Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 44 | Quinta-feira, 21 de Maio de 2026

 Foto: Divulgação

O Morro de São Carlos 

recebeu, recentemente, 
obras de contenção

A Prefeitura do Rio apresentou ontem o PAC das  
Encostas, um pacote de obras de contenção de encos- 
tas, em parceria com o Governo Federal. Essas interven- 
ções somam-se a mais de 300 obras que, desde 2021, 
já vêm sendo realizadas no município pela Fundação  
Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - 
Geo-Rio. Os serviços, distribuídos por toda a cidade, vão 
beneficiar mais de meio milhão de pessoas.

O novo pacote de obras busca ampliar a proteção  
de encostas, reforçar a prevenção a desastres naturais 
e reduzir riscos geológico-geotécnicos em comunidades  
cariocas, por meio de ações coordenadas pela Geo-Rio, 
com recursos do Ministério das Cidades.

Atualmente, diversas obras já estão em andamento em 
comunidades como os complexos do Lins, da Penha e do 
Alemão, além dos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. 
Novas intervenções também serão iniciadas em áreas da 
Tijuca, de Rio das Pedras e de Vila Valqueire. O programa 
ainda prevê outras obras em fase de licitação e projetos 
em análise técnica, ampliando as ações preventivas em 
diferentes regiões da cidade. 

A Fundação Geo-Rio completou 60 anos de atuação  
na cidade neste mês e tornou-se um órgão técnico de 
referência nacional e internacional na proteção da popu-
lação em áreas de encostas.

Mais de meio milhão de pessoas  
serão beneficiadas com todas  

as intervenções realizadas

Cidade do Rio  
recebe pacote de  

obras de contenção  
de encostas



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20262

Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Andrea Riechert Senko

Receita-Rio - REC-RIO
Ricardo de Azevedo Martins

Secretaria Municipal de Administração - SMA
Bernardo Egas Lima Fonseca

Instituto de Previdência e Assistência do Município  
do Rio de Janeiro - PREVI-RIO

Fernanda Nunes Leiroz

Secretaria Municipal de Integridade e Transparência - SMIT
Rodrigo Henrique Luiz Corrêa

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU
Gustavo Di Sabato Guerrante

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH
Laura Di Blasi

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE
Osmar Carneiro Guimarães de Lima

Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR
Osmar Carneiro Guimarães de Lima - Respondendo pelo expediente

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI
Wanderson José dos Santos

Fundação Instituto de Geotécnica do Município  
do Rio de Janeiro - GEO-RIO
Anderson de Andrade Marins

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS
João Luiz Telles de Oliveira

Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE
Cristiano Conceição de Siqueira

Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
Rafael Thompson de Farias

Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Jorge Luiz de Souza Arraes

Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-RIO
Claudia Antunes Secin

Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO
Marize da Silva Queiroz Ribeiro

Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA
Diego Vaz Ferreira

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
Renato Ferreira Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação - SME
Hugo Ribeiro Nepomuceno

Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO
Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Augusto Lopes de Almeida Ribeiro

Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Rodrigo de Sousa Prado

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE
Roberto Rangel Alves da Silva

Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE
Manoel Vieira Gomes Júnior

Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Lucas Felipe Wosgrau Padilha

Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME
Leonardo Jasmin Edde

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Prefeito
Eduardo Cavaliere

Gabinete do Prefeito
Fernando dos Santos Dionisio

Coordenador Especial do Gabinete do Prefeito
Fernando de Menezes Duba

Centro de Operações e Resiliência
Thiago Curvello Pinto

Subprefeitura da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens
Leandro Marques

Subprefeitura da Tijuca
Higor dos Santos Gomes

Subprefeitura da Zona Norte I
Fábio José dos Reis Barboza

Subprefeitura da Zona Norte II
Douglas de Souza Araujo

Subprefeitura da Zona Norte III
Andre Luiz dos Santos

Subprefeitura da Zona Sul
Pedro Enrique Angelito

Subprefeitura das Ilhas do Governador/Fundão/Paquetá
Rodrigo Toledo Rodrigues

Subprefeitura do Centro e Centro Histórico
Alberto Jacob Szafran

Subprefeitura de Jacarepaguá
Igor Augusto Lima de Souza

Subprefeitura dos Grandes Complexos
Marli Ferreira Lima Peçanha

Subprefeitura da Zona Oeste l
Robson Gomes Santos 

Subprefeitura da Zona Oeste ll
Bruno Ramos Dias Rozena

Subprefeitura da Zona Oeste lll
Edinelson Silva de Lima

Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIO
Sidney Levy

Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL
Leandro Matieli Gonçalves

Instituto Fundação João Goulart - FJG
Rafaela Maria Bastos Barreto

Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO
Melquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
Clara Sanchez Rodrigues

Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO
Thiago Trabach da Cunha

Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE
Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich

Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR
Brenno Carnevale Nessimian

Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO
Itaharassi Bomfim Junior

Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal
Aimée de La Torre de Barros

Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG
Edson Luiz Menezes da Silva

Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES
Maria Isabel Werneck da Silva

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR
Bernardo Lahmeyer Fellows

Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições  
e Congressos do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS

Pierre Alex Domiciano Batista

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD
Helena Therezinha de Mattos Werneck

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC
Lívia Galdino da Cruz Suzart

Fundação Parques e Jardins - FPJ
Ricardo Reis Pinheiro

Secretaria Municipal de Esportes - SMEL
Bruno Assumpção Ramos

Secretaria Municipal de Habitação - SMH
Cláudio Barcelos Dutra

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT
Gabriel Medina de Toledo

Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO
Cynthia Maria Candida Vallim

Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável  
e Qualidade de Vida - SEMESQV

 André Luiz Daltro Ferreira

Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP
Marcus Belchior Corrêa Bento

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA
Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho

Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR-RIO
Daniela Maia

Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON
Gabriel Siggelkow Guimarães

Instituto Municipal de Proteção e Defesa  
do Consumidor - PROCON-Carioca

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO
Mariana Xavier da Silva 

Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO
Gabriella Rodrigues da Graça

Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO
Gustavo José Freue

Secretaria Especial de Cidadania e Família - SECID
Otoni Moura de Paulo Neto

Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM
Cynthia Felix 

Secretaria Especial de Economia Solidária - SES-RIO
 Thiago de Souza Pereira

Secretaria Especial de Inclusão - SINC-RIO
João Mendes de Jesus

Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR
Marcio Santos de Araújo

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM
Daniel Bucar Cervasio

Tribunal de Contas do Município
Luiz Antonio Guaraná 

SUMÁRIO
Leis Promulgadas ...............................................................................................................
Leis Sancionadas e Vetos ..................................................................................................
Atos do Poder Executivo ....................................................................................................
Atos do Prefeito ...............................................................................................................  3
Despachos do Prefeito ....................................................................................................  3
Gabinete do Prefeito...........................................................................................................
Resolução Conjunta ...........................................................................................................
Secretaria Municipal da Casa Civil ..................................................................................  3
Secretaria Especial de Segurança Urbana .....................................................................  6
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental ......................................................
Secretaria Municipal de Fazenda ....................................................................................  6
Secretaria Municipal de Administração ...........................................................................  7
Secretaria Municipal de Integridade e Transparência ........................................................
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ..............................  9
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico....................................................  9
Secretaria Municipal de Infraestrutura.............................................................................  9
Secretaria Municipal de Transportes .............................................................................  12
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos ..........................................  19
Secretaria Municipal de Educação ................................................................................  19
Secretaria Municipal de Assistência Social ...................................................................  27
Secretaria Municipal de Saúde......................................................................................  29
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ...................................................................  38
Secretaria Municipal de Cultura ....................................................................................  38

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência...............................................................
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ...........................................................  38
Secretaria Municipal de Esportes .......................................................................................
Secretaria Municipal de Habitação .....................................................................................
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ..............................................  38
Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ..........................
Secretaria Municipal de Ordem Pública ........................................................................  39
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ...................................................
Secretaria Municipal de Turismo ........................................................................................
Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor ..........................................  39
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados .........................................  39
Secretaria Especial da Juventude Carioca....................................................................  40
Secretaria Especial de Ação Comunitária .....................................................................  40
Secretaria Especial de Cidadania e Família.......................................................................
Secretaria Especial de Integração Metropolitana ...............................................................
Secretaria Especial de Economia Solidária........................................................................
Secretaria Especial de Inclusão .........................................................................................
Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial ......................................  40
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.....................................................  41
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro......................................................  41
Tribunal de Contas do Município ...................................................................................  42
Avisos, Editais e Termos de Contratos ..........................................................................  43
Publicações a Pedido ....................................................................................................  90

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 2026
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

AVISO

A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de 

contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022.

Preço das publicações (centímetro de coluna)

Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$          7,38

Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$       145,67

Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, 

acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. 

As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. 

Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro 

Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail 

agenciado@prefeitura.rio.

Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação).

RIO
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 

D.O.
http://doweb.rio.rj.gov.br

A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CASA CIVIL

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A

Imprensa da Cidade

Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich

Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes

Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento

ATOS DO PREFEITO
ATOS DO PREFEITO

_ _ _

DECRETO RIO Nº 58019 DE 20 DE MAIO DE 2026

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura 
da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.800.000,00, 
em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe 
a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000184.004209/2026-89.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para 
reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 
112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da 
Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026; 462º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO CAVALIERE
ANDREA RIECHERT SENKO

ANEXO
Em R$ 

Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento

Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III

10.1101.11001.04.122.0700.0139 F 1.5.00.000100 3 3 90 39 2.800.000,00 -

TOTAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2.800.000,00 -

Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III

10.3101.31002.04.121.0700.4938 F 1.5.00.000100 3 3 90 39 - 2.800.000,00

TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 2.800.000,00

TOTAL FISCAL 2.800.000,00 2.800.000,00

TOTAL GERAL 2.800.000,00 2.800.000,00

Relação das Ações

0139 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS

4938 - MONITORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Relação das Fontes de Recurso

1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Relações das Naturezas

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHOS DO PREFEITO

_ _ _

DESPACHOS DO PREFEITO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

SME-PRO-2023/47436

Autorizo (nos termos do despacho SEI 4236609).

005500.008089/2026-82

005500.008051/2026-18

005500.008081/2026-16

Nego provimento ao recurso hierárquico.

006400.000538/2026-35

000700.003051/2026-43

Autorizo.

SECRETARIA DA CASA CIVIL
SECRETARIA DA CASA CIVIL

Secretário: Leandro Matieli Gonçalves 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar 

_ _ _

RESOLUÇÃO “P” Nº 163 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor,

RESOLVE
Designar ANDREI SODRE MORAES, matrícula 69/585.593-7, Coordenador, para, sem prejuízo de suas fun-
ções, substituir Janyr Fernandes de Menezes, matrícula 66/585.590-1, Diretor de Diretoria de Empresa, código 
025367, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência, da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A., 
em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais.

RESOLUÇÃO “P” Nº 164 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor,

RESOLVE
Dispensar PRISCILA OLIVEIRA LIMA, matrícula 50/378.876-7, com validade a partir de 20 de maio de 2026, da 
Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-06, código 104992, da Subsecretaria de Coordenação Gover-
namental, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.

RESOLUÇÃO “P” Nº 165 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor,

RESOLVE
Exonerar RODRIGO CRUZ ARAÚJO SANTOS, matrícula 50/348.335-1, com validade a partir de 20 de maio de 
2026, do Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-06, código 107546, da Gerência do Parque Piedade 
Arlindo Cruz, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

RESOLUÇÃO “P” Nº 166 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor,

RESOLVE
Nomear PRISCILA OLIVEIRA LIMA, matrícula 50/378.876-7, com validade a partir de 20 de maio de 2026, para 
exercer o Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-06, código 107546, da Gerência do Parque Piedade 
Arlindo Cruz, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

CVL-PRO-2025/02127: Autorizo.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA “P” Nº 1509 DE 20 DE MAIO DE 2026

Designa servidores para gestão e fiscalização de contrato, 
na forma que especifica.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela legislação em vigor

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20264

RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para gestão, acompanhamento e fiscalização da contratação no 
âmbito do processo 000184.003570/2026-98, cabendo-lhes como atribuição as tarefas dispostas nos arts. 23 e 
24 do Decreto Rio Nº 51.629, de 9 de novembro de 2022.

Gestor:
Erinaldo Almeida Peixoto - Mat. 60/366.948-8.

Fiscais:
Kátia Dos Reis Amorim Soares - Mat. 60/326.692-1;
Luiz Carlos da Silva Barreto Junior - Mat. 11/170.720-7;
André Felipe da Fonseca Gelli - Mat. 60/369.590-5.

Art. 2º Caberá ao gestor o acompanhamento da contratação, e aos fiscais, a atestação dos serviços prestados, 
bem como os atos previstos no Decreto Rio Nº 51.629, de 9 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PORTARIA “P” Nº 1510 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear LEONARDO CAMINHA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Processo III, 
símbolo DAS-06, código 105932, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado na XIII Administração 
Regional - Gerência Executiva Local XVI Méier, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria 
Municipal de Coordenação Governamental.

PORTARIA “P” Nº 1511 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA, com validade a partir de 5 de maio de 2026, para exercer 
o Cargo em Comissão de Diretor I, símbolo DAS-09, código 106492, do Instituto Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor - PROCON-Carioca, da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor.

PORTARIA “P” Nº 1512 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Exonerar MARIA DO CÉU FERREIRA GOUVEIA, matrícula 60/382.906-6, do Cargo em Comissão de Gerente 
de Processo III, símbolo DAS-06, código 105932, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA “P” Nº 1513 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Designar LUCIANO CURCIO DA SILVA NEVES, com validade a partir de 20 de maio de 2026, para exercer a 
Função de Confiança de Gerente, código 012980, da Gerência da Avenida dos Desfiles, da Diretoria de Opera-
ções, da Presidência, da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.

PORTARIA “P” Nº 1514 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear LUANA GOMES OTERO DA PRESA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo 
DAS-06, código 103317, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na XIII Administração Regional - Ge-
rência Executiva Local XVII Complexo do Lins, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria 
Municipal de Coordenação Governamental.

PORTARIA “P” Nº 1515 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Designar WAGNER ROSA DE OLIVEIRA, com validade a partir de 20 de maio de 2026, para exercer a Função 
de Confiança de Gerente, código 012973, da Gerência de Engenharia, da Diretoria de Operações, da Presi-
dência, da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.

PORTARIA “P” Nº 1516 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear CAMILA DA SILVA DE BARCELOS, com validade a partir de 15 de maio de 2026, para exercer o Cargo 
em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 106903, do Núcleo de Articulação Social da Zona Norte, 
da Coordenadoria de Articulação Social, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.

PORTARIA “P” Nº 1517 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear THIAGO DE SOUZA TEODORO DOS SANTOS, com validade a partir de 13 de maio de 2026, para 
exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 107633, da Gerência de Rede Comple-
mentar de Espaços Culturais, da Subsecretaria de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura.

PORTARIA “P” Nº 1518 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear ANGELA PEREIRA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, 
código 108276, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na XXV Administração Regional - Gerência 
Executiva Local XXIX Pavuna, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria Municipal de 
Coordenação Governamental.

PORTARIA “P” Nº 1519 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Designar IGOR PEREIRA MARTINS, com validade a partir de 18 de maio de 2026, para exercer a Função de 
Confiança de Supervisor I, código 098572, do Núcleo de Apoio e Qualificação dos Serviços de Saúde, da Presi-
dência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.

PORTARIA “P” Nº 1520 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear TAMIRIS LIMA DE FREITAS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, 
código 108153, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocada na XXII Administração Regional - Gerência 
Executiva Local XXX Anchieta, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria Municipal de 
Coordenação Governamental.

PORTARIA “P” Nº 1521 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Designar GLEYSIANE BARROS DA SILVA, com validade a partir de 18 de maio de 2026, para exercer a Função 
de Confiança de Coordenador de Operações IV, código 098598, do Núcleo de Apoio e Qualificação dos Serviços 
de Saúde, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.

PORTARIA “P” Nº 1522 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear NATHÁLIA TERCIANE MATOS CERCA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo 
DAS-06, código 108281, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. alocada da XXV Administração Regional 
- Gerência Executiva Local XXIX Pavuna, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria Mu-
nicipal de Coordenação Governamental.

PORTARIA “P” Nº 1523 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Exonerar, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA HORA, matrícula 60/346.672-9, com validade a partir de 19 de maio 
de 2026, do Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo DAS-09, código 096275, da Coordenadoria Me-
tropolitana, da Subsecretaria de Integração Metropolitana, da Secretaria Especial de Integração Metropolitana.

PORTARIA “P” Nº 1524 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Exonerar MARCIA CRISTINA REIS DE SOUSA, matrícula 60/339.688-4, do Cargo em Comissão de Assistente I, 
símbolo DAS-06, código 108281, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA “P” Nº 1525 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Exonerar VINICIUS RAMOS BASTOS, matrícula 60/327.036-0, com validade a partir de 19 de maio de 2026, do 
Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 099994, da Gerência de Informações e Monitora-
mento do Desenvolvimento Urbano, da Coordenadoria de Estudos Urbanos, da Subsecretaria de Planejamento 
Urbano, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

PORTARIA “P” Nº 1526 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Exonerar IRALMER DE MELO PEREIRA JÚNIOR, matrícula 60/385.293-6, do Cargo em Comissão de Assis-
tente I, símbolo DAS-06, código 107545, da Gerência do Parque Piedade Arlindo Cruz, da Secretaria Municipal 
de Conservação e Serviços Públicos.

PORTARIA “P” Nº 1527 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear VINICIUS RAMOS BASTOS, com validade a partir de 19 de maio de 2026, para exercer o Cargo em 
Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 083150, da Gerência de Reprodução de Plantas de Ar-
quitetura e Digitalização, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Licenciamento.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20265

PORTARIA “P” Nº 1528 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear MARIA DO CÉU FERREIRA GOUVEIA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor IV, símbolo 
DAS-06, código 108269, do Núcleo de Polos Gastronômicos, da Secretaria Municipal da Casa Civil.

PORTARIA “P” Nº 1529 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE
Nomear WALTER DE OLIVEIRA LAIUN, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, 
código 107545, da Gerência do Parque Piedade Arlindo Cruz, da Secretaria Municipal de Conservação e Ser-
viços Públicos.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 18/05/2026
Processo: 000100.003504/2026-09 - AUTORIZO a Despesa
Objeto: Pagamento de Anuidade - Mercocidades
Partes: Município do Rio de Janeiro e Asociación Civil Internacional de La Red de Ciudades Mercociudades
Fundamento: Não sujeito à Legislação Vigente
Razão: Anuidade
Valor: R$ 36.067,00
Autorização: Ana Paula Teixeira Pereira

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000184.003570/2026-98 - APROVO a Proposta (index 3675799) e AUTORIZO a celebração de contrato de 
patrocínio para realização do evento “Marcha para Jesus”, que ocorrerá entre no dia 23 de maio de 2026, no valor 
de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 c/c 
art. 32 do Decreto Rio nº 50.797/2022 e Decreto Rio nº 53.521/2023.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000184.002687/2026-54 - Torno sem efeito a publicação do DOMRJ, pagina 07, publicada no dia 29 de Abril 
de 2026 e Aprovo o Termo de Referência index 4181879 e AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade 
Pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada para a realização do Desfile Cívico-Militar de 7 
de setembro de 2026, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, conforme especificações contidas no Termo 
de Referência, com fundamento no artigo 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
002500.004577/2026-22 - Autorizo a adesão da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP à Ata de Re-
gistro de Preços nº 517/2025, no quantitativo de 01 (uma) unidade - item 02, referente ao Pregão Eletrônico SRP/
CVL nº 90020/2025.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
CVL-PRO-2024/02434: APROVO o Plano de Trabalho (index 3456225), e AUTORIZO a celebração do 4º Termo 
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2022, entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria 
Municipal da Casa Civil e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC ARRJ), cujo objeto e à pror-
rogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/06/2026 até 14/06/2027, com fulcro no artigo 57, II 
da Lei 8.666/93 e suas alterações.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo: 000184.001604/2026-18 - AUTORIZO a Despesa
Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento
Partes: Secretaria Municipal da Casa Civil e Gerência de Mídias Digitais - CVL/CGCI/GMD
Fundamento: Não sujeito à Legislação Vigente
Razão: Despesas de Pronto Pagamento
Valor: R$ 49.893,04
Autorização: Ana Paula Teixeira Pereira

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
CVL-PRO-2025/00274 - Autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2503461/2025, celebrado 
entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e a empresa Obra Prima Construção e Manutenção Ltda., cujo objeto 
é a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, com reajuste de aproximadamente 5,84%, a contar de 
15/08/2026, com fulcro no art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

IPLANRIO
I P L A N R I O

_ _ _

Empresa Municipal de Informática S/A 

Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - 7º e 8º andares - CEP: 20211-903

PORTARIA “P” Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2026.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como integrantes da comissão de fiscalização, responsáveis 
pelo acompanhamento da execução da despesa relacionada, cabendo a estes o gerenciamento, a fiscalização 
e a atestação dos documentos fiscais, observando o constante no Decreto Nº 34.012, de 20 de junho de 2011.

Processo Instrutivo: nº 006400.000069/2026-54

OES: Nº 001/2026

Objeto:

Contratação de empresa especializada para realização de inventário físico, comple-
mentação da identificação dos bens, realização de conciliação e cotejamento dos bens 
móveis existentes no sistema patrimonial da Empresa Municipal de Informática S/A - 
IPLANRIO.

Empresa: R2R CONSULTORIA E GESTÃO LTDA

Gestor: Josiane Figueira Virgulino de Pinho 2.623.167-6

Fiscais Técnicos:
Peter Balbino de Almeida 2.623.136-6

Thiago Felippe Silva dos Santos 2.623.513-0

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

IPL-PRO-2024/00389 - AUTORIZO a contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CIDADES INTELI-
GENTES, TECNOLÓGICAS E INOVADORAS - ANCITI, com vistas à afiliação da IplanRio à Associação das 
Cidades Inteligentes Tecnológicas e Inovadora - ANCITI, por 12 (doze) meses, no valor total de R$ 21.600,00 
(vinte e um mil e seiscentos reais), com fulcro no Art. 30, caput, Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações e 
RLC IPLANRIO.

Processo nº IPL-PRO-2024/00389 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa
Objeto: Afiliação da IplanRio à ANCITI
Partes: Empresa Municipal de Informática S.A - IPLANRIO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CIDADES INTE-
LIGENTES, TECNOLÓGICAS E INOVADORAS - ANCITI
Fundamento: Art. 30, caput, Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações e RLC IPLANRIO
Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
Autorização: Thiago Trabach da Cunha
Matrícula: 2.623.534-7

DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

006400.000519/2026-17 - AUTORIZO a contratação da empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 64.799.539/0001-35, para prestação de serviços de outsourcing de impressão no 
modelo de franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel, para empresas públicas e socie-
dades de economia mista, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Edital e/ou no Termo de 
Referência, por 60(sessenta) meses, no valor total de R$ 87.264,30 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e 
quatro reais e trinta centavos), contratação oriunda de adesão à ata de RP Nº 275/2026, PE SRP Nº 90094/2026, 
fulcro na Lei Federal nº 13.303/16 - Art. 32, Inc IV e RLC IPLANRIO.

006400.000519/2026-17 - AUTORIZO o empenhamento da despesa:
Aquisição: 2607610
Objeto: Prestação de Serviços de outsourcing de impressão
Partes: Empresa Municipal de Informática S.A - IPLANRIO e TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SER-
VIÇOS LTDA
Fundamento: Lei Federal nº 13.303/16 - Art. 32, Inc IV e RLC IPLANRIO
Valor: R$ 10.180,82 (dez mil, cento e oitenta reais e oitenta e dois centavos
Autorização: João Antônio Cypriano Costa
Matrícula: 2.622.628-0

IMPRENSA DA CIDADE
I M P R E N S A  D A  C I D A D E

_ _ _

Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. 
Av. Pedro II, 400 - São Cristóvão - Tel.: 2976-7201 

E-mail: imprensacidade@prefeitura.rio

PORTARIA IC “P” N.º 15, DE 20 DE MAIO DE 2026.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A. - IMPRENSA DA CIDADE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA FREITAS SIQUEIRA BERNARDI, matrícula nº 31/585.592-5, BRUNO COELHO 
RODRIGUES, matrícula nº 69/585.632-2 e ROANA PAULA PAIVA DE SOUZA, matrícula nº 69/585.630-9 com 
validade a partir de 20 de maio de 2026, como gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP 
da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A - Imprensa da Cidade, na forma do Decreto Rio nº 50.162 de 
01/02/2022.

Art. 2º Fica revogada a Portaria IC “P” n.º 067, de 26 de setembro de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
*EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2026

CVL-PRO-2025/03352 - APROVO o Termo de Referência (index 4117176) e AUTORIZO a abertura de Licitação, 
na modalidade Pregão Eletrônico, sob a forma de Registro de Preços, para a contratação de empresa especia-
lizada para a prestação de serviços gráficos, na forma do referido documento, com fulcro no art. 28, I, c/c art. 40, II, 
da Lei 14.133/2021.

(*) Omitido no D.O. Rio de 20/05/2026

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20266

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA

Secretário: Brenno Carnevale Nessimian 

 

_ _ _

GUARDA MUNICIPAL
G U A R D A  M U N I C I P A L

_ _ _

Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO 

Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: secretariaig@gm.rio

PORTARIA “P” IG Nº 166 DE 20 DE MAIO DE 2026
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe 
são conferidas, no exercício do poder hierárquico de que está investido:

RESOLVE:
Desligar por falecimento o servidor ROBSON LUIZ BRAZ ROCHA, Guarda Municipal, matrícula nº 853.767-2, 
em 10/05/2026, conforme certidão de óbito nº 093146.01.55.2026.4.01262.004.0339565.79.

RETIFICAÇÃO
PORTARIA “P” GM-RIO/IG Nº 164 DE 18 DE MAIO DE 2026

Altera a composição das Comissões Permanente de Sin-
dicância da Corregedoria da GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição das Comissões Permanente de Sindicância (CPS) da Corregedoria da Autarquia.

Art. 2º. A designação das supracitadas Comissões Permanente de Sindicância constará no anexo único da 
presente Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 18/05/2026.

Onde se lê:
ANEXO ÚNICO - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES

COMISSÕES PRESIDENTE MEMBROS

5ª CPS
GM Maria América Braga 

Brum, matrícula 853.001-6

GM Marília Fróes de Abreu, matrícula 853.058-6
e

GM Liliene Roberto Correa Cardoso, matrícula 855.081-6;

Leia-se:
ANEXO ÚNICO - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES

COMISSÕES PRESIDENTE MEMBROS

5ª CPS
GM Maria América Braga 

Brum, matrícula 853.001-6

GM GM Saionara Ramos Coimbra, matrícula 854.622-8
e

GM Liliene Roberto Correa Cardoso, matrícula 855.081-6;

*Publicado no D.O nº 42, de 19/05/2026, pág. 12, 2ª coluna.

DESPACHOS DO INSPETOR GERAL
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

AVERBE-SE para fins de Aposentadoria, de acordo com o inciso II do artigo 65, da Lei nº 94, de 14 de março de 
1979, o tempo de serviço militar prestado pelos servidores abaixo:

005500.011502/2026-96 - FERNANDO FERREIRA ROMANO, GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA: 850.341-9, 
ao MINISTÉRIO DO EXERCITO no período 05/02/1981 a 28/02/1982, no total de 389 (trezentos e oitenta e nove) 
dias. Solicitação realizada em 16/04/2026.

005500.011503/2026-31 - ROGERIO EUGENIO BENTO DA SILVA, GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA: 850.488-8, 
ao MINISTÉRIO DO EXERCITO no período 08/02/1984 a 30/01/1985, no total de 358 (trezentos e cinquenta e 
oito) dias. Solicitação realizada em 17/04/2026.

005500.011595/2026-59 - GILMÁRCIO DOS SANTOS NASCIMENTO, GUARDA MUNICIPAL, Inspetor, MA-
TRÍCULA: 850.731-1, ao MINISTÉRIO DO EXERCITO no período 04/02/1985 a 30/01/1987, no total de 726 
(setecentos e vinte e seis) dias. Solicitação realizada em 28/04/2026.

AVERBE-SE, para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu parágrafo único da Lei 315/82, combinado 
com o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, o tempo de contribuição 
prestado em atividades de caráter privado da servidora abaixo relacionado:

005500.013180/2026-10 - JANAINA SANTOS DA SILVA, Guarda Municipal, - Matrícula 854.154-2, no período 
01/10/1992 a 23/02/2000, no total de 2698 (dois mil, seiscentos e noventa e oito) dias. Solicitação realizada 
em 08/05/2026.

DESPACHOS DA INSPETORA GERAL
EXPEDIENTE DE 20/05/2026.

Processo SEI: 005500.011156/2026-46 - Desaverbe o tempo de serviço prestado por VANESA DA SILVA 
NATIVIDADE, Guarda Municipal, matrícula 854.561-8, em atividade de caráter privado, nos períodos de 
15/08/1994 a 30/06/2001; 15/01/2002 a 31/07/2002, no total de 2.707 dias, tendo em vista que estes períodos 
não geraram quaisquer benefício para a servidora neste município, e com base no acolhimento à Promoção 
PG/PPE/05/2001/FBMC, pelo então Exm.º Sr. Secretário Municipal de Administração, através do processo nº 
07/015.773/82 - MAGN.

Processo SEI: 005500.011141/2026-88 - Desaverbe o tempo de serviço prestado por NIVEA DA FONSECA 
TINOCO, Guarda Municipal, matrícula 852.140-3, em atividade de caráter privado, nos períodos de 15/12/1989 
a 28/12/1989; 15/01/1990 a 19/02/1990; 11/05/1990 a 12/05/1990; 01/12/1994 a 31/10/1995, no total de 387 
dias, tendo em vista que estes períodos não geraram quaisquer benefício para a servidora neste município, e 
com base no acolhimento à Promoção PG/PPE/05/2001/FBMC, pelo então Exm.º Sr. Secretário Municipal de 
Administração, através do processo nº 07/015.773/82 - MAGN.

Processo SEI: 005500.011173/2026-83 - Desaverbe o tempo de serviço prestado pela ex servidora, PRISCILA 
CUSTODIO TAVARES DE MATTOS, Guarda Municipal, matrícula 852.140-3, em atividade de caráter privado, 
nos períodos de 01/08/2007 a 07/11/2007; 01/04/2008 a 20/04/2009, no total de 482 dias, tendo em vista que 
estes períodos não geraram quaisquer benefício para a servidora neste município, e com base no acolhimento 
à Promoção PG/PPE/05/2001/FBMC, pelo então Exm.º Sr. Secretário Municipal de Administração, através do 
processo nº 07/015.773/82 - MAGN.

Processo SEI: 005500.011178/2026-14 - DESAVERBE-SE, para fins de Aposentadoria junto ao INSS, com 
base no Parecer PG/PPE/05/2001/FBMC, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado do 
servidor SERGIO DOS SANTOS CABRAL FILHO, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 850.623-0, o período de:

a) MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - 01/08/1986 a 31/07/1990, no total de 1.461 dias.

DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL
D I V I S Ã O  D E  E L I T E  D A  G M - R I O  -  F O R Ç A  M U N I C I P A L

_ _ _

Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo nº 005200.000444/2026-50 - AUTORIZO a contratação da empresa F Pereira Comércio e Distribui-
dora Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.021.788/0001-46, oriunda da Ata de Registro de Preços SMTR nº 04/2026, 
para aquisição de café moído, no valor total de R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais), com funda-
mento no art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022.

Processo nº 005200.000444/2026-50 - Autorizo a despesa, nas formas e condições a seguir:
1) Objeto: Aquisição de café moído;
2) Partes: Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal e F Pereira Comércio e Distribuidora Ltda., CNPJ: 
31.021.788/0001-46;
3) Fundamento: Art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022;
4) Razão: Adesão à Ata de Registro de Preços;
5) Valor: R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais);
6) Autoridade: Aimée De La Torre de Barros.

SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA

Secretária: Andrea Riechert Senko 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757 

_ _ _

ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SMF “P” DE 19 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor,

RESOLVE:
Nº 037 - Designar JESSICK ISABELLE TRAIRI, Superintendente Técnico, matrícula nº 11/242.524-7, EUNICE 
BARBOSA ROCHA, Gerente II, matrícula nº 11/152.991-6, LIVIA FERREIRA DO AMARAL FIGUEIREDO, Ge-
rente II, matrícula nº 11/267.537-9, e MARCOS BORGES PEREIRA, Assistente I, matrícula nº 11/179.233-2, 
como responsáveis pela atestação dos documentos fiscais relativos às despesas com pagamento das tarifas de 
operações de financiamento, observando-se o Decreto n. º 34.012, de 20 de junho de 2011.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, com início às 13h, a ser realizada no dia 02/06/2026, no 
Plenário Dr. Fernando da Costa Guimarães.

800ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.109
Processo nº 04/376.165/2000 - ISS
Recorrente: ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ICATU HOLDING S.A.)
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.898
Processo nº 04/352.262/2018 - ISS
Recorrente: DURANTE E PEIXOTO ENGENHARIA LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI
Representante da Fazenda: TIAGO CAMPOS SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 12.273
Processo nº 04/354.074/2005 - ISS
Recorrente: ACOL INFORMÁTICA LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI
Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.682
Processo nº 04/354.662/2015 - ISS
Recorrente: ACOL INFORMÁTICA LTDA.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20267

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI
Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA

801ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.872
Processo nº 04/354.319/2021 - ISS
Recorrente: CAMPOS FLORIDOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relatora: Conselheira HEVELYN BRICHI RODRIGUES
Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.990
Processo nº SMF-PRO-2024/26924 - ITBI
Recorrente: MAGNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro RAFAEL GASPAR RODRIGUES
Representante da Fazenda: TIAGO CAMPOS SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.038
Processo nº SMF-PRO-2024/26905 - ITBI
Recorrente: MAGNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro RAFAEL GASPAR RODRIGUES
Representante da Fazenda: TIAGO CAMPOS SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.039
Processo nº SMF-PRO-2024/26919 - ITBI
Recorrente: MAGNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro RAFAEL GASPAR RODRIGUES
Representante da Fazenda: TIAGO CAMPOS SILVA

802ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.040
Processo nº SMF-PRO-2024/26927 - ITBI
Recorrente: MAGNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro RAFAEL GASPAR RODRIGUES
Representante da Fazenda: TIAGO CAMPOS SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.041
Processo nº SMF-PRO-2025/01195 - ITBI
Recorrente: MAGNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro RAFAEL GASPAR RODRIGUES
Representante da Fazenda: TIAGO CAMPOS SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.076
Processo nº 04/66.302.795/2022 - IPTU
Recorrente: ESPÓLIO DE JOAQUIM RUA GARCIA
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.077
Processo nº 04/66.303.034/2023 - IPTU
Recorrente: ESPÓLIO DE JOAQUIM RUA GARCIA
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário: Bernardo Egas Lima Fonseca 

 

_ _ _

ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SMA “P” Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis-
lação em vigor,

RESOLVE:
Designar, com validade a contar de 04 de maio de 2026, MATHEUS D’ARAUJO PEREIRA LOPES CHAGAS, 
matrícula 11/300.132-8, Assistente I, Símbolo A-DAS-6, para sem prejuízo de suas funções, substituir o Gerente I, 
símbolo D-DAS-8, da Gerência de Folhas Rescisórias e Suplementares, da Coordenadoria Técnica de Análise 
e Pagamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria do Sistema Municipal de Ad-
ministração, da Secretaria Municipal de Administração, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais.

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL
EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2026

002700.000321/2026-90 - Considerando o previsto nos Decretos Rio nº 47.678/2020 e nº 51.078/2022, na com-
petência a mim delegada pela Portaria “P” A/SUBSAD nº 06, de 10 de setembro de 2025, AUTORIZO a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - SMPDA a fazer uso dos preços registrados na 
Ata de Registro de Preços nº 807/2025, do Pregão Eletrônico SMA nº 90183/2025, nos termos da manifestação 
do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços.

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL
EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2026

000213.000317/2026-98 - Considerando o previsto nos Decretos Rio nº 47.678/2020 e nº 51.078/2022, na com-
petência delegada ao Coordenador Geral da pela Portaria “P” A/SUBSAD Nº 06 DE 10/09/2025, AUTORIZO a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO - SMDU a fazer uso dos 
preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 279/2026, do PE-RP A/SUBSAD nº 90093/2026 nos termos 
da manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços.

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

ATOS DO COORDENADOR
PORTARIAS “P” A/SUBSAD/CGRH/CTPM DE 12 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DA COORDENADORIA GERAL 
DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 
1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010.

RESOLVE:
Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 139 - processo nº SME-PRO-2024/61215(SME), ANGELA MARIA NASCIMENTO 
LAVOR, Agente Educador II, matrícula 10/294.300-9.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 140 - processo nº GM-PRO-2023/00441(GM), MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO, 
Guarda Municipal, matrícula 30/856.385-0.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e 
sem deambular por longos trajetos, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 141 - processo nº SME-PRO-2024/36078(SME), ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS, 
Merendeira, matrícula 10/229.830-5.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem esforço com membros supe-
riores e sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 142 - processo nº SME-PRO-2024/49854(SME), SUNAMITA RIOS DA SILVA 
AMORIM, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/253.771-0.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço com membros 
superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 143 - processo nº SME-PRO-2024/53251(SME), PATRICIA SILVA GOMES DOS 
SANTOS, Merendeira, matrícula 10/244.655-7.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 144 - processo nº SME-PRO-2024/58521(SME), ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
DA SILVA, Merendeira, matrícula 10/245.275-3.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 145 - processo nº SME-PRO-2024/53796(SME), MONICA RODRIGUES FERREIRA, 
Merendeira, matrícula 10/245.196-1.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 146 - processo nº SME-PRO-2024/54066(SME), ELIZABETE ALVES, Merendeira, 
matrícula 10/244.483-4.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 147 - processo nº SME-PRO-2024/49504(SME), MEIRE CRISTINA DE SOUSA 
VIANNA, Merendeira, matrícula 10/229.967-5.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 148 - processo nº SME-PRO-2024/49448(SME), RITA DE CASSIA BASILIO DE 
FARIAS, Merendeira, matrícula 10/245.204-3.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, 
nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 149 - processo nº SME-PRO-2024/61000(SME), MARIA MARTA DE BETANIA, 
Agente Educador II, matrícula 10/276.791-1.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e 
sem esforços manuais, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 150 - processo nº SME-PRO-2024/59353(SME), ROSANGELA MOURA DA SILVA, 
Merendeira, matrícula 10/245.228-2.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforços manuais, nos termos 
do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 151 - processo nº SME-PRO-2024/40041(SME), SIMONE AMARAL CHAGAS DOS 
SANTOS, Merendeira, matrícula 10/229.991-5.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves, sem ortostatismo prolongado, nos termos 
do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 152 - processo nº GM-PRO-2022/00744(GM), LUCIO ALVARO VIEIRA BARROS, 
Guarda Municipal, matrícula 30/853.470-3.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves, sem esforço com membros superiores, nos 
termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 153 - processo nº SMF-PRO-2022/04314(SME), CRISTHIANE SIQUEIRA DA LUZ 
E SILVA, Agente de Apoio à Educação Especial, matrícula 10/306.241-1.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20268

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

ATOS DO COORDENADOR
PORTARIAS “P” A/SUBSAD/CGRH/CTPM DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DA COORDENADORIA GERAL 
DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 
1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010.

RESOLVE:
Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem deambular longos trajetos e 
sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 154 - processo nº SME-PRO-2025/50025(SME), EDILENE PASSOS PEREIRA 
OLIVEIRA, Agente Educador II, matrícula 10/296.530-9.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, 
nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 155 - processo nº SMF-PRO-2023/13262(GM), MARCELO LACERDA DE VAS-
CONCELLOS, Guarda Municipal, matrícula 10/856.651-5.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 156 - processo nº SMS-PRO-2023/24653(SMS), ROSANGELA DOS SANTOS 
WEINSTEIN, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/226.853-0.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e 
sem esforço com membros superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 157 - processo nº SME-PRO-2024/52549(SME), ILMA DE MEDEIROS GOMES, 
Merendeira, matrícula 10/152.091-5.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, nos termos 
do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 158 - processo nº SMF-PRO-2022/03440(SME), MARIA DE FATIMA PEREIRA 
CAVALCANTE, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/253.925-2.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços sem esforço com membros superiores, nos termos 
do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 159 - processo nº SME-PRO-2023/49075(SME), ROSANE NASCIMENTO SUZANO 
DE BARROS, Merendeira, matrícula 10/245.073-2.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços sem ortostatismo prolongado e sem esforço físico 
com membros superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 160 - processo nº SME-PRO-2024/67107(SME), ELOISA ALVES CARDOSO, Me-
rendeira, matrícula 10/208.859-9.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços ambulatoriais, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 161 - processo nº SMF-PRO-2022/02422(SMS), VILMA SANTOS DA SILVA, Au-
xiliar de Enfermagem, matrícula 10/144.912-3.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços ambulatoriais, sem esforço manual, nos termos 
do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 162 - processo nº SMS-PRO-2024/43542(SMS), JUREMA DOS SANTOS, Auxiliar 
de Enfermagem, matrícula 10/244.850-4.

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

ATOS DO COORDENADOR
PORTARIAS “P” A/SUBSAD/CGRH/CTPM DE 19 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DA COORDENADORIA GERAL 
DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 
1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010.

RESOLVE:
Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extraclasse, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 163 - processo nº SME-PRO-2025/28555(SME), MARCO ANTONIO RUBIM, Pro-
fessor I, matrícula 10/224.447-3.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 164 - processo nº SME-PRO-2025/63072(SME), SILVIA PINTO XAVIER, Professor I, 
matrícula 10/286.205-0.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 165 - processo nº SME-PRO-2025/63619(SME), MARINA MARPHISA AZEVEDO 
PIRES FREITAS, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/311.508-6.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 166 - processo nº SME-PRO-2024/54193(SME), PATRICIA ALVES DOS SANTOS, 
Professor Adjunto de Educação Infantil, matrícula 10/254.539-0.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 167 - processo nº SMF-PRO-2022/03711(SME), MARA GLORIA PAULO SILVA, 
Professor I, matrícula 10/280.352-6.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 168 - processo nº SME-PRO-2024/42397(SME), MONIQUE VIANA PEREIRA, 
Professor II, matrículas 10/223.286-6 e 10/268.474-4.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 169 - processo nº SME-PRO-2022/09159(SME), ELIANE GONCALVES DA SILVA, 
Professor II, matrícula 10/218.084-2.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 170 - processo nº SME-PRO-2024/59916(SME), MARLUCIA DA SILVA, Professor II, 
matrícula 10/232.823-5.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 171 - processo nº SME-PRO-2024/51430(SME), NORMA DOS REIS PARADA, 
Professor II, matrículas 10/201.153-4 e 10/222.407-9.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 172 - processo nº SMF-PRO-2022/02161(SME), TUANNY CHRISTINE CRUZ FERREIRA 
SABINO, Professor de Educação Infantil, matrícula 10/288.232-2.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 173 - processo nº SME-PRO-2022/18674(SME), FABIANA JULIO FERREIRA, Pro-
fessor de Ensino Fundamental, matrícula 10/305.997-9.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 174 - processo nº SME-PRO-2024/27766(SME), CINTHIA HELENA AZEVEDO 
PEREIRA, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/296.344-5.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 175 - processo nº SME-PRO-2022/22492(SME), DAYSE CAIE DE OLIVEIRA DA 
SILVA, Professor I, matrícula 10/234.951-2.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 176 - processo nº SME-PRO-2024/49391(SME), CLESIO DO NASCIMENTO DANTAS, 
Professor de Ensino Fundamental e Professor I, matrículas 10/164.744-5 e 10/211.489-0.

A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 177 - processo nº SME-PRO-2024/44607(SME), SANDRA CERQUEIRA AFONSO, 
Professor II, matrícula 10/207.069-6.

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 20 DE MAIO DE 2026

Deferir, pelo prazo de 01(hum) ano, o pedido de redução de carga horária, previsto no art. 177, inciso XXVIII, da 
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, formulado por:

GEISA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/284.941-2, pro-
cesso nº SME-PRO-2024/17473.

PRISCILA VIGNEROM DE OLIVEIRA CANDIDO, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/251.123-6, 
processo nº SME-PRO-2024/47259.

DANIELE RAMIRO DE ARAUJO, Professor II, matrícula 10/235.301-9, processo nº SME-PRO-2023/31352.

JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/289.865-8, processo nº SME- 
PRO-2023/01677.

MICHELE BELO DA CRUZ, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/300.405-8, processo nº SME-PRO- 
2024/20008.

ALINE CARDOSO CLEMENTE, Professor de Educação Infantil, matrícula 10/298.936-6, processo nº SME-PRO- 
2024/77575.

LUCIANA DA SILVA DUTRA, Assistente Social, matrícula 10/208.884-7, processo nº 000800.002365/2026-09.

ADRIANA BARABANI LEAL, Secretário Escolar, matrícula 10/305.886-4, processo nº SME-PRO-2025/50066.

ROSELI DA SILVA BARROS, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/293.752-2, processo nº SME- 
PRO-2022/28635.

JAQUELINE CAMPOS DE ORNELLAS AMORIM, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/302.216-7, 
processo nº SME-PRO-2024/22235.

ANDRE RICARDO ANTUNES DE LIMA BRASILEIRO, Guarda Municipal, matrícula 30/852.455-5 processo nº 
005500.010317/2026-84

THEREZINHA DE JESUS MARTINS GONÇALVES BORGES, Médico, matrícula 10/164.330-3, processo nº 
SMS-PRO-2023/11296.

Indeferir, o pedido de concessão do benefício de redução de carga horária, previsto no artigo 177, inciso XXVIII, 
da LOMRJ, de 05/04/1990, formulado por:

SIMONE AMADO PESTANA, Professor II, matrícula 10/216.311-1 processo nº SME-PRO-2025/63118.

PREVI-RIO
P R E V I - R I O

_ _ _

Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892

DESPACHO DA PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

005300.002952/2026-44 - Reconheço a dívida e autorizo a realização da despesa no valor R$ 13.950,00 (treze 
mil, novecentos e cinquenta reais), no âmbito do processo administrativo nº 005300.002952/2026-44, em favor 
do Condomínio Residencial Inhaúma.

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DESPACHOS DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Pensão
005300.002371/2026-11 - JURACY ALVES
Indefiro o pedido de pagamento de pensão em nome de Jorge Fernandes de Carvalho.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 20269

05/504.973/1994 - JESUS FERREIRA MARTINS
Indefiro o pedido de Reversão de Pagamento de Pensão de fls. 63 e 67 a 69.

Extinção de Pensão
05/508.602/2005 - EVERALDO DE PAULA
Defiro o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão, e Indefiro o pedido de Pagamento de Espólio de Pensão 
ambos às fls. 37 a 38 verso.

05/500.423/1999 - ONORIO DELINO VILELA
Defiro o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão às fls. 93 a 96.

05/503.978/2006 - HENRIQUE BELAZZI PASSOS
Defiro o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão às fls. 38 a 39 verso.

05/501.230/2006 - ADYLSON ANTONIO DE SOUZA
Defiro o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão, e Indefiro o pedido de Pagamento de Espólio de Pensão 
ambos às fls. 43 a 44 verso.

Espólio de Pensão
05/501.893/2015 - ITALA MARLENE DE OLIVEIRA LEMOS
Defiro o pedido de Pagamento de diferença de valor de Espólio de Pensão, do ex-servidor CELSO FERNANDES 
LEMOS, matrícula n° 032435-0 fl. 42.

005300.000690/2026-83 - ANTONIO RICARDO DOS SANTOS SILVA
Indefiro o pedido de reconsideração de pagamento de pensão.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO D.O. RIO N° 37 DE 13 DE MAIO DE 2026, PÁGINA 10.
ONDE SE LÊ:
“PVR-PRO-2025/08831 - ADRIANA DORESTE BADAJOZ
Indefiro o pagamento de reconsideração de pagamento de pensão”.

LEIA-SE:
“PVR-PRO-2025/08831 - ADRIANA DORESTE BADAJOZ
Defiro o pedido de reconsideração de pagamento de pensão por morte deixada pela ex servidora ADRIANA 
DORESTE BADAJOZ, matrícula nº 260.167-2, em favor de Celio da Silva na qualidade de companheiro”.

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DESPACHOS DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Pecúlio Post Mortem
005300.003690/2026-35 - MARIA IGNEZ DE SOUZA
Defiro o pedido de pagamento de pecúlio.
005300.003724/2026-91 - MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES
Defiro o pedido de pagamento de pecúlio para Sandra e Indefiro para André.
005300.003613/2026-85 - JOSE CARLOS ALVES PIMENTA
Defiro o pedido de pagamento de pecúlio para TEREZINHA e Indefiro para ADRIANA.

Auxílio Funeral
005300.003550/2026-67 - TATIANE REIS BRITTO
005300.003681/2026-44 - GEORGINA BASTOS DE AGUIAR
Defiro o pedido de pagamento do auxílio funeral.

Auxílio Medicamento
PVR-PRO-2021/02019 - LUIZ WILSON TORRES MONTANA
PVR-PRO-2022/06947 - WANDA DE SOUZA BRUNO
Defiro o pedido de pagamento do auxílio medicamento.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHOS DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

Processo nº 005300.003761/2026-08 - Autorizo o empenhamento da despesa.
1- Objeto: Restituições a servidores.
2- Partes: PREVI-RIO e JULIANA SANTESE SILVA
3- Razão: Não sujeito.
4- Valor: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).
5- Autoridade: Virginio Vieira Oliveira

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DO DIRETOR

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
005300.001745/2026-72 - Consoante o consignado na Portaria PREVI-RIO “P” nº 18 de 31/03/2026, adjudico 
e homologo o resultado referente aos itens 1 e 2 da DISPENSA ELETRÔNICA nº 385/2026 - COMPRASNET, 
com base na Lei nº 14.133/2021, observado o Decreto RIO nº 50.797/2022, atinente à aquisição de 02 (dois) 
Bebedouros 25 L para atender ao PREVI-RIO à empresa B9 BEBEDOUROS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 
05.490.249/0001-46, no valor total de R$ 3.309,42

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  
E LICENCIAMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO

Secretário: Gustavo Di Sabato Guerrante 

 

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SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo nº 000213.000311/2026-11 - APROVO o Termo de Referência constante às fls. 02 - 05 e AUTO-
RIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com base na Lei Federal nº 14.133 de 
01/04/2021, para formalização de REGISTRO DE PREÇOS, no valor global máximo estimado de R$ 116.253,26 
(cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), cujo objeto refere-se à 
aquisição de material de gênero alimentício para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento Urbano e Licenciamento.

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Publique-se:
Cancelo os de Autos de Infração n° 1027519, nº 1027923 e nº 993795, extraídos, respectivamente, pelos pro-
cessos EIS-PRO-2022/04893 e 23/41/000148/2021

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
02/310.404/2005 - LILIANA VICENZA GALASSI COUTO
Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 9.729,02 (nove mil 
setecentos e vinte e nove reais e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 31378, nos 
termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 
157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/262.012/2015 - ROBERTO FERREIRA SANCHES
Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 12.171,02 (doze 
mil cento e setenta e um reais e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 31376, nos 
termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 
157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ
DESPACHO DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
000252000422202661 - ANA PATRÍCIA DOS SANTOS TEIXEIRA
Indeferido o que requer por enquadrar-se nas exceções do Inc. I do § 2º do Art. 1º do Dec. 41.188/15 (localizado 
em encosta);
Obs.: O requerente deverá formar novo processo de licenciamento simplificado “LICIN”, NÃO marcar em “Opção 
para licenciamento residencial unifamiliar bifamiliar on line”, OU em “Situação do Lote / Imóvel” marcar a opção 
“Situada em Área de Encosta (...)”; juntando projeto e formulários de acordo com os ANEXOS I, II e IV do Dec. 
55622/2025, representando as curvas de nível de acordo com a cadastral, planta de corte com perfil natural do 
terreno cotando cortes e ou aterros, representar corretamente a planta de situação indicando o PAA e demais 
itens necessários de acordo com modelo.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Secretário: Osmar Carneiro Guimarães de Lima  

 

_ _ _

DESPACHO DO ORDENADOR
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo nº 002300.000082/2026-81 - AUTORIZO a despesa e o seu empenhamento.
Objeto: Contratação de disponibilização do auditório do Maravalley (com capacidade para até 170 pessoas) 
para o evento de lançamento do III Ciclo do Sandbox.Rio, incluindo infraestrutura audiovisual, suporte técnico, 
espaços modulares versáteis para networking e atividades complementares, recepção, coffee break, limpeza, 
segurança, A/V e Wi-Fi .
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Instituto Reap Rio - Rede de Empreendedo-
rismo e Aceleração de Pessoas.
Fundamento: Inciso V, Art. 74, da Lei Federal 14.133/2026.
Nota de Empenho: 2026NE000026.
Valor: 6.580,75 (Seis mil e quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).
Autorização: Osmar Carneiro Guimarães de Lima.
#Omitido do D.O. nº 13, de 01 de Abril de 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Secretário: Wanderson José dos Santos 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 

_ _ _

RESOLUÇÃO SMI “P” Nº 79, DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar na comissão de fiscalização os servidores Marcelo Fanteza de Assumpção, Engenheiro, 
Matrícula 13/295.245-5, Aldair Alves Cabral Junior, Engenheiro, Matrícula 13/145.891-8, Vitor Ribeiro Backer, 
Engenheiro, Matrícula 13/319.215-0 e atuando como fiscal substituto e eventual a servidora Vanessa Bergman, 
Arquiteta, Matrícula 13/295.242-2, para juntos fiscalizarem a “OBRA EMERGENCIAL PARA RECONSTRUÇÃO 
DO TELHADO DO MUSEU E VELÓDROMO OLÍMPICO - PARQUE OLÍMPICO - BARRA OLÍMPICA - RJ”, 
objeto do processo SEI N.º 000600.000842/2026-40, referente ao contrato nº 22/2026, a cargo da empresa 
OMNITRADE BRASIL REVESTIMENTOS METÁLICOS LTDA.

Art. 2º - Designar na condição de Gestor do Contrato, o servidor Célio Pereira da Silva, Engenheiro, Matrícula 
nº 13/247.991-3.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA GERAL DE PROJETOS

ATOS DO COORDENADOR
PORTARIA “P” Nº 003 - I/SUBI/CGP DE 20 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR GERAL DE PROJETOS DA COORDENADORIA GERAL DE PROJETOS DA SUBSE-
CRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o Decreto N.º 24.002 de 04 de março de 2004 e o que consta no SEI! nº 
000625.000085/2026-26

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202610

RESOLVE:
Designar os servidores LUIZ HENRIQUE BARBOSA DAVID, Engenheiro Civil, matr. 11/156.560-5, CREA-RJ 
1998100282-5, LUIZ GALDINO NETO, Engenheiro Civil, matr. 11/156.497-0, CREA-RJ 1987106712 e MARCUS 
HENRIQUE MONTEIRO GUEDES, Engenheiro Civil, matr. 11/267.569-2, CREA-RJ 2003100411 para em co-
missão e sob a presidência do primeiro, examinarem e emitirem parecer quanto ao pedido de aceitação PRO-
VISÓRIA PARCIAL referente aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL EM OBRAS DE ARTE ES-
PECIAIS (VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS E TÚNEIS) NA A.P 4” objeto do processo nº 06/250.032/2022, 
Contrato nº 58/2022, a cargo da firma RESITEC DE TERESÓPOLIS LTDA

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA GERAL DE PROJETOS

ATOS DO COORDENADOR
PORTARIA “P” Nº 004 - I/SUBI/CGP DE 20 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR GERAL DE PROJETOS DA COORDENADORIA GERAL DE PROJETOS DA SUBSE-
CRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o Decreto N.º 24.002 de 04 de março de 2004 e o que consta no SEI! nº 
000625.000021/2026-25

RESOLVE:
DESIGNAR OS SERVIDORES MARCUS HENRIQUE MONTEIRO GUEDES, ENGENHEIRO CIVIL, MATR. 
11/267.569-2, CREA-RJ 2003100411, ANTONIO PIERRE LIRA FILHO, ENGENHEIRO CIVIL, MATR. 
11/267.580-9, CREA-RJ 2003103573, LUIZ GALDINO NETO, ENGENHEIRO CIVIL, MATR. 11/156.497-0, 
CREA-RJ 1987106712 E LUIZ HENRIQUE BARBOSA DAVID, ENGENHEIRO CIVIL, MATR. 11/156.560-5, 
CREA-RJ 1988100282-9, NA QUALIDADE DE EVENTUAL SUBSTITUTO, PARA FISCALIZAREM A OBRA 
DE “RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE PASSARELA SOBRE A AVENIDA AYRTON SENNA, NAS PROXI-
MIDADES DO Nº 111 - PRÓXIMO AS RUAS JÚLIO CORTAZAR E RUI PORTO - BARRA DA TIJUCA - A.P 4.2 
- XXIV A.R” OBJETO DO PROCESSO SEI! Nº 000625.000021/2026-25, CONTRATO Nº 021/2026, A CARGO 
DA FIRMA JETON CONSTRUÇÕES LTDA.

GEO-RIO
G E O - R I O

_ _ _

Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro 

Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 

Tel.: 3878-7878 - E-mail: georio@prefeitura.rio

PORTARIA “P” GEO-RIO/PRE Nº 53 DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no uso 
de suas atribuições legais:

RESOLVE:
Designar o engenheiro JERÔNIMO JESUS DE ALMEIDA, matrícula 13/160.534-4 - CREA 52635-D, o agente de 
trabalhos de engenharia DANIEL AZEVEDO MOREIRA, matrícula 13/268.116-1, CREA 2011115401 e o enge-
nheiro ANDRÉ MARQUES ABREU, matrícula 60/695.279-0, CREA-2017105181 para fiscalizarem a execução 
das “OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E DRENAGEM NA RUA DO GERALDO Nº 5  
- MORRO DA CAIXA D´ÁGUA - AP 3.5 - RA XI” objeto do processo nº 005600.000391/2026-64 devendo o 
primeiro ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº 544 de 08 de 
junho de 2004, com eficácia a partir de 18/05/2026.

DESPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo SEI Nº 005600.000387/2026-04 - Contrato Nº 019/2026
Autorizo a Lavratura de Termo Aditivo para prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias corridos, na 3ª (terceira) 
etapa, nos termos propostos pelo Diretor da Diretoria de Obras no despacho Nº 4107553, com base no Artigo 
124 do R. G. C. A. F. da Lei 14.133/2021.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DO DIRETOR

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Considerando os incisos do artigo 4º e o artigo 5º do Decreto nº 57.498, de 23 de janeiro de 2026, publique-se o Demonstrativo do Planejamento Anual das Despesas de Custeio, de caráter não obrigatório referente ao 1º quadri-
mestre do exercício vigente.

DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO
DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO

1º QUADRIMESTRE

Órgão/Entidade

GEORIO / 15041

Data Atualização

30/04/2026

 Programação Mensal  R$ 
Natureza 

de 
Despesa 

Descrição 
 Poder de 

Gasto  
 Janeiro Fevereiro  Março   Abril   Maio   Junho   Julho   Agosto   Setembro  Outubro   Novembro  Dezembro 

 Total 
Programado 

 3.3.90.14  DIÁRIAS - CIVIL 2.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.933,00 
 3.3.90.30  MATERIAL DE CONSUMO 57.531,00 0,00 0,00 0,00 5.800,00 1.678,75 39.979,75 1.678,75 1.678,75 1.678,75 1.678,75 1.678,75 1.678,75 57.531,00 

3.3.90.33 
PASSAGENS E DESP. COM 
LOCOMOÇÃO

5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 

3.3.90.35 
SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA

5.911.064,00 0,00 0,00 1.089.073,58 478.398,71 542.948,96 542.948,96 542.948,96 542.948,96 542.948,96 542.948,96 542.948,96 542.948,99 5.911.064,00 

3.3.90.36 
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - P.F.

1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO OBRA 183.511,00 0,00 0,00 16.680,00 33.360,00 17.910,62 16.508,62 16.508,62 16.508,62 16.508,62 16.508,62 16.508,62 16.508,66 183.511,00 

3.3.90.39 
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - P.J.

11.207.279,54 40.000,00 47.050,00 1.054.702,55 1.034.233,85 1.142.661,63 1.132.661,61 1.127.661,61 1.132.661,61 1.127.661,61 1.122.661,61 1.122.661,61 1.122.661,85 11.207.279,54

3.3.91.39 
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - P.J.

53.050,00 0,00 3.543,62 1.680,93 2.028,61 5.724,60 5.724,60 5.724,60 5.724,60 5.724,60 5.724,60 5.724,60 5.724,64 53.050,00 

3.3.90.40 
SERV. TECNOLOGIA DE INF. 
E COM. -P.J.

392.845,00 0,00 3.250,00 3.250,00 3.250,00 295.000,00 45.880,00 0,00 21.000,00 0,00 21.215,00 0,00 0,00 392.845,00 

3.3.91.40 
SERV. TECNOLOGIA DE INF. 
E COM. -P.J.

25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 

Total 17.839.213,54 40.000,00 53.843,62 2.165.387,06 1.557.071,17 2.005.924,56 1.797.703,54 1.703.522,54 1.721.455,54 1.704.522,54 1.710.737,54 1.689.522,54 1.689.522,89 17.839.213,54

Programação Mensal: recursos reservados e planejados Programação Mensal: recursos reservados e planejados

RIO-ÁGUAS
R I O - Á G U A S

_ _ _

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro 

Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - 4º andar - Cidade Nova - Cep.: 20211-903 

Tel: 3895-8289 - E-mail: rioaguas.pre@prefeitura.rio

DESPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

AGU-PRO-2024/01201 - Em face às razões expedidas pela Comissão Permanente de Licitação, INDEFIRO 
os recursos apresentado pelo Consórcio Nova Guaratiba (Locplan - Penascal), e DEFIRO PARCIALMENTE o 
recurso apresentado pelo Consórcio Guaratiba (Santa Luzia - ACA - Mello Azevedo), com a consequente inabi-
litação do Consórcio Jardim Maravilha - Guaratiba (Dratec - Enimont - Globo), no âmbito da Concorrência Ele-
trônica CO - RIO-ÁGUAS - Nº 90066/2025, para a execução das “OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E 
REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DO JARDIM MARAVILHA - GUARATIBA - R.A. XXVI - A.P. 5.4

DESPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

AGU-PRO-2025/01176 - AUTORIZO a Lavratura do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2026, referente a ade-
quação do cronograma físico-financeiro, sem alteração de valor contratual, conforme contido nos autos, com 
base no Art. 124, inciso II, alínea “c”, da Lei n° 14.133/21

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DA DIRETORA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

005700.000991/2026-02 - APROVO o Termo de Referência e AUTORIZO a realização da despesa, por Ine-
xigibilidade de Licitação, em favor da IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00, para prestação 
de serviços de publicação de atos oficiais da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro 
- RIO-ÁGUAS no Diário Oficial da União - D.O.U., no valor estimado de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e 
cinquenta reais), Nota de Reserva nº 2026NR000123, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal 
nº 14.133/2021.

005700.000991/2026-02
1.Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Fundação Instituto das Águas do Município do 
Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS no Diário Oficial da União - D.O.U. - Aquisição nº 2607571.
2.Partes: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA NACIONAL.
3.Fundamento: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
4.Razão: Inviabilidade de competição decorrente da competência atribuída à Imprensa Nacional para operacio-
nalização das publicações no Diário Oficial da União.
5.Valor: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).
6.Autorização: DANIELLA MATTOS PINTO.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202611

RIOURBE
R I O U R B E

_ _ _

Empresa Municipal de Urbanização 

Rua Ulysses Guimarães, nº 16, Grupo 203/204 - Cidade Nova, RJ  

Tel.: 2976-9341 - E-mail: gabinete.riourbe@rio.rj.gov.br

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE
EXPEDIENTE DO DIA 20.05.2026

07/000.624/2019 - WL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - Com base no parecer da Comissão designada 
pela Portaria “P” RU/PRE Nº 180/2025 de 14/10/2025, publicada no D.O. n.º 146 de 15/10/2025, e no parecer da 
Assessoria Jurídica à fl. 603, ficam aceitas em caráter definitivo as “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE MUROS 
NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CASTRO RABELLO” objeto do Contrato SMIH N.º 125/2019. Fica 
autorizada a devolução da garantia contratual.

RIOLUZ
R I O L U Z

_ _ _

Companhia Municipal de Energia e Iluminação 

Rua Joaquim Palhares - 40 - Torre Sul - 6º andar - Cidade Nova - RJ - CEP.: 20260-080 

Tel.: 21 2976-9500 - E-mail: presidencia.rioluz@prefeitura.rio

ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA RIOLUZ “P” Nº 57, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:
Designar, a partir desta data, os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo 
de suas funções normais, para constituírem a comissão destinada à atestação das Notas Fiscais recebidas no 
Almoxarifado Central de Bonsucesso e Almoxarifado de Marechal Hermes:

Renato Oliveira dos Santos - Matricula 45.2570.806-0

Manoel Messias Fraga Gomes - Matricula 13.198.418-6
Carlos Eduardo Paula Silva - Matricula 45.2571.399-7
Anatolio Solano Pinheiro de Souza - Matricula 2571.383-3

Esta Portaria substitui a PORTARIA “P” RIOLUZ Nº 433 DE 19 DE JULHO DE 2021.

DIRETORIA TECNOLOGICA E DE PROJETOS
GERÊNCIA DE ENGENHARIA MECÂNICA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026.
007000.002206/2026-61- Prorrogado até 31 de março de 2027 o registro da empresa ELEVADORES ALIANÇA 
LTDA., como empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte, nas mesmas condições e atribuições do exer-
cício de 2025, conforme termos da Portaria “N” RIOLUZ nº 263, de 18 de dezembro de 2019.

007000.003565/2026-35 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma INSTALADORA e 
CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 
2027, da MASSADA CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, tendo como responsável técnico o 
Engenheiro Mecânico LENIN VICTOR COSTA DE MEDEIROS.

007000.003458/2026-15 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como PROFISSIONAL AUTÔ-
NOMO PROJETISTA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 
2027, do Engenheiro Mecânico DIEGO SANT’ANNA SOARES.

007000.004276/2026-53 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como PROFISSIONAL AUTÔ-
NOMO PROJETISTA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 
2027, do Engenheiro Mecânico LUCIANO ROCHA DA SILVA.

007000.004243/2026-11 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como PROFISSIONAL AUTÔ-
NOMO PROJETISTA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 
2027, do Engenheiro Mecânico JONAS FAEDRICH CUNHA.

007000.004214/2026-41 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do REGISTRO como firma INSTALADORA e 
CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 
2027, da VENT-AIR INDÚSTIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, tendo como responsável técnico o 
Engenheiro Mecânico ARMANDO SEBASTIÃO CAVALCANTE COÊLHO.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202612

SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA DE TRANSPORTES

Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes 

Rua Ulysses Guimarães,16 - Cidade Nova - RJ - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792 

_ _ _

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3916 DE 20 DE MAIO DE 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-CAP-2025/18720,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de circu-
lação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação 
dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, do militar abaixo relacionado:

ID FUNCIONAL NOME

50165720 GEORGE MARINHO DA COSTA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3917 DE 20 DE MAIO DE 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-CAP-2025/18211,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de circu-
lação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação 
dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, da militar abaixo relacionada:

ID FUNCIONAL NOME

43806350 KELLY DAVID GOMES DE FREITAS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3918 DE 20 DE MAIO DE 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-CAP-2025/14821,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de cir-
culação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lo-
tação dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o militar abaixo relacionado:

ID FUNCIONAL NOME

23731877 MARCUS MATOS MIRANDA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3919 DE 20 de MAIO de 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-CAP-2025/16403,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de cir-
culação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lo-
tação dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o militar abaixo relacionado:

ID FUNCIONAL NOME

50191195 TIAGO RANGEL PIMENTA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3920 DE 20 DE MAIO DE 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-CAP-2025/11997,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de cir-
culação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lo-
tação dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o militar abaixo relacionado:

ID FUNCIONAL NOME

50185985 WAGNER DOS SANTOS MACHADO

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3921 DE 20 DE MAIO DE 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-CAP-2025/012219,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de circu-
lação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação 
dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, do militar abaixo relacionado:

ID FUNCIONAL NOME

50812327 WALDIR NEVES GOMES NETTO

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3922 DE 20 DE MAIO DE 2026.

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA 
LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DO CTB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no MTR-MEM-2025/02282,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência das normas de circu-
lação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação 
dos veículos, conforme os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, do militar abaixo relacionado:

ID FUNCIONAL NOME

42490383 ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

007300.000796/2026-11 - APROVO a prestação de contas da MOBI-RIO, relativo ao repasse financeiro prove-
niente da fonte de recursos F1754110, objeto do Convênio n.º 026/2025, no valor de R$ 341.172,83 (Trezentos 
e quarenta e um mil cento e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), tendo em vista a conformidade dos 
dados atestada pela Comissão instituída pela Resolução “P” SMTR n.º 128, de 20 de agosto de 2025, exarada 
no despacho n.º 4025108.

007300.000833/2026-82 - APROVO a prestação de contas da MOBI-RIO, relativo ao repasse financeiro prove-
niente da fonte de recursos F1754110, objeto do Convênio n.º 026/2025, no valor de R$ 695.391,65 (Seiscentos 
e noventa e cinco mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista a conformi-
dade dos dados atestada pela Comissão instituída pela Resolução “P” SMTR n.º 128, de 20 de agosto de 2025, 
exarada no despacho n.º 4026884.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202613

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA

DESPACHO DA COORDENADORA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

“EOP-PRO-2025/13984; MTR-PRO-2025/01933 - DEFIRO o pedido de transferência, com base na documen-
tação apresentada e na Manifestação Técnica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.”

COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS
ATOS DA COORDENADORA

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.938
EM 20 DE MAIO DE 2026.

IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DOS BAIRROS CAJU, SÃO CRISTÓVÃO, SANTO 
CRISTO, SAÚDE E CENTRO PARA REALIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DOS CARROS ALEGÓRICOS DO 
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante nos Processos SEI - 006800.000825/2026-32 e 006800.000861/2026-04, ambos 
da RIOTUR,

CONSIDERANDO os pareceres técnicos da CET/PRE/CGO e CET/PRE/CTRT/AP-1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículo, durante o trajeto dos carros alegóricos, limitada ao tempo es-
tritamente necessário à passagem dos veículos, observando-se o seguinte itinerário:

I - Rua Rivadávia Correia (Cidade do Samba), Rua Arlindo Rodrigues (antiga Avenida Binário do Porto), Via B4 
(no contrafluxo), Avenida Rodrigues Alves (sentido Aterro do Flamengo, no contrafluxo), Avenida Rodrigues Alves 
(sentido Avenida Brasil), Avenida Brasil, pista central (sentido Centro, no contrafluxo) e Avenida Brasil, pista la-
teral (sentido Centro, no contrafluxo);

II - após a bifurcação do percurso, onde 4 das 7 alegorias seguirão a partir do by-pass do TIG, seguindo pela Ave-
nida Brasil, pista lateral adjacente ao INTO (sentido Centro, no contrafluxo), Avenida Brasil, pista central (sen-
tido Centro, no contrafluxo) até a passagem adjacente ao viaduto treliçado da Transbrasil, em frente ao Cemi-
tério do Caju, Avenida Brasil, pista central (sentido Campo Grande) e Rua Prefeito Júlio de Moraes Coutinho (no 
contra fluxo).

Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados 
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nas seguintes vias:

I - Rua Almirante Mariath, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida Brasil;

II - Avenida Brasil, pista lateral, sentido Centro, no trecho compreendido entre a Rua Conde de Leopoldina e a 
Rua São Cristóvão;

III - Avenida Brasil, pista central, sentido Centro, no trecho compreendido entre o entroncamento de retorno para 
a Avenida Rio de Janeiro;

IV - Rua Conde de Leopoldina, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida 
Brasil;

V - Rua da Igrejinha, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida Brasil;

VI - Rua Santos Lima, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida Brasil;

VII - Avenida Rodrigues Alves, toda a extensão, em ambos os sentidos;

VIII - Túnel Marcello Alencar, toda a extensão, em ambos os sentidos;

IX - entroncamento de acesso do Viaduto Capitão Sérgio de Carvalho (Viaduto do Gasômetro) para a Avenida 
Rodrigues Alves;

X - Via B4, em toda sua extensão;

XI - Rua Arlindo Rodrigues, pista sentido Rodoviária, no trecho compreendido entre a Via B4 e a Rua Rivadávia 
Correa;

XII - Rua Rivadávia Correa, no trecho compreendido entre a Rua da Gamboa e a Rua Arlindo Rodrigues;

XIII - Rua Prefeito Júlio de Moraes Coutinho, toda a extensão;

XIV - Avenida Brasil, pista central no sentido Campo Grande, no trecho compreendido entre a entroncamento de 
acesso da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e a Rua Prefeito Júlio de Moraes Coutinho;

XV - Avenida Brasil, pista central no sentido Centro, no trecho compreendido entre o entroncamento na altura 
da Rua Prefeito Olímpio de Melo e o entroncamento para o Viaduto Capitão Sérgio de Carvalho (Gasômetro);

XVI - Avenida Brasil, pista lateral adjacente a edificação do INTO no sentido Centro, no trecho compreendido 
entre o entroncamento para o Viaduto Capitão Sérgio de Carvalho (Gasômetro) e o entroncamento de retorno 
para a Avenida Rio de Janeiro;

XVII - Alças de descida da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) para a Avenida Brasil, em ambos os sen-
tidos.

Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados 
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Proibir o estacionamento de veículos, nas seguintes vias:

I - Rua Almirante Mariath, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida Brasil;

II - Rua Conde de Leopoldina, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida 
Brasil;

III - Rua da Igrejinha, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida Brasil;

IV - Rua Santos Lima, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Manuel Gomes e a Avenida Brasil;

V - Rua Rivadávia Correa, no trecho compreendido entre a Rua da Gamboa e a Rua Arlindo Rodrigues;

VI - Rua Prefeito Júlio de Moraes Coutinho, toda a extensão.

Art. 4º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 5º Esta Portaria terá validade no dia 21 de maio de 2026, das 22h às 4h do dia subsequente, revogadas as 
disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.939
EM 20 DE MAIO DE 2026.

PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACA-
BANA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO NO COPACABANA PALACE.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Evento n° 176407,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP- 2.1

RESOLVE:
Art. 1º Permitir a reserva de 2 (duas) vagas para estacionamento de veículos, na Rua Rodolfo Dantas, no trecho 
compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e a Avenida Atlântica, na lateral do Copacabana 
Palace - A Belmond Hotel.

Parágrafo Único: Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo 
Município.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade da 0h do dia 26 de maio de 2026 à 0h do dia 28 de maio de 2026, revogadas 
as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.940
EM 20 DE MAIO DE 2026.

PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACA-
BANA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO NO HOTEL FAIRMONT.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos n° 176407,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP- 2.1

RESOLVE:
Art. 1º Permitir a reserva de 4 (quatro) vagas para estacionamento de veículos, na Rua Francisco Otaviano, ao 
longo do bordo esquerdo do sentido de circulação, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de 
Copacabana e a Avenida Atlântica.

Parágrafo Único: Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo 
Município.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 27 de maio de 2026, da 0h às 19h do dia subsequente, revogadas as 
disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.941
EM 20 DE MAIO DE 2026.

PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACA-
BANA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO NO HOTEL FAIRMONT.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202614

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no SEI RIO N° 007200.003832/2026-18,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP- 2.1

RESOLVE:
Art. 1º Permitir a reserva de 4 (quatro) vagas de estacionamento, na Rua Francisco Otaviano, ao longo do bordo 
esquerdo do sentido de circulação, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e 
a Avenida Atlântica.

Parágrafo Único: Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo 
Município.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade das 6h do dia 21 de maio de 2026 às 6h do dia 23 de maio de 2026, revogadas 
as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.942
EM 20 DE MAIO DE 2026.

IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO MARACANÃ PARA 
A REALIZAÇÃO DO EVENTO FUTEBOLÍSTICO “FLAMENGO X PALMEIRAS” NO ESTÁDIO JORNALISTA 
MÁRIO FILHO.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica e no Ofício VPRE/DCO nº 050/2026 da Federação de 
Futebol do Estado do RJ, de 15 de maio de 2026,

CONSIDERANDO o constante na solicitação do planejamento operacional e as necessidades elencadas pelos 
órgãos de Segurança Pública, durante reunião da Federação de Futebol do Estado do RJ, Conmebol e Gestão 
e Produção de Eventos do Complexo Esportivo do Maracanã, em 18 de maio de 2026,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias:

I - das 18h à 1h do dia subsequente:

a) Rua Professor Eurico Rabelo, em toda sua extensão;

b) Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eu-
rico Rabelo;

c) Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão;

d) Rua Artur Menezes, em toda sua extensão;

e) Rua Conselheiro Olegário, em toda sua extensão;

f) Avenida Maracanã, pistas sentido Centro, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua 
Mata Machado;

g) Avenida Professor Manoel de Abreu, pista sentido Praça da Bandeira, no trecho compreendido entre a Rua 
São Francisco Xavier e a Avenida Rei Pelé (Radial Oeste);

h) Rua Dona Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Fran-
cisco Xavier.

II - das 18h30min à 1h do dia subsequente:

a) Avenida Rei Pelé (Radial Oeste), pista sentido Centro, PARCIAL em até 2 (duas) faixas de rolamento junto 
ao bordo direito, no trecho compreendido entre o Portão 2 do Complexo Esportivo do Maracanã e a Aldeia Ma-
racanã/Museu do Índio;

b) Avenida Maracanã, pista sentido Alto da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Mata Machado e a 
Rua São Francisco Xavier;

c) alça de acesso da Avenida Rei Pelé para a Avenida Maracanã, logo após a Aldeia Maracanã/Museu do Índio;

d) Rua Mata Machado, no trecho compreendido entre a Avenida Paula Sousa e a Avenida Maracanã;

e) Viaduto Oduvaldo Cozzi, em todos os acessos à Avenida Maracanã.

Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer-
gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos 
portões de acesso ao Estádio, a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público.

Art. 3º Inverter o regime de mão de direção, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Rua Professor Eurico Rabelo, no 
trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e o Portão 11B do Complexo Esportivo do Ma-
racanã, no sentido da primeira para a segunda via, das 18h às 21h30min.

Art. 4º Implantar regime de mão dupla de direção, das 18h30min à 1h do dia subsequente, nas seguintes vias:

I - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor Eu-
rico Rabelo;

II - Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão.

Art. 5º Proibir o estacionamento de veículos, das 10h à 1h do dia subsequente, nas seguintes vias:

I - Avenida Paula Sousa, junto ao bordo esquerdo, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e 
a Rua Professor Eurico Rabelo;

II - Rua Professor Eurico Rabelo, em toda sua extensão;

III - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Professor 
Eurico Rabelo;

IV - Rua Isidro de Figueiredo, em toda sua extensão;

V - Rua Artur Menezes, em toda sua extensão;

VI - Rua Conselheiro Olegário, em toda sua extensão.

Art. 6º Implantar “bolsão” provisório de táxis na Avenida Rei Pelé (Radial Oeste), pista sentido Centro, com a in-
terdição parcial em 1 (uma) faixa de rolamento junto ao bordo direito da via, no trecho compreendido entre a in-
tersecção com a Avenida Professor Manoel de Abreu - pista sentido Vila Isabel, e o Portão 1 do Complexo Espor-
tivo do Maracanã das 21h30min à 1h do dia subsequente.

Art. 7º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 8º Esta Portaria terá validade no dia 23 de maio de 2026, nos horários que tratam os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° 
e 6°, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.943
EM 20 DE MAIO DE 2026.

IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALI-
ZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE DRENAGEM.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no e-mail de Fernando dos Santos Araújo - Ômega Construtor, datado de 14 de 
maio de 2026,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Vitor Alves, no trecho compreendido entre a Rua Ari-
curi e a Rua Antônio Dias.

Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos destinados a socorro, emer-
gência e moradores previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º. Implantar regime de mão única de direção, nas seguintes vias:

I - Rua Gen. Cordolino de Azevedo, em toda a extensão, no sentido da Rua Aricuri para a Rua Antônio Dias;

II - Rua Antônio Dias, no trecho compreendido entre a Rua Mirassol e a Rua Aricuri, no sentido da Rua Mirassol 
para a Rua Antônio Dias.

Art. 3º Proibir o estacionamento de veículos na Rua Antônio Dias, da seguinte forma:

I - no trecho compreendido entre a Rua Mirassol e a Rua Aricuri, junto ao bordo das edificações pares;

II - no trecho compreendido entre a Rua Mirassol e a Rua Vitor Alves, em ambos os bordos;

Art. 4º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 5º Esta Portaria terá validade do dia 25 de maio de 2026 ao dia 26 de junho de 2026, revogadas as dispo-
sições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.944
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIAS DO 
BAIRRO BANGU PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “APRESENTAÇÃO DE NOVOS COLETIVOS.”

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete do Prefeito; do dia 19 de maio de 2026,

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202615

CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias:

I - Praça da Fé, via inominada lateral junto à Paróquia São Sebastião e Santa Cecília, das 4h às 14h;

II - Avenida Cônego de Vasconcelos:

a) no trecho compreendido entre a Rua Oliveira Ribeiro e a Rua Santa Cecília, das 4h às 14h;

b) no trecho compreendido entre a Rua Francisco Real e a Rua Santa Cecília, das 10h às 14h.

III - Rua Santa Cecília, no trecho compreendido entre a Rua Fonseca e a Rua Silva Cardoso, das 10h às 14h.

Parágrafo Único. As interdições de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos desti-
nados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, na Praça da fé, das 4h às 14h, nas seguintes vias:

I - via inominada lateral junto à Paróquia São Sebastião e Santa Cecília, em ambos os lados;

II - no entorno do Largo da Igreja.

Art. 3º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º Esta Portaria terá validade no dia 24 de maio de 2026, nos horários descritos nos artigos 1° e 2°, revo-
gadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.945
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS RIO COMPRIDO E 
CENTRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIADUTOS E ELEVADOS.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO a necessidade de limpeza, manutenção e conservação de Túneis, Viadutos e Elevados no 
Município do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CGO/CTAE/2ª CRAE Sul nº 044/2026,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, no Elevado Engenheiro Professor Rufino de Almeida Pizarro 
e Elevado Engenheiro Freyssinet, no sentido Rio Comprido / São Cristóvão.

§ 1º. As interdições tratadas neste artigo poderão ser retardadas ou suspensas pelas equipes operacionais da 
CET-Rio caso seja identificada a necessidade de utilização integral das vias envolvidas em função das condi-
ções de trânsito ou climáticas.

§ 2º Os motoristas que necessitarem se deslocar no mesmo sentido das interdições viárias terão como opção de 
trafego seguir pela Avenida Paulo de Frontin.

Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 22 de maio de 2026, das 23h50min às 5h do dia subsequente, revo-
gadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.946
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO 3.1, 
3.2, 3.3 E 4 PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CIVIL E ELÉTRICA, PAISAGISMO, CON-
SERVAÇÃO VIÁRIA E OUTROS.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Carta 03-CR-026-ENV/11, de 18 de março de 2026, encaminhado pela Con-
cessionária Linha Amarela S. A (LAMSA),

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/CGO/CTAE,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em no máximo, 1 (uma) faixa de rolamento por sentido, no 
eixo principal e nos acessos na Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), no trecho compreendido 
entre o Km 6, após o Viaduto sobre a Estrada do Gabinal (Cidade de Deus), e o Km 24, na interligação com a Via 
Expressa Presidente João Goulart (Linha Vermelha), em ambos os sentidos, nos dias úteis, exceto sextas-feiras 
e vésperas de feriados, das 11h às 16h.

Parágrafo Único. As interdições que tratam este artigo não incluem os túneis existentes na via e não poderão 
ser concomitantes a outras interdições posteriormente autorizadas, no mesmo sentido, dentro da mesma área 
de influência.

Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos em no máximo, 2 (duas) faixas de rolamento por sentido, no 
eixo principal e nos acessos na Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), no trecho compreendido 
entre o Km 6, após o Viaduto sobre a Estrada do Gabinal (Cidade de Deus), e o Km 24, na interligação com a Via 
Expressa Presidente João Goulart (Linha Vermelha), em ambos os sentidos, nos dias úteis, exceto vésperas de 
feriados, das 22h às 5h dos dias subsequentes.

Parágrafo Único. As interdições que tratam este artigo não incluem os túneis existentes na via e não poderão 
ser concomitantes a outras interdições posteriormente autorizadas, no mesmo sentido, dentro da mesma área 
de influência.

Art. 3º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nos túneis Engenheiro Raymundo de Paula Soares, Suíça 
Carioca, Geólogo Enzo Totis e Engenheiro. Enaldo Cravo Peixoto, em um sentido por vez, nos dias úteis, exceto 
vésperas de feriados, das 22h às 5h dos dias subsequentes.

§ 1º Desviar o trânsito de veículos se dará através de faixa reversível a ser montada no sentido que estiver 
aberto, da seguinte forma:

I - para fechamento do Túnel Engenheiro Raymundo de Paula Soares, ambos os sentidos, a reversível se fará 
desde a praça do pedágio até as proximidades do Túnel Suíça Carioca;

II - para fechamento dos túneis Suíça Carioca, Geólogo Enzo Totis e Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, sentido 
Fundão, o 2º acesso da Avenida Geremário será interditado e, neste caso, a reversível se fará desde as proximi-
dades do Túnel Suíça Carioca até as proximidades da Avenida Geremário Dantas;

III - para fechamento dos túneis Suíça Carioca, Geólogo Enzo Totis, e Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, sentido 
Barra, a saída da Estrada do Pau Ferro será interditada e a reversível se fará desde as proximidades do Túnel 
Suíça Carioca até as proximidades da Avenida Geremário Dantas;

IV - para fechamento simultâneo dos 4 túneis, sentido Fundão, o 2º acesso da Avenida Geremário Dantas e o 
acesso da Estrada do Pau Ferro serão interditados e, neste caso, a reversível se fará desde a praça do pedágio 
até as proximidades da Avenida Geremário Dantas;

V - para fechamento simultâneo dos 4 túneis sentido Barra, a saída da Estrada do Pau Ferro será interditada e, 
neste caso, a reversível se fará desde a praça do pedágio até as proximidades da Avenida Geremário Dantas.

§ 2º As interdições tratadas nesta Portaria poderão ser retardadas ou suspensas pela Coordenadoria Geral de 
Operações da CET-Rio, a qualquer momento, caso seja identificada a necessidade de utilização integral da via 
em função das condições do trânsito, climáticas ou outro evento/ocorrência relevante na cidade.

Art. 4º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 5º Esta Portaria terá validade do dia 1° ao dia 30 de junho de 2026, nos horários que tratam os artigos 1°, 2° 
e 3°, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.947
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLAMENGO 
E GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “38° CORRIDA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS”.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Evento nº 167178,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/CTRT/AP-2.1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Avenida Infante Dom Henrique, em ambos os sentidos, 
no trecho correspondente à área de lazer do Aterro do Flamengo, a partir das 3h.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo deverá ser mantida até 18h, quando se encerra o horário 
de funcionamento da área de lazer do Aterro do Flamengo.

Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nas seguintes vias:

I - Avenida Infante Dom Henrique, sentido Copacabana, a partir da Praça Cuauhtémoque, das 3h às 11h.

II - Avenida das Nações Unidas, sentido Centro, de 3h até a passagem do último corredor ou, no máximo, até 
11h.

III - Avenida das Nações Unidas, sentido Copacabana, a partir da Praça Nicarágua, das 3h até a passagem do 
último corredor ou, no máximo, até 11h.

Parágrafo Único. As interdições de que tratam os artigos 1º e 2º não se aplicam:

I - Aos veículos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito 
Brasileiro;

II - Aos veículos a serviço da produção do evento, portando identificação fornecida pelos organizadores.

Art. 3º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 25 de maio de 2026, nos horários que tratam nos artigos 1° e 2°, re-
vogadas as disposições em contrário.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202616

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.948
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACABANA PARA REA-
LIZAÇÃO DE SERVIÇO DE IÇAMENTO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO PARA O HOTEL EMI-
LIANO.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI N° 005700.000104/2026-98;

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT AP 2.2 e 3N1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Avenida Atlântica, pista 
das edificações, em frente à edificação de n° 3.804.

Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 23 e 30 de maio de 2026, das 22h às 5h dos dias subsequentes, re-
vogadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.949
EM 20 DE MAIO DE 2025.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO 
BAIRRO GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE IÇAMENTO.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no SEI-007200.003848/2026-21,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT AP 2.1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Rua Benjamim Constant, 
em frente a edificação de n° 63, nos dias 23 e 30 de maio de 2026, das 7h às 17h.

Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos na Rua Benjamim Constant, no trecho compreendido entre as edi-
ficações de nº s 84 e 102, em ambos os lados da via, das 18h do dia 22 de maio de 2026 às 17h do dia subse-
quente e das 18h do dia 29 de maio de 2026 às 17h do dia subsequente.

Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1° e 2°, revogadas as disposi-
ções em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.950
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO MARACANÃ PARA REALI-
ZAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica da Construtora Metropolitana, Sr. Allan do Nascimento 
Rocha,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Avenida Professor Manoel 
de Abreu, sentido Andaraí, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco Xavier e Rua Felipe Camarão.

Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria terá validade nos dias 22 e 23 de maio de 2026, das 6h às 16h, revogadas as disposições 
em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.951
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO MARACANÃ PARA REALI-
ZAÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE DRENAGEM.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI N° 005700.000104/2026-98;

CONSIDERANDO o parecer da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.2 e 3N1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 2 (duas) faixas de rolamento, na Avenida Maracanã, sen-
tido Tijuca, no cruzamento com a Rua Professor Eurico Rabelo, a partir do bordo direito da Avenida Maracanã.

Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 24 de maio de 2025, das 8h às 22h, revogadas as disposições em con-
trário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.952
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO BENTO RIBEIRO PARA RE-
ALIZAÇÃO DO EVENTO “FESTA EVANGÉLICA”.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nº 007200.003820/2026-93 e 007200.003821/2026-38 de 
20/5/26,

CONSIDERANDO o parecer técnico nº. 194/2026 da CET/CTRT/AP-3N2,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias:

I - Rua Framboezeiro, no trecho compreendido entre a Rua Silindra e a Rua Ismênia;

II - Rua Ismênia, no trecho compreendido entre a Rua Goiabeira e o seu final.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados 
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 22 de maio de 2025, das 18h30min às 22h, revogadas as disposições 
em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.953
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALI-
ZAÇÃO DO EVENTO “ANIVERSÁRIO DO LABUTA BRASEIRO”.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos nº 174760,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/CTRT/AP-1,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua do Senado, no trecho compreendido entre a Avenida 
Gomes Freire e a Rua dos Inválidos.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados 
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici-
pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes 
de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon-
sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 24 de maio de 2026, das 22h às 23h59min, revogadas as disposições 
em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.954
EM 20 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZAR A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO-
NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO LAGOA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “POR VOCÊ”.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 015432,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1,

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202617

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição intermitente ao trânsito de veículos, pelo período de, no máximo, 2 (dois) minutos 
de interdição a cada 20 (vinte) minutos de trânsito liberado, nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio de 2026 das 6h às 
12h, nas seguintes vias:

 I - Rua Aníbal de Mendonça, na interseção com a Avenida Epitácio Pessoa;

II - Avenida Epitácio Pessoa, na interseção com a Rua Aníbal de Mendonça.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados 
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art.2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento junto ao canteiro central da 
Avenida Epitácio Pessoa, em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 1174 
e o 1234, nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio de 2026, das 6h às 12h.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados 
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, das 22h do dia 22 de maio 
de 2026 às 18h do dia 24 de maio de 2026 e das 22h do dia 29 de maio de 2026 às 18h do dia 31 de maio de 
2026, nas seguintes vias:

I - 15 (quinze) vagas na baia de estacionamento do canteiro central, na Avenida Epitácio Pessoa, no trecho com-
preendido entre as edificações de n° s 1174 e o 1234;

II - 10 (dez) vagas na baia de estacionamento do canteiro central, na Avenida Epitácio Pessoa, no trecho com-
preendido entre as edificações de n° s 1084 e o 1126;

III - 15 (quinze) vagas na baia de estacionamento do canteiro central, na Avenida Epitácio Pessoa, no trecho 
compreendido entre as edificações de n° s 1296 e o 1364;

IV - 8 (oito) vagas na Rua Barão de Jaguaripe, no trecho compreendido entre as edificações de n° s 212 e o 200, 
em ambos os lados da via.

Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo 
Município.

Art. 3º Esta autorização somente será válida se:

I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Mi-
litar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando 
a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 
95 do Código de Trânsito Brasileiro;

II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 
49.283/2021, de 17 de agosto de 2021.

Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1°, 2° e 3°, revogadas as dispo-
sições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.955
EM 20 DE MAIO DE 2025.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO 
BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE BAIAS DE ESTACIO-
NAMENTO, PASSEIO E CALÇADA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no e-mail do Senhor Miqueas Guerra, Coordenador Regional da 4ª CRC - AP 5, 
de 20 de maio de 2026,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP 5,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias:

I - Avenida Cesário de Melo:

a) Na faixa de rolamento junto as edificações, em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Estação 
de Paciência e o Viaduto Zé Cocada;

b) Na faixa de rolamento junto ao bordo direito, sentido Bangu, de forma intermitente, no trecho compreendido 
entre a Rua Augusto de Vasconcelos e a Rua Guaraí;

II - Estrada da Cambota, em uma faixa de rolamento, em trechos de 50m compreendidos entre a edificação de 
nº 633 e a Rua Comari.

Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, nas seguintes vias:

I - Avenida Cesário de Melo:

a) Em ambos os bordos no trecho compreendido entre a Estação de Paciência e o Viaduto Zé Cocada;

b) Junto ao bordo direito, no trecho compreendido entre a Rua Augusto de Vasconcelos e a Rua Guaraí;

II - Estrada da Cambota, em ambos os bordos no trecho compreendido entre a edificação de nº 633 e a Rua Comari.

Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código 
de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme 
previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 21 de maio de 2026 ao dia 21 de junho de 2026, das 6h às 18h, revo-
gadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.956
EM 20 DE MAIO DE 2026.

ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA 
PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO VARGEM PEQUENA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 007200.003054/2026-67,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para 
obras na Rua Wellington Jones Paiva, junto à edificação de nº 135, ao longo da via.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, das 
7h às 17h, com eficácia até 31 de dezembro de 2027, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.957
EM 20 DE MAIO DE 2026.

ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA 
PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 007200.001903/2026-48,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para 
obras na Avenida João Cabral de Melo Neto, junto à edificação de nº 610, na Península, em baias de estaciona-
mento existente, ao longo da via.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, de 
segunda a sexta, das 7h às 16h e aos sábados, das 7h às 13h, com eficácia até 31 de dezembro de 2026, revo-
gadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.958
EM 20 DE MAIO DE 2026.

ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA 
PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 007200.001803/2026-11,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para 
obras na Avenida Flamboyants, junto à edificação de nº 600, na Península, ao longo da via.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, de 
segunda a sexta, das 8h às 17h, com eficácia até 31 de dezembro de 2027, revogadas as disposições em con-
trário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.959
EM 20 DE MAIO DE 2026.

ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA 
PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 007200.002993/2026-94,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para 
obras na Avenida das Acácias, junto à edificação nº 505, na Península, ao longo da via.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202618

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, de se-
gunda a sexta, das 8h às 17h, com eficácia até 31 de dezembro de 2027, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 8.960
EM 20 DE MAIO DE 2026.

ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA 
EM VIA DO BAIRRO JACAREPAGUÁ.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/
CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 007200.003801/2026-67,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga com PBT até 12,5t 
na Rua Marechal José Beviláqua, ao longo da baia de estacionamento existente na lateral da edificação nº 750 
da Rua André Rocha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, re-
vogadas as disposições em contrário.

COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Conforme o Art. 95 da Lei 9.503 de 23/09/97 (C.T.B.) e Resolução SMTR nº 3.635, de 16 de agosto 2023, auto-
rizo a implantação das Ondulações Transversais, dos seguintes processos:

CET-RIO/CTRT/AP-4
PROCESSO: 000100.002556/2026-50 TIPOS: “A”, “B” E “SPEED TABLE”
VIA: Avenida Abraham Medina
BAIRRO: Barra Olímpica

CET-RIO/CTRT/AP-4
PROCESSO: 000100.003500/2026-12 TIPO: “B”
VIA: Rua Professor Hermes de Lima
BAIRRO: Recreio dos Bandeirantes

MOBI-RIO
M O B I - R I O

_ _ _

Companhia Municipal de Transportes Coletivos 

Avenida das Américas s/nº - CCO anexo ao Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - Cep.: 22631-000

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO N. º 007300.000515/2026-11 - Considerando as informações contidas no Termo de Julgamento de 
Index. 4111958, referente à licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio)  
Nº 90.266/2026, que versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS E ACESSÓRIOS, 
PARA MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS UNIDADES FÍSICAS DA MOBI-RIO, cujo item 01, no valor unitário 
de R$ 959,32; o item 02, no valor unitário de R$ 1.420,00; o item 20, no valor unitário de R$ 1.716,69; o item 21, 
no valor unitário de R$ 2.340,00; o item 23, no valor unitário de R$ 1.127,63; e o item 24, no valor unitário de  
R$ 869,56; foram aceitos e habilitados pela Pregoeira para a empresa UNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 
cujo item 18, no valor unitário de R$ 1.400,00; o item 26, no valor unitário de R$ 415,00; o item 27, no valor uni-
tário de R$ 532,00; o item 28, no valor unitário de R$ 70,00; e o item 30, no valo unitário de R$ 1.130,00; foram 
aceitos e habilitados pela Pregoeira para a empresa PF SOUZA COMÉRCIO DE VIDROS E SERVIÇOS LTDA; 
cujo item 29, no valor unitário de R$ 68,00; foi aceito e habilitado pela Pregoeira para a empresa L CORREA 
MENDES; ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela 
Pregoeira e pela Equipe de Apoio ao longo deste processo.

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO N. º CTC-POR-2025/01394 - Considerando as informações contidas no Termo de Julgamento no 
Index 2936390, referente à licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 
90095/2026, que versa sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SI-
NALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL NO TERMINAL BRT - CURRAL FALSO, cujo item 01, no valor global de 
R$ 40.563,76; foi aceito e habilitado pelo Pregoeiro para a empresa TRIGONAL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA; 
ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pelo Pregoeiro e 
pela Equipe de Apoio ao longo deste processo.

DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

CTC-PRO-2025/00150 - AUTORIZO o 1º Termo aditivo para prorrogação do contrato MOBI-Rio n° 048/2025 com a 
empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, no valor total de R$ 1.185.570,75 (um milhão 
cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ES-
PECIALIZADO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DOS TELHADOS EM ESTRUTURA METÁLICA DAS ESTA-
ÇÕES DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, por mais 12(doze) meses, 
com fundamento no artigo 82 do Decreto Municipal 44.698/18 e demais normas municipais aplicáveis.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202619

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretário: Diego Vaz Ferreira 

 

_ _ _

DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO

DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo nº 002620.000023/2026-90 - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de 
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, por meio dos despachos (Index nº 3833746 e 4148097), AUTO-
RIZO a aplicação da penalidade de suspensão das atividades da Permissionária TP 05 - Capela Mortuária Santa 
Terezinha LTDA, até a efetiva regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, 
“c”, do Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90 - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de Con-
trole de Cemitérios e Serviços Funerários, por meio dos despachos (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a 
aplicação da penalidade de suspensão das atividades da Permissionária TP 07 - Funerária Nossa Senhora das 
Graças de Marechal Hermes LTDA, até a efetiva regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformi-
dade com o art. 211, “c”, do Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90 - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de Con-
trole de Cemitérios e Serviços Funerários, (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a aplicação da penalidade 
de suspensão das atividades da Permissionária TP 13 - Funerária Lyrio do Rio de Janeiro LTDA, até a efetiva 
regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, “c”, do Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90 - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de 
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a aplicação da penali-
dade de suspensão das atividades da Permissionária TP 16 - Agência Funerária Men de Sá LTDA, até a efetiva 
regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, “c”, do Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90        - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de Con-
trole de Cemitérios e Serviços Funerários, (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a aplicação da penalidade 
de suspensão das atividades da Permissionária TP 19 - Funerária Santa Madalena LTDA, até a efetiva regulari-
zação fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, alínea “c”, do Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90        - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de Con-
trole de Cemitérios e Serviços Funerários, (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a aplicação da penalidade 
de suspensão das atividades da Permissionária TP 75 - CEBRAF - Central Brasileira de Atendimentos Fúnebres 
LTDA, até a efetiva regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, “c”, do 
Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90        - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de 
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a aplicação da pena-
lidade de suspensão das atividades da Permissionária TP 88 - Agência Funerária do Méier LTDA, até a efetiva 
regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, “c”, do Decreto nº 39.094/14.

Processo nº 002620.000023/2026-90 - Tendo em vista a manifestação técnica da Coordenadoria Geral de Con-
trole de Cemitérios e Serviços Funerários, (Index nº 3833746 e 4148097), AUTORIZO a aplicação da penalidade 
de suspensão das atividades da Permissionária TP 95 - Capela Mortuária da Primeira Igreja Batista de Moça 
Bonita, até a efetiva regularização fiscal perante esta Coordenadoria, em conformidade com o art. 211, “c”, do 
Decreto nº 39.094/14.

SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
PROCESSO: CSV-PRO-2023/07440
1. Objeto: AQUISIÇÃO DE GRAMPOS PARA PROTEÇÃO DE CALÇADAS E BICICLETÁRIOS, REQUISITADO 
PELA COORDENADORIA GERAL DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO (CGEC) DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE CONSERVAÇÃO - SECONSERVA
2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e DELVA FABRI-
CAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA.
3. Fundamento: ARTIGO 28 INCISO I DA LEI 14133 DE 01/04/2021.
4. Valor: R$ 256.800,00 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos reais).
5. Autorização: MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA.

SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO
D.O. RIO N.º 43, DE 20 DE MAIO DE 2026, P. 24, 2ª COLUNA.

Onde se lê:
PROCESSO Nº CSV-PRO-2025/09418 - (...) Pregão Eletrônico PE - SECONSERVA Nº 90247/2026 (...).

Leia-se:
PROCESSO Nº CSV-PRO-2025/09418 - (...) Pregão Eletrônico PE - SECONSERVA Nº 90274/2026 (...).

SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO
COORDENADORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DE CONSERVAÇÃO
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO D.O. RIO Nº 43, DE 20/05/2026, PÁG. 25, COLUNA (01).
ONDE SE LÊ:

8ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

EXPEDIENTE DE 15/05/2026

002600.005704/2026-82

1.167.355

ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO AUTO DE INFRAÇÃO
1.167.358

1.167.368

1.167.371

LEIA-SE:
14ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
EXPEDIENTE DE 15/05/2026

002600.005704/2026-82

1.167.355

ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO AUTO DE INFRAÇÃO
1.167.358

1.167.368

1.167.371

15ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

EXPEDIENTE DE 19/05/2026

002600.005887/2026-36 1.128.871 ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO AUTO DE INFRAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretário: Hugo Ribeiro Nepomuceno 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993 

_ _ _

ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES SME “P” DE 20 DE MAIO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
№ 2106 - Designar LUCIA HELENA AGUIAR CARDOSO, PROFESSOR II, matrícula 1 2/207.474-8, para, sem 
prejuízo de suas funções, substituir CLAUDIO OLIVEIRA PASSOS, matrícula 11/257.056-2, GERENTE II da 
Gerência de Infraestrutura, símbolo DAS-07, código 105799, setor 53339 da 9ª Coordenadoria Regional de Edu-
cação, desta Secretaria, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais. (ref. ao processo eletrônico nº 
000709.004444/2026-94)

№ 2107 - Dispensar, a pedido, KELLY CRISTINA MOREIRA MARQUES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDA-
MENTAL, matrícula 12/362.325-3, da Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, 
código 5804, setor 11490 da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo ele-
trônico nº 000703.003711/2026-66)

№ 2108 - Designar KELLY CRISTINA MOREIRA MARQUES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ma-
trícula 10/362.325-3, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06,  
código 5995, setor 11832 da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo ele-
trônico nº 000703.003711/2026-66)

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202620

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA E/SUBG “P” N.º 352, DE 20 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, do 
Convênio n° 42/2026, relacionado ao processo n° 000700.003668/2026-69, firmado entre a Secretaria Municipal 
de Educação -SME e a empresa FUNDACAO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, inscrita no 
CNPJ sob nº 72.182.132/0001-92, referente à execução do Projeto Universo ao Seu Alcance, de acordo com a 
Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 352, DE 20 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO NOME MARÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Gestor
(Art. 4º)

Helena Werneck de Souza Dias 60/373668-3 E/SUBE/CEIN

Fiscal Administrativo 
(Art. 5º)

Bianca de Albuquerque Mathiesen 
Name

11/320840-2 E/SUBE/CEIN/GPPE

Fiscal Técnico 
(Art. 6º)

Arthur Henrique de Oliveira Pires 10/318585-7 E/SUBE/CEIN/GPPE

Fiscal Técnico 
(Art. 6º)

Luciana Antunes Stecca Bartolomei 10/216244-4 E/SUBE/CEIN

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
RETIFICAÇÃO

Fica retificado, na Portaria E/SUBG “P” N.º 349 de 19 de maio de 2026, publicada no D.O.RIO n.º 43, de 20 de 
maio de 2026, página 30, coluna 1.

Onde lê: “ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 349 DE 12 DE MAIO DE 2026.”

Leia-se: “ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 349 DE 19 DE MAIO DE 2026”
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo n.º SME-PRO-2025/55655
Modalidade: Pregão Eletrônico PE-RP - SME nº 90795/2025.
Objeto: Kit escolar adaptado.
Decisão recursal:
Considerando as razões expostas pela Pregoeira, com as quais concordo integralmente, ACOLHO a análise e a 
conclusão por ela apresentadas, motivo pelo qual CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela 
empresa CALUX COMERCIAL LTDA., para REFORMAR a decisão de reprovação da amostra apresentada pela 
Recorrente referente ao Lote III, Item 5, proferida durante a sessão pública realizada no âmbito do Pregão Eletrô-
nico PE-RP - SME nº 90795/2025, bem como para ACOLHER o pedido para desclassificar a empresa Recorrida 
do certame, por restar evidenciada desconformidade relevante apta a comprometer a regularidade da oferta.
Em continuidade, com fulcro nas informações constantes da Ata da Sessão do Pregão e da reavaliação técnica 
superveniente, REFORMO a decisão anteriormente proferida, reconhecendo a conformidade do item ofertado 
pela Recorrente com as especificações essenciais previstas no edital, determinando o prosseguimento do cer-
tame em relação ao Lote III, item 5, bem como ACOLHO o pedido para desclassificar a empresa Recorrida 
do certame, por restar evidenciada desconformidade relevante apta a comprometer a regularidade da oferta. 
Reconhecem-se como válidos todos os atos praticados pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio no curso do 
presente procedimento licitatório, em estrita observância à legislação vigente.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBIPE, formalizada através do processo 000700. 
005302/2026-24, no valor de R$ 32.538,92.

Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBG/CPGOF, formalizada através do processo SME- 
PRO-2022/24627, no valor de R$ 0,00.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo nº SME-PRO-2025/55655- Adjudico e homologo parcialmente o resultado da licitação.
Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de preços nº 90795/2025.
Critério de julgamento: menor preço por item
Objeto: Aquisição de KIT ESCOLAR ADAPTADO
Valor global: 3.977.036,00 (Três milhões, novecentos e setenta e sete mil e trinta e seis reais) conforme quadro 
abaixo:

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ: 79.788.766/0027-71

UNIDADE 
GESTORA

ITEM CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO 

ITEM
MARCA UNID. QTD

VALOR 
UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL
(R$) 

E/IHA 7 75.30.24.122 KIT ESCOLA DIVERSOS UN 1442 R$ 2.758,00 R$ 3.977.036,00

COORDENADORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000700.006178/2026-14
Concedo a dispensa de ponto, com fundamento na Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, ao servidor 
EMERSON LIMA DE CAMPOS, matrícula 60/385.273-8, nos dias 09 e 10 de março de 2026, para participação 
em missão técnica referente ao Programa Mais Professores, realizada em São Paulo/SP, objeto de trabalho, nas 
agendas institucionais de forma presencial.

000700.004670/2026-55
Concedo a dispensa de ponto, com fundamento nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, ao 
servidor CARLOS HENRIQUE FURTADO DE OLIVEIRA, matrículas 11/302.169-8 e 10/280.803-8, para parti-
cipação no XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas, a ser realizado em 
Brasília/DF, no período de 08 a 11 de junho de 2026, em objeto de trabalho, de forma presencial.

000704.004444/2026-34
Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII 
do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 
31.613 de 18 de dezembro de 2009, no período de 01 a 03/06/2026, ao servidor JACQUES FERREIRA PINTO, 
Professor de Ensino Fundamental - História, matrícula 10/345.830-4, desde que comprove a participação na 
Conferência Overcoming the Nature/Society Divide in Latin American History, a ser realizada na University of 
Maryland College Park - EUA.

SME-PRO-2023/18890
Nos termos da Resolução 501, de 10 de janeiro de 2025, defiro o pedido de prorrogação de Licença sem Venci-
mentos com base no Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 
10.362 de 08 de agosto de 1991, solicitado pelo servidor FILIPE DE MATOS ROCHA, Professor I - Educação 
Musical, matrícula 10/274.734-3, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/06/2026, findo os quais deverá 
reassumir suas funções nesta Secretaria.

COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DO COORDENADOR
PORTARIA E/CTRH/CARH “P” DE 20 DE MAIO DE 2026.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COOR-
DENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 
de abril de 2021 e o que consta dos processos,

APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado 
com o Parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se 
referem as Portarias abaixo citadas:
Nº 810 - Processo nº SME-PRO-2025/46259 - CRISTIANE LÚCIO RAMOS, Professor de Ensino Fundamental 
- Língua Portuguesa, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/172561-3.
Nº 811 - Processo nº SEI 000704.000565/2025-26 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA HING, Professor I - Matemá-
tica, Classe C, Nível 6, matrícula: 10/235435-5.

COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA
APOSTILA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de MARIA INES FREITAS 
DA SILVA DANTAS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA - CLASSE C - NÍVEL 7, MA-
TRÍCULA: 15/196255-4, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 129 de 30/01/2026, conforme 
processo nº SME-PRO-2025/62768.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de ALOIZIO GREGORIO 
DE MATOS, TRABALHADOR - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/130175-3, aposentado através da 
Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 138 de 30/01/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/53222.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de ANA ROSA MONTEIRO, 
PROFESSOR II - CLASSE B - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/171462-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/
CARH “P” Nº 141 de 30/01/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/53770.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de JAMES FERNANDES 
ARRUDA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/150195-6, aposentado através da Portaria 
E/CTRH/CARH “P” Nº 332 de 26/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/65913.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de SIMONE MARIA HIMMELSPACH 
RIBEIRO, PROFESSOR I - (GEOGRAFIA) - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/209362-3, aposentada 
através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 300 de 12/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/63926.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de RAQUEL DUARTE DE 
OLIVEIRA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/201181-5, aposentada através da Portaria 
E/CTRH/CARH “P” Nº 289 de 11/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/64411.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de SERGIO THEODORO 
DOS SANTOS, PROFESSOR I - (CIÊNCIAS) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/170355-2, aposentado 
através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 290 de 11/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/63622.

Fixados com validade a partir de 20/05/2026, os proventos mensais de inatividade de WILMA DALTRO DE 
BARROS MOITAS, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/222674-4, aposentada através da 
Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 291 de 11/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/62748.

COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA
APOSTILA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Fixados com validade a partir de 20/10/2025, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de 
inatividade de CRISTIANE DA SILVA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 4, MATRÍCULA: 15/260109-4, 
aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1198 de 17/10/2025, conforme processo nº SME-PRO- 
2025/13713.

Fixados com validade a partir de 06/06/2025, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de 
inatividade de MARIA DOS PRAZERES ROCHA FERNANDES, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 4, MA-
TRÍCULA: 15/257315-2, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 678 de 05/06/2025, conforme 
processo nº SME-PRO-2025/13724.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202621

Fixados com validade a partir de 15/10/2025 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade 
CARLA MOREIRA XAVIER, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLASSE C,  
NÍVEL 5, MATRÍCULA: 15/250013-0, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1189 de 14/10/2025, 
conforme processo nº SME-PRO-2025/38858.

Fixados com validade a partir de 15/10/2025 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade 
SANDRA MARIA DE ANDRADE LIMA, MERENDEIRA, CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/242713-6, 
aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1190 de 14/10/2025, conforme processo nº SME-PRO- 
2025/33048.

Fixados com validade a partir de 24/10/2025 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade 
MAGNA APARECIDA LUIZ, MERENDEIRA - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/231621-4, aposentada 
através da Portaria E/CTRH/CARH “P” 1215 de 23/10/2025, conforme processo nº SME-PRO-2025/41542.

Fixados com validade a partir de 05/11/2025 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade 
SONIA REGINA XAVIER SOARES, MERENDEIRA - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/219521-2, 
aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” 1258 de 04/11/2025, conforme processo nº SME-PRO- 
2025/49770.

Fixados com validade a partir de 18/12/2025 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade 
DINAMAR NAVEGA FREITAS, MERENDEIRA - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/229891-7, aposen-
tada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” 1435 de 17/12/2025, conforme processo nº SME-PRO-2025/30977.

Fixados com validade a partir de 03/11/2025, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de 
inatividade de JORGE LUIZ SOARES, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NÍVEL 4 (M5), MATRÍCULA: 
15/253244-8, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1246 de 30/10/2025, conforme processo 
nº SME-PRO-2025/42272.

Fixados com validade a partir de 05/05/2025, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de 
inatividade de LUIZ RICARDO GOMES LUDIOSA, AGENTE EDUCADOR II - REFERÊNCIA M5, MATRÍCULA: 
15/273383-0, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 529 de 30/04/2025, conforme processo nº 
SME-PRO-2025/02875.

Fixados com validade a partir de 16/05/2025, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de inativi-
dade de DEUSELI DE OLIVEIRA DINIZ, AGENTE EDUCADOR II - REFERÊNCIA M5, MATRÍCULA: 15/265550-4, 
aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 585 de 15/05/2025, conforme processo nº SME-PRO- 
2025/09175.

COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA
DESPACHO DA GERENTE

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
SEI 000704.002010/2026-08 - INDEFERIDO
SEI 000709.002583/2026-83 - INDEFERIDO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA

DESPACHOS DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado como Art. 126 
da mesma norma, observada a redação introduzida pela L.C. nº 34, de 01/12/1997, e a Lei Complementar 173 
de 27/05/2020, como EFETIVO o tempo de serviço/contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Casemiro 
de Abreu, da servidora abaixo relacionada:

Processo nº SME-PRO-2024/74098, CRISTIANE ASSUNÇÃO DE SANT’ANNA, 10/345940-1, Professor de En-
sino Fundamental - Língua Portuguesa, no período de 01/05/2008 a 27/09/2023, como Professor C - Língua 
Portuguesa, Matrícula 7136, no total de 5.624 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro) dias, já descontados 04 
(quatro) dias de falta, desprezando-se os períodos de 25/04/2008 a 30/04/2008 por ausência de contribuição 
previdenciária e 27/09/2023 a 30/09/2023 por ser concomitante com esta municipalidade (Solicitação feita em: 
07/04/2026).

AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado como Art. 126 
da mesma norma, observada a redação introduzida pela L.C. nº 34, de 01/12/1997, como EFETIVO o tempo de 
serviço/contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Maricá, do servidor abaixo relacionado:

Processo nº 000701.000911/2026-87 - FÁBIO SAMPAIO FONTES, 10/272405-2, Professor I - História, no pe-
ríodo de 01/03/2009 a 24/07/2011, como Professor Docente I - História, Matrícula 6842 (6593), no total de 874 
(oitocentos e setenta e quatro) dias, já descontados 02 (dois) dias de faltas injustificadas, desprezando-se os 
períodos de 10/02/2009 a 28/02/2009 por ausência de contribuição previdenciária e 25/07/2011 a 06/09/2011 por 
ser concomitante com esta municipalidade (Solicitação feita em: 07/04/2026).

AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado como Art. 126 
da mesma norma, observada a redação introduzida pela L.C. nº 34, de 01/12/1997, e a Lei Complementar 173 
de 27/05/2020, como EFETIVO o tempo de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Educação 
do Rio de Janeiro - SEEDUC, da servidora abaixo relacionada:

SME-PRO-2024/25286 - TATIANA BEATRIZ DE SOUZA, 10/345865-0, Professor de Ensino Fundamental - 
Língua Portuguesa, no período de 10/11/2009 a 25/09/2023, como Professor Docente I, D - Língua Portuguesa, 
Matrícula 956871-8, no total de 5.067 (cinco mil e sessenta e sete) dias, já descontado 01 (um) dias de falta sem 
abono (Solicitação feita e: 11/m03/2026).

AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, e da Portaria 
MTP nº 1.467/2022 e anexos, combinado com o Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, para fins de apo-
sentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade de caráter privado do(s) servidor(es) abaixo 
relacionado(s):

SME-PRO-2025/50319 - ROSEMARY FERNANDES DE ASSIS MARTINS, 10/249474-8, Agente de Educação 
Infantil, no(s) período(s) de 25/02/1985 a 10/06/1985, 04/08/1986 a 01/11/1986, 01/12/1989 a 12/07/1991, 
01/10/1991 a 31/01/1992, 01/07/1993 a 30/07/1993, 07/10/1993 a 17/04/1998, 01/10/2000 a 31/10/2000, 
01/02/2001 a 28/02/2001, 01/04/2001 a 30/04/2001, 01/07/2001 a 31/07/2001, 01/02/2002 a 28/02/2002, 

01/06/2003 a 30/06/2003, 01/07/2004 a 31/08/2004, 03/01/2005 a 30/04/2005, 01/06/2005 a 31/12/2005, 
01/02/2007 a 30/06/2007 e 01/10/2007 a 30/06/2008, no total de 3.610 (três mil seiscentos e dez) dias, des-
prezando-se os períodos de 28/09/2000 a 30/09/2000, 01/11/2000 a 31/01/2001, 01/03/2001 a 31/03/2001, 
01/05/2001 a 30/06/2001, 01/08/2001 a 31/01/2002, 01/03/2002 a 31/05/2003, 01/07/2003 a 30/06/2004, 
01/05/2005 a 31/05/2005, 01/01/2006 a 31/12/2006, 03/01/2007 a 31/01/2007 e 01/07/2007 a 30/09/2007 por 
ausência de contribuição previdenciária (Solicitação feita em: 27/08/2025).

Processo nº 000709.003277/2026-64 - SILVIA CRISTINA ALVARO DE SOUSA SALES, 10/317969-4, Professor 
Adjunto de Educação Infantil, no(s) período(s) de 01/10/1999 a 29/06/2006, 30/06/2006 a 17/07/2009, 04/02/2010 
a 22/12/2010, 01/02/2013 a 18/07/2013 e 01/04/2014 a 12/05/2017, no total de 5.206 (cinco mil duzentos e seis) 
dias (Solicitação feita em: 06/04/2026).

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA

DESPACHOS DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO NOME MATRÍCULA

SME-PRO-2025/34382 DANIELE SERPA SERAINE 328541-8

000630.004863/2026-87 ELAINE WERNECK FRANCISCO 10/335658-1

SME-PRO-2025/66002 VANESSA BATISTA BROTTO 10/331833-4

de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013 e Decretos nº 
6.512/1987, nº 25.195/2005 e nº 28.933/2008.

Processo nº 000704.002691/2026-04 - INDEFERIDO

RETIFICAÇÃO
PORTARIA E/CTRH/CARH/GDVA “P” N º 056 DE 30/03/2026

Processo nº 000708.0009870/2026-21 - MONIKE SILVA DE ARAUJO - 10/250426-4
Onde se lê:
...com validade de 21/02/2026.
Leia-se:
... com validade de 22/01/2026.
D.O Rio nº 012 de 31/03/2026, pág. 51, 2ª coluna.

1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DA COORDENADORA

PORTARIA E/1.ª CRE “P” N.º 38, DE 20 DE MAIO DE 2026.
A COORDENADORA DA 1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000701000180/2026-70,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestores e Fiscais Técnico, da contratação relacionada 
ao processo 000701.001831/2026-49, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA TICKET 
LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A referente a prestação de serviço de apoio operacional à administração 
e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões mag-
néticos, para serem utilizados em veículos próprios ou locados pela 1ª CRE, de acordo com a resolução SME nº 
537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria..

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/1.ª CRE “P” N.º 13, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

FUNÇÃO NOME MATRÍCULA

Gestor
(Arts.4º)

Débora Borges Lima 11/302077-3

Gestor
(Arts.4º)

Mauro Garritano de Carvalho 12/169.715-0

Fiscal Técnico
(Art. 6º)

Rafaella Lima Paixão Fontes 12/305236-2

Fiscal Técnico
(Art. 6º)

Lívia Ermelinda Ribeiro Sampaio 12/275732-6

Fiscal Técnico
(Art. 6º)

Fabiane Quitério da Silva 12/818.589-9

Fiscal Técnico
(Art. 6º)

Christiane Soares de Moraes Rosa 12/222323-8

1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000701.001270/2026-88 Autorizo a contratação da Empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ 
01.378.407/0001-10, para prestação de serviço de seguro contra incêndio no valor de R$ 1.447,91 (um mil, 
quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) por meio de Dispensa de Licitação amparada 
legalmente pelo Art. 75, II da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

000701.001270/2026-88
1) Objeto: Atender ao contrato de aluguel do prédio onde funciona a E/CRE (01.01.009) EM Professor Walter 
Carlos de Magalhães Fraenkel.
2) Partes: E/1ª CRE e ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
3) Fundamento: Art. 75, Inc. II da Lei 14.133 e suas alterações.
4) Razão: Segurar os bens patrimoniais contra incêndio e outros.
5) Prazo: 05/06/2026 à 04/06/2027
6) Valor: R$ 1.447,91 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos)
7) Autorizo: MONICA DOS SANTOS MELO

1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000701.001272/2026-77 Autorizo a contratação da Empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ 
01.378.407/0001-10, para prestação de serviço de seguro contra incêndio no valor de R$ 2.177,48 (dois mil 
cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) por meio de Dispensa de Licitação amparada legalmente 
pelo Art. 75, II da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202622

000701.001272/2026-77
1) Objeto: Atender ao Termo de cessão de uso de imóveis onde funcionam Unidades Escolares.
2) Partes: E/1ª CRE e ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
3) Fundamento: Art. 75, Inc. II da Lei 14.133 e suas alterações.
4) Razão: Segurar os bens patrimoniais contra incêndio e outros.
5) Prazo: 14/06/2026 à 13/06/2027
6) Valor: R$ 2.177,48 (dois mil cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos)
7) Autorizo: MONICA DOS SANTOS MELO

2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO

D.O. RIO Nº 41 PÁG. 20 DE 18 DE MAIO DE 2026
PORTARIA E/2ª CRE N.º 475, DE 15 DE MAIO DE 2026

ONDE SE LÊ:
Amanda Pereira Lima Mesquita, PEF, 10/202.427-1, como suplente

LEIA-SE:
Amanda Pereira Lima Mesquita, PEF, 10/335.211-9, como suplente

4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA E/4.ª CRE “P” N.º 69, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Consolida a Comissão Especial de Baixa e Avaliação de 
Bens Móveis, para atuar na Secretaria Municipal de Edu-
cação, no âmbito da Unidade Orçamentária n.º 1605.

A COORDENADORA DA 4.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Resolução CGM n.º 1642, de 07 de maio de 2020; e

CONSIDERANDO o que consta no processo n.º SME-PRO-2023/27691,

RESOLVE:
Art. 1.º Tornar sem efeito a Portaria “P” n.º 50, de 06 de MARÇO de 2026.

Art. 2.º Alterar a Comissão Especial de Baixa e Avaliação dos Bens Móveis, instituída pela Portaria n.º 73, de 
11 de Junho de 2024, para fins de constatação da ocorrência de alienação, obsolescência, imprestabilidade, 
desuso, extravio, dano ou insubsistência ativa e proceder à avaliação de Bens Móveis em serviço, no âmbito da 
Unidade Orçamentária 1605, visando à implementação do contido na Resolução CGM n.º 1642 de 07 de maio 
de 2020.

Art. 3.º Ficam designados para compor a comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes servidores:

I - JULIANA SOUZA BARBOSA, matrícula: 10/279.142-4, PEI - E/4ª CRE;
II - AYLANE DE SOUZA SISTON, matrícula: 10/318.543-6, PEI - E/4ª CRE;
III - ODAIR JOSÉ GIRARDI GEIKER, matrícula: 10/158.811-0, PI - E/4ª CRE;
IV - LUÍSA FERREIRA GOMES, matrícula: 10/290.022-3, PEI - E/4ª CRE;

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RIO DE JANEIRO, 20 DE MAIO DE 2026.

4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO: 000704.004821/2026-35
1- Objeto: Prestação de serviço de locação de veículo tipo ônibus adaptado, com motorista e 2 monitores para 
atender aos alunos, com transtornos e/ou deficiências.
2- Partes: E/4ª CRE e a empresa TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
3- Fundamento: Art..1, CAPUT da Lei 10.520/2002 e suas alterações.
4- Razão: Transferência da Execução da despesa da E/5ª CRE, Unidade Orçamentária 1606, referente ao con-
trato nº 16/2022, para a E/4ª CRE, Unidade Orçamentária 1605.
5- Valor: R$ 418.347,36 (quatrocentos e dezoito mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos)
6- Autoridade: Fátima das Graças Lima Barros

5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo 000705.002338/2026-14 - AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato 03/2026, no valor 
de R$ 220.662,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos e sessenta e dois reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, 
a favor da empresa TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 64.799.539/0001-35, 
cujo objeto é o acréscimo de 10% (dez por cento) no quantitativo mensal de cópias contratadas, passando de 
5.000 (cinco mil) para 5.500 (cinco mil e quinhentas) cópias mensais, no âmbito do Contrato nº 03/2026, com 
fulcro no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

PROCESSO: 000705.002338/2026-14
1) Objeto: acréscimo de 10% (dez por cento) no quantitativo mensal de cópias contratadas
2) Partes: PCRJ/E/5ª CRE e TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
3) Fundamento: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
4) Razão: Garantir o serviço de impressão na sede e nas unidades da E/5ª CRE.
5) Valor: R$ 220.662,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos e sessenta e dois reais)
6) Autorizo: Vera Lucia Delgado de Oliveira

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 47 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 110 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
22/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55688, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO CRECHE 
CRESCÊNCIO, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o 
anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 47 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 48 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 111 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
14/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55654, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE MARIA M DE 
APOIO A CIDADANIA, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar 
o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 48 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 49 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 112 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
15/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55672, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE DON GUANELLA, de 
acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 49 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 50 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 113 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
16/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55673, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE PATRONATO, de 
acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 50 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202623

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 51 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 114 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
17/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55676, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE NOSSO LAR - 
ANCHIETA, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo 
único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 51 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 52 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 115 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
18/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55680, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE NOSSO LAR - 
RICARDO, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo 
único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 52 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2026.
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 116 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
19/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55682, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE AQUARELA, 
de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta 
Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 53 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 54 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 117 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
20/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55684, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE TIO PATINHAS, de 
acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 54 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 55 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 118 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
21/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55687, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE ABRINDO PORTAS, de 
acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 55 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 56 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 119 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
23/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55691, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE GUADALUPE, de 
acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 56 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 57 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 120 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
24/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55694, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE ACARI, de acordo 
com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 57 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202624

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 58 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 121 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
25/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/55695, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE CENSA, de acordo 
com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 58 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 59 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 122 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
27/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/59760, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 
crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE JOÃO E MARIA, de 
acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 59 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 60 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 123 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
28/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/59766, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE CRESCÊNCIO 
EXPANSÃO, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo 
único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 60 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 61 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 124 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
30/2023, relacionado ao processo SME-PRO-2023/59772, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a 

crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE PARQUE UNIDOS 
DE ACARI, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo 
único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 61 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 62 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 125 de 06 de novembro de 2025 por substituição dos responsáveis para 
atuarem na forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 
01/2025, relacionado ao processo SME-PRO-2025/21972, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional 
a crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil CRECHE MARIA M DE 
APOIO A CIDADANIA - COELHO NETO, de acordo com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, 
passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 62 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 63 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 01 de 06 de janeiro de 2026 por substituição dos responsáveis para atuarem na 
forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 01/2026, rela-
cionado ao processo nº 000706.000040/2026-51, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a crianças 
de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil COLÉGIO PIO XII, de acordo com o 
Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 63 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 64 DE 19 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2026-17

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P” Nº 02 de 06 de janeiro de 2026 por substituição dos responsáveis para atuarem na 
forma de Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 02/2026, re-
lacionado ao processo nº 000706.000004/2026-98, referente ao Atendimento Educacional e Nutricional a crianças 
de 06 meses a 03 anos e 11 meses pela Organização da Sociedade Civil COLÉGIO PIO XII- MERCÊS, de acordo 
com o Decreto Rio nº 42.696, de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 64 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO RESPONSÁVEL MATRÍCULA

Comissão Gestora

Flávio de Souza Ribeiro 11/302.271-2

Fernanda Alves da Silva 12/277.134-3

Christiane Maria Carneiro Penha 10/215.902-8

Miriam Ligia Viana Ribeiro 10/267.863-9

Comissão de Monitoramento 
e Avaliação

Quésia Rufino Vicente Feliciano 11/282.551-1

Elenice Rosa de Aguiar Rodrigues 10/297.354-3

6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO COORDENADOR

PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 65 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que 
consta no processo nº 000706.002939/2016-17

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202625

RESOLVE:
Alterar a portaria E/6ª CRE “P’ Nº 78 de 03 de junho de 2025 por substituição dos responsáveis pela movimen-
tação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da 6ª Coordenadoria Regional de 
Educação - E/6ª CRE, passando a vigorar o anexo único desta Portaria, em conformidade com o disposto no 
Decreto Rio nº 50.162, de 01 de fevereiro de 2022.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 65 DE 20 DE MAIO DE 2026

PROGRAMA DE 
TRABALHO

UNIDADE 
ADMINISTRATIVA

RESPONSÁVEIS
CARGO/
FUNÇÃO

MATRÍCULA

1607.12.361.0315.2181
(06.22.020) E.M. 

Maurice Maeterlinck

Gesieli Monerat do 
Nascimento dos 

Prazeres
Diretor IV 11/311.854-4

Vanderson de 
Almeida Farias

Diretor 
Adjunto

12/305.071-3

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 14/05/2026
Aprovo a comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento, tendo como responsáveis:

SEI-RIO-000707004388/2026-16
E/CRE (07.16.007) EM Finlândia
Andrea de Sousa Mota 11/234615-3
Ernesto Gomes Imbroisi 10/259976-9

SEI-RIO-000707004119/2026-41
E/CRE (07.16.028) EM Paroquial Nossa Senhora do Loreto
Danielle Augusto de Souza 11/215672-7
Ana Paula Bispo Azevedo 12/232036-4

SEI-RIO-000707004217/2026-89
E/CRE (07.16.035) EM Silveira Sampaio
Roberto José dos Reis Prata 11/164690-0
José Tadeu Beirão Junior 10/285660-7

SEI-RIO-000707003688/2026-70
E/CRE (07.16.043) EM Gastão Monteiro Moutinho
Delaine Peres Alves de Oliveira 11/288265-2
Ana Paula Moraes de Souza Aleixo 12/300275-5

SEI-RIO-000707003902/2026-98
E/CRE (07.16.069) EM Jorge Amado
Leila Maria Cavalheiro Martins 11/104037-7
Alice Maria dos Santos Monteiro 10/217939-8

SEI-RIO-000707004747/2026-27
E/CRE (07.16.072) EM Maria Tereza de Calcutá
Rosangela Aragão Garcia 11/2465276
Julia da Conceição Figueiro Coutinho 10/2843944

SEI-RIO-000707004798/2026-59
E/CRE (07.16.081) EM Vereador Atila Nunes Neto
Vanessa Ribeiro de Carvalho Armendro 11/291726-8
Claudia Regina Pereira da Silva 12/249878-0

SEI-RIO-000707004761/2026--21
E/CRE (07.16.082) EM Profª Ignezita Monteiro Dantas
Jorge Vinicius Rodrigues da Silva 11/299563-7
Rafaela da Costa Rodrigues 12/328674-7

SEI-RIO-000707000847/2026-84
E/CRE (07.16.083) EM Professor Célio Lupparelli (GET)
Simone de Souza Braga 11/282227-8
Flavia Francisca da Silva 12/268769-7

SEI-RIO-000707004536/2026-94
E/CRE (07.16.205) CIEP Rubens Paiva
Paulo Roberto Alves 11/100673-3
Monica Ferreira Ribeiro 12/218099-0

SEI-RIO-000707004148/2026-11
CRE (07.16.207) CIEP Pablo Neruda
Maria Jozelza Lins de Albuquerque 11/154383-4
Daniel da Rocha Antunes 10/284367-0

SEI-RIO-000707004254/2026-97
E/CRE (07.16.210) CIEP Doutor Joaquim Pimenta
Maiby Fernandez da Silva 11/307678-3
Lia Fernanda de Lima Bispo Ramiro 12/323117-2

SEI-RIO-000707005127/2026-13
E/CRE (07.16.501) CIEP Carlos Drummond de Andrade
Erica da Silva Lobato Penco 11/296302-3
Cintia Renta Pereira Lebre 10/273409-3

SEI-RIO-000707004603/2026-71
E/CRE (07.16.605) CM Sempre Vida Nise da Silveira
Ana Paula de Souza Mandarino 11/268750-7
Kelly Lopes Valença 12/299845-8

SEI-RIO-000707003732/2026-41
E/CRE (07.16.610) CM Tia Malu
Sabrina Elisa Schoenwetter 11/268768-9
Denise de Abreu Ferreira Fonseca 12/267115-4

SEI-RIO-000707004659/2026-25
E/CRE (07.16.704) CE Ayrton Senna da Silva
Marcela Rezende Teixeira 12/300359-7
Alan Oliveira Camargo 12/166380-6

SEI-RIO-000707001118/2026-45
E/CRE (07.16.816) EDI Debret
Heveny Costa Mattos da Cunha 11/242307-7
Rosane Vieira dos Reis Medeiros 12/282188-2

SEI-RIO-000707004438/2026-57
E/CRE (07.16.820) EDI Medalhista Olímpica Agatha Bednarczuk Rippel
Hilana Manhães da Silva Cassiles de Souza 11/288253-8
Monica Auta da Silva 12/268726-7

E/8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.501) E.M. Professor Ivan Rocco Marchi, 
formalizada através do processo SME-PRO-2025/63272 no valor de R$ 72.276,32 (setenta e dois mil duzentos 
e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).

Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.808) E.D.I. Professora Vanuzia Bastos da 
Silva, formalizada através do processo 000708.005527/2026-19 no valor de R$ 21.902,31 (vinte um mil nove-
centos e dois reais e trinta e um centavos).

Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.803) E.D.I. José Ephim Mindlin, forma-
lizada através do processo 000708.006096/2026-08 no valor de R$ 37.869,97 (trinta e sete mil oitocentos e 
sessenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.066) E.M. Pracinha João da Silva, for-
malizada através do processo 000708.005206/2026-14 no valor de R$ 23.547,75 (vinte e três mil quinhentos e 
quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.501) C.I.E.P. Gilberto Freyre formalizada 
através do processo 000708.005341/2026-51 no valor de R$ 82.887,81 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e 
sete reais e oitenta e um centavos).

Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.507) C.I.E.P. Mestre André formalizada 
através do processo 000708.005862/2026-17 no valor de R$ 48.399,42 (quarenta e oito mil trezentos e noventa 
e nove Reais e quarenta e dois centavos).

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.046) Escola Municipal Samuel Wainer, for-
malizada através do processo 000709.003510/2026-17, no valor de R$ 39.862,77 (Trinta e nove mil, oitocentos 
e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO COORDENADOR

(*) EXPEDIENTE DE 27/04/2026
PROCESSO: SME-PRO-2025/52413
Aprovo a prestação de contas do mês de agosto/2025, referente ao Termo de Colaboração nº 35/2023, ce-
lebrado com a MITRA - ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA 
(CRECHE SAGRADA FAMÍLIA).

PROCESSO: SME-PRO-2025/52405
Aprovo a prestação de contas do mês de agosto/2025, referente ao Termo de Colaboração nº 36/2023, ce-
lebrado com a MITRA - ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA 
(CRECHE COMUNITARIA SANTA RITA).

PROCESSO: SME-PRO-2025/52380
Aprovo a prestação de contas do mês de agosto/2025, referente ao Termo de Colaboração nº 37/2023, ce-
lebrado com a MITRA - ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PARÓQUIA SÃO JOÃO EVANGELISTA 
(CRECHE SÃO JORGE).

*Omitido no D.O de nº 27 de 28/04/2026.

10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
1 - Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento.
2 - Partes: PCRJ/SME e:

Processo Unidade Escolar Valor ND TP
Item 

Patrimonial

SME-PRO-2022/30056 E/CRE (10.19.003) E.M. General Gomes Carneiro R$ 50.000,00 3.3.90.39 75 435

SME-PRO-2022/29363 E/CRE (10.19.003) E.M. Professor Arthur Thire R$ 52.000,00 3.3.90.39 75 435

SME-PRO-2022/30064 E/CRE (10.19.048) E.M. Japão R$ 39.000,00 3.3.90.39 75 435

SME-PRO-2022/29551 E/CRE (10.19.049) E.M. Meralina de Castro R$ 40.000,00 3.3.90.39 75 435

SME-PRO-2022/25303 E/CRE (10.19.073) E.M. Prof. Francisco José Antônio R$ 52.087,00 3.3.90.39 75 435

SME-PRO-2022/25354 E/CRE (10.19.076)
E.M. Prof.ª Eulália Rodrigues de 
Oliveira Vieira

R$ 44.000,00 3.3.90.39 75 435

SME-PRO-2022/29461 E/CRE (10.26.010) E.M. Bertha Lutz R$ 36.000,00 3.3.90.39 75 435

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Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202626

3 - Fundamento: Decreto nº 50.162 de 01/02/2022 e suas alterações
4 - Razão: Atendimento as necessidades urgentes das Unidades Administrativas
5 - Autorizo: Maria das Graças Müller de Oliveira Gonçalves.

11.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/11ª CRE/GOP, 
formalizada através do processo 000711.001308/2026-01, no valor de R$ 19.191,14 (dezenove mil e cento e 
noventa e um reais e quatorze centavos).

MULTIRIO
M U L T I R I O

_ _ _

Empresa Municipal de Multimeios Ltda. 
Rua Dom Marcos Barbosa, nº 02 - Conjunto 403 e 404 - Cidade Nova - Tel.: 2976-9485

DESPACHOS DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2026.

Processo nº 006200.000323/2026-71 - Considerando o Memorando nº 80/2026 - SEI 3402527, e o Termo de 
Referência nº 12 - SEI nº 3402767, Autorizo as despesas e a emissão de empenhos na forma abaixo:

1. Objeto: Aquisição de materiais para Limpeza, Conservação e Higienização das dependências da MultiRio.
2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e Proclean Solutions Ltda.
3. Fundamento: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
4. Razão: Dispensa.
5. Valor: R$ 1.464,96 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos)
6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva.

1. Objeto: Aquisição de materiais para Limpeza, Conservação e Higienização das dependências da MultiRio.
2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e 51.097.357 Joelma Marcelino da Silva.
3. Fundamento: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
4. Razão: Dispensa.
5. Valor: R$ 256,80 (duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos)
6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva.

1. Objeto: Aquisição de materiais para Limpeza, Conservação e Higienização das dependências da MultiRio.
2. Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e Eco Clean Distribuidora de Materiais Ltda.
3. Fundamento: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
4. Razão: Dispensa.
5. Valor: R$ 998,70 (novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos)
6. Autorização: Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva.

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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário: Augusto Lopes de Almeida Ribeiro 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645 

_ _ _

RESOLUÇÃO SMAS “P” N.º 157, DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor,

RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ROBERTA DE VASCONCELOS MARINHEIRO, matrícula 10/274.487-8, Assistente Social, 
com validade a partir de 18 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Diretor IV, símbolo DAS 06, código 
035496, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Professora Aldaíza Sposati, da 8ª Coorde-
nadoria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLUÇÃO SMAS “P” N.º 158, DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor,

RESOLVE:
Nomear ROBERTA DE VASCONCELOS MARINHEIRO, matrícula 10/274.487-8, Assistente Social, com vali-
dade a partir de 18 de maio de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo DAS 07, código 
105152, da Gerência de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos, da Coordenação de 
Média Complexidade, da Coordenadoria Técnica de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Proteção So-
cial Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLUÇÃO SMAS “P” N.º 160, DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor,

RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ANDRESA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 10/235.605-3, Assistente Social, com validade 
a partir de 18 de maio de 2026, do Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo DAS 07, código 105152, da Ge-
rência de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos, da Coordenação de Média Complexi-
dade, da Coordenadoria Técnica de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Proteção Social Especial, da 
Secretaria Municipal de Assistência Social.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 151, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- 
PRO-2025/02169.

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de  
Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 40/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO- 
2025/02169, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assis-
tência Social e a organização denominada INSTITUTO PERTENCER ESTUDOS E PESQUISA EM INCLUSÃO 
E EDUCAÇÃO, CNPJ nº 15.080.180/0001-36, cujo o objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Prove-
nientes da Emenda Parlamentar n° 202539420004 de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto, com vigência 
a partir de 10/03/2026 à 09/03/2027, com fulcro no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, 
do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com base na solicitação constante 
no processo ASS-PRO-2025/02169 e no despacho nº 3945479, conforme anexo único desta portaria:

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, 
cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma-
necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMAS “P” AS/SUBG N.º 151, DE 18 DE MAIO DE 2026

NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Glaucia Bezerra Pires 11/245.559-0 CRAS Deputado João Fassarela

Viviane Bentancourt Gomes 10/45.512-9 CRAS Deputado João Fassarela

Júlia de Paiva Ribeiro 10/261.688-6 CRAS Carlos Drumond de Andrade

Tatiana Moura de Oliveira 10/244.892-6 4ª CAS

PORTARIA AS/SUBG”P” Nº 153, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- 
PRO-2025/02470,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de 
Comissão Gestora, do Termo de Colaboração/Termo de Fomento nº 31/2026, instruído através do processo Ad-
ministrativo n° ASS-PRO-2025/02470, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Se-
cretaria Municipal de Assistência Social e a organização denominada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
DOM PIXOTE, CNPJ nº 31.315.120/0001-01, cujo o objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Prove-
nientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, com vigência 
a partir 13/04/2026 a 12/04/2027, com fulcro nona Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações e do Decreto Rio  
n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme anexo único desta portaria.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca-
bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane-
cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 153 DE 18 DE MAIO DE 2026

 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

PRESIDENTE Verônica Couto Vidal Da Silva 11/235.577-4 AS/2ª CAS/CRAS - RC

MEMBRO Christiane Nunes dos Santos 11/235.567-5 AS/2ª CAS/CRAS - T

MEMBRO Daniele Vilela Ramos Motta 11/240698-1 AS/2ª CAS/CRAS - PIF

MEMBRO Dorilene Souto Fonseca 10/288.809-7 AS/2ª CAS

PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 157, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- 
PRO-2025/04005,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de 
Comissão Gestora, do Termo de Colaboração/Termo de Fomento nº 84/2026, instruído através do processo Ad-
ministrativo n° ASS-PRO-2025/04005, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secre-
taria Municipal de Assistência Social e a organização denominada CREARTE - CENTRO DE REABILITAÇÃO 
DO INSTITUTO ANNA FREUD, CNPJ nº 00.833.214/0001-49, cujo o objeto é a transferência de Recursos Finan-
ceiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, 
com vigência a partir 12/05/2026 a 11/05/2027, com fulcro nona Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações e do De-
creto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme anexo único desta portaria.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca-
bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane-
cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 157 DE 18 DE MAIO DE 2026

 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

PRESIDENTE Elisabete Da Silva Figueiredo 10/235.553-5 AS/2 CAS/CRAS-T

MEMBRO Christiane Nunes Dos Santos 11/235.567-5 AS/2 CAS/CRAS-T

MEMBRO Maria Lúcia Araújo Papazian 10/247.797-4 AS/2 CAS

MEMBRO Marcia Correa Guimaraes Campos 10/240.053-9 AS/2 CAS

PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 158, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- 
PRO-2025/02471,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de 
Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 14/2026, instruído através do processo Administrativo n° ASS-PRO- 
2025/02471, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Municipal de Assis-
tência Social e a organização denominada SODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA, CNPJ nº 334.044.255/0001-78, 
cujo objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202527870004 
de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, que vigorará a partir de 10/04/2026 a 09/04/2027, com fundamento 
no Art. 29, da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, 
conforme anexo único desta portaria.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca-
bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane-
cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 158, DE 18 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Presidente
Daniele Ribeiro do Val de Oliveira

 Lima Santa Barbara
10/240.900-1 AS/2ª CAS

Membro Arlene Martins Brandão 10/240.696-5 AS/2ª CAS/CRAS TIJUCA

Membro Christiane Nunes dos Santos 11/235.567-5 AS/2ª CAS/CRAS TIJUCA

Membro Dorilene Souto Fonseca 10/288.809-7 AS/2ª CAS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA S/SUBG “P” Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- 
PRO-2025/02159,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Co-
missão Gestora, do Termo de Colaboração/Termo de Fomento nº 03/2026, instruído através do processo Admi-
nistrativo n° ASS-PRO-2025/02159, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e a organização denominada PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, 
CNPJ nº 3.621.319/0001-93, cujo o objeto é a transferência de Recursos Financeiros, Provenientes da Emenda 
Parlamentar n° 202544560018 de autoria do Deputado Federal Reimont, com vigência a partir 29/01/2026 a 
28/01/2027, com fulcro nona Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações e do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas al-
terações, conforme anexo único desta portaria.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, 
cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma-
necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 159 DE 19 DE MAIO DE 2026

 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA
PRESIDENTE Sueli Fernandes Domingos de Souza 10/217645-1 6ª CAS

MEMBRO Luiz Cesar Dias dos Santos 12/288904-6 6ª CAS
MEMBRO Leila Regina Ferreira Marques 11/191165-0 6ª CAS
MEMBRO Andréia Rohde 11/235.619-4 6ª CAS

PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 160, DE 19 DE MAIO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo ASS- 
PRO-2025/04029,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de 
Comissão Gestora, do Termo de Colaboração/Termo de Fomento nº 34/2026, instruído através do processo Ad-
ministrativo n° ASS-PRO-2025/04029, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secre-
taria Municipal de Assistência Social e a organização denominada CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VIS-
CONDE FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ nº 33.638.883/0001-19, cujo o objeto é a transferência de Recursos 
Financeiros, Provenientes da Emenda Parlamentar n° 202539630008 de autoria do Deputado Federal Doutor 
Luizinho, com vigência a partir 13/04/2026 a 12/02/2028, com fulcro nona Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações 
e do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme anexo único desta portaria.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, ca-
bendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, permane-
cendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 160 DE 19 DE MAIO DE 2026

 NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA
PRESIDENTE Verônica de Oliveira Gomes 10/240.835-9 1ª CAS / FACO 01

MEMBRO Rosangela Oliveira Gonzaga de Almeida 10/222.222-2 1ª CAS / SEDE

MEMBRO Roseane Garcia Mendes 11/241.156-9
1ª CAS/CREAS SIMONE 

DE BEAUVOIR
MEMBRO Ana Carolina Nunes Ferreira 11/247.105-0 1ª CAS / CRAS XV DE MAIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SMAS “P” Nº 161, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:
Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa-
gamento da Unidade Administrativa nº 41865 - CREAS Professora Márcia Lopes, desta Secretaria Municipal de 
Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.003385/2026-99, sem prejuízo 
as suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu-
blicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 161 DE 19 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO
Gestor de SDP Flávia Cristina da S. Cabral 11/240069-5 Diretor IV
Gestor de SDP Rosa Maria Marques Lopes 10/240.438-2 Assistente Social

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SMAS “P” Nº 163, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:
Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa-
gamento da Unidade Administrativa nº 15784 - CRAS Caio Fernando de Abreu, desta Secretaria Municipal de 
Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.003481/2026-37, sem prejuízo 
as suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu-
blicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação.

FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO
Gestor de SDP Angela Virginia Vieira da Silva 11/112.468-4 Diretor IV
Gestor de SDP Luciana Freitas de Mendonça 10/246.907-6 Assistente Social

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SMAS “P” Nº 164, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:
Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa-
gamento da Unidade Administrativa nº 42070 - CRAS Germinal Domingues, desta Secretaria Municipal de As-
sistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.002605/2026-67, sem prejuízo as 
suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu-
blicação, com efeitos administrativos a partir da sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 164 DE 20 DE MAIO DE 2026

FUNÇÃO  SERVIDOR MATRÍCULA CARGO
Gestor de SDP Camila Dias da Rocha Nunes Leite 11/241.102-3 Diretor IV
Gestor de SDP Adriana de Sousa Menezes 10/235.551-9 Assistente Social

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 19/05/2026 (*)
ASS-PRO-2025/03685 - Autorizo o reconhecimento de dívida no valor total de R$ 15.062,63 (quinze mil, sessenta e 
dois reais e sessenta e três centavos), em favor da Sra. Orestina Belinho Pereira, em virtude da não cobertura con-
tratual no período de 01/10/2025 até 20/05/2026, com fulcro no art. 56, parágrafo único da Lei Federal nº 8.245/91.
(*) Omitido no Diário Oficial nº 43 de 20/05/2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 19/05/2026 (*)
ASS-PRO-2025/03537 - Autorizo o reconhecimento de dívida no valor total de R$ 54.009,04 (cinquenta e quatro mil, 
nove reais e quatro centavos), em favor da Sra. Orestina Belinho Pereira, em virtude da não cobertura contratual 
no período de 01/10/2025 até 20/05/2026, com fulcro no art. 56, parágrafo único da Lei Federal nº 8.245/91.
(*) Omitido no Diário Oficial nº 43 de 20/05/2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000800.003482/2026-81 - AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão eletrônico nº PE/RP/SMAS nº 90220/2025 
e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 646/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, 
por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e empresa BORGON COMÉRCIO & SER-
VICOS LTDA, CNPJ nº 17.650.203/0001-26, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de fornecimento de buffet - coffee break, brunch, aquisições de refeições prontas (quentinhas), kit 
lanches, coquetel, almoço e serviço de água e café, a serem disponibilizados em eventos e ações da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, item 10, no valor total de R$ 3.189,00 (três mil cento e oitenta e nove reais), con-
forme Memória de Cálculo no documento SEI nº 4175263, cuja contratação terá eficácia a partir da data da pu-
blicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, in-
ciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETARIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
02.000800.001113/2026-54
I) JULGO À REVELIA a resposta das exigências, em razão da não manifestação ao Edital de Notificação/Con-
vocação nº 80 de 02/03/2026, doc. nº 2039744, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025
II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Janeiro de 2026, referente ao Termo de Colaboração 
n.º 69/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, 
em virtude da ausência de manifestação e com base na documentação constante dos autos, conforme deta-
lhado no quadro a seguir:

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA
Mês e Ano de Referência Janeiro/2026

Valor pactuado R$ 581.487,72
Valor repassado R$ 455.402,11
Valor executado R$ 384.092,76

Valor apresentado R$ 384.092,76
Valor aprovado R$ 242.643,81

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000800.002274/2026-65 - AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 
90.220/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP 646/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro 
- PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa BORGON COMÉRCIO & 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 17.650.203/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de bu-
ffet, item 10, no valor total de R$ 28.701,00 (vinte e oito mil, setecentos e um reais), conforme Memória de Cál-
culo presente no documento sei.° 4133858, cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do ins-
trumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 
da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
PROCESSO n.º 000800.001717/2026-09 - Considerando as razões consignadas às fls. 68/70 no processo em 
referência, em virtude da ausência de apresentação de defesa prévia da Organização da Sociedade Civil A 
MINHA CASA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE AMPARO AO MENOR, CNPJ nº 30.251.698/0001-89, AUTORIZO a apli-
cação da sanção de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 73, I, da Lei nº 13.019/14, e cláusula décima ter-
ceira do Termo de Colaboração nº 204/2025.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo: 000800.003482/2026-81
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de buffet.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e BORGON COMERCIO & SERVICOS LTDA
Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 82
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 3.189,00 (três mil cento e oitenta e nove reais)
Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo

Processo: 000800.000237/2026-12
Objeto: Execução de estratégias para o atendimento integral aos jovens/adolescentes
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202629

Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 16, CAPUT
Razão: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Valor: R$ 2.192.007,00 ( dois milhões, cento e noventa e dois mil e sete reais)
Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETARIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
000800.001741/2026-30
Aprovo a Prestação de Contas Final de Dezembro 27/12/2021 a Novembro (período 01/11/2025 a 15/11/2025), 
referente ao Termo de Colaboração nº 250/2021, conforme o Art. 72, inciso I, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do 
Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir:

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

Mês e Ano de Referência
Dezembro/2021 (27/12/2021 a 31/12/2021)
Novembro/2025 (01/11/2025 a 15/11/2025)

Valor pactuado R$ 1.724.730,18
Valor repassado R$ 1.652.426,49
Valor aprovado R$ 1.652.426,49

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETARIO

EXPEDIENTE DE 18/05/2026
Onde se lê:
000800.00194/2026-66
I) Julgo à revelia a resposta das exigências, em razão da não manifestação ao Edital de notificação/convocação 
nº 126 de 10 de Abril de 2026, documento SEI nº 3162056, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 
05/06/2025.
II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Janeiro de 2026, referente ao Termo de Colaboração 
n.º 039/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, 
em virtude da ausência de manifestação e com base na documentação constante dos autos, conforme detalhado 
no quadro a seguir:

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA
Mês e Ano de Referência Janeiro/2026

Valor Pactuado R$ 617.178,89
Valor Repassado R$ 517.207,62
Valor Executado R$ 225.793,67

Valor Apresentado R$ 225.793,67
Valor Aprovado R$ 205.235,61

Leia-se:
000800.001094/2026-66
I) Julgo à revelia a resposta das exigências, em razão da não manifestação ao Edital de notificação/convocação 
nº 126 de 10 de Abril de 2026, documento SEI nº 3162056, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 
05/06/2025.
II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Janeiro de 2026, referente ao Termo de Colaboração 
n.º 039/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, 
em virtude da ausência de manifestação e com base na documentação constante dos autos, conforme detalhado 
no quadro a seguir:

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA
Mês e Ano de Referência Janeiro/2026

Valor Pactuado R$ 617.178,89
Valor Repassado R$ 517.207,62
Valor Executado R$ 225.793,67

Valor Apresentado R$ 225.793,67
Valor Aprovado R$ 205.235,61

*Republicado por incorreção no D.O.RIO nº 41 de 18/05/2026, pág.26 Col. 02

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Onde se lê:
Valor: R$ 1.415.625,97 (um milhão, quatrocentos e quinze mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e sete 
centavos)

Leia-se:
Valor: R$ 1.409.521,19 (um milhão, quatrocentos e nove mil e quinhentos e vinte e um reais e dezenove centavos)
PUBLICADO NO D.O. RIO 10/04/2026 - PÁG. 40

SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE

Secretário: Rodrigo de Sousa Prado 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 

_ _ _

ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SMS Nº 6757 DE 20 DE MAIO DE 2026

Designa os membros da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação (CMA) do Termo de Colaboração nº 004/2025, 
referente ao processo instrutivo nº SMS-PRO-2025/50232

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor 
e tendo em vista o que consta o SEI.RIO nº SMS-PRO-2022/00659,

CONSIDERANDO a Lei 13019/2014 e Decreto 42.696/2016 que prevê a análise dos resultados atingidos com a 
execução do Termo de Colaboração pela Comissão de Monitoramento;

CONSIDERANDO a Resolução n° 4974 de 04 de Agosto de 2021 que torna pública a Matriz de Responsabili-
dades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis-
tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelo 
FAZ através do Termo de Colaboração nº 004/2025 - Gerenciamento, Operacionalização e Execução, das Ações 
e Serviços de Cirurgia Ortopédica, Anestesiologia e Neurocirurgia no âmbito do Hospital Municipal Salgado Filho;

RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo indicados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA 
e a Comissão Gestora,

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - CMA
HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO

REPRESENTANTE NOME SETOR MATRÍCULA

TITULAR Ana Cristina Amaral Santos S/SUBHUE/CGE-3.2/HMSF 12/227.227-6

TITULAR Márcia Ferreira Carneiro S/SUBHUE/CGE-3.2/HMSF 11/294.590-5

TITULAR Josiane Gonçalves De Souza S/SUBHUE/CGE-3.2/HMSF 12/237.949-3

TITULAR Adriana Da Conceição Dantas
S/SUBHUE/CGE-3.2/HMSF/

CGA/DIL
11/218.474-5

TITULAR Glória Maria Xavier Lopes Da Silva S/SUBG/CGP 10/226.744-1

SUPLENTE
Lorenzo Dellano Rocha 

De Andrade Lima
S/SUBG 60/333.760-7

COMISSÃO GESTORA

NOME SETOR MATRÍCULA

Sandra Tavares Alves De Mello S/SUBHUE/CGE-3.2 60/364.313-7

Denise Rodrigues S/SUBHUE/CGE-3.2/HMSF/CGA 11/224.985-2

Art. 2º O Presidente do Conselho Distrital de Saúde da área vinculada ao objeto do instrutivo de parceria poderá 
indicar um representante para fazer parte, como ouvinte, das Comissões de Avaliação dos instrumentos de par-
cerias cujo objeto é afeto a área de atuação deste Conselho.

Art. 3º A S/SUBG/CTGOS deverá ser comunicada por meio do email: ctgos.ctacea@gmail.com, sobre as datas 
das agendas e participará como apoio técnico às Comissões com intuito de difundir as informações e resultados 
obtidos através dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, Convênios e Termo de Colabo-
ração.

Art. 4º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do SEI.RIO uma via do 
relatório das reuniões para a S/SUBG/CTGOS e outra via para a Organização da Sociedade Civil.

Art. 5º Fica revogada a Resolução SMS nº 6690 de 24 de Fevereiro de 2026, publicada no D.O Rio de 25 de 
Fevereiro de 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.

RODRIGO DE SOUSA PRADO

RESOLUÇÃO SMS Nº 6758 DE 20 DE MAIO DE 2026

Designa os membros da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação (CMA) do Termo de Colaboração nº 032/2026, 
referente ao processo instrutivo nº 000900.027170/2026-35

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor 
e tendo em vista o que consta o SEI.RIO nº SMS-PRO-2022/00659,

CONSIDERANDO a Lei 13019/2014 e Decreto 42.696/2016 que prevê a análise dos resultados atingidos com a 
execução do Termo de Colaboração pela Comissão de Monitoramento;

CONSIDERANDO a Resolução n° 4974 de 04 de Agosto de 2021 que torna pública a Matriz de Responsabili-
dades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis-
tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelo 
IGEDES através do Termo de Colaboração nº 032/2026 - Gerenciamento, Operacionalização e Execução, 
das Ações e Serviços de SAÚDE em ginecologia clínica, cirúrgica e atendimento a mulher grave através 
do CTI feminino, por meio de parceria, que assegure assistência universal e gratuita a população obs-
tétrica no ciclo gravídico puerperal e neonatal, única e exclusivamente para o sistema único de Saúde - 
SUS, no âmbito do Hospital da Mulher Fernando Magalhães, localizado na AP 1.0 e Hospital Maternidade 
Carmela Dutra, localizado na ÁP 3.2;

RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo indicados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA 
e a Comissão Gestora.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - CMA 
HOSPITAL DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES E HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA

REPRESENTANTE NOME SETOR MATRÍCULA

TITULAR Cláudia Guimarães De Oliveira S/SUBHUE/HMFM/CGA 11/207.116-5

TITULAR Tatiana Correia Dos Santos S/SUBHUE/HMFM/CGA/DICA 11/218.567-6

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202630

TITULAR Ana Paula Maia De Brito S/SUBHUE/HMFM/CGA/DIL 11/157.321-1
TITULAR Ana Paula Da Costa Soares S/SUBHUE/HMCD/CGA 11/227.233-4
TITULAR Sandro Menezes Dos Santos S/SUBHUE/HMCD/CGA/DICA 11/212.836-1
TITULAR Edson Marcelo Nunes Da Costa S/SUBHUE/HMCD/CGA/DIL 11/219.138-5
TITULAR Wellington Silva S/SUBG/CGP 11/219.095-7
TITULAR Tania Santos S/SUBG/CGP 11/139.856-9

SUPLENTE Mara Rubia Barboza S/SUBG 12/139.925-2

COMISSÃO GESTORA
NOME SETOR MATRÍCULA

Lucia Helena Soares Orfão S/SUBHUE/HMFM 11/159.610-5
Andréa de Oliveira Bastos S/SUBHUE/HMFM/CM/DE 11/166.745-0

Alberto Alves Borges S/SUBHUE/HMCD 11/203.198-7
Alexandra Santana Joemio Morozoff S/SUBHUE/HMCD/CM/DE 11/294.934-5

Art. 2º O Presidente do Conselho Distrital de Saúde da área vinculada ao objeto do instrutivo de parceria poderá 
indicar um representante para fazer parte, como ouvinte, das Comissões de Avaliação dos instrumentos de par-
cerias cujo objeto é afeto a área de atuação deste Conselho.

Art. 3º A S/SUBG/CTGOS deverá ser comunicada por meio do email: ctgos.ctacea@gmail.com, sobre as datas das 
agendas e participará como apoio técnico às Comissões com intuito de difundir as informações e resultados ob-
tidos através dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, Convênios e Termo de Colaboração.

Art. 4º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do SEI.RIO uma via do 
relatório das reuniões para a S/SUBG/CTGOS e outra via para a Organização da Sociedade Civil.

Art. 5º Fica revogada a Resolução SMS nº 6749 de 08 de Maio de 2026, publicada no D.O Rio de 11 de Maio 
de 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.

RODRIGO DE SOUSA PRADO

RESOLUÇÃO SMS Nº 6759 DE 20 DE MAIO DE 2026

Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Ava-
liação (CMA) do Termo de Colaboração nº 036/2026, refe-
rente ao processo instrutivo nº 000900.029829/2026-98.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor 
e tendo em vista o que consta o SEI.RIO nº SMS-PRO-2022/00659,

CONSIDERANDO a Lei 13019/2014 e Decreto 42.696/2016 que prevê a análise dos resultados atingidos com a 
execução do Termo de Colaboração pela Comissão de Monitoramento;

CONSIDERANDO a Resolução n° 4974 de 04 de Agosto de 2021 que torna pública a Matriz de Responsabili-
dades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis-
tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelo 
IGEDES através do Termo de Colaboração nº 036/2026 - Gerenciamento, Operacionalização e Execução, 
das Ações e Serviços de SAÚDE por meio de parceria, que assegure assistência universal e gratuita à 
população obstétrica no ciclo gravídico puerperal e neonatal, única e exclusivamente para o Sistema 
Único de Saúde - SUS, no âmbito do HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING e HOSPITAL MA-
TERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, localizados na AP 3.3, e da MATERNIDADE LEILA DINIZ, localizada 
na AP 4.0;

RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo indicados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA 
e a Comissão Gestora.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - CMA
HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO 

PINHEIRO, E DA MATERNIDADE LEILA DINIZ

REPRESENTANTE NOME SETOR MATRÍCULA

TITULAR Alessandro Magalhães Marques S/SUBHUE/HMAF/CGA 11/239.207-4

TITULAR Elaine Valença De Paiva S/SUBHUE/HMAF/CGA/DICA 11/212.786-8

TITULAR Ana Cristina De Siqueira Teles S/SUBHUE/HMAF/CGA/DIL 11/229.481-7

TITULAR Renata Marinho Dos Santos S/SUBHUE/HMHP/CGA 11/212.910-4

TITULAR Adriana Tereza Bispo Da Graça Prazeres S/SUBHUE/HMHP/CGA/DICA 11/214.291-7

TITULAR Rita De Cassia Silva Moraes Fonseca S/SUBHUE/HMHP/CGA/DIL 11/213.084-7

TITULAR Ursula De Menezes De Lucena Bezerra S/SUBHUE/CGE-4/HMLJ/CGA 11/212.849-4

TITULAR Cristiane Quintino Marinho Machado
S/SUBHUE/CGE-4/HMLJ/

CGA/GICA
11/218.520-5

TITULAR Daniella Mudesto Rosa São Thiago
S/SUBHUE/CGE-4/HMLJ/

CGA/GIL
11/221.065-6

TITULAR Jane Pereira Da Silva S/SUBG/CGP 12/224.232-9

SUPLENTE Pedro Rodrigo De Carvalho Fragoso S/SUBG 12/219.024-7

COMISSÃO GESTORA

NOME SETOR MATRÍCULA

Christianne Lopes Maciel Ferreira S/SUBHUE/HMAF 11/223.965-5

Maria de Fátima Tenório Roulins S/SUBHUE/HMAF/CM/DE 11/239.507-7

Andreia Marques Portugal Lima S/SUBHUE/HMHP 59/384.942-9

Alessandra Silva dos Anjos Ferreira S/SUBHUE/HMHP/CM/DE 11/228.640-9

Giselle Faria Galhardo
S/SUBHUE/CGE-4/HMLJ/

CMILD/GEM
11/236.600-3

Art. 2º O Presidente do Conselho Distrital de Saúde da área vinculada ao objeto do instrutivo de parceria poderá 
indicar um representante para fazer parte, como ouvinte, das Comissões de Avaliação dos instrumentos de par-
cerias cujo objeto é afeto a área de atuação deste Conselho.

Art. 3º A S/SUBG/CTGOS deverá ser comunicada por meio do email: ctgos.ctacea@gmail.com, sobre as datas das 
agendas e participará como apoio técnico às Comissões com intuito de difundir as informações e resultados ob-
tidos através dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, Convênios e Termo de Colaboração.

Art. 4º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do SEI.RIO uma via do 
relatório das reuniões para a S/SUBG/CTGOS e outra via para a Organização da Sociedade Civil.

Art. 5º Fica revogada a Resolução SMS nº 6750 de 08 de Maio de 2026, publicada no D.O Rio de 11 de Maio 
de 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.

RODRIGO DE SOUSA PRADO

ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES SMS “P” DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
com base no disposto dos Decretos nº s 24002 de 04/03/2004, 25268 de 15/04/2005 e 30394 de 08/01/2009,

RESOLVE:
n° 706 - Designar JOSIANE GONÇALVES DE SOUZA, Chefe II, Símbolo DAI05, matrícula 12/237.949-3, para, 
sem prejuízo de suas funções, substituir o Diretor III, Símbolo DAS07, código 027583, do Departamento de Infra-
estrutura e Logística, da Coordenadoria de Gestão Administrativa, do Hospital Municipal Salgado Filho, da Coor-
denadoria Geral de Emergência da AP 3.2, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da 
Secretaria Municipal de Saúde - Adriana da Conceição Dantas, matrícula 11/218.474-5, em seus impedimentos 
legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
com base no disposto no artigo 5º do Decreto nº 55626 de 01/01/2025,

RESOLVE:
n° 707 - Tornar sem efeito a Resolução SMS “P” nº 524 de 14/04/2026, publicada no D.O Rio de 15/04/2026, em 
virtude do artigo 12, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.

n° 708 - Dispensar, com validade a partir de 19/05/2026, JANE PEREIRA DA SILVA, Agente de Administração, 
matrícula 10/224.232-9, da função gratificada de Chefe II, Símbolo DAI05, código 026572, da Divisão de Re-
cursos Humanos, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Hospital Maternidade Alexander Fleming, da 
Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde.

n° 709 - Nomear JANE PEREIRA DA SILVA, Agente de Administração, matrícula 11/224.232-9, para exercer, 
com validade a partir de 19/05/2026, o cargo em comissão de Diretor IV, Símbolo DAS06, código 027401, da 
Divisão de Recursos Humanos, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Hospital Maternidade Alexander 
Fleming, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 710 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
tendo em vista o que consta Processo nº SMS-PRO-2023/12594,

RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores:

FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA

GESTOR DE CONTRATO TITULAR ELIAS INFANTE FUMIAN DE OLIVEIRA 60/375.976-8

FISCAL DO CONTRATO

TITULAR RICARDO DA SILVA FERNANDES 57/201.638-4

TITULAR MARCUS VINICIUS LANDEIRO 47/4.074.918-4

TITULAR PAULA FREIRE TOVAR 95/4.083.955-5

TITULAR BÁRBARA FERNANDES SAMPAIO 69/4.071.137-4

como responsáveis pelo acompanhamento e execução do Contrato nº 2500251 e seus Termos, celebrado entre 
o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa IRMÃOS HADDAD 
CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços de obras de construção da nova unidade de 
atenção primária Clínica da Família Waldir Vieira, conforme contido no processo nº SMS-PRO2023/12594 para 
atender a SUBPAV.

Parágrafo único. Caberá aos servidores designados no caput desse artigo, a atestação dos serviços pres-
tados, observando o constante no Decreto nº. 34.012, de 20 de junho de 2011 e Decreto nº. 51.629, de 09 de 
novembro de 2022.

Art. 2º A publicação desta Resolução faz cessar os efeitos da Resolução SMS “P” nº 1944 de 10 de outubro de 2025, 
publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 711 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.037455/2026-84,

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202631

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores:

FUNÇÃO LOTAÇÃO NOME MATRÍCULA

GESTOR CAP 1.0 ANNA PAULA PRAZERES DA SILVA 10/207.554-7

FISCAL CAP 1.0

ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DOS REIS PAIVA 11/224.335-0

CRISTINA GONÇALVES 11/126.370-6

FABIANO COSTA DE ALBUQUERQUE 11/230.992-0

LEONARDO BARRA LUQUETTI 11/228.757-1

MARCOS LAGE FORTUNATO DA SILVA 10/231.442-5

MARGARET ROSE NIEMEYER DA ROCHA 12/140.745-1

PAULO CESAR FERNANDES 12/263.283-4

RAPHAELA ALVES CIPRIANO 11/243.255-7

SERGIO FERREIRA DE SOUZA 11/281.715-3

Como responsáveis pelo o acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 2604016 e seus termos adi-
tivos, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretária Municipal de Saúde, e a empresa 
CLARO S.A, cujo o objeito é a prestação de serviços continuados de telefonia fica, movel e dados para o acesso 
á internet, com suporte técnico 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, sob 
demanda, de diárias de roaming internacional, pelo período de 24 (vinta e quatro) meses, compreendidos entre 
01/05/2026 e 30/04/2028, conforme processos instrutivos nº 000900.028935/2026-54 e 000900.037455/2026-84.

Parágrafo único. Caberá aos servidores designados no caput desse artigo, a atestação dos serviços prestados, 
observando o constante no Decreto nº. 34.012, de 20 de junho de 2011, e no Decreto nº. 51.629, de 09 de 
novembro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA “P” S/SECOMS Nº 054 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º Tornar público a alteração na composição do segmento dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.3 com substituição de Titular e Suplente, conforme Ofício nº 01/2026 da 
DIPRETTA para dar continuidade ao mandato 2024 a 2027, na forma abaixo discriminada:

I - Entidades representantes dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS):

DIPRETTA - Direcionamento Integrativo a Pessoas com Relatos de Experiências de Traumas e Trans-
tornos Adquiridos

Titular: Beatriz dos Santos Maia, em substituição a Diene Carvalho Silva

Suplente: João Gabriel Lizardo Bernardo Dias, em substituição a Thales Celebrini de Moura

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 15/05/2026.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
LULIA DE MESQUITA BARRETO

SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA “P” S/SECOMS Nº 055 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art.1º Tornar público a alteração na composição do segmento dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde 
do Sistema Único de Saúde (SUS), do Conselho Distrital de Saúde da AP 1.0, com substituição de Suplente, 
conforme Ofício CDS AP 1.0 nº 06/2026 de 11/05/2026 para dar continuidade ao mandato 2024 a 2027, na 
forma abaixo discriminada:

III - Entidades representantes dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS):

- Coordenadoria Geral da Atenção Primária da AP 1.0

Titular: Leandro de Sant’ Ana Abal

Suplente: Girleide Pereira de Oliveira, em substituição a Luciana Silva da Cruz Monteiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 11/05/2026.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
LULIA DE MESQUITA BARRETO

SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA “P” S/SECOMS Nº 056 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art.1º Tornar público a alteração na composição do segmento dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde 
do Sistema Único de Saúde (SUS), do Conselho Distrital de Saúde da AP 1.0, com substituição de Suplente, 
conforme Ofício CDS AP 1.0 nº 06/2026 de 11/05/2026 para dar continuidade ao mandato 2024 a 2027, na 
forma abaixo discriminada:

III - Entidades representantes dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS):

- CMS Ernani Agrícola

Titular: Rodrigo Gonçalves Ferreira, em substituição Cristina Gonçalves

Suplente: Alexandre Barros de Azevedo, em substituição a Ivina Soares Grangeiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 11/05/2026.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
LULIA DE MESQUITA BARRETO

SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA “P” S/SECOMS Nº 057 DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art.1º Tornar público a alteração na composição do segmento dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde 
do Sistema Único de Saúde (SUS), do Conselho Distrital de Saúde da AP 1.0, com substituição de Titular e Su-
plente, conforme Ofício CDS AP 1.0 nº 06/2026 de 11/05/2026 para dar continuidade ao mandato 2024 a 2027, 
na forma abaixo discriminada:

III - Entidades representantes dos Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS):

- CMS Salles Netto

Titular: Thays Conti de Souza Oliveira, em substituição Marcelo Gouveia da Silva

Suplente: Bruna Silva Fabrício, em substituição a Cláudio Guimarães Gomes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 11/05/2026.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
LULIA DE MESQUITA BARRETO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
SMS-PRO-2025/23910 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO nº 90212/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição de medicamentos de atenção 
básica com entrega integral, sem obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das 
diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme as especificações cons-
tantes do Edital e/ou do Termo de Referência, como segue:

ITEM EMPRESA
VALOR UNITÁRIO (R$) 

/ OBS.:

01 **************** SUB JUDICE

02 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 0,52

03 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 0,0978

04 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4,38

05 **************** FRACASSADO

06 **************** FRACASSADO

07 **************** FRACASSADO

08 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,19

09 **************** FRACASSADO

10 **************** DESERTO

11 **************** DESERTO

12 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,2360 

13 GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 0,28

14 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,1710

15 **************** FRACASSADO

16 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,2514

17 **************** FRACASSADO

18 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,0940

19
SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 

HOSPITALARES LTDA
0,11

20 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 6,10

21 **************** FRACASSADO

22 SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 0,2247

23 **************** DESERTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
PROCESSO: SMS-PRO-2025/06868 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90085/2026, visando à contratação de empresa especializada para execução de 
serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e monta-cargas nas unidades da Secretaria Muni-
cipal da Saúde, com cobertura total de peças e recursos humanos, compreendendo o fornecimento e instalação 
de materiais e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme as 
especificações constantes do Edital e/ou do Termo de Referência, como segue:

ITEM EMPRESA VALOR TOTAL (R$)

01 DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA 900.000,00

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202632

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO ASSESSOR
EXPEDIENTE DE 20.05.2026

000630.005979/2026-33 - Nos termos da manifestação da Gerência de Assistência Farmacêutica (S/IVISA-RIO/
CTATS/GAF) por meio do Despacho 3986921, AUTORIZO a troca de marca formulada pela empresa DROGA-
FONTE LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26, oriundo do Pregão Eletrônico SMS nº 90803/2024 / Empenho: 
2026NE0001099, referente ao item: Diazepam 10mg amp 2ml - código SMA: 6505030011, da marca original HI-
POLABOR para a marca substituta SANTISA.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO ASSESSOR
EXPEDIENTE DE 20.05.2026

000630.005978/2026-99 - Nos termos da manifestação da Gerência de Assistência Farmacêutica (S/IVISA-RIO/
CTATS/GAF) por meio do Despacho 4060145, AUTORIZO a troca de marca formulada pela empresa DROGA-
FONTE LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26, oriundo do Pregão Eletrônico SMS nº 90803/2024 / Empenho: 
2026NE000243, referente ao item: Diazepam 10mg amp 2ml - código SMA: 6505030011, da marca original HI-
POLABOR para a marca substituta SANTISA.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATOS DA COORDENADORA
PORTARIAS S/SUBG/CGP “P” DE 20 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
considerando o Decreto nº 31613 de 18/12/2009, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS 
nº 2347 de 08/08/2014,

RESOLVE:
Nº 461 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, 
de 04 a 06 de junho de 2026, a CLAUDIO JORGE MARCONDES DIB, Médico Cardiologia, da S/SUBPAV/CAP-5.2, 
matrícula 10/175.545-3, para participar do “46º CONGRESSO DA SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA”, que será 
realizado em São Paulo - SP, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.046024/2026-17.

Nº 462 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, 
de 04 a 06 de junho de 2026, a CLAUDIO JORGE MARCONDES DIB, Médico Clínica Médica, da S/SUBPAV/
CAP-5.2, matrícula 10/191.455-5, para participar do “46º CONGRESSO DA SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA”, que 
será realizado em São Paulo - SP, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.046024/2026-17.

Nº 463 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, de 
19 a 21 de maio de 2026, a FERNANDA ADÃES BRITTO, Subsecretário, da S/SUBGERAL, matrícula 60/324.350-8, 
por estar participando da “FEIRA HOSPITALAR 2026 - CONGRESSO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA 
SAÚDE DIGITAL (CTISD)”, que está sendo realizada em São Paulo - SP, tendo em vista o que consta do Processo 
SEI.RIO nº 000900.047306/2026-23.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
com base no disposto do Decreto nº 47.529 de 08/06/2020,

RESOLVE:
Nº 464 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, CILANE INÊZ 
SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/226.875-3, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hos-
pital Municipal Souza Aguiar), para a Coordenadoria Geral de Emergência da AP 2.1, a fim de ter exercício no 
Hospital Municipal Miguel Couto, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respec-
tiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.039984/2026-12.

Nº 465 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Coorde-
nadoria Geral de Atenção Primária da AP3.3), ROBSON ALBINA DOMINGUES, Auxiliar de Enfermagem, matrí-
cula SIAPE 1749670 - 57/384.653-2, do Centro Municipal de Saúde Alberto Borgerth, para o Centro Municipal de 
Saúde Mário Olinto de Oliveira, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respec-
tiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.043456/2026-68.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS

APOSTILAS DA GERENTE
20 DE MAIO DE 2026

Fixados com validade a partir de 09/05/2025, os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR CAPIS-
TRANO DE PINHO, CIRURGIÃO DENTISTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/168.943-9, Apo-
sentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 428 de 08 de MAIO de 2025, PROCESSO Nº SMS-PRO- 
2025/24164.
*TORNO SEM EFEITO A APOSTILA LAVRADA EM 30/05/2025.

Fixados com validade a partir de 06/04/2026, os proventos mensais de inatividade de VANDER LUNA DA SILVA, 
TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/202.869-4, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 277 de 01 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº SMS-PRO-2025/78229.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de ANNA PAULA CARDOSO 
DIAS, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.467-0, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 362 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.020886/2026-10.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DA 
SILVA, CIRURGIÃO DENTISTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/148.790-9, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 363 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.023721/2026-91.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de CLAUDIA LISIANE DE 
BARROS, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/174.405-1, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 369 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.030323/2026-21.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de CRISTINA MADALENA 
GOMES DA COSTA, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/191.148-6, Aposentado 
(a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 371 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.028362/2026-69.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de DENISE COSTA DE OLI-
VEIRA, FARMACÊUTICO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/174.681-7, Aposentado (a) através da 
PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 373 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.023305/2026-93.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de ELIZABETH GARCIA 
DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/228.826-4, 
Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 375 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 
000900.030262/2026-01.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de KATIA DE PAULA ALVES, 
MÉDICO VETERINÁRIO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.556-0, Aposentado (a) através da 
PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 379 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000990.001839/2026-05.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de KATIA PORTELLA SANTOS 
CIPRIANI, MÉDICO PEDIATRIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/168.877-9, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 380 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.023423/2026-00.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de MARILUCY SANTOS 
DE JESUS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/226.207-9, 
Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 387 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 
000900.031681/2026-51.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de MARLENE ASSIS DOS 
PASSOS REZENDE, FARMACÊUTICO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/169.111-2, Aposentado (a) 
através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 388 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.025030/2026-22.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de MONICA DE AMORIM MA-
CHADO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/239.288-4, Aposentado (a) 
através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 389 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.034734/2026-96.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de MONICA DE ARAUJO 
FEIO RAPOSO, MÉDICO ANATOMIA PATOLÓGICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.308-6, 
Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 390 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 
000900.013478/2026-01.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de PATRICIA FRANZOTTI MA-
CHADO, CIRURGIÃO DENTISTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/168.847-2, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 394 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.009839/2026-15.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de PEREGRINO CHAGAS CAR-
DOSO, FISIOTERAPEUTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/114.163-9, Aposentado (a) através da 
PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 396 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.029079/2026-54.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de RAUL DUARTE MA-
CHADO, COPEIRO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/111.486-7, Aposentado (a) através da POR-
TARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 397 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.030450/2026-21.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de RITA DE CASSIA FER-
NANDES MARCONE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 
15/235.909-9, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 399 de 30 de ABRIL de 2026, PRO-
CESSO Nº 000900.010335/2026-30.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de SERGIO EDUARDO DE AL-
MEIDA SOARES, FISIOTERAPEUTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/130.744-6, Aposentado (a) 
através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 401 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.027423/2026-71.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de SIDNEIA SOUZA MORAES, 
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/102.710-1, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 402 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.032071/2026-75.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de SOLANGE CESAR CAVAL-
CANTE, MÉDICO INFECTOLOGIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/201.515-4, Aposentado (a) através 
da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 403 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000900.028169/2026-28.

Fixados com validade a partir de 04/05/2026, os proventos mensais de inatividade de TANIA MARIA AZEVEDO 
DE ALMEIDA, MÉDICO VETERINÁRIO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/175.350-8, Aposentado (a) 
através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 404 de 30 de ABRIL de 2026, PROCESSO Nº 000990.002161/2026-70.

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 1.0

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

SMS-PRO-2024/05884 - Autorizo o cancelamento total da Nota de Empenho N° 2026NE000028 no valor de  
R$ 4.314,19 (Quatro mil, trezentos e catorze reais e dezenove centavos), que gerou a nota de empenho de anu-
lação N° 2026NE000107, emitida em nome da KITCHEN COMÉRICIO E INDÚSTRIA LTDA.

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 1.0

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

SMS-PRO-2024/05884 - Autorizo o empenhamento da despesa: 2026NE000108
1.Nº DA AQUISIÇÂO: 2402777
2.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.PARTES: COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 1.0 e KITCHEN COMERCIO E IN-
DUSTRIA LTDA
4.FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art.75, inciso VIII
5.RAZÃO: Licitação - Dispensa
6.VALOR: R$ 9.267,11 (Nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e onze centavos)
7.AUTORIZAÇÃO: Luciana Saize Pinto

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202633

COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.2
DESPACHOS DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20.05.2026
Processo: SMS-PRO-2024/04618 - AUTORIZO Empenhamento da Despesa -2026NE0000110
1.OBJETO: Sistema Descentralizado de Pagamento
2.PARTES: PCRJ/SMS/CAP-3.2 e CMR ENGENHO DE DENTRO
3.FUNDAMENTO: Não sujeito à Legislação Vigente
4.RAZÃO: Despesas de Pronto Pagamento
5.VALOR: R$ 2.584,00 (Dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais)
6.AUTORIZAÇÃO: Solange Toledo Alves Cunha

Processo: SMS-PRO-2024/04618 - AUTORIZO Empenhamento da Despesa -2026NE0000111
1.OBJETO: Sistema Descentralizado de Pagamento
2.PARTES: PCRJ/SMS/CAP-3.2 e CMR ENGENHO DE DENTRO
3.FUNDAMENTO: Não sujeito à Legislação Vigente
4.RAZÃO: Despesas de Pronto Pagamento
5.VALOR: R$ 2.584,00 (Dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais)
6.AUTORIZAÇÃO: Solange Toledo Alves Cunha

Processo: SMS-PRO-2024/04618 - AUTORIZO Empenhamento da Despesa -2026NE0000113
1.OBJETO: Sistema Descentralizado de Pagamento
2.PARTES: PCRJ/SMS/CAP-3.2 e CMR ENGENHO DE DENTRO
3.FUNDAMENTO: Não sujeito à Legislação Vigente
4.RAZÃO: Despesas de Pronto Pagamento
5.VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
6.AUTORIZAÇÃO: Solange Toledo Alves Cunha

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-5.3

DESPACHOS DO ORDENADOR
EXPEDIENTE DE 20.05.2026

SMS-PRO-2023/29809 - 09/53/000.200/2021 - Autorizo o Empenhamento da Despesa
1. Aquisição: 211814000004
2. Objeto: Contrato de Gestão 04/2021 - Assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento 
do novo piso salarial da categoria profissional de Enfermagem
3. Partes: PCRJ/SMS/CAP-5.3 e Organização Social Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM
4. Fundamento: Lei Municipal Nº 5.026/2009 - Art. V
5. Razão: Dispensa
6. Valor: R$ 84.300,63 (oitenta e quatro mil trezentos reais e sessenta e três centavos).
7. Autorizado por: Linda Cristiane de Paiva dos Santos

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SUBHUE
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 15/05/2026
PROCESSO N° SMS-PRO-2023/29324 - Ref.: Contrato nº 2408325/2024. Tendo em vista o contido no Laudo 
de Aceitação Provisória, acostado aos autos sob o protocolo nº 4057969, elaborado pela Comissão designada 
através da Resolução SMS “P” nº 1999 de 21/10/2025 publicada do D.O. em 22/10/2025 e retificado no D. O. em 
23/10/2025 e com base no despacho nº 4059014, ficam aceitas em caráter PROVISÓRIO, as obras de “Cons-
trução de Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) No Hospital Maternidade Herculano Pinheiro”, a cargo 
da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SUBHUE
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 15/05/2026
PROCESSO N° SMS-PRO-2023/31924 - Ref.: Contrato nº 2412990/2024. Tendo em vista o contido no Laudo 
de Aceitação Provisória, acostado aos autos sob o protocolo nº 4059490, elaborado pela Comissão designada 
através da Resolução SMS “P” nº 2059 de 05/11/2025, publicada do D.O. em 06/11/2025 e com base no des-
pacho nº 4059606, ficam aceitas em caráter PROVISÓRIO, as obras de “Obra de Modernização com Forneci-
mento de Peças para os Elevadores do Hospital Municipal Piedade”, a cargo da empresa DES SERVIÇOS 
EM ELEVADORES LTDA.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SUBHUE
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
AUTORIZO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO E REAJUSTE
SMS-PRO-2024/48040 - AUTORIZO na forma do artigo 124, Inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei n° 14.133/2021 
a supressão de valor com supressão parcial do objeto do Contrato n° 2412610, mantido com a empresa M3 MA-
NUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 1.083.335,00 (um milhão e oitenta e três mil e trezentos 
e trinta e cinco reais), que equivale a 2,591467% do valor contratado, referente ao chamamento público n° 
005/2025, a partir de 01/04/2026 e AUTORIZO na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, a prorrogação 
do contrato com reajuste de 7,079460%, por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 
01/08/2026 a 31/07/2028, no valor total de R$ 39.195.279,51 (trinta e nove milhões e cento e noventa e cinco mil 
e duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

Contrato
Período 

Executado
Período 

suprimido
Período a 
prorrogar

Porcentagem 
supressão

Valor da 
Supressão

Porcentagem 
do Reajuste

Valor da 
prorrogação

2412610
01/09/2024

a
31/08/2026

01/04/2026
a

31/08/2026

01/09/2026
a

31/08/2028
2,591467% R$ 1.083.335,00 7,079460% R$ 39.195.279,51

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR
DESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 05/05/2026
Processo nº.: SMS-PRO-000900.017459/2026-46
1. Nº DA AQUISIÇÃO:2607010
2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 107784
3. OBJETO: MATERIAL DE LABORATORIO

4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA.
5. FUNDAMENTO: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
6. RAZÃO: PREGÃO
7. VALOR:R$ 12.160,00 (Doze mil e cento e sessenta reais)
8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade
* Omitido em 06/05/2026

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR
DESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 07/05/2026
Processo nº.: SMS-PRO-000900.017459/2026-46
1. Nº DA AQUISIÇÃO:2607084
2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 107850
3. OBJETO: MATERIAL DE HOSPITALAR
4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA.
5. FUNDAMENTO: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
6. RAZÃO: PREGÃO
7. VALOR:R$ 5.980,00 (Cinco mil e novecentos e oitenta reais)
8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade
* Omitido em 08/05/2026

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR
DESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 11/05/2026
Processo nº.: SMS-PRO-000900.018529/2026-83
1. Nº DA AQUISIÇÃO:2607233
2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 107969
3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLÓGICO
4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
5. FUNDAMENTO: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
6. RAZÃO: DISPENSA
7. VALOR:R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais)
8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade
* Omitido em 12/05/2026

Processo nº.: SMS-PRO-000900.017840/2026-13
1. Nº DA AQUISIÇÃO:2607231
2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 107967
3. OBJETO: MATERIAL DE LABORATORIO
4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PROVIDE HOSPITALAR LTDA
5. FUNDAMENTO: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso I
6. RAZÃO: DISPENSA
7. VALOR:R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais)
8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade
* Omitido em 12/05/2026

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR
DESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
Processo nº.: SMS-PRO-000900.017840/2026-13
1. Nº DA AQUISIÇÃO:2607612
2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 108296
3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLÓGICO
4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA
5. FUNDAMENTO: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
6. RAZÃO: DISPENSA
7. VALOR:R$ 37.002,00 (Trinta e sete mil e dois reais)
8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade
* Omitido em 20/05/2026

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR
DESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo nº: 000900.003696/2025-49
1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2607616
2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 108300
3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO
4. PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS 
ESPECIAIS LTDA
5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso Il
6. RAZÃO: DISPENSA
7. VALOR: R$ 1.674,00 (Hum mil e seiscentos e setenta e quatro reais)
8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA - AP 3.2
HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO

PORTARIA “P” N.º 026 DE 19/05/2026
A DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, no uso de suas atribuições de acordo com a reso-
lução do CGM nº 841 de 27/06/2008.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202634

RESOLVE
Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Baixa, Avaliação e Inventário de Bens Móveis 
desta Unidade:

Presidente: Luciana Almeida Liberato, Agente de Administração, matr. 12/227.091-6; Membros: Marco An-
tonio Armada Fernandes, Agente de Administração, matr. 10/207.712-1; Ivan Nascimento Macção, Agente 
de Administração, matr. 10/214.853-4; Gustavo Eduardo Bastos de Souza, Agente de Administração, matr. 
10/224.649-4; Genilton João Pedro Borges, Ass. Adm. Rio Saúde, matr. 4.055.371-9. Cessando os efeitos da 
Portaria “P” S/HMSF nº 017 de 17/07/2023, publicada no D.O. Rio de 18/07/2023, pág. 37.

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE
PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 16 DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, de 
Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Bruno Elias Guimarães de Sousa, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei em vigor.

RESOLVE:
Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Cuidados Paliativos do Hospital Muni-
cipal Lourenço Jorge. A Comissão de Cuidados Paliativos fica assim instituída:

Presidente:
Camila de Oliveira Ruiz - Médica - Mat. 4.081.049-9

Membros:
Vivian Peixoto - médica - Mat. 11/305.654-6
Priscila Soeiro - médica - Mat. 4.072.080-5
José Antônio de Floriani Pozza Júnior - médico - Mat. 4.071.246-3
Patrícia Chelles - fisioterapeuta - Mat. 10/217514-9
Niquelli Eccard - enfermeira - Mat. 12/281608-0
Crisley Saldanha de Mello Ramos- assistente social - Mat. 10/241188-2
Claudia Regina Menezes da Silva - terapeuta ocupacional - Mat. 923890-8
Alessandra Rael Pereira Liberatori Darze - psicóloga - Mat. 4.030.405-5
Marcio Barroso Cavaliére - médico - Mat. 232.329-3
Isa Maria - fonoaudióloga - Mat. 4035166-8
Thaciane Karen Ribeiro - médica - Mat. 4.081.348-5
Rosilene Alves - enfermeira - Mat. 292392-8
Nubia Isabela Macedo Martins - enfermeira - Mat. 18200142

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE
PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4/HMLJ Nº 17/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, da Subsecretaria de Atenção Hospi-
talar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Bruno Elias Guimarães de Sousa, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a Resolução SMS Nº 6326 de 27 de Dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a importância de assegurar o aprimoramento das ações dos Centros de estudos nas Uni-
dades da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora NIQUELLI THEREZINHA BOM ECCARD, Enfermeira, matrícula 10/28160-0, para 
exercer as funções de Diretora Científica, no Centro de Estudos do Hospital Municipal Lourenço Jorge, com as 
seguintes atribuições:

I - substituir e representar o Presidente em suas ausências e impedimentos legais;
II - participar da elaboração de projetos, programas, eventos e ações referentes às atividades técnicas, cientí-
ficas e culturais da unidade;
III - manter-se atualizado quanto às normas e diretrizes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e 
orientações do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CEP/SMS-RIO);
IV - orientar pesquisadores quanto aos procedimentos necessários à realização de pesquisa científica na(s) 
unidade(s) de sua abrangência, bem como monitorar o desenvolvimento da pesquisa após a aprovação do CEP/
SMS-RIO;
V - assessorar o Presidente na elaboração dos relatórios gerenciais do Centro de Estudos;
VI - orientar o Trabalho de Conclusão de Estágio de estagiários bolsistas e Trabalho de Conclusão de Residência, 
quando couber.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE
PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 18 DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, de Urgência 
e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Bruno Elias Guimarães de Sousa, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei em vigor.

RESOLVE:
Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Análise de Óbitos do Hospital Municipal 
Lourenço Jorge, tornando sem efeito a PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 17 de 03 de junho de 2025, publi-
cada no Diário Oficial de 04 de junho de 2025. A Comissão de Análise de Óbitos fica assim instituída:

Vivian Peixoto Pereira - médica - Mat. 11/305.654-6
Camila de Oliveira Ruiz - médica - Mat. 4.081.049-9
José Antônio de Floriani Pozza Júnior - médico - Mat. 4.071.246-3
Beatriz Grangeiro Santos - médica - Mat. 11/237.874-3
Roberta Almeida Amoedo - fisioterapeuta - Mat. 10/217.524-8
Pedro Nelson Coelho Mastrangelo - médico - Mat. 12/288.475-7
Ana Gabriela Lima de Assis Corrêa Netto - médica - Mat. 11/224.093-5
Tatiani Brigadão - médica - Mat. 12/243.479-3
Carina Merlim - enfermeira - Mat. 4.073.066

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE
PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 19 DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, de Ur-
gência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Bruno Elias Guimarães de Sousa, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei em vigor.

RESOLVE:
Designar, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Mu-
nicipal Lourenço Jorge, tornando sem efeito a PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 02 de 05 de feve-
reiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06 de Fevereiro de 2025. O Núcleo de Segurança do Paciente fica 
assim instituído:

PRESIDENTE:
Monica Valeria de Assis Reis, Enfermeira, Mat. 10/321.981-3

MEMBROS EXECUTORES DO BLOCO HOSPITALAR:
Andreia Correa Pereira, Enfermeira, Mat. 12/208.452-3 - Internações Cirúrgicas
Cristiane Lima Ferreira, Agente de Administração - Mat. 12/224.486-1 - Ouvidoria
Gloria Regina Silva, Enfermeira, Mat. 12/294.855-2 - Qualidade Assistencial
Christiany Moçali Gonzales, Enfermeira, Mat. 10/238.420-4 - CCIH
Roberta Almeida Amoedo, Fisioterapeuta, Mat. 10/217.524-8 - Fisioterapia
Vivian Peixoto Pereira, Médica, Mat. 11/305.654-6 - Diretora de Pacientes Externos

MEMBROS CONSULTORES DO BLOCO HOSPITALAR:
Luciana Calçada Ferreira, Enfermeira, Mat. 12/281.609-8 - CTI
Flavia Cesar de Alcântara, Enfermeira, Mat. 11/208.495-2 - Direção da enfermagem
Roberto Gomes dos Santos, Cirurgião Dentista, Mat. 12/229.090-6 - Bucomaxilo

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE
PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 20 DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, de Urgência 
e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Bruno Elias Guimarães de Sousa, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei em vigor.

RESOLVE:
Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar 
do Hospital Municipal Lourenço Jorge, tornando sem efeito a PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE-4.0/HMLJ Nº 
34/2024 de 22 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial de 24 de Julho de 2024. A Comissão de Controle de 
Infecção Hospitalar fica assim instituída:

MEMBROS EXECUTORES:
Margareth de Souza Trindade - Enfermeira - Matrícula 12/240.513-2
Julise Bergold Gross - Médica Infectologista - Matrícula 10/238.960-9
Christiany Moçali Gonzalez - Enfermeira - Matrícula 10/238.420-4
Sarah Lanferini Frank - Médica - Matrícula 10/359.951-1
Lorena Xavier Rocha Carvalho - Enfermeira - Matrícula 10/312.344-5

MEMBROS CONSULTORES:
Gloria Regina Silva, Enfermeira, Matrícula 12/294.855-2
Monica Valeria de Assis Reis, Enfermeira, Matrícula 10/321.981-3

CLÍNICAS CIRÚRGICAS:
Mariana Diana Chaves de Almeida - médica - Matrícula 11/294.668-9

CENTRO CIRÚRGICO:
Pedro Nelson coelho Mastrangelo - médico - Matrícula 12/288.475-7

CTI:
Jose Antônio de Floriani Pozza Junior - médico - Matrícula 4.071.246-3

FARMÁCIA:
Adriana Machado Fernandes Torres - Farmacêutica - matrícula 11/238.115-0

LABORATÓRIO:
Adriana Soares Moreira - Técnica de Enfermagem - Matrícula 12/2362220

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo 000900.042849/2026-54 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Processo 000900.042787/2026-81 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Processo 000900.042803/2026-35 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Processo 000900.042810/2026-37 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202635

Processo 000900.042813/2026-71 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Processo 000900.042824/2026-51 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Processo 000900.042834/2026-96 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

Processo 000900.042844/2026-21 - Aprovo o Termo de Referência e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Materiais 
Médicos, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o 
menor preço por item.

HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO
PORTARIA “P” S/SUBHUE/HMMC Nº 24/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 27 do 
Decreto 38256 de 10/01/20214, que institui e altera procedimentos referentes à sindicância administrativa, e dá 
outras providências,

Resolve:
Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias a conclusão do processo de Sindicância nº 0964/000.005/2026, 
instaurada pela Portaria “P” S/SUBHUE/CGE-2.1/HMMC nº 08/2026, publicada no D.O de 08/04/2026.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20.05.2026
SMS-PRO-2025/85802 - AUTORIZO a formalização do Termo de Convênio, a ser celebrado entre o Município do 
Rio de Janeiro por meio desta Secretaria Municipal de Saúde, através da Instituição de Ensino FACULDADES 
CATÓLICAS - PUC, cujo objeto é conceder vagas de estágio curriculares obrigatórios em unidades/órgãos da 
Secretaria Municipal de Saúde, a alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação em PSICOLOGIA 
E SERVIÇO SOCIAL que estejam frequentando, efetivamente a estrutura curricular do curso, visando sua pre-
paração para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
HOSPITAL DO ANDARAÍ

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo nº SMS-PRO-2025/41622- AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 13/05/2026
Nº da Aquisição: 2605333 (2026NE000324)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e BW MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 70.414,00 (Setenta mil e quatrocentos e quatorze reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº 000900.034275/2026-41 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 13/05/2026
Nº da Aquisição: 2607238 (2026NE000325)
Objeto: MATERIAL FARMACOLÓGICO
Partes: Hospital do Andaraí e BY MEDICAL LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
Razão: Licitação - Dispensa
Valor: R$ 60.060,00 (Sessenta mil e sessenta reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/49030 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 13/05/2026
Nº da Aquisição: 2607395 (2026NE000326)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 26.650,00 (Vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/24242- AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 14/05/2026
Nº da Aquisição: 2607417 (2026NE000327)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 14.773,00 (Quatorze mil e setecentos e setenta e três reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº 000.900.012718/2026-42 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 14/05/2026
Nº da Aquisição: 2607447 (2026NE000328)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 222.360,00 (Duzentos e vinte e dois mil e trezentos e sessenta reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº 000.900.012718/2026-42 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 14/05/2026
Nº da Aquisição: 2607448 (2026NE000329)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR

Partes: Hospital do Andaraí e SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 117.300,00 (Cento e dezessete mil e trezentos reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/39406- AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 15/05/2026
Nº da Aquisição: 2607495 (2026NE000331)
Objeto: MATERIAL FARMACOLÓGICO
Partes: Hospital do Andaraí e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 6.039,24 (Seis mil e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/20784- AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 15/05/2026
Nº da Aquisição: 2607546 (2026NE000332)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e CONVATEC BRASIL LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 191.000,00 (Cento e noventa e um mil reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/49030 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 15/05/2026
Nº da Aquisição: 2607544 (2026NE000333)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 18.560,00 (Dezoito mil e quinhentos e sessenta reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/50054 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 15/05/2026
Nº da Aquisição: 2607540 (2026NE000334)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 113.820,00 (Cento e treze mil e oitocentos e vinte reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/49030 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 18/05/2026
Nº da Aquisição: 2601826 (2026NE000335)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e SELENIUM MEDICAL LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº 000900.031633/2026-63 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 18/05/2026
Nº da Aquisição: 2607554 (2026NE000336)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
Razão: Licitação - Dispensa
Valor: R$ 28.248,00 (Vinte e oito mil e duzentos e quarenta e oito reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº 000900.032816/2026-04 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 18/05/2026
Nº da Aquisição: 2607576 (2026NE000337)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e COMERCIAL TARGET HOSPITALAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 Art. 75, inciso II
Razão: Licitação - Dispensa
Valor: R$ 16.895,04 (Dezesseis mil e oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/49030 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 18/05/2026
Nº da Aquisição: 2607545 (2026NE000338)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO- 2025/20784 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 18/05/2026
Nº da Aquisição: 2607543 (2026NE000339)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR
Partes: Hospital do Andaraí e BACE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 80.880,00 (Oitenta mil e oitocentos e oitenta reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

Processo nº SMS-PRO-2025/63499 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa - 19/05/2026
Nº da Aquisição: 2607597 (2026NE000340)
Objeto: MATERIAL HOSPITALAR

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202636

Partes: Hospital do Andaraí e SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art.78, inciso IV
Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão
Valor: R$ 117.180,00 (Cento e dezessete mil e cento e oitenta reais)
Autorização: Erica Cristina da Silva Ramos de Lucena

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2

HOSPITAL DO ANDARAÍ
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
ONDE SE LÊ:
3.SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: 56850.

LEIA-SE:
3.SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: 29933.
(*) Retificado por incorreção, D.O. RIO Nº 43, de 20/05/2026, pág. 41, 1ª coluna.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS

HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES
DESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
Processo 000900.044514/2026-21 - AUTORIZO o empenhamento da despesa
1. Nº. DA AQUISIÇÃO: 2607615
2. OBJETO: Aquisição de Materiais Laboratoriais com Cessão de Uso de Equipamentos
3. PARTES: Hospital Municipal Francisco da Silva Telles e D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA
4. FUNDAMENTOS: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso I;
5. RAZÃO: Inexigibilidade
6. Dispensa Eletrônica nº 986001-687/2026
7. VALOR: R$ 64.218,00 (Sessenta e quatro mil e duzentos e dezoito reais);
8. Autorização: Andreia Santos Damasceno

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE

DESPACHOS DO ORDENADOR
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo 000900.043450/2026-91 - Aprovo e Autorizo o Termo de Referência de fls. 4229018 referente a Dis-
pensa de Licitação para aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO para abastecimento do Hospital Municipal 
da Piedade.

HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO
SMS-POP-000900.047615/2026-01

PORTARIAS/SUBHUE/SHPM/HMHP “P” Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:
Designar o enfermeiro PEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO, Enfermeiro, COREN-RJ - 286304, como 
Responsável técnico de Enfermagem do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro.

HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO
SMS-POP-000900.045089/2026-37

PORTARIAS/SUBHUE/SHPM/HMHP “P” Nº 3, DE 13 DE MAIO DE 2026
Onde se lê: INÊS CRISTINA DONATO DOS SANTOS, Técnica de Laboratório, Matrícula: 12/177.143-6;

Leia-sê: INÊS CRISTINA DONATO DOS SANTOS, auxiliar de Laboratório, Matrícula: 12/177.543-6.

Publicada no D.O. Rio nº 39, pág. 44, de 14 de maio de 2026.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NISE DA SILVEIRA

DESPACHOS DA DIRETORA
EXPEDIENTE DE 20.05.2026

*Processo: 000900.45141/2026-55 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE0000063
1.Número da Aquisição: 231800000008
2.OBJETO: Prestação de serviço de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar para o IMAS Nise da Silveira
3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e STAR 
5 SERVICE COMÉRCIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA
4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 10.520/2002 - Artigo I, CAPUT
5.RAZÃO: Licitação - Pregão
6.VALOR: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)
7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel

*Processo: 000900.45141/2026-55 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE0000064
1.Número da Aquisição: 231800000008
2.OBJETO: Prestação de serviço de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar para o IMAS Nise da Silveira
3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e STAR 
5 SERVICE COMÉRCIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA
4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 10.520/2002 - Artigo I, CAPUT
5.RAZÃO: Licitação - Pregão
6.VALOR: R$ 196.831,48 (Cento e noventa e seis mil e oitocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos)
7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel
*Omitido no D.O.Rio de 15.05.2026

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DA COORDENADORA GERAL

EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - DEFERIDO

000990.004285/2026-90 
(Referente ao processo SISVISA 

Nº 09/97/147860/2026)

L.A. Salao de Cabeleireiros Ltda
Estrada da Agua Grande, 787 Loја, Vista Alegre
Auto de infração: 1.180.009

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DA COORDENADORA GERAL

EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - CONVERSÃO DA PENALIDADE APLICADA EM 
ADVERTÊNCIA - DEFERIDO

000990.004314/2026-13
Vitalplast Comercio de Produtos Hospitalares Ltda
Estrada Adhemar Bebiano, 3473, Loj A B, Pav 2, Inhauma
Auto de infração: 1.179.050

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo SMS-PRO-2024/53264 - TORNO SEM EFEITO Publicação em D.O. nº 17, de 08 de abril de 2025, 
págs.: 37 e APROVO o Termo de Referência no ID: 4012373, referente à Aquisição de bomba de insulina e 
acessórios por inexigibilidade para atendimento a Mandado Judicial / Município do Rio de Janeiro, com seu res-
pectivo RIPM ID 4012484.

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
PROCESSO: SMS-PRO-2025/24074 - APROVO o Termo de Referência (TR) ID: 3887335 referente à elaboração 
de registro de preço para aquisição de medicamentos da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA

EXPDIENTE DE 20.05.2026
000990.001696/2026-23-Autorizo o empenhamento da despesa: 2026NE0000163
Nº DA AQUISIÇÂO: 2607583
OBJETO: aquisição de saco plástico estéril 120ml - item 1
PARTES: QR PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 75, inciso II
RAZÃO: Licitação - Dispensa
VALOR: 2.515,04 (dois mil e quinhentos e quinze reais e quatro centavos)
AUTORIZAÇÃO: Fernando Machado da Nova

RIOSAÚDE
R I O S A Ú D E

_ _ _

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A 

Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Tel: 2976-6518

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA RIOSAÚDE/PRE “P” Nº 271, DE 20 DE MAIO DE 2026.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar Thalita kelly Ramalho dos Anjos, matrícula nº 45/4.051.075-0, para atuar como Gestora do 
Contrato nº 79/2025, cujo objeto é Prestação de serviços é de transporte de pacientes em ambulâncias tipo b e d, 
para atender a unidade de saúde abaixo, com atribuições previstas nos arts. 4º e 5º da Portaria “N” RIOSAÚDE/
PRE nº 59, de 28 de junho de 2024.

Art. 2º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 79/2025 com atribuições previstas nos arts. 6º e 7º 
da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE nº 59, de 28 de junho de 2024, designando os seguintes membros para sua 
composição:

HOSPITAL DO ANDARAÍ

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO

CLAUDIO DA COSTA CRUZ JUNIOR 45/4.045.409-0
FISCAL ADMINISTRATIVO

GLAUCIA PEREIRA ESPERANÇA 95/4.079.656-5

LIZIANE BARBOSA DE SOUSA 45/ 4.044.040-4

FISCAL TÉCNICO

SAMARA KARYNE VILELA 69/4.077.224-4

FILLIPE CELESTINO VIEIRA 69/4.039.630-9

JOYCE NOGUEIRA DIONIZIO 45/ 4.056.499-7

THIAGO LOPES FIRMINO PINTO 69/ 4.078.129-4

THALITA CRISTINE SEPULVEDA DA SILVA 69/ 4.057.206-5

Art. 3º - Fica revogada a PORTARIA RIOSAÚDE/PRE nº 536 DE 24 DE JULHO DE 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo RSU-PRO-2023/03364 99/018.144/2023
Nº da Aquisição 2409188
Solicitação de Consumo: ID. 5079
1.Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato nº 60/2024 para prestação de serviço de fornecimento de gases 
medicinais de forma contínua.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202637

2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
3.Fundamento: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018 
e suas alterações
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 1.639.942,56 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e cin-
quenta e seis centavos)
6.Autorizado por: Carlos Augusto Simões do Rosário

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo RSU-PRO-2025/11230 99/024.284/2025
Nº da Aquisição 2605043
Solicitação de Consumo: ID. 29025
1.Objeto: Aquisição de Saneantes
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA
3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 
e suas alterações
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 3.033,60 (três mil e trinta e três reais e sessenta centavos)
6.Autorizado por: Carlos Augusto Simões do Rosário

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo RSU-PRO-2022/00568.01 09/200.231/2022
Nº da Aquisição 231851000129
1.Objeto: Sexto termo aditivo ao contrato nº 129/2023 para o serviço de coleta de amostras biológicas e exames 
laboratoriais de análises clínicas e anátomo-patológicas;
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e LABORATORIO BLESSING ANALISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLO-
GICALTDA
3.Fundamento: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018 
e suas alterações.
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 17.720.884,30 (dezessete milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta 
centavos)
6.Autorizado por: Roberta Nunes

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo RSU-PRO-2025/14010 - 99/032.799/2025
Nº da Aquisição 2605738
Solicitação de Consumo: ID. 29488
1.Objeto: Aquisição de Saneantes
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA;
3.Fundamento: Art. 32 da Lei 13303/16 c/c art. 28 inciso I da Lei 14133/21 e suas alterações.
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 11.744,00 (onze mil setecentos e quarenta e quatro reais)
6.Autorizado por: Carlos Augusto Simões do Rosário

Processo RSU-PRO-2025/14010 - 99/032.799/2025
Nº da Aquisição 2605740
Solicitação de Consumo: ID. 29489
1.Objeto: Aquisição de Saneantes
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA;
3.Fundamento: Art. 32 da Lei 13303/16 c/c art. 28 inciso I da Lei 14133/21 e suas alterações.
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil)
6.Autorizado por: Carlos Augusto Simões do Rosário

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo 006900.000748/2026-92
Nº da Aquisição 2607595
Solicitação de Consumo: ID. 30085
1.Objeto: Aquisição com fornecimento contínuo de tiras reagentes para determinação de glicemia capilar in-
cluindo cessão de uso de glicosímetro em regime de comodato,
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA
3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 
e suas alterações
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 495.907,68 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos)
6.Autorizado por: Carlos Augusto Simões do Rosário

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo 006900.000845/2026-85
Nº da Aquisição 2607618
Solicitação de Consumo: ID. 30054
1.Objeto: Aquisição de televisores e suportes
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA
3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/Art.78 inc IV da Lei 14133/21 
e suas alterações
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)
6.Autorizado por: Douglas Souto da Silva Oliveira

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo 006900.000845/2026-85
Nº da Aquisição 2607619
Solicitação de Consumo: ID. 30117
1.Objeto: Aquisição de televisores e suportes
2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA
3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e 
suas alterações
4.Razão: Pregão
5.Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
6.Autorizado por: Douglas Souto da Silva Oliveira

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DO DIRETOR

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
Em atendimento ao Artigo 5º do Decreto Rio nº 57.498, de 23 de janeiro de 2026, estamos divulgando o Demonstrativo do Planejamento Anual das Despesas de Custeio da EMPRESA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A - 
RIOSAÚDE.

Órgão/Entidade
18051-RIOSAUDE

Data Atualização
19/05/2026

 Programação Mensal R$ 

Natureza de 
Despesa

Descrição  Poder de Gasto  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril  Maio  Junho  Julho  Agosto  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 
Total 

Programado 

339014 Diárias - civil 100.000,00 - 18.144,70 19.431,35 - - 19.500,00 - - 19.500,00 - - 23.423,95 100.000,00

339030 Material de consumo 50.520.296,00 - 1.372.070,01 8.530.609,22 4.457.203,60 4.520.051,65 4.520.051,65 4.520.051,65 4.520.051,65 4.520.051,65 4.520.051,65 4.520.051,65 4.520.051,62 50.520.296,00

339033 Passagens e despesas com locomoção - - - - - - - - - - - - - -

339036 Outros serviços de terceiros - Pfísica 1.000,00 - - - - 1.000,00 - - - - - - - 1.000,00

339037 Locação de mão de obra 33.229.951,00 29.382,29 1.281.872,74 3.032.732,03 2.025.596,01 3.357.545,99 3.357.545,99 3.357.545,99 3.357.545,99 3.357.545,99 3.357.545,99 3.357.545,99 3.357.546,00 33.229.951,00

339039 Outros serviços de terceiros - Pjurídica 189.735.192,00 639.385,01 11.005.946,94 17.292.076,63 14.030.493,08 18.345.911,29 18.345.911,29 18.345.911,29 18.345.911,29 18.345.911,29 18.345.911,29 18.345.911,29 18.345.911,31 189.735.192,00

339040 Serviços tecnologia informação-PJ 13.598.000,00 - 924.034,08 788.572,50 407.783,81 1.434.701,20 1.434.701,20 1.434.701,20 1.434.701,20 1.434.701,20 1.434.701,20 1.434.701,20 1.434.701,21 13.598.000,00

339139 Outros serviços de terceiros - PJurídica 3.635.000,00 - 1.962,17 1.168,27 67.914,25 445.494,41 445.494,41 445.494,41 445.494,41 445.494,41 445.494,41 445.494,41 445.494,44 3.635.000,00

Total 290.819.439,00 668.767,30 14.604.030,64 29.664.590,00 20.988.990,75 28.104.704,54 28.123.204,54 28.103.704,54 28.103.704,54 28.123.204,54 28.103.704,54 28.103.704,54 28.127.128,53 290.819.439,00

Programação Mensal: recursos reservados e planejados

DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO RSU-PRO-2025.14709 - 99-035.052-2025 - Homologo o resultado PARCIAL da licitação do 
PREGÃO ELETRÔNICO RIOSAÚDE Nº 90039/2026, que versa sobre a CELEBRAÇÃO DE ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Médico do Grupo II, devidamente descritos, caracterizados e 
especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei.

ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$)
09 LEGACY LIFE MEDICAL LTDA R$ 9,29
11 NOVA LINEA COM. DE PROD. FARM. LTDA R$ 3,73

12 NOVA LINEA COM. DE PROD. FARM. LTDA R$ 3,73

17 ORTOBENS DIST DE PROD HOSPITALARES LTDA R$ 9,70

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202638

18 ORTOBENS DIST DE PROD HOSPITALARES LTDA R$ 9,70

21
DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE 

ILUMINAÇÃO EIRELI
R$ 3,78

22 DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA R$ 1,14

Informamos que o os itens 01, 02, 03, 04, 05, 08, 19, 20 e 23 foram HOMOLOGADOS dia 04/03/2026, os itens 
06, 07, 10, 15 e 16, restaram FRACASSADOS e os itens 13, 14, 24 e 25 estão em fase de NEGOCIAÇÃO.

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA

Secretário: Manoel Vieira Gomes Júnior 

 

_ _ _

DESPACHO DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO

EXPEDIENTE DE 24/11/2025
TRA-PRO-2025/00521
Onde se lê: Autorizo Apostilamento ao Contrato n° 009/2025 da formalização da repactuação de preços a partir 
de 02/10/2025, com a empresa MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.321.422/0001-12, pas-
sando o valor total do Contrato a ser de R$ 475.586,40 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta 
e seis reais e quarenta centavos).
Leia-se: Autorizo Apostilamento ao Contrato n° 009/2025 da formalização da repactuação de preços a partir de 
02/10/2025 com a empresa MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.321.422/0001-12, no valor 
de R$ 25.267,20 (vinte e cinco mil e duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), o que corresponde a 
um acréscimo de 5,611% (cinco vírgula seiscentos e onze por cento), passando o valor total do Contrato a ser 
de R$ 475.586,40 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).
*Republicado por incorreção no DO RIO de 25/11/2025, Pag.47.

SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA

Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553 

_ _ _

RIOFILME
R I O F I L M E

_ _ _

Empresa Distribuidora de Filmes S/A  

Rua Leite Leal nº 11 - Laranjeiras - Tel.: 2225-7082 

E-mail: riofilme@rio.rj.gov.br

DESPACHO DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo n.º: 006300.000167/2026-10 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de 
Pregão Eletrônico n.º 90170/2026 - COMPRAS.GOV.BR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM SERVIÇO DE CON-
DUÇÃO E COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE 
AUTORIDADES, EXPEDIENTE E EQUIPES DE TRABALHO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AD-
MINISTRAÇÃO INDIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PELO PERÍODO DE CON-
TRATAÇÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO PRESENTE 
INSTRUMENTO EDITALÍCIO, cuja a empresa vencedora é a REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.781.353/0001-20, no item 1 - Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com 
Motorista, no valor total negociado: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), conforme os termos 
da Ata de Realização do Pregão Eletrônico.

CIDADE DAS ARTES
C I D A D E  D A S  A R T E S

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Fundação Cidade das Artes

DESPACHOS DA COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

006100.000253/2026-89 - Autorizo o empenhamento da despesa
Objeto: Serviços de locação de impressoras multifuncionais
Partes: F-Artes e TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 Art.28 Inciso I
Razão: Pregão
Valor: R$ 2.238,60 (Dois mil e duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos)
Nota de Empenho: 2026NE000114
Autoridade: Eloiza Helena Cordeiro da Silva

RIOTUR
R I O T U R

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Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro 

Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, sala 202 - Cidade Nova - Cep: 20211-178

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20.05.2026

Processo 006800.000908/2026-21
APROVO a Prestação de Contas da 1ª parcela do Termo de Contrato nº 133/2026, celebrado com a BONUS 
TRACK ENTRETENIMENTO LTDA, nos termos do Despacho nº 4217341 da Gerência de Prestação de Contas 
e AUTORIZO a liberação do pagamento da 2ª parcela no valor de R$ 300.000,00.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA

Secretária: Lívia Galdino da Cruz Suzartz 

Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 

Tel.: 2976-3182 

_ _ _

PARQUES E JARDINS
P A R Q U E S  E  J A R D I N S

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Fundação Parques e Jardins  

Campo de Santana, s/n - Tel.: 2224-8088

DESPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo Nº SEI 005800.000909/2026-11 HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica Nº 98001-
645/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, sendo vencedora a em-
presa, MS CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ Nº 51.188.920/0001-16, no valor total de 
R$ 14.282,00 (quatorze mil e duzentos e noventa e dois reais).

DESPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO: 005800.000909/2026-11
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.
PARTES: FPJ/ MS CONSTRUÇÃO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA.
FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Artigo 75º, inciso II.
RAZÃO: Licitação - Dispensa.
VALOR: R$ 14.292,00
AUTORIZAÇÃO: Ricardo Pinheiro

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Secretário: Gabriel Medina de Toledo 

Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Sala 906 - Cidade Nova 

_ _ _

PLANETÁRIO
P L A N E T Á R I O

_ _ _

Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro 

Av. Padre Leonel Franca, 240 - Tel.: 2088-0536/2088-0539 

E-mail: contato@planeta.rio

PORTARIA “P” PLANETÁRIO/PRE N.º 14 DE 20 DE MAIO DE 2026.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Designa servidores para composição de Comissão Processante Temporária, no âmbito de processo de respon-
sabilização

CONSIDERANDO o contido nos processos PLA-PRO-2025/00208, PLA-PRO-2025/00181 e PLA-PRO-2023/00469;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados, com vistas à eventual responsabilização ad-
ministrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO as normas previstas no Capítulo III do Decreto Rio nº 51.635/2022 no que tange à aplicação 
de sanções administrativas;

RESOLVE:
Art. 1° Designar, na forma do art 14 do Decreto 51.635/2022, os servidores abaixo mencionados para compor 
Comissão Processante Temporária, para fins de apuração das infrações administrativas mencionadas no PLA- 
PRO-2025/00208, em face a empresa Tickets Pay Serviços LTDA. (anteriormente Confidence Entretenimento), 
inscrita no CNPJ sob o número 15.637.010/0001-00, no âmbito do Contrato nº 03/2024 firmado entre esta e a 
Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro.

- Danielle de Almeida González Gil, matrícula: 13/221.882-4
- Paulo Cesar Rodrigues Pereira, matrícula: 31/7050016

Art. 2º A comissão terá atribuição de conduzir o processo e praticar todos os atos necessários para elucidação 
dos fatos, inclusive com poderes decisórios sobre os atos de caráter instrutório, observados os ritos processuais 
e administrativos previstos na legislação.

Art. 3º O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido para deliberação da Presidência, 
após a manifestação da Assessoria Jurídica da Fundação.

Art. 4º As atividades da Comissão ficam encerradas após o proferimento da decisão da Presidência da Fundação.

Art. 5º Ficam assegurados à contratada os direitos de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação 
pertinente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA “P” PLANETÁRIO/PRE N.º 15 DE 20 DE MAIO DE 2026.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202639

RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores a seguir relacionados para realizarem o Inventário de bens físicos do Almoxarifado 
da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, em atendimento a Resolução CGM-RIO nº 2106/2025, ob-
servado o disposto em seu Artigo 8º. 

- Marcio Alexandre Andrade, matrícula 13/263.509-2
- Arnaldo Cezar Nogueira Laurentino, matrícula 60/705.763-1
- Flávia Pedroza Lima, matrícula 60/705.019-8
- Celso Luis de Almeida Lira, matrícula 60/705.513-0
- Luiza Coelho Alves, matrícula 60/705.780-5

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA “P” PLANETÁRIO/PRE N.º 16 DE 20 DE MAIO DE 2026.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1° Consolidar a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, para fins de alienação, doação, obso-
lescência, imprestabilidade, desuso, extravio, insubsistência ativa ou danos aos bens móveis e baixa, no âmbito 
da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, visando a implementação do contido na Resolução CGM 
nº 1642/2025, de 07 de maio de 2020.

- Marcio Alexandre Andrade, matrícula 13/263.509-2
- Arnaldo Cezar Nogueira Laurentino, matrícula 60/705.763-1
- Flávia Pedroza Lima, matrícula 60/705.019-8
- Celso Luis de Almeida Lira, matrícula 60/705.513-0
- Luiza Coelho Alves, matrícula 60/705.780-5

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA “P” PLANETÁRIO/PRE N.º 17 DE 20 DE MAIO DE 2026.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Designar o servidor MARCIO ALEXANDRE ANDRADE, matrícula 13/263.509-2 para responder pela guarda 
dos materias existentes no almoxarifado desta Fundação.

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA

Secretário: Marcus Belchior Corrêa Bento 

 

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DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

Processo 002500.005385/2026-33 - Em face do contido na manifestação técnica, através do despacho 4156526, 
aprovo o Laudo de Vistoria Administrativa nº 079/2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
Processo nº 002500.005585/2026-96 - Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da OP/FEOP forma-
lizada através do processo 002500.005585/2026-96 no valor de R$ 0,00.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
PROCESSO Nº EOP-PRO-2022/00239
1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento
2. Partes: PCRJ/SEOP e OP/FEOP
3. Fundamento: Não Sujeito
4. Razão: Atender às necessidades com despesas de pronto pagamento da OP/FEOP
5. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
6. Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
PROCESSO 002500.004985/2026-84
1.Objeto: Aquisição de Uniformes
2.Partes: Secretaria Municipal de Ordem Pública e MALU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ 46.731. 
024/0001-11
3.Fundamento: Artigo 28 inciso I da Lei 14.133 de 2021
4.Razão: Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública
5.Valor: R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais)
6.Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz

COORDENADORIA DE FEIRAS
DESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 15/05/2026
SMF-PRO-2025/18330 - VITOR LUCENA SILVA
Indefiro o presente pedido em razão de ausência de vaga (s) na(s) feira(s) requerida(s).

Proc. 000470.003489/2026-82 - VALFRAN DUTRA BATISTA
Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula A0579.

Proc. 000470.002077/2026-25 - SILVANA PEREIRA DA ROCHA PINTO
Indefiro o presente pedido em razão da ausência de vaga(s) na(s) feira(s) requerida(s).

SMF-PRO-2025/36496 - BARBARA ROBERTA CARVALHO ROMUALDO
Indefiro o presente pedido em razão de ausência de vaga (s) na(s) feira(s) requerida(s).

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
Proc. 000470.003525/2026-16 - VICTOR CAULYS RAMOS DURAN DE PAIVA
Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula 60399, com a seguinte linha de feiras: 098-999-999-999-000-
000-076.

Proc. 000470.003763/2026-13 - LEONARDO GONÇALVES DA SILVA
Defiro o pedido de matrícula nova para as feiras 704, 705 e 706, para o comércio de produtos artesanais em 
nome de Leonardo Gonçalves da Silva.

Proc. 000470.003743/2026-42 - NAIARA VIEIRA SANTANA DOS SANTOS
Defiro o pedido de matrícula nova para as feiras 704, 705 e 706, para o comércio de peças de vestuário em nome 
de Naiara Vieira Santana dos Santos.

Proc. 000470.003759/2026-55 - CARLA APARECIDA MAIA PEREIRA
Defiro o pedido de matrícula nova para as feiras 704, 705 e 706, para o comércio de peças de vestuário em nome 
de Carla Aparecida Maia Pereira.

Proc. 000470.003524/2026-63 - MAURO DURAN DE PAIVA
Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula 54773, com a seguinte linha de feiras: 098-000-000-000-000-
000-076.

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Secretário: Gabriel Siggelkow Guimarães 

 

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PROCON-CARIOCA
P R O C O N - C A R I O C A

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Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

GERÊNCIA
DESPACHO DO GERENTE
EXPEDIENTE 20/05/2026

Processo SEI nº 004700.000365/2026-45 - AUTO CENTER TURBINADO LTDA. - POSTO TURBINADO - CNPJ 
n° 09.494.778/0001-79 - “(…) Indefiro o requerimento apresentado pelo autuado (…)”

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS

Secretária: Mariana Xavier da Silva  
 

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ATOS DA SECRETÁRIA ESPECIAL
RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” N.º 043 DE 20 DE MAIO DE 2026

Designa Comissão de Fiscalização para acompanhar e 
fiscalizar os Acordos de Cooperação e de Cooperação 
Técnica no âmbito da SPM-RIO, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, que institui 
o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 
aplicável como fundamento legal para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 42.696, de 30 de dezembro de 2016, que regulamenta a aplicação da 
Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 58, 59, 60 e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como as normas gerais 
aplicáveis aos acordos de cooperação técnica previstas na legislação de licitações vigentes,

RESOLVE:
Art. 1° Designar a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização das parcerias 
e dos acordos de cooperação técnica celebrados entre a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cui-
dados e as Organizações ou Órgãos parceiros, referentes aos instrumentos listados a seguir:

INSTRUMENTO TIPO

20/2024 Acordo de Cooperação

22/2024 Acordo de Cooperação

35/2024 Acordo de Cooperação Técnica

36/2024 Acordo de Cooperação Técnica

01/2023 Acordo de Cooperação

03/2023 Acordo de Cooperação Técnica

26/2023 Acordo de Cooperação

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202640

03/2022 Acordo de Cooperação Técnica

34/2022 Acordo de Cooperação

46/2022 Acordo de Cooperação Técnica

09/2021 Acordo de Cooperação Técnica

13/2021 Acordo de Cooperação Técnica

15/2021 Acordo de Cooperação Técnica

Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o caput deste artigo será composta pelas seguintes servidoras:

Gestora:
TAISA REGINA DORNE DE FREITAS - Matrícula: 60/378.870-0

Membros da Comissão de Fiscalização:
MYLENA AMÂNCIO SOARES - 60/393.360-3
JULIETE DIAS DE LIMA DE OLIVEIRA - Matrícula: 60/364.488-7
MARCELLA TORRES MAGALHÃES - Matrícula 60/369.601-0

Art. 2° Caberá à presente Comissão homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação emitidos 
pelo Gestor ou pela Comissão Gestora da Parceria.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETÁRIA ESPECIAL
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

SEI 2000.000373/2026-53 - APROVO a comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento - 
TAXI.RIO, dos gestores ANA CLAUDIA RODRIGUES DAFLON LESCAUT e MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA 
COIMBRA.

SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA
SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA

Secretária: Gabriella Rodrigues da Graça 

 

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DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo: JUV-PRO-2023/00111 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa
Objeto: Despesa com abastecimento de agua nos espaços da juventude.
Partes: Secretaria Especial da Juventude Carioca e Aguas do Rio 1 spe s.a..
Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 - Art. 74, Inciso I
Razão: Atender às necessidades dos espaços da juventude
Valor: R$ 2.460,00
Autorização: Fernando Dias da Silva

Processo: JUV-PRO-2023/00166 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa
Objeto: Despesa com abastecimento de agua nos espaços da juventude.
Partes: Secretaria Especial da Juventude Carioca e Igua Rio de Janeiro s.a.
Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 - Art. 74, Inciso I
Razão: Atender às necessidades dos espaços da juventude
Valor: R$ 30,00
Autorização: Fernando Dias da Silva

Processo: JUV-PRO-2023/00110 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa
Objeto: Despesa com energia eletrica.
Partes: Secretaria Especial da Juventude Carioca e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 - Art. 74, Inciso I
Razão: Atender às necessidades dos espaços da juventude
Valor: R$ 11.200,00
Autorização: Fernando Dias da Silva

SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA

Secretário: Gustavo José Freue 

 

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RESOLUÇÃO ‘’P’’ SEAC RIO Nº 20 DE 20 DE MAIO DE 2026.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela le-
gislação em vigor.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Assistente I, Priscila Rodrigues da Costa de Freitas, Matrícula: 60/394.938-5, como fiscal 
substituta, permanecendo a Engenheira Patrícia Fernanda do Carmo Nogueira, Matrícula: 60/386.571-4, como 
Gestora do contrato, o Engenheiro Rogério Dias Macedo Pimentel, Matrícula 70/360.671-2, o Engenheiro Kleyton 
Belache da Silva, Matrícula: 60/386.599-5, e a Engenheira Vanessa Valeriano Tomaz, Matrícula: 60/393.396-7, 
como fiscais titulares, para fiscalizar a prestação de “Serviços de Engenharia para Execução de Manutenções, 
Reparos e Adequações em Residências de Favelas da Cidade do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Fa-
vela com Dignidade - Projeto Casa Carioca, Fase II . Grupo 01 -AP 1.” Objeto do Contrato nº 07/2024 - Processo 
COM-PRO-2025/00036, a cargo da empresa LM Engenharia Ltda.

Art. 2º - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir do dia 18/05/2026.

RESOLUÇÃO ‘’P’’ SEAC RIO Nº 21 DE 20 DE MAIO DE 2026.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Engenheira Patrícia Fernanda do Carmo Nogueira, Matrícula: 60/386.571-4, como Gestora do 
contrato, permanecendo o Engenheiro Rogério Dias Macedo Pimentel, Matrícula: 70/360.671-2 e o Engenheiro 
Kleyton Belache da Silva, Matrícula: 60/386.599-5, designar a Engenheira Vanessa Valeriano Tomaz, Matrícula: 
60/393.396-7 como fiscal titular e a Assistente I Priscila Rodrigues da Costa de Freitas, Matrícula: 60/394.938-5 
como fiscal substituta, para fiscalizar a prestação de “Serviços de Engenharia para Execução de Manutenções, Re-
paros e Adequações em Residências de Favelas da Cidade do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Favela com 
Dignidade - Projeto Casa Carioca, Fase II Grupo 05 - AP3 (3.3 e 3.5) - 1.398 Intervenções e Grupo 10 - AP5 (5.3 e 
5.4) - 760 Intervenções.” Objeto do Contrato nº 010/2024 - Processo COM-PRO-2025/00042, a cargo da empresa 
VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.

Art. 2º - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir do dia 18/05/2026.

RESOLUÇÃO ‘’P’’ SEAC RIO Nº 22 DE 20 DE MAIO DE 2026.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar como responsáveis os servidores a seguir relacionados para compor a comissão como gestor 
e fiscais para acompanhamento da execução do Contrato nº 04/2026, firmado com a empresa OBDI MOTORS 
DO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores blindados, sem ser-
viço de condução e sem fornecimento de combustível, a ser utilizado nas atividades da Prefeitura da Cidade do 
Rio de Janeiro - PCRJ, Processo nº 002200.000356/2026-60.

Zelia Fernanda Domingos da Silva 11/298.618-0 Gestor

Gislani Verzola Areas 60/286.405-6 Fiscal

Rodrigo Branco de Melo 60/ 360.675-3 Fiscal

Wagner Alves Rodrigues 60/360.679-5 Fiscal

Gabriel Fraga Pequeno 60/360.638-1 Fiscal

Art. 2º - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir da publicação.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 
E IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL

Secretário: Marcio Santos de Araújo 

 

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ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEDHIR Nº 02, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL DA CIDADE DO RIO DE JA-
NEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização da Feira Rio AfroCriativo, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos e 
Igualdade Racial - SEDHIR, com a finalidade de promover, fortalecer e dar visibilidade ao artesanato afro-brasi-
leiro, ao afroempreendedorismo e à economia criativa de matriz africana no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Feira Rio AfroCriativo terá como objetivos:

I - fortalecer a produção, comercialização e reconhecimento do artesanato afro-brasileiro;
II - promover inclusão socioeconômica e geração de renda para artesãos e empreendedores afro-brasileiros;
III - incentivar a valorização cultural, a preservação de saberes tradicionais e o combate ao racismo simbólico;
IV - fomentar a articulação entre empreendedores, coletivos culturais e comunidades tradicionais.

Art. 3º As atividades da Feira compreenderão exposição e comercialização de produtos artesanais, criações ar-
tísticas, vestuário, biojoias, esculturas, pinturas e demais produtos da economia criativa afro-brasileira.

Art. 4º As Feiras serão realizadas em espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro, observadas as normas e 
autorizações municipais pertinentes, sendo os locais, datas e calendário de realização previamente divulgados 
no sítio eletrônico oficial da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

Art. 5º As inscrições para participação na Feira Rio AfroCriativo serão realizadas por meio do sítio eletrônico ofi-
cial da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial, conforme calendário e critérios previamente 
divulgados.

Art. 6º A coordenação, organização e acompanhamento das atividades da Feira Rio AfroCriativo ficarão sob a 
responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.

MARCIO SANTOS DE ARAÚJO

ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO “P” Nº 02, DE 20 DE MAIO DE 2026.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Exonerar o servidor MARCELO COSTA BERNARDO, do cargo de Assistente II, Símbolo DAI 06, código 103919, 
com validade a partir de 20/05/2026.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202641

CONTROLADORIA GERAL
CONTROLADORIA GERAL

Titular: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo 

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904 

E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio 

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ATO DA CONTROLADORA GERAL
RESOLUÇÂO CGM-RIO “P” Nº 102 DE 20 DE MAIO DE 2026.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pela legislação em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Gestor e integrantes da Comissão de Fiscalização, 
responsáveis pelo acompanhamento do Termo de Execução CGM-Rio nº 01/2026, referente à transferência par-
cial da despesa do contrato SMF nº 020/2025 que trata da prestação de serviços de apoio operacional de recep-
cionistas administrativas, pelo período de 12 (doze) meses, processo 000441.000865/2026-24, cabendo-lhes as 
competências definidas nos Decretos Rio nº 34.012/2011, nº 51.629/2022 e na Resolução CGM nº 1.821/2022 
e suas atualizações.

GESTOR
- Eduardo Alexandre Lemos da Silva - Matrícula 10/206.901-1.

FISCAIS
- Carlos Eduardo Teixeira Moura- matrícula 169.585-7; e
- Wagner Silva dos Santos - matrícula 286.455-1;

Art. 2º As faturas serão atestadas por todos os integrantes da Comissão de Fiscalização.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.

*COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL - CODESP
DESPACHO DA PRESIDENTE DA CODESP

EXPEDIENTE DE 20.05.2026
Votos da CODESP

SME-PRO-2023/47436 Favoravelmente, conforme o colegiado

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 124 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na 
Resolução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 25/000.063/2023.

RESOLVE:
HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo  
nº 25/000.063/2023, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/3ª CPI-nº 26/2026, para que produza seus efeitos jurídicos 
e legais.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 125 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na 
Resolução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 25/000.063/2023.

RESOLVE:
HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo  
nº 25/000.063/2023, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/3ª CPI-nº 27/2026, para que produza seus efeitos jurí-
dicos e legais.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 126 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na 
Resolução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 25/000.063/2023.

RESOLVE:
HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo  
nº 25/000.063/2023, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/3ª CPI-nº 28/2026, para que produza seus efeitos jurídicos 
e legais.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 127 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na Re-
solução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 25/000.063/2023.

RESOLVE:
HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo nº 
25/000.063/2023, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/3ª CPI-nº 29/2026, para que produza seus efeitos jurídicos 
e legais.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 128 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na 
Resolução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 25/000.063/2023.

RESOLVE:
HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo  
nº 25/000.063/2023, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/3ª CPI-nº 30/2026, para que produza seus efeitos jurí-
dicos e legais.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA CG/SUBCOR/CTCIA “P” Nº 129 DE 20 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR TÉCNICO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Resolução CGM nº 1746/2021, bem como com fundamento no Decreto Rio nº 57.480/2026 e na Re-
solução CGM-Rio nº 2.129/2026, e considerando o disposto no processo administrativo nº 25/000.063/2023.

RESOLVE:
HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado nos autos do processo administrativo nº 
25/000.063/2023, firmado por CG/SUBCOR/CTCIA/3ª CPI-nº 31/2026, para que produza seus efeitos jurídicos 
e legais.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

DESPACHO DO COORDENADOR
(EXPEDIENTE DE 20/05/2026)

07/09/000.042/2024 - Considerando o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento 
de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento.

07/03/000.077/2025 - Considerando o cumprimento integral das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento 
de Conduta celebrado nos autos do processo em epígrafe, decido pelo arquivamento do presente procedimento.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

DESPACHO DO COORDENADOR
(EXPEDIENTE DE 20/05/2026)

001300.000.191/2025-54 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente 
no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 5ª CPI.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

DESPACHO DO COORDENADOR
(EXPEDIENTE DE 20/05/2026)

09/69/000.106/2019 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no 
inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos 
pela 1ª CPI, com eficácia a contar de 20/05/2026.

13/000.045/2024 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no 
inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos 
pela 1ª CPI, com eficácia a contar de 20/05/2026.

07/10/000.003/2025 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no 
inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos 
pela 1ª CPI, com eficácia a contar de 20/05/2026.

ADMINISTRAÇÃO SETORIAL
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo 001300.001555/2026-02 - Defiro com base no Artigo 33 § 3º da Lei nº 94/79 o pedido de substituição 
do titular para o servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 60/306.364-1.

PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL

Titular: Daniel Bucar Cervasio 

Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383 

_ _ _

DESPACHO DO COODENADOR DA PG/CAPRESC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo: PGM-PRO-2025/03097
Objeto: Serviços de solução da ZSCALER, para acesso remoto seguro, incluindo os serviços de configuração, 
ativação, treinamento e garantia técnica, através do fornecimento licenças de uso (subscrição), através do for-
mato de software em nuvem como serviço (SaaS).
Partes: FOE-PGM e BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
Fundamento: Art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Razão: Assegurar que a PGM-RJ mantenha uma camada de segurança avançada e proativa, evitando a recor-
rência de ataques maliciosos e garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Valor: R$ 644.731,34 (seiscentos e quarenta e quatro mil setecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos).
Autorização: ANTÔNIO CARLOS DE SÁ

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

DESPACHO DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

01100.008525/2026-75 - RICARDO RODRIGUES PADRÃO - Analista de Procuradoria - 11/237.977-4

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202642

Averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição, correspondente aos períodos de:

a) 06/05/1987 a 02/04/1990, perfazendo o total de 1.057 (mil e cinquenta e sete) dias, prestados em atividades 
de caráter privado, nos termos do artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 315/82, exclusivamente para fins de 
aposentadoria, combinado com o artigo 212 da LOMRJ/90;
b) 18/01/1993 a 05/12/1993, perfazendo o total de 116 (cento e dezesseis) dias, o tempo de serviço prestado às 
forças armadas, exclusivamente para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei nº 94/79.

Solicitação feita em 26/03/2026.

TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Luiz Antonio Guaraná 

Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600 

Home Page: http://www.tcmrio.tc.br / E-mail: e-protocolo@tcmrio.tc.br 

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DESPACHOS DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Fixados, com validade a partir de 11 de maio de 2026, os proventos mensais de inatividade do servidor Carlos 
Henrique Pimentel Magalhães, matrícula nº 50/900.895-4, aposentado por meio da Resolução “P” nº 069, de 
05 de maio de 2026, conforme processo nº 40/101.828/2026.

Fixados, com validade a partir de 07 de maio de 2026, os proventos mensais de inatividade do servidor George 
André Palermo Santoro, matrícula nº 50/901.376-4, aposentado por meio da Resolução “P” nº 070, de 06 de 
maio de 2026, conforme processo nº 40/101.924/2026.

DESPACHOS DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Certidão de Tempo de Contribuição / Relação das Bases de Cálculo de Contribuição
Processo nº 040/101.778/2026 - Márcio Martins de Camargo, matrícula nº 40/901.807-6;
Processo nº 040/101.919/2026 - Pedro Henrique Freire Peixoto, matrícula nº 40/901.230-3.
Autorizo

Declaração das Bases de Cálculo de Contribuição
Processo nº 040/101.886/2026 - Eunice Rodrigues Alves Macedo, matrícula nº 20/901.128-9.
Autorizo

Gratificação de Encargos Especiais
Processo nº 040/102.174/2026 - Anderson de Paula Sampaio, matrícula nº 90/902.467-0;
Processo nº 040/102.176/2026 - Suzane dos Santos Andreiolo, matrícula nº 20/902.465-4.
Autorizo

DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

Processo nº 40/100.355/2021. Autorizo a despesa no valor de R$ 200.781,36 (duzentos mil, setecentos e oitenta 
e um reais e trinta e seis centavos) em favor de KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA com base na 
Art. 57, §4º da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores e no Pregão Eletrônico nº 10/2021.

DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo nº 40/101.473/2026
a) OBJETO: Treinamento de pessoal
b) PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO BRASILEIRO DE 
ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA
c) RAZÃO: Serviços Técnicos de Natureza Singular
d) FUNDAMENTO: Art. 74, III, f e § 3º da Lei 14.133/2021
e) VALOR: R$ 1.346,40 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)
f) AUTORIDADE: MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO

Processo nº 40/101.040/2025. Autorizo a despesa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor de GES-
TORA NH SERVICE CONSERVAÇÃO E PAISAGISMO LTDA com base no Art. 107 da Lei 14.133/2021 e na Dis-
pensa Eletrônica nº 90017/2025.

DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Encerramento de Folha de Pagamento
Processo nº 040/102.196/2026 - Camila Lipiani de França Soares, matrícula nº 90/902.243-5.
Autorizo

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202643

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
AVISOS, EDITAIS 

E TERMOS DE CONTRATOS

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GABINETE DO PREFEITO
G A B I N E T E  D O  P R E F E I T O

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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Processo: 001100.014581/2026-49
Partes: Município do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Objeto: Convencionar obrigações determinadas na ADPF 976, inclusive, implementar a municipalização da Po-
lítica Nacional para a População em Situação de Rua, mediante execução do Plano Municipal de Ação, Monito-
ramento e Avaliação garantidor de acesso aos serviços básicos (assistência social e segurança alimentar) e de 
promoção aos direitos fundamentais (cidadania, saúde, habitação, trabalho, renda, enfrentamento à violência 
institucional, educação e cultura), bem como a gestão de dados.

SECRETARIA DE FAZENDA
S E C R E T A R I A  D E  F A Z E N D A

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RECEITA-RIO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos 
contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se 
à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 
Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (Sessenta) dias.

Processo: 14/341.054/1987
Endereço: RUA TTE CLETO CAMPELO, Nº 300, APT 102, COCOTÁ, RJ, CEP: 21921-025
Requerente: PRISMA OITO IMÓVEIS S/A
Inscrição: 3525481-2
Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio residencial multifamiliar situa do na rua Tenente Cleto 
Campeio n° 300 - Cocotá (lote 27 da quadra 3 do PAL 1779 - inscrição fiscal 0.817.068-0), composto dos apar-
tamentos 101/3 a 301/3.
Com base no documento de fls. 14 e 23 (licenças de obras), 31 e 32 (certifica ção de conclusão das obras de 
acordo com o projeto aprovado em 1992), 94 a 95 (certidão de ônus reais) e 100 (imagens obtidas para o local) 
e nas plantas aprova das em anexo, foram tomadas as seguintes providências para os imóveis em ques tão, com 
vigência a partir do exercício 1993, efeitos fiscais a partir do exercício 2020, observado o princípio da decadência 
tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 
160 do Decreto n° 14.602/1996):
1) Inscrição fiscal 0.817.068-0;
• Cancelada a inscrição fiscal;
• Retificado o proprietário do imóvel e destinatário das notificações relativas ao IPTU de: S.A. Organização Ex-
celsior Contabilidade e Administração, sem CNPJ cadastrado, para: Prisma Oito Imóveis S.A., CNPJ: 00.754. 
883/0001- 25;
• Incluído o RI: 11° Ofício e a matrícula do imóvel: 74217;
• Emitidas as auias 01/2019. 01/2020. 01/2021. 01/2022. 01/2023. 02/2024 e 02/2025. em substituição às guias 
00/2019, 00/2020, 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024, 01/2024, 00/2025 e 01/2025, sem valores a cobrar de 
tributos, consignando o cancelamento da inscrição fis cal;
• Canceladas as notas de débito referentes aos exercícios 2019 a 2024, con forme telas de fls. 103 a 108 (notas de 
débito não aceitas no sistema da Dívida Ativa à época, por conta do cadastro do sujeito passivo desatualizado);
• Incluída, no sistema de certidões, como maior porção das inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7, com vin-
culação dos débitos da maior porção com as remanescentes.
2) Inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7:
• Implantadas para os apartamentos do edifício, com os seguintes dados prediais:

Inscrição Unidade Tipologia Utilização Posição Área Idade

3.525.480-4 APT 101 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.481-2 APT 102 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.482-0 APT 103 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.483-8 APT 201 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.484-6 APT 202 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.485-3 APT 203 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.486-1 APT 301 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.487-9 APT 302 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.488-7 APT 303 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

• Emitidas as guias 01/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para os exercícios 2020 a 2024;
• Emitidas as guias 02/2025, em substituição às guias 01/2025, remitindo os valores de IPTU e de TCL cobradas 
para os exercícios 2020 a 2024 nas guias substituídas, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994;
• Emitidas as guias 03/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para o exercício 2025.
Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cienti ficar os contribuintes do teor do 
presente despacho e entregar as notificações refe rentes às guias 03/2025 emitidas para as inscrições fiscais 
3.525.480-4 a 3.525.488- 7 (para pagamento das guias, os contribuintes deverão emitir DARMs atualizados no 
sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/).
Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/GLF - ILHA DO GOVERNADOR.
Endereço para ciência: Cientificar no endereço de cada um dos imóveis nome de Sr. Proprietário.
F/REC-RIO/CIP-4, em 26/ 12/ 2025.
De acordo, em 26/12/25
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE

Processo: 14/341.054/1987
Endereço: RUA TTE CLETO CAMPELO, Nº 300, APT 101, COCOTÁ, RJ, CEP: 21921-025
Requerente: PRISMA OITO IMÓVEIS S/A
Inscrição: 3525480-4
Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio residencial multifamiliar situa do na rua Tenente Cleto 
Campeio n° 300 - Cocotá (lote 27 da quadra 3 do PAL 1779 - inscrição fiscal 0.817.068-0), composto dos apar-
tamentos 101/3 a 301/3.
Com base no documento de fls. 14 e 23 (licenças de obras), 31 e 32 (certifica ção de conclusão das obras de 
acordo com o projeto aprovado em 1992), 94 a 95 (certidão de ônus reais) e 100 (imagens obtidas para o local) 
e nas plantas aprova das em anexo, foram tomadas as seguintes providências para os imóveis em ques tão, com 
vigência a partir do exercício 1993, efeitos fiscais a partir do exercício 2020, observado o princípio da decadência 
tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 
160 do Decreto n° 14.602/1996):
1) Inscrição fiscal 0.817.068-0;
• Cancelada a inscrição fiscal;
• Retificado o proprietário do imóvel e destinatário das notificações relativas ao IPTU de: S.A. Organização Ex-
celsior Contabilidade e Administração, sem CNPJ cadastrado, para: Prisma Oito Imóveis S.A., CNPJ: 00.754. 
883/0001- 25;
• Incluído o RI: 11° Ofício e a matrícula do imóvel: 74217;
• Emitidas as auias 01/2019. 01/2020. 01/2021. 01/2022. 01/2023. 02/2024 e 02/2025. em substituição às guias 
00/2019, 00/2020, 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024, 01/2024, 00/2025 e 01/2025, sem valores a cobrar de 
tributos, consignando o cancelamento da inscrição fis cal;
• Canceladas as notas de débito referentes aos exercícios 2019 a 2024, con forme telas de fls. 103 a 108 (notas de 
débito não aceitas no sistema da Dívida Ativa à época, por conta do cadastro do sujeito passivo desatualizado);
• Incluída, no sistema de certidões, como maior porção das inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7, com vin-
culação dos débitos da maior porção com as remanescentes.
2) Inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7:
• Implantadas para os apartamentos do edifício, com os seguintes dados prediais:

Inscrição Unidade Tipologia Utilização Posição Área Idade

3.525.480-4 APT 101 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.481-2 APT 102 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.482-0 APT 103 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.483-8 APT 201 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.484-6 APT 202 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.485-3 APT 203 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.486-1 APT 301 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.487-9 APT 302 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.488-7 APT 303 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

• Emitidas as guias 01/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para os exercícios 2020 a 2024;
• Emitidas as guias 02/2025, em substituição às guias 01/2025, remitindo os valores de IPTU e de TCL cobradas 
para os exercícios 2020 a 2024 nas guias substituídas, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994;
• Emitidas as guias 03/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para o exercício 2025.
Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cienti ficar os contribuintes do teor do 
presente despacho e entregar as notificações refe rentes às guias 03/2025 emitidas para as inscrições fiscais 
3.525.480-4 a 3.525.488- 7 (para pagamento das guias, os contribuintes deverão emitir DARMs atualizados no 
sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/).
Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/GLF - ILHA DO GOVERNADOR.
Endereço para ciência: Cientificar no endereço de cada um dos imóveis nome de Sr. Proprietário.
F/REC-RIO/CIP-4, em 26/ 12/ 2025.
De acordo, em 26/12/25
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE

Processo: 14/341.054/1987
Endereço: RUA TTE CLETO CAMPELO, Nº 300, APT 103, COCOTÁ, RJ, CEP: 21921-025
Requerente: PRISMA OITO IMÓVEIS S/A
Inscrição: 3525482-0
Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio residencial multifamiliar situa do na rua Tenente Cleto 
Campeio n° 300 - Cocotá (lote 27 da quadra 3 do PAL 1779 - inscrição fiscal 0.817.068-0), composto dos apar-
tamentos 101/3 a 301/3.
Com base no documento de fls. 14 e 23 (licenças de obras), 31 e 32 (certifica ção de conclusão das obras de 
acordo com o projeto aprovado em 1992), 94 a 95 (certidão de ônus reais) e 100 (imagens obtidas para o local) 
e nas plantas aprova das em anexo, foram tomadas as seguintes providências para os imóveis em ques tão, com 
vigência a partir do exercício 1993, efeitos fiscais a partir do exercício 2020, observado o princípio da decadência 
tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 
160 do Decreto n° 14.602/1996):
1) Inscrição fiscal 0.817.068-0;
• Cancelada a inscrição fiscal;
• Retificado o proprietário do imóvel e destinatário das notificações relativas ao IPTU de: S.A. Organização Ex-
celsior Contabilidade e Administração, sem CNPJ cadastrado, para: Prisma Oito Imóveis S.A., CNPJ: 00.754. 
883/0001- 25;
• Incluído o RI: 11° Ofício e a matrícula do imóvel: 74217;
• Emitidas as auias 01/2019. 01/2020. 01/2021. 01/2022. 01/2023. 02/2024 e 02/2025. em substituição às guias 
00/2019, 00/2020, 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024, 01/2024, 00/2025 e 01/2025, sem valores a cobrar de 
tributos, consignando o cancelamento da inscrição fis cal;
• Canceladas as notas de débito referentes aos exercícios 2019 a 2024, con forme telas de fls. 103 a 108 (notas de 
débito não aceitas no sistema da Dívida Ativa à época, por conta do cadastro do sujeito passivo desatualizado);
• Incluída, no sistema de certidões, como maior porção das inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7, com vin-
culação dos débitos da maior porção com as remanescentes.
2) Inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7:
• Implantadas para os apartamentos do edifício, com os seguintes dados prediais:

Inscrição Unidade Tipologia Utilização Posição Área Idade

3.525.480-4 APT 101 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.481-2 APT 102 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202644

3.525.482-0 APT 103 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.483-8 APT 201 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.484-6 APT 202 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.485-3 APT 203 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.486-1 APT 301 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.487-9 APT 302 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.488-7 APT 303 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

• Emitidas as guias 01/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para os exercícios 2020 a 2024;
• Emitidas as guias 02/2025, em substituição às guias 01/2025, remitindo os valores de IPTU e de TCL cobradas 
para os exercícios 2020 a 2024 nas guias substituídas, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994;
• Emitidas as guias 03/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para o exercício 2025.
Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cienti ficar os contribuintes do teor do 
presente despacho e entregar as notificações refe rentes às guias 03/2025 emitidas para as inscrições fiscais 
3.525.480-4 a 3.525.488- 7 (para pagamento das guias, os contribuintes deverão emitir DARMs atualizados no 
sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/).
Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/GLF - ILHA DO GOVERNADOR.
Endereço para ciência: Cientificar no endereço de cada um dos imóveis nome de Sr. Proprietário.
F/REC-RIO/CIP-4, em 26/ 12/ 2025.
De acordo, em 26/12/25
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE

Processo: 14/341.054/1987
Endereço: RUA TTE CLETO CAMPELO, Nº 300, APT 201, COCOTÁ, RJ, CEP: 21921-025
Requerente: PRISMA OITO IMÓVEIS S/A
Inscrição: 3525483-8
Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio residencial multifamiliar situa do na rua Tenente Cleto 
Campeio n° 300 - Cocotá (lote 27 da quadra 3 do PAL 1779 - inscrição fiscal 0.817.068-0), composto dos apar-
tamentos 101/3 a 301/3.
Com base no documento de fls. 14 e 23 (licenças de obras), 31 e 32 (certifica ção de conclusão das obras de 
acordo com o projeto aprovado em 1992), 94 a 95 (certidão de ônus reais) e 100 (imagens obtidas para o local) 
e nas plantas aprova das em anexo, foram tomadas as seguintes providências para os imóveis em ques tão, com 
vigência a partir do exercício 1993, efeitos fiscais a partir do exercício 2020, observado o princípio da decadência 
tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 
160 do Decreto n° 14.602/1996):
1) Inscrição fiscal 0.817.068-0;
• Cancelada a inscrição fiscal;
• Retificado o proprietário do imóvel e destinatário das notificações relativas ao IPTU de: S.A. Organização Ex-
celsior Contabilidade e Administração, sem CNPJ cadastrado, para: Prisma Oito Imóveis S.A., CNPJ: 00.754. 
883/0001- 25;
• Incluído o RI: 11° Ofício e a matrícula do imóvel: 74217;
• Emitidas as auias 01/2019. 01/2020. 01/2021. 01/2022. 01/2023. 02/2024 e 02/2025. em substituição às guias 
00/2019, 00/2020, 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024, 01/2024, 00/2025 e 01/2025, sem valores a cobrar de 
tributos, consignando o cancelamento da inscrição fis cal;
• Canceladas as notas de débito referentes aos exercícios 2019 a 2024, con forme telas de fls. 103 a 108 (notas de 
débito não aceitas no sistema da Dívida Ativa à época, por conta do cadastro do sujeito passivo desatualizado);
• Incluída, no sistema de certidões, como maior porção das inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7, com vin-
culação dos débitos da maior porção com as remanescentes.
2) Inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7:
• Implantadas para os apartamentos do edifício, com os seguintes dados prediais:

Inscrição Unidade Tipologia Utilização Posição Área Idade

3.525.480-4 APT 101 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.481-2 APT 102 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.482-0 APT 103 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.483-8 APT 201 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.484-6 APT 202 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.485-3 APT 203 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.486-1 APT 301 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.487-9 APT 302 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.488-7 APT 303 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

• Emitidas as guias 01/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para os exercícios 2020 a 2024;
• Emitidas as guias 02/2025, em substituição às guias 01/2025, remitindo os valores de IPTU e de TCL cobradas 
para os exercícios 2020 a 2024 nas guias substituídas, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994;
• Emitidas as guias 03/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para o exercício 2025.
Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cienti ficar os contribuintes do teor do 
presente despacho e entregar as notificações refe rentes às guias 03/2025 emitidas para as inscrições fiscais 
3.525.480-4 a 3.525.488- 7 (para pagamento das guias, os contribuintes deverão emitir DARMs atualizados no 
sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/).
Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/GLF - ILHA DO GOVERNADOR.
Endereço para ciência: Cientificar no endereço de cada um dos imóveis nome de Sr. Proprietário.
F/REC-RIO/CIP-4, em 26/ 12/ 2025.
De acordo, em 26/12/25
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: RECUSADO

Processo: 14/341.054/1987
Endereço: RUA TTE CLETO CAMPELO, Nº 300, APT 302, COCOTÁ, RJ, CEP: 21921-025
Requerente: PRISMA OITO IMÓVEIS S/A
Inscrição: 3525487-9
Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio residencial multifamiliar situa do na rua Tenente Cleto 
Campeio n° 300 - Cocotá (lote 27 da quadra 3 do PAL 1779 - inscrição fiscal 0.817.068-0), composto dos apar-
tamentos 101/3 a 301/3.
Com base no documento de fls. 14 e 23 (licenças de obras), 31 e 32 (certifica ção de conclusão das obras de 
acordo com o projeto aprovado em 1992), 94 a 95 (certidão de ônus reais) e 100 (imagens obtidas para o local) 
e nas plantas aprova das em anexo, foram tomadas as seguintes providências para os imóveis em ques tão, com 
vigência a partir do exercício 1993, efeitos fiscais a partir do exercício 2020, observado o princípio da decadência 
tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 
160 do Decreto n° 14.602/1996):

1) Inscrição fiscal 0.817.068-0;
• Cancelada a inscrição fiscal;
• Retificado o proprietário do imóvel e destinatário das notificações relativas ao IPTU de: S.A. Organização Ex-
celsior Contabilidade e Administração, sem CNPJ cadastrado, para: Prisma Oito Imóveis S.A., CNPJ: 00.754. 
883/0001- 25;
• Incluído o RI: 11° Ofício e a matrícula do imóvel: 74217;
• Emitidas as auias 01/2019. 01/2020. 01/2021. 01/2022. 01/2023. 02/2024 e 02/2025. em substituição às guias 
00/2019, 00/2020, 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024, 01/2024, 00/2025 e 01/2025, sem valores a cobrar de 
tributos, consignando o cancelamento da inscrição fis cal;
• Canceladas as notas de débito referentes aos exercícios 2019 a 2024, con forme telas de fls. 103 a 108 (notas de 
débito não aceitas no sistema da Dívida Ativa à época, por conta do cadastro do sujeito passivo desatualizado);
• Incluída, no sistema de certidões, como maior porção das inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7, com vin-
culação dos débitos da maior porção com as remanescentes.
2) Inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7:
• Implantadas para os apartamentos do edifício, com os seguintes dados prediais:

Inscrição Unidade Tipologia Utilização Posição Área Idade

3.525.480-4 APT 101 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.481-2 APT 102 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.482-0 APT 103 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.483-8 APT 201 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.484-6 APT 202 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.485-3 APT 203 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.486-1 APT 301 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.487-9 APT 302 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.488-7 APT 303 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

• Emitidas as guias 01/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para os exercícios 2020 a 2024;
• Emitidas as guias 02/2025, em substituição às guias 01/2025, remitindo os valores de IPTU e de TCL cobradas 
para os exercícios 2020 a 2024 nas guias substituídas, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994;
• Emitidas as guias 03/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para o exercício 2025.
Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cienti ficar os contribuintes do teor do 
presente despacho e entregar as notificações refe rentes às guias 03/2025 emitidas para as inscrições fiscais 
3.525.480-4 a 3.525.488- 7 (para pagamento das guias, os contribuintes deverão emitir DARMs atualizados no 
sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/).
Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/GLF - ILHA DO GOVERNADOR.
Endereço para ciência: Cientificar no endereço de cada um dos imóveis nome de Sr. Proprietário.
F/REC-RIO/CIP-4, em 26/ 12/ 2025.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE

Processo: 14/341.054/1987
Endereço: RUA TTE CLETO CAMPELO, Nº 300, APT 303, COCOTÁ, RJ, CEP: 21921-025
Requerente: PRISMA OITO IMÓVEIS S/A
Inscrição: 3525488-7
Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio residencial multifamiliar situa do na rua Tenente Cleto 
Campeio n° 300 - Cocotá (lote 27 da quadra 3 do PAL 1779 - inscrição fiscal 0.817.068-0), composto dos apar-
tamentos 101/3 a 301/3.
Com base no documento de fls. 14 e 23 (licenças de obras), 31 e 32 (certifica ção de conclusão das obras de 
acordo com o projeto aprovado em 1992), 94 a 95 (certidão de ônus reais) e 100 (imagens obtidas para o local) 
e nas plantas aprova das em anexo, foram tomadas as seguintes providências para os imóveis em ques tão, com 
vigência a partir do exercício 1993, efeitos fiscais a partir do exercício 2020, observado o princípio da decadência 
tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 
160 do Decreto n° 14.602/1996):
1) Inscrição fiscal 0.817.068-0;
• Cancelada a inscrição fiscal;
• Retificado o proprietário do imóvel e destinatário das notificações relativas ao IPTU de: S.A. Organização 
Excelsior Contabilidade e Administração, sem CNPJ cadastrado, para: Prisma Oito Imóveis S.A., CNPJ: 
00.754.883/0001- 25;
• Incluído o RI: 11° Ofício e a matrícula do imóvel: 74217;
• Emitidas as auias 01/2019. 01/2020. 01/2021. 01/2022. 01/2023. 02/2024 e 02/2025. em substituição às guias 
00/2019, 00/2020, 00/2021, 00/2022, 00/2023, 00/2024, 01/2024, 00/2025 e 01/2025, sem valores a cobrar de 
tributos, consignando o cancelamento da inscrição fis cal;
• Canceladas as notas de débito referentes aos exercícios 2019 a 2024, con forme telas de fls. 103 a 108 (notas de 
débito não aceitas no sistema da Dívida Ativa à época, por conta do cadastro do sujeito passivo desatualizado);
• Incluída, no sistema de certidões, como maior porção das inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7, com vin-
culação dos débitos da maior porção com as remanescentes.
2) Inscrições fiscais 3.525.480-4 a 3.525.488-7:
• Implantadas para os apartamentos do edifício, com os seguintes dados prediais:

Inscrição Unidade Tipologia Utilização Posição Área Idade

3.525.480-4 APT 101 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.481-2 APT 102 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.482-0 APT 103 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.483-8 APT 201 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.484-6 APT 202 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.485-3 APT 203 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

3.525.486-1 APT 301 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 87m2 1993

3.525.487-9 APT 302 APARTAMENTO RESIDENCIAL FRENTE 86m2 1993

3.525.488-7 APT 303 APARTAMENTO RESIDENCIAL FUNDOS 78m2 1993

• Emitidas as guias 01/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para os exercícios 2020 a 2024;
• Emitidas as guias 02/2025, em substituição às guias 01/2025, remitindo os valores de IPTU e de TCL cobradas 
para os exercícios 2020 a 2024 nas guias substituídas, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994;
• Emitidas as guias 03/2025, cobrando os valores devidos de IPTU e de TCL para o exercício 2025.
Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cienti ficar os contribuintes do teor do 
presente despacho e entregar as notificações refe rentes às guias 03/2025 emitidas para as inscrições fiscais 
3.525.480-4 a 3.525.488- 7 (para pagamento das guias, os contribuintes deverão emitir DARMs atualizados no 
sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/).

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202645

Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/GLF - ILHA DO GOVERNADOR.
Endereço para ciência: Cientificar no endereço de cada um dos imóveis nome de Sr. Proprietário.
F/REC-RIO/CIP-4, em 26/ 12/ 2025.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE

RECEITA-RIO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos 
contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se 
à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 
Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (Sessenta) dias.

Processo: 02/380.838/1997
Endereço: RUA OLEGARIO DA SILVA JORDÃO, Nº 33, CAMPO GRANDE, RJ, CEP: 23093-645
Requerente: JOSE SEVERINO DA SILVA
Inscrição: 1942779-8
Ciência: Trata-se de pedido de legalização de construção de prédio unifamiliar localizado na Rua Olegário da 
Silva Jordão, 33 - Lote 42, QDR E do PAL 39.577 - Santíssimo, inscrição 1.942.779-8.
Com base na Licença de Obras (Fls. 14), Pesquisas SIAM, SISLIC (Fls. 18/19), PAL 39.577 (Fls. 20/), Imagens 
do local (Fls. 21), Escritura de Compra e Venda, Planta aprovada (em anexo), considerando que o imóvel não 
possui terraço descoberto e o disposto no Art. 20 do Decreto 14.327/95, foram tomadas as seguintes providên-
cias a partir de 2021:
Inscrição 1.942.779-8 (Rua Olegário da Silva Jordão, 33 - Lote 42, QOR E do PAL 39.577):
-Alterada a tributação para predial a partir de 2021 com os seguintes dados cadastrais:
Tipologia: Casa, Utilização: Residencial, Posição: Frente, Idade: 2003, Área Edificada: 170 m2;
-Alterados os Dados do Destinatário para: JOSÉ SEVERINO DA SILVA, CPF: XXX.034.707-XX;
-Revistos os lançamentos de 2021 a 2026;
-Emitida a guia 01/2026 cobrando os valores integrais de IPTU e TCL do exercício de 2026, com remissão para 
o IPTU e TCL de 2021 a 2025 (Lei 2277/94 com a redação dada pela Lei 2683/98);
OBS: As cotas para pagamento da guia emitida devem ser obtidas no site: https://carioca.rio;
-Relatórios às Fls. 22/23;
Após apreciação, sugiro o envio à FP/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte e entre ga da guia. Findo prazo 
recursal, à DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF em devolução.
FP/REC-RIO/CIP 4, em 10/04/2026
De acordo, em 20/04/26
Inscrição: 1.942.779-8
Endereço para correspondência: Rua Olegário da Silva Jordão, 33 - SantíssimoContribuinte: JOSÉ SEVERINO 
DA SILVA
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO

SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
RECEITA-RIO

COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL

EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri-
buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis-
posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 
Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (trinta) dias.

Processo: 02/200.252/2014 - fls. 24
Endereço: Estrada Curipos nº 746, Vila L, Casa 50 - Anil - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22753-330
Requerente: Geane Sanches dos Santos
Inscrição: 3.508.748-5
Ciência: Trata-se de processo administrativo aberto pelo contribuinte objetivando a inclusão predial no imóvel 
de inscrição em epígrafe.
Com base na documentação acostada, foram revistas as seguintes alterações cadastrais e fiscais a partir do 
exercício de 2020:
• IF. 3508748-5: Inclusão da inscrição no sistema informatizado com tipologia e utilização casa/residencial, po-
sição frente, área 43m², idade 2015;
• Inclusão de nome de proprietário Geane Sanches dos Santos;
• Emissão de guia 01/2025 não havendo valores a pagar.
Ante o exposto, proponho o encaminhamento do presente processo inicialmente à F/SUBTF/CIP-2 para ciência 
do contribuinte do teor das medidas adotadas (notificar os dois contribuintes no endereço de destinatário).
Após prazo recursal, ao arquivo. IPTU concluído.
FP/SUBTEX/REC-RIO/CIP-4, 05/05/2025.
De acordo. Em 08/05/25. Findo o prazo recursal, ao órgão de origem.
Art. 20 - A área é obtida através dos contornos externos das paredes ou pilares computando-se também a su-
perfície:
I - das sacadas;
II - das varandas cobertas ou descobertas;
III - dos jiraus e mezaninos;
IV - dos terraços, cobertos ou descobertos em níveis diferentes ao do solo, com acesso permanente;
V - das garagens;
VI - dos compartimentos que constituem compartimentos habitáveis;
VII - das sobrelojas;
VIII - das quadras de esporte que não se caracterizem como terreno original;
IX - das áreas edificadas destinadas ao lazer, cobertas ou descobertas, inclusive piscinas;
X - das áreas abrigadas sob servidões em balanço que não constituam beirais desde que tenham destinação 
útil permanente.
§1º - São definidos como:
1 - Girau: Piso elevado no interior de um compartimento com altura mínima de 1,90 m tanto para a parte inferior, 
quanto para a superior;
2 - Mezanino: Piso elevado no interior de um compartimento cujos elementos estruturais fazem parte da estru-
tura do prédio principal;
3 - Terraço: Construção constituída apenas por uma cobertura apoiada, pelo menos em parte, por colunas co-
berta em seu pavimento inferior por outro pavimento ou de outra edificação.
§2º - Não serão enquadrados no inciso X os decks de piscinas e pérgolas descobertos, situados no pavimento 
térreo.
Destinatário: Geane Sanches dos Santos
Endereço: Estrada Curipos nº 746, Vila L, Casa 50 - Anil - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22753-330
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO PROCURADO.

Processo: 04/44/301.333/2025 - fls. 237
Endereço: Rua do Rocha, 25 - Rocha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20960-090
Requerente: Espólio de Joaquim D Bastos Fo
Inscrição: 3.284.477-1
Ciência: Assunto: Alteração de Sujeição Passiva - relançamentos.
Trata-se de processo aberto por iniciativa do Fisco Municipal em função das informações contidas no Ofício PGM 
- 2025/10172 a fim de possibilitar o relançamento da tributação relativa aos exercícios fiscais de 2025 e ante-
riores, no que couber, haja vista a constatação de equívoco na determinação do sujeito passivo noticiado pela 
Procuradoria Geral do Município (PGM).
Assim, com base nas informações trazidas pela PGM e nos termos da legislação vigente (Artigo 149, VIII c/c 173, 
I, ambos da Lei 5172/66), foram tomadas as seguintes providências:
A Titularidade e o destinatário foram alterados para Espólio.
A inscrição não apresenta débitos.
À F/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte.
Findo o prazo recursal, arquivar.
F/REC-RIO/CIP-1, 18/08/2025.
De acordo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 21/08/2025.
Notificar: Espólio de Joaquim D Bastos Fo
Rua do Rocha, 25 - Rocha
CEP: 20960-090
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: ENDEREÇO INSUFICIENTE.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
RECEITA-RIO

COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL

EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri-
buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis-
posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 
Anexo, sala 109.

Processo: 04/66/302.819/2020 - fls. 178
Endereço: Rua Buenos Aires, 283 - 0, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20061-003
Requerente: Wladymir Soares de Brito
Inscrição: 2.021.493-8
Ciência:
1. Trata-se de pedido de reconhecimento de imunidade ao IPTU - Instituição de Assistência Social, para o imóvel 
de inscrição em epígrafe;
2. Houve indeferimento do pedido, conforme decisão às fls. 156/160, com registro de ciência às fls. 161/162;
3. Em consequência do indeferimento, foi retirado o código provisório de suspensão de exigibilidade do IPTU (fls. 
163 e 175) e foram restabelecidas as cobranças de IPTU dos exercícios de 2021 a 2026 com emissão das guias 
01/2026, referente ao exercício de 2026, e 02/2026, referente ao período de 2021 a 2025 (fls. 176);
4. Para pagar as novas guias, acessar o sítio carioca.rio, IPTU 2026, preencher a inscrição, clicar na guia 
01/2026 e emitir o(s) boleto(s). Em seguida, clicar na guia 02/2026, da mesma forma;
5. À F/REC-RIO/CIP-2, para ciência (dados para notificação às fls. 02). Após, ao arquivo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 28/04/2026.
De acordo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 30/04/2026
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: MUDOU-SE E DESCONHECIDO.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL
EDITAL

O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri-
buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis-
posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 
Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (sessenta) dias.

Processo: 04/44/301.333/2025 - fls. 229
Endereço: Rua Comendador Siqueira, 491 - Pechincha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22740-366
Requerente: Espólio de Nicolau Morozoff
Inscrição: 1205179-3
Ciência:
Assunto: Alteração de Sujeição Passiva - relançamentos.
Trata-se de processo aberto por iniciativa do Fisco Municipal em função das informações contidas no Ofício PGM 
- 2025/09562 a fim de possibilitar o relançamento da tributação relativa aos exercícios fiscais de 2025 e ante-
riores, no que couber, haja vista a constatação de equívoco na determinação do sujeito passivo noticiado pela 
Procuradoria Geral do Município (PGM).
Assim, com base nas informações trazidas pela PGM e nos dados da certidão de ônus reais do imóvel, nos termos 
da legislação vigente (Artigo 149, VIII c/c 173, I, ambos da Lei 5172/66), foram tomadas as seguintes providências:
● A Titularidade e o destinatário foram alterados para ESPÓLIO.
Para a revisão tributária: Planilha RVLAN (Valores Históricos)

Os valores acima de IPTU e TCL, por exercício, foram atualizados para o exercício 2025 pelo IPCA-E do período.
A alíquota aplicada ao lançamento do IPTU é de 1,0 % (Lei 691/84, alterada pela Lei 6250/2017).

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202646

1. Cancelamento das guias 00/2020 e 00/2021;
2. Emissão da guia 01/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2020 e 2021;
À F/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte e entrega da guia 01/2025.
Findo o prazo recursal, arquivar.
F/REC-RIO/CIP-1, em 18/08/2025
De acordo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 19/08/2025.
OBS: Os pagamentos efetuados a partir de 01/01/2026 deverão ser corrigidos pelo FAT (fator de atualização para 2026).
Para imprimir cotas em atraso é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU com o ano 
da guia de cobrança/2025”, preencher a inscrição e escolher a guia e cota correspondente.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO.

Processo: 04/44/301.333/2025 - fls. 233
Endereço: ETR do Portela, 126 Loja O - Madureira - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21351-051
Requerente: Gruta Azul EMP IMOB LTDA
Inscrição: 0.121.697-7
Ciência: Assunto: Alteração de Sujeição Passiva - relançamentos.
Trata-se de processo aberto por iniciativa do Fisco Municipal em função das informações contidas no Ofício PGM 
- 2025/09738 a fim de possibilitar o relançamento da tributação relativa aos exercícios fiscais de 2025 e ante-
riores, no que couber, haja vista a constatação de equívoco na determinação do sujeito passivo noticiado pela 
Procuradoria Geral do Município (PGM).
Assim, com base nas informações trazidas pela PGM e nos termos da legislação vigente (Artigo 149, VIII c/c 173, 
I, ambos da Lei 5172/66), foram tomadas as seguintes providências:
A Titularidade foi alterada para ESPÓLIO.
Para a revisão tributária: Planilha RVLAN (Valores Históricos)

Os valores acima de IPTU e TCL, por exercício, foram atualizados para o exercício 2025 pelo IPCA-E do período.
A alíquota aplicada ao lançamento do IPTU é de 2,5 % (Lei 691/84, alterada pela Lei 6250/2017).
1. Cancelamento das guias 00/2020 a 00/2025;
2. Cancelamento da Nota de Débito da guia 00/2024 (CNDEB às fls 157);
3. Emissão da guia 01/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2020 a 2024;
4. Emissão da guia 02/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2025;
Após o de acordo, solicito providenciar a cópia deste despacho e das fls. 157 (CNDEB) para encaminhar à PDA 
através do Processo Rio para o cancelamento do débito inscrito em Dívida Ativa no exercício de 2024.
À F/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte e entrega das guias 01 e 02/2025.
Findo o prazo recursal, arquivar.
F/REC-RIO/CIP-1, 18/08/2025.
De acordo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 21/08/2025.
OBS: Os pagamentos efetuados a partir de 01/01/2026 deverão ser corrigidos pelo FAT (fator de atualização para 2026).
Para imprimir cotas em atraso é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU 2025”, pre-
encher a inscrição e escolher a guia e cota correspondente.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESCONHECIDO.

Processo: 04/44/301.333/2025 - fls. 236
Endereço: Rua Ponche Verde, 461 - Loja e Loja A - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23070-110
Requerente: Espólio de Leda D F N Senra
Inscrição: 0.613.136-1
Ciência: Assunto: Alteração de Sujeição Passiva - relançamentos.
Trata-se de processo aberto por iniciativa do Fisco Municipal em função das informações contidas no Ofício PGM 
- 2025/09893 a fim de possibilitar o relançamento da tributação relativa aos exercícios fiscais de 2024 e ante-
riores, no que couber, haja vista a constatação de equívoco na determinação do sujeito passivo noticiado pela 
Procuradoria Geral do Município (PGM).
Assim, com base nas informações trazidas pela PGM e nos dados da certidão de ônus reais do imóvel, nos termos 
da legislação vigente (Artigo 149, VIII c/c 173, I, ambos da Lei 5172/66), foram tomadas as seguintes providências:
A Titularidade e o destinatário foram alterados para ESPÓLIO.
Para a revisão tributária: Planilha RVLAN (Valores Históricos)

Os valores acima de IPTU e TCL, por exercício, foram atualizados para o exercício 2025 pelo IPCA-E do período.
A alíquota aplicada ao lançamento do IPTU é de 1,0 % (Lei 691/84, alterada pela Lei 6250/2017).
1. Cancelamento das guias 00/2020, 00/2002 e 00/2023;
2. Emissão da guia 01/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2020, quitando de origem 
o pagamento de 02 cotas efetuado na guia 00/2020 ( atualizado para 2025);
3. Emissão da guia 02/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2022;
4. Emissão da guia 03/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2023, quitando de origem 
o pagamento de 09 cotas efetuado na guia 00/2023 ( atualizado para 2025);
O exercício de 2025 está sendo pago.
À F/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte e entrega das guias 01, 02 e 03/2025.
Findo o prazo recursal, arquivar.
F/REC-RIO/CIP-1, 18/08/2025.
De acordo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 21/08/2025.
OBS: Os pagamentos efetuados a partir de 01/01/2026 deverão ser corrigidos pelo FAT (fator de atualização para 2026).
Para imprimir cotas em atraso é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU com o ano 
da guia de cobrança”, 2025, preencher a inscrição e escolher a guia e cota correspondente.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: FALECIDO.

Processo: 04/44/301.333/2025 - fls. 240
Endereço: Rua Consel Ferraz, 50 APTO 201 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20710-350
Requerente: Flavia C S O Pires
Inscrição: 1.945.838-9
Ciência: Assunto: Alteração de Sujeição Passiva - relançamentos.
Trata-se de processo aberto por iniciativa do Fisco Municipal em função das informações contidas no Ofício PGM 
- 2024/32016 a fim de possibilitar o relançamento da tributação relativa aos exercícios fiscais de 2025 e ante-
riores, no que couber, haja vista a constatação de equívoco na determinação do sujeito passivo noticiado pela 
Procuradoria Geral do Município (PGM).
Assim, com base nas informações trazidas pela PGM e nos dados da certidão de ônus reais do imóvel, nos termos 
da legislação vigente (Artigo 149, VIII c/c 173, I, ambos da Lei 5172/66), foram tomadas as seguintes providências:
A Titularidade e o destinatário foram alterados pelo processo 04/44301303/2025.
Para a revisão tributária:
Os valores acima de IPTU e TCL, por exercício, foram atualizados para o exercício 2025 pelo IPCA-E do período.
A alíquota aplicada ao lançamento do IPTU é de 1,0 % (Lei 691/84, alterada pela Lei 6250/2017).
1. Cancelamento das guias 00/2021 a 00/2025;
2. Cancelamento das Notas de Débito das guias 00/2021 a 00/2024 (CNDEB’S às fls 220 a 223);
3. Emissão da guia 01/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2021 e 2023;
4. Emissão da guia 02/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2024 quitando de origem 
o pagamento de 08 cotas efetuado na guia 00/2024 ( atualizado para 2025);
5. Emissão da guia 03/2025 registrando o lançamento e a cobrança de IPTU e TCL de 2025 quitando de origem 
o pagamento de 02 cotas efetuado na guia 00/2025;
Após o de acordo, solicito providenciar a cópia deste despacho e das fls. 220 a 223 (CNDEB’S) para encami-
nhar à PDA através do Processo Rio para o cancelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa nos exercícios 
de 2021 a 2024.
À F/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte e entrega das guias 01, 02 e 03/2025.
Findo o prazo recursal, arquivar.
F/REC-RIO/CIP-1, 18/08/2025.
De acordo.
F/REC-RIO/CIP-1, em 21/08/2025.
Notificar: Flavia C S O Pires
Rua Consel Ferraz, 50 APTO 201 - Lins de Vasconcelos
CEP: 20710-350
OBS: Os pagamentos efetuados a partir de 01/01/2026 deverão ser corrigidos pelo FAT (fator de atualização para 2026).
Para imprimir cotas em atraso é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU com o ano 
da guia de cobrança”, 2025, preencher a inscrição e escolher a guia e cota correspondente.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: MUDOU-SE.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
RECEITA-RIO

COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL

EDITAL
O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri-
buintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos.
O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua 
Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Alternativamente, as exigên-
cias poderão ser cumpridas por meio da plataforma: https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiptu.php, 
conforme Art. 3º Decreto 47.264 de 17/03/2020.

Processo: 04/66/302.779/2026 - fls. 23
Endereço: Estrada Boiuna, 428
Requerente: ONIX ARQUITETURA E LEGALIZAÇÃO
Endereço para notificação: Estrada dos Bandeirantes, 2828 - Sala 304 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ 
- CEP: 22775-110
Inscrição:
Ciência: Trata-se de pedido de inclusão de benfeitoria.
Em atendimento à exigência constante à fl. 19, o requerente apresentou a petição de fl. 22, por meio da qual so-
licitou o apensamento do PA 04/66/302.773/2025 ao presente feito, para análise conjunta.
Cumpre ressaltar, contudo, que o pedido objeto do apenso 04/66/302.773/2025 foi indeferido, conforme decisão 
definitiva de fls. 39/40. Assim, o litígio referente ao mencionado processo encontra-se encerrado, nos termos do 
art. 109, inciso I, e art. 110, inciso I, do Decreto nº 14.602/1996.
Diante do exposto, propõe-se o encaminhamento à FP/REC-RIO/CIP 2 para notificar o requerente a cumprir a 
exigência de fl. 19 e/ou prestar esclarecimentos quanto ao motivo da solicitação de análise conjunta entre o pre-
sente processo e o apenso 04/66/302.773/2025.
Notificar: ONIX ARQUITETURA E LEGALIZAÇÃO
Endereço: Estrada dos Bandeirantes, 2828 - Sala 304 - Taquara
FP/REC-RIO/CIP 4, em 04/05/2026.
De acordo.
FP/REC-RIO/CIP 4, em 05/05/2026.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202647

Processo: 00/04/374.889/2004 - fls. 234 e 190/191
Endereço: Rua Santo Arquimínio, 92, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22630210
Requerente: Maria Célia Bittencourt Cruz
Inscrição: 3.513.503-7 e 3.513.504-5
Ciência: Despacho fls. 234
Notifique-se o contribuinte a se manifestar sobre o pedido de transação de fl. 190/191, especificando os termos 
e condiçoes previstas.
Em, 23/03/2026.
Transação fls. 190/191
Excelentíssimo Senhor Subsecretário de Tributação e Fiscalização - Coordenadoria de Imposto sobre a Proprie-
dade Predial Territorial e Urbano - IPTU.
Processo: 04/374.889/2004
Espólio de MARIA CÉLIA BITTECOURT CRUZ, inscrito no CPF-MF sob nº 820.XXX.XXX-39, representado pelo 
seu inventariante Kleber Calheiros Cruz, brasileiro, viúvo, residente à Rua Santo Arquimínio, 92, Barra da Tijuca, 
portador da carteira de identidade nº 02033995-8 e inscrição no CPF-MF 032.XXX.XXX-04, vem propor o seguinte
ACORDO
A mudança/unificação das 03 (três) inscrições prediais para apenas 01 (uma) dificultou a cobrança do IPTU dos 
inquilinos dos imóveis relativos aos exercícios de 2020/2021 e 2022, que gerou débito na dívida ativa.
Assim, concorda com a área apurada do imóvel, com 1.100 metros quadrados, mas que mesma seja distribuída 
em 02 (duas) inscrições, detalhadas na planta anexa, sendo:
● 01 (uma) para um galpão com 880 metros e
● 01 (uma) para outro com 220 metros.
Que no processo 0032024-78.2020.8.19.0001 (12ª VFP-RJ) a Prefeitura foi obrigada a pagar uma multa por 
descumprimento de ordem judicial, nesta no valor aproximado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que o re-
querente concorda em não cobrar os respectivos valores, desde que seja concedido um abatimento de 50% 
(cinquenta por cento) da dívida do IPTU inscrito em dívida ativa, conforme certidões 01.043495-2021 (2020), 
01.057760-2022 (2021), no valor histórico de R$ 52.300,26 (cinquenta e dois mil e trezentos reais e vinte e seis 
centavos), que acrescido com as cominações legais totaliza aproximadamente R$ 100.000,00, e que não sejam 
cobrados honorários advocatícios nas ações judiciais em curso.
Assim, apresenta esta proposta de acordo para devida análise, bem como seja imediatamente expedida a ne-
cessária certidão de início de transação (para suspender todas as ações judiciais relativas que envolvam as pro-
priedades imobiliárias e o IPTU respectivo) e, ao final, seja emitida a certidão de histórico cadastral (para registro 
na matrícula dos imóveis no cartório competente).
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2024.
PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE.

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL
DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA

NOTIFICAÇÃO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os 
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que 
os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme de-
monstrativos abaixo:

QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97
DATA: 18/05/2026

NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$)

PCRJ REPASSE GOV FEDERAL ROYALTIES PETROLE BB: 295.040-5 62.396.792,07

QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97
DATA: 15/05/2026

NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$)

PCRJ FUNDO PART. MUNICIPIOS BB: 295.022-7 26.237,89

PCRJ SIMPLES NACIONAL BB: 7.500-0 2.723.697,91

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
S E C R E T A R I A  D E  A D M I N I S T R A Ç Ã O

_ _ _

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVI-RIO

A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução SMA “P” N° 32, de 16 de março de 2026, publicada no D.O Rio 
de 16 de março de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 22.999, de 09 de junho de 2003, faz publicar a 
relação nominal dos candidatos habilitados a concorrer ao pleito para o Conselho de Administração do PREVI-RIO, 
no biênio de 2027/2028. Tendo em vista não ter atingido o mínimo de 8 (oito) candidatos habilitados, a Comissão 
providenciará nova convocação no prazo máximo de dez dias, na forma do art. 18 do Decreto nº 22.999 de 09 
de junho de 2003.

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

1 GILLIAN ALMEIDA DA COSTA RELVAS DOS SANTOS

2 ANDRÉ SILVA DOS SANTOS

3 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

4 THAIS INGRID LEÃO COSTA FERREIRA VALENÇA

5 EVARISTO NOVAES DA SILVA

6 RICARDO JOSÉ EGYPTO DA SILVA 

A Comissão faz também publicar candidatura indeferida com fundamento no Parágrafo único do art. 2º do De-
creto nº 22999/2003, tendo em vista que a candidata foi eleita para o biênio 2023/2024 e foi reconduzida para o 
biênio 2025/2026:

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

1 DOROTEIA DE MACEDO CORREIA 

Em 20/05/2026
Andréa Santos Rocha Borges

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E NORMAS E AQUISIÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2026
Órgão Gerenciador da Ata de Registro: SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL RE-
PROGRÁFICO, OPACO, LISO, BRANCO, GRAMATURA 75 G/M2, FORMATO A3 (MEDINDO 297X420 MM).
Processo: SMA-PRO-2025/00994.
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP - A/SUBSAD Nº 90187/2026.
Validade da Ata: 12 (doze) meses.
Órgãos participantes: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Fornecedor: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.198.623/0002-03.

ITEM CÓDIGO NOME DESCRIÇÃO UNID. QDE.
VALOR

UNITÁRIO
(R$)

VALOR
TOTAL

(R$)

1 753033005-68
PAPEL 

REPROGRÁFICO

OPACO, LISO, 
BRANCO, 

GRAMATURA 75G/
M², FORMATO A3 
(297mmX420mm), 

EMBALADO 
EM PAPEL 

PARAFINADO 
INTERNAMENTE.

RESMA 3.295  48,87 161.026,65

Fornecedor: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 08.198.623/0002-03
Endereço: Avenida Dona Tereza Cristina - S/N - Quadra 07 - Lote 01 - 58 Parte - Chácaras Rio Petrópolis - 
Duque de Caxias - RJ - CEP: 25230-480
Telefone: (21) 3878-8852 E-mail: licitacao.parco@cacula.com

SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E NORMAS E AQUISIÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2026
Órgão Gerenciador da Ata de Registro: SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL RE-
PROGRÁFICO, OPACO, LISO, BRANCO, GRAMATURA 75 G/M2, FORMATO A3 (MEDINDO 297X420 MM).
Processo: SMA-PRO-2025/00994.
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP - A/SUBSAD Nº 90187/2026.
Validade da Ata: 12 (doze) meses.
Órgãos participantes: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Fornecedor: ANDRADE SOLUÇÕES EM BENS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: ANDRADE SOLUÇÕES EM BENS E SERVIÇOS LTDA.

ITEM CÓDIGO NOME DESCRIÇÃO UNID. QDE.
VALOR

UNITÁRIO
(R$)

VALOR
TOTAL

(R$)

2 753033005-68

PAPEL 
REPROGRÁFICO
(Reserva de cota 
para participação 
exclusiva de ME/

EPP)

OPACO, LISO, 
BRANCO, 

GRAMATURA 75G/
M², FORMATO A3 
(297mmX420mm), 

EMBALADO 
EM PAPEL 

PARAFINADO 
INTERNAMENTE.

RESMA 366  56,43  20.653,38

Fornecedor: ANDRADE SOLUÇÕES EM BENS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 48.855.116/0001-39
Endereço: R Manuel Bandeira, 342 - Casa 3 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ
Telefone: (21) 99988-3502 E-mail: andrade.prodserv@gmail.com

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO
ATA SUMÁRIA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de abril de 2026, às 15h, realizada em ambiente híbrido (virtual + presencial) 
pela plataforma “Zoom”.
2. ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 215ª Sessão Ordinária;
2. Apresentação do Resultado da Avaliação Atuarial e acompanhamento das Hipóteses Atuariais;
3. Apresentação do Parecer do Conselho Fiscal;
4. Assuntos Gerais.
DELIBERAÇÕES: A reunião foi presidida pelo Presidente do Conselho, representado pelo suplente Dr. Fernando 
dos Santos Dionísio. Aberta a sessão pela conselheira Fernanda Leiroz, iniciando a pauta, foi submetida à vo-
tação a ata da 215ª sessão ordinária do CAD sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Pelo conselheiro 
Bernardo foi dito, quero parabenizar a nova Presidente rapidamente, dizer que é um orgulho muito grande para 
mim, como servidor também e ex- Presidente, ter a Fernanda na condução do PREVI-RIO. Já tinha feito elogios 
nesse Conselho de Administração. Então renovo aqui todos esses elogios e a minha felicidade de tê-la na frente 
do PREVI-RIO e que ela pode contar comigo. Pela conselheira Fernanda foi dito, que agradece a todos, em es-
pecial ao Bernardo e ao Dr. Dionizio, que confiaram no meu trabalho para poder estar aqui, e a todos que sempre 
tiveram confiança no meu trabalho. Passando ao item 2 da pauta - Apresentação do Resultado da Avaliação Atu-
arial e acompanhamento das Hipóteses Atuariais, foram apresentadas as convidadas Viviana Meireles e Aline 
Brasilino da Coordenadoria de Inteligência Previdenciária, que mencionaram a Portaria MTP 1.467/2022, que 
disciplina os parâmetros e as diretrizes do cálculo e para os regimes de previdência e, no seu artigo 26, define 
que deverão ser realizadas avaliações anuais com a data focal em 31 de dezembro de cada exercício.  

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202648

Foram apresentadas as estatísticas da avaliação do ano base 2024, para comparar com esse resultado de 
agora, da avaliação com base em 2025. Podemos observar que a quantidade de ativos reduziu e que a folha de 
ativos também reduziu. A quantidade de aposentados teve um aumento e a folha de aposentados teve uma re-
dução. A quantidade de pensões teve um pequeno aumento e a folha teve uma redução. Tivemos ao todo uma 
redução de 1530, considerando ativos aposentados e pensões, isso já reflete de alguma maneira, na redução do 
déficit atuarial. Pela convidada Viviana foram apresentadas as principais hipóteses da avaliação atuarial: a taxa 
atuarial de juros, o crescimento real das remunerações, as probabilidades de ocorrência de morte e invalidez, a 
proporção de mortes que vão ser revertidas em pensões, a idade de ingresso no mercado de trabalho, ou seja, 
a primeira vez que o servidor começou a contribuir para algum plano de previdência, a idade provável de apo-
sentadoria, que é uma estimativa que vamos fazer a partir da idade de ingresso dele no mercado de trabalho e 
da legislação com a qual ele pode se aposentar, e a reposição de segurados. Então, a reserva matemática, seria 
o total do compromisso atual e futuro do plano (o que são os compromissos? Os benefícios e as despesas admi-
nistrativas), trazido a valor presente, menos as receitas futuras, que vêm a ser as contribuições, tudo também a 
valor presente. Essa diferença é a reserva matemática. E o resultado atuarial vai ser a diferença entre o patri-
mônio, mais o valor presente das receitas do plano de equacionamento, subtraindo a reserva matemática. Pela 
convidada Aline foram mostrados os números: a reserva matemática dos benefícios concedidos foi de aproxima-
damente 65 bilhões. Isso significa que o nosso compromisso com eles é maior do que a receita que vamos re-
ceber das contribuições. A reserva matemática dos benefícios a conceder dos ativos atuais, ficou em 18 bilhões, 
e a reserva matemática dos benefícios a conceder nos ativos futuros ficou negativa em 4 bilhões. Isso significa 
que o valor dos compromissos que temos com os benefícios deles é menor do que o que vamos receber de re-
ceita de contribuição. Isso resulta numa reserva matemática de aproximadamente 79 bilhões. Olhando para o re-
sultado atuarial, lembrando a definição que a Viviana mostrou, os demais ativos do plano, que foram aproxima-
damente 2 bilhões, somados ao plano de equacionamento, de aproximadamente 55 bilhões, e subtraindo as re-
servas matemáticas, de aproximadamente 79 bilhões, nos leva a esse resultado atuarial aproximado de 22 bi-
lhões. Pela convidada Viviana foi mostrado quais são as alterações que justificam essa redução: diminuição da 
massa, e além disso, um aumento da taxa de juros atuarial. Essa taxa de juros é calculada conforme a metodo-
logia da Portaria MTP 1467/2022: usamos o fluxo da avaliação atuarial do ano anterior para achar a duração do 
passivo. Encontramos a taxa de juros a partir de uma Portaria que a Secretaria publica todo ano. Esse aumento 
da taxa de juros tem uma grande participação nessa redução do déficit, porque quando descontamos os valores 
para trazer a valor presente, quando aumenta a taxa de juros, esses valores ficam menores. Então isso seria um 
motivo da redução. Outra alteração que também levou à redução do déficit teria sido a estimativa da idade de en-
trada em aposentadoria, que pode ser subdividida em duas outras hipóteses: a idade de ingresso no mercado de 
trabalho (quando não temos a informação de tempo anterior do servidor, temos que usar uma hipótese de idade 
de ingresso no mercado de trabalho). Fazemos esses estudos anualmente, e vimos uma relação entre a aver-
bação de tempo anterior e o fato de o servidor se aposentar por integralidade ou por média. Notamos que, quem 
se aposenta por média, aparentemente tem averbado menos o tempo anterior ao ingresso no ente. Então, 
quando fizemos essa divisão para o estudo dessa variável, tivemos esse impacto positivo no resultado atuarial. 
A outra variável seria o tempo médio de diferimento para aposentadoria, aquele tempo que, depois que o servidor 
já reuniu as condições para se aposentar, ele ainda fica no ente. Analisando durante anos essa variável, consta-
tamos que existe também uma relação desse tempo com a idade com a qual o servidor atinge a elegibilidade. 
Então, quanto mais cedo ele atingir a elegibilidade, mais tempo ele se propõe a continuar trabalhando. Então, di-
vidimos o grupo em quatro faixas etárias de elegibilidade e também tivemos esse impacto positivo no cálculo. Só 
que nem só impactos positivos vieram dessas alterações. Então, temos duas alterações que trouxeram impactos 
negativos: a utilização da geração futura, no resultado atuarial. O que mudou do último ano para esse? Temos 
que utilizar dados históricos para estimar os ingressos de servidores futuros (no mínimo 5 anos), e considerando 
as entradas de ativos, vimos uma queda, nos últimos anos. Ano passado, usamos 12 anos de dados históricos, 
e obtivemos, em média, 3.000 ingressos por ano. Esse ano, reduzimos para o menor intervalo possível de dados 
históricos, que é 5 anos. E aí esses ingressos caem para 1.900, aproximadamente. Então, obviamente, teve um 
impacto menor da geração futura no resultado atuarial. Além disso, o COMPREV a receber onde estimamos 
também o que vamos receber de receita de COMPREV; a alteração daquela variável de idade de ingresso no 
mercado de trabalho, automaticamente impacta no valor de COMPREV estimado. Porque se a pessoa entra no 
mercado de trabalho mais velha, vamos estimar que um COMPREV menor vai entrar, daquele tempo anterior 
dela, antes de entrar no ente. Essa alteração também impactou o déficit negativamente. Pela convidada Aline foi 
feita a comparação dos resultados atuariais com base em 2024 com 2025. Então, quando comparo os demais 
ativos do ano passado dessa avaliação, tivemos uma redução desses demais ativos. Ou seja, teve um impacto 
negativo no meu déficit. Quando comparo o plano de equacionamento do ano passado, com esse ano, também 
teve uma redução, tendo um ano a menos de contribuição suplementar, por exemplo, já diminuiria e, além disso, 
como a Viviana comentou, teve a questão dos juros que, como aumentaram, esse valor trazido a valor presente, 
também fica menor, e essa redução também teve um impacto negativo no déficit atuarial, aumentando o nosso 
déficit. Com relação às reservas dos benefícios concedidos, tinha uma reserva de 68 bilhões, e caiu para apro-
ximadamente 65 bilhões, também teve uma queda. A queda das reservas dos benefícios concedidos é explicada 
basicamente pelo aumento da taxa de juros atuarial, e também por essas pessoas terem envelhecido um ano. 
Quando temos essa queda das reservas matemáticas de benefícios concedidos, isso é positivo, temos uma re-
dução do déficit atuarial. Olhando para as reservas matemáticas dos benefícios a conceder dos ativos atuais, 
também se observa uma queda do ano passado para esse ano, o que também é positivo e também reduz o 
nosso déficit. Essa queda é justificada, basicamente pelas alterações que a Viviana comentou anteriormente das 
entradas em aposentadoria, com aquelas duas variáveis. Quanto à reserva matemática dos ativos futuros, ob-
serva-se que, se forem valores absolutos, ela teria diminuído. Lembrando que como os valores estão negativos 
significa que o nosso compromisso com esses benefícios é menor do que a receita de contribuição que vamos 
receber. Então, teve uma redução do ano passado para este ano, o que é ruim, aumenta o nosso déficit atuarial, 
essa foi uma das hipóteses que ajustamos e que teve um impacto negativo. O resultado atuarial teve uma re-
dução aproximadamente de 7,6 bilhões. Pela convidada Viviana foi apresentado o resultado atuarial dos últimos 
10 anos. Conseguimos ver que temos um comportamento de queda no déficit, devido às medidas de 2021, de 
aumento de alíquota, de royalties atemporais, suplementar com mais 10 anos, e também aos ajustes das hipó-
teses que tentamos, todo ano, tornar mais adequadas à nossa massa. Pela conselheira Fernanda foi dito que en-
viará a apresentação a todos e abriu para dúvidas. Pela conselheira Thais foi dito, foram consideradas nas hipó-
teses atuariais, a idade provável de aposentadoria e a reposição de segurados baseado em geração futura, como 
ocorreu em outros anos? Tem sido relatado com muita frequência pelos servidores, aposentadorias por invalidez, 
devido à escassez de capital humano para poder fazer essa perícia, ou seja, falta perito para fazer as perícias, e 
com isso tem ocorrido a renovação automática dessas perícias, quando chega no prazo de 2 anos, que é o pe-
ríodo limite para estar afastado numa licença médica longa. Acontece a aposentadoria compulsória por invalidez, 
porque a pessoa já chegou naqueles 2 anos. Depois de 2 anos, segundo a legislação, é aposentadoria por inva-
lidez. A minha dúvida é o seguinte: essas aposentadorias por invalidez, de forma precoce impactam na contri-
buição do FUNPREVI, elas estão nesse estudo? Ano passado, foi solicitado estudos técnicos sobre essas hipó-
teses atuariais baseadas em geração futura e não foi apresentado. Fazendo um contraponto com esses relatos 
que estão chegando, de servidores, as pessoas estão se aposentando de forma precoce, ou seja, estão dei-
xando de contribuir, vão entrar agora para o FUNPREVI, estas aposentadorias por invalidez, principalmente por 
psiquiatrias estão consideradas nesse estudo? Pela convidada Viviana foi respondido que as aposentadorias por 
invalidez, são consideradas no estudo tanto nos benefícios concedidos, ou seja, as aposentadorias que já estão 
sendo pagas, quanto na reserva matemática de benefícios a conceder. Temos tábuas e atualizamos também os 

estudos da aderência dessas tábuas ao nosso comportamento aqui de invalidez, para saber se a tábua que es-
tamos usando reflete as entradas em invalidez do Município, e fazemos um cálculo de benefícios a conceder de 
aposentadorias por invalidez. Então projetamos também o que vai ser concedido. No relatório da avaliação, ex-
plicamos detalhadamente como que é feita a metodologia da geração futura, lembrando que, tanto no ano pas-
sado quanto nesse ano, não utilizamos o resultado completo, digamos, 100% do resultado da geração futura, por 
motivos prudenciais, estamos utilizando 50% do resultado da geração futura, o que é bem razoável, imaginando 
que a Prefeitura não vai se extinguir. Então vamos ter servidores constantemente entrando na Prefeitura, e, fora 
isso, lembrando que, do ano passado, para esse ano, já teve uma redução no resultado positivo da geração fu-
tura, uma redução de 1 bilhão. Ficamos mais cautelosos na utilização da geração futura no resultado atuarial. 
Pela conselheira Thais foi dito, insisto que essa hipótese, baseada em geração futura, tem que ser conduzida 
com muita cautela, porque não temos tido concurso público, e inclusive dentro do próprio Instituto, existe em atas 
anteriores ao meu mandato de 2025/2026, existe um concurso que estava em vias, foi autorizado e não foi re-
posto esse quadro permanente de servidores. Houve uma reposição, de servidores aposentados houve um pro-
cesso seletivo externo, mas reposição mesmo de segurados do FUNPREVI, não houve. Pela conselheira Fer-
nanda foi dito, houve o desmembramento do processo, que segue em tramitação. Diante da necessidade priori-
tária de reforço na área administrativa, optamos inicialmente pelo avanço da seleção voltada ao ensino médio, 
conforme edital que contempla as modalidades de estágio sênior e regular, medida que tem proporcionado im-
portante suporte à força de trabalho da Autarquia. Informo, ainda, que o processo referente ao nível superior está 
sendo tratado em paralelo, inclusive com uma nova análise das necessidades institucionais, encontrando-se atu-
almente junto à área de Recursos Humanos para atualização do quadro de pessoal, especialmente em razão das 
aposentadorias ocorridas, para posterior prosseguimento. O processo já se encontrava em andamento anterior-
mente, à época em que a matéria era tratada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, com as devidas 
análises e levantamentos de informações, inclusive com a previsão orçamentária sendo sistematicamente con-
siderada na LOA, como medida de prudência, a fim de assegurar disponibilidade de recursos quando houver a 
devida necessidade. Esclareço que o tema é de conhecimento do Chefe do Poder Executivo, sendo que even-
tual autorização será apreciada no momento oportuno, após a conclusão das devidas atualizações e reavalia-
ções em curso. Neste momento, estamos justamente em fase de reavaliação, especialmente em razão do in-
gresso recente de novos servidores e da necessidade de análise mais detalhada das áreas institucionais, com o 
objetivo de identificar, de forma criteriosa, quais carreiras de nível superior se apresentam como prioritárias, para 
posterior encaminhamento às instâncias competentes. Pelo conselheiro Luiz Cláudio foi dito, a grande novidade 
que teve do relatório foi à boa notícia de que o déficit caiu 7,6 bilhões, conforme foi demonstrado nos gráficos, é 
o menor déficit do nosso fundo, nos últimos 10 anos. Quer dizer, até com os números atualizados, ficamos com 
22 bilhões, e temos uma queda contínua e recorrente dos últimos anos. Alguns fatores que contribuem para isso 
e, a meu ver, a queda de 7,6 bilhões foi resultado da premissa de concurso. A mesma coisa que falamos no ano 
passado, quando caíram 5 bilhões. Pela convidada Viviana foi dito, que não somente foi resultado da taxa de 
juros, que aumentou, e da revisão daquelas duas hipóteses de idade de ingresso no mercado de trabalho e do 
tempo de diferimento para aposentadoria, como também da queda do número total de servidores, aposentados 
e pensões. Pelo conselheiro Luiz Claudio foi dito, o meu questionamento sobre esse assunto é porque no rela-
tório vem demonstrando quais são as previsões legais para a adoção dessa hipótese. E uma das questões da 
Portaria MTP 1467 sobre a adoção dessa hipótese é que ela precisa ser fundamentada em alguma resposta do 
ente federativo, e permite que outra alternativa seja adotada se o ente não responder, artigo 34. No ano passado, 
não houve resposta da Casa Civil a esse questionamento que foi feito, e adotou-se a hipótese de uma média dos 
últimos 10 anos. Então a pergunta é a seguinte: este ano houve consulta? Houve resposta? Pela convidada Vi-
viana foi dito que houve consulta e não houve resposta. O nosso critério, para ser mais prudente, foi justamente, 
diminuir esse intervalo, sabendo que as entradas têm caído ao longo dos últimos anos. Então, como eu falei, caiu 
de uma média de reposição anual de 3 mil para uma média de 1.900, utilizando os dados históricos dos últimos 
5 anos. Além disso, utilizamos 50% do resultado desta geração futura, é como se estivéssemos repondo 1.000 
servidores. Pelo conselheiro Luiz Claudio foi dito, nós temos todos os embasamentos legais e mais um ganho 
que acho que esse relatório demonstra é a viabilidade do RPPS, temos no Brasil uma quantidade gigantesca de 
RPPS deficitários e a viabilidade não só do RPPS, mas do nosso RPPS, do FUNPREVI, que com a adoção de 
parâmetros legais, o déficit vem caindo. Existe uma incoerência, mas não da nossa parte, é uma escolha da ci-
dade que é perpetrada na atual administração, que é a escolha por repor servidores estatutários por servidores 
que não contribuirão para o nosso RPPS, a meu ver, o que esse relatório demonstra é a viabilidade do nosso 
RPPS, mas uma incoerência da escolha administrativa da nossa cidade, não implementar essa viabilidade apon-
tada no nosso relatório. A outra questão é que a Thaís inclusive enviou um e mail alguns dias que não obteve res-
posta, pedimos a inclusão desse item na pauta da Instituição de uma política para administrar, fazer uma gestão 
sobre como estão os nossos servidores afastados. Então, vimos os servidores aguardando a perícia e os pro-
blemas que cada um traz por conta disso. Gostaria de fazer um avanço, de propor que nós possamos fazer, além 
dos números, entrar na gestão humana. Recentemente, a nossa Câmara Municipal aprovou a Lei 9320 que foi 
sancionada pelo Prefeito, que, resumindo, institui estímulos à promoção da saúde mental no âmbito da adminis-
tração pública municipal, amplio isso também para a saúde física e, em determinado momento diz, poderão 
aderir à política municipal de que trata essa lei, Órgãos e entidades da administração pública municipal, direta, 
autárquica e fundacional. Tenho um relatório que vou encaminhar com sugestões que podem ser adotadas nessa 
parte, e isso tem com certeza efeitos sobre o nosso resultado atuarial. Pela conselheira Fernanda foi dito, en-
tendo que se trata de uma observação importante, especialmente pelos possíveis reflexos para o fundo, mas 
avalio que não se trata propriamente de matéria afeta à competência deste Conselho Deliberativo. De toda 
forma, o tema já foi levado ao conhecimento do Secretário Bernardo e a demanda já está sendo tratada no âm-
bito competente. O Secretário está, com toda certeza, empenhado na busca de soluções para as questões apre-
sentadas, naturalmente dentro dos limites e competências que também envolvem a área médica responsável. 
Reitero que nenhuma manifestação ou preocupação trazida por este Conselho deixa de ser considerada. Sempre 
que houver informações pertinentes que possam impactar o fundo ou contribuir para o acompanhamento do 
tema, elas serão compartilhadas com os senhores. Agradeço, inclusive, a atenção e a atuação constante dos 
conselheiros, especialmente em temas que envolvem o aprimoramento de processos relevantes, como a questão 
da perícia. Esclareço apenas que a condução direta desse tema não está no âmbito deste Instituto. Ainda assim, 
por se tratar de assunto já encaminhado e em tratamento pelo Secretário, tão logo haja um posicionamento mais 
consolidado, os senhores receberão o devido retorno. Pelo conselheiro Gillian foi dito, que existe uma preocu-
pação muito grande, porque tem concursos públicos em vigor, da Prefeitura há mais de 10 anos, inclusive pes-
soas aguardando a posse em várias áreas. Temos que colocar junto ao relatório, os concursos que estão abertos 
e as vagas, ainda que não foram ocupadas e quando esses concursos foram abertos no edital, constava o nú-
mero de vagas e esses servidores não foram convocados. Então a ausência do servidor público é muito grande. 
O relatório está muito bom. Inclusive, serve de base para muita coisa, tentar via radar do PREVI-RIO, mas po-
dendo ser um pouco mais humanizado. E citar alguns concursos que as pessoas não foram convocadas, seria 
interessante porque essas vagas estão em vacância. Pela conselheira Fernanda foi dito, não tenho como res-
ponder em relação ao concurso na Prefeitura, acredito que cada Secretário com certeza está voltado para essa 
questão, porque precisa de uma força de trabalho produtiva que atenda as demandas de cada Secretaria. O 
nosso resultado atuarial não tem como levar em consideração esse tipo de informação. Mas é claro, passamos 
de 10 anos para 5 anos, a premissa tem 50%, e isso, ao longo do ano, será ajustado. Passando ao item 3 da 
pauta - Apresentação do Parecer do Conselho Fiscal. Pela conselheira Fernanda foi dito, o Parecer do Conselho 

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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202649

Fiscal é voltado especificamente para os demonstrativos contáveis, baseados também no RAG das demonstra-
ções contábeis que ainda não se tem o número, efetivamente, porque tem os trâmites desse processo junto à 
auditoria, a CGM. Mas trouxemos para apresentar aos senhores esse Parecer, informando que não há achado 
na questão contábil então, opinando favoravelmente na aprovação dos demonstrativos contábeis e pontuando 
algumas questões, recomendando algumas medidas de fortalecimento institucional, com a integração da PGM 
com a CGM em relação aos parceiros judiciais, a questão da dívida da Rio-Urbe, que está em processo de co-
brança. Os créditos pendentes foram apresentados ao Conselho Fiscal, isso já está num processo regular da dí-
vida de repasse junto à Fazenda. Colocaram o acompanhamento contínuo de investimento e da carteira de in-
vestimentos da parte atuarial. Mas o Parecer em si aprova as contas sem nenhuma ressalva, convidamos a 
Cintia e o Diego da auditoria que são responsáveis pelo RAG, pela minuta de RAG que foi fornecida do Conselho 
fiscal das demonstrações contábeis, e não o RAG de gestão que adiante mostraremos aos senhores. Pela con-
selheira Fernanda foi aberto para dúvidas. Pela conselheira Thais foi perguntado, como têm sido essas co-
branças, por exemplo, que constam no Conselho Fiscal, esses 45 milhões do RIO-URBE, eles responderam os 
ofícios? Pagaram? Houve algum tipo de acordo para poder estar ressarcindo esse valor para o FUNPREVI? Pela 
conselheira Fernanda foi dito, continua as tratativas com a RIO-URBE, foi dada uma primeira prioridade, a 
questão da dívida com o Tesouro, que está sendo equacionado e o fundo recebendo conforme acordado, diante 
disso, estamos olhando a melhor forma desse recurso ingressar no fundo. Pela conselheira Thais foi perguntado 
pelo FASS. A conselheira Fernanda comentou Esclareço que assuntos referentes ao FASS não integram as atri-
buições deste Conselho Deliberativo, uma vez que o Fundo possui instância própria de governança para trata-
mento dessas matérias. Essa orientação, inclusive, já foi anteriormente compartilhada com os conselheiros. De 
toda forma, permanecemos integralmente à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Caso 
surjam dúvidas sobre o tema, peço que sejam encaminhadas diretamente a nós, pelos canais habituais, inclusive 
por e-mail, para que possamos prestar as informações da forma mais adequada. Passando ao item 4 - Assuntos 
Gerais. A conselheira Fernanda chamou a Juliana Santese que atua na chefia do gabinete, para falar da eleição 
do Conselho. Juliana comentou que na ultima reunião do Conselho foi apresentado à publicação da Comissão. 
No dia 16/04 foi feita uma reunião com a Comissão onde foi apresentado o cronograma, que está feito em relação 
à legislação vigente. A previsão de publicação do edital é dia 05/05/26, e um ponto importante que os senhores 
solicitaram foi em relação à divulgação, nessa reunião estavam presentes tanto a Comunicação do PREVI-RIO 
quanto a Comunicação da SMA, decidimos que não só será feita uma divulgação das eleições, como a partir da 
próxima semana será feito o que a Comunicação chamou de Esquenta, onde começaremos a falar sobre CAD, 
falar da eleição de fato, e ter esse assunto nas redes sociais. E com o Edital lançado, teremos ações que a SMA 
inclusive vai envolver o Gabinete do Prefeito. E como o Secretário Bernardo disse na última reunião, vai ser uma 
divulgação que ninguém espera a melhor divulgação das eleições, porque é muito importante para termos uma 
grande adesão para essa eleição. Pela conselheira Fernanda foi dito que para qualquer dúvida, os senhores 
podem entrar em contato, pois não alterou nada em relação ao Gabinete. Pelo convidado Luiz Renato, Diretor de 
Previdência foi dito, fizemos uma força tarefa e em relação aos benefícios estão praticamente todos em dia. Em 
relação ao Auxílio Educação foi pago dia 17/04 um residual de 2025 daqueles que entregaram a declaração do 
Auxílio-Creche de forma não aprovada. E no dia 28/04 nós vamos fazer o pagamento tanto do Auxílio-Educação 
na modalidade da Educação quanto na modalidade do Auxílio-Creche dos benefícios de 2026, serão pagos 
3.200 Auxilio-Educação e 3.500 do Auxílio-Creche. Quanto aos benefícios enfileirados, são aqueles que ainda 
estão sendo analisados. É feita a análise manualmente dos servidores que não estão na rede municipal. O ser-
vidor entra na nossa página, para saber se a declaração esta na nossa norma. No dia 20/04 estavam enfileirados 
2.800 declarações. Os deferidos foram 608, pagos no dia 17/04. Os deferidos totais, que já estão inclusos nesse 
pagamento são 4.719, e os indeferidos são muito poucos dentro do quantitativo que é 163, dessas novas avalia-
ções 43, totalizando 8379 servidores que já entregaram a declaração e refizeram a inscrição dos benefícios do 
Auxílio-Educação. Pela conselheira Thais foi dito, gostaria de saber todos os status dos Auxílios-Creche e Edu-
cação, enfileirado, deferido, existe mais algum? Existe prazo para os enfileirados e deferidos? É possível colocar 
dentro desse Auxílio-Creche, uma devolutiva semelhante à devolutiva do Auxílio-Educação? Por exemplo, 
quando o servidor coloca o seu dependente do Previ-Creche, tem um tique verde no final, gostaria de saber se 
é possível colocar um status indicando com alguma palavra e uma legenda o que significa esse tique verde, se 
foi aprovado, porque as pessoas ficam confusas. Elas não sabem se o tique verde quer dizer que a inscrição foi 
aceita. Sobre o Previ-Educação, pensionistas menores não estão conseguindo fazer a inscrição, porque falta a 
caixinha de seleção na tela de inscrição. Quando o servidor entra, tem a tela de dependentes, Previ-Creche e 
Previ-Educação, se não está elegível para o Previ-Creche, fica cinza. Só que essas duas situações que tenho 
aqui, as pessoas estão elegíveis. São duas pensionistas menores, o pai morreu, elas não têm a caixinha de se 
inscrever. Outra situação, servidores com débito do PREVI-RIO me relataram que pagaram o débito, e não con-
seguem ficar elegíveis porque ainda consta o débito. Existe um prazo depois que paga o boleto, quanto tempo 
depois esse aviso de débito some da tela do servidor? Servidores relatam que estão com seus dependentes do 
Auxílio-Educação na Escola Municipal do Rio, que a caixinha de enviar declaração, ou seja, aquela caixinha de 
fazer upload está aberta, com isso, não conseguem concluir a inscrição. Como essas pessoas conseguem se 
inscrever? Gostaria de sugerir após a inscrição, tanto do Previ-Creche como do Previ-Educação, de colocar al-
guma legenda para indicar que existem ali alguns passos, que o próximo passo vai ser enfileirado, e depois o de-
ferido, para que as pessoas entendam que a inscrição foi aceita. Pelo Diretor Luiz Renato foi respondido que os 
status seriam o enfileirado, deferido e indeferido, esses seriam os principais status, qualquer coisa diferente 
disso, é porque estamos fazendo modificação no sistema para melhorar para o servidor, para o beneficiário. É 
muito importante essa devolutiva para sabermos como o sistema está atuando. O prazo para sair do enfileirado 
é até dia 30/04, estaremos fazendo a análise e pós-análise, os indeferidos cabe recurso. O servidor que quitou o 
débito com PREVI-RIO, e continua surgindo o status de débito, o DARM demora cerca de 72 horas para atua-
lizar, e após essa atualização do DARM, tem mais 24 horas, que é quando o sistema faz a leitura e joga o status 
de quitado. As demais perguntas solicito que envie por e-mail para ficar mais fácil de responder. Pela conselheira 
Thais foi dito, em plenárias anteriores, fiz diversas cobranças em relação a extinção do Banco Master, solicitei 
um posicionamento da Secretaria de Administração frente à liquidez do Banco Master para orientar os servidores 
que estão relatando falta de comunicação com a entidade financeira natural, porque foi extinta. Gostaria de saber 
do Bernardo, que agora está como Secretário de Administração, qual é a devolutiva dessa pauta do Banco 
Master? O posicionamento da Prefeitura para acolher os servidores que estão perdidos nessa transição. Sobre 
a criação do GT, inclusive na plenária 215ª o antigo Presidente Bernardo falou e reafirmou o compromisso de re-
tomarmos essa pauta de criar um GT com perspectivas de novas formas de capitalizar o FUNPREVI. Gostaria 
de reforçar o pedido de pauta sobre as perícias e as licenças médicas, que já foi explicado anteriormente, que 
isso faz parte da SMA. Pelo conselheiro Luiz Cláudio foi perguntado se a nossa proposta de estruturação de uma 
política de readaptação para servidores afastados em licença médica e pedimos para ser incluído na pauta da 216ª, 
já que não incluiu, será na pauta da 217ª ? Pela conselheira Fernanda foi dito, se trata de um assunto afeto à polí-
tica conduzida pela Secretaria Municipal de Administração, que, embora possa gerar reflexos para o fundo, não se 
insere propriamente no âmbito de deliberação deste Conselho. O Secretário não deixará de atuar e tratar esse as-
sunto no exercício de suas competências. Reafirmo, ainda, que toda informação pertinente que envolva impactos 
ao fundo e que seja relevante para o acompanhamento deste Conselho será oportunamente apresentada aos se-
nhores Pelo conselheiro Gillian foi solicitado a questão do grupo de trabalho prioritariamente, devido a novas re-
ceitas, como outras Prefeituras, têm feito nos seus Conselhos. Solicito também que a Ata seja feita na integra, como 
era anteriormente, pois fica mais fácil para acompanhar as demandas. O que estamos fazendo é ajudar nessa di-
vulgação que será feita, o esquenta para as pessoas terem noção de como que ocorre uma reunião do Conselho. 

Pela conselheira Fernanda foi dito, eu e Bernardo continuamos atuando juntos cada vez mais próximos, no in-
tuito de ter um fundo sustentável, um fundo cada vez mais sadio. Pelo conselheiro Leandro foi pedido atenção 
em relação à atualização dos valores para os benefícios. O benefício de medicamentos, não havia sido atuali-
zado os valores em relação ao salário mínimo. E com isso, estava havendo um corte aquém do valor teto estipu-
lado, reforço aqui o pedido que possam analisar essa questão e inclusive de outros benefícios, para ver se houve 
a adequação dos valores. Pela conselheira Fernanda foi dito, que os valores foram adequados sim. Pela conse-
lheira Thais foi pedido que em toda convocatória fosse enviado os arquivos que serão apreciados para fazer o 
debate na plenária. Pela conselheira Fernanda foi dito, como era uma apresentação e não tinha aprovação não 
enviamos com antecedência, mas será enviado logo após o término da reunião, e quando houver aprovação será 
enviado com os outros materiais.
Nada mais sendo acrescido, a sessão foi encerrada às 16:35h.

RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS PRESENTES: Fernando dos S. Dionísio - Suplente do Prefeito; Fernanda 
Nunes Leiroz - Presidente do PREVI-RIO; Dr. André Tostes - Suplente do Procurador Geral do Município; Ber-
nardo Egas - Secretário Municipal de Administração; Thais Ingrid Leão Costa Ferreira Valença - 1º Eleita; Luiz 
Cláudio dos Santos - 2º Eleito; Gillian Almeida da Costa Relvas dos Santos - 3° Eleito, Leandro Ribeiro Campos 
- 4° Eleito.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E LICENCIAMENTO

S E C R E T A R I A  D E  D E S E N V O L V I M E N T O  U R B A N O  E  L I C E N C I A M E N T O

_ _ _

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Instrutivo n.º: EIS-PRO-2024/13859.10
Termo de Compromisso n.º: 006/2026
Data da assinatura: 29/04/2026
Partes: PCRJ/SMDU e ANA LUÍZA PINHEIRO DO NASCIMENTO
Objeto: Estágio Não Obrigatório através do Convênio da FP/SUBGGC/CGRH n.º 27/2024
Prazo: 18/05/2026 a 16/10/2026
Valor Total: R$ 3.980,04
Programa de Trabalho:52001.10.5201.15.122.0700.2991
Natureza de Despesa: 33.90.36
Nota de Empenho: 2026NE000228
Fundamento: Lei Federal n.º 11.788/2008, Decreto Rio n.º 45.582/2018 e Portaria FP/SUBGGC/CGRH nº 18/2023.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - CAVA
ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 11:00h, realizou-se a Septuagésima Quarta Reu-
nião Ordinária da Comissão de Avaliação Ambiental (CAVA), na forma instituída pelo Decreto Rio nº 53.561, de 
16 de novembro de 2023. Estavam presentes os Senhores Gilberto Costa Camarinha (Presidente em exercício 
da CAVA), Douglas da Silva Moraes do Nascimento (Subsecretário de Controle e Licenciamento Ambiental, da 
SMDU), Michelle de Oliveira Ribeiro (Coordenadora de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Controle e Licen-
ciamento Ambiental, da SMDU), Danielle Trindade Machado (Suplente do Coordenador de Controle Ambiental 
de Obras e Parcelamento do Solo), Marcelle Silva da Paz (Subsecretária de Meio Ambiente e Mudanças Climá-
ticas, da SMAC) e Lívia Galdino da Cruz Suzart (Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima), sob a presi-
dência do primeiro.

I. ABERTURA: Abrindo os trabalhos, o Presidente em exercício da Comissão cumprimentou a todos e deu início 
à reunião.

II. ORDEM DO DIA: Foram examinados os seguintes expedientes, com acesso previamente disponibilizado à 
Comissão.
A) Processo 000230.000421/2026-74 (Relatoria: Douglas da Silva Moraes do Nascimento)
Requerimento: Solicitação de licenciamento ambiental para heliponto, a ser instalado na Avenida Lúcio Costa 
8.300 - Barra da Tijuca, inserida no Parque Natural Municipal (PNM) Nelson Mandela e na Área de Proteção Am-
biental (APA) do Parque Municipal Ecológico de Marapendi.
Instrução Administrativa: Por força da Resolução CONEMA n° 95/2022, que alterou a Resolução CONEMA n° 
92/2021, o licenciamento de heliponto passou a não ser considerado como de impacto local, afastando, assim, 
a competência municipal de licenciar.
Contudo, a atividade deve atender às restrições impostas pelo Decreto Rio n° 52.629/2023, que estabelece critérios 
para a instalação, reforma, ampliação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município do Rio de Janeiro.
Sendo assim, uma vez que se pretende instalar a atividade em local inserido em unidades de conservação do 
Município, cabe a apreciação prévia da Comissão.
Decisão: A Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise do licenciamento ambiental no órgão 
competente, considerando que não haverá remoção vegetal e a atividade em questão não está em desacordo com 
os atos de criação das unidades, conforme Decreto Municipal nº 10.368/1991 e Decreto Municipal nº 34.443/2011.
Registrada em ata a abstenção dos representantes da SUBCLA na votação, uma vez que a matéria trata ex-
clusivamente do ato autorizativo do órgão gestor de UC, e que competência para o licenciamento ambiental da 
atividade de heliponto é estadual, considerando que a atividade não está listada nas Resoluções CONEMA nº 
92/2021 e nº 95/2022 como atividade que cause ou possa causar impacto ambiental local.
Registrada em ata também a participação do Sr. Bernardo Guimarães e João Victor Zarur, representantes da 
parte requerente, que apresentaram detalhamentos sobre a operação do heliponto e frisaram que não haverá ne-
cessidade de obra de construção no local, aproveitando-se parte da área descampada.
Membros votantes: Marcelle Silva da Paz e Lívia Galdino da Cruz Suzart
B) Processo 000230.000376/2026-58 (Relatoria: Danielle Trindade Machado)
Requerimento: Solicitação de Licença Ambiental Comunicada (LAC), nos termos do Decreto Rio nº 51.503/2022, 
para obras de infraestrutura e urbanização, sem remoção vegetal, no Caminho do Carranca - Bangu, inserido no 
PNM da Serra do Mendanha.
Instrução Administrativa: Após análise dos documentos apresentados nos autos, pelo setor de licenciamento, 
concluiu-se que não é cabível a LAC, uma vez que as obras ocorrerão em localidade inserida no PNM da Serra 
do Mendanha. As obras incluem abastecimento de água, rede de esgoto, pavimentação e drenagem, com vo-
lume estimado de 5.183,83m3 de resíduos gerados.
Considerando a localização das intervenções em unidade de conservação do Município, cabe a oitiva da Co-
missão.
Decisão: Por unanimidade, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação mais detalhada da Comissão 
sobre o local onde serão realizadas as obras, com o apoio técnico de informações da Secretaria Municipal de 
Habitação/Secretaria de Ação Comunitária.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202650

C) Subprocesso EIS-PRO-2023/05832.01 (Relatoria: Danielle Trindade Machado)
Requerimento: Solicitação de Autorização de Manejo de Fauna (AMF) - Etapa Translocação na área de influência 
direta e indireta do empreendimento, localizado na Estrada Santa Maura, PAL 37.950 - Jacarepaguá.
Instrução Administrativa: A área não está inserida em unidade de conservação do Município. Com relação à ve-
getação, a área de estudo é formada predominantemente por espécies exóticas, com vastas manchas de leu-
cena. Na parte alagada são registradas espécies como taboa (Typha domingensis), samambaia-do-brejo (Acros-
tichum sp.) e embaúbas (Cecropia sp.).
No levantamento de fauna apresentado, há registros de espécies ameaçadas, como a paca (Cuniculus paca), 
o jacaré-de-papo amarelo (Caiman latirostris), a borboleta-da-praia (Parides ascanius) e o peixe-das-nuvens 
(Notholebias minimus).
Contudo, inicialmente, haverá apenas a urbanização das vias, onde foi identificado o jacaré-de-papo-amarelo. 
Posteriormente, ocorrerá o licenciamento dos lotes, onde será necessário avaliar o manejo das demais espé-
cies registradas.
Nesse sentido, foi apresentado documento técnico, à fl. 428, atestado pelo responsável do grupo Herpetofauna 
sobre a espécie ameaçada de extinção Caiman latirostris (jacaré de-papo-amarelo).
Consta ainda dos autos o Parecer Técnico EIS-PTA-2025/00372, elaborado pelo setor de licenciamento am-
biental, aprovando as técnicas metodológicas apresentadas no RCF e favorável à emissão de AMF - Etapa trans-
locação (parcial).
Considerando a ocorrência da espécie de fauna ameaçada de extinção na região onde haverá intervenção para 
urbanização das vias, cabe a análise da Comissão.
Na 65º Reunião Ordinária da Comissão, o processo foi retirado de pauta, pois, conforme consenso dos mem-
bros da Comissão, a análise da AMF - Etapa translocação, incluindo as espécies ameaçadas, deveria ser feita de 
forma única, considerando as obras para urbanização das vias e de licenciamento dos lotes. Ficou consignado 
em ata, da referida reunião, que para uma nova avaliação da Comissão, o requerente precisaria atender à Deli-
beração Normativa DUE/CAVA nº 09/2024 e apresentar documentação com plano de ação para translocação de 
todas as espécies de fauna ameaçadas, registradas na localidade.
Considerando a apresentação dos documentos técnicos (Registros 2189279 e 2189283), atestado por respon-
sável especialista, sobre as espécies ameaçadas de extinção, cabe a oitiva da Comissão, nos termos da Deli-
beração Normativa DUE/CAVA Nº 09/2024. Na 73º Reunião Ordinária da Comissão, por solicitação dos repre-
sentantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para avaliação da documentação apresentada, por parte 
do setor técnico do órgão.
Decisão: A representação da SMAC atestou que as informações que constam nos autos são suficientes para as-
segurar o atendimento da Deliberação Normativa DUE/CAVA Nº 09/2024, ou seja, que o manejo/translocação 
não agravará o risco à sobrevivência in situ das espécies.
Sendo assim, considerando que a espécie ameaçada Notholebias minimus, de maior grau de complexidade, não 
foi registrada nas vias a serem urbanizadas, e os documentos técnicos apresentados, a Comissão reviu a de-
cisão proferida na 65º Reunião Ordinária e aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise da AMF - 
Etapa Translocação Parcial (Urbanização das Vias) para os indivíduos da espécie Caiman latirostris.
Registrada em ata a recomendação dos membros da SMAC para inclusão das seguintes condicionantes na au-
torização de manejo da espécie ameaçada Caiman latirostris:
• Realizar a translocação dos indivíduos da espécie, conforme recomendações técnicas que constam nos autos 
e monitorar por, no mínimo, 2 anos;
• Verificar e acompanhar possíveis ninhos e filhotes até o fim do período reprodutivo e do cuidado parental;
• Permitir pleno acompanhamento da SMAC em todas as fases do processo de estudo, monitoramento, translo-
cação e conservação ex-situ da espécie ameaçada;
• Apresentar, periodicamente, relatórios referentes ao monitoramento e acompanhamento da espécie ameaçada.
Registre-se também em ata a recomendação dos membros da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Am-
biental para que os indivíduos das espécies ameaçadas Cuniculus paca e Parides ascanius sejam apenas moni-
torados durante a realização das obras, não havendo necessidade de translocação, apenas o resgate eventual 
para áreas do entorno vegetada, caso estes animais sejam registrados na área de impacto.
Membros votantes: Danielle Trindade Machado, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz 
e Lívia Galdino da Cruz Suzart
D) Processo EIS-PRO-2025/12474 (Relatoria: Michelle de Oliveira Ribeiro)
Requerimento: Solicitação de licença ambiental para construção de edificação residencial multifamiliar localizada 
na Rua Sacopã, Lotes 193, 194 e 195 - Lagoa, inserida totalmente na APA do Morro da Saudade, na APA Sa-
copã e na Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal da Catacumba; e parcialmente no PNM Fonte 
da Saudade.
Instrução Administrativa: O projeto prevê a construção de 4 pavimentos com 11 apartamentos no total. A área 
encontra-se coberta por remanescente de Floresta Ombrófila Densa, visualmente em estágio médio de su-
cessão ecológica, contínuo ao maciço de vegetação que recobre o Morro da Saudade, protegido. Conside-
rando os aspectos citados, com relação à fauna, a área enquadra-se no nível 3 de acordo com a Portaria EIS- 
PON-2022/00007 e, por isso, será exigida a apresentação dos estudos referentes a esta classificação.
Inicialmente, foi apresentado inventário florestal, datado de 2018, quando foi emitida a Licença Municipal Prévia 
(LMP) nº 001254/2018, vencida em 2022, com análise atual conduzida como requerimento de uma nova licença 
ambiental. Destaca-se que, no inventário florestal citado, foi identificado um exemplar da espécie Myrciaria pli-
nioides, ameaçada de extinção, e, considerando o período de realização do inventário até a presente data, foi 
solicitada a apresentação de uma atualização do inventário florestal. Ocorre que, no novo estudo apresentado, a 
espécie ameaçada de extinção já não mais apareceu listada, bem como outras espécies que tinham sido identi-
ficadas no local. Em contrapartida, outras espécies foram identificadas. No entanto, pelos valores de Diâmetro à 
Altura do Peito (DAP) informados, esta diferença não pode ser atribuída à dinâmica de sucessão florestal, sendo 
necessários esclarecimentos adicionais, que foram devidamente solicitados. Em função da localização em uni-
dades de conservação do Município, o processo foi encaminhado para oitiva da Comissão na 69º e 70º Reuniões 
Ordinárias, que retirou o expediente de pauta para realização de vistoria ao local a fim de avaliar a viabilidade 
ambiental de prosseguimento da análise do projeto de construção.
Na 71º Reunião Ordinária da Comissão, a representação da SMAC considerou que a construção em tela gera 
impacto ambiental direto nas unidades, citando o Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.912/1992, o Decreto Municipal nº 
19.143/2000 e o Decreto Rio nº 49.890/2021. Sendo assim, a Comissão não aprovou, por unanimidade, o pros-
seguimento da análise do licenciamento.
Ocorre que a parte requerente apresentou recurso (Documento 3512532) à decisão da Comissão, alegando, em 
apertada síntese, que o projeto está de acordo com a legislação urbanística e ambiental, reafirmando o com-
promisso com a adoção de eventuais medidas compensatórias, bem como de planos específicos de manejo de 
fauna e flora, que não causem risco ao equilíbrio ecológico mencionado.
Considerando o exposto, o requerente solicita nova apreciação do caso pela Comissão.
Decisão: Considerando a participação na reunião da Sra. Nidia Beatriz Kurtin de Ascenção, requerente do 
processo, e as suas justificativas apresentadas, incluindo a citação ao projeto já aprovado no expediente 
14/200.947/2012, o processo foi retirado de pauta para revisão por solicitação dos membros da SMAC.
E) Subprocesso EIS-PRO-2024/15829.06 (Relatoria: Michelle de Oliveira Ribeiro)
Requerimento: Solicitação de Licença Ambiental Municipal Simplificada de Habitação (LMS-H), convolada em 
Licença Municipal Prévia e de Instalação (LMPI), visando a construção de edificação multifamiliar em terreno si-
tuado à Rua Gomes Serpa, Lote 01 Piedade, inserido na APA da Serra dos Pretos Forros.

Instrução Administrativa: O projeto prevê a construção de 2 blocos, com 12 pavimentos, totalizando 332 unidades 
habitacionais. Está prevista a remoção de 21 indivíduos arbóreos, dos quais 09 são nativos da Mata Atlântica. 
Durante vistoria no terreno, não foram identificados indícios ou vestígios que indiquem a ocorrência de fauna sil-
vestre. A fauna que porventura transita no local é considerada generalista ou sinantrópica.
Considerando a localização da construção em unidade de conservação municipal, o expediente foi submetido à ava-
liação da Comissão que, por solicitação dos representantes da SMAC, retirou o processo de pauta para realização 
de vistoria ao local a fim de avaliar a viabilidade ambiental de prosseguimento da análise do projeto de construção.
Na 73º Reunião Ordinária da Comissão, os representantes da SMAC mantiveram a solicitação para retirada do 
processo de pauta, uma vez que aguardam avaliação do setor técnico do órgão para manifestação.
Decisão: A Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise do licenciamento ambiental, con-
siderando o Plano de Manejo, estabelecido pela Resolução SMAC nº 29/2025 e o informado na vistoria realizada 
pelo setor técnico da SMAC, registrada no Despacho 4164781.
Registre-se em ata a recomendação da Comissão para que sejam realizados procedimentos de fiscalização, no 
âmbito da SMAC, para o local, tendo em vista que o mesmo foi alvo de desmatamento, com rebrota de espécies 
invasoras e ruderais não nativas, conforme Despacho 4164781.
Registrado também em ata que, de acordo com os autos, a maior parte da vegetação existente era formada por 
indivíduos da espécie exótica Leucaena leucocephala, com diâmetro à altura do peito inferior a 5cm.
Membros votantes: Michelle de Oliveira Ribeiro, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz 
e Lívia Galdino da Cruz Suzart
F) Subprocesso EIS-PRO-2024/19076.01 (Relatoria: Michelle de Oliveira Ribeiro)
Requerimento: Solicitação de Autorização de Manejo de Fauna (AMF), motivada pela construção de edificação 
residencial unifamiliar, situada à Praça Desembargador Estácio Benevides, Lote 1, Quadra 13 do PAL 21.174, 
Itanhangá - RJ.
Instrução Administrativa: A área do empreendimento não está localizada em unidade de conservação perten-
cente aos grandes grupos de proteção integral ou de uso sustentável, ou em zona de amortecimento.
O empreendimento está inserido em área urbana, situada no entorno do Parque Nacional da Floresta da Tijuca, 
com registro faunístico de espécies endêmicas e da espécie ameaçada Cuniculus paca. A empresa de consul-
toria solicitou a dispensa de Plano de Manejo para a espécie ameaçada, pois, em sua avaliação técnica, a es-
pécie Cuniculus paca possui hábito noturno; o indivíduo da espécie utiliza o terreno para dispersão ou forrage-
amento; a captura dessa espécie no local é improvável e o laudo elaborado por especialista indicou, como me-
dida mitigadora, o afugentamento não invasivo dos espécimes eventualmente presentes no terreno. Além disso, 
o cercamento das faces oeste, norte e leste do terreno, segundo o requerente, permitiria o deslocamento natural 
da fauna em direção à Floresta da Tijuca.
Na 69º Reunião Ordinária, a Comissão, por unanimidade, não acolheu a solicitação da parte requerente para não 
apresentar o Plano de Manejo da espécie de fauna ameaçada, devendo ser juntada aos autos a documentação 
prevista na legislação ambiental municipal vigente, em especial, aquela que atenda aos termos estabelecidos na 
Deliberação Normativa DUE/CAVA nº 09/2024.
O requerente, então, juntou aos autos o Plano de Manejo da espécie para avaliação da Comissão.
Na 73º Reunião Ordinária da Comissão, por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de 
pauta para avaliação da documentação apresentada, por parte do setor técnico do órgão.
Decisão: A representação da SMAC atestou que as informações que constam nos autos são suficientes para as-
segurar o atendimento da Deliberação Normativa DUE/CAVA Nº 09/2024, ou seja, que o manejo/translocação 
não agravará o risco à sobrevivência in situ das espécies.
Sendo assim, a Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise da AMF - Etapa Translocação 
para os indivíduos da espécie Cuniculus paca.
Registrada em ata a recomendação dos membros da SMAC para inclusão das seguintes condicionantes na au-
torização de manejo da espécie ameaçada Cuniculus paca:
• Realizar a translocação dos indivíduos da espécie, conforme recomendações técnicas que constam nos autos 
e monitorar por, no mínimo, 2 anos;
• Verificar e acompanhar possíveis ninhos e filhotes até o fim do período reprodutivo e do cuidado parental;
• Permitir pleno acompanhamento da SMAC em todas as fases do processo de estudo, monitoramento, translo-
cação e conservação ex-situ da espécie ameaçada;
• Apresentar, periodicamente, relatórios referentes ao monitoramento e acompanhamento da espécie ameaçada.
Membros votantes: Michelle de Oliveira Ribeiro, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz 
e Lívia Galdino da Cruz Suzart
G) Subprocesso EIS-PRO-2024/21600.04 (Relatoria: Michelle de Oliveira Ribeiro)
Requerimento: Solicitação de AMF - Etapa Translocação, motivada por construção de grupamento residencial mul-
tifamiliar, localizado na Avenida das Américas, lote 11 da Quadra 1 do PAL 19.170 - Recreio dos Bandeirantes.
Instrução Administrativa: O Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF) - Resultados do Levantamento, in-
dicou a ocorrência de espécies endêmicas de Mata Atlântica e da espécie ameaçada Caiman latirostris (jacaré- 
de-papo-amarelo) na área prevista para a implantação do empreendimento.
Para prosseguimento da análise, a empresa apresentou Laudo Técnico sobre a Ecologia Populacional de 
Caiman latirostris (SEI Nº 1450254). No laudo consta a atestação da inexistência de alternativa técnica e loca-
cional do empreendimento, onde a empresa declara a impossibilidade de mudança do layout do projeto.
Ainda, de acordo com o laudo, foram registrados 11 indivíduos de Caiman latirostris, dos quais 3 foram classifi-
cados como pré-púberes e/ou juvenis e os demais corresponderam a indivíduos adultos ou subadultos, com uma 
proporção estimada da população de 37 indivíduos, sendo 10 indivíduos juvenis e 27 indivíduos adultos/suba-
dultos na área do empreendimento.
Conforme o laudo, a presença simultânea de indivíduos adultos e juvenis reforça a hipótese de que o local atua 
não apenas como área de passagem, mas como ambiente funcional para permanência, abrigo e recrutamento 
da espécie, especialmente em função da disponibilidade de áreas alagadas, cobertura vegetal paludosa e conec-
tividade com sistemas hídricos adjacentes.
No mesmo laudo são propostas medidas para mitigar os impactos diretos e indiretos sobre a população local de 
Caiman latirostris, visando assegurar que as intervenções não resultem em agravamento dos riscos à espécie, 
nem comprometam sua dinâmica populacional no contexto ambiental da área de estudo.
Considerando a ocorrência da espécie ameaçada de extinção e do laudo técnico apresentado, cabe a oitiva da 
Comissão para avaliação nos termos da Deliberação Normativa DUE/CAVA nº 09/2024.
Decisão: A representação da SMAC atestou que as informações que constam nos autos são suficientes para as-
segurar o atendimento da Deliberação Normativa DUE/CAVA Nº 09/2024, ou seja, que o manejo/translocação 
não agravará o risco à sobrevivência in situ das espécies.
Sendo assim, a Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise da AMF - Etapa Translocação 
para os indivíduos da espécie Caiman latirostris.
Registrada em ata a recomendação dos membros da SMAC para inclusão das seguintes condicionantes na au-
torização de manejo da espécie ameaçada Caiman latirostris:
• Realizar a translocação dos indivíduos da espécie, conforme recomendações técnicas que constam nos autos 
e monitorar por, no mínimo, 2 anos;
• Verificar e acompanhar possíveis ninhos e filhotes até o fim do período reprodutivo e do cuidado parental;
• Permitir pleno acompanhamento da SMAC em todas as fases do processo de estudo, monitoramento, translo-
cação e conservação ex-situ da espécie ameaçada;
• Apresentar, periodicamente, relatórios referentes ao monitoramento e acompanhamento da espécie ameaçada.
Membros votantes: Michelle de Oliveira Ribeiro, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz 
e Lívia Galdino da Cruz Suzart

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202651

III. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício da Comissão agradeceu a parti-
cipação de todos e encerrou a reunião. Lavrou-se a presente ata assinada por ele e por todos os membros par-
ticipantes nesta data.

* Arquivo salvo eletronicamente em 18/05/2026.

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

000254000796202666 - BARRALEME HOTEL RESIDÊNCIA
Cancelo o Auto de Infração nº 1027519, nº 1027923, nº 993795

COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

EIS-PRO-2025/11151 - TELEFÔNICA BRASIL S.A./VIVO
Cumpra as Exigências
O requerente deverá esclarecer se permanece o interesse no prosseguimento do presente processo e se há pre-
tensão para implantação de empreendimento no local.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

EIS-PRO-2025/15174 - CBR 079 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Cumpra as Exigências
1- Corrigir o valor informado no quadro de parametrização urbanistica, quanto ao ATE permitido (área do ter-
reno x CAM = 7);
2- Atender o afastamento mínimo entre edificações (bloco 2 e edículas / blocos e guarita);
3- Esclarecer a empena cega do bloco 1;
4- Corrigir quadro de escolas.

EIS-PRO-2024/05292 - OG 07 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cumpra as Exigências
Para juntada de documentação a pedido do requerente

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
EIS-PRO-2025/03244 - FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA
Cumpra as Exigências
Para anexar documentos.

EIS-PRO-2025/05228 - SHALOM SERVIÇOS E GERENCIAMENTO LTDA
Cumpra as Exigências
Apresentar requerimento solicitando revalidação de licença por 3 meses tendo em vista, que o prazo da licença 
vinda em 25/05/2026.

EIS-PRO-2025/05404 - NASCIMENTO 399 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Cumpra as Exigências
Deverá comprovar aquisição de Potencial Construtivo da Lei Complementar 229/2021 compatível com o novo 
projeto apresentado.

EIS-PRO-2024/13912 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Cumpra as Exigências
Compatibilizar a informação da faixa de renda indicada no carimbo das pranchas do projeto com a ficha de re-
enquadramento.

000250000014202629 - AVAL SOBRAL PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Cumpra as Exigências
Comprovar o pagamento do laudo complementar de contrapartida no processo 000250.000014/2026-29.

EIS-PRO-2025/08009 - NATASHA ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES
Cumpra as Exigências
1- Projeto:
1a- Apresentar Pranchas assinadas pelos responsáveis e no formato: Situação, plantas baixas com os demons-
trativos de áreas, cortes e tabela nº de pavimentos e vagas conforme Anexo I do decreto 55622/25;
1b- Atender afastamento lateral para o Bloco 1;
1c- Na situação: Cotar afastamentos frontais, laterais, fundos, entre blocos e PV´s atendendo os artigos 4º e 5º da 
LC. 198/19, cotar FNA do rio canalizado, apresentar quadro de áreas e parâmetros exigidos e projetados por zona;
1d- Cotar rampas e indicar suas inclinações atendendo o §3º do artigo 363 da LC. 270/24;
1e- Nos cortes: indicar tabela contígua informando número de pavimentos, seus usos e vagas de veículos;
1f- Cotar legível as dimensões dos lotes;
1g- Corrigir quadro de áreas: rever Taxa de ocupação, ATE e ATC projetados;
1h- Apresentar corte integralmente cotado do bloco 4 a ser construído;
2- Apresentar projeto PAL do remembramento dos lotes;
3- No Anexo III do decreto 55622/25 - quadro de áreas privativas e ATC - indicar termo de responsabilidade as-
sinado pelo proprietário e PRPA;
Observação - Para iniciar as obras precisará dos documentos dos Órgãos: CET-RIO, Rio-Águas, DU/SUBCLA, 
DPA e DPE da Águas do Rio, GEO-RIO (corte/aterro >3,0m).

000250000017202581 - MULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Cumpra as Exigências
O requerente deverá:
1) Preliminarmente, atender a altura máxima estabelecida na alínea c do inciso IV do art. 12 da LC 273/2024, 
compreendendo os 12 pavimentos permitidos.
2) Planta
a) corrigir título;
b) para toda a edificação: atender a taxa de ocupação máxima e ATE máxima estabelecidas nas alíneas a e b do 
inciso IV do art. 12 da LC 273/2024, ou deverá ser considerado acréscimo horizontal em todos os pavimentos, 
sendo necessário os benefícios da LC 281/2025, de acordo com o art. 12;
c) na planta de situação: corrigir número de pavimentos e ATC;
d) no pavimento térreo: esclarecer círculo projetado; projeção das varandas dos pavimentos superiores deve ser 
indicada com linha tracejada e não entra na ATC deste pavimento; justificar necessidade do pé direito do pavi-
mento considerando o uso lógico;
e) no 12º pavimento: informar a área do terraço descoberto; retirar a denominação de “cobertura” e escrever 
“12º pavimento”;

f) no nível da caixa d’água: retirar “terraço descoberto” e escrever “laje impermeabilizada sem acesso”;
g) esclarecer como será atendida a SMD considerando que o 2º subsolo ocupa praticamente o terreno todo e não 
atende as condições estabelecidas no art. 353 da LC 270/2024;
h) no quadro de áreas: fazer as devidas correções na ATC; corrigir a TO permitida para 30%; informar a área per-
mitida e projetada da SMD; corrigir ATE permitida para 11.776,26m²;
i) informar em planta ATE adquirida oriunda da OUC Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca, ATE adqui-
rida oriunda da OUC Autódromo Parque de Guaratiba, ATE adquirida por contrapartida da LC 281/2025 (se for 
o caso);
j) no corte: atender a altura máxima estabelecida pela LC 273/2024; indicar através de hachuras as áreas obtidas 
pelas OUCs e contrapartida (se for o caso).
3) Anexo II - Termos e Declarações
a) nos itens 4 e 6: marcar “não se aplica”;
4) Documentação até a licença
a) documento do PRPA;
b) certidão enfitêutica.
OBS 1: Será consultado quanto à possibilidade da apresentação da Certidão de Potencial Construtivo Trans-
ferido, conforme § 3º do art. 15 da LC 133/2013, do pagamento de contrapartida referente à área transferida 
oriunda da OUC, conforme art. 17 da LC 273/2024, da apresentação da Certidão de Potencial Construtivo Trans-
ferido, conforme inciso III do art. 25 do Decreto 55.943/2025 e do RDT, todos para início de obras como res-
trição da licença.
OBS 2: Constará como restrição da licença para início das obras: CET-RIO, SUBCLA, GEO-RIO, ART/RRT do 
PREO e pagamento de 40% da Contrapartida da LC 273/2024. Constará como restrição da licença para Habite-se 
a comprovação de pagamento de 40% da Contrapartida da LC 273/2024.

EIS-PRO-2025/00016 - BRICKS CONSTRUÇÕES LTDA
Cumpra as Exigências
Para anexar documentação, conforme solicitação do interessado.

000252000133202661 - CBR 261 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Passe-se Alvará

EIS-PRO-2022/07687 - CONDOMÍNIO ARTE JARDIM
Passe-se Alvará

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ
EXPEDIENTE DE 18/05/2026

EIS-PRO-2025/16591 - ANA CARLA AFFONSO DE OLIVEIRA
Cumpra as Exigências
- para peticionamento (a pedido)

000252000115202680 - NATANAEL PEREIRA DOS REIS
Cumpra as Exigências
Cumpridas as exigências 1, 2.1, 2.2, 2.3a, 2.3b, 2.3c, 2.3d, 2.3e, 2.3g, 2.3h, 2.4, 2.6 e 3.1 de 17/04/2026, perma-
necendo as demais como se segue:
2 - Corrigir o DULI, conforme;
2.3f - Projetar as rampas no passeio em atendimento às normas de acessibilidade, conforme o modelo da ABNT 
na Situação;
2.5 - Corrigir as Varandas no quadro descritivo do pavimento na Pl.Baixa 1º Pavimento (0);
2.7 - Excluir os Telhados i.3% na Planta Baixa Telhado;
2.8 - Corrigir o quadro descritivo das unidades e vagas nos Cortes.
3.2 - Corrigir o Quadro de Áreas Privativas (Art. 10 e Item 1 do Anexo III do Dec. Rio 55.622/2025).
Atendida também a exigência 1 de 04/05/2026, permanecendo a seguinte:
2 - Corrigir a ATC no quadro descritivo do pavimento na Planta Baixa Telhado (0).

EIS-PRO-2025/01045 - SANTINO FERNANDES DA PENHA
Cumpra as Exigências
Permanece a exigência preliminar 3 de 28/01/2025, como se segue:
3 - Completar e corrigir o Anexo I da Resolução SMDEIS 27/2021.
Cumpridas a exigência preliminar de 24/02/2025, as exigências de 15/09/2025 e as exigências de 15/01/2026.

EIS-PRO-2024/02860 - DOLIZETE PIOMBINI E OUTRO
Cumpra as Exigências
Cumpridas as exigências preliminares de 17/11/2025, de 07/01/2026 e de 26/03/2026.
Atendidas também as exigências 1.1a, 1.1b, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 2 e 3 de 30/03/2026, permanecendo a se-
guinte:
1.1c - Apresentar as assinaturas do Proprietário e do PRPA/PREO no carimbo no DULI.

EIS-PRO-2023/08565 - DANIELA COSENTINO GOMES
Cumpra as Exigências
1 - O Anexo I do LICIN encontra-se disponível para visualização no SEI.Rio;
2 - Extrair o DARM e comprovar o seu pagamento, ambos através do Requerimento Online;
3 - A Licença de Obras se encontrará disponível após o atendimento da exigência 2.

02/42/000.439/2018 - MARIA AMÉLIA ANTUNES MACIEL
Extraída Notificação número 07/0051/2026

02/42/001.093/2015 - EVALDO SILVA DE CARVALHO
Extraído o Auto de Infração número 1172840

EIS-PRO-2023/08565 - DANIELA COSENTINO GOMES
Passe-se Alvará

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
000252000411202681 - 2 L EMPREENDIMENTOS EIRELI
Cumpra as Exigências
preliminares nº 1 e 2 do despacho de 12/05/2026, que não foram corretamente atendidas e a seguir reformuladas:
1- Corrigir projeto: revisar quadros parciais em relação a ATE (contabilizar áreas das varandas que excedam 20% 
da edificação principal, sendo o que exceder deve ser incorporado a ATE) compatibilizando com os valores das 
áreas de varanda remanescentes e com o quadro de áreas total; revisar hachuras e respectivas representações 
de acordo com o tipo de áreas (ATC, ATE, varanda, etc...) de acordo com o modelo (DULI);

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202652

2- Revisar o ANEXO III (Quadro de áreas) juntado, fazendo contar as áreas para a edificação como um todo (não 
por pavimentos), e somente as requisitadas pelo Dec. 55.622/25 de acordo com a tipologia pretendida.
E ainda, em face ao projeto juntado:
1- remover observações sobre contrapartida do projeto.
2- remover as indicações de vagas, tendo em vista que não existe local apropriado no projeto que as comportem 
fora do afastamento frontal.

000252000207202660 - IHS BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A
Cumpra as Exigências
- Juntar ANEXO I devidamente assinado pelos responsáveis que couber.

EIS-PRO-2025/16561 - EVLYN CRISTINE GUIMARÃES DOS SANTOS
Cumpra as Exigências
preliminares do despacho de 16/12/2025, não atendidas e reformuladas a seguir:
1. Juntar projeto nos moldes do Anexo I (DULI), atendendo a legislação em vigor quanto:
1.1. Atender a SMD mínima exigida, atendendo aos critérios do Art. 351 da LC 270/2024 (livre de impermeabili-
zação em qualquer nível);
Obedecer ao modelo DULI quanto:
1.5. Planta de situação com logradouro completo e cotas de acordo com o PAA vigente, curvas de nível de acordo 
com a planta cadastral, indicar e cotar o afastamento frontal exigido para o local;
1.7. No Quadro de “Dados do Empreendimento” revisar as informações sobre “ATC” e “ATE”, preenchendo o 
valor em ambos e corrigindo suas informações (ATC > ATE);
2. Juntar ANEXO III (Quadro de áreas), todos nos moldes do Dec. 55.622/2025 (LICIN 2.0) de acordo com a tipo-
logia pretendida, apresentando as áreas de todas as unidades de forma individualizada;
3. ART/RRT do PRPA/PREO nos moldes da Resolução SMU nº 33/2019;
E ainda tendo em vista o projeto juntado:
1- cotar e atender as dimensões mínimas exigido para o PVI projetado (3,00x3,00m) informado no corte, aten-
dendo a largura mínima de todos os lados, para compartimentos de permanência prolongada, de acordo com o 
Inc. I do Art.5º da LC 198);
2- Remover as vagas do afastamento mínimo frontal mínimo exigido;
3- Na planta de situação, também representar a projeção das varandas;
Obs.: Projeto sujeito a reanálise após cumprimento das exigências preliminares.

02/328.828/1993 - MYRIAM BEAKLINI
Cumpra as Exigências
Preliminarmente deverá:
1) Apresentar Certidão de Ônus Reais (RGI);
2) Apresentar projeto com as cores convencionais;
3) Esclarecer a divergência entre o projeto apresentado e o existente no local.

EIS-PRO-2025/05713 - FINK IMOBILIÁRIA LTDA.
Cumpra as Exigências
Permanece a exigência preliminar de 06/05/2025 de comprovar o direito de requerer.
Cumpridas a exigência preliminar 1 e as exigências 2 e 3, todas de 15/05/2025, permanecendo a seguinte:
4 - Apresentar o Laudo Técnico da SMS/IVISA-RIO/CVZ atualizado.

EIS-PRO-2025/13067 - JULIO PIRES DA CRUZ
Cumpra as Exigências
Compareça para Ciência de que a Forma Pagto 7928 foi incorretamente calculada.

02/42/000.773/2014 - NIVALDO DE SOUZA COBO E OUTRO
Extraída Notificação número 07/0052/2026

02/285.054/2006 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES
Extraído o Auto de Infração número 1172841

02/42/001.049/2014 - CÉLIA MARIA CAVALLARI REIS
Pode habitar prédio com 2 pavimentos e mais terraço coberto e ficam aceitas as obras de modificação com 
acréscimo de área em prédio existente com 1 pavimento, ambos residenciais unifamiliares de vila e não afas-
tados das divisas, com 204,81 m² de área total construída, sitos respectivamente à Rua Pinto Teles nº 611 - Casa 2 
/ Aptº 102 e 101.

02/311.132/1999 - FELIPE AUGUSTO LUCAS FORAIN E OUTRA
Pode habitar

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - TIJUCA
EXPEDIENTE DE 13/05/2026

02/275.783/2010 - ÂNGELO MOREIRA GLIOCHE
Extraído o Auto de Infração número 1171633

02/275.641/2006 - ÂNGELO MOREIRA GLIOCHE
Extraído o Auto de Infração número 1171632

EXPEDIENTE DE 14/05/2026
EIS-PRO-2025/13759 - MARCUS VINICIUS SARAIVA
Cumpra as Exigências
1-Atender as exigências 01, 02, 03 e 04 de 15/10/2025 da seguinte forma:
• Exigência 01 - Apresentar projeto simplificado de acordo com o Anexo I do Dec. 55.622/2025, incluindo na 
planta de situação todo o grupamento ( não se trata de casa de vila tão somente) e observando as áreas e me-
didas da AUE descritas no RI.
• Exigência 02 - Marcar a declaração de responsabilidade civil - Nº 1 do Item IV do Anexo II do Dec. 55.622/25
• Exigência 03- Apresentar quadro de áreas privativas de acordo com o Anexo III do Dec. 55.622/2025 e con-
forme o tipo de edificação
• Exigência 04 - Apresentar ART/RRT das atividades Vistoria e Laudo referentes as partes concluídas
Obs. AS EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAMENTE DEVEM SER ATENDIDAS VIA REQUERIMENTO ON-LINE, NOVAS 
JUNTADAS VIA SEI.RIO NÃO SERÃO MAIS CONSIDERADAS

000257000106202649 - CARLOS A. M. SANTOS
Extraída Notificação número 02/0016/2026

EIS-PRO-2023/12973 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A
Ficam aceitas as obras Legalização de modificação com acréscimo de área em prédio existente, consistindo
na ampliação horizontal da loja sobre o estacionamento coberto, concedida com os
favores da Lei Comp. 260/2023, com área de acréscimo de 717,23 m².
A Certidão de Aceitação de Obras Nº 02/0065/2026 pode ser verificada no SEI.RIO, com o seguinte código: 
4032044 e cód. CRC: 824C7B95 ou pelo link <http://certidoessmdeis.rio.gov.br/> com o código verificador 
02/0065/2026

000257000013202614 - RMB 420 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Passe-se Alvará

EIS-PRO-2022/04324 - ALEXANDRE MORAES FERREIRA
Passe-se Alvará

EIS-PRO-2025/10201 - Z-IMOVEIS - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Passe-se Alvará

02/275.724/2010 - MARIA ALZIRA RIBEIRO NEVES
Pode habitar

EXPEDIENTE DE 15/05/2026
000257000060202668 - ANTÔNIO MÁRIO DE LIMA
Cumpra as Exigências
Informamos que o DARM referente a licença de obras, encontra-se disponível no requerimento on-line, retirá-lo/
Imprimi-lo e apresentar o comprovante de pagamento para a liberação da licença de obras.

02/275.263/2005 - LUNES GERENCIAMENTOS LTDA
Passe-se Alvará

000257000060202668 - ANTÔNIO MÁRIO DE LIMA
Passe-se Alvará

EXPEDIENTE DE 18/05/2026
000257000108202638 - TRIUNFO 05 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES S.A.
Compareça para Ciência que pelo parágrafo 1º do Art. 278 da LC 270/2024 a obra é isenta de licença de obras, 
para tanto o processo será arquivado

02/275.701/2010 - HUGO SICILIANO
Compareça para Ciência Preliminarmente deverá comprovar o pagamento dos autos de infração

000257000109202682 - WANG HUA
Cumpra as Exigências
Informamos que o DARM referente a licença de obras, encontra-se disponível no requerimento on-line, retirá-lo/
Imprimi-lo e apresentar o comprovante de pagamento para a liberação da licença de obras.

EIS-PRO-2022/03324 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS UNIDOS POR CRISTO
Cumpra as Exigências
Deverá apresentar os documentos listados nas restrições para aceitação da licença.

02/12/000.948/2015 - MARIA YOLANDA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Cumpra as Exigências
1- Inserir na planta baixa as declarações dos Decretos 37918/13 e 16721/98 (disponíveis de forma atualizada 
na Gerência)
2- Retirar da planta baixa as especificações do tipo de cobertura
3- Anexar 02 plantas com as correções acima.

000257000101202616 - DAVID MARTINS DE ALMEIDA
Cumpra as Exigências
1. Apresentar ART/RRT que contenha(m) as seguintes atividades: Levantamento Arquitetônico ou execução de 
desenho técnico, conforme Art. 2º da Res. SMU 33/2019
2. Apresentar projeto simplificado de acordo com o Modelo I do Anexo I do Dec. 55.622/2025 - indicando os qua-
dros de áreas (ajustar ao pretendido) e as cores convencionais, parte existente em cor preta, acréscimo em cor 
vermelha e decréscimo em cor amarela - área existente (IPTU) =105 m2 ou comprovar a legalidade do existente.
3. Apresentar declarações com as devidas assinaturas do Anexo II do Dec. 55.622/2025
4. Apresentar quadro de áreas privativas de acordo com o Anexo III do Dec. 55.622/2025 e conforme o tipo de 
edificação

02/300.700/1999 - PAULO ELISIO BASTOS DE SOUZA E OUTROS
Cumpra as Exigências
1- Corrigir título conforme descrição do despacho e incluindo o endereço
2- Inserir na planta de situação as declarações do Decreto 37918/13 (disponíveis de forma atualizada na Ge-
rência)
3- Apresentar quadro de áreas sem rasuras
4- O projeto deverá conter prpa e preo com as respectivas ARTs
5- Apresentar medidas do terreno conforme RGI ou apresentar retificação das medidas na Vara de Registros 
Públicos
6- Anexar espelho do IPTU, para verificação de área construída

EIS-PRO-2025/13756 - SYLVIA MENDES PINHEIRO MOURELLE
Cumpra as Exigências
1) No projeto:
1.1) Alterar o título para: “Projeto de legalização de edificação residencial unifamiliar com dependências, nos 
fundos da edificação bifamiliar existente, situada na Rua Medeiros Pássaro, nº 57 em ZRM2 F - Bairro da Ti-
juca - R.A. VIII.”
1.2) Referir-se ao “subsolo” como compartimento abaixo do nível da rua;
1.3) Grafar a nova unidade como “57/Fundos”;
1.4) Indicar as construções vinculadas à nova unidade como “Dependência do nº 57/Fundos”;
1.5) Apor o nº do processo no projeto;
2) Apresentar o Anexo IV corrigindo a unidade criada como “57/Fundos”;
3) Apresente o Anexo V do Decreto 55.622/2025.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202653

000257000060202668 - DAVID MARTINS DE ALMEIDA
Cumpra as Exigências
1. Apresentar ART/RRT que contenha(m) as seguintes atividades: Levantamento Arquitetônico ou execução de 
desenho técnico, conforme Art. 2º da Res. SMU 33/2019
2. Apresentar projeto simplificado de acordo com o Modelo I do Anexo I do Dec. 55.622/2025 - indicando os qua-
dros de áreas (ajustar ao pretendido) e as cores convencionais, parte existente em cor preta, acréscimo em cor 
vermelha e decréscimo em cor amarela - área existente (IPTU) =105 m2 ou comprovar a legalidade do existente.
3. Apresentar declarações com as devidas assinaturas do Anexo II do Dec. 55.622/2025
4. Apresentar quadro de áreas privativas de acordo com o Anexo III do Dec. 55.622/2025 e conforme o tipo de 
edificação

EIS-PRO-2022/11639 - METROPOLE ENGENHARIA LTDA
Cumpra as Exigências
Informamos que o sistema encontra-se Habilitado a receber a documentação das restrições da Licença de Obras 
para Habite-se/Aceitação de Obras

02/12/000.948/2015 - MARIA YOLANDA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Extraída Notificação número 02/0017/2026

02/300.700/1999 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS DO RIO DE JANEIRO
Extraída Notificação número 02/0018/2026

EIS-PRO-2024/21047 - RICARDO VILLARDI PEREIRA
Ficam aceitas as obras Legalização de modificação com acréscimo de área em prédio existente, consistindo na 
ampliação horizontal da dependência da unidade, concedida com os favores da Lei Comp. 274/2024, com área 
de acréscimo de 49,00m2
A Certidão de Aceitação de Obras Nº 02/0067/2026 pode ser verificada no SEI.RIO, com o seguinte código: 
4127447 e cód. CRC: F0FB820C ou pelo link <http://certidoessmdeis.rio.gov.br/> com o código verificador 
D952001652992

000257000109202682 - WANG HUA
Passe-se Alvará

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
02/12/000.179/2020 - FRANCESCO PRESTA
Compareça para Esclarecimentos

000257000035202684 - WALTER DE SOUZA VELOSO
Cumpra as Exigências
Compareça o PRPA, em audiência< para esclarecimentos: lic.urb.rio.tijuca.smdu@prefeitura.rio

EIS-PRO-2024/20090 - MAIRA COPPOLA AULER
Cumpra as Exigências
Informamos que o DARM referente a licença de obras, encontra-se disponível no requerimento on-line, retirá-lo/
Imprimi-lo e apresentar o comprovante de pagamento para a liberação da licença de obras.

000257000060202668 - ANTÔNIO MÁRIO DE LIMA
Cumpra as Exigências
Informamos que o sistema encontra-se Habilitado a receber a documentação das restrições da Licença de Obras 
para Habite-se/Aceitação de Obras

EIS-PRO-2024/01307 - MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Cumpra as Exigências
Publicação para dar prosseguimento ao processo e ciência de que foi gerado DARM de correção do IPCA.

EIS-PRO-2024/20090 - MAIRA COPPOLA AULER
Passe-se Alvará

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

23/35/000.014/2021 - KASA LINK CORRETORA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA
Compareça para Esclarecimentos

EIS-PRO-2024/15302 - NILTON NASCIMENTO LIMA
Cumpra as Exigências
1- Apresentar planta do 2º pavimento
2- Pintar o projeto nas cores convencionais
3- Corrigir o quadro de áreas no formulário
4- Corrigir o número de pavimento no título e nos formulários
5- Apresentar as declarações do Anexo II do Decreto 55622/2025
6- Apresentar o Anexo IV do Decreto 55622/2025
7- Anexar ART ou RRT do PREO e PRPA

EIS-PRO-2023/05611 - RENATO MACEDO SOARES
Cumpra as Exigências
1- Licença de obra nº 05/0064/2026, inclusa no SEI 
(https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_
conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4164506&crc=C9EEA9CD), pronta para visualização e 
impressão.
2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença nº 05/0064/2026
3- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou marcar vistoria

EIS-PRO-2025/08697 - MARTA JANAINA DA CRUZ LEAL
Cumpra as Exigências
1- Licença Retificada de obra nº 05/0170/2025A, inclusa no SEI 
(https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_
conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4180011&crc=CEE60A40), pronta para visualização e 
impressão.
2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença nº 05/0170/2025 A
3- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria.

000259000009202555 - PAULO ROBERTO CORREA MARQUES
Cumpra as Exigências
1- Foi emitida a Certidão nº 05/0050/2026, inclusa no SEI 
(https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_
conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4163786&crc=D160FECE )
2- Assinar que retirou a Certidão e enviar, através do requerimento on-line, para inclusão no sistema e poste-
rior arquivamento.

EIS-PRO-2022/00050 - THIAGO LIMA ANDRADE E OUTROS
Cumpra as Exigências
1- Licença de obra nº 05/0019/2023, inclusa no SEI 
(https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_
conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4169873&crc=16108C6E), pronta para visualização e 
impressão,
2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença nº 05/0013/2023 e/ou requerer 
a prorrogação da licença
3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação.
4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria.

02/35/000.086/2018 - DAVID DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS
Passe-se Alvará

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ
EXPEDIENTE DE 18/05/2026

000260000011202676 - MARCOS AURELIO DE MATOS MONTEIRO
Cumpra as Exigências
1. Rever o preenchimento do formulário (TO - 46% e ATE por prédio e ATE projetada - 196,35m²).

EIS-PRO-2024/12161 - ALLINE RODRIGUES DE SOUZA
Cumpra as Exigências
1. Apresentar Certidão de Ônus Reais do Registro de Imoveis para o(s) lote(s) em questão.

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
EIS-PRO-2025/15158 - ALEX CASTRO DE LIMA
Cumpra as Exigências
1) Apresentar o formulário ANEXO I - LICIN devidamente preenchido.

02/36/000.033/2014 - ESPÓLIO DE WALDEMAR GOMES CORREIA E OUTROS
Cumpra as Exigências
No carimbo:
1) Rever o título do projeto para: ‘Substituição de projeto aprovado para legalização de modificação com acrés-
cimo de área em edificação unifamiliar existente, com 01 (um) pavimento, passando a bifamiliar, com 02 (dois) 
pavimentos, unidades superpostas, mais terraço parcialmente coberto, não afastada das divisas, situada na Rua 
Juarana nº 270 - lote 2, da quadra 8 do PAL 4374 - Anchieta/RJ; em ZRM 2 B da AP 3; XXII R.A.’;
2) Apresentar projeto modelo LICIN do Decreto nº 55.622/2025.

EIS-PRO-2025/06362 - ROSEMARY LOGATT FERREIRA DA SILVA
Cumpra as Exigências
1) Anexar os Registros de Imóveis das outras frações existentes e IPTU de todas as unidades do lote.

000260000007202527 - THAYNA SILVA DOS REIS
Cumpra as Exigências
Deverá atender preliminarmente:
1. Apresentar projeto conforme o Anexo I do Decreto Rio 55.622/2025 (planta de situação, projeções dos pavi-
mentos, corte esquemático, quadro de áreas por pavimento e quadro de áreas geral).
2. Retificar ou apresentar a ART/RRT do profissional responsável conforme a Resolução SMU n° 33/19 (laudo, 
vistoria e levantamento arquitetônico ou execução de desenho técnico).
3. Apresentar o quadro de áreas explicativo com o termo de responsabilidade conforme o Anexo III do Decreto 
Rio 55.622/2025.
4. Rever o preenchimento do Anexo II do Decreto Rio 55.622/2025.

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - MADUREIRA
EXPEDIENTE DE 18/05/2026

000261000235202678 - ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA
Cumpra as Exigências
1- Juntar ART de projeto e execução da obra;

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
EIS-PRO-2025/02291 - THIAGO GOMES MARTINS
Cumpra as Exigências
1- Juntar o projeto do DULI do LICIN 2.0 fazendo constar o quadro geral com a parametrização e áreas exis-
tentes e acrescidas;

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA
EXPEDIENTE DE 18/05/2026

EIS-PRO-2025/03659 - PG3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Compareça para Ciência da manifestação da PG/PADM, através do Parecer 3787658, conforme disposto no 
Despacho 3874143.

EIS-PRO-2022/05775 - VIEIRA E PONTES ENGENHARIA LTDA
Cumpra as Exigências
Face ao requerido e à documentação apresentada, verifiquei o atendimento às exigências 5 e 9 (formulada em 
20/08/2024), 12 e 13 (formuladas em 24/02/2026), 15; 16;17 e 18 (formuladas em 15/04/2026), permanecendo 
pendente a exigência abaixo relacionada.
11-As procurações apresentadas por Tássia Oliveira Reis, David Genuíno, Aris Real State LTDA, Antônio Sérgio 
e Evandro Bassil não incluem poderes específicos para requerer o remembramento, devendo, portanto, ser ajus-
tadas.
Considerando as correções realizadas, para prosseguimento da aprovação, faz-se ainda necessário:
19-Reapresentar certidão de ônus reais atualizada dos imóveis, face à expiração do prazo de validade de 6 
meses;

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb

https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4163786&crc=D160FECE 
https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4163786&crc=D160FECE 
https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4169873&crc=16108C6E
https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4169873&crc=16108C6E


Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202654

20-Corrigir no projeto: a) a informação quanto ao “terreno onde existiu o prédio nº 394 da Quadra 147 do PAL 
19.672”, devendo ser a mesma em planta e quadro de áreas; b) nos logradouros, retirar as linhas de chamada, 
para melhor visualização;
21-Reapresentar declaração devidamente assinada, informando que o contrato social da empresa Vieira & 
Pontes Engenharia LTDA corresponde à última alteração registrada na Junta Comercial.

23/41/000.085/2021 - SILVIO CESAR BALDNER
Cumpra as Exigências
Face ao requerido e aos documentos apresentados, verifiquei que foram cumpridas as exigências 14; 15; 16 e 
17 formuladas em 13/03/2026.
Considerando as correções realizadas, para prosseguimento da aprovação, faz-se ainda necessário:
18-No projeto, corrigir: a) retirar a conjunção “e” entre a identificação do lote e a respectiva área; retirar o texto 
“áreas privativas”; b) incluir cota total da largura do logradouro, conforme o PAA 12.048 em vigor;
19-Apresentar procuração em nome do PRPA responsável pela assinatura do projeto, outorgada por ambos os 
titulares e respectivos cônjuges;
20-Reapresentar o quadro informativo com os pontos característicos do lote e respectivas coordenadas UTM, 
indicando o Datum adotado, bem como apor assinatura do PRPA na declaração, em atendimento à Portaria U/
SPE/COTED nº 156, de 05/07/1989;
21-Apresentar 5 (cinco) cópias em poliéster, versão digital do projeto nos formatos DWG e DWF, acompanhada 
de declaração do autor do projeto atestando a correspondência com a versão impressa aprovada, e 1 (um) ori-
ginal em poliéster, conforme art. 12 da Resolução SMU nº 728/2007.

EIS-PRO-2025/11758 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A
Passe-se Alvará

EXPEDIENTE DE 19/05/2026
EIS-PRO-2022/06915 - ANTONIO DA SILVA FAGUNDES FILHO
Cumpra as Exigências
Deverá anexar o comprovante do pagamento do DARM

EIS-PRO-2021/04653 - VITALE V12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO
Cumpra as Exigências
Considerando o projeto juntado em 15/09/2023 e o Despacho 2392517 da GCT, para aprovação do remembra-
mento e desmembramento, faz-se ainda necessário:
28-Retificar o projeto a ser aprovado, conforme observações constantes do Anexo 2392044 da GCT (<https://
prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_
conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=2392044&crc=D4B98611>)
29-Cabe observar que o projeto da Rio-Águas juntado refere-se a projeto de greide e galeria, não se tratando de 
projeto visado com demarcação de FNA e/ou FMP. Assim, apresentar projeto com demarcação de FNA/FMP ou 
parecer informando não haver necessidade de definição de FNA;
30-Reapresentar certidões de ônus reais do Registro de Imóveis, atualizadas em até 6 (seis) meses, de todos os 
lotes envolvidos, conforme inciso II do artigo 2º da Resolução SMU nº 728/2007;
31-Apresentar projeto com assinaturas eletrônicas do autor do projeto e do representante legal, acompanhadas 
do nome e da indicação “por procuração”, conforme o caso, nos termos dos RGIs e das procurações apresen-
tadas, atendendo ao artigo 26 do Decreto Rio nº 57.250/2025;
32-Indicar o DATUM utilizado no quadro informativo com os pontos característicos do lote e respectivas coorde-
nadas, em atendimento à Portaria U/SPE/COTED nº 156, de 05/07/1989.

000252000158202665 - SENTRAX ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Cumpra as Exigências
Preliminarmente, para prosseguimento deverá:
1-Apresentar as certidões de ônus reais, atualizado, em até 6 meses (inciso II, art 2º da Res. 728/07) dos lotes;
2-Juntar as Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos lotes, atualizadas, que comprove a quitação fiscal (In-
ciso V, Art. 2° da Res. 728/07);
3-Esclarecer quem assina pelo(s) proprietário(s) e apor a(s) assinatura(s) do(s) proprietário(s), conforme o(s) 
RI’(s), ou seu representante legal, neste caso juntado a devida procuração, com fins específicos para o remem-
bramento;
4-Apresentar projeto com medidas conforme os RGI’s e o PAL;
5-Apresentar plantas e documentos com assinatura eletrônica de acordo com o disposto no art. 4º do Dec. 
53.560/23;
6-Apresentar documento que comprove que o signatário pode assinar pelos proprietários dos lotes, com fins es-
pecíficos para o remembramento, se for o caso;
7-Apresentar o Contrato Social da empresa proprietária;
8-Juntar ART/RRT do CREA/CAU para Projeto de Remembramento, do profissional autor do projeto (Inciso V, 
Art. 3º da Res. nº 728/2007);
9-Planta de localização (Inc. III do Art. 2º da Res. SMU 728/2007): apor e melhorar a denominação dos logra-
douros envolvidos no trecho;
10-Quadro de coordenadas do terreno: apor termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto;
11-No alinhamento: a)Figurar corretamente o PAA 104-DER; b) Indicar o alinhamento a permanecer em linha 
contínua apenas na testada dos lotes (anexo I Resolução SMU nº 728/2007);
12-Na planta: a) Apresentar projeto com as medidas conforme o RGI / PAL; b) Cotar corretamente conforme as 
condições gráficas e cromáticas (anexo I da Res. SMU 728/2007); c) Melhorar a visibilidade das divisas de lotes 
a extinguir, cotas auxiliares e denominação dos lotes primitivos; d) Figurar o alinhamento em traço e ponto con-
forme o PAA, e apenas o alinhamento a permanecer na testada dos lotes objeto de análise, em linha contínua cor 
preta; e) Apor a denominação, a área e a categoria do lote resultante conforme o Quadro 24.2. do Anexo XXIV 
da LC nº 270/2024; f) Na área de recuo, retirar a hachura e rever o cálculo da área (m2) compatibilizando com o 
informado no Quadro estatístico de áreas;
13-Quadro estatístico de áreas: Rever a área de recuo, compatibilizando com o informado em planta;
14-Tendo em vista a proximidade com Juntar planta visada pela Fundação Rio-Águas com delimitação de FNA’s, 
demarcando-as no projeto, se for o caso;
15-No carimbo: a) Apor título do projeto conforme RI: “Projeto para Remembramento do Lote 11 da Quadra 3 
do PAL 14364, situado na Estrada dos Bandeirantes, lado impar, localizado a 286,02m depois do km 19; com o 
Lote 16 da Quadra III do PAL 14.364 da Servidão de Passagem nº 03 (Atual Rua Paulo José Mahfud), no lado 
impar da Estrada dos Bandeirantes, da qual dista 133,30m; Vargem Pequena.”; b) Esclarecer quem assina 
proprietário(s) do(s) lote(s) e apor a assinatura do(s) proprietário(s), conforme RI’(s) ou seu representante legal, 
juntando a devida procuração, com fins específicos para remembramento de lote; c) Apor o Termo abaixo do tí-
tulo: “Modifica o PAL 14.364”; d) Figurar o número do processo;
Obs: Projeto sujeito a reanálise.

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
EIS-PRO-2023/10484 - RAIA DROGASIL S/A
Cumpra as Exigências
Tendo em vista os documentos e o novo projeto apresentado, deverá:
1-Na área de recuo, retirar a hachura;
2-Indicar o alinhamento existente a permanecer na testada dos lotes objeto de análise em linha continua preta, 
mantendo o alinhamento projetado no recuo em linha continua vermelha.

EIS-PRO-2025/11758 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A
Cumpra as Exigências
Comprovar o pagamento do DARM nº 2310696.

SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
EXPEDIENTE DE 19/05/2026

000263000985202620 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL SANTA CLARA
Extraída Notificação número 45/1296/2026
Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2791

000263000978202628 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DO SENHOR BOM JESUS DO CALVÁRIO DA VIA SACRA
Extraída Notificação número 45/1290/2026
Endereço do imóvel: RUA CONDE DE BONFIM nº 48

000263000981202641 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LORELEY
Extraída Notificação número 45/1293/2026
Endereço do imóvel: AVN EPITÁCIO PESSÔA nº 1126

000263000983202631 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
Extraída Notificação número 45/1298/2026
Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2715

000263000976202639 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS III
Extraída Notificação número 45/1288/2026
Endereço do imóvel: RUA CONDE DE BONFIM nº 10

000263000986202674 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Extraída Notificação número 45/1295/2026
Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2821

000263000977202683 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BONFIM
Extraída Notificação número 45/1289/2026
Endereço do imóvel: RUA CONDE DE BONFIM nº 26

000263000980202605 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LINA
Extraída Notificação número 45/1292/2026
Endereço do imóvel: AVN EPITÁCIO PESSÔA nº 318

000263000984202685 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA
Extraída Notificação número 45/1297/2026
Endereço do imóvel: ETR DO GALEÃO nº 2730

000263000982202696 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA ROSA
Extraída Notificação número 45/1294/2026
Endereço do imóvel: AVN EPITÁCIO PESSÔA nº 4064

000263000979202672 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DA FEIRA
Extraída Notificação número 45/1291/2026
Endereço do imóvel: RUA CONDE DE BONFIM nº 59

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
DU/SUBCLU/CGLF/CLPT/GCT- GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO

Termo de doação de Área de Recuo, assinado em 20/05/2026 entre WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, referente ao imóvel na ESTRADA DOS BANDEIRANTES 
10590 PAL 34430 LOTE 03, tendo por objeto a(s) área(s) de 2968,47m² necessária(s) ao(s) PAA(s) 12414 e 
12792. Termo nº 21/2026 lavrado às fls. 021/021v do livro 25 de Doação de Recuo e Restituição de Área. Pro-
cesso 000254.000130/2025-27.

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
“Foi emitida a LMO Nº 43/2026”
EIS-PRO-2024/04379 - LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

“Foi emitida a LMO Nº 44/2026”
000230.000172/2026-17 - POSEIDON INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA

“Foi emitida a LMPI Nº 28/2026”
000230.000445/2026-23 - NIGRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

“Foi emitida a LMP Nº 12/2026”
EIS-PRO-2025/17038 - CBR 079 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

“Piedade Empreendimento Imobiliário LTDA: Compareça para conhecimento da manifestação da SMAC.”
EIS-PRO-2024/15829.06 - PIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

“Atenda ao exigido - em 30 dias.”
EIS-PRO-2022/12054 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
EIS-PRO-2022/09844 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb

https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=2392044&crc=D4B98611
https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=2392044&crc=D4B98611
https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=2392044&crc=D4B98611


Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202655

EIS-PRO-2023/09146 - RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
EIS-PRO-2021/03403 - COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
000230.000096/2026-40 - RAIA DROGASIL S.A.
000230.000485/2026-75 - OITICICA RC COMÉRCIO DE METAIS LTDA

“Emitido o Auto de Advertência - SMDU 56/2026”
EIS-PRO-2023/04989 - SOL E ARTE 3037 COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME

“Indefiro o que requer.”
EIS-PRO-2025/08718 - TOP GENERAL SERVICE LTDA

“Emitido o Auto de Advertência - SMDU 61”
“Indefiro o que requer.”
EIS-PRO-2024/15747 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

“Indefiro o que requer.”
000230.000464/2026-50 - BELLA MARINA POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

“Para dar continuidade à análise o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:
1) Cópia da publicação do requerimento da renovação de LMI em jornal diário de grande circulação, de 
acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta SMAC/SDEIS nº 4/2021.
2) Declaração assinada informando se o projeto sofreu alteração.
Caso o projeto tenha sofrido alteração apresentar também:
3) Memorial descritivo de modificação de projeto assinado pelo PRPA ou PREO.
4) ART e registro profissional do profissional responsável pela elaboração do documento solicitado no 
item 3, caso os mesmos tenham sido alterados em relação ao projeto anterior.
5) Planta de situação assinada do projeto alterado.
6) Licença de Obras e projeto aprovado pela SUBCLU conforme alteração proposta.”
000230.000397/2026-73 - CONSULADO GERAL AMERICANO NO RIO DE JANEIRO

“Emitido o Auto de Advertência - SMDU 55/2026”
EIS-PRO-2022/04279 - MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA

“Emitido Auto de Advertência - SMDU 62”
“Atenda integralmente ao exigido.”
EIS-PRO-2025/12483 - JW TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público que a SEPA 
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA requereu Licença Municipal Prévia, por meio do processo 
administrativo 000230.000003/2025-04, para desenvolver projeto de instalação de posto de abasteci-
mento no terreno localizado na AVENIDA DAS AMÉRICAS, LOTE 06 DA QUADRA 06 DO PAL 19.170 - 
BARRA DA TIJUCA”
000230.000003/2025-04 - SEPA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA

“Indefiro o que requer.”
EIS-PRO-2023/05135 - USIQUICK RIO USINAGEM LTDA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
S E C R E T A R I A  D E  D E S E N V O L V I M E N T O  E C O N Ô M I C O

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SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PRÓPRIOS

AVISO DE SELEÇÃO
REF.: AVISO DE SELEÇÃO - CEL/PRÓPRIOS/AS-12/2026
Processo: 000450.000047/2025-31
Objeto: PERMISSÃO DE USO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DUARTE, S/N, VARGEM 
PEQUENA (NC Nº 14.633.000), CONFORME CROQUI CONSTANTE NO ANEXO II
Prazo: INDETERMINADO
Valor mínimo mensal: R$ 3.650,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)

A CEL/PRÓPRIOS comunica que a sessão pública do aviso em referência dar-se-á no dia 28 de junho de 2026, 
às 15:00 horas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - prédio Anexo - sala 711 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ.
Os interessados em participar do presente Aviso poderão, alternativamente ao modo presencial, acompanhar a 
sessão pública, em tempo real, por meio do link https://prefeitura.rio/licitacao.
O Edital e seus Anexos podem ser obtidos no site 
http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/banners_lista.asp ou por meio do endereço eletrônico celproprios.smf@
prefeitura.rio.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
S E C R E T A R I A  D E  I N F R A E S T R U T U R A

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COORDENADORIA DO CASS
NOTIFICAÇÃO

EXPEDIENTE DE 18/05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: IFR-PRO-2025/01099
A fiscalização do contrato nº 02/2025: ”PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZA- 
ÇÃO,DESCUPINIZAÇÃO, e CONTROLE DE INSETOS VOADORES E RASTEIROS, COM APLICAÇÃO DE 
GEL, LÍQUIDO E OUTROS MÉTODOS ADEQUADOS, NO CENTRO ADMINISTRATIVO SÃO SEBASTIÃO, 
BLOCO I E II, LOCALIZADO NA RUA AFONSO CAVALCANTI,455 - CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO, PELO 
PERÍODO DE 24 MESES.” resolve NOTIFICAR a empresa TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA. - 
CNPJ nº 04.144.161/0001-00, acerca da ineficácia dos serviços de desinsetização (controle de baratas) execu-
tados no complexo do CASS, haja vista que os resultados pretendidos continuam sem ser alcançados.
Ressaltamos que, em reunião recente realizada entre esta Coordenadoria e a gerência técnica da empresa, ficou 
acordado o aumento na frequência das aplicações e a realização de um upgrade (melhoria da qualidade e efici-
ência) nos produtos utilizados. Todavia, constatamos que tais medidas já foram implementadas e, mesmo assim, 
não surtiram o efeito esperado.

Esta Coordenadoria permanece recebendo reclamações diárias e recorrentes de diversas Secretarias, localizadas 
em diferentes andares de ambos os blocos (Principal, de 15 andares, e Anexo, de 12 andares), relatando a pre-
sença massiva de insetos em áreas críticas como banheiros, copas, salas administrativas e halls de circulação.
A atuação pontual e pulverizada (atendendo apenas o andar que reclama) tem se mostrado ineficiente, gerando 
apenas o deslocamento dos focos de insetos entre os pavimentos do complexo. Somado a isso, identificamos 
falhas no tempo de resposta da empresa, cujos atendimentos não têm ocorrido com a urgência e a presteza que 
a administração pública exige e necessita.
Diante do cenário exposto, solicitamos que a empresa apresente, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar do recebimento desta:
1. Diagnóstico Técnico Conclusivo: Justificativa detalhada do motivo pelo qual o reforço de carga e a troca de 
produtos pactuados na última reunião não contiveram a infestação;
2. Plano de Ação Emergencial: Cronograma de varredura e aplicação global em ambos os blocos, abando-
nando o modelo puramente reativo por chamados;
3. Compromisso de SLA: Proposta de tempo máximo de resposta para chamados emergenciais.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS
AVISO DE REABERTURA DA LICITAÇÃO

PROCESSO: AGU-PRO-2024/01201
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 090066/2025
OBJETO:”OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DO 
JARDIM MARAVILHA - GUARATIBA - R.A. XXVI - A.P. 5.4”
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
VALOR ESTIMADO:R$ 288.656.884,29 (duzentos e oitenta e oito milhões seiscentos e cinquenta e seis mil oi-
tocentos e oitenta e quatro reais e vinte nove centavos)
DATA E HORA DA REABERTURA DA LICITAÇÃO: 21/05/2026 às 10:30h

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS
RENOVAÇAO DE LICENÇA

A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA 
PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA-
MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/14123.01, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI-
ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00075 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO-
REAMENTO NO CANAL BARÃO DE COCAIS

RENOVAÇAO DE LICENÇA
A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA 
PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA-
MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/14123.02, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI-
ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00079 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO-
REAMENTO DO CANAL JOSÉ SENA

RENOVAÇAO DE LICENÇA
A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA 
PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA-
MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2023/14123.03, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI-
ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00080 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO-
REAMENTO DO RIO CABUÇU PIRAQUÊ

RENOVAÇAO DE LICENÇA
A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA 
PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA-
MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.10, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI-
ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00077 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO-
REAMENTO DO AFLUENTE DO CANAL PAU DA FLECHA

RENOVAÇAO DE LICENÇA
A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA 
PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA-
MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.17, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI-
ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00067 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO-
REAMENTO NO CANAL PONTE BRANCA

RENOVAÇAO DE LICENÇA
A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 02.712.055/0001-50 TORNA 
PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIA-
MENTO - SMDU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº EIS-PRO-2024/03019.27, A RENOVAÇÃO DE SUA AUTORI-
ZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 2024/00076 PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSO-
REAMENTO NO RIO DO PONTO

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202656

SECRETARIA DE TRANSPORTES
S E C R E T A R I A  D E  T R A N S P O R T E S

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SECRETARIA EXECUTIVA DAS JUNTAS ESPECIAIS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
ATA Nº 3015 - D

A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI do Município do Rio de Janeiro, em con-
formidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Reso-
lução CONTRAN nº 918/2022, responsável pelo julgamento de recursos administrativos de infrações de trânsito, 
em decisão de colegiado informa e dá ciência aos proprietários e/ou infratores dos veículos, dos processos de 
defesa prévia abaixo relacionados, na forma dos artigos 288 e 289 do CTB.

Processo Número do Auto de Infração Status

003098591042026 RA50718827 Indeferida

003067071042026 RA50718853 Indeferida

003023551042026 RA50719158 Indeferida

003077911042026 RA50719250 Indeferida

003003021042026 RA50719330 Indeferida

003119881042026 RA50719360 Indeferida

003093191042026 RA50719388 Indeferida

003012541042026 RA50719429 Indeferida

003096071042026 RA50719438 Indeferida

003127141042026 RA50719477 Indeferida

003082951042026 RA50719631 Indeferida

003070521042026 RA50719697 Indeferida

003069741042026 RA50719852 Indeferida

003003081042026 RA50720033 Indeferida

003027781042026 RA50720356 Indeferida

003056481042026 RA50720375 Indeferida

003100951042026 RA50720793 Indeferida

003097721042026 RA50721007 Deferida

003097111042026 RA50721131 Indeferida

003051931042026 RA50721518 Deferida

003068171042026 RA50721589 Indeferida

003100841042026 RA50721655 Indeferida

003119961042026 RA50721952 Indeferida

003097331042026 RA50721977 Indeferida

003062351042026 RA50722660 Indeferida

003097351042026 RA50722736 Indeferida

003102991042026 RA50723008 Indeferida

003043211042026 RA50723034 Indeferida

003077931042026 RA50723109 Deferida

003108831042026 RA50723405 Indeferida

003025201042026 RA50723411 Indeferida

003044581042026 RA50723485 Indeferida

003127211042026 RA50723818 Indeferida

003047751042026 RA50724447 Deferida

003068101042026 RA50724482 Deferida

003025851042026 RA50724744 Indeferida

003119521042026 RA50724816 Indeferida

003105381042026 RA50725001 Indeferida

003122721042026 RA50725007 Indeferida

003064231042026 RA50725109 Indeferida

003099021042026 RA50725187 Indeferida

003070091042026 RA50725332 Deferida

003100761042026 RA50725406 Indeferida

003080991042026 RA50725900 Indeferida

003082121042026 RA50726101 Indeferida

003033401042026 RA50726217 Deferida

003063971042026 RA50726540 Indeferida

003096141042026 RA50726837 Indeferida

003095941042026 RA50726937 Indeferida

003066911042026 RA50726950 Indeferida

003063941042026 RA50727453 Indeferida

003098701042026 RA50727599 Indeferida

003123411042026 RA50727655 Indeferida

003072071042026 RA50728044 Indeferida

003090661042026 RA50728241 Indeferida

003094231042026 RA50728355 Indeferida

003125461042026 RA50728541 Indeferida

003122201042026 RA50728658 Indeferida

003089941042026 RA50728728 Indeferida

003091141042026 RA50728761 Deferida

003090901042026 RA50728939 Indeferida

003089571042026 RA50728997 Indeferida

003093761042026 RA50729174 Indeferida

003089791042026 RA50729585 Indeferida

003064071042026 RA50729718 Indeferida

003102121042026 RA50729799 Indeferida

003086251042026 RA50729934 Indeferida

003074321042026 RA50729948 Indeferida

003097291042026 RA50730526 Indeferida

003102861042026 RA50730666 Indeferida

003102951042026 RA50730667 Indeferida

003126391042026 RA50730779 Indeferida

003066071042026 RA50731592 Deferida

003096151042026 RA50731593 Indeferida

003074431042026 RA50731820 Indeferida

003088121042026 RA50731934 Indeferida

003100221042026 RA50732055 Indeferida

003105011042026 RA50732139 Indeferida

003112861042026 RA50732149 Indeferida

003104951042026 RA50732184 Indeferida

003084471042026 RA50732212 Indeferida

003074651042026 RA50732564 Indeferida

003115541042026 RA50735024 Indeferida

003115561042026 RA50735830 Indeferida

003086341042026 RA50736537 Indeferida

003098561042026 RA50736721 Indeferida

003108421042026 RA50736722 Indeferida

003115911042026 RA50736858 Indeferida

003116231042026 RA50736978 Indeferida

003110641042026 RA50737373 Deferida

003091071042026 RA50737447 Indeferida

003096261042026 RA50737499 Indeferida

003110621042026 RA50738093 Deferida

003093231042026 RA50738254 Deferida

003106451042026 RA50739140 Indeferida

003110781042026 RA50740089 Indeferida

003074021042026 RB10000323 Indeferida

003092221042026 RB10013966 Indeferida

003092271042026 RB10013967 Indeferida

003070601042026 RB10014405 Indeferida

003023521042026 RB10015001 Indeferida

003103041042026 RB10015494 Indeferida

003100541042026 RB10015871 Indeferida

003017681042026 RB10015978 Indeferida

003017501042026 RB10016010 Indeferida

003000161042026 RB10016281 Indeferida

003064221042026 RB10016403 Indeferida

003098541042026 RB10016750 Indeferida

003099491042026 RD30382710 Indeferida

003034541042026 RD30385112 Indeferida

003089581042026 RD30411826 Indeferida

003089751042026 RD30440580 Indeferida

003025391042026 RD30509316 Indeferida

003025411042026 RD30509317 Indeferida

003057041042026 RD30521475 Deferida

003002811042026 RD30536239 Deferida

003110321042026 RD30561779 Indeferida

003002291042026 RD30566994 Indeferida

003126681042026 RD30580213 Indeferida

003119551042026 RD30580221 Indeferida

003014661042026 RD30619674 Indeferida

003099641042026 RD30633083 Deferida

003000731042026 RD30713392 Indeferida

003039261042026 RD30738793 Indeferida

003043251042026 RD30879282 Indeferida

003028371042026 RD30896469 Indeferida

003014971042026 RD30906499 Indeferida

003093451042026 RD30911627 Indeferida

003002351042026 RD30937575 Indeferida

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202657

003009301042026 RD30937590 Deferida

003014601042026 RD30941691 Indeferida

003089771042026 RD30948955 Indeferida

003100491042026 RD30957794 Indeferida

003100561042026 RD30957795 Indeferida

003078861042026 RD30962872 Indeferida

003076321042026 RD30962878 Deferida

003076231042026 RD30962879 Deferida

003072761042026 RD30962881 Indeferida

003076331042026 RD30983791 Indeferida

003076431042026 RD30983792 Indeferida

003056591042026 RD31002627 Indeferida

003055061042026 RD31031790 Indeferida

003087791042026 RD31044168 Indeferida

003122521042026 RD31064928 Indeferida

003061151042026 RD31068435 Deferida

003072181042026 RD31068679 Indeferida

003036331042026 RD31074887 Indeferida

003002061042026 RD31076022 Indeferida

003089651042026 RD31081182 Indeferida

003086171042026 RD31092455 Deferida

003067331042026 RD31095704 Indeferida

003027931042026 RD31140460 Indeferida

003081601042026 RD31140523 Indeferida

003078541042026 RD31140885 Indeferida

003048341042026 RD31148206 Indeferida

003077821042026 RD31150234 Indeferida

003003951042026 RD31151128 Indeferida

003105781042026 RD31151722 Deferida

003043191042026 RD31157522 Indeferida

003086291042026 RD31159887 Indeferida

003126601042026 RD31170504 Indeferida

003114961042026 RD31170907 Indeferida

003060341042026 RD31171931 Deferida

003007481042026 RD31172378 Indeferida

003103371042026 RD31177107 Deferida

003048911042026 RD31182188 Indeferida

002999201042026 RD31182813 Deferida

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Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202662

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PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL 011/2026
A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, no uso das atribuições le-
gais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da análise curricular apresentada 
na inscrição online, do processo seletivo destinado à contratação de profissionais para atuarem na COMPANHIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Fe-
deral de 1988 e da Lei Municipal nº 8.666 de 08 de novembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Rio nº 56.164 
de 30 de maio de 2025, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, CON-
VOCA os candidatos indicados por este Edital a adotarem os procedimentos abaixo:

Os candidatos convocados para o teste de avaliação, exclusivamente para as funções previstas nos itens 10.2 e 
10.3 do edital, deverão seguir os procedimentos abaixo:

1) A data, o horário e o local de realização do teste serão disponibilizados no site oficial da Mobi-Rio https://
mobi-rio.rio.br/processoseletivomobirio/ e enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição;

2) Todos os candidatos deverão levar no dia do teste um documento de identificação com foto e a CNH atuali-
zada para as funções obrigatórias;

3) O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, resul-
tando em sua eliminação do certame.

AJUDANTE DE MECÂNICO

NOME PONTUAÇÃO

JOSÉ MARIA FELISMINO DOS SANTOS 390

JEFFERSON SOUZA DA SILVA 15

CAIO VINÍCIUS DOS SANTOS LIMA 15

HUGO MIRANDA DOMINGOS 15

VICTOR FERNANDO DA SILVA DAS NEVES 15

MARCOS JORGE SOARES DA SILVA 15

ALLAN VICTOR COSTA LIRA 15

PEDRO LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA 15

PABLO YUGO SANTOS NUNES 15

SILAS BASILIO DE SOUZA 15

JEFERSON LIMA NUNES DE AMORIM 15

MARLLON DOS SANTOS SIMÕES 15

ALEKSANDER GABRIEL DE SOUZA RIBEIRO 15

LUCAS MARQUES COSTA 15

MATEUS CRUZ PEREIRA 15

ANDREY RICARDO DE SOUZA ARAUJO 15

MARCOS KAYKY ANDRADE DE FREITAS 15

GUILHERME ARAÚJO DE SOUZA 15

JOAO PEDRO DOMINGUES DE PAULA 15

ERICK ROSA RODRIGUES 15

MARCOS VINICIUS DE LIMA GONÇALVES 10

MOISÉS VICTOR LOPES DA PENHA PEREIRA 10

SIDNEY AMEIXOEIRA RAAB 10

MOISÉS DE OLIVEIRA PINTO 10

CAPOTEIRO

NOME PONTUAÇÃO

WALLACE ROBERTO DA SILVA 90

RAIMUNDO ALBINO TORRES 40

RENAN DOS SANTOS AMORIM 40

ANDERSON MARQUES DA SILVA 35

ALEXANDRE DA SILVA BARROS 30

DENIS JORGE MENEZES DOS SANTOS 15

ELETRICISTA VEICULAR

NOME PONTUAÇÃO

VALDINEI DIAS RODRIGUES 315

DAVIDSON CARVALHO CARDOSO 30

CRISTIANO DE FREITAS 15

TAYNARA RIBEIRO DA SILVA 15

ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR 10

RENAN DA SILVA FREITAS 10

ENCARREGADO DE MECÂNICA

NOME PONTUAÇÃO

ALAN FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA 30

THIAGO DE OLIVEIRA COUTINHO 30

LANTERNEIRO

NOME PONTUAÇÃO

ATLAS TEIXEIRA DE ASSIS 105

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb

https://mobi-rio.rio.br/processoseletivomobirio/
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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202669

LUBRIFICADOR

NOME PONTUAÇÃO

DIRLEI CABRAL PIRES 45

LEANDRO RODRIGUES LIMA 15

PABLO PROTES RODRIGUES 15

MECÂNICO

NOME PONTUAÇÃO

PAULO HENRIQUE BATISTA TABORDA 225

ROGERIO NOBREGA DE SOUZA 200

IGOR CAVALCANTE DA SILVA 135

REINALDO CARDOZO AZEVEDO 75

JONATAS CHIFARELLI DA COSTA 70

CARLOS MAGNUS GUIMARÃES QUARESMA 30

JHON RHUAN BARROS DE ALMEIDA 25

RUBENS DE SOUSA GOMES 15

CARLOS EDUARDO CAMPOS SABINO 15

MECÂNICO DE SUSPENSÃO

NOME PONTUAÇÃO

RAFAEL PAZ MACHADO 105

DEVALDIR ALVES FILHO 60

MECÂNICO SOCORRISTA

NOME PONTUAÇÃO

BRUNO GRACIANO CARNEIRO DA CUNHA 225

RENATO DE SOUZA 15

LUCAS GABRIEL DE LIMA GOMES 10

MECÂNICO VALISTA

NOME PONTUAÇÃO

HERCULANO AFONSO SILVA 330

MARCOS LUIS DA SILVA CRISPIM 120

CRISTIANO PEREIRA FERNANDES 90

DJALMA SILVA DOS SANTOS 30

EDUARDO CARVALHO DA SILVA 15

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA

NOME PONTUAÇÃO

WESLEY CAMPOS GOIS DOS SANTOS 75

ANDERSON OLIVEIRA DE CARVALHO 30

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio)
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO
Referência: PREGÃO PRESENCIAL PP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 001/2026
Processo: 007300.000510/2026-99
Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços para instalação de quiosques nos Terminais do sistema BRT, ad-
ministrados pela MOBI-Rio, com a finalidade de exploração de atividades de comércio e serviços.
Critério de julgamento: MAIOR OFERTA DE PREÇO POR ITEM.

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a sessão da licitação em referência será retomada no dia 
22/05/2026 e dar-se-á de forma presencial, às 11h (onze horas), na sede da MOBI-Rio, Avenida das Amé-
ricas, S/N - Anexo ao Terminal Alvorada, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP. 22.630-100. Telefone para 
contato: 3400-4000. E-mail: pregoeiro.mobirio@gmail.com.

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
MOBI-Rio

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2026
Órgão Gestor: Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS - B, PARA 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERADOS PELA MOBI-RIO
Processo: 007300.000264/2026-75
Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - CMTC - RIO (MOBI - Rio) Nº 90.208/2026
Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2027
Gerenciador da Ata de Registro de Preço: Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio
Órgãos Participantes: MOBI-Rio

DRW COMERCIO LTDA
CNPJ.: 59.850.232/0001-81

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

18
BROCANTE 1 

1/2X8

PARAFUSO CAB. CHATA 1 1/2X8 
BROCANTE PHILLIPS AÇO 

MEDIO CARBONO
18.000 0,15 2.700,00

22 3426
PARAFUSO 6,3X25 ASSOALHO 

PEQUENO TORX ZINCADO
25.000 0,28 7.000,00

23
ASSOALHO

6,3X32

PARAFUSO ASSOALHO PONTA 
BROCANTE TORX ZINCADO 

6,3X32
15.000 0,35 5.250,00

39
BROCANTE

1/8

PARAFUSO CAB. CHATA 1/8 
BROCANTE PHILLIPS AÇO 

MEDIO CARBONO
18.000 0,11 1.980,00

44
10X25 AÇO

10.9
PARAFUSO 10X25 ACO 10.9 

(ROSCA TOTAL)
7.000 0,55 3.850,00

45 16 X 75
PARAFUSO 16 X 75 ROSCA 1,75 

AÇO10.9 (ROSCA PARCIAL)
5.000 3,8755 19.377,50

46
10X60 ACO

10.9
PARAFUSO ARRUELADO 10X60 

ACO 10.9 (ROSCA TOTAL) 
6.000 3,21 19.260,00

52 N913023020001

PORCA PARAFUSO 
ARTICULACAO 20MM 

ARRUELADA 10.9 0500 
MERCEDES

500 3,99 1.995,00

EQUIPA RIO CONSTRUÇÕES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ.: 32.319.258/0002-22

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

21 4734
PARAFUSO 6,3 X 18 ASSOALHO 
GRANDE TORX ZINCADO (T30)

18.000 0,30 5.400,00

JW PECAS E ACESSORIOS
CNPJ.: 51.350.391/0001-05

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

1
10X180 

ARRUELADO

PARAFUSO 10X180 
ARRUELADO

(ROSCA PARCIAL)
6.000 5,50 33.000,00

49 5571
PARAFUSO DA BUCHA DA 

ARTICULACAO 20X130 10.9 
0500 MERCEDES

2.000 20,97 41.940,00

LL GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ.: 22.223.078/0001-08

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

13
PHILLIPS

2X14

PARAFUSO CILINDRICO 
CABEÇA CHATA 2X14 PHILLIPS 

AÇO CARBONO
5.000 0,30 1.500,00

48 PHILLIPS
PARAFUSO CABEÇA CHATA 

PHILLIPS 4 X 80 AUTO 
ATARRAXANTE ACO 10.9

10.000 0,60 6.000,00

LUBE PACK COMERCIAL LTDA
CNPJ.: 46.310.289/0001-46

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

4
PARAFUSO

AUTO B 5X65

PARAFUSO AUTO BROCANTE 
5 X 65MM CABEÇA CHATA AÇO 

CARBONO
25.000 0,36 9.000,00

5
PARAFUSO

AUTO B 5X80

PARAFUSO AUTO BROCANTE 
5 X 80MM CABEÇA CHATA AÇO 

CARBONO
30.000 0,40 12.000,00

20 8052

PARAFUSO 4,2X38 
AUTOBROCANTE GRANDE 

CABECA CHATA PHILLIPS ACO 
CARBONO ZINCADO

18.000 0,12 2.160,00

30
8X25 AÇO

10,9

PARAFUSO SEXTRAVADO 
ARRUELADO 8X25 ACO 10.9 

ROSCA 1,5MM (ROSCA TOTAL)
15.000 0,59 8.850,00

42 933014050
PARAFUSO CAIXA DE CAMBIO 

(14X2X40) 8.8 
3.000 1,82 5.460,00

50 N910105010001
PARAFUSO DAMPER VOITH 

10X30 ACO 10.9
2.000 0,87 1.740,00

PARAFUSOS DO BRASIL LTDA
CNPJ.: 59.646.892/0001 45

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

24 PORCA 1/4’ PORCA 1/4’’ 5.000 0,07 350,00

25
4,8 X 19 OU

3/4 X 8

PARAFUSO AUTOBROCANTE 
4,8 x 19 OU 3/4 X 8 CABEÇA 

CHATA AÇO CARBONO
15.000 0,07 1.050,00

36 8176
PARAFUSO 5,5X25 

ESCAREADO CABECA CHATA 
PHILLIPS ACO INOX 304/A2

16.000 0,26 4.160,00

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202670

37 1508
PARAFUSO 5,5X38 AA 

ESCAREADO CABECA CHATA 
PHILLIPS ACO INOX 304/A2

21.000 0,35 7.350,00

41 A2-70
PARAFUSO ALLEN THE A2-70 

8MM X 20MM AÇO 8.8
2.000 0,52 1.040,00

RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP
CNPJ.: 11.819.860/0001-78

ITEM
CÓDIGO 

ORIGINAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE

VALOR 
UNITÁRIO

VALOR 
TOTAL

6
BROCANTE
2X10 PHIL

PARAFUSO CAB. CHATA 2X10 
BROCANTE PHILLIPS AÇO 

MEDIO CARBONO
18.000 0,05 900,00

7
BROCANTE
2X8 PHILLI

PARAFUSO CAB. CHATA 2X8 
BROCANTE PHILLIPS AÇO 

MEDIO CARBONO
18.000 0,05 900,00

8
PARAFUSO
PHILIP 5X40

PARAFUSO CHIPBOARD 
PHILIPS 5X40 ROSCA TOTAL 

AÇO CARBONO
12.000 0,10 1.200,00

9 PHILIP 5X50
PARAFUSO CHIPBOARD 

PHILIPS 5X50 ROSCA TOTAL 
AÇO CARBONO

10.000 0,13 1.300,00

11
PARAFUSO
PHILIP 6X75

PARAFUSO CHIPBOARD 
PHILIPS 6X75 ROSCA TOTAL 

AÇO CARBONO
10.000 0,26 2.600,00

12
PHILLIPS

1X14

PARAFUSO CILINDRICO 
CABEÇA CHATA 1X14 PHILLIPS 

AÇO CARBONO
10.000 0,05 500,00

15
PARAF

CHIOBOARD
8MM

PARAFUSO CHIPBOARD 
PHILIPS 5X50 - 8MM AÇO 

CARBONO
10.000 0,12 1.200,00

19 7326

PARAFUSO 4,2X25 
AUTOBROCANTE PEQUENO 
CABEÇA PANELA TORX (T30) 

ACO CARBONO ZINCADO

10.000 0,10 1.000,00

32 PORCA 3/16’’ PORCA 3/16’’ ROSCA 1,5MM 5.000 0,07 350,00

35
PARAFUSO
PHIL 3,5X13

PARAFUSO CHIPBOARD 
PHILIPS 3,5X13 ROSCA TOTAL 

AÇO CARBONO
12.000 0,03 360,00

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
S E C R E T A R I A  D E  C O N S E R V A Ç Ã O  E  S E R V I Ç O S  P Ú B L I C O S

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SUBSECRETARIA DE GESTÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 90242/2026

PROCESSO: 002600.000443/2026-12
OBJETO: Pregão Eletrônico, pelo critério de julgamento menor preço por item, para registro de preços para a 
“Aquisição de grelhas articuladas completas de materiais não metálicos, como materiais reciclados de 
alta resistência, polietileno de alta densidade (PEAD), compósitos ou similares”.
DATA E HORA DE REABERTURA: Dia 25 de maio de 2026 às 14h.

As dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (021) 2976-6782 ou através do e-mail licitacao.seconserva@
prefeitura.rio

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PREPARO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90177/2026

Às 14:00 horas do dia 06 de maio de 2026, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos mem-
bros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal PORTARIAS, “P” A/SUBSAD/CGSI Nº 06 DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2026 e “P” A/SUBSAD/CGSI Nº 08 DE 10 DE MARÇO DE 2026, referente ao Processo Nº 
002600.002574/2026-26, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90177/2026. Modo de disputa: 
Aberto/Fechado. Objeto: Registro de preços para a “Aquisição de Concertina Dupla Clipada, Concertina Flat 
e Rede/Tela Laminada”. A Pregoeira abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, 
divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes rela-
tivamente aos lances ofertados.

Item 1 - Tela tipo concertina
Tela Tipo Concertina Tipo: Farpada, Formato: Espiras, Comprimento: 10M, Diâmetro: 45CM
Valor estimado: R$ 10,63 (unitário)
R$ 41.457,00 (total)
Quantidade: 3900
Unidade de fornecimento: Unidade
Situação: Fracassado
Fracassado por CPF ***.632.***-*3 - DANIELE FERREIRA REGO.

Item 2 - Tela tipo concertina
Tela Tipo Concertina Tipo: Farpada, Formato: Helicoidal, Comprimento: 10M, Diâmetro: 45CM
Valor estimado: R$ 13,90 (unitário)
R$ 52.820,00 (total)
Quantidade: 3800
Unidade de fornecimento: Unidade
Situação: Fracassado
Fracassado por CPF ***.632.***-*3 - DANIELE FERREIRA REGO.

Item 3 - Tela Metálica
Tela Metálica Material: Aço Galvanizado, Tipo Tela: Arame, Tipo Abertura Malha: Losangular, Tamanho Abertura 
Malha: 18CM, Diâmetro Fio: 0,43MM, Comprimento: 3M, Altura: 1M
Valor estimado: R$ 36,00 (unitário)
R$ 13.680,00 (total)
Quantidade: 380
Unidade de fornecimento: Unidade
Situação: Fracassado
Fracassado por CPF ***.632.***-*3 - DANIELE FERREIRA REGO.

Item 4 - Tela Metálica
Tela Metálica Material: Aço Galvanizado, Tipo Tela: Arame, Tipo Abertura Malha: Losangular, Tamanho Abertura 
Malha: 18CM, Diâmetro Fio: 0,43MM, Comprimento: 3M, Altura: 1M
Valor estimado: R$ 36,00 (unitário)
R$ 123.120,00 (total)
Quantidade: 3420
Unidade de fornecimento: Unidade
Situação: Fracassado
Fracassado por CPF ***.632.***-*3 - DANIELE FERREIRA REGO.

Daniele Ferreira Rego/ Mat.: 60/324.980-2 - Pregoeira
Felipe Dias Braga Silva e Souza/ Mat.: 60/352.023-6 - Equipe de Apoio
Simone Maria de Melo Campos/ Mat.: 12/238.576-3 - Equipe de Apoio
(*) A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no RELATÓRIO DE JULGAMENTO/ HABILITAÇÃO no 
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br.

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS
NOTIFICAÇÃO

SC/CGCF/GF Nº 014/2026
O Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CGCF, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMO nº 599/92, que estabelece a obrigatoriedade de as permissio-
nárias indicarem em seus catálogos as urnas tabeladas comercializadas;

CONSIDERANDO que em vistoria realizada em 11/05/2026, no Cemitério da Ilha do Governador, foi constatada 
a comercialização de urna funerária cuja referência (00/01) não consta do catálogo apresentado pela permissio-
nária no exercício corrente da NF 3022; NOTIFICA-SE a referida permissionária para que apresente, no prazo de 
24 (vinte e quatro) horas, o catálogo de urnas contendo a numeração (código) verificada, bem como o respectivo 
valor praticado. O não atendimento à presente notificação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas 
cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
Carlos Marques Suevo

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF

COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90332/2026 

DATA: 02/06/2026 ÀS 10:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISCO DE CORTE, DISCO DE LIXA, GRAMPO GALVANIZADO E EXTENSÃO 
COM CARRETEL TRIPOLAR.
PROCESSO: CLB-PRO-2025/05656
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso

Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br
Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, 
RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma 
resma de papel A4.
Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF

COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90333/2026 

DATA: 02/06/2026 ÀS 14:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRAXA INDUSTRIAL À BASE DE SABÃO DE LÍTIO, ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15 
W 40 PARA MOTORES DIESEL E ÓLEO 4 TEMPOS SAE 10 W 40.
PROCESSO: SEI 007100.09593/2026-17
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso

Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br
Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, 
RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma 
resma de papel A4.
Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
S E C R E T A R I A  D E  E D U C A Ç Ã O

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SUBSECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

Processo: 000700.004402/2026-33.
Partes: PCRJ/SME (Donatária) e PEDRO ELKIND (DOADOR).
Objeto: Doação do “Projeto ++”, para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, sem encargos.
Prazo: A partir da data da de publicação do extrato.
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Fundamento: Decreto Rio nº 48.942/2021, com redação dada pelo Decreto nº 53.889/2024.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



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D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202671

EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP SME N° 90795/2025
O PREGOEIRO DA SME TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE,

ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONSTANTE
PROCESSO Nº SME-PRO-2025/55655

Às 13 horas do dia 30 de dezembro de 2025, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros 
da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal PORTARIA “P” FP/SUBGGC/CCSC Nº 64 de 04 de agosto 
de 2025, PORTARIA “P” FP/SUBGGC/ CCSC Nº 06 de 03 de setembro de 2025 e PORTARIA “P” A/SUBSAD/
CGSI Nº 18 de 04 de maio de 2026. Processo: SME-PRO-2025/55655 para realizar os procedimentos relativos 
ao Pregão Nº 90795/2025. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: aquisição de KIT ESCOLAR ADAPTADO

ITEM
DESCRIÇÃO 

DO ITEM
UN TD

VALOR 
ESTIMADO

VALOR 
OFERTADO 
UNITÁRIO

VALOR TOTAL 
OFERTADO

EMPRESA 
VENCEDORA

CNPJ SITUAÇÃO

7 KIT ESCOLA UN 1442 R$ 2.767,13 R$ 2.758,00 R$ 3.977.036,00

BRINK MOBIL 
EQUIPAMENTOS 
EDUCACIONAIS 

LTDA

79.788.766/
0027-71

ADJUDICADO E 
HOMOLOGADO

OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos 
respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme pre-
coniza o artigo 45, do Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi en-
cerrada a sessão às 12:33 horas do dia 20 de maio de 2026, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e 
Equipe de Apoio.

A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no Relatório de julgamento/habilitação no sítio eletrônico 
https://www.gov.br/compras/pt-br

Alessa Passos Francisco
Pregoeira

Matrícula: 11/268.502-2
E/SUBG/CL

Daniele Alves Rezende
Equipe de Apoio

Matrícula: 10/244.672-2
E/SUBG/CL

Rosana Maria Costa
Equipe de Apoio

Matrícula: 10/327.220-0
E/SUBG/CL

EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP SME N° 90199/2026
O PREGOEIRO DA SME TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE,

ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONSTANTE
PROCESSO Nº 000700.0009292026-99

Às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2026, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos mem-
bros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal PORTARIA “P” FP/SUBGGC/CCSC Nº 64 de 04 
de agosto de 2025, PORTARIA “P” FP/SUBGGC/ CCSC Nº 06 de 03 de setembro de 2025, PORTARIA “P” A/
SUBSAD/CGSI Nº 18 DE 04 DE MAIO DE 2026. Processo: 000700.0009292026-99 para realizar os procedi-
mentos relativos ao Pregão Nº 90199/2026. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: aquisição de conjunto 
kit escolar enquadrados na classificação de materiais do Município.

ITEM
DESCRIÇÃO 

DO ITEM
UN TD

VALOR 
ESTIMADO

VALOR 
OFERTADO 
UNITÁRIO

VALOR TOTAL 
OFERTADO

EMPRESA 
VENCEDORA

CNPJ SITUAÇÃO

02
Conjunto 

kit escolar - 
creche

UN 5.746 R$ 27,37 R$ 26.15 R$ 150.257,90
J D COMERCIO 

ATACADISTA LTDA
44.210.000/

0001-91
 ADJUDICADO E 
HOMOLOGADO

04
Conjunto kit 

escolar - pré-
escolar

UN 9.801 R$ 32,05 R$ 31,74 R$ 311.083,74
J D COMERCIO 

ATACADISTA LTDA
44.210.000/

0001-91
ADJUDICADO E 
HOMOLOGADO

OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos 
respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme pre-
coniza o artigo 45, do Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi en-
cerrada a sessão às 16:18 horas do dia 14 de maio de 2026, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e 
Equipe de Apoio.

A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no Relatório de julgamento/habilitação no sítio eletrônico 
https://www.gov.br/compras/pt-br

Alessa Passos Francisco
Pregoeira

Matrícula: 11/268.502-2
E/SUBG/CL

Rosana Maria Costa
Equipe de Apoio

Matrícula: 10/327.220-0
E/SUBG/CL

Daniele Alves Rezende
Equipe de Apoio

Matrícula: 10/244.672-2
E/SUBG/CL

(*) Republicado por incorreção no D.O. Rio nº 39, de 15/05/2026, pág. 105.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Processo: 000700.003492/2026-45
Modalidade: Pregão Eletrônico - SME Nº 90335/20265, por meio do sistema Compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço por lote
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão documental, pacotes de 
viagem e cartões pré-pagos internacionais na função débito, visando a realização da viagem relativa ao Pro-
grama Disney & NASA em janeiro de 2027.
Valor estimado: R$ 5.312.176,48 (Cinco milhões trezentos e doze mil cento e setenta e seis reais e quarenta 
e oito centavos).
Data e hora de abertura da sessão: 10 de junho de 2026, às 11h.
Endereço eletrônico: www.gov.br/compras (UASG 986001) e comprasrio.rio.rj.gov.br.
Disponibilização do Edital: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001).
Esclarecimentos/impugnações: conforme prazos e canais previstos no Edital.
Contato: (21) 2976-2120 / 2976-2317 / Horário: 10h às 18h (dias úteis).

COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E/CTRH/CARH/GDVA Nº 09 DE 20/05/2026

A Gerente da Gerência de Direitos, Vantagens e Aposentadoria da Coordenadoria de Administração de Re-
cursos Humanos, da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, con-
vocam os servidores abaixo relacionados para comparecer à Secretaria Municipal de Educação situado à Rua 
Afonso Cavalcanti nº 455, 1º andar, sala 130, na data e horário abaixo:

DATA E HORÁRIO: 01 de junho de 2026, às 10h.

NOME MATRÍCULA

ANA PAULA FELICIANO ROSA DA SILVA 265.103-2

DATA E HORÁRIO: 01 de junho de 2026, às 11h.

NOME MATRÍCULA

DAIANA WERNECK DE MAGALHÃES BASTOS 285.960-1

DATA E HORÁRIO: 01 de junho de 2026, às 14h.

NOME MATRÍCULA

RENATA MICHELLE PAVÃO FREITAG DE MELLO 242.092-5

DATA E HORÁRIO: 01 de junho de 2026, às 15h.

NOME MATRÍCULA

SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA FRAZÃO 289.957-3

DATA E HORÁRIO: 02 de junho de 2026, às 10h.

NOME MATRÍCULA

GLAUCIA MENEZES DOS SANTOS MAYER 283.323-4

DATA E HORÁRIO: 02 de junho de 2026, às 11h.

NOME MATRÍCULA

NILMA NOBREGA SARAIVA 249.939-0

DATA E HORÁRIO: 02 de junho de 2026, às 14h.

NOME MATRÍCULA

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA TORRES 228.159-0

DATA E HORÁRIO: 02 de junho de 2026, às 15h.

NOME MATRÍCULA

SIMONE BASTOSDE OLIVEIRA 305.040-8

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/ 3ª CRE Nº 47 DE 20 DE MAIO DE 2026

A Gerente de Recursos Humanos da 3ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, considerando as disposições constantes do Edital N° 02, de 24 de fevereiro de 2026, publicado em 25 de 
fevereiro de 2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compa-
recerem à 3ª CRE, situada na Rua 24 DE MAIO 931, fundos, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ.

CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA
40 HORAS SEMANAIS

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
PROCESSO 
SELETIVO

EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO

RESULTADO

2472271
PEDRO GUIMARÃES DE 
SOUZA MATTA BRAGA

EDITAL SME n° 
02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 42 DE 07 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2467375 RAMON DE SÁ PEREIRA
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 42 DE 07 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2474234
CARLOS ALEXANDRE LEAL 

RIBEIRO
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 42 DE 07 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2470943 MARINHO DE PINHO PONTES
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 42 DE 07 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202672

CONTRATO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
40 HORAS SEMANAIS

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
PROCESSO 
SELETIVO

EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO

RESULTADO

2451016 ANGELA MILANEZ RAMOS
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2458146
JANAINA ZACARIAS DA SILVA 

CHAGAS
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2467332 EDNILZA SANTOS PEREIRA
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2444872
ANDREIA PAIVA DE 

CARVALHO
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2457513
LAILA CAROLINE DA SILVA 

CRUZ
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2447820
THAIS CHRISTINNA DA SILVA 

MEDEIROS
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2466345
MARLENE CORDEIRO DA 

SILVA SANTOS
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

CONTRATADO

2466400
ANDREA BALBINO DE 

ALMEIDA
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2445618
TÉRCIA CRISTINA FERREIRA 

DE CASTRO
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2474953
TATIANA CRISTINA DE 

CAMPOS SILVA
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2465955
LIANA CRISTINA SAMPAIO 

SOUZA
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2467799
MARTA FERRO DE ARAÚJO 

FRANCISCO
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2466919 CÉLIA MARIA ALVES PAES
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2460139 LILIANE DA SILVA BORGES
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2449651
LORRAYNE WERNECK DA 

COSTA
EDITAL SME n° 

02 DE 24/02/2026

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 43 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/ 3ª CRE Nº 48 DE 20 DE MAIO DE 2026

A Gerente de Recursos Humanos da 3ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, considerando as disposições constantes do Edital 65, de 14 de novembro de 2025, publicado em 17 de 
novembro de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a com-
parecerem à 3ª CRE, situada na Rua 24 DE MAIO 931, fundos, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ.

CONTRATO DE AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
40 HORAS SEMANAIS

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
PROCESSO 
SELETIVO

EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO

RESULTADO

2420651
ERCILIA SANTANA DOS 

SANTOS
EDITAL SME 65 
DE 14/11/2025

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 44 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

CONTRATADO

2418548
LUCIANA LANDIN RIBEIRO 

CARNEIRO
EDITAL SME 65 
DE 14/11/2025

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 44 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2417856
SHEILA BIANCA DOS SANTOS 

SOUZA
EDITAL SME 65 
DE 14/11/2025

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 44 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

2418902 PATRÍCIA CÂNDIDO DA SILVA
EDITAL SME 65 
DE 14/11/2025

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 44 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

CONTRATADO

2416772
SYLVIA HELENA FRANCISCO 

LEITÃO
EDITAL SME 65 
DE 14/11/2025

EDITAL E/3ª CRE 
Nº 44 DE 06 DE 
MAIO DE 2026

DESCLASSIFICADO

5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/5CRE Nº 164 DE 20 DE MAIO DE 2026.

A Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu-
cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME N.º 01 DE 08/01/2025, publicado no 
Diário Oficial de 09/01/2025, convoca os servidores contratados listados abaixo para comparecerem à 5ª Co-
ordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MARUPIARA, S/Nº, ROCHA MIRANDA, para assinatura 
do Termo Aditivo de prorrogação de contrato. O atendimento será realizado nas datas e horários especificados 
abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso.

MATRÍCULA NOME DIA HORÁRIO

377.853-7 FLAVIA ROBERTA DA ROCHA BERSH 22/05/2026 9:00h

377.856-0 MARCOS PAULO PEREIRA MARQUES 22/05/2026 9:00h

377.857-8 LUIS VICENTE DE OLIVEIRA SILVA 22/05/2026 9:00h

377.855-2 NILO SERGIO MARTINS DA NOVA JUNIOR 22/05/2026 9:00h

377.854-5 VIVIAN TEIXEIRA REIS 22/05/2026 9:00h

377.851-1 THAYNARA COSTA DE OLIVEIRA 22/05/2026 9:30h

377.852-9 JESSICA GARCIA DE SOUZA 22/05/2026 9:30h

377.859-4 MILENE MARIA MITCHELL MOREIRA 22/05/2026 9:30h

377.860-2 PALOMA FARIA DA SILVA DE SOUZA 22/05/2026 9:30h

377.861-0 TATIANA ALVES DE OLIVEIRA 22/05/2026 9:30h

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 764/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LIVIAN VITORIA MONTEIRO LIMA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/4/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 765/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LIVIAN VITORIA MONTEIRO LIMA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 766/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA COUTO ARAUJO DE SÁ
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 767/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA COUTO ARAUJO DE SÁ
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 768/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA DA SILVA SOUZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 769/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA DA SILVA SOUZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 770/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ SILVA SANTANA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 771/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ DA SILVA SANTANA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 772/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAYLANE DE M. SOARES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202673

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 773/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ADRIELE DOS SANTOS LEONARDELLI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 774/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYSSA OLIVEIRA LOPES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 775/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RYSSA OLIVEIRA LOPES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 776/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ BRASILEIRO DA CUNHA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 777/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ BRASILEIRO DA CUNHA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 778/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA DA CONCEIÇÃO TAVARES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 779/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CLARA DA CONCEIÇAO TAVARES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 780/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ AUGUSTO SILVA CORDEIRO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 781/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ SILVA CORDEIRO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 782/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALICE NOBRE DE SOUZA DE LIMA HENRIQUE
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 783/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALICE NOBRE SOUZA DE S. HENRIQUES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 784/2026
Data da celebração: 26/03/2026

Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA CLARA NASCIMENTO DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 785/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA CLARA NASCIMENTO DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 786/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULIA SILVA DE CARVALHO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 787/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULIA SILVA DE CARVALHO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 788/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABELA VITORIA DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 789/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABELA VITORIA DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 790/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABELLA RODRIGUES DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 791/2026
Data da celebração: 26/06/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABELA RODRIGUES DA SILVA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 792/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABELA FERNANDES PEREIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 793/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ISABELA FERNANDES PEREIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 794/2026
Data da celebração: 20/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NICOLLE VITORIA DA SLVA SIMONI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 797/2026
Data da celebração: 26/03/2026

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202674

Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALLAN CRISTINA F. DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 798/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALLANA CRISTINA F. DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 799/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULIA FENO CASTILHO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 800/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULIA FENO CASTILHO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 801/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALANA DE SOUZA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 802/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ALANA DE SOUZA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 803/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ F. DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 804/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ F. DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 805/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA JULIA M. DA COSTA FULLI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 806/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANNA JULIA M. DA C. JULLI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 807/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BEATRIZ FONTES DE ALMEIDA NASCIMENTO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 808/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e BEATRIZ F.A. NASCIMENTO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:09/04/2026 a 16/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SME-PRO-2024/19268
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 809/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e VALQUIRIA FAUSTINO CONCEIÇAO
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 23/2024

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 810/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KELLY CASTELO BRANCO DA SILVA MELO
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo:06/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 811/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e DANIEL JEFFERSON ARAUJO GENEROSO
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo:06/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 812/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YZABELLY CORREIA FARIA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00276
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 813/2026
Data da celebração: 26/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ERICA GARCIA DA SILVA PASSOS
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 08/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 30/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2025/16776
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 814/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 08/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 815/2026
Data da celebração:27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CARINE CONCEIÇAO DA SILVA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 27/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 816/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAUE HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 817/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANNA ARAGÃO LIMA DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 818/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAUE HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 819/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e HUGO MARQUES BASILIO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 820/2026
Data da celebração: 27/03/2026

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202675

Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANNA ARAGÃO LIMA DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 821/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANA ROBERTO DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 822/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANA ROBERTO DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 823/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMILLY VITORIA MAGALHÃES SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 824/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e EMILLY VITORIA MAGALHÃES SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 825/2026
Data da celebração: 27/03/2024
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN COELHO DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 825/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN COELHO DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 826/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN COELHO DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 827/2026
Data da celebração: 2703/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN NASCIMENTO BARBOSA SOUZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 828/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN NASCIMENTO BARBOSA SOUZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 829/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA JULIA A. MAXIMO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 830/2026
Data da celebração: 27/07/2026

Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA JULIA A. MAXIMO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 831/2026
Data da celebração: 27/03/2027
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YNARA MORAES SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 14/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 832/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YNARA MORAES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 833/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e THAYNÁ DA CUNHA RAMOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 834/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e THAYNÁ DA CUNHA RAMOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 835/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ESTAFANI MARCELINO MARIANO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 836/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ESEFANI MARCELINO MARIANO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 17/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 837/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e HUGO MARQUES BASILIO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 838/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e REBECCA CRISTINA GUIMARÃES PAULINO ROZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 839/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e REBECCA CRISTINA GUIMARÃES PAULINO ROZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 840/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e YASMIN SANTOS DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 14/04/2026 a 10/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 841/2026
Data da celebração: 27/03/2024
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SAMARA DE OLIVEIRA FREIRE

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202676

Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 842/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MONICA HELENA DE SOUZA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 843/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 844/2026
Data da celebração:27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA CARDOSO HONORIO DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/04/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 845/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARYANNE SOARES FERREIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 846/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NICOLY MIRELA DOS SANOS ABREU LEANDRO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 847/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e OPHENIR GONZAGA PACHECO NETO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 848/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e VICTORIA CECILIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 849/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MAYARA ALVES DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 850/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MICAELI VITORIA MARTINS LIMA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 851/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 852/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RICHARD ASSUMPÇÃO DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 853/2026
Data da celebração: 07/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e REBECA N. DE SENA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 854/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANA MONTEIRO DA SILVA CALADO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 07/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 855/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RANNA CORTES DA SILVA PENA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 856/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYANE ALVES BERTOLANI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 857/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANA IRIS FERREIRA MONTEIRO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 858/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MILENY DE OLIVEIRA GOULART
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 859/2026
Data da celebração: 27/032026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ELIZANDRA CAMILA CASSIANO SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 860/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NAYARA MILENA MIRANDA DE MATTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 861/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SABRINA MARCELI ROCHA DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 862/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NAYARA CRISTINA SANT´ANNA DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/206 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 863/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYANE DA SILVA PORFIRIO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/02026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202677

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 864/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANA ROSA DOS REIS FIGUEREIDO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 865/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA VITORIA G. BELLO DA CONCEIÇAO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 866/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NATALIA DO NASCIMENTO DECOTHE
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 867/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e OLGA BESSA DUARTE DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 868/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA PEREIRA DE CARVALHO FLAVIO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 869/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e REBECA ALVS BERTOLANI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 879/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PINTO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 871/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PINTO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 872/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA LUIS SOUSA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/04/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 873/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ADRYELLE SANTIAGO DE OIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 874/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA LUIS DE SOUSA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 875/2026
Data da celebração: 27/03/2026

Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ADRYELLE SANTIAGO DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 876/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e REECA ALVES BERTOLANI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 877/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA PEREIRA DE CARVALHO FLAVIO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 878/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e OLGA BESSA DUARTE DE OLIVEIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 879/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NATALIA DO NASCIMENTO DECOTHE
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 880/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA VITORIA G. BELLO DA CONCEIÇÃO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 881/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANA ROSA DOS REIS FIGUEIREDO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 882/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYANE DA SILVA PORFIRIO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 883/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NAYARA CRISTINA SANT´ANNA DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 884/2026
Data da celebração: 27/05/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SARINA MARCELI ROCHA DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 885/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NAYARA MILENA MIRANDA DE MATTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 886/2026
Data da celebração: 27/03/2026

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202678

Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ELIZANDRA CAMIA CASSIANO SILVA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 887/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MILENY DE OLIVEIRA GOULART
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 888/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANA IRIS FERREIRA MONTEIRO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 889/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYANE ALVES BERTOLANI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 890/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RANNA CORTES DA SILVA PENA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 891/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANA MONTEIRO DA SILVA CALADO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 892/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA ALES DA CUNHA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 893/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e REBECA N. DE SENA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 894/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RICHARD ASSUMPÇAO DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 895/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 896/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MICAELI VITORIA MARTINS LIMA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 897/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MAYARA ALVES DA SILVA

Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 898/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e VICTORIA CECILIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 899/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e OPHENIR GONZAGA PACHECO NETO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 900/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e NICOLY M. DOS SANTOS ABREU LEANDRO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 901/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIANNE SORES FERREIRA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 902/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARYMAR DE OLIVEIRA ARAUJO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 903/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARYMAR DE OLIVEIRA ARAUJO
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 904/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA CARDOSO H. DOS SANTOS
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 905/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 906/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MONICA HELENA DE SOUSA BALD
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 907/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SAMAA DE OLIVEIRA FREIRE
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 10/04/2026 a 17/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 908/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FERNANDA FERRAZ MARQUES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202679

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 909/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e FERNANDA FERRAZ MARQUES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 08/04/2026 a 15/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 910/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SOPHIA VITORIA P. DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 911/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e SOPHIA VITORIA P. DOS SANTOS
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 912/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA F. AGUIAR
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 913/2026
Data da celebração: 27/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MARIA EDUARDA F. AGUIAR
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 914/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MANUELLA F. SANT´ANNA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 915/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MANUELLA F. SANT´ANNA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 916/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LARA C. M. G. DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 917/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e LARA C. M. G. DA SILVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 918/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MANUELLA GONÇALVES RANGEL
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 919/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e MANUELLA G. RANGEL
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 920/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAMILLY VICTORIA M. DE M. DE ARAUJO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 921/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAMILLY VICTORIA M. DE M. DE ARAUJO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 922/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ARTUR SOUZA COELHO PAIVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:06/04/2026 a 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 923/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ARHUR SOUZA COELHO PAIVA
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 06/04/2026 A 13/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 924/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e CAROLINE RODRIGUES SILVEIRA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo:17/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 925/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANNA GOUVEIA RODRIGUES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 926/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GIOVANNA GOUVEIA RODRIGUES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 927/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e INGRID LOPES BENEDITO GODOI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 928/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e INGRID LOPES BENEDICTO GODOI
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 929/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JAMLLY DOS SANTOS SINATO BERNARDES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 930/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e JAMILLY DOS SANTOS SINATO BERNARDES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 931/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e: KAMYLI VITORIA XAVIER CARVALHO

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202680

Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 932/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAMYLI VITORIA XAVIER CARVALHO
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 933/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAYLANE PINHEIRO LAGES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo: 16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 934/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e KAYLANE PINHEIRO LAGES
Objeto: Estágio Obrigatório
Prazo:16/04/2026 a 09/07/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 936/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e RAYRIS TELES DA SILVA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 15/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/19769
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 937/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e GUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo:15/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/05112
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 938/2026
Data da celebração: 28/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e THEO ARAUJO DE SOUZA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 01/2024

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 939/2026
Data da celebração: 31/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 09/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

Processo Instrutivo: SMA-PRO-2025/00244
Instrumento: Termo de Compromisso E/5ª CRE nº 940/2026
Data da celebração:31/03/2026
Partes: PCRJ/SME/E/5ª CRE e ANA CAROLINA DA SILVA ALVES
Objeto: Estágio Não Obrigatório
Prazo: 13/04/2026 a 31/12/2026
Fundamento do ato: Convênio nº 31/2025

5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA

De acordo com a Lei nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de 
água das Unidades abaixo relacionadas, com resultados satisfatórios para consumo.

 UNIDADE ESCOLAR DATA DO LAUDO

E/CRE (05.14.011) ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO DE PAULA FREITAS 14/05/2026

E/CRE (05.14.024) ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE NEWTON BRAGA DE FARIA 19/05/2026

E/CRE (05.14.030) ESCOLA MUNICIPAL OLÍMPIA DO COUTO 14/05/2026

E/CRE (05.14.032) ESCOLA MUNICIPAL MENDES VIANA 11/05/2026

E/CRE (05.15.003) ESCOLA MUNICIPAL OLEGÁRIO MARIANO 11/05/2026

E/CRE (05.15.048) ESCOLA MUNICIPAL ROSTHAM PEDRO DE FARIAS 14/05/2026

E/CRE (05.15.055) ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO EDGARD ROMERO 16/05/2026

E/CRE (05.15.061) ESCOLA MUNICIPAL ASPIRANTE CARLOS ALFREDO 18/05/2026

8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Relevo a penalidade a qual estariam sujeitos os gestores da Unidade Escolar pelo atraso na entrega do presente 
expediente e aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.039) E.M. Átilla Nunes, for-
malizada através do processo 000708.003380/2026-14 no valor de R$ 7.225,79 (sete mil duzentos e vinte e cinco 
reais e setenta e nove centavos).

Relevo a penalidade a qual estariam sujeitos os gestores da Unidade Escolar pelo atraso na entrega do presente 
expediente e aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.075) E.M. General Tasso Fra-
goso, formalizada através do processo 000708.001025/2026-20 no valor de R$ 32.323,22 (trinta e dois mil tre-
zentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).

8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 295/2026
Nome das Partes: GIOVANNA MIGUEL MACEDO e o Município do Rio de Janeiro
Data da Celebração:06/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Obrigatório
Prazo: 11/05/2026 a 03/06/2026
Fundamento do Ato: Convênio nº 27/2024
Processo: SMF-PRO-2024/19769

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 296/2026
Nome das Partes: TAMYRES OLIVEIRA DOS SANTOS e o Município do Rio de Janeiro
Data da Celebração: 06/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Obrigatório
Prazo: 11/05/2026 a 03/06/2026
Fundamento do Ato: Convênio nº 27/2024
Processo: SMF-PRO-2024/19769

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 297/2026
Nome das Partes: ALEX ROBERTO SILVA DE CASTRO e o Município do Rio de Janeiro
Data da Celebração: 07/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Obrigatório
Prazo: 11/05/2026 a 10/07/2026
Fundamento do Ato: Convênio nº S/Nº 
Processo: SMA-OFI-2025/00998

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 298/2026
Nome das Partes: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO ALVES e o Município do Rio de Janeiro
Data da Celebração: 12/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Obrigatório
Prazo: 12/05/2026 a 24/11/2026
Fundamento do Ato: Convênio nº 14/2025
Processo: SMF-PRO-2025/16776

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 299/2026
Nome das Partes: LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e o Município do Rio de Janeiro
Data da Celebração: 08/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Obrigatório
Prazo: 11/05/2026 a 02/06/2026
Fundamento do Ato: Convênio nº 24/2024
Processo: SMF-PRO-2024/19343

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 300/2026
Nome das Partes: KEVILIN DE SOUZA BRAGA e o Município do Rio de Janeiro
Data da Celebração: 08/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Obrigatório
Prazo: 11/05/2026 a 29/05/2026
Fundamento do Ato: Convênio nº 27/2024
Processo: SMF-PRO-2024/19769

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/CRE09 Nº 387 DE 20 DE MAIO DE 2026

O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, 
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos 
contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, 
Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a seguir, para fins 
de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de trabalho por tempo 
determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR 
DE EDUCACAO INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

EDUCACAO INFANTIL
COMPARECENDO EM 19 DE MAIO DE 2026, ÀS 7 HORAS

MATRÍCULA
NOME DO 

CONTRATADO
UNIDADE 
ESCOLAR

INÍCIO DA 
PRORROGAÇÃO

TÉRMINO DA 
PRORROGAÇÃO

RESULTADO

377.805-7
JESSICA CRISTINA 

SOUZA DA SILVA DE 
AZEVEDO

09.18.816 02/06/2026 01/06/2027 PRORROGOU

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/CRE09 Nº 388 DE 20 DE MAIO DE 2026

O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, 
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos 
contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, 
Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a seguir, para fins 
de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de trabalho por tempo 
determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 22H30 SEMANAIS.

ANOS INICIAIS
COMPARECENDO EM 20 DE MAIO DE 2026, ÀS 7 HORAS

MATRÍCULA
NOME DO 

CONTRATADO
UNIDADE 
ESCOLAR

INÍCIO DA 
PRORROGAÇÃO

TÉRMINO DA 
PRORROGAÇÃO

RESULTADO

377.809-9
PATRICIA PEIXOTO 

DE OLIVEIRA RANGEL
09.18.002 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202681

377.810-7
ANASTACIA LIMA DA 

SILVA
09.18.041 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.811-5
CLAUDIA MENDES DA 

SILVA SANTOS
09.18.040 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/CRE09 Nº 389 DE 20 DE MAIO DE 2026

O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, 
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos 
contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, 
Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a seguir, para fins 
de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de trabalho por tempo 
determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR 
DE EDUCACAO INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 22H30 SEMANAIS.

EDUCACAO INFANTIL
COMPARECENDO EM 20 DE MAIO DE 2026, ÀS 7 HORAS

MATRÍCULA
NOME DO 

CONTRATADO
UNIDADE 
ESCOLAR

INÍCIO DA 
PRORROGAÇÃO

TÉRMINO DA 
PRORROGAÇÃO

RESULTADO

377.812-3
ANA PAULA 

BERNARDO DE 
MELLO

09.18.057 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.813-1
WALQUIRIA FOLENA 
CASANOVA ARAUJO

09.18.830 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.815-6
ALESSANDRA 

VELOZO DA COSTA 
VEIGA

09.18.818 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.819-8
SILVIA ALVES 

OLIVEIRA BENEDITO 
DA SILVA

09.18.040 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.824-8
MARIA LUIZA DE 

ANDRADE VILELA
09.18.818 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/CRE09 Nº 390 DE 20 DE MAIO DE 2026

O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, 
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos 
contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, 
Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a seguir, para fins 
de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de trabalho por tempo 
determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

EDUCACAO FISICA
COMPARECENDO EM 20 DE MAIO DE 2026, ÀS 7 HORAS

MATRÍCULA
NOME DO 

CONTRATADO
UNIDADE 
ESCOLAR

INÍCIO DA 
PRORROGAÇÃO

TÉRMINO DA 
PRORROGAÇÃO

RESULTADO

377.820-6
ANDREZA CARVALHO 

DE OLIVEIRA DE 
BRITO

09.18.102 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.821-4
ALLAN MOURA 
ECHTERNACHT 

MELIGA
09.18.017 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.822-2
DIEGO MENDES 

MACEDO
09.18.081 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.825-5
MARIO PAULO DE 
FREITAS DA SILVA

09.18.065 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/CRE09 Nº 391 DE 20 DE MAIO DE 2026

O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu-
cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, 
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos 
contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, 
Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a seguir, para fins 
de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de trabalho por tempo 
determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR 
DE EDUCACAO INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

EDUCACAO INFANTIL
COMPARECENDO EM 20 DE MAIO DE 2026, ÀS 7 HORAS

MATRÍCULA
NOME DO 

CONTRATADO
UNIDADE 
ESCOLAR

INÍCIO DA 
PRORROGAÇÃO

TÉRMINO DA 
PRORROGAÇÃO

RESULTADO

377.817-2
CLAUDIA LUCAS 

CORDEIRO
09.18.809 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

377.823-0
JUREMA FRANCISCA 
FERREIRA DE SOUSA

09.18.807 04/06/2026 03/06/2027 PRORROGOU

10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL E/10ª CRE Nº 455 DE 20 DE MAIO DE 2026

A Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, conside-
rando as disposições constantes do Edital SME Nº 49 de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial de 01 
de agosto de 2025 que tratam dos procedimentos necessários à contratação por tempo determinado no emprego 
de Professores. TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
PELOS CANDIDATOS.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA - 40H

CLASS. INSCRIÇÃO NOME
CONTRATADOS / APTOS 
/ DESCLASSIFICADOS

59 2359654 CHRISTIANA FIGUEIREDO JUNQUEIRA DOMINGOS CONTRATADO(A)

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS - 40H

CLASS. INSCRIÇÃO NOME
CONTRATADOS / APTOS 
/ DESCLASSIFICADOS

16 2360707 FLÁVIA VIANA DO NASCIMENTO CONTRATADO(A)

10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

PROCESSO n.2025/03088
Instrumento: n.01 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 646/2026
Nome das Partes: KAMYLLA VITORYA BATISTA CARMO e PCRJ/SME
Data da Celebração: 29/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:15/05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 04/2025

PROCESSO n.2025/03984
Instrumento: n.32 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 647/2026
Nome das Partes: PAULO ROBERTO SAMPAIO ANTÔNIO e PCRJ/SME
Data da Celebração: 28/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:18/05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 06/2025

PROCESSO n.2024/19268
Instrumento: n.117 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 648/2026
Nome das Partes: MONIQUE CRISTINA TEIXEIRA BATISTA e PCRJ/SME
Data da Celebração: 29/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:18/05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio:23/2024

PROCESSO n.2025/18948
Instrumento: n.70 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 649/2026
Nome das Partes:ANA CLARA FERNANDES ROQUE e PCRJ/SME
Data da Celebração: 29/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:15 /05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025

PROCESSO n.2025/18948
Instrumento: n.71 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 650/2026
Nome das Partes:MANUELA AGUIAR DA CONCEIÇÃO e PCRJ/SME
Data da Celebração: 28/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:18/05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 19/2025

PROCESSO n.2024/19769
Instrumento: n.59 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 651/2026
Nome das Partes:RUAN OLIVEIRA DO VALE e PCRJ/SME
Data da Celebração: 13/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:20/05/2026 a 31/07/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 27/2024

PROCESSO n.2024/19769
Instrumento: n.60 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 652/2026
Nome das Partes:VINÍCIUS CAVALCANTE BATISTA e PCRJ/SME
Data da Celebração: 04/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:18/05/2026 a 31/07/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 27/2024

PROCESSO n.2024/10277
Instrumento: n.20 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 653/2026
Nome das Partes:CARLA CRISTINA PRATES LOURENÇO e PCRJ/SME
Data da Celebração: 29/04/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:18/05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 12/2024

PROCESSO n.2024/10277
Instrumento: n.21 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 654/2026
Nome das Partes:LUZIANE FRANCISCA DE PAIVA DA SILVA e PCRJ/SME
Data da Celebração: 04/05/2026
Objeto: Estágio Curricular Não Obrigatório
Prazo:15/05/2026 a 31/12/2026
Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 12/2024

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202682

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
S E C R E T A R I A  D E  A S S I S T Ê N C I A  S O C I A L

_ _ _

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

PROCESSO nº 000800.000838/2026-25
MANTENHO a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à Organização da Sociedade Civil ABRIGO DOCE MO-
RADA, CNPJ 00.462.017/0003-22, com fundamento no art. 73, I, da Lei nº 13.019/14, e cláusula décima terceira 
do Termo de Colaboração nº 222/2025, conforme publicação ocorrida no DO RIO nº 25, de 22/04/2026, pág. 45.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
AVISO DE ERRATA Nº 3 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CP SMAS Nº 03/2026
EXPEDIENTE 20/05/2026

Processo Administrativo: 000800.002694/2026-41
Modalidade: Chamamento Público CP - SMAS Nº 03/2026

Tendo em vista a inconsistência identificada no Edital de Chamamento Público CP SMAS Nº 03/2026, a Secre-
taria Municipal de Assistência Social informa aos interessados as seguintes alterações no citado instrumento, 
cujo objeto versa sobre a celebração de parceria na modalidade Termo de Colaboração para a execução inte-
grada de serviços socioassistenciais e de ações complementares de apoio à gestão administrativa e à política 
de transferência de renda, estruturadas de forma modular, territorializada e funcional, com vistas à ampliação da 
eficiência, qualidade e continuidade do atendimento à população.

No ANEXO IX.1 - PROPOSTA TÉCNICA DE CUSTOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, integrante do Plano 
de Trabalho, na planilha Nível I - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS POR ITEM E EQUIPAMENTO 
- PLANILHA CONSOLIDADA - EQUIPAMENTO X CESTA DE SERVIÇOS (COMPONENTES DO OBJETO) - 
QUADRO DE DETALHAMENTO POR ITEM - EQUIPAMENTOS E CESTA DE SERVIÇOS

Onde se lê:

ITEM 6 - COGESTÃO DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (Nível Central e 10 CAS)

ITEM
ABRANGÊNCIA 
TERRITORIAL

MODALIDADE EQUIPAMENTO
COMPONENTE DA 

CESTA DE SERVIÇOS
UNIDADE DE 

MEDIDA
QUANTIDADE 

ESTIMADA

Item 6 Apoio à Gestão
Cogestão de Apoio à 
Gestão Administrativa

CAS E NÍVEL 
CENTRAL

Recursos Humanos CAS Profissional/mês 135

Logística operacional 
(veículos - sedans)

Veículo/mês 80

Logística operacional 
(veículos - vans)

Veículo/mês 2

Insumos (limpeza, higiene 
e expediente)

Unidade/mês 10

Serviços (manutenção, 
higienização, etc.)

Serviço/mês 10

Custos administrativos 
indiretos

% ou estimativa ___

Leia-se:

ITEM 6 - COGESTÃO DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (Nível Central e 10 CAS)

ITEM
ABRANGÊNCIA 
TERRITORIAL

MODALIDADE EQUIPAMENTO
COMPONENTE DA 

CESTA DE SERVIÇOS
UNIDADE DE 

MEDIDA
QUANTIDADE 

ESTIMADA

Item 6 Apoio à Gestão
Cogestão de Apoio à 
Gestão Administrativa

CAS E NÍVEL 
CENTRAL

Recursos Humanos CAS Profissional/mês 135

Recursos Humanos 
NIVEL CENTRAL

Profissional/mês 225

Recursos Humanos 
CENTRO ARQUIVISTICO

Profissional/mês 12

Logística operacional 
(veículos - sedans)

Veículo/mês 80

Logística operacional 
(veículos - vans)

Veículo/mês 2

Insumos (limpeza, higiene 
e expediente)

Unidade/mês 10

Serviços (manutenção, 
higienização, etc.)

Serviço/mês 10

Custos administrativos 
indiretos

% ou estimativa ___

Página 292 do Plano de Trabalho:

2. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Onde se lê:

FATOR CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Grau de Adequação
Coerência técnica da proposta em relação ao objeto, me-
tas, metodologia e cronograma

0 a 10

Experiência Institucional
Comprovação de execução de serviços semelhantes e 
histórico de resultados

0 a 10

Capacidade Operacional
Estrutura técnica, administrativa, logística e de recursos 
humanos disponíveis

0 a 60

Proposta de Preço
Compatibilidade dos custos com o mercado e eficiência 
na alocação dos recursos

0 a 20

Leia-se:

FATOR CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Grau de Adequação
Coerência técnica da proposta em relação ao objeto, me-
tas, metodologia e cronograma

0 a 25

Experiência Institucional
Comprovação de execução de serviços semelhantes e 
histórico de resultados

0 a 10

Capacidade Operacional
Estrutura técnica, administrativa, logística e de recursos 
humanos disponíveis

0 a 45

Proposta de Preço
Compatibilidade dos custos com o mercado e eficiência 
na alocação dos recursos

0 a 20

Inclui “Anexo XII - Critérios de Julgamento das Propostas (não é necessário incluir nos Envelopes)”, citado na 
página 30 do Edital

ANEXO XII
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA - Edital CP-SMAS nº 03/2026

A Fator Grau de Adequação De 0 a 25

Grau de adequação da proposta ao objeto da parceria, es-
pecialmente quanto à metodologia, cronograma e metas

Grau pleno de atendimento (13 a 25 pontos)
Grau satisfatório de atendimento (1 a 12 pontos)
Não atendimento ou atendimento insatisfatório 
(0 ponto)
Pontuação Atribuída:

E Fator Experiência De 0 a 10

Experiência da organização proponente, em projetos 
semelhantes, com comprovação documental e/ou in-
stitucional;

Pontuação Atribuída:

C Fator Capacidade Operacional De 0 a 45

Capacidade operacional e estrutura oferecida para a 
execução, incluindo equipe técnica, estrutura física e 
logística compatível

Pontuação Atribuída:

P Fator Preço (quanto maior, menor será a pontuação) De 0 a 20

Proposta de custos e plano de aplicação financeira, 
com base nos parâmetros de economicidade e compat-
ibilidade com o mercado e parcerias similares

Se o valor global proposto apresentar descon-
to superior a 10% em relação ao valor de refer-
ência, serão atribuídos 20 pontos.
Se o valor global proposto for igual ao valor de 
referência ou apresentar desconto de até 10%, 
serão atribuídos 10 pontos.
Se o valor global proposto for superior ao val-
or de referência, não serão atribuídos pontos 
(0 ponto).
Pontuação Atribuída:

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 156 DE 20 DE MAIO DE 2026
000800.001211/2026-91
Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Lar do Ancião Nova Ga-
liléia, CNPJ Nº 027.058.734/0001-88, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para 
que a organização parceira atenda às solicitações contidas no Oficio n° 1044/2026, conforme dispõe o § 3° do 
art. 58 do Decreto Municipal n° 42.696/20216 e encaminhá-las via e-mail (contas.smas@prefeitura.rio). O não 
saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo 
de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13º do Termo de Colaboração n.º 107/2024.

SECRETARIA DE SAÚDE
S E C R E T A R I A  D E  S A Ú D E

_ _ _

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
AVISOS

EXPEDIENTE DE 15.05.2026
SMS-PRO-2024/58793 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 12.991,00 (doze mil e novecentos e noventa 
e um reais) em favor da empresa LET’S RENT A CAR S/A - CNPJ nº 00.873.894/0001-24 referente à prestação 
de serviço decorrente da Nota Fiscal nº 41426.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
AVISO

EXPEDIENTE DE 20.05.2026
000900.023228/2026-71 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação 
da penalidade à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ nº 67.729.178/0007-34, re-
ferente à Nota Fiscal n° 55844, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05808, com fulcro no 
artigo 602 RGCAF.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
AVISO

EXPEDIENTE DE 20.05.2026
000900.038067/2026-11 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa NSA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 34.729.047/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor 
de R$ 325,60 (Trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) referente a 1% (um por cento) do valor da 
Nota Fiscal n° 51391, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05930 com fulcro no artigo 589  
inciso III do RGCAF.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
AVISO

EXPEDIENTE DE 20.05.2026
000900.047390/2026-85 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da 
penalidade à empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA ., CNPJ nº 73.856.593/0007-66, referente à Nota Fiscal 
n° 1530123, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05807, com fulcro no artigo 602 RGCAF.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202683

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
CONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE 20.05.2026
Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso 
Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de-
fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega 
de material.

EMPRESA CNPJ PROCESSO
PROCESSO 
INSTRUTIVO

FARMACE INDUSTRIA 
QUIMICO FARMACEUTICA 

CEARENSE LTDA
06.628.333/0001-46 000900.027465/2026-10 SMS-PRO-2024/05808

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
CONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE 20.05.2026
Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso 
Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de-
fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega 
de material.

EMPRESA CNPJ PROCESSO
PROCESSO 
INSTRUTIVO

COSTA CAMARGO COM. DE 
PROD. HOSP. LTDA

36.325.157/0001-34 000900.046645/2026-92 SMS-PRO-2024/05807

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
CONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE 20.05.2026
Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso 
Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de-
fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega 
de material.

EMPRESA CNPJ PROCESSO
PROCESSO 
INSTRUTIVO

COSTA CAMARGO COM. DE 
PROD. HOSP. LTDA

36.325.157/0001-34 000900.030035/2026-77 SMS-PRO-2024/05807

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
CONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE 20.05.2026
Convocamos as Empresas abaixo relacionadas, a comparecerem no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS à Rua Afonso 
Cavalcanti nº 455, 6º andar, sala 651 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para ciência e apresentação da de-
fesa escrita e formal referente as ressalvas apontadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço/entrega 
de material.

EMPRESA CNPJ PROCESSO
PROCESSO 
INSTRUTIVO

NSA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA

34.729.047/0001-02 000900.038060/2026-07 SMS-PRO-2024/05807

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
CONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE 20.05.2026
Convocamos a empresa relacionada abaixo a entregarem em um prazo de 48 horas, a partir da data desta pu-
blicação, à Estrada dos Bandeirantes, 1700 - Lote 02, Galpão 01 Armazéns no 109 a 119 - Taquara, o item re-
ferente ao seu respectivo empenho.

EMPRESA EMPENHO FABRICANTE

MEDFUTURA 1080 TEUTO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90567/2025 - Proc: SMS-PRO-2023/06396
Objeto: Aquisição de insumos para o serviço de anestesia, pertencente à classe 6515, a fim de abastecer os 
hospitais e maternidades da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro.

O Pregoeiro convoca o(s) representante(s) legal(ais) da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), para assinatura da 
Ata de Registro de Preços do pregão em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir do dia 21/05/2026 - 
horário de 09:00 às 17:00h.
Local: Prédio do Cass - Bloco 1 - Sala 814.

• MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90212/2026 - Proc: SMS-PRO-2025/23910
Objeto: Aquisição de medicamentos de atenção básica com entrega integral, sem obrigações futuras, para atender 
as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

O Pregoeiro convoca o(s) representante(s) legal(ais) da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), para assinatura da 
Ata de Registro de Preços do pregão em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir do dia 21/05/2026 - 
horário de 09:00 às 17:00h.
Local: Prédio do Cass - Bloco 1 - Sala 814.

● SINERGIA FARMACEUTICA LTDA
● INOVAMED HOSPITALAR LTDA
● ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
● COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
● GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
● PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
● SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
● PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
● SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
1) PE Nº 90334/2026 - dia 03/06/2026, às 11h
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos com perfil hospitalar com entrega integral, sem 
obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal 
de Saúde do Rio de Janeiro.
Estimativa: R$ 11.168.750,50 / Processo: SMS-PRO-2025/23921

ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
1) PE Nº 90307/2026 - dia 27/05/2026, às 11h
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica com entrega integral, sem obri-
gações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de 
Saúde do Rio de Janeiro.
Estimativa: R$ 44.814.545,20 / Processo: SMS-PRO-2025/23907

ESCLARECIMENTO
P.01 - Solicita-se esclarecer se para o item 45 será aceita a apresentação dos Sais para Reidratação Oral na 
forma de suplemento alimentar para fins de participação no certame?
R.01 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, o Termo de Referência do processo SMS- 
PRO-2025/23907 é para aquisição/contratação de medicamentos (e não suplementos).
Suplemento alimentar não serão aceitos. O medicamento que a SMS/RJ deseja adquirir deve se enqua-
drar na categoria de medicamento de baixo risco. Desta forma o mesmo deve obedecer a Resolução RDC 
Nº 576/2021 - medicamento de notificação simplificada, conforme subitem 8.3 do TR” No caso de medi-
camentos de notificação simplificada constantes na Resolução RDC Nº 576/2021 - ANVISA, deverá ser 
apresentada a “notificação do registro” válida junto à ANVISA e a cópia do rótulo a fim de permitir a veri-
ficação das características técnicas, composição e indicação do produto ofertado”.

P.02 - Solicita-se esclarecer se para o item 50 será aceita a apresentação com conservante benzalcônio e em 
frasco de 30ml?
R.02 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, serão aceitos propostas para o descrito 
no item 50, de produtos que contenham na sua formulação Benzalcônio, tendo em vista que o mesmo 
possui apenas a função de conservante(e não terapêutica). Desta forma, não serão desclassificados pro-
dutos com Benzalcônio. Serão aceitos produtos com volume a partir de 10ml.

P.03 - Solicita-se esclarecer se as entregas serão fracionadas de acordo com a demanda das secretarias ou será 
entrega integral conforme edital?
R.03 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, a entrega se fará mediante emissão de vá-
rios empenhos, em até um ano, ou seja, no período de vigência da Ata de Registro de Preços.

Retirada dos editais consolidados:
Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br

A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi-
bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90183/2026
PROCESSO: SMS-PRO-2025/23902
Onde se lê:

ITEM EMPRESA
VALOR

UNITÁRIO (R$)

61 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 1,1490

Leia-se:

ITEM EMPRESA
VALOR

UNITÁRIO (R$)

61 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 0,1490

(*) Retificação da publicação do D.O. Rio 20/05/2026 - pág.: 407.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0
CONVOCAÇÕES

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a 
partir da data da publicação deste Edital à Praça da República, 111 - Térreo, Almoxarifado, com o respectivo ca-
rimbo, para retirada de empenho, no horário de 09h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito 
às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHO

PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 000685

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202684

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0
CONVOCAÇÕES

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a 
partir da data da publicação deste Edital à Praça da República, 111 - Térreo, Almoxarifado, com o respectivo ca-
rimbo, para retirada de empenho, no horário de 09h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito 
às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHO

PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 000692

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0
CONVOCAÇÕES

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a 
partir da data da publicação deste Edital à Praça da República, 111 - Térreo, Almoxarifado, com o respectivo ca-
rimbo, para retirada de empenho, no horário de 09h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito 
às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHO

PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS 000709

PROVIDE HOSPITALAR LTDA 000708

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0
CONVOCAÇÕES

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a 
partir da data da publicação deste Edital à Praça da República, 111 - Térreo, Almoxarifado, com o respectivo ca-
rimbo, para retirada de empenho, no horário de 09h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito 
às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHO

MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 000755

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0
CONVOCAÇÕES

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a 
partir da data da publicação deste Edital à Praça da República, 111 - Térreo, Almoxarifado, com o respectivo ca-
rimbo, para retirada de empenho, no horário de 09h00min as 16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito 
às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHO

CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 2026NE000759

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO

NOTIFICAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Considerando o não atendimento à Nota de Empenho 2025/374 na sua totalidade, considerando o descumpri-
mento do Termo de Referência do Processo de Registro de Preços 90229/2025; considerando que tal ato está 
prejudicando a essencial e regular prestação dos serviços de saúde em franco prejuízo ao interesse público e 
coletivo; NOTIFICO a empresa FLEXMED-2 COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA., a proceder com a entrega ime-
diata do item: CAPA PARA MICROSCÓPIO CIRÚRGICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO

NOTIFICAÇÃO
EXPEDIENTE DE 20/05/2026

Considerando o não atendimento à Nota de Empenho 2025/369 na sua totalidade, considerando o descumpri-
mento do Termo de Referência do Processo de Registro de Preços 90229/2025; considerando que tal ato está 
prejudicando a essencial e regular prestação dos serviços de saúde em franco prejuízo ao interesse público e 
coletivo; NOTIFICO a empresa ESCALA SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO LTDA., a proceder com a entrega 
imediata do item: CAPA PROTETORA PLÁSTICO TRANSLÚCIDO .

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE
CONVOCAÇÃO PÚBLICA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047083/2026-02
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047116/2026-14
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047148/2026-10
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047170/2026-51
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047182/2026-86
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047211/2026-18
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

O Hospital Municipal Lourenço Jorge SUBHUE/CGE4.0, com Sede à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca, 
Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição 
de Material médico hospitalar para diversos setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especifi-
cados no Termo de Referência que instrui o processo SEI- 000900.047214/2026-43
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico compraslourencojorge@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o dia 28/05/2026.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
HOSPITAL DO ANDARAÍ

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2
CONVOCAÇÕES

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis 
a partir da data da publicação deste Edital à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, 
CEP: 20.540-220, financeiro, com o respectivo carimbo, para retirada de empenho, no horário de 07h00min as 
16h00min. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHO

BW MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026NE000324

BY MEDICAL LTDA 2026NE000325

DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA 2026NE000326

TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026NE000327

SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2026NE000328

SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2026NE000329

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2026NE000331

CONVATEC BRASIL LTDA 2026NE000332

MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA 2026NE000333

TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA 2026NE000334

SELENIUM MEDICAL LTDA 2026NE000335

MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 2026NE000336

COMERCIAL TARGET HOSPITALAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 2026NE000337

MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 2026NE000338

BACE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA 2026NE000339

SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 2026NE000340

HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE
CONVOCAÇÃO PÚBLICA

EXPEDIENTE DE 20/05/2026
O Hospital Municipal da Piedade SUBHUE/CGE3.2, através do Departamento de Infraesturura e Logistica - 
SUBHUE/CGE3.2/HMP/CGA/DIL, com Sede à Rua da Capela 96, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, torna público que 
realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição de MEDICAMENTOS para diversos 
setores assistenciais da unidade, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o 
processo 000900.043450/2026-91
As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de 
Referência, via e-mail através do correio eletrônico hmpiedade.compras@gmail.com.
A proposta poderá ser encaminhada até o 3º dia útil a partir desta publicação.

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 096/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026
EDITAIS DE INTERDIÇÃO E DESINTERDIÇÕES

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E 
DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e publicidade, norte-
adores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos 
que foram interditados pela autoridade competente, por infringência à legislação sanitária pertinente, bem como 
aqueles que foram desinterditados em virtude do cumprimento de intimação(ões) emanada(s).

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202685

Por oportuno, ficam pelo presente NOTIFICADOS, os responsáveis por estabelecimentos, locais, atividades ou 
equipamentos que ainda permaneçam interditados, a observarem com rigor o Edital n.º de Interdição até que se 
cumpra integralmente o respectivo Termo de Intimação associado, sob pena da aplicação de multas, sem pre-
juízo de encaminhamento à autoridade competente por desobediência.

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS

ESTABELECIMENTO INTERDITADO (TOTAL)

TVS nº 2480455
Data: 16/05/2026

Nau Rio Ltda
Avenida Rodrigues Alves, 743 a 755 - Santo Cristo 

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
PROCESSO SELETIVO DO EDITAL CO-RSU N.º 008/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL CO-RSU N.º 008/2026
A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela legislação em vigor, RETIFICA O ANEXO I - CRONOGRAMA, de que tratam o EDITAL 
CO-RSU n°. 008/2026, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro ANO XL, Nº 37, páginas 149 a 
156, 13 de maio de 2026, na forma a seguir:

ONDE LÊ:
ANEXO I

CRONOGRAMA

DATA / HORÁRIO EVENTO

13/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO NO D.O.

13/05/2026 / 17h00min PUBLICAÇÃO NO SITE

13/05/2026 / 17h30min INÍCIO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE

20/05/2026 / 23h59min TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE

21/05/2026 / 09h00min ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS

25/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO

25/05/2026 / 08h00min à 12h00min
PRAZO PARA RECURSO
LOCAL: nos termos do estabelecido no item 9.9 deste Edital

27/05/2026 / 06h00min RESULTADO PÓS-RECURSO e HOMOLOGAÇÃO

LEIA-SE:
ANEXO I

CRONOGRAMA

DATA / HORÁRIO EVENTO

13/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO NO D.O.

13/05/2026 / 17h00min PUBLICAÇÃO NO SITE

13/05/2026 / 17h30min INÍCIO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE

24/05/2026 / 23h59min TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE

25/05/2026 / 09h00min ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS

26/05/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO

27/05/2026 / 08h00min às 12h00min
PRAZO PARA RECURSO
LOCAL: nos termos do estabelecido no item 9.9 deste Edital

28/05/2026 / 06h00min RESULTADO PÓS-RECURSO e HOMOLOGAÇÃO

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
COMUNICADO

PROCESSO RSU-PRO-2025.14709 - 99-035.052-2025
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 90039/2026

Informamos que as licitantes abaixo foram declaradas vencedoras para os itens mencionados:

ITEM EMPRESA
VALOR 

UNITÁRIO 
(R$)

09 LEGACY LIFE MEDICAL LTDA R$ 9,29

11 NOVA LINEA COM. DE PROD. FARM. LTDA R$ 3,73

12 NOVA LINEA COM. DE PROD. FARM. LTDA R$ 3,73

17 ORTOBENS DIST DE PROD HOSPITALARES LTDA R$ 9,70

18 ORTOBENS DIST DE PROD HOSPITALARES LTDA R$ 9,70

21 DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI R$ 3,78

22 DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA R$ 1,14

Informamos que o os itens 01, 02, 03, 04, 05, 08, 19, 20 e 23 foram HOMOLOGADOS dia 04/03/2026, os itens 
06, 07, 10, 15 e 16, restaram FRACASSADOS e os itens 13, 14, 24 e 25 estão em fase de NEGOCIAÇÃO.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
DIRETORIA DE OPERAÇÕES

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXPEDIENTE DE 20/03/2026

RECONHEÇO A DÍVIDA abaixo descrita, pelos motivos elencados no processo administrativo correspondente:

PROCESSO EMPRESA NOTA FISCAL VALOR

RSU-2024/54043 FLEXMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 3807/2023 R$ 197,10

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
DIRETORIA DE OPERAÇÕES

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXPEDIENTE DE 28/04/2026

RECONHEÇO A DÍVIDA abaixo descrita, pelos motivos elencados no processo administrativo correspondente:

PROCESSO EMPRESA NOTA FISCAL VALOR

RSU-PRO 2025/03896 DROGAFONTE LTDA 450545 R$ 7.664,20

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
DIRETORIA DE OPERAÇÕES

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXPEDIENTE DE 28/04/2026

RECONHEÇO A DÍVIDA abaixo descrita, pelos motivos elencados no processo administrativo correspondente:

PROCESSO EMPRESA NOTA FISCAL VALOR

RSU- PRO 2024/12747 ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.  1214 R$ 7.664,20

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE
DIRETORIA DE OPERAÇÕES

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXPEDIENTE DE 29/04/2026

RECONHEÇO AS DÍVIDAS abaixo descritas, pelos motivos elencados no processo administrativo correspondente:

Processo
Favorecido Documento (NF)

Nome Número Valor do Documento (R$)

09.251359-2020
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS LTDA
1790 R$ 475,000

09.255864-2020
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS LTDA
2834 R$ 24.000,00

09.256130-2020
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS LTDA
4567 R$ 11.400,00

09.257596-2020
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS LTDA
5365 R$ 12.600,00

09.258310-2020
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS LTDA
5615 R$ 18.924,00

09.257844-2020
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS LTDA
5798 R$ 475,000

SECRETARIA DE CULTURA
S E C R E T A R I A  D E  C U L T U R A

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COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - ISS
EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 03/2026

(PARA EXECUÇÃO A PARTIR DE 2027)
COMUNICADO - RETIFICAÇÃO

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção 
Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 - Lei do ISS torna pública a retifi-
cação do Edital do Produtor Cultural Nº 03/2026.

Apresentamos a inclusão da Categoria ‘Apresentações Artísticas’ na Seção D - TEATROS, do Anexo 16 - 
Equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, parte integrante do Edital.

As inscrições estarão abertas no período de 01/05/2026 a 31/05/2026.

Os projetos culturais considerados aptos poderão obter captação de recursos, junto aos Contribuintes Incentiva-
dores, habilitados no edital específico, até 15/12/2026.

Os projetos culturais captados deverão ser realizados a partir de 2027.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis no Portal do ISS, por meio do link:  https://portaldoiss.prefeitura.rio/inscricoes/. 

DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME
RELATÓRIO DE VIAGEM

Processos: 006300.000204/2026-90
1. Informação sobre o Servidor:
Nome completo: Maurício Hirata Filho
Cargo: Diretor de Investimentos

2. Informação sobre a viagem:
Local: São Paulo
Período: 04 de maio de 2026
Evento: Reunião de alinhamento RioFilme e SPCine.

3. Principais objetivos:
Reunião realizada com a equipe da SPCine em São Paulo para integrar um plano de trabalho entre nossas em-
presas., assim como a criação de oportunidades de dialogar e debater novos modelos de negócio, estratégias 
de desenvolvimento social e econômico, e as tendências que moldam o futuro, buscando assim potencializar a 
indústria audiovisual da Cidade do Rio de Janeiro.

Considerações finais sobre as atividades desenvolvidas
A reunião contou com representantes do BRDE, e da RioFilme com diálogo frutífero sobre possibilidades de par-
cerias em ações e políticas públicas para o audiovisual no município, buscando assim potencializar a indústria 
audiovisual do Estado do Rio de Janeiro. Em adição, apresentar as possibilidades de contratação dos serviços 
da RioFilme e renovar a parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.

DISTRIBUIDORA DE FILMES S A - RIOFILME
EXPEDIENTE DE 21/05/2026

PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL 2026
EDITAL Nº 4: BOLSAS CULTURAIS DE PARTICIPAÇÃO EM MERCADOS, 

MOSTRAS E FESTIVAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
A RIOFILME, no uso de suas atribuições, torna pública a proposta HABILITADA definitivamente para CONTRA-
TAÇÃO no PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL 2026.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202686

IV - LINHA DE AÇÃO - DEMAIS TERRITÓRIOS
PROPOSTA HABILITADA
Nº DE INSCRIÇÃO: 9336
PROPOSTA: ANISTIA 79
PROPONENTE: MONTANHA RUSSA CINEMATOGRÁFICA LTDA.

DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 90170/2026
Às 10:00 horas do dia 20 de maio de 2026, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros 
da Equipe de Apoio, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, referente 
ao Processo Nº 006300.000167/2026-10, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90170/2026. 
Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM SERVIÇO DE CONDUÇÃO E COM FORNECI-
MENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE AUTORIDADES, EXPE-
DIENTE E EQUIPES DE TRABALHO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PELO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE 36 (TRINTA E 
SEIS) MESES, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO PRESENTE INSTRUMENTO EDITALÍCIO.

Item: 1
Descrição: Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista
Descrição Complementar: Aluguel de veículos automotores, para transporte de autoridades, expediente e das 
equipes de trabalho, potência = ou > 116 CV e = ou < 120 CV, no mínimo 05 passageiros, 03 volumes (SEDAN), 
04 portas, altura mínima de 1430mm, distância mínima entre eixos de 2500mm, com condutor, e com forneci-
mento de combustível, bicombustível.
Valor estimado = (valor mensal (1 posto de condutor + 1 veículo + combustível)) x 36 meses O valor da Proposta = 01 
posto x valor mensal do posto x 24 mesesValor Estimado: R$ 522.000,0000 (unitário) e R$ 522.000,0000 (unitário)
Quantidade: 1
Critério de Julgamento: Menor Preço
Unidade de fornecimento: Unidade
Situação: Aguardando adjudicação
Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,01

Aceito e Habilitado por CPF ***.590.***-*0 - ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE MARIA para REI 
DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.781.353/0001-20, melhor lance: R$ 486.000,0000 
(unitário) / R$ 486.000,0000 (total).
Fundamento utilizado para o desempate no aceite da proposta: Lei 14.133/2021, art 60, inciso I. Após encer-
ramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos 
itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45,  
do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão no dia 20 
de maio de 2026, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE
Pregoeiro Oficial

ANA PAULA DA CUNHA FONSECA
Equipe de Apoio

CARLA DA COSTA PRUDENTE
Equipe de Apoio

(*) A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no RELATÓRIO DE JULGAMENTO/HABILITAÇÃO no sítio 
eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE ACEITE

Esta Comissão de Fiscalização, nomeada através da Portaria “P” Nº 033/2026, de 30 de janeiro de 2026, para 
acompanhamento e fiscalização dos serviços de ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, EXECUÇÃO E PLANEJA-
MENTO, para a realização dos BAILES POPULARES CARNAVAL 2026, Lotes 03 e 04, constante do Processo 
Administrativo nº TUR-PRO-2025/01061, atesta para os devidos fins que a Empresa SR SANTOS EVENTOS 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita sob o nº 14.000.902/0001-32, realizou os serviços à contento, em confor-
midade com as cláusulas do Termo de Contrato nº 048/2026.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2026.
ELOISA REIS

Mat 40/555.910-8

MAURÍCIO MATTOS DE ANDRADE
Mat 69/557.583-7

CHRISTIANE MARINHO DA SILVA
Mat 69/557.585-0

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA
S E C R E T A R I A  D E  M E I O  A M B I E N T E  E  C L I M A

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FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS
EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS NA ADOÇÃO DE PRAÇAS, 

CANTEIROS, JARDINEIRAS E OUTRAS ÁREAS VERDES.
A Fundação Parques e Jardins, conforme os termos da Lei Municipal Nº 5.788, de 23 de setembro de 2014, re-
gulamentada pelo Decreto Rio Nº 45.159 de 10 de outubro de 2018, vem convidar publicamente todos os inte-
ressados em participar do Programa de Adoção de Áreas Públicas da FPJ - Adote.Rio, a manifestarem sua in-
tenção de participar do referido programa na sede da Fundação, situada no Campo de Santana, Praça da Repú-
blica, Centro, Rio de Janeiro, atentando-se para o prazo de 07 (sete) dias corridos previsto no art.10, § 1º, do ci-
tado Decreto, para os possíveis candidatos acudirem ao presente Chamamento Público.
O objeto desta seleção consiste na adoção de bens/áreas públicas, para conservação e manutenção do bem 
existente, cuja manutenção deverá ocorrer de acordo com as especificações técnicas definidas, que se encon-
tram disponíveis na Gerência de Adoção de Áreas Públicas da FPJ, na forma da relação in fine.
Estão excluídas da presente Chamadas Pública às áreas/bens públicos que constituam objeto de Termos de 
Adoção vigentes.

Processo nº Área/Bem Público Bairro

005800.001015/2026-31 Adoção da área Verde, localizada na Praça Frei Paulo - Tauã Ilha do Governador

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA
S E C R E T A R I A  D E  O R D E M  P Ú B L I C A

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COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
7ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 26.05.13.01M

Destinatário: Sr(a). Responsável pela atividade de Bronzeamento
Endereço: Estrada do Otaviano, nº 252 Fundos - Turiaçu - CEP: 21.540-010
Conforme denúncia recebida por esta Gerência, neste local, Estrada do Otaviano, nº 252 Fundos, estaria(m) 
sendo exercida(s) a(s) atividade(s) de Bronzeamento sem o devido Alvará de Licença para Estabelecimento ou 
em desacordo com este.
Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não 
podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Esta-
belecimento compatível com o endereço.
Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o 
site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão 
fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Carvalho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 
10h às 16h.
O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na legis-
lação em vigor, em caso de constatação das irregularidades.

Em 13 de maio de 2026

NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 26.05.15.01I
Destinatário: Sr(a). Responsável pelo LAVA JATO
Endereço: Rua Delfina da Cunha, nº 83 - Anchieta - CEP: 21.645-170
Conforme denúncia recebida por esta Gerência, neste local, Rua Delfina da Cunha, nº 83, estaria(m) sendo 
exercida(s) a(s) atividade(s) de Lavagem de veículos (Lava Jato) sem o devido Alvará de Licença para Estabele-
cimento, e com utilização irregular de área pública (com
ocupação da calçada e da via pública).
Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não 
podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Esta-
belecimento compatível com o endereço, tampouco utilizar a área pública irregularmente.
Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o 
site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão 
fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Carvalho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 
10h às 16h.
O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na legis-
lação em vigor, em caso de constatação das irregularidades.

Em 15 de maio de 2026

NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 26.05.15.02I
Destinatário: Sr(a). Responsável pela PADARIA E CONFEITARIA SABOR DE MEL
Endereço: Rua Delfina da Cunha, nº 170 - Anchieta - CEP: 21.645-170
Conforme denúncia recebida por esta Gerência, neste local, Rua Delfina da Cunha, nº 170, estaria(m) sendo 
exercida(s) a(s) atividade(s) de Padaria e Confeitaria sem o devido Alvará de Licença para Estabelecimento.
Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não 
podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Esta-
belecimento compatível com o endereço.
Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o 
site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão 
fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Carvalho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 
10h às 16h.
O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na legis-
lação em vigor, em caso de constatação das irregularidades.

Em 15 de maio de 2026

NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 26.05.15.01M
Destinatário: Sr(a). Responsável pela ACADEMIA CREED FIT
Endereço: Estrada do Portela, nº 570 - Turiaçu - CEP: 21.351-050
Conforme denúncia recebida por esta Gerência, neste local, Estrada do Portela, nº 570, estaria(m) sendo 
exercida(s) a(s) atividade(s) de Academia (Curso de educação e cultura física e outros) sem o devido Alvará de 
Licença para Estabelecimento.
Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não 
podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Esta-
belecimento compatível com o endereço.
Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o 
site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão 
fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Carvalho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 
10h às 16h.
O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na legis-
lação em vigor, em caso de constatação das irregularidades.

Em 15 de maio de 2026

NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 26.05.15.02M
Destinatário: Jamerson Charles Pinheiro (HORTIFRUTI PINHEIROS)
IM: 1.561.046-8; CNPJ: 58.037.525/0001-81
Endereço: Praça Montese, nº 01 - Marechal Hermes - CEP: 21.610-470
Conforme denúncia recebida por esta Gerência, neste local, Praça Montese, nº 01, estaria havendo ocupação 
de área pública por mercadorias (ocupação da calçada com caixotes de mercadorias), o que é proibido pela le-
gislação vigente.
Em face do exposto, fica o responsável legal pelo estabelecimento NOTIFICADO / ADVERTIDO de que as mer-
cadorias devem ser retiradas imediatamente da área pública.
Para esclarecimentos adicionais, comparecer ao plantão fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Carvalho de Souza, 
274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, apresentando o Alvará de Licença para Es-
tabelecimento.
O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na legis-
lação em vigor, em caso de constatação das irregularidades.

Em 15 de maio de 2026

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202687

8ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - LEOPOLDINA
EDITAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2026 DE 20/05/2026
AUTO DE INFRAÇÃO - N º 1.166.863 DE 14/04/2026
O gerente da 8ª Gerencia Regional de Licenciamento e Fiscalização, - Penha na conformidade do que dispõe 
a legislação vigente,EBW GASTRONOMIA LTDA CNPJ 48.358.564/0001-27 para ciência do AUTO DE IN-
FRAÇÃO supramencionado cuja 1ª via se encontra à disposição na sede da Inspetoria, à Rua Lucena, s/nº ,(es-
quina com rua Prof. Plínio Bastos), 2º andar - Olaria - RJ, durante o prazo de 30 (tinta) dias a contar da publicação 
deste(s) Edital(is), para efeito de pagamento ou apresentação de recurso.

O presente Edital será publicado em resumo no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e afixado no prédio 
do(a), PRAIA DA BICA.723 EM FRENTE AO N 723 QUIOSQUE 19, JARDIM GUANABARA

8ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - LEOPOLDINA
EDITAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2026 DE 20/05/2026
AUTO DE INFRAÇÃO - N º 1.166.830 DE 27/03/2026
O gerente da 8ª Gerencia Regional de Licenciamento e Fiscalização, - Penha na conformidade do que dispõe 
a legislação vigente,MINIMERCADO JARDIM AMERICA LTDA CNPJ 43.261.070/0001-06 para ciência do 
AUTO DE INFRAÇÃO supramencionado cuja 1ª via se encontra à disposição na sede da Inspetoria, à Rua Lu-
cena, s/nº ,(esquina com rua Prof. Plínio Bastos), 2º andar - Olaria - RJ, durante o prazo de 30 (tinta) dias a contar 
da publicação deste(s) Edital(is), para efeito de pagamento ou apresentação de recurso.

O presente Edital será publicado em resumo no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e afixado no prédio 
do(a), RUA JORNALISTA GERALDO ROCHA, 75 JARDIM AMÉRICA

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
F/CLF/GPIF - SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2026
A Subgerência de Publicidade, à luz do inciso V e § 1º do artigo 22 do Decreto 14602/1996, faz saber à CM 
MIDIA LTDA da lavratura do Auto de Infração: 1029749, em razão da devolução de seu respectivo AR. pela ECT 
por motivo: MUDOU-SE.

PREFEITURA DA CIDADE
DO RIO DE JANEIRO

AUTO DE INFRAÇÃO

SECRETARIA Nº 

Secretaria Municipal de Fazenda 1029749

ÓRGÃO AUTUANTE

14220000 - SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

AUTUADO

NOME

CM MÍDIA LTDA

ENDEREÇO

RUA JERONIMO PINTO, 873

CEP CL CNPJ/CPF

21320-200 027060 36.214.514/0001-97

BAIRRO MUNICÍPIO UF

PRACA SECA RIO DE JANEIRO RJ

 O autuado tendo infringido as disposições legais contidas no art. 123 e 124, inciso I, da Lei 691 de 24/12/1984 
c/c art. 12, parágrafo único, da LC 269 de 12/12/2023 por instalar meio de publicidade sem a devida autorização 
em um painel eletrônico (LED) fixado ao solo, com área arbitrada em 12,00m² (doze metros quadrados), na área 
livre do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes nº 442 - Taquara:, conforme foi por mim, pessoalmente, 
constatado aos 20 dias do mês de Março de 2026, às 15:45:00 horas, no local da infração, fica por este AUTO 
DE INFRAÇÃO multado em R$ 133.848,00 (CENTO E TRINTA E TRES MIL OITOCENTOS E QUARENTA E 
OITO REAIS), de acordo com art. 124, inciso I, item a e §§ 1º, 2º e 3º da Lei 691, de 24/12/1984 c/c Lei 3.145 
de 08/12/2000.

Rio de Janeiro, 23/03/2026

A Subgerência de Publicidade, à luz do inciso V e § 1º do artigo 22 do Decreto 14602/1996, faz saber à LAMP 
MIDIA E PROMOÇÕES EIRELI da lavratura do Auto de Infração: 1029760, em razão da devolução de seu res-
pectivo AR. pela ECT por motivo: MUDOU-SE.

PREFEITURA DA CIDADE
DO RIO DE JANEIRO

AUTO DE INFRAÇÃO

SECRETARIA Nº 

Secretaria Municipal de Fazenda 1029760

ÓRGÃO AUTUANTE

14220000 - SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

AUTUADO

NOME

LAMP MIDIA E PROMOÇÕES EIRELI

ENDEREÇO

RUA CIRNE MAIA, 114, PRD. A

CEP CL CNPJ/CPF

20771-410 068411 16.966.257/0001-32

BAIRRO MUNICÍPIO UF

CACHAMBI RIO DE JANEIRO RJ

O autuado tendo infringido as disposições legais contidas no art. 123 e 124, inciso I, da Lei 691 de 24/12/1984 
c/c art. 12, parágrafo único, da LC 269 de 12/12/2023 por instalar meio de publicidade sem a devida autor-
ização por meio de um painel fixo na empena cega do imóvel, voltado para a Avenida Professor Manoel de 
Abreu, com a mensagem “Chegamos Tijuca... Baurú...” e com aproximadamente 108m², conforme constata-
do ao(s) 28 dia(s) do mês de abril de 2026, às 15:22:00 horas, na Rua Pereira Nunes nº 350, Vila Isabel, fica 
por este AUTO DE INFRAÇÃO multado em R$ 72.277,92 (SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E 
SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), de acordo com art. 124, inciso I, item a e §§ 1º, 2º e 3º da Lei 
691, de 24/12/1984 c/c Lei 3.145 de 08/12/2000.

Rio de Janeiro, 29/04/2026

CONTROLADORIA GERAL
C O N T R O L A D O R I A  G E R A L

_ _ _

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CHAMADA

A Presidente da SEGUNDA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Resolução 
CGM-Rio “P” Nº 86, de 29 de abril de 2026, publicada no DO-Rio, em 30/04/2026, da Senhora Controladora 
Geral do Município, para promover a instrução do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo nº 
001300.001336/2026-15, tendo em vista o disposto no Artigo 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, que foi 
redistribuído através da Portaria “P” Nº 117 de 12 de maio de 2026, publicada no DO-Rio, em 13/05/2026, FAZ 
SABER ao servidor, SABRINA APARECIDA GONÇALVES, AGENTE EDUCADOR II, matrícula 10/296.339-5, 
que deverá comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, à sede da referida Comissão, na Rua Afonso Caval-
canti, nº 455, Prédio Anexo, 8º andar, Ala “A”, Sala 840, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, das 9h às 15h, a fim 
de prestar declarações no Inquérito Administrativo a que responde por ter cometido abandono de cargo. Es-
clarecemos que o comparecimento é obrigatório de acordo com o artigo 168, inciso XIV da Lei nº 94, de 14 
de março de 1979.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CHAMADA

A Presidente da SEGUNDA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Resolução 
CGM-Rio “P” nº 058, de 26 de março de 2026, publicada no DO-Rio, em 27/03/2026, da Senhora Controladora 
Geral do Município, para promover a instrução do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo 
nº 000700.000712/2026-89, tendo em vista o disposto no Art. 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, FAZ 
SABER ao servidor, SIER THALES COPPOLA, PROFESSOR I (História), matrícula 10/255.191-9, que deverá 
comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, à sede da referida Comissão, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455,  
Prédio Anexo, 8º andar, Ala “A”, Sala 840, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, das 9h às 15h, a fim de prestar de-
clarações no Inquérito Administrativo a que responde por ter cometido inassiduidade. Esclarecemos que o com-
parecimento é obrigatório de acordo com o artigo 168, inciso XIV da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CHAMADA

A Presidente da SEGUNDA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Resolução 
CGM-Rio “P” nº 047, de 26 de março de 2026, publicada no DO-Rio, em 27/03/2026, da Senhora Controladora 
Geral do Município, para promover a instrução do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo 
nº 000900.023568/2026-01, tendo em vista o disposto no Artigo 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, 
FAZ SABER ao servidor, ANTÔNIO CÉSAR DE BRITO LIMA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 
10/226.777-1, que deverá comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, à sede da referida Comissão, na Rua 
Afonso Cavalcanti, nº 455, Prédio Anexo, 8º andar, Ala “A”, Sala 840, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, das 9h 
às 15h, a fim de prestar declarações no Inquérito Administrativo a que responde por ter cometido inassiduidade. 
Esclarecemos que o comparecimento é obrigatório de acordo com o artigo 168, inciso XIV da Lei nº 94,  
de 14 de março de 1979.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CHAMADA

A Presidente da SEGUNDA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Resolução 
CGM-Rio”P” nº 028, de 26 de março de 2026,publicada no DO-Rio, em27/03/2026,da Senhora Controladora 
Geral do Município, para promover a instrução do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo nº 
001300.000192/2025-07, tendo em vista o disposto no Artigo 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, FAZ 
SABERao servidor,REINALDO TELLES DE SOUZA LIMA, AGENTE EDUCADOR II, matrícula 10/318.683-0, 
que deverá comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, à sede da referidaComissão, na Rua Afonso Caval-
canti, nº 455, Prédio Anexo, 8º andar, Ala “A”, Sala 840, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, das 9h às 15h, a fim 
de prestar declarações no Inquérito Administrativo a que responde por ter cometidoabandono de cargo.Escla-
recemos que o comparecimento é obrigatório de acordo com o artigo 168, inciso XIV da Lei nº 94, de 14 de 
março de 1979.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA
COORDENADORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CHAMADA

A Presidente da SEGUNDA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Resolução 
CGM-Rio”P” nº 046, de 26 de março de 2026,publicada no DO-Rio, em27/03/2026,da Senhora Controladora 
Geral do Município, para promover a instrução do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo 
nº 000900.023316/2026-73, tendo em vista o disposto no Artigo 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, 
FAZ SABERao servidor,TATIANE BONI DE SOUZA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula 10/292.906-5, 
que deverá comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, à sede da referidaComissão, na Rua Afonso Caval-
canti, nº 455, Prédio Anexo, 8º andar, Ala “A”, Sala 840, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, das 9h às 15h, a fim 
de prestar declarações no Inquérito Administrativo a que responde por ter cometidoabandono de cargo.Escla-
recemos que o comparecimento é obrigatório de acordo com o artigo 168, inciso XIV da Lei nº 94, de 14 de 
março de 1979.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202688

PROCURADORIA GERAL
P R O C U R A D O R I A  G E R A L

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RESIDÊNCIA JURÍDICA
9º EXAME DE SELEÇÃO

A Gerência de Estágio e Residência da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PG/CGP/GER con-
voca os candidatos abaixo, aprovados no 9º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica na Pro-
curadoria Geral do Município do Rio de Janeiro, para apresentação via e-mail, no endereço eletrônico: convo-
cacoes.pgm@procuradoria.rio, no período de 21 a 26/05/2026, dos seguintes documentos no formato PDF:
- carteira de identidade na qual conste a NATURALIDADE;
- CPF (caso não conste no documento de identidade);
- currículo;
- comprovante de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;
- comprovante de residência;
- certidão de quitação eleitoral;
- certificado de reservista;
- certidão de casamento.

Serão eliminados os candidatos que não atenderem à convocação no prazo estabelecido (21 a 26/05/2026).

CLASS. NOME

81º GABRIEL PEREIRA BARROS

82º RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES

84º EVERSON BATISTA FARIAS

85º YURI FERNANDES PENNA DARWICHE

87º HILLARY MARTINS TEIXEIRA DE JESUS

88º MARCOS FERREIRA COELHO AIRES

140º * SARA SANTOS DE ARAUJO

(*) Candidatos beneficiários do ITEM VII-1 do Edital do Processo Seletivo
Candidatos 83º e 86º, beneficiários do ITEM VII-1 do Edital do Processo Seletivo, já convocados anteriormente.

TRIBUNAL DE CONTAS
T R I B U N A L  D E  C O N T A S

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SECRETARIA DAS SESSÕES
Considerando a decisão unânime, proferida na 2ª Sessão Virtual da 1ª Câmara Julgadora de 2025, encerrada 
em 14/02/2025, nos autos do Processo n.º 40/102018/2023, nos termos do Acórdão nº 490/2025, e tendo em 
vista o Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração interposto nos autos de nº 40/100.868/2025, o Tri-
bunal de Contas do Município do Rio de Janeiro vem, amparado no artigo 181 do Regimento Interno desta Corte 
de Contas, dar QUITAÇÃO à Senhora Cláudia Porciúncula de Moraes, em face da comprovação do recolhi-
mento integral do valor de R$ 1.114,79 UFIRs- RJ aos cofres do Município do Rio de Janeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026
Processo Administrativo: 40/100.674/2026
Objeto: Serviços de garantia e suporte técnico em equipamentos de informática
Prazo de Execução: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor estimado: R$ 172.800,00
Abertura das propostas: 09/06/2026 às 13:00h.
Local: www.gov.br/compras - UASG: 925465.

O Edital e respectivos Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico acima e no site http://www.tcmrio.tc.br. In-
formações podem ser obtidas através do e-mail sga.licitacao@tcmrio.tc.br ou ainda pelo telefone (21) 3824.3658.

EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO VIRTUAL DA 1ª CÂMARA JULGADORA
Entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, ocorreu a 6ª Sessão Virtual de 2026 da 1ª Câmara Julgadora do Tri-
bunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro IVAN MO-
REIRA DOS SANTOS e secretariada pela Senhora Daniela Souza Constâncio, com a participação dos Excelen-
tíssimos Senhores Conselheiros FELIPE GALVÃO PUCCIONI e BRUNO MAIA DE CARVALHO, bem como do 
Excelentíssimo Senhor Procurador da Procuradoria Especial JORGE MAFFRA OTTONI. Os processos cons-
tantes da pauta foram devidamente apreciados, conforme publicado no D. O. RIO de 19/05/2026.

EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL DA 2ª CÂMARA JULGADORA
Entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, ocorreu a 7ª Sessão Virtual de 2026 da 2ª Câmara Julgadora do Tri-
bunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro THIAGO 
KWIATKOWSKI RIBEIRO e secretariada pela Senhora Daniela Souza Constâncio, com a participação dos 
Excelentíssimos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA e DAVID CARLOS 
PEREIRA NETO, bem como da Excelentíssima Senhora Procuradora da Procuradoria Especial CAMILA PA-
RENTE ALMEIDA.

APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA:

Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/103699/2025 - Contrato nº 03/2025 - Partes: SMI e ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.
40/103700/2025 - Contrato nº 08/2025 - Partes: SECONSERVA e Hapiacá Pavimentação Ltda.
40/103702/2025 - Contrato nº 04/2025 - Partes: SMH e Construtora Lytorânea Ltda.
40/103872/2025 - 3º Termo Aditivo nº 24/2025 ao Contrato nº 35/2020 - Partes: SMI e Geomecânica S/A Tecno-
logia dos Solos, Rochas e Materiais.

NÃO CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - 
Processo(s):
40/100676/2026 - “Orientação sobre como proceder”, referente a (OF.MC-0003-2026 - “Pagamento à Empresa 
AUCASULO: Serviços prestados à PCRJ/SMH” (Contrato nº 022/2012) - Particulares.

EXTRATO DA ATA DA 8ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DE 2026
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e quatorze minutos, reuniram-se 
na Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor 
Conselheiro LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, para dar início à 8ª Sessão Administrativa de 2026, se-
cretariada pela Senhora Daniela Souza Constâncio, Secretária das Sessões, os Excelentíssimos Senhores Con-
selheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, FELIPE GALVÃO 
PUCCIONI, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e THIAGO KWIATKOWSKI RI-
BEIRO, bem como o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Especial, CARLOS HENRIQUE 
AMORIM COSTA. Estavam presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substitutos DICLER FORES-
TIERI FERREIRA, IGOR DOS REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM. Declarada aberta a sessão, o Ex-
celentíssimo Senhor Presidente comunicou ao Plenário a solicitação de férias do Excelentíssimo Senhor Conse-
lheiro-Substituto Emil Leite Ibrahim, marcadas para o período de 18 a 22 de maio de 2026. Em seguida, sub-
meteu à apreciação do Plenário, que aprovou, por unanimidade, a solicitação de férias da Excelentíssima Se-
nhora Procuradora Camila Parente Almeida, marcadas para o período de 18 a 22 de maio de 2026. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, (Daniela Souza 
Constâncio), Secretária das Sessões, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Con-
selheiro-Presidente.

EXTRATO DA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e quinze minutos, reuniram-se na 
Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza e também por meio do aplicativo Zoom, sob a Pre-
sidência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, para dar início à 15ª 
Sessão Ordinária de 2026, secretariada pela Senhora Daniela Souza Constâncio, Secretária das Sessões, os 
Excelentíssimos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS 
SANTOS, FELIPE GALVÃO PUCCIONI, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e 
THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, bem como o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Es-
pecial CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA. Estavam presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros- 
Substitutos DICLER FORESTIERI FERREIRA, IGOR DOS REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM.

ATUAÇÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS na forma do art. 46-A do Regimento Interno do TCMRio:

Conselheiro-Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO:

DILIGÊNCIA - Processos:
040/101669/2026 - Edital de Concorrência CO - 90059/2026.
040/103724/2025 - Contrato nº 01/2025.
040/101779/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90065/2026.

APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA:

Conselheiro Relator IVAN MOREIRA DOS SANTOS

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101292/2026 - Pregão n.º 90116/2026-. Registro de preços para aquisição de materiais para sistema de arre-
fecimento da frota Mercedes Benz O500 - MOBI-RIO.
40/101339/2026 - Pregão n.º 90114/2026-. Registro de preços para aquisição de agente redutor líquido automo-
tivo (ARLA) para manutenção de veículos - MOBI-RIO.
40/101423/2026 - Pregão n.º 90159/2026-Registro de Preços para Aquisição de Baterias Automotivas para Com-
panhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC - (MOBI-Rio) - MOBI-RIO.
40/101461/2026 - Pregão n.º 90150/2026 - Registro de preços para aquisição de materiais eletromecânicos, para 
manutenção das portas automáticas das estações do sistema - MOBI-RIO.
40/101480/2026 - Pregão n.º 90166/2026 - Registro de preços para prestação de serviços manutenção preven-
tiva/corretiva da frota de articulados operados pela MOBI-Rio. - MOBI-RIO.
40/101647/2026 - Pregão n.º 90200/2026 - Registro de Preços para aquisição de peças e acessórios novos para 
ônibus - MOBI-RIO.

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101484/2026 - Pregão n.º 90176/2026 - Registro de preços para manutenção preventiva e corretiva da frota 
de ônibus operados pela CMTC - (MOBI-Rio) - MOBI-RIO.
40/101686/2026 - Pregão presencial n.º 001/2026 - Permissão onerosa de uso de espaços para instalação de 
quiosques nos Terminais do sistema BRT - MOBI-RIO - Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços para ins-
talação de quiosques nos terminais do sistema BRT, administrados pela MOBI-Rio, com a finalidade de explo-
ração de atividades de comércio e serviços.

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CIÊNCIA E RECOMENDAÇÃO nos termos do voto do Re-
lator - Processo(s):
40/100018/2026 - Pregão eletrônico nº 90849/2025 - Prestação de Serviços de apoio operacional das funções 
institucionais - SEAC-Rio. - SEAC-RIO.

Conselheiro Relator THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO

CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO E ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do 
voto do Relator - Processo(s):
40/104766/2025 - Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida no processo de n.º 040/202682/2018 
- Partes: JÚLIO CESAR SAIDE DE MELLO.

INCLUSÃO EXTRAPAUTA:

Conselheiro Relator IVAN MOREIRA DOS SANTOS

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101370/2026 - Pregão n.º 90149/2026 - Registro de Preços para Aquisição de Peças e Acessórios para 
ônibus de chassi do fabricante Volkswagen - MOBI-RIO.
40/101483/2026 - Pregão n.º 90173/2026 - Registro de preços para manutenção preventiva e corretiva da frota 
de veículos operados pela MOBI-Rio. - MOBI-RIO.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202689

DILIGÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/103485/2025 - Representação, com pedido liminar, em face do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços PE-RP Nº 90.438/2025 - SEOP - Particulares.

DILIGÊNCIA SEM PRAZO E DETERMINAÇÃO SEM PRAZO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101099/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90027/2026 - SEAC-RIO - Objeto: Serviços de gerencia-
mento e apoio técnico à SEAC-RIO, no âmbito dos projetos e programas da SEAC-RIO, por 360 dias.

Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101101/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90028/2026 - SMH - Objeto: Obras de urbanização e de 
infraestrutura nas Favelas do Boqueirão e Condomínio das Graças II, em Gericinó.
40/101378/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90035/2026 - SMI - Objeto: Bairro Maravilha Oeste - 
Obras de infraestrutura e urbanização na localidade Santo André, Fase 1, Senador Camará, na área da I/SUBI/
CGO/3ª GO, XVII RA, AP 5.1.
40/101852/2026 - Pregão eletrônico nº 90.224/2026 - “Serviços de Operação, Manutenção e Conservação do 
Parque Madureira Mestre Monarco, na Área - SECONSERVA.
40/101915/2026 - Pregão eletrônico nº 90.259/2026 - “Aquisição de Tampões e Grelhas Articulados” - SECONSERVA.

CIÊNCIA E ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101925/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90056/2026 - SMI - Objeto: Bairro Maravilha Oeste - 
Obras de infraestrutura e urbanização na comunidade Vila Moreti (Fase l), no Bairro de Bangu, na área da I/SUBI/ 
CGO/3ª GO - XVII R.A. - AP 5.1.

DETERMINAÇÃO SEM PRAZO E RECOMENDAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101829/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90060/2026 - GEO-RIO - Objeto: Obras de contenção 
de encostas, drenagem e desmonte de blocos de rocha na Comunidade da Cachoeirinha, Lins de Vasconcelos, 
AP 3.2, XIII RA.

RECOMENDAÇÃO E ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - 
Processo(s):
40/101853/2026 - Pregão eletrônico nº 90.242/2026 - “Aquisição de grelhas articuladas completas de materiais 
não metálicos - SECONSERVA.

EXTRATO DA ATA DA 15ª SESSÃO VIRTUAL
Entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, ocorreu a 15ª Sessão Virtual do Tribunal de Contas do Município do Rio de 
Janeiro, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ 
e secretariada pela Senhora Daniela Souza Constâncio, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Con-
selheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, FELIPE GALVÃO 
PUCCIONI, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e THIAGO KWIATKOWSKI RI-
BEIRO, dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substitutos DICLER FORESTIERI FERREIRA, IGOR DOS 
REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM, bem como do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procu-
radoria Especial CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA.

APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA:

Conselheiro Relator LUIZ ANTONIO GUARANÁ

DILIGÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/100029/2026 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - GUARDA MUNICIPAL - Matrícula: 15/852.996-8 - 
Data da Eficácia: 01/04/2025.
40/100160/2026 - LECILIE DE OLIVEIRA COUTO - PROFESSOR II - Matrícula: 15/235.752-3 - Data da Efi-
cácia: 11/09/2025.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/100030/2026 - JOELMA LIRA JACOB BARBOSA - MEDICO GINECOLOGIA - Matrícula: 15/163.988-9 - Data 
da Eficácia: 01/04/2025.
40/100075/2026 - ROSANGELA CERQUEIRA - PROFESSOR II - Matrícula: 15/172.328-7 - Data da Eficácia: 
01/10/2025.
40/100094/2026 - GENAINA FERREIRA RODRIGUES BUÇARD - PROFESSOR II - Matrícula: 15/114.941-8 - 
Data da Eficácia: 29/09/2025.
40/100117/2026 - MARCIO CARREIRO DA SILVA - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PEF - Matrí-
cula: 15/164.840-1 - Data da Eficácia: 18/09/2025.
40/100137/2026 - MIRIAM BARCELLOS FARIA - MERENDEIRA - Matrícula: 15/194.412-3 - Data da Eficácia: 
11/09/2025.
40/100152/2026 - EDMILSON PEREIRA LINHARES - PROF I - CIENCIAS - Matrícula: 15/170.243-0 - Data da 
Eficácia: 18/09/2025.
40/100240/2026 - ANA LUCIA MENDES DOS SANTOS - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/166.791-4 - Data da Efi-
cácia: 05/09/2025.
40/100277/2026 - BERNARDINO DOMINGOS FILHO - AGENTE DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 15/192.348-1 
- Data da Eficácia: 05/09/2025.
40/100290/2026 - MARLENE RAMOS DAS DORES - AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - Matrícula: 
15/275.746-6 - Data da Eficácia: 08/09/2025.
40/100718/2026 - ZILDA REZENDE CHARLES - Cargo: PROFESSOR II, Matrícula: 15/058.474-8 - Data do 
Óbito: 24/08/2025.
40/100871/2026 - MARIA JOSE LARANJA DA COSTA MARQUES - MEDICO DERMATOLOGIA - Matrícula: 
15/212.529-2 - Data da Eficácia: 03/11/2025.
40/101228/2026 - GILCE DE OLIVEIRA TAVARES - PROFESSOR II - Matrícula: 15/055.040-0 - Data da Efi-
cácia: 01/12/2025.
40/101235/2026 - JUCELENIA ALVES - PROF I - MATEMATICA - Matrícula: 15/055.972-4 - Data da Eficácia: 
06/10/2025.

Conselheiro Relator NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA

DILIGÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/104658/2025 - SIRLEI DA SILVA VALADARES - GUARDA MUNICIPAL - Matrícula: 15/851.374-9 - Data da 
Eficácia: 01/09/2025.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/102972/2024 - REGINA CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO - PROF I - GEOGRAFIA - Matrícula: 
15/138.162-3 - Data da Eficácia: 02/05/2024.
40/100195/2026 - INGRACIA MARA PIAZA DIAS SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMACAO) - 
Matrícula: 15/212.649-8 - Data da Eficácia: 02/09/2025.
40/100792/2026 - LUIZ CLAUDIO FELIX - PROF I - EDUCACAO FISICA - Matrícula: 15/148.346-0 - Data da Efi-
cácia: 06/11/2025.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/101254/2026 - EGON CARVALHO SCHINKE - AGENTE DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 15/218.383-8 - 
Data da Eficácia: 17/09/2025.

Conselheiro Relator IVAN MOREIRA DOS SANTOS

ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/102214/2025 - Contrato n.º 04/2025 - Partes: SMEL e Estrutural Vigilância e Segurança Ltda.

DILIGÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/104026/2025 - 13º Termo Aditivo n.º 30/2025 ao Termo de Colaboração n.º 009/2019 - Partes: SMPD e Cen-
tral de Oportunidades.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/100696/2025 - LUCIANA QUINET DE OLIVEIRA - PROF I - ARTES CENICAS - Matrícula: 15/201.649-1 - Data 
da Eficácia: 01/11/2024.
40/100079/2026 - CLAUDIA BUENO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/213.876-6 
- Data da Eficácia: 01/10/2025.
40/100824/2026 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA FERREIRA DE ASSUNPCAO - PROFESSOR II - Matrícula: 
15/104.544-2 - Data da Eficácia: 03/11/2025.
40/101298/2026 - SIDNEY DE OLIVEIRA DE LYRA - GUARDA MUNICIPAL - Matrícula: 15/851.323-6 - Data da 
Eficácia: 01/09/2025.

Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/103447/2025 - ROSANE LOUREIRO DE OLIVEIRA - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/164.117-4 - Data da Efi-
cácia: 05/05/2025.
40/100122/2026 - ANGELA CRISTINA MENDONCA PINTO PESSOA - AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - 
Matrícula: 15/273.708-8 - Data da Eficácia: 19/09/2025.
40/100162/2026 - ANTONIO CLAUDIO ARCHANJO ROZA - PROFESSOR II - Matrícula: 15/217.977-8 - Data da 
Eficácia: 11/09/2025.
40/100192/2026 - ADRIANA GLAUCIA CARNEIRO ROSA PEREIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. 
FORMACAO) - Matrícula: 15/190.889-6 - Data da Eficácia: 01/09/2025.
40/100233/2026 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA - MERENDEIRA - Matrícula: 15/102.615-2 - Data da Eficácia: 
08/09/2025.

Conselheiro Relator BRUNO MAIA DE CARVALHO

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/100093/2026 - MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZ - PROF I - HISTORIA - Matrícula: 15/169.863-8 - Data 
da Eficácia: 29/09/2025.
40/100163/2026 - KATIA DE ALMEIDA MARTINS - AGENTE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 
15/111.773-8 - Data da Eficácia: 11/09/2025.
40/100790/2026 - LAURINDO LIRA - AGENTE DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 15/170.440-2 - Data da Efi-
cácia: 06/11/2025.
40/101118/2026 - VALCI GONCALVES - Cargo: AUXILIAR DE CAMPO (RIOLUZ), Matrícula: 15/190.366-5 - Data 
do Óbito: 01/10/2025.

Conselheiro Relator THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos do voto do Relator - Processo(s):
40/100396/2024 - JULIO CESAR ALVAREZ CHEREM - ARQUITETO - Matrícula: 15/118.377-1 - Data da Efi-
cácia: 05/05/2023.
40/100751/2026 - CHRISTIANE SANTOS VELLOSO - PROF I - GEOGRAFIA - Matrícula: 15/212.369-3 - Data 
da Eficácia: 05/11/2025.
40/100868/2026 - GLAUCIA CORREA DA SILVA MARCHON LEAO - FISIOTERAPEUTA - Matrícula: 15/228.591-4 
- Data da Eficácia: 03/11/2025.
40/100966/2026 - LUCIANA CONCEICAO SOUZA DA SILVA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Matrí-
cula: 15/262.747-9 - Data da Eficácia: 13/10/2025.
40/100981/2026 - AKEIME DE SOUZA ARITA - PROF I - LINGUA PORTUGUESA - Matrícula: 15/200.421-6 - 
Data da Eficácia: 10/10/2025.
40/101163/2026 - WALTER DE OLIVEIRA SILVA - Cargo: TRABALHADOR, Matrícula: 15/065.506-8 - Data do 
Óbito: 29/06/2025.

Conselheiro-Substituto Relator DICLER FORESTIERI FERREIRA

DILIGÊNCIA nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):
40/100238/2026 - JULIO CESAR DA SILVA - GUARDA MUNICIPAL - Matrícula: 15/853.463-8 - Data da Eficácia: 
01/09/2025.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):
40/100234/2026 - IVAN FRANCISCO DA SILVA - TECNICO EM RADIOLOGIA - Matrícula: 15/174.740-1 - Data 
da Eficácia: 10/09/2025.
40/100920/2026 - LETICIA AFFONSO RODRIGUES - PROFESSOR II - Matrícula: 15/204.409-7 - Data da Efi-
cácia: 20/10/2025.
40/101083/2026 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - MERENDEIRA - Matrícula: 15/194.218-4 - 
Data da Eficácia: 26/11/2025.

Conselheiro-Substituto Relator EMIL LEITE IBRAHIM

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):
40/104672/2025 - JORGE ITAQUARI ABRANTES MESQUITA - PROF I - CIENCIAS - Matrícula: 15/169.958-6 - 
Data da Eficácia: 25/08/2025.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202690

40/100118/2026 - DANIELE MAPHEO SIERPE VIDAL - AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL - Matrícula: 
15/274.064-5 - Data da Eficácia: 18/09/2025.
40/100334/2026 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DINIZ DA SILVA - PROFESSOR II - Matrícula: 15/206.881-5 - 
Data da Eficácia: 03/09/2025.
40/100532/2026 - NILSON RODRIGUES VILACA - PROF I - GEOGRAFIA - Matrícula: 15/169.881-0 - Data da 
Eficácia: 01/07/2025.
40/100779/2026 - TERESA JOSE DA SILVA CYRILLO - SERVENTE - Matrícula: 15/103.634-2 - Data da Efi-
cácia: 03/11/2025.
40/101127/2026 - VALDEREIDE SANTOS DA SILVA ALVES - PROFESSOR II - Matrícula: 15/232.355-8 - Data 
da Eficácia: 11/11/2025.

PUBLICAÇÕES A PEDIDO
P U B L I C A Ç Õ E S  A  P E D I D O

_ _ _

MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA.
(*) EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Instrutivo: 07/100.164/2022
Instrumento: 2º Termo Aditivo nº 02/2026 ao Contrato nº 06/2022
Data da Assinatura: 23/02/2026
Partes: MultiRio - Empresa Municipal de Multimeios Ltda, e CLARO S.A.
Objeto: Prorrogação prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/02/2026 a 24/02/2027.
Valor: R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)
Prazo: 12 (doze) meses a partir de 23 de fevereiro de 2026
Nota de Empenho 2026NE00079 no valor de R$ 453,60(Quatrocentos e cinquenta e três reais).
Natureza de Despesa: 3.3.90.40 (item patrimonial 27/307) do orçamento de 2026
Programa de Trabalho: 10.1651.12.361.0700.153
Fundamento: Art. 82, Inciso III do Decreto Rio nº 44.698/2018, e artigo 71 e. 72 da Lei nº 13.303/2016 e suas 
alterações.
(*) Omitido no D. O. Rio do dia 16/03/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
EXTRATO CONTRATUAL

Processo Instrutivo n°: 002500.003258/2026-08
Contrato: nº 2603686/2026
Data da assinatura: 29/04/2026
Partes: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/SEOP e a Empresa CLARO S.A.
Objeto: prestação de serviços de acesso à internet e intranet para unidades da PCRJ distribuídas em três ser-
viços e onze itens.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar do memorando de início
Valor total: R$ 30.390,48 (trinta mil, trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).
Programa de Trabalho: 10.3901.06.126. 0700. 0153
Natureza da Despesa: 339040
Nota de Empenho nº: 2026NE000090 no valor de 12.662,70 (Doze mil e seiscentos e sessenta e dois reais e 
setenta centavos)
Fundamento: Lei Federal n.º 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
EXTRATO CONTRATUAL

Processo Instrutivo n°: 002500.003258/2026-08
Contrato: nº 2604266/2026
Data da assinatura: 29/04/2026
Partes: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/SEOP e a Empresa CLARO S.A.
Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet e intranet para unidades da PCRJ distribuídas em três ser-
viços e onze itens.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar do memorando de início
Valor total: R$ 14.738,40 (quatorze mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Programa de Trabalho: 10.3901.06.126. 0700. 0153
Natureza da Despesa: 339040
Nota de Empenho nº: 2026NE000089, no valor de R$ 5.240,32 (cinco mil e duzentos e quarenta reais e trinta 
e dois centavos)
Fundamento: Lei Federal n.º 14.133/2021.

SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo: 002200.000326/2026-53
Contrato N.º 03/2026
Data: 13/05/2026.
Partes: SEAC/TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO NO MODELO DE FRANQUIA DE 
PÁGINAS MAIS EXCEDENTES, SEM FORNECIMENTO DE PAPEL PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DI-
RETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Prazo: 60 MESES
Valor: R$ 38.376,00 (trinta e oito mil e trezentos e setenta e seis reais)
Programa de Trabalho: 10.5401.14.126.0700.0153
Código de Despesa: 3.3.90.40
Fonte: 1.500.100
Nota de Empenho: nº 2026NE000086 no valor de R$ 5.010,20 (cinco mil e dez reais e vinte centavos)
Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO INSTRUTIVO Nº: SMC-PRO-2023/01054
CONTRATO / CONVÊNIO Nº: Contrato nº 1098/2024
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026
PARTES: PCRJ/SMC e FISIOLIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual do Contrato nº 1098/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses, refe-
rente à prestação de serviços contratados entre as partes.
PRAZO: 29/04/2026 a 28/04/2028
VALOR TOTAL: R$ 112.293,60 (cento e doze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 10.3001.13.392.0154.2263
NATUREZA DA DESPESA: 339039.26.239
NOTA DE EMPENHO Nº: 2026NE000202
FUNDAMENTO: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo: HBT-PRO-2025/00273
Contrato: 09/2026
Data: 08/05/2026
Partes: SMH / VIVACOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Serviços de Manutenção dos Conjuntos Residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida e outros si-
milares no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias
Valor: R$ 37.858.884,82 (trinta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro 
reais e oitenta e dois centavos)
Programa de Trabalho nº 10.3201.16.451.0605.1322
Código de Despesa nº 44.90.51
Nota de Empenho nº 2026NE000025
Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo Instrutivo: 000800.000646/2026-19.
Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação.
Número do instrumento: 90/2026
Data: 25/03/2026.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura
Partes signatárias: SMAS e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Es-
tado do Rui de Janeiro.
Objeto: Realização de atividades conjuntas com vistas à oferta de vagas, bisando a realização de cursos de 
Qualificação Profissional, antedidos pelo programa de gratuidades regimental do SENAI-RJ
Valor total: Não implica em transferência de recursos financeiros entre os partícipes
Recursos Orçamentários - Não se Aplica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal n.° 14.133/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO FOMENTO

Processo instrutivo n.º: ASS-PRO-2025/02159
Termo de Fomento nº 03/2026
Data da assinatura: 29/01/2026
Partes: SMAS E A PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202544560018 de autoria do deputado federal REIMONT tem por 
destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qualifi-
cação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de pro-
gramação SIGTV nº 330455720250001, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do 
Plano de Trabalho.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911
Natureza da Despesa: 33.50.85
Nota de Empenho nº: 2026NE000247
Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 
e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO FOMENTO

Processo instrutivo n.º: ASS-PRO-2025/04029
Termo de Fomento nº 34/2026
Data da assinatura: 13/04/2026
Partes: SMAS E A CASA SÃO LUIZ IVFA- INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ ALMEIDA
Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202539630008 de autoria do deputado Federal Doutor Luizinho 
tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a 
qualificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de 
programação SIGTV nº 330455720250037, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes 
do Plano de Trabalho.
Prazo de vigência: 22 (vinte e dois) meses a contar da publicação do extrato.
Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911
Natureza da Despesa: 33.50.85
Nota de Empenho nº: 2026NE000235
Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 
e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo: 000600.000842/2026-40
Instrumento: Contrato nº. 22/2026
Data da assinatura: 20/05/2026
Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e OMNI TRADE BRASIL REVESTIMENTOS METÁLICOS LTDA
Objeto: OBRA EMERGENCIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO TELHADO DO MUSEU E VELÓDROMO OLÍM-
PICO - PARQUE OLÍMPICO - BARRA OLÍMPICA - RJ
Valor: R$ 10.706.702,99 (dez milhões, setecentos e seis mil, setecentos e dois reais e noventa e nove centavos)
Prazo: 150 dias
Programa de Trabalho: 10.1501.15.452.0319.1364
Natureza da despesa: 4.4.90.51
Nota de Empenho: 2026NE000298
Valor Empenhado: R$ 10.706.702,99 (dez milhões, setecentos e seis mil, setecentos e dois reais e noventa e 
nove centavos)
Fundamento: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e § 1º do Art. 12 do Decreto 
nº. 50.797/22.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 às 3:41:40 Código de Autenticação: 7c9c02cb



Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 
D.O.RIO

Ano XL • No 44 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 21 de Maio de 202691

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 06/500.816/2019
SEI Nº.: 006700.00102/2026-61
Instrumento: 4º Termo Aditivo nº. 36/2026 referente ao Contrato SMIHC Nº. 180/2019
Data da assinatura: 20/05/2026
Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e ATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA 
ME com a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE como INTERVENIENTE.
Objeto: Exclusão da RIO-URBE como interveniente.
Fundamento: Lei Federal nº. 8666/1993 e suas alterações.

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: SEI RIO 005500.010496/2026-50
Termo de Contrato nº: 001/2026
Data da Assinatura: 19/05/2026.
Partes: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Objeto: prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação de 65 postos, sendo 28 sem insa-
lubridade e 37 com insalubridade, distribuídos em unidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (espaço fí-
sico, mobiliário e equipamentos)
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor: R$ 6.776.640,00 (seis milhões, setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais).
Programa de Trabalho: 10.3931.06.122.0700.2991
Natureza da Despesa: 3.3.90.37
Nota de Empenho: 2026NE000250
Fundamento: Artigo 86, §§ 2º ao 5º da Lei Federal nº 14.133/21.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
EXTRATO CONTRATUAL

*RETIFICAÇÃO
Processo instrutivo nº 002500.004616/2026-91
Onde se lê: Data da assinatura: 04/05/2026...
Leia-se: Data da assinatura: 06/05/2026...
*Republicado por incorreção no D.O. RIO nº 37, pág.161, 2ª coluna de 13/05/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Instrutivo: SMF-PRO-2024/04932
2º Termo Aditivo nº 048/2026 ao Contrato SMF nº 085/2022
Data da Assinatura: 19/05/2026
Partes: Município do Rio de Janeiro/SMF e Fitch Ratings Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com reajuste pelo IPCA-E.
Prazo: 19/05/2026 a 18/05/2027
Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Programa de Trabalho: 31001.04.122.0700.4940
Natureza da Despesa: 3.3.90.35.03
Nota de Empenho n.º: 2026NE000214 no valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Fundamento: Art. 57, inciso II, c/c Art. 65, §8º da Lei 8.666/1993.

DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Onde se lê: 
Processo: 006300.000354/2026-01
Assinatura: - de maio de 2026.
Nota de Empenho: n° 

Processo: 006300.000353/2026-59
Assinatura: - de maio de 2026.
Nota de Empenho: n° 

Leia-se: 
Processo: 006300.000354/2026-01
Assinatura: 06 de maio de 2026.
Nota de Empenho: n° 2026NE000150

Processo: 006300.000353/2026-59
Assinatura: 06 de maio de 2026.
Nota de Empenho: n° 2026NE000152
(#) Omitido por ter saído com incorreções do D.O. nº 33, pág., 192 de 07/05/2026.

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