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016. (*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. RIO nº 39 de 15/05/2026, pág. 38, 1ª coluna. SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Rodrigo de Sousa Prado Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS Nº 6755 DE 18 DE MAIO DE 2026. Homologa o resultado final da Chamada Pública nº. 003/2026 para contratação de serviços técnicos-profissionais em Ser- viços Ambulatoriais na área de Terapia Renal Substitutiva. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, em conformidade com os comandos do artigo 199, §1º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8080/90, Lei Federal nº 14.133/2021 e Edital de Chamamento Público nº 003/2026, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI.RIO nº. 000900.018797/2026-03, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado final da Chamada Pública nº 003/2026, apresentado pela Comissão Especial de Credenciamento, instituída pela Resolução SMS nº. 6720, de 08 de abril de 2026, referente ao credenciamento e contratação de estabelecimentos de saúde privados interessados em participar do SUS, de forma complementar, para a prestação de técnicos-profissionais em Serviços Ambulatoriais na área de Terapia Renal Substitutiva. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202631 Art. 2º Habilitar as seguintes interessadas: Nº. PROCESSO SEI UNIDADE/PRESTADOR CNPJ 1 000900.036665/2026-55 Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia LTDA (Botafogo) 23.097.104/0003-23 2 000900.036630/2026-16 Davita Serviços de Nefrologia Barra da Tijuca LTDA 01.707.250/0001-29 3 000900.036622/2026-70 Davita Serviços de Nefrologia Campo Grande RJ LTDA 04.397.894/0003-18 4 000900.037327/2026-31 Davita Serviços de Nefrologia e Cuidados Renais LTDA (Taquara) 29.473.196/0023-29 5 000900.036632/2026-13 Davita Serviços de Nefrologia Vaz Lobo LTDA 25.311.743/0001-03 6 000900.040164/2026-73 Instituto Segumed - Filial Campo Grande 29.578.473/0011-24 7 000900.040436/2026-35 Instituto Segumed - Filial Olaria 29.578.473/0007-48 8 000900.040093/2026-17 Instituto Segumed - Filial Realengo 29.578.473/0008-29 9 000900.040405/2026-84 Instituto Segumed - Filial Santa Cruz 29.578.473/0009-00 10 000900.036757/2026-35 Nefroclin Clínica Nefrológica LTDA 40.400.236/0001-30 11 000900.040413/2026-21 Pro Doctores Gestão e Treinamento LTDA 54.339.217/0001-50 12 000900.040435/2026-91 Uni Rim Nefrologia LTDA 30.713.051/0001-21 Art. 3º Inabilitar as seguintes interessadas: Nº. PROCESSO SEI UNIDADE/PRESTADOR CNPJ 1 000900.040406/2026-29 Casa de Saúde Grajaú LTDA. 29.474.285/0001-84 2 000900.036664/2026-19 CDR - Clínica de Doenças Renais Vila da Penha LTDA 62.975.307/0001-65 3 000900.039097/2026-44 Centro Médico Paulino Carvalho LTDA 18.530.852/0001-56 4 000900.040599/2026-18 Clínica de Diálise São Benedito LTDA 68.612.266/0001-29 5 000900.040788/2026-91 GAMEN Grupo de Assistência Médica Nefrológica LTDA 28.248.219/0001-23 6 000900.041014/2026-87 Renalcor Serviços Médicos LTDA 86.798.956/0001-04 Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026 RODRIGO DE SOUSA PRADO RESOLUÇÃO SMS Nº 6756 DE 18 DE MAIO DE 2026 Designa Gestores de Unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.032503/2026-48, RESOLVE: Art. 1º Designar como gestores da Unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento da Subsecretaria Geral, da Secretaria Municipal de Saúde, os Agentes Públicos a seguir relacionados: NOME MATRÍCULA CARGO FUNÇÃO CRISTIANY DA SILVA AVILA 11/179.907-1 Nutricionista Assistente I KATIA REGINA NASCIMENTO DOS PASSOS 11/218.439-8 Agente de Administração Assistente I Art. 2º A designação está em conformidade com o disposto no Decreto nº 50162/2022, que disciplina o Sistema Descentralizado de Pagamento. Art. 3º Fica revogada a Resolução SMS “P” nº 1859 de 18/05/2021, publicada no D.O. Rio de 19/05/2021. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2025. RODRIGO DE SOUSA PRADO ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SMS “P” DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto no artigo 5º do Decreto nº 55626 de 01/01/2025, RESOLVE Nº 697 - Exonerar, a pedido, TATIANE DO AMARAL OLIVEIRA, Agente de Administração, matrícula 10/226.693-0, do cargo em comissão de Diretor IV, Símbolo DAS06, código 027401, da Divisão de Recursos Humanos, da Coor- denação de Gestão Administrativa, do Hospital Maternidade Alexander Fleming, da Subsecretaria de Atenção Hos- pitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. Nº 698 - Dispensar, com validade a partir de 01/05/2026, TEREZA MARIA PEREIRA FONTES, Médico Gineco- logia, matrícula 10/159.554-5, da função gratificada de Chefe II, Símbolo DAI05, código 032611, da Divisão de Clínicas Cirúrgicas, da Coordenação Médico-assistencial, do Hospital Municipal de Piedade, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 699 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo nº SMS-PRO-2025/06023.20, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: FUNÇÃO LOTAÇÃO NOME MATRÍCULA Gestor HMSF ADRIANA DA CONCEICAO DANTAS 11/218.474-5 Fiscal HMSF LUCIANA ALMEIDA LIBERATO 12/227.091-6 ANA ELISA ZAMITH GARCIA 11/126.333-4 MARCELO NEWLANDS LINHARES 10/207.194-2 JOSIANE GONÇALVES DE SOUZA 12/237.949-3 Como responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato cadastrado no Sistema Ccon sob o nº 2418925, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio do HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO e a empresa JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Engenharia Clínica, contemplando a gestão e manutenção dos equipamentos médico-hospi- talares pertencentes ao parque tecnológico desta unidade, processo SMS-PRO-2023/29686, SMS-PRO-2025/06023 e SMS-PRO-2025/06023.20. Parágrafo único. Caberá aos servidores designados no caput desse artigo, a atestação dos serviços prestados, observando o constante no Decreto nº 34.012, de 20 de junho de 2011. Art. 2º A publicação desta Resolução faz cessar os efeitos da Resolução SMS “P” nº 1140 de 12 de junho de 2025, publicada no D.O. Rio de 13 de junho de 2025, página 53. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor partir da data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 SMS-PRO-2025/07220 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔ- NICO nº 90195/2026, sob o Sistema de Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica com entrega integral, sem obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas uni- dades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme as especificações constantes do Edital e/ ou do Termo de Referência, como segue: ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$) 06 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,2199 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 SMS-PRO-2025/28975 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemá- tica de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por lote, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 3.677.468,42 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), cujo objeto refere-se à aquisição de Papel grau cirúrgica com comodato de seladora elétrica e suporte de bobina, material pertencente à classe 6515, para abastecer as Uni- dades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIAS S/SUBG/CGP “P” DE 18 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando o Decreto nº 31613 de 18/12/2009, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS nº 2347 de 08/08/2014, RESOLVE: Nº 450 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, de 26 de abril a 01 de maio de 2026, a MARLUCE CRISPIM DA COSTA FORTUNATO, Gerente III, da S/IVISA- RIO/CTATS/UNAD, matrícula 11/175.001-7, por ter participado do “XVII ENCONTRO NACIONAL DE ALEITA- MENTO MATERNO (ENAM)”, realizado em Campo Grande - MS, tendo em vista o que consta do Processo SEI. RIO nº 000900.045891/2026-27. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto do Decreto nº 47.529 de 08/06/2020, RESOLVE: Nº 451 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, KAREN STRONG FERREIRA TEIXEIRA, Enfermeiro, matrícula 10/281.602-3, do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, para a Coordenadoria Geral de Emergência da AP 4, a fim de ter exercício no Hospital Municipal Lourenço Jorge, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.045417/2026-03. Nº 452 - Remover ROSANE TROTTA BARROSO DE OLIVEIRA, Médico Pediatria, matrícula 10/178.869-4, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.3 - Centro Municipal de Saúde Carmela Dutra), para a Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, a fim de ter exercício na Coordenadoria Geral de Emergência da AP 5.3 (Hospital Municipal Pedro II), ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.030799/2026-62. Nº 453 - Remover WALLACE PEYROTON DO COUTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1531850 - 57/384.910-6, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (Coordenadoria Geral de Emergência da AP 4 - Hospital Municipal Lourenço Jorge), para a Subsecretaria Geral, a fim de ter exercício na Coordenadoria Geral do Complexo Regulador, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva ta- bela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.036003/2026-85. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo n.º: 000900.044302/2026-93 Fica retificada a Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição, prestada ao Hospital Municipal Jesus, como es- tagiário bolsista, publicada no D.O. Rio de 04/06/1998 ao (à) servidor (a) Danielle Santos Heringer, Enfermeiro, matrícula 10/189.679-4, tendo em vista a incorreção: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202632 Onde se lê: (...) no total de 365 dias, nos termos do inciso III do artigo 65 da Lei nº 94/79, combinado no que couber, com o artigo 126 da mesma norma. Leia-se: (...) no total de 365 dias, nos termos do inciso III do artigo 65 da Lei nº 94/79. COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-5.2 SEI-POP-000900.046777/2026-14 PORTARIA S/SUBPAV/CAP52/CMS OV “P” Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DA S/SUBPAV/CAP52/CMS OV, considerando Decreto nº 38.256, de 10/01/2014, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Vania Maria de Oliveira Antônio Mathias, Auxiliar de Enfermagem, matrícula: 12/243.504-8; Cristiana Maria Souza Correa da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula: 12/243.341-5; Neusa Maria Sant’anna de Moraes, Agente de Administração, matrícula: 10/201.957-8. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº.: 000.900.018.258/2026-66 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2607521 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 108216 3. OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E FERREIRA COMERCIO DE MATE- RIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAISLTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso II 6. RAZÃO: DISPENSA 7. VALOR: R$ 597,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REIAS) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 15/05/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº: 000.900.046495/2026-17- APROVO o Termo de Referência, documento nº 4106585 e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso ll, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, des- tinada a Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº: 000.900.046586/2026-52 - APROVO o Termo de Referência nº 4122844 a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso ll, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de MA- TERIAL MÉDICO HOSPITALAR, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o menor preço por item. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA - AP 3.2 HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO PORTARIA “P” N.º 025 DE 18/05/2026 A COORDENADORA GERAL DE EMERGÊNCIA - AP 3.2 / HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e o que prevê as Normas Regedoras da Sindi- cância Administrativa, aprovadas pelo Decreto nº 38256 de 10/01/2014. RESOLVE: Instaurar Sindicância para apurar reconhecimento de divida referente aos processos nº SMS-PRO-2025/74109 e 000900.029582/2026-18 de pagamento de fatura da emprese Vasculine Comércio e Material Médico Represen- tações Ltda, contados da publicação. Comissão integrada pelos servidores: Luciana Almeida Liberato, Agente de Administração, matricula 12/227.091-6; Marcelo Newlands Linhares, Agente de Administração, Matrícula 10/207.194-2; Celso Vargas, Ascensorista, Matrícula 10/126.515-6; sob presidência do primeiro. Processo nº 000900.046477/2026-35 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo 000900.032038/2026-45 - Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (3511663) e AUTORIZO a Dis- pensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material Médico Farmacológico, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o for- necimento à empresa que oferecer o menor preço por item. Processo 000900.032306/2026-29- Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (3510157) e AUTORIZO a Dis- pensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material Médico Farmacológico, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o for- necimento à empresa que oferecer o menor preço por item. Processo 000900.033722/2026-44- Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (3424382) e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aqui- sição de Material Médico Farmacológico, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o forneci- mento à empresa que oferecer o menor preço por item. Processo 000900.033723/2026-99- Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (3510104) e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aqui- sição de Material Médico Farmacológico, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o forneci- mento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo 000900.045638/2026-73- Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (4043077) e AUTORIZO a Dis- pensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material FARMACOLÓGICO, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o forne- cimento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº SMS-PRO-2024/05942 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516390 2- Solicitação de Consumo: ID 24165 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA- CÊUTICOS LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90863/2024 - Ata: 036/2025 7- Vigência: 06/02/2025 a 05/06/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000585 9- Valor: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05942 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516391 2- Solicitação de Consumo: ID 24167 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90863/2024 - Ata: 042/2025 7- Vigência: 06/02/2025 a 05/06/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000586 9- Valor: R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/13733 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516392 2- Solicitação de Consumo: ID 24168 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 1025/2023 - Ata: 082/2024 7- Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000587 9- Valor: R$ 1.785,00 (hum mil, setecentos e oitenta e cinco reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05997 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516393 2- Solicitação de Consumo: ID 24169 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 91065/2024 - Ata: 243/2025 7- Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000588 9- Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05997 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516395 2- Solicitação de Consumo: ID 24170 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 91065/2024 - Ata: 240/2025 7- Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000589 9- Valor: R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/18844 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516396 2- Solicitação de Consumo: ID 24178 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202633 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90956/2024 - Ata: 135/2025 7- Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000590 9- Valor: R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/18844 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516397 2- Solicitação de Consumo: ID 24182 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e METTA FARMACÊUTICA LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90956/2024 - Ata: 140/2025 7- Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000591 9- Valor: R$ 42,00 (quarenta e dois reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05930 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516398 2- Solicitação de Consumo: ID 24184 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90862/2024 - Ata: 237/2025 7- Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000592 9- Valor: R$ 1.174,00 (hum mil, cento e setenta e quatro reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05930 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516435 2- Solicitação de Consumo: ID 24186 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90862/2024 - Ata: 237/2025 7- Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000593 9- Valor: R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05930 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516399 2- Solicitação de Consumo: ID 24188 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90862/2024 - Ata: 234/2025 7- Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000594 9- Valor: R$ 1.849,84 (hum mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17772 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516406 2- Solicitação de Consumo: ID 24202 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90872/2024 - Ata: 069/2025 7- Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000595 9- Valor: R$ 1.983,00 (hum mil, novecentos e oitenta e três reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 28/11/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05930 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516401 2- Solicitação de Consumo: ID 24189 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA- LARES LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90862/2024 - Ata: 235/2025 7- Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000596 9- Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 01/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17772 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516403 2- Solicitação de Consumo: ID 24191 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DROGAFONTE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90872/2024 - Ata: 063/2025 7- Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000597 9- Valor: R$ 102,23 (cento e dois reais e vinte e três centavos) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 01/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17772 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516424 2- Solicitação de Consumo: ID 24195 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMAQCÊU- TICOS LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90872/2024 - Ata: 063/2025 7- Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000598 9- Valor: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 01/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2025/30768 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516404 2- Solicitação de Consumo: ID 24197 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e UNIÃO QUÍMICA FARNMACÊUTICA NACIONAL S.A. 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90872/2024 - Ata: 063/2025 7- Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000599 9- Valor: R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 01/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/17772 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516436 2- Solicitação de Consumo: ID 24193 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e DROGAFONTE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90872/2024 - Ata: 063/2025 7- Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000601 9- Valor: R$ 238,54 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 01/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/06492 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516773 2- Solicitação de Consumo: ID 24402 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90887/2024 - Ata: 021/2025 7- Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000602 9- Valor: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 02/12/2025 Processo nº: SMS-PRO-2024/68348 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000036 no valor de R$ 0,01 (hum centavo), que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2025NE000603, emitida em nome da empresa BIOSYS LTDA *Omitido do D.O de 02/12/2025 Processo nº: SMS-PRO-2023/26100 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000335 no valor de R$ 2.814,40 (dois mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos) que gerou a Nota de Em- penho de Anulação nº 2025NE000604, emitida em nome da empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA *Omitido do D.O de 02/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/05930 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516821 2- Solicitação de Consumo: ID 24453 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90862/2024 - Ata: 237/2025 7- Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000605 9- Valor: R$ 46,00 (quarenta e seis reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 03/12/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202634 Processo nº SMS-PRO-2024/06492 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516818 2- Solicitação de Consumo: ID 24135 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATE- RIAIS HOSPITALARES LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90887/2024 - Ata: 016/2025 7- Vigência: 23/01/2025 a 22/01/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000606 9- Valor: R$ 26,00 (vinte e seis reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 03/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/06492 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516820 2- Solicitação de Consumo: ID 24161 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e GREEN MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90887/2024 - Ata: 015/2025 7- Vigência: 23/01/2025 a 22/01/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000607 9- Valor: R$ 63,00 (sessenta e três reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 03/12/2025 Processo nº: SMS-PRO-2024/68348 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000166 no valor de R$ 0,02 (dois centavos), que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2025NE000608, emitida em nome da empresa BIOSYS LTDA *Omitido do D.O de 04/12/2025 Processo nº: SMS-PRO-2024/00913 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2025NE000061 no valor de R$ 493,25 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) que gerou a Nota de Em- penho de Anulação nº 2025NE000609, emitida em nome da empresa KOVALENT DO BRASIL LTDA *Omitido do D.O de 04/12/2025 Processo nº: SMS-PRO-2024/31805 - Autorizo o cancelamento total da Nota de Empenho nº 2025NE000087 no valor de R$ 681,24 (seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2025NE000610, emitida em nome da empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA *Omitido do D.O de 04/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/06492 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516819 2- Solicitação de Consumo: ID 24159 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e VERMAT COMERCIAL LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 90887/2024 - Ata: 027/2025 7- Vigência: 23/012025 a 22/01/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000611 9- Valor: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 04/12/2025 Processo nº SMS-PRO-2024/14777 - Autorizo o empenhamento da Despesa. 1- Nº da Aquisição: 2516817 2- Solicitação de Consumo: ID 24153 3- Objeto: Aquisição de Medicamentos. 4- Partes: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMAQCÊU- TICOS LTDA 5- Fundamento: Lei Federal N° 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I. 6- Razão: Pregão Eletrônico 1123/2024 - Ata: 673/2024 7- Vigência: 08/10/2025 a 07/10/2026 8- Nota de Empenho: 2025NE000612 9- Valor: R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais) 10- Autorizado por: Josiane da Conceição Estevão Sant´ana. * Omitido do D.O. de 04/12/2025 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO 000900.037612/2026-51 - Adjudico e Homologo o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 584/2026, no valor global de R$ 3.960,00 (Três mil e novecentos e sessenta reais) a favor da empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 59.637.555/0001-91, com base no Art. 75, II da Lei 14.133/2021. PROCESSO 000900.037612/2026-51 - Adjudico e Homologo o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 584/2026, no valor global de R$ 3.588,28 (Três mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) a favor da empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 38.489.025/0001-73, com base no Art. 75, II da Lei 14.133/2021. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº 000900.037612/2026-51 - AUTORIZO a Dispensa de Dispensa de Licitação com base no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2023 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 50.797/22, objeto do processo nº 000900.037612/2026-51 referente à aquisição de Medicamentos/Saneantes para o Hospital Municipal da Pie- dade, sendo o valor total de R$ 3.960,00 (Três mil e novecentos e sessenta reais) adjudicando-os em favor das seguintes empresas: ITEM EMPRESA VALOR TOTAL FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 1 CLOREXIDINA, DIGLUCONATO 2%, EM FRASCO 1000ML SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA R$ 3.960,00 Decreto 50.797 Art nº 12 - Dispensa Eletrônica TOTAL: R$ 3.960,00 Processo nº 000900.037612/2026-51 - AUTORIZO a Dispensa de Dispensa de Licitação com base no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2023 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 50.797/22, objeto do processo nº 000900.037612/2026-51 referente à aquisição de Medicamentos/Saneantes para o Hospital Municipal da Pie- dade, sendo o valor total de R$ R$ 3.588,28 (Três mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito cen- tavos) adjudicando-os em favor das seguintes empresas: ITEM EMPRESA VALOR TOTAL FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 1 ORTOFTALALDEIDO 0,55% DESINFETANTE ALTO NIVEL, GALAO 3.780 GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R$ 1.619,28 Decreto 50.797 Art nº 12 - Dispensa Eletrônica 2 POLIHEXAMETILENO BIGUANIDAPBMB (QUARTENÁRIO DE AMONIO) GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R$ 1.969,00 Decreto 50.797 Art nº 12 - Dispensa Eletrônica TOTAL: R$ 3.588,28 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 *Processo nº: 000900.021581/2026-17 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607129 - Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E F. DUTRA SOLUCOES EM SAUDE LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: PREGÃO 6.VALOR: R$ 1.745,00 (Mil setecentos e quarenta e cinco reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay *Processo nº: 000900.021581/2026-17 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607216 - Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: PREGÃO 6.VALOR: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay *Processo nº: SMS-PRO-2025/12977 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607359 - Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E PHAROS HOSPITALAR LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: PREGÃO 6.VALOR: R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay *Processo nº: SMS-PRO-2024/42830 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607446 - Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS- PITALARES LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: PREGÃO 6.VALOR: R$ 6.975,00 (Seis mil novecentos e setenta e cinco reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay *Processo nº: SMS-PRO-2024/31894 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607378 - Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E JTH COMERCIO LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: PREGÃO 6.VALOR: R$ 8.330,00 (Oito mil trezentos e trinta e três reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay *Processo nº: SMS-PRO-2025/65568 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2607246 - Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso II 5.RAZÃO: PREGÃO 6.VALOR: R$ 1.383,00 (Mil trezentos e oitenta e três reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202635 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE JULIANO MOREIRA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18.05.2026 Considerando o parecer da Comissão de Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Agosto/2025, no valor de (R$ 7.668.707,91), Sete milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e sete reais e no- venta e um centavos. Termo de Colaboração nº. 012/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO GNOSIS - ins- crita no CNPJ sob o nº. 10.635.117/0001-03; APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo prestação de contas nº 000900.035590/2026-95. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA AGOSTO 2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 7.668.707,91 R$ 7.570.928,41 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE JULIANO MOREIRA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18.05.2026 Considerando o parecer da Comissão de Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Setembro/2025, no valor de (R$ 8.162.038,97), Oito milhões, cento e sessenta e dois mil, trinta e oito reais e noventa e sete cen- tavos, Termo de Colaboração nº. 012/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Mu- nicipal de Saúde - SMS, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO GNOSIS - inscrita no CNPJ sob o nº. 10.635.117/0001-03; APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo prestação de contas nº 000900.035597/2026-15. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA SETEMBRO 2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 8.162.038,97 R$ 8.004.499,14 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE JULIANO MOREIRA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18.05.2026 Considerando o parecer da Comissão de Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Outubro/2025, no valor de (R$ 8.222.127,20), Oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e vinte e sete reais e vinte cen- tavos, Termo de Colaboração nº. 012/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Mu- nicipal de Saúde - SMS, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO GNOSIS - inscrita no CNPJ sob o nº. 10.635.117/0001-03; APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo prestação de contas nº 000900.035603/2026-26. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA OUTUBRO 2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 8.222.127,20 R$ 8.123.671,07 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE JULIANO MOREIRA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18.05.2026. Processo nº 00900.000283/2026-93- Autorizo o Empenhamento da Despesa. 1. OBJETO: Instituto GNOSIS. 2. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAUDE JULIANO MOREIRA. 3. FUNDAMENTO: Lei municipal nº 5.026/2009 - Art. 5. 4. RAZÃO: Contratos de Gestão com Organizações Sociais. 5. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000036. 6. VALOR: R$ 1.715.363,80 (Um milhão setecentos e quinze mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). 7. AUTORIZADO POR: Jorge de Oliveira Corrêa. INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE JULIANO MOREIRA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18.05.2026. Processo nº SMS-PRO-2024/05543 - Autorizo o Empenhamento da Despesa. 1. OBJETO: Suprimento de fundos. 2. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAUDE JULIANO MOREIRA. 3. FUNDAMENTO: Decreto Municipal nº 50.162/2022. 4. RAZÃO: Não sujeito. 5. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000037. 6. VALOR: R$ 68.913,75 (Sessenta e oito mil novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos). 7. AUTORIZADO POR: Jorge de Oliveira Corrêa. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO SMS-PRO-2025/23912 - APROVO o Termo de Referência (TR) ID 2720675, referente à elaboração de registro de preço para aquisição de medicamentos da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDO 000990.004165/2026-92 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/146026/2026) Bar Ocidental Ltda Rua Miguel Couto, 124, Centro Auto de Infração n° 1180032 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DEFERIDOS 09/97/005321/2026 Hospital Casa Menssana Hospital Geral Administração e Gestão Hospitalar Ltda Rua Marechal Jofre, 30 - Grajaú, CEP: 20560-185, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 28.628.405/0001-98 Termo de Intimação nº 600786 Concedido prazo até 03/03/2026 09/97/080288/2026 Clínica Médica Odontológica Radiológica e Ambulatorial da Tijuca Ltda Rua Conde de Bonfim, 822 - Tijuca, CEP: 20530-002, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.410.654/0001-33 Prazo prorrogado até 16/05/2026 REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - INDEFERIDOS 09/97/072474/2026 Total Scan Serviços Médicos Ltda Rua Jardim Botânico, 660 Térreo - Jardim Botânico, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 02.521.708/0001-13 09/97/092826/2026 Diagnósticos da América S.A. Rua Francisco Otaviano, 96 - Ipanema, CEP: 22793-080 Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 61.486.650/0087-53 09/97/114544/2026 Centro Ortopédico Dias da Cruz Ltda Rua Dias da Cruz, 13 Num 00015 - Méier, CEP: 20720-010, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 27.059.591/0002-00 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDO 000990.003954/2026-14 (Referente ao processo SISVISA nº 09/97/142223/2026) Dose Certa Farmacia de Manipulacao Ltda Praça Saenz Pena, 45, loja 314, Sup. Rua Soares da Costa 10 - Tijuca, CEP: 20520-090, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 68.689.512/0001-40 Auto de Infração Nº 1.179.911 RIOSAÚDE R I O S A Ú D E _ _ _ Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Tel: 2976-6518 ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA “N” RIOSAÚDE/PRE N.º 110 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento da Núcleo de Gestão e Monitora- mento de Contratos da Sede da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - Presidência, os colabora- dores abaixo relacionados: ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA CARGO Gestor YAGO ROGER DE OLIVEIRA SOUZA 69/4.060.845-5 Assessor Técnico III Co-gestor RAFAEL MATHEUS GASPAR PINAPHO 69/4.058.870-7 Coordenador I Art. 2º - A designação está em conformidade com o disposto no Decreto Rio n.º 50.162/2022, que disciplina o Sistema Descentralizado de Pagamento. Art. 3º - Fica revogada a Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE n.º 87 de 08 de julho de 2025. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA “P” RIOSAÚDE/PRE Nº 268, DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na portaria riosaude/pre “n” nº 107, de 14 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar suposta irregularidade objeto do Processo nº 006900. 007540/2026-02, designando os seguintes agentes públicos para compor a comissão de sindicância, sob a pre- sidência do primeiro: DEYVID VIRGÍNIO ANDRÉ - matrícula nº 69/071.438-6 (Presidente); CARMEN LUCIA CESAR ZOZIMO - matrícula nº 69/079.468-5 (Membro); FRANCISCO CESAR GOMES LEAL - matrícula nº 69/077.806-8 (Membro); EDNILSON VICENTE DE ALMEIDA - matrícula nº 69/048.904-7 (Suplente); e NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA PENNA - matrícula nº 45/054.090-6 (Suplente). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202636 Art. 2º A Sindicância Administrativa ora instaurada deverá, a contar da data de publicação do presente ato, ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual a comissão apresentará o relatório final acerca dos traba- lhos de apuração realizados, e, para a contagem do referido prazo, será utilizado art. 28, caput da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE n.º 107, de 14 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA “P” RIOSAÚDE/PRE Nº 269, DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na portaria riosaude/pre “n” nº 107, de 14 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar suposta irregularidade objeto do Processo nº 006900. 007541/2026-49, designando os seguintes agentes públicos para compor a comissão de sindicância, sob a presidência do primeiro: MANOELLA IVANOVA RAMOS - matrícula nº 45/031.155-5 (Presidente); MARIA EDUARDA TRINDADE SOUZA - matrícula nº 69/058.861-6 (Membro); VICTOR MENEZES CRUZ - matrícula nº 45/031.077-1 (Membro); EMANUELA OLIVEIRA SANTOS matrícula nº 69/084.077-7 (Suplente); e BRUNA VIANNA DE CARVALHO - matrícula nº 69/066.872-3 (Suplente). Art. 2º A Sindicância Administrativa ora instaurada deverá, a contar da data de publicação do presente ato, ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual a comissão apresentará o relatório final acerca dos traba- lhos de apuração realizados, e, para a contagem do referido prazo, será utilizado art. 28, caput da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE n.º 107, de 14 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA “P” RIOSAÚDE/PRE Nº 270, DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na portaria riosaude/pre “n” nº 107, de 14 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar suposta irregularidade objeto do Processo nº 006900. 007082/2026-01, designando os seguintes agentes públicos para compor a comissão de sindicância, sob a pre- sidência do primeiro: TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA - matrícula nº 69/046.412-3 (Presidente); YURI MACIEL DE OLIVEIRA - matrícula nº 69/080.817-0 (Membro); MAURICIO DE ARAUJO NEVES - matrícula nº 40/051.336-6 (Membro); LUIS GERALDO DALMONEK - matrícula nº 69/075.236-0 (Suplente); e PEDRO MIGUEL BARATELA TORRES - matrícula nº 69/067.162-8 (Suplente). Art. 2º A Sindicância Administrativa ora instaurada deverá, a contar da data de publicação do presente ato, ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual a comissão apresentará o relatório final acerca dos traba- lhos de apuração realizados, e, para a contagem do referido prazo, será utilizado art. 28, caput da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE n.º 107, de 14 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/05/2026 Processo nº RSU-PRO-2023/02332 - Em virtude da manifestação da Diretoria de Operações no Id Sei. 0757818, fica ACEITA DEFINITIVAMENTE a contratação de empresa especializada para execução da reforma e ade- quações da estrutura, celebrado junto à empresa CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA objeto do Contrato nº 199/2023 cuja vigência encerrou em 19/06/2024 *Omitido D.O: 13/05/2026 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo RSU-PRO-2023/12955.02 99/066.012/2023 - Torno sem efeito a publicação da Aquisição 2606580 e 2606582 de 18 de Maio de 2026, Diário oficial Nº 41 - página 36 2° coluna e página 37 1° coluna. ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 42 DE 18 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Marcia Nunes da Silva, gerente, matrícula 4.058.114-0, Paulo Roberto Moreira Mendes; médico, matrícula: 4.078.128-6, Geovane Dias Torres, farmacêutico, matrícula 4.085.944-7, Marcele da Silva Araujo; en- fermeira, matrícula 4.047.410-6, Ana Luiza Butteri; enfermeira; matrícula: 4.051.712-8, Aline Silva Ribeiro, en- fermeira, matrícula 4.082.879-8, Aline Araujo Chaves Gorreta, farmacêutica, matrícula 4.079.068-3, Bruna Le- ticia Batista da Silva, Representante da Qualidade, matrícula 4.079.470-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem o Núcleo de Segurança do Paciente da Coordenação de Emergência Regional - Cer Barra. Art.2º Fica revogada Portaria “P”01 publicada no D.O Rio de 07/01/2026 pág.41. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 43 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Paulo Roberto Moreira Mendes; Médico, matrícula: 4.078.128-6, Camila Pinnola dos Santos; Médico, matrícula 4.068.399-5, Bruno Martins; Médico, matrícula 4.082.681-8, Verônica de Barros Cabral, en- fermeira, matrícula 4.021.401-5, Tereza Luzia Ferreira de Moraes, Enfermeira, matrícula 4.076.687-3, Andressa Maria de Souza da Silva, Enfermeira, matrícula 4.055.191-1, Bruna Leticia Batista da Silva, Representante da Qualidade, matrícula 4.079.470-1, Marcia Nunes da Silva, matrícula 4.058.114-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão de Óbito da Coordenação de Emergência Regional - Cer Barra. Art.2º Fica revogada Portaria “P” 02 publicada no D.O Rio de 07/01/2026 pág.41. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 44 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Paulo Roberto Moreira Mendes; médico, matrícula: 4.078.128-6, Max Braga Cachapuz; médico, matrícula 4.079.371-1, Aline Araujo Chaves Gorreta; fisioterapeuta, matrícula 4.079.068-3, Marcele da Silva Araujo, enfermeira, matrícula 4.047.410-6, Adelaide Flores Demetrio Merces, enfermeira, matrícula 4.002.356.0, Tereza Luzia Ferreira de Moraes, enfermeira, matrícula 4.076.687-3, Bruna Leticia Batista da Silva, Represen- tante da Qualidade, matrícula 4.079.470-1, Marcia Nunes da Silva, gerente, matrícula 4.058.114-0 para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão de Revisão de Prontuário da Coordenação de Emer- gência Regional - Cer Barra. Art.2º Fica revogada Portaria “P” 03 publicada no D.O Rio de 07/01/2026 pág.41. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 45 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Paulo Roberto Moreira Mendes, médico, matrícula 4.078.128-6, Bruno Martins da Rocha Fraga, médico, matrícula 4.082.681-8, Verônica de Barros Cabral, enfermeira, matrícula 4.021.401-5, Angélica Da- miana da Silva Belo, enfermeira, 4.074.689-1, Aline Silva Ribeiro, enfermeira, matrícula 4.082.879-8, Geo- vane Dias Torres, farmacêutico, matrícula 4.085.944-7, Anderson João Santos Correia, administrativo, matrí- cula 4.072.542-4, Bruna Leticia Batista da Silva, representante da Qualidade, matrícula 4.079.470-1, Marcia Nunes da Silva, gerente, matrícula 4.058.114-0 para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde da Coordenação de Emergência Regional - Cer Barra. Art.2 Fica revogada portaria “P” 04 publicada no D.O de 07/01/2026 - pág.42 Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 46 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Geovane Dias Torres, farmacêutica, matrícula 4.085.944-7, Paulo Roberto Moreira Mendes, su- perintendente médico, matrícula 4.078.128-6, Bruna Leticia Batista da Silva, representante da qualidade, matrí- cula 4.079.470-1, Aline Silva Ribeiro, enfermeira, matrícula 4.082.879-8, Marcele da Silva Araujo, enfermeira, matrícula 4.047.410-6, Thais Bragatto Almeida e Silva, Médico, matrícula 4.079.028-7, Marcia Nunes da Silva, gerente, matrícula 4.058.114-0, Clarisse Barroso do Couto, enfermeira, matrícula 4.086.622-8, para, sob a coor- denação do primeiro, constituírem a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Coordenação de Emergência Regional - Cer Barra. Art.2º Fica revogada Portaria “P” nº 24 de 11/02/2026 - pág.165. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 47 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Julian Camilo Alfonso Diaz, Coordenador médico, matrícula 4.084.846-5, Marcia Nunes da Silva, Gerente, matrícula 4.058.114-0, Bruna Leticia Batista da Silva, representante da qualidade, matrícula 4.079.470-1, Aline Silva Ribeiro, enfermeira, matrícula 4.082.879-8, Verônica de Barros Cabral, enfermeira, ma- trícula 4.021.401-5, Renata de Sá Costa, Assistente social, matrícula 4.0030.354-5, Viviane Alves Braga, Enfer- meira, matrícula 4.084.514-5, Alice Ortega Leitão Rodrigues Costa, enfermeira, matrícula 4.086.564-2, Marcele da Silva Araujo, enfermeira, matrícula 4.047.410-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem o Comitê de Bioética da Coordenação de Emergência Regional - Cer Barra. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 48 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar Regina de Fátima Alves Feijó - Coordenação Médica - matrícula: 4.031.060-7, Suellen Gonçalves Lemos Cardoso - Coordenação de Enfermagem - matrícula: 4.024.570-4, Daniela Marta Lopes Santos -Gerente - matrícula: 4.052.152-6, Clayton Casarin Cardoso - Médico - matrícula: 4.052.121-1, Antônia Santos Macedo - Farmacêutica - matrícula: 4.030.675-3 para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão de Óbito da UPA Vila Kennedy. Art.2º Fica revogada portaria “P” publicada no D.O 03/04/2025 pág.54. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 49 DE 18 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202637 RESOLVE: Art.1º Designar Regina de Fátima Alves Feijó - Coordenação Médica - Matricula: 4.031.060-7, Suellen Gonçalves Lemos Cardoso - Coordenação de Enfermagem Matrícula: 4.024.570-4, Daniela Marta Lopes Santos -Gerente - Matrícula: 4.052.152-6, Antônia Santos Macedo - Farmacêutica - Matrícula: 4.030.675-3 para, sob a coorde- nação do primeiro, constituírem a Comissão de Prontuário da UPA Vila Kennedy. Art.2º Fica revogada portaria “P” 64 publicada no D.O 03/04/2025 pág.54. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA ASSISTENCIAL PORTARIA RS/DEA ”P” Nº 50 DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO ASSISTENCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar - Daniela Marta Lopes Santos -Gerente - Matrícula: 4.052.152-6 Regina de Fátima Alves Feijó - Coordenação Médica - Matricula: 4.031.060-7 Suellen Gonçalves Lemos Cardoso - Coordenação de Enfermagem - Matrícula: 4.024.570-4, Mayara da Silva Nascimento - Enfermeira Rotina - Matrícula: 4.053242-4, Antônia Santos Macedo - Farmacêutica - Matrícula: 4.030.675-3 para, sob a coordenação do primeiro, constituírem o Núcleo de Segurança do Paciente da UPA Vila Kennedy. Art.2º Fica revogada portaria 65 publicada no D.O 03/04/2025 pág.54. Art.3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Onde-se-lê: (...) EXPEDIENTE DE 08/05/2026 (...). Leia-se: (...) EXPEDIENTE DE 12/05/2026 (...). D.O. RIO de 14/05/2026 - n° 38 - 1ª coluna - Pág. 33 *Republicado por conter divergência de datas. SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553 _ _ _ ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A R Q U I V O G E R A L D A C I D A D E D O R I O D E J A N E I R O _ _ _ DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 001200.001438/2026-69 - APROVO o Termo de Referência inseridos às fls. 13 a 27 e seus anexos e AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a Contratação integrada de serviços de editoração, revisão textual, registro e impressão com fornecimento de exemplares impressos e arquivos digitais finais, destinados ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. O objeto compreende: I - Item 1: produção de coleção composta por 3 (três) livros, a serem entregues em formato de box set, sob o título “Rio: 460 anos de cultura”; II - Item 2: produção de 1 (um) livro integrante da coleção “Cadernos do Rio”. CIDADE DAS ARTES C I D A D E D A S A R T E S _ _ _ Fundação Cidade das Artes DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026* 006100.000253/2026-89 - Autorizo a contratação da empresa TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SER- VICOS LTDA para prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais ex- cedentes, sem fornecimento de papel pelo período de 60 (sessenta) meses, oriundo da Adesão à Ata Registro de Preços nº 809/2025 (Itens 2) - SMF-PRO-2024/06333, no valor de R$ 19.188,00(dezenove mil e cento e oi- tenta e oito reais) DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua ade- quação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as dispo- sições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual. *Republicado por incorreção no D.O.Rio de 18/05/2026. RIOTUR R I O T U R _ _ _ Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, sala 202 - Cidade Nova - Cep: 20211-178 DESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 15.05.2026 Processo 006800.000674/2026-12 APROVO a Prestação de Contas Total do Termo de Contrato nº 084/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABCERJ, nos termos do Despacho nº 4027254, da Gerência de Prestação de Contas e AUTORIZO a liberação do pagamento da 2ª parcela no valor de R$ 10.500,00. DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 Processo 006800.000890/2026-68 Autorizo a Despesa 1-Objeto: Adiantamento. 2-Partes: RIOTUR S/A e PAULO RENATO MARTIRE FREIRE 3-Fundamento: Não sujeito à legislação vigente 4-Razão: Pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento e/ou que exijam ações imediatas. 5-Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) 6-Autoridade: NILO SERGIO SOARES FERREIRA 7-Ratificador: BERNARDO FELLOWS DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 Processo 006800.000809/2026-40 Autorizo a Despesa 1-Objeto: Aquisição de camisas 2-Partes: RIOTUR S/A e GALLO SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3-Fundamento: Artigo 29 Inciso II da Lei 13303 de 2016 e suas alterações 4-Razão: Viabilizar identificação de jovem aprendiz na empresa Riotur 5-Valor: R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais) 6-Autoridade: NILO SÉRGIO SOARES FERREIRA 7-Ratificador: BERNARDO FELLOWS RIOEVENTOS R I O E V E N T O S _ _ _ Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO - RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2026 PROCESSOS DEFERIDOS 04/131.481/2026 04/131.346/2026 04/131.094/2026 04/131.709/2026 04/131.620/2026 PUBLICIDADE 001660 PUBLICIDADE 001736 PUBLICIDADE 001760 PROCESSOS INDEFERIDOS 04/131.456/2026 04/131.685/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO - RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2026 PROCESSOS DEFERIDOS 04/131.722/2026 04/131.649/2026 PROCESSOS INDEFERIDOS 04/131.554/2026 04/131.593/2026 04/131.626/2026 04/131.660/2026 04/131.708/2026 04/131.585/2026 04/131.490/2026 04/131.275/2026 04/131.531/2026 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Secretária: Helena Therezinha de Mattos Werneck _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo 002900.000497/2026-95 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 026/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000499/2026-84 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 020/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000498/2026-30 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 011/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000496/2026-41 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 171/2021, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000526/2026-19 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 010/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202638 Processo 002900.000528/2026-16 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 014/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000529/2026-52 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 030/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000527/2026-63 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 018/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000502/2026-60 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 025/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000500/2026-71 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 030/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000535/2026-18 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Fevereiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 028/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. Processo 002900.000501/2026-15 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Janeiro/2026, referente ao Termo de Colaboração n° 028/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monito- ramento e avaliação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº: DEF-PRO-2024/00286 - AUTORIZO a Despesa. Objeto: Prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do Termo de Contrato nº 004/2024, referente ao forneci- mento de benefício refeição/alimentação com emissão e entrega de cartões eletrônicos, sendo aplicada taxa ad- ministrativa percentual, para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, a contar de 01/07/2026. Partes: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSA- MENTO SA. Razão: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Fundamento: Art. 28, inciso I. Valor: R$ 239.206,94 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e seis reais e noventa e quatro centavos). Autorização: MICHAELL SANTANA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO (*)EXPEDIENTE 08/05/2026. ONDE SE LÊ: “Processo: SEI002900.000307/2026-30...para Prestação de serviço de ASSISTENCIA FUNERAL, para os mo- radores das unidades Moradias Assistidas...itens 01...” LEIA-SE: “Processo: SEI002900.000307/2026-30...para Prestação de serviços de LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CIS- TERNAS E CAIXAS D’ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES DA SMPD...itens 01, 02 e 03...” (*)Publicado no D.O Rio nº 35, de 11 de maio de 2026, pág49, col.2. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA Secretária: Lívia Galdino da Cruz Suzartz Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182 _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº 001400.000858/2026-71 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação Eletrô- nica nº 639/2026, em favor da empresa ARCESP SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 56.797.784/0001-85, no valor global de R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete e sessenta centavos), referente à contratação de Se- guro de Vida Coletivo contra acidentes pessoais, em todo o território municipal, para todos os estagiários e resi- dentes ambientais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Rio nº 50.797/2022. PARQUES E JARDINS P A R Q U E S E J A R D I N S _ _ _ Fundação Parques e Jardins Campo de Santana, s/n - Tel.: 2224-8088 DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Em atendimento ao Inciso III, Artigo 5º do Decreto RIO nº 57.498 de 23.01.2026, divulgamos o Demonstrativo do Planejamento Anual das Despesas de Custeio da Fundação Parques e Jardins. ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão Entidade 2441 - FPJ Data Atualização 18/05/2026 Programação Mensal R$ Natureza da Despesa Descrição Poder de Gasto Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Programado 33901400 Diárias 8.000,00 - - - - - - - - - - - - - 33903000 Material de Consumo 435.003,00 9.664,50 21.571,00 9.535,60 52.843,60 11.934,60 21.117,60 9.535,60 21.442,60 9.535,60 21.442,60 763,60 763,60 190.551,00 33903300 Serviço de Agenciamento de Viagem 15,000.00 - - - - - - - - - - - - - 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 33903700 Locação de Mão de Obra 357.079,00 43.974,48 43.974,48 43.974,48 45.110,12 45.110,12 45.110,12 45.110,12 44.715,08 - - - - 357.079,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 6.998.469,00 70.402,88 64.265,10 71.286,98 94.222,07 50.948,16 50.402,21 50.336,21 50.336,21 50.336,21 50.336,21 50.336,21 42.158,12 635.328,45 33904000 Serviço de Tecnologia de Informação e Comunicação 160.000,00 14.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 4.121,43 4.121,43 4.121,43 4.121,43 103.683,88 33913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.375,00 8.854,17 6.666,67 6.666,67 6.666,67 8.854,17 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,63 84.375,00 TOTAL 8.177.926,00 157.193,30 157.175,02 151.761,00 219.140,27 137.144,32 143.527,87 131.945,87 143.457,83 81.479,91 92.566,91 71.887,91 63.709,78 1.491.017,33 SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Secretário: André Luiz Daltro Ferreira _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 13/05/2026 PROCESSO 002800.000264/2026-11- APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de JANEIRO/2026, referente ao Termo de Colaboração nº.04/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secre- taria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS, com base na análise da QV/SUBG/GCC, contida no Ofício SEMESQV nº 283/2026. PRESTAÇÃO DE CONTAS - JANEIRO 2026 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 539.093,01 R$ 532.262,11 EXPEDIENTE DE 14/05/2026 PROCESSO 002800.000432/2026-78 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de FEVE- REIRO/2026, referente ao Termo de Colaboração nº.04/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS, com base na análise da QV/SUBG/GCC, contida no Ofício SEMESQV nº 422/2026. PRESTAÇÃO DE CONTAS - FEVEREIRO 2026 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 362.319,21 R$ 346.863,01 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202639 EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO 002800.000592/2026-17 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de FEVE- REIRO/2026, referente ao Termo de Colaboração nº.08/2021, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS, com base na análise da QV/SUBG/GCC, contida no Ofício SEMESQV nº 442/2026. PRESTAÇÃO DE CONTAS - FEVEREIRO2026 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 1.829.148,07 R$ 1.787.148,07 PROCESSO - 002500.004985/2026-84 - AUTORIZO a adesão da Secretaria Municipal de Ordem Pública à Ata SEMESQV Nº 0060/2026, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 90753/2025. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 30/03/2026 PROCESSO 002800.000313/2026-15 - APROVO a prestação de contas do mês de JANEIRO/2026, referente ao Termo de Colaboração nº.08/2021, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Mu- nicipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSIS- TÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS, com base na análise da QV/SUBG/GCC, con- tida no Ofício SEMESQV nº 270/2026. PRESTAÇÃO DE CONTAS - JANEIRO 2026 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 1.438.613,36 R$ 1.438.613,36 SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA Secretário: Marcus Belchior Corrêa Bento _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “N” SEOP Nº 668 DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a delegação de competência relativa à auto- rização para exibição de publicidade urbana, na forma do art. 86 da Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a vei- culação de publicidade exterior na Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, que atribui ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento a competência para autorizar a exibição de publicidade, podendo delegá-la ao Coordenador de Licenciamento e Fiscalização; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.340, de 1º de janeiro de 2021, especialmente em seu art. 3º, inciso I, que delegou à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP a Superintendência Executiva de Licen- ciamento, Fiscalização e Controle Urbano, no âmbito da qual se insere a Coordenadoria de Licenciamento e Fis- calização; CONSIDERANDO a necessidade de uniformização, centralização decisória e racionalização administrativa dos procedimentos relacionados à publicidade urbana no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficiência, controle administrativo e segurança jurídica aos atos relacionados ao exercício do poder de polícia administrativa referente à publicidade urbana; RESOLVE: Art. 1º Fica delegada, a partir da publicação desta Resolução, ao Superintendente Executivo de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano - F/SUBEX/SLFC a competência prevista no art. 86 da Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, relativa à autorização para exibição de publicidade urbana no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º A presente Resolução não exclui a possibilidade de avocação ou exercício direto das competências pelo Secretário Municipal de Ordem Pública, nos termos da legislação aplicável. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOP “P” Nº 44, DE 18 de MAIO de 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições legais e na forma da legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 2605295/2026, celebrado com a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM SERVIÇO DE CONDUÇÃO E SEM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS), para serem utili- zados para transporte de equipes de trabalho e para transporte de correspondência entre os órgãos. Processo SEI-002500.004527/2026-45. FUNÇÃO NOME ORGÃO MATRÍCULA GESTORA DE CONTRATO VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA OP/SUBG/GIL 50/347.486-3 FISCAL TÉCNICO EDSON JORGE FILHO OP/CFER 50/346.551-5 FISCAL ADMINISTRATIVO ANGÉLICA BRANDÃO AMORIM SOUZA OP/CFER 50/395.560-6 FISCAL SETORIAL MOISÉS ALVES DE ABREU OP/CFER 50/303.064-0 FISCAL SETORIAL EDUARDO MANHÃES DE AZEVEDO OP/CFER 50/266.004-1 Art. 2º - Fica revogada a Resolução “P” Nº 42 de 11 de maio de 2026 publicada no D.O. Nº 41, página 46, de 18 de maio de 2026. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “N” SEOP Nº 669, DE 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre protocolos operacionais, fiscalização inten- siva, controle de uso de áreas públicas e ação especial de ordenamento urbano no perímetro da Rua Uruguaiana, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela leg- islação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o exercício das atividades econômicas desenvolvi- das em áreas públicas no perímetro da Rua Uruguaiana, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a mobilidade urbana, a acessibilidade, a circulação de pedestres e a adequada fruição coletiva dos logradouros públicos; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar, de forma contínua e planejada, as ações de fiscalização e ordenamento urbano na região; CONSIDERANDO as competências da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP para coordenar e ex- ecutar políticas públicas voltadas à preservação da ordem urbana; RESOLVE: Art. 1º Ficam instituídos protocolos operacionais e medidas de fiscalização intensiva para a execução de ação especial de ordenamento urbano no perímetro da Rua Uruguaiana, na forma do Anexo Único. Art. 2º As ações de ordenamento urbano compreenderão, especialmente, a fiscalização, prevenção e coibição das seguintes condutas e atividades irregulares: I - exercício de comércio ambulante sem autorização; II - guarda, depósito ou armazenagem irregular de mercadorias, equipamentos, estruturas, móveis, objetos ou quaisquer bens em logradouros públicos; III - ocupações irregulares de calçadas, áreas de circulação e demais bens públicos; IV - montagem ou permanência de estruturas irregulares; V - utilização irregular de mobiliário urbano e demais equipamentos públicos; VI - atividades econômicas exercidas em desacordo com a legislação municipal vigente. Art. 3º A Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP promoverá fiscalização permanente na região abrangida por esta Resolução, mediante atuação de agentes em patrulhamento ostensivo a pé, equipes móveis embarcadas e apoio operacional motorizado, de forma integrada e dinâmica, observadas as necessidades operacionais da área. Art. 4º As ações operacionais utilizarão novas tecnologias de monitoramento e fiscalização, incluindo sistemas de videomonitoramento por câmeras fixas, câmeras corporais, equipamentos de registro audiovisual e demais recursos tecnológicos destinados ao apoio das atividades de ordenamento urbano. Art. 5º Fica estabelecida a prévia orientação aos comerciantes ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas situadas na área abrangida por esta Resolução, mediante expedição de Termo de Orientação pela Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, acerca das normas municipais aplicáveis e das restrições de uso do espaço público. Parágrafo único. O Termo de Orientação de que trata o caput terá caráter informativo, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento da legislação vigente. Art. 6º Serão implantados pontos estratégicos de fiscalização e controle operacional na área delimitada por esta Resolução, com a finalidade de: I - ordenar fluxos de circulação de pedestres; II - impedir a ocupação irregular de áreas públicas; III - apoiar as ações de fiscalização e apreensão; IV - preservar a fluidez das áreas de circulação. Art. 7º A inobservância das disposições previstas nesta Resolução sujeitará os infratores às medidas adminis- trativas cabíveis. Art. 8º Poderão ser editados, a qualquer tempo, protocolos operacionais complementares destinados ao fiel cumprimento desta Resolução, especialmente no que se refere a: I - à definição de áreas prioritárias; II - às rotinas operacionais; III - aos fluxos de fiscalização; IV - aos procedimentos de apreensão e desobstrução; V - às estratégias de monitoramento e controle urbano. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202640 ANEXO ÚNICO Legenda: Área de intervenção Descrição da Área: Largo da Carioca e Rua da Uruguaiana ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOP “P” Nº 45 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições legais e na forma da legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 2605509/2026, celebrado com a Empresa ANDRADE BARROS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, cujo objeto consiste na locação de veículos sem serviço de condução e sem serviço de abastecimento, com manutenção preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças), para serem utilizados para transporte de equipes de tra- balho e para transporte de correspondência entre os órgãos. Processo SEI-002500.004527/2026-45. FUNÇÃO NOME ORGÃO MATRÍCULA GESTORA DE CONTRATO VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA OP/SUBG/GIL 50/347.486-3 FISCAL TÉCNICO MARCÍLIO DOS SANTOS OP/CTTC 50/385.285-2 FISCAL ADMINISTRATIVO SÔNIA CRISTINA ALVES MELLO DA SILVA OP/CTTC 10/193.020-5 FISCAL SETORIAL PRISCILA ANCHIETA DA SILVA OP/CTTC 50/385.292-8 FISCAL TÉCNICO ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO F/SUBEX/ SLFC/CCU 10/247.444-3 FISCAL ADMINISTRATIVO ADRIANO SILVA SOARES F/SUBEX/ SLFC/CCU 11/243.674-9 FISCAL SETORIAL CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA F/SUBEX/ SLFC/CCU 11/246.115-0 FISCAL TÉCNICO MARCUS VINÍCIUS SANTOS VIERA OP/CTAI 50/380.141-2 FISCAL ADMINISTRATIVO RHAYSSA MATHIAS DO COUTO OP/CTAI 60/334.341-5 FISCAL SETORIAL RÔMULO MARTINS LEITÃO FERREIRA OP/CTAI 30/857.750-4 FISCAL SETORIAL ANDERSON LEITE DOS SANTOS OP/CTAI 30/857.857-7 FISCAL SETORIAL TATIANE VARGAS LOBATO OP/CTAI 30/858.551-5 Art. 2º - Fica revogada a Resolução “P” Nº 43 de 14 de maio de 2026 publicada no D.O. Nº 41, página 46, de 18 de maio de 2026. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO Nº EOP-PRO-2024/16062 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SEOP e OP/CTAI 3. Fundamento: Não Sujeito 4. Razão: Atender às necessidades com despesas de pronto pagamento da OP/CTAI 5. Valor: R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais) 6. Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz PROCESSO Nº EOP-PRO-2022/00225 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SEOP e OP/CTTC 3. Fundamento: Não Sujeito 4. Razão: Atender às necessidades com despesas de pronto pagamento da OP/CTTC 5. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 6. Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz PROCESSO Nº EOP-PRO-2022/00196 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SEOP e OP/COOPE 3. Fundamento: Não Sujeito 4. Razão: Atender às necessidades com despesas de pronto pagamento da OP/COOPE 5. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 6. Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz PROCESSO Nº EOP-PRO-2022/00208 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SEOP e OP/SEOP 3. Fundamento: Não Sujeito 4. Razão: Atender às necessidades com despesas de pronto pagamento da OP/SEOP 5. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 6. Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz PROCESSO Nº EOP-PRO-2022/00054 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SEOP e OP/SUBOP 3. Fundamento: Não Sujeito 4. Razão: Atender às necessidades com despesas de pronto pagamento da OP/SUBOP 5. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 6. Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07/05/2026 Processo nº SMF-PRO-2025/28699 - Carlos Venicio de Souza Junior CANCELO o Auto de Infração nº 1.155.342, na forma do art. 37, inciso II, alínea “c” do Regulamento 19, Livro II, do Decreto Rio n.º 29.881, de setembro de 2008, com nova redação dada pelo Decreto Rio n.º 32.244 de 10 de maio de 2010. EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo nº SMF-PRO-2025/31336 - Creusa Valdina Almeida da Cruz CANCELO o Auto de Infração nº 1.155.541, na forma do art. 37, inciso II, alínea “c” do Regulamento 19, Livro II, do Decreto Rio n.º 29.881, de setembro de 2008, com nova redação dada pelo Decreto Rio n.º 32.244 de 10 de maio de 2010. Processo nº SMF-PRO-2025/40044 - Samara Rocha da Silva NEGO seguimento ao recurso devido a sua intempestividade e mantenho o Auto de Infração n.º 1.168.916, por julgá-lo procedente na forma do art. 47, inciso II da Lei Municipal nº 1876, de 29/06/1992 - Mercadejar em desa- cordo com a autorização. Processo nº 000470.000532/2025-77 - Leandro Jacinto Correia DEFIRO o recurso e DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº 1.172.041, nos termos do art. 37, in- ciso I, do Regulamento nº 19 do Livro II do Decreto Rio nº 29.881/08 com nova redação dada pelo Decreto Rio nº 32.244/10. Processo nº 000470.000533/2025-11 - Jessica Carolayne Santos de Oliveira DEFIRO o recurso e DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº 1.172.039, nos termos do art. 37, in- ciso I, do Regulamento nº 19 do Livro II do Decreto Rio nº 29.881/08 com nova redação dada pelo Decreto Rio nº 32.244/10. Processo nº 000470.000534/2025-66 - Luzia de Almeida Soares da Motta DEFIRO o recurso e DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº 1.172.038, nos termos do art. 37, in- ciso I, do Regulamento nº 19 do Livro II do Decreto Rio nº 29.881/08 com nova redação dada pelo Decreto Rio nº 32.244/10. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO DESPACHO DO GERENTE DE CONTROLE E DEPÓSITO EXPEDIENTE DE 18/05/26 000470.003569/2026-38- DIEGO ESTEBAN PEREZ DE OLIVEIRA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003468/2026-67- MARIO JORGE DA SILVA RANGEL JUNIOR Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º 000470.003449/2026-31- JOAO VITOR DOS SANTOS LOPES DO NASCIMENTO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º 000470.003444/2026-16- PABLO VITALINO DA PAZ Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003446/2026-05- FRANCISCO CELIO SOARES DA SILVA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003432/2026-83- EDSON DA ROCHA XAVIER Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003412/2026-11- GUSTAVO DE ALBUQUERQUE PINTO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202641 000470.003396/2026-58- NELSON ROLANDO ANRANGO AMAGUANA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003384/2026-23- RAYANE SOUSA DOS SANTOS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003380/2026-45- BRENO VIEIRA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003375/2026-32- ANDRÉ DO NASCIMENTO VASCONCELLOS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.003332/2026-57- JORGE CORREIA DOS SANTOS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003374/2026-98- JOSÉ MENDES DE SOUZA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003440/2026-20- GILLMER STEVER CORDOBA GONZALEZ Deferido o pleito, EM PARTE, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. Justificativa: Não foi apresentada a comprovação aceitável da procedência de bens e/ou mercadorias referentes ao contralacre nº 56432. 000470.003395/2026-11- EMANUELE DE OLIVEIRA AUGUSTO Deferido o pleito, EM PARTE, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. Justificativa: Não foi apresentada a comprovação aceitável da procedência de bens e/ou mercadorias referentes aos contralacres nº 39810 e 39809. 000470.003526/2026-52- CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003463/2026-34- GABRIEL CASSIANO DOS SANTOS Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela apresentação do requerimento fora do prazo previsto no art. 52 da Lei nº 1876/92. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003467/2026-12- JAIRO DA SILVA BRITO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela apresentação do requerimento fora do prazo previsto no art. 52 da Lei nº 1876/92. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003433/2026-28- MARIA BENEDITA MARQUES PEREIRA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela apresentação do requerimento fora do prazo previsto no art. 52 da Lei nº 1876/92. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003437/2026-14- DANIEL VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. Assim como, requerimento fora do prazo estabelecido em Lei. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.003538/2026-87- Instituto Futuro Bom Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e de- ferimento do pedido, como comprovante da apreensão. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. COORDENADORIA DE FEIRAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 14/05/2026 Proc. 000470.002379/2026-01 - MIRIAN PIMENTEL HAKME Onde se lê “...Defiro o pedido de concessão de matrícula nova para a feira especial 703, para o comércio de peças de ves- tuário, em favor de Mirian Pimentel Hakme...” Leia-se “... Indefiro o presente pedido em razão da incompatibilidade da atividade requerida com a legislação vigente...” Republicado por ter saído com incorreção no D.O. RIO Nº 34, em 08 de maio de 2026, página 36. EXPEDIENTE DE 15/05/2026 Proc. 000470.003435/2026-17 - JOSILENE NOGUEIRA DA CUNHA OLIVEIRA Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula 42472. Proc. 000470.003014/2026-96 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s). SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Secretária: Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA SMPDA “P” Nº 07 DE 18 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Rio nº 42.696/2016, e suas alterações, que estabe- lece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em re- gime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 55.881, de 31/03/2025, que delega competência à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, as Unidades Administrativas de códigos 43765 e 43766 da Secretaria Muni- cipal de Saúde; CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 56.920, de 03/10/2025, que delega competência à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a Unidade Administrativa de código 53625 da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelo DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA - DESAM, através do Termo de Colaboração nº 030/2023 - Gerenciamento, Operacionalização e Execução, das Ações e Serviços de Unidade de Pronto Atendimento Ve- terinário, Ambulatório de Especialidades em Medicina Veterinária e de Acautelamento de Animais Domésticos; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação, designadas através da Portaria SMPDA “P” nº 22, de 06 de novembro de 2025, abaixo relacionadas: COMISSÃO GESTORA: NOME MATRÍCULA UENDEL GOMES BARREIROS 12/239.152-2 KEMLE ROCHA DE MIRANDA 11/240.310-3 MILENO CHEBLE LAGROTTA 60/333.713-6 PAULO CEZAR DO ESPÍRITO SANTO GERALDO 11/286.425-4 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - CMA: REPRESENTANTE NOME MATRÍCULA TITULAR PABLO BATISTA DA MOTTA 60/362.719-7 TITULAR BÁRBARA CRISTINA DE SANT’ANNA SANCHES 12/226.672-4 TITULAR WILSON RICHARD DA SILVA SANTANA 11/224.0208 SUPLENTE EULER DA COSTA DA SILVA 11/235.009-8 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13/04/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202642 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Secretário: Gabriel Siggelkow Guimarães _ _ _ PROCON-CARIOCA P R O C O N - C A R I O C A _ _ _ Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 13/05/2026 Processo 004700.000379/2026-69 - Aprovo a prestação de contas do Sistema Descentralizado de Pagamento - Táxi-Rio Corporativo, apresentada pela gestora LUISA PINAUD. SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Secretário: Gustavo José Freue _ _ _ RESOLUÇÃO “P” SEAC-RIO N.º 018, DE 18 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e RESOLVE: Exonerar, ZÉLIA FERNANDA DOMINGOS DA SILVA, matrícula 11/298.618-0, com validade a partir de 04 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Gerente de Processos II, símbolo DAS 07, código 106662, da Admi- nistração Setorial, da Secretaria Especial de Ação Comunitária. RESOLUÇÃO ‘’P’’ SEAC-RIO Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Nomear ZÉLIA FERNANDA DOMINGOS DA SILVA, matrícula 11/298.618-0, Professor, com validade a partir de 04 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor I, símbolo DAS-09, código 80192, da Admi- nistração Setorial, da Secretaria Especial de Ação Comunitária. SUBSECRETARIA DE INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS E REGULARIZAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo n.º COM-PRO-2025/00434 - APROVO o Termo de Referência constante nas fls. 683-725, bem como os anexos de fls. 649-680, cujo objeto refere-se à SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA APOIO À SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEAC-RIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE URBANIZADA VILA JOANIZA A CARGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133 de 12 de Abril de 2021. SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA Secretária: Cynthia Felix _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO “P” SEIM Nº 14 DE 18 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015 que estabelece o re- gime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a admi- nistração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação ao Termo de Colaboração nº 02/2026 celebrado entre a Secretaria Especial de Integração Metropolitana e a Organização da Sociedade Civil denominada “INSTITUTO JORNAL DO SPORTS”, conforme tratado no processo administrativo n° 004800.000004/2026-71. PARÁGRAFO ÚNICO. A presente Comissão será composta pelos seguintes servidores designados, devendo ser observada a respectiva sequência e assinada pelas três primeiras, permanecendo o dever da última em substituir quaisquer das demais: Cristiano Aguiar Vasconcelos de Freitas 60/359.449-9 Membro José Carlos Correia 60/348.329-4 Membro Felipe Carvalho Rodrigues da Silva 60/359.060-1 Membro Thiago Delgado Domingues 60/346.680-2 Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO “P” SEIM Nº 15 DE 18 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015 que estabelece o re- gime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a admi- nistração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação ao Termo de Colaboração nº 03/2026 celebrado entre a Secretaria Especial de Integração Metropolitana e a Organização da Sociedade Civil denominada “INSTITUTO HUMANITAS”, conforme tratado no processo administrativo n° 004800.000007/2026-12. PARÁGRAFO ÚNICO. A presente Comissão será composta pelos seguintes servidores designados, devendo ser observada a respectiva sequência e assinada pelas três primeiras, permanecendo o dever da última em substituir quaisquer das demais: Cristiano Aguiar Vasconcelos de Freitas 60/359.449-9 Membro José Carlos Correia 60/348.329-4 Membro Felipe Carvalho Rodrigues da Silva 60/359.060-1 Membro Thiago Delgado Domingues 60/346.680-2 Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL Secretário: Marcio Santos de Araújo _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “P” Nº 01, DE 18 DE MAIO DE 2026. Designa Gestores de unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Substituir os gestores responsáveis pela movimentação do SDP - Sistema Descentralizado de Paga- mento da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR- RIO, pelos servidores abaixo relacionados: I - TATIANA MARTINS WEHB, matrícula nº 60/360.499-8, em substituição a SAMUEL ESTÊVÃO HENRIQUES, matrícula nº 60/348.347-6; II - ALESSANDRA GUEDES DE BARROS, matrícula nº 60/366.919-9, em substituição a TAYLLA FONSECA COSTA, matrícula nº 60/382.830-8. Art. 2º A presente designação observa o disposto no Decreto nº 20.633, de 18 de outubro de 2021, e suas alte- rações, que disciplina o Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL Titular: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904 E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio _ _ _ ATO DA CONTROLADORA GERAL RESOLUÇÃO CGM-RIO “N” Nº 2.143 DE 18 DE MAIO DE 2026 Estabelece o cronograma de início da utilização da Gestão Programada de Recursos - GPR no âmbito da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, nos termos do Art. 6º, do Decreto Rio n.º 57.061, de 23 de outubro de 2025, e dá outras providências. A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, CONSIDERANDO a criação da Gestão Programada de Recursos - GPR, instrumento institucional de controle, monitoramento e avaliação da execução financeira dos contratos de gestão e termos de colaboração vigentes no município do Rio de Janeiro, pelo Decreto Rio n.º 57.061, de 23 de outubro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução CGM-RIO “N” n.º 2.110, de 10 de dezembro de 2025, que regulamenta a Gestão Programada de Recursos - GPR; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos para a correta execução das atividades dos instru- mentos, bem como para conferir transparência às etapas de treinamento e capacitação de todos aqueles abran- gidos pela GPR. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer o cronograma de início da utilização da Gestão Programada de Recursos - GPR no âmbito da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, conforme Art. 6º do Decreto Rio nº 57.061, de 23 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202643 Art. 2º. Ficam assim definidas as atividades, as responsabilidades e os prazos nos termos do Art. 1º desta Resolução: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO VINCULADA AÇÃO CTCOS SMCT OSC/OS PRAZO (DIAS ÚTEIS) DATA INÍCIO DATA FIM 1 - IDENTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS INSTRUMENTOS DE PARCERIA A SEREM INCLUÍDOS NA GPR X 10 20/05/2026 02/06/2026 2 - ENVIO DA NUMERAÇÃO (BCO/AG/CC) DOS DOMICÍLIOS BANCÁRIOS REFERENTE A “CONTA DE PAGAMENTO DA FOLHA LÍQUIDA DE PESSOAL” E DA “CONTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS RATEADAS” X 10 26/05/2026 10/06/2026 3 - ENVIO DA RELAÇÃO DE FORNECEDORES E RESPECTIVOS DOMICÍLIOS BANCÁRIOS X 3 25/05/2026 28/05/2026 4 - ENVIO DA RELAÇÃO DOS USUÁRIOS PARA HABILITAÇÃO DO ACESSOS REMOTO (VPN), VERITAS E SIAFIC CARIOCA X X 5 25/05/2026 01/06/2026 5 3 CADASTRAMENTO DOS FORNECEDORES E RESPECTIVOS DOMICÍLIOS BANCÁRIOS X 2 29/05/2026 02/06/2026 6 1 DISPONIBILIZAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO (PDF) E RESPECTIVO COM O RESPECTIVO QUADRO GERAL DA DESPESA - QGD (EM FORMATO DE PLANILHA) X 5 03/06/2026 11/06/2026 7 1 PARAMETRIZAÇÃO DO INSTRUMENTO COMO GPR NO SIAFIC CARIOCA X 3 03/06/2026 09/06/2026 8 1 IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DOS CLASSIFICADORES GPR (UNIDADE DE GESTÃO (SICI) E RUBRICA GPR) X X 7 03/06/2026 15/06/2026 9 4 DISPONIBILIZAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO COM AS SECRETARIAS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS X 2 03/06/2026 08/06/2026 10 4 CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS NA VPN - VERITAS - SIAFIC X 10 03/06/2026 18/06/2026 11 2 DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO CONSULTIVO A “CONTA DE PAGAMENTO DA FOLHA LÍQUIDA DE PESSOAL” X 7 11/06/2026 22/06/2026 12 7 e 8 INCLUSÃO DOS CLASSIFICADORES GPR NO CADASTRO DOS INSTRUMENTOS, NO SUBMÓDULO “TRANSFERENCIA DE DESPESA” X 3 16/06/2026 19/06/2026 13 - TREINAMENTO DE CAPACITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E SECRETARIA X X X 7 15/06/2026 24/06/2026 14 2 CADASTRAMENTO DAS CONTAS “FOLHA DE PAGAMENTO” E “DESPESAS RATEADAS” DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA X 5 16/06/2026 23/06/2026 Parágrafo único. Os prazos constantes no Cronograma de Implantação serão contados excluindo o dia do co- meço e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Art. 224 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil. Art. 3º. Ficam excepcionalizadas do cronograma aquelas parcerias cujos recursos sejam repassados pela União seguindo parâmetros estabelecidos por intermédio de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC, firmados pelas Instituições Bancárias junto ao Ministério Público. Art. 4º. Não integram o escopo da GPR os Instrumentos de Parceria qualificados conforme o §2º do Art. 1º do De- creto Rio nº 57.061/2025, à saber: as parcerias voluntárias baseadas em capacidade instalada, modalidade per capita ou custeadas por emendas parlamentares na Administração Pública Municipal. Art. 5º. As Programações de Desembolso (PD) registradas pela SMCT, após a efetivação da Ação 7 do Crono- grama de Implantação, deverão ter o repasse financeiro segregado por “Vinculação de Pagamento” no SIAFIC Carioca. § 1º. O procedimento descrito no caput marca o efetivo início dos procedimentos de controle, monitoramento e avaliação da execução financeira através da GPR. § 2º. A Pasta deverá promover os devidos ajustes no cronograma de desembolso, se necessário, a fim de ade- quar os repasses financeiros à disponibilidade orçamentária e às necessidades operacionais do instrumento. Art. 6º. Para fins de operacionalização da GPR, a SMCT e suas Instituições Parceiras deverão observar as se- guintes definições para a segregação de contas bancárias: I - CONTA DE PAGAMENTO DA FOLHA LÍQUIDA DE PESSOAL: Conta corrente específica isenta de tarifa ban- cária na instituição financeira pública determinada pela administração pública através da Secretaria responsável, destinada exclusivamente ao processamento e pagamento dos salários e proventos pagos aos colaboradores alocados na execução dos Instrumentos de Parceria incluídos na GPR. II - CONTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS RATEADAS: Conta corrente da Instituição Parceira para crédito de recursos da GPR voltados ao custeio de despesas rateadas com fontes externas, aplicada nas situações em que o meio de pagamento (boleto ou fatura) não permita a execução do pagamento segregado diretamente no SIAFIC Carioca. Art. 7º. As ações de cadastramento e envio de informações deverão ser realizadas obrigatoriamente através dos seguintes meios: § 1º. Ação 2: Ofício da SMCT para a Coordenadoria Técnica de Controle dos Recursos das Organizações Sociais - CG/CTCOS, consolidando a identificação e atualização cadastral das parcerias incluídas na GPR; § 2º. Ação 3: Preenchimento de formulário eletrônico para envio da relação de fornecedores e respectivos domi- cílios bancários, disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7Q_sbZIT9r8yFR9c7C5O4cVq-0z_ AJOf923iy6ewFzq10Cg/viewform; § 3º. Ação 4: Preenchimento de formulário eletrônico para habilitação de acessos remotos (VPN), Veritas e SIAFIC Carioca, disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXRCvth4G4kv_hzdK6Vl9QSkIxn- 2CPHSlMy2rey4wXzfkMeQ/viewform; § 4º. Ação 6: Envio de e-mail para a CG/CTCOS (cg_ctcos@prefeitura.rio) contendo os Planos de Trabalho (PDF) e os respectivos Quadros Gerais de Despesa - QGD (planilha eletrônica); § 5º. Ação 8: Envio de e-mail para a CG/CTCOS (cg_ctcos@prefeitura.rio) solicitando a criação dos “Cen- tros de Responsabilidade - CRESP”, para os equipamentos ou unidades onde o objeto do Instrumento de Parceria é executado e que não possuam cadastro prévio no Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI e de Rubricas - GPR, conforme critério de classificação e alocação de custos sob a ótica de gestão das parcerias. Art. 8º. O acesso consultivo integral a “CONTA DE PAGAMENTO DA FOLHA LÍQUIDA DE PESSOAL” previsto na Ação 11 deverá ser providenciado pela Entidade Parceira no prazo estabelecido aos servidores definidos e in- formados pela CG/CTCOS, sob pena de bloqueio de repasses, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 11 da Resolução CGM-RIO “N” n.º 2.110, de 10 de dezembro de 2025. Art. 9º. A SMCT e cada uma de suas Instituições Parceiras deverão indicar, formalmente, um Ponto Focal GPR. § 1º. A indicação deverá ser encaminhada via ofício à CG/CTCOS e deverá obrigatoriamente conter: Nome Com- pleto, Telefone e E-mail Institucional. § 2º. O Ponto Focal atuará como facilitador da comunicação institucional, sendo responsável pela articulação téc- nica, pela disseminação de informações de forma massificada entre as partes e pela garantia do cumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos nesta Resolução. Art. 10º O Manual Técnico da Gestão Programada de Recursos - MTGPR, os guias rápidos e vídeos de su- porte da operação estão disponibilizados no link: https://sites.google.com/prefeitura.rio/gpr-rio/inicial?authuser=0 Art. 11º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026 ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA DESPACHOS DO SUBCONTROLADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 07/02/000.005/2024 - Com esteio na competência que me foi delegada pela Resolução CGM nº 1749, de 09 de julho de 2021, publicada no DO RIO de 12/07/2021, e na legitimidade do requerente, defiro o pleito por embasar-se no disposto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b, da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7Q_sbZIT9r8yFR9c7C5O4cVq-0z_AJOf923iy6ewFzq10Cg/viewform https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7Q_sbZIT9r8yFR9c7C5O4cVq-0z_AJOf923iy6ewFzq10Cg/viewform https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXRCvth4G4kv_hzdK6Vl9QSkIxn2CPHSlMy2rey4wXzfkMeQ/viewform https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXRCvth4G4kv_hzdK6Vl9QSkIxn2CPHSlMy2rey4wXzfkMeQ/viewform Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202644 SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 07/09/000.298/2023 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI, com eficácia a contar de 06/05/2026. 07/06/000.029/2025 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI, com eficácia a contar de 13/05/2026. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/05/2026 07/10/000.017/2025 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 2ª CPI, com eficácia a contar de 14/05/2026. 09/62/001.279/2021 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 3ª CPI, com eficácia a contar de 14/05/2026. 09/64/000.063/2020 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 3ª CPI, com eficácia a contar de 14/05/2026. 09/67/000.072/2021 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 3ª CPI, com eficácia a contar de 14/05/2026. 09/67/000.071/2021 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 3ª CPI, com eficácia a contar de 14/05/2026. 07/01/000.288/2023 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 5ª CPI, com eficácia a contar de 13/05/2026. PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL Titular: Daniel Bucar Cervasio Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383 _ _ _ COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 15/05/2026 PGM-PRO-2023/01265 - ROSEMARY ROSAS FONSECA - Matrícula nº 11/163.421-1 - Defiro o pedido. TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS Presidente: Luiz Antonio Guaraná Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600 Home Page: http://www.tcmrio.tc.br / E-mail: e-protocolo@tcmrio.tc.br _ _ _ PORTARIAS SGA, DE 18 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução nº 1.149, de 12 de maio de 2021. RESOLVE: Nº 23: Alterar a composição da Subcoordenadoria de Relações Institucionais, da Coordenadoria de Comuni- cação Social - CCOM, na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência - GPA, instituída pela Resolução TCMRio nº 111, de 30 de outubro de 2024, alterada pela Resolução TCMRio nº 138, de 15 de maio de 2026, para designar como Subcoordenador o servidor LUIS CLAUDIO COTTA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 90/902.397-9, em substituição a servidora CAROLINA ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 40/902.001-7. Nº 24: Alterar a composição da Subcoordenadoria de Design de Comunicação Social, da Coordenadoria de Co- municação Social - CCOM, na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência - GPA, instituída pela Resolução TCMRio nº 111, de 30 de outubro de 2024, alterada pela Resolução TCMRio nº 138, de 15 de maio de 2026, para designar como Subcoordenador o servidor PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrícula nº 20/902.134-6, em substituição a servidora LUIZA DE ABREU CORREIA, matrícula nº 40/902.066-0. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202645 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202646 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DE FAZENDA S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A _ _ _ RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (Sessenta) dias. Processo: 04/374.407/2025 Endereço: RUA LUIZ GERALDO DIAS FERREIRA, 141-B, PAVUNA, RJ, CEP: 21520-810 Requerente: ADELINA FERREIRA COUTO DA SILVEIRA Inscrição: 3011069-6 Ciência: Trata-se de acréscimo de área em imóvel localizado na RUA LUIZ GERALDO DIAS FERREIRA, 141-B, PAVUNA, cuja inscrição fiscal é 3011069-6. Os procedimentos cadastrais foram efetuados através do despacho de fls. 06, com vigência a partir de 2026. Sendo assim efetuei a revisão dos lançamentos conforme abaixo descrito: 1. Revi os lançamentos de 2026, emitindo a guia 01/2026 (R$ 1.093,00), que cobra o IPTU e a TCL de 2026. 2. Para efetuar o pagamento da guia emitida, deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL, home.carioca.rio ou pre- feitura.rio, e emitir o boleto da guia para pagamento, inclusive em cotas caso deseje pagar em 10 cotas. 3. Atenção, para as cotas que vencerão em 2027 e para aquelas que porventura ficarem atrasadas, o contribuinte deverá acessar o link do item 2 e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Após apreciação, sugiro encaminhar: À F/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência ao contribuinte do teor deste despacho, entregando também o de fls. 06 e a notificação de lançamento (fls. 09). Após prazo recursal, AO ARQUIVO. Endereço para notificação: RUA LUIZ COUTO DA SILVEIRA, 141- B, PAVUNA Requerente: ADELINA FERREIRA COUTO DA SILVEIRA Rio de Janeiro, 17 de março de 2026. De acordo, em 20/03/26 Despacho de Fls.06. Trata-se de acréscimo de área referente ao endereço citado acima. Com base nos documentos juntados no administrativo, alteramos a área tributável de 60 para 191m2 (acréscimo de 131m2 em relação à área anteriormente cadastrada), com vigência a partir de 2026. Cadastramos idades distintas para a área da edificação (60m2 - idade 2000 e 131m2 - idade 2026), de acordo com o artigo 27 do Decreto 14327/95. Encaminhamento: ao FR para revisão dos lançamentos tributários. F/REC-RIO/CIP-4, em 11 de fevereiro de 2026. De acordo. F/REC-RIO/CIP-4, em 27/02/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE Processo: 04/374.417/2025 Endereço: RUA HENRIQUE SCHEID, 21, BLC 2, APT 1409, ENGENHO DE DENTRO, RJ, CEP: 20770-060 Requerente: MARCELO SOARES DA SILVA Inscrição: 3366208-1 Ciência: Trata-se de legalização de modificação em imóvel localizado na RUA HENRIQUE SCHEID, 21, APT 1409 BLC 2, ENGENHO DE DENTRO, cuja inscrição fiscal é 3366208-1. Com base nas plantas baixas e demais documentos constantes dos autos, e observando o disposto na legislação em vigor, Código Tributário Municipal (Lei 691/1984) e Regulamento do IPTU (Decreto 14.327/1995), foram to- madas as seguintes providências com vigência a partir de 2025 (licença de obras de 2024 com obras já concluídas): 1. Alterei os seguintes dados cadastrais: 1.1. ÁREA TRIBUTÁVEL: de 75 m 2 para 156 m 2 1.1.1. O acréscimo de área foi incluído na parte 2 com idade nova, ficando parte 1 = 75 m 2 e idade 2018 e parte 2 = 81 m 2 e idade 2025, conforme Art. 27 do regulamento do IPTU. 1.1.2. Incluí o terraço descoberto na área tributável, conforme determina o art. 20 do regulamento do IPTU. 2. Revi os lançamentos de 2025 a 2026, emitindo a guia 01/2026 (R$ 1.896,00), que cobra a diferença do IPTU de 2026 e concede a remissão (perdão) das diferenças de 2025, conforme previsto nos arts. 13 a 15 da Lei n o 2.277/94. 3. Para efetuar o pagamento da guia emitida, deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL, home.carioca.rio ou pre- feitura.rio, e emitir o boleto da guia para pagamento, inclusive em cotas caso deseje pagar em 10 cotas. 4. Atenção, para as cotas que vencerão em 2027 e para aquelas que porventura ficarem atrasadas, o contribuinte deverá acessar o link do item 3 e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. 5. Informo que as guias 00/2024 e 00/2025 não estão quitadas, sendo que a de 2024 já está inscrita em dívida ativa para cobrança. Para pagamento dessa guia deverá comparecer a uma unidade da Procuradoria da Dívida Ativa. Já para o pagamento da guia de 2025, basta emitir o boleto da guia com valores atualizados através do link no item 3. Após apreciação, sugiro encaminhar: À FP/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência ao contribuinte do teor deste despacho, entregando também a notificação de lançamento (fls. 08). Após prazo recursal, AO ARQUIVO. Endereço para notificação: RUA HENRIQUE SCHEID, 21, APT 1409 BLC 2, ENGENHO DE DENTRO Requerente: MARCELO SOARES DA SILVA Rio de Janeiro, 03 de março de 2026. De acordo, em 20/03/26 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202647 SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis- posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (sessenta) dias. Processo: 04/66/302.748/2026 Endereço: AV Meriti N° 2180 - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: Requerente: Alexandra Ferreira Inscrição: 08706962 Ciência: Inscrição: 0870696-2 À Gerente da F/REC-RIO/CIP-4; Trata-se de processo de mudança de utilização para não residencial do imóvel situado à Avenida Meriti, 2180 - Vila da Penha, inscrição em epígrafe. O imóvel está cadastrado no sistema de IPTU com tipologia casa e utilização residencial, porém é verificado no Street View que o imóvel não possui características construtivas de uma casa, fls. 12. O alvará apresentado, fls. 09, foi concedido para funcionamento de uma lanchonete em consulta ao SINAE, Ca- dastro de contribuintes do ISS e Taxas, verifica-se a existência de 2 alvarás ativos um para lanchonete e outro para loja com venda no varejo. Com base na certidão do RI às fls. 06/07, alvará às fls. 09, consulta ao SINAI às fls. 13/14, e na Lei 6250/2017 que padronizou as utilizações dos imóveis no cadastro de IPTU em Residencial e Não residencial extinguindo as demais classificações, foram adotados seguintes procedimentos cadastrais e fiscais a partir de 2021: •Alterada a tipologia de casa para Especial e a utilização de residencial para não residencial; •Emitida guia 01/2026 consignando as diferenças de IPTU e TCL relativas ao exercício de 2026. Emitida guia 03/2026 consignando as diferenças de IPTU e TCL de 2021 a 2025 emitidas de acordo com a Lei 2277/94. Diante do exposto, sugiro encaminhar o p.p. inicialmente à F/REC-RIO/CIP-2. I para ciência do contribuinte das medidas adotadas e retirada da notificação referente à guia 01 /2026 (para pagamento da guia, o contribuinte de- verá emitir DARMs na página https://carioca.rio/servicos/iptu/). Após o prazo recursal), ao arquivo. F/REC-RIO/CIP-4, 03/04/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo:02/321.046/1998 Endereço: Rua Francisco Deoclécio dos Santos N° 260 - LT 4 da QDR 2 do PAL 38030- Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23075450 Requerente: Gilcinea Glória de Souza Inscrição: 16727851 Ciência: Sra. Gerente. Trata-se de legalização de construção de prédio residencial unifamiliar situado na rua Francisco Deocle- ciano dos Santos n o 260 - Campo Grande (lote 4 da quadra 16 do PAL 38030 - inscrição fiscal 1.672.785- 1). O imóvel em questão foi objeto do Projeto Atualiza IPTU em 2015, quando teve sua tributação retificada de territorial para predial, com base nas imagens aéreas do local, sem ter sido levado em consideração a legalização de obras do presente processo administrativo. Diante do exposto, com base nos despachos de fls. 07 e 07v, na certidão de ônus reais de fls. 14 e 14v e na escritura e plantas aprovadas em anexo, foram tomadas as seguintes providências para o imóvel em questão, com vigência a partir do exercício 2010, efeitos fiscais a partir do exercício 2021, considerando o princípio da decadência tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n o 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n O 14.327/1995 e arts, 78, 1, 3 e 160 do Decreto 14.602/1996):Retificada a área construída tributável de 200m2 para 184m 2;Retificado o número de porta de 40 para 260 e mantido o complemento de endereço: LOT 4 QDR 16 PAL 38030; Incluída a área do terreno: 130m2 e sua testada real: 8 4m; Retificado o proprietário do imóvel para: ECIA Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A., CNPJ): 33.***.***/0001-48; Retificado o destinatário das notificações relativas ao IPTU para: Gilcinéa Glória de Souza, CPF: 582.***.***- 87 Incluído o RI: 4 0 Ofício e a matrícula do imóvel: 80405; Emi- tidas as guias 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 02/2024, em substituição às guias 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024 e 02/2026, cobrando os valores devidos de IPTU (revisão a menor) e de TCL para os exercícios 2021 a 2024 (exercícios com cobrança em Dívida Ativa); Substituídas, na rotina GRVDA, as notas de débito das guias 00/2021, 00/2022, 00/2023 e 00/2024 por outras referentes às guias 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 02/2024, conforme telas CNDEB de fls. 17 a 24; emitidas as guias 02/2025 e 03/2026, em substituição às guias 00/2025 e 00/2026, cobrando os valores devidos de IPTU (revisão a menor) e de TCL para os exercí- cios 2025 e 2026. Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cientificar o con- tribuinte do teor do presente despacho e entregar as notificações referentes às guias 02/2025 e 0312026 (para pagamento das guias, o contribuinte deverá emitir DARMs atualizados no sítio https://carioca. rio/ser- vicos/iptu/). Após prazo recursal, à PG/PDA, com a proposta de substituição das notas de débito dos exercí- cios de 2021 a 2024, conforme telas de fls. 17 a 24. Após, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/ CGLF/CLU 5 - CAMPO GRANDE. Endereço para ciência: Rua Francisco Deocleciano dos Santos n° 260 lote 4 da quadra 16 do PAL 38030 Cam o Grande CEP: 23075-450 em nome de Gilcinéa Glória de Souza.F/ REC-RIO/CIP-4, em 08 / 04 / 2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE O NÚMERO. Processo:04/66/302.933/2026 Endereço: Rua Guerra Junqueiro N° 269 - Paciência - Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 23585580 Requerente: Ednei Ferreira Nolasco Inscrição:7514870 Ciência: Trata-se de inclusão predial em imóvel localizado na Rua Guerra JUNQUEIRO, 269, PACIÊNCIA, cuja inscrição fiscal é 0751487-0. Com base nas plantas baixas e demais documentos constantes dos autos, e observando o disposto na legislação em vigor, Código Tributário Municipal (Lei 691/1984) e Regulamento do IPTU (Decreto 14.327/1995), foram to- madas as seguintes providências com vigência a partir de 2024:1.Alterei a tributação de territorial para predial com os seguintes dados cadastrais: 1.1. IDADE: 2011 1.1.1 Imagem de 2010 indicando obras concluídas. 1.2. Memória de CÁLCULO: 80,9+17,79+27,37+26,74 2. Revi os lançamentos de 2024 a 2026, emitindo a guia 01/2026 (R$ 535,00), que cobra o IPTU e a TCL de 2026 e concede a remissão (perdão) dos tributos de 2024 a 2025, conforme previsto nos arts. 13 a 15 da Lei n o 2.277/94.3.Para efetuar o pagamento da guia emitida, de- verá acessar o site CARIOCA DIGITAL, home.carioca.rio ou prefeitura. rio, e emitir o boleto da guia para paga- mento, inclusive em cotas caso deseje pagar em 10 cotas.4.Atenção, para as cotas que vencerão em 2027 e para aquelas que porventura ficarem atrasadas, o contribuinte deverá acessar o link do item 3 e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Após apreciação, sugiro encaminhar: a. À FP/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência ao contribuinte do teor deste b. Despacho, entregando também a notificação de lançamento (fls.09) Após prazo recursal, AO ARQUIVO. Endereço para notificação: RUA GUERRA JUNQUEIRO, 269, PACIÊNCIA Requerente: EDNEI FERREIRA NOLASCO. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE O NÚMERO. Processo:04/33/300.466/2025 Endereço:Rua Francisco Mota- Rio de Janeiro/RJ - Cep.:23013630 Requerente:João Batista Lima Caracciolo Inscrição:34686741 Ciência: Trata-se de processo de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Ini- cialmente, cumpre informar que, por meio do processo n o 04333005942022, foi regularizado o PAL 49.435, com a atribuição da inscrição 3468674-1 ao LOT 36 do referido PAL, objeto deste processo. Constatou-se, ainda, que o LOT 36 PAL 49.435 encontra-se edificado, apresentando área construída estimada em 99 rn2, conforme men- suração obtida na ferramenta Google Maps. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202648 Ressalte-se que a imagem mais antiga recuperada no Google Earth que demonstra configuração de edificações compatível com a atual data de 2004, razão pela qual a idade da construção é fixada em 2005, Inscrição:34686741 Endereço: Rua A PAA 12679/PAL 49435, 94-LOT 36. Diante da ausência de registro de numeração oficial, procedeu-se ao cálculo do número de porta conforme o pro- cedimento previsto no Decreto E n° 3.800/1970, Seção VI, art. 86, § 4° 1, resultando no número 94. O cálculo considerou: (a) a localização do imóvel no lado direito do logradouro; e (b) a distância aproximada de 93,34 me- tros entre o início do logradouro e o centro de sua testada. Considerando que a inscrição de maior-porção 0360353-7 foi cancelada a partir de 2021 (conforme relatório de fl. H /|| -v), propõe-se efetuar a inclusão predial e proceder aos lançamentos referentes aos exercícios de 2021 a 2026. Providências:Realizada inclusão predial com os dados indicados na tabela abaixo: •Realizados os lançamentos de 2021 a 2026. Inscrição: 3468674-1 Endereço: RUA A PAA 12679/PAL 49435, 94 - LOT 36 A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, Contemplando os dados dos lançamentos. Para imprimir as cotas de pagamento, é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU 2026”, preencher a inscrição e escolher a guia. À FP/REC-RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para re- curso. Ao final, arquive-se. Notificar: João Batista Lia Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota,554- LOT 36 Campo Grande.FP/REC-RIO/CIP-4, em 20/04/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP- 2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, Térreo, sala 109. Processo: 04/66/304.798/2025 Endereço: RUA JULIA MOTA, S/Nº - 1200MS E P ETR MATO ALTO, GUARATIBA, RJ, CEP: 23030-690 Requerente: PB DOIS GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA Inscrição: 0858800-6 Ciência: Trata-se de P.A. autuado em razão do EIS-PRO-2025/03064 para atualização cadastral decorrente de demolição. Verificado que a inscrição 0.858.800-6 encontra-se como territorial e sem partes para serem demolidas. Foi verificado o cadastro da inscrição para possíveis atualizações. Foram adotadas as seguintes providências: Feita a atualização do endereço do destinatário, para o endereço comercial da empresa, conforme fl. 9. Encaminhamento: À F/REC-RIO/CIP-2 para arquivar. F/REC-RIO/CIP-4.1, em 24/03/2026 De acordo, em 27/03/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (Sessenta) dias. Processo: 04/66/302.373/2026 Endereço: RUA CACONDE, 104 - CASA 1, BENTO RIBEIRO, RJ, CEP: 21331-415 Requerente: JAYME REGO DA SILVA Inscrição: - Ciência: Trata-se de inclusão de um prédio bifamiliar e outro unifamiliar. Complementando o procedimento cadastral descrito no despacho de 27/02/2026 (fl. 7), foram efetuados os lan- çamentos dos tributos de 2026 das novas inscrições. Emitidas as guias 01/2026 para cobrança do IPTU e da TCL de 2026 de cada unidade. As cotas para pagamento das guias 01/2026 devem ser obtidas no sítio https://prefeitura.rio ou https://carioca.rio (“CARIOCA DIGITAL”). F/REC-RIO/CIP-4, em 12/03/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência, enviando cópia do despacho de 27/02/2026 (fl. 7) e destes despachos com as notificações de lançamento das guias 01/2026. Requerente: Jayme Rego da Silva Endereço: Rua Caconde n° 104, casa 1 - Bento Ribeiro. Após prazo para impugnação (60 dias), arquive-se. Verificações de IPTU concluídas F/REC-RIO/CIP-4, em18/03/2026. Despacho de Fls. 07. Trata-se de legalização de construção referente ao endereço citado acima. Com base nos documentos juntados no administrativo, cancelamos a inscrição 0.216.029-9 e incluímos as 3.528.066-8 a 3.528.068-4, com vigência a partir de 2026, em conformidade com a tabela a seguir: Inscrição Complemento Tipologia Utilização Posição Área idade 3.528.066-8 APT 101 CASA RESIDENCIAL FRENTE 133 2016 3.528.067-6 APT 201 CASA RESIDENCIAL FRENTE 82 2016 3.528.068-4 FDS CASA RESIDENCIAL FUNDOS 181 2016 Incluímos a piscina na área tributável, conforme artigo 20 do Decreto 14327/95. A idade foi atribuída com base nas imagens do SIURB e Google Street View. Vinculamos a Maior Porção com as novas inscrições no sistema de certidões. Encaminhamento: ao FR para revisão dos lançamentos tributários. F/REC-RIO/CIP-4, em 27 de fevereiro de 2026 De acordo F/REC-RIO/CIP-4, em 03/03/2026 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 30 (Trinta) dias. Processo: 04/66/302.913/2026 Endereço: RUA SADI CABRAL, 104, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RJ, CEP: 22611-250 Requerente: MALLONE GUIMARÃES VELTRI Inscrição: 0392393-5 Exigência: Trata-se de inclusão predial em imóvel localizado na RUA SADI CABRAL, 104, RECREIO DOS BAN- DEIRANTES, cuja inscrição fiscal da MP é 0392393-5. No processo eletrônico acima, as plantas juntadas não estão identificando individualmente as unidades licen- ciadas conforme licença de obras 24/0954/2022. Desta forma não é possível efetuar o cadastro dos aparta- mentos de forma individualizada. Sendo assim, solicito que junte a este processo as plantas baixas e de situação, aprovadas, conforme licença de obras 24/0954/2022, emitida pelo processo EIS-PRO- 2022/07206, com a indicação da posição em relação ao logradouro e da área construída de cada unidade. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202649 Caso não seja atendida esta solicitação, poderá ocorrer o arbitramento dos dados cadastrais conforme determi- nado na legislação tributária municipal. Após apreciação, sugiro encaminhar: À FP/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência ao contribuinte do teor deste despacho. Após, devolver a esta subgerência para os procedimentos cabíveis. Endereço para notificação: RUA SADI CABRAL, 104, RECREIO DOS BANDEIRANTES Requerente: MALLONE GUIMARÃES VELTRI Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026. De acordo, em 22/04/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: ENDEREÇO INSUFICIENTE RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 10 (Dez) dias. Processo: 04/77/305.620/2026 Endereço: AVN SANTA CRUZ, 3327, PADRE MIGUEL, RJ, CEP: 21710-231 Requerente: VANDER SODRÉ BORGES Inscrição: 1877369-7 Exigência: Senhor(a) Contribuinte: Solicitamos o comparecimento de V.S.a a fim de apresentar e fazer autuar ao processo declaração escrita e de- mais documentos, explicando as pendências a seguir discriminadas, encontradas em relação à documentação apresentada para instruir o processo de isenção de IPTU: Solicitamos que o representante assine a declaração de atividades de fl. 27. Atenciosamente, F/REC-RIO/CIP-1, em 25/03/2026 Observações: 1) Trazer o documento original para conferência. 2) O não-atendimento da solicitação formulada no prazo de 10 (dez dias), a partir da ciência, acarretará o arqui- vamento do processo. Visto PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO PROCURADO RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 10(dez) dias. Processo: 04/66/304.223/2025 Endereço: RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 414, IPANEMA, RJ, CEP: 22410-002 Requerente: MARCELI EDUARDA DOS SANTOS Inscrição: 0532307-6 Ciência: Sr. Subgerente, Conforme exigência anteriormente expedida, o contribuinte foi intimado a apresentar cer tidão/matrícula atuali- zada do 11º RGI, com a prévia averbação da alegada redução/retificação de área na Matrícula nº 46.854, docu- mento indispensável à comprovação da alteração dimensional pretendida. Ocorre que, transcorrido o prazo assinalado, a exigência não foi cumprida, permanecendo o pedido desacompa- nhado da documentação essencial à sua apreciação. Diante do exposto, com fundamento no art. 160, §2º, do Decreto nº 14.602/1996 (PAT), declara-se a perempção com consequente indeferimento do pedido, negando seguimento ao pleito. Encaminhamento: À F/REC-RIO/CIP-2 para ciência ao contribuinte; Após, arquive-se, salvo manifestação superveniente. F/REC-RIO/CIP-4.1, em 10/02/2026 De acordo, em 26/02/2026 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: ENDEREÇO INSUFICIENTE SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis- posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 261 Endereço: Rua O Tempo e o Vento nº 920 (*), Lot 13 Qdr 19 PAL 21.195 - Anil - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22753-340 Requerente: Luiz Carlos Moreira da Cunha Inscrição: 0.712.612-1 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0712612-1 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua O Tempo e o Vento, Lot 13 Qdr 19 PAL 21.195 - Anil. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 215 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua O Tempo e o Vento nº 920 (*), Lot 13 Qdr 19 PAL 21.195 - Anil. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram remi- tidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. A guia 01/2026 continua válida. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Luiz Carlos Moreira da Cunha Endereço: Rua O Tempo e o Vento nº 920 (*), Lot 13 Qdr 19 PAL 21.195 - Anil - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22753-340 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 283 Endereço: Rua da Miragem nº 106 (*), Lot 10 Qdr 119 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20541-035 Requerente: Ivanilde Daumas da Silva Inscrição: 0.776.919-3 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0776919-3 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua da Miragem, Lot 10 Qdr 119 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 232 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua da Miragem nº 106 (*), Lot 10 Qdr 119 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Ivanilde Daumas da Silva Endereço: Rua dos Artistas nº 391 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20541-035 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 292 Endereço: Rua Carao nº 61 (*), Lot 12 Qdr 111 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-115 Requerente: Imobiliária Curicica Ltda Inscrição: 0.776.964-9 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0776964-9 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua Carao, Lot 12 Qdr 111 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Especial, posição Frente, área total construída de 207 m², idade 2021, utilização Não Residencial e endereço Rua Carao nº 61 (*), Lot 12 Qdr 111 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Imobiliária Curicica Ltda Endereço: Rua Carao nº 61, Lot 12 Qdr 111 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-115 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 306 Endereço: Rua Marinopolis nº 75 (*), Lot 39 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-135 Requerente: Jamil Carneiro Lemos Inscrição: 0.777.103-3 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0777103-3 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua Marinopolis, Lot 39 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202650 Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 98 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua Marinopolis nº 75 (*), Lot 39 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Jamil Carneiro Lemos Endereço: Rua Marinopolis nº 43 bsl, Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-135 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 313 Endereço: Rua Joviania nº 44 (*), Lot 4 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-150 Requerente: Jose Mauricio de Souza Inscrição: 0.777.114-0 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0777114-0 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua Joviania, Lot 4 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Especial, posição Frente, área total construída de 229 m², idade 2021, utilização Não Residencial e endereço Rua Joviania nº 44 (*), Lot 4 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Jose Mauricio de Souza Endereço: Rua Joviania nº 44, Lot 4 Qdr 114 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-150 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 329 Endereço: Rua Jardim Olinda nº 115 (*), Lot 30 Qdr 116 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-165 Requerente: Antonio T da Silva Inscrição: 0.777.184-3 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0777184-3 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua Jardim Olinda, Lot 30 Qdr 116 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 47 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua Jardim Olinda nº 115 (*), Lot 30 Qdr 116 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que, após os cálculos, não existem valores a cobrar. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Antonio T da Silva Endereço: Rua Jardim Olinda nº 115 (antes 30), Lot 30 Qdr 116 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-165 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 350 Endereço: Rua Paraíso do Norte nº 40 (*), Lot 16 Qdr 109 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-100 Requerente: Jesus Alves de Souza Inscrição: 0.777.222-1 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0777222-1 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua Paraíso do Norte, Lot 16 Qdr 109 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Especial, posição Frente, área total construída de 157 m², idade 2021, utilização Não Residencial e endereço Rua Paraíso do Norte nº 40 (*), Lot 16 Qdr 109 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 22/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Jesus Alves de Souza Endereço: Rua Paraíso do Norte nº 40, Lot 16 Qdr 109 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-100 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 372 Endereço: Rua da Nevoa nº 72 (*), Lot 8 Qdr 121 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ Requerente: Paulo Cesar Alves Ribeiro Inscrição: 0.777.252-8 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0777252-8 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua da Nevoa, Lot 8 Qdr 121 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 47 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua da Nevoa nº 72 (*), Lot 8 Qdr 121 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que, após os cálculos, não existem valores a cobrar. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 26/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Paulo Cesar Alves Ribeiro Endereço: Rua Luis Delfino nº 143 fundos - Cascadura - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21350-000 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 387 Endereço: Rua 113 PAL 21403 nº 38 (*), Lot 12 Qdr 125 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-567 Requerente: M F Magalhães Imobiliária Inscrição: 0.777.285-8 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0777285-8 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua 113 PAL 21403, Lot 12 Qdr 125 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 252 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua 113 PAL 21403 nº 38 (*), Lot 12 Qdr 125 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 26/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: M F Magalhães Imobiliária Endereço: Rua Andre Rocha nº 1.731 - Taquara - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-567 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: MUDOU-SE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 391 Endereço: Etr da Uruçanga nº 621 (*), Lot 7 Qdr 19 PAL 22.018 - Anil - Rio de Janeiro/RJ Requerente: Antonio A F P Aguiar Inscrição: 0.709.550-8 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0709550-8 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Etr da Uruçanga, Lot 7 Qdr 19 PAL 22.018 - Anil. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202651 Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alte- ramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 69 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Etr da Uruçanga nº 621 (*), Lot 7 Qdr 19 PAL 22.018 - Anil. Com relação aos tributos, informamos que foram revistos os lançamentos dos exercícios de 2021 a 2026. O novo cálculo gerou indébitos que podem ser solicitados por processo específico junto à SMF para os exercícios de 2021 a 2025. Os pagamentos na guia 00/2026 devem ser interrompidos, uma vez essa guia foi substituída pela guia 01/2026, com a cobrança do IPTU devido no exercício e a guia 02/2026 com a TCL referente a 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento das guias emitidas (01 e 02/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DI- GITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir os boletos das guias para pagamento. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 26/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Antonio A F P Aguiar Endereço: Etr da Uruçanga nº 607 casa - Anil - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22710-567 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: MUDOU-SE. Processo: 04/33/300.230/2017 - fls. 400 Endereço: Rua Dom Mauricio nº 78 (*), Lot 8 Qdr 101 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22750-030 Requerente: Imobiliária Curicica Ltda Inscrição: 0.776.642-1 Ciência: Trata-se de procedimento de ofício para regularização cadastral de imóveis localizados em bairros que foram objeto de recadastramento. O imóvel em questão, de Inscrição Fiscal Imobiliária (IFI) 0776642-1 consta do cadastro fiscal do IPTU como localizado na Rua Dom Mauricio, Lot 8 Qdr 101 PAL 21.403 - Curicica. Com base nos documentos e recursos disponíveis: fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de cons- trução (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de Imóveis (R.I.), alteramos a tributação do imóvel territorial para Predial com tipologia Casa, posição Frente, área total construída de 328 m², idade 2021, utilização Residencial e endereço Rua Dom Mauricio nº 78 (*), Lot 8 Qdr 101 PAL 21.403 - Curicica. Com relação aos tributos, informamos que foram feitos os lançamentos complementares referentes às diferenças dos tributos nos exercícios de 2021 a 2026. As diferenças de IPTU e TCL no período de 2021 a 2025 foram re- mitidas, nos termos do artigo 13 da Lei 2.277/1994. Sendo assim, na guia 01/2026, ora emitida, constam apenas as diferenças calculadas para os tributos no exercício de 2026. Para conferir a Notificação de Lançamentos com os dados utilizados para cálculo do IPTU, o contribuinte deverá acessar o site https://carioca.rio/servicos/iptu-notificacao-de-lancamento/, consultando por meio da inscrição fiscal. Para efetuar o pagamento da guia emitida (01/2026), o contribuinte deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL (https://home.carioca.rio/) ou prefeitura.rio e emitir o boleto da guia para pagamento. Atenção, para as cotas que porventura ficarem atrasadas, caso em que o contribuinte deverá acessar novamente o link (https://home.carioca.rio/) e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Por se tratar de processo genérico, que envolve vários imóveis, no caso de não concordância com os procedi- mentos adotados, o contribuinte deverá protocolar processo específico para esse fim, instruindo-o com a docu- mentação exigida, em até 30 dias do recebimento desta Notificação. Rio de Janeiro, 26/01/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP/SAC 3 Para providenciar a entrega da notificação. Destinatário: Imobiliária Curicica Ltda Endereço: Rua Dom Mauricio nº 78, Lot 8 Qdr 101 PAL 21.403 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22750-030 (*) - numeração atribuída para fins fiscais observando o disposto no Decreto 3800/1970. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO PROCURADO. SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis- posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (sessenta) dias. Processo: 04/66/304.099/2025 Endereço: Rua Moravia N° 386 - Jardim Carioca- Rio de Janeiro/RJ - Cep.: 21921660 Requerente: Vladimir Belhassof Leão Inscrição: 08716078 Ciência: gerente da F/REC-RIO/CIP-4: Trata-se de pedido de revisão de área em imóvel predial referente à inscrição fiscal 0.871 .607-8 situado à Rua Moravia, número 396 Jardim Carioca. Considerando os documentos juntados aos autos, com destaque às plantas de situação de fl. 20, a qual foi veri- ficada pela equipe de ATE”s às fl. 26, verifica-se que a atual área tributável para o imóvel supramencionado é de 144 m2. Ademais, percebe-se que o imóvel em comento tivera sua área alterada pelo projeto atualiza (efeitos fis- cais a partir de 2017), com imputação de área a maior, como pode ser visto à ff.27. Considerando os prazos decadenciais previstos nos Códigos Tributários Nacional e Municipal, PROCEDI, quanto ao imóvel de inscrição fiscal 0.871.607-8, objeto deste processo administrativo, à revisão no âmbito cadastral, com as providências enumerada a seguir para o exercício fiscal de 2020 usando como referência o fato de o imóvel ter sua área atualizada de forma errónea. 1)Alteração da área de 562 m2 para 268m2, conforme ilustrado às fls. 44/45. 2)Substituição das Guias 00/2020, 00/2021, 00/2022 00/2023, 00/2024 e 00/2025 pelas Guias 01/2020, 01/2021, 01/2022, 03/2023, 01/2024 e 01/2025 com o novo valor de área apurado. 3)A Guia 01 /2020 encontra-se quitada de origem em virtude do aproveitamento dos valores pagos na Guia 00/2020. 4)A Guia 01 /2021 encontra-se parcialmente quitada em virtude do aproveitamento dos valores pagos na Guia 00/2020 que excederam ao valor aproveitado na Guia 01 /2020. 5)Substituídas as notas de débito referentes às Cuias 00/2021, 00/2022. 00/2023 e 00/2024 pelas referentes às Guias 01 /2021 /2022, 03/2023 e 01 /2024 Ressalto que. A guia 01/2025 contempla cotas com vencimento para o exercício de 2026. Para o pagamento de tais cotas, deverá ser considerado o fator de atualização (FAT) de 2025 para 2026, que será divulgado em de- zembro de 2025, Se o pagamento destas cotas foc efetuado até dezembro de 2025, não haverá atualização mo- netária. De acordo. Ao Apoio para providenciar ofício para PG/PDA com sugestão substituição das notas de débito referentes às Cuias 00/2021 00/2022, 00/2023 e 00/2024 pelas referentes às 01/2021 01/2022, 03/2023 e 01/2024. À F/REC-RlO/ClP-2, para entrega da Guia 01//2025 e ciência do requerente sobre o teor deste despacho, en- dereço à fls.2. Findo o prazo recursal, ao arquivo. Em, 12/12/2025.Para as providências cabíveis com relação às alterações informadas no despacho em anexo, relativamente à substituição da cobrança das notas de débito referentes às guias 00/2021, 00/2022 e 00/2023 e 00/2024 pelas novas 01/2021, 01/2022, 03/2023 e 01/2024 . PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/66/302.901/2026 Endereço:Rua Papulina N° 175- Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:23025040 Requerente: Denise Pontes Fernandes Silva Inscrição:12913976 Ciência:Inscrição: 1291.397-6 Endereço: Rua Populina no 175 - Pedra de Guaratiba. Ref. SEI-000414.003210/2026-35 Trata-se de legalização de prédio residencial.Complementando o procedimento cadastral descrito no despacho de 27/03/2026 (fl. 9), foram revistos os lançamentos dos tributos de 2026. Emitida a guia 01/2026 para cobrança da diferença de IPTU de 2026. Essa guia 01/2026 é uma guia comple- mentar, portanto a guia 00/2026 (guia anual) continua válida. As cotas para pagamento da guia 01/2026 devem ser obtidas no sítio https://prefeitura.rio ou https://carioca.rio (“CARIOCA DIGITAL”). F/REC-RlO/ClP-4, em 07/04/2026.De acordo. À F/REC-RlO/ClP-2 para dar ciência, enviando cópia do despacho de 27/03/2026 (fl. 9) e destes despachos com a notificação de lançamento da guia 01/2026. Requerente: Denise Pontes Fernandes Silva Endereço: Rua Populina no 175 - Pedra de Guaratiba. Após prazo para impugnação (60 dias), arquive-se. Verificações de IPTU concluídas.F/REC-RlO/ClP-4 em, 14/04/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE:AUSENTE. Processo:04/66/302.904/2026 Endereço:Rua Pierre Plancher N° 118 Cas 25 - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:22630070 Requerente: Jessie Fortini Inscrição:11280153 Ciência:Ref. 000414.003213/2026-79 Trata-se de legalização de construção em imóvel localizado na Rua PIERRE PLANCHER, 118, CAS 25, BARRA DA TIJUCA, cuja inscrição fiscal é 11280153. Com base nas plantas baixas e demais documentos constantes dos autos, e observando o disposto na legislação em vigor, Código Tributário Municipal (Lei 691/1984) e Regulamento do IPTU (Decreto 14.327/1995), foram to- madas as seguintes providências com vigência a partir de 2026: 1.Alterei os seguintes dados cadastrais: 1.1.ÁREA TRIBUTÁVEL: de 184 rn para 214 m 1.1.1.incluí o terraço descoberto e a área sob projeção na área tributável, conforme determina o art. 20 do regu- lamento do IPTU. 1.1.2.MEMÓRIA DE CÁLCULO: (6 x 12,56) + (6 x 12,56) + (6 x 10,56). 2. Revi o lançamento de 2026, emitindo a guia 01/2026 (R$ 1.142,00), que cobra a diferença do IPTU de 2026. 2.1. A guia 01/2026 é uma guia complementar, portanto a guia 00/2026 continua válida e deve ser paga normalmente. 3.Para efetuar o pagamento da guia emitida, deverá acessar o site CARIOCA DIGITAL,home.carioca.rio ou pre- feitura.rio, e emitir o boleto da guia para pagamento, inclusive em cotas caso deseje pagar em 10 cotas. 4. Atenção, para as cotas que vencerão em 2027 e para aquelas que porventura ficarem atrasadas, o contribuinte deverá acessar o link do item 3 e emitir o boleto da cota com os valores atualizados. Após apreciação, sugiro encaminhar: a.À FP/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência ao contribuinte do teor deste despacho, entregando também a notifi- cação de lançamento (fls. b.Após prazo recursal, AO ARQUIVO. Endereço para notificação: RUA PIERRE PLANCHER, 118, CAS 25, BARRA DA TIJUCA. Requerente: JESSIE FORTINI Rio de Janeiro, 13 de abril de 2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE:AUSENTE. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202652 SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis- posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 04/66/303.139/2026 Endereço: Rua Barão de Itapagipe N° 78 - Casa 6 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:20261005 Requerente: Raquel de Bonis T. Palmeira de Oliveira Inscrição: 04231411 Ciência: Assunto: 0.423.141-1 Endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 78, casa 6 - Rio Comprido Ref. SEI - 000414.003326/2026-74 Sr. Subgerente,Trata-se de acréscimo de área referente ao endereço citado acima. Com base nos documentos juntados no administrativo, alteramos a área tributável de 58 para 94m2 (acréscimo de 36m2 em relação à área anteriormente cadastrada), com vigência a partir de 2027. Verificações do IPTU concluídas. Encaminhamento: à ciência da requerente, Sra. Raquel de Bonis Tavares Pal- meira de Oliveira. Endereço para correspondência: Rua Barão de Itapagipe, n Q 78, casa 6 - Rio Comprido -CEP 20261005. F/REC-RlO/ClP-4, em 17 de abril de 2026. De acordo.À F/REC-RlO/ClP-2 Para ciência da reque- rente. Após o prazo recursal de 30 dias, arquive-se.F/REC-RlO/ClP-4, em 22/04/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/66/304.769/2024 Endereço: Rua Senador Dantas N° 117 - Sala 1131 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:20031911 Requerente: Maria da Conceição de Lima Inscrição: 19577733 Ciência: À Gerente da F/REC-RIO/CIP4; Trata-se de processo de revisão de área do imóvel situado à Praça Marco Aurélio, 70 Fds - Penha Circular, inscrição em epígrafe. O imóvel foi objeto do processo 04/24/319.358/2021 que alterou a área de 167m2 para 799m2, os procedimentos realizados foram informados às fls. 61 e 61v. Ante o exposto sugiro ao apoio a apensação do p.p. ao processo 04/24/319.358/2021 e encaminhamento ao FR José Henrique da Silva Santos, autor dos procedimentos, para análise. F/REC-RIO/CIP4, 19/03/2026. De acordo 24/03/2026. Apensei este p.p ao processo 04/24/319.358/2021, conforme despacho acima. F/REC-RIO/ CIP-4. Nesta data, inverti a suspensão dos processos, em 06/04/2026.Trata-se de pedido de revisão da área construída do imóvel de inscrição 1957773-3. Considerando que a área cadastrada para o imóvel no sistema do IPTU (799m2) foi apurada através das plantas juntadas pelo contribuinte ao processo apenso 04/24/319.358/2021 (fls. 46 e 47) e em conformidade com o previsto no art. 64 da Lei 691/1984; Indefiro o pedido de revisão de área para o imóvel de inscrição 1957773-3. Diante do exposto, enviar o p.p. à F/REC-RlO/ClP-2 para ciência do contri- buinte. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. O requerente deverá ser notificado no endereço indicado às fls.02 (rua Senador Dantas n o 1 17 - sala 1.131).Rio, 06 de abril de 26. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO PROCURADO. Processo: 04/66/304.312/2025 Endereço: Rua Manhuaçu - N° 55 - CS 2A - Vargem Grande - Rio de Janeiro/RJ - Cep.:22785600 Requerente: Carlos Eduardo Vicente Viana Inscrição: 34445262 Ciência: Sr. Subgerente. Trata-se de processo para adição de titular precário ao cadastro do imóvel de inscrição 3.444.526-2, localizado na Praça Vargem Grande, no 55 - Casa 02A. Nesse sentido, informo que o requerente CARLOS EDUARDO VICENTE VIANA consta adicionado como titular precário, conforme demonstrado em pes- quisa realizada em fls. 33 a 35. Sugiro notificar o contribuinte e, após prazo legal, arquivar. Dados para notifi- cação: Requerente: Carlos Eduardo Vicente Viana Endereço: Rua Manhuaçu, n o 55- casa 02A CEP; 22.785-600 Bairro: Vargem Grande Procurador: Heloisa de Oliveira Vivas Barreto Endereço: Rua Samuel das Neves, 415 - BLC 01 / 208 CEP: 22.770-110 Bairro: Pechincha. Em: 25/03/2026. À CIP-2.1, solicito notificar o contribuinte acima e ao arquivo após o prazo legal. Em 25/03/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: RECUSADO. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EDITAL A Coordenadora da F/REC-RIO/CIT, no uso de suas atribuições, cientifica os interessados da decisão exarada. Processo: 000417.000069/2025-16 Inscrições: 3426856-5 Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (Empreendimento Residencial Cartola II a ser construído na Rua Francisco Eugênio, 371 em São Cristóvão). Imóvel objeto do pedido: CL: 06101-0 - Rua Francisco Eugênio, 371 em São Cristóvão Assunto: ITBI - ISENÇÃO/REDUÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE EMPREENDIMENTO HABI- TACIONAL DE INTERESSE SOCIAL OU DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO RECONHECER: - a isenção do ITBI exclusivamente para as unidades imobiliárias do empreendimento em análise destinadas a famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos; - a redução de 50% do ITBI exclusivamente para as unidades imobiliárias do empreendimento em análise desti- nadas a famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos. O presente reconhecimento não gera direito adquirido e poderá ser revisto de ofício caso se apure que os bene- ficiários não cumpriam os requisitos necessários à sua concessão, cobrando-se o crédito com todos os acrés- cimos legais. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme de- monstrativos abaixo: QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97 DATA: 13/05/2026 NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$) PCRJ FUNDO PART. MUNICIPIOS BB: 295.022-7 16.292,69 PCRJ SIMPLES NACIONAL BB: 7.500-0 3.275.980,85 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O _ _ _ ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVI-RIO A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução SMA “P” n° 32, de 16 de março de 2026, publicada no D.O Rio de 16 de março de 2026, vem retificar “item 1” do edital de convocação publicado no D.O de 05/05/2026 para correção do horário do voto presencial: 1 - As eleições para o Conselho de Administração do Previ-Rio serão processadas por intermédio do voto direto, secreto e facultativo, utilizando o Sistema de Votação Eletrônica (SISVE), via internet, através de computadores preferencialmente dos eleitores. O pleito realizar-se-á nos dias 16 (dezesseis) a 22(vinte e dois) de junho, do ano de 2026, com início às 8h do dia 16/06/2026 e encerramento às 23h59min do dia 22/06/2026 ou o voto presen- cial nos dias úteis, das 10h às 16h. Em 18/05/2026 ANDREA SANTOS ROCHA BORGES Presidente da Comissão Especial Eleitoral SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E NORMAS E AQUISIÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 279/2026 Órgão Gerenciador da Ata de Registro: SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ. Processo: SMF-PRO-2025/18275. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP - A/SUBSAD Nº 90093/2026. Validade da Ata: 12 (doze) meses. Órgãos participantes: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Fornecedor: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.321.422/0001-12. Item Código Sigma Nome Sigma U/C QTD VALOR UNITÁRIO MENSAL (R$) VALOR TOTAL (12 MESES) R$ 3 210013.0007-81 AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, ENSINO MÉDIO, NOÇÕES DE INFORMÁTICA, 44 HORAS SEMANAIS. posto/mês 251 3.809,66 11.474.695,92 Fornecedor: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.321.422/0001-12 Endereço: Rua Conde de Bonfim, 44 - sala 1101 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20520-053 Telefones: (21)3269-7226 e (21)98191-3014 E- mail: elisangela.silva@medvitalis.com.br SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE CONCURSOS, ADMISSÃO E ACUMULAÇÃO EDITAL A/SUBSAD/CGRH/CCAA N. 37 DE 12 DE MAIO DE 2026. Tornar sem efeito a publicação de convocação de Vanessa Sarmento Figueiredo, do Diário Oficial Nº 37 de 13/05/2026, pág.57, coluna 2 em virtude de incorreção. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E L I C E N C I A M E N T O _ _ _ SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2023/07926 - CONSTRUTORA VOCÊ EIRELI E OUTROS Cumpra as Exigências Publicação a pedido do requerente EIS-PRO-2025/04723 - FMT GESTÃO E PROJETOS Cumpra as Exigências Publicação a pedido do requerente. EXPEDIENTE DE 18/05/2026 EIS-PRO-2024/16050 - CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A Cumpra as Exigências Permanecem as exigências preliminares de 08/10/24: 7 - Identidade de quem assina pelo requerente e comprovante de que pode assinar. 9- Documentos: - DPA/DPE; - GEO RIO; - CET RIO; - IRPH (Exclusão do imóvel da lista de bens preservados) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202653 Permanecem as exigências de 24/11/26 2- Corrigir título, com endereço de acordo com a documentação para os lotes a serem remembrados; 3- Apresentar projeto, e declarações (anexo V) de acordo com o Dec. 55.622/25: - compatibilizar projeto: planta de situação com plantas baixas e pavimentos entre si; - Corrigir e compatibilizar quadro de áreas (indicar ATE e ATC por bloco, compatibilizar áreas indicadas, corrigir taxa de ocupação e ATE, atender SMD; - apresentar todas as informações legíveis (para arquivo digital); - suprimir informações não previstas no decreto bem como plantas repetidas, indicação de compartimentos, indi- cação de materiais, jardins suspensos etc; - indicar alinhamento existente onde não houver PAA vigente, cotar logradouro conforme PAA; - figurar cota de soleira e curvas de nível na planta de situação; - figurar acesso de veículos do 2º pavimento; - completar cortes: apresente cortes transversais a fim de esclarecer mudanças de nível, completar corte AA junto à Rua Martinho de Campos; apresentar corte de todos os blocos; - cotar afastamentos das divisas e entre blocos; - diferenciar hachura de área permeável das áreas construídas; 3- Documentos: - CAU/CREA e ART/RRT do PRPA; - CAU/CREA e ART/RRT do PREO; COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000252000137202640 - PENELOPE ROCHA PÉREZ SANTAGIULIANA Cumpra as Exigências Apresente o Anexo I da Resolução Conjunta SMF/CGM nº 150/2009, devidamente preenchido, bem como obri- gatoriamente emitido em nome do respectivo titular do DARM, contendo a indicação dos dados bancários cor- respondentes. O referido documento deverá estar assinado pelo próprio titular ou por procurador legalmente constituído, me- diante apresentação de instrumento de procuração com firma reconhecida, no qual constem poderes específicos para a prática do referido ato. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2022/11886 - CYRELA ASTECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Cumpra as Exigências 1- Apresentar novo projeto com o título Substituição de projeto Aprovado para construção de grupamento resi- dencial multifamiliar situado a rua Luiz Carlos Sarolli 907 esquina com Avenida Hebe Camargo. EIS-PRO-2024/01206 - ENGENHO V SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/10042 - EZIO EMPREENDIMENTOS LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 18/05/2026 EIS-PRO-2021/03635 - RIVA INCORPORADORA S/A Cumpra as Exigências 1- Anexo I do Dec. 55622/25 - Projeto: 1a- Rever cotas nos demonstrativos de áreas dos pavimentos (1°, tipo e PUC); 1b- Corrigir ATE, ATC e taxa de ocupação após revisão das cotas; 2- Anexo II do Dec. 55622/25 - Declarações: 2a- Corrigir declarações apresentadas (rever os itens após edição) e marcas devidamente os itens pertinentes ao projeto; 2b- Apor o nº do processo; 3- Apresentar quadro de escola atualizado e rever o lote no processo de escola tendo em vista, o indeferimento do IPHAN; 4- RRT do PRPA e ART do PREO. Observação Para a Licença: Apresentar protocolos dos Órgãos: DU/SUBCLA, DPA/DPE da Águas do Rio e COMAR - aeroporto de Jacare- paguá. EIS-PRO-2025/03243 - MARIA CLAUDIA BARROZO BENIGNO Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/03244 - FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO EXPEDIENTE DE 12/05/2026 000258000037202663 - JOSE CESAR MARTINS Cumpra as Exigências 1. Anexar projeto (DULI completo) para análise, verificação e validação do Cállculo apresentado. 2. Anexar ART ou RRT do profissional responsável pelo projeto e execução (PRPA e PREO). 000258000019202509 - EMP. 2009 IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra as Exigências Juntar as seguintes documentações: Cópia simples do RGI ou Ônus Reais com máximo de 6 meses de expedição; Cópia simples do IPTU (três primeiras folhas contando com a capa); Cópia simples da ART ou RRT de execução; Para emissão de licença de obras, anexar parecer favorável do IRPH (Lei 1139/1987) EIS-PRO-2024/10378 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Cumpra as Exigências O requerente solicitou publicação para juntada de requerimento. 000258000079202602 - LEONICE LEITE DA SILVA Cumpra as Exigências 1. Verificar documento ( planta aprovada), no SEI: . código verificador: 3962262 . código CRC 4FACB03F 2. Após Visto Fiscal e documentação de baixa de restrições da licença, solicitar Aceitação das obras,por reque- rimento, no processo. 000258000168202641 - RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS Cumpra as Exigências 1)Compareça o requerente quanto a certidão solicitada; 000264000192202609 - MARIO JOSE AUGUSTO DE ALEGRIA Cumpra as Exigências 1)Compareça o requerente quanto a certidão solicitada; EIS-PRO-2021/05108 - EMCCAMP RESIDENCIAL SA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 13/05/2026 000258000164202662 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO-RIOURBE Cumpra as Exigências O Responsável deverá certificar-se da minuta de demolição, ratificá-la, apresentar o vínculo entre o Titular do R. Ímóveis (Raizen Combustíveis) e o presente Requerente (Empresa Municipal de Urbanização), assim como es- clarecer sobre o Parecer do IRPH/SMAC, pois trata-se de Área de Proteção Ambiental e o Imóvel era de Posto de Combustível. EIS-PRO-2025/10682 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE RIO COMPRIDO Cumpra as Exigências Os demais itens citados em 13/AGO/2025 precisam ser considerados (tópicos 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10 e 12; in- dicação de recuos, cota dos logradouros, PAA’s, prédios existentes, dimensões do terrenos, título, referência de nível e quadro de áreas). 000258000104202640 - FERNANDO TILLVITZ DE ABREU Cumpra as Exigências 1. Retificar e anexar planta de situação com indicação da delimitação em vermelho e cotas do tapume a ser ins- talado, e delimitação cotada do terreno, conforme RGI. Inserir as assinaturas de PREO, PRPA e proprietário, no carimbo do projeto. 2. Apresentar ART/RRT de PREO e PRPA para a instalação solicitada. 3. Tomar ciência que para o início da instalação será necessário o parecer favorável da CCPAR. EIS-PRO-2023/14579 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A E OUTROS Cumpra as Exigências O Requerente deverá certificar-se da alteração da área na nova minuta de aceitação das obras (A = 438,00 m2). EIS-PRO-2023/14580 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A E OUTROS Cumpra as Exigências A minuta de aceitação foi ratificada pelo Requerente atendendo o requisitado em 15/ABR/2026, portanto, basta apenas o Proprietário postular a emissão da respectiva certidão junto ao setor de Expediente (Administração). 02/13/000.359/2018 - TORRE DE BELÊM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Cumpra as Exigências Apresentar declaração de fase de obra assinada pelo PREO. EIS-PRO-2024/04700 - EMCCAMP RESIDENCIAL SA Cumpra as Exigências O Responsável/Proprietário deverá certificar-se da minuta de prorrogação da licença, ratificá-la e saldar o res- pectivo DARM para a imediata extração da correspondente licença. 000258000101202614 - ALF BARBOSA SERVIÇOS DE ENGENHARIA Cumpra as Exigências Juntar as seguintes documentações: Cópia simples do RGI ou Ônus Reais completo (máx. de 6 meses de expedição); Cópia simples do IPTU (três primeiras folhas contando a capa); Cópia simples da ART ou RRT de execução e projeto; DULI, conforme Anexo I em conformidade com o Decreto RIO nº 55.622/2025; Formulário específico com o quadro de áreas privativas retificado conforme Decreto nº 16.721/1998 e item 4 das Condições Gerais do Anexo III do Dec. 48.719/2021 para atendimento à SMFP; Para emissão de licença de obras, anexar parecer favorável do IRPH. EIS-PRO-2025/15497 - MARCOS JOSÉ DA SILVA NEVES Cumpra as Exigências 1. Mantenho a exigência nº 3 quanto a anexação do DULI completo (no formato pdf), contendo os quadros de áreas grafados no documento e dos termos e declarações do Decreto 55622/2025, assinados pelo proprietário e pelo profissional responsável. 02/326.207/2000 - CLARO S.A. Cumpra as Exigências Autorizada instalação de infraestrutura de acordo com o Decreto Rio n° 50.798/2022, tendo em vista a apresen- tação de formulário previsto na Resolução EIS-REN 2022 n° 26/22 02/000.599/2010 - CRISTINA DA SILVA NEVES Extraída Notificação número 21/0120/2026 02/001.647/2015 - LÍVIA CANAVARRO DE OLIVEIRA Extraída Notificação número 21/0122/2026 02/300.206/2010 - PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS Extraída Notificação número 21/0119/2026 02/13/000.952/2015 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Extraída Notificação número 21/0121/2026 02/326.207/2000 - CLARO S.A. Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/04700 - EMCCAMP RESIDENCIAL SA Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202654 000258000033202685 - DANIEL CARDOSO BATISTA Passe-se Alvará 000258000164202662 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO-RIOURBE Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 14/05/2026 EIS-PRO-2022/10537 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. Cumpra as Exigências 1)Apresentar fotos da antena em relação a empena da edificação ou apresentar croqui da instalação no topo da edificação. EIS-PRO-2023/01662 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGAR Cumpra as Exigências Atender ao solicitado em 13/04 pela DU/SUBPU/CTPU - apresentar plantas com medidas corrigidas. EIS-PRO-2023/14513 - DEBORAH DE OLIVEIRA OZELIN Cumpra as Exigências 1. Baixa de restrições realizada, dispensada a declaração do art.10º da LC 166/2015 solicitada equivocadamente. 2. Anexar a Declaração do Proprietário e do PREO, solicitada, quanto a drenagem e a pavimentação da via in- terna terem sido executadas de acordo com as normas dos órgãos municipais para a devida baixa desta res- trição da licença a fim de emissão do Habite-se da unidade residencial construída pelo proprietário, após o gru- pamento consolidado, com prováveis intervenções necessárias às instalações que chegaram ao logradouro in- terno do grupamento multifamiliar. EIS-PRO-2023/14447 - ANTHONY DAVID GABRIEL DONZEL Cumpra as Exigências 1. Anexar o Nada a Opor do IRPH para a Aceitação das Obras. 2. No caso de modificação de Projeto Aprovado, anexar a documentação necessária para sua análise. EIS-PRO-2024/02596 - PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências 1. Tomar ciência deverá ser gerado DARM de Correção do IPCA-e sobre o valor quitado, como informado na folha de verificação do cálculo, devendo comparecer ao protocolo para emitir a guia referente a correção e para que a Licença possa ser emitida. EIS-PRO-2022/10537 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. Cumpra as Exigências 1)Apresentar fotos da antena em relação a empena da edificação ou apresentar croqui da instalação no topo da edificação. EIS-PRO-2022/10358 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. Cumpra as Exigências Atender corretamente as exigencias de 13/04/2026: 1)Juntar parecer do IRPH corretamente(Rua uruguaiana 13- rever parecer juntado); 2)Apresentar ATA devidamente assinada autorizando os serviços e documento dos representantes; 3)Compareça para esclarecimentos; EIS-PRO-2024/16324 - REGINA CÉLIA DA SILVA Cumpra as Exigências Atender as exigências de 17/12/2024: 1)Apresentar projeto corretamente ou formulario de gradil no alinhamento; 2)Apresentar parecer do IRPH; EIS-PRO-2022/11066 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. Cumpra as Exigências 1)Apresentar parecer do IPHAN; 2)Apresentar croqui de localização da antena; EIS-PRO-2025/09494 - M. V. O. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Cumpra as Exigências O Requerente requisita cancelamento temporário de licença, então, postulo entrar com petição pleiteando o pro- cedimento. EIS-PRO-2025/09778 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUTO VISCONDE FERREIRA D’ALMEIDA) E OUTROS Cumpra as Exigências Acatar/atender o exposto no despacho de 27/ABR/2026 (quadro de áreas, recurso para R. Imóveis e Débitos e cotas parciais não perfazendo o comprimento total); em caso de qualquer dúvida comparecer em audiência para ilustração das exigências. EIS-PRO-2021/00793 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ARRJ Cumpra as Exigências Face solicitação do requerente, anexar documentação. 000258000041202621 - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO Cumpra as Exigências Licença de obras emitida: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://certidoessmdeis.rio.gov.br/ValidaDocumentos.asp, informando o número do Processo 000258.000041/2026-21 e o código verificador D673874072064; Projeto Aprovado, no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_ origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4030570&crc=E015A3F6, informando o código verificador 4030570 e o código CRC E015A3F6 EIS-PRO-2025/04122 - JCS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Cumpra as Exigências 01 - O Proprietário/Responsável deverá certificar-se da minuta de remembramento dos terrenos, ratificá-la e saldar o respectivo DARM para a imediata emissão da licença. 02 - Esclarecer a Titularidade no processo, pois o nome do Requerente JCS Assessoria não consta da documen- tação anexada (R. Imóveis); anexar, então, a concernente Procuração. 03 - Rever o título, pois não se trata de remembrar os prédios, e sim, os lotes; vide cabeçalho do despacho de13/ ABR/2025. 02/001.126/2014 - JEAN MICHEL XAVIER RUIS E OUTROS Cumpra as Exigências O Requerente/Responsável deverá certificar-se da minuta de Remembramento e saldar o concernente DARM para a imediata remessa do processo a CLPT/GCT (Certidão de Revalidação). EIS-PRO-2024/21189 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO Cumpra as Exigências Rever o título do desenho, pois não se trata de remembramento dos terrenos sitos nos logradouros e sim, onde existiram os prédios (vide despacho de 05/MAR/2026). EIS-PRO-2025/04122 - JCS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Passe-se Alvará 000258000041202621 - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO Passe-se Alvará 02/001.126/2014 - JEAN MICHEL XAVIER RUIS Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2025/14549 - LAUDEMAR JOSÉ DA SILVA Cumpra as Exigências Tendo em vista o Ofício SMDU nº 255/2026 do IRPH apresentado no Anexo (3835418), o requerente deverá: Apresentar RGI esclarecendo endereço ou parecer do IRPH para o imóvel requerido, Rua Carlos de Carvalho n° 77. EIS-PRO-2024/06314 - MARIA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências Anexar projeto retificado, conforme instruções em audiência. 02/001.264/2010 - THADEU FURTADO DA SILVA FILHO Extraída Notificação número 21/0129/2026 02/001.349/2010 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO Extraída Notificação número 21/0128/2026 02/001.023/2010 - HERMÍNIA DE ARAGÃO CAMARA Extraída Notificação número 21/0123/2026 02/000.625/2010 - EMA RITA MARQUES DA SILVA Extraída Notificação número 21/0125/2026 02/001.136/2010 - SONIA REGINA PUREZA Extraída Notificação número 21/0126/2026 02/001.023/2010 - HERMÍNIA DE ARAGÃO CAMARA Extraída Notificação número 21/0124/2026 02/001.136/2010 - SONIA REGINA PUREZA Extraída Notificação número 21/0127/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER EXPEDIENTE DE 13/05/2026 000253000185202628 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERNANDES Cumpra as Exigências 1. Esclarecer o pretendido, considerando-se que já consta da matrícula Nº 113663 do 1º RGI o habite-se conce- dido em 06/09/1978 para o referido imóvel. EIS-PRO-2023/06203 - JANDYRA MARTINS ANTONIO E OUTROS Cumpra as Exigências *Minuta da certidão de aceitação disponível para visualização no SEI.Rio (Cidadão, Autenticidade de documento, Utilizar o código verificador nº 4005171 e CRC nº 5076E8E5 como número de referência. *Enviar minuta com a concordância assinada pelo site do requerimento online. EIS-PRO-2024/19029 - BIOSCARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Cumpra as Exigências 1. Certidão de habite-se disponível para visualização no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 3931539 e o có- digo CRC nº 72DC439D como números de referência. EIS-PRO-2024/02769 - ANA CLARA PEREIRA MENDES Cumpra as Exigências 1) Juntar Registro de Responsabilidade Técnica dos profissionais conforme Res. 33/19 (Definitivo com nume- ração - levantamento/ laudo e vistoria); 2) Termos de Responsabilidade Civil e de Responsabilidade Profissional (conforme Dec. 41188/15 - formato pdf). 3) Rever o preenchimento do formulário especial para licenciamento de edificação uni/bifamiliar: a) compatibi- lizar áreas informadas no quadro geral de edificação com o quadro de descrição das edificações (n° 161 Fundos - ATC/ATE= 177,80m²); b) Rever ATC total: 488,47m²; c) Rever ATE projetado total: 442,,84m²; d) informar per- meabilidade exigida: 70%; e) informar permeabilidade projetada: 0% 4) No projeto simplificado: a) demarcar as vagas indicadas no formulário simplificado. EIS-PRO-2023/11434 - JORGE HENRIQUE DA SILVA Cumpra as Exigências 1) Apresentar projeto representando SMD nos moldes do Anexo I do Decreto Rio nº 55622/2025; 2) Anexar Termos e declarações constantes do Anexo II do Decreto Rio nº 55622/2025; 3) Juntar RGI com averbação da faixa de acesso ao terreno com testada para o logradouro. Nota: Caso seja interesse do requerente, poderá apresentar projeto e formulário de acordo como Dec. 37918/2013, que substituiu os itens 1 e 2 acima descritos, devendo demonstrar a SMD (ver considerações sobre a necessi- dade de abertura de processo com os favores da LC 281/2025). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202655 EIS-PRO-2023/18944 - DPS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências Documentos disponíveis para retirada digital: 1- Emitir DARM da Licença no site do Requerimento Online.. 2- Licença disponível no Requerimento Online, após a apuração do pagamento do DARM da licença EIS-PRO-2023/01493 - DPS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. Cumpra as Exigências Juntar RI da averbação do remembramento. EIS-PRO-2025/00468 - EDUARDO BORGES MEDINA Cumpra as Exigências 1. Atender as exigências 01, 03 e 04 de 01/04/2025 conforme descritas abaixo: 1.1. Apresentar projeto do qual conste planta de situação em escala legível, conforme Anexo I do Dec.55622/2025 (apor assinatura do proprietário no projeto, corrigir ATC no quadro de áreas parcial da dependência: terraços des- cobertos não são contabilizados na ATC, corrigir ATC no quadro parcial edificações/blocos: terraços descobertos não são contabilizados na ATC, inserir os quadros com dados do lote, informações do empreendimento e de pa- rametrização urbanística conforme Anexo I do Dec.55622/2025. Os quadros de informações do empreendimento e parametrização devem ser preenchidos com os dados da unidade objeto do projeto); 1.2. Apresentar termos de responsabilidade conforme Anexo II do Dec.55622/2025 devidamente preenchidos e assinados (foram omitidos os termos de responsabilidade do final do Anexo. O formato do mesmo e suas infor- mações não podem ser alterados); 1.3. Apresentar quadro de áreas conforme Anexo III do Dec.55622/2025 juntamente com o termo de responsabi- lidade devidamente assinado ( edificação principal (área fechada), varandas, terraços cobertos, terraços desco- bertos, identificando o endereço e número do processo); Nota 1: Após o cumprimento das exigências será gerado o DARM de ajuste do IPCA-E, para posterior licencia- mento (restrição do sistema). Nota 2: Os Anexos dos termos de responsabilidade e do quadro de áreas (exig. 03 e 04) deverão ser apresen- tados em PDFs à parte, com o número do processo, endereço e respectivas assinaturas. 000253000268202617 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 23/0073/2026 EIS-PRO-2023/06203 - JANDYRA MARTINS ANTONIO Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2024/11332 - FELIPE PALADINI PACHECO Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2023/06203 - JANDYRA MARTINS ANTONIO Ficam aceitas as obras de demolição, sito à Avenida Camões, 247 Fundos EIS-PRO-2025/14507 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES Mantenho a Exigência EIS-PRO-2023/18944 - DPS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 14/05/2026 EIS-PRO-2025/16044 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. Compareça para Ciência Entregues os documentos comprobatórios de término de instalação de infraestrutura de suporte de antena EIS-PRO-2024/20522 - CCISA 36 INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências 1) Licença disponível para a visualização no SEI.Rio, código verificador nº 4036745, CRC nº 8296BDE9. 2) Para a renovação: informar o prazo da licença de prorrogação 3) Para o aceite da obra de demolição: deverá solicitar por petição, no requerimento online, e juntar relatório fo- tográfico atualizado, devidamente assinado pelo PREO. 000253000111202691 - RAIA DROGASIL S/A Cumpra as Exigências 1) Esclarecer o vínculo do titular Raia Drogasil S.A. com o imóvel, apresentando procuração da TITAN EMPRE- ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para esta e documentação dos representantes legais de ambas, se for o caso; 2) Indicar no projeto: 2.1 - as cotas parciais do PAA 7155 (calçadas e caixa de rua); 2.2 - as cotas das áreas permeáveis e indicar suas áreas parciais; 2.3 - a área destinada ao estacionamento descoberto; 2.4 - a cota do recuo junto a testada do lote, devendo a cota da nova testada do lote figurar dentro do lote re- manescente; 2.5 - a demarcação da faixa non aedificandi conforme inciso III-A do Art. 4º da Lei 6766/1979, com redação pela Lei 13913/2019; 3) Incluir na legenda circunferência junto aos fundos da edificação projetada; 4) Rever o preenchimento do item 1, 5 e 7 do inciso III do Anexo II de Dec. RIO 55622/2025, e apresentar docu- mento devidamente assinado pelo PREO; 5) Juntar carteira do conselho profissional e ART/RRT do PREO; 6) Juntar DPA/DPE; Nota: Deverá ser formado processo próprio para processamento de recuo. Sujeito a reanálise. 000253000013202654 - RAIA DROGASIL S/A Cumpra as Exigências 1) Juntar as documentações referentes a propriedade e a titularidade apresentadas no processo de construção 000253.000111/2026-91 (escritura de compra e venda definitiva, estatuto social das empresas envolvidas, ata de assembléia, e o que mais couber); 2) Apresentar Certidão de Ônus Reais atualizada com averbação da escritura de compra e venda definitiva, atendendo o Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução SMU n.º 396/2002, e documento de identidade do(s) proprietário(s); 3) Juntar documentação (estatuto social e ata de eleição vigente dos representantes legais) da TITAN EMPRE- ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e seus representantes; 4) Esclarecer o vínculo do titular Raia Drogasil S.A. com o imóvel, apresentando procuração com poderes espe- cíficos para demolição da TITAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para esta, se for o caso; 5) Juntar laudo técnico da Subvisa de acordo com o Art. 1º da Lei nº 6647/2019; 6) Juntar RRT de execução de obra de demolição; 7) Complementar as fotos, totalizando pelo menos três fotografias do imóvel, preferencialmente mostrando as fa- chadas, conforme Lei 3261/2021. Nota: Sujeito a reanálise. EIS-PRO-2024/11332 - FELIPE PALADINI PACHECO Cumpra as Exigências 1. Minuta da certidão de aceitação disponível para visualização, conferência e concordância no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 4053336 e o código CRC nº CF6CC7A8 como números de referência. 2. Incluir no Requerimento Online a Minuta da certidão de habite-se, com a concordância assinada ou revisão, se houver. EIS-PRO-2024/21184 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Cumpra as Exigências Complete a Documentação: 1) Juntar Anexo II do Dec. 40719/2015. 2) Juntar Anexo III do Dec. 40719/2015. 3) Apresentar Certificado de Aprovação CBMERJ ou autodeclaração do PREO/PRPA relativa ao CBMERJ - Ma- nifestação Técnica PG/PADM/URB/086/2020/ RDM 000253000005202527 - GRACIELE CLARÊNCIO DE MOURA Cumpra as Exigências Mantenho as exigências formuladas em 26/03/2026. EIS-PRO-2023/04754 - MÁRCIA DA SILVA VIANNA Cumpra as Exigências 1) Rever Anexo III do Dec. 40719/2015 (marcando “sim” nas instalações pertinentes ao caso). 2) Certidão de visto fiscal não liberada no sistema. Verifique junto a Secretaria de Fazenda. 3) Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico, devidamente assinado pelo PREO, ou in- dicação pela marcação de vistoria. EIS-PRO-2025/16653 - FABIANO SALES DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências Permanecem os itens 1 e 2 das exigências formuladas em 17/12/2025 e republicados em 27/02/2026, junta- mente com o item 3: 1) Apresentar projeto indicando PAA vigente (PAA 3571 - 14,00m), checando a largura do logradouro implantada no local, demarcando o recuo se for o caso, e representação conforme § 2º do inciso I do art. 2º (Anexo I - DULI) do Dec. Rio 55622/2025 (LICIN 2.0); 2) Juntar documentação, conforme Parágrafo único do Art. 6º (Anexo II - declarações e termos) e Parágrafo único do Art. 10º (Anexo III - quadro de áreas), ambos do Dec. Rio 55622/2025 (LICIN 2.0); 3) Juntar RRT com a correção das atividades técnicas para elaboração de projeto e execução de obras ou com atividades conforme Resolução SMU 33/2019 (levantamento arquitetônico, laudo e vistoria). 02/320.312/2010 - DILZA TELLES FIGUEIREDO Cumpra as Exigências 1. Apresentar projeto do qual conste planta de situação em escala legível, com todo o perímetro da edificação e afastamentos devidamente cotados, e em conformidade com o Dec.18147/1999 (logradouro - Rua Dias da Cruz L=25,00m, PAA Nº 4812 no alinhamento do logradouro, confrontantes, mobiliário urbano), além das plantas dos pavimentos, corte e telhado, conforme Anexo I do Dec.55622/2025 (figurar os quadros de áreas conforme Anexo I, sem apresentar as partes internas e em cores convencionais - retirar quadro de compartimentos); 2. Apresentar termos de responsabilidade conforme Anexo II do Dec.55622/2025 devidamente preenchidos e as- sinados (em duas vias); 3. Apresentar quadro de áreas conforme Anexo III do Dec.55622/2025 juntamente com o termo de responsabili- dade devidamente assinado (rever o quadro, considerando a área bruta construída para a ATC, e descontando a área do terraço descoberto pois a mesma não deve ser contabilizada na ATC); 4. Juntar documentos do proprietário e procuração. EIS-PRO-2023/15668 - ALBERTO MENDES SANT ANNA Cumpra as Exigências 1- Apresentar projeto conforme as determinações do Decreto Rio nº 55622/2025. 2- Considerar que não houve alteração na área total construída de 1030 m², porque a área do primeiro pavimento (térreo) coberta pela projeção do segundo pavimento conta no cálculo da ATC. EIS-PRO-2023/05055 - VILSON AQUINO DA SILVA Cumpra as Exigências 1- Atender adequadamente às exigências ainda pendentes. EIS-PRO-2024/12696 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA E OUTROS Cumpra as Exigências 1. Licença disponível para visualização no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 4051860 e o código CRC nº C1A512C3 como números de referência. 14/336.128/1988 - PAULO ROBERTO LOUREIRO MAYA Pode habitar prédio residencial unifamiliar de dois pavimentos, mais um terraço coberto a nível de terceiro pavi- mento e um telheiro destinado a estacionamento de veículos na frente da edificação. EXPEDIENTE DE 15/05/2026 02/320.463/2008 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO Cumpra as Exigências 1) Corrigir no projeto o quadro parcial do térreo (5,09m²) conforme quadro geral e no título a LC 99/2009; 2) Juntar mais 1 via do Anexo II do Decreto Rio 55622/2025; 3) Corrigir no quadro de áreas a parte (Anexo IV do Decreto Rio 55622/2025) quanto ao item terraço descoberto (11,41+6,68+33,16=51,25m²). EIS-PRO-2024/14747 - JORGE LUIZ CAMPOS Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida através do requerimento on line usando o CV 4076250 e o CRC 6AD38C0B e, caso concorde com o texto, imprimir e pagar o DARM para em seguida imprimir o alvará. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202656 000253000059202673 - IRMAOS HOROVITZ LTDA Cumpra as Exigências 1- Acessar a licença requerida através do requerimento on line usando o CV 4082402 e o CRC 4FA0D50E EIS-PRO-2025/02359 - ANA DE FÁTIMA TARANTO Cumpra as Exigências Mantenho as exigências formuladas em 22/05/2025: Preliminarmente: 1) Juntar a Certidão de Ônus Reais com informação de habite-se, a fim de comprovar a legalidade do imóvel (fazer busca no Arquivo da Cidade); Face a análise dos documentos apresentados: 2) Juntar RRT de elaboração de projeto e execução de obras ou com atividades conforme Resolução SMU 33/2019; 3) Juntar folha espelho com os dados do cadastro do IPTU e, caso a idade do imóvel seja 1938, juntar o nada opor do IRPH, conforme Resolução IRPH nº 03/2021; 4) Apresentar projeto e documentação, conforme § 2º do inciso I do art. 2º (Anexo I - DULI), Parágrafo único do Art. 6º (Anexo II - declarações) e Art. 10º (Anexo III - quadro de áreas), todos do Dec. Rio 55622/2025 (LICIN 2.0); Nota: Sujeito a reanálise. EIS-PRO-2024/14747 - JORGE LUIZ CAMPOS Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida através do requerimento on line usando o CV 4076250 e o CRC 6AD38C0B e, caso concorde com o texto, imprimir e pagar o DARM para em seguida imprimir o alvará. EIS-PRO-2024/19783 - ANDERSON FERREIRA CARVALHO Cumpra as Exigências 1. Atender integralmente às exigências 01, 02, 03, 04 e 05 de 10/07/2025 conforme descritas abaixo: 1.1. Corrigir título conforme despacho: “legalização de modificação com acréscimo em prédio unifamiliar com 01(um) pavimento passando a 02(dois) pavimentos, sito...” 1.2. Apresentar projeto do qual conste planta de situação em escala legível, com todo o perímetro da edificação e afastamentos devidamente cotados, e em conformidade com o Dec.18147/1999 (logradouro - Rua Cristóvão Colombo L=13,00m, “alinhamento existente” no alinhamento do logradouro, confrontantes, mobiliário urbano), além das plantas dos pavimentos, corte e telhado, sem apresentar as partes internas e em cores convencionais; 1.3. Preencher formulário do Dec.41188/2015 com as áreas devidamente compatibilizadas com o que consta como existente (com habite-se) e as áreas de acréscimo, figuradas em projeto; 1.4. Projetar superfície mínima drenante (SMD) conforme art.351da LC270/2024; 1.5. Juntar declarações do Dec.41188/2015 devidamente assinadas; Nota 1: Trata-se de processo UNI/Bi virtual, não sendo necessária a apresentação de formulário LICIN. Nota 2: Esclarecer se trata-se de obras já executadas ou à executar (em caso de obras à executar, informar o prazo necessário para execução). EIS-PRO-2022/06689 - NOEME JOSÉ DA SILVA Cumpra as Exigências 1) Obedecer ao projeto aprovado ou apresentar projeto conforme local e que atenda a legislação vigente. EIS-PRO-2023/02773 - DPS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1. Licença disponível para visualização no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 4020185 e o código CRC nº E1636540 como números de referência; 02/03/000.125/2015 - JORGE LUIZ CAMPOS Passe-se Alvará EIS-PRO-2021/03092 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.1 - BARRA DA TIJUCA EXPEDIENTE DE 15/05/2026 000254000210202582 - IDA PETROLINA MENDOZA FLORES Cumpra as Exigências Deverá apresentar projeto configurando o PAA 12.830 existente para o local, para uma nova avaliação. 000254000675202614 - ABNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Cumpra as Exigências Rever projeto uma vez que não atende ao Inciso III item b) 2, da Subzona A-21 do dec. 3046/1981, quanto uso pretendido. EIS-PRO-2022/00097 - RICARDO VILELLA DE AFFONSECA FILHO E OUTROS Cumpra as Exigências Deverá anexar a documentação conforme o requerido. EIS-PRO-2022/00097 - RICARDO VILELLA DE AFFONSECA FILHO E OUTROS Cumpra as Exigências Deverá anexar a documentação conforme as restrições. 000254000221202562 - ANA MÔNICA SARTORE DE OLIVEIRA MARQUES Cumpra as Exigências 1. Apresente documentação nos padrões do LICIN 2.0 (DECRETO RIO Nº 55622 / 25): Anexos I, assinado pelos respectivos responsáveis; 2. Carimbo: “ legalização de modificação com acréscimo de área em unidade residencial multifamiliar situada na Rua Teixeira Heizer …., com os favores da Lei Comp. 281/2025 “; 3. Anexar RRT do PREO, observando o disposto na Resolução SMU n° 33/2019 para o preenchimento das ati- vidades exercidas; 4. Apor o número do processo no carimbo. Obs: no quadro de áreas deverão constar a ATC existente e acrescida. 000254000226202676 - MONICA MACIEL TUXI ANTUNES Cumpra as Exigências Considerando o projeto apresentado incompatível com o prédio existente no local, com Habite-se em 20.09.79, para prosseguimento apresentar projeto em condições de análise. 02/371.138/2010 - PADARIA E CONFEITARIA REI DO RECREIO LTDA Ficam aceitas as obras; Certifique-se conforme minuta elaborada. 02/371.758/2009 - JERONIMO PUIG NETO Ficam aceitas as obras; Certifique-se conforme minuta elaborada. EIS-PRO-2024/16002 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DA ROCHA JUNIOR Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/11942 - FABIANA BARBOSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/16365 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará 000254000726202616 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA Passe-se Alvará 000254000020202565 - JOÃO CANDIDO NOVAIS NETO Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/00097 - NORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE 03 LTDA. Passe-se Alvará 000254000217202502 - BARBARA DE AZEVEDO E SOUZA BILLWILLER Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000254000708202626 - ROGERIO DOS SANTOS GOULART Cumpra as Exigências 1 - Apresentar ART do PREO específica da demolição pretendida; 2 - A declaração do Decreto 23235/2003 deve ser assinada pelo PREO; 3 - Atender o inciso II do artigo 2º da Resolução SMUIH nº 07/2017, informando o volume e a área de demolição (as referidas informações podem ser apresentadas na declaração do Decreto 23235/2003); 4 - Juntar Laudo Técnico da IVISA, conforme Lei 6647/2019. 000254000044202603 - PAULO REZENDE J. DE SOUZA Cumpra as Exigências Permanecem as exigências do dia 27/04/2026: 1. Incluir, no projeto, as vigas e vigotas do “pergolado” na memória de cálculo do acréscimo, considerando que essa área não estava computada na ATC existente do apto; 2. Corrigir, no projeto, o quadro de áreas: a área de acréscimo no pavimento de cobertura (considerando exi- gência anterior), e ATC total da unidade (incluir área do pavimento inferior). 000254000231202506 - FRANCISCO PINHEIRO SARAIVA Cumpra as Exigências Juntar o recurso/petição assinado e cópia do documento do interessado. 23/41/000.135/2021 - BROTTÃO PARTICIPAÇÕES LTDA. Cumpra as Exigências Atender integralmente as restrições de licença de obras para o Habite-se 000254000754202625 - JOSE FILIPE GOMES CORREIA Cumpra as Exigências 1 - Apresentar RGI atualizado (mínimo de 6 meses); 2 - Juntar Laudo Técnico visado pela IVISA, conforme Lei 6647/2019; 3 - Juntar RRT completa (foi apresentada apenas a folha nº 2 do documento); 4 - O PREO deve informar o volume e área a demolir, em atendimento ao inciso II do artigo 2º da Resolução SMUIH nº 07/2017. 02/372.157/2010 - SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO Cumpra as Exigências 1- Juntar relatório fotográfico identificando as varandas, bem como mostrar esquadrias (portas) entre as varandas e os cômodos adjacentes (sala e quartos). 02/372.306/2010 - FLAVIO ALVES ROSA Extraída Notificação número 24/0356/2026 02/41/000.381/2020 - OTÁVIO A P FELGUEIRAS Extraído o Auto de Infração número 1175129 000254000367202699 - RCGH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ME Ficam aceitas as obras 02/41/000.348/2019 - MANUIA PRESTES SORRENTINO Ficam aceitas as obras 000254000518202617 - TOMÁS CORTES BARTHOLO E OUTROS Passe-se Alvará 02/371.143/2009 - BRUNO DE MATOS AZEVEDO TORRES E LUIS MANUEL ROSALIS BELISANDA Passe-se Alvará 000254000668202612 - CAROLINA LIMA MONTEMURRO Passe-se Alvará 000254000563202663 - ASSOCIAÇÃO ARQUIDIOCESANA TARDE COM MARIA Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202657 EIS-PRO-2022/01906 - TGRJ-19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Passe-se Alvará 02/41/000.428/2015 - SPE NATURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Passe-se Alvará 000254000576202632 - FILIPE ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Passe-se Alvará 02/41/000.584/2020 - MEGA INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/10840 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE Passe-se Alvará 02/41/002.939/2015 - SILVIO CESAR BALDNER Pode habitar COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2025/03966 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA Compareça para Ciência A pedição de código (3924358) e seguintes, devem ser encaminhadas à SMF, não a este órgão EIS-PRO-2023/10609 - JORGE CARLOS DA CUNHA Compareça para Esclarecimentos 06/362.722/1966 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE JACAREPAGUÁ Compareça para Esclarecimentos 02/42/000.324/2019 - RAFAEL PAIVA DA SILVA Cumpra as Exigências 1. Revisar cores convencionais em relação aos acréscimos (contornos em relação ao terraço descoberto em todos os pavimentos); 2. Intensificar (aumentar a espessura da pena) para as áreas de acréscimo em todo o projeto; 3. Revisar a ATE existente informada no quadro de áreas (compatibilizar com a do p.a. de 26/05/2023). 4. Juntar 2 vias do ANEXO IV 23/42/000.193/2021 - L&S PARTICIPAÇÕES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra as Exigências Deverá atender: 1-Legenda Substituição de projeto aprovado, para construção de prédio comercial com dois pavimentos, situado na Etr do Tindiba, nº 110 ZRM -3 O AP 4// XVIª RA 2- Retirar vagas 3- Rever ATE 4- Rever parametrização 5- Indicar corretamente a convenção de ATE e ATC 6 Juntar Anexo II, III, e V Dec Dec. 22622/2025 000252000069202538 - WALFRAN MOISES DO NASCIMENTO Cumpra as Exigências - Aguardar a quitação da contrapartida para prosseguir com o licenciamento. EIS-PRO-2022/06972 - ALFAERB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1) Apresentar o Anexo I da Resolução “N” EIS-REN-2022 Nº 26/2022; 2) Autorização do proprietário; 3) Apresentar declaração de assentimento do Departamento de Controle de Espaço Aéreo atualizado; 4) Apresentar autorização do IPHAN. 02/310.033/1998 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A Cumpra as Exigências Cumpra as Exigências Preliminares nº 2 a 5 do despacho de 14/10/25, como reproduzidas a seguir: 2- Juntar Licença de demolição do existente (Aptº s 101, 102, 103); 3- Junta Licença Municipal Ambiental (LMI/LMO) e projeto visado pela SUBCLA atualizados; 5- Juntar laudo de exigências e projeto visado pelo CBMERJ. E ainda: 1- no projeto DULI: grafar quadros parciais sob plantas de cada pavimento; indicar o PAA em vigor no alinha- mento, cotando ambos os logradouros 2- juntar ANEXO III (Quadro de áreas) do Dec. 55.622/2026, em 2 vias, conforme a tipologia pretendida; EIS-PRO-2021/04873 - MAHA VISHNU YOGA ARTE E CULTURA DO ORIENTE TREINAMENTO PESSOAL LANCHON Cumpra as Exigências Tendo em vista que nada foi peticionado e que não houve juntada de qualquer documentação: - para atende as exigências publicadas no despacho de 03/02/2026. EIS-PRO-2024/20554 - ZENI MENDONÇA DOS SANTOS Cumpra as Exigências Anexo I 01 - Preencher AP: 4; 02 - Retirar informação do item 3.1.2 03 - Retificar item 4.2 (Existente com modificação); 04 - Recalcular item 4.4 (ATE acréscimo e ATE Total); 05 - Retificar item 4.5.1 (permitido = 50%); Recalcular o projetado; 06 - Retificar o item 4.5.2 (permitido = 481,50 m²); Recalcular a projetada; 07 - Retificar os itens 5.2.2 e 5.2.4 (N/A) Projeto 08 - Incluir na ATC do 1º pavto, a área de projeção do pavimento superior (na lateral); Recalcular, no que couber; 09 - Verificar as cotas da parte dos fundos da edificação; apresentar todas as cotas; Recalcular no que couber; Apresentar as cotas da piscina; 10 - Verificar a área informada como ATE no 3º pavto; 11 - Rever hachura da edícula, compatibilizar com a legenda (ATE); Retirar hachura vertical indicada junto a va- randa existente; 12 - Retirar a informação “entrada” junto a planta do 1º pavimento; 13 - Apresentar a largura do logradouro conforme PAA 9900 (1,50 + 6,00 + 1,50) / (9,00); Retirar a informação ‘lado par”; 14 - Corrigir o nº dos lotes vizinhos (lote 10 e lote 12), conforme o PAL 36066; E ainda deverá: 15 - Apresentar o quadro de áreas com o Termo de Responsabilidade na mesma página; Retirar a informação “edícula’ junto ao nº de compartimentos; 16 - Juntar ART do PRPA (autor do projeto). EIS-PRO-2024/10669 - PAULO HENRIQUE VISCONTE CALDAS Cumpra as Exigências para prosseguimento deverá preliminarmente extrair o DARM da licença de modificação de projeto aprovado que obteve minuta e alvará publicado em 20/02/2026. EIS-PRO-2025/08216 - GMAT EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Cumpra as Exigências preliminares 1.1 a 1.4 e 2.3 e 2.6 do despacho de 23/06/2025, como reformuladas a seguir: 1. Documentação: 1.1. Juntar ART/RRT do PRPA/PREO nos moldes da Resolução SMU nº 33/2019; 1.2. Apresentar ANEXO II (Declarações) do Dec. 55.622/25, devidamente preenchido: Nas “Declarações vincu- ladas à análise do órgão competente” não preencher “N/A” nas opções não cabíveis (deixar em branco); apor assinatura dos responsáveis que couberem (falta assinatura do PREO; indicar a assinatura do proprietário por procuração); 1.3. Apresentar ANEXO III (Quadro de áreas), contando apenas o exigido de acordo com a tipologia pretendida de acordo com o Dec. 55.622/2025, devidamente assinado (falta assinatura do PREO; indicar a assinatura do proprietário por procuração); 1.4. Juntar DPA e DPE da concessionária de abastecimento e esgotamento sanitário; 2. Projeto: 2.3. corrigir projeto nos moldes do ANEXO I (DULI) referente ao Dec. 55.622/2025: informar no rebaixo de meio-fio “de acordo com o Dec. 24.384/2004”; tornar visível a área de S.M.D.; remover as informações não pertinentes ao modelo DULI na planta de situação: no logradouro representar apenas seu nome, desprezando as demais in- formações (PAL, Bairro, estado, etc...); indicar o R.N. na testada do lote (do mesmo tipo que indicou a C.S.); não indicar a número da planta cadastral em projeto; 2.6. Apor assinatura dos responsáveis no carimbo (falta assinatura do PREO; indicar a assinatura do proprie- tário por procuração); E ainda, as de nº 1 e 2 do despacho de 26/12/2025: 1. Juntar planta visada e parecer da GEO-Rio; 2. Indicar localização do reservatório de reuso em projeto, atendendo aos Art. 3º do Dec. 23940/2004. EIS-PRO-2023/08565 - DANIELA COSENTINO GOMES Cumpra as Exigências Cumpridas a exigência preliminar de 05/07/2023 e as exigências 1.1a, 1.3, 1.4, 1,5, 1.6, 1.7 e 2 de 21/02/2024, permanecendo as demais como se segue: 1 - Corrigir a Prancha 01, conforme: 1.1b - Corrigir a largura da Rua Leonardo Vilas Boas na Planta de Situação (20,00); 1.2 - Corrigir a cor convencional do Terraço descoberto na Dependência e no Corte AA. Observação: As exigências de 04/09/2025 ficam sem efeito, tendo em vista a apresentação do projeto de acordo com o Anexo III do Dec. Rio 48.719/2021, conforme o modelo de apresentação do Anexo II da Resolução SM- DEIS 27/2021. EIS-PRO-2024/02860 - DOLIZETE PIOMBINI E OUTRO Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências 1.1, 1.2, 1.3, 1.4a, 1.5, 1.6, 2 e 3 de 30/03/2026, permanecendo a seguinte: 1.4b - Completar a Ocupação no quadro descritivo do pavimento na Projeção- 1º Pavtº no DULI (UNIDADE RE- SIDENCIAL, VAGA E PARTES COMUNS). 000252000134202614 - HAMDAN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências - Para licenciamento efetuar quitação do cálculo de contrapartida complementar. 000252000114202635 - BRUNO CORREA SILVA Cumpra as Exigências - para juntada de documentação conforme exigência publicada no despacho de 13/04/2026 000252000098202681 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MIGUEL Cumpra as Exigências 01 - Compatibilizar: hachura da legenda x hachura do projeto, quanto ao telhado (telha vã); 02 - Recalcular / Corrigir área permeável (Projeto X Formulário); 03 - Corrigir identificação: 3º pavimento terraço parcialmente COBERTO. EIS-PRO-2024/00821 - LUIS TADEU DOS SANTOS SILVA Cumpra as Exigências 01 - Mantidas as exigências nº 2, 5 e 8 do despacho do dia 11/12/2025, reproduzidas abaixo: 2 - Representar hachuras, conforme Anexo I do LICIN 2.0; 5 - Rever quadro de legendas, estando em conformidade com o Anexo I do LICIN 2.0; 8 - Rever título do carimbo. 02 - Mantida a exigência nº 04 do despacho do dia 08/01/2026, reproduzida abaixo: 04 - Indicar linha de corte longitudinal em todas as plantas. 03 - Excluir quadro de áreas do projeto, e apresentar quadros de área, conforme o Anexo I do LICIN 2.0 (De- creto 55.622/2025). 04 - Na planta de situação: 04.1 - Informar PAA vigente no alinhamento do lote, na planta de situação; 04.2 - Representar curvas de nível, na planta de situação; 04.3 - Excluir PAL, na planta de situação; 04.4 - Apresentar planta de telhado; 04.5 - Representar afastamento frontal; 04.6 - Indicar RN do lote. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202658 05 - indicar perfil natural do terreno, no corte; 06 - Cotar cortes e aterros; 07 - Excluir ATC das unidades, e manter somente a metragem; 08 - Esclarecer área de uso comum: coberta ou descoberta? 09 - Rever representação de hachura da escada nos pavimentos. 10 - Apresentar corretamente o Anexo III do LICIN 2.0. 11 - Apresentar RGI do lote. 000252000010202621 - JVN PARTICIPAÇÔES SOCIETÁRIAS LIMITADA Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências preliminares de 30/03/2026. Deverá ainda: 1 - Apresentar o RRT junto ao CAU do Autor do Projeto; 2 - Corrigir o DULI, conforme: 2.1 - Corrigir o carimbo, como se segue: a) Corrigir o título no carimbo (PROJETO PARA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 1 PAVIMENTO E MAIS JIRAU SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 4005 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ); b) Alterar o texto Planta Baixa Térreo, Planta de Situação, e Corte - Edificação Comercial para DULI - Anexo I - LICIN 2.0 no Assunto; c) Apresentar as assinaturas do Proprietário, do Autor do Projeto e do Responsável pela Execução. 2.2 - Corrigir o Quadro da Parametrização Urbanística (S.M.D. (%) PERMITIDO = 10%, S.M.D. (%) PROJETADO = 41,65%, ATE (m²) PERMITIDO = -, ATE (m²) PROJETADO = - e ATE MÁXIMO DE USO COMERCIAL PERMI- TIDO = 270m²); 2.3 - Corrigir a Planta de Situação, como se segue: a) Corrigir a largura do logradouro (36.00); b) Esclarecer o Acesso Veículos, inclusive na Planta Pav. Térreo; c) Corrigir o quadro descritivo da edificação (1 = Nº 4005 e PAV. = 2). 2.4 - Corrigir a Planta Dependência, como se segue: a) Alterar a denominação para Planta Jirau; b) Alterar o texto Projeção Cobertura para Projeção Telhado na Dependência; c) Corrigir a Ocupação no quadro descritivo do pavimento (DEPENDÊNCIA). 2.5 - Corrigir a Ocupação no quadro descritivo do pavimento no Telhado (ÁREA TÉCNICA); 2.6 - Corrigir o quadro descritivo das unidades e vagas no Corte. 3 - Completar as Declarações no Item II - Declarações vinculadas à análise do órgão competente e no Item III - Declarações específicas, todas no Anexo II; 4 - Apresentar o Quadro Explicativo de Áreas e o Termo de Responsabilidade (Art. 10 e Item 3 do Anexo III do Dec. 55.622/2025); 5 - Apresentar o Parecer Técnico da CET-Rio (Ofício CET-Rio 390/PRE/1997). EIS-PRO-2025/16443 - KARLA DE LIMA AZEVEDO Cumpra as Exigências Corrigir a documentação para a Aceitação. EIS-PRO-2024/14603 - CILENE ALVES DE FARIAS MARTINS Cumpra as Exigências Compareça para ciência da Minuta da Licença para retificação da numeração concedida. EIS-PRO-2023/17536 - MARILDA DE LEMOS Cumpra as Exigências A Licença de Obras 07/0246/2026 refere-se ao Formulário Licenciamento UNI/BI com o código verificador 4029470 e com o código CRC FC0F2A33 e ao Projeto Simplificado com o código verificador 4029570 e com o código CRC 7A688895, devendo informar os mesmos em Verificar no SEI.Rio para conferir as autenticidades dos documentos. EIS-PRO-2025/01802 - DANIELLY ALDE LEONI Cumpra as Exigências 1 - Mantida a exigência nº 03.5 do despacho do dia 22/04/2026, reproduzido abaixo: 03.5 - Cotar e figurar hachura de varanda, na projeção de cobertura indicada na planta do 2º pav.; 2 - Rever linhas de perímetro do projeto (Não visualizadas); 3 - Representar na planta do 3º pavimento, a projeção da varanda ao lado da escada, e informar: telheiro ou laje com uso?; 4 - Rever no formulário, a área correspondente ao terraço descoberto, considerando a exigência nº 3; 5 - Rever no formulário, a área construída referente a und. 1 da edif. 1; 6 - Rever no formulário, a ATE da edf. 2: 108,82m2. EIS-PRO-2024/14603 - CILENE ALVES DE FARIAS MARTINS Cumpra as Exigências 1 - NO PROJETO: 1.1 - Excluir hachura das marquises/ varanda; 1.2 - Excluir lixeira da ATC; 1.3 - No quadro “informações do empreendimento”, rever ATC: 256,83m2; 1.4 - No quadro “parametrização urbanística”: 1.5 - Corrigir zoneamento: ZRM2 O da LC 270/2024; 1.6 - Corrigir SMD projetada, a considerar somente áreas 100% permeáveis: 28,06%; 1.7 - Corrigir ATC projetada: 256,83m2; 1.8 - Excluir do projeto o quadro “ocupação”; 2 - No ANEXO II, rever a Declarações nº 6 e 7, referentes a “Secretaria Municipal de Saúde” e “cotes e aterros”, respectivamente; 3 - No ANEXO III, informar somente “área privativa”, tendo em vista que não consta: jirau, terraço descoberto, varandas e estacionamento coberto. 000252000032202518 - JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ Cumpra as Exigências Atender integralmente as restrições para o habite-se, quanto: 01 - Juntar declaração do proprietário do imóvel e dos profissionais responsáveis de que foram cumpridas as dis- posições estabelecidas na LC 198/2019 e legislação aplicada. 000252000012202610 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR TOSTES Ficam aceitas as obras 02/42/000.105/2016 - LORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/09445 - V13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Passe-se Alvará 000252000022202574 - JOÃO GUALBERTO VIEIRA Passe-se Alvará 23/440.123/2021 - V13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Pode habitar EXPEDIENTE DE 18/05/2026 EIS-PRO-2025/16443 - KARLA DE LIMA AZEVEDO Compareça para Esclarecimentos 000252000081202623 - BARBARA IARA DE SOUZA FERNANDES Cumpra as Exigências Corrigir a documentação para a Aceitação. 000252000407202612 - FÁTIMA DO AMARAL LINS Cumpra as Exigências nº 3 e 5 do despacho de 12/05/2026, como reproduzidas a seguir: 3. Esclarecer “varanda” colada nas divisas do 2º pavtº (altura dos muros?) 5. Incluir observação no projeto informando que não existem vãos de ventilação a menos de 1,50 m das divisas, caso essa condição seja atendida; E ainda: - esclarecer também a altura do muro colado às divisas no “terraço coberto”. EIS-PRO-2025/16443 - KARLA DE LIMA AZEVEDO Cumpra as Exigências Corrigir a documentação para a Aceitação. 000252000428202638 - CBR 261 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Cumpra as Exigências Preliminarmente comprovar o direito de requerer. 000252000423202613 - ELSON PERES BUENO Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar ART / RRT do PREO e do PRPA; 1.2) Apresentar DPA/DPE; 1.3) Apresentar cópia da guia do IPTU; 1.4) Apresentar cópia da identidade e do CPF do proprietário ou Contrato Social, em caso de empresa; 1.5) Apresentar procuração. 2. PLANTA DE SITUAÇÃO: 2.1) Indicar acesso de pedestre e veículos; 2.2) Substituir “PAL 25414” por “PAA 4064” no alinhamento do lote; 2.3) Hachurar o prédio. 3. DIVERSOS: 3.1) Indicar “PRPA” e “PREO” no carimbo; 3.2) Revisar título; 3.3) Apresentar Termos e Declarações de acordo com o Anexo II do Decreto 55622/2025; 3.4) Apresentar Quadro de Áreas e Termo de Responsabilidade de acordo com o Anexo III do Decreto 55622/2025; 3.5) Revisar o quadro “Parametrização Urbanística”; 3.6) Revisar o quadro “Edificações/Blocos” (Loja =1) 3.7) Substituir “Nº 36” por “ Lote 36 do PAL 25414” no endereço da obra; 3.8) Revisar o quadro da Planta do Térreo EIS-PRO-2023/18828 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2023/18955 - EDUARDO ANTONIO DA SILVA Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 5 - CAMPO GRANDE EXPEDIENTE DE 12/05/2026 EIS-PRO-2023/04973 - MRV ENGENHARIA E OUTROS Cumpra as Exigências Juntar comprovante do pagamento do DARM da licença. EIS-PRO-2024/14398 - ALISSON DE LIMA CHEBLE DA COSTA Cumpra as Exigências Para impressão da Licença de Prorrogação, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o có- digo verificador 3898007 e código CRC 6E35A830 EIS-PRO-2022/10096 - BERNARD MANSUR TAUBLIB Cumpra as Exigências Quanto ao questionamento sobre a licença, informo que, conforme Anexo I-C juntado pelo requerente, há a in- formação de que se tratam de obras não concluídas, portanto, a partir desta informação, a licença foi atualizada até a data de solicitação da modificação do projeto e, também conforme solicitado, a licença foi prorrogada por 5 meses e, dentro desta prorrogação, houve a necessidade de revalidação do projeto, devido a passagem de 36 meses em relação a licença inicial. Caso o requerente pretenda que seja apenas a licença de modificação de projeto aprovado, deverá ser juntado novo Anexo I-C e, neste, informado que se trata de obras concluídas. 000255000212202642 - GERALDO DE JESUS VILLAR Cumpra as Exigências 1) Apresentar projeto conforme Anexo I do Decreto 55622/25; 2) Apresentar Anexo IV do Decreto 55622/25 (Quadro explicativo de áreas e termo de responsabilidades). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202659 EIS-PRO-2024/10062 - AR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI Cumpra as Exigências Certidão de habite-se disponível no Sei.rio. Siga os seguintes procedimentos: 1. Acesse o site Sei.rio; 2. Escolha a opção “Autenticidade de Documentos” - “Verificar no SEI/RIO”; 3. Para impressão da certidão, utilize o código verificador 3966255 e o código CRC: 78E47EB1. EIS-PRO-2024/22521 - RAQUEL FRANCO RIBEIRO Cumpra as Exigências No site Sei.rio, estão disponíveis para download o projeto aprovado, o Anexo II e anexo III do Decreto 55622/25. Siga os procedimentos abaixo: 1. Acesse o site Sei.rio; 2. Escolha a opção “Autenticidade de Documentos” - “Verificar no SEI/RIO”; 3. Para impressão da licença de construção, utilize o código verificador 3954186 e o código CRC: 0D6E8258; 4. Para impressão do projeto aprovado, utilize o código verificador 3952813 e o código CRC: 01D67FDF; 5. Para impressão do Anexo II do Decreto 55622/25, utilize o código verificador 3952856 e o código CRC: 389B9FDE; 6. Para impressão do Anexo III do Decreto 55622/25 (Quadro explicativo de áreas do Decreto 16721/98), utilize o código verificador 3952896 e o código CRC: CBFD395C. 000255000178202614 - TANIA MARIA MORETTI BARBOSA Cumpra as Exigências Apresentar certidão de visto fiscal. EIS-PRO-2025/16814 - VINICIUS BRANDÃO DA SILVA Cumpra as Exigências 1- Juntar documentação conforme orientado em audiencia. 000255000126202630 - DEOLINDA TERESA CASTELO LARRUBIA Cumpra as Exigências 1 - Projeto aprovado disponível no SEI! - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https:// prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3942675&crc=42B5C82F; 2 - Formulário de licenciamento aprovado, disponível no SEI! - A autenticidade deste documento pode ser con- ferida no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3942948&crc=079E0442; 3 - Licença disponível no SEI! - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://certidoessm- deis.rio.gov.br/ValidaDocumentos.asp, informando o número do Processo 000255.000126/2026-30 e o código verificador D777480904960 02/05/000.978/2015 - ALEXANDRE JOSE DE SOUZA Extraída Notificação número 25/0159/2026 EIS-PRO-2024/22521 - RAQUEL FRANCO RIBEIRO Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/10062 - AR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI Pode habitar prédio comercial, situado à Avenida Brasil, 431456 e com ATC = 419,66 m². EXPEDIENTE DE 13/05/2026 EIS-PRO-2025/00504 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA DUARTE NUNES Cumpra as Exigências 1 - DARM disponível para impressão e pagamento; 2 - Após pagamento, encaminhar guia quitada via upload. 000255000042202515 - JESSICA GOMES DE ARAUJO Cumpra as Exigências 1- Juntar projeto em uma unica prancha conforme anexo I do DEC 55622/2025 2- Figurar os quadros de area conforme modelo do anexo I do DEC 55622/2025 3- Figurar todas as cotas em tamanho legivel 4 Juntar quadro de area do anexo III do DEC 55622/2025 EIS-PRO-2025/16605 - MARLI SOUZA DA SILVA Cumpra as Exigências 1- Juntar comprovante de pagamento do DARM 000255000239202635 - JURANDI ANDRADE DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências 1 - DARM disponível para impressão e pagamento; 2 - Após pagamento, encaminhar guia quitada via upload. EIS-PRO-2025/06972 - TERMO GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. Cumpra as Exigências Para impressão da Certidão de Habite-se, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o código verificador 4012753 e código CRC 5B7F5B3A EIS-PRO-2025/14925 - LUIZ ALBERTO BAHIA ANTONIO Cumpra as Exigências 1. Passe-se Alvará - a autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4004778&crc=7620C6AE; 2. Minuta da licença - a autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4004771&crc=6DB6786E; 3. Projeto aprovado, formulário e licença disponíveis no requerimento online, após o pagamento do DARM; 4. DARM disponível através do Requerimento Online; 5. Para o habite-se, deverá atender as restrições constantes no corpo da licença concedida, observando os de- vidos prazos. 000255000271202611 - CARMEM LOURDES MÁXIMO Cumpra as Exigências Para impressão da Certidão de Habite-se, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o código verificador 4003316 e código CRC CD9341E6 000255000068202644 - GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO Cumpra as Exigências 1- Compatibilizar o somatório das áreas descritas com o ATC no quadro de áreas 2- Juntar projeto conforme o modelo para edificação unibifamiliar disponivel on line - Uma projeção por pavimento 3- Compareça em audiencia para esclarecimentos ( marcar on line: carioca digital - agenda - subclu ) EIS-PRO-2024/04196 - DSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Cumpra as Exigências 1- Requerer prorrogação da licença informando o prazo desejado. EIS-PRO-2025/15444 - MARCELO TSUNEHYRO NAKANE Cumpra as Exigências 1- Juntar comprovante de pagamento do DARM 000255000270202676 - CONCEIÇÃO APARECIDA MUZI MACHADO Cumpra as Exigências 1- Juntar documentação que comprove as medidas do lote ( RGI PAL ) 2- Juntar ART do PREO 000255000221202633 - MONICA SOUZA COSTA FONSECA Cumpra as Exigências A licença, o projeto aprovado e o quadro de áreas vinculados estão disponíveis no portal SEI.RIO respectivamente com seguintes códigos: cv=4003683 crc=462DF727; cv=3497600crc=B053660F; cv=3497581 crc=42F060FD 000255000260202631 - FELIPE VIEIRA PINHEIRO Cumpra as Exigências 1- Compatibilizar o somatório das áreas descritas com o ATC no quadro de áreas 2- Juntar memória de cálculo do Laudo de contrapartida para análise 000255000260202631 - FELIPE VIEIRA PINHEIRO Cumpra as Exigências 1- Compatibilizar o somatório das áreas descritas com o ATC no quadro de áreas 2- Juntar memória de cálculo do Laudo de contrapartida para análise EIS-PRO-2025/00504 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA DUARTE NUNES Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/14925 - LUIZ ALBERTO BAHIA ANTONIO Passe-se Alvará 000255000239202635 - JURANDI ANDRADE DE OLIVEIRA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/15444 - MARCELO TSUNEHYRO NAKANE Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/16605 - MARLI SOUZA DA SILVA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/06972 - TERMO GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. Pode habitar prédio residencial multifamiliar situado na Estrada Carvalho Ramos, 34, casas 1 a 4 - ATC = 244,80m² 02/352.821/1994 - REDE D’OR SÃO LUIZ S.A. Pode habitar prédio de uso exclusivo destinado a hospital com 23.571,88 m² localizado na Rua Olinda Ellis nº 93 000255000271202611 - CARMEM LOURDES MÁXIMO Pode habitar prédio residencial unifamiliar situado na Rua Vitor costa, 190 - ATC = 167,19m² EXPEDIENTE DE 14/05/2026 000255000298202611 - COLEGIO ALPHA REIS LTDA Cumpra as Exigências 1) Corrigir o título do projeto; 2) Esclarecer a tipologia da edificação que se pretende licenciar, se será uma transformação de uso para prédio comercial ou uma transformação de uso para prédio de uso exclusivo destinado a ensino seriado; 3) Apresentar planta com demonstrativo das áreas do imóvel que estão submetidas aos zoneamentos ZCS-B e ZRM2-D; 4) Na planta de situação: a) Informar o PAA em vigor junto ao alinhamento (PAA 4896); b) Apor quadro descritivo de edificação conforme modelo DULI. 5) Na planta dos pavimentos: a) Apresentar planta baixa do 2° pavimento; b) Na planta do telhado, não indicar ATC e ATE, uma vez que não existem construções neste pavimento. 6) No quadro “Parametrização Urbanística”: a) Corrigir o valor da SMD permitida (6%); b) Corrigir o valor da ATE permitida e informar o valor de ATE máximo uso comercial, adotando para isto os va- lores de CAM e ICS para as duas zonas `^as quais o lote está subordinado. 7) Apresentar Anexo III do Decreto 55622/25; 8) Apresentar documentação do Requerimento do processo; 9) Apresentar procuração do requerente do processo para quem assina o projeto. 000255000296202614 - RAÍSSA DA SILVA LESSA Cumpra as Exigências Efetuar o pagamento do DARM da licença e juntar o comprovante ao processo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202660 EIS-PRO-2024/12387 - LEONARDO MAXIMO BARBOSA Cumpra as Exigências A certidão de aceitação das obras está disponível no Sei.rio. Siga os seguintes procedimentos: 1. Acesse o site Sei.rio; 2. Escolha a opção “Autenticidade de Documentos” - “Verificar no SEI/RIO”; 3. Para impressão da certidão, utilize o código verificador 4025029 e o código CRC: DB532478. 000255000309202655 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Cumpra as Exigências 1 - Apresentar certidão do RGI atualizada em até 180 dias; 2 - Informar quantos pavimentos possuia o prédio demolido na declaração do decr. 23.235/2003 000255000262202620 - LEONARDO CARVALHO VIEIRA E OUTRO Cumpra as Exigências 1 - Melhorar a legibilidade do projeto juntado. 000255000033202613 - CONDOMÍNIO MONTBLANC Cumpra as Exigências No site Sei.rio, estão disponíveis para download o projeto aprovado, o Anexo II e anexo III do Decreto 55622/25. Siga os procedimentos abaixo: 1. Acesse o site Sei.rio; 2. Escolha a opção “Autenticidade de Documentos” - “Verificar no SEI/RIO”; 3. Para impressão da licença de construção, utilize o código verificador 3814539 e o código CRC: 719C5DB9; 4. Para impressão do projeto aprovado, utilize o código verificador 3587883 e o código CRC: 6A63D063; 5. Para impressão do Anexo II do Decreto 55622/25, utilize o código verificador 3588005 e o código CRC: 18317080. 000255000291202691 - ROSEMARY MACHADO ARAUJO Cumpra as Exigências 1) Na planta de situação: a) Apor quadro de áreas de edificação conforme modelo DULI. 2) Na planta dos pavimentos: a) Hachurar corretamente a projeção dos pavimentos, devendo ser hachurada toda área que computa no côm- puto da ATC conforme legenda; b) Apor quadro descrito dos pavimentos conforme modelo DULI, atentando para a linha “Ocupação” que foi su- primida no quadro apresentado. 3) No quadro “Parametrização urbanística”: a) Na linha zoneamento, informar o zoneamento ao qual o imóvel está submetido na lacuna “Sigla da zona” b Informar o valor correto para SMD permitida (6%); c) Informar o valor para ATE máximo uso comercial permitido, valendo-se do valor do parâmetro ICS. 000255000112202616 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Cumpra as Exigências Atender as exigências do dia 13/04/2026. EIS-PRO-2023/00454 - W.R.R DE PAULA HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A Cumpra as Exigências 1) Atualizar certidão de ônus reais em até 180 dias; EIS-PRO-2024/03681 - ADEO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Cumpra as Exigências 1 - Esclarecer Relatório de Implantação e Acompanhamento (RIA) apresentado, onde consta como responsável técnico, profissional não qualificado para tal e citação de Resolução SMAC inexistente. EIS-PRO-2025/15971 - AROLDO LEITE RIGO Cumpra as Exigências 1- Juntar comprovante de pagamento do DARM EIS-PRO-2025/08471 - LAC LOCADORA COMPRA E VENDA DE BENS PRÓPRIOS EIRELI E OUTRA E OUTROS Cumpra as Exigências No site Sei.rio, estão disponíveis para download o projeto aprovado, o Anexo II e anexo III do Decreto 55622/25. Siga os procedimentos abaixo: 1. Acesse o site Sei.rio; 2. Escolha a opção “Autenticidade de Documentos” - “Verificar no SEI/RIO”; 3. Para impressão da licença de construção, utilize o código verificador 3967468 e o código CRC: 33417B23; 4. Para impressão do projeto aprovado, utilize o código verificador 3722410 e o código CRC: 146B1F1A; 5. Para impressão do Anexo II do Decreto 55622/25, utilize o código verificador 3722575 e o código CRC: 987ADF29; 6. Para impressão do Anexo III do Decreto 55622/25 (Quadro explicativo de áreas do Decreto 16721/98), utilize o código verificador 3722640 e o código CRC: C87328D0. EIS-PRO-2024/15500 - HENRIQUE JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES Cumpra as Exigências O sistema será aberto para juntada de documentos a pedido do requerente. 000255000093202628 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES COVA Cumpra as Exigências Apresentar Certidão de Visto Fiscal. 000255000268202605 - PRIME RIO CONSTRUTORA LTDA - ME Cumpra as Exigências 1 - Indicar no projeto, a área do recuo em cor amarela e entre parênteses; 2 - Retificar no título o texto “onde EXISTE o prédio nº 176 (sem habite-se”; 3 - Retirar a indicação de norte magnético. 000260000148202621 - FATIMA MOREIRA DOS SANTOS Cumpra as Exigências 1 - Juntar projeto de acordo com modelo padrão Anexo I do decreto nº 55.622/2025; 2 - Juntar os Anexos II, III e IV do mesmo decreto nº 55.622/2025 000255000183202619 - BELLONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências 1. Passe-se Alvará disponível no SEI!- a autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4045847&crc=93C27158; 2. Minuta da licença disponível mo SEI!- a autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4045837&crc=326BC4D8; 3. Projeto aprovado, formulário e licença disponíveis no requerimento online, após o pagamento do DARM; 4. DARM disponível através do Requerimento Online; 5. Para o habite-se, deverá atender as restrições constantes no corpo da licença concedida, observando os de- vidos prazos. EIS-PRO-2024/12387 - LEONARDO MAXIMO BARBOSA Ficam aceitas as obras de modificação e acréscimo de área em prédio residencial unifamiliar existente, si- tuado à Rua Miécio Pereira da Silva, 232, com área de acréscimo de 130,89 m² e passando a ATC = 187,16 m². 000255000183202619 - BELLONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Passe-se Alvará 000255000296202614 - RAÍSSA DA SILVA LESSA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/15971 - AROLDO LEITE RIGO Passe-se Alvará 06/701.801/2019 - BOMFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2024/07658 - JONAS GABRIEL COSTA VICTORINO Cumpra as Exigências Para visualização e download da certidão de habite-se no site SEI.rio, utilizar o código verificador 4072455 e o código CRC 4E7B424F. EIS-PRO-2025/07375 - FATIMA RODRIGUES REPOLHO Cumpra as Exigências Para visualização e download da certidão de habite-se no site SEI.rio, utilizar o código verificador 4069634 e o código CRC 2C3DECC7. EIS-PRO-2022/09295 - EDIEL DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências Para visualização e download da certidão de habite-se no site SEI.rio, utilizar o código verificador 4063896 e o código CRC C1F653C1. 000255000308202619 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Cumpra as Exigências 1 - DARM disponível para impressão e pagamento; 2 - Após pagamento, encaminhar guia quitada via upload 000255000304202622 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Cumpra as Exigências 1) No formulário: a) Corrigir o n° de pavimentos da edificação; b) Corrigir o valor da permeabilidade minima exigiida (6%). EIS-PRO-2025/03557 - HERNANI JOSE GOMES Cumpra as Exigências 1) Comprovar o pagamento do DARM relativo à atualização da licença vencida; 2) Juntar laudo de exigências e projeto aprovado do CBMERJ; 3) Juntar certificado de aceitação do CBMERJ; 4) Comprovar o Visto Fiscal. EIS-PRO-2024/18413 - ERLI RAMOS DA SILVA E SILVA Cumpra as Exigências Compatibilizar as áreas informadas no formulário com o projeto apresentado. EIS-PRO-2023/12586 - RAFAEL BARROS DOS ANJOS Cumpra as Exigências 1 - Para impressão da Licença de Obras, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o código verificador 4088726 e código CRC 0001F82E; 3 - Para impressão da Planta Aprovada, acessar o link: https://acesso.processo.rio/sigaex/public/app/autenticar?n=3627285.28507846-4475 3 - Para impressão do Anexo I Aprovado, acessar o link: https://acesso.processo.rio/sigaex/public/app/autenticar?n= 4 - Para acessar o Quadro de Áreas Aprovado,acessar o link: https://acesso.processo.rio/sigaex/public/app/autenticar?n=3627285.28507791-5286 000255000309202655 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Cumpra as Exigências 1 - DARM disponível para impressão e pagamento; 2 - Após pagamento, encaminhar guia quitada via upload. EIS-PRO-2022/01809 - JOÃO BOSCO LAVIOLA Cumpra as Exigências No site Sei.rio, estão disponíveis para download o projeto aprovado, o Anexo II e anexo III do Decreto 55622/25. Siga os procedimentos abaixo: 1. Acesse o site Sei.rio; 2. Escolha a opção “Autenticidade de Documentos” - “Verificar no SEI/RIO”; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202661 3. Para impressão da licença de construção, utilize o código verificador 4021495 e o código CRC:;8889BB16 4. Para impressão do projeto aprovado, utilize o código verificador 3866945 e o código CRC: 7DECDB0B; 5. Para impressão do Anexo II do Decreto 55622/25, utilize o código verificador 3867126 e o código CRC: F0538FD7; 6. Para impressão do Anexo III do Decreto 55622/25 (Quadro explicativo de áreas do Decreto 16721/98), utilize o código verificador 3867228 e o código CRC: B402778D. EIS-PRO-2024/15618 - HUMBERTO DIAS DA SILVA NETO, Cumpra as Exigências 1 - DARM disponível para impressão e pagamento; 2 - Após pagamento, encaminhar guia quitada via upload. 000255000308202619 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Cumpra as Exigências Para impressão da Licença de Demolição, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o código verificador 4091733 e código CRC 26DFA068 EIS-PRO-2025/06011 - IONA MARQUES SGARBI Cumpra as Exigências 1- Compatibilizar as cotas de afastamento frontal nas plantas do 2º e 3º pav. em ambos os lados do terreno, com- patibilizando o somatório das cotas parciais com as cotas totais; 2- Indicar a Área Existente do 2º pavimento (35,60m²) compatível como complemento da área existente do 1º pav.(48,67m²), para que seu somatório corresponda à 84,27m², como descrito na certidão do RGI; 3- No Formulário de áreas online, corrigir a indicação da área existente para 84,27m², conforme RGI; 4- Compatibilizar o Formulário de áreas online, após adequação do projeto; 5- No formulário de áreas online, corrigir a ATC de modo que corresponda ao somatório de todas as áreas co- bertas das tipologias indicadas no Quadro Explicativo de Áreas (Descrição das Edificações); 6- No formulário de áreas online, corrigir a ATE projetada e da TO projetada, considerando o disposto no Art. 347 da LC 270/25, no §4º do art. 8º da Lei complementar 198/19 e no art. 09 do Dec. Nº 5281/85; 000255000297202669 - ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA Cumpra as Exigências 1- Juntar documentação como solicitado em audiencia. 000255000229202608 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE PAULA Cumpra as Exigências 1- Juntar comprovante de pagamento do DARM EIS-PRO-2025/10520 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO Cumpra as Exigências Comprovar o pagamento do DARM da licença. EIS-PRO-2024/07258 - LUIZ NUNES Cumpra as Exigências Apresentar RGI do imóvel com a averbação do remembramento. EIS-PRO-2025/02776 - LEA DE CARVALHO NASCIMENTO Cumpra as Exigências 1- Juntar documentação conforme solicitado em audiencia EIS-PRO-2025/07984 - Z3 ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Cumpra as Exigências Para impressão e consulta à autenticidade da certidão deverá acessar o link: https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4058159&crc=51EA1A69 000255000010202609 - TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Cumpra as Exigências Em atendimento à Resolução SMU n° 33/2019, uma vez que a arquiteta não será a responsável pela execução das obras, deve ser juntada RRT da profissional que contenha as atividades de levantamento arquitetônico, vis- toria e laudo. 000255000222202688 - LUCIO DE ARAUJO MEDEIROS Cumpra as Exigências Para impressão da Certidão de Aceitação, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o código verificador 4070679 e código CRC 5A6D5708 000255000152202668 - JUCIANE DE MAGALHÃES MESQUITA Cumpra as Exigências Juntar Anexo III do Decreto 55622/25. 02/05/000.940/2015 - RENATO JOSE DIAS BARATTA Cumpra as Exigências 1- Foi apresentada apenas uma via do formulário de decreto 37.918/13, devendo completar as duas vias neces- sárias, aproveitando pra corrigir o desenho, conforme a seguir: 1.1) Figurar, além da planta de situação, a projeção dos dois pavimentos, identificando as respectivas áreas par- ciais (garagem coberta, edificação principal, terraço coberto, varanda), com hachuras distintas; 1.2) Retirar o desenho de localização, em base cadastral, não necessário e pra oferecer mais espaço para as devidas correções; 1.3) Substituir a área de telheiro, no quadro de áreas do formulário, que foi considerada, conforme a área infor- mada, o somatório do sótão e da churrasqueira - o sótão, incorporar na área do terraço coberto e a churrasqueira, considerar como varanda coberta; 1.4) Corrigir a permeabilidade permitida = 6%; 1.5) Caso haja dúvidas para atender às exigências, compareça o proprietário e/ou o PRPA, em audiência a esta CLU-5, para receber esclarecimento. EIS-PRO-2022/09295 - ANTONIO SILVA MAGALHÃES Cumpra as Exigências Para visualização e download da certidão de habite-se no site SEI.rio, utilizar o código verificador 4065771 e o código CRC 1BB7606E. 000255000301202699 - VAGNER GOMES FELISBINO Cumpra as Exigências 1 - Abrir novo processo de contrapartida de acordo com a LC nº 281/2025 (observar o prazo máximo de 30/06/2026) EIS-PRO-2025/03891 - VANESSA MACHADO BENAC Cumpra as Exigências 1- Juntar comprovante de pagamento do DARM 000255000222202688 - LUCIO DE ARAUJO MEDEIROS Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2024/07658 - JONAS GABRIEL COSTA VICTORINO Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2024/15618 - HUMBERTO DIAS DA SILVA NETO, Passe-se Alvará 000255000308202619 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/06253 - ISABELA DO NASCIMENTO GONÇALVES MARINHO Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/07658 - JONAS GABRIEL COSTA VICTORINO Passe-se Alvará 000255000309202655 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/03891 - VANESSA MACHADO BENAC Passe-se Alvará 000255000229202608 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE PAULA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/03557 - HERNANI JOSE GOMES Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/06253 - ISABELA DO NASCIMENTO GONÇALVES MARINHO Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/10520 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/07375 - FATIMA RODRIGUES REPOLHO Pode habitar EIS-PRO-2024/07658 - JONAS GABRIEL COSTA VICTORINO Pode habitar EIS-PRO-2025/07984 - Z3 ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Pode habitar o prédio comercial de um pavimento, situado na Estrada do Monteiro nº 198, com ATC = 415,88m² EIS-PRO-2022/09295 - EDIEL DE OLIVEIRA Pode habitar EIS-PRO-2025/07984 - Z3 ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Pode habitar 02/320.200/2001 - ELMO COSTA DE SOUZA ROCHA Pode habitar prédio residencial unifamiliar com dois pavimentos, não afastado das divisas, situado na Rua João Gualberto Braga, nº 128. A.T.C = 217,36 m2. EXPEDIENTE DE 18/05/2026 000255000309202655 - RONALD SÉRGIO LOMBA FERNANDES Cumpra as Exigências Para impressão da Licença de Demolição, acessar o SEI.RIO em autenticidade de documentos, buscar o código verificador 4105190 e código CRC E24FEDA2 EIS-PRO-2024/12148 - WENDEL REZENDE NETTO Cumpra as Exigências O projeto apresentado deve ser assinado pelo proprietário. A assinatura deve apresentar semelhança com o do- cumento do proprietário e não com letras de formas conforme está no projeto apresentado. EIS-PRO-2025/09307 - CAIO TÁCITO SIQUEIRA DE ABREU Cumpra as Exigências Apresentar relatório fotográfico do imóvel. 000255000024202614 - TORRES DO BRASIL S.A. Cumpra as Exigências 1) Apresentar procuração de quem assina o formulário pelo proprietário do lote JP Terrazi Emp. e Part. e Loc. LTDA, com poderes para representá-lo perante a Prefeitura, ou apresentar formulário assinado pelo represen- tante direto da empresa proprietária, ou pelo representante direto da empresa da empresa outorgada Torres Do Brasil S.A., visto que a procuração apresentada da JP Terrazi Emp. e Part. e Loc. LTDA para a Torres Do Brasil S.A não outorga poderes para substabelecimento. EIS-PRO-2023/18685 - CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL Cumpra as Exigências 1) Apresentar Anexo I da Resolução SMDEIS n° 27/2021; 2) Compareça para tomar ciência de DARM com a correção do IPCA-e no valor de R$ 2006,92. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202662 EIS-PRO-2025/14817 - TORRES DO BRASIL S.A. Cumpra as Exigências 1) Apresentar formulário assinado pelo proprietário do lote ou pelo representante direto da TBSA devido à procu- ração apresentada não ter poderes de substabelecimento, ou apresentar procuração do proprietário para a TBSA com poderes de substabelecimento, ou apresentar procuração direta de quem assina o formulário pelo proprie- tário com poderes para representá-lo perante a Prefeitura; Obs.: Conforme orientação superior, todo peticionamento e cumprimento de exigência deve ser feito exclusiva- mente pelo site do requerimento online e não pelo sei.rio, sendo desconsiderados os documentos que não sejam juntados pelo site do requerimento online. 000255000317202600 - DANIEL KONRATH WOLFF Cumpra as Exigências Preliminarmente deverá apresentar projeto e declarações de acordo com o disposto no artigo 11 do Decreto nº 55622 de 01/01/2025 EIS-PRO-2023/04973 - MRV ENGENHARIA E OUTROS Cumpra as Exigências Comprovar o pagamento do DARM da licença de modificação de projeto aprovado. 000255000195202643 - SEPA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Cumpra as Exigências 1- Atender ao disposto no Decreto 40.720/2015, apresentando todos os itens descritos no Art. 1º do referido de- creto e o formulário de seu Anexo I devidamente preenchido e com os respectivos termos de responsabilidades assinados. 06/701.916/2019 - VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS Ficam aceitas as obras de urbanização da Via Interna do Grupamento Residencial Multifamiliar, situado na Es- trada dos Caboclos, nº 2.000 - Campo Grande. EIS-PRO-2023/04973 - MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA Passe-se Alvará 06/701.916/2019 - PARQUE DOS IPÊS RESIDENCIAL INCORPORAÇÕES SPE LTDA Pode habitar o Grupamento Residencial Multifamiliar, situado na Estrada dos Caboclos, 2000 - Bloco 1, Bloco 2, Bloco 4, Bloco 5, Bloco 6, Bloco 7, apartamentos 101A, 102A, 103A, 104A, 201A, 202A, 203A, 204A, 301A, 302A, 303A, 304A, 401A, 402A, 403A, 404A, 501A, 502A, 503A, 504A, 101B, 102B, 103B, 104B, 201B, 202B, 203B, 204B, 301B, 302B, 303B, 304B, 401B, 402B, 403B, 404B, 501B, 502B, 503B, 504B, 101C, 102C, 103C, 104C, 201C, 202C, 203C, 204C, 301C, 302C, 303C, 304C, 401C, 402C, 403C, 404C, 501C, 502C, 503C, 504C; Bloco 3, apartamentos 101A, 102A, 103A, 104A, 201A, 202A, 203A, 204A, 301A, 302A, 303A, 304A, 401A, 402A, 403A, 404A, 501A, 502A, 503A, 504A, 101B, 102B, 103B, 104B, 201B, 202B, 203B, 204B, 301B, 302B, 303B, 304B, 401B, 402B, 403B, 404B, 501B, 502B, 503B, 504B. com ATC = 20.160,25m². EIS-PRO-2022/09421 - RAIA DROGASIL S/A Processo Perempto EIS-PRO-2022/09420 - RAIA DROGASIL S/A Processo Perempto GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR EXPEDIENTE DE 15/05/2026 000259000039202642 - REVITA PRIME CENTRO ESTÉTICO LTDA Cumpra as Exigências 1- Minuta da licença disponível para visualização, inclusa no SEI (https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4086920&crc=DB960AAA) 2- DARM disponível através do Requerimento Online; 3- Incluir no Requerimento Online a comprovação do pagamento do DARM. EIS-PRO-2025/11862 - VANIA MARA MARTINS HECHT Cumpra as Exigências 1- Completar com documentações necessárias para atendimento ao despacho do dia 15/12/20205 02/340.128/1991 - DAYSE MARTHA DELFOENTE Cumpra as Exigências 1 - Preencher adequadamente o Anexo III; 2 - Marcar vistoria. 000259000019202591 - TIAGO LOPES DO NASCIMENTO Cumpra as Exigências 1) Esclarecer se trata-se de prédio residencial bifamiliar ou multifamiliar; 2) Cotar logradouro; 3) Indicar, na planta de situação, as edificações existentes no lote; 4) Cotar a planta de corte; 5) Retirar lista de janelas e portas do projeto; 6) Indicar na planta baixa por onde passa o corte AA; 7) IPTU. 000259000013202602 - ANIJEY ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Cumpra as Exigências 1) Comprovar a legalização do jirau EIS-PRO-2024/19660 - ANTONIO MARIA CARNEIRO NETO E OUTROS Cumpra as Exigências 1 - Aguardar informação no sistema pela SMF da certidão de visto fiscal ( não cabe a apresentação de protocolo); 000259000064202626 - ERLITE DE ANDRADE MACHADO Cumpra as Exigências 1 - Esclarecer acesso do hall à área comum passando no interior da loja; 2 - Apor no quadro de área - área total de uso comum coberta e descoberta; 02/350.023/2002 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA GIRÃO Ficam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área em unidade de prédio residencial multifamiliar existente, com favores da LC 99/09, sito a Rua Ondina Ribeiro Dantas Nº 80 Apt° 201 Jardim Guanabara XX RA 000259000039202642 - REVITA PRIME CENTRO ESTÉTICO LTDA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ EXPEDIENTE DE 14/05/2026 000260000137202641 - TORRES DO BRASIL S.A. Cumpra as Exigências 1) No formulário Anexo I da Resolução EIS/REN nº 26-N de 07/10/2022: apor o nº do processo (000.260. 000137/2026-41), no cabeçalho, e todas as assinaturas solicitadas, com o registro do profissional, PRPA e PREO, respectivamente; 2) Apresentar Licença de funcionamento de Estação da ANATEL; 3) Apresentar relatório fotográfico colorido, identificando o local de intervenção (inciso V, do art. 25, do Dec. RIO nº 50798/2022); 4) Apresentar a declaração da prestadora dos serviços de telecomunicações de que a infraestrutura de suporte de ETR está concluída e que foram cumpridas às disposições deste Decreto, bem como as normas referentes às telecomunicações previstas na legislação federal e às determinações da ANATEL; 5) Apresentar o Termo de Responsabilidade quanto ao cumprimento do disposto nos arts. 33 e 34 deste Decreto; 6) Conforme fotos apresentadas no Anexo III, o requerente deverá apresentar a aceitação das obras de demo- lição do imóvel destinado à instalação de antena. EXPEDIENTE DE 15/05/2026 02/330.524/2008 - WILLIAM F. SANTOS Cumpra as Exigências 1. No projeto utilizar as cores convencionais. 2. No projeto indicar a varanda, terraço coberto e subsolo. 3. Compatibilizar o projeto com o formulário. 4. Rever o preenchimento do formulário do Anexo I do Decreto Rio 41188/2015. 5. No projeto cotar toda edificação. 000260000104202609 - GIULLIA OKASIMA GONÇALES MARTINS Cumpra as Exigências 1) Atender a Lei 6647/2019 (apresentar laudo técnico da Subvisa); 2) Atender os incisos II fotos das fachadas (lateral e fundos) do imóvel; III (fotos do entorno imediato do imóvel, vizinhança e logradouro) e IV (planta cadastral com a marcação do imóvel e indicação dos ângulos das fotos); 3) Apresentar procuração (PREO) destinada a SMDU; 4) Juntar Certidão Enfitêutica. EIS-PRO-2025/09268 - MARCIO DE SOUZA ESTEVÃO Cumpra as Exigências 1) Comprovar o pagamento do DARM; 2) Requerer a Aceitação das obras. 000260000136202604 - ROBERTA MOURA AUGUSTO Cumpra as Exigências 1) Apresentar o Registro de Imóveis; 2) Apresentar novo projeto e formulário, de acordo com o modelo de apresentação, LICIN 2.0 anexo I do Decreto nº 55.622 de 1º de janeiro de 2025; 3) Apresentar o IPTU do ano anterior;. 4) Apresentar procuração para o nº 225 - Aptº 102 - fundos; 5) Apresentar RRT com atividade técnica para levantamento arquitetônico, laudo e vistoria; 6) Comprovar a legalidade do existente por certidão, com habite-se concedido; 7) Apresentar Certidão Enfitêutica. EIS-PRO-2025/14830 - WILLIAM F. SANTOS Cumpra as Exigências 1. No projeto utilizar as cores convencionais. 2. No projeto indicar a varanda, terraço coberto e subsolo. 3. Compatibilizar o projeto com o formulário. 4. Rever o preenchimento do formulário do Anexo I do Decreto Rio 41188/2015. 5. No projeto cotar toda edificação. 6. Esclarecer divergência entre Registro de Imóveis apresentado com o projeto (prédio dos fundos). EIS-PRO-2024/18683 - MARIA HELENA ABRANTES FREIRE Cumpra as Exigências Juntar novos documentos para substituição de projeto aprovado e prorrogação da licença. 000260000118202614 - ROGER FERNANDEZ MEDINA Cumpra as Exigências 1. Apresentar Laudo técnico da Subvisa - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoo- nose, conforme Lei 6647 de 01/10/2019. 2. Apresentar a cópia da inscrição do IPTU. 3. Apresentar Certidão Negativa de Tributos Municipais (certidão enfiteutica). 4. Apresentar ART/RRT do profissional responsável para demolição. 5. Requerer em nome do proprietário que consta no Registro de Imóveis. 6. Apresentar a documentação do proprietário. 02/36/000.575/2018 - RODRIGO COELHO CARDOSO Cumpra as Exigências 1) Apresentar novo projeto e formulário, de acordo com o modelo de apresentação, LICIN 2.0 anexo I do Decreto nº 55.622 de 1º de janeiro de 2025; 2) Apresentar o IPTU do ano anterior;. 3) Apresentar procuração; 4) Apresentar ART/RRT com atividade técnica para levantamento arquitetônico, laudo e vistoria. 02/36/000.961/2013 - AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Cumpra as Exigências 1) Apresentar Declaração de Inexigibilidade (COMAER), atualizada. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202663 02/36/000.041/2018 - LUIZ CARLOS MOURÃO Cumpra as Exigências 1) Apresentar novo projeto e formulário, de acordo com o modelo de apresentação, LICIN 2.0 anexo I do Decreto nº 55.622 de 1º de janeiro de 2025; 2) Apresentar o IPTU do ano anterior; 3) Apresentar Certidão Enfitêutica; 4) Apresentar procuração; 5) Apresentar ART/RRT do PRPA/PREO com atividade técnica para levantamento arquitetônico, laudo e vistoria. 02/355.002/2001 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. E OUTROS Cumpra as Exigências 1) Apresentar Declaração de Inexigibilidade (COMAER), atualizada. 02/355.002/2001 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. E OUTROS Cumpra as Exigências 1) Apresentar Declaração de Inexigibilidade (COMAER), atualizada. 000260000005202619 - LUIZ HENRIQUE MAZOLLI MARTINS Cumpra as Exigências 1) Comprovar o pagamento do DARM; 2) Atender integralmente as restrições da licença; 3) Apresentar relatório fotográfico assinado pelo PREO comprovando a execução da demolição ou comparecer para marcar vistoria no local. 000260000005202619 - LUIZ HENRIQUE MAZOLLI MARTINS Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/09268 - MARCIO DE SOUZA ESTEVÃO Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - MADUREIRA EXPEDIENTE DE 14/05/2026 EIS-PRO-2022/03640 - LAIZIA LOURENCO VIEIRA Cumpra as Exigências Considerando a permanência de ausência de compatibilização, solicito que a entrega seja realizada conforme Licin 2.0 (Dec. 55622/25) dos seguintes anexos: Anexo I(Projeto), Anexo II(Declarações) Anexo III (Quadro de áreas para a fazenda). Reitero a necessidade de atenção para que os dados inseridos no projeto(áreas serão contabilizadas de acordo com as cotas do projeto), nos quadros de áreas do projeto(quadros de áreas parciais - por pavimento e totais) e anexo III estejam compatibilizados. Com a mudança para o Licin 2.0 não será mais aceito o anexo I da Res. SMDEIS nº 27/21. EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2025/12975 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. Cumpra as Exigências - Autorizada a instalação de infraestrutura de acordo com o Dec. 50798/22 tendo em vista a apresentação de for- mulário previsto na Resolução EIS-REN 2022 nº 26/22. - Certifique-se conforme minuta anexada ao Sei. Rio. EIS-PRO-2025/12975 - AMERICAN TOWER DO BRASIL C. I. S.A. Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS EXPEDIENTE DE 15/05/2026 02/200.712/2014 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA PIRES E OUTROS E OUTROS Cumpra as Exigências Aguardar comprovante do DARM e/ou juntada de documentos COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA EXPEDIENTE DE 15/05/2026 EIS-PRO-2024/10816 - CHARME DE AMOEDO SPE LTDA Cumpra as Exigências O requerente deverá atender integralmente às exigências de 24/7/2025, esclarecemos que permanece a exi- gência n° 1: apresentar Certidão de Ônus Reais atualizada das matrículas do imóvel receptor. EIS-PRO-2025/14105 - RECO ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI E OUTROS Cumpra as Exigências Apresentar Certidão de Ônus Reais atualizada em nome da requerente que consta na Licença de Obras. EIS-PRO-2025/04877 - AZO INC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências Juntar Certidão de Ônus Reais atualizada do imóvel receptor de potencial. SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL EXPEDIENTE DE 15/05/2026 000263000957202611 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBIN SVARTSNAIDER Extraída Notificação número 45/1265/2026 Endereço do imóvel: RUA DIAS FERREIRA nº 64 000263000962202615 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Extraída Notificação número 45/1270/2026 Endereço do imóvel: RUA BARREIROS nº 1014 EIS-PRO-2024/04942 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA BAMBINA Extraída Notificação número 45/1273/2026 Endereço do imóvel: RUA BAMBINA nº 82 000263000959202600 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA II Extraída Notificação número 45/1269/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2061 000263000956202668 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE Extraída Notificação número 45/1264/2026 Endereço do imóvel: RUA DIAS FERREIRA nº 15 000263000963202660 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Extraída Notificação número 45/1271/2026 Endereço do imóvel: RUA ROBERTO DIAS LOPES nº 150 000263000961202671 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEÃO Extraída Notificação número 45/1267/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2420 EIS-PRO-2024/04943 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA ZEIN Extraída Notificação número 45/1274/2026 Endereço do imóvel: RUA BAMBINA nº 114 000263000958202657 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR NEGRO Extraída Notificação número 45/1266/2026 Endereço do imóvel: RUA DIAS FERREIRA nº 425 EIS-PRO-2024/21400 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA BAMBINA Extraída Notificação número 45/1272/2026 Endereço do imóvel: RUA BAMBINA nº 86 000263000960202626 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/1268/2026 Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2265 SUBGERÊNCIA DE VISTORIA ESTRUTURAL EXPEDIENTE DE 14/05/2026 02/001.510/2008 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA MARQUES DE POMBAL, 171 . 02/198.247/2015 - ESPOLIO DE MARCIO FERREIRA VIANNA A/C ROBERTO LEITE MARINHO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA DA ALFÂNDEGA, 120 . 02/001.700/2008 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE E OUTROS Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA TADEUS KOSCIUSKO, 59 . 02/001.369/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA ALEXANDRE MACKENZIE, 75 . 02/000.842/2012 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO A/C ADRIANO JOSE VAZ NETTO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA BUENOS AIRES, 243 . 02/195.729/2014 - VENERAVEL CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA GONÇALVES LEDO, 27 . 02/197.119/2016 - SENDAS IMOB S/A Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA RIACHUELO, 216 . 02/002.730/2006 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na BECO DOS BARBEIROS, 6 . 02/187.214/2017 - SILVINA DOMINGUES BARBOSA Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na RUA LEANDRO MARTINS, 15 . Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202664 02/000.774/2008 - OVER FLOW SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Cumpra as Exigências Apresentar a DSEM - Declaração de Segurança Estrutural da Marquise ou providenciar sua demolição, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, no prazo de 30 dias, bem como verificar a regularidade do imóvel perante a Lei Complementar 126/2013 (AUTOVISTORIA) da marquise pertencente ao imóvel situado na AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 52 . 02/001.369/2013 - COPART 4 PARTICIPACOES S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Extraída Notificação número 50/0039/2026 02/002.730/2006 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO Extraída Notificação número 50/0036/2026 02/000.774/2008 - OVER FLOW SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Extraída Notificação número 50/0043/2026 02/001.510/2008 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL Extraída Notificação número 50/0038/2026 02/187.214/2017 - SILVINA DOMINGUES BARBOSA Extraída Notificação número 50/0040/2026 02/001.700/2008 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE Extraída Notificação número 50/0035/2026 02/197.119/2016 - SENDAS IMOB S/A Extraída Notificação número 50/0042/2026 02/195.729/2014 - VENERAVEL CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA Extraída Notificação número 50/0037/2026 02/000.842/2012 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO A/C ADRIANO JOSE VAZ NETTO Extraída Notificação número 50/0044/2026 02/198.247/2015 - ESPOLIO DE MARCIO FERREIRA VIANNA A/C ROBERTO LEITE MARINHO Extraída Notificação número 50/0041/2026 SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 “Atenda ao exigido - em 30 dias.” EIS-PRO-2023/00782 - GEOMECANICA S/A EIS-PRO-2023/08738 - RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA “Atenda ao exigido.” “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público que a em- presa GU’ARTCAR PINTURA E LANTERNAGEM LTDA, inscrita sob CNPJ 63.732.461/0001-79, requereu Li- cença Ambiental Municipal Simplificada (LMS), junto a Subsecretaria de Controle e Licenciamento Am- biental - SUBCLA, através do processo EIS-PRO-2025/12103, para a atividade de OFICINA MECÂNICA AU- TOMOTIVA, desenvolvida no endereço Rua Jorge Sampaio, 141, LOJA, Campo Grande.” EIS-PRO-2025/12103 - GU’ARTCAR PINTURA E LANTERNAGEM LTDA “Compareça para esclarecimentos e orientação para atendimento integral das exigências.” 000230.000114/2026-93 - CHRISTIAN JON GRAINGER “Para prosseguimento na análise o requerente deverá: -Apresentar os anexos da Resolução EIS REN nº 6/2023; -Apresentar Cópia da publicação do requerimento de Licença Ambiental no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e em Jornal diário de grande circulação no Município do Rio de Janeiro, conforme exposto na Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 4/2021; -Apresentar RGI (documento que comprove vínculo) do nº 219 e do nº 217 em nome do requerente (Tone- lero empreendimentos imobiliários LTDA); -Apresentar Levantamento arbóreo elaborado conforme Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 3/2021 e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); -Desenvolver o projeto prevendo a preservação da vegetação existente, notadamente, a vegetação loca- lizada na calçada; -Informar usos anteriores nos lotes; -Informar número do processo de licenciamento urbanístico ou licença de obras e respectivo projeto aprovado; -Apresentar PGRCC elaborado conforme Resolução SMAC nº 27/2020; -ART PRPA e/ou PREO;” EIS-PRO-2025/11548 - TONELERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA “A DU/SUBCLA/CSI/GIND torna público que a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A - CNPJ 42.644.220/0001- 06, requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, através do processo EIS- PRO-2024/14759, Licença Ambiental Municipal para Usina de beneficiamento de resíduos de construção civil (RCC) na Rua Bulhões Marcial, 975/ parte, Vigário Geral.” EIS-PRO-2024/14759 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. “Permanecem as exigências exaradas no despacho Despacho publicação (4007967)” EIS-PRO-2022/12470 - BR LOG 3091 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 “Nos termos do Despacho SEI nº 4078603, deverão ser apresentados os seguintes documentos: “Apresentar o estudo de sombra em PDF, em atendimento ao Decreto nº 20.504 de 2001. Consolidar as projeções de todos os acréscimos para cada uma das seguintes situações: a) equinócio de primavera; b) solstício de inverno; e c) solstício de verão. Para o cálculo da projeção das sombras deverá ser considerada a altura do topo da edificação até o nível do calçadão e considerar as projeções das edificações vizinhas, o relevo. O estudo de sombras deverá conter gráfico de projeção da edificação a praia, nas situações previstas no Art 4º Decreto nº 20.504 de 2001.” 000230.000141/2026-66 - MARIA LÚCIA BOGADO NERY GUARABYRA E OUTRO “Foi emitida a LMPI Nº 23/2026” “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 61/2026” EIS-PRO-2023/01238.03 - COMPANHIA INCORPORADORA DO PONTAL “Foi emitida a LMPI Nº 24/2026” EIS-PRO-2023/01237.03 - COMPANHIA INCORPORADORA DO PONTAL “Foi emitida a LMPI Nº 25/2026” EIS-PRO-2025/03878.03 - COMPANHIA INCORPORADORA DO PONTAL “Foi emitida a CMD Nº 17/2026” EIS-PRO-2025/14456 - SÉRGIO FOLESCU “Fica concedido prazo adicional de 90 (noventa) dias, em caráter improrrogável, para atendimento das exigências.” 000230.000395/2026-84 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) “Foi emitida a LMO Nº 42/2026” EIS-PRO-2025/00827 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA OFFICE PARK INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 047/2026 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00618 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 77 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.101.042-0 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 821/2026 (3635865) do processo SMU-PRO-2022/00618, o imóvel é de in- teresse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arqui- tetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 048/2026 RIO DE JANEIRO, 08 DE MAIO DE 2026. Processo nº. 000240.000424/2026-99 Data da vistoria: 16/03/2026 Endereço: Rua Luís de Camões, 30 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.149.656-1 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 903/2026 (3866516) do processo 000240.000424/2026-99, o imóvel é de interesse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos ar- quitetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 049/2026 RIO DE JANEIRO, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Processo nº. EIS-PRO-2025/11212 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua Senhor dos Passos, 284 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.104.286-0 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer nº 884/2026 (3827868) do processo EIS-PRO-2025/11212, o imóvel é de interesse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos ar- quitetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº.050/2026 RIO DE JANEIRO, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00347 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua Senhor dos Passos 130 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.104.039-3 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 883/2026 (3826348) do processo SMU-PRO-2022/00347, o imóvel é de in- teresse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arqui- tetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202665 INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº.051/2026 RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00175 Data da vistoria: 11/12/2025 Endereço: Rua Buenos Aires, 168 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.105.366-9 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme parecer de fl. 73 do processo SMU-PRO-2022/00175, o imóvel é de interesse cul- tural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arquitetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº.052/2026 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2026. Processo nº. SMU-PRO-2022/00450 Data da vistoria: 22/12/2025 Endereço: Rua Buenos Aires 332 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.306.842-6 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 823/2026 (3639921) do processo SMU-PRO-2022/00450, o imóvel é de in- teresse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos arqui- tetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 053/2026 RIO DE JANEIRO, 08 DE MAIO DE 2026. Processo nº. 000240.000426/2026-88 Data da vistoria: 16/03/2026 Endereço: Rua Luís de Camões, 24-26 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 0.329.726-4 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 902/2026 (3866282) do processo 000240.000426/2026-88, o imóvel é de interesse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos ar- quitetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 054/2026 RIO DE JANEIRO, 08 DE MAIO DE 2026. Processo nº. 000240.000423/2026-44 Data da vistoria: 16/03/2026 Endereço: Rua Luís de Camões, 34 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: 3.017.891-7 Grau de Proteção: Preservado pela APAC Corredor Cultural Legislação de Proteção: Decreto n° 4141/1983 e pelas Leis nº 506/1984 e nº 1139/1987 Certifico que, conforme Parecer 901/2026 (3866075) do processo 000240.000423/2026-44, o imóvel é de interesse cultural e apresenta suas características relevantes respeitadas, inclusive sob os aspectos ar- quitetônicos e decorativos, encontrando-se em bom estado de conservação. Obs.: O presente Certificado de Adequação possui validade de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O _ _ _ SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2026-SUPPA Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto nº 22.516, de 20/12/2002, a Superintendência Executiva de Pa- trimônio Imobiliário comunica aos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional a disponibilidade de uso do imóvel municipal com aproximadamente 16.800m², localizado na Av. Dom João VI, s/nº (próximo à Es- tação BRT Mato Alto) - Guaratiba, Identificado nos autos dos processos SEI 000450.001648/2026-42. Os Órgãos interessados na utilização do referido bem municipal mediante Termo de Entrega e Recebimento de- verão manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, junto à Supe- rintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo, sala 711, Cidade Nova. COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 006600.000658/2026-86 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90292/2026 Tipo de Licitação: Menor preço por item Objeto: Aquisição de bens de pronta entrega, sem a execução de serviços de instalação, destinados às uni- dades habitacionais vinculadas ao programa de graduação do IMPA Tech, conforme especificações constantes no Edital e no Termo de Referência. Data: 29/05/2026 Hora: 10h00 Valor total estimado: Valor sigiloso conforme art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c art. 45 do Decreto Muni- cipal nº 44.698/2018. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br e www.ccpar.rio Esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail pregoeiro@ccpar.com.br ou nos telefones (21) 2153-1400 e (21) 2153-1456. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA S E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS ACOMPANHAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS GERÊNCIA DE CONTRATOS CONVOCAÇÃO Pelo presente, fica convocada a empresa ATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA-ME para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação desta convocação, adotar as providên- cias necessárias à formalização da rescisão amigável referente ao Processo nº 006700.000102/2026-61, com- parecendo perante esta Gerência de Contratos ou manifestando-se formalmente nos autos, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: SEI N.º 005600.000769/2026-20 Concorrência Eletrônica n.º 90076/2026 -. Obra de contenção e de mitigação de riscos geotécnicos na Comu- nidade Nova Divineia - Grajaú - AP 2.2 - RA IX TIPO: Menor Preço. DATA: 02 de julho de 2026 às 10:30h. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias ESTIMATIVA: R$ 2.398.040,52 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quarenta reais e cinquenta e dois centavos). RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos serão disponibilizado no Campo de São Cristóvão n.º 268 / 1.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878 1307/1828, no site: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, no e-mail: licitacao.georio@prefeitura.rio e no www.gov.br/compras/pt-br. HORÁRIO: 10:00 às 11:30 e 13:00 às 16:00 horas para a retirada do edital presencialmente. Será cobrada a re- produção reprográfica. Segue o link para acesso aos arquivos com a resolução original: https://drive.google.com/drive/folders/17KzLK9yClcutomdvwBONPSiBtPD-S3am?usp=sharing FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.18, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00069 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO CAMPINHO RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.18, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00069 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO CAMPINHO RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.24, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00070 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO RIO AGAÍ RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.25, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00071 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO CANAL MANGUARIBA RENOVAÇAO DE LICENÇA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA- MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.26, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI- ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00072 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO- REAMENTO NO CANAL DO ITÁ Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202666 SECRETARIA DE TRANSPORTES S E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S _ _ _ SECRETARIA EXECUTIVA DAS JUNTAS ESPECIAIS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES RESULTADO DO JULGAMENTO DE CONVERSÃO DE PENALIDADE EM ADVERTÊNCIA ATA Nº 3004 - C A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI do Município do Rio de Janeiro, em con- formidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Reso- lução CONTRAN nº 918/2022, responsável pelo julgamento de recursos administrativos de infrações de trânsito, em decisão de colegiado informa e dá ciência aos proprietários e/ou infratores dos veículos, dos processos de conversão de penalidade em advertência abaixo relacionados, na forma dos artigos 267 do CTB. Processo Número de Infração Status 003040282042026 RA12121603 Indeferida 003027642042026 RA12124989 Indeferida 003058052042026 RA12134055 Indeferida 003057591042026 RA12134359 Deferida 003047672042026 RA12138815 Indeferida 003056771042026 RA12138942 Deferida 003025232042026 RA12149624 Deferida 003052532042026 RA12171486 Deferida 003052522042026 RA21130500 Deferida 003040392042026 RA21143423 Indeferida 003066512042026 RA21149711 Deferida 003094592042026 RA21160392 Indeferida 003094562042026 RA21161422 Deferida 003031492042026 RA21169999 Deferida 003079482042026 RA21173819 Indeferida 003061572042026 RA21183330 Indeferida 003106032042026 RA21188958 Indeferida 003093012042026 RA21189952 Indeferida 003078492042026 RA21195433 Indeferida 003104312042026 RA21203927 Deferida 003014312042026 RA30392756 Indeferida 002999552042026 RA30393183 Indeferida 003069082042026 RA30399140 Indeferida 003115332042026 RA30401214 Indeferida 003115362042026 RA30403132 Indeferida 003099192042026 RA30409418 Deferida 003056162042026 RA30410419 Deferida 003122702042026 RA30419235 Indeferida 003106172042026 RA30426960 Indeferida 003126552042026 RA30429364 Indeferida 003009952042026 RA41236302 Indeferida 003040322042026 RA41247431 Indeferida 003127612042026 RA41276462 Indeferida 003012902042026 RA50677037 Indeferida 003069762042026 RA50691922 Indeferida 003085142042026 RA50692878 Indeferida 003081362042026 RA50700237 Deferida 003092582042026 RA50701802 Indeferida 003090912042026 RA50716237 Indeferida 003103542042026 RA50716335 Indeferida 003092242042026 RA50723411 Indeferida 003032472042026 RA50724317 Indeferida 003127752042026 RD30411817 Indeferida 003098782042026 RD30906499 Indeferida 003018372042026 RD31226189 Indeferida 003043162042026 RD31281476 Indeferida 003009762042026 RD31319022 Deferida 003013832042026 RD31319042 Indeferida 003027842042026 RD31371743 Indeferida 003010132042026 RD31373540 Indeferida 003027532042026 RD31373888 Indeferida 003058242042026 RD31376290 Indeferida 003090052042026 RD31379137 Indeferida 003024172042026 RD31380347 Indeferida 003002952042026 RD31382666 Indeferida 003046262042026 RD31391314 Deferida 003023462042026 RD31397096 Indeferida 003058662042026 RD31404051 Indeferida 003034652042026 RD31404224 Indeferida 003090012042026 RD31411112 Indeferida 003003852042026 RD31412101 Indeferida 003092252042026 RD31419875 Indeferida 003048272042026 RD31424435 Indeferida 003015672042026 RD31429316 Indeferida 003126722042026 RD31429833 Indeferida 003078512042026 RD31439458 Indeferida 003087732042026 RD31440162 Indeferida 003076702042026 RD31440973 Deferida 003013342042026 RF50218024 Indeferida 003019932042026 RF50222026 Deferida 003078692042026 RF50223704 Indeferida 003099102042026 RF50230589 Indeferida 003084792042026 RG60003324 Deferida 003022202042026 RN00424158 Indeferida COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - MOBI-Rio RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 010/2026 A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, no uso das atribuições le- gais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da análise de recursos, referente a 1ª etapa do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 010/2026. NOME DO CANDIDATO RESULTADO ALEX ARMANDO DA SILVA INDEFERIDO ALEX GOMES DE ALMEIDA INDEFERIDO DIOGO DA SILVA DUARTE INDEFERIDO FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FURTADO INDEFERIDO JOÃO VITOR AMORIM DE OLIVEIRA INDEFERIDO MAURO DA COSTA GERBASI INDEFERIDO RAFAELA DE FARIA JANOTTI INDEFERIDO SIMONE GONÇALVES LOPES INDEFERIDO SIMONE REGINA BATALHA DE SOUZA INDEFERIDO COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90320/2026. Processo: 007300.000695/2026-31 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FUNILARIA E SOLDAS EM PEÇAS E ESTRUTURAS - A, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPE- RADOS PELA MOBI-RIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E/OU DO TERMO DE REFERÊNCIA Valor Estimado: Sigiloso, conforme Lei 13.303/2016, Decreto Rio n.º 44.698/2018 e Regulamento Interno de Li- citações e Contratos da MOBI-Rio. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www. comprasgovernamentais.gov.br, no dia 08 de junho de 2026, às 11h (dez) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS S E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMPRASNET - UASG: 986001 A pregoeira torna público e comunica aos interessados que o PE - SECONSERVA Nº 90274/2026 para Serviços de Revitalização da Pavimentação e de Implantação de Rota Cicloviária da Avenida Edison Passos, Es- trada de Furnas, Estrada Velha da Tijuca e Rua Boa Vista - Alto da Boa Vista, AP2 e AP4, que seria reali- zado no dia 21 de maio de 2026 às 14:00h, fica adiado para o dia 03 de junho de 2026 às 09:00h. PROCESSO: CSV-PRO-2025-09418 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.490.130,65 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos). INFORMAÇÕES: Através do correio eletrônico: licitacao.seconserva@prefeitura.rio RETIRADA DO EDITAL: As licitantes interessadas poderão obter o presente Edital e seus anexos no endereço Eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COM- PRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026 A Coordenadoria de Recursos Humanos CONVOCA a empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PA- TRIMONIAL LTDA, CNPJ 11.804.114/0001-00, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publi- cação, para apresentação de DEFESA PRÉVIA ante a possível aplicação de penalidade referente ao descumpri- mento parcial do Contrato nº 03/2025, Processo Instrutivo CSV-PRO-2025/03111 com fulcro no Art. 155° da Lei n° 14.133/2021, Art. 589º do RGCAF. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202667 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL EXPEDIENTE DE 18/05/2026 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90322/2026 DATA: 29/05/2026 ÀS 14:00h. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOALHA DE PAPEL EM BOBINA DE 200 METROS COM FORNECIMENTOS DE DISPENSER EM COMODATO. PROCESSO: SEI 007100.005903/2026-45 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4. Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo CLB-PRO-2025/02078: Aquisição de abafador tipo concha, capacete com carneira flexível e pro- tetor auricular tipo plug - Declaro FRACASSADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90214/2026, realizado em 29/04/2026. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO S E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 PROCESSO Nº 000700.003254/2026-30: Considerando as razões consignadas no processo em referência e a ausência de apresentação de defesa prévia pela empresa SONE COMÉRCIO ATACADISTA DE MULTIPRO- DUTOS LTDA., CNPJ sob o n° 42.339.589/0001-05, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 4.264,20 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e vente centavos), com fulcro no Item 22 do Edital do Pregão Ele- trônico nº SRP/SME nº 90012/2025, no Decreto Rio nº 51.635/2022 e na Lei nº 14.133/2021, facultando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, nos termos da legislação vigente. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2026 EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação Processo: SME-PRO-2025/41952 Modalidade: Pregão Eletrônico SRP/SME nº 90650/2025 Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e insumos, dos aparelhos de ar-condicionado das unidades educacionais e administrativas da secretaria municipal de educação. Vigência da Ata: 19/05/2026 a 18/05/2027 Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria Técnica de Operações e Coordenação de Licitação Órgãos Participantes: Órgãos da Secretaria Municipal de Educação. LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. ǪTD (A) VALOR UNITÁRIO (B) VALOR TOTAL = VALOR UNITÁRIO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS CONSIDERANDO A QTD. ESTIMADA DE 1 MANUTENÇÃO A CADA 6 MESES (TOTAL DE 4 AO LONGO DO CONTRATO) POR FAIXA DE BTU E POR TIPO DE APARELHO (C)=(A*B*4) 02 11 2431.16.0003-13 ACJ ATÉ 12000 UN 313 R$ 239,98 R$ 75.113,74 12 2431.16.0003-13 ACJ de 12001 até 24000 UN 526 R$ 306,80 R$ 161.376,80 13 2431.16.0003-13 ACJ de 24001 até 30000 UN 129 R$ 348,64 R$ 44.974,56 14 2431.16.0003-13 Split até 12000 UN 201 R$ 827,09 R$ 166.245,09 15 2431.16.0003-13 Split de 12001 até 24000 UN 1.187 R$ 755,32 R$ 896.564,84 16 2431.16.0003-13 Split de 24001 até 30000 UN 321 R$ 786,10 R$ 252.338,10 17 2431.16.0003-13 Split mais de 30000 UN 29 R$ 916,93 R$ 26.590,97 18 2431.16.0003-13 Piso teto de 30.000 a 36.000 BTUS UN 2 R$ 1.186,04 R$ 2.372,08 19 2431.16.0003-13 Piso teto de 36.001 a 48.000 BTUS UN 17 R$ 1.430,87 R$ 24.324,79 20 2431.16.0003-14 Piso teto de 48.001 a 60.000 BTUS UN 18 R$ 1.644,24 R$ 29.596,32 21 2431.16.0003-15 Piso teto acima de 60.000 até 90.000 BTUS UN 1 R$ 2.782,92 R$ 2.782,92 EMPRESA: OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.819.827/0001-57 Valor Global: R$ 1.682.280,21 (Um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos) SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo Instrutivo nº: SME-PRO-2024/87728 1º TERMO ADITIVO Nº 30/2026 AO CONVÊNIO Nº 31/2025 Data da assinatura: 24/03/2026 Partes: PCRJ/SME E ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses. Prazo: 25/03/2026 até 24/03/2027. Fundamento: Art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e no art. 25 c/c art. 38, inciso I, alínea “c”, do Decreto Rio nº 42.696/2016 COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO E/CTRH/CARH/GDVA Nº 07 DE 18/05/2026 A Gerente da Gerência de Direitos, Vantagens e Aposentadoria da Coordenadoria de Administração de Re- cursos Humanos, da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, con- vocam os servidores abaixo relacionados para comparecer à Secretaria Municipal de Educação situado à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 1º andar, sala 130, na data e horário abaixo: DATA E HORÁRIO: 25 de maio de 2026, às 10h. NOME MATRÍCULA LUCIANE JESUS DE ABREU MARTINEZ 200.479-4 DATA E HORÁRIO: 25 de maio de 2026, às 11h. NOME MATRÍCULA FRANCILANE FRANCISCO 254.369-2 DATA E HORÁRIO: 25 de maio de 2026, às 14h. NOME MATRÍCULA ANDREA MARIA LORENA MARTINS DO NASCIMENTO OLIVEIRA 275.941-3 DATA E HORÁRIO: 25 de maio de 2026, às 15h. NOME MATRÍCULA REJANE LUCIANA GODINHO DE SOUZA 259.224-4 DATA E HORÁRIO: 26 de maio de 2026, às 10h. NOME MATRÍCULA ISABEL CRISTINA LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS 267.139-4 DATA E HORÁRIO: 26 de maio de 2026, às 11h. NOME MATRÍCULA ROSANGELA ANTUNES RODRIGUES 275.668-2 DATA E HORÁRIO: 27 de maio de 2026, às 10h NOME MATRÍCULAS LUIZ FERNANDO HENRIQUES MARTINS 165.447-4 e 233.751-7 DATA E HORÁRIO: 27 de maio de 2026, às 14h NOME MATRÍCULAS MARIA ENI ALVES VIEIRA 153.390-0 DATA E HORÁRIO: 27 de maio de 2026, às 15h NOME MATRÍCULAS SONIA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO 278.074-0 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 54 DE 18 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes no Edital SME Nº 65, de 14 de novembro de 2025, TORNA PÚ- BLICA a situação pós- atendimento dos candidatos, em decorrência da convocação realizada por meio de Edital E/1ª CRE nº 50, de 12 de maio de 2026 publicado no Diário Oficial do Município em 13/05/2026. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 14/05/2026, ÀS 08 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO 2419691 CAMILA VIANA FERREIRA DESCLASSIFICADA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202668 2417985 CAMILA DIAS DA SILVA DESCLASSIFICADA 2419744 CAROLINE VIANA FERREIRA DESCLASSIFICADA 2417608 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2420248 GILSON FARTO FERNANDES DESCLASSIFICADO CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 14/05/2026, ÀS 09 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO 2417805 LÍDIA ELAINE SOUZA DA SILVA DESCLASSIFICADA 2415983 DAYANE SODRÉ EDUARDO DE MOURA DESCLASSIFICADA 2417720 AMANDA DA SILVA LEOCADIO DESCLASSIFICADA 2417757 VINICIUS RODRIGUES AFFONSO GUIMARÃES DESCLASSIFICADA 2417289 THARSILA BASTOS VIEIRA CONTRATADA CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 14/05/2026, ÀS 10 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO 2419045 SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO CONTRATADA 2416316 VIVIANE LOPES MASCARENHAS DA CRUZ DESCLASSIFICADA 2417934 FLÁVIA GOMES SILVA RIBEIRO CONTRATADA 2420516 CRISTIANE SILVA DO COUTO DESCLASSIFICADA 2417950 BIANCA DA SILVA CARVALHO DESCLASSIFICADA CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 14/05/2026, ÁS 11 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO 2417647 GLEICE KAREN MONTEIRO PEREIRA FERNANDES DESCLASSIFICADA 2418309 ERLAINE MENDES RIBEIRO CONTRATADA 2416786 CANDIDATO CONTRATADO PELA CRE DE 2ª OPÇÃO 2420387 RAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO CONTRATADA 2420211 FABIANE GOMES SILVA DESCLASSIFICADA CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 14/05/2026, ÀS 13 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO 2418033 JOÃO ALEXANDRE MOURA GOMES DESCLASSIFICADO 2420212 TALITA DA SILVA VALÉRIO DESCLASSIFICADA 2416499 ALESSANDRO DE JESUS DOS SANTOS MARQUES DESCLASSIFICADA 2416887 ANA PAULA DINIZ DO NASCIMENTO DESCLASSIFICADA 2419416 SUELLEN DA SILVA OLIVEIRA DESCLASSIFICADA CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 14/05/2026, ÀS 14 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO 2418105 THAÍS VINHAS DA SILVA DESCLASSIFICADA 2419854 BRUNO MICELI GONZALEZ NOGUEIRA CONTRATADO 2419826 MARIANI DA VEIGA CORDEIRO DESCLASSIFICADA 2419242 GABRIEL SILVA LYRA CONTRATADO 2419316 ISABELA ORTIZ DE BARROS DESCLASSIFICADA E/ 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 66/2026 Partes: MARIANA MARRARA MARZAGÃO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 07/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 67/2026 Partes: CYNTHIA NOVAES MACHADO COELHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 08/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 29/05/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/13567 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 68/2026 Partes: DANIELA CRISTINE LUGÃO DO NASCIMENTO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 10/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 13/04/2026 a 29/04/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 18/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2024/05854 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 69/2026 Partes: MARIANA PRALON GARCIA CALIXTO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 10/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 13/04/2026 a 02/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 04/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 70/2026 Partes: PAOLLA VICTORYA SANTOS MARTINS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00276 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 71/2026 Partes: SAYONARA FERREIRA DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 27/04/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 30/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 72/2026 Partes: BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 21/08/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 73/2026 Partes: INARA AUREA PIRES VICENTE e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 21/08/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 74/2026 Partes: SHARBELLY CALDEIRA DE ALMEIDA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 22/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 75/2026 Partes: LAURA VITORIA DA SILVA PINHEIRO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 10/04/2026 a 29/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 76/2026 Partes: MILENA COSMO CARRILHO DE BRITO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 13/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 02/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/13567 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 77/2026 Partes: LUCIANO FLORENCIO COELHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 12/05/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 18/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/13567 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 78/2026 Partes: VIVIANE BRANDÃO BARREIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 12/05/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 18/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 79/2026 Partes: JULIA CARNEIRO SANTOS SOARES FERREIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202669 Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 80/2026 Partes: JULYANNA VICTORIA MEDEIROS DE VASCONCELOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 20/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 81/2026 Partes: LARISSA VENANCIO HENRIQUE e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 82/2026 Partes: JULIANA ARAUJO RIBEIRO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 83/2026 Partes: KEILA BRAVO DOS SANTOS PAIVA DE FREITAS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 29/05/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 84/2026 Partes: LUCIANE GOMES CORREIA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 03/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 85/2026 Partes: MARIA JULIA FIDELIS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 15/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 86/2026 Partes: THAYS LORENA DOS REIS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 21/04/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 87/2026 Partes: CINTIA RAMOS DE JESUS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 20/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 88/2026 Partes: DENISE DE OLIVEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 27/04/2026 a 24/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 89/2026 Partes: VICTOR HUGO DE PALMA CARDOSO RODRIGUES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 16/04/2026 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 20/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/4 CRE Nº 83 DE 18 DE MAIO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 4ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do Edital 02, de 24 de fevereiro de 2026, publicado em 25 de fevereiro de 2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compa- recerem à 4ª CRE, situada na Rua Professor Luiz Rondelli, n° 150, Olaria, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL- 40H- VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO TIPO DE VAGA RESULTADO 2449605 ELIANE LOURENÇO DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2445485 RODRIGO PIMENTEL DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO 2449742 ERICA RENATA CAMILO EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2450419 BRENDA KARINE DE OLIVEIRA CARVALHO EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2448345 ANA CAROLINA JALES FERREIRA DOS SANTOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO 2445682 JULIA DE OLIVEIRA JOON EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO 2459297 ANDREIA GUEDES BAHAMONDE EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO 2459941 VANESSA AFONSO DAMASCENA DE CARVALHO EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2467745 KATIA FERNANDES BARROSO EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2445911 HUDSELENE GOMES DE MENDONÇA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2471982 CRISTIANE CORREA DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2459421 DÉBORA CRISTINA BRANDÃO DE OLIVEIRA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2467622 ADRIANA LUISA RAMOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2457656 BIANCA ROSÁRIO DOS SANTOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2458908 PATRÍCIA VIEIRA DA CUNHA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO CONTRATO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 40H- VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO TIPO DE VAGA RESULTADO 2471787 MARIA MADALENA ARAUJO SOUZA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO 2469461 ARIANE APARECIDA GOMES MARTINS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2465629 SANTOS GUIMARÃES EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2469683 DÉBORA GOMES DOS SANTOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA - 40H- VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO TIPO DE VAGA RESULTADO 2460321 FABIO PANNO * EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DESCLASSIFICADO 2470862 ADRIANO ZARLAM PEIXOTO DE OLIVEIRA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR CONTRATADO 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/4 CRE Nº 84 DE 18 DE MAIO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 4ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do Edital 49, de 31 de julho de 2025, publicado em 01 de agosto de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos de Segunda opção con- vocados a comparecerem à 4ª CRE, situada na Rua Professor Luiz Rondelli, n° 150, Olaria, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO EM ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 40H- VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO TIPO DE VAGA RESULTADO 2366314 ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR CONTRATADO 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (*) EDITAL E/4ª CRE Nº 43 DE 26/03/2026 A COORDENADORA DA 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público, conforme determinado pela Portaria E/SUBE/CED nº 14, de 21 de maio de 2014 a lis- tagem de alunos concluintes da EJA II Bloco 2, referente ao COC 3 do ano letivo de 2025. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA EJA II BLOCO 2 DO ANO LETIVO 2025. (0430701) CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA - MARÉ) - EJA/SEMIPRES EJARIO+ - EJA II BLOCO 02 NOME DATA DE NASCIMENTO SEXO GLB ADILENE RODRIGUES DE SOUZA 14/04/1970 F R Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202670 ADRIANO CARVALHO DE CASTRO 21/03/2002 M R ALANI ASSIS DOS SANTOS 29/12/2005 F R ALINE MARQUES DE LIMA BEZERRA 12/11/1995 F MB ALLEX DOS SANTOS VIEIRA LEITE 03/08/2008 M R ANA CLARA ALVES BRANDÃO 30/08/2008 F R ANA MARIA COURA PEDRO 05/01/1978 F MB ANA PAULA DE MESQUITA FEITOSA 05/11/1988 F R ANTÔNIO PEDRO NUNES NEVES 08/07/2008 M R BEATRIZ DE OLIVEIRA MACHADO 10/06/2007 F R BRUNO CLAYVER RIBEIRO CORREA 14/08/2008 M B BRUNO RAPHAEL MALVEIRA NEVES 18/01/2007 M R CARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA 26/09/1993 M MB CATIUSCIA DE SOUZA MALVEIRA 18/03/1978 F MB CRISTIANE DA SILVA PENHA 05/05/2008 F R CRISTIANE VIEIRA DA SILVA 25/06/1973 F R DANDARA SOUZA FREITAS 22/08/2009 F R EDILENE MATIAS FERREIRA DOS SANTOS 26/03/1972 F B ETERNA MARIA PEREIRA DUARTE 17/01/1968 F B EVELLEN SILVA DOS PASSOS 24/02/2002 F R FABIANO DOS SANTOS PONTES 18/10/1999 M MB FERNANDA ALMEIDA MOREIRA RAMOS 21/10/1974 F B GABRIEL PORTELA LONGOBARDI 27/12/2007 M B GERLANE DIAS AMORIM ALVES 06/05/1993 F B GILWANIA ALEX DE QUEIROZ 29/05/1971 F R GUARACIARA DE ALMEIDA MONTE MOR 20/08/1988 F R HELYVÂNIA DO NASCIMENTO SILVA 12/03/1977 F B INACIA DA SILVA TENORIO LEITE 18/07/1975 F B IRACILDA DE SOUSA BARBOSA 06/01/1980 F B IRALDY ANDRE 14/04/1976 M MB JAQUELINE DA SILVA NORMANDES 13/03/1983 F B JÉSSICA FRANCISCA DA SILVA 13/04/1992 F R JOÃO PAULO AQUINO DE SOUZA 13/11/2006 M R JOÃO PEDRO DE ASSIS FLORENCIO 16/09/2009 M B JOÃO VICTOR SILVA SANTOS 17/11/2000 M B JONATAN DA SILVA GOUVEA 10/08/2006 M R KAUà QUEIROZ CARVALHO 26/09/2008 M MB KAUÊ HENRIQUE SOUZA DA SILVA 16/05/2008 M R LELIANE DE CASTRO ROSA 09/10/1967 F MB LEONARDO ADRIANO BATISTA GERHEIM DA SILVA 30/03/1992 M MB LEYDYLORRANY PEREIRA 16/02/1996 F R LILLYAN DA SILVA DOS PASSOS 30/08/2006 F R LUCIANA DOS SANTOS 15/02/1983 F MB LUÍS ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS 02/05/2007 M MB LUZITÂNIA PEREIRA DE OLIVEIRA 22/12/1994 F MB MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO 10/08/1991 M B MANUELA SALES CINDRA NUNES 06/06/2008 F MB MARIA APARECIDA DA SILVA 20/09/1971 F MB MARIA APARECIDA DE FARIAS DIONISIO 02/08/1969 F B MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS 29/12/1977 F MB MARIA EDUARDA DOS SANTOS CABRAL DE PAULA 23/08/2000 F R MARIA ISABELLY GONÇALVES SOUSA 14/05/2008 F R MARIA SAMARA DO NASCIMENTO 24/05/1981 F R MARIA VICTÓRIA DA SILVA RODRIGUES 13/01/2010 F R MATEUS JOSE DA SILVA 18/08/2009 M B MICHELLE EDUARDO DA SILVA 06/02/1991 F B MONIQUE DA SILVA CUNHA 15/12/1992 F MB NATHÁLIA RODRIGUES DA SILVA 30/11/1993 F B NILMA NUNES DE SOUZA 12/05/1972 F MB RAISSA VITÓRIA DA SILVA GOMES 12/11/2005 F B ROSANGELA ALVES DE SOUZA MOURA 02/07/1967 F B ROSILENE LUIZ DE SOUZA 19/01/1980 F R RUAN MATHEUS DE PAIVA 01/04/2006 F B SAMUEL FRANÇA VIEIRA DOS SANTOS 25/05/2008 M B SEVERINO BERNARDINO DA SILVA 22/10/1969 M R SILVANI OLIVEIRA DA SILVA 18/10/1983 F R SOLANGE DE LIMA DELFINO 19/02/1971 F MB SUANE FREITAS ANDRADE 26/02/1992 F B TATIANA ANDRÉ DE SOUZA ALVES 30/10/1991 F MB THAYLAINE VITORIA LIMA DOS SANTOS 20/08/2008 F R THOMAS SILVA SANTOS 19/05/2009 M B VALDIR DA SILVA TAVARES 10/10/1976 M B VANDERLEY PAIXÃO 04/08/1974 M MB VÂNIA PEREIRA LIMA 05/01/1971 F R VITOR BARBOSA DOS SANTOS 22/04/1994 M B WILMA FERREIRA DE SOUSA 13/04/1994 F R (0411015) EM SUÍÇA - EF-EJA/PRESENCIAL - EJA II BLOCO 02 NOME DATA DE NASCIMENTO SEXO GLB ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARINO 20/07/1972 M MB ANDREIA CRISTINA DE LIMA SANTIAGO 02/06/1975 F B LUAN FARIAS DOS SANTOS PEREIRA 19/01/1998 M B LUZIA LUCENA 25/04/1945 F MB MARIA APARECIDA FERREIRA 23/02/1961 F MB MARIA EDUARDA ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS 22/12/2007 F R RAYSSA FERREIRA DA SILVA 22/02/2008 F R RHUAN CRYSTYAN RODRIGUES HENRIQUES 10/10/2009 M R SEVERINA FIRMO DA SILVA 29/09/1973 F B SILVIA REGINA DE OLIVEIRA PANÃO 09/06/1982 F MB TALITA TERRA VICENTE DA SILVA 23/04/2008 F MB THAISSA ALVES CANDIDO DE OLIVEIRA 03/12/2002 F MB (*) Republicado por omissão, D.O. Rio nº 10 de 27/03/2026, pg. 74, 2º coluna E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 611/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA G. DA SLVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 06/04/2026 A 13/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 612/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AGATHA RUBI GOMES DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 06/04/2026 A 13/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 613/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AGATHA RUBI GOES DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 06/04/2026 A 13/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 616/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROINA BRASIL SEVERINO MARTINS Objeto: Estágio não Obrigatório Prazo:27/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 617/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISADORA NUNES ROSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 618/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA LOPES M. A. DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 619/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA LOPES M. A. DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 620/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA KAROLYNE RODRIGUES DA CRUZ DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202671 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 621/2026 Data da celebração: 25/03/20206 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA LUIZA JACOB LIMA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 622/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLY PEREIRA DA COSTA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 623/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILLY VITORIA S.P. DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 624/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMANUELLA SOUZA DE CASTRO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 625/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELA DO NASCIMENTO DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 626/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAIO ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 627/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELY RIBEIRO MEIRELES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 628/2026 Data da celebração: 25/04/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CARLA CRISTOVAM DE LIMA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 629/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLARA LIS SILVA DE OLIVEIRA SOARES FERREIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 630/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINA VITORIA BRANDÃO REIS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 631/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BRENDA VITORIA LOPES DA CONCEIÇÃO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 632/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 633/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLARA CRISTINA RACHEL DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 634/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ENZO OLIVEIRA L. DE CAMPOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 635/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DAVI BARROS DE NEVES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:01/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 636/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BEATRIZ PEREIRA BARBOSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 637/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILY VITORIA DA SILVA THEMOTEO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 638/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELA LOPES DE OLIVEIRA DIAS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 639/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ERICK DA SILVA LACERDA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 640/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINA CARDOSO DO PRADO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 641/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FABIANO OLIVEIRA GOMES JUNIOR Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 642/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CALEB LUIZ RIBEIRO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 643/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202672 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EDUARDA FERREIRA PERTILE Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 644/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BRENO DE ANDRADE MOURA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 645/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BRUNA VALERIO FONSECA DE MELO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 646/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLE OLIVEIRA PEREIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 647/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINA CABRAL DA CONCEIÇÃO PEREIRA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 648/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILLY K. SALMEIRO ANDRADE DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 649/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILLY K. SALMEIRO ANDRADE DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 650/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 651/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMILLY S. FIALHO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 652/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA JARDIM CARVALHO DA ROCHA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 653/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DANDARA FERNANDA VERISSIMO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 654/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DANDARA FERNANDA VERISSIMO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 655/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABEL CRISTINA SILVA DOS SANTOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 656/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABEL CRISTINA SILVA DOS SANTOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 657/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GRACIELLE CORDEIRO PEREIRA DE BRITO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 658/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GRACIELLE CORDEIRO PEREIRA DE BRITO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 659/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JENIFFER M. DE ALMEIDA NUNES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 660/2026 Data da celebração: 25/06/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JENIFFER M. DE ALMEIDA NUNES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 661/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JULIA GONÇALVES NOGUEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 662/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JULIA GONÇALVES NOGUEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 663/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DANIEL LOPES DOS SANTOS SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 14/04/2026 a 28/05/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 664/2026 Data da celebração: Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA JULIA P. DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:30/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 665/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LORENA AMARAL MOREIRA DE MORAIS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 30/03/2026 a 12/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202673 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19268 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 666/2026 Data da celebração: 25/03/2025 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILA DUTRA SOARES BERNARDO DE CARVALHO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: a 31/12/202631/2025 Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024 Processo Instrutivo: SMF-PRO-2023/16877 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 667/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JESSYCA NASCIMENTO CORREA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 01/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 25/2023 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 668/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e HELENA DA SILVA MENDES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:30/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 669/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLE VITORIA VILAS BOAS AMANCIO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 670/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DOMINIKE TAVARES G. DE FREITAS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 671/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DOMINIKE TAVARES G. DE FREITAS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 672/2026 Data da celebração: 25/03/202 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMILY SOBERANO FIALHO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 673/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLE OLIVEIRA PEREIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 674/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINE CABRAL DA CONCEIÇAO PEREIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 675/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BEATRIZ PEREIRA BARBOSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 676/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILY VITORIA DA SILVA THEMOTEO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 677/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELY RIBEIRO MEIRELES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 678/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BRUNA VALERIO FONSECA DE MELO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 679/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINA CARDOSO DO PRADO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 680/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CARLA CRISTOVAM DE LIMA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 681/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLARA CRISTINA FACHEL DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 682/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 683/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DAVI DE BRROS NEVES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 684/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ENZO OLIVEIRA LARRETE DE CAMPOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 685/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELA DO NASCIMENTO DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 686/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINA VITORIA BRANDAO REIS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 687 /2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLARA LIS SILVA O. SOARES FERREIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 688 /2026 Data da celebração: 25/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202674 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BREND VITORIA LOPES DA CONCEIÇÃO CANTARES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 689/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA LUIZA JACOB LIMA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 690/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLY PEREIRA DA COSTA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 691/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAMILLY VITORIA SANTANA PINTO DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 692/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMANUELA SOUZA DE CASTRO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 693/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA KAROLYNE RODRIGUES DA CRUZ DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 694/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAIO ALEXANDRE D. DOS SANTOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 695/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ERICK DA SILVA LACERDA Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 696/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELA LOPES DE OLIVEIRA DIAS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 31/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 697/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FABIANO OLIVEIRA GOMES JUNIOR Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 698/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BRENO DE ANDRADE MOURA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 699/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EDUARDA FERREIRA PERTILE Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 700/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CALEB LUIZ RIBEIRO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 701/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA JARDIM CARVALHO DA ROCHA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 702/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 703/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLEYTON NASCIMENTO LIMA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 704/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLE VITORIA VILAS BOAS AMANCIO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 705/2026 Data da celebração: 25/03/2025 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAIO HENRIQUE F. TAVARES HALLIER Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 706/2026 Data da celebração: 08/04/2026 A 15/07/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAIO HENRIQUE F. TAVARES HALLEIR Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 707/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EDUARDO GOMES CORREA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/002447 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 708/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EDUARDO GOMES CORREA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 709/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLE CHRISTIANE DE OLIVEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 710/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELLE CHRISTINE CARVALHO DE OLIVEIRA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202675 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08//04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 711/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e TAUAN GIL MARRIEL DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 712/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e TAUAN GIL MARRIEL DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 713/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLARYSSA STANLEY DE FREITAS ROSAS Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 714/2026 Data da celebração:25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLARYSSA STANLEY DE FREITAS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 715/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CLEUTON NASCIMENTO LIMA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:08/04/2026 a 15/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 716/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA ALVES CUNHA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 717/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA CLARA DA CONCEIÇÃO SINA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 718/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA CLARA DA C. SING Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 719/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA LUIZA BONIFACIO LOPES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 720/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA LUIZA BONIFACIO LOPES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 721/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALICE VITORIA LEMOS NOGUEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 722/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALICE VITORIA LEMOS NOGUEIRA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 723/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA P. DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 724/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA POMPEU DE SOUZA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 725/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA VITORIA G. DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 726/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA VITORIA G. DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 727/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALICE MENDES SOARES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 728/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALICE MENDES SOARES Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 729/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLIN SILVA CRUZ Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 730/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA DA SILVA CRUZ Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 731/2026 Data da celebração: 25/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA PAULA COSTA DOS SANTOS MACEDO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 733/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULYA PINTO FELIX DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:04/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202676 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 734/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULYA PINTO FELIX DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07 /2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 735/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA FERREIRA AZEVEDO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 736/2026 Data da celebração:26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA F. AZEVEDO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 737/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANGELICA P. PEDROSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 738/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANGELICA P. PEDROSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 739/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ CRUZ DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 740 /2026 Data da celebração: 26/04/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ CRUZ DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 741/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA JULIA GOMES SOUSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 742/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA JULIA GOMES SOUSA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 743/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA HELOYSA DA CONCEIÇAO NILO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 744/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA HELOYSA DA CONCEIÇAO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 745/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AGATHA VITORIA DO N. ANASTASIO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 746/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AGATHA VITORIA DO N. ANASTASIO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 747/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA DA C. CAETANO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 748/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA DA C. CAETANO Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07 /2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 749/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA KAROLLYNA RODRIGUES CAMPOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 750/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA KAROLLYNA RODRIGUES CAMPOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07//2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 751/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA GUIMARÃES CAPELLA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 752/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA GUIMARAES CAPELLA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 754/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA GABRIELLE PEREIRA DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 755/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA GABRIELLE PEREIRA DA SILVA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 756/2026 Data da celebração: 23/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRIELE SILVA DOS REIS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 757/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GABRYELLE SILVA DOS REIS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202677 Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/072026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 758/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AMANDA CRISTINE C. DOS SANTOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 759/2026 Data da celebração:26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e AMANDA CRISTINA C. DOS SANTOS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 760/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA CLARA SILVA ZAETS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07//2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 761/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA CLARA SILVA ZAETS Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 762/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SARA WENDY MOLINA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244 Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 763/2026 Data da celebração: 26/03/2026 Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SARA WENDY MOLINA Objeto: Estágio Obrigatório Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 128 DE 15 DE MAIO DE 2026. O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, publicado no Di- ário Oficial de 09/01/2025, convoca os servidores contratados listados abaixo para comparecerem à 6ª Coor- denadoria Regional de Educação, situada na Rua dos Abacates, s/nº, Deodoro, para assinatura do Termo Aditivo de prorrogação de contrato. O atendimento será realizado nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. MATRÍCULA NOME DIA HORÁRIO 377.724-0 ELIZETE LIMA DA SILVA 20/05 15H 377.725-7 ROSINELI SOUZA DE ARAUJO DE ANDRADE 20/05 15H 377.726-5 THAIANE DA SILVA OLIVEIRA BATISTA 20/05 15H 377.727-3 ANA LETICIA DA SILVA DE MELLO 20/05 15H 377.729-9 EDILNEIA MATIMAON DOS SANTOS BELARMINO 20/05 15H 377.730-7 ELIETE PEREIRA DE FIGUEIREDO SANTOS 20/05 15H 377.731-5 IRISMAR SOUSA 20/05 15H 377.732-3 LUANA DOS SANTOS FERREIRA 20/05 15H 377.733-1 JOICE CRISTINA MELO ESTEVAO AGUIAR 20/05 15H 377.734-9 REGINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 20/05 15H 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 130 DE 15 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital SME Nº 49 de 31 de julho de 2025, publicado no Di- ário Oficial de 1º de agosto de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candi- datos convocados a comparecerem a E/6ª CRE, após convocação solicitada no Edital E/6ª CRE nº 122 de 13 de maio de 2026, respectivamente, no seguinte cargo: PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS MODALIDADE REGULAR INSCRIÇÃO NOME CLASS EDITAL RESULTADO 2366215 MARIA GABRIELLA DOS REIS 38 SME 49 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2359817 REBECA ALVES NUNES 39 SME 49 DESCLASSIFICADA POR FALTA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/6ª CRE Nº 131 DE 15 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 6ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do EDITAL SME Nº 02 de 24/02/2026, publicado no Diário Ofi- cial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem a E/6ª CRE, após convocação solicitada no Edital E/6ª CRE nº 123 de 13 de maio de 2026, respectivamente, no seguinte cargo: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS E/6ª CRE INSCRIÇÃO NOME CLASS EDITAL RESULTADO 2453342 TATIANE CRISTINA VITORINO DOS SANTOS SILVA 138 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2470567 BRUNA DOS SANTOS HENRIQUES 139 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2466004 JULIANA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO 140 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2452022 GUSTAVO SEBASTIÃO DA SILVA CORREIA 141 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA POR FALTA 2467004 INGRID GERMANO RAMOS 142 SME 02/2026 DESCLASSIFICADA - ARTº 9/ ANEXO II 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 95 DE 18 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital 49, de 31 de julho de 2025, publicado em 01 de agosto de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 7ª CRE, situada na Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRIA 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2369433 LUCIANA FELIPPE CARDOSO EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 11 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2360601 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 233 DESCLASSIFICADO VAGAS: LEI N 5.695/2014 INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2363397 DEBORA GREGORIO DA FONSECA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 58** CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL INGLÊS 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2371515 GIULIA DIAS DE SOUSA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 34 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ARTES 40 HORAS SEMANAIS VAGAS: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2361749 ISABELLE MELO DE OLIVEIRA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 23 CONTRATADO 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 96 DE 18 DE MAIO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital 02, de 24 de fevereiro de 2026, publicado em 25 de fe- vereiro de 2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compare- cerem à 7ª CRE, situada na Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2472993 BRUNA GABRIÉLLE RAMPIM LUZ EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 142 CLASSIFICADO 2454813 JESSICA ANSELMO DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 143 CLASSIFICADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202678 2472080 WILSON DUARTE PENHA DOS SANTOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 144 DESCLASSIFICADO 2448796 LUCAS RANGEL ALVES PASSOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 145 DESCLASSIFICADO 2450525 MARIANA FREIRE DOS SANTOS PIMENTEL EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 146 DESCLASSIFICADO 2446647 RAPHAEL LIMA COIMBRA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 147 DESCLASSIFICADO 2457993 MARIA HELENA DE ALMEIDA MUNIZ EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 148 DESCLASSIFICADO 2469166 MARIA ESTER FERNANDES SERRANO EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 149 DESCLASSIFICADO 2449229 LUCIA SANTOS DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 150 CLASSIFICADO 2456528 ANA ROSA DE OLIVEIRA PAIVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 151 DESCLASSIFICADO 2455692 ROSEMELIA ANILIA FERREIRA DA COSTA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 152 DESCLASSIFICADO 2466394 ANDREIA SOARES RICARDO EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 153 DESCLASSIFICADO 2470175 MARILENE MARTA DE CARVALHO RANGEL EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 154 DESCLASSIFICADO 2470017 ANDREA LOUREIRO LOPES DIAS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 155 DESCLASSIFICADO 2462116 VIVIANE FERREIRA DA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 156 CLASSIFICADO 2450115 CAROLINA ALVES PROCOPIO DE OLIVEIRA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 157 DESCLASSIFICADO 2471416 BRUNA DA PAIXÃO RANGEL EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 158 DESCLASSIFICADO 2461824 ANA CARLA FERREIRA PASSOS EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 159 CLASSIFICADO 2455652 MICHELLE SILVA DE MORAES SANTOS DINIZ EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 160 CLASSIFICADO 2472975 THALITA TAÍS DE OLIVEIRA SILVA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 161 DESCLASSIFICADO 2461505 VICTÓRIA MENDES DUARTE EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 162 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR COMO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2452944 MÁRCIO ARAÚJO DE SOUZA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 8 DESCLASSIFICADO 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 381 DE 18 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - 40H SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2468720 LUANNY VICTORIA SOUZA ALVES PIMENTA 455 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE MÍNIMA 2447099 ANA CLARA ANEANES 456 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU 2468982 GYOVANNA TEIXEIRA FREITAS ALMEIDA 457 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU 2457829 MARIA LUIZA OLIVEIRA BASTOS SANTOS 458 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA 2458160 CHRISTINNE ROCHA VILARINHO ALVES 459 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU 2451916 YASMIM ROCHA DA SILVA 460 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU 2455902 ANDREA CRISTINA RODRIGUES DE ALCANTARA 461 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA 2470098 DEBORAH BROWN RODRIGUES MINGOZZI ANDRADE 462 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA 2467131 CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO 463 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE MÍNIMA 2450760 ELSON DE SOUZA ZEFERINO 464 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE MÍNIMA 2470349 RITA DE CASSIA LOMAR DE OLIVEIRA 465 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA 2447517 CRISTIANE VALDUGA SOARES 466 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATADO 2455416 ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA RODRIGUES 467 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA 2466578 KEZIA DE ARAUJO LOPES DA SILVA 468 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - ARTIGO 4º 2453985 ISABEL CRISTINA RODRIGUES *469 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA - PCD DESCLASSIFICADO - FALTOU 2470764 PRISCILA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA 470 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA 2456641 THIEGO DA SILVA MIRANDA 471 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU 2450464 ROBERTA MARIANO DE OLIVEIRA MATOS 472 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATADO 2459528 CLAUDIA MARTINS DE PAULA DE OLIVEIRA 473 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE MÍNIMA 2468762 ROSANA BARBOSA DO NASCIMENTO 474 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU TIPO DA VAGA: Os candidatos convocados às vagas destinadas aos COTISTAS têm suas respectivas classificações acompa- nhadas pelos seguintes caracteres: ( * ) - COTISTAS NI; ( ** ) - COTISTAS PCD; 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 382 DE 18 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS ARTES INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2444400 RENATO PIRES DE LIMA 15 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DECLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU EXPERIÊNCIA DECLARADA TIPO DA VAGA: Os candidatos convocados às vagas destinadas aos COTISTAS têm suas respectivas classificações acompa- nhadas pelos seguintes caracteres: ( * ) - COTISTAS NI; ( ** ) - COTISTAS PCD; 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 383 DE 18 DE MAIO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 65 DE 14/11/2025, publicado no Di- ário Oficial de 17/11/2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL - 40H SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2417592 ANDRESA HERMINIO DA SILVA OSCAR 238 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATADO 2419099 PAMEDRA BRENDA MOREIRA DOS SANTOS 239 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - NÃO COMPROVOU TÍTULOS DECLARADOS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202679 2416793 JULIANA NUNES RIBEIRO MARACAJA 240 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - ARTIGO 4º LEI 8.666/2024 2418269 GABRIELLE NASCIMENTO FERRARI 241 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU TIPO DA VAGA: Os candidatos convocados às vagas destinadas aos COTISTAS têm suas respectivas classificações acompa- nhadas pelos seguintes caracteres: ( * ) - COTISTAS NI; ( ** ) - COTISTAS PCD; 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXPEDIENTE DE 25/04/2025 Processo SME-PRO-2025/25766 Com fulcro no artigo 584 do RGCAF, aprovado pelo Decreto 3221/1981, relevo a penalidade a que estariam sujeitos os servidores: Nelma Gomes da Silva Fernandes, matr. 11/254344-5 e Márcia da Silva Ferreira, matr. 10/293890-0, gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (09.18.821) EDI Professora Enyr Portilho de Avellar. 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/10 ª CRE Nº 452 DE 18 DE MAIO DE 2026. O Gerente de Recursos Humanos da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/06/2025, publicado no Di- ário Oficial de 01/08/2025, convoca os servidores contratados listados abaixo para comparecerem à Coordena- doria Regional de Educação, situada na Avenida Padre Guilherme Decaminada, Nº 71, Santa Cruz - Rio de Ja- neiro - RJ, para assinatura do Termo Aditivo de prorrogação de contrato. O atendimento será realizado nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. MATRÍCULA NOME DIA HORÁRIO 377.870-1 LUCIANA SANTIAGO SANTOS GONCALVES 21/05/2026 10:00 377.777-8 MARIA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA RAMOS 21/05/2026 10:00 377.880-0 MICHELLE LEMOS FROTA NUNES 21/05/2026 10:00 377.887-5 ADRIANA MATHIAS BARRETO 21/05/2026 10:00 377.884-2 CLAUDIA DA CONCEICAO NUNES RAFERO 21/05/2026 10:00 377.886-7 SILVANA DE ABREU DIAS DA SILVA 21/05/2026 10:00 377.881-8 MARILZA DE ANDRADE SERRA ALMEIDA 21/05/2026 10:00 378.434-5 THAIS DOS SANTOS DA SILVA GOES 21/05/2026 10:00 378.445-1 VIVIANE DA SILVA LAUZ 21/05/2026 10:00 378.440-2 ANTONIO ROMARIO MOURA NUNES 21/05/2026 10:00 377.883-4 ANA PAULA GONCALVES COUTO 21/05/2026 11:00 378.443-6 ILTON ALVES DOS SANTOS 21/05/2026 11:00 378.436-0 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA 21/05/2026 11:00 378.446-9 EMIVALTER DOS SANTOS 21/05/2026 11:00 378.441-0 MARIA FRANCICLEIDE DA SILVA FERREIRA 21/05/2026 11:00 377.889-1 ANA PAULA SOUZA RAMOS MAGALHAES 21/05/2026 11:00 378.444-4 EDIEUSA HERINGER DE MOURA SANTOS 21/05/2026 11:00 378.448-5 MICHELE ROBERTA SILVA DOS SANTOS 21/05/2026 11:00 377.888-3 FABIANA ROCHA PINHEIRO 21/05/2026 11:00 378.439-4 AMANDA CORINA DE SOUSA DA SILVA 21/05/2026 11:00 378.437-8 LAIS LIANA DE SOUZA PIRES GRACIANO DA SILVA 21/05/2026 12:00 378.442-8 KATHLEN DOS SANTOS DE LIMA 21/05/2026 12:00 378.438-6 GABRIELA KATHELEN VILELA DE MOURA 21/05/2026 12:00 378.447-7 FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS 21/05/2026 12:00 377.885-9 AUDREA MANTOVANI VALENÇA 21/05/2026 12:00 377.882-6 GISELE MEDEIROS MARCOS 21/05/2026 12:00 378.435-2 CARLA FRANCIELE RODRIGUES BARBOSA 21/05/2026 12:00 378.452-7 ISABEL CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA NUNES DUARTE 21/05/2026 12:00 378.450-1 TAYENY FERREIRA KIRTON 21/05/2026 12:00 378.451-9 TIAGO FERNANDES ROCHA 21/05/2026 12:00 378.449-3 NATALIA GARCIA DE OLIVEIRA MARINS 21/05/2026 13:00 378.456-8 GISELY CRUZEIRO DE PAULA GOMES 21/05/2026 13:00 378.457-6 GISELLE VIVIANE VIEIRA DA CONCEICAO DE CAMPOS 21/05/2026 13:00 378.474-1 SILVANIA JOSÉ RIBEIRO 21/05/2026 13:00 378.475-8 MARINA MARTINS SANTOS 21/05/2026 13:00 378.461-8 CASSIA RODRIGUES SANTANA 21/05/2026 13:00 378.465-9 CLAUDIA DA SILVA PRADO ALVES 21/05/2026 13:00 378.462-6 PRISCILA REGINA DA SILVA PEREIRA PROCOPIO 21/05/2026 13:00 378.476-6 MONIQUE COUTO CORREIA 21/05/2026 13:00 378.469-1 LETICIA OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO 21/05/2026 13:00 378.458-4 KEILA DE OLIVEIRA SUPIMPA DA SILVA 21/05/2026 14:00 378.471-7 AURICEA SOARES DE ARAUJO 21/05/2026 14:00 378.477-4 FABIANA SANTOS DE CARVALHO PORTELA 21/05/2026 14:00 378.454-3 ELAINE TEIXEIRA GOMES BORGES GOMES 21/05/2026 14:00 378.463-4 NATHANNY MOREIRA COLETA 21/05/2026 14:00 378.468-3 MARIANA SOARES DE MELLO 21/05/2026 14:00 378.466-7 MARIA LUCINALVA MAIA ROSARIO 21/05/2026 14:00 378.467-5 MONIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA 21/05/2026 14:00 378.459-2 ROSEANNA DE ANDRADE MOURA SILVA 21/05/2026 14:00 378.472-5 ZILANDA ROZA DELINO VILELA DA SILVA 21/05/2026 14:00 378.453-5 DILMA DE OLIVEIRA VITA 21/05/2026 15:00 378.473-3 MINADABE DE SOUZA SILVA BORGES 21/05/2026 15:00 378.464-2 HELTER AVELLAR DE MELLO 21/05/2026 15:00 378.460-0 NATHALIA ANDRESSA MENDES VIANNA DA ROCHA 21/05/2026 15:00 378.455-0 TANIA MARIA DE ARAUJO MAIA 21/05/2026 15:00 378.470-9 NOEMI DA SILVA VICENTE 21/05/2026 15:00 378.567-2 MARCELO MELIANDE 21/05/2026 15:00 378.478-2 DAIANA NASCIMENTO SANTOS DA SILVA 21/05/2026 15:00 378.568-0 ALBA VALERIA DOS SANTOS DA SILVA 21/05/2026 15:00 378.570-6 LUCIANA ANJOS DA SILVA MATIAS COSTA 21/05/2026 15:00 378.565-6 VALERIA MENEZES VALENTIM 21/05/2026 15:00 378.566-4 VERONICA GOMES DE MENEZES 21/05/2026 15:00 378.564-9 VANDA ALICE MEIRELES LAGEDO 21/05/2026 15:00 378.571-4 DAYENE BERTOLINO NASCIMENTO 21/05/2026 15:00 378.569-8 GRAZIELA BARRETO DE OLIVEIRA 21/05/2026 15:00 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/10ª CRE Nº 453 DE 18 DE MAIO DE 2026 A Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, conside- rando as disposições constantes do Edital SME Nº 49 de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial de 01 de agosto de 2025 que tratam dos procedimentos necessários à contratação por tempo determinado no emprego de Professores. TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CANDIDATOS. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA - 40H CLASS. INSCRIÇÃO NOME CONTRATADOS / APTOS / DESCLASSIFICADOS 55 2370140 FERNANDA ROCHA DE FARIAS CONTRATADO(A) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S E C R E T A R I A D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CP-SMAS Nº 03/2026 EXPEDIENTE 18/05/2026 Processo Administrativo: 000800.002694/2026-41 Modalidade: Chamamento Público CP - SMAS Nº 03/2026 ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS 01 DO CHAMAMENTO PÚBLICO CP-SMAS N.º 03/2026 (*) RETIFICAÇÃO Onde se lê: “Valor estimado: R$ 169.060.223,52 (cento e sessenta e nove milhões, sessenta mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme detalhamento estabelecido na Planilha de Estimativa de Custos (Anexo VII).” Leia-se: “Valor estimado: R$ 202.728.080,88 (duzentos e dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitenta reais e oi- tenta e oito centavos) conforme detalhamento estabelecido na Planilha de Estimativa de Custos (Anexo VII).” (*) Retificado em razão de erro material na publicação do DO Rio nº 41, de 18/05/2026, página 102. A presente retificação estará disponível no https://assistenciasocial.prefeitura.rio/editais/. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 150 DE 15 DE MAIO DE 2026. 000800.002821/2026-11 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Desenvol- vimento Humano Dom Pixote, CNPJ Nº 31.315.120/0001-01, para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, dos valores controversos apontados na análise de prestação de contas do mês de Março/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX nº 5 de 27/08/2020, previsto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP nº 04/2022, publicada no D.O. RIO nº 232 de 14/02/2022, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio. O não saneamento das ques- tões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 086/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 151 DE 15 DE MAIO DE 2026 000800.002818/2026-99 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Desenvol- vimento Humano Dom Pixote, CNPJ Nº 31.315.120/0001-01, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, dos valores controversos apontados na análise de Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202680 prestação de contas, do mês de março/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX n.º 5 de 27/08/2020, previsto no art. 10º da Instrução Normativa CODESP n.º 06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 136 de 01/10/2025, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio, e mediante inserção no Sis- tema SIAFIC - módulo GPR da CGM-RIO, considerando a Resolução CGM-RIO “N” Nº 2097 de 27 de outubro de 2025, publicada no DO RIO de 28.10.2025 e a Nota Técnica SUBG N.º 02/2026 de 04 de março de 2026. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 056/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO N.º 152 DE 18 DE MAIO DE 2026. 000800.001114/2026-07 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro Integrado de Es- tudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, CNPJ N.º 02.680.126/0001-80, para no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, das inconsistências apontadas na análise de prestação de contas do mês de janeiro/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX n.º 5 de 27/08/2020, previsto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP n.º 04/2022, publicada no D.O. RIO n.º 232 de 14/02/2022, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar a possibilidade de abertura de pro- cesso de sanção na forma do art. 73 da Lei n.º 13.019/2014 e cláusula 13ª do Termo de Colaboração n.º 70/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 153 DE 18 DE MAIO DE 2026 000800.001356/2026-92 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Convidativa - Instituto Socio educacional e Cultural para questões da Cidadania, CNPJ Nº 05.220.475/0001-07, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a organização parceira atenda às solicitações contidas no Oficio n° 1029/2026, conforme dispõe o § 3° do art. 58 do Decreto Municipal n° 42.696/20216 e encaminhá- -las via e-mail (contas.smas@prefeitura.rio). O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláu- sula 13º do Termo de Colaboração n.º 242/2021. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 154 DE 18 DE MAIO DE 2026. 000800.002816/2026-08 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Desenvol- vimento Humano Dom Pixote, CNPJ Nº 31.315.120/0001-01, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, dos valores controversos apontados na análise de prestação de contas, do mês de março/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX n.º 5 de 27/08/2020, previsto no art. 10º da Instrução Normativa CODESP n.º 06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 136 de 01/10/2025, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio, e mediante inserção no Sis- tema SIAFIC - módulo GPR da CGM-RIO, considerando a Resolução CGM-RIO “N” Nº 2097 de 27 de outubro de 2025, publicada no DO RIO de 28.10.2025 e a Nota Técnica SUBG N.º 02/2026 de 04 de março de 2026. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 70/2022. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 136 DE 16 DE ABRIL DE 2026. 000800.001101/2026-20 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Espaço Cidadania e Oportunidades - ECOS, CNPJ n° 02.539.959/0001-25, para no prazo de 02 (dois) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, dos valores controversos apontados na análise de pres- tação de contas, do mês de Janeiro/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX nº 5 de 27/08/2020, previsto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP nº 04/2022, publicada no D.O. RIO nº 232 de 14/02/2022, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio e mediante inserção no Sis- tema SIAFIC - módulo GPR da CGM-RIO, considerando a resolução CGM-RIO “N” N° 2097 de 27 de outubro de 2025, publicada no DO RIO de 28.10.2025 e a Nota Técnica SUBG N.° 02/2026 de 04 de março de 2026.. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 055/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. Leia-se …. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 136 DE 16 DE ABRIL DE 2026. 000800.001101/2026-20 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Espaço Cidadania e Oportunidades - ECOS, CNPJ n° 02.539.959/0001-25, para no prazo de 02 (dois) dias, a contar da data desta publicação, apresentar documentos e/ou justificativas, dos valores controversos apontados na análise de pres- tação de contas, do mês de Janeiro/2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX nº 5 de 27/08/2020, previsto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP nº 04/2022, publicada no D.O. RIO nº 232 de 14/02/2022, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio e mediante inserção no Sis- tema SIAFIC - módulo GPR da CGM-RIO, considerando a resolução CGM-RIO “N” N° 2097 de 27 de outubro de 2025, publicada no DO RIO de 28.10.2025 e a Nota Técnica SUBG N.° 02/2026 de 04 de março de 2026. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 057/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. *Republicado por incorreção no D.O.RIO nº 23 de 17/04/2026, pág.96 Col. 01. Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 137 DE 17 DE ABRIL DE 2026. 000800.002805/2026-10 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Central de Oportuni- dades, CNPJ Nº 39.845.862/0001-50, para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação, apre- sentar documentos e/ou justificativas, das inconsistências apontadas na análise de prestação de contas do mês de Fevereiro de 2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX nº 5 de 27/08/2020, previsto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP nº 04/2022, publicada no D.O. RIO nº 232 de 14/02/2022, enviando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 87/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. Leia-se …. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 137 DE 17 DE ABRIL DE 2026. 000800.001841/2026-66 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Central de Oportuni- dades, CNPJ Nº 39.845.862/0001-50, para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação, apre- sentar documentos e/ou justificativas, das inconsistências apontadas na análise de prestação de contas do mês de Fevereiro de 2026, via fluxo de desbloqueio estabelecido no Ofício Circular F/SUBEX nº 5 de 27/08/2020, pre- visto no art. 7º da Instrução Normativa CODESP nº 04/2022, publicada no D.O. RIO nº 232 de 14/02/2022, en- viando a solicitação para o e-mail contas.smas@prefeitura.rio. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 87/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. *Republicado por incorreção no D.O.RIO nº 24 de 20/04/2026, pág.79 Col. 02. COORDENAÇÃO DE APOIO DOS CONSELHOS TUTELARES COMUNICADO CONSIDERANDO o Documento SEI nº 2026/3868150, de 08 de maio de 2026, no qual a Conselheira Tutelar Suplente LUIETTE COSTA DE ORNELLAS, matrícula nº 349.020-8, solicita renúncia à 1ª Suplência da gestão 2024/2027; TORNA PÚBLICA a renúncia da Conselheira Tutelar Suplente LUIETTE COSTA DE ORNELLAS à 1ª Su- plência da gestão 2024/2027, a partir de 08 de maio de 2026. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026. SECRETARIA DE SAÚDE S E C R E T A R I A D E S A Ú D E _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO NOTIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 14.05.2026 O Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial Sr. Ari Pereira Arruda, designado através da Resolução SMS “P” nº 1.300, de 21 de Julho de 2022, publicado no D.O. Rio em 22 de Julho de 2022, a fim de apurar im- propriedades contidas no objeto do processo nº 09/005.084/2017 (físico) e SMS-PRO-2023/26866 (eletrônico) de 01/12/2023. NOTIFICA o Representante Legal do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS para comparecer no prazo de 5 dias corridos, a partir da publicação em D.O. Rio, na Avenida Afonso Cavalcanti, 455, sala 815, Cidade Nova - RJ, CEP: 2011-120, para fins de conhecimento e esclarecimento do processo supracitado. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 15.05.2026 000900.026236/2026-70 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201.0001/26 Diante do exposto, bem como considerando o despacho da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística (id nº 4002583), aplico à empresa DROGAFONTE LTDA, a penalidade de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2026NE000241, nos termos do inc. II e § 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. SUBSECRETARIA DE GESTÃO NOTIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 000900.032748/2026-75 - JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº 04.380.569-000/1-80. A SMS NOTIFICA a empresa supracitada para que compareça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da pu- blicação em Diário Oficial, à Prefeitura do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, n° 455, sala 747 - Cidade Nova), horário 10:00 às 17:00 h, para que apresente manifestação por escrito ou pelo correio institucional (subgsmsrio@ gmail.com), sobre a possibilidade de aplicação da sanção de multa, em virtude do descumprimento contratual, re- ferente à entrega do empenho 2026NE000314, relativo ao Pregão Eletrônico nº 1043/2023 do processo licitatório SMS-PRO-2024/14660.01, na forma dos art. 156, inc. II da Lei 14.133/2021 e art. 589, inc. III do RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 000900.046029/2026-31 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA., CNPJ nº 17.700.763/0001-48,, referente à Nota Fiscal n° 146760, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/15940, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 18.05.2026 000900.046038/2026-22 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90, referente à Nota Fiscal n° 11971, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/10704, com fulcro no artigo 602 RGCAF. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202681 SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL CPRS Nº 018 DE 18/05/2026 Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), as informações prestadas no e-mail encaminhado para fins de inscrição serão utilizadas somente para fins de confirmação dos dados informados e de seleção. Os dados coletados serão armazenados até o término da validade do re- sultado final da presente consulta. A COORDENADORIA DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS (S/SUBG/CDI) CONSIDERANDO a necessidade de recompor a equipe de servidores municipais efetivos de cargos de nível superior da área da saúde para atuar na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS). CONSULTA os servidores lotados e em exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde interessados em atuar na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS). I - OBJETIVO - Recompor a equipe de profissionais da área da saúde da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), a fim de subsidiar tecnicamente a resolução administrativa de demandas em saúde evitando a judicialização. A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde realiza o atendimento dos assistidos, com análise técnica condu- zida pela Secretarias de Saúde (Estadual e Municipal), voltada a demandas apresentadas junto à Defensoria Pú- blica (DPE/DPU) relacionadas a: • Medicamentos padronizados pelo SUS; • Insumos terapêuticos; • Procedimentos cirúrgicos; • Consultas e exames; • Internações hospitalares; • Transferências hospitalares; • Transporte. II - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO - A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) está localizada na Rua da Assembléia, 77, Centro, Rio de Janeiro - RJ. O funcionamento ocorre em dias úteis: a. - Atendimento ao público das 9h30 às 15h; b. - Atendimento estendido até as 16h30 para casos de urgência. b.1 - São considerados casos de urgência: b.1.1 Internações hospitalares; b.1.2 Transferências hospitalares. III - FINALIDADE DA SELEÇÃO III.1 - Atuação de servidores de cargos de nível superior da área da saúde da Secretaria Municipal de Saúde na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), auxiliando nos atendimentos às Defensorias Públicas, vi- sando atender usuários judiciais, por meio da busca de solução administrativa para: • Fornecimento de medicamentos; • Disponibilização de insumos terapêuticos; • Agendamento de procedimentos clínicos e cirúrgicos; • Marcação de consultas e exames médicos. III.2 - Promoção de capacitação profissional e educação continuada. III.3 - Estabelecimento e padronização de procedimentos para orientar os profissionais nas rotinas de trabalho. IV - PERFIL DESEJADO - Experiência comprovada na área de atuação; - Conhecimento de políticas públicas de saúde e funcionamento do SUS; - Capacidade de análise técnica e tomada de decisão; - Habilidade de trabalho interinstitucional. V - ATRIBUIÇÕES - Realizar análise técnica de demandas em saúde apresentadas pelas Defensorias; - Elaborar pareceres técnicos e orientações administrativas; - Atuar na mediação técnica para resolução administrativa de demandas; - Registrar atendimentos e decisões nos sistemas institucionais; - Cumprir prazos e fluxos estabelecidos pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS). VI - INSCRIÇÕES VI.1 - As inscrições estarão abertas durante o período de 19 de maio a 07 de junho de 2026 e serão realizadas através do seguinte endereço eletrônico: cprs@rio.rj.gov.br VI.2 - No e-mail de inscrição deverão ser informados, OBRIGATORIAMENTE: a) Assunto (título do e-mail): Consulta 2026 - NIVEL SUPERIOR DA SAÚDE - CRLS b) Nome completo do servidor; c) Matricula; d) Cargo; e) Telefones para contato; f) E-mail para contato, caso não seja o utilizado para inscrição; g) Unidade de lotação atual; h) Currículo atualizado. VII - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO - Validação nos sites dos Conselhos de Fiscalização Profissional quanto à situação atual do registro e de impe- dimentos éticos e/ou administrativos; - Análise do Currículo; - Comprovação do perfil desejado; - Entrevista. VIII - CONSIDERAÇÕES GERAIS: VIII.1 - A inscrição do servidor NÃO é garantia de habilitação ou futuro aproveitamento, cabendo a ava- liação da SMS quanto à necessidade, a conveniência e a oportunidade, sob a égide do interesse coletivo. VIII.2 - Os servidores que ainda não concluíram o Estágio Probatório NÃO poderão inscrever-se na presente consulta. VIII.3 - Os casos omissos e dúvidas serão dirimidos pela Coordenação de Planejamento, Recrutamento e Se- leção (S/SUBG/CGP/CPRS) em conjunto com a Coordenadoria de Demandas Institucionais (S/SUBG/CDI). Para informações sobre inscrição entrar em contato pelo tel.: 3971-4977 (Coordenação de Planejamento, Recrutamento e Seleção). COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE 18.05.2026 Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de- fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega de material. EMPRESA CNPJ PROCESSO PROCESSO INSTRUTIVO MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA 17.700.763/0001-48 000900.045957/2026-89 SMS-PRO-2024/05807 COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90218/2026 - dia 20/05/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para prestação do serviços de oxigenoterapia domiciliar (oxigênio líquido portátil) para atender a diversos autores de mandado judicial. Estimativa: R$ 11.277.664,32 / Processo: SMS-PRO-2024/50007 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecer qual o número estimado de pacientes que deverão ser migrados durante o período inicial de transição (30 dias), que será contado após a assinatura do Contrato? R.01 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, o quantitativo estimado para a execução inicial do objeto é de 285 pacientes acompanhados, ressaltando-se que tal número é dinâmico, podendo sofrer variações em virtude de novas decisões judiciais ou altas clínicas. P.02 - Solicita-se esclarecer se para os casos de atendimento em áreas de risco ou de difícil acesso, o prazo de 6 (seis) horas previsto para situações emergenciais poderá ser contado a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente à solicitação e considerado dentro do horário de funcionamento das Clínicas da Família que pres- tarão apoio ao atendimento? R.02 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, em regiões de risco ou de difícil acesso devidamente comprovado, o atendimento deverá ser coordenado junto à Coordenadoria Geral de Atenção Primária (CAP) ou à Clínica da Família (CF) de referência. Nestes casos específicos, para ga- rantir a segurança da equipe, a contagem do prazo se iniciará no dia da solicitação, respeitando o ho- rário de funcionamento ou a disponibilidade de acompanhamento da unidade de saúde CF ou da CAP. Para fins contratuais, o sábado será considerado dia útil, em virtude do funcionamento das Unidades de Atenção Primária. P.03 - Solicita-se esclarecer qual o prazo contratual aplicável para novas implementações que não se enqua- drem como emergenciais? R.03 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, para novas instalações de caráter não emergencial (casos novos que não dependam de alta hospitalar imediata), fixa-se o prazo de até 03 dias úteis. Para as substituições programadas de equipamentos ou insumos, não há prazo rígido de início, desde que respeitado o princípio da continuidade do serviço e a manutenção da estabilidade clínica do paciente, sem interrupção do fornecimento. Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90288/2026 - dia 20/05/2026, às 14h Objeto: Registro de preços para aquisição de Suplemento de Carbonato de Cálcio 500mg comprimido perten- cente à classe 6505, obedecendo a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e DECRETO RIO Nº 51.078, 04 DE JULHO DE 2022. Estimativa: R$ 806.940,12 / Processo: SMS-PRO-2025/61810 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecer se será exigida a apresentação de notificação sanitária válida perante a ANVISA para os suplementos alimentares ofertados, considerando as disposições da RDC ANVISA nº 843/2024 e sua vigência durante o período da Ata de Registro de Preços? R.01 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, no item 8.1 do TR do presente processo, será exigido as adequações da RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018, pois é a que dispõem especifi- camente dos requisitos sanitários dos suplementos alimentares, Instrução Normativa - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de ro- tulagem complementar dos suplementos alimentares e Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autori- zados para uso em suplementos alimentares. Ressaltam ainda que o escopo da RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sis- tema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional e que a RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, possui como finalidade principal requisitos de embalagens voltados para gêneros alimentícios. P.02 - Solicita-se esclarecer se será exigido que os produtos ofertados estejam plenamente adequados às exi- gências regulatórias previstas na RDC ANVISA nº 843/2024 durante toda a execução contratual? R.02 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, no item 8.1 do TR do presente processo, será exigido as adequações da RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018, pois é a que dispõem especifi- camente dos requisitos sanitários dos suplementos alimentares, Instrução Normativa - IN N° 28, DE 26 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202682 DE JULHO DE 2018 - que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de ro- tulagem complementar dos suplementos alimentares e Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autori- zados para uso em suplementos alimentares. Ressaltam ainda que o escopo da RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sis- tema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional e que a RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, possui como finalidade principal requisitos de embalagens voltados para gêneros alimentícios. P.03 - Solicita-se esclarecer se será exigida apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) da empresa fabricante, emitido pela ANVISA ou autoridade sanitária competente, como forma de garantir maior segurança sanitária e controle de qualidade dos produtos ofertados? R.03 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, no item 8.1 do TR do presente processo, será exigido as adequações da RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018, pois é a que dispõem especifi- camente dos requisitos sanitários dos suplementos alimentares, Instrução Normativa - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de ro- tulagem complementar dos suplementos alimentares e Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autori- zados para uso em suplementos alimentares. Ressaltam ainda que o escopo da RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sis- tema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional e que a RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, possui como finalidade principal requisitos de embalagens voltados para gêneros alimentícios. P.04 - Solicita-se esclarecer se em caso de alteração regulatória superveniente durante a vigência da Ata, pro- dutos sem regularização sanitária compatível poderão ser desclassificados ou ter o fornecimento suspenso? R.04 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, no item 8.1 do TR do presente processo, será exigido as adequações da RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018, pois é a que dispõem especifi- camente dos requisitos sanitários dos suplementos alimentares, Instrução Normativa - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotu- lagem complementar dos suplementos alimentares e Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018 - que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares. Ressaltam ainda que o escopo da RDC Nº 843, DE 22 DE FEVE- REIRO DE 2024 - dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional e que a RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, possui como finalidade principal requisitos de embalagens voltados para gêneros alimentícios. Por fim, esclarecemos que as empresas beneficiárias que tiverem seus preços re- gistrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as con- dições de habilitação exigidas neste Edital, conforme item 16.5. 2) PE Nº 90290/2026 - dia 21/05/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica com entrega integral, sem obri- gações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Estimativa: R$ 112.463.687,46 / Processo: SMS-PRO-2025/23904 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecimento referente ao item 21.3 do Edital. A assinatura do contrato é presencial ou po- demos assinar eletronicamente? R.01 - Esclarecemos que serão aceitos documentos assinados eletronicamente, desde que possibilitem a verificação de autenticidade e integridade da assinatura. Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90327/2026 - dia 01/06/2026, às 11h Objeto: Registro de preços para aquisição de antissépticos e saneantes pertencentes as classes 6505 e 6810, objetivando suprir as necessidades de diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), obedecendo a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e DECRETO RIO Nº 51.078, 04 DE JULHO DE 2022. Estimativa: R$ 1.775.355,68 / Processo: SMS-PRO-2025/23931 Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2026 PROCESSO: SMS-PRO-2025/29006 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de indicadores bio- lógicos de uso laboratorial, com natureza de uso contínuo, acompanhado de cessão de uso de equipamento. De acordo com os procedimentos pertinentes ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 90074/2026, foi aceito e habilitado o item, como a seguir: ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$) 01 STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4,90 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2026 PROCESSO: SMS-PRO-2025/06868 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para execução de serviço de manu- tenção preventiva e corretiva de elevadores e monta-cargas nas unidades da secretaria municipal da saúde, com cobertura total de peças e recursos humanos, compreendendo o fornecimento e instalação de materiais e equi- pamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. De acordo com os procedimentos pertinentes ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico 90085/2026, foi aceito e habilitado o item, como a seguir: ITEM EMPRESA VALOR TOTAL (R$) 01 DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA 900.000,00 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE 18/05/2026 O Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - S/SUBHUE/CGE 1.0/HMSA, situado à Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o processo nº 000.900.046495/2026-17 As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via mensagem, através do correio eletrônico compras.hmsa@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o 5º dia útil a partir da publicação deste. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE 18/05/2026 O Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - S/SUBHUE/CGE 1.0/HMSA, situado à Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que realizará o MATERIAL FARMACOLÓGICO, devidamente descrito e especificado no Termo procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à Aquisição de de Refe- rência que instrui o processo nº 000900.031358/2026-88. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via mensagem, através do correio eletrônico compras.hmsa@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o 5º dia útil a partir da publicação deste. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administra- tiva - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.com- prashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAISLTDA 2026NE000742/2026 HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO COMUNICADO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Arquias Cordeiro nº 370 Méier 2º andar (Departamento de Infraestrutura e Logística DIL) das 9:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Em- penho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhos.hmsf@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESAS Nº EMP MP COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 2026/000475 FLEXMED 2 -COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 2026/000476 DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 2026/000477 M BENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA 2026/000478 LABORATORIOS B BRAUN SA 2026/000479 DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA 2026/000480 TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026/000481 MASIMO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 2026/000482 MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA 2026/000483 BIOMEDICA - ESTEVES & ANJOS LTDA 2026/000484 FLEXMED 2 -COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 2026/000485 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA 2026/000486 GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 2026/000487 R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 2026/000488 NEW LIFE COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA 2026/000489 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202683 FLEXMED 2 -COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 2026/000492 ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 2026/000495 BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026/000497 A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA 2026/000499 SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 2026/000505 AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026/000506 HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO COMUNICADO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Arquias Cordeiro nº 370 Méier 2º andar (Departamento de Infraestrutura e Logística DIL) das 9:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Em- penho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhos.hmsf@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESAS Nº EMP SOARES & MARINS.PAES LTDA 2026/000498 ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 2026/000500 ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 2026/000501 HOSPITAL DO ANDARAÍ CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 O Hospital do Andaraí SUBHUE/CGE 2.2, com Sede à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição de material FARMACOLÓGICO para diversos setores da unidade, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o processo 000900.045638/2026-73. As empresas interessadas em participar do pro- cedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio ele- trônico mariaeduarda.comprasandarai@gmail.com A proposta poderá ser encaminhada até o dia 21/05/2026. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE CONVOCAÇÕES EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Comunicamos que a(s) firma(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, na Rua da Capela, nº 96- Piedade-Rio de Janeiro - RJ-Setor DIL-Gabinete da Direção, com os respectivos carimbos, para retirada dos empenhos abaixo relacionados, no horário de 09:00 às 17:00 horas. A não retirada dos mesmos estará sujeita às sanções prevista na Legislação em vigor. Nº EMPENHO NOME DA EMPRESA VALOR 2026/0304 F. DUTRA SOLUCOES EM SAUDE LTDA R$ 1.745,00 2026/0305 SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA R$ 400,00 2026/0306 PHAROS HOSPITALAR LTDA R$ 19.500,00 2026/0307 SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 6.975,00 2026/0309 JTH COMERCIO LTDA R$ 8.330,00 2026/0310 DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA R$ 1.383,00 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE CONVOCAÇÂO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Comunicamos que a(s) firma(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, na Rua da Capela, nº 96- Piedade-Rio de Janeiro - RJ-Setor DIL- 5º andar, com o respectivo carimbo, para prestarem esclarecimentos quanto à problemas na prestação dos serviços. O não comparecimento implicará na submissão as sanções previstas na legislação em vigor. HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MARCK SERVICOS E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EPRODUTOS PARA SAUDE LTDA MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL JESUS DIVULGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DLE nº 705/2026 - dia 22/05/2026, 08h às 14h Objeto: Aquisição de Medicamentos (Salbutamol Injetável e Aerossol). Estimativa: R$ 64.497,00 / Processo SEI nº 000900.038645/2026-19 Retirada do aviso: Na Internet: https://www.gov.br/compras/pt-br A disputa será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema ComprasNet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 095/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS AI nº 1.179.042 Data: 30/04/2026 MAIS NOVA PENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA RUA ROMEIROS, 103 E 103A - PENHA AI nº 1.179.003 Data: 04/05/2026 MADUREIRA 55 COMERCIO LTDA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO, 55 - MADUREIRA AI nº 1.179.058 Data: 04/05/2026 ÁGUAS CLARAS GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA AVENIDA JOÃO CARLOS MACHADO, 271 LJ 110 - BARRA DA TIJUCA AI nº 1.179.075 Data: 04/05/2026 TALITA FOODS RESTAURANTE LTDA AVENIDA AYRTON SENNA, 5500 BL 12 LJ 105 - JACAREPAGUÁ AI nº 1.179.076 Data: 04/05/2026 TALITA FOODS RESTAURANTE LTDA AVENIDA AYRTON SENNA, 5500 BL 12 LJ 105 - JACAREPAGUÁ AI nº 1.179.941 Data: 06/05/2026 CASAFRUTI HORTIFRUTI LTDA ESTRADA DO DENDÊ, 484 LOJA A LOJA B - TAUÁ AI nº 1.179.942 Data: 06/05/2026 CASAFRUTI HORTIFRUTI LTDA ESTRADA DO DENDÊ, 484 LOJA A LOJA B - TAUÁ AI nº 1.179.945 Data: 06/05/2026 CASA FRUTA’S LTDA RUA MAREANTE, 85 LOJA F - COCOTÁ AI nº 1.179.955 Data: 07/05/2026 CIVA TRANSPORTES LTDA AVENIDA MINISTRO ARY FRANCO, 1596 LOJA A - BANGU AI nº 1.179.956 Data: 07/05/2026 61.190.424 FABIO RABELLO SILVA RUA DAS AMENDOEIRAS, 140 - COSMOS AI nº 1.179.968 Data: 07/05/2026 SOMOS SONHO LTDA ESTRADA DE JACAREPAGUA, 7880 LOJAS C E D - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ) AI nº 1.179.971 Data: 07/05/2026 THIAGO SILVA DE CARVALHO 10277353718 AVENIDA OTAVIO MALTA, 273 LOJA B - ANIL AI nº 1.179.972 Data: 07/05/2026 IKAL DE BONSUCESSO COMERCIO DE FERRO E AÇO INOX LTDA AVENIDA ITAOCA, 1519 - BONSUCESSO AI nº 1.179.974 Data: 07/05/2026 IKAL DE BONSUCESSO COMERCIO DE FERRO E AÇO INOX LTDA AVENIDA ITAOCA, 1519 - BONSUCESSO AI nº 1.179.976 Data: 07/05/2026 DIGIDOC - BUREAU DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA RUA DA PASSAGEM, 78 LOJA C - BOTAFOGO AI nº 1.179.983 Data: 08/05/2026 HIDROELETRICA TIGRE DO RIACHUELO LTDA RUA MAJOR ÁVILA, 455 LOJA F - TIJUCA AI nº 1.180.003 Data: 08/05/2026 EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA RUA MARQUES DE OLIVEIRA, 564 - RAMOS AI nº 1.180.004 Data: 08/05/2026 EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA RUA MARQUES DE OLIVEIRA, 564 - RAMOS AI nº 1.180.050 Data: 11/05/2026 FAVO BAR E BOTEQUIM LTDA RUA GRAUBEN BARBOSA, 17 D E - MÉIER AI nº 1.180.051 Data: 11/05/2026 RESTAURANTE GRILL ARTE LTDA RUA DJALMA ULRICH, 160 - 46 A 558 - COPACABANA AI nº 1.180.052 Data: 11/05/2026 RESTAURANTE GRILL ARTE LTDA RUA DJALMA ULRICH, 160 - 46 A 558 - COPACABANA AI nº 1.180.053 Data: 11/05/2026 RESTAURANTE GRILL ARTE LTDA RUA DJALMA ULRICH, 160 - 46 A 558 - COPACABANA AI nº 1.180.054 Data: 11/05/2026 MML HORTIFRUTI LTDA RUA BARATA RIBEIRO, 717 LJ A - COPACABANA AI nº 1.180.055 Data: 11/05/2026 MML HORTIFRUTI LTDA RUA BARATA RIBEIRO, 717 LJ A - COPACABANA AI nº 1.180.056 Data: 11/05/2026 MML HORTIFRUTI LTDA (HORTIFRUTI MONTE PURI) RUA BOLIVAR, 125 - COPACABANA AI nº 1.180.057 Data: 11/05/2026 MML HORTIFRUTI LTDA (HORTIFRUTI MONTE PURI) RUA BOLIVAR, 125 - COPACABANA AI nº 1.180.058 Data: 11/05/2026 CAFÉ E BAR AGUIA DOS ANDES LTDA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 36 LOJAS A E B - BOTAFOGO AI nº 1.178.998 Data: 12/05/2026 HEDER MINTO BESSA RUA DO CANAL, 8 - BARRA DA TIJUCA AI nº 1.180.025 Data: 11/05/2026 56.027.566 ELIAS LACERDA DA SILVA JUNIOR AVENIDA AREIA BRANCA, 1371 A B - SANTA CRUZ AI nº 1.180.026 Data: 11/05/2026 56.027.566 ELIAS LACERDA DA SILVA JUNIOR AVENIDA AREIA BRANCA, 1371 A B - SANTA CRUZ AI nº 1.180.075 Data: 12/05/2026 59.296.956 BEATRIZ ALEXANDRE RANGEL DAMASCENO RUA IZIDRO ROCHA, 1221 - VIGÁRIO GERAL AI nº 1.180.076 Data: 12/05/2026 JESSE BIGOIS GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA RUA BARÃO DE UBA, 476 APTO 101 - RIO COMPRIDO AI nº 1.180.098 Data: 14/05/2026 CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ESTRADA CABUÇU, 1391 GLP LOJ - CAMPO GRANDE AI nº 1.180.106 Data: 14/05/2026 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ AVENIDA FRANCISCO BICALHO, 01 - SANTO CRISTO AI nº 1.180.111 Data: 14/05/2026 L9 COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI RUA BUENOS AIRES, 185 - CENTRO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202684 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO CANCELADOS PROCESSO Nº DO AI E DATA ESTABELECIMENTO E ENDEREÇO 000990.004167/2026-81 AI nº 1.117.379 Data: 26/08/2025 YBM Idiomas Ltda Avenida Genaro de Carvalho, 2317, Recreio dos Bandeirantes 000990.004162/2026-59 AI nº 1.178.803 Data: 16/04/2026 Medservice Servicos Medicos Ltda Rua Miguel Lemos. 56 Loj B, Copacabana INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILANCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUARIA EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Parecer para Farmácia do QCG Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 28.176.998/0004-41, Praça da República, 45, CEP: 21.211-350, Centro / Rio de Janeiro - RJ. O estabelecimento foi inspecionado por equipe da Coordenação de Vigilância Sanitária de Serviços e Produtos de Interesse à Saúde/ Gerência de Fiscalização de Drogarias, Farmácias e Serviços Farmacêuticos. Sendo constatado que o estabelecimento possui condições técnico-operacionais para realizar a atividade de: Dispen- sação de Medicamentos, incluindo os sujeitos ao controle especial (Portaria MS nº 344/98). Consideramos, assim, que o estabelecimento assistencial de saúde em tela possui condições sanitárias satisfa- tórias de funcionamento e está isento, pelo Decreto Rio nº 46022 de 28 de maio de 2019, art.1º, parágrafo 6º In- ciso I, da exigibilidade de obtenção de Licenciamento Sanitário. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 030/2025 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 40 HORAS 2ª CONVOCAÇÃO PARA CHECKLIST, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL - EDITAL N° 030/2025 (UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, destinada a contratação, por tempo determi- nado, de profissionais para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RioSaúde, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo RSU-PRO-2025/00905, CONVOCA os profissionais abaixo listados em ANEXO I, os quais com- põem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 030/2025 (UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE ), para realizar a etapa de exame admissional e entrega de documentação admissional. Em atendi- mento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Resolução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS: ETAPA COMO PROCEDER PRAZO OBSERVAÇÕES PLANEJAMENTO - SEPARAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO EDITAL PARA ADMISSÃO Verificando no ANEXO II deste documento os documentos solicitados para realização da etapa de conferência documental para admissão. Anterior ao horário marcado para o processo. A fim de agilizar seu processo, faça as cópias solicitadas dos documentos com antecedência e organize na ordem listada no ANEXO II. CHECKLIST E DEFINIÇÃO DE ESCALA Comparecer nas dependências da Sede RioSaúde - Situado a Rua Dona Mariana 48, 2º andar - Botafogo, RJ Dia e horários conforme estipulado na tabela apresentada no ANEXO I TOLERÂNCIA PARA RESPEITO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA: 15 minutos do horário estipulado para comparecimento. Em caso de atraso, o candidato perde o direito do respeito à ordem classificatória, entrando no final da fila do chamamento. Será conferida toda documentação solicitada conforme edital. TOLERÂNCIA FINAL PARA ATENDIMENTO: 15 minutos após horário marcado para atendimento. Em caso de chegada após este horário, o candidato estará eliminado do processo. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1SOMENTE OS CANDIDATOS LISTADOS NO ANEXO I DESTA PUBLICAÇÃO DEVERÃO COMPARECER NO DIA E HORÁRIO ESTIPULADO ABAIXO. OS DEMAIS CANDIDATOS NÃO SERÃO CONSIDERADOS. 2.2Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo on-line (ori- ginal e cópia) referente à análise de currículo prevista no item 6 do referido Edital; 2.3Apresentar a documentação comprobatória do Formulário de Admissão (pré-admissão) - ANEXO II - ori- ginais e respectivas cópias - para a conferência dos dados pessoais preenchidos; 2.4Após a conferência da pré-admissão, o candidato será orientado a realizar o exame admissional (ASO) de Saúde Ocupacional; 2.5Respeitando a ordem de classificação para admissão, caso ocorra maior quantitativo de aprovados no exame admissional em relação a disponibilidade de vagas, será mantido um cadastro reserva que será aproveitado, mediante demanda, para futuras contratações; 2.6Em conformidade com o item 13.21 do Edital 030/2025 é reafirmado que: “No processo de contratação será novamente conferida a pontuação apresentada, além do documental admissional solicitado no item 7. O candi- dato classificado neste processo seletivo que, no momento da convocação para processo admissional, não apre- sentar tais documentos originais estará desclassificado, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente”; 2.7O profissional, após comprobatório, caso esteja classificado dentro do número de vagas disponibilizadas, será orientado a se submeter ao exame de Saúde Ocupacional e, após a realização da inspeção médica, mu- nido do referido comprovante, a fim de entregar a documentação relacionada no ANEXO II para firmar Con- trato por Prazo Determinado; 2.8Os candidatos que não comparecerem na data e horário pré-estabelecidos neste chamamento serão elimi- nados do processo, conforme cita item 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS - campo de observações. ANEXO I LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ADMISSÃO POR CATEGORIA/ DATA E HORÁRIO DE COMPARECIMENTO 22/05/2026 - 09h30min (Tolerância de 15min) Local de comparecimento: Comparecer nas dependências da Sede RioSaúde situada na Rua Dona Mariana, 48, Botafogo, Rio de Janeiro RJ. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 40 HORAS ÁREA DE ATUAÇÃO: HOSPITALAR CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO **PPPI *PcD 21º LUCIENE DA SILVA FIRMINO PRATES 22º MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM 23º LUCIANO FERREIRA DA SILVA ** 24º ROGÉRIO DE LIMA MEDEIROS 25º LEONARDO FERREIRA GONÇALVES ** 26º LUCIANO MARIANO DE CAMPOS 27º JULIANI CRISTINE DA SILVA ALBERTO 28º ALESSANDRO FERNANDES LUIZ LEMOS 29º PRISCILA MATHIAS FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS ** 30º BRUNO SOUZA MONTEIRO 31º VANESSA BASTOS PEREIRA SIMOES ** * 32º NAIARA GONÇALVES DA SILVA RAMOS 33º DAYANE REIS ZIMERMANN 34º IVENS PAULO DOS SANTOS VERAS 35º KAMILA LOPES BARBOZA 36º JONAS VINICIUS DA COSTA CARVALHO 37º EVANISE VIEIRA DE SOUZA ** 38º KAUà GOMES FERNANDI ** 39º FERNANDA RODRIGUES CORDEIRO 40º WESLEN CORDEIRO VIANA 41º ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS 42º JOSIANE DIAS DE DEUS ** 43º GISELE DE SOUZA FURTADO CROSS 44º ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA SANTA HELENA ** 45º BEATRIZ CRISTINA CARDOSO MARIA 46º ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA 47º HUEIDER MOTTA CASTORINO ** 48º GIZELLI RODRIGUES ROZA 49º FAGNER DIEGO DA SILVA GUERRA ** 50º BRUNO DE ARAGÃO ROSA 51º RADEMAKER CERQUEIRA DOS SANTOS ** 52º MARCELO LUIZ ALEIXO DE SOUZA ** 53º REGINALDO AZEVEDO RIBEIRO ** 54º LUIZ AUGUSTO DUARTE 55º VAGNER LUIZ SILVA DE CARVALHO ** 56º ANDRÉ DA COSTA CARLOS 57º MARIA ANGELICA MARABOTTI ZERBONI 58º KETHELYN ANDRADE MARTINS 59º FILIPE CUNHA DE OLIVEIRA * 60º BRENDA FERNANDES DOS SANTOS 61º LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA ** * 62º FLÁVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ** 63º ARISTHEIA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA 64º MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA RUBET 65º FLÁVIA LIBERATO DE SOUZA 66º HERMÍNIA LÚCIA SIQUEIRA DIAS ** 67º JANAINA OLIVEIRA DA SILVA 68º PAULO LEANDRO GARCIA MEIRELLES ** 69º CARLOS ALBERTO PIMENTEL NUNES 70º VAGNER HENRIQUE GOMES 71º RAFAEL TIBURCIO DE OLIVEIRA 72º SIMONI BORGES DE OLIVEIRA 73º GUSTAVO EL HUAIEK PAULINO 74º SILVIA FERNANDES DE OLIVEIRA ** 75º JONATHAN FERNANDO DE MESQUITA MENDONÇA 76º ADILSON BAYAO MOTA DA SILVA 77º MICHAEL DAVIS OVIDIO LADEIRA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202685 78º LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 79º TAMIRES PEREIRA RIBEIRO 80º JORGE DE OLIVEIRA MARQUES ** 81º LEONARDO MEDEIROS BRAGA 82º DEBORA JOPPERT MAIA 83º AMANDA DE CARVALHO SALLIBI 84º AMARILDO DA CUNHA SOUSA 85º ALEX SANDRE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 22/05/2026 - 14h00min (Tolerância de 15min) Local de comparecimento: Comparecer nas dependências da Sede RioSaúde situada na Rua Dona Mariana, 48, Botafogo, Rio de Janeiro RJ. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 40 HORAS ÁREA DE ATUAÇÃO: HOSPITALAR CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO *PPPI *PcD 86º BEATRIZ LANCHINE DE SOUZA 87º CRISTIANE CARLA DA SILVA ** 88º MARCELO FRANCISCO SILVA BARBOSA 89º GIZELLY SILVA RIBEIRO 90º RAPHAEL PINHEIRO GOMES 91º KATIA DELFINO CAMPOS 92º EDDIE SOARES AIRES 93º LADISLAO VLADIMIR NASCIMENTO SOUZA ** 94º ARIELLE NETTO 95º EVELYN FARAH GLOCK 96º MAURICIO MENDES DA CUNHA 97º ANA MILLENA DA MOTTA CORREA ** 98º JANETE DE TOLEDO AMÂNCIO 99º ANA MARIA GOMES BRAGA 100º NATALIA DE ASSIS DA SILVA ** 101º JULIO CESAR DA COSTA 102º MARIA GABRIELLE LIMA REZENDE 103º ALANA SOUZA ANDRADE DE LIMA 104º JORGEANTONIO DELIMA SILVA ** 105º ANA CRISTINA DE ARAÚJO 106º WILSON LUIZ CORRÊA GONÇALVES ** 107º ADRIANA RIBEIRO PACHECO 108º WALCLEI SILVA COELHO 109º RÔMULO TAVARES VASCONCELOS LEITE 110º ROGÉRIO DE SOUZA CORREIA ** 111º WELLINGTON SILVA MACHADO 112º NIVIA TEREZA FERREIRA FERNANDES 113º HIGOR FILIPE DE SOUZA SANTOS ** 114º BRASILIANO BEZERRA DA SILVA 115º GILBERTO JOSE NUNES RAMO JUNIOR 116º HUGO BAUER CANELLAS 117º RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA 118º JAYME RAMOS PINTO ** 119º MARIANA ANTÔNIA DA SILVA LIMA ** 120º SANDRO OLIVEIRA DE BARROS 121º ROSÉLIA DA SILVA MOURA ** 122º RENATO GERMANO PEREIRA 123º BRUNA DOS SANTOS CRUZ DE SOUZA 124º JHONATAN DOS SANTOS MARQUES 125º ALLAN PATRICK DE ARAUJO SILVA ** 126º JÉSSICA LEANDRO DE CARVALHO 127º JOÃO GABRIEL DOS SANTOS GUIMARÃES 128º WALBER DE LIMA RAPOSO NETO 129º ARTHUR VALERIO RIBEIRO LIMA 130º PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA 131º CAROLINE PEREIRA DE FRANÇA 132º DONATO SERAFIM DE PONTES 133º JACIARA DE CARVALHO BORGES ** 134º FELIPE MARCELINO DO NASCIMENTO ** 135º DANIEL PEREIRA DA CONCEICAO 136º ELIZABETH DA SILVA AGUIAR 137º MAYARA MARINA LIMA PEREIRA ** * 138º ALEX DOMINGUEZ BRAGA 139º ADRIANA FIGUEIRA DE SOUSA 140º WALTER BATISTA BISPO ** 141º PATRÍCIA ANICETO DE OLIVEIRA 142º RENAN ANDREW SANTOS DA COSTA ** 143º SUELEN COUTINHO DA SILVA ** 144º ROBERTA TORRES DA COSTA SILVA ** * 145º ALEX SANDRO LUCIANO DO NASCIMENTO 146º MARCOS ANTONIO MARIANO VENTURA ** 147º PEDRO ROBERTO TEODORO CALZOLARI SILVA 148º CARLA LUANA PESSÔA NUNES ** 149º LUCIANA APARECIDA BARBOZA 150º RAPHAEL JOSE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS 151º BRAYEN RIBEIRO MACEDO ANEXO II DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Entrar no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências; c) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; d) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; e) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; f) Carteira de Identidade - original e cópia; g) CPF (original e cópia) com comprovante de Situação Cadastral no CPF a menos de 72 horas da data do pro- cesso admissional (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); h) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; i) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) + vacinação COVID-19 - original e cópia; j) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; k) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; l) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; m) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; n) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; o) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; p) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; q) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; r) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; s) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especiali- zações/ Mestrado / Doutorado); t) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; u) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; v) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO x) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. * Caso o nome tenha sido modificado, o candidato deverá apresentar todos os documentos com as al- terações. * Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar de- claração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 079/2025 MÉDICO - 12 HORAS ÁREA DE ATUAÇÃO: PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO 3ª CONVOCAÇÃO PARA CHECKLIST, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL - EDITAL N° 079/2025 (HOSPITAL MUNICIPAL JESUS) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, destinada a contratação, por tempo determi- nado, de profissionais para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RioSaúde, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no pro- cesso administrativo RSU-PRO-2025/05639, CONVOCA os profissionais abaixo listados em ANEXO I, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 079/2025 (HOSPITAL MUNI- CIPAL JESUS), para realizar a etapa de exame admissional e entrega de documentação admissional. Em aten- dimento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Resolução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS: ETAPA COMO PROCEDER PRAZO OBSERVAÇÕES CHECKLIST E DEFINIÇÃO DE ESCALA Comparecendo no Hospital Municipal Jesus, Situado R. Oito de Dezembro, 717 - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, 20551-050 Dia e horários conforme estipulado na tabela apresentada no ANEXO I TOLERÂNCIA PARA RESPEITO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA: 15 minutos do horário estipulado para comparecimento. Em caso de atraso, o candidato perde o direito do respeito à ordem classificatória, entrando no final da fila do chamamento. Será conferida toda documentação solicitada conforme edital. TOLERÂNCIA FINAL PARA ATENDIMENTO: 15 minutos após horário marcado para atendimento. Em caso de chegada após este horário, o candidato estará eliminado do processo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202686 2. DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1O candidato convocado deverá apresentar a documentação comprobatória do Formulário de Admissão (pré-admissão) - ANEXO II - originais e respectivas cópias - para a conferência dos dados pessoais preen- chidos; 2.2Após a conferência da pré-admissão, o candidato será orientado a realizar o exame admissional (ASO) de Saúde Ocupacional; 2.3Após recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional e munido dos demais documentos relacionados no ANEXO II, deverá entregar toda a documentação para firmar Contrato por Prazo Determinado; 2.4Respeitando a ordem de classificação para admissão, caso ocorra maior quantitativo de aprovados no exame admissional em relação a disponibilidade de vagas, será mantido um cadastro reserva que será aproveitado, mediante demanda, para futuras contratações; 2.5Em conformidade com o item 13.21 do Edital 079/2025 é reafirmado que: “No processo de contratação será novamente conferida a pontuação apresentada, além do documental admissional solicitado no item 7. O candi- dato classificado neste processo seletivo que, no momento da convocação para processo admissional, não apre- sentar tais documentos originais estará desclassificado, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente”; 2.6Os candidatos que não comparecerem na data e horário pré-estabelecidos neste chamamento serão elimi- nados do processo, conforme cita item 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS - Realizar exame admis- sional e admissão - campo de observações. ANEXO I HORÁRIO DE COMPARECIMENTO 20/05/2026 - 10h00min (Tolerância de 15 minutos) Local de comparecimento: no Hospital Municipal Jesus, Situado R. Oito de Dezembro, 717 - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, 20551-050 MÉDICO - 12 HORAS ÁREA DE ATUAÇÃO: PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO *PPPI *PcD 5º HUGO DA SILVA BRITO 6º ANA PAULA QUINTANILHA DOS SANTOS ** 7º BÁRBARA NEFFÁ LAPA E SILVA 8º PAULA REGINA DE ABREU MARQUES 9º FABIANA CERQUEIRA ABBUD 10º RAFAEL GALVÃO FRANCO PEREIRA ** * ANEXO II DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia) com comprovante de Situação Cadastral no CPF a menos de 72 horas da data do pro- cesso admissional (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) + vacinação COVID-19 - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; o) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; n) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; o) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; p) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; q) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especiali- zações/ Mestrado / Doutorado); r) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; s) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; t) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO u) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. * Caso o nome tenha sido modificado, o candidato deverá apresentar todos os documentos com as al- terações. * Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar de- claração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025 Órgão Gestor: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. Objeto: Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a Aquisição de Medicamento Oncológico do Grupo IX, para atender às empresas públicas e sociedades de economia mista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ que se interessarem, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA RE- GISTRO DE PREÇOS PE-RP - RIOSAÚDE Nº 90175/2025 e/ou no Termo de Referência. Processo: RSU-PRO-2025/03003 - 99/005.791/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 90175/2025 Validade da Ata: 12(doze) meses de 19/05/2026 a 18/05/2027. Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EMPRESA: ABC FARMACÊUTICO LTDA CNPJ: 52.967.925/0001-00 END.: R. ANGELO BORGO, 742 - BRISAMAR - VILA VELHA/ES - CEP: 29.109-185 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 2 65055400790 ABIRATERONA, Composição: Acetato CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 250 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Cápsula (COTA RESERVADA DO ITEM 1) Cápsula 5.341 R$ 4,95 R$ 26.437,95 4 65050834171 ANASTROZOL, Composição: Forma base CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 1 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Comprimido (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Comprimido 141.080 R$ 0,28 R$ 39.502,40 15 65055400528 BORTEZOMIBE, Composição: Forma base - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 3,5 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Injetável (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Frasco ampola 210 R$ 34,90 R$ 7.329,00 18 65055401842 CAPECITABINA, Composição: Forma base - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 500 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Comprimido (COTA RESERVADA DO ITEM 17) Comprimido 7.287 R$ 2,21 R$ 16.104,27 36 65059027478 EXEMESTANO, Composição: Substância ativa - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Drágea (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Drágea 2.250 R$ 4,62 R$ 10.395,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 129.568,02 EMPRESA: SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 10.269.296/0001-02 END: AV TALMA RODRIGUES, 147 - GALPÃO 02 SL 24 - PORTAL DE JACARAÍPE - SERRA/ES - CEP: 29.173-795 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 9 65055401095 BEVACIZUMABE, Composição: Forma base - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 10) Frasco 16 ml 495 R$ 1.349,00 R$ 667.755,00 10 65055401095 BEVACIZUMABE, Composição: Forma base - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 9) Frasco 16 ml 55 R$ 1.349,00 R$ 74.195,00 11 65059281825 BEVACIZUMABE, Composição: Forma base - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 12 Frasco 4 ml 1.116 R$ 339,00 R$ 378.324,00 12 65059281825 BEVACIZUMABE, Composição: Forma base - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 11) Frasco 4 ml 124 R$ 339,00 R$ 42.036,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 1.162.310,00 EMPRESA: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.729.047/0001-02 END: RUA DARCY DUARTE CARNEIRO, 20 - COBILÂNDIA - VILA VELHA/ES - CEP: 29.111-190 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 52 65052502527 IFOSFAMIDA, Composição: Substância ativa - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 1 g - FORMA FARMACÊUTICA: Injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 53) Frasco ampola 2.160 R$ 41,56 R$ 89.769,60 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202687 53 65052502527 IFOSFAMIDA, Composição: Substância ativa - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 1 g - FORMA FARMACÊUTICA: Injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 52) Frasco ampola 240 R$ 41,56 R$ 9.974,40 85 65055404604 TRASTUZUMABE, Composição: Anticorpo monoclonal - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 440 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Pó liofilizado para injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 86) Frasco ampola 468 R$ 1.239,00 R$ 579.852,00 86 65055404604 TRASTUZUMABE, Composição: Anticorpo monoclonal - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 440 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Pó liofilizado para injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 85) Frasco ampola 52 R$ 1.239,00 R$ 64.428,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 744.024,00 EMPRESA: PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 52.500.975/0001-82 END: ROD. WASHINGTON LUIZ, 2569 - DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25055-009 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 43 65055402229 FULVESTRANTO, Composição: Solução de fulvestranto em um veículo apropriado para injeção - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 50 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável - CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Seringa preenchida (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Seringa 5 ml 250 R$ 222,00 R$ 55.500,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 55.500,00 EMPRESA: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA CNPJ: 02.424.344/0001-53 END: AV. PASTEUR 184 LOJAS F,G,H,I - BOTAFOGO/RJ - CEP: 22290-240 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 47 65059438074 GOSSERRELINA, Composição: Acetato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 10,80 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 48) Seringa 891 R$ 1.173,99 R$ 1.046.025,09 48 65059438074 GOSSERRELINA, Composição: Acetato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 10,80 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 47) Seringa 99 R$ 1.173,99 R$ 116.225,01 49 65059419797 GOSSERRELINA, Composição: Acetato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 3,6 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 50) Seringa 171 R$ 620,50 R$ 106.105,50 50 65059419797 GOSSERRELINA, Composição: Acetato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 3,6 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 49) Seringa 19 R$ 620,50 R$ 11.789,50 89 65055404787 VINORELBINA, Composição: Tartarato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 20 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Cápsula (AMPLA CONCORRÊNCIA) Cápsula 3.600 R$ 154,15 R$ 554.940,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 1.835.085,10 EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA CNPJ: 58.229.293/0001-63 END: R CLAUDIO 181 SALA 301 GRUPO B - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - CEP: 25.540-220 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 66 65051301215 ONDANSETRONA, Composição: Cloridrato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 4 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Comprimido (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Comprimido 25.510 R$ 0,26 R$ 6.632,60 68 65059302687 ONDANSETRONA, Composição: Cloridrato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 8 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Comprimido (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Comprimido 36.880 R$ 0,22 R$ 8.113,60 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 14.746,20 EMPRESA: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA CNPJ: 17.700.763/0001-48 END: RUA JOVITA FEITOSA S/N, QUADRA 1 LOTE 82 A - VILA SANTA CRUZ - DUQUE DE CAXIAS/RJ CEP 25.243-570 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 24 65055401419 CETUXIMABE, Composição: Proteína recombinante - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 5 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 25 Frasco 100 ml 108 R$ 5.355,00 R$ 578.340,00 25 65055401419 CETUXIMABE, Composição: Proteína recombinante - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 5 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 24) Frasco 100 ml 12 R$ 5.355,00 R$ 64.260,000 35 65059320405 EVEROLIMO, Composição: Substância ativa CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 10 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Comprimido (AMPLA CONCORRÊNCIA) Compri mido 350 R$ 84,78 R$ 29.673,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 672.273,00 EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2025 Onde se lê: Validade da Ata: 12(doze) meses de 16/05/2025 a 15/05/2026. Leia-se: Validade da Ata: 12(doze) meses de 16/05/2026 a 15/05/2027. Retificação de D.O. Rio nº 39 de 15/05/2026 página 165- coluna 2ª EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2025 Onde se lê: Validade da Ata: 12(doze) meses de 23/05/2025 a 22/05/2026 Leia-se: Validade da Ata: 12(doze) meses de 23/05/2026 a 22/05/2027. Retificação de D.O. Rio nº 39 de 15/05/2026 página 166- coluna 1ª EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2025 Órgão Gestor: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. Objeto: Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a Aquisição de Medicamento Oncológico do Grupo IX, para atender às empresas públicas e sociedades de economia mista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ que se interessarem, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA RE- GISTRO DE PREÇOS PE-RP - RIOSAÚDE Nº 90175/2025 e/ou no Termo de Referência. Processo: RSU-PRO-2025/03003 - 99/005.791/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 90175/2025 Validade da Ata: 12(doze) meses de 20/05/2026 a 19/05/2027. Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EMPRESA: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 81.706.251/0001-98 END.: RUA JOÃO AMARAL DE ALMEIDA, 100 - CIDADE INDUSTRIAL, CURITIBA - PR, CEP: 81.170-520 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 37 65055310022 FILGRASTIM, Composição: Proteína recombinante - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 300 mcg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 38) Frasco 1 m 3.240 R$ 35,32 R$ 114.436,80 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202688 38 65055310022 FILGRASTIM, Composição: Proteína recombinante - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 300 mcg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 37) Frasco 1 m 360 R$ 35,32 R$ 12.715,20 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 127.152,00 EMPRESA: NEWARIS LIFESCIENCES LTDA CNPJ: 37.407.347/0001-63 END: RUA POLARIS, 57 - CONDOMÍNIO EMPRESARIAL RAPOSO PARK, ANEXO À AVENIDA BENEDITO ISAAC PIRES, N° 600 - BAIRRO MARANHÃO, COTIA/SP - CEP 06716-825 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 46 6505250356 GENCITABINA, Composição: Cloridrato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 200 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Injetável (EXCLUSIVIDADE ME-EPP) Frasco ampola 2,820 R$ 23,53 R$ 66.354,60 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 66.354,60 EMPRESA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 10.586.940/0001-68 END: Rua JOSE VIVACQUA, nº 645, JABOUR - VITORIA/ES - CEP: 29072-285 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 58 65059389510 LEUPRORRELINA, Composição: Acetato - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 22,5 mg - FORMA FARMACÊUTICA: Pó liofilizado p/ injetável (AMPLA CONCORRÊNCIA) Seringa 2.210 R$ 703,94 R$ 1.555.707,40 74 65055403039 PANITUMUMABE, Composição: Anticorpo monoclonal - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 20 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (AMPLA CONCORRÊNCIA) Frasco 5 ml 350 R$ 1.592,02 R$ 557.2027,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 2.112.914,40 EMPRESA: CHRISPIM CARRILHO EIRELI CNPJ: 01.402.400/0001-96 END: R. CHÁCARA, 100 - SANTA LUZIA - JUIZ DE FORA/MG - CEP:36.030-030 item Código do Material Descrição Detalhada U/S Quant. estimada Preço unitário Preço total 62 65052510500 METOTREXATO, Composição: Sódico - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA PRINCIPAL DO ITEM 63) Frasco 2 ml 9.720 R$ 20,00 R$ 194.400,00 63 65052510500 METOTREXATO, Composição: Sódico - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 25 mg/ml - FORMA FARMACÊUTICA: Solução injetável (COTA RESERVADA DO ITEM 62) Frasco 2 ml 1.080 R$ 20,00 R$ 21.600,00 VALOR TOTAL DA LICITANTE R$ 216.000,00 SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIOO DO RIO DE JANEIRO TERMO DE ACEITE Esta Comissão de Fiscalização, nomeada através da Portaria “P” N° 036/2026, de 30 de janeiro de 2026, para acompanhamento e fiscalização dos serviços de ORAGANIZAÇÃO DE EVENTO, EXECUÇÃO E PLANEJA- MENTO, para a realização do evento TERREIRÃO DO SAMBA CARNAVAL 2026, constante do Processo Admi- nistrativo n° TUR-PRO-2025/01252, atesta para os devidos fins que a Empresa AC GESTÃO, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.612.636/0001-97, realizou os serviços à contento, em confor- midade com as cláusulas do Termo de Contrato n° 043/2026. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026 NATHALIE CAMPOS PEREIRA FREIRE Mat. 69/557.589-8 ELOISA REIS Mat. 40/555.910-8 MAURICIO MATTOS ANDRADE Mat. 69/557.583-7 ELAINE CRISTINA PEREIRA CHAVES Mat.69/557.495-0 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E E C L I M A _ _ _ FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS NA ADOÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINEIRAS E OUTRAS ÁREAS VERDES. A Fundação Parques e Jardins, conforme os termos da Lei Municipal Nº 5.788, de 23 de setembro de 2014, re- gulamentada pelo Decreto Rio Nº 45.159 de 10 de outubro de 2018, vem convidar publicamente todos os inte- ressados em participar do Programa de Adoção de Áreas Públicas da FPJ - Adote.Rio, a manifestarem sua in- tenção de participar do referido programa na sede da Fundação, situada no Campo de Santana, Praça da Repú- blica, Centro, Rio de Janeiro, atentando-se para o prazo de 07 (sete) dias corridos previsto no art.10, § 1º, do ci- tado Decreto, para os possíveis candidatos acudirem ao presente Chamamento Público. O objeto desta seleção consiste na adoção de bens/áreas públicas, para conservação e manutenção do bem existente, cuja manutenção deverá ocorrer de acordo com as especificações técnicas definidas, que se encon- tram disponíveis na Gerência de Adoção de Áreas Públicas da FPJ, na forma da relação in fine. Estão excluídas da presente Chamadas Pública às áreas/bens públicos que constituam objeto de Termos de Adoção vigentes. Processo nº Área/Bem Público Bairro 005800.000856/2026/21 Adoção da Praça Negrão de Lima, localizada na Rua Comendador Lisboa, nº 81 Madureira FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS ADVERTÊNCIA EXPEDIENTE 18/05/2026 PROCESSO N° FPJ-PRO-2025/00365 - Fica registrada a 1ª ADVERTÊNCIA à Empresa YOU SERVICE TER- CEIRIZACAO LTDA -inscrita no CNPJ 26.658.888/0001-48 prestadora de Serviços Credenciado para atender os serviços de plantio, poda e remoção de espécies arbóreas nas áreas públicas da cidade, pelo descumprimento de entrega de relatórios de plantio e manutenção na forma e nos prazos determinados no PROCESSO Nº FPJ- PRO-2025/00365 em violação a portaria n° 137 de 17/07/2018. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para manifestação da empresa e demons- tração da regularização da situação evidenciada, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas na PORTARIA FPJ “N” No 137 DE 17 DE JULHO DE 2018 e no contrato, considerando a ausência de manifestação formal frente à Notificação publicada em Em 18/05/2026 FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS ADVERTÊNCIA EXPEDIENTE 18/05/2026 PROCESSO N° FPJ-PRO-2025/00564 - Fica registrada a 2ª ADVERTÊNCIA ao Sr. CAIO ALVES DA COSTA SILVA -inscrito no cpf **.029.387- ** prestador de Serviços Credenciado para atender os serviços de plantio, poda e remoção de espécies arbóreas nas áreas públicas da cidade, pelo descumprimento de entrega de relató- rios de plantio e manutenção na forma e nos prazos determinados no PROCESSO Nº FPJ-PRO-2025/00564 em violação a portaria n° 137 de 17/07/2018. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para manifestação da empresa e demons- tração da regularização da situação evidenciada, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas na PORTARIA FPJ “N” No 137 DE 17 DE JULHO DE 2018 e no contrato, considerando a ausência de manifestação formal frente à Notificação publicada em Em 18/05/2026 SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA S E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A _ _ _ COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico https://servicostm.smf.rio.rj.gov.br/DotNet/WebApp/WFinanceiro/AutoDeInfracao/ ConsultaAutoDeInfracao para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, por meio do portal carioca.rio. AUTO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.178.063 GBB PIZZAS ARTESANAIS LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.064 VIRGINIA CESARIO ALOISE 06/05/2026 05/06/2026 1.178.065 POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LIMITADA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.066 CLAUDIA SCOFANO OSSO DE AZEVEDO 06/05/2026 05/06/2026 1.178.067 CAFÉ E BAR BARAO DA TORRE LIMITADA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.068 CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.069 RIO COPA DRINKS LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.070 59.322.378 MARILUCIA MARQUES DO ESPIRITO SANTO 06/05/2026 05/06/2026 1.178.071 MUNDO HOSTEL COPACABANA LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.072 FARMACIA PRINCESA DO LEME LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.073 CHOPERIA BRASIL DE COPACABANA 14.08 LTDA 06/05/2026 05/06/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202689 1.178.074 57.742.493 GEAN SALLES MARRIEL 06/05/2026 05/06/2026 1.178.075 CHOPERIA ARABE BOTAFOGO LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.076 FENANDA LAVAGLIA FEIJOO DOMINGUEZ 06/05/2026 05/06/2026 1.178.077 OPCAO BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.078 POSTO SEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.079 AMJLS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE 06/05/2026 05/06/2026 1.178.080 JADE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.081 BAIXO COPA BAR LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.082 RESTAURANTE ESPETO BRASILEIRO LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.083 RESTAURANTE ESPETO BRASILEIRO LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.084 TOMMY S BAR E RESTAURANTE LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.178.085 THICHARRON SANGUCHERIA LTDA 07/05/2026 06/06/2026 1.178.086 42.336.287 ROBSON SILVA ROSA 07/05/2026 06/06/2026 1.178.087 MC ATHLETIC FITNESS SÃO CONRADO LTDA 07/05/2026 06/06/2026 1.178.088 GF TRANSPORTES, ICAMENTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS 07/05/2026 06/06/2026 1.178.089 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 07/05/2026 06/06/2026 1.178.090 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. 07/05/2026 06/06/2026 1.178.091 RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA 07/05/2026 06/06/2026 1.178.092 JURUBEBA BAR E RESTAURANTE LTDA 08/05/2026 07/06/2026 1.178.093 RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA 08/05/2026 07/06/2026 1.178.094 DA HORTA LARANJEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08/05/2026 07/06/2026 1.178.095 NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A 08/05/2026 07/06/2026 1.178.096 ANTONIA PIRES DE AZEVEDO 08/05/2026 07/06/2026 1.178.097 JORGE LUIZ CALVANO FICO 08/05/2026 07/06/2026 1.178.098 LUCIA ASSUNTA MAIONE BLOISE 08/05/2026 07/06/2026 1.178.099 MARIA CLARINDA NUNES 08/05/2026 07/06/2026 1.178.100 RESTAURANTE ENCANTO MEXICANO LTDA 08/05/2026 07/06/2026 1.180.901 TEMAKI KEBAB BAR E RESTAURANTE LTDA 08/05/2026 07/06/2026 1.180.902 REUBER GERBASSI SCOFANO 08/05/2026 07/06/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 3ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Ad- ministrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da le- gislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Pe- reira de Siqueira, 43, de segunda a sexta-feira, no horário de 10h a 16h. AUTO N° RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1169532 BAR E RESTAURANTE PAVÃO GRILL LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1169533 BAR MIUDINHO LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1169534 CAFÉ E BAR SUPER GUANABARA LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1169535 NA MADRUGA 02 LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1169536 BAR RIO BRASILIA LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1169537 BAR RECANTO DA USINA LTDA 17/05/2026 16/06/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Ad- ministrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da le- gislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Av. Ayrton Senna, 2001 Barra da Tijuca, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h . AUTO Nº RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.177.473 ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 11/05/2026 10/06/2026 1.177.474 CALMARIA BAR E RESTAURANTE LTDA 11/05/2026 10/06/2026 1.177.475 RECREIO EVENTOS E PRODUÇÕES RJ LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1.177.476 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1.177.477 TREVO COMERCIO, ACESSORIOS E DECORAÇÕES LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1.177.478 CASARAO LUSTRES LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1.177.479 EXQUINA 2 GASTROBAR BAR E RESTAURANTE LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1.177.480 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 16/05/2026 15/06/2026 1.177.481 CALREN - HOSPITAL DE URGENCIAS URILOGICAS LTDA 16/05/2026 15/06/2026 1.177.482 SOLARON COMERCIO E INSTALAÇÃO DE PRODUTOS DE ENERGIA SOLAR L 16/05/2026 15/06/2026 1.177.483 STG MEDIO LTDA 16/05/2026 15/06/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Ad- ministrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da le- gislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Av. Ayrton Senna, 2001 Barra da Tijuca, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h . AUTO Nº RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.177.484 DROGARIA PRAIA DA BARRA LTDA 17/05/2026 16/06/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 6ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 6ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, https://fazenda.prefeitura.rio/retomada-dos-servicos/ tesouro-municipal/ cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado. Acesse a plataforma digital do órgão autuador ou o Portal Carioca Digital. AI RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO P/ IMPUGNAÇÃO 1.167.617 THIAGO TENUTO RAMUNDO 04/05/2026 03/06/2026 1.167.618 49.869.377 ANSELMO PENA 05/05/2026 04/06/2026 1.167.619 GRAN FRUIT HORTIFRUTI LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.167.620 GRAN FRUIT HORTIFRUTI LTDA 06/05/2026 05/06/2026 1.167.621 GRAN FRUIT HORTIFRUTI LTDA 08/05/2026 07/06/2026 1.167.622 VERA LUCIA CAMPAGNA CURZIO 08/05/2026 07/06/2026 1.167.623 61.294.827 ADILSON COSTA DE ALMEIDA 11/05/2026 10/06/2026 1.167.624 61.294.827 ADILSON COSTA DE ALMEIDA 11/05/2026 10/06/2026 1.167.625 CANTINHO DA CANDINHA LANCHES LTDA 11/05/2026 10/06/2026 1.167.626 LOURIVAL DA SILVA LEITE 11/05/2026 10/06/2026 COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 9ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - OESTE AUTOS DE INFRAÇÃO N. 1.105.070 O Gerente da 9ª GRLF - Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, em 18.05.2026, através do Pro- cesso. SEI! - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 001100.008001/2026-84, decidiu CANCELAR o Auto de In- fração n. 1.105.070, conforme dispões o inciso II, do art. 37 do Decreto do Decreto 32.244/10. COORDENADORIA DE FEIRAS GERÊNCIA DE ANÁLISE PROCESSUAL, CADASTRO E ARRECADAÇÃO EXPEDIENTE DE 15/05/2026 SMF-PRO-2025/27252 - CHARLES ATILA RIBEIRO VIEIRA EXIGÊNCIA. O requerente deverá apresentar atestado médico original, com DATA de emissão de até 3 MESES, devidamente ASSINADO e CARIMBADO pelo médico, declarando a inexistência de doença infectocontagiosa. Proc. 000470.003285/2026-41 - MONIQUE DE ALMEIDA RIZO EXIGÊNCIA. A requerente deverá apresentar atestado médico original, com DATA de emissão de até 3 MESES, devidamente ASSINADO e CARIMBADO pelo médico, declarando a inexistência de doença infectocontagiosa. Proc. 000470.002749/2026-01 - MARIA EDUARDA RESENDE DE WITTE DOS SANTOS EXIGÊNCIA. A requerente deverá apresentar: - Atestado médico original, com DATA de emissão de até 3 MESES, devidamente ASSINADO e CARIMBADO pelo médico, declarando a inexistência de doença infectocontagiosa; - Comprovante de residência (conta de LUZ, ÁGUA, GÁS ou TELEFONE, com data de até 3 MESES).Se o com- provante não estiver em seu nome, deverá conter declaração, devidamente assinada, onde o titular declare que a requerente reside em seu domicílio, juntando cópia da identidade e CPF do titular da conta. Proc. 000470.003118/2026-09 - THIAGO DOS SANTOS DA SILVA EXIGÊNCIA. O requerente deverá apresentar atestado médico original, com DATA de emissão de até 3 MESES, devidamente ASSINADO e CARIMBADO pelo médico, declarando a inexistência de doença infectocontagiosa. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS S E C R E T A R I A D E P O L Í T I C A S P A R A M U L H E R E S E C U I D A D O S _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL NOTIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 18/05/2026 Processo LHE-PRO-2025/00043 - AMAZON ECO COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.862.822/0001-23. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados NOTIFICA a empresa supracitada para que com- pareça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação em Diário Oficial, na sua sede, situada na Rua Aristides Lobo, 71, 5º andar, Rio Comprido, horário 10:00 às 17:00 h, para que apresente manifestação por escrito ou pelos correios institucionais: ads.spm@prefeitura.rio e jurídico.spm@prefeitura.rio, sobre a pos- sibilidade de aplicação da sanção de multa, em virtude do descumprimento contratual referente a Ata de Re- gistro de Preços nº 764/2025 decorrente do Pregão Eletrônico - PE nº 90372/2025, do processo licitatório LHE- PRO-2025/00043, na forma dos art. 156, da Lei 14.133/2021 e art. 589, III, do RGCAF. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202690 CONTROLADORIA GERAL C O N T R O L A D O R I A G E R A L _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: SMA-PRO-2025/00282 e Ofício CGM-RIO Nº 485/2026; Partes: Município do Rio de Janeiro e Servidores Contratados por Prazo Determinado (conforme relação anexa); Objeto: Contratação temporária de excepcional interesse público de Assistente Administrativo para atender ne- cessidade transitória, identificada na Controladoria Geral do Município (CGM-RIO); Prazo: contratação até 12 (doze) meses; Autorização: 16/09/2025; Programa de Trabalho: 3101.31001.04.122.0700.4919; Natureza da Despesa: 3.1.90.04 e 3.1.90.13; Fundamento: Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Municipal Nº 8.666/2024 e Decreto Rio nº 56.164/2025; Valor estimado: R$ 43.451,35 (Quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos). CARGO: Assistente Administrativo (40h) MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE LOTAÇÃO CARGO VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO INÍCIO DO CONTRATO FIM DO CONTRATO 95/394.922-9 VANESSA CAMPOS DE ABREU LIMA CGM-RIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 3.430,37 NÍVEL MÉDIO 14/05/2026 13/05/2027 PROCURADORIA GERAL P R O C U R A D O R I A G E R A L _ _ _ EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES DA PROVA ESCRITA GERAL CONCURSO PÚBLICO PGM Nº 1 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A Comissão Organizadora do 9º Concurso para Ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro e do 4º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara Muni- cipal do Rio de Janeiro faz saber aos interessados os resultados preliminares da prova escrita geral para o cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro, na forma do item 9.5 do Edital PGM nº 1 de 12 de novembro 2025: Inscrição Nome Prova Escrita Geral Situação 250000365429 Elisa Cardoso Batista 73,33 Aprovado 250000364800 Márcio Augustus Barbosa Leite Timotheo 70,83 Aprovado 250000364339 Marcelo Gaia Edais Pepe 70,5 Aprovado 250000366743 Thiago Rocha De Lima 69,83 Aprovado Negro 250000364375 André Brandão Nery Costa 69,66 Aprovado 250000365905 Luciana Humel Antoun 68,5 Aprovado 250000364667 Pedro Henrique Batista Gomes Monteiro Miguéis 67 Aprovado 250000363971 Lucas Rodrigues Tostes 66,16 Aprovado 250000368837 Joao Vitor Scarpioni Soliani 66 Aprovado 250000363951 Giuliana Suarez Villela 65,66 Aprovado 250000369572 Rafael Bastos Borges 65,5 Aprovado 250000366638 Igor Pedroso Monte Santo 65 Aprovado 250000369429 Beatriz Dufflis Fernandes 64,83 Aprovado 250000363948 Giovanna Licursi Rodrigues 64,66 Aprovado 250000364662 Rodrigo da Guia Silva 64,5 Aprovado 250000366674 José Alberto Pinto da Costa Rodrigues Pereira 64,16 Aprovado 250000369280 Maria Clara Cordeiro Escossia 63,5 Aprovado 250000365638 Joanna do Amaral Leite Ada 63,16 Aprovado 250000365010 Marcelle Costa de Oliveira Ribeiro 62,5 Aprovado 250000365984 Kesia Rodrigues Alves 62,16 Aprovado 250000368002 Osny Mendes Bello e Lessa 62,16 Aprovado 250000365773 Lucas Machado de Barcelos 62 Aprovado 250000368623 Leonardo Cardoso Ferreira Cordeiro 62 Aprovado 250000365910 Bruna Goldenstein 61,83 Aprovado 250000369278 Carlos Eduardo de Carvalho 61,83 Aprovado 250000365639 Ana Laura Silva Souza 61,66 Aprovado 250000365890 Vitor Marques Costa da Silva 61,5 Aprovado 250000368570 Isabella Cavalcanti Cintra Vidal 61,5 Aprovado 250000366904 Priscila Rodrigues Ghedini 61 Aprovado 250000368827 Pedro da Cunha Ferraz 60,66 Aprovado 250000364201 Milena do Amaral Roxo Pereira 60,5 Aprovado 250000364313 Isabela Andrade Flintz 60,33 Aprovado 250000364420 Bianca Ferreira Belan de Oliveira 60,33 Aprovado 250000366826 Maria Helena Brito de Sousa 60,16 Aprovado 250000363955 Gabriela Daher Costa Pereira 60 Aprovado 250000364290 Joao Leonardo Silva Costa 60 Aprovado 250000365216 Gustavo Monteiro Ayres 60 Aprovado RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXPEDIENTE DE 12-05-2026 001100.011377/2026-76: Reconheço a dívida em favor de Andrea Veloso Correia e outros, relativa ao paga- mento da remuneração prevista no Termo de Convênio nº 348/2022, celebrado entre a PGM/RJ e a UERJ/RJ, nos valores individualizados de R$ 1.184,43 (mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para três docentes, R$ 789,62 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para seis docentes e R$ 394,81 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) para cinco docentes, com base nos esclare- cimentos constantes do processo em referência. PUBLICAÇÕES A PEDIDO P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000144/2026-10 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1199/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ THAYNA DE OLIVEIRA IVO LTDA/ UNISYS BRASIL LTDA OBJETO: PROJETO “FESTIVAL DE AUDIOVISUAL SUBURBANO” - WEC422/01/2025 VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: SMS-PRO-2024/04485 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2023 Data da Assinatura: 27/02/2026 Partes: PCRJ/SMS E LET’S RENT A CAR S/A Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos sem serviço de condução, com combustível, visando aco- plar o equipamento UBV (Ultra Baixo Volume), nos veículos para aspersão de inseticida, para serem conduzidos pelos servidores nas atividades do Poder Executivo Municipal Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2026 até 3103/2027 Valor Total: R$ 1.047.418,92 (um milhão, quarenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) Natureza de despesa: 339039 Programa de Trabalho: 20.1803.10.305. 0308. 2970 Nota de Empenho: 2026NR001198 Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 06/201.438/2022 SEI n.º: 000620.000093/2026-12 Instrumento: 03º Termo Aditivo nº 35/2026 ao Contrato Nº 43/2023. Data da assinatura: 12/05/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e ENGEFORMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: Modificação qualitativa e quantitativa sem acréscimo de valor, prorrogação de prazo contratual e ade- quação do cronograma físico-financeiro. Fundamento: Artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso II, alínea “c” e Artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXTRATO DE CESSÃO DE USO INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 44/2026-SUPPA, lavrado em 07/05/2026, fls. 162 a 169, Livro 130 - Série “B” da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário. PARTES: Município do Rio de Janeiro e Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada OBJETO: 67 (sessenta e sete) unidades autônomas integrantes do Condomínio Porto Carioca, situado na Rua Geógrafo Milton Santos, nº 30, Santo Cristo. REMUNERAÇÃO: Caráter gratuito. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da assinatura do Termo. FUNDAMENTO: De acordo com o processo 002300.000087/2026-11. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo n°: CSV-PRO-2025/03387 Termo Aditivo nº 38/2026 ao Contrato n° 16/2025 Data da assinatura: 14/05/2026 Partes: Município do RJ/Seconserva e ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA. Objeto: a) modificação qualitativa (RERRA), sem alteração do valor, correspondendo a 9,93% de itens acres- cidos, sendo 3,69% de itens novos e 9,93% de itens reduzidos b) a adequação do cronograma físico-financeiro, sem acréscimo de valor. Fundamento: Art. 124, I, “a” e II, “c” da Lei nº 14.133/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: HBT-PRO-2025/00460 Contrato: 012/2026 Data: 14/05/2026 Partes: SMH /SHOPPING DO FERRO LTDA Objeto: Serviços de Manutenção dos Conjuntos Residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida e outros si- milares no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias Valor: R$ 22.248.840,66 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais e ses- senta e seis centavos) Programa de Trabalho nº 10.3201.16.482.0605.1320 Código de Despesa nº 44.90.51 Nota de Empenho nº 2026NE000039 Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202691 RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO nº: 006800.000275/2026-51 INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2026 ASSINATURA: 06/02/2026 VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PARTES: RIOTUR e a RAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação da cantora BRUNA OLIVEIRA para apresentação no dia 08/02/2026 no TERREIRÃO DO SAMBA, no Carnaval de 2026, conforme proposta encartada no processo. NOTAS DE EMPENHOS: 2026NE000161, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO nº: 33.51.23.695.0641.3551 NATUREZA DA DESPESA nº: 3.3.90.39 FUNDAMENTO.: Artigo 30, Inciso Caput da lei 13.303/2016 RAZÃO: Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.000101/2026-92 Contrato MOBI RIO n°: 031/2026 Data da assinatura: 04/02/2026 Partes: MOBI-RIO e GB AUTO PEÇAS LTDA Objeto: Fornecimento do item 01, o qual compõe o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Peças, Compo- nentes, Acessórios e Insumos de Refrigeração do fabricante VALEO/SPHEROS, novos e genuínos, para ser- viços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Frota de Ônibus operada pela Companhia Municipal de Trans- portes Coletivos -CMTC -(MOBI-Rio. Prazo: 04/02/2026 a 03/05/2026. Modalidade: Pregão Eletrónico n.º 90601/2025 Valor total: R$ 87.414,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais). Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº SME-PRO-2023/32794 1º TERMO ADITIVO Nº 53/2026 AO CONTRATO Nº 110/2024 Data da assinatura: 11/05/2026 Partes: PCRJ/SME e BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 24 (vinte e quatro) meses Prazo: 12/07/2026 até 11/07/2028 Valor: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) Programas de Trabalho: 10.1601.12.368. 9808. 4960 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho: 2026NE000370, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) Fundamento: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 006100.000254/2026-23 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSO Nº: 28/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 PARTES: F-Artes e YAN CANTOR LTDA OBJETO: Autorização de Uso Onerosa da Praça Coberta, para o evento “FutYando”, nos dias 13, 19 e 24 de junho de 2026 VALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO GOV-PRO-2022/01975 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº: 010030/2022 Data da Assinatura: 05/05/2026 Partes: MRJ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL e a INTEREVENTOS COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/06/2026 até 19/06/2027. Valor total: R$ 1.562.727,58 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e cin- quenta e oito centavos). Programa de Trabalho: 1101.04.122.0389.2022 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho Nº 2026NE000322 Fundamento: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000401/2026-13 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1195/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/AFEC ASSOCIACAO DE APOIO E FOMENTO A ECONOMIA CRIATIVA/TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA OBJETO: PROJETO “REDE DE MULHERES VIDANÇAR -MODA E GASTRONOMIA NO CPX” -WAC1119/01/2025 VALOR: R$ 134.821,68(cento e trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 CONCESSÃO DE LICENÇA OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ 01.235.622/0001-61 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licen- ciamento - SMDU, através do processo nº EIS-PRO-2024/20184, a Licença Municipal Prévia e de Instalação Nº 22/2026, com validade até 13/05/2030 para URBANIZAÇÃO DE VIA DE USO PÚBLICO, na Avenida das Amé- ricas, Via Projetada 1 dos PAA 12782 E 12783, Barra da Tijuca/RJ. CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55, torna público que recebeu da Se- cretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo nº 000230.000244 /2026-26, a Licença Ambiental Municipal Prévia - LMP nº 3/2026, com validade de 48 meses a partir do dia 04/05/2026, para atividades de conservação e manutenção de pavimentação asfáltica, incluindo serviços de fre- sagem e recapeamento, em diversos logradouros da Área de Planejamento AP3 - Fase 2, no Município do Rio de Janeiro - RJ CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ: 33.854.563/0001-04, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo nº 000230.000240/2026-48, Licença Ambiental Municipal LMP nº 10/2026 com validade de 48 meses a partir do dia 14/05/2026 para as obras de ‘’SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO, IN- CLUINDO RECUPERAÇÃO DA SUPERFICIE DE PAVIMENTO EM PEDRA PORTUGUESA, PAVIMENTO EM CONCRETO, LEVANTAMENTO E REASSENTAMENTO DE MEIOS FIOS, TENTOS OU TRAVESSÕES EM DIVERSOS LOGRADOUROS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO DA AP3 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA., CNPJ: 68.666.627/0001-10, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo nº 000230.000237/2026-24, a Licença Ambiental Prévia - LAP nº 9/2026, com validade de 48 meses a partir do dia 13/05/2026, para atividades de conservação e manutenção de passeios em concreto e outros tipos de pavimentos na área da AP5, em diversos logradouros no Município do Rio de Janeiro. CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA., CNPJ: 68.666.627/0001-10, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo nº 000230.000241/2026-92, a Licença Ambiental Prévia - LAP nº 11/2026, com validade de 48 meses a partir do dia 14/05/2026, para atividades de conservação e manutenção de passeios em concreto e outros tipos de pavimentos na área da AP1 E AP2, em diversos logradouros no Município do Rio de Janeiro. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 06/201.438/2022 SEI n.º: 000620.000093/2026-12 Instrumento: 03º Termo Aditivo nº 35/2026 ao Contrato Nº 43/2023. Data da assinatura: 12/05/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e ENGEFORMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: Modificação qualitativa e quantitativa sem acréscimo de valor, prorrogação de prazo contratual e ade- quação do cronograma físico-financeiro. Fundamento: Artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso II, alínea “c” e Artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO FOMENTO Processo instrutivo n.º: ASS-PRO-2025/02483 Termo de Fomento nº 30/2026 Data da assinatura: 10/04/2026 Partes: SMAS E O INSTITUTO PERTENCER ESTUDOS E PESQUISAS DE INCLUSÃO Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202527870004 de autoria do deputado Federal Pedro Paulo tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qua- lificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de programação SIGTV nº 330455720250029, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911 Natureza da Despesa: 33.50.85 Nota de Empenho nº: 2026NE000262 Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Instrutivo nº: 000700.003668/2026-69 CONVÊNIO Nº 42/2026 Data da assinatura: 07/05/2026 Partes: PCRJ/SME E A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Objeto: realização do Projeto “UNIVERSO AO SEU ALCANCE” Prazo: 07/05/2026 até 06/05/2027. Valor: R$ 1.975.899,60 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e ses- senta centavos) Programa de Trabalho: 10.1601.12.368. 9807.4967 Natureza da Despesa: 3.3.91.39 Nota de Empenho: 2026NE001103 Fundamento: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 42 • Rio de Janeiro Terça-feira, 19 de Maio de 202692 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 às 3:58:11 Código de Autenticação: 79cc45d5 LEIS SANCIONADAS E VETOS ATOS DO PREFEITO DESPACHOS DO PREFEITO RESOLUÇÃO CONJUNTA SECRETARIA DA CASA CIVIL IPLANRIO IMPRENSA DA CIDADE SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA GUARDA MUNICIPAL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVI-RIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CCPAR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA GEO-RIO RIOURBE RIOLUZ SECRETARIA DE TRANSPORTES CET-RIO MOBI-RIO SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS COMLURB SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE RIOSAÚDE SECRETARIA DE CULTURA ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CIDADE DAS ARTES RIOTUR RIOEVENTOS SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARQUES E JARDINS SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-CARIOCA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL PUBLICAÇÕES A PEDIDO diariooficial@rio.rj.gov.br 2026-05-19T03:58:11-0300 Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Assinar o Diário Oficial