Parque Realengo Susana Naspolini vai dobrar de tamanho Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 59 | Segunda-feira, 15 de Junho de 2026 Proposta amplia área para cerca de 150 mil metros quadrados, com novos espaços de lazer, cultura, esporte e convivência O Parque Realengo Susana Nas- polini, na Zona Oeste, terá seu tama- nho praticamente dobrado, passando a ocupar uma área de aproximada- mente 150 mil metros quadrados. A proposta amplia as áreas verdes, pre- servando as árvores já existentes e criando novos ambientes. A ampliação foi viabilizada após a aquisição, pela Prefeitura, de dois terrenos vizinhos. Entre os novos atrativos estão um parque aquático, áreas de convivência com redários, lagos de contemplação e churrasqueiras. Será criado um es- paço para shows e eventos, com um palco coberto de aproximadamente 1,6 mil metros quadrados. Outro destaque será o Espaço Kéré, equipamento cul- tural assinado pelo renomado arqui- teto africano Francis Kéré, para ex- posições e atividades. Um novo polo gastronômico será construído, ocupan- do 775 metros quadrados. Além da implantação de um termi- nal rodoviário integrado ao parque, com 525 metros quadrados, será construída uma ligação cicloviária de cerca de 1,7 quilômetro, conectando o equipamento à estação ferroviária de Realengo e à malha cicloviária da região. O novo parque contará com sistemas de captação, tratamento e reuso de água. Projeto do Parque Realengo Susana Naspolini: um novo espaço para eventos, entre outros ambientes de lazer e cultura Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20262 Secretaria Municipal de Fazenda - SMF Andrea Riechert Senko Receita-Rio - REC-RIO Ricardo de Azevedo Martins Secretaria Municipal de Administração - SMA Bernardo Egas Lima Fonseca Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Fernanda Nunes Leiroz Secretaria Municipal de Integridade e Transparência - SMIT Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU Gustavo Di Sabato Guerrante Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH Laura Di Blasi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE Osmar Carneiro Guimarães de Lima Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR Osmar Carneiro Guimarães de Lima - Respondendo pelo expediente Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Wanderson José dos Santos Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO Anderson de Andrade Marins Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS João Luiz Telles de Oliveira Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE Cristiano Conceição de Siqueira Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ Rodolpho Garcia Maldonado Secretaria Municipal de Transportes - SMTR Jorge Luiz de Souza Arraes Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-RIO Claudia Antunes Secin Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Marize da Silva Queiroz Ribeiro Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA Diego Vaz Ferreira Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Renato Ferreira Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SME Hugo Ribeiro Nepomuceno Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde - SMS Rodrigo de Sousa Prado Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE Roberto Rangel Alves da Silva Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE Manoel Vieira Gomes Júnior Secretaria Municipal de Cultura - SMC Lucas Felipe Wosgrau Padilha Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME Leonardo Jasmin Edde PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Prefeito Eduardo Cavaliere Gabinete do Prefeito Fernando dos Santos Dionisio Coordenador Especial do Gabinete do Prefeito Fernando de Menezes Duba Centro de Operações e Resiliência Thiago Curvello Pinto Subprefeitura da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens Leandro Marques Subprefeitura da Tijuca Higor dos Santos Gomes Subprefeitura da Zona Norte I Fábio José dos Reis Barboza Subprefeitura da Zona Norte II Douglas de Souza Araujo Subprefeitura da Zona Norte III Andre Luiz dos Santos Subprefeitura da Zona Sul Pedro Enrique Angelito Subprefeitura das Ilhas do Governador/Fundão/Paquetá Rodrigo Toledo Rodrigues Subprefeitura do Centro e Centro Histórico Alberto Jacob Szafran Subprefeitura de Jacarepaguá Igor Augusto Lima de Souza Subprefeitura dos Grandes Complexos Marli Ferreira Lima Peçanha Subprefeitura da Zona Oeste l Robson Gomes Santos Subprefeitura da Zona Oeste ll Bruno Ramos Dias Rozena Subprefeitura da Zona Oeste lll Edinelson Silva de Lima Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIO Sidney Levy Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL Leandro Matieli Gonçalves Instituto Fundação João Goulart - FJG Rafaela Maria Bastos Barreto Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Melquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP Clara Sanchez Rodrigues Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO Thiago Trabach da Cunha Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR Brenno Carnevale Nessimian Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Itaharassi Bomfim Junior Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal Aimée de La Torre de Barros Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG Edson Luiz Menezes da Silva Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES Maria Isabel Werneck da Silva Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR Bernardo Lahmeyer Fellows Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS Pierre Alex Domiciano Batista Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD Helena Therezinha de Mattos Werneck Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC Lívia Galdino da Cruz Suzart Fundação Parques e Jardins - FPJ Ricardo Reis Pinheiro Secretaria Municipal de Esportes - SMEL Bruno Assumpção Ramos Secretaria Municipal de Habitação - SMH Cláudio Barcelos Dutra Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT Gabriel Medina de Toledo Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO Cynthia Maria Candida Vallim Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV Michel Leonardo Ferreira de Lima Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP Marcus Belchior Corrêa Bento Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR-RIO Daniela Maia Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON Gabriel Siggelkow Guimarães Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO Mariana Xavier da Silva Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO Gabriella Rodrigues da Graça Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO Gustavo José Freue Secretaria Especial de Cidadania e Família - SECID Otoni Moura de Paulo Neto Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM Cynthia Felix Secretaria Especial de Economia Solidária - SES-RIO Thiago de Souza Pereira Secretaria Especial de Inclusão - SINC-RIO João Mendes de Jesus Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR Marcio Santos de Araújo Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM Daniel Bucar Cervasio Tribunal de Contas do Município Luiz Antonio Guaraná SUMÁRIO Leis Promulgadas ............................................................................................................... Leis Sancionadas e Vetos ............................................................................................... 3 Atos do Poder Executivo .................................................................................................... Atos do Prefeito ............................................................................................................... 8 Despachos do Prefeito .................................................................................................... 9 Gabinete do Prefeito........................................................................................................... Resolução Conjunta ...................................................................................................... 10 Secretaria Municipal da Casa Civil ................................................................................ 10 Secretaria Especial de Segurança Urbana ................................................................... 12 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental ...................................................... Secretaria Municipal de Fazenda .................................................................................. 12 Secretaria Municipal de Administração ......................................................................... 16 Secretaria Municipal de Integridade e Transparência ................................................... 18 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ............................ 18 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.................................................. 19 Secretaria Municipal de Infraestrutura........................................................................... 19 Secretaria Municipal de Transportes ............................................................................. 21 Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos .......................................... 28 Secretaria Municipal de Educação ................................................................................ 29 Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................................... 36 Secretaria Municipal de Saúde...................................................................................... 38 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ................................................................... 48 Secretaria Municipal de Cultura .................................................................................... 48 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.......................................................... 49 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ........................................................... 49 Secretaria Municipal de Esportes ....................................................................................... Secretaria Municipal de Habitação ................................................................................ 49 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ................................................... Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ..................... 49 Secretaria Municipal de Ordem Pública ........................................................................ 50 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais .............................................. 52 Secretaria Municipal de Turismo ........................................................................................ Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor .......................................... 52 Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados ......................................... 53 Secretaria Especial da Juventude Carioca.................................................................... 53 Secretaria Especial de Ação Comunitária .......................................................................... Secretaria Especial de Cidadania e Família.................................................................. 54 Secretaria Especial de Integração Metropolitana ............................................................... Secretaria Especial de Economia Solidária................................................................... 54 Secretaria Especial de Inclusão ......................................................................................... Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial ........................................... Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro..................................................... 54 Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro...................................................... 55 Tribunal de Contas do Município ........................................................................................ Avisos, Editais e Termos de Contratos .......................................................................... 56 Publicações a Pedido .................................................................................................. 134 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20263 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO AVISO A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Preço das publicações (centímetro de coluna) Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 7,38 Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 145,67 Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail agenciado@prefeitura.rio. Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação). RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O. http://doweb.rio.rj.gov.br A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa da Cidade Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento LEIS SANCIONADAS E VETOS LEIS SANCIONADAS E VETOS _ _ _ OFÍCIO GP Nº 626/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 11-A, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Átila Nunes e Marcio Ribeiro, que “Dispõe sobre a implantação do Pro- grama Investidor do Amanhã com a criação de estímulos ao estudo de noções básicas de economia e investimentos nas escolas públicas municipais como atividade extracurricular e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.450, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a implantação do Programa Investidor do Amanhã com a criação de estímulos ao estudo de noções básicas de economia e investimentos nas escolas públi- cas municipais como atividade extracurricular e dá outras providências. Autores: Vereadores Átila Nunes e Marcio Ribeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito das escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, o Programa Investidor do Amanhã, de estímulo ao estudo de noções básicas de economia e investimentos, a ser implantado como atividade extracurricular. Art. 2º O programa tem como objetivos: I - promover a educação financeira e econômica entre os alunos da rede pública municipal, capacitando-os para a tomada de decisões financeiras conscientes e responsáveis; II - estimular o interesse dos estudantes em temas relacionados à economia, investimentos e empreendedorismo; III - contribuir para a formação de cidadãos economicamente educados, capazes de gerenciar suas finanças pessoais de forma eficiente; IV - desenvolver habilidades práticas de gestão financeira por meio de atividades lúdicas e dinâmicas, facilitando a compreensão dos conteúdos; V - conscientizar sobre os riscos de golpes financeiros e ensinar estratégias para proteção de dados pessoais e segurança digital. Parágrafo único. As disposições contidas neste artigo são de caráter meramente exemplificativo, podendo ser ampliadas ou ajustadas de acordo com a evolução das necessidades educacionais e as especificidades dos alunos, sempre visando à ampliação do conhecimento e à formação integral dos estudantes. Art. 3º O Programa Investidor do Amanhã deverá contemplar, entre outros, os seguintes conteúdos: I - noções básicas de economia, incluindo princípios de oferta e demanda, inflação, Produto Interno Bruto - PIB; II - introdução ao mercado financeiro, com foco em investimentos de baixo risco, como poupança, Certificados de Depósito Bancário - CDBs, Tesouro Direto; III - gestão financeira pessoal, com temas como planejamento financeiro, orçamento, poupança, endividamento e crédito; IV - educação para o consumo consciente, com ênfase na importância do consumo sustentável e responsável; V - noções de empreendedorismo, abordando conceitos básicos de criação e gestão de pequenos negócios; VI - proteção contra golpes financeiros e segurança digital, alertando sobre fraudes e boas práticas para evitar prejuízos; VII - atividades práticas e gamificadas, como desafios e simulações de mercado, que tornem o aprendizado mais dinâmico e interativo; VIII - uma bolsa de valores simulada, onde os alunos poderão experimentar estratégias de investimento de forma segura, compreendendo na prática o funcionamento do mercado de capitais. Parágrafo único. O rol de conteúdos mencionado nos incisos deste artigo é meramente exemplificativo, podendo ser acrescido ou modificado conforme a realidade das escolas, novas demandas educacionais ou diretrizes complementares estabelecidas pelos órgãos competentes, com o objetivo de enriquecer o programa e garantir a atualização contínua dos temas abordados. Art. 4º A implementação e o desenvolvimento do Programa Investidor do Amanhã poderão ser realizados pelo Poder Executivo, no âmbito de suas competências e planejamento, com a cooperação de órgãos públicos, ins- tituições acadêmicas, entidades do setor financeiro e organizações da sociedade civil, observada a viabilidade técnica e financeira. § 1º Para a efetivação do programa, o Poder Executivo, em cooperação com os demais órgãos e entidades envol- vidas, poderá, dentre outras atividades: I - elaborar material didático específico para as atividades extracurriculares previstas nesta Lei; II - promover a capacitação dos professores e educadores responsáveis pela aplicação dos conteúdos; III - incentivar a participação voluntária dos alunos, respeitando a natureza extracurricular da atividade; IV - criar mecanismos para avaliação contínua do programa, coletando o retorno dos alunos e professores para aprimoramento das atividades. § 2º Na implementação do programa poderão ser estabelecidas diretrizes pedagógicas e capacitações profissio- nais com o escopo de garantir a qualidade do ensino e a efetividade dos conteúdos. Art. 5º O Poder Público poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades financeiras, orga- nizações não governamentais - ONGs, empresas privadas e outras instituições afins, com o objetivo de viabilizar a implantação, execução e desenvolvimento do programa de estímulo ao estudo de noções básicas de economia e investimentos nas escolas públicas municipais. § 1º As parcerias previstas no caput deste artigo poderão incluir, entre outras ações: I - desenvolvimento de material didático e pedagógico específico para o programa; II - capacitação de professores e educadores para ministrar as atividades propostas; III - promoção de palestras, oficinas temáticas (workshops) e atividades práticas voltadas à educação financeira e ao empreendedorismo, incluindo oficinas para pais e responsáveis, de modo a ampliar o impacto comunitário do programa; IV - disponibilização de recursos tecnológicos e materiais necessários para a realização das atividades; V - incentivo a atividades práticas e desafios gamificados para facilitar o aprendizado dos alunos; VI - monitoramento e avaliação contínua do programa, visando ao seu aperfeiçoamento. § 2º As parcerias deverão ser formalizadas mediante instrumentos jurídicos adequados, como convênios, termos de cooperação ou contratos, observando-se a legislação vigente e garantindo-se a transparência e o controle social sobre as ações realizadas. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20264 Art. 6º As atividades previstas nesta Lei deverão ser realizadas preferencialmente no contraturno escolar, po- dendo, a critério das unidades de ensino, ocorrer também em horários alternativos que não comprometam a grade curricular obrigatória. Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, estabelecendo normas complementares para a execução, fomento e monitoramento do programa. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 627/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 138, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Tatiana Roque, Monica Benicio, Thais Ferreira, Maíra do MST, Rick Azevedo e Salvino Oliveira, que “Altera o art. 4° da Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, para incluir universidades e institutos de pesquisa dentre os possíveis beneficiários do Título de Utilidade Pública”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.451, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Altera o art. 4° da Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, para incluir universidades e institutos de pesquisa dentre os possíveis beneficiários do Título de Utilidade Pública. Autores: Vereadores Tatiana Roque, Monica Benicio, Thais Ferreira, Maíra do MST, Rick Azevedo e Salvino Oliveira. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Para que associações religiosas, entidades sindicais ou classistas, agremiações recreacionais e cul- turais, bem como universidades e institutos de pesquisa venham a receber o Título de Utilidade Pública, será obrigatório que, em consonância com suas diretrizes, prestem à coletividade em geral e sem discriminação um dos serviços que se relacionam a seguir: (...) g) projetos que estejam em harmonia com um dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável - ODS, pre- vistos na Resolução A/RES/70/1, de 25 de setembro de 2015, da Organização das Nações Unidas - ONU, ou documento que venha a substituí-lo. h) ações com foco no valor histórico, cultural e científico da Cidade, bem como que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 628/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 221, de 2025, de au- toria do Senhor Vereador Felipe Pires, que “Inclui o Dia do Educador Social no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.452, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Inclui o Dia do Educador Social no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autor: Vereador Felipe Pires. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 629/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 226, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, que “Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.453, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autor: Vereador Marcio Santos. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data: Dia Municipal do Pré-Natal, a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 630/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 296, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Gigi Castilho, Tânia Bastos, Paulo Messina, Leniel Borel, Felipe Boró, Salvino Oliveira, Rodrigo Vizeu e Marcio Ribeiro, que “Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista nos hospitais e nas Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.454, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista nos hospitais e nas Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro. Autores: Vereadores Gigi Castilho, Tânia Bastos, Paulo Messina, Leniel Borel, Felipe Boró, Salvino Oliveira, Rodrigo Vizeu e Marcio Ribeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os hospitais e as Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro respon- sabilizados por reservar e adaptar para pessoas em espera de atendimento com Transtorno do Espectro Autista espaço devidamente ambientalizado. § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela portadora da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, podendo-se valer de laudos médicos atestando a deficiência. § 2º Cada beneficiário terá direito de ser acompanhado no espaço reservado por uma pessoa responsável. Art. 2º O espaço a ser reservado deverá ser simplificado para o ambiente sensorial do beneficiário, preferencialmente, silencioso, com o fim de evitar estímulos que prejudiquem o beneficiário. Art. 3º Para a garantia de sua fiel execução, esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20265 OFÍCIO GP Nº 631/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 590, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes, que “Dispõe sobre a instituição do nome de Divaldo Pereira Franco (1927-2025) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.455, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a instituição do nome de Divaldo Pereira Franco (1927-2025) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro. Autor: Vereador Átila Nunes. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Divaldo Pereira Franco (Médium, Educador e Líder Espírita/1927-2025) a um logradouro público no Município. Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 632/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 987, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Helena Vieira, que “Inclui o Dia do Village Pavuna no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.456, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Inclui o Dia do Village Pavuna no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autora: Vereadora Helena Vieira. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia do Village Pavuna, a ser comemorado no dia 29 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 633/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1392, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Talita Galhardo, que “Dá o nome de Alexandre Ferreira de Carvalho (1992- 2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4.0”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.457, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Dá o nome de Alexandre Ferreira de Carvalho (1992-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4.0. Autora: Vereadora Talita Galhardo. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Alexandre Ferreira de Carvalho (1992-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4.0. Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 634/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1476-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Leniel Borel, que “Institui o Programa Municipal de Proteção Infantil nas Praias do Município do Rio de Janeiro - Lei Edson Davi”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.458, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Proteção Infantil nas Praias do Município do Rio de Janeiro - Lei Edson Davi. Autor: Vereador Leniel Borel. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa Municipal de Proteção Infantil nas Praias do Rio de Janeiro - Lei Edson Davi, com o objetivo de prevenir o desaparecimento, o afogamento e outras situações de risco envolvendo crianças e adolescentes nas áreas litorâneas da cidade. Art. 2º O programa tem como diretrizes: I - a preservação da vida e da integridade física de crianças e adolescentes; II - o fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos municipais, estaduais e federais de segurança, defesa civil e salvamento marítimo; III - o uso de tecnologias de monitoramento, vigilância e resposta rápida; IV - a educação preventiva e a conscientização de pais, responsáveis e banhistas; V - a manutenção permanente dos equipamentos de segurança e monitoramento. Art. 3º O programa poderá contemplar, entre outras, as seguintes ações prioritárias: I - instalação e manutenção de câmeras de vigilância e torres de observação em pontos estratégicos da orla; II - criação de Zonas de Proteção Infantil (ZPIs) nas praias, com sinalização visual e reforço de guarda-vidas treinados; III - capacitação específica de guarda-vidas e guardas municipais para atendimento a ocorrências envolvendo crianças; IV - implantação de sistema integrado de alerta e resposta entre a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, com acionamento imediato em caso de desaparecimento; V - campanhas educativas e informativas sobre segurança nas praias, com foco na prevenção de acidentes e desaparecimentos; VI - incentivo à cooperação de quiosques, barracas e concessionários da orla, inclusive quanto à manutenção de câmeras em funcionamento e ao apoio a buscas em caso de emergência. Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, universidades, empresas e organizações da sociedade civil para o cumprimento dos objetivos desta Lei, inclusive mediante o uso de drones, sensores e sistemas inteligentes de vigilância. Art. 5º As imagens captadas nas áreas monitoradas deverão ser armazenadas por período mínimo de noventa dias, observada a legislação de proteção de dados pessoais, podendo ser requisitadas pela autoridade policial mediante solicitação formal ou judicial. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20266 Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 635/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1520, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dá o nome de Sergio Bermudes (1946-2025) a um logradouro no Município”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.459, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Dá o nome de Sergio Bermudes (1946-2025) a um logradouro no Município. Autor: Vereador Carlo Caiado. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sergio Bermudes (Advogado/1946-2025) a um logradouro no Município. Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 636/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1747, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a realização de atividades bimestrais de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.460, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a realização de atividades bimestrais de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas e dá outras providências. Autor: Vereador Cesar Maia. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a realização de, no mínimo, uma atividade bimestral de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas, inclusive eletrônicas, voltada à co- munidade escolar. § 1º As atividades poderão assumir a forma de palestras, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas, produções audiovisuais, projetos interdisciplinares e outras dinâmicas pedagógicas adequadas à faixa etária dos estudantes. § 2º As ações de que trata o caput deverão ser integradas às iniciativas já existentes de promoção da saúde mental, prevenção à dependência em jogos de azar, álcool e outras drogas e fortalecimento de vínculos fami- liares e comunitários. Art. 2º São objetivos das atividades bimestrais de conscientização: I - informar estudantes, famílias e profissionais da educação sobre os riscos e impactos dos jogos de azar e apostas; II - promover o desenvolvimento do senso crítico em relação à publicidade e às estratégias de indução ao con- sumo de jogos e apostas; III - fortalecer a capacidade de identificação precoce de comportamentos de risco relacionados a jogos e apostas; IV - estimular o diálogo entre escola, família e serviços de saúde sobre o tema. Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação: I - elaborar orientações pedagógicas para a realização das atividades, respeitando a autonomia das unidades escolares; II - articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde, com a rede de atenção psicossocial e com outras políticas setoriais para apoio técnico e encaminhamento de casos que demandem acompanhamento especializado; III - incentivar a participação dos responsáveis e da comunidade nas ações previstas nesta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 637/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1797, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, que “Inclui o Dia Municipal do Humanismo Integral - Jacques Maritain no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.461, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Inclui o Dia Municipal do Humanismo Integral - Jacques Maritain no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal do Humanismo Integral - Jacques Maritain, a ser celebrado anualmente no dia 18 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 638CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1956, de 2026, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Tânia Bastos, que “Inclui o Dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.462, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Inclui o Dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calen- dário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Autores: Vereadores Dr. Gilberto e Tânia Bastos. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 30 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20267 OFÍCIO GP Nº 639CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2264, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.463, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca. Autor: Vereador Carlo Caiado. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multi- plataforma Agenda Carioca. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme deter- mina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 640/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 264, de 18 de maio de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1937, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “Torna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante na Cidade do Rio de Janeiro para a transferência de titularidade e dá outras providên- cias”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe esclarecer que o Estado Federal é modelo de organização dos Poderes que enseja conflitos dos mais variados. Implica em uma repartição delicada de competências entre o ente representativo dos diversos poderes centrais e aqueles que se traduzem em organizações regionais ou locais. Esta partilha, no caso brasileiro, foi feita de forma bastante rígida, visto que se encontra insculpida em nossa Constituição Federal e só pode ser alterada através de emenda constitucional. Ocorre que mesmo sobre esse prisma, a atuação municipal não é adequada, pois a Constituição, através do seu art. 24, incisos V e VIII, estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre produção e consumo, bem como sobre responsabilidade por dano ao consumidor. Cabe, nesses casos, à União regulamentar de forma geral e aos Estados a competência suplementar, conforme se depreende da leitura dos parágrafos 1.º e 2º do mesmo artigo. Constituição federal Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; V - produção e consumo; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Desta maneira, o presente Projeto de Lei não se enquadra como competência suplementar do Município, com fulcro no art. 30, inciso II, da CRFB, vez que, para isso, é imprescindível a existência de norma legislativa federal ou estadual abordando o assunto e possibilitando o ajustamento de sua execução às peculiaridades locais. Constituição federal Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; Assim, ao Município não cabe estipular regras gerais acerca da proteção ao consumidor, mas somente legislar em consonância com e nas peculiaridades do interesse local, suplementando a legislação federal ou estadual. De forma a ratificar a afirmação, se traz a tona decisão do Supremo Tribunal Federal. “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA CONCOR- RENTE. UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direitos do consumidor. Agravo regimental a que se nega provimento.”. (REAgR590.015, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe 29.5.2009). Há de ser ressaltado que, em se tratando de atividade econômica, a teor do art. 174 da Constituição Federal, a atuação do Estado, quanto à iniciativa privada, é simplesmente de fiscalização, incentivo e planejamento, jamais vinculante. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo municipal ofendeu o princípio da separação e harmonia entre os Poderes estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido com arrimo no princípio da simetria, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, respectivamente. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1937, de 2020, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 641/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 276, de 18 de maio de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1384, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Dá o nome de Praça Leonilda de Souza Braga (1950-2024) à praça inominada situada na Rua Alcatifa, nº 1.054, no sub-bairro Figueira, em Campo Grande”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que de acordo com a Constituição federal, através do seu art. 182, impõe ao Poder Público municipal a política de desenvolvimento urbano que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constituição federal “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”. (grifou-se) No mesmo sentido, podemos citar o disposto no art. 14, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, o qual explicita que o Município goza de autonomia administrativa, entre outros aspectos, pela admi- nistração própria dos assuntos de interesse local, cabendo-lhe a competência para legislar sobre ditos temas, sendo de iniciativa do Prefeito as leis que versem sobre política, planos e programas municipais, locais e setoriais de desenvolvimento. Com efeito, o ato de atribuir um nome a uma praça é matéria que está afetada ao Poder Executivo, por meio de atribuições específicas de seus órgãos internos. Desta feita, a proposição significa grave intromissão do Poder Legislativo Municipal em seara que não lhe é própria, vez que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da admi- nistração municipal, conforme previsto no art. 84, incisos II e VI da Constituição federal, combinado com o art. 107, inciso VI da LOMRJ. Destarte, ocorre uma violação expressa a preceitos e princípios corolários da separação entre os Poderes, estabelecidos no art. 2º da Constituição federal, e repetidos, com arrimo no princípio da simetria, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ, respectivamente. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1384, de 2025, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 642/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 283, de 18 de maio de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1804, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Carnaval de Rua do Bairro da Cacuia, na Ilha do Governador”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20268 No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1804, de 2026, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito OFÍCIO GP Nº 643/CMRJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 284, de 18 de maio de 2026, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1932, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Rick Azevedo, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grupo Pipa de Teatro”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição federal através do seu artigo 216 impõe ao Poder Público o en- cargo da promoção e da proteção do patrimônio cultural brasileiro, prevendo diversas formas de acautelamento e preservação, decorrendo o interesse público em preservá-lo e protegê-lo. No que concerne ao fomento ao turismo, o art. 292 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ estabelece a competência do Município para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local. O art. 350 da LOMRJ, por sua vez, esclarece que integram o patrimônio cultural do Município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio cultural. No que tange à proteção de bens de natureza imaterial, objeto da proposta em apreço, o caput do art. 246 da so- bredita Lei Complementar dispõe que o Registro consiste em ato formal de reconhecimento do Bem Cultural de Natureza Imaterial. Sendo tal poder de decisão privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Deste modo, o reconhecimento e/ou a declaração de bens de natureza material, móvel ou imóvel, ou de bens de natureza imaterial como sendo patrimônio cultural do povo carioca ou como sendo de especial interesse his- tórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental encerra um juízo de conveniência e oportunidade, havendo para o administrador a liberdade para escolha de efetuá-lo ou não, embora o exercício do direito estatal esteja sujeito aos parâmetros da ordem jurídica. Portanto, o projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Chefe do Poder Executivo local. A atividade legiferante da Câmara Municipal, no que concerne está adstrita à proposição de normas genéricas, sendo o ato propriamente dito, específico e de efeitos jurídicos concretos, afeto à análise reservada do Prefeito. Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo Municipal ofendeu o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição federal, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, respectivamente, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ. Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1932, de 2026, em função dos vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito ATOS DO PREFEITO ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 58144 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o art. 3º do Decreto Rio nº 45.098, de 25 de setembro de 2018, que cria o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas neces- sárias para assegurar as condições adequadas de mora- dia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, ins- tituído pelo Decreto Rio nº 45.098, de 25 de setembro de 2018, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, do Ministério das Cidades, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto Rio nº 45.098, de 25 de setembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Grupo Institucional do Poder Público - GIPP será constituído pelos seguintes órgãos: I - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS; II - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR; III - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA; IV - Secretaria Municipal de Cultura - SMC; V - Secretaria Municipal de Educação - SME; VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC; VII - Secretaria Municipal de Saúde - SMS; VIII - Secretaria Municipal de Habitação - SMH; IX - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE; X - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ; XI - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB; XII - Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO; XIII - Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM- Rio; XIV - Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR; XV - Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG.” (NR) Art. 2º O Grupo Institucional do Poder Público - GIPP deverá propor e articular ações a partir do Relatório de Diagnóstico de Demandas e fomentar a operacionalização dos compromissos assumidos em Matriz de Respon- sabilidades. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.723, de 6 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE Prefeito Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 20269 (*) DECRETO RIO Nº 58.101 DE 26 DE MAIO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.661.709,92, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000600.000995/2026-97. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 1.661.709,92 (um milhão e seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e nove reais e noventa e dois centavos), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso I, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art 9º, V; Lei nº 207/1980, art. 112, I 10.1501.15003.15.451.9811.1984 F 2.7.54.000110 4 4 90 51 1.661.709,92 - TOTAL 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.661.709,92 - TOTAL FISCAL 1.661.709,92 - TOTAL GERAL 1.661.709,92 0,00 Relação das Ações 1984 - IMPLANTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Relação das Fontes de Recurso 2.7.54.000110 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO Relações das Naturezas 449051 - OBRAS E INSTALACOES ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.1501.15003.15.451.9811.1984 1888 1.661.709,92 - TOTAL GERAL 1.661.709,92 0,00 Relação das Ações 1984 - IMPLANTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Relação dos Produtos 1888 - OBRA EXECUTADA (*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/05/2026 DECRETO RIO “P” Nº 224 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º PGM-PRO-2023/03721, RESOLVE: Prover, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, no cargos abaixo discrimi- nados do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, em vagas decor- rentes da Lei Complementar nº 265, de 20 de outubro de 2023, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público, disciplinado pelo Edital F/SUBGGC nº 36 de 25 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial de 27/06/2025, conforme resultado final constante do Edital SMA nº 51 de 22 de dezembro de 2025, publicado no D.O.RIO de 09/01/2026. ANALISTA DE PROCURADORIA - ESPECIALIDADE GESTÃO VAGAS REGULARES COTA CLASS. NOME 01º RODRIGO QUINTANILHA DE SOUZA 02º LUCAS HENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA 03º LAURA GUIMARÃES CORREIA PINTO 04º JOSIANA FERREIRA DOS SANTOS 05º MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA JUNIOR 06º DIOGO DE CARVALHO CANTARINO 07º JESSICA MITAMURA SUMITA 08º JERÔNIMO CLEON BORGES CORDEIRO (**) 09º ALEXANDRE CRESPO CALDAS BRAGA (**) 10º WALTER PAES NETO 11º ROSANA ALVES DOS SANTOS 12º RAFAEL FERREIRA QUINTAS ALVES 13º VALERIA BORGES BITTENCOURT FERREIRA VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 5.695/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 8.267/2024 - COTA DE NEGROS E INDÍGENAS COTA CLASS. NOME (*) 01º CARLOS AUGUSTO SANTOS FERNANDES (*) 02º CARLOS HENRIQUE LIMA BRAZ (*) 03º YANNE CRISTINA RIBEIRO OROZIMBO (*) Candidato beneficiário da Lei nº 5.695/2014, alterada pela Lei nº 8.267/2024, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concurso público. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 2.111/1994, ALTERADA PELA LEI Nº 4.950/2008 - COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COTA CLASS. NOME (**) 03º PEDRO FONTES MONTANO (**) Candidato beneficiário da Lei nº 2.111/1994, alterada pela Lei nº 4.950/2008, que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência. ANALISTA DE PROCURADORIA - ESPECIALIDADE DIREITO VAGAS REGULARES COTA CLASS. NOME 01º MATEUS XIMENES LIMA 02º RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA 03º MARCELO BEZERRA FERNANDES FILHO 04º DIOGO MAROJA RIBEIRO 05º MARIA HELOÍZA SILVA DE LIMA 06º LUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA 07º LEONARDO GONÇALVES ROCHA DE MACEDO SOARES 08º IZABELLA MESQUITA MARIANI MACHADO 09º AYRTON CORDEIRO DE SOUSA ABSALÃO 10º BERNARDO D AZEVEDO NEVES 11º THIAGO DE FREITAS PEREIRA 12º GUSTAVO PINTO DE CASTRO 13º JHONATAN FERREIRA IZIDORO 14º THIAGO PEREIRA PEDROSO FLAESCHEN 15º NATHÁLIA BRAGA DE CASTRO NEVES 16º CAUANY BASTOS GARCIA 17º CAIO BONAT QUIRINO DE OLIVEIRA 18º BRUNO ZIELLO DE ALMEIDA BRAGA 19º HELOISA ALVES DE PAIVA JOSEPHSON 20º RAPHAEL SERODIO DE MENEZES 21º ANA LUIZA PEREIRA DUARTE 22º CÁSSIA WERMELINGER LACH MACHADO 23º LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS 24º BÁRBARA WERLY SOUZA VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 5.695/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 8.267/2024 - COTA DE NEGROS E INDÍGENAS COTA CLASS. NOME (*) 01º INGRID SABRINA DE OLIVEIRA LARANJA DE PAIVA (*) 02º NICOLE NEPOMUCENO FERREIRA (*) 03º JOANA LÍDIA DA SILVA PINHEIRO (*) 04º BEATRIZ GAMA DOS SANTOS (*) 05º RAIANE CRISTO LEANDRO (*) 06º LUIZ FELIPE SOUZA PRATA (*) Candidato beneficiário da Lei nº 5.695/2014, alterada pela Lei nº 8.267/2024, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concurso público. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 2.111/1994, ALTERADA PELA LEI Nº 4.950/2008 - COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COTA CLASS. NOME (**) 01º LUIZ AUGUSTO BARCELOS INACIO (**) Candidato beneficiário da Lei nº 2.111/1994, alterada pela Lei nº 4.950/2008, que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência. ANALISTA DE PROCURADORIA - ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO VAGAS REGULARES COTA CLASS. NOME 01º LUÍSA DE ABREU KONESCKI ANALISTA DE PROCURADORIA - ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO VAGAS REGULARES COTA CLASS. NOME 01º MILLENA DA COSTA BOTINHÃO 02º RAPHAEL FERREIRA LIMA DESPACHOS DO PREFEITO DESPACHOS DO PREFEITO _ _ _ DESPACHOS DO PREFEITO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 007300.001049/2026-91 Autorizo (nos termos do despacho SEI 4834476). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202610 001600.000179/2026-46 Autorizo (nos termos do despacho SEI 4284879). 001600.000103/2026-11 Autorizo (nos termos do despacho SEI 4835576). RESOLUÇÃO CONJUNTA RESOLUÇÃO CONJUNTA _ _ _ ATO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO CONJUNTA PGM/CS N° 03 DE 11 DE JUNHO DE 2026 Altera o § 6º do art. 3º da Resolução Conjunta PGM/CS nº 01/2023, dispõe sobre o prazo máximo e as condições para a manutenção das preferências nas relotações de Procuradores. CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, da Lei Complementar nº 132 de 2013; CONSIDERANDO o deliberado na Reunião Extraordinária do Conselho Superior realizada em 02 de junho de 2026; O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas competências legais e regimentais, e o Procurador-Geral do Município RESOLVEM: Art. 1º. O § 6º do art. 3º da Resolução Conjunta PGM/CS nº 01/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. (...). § 6º. As preferências dos incisos I e II do § 2º serão mantidas, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da publicação do primeiro edital de relotação subsequente, ordinária ou extraordinária, desde que obser- vadas as seguintes condições cumulativas: I - o Procurador não seja contemplado nas relotações subsequentes; II - haja ratificação em todas elas, incluídas as extraordinárias, observado o § 5º.” Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. DANIEL BUCAR PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PGM SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DA CASA CIVIL Secretário: Leandro Matieli Gonçalves Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar _ _ _ RESOLUÇÃO CVL Nº 245 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pes- soais no âmbito da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio a Segurança Pública - CIVITAS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 54.984, de 21 de agosto de 2024, que estabelece o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública do Município do Rio de Janeiro, acrescenta os §§ 3º e 4º ao Decreto Rio nº 48.972, de 2021, revoga o Decreto Rio nº 49.558, de 2021, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio a Segurança Pública - CIVITAS para dar suporte à atuação do Encarregado de Dados, conforme dispõe o art. 20 do Decreto Rio nº 54.984, de 21 de agosto de 2024. Art. 2º O Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será composto pelos seguintes membros: I - Encarregado de Dados: Titular: Luan Ribeiro da Silva, matrícula 12/299.880-5; Suplente: Monique Correa Monteiro, matrícula 50/384.175-6. II - Membros do Comitê: a) Carlos Eduardo Madureira, matrícula 30/855.493-3; b) Jean Poll Almeida Costa, matrícula 30/858.018-5; c) Larissa Gama Machado da Silva, matrícula 60/380.250-1. § 1º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 2º A ausência eventual de qualquer membro não impedirá o regular funcionamento do Comitê. § 3º Caberá ao Encarregado de Dados a coordenação dos trabalhos, convocação das reuniões e elaboração das pautas. § 4º Outros representantes poderão ser convidados a participar das reuniões e colaborar com os trabalhos desenvolvidos. Art. 3º O Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais terá as seguintes atribuições: I - apoiar a atuação do Encarregado de Dados na implantação do Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública - CIVITAS; II - auxiliar na elaboração de instrumentos, fluxos e procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais; III - fornecer informações acerca das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Cen- tral de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio a Segurança Pública - CIVITAS; IV - apoiar ações de conscientização e disseminação da cultura de proteção de dados pessoais; V - colaborar na revisão de processos internos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Parágrafo único. Os membros do Comitê atuarão para assegurar o integral cumprimento da Lei Geral de Pro- teção de Dados Pessoais e do Decreto Rio nº 54.984, de 21 de agosto de 2024. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. LEANDRO MATIELI GONÇALVES RESOLUÇÃO “P” Nº 195 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear MARIA CLÁUDIA ÂNGELO DE SOUZA CASTELO, matrícula 11/225.388-8, Enfermeiro, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-06, código 108345, da Gerência de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal da Casa Civil. RESOLUÇÃO “P” Nº 196 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES, com validade a partir de 1º de junho de 2026, para exercer a Função de Confiança de Coordenador Geral, código 102739, da Coordenadoria Geral de Regulação dos Serviços da Parceria Público Privada, da Presidência, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000184.007267/2026-64 - AUTORIZO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal da Casa Civil/Coordenadoria da Diversidade Sexual - CVL/ CDS, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, cujo objeto consiste na realização da 4ª Edição do Mercado Mundo LGBTQIA+, prevista para os dias 27 e 28 de junho de 2026, nos Arcos da Lapa e APROVO o PLANO DE TRABALHO ID (4739530). SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “P” Nº 1805 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar MARCELLA TORRES MAGALHÃES, matrícula 60/369.601-0, do Cargo em Comissão de Gerente de Processo III, símbolo DAS-06, código 105450, da Administração Setorial, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados. PORTARIA “P” Nº 1806 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear MARCELLA TORRES MAGALHÃES, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Processo III, símbolo DAS-06, código 108252, da Chefia de Gabinete, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados. PORTARIA “P” Nº 1807 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear HADASSA MARINHO LEITE, com validade a partir de 1º de junho de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 103657, da XI Administração Regional - Gerência Executiva Local LXII Complexo da Penha, da Subsecretaria de Coordenação Governamental, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. PORTARIA “P” Nº 1808 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar ALEX SILVA LIMA, matrícula 60/257.655-1, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 073531, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202611 PORTARIA “P” Nº 1809 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear ALEX SILVA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 081410, da Gerência de Fiscalização, da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. PORTARIA “P” Nº 1810 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear LUIZ FERNANDO ZETTEL, com validade a partir de 8 de junho de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 107386, da Coordenação de Gestão de Recursos, da Subse- cretaria de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. PORTARIA “P” Nº 1811 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar MARINA EWERTON SEMEDO, matrícula 69/4.062.451-0, com validade a partir de 11 de junho de 2026, da Função de Confiança de Coordenador de Processo I, código 084991, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. PORTARIA “P” Nº 1812 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar MARIA LUIZA CANTANHEDE WUILLAUME, com validade a partir de 15 de junho de 2026, para exercer a Função de Confiança de Assessor II, código 108229, da Diretoria de Experiência Digital, da Vice- Presidência de Produtos e IA, da Presidência, da Empresa Municipal de Informática S.A. PORTARIA “P” Nº 1813 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar PAULO SÉRGIO ALVES CARREIRA, com validade a partir de 15 de junho de 2026, para exercer a Função de Confiança de Assessor II, código 108231, da Diretoria de Experiência Digital, da Vice-Presidência de Produtos e IA, da Presidência, da Empresa Municipal de Informática S.A. PORTARIA “P” Nº 1814 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar MATHEUS DE ANDRADE SANTOS, com validade a partir de 15 de junho de 2026, para exercer a Função de Confiança de Assessor II, código 108230, da Diretoria de Experiência Digital, da Vice-Presidência de Produtos e IA, da Presidência, da Empresa Municipal de Informática S.A. PORTARIA “P” Nº 1815 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar THABATTA REGINA CARDOSO DA SILVA, matrícula 60/392.247-3, com validade a partir de 15 de junho de 2026, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 082227, da Coordenação de Contratos, Acompanhamento e Liquidação de Despesas, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. PORTARIA “P” Nº 1816 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar THIAGO COSTA STRAUCH, matrícula 60/368.575-7, com validade a partir de 12 de junho de 2026, do Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo DAS-09, código 081248, da Coordenadoria de Projetos Espe- ciais e Inovação Participativa, da Subsecretaria de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude, da Secretaria Especial da Juventude Carioca. PORTARIA “P” Nº 1817 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES, matrícula 69/2.572.113-1, com validade a partir de 1º de junho de 2026, da Função de Confiança de Assessor Chefe, código 050796, da Assessoria de Projetos e Metas, da Presidência, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo: CVL-PRO-2024/01483 - AUTORIZO a Despesa Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento Partes: Secretaria Municipal da Casa Civil Fundamento: Não sujeito à Legislação Vigente Razão: Despesas de Pronto Pagamento Valor: R$ 49.457,86 Autorização: Ana Paula Teixeira Pereira INSTITUTO PEREIRA PASSOS I N S T I T U T O P E R E I R A P A S S O S _ _ _ Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos Rua Gago Coutinho, 52 - Tel.: 2976-6666/ Fax: 2976-6471 E-mail: pres.ipp@prefeitura.rio ATOS DA PRESIDENTE PORTARIA “P” Nº 32 DE 12.06.2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor CONSIDERANDO o disposto no inciso LXXIX, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 115, de 10 de janeiro de 2022, o qual estabelece que é assegu- rado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio Nº 54984 de 21 de agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, sem prejuízo de suas funções, para atuarem como Encarregados de Dados Setoriais do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP: Titular: Matheus Vargas Ferreira - matrícula nº 60/685.608-2 Suplente: Leonardo Nogueira Aucar, matrícula nº 60/685.633-0 Art. 2º Fica designada a seguinte composição do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do IPP, com a função elaborar e manter atualizados os instrumentos do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do IPP, conforme dispõe o Art. 20 do Decreto Rio nº 54984. I - Ana Carolina de Araújo Barbosa - matrícula 60/685.603-3; II - Ana Caroline de Sousa Sampaio - matrícula 60/685.604-1; III - Ana Claudia Gonçalves Caetano - matrícula 40/622.450-7; IV - Ana Beatriz Ferreira Reis - matrícula 60/685.428-5; V - Bianca Medina Lanceta Ramos Marques - matrícula 13/235.547-7; VI - Erick Almeida Santos - matrícula 13/292.095-7; VII - Juliana Bezerra Couto - matrícula 13/297.646-2; VIII - Leonardo de Carvalho Valentim da Silva - matrícula 13/262.680-2 IX - Leonardo Nogueira Aucar - matrícula 60/685.633-0 X - Luiza Valente dos Santos Pimenta - matrícula 60/685.526-6; XI - Matheus Vargas Ferreira - matrícula 60/685.608-2; e XII - Renan Conceição de Figueiredo - matrícula 60/685.618-1. Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores. IPLANRIO I P L A N R I O _ _ _ Empresa Municipal de Informática S/A Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - 7º e 8º andares - CEP: 20211-903 DESPACHO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES EXPEDIENTE DE 11/06/2026 IPL-PRO-2022/00293 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022 com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 18.494.193/0001-40, no valor total de R$ 2.117.051,93 (dois milhões, cento e dezessete mil, cinquenta e um reais e noventa e três centavos), objeti- vando a prorrogação contratual pelo prazo de 12 meses, de 01/07/2026 à 30/06/2027, considerando a concor- dância expressa da contratada, contemplando o reajuste contratual, com fundamento no Art 92, Inc III e no Art 103, c/c § 6º do RLC da IPLANRIO e diretrizes da Lei Federal nº 13.303/16. IMPRENSA DA CIDADE I M P R E N S A D A C I D A D E _ _ _ Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. Av. Pedro II, 400 - São Cristóvão - Tel.: 2976-7201 E-mail: imprensacidade@prefeitura.rio ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA IC “P” Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S. A. IMPRENSA DA CIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar LEONARDO COUTINHO LIMA, matrícula 45/585.493-3, Assistente II, para, sem prejuízo de suas funções, substituir THAMYRES TEIXEIRA REIMER DE CARVALHO, matrícula 45/585.476-3, Assessor Chefe, código 012426, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A., em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais, com validade a partir de 4 de maio de 2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202612 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA Secretário: Brenno Carnevale Nessimian _ _ _ GUARDA MUNICIPAL G U A R D A M U N I C I P A L _ _ _ Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: secretariaig@gm.rio PORTARIA “P” GM-RIO Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2026. O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que são con- feridas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar CLÁUDIO SANTOS DE JESUS, matrícula: 31/850.631-3, Gerente III, do código: 101356, D-DAS-06, da 13ª Inspetoria da Guarda Municipal, para, sem prejuízo de suas funções, substituir GERSON PAIXÃO NETO, matrícula: 31/851.309-5, Coordenador I, do código: 043102, D-DAS-09, da Coordenadoria Regional Oeste e Norte, da Guarda Municipal, em seus impedimentos legais e/ou eventuais. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DEFESA, RECURSOS E JULGAMENTO RESULTADO DOS RECURSOS VLT EXPEDIENTE 12 DE JUNHO DE 2026 GM-PRO-2023/02021 49083976000164 THE GARDEN BAR E RESTAURANTE LTDA INDEFERIDO GM-PRO-2023/02651 21420862000143 NOSSO DEPÓSITO INDEFERIDO GM-PRO-2023/02682 04019759000132 VAI TER RESENHA INDEFERIDO GM-PRO-2023/02710 08432679000108 M. V. PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EFF INDEFERIDO GM-PRO-2023/02898 31049197000187 SURREAL RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO EIRELI INDEFERIDO GM-PRO-2023/02928 34748081000124 CASA NOSSA RESTAURANTE E BAR LTDA INDEFERIDO GM-PRO-2023/03138 03882949000231 ÓTICA GRANFINA INDEFERIDO GM-PRO-2023/03212 40283816000194 RRP ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO CORREGEDORIA PORTARIA “P” IG/COR Nº 102 DE 12 DE MAIO DE 2026. O CORREGEDOR GERAL, considerando a necessidade de se levar a termo ato processual que, no momento, por incidência do artigo 88, inciso V do Decreto nº 38.254/14, não pode perpetrar, resolve sobrestar a Sindicância Portaria “P” IG/COR nº 102 de 12 de maio de 2026, a contar de 12/06/2026. DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL D I V I S à O D E E L I T E D A G M - R I O - F O R Ç A M U N I C I P A L _ _ _ Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal DESPACHO DA DIRETORA-GERAL EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 005500.001796/2026-48- Acolho a decisão de fls. SEI 4847673 e ADJUDICO e HOMOLOGO o re- sultado do Pregão Eletrônico GM/IG/FM nº 90097/2026, que trata da Contratação de pessoa jurídica especia- lizada para futura e eventual prestação de serviço comum de engenharia, continuado, de manutenção predial preventiva, preditiva corretiva (emergencial), programada e eventual dos sistemas, equipamentos e instalações prediais (instalações civis; elétricas; hidráulicas e sanitárias; telefônicas e de prevenção contra incêndio; grupo gerador; rede lógica; sistemas de climatização; equipamentos e dos mobiliários) a serem executados com regime híbrido de mão de obra - dedicação exclusiva de mão de obra especializada (equipes residentes) e fornecimento de mão de obra especializada para a prestação de serviços eventuais (sob demanda); com fornecimento de máquinas, ferramentas, equipamentos, peças, acessórios, materiais de reposição e demais insumos necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, para atender às demandas nos imóveis utilizados pela Divisão de Elite da Guarda Municipal - GM-Rio, em favor da Empresa LASANT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 16.432.951/0001-70, no valor de R$ 6.208.572,00( seis milhões duzentos e oito mil quinhentos e setenta e dois reais). DESPACHO DA DIRETORA-GERAL EXPEDIENTE DE 12/06/2026 005200.001147/2026-21- ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica GM/IG/FM nº 986001- 809/2026, visando à aquisição de boinas francesas para atender às necessidades da Divisão de Elite da GM-RIO, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da Empresa LICITART RE- PRESENTACOES E COMERCIO LTDA, CPNJ 31.895.905/0001-09, no valor de R$ 31.150,00 (trinta e um mil cento e cinquenta reais). 005200.001147/2026-21- Autorizo a despesa nas formas e condições a seguir: 1) Objeto: Aquisição de de boinas francesas para atender às necessidades da Divisão de Elite da GM-RIO 2) Partes: Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal e LICITART REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 3) Fundamento: Art. 75, II, da Lei Federal Nº 14.133/2021. 4) Razão: Dispensa Eletrônica 5) Valor: R$ 31.150,00 (trinta e um mil cento e cinquenta reais). 6) Autoridade: Aimée De La Torre de Barros. SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA Secretária: Andrea Riechert Senko Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757 _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMF “P” DE 10 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nº 045 - NOMEAR, com validade a partir de 01/06/2026, IARA ALVES PEREIRA, Agente de Administração, matrícula 10/257.865-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, código 84129, da Gerência de Análise e Liquidação da Despesa, da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística, da Superinten- dência Técnica de Gestão, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda. CONSELHO DE CONTRIBUINTES REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, com início às 13h, a ser realizada no dia 25/06/2026, no Plenário Dr. Fernando da Costa Guimarães. 6329ª SESSÃO ORDINÁRIA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.109 Processo nº 04/376.165/2000 - ISS Recorrente: ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ICATU HOLDING S.A.) Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.019 Processo 04/33.300.404/2020 - IPTU Recorrente: COPACABANA HOTÉIS LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.935 Processo nº 04/351.032/2021 - ISS Recorrente: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro IURI ENGEL FRANCESCUTTI Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR RECURSOS VOLUNTÁRIO E “EX OFFICIO” Nº 19.600 Processo nº 04/353.005/2007 - ISS Recorrentes: 1º) PROSEGUR BRASIL S.A.TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (TRANSVIP RIO - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.) 2º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Recorridos: 1º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS 2º) PROSEGUR BRASIL S.A.TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (TRANSVIP RIO - TRANS- PORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.) Relatora: Conselheira HEVELYN BRICHI RODRIGUES Representante da Fazenda: SIDNEY LEONARDO SILVA 6330ª SESSÃO ORDINÁRIA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.788 Processo nº 04/451.158/2023 - ITBI Recorrente: TUNAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR Representante da Fazenda: SIDNEY LEONARDO SILVA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.789 Processo nº 04/451.159/2023 - ITBI Recorrente: TUNAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR Representante da Fazenda: SIDNEY LEONARDO SILVA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 20.790 Processo nº 04/451.160/2023 - ITBI Recorrente: TUNAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR Representante da Fazenda: SIDNEY LEONARDO SILVA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.102 Processo nº 04/450.016/2025 - ITBI Recorrente: FARFRANÇA PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro RAFAEL GASPAR RODRIGUES Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA 6331ª SESSÃO ORDINÁRIA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.083 Processo nº SMF-PRO-2025/21610 - ITBI Recorrente: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202613 Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.173 Processo nº SMF-PRO-2025/40719 - ITBI Recorrente: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR Representante da Fazenda: MURILO VASCONCELOS LIMA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.135 Processo nº 04/452.049/2024 - ITBI Recorrente: MINAS NOVAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR Representante da Fazenda: SIDNEY LEONARDO SILVA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 21.136 Processo nº 04/452.050/2024 - ITBI Recorrente: MINAS NOVAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR Representante da Fazenda: SIDNEY LEONARDO SILVA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVA FINANCEIRA GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DESPACHO DO GERENTE LIQUIDAÇÕES PROGRAMADAS PARA O DIA: 15/06/2026 --------------- Data Emissão da NL - UG - Processo 51.097.357 JOELMA MARCELINO DA SILVA 28/05/2026 - 160051 - 006200.000400/2026-92 A.R. RODRIGUEZ E CIA LTDA 07/05/2026 - 180080 - 000900.041668/2026-19 ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA 28/05/2026 - 390031 - 005500.014305/2026-29 ABRIGO DOCE MORADA 22/05/2026 - 170003 - ASS-PRO-2025/02466 ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTES CARNAVALESCAS - ABAC 08/06/2026 - 300001 - EIS-PRO-2024/14552 ACOEM AMBIENTAL LTDA 28/05/2026 - 240002 - 001400001000202624 AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 07/05/2026 - 180025 - 000900.041044/2026-93 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 07/05/2026 - 180080 - 000900.041723/2026-62 07/05/2026 - 180080 - 000900.041869/2026-16 07/05/2026 - 180080 - 000900.042478/2026-19 28/05/2026 - 180064 - 000900.049493/2026-80 28/05/2026 - 180064 - 000900.050042/2026-95 28/05/2026 - 180064 - 000900.050187/2026-96 28/05/2026 - 180064 - 000900.050486/2026-21 ALLSEG SEGURADORA S/A 01/06/2026 - 110053 - 006400.000077/2026-09 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 08/06/2026 - 110052 - 0074000004382026-71 ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 08/05/2026 - 180064 - 000900.037462/2026-86 ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 08/05/2026 - 180061 - 000900.038897/2026-48 08/05/2026 - 180061 - 000900.039026/2026-41 08/05/2026 - 180061 - 000900.039037/2026-21 08/05/2026 - 180061 - 000900.039071/2026-04 08/05/2026 - 180061 - 000900.039084/2026-75 AUTOGRAFIA EDICAO COMUNICACAO E COMERCIO LTDA 08/06/2026 - 300001 - EIS-PRO-2024/10515 BANCO DO BRASIL SA 08/06/2026 - 140001 - 000441.001288/2026-98 BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL - - - - - BEF BRASIL LTDA 08/05/2026 - 180078 - 000900.041864/2026-85 BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 28/05/2026 - 430001 - 002600.004716/2026-90 28/05/2026 - 430001 - 002600.004718/2026-89 28/05/2026 - 430001 - 002600.004719/2026-23 28/05/2026 - 430001 - 002600.004747/2026-41 28/05/2026 - 430001 - 002600.004751/2026-17 28/05/2026 - 430001 - 002600.004756/2026-31 28/05/2026 - 430001 - 002600.004760/2026-08 28/05/2026 - 430001 - 002600.004766/2026-77 28/05/2026 - 430001 - 002600.006220/2026-51 28/05/2026 - 430001 - 002600.006221/2026-03 BIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 08/05/2026 - 180061 - 000900.039271/2026-59 BIOKARDIA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 07/05/2026 - 180061 - 000900.037831/2026-31 07/05/2026 - 180061 - 000900.037838/2026-52 07/05/2026 - 180061 - 000900.037856/2026-34 BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRONICA 28/05/2026 - 320001 - 001600.001158/2026-48 CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.040974/2026-20 28/05/2026 - 180003 - 000900.039193/2026-92 CBD BILHETE DIGITAL S/A 10/06/2026 - 160001 - 000700.007494/2026-11 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIODE SALLES 09/06/2026 - 180070 - 000900.006959/2026-52 CEPALAB LABORATORIOS S.A 07/05/2026 - 180003 - 000900.036250/2026-81 CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA 28/05/2026 - 520001 - 000211.000146/2026-17 CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. 06/05/2026 - 180074 - 000900.041800/2026-84 07/05/2026 - 180078 - 000900.041551/2026-27 07/05/2026 - 180080 - 000900.041697/2026-72 07/05/2026 - 180084 - 000900.041410/2026-12 10/02/2026 - 180086 - 000900.008274/2026-41 CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.040802/2026-56 28/05/2026 - 180003 - 000900.039279/2026-15 COLONIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 28/05/2026 - 430001 - 002600.005911/2026-37 COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA 28/05/2026 - 160001 - 000700.006832/2026-90 28/05/2026 - 160001 - 000701.002311/2026-53 28/05/2026 - 160001 - 000701.002313/2026-42 28/05/2026 - 160001 - 000702.004413/2026-01 28/05/2026 - 160001 - 000707.005389/2026-70 28/05/2026 - 160001 - 000707.006708/2026-64 28/05/2026 - 160001 - 000707.006721/2026-13 28/05/2026 - 160001 - 000707.006732/2026-01 28/05/2026 - 160001 - 000708.006846/2026-33 28/05/2026 - 160001 - 000708.006858/2026-68 28/05/2026 - 160001 - 000709.004755/2026-53 28/05/2026 - 160001 - 000710.005499/2026-82 28/05/2026 - 160001 - 000710.005526/2026-17 CONSORCIO GLOBO E ENIMONT 11/05/2026 - 430001 - 002600.005246/2026-81 26/05/2026 - 430001 - 002600.006140/2026-03 CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA 28/05/2026 - 150001 - 006700.000914/2026-15 CORPO ASTRAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 06/05/2026 - 180061 - 000900.029497/2026-41 06/05/2026 - 180061 - 000900.031245/2026-82 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 08/05/2026 - 180064 - 000900.039930/2026-57 CREARTE - CENTRO DE REABILITACAO DO INSTITUTO ANNA FREUD 21/05/2026 - 170003 - ASS-PRO-2025/04005 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 06/05/2026 - 180082 - 000900.041599/2026-35 08/05/2026 - 180072 - 000900.035832/2026-41 08/05/2026 - 180072 - 000900.035962/2026-83 08/05/2026 - 180072 - 000900.042517/2026-70 CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA 07/05/2026 - 180061 - 000900.037935/2026-45 07/05/2026 - 180061 - 000900.037948/2026-14 07/05/2026 - 180061 - 000900.037962/2026-18 08/05/2026 - 180061 - 000900.031043/2026-31 CS BRASIL FROTAS S.A. - - - - - 28/05/2026 - 300001 - 001200.001582/2026-03 28/05/2026 - 520001 - 000211.000145/2026-72 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. 28/05/2026 - 180003 - 000900.039618/2026-63 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CAMPO GRANDE RJ LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.041926/2026-59 28/05/2026 - 180003 - 000900.040495/2026-11 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.040917/2026-41 07/05/2026 - 180003 - 000900.040934/2026-88 28/05/2026 - 180003 - 000900.038621/2026-60 28/05/2026 - 180003 - 000900.038640/2026-96 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VAZ LOBO LTDA. 07/05/2026 - 180003 - 000900.041971/2026-11 28/05/2026 - 180003 - 000900.038812/2026-21 DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA 28/05/2026 - 430001 - 002600.006263/2026-36 DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. 28/05/2026 - 180008 - 000900.050279/2026-76 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA 06/05/2026 - 180061 - 000900.031164/2026-82 06/05/2026 - 180061 - 000900.031473/2026-52 07/05/2026 - 180086 - 000900.037138/2026-68 08/05/2026 - 180064 - 000900.034870/2026-86 08/05/2026 - 180072 - 000900.043094/2026-13 DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA 06/05/2026 - 180061 - 000900.036699/2026-40 DROGAFONTE LTDA 06/05/2026 - 180003 - 000900.040058/2026-90 06/05/2026 - 180061 - 000900.036854/2026-28 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202614 E TAMUSSINO E CIA LTDA 07/05/2026 - 180061 - 000900.038203/2026-72 07/05/2026 - 180061 - 000900.038230/2026-45 07/05/2026 - 180061 - 000900.038239/2026-56 07/05/2026 - 180061 - 000900.038269/2026-62 08/05/2026 - 180061 - 000900.022771/2026-51 ECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARESLTDA 08/05/2026 - 180061 - 000900.039250/2026-33 08/05/2026 - 180061 - 000900.039259/2026-44 ELEVADORES ELBO LTDA 08/05/2026 - 180077 - 000900.041329/2026-24 ELEVADORES ELEVAT CONSERVACAO LTDA 28/05/2026 - 180076 - 000900.050462/2026-71 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE 28/05/2026 - 170001 - 000800.003789/2026-82 28/05/2026 - 170001 - 000800.003790/2026-15 28/05/2026 - 170001 - 000800.003791/2026-51 28/05/2026 - 250001 - 001500.000830/2026-14 28/05/2026 - 390031 - 005500.014300/2026-04 EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE 28/05/2026 - 180025 - 000900.006252/2026-46 ENDOVIX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 07/05/2026 - 180061 - 000900.037979/2026-75 07/05/2026 - 180061 - 000900.038151/2026-34 07/05/2026 - 180061 - 000900.038153/2026-23 07/05/2026 - 180061 - 000900.038173/2026-02 07/05/2026 - 180061 - 000900.038307/2026-87 07/05/2026 - 180061 - 000900.038315/2026-23 28/05/2026 - 180064 - 000900.035266/2026-77 28/05/2026 - 180064 - 000900.036337/2026-59 28/05/2026 - 180064 - 000900.036597/2026-24 28/05/2026 - 180064 - 000900.036602/2026-07 28/05/2026 - 180064 - 000900.039090/2026-22 ERMAR ALIMENTOS LTDA 28/05/2026 - 160001 - 000707.006679/2026-31 28/05/2026 - 160001 - 000707.006751/2026-20 28/05/2026 - 160001 - 000707.006760/2026-11 28/05/2026 - 160001 - 000707.006761/2026-65 28/05/2026 - 160001 - 000707.006800/2026-24 28/05/2026 - 160001 - 000707.006804/2026-11 ERWIL CONSTRUCOES LTDA 28/05/2026 - 430001 - 002600.005634/2026-62 28/05/2026 - 430001 - 002600.005683/2026-03 28/05/2026 - 430001 - 002600.005728/2026-31 EXCEL ELEVADORES LTDA 07/05/2026 - 180007 - 000900.033765/2026-20 08/05/2026 - 180070 - 000900.037846/2026-07 08/05/2026 - 180073 - 000900.013177/2026-70 F.AB. ZONA OESTE S.A. 08/06/2026 - 180013 - 000900.051985/2026-35 FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 06/05/2026 - 180025 - 000900.039497/2026-50 06/05/2026 - 180072 - 000900.040268/2026-88 08/05/2026 - 180064 - 000900.026491/2026-12 FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07/05/2026 - 180082 - 000900.042316/2026-72 FCI DA SILVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL - - - - - FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA 06/05/2026 - 180082 - 000900.041461/2026-36 07/05/2026 - 180005 - 000900.042265/2026-89 FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA 28/05/2026 - 280002 - 002800.000551/2026-21 FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA 28/05/2026 - 160001 - 000707.006573/2026-37 28/05/2026 - 160001 - 000707.006719/2026-44 28/05/2026 - 160001 - 000708.006866/2026-12 28/05/2026 - 160001 - 000708.006962/2026-52 FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA 28/05/2026 - 160001 - 000700.006629/2026-13 FUNDACAO GETULIO VARGAS 28/05/2026 - 290001 - 000300.019500/2026-88 28/05/2026 - 290001 - 000300.019503/2026-11 28/05/2026 - 290001 - 000300.019529/2026-60 FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 28/05/2026 - 170001 - 000800.003386/2026-33 GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.040805/2026-90 28/05/2026 - 180003 - 000900.038363/2026-11 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 06/05/2026 - 180061 - 000900.031917/2026-50 GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. 07/05/2026 - 180078 - 000900.038433/2026-31 08/05/2026 - 180072 - 000900.041928/2026-48 GRAVISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA 28/05/2026 - 150041 - 005600.001217/2026-39 GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. 28/05/2026 - 430001 - 002600.006176/2026-89 GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. 06/05/2026 - 180025 - 000900.039872/2026-61 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 26/05/2026 - 110052 - 0074000003612026-30 HEXAGON DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 07/05/2026 - 180061 - 000900.037792/2026-71 07/05/2026 - 180061 - 000900.038334/2026-50 07/05/2026 - 180061 - 000900.038350/2026-42 07/05/2026 - 180061 - 000900.038366/2026-55 07/05/2026 - 180061 - 000900.038450/2026-79 07/05/2026 - 180061 - 000900.038464/2026-92 07/05/2026 - 180061 - 000900.038503/2026-51 07/05/2026 - 180061 - 000900.038545/2026-92 07/05/2026 - 180061 - 000900.038554/2026-83 07/05/2026 - 180061 - 000900.038570/2026-76 07/05/2026 - 180061 - 000900.038591/2026-91 07/05/2026 - 180061 - 000900.038602/2026-33 07/05/2026 - 180061 - 000900.038636/2026-28 07/05/2026 - 180061 - 000900.038736/2026-54 07/05/2026 - 180061 - 000900.038739/2026-98 07/05/2026 - 180061 - 000900.038771/2026-73 07/05/2026 - 180061 - 000900.038803/2026-31 07/05/2026 - 180061 - 000900.038814/2026-11 07/05/2026 - 180061 - 000900.039423/2026-13 07/05/2026 - 180083 - 000900.041989/2026-13 07/05/2026 - 180083 - 000900.042030/2026-97 07/05/2026 - 180083 - 000900.042177/2026-87 07/05/2026 - 180083 - 000900.042206/2026-19 07/05/2026 - 180083 - 000900.042238/2026-14 07/05/2026 - 180083 - 000900.042310/2026-03 07/05/2026 - 180083 - 000900.042341/2026-56 07/05/2026 - 180083 - 000900.042356/2026-14 07/05/2026 - 180083 - 000900.042375/2026-41 08/05/2026 - 180061 - 000900.038841/2026-93 08/05/2026 - 180061 - 000900.039019/2026-40 08/05/2026 - 180061 - 000900.039076/2026-29 08/05/2026 - 180061 - 000900.039110/2026-65 08/05/2026 - 180061 - 000900.039149/2026-82 08/05/2026 - 180061 - 000900.039190/2026-59 08/05/2026 - 180061 - 000900.039244/2026-86 08/05/2026 - 180061 - 000900.039346/2026-00 08/05/2026 - 180061 - 000900.039348/2026-91 08/05/2026 - 180061 - 000900.039351/2026-12 08/05/2026 - 180061 - 000900.039356/2026-37 08/05/2026 - 180061 - 000900.039360/2026-03 HOLLISTER DO BRASIL LTDA 08/05/2026 - 180064 - 000900.034877/2026-06 HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 06/05/2026 - 180061 - 000900.036682/2026-92 IGEDES INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO 08/06/2026 - 180099 - 000900.006781/2026-40 09/06/2026 - 180003 - 000900.006333/2026-46 09/06/2026 - 180003 - 000900.011244/2026-11 IGUA RIO DE JANEIRO S.A 09/06/2026 - 300001 - 001200.001647/2026-11 09/06/2026 - 300001 - 001200.001649/2026-00 IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA 27/05/2026 - 140001 - 000450.001793/2026-23 INFINITY MULTISERVICOS LTDA 28/05/2026 - 160001 - 000702.004244/2026-00 28/05/2026 - 160001 - 000702.004274/2026-16 28/05/2026 - 160001 - 000702.004411/2026-12 28/05/2026 - 160001 - 000708.006850/2026-00 28/05/2026 - 160001 - 000708.006851/2026-46 28/05/2026 - 160001 - 000708.006852/2026-91 28/05/2026 - 160001 - 000708.006907/2026-62 28/05/2026 - 160001 - 000708.006964/2026-41 28/05/2026 - 160001 - 000710.005509/2026-80 INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO 13/05/2026 - 170003 - ASS-PRO-2025/02478 INSTITUTO INOVARIO 28/05/2026 - 470001 - LHE-PRO-2023/00625 28/05/2026 - 600001 - 005100.000023/2026-57 28/05/2026 - 600001 - 005100.000029/2026-24 INSTITUTO SEGUMED 07/05/2026 - 180003 - 000900.041119/2026-36 07/05/2026 - 180003 - 000900.041128/2026-27 07/05/2026 - 180003 - 000900.041147/2026-53 07/05/2026 - 180003 - 000900.041162/2026-00 28/05/2026 - 180003 - 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180064 - 000900.034902/2026-43 LEIAUTE COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA 28/05/2026 - 110001 - 000184.006303/2026-72 28/05/2026 - 110001 - 01/000543/2026 LESTE E SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA 28/05/2026 - 180086 - 000900.047888/2026-48 LETS RENT A CAR S/A 28/05/2026 - 150042 - 005700.001144/2026-57 LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. 28/05/2026 - 160001 - 000700.005505/2026-11 28/05/2026 - 160001 - 000700.005506/2026-65 LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA 08/05/2026 - 180072 - 000900.042360/2026-82 LOGUS SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA 28/05/2026 - 140001 - 000441.001253/2026-59 M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. 06/05/2026 - 180061 - 000900.034747/2026-65 06/05/2026 - 180061 - 000900.034880/2026-11 06/05/2026 - 180061 - 000900.034882/2026-19 06/05/2026 - 180061 - 000900.034886/2026-99 07/05/2026 - 180061 - 000900.036775/2026-17 07/05/2026 - 180061 - 000900.039712/2026-12 07/05/2026 - 180061 - 000900.039752/2026-64 07/05/2026 - 180061 - 000900.039762/2026-08 07/05/2026 - 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380001 - 002700.000354/2026-30 MIL GERADORES LTDA 07/05/2026 - 180078 - 000900.041860/2026-05 MINDMED HOSPITALAR LTDA 06/05/2026 - 180072 - 000900.041768/2026-37 MJRE CONSTRUTORA LTDA 02/06/2026 - 150001 - 000620.000384/2026-19 MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA 28/05/2026 - 110001 - 007400.000415/2026-67 28/05/2026 - 110001 - 007400.000416/2026-10 NEFROCLIN CLINICA NEFROLOGICA LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.040898/2026-52 28/05/2026 - 180003 - 000900.038792/2026-99 NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 06/05/2026 - 180061 - 000900.030081/2026-76 07/05/2026 - 180086 - 000900.041402/2026-68 08/05/2026 - 180064 - 000900.017995/2026-41 08/05/2026 - 180064 - 000900.018003/2026-01 08/05/2026 - 180064 - 000900.018007/2026-81 08/05/2026 - 180064 - 000900.018522/2026-61 08/05/2026 - 180064 - 000900.023619/2026-96 08/05/2026 - 180064 - 000900.027428/2026-01 08/05/2026 - 180064 - 000900.028761/2026-20 08/05/2026 - 180064 - 000900.030501/2026-14 08/05/2026 - 180064 - 000900.033435/2026-34 NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA 08/05/2026 - 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180061 - 000900.032013/2026-41 08/05/2026 - 180064 - 000900.028870/2026-47 08/05/2026 - 180064 - 000900.028982/2026-06 PLURAL SR PRODUTOS E SERVICOS LTDA 28/05/2026 - 380001 - 002700.000365/2026-10 PRELUDIO ALIMENTOS LTDA 28/05/2026 - 170003 - 000800.004031/2026-61 PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA 28/05/2026 - 180003 - 000900.040489/2026-56 PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 07/05/2026 - 180085 - 000900.042641/2026-35 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA 06/05/2026 - 180076 - 000900.035965/2026-17 06/05/2026 - 180076 - 000900.036036/2026-25 QUIRON PHARMA LTDA 06/05/2026 - 180061 - 000900.037004/2026-47 RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA 07/05/2026 - 180003 - 000900.040939/2026-19 28/05/2026 - 180003 - 000900.038342/2026-04 RESITEC DE TERESOPOLIS - CONSTRUCOES LTDA. 28/05/2026 - 150001 - 000625000091/2026-83 RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA 07/05/2026 - 180086 - 000900.037519/2026-47 08/05/2026 - 180086 - 000900.001690/2026-18 08/05/2026 - 180086 - SMS-PRO-2025/93740 RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 28/05/2026 - 110053 - 006400.000207/2026-03 ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08/06/2026 - 290051 - 007200.004327/2026-91 RPG SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. 28/05/2026 - 160001 - 000702.004360/2026-11 28/05/2026 - 160001 - 000708.006963/2026-05 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202616 RTS RIO S/A 06/05/2026 - 180062 - 000900.039525/2026-39 06/05/2026 - 180077 - 000900.039218/2026-58 08/05/2026 - 180078 - 000900.038710/2026-14 S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07/05/2026 - 180005 - 000900.042328/2026-05 SAO PAULO TURISMO E RECEPTIVO LTDA - - - - - SARAIVA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA 06/05/2026 - 180062 - 000900.039556/2026-90 SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 28/05/2026 - 180064 - 000900.021655/2026-15 28/05/2026 - 180064 - 000900.039053/2026-14 28/05/2026 - 180064 - 000900.039068/2026-82 SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA 07/05/2026 - 180078 - 000900.042175/2026-98 08/05/2026 - 180083 - 000900.041154/2026-55 SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 07/05/2026 - 180072 - 000900.036082/2026-24 08/05/2026 - 180067 - 000900035635/2026-21 08/05/2026 - 180078 - 000900.035823/2026-50 08/05/2026 - 180078 - 000900.035861/2026-11 SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA 06/05/2026 - 180072 - 000900.041674/2026-68 06/05/2026 - 180082 - 000900.041742/2026-99 07/05/2026 - 180080 - 000900.042382/2026-42 08/05/2026 - 180081 - 000900.042385/2026-86 08/05/2026 - 180081 - 000900.042394/2026-77 28/05/2026 - 170001 - 000800.003904/2026-19 SISPACK MEDICAL LTDA. 07/05/2026 - 180080 - 000900.041631/2026-82 SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA 28/05/2026 - 160001 - 000701.002209/2026-58 28/05/2026 - 160001 - 000706.003101/2026-32 SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 28/05/2026 - 180078 - 000900.034127/2026-26 SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA 03/06/2026 - 180093 - 000900.006314/2026-10 28/05/2026 - 180026 - 000900.006872/2026-85 28/05/2026 - 180093 - 000900.005951/2026-79 STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 06/05/2026 - 180025 - 000900.039862/2026-26 TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 06/05/2026 - 180061 - 000900.031455/2026-71 06/05/2026 - 180072 - 000900.041681/2026-60 TICKET SOLUCOES HDFGT S/A 28/05/2026 - 410001 - 000100.004707/2026-12 TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 06/05/2026 - 180083 - 000900.041538/2026-78 06/05/2026 - 180085 - 000900.041369/2026-76 07/05/2026 - 180078 - 000900.042063/2026-37 07/05/2026 - 180082 - 000900042041/2026-77 08/05/2026 - 180014 - 000900.041656/2026-86 UNI RIM NEFROLOGIA LTDA 28/05/2026 - 180003 - 000900.038529/2026-08 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A 08/05/2026 - 180072 - 000900.042399/2026-08 UTN UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLOGICO E SERVICOS LTDA 07/05/2026 - 180080 - 000900.041717/2026-13 VITAL MESTRES CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA 03/06/2026 - 540001 - 002200.000460/2026-54 08/06/2026 - 540001 - 002200.000465/2026-87 09/06/2026 - 540001 - 002200.000467/2026-76 VIVA RIO 01/06/2026 - 180013 - 000900.005665/2026-11 08/06/2026 - 180076 - 000900.006654/2026-41 28/05/2026 - 180025 - 000900.005730/2026-09 VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A 09/06/2026 - 140009 - 000500.002265/2026-59 09/06/2026 - 140009 - 000500.002268/2026-92 ---------------- Alertamos que os pagamentos acima, após eventuais deduções legais e judiciais estarão disponíveis nas contas dos beneficiários em até 01 (um) dia útil após a data programada SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Bernardo Egas Lima Fonseca _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMA “P” Nº 74 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, RESOLVE: Art.1º Designar responsáveis para compor a Comissão de Fiscalização do 3º Termo de Execução, Instrumento Jurídico 4752182/2026, firmado com a Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a cessão de gêneros alimentícios (peixe), para a Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, fornecidos pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, constante do processo administrativo 000500.001902/2026-70, cabendo a estes a fiscali- zação e a atestação dos documentos fiscais com observância ao Decreto nº 34.012 de 20/06/2011. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: NOME CARGO MATRÍCULA FUNÇÃO Aline Fernandes da Silva Guerra Professora de Educação Infantil 10/311.766-0 Gestora Patrícia Laís Mesquita da Silva Professora de Educação Infantil 11/253.152-3 Fiscal Técnica Cássia Cristina Barreto Santos Professora de Educação Infantil 11/248.857-5 Fiscal Administrativa Ana Paula Santos da Silva Reis Assistente Administrativo 95/386.074-9 Fiscal Setorial Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 GAB-PRO-2025/01348 - Autorizo a movimentação que cuidam os autos, considerando a competência a mim de- legada no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou a alínea “c”, inciso I, do art. 3º do Decreto Rio nº 47.529/2020, nos moldes do voto da CODESP, da manifestação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos desta Pasta e dos titulares dos órgãos envolvidos. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ATO DO COORDENADOR PORTARIA “P” DE 09 DE JUNHO DE 2026* O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Ceder para a Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio, a servidora Nº 136 - PATRÍCIA LUIZ FERREIRA, Profissional de Nível Médio, matrícula nº 288.952-5, originária da Secre- taria Municipal de Administração, para exercício de Cargo em Comissão, com eficácia a contar de 29/05/2026, de acordo com a delegação de competência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou Alínea “a”, Inciso II, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020, Processo 007200.003180/2026-11. (*) Omitida do D.O. Rio de 10/06/2026 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ATOS DO COORDENADOR PORTARIAS “P” DE 10 DE JUNHO DE 2026* O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Ceder para Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a empregada pública Nº 137 - ELIZABETH MAIA DOS SANTOS, Enfermeira, matrícula n° 4.053.708-4, originária da Empresa Pública de Saúde - RIOSAÚDE, para o exercício de suas funções, com suspensão de contrato de trabalho junto à origem, consoante autorização da Senhora Subsecretária do Sistema Municipal de Administração, de acordo com a delegação de competência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou alínea “a”, inciso I, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020. Processo 000100.003411/2026-76. Encerrar a alocação na XXIV Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXIII Barra da Tijuca - GO/SUBCG/XXIV RA-GEL XXXIII, do servidor Nº 138 - LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO, Agente de Sistemas Administrativos, matrícula 178.361-2, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, com validade de 10/06/2026, de acordo com a delegação de competência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou Alínea “a”, Inciso II, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020. Processo nº SMG-PRO-2025/00710. (*) Omitidas do D.O. Rio de 11/06/2026 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº 000704.004595/2026-92 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000704.004595/2026-92, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000704.004768/2026-72 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000704.004768/2026-72, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000704.004773/2026-85 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000704.004773/2026-85, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.005543/2026-44 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº SME-PRO-2025/27441, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202617 Processo nº 000701.002050/2026-71 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 07/01/000.317/2028, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.005943/2026-50 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº SME-PRO-2023/56918, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.005782/2026-02 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, indefiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº SME-PRO-2025/06993, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.006395/2026-85- Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000900.003039/2025-00, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000708.005562/2026-20 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº SME-PRO-2025/33716, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.005851/2026-70 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000630.000929/2026-60, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.006085/2026-61 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 09/62/000.251/2019, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº IFR-CAP-2025/09355 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº IFR-CAP-2025/09355, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000704.004769/2026-17 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000704.004769/2026-17, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 005300.004538/2026-70 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/ SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do re- querente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº SME-PRO-2025/05798, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 000630.006396/2026-20 - Com esteio na competência que me foi subdelegada pela Portaria “P” FP/SUBGGC nº 15, de 15 de março de 2022, publicada no D.O. Rio de 16 de março de 2022 e na legitimidade do requerente, defiro o pleito do pedido inicial de inteiro teor do processo de nº 000900.034814/2026-41, por embasar-se no disposto do artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “b” da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COMISSÃO DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DESPACHOS DA COMISSÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 A Comissão para Análise de Processo de Concessão de Adiantamento de 13º Salário, regulamentada pelo Decreto nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, DEFERE a solicitação de ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TER- CEIRO SALÁRIO, que consta nos processos abaixo relacionados: 25 PROCESSO NOME ANO SME-PRO-2025/51271 FABIANA CRISTINA DE LIMA NEVES ALEXANDRE 2026 2027 SME-PRO-2025/55877 AMANDA EDWIGES DO ESPIRITO SANTO CAMPOS MEDEIROS 2026 SME-PRO-2025/20965 SIMONE TEIXEIRA OLIVEIRA 2026 SMS-PRO-2025/69644 ELIANE SIMONE DA SILVA 2026 SME-PRO-2025/48338 ERIKA REGINA DE LIMA FERREIRA 2026 SME-PRO-2025/23910 IONE CRISTINE SALES MUNIZ 2026 SME-PRO-2025/57489 JAMILE DOS SANTOS MUNIZ 2026 SME-PRO-2025/60493 ALESSANDRA MACHADO DE SANTANA 2026 SME-PRO-2025/60336 ROQUELINE DE SOUSA ROCHA 2026 2027 SME-PRO-2025/25229 NEUZI PAULINA DE SOUZA 2026 SME-PRO-2025/61836 LUANA BEZERRA DE SOUZA 2026 SMA-PRO-2025/00822 LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO 2026 SME-PRO-2025/62438 MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES 2026 SME-PRO-2025/62758 SIMONE PORTO DA CONCEIÇÃO 2026 PVR-PRO-2025/08358 MARIA JANE COUTINHO BRAVO 2026 PVR-PRO-2025/10053 ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES 2026 SMF-PRO-2025/37970 ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI 2026 SME-PRO-2025/66085 LUCIENE RODRIGUES COSTA 2026 SME-PRO-2025/65789 PATRICIA MUNIZ DE OLIVEIRA 2026 PVR-PRO-2025/10204 SIMONE DE OLIVEIRA MOTTA 2026 SME-PRO-2025/66875 LUCIANA LEMOS SALDANHA 2026 SME-PRO-2025/67156 ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA 2026 PVR-PRO-2025/09910 LUCI MEDEIROS DA SILVA 2026 000900.022176/2026-16 SUENY RESENDE SANTOS 2026 005300.000416/2026-12 ROSEMERY PEREIRA MALAQUIAS 2027 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COMISSÃO DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DESPACHOS DA COMISSÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 A Comissão para Análise de Processo de Concessão de Adiantamento de 13º Salário, regulamentada pelo Decreto nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, INDEFERE a solicitação de ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, que consta nos processos abaixo relacionados: 04 PROCESSO NOME ANO SME-PRO-2025/20965 SIMONE TEIXEIRA OLIVEIRA 2025 SME-PRO-2025/57489 JAMILE DOS SANTOS MUNIZ 2025 SME-PRO-2025/25229 NEUZI PAULINA DE SOUZA 2025 PVR-PRO-2025/08358 MARIA JANE COUTINHO BRAVO 2025 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE CONCURSOS, ADMISSÃO E ACUMULAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Lícitas as acumulações examinadas nos processos a seguir: SMS-PRO-2025/72159 - ANDREA VIEIRA PEIXOTO DE ALMEIDA, Médico - Anestesiologia do Município do Rio de Janeiro e Médico da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, matrículas n.º s 10/236.266-3 e 1435826 respectivamente. 000702.003370/2026-39 - JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA, Professor I - Matemática do Município do Rio de Janeiro e Professor Docente I do Estado do Rio de Janeiro, matrículas n.º s 10/199.455-7 e 00-0834499-6 respectivamente. 000630.004806/2026-06 - ANA MOREIRA BIBAS COSTA, Professor I - Língua Portuguesa do Município do Rio de Janeiro e Professor para Atuação no Ensino Fundamental - Língua Portuguesa do Município do Rio de Janeiro, matrículas n.º s 10/264.103-3 e 95/391.423-1 respectivamente. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS ATOS DO COORDENADOR PORTARIAS “P” A/SUBSAD/CGRH/CTPM DE 12 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010. RESOLVE: Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79: A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 276 - processo nº SME-PRO-2025/13723(SME), WALESKA SIUVES DA SILVA, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/279.801-5. Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforços manuais, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79: A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 277 - processo nº GM-PRO-2024/03048(GM), ROBERTO MARINHO DA MOTA, Guarda Municipal, matrícula 30/850.138-9. Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforços manuais, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79: A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 278 - processo nº 005500.008289/2026-35(GM), BRUNA MADUREIRA DOS ANJOS, Guarda Municipal, matrícula 30/857.878-3. Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços internos, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79: A/SUBSAD/CGRH/CTPM Nº 279 - processo nº GM-PRO-2024/04867(GM), RICARDO RODRIGUES SOARES, Guarda Municipal, matrícula 30/853.876-1. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202618 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº 005500.008289/2026-35 - Tornar sem efeito a publicação do “Indeferimento da Readaptação”, em nome de BRUNA MADUREIRA DOS ANJOS, Guarda Municipal, matrícula 30/857.878-3 publicada no D.O.RIO nº 55, de 09/06/2026, página 92, coluna 1, por necessidade de retificação do ato administrativo. Indeferir, o pedido de cancelamento da readaptação, formulados nos seguintes processos: SME-PRO-2025/13723(SME), WALESKA SIUVES DA SILVA, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/279.801-5. GM-PRO-2024/03048(GM), ROBERTO MARINHO DA MOTA, Guarda Municipal, matrícula 30/850.138-9. 005500.008289/2026-35 (GM), BRUNA MADUREIRA DOS ANJOS, Guarda Municipal, matrícula 30/857.878-3. GM-PRO-2024/04867(GM), RICARDO RODRIGUES SOARES, Guarda Municipal, matrícula 30/853.876-1. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 RETIFICAÇÃO D.O. RIO DE 29 DE MAIO DE 2026, PÁGINA 25, 1ª COLUNA SME-PRO-2023/08975 - MARCIA RAQUEL SILVA DE BRITO Onde se lê: ... .Professor II, matrícula 10/206.046-6. Leia-se:...Professor II, matrícula 10/206.946-6. D.O. RIO DE 12 DE MAIO DE 2026, PÁGINA 15, 1ª COLUNA SME-PRO-2022/02832 - DENISE DE SOUZA GAMARRA BREVES Onde se lê: ... .GIOVANNA GAMARRA BREVES, Técnico de Enfermagem Leia-se:...DENISE DE SOUZA GAMARRA BREVES, Técnico de Enfermagem D.O. RIO DE 02 DE JUNHO DE 2026, PÁGINA 09, 2ª COLUNA 000700.005433/2026-10 - ELAINE RAIMUNDO GAGLIANO Onde se lê: .Agente de Educação Infantil. Leia-se:.Agente Educador II. PREVI-RIO P R E V I - R I O _ _ _ Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Pensão 005300.001844/2026-54 - MARILDA RODRIGUES SANTOS Defiro o pedido de reconsideração de pagamento de pensão para Syllas da Silva Santos, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARILDA RODRIGUES SANTOS, matrícula 103.429-7. 005300.002542/2026-01 - ANDRE DOS SANTOS SILVA Defiro o pedido de reconsideração de pagamento de pensão para NATHÁLIA MARIA RODRIGUES PACHECO, na qualidade de Companheira do(a) ex-servidor(a) ANDRE DOS SANTOS SILVA, matrícula 211.541-8. 005300.004499/2026-19 - JOAO GOMES JACKSON Defiro o pedido de pagamento de pensão para MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOAO GOMES JACKSON, matrícula 198.793-2. Pecúlio Post Mortem 005300.004522/2026-67 - ARILENE MAGDALENO DA SILVA 005300.004502/2026-96 - JOAO GOMES JACKSON 005300.004513/2026-76 - MARA SANDRA DOS SANTOS COUTINHO Defiro o pedido de pagamento de pecúlio. 005300.004494/2026-88 - MARIA REGINA BARBOSA GODINHO Defiro o pedido de pagamento de pecúlio para Clair e Indefiro para Marcio. Auxílio Funeral 005300.004523/2026-10 - SHEILA ROCHA FERREIRA 005300.004591/2026-71 - VALQUIRIA CRISTINA BASTOS DA SILVA 005300.004500/2026-05 - MARIA REGINA BARBOSA GODINHO 005300.004518/2026-07 - URFE DA SILVA CARVALHO 005300.004519/2026-43 - ARILENE MAGDALENO DA SILVA Defiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. Encerramento de Folha PVR-PRO-2025/07193 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA PVR-PRO-2025/08746 - MARLY GOMES FERNANDES 005300.001432/2026-14 - CARLOS ALBERTO CARDOSO 005300.002611/2026-79 - RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO 005300.002725/2026-19 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO 005300.002920/2026-49 - HAMILTON GONCALVES MATTOS 005300.003004/2026-26 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS 005300.003095/2026-08 - MAURICIO LOPES CABRAL 005300.003132/2026-70 - NIRJA VALERIA DA FONSECA 005300.003194/2026-81 - HERONICE BINENBOJM 005300.003240/2026-42 - LENITA COTECCHIA BRANDAO 005300.003309/2026-38 - CLERIA MARIA DE JESUS CASTRO 005300.003377/2026-05 - RUTH DE VASCONCELLOS BAPTISTA 005300.003522/2026-40 - EUNICE BARBOSA DA SILVA 005300.003592/2026-06 - ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES 005300.003646/2026-25 - GEORGINA BASTOS DE AGUIAR 005300.003676/2026-31 - LUCIA HELENA PASSINHO 005300.003669/2026-30 - ISES PEREIRA ALMEIDA 005300.003875/2026-40 - CONSTANCIA CARVALHO DA SILVA 005300.003930/2026-00 - NORMA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA Defiro o pedido de pagamento de encerramento de folha. Auxílio Medicamento PVR-PRO-2023/05230 - LUCIA HELENA VENANCIO DA SILVA PVR-PRO-2022/03565 - JORGETE PURCENA DA SILVA Defiro o pedido de pagamento do auxílio medicamento. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Pensão 005300.002542/2026-01 - Andre dos Santos Silva Defiro o pedido de reconsideração de pagamento de pensão deixado pelo ex-servidor Andre dos Santos Silva, matrícula nº 211.541-8, em favor de Nathália Maria Rodrigues Pacheco na qualidade de companheira. PVR-PRO-2025/07022 - Vera Maria da Silva Souza Lopes Indefiro o pedido de pagamento de pensão para Eldo Lopes. PVR-PRO-2025/06710 - Marta dos Santos Marcello Indefiro o pedido de pagamento de pensão para Daniel dos Santos Marcello. 05/500.423/99 Onorio Delino Vilela Defiro o pedido de Pagamento de Espólio de Pensão de fls. 93 a 96 05/508.423/1993 Manoel Teixeira Defiro o pedido de extinção de cota de pensão Indefiro o pedido de reversão de pensão 05/508.621/1993 Jose da Silva Defiro o pedido de extinção de cota de pensão 05/507.256/93 Rômulo Falcão Garcia. Defiro o pedido de cancelamento da incidência do redutor de acumulação DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 005300.002091/2026-02- Consoante o consignado na Portaria PREVI-RIO “P” nº 18 de 31/03/2026, adjudico e homologo o resultado referente ao item 1 da DISPENSA ELETRÔNICA nº 488/2026 - COMPRASNET, com base na Lei nº 14.133/2021, observado o Decreto RIO nº 50.797/2022, atinente à aquisição de 04 (quatro) es- tantes de aço com entrega e montagem inclusa para atender ao PREVI-RIO, conforme especificações técnicas detalhadas no Edital para atendimento do PREVI-RIO, à empresa CILENE DA CRUZ GIRÃO (MEI), CNPJ nº 62.621.234/0001-03, no valor total de R$ 2.992,00. SECRETARIA DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA SECRETARIA DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA Secretário: Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 4º andar - Cidade Nova - Tel.: 2976-3187 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 004600.001242/2026-50 - AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão Eletrônico nº A/SUBSAD 90215/2026, a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, e a empresa FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 08.808.153/0001-71, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de bilhetes de passagens para transporte terrestres, aquaviários ou aéreos, nacionais e internacionais para atender as demandas desta Secretaria, no valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme Me- mória de Cálculo (4629402), cuja contratação terá eficácia a partir de 22/06/2026, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO Secretário: Gustavo Di Sabato Guerrante _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 11/06/2026 PROCESSO 000210.000737/2026-02 - AUTORIZO a contratação por inexigibilidade da participação no “4º Sim- pósio sobre Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro. Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente” promovido pela IOC CAPACITACAO LTDA, CNPJ.: 10.825.457/0001-99, no valor de R$ 15.363,00 (quinze mil e trezentos e sessenta e três reais), referente à inscrição de três servidores da SMDU, com base no art. 74,III, f da Lei Federal nº 14.133 de 2021. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 11/06/2026 PROCESSO: 000210.000737/2026-02 1. OBJETO: Contratação por inexigibilidade da participação no “4º Simpósio sobre Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro, Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente. 2. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e IOC CAPACITAÇÃO LTDA. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202619 3. FUNDAMENTO: Art. 74, III, f da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 4. RAZÃO: Inexigibilidade. 5. VALOR: R$ 15.363,00 (quinze mil e trezentos e sessenta e três reais). 6. AUTORIZAÇÃO: Marcos Tadeu Alves Santana. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº 000213.000311/2026-11 Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. Rio de 21 de maio de 2026, pg. 09. Processo nº 000213.000311/2026-11 - APROVO o Termo de Referência constante às fls. 148 - 151 e AUTO- RIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com base na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, para formalização de REGISTRO DE PREÇOS, no valor global máximo estimado de R$ 116.253,26 (cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), cujo objeto refere-se à aquisição de material de gênero alimentício para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvol- vimento Urbano e Licenciamento. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO: 000211.000179/2026-67 1. OBJETO: Contratação de estagiário. 2. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e GIOVANNA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA 3. FUNDAMENTO: Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 4. RAZÃO: Inexigibilidade. 5. VALOR: R$ 7.960,08 (sete mil e novecentos e sessenta reais e oito centavos). 6. AUTORIZAÇÃO: Marcos Tadeu Alves Santana. SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 11/06/2026 000252000061202652 - NATALICIO MARTINS DE FARIAS NETO Indeferido o que requer por não atender ao gabarito máximo permitido para o local, de acordo com o ANEXO XXI da LC 270/2024. Obs.: o requerente deverá abrir novo processo solicitando os favores da LC 281/2025 (contrapartida); GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE DE 10/06/2026 EIS-PRO-2022/11457 - SAMIR NAGIB KHALIL E OUTRO Mantenho o Indeferimento 000259000122202611 - CLAUDIA RAMOS Mantenho o Indeferimento EXPEDIENTE DE 11/06/2026 02/35/000.242/2019 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA Mantenho o Indeferimento tendo em vista a ocupação do afastamento frontal e o ART 26, §2º, item I da LC 198/2019. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Secretário: Osmar Carneiro Guimarães de Lima _ _ _ RESOLUÇÃO SMDE “P” Nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 51.633, de 9 de novembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a composição da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, designada pela Resolução SMDE nº 06 de 8 de junho de 2026, a fim proceder à abertura e à análise de documentação apresentada pelas in- teressadas na apresentação de estudos no âmbito do Edital de Chamamento Público CP SMDE nº 02/2026, que tem por objeto o Procedimento de Manifestação de Interesse para a elaboração de projetos, levantamentos e estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de parceria com o setor privado para modernização, implantação, operação e manutenção da Rede Semafórica do município do Rio de Janeiro. Art. 2º A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: I - Mariana Stumbo de Carvalho Rodrigues - mat. 11/295.190-3; II - Fátima Santos de Carvalho Dias - mat. 45/1.551.522-1; III - Vicente Gomes de Souza Neto - mat. 40/1.550.982-8; e IV - Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - mat. 60/304.891-5. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2026 SMG-PRO-2022/00011 - Autorizo a prorrogação pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses do Contrato de Estru- turação de Projetos nº 22.2.417.1, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação e modelagem de concessão dos corredores de BRT Transcarioca e Transoeste, para implantação, por parceiro privado, de modo de transporte público coletivo e prestação de serviços de operação e manutenção do modo implantado, com base no art. 6.º, XVII, da Lei nº 14.133/2021. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Secretário: Wanderson José dos Santos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000620.000373/2026-21 - Com base na Manifestação Técnica PG/PADM/LI/3202/2026/PRSM (Parecer 4839956), AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade Concorrência, na forma prevista no artigo 28, inciso II, c/c artigo 29 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, com a Aquisição n.º 2608621/1501/SMI, cujo objeto versa sobre a contratação das obras do “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE INFRAES- TRUTURA E URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE ROLLAS FASE I, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª GO - XIX R.A. - AP 5.3”, no valor de R$ 27.332.996,64 (vinte e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), com prazo para execução de 720 (setecentos e vinte) dias corridos, APROVO o Projeto Básico, bem como o Termo de Referência (4568068), conforme disposto no artigo 18º, inciso II do mesmo diploma legal. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS ATOS DO COORDENADOR PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 065, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar os servidores EDUARDO ROMANO LEITE PINTO, matrícula nº 11/156.858-3, CREA-RJ 1979101953, MARIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 69/561.267-6, CREA-RJ 2020106513 e MARCELO GALLI LOPES, matrícula nº 11/268.140-1, CREA-RJ 2011115089, para em Comissão, sob a presidência do primeiro, examinarem e emitirem parecer quanto ao pedido de Aceitação PARCIAL PROVISÓRIA das “OBRAS DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A ESTRADA DA CAROBA E ESTRADA DA POSSE, COM IMPLANTAÇÃO DE TÚNEL SOB O MORRO LUIZ BOM E MERGULHÃO VIÁRIO NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO MON- TEIRO COM A AV. CESÁRIO DE MELO, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ª GO - XVIII R.A. - AP 5.2”, objeto do processo nº 06/201.190/2022, referente ao Contrato nº 02/2023, celebrado em 15/02/2023, a cargo da empresa OECI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 066, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar TIARA MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº 69/561.211-4, CREA-RJ 2013123893, para fazer parte da Comissão de Aceitação DEFINITIVA designada pela PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 145, DE 13 DE NO- VEMBRO DE 2025, referente ao “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAES- TRUTURA NA RUA DOM JOÃO IV, Nº 1.000, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/ 3ª G.O. - XVII R.A. - A.P. 5.1”, objeto do processo nº 06/201.353/2023, referente ao Contrato nº 36/2024, celebrado em 13/06/2024, a cargo da empresa LM ENGENHARIA LTDA, em SUBSTITUIÇÃO à PATRÍCIA FERNANDA DO CARMO NOGUEIRA, matrícula nº 69/561.278-3, CREA-RJ 146229/D. PORTARIA I/SUBI/CGO “P” Nº 067 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar os servidores ADRIANO HENRIQUE PANASCO DE AMORIM MARCOS, matrícula nº 11/268.131-0, CREA-RJ 2010128154, NATASHA MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº 69/561.390-6, CREA-RJ 2026102029 e VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 11/290.181-7, CREA-RJ 2012127654, para fazerem parte da Comissão de Aceitação DEFINITIVA designada pela PORTARIA “P” I/SUBI/CGO Nº 072 DE 05 DE MAIO DE 2025, referente ao “BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA SÃO SALVADOR E OUTRAS, NA COMUNIDADE MORRO DO CHAVES, NO BAIRRO DE BARROS FILHO, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO - XXV R.A. - A.P. 3.6”, objeto do processo nº 06/200.912/2022, refe- rente ao Contrato nº 189/2022, celebrado em 21/09/2022, a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores JORGE HENRIQUE FERNANDES DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 11/283.850-6, CREA-RJ 2012104458, IVAN GOMES DA SILVA, matrícula nº 11/274.510-7, CAU-RJ A310134-7 e JÚLIO CÉSAR HENRIQUE DE ARAÚJO, matrícula nº 11/267.593-2, CREA-RJ 891014307-D. DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 De acordo com o constante do processo abaixo, autorizo a despesa, conforme os dados que se seguem: Processo nº 000600.001153/2026-52 1. Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 27 (VINTE E SETE) RECEPCIONISTAS PARA ATENDER ÀS DE- PENDÊNCIAS DO CASS”. 2. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202620 3. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. 4. Razão: Pregão Eletrônico PE-RP-A/SUBSAD Nº 90093/2026. 5. Valor: R$ 1.234.329,84 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). 6. Autorização: MARIANA GROLLA DE SOUSA 7. Lavra-se o Contrato Correspondente GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: georio@prefeitura.rio DESPACHOS DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 10/06/2026 Processo GEO-PRO-2025/00869 - Considerando os despachos 4594631 e 4718490 do processo GEO-PRO- 2025/00869, AUTORIZO a lavratura de Termo Aditivo de rerratificação da Cláusula Terceira do contrato nº 017/2025, alterando o valor de R$ 3.004.314,06 (três milhões e quatro mil e trezentos e quatorze reais e seis centavos) para R$ 3.004.307,92 (três milhões e quatro mil e trezentos e sete reais e noventa e dois centavos). DESPACHOS DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 005600.000387/2026-04 - CONTRATO 019/2026 - Autorizo a modificação de quantidades conforme despacho SEI-4829779 pelo Diretor da Diretoria de Obras, de acordo com o Artigo 124, da Lei 14133/2021 e o artigo 506 do R.G.C.A.F. e providencie-se a Lavratura do Termo Aditivo. RIOURBE R I O U R B E _ _ _ Empresa Municipal de Urbanização Rua Ulysses Guimarães, nº 16, Grupo 203/204 - Cidade Nova, RJ Tel.: 2976-9341 - E-mail: gabinete.riourbe@rio.rj.gov.br DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2026 07/003.044/2022 - TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - Com base no parecer da Comissão designada pela Portaria “P” RU/PRE Nº 151/2025 de 18/09/2025, publicada no D.O. n.º 128 de 19/09/2025, e no parecer da Assessoria Jurídica à fl. 489, ficam aceitas em caráter definitivo as “OBRAS EMER- GENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS FURTADAS NO CIEP VINÍCIUS DE MORAES” objeto do Contrato SMI N.º 232/2022. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202621 SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Ulysses Guimarães, 16 - Cidade Nova - RJ - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792 _ _ _ RESOLUÇÃO SMTR Nº 3926 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Art. 3º e o ANEXO I da Resolução SMTR nº 3615, de 15 de maio de 2023, que estabelece normas relativas às vistorias dos veículos do Serviço de Transporte Público de Passageiros por meio de Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO e inclui o ANEXO III. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, CONSIDERANDO a Lei nº 8.896, de 09 de maio de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel com indicador de velocidade em todos os ônibus que operam no Município do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 56778, de 16 de setembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.713 de 1º de março de 1994, que estabelece padrões técnicos a serem observados para a aprovação dos veículos utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus no Município do Rio de Janeiro; e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR de garantir a segurança dos usu- ários do Serviço de Transporte Público de Passageiros por meio de Ônibus no Município do Rio de Janeiro - SPPO, RESOLVE: Art. 1º O art. 3º da Resolução SMTR nº 3615, de 15 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º ……………………………………………………………………………………………………………………… §1º …………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………… §2º Os veículos com Certificado de Segurança Veicular - CSV vencido deverão ter o documento atualizado e ser submetidos à vistoria em, no máximo, 30 (trinta) dias a contar do vencimento, sob pena de ser considerada situação irregular junto ao licenciamento. §3º Em caso de descumprimento do disposto no Parágrafo anterior, será comunicado à empresa concessionária a necessidade de regularização. §4º Os veículos deverão conter painel com indicador de velocidade em local visível aos passageiros, bem como dispositivo sonoro de alerta para os casos de ultrapassagem da velocidade máxima permitida em lei, conforme descrição técnica constante do ANEXO III desta Resolução. §5º O deslocamento dos vistoriadores da SMTR até as garagens das empresas concessionárias, para fins de realização da vistoria anual ordinária, fica condicionado à prévia aprovação da documentação exigida, na forma do §1º deste artigo, dispensada a apresentação da documentação no ato da vistoria do veículo nas garagens. §6º Após aprovação da documentação exigida, os veículos deverão estar disponíveis para a realização da vis- toria, conforme disposto no ANEXO I desta Resolução. §7º No procedimento de vistoria, os veículos serão inspecionados quanto à adequação dos itens listados no Laudo de Vistoria, na forma do ANEXO II desta Resolução, referentes aos requisitos exigidos para a operação do transporte coletivo de passageiros, definidos em legislações específicas, e quanto aos equipamentos obri- gatórios para a frota de veículos em circulação, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas constantes do Anexo I da Resolução SMTR nº 3615, de 15 de maio de 2023, que passa a vigorar com a redação estabelecida nesta Resolução, bem como incluído o Anexo III ao referido normativo, permanecendo inalteradas as demais disposições que não forem incompatíveis com o presente ato. ANEXO I - CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA - SPPO Endereço da Garagem Quantidade de veículos existentes na garagem (aproximado) Quantidade mínima de veículos a serem vistoriados por mês (Percentual em relação ao total da frota existente na garagem) JAN (8,3%) FEV (8,3%) MAR (8,3%) ABR (8,3%) MAI (8,3%) JUN (8,3%) JUL (8,3%) AGO (8,3%) SET (8,3%) OUT (8,3%) NOV (8,3) DEZ (8,3%) RUA PAULA BRITO 634 - ANDARAÍ - RIO DE JANEIRO CEP: 20541-190 Auto Viacao Alpha S/A 110 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 0 AV. SANTA CRUZ, 12375 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 23012-000 Auto Viacao Jabour Ltda. 392 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 29 AV. CESÁRIO DE MELO, 8121 COSMOS - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 23056-000 Auto Viação Palmares Ltda 185 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 9 RUA LEOPOLDO, 610 ANDARAÍ - RIO DE JANEIRO CEP.20.541-170 Auto Viacao Tijuca S/A 165 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 11 RUA PICUÍ, 505, BENTO RIBEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21550-400 Auto Viacao Tres Amigos S/A 137 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 5 RUA BULHÕES MARCIAL, 361 PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21250-371 Caprichosa Auto Onibus Ltda. 221 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 12 AV. PASTOR MASTIN LUTHER KING JR. 3.700, ENGENHO DA RAINHA - RIO DE JANEIRO CEP: 20766-730 Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. 149 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 6 AV. CEL. LUIZ OLIVEIRA SAMPAIO, 180 ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21931-150 Empresa Viacao Ideal S/A 152 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 9 AV. CESÁRIO DE MELO, 8121 COSMOS - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 23056-000 Expresso Pegaso Ltda. 54 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 0 ESTRADA RIO DO A, 1500 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRA, RJ, CEP 23080-300. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 76 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 6 0 AV. ITAÓCA, 350 - BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21061-021 Gire Transportes Ltda. 94 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 6 RUA VIANNA DRUMOND, 45 VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20560-070 Real Auto Onibus Ltda 176 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 11 RUA DR. BULHÕES, 766 ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20730-420 Rodoviaria A. Matias Ltda. 112 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 2 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202622 RUA ANÁLIA FRANCO, 150 VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21330-120 Transportes Barra Ltda. 269 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 16 AV. SANTA CRUZ, 7825 SENADOR CAMARÁ - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21830-000 Transportes Campo Grande Ltda. 170 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 5 ESTRADA DO GABINAL, 1395 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 22753-153 Transportes Futuro Ltda. 223 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 14 ESTRADA DO GALEÃO, 178 ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21931-242 Transportes Paranapuan S/A 87 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 7 0 RUA VIANNA DRUMOND, 45 VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20560-070 Transportes Vila Isabel S/A 40 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 0 0 RUA JOSÉ DOS REIS, 1136 - PARTE ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20770-050 Transurb S/A 147 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 4 RUA SARAVATA, 210 LOT 1 PAL 44441 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21557-010 Viacao Normandy do Triangulo Ltda. 23 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 RUA JOSÉ DOS REIS, 1136 - PARTE ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20770-050 Viacao Nossa Senhora das Gracas S/A 107 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 8 RUA SALVIANO VALENTE, 85 PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21211-000 Viacao Nossa Senhora de Lourdes S/A 96 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 EST INTD MAGALHÃES, 1154 VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21331-720 Viacao Novacap S/A 140 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 8 AV. CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 699 ANCHIETA - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21645-520 Viacao Pavunense S/A 241 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 10 AV. CESÁRIO DE MELO, 8121 COSMOS - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 23056-000 Auto Viação Mendanha 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 ESTRADA DO GABINAL, 1395 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 22763-152 Viacao Redentor Ltda. 392 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 29 EST GENERAL CANROBERT DA COSTA 536 REALENGO - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21710-400 SANCETUR - Santa Cecília Turismo Ltda. 426 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 30 RUA JOSÉ DOS REIS, 1136 - PARTE ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20770-050 Viacao Verdun S/A 91 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 3 RUA SALVIANO VALENTE, 85 PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21211-000 VIAÇÃO VG EIRELI 108 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 RUA SARAVATA, 210 LOT 1 PAL 44441 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 21557-010 Viacao Vila Real S/A 145 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 2 ANEXO III DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PAINEL INDICADOR DE VELOCIDADE (Sistema de Monitoramento de Velocidade em Tempo Real - SMV-Urbano) 1. Especificações do Painel Visual (Display) 1.1. Tecnologia: Matriz de LEDs de alto brilho (padrão automotivo). 1.2. Dimensões mínimas: 300mm x 150mm (para leitura clara a até 12 metros). 1.3. Dígitos: Mínimo de 3 dígitos (0-999 km/h) com altura de 100mm cada. 1.4. Cor: Verde (velocidade normal) e Vermelho (excesso de velocidade). 1.5. Sensor de Luminosidade: Ajuste automático de brilho para não ofuscar à noite e ser visível sob sol forte. 2. Sistema de Áudio e Alerta Sonoro 2.1. Saída de Áudio: Interface padrão RCA ou P2 para integração com o sistema de som (amplificador) do ônibus. 2.2. Mensagem de Voz (Opcional mas recomendado): Sintetizador de voz para anunciar: “Velocidade máxima excedida”. 2.3. Alerta Bip: Buzzer interno de 85dB (no painel) + sinal de 1kHz enviado às caixas de som do salão. 2.4. Acionamento: O som deve ser intermitente acima do limite e tornar-se contínuo se o excesso persistir por mais de 5 segundos. 3. Processamento e Aquisição de Dados 3.1. Entrada Dupla de Sinal: 3.2 GPS Integrado: Frequência de atualização de 10Hz (10 leituras por segundo) para precisão absoluta. 3.3 Sensor de Velocidade (VSS): Conexão via rede CAN ou sinal de pulso do câmbio (backup para túneis/áreas sem sinal). 3.4 Microcontrolador: Arquitetura 32 bits com Watchdog Timer (evita travamentos). 4. Critérios de Configuração e TI 4.1. Interface de Programação: Via Bluetooth (app técnico) ou Wi-Fi protegido por senha. 4.2. Configuração de Limites: Ajuste de tolerância (ex: 60 km/h via software). 4.3. Log de Eventos (Blackbox): Memória flash interna para armazenar os últimos 30 dias de excessos (data, hora, velocidade máxima e duração). 4.4. Exportação: Compatibilidade para envio de dados via telemetria (GPRS/4G) para o CCO (Centro de Controle Operacional). 5. Requisitos Elétricos e Mecânicos 5.1. Tensão de Operação: 9V a 32V DC (suporte a sistemas de 12V e 24V). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202623 5.2. Proteção: Filtro contra surtos de tensão (padrão ISO 7637) e proteção contra inversão de polaridade. 5.3. Gabinete: Plástico ABS antichama ou alumínio com fixação antivibração. 5.4. Conector: Padrão automotivo selado (ex: Deutsch ou AMP). 6. Conformidade 6.1. Atendimento à Resolução do CONTRAN pertinente. 6.2. Certificação de estanqueidade IP54 (proteção contra poeira e umidade interna). DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000300.020129/2026-05 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - AUTORIZO a Abertura de Termo para operar no Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC, na Linha 3.25 - ACARI X ESTRADA DO COLÉGIO, Área de Planejamento 3, conforme disposto no Decreto nº 42.219 DE 06 de setembro de 2016 e Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000399.015200/2026-88 - AUTORIZO as proposições constantes no despacho nº 4843537, com base nos fun- damentos ali dispostos; DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000399.015819/2026-92 - APROVO o Plano Operacional do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO, com vigência a partir da data de publicação, e AUTORIZO as proposições constantes no des- pacho 4854025, com base nos fundamentos ali dispostos. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 “000399.016005/2026-75 (03/33/003.063/2022) - DEFIRO o pedido de transferência de benefício causa mortis em nome de MARIA DO CARMO DE SOUSA PEREIRA para AILTON CONCEIÇÃO LUZIA com base na Lei Complementar 159/2015 e no Dec. Rio 56.294 de 27/06/2025, estabelecendo prazo de 03 meses, a contar da data de publicação, para apresentar documentos hábeis à conclusão do pedido, condicionando-se também ao cumprimento da legislação vigente para o modal táxi”. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 “EOP-PRO-2025/11507; 000399.015383/2026-31; 000399.015456/2026-95; 000332.002758/2026-78; 000399.015816/2026-59; 000399.015433/2026-81; 000399.016037/2026-71; 000399.016040/2026-94; 000399.016058/2026-96; 000399.016080/2026-36; 000399.016081/2026-81; 000399.016149/2026-21; 000399.016177/2026-49; 000399.016183/2026-04 - DEFIRO o pedido de transferência, com base na documen- tação apresentada e na Manifestação Técnica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.” COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2026 000301.008567/2026-87 - APROVO, planta de distribuição interna de carroceria APACHE VIP V (11200 mm), do chassi MBB OF-1619 Euro VI, apresentado pela empresa CAIO INDUSCAR - Indústria e Comércio de Carroceria Ltda, sob o número 015.115711 com 34 (trinta e quatro) passageiros sentados + 1 (um) passageiro com mobi- lidade reduzida + 1 (um) motorista e 33 (trinta e três) passageiros em pé, por atender a legislação vigente, bem como as especificações do “Sistema Rio”, sendo regulamentada como “Ônibus Urbano Básico”. 000301.008568/2026-21 - APROVO, planta de distribuição interna de carroceria do MILLENIUM V (12500 mm), do chassi MBB O500 Euro VI, apresentado pela empresa CAIO INDUSCAR - Indústria e Comércio de Carroceria Ltda, sob o número 015.115711 com 35 (trinta e cinco) passageiros sentados + 1 (um) passageiro com mobili- dade reduzida + 1 (um) motorista e 43 (quarenta e três) passageiros em pé, por atender a legislação vigente e especificações do “Sistema Rio”, sendo regulamentar como: “Ônibus Urbano Básico”. 000301.008569/2026-76 - APROVO, e) passageiros sentados + 1 (um) passageiro com mobilidade reduzida + 1 (um) motorista e 21 (vinte e um reais) passageiros em pé, por atender a legislação vigente e especificações do “Sistema Rio”, sendo regulamentar como: “Miniônibus Urbano”. 000301.008571/2026-45 - APROVO, planta de distribuição interna de carroceria do FOX 2400 III (9030 mm), do chassi MBB LO-916 Euro VI, apresentado pela empresa CAIO INDUSCAR - Indústria e Comércio de Carroceria Ltda, sob o número 914.3958 com 20 (vinte) passageiros sentados + 1 (um) passageiro com mobilidade reduzida + 1 (um) motorista e 19 (dezenove) passageiros em pé, por atender a legislação vigente e especificações do “Sistema Rio”, sendo regulamentar como: “Miniônibus Urbano”. GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DESPACHOS DO GERENTE EXPEDIENTE DE 12.06.2026 SEI-000300.022536/2026-49 - SEI-000310.006949/2026-67 - SEI-000300.022501/2026-18 - “Defiro a(s) inclusão(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. SEI-000310.006943/2026-90 - SEI-000300.022515/2026-23 - SEI-000300.022488/2026-99 - “Defiro a(s) baixa(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 MTR-PRO-2025/03486 - Autorizo o empenhamento da despesa. Nota de Reserva nº 2026NR000145; Objeto: repactuação da prestação de serviços de agenciamento de recepcionistas; Partes: Secretaria Municipal de Transportes e Medvitalis Serviços Ltda.; Fundamento legal: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Razão: Pregão Eletrônico PE-RP-FP/SUBGGC Nº 90599/2024; Valor: R$ 35.871,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais). Autorização:Luciana de Souza Fernandes. COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS ATOS DA COORDENADORA (*) PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.374 EM 11 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO MARACANà PARA REALI- ZAÇÃO DE REPARO DE VAZAMENTO EM REDE DE ÁGUA POTÁVEL. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica da Águas do Rio, de 10 de junho de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento na Avenida Maracanã - sen- tido Tijuca, junto a calçada do Complexo Maracanã, no cruzamento com a Rua Professor Eurico Rabelo. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 7h do dia 13 às 22h do dia 14 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. (*) Omitida no D.O. Rio de 12/06/2026. (*) PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.375 EM 11 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE VIAS DO BAIRRO OSWALDO CRUZ PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FEIRA DAS YABÁS”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI.RIO Nº 000100.005362/2026-14 de 04/05/26, CONSIDERANDO o Parecer Técnico OPPAR-174/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3.N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nas seguintes vias: I - Estrada do Portela, no trecho compreendido entre a Rua Firmino Fragoso e a Rua Maria Teixeira; II - Rua Clara Nunes, no trecho compreendido entre a Estrada do Portela e a Rua Júlio Fragoso; III - Rua Manacéa; IV - Rua Ernesto Lobão, no trecho compreendido entre a Estrada do Portela e a Rua Antônio Badajós; V - Rua Sérgio de Oliveira, no trecho compreendido entre a Estrada do Portela e a Rua Antônio Badajós; VI - Rua Joaquim Teixeira, no trecho compreendido entre a Estrada do Portela e a Rua Maria Teixeira; VII - Rua Pirapora, no trecho compreendido entre a Estrada do Portela e a Rua General Rocha Maia; VII - Rua Perdigão Malheiros; IX - Rua Manuel Marques, no trecho compreendido entre a Estrada do Portela e a Rua Antônio de Abreu. § 1º. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos dos moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º. Desviar o tráfego de veículos da seguinte forma: I - Veículos procedentes da Estrada do Portela, com destino à Avenida dos Italianos, seguirão pela Rua Firmino Fragoso, Rua Carolina Machado, Rua Átila da Silveira, Rua Frei Bento, Rua Rio das Pedras, Praça Armando Fajardo e Avenida dos Italianos; II - Veículos procedentes da Estrada do Portela, com destino à Rua Carolina Machado, seguirão pela Rua Maria Teixeira, Rua Taubaté, Rua Frei Bento e Rua Carolina Machado; Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 14 de junho de 2026, da 0h às 22h, revogadas as disposições em contrário. (*) Omitida no D.O. Rio de 12/06/2026. (*)PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.376 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM TRECHO DE VIA DO BAIRRO GRAJAÚ, DU- RANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO JOGO BRASIL X MARROCOS. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202624 CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Consulta Prévia de EVENTO nº 178209 (Processo 04/132.081/2026); CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao tráfego de veículos na Avenida Júlio Furtado, pista junto às edificações de nume- rações pares, no trecho compreendido entre a Rua Araxá e a Praça Edmundo Rego. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - Após a emissão da autorização para realização do evento pela Coordenadoria de área de Planejamento (Subprefeitura) da área de realização do evento ou do alvará de Autorização Transitória pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização de Secretaria Municipal de Fazenda (F/CLF), de acordo com as competências estabelecidas no art. 2° do Decreto n° 28.219, de 24 de Julho de 2007; II - Se, o organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito para a orientação do tráfego, ficando a obrigação da sinalização/balizamento por conta do responsável do evento, conforme prescreve o § 1° do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente Portaria terá validade no dia 13 de junho de 2026, das 17h às 22h, revogadas todas as dispo- sições em contrário. (*) Omitida no D.O. Rio de 12/06/2026. (*)PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.377 EM 12 DE JUNHO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO INHAÚMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO SÓCIO-FESTIVO ARRAIÁ DO ALEMÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Consulta Prévia de EVENTO nº 177281 (Processo 04/132.072/2026); CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao tráfego de veículos, das 11h do dia 12 à 1h do dia 15 de junho de 2026, nas seguintes vias: I - Rua Padre Januário, no trecho compreendido entre a Rua Teixeira de Macedo e a Estrada Adhemar Bebiano; II - Praça Vinte e Quatro de Outubro. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º O tráfego de veículos procedentes da Rua Teixeira de Macedo com destino à Estrada Adhemar Bebiano, deverá ser desviado pela Rua Macedo Costa. Art. 2º Permitir a reserva de 3 (três) vagas para o estacionamento de veículos da produção na Rua Teixeira de Macedo, junto ao bordo esquerdo no sentido de circulação viária - Praça de Inhaúma, no trecho compreendido entre a Rua Padre Januário e a Praça Vinte e Quatro de Outubro, da 0h01min do dia 13 até às 23h59min do dia 14 de junho de 2026. Art. 3º Proibir o estacionamento de veículos nas seguintes vias das 11h do dia 12 à 1h do dia 15 de junho de 2026: I - Rua Teixeira de Macedo, no trecho compreendido entre a Praça Vinte e Quatro de Outubro e a Rua Macedo Costa; II - Rua Macedo Costa, no trecho compreendido entre a Rua Teixeira de Macedo e a Rua Adhemar Bebiano. Art. 4º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente Portaria terá validade em cada um dos dias e horários mencionados nos Artigos 1º, 2º e 3º, revogadas todas as disposições em contrário. (*) Omitida no D.O. Rio de 12/06/2026. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.378 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CASCADURA PARA REALI- ZAÇÃO DE OBRA PROGRAMADA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail da 2ª CRC de 11/6/26, CONSIDERANDO o parecer técnico OPPAR-211/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3.N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, por faixa alternadamente, na Av. Dom Helder Câmara, pinta sentido Quintino, no trecho compreendido entre o viaduto de Cascadura e a Rua da Pedreira. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade dia 15 de junho de 2026 ao dia 17 de julho de 2026, das 7h às 17h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.379 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO PECHINCHA PARA REALIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 303 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, da faixa do lado par, nas seguintes vias: I - Rua Paço do Lumiar, no trecho compreendido entre o Lote S/Nº e a edificação de n° 56 da Rua Pacoti; II - Rua Pacoti, no trecho compreendido entre a Rua Paço do Lumiar e a edificação de n° 74 da Rua Pacoti. Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 15 de junho de 2026 ao dia 16 de julho de 2026, das 7h às 17h30min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.380 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO RECREIO DOS BANDEI- RANTES PARA REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMAL PARA ABASTECIMENTO DE GÁS. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 302 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, alternadamente, na Avenida Guilherme de Almeida, em frente à edificação de n° 394, esquina da Avenida Genaro de Carvalho Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 15 de junho de 2026 ao dia 26 de junho de 2026, das 7h às 19h, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.381 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail do Valdir da Silva Filho, Zona Oeste Mais Saneamento, datado de 11 de junho de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Estrada do Campinho, faixa de rolamento junto ao bordo das edificações, sentido Av. Brasil, em frente à edificação nº 1246. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 15 de junho de 2026, das 7h às 17h, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202625 PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.382 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASSENTAMENTO DE REDE DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail de Renato Erthal - Construtora Lytorânea, datado de 02 de junho de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Ituaçu, no trecho compreendido entre a Estrada do Monteiro e a Rua Avaré. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos dos moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Ituaçu, em ambos os bordos, no trecho compreendido entre a Estrada do Monteiro e a Rua Avaré. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 15 ao dia 30 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.383 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO SANTA CRUZ PARA REA- LIZAÇÃO DE OBRAS DE SONDAGENS, ASSENTAMENTO DE REDE DE ADUTORAS E IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA SOBRE O CANAL. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante nos e-mails de Patrícia dos Santos Pereira - Rio Mais Saneamento, de 11 de junho de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, nas seguintes vias: I - Rua Fernanda, faixa de rolamento junto às edificações pares, no trecho da interseção com a Rua Pindaré; II - Av. Antares, faixa de rolamento junto às edificações ímpares: a) no trecho de 10 metros, próximo ao entroncamento com a Avenida Cesário de Melo; b) no trecho da interseção com a Rua Pistóia; c) no trecho compreendido entre a Travessa G e a edificação de nº 2759; d) no trecho compreendido entre a travessa Santa Cruz e Rua Aterrado. Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 15 ao dia 26 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.384 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO MARACANà PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Processo SEI nº 005700.001311/2026-60 (Ofício RIO-ÁGUAS nº 208/2026), CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Professor Eurico Rabelo, da seguinte forma: I - junto ao bordo esquerdo no sentido de circulação viária, do dia 15 de junho ao dia 7 de agosto de 2026: a) sobre a ciclofaixa, no trecho compreendido entre a Avenida Maracanã e a edificação nº 121; b) Rua Visconde de Itamarati, na intersecção com a Rua Professor Eurico Rabelo; c) Rua Isidro de Figueiredo, na intersecção com a Rua Professor Eurico Rabelo; II - junto ao bordo direito no sentido de circulação viária, no trecho compreendido entre a Avenida Maracanã e a Avenida Professor Manoel de Abreu, pista sentido Centro, das 9h do dia 15 de junho de 2026 às 22h do dia 7 de agosto de 2026: a) em 2 (duas) faixas de rolamento, das 7h às 16h; b) em 1 (uma) faixa de rolamento, das 16h às 7h dos respectivos dias subsequentes. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos dos moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Professor Eurico Rabelo, em toda a sua extensão, das 6h do dia 15 de junho de 2026 às 22h do dia 7 de agosto de 2026. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam nos Artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.385 EM 12 DE JUNHO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM DA SÉRIE “OS DONOS DO JOGO - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 016209, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - Das 14h do dia 27 de junho de 2026 às 20h do dia 30 de junho de 2026: a) 20 (vinte) vagas na Rua Anita Guaribaldi, no trecho compreendido entre a Rua Tonelero e a Rua Barata Ribeiro; b) 10 (dez) vagas na Rua Silva e Castro; c) 10 (dez) vagas ao longo da Rua Edmundo Lins; II - No dia 27 de junho de 2026, das 21h às 20h do dia subsequente: a) 20 (vinte) vagas na Rua Barata Ribeiro, no trecho compreendido entre a Rua Figueiredo de Magalhães e a Rua Santa Clara, junto ao bordo esquerdo da via; b) 20 (vinte) vagas na Avenida Nossa Senhora de Copacabana no trecho entre a Rua Figueiredo de Magalhães e Rua Santa Clara, junto ao bordo esquerdo da via. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam o Artigo 1º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.386 EM 12 DE JUNHO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM DA SÉRIE “OS DONOS DO JOGO - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 016210, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento para veículos, da seguinte forma: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202626 I - 20 (vinte) vagas na Avenida Atlântica, no trecho compreendido entre a Rua Constante Ramos e a Rua Siqueira Campos; II - 10 (dez) vagas na Rua Santa Clara, no trecho compreendido entre a Rua Domingos Ferreira e a Avenida Atlântica; III - 15 (quinze) vagas na Rua Domingos Ferreira, no trecho compreendido entre a Santa Clara e a Rua Figueiredo de Magalhães. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 14h do dia 27 de junho de 2026 às 20h do dia 4 de julho de 2026, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.387 EM 12 DE JUNHO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “CÂMERAS”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 016241; CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1. RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, nas seguintes vias: I - 15 (quinze) vagas na Avenida Treze de Maio, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 23 e nº 45; II - 20 (vinte) vagas na Rua do Mercado, no trecho compreendido entre a Praça XV e a Rua do Ouvidor; III - 15 (quinze) vagas na Rua Debret, no trecho compreendido entre a Avenida Almirante Barroso e a Rua Araújo Porto Alegre; IV - 15 (quinze) vagas na baia de estacionamento da Rua Primeiro de Março, em frente à Praça da Pira Olímpica. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 20h do dia 17 de junho de 2026 às 20h do dia 19 de junho de 2026, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.388 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FESTA JUNINA DA RUA 14”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o SEI 007200.004424/2026-83 e 007200.004426/2026-72 de 09/06/26; CONSIDERANDO o Parecer Técnico OPPAR 212/2026 da CET/PRE/CTRT-AP3.N2; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos da Rua Constantino Menelau. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 20 de junho de 2026, das 19h às 23h59min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.389 EM 12 DE JUNHO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM DA SÉRIE “DIVISÃO DE HOMICÍDIOS - RIO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública Nº. 016189, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 117 F/2026, da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - Ao longo da Rua Noel Nutels, II - Avenida Comandante Júlio de Moura no trecho compreendido entre a Avenida Adilson Serôa da Motta e Avenida Érico Veríssimo; III - Avenida Érico Veríssimo no trecho compreendido entre a Avenida Comandante Júlio de Moura e Avenida Lúcio Costa; IV - Avenida Lucio Costa no trecho compreendido entre a Avenida Adilson Serôa da Motta e a Avenida Érico Veríssimo. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 21 de junho de 2026 às 23h59min do dia 26 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.390 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO LEBLON PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM DO LONGA METRAGEM “POR VOCÊ”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 016195, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Autoriza a interdição ao trânsito de veículos, de forma intermitente, pelo tempo de 2 (dois) minutos a cada intervalo de 20 (vinte) minutos, na Avenida Delfim Moreira, pista junto ao bordo da Orla, no trecho compreendido entre a Praça Atahulpa e a Rua Rita Ludolf. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Em caso de complicação nas condições de tráfego do entorno, as equipes operacionais de trânsito estarão autorizadas a desmobilizar as interdições de imediato. Art. 2º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, de 2 (duas) faixa de rolamento, da Avenida Delfim Moreira, pista junto ao bordo da Orla, no trecho compreendido entre a Praça Atahulpa e a Rua General Artigas. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Em caso de complicação nas condições de tráfego do entorno, as equipes operacionais de trânsito estarão autorizadas a desmobilizar as interdições de imediato. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade no dia 20 de junho de 2026, das 7h às 13h, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202627 PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.391 EM 12 DE JUNHO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM DA SÉRIE “OS DONOS DO JOGO - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 016206, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias: I - Das 14h do dia 27 de junho de 2026 às 20h do dia 30 de junho de 2026: a) 7 (sete) vagas na Rua Francisco Otaviano, no trecho compreendido entre a Rua Raul Pompéia e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana; b) 20 (vinte) vagas na Avenida Atlântica, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e a Rua Francisco Sá; c) 8 (oito) vagas na Avenida Rainha Elizabeth, no trecho compreendido entre a Avenida Atlântica e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana. II - No dia 27 de junho de 2026, das 21h às 20h do dia subsequente: a) 20 (vinte) vagas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, no trecho compreendido entre Rua Francisco Otaviano e a Rua Rainha Elisabeth da Bélgica, junto ao bordo esquerdo da via. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam o Artigo 1º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.392 EM 12 DE JUNHO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO SÃO CON- RADO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM E SESSÃO FOTOGRÁFICA PUBLICITÁRIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem 016235, CONSIDERANDO o parecer da CETRIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Avenida Prefeito Mendes de Morais, na baia de estacionamento junto às edificações, no trecho compreendido entre a edificação de nº 1.500 e o nº 800. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 16 de junho de 2026 às 20h do dia 19 de junho de 2026, revo- gadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.393 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO FLAMENGO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE FRESAGEM E RECAPEAMENTO DO PRO- GRAMA ASFALTO LISO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no ofício SECONSERVA nº 648/2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em meia pista de rolamento por vez, de forma sequencial e alternada, na Praia do Flamengo, na pista sentido centro, no trecho compreendido entre a Rua do Russel e a Rua Dois de Dezembro, do dia 15 de junho de 2026 ao dia 30 de junho de 2026, das 22h às 5h dos dias subsequentes. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, na Praia do Flamengo, no trecho compreendido entre a Rua do Russel e a Rua Dois de Dezembro, em ambos os lados da via, da 0h do dia 15 de junho de 2026 às 5h do dia 1° de julho de 2026. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 9.394 EM 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO LARANJEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, PODA E ILUMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI RIO N° 007200.004593/2026-13, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Oswaldo Seabra, no trecho compreendido entre o Mirante do Pedrão e a localização da UPP, nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, das 7h às 18h. Parágrafo Único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Oswaldo Seabra, no trecho compreendido entre o Mirante do Pedrão e a localização da UPP, em ambos os lados da via, da 0h do dia 17 de junho de 2026 às 18h do dia 19 de junho de 2026. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. MOBI-RIO M O B I - R I O _ _ _ Companhia Municipal de Transportes Coletivos Avenida das Américas s/nº - CCO anexo ao Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - Cep.: 22631-000 PORTARIA “P” N.160 DE 12 DE JUNHO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC RIO (MOBI-Rio), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nomear PATRÍCIA LUIZ FERREIRA, com validade a partir de 15 de junho de 2026, no Emprego de Assessor II, có- digo 108240, da Coordenadoria Técnica Financeira (TC/PRE/DAF/COFIN), da Companhia Municipal de Trans- portes Coletivos - CMTC RIO (MOBI-Rio). PORTARIA “P” N. 161 DE 12 DE JUNHO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 146/2026, referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E INSUMOS DE REFRIGERAÇÃO DO FABRICANTE VALEO/SPHEROS, NOVOS E GENUÍNOS - B, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADA PELA COMPANHIA MU- NICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 146/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202628 PORTARIA “P” N. 162 DE 12 DE JUNHO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 147/2026, referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARROCERIA DO FABRI- CANTE MARCOPOLO, MODELOS TORINO EXPRESS E VIALE EXPRESS - J, NOVOS E ORIGINAIS, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 147/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO N.º 007300.000380/2026-94 - Considerando as informações contidas no Termo de Julgamento no index 4767739, referente à licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90.306/2026, que versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARROCERIA DO FABRICANTE MARCOPOLO, MODELOS TORINO E VIALE EXPRESS - C, NOVOS E ORIGINAIS, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ARTICU- LADOS OPERADOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), cujo item 03, no valor unitário de R$ 1.100,00; o item 04, no valor unitário de R$ 620,00; o item 07, no valor unitário de R$ 420,00; o item 08, no valor unitário de R$ 390,00; o item 09, no valor unitário de R$ 800,00; o item 10, no valor unitário de R$ 1.000,00; o item 11, no valor unitário de R$ 170,00; o item 13, no valor unitário de R$ 140,00; o item 16, no valor unitário de R$ 80,00; o item 17, no valor unitário de R$ 590,00; o item 22, no valor unitário de R$ 980,00; o item 23, no valor unitário de R$ 1.129,00; o item 26, no valor unitário de R$ 640,00; o item 28, no valor unitário de R$ 1.200,00; o item 29, no valor unitário de R$ 1.590,00; o item 30, no valor unitário de R$ 980,00; o item 32, no valor unitário de R$ 261,00; o item 34, no valor unitário de R$ 970,00; o item 36, no valor unitário de R$ 890,00; o item 37, no valor unitário de R$ 540,00; o item 38, no valor unitário de R$ 890,00; o item 39, no valor unitário de R$ 870,00; e o item 40, no valor unitário de R$ 390,00; foram aceitos e habilitados pelo Pregoeiro para a empresa CBPL - CASA BRASILEIRA DE PECAS LTDA; cujo item 01, no valor unitário de R$ 1.496,08; o item 02, no valor unitário de R$ 7.360,59; o item 05, no valor unitário de R$ 406,80; o item 06, no valor unitário de R$ 368,46; o item 12, no valor unitário de R$ 270,14; o item 14, no valor unitário de R$ 274,76; o item 15, no valor unitário de R$ 244,35; o item 18, no valor unitário de R$ 292,19; o item 19, no valor unitário de R$ 262,54; o item 20, no valor unitário de R$ 304,91; o item 21, no valor unitário de R$ 4.538,14; o item 24, no valor unitário de R$ 298,34; o item 25, no valor unitário de R$ 102,20; o item 27, no valor unitário de R$ 5.334,07; o item 31, no valor unitário de R$ 406,69; o item 33, no valor unitário de R$ 349,00; o item 35, no valor unitário de R$ 1.025,00; o item 41, no valor unitário de R$ 5.182,34; o item 42, no valor unitário de R$ 4.783,34; o item 43, no valor unitário de R$ 5.032,83; e o item 44, no valor unitário de R$ 5.086,64; foram aceitos e habilitados pelo Pregoeiro para a empresa MARCOPOLO S/A; ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo deste processo. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 007300.001117/2026-12 - APROVO o Termo de Referência de index 4789035/4784316 e AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS R134A, PARA SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO FABRICANTE VALEO/SPHEROS, NOVOS E ORIGINAIS, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADA PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regula- mento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 007300.000517/2026-19 - APROVO o Termo de Referência de index 4761681 / 4761804 e AUTORIZO a aber- tura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUI- SIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - E, PARA MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO), com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 007300.000482/2026-18 - APROVO o Termo de Referência de index 4739780 / 4739810 e AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022,para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS - B, PARA MANUTENÇÃO ROTINEIRA, A SEREM UTILIZADAS NAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO, com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 12/06/2026 03/300.052/2022 - AUTORIZO a formalização do 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 074/2022, para prorrogação do prazo de vigência junto a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, no valor total de R$ 719.250,00 (se- tecentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta reais), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPE- RACIONAL À ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DE APOIO, PRÓPRIOS OU LOCADOS DA MOBI-Rio, POR MEIO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA pelo período de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 82 do Decreto Municipal 44.698/18 e demais normas municipais aplicáveis. SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário: Diego Vaz Ferreira _ _ _ RESOLUÇÃO SECONSERVA “P” N.º 59, DE 03 DE JUNHO DE 2026 RETIFICAÇÃO Onde se lê: “...do Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo DAS-08 ...” Leia-se: “...do Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo DAS-09...” *Retificação por publicação com incorreção no D.O. nº 56, de 10/06/2026, página 29. RESOLUÇÃO SECONSERVA “P” N.º 60, DE 03 DE JUNHO DE 2026 RETIFICAÇÃO Onde se lê: “...do Cargo em Comissão de Coordenador I, ...” Leia-se: “...do Cargo em Comissão de Coordenador II...” *Retificação por publicação com incorreção no D.O. nº 56, de 10/06/2026, página 29. RESOLUÇÃO SECONSERVA “P” N.º 61, DE 03 DE JUNHO DE 2026 RETIFICAÇÃO Onde se lê: “...símbolo DAS-08, ...” Leia-se: “...símbolo DAS-09...” *Retificação por publicação com incorreção no D.O. nº 56, de 10/06/2026, página 29. RESOLUÇÃO SECONSERVA “P” N.º 62, DE 03 DE JUNHO DE 2026 RETIFICAÇÃO Onde se lê: “...do Cargo em Comissão de Coordenador I, ...” Leia-se: “...do Cargo em Comissão de Coordenador II...” *Retificação por publicação com incorreção no D.O. nº 56, de 10/06/2026, página 29. SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SECONSERVA “P” Nº 51, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar, com eficácia a partir de 07/05/2026, os servidores MARCO AURÉLIO MACHADO DA SILVA, ma- trícula n.º 11/319.173-1, DELSON GARCIA DA SILVA, matrícula n.º 12/118.991-9, e MAURO FELICIANO GONÇALVES CAMPOS, matrícula n.º 12/118.988-5, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Técnica e Administrativa da prestação de “AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA - USINA DO CAJU - I RA - AP1; USINA DE JACAREPAGUÁ - XVI RA - AP4; USINA DE CAMPO GRANDE - USINA DE ASFALTO JARBAS DE ALMEIDA - XVIII RA - AP5 E USINA DE SANTA CRUZ - XIX RA - AP5, PERTENCENTES A SC/SUBEC/CGEC/CTPI”, objeto do processo n.º CSV-PRO-2025/04184, referente a ART nº 276/2026, a cargo da empresa prestadora de serviços PAVIPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, sendo cumpridas a cientificação prévia e informação de atribui- ções, conforme despacho (index nº 4806521). SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO Nº CSV-PRO-2025/07804- Tendo em vista a Decisão exarada nos autos do Mandado de Segu- rança nº 3057272-82.2026.8.19.0001 (Index nº 4788903), DETERMINO a cessação dos efeitos da suspensão anteriormente imposta (Index nº 3290823), com a consequente RETOMADA do Pregão Eletrônico PE SE- CONSERVA nº 90023/2026, que tem como objeto a prestação de serviços comuns de engenharia de “Fresagem, Recapeamento Asfáltico e Sinalização Horizontal em Logradouros Públicos na Área da AP5 - Programa Asfalto Liso - Fase 3”, observadas as providências administrativas necessárias ao regular prosseguimento do certame. SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO Nº 002600.000521/2026-71 - Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico - PE SE- CONSERVA Nº 90106/2026, cujo objeto é a prestação de Serviços de Conservação de Logradouros na Área das XVII, XVIII, XIX, XXVI e XXXIII RAs - AP5, tendo como vencedora do certame no processo licitatório a empresa ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, no valor total de R$ 14.245.441,87 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos.) SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO 16ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 11/06/2026 002600.006881/2026-86 1.170.178 ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202629 21ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 11/06/2026 002600.006871/2026-41 1.181.326 ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO AUTO DE INFRAÇÃO COMLURB C O M L U R B _ _ _ Companhia Municipal de Limpeza Urbana Rua Major Ávila, 358 - Tel.: 2574-2000 E-mail: comlurb@pcrj.rj.gov.br DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo: SEI 007100.009471/2026-04 - Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 90355/2026, realizado em 10/06/2026, e autorizo a despesa referente à aquisição de contêiner de plástico de 02 rodas com capacidade de 240 litros, em favor da empresa SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA., nos seguintes termos: Item 01, no valor total de R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais); e Item 02, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretário: Hugo Ribeiro Nepomuceno Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SME “P” DE 12 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: № 2182 - Designar ANA LÚCIA DO SOCORRO GOMES, PROFESSOR II, matrícula 1 2/232.224-6, para, sem prejuízo de suas funções, substituir MAURICIO MENDES PINTO, matrícula 11/330.197-5, DIRETOR IV da E/CRE (07.24.030) E.M. Isabel Salgado, símbolo DAS-06, código 44470, setor 46748 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais. (ref. ao processo eletrô- nico nº 000707.007102/2026-46) № 2183 - Dispensar, a pedido, THIAGO LEITE DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ma- trícula 12/306.944-0, com eficácia a contar de 3 de junho de 2026, da Função Gratificada de ASSISTENTE II da Gerência de Operações, símbolo DAI-06, código 87686, setor 10738 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.004166/2026-03) № 2184 - Dispensar FELIPE DE MACEDO IMENES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/315.971-2, com eficácia a contar de 11 de junho de 2026, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 8295, setor 11135 da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000709.005623/2026-49) № 2185 - Dispensar, a pedido, LORENNA DOS SANTOS CORDEIRO FERNANDES DE CARVALHO, PRO- FESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/341.009-9, com eficácia a contar de 18 de maio de 2026, da Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 7754, setor 11048 da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000708.006524/2026-94) № 2186 - Dispensar, a pedido, ERICA DE OLIVEIRA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrí- cula 12/288.226-4, da Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 36948, setor 44680 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000707.007385/2026-26) № 2187 - Dispensar, a pedido, PATRICIA VEIGA MEDEIROS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/193.197-1, da Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 7418, setor 11664 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000707.007402/2026-25) № 2188 - Nomear JAQUELINE LIMA XIMENES MELO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/260.805-7, para exercer, com eficácia a contar de 1º de junho de 2026, o Cargo em Comissão de ASSIS- TENTE I, símbolo DAS-06, código 83581, setor 51672 da Assessoria Técnica de Ações Estratégicas, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000700.000902/2026-04) № 2189 - Designar THIAGO LEITE DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/306.944-0, para exercer, com eficácia a contar de 3 de junho de 2026, a Função Gratificada de ASSISTENTE II da Gerência de Administração, símbolo DAI-06, código 87685, setor 10739 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.004166/2026-03) № 2190 - Designar ANTONIO ALEXANDRE VAZ LOPES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrí- cula 10/291.114-7, para exercer, com eficácia a contar de 3 de junho de 2026, a Função Gratificada de ASSIS- TENTE II da Gerência de Operações, símbolo DAI-06, código 87686, setor 10738 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.004168/2026-94) № 2191 - Designar ERICA DE OLIVEIRA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 10/288.226-4, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 7272, setor 11446 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000707.007385/2026-26) № 2192 - Designar PATRICIA VEIGA MEDEIROS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/193.197-1, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 7417, setor 11664 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000707.007402/2026-25) RETIFICAÇÃO D.O. DE 12 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO SME “P” Nº 2178 DE 11 DE JUNHO DE 2026 Onde se lê: “...Designar ANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 1 2/293.594-8, para, sem prejuízo de suas funções, IVANA SOARES DE ARAUJO COSTA COUSAQUIVITI...” Leia-se: “...Designar ANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 1 2/293.594-8, para, sem prejuízo de suas funções, substituir IVANA SOARES DE ARAUJO COSTA COUSAQUIVITI...” SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 465, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestores e Fiscais Técnicos, do Contrato nº 56/2026, relacionado ao processo n° 000700.006770/2026-16, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação-SME e a empresa Amazonia BR Serviços Alimentação LTDA, referente a prestação de serviços de coffee break à ame- ricana, destinados ao atendimento das demandas institucionais deste órgão, com validade a partir de 04 de junho de 2026, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022 e de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 465 DE 12 DE JUNHO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE/ ADMINISTRATIVA GESTOR (ART. 4º) Renata Ferreti de Lima 10/279790-0 E/SUBG/CCPAR/ GFCAC GESTOR (ART. 4° ) Raiane Dias da Silva 11/302907-1 E/SUBG FISCAL TÉCNICO (ART. 6º) Ursula Hid da Silva Oliveira 11/264658-6 E/SUBG/CPGOF FISCAL TÉCNICO (ART. 6º) Gabrielle Feitosa da Silva 11/327228-3 E/SUBG/CCPAR/ GFCAC FISCAL SETORIAL (ART 7º E 8º) Marcia Borba Prado 60/255404-6 E/GAB Monique Santos do Traco 10/279174-7 E/SUBAIR/CPIN Aline Valadão Vieira Gualda Pereira 10/302.451-0 E/CTO/CPE Cíntia Costa Barreto Cinelli 11/256.168-6 E/CTO/CPE Carollyne Regina Lima de Jesus 11/284432-2 E/IHA Joseli da Silva Dantas 60/323126-3 E/IHA Glicia Ribeiro Lins 10/250.911-5 E/SUBAIR Brenda Lins Pereira 60/351.222-5 E/SUBAIR Saulo Marcos Albuquerque Araújo Júnior 11/272086-0 E/SUBE/CEF Karla Monike Moreira Gomes 10/247208-2 E/SUBE/CEF FISCAL SETORIAL (ART 7º E 8º) Ana Cristina Pina 10/224696-5 E/SUBE/CEIPI Luciana Antunes Stecca Bartolomei 10/200447-1 E/SUBE/CEIN Maria Angelica Folco Ribeiro 10/207577-8 E/SUBE/CGRA Marcia de Sousa Gama 10/215458-1 E/CTRH/CDP/GFD Leticia Carvalho Monteiro 10/146.693-7 E/CTRH Agnes Araujo Vieira Pinheiro 60/323152-9 E/SUBEX André Luiz Moura de Melo 60/330448-2 E/SUBEX Marcella Wanderley de Mello 11/204396-6 E/CTIN Laila Aparecida Saraiva Pereira 11/319186-3 E/CTIN Geovana Louzada Carvalho 10/201140-1 E/SUBE/EPF Gizelly Figueiredo do Amaral 10/266075-1 E/SUBE/EPF Amanda Reis dos Santos 12/345821-3 E/SUBIPE Dandara Xavier da Silva 60/351225-8 E/SUBIPE SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 466, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor e Fiscais Técnicos, do Acordo de Cooperação nº 49/2026, relacionado ao processo n° 000700.003666/2026-70, referente a implantação de Laboratórios de Ensino em três unidades da rede municipal, com foco na aprendizagem baseada em investigação científica, formação docente e estímulo ao protagonismo estudantil. Tal iniciativa encontra-se plenamente alinhada às dire- trizes pedagógicas da SME, especialmente no que tange à promoção da cultura científica, inovação pedagógica e desenvolvimento do pensamento crítico, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a empresa IDOR Ciência Pioneira, CNPJ nº 06.947.107/0001-28, com validade de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato na Imprensa Oficial, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 42.696/2016 e suas alterações, de acordo com a Resolução SME n.º 537, de 25 de setembro de 2025, conforme anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 466, DE 12 DE JUNHO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art 4º) Letícia Coelho Barbosa 10/289282-6 E/SUBIPE Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202630 FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Amanda Reis dos Santos 12/345821-3 E/SUBIPE FISCAL TÉCNICO (Art.6º) Gabrielle Ramalho de Magalhães 10/279276-0 E/SUBIPE SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SME-PRO-2025/36151 - AUTORIZO o apostilamento ao contrato nº 145/2025, a favor da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, em virtude da repactuação, conforme ACT 2026/2027 - nº RJ000685/2026, a contar de 01/03/2026, no valor de R$ 3.520.490,09 (três milhões quinhentos e vinte mil quatrocentos e noventa reais e nove centavos), com fulcro no art. 135 c/c o art. 136, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.628/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SME-PRO-2025/44062 - AUTORIZO o apostilamento ao contrato nº 168/2025, a favor da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, em virtude da repactuação, conforme ACT 2026/2027 - nº RJ000685/2026, a contar de 01/03/2026, no valor de R$ 1.696.804,41 (um milhão seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), com fulcro no art. 135 c/c o art. 136, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.628/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SME-PRO-2025/44061 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2025, a ser reali- zado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 19.088.605/0001-04, cujo objeto é o acréscimo quantitativo do objeto, no valor de R$ 1.819.062,81 (um milhão oitocentos e dezenove mil e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), cor- respondendo a aproximadamente 1,60% do valor inicial atualizado do contrato, com fulcro no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo: 005100.000093/2026-13 - AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 122/2025 - PE - RP SME 90712/2024. Objeto: Absorvente higiênico sem abas pacote com 8 unidades - Item: 1 - Quantidade: 2000 Órgão aderente: Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR Empresa detentora: Top Mix Comércio e Serviços Ltda-CNPJ: 20.515.983/0001-06 Valor: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais) Fundamento: Art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022. Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SME-PRO-2025/51358 - DATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Com base no parecer da Comissão designada pela PORTARIA E/SUBG “P” N.º 330, de 14/05/2026, publicada no D.O. n.º 39 de 15/05/2026, ficam aceitas em caráter provisório as “OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO ELÉTRICA NO CIEP LAMARTINE BABO - 9 CRE E CIEP MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS - 10 CRE” objeto do Contrato 245/2025. COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SME-PRO-2025/59435 - INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. - Com base no parecer da Comissão de- signada pela Portaria “P” nº 351 de 19 de Maio de 2026, publicada no D.O. n.º 43 de 20/05/2026, ficam aceitas em caráter provisório as “OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO ELÉTRICA NO CIEP ALBERTO PAS- QUALINE - 10ª CRE” objeto do Contrato 244/2025. COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SME-PRO-2025/31145 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA. - Com base no parecer da Comissão desig- nada pela Portaria “P” nº 308 de 28 de Abril de 2026, publicada no D.O. n.º 28 de 29/04/2026, ficam aceitas em caráter provisório as “OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL LEITÃO DA CUNHA” objeto do Contrato 188/2025. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA COORDENADORA PORTARIA E/CTRH/CARH “P” DE 12 DE JUNHO DE 2026. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COOR- DENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: Nº 943 - Processo nº SEI 000707.004550/2026-98 - ADRIANA DE BARROS LEITE THORSTENSEN, Professor I Matemática, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/197063-1. Nº 944 - Processo nº SEI 000707.002905/2026-12 - GABRIELI PEREIRA BEZERRA, Professor De Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Classe D, Nível 6, matrícula: 10/216930-8. APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: Nº 945 - Processo nº SEI 000708.005563/2026-74 - DILCÉA DE OLIVEIRA FERNANDES, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/154164-8. Nº 946 - Processo nº SEI 000708.004062/2026-71 - ELIANA JUCIARA DE MELLO BOSOROY, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/124183-5. Nº 947 - Processo nº SEI 000711.000475/2026-27 - MARLI BARBOSA PINTO, Merendeira Categoria Especial, matrícula: 10/227783-8. APOSENTAR, nos termos do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada: Nº 948 - Processo nº SEI 000709.000531/2026-72 - ANA MARIA CORREIA SOARES, Agente de Educação Infantil, Nível 5 (M4), matrícula: 10/254301-5. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA PORTARIA E/CTRH/CARH/GDVA “P” DE 12 DE JUNHO DE 2026. A GERENTE DA GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HU- MANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela portaria “N” A/CSRH N.º 25 de 12/01/2006. N.º 133 - Conceder ao(s) Professor(es) II abaixo relacionado(s), Enquadramento por Formação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 4 - CLASSE D Processo nº 000705.000942/2026-06 - FLAVIA BAIANO DA SILVA - 10/265364-0, com validade de 12/02/2026. NÍVEL 4 - CLASSE C Processo nº 000705.003496/2026-83 - SAMANTHA DUARTE SOUZA DAHER - 10/261374-3, com validade de 15/05/2026. N.º 134 - Conceder ao(s) Professor(es) I abaixo relacionado(s), Enquadramento por Formação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 4 - CLASSE D Processo nº 000707.006460/2026-31 - EVELLYN BARBOSA RUFINO DA COSTA - 10/266385-4, com validade de 15/05/2026. N.º 135 - Conceder ao(s) Professor(es) de Ensino Fundamental abaixo relacionado(s), Enquadramento por For- mação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 2 - CLASSE D Processo nº 000707.006417/2026-76 - SHAIANNY FONTENELLE SA FLORES - 10/300453-8, com validade de 14/05/2026. NÍVEL 1 - CLASSE D Processo nº 000704.004121/2026-41 - ANDREA SILVA FARIAS DA MATTA - 10/327224-2, com validade de 16/04/2026. Processo nº 000704.005056/2026-71 - CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO - 10/331672-6, com validade de 14/05/2026. Processo nº 000704.000099/2025-89 - GISELLY PACHECO DE LIMA CORDEIRO - 10/335958-5, com validade de 09/12/2025. Processo nº 000703.000633/2026-48 - JUAN RODRIGUES DA CRUZ - 10/335274-7, com validade de 14/05/2026. Processo nº 000704.000931/2026-28 - LUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA - 10/336126-8, com validade de 22/01/2026. Processo nº 000705.000381/2025-56 - MICHELE DA COSTA PINHEIRO - 10/335622-7, com validade de 22/12/2025. N.º 136 - Conceder ao(s) Professor(es) de Educação Infantil abaixo relacionado(s), Enquadramento por For- mação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 1 - CLASSE C Processo nº 000709.004456/2026-19 - ENMANUELLE JARDIM DE MATTOS - 10/334295-3, com validade de 15/05/2026. Processo nº 000630.006107/2026-92 - MICHELLE LIRIA ALMEIDA DA SILVA - 10/334136-9, com validade de 15/05/2026. Processo nº 000630.006099/2026-84 - VANESSA BARBOSA PINTO - 10/335647-4, com validade de 15/05/2026. N.º 137 - Conceder ao(s) Professor(es) Adjunto(s) de Educação Infantil abaixo relacionado(s), Enquadramento por Formação, de acordo com as Leis nº 889 de 30 de julho de 1986, nº 1881 de 23 de julho de 1992 e nº 5623 de 01 de outubro de 2013, conforme discriminado(s) a seguir: NÍVEL 1 - CLASSE C Processo nº 000630.000336/2025-12 - BEATRIZ ESTEVAM DE FREITAS SILVA - 10/335624-3, com validade de 18/12/2025. Processo nº 000709.004453/2026-85 - BRUNA DE HOLANDA ALMEIDA MORAIS - 10/334184-9, com validade de 14/05/2026. Processo nº 000707.004017/2026-26 - CAMILA ANDRADE FERREIRA - 10/323005-9, com validade de 14/05/2026. SME-PRO-2025/41908 - NATHALIA GUIMARAES MENDONÇA SCHUMAKER - 10/317859-7, com validade de 11/05/2026. SME-PRO-2025/56904 - PATRICIA SILVEIRA MAGALHÃES - 10/335546-8, com validade de 04/05/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202631 COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de GILBERTO LIMA DE SOUZA, INSPETOR DE ALUNOS - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/095694-6, aposentado através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 474 de 10/03/2026, conforme processo nº SEI 000703.000057/2025-58. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de LUCIA MARIA DE MORAES QUADRATE, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/171742-0, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 431 de 05/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/70066. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de ANA LUCIA DE MENEZES COSTA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/199861-6, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 388 de 04/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/65585. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de ELAINE MOREIRA DE SOUZA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/222225-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 466 de 09/03/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/32133. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de DEISE NONATO ANTONIO, PROFESSOR I - (LÍNGUA PORTUGUESA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/173576-0, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 768 de 07/05/2026, conforme processo nº SEI 000706.002077/2026-14. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de CRISTIANE SILVA DA CRUZ CORRÊA GONDIM, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/171696-8, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 688 de 30/04/2026, conforme processo nº SEI 000702.000206/2026-70. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de LIGIA DA SILVA MARBACK D’ OLIVEIRA, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/056217-3, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 755 de 04/05/2026, conforme processo nº SEI 000702.000827/2026-53. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de FLAVIA DA SILVA DIAS, PROFESSOR I - (EDUCAÇÃO FÍSICA) - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/234962-9, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 766 de 07/05/2026, conforme processo nº SEI 00709.001813/2026-97. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/154073-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 676 de 27/04/2026, conforme processo nº SEI 000706.000318/2026-91. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de MARCIA DIAS DE CARVALHO, PROFESSOR II - CLASSE B - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/057680-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/ CARH “P” Nº 712 de 30/04/2026, conforme processo nº SEI 000705.000265/2026-18. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de MONICA ROSA BEZERRA, PROFESSOR I - (EDUCAÇÃO FÍSICA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/115384-0, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 282 de 09/02/2026, conforme processo nº SMR-PRO-2025/63420. Fixados com validade a partir de 12/06/2026, os proventos mensais de inatividade de FERNANDO JOSÉ RODRIGUES, PROFESSOR I - (EDUCAÇÃO FÍSICA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/138505-3, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 337 de 27/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/58666. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Fixados com validade a partir de 02/02/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade ALESSANDRA CRISTINA RAIMUNDO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLASSE D, NÍVEL 2, MATRÍCULA: 15/300478-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 166 de 30/01/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/61136. Fixados com validade a partir de 20/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de inatividade de MARIA INEZ DE MOURA CORDEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CLASSE C - NÍVEL 4, MATRÍCULA: 15/268690-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 311 de 19/02/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/53127. Fixados com validade a partir de 02/02/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de ina- tividade de FRANCISCA ELINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NÍVEL 5, MATRÍCULA: 15/249338-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 167 de 30/01/2026, con- forme processo nº SME-PRO-2025/61350. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SEI 000704.004319/2026-24 - INDEFERIDO SEI 000702.003077/2026-71 - INDEFERIDO SEI 000705.003021/2026-97 - INDEFERIDO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado como Art. 126 da mesma norma, observada a redação introduzida pela L.C. nº 34, de 01/12/1997, como EFETIVO o tempo de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, da servidora abaixo relacionada: SME-PRO-2023/43236 - MARCELA REZENDE TEIXEIRA, 10/300359-7, Professor de Ensino Fundamental - Educação Física, no período de 14/04/2010 a 28/08/2016, como Professor Docente I, C - Educação Física, Matrícula 961008-0, no total de 2.311 (dois mil trezentos e onze) dias, já descontados 01 (um) dia de falta sem abono e 17 (dezessete) dia de falta por greve, desprezando-se o período de 29/08/2016 a 13/09/2016 por ser concomitante com esta municipalidade (Solicitação feita em: 07/05/2026). AVERBE-SE, com fulcro no inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado como Art. 126 da mesma norma, observada a redação introduzida pela L.C. nº 34, de 01/12/1997 e L.C 173/2020, como EFETIVO, o tempo de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, do servidor abaixo relacionado: Processo nº 000701.001696/2026-31 - TONGATÉ ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, Professor de Ensino Fundamental - Geografia, 10/351152-4, no período de 17/06/2014 a 30/01/2024, como Professor Docente I - Geografia, matrícula 3065638-3, no total de 3.471 (três mil quatrocentos e setenta e um) dias, já descontados 41 (quarenta e um) dias de falta sem abono e 03 (três) dias de falta por greve (Solicitação feita em: 27/08/2025). AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, e da Portaria MTP nº 1.467/2022 e anexos, combinado com o Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, para fins de apo- sentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade de caráter privado do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): SME-PRO-2024/73102 - CELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES, 10/240209-7, cargo Professor I - Ciências, no(s) período(s) de 01/03/1980 a 28/02/1981, 01/12/1981 a 16/12/1981, 02/08/1982 a 29/06/1986 e 30/06/1086 a 14/03/1988, no total de 2.429 (dois mil quatrocentos e vinte e nove) dias, desprezando-se os períodos de 15/03/1988 a 19/07/1988 e 02/03/1998 a 22/01/2001 conforme o requerido (Solicitação feita em: 20/04/2026). SME-PRO-2025/30777 - TATIANA MORAES DE ALMEIDA, 10/268032-0, Professor II, no(s) período(s) de 04/01/1999 a 08/05/2001, 01/09/2005 a 28/02/2006, 01/06/2007 a 30/06/2007 e 13/02/2009 a 15/07/2010, no total de 1.588 (mil quinhentos e oitenta e oito) dias, desprezando-se os períodos de 01/03/2006 a 31/05/2007 e 01/07/2007 a 11/10/2008 por ausência de contribuição previdenciária (Solicitação feita em: 22/04/2026). Processo nº 000704.001795/2026-93 - FATIMA DOS SANTOS ANGELICA, 10/246566-4, Professor II. DESA- VERBE-SE, tendo em vista o contido no Art.96 da Lei nº 8.213/1991, os períodos 01/03/1980 a 31/01/1982 e 01/08/1982 a 31/01/1984, no total de 1.245 (mil duzentos e quarenta e cinco) dias, outrora averbados com fulcro no parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, combinado como Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, tornando, portanto, sem efeito o despacho de 19/09/2018, publicado no D.O. Rio nº 127 de 20/09/2018 (Solicitação feita em 29/04/2026). SME-PRO-2023/30003 - TULA DE CARVALHO VARZEA SALLES, 10/233609-7, Professor de Ensino Fun- damental - Educação Física. DESAVERBE-SE, tendo em vista o contido no Art.96 da Lei nº 8.213/1991, os períodos de 04/04/1994 a 01/07/1995 e 31/01/2000 a 26/02/2003, conforme o requerido no total de 1574 (mil quinhentos e setenta e quatro) dias, outrora averbado com fulcro no parágrafo único do art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, combinado com o Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, despacho de 17/08/2023, publicado no D.O. Rio nº 109 de 22/08/2023, mantendo-se averbado o período de 05/08/1996 a 30/01/2000, no total de 1271 (mil duzentos e setenta e um) dias (Solicitação feita em 06/05/2026). COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE ADMISSÃO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE FUNCIONAL DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo: 000.705.004234/2026-36 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de CRISTIANE TEIXEIRA CESAR, matrícula 95/ 394.668-8, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL-INGLÊS, com eficácia a contar de 09 de junho de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.702.004763/2026-60 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de CLAUDIO DE ARRUDA FERREIRA, matrícula: 95/ 377.796-8, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL- EDUCAÇÃO - FÍSICA, com eficácia a contar de 08 de junho de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.702.004773/2026-03 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de ELIANA MARIA PALHARES DA CUNHA, matrícula: 95/377.801-6, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, com eficácia a contar de 09 de junho de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. Processo: 000.702.004812/2026-64 Extinção antecipada, por iniciativa do contratado, do Contrato de Trabalho de EVANIA DE PAULA MUNIZ, ma- trícula: 95/ 391.220-1, PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES, com eficácia a contar de 09 de junho de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. PROCESSO: 000.704.005795/2026-62 Cancelo o contrato de trabalho de LETICIA COSTA MONTEIRO, matrícula: 95/ 395.649-7, tendo em vista que não entrou em exercício. PROCESSO: 000.707.007299/2026-13 Cancelo o contrato de trabalho de JULIA VITAL THELES, matrícula: 95/ 394.850-2, tendo em vista que não entrou em exercício. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000702.000989/2026-91 (07/02/000.060/2025) - Considerando o entendimento exarado na Manifestação Téc- nica PG/PADM/2191/PE/2026/RBVP Em 29/04/2026, consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no inciso I, do §1º, do artigo 35, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014, decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202632 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000702.001857/2026-87 (07/02/000.052/2025) - Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/PE/3236/2026/RBVP, de 11/06/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000702.000460/2026-78- Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/3237/2026/RBVP, de 11/06/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguar- dando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.09.026) E.M. Professor Lourenço Filho formali- zada através do processo 000702.004582/2026-33 no valor de R$ 12.390,21. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.09.604) C.M. Nova Divinéia formalizada através do processo 000702.004467/2026-69 no valor de R$ 36.301,48. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.08.603) C.M. Raízes do Salgueiro formalizada através do processo 000702.004361/2026-65 no valor de R$ 124.763,08. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.05.003) E.M. Doutor Cícero Penna formalizada através do processo 000702.003867/2026-57 no valor de R$ 65.457,99. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE/ Gerência de Recursos Humanos formalizada através do processo 000702.004965/2026-10 no valor de R$ 98.992,00. Aprovo a prestação de contas dos gestores SDP da E/CRE (02.04.802) EDI Casa da Criança formalizada através do processo 000702.004287/2026-87 no valor de R$ 19.199,70. 3.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PORTARIA E/3.ª CRE/GAIR “P” N.° 181, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Altera Comissão Verificadora, na forma que menciona. O GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo SME-PRO- 2023/59291, autuado em 11/12/2023, RESOLVE: Art. 1.º Alterar Comissão Verificadora, instituída pela Portaria E/3.ª CRE/GSM, Nº 02, de 03 de janeiro de 2024. Art. 2.º Integram a Comissão os seguintes servidores: I- Douglas Pereira Nascimento, matrícula: 11/261246-3 II- Tatiana da Silva Monteiro, matrícula: 12/274.034-8 III- Tânia Maria Eugenio da Rosa Barbosa, matrícula:12/259.351-5 Art. 3.º A Comissão, sob a presidência do primeiro, atuará desde doze de junho de dois mil e vinte e seis até a finalização do processo, perante o Colégio Rosa de Saron,entidade mantenedora da Creche Escola Gotinhas de Orvalho, localizada na Rua Lino Teixeira, n.º 112, no bairro Jacaré, no Rio de Janeiro, CEP: 20.970-007. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis: PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 000704.005101/2026-97 E/4ª CRE(04.30.012) E.M GENIVAL PEREIRA DE ALBUQUERQUE JULIANNA DE SOUZA NOGUEIRA PAMELA DE SOUZA RODRIGUES MONTEIRO 11/301.500-5 12/298.233-8 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000705.002454/2026-25 (07/05/000041/2025) - Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/PE/3231/2026/RBVP, de 11/06/2026, consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no §4º, do artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente pro- cesso de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a ins- trução processual em caso de surgimento de fato novo. 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 71, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DA 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº 000706.002939/2026-17 RESOLVE: Designar os servidores para atuarem na forma de Gestor e Fiscal Técnico da contratação a ser celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação - SME por meio da E/6ª CRE e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ 03.506.307/0001-57, relacionada ao processo nº 000706.003015/2026-20, cujo objeto é a prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipa- mentos através do fornecimento de cartões magnéticos, para serem utilizados em veículos próprios ou locados pelos órgãos/entidades do Município do Rio de Janeiro por 24 (vinte e quatro) meses com validade a partir de 16/05/2026, conforme memorando inicial e de acordo com a Resolução SME Nº 537 de 25 de setembro. ANEXO ÚNICO A PORTARIA E/6ª CRE “P” Nº 71 DE 12 DE JUNHO DE 2026. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR (Art. 4º) Mirian de Paz dos Santos Resende 11/171.757-8 E/6ª CRE/GOP GESTOR (Art. 4º) Antonio Alexandre Vaz Lopes 10/291.114-7 E/6ª CRE/GOP FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Silvia Oliveira dos Santos Ferreira 10/268.631-9 E/6ª CRE/GOP FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Michele do Nascimento Riguêto 12/302.317-3 E/6ª CRE/GOP FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Márcia Ramos Felicio dos Santos 12/171.525-9 E/6ª CRE/GAB FISCAL TÉCNICO (Art. 6º) Raphaella Marques Amorin 10/258.543-8 E/6ª CRE/GAB 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR DA 6ª CRE EXPEDIENTE DE 12.06.2026 Aprovo a comprovação das despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento - 6ª CRE, tendo como respon- sáveis abaixo: PROCESSO UNIDADE ESCOLAR GESTORES MATRÍCULA 000706.002982/2026-74 (06.22.008) E.M Narbal Fontes Gabriela da Silva Ferreira 11/298.229-9 Renata Barbara Braga Souza Pereira 12/254.844-4 000706.002248/2026-13 (06.22.202) CIEP General augusto César Sandino Márcia Cristina Porto de Souza Rocha 11/276.026-2 Leidiane Ferreira Leite 11/276.563-4 000706000483/2026-42 (06.25.035) E.M Prefeito Marcos Tamoyo Sônia Bastos de Jesus 11232051-3 Elaine Mendonça de Oliveira 12/222590-2 000706.004157/2026-12 (06.25.609) C.M Sonia Maria Simone Pereira de Souza 11/334.252-4 Marilene Freitas Fontes 12/318.310-0 000706.002800/2026-65 (06.25.809) EDI Sebastião Tavares do Nascimento Rosangela Cordeiro de Souza 11/289.039-0 Iohana Ramos Machado 12/298794-9 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR DA E/6ª CRE EXPEDIENTE DE 12/06/2026. PROCESSO 000706.003409/2026-88 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 14/2023. PROCESSO 000706.003407/2026-99 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 15/2023. PROCESSO 000706.003403/2026-19 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 16/2023. PROCESSO 000706.003377/2026-11 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 17/2023. PROCESSO 000706.003382/2026-23 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 18/2023. PROCESSO 000706.003348/2026-59 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 19/2023. PROCESSO 000706.003405/2026-08 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 20/2023. PROCESSO 000706.003339/2026-68 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 21/2023. PROCESSO 000706.003359/2026-39 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente aos Termos de Colaboração nº 22/2023 e 28/2023. PROCESSO 000706.003379/2026-18 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 23/2023. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202633 PROCESSO 000706.003392/2026-69 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente aos Termos de Colaboração nº 24/2023 e 30/2023. PROCESSO 000706.003406/2026-44 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 25/2023. PROCESSO 000706.003443/2026-52 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 27/2023. PROCESSO 000706.003408/2026-33 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 01/2025. PROCESSO 000706.003367/2026-85 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 01/2026. PROCESSO 000706.003365/2026-96 Aprovo a prestação de contas do mês de abril/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 02/2026. 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DO COORDENADOR PORTARIA E/7.ª CRE N.º 316, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Altera a Comissão de Sindicância na forma que menciona. A COORDENADORA DA 7.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n° 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Alterar a Portaria nº 313 de 28 de maio de 2026, por substituição de servidor que compõe a Comissão de Sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo nº 000707.006846/2026-43 de 28 de maio de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Andreia Goncalves Mattos Cavalcanti, Professor II, matrícula 10/200.244-2; - Eraldo Jorge Basílio Pereira, PEF - Anos Finais, matrícula 12/290.551-1; - Fernanda Pereira Cascardo, Professor II, matrícula 10/241.434-0; - Débora de Rezende Calderari, PEF, matrícula 10/282.701-2, como suplente, como suplente. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000708.006205/2026-89 Aprovo a prestação de contas do mês de ABRIL/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 32/2023, cele- brado com a Associação Centro Educacional Rebral - II 000708.006207/2026-78 Aprovo a prestação de contas do mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 01/2025, celebrado com o Associação Centro Educacional Rebral. 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000708.007593/2026-15 - Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Parecer constante no anexo 4673541 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. 000708.007633/2026-29 - Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Parecer constante no anexo 4784059 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. SME-PRO-2025/65952 - Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Pa- recer constante no anexo 4477238 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. 000708.006256/2026-19 - Diante das conclusões expendidas pela Comissão de Baixa e Avaliação, em seu Parecer constante no anexo 4784412 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos. E/8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.029) E.M. Antônio Bandeira, formalizada através do processo 000708.004653/2026-48 no valor de R$ 6.194,37 (seis mil cento e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.026) E.E.M. Ação Cristã Vicente Moretti, formalizada através do processo 000708.002313/2026-82 no valor de R$ 0,00 (zero real). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 000709.003534/2026-68-Diante das conclusões expendidas pela comissão de baixa e avaliação em seu parecer constante no Despacho do Index 4844571 do processo em epígrafe, autorizo a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA E/10.ª CRE N.º 559, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona. A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.° 38.256, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo n.° 000.710.006088/2026-12, de 12 de junho de 2026. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presi- dência do primeiro: - Leonam da Cruz Pinto, PEF, matrícula: 10/328.136-7; - Rita de Cássia da Silva Soares, PEF, matrícula: 12/90.691-5; - Laila Santuza da Silva Santos, PII, matrícula: 10/195.219-1 - Ana Carolina Ribeiro Moura, PEF, matrícula 12/282.636-0, como suplente Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026 MARIA DAS GRAÇAS MÜLLER DE OLIVEIRA GONÇALVES 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO: 000710.005008/2026-01- Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 65/2023, celebrado com a SOCIEDADE DOS REUNIDOS PELO BEM ESTAR SOCIAL II. PROCESSO: 000710.005009/2026-48 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 66/2023, celebrado com a SOCIEDADE DOS REUNIDOS PELO BEM ESTAR SOCIAL. PROCESSO: 000710.005012/2026-61 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 70/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DO SABER. PROCESSO: 000710.004883/2026-68 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 95/2023, celebrado com a CRECHE CANTINHO CASLU. PROCESSO: 000710.005025/2026-31 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 97/2023, celebrado com a FIOS DA TERRA EDUCAÇÃO E CULTURA, AM- BIENTE E ENERGIA, TRABALHO E PARTICIPAÇÃO - SEDE. PROCESSO: 000710.004967/2026-00 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 98/2023 e 134/2023, celebrado com a FIOS DA TERRA, EDUCAÇÃO E CULTURA, AMBIENTE E ENERGIA, TRABALHO E PARTICIPAÇÃO - II. PROCESSO: 000710.005026/2026-85 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026 do Termo de Colaboração nº 102/2023, celebrado com o INSTITUTO MISSIONÁRIO COMU- NHÃO E PARTICIPAÇÃO. PROCESSO: 000710.005032/2026-32 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 110/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA UNIVERSO INFANTIL. PROCESSO: 000710.005033/2026-87 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 111/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA JARDIM DE INFÂNCIA CHAVE DO TAMANHO. PROCESSO: 000710.005035/2026-76 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 114/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA JARDIM DE INFÂNCIA TIA ANASTÁCIA. PROCESSO: 000710.005036/2026-11 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 115/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO DAS BASES DE URUCÂNIA E ADJACÊNCIAS (AMUBUA). PROCESSO: 000710.005038/2026-18 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 117/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA ENCANTO DE MARIA PROCESSO: 000710.005042/2026-78 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 121/2023 e 138/2023, celebrado com o CAAD- COMITÊ DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ZULMIRA TELLES. PROCESSO: 000710.005046/2026-56 - Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 127/2023, celebrado com o CAAD- COMITÊ DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ROLLAS. PROCESSO: 000710.005052/2026-11- Aprovo, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/ 2026, do Termo de Colaboração nº 139/2023, celebrado com o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (Creche Vida). 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO: 000710.004959/2026-55- Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 67/2023, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA II. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202634 PROCESSO: 000710.005010/2026-72 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 68/2023, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA I. PROCESSO: 000710.005011/2026-17 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 69/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ESTORIL - AMAPE . PROCESSO: 000710.005013/2026-14 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 71/2023, celebrado com o ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO MÃE GAIA - UNIDADE I. PROCESSO: 000710.005014/2026-51 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 72/2023, celebrado com o ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO MÃE GAIA - SEDE - SEDE. PROCESSO: 000710.005015/2026-03 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 73/2023, celebrado com o ESPAÇO CRIATIVO ERA UMA VEZ. PROCESSO: 000710.004871/2026-33 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 74/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA SEMENTES DO AMANHÃ. PROCESSO: 000710.005016/2026-40 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 75/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA. PROCESSO: 000710.005017/2026-94 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 76/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO NINHO CARIOCA. PROCESSO: 000710.005018/2026-39 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 77/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA ARCA DE NOÉ. PROCESSO: 000710.004983/2026-94 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 78/2023, celebrado com a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PA- RÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO . PROCESSO: 000710.004984/2026-39 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 79/2023, celebrado com a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PA- RÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO. PROCESSO: 000710.004989/2026-61 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 80/2023, celebrado com o CENTRO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TIA NEIDE. PROCESSO: 000710.005019/2026-83 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 81/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA PEDACINHO DE CÉU. PROCESSO: 000710.005020/2026-16 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 82/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA GENTE BAIXINHA. PROCESSO: 000710.005020/2026-16 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 82/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA GENTE BAIXINHA . PROCESSO: 000710.005021/2026-52 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 83/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA GÊNIO DO FUTURO. PROCESSO: 000710.005022/2026-05 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 84/2023, celebrado com o CENTRO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO IN- FANTIL JOÃO BATISTA. PROCESSO: 000710.004893/2026-01 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 85/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA ARTE & CULTURA - UNIDADE I. PROCESSO: 000710.005023/2026-41 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 89/2023, celebrado com a CRECHE E ESCOLA COMUNITÁRIA GENTE BAIXINHA - FILIAL. PROCESSO: 000710.004887/2026-46 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 90/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA ARTE & CULTURA - SEDE. PROCESSO: 000710.004963/2026-13 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 92/2023, celebrado com a CRECHE CASULO AGOSTINHO MORRO DO CHÁ. PROCESSO: 000710.004993/2026-20 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 93/2023, celebrado com a CRECHE CASULO AGOSTINHO VERIDIANA. PROCESSO: 000710.005007/2026-59 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 94/2023, celebrado com a CRECHE CASULO AGOSTINHO BEZERRA DE MENEZES. PROCESSO: 000710.005024/2026-96 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 96/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA JARDIM DO CONHECIMENTO. PROCESSO: 000710.004877/2026-19 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 99/2023, celebrado com o JARDIM ESCOLA ERNESTO FAGUNDES VARELA. PROCESSO: 000710.004882/2026-13 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 100/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE. PROCESSO: 000710.004994/2026-74 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 101/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ . PROCESSO: 000710.005027/2026-20 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 104/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA AQUARELA DO SABER - SEDE . PROCESSO: 000710.005028/2026-74 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 105/2023, celebrado com a CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA SÍTIO ALEGRE. PROCESSO: 000710.005029/2026-19 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 106/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRISTà ESPÍRITA ISMÊNIA RIBEIRO . PROCESSO: 000710.005030/2026-43 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 107/2023, celebrado com a CRECHE MARQUES. PROCESSO: 000710.004992/2026-85 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 108/2023, celebrado com a CRECHE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS MO- RADAS DO IMPÉRIO. PROCESSO: 000710.005031/2026-98 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 109/2023, celebrado com a CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA MALLETZINHO. PROCESSO: 000710.004968/2026-46 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 112/2023, celebrado com o CENTRO CULTURAL MONTESSORI - FILIAL . PROCESSO: 000710.005034/2026-21 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 113/2023, celebrado com a CRECHE ESCOLA SOSSEGO DA MAMÃE. PROCESSO: 000710.005037/2026-65 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 116/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHà PROCESSO: 000710.005039/2026-54 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 118/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA PLANETA BEBÊ. PROCESSO: 000710.005040/2026-89 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 119/2023 e 137/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO SILVANA SILVA. PROCESSO: 000710.005041/2026-23 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 120/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA JARDIM SANTA CRUZ. PROCESSO: 000710.005043/2026-12 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 122/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DA ESTRADA DA PEDRA. PROCESSO: 000710.004878/2026-55 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 123/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA JARDIM BALÃO MÁGICO. PROCESSO: 000710.005044/2026-67 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 124/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA JARDIM ARCO IRIS. PROCESSO: 000710.005045/2026-10 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 125/2023, celebrado com a CRECHE PINGUINHO DE GENTE. PROCESSO: 000710.004965/2026-11 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 126/2023, celebrado com a CENTRO CULTURAL MONTESSORI - SEDE. PROCESSO: 000710.005047/2026-09 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 128/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA SOUZA PINTO. PROCESSO: 000710.004978/2026-81 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 129/2023, celebrado com a ESCOLA COMUNITÁRIA JARDIM ALEXANDRINO . PROCESSO: 000710.005048/2026-45 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 130/2023, celebrado com o CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH (Centro Cultu- tral Estrela do Amanhã). PROCESSO: 000710.005049/2026-90 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 131/2023, celebrado com a OBRA SOCIAL LEÃO DE JUDÁ (Creche Escola Bai- xinhos Sabidos). PROCESSO: 000710.004977/2026-37 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 133/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA CRISTà CORDEIRINHO DE CRISTO . PROCESSO: 000710.005050/2026-14 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 135/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL REBRAL. PROCESSO: 000710.005051/2026-69 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 136/2023, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA AQUARELA DO SABER - FILIAL. PROCESSO: 000710.005053/2026-58 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 01/2026, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA QUINTAL DAS INFÂNCIAS. PROCESSO: 000710.005054/2026-01- Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 02/2026, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA RAIO DE LUZ. PROCESSO: 000710.005178/2026-88 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 03/2026, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA REPÚBLICA DA CRIANÇA. PROCESSO: 000710.004974/2026-01 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 04/2026, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA ENTRE AMIGOS.. PROCESSO: 000710.005055/2026-47 - Aprovo a prestação de contas referente ao mês de ABRIL/2026, do Termo de Colaboração nº 05/2026, celebrado com a CRECHE COMUNITÁRIA HOTELZINHO PRIMEIROS PASSOS. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202635 11.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.009) Escola Municipal Padre José de Anchieta, formalizada através do processo 000711.001614/2026-30, no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais). Aprovo a prestação de contas dos gestores de Sistema Descentralizado de Pagamento da E/CRE (11.20.501) Escola Municipal Anísio Teixeira, formalizada através do processo 000711.001598/2026-85, no valor de R$ 0,00 (zero). MULTIRIO M U L T I R I O _ _ _ Empresa Municipal de Multimeios Ltda. Rua Dom Marcos Barbosa, nº 02 - Conjunto 403 e 404 - Cidade Nova - Tel.: 2976-9485 PORTARIA ‘P’ E/MULTIRIO Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria “P” Nº 32 de 02 de dezembro de 2025, publicada em 03 de dezembro de 2025. RESOLVE: Designar os funcionários abaixo relacionados como responsáveis pelo acompanhamento da execução dos CON- VÊNIOS, firmados com diversas INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS do Rio de Janeiro, bem como pela atestação da respectiva folha mensal de pagamento da bolsa-auxílio e dos benefícios dos estagiários, em cumprimento à Resolução CGM nº 544 de 08 de junho de 2014, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. • VAGNER ABREU DA SILVA, Assessor de Gestão Institucional, Matrícula 69/1635.222-4 • SIMONE MESQUITA JOAZEIRO, Gerente, Matrícula 45/1635.318-6 • ANDREZA CONCEIÇÃO DE MELLO, Supervisor I, Matrícula 69/1635.954-1 • JULIANA ROSA DE CARVALHO, Secretário de Empresa I, Matrícula 69/1635.979-6 • FELIPPE LIBORIO FEITOSA - Supervisor de Serviços II, Matrícula 45/1635.723-4 • JOÃO GUILHERME GARCIA DA SILVA - Assistente II, Matrícula 69/1635.948-6 PORTARIA ‘P’ E/MULTIRIO Nº 13 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria “P” Nº 32 de 02 de dezembro de 2025, publicada em 03 de dezembro de 2025. RESOLVE: Designar os funcionários abaixo relacionados como responsáveis pela atestação da folha mensal de paga- mento e dos benefícios dos empregados da MULTIRIO-Empresa Municipal de Multimeios Ltda, em cum- primento à Resolução CGM nº 544 de 08 de junho de 2014, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. • VAGNER ABREU DA SILVA, Assessor de Gestão Institucional, Matrícula 69/1635.222-4 • SIMONE MESQUITA JOAZEIRO, Gerente, Matrícula 45/1635.318-6 • ANDREZA CONCEIÇÃO DE MELLO, Supervisor I, Matrícula 69/1635.954-1 • JULIANA ROSA DE CARVALHO, Secretário de Empresa I, Matrícula: 69/1635.979-6 • FELIPPE LIBORIO FEITOSA - Supervisor de Serviços II, Matrícula 45/1635.723-4 • JOÃO GUILHERME GARCIA DA SILVA - Assistente II, Matrícula 69/1635.948-6 DESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo Administrativo SEI.RIO nº MUL-PRO-2025/00821 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 90279/2026, cujo objeto é a contratação de instituição sem fins lucrativos para a implantação do Programa de Aprendizagem Profissional da MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., capacitada a prestar o serviço nos termos da Lei nº 10.097/2000, do Decreto nº 9.579/2018 e das Portarias nº 3.872, de 21/12/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e nº 634/2018, do Ministério do Trabalho - MTB, e demais le- gislações subsidiárias, para 6 (seis) aprendizes, à empresa REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PRO- MOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.902/0001-25, no valor total de R$ 272.412,36 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos), dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202636 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645 _ _ _ RESOLUÇÃO SMAS “P” N.º 184 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Dispensar ELAINE FATIMA SOARES CAL, matrícula 12/252.171-4, Assistente Social, com validade a partir de 01 de junho de 2026, da Função Gratificada de Secretário II, símbolo DAI 04, código 082388, da 7ª Coordena- doria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÃO SMAS “P” N.º 186 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar ELENITA VILLA COUTINHO FILHA, matrícula 10/240.865-6, Assistente Social, com validade a partir de 01 de junho de 2026, para exercer a Função Gratificada de Secretário II, símbolo DAI 04, código 082388, da 7ª Coordenadoria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RIO RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2026 Onde se lê: Nº INSC NOME DA ENTIDADE CNPJ 1111 CÍRCULO LARANJA 27.687.671/0001-29 ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ASSESSORAMENTO • Assessoramento político, técnico, administrativo e financeiro; • Sistematização e disseminação de projetos inovadores de inclusão cidadã, que possam apresentar soluções alternativas para enfrentamento da pobreza, a serem incorporadas nas políticas públicas; • Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, redes de empreendimentos e à geração de renda; • Produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade sobre os seus direitos de cidadania e da política de assistência social, bem como dos gestores públicos, trabalhadores e entidades com atuação preponderante ou não na assistência social subsidiando-os na formulação, implementação e avaliação da política de assistência social; • Promoção da defesa e direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade, inclusive por meio da articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos; • Reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente; • Formação político cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de Conselheiros/as e lideranças populares; • Desenvolvimento de ações de monitoramento e controle popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais e a existência de suas violações, tornando públicas as diferentes formas em que se expressam e requerendo do poder público serviços, programas e projeto de assistência social; OUTRAS OFERTAS Ações de Promoção da Integração ao mercado de Trabalho nos termos da Resolução CNAS nº 33/2011. Leia-se: Nº INSC NOME DA ENTIDADE CNPJ 1111 CÍRCULO LARANJA 27.687.671/0001-29 ATENDIMENTO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ASSESSORAMENTO • Sistematização e disseminação de projetos inovadores de inclusão cidadã, que possam apresentar soluções alternativas para enfrentamento da pobreza, a serem incorporadas nas políticas públicas; • Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, redes de empreendimentos e à geração de renda; • Promoção da defesa e direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade, inclusive por meio da articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos; • Reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente; • Formação político cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de Conselheiros/as e lideranças populares. D.O. RIO Nº 214 de 28 de Janeiro de 2026, Página 40, 1ª coluna SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “N” AS/SUBG Nº 32 DE 11 DE JUNHO DE 2026. Aprova o Plano de Qualificação Anual SMAS/SUBG-2026. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Portaria “N” AS/SUBG N.º 30 de 28 de abril de 2026 que institui as Diretrizes Gerais e Estra- tégicas SMAS/SUBG para o exercício 2026, e estabelece como princípios institucionais o fortalecimento da go- vernança pública, a valorização dos servidores, o desenvolvimento contínuo das equipes, a eficiência adminis- trativa, a modernização dos processos de gestão e a promoção de uma cultura organizacional orientada à me- lhoria contínua dos serviços socioassistenciais; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Plano de Qualificação Anual - PQA-SMAS/SUBG 2026, no âmbito da Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SMAS, com o objetivo de promover a capacitação contínua dos servidores, alinhada às diretrizes de governança pública, eficiência administrativa e valorização profissional. Art. 2º O documento na íntegra estará disponível para consulta e download no site oficial da Secretaria Muni- cipal de Assistência Social (SMAS), no endereço eletrônico: https://assistenciasocial.prefeitura.rio/subg-manuais/ Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 05 de março de 2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo: 000800.002274/26-65 Objeto: Aquisição de serviços gráficos, Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e PERFIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 82 Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão Valor: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo Processo: 000800.002274/26-65 Objeto: Aquisição de serviços gráficos, Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e PERFIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 82 Razão: Licitação por Registro de Preços - Pregão Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000800.003646/2026-71 Aprovo a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 201/2025, conforme o Art. 72, inciso I, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor Pactuado R$ 900.000,00 Valor Repassado R$ 900.000,00 Saldo Remanescente R$ 683.894,69 Valor Apresentado R$ 1.245.958,46 Valor Aprovado R$ 1.245.958,46 000800.002817/2026-44 I) JULGO À REVELIA a resposta das exigências, em razão da não manifestação ao Edital de notificação/ convocação nº 164 de 27/05/2026 documento SEI nº 4419335, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025. II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 37/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em virtude da ausência de manifestação e com base na documentação constante dos autos, conforme deta- lhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Março/2026 Valor pactuado R$ 540.796,81 Valor repassado R$ 481.933,53 Valor apresentado R$ 418.148,19 Valor aprovado R$ 371.205,00 000800.003640/2026-0 Aprovo a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 210/2025, conforme o Art. 72, inciso I, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor pactuado R$ 49.402,60 Valor repassado R$ 49.402,60 Saldo Remanescente R$ 0,00 Valor aprovado R$ 48.716,91 000800.003649/2026-1 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 218/2025, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em razão dos apontamentos da comissão gestora, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor pactuado R$ 49.402,60 Valor repassado R$ 49.402,60 Saldo Remanescente R$ 70.263,28 Valor apresentado R$ 40.327,80 Valor aprovado R$ 40.327,80 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202637 000800.002805/2026-10 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 087/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Março/2026 Valor Previsto R$ 134.358,55 Valor Repassado R$ 134.358,55 Valor Apresentado R$ 105.910,84 Valor Aprovado R$ 103.917,16 000800.003634/2026-46 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 204/2025, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em razão de intercorrências apontadas na execução física da parceria, pontuadas no Relatório Técnico da Comissão Gestora, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência ABRIL/2026 Valor Pactuado R$ 98.805,20 Valor Repassado R$ 0,00 Saldo Remanescente R$ 126.418,47 Valor Apresentado R$ 59.919,57 Valor Aprovado R$ 59.919,57 000800.001112/2026-18 I) DEFIRO PARCIALMENTE a resposta das exigências apresentadas em atendimento ao Edital de Notificação/ Convocação nº 158 de 22 de maio de 2026, publicado no D.O. RIO nº 46 de 25 de maio de 2026, considerando que houve saneamento parcial das impropriedades apontadas, permanecendo pendências conforme análise téc- nica constante dos autos. II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de janeiro de 2026, referente ao Termo de Colabo- ração nº 11/2023, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei nº 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em virtude da permanência parcial das impropriedades apontadas, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Janeiro/2026 Valor pactuado R$ 112.413,01 Valor repassado R$ 114.271,01 Valor executado R$ 101.729,30 Valor apresentado R$ 101.729,30 Valor aprovado R$ 99.337,96 000800.002813/2026-66 Aprovo a Prestação de Contas do mês de março/2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 10/2024, conforme o art. 72, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c § 2º do art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em razão da conformidade com os requisitos pactuados e da ausência de pendências documentais, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês de Referência Março de 2026 Valor Pactuado R$ 451.209,63 Valor Repassado R$ 0,00 Valor Executado R$ 326.895,99 Valor Apresentado R$ 326.895,99 Valor Aprovado R$ 326.895,99 000800.002815/2026-55 Aprovo a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 77/2023, conforme o art. 72, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c § 2º do art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em razão da conformidade com os requisitos pactuados e da ausência de pendências documentais, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês de Referência Março de 2026 Valor Pactuado R$ 679.112,92 Valor Repassado R$ 649.112,92 Valor Executado R$ 454.144,33 Valor Apresentado R$ 454.144,33 Valor Aprovado R$ 454.144,33 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000800.003646/2026-71 Aprovo a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 201/2025, conforme o Art. 72, inciso I, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor Pactuado R$ 900.000,00 Valor Repassado R$ 900.000,00 Saldo Remanescente R$ 683.894,69 Valor Apresentado R$ 1.245.958,46 Valor Aprovado R$ 1.245.958,46 000800.002817/2026-44 I) JULGO À REVELIA a resposta das exigências, em razão da não manifestação ao Edital de notificação/con- vocação nº 164 de 27/05/2026 documento SEI nº 4419335, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025. II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 37/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em virtude da ausência de manifestação e com base na documentação constante dos autos, conforme deta- lhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Março/2026 Valor pactuado R$ 540.796,81 Valor repassado R$ 481.933,53 Valor apresentado R$ 418.148,19 Valor aprovado R$ 371.205,00 000800.003640/2026-0 Aprovo a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 210/2025, conforme o Art. 72, inciso I, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor pactuado R$ 49.402,60 Valor repassado R$ 49.402,60 Saldo Remanescente R$ 0,00 Valor aprovado R$ 48.716,91 000800.003649/2026-1 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 218/2025, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em razão dos apontamentos da comissão gestora, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor pactuado R$ 49.402,60 Valor repassado R$ 49.402,60 Saldo Remanescente R$ 70.263,28 Valor apresentado R$ 40.327,80 Valor aprovado R$ 40.327,80 000800.002805/2026-10 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 087/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Março/2026 Valor Previsto R$ 134.358,55 Valor Repassado R$ 134.358,55 Valor Apresentado R$ 105.910,84 Valor Aprovado R$ 103.917,16 000800.003634/2026-46 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 204/2025, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em razão de intercorrências apontadas na execução física da parceria, pontuadas no Relatório Técnico da Comissão Gestora, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência ABRIL/2026 Valor Pactuado R$ 98.805,20 Valor Repassado R$ 0,00 Saldo Remanescente R$ 126.418,47 Valor Apresentado R$ 59.919,57 Valor Aprovado R$ 59.919,57 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202638 000800.001112/2026-18 I) DEFIRO PARCIALMENTE a resposta das exigências apresentadas em atendimento ao Edital de Notificação/ Convocação nº 158 de 22 de maio de 2026, publicado no D.O. RIO nº 46 de 25 de maio de 2026, considerando que houve saneamento parcial das impropriedades apontadas, permanecendo pendências conforme análise téc- nica constante dos autos. II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de janeiro de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 11/2023, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei nº 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em virtude da permanência parcial das impropriedades apontadas, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Janeiro/2026 Valor pactuado R$ 112.413,01 Valor repassado R$ 114.271,01 Valor executado R$ 101.729,30 Valor apresentado R$ 101.729,30 Valor aprovado R$ 99.337,96 000800.002813/2026-66 Aprovo a Prestação de Contas do mês de março/2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 10/2024, conforme o art. 72, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c § 2º do art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em razão da conformidade com os requisitos pactuados e da ausência de pendências documentais, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês de Referência Março de 2026 Valor Pactuado R$ 451.209,63 Valor Repassado R$ 0,00 Valor Executado R$ 326.895,99 Valor Apresentado R$ 326.895,99 Valor Aprovado R$ 326.895,99 000800.002815/2026-55 Aprovo a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 77/2023, conforme o art. 72, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c § 2º do art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em razão da conformidade com os requisitos pactuados e da ausência de pendências documentais, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês de Referência Março de 2026 Valor Pactuado R$ 679.112,92 Valor Repassado R$ 649.112,92 Valor Executado R$ 454.144,33 Valor Apresentado R$ 454.144,33 Valor Aprovado R$ 454.144,33 000800.003647/2026-15 Aprovo com ressalvas da prestação de contas do mês de Abril de 2026, referente ao Termo de Colaboração n.º 212/2025, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em razão dos apontamentos da comissão gestora, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Abril/2026 Valor pactuado R$ 92.795,85 Valor apresentado R$ 74.138,66 Valor aprovado R$ 74.138,66 SEI nº 000800.001858/2026-13 I) DEFIRO PARCIALMENTE a resposta das exigências apresentadas em atendimento ao Edital de Notificação/ Convocação nº 158 de 22 de maio de 2026, publicado no D.O. RIO nº 46 de 25 de maio de 2026, considerando que houve saneamento parcial das impropriedades apontadas, permanecendo pendências conforme análise téc- nica constante dos autos. II) Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de fevereiro de 2026, referente ao Termo de Cola- boração nº 11/2023, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei nº 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio nº 42.696/2016, em virtude da permanência parcial das impropriedades apontadas, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês de Referência Fevereiro de 2026 Valor Pactuado R$ 112.413,01 Valor Repassado R$ 17.977,89 Valor Executado R$ 77.615,58 Valor Apresentado R$ 77.615,58 Valor Aprovado R$ 51.000,68 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000800.003096/2026-90 - AUTORIZO a contratação oriunda do Pregão eletrônico n.º PE/RP/SMAS nº 90220/2025 e Ata de Registro de Preço SMAS/SRP nº 617/2025, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Microempreendedor Individual TIAGO ROLIM DA SILVA CAMPOS, CNPJ n.º 31.051.894/0001-72, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de buffet, item 5, no valor total de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), conforme Memória de Cálculo presente no documento SEI. n° 3751000, cuja contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento cor- respondente no Portal Nacional de Contratações Públicas, com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, observado ainda o Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO RETIFICAÇÃO (*) EXPEDIENTE DE 20/05/2026 ASS-PRO-2023/02051 Onde se lê: ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 154, DE 22 DE MAIO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR Walter Teotonio Junior 11/289.015-0 AS/SUBG/COP SUPLENTE Leandro da Silveira Maia 11/192.181-6 AS/SUBG/COP FISCAL Daniela Maria Araújo da Costa 11/252.118-5 AS/SUBPSE/CMC FISCAL Tatiana Ferreira de Souza 10/246.406-3 AS/SUBPSE/CTPR FISCAL Valéria dos Santos 11/245532-7 AS/SUBPSE/CAC Leia-se: ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA GESTOR Walter Teotonio Junior 11/289.015-0 AS/SUBG/COP SUPLENTE Leandro da Silveira Maia 11/192.181-6 AS/SUBG/COP FISCAL Daniela Maria Araújo da Costa 11/252.118-5 AS/SUBPSE/CTPSE/CMC FISCAL Tatiana Ferreira de Souza 10/246.406-3 AS/SUBPSE/CTPSE/CAC FISCAL Valéria dos Santos 11/245532-7 AS/SUBPSE/CTPR SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Rodrigo de Sousa Prado Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS Nº 6781 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo SEI.Rio nº 000900.055319/2026-76, RESOLVE: Art. 1º Homologar a Deliberação S/COMS Nº 665 de 12 de junho de 2026, que deliberou a aprovação do Re- gulamento da 15ª Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/Capital, conforme decisão da reunião Ordinária do Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, realizada no dia 09 de junho de 2026 no Auditório do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco I - sub- solo - Cidade Nova/RJ. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 09/06/2026. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. RODRIGO DE SOUSA PRADO RESOLUÇÃO SMS Nº 6782 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo SEI.Rio nº 000900.055352/2026-04, RESOLVE: Art. 1º Homologar a Deliberação S/COMS nº 666 de 12 de junho de 2026, que Instituiu no âmbito do Conselho Municipal de Saúde a Comissão Temática de Saúde do Idoso, conforme decisão da reunião Ordinária do Co- legiado, realizada no dia 09 de junho de 2026 no Auditório do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco I - subsolo - Cidade Nova/RJ. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 09/06/2026. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. RODRIGO DE SOUSA PRADO RESOLUÇÃO SMS Nº 6783 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo SEI.Rio Nº 000900.055415/2026-14, RESOLVE: Art. 1º Homologar a Deliberação S/COMS “P” Nº 002 de 12 de junho de 2026, que designou os membros para compor a Comissão Temática de Saúde do Idoso do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, con- forme decisão da reunião Ordinária do Colegiado, realizada no dia 09 de junho de 2026 no Auditório do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I - subsolo, Cidade Nova/RJ. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 09/06/2026. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. RODRIGO DE SOUSA PRADO ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS “P” DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto no artigo 5º do Decreto nº 55626 de 01/01/2025, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202639 RESOLVE n° 830 - Dispensar, a pedido, MARIA CLAUDIA ÂNGELO DE SOUZA CASTELO, Enfermeiro, matrícula 10/225.388-8, da função gratificada de Gerente V, Símbolo DAI05, código 106455, da Gerência de Fiscalização de Instituições de Longa Permanência, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Serviços e Produtos de Interesse à Saúde, da Co- ordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoo- noses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 831 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº SMS-PRO-2024/23029, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão de Aceite definitivo de “Obra de reforma e recuperação da Clínica da Família Anthídio Dias da Silveira”. Objeto do Termo de Contrato nº 2409400/2025 do Processo nº SMS-PRO-2024/23029, a cargo da empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. Art. 2º A comissão será integrada pelos servidores: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE - Matrícula: 57/210.540-1, RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE - Matrícula: 57/270.829-5 e RICARDO DA SILVA FERNANDES - Matrícula: 57/201.638-4, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data desta publicação. RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 832 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo nº SMS-PRO-2023/28537.03, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: UNIDADE HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO PATRICIA DE ALMEIDA SOARES GOMES 57/384.581-5 FISCAL DO CONTRATO MATHEUS CRISTOVÃO CARLOS DE ANDRADE 4.064.695-0 FLAVIA CESAR DE ALCANTARA SILVA 11/208.495-2 PÂMELA MOURÃO NOVAES 12/321.979-7 MARIA LÚCIA BOGADO NERY GUARABYRA 12/238.957-5 SEBASTIÃO RODRIGUES CAVALCANTE 12/175.736-8 FISCAL ADMINISTRATIVO SULAMITA REGINA DA SILVA 12/193.087-4 ANNE NEVES EWERTON 57/270.191-0 HÉRIKA CRISTINA DUTRA RANGEL 11/192.979-3 DANIELLA MUDESTO ROSA SÃO THIAGO 11/221.065-6 como responsáveis pelo acompanhamento e execução do Contrato nº 2402668/2024 e seus Termos, cele- brado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa CANON MEDICAL DO BRASIL LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do tomógrafo da marca CANON, conforme contido nos processos instrutivos nº (s) SMS-PRO-2023/28537 e SMS-PRO-2023/28537.03, para atender ao Hospital Municipal Lourenço Jorge. Parágrafo único. Caberá aos servidores designados no caput desse artigo à atestação dos serviços prestados, observando o constante no Decreto no 34.012, de 20 de junho de 2011 e Decreto nº 51.629, de 09 de novembro de 2022. Art. 2º A publicação desta Resolução faz cessar os efeitos da Resolução SMS “P” nº 1194 de 26 de julho de 2024, publicada no D.O. Rio de 30 de julho de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO S/COMS “P” Nº 002 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Municipal Nº 5.104 de 03/11/2009, alterada pela Lei nº 6.704 de 07/01/2020, em cumprimento ao Art. 23 da referida lei e tendo em vista o que consta do Processo SEI.Rio Nº 000900.055415/2026-14, DELIBERA: Art. 1º Em conformidade com a Deliberação S/COMS Nº 666 de 12 de junho de 2026, designar para compor no âmbito do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro a Comissão Temática de Saúde do Idoso com os seguintes Conselheiros: Abílio Valério Tozini, Reinaldo da Costa Pereira da Silva, Cíntia Teixeira de Souza Silva e Raquel de Moraes Barbosa Caprio; conforme estabelece o Artigo 23 da Lei nº 5.104 de 03 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 6.704 de 07 de janeiro de 2020. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor com efeitos retroativos a partir 09/06/2026. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. OSVALDO SÉRGIO MENDES Presidente Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 665 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências conferidas pela Lei Federal Nº 8.142 de18/12/1990; pela Lei Municipal Nº 5.104 de 03/11/2009, alterada pela Lei nº 6.704 de 07/01/2020; em confor- midade com o parágrafo § 2º do Art. 24 da ainda citada Lei 5.104/09, e tendo em vista o que consta do Processo SEI.Rio Nº 000900.055319/2026-76, DELIBERA: Art. 1º Tornar público que o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, deliberou à apro- vação do Regulamento da 15ª Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/Capital, conforme decisão da reunião ordinária realizada no dia 09 de junho de 2026 no Auditório do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco I - subsolo - Cidade Nova/RJ. Art. 2º Acompanha esta Deliberação, o Anexo Único que trata do Regulamento da 15ª Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/Capital, de acordo como foi aprovado pelo Colegiado. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 09/06/2026. Rio de Janeiro,12 de junho de 2026. OSVALDOSÉRGIO MENDES Presidente Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 666 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990; pela Lei Municipal Nº 5.104/2009, alterada pela Lei nº 6.704 de 07/01/2020, em conformidade com o Art. 23 da referida lei e tendo em vista o que consta do Processo SEI.Rio Nº 000900.055352/2026-04. DELIBERA: Art. 1º Instituir no âmbito do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro a Comissão Temática de Saúde do Idoso, conforme decisão da reunião Ordinária do Colegiado, realizada no dia 09 de junho de 2026 no Auditório do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco I - subsolo - Cidade Nova/RJ. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 09/06/2026. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. OSVALDO SÉRGIO MENDES Presidente Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000900.053346/2026-12 - Nos termos da manifestação da Gerência de Assistência Farmacêutica (S/IVISA-RIO/ CTATS/GAF) por meio do Despacho 4697847, AUTORIZO a troca de marca formulada pela empresa Droga- fonte LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26, oriundo do Pregão Eletrônico SMS nº 90803/2024, referente ao item: Sinvastatina 20mg - código SMA: 65055500158, da marca original CIFARMA-GO para a marca substi- tuta SANDOZ. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000630.006488/2026-18 - Nos termos da manifestação da Gerência de Assistência Farmacêutica (S/IVISA-RIO/ CTATS/GAF) por meio do Despacho 4697831, AUTORIZO a troca de marca formulada pela empresa Drogafonte LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26, oriundo do Pregão Eletrônico SMS nº 90803/2024, referente ao item: Sin- vastatina 20 mg cpr - código SMA: 65055500158, da marca original CIMED para a marca substituta SANDOZ. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12.06.2026 000630.006457/2026-59 - Nos termos da manifestação da Gerência de Assistência Farmacêutica (S/IVISA-RIO/ CTATS/GAF) por meio do Despacho 4618656, AUTORIZO a troca de marca formulada pela empresa Drogafonte LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26, oriundo do Pregão Eletrônico SMS nº 90803/2025, referente ao item: Dia- zepam 5mg/ml 2 ml - código SMA: 6505030011, da marca original HIPOLABOR para a marca substituta SANTISA. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIAS S/SUBG/CGP “P” DE 12 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando o Decreto nº 31613 de 18/12/2009, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS nº 2347 de 08/08/2014, RESOLVE: Nº 558 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 26 e 27 de agosto de 2026, a ELDA AFFONSO BOTELHO, Médico Endocrinologia, da S/SUBPAV/CAP-2.2/ P-HP, matrícula 10/275.201-2, para participar do “37º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENDOCRINOLOGIA E ME- TABOLOGIA”, que será realizado no Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.054162/2026-61. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base no disposto do Decreto nº 47.529 de 08/06/2020, RESOLVE: Nº 559 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, CRISTINA AS- SUNÇÃO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula 10/292.832-3, do Instituto Municipal Philippe Pinel, para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041986/2026-71. Nº 560 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, MARIA SUELI SPINELLI MOTTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/145.053-5, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hospital Municipal Souza Aguiar), para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041957/2026-18. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202640 Nº 561 - Remover FABÍOLA CORREIA GONZALEZ, Nutricionista, matrícula 10/228.488-3, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (Hospital Maternidade Alexander Fleming), para a Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP5.1), a fim de ter exercício na Casa de Parto David Capistrano, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.054993/2026-33. Nº 562 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, NATHALIA NO- RONHA HENRIQUE, Enfermeiro, matrícula 10/279.521-9, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 3.2 (Hospital Municipal Salgado Filho), para o Hospital Municipal Rocha Maia, ficando o Órgão de Pessoal encarre- gado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Pro- cesso SEI.RIO nº 000900.053888/2026-87. Nº 563 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, NILDE DA SILVA JARBAS, Técnico de Enfermagem, matrícula 10/292.373-8, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hospital Municipal Souza Aguiar), para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pes- soal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041946/2026-20. Nº 564 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, NIVIA DAFLON SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/226.897-7, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hos- pital Municipal Souza Aguiar), para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041973/2026-01. Nº 565 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, PRISCILA FER- REIRA FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matrícula 10/303.309-9, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hospital Municipal Souza Aguiar), para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041979/2026-70. Nº 566 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, VANESSA GOMES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula 10/292.609-5, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hospital Municipal Souza Aguiar), para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041810/2026-10. Nº 567 - Remover, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, VÂNIA AS- SUNÇÃO DA SILVA, Enfermeiro, matrícula 10/292.510-5, da Coordenadoria Geral de Emergência da AP 1 (Hos- pital Municipal Souza Aguiar), para o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000900.041965/2026-56. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE PESSOAL EXPEDIENTE DE 12 DE JUNHO DE 2026 SEI - SMS-PRO-2025/73051 - Falta dia 24/09/2025, retifica-se para FREQUENCIA INTEGRAL. SEI - SMS-PRO-2025/73636 - Faltas de 15/09/2025 a 20/09/2025, retifica-se para FREQUENCIA INTEGRAL dias 15/09/2025 e 18/09/2025 e FOLGAS dias 16/09/2025, 17/09/2025, 19/09/2025 e 20/09/2025. SEI - SMS-PRO-2025/73389 - Faltas dias 29/09/2025 e 30/09/2025, retifica-se para FREQUENCIA INTEGRAL dia 29/09/2025 e FOLGA dia 30/09/2025. SEI - SMS-PRO-2025/73448 - Faltas de 20/09/2025 a 30/09/2025, retifica-se para FREQUENCIA INTEGRAL dias 20/09/2025 e 26/09/2025 e FOLGAS de 21/09/2025 a 25/09/2025 e de 27/09/2025 a 30/09/2025. SEI - SMS-PRO-2025/71841 - Falta dia 09/09/2025, retifica-se para FREQUENCIA INTEGRAL. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 007100.007466/2026-02 - Aprovo a prestação de contas do mês de Março de 2026 no valor R$ 867.774,12 (Oi- tocentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e doze centavos), referente ao 2º Termo Adi- tivo 132/2025 ao Convênio nº 146/2021 firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Companhia Municipal Limpeza Urbana - COMLURB, CNPJ 42.124.693/0001-74. 007100.010609/2026-55 - Aprovo a prestação de contas do mês de Abril de 2026 no valor R$ 894.319,45 (Oi- tocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), referente ao 2º Termo Aditivo 132/2025 ao Convênio nº 146/2021 firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Companhia Muni- cipal Limpeza Urbana - COMLURB, CNPJ 42.124.693/0001-74. 007100.013261/2026-58 - Aprovo a prestação de contas do mês de Maio de 2026 no valor R$ 880.228,87 (Oi- tocentos e oitenta mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), referente ao 2º Termo Aditivo 132/2025 ao Convênio nº 146/2021 firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Companhia Municipal Lim- peza Urbana - COMLURB, CNPJ 42.124.693/0001-74. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SUBPAV) COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-2.2 DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº SEI 000900.054918/2026-72 - APROVO a prestação de contas dos Gestores do Sistema Descen- tralizado de Pagamento referente à despesa com o projeto TAXI RIO, da Coordenadoria Geral de Atenção Pri- mária da AP 2.2, no valor total de R$ 74.556,88 (setenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oi- tenta e oito centavos), conforme demonstrativo emitido pelo IPLANRIO. COMPETÊNCIA VALOR APROVADO Maio (01 a 31) R$ 74.556,88 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUBPAV COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-2.2 DESPACHOS DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 11/06/2026 Processos nº: 000900.046050/2026-37; 000900.046069/2026-83; 000900.046698/2026-11; 000900.046790/2026-73; 000900.040234/2026-93; 000900.048593/2026-99 e 000900.050686/2026-83. AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens constantes nos presentes processos, conforme parecer da Comissão Especial de Baixa e Avaliação da CAP 2.2. COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.2 DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000900.055368/2026-17 - Aprovo a prestação de contas dos Gestores do Sistema Descentralizado de Paga- mento referente à despesa com o projeto TÁXI RIO, da Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP 3.2, no mês de maio/2026, no valor total de R$ 250.622,72 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), sem ressalvas, conforme demonstrativo emitido pelo IPLAN RIO. COMPETÊNCIA VALOR APROVADO RESSALVAS Maio/2026 R$ 250.622,72 R$ 0,00 COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 4.0 DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12.06.2026 Processo nº 000900.055396/2026-26- APROVO a comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento da CAP 4.0 destinado a utilização do TÁXI RIO, no valor de R$ 379.908,32 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos). COMPETÊNCIA VALOR APROVADO Maio/2026 R$ 379.908,32 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1 DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000900.051300/2026-51- Autorizo a baixa definitiva de 01 mesa de consultório médico em aço na cor branca, 01 armário vitrine de 1 porta, 01 mesa auxiliar inox 40x80, 01 mesa de exame clínico e 01 longarina de 03 lugares em aço inox, Que pertenciam a UNIDADE DE SAÚDE CF CRISTIANI VIEIRA PINHO da CAP - 5.1. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1 DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000900.051312/2026-85- Autorizo a baixa definitiva de 01 aparelho de ar condicionado SPLIT 24.000 BTUS da marca ELGIN, Que pertencia a UNIDADE DE SAÚDE CF CRISTIANI VIEIRA PINHO da CAP - 5.1. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-5.3 DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 12.06.2026 000900.028202/2026-10 - Autorizo o empenhamento da despesa 1. AQUISIÇÃO: 2608401 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO ID.: 30550 3. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar 4. PARTES: PCRJ/SMS/CAP-5.3 e PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: Pregão Eletrônico: 90560/2025 7. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) 8. AUTORIZAÇÃO: Leila Maria Moreira Rangel Marino SMS-PRO-2025/24307 - Autorizo o empenhamento da despesa 1. AQUISIÇÃO: 2608403 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO ID.: 30552 3. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar 4. PARTES: PCRJ/SMS/CAP-5.3 e PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: Pregão Eletrônico: 90656/2024 7. VALOR: R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais) 8. AUTORIZAÇÃO: Leila Maria Moreira Rangel Marino SMS-PRO-2025/77162 - Autorizo o empenhamento da despesa 1. AQUISIÇÃO: 2608399 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO ID.: 30547 3. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar 4. PARTES: PCRJ/SMS/CAP-5.3 e DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: Pregão Eletrônico: 90057/2025 7. VALOR: R$ 1.344,00 (mil trezentos e quarenta e quatro reais) 8. AUTORIZAÇÃO: Leila Maria Moreira Rangel Marino SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SEI.RIO Nº 000900.050387/2026-49 - AUTORIZO a devolução do valor de R$ 68.808,00 (sessenta e oito mil e oitocentos e oito reais), em favor da empresa Oxy System Equipamentos Médicos Ltda inscrita no CNPJ sob nº 58.763.350/0001-90, em decorrência da celebração do Termo de Contrato SMS nº 12/2024, referente a de- pósito de caução e garantia em moeda corrente, recolhido por meio da guia DARM Rio nº 24000166, paga em 15/01/2024. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202641 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 09/02/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/28967 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2601392 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 102559 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICA- MENTOS LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 3.692,00 (Três mil e seiscentos e noventa e dois reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 10/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 18/02/2026 Processo nº.: 000900.024188/2026-85 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2603017 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104058 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E COSTA CAMARGO COM. DE PRO- DUTOS HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 215,00 (Duzentos e quinze reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 19/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 04/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/87698 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2602370 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 103457 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 3.705,00 (Três mil e setecentos e cinco reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 05/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 09/03/2026 Processo nº.: 000900011103/2026-07 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2601142 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 25856 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E ESPECIFARMA COM DE MEDICA- MENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 7.560,00 (Sete mil e quinhentos e sessenta reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 10/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 16/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/19082 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2602171 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 103263 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E MULTIFARMA COMERCIO E REPRE- SENTACOES LTDA. 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 17/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 16/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/91731 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2602630 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 103702 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 42.347,40 (Quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 17/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 16/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/13263 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2414806 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 103735 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PHAROS HOSPITALAR LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 17/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 20/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/50903 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2603419 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104415 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E SUPER DR COMERCIO DE PRO- DUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 25.007,50 (Vinte e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 23/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 20/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/46903 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2601370 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 102540 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 15.750,00 (Quinze mil e setecentos e cinquenta reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 23/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 25/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/28967 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2604030 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104975 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E MC MURA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 2.732,40 (Dois mil e setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 26/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/13263 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2603807 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104775 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PHAROS HOSPITALAR LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 13.275,00 (Treze mil e duzentos e setenta e cinco reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 29/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202642 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO2024/78516 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2603812 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104780 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 532,80 (Quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 30/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO2024/78516 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2603812 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104780 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 532,80 (Quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 30/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/03/2026 Processo nº.: 000900.014682/2026-31 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2603810 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 104778 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E VASCULAR PROTESE E SUTURAS LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 1.030,00 (Hum mil e trinta reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 30/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 30/03/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/91731 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2604143 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 105078 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E ESPECIFARMA COM DE MEDICA- MENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 31/03/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 01/04//2026 Processo nº.: 000900.029785/2026-04 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2604159 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 105094 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 25.045,20 (Vinte e cinco mil e quarenta e cinco reais e vinte centavos) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 02/04/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 10/04/2026 Processo nº.: 000900.029785/2026-04 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2604196 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 105131 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 58.080,00 (Cinquenta e oito mil e oitenta reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 13/04/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 20/04/2026 Processo nº.: SMS-PRO 2025/18819 1. Nº DA AQUISIÇÃO: 2605278 2. SOLICITAÇÃO DE CONSUMO: ID 106127 3. OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO 4. PARTES: COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E ESPECIFARMA COM DE MEDICA- MENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 5. FUNDAMENTO: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6. RAZÃO: PREGÃO 7. VALOR: R$ 3.120,00 (Três mil e cento e vinte reais) 8. AUTORIZADO POR: Adryane Rocha de Andrade * Omitido em 21/04/2026 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO PORTARIA “P” S/SUBHUE/HMMC Nº 28 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Reformular a composição do Comitê Transfusional do Hospital Municipal Miguel Couto, passando a ser com- posta pelos seguintes membros: Luiz Felipe Menna Barreto Nunes de Souza, Médico, Matrícula: 10/159.287-2; Rafael Mercante Linhares, Médico, Matrícula: 12/244.853-8, Gianne Leite Lucchesi, Médica, Matrícula: 12/303.911-2, Henrique Neubarth Phillips, Médico, Matrícula: 12/281.865-6, Marcia Gregory Pacheco Dantas Gassen, Médica, Matrícula: 11/174.713-8, Nadime Vicente Micati, Enfermeira, Matrícula: 12/236.831-4 e Ales- sandra Machado Guedes, Enfermeira, Matrícula: 10/208.416-8, a ser presidida pelo primeiro e cessar os efeitos da comissão anterior. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº.: SMS-PRO-2023/28274.05 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa: 1.Nº da Aquisição: 2509289 2.OBJETO: Locação de centrais geradoras de ar comprimido medicinal e vácuo clínico, contemplando a ins- talação e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças para atender o Hospital Municipal Miguel Couto 3.PARTES: SMS/Hospital Municipal Miguel Couto e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I c/ Art. 78, Inciso IV 5.RAZÃO: Licitação por Registro de Preços - Pregão 6.VALOR: R$ 330.300,00 (Trezentos e trinta mil reais) 7.AUTORIZADO POR: Laiz Machado da Silva Lebre SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº.: SMS-PRO-2024/32504 e SMS-PRO-2024/32504.13 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa: 1.Nº da Aquisição: 2409433 2.OBJETO: Prestação de serviço de esterilização, reesterilização e reprocessamento de materiais médico-cirúr- gico-hospitalares termossensíveis reprocessáveis de acordo com sua classificação e em conformidade com as normativas vigentes, incluindo seu transporte e acondicionamento, conforme condições, quantidades e exigên- cias estabelecidas, para atender o Hospital Municipal Miguel Couto 3.PARTES: SMS/ Hospital Municipal Miguel Couto e ESTERIFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E LO- CAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 - Art. 28, Inciso I, c/ Art. 78, Inciso IV 5.RAZÃO: Licitação por Registro de Preços - Pregão 6.VALOR: R$ 84.192,48 (Oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) 7.AUTORIZADO POR: Laiz Machado da Silva Lebre SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ RETIFICAÇÃO (*) EXPEDIENTE DE 15/04/2026 Onde se lê: “...PORTARIA S/SUBHUE/CGE-2.2/CGA “P” N° 01, DE 15 ABRIL DE 2026...” Leia-se: “...PORTARIA S/SUBHUE/CGE-2.2/CGA “P” N° 03, DE 15 ABRIL DE 2026...” (*)Republicado por conter incorreção na edição nº 22 do DOMRJ, de 16/04/2026, página 31, 1ª coluna. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 000900.055240/2026-45- Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (4829757) e AUTORIZO a Dis- pensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material Médico FARMACOLOGICO, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o menor preço por item. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202643 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.2 HOSPITAL DO ANDARAÍ DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 000900.054809/2026-55 - Aprovo o Termo de Referência de nº SEI (4794302) e AUTORIZO a Dis- pensa de Licitação, com fulcro no art 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, destinada a Aquisição de Material Médico Farmacológico, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o for- necimento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Considerando o parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de DEZEMBRO/2025, no valor R$ 2.017.132,56 (dois milhões e dezessete mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), do Termo de Colaboração N° 159/2022, firmado entre o Município do Rio de Ja- neiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e o Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antônio de Salles, inscrita no CNPJ: 33.927.377/0001-40, tem por objeto o Gerenciamento, operacionalização e execução das ações do serviço de ortopedia e telemedicina. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo n° 000900.055221/2026-19. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA DEZEMBRO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 2.017.132,56 R$ 2.017.132,56 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 *Processo nº: 000900.047979/2026-83 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2608667- Autorizo empenhamento da Despesa 2.OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR 3.PARTES: HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE E LIBER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021- art 75, inciso VIII 5.RAZÃO: EMERGENCIAL 6.VALOR: R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) 7.AUTORIZADO POR: Filipe da Fonseca Viannay SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 27/03/2026 Processo SMS-PRO- -2024/45603 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 158 Nº da Aquisição: 2412591 Objeto: MANUTENÇÃO PREDIAL - LOTE 9 - HMNSL Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 13.703,78 (treze mil setessentos e três reais e setenta e oito reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 09/04/2026 Processo SMS-PRO- 000.900.008060/2026-74 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 159 Nº da Aquisição: 2603177 Objeto: HMNSL - ENERGIA ELETRICA 2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 74, CAPUT Valor:R$ 1.000,00 ( mil reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 000.900.008040/2026-01 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 160 Nº da Aquisição: 2603196 Objeto: HMNSL - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 74, CAPUT Valor:R$ 13.703,78 ( treze mil setessentos e três reais e setenta e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/45603 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 161 Nº da Aquisição: 2412591 Objeto: MANUTENÇÃO PREDIAL - LOTE 9 - HMNSL Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e RMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 13.703,78 ( treze mil setessentos e três reais e setenta e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/45603 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 162 Nº da Aquisição: 2412591 Objeto: MANUTENÇÃO PREDIAL - LOTE 9 - HMNSL Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 13.703,78 ( treze mil setessentos e três reais e setenta e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/45603 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 163 Nº da Aquisição: 2412591 Objeto: MANUTENÇÃO PREDIAL - LOTE 9 - HMNSL Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 13.703,78 ( treze mil setessentos e três reais e setenta e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/05115 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 164 Nº da Aquisição 0 - SEM AQUISIÇÃO Objeto: 0 - SEM AQUISIÇÃO Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e Fundamento: Lei Federal Nº º 50.162/2022 Valor:R$ 13.703,78 ( treze mil setessentos e três reais e setenta e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/01183 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 165 Nº da Aquisição: 211800000172 Objeto: Telefonia fixa e móvel - IMPORTADO DO SISTEMA FINCON Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e CLARO S.A Fundamento: Lei Federal Nº º 10.520/2002 - Art. 1, CAPUT Valor:R$ 829,08 ( oitocentos e vinte e nove reais e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/07897 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 166 Nº da Aquisição: 2513709 Objeto: Ventiladores Pulmonares da Marca Intermed. Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e INTER QUALITY REPRESENTACOES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 74, inciso I Valor:R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/68348 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 167 Nº da Aquisição: 2416285 Objeto: Fornecimento de testes de urinálise com comodato de equipamento. Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e BIOSYS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 290,00 ( duzentos e noventa reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/68348 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 168 Nº da Aquisição: 2416285 Objeto: Fornecimento de testes de urinálise com comodato de equipamento. Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e BIOSYS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 290,00 ( duzentos e noventa reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 10/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/02477 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 169 Nº da Aquisição: 2419591 Objeto: Locação de equipamentos de RX móvel digital para uso adulto e.. Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e B&F BRASIL LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75, inciso VIII Valor:R$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/05115 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 170 Nº da Aquisição: 0 - SEM AQUISIÇÃO Objeto: 0 - SEM AQUISIÇÃO Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e - HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO Fundamento: Lei Federal Nº º 50.162 /2022 Valor:R$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/05115 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 171 Nº da Aquisição: 0 - SEM AQUISIÇÃO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202644 Objeto: 0 - SEM AQUISIÇÃO Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO Fundamento: Lei Federal Nº º 50.162/2022 Valor:R$ 13.703,78 ( treze mil setecentos e três reais e setenta e oito centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/02477 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 172 Nº da Aquisição: 2419591 Objeto: Locação de equipamentos de RX móvel digital para uso adulto e... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e Locação de equipamentos de RX móvel di- gital para uso adulto e... Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75, inciso VIII Valor:R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900033804/2026- 99 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 173 Nº da Aquisição: 2604949 Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO, PLASTICO COM EDTA LIQUIDO, PARA COLETA - IN... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 420,00 ( quatrocentos e vinte reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900033886/2026- 71 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 174 Nº da Aquisição: 2604950 Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA SANGUINEA PE 90443/2025 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 189,00 ( cento e oitenta e nove reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900033913/2026- 14 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 175 Nº da Aquisição: 2604953 Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO, PLASTICO PARA EM RECEM-NATO PE 90443/2025-I... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e INSPIRE DISTRIBUICAO E REPRESEN- TACAO LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 112,00 ( cento e doze reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900033997/2026- 88 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 176 Nº da Aquisição: 2604954 Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO, PLASTICO TAMPA AMARELA -SANTE Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 112,00 (cento e doze reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900024405202637 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 177 Nº da Aquisição: 2604013 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DLE 346/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IM- PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75 inciso II Valor:R$ 252,00 ( duzentos e cinqüenta e dois reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900024405/2026-37 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 178 Nº da Aquisição: 2605073 Objeto: AQUISIÇÃO DE DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA SOL 2 % FRASCO 1000ML ... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IM- PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75, inciso II Valor:R$ 579,60 ( quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/04/2026 Processo SMS-PRO- 00090030381/2026-18 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 179 Nº da Aquisição: 2605149 Objeto: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO DESCARTAVEL DE CIRCUNCISÃO SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75, inciso II Valor:R$ 899,99 ( oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 14/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900028631202697 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 180 Nº da Aquisição: 2603986 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ADESÃO AO PE 905446/2025 UNIÃO QUIMICA Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NA- CIONAL S A Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 16.023,40 ( dezesseis mil e vinte e três reais e quarenta centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 14/04/2026 Processo SMS-PRO- 0009000023304202683 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 181 Nº da Aquisição: 2603320 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS UNIAO QUIMICA Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NA- CIONAL S A Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 41.576,60 ( quarenta e um mil e quinhetos e setenta e seis reais e sessenta centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 14/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900034011/202 6-97 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 182 Nº da Aquisição: 2604955 Objeto: - AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚRGICAS -MEDSTAR PE 90484/2025 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e MEDSTAR DISTRIBUIDORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 1.416,00 ( mil e quatrocentos e dezesseis reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 15/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900029247/2026-10 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 183 Nº da Aquisição: 2604840 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSARIOS PARA HMNSL DLE 412/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IM- PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75, inciso II Valor:R$ 600,00 ( seiscentos reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 15/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900029247/2026-10 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 184 Nº da Aquisição: 2604840 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSARIOS PARA HMNSL DLE 412/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IM- PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 Art. 75, inciso II Valor:R$ 600,00 ( seiscentos reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 17/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900036195/2026- 20 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 185 Nº da Aquisição: 2605327 Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACA ELETROCIRURGICA DESCARTAVEL - SANTE PE 9019 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 2.673,00 ( dois mil seiscentos e setenta e três reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 17/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900036220/2026-75 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 186 Nº da Aquisição: 2605326 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO PE 90655/2025 - DBV Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR- TACAO DO BRASIL LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I Valor:R$ 11.000,00 ( onze mil reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 17/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/01183 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 187 Nº da Aquisição: 211800000172 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202645 Objeto: Telefonia fixa e móvel - IMPORTADO DO SISTEMA FINCON Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e - CLARO S.A Fundamento: Lei Federal Nº º 10.520/2002 - Art. 1, CAPUT Valor:R$ 1.036,35 ( mil e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 20/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/01183.11 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 188 Nº da Aquisição: 2604016 Objeto: Serviços Continuados de Telefonia Fixa, Móvel e Dados para ace... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e CLARO S.A. Fundamento: Lei Federal Nº º 10.520/2002 - Art. 1, CAPUT Valor:R$ 1.626,32 ( mil e seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 20/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900028639202653 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 190 Nº da Aquisição: 2603947 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ADESÃO AO PE-90446/2025 CRISTALIA Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FAR- MACEUTICOS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 189,50 ( cento e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 27/04/2026 Processo SMS-PRO- 00900038409/2026-01 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 191 Nº da Aquisição: 2605619 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ADESÃO AO PE- 90803/2025 FARMACE Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMA- CEUTICA CEARENSE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 264,00 ( duzentos e sessenta e quatro reais ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 27/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900038431/2026-42 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 192 Nº da Aquisição: 2605620 Objeto: AQUISIÇÃO DE DIAZEPAM 5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMPOLA 2 ML DROG. Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e DROGAFONTE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor:R$ 68,15 ( SESSENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 27/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900038451/2026-13 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 193 Nº da Aquisição: 2605621 Objeto: AQUISIÇÃO DE GLICOSE 5%, SISTEMA FECHADO, 500 ML, FARMARIN PE 9... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 2.078,40 (DOIS MIL E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 27/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900038476/2026-17 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 194 Nº da Aquisição: 2605622 Objeto: AQUISIÇÃO DE CALCIO, GLUCONATO 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP 10 ML Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 344,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 27/04/2026 Processo SMS-PRO- 00090039468/2026-98 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 195 Nº da Aquisição: 2605954 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DLE 484/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA DE ME- DICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 3.380,00 ( TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 29/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900039621/2026-87 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 196 Nº da Aquisição: 2606052 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO SEM RP DLE 535/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATE- RIAS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 479,40 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 29/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900039621/2026-87 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 197 Nº da Aquisição: 2606052 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO SEM RP DLE 535/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 29/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900039966/2026-31 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 198 Nº da Aquisição: 2606246 Objeto: AQUISIÇÃO DE SCALP SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e FLEXMED 2 - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 304,00 (TREZENTOS E QUATRO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 30/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900039966/2026-31 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 199 Nº da Aquisição: 2606246 Objeto: AQUISIÇÃO DE SCALP SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 99,98 (NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 30/04/2026 Processo SMS-PRO- 2024/31805 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 200 Nº da Aquisição: 2409142 Objeto: AQUISIÇÃO DE INDICADORES BIOLÓGICOS PERTENCENTES Á CLASSE 6505 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 1.635,00 (UM MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 30/04/2026 Processo SMS-PRO- 000900040650/2026-91 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 201 Nº da Aquisição: 2606621 Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE GASTRONOMIA MED CARE PE 90881/2024 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e MED - CARE COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 965,01 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 04/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900041146/2026-17 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 202 Nº da Aquisição: 2606976 Objeto: AQUISIÇÃO DE ADAPTADOR DE FRASCO DE SORO PE 90830/2024 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 175,00(CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 01/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900041191/2026-63 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 203 Nº da Aquisição: 2606822 Objeto: AQUISIÇÃO DE DESLANOSIDEO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRO- DUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 05/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900043408/2026-70 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 207 Nº da Aquisição: 2607184 Objeto: AQUISIÇÃO DE SONDAS DE ASPIRAÇÃO PE 90360/2025 GREEN MED Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTA- DORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 156,00 (CENTO E CINQÜENTA E SEIS REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 11/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900043494/2026-11 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 208 Nº da Aquisição: 2607198 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202646 Objeto: AQUISIÇÃO DE CATETER INTRAVENOSO - PE 90057/2026 - DBV Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO DO BRASIL LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 336,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 11/05/2026 Processo SMS-PRO- 2025/38739 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 211 Nº da Aquisição: 2415781 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ADESÃO AO PE 904/2023 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NA- CIONAL S A Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 57.600,00 (CINQÜENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 11/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900044732/2026-13 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 212 Nº da Aquisição: 2607256 Objeto: AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPOS PE 90470/2025 BYMEDICAL Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E BY MEDICAL LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900044874/2026-72 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 213 Nº da Aquisição: 2607374 Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO JTH PE 927/2023 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E JTH COMÉRCIO LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 6.854,40 (SEIS MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900044912/2026-97 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 214 Nº da Aquisição: 2607257 Objeto: AQUISIÇÃO DE FITA CIRURGICA MICROPOROSA PE 90729/2024 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E MISSNER & MISSNER LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900040760/2026-53 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 215 Nº da Aquisição: 2607418 Objeto: AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA SEM INDICADOR 19 MM X 50 M DLE 600/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IM- PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 710,40 (SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 13/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900041316/2026-55 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 217 Nº da Aquisição: 2607480 Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES HOSPITALARES SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E NSA COMERCIO E SERVIÇO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 3.951,18 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 15/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900041316/2026-55 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 218 Nº da Aquisição: 2607480 Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES HOSPITALARES SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E ECM TARDELLI DISTRIBUIDORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 5.294,00(CINCO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 15/05/2026 Processo SMS-PRO- 90085742021 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 219 Nº da Aquisição: 2607480 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇ... Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E STAR5 SERVICE COMERCIO CONSER- VAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 504.918,54(QUINHENTOS E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 18/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900043691/2026-30 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 220 Nº da Aquisição: 2607638 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DLE 631/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E GEV COMERCIO, SERVIÇOS DISTRI- BUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 834,00(OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 20/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900043691/2026-30 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 221 Nº da Aquisição: 2607638 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DLE 631/2026 Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, E REPRESENTAÇÃO DE MATER... Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 2.278,80 (DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 20/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900045230/2026-00 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 222 Nº da Aquisição: 2607692 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IM- PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 8.978,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 21/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900045230/2026-00 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 223 Nº da Aquisição: 2607692 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM RP Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 820,00 (OITOCENTOS E VINTE REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 21/05/2026 Processo SMS-PRO- 000900031937/2026-21 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 224 Nº da Aquisição: 2604820 Objeto: AQUISIÇÃO DE SANEANTES PE 90785/2024 S.M GUIMARÃES Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPOR- TADORA E EXPORTADORA LTDA Fundamento: Lei Federal Nº º 14.133/2021 - Art. 28, inciso I, c/ Art. 78, inciso IV Valor: R$ 85,60 (OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos Omitido do D.o em 21/05/2026 Processo SMS-PRO- sms-pro-2024/07127 Autorizo o Empenhamento da Despesa nº 226 Nº da Aquisição: 221882000019 Objeto: Importado - kovalente testes de ions Partes: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO E KOVALENTE DO BRASIL LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 10.520/2002 - Art. 1, CAPUT Valor: R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS) Autorização: Bianca da Silva de Miranda dos Santos SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NISE DA SILVEIRA DESPACHOS DA DIRETORA EXPEDIENTE DE 12.06.2026 *Processo: SMS-PRO-2023/26100.13 - Autorizo o empenhamento da despesa - 2026NE0000070 1. Número da Aquisição: 211800000066 2.OBJETO: Prestação de serviço de outsourcing de impressão para o IMAS Nise da Silveira 3.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira e SIM- PRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 4.FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 10.520/2002 - Artigo 1,CAPUT 5.RAZÃO: Pregão 6.VALOR: R$ 1.944,50 (Hum mil e novecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos) 7.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Alves Rangel *Omitido no D.O.Rio de 12.06.2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) INSTITUTO MUNICIPAL PHILIPPE PINEL DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 000900.004116/2026-11 AUTORIZO o Empenhamento da Despesa 1.N° DA AQUISIÇÃO: 2600668 2.OBJETO: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU COLETA DE ESGOTO 3.PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL PHILIPPE PINEL E AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 4.FUNDAMENTO: Lei Federal No 14.133/2021 - Art. 74, CAPUT 5.RAZÃO: Licitação - Inexigibilidade 6.NOTA DE EMPENHO: 2026NE000122 7.VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) 8.AUTORIZAÇÃO: Leonardo Nigro Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202647 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 11/06/2026 Considerando o parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de JULHO/2025, no valor R$ 188.590,50 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos), do Termo de Colaboração N° 001/2025, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Se- cretaria Municipal de Saúde - SMS e o INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218.0001-46, tem por objeto o Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviço de saúde no âmbito do Hospital Municipal Rocha Faria. APROVO a prestação de contas por meio do processo administrativo n° SMS-PRO-2025/58931. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA JULHO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR APRESENTADO 188.590,50 188.590,50 SUBSECRETARIA GERAL DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 10/06/2026 Processo nº. 000900.038945/2026-06 - AUTORIZO a realização de Chamamento Público, sob a modalidade de CREDENCIAMENTO, para contratação de estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, localizados no Município do Rio de Janeiro, interessados na prestação de serviços de saúde na área de Diag- nóstico por Imagem e Medicina Nuclear ao Sistema Único de Saúde, por inexigibilidade de licitação, em con- formidade com o art. 199, §1º da CRFB/1988, a Lei Federal nº. 8.080/1990 e com o inciso IV do art. 74, da Lei Federal nº. 14.133/2021. SUBSECRETARIA GERAL DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 11/06/2026 Processo SMS-PRO-2024/22243 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 168/2021, fir- mado entre o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a EM- PRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH/HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - HUGG, com inscrição no CNPJ sob o nº. 15.126.437/0035-92 e no CNES sob o nº 2295415. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 08/06/2026 Consoante previsão contida no art. 75 do Decreto Rio nº 55.808, de 18 de março de 2025 e na Portaria “N” S/ SUBVISA nº 554, de 08 de junho de 2020, DEFIRO o(s) pedido(s) de registro de produto(s) de origem animal, na forma a seguir especificada: PROCESSO DE REGISTROS DE PRODUTOS - DEFERIDO 000990.004400/2026-26 SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA Ltda. SIM-RIO/POA nº 1442 - CNPJ 08.628.825/0023-72 Estrada Adhemar Bebiano, 2212 - Inhaúma 1442/009 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - ACÉM 1442/010 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PÁ 1442/011 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - MÚSCULO DO DIANTEIRO 1442/012 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PATINHO 1442/013 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - ALCATRA INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 08/06/2026 Consoante previsão contida no art. 75 do Decreto Rio nº 55.808, de 18 de março de 2025 e na Portaria “N” S/ SUBVISA nº 554, de 08 de junho de 2020, DEFIRO o(s) pedido(s) de registro de produto(s) de origem animal, na forma a seguir especificada: PROCESSO DE REGISTROS DE PRODUTOS - DEFERIDO 000990.000197/2025-38 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. SIM-RIO/POA nº 1059 - CNPJ 39.346.861/0386-49 Avenida Dom Hélder Câmara, 105 - Benfica - 1059/013 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - ALCATRA 000990.000963/2026-45 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL Ltda. SIM-RIO/POA nº 1441 - CNPJ 39.346.861/0532-81 Estrada do Tingui 1333 - Campo Grande 1441/001 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - MÚSCULO MOLE 1441/002 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - ACÉM 1441/003 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PATINHO 141/004 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - CAPA DE FILÉ 1441/005 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PALETA 1441/006 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - MÚSCULO DURO 1441/013 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - ALCATRA 000990.001422/2026-34 ARTHUR GUEDES PEREIRA SIM-RIO/POA nº 0005 - CNPJ 46.854.744/0001-74 Rua da Proclamação, 227 - Maré 005/007 - HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADO (120 g/ UNIDADE) 005/012 - HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADO (80 g/ UNIDADE) 005/014 - HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADO (160 g/ UNIDADE) 005/015 - HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADO (200 g/ UNIDADE) 005/016 - CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINO - ACÉM INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 08/06/2026 Consoante previsão contida no art. 75 do Decreto Rio nº 55.808, de 18 de março de 2025 e na Portaria “N” S/SUB- VISA nº 554, de 08 de junho de 2020, DEFIRO o(s) pedido(s) de registro de produto(s) de origem animal, na forma a seguir especificada: PROCESSO DE REGISTROS DE PRODUTOS - DEFERIDO SMS-PRO-2025/43190 CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS Ltda. SIM-RIO/POA nº 1289 - CNPJ 33.130.543/0029-83 Avenida Cesário de Melo, 10809 - Paciência 1289/008 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - ACÉM COM PESCOÇO 1289/013 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PÁ 1289/014 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PALETA 1289/015 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - PATINHO 1289/017 - CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO - COXÃO MOLE INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo: SMS-PRO-2024/05776 - APROVO o Projeto Básico ID 3342330, que trata da contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma nos setores “Neonatal Convencional - UCINco” e “Canguru - UCINca” no Hospital Maternidade Carmela Dutra. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO 000900.015912/2026-80: APROVO o Termo de Referência (TR) ID: 4034398, referente à elabo- ração de registro de preço para aquisição de medicamentos da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - DEFERIDO 000990.004785/2026-21 (Referente ao processo SISVISA nº 09/97/152247/2026) Le Gym Academia Ltda. Praca Santos Dumont, 62 Loja A, Gavea Auto de Infração nº 1.179.014 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDOS 000990.005037/2026-66 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/154455/2026) Resenha Burger Hamburgueria Ltda Rua Muniz Acquarone, 67 Loj, Iraja Auto de Infração n° 1180507 000990.005050/2026-15 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/154554/2026) Caserin Comida Brasileira Ltda Rua Darke de Matos, 278 D, Higienopolis Auto de Infração n° 1180521 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 08/06/2026 REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DEFERIDOS 09/97/117779/2026 FS Transportes Locações e Agendamentos Ltda Rua Embaú, 759 - Parque Columbia, CEP: 21535-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 20.636.419/0001-41 Concedido prazo até 01/06/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202648 09/97/144438/2026 Akaped Comércio de Lentes e Materiais Hospitalares Ltda Praça Saenz Pena, 45 Sal 1507 - Tijuca, CEP: 20520-090, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 25.406.341/0001-92 Concedido prazo até 12/06/2026 09/97/147796/2026 Amoflex Comercial Ltda Rua Sacadura Cabral, 81 Sal 401 Sal 402 Sal 404 - Saude, CEP: 20081-261, Rio de Janeiro - RJ] CNPJ: 02.255.783/0001-80 Concedido prazo até 27/06/2026 REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - INDEFERIDOS 09/97/095936/2026 R A Multiservice Ltda Rodovia Presidente Dutra, 3620 - Pavuna, CEP: 21535-502, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 17.778.718/0002-97 Termo de Intimação nº 601662 09/97/147205/2026 Fleury S.A. Rua Américo Brasiliense, 273 - Madureira, CEP: 21351-060, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 60.840.055/0269-55 09/97/149358/2026 FS Transportes Locações e Agendamentos Ltda Rua Embaú, 759 - Parque Columbia, CEP: 21535-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 20.636.419/0001-41 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDOS 000990.003154/2026-95 (Referente ao requerimento SISVISA Nº 09/97/101267/2026) Maria DB Pereira Centro De Beleza Estrada do Rio Grande, 3494 lojas B e C - Taquara, CEP: 22745-011, Rio De Janeiro - RJ CNPJ: 41.853.116/0001-50 Auto de Infração Nº 1.178.614 000990.003688/2026- 11 (Referente ao requerimento SISVISA Nº 09/97/134967/2026) Stain Servicos De Depilacao Ltda Avenida São Felix, 296 loja A - Vista Alegre, CEP: 21235-610, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 35.726.703/0001-86 Auto de Infração Nº 1.178.875 000990.003940/2026-92 Erika Batista Da Costa Rua Marco Polo, 84 loja C, Vila da Penha - CEP: 21.221-400, Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 33.800.901/0001-17 Auto de Infração Nº 1.179.946 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA SANITÁRIA DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDOS 000990.005104/2026-42 K S Esporte, Cultura e Turismo Ltda Estrada do Pontal, 8000, Recreio dos Bandeirantes Auto de Infração nº 1.180.444 000990.004991/2026-31 (Referente ao processo SISVISA nº 09/97/153569/2026) Emotors Rio Ltda Rua Voluntarios da Patria, 40 Loj A, Botafogo Auto de Infração nº 1.179.935 RIOSAÚDE R I O S A Ú D E _ _ _ Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Tel: 2976-6518 ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA RIOSAÚDE/PRE “P” Nº 285, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na portaria RIOSAUDE/PRE “N” nº 107, de 14 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar suposta irregularidade objeto do Processo nº 006900. 009121/2026-05, designando os seguintes agentes públicos para compor a comissão de sindicância, sob a pre- sidência do primeiro: TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA - matrícula nº 69/046.412-3 (Presidente); YURI MA- CIEL DE OLIVEIRA - matrícula nº 69/080.817-0 (Membro); MAURICIO DE ARAUJO NEVES - matrícula nº 40/051.336-6 (Membro); LUIS GERALDO DALMONEK - matrícula nº 69/075.236-0 (Suplente); e PEDRO MI- GUEL BARATELA TORRES - matrícula nº 69/067.162-8 (Suplente). Art. 2º A sindicância administrativa ora instaurada deverá, a contar de 12/06/2026, ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual a comissão apresentará o relatório final acerca dos trabalhos de apuração realizados. Para a contagem do referido prazo, será utilizado o art. 28, caput, da Portaria “N” RIOSAÚDE/PRE n.º 107, de 14 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA Secretário: Manoel Vieira Gomes Júnior _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 08/06/2026 PROCESSO N° TRA-PRO-2025/00286 APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 001/2026 Autorizo o Apostilamento ao Contrato n° 001/2026 a formalização da repactuação de preços a partir de 04/02/2026 com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA., inscrita no CNPJ nº 33.285.255/0001-05, no valor de R$ 67.014,00 (sessenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), o que corresponde a um acréscimo de 9,860% (nove vírgula oitocentos e sessenta por cento), passando o valor total do Contrato a ser de R$ 746.574,00 (setecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas no Contrato nº 001/2026. DESPACHO DO SECRETÁRIO RETIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 03/06/2026 Processo nº 002100.000395/2026-95 Onde se lê: AUTORIZO a contratação da empresa: AIM3 - AGENCIA INTEGRADA DE MARKETING E MARCAS LTDA, CNPJ 57.818.867/0001-76, por dispensa de licitação eletrônica em razão de valor, na forma prevista no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, cujo objeto versa sobre a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação social e profissional. promovidas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE”, conforme as condições e especificações contidas neste termo de referência, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), bem como aprovo o Termo de Referência encartado ao index 4505115, conforme disposto no artigo 18, inciso II do mesmo diploma legal. Autorização: MANOEL VIEIRA GOMES JUNIOR DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua ade- quação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as dispo- sições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual. Leia-se: AUTORIZO a contratação da empresa: AIM3 - AGENCIA INTEGRADA DE MARKETING E MARCAS LTDA, CNPJ 57.818.867/0001-76, por dispensa de licitação eletrônica em razão de valor, na forma prevista no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, cujo objeto versa sobre a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação social e profissional. promovidas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE”, conforme as condições e especificações contidas neste termo de referência, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), bem como aprovo o Termo de Referência encartado ao index 4849437, conforme disposto no artigo 18, inciso II do mesmo diploma legal. Autorização: MANOEL VIEIRA GOMES JUNIOR DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua ade- quação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as dispo- sições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual. *Republicado por incorreção no DO RIO de 08/06/2026, Pag.301. RETIFICAÇÃO DO RIO DE 22/04/2026, PÁGINA 53 RESOLUÇÃO CMT-RIO Nº 013, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Onde se lê:.. Roberta Santa Cavalcante Cardoso... Leia-se:.. Roberta Santana Cavalcante Cardoso... SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553 _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA SUBSTITUTA RESOLUÇÃO SMC “P” Nº 37, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar, RENATA REGINA SANTOS DA SILVA, Profissional de Nível Médio, matrícula 12/288.971-5, com validade de 15/06/2026, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Processo IV, símbolo DAI-06, código 107626, da Secretaria Municipal de Cultura. ATO DA SECRETÁRIA SUBSTITUTA RESOLUÇÃO SMC “P” Nº 39, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PATRÍCIA LUIZ FERREIRA, Profissional de Nível Médio, matrícula 10/288.952-5, com vali- dade de 15 de junho de 2026, do Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-06, código 097927, da Ge- rência de Licitação e Administração de Contratos, da Coordenadoria de Administração, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Cultura. ATO DA SECRETÁRIA SUBSTITUTA RESOLUÇÃO SMC “P” Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202649 RESOLVE: Designar, ENI VIRIATO ALVES DO NASCIMENTO, Agente de Administração, matrícula 12/193.268-0, com vali- dade de 01/06/2026, para exercer a Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-06, código 105081, da Ge- rência de Prestação de Contas, da Coordenação de Administração, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Cultura. ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A R Q U I V O G E R A L D A C I D A D E D O R I O D E J A N E I R O _ _ _ DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº SMC-PRO-202501371 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Objeto: Contratação de Estagiário com concessão de Bolsa de Estágio Partes: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e RAONY DE ANDRADE QUADROS Fundamentação: Lei nº 11.788/2008, Decreto nº 45.582/2018 e Portaria CVL/SUBSC nº 21/2019 e suas alterações Valor: R$ 10.620,12 (dez mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos) Autorização: ELIZEU SANTIAGO TAVARES DE SOUSA DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº 001200.0014012026-31 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Objeto: Aquisição de SSD 480 gb Partes: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e ELÉTRICA VECCHIA ROMA LTDA Fundamentação: Lei nº 11.788/2008, Decreto nº 45.582/2018 e Portaria CVL/SUBSC nº 21/2019 e suas alterações Valor: R$ R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais Autorização: ELIZEU SANTIAGO TAVARES DE SOUSA CIDADE DAS ARTES C I D A D E D A S A R T E S _ _ _ Fundação Cidade das Artes DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 006100.000304/2026-72 -Aprovo a prestação de contas dos responsáveis pelo Sistema Descentralizado de Pa- gamentos - Táxi Rio Corporativo da Fundação Cidade das Artes no valor de R$ 1.893,10 (mil e oitocentos e no- venta e três reais e dez centavos) Processo Instrutivo ART-PRO 2024/367(12/800.118/2019). SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Secretária: Helena Therezinha de Mattos Werneck _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo n° - DEF-PRO-2024/00529 APROVO o Plano de Trabalho e o novo cronograma, bem como “AUTO- RIZO” a modificação de quantidades com acréscimo de valor de R$ 257.008,50 (duzentos e cinquenta e sete mil oito reais e cinquenta centavos) tendo o período de julho/26 a dezembro/2026 para implantação, referente ao Termo de Colaboração nº 009/2024 firmado com a Central de Oportunidades, com fulcro do Artigo 38, inciso I, alínea “a” do Decreto Rio nº 42.696/2016. DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo n° - DEF-PRO-2024/00392 APROVO o Plano de Trabalho e o novo cronograma, bem como “AUTO- RIZO” a modificação de quantidades com acréscimo de valor de R$ 266.262,15 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) tendo o período de julho/26 a dezembro/2026 para implan- tação, referente ao Termo de Colaboração nº 008/2024 firmado com a Central de Oportunidades, com fulcro do Artigo 38, inciso I, alínea “a” do Decreto Rio nº 42.696/2016. DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo 002900.000667/2026-31 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Maio/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 009/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000669/2026-21 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Março/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 172/2021, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000668/2026-86 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Abril/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 013/2022, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. Processo 002900.000670/2026-55 - Aprovo em sua totalidade a prestação de contas do mês de Abril/2026, re- ferente ao Termo de Colaboração n° 172/2021, com base nos relatórios das comissões gestora e de monitora- mento e avaliação. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA Secretária: Lívia Galdino da Cruz Suzartz Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182 _ _ _ RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 79, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC, de acordo com o disposto pela Resolução SMAC Nº 009 de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pes- soais da SMAC, no âmbito do Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, e dá outras providências: I - Luís Fábio Cruz, matrícula 248.557-1 (Encarregado de Dados); II - Andréa Henrique de Almeida, matrícula 60/385.287-8 (Encarregada de Dados Suplente); III - Nathalie Maria Loureiro da Cruz, matrícula 381.583-4 (MA/GAB); IV - Ana Luiza Lima Fonseca, matrícula 11/271.302-2 (MA/OUV); V - Gabriel Martinez Baptista, matrícula 60/396.161-2 (MA/SUBMC); VI - Raquel Minardi Lopes, matrícula 60/347.449-1 (MA/SUBMC/GRHI); VII - Marcia Costa de Oliveira, matrícula 60/243.834-9 (MA/SUBMC/CEA); VIII - Luciana Gontijo Carreira Alvim, matrícula 60/362.848-4 (MA/SUBMC/NCD); IX - Elaine Vasconcelos da Silva Guimarães, matrícula 60/360.470-9 (MA/SUBMC/CMC/GHC); X - Renata Jacomo Paixão de Carvalho, matrícula 11/240.130-5 (MA/SUBBIO/CRA/GMR); XI - Kely Cristina da Silva Neves, matrícula 10/193.875-2 (MA/SUBG/GRH); e XII - Marília dos Santos Barros, matrícula 295.570-9 (MA/SUBG/GCCL). Art. 2º Representantes de outras áreas da SMAC poderão ser convidados a participar das reuniões e a cola- borar com os trabalhos. Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Resolução “P” SMAC Nº 073 de 20 de maio de 2025. SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE HABITAÇÃO Secretário: Cláudio Barcelos Dutra _ _ _ SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 09/06/2026 PROCESSO SEI - 001600 000764/2026-46 (Processo No 16/001.377/2021) - Conforme informação da fiscali- zação, autorizo a reabertura do prazo contratual a partir de 10/06/2026, para conclusão do cronograma fí- sico- financeiro dos serviços de “Trabalho Técnico Social na Comunidade Chapéu Mangueira - Leme”, a cargo da empresa URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA, objeto do contrato nº 025/2022. Art. 1º - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir de 10/06/2026. (*) Omitido do D.O. Rio do dia 10/06/2026. SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Secretário: Michel Leonardo Ferreira de Lima _ _ _ RESOLUÇÃO SEMESQV “P” Nº 39, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Dispensar, com a com eficácia a contar de 03 de junho de 2026, EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, Assistente Social, matrícula 12/252.135-9, do exercício da Função Gratificada, de Assistente II, símbolo DAI-06, código 105260, da Casa de Convivência e Lazer para Idosos Carmem Miranda, da Gerência de Pro- gramas de Promoção, do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social, da Subsecretaria de Promoção e Proteção ao Idoso, da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. RESOLUÇÃO SEMESQV “P” Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para gestão, acompanhamento e fiscalização da contratação no âmbito do processo administrativo QVE-PRO-2025/00628, cabendo a estes a atestação dos documentos fiscais, observando o disposto no Decreto nº 34.012, de 20/06/2011. Gestor: Ed Liberato Do Nascimento, Matrícula 11/214.870-8 Comissão de Fiscalização: Filipe Ubaldo Barbosa - Matrícula 11/305.127-3; Fabiana Knob - Matrícula 11/245.570-7; Maria Aldemira da Silva - Matrícula 11/240.801-1. Art. 2º. Caberá ao gestor o acompanhamento da contratação, e aos fiscais, a atestação dos serviços prestados, bem como os atos previstos no Decreto Rio Nº 51.629, de 9 de novembro de 2022. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202650 Art.3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Art. 4º. Revoga-se a Resolução SEMESQV “P” nº 22, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Mu- nicípio de 04/05/2026, página 67, de mesma finalidade. RESOLUÇÃO SEMESQV “P” Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar, com eficácia de 10/06/2026, a Comissão responsável movimentação do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP - TAXI.RIO CORPORATIVO da SECRETARIA MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAU- DÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEMESQV, estando em conformidade com o Processo Administrativo nº QVE- PRO-2022/00218, e observa o disposto no Decreto n.º 45.716 de 16 de março de 2019, que regulamenta o uso do TAXI.RIO Corporativo. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Gestor PRISCILA DA COSTA MASCARO 60/395.562-2 Co-Gestor FILIPE UBALDO BARBOSA 11/305.127-3 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 11/06/2026 QVE-PRO-2025/00440 - APROVO o Termo de Referência constante do indexador nº 4807180 e AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 12.000 (doze mil) exemplares da Cartilha do Estatuto da Pessoa Idosa, destinados ao atendi- mento das necessidades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI-RIO, no valor total de R$ 47.160,00 (quarenta e sete mil cento e sessenta reais). SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA Secretário: Marcus Belchior Corrêa Bento _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO “N” SEOP Nº 676 DE 12 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre protocolos operacionais, fiscalização inten- siva, controle de uso de áreas públicas e ação especial de ordenamento urbano no bairro da Lapa e dá outras pro- vidências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o exercício das atividades econômicas desenvol- vidas em áreas públicas em perímetro no bairro da Lapa; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a mobilidade urbana, a acessibilidade, a circulação de pedestres e a adequada fruição coletiva dos logradouros públicos; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar, de forma contínua e planejada, as ações de fiscalização e or- denamento urbano na região; CONSIDERANDO as competências da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP para coordenar e exe- cutar políticas públicas voltadas à preservação da ordem urbana; RESOLVE: Art. 1º Ficam instituídos protocolos operacionais e medidas de fiscalização intensiva, para a execução de ação especial de ordenamento urbano no bairro da Lapa, na forma do Anexo Único. Art. 2º As ações de ordenamento urbano compreenderão, especialmente, a fiscalização, prevenção e coibição das seguintes condutas e atividades irregulares: I - exercício de comércio ambulante sem autorização; II - guarda, depósito ou armazenagem irregular de mercadorias, equipamentos, estruturas, móveis, objetos ou quaisquer bens em logradouros públicos; III - ocupações irregulares de calçadas, áreas de circulação e demais bens públicos; IV - montagem ou permanência de estruturas irregulares; V - utilização irregular de mobiliário urbano e demais equipamentos públicos; VI - atividades econômicas exercidas em desacordo com a legislação municipal vigente. Art. 3º A Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP promoverá fiscalização permanente na região abran- gida por esta Resolução, mediante atuação de agentes em patrulhamento ostensivo a pé, equipes móveis em- barcadas e apoio operacional motorizado, de forma integrada e dinâmica, observadas as necessidades opera- cionais da área. Art. 4º As ações operacionais utilizarão novas tecnologias de monitoramento e fiscalização, incluindo sistemas de videomonitoramento por câmeras fixas, câmeras corporais, equipamentos de registro audiovisual e demais recursos tecnológicos destinados ao apoio das atividades de ordenamento urbano. Art. 5º Fica estabelecida a prévia orientação aos comerciantes ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas situadas na área abrangida por esta Resolução, mediante expedição de Termo de Orientação pela Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, acerca das normas municipais aplicáveis e das restrições de uso do espaço público. Parágrafo único. O Termo de Orientação de que trata o caput terá caráter informativo, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento da legislação vigente. Art. 6º Serão implantados pontos estratégicos de fiscalização e controle operacional na área delimitada por esta Resolução, com a finalidade de: I - ordenar fluxos de circulação de pedestres; II - impedir a ocupação irregular de áreas públicas; III - apoiar as ações de fiscalização e apreensão; IV - preservar a fluidez das áreas de circulação. Art. 7º A inobservância das disposições previstas nesta Resolução sujeitará os infratores às medidas adminis- trativas cabíveis. Art. 8º Poderão ser editados, a qualquer tempo, protocolos operacionais complementares destinados ao fiel cumprimento desta Resolução, especialmente no que se refere a: I - à definição de áreas prioritárias; II - às rotinas operacionais; III - aos fluxos de fiscalização; IV - aos procedimentos de apreensão e desobstrução; V - às estratégias de monitoramento e controle urbano. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO SMF-PRO-2025/34218 - Após devida análise e considerando os fundamentos apresentados através do despacho 3751523, o recurso interposto pela empresa HDR SAINT ROMAN LTDA, foi acolhido. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO EOP-PRO-2024/28150 1.Objeto: Prestação de Serviço de Gerenciamento de Abastecimento da Frota 2.Partes: Secretaria Municipal de Ordem Pública e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57 3.Fundamento: Lei 14.133 de 2021 e suas alterações 4.Razão: Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública 5.Valor: R$ 7.352.100,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e cem reais) 6.Autorização: Rodrigo Arnaut Schwartz PROCESSO EOP-PRO-2024/28150 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo aditivo com a Empresa TICKET SO- LUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ 03.506.307/0001-57 no valor total de R$ 7.352.100,00 (sete milhões, trezentos e cin- quenta e dois mil e cem reais) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses com fulcro no Art.89 da Lei nº 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 07 DE JUNHO DE 2026 DEFIRO a inclusão do requerente no CUCA - CADASTRO ÚNICO DE COMÉRCIO AMBULANTE para futura pontuação, classificação e possível convocação. 000470.004221/2026-68 NATHALIA DE SOUSA MEIRELLES EXPEDIENTE DE 09 DE JUNHO DE 2026 000470.003368/2026-31 FOOD WORKS LTDA DEFIRO o requerimento de mesas e cadeiras, na ÁREA DE AFASTAMENTO FRONTAL, correspondente à Área 1, nas medidas totais de 3,31 m² (1,30 m x 2,55 m) e Área 2 nas medidas totais de 3,31 m² (1,30 m x 2,55 m), como também em ÁREA PÚBLICA correspondente à Área 3 nas medidas totais de 2,21 m² (1,30 m x 1,70m) e Área 4 nas medidas totais de 2,21 m² (1,30 m x 1,70m), em frente à loja 117 do número 100 da Rua Nelson Mandela - Botafogo e DETERMINO a inclusão do estabelecimento Requerente no Sistema SILFAE, com a expedição de TUAP referente à ÁREA PÚBLICA, conforme projeto apresentado - Doc. 4629439, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 226/2020, c/c o Decreto nº 53649/2023. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202651 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 3a GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2026 PROCESSOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - DEFERIDOS 04/640.011/2026 HAROLDO PETRUNGARO 04/640.012/2026 HAROLDO PETRUNGARO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO DESPACHO DO GERENTE DE CONTROLE E DEPÓSITO EXPEDIENTE DE 12/06/26 000470.004275/2026-23- AMANDA SOARES SANTANA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004466/2026-95- ROGÉRIO NASCIMENTO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º 000470.004111/2026-04 - WESLEY DO FONSECA ESTEVES Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º 000470.004033/2026-30- JEFERSON RUAN PEREIRA DA SILVA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004190/2026-45- ERILANE BATISTA DE SANTANA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004223/2026-57- CHRISTNER FENELUS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004085/2026-14 - RODRIGO CARLOS DE AZEVEDO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5. §2º e §3º. 000470.004032/2026-95- BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004105/2026-49- NILCEIA ERONDINA DE JESUS Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004065/2026-35- MARCOS ANTONIO SANTOS ALVES DE OLIVEIRA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004046/2026-17- GILOBERT FRITAS DE MENEZES Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004458/2026-49- MAURÍCIO JOSÉ ORIQUES Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004479/2026-64- JOAO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO DA CRUZ Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004343/2026-54- DIEGO ESTEBAN PEREZ DE OLIVEIRA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004405/2026-28- CHARLES MIRANDA BARBOSA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004413/2026-74- ELINALDO LINO DA SILVA FILHO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004400/2026-03- KAYKE DE SILVA SANTANA Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.004409/2026-14- ANA LELLY DE CARVALHO Defiro o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e a Lei 2294 de 7 de dezembro de 1973 art. 5 §2º e §3º. 000470.003437/2026-14- DANIEL VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Indefiro, após a interposição de RECONSIDERAÇÃO por parte do interessado que adicionou, por meio docu- mental, novas informações para análise, informo que em virtude de o, (a) requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881, de 18 de se- tembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 mantenho o INDEFERIMENTO do pleito. 000470.003045/2026-47- ADRIANO REHEM DE CARVALHO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.002764/2026-41- BRUNO DA ASSUNÇAO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pois não consta em nosso sistema de cadastro de entrada de mercadorias, esse lacre solicitado. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.002656/2026-78- JULIO CESAR VIANA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004237/2026-71- ARTAXERXES JACINTO DE ARAUJO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004233/2026-92- ITAMAR TAVARES ARAUJO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e de- ferimento do pedido, como comprovante da apreensão. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004215/2026-19- LUIZ CARLOS ROMÃO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202652 000470.004134/2026-19 - FERNANDA DA CRUZ GALVAO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela apresentação do requerimento fora do prazo previsto no art. 52 da Lei nº 1876/92. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004072/2026-37- CM MÍDIA LTDA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e de- ferimento do pedido, como comprovante da apreensão. pela ausência de apresentação de documentos indispen- sáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004034/2026-84- MARCIO DE OLIVEIRA NEVES Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e de- ferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004016/2026-01- JORGE BATISTA DA SILVA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004014/2026-11- NILTON RANGEL CORDEIRO Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004011/2026-70- MAURICIO DE OLIVEIRA MEDINA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004480/2026-99- CRISTIANE BASTOS MENESES Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.004460/2026-18- ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. COORDENADORIA DE FEIRAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 10/06/2026 Proc. 000470.004193/2026-89 - JANDIR SILVA DOS SANTOS Defiro o pedido de transferência da titularidade da matrícula 44345 por motivo de renúncia do titular Sérgio No- gueira dos Santos em favor de Jandir Silva dos Santos. EXPEDIENTE DE 11/06/2026 Proc. 000470.004567/2026-66 - ALEX PINHEIRO DA SILVA Defiro o pedido de aumento das feiras 112, 085, 016, 113, 046 e 034 na matrícula 42153. Proc. 000470.004477/2026-75 - MARCO DE SOUZA VAZ Defiro o pedido de concessão de matrícula nova para as feiras 063, 036, 173, 059, 018, 089 e 041, para o código de comércio 01, em favor de Marco de Souza Vaz e declaro reconhecidos os requisitos para isenção de TUAP prevista no inc. IV, do art. 136, da Lei n.º 691/1984, na forma do art. 1.º do Decreto Rio n.º 52.283, de 03 de abril de 2023. EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Proc. 000470.002419/2026-15 - ANDREA GARCIA MARTINELI VIDAL Mantenho o indeferimento em razão do presente pedido, por colidir com o Art. 6º, §1º da Lei 492/84. Proc. 000470.003937/2026-48 - ARNALDO BARCELLOS MONTEIRO JUNIOR Defiro o pedido de restabelecimento da matrícula 40872. Proc. 000470.004581/2026-60 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Defiro o pedido de baixa da matrícula 57534. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Secretária: Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 SMS-PRO-2024/20748 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 023/2022, nos termos dos arts. 57, inciso II e 65 § 1º da Lei 8.666/1993, com acréscimo de valor, no percentual de aproximadamente 24,18%, cujo o valor total será de R$ 1.047.635,28 (um milhão quarenta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito cen- tavos), com a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELI, referente a Prestação de Serviços de Ma- nutenção Preventiva e Corretiva Predial e Equipamentos para as unidades do Centro de Controle de Zoonoses Paulo Darcoso Filho (CCZ) e Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV), pelo período de 360 (tre- zentos e sessenta) dias. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO (*) EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº ANI-PRO-2022/00057 - ACOLHO a proposição e a justificativa, correspondente ao processo admi- nistrativo e AUTORIZO nos termos dos artigos 107, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prorrogação com redução do Contrato nº 02/2023, conforme os dados que se seguem: 01 - OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação, além de atividades de auxiliar técnico veterinário, destinados ao atendimento dos animais do Abrigo Municipal / Centro de Proteção Animal - Fazenda Modelo e de todos os Postos de Atendimento da SMPDA. 02 - PARTES: PCRJ/SMPDA a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 03 - RAZÃO: Prorrogação do Contrato nº 02/2023, com redução correspondendo a um percentual de 16,07599%, perfazendo uma redução de R$ 889.951,44 (oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), pelo período de 24 meses. 04 - VALOR: R$ 11.695.843,44 (onze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). 05 - FUNDAMENTO: artigos 107, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. 06 - AUTORIZAÇÃO: Jorge Willian P. Mathias. (*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Rio nº 35, de 11/05/2026, pág. 51. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Secretário: Gabriel Siggelkow Guimarães _ _ _ PROCON-CARIOCA P R O C O N - C A R I O C A _ _ _ Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DESPACHO DO ASSISTENTE EXPEDIENTE 12/06/2026 Processo nº 24/100.240/2021 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. - CNPJ n° 33.352. 394/0001-04 - Adv. Felipe Barreto de Carvalho - OAB/RJ 120.166 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.234/2022 - CECONSUD BRASIL COMERCIAL S/A - PREZUNIC - CNPJ n° 39.346.861/0399-63 - Adv. Soraya Fonseca Salomão Pacheco - OAB/RJ 182.579 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.277/2022 - GOL LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ n° 07.575.651/0001-59 - Adv. Ricardo Ma- chado Caldara - OAB/SP 61.994 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.006/2023 - SUPERMERCADOS RIO SUL DA PENHA LTDA - SUPERMERCADOS RIO SUL - CNPJ n° 42.810.855/0001-28 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.038/2023 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ASSAÍ ATACADISTA - CNPJ n° 06.057.223/0350-48 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.039/2023 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - CNPJ n° 47.508.411/2448-88 - Adv. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa - OAB/RJ 220.028 - “(…) determino a la- vratura do auto de infração (…)”. Processo n° 24/100.087/2023 - MAGAZINE LUIZA S.A - CNPJ n° 47.960.950/1088-36 - (…) determino a instau- ração de procedimento administrativo sancionador (…)”. Processo n° 24/100.102/2023- ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ n° 42.310.775/0001-03 - (…) determino a instauração de procedimento administrativo sancionador (…)”. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202653 Processo nº 24/100.111/2023 - C&A MODAS LTDA - C&A - CNPJ n° 45.242.914/0115-65 - Adv. Carlos Frederico de Mello Ottoni - OAB/RJ 154.119 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.114/2023 - WOLLNER COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - WOLLNER - CNPJ n° 31.098. 700/0021-38 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.143/2023 - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A - OUTBACK CAMPO GRANDE - CNPJ n° 17.261.661/0125-03 - Adv. Gustavo Henrique dos Santos Viseu - OAB/SP 117.417 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.147/2023 - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A - SUPERMARKET - CNPJ n° 07.760.885/ 0018-14 - Adv. Cristiane Lamen Dias - OAB/RJ 241.259 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.150/2023 - MADERO INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - MADERO CAMPO GRANDE - CNPJ n° 13.783.221/0134-56 - Adv. Rafael Ferreira Filippin, OAB/PR 27.200 e Adv. Brenda Batista Barbieri- OAB/PR 102.733 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.176/2023 - SOMOS SONHO LTDA - CNPJ n° 28.445.729/0066-36 - Adv. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ 138.260 e Adv. Bernardo Gomes Leão - OAB/RJ 165.196 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 22/100.001/2025 - MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ n° 23.206.780/0001-26 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo n° 22/100.005/2025 - DUDALAURA CALÇADOS E COMPLEMENTOS EIRELI - SONHO DOS PÉS - CNPJ n° 36.666.467/0001-12 - Adv. João Carlos Corrêa de Paula; OAB/RJ 189.505 (…) rejeito a impugnação apresentada (…)”. Processo nº 22/100.008/2025 - VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. (“Virtus Pay”) - CNPJ n° 27.148.375/0001-50 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 24/100.010/2025 - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ n° 03.361. 252/0001-34 - Adv. Vitor Morais de Andrade - OAB/SP 182.604 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo nº 22/100.018/2025 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ n° 17.895.646/0001-87 - Adv. Viviane Caldas Brasil - OAB/RJ 124.023 - “(…) determino a lavratura do auto de infração (…)”. Processo n° 22/100.024/2025 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ n° 33.304.981/0014-34 - Adv. Marcos Guilherme de M. Martins; OAB/RJ 134.375 (…) rejeito a impugnação apresentada (…)”. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS Secretária: Mariana Xavier da Silva _ _ _ ATOS DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” Nº 45, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e RESOLVE: Art. 1° - Designar as servidoras abaixo elencadas, como Gestora e integrantes da Comissão de Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento da execução do TERMO DE CONTRATO SPM-RIO Nº 002/2026, cele- brado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS - SPM-RIO, e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo ob- jeto é a prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com forneci- mento de insumos, consumíveis e software de bilhetagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, conforme tratado no processo 002000.000032/2026-88, cabendo aos fiscais a atestação dos res- pectivos documentos fiscais, observando-se o disposto no Decreto RIO Nº 34.012, de 20 de junho de 2011, e no Decreto RIO Nº 51.629, de 09 de novembro de 2022: Gestor: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA COIMBRA - Matrícula 11/252.859-4 Comissão de Fiscalização: ANA CLÁUDIA RODRIGUES DAFLON LESCAUT - 11/170.364-4 KELLY DIAS ROCHA CARREIRA - Matrícula: 11/223.808-7 Substituta Eventual da Comissão: MYLENA AMANCIO SOARES - 60/393.360-3 Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SPM-RIO “P” Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e RESOLVE: Art. 1° - Designar as servidoras abaixo elencadas, como Gestora e integrantes da Comissão de Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento da execução do TERMO DE CONTRATO SPM-RIO Nº 005/2026, cele- brado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS - SPM-RIO, e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem for- necimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de bilhetagem, conforme as especificações constantes do Termo de Refe- rência, conforme tratado no processo 002000.000120/2026-80, cabendo aos fiscais a atestação dos respectivos documentos fiscais, observando-se o disposto no Decreto RIO Nº 34.012, de 20 de junho de 2011, e no Decreto RIO Nº 51.629, de 09 de novembro de 2022: Gestor: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA COIMBRA - Matrícula 11/252.859-4 Comissão de Fiscalização: ANA CLÁUDIA RODRIGUES DAFLON LESCAUT - 11/170.364-4 KELLY DIAS ROCHA CARREIRA - Matrícula: 11/223.808-7 Substituta Eventual da Comissão: MYLENA AMANCIO SOARES - 60/393.360-3 Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA Secretária: Gabriella Rodrigues da Graça _ _ _ DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 JUV-PRO-2024/00100 - Torno sem efeito a publicação no D.O. RIO nº 30 de 02/05/2024, e aprovo, com res- salva, a prestação de contas referente ao mês de fevereiro de 2024, no valor de R$ 313.636,12 (trezentos e treze mil, seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos), relativa ao Termo de Colaboração nº 008/2022, firmado com o Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote, referente à execução do Projeto: Casa da Juventude Ca- rioca - AP 1, conforme parecer exarado sob o nº 126/2026 (SEI nº 4843543). JUV-PRO-2024/00218 - Torno sem efeito a publicação no D.O. RIO nº 60 de 17/06/2024, e aprovo, com res- salva, a prestação de contas referente ao mês de março de 2024, no valor de R$ 238.927,02 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e dois centavos), relativa ao Termo de Colaboração nº 008/2022, firmado com o Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote, referente à execução do Projeto: Casa da Juventude Carioca - AP 1, conforme parecer exarado sob o nº 127/2026 (SEI nº 4847369 ). DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº 1900.000211/2026-17 - Torno sem efeito o autorizo publicado no D.O. RIO de 05/05/2026 às fls. 42 e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público, no valor inicial de R$ 23.918.721,48 (vinte e três mi- lhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) cujo objeto é o aten- dimento a jovens, com idade entre 15 e 29 anos, através de ações de protagonismo, socialização e cultura, por meio de cogestão, na casa da juventude carioca, área de planejamento AP 1, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 42.696/2016 e suas alterações. Processo nº 1900.000212/2026-53 - Torno sem efeito o autorizo publicado no D.O. RIO de 05/05/2026 às fls. 42 e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público, no valor inicial de R$ 23.703.067,08 (vinte e três milhões, se- tecentos e três mil, sessenta e sete reais e oito centavos) cujo objeto é o atendimento a jovens, com idade entre 15 e 29 anos, através de ações de protagonismo, socialização e cultura, por meio de cogestão, na casa da ju- ventude carioca, área de planejamento AP 3, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Mu- nicipal nº 42.696/2016 e suas alterações. Processo nº 1900.000213/2026-06 - Torno sem efeito o autorizo publicado no D.O. RIO de 05/05/2026 às fls. 42 e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público, no valor inicial de R$ 23.490.925,66 (vinte e três milhões, qua- trocentos e noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) cujo objeto é a execução das atividades formativas, pedagógicas, culturais, tecnológicas e de convivência nos Espaços da Juventude, por meio da oferta gratuita de cursos, oficinas, eventos e demais ações voltadas ao desenvolvimento integral de jo- vens no município do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 42.696/2016 e suas alterações. Processo nº 1900.000214/2026-42 - Torno sem efeito o autorizo publicado no D.O. RIO de 05/05/2026 às fls. 42 e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público, no valor inicial de R$ 14.200.936,30 (quatorze milhões, duzentos mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos) cujo objeto é a execução da Trilha Formativa de Cultura no âmbito do projeto Pacto pela Juventude, voltada à promoção da cidadania, do acesso aos direitos cul- turais e ao fortalecimento do protagonismo, por meio da formação de jovens líderes agentes multiplicadores de práticas culturais em seus territórios, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 42.696/2016 e suas alterações. Processo nº 1900.000215/2026-97 - Torno sem efeito o autorizo publicado no D.O. RIO de 05/05/2026 às fls. 42 e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público, no valor inicial de R$ 14.200.936,30 (quatorze milhões, du- zentos mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos) cujo objeto é a execução da Trilha Formativa de Es- porte no âmbito do projeto Pacto pela Juventude, voltada à promoção da cidadania, do acesso ao direito ao es- porte e ao fortalecimento do protagonismo, por meio da formação de jovens líderes agentes multiplicadores de práticas esportivas em seus territórios, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 42.696/2016 e suas alterações. Processo nº 1900.000216/2026-17 - Torno sem efeito o autorizo publicado no D.O. RIO de 05/05/2026 às fls. 42 e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público, no valor inicial de R$ 14.200.936,30 (quatorze milhões, duzentos mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos) cujo objeto é a execução da Trilha Formativa de Sustentabilidade no âmbito do projeto Pacto pela Juventude, voltada à promoção da cidadania, do acesso ao di- reito à sustentabilidade e ao fortalecimento do protagonismo, por meio da formação de jovens líderes agentes multiplicadores de práticas sustentáveis em seus territórios. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA JUVENTUDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo nº 1900.000211/2026-17 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho (nº SEI 3679386 e 3679526) e APROVO o Plano de Trabalho (nº SEI 4843512 e 4843893) do processo em epígrafe, cujo objeto é o atendimento a jovens, com idade entre 15 e 29 anos, através de ações de protagonismo, socialização e cultura, por meio de cogestão, na casa da juventude carioca, área de planejamento AP 1. Processo nº 1900.000212/2026-53 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho (nº SEI 3708767 e 3708878) e APROVO o Plano de Trabalho (nº SEI 4843948 e 4844056) do processo em epígrafe, cujo objeto é o atendimento a jovens, com idade entre 15 e 29 anos, através de ações de protagonismo, socialização e cultura, por meio de cogestão, na casa da juventude carioca, área de planejamento AP 3. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202654 Processo nº 1900.000213/2026-06 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho (nº SEI 3709034 e 3709373) e APROVO o Plano de Trabalho (nº SEI 4844169 e 4844382) do processo em epígrafe, cujo objeto é a execução das atividades formativas, pedagógicas, culturais, tecnológicas e de convivência nos Espaços da Ju- ventude, por meio da oferta gratuita de cursos, oficinas, eventos e demais ações voltadas ao desenvolvimento integral de jovens no município do Rio de Janeiro. Processo nº 1900.000214/2026-42 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho (nº SEI 3709660 e 3709780) e APROVO o Plano de Trabalho (nº SEI 4844521 e 4844615) do processo em epígrafe, cujo objeto é a execução da Trilha Formativa de Cultura no âmbito do projeto Pacto pela Juventude, voltada à promoção da ci- dadania, do acesso aos direitos culturais e ao fortalecimento do protagonismo, por meio da formação de jovens líderes agentes multiplicadores de práticas culturais em seus territórios. Processo nº 1900.000215/2026-97 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho (nº SEI 3709904 e 3710013) e APROVO o Plano de Trabalho (nº SEI 4844671 e 4844804) do processo em epígrafe, cujo objeto é a execução da Trilha Formativa de Esporte no âmbito do projeto Pacto pela Juventude, voltada à promoção da ci- dadania, do acesso ao direito ao esporte e ao fortalecimento do protagonismo, por meio da formação de jovens líderes agentes multiplicadores de práticas esportivas em seus territórios. Processo nº 1900.000216/2026-31 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho (nº SEI 3710567 e 3710676) e APROVO o Plano de Trabalho (nº SEI 4844929 e 4845148) do processo em epígrafe, cujo objeto é a execução da Trilha Formativa de Sustentabilidade no âmbito do projeto Pacto pela Juventude, voltada à pro- moção da cidadania, do acesso ao direito à sustentabilidade e ao fortalecimento do protagonismo, por meio da formação de jovens líderes agentes multiplicadores de práticas sustentáveis em seus territórios. SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMÍLIA SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMÍLIA Secretário: Otoni Moura de Paulo Neto _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE 12/06/2026 Processo -SEI 002400.000255/2026-32 - Com base nos relatórios das comissões Gestora e de Avaliação e Mo- nitoramento às fls. ID 4555499 a ID 4555860, APROVO a Prestação de Contas do mês de 04/2026, com res- salvas, e referente ao Termo de Colaboração n.º 02/2023, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Decreto Rio n.º 42.696/2016. Processo - SEI 002400.000245/2026-05 - Com base nos relatórios das comissões Gestora e de Avaliação e Monitoramento às fls. ID 4697154 a ID 4697255, APROVO a Prestação de Contas do mês de 04/2026, com res- salvas, e referente ao Termo de Colaboração n.º 03/2023, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Decreto Rio n.º 42.696/2016. Processo - SEI 002400.000248/2026-31 - Com base nos relatórios das comissões Gestora e de Avaliação e Monitoramento às fls. ID 4739922 a ID 4739958, APROVO a Prestação de Contas do mês de 04/2026, com res- salvas, e referente ao Termo de Colaboração n.º 04/2023, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Decreto Rio n.º 42.696/2016. Processo - SEI 002400.000259/2026-11- Com base nos relatórios das comissões Gestora e de Avaliação e Mo- nitoramento às fls. ID 4816833 a ID 4817446, APROVO a Prestação de Contas do mês de 04/2026, com res- salvas, e referente ao Termo de Colaboração n.º 05/2023, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Decreto Rio n.º 42.696/2016. Processo - SEI 002400.000261/2026-90 - Com base nos relatórios das comissões Gestora e de Avaliação e Mo- nitoramento às fls. ID 4820849 a ID 4820890, APROVO a Prestação de Contas do mês de 04/2026, com res- salvas, e referente ao Termo de Colaboração n.º 06/2023, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Decreto Rio n.º 42.696/2016. Processo - SEI 002400.000260/2026-45 - Com base nos relatórios das comissões Gestora e de Avaliação e Mo- nitoramento às fls. ID 4842712 a ID 4842786, APROVO a Prestação de Contas do mês de 04/2026, com res- salvas, e referente ao Termo de Colaboração n.º 07/2023, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Decreto Rio n.º 42.696/2016. SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Secretário: Thiago de Souza Pereira _ _ _ RESOLUÇÃO SES-RIO “P” Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gestão, acompanhamento e fiscalização do Instrumento contratual n°. 001/2026, PIER MAUÁ S.A. Com seu objeto à realização do evento “festival nacional de eco- nomia popular e solidária” a ser realizado entre os dias 10 à 14 de junho de 2026, instruído pelo processo SEI 004900.000182/2026-73 tendo como atribuição as tarefas dispostas nos arts. 23 e 24 do Decreto Rio nº 51.629, de 9 de novembro de 2022: Gestor: JACSON CRUZ GOMES, Matr.: 60/394.995-5 (SES/SUBPE/GFC); Fiscais: ELEN CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS - Matr.: 60/394.964-1 (SES-RIO); LUAN DE SOUZA BRANDAO - Matr.: 60/394975-7 (SES-SUBIF); IOLANDA DE ASSUNÇÃO SOUSA - Matr.: 60/395.002-9 (SES-RIO). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE 10/06/2026 PROCESSO: SEI 004900.000182/2026-73 APROVO o Termo de Referência no ID 460.1241, bem como AUTO- RIZO a celebração ao Contrato de Locação Minuta constante do ID 4800184, firmado com a PIER MAUÁ S.A, cujo objeto é a Locação de Imóvel por 5 (dias) a contar de 10/06/2026 a 14/06/2026, com fulcro no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL Titular: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904 E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio _ _ _ ATO DA CONTROLADORA GERAL RESOLUÇÃO CGM-RIO “P” Nº 129, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são con- feridas pela legislação em vigor, RESOLVE: Exonerar a pedido com validade a partir de 12 de junho de 2026, ALINE JANSEN GOMES DA SILVA, matrí- cula 11/224.528-0, do cargo comissionado de Gerente I, símbolo D-DAS-08, código 098895, da Gerência de Re- cursos Humanos, da Administração Setorial, da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro. DESPACHO DO ASSESSOR CHEFE TÉCNICO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 001300.001022/2026-12- Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da Gerência de Administração Se- torial da Controladoria Geral do Município. Valor de R$ 12.535,72 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). DESPACHO DO ASSESSOR CHEFE TÉCNICO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 001300.000518/2026-79- Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP TÁXI.RIO Corporativo da CGM, Número do processo: 001300.000518/2026-79, valor de R$: 3.888,47 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR (EXPEDIENTE DE 12/06/2026) 07/02/000.734/2023 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 1ª CPI. 07/02/000.011/2025 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI, com eficácia a contar de 08/06/2026. 07/10/000.020/2025 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI, com eficácia a contar de 01/06/2026. 07/03/000.051/2024 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 4ª CPI, com eficácia a contar de 18/05/2026. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR (EXPEDIENTE DE 12/06/2026) 07/02/000.734/2023 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 1ª CPI com eficácia a contar de 08/06/2026. 07/10/000.079/2024 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 1ª CPI com eficácia a contar de 02/06/2026. 07/03/001.055/2019 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 2ª CPI com eficácia a contar de 09/06/2026. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR (EXPEDIENTE DE 12/06/2026) 07/01/002.138/2015 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 4ª CPI com eficácia a contar de 11/06/2026. 07/09/000.292/2023 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI com eficácia a contar de 10/06/2026. 07/09/001.041/2024 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI com eficácia a contar de 10/06/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202655 PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL Titular: Daniel Bucar Cervasio Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383 _ _ _ DESPACHO DO PROCUADOR-GERAL EXPEDIENTE DE 11/06/2026 Processo: 001100.012569/2026-08 AUTORIZO a adesão desta PGM/RJ à Ata de Registro de Preços n.º 06/2026, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90039/2025-SRP-CPL/PGJ, gerenciada pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, objetivando a aqui- sição de 200 unidades de Monitor Lenovo ThinkVision T24-40 23.8” IPS (item 01) e 200 unidades de Microcom- putador Lenovo ThinkCentre M70s Gen 6 (item 02). Consequentemente, AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda., CNPJ: 12.477.490/0002-81, beneficiária da aludida ARP, pelo valor de R$ 1.969.200,00, desde já autorizando o empenhamento da despesa. Declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibili- dade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16 da Lei de Respon- sabilidade Fiscal. DESPACHO DO COORDENADOR DA PG/CAPRESC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 10/06/2026 Processo: PGM-PRO-2024/01116 Objeto: Prestação de serviços de bloqueio de acesso eletrônico - Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual. Partes: FOE-PGM e DISNIBRA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Fundamento: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Razão: Necessidade de manutenção do controle de acesso automatizado na PGM-RJ. Valor: R$ 340.241,28 (trezentos e quarenta mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos). Autorização: ANTÔNIO CARLOS DE SÁ Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202656 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ GABINETE DO PREFEITO G A B I N E T E D O P R E F E I T O _ _ _ GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE VIAGEM INTERNACIONAL País de destino: Estados Unidos da América Cidade: Los Angeles Período: 10 a 13 de janeiro de 2026 Objetivo da Viagem: A missão institucional a Los Angeles foi realizada no âmbito da reunião de sherpas do Urban 20 (U20), grupo de engajamento das cidades no G20. Em 2026, com a presidência do G20 sendo dos EUA, Los Angeles e Nova Iorque estão dividindo a presidência do U20. A reunião em tela teve por objetivo avançar na escrita do communiqué cujos temas moradias acessíveis e enfrentamento das pessoas em situação de rua, ação climática, sustentabilidade e resiliência urbana, e imigração, migração e mobilidade humana foram definidas pelas cidades anfitriãs. A primeira versão de trabalho do communiqué foi elaborada a partir das contribuições feitas pelas cidades participantes em reunião online realizada no dia 02 de abril, da qual participaram o coordenador adjunto desta Coordenadoria, Bruno Miguel Ponsinet Neele e o Gerente de Cooperação Multilateral, Gustavo Alvim de Góes Bezerra. A participação da delegação municipal buscou fortalecer o protagonismo internacional do Rio de Janeiro entre as grandes cidades globais, ampliando sua capacidade de incidência na construção de recomendações voltadas a temas prioritários, como desenvolvimento urbano, ação climática, financiamento para cidades, inclusão social e governança urbana. Servidores participantes: Bruno Miguel Ponsinet Neele Cargo/Função: Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Relações Internacionais - Gabinete do Prefeito (GBP) Gustavo Alvim de Góes Bezerra Cargo/Função: Gerente de Cooperação Multilateral Órgão de exercício: Gabinete do Prefeito (GBP) Considerações Finais: Tendo sido co-presidente, com São Paulo, do U20 de 2024, a presença do Rio de Janeiro no evento representa o prestígio do Rio de Janeiro, que segue sendo convidado a participar, e a importância do seu posicionamento para outras cidades. A experiência demonstrou a importância dos fóruns de discussão entre representantes de cidades e confirmou a liderança do Rio de Janeiro entre as cidades brasileiras em engajar nessas discussões. A missão possibilitou o intercâmbio de experiências e boas práticas com representantes de governos locais e organismos internacionais, bem como o fortalecimento de parcerias estratégicas voltadas ao enfrentamento de desafios urbanos contemporâneos. Ademais, contribuiu para consolidar a posição do Rio de Janeiro como referência em governança urbana, inovação e desenvolvimento sustentável, alinhada às priori- dades da agenda internacional e aos objetivos de longo prazo da cidade. SECRETARIA DA CASA CIVIL S E C R E T A R I A D A C A S A C I V I L _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE CONTROLE DE CONTRATOS E LICITAÇÕES GERÊNCIA DE PREPARO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE CVL Nº 90396/2026 UASG: 986001 PROCESSO Nº 000184.000933/2026-33 OBJETO: Fornecimento, com instalação, de equipamentos de cozinha industrial. VALOR ESTIMADO: R$ 89.017,37 (oitenta e nove mil, dezessete reais e trinta e sete centavos). DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 25 de junho de 2026, às 10h:30min. LOCAL: www.gov.br/compras/pt-br OBS.: A íntegra do Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site http://www.gov.br/compras/pt-br e no e-comprasrio.rio.rj.gov.br. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao.cvl@prefeitura.rio. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA COTAÇÃO 006400.000513/2026-31 - A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, através da Gerência de Planeja- mento de Contratações e Gestão da Infraestrutura - IPLANRIO/PRE/DAF/GIL, torna pública a realização de pes- quisa de mercado, destinada a, registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telefonia fixa, móvel e dados para acesso à internet, para atender às empresas públicas e sociedades de economia mista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Os interessados poderão CONSULTAR AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DIRIMIR DÚVIDAS, SO- LICITAR O TERMO DE REFERÊNCIA E ENVIAR PROPOSTAS, pelo e-mail: compras.iplanrio@prefeitura.rio. SECRETARIA DE FAZENDA S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A _ _ _ RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP- 2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, Térreo, sala 109. Processo: 04/33/301.123/2012 Endereço: RUA ALAGOINHA, Nº 81, JARDIM SULACAP, RJ, CEP: 21740-210 Requerente: MANOEL RODRIGUES DE MATOS Inscrição: 0230001-0 Ciência: Sr. Subgerente, Alterei os dados cadastrais e fiscais da inscrição para: • Área territorial 296m2. • Incluí a TR2 TR2 22,7m, CL 16188 e Trecho 001 Os lançamentos estão corretos e regulares. Após sua apreciação sugiro o deferimento dos procedimentos, por estarem de acordo com o artigo 16-A do Decreto n° 14.327/951. Proponho encaminhar o processo à FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2, para ciência ao sujeito passivo. Notificar MANOEL RODRIGUES DE MATOS no endereço eleito RUA ALAGOINHA, N° 81 - JARDIM SULACAP, da instrução acima. Após, ao arquivo. F/REC-RIO/CIP-4, em 30 de abril de 2026. De acordo, em 08/05/2026 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO DESCONHECIDO RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 30 (Trinta) dias. Processo: 04/66/303.700/2012 Endereço: AVN VICENTE MACHADO, Nº 1789, CAMPINA DO SIQUEIRA, CURITIBA, PR, CEP: 80440-020 Requerente: CR ALMEIDA SA ENG E CONSTRUÇÕES Inscrição: 0843867-3 Exigência: Trata-se de Pedido de regularização de dados cadastrais. Diante da aparente duplicidade entre as IIF 1806866-8 a 0843867-3, para dar prosseguimento ao Pedido da Inicial, INTIMA-SE o Interessado a apresentar os documentos abaixo dentro do prazo de 30 dias, de acordo com o disposto no item 1, inciso II, artigo 27 do Decreto 14602/1996 - PAT: 1) Planta de situação, com ART ou RRT, do imóvel descrito na Matrícula 214649 do 8o RGI (IIF 0843867-3), com medidas e confrontantes. 2) Planta de situação, com ART ou RRT, do imóvel descrito na Matrícula 107350 do 8o RGI (IIF 1806866-8), com medidas e confrontantes. Após apreciação, à F/SUBTF/CIP-2 para ciência. Dados para notificação Nome: CR Almeida S/A Eng. E Construções Endereço: AV. Vicente Machado, 1789 CEP 80440-020 F/REC RIO/CIP 4.1, em 18/05/2026 De acordo, em 12/05/2026 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (Trinta) dias. Processo: 04/66/302.868/2026 Endereço: ETR DA CACHAMORRA, Nº 490, CASA 07, CAMPO GRANDE, RJ, CEP: 23040-150 Requerente: EDMILSON SILVA COSTA Inscrição: 3527879-5 Ciência: Em atenção ao despacho em fls.17-v e considerando a Certidão de Ônus Reais (fls.05). as Escri turas de Compra e Venda e de Promessa (fls.06 a 13) e o Decreto n° 14.327/1995 c/c Decreto n° 45.915/2019 c/c Resolução SMF n° 3082/2019 c/c Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIP N° 3/2021 c/c Portaria FP/SUBEX/SUPTF/ CIP N° 1/2021, foram tomadas as seguintes providências com relação à inscrição 3527879-5 (fls.20): Titular precário: EDMILSON DA SILVA COSTA e VALQUIRIA CAMPOS CORREA COSTA Informamos que o pedido de alteração de titularidade em loteamentos precários individualizados pode ser solici- tado pela internet no sítio https://carioca.rio. ou por meio do código ao lado, acessando a plataforma docreceiver. 1- No campo “Arquivo para”, selecionar RECADASTRAMENTO; 2- No campo “Assunto”, selecionar TITULARIDADE EM LOTEAMENTO; 3- Carregar os arquivos digitalizados e aguardar mensagem com o resultado da análise do pedido. Após apreciação, sugiro encaminhar para notificação do(s) contribuinte(s) e ao arquivo após o prazo legal. Dados para notificação: Requerente: EDMILSON DA SILVA COSTA Endereço: ESTRADA DA CACHAMORRA, 490- CASA 07 CEP: 23040-150 Bairro: Campo Grande Onix Arquitetura e Legalizações Endereço: Estrada dos Bandeirantes, 18080/sala 207 - CEP: 22.783-114 Bairro: Vargem Pequena F/REC-RIO/CIP-4.2, em 30/03/2026 De acordo, em 30/03/2026 À CIP-2.1, solicito notificar os contribuintes conforme folha precedente. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202657 SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 04/77/306.305/2022 - Fls.: 60, 61 e 62 Requerente: Pedro Taaffe Sebastiany Endereço: Rua Uruguaiana 149 - Centro - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20050-095 Inscrição: 2035752-1 Ciência: Fls. 60 IPTU. Isenção. Imóvel preservado. Indeferimento. Não é isento de IPTU o imóvel que não comprove a preservação de suas características originais e a manu- tenção de seu estado de conservação por meio do Certificado de Adequação. Senhor Coordenador: Trata-se de pedido de reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis acima identificados. RELATÓRIO O pedido foi instruído com Laudo de Aptidão (fls. 09) e a exigibilidade do imposto foi suspensa nos exercícios de 2023 a 2025 com base no previsto no artigo 5º do Decreto 28.247/2007, vide despacho de fls. 46. O processo foi então sobrestado para aguardar a juntada do certificado de adequação. A busca pelo número do processo nas publicações do Diário Oficial do Município revelou que o único documento publicado para os imóveis foi o Laudo de Aptidão juntado; até o momento, o certificado de adequação não foi publicado. PARECER O inciso XVIII do artigo 61 da Lei 691/1984 isenta do IPTU “os imóveis de interesse histórico, cultural, ecológico ou de preservação paisagística e ambiental, desde que assim reconhecidos pelo órgão municipal competente, observada a legislação específica e respeitadas as características do prédio”. Tal dispositivo foi regulamentado pelo Decreto 28.247/2007 que, em seu artigo 5º, permite que os pedidos de reconhecimento de isenção sejam iniciados com Laudo de Aptidão. Nestes casos, a exigibilidade do imposto é suspensa a partir do exercício seguinte ao da protocolização do pedido e a suspensão poderá perdurar por até três exercícios, quando então deverá ser apresentado o Certificado de Adequação do imóvel. Fls. 61 Assim, neste processo, o requerente deveria juntar o referido documento até 31/12/2025, sob pena de, não o fazendo, ter o pleito indeferido com o consequente restabelecimento da cobrança do imposto relativo aos exercícios de 2023 a 2025. Considerando que o Certificado de Adequação dos imóveis não foi apresentado no prazo legal, propõe-se o INDEFERIMENTO do pedido de isenção para os imóveis em tela. Importante ressaltar que qualquer novo pedido de reconhecimento de isenção referente a estes imóveis só poderá ser autuado se instruído com o certificado de adequação. À superior consideração de V.Sª. F/REC-RIO/CIP-1, em 19/05/2026. Fls. 62 IPTU. Isenção. Imóvel preservado. Indeferimento. Não é isento de IPTU o imóvel que não comprove a preservação de suas características originais e a manu- tenção de seu estado de conservação por meio do Certificado de Adequação. DECISÃO Aprovo o parecer supra e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de isenção do IPTU. Importante ressaltar que qualquer novo pedido de reconhecimento de isenção referente a estes imóveis só poderá ser autuado se instruído com o certificado de adequação. À F/REC-RIO/CIP-2 para cientificar o contribuinte desta decisão. Após o prazo recursal, envio à F/REC-RIO/ CIP-1, para regularização das cobranças relativas aos exercícios de 2023 a 2025. F/REC-RIO/CIP, em 22/05/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESCONHECIDO. Processo: 04/66/303.132/2026 - Fls.: 08 Requerente: Maria Jose Cerqueira Camargo Endereço: Rua Farme De Amoedo, 132, Apt 501, Ipanema, Rio De Janeiro/RJ, CEP: 22420-020 Inscrição: 1.522.901-6 Ciência: 000414.003053/2026-68 Trata-se de legalização de modificação em imóvel localizado na RUA FARME DE AMOEDO, 132, APT 501, IPANEMA, cuja inscrição fiscal é 1522901-6. Considerando que os dados cadastrais deste imóvel já estão atualizados, não há procedimentos a adotar. Dados atualizados pelo processo de ofício 04/300272/2005. Após apreciação, sugiro encaminhar: a. À FP/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência ao contribuinte do teor deste despacho. b. Após prazo recursal, AO ARQUIVO. Endereço para notificação: RUA FARME DE AMOEDO, 132, APT 501, IPANEMA Requerente: MARIA JOSE CERQUEIRA CAMARGO Rio de Janeiro, 12 de maio de 2026. De acordo em 15/05/26. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/55/301.502/2026 - Fls.: 46 Requerente: Jose De Paula Neves Neto Endereço: Rua João Paes De Barros, 220, Boa Esperança, Cuiaba/MT, CEP: 78068-528 Inscrição: 1.746.663-2 e 1.746.662-4 Ciência: Fls. 46 ASSUNTO: TRANSPOSIÇÃO DE PAGAMENTO Ilma. Sra. Gerente da F/REC-RIO/CIP-3 O presente processo trata de pedido de transposição de pagamento da cota 01/via01, da guia 00, do exercício de 2022, da inscrição nº 1.746.663-2 para a cota 01/via02, da guia 00, do exercício 2022, da inscrição 1.746.662-4. O contribuinte juntou aos autos cópias: dos comprovantes de pagamentos e do Darm, às fls. 05 e 11. O Sistema Integrado de Arrecadação Municipal (SIAM) e o Sistema FARR indicam a entrada em receita do pagamento alegado na inscrição errada, fls. 28, 30 e 38. Desta forma foram tomadas as seguintes providências: 1. Acertou-se o pagamento, no Sistema SIAM e FARR, através da transposição do pagamento da cota 01/via01, da guia 00, do exercício de 2022, da inscrição 1.746.663-2 para a cota 01/via02, da guia 00, do exercício de 2022, da inscrição 1.746.662-4, fls. 39 a 41; 2. Juntou-se as fichas de registro dos procedimentos efetuados às fls. 28 a 45. Assim sendo, uma vez que foram adotados os procedimentos pertinentes a esta Gerência constatou-se que o crédito tributário da guia 00, do exercício de 2022, da inscrição fiscal 1.746.662-4 fora totalmente integralizado (fl. 43). Ante a todo o exposto, SUGERE-SE, S.M.J.: ● Dar ciência ao contribuinte, encaminhando para F/REC-RIO/CIP-2.1, e posteriormente ao prazo recursal, se for o caso, arquive-se. F/REC-RIO/CIP-3, 06 de Maio de 2026. À F/REC-RIO/CIP-2.1 De acordo. F/REC-RIO/CIP-3, 07/05/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.464/2025 - Fls.: 14 e 15 Requerente: João Batista Lima Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 39, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23013-630 Inscrição: 3.468.677-4 Ciência: Fls. 14 Trata-se de processo de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Inicialmente, cumpre informar que, por meio do processo nº 04333005942022, foi regularizado o PAL 49.435, com a atribuição da inscrição 3468677-4 ao LOT 39 do referido PAL, objeto deste processo. Constatou-se, ainda, que o LOT 39 PAL 49.435 encontra-se edificado, apresentando área construída estimada em 80 m², conforme mensuração obtida na ferramenta Google Maps. Ressalte-se que a imagem mais antiga recuperada no Google Earth que demonstra configuração de edificações compatível com a atual data de 2004, razão pela qual a idade da construção é fixada em 2005. Diante da ausência de registro de numeração oficial, procedeu-se ao cálculo do número de porta conforme o procedimento previsto no Decreto E nº 3.800/1970, Seção VI, art. 86, § 4º ¹, resultando no número 118. O cálculo considerou: (a) a localização do imóvel no lado direito do logradouro; e (b) a distância aproximada de 117,59 metros entre o início do logradouro e o centro de sua testada. Considerando que a inscrição de maior-porção 0360353-7 foi cancelada a partir de 2021 (conforme relatório de fl. 11/11-v), propõe-se efetuar a inclusão predial e proceder aos lançamentos referentes aos exercícios de 2021 a 2026. Providências: • Realizada inclusão predial com os dados indicados na tabela abaixo: Tipologia Utilização Idade Posição Área Edificada (m²) CASA RESIDENCIAL 2005 FRENTE 80 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202658 • Realizados os lançamentos de 2021 a 2026. Guia emitida Observação 01/2026 Consigna os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2021 a 2023. 02/2026 Consigna os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2024 a 2026. A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, contemplando os dados dos lança- mentos. À FP/REC-RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para recurso. Ao final, arquive-se. Notificar: João Batista Lima Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 39, Campo Grande FP/REC-RIO/CIP 4, em 04/05/2026. De acordo. FP/REC-RIO/CIP 4, em 05/05/2026. ¹Art. 86 - Todas as edificações existentes e que vierem a ser construídas no Estado da Guanabara serão obri- gatoriamente numeradas de acordo com as disposições constantes dos diversos parágrafos deste artigo para fins cadastrais. § 4º - A partir da data de início da vigência deste Regulamento, as edificações e os terrenos localizados em novos logradouros ou em logradouros onde tenha sido oficialmente numerado, serão distribuídos os números de cor- respondência ao item considerado e que tenha o logradouro e o centro da testada respectiva, com aproximação de um metro. Essa distância será medida para os imóveis de cada lado, a partir da intercessão do alinhamento respectivo com os mais próximos alinhamentos de logradouro de origem. Para os imóveis situados à direita de quem percorrer o logradouro do início para o fim serão distribuídos os números pares e para os imóveis do outro lado, os números ímpares; nas praças e largos, orienta-se o seu maior eixo e toma-se, para início a extremidade desse eixo mais próxima da rua principal de penetração. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.465/2025 - Fls.: 14 e 15 Requerente: João Batista Lima Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 38, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23013-630 Inscrição: 3.468.676-6 Ciência: Trata-se de processo de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Inicialmente, cumpre informar que, por meio do processo nº 04333005942022, foi regularizado o PAL 49.435, com a atribuição da inscrição 3468676-6 ao LOT 38 do referido PAL, objeto deste processo. Constatou-se, ainda, que o LOT 38 PAL 49.435 encontra-se edificado, apresentando área construída estimada em 83 m², conforme mensuração obtida na ferramenta Google Maps. Ressalte-se que a imagem mais antiga recuperada no Google Earth que demonstra configuração de edificações compatível com a atual data de 2004, razão pela qual a idade da construção é fixada em 2005. Diante da ausência de registro de numeração oficial, procedeu-se ao cálculo do número de porta conforme o procedimento previsto no Decreto E nº 3.800/1970, Seção VI, art. 86, § 4º ¹, resultando no número 110. O cálculo considerou: (a) a localização do imóvel no lado direito do logradouro; e (b) a distância aproximada de 109,59 metros entre o início do logradouro e o centro de sua testada. Considerando que a inscrição de maior-porção 0360353-7 foi cancelada a partir de 2021 (conforme relatório de fl. 11/11-v), propõe-se efetuar a inclusão predial e proceder aos lançamentos referentes aos exercícios de 2021 a 2026. Providências: • Realizada inclusão predial com os dados indicados na tabela abaixo: Tipologia Utilização Idade Posição Área Edificada (m²) CASA RESIDENCIAL 2005 FRENTE 83 • Realizados os lançamentos de 2021 a 2026. Guia emitida Observação 01/2026 Consigna os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2021 a 2023. 02/2026 Consigna os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2024 a 2026. A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, contemplando os dados dos lança- mentos. À FP/REC-RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para recurso. Ao final, arquive-se. Notificar: João Batista Lima Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 38, Campo Grande FP/REC-RIO/CIP 4, em 04/05/2026. De acordo. FP/REC-RIO/CIP 4, em 05/05/2026. ¹Art. 86 - Todas as edificações existentes e que vierem a ser construídas no Estado da Guanabara serão obri- gatoriamente numeradas de acordo com as disposições constantes dos diversos parágrafos deste artigo para fins cadastrais. § 4º - A partir da data de início da vigência deste Regulamento, as edificações e os terrenos localizados em novos logradouros ou em logradouros onde tenha sido oficialmente numerado, serão distribuídos os números de cor- respondência ao item considerado e que tenha o logradouro e o centro da testada respectiva, com aproximação de um metro. Essa distância será medida para os imóveis de cada lado, a partir da intercessão do alinhamento respectivo com os mais próximos alinhamentos de logradouro de origem. Para os imóveis situados à direita de quem percorrer o logradouro do início para o fim serão distribuídos os números pares e para os imóveis do outro lado, os números ímpares; nas praças e largos, orienta-se o seu maior eixo e toma-se, para início a extremidade desse eixo mais próxima da rua principal de penetração. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/00/374.115/2017 - Fls.: 65, 66 e 67 Requerente: Maria De Fatima Dos Santos David Endereço: Rua Bougainville Da Urca 17 - Urca - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22290-179 Inscrição: 3.468.782-2 Ciência: Fls. 65 IPTU. Imunidade. Imóvel da União Federal. Indeferimento. Constituição Federal art 150, inciso VI alínea “a”, §3º Senhor Coordenador, Trata-se de requerimento para inclusão predial de benfeitoria realizada pela F/REC-RIO/CIP-4 à fl 40. Apresen- tado licença de obras para uma residência unifamiliar com 207 m² com 3 pavimentos. Habite-se concedido em 25/07/2008. A requerente peticiona às fls 47/48, se insurgindo quanto ao lançamento do IPTU. Alega em suma que a área foi declarada de interesse social pela Lei 2817/99 e pelo Decreto 25092/2005, e que a Vila Benjamin Constant é de responsabilidade da União Federal e que, portanto, não deveria haver cobrança de IPTU. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202659 PARECER A atual Carta Magna, em seu art. 150, VI, “a”, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: ........................................................................ a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros; ........................................................................ § 2º. A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. § 3º. As vedações do inciso VI, “a”, e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel. A legislação citada pela requerente de fato trata o local como de interesse social, e inclusive disciplina que tipos de atividades podem ser realizadas no local. Em nenhum momento a legislação trata de imunidade do IPTU. O caso concreto trata se de uma residência construída em terreno da União, ou seja, não está vinculada às ativi- dades fins da União Federal e, que, portanto, está fora da abrangência da imunidade constitucional. Fls. 66 Face ao exposto acima, verificamos não estarem satisfeitas as condições para o reconhecimento da imunidade, motivo pelo qual propomos o INDEFERIMENTO da imunidade ao IPTU para o imóvel em tela. À consideração de V.Sa. F/REC-RIO/CIP-1 Fls. 67 IPTU. Imunidade. Imóvel da União Federal. Indeferimento. Constituição Federal art 150, inciso VI alínea “a”, § 3º. DECISÃO Aprovo o parecer acima para INDEFERIR o reconhecimento de imunidade ao IPTU para o imóvel acima quali- ficado. À F/REC-RIO/CIP-2 para cientificar o contribuinte desta decisão e aguardar o prazo recursal. F/REC-RIO/CIP, em 20/04/26. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (sessenta) dias. Processo: 04/33/300.308/2026 - Fls.: 27 Requerente: Habitat Mais AM S.A. Endereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 14, Sala 205, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-904 Inscrição: 0.101.445-5 Ciência: Trata-se de processo administrativo autuado em razão da regularização cadastral do PAL 49.614, solicitado pelo Ofício EIS-OFI-2022/01782, à fl. 3. Verificou-se que o referido remembramento já se encontra devidamente registrado no 11º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 139.364, conforme fl. 14. Verificou-se, ainda, que ambas as construções dos terrenos originários do remembramento foram demolidas em 2021, com aceitação datada de 15/12/2021, conforme fls. 18 e 19. Observando o disposto na legislação em vigor, Código Tributário Municipal (Lei 691/1984) e Regulamento do IPTU (Decreto 14327/1995), foram adotadas as seguintes providências, a partir de 2022: Vinculada a inscrição 0.444.687-8 como maior porção (MP) da inscrição 0.101.445-5, com vinculação tributária entre a maior porção e a remanescente, conforme fl. 20, nos termos do art. 87, § 3º, III, do Regulamento do IPTU. A inscrição 0.101.445-5 foi alterada para territorial, com vigência a partir do exercício de 2022, nos termos do art. 10, § 2º, do Regulamento do IPTU. Emitidas as guias 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 02/2026, em substituição às guias 00 dos exercícios 2022 a 2026. A guia 01/2022 foi totalmente quitada pelo valor pago na guia 00/2022. A guia 02/2026 foi parcialmente quitada mediante utilização do saldo remanescente do valor pago na guia 00/2022, conforme fl. 21, atualizado monetariamente pelo IPCA acumulado no período até 2026 (21,24277%). As notas de débito das guias 00 dos exercícios de 2023 e 2024, às fls. 22 e 23, foram substituídas pelas notas de débito das guias 01 dos respectivos exercícios, às fls. 24 e 25. Encaminhamento: Para ciência da PG/PDA, via SEI.Rio, acerca da alteração das notas de débito dos exercícios de 2023 e 2024, conforme fls. 22 a 25. À F/REC-RIO/CIP-2, para dar ciência ao contribuinte e entrega das guias 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 02/2026, no endereço eleito, conforme fl. 15 (Habitat mais AM S.A. - Avenida das Américas, 500, Bloco 14, Sala 205 - Barra da Tijuca). Após prazo recursal, sem manifestação, arquivar. F/REC-RIO/CIP-4.1, em 21/05/2026. De acordo, em 22/05/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESCONHECIDO. Processo: 04/66/303.223/2026 - Fls.: 7 Requerente: MIRENE Materiais de Construção Elétricos e Hidráulicos Ltda. Endereço: Rua Sertanópolis nº 72 - Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21061-160 Inscrição: 3.427.412-6 Ciência: Trata-se de legalização de acréscimo de área e transformação de uso para prédio não residencial. No cadastro do IPTU, com base nos documentos do processo SEI-000414.003693/2026-78, cancelamos as inscrições 3.484.798-8 (apto 101) e 3.484.799-6 (apto 102) de maior porção (MP) e incluímos a inscrição 3.427.412-6, com vigência a partir de 2026: Área construída: 252 m² Idade: 1967 (108 m²) e 2026 (144 m²) Tipologia: especial Utilização: não residencial Posição: frente No sistema de certidões, vinculamos a nova inscrição com as inscrições de maior porção (MP). Complementando o procedimento cadastral, foram verificados os lançamentos dos tributos de 2026. Emitida a guia 01/2026 da i.f. 3.427.412-6 com os valores do IPTU e da TCL de 2026. As cotas para pagamento da guia 01/2026 devem ser obtidas em https://prefeitura.rio ou https://carioca.rio (“CA- RIOCA DIGITAL”). F/REC-RIO/CIP-4, em 27/04/2026. De acordo. À F/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência, enviando cópia destes despachos com a notificação de lançamento da guia 01/2026. Requerente: MIRENE Materiais de Construção Elétricos e Hidráulicos Ltda. Endereço: Rua Sertanópolis nº 72 - Higienópolis. Após prazo para impugnação (60 dias), arquive-se. Verificações de IPTU concluídas. F/REC-RIO/CIP-4, em 05/05/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.460/2025 - Fls.: 15 e 16 Requerente: Luiz C O Batista Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 43, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23013-630 Inscrição: 3.468.681-6 Ciência: Fls. 15 Trata-se de processo de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Inicialmente, cumpre informar que, por meio do processo nº 04333005942022, foi regularizado o PAL 49.435, com a atribuição da inscrição 3468681-6 ao LOT 43 do referido PAL, objeto deste processo. Constatou-se, ainda, que o LOT 43 PAL 49.435 encontra-se edificado, apresentando área construída estimada em 95 m², conforme mensuração obtida na ferramenta Google Maps. Ressalte-se que a imagem mais antiga recuperada no Google Earth que demonstra configuração de edificações compatível com a atual data de 2004, razão pela qual a idade da construção é fixada em 2005. Diante da ausência de registro de numeração oficial, procedeu-se ao cálculo do número de porta conforme o procedimento previsto no Decreto E nº 3.800/1970, Seção VI, art. 86, § 4º ¹, resultando no número 150. O cálculo considerou: (a) a localização do imóvel no lado direito do logradouro; e (b) a distância aproximada de 149,49 metros entre o início do logradouro e o centro de sua testada. Considerando que a inscrição de maior-porção 0360353-7 foi cancelada a partir de 2021 (conforme relatório de fl. 12/12-v), propõe-se efetuar a inclusão predial e proceder aos lançamentos referentes aos exercícios de 2021 a 2026. Providências: • Realizada inclusão predial com os dados indicados na tabela abaixo: Tipologia Utilização Idade Posição Área Edificada (m²) CASA RESIDENCIAL 2005 FRENTE 95 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202660 • Realizados os lançamentos de 2021 a 2026. Guia emitida Observação 01/2026 Cobra os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2021 a 2023. 02/2026 Cobra os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2024 a 2026. A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, contemplando os dados dos lança- mentos. Para imprimir as cotas de pagamento, é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU 2026”, preencher a inscrição e escolher a guia. À FP/REC-RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para recurso. Ao final, arquive-se. Notificar: LUIZ C O BATISTA Endereço: RUA FRANCISCO MOTA, 554 - LOT 43, CAMPO GRANDE FP/REC-RIO/CIP 4, em 04/05/2026. De acordo. FP/REC-RIO/CIP 4, em 05/05/2026. ¹Art. 86 - Todas as edificações existentes e que vierem a ser construídas no Estado da Guanabara serão obri- gatoriamente numeradas de acordo com as disposições constantes dos diversos parágrafos deste artigo para fins cadastrais. § 4º - A partir da data de início da vigência deste Regulamento, as edificações e os terrenos localizados em novos logradouros ou em logradouros onde tenha sido oficialmente numerado, serão distribuídos os números de cor- respondência ao item considerado e que tenha o logradouro e o centro da testada respectiva, com aproximação de um metro. Essa distância será medida para os imóveis de cada lado, a partir da intercessão do alinhamento respectivo com os mais próximos alinhamentos de logradouro de origem. Para os imóveis situados à direita de quem percorrer o logradouro do início para o fim serão distribuídos os números pares e para os imóveis do outro lado, os números ímpares; nas praças e largos, orienta-se o seu maior eixo e toma-se, para início a extremidade desse eixo mais próximo da rua principal de penetração. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.462/2025 - Fls.: 12 e 13 Requerente: Joao Batista Lima Caraciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 41, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23013-630 Inscrição: 3.468.679-0 Ciência: Fls. 12 Trata-se de processo de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Inicialmente, cumpre informar que, por meio do processo nº 04333005942022, foi regularizado o PAL 49.435, com a atribuição da inscrição 3468679-0 ao LOT 41 do referido PAL, objeto deste processo. Constatou-se, ainda, que o LOT 41 PAL 49.435 encontra-se edificado, apresentando área construída estimada em 102 m², conforme mensuração obtida na ferramenta Google Maps. Ressalte-se que a imagem mais antiga recuperada no Google Earth que demonstra configuração de edificações compatível com a atual data de 2004, razão pela qual a idade da construção é fixada em 2005. Diante da ausência de registro de numeração oficial, procedeu-se ao cálculo do número de porta conforme o procedimento previsto no Decreto E nº 3.800/1970, Seção VI, art. 86, § 4º ¹, resultando no número 134. O cálculo considerou: (a) a localização do imóvel no lado direito do logradouro; e (b) a distância aproximada de 133,59 metros entre o início do logradouro e o centro de sua testada. Considerando que a inscrição de maior-porção 0360353-7 foi cancelada a partir de 2021 (conforme relatório de fl. 11/11-v), propõe-se efetuar a inclusão predial e proceder aos lançamentos referentes aos exercícios de 2021 a 2026. Providências: • Realizada inclusão predial com os dados indicados na tabela abaixo: Tipologia Utilização Idade Posição Área Edificada (m²) CASA RESIDENCIAL 2005 FRENTE 102 • Realizados os lançamentos de 2021 a 2026. Guia emitida Observação 01/2026 Cobra os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2021 a 2023. 02/2026 Cobra os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2024 a 2026. A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, contemplando os dados dos lança- mentos. Para imprimir as cotas de pagamento, é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU 2026”, preencher a inscrição e escolher a guia. À FP/REC-RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para recurso. Ao final, arquive-se. Notificar: Joao Batista Lima Caraciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 41, Campo Grande FP/REC-RIO/CIP 4, em 04/05/2026. De acordo. FP/REC-RIO/CIP 4, em 05/05/2026. ¹Art. 86 - Todas as edificações existentes e que vierem a ser construídas no Estado da Guanabara serão obri- gatoriamente numeradas de acordo com as disposições constantes dos diversos parágrafos deste artigo para fins cadastrais. § 4º - A partir da data de início da vigência deste Regulamento, as edificações e os terrenos localizados em novos logradouros ou em logradouros onde tenha sido oficialmente numerado, serão distribuídos os números de cor- respondência ao item considerado e que tenha o logradouro e o centro da testada respectiva, com aproximação de um metro. Essa distância será medida para os imóveis de cada lado, a partir da intercessão do alinhamento respectivo com os mais próximos alinhamentos de logradouro de origem. Para os imóveis situados à direita de quem percorrer o logradouro do início para o fim serão distribuídos os números pares e para os imóveis do outro lado, os números ímpares; nas praças e largos, orienta-se o seu maior eixo e toma-se, para início a extremidade desse eixo mais próximo da rua principal de penetração. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/33/300.468/2025 - Fls.: 14 e 15 Requerente: Joao Batista Lima Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 34, Campo Grande, Rio De Janeiro/RJ, CEP: 23013-630 Inscrição: 3.468.672-5 Ciência: Fls. 14 Trata-se de processo de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Inicialmente, cumpre informar que, por meio do processo nº 04333005942022, foi regularizado o PAL 49.435, com a atribuição da inscrição 3468672-5 ao LOT 34 do referido PAL, objeto deste processo. Constatou-se, ainda, que o LOT 34 PAL 49.435 encontra-se edificado, apresentando área construída estimada em 102 m², conforme mensuração obtida na ferramenta Google Maps. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202661 Ressalte-se que a imagem mais antiga recuperada no Google Earth que demonstra configuração de edificações compatível com a atual data de 2004, razão pela qual a idade da construção é fixada em 2005. Diante da ausência de registro de numeração oficial, procedeu-se ao cálculo do número de porta conforme o procedimento previsto no Decreto E nº 3.800/1970, Seção VI, art. 86, § 4º ¹, resultando no número 78. O cálculo considerou: (a) a localização do imóvel no lado direito do logradouro; e (b) a distância aproximada de 77,21 metros entre o início do logradouro e o centro de sua testada. Considerando que a inscrição de maior-porção 0360353-7 foi cancelada a partir de 2021 (conforme relatório de fl. 11/11-v), propõe-se efetuar a inclusão predial e proceder aos lançamentos referentes aos exercícios de 2021 a 2026. Providências: • Realizada inclusão predial com os dados indicados na tabela abaixo: Tipologia Utilização Idade Posição Área Edificada (m²) CASA RESIDENCIAL 2005 FRENTE 102 • Realizados os lançamentos de 2021 a 2026. Guia emitida Observação 01/2026 Cobra os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2021 a 2023. 02/2026 Cobra os valores de IPTU e TCL (taxa de coleta de lixo) de 2024 a 2026. A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, contemplando os dados dos lança- mentos. [Inserir tabela de memória de cálculo constante da fl. 15] Para imprimir as cotas de pagamento, é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU 2026”, preencher a inscrição e escolher a guia. À FP/REC-RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para recurso. Ao final, arquive-se. Notificar: Joao Batista Lima Caracciolo Endereço: Rua Francisco Mota, 554 - Lot 34, Campo Grande FP/REC-RIO/CIP 4, em 04/05/2026. De acordo. FP/REC-RIO/CIP 4, em 05/05/2026. ¹Art. 86 - Todas as edificações existentes e que vierem a ser construídas no Estado da Guanabara serão obri- gatoriamente numeradas de acordo com as disposições constantes dos diversos parágrafos deste artigo para fins cadastrais. § 4º - A partir da data de início da vigência deste Regulamento, as edificações e os terrenos localizados em novos logradouros ou em logradouros onde tenha sido oficialmente numerado, serão distribuídos os números de cor- respondência ao item considerado e que tenha o logradouro e o centro da testada respectiva, com aproximação de um metro. Essa distância será medida para os imóveis de cada lado, a partir da intercessão do alinhamento respectivo com os mais próximos alinhamentos de logradouro de origem. Para os imóveis situados à direita de quem percorrer o logradouro do início para o fim serão distribuídos os números pares e para os imóveis do outro lado, os números ímpares; nas praças e largos, orienta-se o seu maior eixo e toma-se, para início a extremidade desse eixo mais próxima da rua principal de penetração. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 60 (Sessenta) dias. Processo: 02/335.092/1997 Endereço: RUA FERREIRA LEITE, Nº 641 - FUNDOS, ABOLIÇÃO, RJ, CEP: 20750-000 Requerente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA GONÇALVES Inscrição: 1797265-4 Ciência: Trata-se de construção de prédio residencial unifamitiar situado na rua Ferreira Leite n° 641 Fundos - Pilares (inscrição fiscal 1.797.265-4). Com base no documento de fl. 11 (licença de obras com gravame de obras concluídas em 12/09/1997) e nas plantas aprovadas e escritura em anexo, foram tomadas as seguintes providências para o imóvel em questão, com vigência a partir do exercício 1998, efeitos fis cais a partir do exercício 2021, considerando o princípio da de- cadência tributária (arts. 64 e 170, I, 5 da Lei n° 691/1984, arts. 20 a 21 e 71 do Decreto n° 14.327/1995 e arts. 78, I, 3 e 160 do Decreto n° 14.602/1996): • Retificada a área construída tributável de 30m2 para 106m2. dividida nas seguintes partes (art. 27, I do Decreto n° 14.327/1995): . CASA / RESIDENCIAL / FUNDOS / 30m2 / 1986; . CASA / RESIDENCIAL / FUNDOS / 76m2 / 1998; • Incluído o RI: 6° Ofício e a matrícula do imóvel: 48523: • Incluída a área do terreno: 319m2 e sua testada real: 11.Om: • Emitida a guia 01/2026. cobrando as diferenças devidas de IPTU e de TCL para os exercícios 2021 a 2025: • Emitida a guia 02/2026. em substituição à guia 01/2026, remitindo as diferen ças de IPTU e de TCL cobradas para os exercícios 2021 a 2025 na guia substituída, conforme arts. 13 a 15 da Lei n° 2.277/1994; • Emitida a guia 03/2026. cobrando as diferenças devidas de IPTU e de TCL para o exercício 2026. Após apreciação, sugiro encaminhar os autos à F/REC-RIO/CIP-2.1 para cientificar o contribuinte do teor do pre- sente despacho e entregar a notificação referente à guia 03/2026 (para pagamento da guia, o contribuinte deverá emitir DARMs atualizados no sítio https://carioca.rio/servicos/iptu/). Após prazo recursal, os autos poderão ser devolvidos à DU/SUBCLU/CGLF/CLU 3. Endereço para ciência: Rua Ferreira Leite n° 641 Fundos, Pilares, CEP: 20750-000 em nome de Espólio de Se- bastião Carlos Pereira Gonçalves. F/REC-RIO/CIP-4, em 20/02/2026. De acordo, em 20/02/26 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO AUSENTE Processo: 04/66/303.235/2026 Endereço: RUA RIZZA CONDE, Nº 30, CASA 01, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RJ, CEP: 22790-708 Requerente: SILVIO ORSA SOARES Inscrição: - Ciência: Trata-se de legalização de prédio residencial bifamiliar. No cadastro do IPTU, com base nos documentos do processo SEI-000414.003958/2026-38, cancelamos a ins- crição 3.212.181-6 de maior porção (MP) e incluímos a inscrição 3.427.418-3 (casa 1), com vigência a partir de 2026: Área construída: 580 m2 (incluindo piscina e terraço descoberto1) Idade: 2026 Tipologia: casa Utilização: residencial Posição: frente No sistema de certidões, vinculamos a nova inscrição com a inscrição de maior porção (MP). Complementando o procedimento cadastral, verificamos os lançamentos dos tributos de 2026. Cancelada a guia 00/2026 (guia anual) da i.f. 3.212.181-6 de maior porção (MP). O pagamento realizado nessa guia (R$ 4.776,48) é passível de restituição, que poderá ser requerida por processo específico. Emitida a guia 01/2026 da i.f. 3.427.418-3 (casa 1) com o valor do IPTU e da TCL de 2026. As cotas para paga- mento dessa guia 01/2026 devem ser obtidas no sítio https://prefeitura.rio ou https://carioca.rio (“CARIOCA DI- GITAL”). j F/REC-RIO/CIP-4, em 30/04/2026. De acordo. A F/REC-RIO/CIP-2 para dar ciência, enviando cópia destes despachos com a notificação de lançamento da guia 01/2026. Requerente: Silvio Orsa Soares Endereço: Rua Rizza Conde n° 30, casa 1 - Recreio dos Bandeirantes. Após prazo para impugnação (60 dias), arquive-se. F/REC-RIO/CIP-4, em 05/05/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO DESCONHECIDO Processo: 04/33/300.151/2022 Endereço: RUA ANTONIO BASILIO, Nº 36, APT 610, TIJUCA, RJ, CEP: 20511-190 Requerente: MANOEL DE SOUZA TORRES Inscrição: - Ciência: Trata-se de Comunicação Interna autuada para regularizar o PAL 49570 no bairro Recreio dos Ban- deirantes. Após regularização cadastral consoante Instrução de fl. 68, o Interessado apresentou Recurso na fl. 168 solici- tando o cancelamento das l.l.s 0526702-6 e 009868-1, referente aos Lotes 2 e 22 da Quadra 51, por terem sido objeto do PAL 49570 tratado nesse administrativo. Formulou-se resposta ao Recurso nas fls. 175 sugerindo Indeferimento e manutenção do ca dastro. Em 17/09/2025 o presente administrativo foi desarquivado e encaminhado a esse serviço peIa Instrução de fl. 186 para atualização da titularidade dos imóveis remanescentes. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202662 Com base nas Matrículas 119325 (fl. 34), 359346 (fl. 29), ambas do 9o RGI, HOD (fl. 185), tomaram-se as se- guintes providências: IIF 0009868-1 - Av. GW PAA 11222, Lote 22, PAL 22143, Quadra 51 - Recreio dos Bandeirantes (área remanescente) 1) Retificado o proprietário e destinatário para Engecau Incorporações LTDA (CNPJ 28199586/0001-84) e Re- serva do Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA (CNPJ 73585846/0001-04); 2) Revistos os Lançamentos dos exercícios 2022 a 2025; 3) Canceladas as Guias 00/2022, 01/2022, 00/2023, 00/2024, 00/2025 por erro na indicação da sujeição passiva, assim como as notas de débito delas decorrentes; 4) Emitida a Guia 01/2025 cobrando valores devidos de IPTU para o exercício 2025; 5) Emitida a Guia 02/2025 apropriando valores recolhidos de IPTU na Guia 00/2022 que fora cancelada; 6) Emitida a Guia 03/2025 cobrando diferenças devidas de IPTU para os exercícios 2022 a 2024; Relatório fl. 195 IIF 0526702-6 - Av FW, Lote 2, PLT 55 22 143, Quadra 51 - Recreio dos Bandeirantes (área remanescente) 7) Retificado o proprietário e destinatário para Manoel de Souza Torres (CPF XXX463307-XX); 8) Revistos os Lançamentos dos exercícios 2022 a 2025; 9) Canceladas as Guias 00/2022, 01/2022, 00/2023, 00/2024, 00/2025 por erro na indicação da sujeição passiva, assim como as notas de débito delas decorrentes; 10) Emitida a Guia 01/2025 cobrando valores devidos de IPTU para o exercício 2025; 11) Emitida a Guia 02/2025 apropriando valores recolhidos de IPTU na Guia 00/2022 que fora cancelada; 12) Emitida a Guia 03/2025 cobrando diferenças devidas de IPTU para os exercícios 2022 a 2024; Relatório fl. 201 Após apreciação, à FP/SUBEX/REC-RIO/C1P 2 para ciência e entrega de Guias. Dados para notificação: Guias 01/2025 e 03/2025 IIF 0009868-1) Nome: Engecau Incorporações LTDA Endereço: AV. MIN Ivan Lins, 460, Sala 107 - Barra da Tijuca Dados para notificação: Guias 01/2025 e 03/2025 IIF 0526702-6) Nome: Manoel de Souza Torres Endereço: Rua Antônio Basílio, 36, APT 610-Tijuca Abre-se prazo para manifestação nos termos dos Artigos 27 e 28 do Decreto 14602/19961. FP/SUBEX/SUPTF/REC-RIO/CIP 4.1, em 7/11/25 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTINATÁRIO MUDOU-SE Processo: 02/330.640/2010 Endereço: PRC IBITIRAMA, Nº 64 E 64 FDS, VICENTE DE CARVALHO, RJ, CEP: 21371-070 Requerente: WALTER ZERRENNER Inscrição: 0610275-0 Ciência: Trata-se de processo de legalização de demolição do imóvel situado à Praça Ibitirama, 64 Fds casa 2- Vicente de Carvalho, inscrição em epígrafe, aceitação à fls. 28. Com base na certidão do RI à fls. 32, fls. 34 onde é informado que em imagens coletadas no Google Earth foi ve- rificada, apesar da aceitação de demolição á fls. 25, a existência de 3 construções no local, fotos às fls. 30 a 31v e cálculo de área por estimativa, foram adotados seguintes procedimentos cadastrais e fiscais a partir de 2012: • Alterada a área para 336m2, incluindo a parte 2 da rotina PARTI com 277m2 e idade 2012; • Revistos os lançamentos de 2021 a 2026; • Emitida guia 02/2026 consignando a diferença de IPTU devida neste exercício; • Remitidas as diferenças de IPTU de 2021 a 2025 de acordo com a Lei 2277/94. Diante do exposto, sugiro encaminhar o p.p. inicialmente à F/REC-RIO/CIP-2.1 para ciência do contribuinte das medidas adotadas e retirada da notificação referente às guias 01/2025 e 01/2026 emitidas (para pagamento das guias, o contribuinte deverá emitir DARMs com valores atualizados na página https://carioca .rio/serviços/iptu/). Após o prazo recursal, ao arquivo. F/REC-RIO/CIP-4, em 04/05/2026. De acordo, em 06/05/26 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO PROCURADO Processo: 04/33/300.267/2009 Endereço: ETR DE JACAREPAGUA, Nº 523, ITANHANGA, RJ, CEP: 22753-030 Requerente: ESPÓLIO DE LEONEL L CORREA FILHO Inscrição: 0854914-9 Ciência: Trata-se de processo aberto de ofício para regularizar a situação cadastral e fiscal do imóvel em epígrafe. Cabe destacar que o imóvel se encontra atualmente cadastrado com tributação NÃO RESIDENCIAL. Entretanto, verificou-se que o processo associado à mudança de tributação (AUDIT à fl. 45), qual seja, 04000018951998, foi extraviado (fl. 43). Não é possível, portanto, verificar os documentos que ensejaram a mudança de tributação. Registre-se, ademais, que não há alvará ativo para o local, conforme cópia de tela do SINAE de fl. 44. Ressalte-se, por outro lado, o levantamento de área edificada referente ao imóvel, realizado pelo Grupo de ATEs, que totalizou 2.809m2 (vide fls. 40/42). Imagem obtida no aplicativo Google Earth indica que o imóvel possui configuração de edificações similar à atual desde pelo menos 2011. Com base nesta imagem, foi atribuída às edificações a idade 2012. Diante do exposto, propõe-se alterar: a) a tributação para RESIDENCIAL; b) a tipologia para CASA; c) a idade para 2012; e d) a área edificada para 2.809 m2. Providências: • Alterada a tributação para RESIDENCIAL. • Alterada a tipologia para CASA. • Alterada a idade para 2012. • Alterada a área edificada para 2809 m2. • Revistos os lançamentos de 2021 a 2026: Guia substituída Guia substituta Observação 00/2021 01/2021 As guias ordinárias no período de 2021 a 2026 foram substituídas por guias com a taxa de coleta de lixo (TCL) residencial, ou seja, reduzida. Houve sobra de valor quitado referente a 2021. 00/2022 01/2022 00/2023 01/2023 00/2024 01/2024 00/2025 01/2025 00/2026 02/2026 01/2026 Cobra a diferença de IPTU devida no período de 2021 a 2023. 04/2026 Cobra a diferença de IPTU devida no período de 2024 a 2026. • A sobra de valor quitado referente a 2021 foi integralmente amortizada na guia 01/2022. Ou seja, o valor da sobra foi atualizado monetariamente e incluído como pagamento na guia 01/2022. • Substituídas as notas de débito de 2022 a 2024, guia substituída por guia substituta, conforme tabela acima. A tabela a seguir apresenta a memória de cálculo do valor venal e do IPTU, contemplando os dados dos lançamentos. Ex Área Edif [A] Vca [B] FatI [C] FatT [D] Fat Pos [E] Valor Venal [F=A*B*C*D‘E] Alíquota [G] IPTU Histórico [H=PG] IPTU LANÇ ORIGINALMENTE [1] Diferença Devida [J=H-I] Fat Atualização [L] IPTU Base 2026 [J*L] 2021 2.809 1.400,62 0,92 1,00 1,00 3.619,594,00 1,00% 36.196,00 1.668,00 34.528,00 1,338763 46.224,00 2022 2.809 1.546,56 0,91 1,00 1,00 3.953.301,00 1,00% 39.533,00 1.842,00 37.691,00 1,212428 45.697,00 2023 2.809 1.637,80 0,90 1,00 1,00 4.140.522,00 1,00% 41.405,00 1.951,00 39.454,00 1,144880 45.170,00 2024 2.809 1.715,10 0,89 1,00 1,00 4.287.767,00 1,00% 42.878,00 2.043,00 40.835,00 1,093277 44.643,00 2025 2.809 1.795,88 0,88 1,00 1,00 4.439.272,00 1,00% 44.393,00 2.140,00 42.253,00 1,044100 44.116,00 2026 2.809 1.875,07 0,87 1,00 1,00 4.582.352,00 1,00% 45.824,00 4.274,00 41.550,00 1,000000 41.550,00 Legenda: Área edif: área edificada Vca: valor unitário padrão casa Fat 1: fator de idade Fat T: fator tipologia Fat Pos: fator posição Fat Atualização: fator de atualização monetária Para imprimir as cotas de pagamento, é necessário acessar o site http://carioca.rio, escolher a opção “IPTU 2026”, preencher a inscrição e escolher a guia. Ao apoio, para oficiar a PG/PDA a substituir os débitos inscritos em dívida ativa de 2022 a 2024. Após, à FP/REC- RIO/CIP 2 para cientificar. Respeitar o prazo para recurso. Ao final, arquive-se. Notificar Endereço ESPOLIO DE LEONEL L CORREA FILHO ETR DE JACAREPAGUA, 523 ITANHANGA FP/REC-RIO/CIP 4, em 15/05/2026 De acordo. FP/REC-RIO/CIP-4, em 18/05/26 PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO PROCURADO RECEITA RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ISS EDITAL A Gerente da Gerência de Fiscalização do ISS faz ciente HUB RECORDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INSCRICAO MUNICIPAL: 0.650.733-6. DECISÃO: INDEFERIDO POR PEREMPTO E ARQUIVAR. Processo 04/353.080/2024. PRAZO RECURSAL: 10 DIAS. O processo se encontra à disposição do interessado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Sala 310 A, anexo, Centro Administrativo São Sebastião, Gerência do ISS (F/SUBTF/CISF-ISS), pelo prazo RECURSAL de 10 (DEZ) dias contados da data da publicação do presente Edital. Fundamentação Legal da presente publicação: Resolução SMF nº 2.496 de 23/03/2007; art. 22 inciso V, art. 69 e art. 70 todos do Decreto Municipal nº 14.602/96. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme demonstrativos abaixo: QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97 DATA: 09/06/2026 NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$) SME FUNDEB BB: 297.480-0 32.993.199,79 PCRJ SIMPLES NACIONAL BB: 7.500-0 1.366.479,74 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202663 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O _ _ _ SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E NORMAS DE AQUISIÇÃO CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA COTAÇÃO A COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA, através da Coordenadoria de In- fraestrutura de Normas e Aquisição - A/SUBSAD/CGSI/CINA, torna público a realização de pesquisa de mer- cado, destinada para o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MENSAGEIRO MOTORIZADO, INCLUINDO SERVIÇO DE CONDUÇÃO SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES NOS ÓRGÃOS DA AD- MINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, em conformidade com as especificações contidas no TR - Termo de Referência. Os interessados poderão CONSULTAR AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, TIRAR DÚVIDAS, SOLICITAR O TERMO DE REFERÊNCIA E ENVIAR PROPOSTAS, por intermédio do e-mail: srpsuporte@prefeitura.rio. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Processo Instrutivo: PVR-PRO-2021/01620-V01e V02 Data de Assinatura: 11/06/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO e MARINA LAGE DA SILVA, com interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório nº 39/2025. Prazo: Por mais ( 6 ) meses, com vigência de 11/06/2026 à 10/12/2026. Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio Transporte mensal, no valor R$ 220,00. Seguro: Apólice nº 06.0982.58444.001, da MBM Seguradora S/A, no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP_ SUBGGC_CGRH nº 18, de 22/12/2023 e Convênio constante do Processo Administrativo nº 01/903.628/2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Processo Instrutivo: PVR-PRO-2021/01620-V01e V02 Data de Assinatura: 02/05/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO e RAYSSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA GONSALVES, com interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório nº 30/2025. Prazo: Por mais 06 (meses), com vigência de 11/06/2026 à 10/12/2026 Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio Transporte mensal, no valor R$ 220,00 Seguro: Apólice nº 06.0982.58444.001, da MBM Seguradora S/A, no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP_ SUBGGC_CGRH nº 18, de 22/12/2023 e Convênio constante do Processo Administrativo nº 01/903.628/2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Processo Instrutivo: PVR-PRO-2021/01620-V01e V02 Data de Assinatura: 11/05/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO e ROGERIO JUSTINIANO DOS SANTOS JUNIOR, com interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório nº 34/2025. Prazo: Por mais 06 (meses), com vigência de 11/06/2026 à 10/12/2026 Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio Transporte mensal, no valor R$ 220,00 Seguro: Apólice nº 06.0982.58444.001, da MBM Seguradora S/A, no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP_ SUBGGC_CGRH nº 18, de 22/12/2023 e Convênio constante do Processo Administrativo nº 01/903.628/2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO (*)EXPEDIENTE DE 20/04/2026 Processo Instrutivo: PVR-PRO-2021/01620-V01e V02 Data de Assinatura: 20/04/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO e ANA BEATRIZ NASCIMENTO ALVARENGA, com interveniência da UNIVERSIDADE DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório nº 10/2024. Prazo: Por mais 06 (meses), com vigência de 20/04/2026 à 19/10/2026 Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio Transporte mensal, no valor R$ 220,00 Seguro: Apólice nº 06.0982.54936.001, da MBM Seguradora S/A, no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP_ SUBGGC_CGRH nº 18, de 22/12/2023 e Convênio constante do Processo Administrativo nº 01/903.628/2019 (*)Omitido do D.O-RIO-nº 25, de 22/04/2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO (*)EXPEDIENTE DE 02/05/2026 Processo Instrutivo: PVR-PRO-2021/01620-V01e V02 Data de Assinatura: 02/05/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/ Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO e PHILIPE ALMEIDA GREGORIO, com interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório nº 04/2025. Prazo: Por mais 06 (meses), com vigência de 02/05/2026 à 01/11/2026 Benefícios concedidos: Bolsa Auxílio mensal no valor de R$ 665,01 e Auxílio Transporte mensal, no valor R$ 220,00 Seguro: Apólice nº 06.0982.54936.001, da MBM Seguradora S/A, no valor de cobertura de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, Decreto Rio nº 45.582 de 27/12/2018, Portaria FP_ SUBGGC_CGRH nº 18, de 22/12/2023 e Convênio constante do Processo Administrativo nº 01/903.628/2019 (*)Omitido do D.O-RIO-nº 30, de 04/05/2026 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E L I C E N C I A M E N T O _ _ _ AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PE-RP-SMDU 90403/2026 PROCESSO Nº 000213.000311/2026-11 DATA: 26/06/2026 - 10:00 horas Registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, pertencentes às classes 8925, 8940, 8955, 7330, 7340 e 7350 respectivamente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU. Os esclarecimentos devem ser solicitados através do e-mail ccal_smdu@ prefeitura.rio. Valor Estimado: R$ 116.253,26 (cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos). COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 14:00h, realizou-se a Septuagésima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Avaliação Ambiental (CAVA), na forma instituída pelo Decreto Rio nº 53.561, de 16 de novembro de 2023. Estavam presentes os Senhores Gilberto Costa Camarinha (Presidente em exercício da CAVA), Douglas da Silva Moraes do Nascimento (Subsecretário de Controle e Licenciamento Ambiental, da SMDU), Michelle de Oliveira Ribeiro (Coordenadora de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da SMDU), Danielle Trindade Machado (suplente do Coordenador de Controle Am- biental de Obras e Parcelamento do Solo, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da SMDU), Eveline Braga Fraga (suplente do Coordenador de Controle Ambiental de Atividades de Serviços e Industriais, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da SMDU), Marcelle Silva da Paz (Subsecretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, da SMAC) e Lívia Galdino da Cruz Suzart (Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima), sob a presidência do primeiro. I. ABERTURA: Abrindo os trabalhos, o Presidente em exercício da Comissão cumprimentou a todos e deu início à reunião. II. ORDEM DO DIA: Foram examinados os seguintes expedientes, com acesso previamente disponibilizado à Comissão. A) Processo EIS-PRO-2022/04945 (Relatoria: Douglas da Silva Moraes do Nascimento) Requerimento: Solicitação de prorrogação de prazo da Licença Municipal Prévia e de Instalação (LMPI) nº 000126/2022, válida até 26/08/2026, com o objeto de limpeza e desassoreamento dos canais Portelo, Cortado, Cascalho e Sernambetiba, localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca e Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) dos Campos de Sernambetiba. Instrução Administrativa: Após a emissão da LMPI, foi expedida a averbação EIS-AVB-2022/01096 para inclusão de trecho do Rio Morto e inclusão de condições de validade na licença ambiental. Para concessão da referida li- cença houve prévia oitiva da SMAC, uma vez que parte das atividades estão inseridas na APA do Sertão Carioca e REVIS dos Campos de Sernambetiba. Diante da iminente expiração da licença ambiental e da necessidade rotineira de desassoreamentos, a Fundação Rio-Águas solicita a prorrogação de prazo por mais 2 anos. Considerando as informações prestadas, cabe nova manifestação da SMAC, no âmbito da Comissão, quanto à prorrogação de validade da licença. Decisão: A Comissão aprovou, por unanimidade, prorrogar o prazo da LMPI expedida, considerando as medidas já estabelecidas quando da expedição da licença e a estrita observação das condições de validade relacionadas à fauna silvestre. Membros votantes: Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz e Lívia Galdino da Cruz Suzart B) Processo EIS-PRO-2025/00939 (Relatoria: Michelle de Oliveira Ribeiro) Requerimento: Solicitação de Licença Municipal de Instalação (LMI) para a implantação de loteamento em terreno situado na Estrada dos Bandeirantes - Vargem Pequena, lado ímpar, sítios 181, 921 e 943 do PLT 50.35.7470, com remoção vegetal, inserido na APA do Sertão Carioca. Instrução Administrativa: O loteamento será implantado em terreno, com área total de 140.768,1 m², e instaladas as vias internas e infraestrutura de uso comum. A parte da área, objeto de análise, encontrava-se alagada no momento da vistoria do setor de licenciamento, com uma mancha formada predominantemente de jamelão (Syzygium cumini) e vegetação típica de áreas ala- gadas como taboa (Typha domingensis) e samambaia-do-brejo (Acrostichum sp.). Também foram identificadas manchas de leucena (Leucaena leucocephala) nas áreas mais elevadas, que não alagam. No relatório de levan- tamento florístico, apresentado nos autos, foi identificado um fragmento florestal em estágio médio de sucessão ecológica, com indivíduos das espécies ameaçadas guarajuba (Terminalia acuminata), jequitibá-açu (Cariniana ianeirensis) e cedro-rosa (Cedrela odorata). Com relação à fauna, durante a vistoria foram identificadas vocalizações de aves e avistado um espécime de Piaya cayana (alma-de-gato), além de borboletas diversas e 1 cobra. A área possui Autorização de Fauna, emitida pelo INEA (Autorização Nº IN005957, de 31/03/2020, válida até 31/03/2022, acompanhada no processo PD-07/014.837/2018, em fase de renovação. Para efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as áreas de preservação permanente que possam atingir o terreno se referem à Faixa Marginal de Proteção do Canal do Portelo, com solicitação, por parte do setor de licencia- mento, da planta de demarcação da faixa de proteção aprovada pela Fundação Rio-Águas. Considerando que o terreno está inserido em unidade de conservação municipal e a existência de espécies de flora ameaçadas de extinção, a Comissão se pronunciou, na 61º Reunião Ordinária, pelo indeferimento da proposta de transplantio, indicando a possibilidade de prosseguimento de análise do licenciamento ambiental para a implantação do loteamento, desde que haja a preservação integral do fragmento de vegetação em estágio médio, nos termos do Art. 11 da Lei nº 11.428/2006. Ocorre que a parte requerente impetrou recurso administrativo, para nova avaliação da Comissão, com relação à preservação integral de fragmento florestal (Documento 1159805), em razão da existência de um indivíduo arbóreo da espécie Terminalia acuminata, com fundamento nos artigos 11 e 31 da Lei Federal nº 11.428/2006. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202664 Em apertada síntese, a parte requerente alega que o transplantio, conforme projeto técnico já juntado aos autos, não implica em supressão, mas sim em deslocamento assistido, com continuidade biológica do indivíduo. A equiparação automática entre transplantio e supressão, segundo o requerente, configura erro de enquadramento legal do fato, o que invalida o fundamento de indeferimento proferido na 61º Reunião Ordinária. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. C) Processo EIS-PRO-2023/07616 (Relatoria: Eveline Braga Fraga) Requerimento: Solicitação de renovação de Licença Municipal de Operação (LMO) para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de condomínio localizado na Estrada do Pontal, 7.100 - Recreio dos Bandeirantes, inserido na APA Paisagem Carioca e Areal do Pontal. Instrução Administrativa: Conforme o Parecer Técnico nº 202/2026, do setor de licenciamento ambiental, a ETE está projetada para receber uma carga orgânica de 40,50 kg DBO/dia, diluída em uma vazão média de 1,74 L/s, atendendo a um prédio tipo hotel-residência com 283 unidades. A vazão máxima de projeto é de 3,13 L/s. A estação é composta por tratamento preliminar, com 2 módulos de tanque de aeração e decantador secundário, e um tanque de lodo. Os tanques de aeração são por meio de difusores de bolha fina, sendo alimentados por 2 sopradores de ar. Considerando que a atividade está localizada em unidade de conservação do Município, cabe a manifestação da Comissão. Decisão: A representação da SMAC indicou que a atividade não está em desacordo com os objetivos definidos pelo ato de criação da unidade, conforme Decreto Municipal nº 37.486/2013. Sendo assim a Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise do licenciamento ambiental. Membros votantes: Eveline Braga Fraga, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz e Lívia Galdino da Cruz Suzart D) Processo EIS-PRO-2024/10033 (Relatoria: Eveline Braga Fraga) Requerimento: Solicitação de Licença Municipal de Operação (LMO) para atividade de fabricação de artefatos cimentícios, situada na Estrada do Magarça, 7.328 - Guaratiba, inserida na APA da Orla de Sepetiba e Capoeira Grande. Instrução Administrativa: Consta dos autos o Parecer Técnico nº 194/2026, do setor de licenciamento, com a descrição da atividade em questão, responsável pela fabricação de artefatos cimentícios atérmicos. A atividade opera em galpão, com área total de 800m² e área produtiva de 350m², com 15 funcionários. Como matéria-prima, são utilizados areia lavada, pedra zero, cimento CPII, água, cimento branco e granitina. Há produção de piso cimentício, borda cimentícia, revestimento atérmico, pingadeira, piso drenante e piso in- tertravado. Os equipamentos utilizados são betoneira, empilhadeira, paleteira, mesas vibratórias, masseiras, formas e prate- leiras de secagem. As fôrmas metálicas são preenchidas com uso de pá e, com concreto ainda fresco, é realizada a desmontagem da forma e o produto é mantido curando em galpão coberto, de piso impermeável. Após vinte e quatro horas, as peças prontas são levadas para estoque ao ar livre. No local, há sistema fossa filtro e central temporária de resíduos. Considerando a localização da atividade em unidade de conservação do Município, cabe a manifestação da Comissão. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. E) Processo 000230.000463/2026-13 (Relatoria: Eveline Braga Fraga) Requerimento: Solicitação de licenciamento ambiental simplificado para operação de atividade de oficina mecâ- nica automotiva, localizada no endereço Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, 95 - Anil, inserida na APA do Bairro da Freguesia. Instrução Administrativa: Conforme consta dos autos, a empresa realiza os serviços de mecânica geral com troca de óleo, troca de filtros e substituição de peças, funilaria, lanternagem e pintura. Não há corpo hídrico no interior e entorno do lote e também não existe estocagem de substância inflamável, combustível e/ou tóxica em tanque enterrado. Ainda conforme os autos, com relação ao esgotamento sanitário, a empresa está interligada à rede pública com destino final adequado. Considerando que a atividade está inserida em unidade de conservação do Município, cabe a oitiva da Comissão. Decisão: A representação da SMAC indicou que a atividade não está em desacordo com os objetivos definidos pelo ato de criação da unidade, conforme Decreto Municipal nº 11.8301992. Sendo assim a Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise do licenciamento ambiental. Membros votantes: Eveline Braga Fraga, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz e Lívia Galdino da Cruz Suzart F) Processo 000230.000376/2026-58 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de Licença Ambiental Comunicada (LAC), nos termos do Decreto Rio nº 51.503/2022, para obras de infraestrutura e urbanização, sem remoção vegetal, no Caminho do Carranca - Bangu, inserido no PNM da Serra do Mendanha. Instrução Administrativa: Após análise dos documentos apresentados nos autos, pelo setor de licenciamento, concluiu-se que não é cabível a LAC, uma vez que as obras ocorrerão em localidade inserida no PNM da Serra do Mendanha. As obras incluem abastecimento de água, rede de esgoto, pavimentação e drenagem, com vo- lume estimado de 5.183,83m3 de resíduos gerados. Considerando a localização das intervenções em unidade de conservação do Município, a Comissão foi con- sultada na 74º Reunião Ordinária, que, por unanimidade, decidiu pela retirada do processo de pauta para uma avaliação mais detalhada sobre o local onde serão realizadas as obras, com o apoio técnico de informações da Secretaria Municipal de Habitação/Secretaria de Ação Comunitária. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. G) Subprocesso EIS-PRO-2024/01176.07 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de Licença Municipal Prévia (LMP) para desenvolvimento de projeto de construção com modificação e acréscimo de área em prédio de uso exclusivo destinado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), situado na Avenida Pasteur, 250 - Botafogo, com testada para as Ruas Lauro Muller e Wen- ceslau Brás, e para Travessa Noel Crispiano, na APA Paisagem Carioca. Instrução Administrativa: O projeto prevê a construção de 2 blocos, sendo um destinado a salas de aula, com 4 pavimentos e um destinado a refeitório com 2 pavimentos. O volume estimado de resíduos da construção civil é inferior a 5.000m3. A vegetação presente na área é composta por espécies paisagísticas, exóticas e nativas plantadas. Os indiví- duos arbóreos estão localizados próximo aos locais de intervenção, inclusive da edificação que será demolida, porém todos serão preservados, com exceção de 3 indivíduos arbóreos exóticos. Considerando a localização em unidade de conservação do Município, cabe a oitiva da Comissão. Decisão: A representação da SMAC indicou que a construção não está em desacordo com os objetivos definidos pelo ato de criação da unidade, conforme Decreto Municipal nº 37.486/2013. Sendo assim a Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise do licenciamento ambiental. Membros votantes: Danielle Trindade Machado, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz e Lívia Galdino da Cruz Suzart H) Processo EIS-PRO-2025/07792 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de legalização de modificação, com acréscimo de área em prédio existente, localizado na Rua Cosme Velho, 415 - Cosme Velho, inserido na APA do Cosme Velho e parte de Laranjeiras. Instrução Administrativa: De acordo com o Decreto Rio nº 51.503/2022, a obra se enquadraria para o licencia- mento ambiental em função da localização em unidade de conservação. Contudo, não há mais avaliação de controle ambiental para as obras, uma vez que estão concluídas. Considerando a localização da construção em unidade de conservação municipal, cabe a manifestação da Co- missão. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. I) Processo 000230.000471/2026-51 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de Certidão Municipal de Inexigibilidade (CMI) para construção de edificação residen- cial multifamiliar, situada na Rua Engenheiro Marques Porto, 51 - Humaitá, lote inserido na APA Sacopã. Instrução Administrativa: De acordo com as informações apresentadas nos autos, há enquadramento para o licenciamento ambiental, conforme disposto no Decreto Municipal nº 51.503/2022, apenas em função da locali- zação em unidade de conservação. A área total construída equivale a 1.377,92 m2 e o volume estimado de resíduos gerados da construção civil é inferior a 5.000 m3. Ainda segundo a instrução processual, não haverá remoção de vegetação e o lote não é atingido por FNA/FMP. Considerando a localização do empreendimento em unidade de conservação do Município, cabe a oitiva da Comissão. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. J) Processo 000230.000257/2026-03 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de licenciamento ambiental municipal para implantação de edificação residencial mul- tifamiliar, sem remoção de vegetação, situada na Praça Vereador Rocha Leão, 18 - Copacabana, inserida na APA do Bairro Peixoto. Instrução Administrativa: Conforme o Decreto Municipal nº 51.503/2022, há enquadramento para o licenciamento ambiental em função do lote estar inserido na APA do Bairro Peixoto. Haverá movimentação de material sólido, proveniente do corte/desmonte de rocha, na grandeza de 3.395,45m3. Considerando a localização da construção em unidade de conservação municipal, cabe a manifestação da Co- missão. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o processo foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. K) Subprocesso EIS-PRO-2023/09033.13 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de afugentamento/manejo para fauna silvestre em função da execução, pela Fun- dação Rio-Águas, de serviços de manutenção de corpos hídricos na Bacia de Jacarepaguá. Instrução Administrativa: Não foi solicitada documentação específica sobre o levantamento da fauna silvestre, considerando que é de conhecimento técnico a ocorrência frequente na região, inclusive, de indivíduos da es- pécie em extinção Caiman latirostris, conforme listas oficiais do Estado e do Município. Foi solicitado o Plano de Manejo para esta e outras espécies que, porventura, necessitem de translocação e cuidados veterinários em função da intervenção. A proposta de manejo visa afugentar a fauna para pontos do rio que ainda não estarão sob intervenção e, caso haja necessidade de manejo específico, haverá translocação para o corpo receptor mais próximo com caracte- rísticas ecológicas semelhantes para possibilitar a sobrevivência dos espécimes. Conforme destacado pelo setor técnico de licenciamento, a fauna não será manejada para áreas distantes, de modo que os indivíduos da espécie ameaçada poderão retornar ao seu habitat original. Este procedimento tem como objetivo evitar a defaunação dos rios após os procedimentos de manutenção. Considerando a possibilidade de identificação da espécie de fauna ameaçada de extinção na região onde serão executados os serviços, o expediente foi submetido à avaliação da Comissão que, na 66º Reunião Ordinária, aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise da autorização ambiental, com a orientação para que fosse incluída condicionante de monitoramento dos indivíduos da espécie ameaçada Caiman latirostris. Contudo, a Fundação Rio-Águas protocolou recurso à decisão da Comissão quanto ao monitoramento da es- pécie (Documento 4506709), alegando que não haverá translocação da fauna para áreas distantes e sim, con- forme projeto, para corpos hídricos próximos conectados. Dessa forma, segundo a parte requerente, não haveria a necessidade de monitoramento. Decisão: A Comissão, por unanimidade, deferiu o recurso apresentado pela Fundação Rio-Águas, considerando as justificativas que foram apresentadas no Documento 4506709. Membros votantes: Danielle Trindade Machado, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Marcelle Silva da Paz e Lívia Galdino da Cruz Suzart L) Subprocesso EIS-PRO-2025/05988.01 (Relatoria: Danielle Trindade Machado) Requerimento: Solicitação de Autorização para Manejo de Fauna (AMF), etapa Translocação, motivada pela construção de grupamento residencial multifamiliar na Rua Aporuna, lote 42, Quadra 03 - Santa Cruz. Instrução Administrativa: Foi identificada, na área, a espécie de fauna ameaçada de extinção Notholebias mi- nimus (peixe das nuvens). Nos autos, consta documento técnico, atestado por responsável especialista do grupo Ictiofauna sobre a espécie ameaçada, e cabe a oitiva da Comissão em observância ao atendimento à Delibe- ração Normativa DUE/CAVA nº 09/2024, com a finalidade de assegurar a sobrevivência da espécie. Na 66º Reunião Ordinária da Comissão, os representantes da SMAC solicitaram que o processo fosse retirado de pauta, uma vez que envolve espécie ameaçada de fauna com significativo grau de complexidade para reali- zação de manejo. Na 67º Reunião Ordinária, a representação da SMAC atestou que as informações que constam nos autos eram suficientes para assegurar o atendimento da Deliberação Normativa DUE/CAVA Nº 09/2024, ou seja, que o ma- nejo/translocação não agravará o risco à sobrevivência in situ das espécies. Sendo assim, a Comissão aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da análise da autorização ambiental, recomendando a inclusão de condicio- nantes, envolvendo, por exemplo, o monitoramento da espécie nas áreas de introdução. Após a reunião ordinária mencionada, visando garantir a sobrevivência da população de Notholebias minimus, o setor técnico de licenciamento ponderou que fosse realizada a translocação dos indivíduos para laboratórios de pesquisa universitários, em caráter de urgência, com fins de reprodução desta população ex-situ, enquanto é aguardada a sua análise genética e de populações potencialmente receptoras. Devido à ausência de protocolos técnicos sobre a translocação da espécie, o setor de licenciamento recomenda ser, de suma importância, a manifestação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA) quanto aos procedimentos de manejo nesse caso. A parte requerente, então, solicita que o caso não seja submetido ao CEPTA e que a análise processual prossiga, com base na deliberação proferida pela Comissão na 67º Reunião Ordinária, incluindo-se as condicionantes na AMF previamente estabelecidas pelo Colegiado. Considerando o exposto, cabe nova avaliação da SMAC, no âmbito da Comissão, especificamente quanto ao procedimento para o caso em questão, sugerido pelo setor de licenciamento. Decisão: Por solicitação dos representantes da SMAC, o subprocesso foi retirado de pauta para uma avaliação detalhada do caso pelo seu setor técnico. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202665 III. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício da Comissão agradeceu a par- ticipação de todos e encerrou a reunião. Lavrou-se a presente ata assinada por ele e por todos os membros participantes nesta data. * Arquivo salvo eletronicamente em 09/06/2026. SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2025/06244 - M. V. O. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Cumpra as Exigências Para a juntada de documentos 000258000205202611 - PATRICIA FENDT Cumpra as Exigências 1. Apresentar cores convencionais de acordo com projeto aprovado pelo processo 14/313184/1987, de modifi- cação com acréscimo de área, aceito em 09/05/95, cujo desarquivamento foi solicitado ao Arquivo Geral; 2. Atender afastamento de fundos de acordo com inciso II do Art. 4º da LC 198/19 (COES); 3. Atender Dec. 55.622/25 quanto à representação gráfica do projeto no padrão LICIN no que couber, especialmente: a) Grafar dimensões do terreno de acordo com RGI e conforme local quando divergentes; b) Retificar alinhamento de acordo com PAA 12.302, em vigor para o local, incluindo via Projetada A2 do PAA 12.241; “alinhamento existente” nas avenidas Barão de Tefé e Venezuela; c) Na planta de situação, cotar projeção da edificação e afastamentos projetados, inclusive afastamento frontal à via projetada A2; grafar projeção de varandas; d) Apresentar planta do telhado, de acordo com inciso III do Anexo I; e) Apresentar quadro de áreas privativas e respectivo termo de responsabilidade de acordo com Anexo III; f) Compatibilizar plantas e legenda, especialmente de ATC, terraço descoberto e varandas; g) No quadro de informações do empreendimento, informar número de lojas projetadas; informar nº de vagas por pavimento; h) No quadro de parametrização urbanística, informar zoneamento, TO da lâmina e SMD projetadas; não cabe nº máximo de unidades residenciais; i) Retirar declarações do DULI; j) Incluir informação de “I RA” no título dos carimbos das pranchas; k) Identificar quem assina as declarações e termos cabíveis (requerente/proprietário; PRPA e PREO); informar número do processo no Anexo II e quadro de áreas privativas). EIS-PRO-2021/03635 - RIVA INCORPORADORA S/A Cumpra as Exigências 1- Anexo I do Dec. 55622/25 - Projeto: 1a- Retirar de todas as plantas e do demonstrativo de desmembramento virtual os pórticos junto ao bloco 3, atendendo o§1º do art.26 da LC. 198/19 combinado com o art. 363 da LC. 270/24; 1b- Cotar na situação e nas plantas baixas a marquises dos 3 blocos; 1c- Corrigir ATC e ATE em função do 1º pavimento dos blocos 1 e 2, 2º pavimento dos blocos 1 e 2 e ATC do bloco 3, ATC das edículas e da retirada dos pórticos; 1d-Retirar linhas sobre marquises do bloco 3 e edículas; 1e- Assinar plantas (PREO); 2- Anexo II do Dec. 55622/25 - Declarações: Indicar nº do processo; 3- Anexo III do Dec. 55622/25- retirar pórticos da ATC. Observação Para a Licença: Apresentar protocolos dos Órgãos: DU/SUBCLA, DPA/DPE da Águas do Rio e COMAR - aeroporto de Jacarepaguá. 000250000211202648 - PORTUS EMPREENDIMENTOS Cumpra as Exigências O requerente deverá: 1- Apresentar Certidão de Concessão e comprovação de aquisição de potencial construtivo conforme a LC nº 229/2021 - Reviver Centro; 2- Comprovar a quitação da Contrapartida da LC nº 281/2025 até a licença; 3- Apresentar RRT/ PRPA e ART/PREO; EIS-PRO-2023/00008 - BE IN RIO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITAD Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/17686 - GABIZO 48 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2024/05292 - OG 07 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 12/06/2026 000250000146202651 - JACQUES MUSAFIR Cumpra as Exigências Preliminarmente deverá atender: 1) juntar o RGI do imóvel; 2) juntar a certidão enfitêutica do imóvel; 3) juntar a documentação do proprietário; 4) juntar a carteira do CAU e RRT do PRPA; 5) juntar carteira do CREA ou CAU do PREO; 6) juntar a Certidão de Concessão de Direito à Utilização de Operação Interligada. EIS-PRO-2022/10673 - HUMAITA 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cumpra as Exigências Para a juntada de documentação, por solicitação do requerente. EIS-PRO-2023/18897 - OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMIT Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER EXPEDIENTE DE 09/06/2026 000253000061202561 - PTI BRASIL LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 10/06/2026 EIS-PRO-2025/02489 - SM CAMPEÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra as Exigências Solicito remeter e aguardar 30 dias. EIS-PRO-2025/06118 - WAGNER AGUIAR BARBOZA Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida usando o CV 4781205 e o CRC E6D8BC89. 2- Conferir a minuta e, caso esteja tudo certo, juntar a esse processo cópia da minuta da licença com a concor- dância do requerente. 000253000118202611 - MARIA JOSE BOIA FARIAS Cumpra as Exigências Certidão de habite-se disponível para retirada digital no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 4710792 e o código CRC nº FABF53B9 como números de referência no Sei.rio. 000253000061202561 - PTI BRASIL LTDA Cumpra as Exigências 1. Autorizada instalação de infraestrutura de acordo com o Dec. 50.798/2022 tendo em vista a apresentação de formulário previsto na Resolução EIS-REN 2022 Nº 26/22; 2. Minuta da autorização disponível para visualização no SEI.Rio (Validar Documento). Utilizar o código verifi- cador 4738187 e o código CRC 7C7AD62E; 3. Emitir autorização através do requerimento on line. 02/03/000.373/2020 - NILZA DA SILVA ASSUNÇÃO Cumpra as Exigências Permanecem os itens 1 e 3 das exigências de 15/02/2021 e 02,, 04, 05, 06 e 07 de 04/08/2021: 1) Juntar RRT referente ao PRPA, de acordo com a(s) atividade(s) da Res. SMU nº 33/2019 (levantamento arquitetônico ou projeto); 2) Rever área existente (116m² de acordo com o cadastro do IPTU) e conseqüentemente a área acrescida (formulário) (existente= 116,00m² acréscimo= 288,00m²); 4) Corrigir o preenchimento do formulário - não foi figurada vaga na unidade 01; 5) Demarcar a vaga descoberta no projeto (foram representadas 2 Casa no formulário); 6) Indicar no formulário, o nº de vagas de cada unidade compativel com as vagas indicadas no campo posterior - vagas; 7) Incluir o trecho final da 3ª declaração do Anexo I do Dec. 41188/2015 (termo de responsabilidade profissional), substituindo o termo Dec.10426/1991 por Art. 39 da LC 198/2019. EIS-PRO-2025/06118 - WAGNER AGUIAR BARBOZA Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida usando o CV 4781205 e o CRC E6D8BC89. 2- Conferir a minuta e, caso esteja tudo certo, juntar a esse processo cópia da minuta da licença com a concor- dância do requerente. EIS-PRO-2024/14259 - SANDRA REGINA SILVA DE MARIA Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da certidão requerida usando o CV 4776272 e o CRC 5E371C1D. 2- Conferir a minuta e, caso esteja tudo certo, juntar a esse processo cópia da minuta da certidão com a concor- dância do requerente. EIS-PRO-2024/21491 - IVANETE DOS SANTOS PINTO SILVA Cumpra as Exigências 1- O requerente deverá acessar o aplicativo SEI-RIO, visualizar e imprimir os documentos referentes a essa licença usando o CV 4462860 e o CRC 72D5D95D para o alvará, o CV 4757903 e o CRC 3071785E para o formulário do Decreto Rio nº 41188/2015, e o CV 4737944 e o CRC 67125BE2 para o projeto aprovado. EIS-PRO-2025/08576 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS Cumpra as Exigências Certidão de Aceitação nº 23/0157/2026 disponível para visualização e impressão no SEI.Rio, no item “Auten- ticidade de Documentos”, clicando no ícone “Verificar no SEI!RIO”, utilizando como número de referência o código verificador 4684286 e o código CRC 1BA5100B, podendo a autenticidade deste documento ser conferida no site http://certidoessmdeis.rio.gov.br/ValidaDocumentos.asp, informando o número do Processo EIS-PRO- 2025/08576 e o código verificador D474834052096. EIS-PRO-2025/06118 - WAGNER AGUIAR BARBOZA Cumpra as Exigências 1- Acessar a minuta da licença requerida usando o CV 4781205 e o CRC E6D8BC89. 2- Conferir a minuta e, caso esteja tudo certo, juntar a esse processo cópia da minuta da licença com a concor- dância do requerente. EIS-PRO-2024/14542 - EDIFÍCIO ROSA HELENA Cumpra as Exigências 1- Minuta da licença disponível para visualização no SEI.rio (Verificar no SEI.rio). Utilizar o código verificador 4775547 e Código CRC 08C220AF; 2- Licença disponível para emissão através do requerimento on line. 3- A presente licença está vinculada à planta aprovada pelo SEI.RIO: código verificador 4772178, código CRC 15D2D26A; 4- Códigos de autenticação SEI.RIO: ANEXO II LICIN: código verificador 4772173 e código CRC 14F3C334. EIS-PRO-2023/18121 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Cumpra as Exigências 1) Comprovar o pagamento do DARM complementar (nº 9914071). 2) No projeto simplificado: a) demarcar afastamento frontal; b) indicar PAA vigente (PAA 3143) e largura do Logradouro (Praça Waldir da Mota, L=14,00m); c) incluir número do processo no carimbo do projeto. 3) Apresentar procuração para quem assina como representante do proprietário e/ou contato social no caso de representante de pessoa jurídica. 4) Apresentar RGI de todos os imóveis em nome do requerente ou autorização para a transformação de uso e unificação, caso o proprietário não seja o requerente. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202666 5) Juntar Anexo III do Dec. 55622/25. 6) Juntar Laudo e projeto aprovado Bombeiros. 7) Parecer da Cet-Rio. 000253000206202613 - CCISA 127 INCORPORADORA LTDA Cumpra as Exigências 1) Juntar certidão de ônus reais do RGI referente ao lote 2 do PAL 50153 (local de instalação do stand); 2) Representar o lote 2 do PAL 50153 em sua totalidade e com as medidas conforme o referido PAL/RGI; 3) Rever título do projeto, retirando a informação do PAL 43761 e colocando a descrição conforme RGI; 4) Aumentar texto das cotas da planta do térreo e corte esquemático; 5) Apresentar corte esquemático e demarcar em planta o tapume, se for o caso; Nota: Sujeito a reanálise. 02/321.371/2008 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA Extraída Notificação número 23/0090/2026 000253000340202614 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 23/0088/2026 02/321.455/2010 - JOAO CARLOS DE MESQUITA ALVES Extraída Notificação número 23/0089/2026 02/250.071/2020 - CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA Extraída Notificação número 23/0091/2026 EIS-PRO-2024/14259 - SANDRA REGINA SILVA DE MARIA Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2024/14542 - EDIFÍCIO ROSA HELENA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/06118 - WAGNER AGUIAR BARBOZA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2023/06203 - JANDYRA MARTINS ANTONIO E OUTROS Compareça para Ciência Documentos disponíveis para retirada digital: Certidão de aceitação disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 4627574 e CRC nº E53C78D0 como número de referência. EIS-PRO-2024/03632 - SANDRA REGINA RODRIGUEZ Cumpra as Exigências Documentos disponíveis para retirada digital: Certidão de habite-se disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 3670113 e CRC nº 8D70671D como número de referência. EIS-PRO-2025/03816 - VERA LUCIA VICENTE AFFONSO Cumpra as Exigências 1.Atender integralmente as restrições da licença de obras: 1.1. Anexo II do Dec.40719/2015 devidamente preenchido e assinado (completar o endereço); 1.2. Anexo III do Dec.40719/2015 preenchido adequadamente (instalação de abastecimento de água até insta- lação de gás - sim / os demais itens - não é o caso); 2. Apresentar memorial fotográfico amplo da unidade licenciada e do qual conste termo de responsabilidade quanto ao citado memorial e o atendimento ao projeto aprovado, devidamente assinado pelo profissional, men- cionando no mesmo o local da obra e número do processo. Nota: Caso não haja instalação de gás no local, preencher “não é o caso” no Anexo III do Dec.40719/2015. 000253000252202612 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE Cumpra as Exigências Preliminarmente: Juntar a Certidão de Ônus Reais de uma das unidades do prédio situado na Rua Daniel Carneiro, nº 7, que possua a indicação das dimensões do lote. Nota: Caso o condomínio/proprietário possua cópia do projeto aprovado pelo processo 07/278.562/1959, juntar ao presente processo. Sujeito à reanálise. EIS-PRO-2025/11676 - TAINARA DA SILVA MACHADO Cumpra as Exigências 1. Formalizar a solicitação de arquivamento do processo. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 25/05/2026 000252000056202640 - JOSÉ ANTONIO MARTINS A DE PAIVA Compareça para Esclarecimentos EXPEDIENTE DE 10/06/2026 000252000460202613 - THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Cumpra as Exigências Cumprida a exigência 2 de 08/06/2026, permanecendo a preliminar a seguir: 1 - Esclarecer o projeto apresentado em 10/06/2026. EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2024/01336 - FAGIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1) Apresentar Parecer da Cet-Rio; 2) Apresentar DPA/DPE. 000252000345202649 - J F IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências 1.1, 1.2, 1.3, 1.4a, 1.4b, 1.4c, 1.7 e 3 de 22/04/2026, permanecendo as demais como se segue: 1 - Corrigir o DULI, conforme: 1.4d - Completar e corrigir o quadro descritivo da edificação na Planta de Situação/Localização (LT 17, QD F, PAL. 34744 = IDENTIFICAÇÃO, VAGAS (Nº) DESC. e VAGAS EXTERNAS = 1); 1.5 - Corrigir as Ocupações nos quadros descritivos dos pavimentos na Planta 1º Pavtº e na Planta 2º Pavtº (UNIDADE RESIDECIAL e UNIDADE RESIDENCIAL); 1.6 - Corrigir a Ocupação no quadro descritivo do pavimento na Planta Telhado (ÁREA TÉCNICA). 2 - Completar o Item IV - Declarações de Responsabilidade no Anexo II. EIS-PRO-2023/14592 - ANGELA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Cumpra as Exigências Completar e corrigir o título no carimbo da Prancha 01 (MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA PARA LEGALIZAÇÃO DE 2 PRÉDIOS DE ESQUINA, UNIFAMILIARES COM 02 PAVI- MENTOS CADA, SOBRE GARAGEM EMBUTIDA NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍMIMO, NÃO AFASTADO DAS DIVISA, SITUADO À RUA ÍCARO, 149 - CASAS 1 E 2, LOTE 28, PAL 21403, PAA 12573. QUADRA 29, CURICICA, RIO DE JANEIRO/RJ). EIS-PRO-2025/13063 - JJ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências -restrição de 1ª laje não atendida (identificação sob assinatura dos funcionários da Iguá inexistentes/matrícula:?, assinatura digital? juntar comprovante). EIS-PRO-2025/13063 - JJ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências -restrição de 1ª laje não atendida (identificação sob assinatura dos funcionários da Iguá inexistentes). 02/42/000.731/2012 - LEILA FERNANDES DOS SANTOS Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar cópia do registro do PRPA e PREO junto ao CREA / CAU; 1.2) Apresentar ART / RRT do PREO e do PRPA; 1.3) Apresentar Certidão de Ônus Reais do R I; 1.4) Apresentar cópia da guia do IPTU; 1.5) Apresentar cópia da identidade e do CPF do proprietário; 1.6) Apresentar procuração. 2. PLANTA DE SITUAÇÃO: 2.1) Retirar a indicação do telhado da Planta de Situação; 2.2) Retirar as declarações referentes à Mais Valia; 2.3) Revisar dimensões do lote; 2.4) Cotar todo o prédio; 2.5) Cotar o lote conforme PAL / RI; 2.6) Revisar quadro de áreas; 2.7) Apor declaração de atendimento aos incisos declaração de responsabilidade conforme § 1º do artigo 39 da Lei Complementar 198/2019, declaração de área de suscetibilidade de acordo com o decreto 33534/2011; 2.8) Apor termo de Responsabilidade Civil e de Responsabilidade Profissional, conforme anexo I do decreto 37.918/13; 2.9) Revisar largura do logradouro (15,00 m); 2.10) Apresentar declaração sobre responsabilidade do Quadro de Áreas (decreto 16721/98) assinada pelo PRPA e pelo proprietário; 3. DIVERSOS: 3.1) Apor nome sob assinatura; 3.2) Retirar do título: “Com os benefícios da Lei complementar 192/2018”; 3.3) Revisar título. EIS-PRO-2024/19656 - LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Cumpra as Exigências Atender demais Restrições da Licença. 000252000185202638 - CONCEIÇÃO LOPES GOMES SOARES Cumpra as Exigências A autenticidade da Certidão poderá ser conferida no portal “sei.rio” utilizando o código verificador “4662591” (CRC “E851E0E8). 000252000030202511 - PRISCILA ROCHA DOS REIS VAREJÃO Cumpra as Exigências 01 - Mantidas as exigências nº 2,3 e 5 do despacho do dia 02/01/2026, reproduzidos abaixo: 2 - Apresentar RGI completo; 3 - Apresentar Termo de Responsabilidade, de acordo com os termos do §1º Art. 39 da LC 198/2019 (apor assinatura do PRPA); 5 - No formulário, rever as seguintes áreas: ed. principal (somente áreas cobertas e fechadas), terraço coberto, garagem, ATE e ATC, TO permitida e projetada, ATE permitida e projetada. Excluir: área de varanda, área de recuo e área remanescente. 000252000056202640 - JOSÉ ANTONIO MARTINS A DE PAIVA Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências preliminares de 27/01/2026 e de 07/05/2026. Permanecem as exigências preliminares de 21/05/2026 de esclarecer na Prancha 01: 1 - As ATEs na Pl.Baixa 1º Pav.; 2 - A SMD de 20,00% da área livre do terreno resultante da aplicação da Taxa de Ocupação máxima (Art. 351 e 352, ambos da Lei Complementar 270/2024). 000252000480202694 - LIFE FIT NILÓPOLIS ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA. Cumpra as Exigências Preliminarmente esclarecer a divergência entre o projeto apresentado em 08/06/2026 e o executado o local. 02/42/000.252/2017 - VIVIAN SCHWAAB SOBRAL Cumpra as Exigências preliminares nº 1 e 3 de 24/04/2017, que não foram atendidas e a seguir reproduzidas: 1-Projeto simplificado: tornar legível as cotas da planta de situação (verificar resolução); compatibilizar a repre- sentação do projeto com as áreas apresentadas no formulário on-line, discriminando-as por hachuras próprias (edif. Principal, varandas, terraço coberto e descoberto) conforme modelo de legenda do Dec. nº 41.188/15. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202667 3- Juntar registro do Imóvel (ônus reais do RGI) conforme inciso IV do Art. 3º do Dec. nº 41188/15. E ainda: - retificar a RRT juntada, acrescentando as atividades referentes ao PREO (vistoria e laudo ou execução de obras), de acordo com a Resol. SMU nº 33/2019. 000252000115202680 - NATANAEL PEREIRA DOS REIS Cumpra as Exigências Permanece a exigência 2.8 de 17/04/2026, como se segue: 2.8 - Corrigir o quadro descritivo das unidades e vagas nos Cortes no DULI. Cumpridas as exigências de 04/05/2026 e de 08/06/2026. Deverá ainda excluir o Quadro de Edificações/ Blocos junto ao quadro descritivo das unidades e vagas nos Cortes no DULI. EIS-PRO-2021/02819 - CARLA DE OLIVEIRA ROSAS Cumpra as Exigências Cumprida a exigência preliminar de 14/04/2026 e a exigência de 25/05/2026. Permanece a exigência preliminar de corrigir o Pavimento Térreo na Folha 01/01 de acordo com a Área (m²) do IPTU de 98,00 m². 000252000010202540 - MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS Cumpra as Exigências nº 1 e 2 do despacho de 14/01/2026, que permanecem não atendidas e a seguir reformuladas: 1. No projeto (DULI): 1.1. Corrigir o projeto simplificado (ANEXO I do Dec. 55.622/2025): revisando o figurado como existente baseado no projeto aprovado inicial (51,00m²), compatibilizando as cores convencionais, aplicando-as também nas de- mais plantas (situação, corte e telhado); empregar as hachuras para cada tipo de área de acordo com o modelo DULI (ATC, ATE, Varanda); remover divisas das unidades, informando apenas o número das confrontantes; remover trechos da via interna além da testada da unidade. 1.5. Apresentar apenas o quadro “Informações do empreendimento”, excluindo o “Quadro de áreas” grafado fora do quadro padrão. 2. compatibilizar o ANEXO IV (Quadro de áreas) do Dec. 55.622/2025 (LICIN 2.0) com as áreas representadas em projeto e a ATC informada no anexo (revisar o somatório e remover valor de “telheiro”); EIS-PRO-2023/16605 - PEDRO IVO BATISTA MACHADO Cumpra as Exigências 1 - Informar no carimbo “com os favores da LC 260/2023”; 2 - Escrever “P/P” ao lado da assinatura referente ao proprietário; 3 - Indicar o afastamento frontal - 3,00m; 4 - Representar curvas de nível na cor preta; 5 - Excluir PAL do alinhamento, e informar o PAA vigente para o local; 6 - Representar na planta de situação, somente o perímetro da construção, devendo apresentar em separado a planta do 1º pavimento; 7 - Apresentar corretamente o quadro referente a cada pavimento (ATE, ATC e varanda); 8 - Apresentar corretamente os quadros, conforme Anexo I do Dec. 55.266/2025 (LICIN 2.0); 9 - No quadro “Paramatrização urbanística”, completar zoneamento e corrigir ATE permitida; 10 - Esclarecer na planta do 1º pavimento, laje impermeabilizada ou telhado sobre trecho do subsolo?; 11 - Na planta do 2º pavimento, substituir “varanda descob” por “terraço descob”, ou rever hachura; 12 - Esclarecer na planta do 2º pavimento, laje impermeabilizada ou telhado sobre trecho do acréscimo do 1º pavimento?. 13 - Cotar área permeável. OBS.: Após a correção do laudo de contrapartida (forma de pagamento 2291), o Requerente deverá abrir novo processo de licenciamento, tendo em vista que o pretendido se enquadra nas exceções do Inciso I §2º Art. 1º do Decreto RIO nº 41188/2015 - terreno em encosta. EIS-PRO-2025/06398 - JORGE LUIS CLAUDIO Cumpra as Exigências Por solicitação do requerente para junta de documentos. EIS-PRO-2025/14728 - HABITAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará 000252000064202513 - FERNANDO DUARTE LOPES MOREIRA Passe-se Alvará 000252000097202636 - JONAS LOURENÇO DA SILVA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR EXPEDIENTE DE 10/06/2026 000259000003202669 - ALEXANDRE AUGUSTO FOURLANETTO E OUTROS Cumpra as Exigências 1- Licença de obra inclusa no Sei-Rio 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença ou requerer a prorrogação da licença 3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. 000259000033202675 - PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA E OUTROS Cumpra as Exigências 1 - Rever traço do lote; 2 - Rever cores convencionais na cota. EIS-PRO-2025/13256 - MICHELE LIMA DA SILVA Cumpra as Exigências 1 - Destacar e cotar área objeto de contrapartida no terraço descoberto; 2 - Usar cores convencionais esclarecendo acréscimos na unidade da frente; 3 - Esclarecer divergências entre Anexo IV apresentado e quadro de áreas da planta. 02/35/000.476/2013 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS E OUTROS Cumpra as Exigências 1- Aumentar a altura dos caracteres das cotas e incluir todas as cotas necessárias ao cálculo das áreas e à análise do projeto; 2- Indicar como área existente o valor de 150,34m², conforme Certidão de Habite-se; 3- Rever o perímetro da edícula existente nos fundos do lote, conforme projeto aprovado; 4- Rever o quadro de áreas; 5- Incluir na planta de situação o PAA do logradouro, a cota de soleira, a faixa de afastamento frontal e as demais cotas do perímetro da construção; 6- Indicar no título do projeto se tratar de legalização. 02/325.117/2005 - PAULO ROBERTO DE SOUSA Cumpra as Exigências 1 - Apresentar ônus reais atualizadas. 000259000120202622 - FERNANDO MARTINS ALVES NETO Cumpra as Exigências 1- Anexar o que consta no Registro de Imóveis 2- Esclarecer para qual edificação que deseja 2a via de Habite-se: Frente o/ou Fundos EIS-PRO-2025/00220 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA Cumpra as Exigências 1 - Rever área acrescida (197,76) no formulário; 2 - Rever ATE (494,46); 3 - Retirar quadro de áreas da planta uni bi virtual; 4 - Esclarecer pavimentos e rever área fechada no “2º pavimento” na planta; 5 - Apresentar projeção da área da garagem. EIS-PRO-2022/02771 - EDGAR TORRES PEREIRA JUNIOR. Cumpra as Exigências 1- Foi emitida a Certidão nº 05/0054/2026, inclusa no SEI ( https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo. php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0& cv=4774202&crc=23CF8838 ) 2- Assinar que retirou a Certidão e enviar, através do requerimento on-line, para inclusão no sistema e posterior arquivamento. EIS-PRO-2025/06795 - BERNARDO EMIL BAUER Cumpra as Exigências 1- Minuta da Retificação da licença 05/0070/2026, disponível para visualização, inclusa no SEI (https://prefeitura. sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_ BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=4769536&crc=797745EB) 2- DARM disponível através do Requerimento Online; 3- Incluir no Requerimento Online a comprovação do pagamento do DARM. EIS-PRO-2022/00050 - THIAGO LIMA ANDRADE E OUTROS Cumpra as Exigências 1- Certidão de Visto Fiscal de ISS 2- Relatório fotográfico da parte externa da edificação 000259000059202613 - MARCELO FERRAZ Cumpra as Exigências 1- Foi emitida a Certidão nº 05/0055/2026, inclusa no SEI ( https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo. php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0& cv=4775756&crc=423D32E1 ) 2- Assinar que retirou a Certidão e enviar, através do requerimento on-line, para inclusão no sistema e posterior arquivamento. EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2023/11725 - PAULO ROBERTO FREITAS LOPES Cumpra as Exigências 1- Anexar cancelamento da Indisponibilidade constante no Registro de Imóveis 2- Anexar Certidão Enfiteutica atualizada 3- Apresentar procuração atualizada 4- Anexar ART ou RRT atualizada 5- Certidão da ZOONOSE quanto a liberação da demolição 6- Declaração do PREO quanto ao imóvel à ser demolido, de acordo com o Decreto 23235/2003 000259000022202695 - VERA LUICA DE OLIVEIRA QUINTELA Cumpra as Exigências 1- Minuta da licença disponível para visualização, inclusa no SEI (https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo. php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&c v=4808392&crc=0CBBA201) 2- DARM disponível através do Requerimento Online; 3- Incluir no Requerimento Online a comprovação do pagamento do DARM. 000259000009202636 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA Cumpra as Exigências 1- Corrigir o cáculo da taxa de ocupação 2- Corrigir nome do logradouro para Rua Cambaúba no projeto 3- Esclarecer vaga PNE pela Rua Cambaúba e plataforma pela Rua Ituá 000259000022202695 - VERA LUICA DE OLIVEIRA QUINTELA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ EXPEDIENTE DE 10/06/2026 000260000010202621 - SOLANGE NASCIMENTO SILVA Cumpra as Exigências Comprovar o pagamento do darm da licença 02/330.437/2010 - ESPOLIO DE ERNANI DIAS WERNECK Cumpra as Exigências 1. Atender a Resolução IRPH nº 03 de 29/06/2021, apresentando parecer favorável do IRPH quanto a modifi- cação, por tratar-se de imóvel com IPTU datado de 1938 (alínea e do parágrafo 1º art 2º da Res. IRPH 03/2021); 2. Apresentar ART/RRT de acordo com a Resolução SMU/33/19. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202668 02/355.881/1999 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA Cumpra as Exigências 1) Apresentar quadro de áreas no projeto, conforme Anexo I do Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0), em duas vias, devidamente assinado; 2) Apresentar quadro de áreas e termo de responsabilidade, conforme Anexo IV do Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0), em duas vias. EIS-PRO-2023/18632 - FERNANDA DUARTE OLIVEIRA BARRETO E SOUZA Cumpra as Exigências 1. Rever o quadro de áreas. 2. Apresentar ART/RRT do profissional responsável conforme a Resolução SMU 33/2019 (laudo, vistoria, levan- tamento arquitetônico ou execução de desenho técnico). 3. Esclarecer requerente com o mesmo nome da PRPA e PREO, requerer a troca de titularidade do processo, se for o caso. 02/330.244/2009 - LUCY TORRES DO CARMO Cumpra as Exigências 1) Comprovar legalidade do figurado como existente ou requerer como legalização total. Deverá ainda: 2) Apresentar ART/RRT de acordo com a Resolução SMU 33/19. 000260000012202530 - MARLENE DE SANT ANA FERREIRA Cumpra as Exigências 1. Rever o quadro de áreas. 2. Representar a projeção do balanço do terraço na planta do 1° pavimento. 3. Compatibilizar o quadro de áreas com o quadro de áreas explicativo. 000260000010202621 - SOLANGE NASCIMENTO SILVA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2024/15376 - MARIA JOSÉ AQUINO DE CARVALHO Cumpra as Exigências 1) Apresentar projeto visado da Rio Águas; 2) Rever indicação da unidade do terraço descoberto; 3) Revisar o quadro de áreas conforme a exigência 2; 4) Rever marcação do formulário de licenciamento. 02/36/000.034/2019 - MARCO AURELIO VAQUERO DA SILVA Cumpra as Exigências 1) Cumpra integralmente a exigência nº 1b (Indicar PAA 5623 no alinhamento) do despacho de 19/08/2021; 2) Apresentar certidão histórica do imóvel, com a informação de como foi averbado (com ou sem Habite-se), a fim de comprovar o dito como existente; 3) Apresentar quadro de áreas e termo de responsabilidade, conforme Anexo IV do Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0), em duas vias; 4) Apresentar declaração de compatibilidade, conforme Anexo V do Decreto Rio nº 55622/2025 (LICIN 2.0). EIS-PRO-2025/01969 - MLA BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências Comprovar o pagamento do darm da licença. EIS-PRO-2025/01969 - MLA BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - MADUREIRA EXPEDIENTE DE 09/06/2026 02/280.623/2007 - SANDRO DA SILVA CARVALHO Cumpra as Exigências 1- Juntar ART de laudo técnico mais vistoria; 2- Juntar duas vias do formulário do Decreto 37918/2013 devidamente preenchido e com as áreas compatibili- zadas conforme o quadro de áreas da planta de situação; EXPEDIENTE DE 10/06/2026 02/37/000.148/2015 - CENTRO EDUCACIONAL LGB EIRELI ME Cumpra as Exigências Considerando-se que não foi encontrado registro de legalização anterior, é necessário o prosseguimento do processo com fins de regularizar a edificação implantada no local, independente do uso requerido. EIS-PRO-2022/09230 - FERNANDO MARTINS ALVES NETO Cumpra as Exigências Publicação em função da solicitação de abertura do sistema. 000261000233202689 - DOUGLAS VINICIUS DE MENEZES Cumpra as Exigências 1- Juntar Certidão de Inexigibilidade Ambiental ou Licença ambiental devido ao uso; 2- Juntar Laudo de exigências e projeto visado pelo CBMERJ; 3- Juntar parecer e projeto visado pela Cet-RIo conforme o Ofício 390-PRE; 4- Juntar licença de demolição da edificação existente; 5- Protocolar processo de processamento de recuo; 6- Figurar a planta de situação no DULI conforme o Decreto Nº 18147/99 cotando a largura do logradouro, recuo e lote remanescente conforme o PAA 7836; 7- Ajustar o quadro geral do DULI ( medida de recuo, lote remanescente, taxa de ocupação, ATE; 8- Rever as declarações do Anexo II do LICIN; 9- Juntar projeto visado pelo GEM, se for o caso; 10- Completar o quadro de áreas do Anexo III do LICIN; 11- Projetar bicicletário e medidores; Sujeito a reexame, face o teor das exigências. 02/37/000.485/2011 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará 02/37/000.437/2015 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará 02/37/000.433/2015 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/00413 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará 02/37/000.314/2017 - SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Passe-se Alvará 02/37/000.435/2015 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará 02/37/000.436/2015 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará 02/37/000.438/2015 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará 02/37/000.434/2015 - J. PALHARES DE IMOVEIS LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 11/06/2026 000261000265202684 - CRISTIANE PIVA ROCHA DE ARAUJO E OUTRO Cumpra as Exigências 1- Na prancha do DULI, fazer constar a planta de situação de acordo com o Decreto Nº 18147/99 e a localização da unidade na projeção do prédio multifamiliar cotando os afastamentos; 2- Na prancha do DULI, fazer constar o corte longitudinal, figurando o perfil natural do terreno compatibilizado com o corte figurando no projeto aprovado; 3- Juntar parecer e projeto visado pela Cet-Rio conforme o Ofício Nº 390/PRE; 4- Juntar projeto visado pela GEO-RIO; 5- Juntar Laudo de exigências e projeto visado pelo CBMERJ; 6- Retificar as declarações do Anexo II do LICIN no que tange à curvas de nível; 7- Juntar Anexo V do LICIN; Sujeito a reexame, face o teor das exigências. 23/37/000.121/2021 - MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS Mantenho a Exigência GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2022/01589 - PINTO GUEDES Cumpra as Exigências Para ciência da elaboração de minuta de retificação de licença com a exclusão das restrições de 1ª laje (Termo de Recuo) e de habite-se (RI com averbação do recuo/investidura), tendo em vista o requerimento de 08/06/2026. Favor concordar com a minuta para emissão da referida licença retificada. EIS-PRO-2023/00008 - BE IN RIO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITAD Cumpra as Exigências 1 - Juntar ao processo através do requerimento online o comprovante do pagamento do DARM da prorrogação de licença por 2 meses, para inclusão da mesma no SEI-RIO; 2 - Prossegue em análise a substituição de projeto aprovado solicitada. EIS-PRO-2025/13061 - VITALE V18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra as Exigências Para a juntada de documentos a pedido do requerente. EIS-PRO-2025/09561 - TERESA RAQUEL DALTRO DA SILVA Cumpra as Exigências Em relação às solicitações do requerimento de 25/05/2026: 1 - Não cabe a substituição de PRPA do projeto aprovado; 2 - Para a substituição de PREO deverão ser apresentados os documentos conforme a Resolução EIS-REN- 2023/00003 de 03/03/2023; 3 - Considerando que constam restrições de início de obras da licença de construção, a revalidação da licença só poderá ser concedida pelo prazo máximo de 3 meses, de acordo com o §2º do Art. 4º do Decreto RIO Nº 55622/2025 (LICIN 2.0). SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL EXPEDIENTE DE 10/06/2026 000263001145202684 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANÇA Extraída Notificação número 45/1564/2026 Endereço do imóvel: RUA VISC DE CABO FRIO nº 44 EXPEDIENTE DE 11/06/2026 EIS-PRO-2023/06432 - EDIFICIO PIRES DE ALMEIDA 61 Extraída Notificação número 45/1576/2026 Endereço do imóvel: RUA PIRES DE ALMEIDA nº 61 000263001146202629 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SORTEX Extraída Notificação número 45/1569/2026 Endereço do imóvel: RUA VISC DE PIRAJÁ nº 206 000263001147202673 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOENDA Extraída Notificação número 45/1570/2026 Endereço do imóvel: RUA VISC DE PIRAJÁ nº 494 EIS-PRO-2023/13717 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN Extraída Notificação número 45/1573/2026 Endereço do imóvel: RUA BARAO DE MESQUITA nº 70 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202669 EIS-PRO-2023/00446 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY LUIZ CLAUDIO Extraída Notificação número 45/1567/2026 Endereço do imóvel: AVN N/S DE COPACABANA nº 1096 EIS-PRO-2023/05051 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DA PASSAGEM 15 Extraída Notificação número 45/1577/2026 Endereço do imóvel: RUA DA PASSAGEM nº 15 EIS-PRO-2023/10546 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBÁ Extraída Notificação número 45/1566/2026 Endereço do imóvel: AVN N/S DE COPACABANA nº 876 000263001148202618 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTORIA Extraída Notificação número 45/1571/2026 Endereço do imóvel: RUA VISC DE PIRAJÁ nº 630 EIS-PRO-2023/00447 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS Extraída Notificação número 45/1568/2026 Endereço do imóvel: AVN N/S DE COPACABANA nº 1137 000263001149202662 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA Extraída Notificação número 45/1574/2026 Endereço do imóvel: RUA BARAO DE MESQUITA nº 20 EIS-PRO-2024/06168 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX Extraída Notificação número 45/1575/2026 Endereço do imóvel: RUA BENJAMIM CONSTANT nº 124 EIS-PRO-2023/10295 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATOBA Extraída Notificação número 45/1565/2026 Endereço do imóvel: AVN N/S DE COPACABANA nº 643 000263001150202697 - DORIVALDO NUNES DA SILVA Extraída Notificação número 45/1572/2026 Endereço do imóvel: RUA BARAO DE MESQUITA nº 74 SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 “Apresentar planta de situação do empreendimento, com delimitação do entorno imediato, contemplando as distâncias mínimas previstas na Lei Complementar nº 220, de 04 de setembro de 2020, devendo ser aferidas: (i) a partir da menor distância em relação aos limites do polígono do posto; e (ii) mediante planta georreferenciada/levantamentos topográficos para confirmação das distâncias.” 000230.000508/2026-41 - AUTO POSTO BALTHAZAR LTDA EPP “Foi emitida a LMPI Nº 31/2026” “Foi emitida a Autorização para Remoção de Vegetação nº 2026/00074 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00076” 000230.000406/2026-26 - NOEMIA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE RJ0058 LTDA “Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação nº 2026/00075 e assinado o Termo de Compro- misso de cumprimento de medida compensatória TC-MC nº 2026/00077” 000230.000174/2026-14 - NISSENLURA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 77/2026” “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 78/2026” EIS-PRO-2023/09616.04 - JACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RJ0033 LTDA “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 79/2026” “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 80/2026” EIS-PRO-2023/03667.04 - SPE DAS AMÉRICAS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA “Fica concedido prazo adicional de 90 (noventa) dias, em caráter improrrogável, para atendimento às exigências ora formuladas.” 000230.000457/2026-58 - CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 81/2026” EIS-PRO-2023/15103 - CONDOMINIO PARQUE IRIS “Foi emitida a Averbação - AVB nº SMDU 82/2026” EIS-PRO-2022/02585 - WAY BARRA BONITA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 “Apresentar o 4º Relatório trimestral de monitoramento em até 30 dias, devendo incluir as ponderações apresentadas no despacho 4794109” EIS-PRO-2025/01053.02 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO “Atenda integralmente ao exigido.” EIS-PRO-2023/09704 - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA EIS-PRO-2023/07580 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEL LAGO EIS-PRO-2023/00756 - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA “Lavrado o Auto de Advertência - SMDU 64/2026” EIS-PRO-2023/13885 - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VITALITY “Atenda ao exigido.” “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público que a OP- PORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, inscrita sob CNPJ 01.235.622/0001-61, requereu a Licença Municipal de Instalação (LMI), junto a Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental - SUBCLA, através do processo 000230.000541/2026-71, para a atividade de Estação de Tratamento de Esgotos, desenvolvida no endereço AV. DAS AMÉRICAS - RUA PROJETADA 1 do PAA 12.782 e 12.783 - BARRA DA TIJUCA.” 000230.000541/2026-71 - OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO “Atenda ao exigido - em 30 dias.” EIS-PRO-2023/00750 - FOTOSFERA LTDA “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público o Edital de Notificação de Autuação nº 13/2026 referente ao Auto de Infração 977.413 lavrado em nome do Posto Júlio de Castilho Ltda, CNPJ 00.089.377/0001-69, localizado na Avenida Atlântica, s/n, Copacabana, por meio do processo 000230.000232/2026-00, devido descumprimento do ARTIGO 60 DA LEI FEDERAL 9605/98” 000230.000232/2026-00 - POSTO JÚLIO DE CASTILHO LTDA “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público o Edital de Notificação de Autuação nº 11/2026 referente ao Auto de Infração 977.411 lavrado em nome da VIAÇÃO VG EIRELI LTDA, CNPJ 03.235.185/0001-01, localizado na Rua Valentim Magalhães, nº 10, Vigário Geral, por meio do processo EIS-PRO-2023/15027, devido descumprimento do ARTIGO 60 DA LEI FEDERAL 9605/98” EIS-PRO-2023/15027 - VIAÇÃO VG EIRELI “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público o Edital de Notificação de Autuação nº 14/2026 referente ao Auto de Infração 977.414 lavrado em nome do Auto Posto Rui Barbosa Ltda, CNPJ 10.418.848/0001-99, localizado na AVENIDA RUI BARBOSA, S/N, CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE AO 350, por meio do processo EIS-PRO-2024/01136, devido descumprimento do ARTIGO 60 DA LEI FEDERAL 9605/98” EIS-PRO-2024/01136 - AUTO POSTO RUI BARBOSA “Para o prosseguimento da análise, o requerente deverá: Apresentar os anexos da Resolução EIS REN nº 06/2023; Apresentar RGI ou documento que comprove vínculo do lote com o nome do requerente (Raia Drogasil S.A.) (documento administrativo); Informar uso anterior no lote; Informar número do processo de licenciamento urbanístico ou Licença de Obras e respectivo Projeto Aprovado; Apresentar RRT/ART do PRPA e/ou do PREO; Apresentar imagem Google Earth com a delimitação do lote; Informar se no lote e/ou na testada ocorre vegetação. Em caso positivo apresentar levantamento arbóreo elaborado conforme Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 3/2021 e respectiva ART (Anotação de Res- ponsabilidade Técnica), além de realizar a inserção da vegetação no SISARV.rio.gov.br” 000230.000035/2025-00 - RAIA DROGASIL S.A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA S E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - CL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA- CO SMI Nº 90092/2026 PROCESSO: SEI 000620.000281/2026-41 OBJETO: OBRAS DE MELHORIAS VIÁRIAS COM IMPLANTAÇÃO DE PONTE SOBRE O ARROIO FUNDO E ADEQUAÇÃO DAS AGULHAS DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ª GO - XXIV R.A - AP 4.2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: 720 (setecentos e vinte) dias. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 57.403.549,98 (Cinquenta e sete milhões, quatrocentos e três mil, qui- nhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22/07/2026 às 10:30h. (Horário de Brasília). LOCAL: www.gov.br/compras/pt-br FULCRO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 1- A retirada do Edital consolidado deverá ser efetuada nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 986001) e http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio magnético, apre- sentando Pen drive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, sala 909 - Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ- CEP 20.211-901; telefone (21) 2976-3544. 2- A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COM- PRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, mantido pelo Governo Federal, a que as licitantes interessadas se submetem, devendo providenciar o seu credenciamento junto ao referido sistema. 3- Na necessidade de maiores esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato com a Coordenação de Licitação, através do endereço eletrônico smilicitacao.pcrj@prefeitura.rio. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ERRATA DO EDITAL COM NOVA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 90084/2026 Tendo em vista às Diligências e Determinações exaradas pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Coordenação de Licitações informa aos interessados, as seguintes alterações no Edital de CONCOR- RÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 90084/2026, cujo objeto versa sobre a “RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE 08 JUNTAS DE DILATAÇÃO NO ELEVADO DO GASÔMETRO - CAJU - A.P. 1.1 - I R.A.”: DO EDITAL: I) Incluir a seguinte redação como subitem 13.1(B.4), ficando os subitens subsequentes automaticamente renumerados: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202670 “(E.4) Será admitida a soma dos atestados ou certidões apresentados pelas licitantes, desde que tais docu- mentos sejam tecnicamente pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.” II) Subitem 12.8.2 do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) o procedimento previsto no item 12.8”. LEIA-SE: “(...) o procedimento previsto no item 12.7”. III) Subitem 12.16 do Edital: ONDE SE LÊ: “12.16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação/Comissão de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital.” LEIA-SE: “12.16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação/Comissão de Contratação examinará a proposta subsequente, observado o direito de pre- ferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital.” IV) Subitem 18.4 do Edital: ONDE SE LÊ: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” LEIA-SE: “18.4 - Nos termos do art. 90, §2º e §4º, da Lei n.º 14.133/2021, deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Con- trato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, independentemente da apli- cação das sanções administrativas à faltosa, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos anteriormente citados, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.” V) Subitem 13.1 (B.5) do Edital: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo X (...)”. LEIA-SE: “(...) Anexo XI (...)”. VI) Subitem 13.1 (E.2) do Edital: ONDE SE LÊ: “(E.2) Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, conforme definido no item referente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do termo de referência, por meio de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT expedidas pelo conselho de fiscalização profissional competente (CREA e/ou CAU), limitadas às parcelas de maior relevância técnica.” LEIA-SE: “(E.2) Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT expedidas pelo conselho de fiscalização profissional competente (CREA e/ou CAU), limitadas às parcelas de maior relevância técnica.” VII) Subitem 13.1 (E.7) do Edital - “antigo 13.1 (E.6)”: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo VIII (...)”. LEIA-SE: “(...) Anexo IX (...)”. VIII) Subitem 13.1 (E.9) do Edital - “antigo 13.1 (E.8)”: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo XII (...)”. LEIA-SE: “(...) Anexo XIII (...)”. IX) Subitem 13.1 (E.10) do Edital - “antigo 13.1 (E.9)”: ONDE SE LÊ: “(...) Anexo XV (...)”. LEIA-SE: “(...) Anexo XVI (...)”. OBSERVAÇÂO: Fica marcada para o dia 21/07/2026, às 10:30 hs, a nova data para abertura da sessão. O Edital e seus Anexos alterados encontram-se disponíveis no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, podendo obtê-lo, alternativamente, em meio digital, apresentando Pendrive com no mínimo 8 GB, sem custos para o interessado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 9º andar, Coordenação de Licitação - Cidade Nova - Centro - CEP 20.211-901, telefone (21) 2976-3544. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO AVISO DE ERRATA Considerando Diligência exarada pela Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Gerência de Preparo de Licitações informa aos interessados a seguinte alteração no Edital da CONCORRÊNCIA ELE- TRÔNICA nº 90046/2026 cujo objeto versa sobre Obras de contenção de encostas e drenagem superficial na Comunidade Vila Pequiri - Brás de Pina - AP 3.5 - RA XI: Fica suprimida a alínea “f” do Subitem 4.2 que diz respeito a parcelas de maior relevância técnica, qual seja: f) Montagem e desmontagem de andaime tubular chumbado em encosta rochosa utilizando técnicas de alpi- nismo, conforme NR-35, por profissionais certificados por organismos acreditados pelo INMETRO, com quanti- dade mínima de 517m³. (*) Omitido no D.O. edição nº 57 de 11/06/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202671 SECRETARIA DE TRANSPORTES S E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S _ _ _ COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO CONVOCAÇÃO PÚBLICA A CET-Rio, por meio da Gerência de Infraestrutura e Logística, informa que realizará cotação para contratação de empresa para prestação do serviços de instalação de espelho medindo 2,50m de largura x 1,00m de altura, com espessura de 5mm, incluindo matérias, mão de obra e todos os insumos necessários para a execução dos serviços, que será na Sede desta CET-Rio, localizada na Rua Dom Marcos Barbosa, 02 - 3º andar - Cidade Nova., conforme Termo de Referência (TR) e Anexos do processo 007200.004607/2026-07, que poderão ser so- licitados pelas empresas interessadas através do e-mail: gil.cetrio@prefeitura.rio. O prazo para envio das pro- postas é: até 23h59 do 5º dia útil após esta publicação, conforme condições do TR. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E MULTA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO CTC-PRO-2025/01460 - Considerando o disposto nos documentos de index n.º 3274298, 3790081, 4486027, e no parecer da Consultoria Jurídica, Manifestação Técnica AJU/MOBI-RIO/LI/164/2026/RMS (index n.º 4690017), que concluíram pelo descumprimento da Ata de Registro de Preços n.º 030/2026 e respectiva Ordem de Fornecimento de n.º 467/2026, aplico à empresa NEW LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓ- GICOS LTDA a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - MOBI-Rio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e MULTA DE 20% sobre o valor total da Ordem de Fornecimento descumprida, no valor de R$ 8.194,96 (oito mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), bem como o cancelamento dos itens 01 e 02 da citada ata, tudo com fulcro no art. 83, incisos II e III da Lei Federal n.º 13.303/2016, no artigo 150, incisos II e III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio e na Cláusula Sétima, parágrafo primeiro, inciso I, alínea “b” da Ata de Registro de Preços n.º 030/2026. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90395/2026. Processo: 007300.000999/2026-07 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA - A, PARA MANU- TENÇÃO ROTINEIRA DAS UNIDADES FÍSICAS DA MOBI-RIO, CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Estimado: Sigiloso, conforme Lei 13.303/2016, Decreto Rio n.º 44.698/2018 e Regulamento Interno de Li- citações e Contratos da MOBI-Rio. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 26 de junho de 2026, às 10h (dez) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 90400/2026. Processo: 007300.001011/2026-19 Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de remanufaturamento de pares de Mangas de Eixo, in- cluindo a mão de obra, referente à montagem e desmontagem, para veículos de chassi Volkswagen, Modelos 22.280OD/17.260ODD E 22.260S, Euros 5 e 6, integrantes da Frota Padron dos veículos operados pela Compa- nhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC - (MOBI-Rio). Valor Estimado: Sigiloso, conforme Lei 13.303/2016, Decreto Rio n.º 44.698/2018 e Regulamento Interno de Li- citações e Contratos da MOBI-Rio. Critério de julgamento: Menor preço global. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 29 de junho de 2026, às 10h (dez) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026 Órgão Gestor: Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROGRAMAÇÃO VISUAL, PARA MA- NUTENÇÃO ROTINEIRA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO Processo: 007300.000375/2026-81 Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - CMTC - RIO (MOBI - Rio) Nº 90.273/2026 Vigência: 15/06/2026 a 14/06/2027 Gerenciador da Ata de Registro de Preço: Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-Rio Órgãos Participantes: MOBI-Rio GT SERVIÇOS LTDA CNPJ.: 28.902.168/0001-01 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 8 CHAPA DE P.S (POLIESTIRENO) BRANCA 2M X 1M X 2MM 700 78,42 54.894,00 14 CARTUCHO DE TINTA TRUEVIS INK TE-2 BLACK PARA USO NA MÁQUINA PLOTTER MARCA HOLAND (JÁ EXISTENTE) 30 540,00 16.200,00 15 CARTUCHO DE TINTA TRUEVIS INK TE-2 CYAN PARA USO NA MÁQUINA PLOTTER MARCA HOLAND (JÁ EXISTENTE) 15 540,00 8.100,00 16 CARTUCHO DE TINTA TRUEVIS INK TE-2 MAGENTA PARA USO NA MÁQUINA PLOTTER MARCA HOLAND (JÁ EXISTENTE) 15 540,00 8.100,00 17 CARTUCHO DE TINTA TRUEVIS INK TE-2 YELLOW PARA USO NA MÁQUINA PLOTTER MARCA HOLAND (JÁ EXISTENTE) 30 540,00 16.200,00 L CORREA MENDES CNPJ.: 37.000.228/0001-91 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 6 PELICULA INSULFILME G20 ROLO COM 1,50M X 20M 50 418,12 20.906,00 7 PELÍCULA INSULFILME G5 ROLO COM 1.50M X 20M 50 405,39 20.269,50 18 KIT DE LIMPEZA TE-2 CL 100ML PARA USO NA MÁQUINA PLOTTER MARCA HOLAND (JÁ EXISTENTE) 5 484,00 2.420,00 19 CARTUCHO DE LIMPEZA TE-2 PARA USO NA MÁQUINA PLOTTER MARCA HOLAND (JÁ EXISTENTE) 5 690,00 3.450,00 PERFIL SOLUÇOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ.: 39.685.763/0001-59 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 ADESIVO VINIL TRANSPARENTE FOSCO PISOMAX, GRAMATURA DO LINER 120G/M², ESPESSURA DO FRONTAL 0,120MM ROLO COM 1,22M X 50M 10 1.235,00 12.350,00 2 ADESIVO TRANSPARENTE LISO GRAMATURA DO LINER 120G/M², ESPESSURA DO FRONTAL 0,120MM ROLO COM 1,22M X 50M 5 1.037,87 5.189,35 3 ADESIVO VINIL AMARELO MÉDIO BRILHO IMPRAMAX - SILVERMAX, GRAMATURA DO LINER 120G/M², ESPESSURA DO FRONTAL 0.08MM ROLO COM 1,22M X 50M 35 1.037,87 36.325,45 4 ADESIVO VINIL BRANCO BRILHO IMPRAMAX - SILVERMAX, GRAMATURA DO LINER 120G/M², ESPESSURA DO FRONTAL 0,08MM ROLO COM 1,22M X 50M 50 915,00 45.750,00 5 ADESIVO VINIL BRANCO BRILHO COMBLACKOUT, GRAMATURA DO LINER 120G/M², ESPESSURA DO FRONTAL 0,08MM ROLO COM 1,22M X 50M 10 731,18 7.311,80 10 BOBINA INSULFILME PRATA ESPELHADO ROLO COM 20 M X 1,50 10 885,00 8.850,00 12 LONA BRANCO BRILHO 440 GR PARA IMPRESSÃO ROLO COM 1,25M X 50M 50 890,00 44.500,00 SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS S E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S _ _ _ SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE CONSERVAÇÃO 3ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO EXPEDIENTE DE 02/06/2026 O Senhor Gerente da 3ª Gerência de Conservação, faz saber, que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO, conforme a seguir, onde são apresentados os números, datas, processos e autuados: NÚMERO DATA PROCESSO AUTUADO 1.182.212 26/05/2026 CSV-PRO-2024/05809 ARC CONSULTORIA EM ELETRICIDADE LTDA Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao referido Auto de Infração, imprete- rivelmente, até 30 dias corridos da data da lavratura, no Protocolo da Subsecretaria de Engenharia e Conser- vação, localizado na Rua Maia de Lacerda, 167 - 1º Andar - Estácio. EDITAL Nº 189/2026, DE 26/05/2026 O Senhor Gerente da 3ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 8º do Re- gulamento p/ Obras, Reparos e Serviços em Vias Públicas aprovado pelo do Dec. 2613/80, de 15/03/80, deter- mina a (o) ARC CONSULTORIA EM ELETRICIDADE LTDA encontrada (o) na (o) ETR DE JACAREPAGUA 7655, Sl 18 Parte - FREGUESIA - JAC, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento deste, REGULARIZAR PROC Nº CSV-PRO-2024/05809 JUNTO SC/COR-VIAS na (o) RUA FELIX PACHECO, Nº 305 - LEBLON de acordo com as Normas da SC/COR-VIAS . Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa de R$ 1.244,06 de acordo com o § 5º do Art. 136 do RLF do Dec. “E” 3.800/70, por força do disposto no Art. 22, § 1º do Dec. 2613/80 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202672 22ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO EXPEDIENTE DE 02/06/2026 NOTIFICAÇÃO Nº 25/2026, DE 09/06/2026 Ao Sr. PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL. O Senhor Gerente da 22ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, de acordo com o Art. 285 da Lei Complementar 270/2024, determina o (a) SR (A) PROPRIETÁRIO (A) OU RESPONSÁVEL pelo imóvel situado na RUA VITOR ALVES, N° 1203 LOJA: B - Campo Grande que em obediência à presente NOTIFICAÇÃO, fica obrigado a, no prazo máximo de 5 DIAS a contar do recebimento deste a, REMOVER COBERTURA E ESTRUTURAS METÁ- LICAS DE SUSTENTAÇÃO SOBRE A CALÇADA. Em caso de não observância a presente Notificação, será lavrado EDITAL com possibilidade de MULTA de acordo com o §16 do Art. 136 do RLF do Dec. “E” 3.800/70. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PREPARO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 762/2023 Às 10:00 horas do dia 24 de outubro de 2023, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos mem- bros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal PORTARIAS, “P” A/SUBSAD/CGSI Nº 06 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 e “P” A/SUBSAD/CGSI Nº 08 DE 10 DE MARÇO DE 2026, referente ao Processo Nº CSV- PRO-2023/04231, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 762/2026. Modo de disputa: Aberto/Fe- chado. Objeto: Pregão Eletrônico para a prestação de serviços comuns de engenharia de “Conservação e Re- vitalização de Praças na Ap4”. A Pregoeira abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados. Item 1 - Serviço Engenharia Prestação de serviços comuns de engenharia de “CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NA AP4”, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I). Valor estimado: R$ 19.997.998,43 (total) Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade Situação: Aberto para recursos Aceito e Habilitado por CPF ***.632.***-*3 - DANIELE FERREIRA REGO para CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, CNPJ 30.307.631/0001-19, melhor lance: R$ 14.998.498,82 (unitário) / R$ 14.998.498,82 (total), valor negociado: R$ 10.698.617,35 (unitário) / R$ 10.698.617,35 (total). Daniele Ferreira Rego/ Mat: 60/324.980-2 - Pregoeira Felipe Dias Braga Silva e Souza/ Mat: 60/352.023-6 - Equipe de Apoio Simone Maria de Melo Campos/ Mat: 12/238.576-3 - Equipe de Apoio (*) A ATA do presente Pregão encontra-se disponível no RELATÓRIO DE JULGAMENTO/ HABILITAÇÃO no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NOTIFICAÇÃO SC/CGCF/GEE N° 023/2026 O Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CGCF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, vem NOTIFICAR a AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA DE RAMOS LTDA - TP 83, em virtude de até a presente data não ter informado ao CMC o fatu- ramento bruto e as notas fiscais do mês de maio de 2026. Fica concedido o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para regularização das exigências acima. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2026. COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NOTIFICAÇÃO SC/CGCF/GEE N° 024/2026 O Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CGCF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, vem NOTIFICAR a FUNERÁRIA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA - TP 64, em virtude de até a presente data não ter informado ao CMC o faturamento bruto e as notas fiscais do mês de maio de 2026. Fica concedido o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para regula- rização das exigências acima. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2026. COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NOTIFICAÇÃO SC/CGCF/GF Nº 015/2026 O Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CGCF, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, informa que a equipe de fiscalização ao re- alizar vistoria no Cemitério São João Batista em 08/06/2026, constatou que a permissionária AGÊNCIA FUNE- RÁRIA GOLDEN PAX RIO LTDA - TP 62, contratou serviço de remoção da permissionária FUNERÁRIA SAU- DADE ETERNA - TP 90, sem apresentação de contrato de remoção entre funerárias na Coordenadoria. Sendo assim, vem NOTIFICAR a permissionária AGÊNCIA FUNERÁRIA GOLDEN PAX RIO LTDA - TP 62, com fulcro no que dispõe o Decreto nº 9.532/90, para que a irregularidade seja sanada, sob pena de multa prevista no Art. 2º, do DECRETO nº 9.532/1990. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. Carlos Marques Suevo COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NOTIFICAÇÃO SC/CGCF/GF Nº 016/2026 O Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CGCF, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, informa que a equipe de fiscalização ao re- alizar vistoria no Cemitério São João Batista em 08/06/2026, constatou que a permissionária AGÊNCIA FUNE- RÁRIA GOLDEN PAX RIO LTDA - TP 62, contratou serviço de remoção da permissionária FUNERÁRIA SAU- DADE ETERNA - TP 90, sem apresentação de contrato de remoção entre funerárias na Coordenadoria. Sendo assim, vem NOTIFICAR a permissionária FUNERÁRIA SAUDADE ETERNA - TP 90, com fulcro no que dispõe o Decreto nº 9.532/90, para que a irregularidade seja sanada, sob pena de multa prevista no Art. 2º, do DE- CRETO nº 9.532/1990. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 Processo: CLB-PRO-2025/05976 Número da Licitação: 90228/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP Data da Assinatura: 27/05/2026 Órgão gestor: COMLURB e FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA Objeto: Registro de preços para aquisição de gelo em escama, acondicionado em saco de 20 quilos. Quantidades estimadas: 3.500 (três mil e quinhentos) sacos Preços Unitários: Item 01 - R$ 14,00 (catorze reais). Valor Total: R$ 49.000,00,00 (quarenta e nove mil reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O RIO. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL EXPEDIENTE DE 12/06/2026 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90397/2026 DATA: 25/06/2026 ÀS 10:00h. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANCINHO 16 DENTES, CAVADEIRA ARTICULADA COM CABO, CAVADEIRA PESADA DE FERRO, VASSOURA DE AÇO PARA LIMPEZA DE PRAIA, CABO DE MADEIRA TORNEADO PARA PÁ, CABO DE MADEIRA TORNEADO PARA ANCINHO, FORCADO COM 04 DENTE CURVO SEM CABO E FORCADO COM 10 DENTES SEM CABO. PROCESSO: SEI 007100.005738/2026-21 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4. Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Processo CLB-PRO-2025/08334 Licitação: Pregão Eletrônico n° 90221/26 Objeto: Aquisição de ferramentas para poda 1. Conhecidos os termos da Ata de Apreciação do Recurso, assim como os documentos apensados ao Processo CLB-PRO-2025/08334, RATIFICO os procedimentos adotados. 2. Conhecer o recurso interposto para o item 1 pela empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SER- VIÇOS LTDA. 3. NÃO ACATAR os argumentos oferecidos. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL EXPEDIENTE DE 12/06/2026 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90398/2026 DATA: 29/06/2026 ÀS 10:00h. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM EUCALIPTO PROCESSO: SEI 007100.009951/2026-11 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4. Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO S E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O _ _ _ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO Processo nº SEI 000707.000930/2025-72 Notifica o Representante Legal da instituição denominada PH Colégio e Curso, mantido pelo Sistema PH de En- sino Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 40.345.365/0004-15, situado à Avenida Abraham Medina nº 915, Blocos 1, 2 e 3, no bairro da Barra da Tijuca, para ciência do despacho exarado pela Câmara de Educação Infantil e En- sino Fundamental, em atendimento ao recurso interposto pela instituição interessada. Processo nº SEI 000705.0384/2026-71 Notifica o Representante Legal da instituição denominada Colégio e Curso Futuro VIP, mantido pelo Curso Fu- turo Vila da Penha Vip Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.083.549/0001-36, com sede na Av. Monsenhor Félix nº 1004 e 1010 - Irajá - Rio de Janeiro/RJ, para ciência da manifestação exarada pela Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em atendimento ao recurso interposto pela instituição interessada. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO Nº 000700.002992/2026-60 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP - SME Nº 90364/2026 OBJETO: Locação de serviço de videomonitoramento para unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenação de Licitação, comunica a suspensão sine die do Pregão Eletrônico SME nº 90364/2026, com a finalidade de promover a revisão dos ar- tefatos de planejamento da contratação. A nova data para realização da sessão pública será divulgada oportunamente, por meio dos canais oficiais. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202673 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 PROCESSO Nº 000700.004852/2026-26 ATA N.º 02 DA SESSÃO PÚBLICA DA CHAMADA PÚBLICA CP- SME N.º 01/26. Às 10 horas do dia 12 de junho de dois mil e vinte e seis, no endereço Rua Afonso Cavalcanti nº 455, sala 350, reu- niram-se os servidores Alessa Passos Francisco - E/SUBG/CL - Matrícula: 11/268.502-2, Carlos Henrique Furtado de Oliveira - E/CTO/CAE - Matricula: 11/302.169-8, Rosana Maria Costa - E/SUBG/CL - Matricula: 10/327220-0, Renata Flores Coelho Alonso - S/IVISA-RIO/CTATS/UNAD - Matrícula: 12/215.124-9, Márcia Regina Cardoso Co- elho - S/IVISA-RIO/CGLF/CVA - Matrícula: 12/179.925-3, Flavio Rogério Rocha de Almeida - S/IVISA-RIO/CGLF/ CVA - Matrícula nº.: 11/141.041-4, designados para a Comissão de Seleção, devidamente instituída pela POR- TARIA E/SUBG “P” N.º 331, DE 14 DE MAIO DE 2026, para conduzir a segunda sessão da presente Chamada Pú- blica, referente ao resultado da seleção dos Grupos Formais interessados em firmar Contrato com esta Secretaria Municipal de Educação - SME, cujo objeto é a aquisição de Leite integral (UHT) e arroz parboilizado, classe longo fino, tipo 1, oriundo da Agricultura Familiar do empreendedor familiar rural e suas organizações e cooperativas re- gionais, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, tendo a presente seleção o valor estimado de R$ 32.910.012,00 (trinta e dois milhões novecentos e dez mil e doze reais). DADOS DO GRUPO FORMAL NOME DA ORGANIZAÇÃO CNPJ ENDEREÇO CIDADE REPRESENTANTE CREDENCIADO E-MAIL FORMA DE ENTREGA 1 Cooperativa dos Trabalhadores da reforma agrária Terra Livre Ltda 10.568.281/0001-37 Rua Cícero Alfama de Oliveira, 295 - Centro Nova Santa Rita/ RS Rafael Wagner de Oliveira terralivre@terralivre.coop.br E-MAIL 2 Cooperativa de produção e Consumo Familiar Nossa Terra LTDA 05.047.086/0001-21 Rodovia RS 211 km 56 Paulo Bento/RS Adelmir Gaiardo gaiardo@coopnossaterra.com.br EM MÃOS 3 Cooperativa Dalia Alimentos LTDA 89.305.239/0005-07 Rod. RS 130, Km 91/92 Arroio do Meio / RS Nelson Gonçalves Claro Tamires.hcore@gmail.com EM MÃOS 4 Cooperativa de Comércio e Reforma Agrária Avante LTDA - COANA 01.106.849/0001-07 Rua Manaus, 130 - Centro Querência do Norte/ PR Jorge Martins coanacomercial@bol.com.br E-MAIL 5 Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa LTDA 28.672.996/0006-05 Rua João Domingos de Araújo, 95 Lote Area 3 - Santa Maria II Barra Mansa/ RJ Claudio Martini Meirelles contador@leitebarramansa. coop.br EM MÃOS 6 Associação dos Produtores familiares de Santa Rita - APFAM 31.848.674/0001-74 Rua da Granja, 40, Santa Rita de Cassia Barra Mansa/RJ Bruna Alves Rodrigues contato@apfam.com.br EM MÃOS 7 Agriculture Family Cooperativa Rio de Janeiro Brazil 62.340.604/0001-34 Rua Fileuterpe, 235 - São Pedro Teresópolis/RJ Renato Lopes da Silva Renato77lwo@gmail.com E-MAIL 8 Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste - Cooperoeste 01.435.328/0001-01 Estrada Linha Bela Vista das Flores, S/N BR 163, KM 76 São Miguel do Oeste/SC Laís da Silva nfe@cooperoestesc.com.br E-MAIL 9 Cooperativa dos Assentados da Região dos Contestado - Coopercontestado 02.484.235/0001-21 Rodovia SC 355 KM 21, Butiá Verde Fraiburgo/SC Jéssica Maria de Oliveira Silva coopercontestadoterraviva@ hotmail.com E-MAIL 10 Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Na Região De Porto Alegre LTDA - COOTAP 01.112.137.0001/09 Estrada da Arrozeira, 2500 Eldorado do Sul/ RS Rodrigo Fernando Teles Comercializacao.cooperar@ gmail.com E-MAIL 11 Cooperativa de Produção Agropecuária Sete de Julho LTDA - COOPAL 01.131.231/0001-05 Estrada do Itapuí, 14 - Bairro Caju Nova Santa Rita / RS Juscieli de Sousa Santana copalnsr@gmail.com E-MAIL Assim, foi informado que os documentos pendentes da Agriculture Family Cooperativa Rio de Janeiro Brazil, CNPJ: 62.340.604/0001-34 foram encaminhados por meio de entrega física à Coordenação de Licitação, assim como, vale ressaltar que embora a ATA Nº 1 da primeira sessão desta chamada pública mencione COOPE- RATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SETE DE JULHO LTDA - COOPAL, como habilitada, ressalvo que a mesma apresentou pendência quanto a comprovação de atendimento de requisitos higiênicos sanitá- rios previstos em normativas específicas que foi comunicada ainda no decurso da primeira sessão, pendência essa sanada com a apresentação tempestiva da documentação entregue de por e-mail à Coordenação de Lici- tação. Todas as cooperativas apresentaram suas amostras à UNAD dentro do prazo, a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA apresentou amostra de ARROZ PAR- BOILIZADO da marca ROZCATO, da mesma forma, a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FA- MILIAR NOSSA TERRA LTDA apresentou amostra de ARROZ PARBOILIZADO da marca NOSSA TERRA, assim como de ARROZ PARBOILIZADO ORGÂNICO da marca NOSSA TERRA, da mesma forma, a COOPE- RATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA apresentou amostra de LEITE INTEGRAL da marca DÁLIA, a COOPERA- TIVA DE COMÉRCIO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDA - COANA apresentou amostra de ARROZ PAR- BOILIZADO da marca CAMPO VIVO, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA apre- sentou amostra de LEITE INTEGRAL da marca BARRA MANSA, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FA- MILIARES DE SANTA RITA - APFAM apresentou amostra de ARROZ PARBOILIZADO da marca APFAM, a AGRICULTURE FAMILY COOPERATIVA RIO DE JANEIRO BRAZIL apresentou amostra de ARROZ PAR- BOILIZADO da marca BLUE SOFT, a COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE apresentou amostra de LEITE INTEGRAL da marca TERRA VIVA, a COOPERA- TIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DOS CONTESTADO - COOPERCONTESTADO apresentou amostra de LEITE INTEGRAL da marca TERRA VIVA, a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS NA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTAP apresentou amostra DE ARROZ PARBOILIZADO da marca TERRA LIVRE, a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SETE DE JULHO LTDA - COOPAL apresentou amostra de ARROZ PARBOILIZADO AGROECOLÓGICO ORGÂNICO da marca TERRA LIVRE. Todas as amostras foram aprovadas. Com a conclusão das fases de habilitação e análise de amostras, ini- ciamos a distribuição do quantitativo entre as cooperativas habilitadas. O total de leite a ser contratado é de 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil) litros. Após analisados os critérios de prioridade estabelecidos no edital ficou distribuídos entre COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA com a contratação da totalidade ofertada de 1.813.620 (um milhão, oitocentos e treze mil e seiscentos e vinte) litros, ofertou o valor unitário de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), totalizando um valor total de R$ 10.119.999,60(dez milhões, cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), assim como COOPE- RATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO com a contratação da totalidade ofertada de 500.000 (quinhentos mil) litros, ofertou o valor unitário de R$ 5,58 (cinco reais e cin- quenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 2.790.000,00 (dois milhões e setecentos e noventa mil reais). Restando 2.186.380 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta) litros a ser distribuído entre as cooperativas COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIA- LIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE, que ocuparam o terceiro lugar na distribuição a partir da análise dos critérios de prioridade estabelecidos no edital. Com isso, a comissão constatando que havia apenas o representante da empresa COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE, o que inviabilizaria o acordo entre as partes, procedeu com sorteio para estabelecer priori- dade de distribuição entre as cooperativas. O Senhor Jorge Martins, presente na sessão, foi convidado para sor- tear a escolha do papel com o nome da cooperativa a ser priorizada. Com isso, a COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE ganhou a prioridade de fornecimento, con- tratando a quantidade restante da distribuição, ofertando o valor unitário de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 12.200.000,40 (doze milhões e duzentos mil reais e quarenta centavos). Em relação ao fornecimento de arroz, o total a ser contratado é de 1.300.002 (um milhão, trezentos mil e dois) quilos, distribuídos entre as duas cooperativas que receberam prioridade, são elas: ASSOCIAÇÃO DOS PRO- DUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA, com a contratação da totalidade ofertada de 783.520 (setecentos e oitenta e três mil e quinhentos e vinte) quilos, ofertou o valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) totalizando o valor de R$ 4.701.120,00 (quatro milhões, setecentos e um mil, cento e vinte reais) e AGRICULTURE FAMILY COOPE- RATIVA RIO DE JANEIRO BRAZIL também com a contratação da totalidade ofertada de 146.652 (cento e qua- renta e seis mil e seiscentos e cinquenta e dois) quilos de arroz, ofertou o valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) totalizando o valor de R$ 879.912,00 (oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e doze reais). As cooperativas COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SETE DE JULHO LTDA - COOPAL e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, ocuparam o segundo lugar na prioridade de dis- tribuição a partir da análise dos critérios de prioridade estabelecidos no edital. Com isso, a comissão constatando que havia apenas o representante da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SETE DE JULHO LTDA - COOPAL, o que inviabilizaria o acordo entre as partes, procedeu com sorteio para estabelecer priori- dade de distribuição entre as cooperativas. A Senhora Bruna Alves Rodrigues, presente na sessão, foi convidada para sortear a escolha do papel com o nome da cooperativa a ser priorizada. Com isso, a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SETE DE JULHO LTDA - COOPAL ganhou prioridade de fornecimento, com a contratação da totalidade ofertada de 300.000 (trezentos mil) quilos ofertando o valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) totalizando o valor de R$ 1.800.00,00 (um milhão e oitocentos mil reais) restando 69.830 (sessenta e nove mil, oitocentos e trinta) quilos a ser contratado pela COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA que ofertou o valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) totalizando o valor de R$ 418.980,00 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e oitenta reais). As entregas dos gêneros alimentícios deverão ser re- alizadas na empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação para prestação de serviços de Ope- ração Logística, localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa empresa será responsável pelas atividades de gestão, armazenagem, distribuição e transporte dos produtos para as Coordenadorias Regio- nais de Educação (CRES), da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme estabelecido no Edital. Após a leitura do resultado final da distribuição as cooperativas COOPERATIVA DE COMÉRCIO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDA - COANA, representada na pessoa de Jorge Martins e a COOPERATIVA DOS TRA- BALHADORES ASSENTADOS NA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTAP, representada na pessoa de Laís da Silva, apresentaram intenção de recurso. Estabeleceu-se o prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da próxima segunda feira,15 de junho de 2026, para a apresentação da peça recursal via e-mail mencio- nado no edital. Nada mais havendo a registrar, esclarecemos que os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Seleção, e eu, Alessa Passos Francisco, presidente desta, lavrei o presente Termo, que, após leitura, segue assinado pela comissão. A presente Ata será publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 69 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes dos Editais SME Nº 65, de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, convoca os candidatos abaixo relacionados, para comparecer à Coordenadoria Regional de Educação, para possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, no endereço à Rua Edgard Gordilho, 63 - Saúde, e no horário abaixo indicado, com tolerância máxima de 30 mi- nutos de atraso, sujeito à perda da prioridade ou desclassificação, o candidato que se atrasar além do prazo to- lerado ou não comparecer, CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL CARGA HORÁRIA 40H COMPARECER NO DIA 15/06/2026, ÀS 11 HORAS VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2420609 ISABELLE DOS SANTOS SÁ DE CARVALHO 152 SME Nª 65 de 14/11/2025 2419349 RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 153 SME Nª 65 de 14/11/2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202674 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: . 2 Fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de inscrição no PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; • Comprovante de naturalização, quando for o caso; Comprovante de residência (conta de gás, luz, telefone, condomínio) em seu nome, onde conste endereço com- pleto inclusive CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Consulta da Qualificação Cadastral - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados cadas- trais. Entregar a consulta impressa e sem divergências. cadastral.inss.gov.br/Esocial • Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 ANOS CPF do outro responsável (pai ou mãe) dos filhos menores de 14 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/1ª CRE Nº 70 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 1ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Re- gional de Educação, situada na Rua Edgard Gordilho, Nº 63, Saúde, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, enca- minhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA 40H SEMANAIS VAGAS REGULARES COMPARECER EM 17 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2371934 CLEIDE SIMONE CHICA PEÇANHA 20 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 VOLANTE 2 2370541 CLAUDIA CORREIA DE ARAÚJO 21 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 VOLANTE CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA 40H SEMANAIS VAGAS REGULARES COMPARECER EM 17 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2369947 CANDIDATA CONVOCADA PELA MODALIDADE VOLANTE 19 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR 2 2372157 RONALD FRANCISCO LIMA 20 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR 3 2366539 ALEXANDRE PUGA COSTA 21 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: ° 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • E-social; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. E/ 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 111/2026 Partes: JULIANA ANGELICA AUGUSTO TEIXEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 07/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 11/05/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 112/2026 Partes: MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA CRUZ e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 13/05/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 113/2026 Partes: SAMARA DOS SANTOS ROSENDO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 14/05/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 114/2026 Partes: LIDIA PIERRE DOS PASSOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 18/05/2026 a 23/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 115/2026 Partes: MARILIA MARIA MARANHà TAVARES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 18/05/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 116/2026 Partes: GABRIEL DE SOUSA DE SIQUEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 13/05/2026 a 15/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMA-OFI-2025/00998 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 117/2026 Partes: ISABELA CRISTINA FERREIRA PARANHOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 13/05/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 00/0000 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 118/2026 Partes: GABRIEL DE SOUSA DE SIQUEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 13/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 13/05/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 119/2026 Partes: ISABELLA FERNANDA DE OLIVEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 18/05/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 120/2026 Partes: VITÓRIA LOIOLA DO NASCIMENTO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 15/05/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 121/2026 Partes: WAGNER FERNANDES GONZAGA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 19/05/2026 a 16/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/21526 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 122/2026 Partes: EDUARDO GIBARA DE ARAÚJO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 19/05/2026 a 16/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 123/2026 Partes: YURI SILVA RODRIGUES DOS SANTOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202675 Data da Celebração: 14/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 18/05/2026 a 16/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 124/2026 Partes: CARLOS LUDUINO MOREIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 14/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 18/05/2026 a 16/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 125/2026 Partes: MARCELLA DOS SANTOS DE SOUZA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 15/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 18/05/2026 a 19/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 126/2026 Partes: MARIA EDUARDA SOUZA DO NASCIMENTO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 19/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/05/2026 a 16/12/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMA-OFI-2025/00998 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 127/2026 Partes: ANA CLARA CAROLINO CAETANO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 19/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 21/05/2026 a 19/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 00/0000 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19343 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 128/2026 Partes: MARIA ARINE DA SILVA MOURA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 19/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 20/05/2026 a 12/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2024 PROCESSO: SMA-OFI-2025/00998 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 129/2026 Partes: ISABELA CRISTINA FERREIRA PARANHOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 19/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 20/05/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 00/0000 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 130/2026 Partes: JÚLIA DE JESUS SANTANA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 19/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 20/05/2026 a 19/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2025/21526 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 131/2026 Partes: RAFAELA RODRIGUES DE MAGALHÃES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 21/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/05/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 24/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2025/00534 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 132/2026 Partes: SABRINA DE ANDRADE FREITAS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 21/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 25/05/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 01/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2023/05273 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 133/2026 Partes: TATIANA LECKAR NOGUEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 01/06/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 03/2023 PROCESSO: SMF-PRO-2025/16776 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 134/2026 Partes: MARIA CAROLINA DE SOUZA SANTOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 28/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 29/05/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 14/2025 PROCESSO: SMF-PRO-2024/23612 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 135/2026 Partes: ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 29/05/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 29/05/2026 a 06/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 136/2026 Partes: LUIZA ANTONIA PEIXOTO NUNES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 01/06/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 01/06/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/23612 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 137/2026 Partes: CECILIA DE PAULA MELO DOS SANTOS REGO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/06/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 03/06/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 31/2024 PROCESSO: SMF-PRO-2024/19769 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 138/2026 Partes: MIRIAM RAMOS DE PAULA ALVES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 02/06/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 09/06/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 27/2024 PROCESSO: SMA-OFI-2025/00998 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 139/2026 Partes: ISABELLI CRISTINE DE ALMEIDA MEIRELES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 08/06/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 08/06/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 00/0000 PROCESSO: SMA-PRO-2025/00276 Instrumento: Termo de Compromisso E/1ª CRE nº 140/2026 Partes: RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 09/06/2026 Objeto: Estágio Não Obrigatório Prazo: 10/06/2026 a 17/07/2026 Fundamento do ato: Convênio nº 30/2025 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/2ª CRE Nº 128 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 2ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes dos Editais SME Nº 49, 31 de julho de 2025, TORNA PÚ- BLICO O RESULTADO dos candidatos abaixo relacionados convocados para comprovação documental no E/02CRE nº 117 de 27 de maio de 2026 para possível celebração de contrato de trabalho no cargo de PRO- FESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LINGUA PORTUGUESA PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA - 40h MODALIDADE REGULAR E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 23 2374374 GRAZIELA SCHNEIDER URSO DESCLASSIFICADO 24 2374193 RAFAEL DE PAULA TAVEIRA RODRIGUEZ MEIRE DESCLASSIFICADO 25 2372178 ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO DESCLASSIFICADO 26 2360508 BIANCA VARGAS TOLOMEI DESCLASSIFICADO 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/2ª CRE Nº 129 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 2ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes dos Editais SME Nº 49, 31 de julho de 2025, TORNA PÚ- BLICO O RESULTADO dos candidatos abaixo relacionados convocados para comprovação documental no E/02CRE nº 117 de 27 de maio de 2026 para possível celebração de contrato de trabalho no cargo de PRO- FESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LINGUA PORTUGUESA PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA - 40h MODALIDADE REGULAR E/2ª CRE - VAGAS REGULARES CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO EDITAL 27 2372929 CAROLINE PERES MARTINS DESCLASSIFICADA 28 2371685 RENATA CRISTINA BAHIA DE ARRUDA APTA 29 2367687 CRISTIANE DE FREITAS SOARES KAESTLI LYRA CONTRATADA 30 2374003 MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARELLI CONTRATADA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202676 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 01/2026 Nome das Partes - AMANDA DA SILVA MARÇAL e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 01/12/2025 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 02/12/2025 a 19/12/2025 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 02/2026 Nome das Partes - WANIA FREITAS MONTEIRO NEVES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 18/11/2025 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 19/11/2025 a 18/12/2025 Fundamento do ato- Convênio nº 02/2021 Processo nº 04/221.193/2021 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 03/2026 Nome das Partes - SUELEN MOURA ALVES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 04/12/2025 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 05/12/2025 a 12/12/2025 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 04/2026 Nome das Partes - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 06/02/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 09/02/2026 a 27/03/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 04/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/03088 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 05/2026 Nome das Partes - REJANE ARAUJO DO PRADO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 06/02/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 09/02/2026 a 20/03/2026 Fundamento do ato - Convênio nº 24/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19343 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 06/2026 Nome das Partes - LARISSA DAVID MUNIZ DE FREITAS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 24/02/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 25/02/2026 a 17/04/2026 Fundamento do ato - Convênio nº 01/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/05112 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 07/2026 Nome das Partes - PAULA KAROLINE SOARES MAIA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/02/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 02/03/2026 a 14/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 04/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/05854 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 08/2026 Nome das Partes - FELIPE NICOLINI FRIAS ASSIS MATHIAS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/02/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 02/03/2026 a 14/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 04/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/05854 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 09/2026 Nome das Partes - EWELYN BATISTA GOMES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 02/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 03/03/2026 a 21/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 10/2026 Nome das Partes - LIVIA CANTUARIA DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 02/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 09/03/2026 a 10/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 11/2026 Nome das Partes - FABIO FERREIRA TOURINHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 03/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 09/03/2026 a 28/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 11/2021 Processo nº 04/222.724/2021 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 13/2026 Nome das Partes - MATHEUS FERREIRA VERÍSSIMO JANUÁRIO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 05/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 09/03/2026 a 17/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 04/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/05854 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 15/2026 Nome das Partes - FABRÍCIO BREIA BRITO SANTOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 09/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 11/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato - Convênio nº 24/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19343 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 16/2026 Nome das Partes - TERCIO OSCAR ROMANO FILHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 10/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 11/03/2026 a 18/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 18/2026 Nome das Partes - DANIELE MONIQUE OI DE MESQUITA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 11/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 12/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 19/2026 Nome das Partes - FABIANA RODRIGUES DA COSTA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 12/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 13/03/2026 a 24/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 20/2026 Nome das Partes - CARLOS ELI NOGUEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 12/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 13/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 23/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19268 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 21/2026 Nome das Partes - ERICA ELAINE DE ARAUJO REIS DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 16/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 16/03/2026 a 27/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 23/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19268 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 22/2026 Nome das Partes - MARIA EDUARDA SOARES ADELINO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 16/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/03/2026 a 19/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 23/2026 Nome das Partes - ADRIANA SIQUEIRA DE LIMA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 17/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/03/2026 a 24/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 24/2026 Nome das Partes - GLAUCIA DE CASTRO SANTOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 17/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 25/03/2026 a 16/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 25/2026 Nome das Partes - NOAH GABRIEL NOGUEIRA AZEVEDO CORREA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 17/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 26/2026 Nome das Partes - THAYANE GALVÃO LANGORTT e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 17/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202677 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 27/2026 Nome das Partes - JULIA DA SILVA MELCHIADES DANIELS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 17/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 28/2026 Nome das Partes - ANA CAROLINA DA SILVA ALVES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 18/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 23/03/2026 a 12/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 29/2026 Nome das Partes - YASMIN OLIVEIRA AMORIM ARAUJO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 18/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 23/03/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 30/2026 Nome das Partes - BRUNO DE MELO NOGUEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 19/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 02/04/2026 a 22/05/2026 Fundamento do ato - Convênio nº 06/2021 Processo nº 04/221.487/2021 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 31/2026 Nome das Partes - RODRIGO ALVES LADEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 19/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 23/03/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 32/2026 Nome das Partes - BRUNA LAIS DOS SANTOS DO AMARAL e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 19/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 22/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 23/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19268 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 33/2026 Nome das Partes - BRUNA SILVA DE CASTRO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 19/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 23/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 34/2026 Nome das Partes - DANIELE MONIQUE OI DE MESQUITA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 26/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 08/2019 Processo nº 01/902.674/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 35/2026 Nome das Partes - MICHELE WENDY PACHECO REIS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 26/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 35/2026 Nome das Partes - LUCIANA DE RESENDES FERREIRA DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 26/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 36/2026 Nome das Partes - AGHATA GUIMARÃES SOARES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 17/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº Processo nº Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 37/2026 Nome das Partes - THAIS TAVARES DE PAULA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 02/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 38/2026 Nome das Partes - THAIS TAVARES DE PAULA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 02/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 39/2026 Nome das Partes - MARCELA LISBOA DIAS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 06/04/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 40/2026 Nome das Partes - CAMILLA MOTA DE CARVALHO AZEVEDO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 41/2026 Nome das Partes - LUNA THALISSA DE ALMEIDA GOMES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 29/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 42/2026 Nome das Partes - MARIA CLARA FERNANDES BEFF e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 29/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 43/2026 Nome das Partes - PEDRO HENRIQUE HONORATO DE MENDONÇA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 16/2019 Processo nº 01/902.675/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 44/2026 Nome das Partes - PEDRO HENRIQUE HONORATO DE MENDONÇA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 25/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 16/2019 Processo nº 01/902.675/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 45/2026 Nome das Partes - CRISTIANE DOS SANTOS PEDROSA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 10/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 13/04/2026 a 22/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 46/2026 Nome das Partes - ISAC NASCIMENTO FEIJÃO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 1304/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 14/04/2026 a 15/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 47/2026 Nome das Partes - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 13/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 13/04/2026 a 03/07/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 25/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/16246 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 48/2026 Nome das Partes - ELIZANGELA DE OLIVEIRA GOMES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 13/04/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202678 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 14/04/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 23/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19268 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 49/2026 Nome das Partes - ELIZANGELA DE OLIVEIRA GOMES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 13/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 14/04/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 23/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19268 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 50/2026 Nome das Partes - GABRIELA CARVALHO MARIA MARQUES DE OLIVEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 14/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 15/04/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 05/2019 Processo nº 01/902.461/2019 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 51/2026 Nome das Partes - TATIANY GOMES LEITE DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 14/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 15/04/2026 a 15/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 52/2026 Nome das Partes - RAFAELA DA ROCHA FRANÇA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 15/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 15/04/2026 a 05/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 53/2026 Nome das Partes - LUANA LOPES GARRIDO DOS SANTOS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 16/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/04/2026 a 05/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 19/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/18948 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 54/2026 Nome das Partes - MARIANA ROCHA FERREIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 16/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/04/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 31/2025 Processo nº SMA-PRO-2025/00244 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 55/2026 Nome das Partes - PÂMELA JULLY TITO TAVARES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 16/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 17/04/2026 a 10/07/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 31/2025 Processo nº SMA-PRO-2025/00244 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 56/2026 Nome das Partes - DANDARA ANUNCIAÇÃO DE BRITO PEREIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 23/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 24/03/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 14/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/16776 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 57/2026 Nome das Partes - ROBERTA ALVES DIAS MARTINS e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 23/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 24/03/2026 a 19/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº * Processo nº SMA-OFI-2025/00998 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 58/2026 Nome das Partes - MARCOS VINICIUS PEREIRA MANGUELLI e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 23/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 26/03/2026 a 09/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 59/2026 Nome das Partes - AMANDA DE OLIVEIRA DE LUCINA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 23/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 24/03/2026 a 30/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº * Processo nº SMA-OFI-2025/00998 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 60/2026 Nome das Partes - DANIELLE FERREIRA ALVES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 23/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 24/03/2026 a 26/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 14/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/16776 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 61/2026 Nome das Partes - LUCIANA CRISTINA DA CUNHA GARCIA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 23/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 24/03/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 62/2026 Nome das Partes - ANDREA ASSIS RPDRIGUES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 24/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 01/04/2026 a 10/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 63/2026 Nome das Partes - ALICE BERNARDO DE MELO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 24/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 06/04/2026 a 10/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 06/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/03984 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 64/2026 Nome das Partes - CRISTINA NUNES SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 24/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 25/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 24/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19343 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 65/2026 Nome das Partes - ROBERTA ROBAINA BEZERRA DE ALMEIDA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 24/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 25/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 37/2025 Processo nº SMA-PRO-2025/00359 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 66/2026 Nome das Partes - FLAVIA BARCELOS ALMADA DE CARVALHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 26/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 27/03/2026 a 08/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº * Processo nº SMA-OFI-2025/00998 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 67/2026 Nome das Partes - MARIANA DE CASSIA COSTA CAROLINO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 27/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 29/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 68/2026 Nome das Partes - GIULLIA BARBOSA COELHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 27/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 22/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 14/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/16776 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 69/2026 Nome das Partes - MARIA JOSÉ HILARIO MANGUEIRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 27/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 30/03/2026 a 10/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 27/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19769 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 70/2026 Nome das Partes - MARIA LUIZA DE ARAUJO MENDESDA MASCENO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 30/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 31/03/2026 a 20/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202679 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 71/2026 Nome das Partes - ANA CARLA RODRIGUES DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 31/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 06/04/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 31/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/23612 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 72/2026 Nome das Partes - RITA DE CÁSSIA PEREIRA SILVA DE ALCANTRA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 31/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 01/04/2026 a 06/05/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 14/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/16776 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 73/2026 Nome das Partes - ALEX GENUINO DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 01/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 06/04/2026 a 30/04/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 74/2026 Nome das Partes - LEONARDO TARTA CARVALHO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 31/03/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 07/04/2026 a 09/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 01/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/00534 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 75/2026 Nome das Partes - SILVIA GUIMARAES SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 01/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 06/04/2026 a 29/06/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 23/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/19268 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 76/2026 Nome das Partes - SARAH BASTOS ALVES e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 01/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 07/04/2026 a 03/07/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 14/2025 Processo nº SMF-PRO-2025/16776 Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 77/2026 Nome das Partes - RAFAELA PRÇANHA RAMIRO e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração - 01/04/2026 Objeto - Estágio Obrigatório Prazo - 07/04/2026 a 03/07/2026 Fundamento do ato- Convênio nº 31/2024 Processo nº SMF-PRO-2024/23612 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 204 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do Edital 49, de 31 de julho de 2025, publicado em 01 de agosto de 2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compare- cerem à 5ª CRE, situada na Rua Marupiara, Nº S/N, Rocha Miranda Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA - MODALIDADE REGULAR VAGAS REGULARES INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2370663 MARCOS PAULINO DA SILVA EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 43 CONTRATADO(A) 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 205 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Di- ário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MARUPIARA, S/N, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verifi- cação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da priori- dade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS COMPARECER EM 17 DE JUNHO DE 2026, ÀS 9:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2371466 FABRÍCIA BENEDITA CIRINO MIRANDA 106 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Atestado de Saúde Ocupacional original (ASO) 2 vias; (ESTE ATESTADO DEVERÁ VIR COM O CARGO PRETENDIDO NA INSCRIÇÃO, ASSIM COMO O CNPJ DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 42.498.733/0001-48) • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA De acordo com a Lei nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das Unidades abaixo relacionadas, com resultados satisfatórios para consumo. UNIDADE ESCOLAR DATA DO LAUDO E/CRE (05.14.606) CRECHE MUNICIPAL ACALANTO 17/04/2026 E/CRE (05.14.609) CRECHE MUNICIPAL PARQUE BOM MENINO 05/02/2026 E/CRE (05.15.502) CIEP MANOEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE 03/06/2026 E/CRE (05.15.612) CRECHE MUNICIPAL TIA MARIA DO JONGO 06/06/2026 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/8ª CRE Nº 98 DE 12 DE JUNHO DE 2026. O Gerente de Recursos Humanos da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 01 de 08/01/2025, publicado no Di- ário Oficial de 09/01/2025, convoca os servidores contratados listados abaixo para comparecerem à 8ª Coorde- nadoria Regional de Educação, situada na RUA BIARRITIZ, Nº 31, BANGU, RIO DE JANEIRO - RJ, para assi- natura do Termo Aditivo de prorrogação de contrato. O atendimento será realizado nas datas e horários especi- ficados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. MATRÍCULA NOME DIA HORÁRIO 379.330-4 JEANE TIBURCIO DOS SANTOS DA SILVA DE SOUZA 15/06/2025 14h 379.333-8 MARCIA CRISTINA DA SILVA TORRES 15/06/2025 14h 378.764-5 CAMILLA IZABELE GOMES PEREIRA 15/06/2025 14h 379.336-1 ALINE RANGEL LIMA MASCARENHAS 15/06/2025 14h 379.332-0 MARIA IRACEMA DA COSTA ARAUJO 15/06/2025 14h 379.329-6 ELIETE DA CUNHA DE PAIVA 15/06/2025 14h 379.322-1 JOB NUNES DA COSTA 15/06/2025 14h 378.758-7 MIRIAN SANUTO DE CARVALHO 15/06/2025 14h 379.331-2 ADRIANA MELLO DE CASTRO BAPTISTA 15/06/2025 14h 379.325-4 LAIZ DA SILVA MEDEIROS 15/06/2025 14h 378.767-8 RENATA RODRIGUES DE MOURA 15/06/2025 14h 379.324-7 LORRANE CRISTINE LIMA CARDOSO 15/06/2025 14h 378.488-1 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA MENEZES BATISTA 15/06/2025 16h 379.327-0 CAMILA DO VALE LOUREIRO LESSA 15/06/2025 16h 379.335-3 MICHELLE ELIDIO BARBOSA FIGUEIRA GOMES 15/06/2025 16h 379.326-2 RENATA CRISTINA DE ANDRADE BARBOZA 15/06/2025 16h 379.338-7 MILLENA FONSECA REIS 15/06/2025 16h 378.759-5 VANESSA MAIA FEIJO 15/06/2025 16h 378.498-0 ANA PAULA MADRUGA DE OLIVEIRA PESSANHA 15/06/2025 16h 378.760-3 ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 15/06/2025 16h 379.340-3 PRISCILA MUNIZ VIEIRA 15/06/2025 16h 379.323-9 GISELE MARTINS ATAIDE 15/06/2025 16h 379.339-5 BARBARA NEVES DA SILVA FRAMBACH DE FIGUEIREDO 15/06/2025 16h 379.341-1 DANIELLA FRANCISCA SANTOS 15/06/2025 16h 379.334-6 ELIS FRANKLIN NERY DE AGUIAR 15/06/2025 16h 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA De acordo com a Lei n° 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das Unidades abaixo relacionadas, com resultados satisfatórios para consumo. DESIGNAÇÃO DENOMINAÇÃO DATA DO LAUDO 09.18.001 EM Alba Canizares do Nascimento 25/03/2026 09.18.007 EM Presidente Antonio Carlos 16/04/2026 09.18.011 EM Professor Manoel Maurício 13/04/2026 09.18.017 Em Alfredo Cesario Alvim 04/03/2026 09.18.073 EM Ministro Adaucto Lucio 22/04/2026 09.18.603 CM Sempre Vida Elza Rabelo de Andrade 16/03/2026 09.18.621 CM Elizabeth Tavares Souza - Betinha 18/05/2026 09.18.830 EDI Henrique Dias 20/04/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202680 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/10ª CRE Nº 483 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, conside- rando as disposições constantes do Edital SME Nº 49 de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial de 01 de agosto de 2025 que tratam dos procedimentos necessários à contratação por tempo determinado no emprego de Professores. TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CANDIDATOS. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 40H CLASS. INSCRIÇÃO NOME CONTRATADOS / APTOS / DESCLASSIFICADOS 205 2367549 PAULA BRUM CARVALHO CONTRATADO(A) 206 2359585 DEBORAH DE MEDEIROS LIMA CONTRATADO(A) 207 2366372 KAREN CRISTINA GOMES LIMA COTA CONTRATADO(A) 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/10ª CRE Nº 484 DE 12 DE JUNHO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Di- ário Oficial de 01/08/2025, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na Avenida Padre Guilherme Decaminada, Nº 71, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O aten- dimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 40H COMPARECER NO DIA 15/06/2026 às 13h INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2361076 NAIANE DE JESUS LUZ 208 EDITAL SME 49 DE 31/07/2025 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO • Carteira de Identidade; • CPF; • CTPS; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (água, luz, gás, telefone, condomínio) em nome do candidato, constando comple- mento e CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional original; • Certificado e/ou Certidão de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (não será aceita declaração); • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Identificação Funcional (CREF) para profissionais de Educação Física; • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Cadastro de Pessoas Físicas CPF - Portal e-CAC; • Orientações ao Contribuinte, Regularização do CPF, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, Consulta andamento de pedido CPF (inscrição, 2ª via, alteração cadastral, regularização cadastral, etc re- alizados numa agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios) . • Residentes no exterior Inscrição, Alteração e Cancelamento. Regularização Inscrição CPF para...servicos.re- ceita.fazenda.gov.br • Para candidatos com deficiência: atestado de saúde ocupacional que comprove compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I. 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO n.2024/19268 Instrumento: n. 123 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 693/2026 Nome das Partes:DÉBORA GONÇALVES RUTTER e PCRJ/SME Data da Celebração: 01/06/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:12/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 23/2024 PROCESSO n.2024/19268 Instrumento: n. 124 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 694/2026 Nome das Partes:JEAN ANICETO DE PAULA e PCRJ/SME Data da Celebração: 13/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:09/06/2026 a 21/10/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 23/2024 PROCESSO n.2025/03984 Instrumento: n. 35 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 695/2026 Nome das Partes:TAYANE SALLES REIS e PCRJ/SME Data da Celebração: 12/02/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:09/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 06/2025 Instrumento: n. 23 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 696/2026 Nome das Partes:CLAUDIANI SANTOS DE ARAÚJO e PCRJ/SME Data da Celebração: 29/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:12/06/2026 a 31/12/2026 PROCESSO n.2025/00276 Instrumento: n. 45 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 697/2026 Nome das Partes:GABRYELLY LINO DE ALMEIDA e PCRJ/SME Data da Celebração: 13/05/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:10/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 30/2025 PROCESSO n.2025/00276 Instrumento: n. 46 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 698/2026 Nome das Partes:JUCIARA PATRICIA BARBOSA TEIXEIRA e PCRJ/SME Data da Celebração: 28/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:15/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 30/2025 PROCESSO n.2025/00276 Instrumento: n. 48 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 700/2026 Nome das Partes:LETHICIA FERREIRA CORREA e PCRJ/SME Data da Celebração: 29/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:15/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 30/2025 PROCESSO n.2025/00276 Instrumento: n. 49 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 701/2026 Nome das Partes:RAFAELY DE LIMA DOS SANTOS AMARAL INFANTE e PCRJ/SME Data da Celebração: 29/04/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:15/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 30/2025 PROCESSO n.2024/17873 Instrumento: n. 07 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 702/2026 Nome das Partes:MACLAINE DE MORAES JORDÃO e PCRJ/SME Data da Celebração: 15/01/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:08/06/2026 a 31/12/2026 Prazo: Fundamento do Ato: Convênio: 22/2024 Instrumento: n. 14 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 703/2026 Nome das Partes:CHRISTIANO LUCIO SANTOS e PCRJ/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:12/06/2026 a 22/10/2026 Instrumento: n. 97 Termo de Compromisso E/10ª CRE N.º 704/2026 Nome das Partes:ANDRESSA DIAS PEREIRA e PCRJ/SME Data da Celebração: 12/05/2026 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo:08/06/2026 a 31/12/2026 11.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Edital E/11ª CRE Nº 106, de 12 de junho de 2026. A COORDENADORA DA 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna pública, conforme determinado pela Portaria E/SUBE/CED nº 14, de 21 de maio de 2014, a listagem de alunos concluintes do ensino fundamental do Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA II - Bloco II, do Sistema Municipal de Ensino, referente ao 1º COC do ano letivo de 2026. RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA II - BLOCO II, 1º COC DO ANO LETIVO DE 2026. UNIDADE ESCOLAR: E/CRE (11.20.012) E.M. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES NOME Data de Nascimento Sexo M / F GLB ALAN RIBEIRO DE SOUZA SANTOS 27/07/2010 M R ELKE APARECIDA BESERRA BRANDÃO 18/03/1973 F MB GABRYELLE SILVA DA CUNHA 26/11/2008 F B KAWANE LUIZA DE OLIVEIRA SILVA 21/08/2009 F B KEVILIN XIMENES ARAÚJO 16/08/2009 F R LETICIA SERENA GOMES DOS REIS 17/02/2010 F B LUIZ MIGUEL LEPLETIER DE SOUZA 19/02/2011 M R MAÍSA ESTEFANI GUIMARÃES GUEDES 29/10/2009 F R MATHEUS SILVA DOS SANTOS LUCAS 30/01/2010 M R PIETRO GONÇALVES DA SILVA 13/10/2009 M R UNIDADE ESCOLAR: E/CRE (11.20.019) E.M. RODRIGO OTÁVIO Nomes Data de nascimento Sexo M / F Conceito Global ANDREIA FERNANDES MACEDO PEREIRA DOS SANTOS 17/10/1976 F B BRENDA ELBA NASCIMENTO SILVA 08/07/2009 F R Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202681 DAVID LUIS ANASTÁCIO 13/07/2007 M R EMANUELLY DA SILVA CAMPOS 07/06/2009 F R GABRIEL SERRA RODRIGUES DOS SANTOS 04/04/2009 M R ISTÉFANI VITÓRIA SOUZA DE FREITAS 04/07/2009 F R JOANA DE SOUZA OLIVEIRA 23/06/1961 F R MARCELA PIMENTEL 09/02/1984 F B PAULO BRAZ DE ARAUJO 08/01/1971 M B RENNAN MOREIRA SANTOS 12/01/2010 M R SEVERINA FRANCISCA DE OLIVEIRA 27/10/1980 F R VILMA CARLOS DE LIMA 05/05/1972 F B 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/11ª CRE Nº 107 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 11ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes no EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Ofi- cial de 25/02/2026, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESEN- TADA PELOS CANDIDATOS. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS MODALIDADE REGULAR CLASS. INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO 03 2450169 GILSARA DE PAULA DA SILVA DESCLASSIFICADO 04 2472898 GEILZA CARLA DA SILVA GARCEZ DESCLASSIFICADO 05 2450363 PAULA DE CASTRO MORENO BETTINI CONTRATADO CONTRATO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS MODALIDADE REGULAR CLASS. INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO 38 2464476 FABIANA MARQUES CARVALHO DESCLASSIFICADO 39 2449010 VIVIAN MARIA AMARAL RODRIGUES DESCLASSIFICADO 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/11ª CRE Nº 108 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 11ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes no EDITAL SME 49 DE 31/07/2025, publicado no Diário Ofi- cial de 01/08/2025, para emprego de Professor TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DO- CUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CANDIDATOS. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS MODALIDADE REGULAR CLASS. INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO 09 2365072 ANA CAROLINA RIOS DA CRUZ CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS MODALIDADE REGULAR CLASS INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO 12 2361419 SIMONE FERREIRA BRANDÃO DESCLASSIFICADO 13 2360261 CLAUDIANNE VENCESLAU DA SILVA DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ARTES CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS MODALIDADE REGULAR CLASS INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO 09 2366825 DANIEL MACHADO DE SOUZA CONTRATADO 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO LAUDA DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 De acordo com a Lei nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das Unidades Escolares abaixo relacionadas, sendo obtidos resultados satisfatórios para o consumo: UNIDADE ESCOLAR DATA DO LAUDO E/11ª CRE/11.20.029 EM Prof.ª Lavinia de O. E. Dória 12/06/2026 MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA AVISO DE PREGÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 90279/2026 COMPRASNET - UASG 986001 Processo Administrativo SEI.RIO nº MUL-PRO-2025/00821- A Pregoeira, da MultiRio - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., no uso das suas atribuições ADJUDICA o item único do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90279/2026, à empresa REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.902/0001-25, no valor total de R$ 272.412,36 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos). SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S E C R E T A R I A D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 362/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: Álbuns e Fotos CNPJ: 22.786.353/0001-00 Valor total Adjudicado: R$ 121.439,80 (Cento e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.554-07 QUANTIDADE REGISTRADA 130 6 BLOCO DE CONSTRUÇÃO GIGANTE EM MADEIRA - conjunto com 61 blocos de construção grandes em madeira, selecionados criteriosamente quanto a cores e formatos, medindo 37x28x9 cm. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada. PREÇO UNITÁRIO R$ 85,90 (Oitenta e cinco reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 11.167,00 (Onze mil, cento e sessenta e sete reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.539-78 QUANTIDADE REGISTRADA 264 9 BLOCOS DE MONTAR - tipo lego 500 peças, sacola com 500 peças, material plástico, brinquedos pedagógicos, para as crianças com idades entre 3 e 5 anos, dimensões do produto: altura:25cm, largura: 30cm, profundidade: 22cm. PREÇO UNITÁRIO R$ 57,00 (Cinquenta e sete reais) PREÇO TOTAL R$ 15.048,00 (Quinze mil e quarenta e oito reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.552-45 QUANTIDADE REGISTRADA 12 BLOCOS MADEIRA DE ENCAIXE - vertical, tamanho grande, base em madeira medindo 33 x 22 x 6 cm com 10 pinos para encaixe das peças, com 25 peças geométricas coloridas com furos para serem encaixados na base. pode ser usado também como um quebra cabeça / puzzle vertical. desenvolve o raciocínio lógico, concentração, seriação e classificação. certificação inmetro. idade: acima de 3 anos. 1320 PREÇO UNITÁRIO R$ 45,90 (Quarenta e cinco reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 60.588,00 (Sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.543-54 QUANTIDADE REGISTRADA 20 BRINQUEDO PEDAGÓGICO - tipo tangram, material mdf, colorido adesivado, 07 peças geométricas, medidas aproximadas da base 18 x 18 x 1 cm e medidas aproximadas das peças formatos diferentes com variações de tamanhos, sendo a maior peça 15 x 7,6 x 0,6 cm e a menor peça 7,3 x 3,8 x 0,6 CM. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 8,90 (Oito reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 4.699,20 (Quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.05.057-90 QUANTIDADE REGISTRADA 30 JOGO DA MEMÓRIA - mdf, ilustrado com numerais e quantidades, contendo 40 peças (20 pares), dimensões aproximadas: 50mm x 50mm x 3mm cada peça, embalagem: caixa de madeira tipo estojo, medindo 128mm x 130mm x 50mm 792 PREÇO UNITÁRIO R$ 18,90 (Dezoito reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 14.968,80 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.05.057-90 QUANTIDADE REGISTRADA 792 31 JOGO DA MEMÓRIA - mdf, ilustrado com objetos, contendo 30 peças (15 pares), embalagem: caixa de madeira tipo estojo. PREÇO UNITÁRIO R$ 18,90 (Dezoito reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 14.968,80 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 363/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202682 PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: AQUARELA LIVROS CNPJ: 35.478.579/00001-87 Valor total Adjudicado: R$ 43.824,00 (Quarenta e três mi, oitocentos e vinte e quatro reais) TEM ESPECIFICAÇÃO: 76.10.08.795-60 QUANTIDADE REGISTRADA 34 KIT COM 4 LIVROS - infantil, coleção aprendendo valores, composta por 4 livros, capa dura, fonte de lições valiosas sobre diferentes aspectos da vida. cada livro foi projetado para transmitir, de forma lúdica e educativa, ensinamentos sobre respeito, amizade, empatia e responsabilidade. dimensões aproximadas 19 x 3 x 21 cm, peso aproximado 700 g. 264 PREÇO UNITÁRIO R$ 37,00 (Trinta e sete reais) PREÇO TOTAL R$ 9.768,00 (Nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 76.10.08.793-06 QUANTIDAD REGISTRADA 264 35 KIT COM 6 LIVROS - infantil, etnias para nossas crianças, contém os 6 títulos da coleção: - a grande mudança de yuki, - a grandiosa princesa yana, - cauê e a tribo indígina, - joana e visitantes da europa, - maya e os povos da américa latina, - samir e o incrível mundo árabe, dimensões: 22 cm x 22 cm, número de páginas: 10 pág. cada livro acabamento: cartonado. PREÇO UNITÁRIO R$ 129,00 (Cento e vinte e nove reais) PREÇO TOTAL R$ 34.056,00 (Trinta e quatro mil, cinquenta e seis reais) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 364/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: BATISTA E LEADINI CNPJ: 24.929.803/0001-93 Valor total Adjudicado: R$ 86.645,20 (Oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte cen- tavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.850-57 QUANTIDADE REGISTRADA 17 BRINQUEDO - tipo caminhão infantil modelo caçamba em plástico resistente, cores variadas, dimensões do produto (l x a x p): 52 x 23 x 23. aprovado pelo inmetro. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 18,30 (Dezoito reais e trinta centavos) PREÇO TOTAL R$ 9.662,40 (Nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO:71.20.01.002-70 QUANTIDAD REGISTRADA 25 ESTANTE ORGANIZADORA DE 132 BRINQUEDOS INFANTIL - modelo montessoriano, indicado para organização de brinquedos, livros e acessórios, composto por 8 caixas organizadoras coloridas em vermelho, amarelo, azul e verde, sendo 4 caixas de 42cm (l) x 15cm (a) x 28cm (p), 2 caixas de 28cm (l) x 15cm (a) x 28cm (p) e 2 caixas de 14cm (l) x 15cm (a) x 28cm (p). estrutura em mdf branco, com hastes em madeira de pinos revestidas em pvc, garantindo resistência e durabilidade, além de design funcional e adequado ao ambiente infantil. produto com dimensões totais de 88cm (l) x 76cm (a) x 30cm (p), peso aproximado de 8,6 kg, com divisórias internas, linha infantil, cor colorida e modelo montessoriano, desenvolvido para estimular a autonomia e a organização das crianças, conforme princípios pedagógicos. PREÇO UNITÁRIO R$ 295,90 (Duzentos e nove e cinco reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 39.058,80 (Trinta e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.470-64 QUANTIDADE REGISTRADA 28 FANTOCHES, ANIMAIS DOMÉSTICOS - conjunto de fantoches de animais domésticos com boca móvel, composto por: vaca, cachorro, cavalo, gato, ovelha, pintinho e porco . material: feltro - 07 pecas aproximadamente (280x150mm cada). embalagem em saco plástico com solapa. faixa etária a partir de 03 anos. 264 PREÇO UNITÁRIO R$ 88,50 (Oitenta e oito reais e cinquenta centavos) PREÇO TOTAL R$ 23.364,00 (Vinte e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais) 37 KIT DE ANIMAIS DE PELÚCIA SORTIDO - com 6 peças, tamanho aproximado de 18 a 22 cm, enchimento em fibra siliconada, selo do inmetro. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada. PREÇO UNITÁRIO R$ 112,00 (Cento e doze reais) PREÇO TOTAL R$ 14.560,00 (Quatorze mil, quinhentos e sessenta reais) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 365/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: C&W COMERCIO EM GERAL CNPJ: 30.557.974/0001-31 Valor total Adjudicado: R$ 36.550,84 (Trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 72.80.00.031-33 QUANTIDADE REGISTRADA 3 ASSENTO DE ELEVAÇÃO 15 A 36 KG - Para crianças dos grupos 2 e 3, com peso entre 15 e 36 kg, estrutura resistente, mas leve, facilitando o transporte e a instalação sobre o assento do veículo, utilizando os cintos de segurança de 3 pontos, amplo apoio para os braços e sinalizadores que indicam a passagem correta dos cintos, garantindo posicionamento seguro da criança, capa é removível elavável, com registro no inmetro conforme a norma abnt nbr 14400:2020 100 PREÇO UNITÁRIO R$ 56,47 (Cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) PREÇO TOTAL R$ 5.647,00 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.05.052-85 QUANTIDAD REGISTRADA 29 JOGO DA MEMÓRIA - mdf, ilustrado com animais e frutas, contendo 20 peças (10 pares), dimensões aproximadas: 5,5 cm x 5,5 cm cada peça, embalagem caixa papelão. 792 PREÇO UNITÁRIO R$ 15,57 (Quinze reais e cinquenta e sete centavos) PREÇO TOTAL R$ 12.331,44 (Doze mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 71.20.01.003-50 QUANTIDAD REGISTRADA 42 PRATELEIRA LIVROS INFANTIS - Tipo organizador, nicho parede, colorida,em mdf 15mm liso melamínico qualidade arauco, acompanha kit instalação, medidas mínimas 55 x 12 x 10 (lxaxp), suporta até 8 kilos cada. 396 PREÇO UNITÁRIO R$ 46,90 (Quarenta e seis reais e noventa centavos) PREÇO TOTAL R$ 18.572,40 (Dezoito mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 366/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MA- TERIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento humanizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: CECILHANDO KIDS CNPJ: 44.000.796/0001-58 Valor total Adjudicado: R$ 295.927,80 (Duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202683 ITEM ESPECIFICAÇÃO: 75.20.13.038-00 QUANTIDADE REGISTRADA 2 APAGADOR, QUADRO BRANCO - corpo em plástico de alta resistência, superfície interna em espuma e base em feltro, refil substituível, cor (a definir), medindo aproximadamente 15x6cm. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 3,80 (Três reais e oitenta centavos) PREÇO TOTAL R$ 2.006,40 (Dois mil e seis reais e quarenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 72.80.00.032-14 QUANTIDADE REGISTRADA 4 BEBÊ CONFORTO - possui tecido acolchoado e antialérgico removível para lavagem, equipado com cinto de segurança de 3 pontos ajustável. acompanha cobertura protetora (capota) removível. 100 PREÇO UNITÁRIO R$ 266,85 (Duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos. PREÇO TOTAL R$ 26.685,00 (Vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.553-26 QUANTIDADE REGISTRADA 10 BLOCOS MADEIRA DE ENCAIXE - tabuleiro em madeira, medindo 30 x 23 cm, com 12 blocos com cores vibrantes variadas e formas geométricas, didáticas e pedagógicas. certificação inmetro 1200 PREÇO UNITÁRIO R$ 19,80 (Dezenove reais e oitenta centavos) PREÇO TOTAL R$ 23.760,00 (Vinte e três mil, setecentos e sessenta reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.553-26 QUANTIDADE REGISTRADA 11 BLOCOS MADEIRA DE ENCAIXE - tabuleiro em madeira, medindo 30 x 23 cm, com 12 blocos com cores vibrantes variadas e formas geométricas, didáticas e pedagógicas. certificação inmetro. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada 120 PREÇO UNITÁRIO R$ 19,80 (Dezenove reais e oitenta centavos) PREÇO TOTAL R$ 2.376,00 (Dois mil, trezentos e setenta e seis reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.838-60 QUANTIDADE REGISTRADA 528 13 BRINQUEDO - tipo boneca, cor branca, material vinil, características adicionais membros articulados, olhos móveis, cabelo, dimensões 30 cm, componentes vestido, meia e sapato PREÇO UNITÁRIO R$ 48,10 (Quarenta e oito reais e dez centavos) PREÇO TOTAL R$ 25.396,80 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.850-57 QUANTIDADE REGISTRADA 528 14 BRINQUEDO - tipo boneca, cor negra, material vinil, características adicionais membros articulados, olhos móveis, cabelo encaracolado, dimensões 30 cm, componentes vestido, meia e sapato PREÇO UNITÁRIO R$ 48,12 (Quarenta e oito reais e doze centavos) PREÇO TOTAL R$ 25.407,36 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.839-41 QUANTIDADE REGISTRADA 16 BRINQUEDO - tipo boneca negra com cabelo black power, composta de vinil e tecido, acompanhada de sapatinho. dimensões mínimas 48 x 33 x 14 cm. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 22,75 (Vinte e dois reais e setenta e cinco centavos PREÇO TOTAL R$ 12.012,00 (Doze mil e doze reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.542-73 QUANTIDADE REGISTRADA 19 BRINQUEDO EDUCATIVO - jogo de xadrez e dama colegial, jogo confeccionado em mdf., com 32 peças para o xadrez e 24 peças as damas, totalizando 56 peças de plástico . embalagem: estojo medindo 24 x 24 cm, envernizada, com fecho metálico frontal. lacrado com película de pvc. encolhível. produto com certificação do inmetro. ce- bri/icepex - n 00928-96 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 33,43 (Trinta e três reais e quarenta e três centavos) PREÇO TOTAL R$ 17.651,04 (Dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quatro centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.05.059-51 QUANTIDADE REGISTRADA 24 CUBO MÁGICO - cubo mágico de rubik - cubo mágico profissional 3 x 3 x 3. cor: colorido. sem adesivos. material: plástico. tamanho aproximado: 5,6 cm x 5,6 cm x 5,6 cm. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 2,32 (Dois reais e trinta e dois centavos) PREÇO TOTAL R$ 1.224,96 (Mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.846-70 QUANTIDADE REGISTRADA 26 FANTOCHES CRIANÇAS MULTIRRACIAIS - conjunto de fantoches de crianças multiraciais com boca móvel, composto por 8 bonecos, confeccionado soft pelotpets de pelúcia. 242 PREÇO UNITÁRIO R$ 156,81 (Cento e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos ) PREÇO TOTAL R$ 37.948,02 (Trinta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e dois centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.846-70 QUANTIDADE REGISTRADA 27 FANTOCHES CRIANÇAS MULTIRRACIAIS - conjunto de fantoches de crianças multiraciais com boca móvel,composto por 8 bonecos, confeccionado soft pelotpets de pelúcia. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada. 22 PREÇO UNITÁRIO R$ 156,81 (Cento e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) PREÇO TOTAL R$ 3.449,82 (Três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 76.10.08.794-89 QUANTIDADE REGISTRADA 33 KIT COM 6 LIVROS - as aventuras de mike, kit 6 volumes com capa comum, dimensões aproximadas 16 x 23 x 2 cm, peso aproximado 840g, idade leitura 8-12 anos. 264 PREÇO UNITÁRIO R$ 128,80 (Cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) PREÇO TOTAL R$ 34.003,20 (Trinta e quatro mil e três reais e vinte centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.869-67 QUANTIDADE REGISTRADA 38 KIT DE ANIMAIS DE PELÚCIA SORTIDO - com 6 peças, tamanho aproximado de 18 a 22 cm, enchimento em fibra siliconada, selo do inmetro. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada. 130 PREÇO UNITÁRIO R$ 29,30 (Vinte e nove reais e trinta centavos) PREÇO TOTAL R$ 7.735,20 (Sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 75.40.00.040-72 QUANTIDADE REGISTRADA 46 TAPETE DE ALFABETO ENCAIXADO - quantidade de placas: 26 em letras script (maiúsculas e minúsculas); dimensões: cada placa tem 300 mm x 300 mm x 10 mm; matéria prima: borracha sintética eva, colorida, lavável, sem odor e atóxica acabamento: superfície antiderrapante; as peças são acondicionadas em sacola de material plástico flexível, transparente de 0,3 mm de espessura, com zíper e alça de nylon, face externa pintada com o nome do material escrito em língua portuguesa brasileira. 369 PREÇO UNITÁRIO R$ 107,00 (Cento e sete reais ) PREÇO TOTAL R$ 39.483,00 (Trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais ) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 75.40.00.040-72 QUANTIDADE REGISTRADA 47 TAPETE DE ALFABETO ENCAIXADO - quantidade de placas: 26 em letras script (maiúsculas e minúsculas); dimensões: cada placa tem 300 mm x 300 mm x 10 mm; matéria prima: borracha sintética eva, colorida, lavável, sem odor e atóxica acabamento: superfície antiderrapante; as peças são acondicionadas em sacola de material plástico flexível, transparente de 0,3 mm de espessura, com zíper e alça de nylon, face externa pintada com o nome do material escrito em língua portuguesa brasileira. resolução smanº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada. 27 PREÇO UNITÁRIO R$ 107,00 (Cento e sete reais ) PREÇO TOTAL R$ 2.889,00 (Dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 72.80.00.030-52 QUANTIDADE REGISTRADA 100 50 TROCADOR DOBRÁVEL INFANTIL BEBÊ - estrutura em aço de alta resistência, pintura epóxi na cor branca, com trocador desmontável e pés removíveis, proteção lateral em espuma, porta-toalhas integrado e revestimento têxtil em 100% pvc na cor bege, dimensões aproximadas do produto aberto (l x a x p): 810 mm x 960 mm x 490 mm. peso aproximado: 5,5 kg. PREÇO UNITÁRIO R$ 339,00 (Trezentos e trinta e nove reais) PREÇO TOTAL R$ 33.900,00 (Trinta e três mil e novecentos reais) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 367/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202684 PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: CSX COMERCIAL LTDA CNPJ: 13.828.262/0001-90 Valor total Adjudicado: R$ 140.750, 00 (Cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.837-80 QUANTIDADE REGISTRADA 22 CONJUNTO DE BONECO MENINO - branco vinil descrição: boneco branco em vinil, com membros articulados. a cabeça conterá olhos móveis que abem e fechem, e o cabelo deverá ser implantado em nylon, e o corpo apresentará genitália masculina. deverá acompanhar macacão em algodão costurado com possibilidade de por e tirar do boneco, além de 1 par de meias e 1 par de tênis em lona e vinil. dimensão aproximada: 30cm. embalagem: caixa de papelão. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) PREÇO TOTAL R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.869-67 QUANTIDAD REGISTRADA 1190 36 KIT DE ANIMAIS DE PELÚCIA SORTIDO - com 6 peças, tamanho aproximado de 18 a 22 cm, enchimento em fibra siliconada, selo do inmetro. PREÇO UNITÁRIO R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais PREÇO TOTAL R$ 101.150,00 (Cento e um mil, cento e cinquenta reais) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 368/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: JOB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP CNPJ: 37.656.644/0001-42 Valor total Adjudicado: R$ 19.346,56 (Dezenove mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 72.40.06.308-07 QUANTIDAD REGISTRADA 21 CAIXA ORGANIZADORA - 40 litros, transparente, em polipropileno transparente capacidade de 40 litros com tampa altura 31 cm largura 49 cm e profundidade 35 cm acondicionamento de materiais 264 PREÇO UNITÁRIO R$ 73,29 PREÇO TOTAL R$ 19.348,56 SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 369/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: LUZIMAR DUARTE SANTOS LTDA CNPJ: 10.430.444/0001-10 Valor total Adjudicado: R$ 12.906,96 (doze mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.540-01 QUANTIDADE REGISTRADA 396 1 ALFABETO MÓVEL - COLORIDO, EM EVA, CONTENDO 72 LETRAS (MAIÚSCULA DE FORMA), TAMANHO MÉDIO 5 CM DE ALTURA, ACONDICIONADO EM CAIXA. PREÇO UNITÁRIO R$ 22,00 (vinte e dois reais) PREÇO TOTAL R$ 8.712,0000 (oito mil, setecentos e doze reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.04.547-88 QUANTIDADE REGISTRADA 39 MATERIAL PEDAGÓGICO - TIPO ÁBACO ABERTO, MATERIAL MADEIRA, DIMENSÕES 280X260X65MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 5 COLUNAS, BASE EM MDF, SELO INMETRO, QUANTIDADE PEÇAS 50 UN. 132 PREÇO UNITÁRIO R$ 31,78 (trinta e um reais e setenta e oito centavos) PREÇO TOTAL R$ 4.194,96 (quatro mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 370/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 47.252.266/0001-95 Valor total Adjudicado: R$ 97.425,24 (Noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.06.223-20 QUANTIDAD REGISTRADA 07 BLOCO MADEIRA DE ENCAIXE - vertical, tamanho extra grande, 01 base medindo 280mm x 60mm x 180mm, contendo 13 peças para encaixar nos pinos da base. todas as peças pintadas e 06 decoradas. trabalha coordenação motora fina, cores, formas, tamanhos, construção e decoração. idade: a partir de 18 meses. 1188 PREÇO UNITÁRIO R$ 62,00 (Sessenta e dois reais) PREÇO TOTAL R$ 73.656,00 (Setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.06.223-20 QUANTIDADE REGISTRADA 08 BLOCO MADEIRA DE ENCAIXE - vertical, tamanho extra grande, 01 base medindo 280mm x 60mm x 180mm, contendo 13 peças para encaixar nos pinos da base. todas as peças pintadas e 06 decoradas. trabalha coordenação motora fina, cores, formas, tamanhos, construção e decoração. idade: a partir de 18 meses. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada. 132 PREÇO UNITÁRIO R$ 62,00 (Sessenta e dois reais) PREÇO TOTAL R$ 8.184,00 (Oito mil, cento e oitenta e quatro reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.870-09 QUANTIDAD REGISTRADA 15 BRINQUEDO - tipo carro, diversos modelos, material plástico, dimensões c.18,5 x l. 6,5 x a. 7,0 cm no mínimo, embalagem caixa ou encartelado, aprovado pelo inmetro. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 18,00 (Dezoito reais) PREÇO TOTAL R$ 9.504,00 (Nove mil, quinhentos e quatro reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO 78.20.04.551-64 QUANTIDADE REGISTRADA 40 MATERIAL PEDAGÓGICO - TIPO ÁBACO FECHADO, MATERIAL MADEIRA, DIMENSÕES 348X244X20 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM 40 ARGOLAS COLORIDAS 132 PREÇO UNITÁRIO R$ 46,07 PREÇO TOTAL R$ 6.081,24 SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 371/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: SERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA CNPJ: 48.049.309/0001-00 Valor total Adjudicado: R$ 121.400,00 (Cento e vinte e um mil e quatrocentos reais) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202685 ITEM ESPECIFICAÇÃO: 72.80.00.029-19 QUANTIDADE REGISTRADA 48 TROCADOR DE FRALDAS DE PAREDE - em polipropileno de alta resistência, com tratamento antibacteriano; dimensões: 560 mm (altura) x 855 mm (comprimento); cor: cinza; capacidade máxima: 20 kg; cantos arredondados que facilitam a limpeza e garantem maior segurança; acompanha gancho suporte para bolsas e kit de instalação contendo parafusos e buchas adequados para fixação em parede; garantia: 5 anos. o produto é indicado para banheiros públicos e ambientes com espaço reduzido. 90 PREÇO UNITÁRIO R$ 1.214,00 (Mil, duzentos e quatorze reais) PREÇO TOTAL R$ 109.260,00 (Cento e nove mil, duzentos e sessenta reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 72.80.00.029-19 QUANTIDAD REGISTRADA 49 TROCADOR DOBRÁVEL INFANTIL BEBÊ - estrutura em aço de alta resistência, pintura epóxi na cor branca, com trocador desmontável e pés removíveis, proteção lateral em espuma, porta-toalhas integrado e revestimento têxtil em 100% pvc na cor bege, dimensões aproximadas do produto aberto (l x a x p): 810 mm x 960 mm x 490 mm. peso aproximado: 5,5 kg. 10 PREÇO UNITÁRIO R$ 1.214,00 (Mil, duzentos e quatorze reais) PREÇO TOTAL R$ 12.140,00 (Doze mil, cento e quarenta reais) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 372/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: VAN MEZ COMERCIAL E SERVIÇOS CNPJ: 00.055.671/0001-50 Valor total Adjudicado: R$ 7.062,00 (Sete mil e sessenta e dois reais) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 71.15.01.097-91 QUANTIDAD REGISTRADA 43 QUADRO BRANCO - moldura em alumínio 90 x 120cm, para uso de comunicação escrita escolar. embalagem com 1 unidade. 66 PREÇO UNITÁRIO R$ 107,00 (Cento e sete reais) PREÇO TOTAL R$ 7.062,00 (Sete mil e sessenta e dois reais) SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 373/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a aquisição de MATE- RIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS LÚDICOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, pertencentes às classes 7115, 7120, 7240, 7280, 7520, 7540, 7820 e 7830, com objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para criação de brinquedotecas nos Conselhos Tutelares (CTs) e nos Cen- tros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município do Rio de Janeiro, garantindo atendimento huma- nizado e apoio psicossocial a crianças e adolescentes., conforme as especificações constantes deste Edital e/ ou do Termo de Referência. Processo: ASS-PRO-2025/03620 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP/SMAS nº 90067/2026 Publicado no D.O. de 10/03/2026 Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - AS/SUBG/CIL; Órgão Participante: SMAS. Empresa: VSR COMERCIO LTDA CNPJ: 3.201.214/0001-92 Valor total Adjudicado: R$ 98.857,44 ( Noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.00.836-07 QUANTIDADE REGISTRADA 23 CONJUNTO DE BONECO MENINO - negro vinil descrição: boneco negro em vinil, com membros articulados. a cabeça conterá olhos móveis que abre e fecha, o cabelo encaracolado deverá ser implantado em nylon e o corpo apresentará genitália masculina. deverá acompanhar macacão em algodão costurado com possibilidade de por e tirar do boneco, além de 1 par de meias e 1 par de tênis em lona e vinil. dimensão aproximada: 30cm embalagem: caixa de papelão. 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 79,80 (Setenta e nove reais e oitenta centavos) PREÇO TOTAL R$ 42.134,40 (Quarenta e dois mil, centos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.05.058-70 QUANTIDADE REGISTRADA 32 JOGO DOMINÓ TRADICIONAL - em madeira, 28 peças, embalagem: 4 x 5,5 x 18,5cm, certificação inmetro, 528 PREÇO UNITÁRIO R$ 13,98 (Treze reais e noventa e oito centavos) PREÇO TOTAL R$ 7.381,44 (Sete mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) ITEM ESPECIFICAÇÃO: 78.20.06.231-30 QUANTIDADE REGISTRADA 44 QUEBRA CABEÇA INFANTIL - animais, educativo, mdf. conjunto c/ 10 jogos, cada um medindo 280x180x2,8mm, com diferentes recortes para 6, 9 e 12 pecas. acondicionado em caixa de papelão. 713 PREÇO UNITÁRIO R$ 62,30 (Sessenta e dois reais e trinta centavos) PREÇO TOTAL R$ 44.419,90 ( Quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos) ITEM Especificação: 78.20.06.231-30 QUANTIDAD REGISTRADA 45 QUEBRA CABEÇA INFANTIL - animais, educativo, mdf. conjunto c/ 10 jogos, cada um medindo 280x180x2,8mm, com diferentes recortes para 6, 9 e 12 pecas. acondicionado em caixa de papelão. (resolução sma nº 1594 de 28 de janeiro de 2010) cota reservada 79 PREÇO UNITÁRIO R$ 62,30 (Sessenta e dois reais e trinta centavos) PREÇO TOTAL R$ 4.921,70 (Quatro mil, novecentos e vinte e um reais e setenta centavos) SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO Nº 170 DE 12 DE JUNHO DE 2026. 000800.003669/2026-85 Vem a presente NOTIFICAR o representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Central de Oportuni- dades, CNPJ Nº 39.845.862/0001-50, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apre- sentar documentos e/ou justificativas, das inconsistências apontadas na análise de prestação de contas do mês de Abril de 2026, mediante inserção no Sistema SIAFIC - módulo GPR da CGM-RIO, considerando a Resolução CGM-RIO “N” Nº 2097 de 27 de outubro de 2025, publicada no DO RIO de 28.10.2025 e a Nota Técnica SUBG N.º 02/2026 de 04 de março de 2026. O não saneamento das questões apontadas no expediente poderá implicar na possibilidade de abertura de processo de sanção na forma do art. 73 da Lei n. º 13.019/2014 e cláusula 13° do Termo de Colaboração n.º 087/2024. E ainda, com base na Resolução CGM-RIO “N” N.º 2062 de 05/06/2025, publicada no D.O. RIO n.º 56 de 09/06/2025, a OSC regularmente notificada nos termos do art. 70 da Lei n.º 13.019/2014, poderá ser declarada revel no caso de omissão quanto à apresentação de manifestação ou ao saneamento da irregularidade no prazo concedido e estará sujeita aos efeitos da revelia. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS. SEI nº 000630.005605/2026-18 Requerimento formulado pela Organização da Sociedade Civil Central de Oportunidades por meio do Ofício nº 008/2026. I - CONHECIDO o requerimento formulado pela Organização da Sociedade Civil Central de Oportunidades, CNPJ nº 39.845.862/0001-50, por preencher os requisitos formais de admissibilidade; II - INDEFERIDO o pedido de retirada e/ou suspensão das Certidões de Dívida Ativa nº s 84/013129/2023- 00, 84/013451/2023-00, 84/153143/2023-00, 84/160626/2023-00, 84/175103/2023-00, 84/005390/2024-00, 84/006189/2024-00, 84/007113/2024-00 e 84/007114/2024-00, mantendo-se a plena exigibilidade dos créditos nelas consubstanciados e o regular prosseguimento das respectivas cobranças administrativas e execuções fis- cais, ante a inexistência de hipótese legal apta à suspensão da exigibilidade dos créditos, conforme entendi- mento da Procuradoria Geral do Município consubstanciado no Despacho SEI nº 4429802; III - NOTIFICA-SE o representante legal da Organização da Sociedade Civil Central de Oportunidades, CNPJ nº 39.845.862/0001-50, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, tome ci- ência do teor da presente decisão e dos autos do processo, devendo comparecer à Coordenadoria de Contratos e Parcerias - AS/SUBG/CCPAR, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, 5º andar, sala 535, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-110, no horário de 10h às 16h; IV - INFORMA-SE que a Organização da Sociedade Civil poderá ter acesso aos autos do Processo Administra- tivo mediante: a) petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações - SEI; b) vista presencial aos autos, observadas as disposições do Decreto nº 2.477, de 25 de janeiro de 1980; c) solicitação de certidão de inteiro teor pelos meios administrativos cabíveis. COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTIFICAÇÃO CGSIMAS N.º 04 DE 12/06/2026 A Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições le- gais, NOTIFICA o representante da Organização da Sociedade Civil ECOS - Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais, inscrita no CNPJ 02.539.959/0001-25, para no prazo 24 (vinte e quatro) horas, contados da data desta publicação, apresentar suas justificativas e regularização das obrigações relacionadas ao não pagamento de verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS, dos colaboradores dispensados da SMAS, referentes aos Termos de Colaboração n.º 36/2024 e n.º 39/2024, cujo prazo legal de quitação expirou, enviando e-mail à Gerência de Avaliação e Conformidade das Parcerias, através do endereço gacp.smas@prefeitura.rio. O não saneamento das questões apontadas neste expediente poderá ensejar a abertura de processo administrativo sancionador, nos termos do art. 73, da Lei n.º 13.019/2014, bem como da Cláusula Décima Terceira dos Termos de Colabo- ração n.º 36/2024 e n.º 39/2024. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202686 SECRETARIA DE SAÚDE S E C R E T A R I A D E S A Ú D E _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000900.043889/2026-13 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., CNPJ nº 73.856.593/0001-66, referente à Nota Fiscal n° 1525640, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05808, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000900.046758/2026-98 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa ESPECI- FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 00.085.822/0001- 12, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 2.135,58 (Dois mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e oito cen- tavos) referente a 1% (um por cento) do valor da Nota Fiscal n° 274048, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05810.01 com fulcro no artigo 589 inciso III do RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000900.049121/2026-53 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0002-34, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 36,18 (Trinta e seis reais e dezoito centavos) referente a 1% (um por cento) do valor da Nota Fiscal n° 247347, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05807 com fulcro no artigo 589 inciso III do RGCAF.. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000900.031873/2026-68 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ nº 67.729.178/0007-34, re- ferente à Nota Fiscal n° 57787, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05809, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 11.06.2026 000900.045026/2026-81 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., CNPJ nº 73.856.593/0001-66, referente à Nota Fiscal n° 1529150, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05808, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 12 .06.2026 000900.048089/2026-99 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA LTDA., CNPJ nº 03.358.040/0001-06, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 812,78 (Oitocentos e doze reais e setenta e oito centavos) referente a 1% (um por cento) do valor da Nota Fiscal n° 175, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/23855 com fulcro no artigo 589 inciso III do RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 12 .06.2026 000900.052617/2026-12 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 34.729.047/0001-02, referente à Nota Fiscal n° 51857, correspondente ao processo instrutivo n° SMS-PRO-2024/05807, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO EXPEDIENTE DE 12.06.2026 000900.052567/2026-65 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, NÃO IMPONHO a aplicação da penalidade à empresa LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 53.000.455/0001-73, referente à Nota Fiscal n° 5812, correspondente ao processo instrutivo n° SMS- PRO-2024/17772, com fulcro no artigo 602 RGCAF. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL S/SUBG/CGP/CDP Nº 103, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), por intermédio da Coordenação de Desenvolvi- mento de Pessoas (CDP), vinculada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Subsecretaria de Gestão (SUBG), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do processo de escolha dos cenários de prá- tica da etapa de pré-matrícula dos candidatos aprovados no Processo Seletivo dos Programas de Estágio Não Obrigatório - Acadêmico Bolsista da Secretaria Municipal de Saúde, realizado no dia 27 de maio de 2026, con- forme disposto no Edital S/SUBG/CGP/CDP nº 100, de 22 de maio de 2026. Ciências Biológicas - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 4 KARLA KÊNIA DA SILVA ASSIS HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO 5 MARIA LUÍSA DE CARVALHO CORRÊA HOSPITAL CARDOSO FONTES Enfermagem - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 18 MACELY VITORIA BARBOSA GERVASIO HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS 117 JESSICA DOS SANTOS VILLAÇA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA Enfermagem (OBSTÉTRICA) - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 12 NATHALIA MOREIRA PIRES HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING Farmácia - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 6 PÂMELA LOPES VIDAL HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA 20 ESTEFE AMARAL FELIPE HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO Fisioterapia - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 10 CLARA ARNEZ LIMA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA E SOUZA 11 RAFAEL SAMPAIO CARDOSO HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS Fonoaudiologia - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 6 ANGÉLICA CRISTINA SILVA DE SOUZA HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER 7 JEFFERSON FERREIRA FERNANDES DA SILVA HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING Medicina (CTI) - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 23 VICTÓRIA CAMILHER GOMES COELHO BRANCO HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA 24 OLIVIA HARTT SILVA AFFONSO DESISTENTE 25 DANIEL DE OLIVEIRA MEIRELES HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA 87 VITORIA MIRIAM DA SILVA DE SOUSA AUSENTE 94 MARIANA DE OLIVEIRA OMENA HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 256 LUÍSA DE FRANÇA SANTANA HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II Medicina (Emergência I) - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 77 FELIPE CARPENTER FERREIRA NOBRE HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 78 MATEUS ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 79 NOEMI VIANA DE SOUZA HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 80 BARBARA VITÓRIA RODRIGUES FERNANDES HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 236 VITÓRIA VIRGÍNIA MENDONÇA DE LYRA HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA 240 MARCELA RAMOS ARAUJO RODRIGUES HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 246 MARINA BRAGA PIRES DE OLIVEIRA HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II 269 CAROLAINE DE SOUZA FELICIO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II Medicina (Emergência II) - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 116 KARINA DA SILVA AQUINO MUNIZ HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO 117 JOAO OLIVEIRA GOES NENO DESISTENTE 118 JÉSSICA CUSTÓDIO GONÇALVES UPA SEPETIBA 119 JOÃO ANDRÉ MAGALHÃES BRAGA UPA MAGALHÃES BASTOS 120 LUIZA MEDEIROS CABRAL AUSENTE 121 MARIANA MACRI MANCINO CAIXETA AUSENTE 122 MONIQUE DANTAS MARIANI AUSENTE 123 GUILHERME COURRADESQUI DE ARAUJO UPA PACIÊNCIA 124 KAROLAYNE DOS SANTOS PEREIRA DINIZ DESISTENTE 125 JULIA CHALET DA SILVA UPA PACIÊNCIA 126 CINDY MORAES VIEIRA UPA SEPETIBA 127 ISABELA VICENTE CARRÉRA AUSENTE 128 AUGUSTO GUIMARÃES CALAZANS UPA PACIÊNCIA 129 ANA CAROLINA FRADE POETA UPA JOÃO XXIII 130 ISABELA TAVARES ABREU SOARES UPA JOÃO XXIII 131 GABRIELLA DE OLIVEIRA PIGNATARO AUSENTE 133 ARLISON BENTO VARGAS UPA JOÃO XXIII Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202687 Odontologia (Urgência e Emergência) - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 38 NALANDA MENDES SOBRAL SILVA HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO 39 THAMILES LOUVISSE DE ABREU COELHO HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA 40 LETÍCIA VILARINHO RANGEL PINTO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II Psicologia - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 5 YASMIM TAVARES ROSA HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA Serviço Social - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 4 MILLENE DA SILVA MONTEIRO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES 5 AMANDA LUIZA ALVES NOGUEIRA AUSENTE 7 LUANA CAMILLO DE ALMEIDA HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE Terapia Ocupacional - Atenção Hospitalar Classificação Geral Nome Lotação 4 SILVIA DA CRUZ FERREIRA SOBRAL AUSENTE 6 MONICA SANTOS PEREIRA MACEDO HOSPITAL MUNICIPAL ALVARO RAMOS Educação Física - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 7 LARYSSA FIGUEIREDO DA SILVA QUEIROZ CF EVERTON DE SOUZA SANTOS - 5.2 21 JACQUELINE ANDREIA SANTIAGO PALMIERI AUSENTE 8 SARA LEITE FERNANDES CF DEOLINDO COUTO - 5.3 Enfermagem - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 55 GUILHERME JAPPOUR PINTO NUNES CMS HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO - 4.0 57 JULIANA DIAS FERREIRA CF DALMIR DE ABREU SALGADO - 5.2 59 VIRGINIA SCHUERZ FONTE CF DEOLINDO COUTO - 5.3 60 FABRÍCIA CALIXTO LUIZ CMS ENFERMEIRA FLORIPES GALDINO - 5.3 145 GLEICE MICHELE DOS SANTOS CF SERGIO AROUCA - 5.3 159 JESSICA MARIA DE JESUS DIAS CMS CYRO DE MELLO - 5.3 Farmácia - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 7 FLÁVIA DA SILVA BASTOS CMS ERNANI AGRÍCOLA - 1.0 8 CAROLINE DOS SANTOS CUNHA AUSENTE 9 ANA BEATRIZ BRITI SANTOS PEREIRA AUSENTE 10 ANNA CAROLINA BALBI PAES AUSENTE 11 ANA LUISA DA SILVA NARCIZO CMS ERNANI AGRÍCOLA - 1.0 12 DÉBORA LIMA DAS NEVES NETO POLICLINICA LINCOLN DE FREITAS FILHO - 5.3 23 CINTIA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA CMS BELIZÁRIO PENNA - 5.2 Fisioterapia - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 9 GABRIELLE GARCEZ MAFRA TONDIN AUSENTE 10 ANTONIO LUDYO COSTA BATISTA CF ESTACIO DE SÁ - 1.0 11 EMILY AVELAR CHAVES LESSA POLICLINICA NEWTON BETHLEM - 4.0 12 LUCAS RODRIGUES MATIAS ALOYSIO AMÂNCIO DA SILVA - 5.3 Fonoaudiologia - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 7 KELLY CRISTINA MENDONÇA SANTOS CONCEIÇÃO AUSENTE 8 NINA VASCONCELOS CORRÊA DA SILVA DAUDT MORAIS DESISTENTE 9 VALÉRIA SANTANA DA SILVA RODRIGUES CMS ADÃO PEREIRA NUNES - 5.2 Medicina - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 260 MARIA EDUARDA LENNERTZ ALMEIDA AUSENTE 263 VICTORIA HOLANDA ERBISTE SEABRA CMS ERNESTO ZEFERINO TIBAU - 1.0 264 ANNA CLARA BATISTA MOREIRA AUSENTE 265 ANA LUIZA KFURI TEIXEIRA CF SÃO SEBASTIÃO - 1.0 266 MANUELA PINTOR COUTINHO CONTI CF BARBARA MOSLEY DE SOUZA- 4.0 269 THAIS SAEGER RUSCHMANN DA COSTA CF ODALEA FIRMO DUTRA - 2.2 270 RAPHAEL CARDEAL DE MIRANDA LANGE AUSENTE 272 PEDRO ARANHA NEFFA VIEIRA DE CASTRO AUSENTE 274 MARCELLA ARUS MOHAMMAD DE VASCONCELOS AUSENTE 277 MATHEUS SALOMÃO BARROSO CF MARIA SEBASTIANADE OLIVEIRA - 3.1 279 LARA DE SOUZA VILELA CF SERGIO NICOLAU AMIN - 3.2 280 CLARA DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA AUSENTE 281 LEIDE PAULA VERÍSSIMO FRANCISCO AUSENTE 282 KAIQUE CABRAL DE OLIVEIRA CF ALOYSIO AUGUSTO NOVIS - 3.1 283 MARCOS VINÍCIUS SOUZA DO NASCIMENTO JÚNIOR CMS NECKER PINTO - 3.1 284 ANA CAROLINE BATISTA MENDES CF ANTONIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO - 5.2 285 MARINA SOARES ALVES FERNANDES CF VICTOR VALLA - 3.1 286 RAFAEL GADELHA FONSECA AUSENTE 287 BEATRIZ MOREIRA BRAZIL CF CARLOS NERY DA COSTA FILHO - 3.3 288 ISABELA DA SILVA MACHADO CF OLGA PEREIRA PACHECO - 3.2 289 YAN GUIRRA BARBOSA CF SAMUEL PENHA VALLE - 5.3 290 RAFAELA STANCATO DE OLIVEIRA AUSENTE 291 CAMILLY RIBEIRO DE ALMEIDA AUSENTE 293 THAYSA RAINHO FARIA GUIMARAES CMS SANTA MARIA - 4.0 294 RENAN BRUNO FARIA PISANI CF CARLOS NERY DA COSTA FILHO - 3.3 295 ISABELA DE ARAUJO DA PAZ DESISTENTE 296 LARISSA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO AUSENTE 297 LAÍSSA COSTA PESSANHA AUSENTE 299 INGRID SINGH NALIM CMS NILZA ROSA - 2.2 300 ISABELLA REIS DE OLIVEIRA SILVA AUSENTE 301 MANUELA IGNACIO ARRANZ CF AMELIA DOS SANTOS FERREIRA - 3.2 302 BEATRIZ KEIKO FONSECA MARTINS TSUTSUGI CF OTTO ALVES CARVALHO - 4.0 303 GABRIEL SOARES DUARTE DE SOUSA CMS HAMILTON LAND - 4.0 304 LUÍZA OLIVEIRA FIGUEIREDO DA SILVA AUSENTE 305 LEONARDO ROZALINO CRUZ AUSENTE 306 BRUNA CAMPANI SANTANA DESISTENTE 307 CAIO DANTAS LOPES CF SERGIO AROUCA - 5.3 308 MARIANA FARIAS DE ARAUJO ATHAYDE AUSENTE 309 PEDRO RIBEIRO RIZZO CF ADOLFO FERREIRA DE CARVALHO - 3.3 310 BRUNA TEIXEIRA BRAGANÇA CF HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN - 5.2 311 ANA CLAUDIA DA SILVA VILA NOVA CF SERGIO AROUCA - 5.3 313 MATEUS HENRIQUE VELOSO MIRANDA AUSENTE 314 MANUELA COLCHETE FRANCO DESISTENTE 315 LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO DESISTENTE 316 VIVIANE SALGADO PEREIRA DE SOUZA CMS ALVIMAR DE CARVALHO - 5.2 317 ÉRICA GLASHERSTER CF BRUNO SCHMIDT - 5.2 318 ANDREW SOUZA DA ROCHA FERNANDES AUSENTE 319 EDUARDA ASSIS FREITAS CF ALKINDAR SOARES PEREIRA FILHO - 5.2 320 TIAGO LIMA RESENDE AUSENTE 321 BÁRBARA ARAÚJO PEREIRA CABRAL AUSENTE 322 JULIA ROSA DANTAS DESISTENTE 324 VITÓRIA CARVALHO FERNANDES ASSIS CMS MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - 5.3 325 ANA CAROLINA WARKEN ROSIN CMS PROFESSOR MANOEL DE ABREU - 5.2 327 GABRIEL MÖLLER TELLES AUSENTE 329 MARINA RODRIGUES ARANTES AUSENTE 330 BIANCA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE CMS ALVIMAR DE CARVALHO - 5.2 331 RENATA ANTUNES E PAULA CF SAMUEL PENHA VALLE - 5.3 332 ERIKA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MAGIOLI CF OSWALDO VILELLA - 5.2 333 KORY RIGATOS TORRES CMS JOÃO BATISTA CHAGAS - 5.3 334 GLEICE QUELLE PORTO DE ALMEIDA CF BRUNO SCHMIDT - 5.2 335 MAURO DE CASTRO MONTEIRO AUSENTE 336 DANIEL LOPEZ VASCONCELOS CF JAMIL HADDAD - 5.3 337 ALANA MENDES LARA AUSENTE 338 BRUNA ASSUNÇÃO BLASCHEK CMS JOÃO BATISTA CHAGAS - 5.3 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202688 340 CAROLINE LUCIENE DE SOUZA FREITAS GOUVEIA AUSENTE 341 MARK ARAGÃO DOS SANTOS SILVA CF EVERTON DE SOUZA SANTOS - 5.2 342 SUSANA SALDANHA DA SILVA AUSENTE 343 GIOVANNA QUERCETTI INGUNZA AUSENTE 344 ARTHUR COSTA PINHEIRO AUSENTE 345 RODRIGO MANHÃES ALVES RODRIGUES AUSENTE 346 LUCAS FERREIRA ZANOTELLI CF EVERTON DE SOUZA SANTOS - 5.2 347 ANA CAROLINA CARLIS OLIVEIRA DE MEDEIROS AUSENTE 348 CAMILLA REQUIÃO BARRETTO BLANCO DE OLIVEIRA AUSENTE 349 JULIA PASSARINI PIZANESCHI AUSENTE 350 JULIANA HELENA DA SILVA AUSENTE 351 BEATRIZ DE BRAGANÇA SOARES CHAVES AUSENTE 352 LEONARDO DURÃO GUERRA LIMA AUSENTE 353 MARIANA COSTA PINTO GOMES AUSENTE 354 THAMIRES LAWANNY GOMES MORAES AUSENTE 356 FILIPE BRAZ BARBOSA MAIDECCHI MAZZARO AUSENTE 357 MARIA JÚLIA LUCAS LIMA CF EDSON ABDALLA SAAD - 5.3 358 ARIADNE CORRÊA RIBEIRO AUSENTE 359 ANA CLARA LOURENÇO JORDES CF SAMUEL PENHA VALLE - 5.3 360 LAURA XAVIER PAVAN CF SAMUEL PENHA VALLE - 5.3 361 BERNARDO VIEIRA PEREIRA CF SAMUEL PENHA VALLE - 5.3 362 CATHERINE ESPER BALDINO AUSENTE 363 MARINA OLIVEIRA RODRIGUES AUSENTE 364 CAROLINA ROMÃO AZEVEDO AUSENTE 365 LUIS EDUARDO ESTELLITA FÉLIX DOS SANTOS CMS GARFIELD DE ALMEIDA - 5.2 367 JÉRFREDD FERREIRA DE OLIVEIRA AUSENTE 368 EDGAR BRENO BEZERRA GALVÃO AUSENTE 369 ISABELLE BARRETO GONCALVES CMS JOÃO BATISTA CHAGAS - 5.3 370 BIANCA BITTENCOURT DE QUEIROZ VIEIRA AUSENTE 371 ANACLARA DE ARAUJO BRUM PEREIRA AUSENTE 373 PEDRO RIBEIRO BERNARDO AUSENTE 374 GISELE FREIRE ARAUJO AUSENTE 375 ANA LUIZE GOUVEA MUNIZ AUSENTE 376 JOÃO PEDRO ALVES DE SOUZA AUSENTE 378 GIOVANNI MARAFELLI VILLELA DE ANDRADE AUSENTE 380 JOÃO VITOR GODINHO SIMIONATO AUSENTE 381 THAMIRES BRANDINO DE CARVALHO AUSENTE 382 MELISSA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS CF SAMUEL PENHA VALLE - 5.3 383 EDMILSON ALVES DE LUNA JUNIOR AUSENTE 384 JULIANA VIEIRA MACHADO DA SILVA VARIZE AUSENTE 386 LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE AUSENTE 387 CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO AUSENTE 388 MARIANA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS AUSENTE 390 ISABELLA SIMAN NUNES CF LENICE MARIA MONTEIRO COELHO - 5.3 392 JAQUELINE BARROS MEDEIROS AUSENTE 393 LARA BEZAMAT ALVIM FERNANDES DE FREITAS CARDOSO AUSENTE 394 BEATRIZ ARAUJO DE ARRUDA CAMARA CMS ALOYSIO AMANCIO DA SILVA - 5.3 395 EDUARDA MARIN BRASIL DOS SANTOS AUSENTE 396 PEDRO PORTES VILELA CF EDSON ABDALLA SAAD - 5.3 397 JOÃO VÍTOR GUEDES DE OLIVEIRA AUSENTE 398 LUCAS GOMES DE SOUZA AUSENTE 399 GISELLE FERREIRA RIBAS CMS JOÃO BATISTA CHAGAS - 5.3 401 FRANCISCA BRUNA CANTARINO FIGUEIREDO CMS EMYDIO CABRAL - 5.3 403 MARIA DAS GRACAS MENEZES LEAL CMS ALOYSIO AMANCIO DA SILVA - 5.3 404 MARCELLA MAGLIANO MARINS AUSENTE 405 LETICIA PEREIRA CORREIA DE MORAES AUSENTE 407 CAROLINE GRIJÓ E SILVA AUSENTE 408 LETÍCIA BEATRIZ VIEIRA RODRIGUES AUSENTE 409 LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES AUSENTE 410 CAROLINA JARDIM DOS SANTOS ALMEIDA AUSENTE 411 LUIZA LOPES CARVALHO AUSENTE 412 KARYNNA MELLO DA COSTA AUSENTE 413 BRUNNO ALEXANDER DOS SANTOS CMS ALOYSIO AMANCIO DA SILVA - 5.3 414 LUIZA SENNA GADELHA CASTILHO DE ALMEIDA AUSENTE 415 ESTHEVÃO VALLIM MUNIZ AUSENTE 416 MARIA LUIZA TAVEIRA REGIS CMS JOÃO BATISTA CHAGAS - 5.3 417 ARTHUR JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA CMS CYRO DE MELLO - 5.3 418 MATEUS RIBEIRO DE ABREU E SILVA CMS SAVIO ANTUNES - 5.3 419 RAFAELA SILVA LADEIRA DOS SANTOS AUSENTE 420 GABRIELLE WILTSHIRE MARTINS BIGAL AUSENTE 421 GIULIA ELISIO FERNANDES DE SOUZA AUSENTE 422 BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA CORREIA AUSENTE 423 SABRINA FRAJTAG AUSENTE 424 SHEILA NEVES LEMOS CF LENICE MARIA MONTEIRO COELHO - 5.3 425 RENAN VICENTE BARRADA AUSENTE 426 NATHASHA MORGADO DE FREITAS CMS ERNANI DE PAIVA FERREIRA BRAGA - 5.3 Nutrição - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 6 LUANA MESQUITA RODRIGUES CUNHA AUSENTE 7 RAYZA ANTONIA FERREIRA SANTOS AUSENTE 8 GIOVANNA COSENTINO GARCIA AUSENTE 9 ANA CRAVO ARAUJO SILVA AUSENTE 10 VITÓRIA NASCIMENTO VIANNA AUSENTE 11 ANA BEATRIZ FONTES IGELSIAS AUSENTE 14 ANA BEATRIZ FERNANDES DA CUNHA CMS AGUIAR TORRES - 5.2 Odontologia - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 47 ISABELLA XIMENES LIMA CMS MARIA AUGUSTA ESTRELLA - 2.2 48 MIKAELLY TAVARES GOMES CMS EIDIMIR THIAGO DE SOUZA - 3.1 49 MAX FERNANDES MELO AUSENTE 50 RODRIGO CARVALHO PINHEIRO CF EVERTON DE SOUZA SANTOS - 5.2 52 MANOELA DO NASCIMENTO MOREIRA DIAS AUSENTE 53 GIOVANNA CASTELHANO ANTUNES AUSENTE 54 GIOVANA SANTOS SILVA OLIVEIRA AUSENTE 55 LUCAS ALVES CUNHA CF EVERTON DE SOUZA SANTOS - 5.2 108 MARIA VITÓRIA DE JESUS DOS SANTOS AUSENTE 115 NATALIA DA CONCEIÇÃO SILVA AUSENTE 126 JÉSSICA MARCELLE MARTINS PASSOS CMS BELIZARIO PENNA - 5.2 Terapia Ocupacional - Atenção Primária Classificação Geral Nome Lotação 4 BEATRIZ FREITAS MACEDO FERREIRA POLICLINICA NEWTON BETHLEM - 4.0 Jornalismo - Comunicação Social Classificação Geral Nome Lotação 3 VICTOR VASCONCELOS CANITO ASCOM - SMS 4 THIAGO SANTOS RABETINE AUSENTE 5 RAÍZA LEONÍDIO NEVES DOS SANTOS AUSENTE 6 ANA LUIZA MARTINS MELO NAINE DE SOUZA AUSENTE 7 LUMA ANGELIC SANTOS BEVITORI AUSENTE 8 MARIA CLARA TAVARES SOUZA ASCOM - SMS Enfermagem - Programa Saúde na Escola Carioca - PSE Carioca Classificação Geral Nome Lotação 5 JULIANA APARECIDA MACHADO SANTANA CAP 2.1 Nutrição - Programa Saúde na Escola Carioca - PSE Carioca Classificação Geral Nome Lotação 27 TARCILA ALVES DE SOUZA CAP 5.2 Odontologia - Programa Saúde na Escola Carioca - PSE Carioca Classificação Geral Nome Lotação 5 JULIANA MARTINS DE MOURA CAP 3.2 Psicologia - Programa Saúde na Escola Carioca - PSE Carioca Classificação Geral Nome Lotação 5 BIANCA DE LIMA MONTEIRO DA SILVA CAP 3.1 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202689 6 MARIA EDUARDA PEREIRA COELHO AUSENTE 7 NATHÁLIA MAIA VALADARES AUSENTE 8 LUIZA DE MENEZES ROCHA CORRÊA AUSENTE 9 NATÁLIA DA ROCHA CARVALHOSA CAP 5.3 Educação Física - Saúde Mental Classificação Geral Nome Lotação 3 EDUARDA VIEIRA ALVES CAPSI II ZIRALDO 4 GABRIELA VITORIA ALMEIDA COSTA AUSENTE 5 MARYNA CELESTINO SOUSA AUSENTE 6 NATALIA DOS SANTOS SILVA IMAS JULIANO MOREIRA Enfermagem - Saúde Mental Classificação Geral Nome Lotação 4 FLAVIA DO AMARAL BARBOSA AUSENTE 5 CAMILLA MONTOVANI DA COSTA MORAES AUSENTE 6 LIZLAINE VITÓRIA SOARES DE SOUZA AUSENTE 7 RAPHAELA ALMEIDA FERNANDES IMAS JULIANO MOREIRA Psicologia - Saúde Mental Classificação Geral Nome Lotação 13 TÉO BORGES LACHTERMACHER IMAS JULIANO MOREIRA 14 LORENA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RAMOS AUSENTE 15 STELLA COSTA ANGELO AUSENTE 16 GIULIANA MACIEL VALENTE AUSENTE 17 JÉSSICA MARTINS ESTRELA AUSENTE 19 LUANA DE PAIVA SOBRAL AUSENTE 20 ANA LUIZA FIDELIS PEDROSA AUSENTE 22 MARIA EDUARDA GERSTEL IMAS JULIANO MOREIRA 34 CAROLINA BEATRIZ DA SILVA VIANA IMAS JULIANO MOREIRA Terapia Ocupacional - Saúde Mental Classificação Geral Nome Lotação 7 LEANDRA COUTINHO DOS SANTOS IM PHILIPPE PINEL 8 RAYANE DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL) 13 AGNES SILVA CAMPOS CAPS III MARIA DO SOCORRO SANTOS Farmácia (Vigilância Sanitária) - Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária Classificação Geral Nome Lotação 3 JAQUELINE BARBOSA DA SILVA INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA Nutrição (Vigilância Sanitária) - Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária Classificação Geral Nome Lotação 3 GABRIELLY ROCHA DOS SANTOS INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 1) CE Nº 90077/2026 - dia 24/06/2026, às 11h Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma das fachadas externas, internas e shafts do Hospital Municipal Salgado Filho, localizado à Rua Arquias Cordeiro, 370, Méier - Rio de Janeiro/RJ. Estimativa: R$ 17.522.093,08 / Processo: SMS-PRO-2024/21328 ESCLARECIMENTO P.01 - Solicita-se esclarecer quais são os parâmetros técnicos mínimos obrigatórios (classe de resistência ao desgaste PEI, absorção de água, coeficiente de atrito, outros) que um revestimento cerâmico deve atender para ser considerado equivalente àquele referenciado no Edital? R.01 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, o termo “Cerâmica Gail” presente na pla- nilha orçamentária atua apenas como marca de referência. O objetivo é estabelecer um padrão de qua- lidade e de características técnicas de desempenho, conforme preceitua o art. 41, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021. Para que um material seja aceito como tecnicamente equivalente, o produto ofer- tado deve ser, obrigatoriamente, uma cerâmica extrudada de alta resistência mecânica e química, apre- sentando parâmetros de desempenho similares ou superiores aos da marca de referência. Os atestados apresentados para comprovação da parcela de maior relevância não necessitam citar expressamente a marca “Gail”. Contudo, para validar a complexidade tecnológica e operacional exigida, os documentos devem comprovar inequivocamente a execução de revestimento com cerâmica extrudada de alta resis- tência. Atestados genéricos que citem apenas a execução de “revestimentos cerâmicos convencionais” não serão aceitos. P.02 - Os anexos II e II-A enviados junto com o edital estão corrompidos. R.02 - Esclarecemos que foram realizados testes e verificações no arquivo disponibilizado no sistema Compras.gov.br, inclusive mediante download em diferentes equipamentos e ambientes, não tendo sido constatados problemas de arquivos corrompidos, legibilidade ou visualização do documento. Dessa forma, até o presente momento, o arquivo disponibilizado permanece acessível e apto para con- sulta. De todo modo, sugerimos que seja verificada a possibilidade de o eventual problema de acesso estar re- lacionado às configurações do equipamento, navegador ou aplicativo utilizado para abertura do arquivo. P.03 - Solicita-se esclarecer se para o “item b) Revestimento de paredes com Cerâmica Gail” serão aceitos ates- tados de revestimentos cerâmicos de fachadas para revestimento de maior relevância “Ceramica Gail”? R.03 - Conforme manifestação do Órgão Técnico Responsável, o termo “Cerâmica Gail” constante na planilha orçamentária atua como marca de referência para fins de padronização de qualidade e caracte- rísticas técnicas de desempenho conforme preceitua o art. 41, inciso I, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, tratando-se rigorosamente de cerâmica extrudada de alta resistência mecânica e química. Embora o lici- tante invoque corretamente o art. 67 no que tange à aceitação de serviços de complexidade equivalente ou superior, a similaridade técnica de uma obra de engenharia não é presumida apenas pelo nome gené- rico do serviço (“revestimento”), mas pela metodologia executiva e pelo comportamento dos materiais aplicados. Neste sentido, atestados genéricos de “revestimentos cerâmicos de fachadas” não são téc- nica e operacionalmente equivalentes ao assentamento de cerâmica extrudada pelos seguintes motivos de ordem técnica: Natureza do Material e Risco de Desplacamento: A grande maioria dos revestimentos de fachada utiliza placas cerâmicas prensadas, a exemplo de porcelanatos e pastilhas, que são materiais comparativamente mais leves, com face de colagem lisa ou semi-lisa e dimensões exatas. A cerâmica ex- trudada possui maior massa e um processo de fabricação distinto, o que resulta em garras profundas no formato rabo de andorinha no tardoz e variações dimensionais características. O prumo, o alinhamento e a sustentação deste peso adicional em planos verticais externos exigem expertise específica da mão de obra para evitar o risco grave de desplacamento e queda das peças. Metodologia de Assentamento e Ancoragem: O esforço técnico exigido para preencher as garras de ancoragem da cerâmica extrudada com a argamassa especificada é fundamental para garantir a ausência de vazios. Em fachadas externas, qualquer vazio no tardoz torna-se um ponto de acúmulo de umidade e tensão, que associado à ação dos ventos e da gravidade, pode levar à ruptura do sistema. Tal procedimento de preenchimento e esmaga- mento difere substancialmente da técnica de dupla colagem convencional utilizada em fachadas com pastilhas. Comportamento Térmico e Tratamento de Juntas: Fachadas externas estão sujeitas a severos choques térmicos, insolação direta e intempéries. O dimensionamento e a execução das juntas de mo- vimentação e dessolidarização para painéis de cerâmica extrudada são rigorosos devido à dilatação do material. O selamento destas juntas e o rejuntamento adequado exigem técnica apurada para garantir a estanqueidade da fachada, complexidade que não se equipara à de sistemas de revestimentos mais leves e flexíveis. A aceitação de um atestado de fachada convencional para este fim representaria grave risco à segurança pública e à integridade da edificação, pois não comprovaria o domínio do método constru- tivo específico exigido pelo projeto. Tal aceitação contraria o § 1º do Art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que visa justamente garantir a segurança na execução das parcelas de maior relevância. Informam ainda que os atestados a serem apresentados para a referida parcela de maior relevância não necessitam, obriga- toriamente, citar a marca “Gail”. Contudo, para que sejam considerados válidos e de complexidade tec- nológica e operacional equivalente, os atestados deverão comprovar, de forma inequívoca, a execução de revestimento com cerâmica extrudada de alta resistência, não sendo aceitos atestados genéricos de revestimentos cerâmicos convencionais. Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1) PE Nº 90405/2026 - dia 26/06/2026, às 14h Objeto: Registro de preços para aquisição de Aspirador de Secreções Elétrico Móvel, pertencente à classe 6515, para atender às diversas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro | SMS/Rio. Estimativa: R$ 496.741,65 / Processo: SMS-PRO-2025/54693 Retirada dos editais consolidados: Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 358/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preços tem por objeto a contratação de empresa para prestação do serviço de oxigenote- rapia domiciliar (oxigênio líquido portátil), para atender a diversos autores de Mandado Judicial. Processo: SMS-PRO-2024/50007. Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 90218/2026. Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - GRUPO 01 - Itens: 01, 02 e 03. CNPJ: 35.820.448/0007-21 EMAIL: luiza.correa@linde.com / isabele.pires@linde.com/ allana.lima@linde.com CONTATO: (21) 3279-9079 / (21) 99194-8493 Valor Total Adjudicado: R$ 11.199.414,72 EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ITEM: 01 - GRUPO 01 CÓDIGO DO MATERIAL: 256021000172 ESPECIFICAÇÃO: Locação de Reservatório de Oxigênio Líquido Estacionário Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202690 ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO QTDE MENSAL(AMPLA CONCORRÊNCIA) QTDE 24 MESES PREÇO UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL MENSAL (R$) VALOR ANUAL 12 MESES (R$) VALOR TOTAL 24 MESES (R$) 1º 247 5928 1.156,80 285.729,60 3.428.755,20 6.857.510,40 EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ITEM: 02 - GRUPO 01 CÓDIGO DO MATERIAL: 256021000172 ESPECIFICAÇÃO: Locação de Reservatório de Oxigênio Líquido Portátil (Mochila) ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO QTDE MENSAL(AMPLA CONCORRÊNCIA) QTDE 24 MESES PREÇO UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL MENSAL (R$) VALOR ANUAL 12 MESES (R$) VALOR TOTAL 24 MESES (R$) 1º 247 5928 390,00 96.330,00 1.155.960,00 2.311.920,00 EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ITEM: 03 - GRUPO 01 CÓDIGO DO MATERIAL: 256021000172 ESPECIFICAÇÃO: Recarga para o Reservatório de Oxigênio Líquido Estacionário ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO QTDE MENSAL(AMPLA CONCORRÊNCIA) QTDE 24 MESES PREÇO UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL MENSAL (R$) VALOR ANUAL 12 MESES (R$) VALOR TOTAL 24 MESES (R$) 1º 988 23712 85,61 84.582,68 1.014.992,16 2.029.984,32 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 374/2026 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preços tem por objeto a aquisição de medicamentos pertencente à classe 6505, grupo 06 - pca 2026 - medicamentos com perfil hospitalar, destinados às unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. Processo: SMS-PRO-2025/23912. Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 90341/2026. Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Item 07 e 09. CNPJ: 36.325.157/0001-34 EMAIL: licitacao@costacamargo.com.br CONTATO: Tel.: (27) 3200-4746 Valor Total Adjudicado: R$ 8.164.048,92 ITEM: 07 CÓDIGO DO MATERIAL: 6505.09.011-08 ESPECIFICAÇÃO: ALTEPLASE (ATIVADOR DO PLASMINOGENIO TISSULAR) SOLUÇÃO INJETÁVEL 1MG/ ML FRASCO-AMPOLA 50 ml ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2.028 BOEHRINGER 2.865,98 5.812.207,44 ITEM: 09 CÓDIGO DO MATERIAL: 6505.08.116-85 ESPECIFICAÇÃO: AMOXICILINA 1G + CLAVULANATO POTÁSSICO 200MG INJETÁVEL FRASCO AMPOLA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (AMPLA CONCORRÊNCIA) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 332.181 EUROFARMA 7,08 2.351.841,48 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE ADITAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 548/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90354/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: SMS-PRO-2023/28228 PROCESSO DE PRORROGAÇÃO: 000900.001076/2026-56 Objeto: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar gr 6b, para atender as unidades da SMS RJ. Partes: SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e MEDICAL CIRÚRGICA LTDA CNPJ: 60.683.786/0001-10 EMAIL: licitacao@medcir.com.br CONTATO: 11 5060-3032 Valor Total Prorrogado: R$ 1.136.182,00 Tendo em vista o ato AUTORIZATIVO da prorrogação dos itens 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 548/2025, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 90354/2024, ficam renovados os quantitativos originais licitados, pelo período de 12 meses contados de 12/06/2026 a 11/06/2027, tendo por bene- ficiária a empresa MEDICAL CIRURGICA LTDA, atestada a sua vantajosidade, em cumprimento ao preconizado pelo artigo 84 da Lei 14.133/2021, c/c o 76, §1º, do decreto Rio nº 51.078/22, como a seguir: ITEM: 20 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.010-90 ESPECIFICAÇÃO: Sistema CPAP Pronga Nasal (INFANT CPAP SYSTEM), Nº. 00, composto de pronga nasal, 2 conexões em “T”, 2 traquéias corrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (COTA RESERVADA ME- EPP) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 439 MAKE LINE 55,00 24.145,00 ITEM: 21 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.016-85 ESPECIFICAÇÃO:Sistema CPAP pronga nasal (INFANT CPAP SYSTEM), Nº.0,composto de pronga nasal, 2co- nexões em “T”, 2 traqueias corrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (AMPLA CONCORRÊNCIA) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 4.851 MAKE LINE 55,00 266.805,00 ITEM: 22 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.016-85 ESPECIFICAÇÃO: Sistema CPAP pronga nasal (INFANT CPAP SYSTEM), Nº.0,composto de pronga nasal, 2co- nexões em “T”, 2 traqueias corrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (COTA RESERVADA ME- EPP) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 539 MAKE LINE 55,00 29.645,00 ITEM: 23 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.003-60 ESPECIFICAÇÃO: Sistema CPAP Pronga Nasal (INFANT CPAP SYSTEM), Nº. 1,composto de pronga nasal, 2conexões em “T”, 2 traqueias corrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (AMPLA CONCORRÊNCIA) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 6.584 MAKE LINE 55,00 362.120,00 ITEM: 24 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.003-60 ESPECIFICAÇÃO: Sistema CPAP Pronga Nasal (INFANT CPAP SYSTEM), Nº. 1,composto de pronga nasal, 2conexões em “T”, 2 traqueias corrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (COTA RESERVADA ME- EPP) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 731 MAKE LINE 55,00 40.205,00 ITEM: 25 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.005-22 ESPECIFICAÇÃO: Sistema CPAP Pronga Nasal, Nº.2,composto de pronga nasal, 2 conexões em “T”, 2 tra- queiascorrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (AMPLA CONCORRÊNCIA) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 6.888 MAKE LINE 54,00 371.952,00 ITEM: 26 CÓDIGO DO MATERIAL: 6515.59.005-22 ESPECIFICAÇÃO: Sistema CPAP Pronga Nasal, Nº.2,composto de pronga nasal, 2 conexões em “T”, 2 tra- queias corrugadas, touca em algodão e velcro. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QTDE (COTA RESERVADA ME- EPP) MARCA PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1º MEDICAL CIRÚRGICA LTDA 765 MAKE LINE 54,00 41.310,00 COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.3 CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 12.06.2026 Comunicamos que a empresa abaixo deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação à S/CAP53/CGA/DIL (Departamento de Infraestrutura e Logística) na Rua Álvaro Alberto nº 601, 2º andar - Santa Cruz, das 9h às 16h, com o respectivo carimbo para retirada de NOTA DE EMPENHO. A não retirada da documentação estará sujeita às sanções previstas na legislação em vigor. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202691 FAVORECIDO Nº EMPENHO PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 2026NE000125 PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 2026NE000126 DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA 2026NE000127 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 429/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 431/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 448/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 455/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO PHAROS HOSPITALAR LTDA 461/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 502/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 526/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA 527/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO MC MURA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 541/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO PHAROS HOSPITALAR LTDA 548/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA 550/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 552/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202692 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO VASCULAR PROTESE E SUTURAS LTDA 553/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 559/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 578/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA 605/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 1.0 CONVOCAÇÕES Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, situado à Praça da República, 111- Centro-RJ, horário de 09:00 às 16:00 horas, na Coordenação de Gestão Administrativa - 2º andar, para retirada de Nota de empenho ou confirmar o recebimento através do e-mail empenhos.comprashmsa@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 631/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, situado à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 09:00 às 16:00, ou confirmar o recebimento através do e-mail contratos.hmmc@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de recebimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 2026NE000549 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, situado à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9:00 às 16:00, ou con- firmar o recebimento através do e-mail contratos.hmmc@gmail.com. A não retirada ou não confirmação de rece- bimento do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor. EMPRESA EMPENHO ESTERIFLEX IND COM SERV E LOC DE PRODUTOS P SAUDE LTDA 2026NE000551 HOSPITAL DO ANDARAÍ CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 O Hospital do Andaraí SUBHUE/CGE 2.2, com Sede à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição de material FARMACOLÓGICO para diversos setores da unidade, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o processo 000900.055240/2026-45. As empresas interessadas em participar do pro- cedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio ele- trônico mariaeduarda.comprasandarai@gmail.com A proposta poderá ser encaminhada até o dia 17/06/2026. HOSPITAL DO ANDARAÍ CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 12/06/2026 O Hospital do Andaraí SUBHUE/CGE 2.2, com Sede à Rua Gastão Penalva, 119 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-220, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUI- SIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR para diversos setores da unidade, devidamente descritos e es- pecificados no Termo de Referência que instrui o processo 000900.054809/2026-55. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via e-mail através do correio eletrônico david.comprasandarai@gmail.com. A proposta poderá ser encaminhada até o dia 17/06/2026. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 109/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível no extrato de fiscalização do SISFOCO (Sistema de Fiscalização Orientada por Critérios Objetivos), através do QR Code, localizado no TVS (Termo de Visita Sanitária) ou na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou inter- posição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE A.I Nº 1.180.245 Data: 20/05/2026 Bella Vita Manipulação e Homeopatia Ltda. Rua Riachuelo, 313, loja A - Centro, CEP: 20230-011 - Rio de Janeiro -RJ. CNPJ: 20.811.457/0001-93 IM: 1.100.563-2 A.I nº 1.180.251 Data: 20/05/2026 Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro Rua Lúcio de Mendonça, 56, CEP: 20270-040 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 33.722.224/0001-66 IM: 0.069.327-8 A.I Nº 1.180.256 Data: 20/05/2026 Vet Ilha Centro Veterinário Ltda. Avenida Vicente de Carvalho, 1353 - Penha Circular, CEP: 21210-153 -Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 48.029.848/0001-70 IM: 1.419.885-7 A.I nº 1.180.260 Data: 20/05/2026 Drogaria Terreirão 2 Ltda. Avenida Guiomar Novaes, 109, loja E - Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22790-590 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 49.463.668/0001-64 IM: 1.451.118-0 A.I nº 1.180.261 Data: 20/05/2026 Drogaria Terreirão 2 Ltda. Avenida Guiomar Novaes, 109, loja E - Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22790-590 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 49.463.668/0001-64 IM: 1.451.118-0 A.I Nº 1.180.262 Data: 20/05/2026 Clínica Médica Clarissa Regina de Castro Valladão. Estrada da Paciência,113 - Paciência, CEP: 23580-280- Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 13.125.466/0001-65 IM: 0.503.692-5 A.I Nº 1.180.263 Data: 20/05/2026 Clínica Médica Clarissa Regina de Castro Valladão. Estrada da Paciência, 113 - Paciência, CEP: 23580-280- Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 13.125.466/0001-65 IM: 0.503.692-5 A.I nº 1.180.264 Data: 21/05/2026 Instituto Cirúrgico Gabriel e Lucena Ltda. Rua Barão da Torre, 145 - Ipanema, CEP: 22411-001- Rio de Janeiro -RJ. CNPJ: 33.656.067/0001-38 IM: 0.025.986-1 A.I nº 1.180.265 Data: 21/05/2026 Instituto Cirúrgico Gabriel e Lucena Ltda. Rua Barão da Torre, 145 - Ipanema, CEP: 22411-001- Rio de Janeiro -RJ. CNPJ: 33.656.067/0001-38 IM: 0.025.986-1 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202693 A.I nº 1.180.280 Data: 21/05/2026 J Badim S/A Rua São Francisco Xavier, 402 - Maracanã, CEP: 20550-013 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 27.901.222/0002-12 IM: 1.188.299-4 A.I nº 1.180.295 Data: 22/05/2026 Transformação do Visual Ltda. Rua Grajaú, 56 - Grajaú, CEP: 20561-146 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 05.613.403/0001-20 IM: 0.337.835-7 A.I nº 1.180.296 Data: 22/05/2026 Transformação do Visual Ltda. Rua Grajaú, 56 - Grajaú, CEP: 20561-146 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 05.613.403/0001-20 IM: 0.337.835-7 A.I nº 1.180.298 Data: 22/05/2026 Sim Farma Farmácia de Manipulação Ltda. Avenida das Américas, 15700, lojas 142 a 144 - Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22790-704 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 02.234.537/0001-41 IM: 0.231.527-0 A.I nº 1.180.301 Data: 22/06/2026 Magistralle Pharma Ltda. Estrada dos Bandeirantes, 15076, loja 167 - Vargem Pequena, CEP: 22783-113 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 16.686.340/0001-58 IM: 0.556.295-3 A.I nº 1.180.318 Data: 24/06/2026 Dental Design Ltda. Rua Dias da Cruz, 414, Sala 201 - Méier, CEP: 20720-012 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 29.272.476/0001-63 IM: 1.087.258-8 A.I nº 1.180.319 Data: 24/06/2026 Endo-Gastro Méier Consultório Médico Ltda. Rua Dias da Cruz, 215, Sala 906 - Méier, CEP: 20720-010 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 03.777.881/0001-40 IM: 0.276.608-6 A.I nº 1.180.322 Data: 25/06/2026 Drogaria Casa da Saúde Ltda. Avenida das Américas, 7607, lojas 103 e 104 - Barra da Tijuca, CEP: 22793-081- Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 19.711.644/0001-16 IM: 0.602.333-9 A.I nº 1.180.332 Data: 25/05/2026 TI Design Ótica Ltda. Avenida Maracanã, 987 - Tijuca, CEP: 20511-000 - Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 34.369.273/0001-20 IM: 1.191.398-9 A.I nº 1.180.335 Data: 25/05/2026 C&S PXX Odontologia Ltda. Estrada do Pau Ferro, 31, apto 201 - Pechincha, CEP: 22743-050 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 62.689.684/0001-38 IM: 1.601.403-6 A.I nº 1.180.345 Data: 25/05/2026 Associação Congregação de Santa Catarina Rua Macedo Sobrinho, 21 - Humaitá, CEP: 22271-080 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 60.922.168/0003-48 IM: 0.001.381-1 A.I nº 1.180.355 Data: 25/05/2026 G&R Farmácia de Manipulação Ltda. Rua Francisco Real, 1950, loja 102 - Bangu, CEP: 21810-042 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 48.702.654/0001-93 IM: 1.436.329-7 A.I nº 1.180.363 Data: 26/05/2026 Vital e Godoy Estética Ltda. Estrada do Mendanha, 555, loja 283/284 A Clique e Retire - Campo Grande, CEP: 23087-959 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 54.931.318/0001-15 IM: 1.525.904-3 A.I nº 1.180.380 Data: 26/05/2026 Green Palace Serviços para Animais Ltda. Rua Mamoré, 99 - Freguesia, CEP: 22760-080 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 54.602.376/0001-03 IM: 1.522.414-2 A.I nº 1.180.381 Data: 27/05/2026 Amico Saúde S.A Avenida Amaro Cavalcante, 495 - Méier, CEP: 20735-040 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 51.722.957/0159-61 IM: 1.543.926-2 A.I nº 1.180.382 Data: 27/05/2026 Amico Saúde S.A Avenida Amaro Cavalcante, 495 - Méier, CEP: 20735-040 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 51.722.957/0159-61 IM: 1.543.926-2 A.I nº 1.180.383 Data: 27/05/2026 Mestre da Beleza Cosméticos e Embalagens Ltda. Rua Doutor Caetano de Faria Castro, 94, loja C - Campo Grande, CEP: 23052-010 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 05.793.884/0001-00 IM: 3358747 A.I nº 1.180.386 Data: 27/05/2026 Drogaria Verdun Grajaú Ltda. Rua Nossa Senhora de Lourdes, 203, loja A - Grajaú, CEP: 20540-370 -Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 50.383.846/0001-26 IM: 1.467.151-0 A.I nº 1.180.400 Data: 27/06/2026 Hospital Casa Evangélico- Hospital Geral, Administracão e Gestão Hospitalar Ltda. CEP: 20521-060 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 26.802.786/0001-54 IM: 1.038.790-6 A.I nº 1.180.403 Data: 27/05/2026 Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. Rua Chaves Faria, 64 lote 01, PAL 38340 - São Cristóvão, CEP: 20910-140 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 33.054.602/0001-80 IM: 0.000.094-9 A.I nº 1.180.418 Data: 28/05/2026 Drogaria e Perfumaria Lael Ltda. Rua Figueiredo Camargo, 117 - Bangu, CEP: 27875-020 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 37.154.863/0005-57 IM: 1.465.507-7 A.I nº 1.180.419 Data: 28/05/2026 Drogaria Pacheco S/A Rua Barão de Mesquita, 1063 - Grajaú, CEP: 20540-002 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 33.438.250/0101-20 IM: 0.211.658-8 A.I nº 1.180.420 Data: 28/05/2026 Drogaria da Cachamorra de CG Ltda. Estrada Cachamorra, 9999 - Campo Grande, CEP: 23040-152 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 46.258.763/0001-38 IM: 1.391.102-9 A.I nº 1.180.438 Data: 28/05/2026 Clínica de Estética Danúbia Martins Ltda. Rua Castro Lopes, 65 Loja 4 - Inhaúma, CEP: 20766-050 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 14.776564/0001-25 IM: 1.573.844-8 A.I nº 1.180.450 Data: 29/05/2026 Fad Clínica Odontológica Ltda. Rua Conde de Bonfim, 746, loja A - Tijuca, CEP: 20530-002 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 43.556.549/0001-70 IM: 1.339.419-9 A.I nº 1.180.452 Data: 29/05/2026 Fad Clínica Odontológica Ltda. Rua Conde de Bonfim, 746, loja A - Tijuca, CEP: 20530-002 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 43.556.549/0001-70 IM: 1.339.419-9 A.I nº 1.180.453 Data: 29/05/2026 Studio de Beleza Primus Rua Leite de Abreu, 15, loja A - Tijuca, CEP: 20530-020 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 31.999.989/0001-12 IM: 1.142.722-7 A.I nº 1.180.463 Data: 30/05/2026 SG Cabeleireiros Ltda. Rua do Catete, 228, loja 115 - Catete, CEP: 22220-001 - Rio De Janeiro - RJ. CNPJ: 40.182.818/0001-97 IM: 0.043.998-3 A.I nº 1.180.464 Data: 30/05/2026 Academia Márcia David Cabeleireiro Ltda. Rua das Laranjeiras, 60 loja - Laranjeiras, CEP: 22240-000 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 39.600.262/0001-22 IM: 1.270.699-5 A.I nº 1.180.465 Data: 30/05/2026 Academia Márcia David Cabeleireiro Ltda. Rua das Laranjeiras, 60 loja - Laranjeiras, CEP: 22240-000 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 39.600.262/0001-22 IM: 1.270.699-5 A.I nº 1.180.466 Data: 30/05/2026 Academia Márcia David Cabeleireiro Ltda. Rua das Laranjeiras, 60 loja - Laranjeiras, CEP: 22240-000 - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 39.600.262/0001-22 IM: 1.270.699-5 A.I nº 1.180.482 Data: 01/06/2026 Lamartine Cosmético e Perfumes Ltda. Rua Marquês de São Vicente, 52, Loja 366 - Gávea, CEP: 22451-901 -Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 39.843.553/0001-41 IM: 1.275.310-1 EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 029/2025. NUTRICIONISTA (30H) ÁREA DE ATUAÇÃO: HOSPITALAR 132ª CONVOCAÇÃO PARA CHECKLIST, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL - EDITAL N° 029/2025 (UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, destinada a contratação, por tempo determi- nado, de profissionais para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RioSaúde, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo RSU-PRO-2025/00905, CONVOCA os profissionais abaixo listados em ANEXO I, os quais com- põem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 029/2025 (UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE ), para realizar a etapa de checklist, exame admissional e entrega de documentação admissional. Em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Resolução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS: ETAPA COMO PROCEDER PRAZO OBSERVAÇÕES CHECKLIST E DEFINIÇÃO DE ESCALA Comparecer nas dependências da Sede RioSaúde - Situado a Rua Dona Mariana 48, 2º andar - Botafogo, RJ Dia 16/06/2026 às 09:30 (Tolerância de 15min) Local de comparecimento: Sede RioSaúde Situado na Rua Dona Mariana 48 - Botafogo, RJ. TOLERÂNCIA PARA RESPEITO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA: 15 minutos do horário estipulado para comparecimento. Em caso de atraso, o candidato perde o direito do respeito à ordem classificatória, entrando no final da fila do chamamento. Será conferida toda documentação solicitada conforme edital. TOLERÂNCIA FINAL PARA ATENDIMENTO: 15 minutos após horário marcado para atendimento. Em caso de chegada após este horário, o candidato estará eliminado do processo. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1O candidato convocado deverá apresentar a documentação comprobatória do Formulário de Admissão (pré-admissão) - ANEXO II - originais e respectivas cópias - para a conferência dos dados pessoais preen- chidos; 2.2Após a conferência da pré-admissão, o candidato será orientado a realizar o exame admissional (ASO) de Saúde Ocupacional; 2.3Após recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional e munido dos demais documentos relacionados no ANEXO II, deverá entregar toda a documentação para firmar Contrato por Prazo Determinado; 2.4Respeitando a ordem de classificação para admissão, caso ocorra maior quantitativo de aprovados no exame admissional em relação a disponibilidade de vagas, será mantido um cadastro reserva que será aproveitado, mediante demanda, para futuras contratações; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202694 2.5Em conformidade com o item 13.21 do Edital 029/2025 é reafirmado que: “No processo de contratação será novamente conferida a pontuação apresentada, além do documental admissional solicitado no item 7. O candi- dato classificado neste processo seletivo que, no momento da convocação para processo admissional, não apre- sentar tais documentos originais estará desclassificado, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente”; 2.6Os candidatos que não comparecerem na data e horário pré-estabelecidos neste chamamento serão elimi- nados do processo, conforme cita item 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS - Realizar exame admis- sional e admissão - campo de observações. ANEXO I HORÁRIO DE COMPARECIMENTO 16/06/2026 às 09:30 (Tolerância de 15min) Local de comparecimento: Sede RioSaúde Situado na Rua Dona Mariana 48 - Botafogo, RJ. CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PPP PCD 501º RÔMULO DOS SANTOS LIMA 502º MARLY GOMES VIANA ** 503º MONIQUE GOMES BENTO ** 504º ANA PAULA PERES DOS SANTOS 505º DIGNA DIAS DA SILVA 506º ALINE ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 507º RENATA CAMPOS VEIGA LEITE PEREIRA SPECHT 508º LUMENA ISIS DE OLIVEIRA SANTOS 509º NICOLE MATTOS PINHEIRO 510º KARINESILVESTRE86@HOTMAIL.COM ANEXO II DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia) com comprovante de Situação Cadastral no CPF a menos de 72 horas da data do pro- cesso admissional (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) + vacinação COVID-19 - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; o) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; n) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; o) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; p) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; q) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especiali- zações/ Mestrado / Doutorado); r) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; s) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; t) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO u) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. * Caso o nome tenha sido modificado, o candidato deverá apresentar todos os documentos com as alterações. * Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar de- claração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2026 MEDICO ANESTESIOLOGISTA (12 HORAS) ÁREA DE ATUAÇÃO: ANESTESIOLOGIA 2ª CONVOCAÇÃO PARA CHECKLIST, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL - EDITAL N° 003/2026 (HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, destinada a contratação, por tempo determi- nado, de profissionais para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo SEI 006900.000149/2026-79 de 09/01/2026, CONVOCA os profissionais abaixo listados em ANEXO I, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 003/2026 (HOS- PITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA), para realizar a etapa de exame admissional e entrega de documen- tação admissional. Em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Re- solução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS: ETAPA COMO PROCEDER PRAZO OBSERVAÇÕES PLANEJAMENTO - SEPARAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO EDITAL PARA ADMISSÃO Verificando no ANEXO II deste documento os documentos solicitados para realização da etapa de conferência documental para admissão. Anterior ao horário marcado para o processo. A fim de agilizar seu processo, faça as cópias solicitadas dos documentos com antecedência e organize na ordem listada no ANEXO II. CHECKLIST E DEFINIÇÃO DE ESCALA E ADMISSÃO Comparecendo no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla. Situado Av. Pastor Martin Luther King Jr., 10.976 - Acari, Rio de Janeiro - RJ, 21531-010 Dia e horários conforme estipulado na tabela apresentada no ANEXO I TOLERÂNCIA PARA RESPEITO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA: 15 minutos do horário estipulado para comparecimento. Em caso de atraso, o candidato perde o direito do respeito à ordem classificatória, entrando no final da fila do chamamento. TOLERÂNCIA FINAL PARA ATENDIMENTO: 15 minutos após horário marcado para atendimento. Em caso de chegada após este horário, o candidato estará eliminado do processo. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1 O candidato convocado deverá apresentar a documentação comprobatória do Formulário de Admissão (pré-admissão) - ANEXO II - originais e respectivas cópias - para a conferência dos dados pessoais preen- chidos; 2.2 Após a conferência da pré-admissão, o candidato será orientado a realizar o exame admissional (ASO) de Saúde Ocupacional; 2.3 Após recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional e munido dos demais documentos relacionados no ANEXO II, deverá entregar toda a documentação para firmar Contrato por Prazo Determinado; 2.4 Respeitando a ordem de classificação para admissão, caso ocorra maior quantitativo de aprovados no exame admissional em relação a disponibilidade de vagas, será mantido um cadastro reserva que será aproveitado, mediante demanda, para futuras contratações; 2.5 Em conformidade com o item 13.21 do Edital 003/2026 é reafirmado que: “No processo de contratação será novamente conferida a pontuação apresentada, além do documental admissional solicitado no item 7. O candi- dato classificado neste processo seletivo que, no momento da convocação para processo admissional, não apre- sentar tais documentos originais estarão desclassificados, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas con- vocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente”; 2.6 Os candidatos que não comparecerem na data e horário pré-estabelecidos neste chamamento serão elimi- nados do processo, conforme cita item 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS - Realizar exame admis- sional e admissão - campo de observações. ANEXO I LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ADMISSÃO POR CATEGORIA/DATA E HORÁRIO 16/06/2026 - 09H00MIN (TOLERÂNCIA DE 15MIN) LOCAL DE COMPARECIMENTO: HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA MEDICO ANESTESIOLOGISTA (12 HORAS) ÁREA DE ATUAÇÃO: ANESTESIOLOGIA CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 41º AMANDA DE SOUZA CORREA 42º ALINE FRANCO BARREIRA LIMA 43º PEDRO PORCARO DA CRUZ 44º MARIA BEATRIZ DA COSTA AZEVEDO 45º LUCAS FRANCO DA SILVA DONADELLO DIOGO 46º MICHELE MARREIROS MAGACHO DOS SANTOS 47º ANDERSON DA GRAÇA SANTOS NOCITO 48º RAYANE ALVES CORDEIRO 49º MATHEUS GONCALVES CAMELIER 50º KURT WOLFGANG SCHINDLER FREIRE DE FARIAS 51º ALINE SANTOS DA SILVA CESPE 52º DAIANA TEBALDI MOREIRA 53º RICARDO SOUTO REBELO 54º JULIANA CAEIRO CHAVES 55º CECÍLIA SOUZA DE LIMA 56º FREDERICO PARANHOS KNIBEL 57º ANIELE PONTES SOARES BEBIANO DE AMORIM 58º ANGELA MARIA SOARES DE LIMA 59º JULIANA PERDIGÃO CERQUEIRA 60º JOANA BARRETO PEREIRA 61º SUZANA FRANÇA CLARO 62º SHAIENNE DO NASCIMENTO MORGADO 63º MARCOS RAUL AUGUSTO DE SOUSA E SILVA 64º THIAGO LOPES MACHADO DA COSTA 65º DIOGO PEREIRA LA-GATTA 66º CAIO VASCONCELLOS RIBEIRO 67º BRUNO DE ASSIS VENANCIO 68º CAMILLA NAURATH DE AZEREDO COUTINHO 69º WILLIAN ANDREI CAMPOS AUGUSTO BAIA 70º LUCAS LYRA MARQUES DA COSTA 71º RAYANE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202695 72º LEANDRO BARBOSA TORRES DOS SANTOS 73º JÚLIA CORREIA CARDOSO GUIMARÃES 74º DANIEL FERREIRA MARTINS 75º PRISCILA PINHEIRO GODOY ARAMBURÚ 76º LIVIA CONTI SAMPAIO 77º LEONARDO ALVAREZ JUSTI E SILVA 78º MIKE CAVALCANTE BARBOSA 79º RAYANNE ABBOUD QUINTÃO 80º LAÍS GOULART CRUZ BALDANZA 81º DIEGO GONZALEZ DA SILVA 82º GABRIEL PEREIRA CERQUEIRA 83º GABRIEL CAMARINHA FRANCO DE MENEZES 84º GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS 85º VITOR RODRIGUES DOS SANTOS 86º ELDERSON ANDREWS ANEXO II a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Entrar no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências; c) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; d) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; e) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; f) Carteira de Identidade - original e cópia; g) CPF (original e cópia) com comprovante de Situação Cadastral no CPF a menos de 72 horas da data do pro- cesso admissional (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); h) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; i) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) + vacinação COVID-19 - original e cópia; j) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; k) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; l) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; m) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; n) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; o) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; p) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; q) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; r) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; s) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especiali- zações/ Mestrado / Doutorado); t) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; u) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; v) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO x) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. * Caso o nome tenha sido modificado, o candidato deverá apresentar todos os documentos com as alterações. * Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 004/2026 MAQUEIRO (40 HORAS) AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR (40 HORAS ÁREA DE ATUAÇÃO: UNIDADES GERIDAS 4ª CONVOCAÇÃO PARA CHECKLIST, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL - EDITAL N° 004/2026 (UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, destinada a contratação, por tempo determi- nado, de profissionais para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAUDE, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no pro- cesso administrativo SEI 006900.000149/2026-79 de 09/01/2026, CONVOCA os profissionais abaixo listados em ANEXO I, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 004/2026 (UNI- DADES GERIDAS PELA RIOSAUDE ), para realizar a etapa de exame admissional e entrega de documentação admissional. Em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Reso- lução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional in- teresse público na Unidade. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS: ETAPA COMO PROCEDER PRAZO OBSERVAÇÕES PLANEJAMENTO - SEPARAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO EDITAL PARA ADMISSÃO Verificando no ANEXO II deste documento os documentos solicitados para realização da etapa de conferência documental para admissão. Anterior ao horário marcado para o processo. A fim de agilizar seu processo, faça as cópias solicitadas dos documentos com antecedência e organize na ordem listada no ANEXO II. CHECKLIST E DEFINIÇÃO DE ESCALA E ADMISSÃO da Empresa Pública de Saúde - RioSaúde Situado à Rua Dona Mariana 48, Botafogo Rio de Janeiro - 7º ANDAR Dia e horários conforme estipulado na tabela apresentada no ANEXO I TOLERÂNCIA PARA RESPEITO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA: 15 minutos do horário estipulado para comparecimento. Em caso de atraso, o candidato perde o direito do respeito à ordem classificatória, entrando no final da fila do chamamento. TOLERÂNCIA FINAL PARA ATENDIMENTO: 1 hora após horário marcado para atendimento. Em caso de chegada após este horário, o candidato estará eliminado do processo. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1 O candidato convocado deverá apresentar a documentação comprobatória do Formulário de Admissão (pré-admissão) - ANEXO II - originais e respectivas cópias - para a conferência dos dados pessoais preen- chidos; 2.2 Após a conferência da pré-admissão, o candidato será orientado a realizar o exame admissional (ASO) de Saúde Ocupacional; 2.3 Após recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional e munido dos demais documentos relacionados no ANEXO II, deverá entregar toda a documentação para firmar Contrato por Prazo Determinado; 2.4 Respeitando a ordem de classificação para admissão, caso ocorra maior quantitativo de aprovados no exame admissional em relação a disponibilidade de vagas, será mantido um cadastro reserva que será aproveitado, mediante demanda, para futuras contratações; 2.5 Em conformidade com o item 13.21 do Edital 004/2026 é reafirmado que: “No processo de contratação será novamente conferida a pontuação apresentada, além do documental admissional solicitado no item 7. O candi- dato classificado neste processo seletivo que, no momento da convocação para processo admissional, não apre- sentar tais documentos originais estarão desclassificados, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas con- vocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente”; 2.6 Os candidatos que não comparecerem na data e horário pré-estabelecidos neste chamamento serão elimi- nados do processo, conforme cita item 1. PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS - Realizar exame admis- sional e admissão - campo de observações. ANEXO I LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ADMISSÃO POR CATEGORIA/DATA E HORÁRIO DE 16/06/2026 - 10:30H00MIN (TOLERÂNCIA DE 15MIN) LOCAL DE COMPARECIMENTO: Empresa Pública de Saúde - RioSaúde Situado à Rua Dona Mariana 48, Botafogo Rio de Janeiro MAQUEIRO (40 HORAS) ÁREA DE ATUAÇÃO: UNIDADES GERIDAS CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 395º IORDAN DOS SANTOS 396º ANDRE LUIZ MINARDI LOPES 397º JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR 398º FABIO LEONARDO ALVES DE LIMA 399º MATHEUS ANDREWS DE ANDRADE MACHADO 400º MURILO LOUREIRO BATISTA 401º DAVID SILVA DE MOURA 402º RENAN VIEIRA MIRANDA 403º GABRIEL MAIA FERREIRA 404º FRANCISCO DIEGO DE ABREU 405º LEVY MANOEL COUTO FRAGA 406º ELI ALVES DE SOUZA PEREIRA 407º JUAN FELIPE CASTRO AMARAL 408º JOSÉ VITOR RIBEIRO DE CASTRO 409º AÍLTON SANTOS DA SILVA 410º MATHEUS RANGEL MONTEIRO 411º BIANCA MÉLO DO NASCIMENTO 412º FELIPE RICARDO DE CAMPOS 413º LUCAS MATEUS DA SILVA LOPES 414º CARLOS ALBERTO MATTOS DE BRITO 415º RAPHAEL BALDUINO CASSIMIRO 416º GABRIEL MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS 417º ANDERSON WUDSON FERNANDES DA COSTA 418º ALEXANDRE SANTOS MACHADO 419º ANDRÉ LUÍS MELO DO AMARAL 420º PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ALMEIDA 421º EDSON FRANCO DE JESUS 422º MARCOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS 423º SIDNEY GOMES DA SILVA 424º JULIO DE LIMA FERREIRA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202696 425º LUIZ ADRIANO CARNAVAL CEZÁRIO 426º GUSTAVO HENRIQUE ALVES NOGUEIRA 427º ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS 428º JEAN GUILHERME MARÇAL 429º JOSE CARLOS ATHAYDE BELIZARIO 430º FÁBIO BERNARDO DA COSTA 431º VAGNER LUIS BATISTA DE ANDRADE 432º LUCAS RAMON COSTA GONÇALVES 433º ELCIO DIAS 434º EDILSON RODRIGUES DE FRANÇA 435º VINÍCIUS NASCIMENTO GOMES 436º TIAGO SILVA TERTO DA COSTA 437º BRENDA KATHELLYN FERREIRA LINHARES 438º ALEX BATISTA DOS SANTOS 439º MARCIO DA SILVA NUNES 440º WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS 441º LUCAS AUGUSTO SILVA 442º MARCOS ANTÔNIO BARBOSA 443º ÉDER DO ESPÍRITO SANTO 444º WILLIAM SANTIAGO BARBOSA 445º LUCAS VIEIRA DA SILVA 446º MARLLON LIMA PEREIRA 447º DOUGLAS DE ALMEIDA BORGES 448º CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS 449º EDUARDO MENDONÇA ALVES 450º FELIPE DA SILVA VIANNA 451º EDMILSON MATHIAS DE BRITO 452º JOSÉ MATHEUS RURR RIBEIRO 453º KAUà LEANDRO LOURENÇO MEIRELLES 454º TIAGO CAMPOS SOUZA 455º ARIEL ANANIAS DE ALMEIDA 456º BRUNO GOMES CASTILHO COELHO 457º FLÁVIO FERREIRA DE MELO 458º ANDERSON RODRIGUES COSTA VICENTE 459º JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA CELSO 460º LUIZ FELIPE LIMA PAIS 461º GEILSON PEREIRA DA SILVA 462º ROBERTO LIMA DA SILVA 463º WILLIAM DA LUZ CUSTÓDIO DA SILVA 464º DANIEL VIRGINIO FERREIRA DOS SANTOS 465º MARCIO BRITO DE ARAUJO 466º DOUGLAS DE SOUSA ROCHA 467º EVANDRO LIMA FERNANDES 468º FABIO DE OLIVEIRA REIS 469º LEONARDO DOS SANTOS SANTANA 470º MAICON DE OLIVEIRA RIBEIRO 471º ALISSON CAMARGO CORRÊA 472º JONATHAN SILVA MELO DA CUNHA 473º DANIEL DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA 474º DEIVISON DE FRANÇA GONÇALVES 475º WILLIAN MARINHO LUCAS 476º LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA 477º MARCOS PAULO SOUZA MIRANDA 478º JULIANA BORGES DOMINGOS 479º WAGNER DE SOUZA LEMOS 480º LEANDRO JOSÉ LOPES 481º RODRIGO BARBOSA DE PAULA DOS SANTOS 482º ALAN DA SILVA DOS SANTOS 483º CARLOS ANDRE GOMES DE SOUSA 484º SOFIA HELER SILVA DA CONCEIÇÃO 485º JORGE LUIZ RIBEIRO 16/06/2026 - 14:30H00MIN (TOLERÂNCIA DE 15MIN) LOCAL DE COMPARECIMENTO: Empresa Pública de Saúde - RioSaúde Situado à Rua Dona Mariana 48, Botafogo Rio de Janeiro AGENTE DE RECEPÇÃO ACOLHEDOR (40 HORAS ÁREA DE ATUAÇÃO: UNIDADES GERIDAS CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 259º LEONARDO FEIDMAN PRIETOS 260º ELISANGELA DOS SANTOS LOPES 261º VANESSA FIUZA RAMOS RIBEIRO 262º CRISTIANE FERREIRA BRAVIM 263º WELLINGTON VIEIRA DA SILVA 264º CÁTIA REGINA DE PAULA VEIGA 265º FERNANDO ASSIS DE BRITO 266º EDUARDO HENRIQUE MAXIMIANO DA SILVA 267º ELAINE CRISTINA BARBOSA FARREIRA 268º KARLA BIANCA GOMES COSTA 269º GEANE CRISTINE VARGAS MANHÃES 270º PATRICIA ALVES VILACA 271º DANIELLE GALVÃO GUIMARÃES 272º MONICIA ALVES GOMES 273º GESSICA DOS SANTOS RIBEIRO DO NASCIMENTO 274º MONICA DA COSTA LIONEZA 275º VANESSA DE SOUZA FORTUNATO 276º LUZIA SILVA DOS SANTOS 277º LUCAS BRAGA 278º AMANDA MONTEIRO GOMES LOPES 279º ROSIANE ADÃO DA SILVA 280º ANDREIA DA SILVA FRANCA 281º ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA 282º IVONE FIRMINO DA SILVA 283º DENISE CASTELO BRANCO BARBOSA 284º JOYCE KELLY ALVES RAMIRO DOS SANTOS 285º THAIS ALVES DA SILVA DE VELASCO 286º CRIS SOUZA DOS SANTOS 287º LAMONIE FELIX DAS NEVES 288º LUANA CARLA BARBOSA DA SILVA 289º ADRIANA DIAS DE JESUS 290º TATIANE DA SILVA VIEIRA GOES . 291º MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO 292º BRUNA GABRIELA DA SILVA CORREA 293º EDIRLEI VENTURA REIFF 294º ADRIANA MATIAS MARIA 295º GABRIELLE MENDONÇA DE ARAUJO 296º MARILENE DA SILVA SANTOS 297º ROBERTA KEZI OLIVEIRA GAMA 298º PRISCILA CONCEIÇÃO BATINGA 299º AMANDA ROBERTA DA SILVA SOUZA 300º MARIA APARECIDA DOS SANTOS 301º PRPRISCILA REGINA DA SILVA 302º RACHEL MENDES DE CARVALHO 303º WILLIAM DOS SANTOS ROCHA 304º RÔMULO FERNANDO DO NASCIMENTO BEZERRA 305º GISELI CECILIO 306º JACIARA DE CARVALHO BORGES 307º SÔNIA RANGEL AVELINO MARTINS 308º ANA CRISTINA ALVES BARBOSA DE MEDEIROS 309º BIANCA FARIAS COSTA 310º MARCELO ANDRADE NUNES. 311º JOSUE HERCULANO MATOS DA SILVA 312º DANIEL BRAGA TEIXEIRA 313º GUARAJARA JOSÉ DA ROCHA JUNIOR 314º ANDRÉA BATISTA SANTOS 315º FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES 316º PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA INACIO 317º CLAUDIO ROBERTO ARAÚJO DA COSTA 318º FERNANDA RIBEIRO DA SILVA 319º MARCELA ANTÃO GORNI CHEREM 320º FERNANDA DE SOUSA SILVA 321º FÁBIO DA CONCEIÇÃO PIRES 322º BRUNA GOMES DE OLIVEIRA 323º LIDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES 324º PATRICIA RODRIGUES PIRES 325º ALEXANDER ASSUNÇÃO PIMENTEL 326º LEANDRO ROCHA PEREIRA 327º LUIRA DA SILVA DE SOUZA 328º RAPHAELA RAMOS NEVES DOS SANTOS 329º MYLENNA PIMENTEL TOLEDO 330º LAIS MENEZES DE SOUZA 331º ANDRÉA FREITAS CUNHA DE MOURA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202697 332º ANDREA DA SILVA PEREIRA 333º ELCIO SILVA MARTINS 334º FERNANDA DA CONCEIÇÃO LIBERATO 335º ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 336º EDILENE GALDINO DE SOUSA 337º VIVIANE ALEXANDRE DE LIMA 338º MICHELE DA SILVA CAMPOS 339º SAMUEL CORREIA DOS SANTOS 340º WILSON FRANCISCO FARIAS JUNIOR 341º WELTON SOARES HERCULANO 342º JULIANA OLIVEIRA ALVES 343º JAIRO MARCONDES PINHEIRO 344º LUCIANA MARIA PEREZ FACCIO 345º CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA 346º NIVIA BEZERRA DA COSTA 347º ANA PAULA JAQUES DE ARAÚJO 348º NAZARETH DO MONTE SERRAT SOARES MATOS 349º JESSICA MURIEL DA SILVA NUNES 350º ANA CAROLINA LIMA MONTEIRO DA SILVA 351º DAIANA PEREIRA MARINHO 352º FELIPE PINTO DA SILVA 353º JOSÉ RICARDO DOS SANTOS FILHO 354º KESSILA ALEXANDRE LOPES DA SILVA 355º ERIDAN SHIRLEY GUEDES 356º NEUZA ALVES DA SILVA 357º DANIELA DA SILVA ALVES 358º ANA PAULA RAMOS DE SOUZA 359º BRENDA ATHAÍDE DA SILVA 360º MAGDA GARCIA DA CRUZ 361º LUANA GABRIELE GONÇALVES GUERREIRO 362º AMANDA DE SOUZA AFFONSO 363º CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO 364º LAYANE MARRONI ARAÚJO 365º CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 366º SILVANA CRISTINA FLORIANO XAVIER 367º CAROLINA DE PAIVA MACIEL 368º ROBERTA SANTOS MAGALHÃES 369º VANESSA DOS SANTOS 370º JULIA MACHADO GOMES 371º ROBSON PEREIRA DE JESUS TORRES 372º ELENICE SILVEIRA DA SILVA 373º ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA 374º LUCILRNA IRENE FRANCO DE SOUZA 375º ELISAMA SOARES ILDEFONSO 376º AMANDA DE AZEVEDO GABRIELLI 377º LAÍS DE AGUIAR CAMARA 378º MARCILENE CAETANO PEREIRA 379º FABRÍCIO PIRES CARDOSO 380º ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA 381º JHENIFER FIRMINO MARTINS 382º ANA CLÁUDIA ÁVILA SANTOS 383º SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DURÃO 384º GUILHERME DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 385º FERNANDO SILVA DA COSTA 386º ANA PAULA VALLE DE SOUZA LOPES 387º CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES 388º JOSELE DE AZEVEDO FALCON 389º GLAUCIA LOURENÇO DA SILVA 390º ANA FLÁVIA COSTA DE ALMEIDA 391º VÂNIA LOPES VILLELA 392º ELAINE MARIA CRUZ SOUZA 393º ANDRÉ LUIZ LIMA DA SILVA 394º DOMINIQUE GOMES RANGEL AGOSTINHO 395º EMELY BARBOSA 396º LEILA DE SOUZA SILVA 397º WÂNIA DA CRUZ COELHO 398º LUCIA HELENA FELIPE MOREIRA 399º DOUGLAS FERNANDES PACHECO 400º FERNANDA SILVA DOS SANTOS 401º NEUSA ALESSANDRA MARTINS 402º LELIANE ELIZABETE MENDES 403º LINDICY LOPES 404º KARLA JESUS DE OLIVEIRA 405º FLÁVIA CRISTINA GOMES DA CUNHA ROCHA 406º SUZANKELI NUNES MOREIRA 407º LILIAN OLIVEIRA ESTEVAM DA SILVA 408º RENATA CHRISTINE XAVIER FELIX PARA ADMISSÃO a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Entrar no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências; c) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; d) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; e) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; f) Carteira de Identidade - original e cópia; g) CPF (original e cópia) com comprovante de Situação Cadastral no CPF a menos de 72 horas da data do pro- cesso admissional (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); h) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; i) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) + vacinação COVID-19 - original e cópia; j) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; k) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; l) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; m) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; n) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; o) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; p) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; q) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; r) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; s) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especiali- zações/ Mestrado / Doutorado); t) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; u) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; v) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO x) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. * Caso o nome tenha sido modificado, o candidato deverá apresentar todos os documentos com as al- terações. * Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar de- claração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE PROCESSO SELETIVO EDITAL CO-RSU Nº 010/2026 RESULTADO PÓS-RECURSO UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAÚDE ASSISTENTE SOCIAL (30 HORAS) FONOAUDIÓLOGO (24/30 HORAS) FONOAUDIÓLOGO (ÁREA DE ATUAÇÃO AUDIOMETRIA) (24/30 HORAS) NUTRICIONISTA (24/30/40 HORAS) PSICÓLOGO (24/30 HORAS) A fim de atender à necessidade temporária de interesse público, a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RioSaúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO PÓS-RECURSO, etapa do processo seletivo, destinado a seleção de profissionais para atuar por tempo determinado nas Unidades geridas Pela RioSaúde, em ANEXO I, os quais compõem o banco do processo seletivo simplificado regulamentado pelo Edital CO-RSU Nº 010/2026 em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e da Resolução SMS Nº 6289 de 21 de outubro de 2024, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade. ANEXO I LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO RESULTADO PÓS-RECURSO ASSISTENTE SOCIAL (30 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º CAROLINA GILABERTE 2105 2º VANISIA MAIA DA SILVA 1925 3º MALU ABREU 1836 4º VÂNIA DE CÁSSIA DE ARAUJO DUTRA 1828 5º JANAINA ROSAS 1824 6º ROSILENE CARDOSO DE OLIVEIRA 1810 7º GIRLENE MARIA MELO ANDRADE 1730 8º MÔNICA MARIA DA SILVA BAIENSE 1698 9º MARLENE MARCIA SILVA SANTOS 1694 10º GENEMAR BASTOS DE MEDEIROS 1670 11º GILLENE VALLE 1669 12º CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA 1650 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202698 13º JULIANA SANTOS DE SOUZA DA GLÓRIA 1650 14º SOLANGE NASCIMENTO 1645 15º MARCIA PACHECO 1642 16º VALQUIRIA ELIANE BATISTA 1636 17º LILIAN VELOSO 1622 18º GEYZA MARA MARQUES MARTINS 1616 19º LAÍS VARGAS FERNANDES 1615 20º JOICE DA SILVA 1612 21º JAQUELINE MENDES DORNELES VITAL 1610 22º LUCIANA DAMACENO DIAS BENEVIDES 1610 23º ANA CRISTINA SILVESTRE DA SILVA 1600 24º ROSA LÚCIA DUARTE DE FREITAS 1592 25º ALINNE NORONHA 1583 26º TERESA CRISTINA GLÓRIA FERREIRA DE LIMA 1576 27º KARLA DE FIGUEIREDO SILVA 1574 28º CRISTIANE DRILLARD 1571 29º WILLIANE OLIVEIRA PEREIRA 1536 30º LETÍCIA GOMES MUNIZ DA COSTA 1532 31º MICHELE RUSSEL 1527 32º CAMILA COSTA DE SÁ BARBOSA 1509 33º GLÓRIA LIMA 1508 34º RODRIGO GERMANIO PEREIRA DA SILVA 1500 35º LILIAN DE PAULA 1498 36º ANGELINA SANTOS DA SILVA 1494 37º ANDREA ANGÉLICA ROSA 1490 38º MARIA HELENA SANTOS 1476 39º MARLUCIA RODRIGUES TIMOTEO NASCIMENTO 1466 40º FABIANA MENEZES GONÇALVES 1457 41º LUCIANA DE SOUZA PASCOAL FONSECA 1456 42º KATARINE BRANCO 1456 43º SANDRA DA COSTA 1455 44º GLEUMA MAGALHÃES FIUSA FIUSA 1450 45º MELISSA MATEUS CANDIDO 1446 46º MARIA HELENA CARNEIRO MACEDO MACEDO 1445 47º ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 1439 48º GISELE SILVA FERREIRA 1428 49º DANIELLE PERNES 1419 50º MARCIA CRISTINA VIGNOLI VASCONCELLOS 1414 51º VALDINEIA GOMES DA MOTA GUIMARÃES GUIMARÃES 1403 52º ELAINE DA SILVA CASEMIRO SANTANA 1402 53º HEGYCCA LIMA 1399 54º FERNANDA DA SILVA MADEIRA OLIVEIRA 1390 55º ALINE BOTELHO MATHIAS 1389 56º NAKAYMA HILHARINA BRAGA MONTEIRO 1384 57º TATIANE TELLES LIMA 1384 58º FERNANDA REIS DE MAGALHÃES 1382 59º MÁRCIA CRISTINA DANTAS BORGES BORGES 1382 60º ANA CRISTINA TOLENTINO MARICATO 1379 61º MÁRCIA ANDREIA NUNES MESQUITA 1376 62º SILENE DOS SANTOS MAIA DA COSTA 1374 63º VALÉRIA CRISTINA PIMENTA DE FREITAS DE OLIVEIRA 1372 64º CRISTIANE DA SILVA FARIAS PEREIRA 1371 65º ROSENI CUNHA DUARTE 1370 66º AMANDA FAUSTO FIGUEIREDO HONÓRIO 1369 67º QUEREM-HAPUQUE RAMOS 1368 68º ANDREA ALBUQUERQUE RODRIGUES NOBRE 1362 69º SHEILA APARECIDA WENDEROSCK SARTORI 1360 70º ANDREIA NOGUEIRA DOS SANTOS 1352 71º VIVIANE AZEVEDO MARTINS 1352 72º SELMA SOARES DE MELO 1349 73º LÍVIA PENHA GON GONÇALVES 1349 74º SHIRLEI COSTA LIMA GARCIA 1346 75º LUANA FAZOLATO 1342 76º CRISTIANE GOMES MOLL 1339 77º CLAUDIANE DE CARVALHO LAMECK 1336 78º KARLA FIGUEIREDO RIBEIRO 1334 79º ROSIMERE FIGUEIREDO DO VALE 1334 80º MARLI FERNANDES MOTA ESTEVES 1332 81º MONIQUE DE FREITAS PINHEIRO 1331 82º FRANCISCA NATÁLIA SILVA PAULA 1328 83º ALLYNE SENNA 1324 84º VIVIANE FERNANDA MEDEIROS LEMOS 1320 85º LIANDRA LIMA CARVALHO 1319 86º ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA 1316 87º CRISTIANE PEIXOTO PIMENTEL 1315 88º JOSEANE DOS SANTOS 1314 89º LIVIA FERREIRA LOPES 1314 90º BRUNA RAPHAELLA BENEVIDES TEIXEIRA 1312 91º CINTIA LIMA 1309 92º WESLEY PAULO 1309 93º DANIELLE DA SILVA LACERDA 1307 94º MARINILZA MARTINS VIEIRA 1305 95º ENIR SANTOS 1300 96º ANA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA MORAES 1300 97º RENATA CANTANHEDE BARBOSA 1300 98º DANIELA PERES 1300 99º JANAINA DA JORGE 1299 100º MÁRCIA CAETANO 1296 101º QUÉSIA MACHADO DA SILVA 1296 102º LUSINETE MATTOS 1296 103º LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT’ANNA DE JESUS 1294 104º LANA KELLY DOS SANTOS CARRILHO 1292 105º KELLY CRISTINA ESTANISLAU BORGES DO AMARAL 1291 106º RAYSA MARIA SILVA DE SOUZA RIBEIRO 1291 107º ROSINALVA SILVA BARBOSA BARBOSA 1290 108º JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA 1287 109º NIZIA SANTIAGO DE CARVALHO TAVARES 1285 110º MAUREN ANDRADE DE JESUS 1280 111º MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAES PIMENTEL MORAES PIMENTEL 1280 112º MÔNICA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS 1280 113º RODRIGO DA SILVA ALVES 1280 114º LIZ MARY MARQUES 1279 115º NATÁLIA RUSSO DE ANDRÉA 1278 116º GEISELY SANTOS 1276 117º ROSEMARY CARNEIRO DO CARMO 1274 118º LUCIANA MARIANA VIEIRA 1273 119º TABATTA SILVA DOS SANTOS 1273 120º MONICA DE ARAUJO RODRIGUES 1270 121º CÁTIA CRISTINA NICOLAU DOS SANTOS 1269 122º LEILANE JANDIR 1266 123º PALOMA GUIMARÃES DA COSTA 1263 124º MÁRCIA VALERIA AZOR GOMES FREITAS 1262 125º DANIELLE RODRIGUES ROSA 1261 126º DANIELLE PEREIRA MACHADO PEREIRA 1260 127º LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES 1257 128º VANESSA MARCOLINO DA COSTA CONDE 1256 129º INGRID ALESSANDRA DOS SANTOS VIDAL 1256 130º JULIA GOMIDE ASSAF DE MELLO 1256 131º KELLI CRISTINA CHRISPIM CRUZ 1254 132º ELISANGELA SILVA DE JESUS TORRES 1252 133º SHEILA SILVA BORGES RAMOS 1251 134º MARCELO PINTO RODRIGUES 1239 135º LUANDA TEIXEIRA DE CARVALHO 1239 136º LIVIA SANTOS 1238 137º FABIO CARDOSO DE FARIAS JUNIOR 1236 138º PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS 1235 139º DÉBORA NASCIMENTO DA CUNHA DA SILVA 1235 140º ROSIMAR GRAÇA DE OLIVEIRA GONÇALVES LOUZADA 1225 141º LILIAN SARAIVA 1225 142º ALESSANDRA ALVES MARQUES 1220 143º ALESSANDRA MARQUES DA CONCEIÇÃO 1220 144º MONIQUE COSTA 1220 145º LILIANE GONÇALVES ALONSO COSTA 1217 146º LUCIANA THEODORO 1216 147º MAGDA COSTA BARRETO 1216 148º RAQUEL DE MARIA 1215 149º SELMA GOMES BARBOSA BARBOSA 1214 150º ANDERSON ALVES BARBOSA 1211 151º DANIELE GONÇALVES GONZAGA TAVARES 1210 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 202699 152º JULIANA MARIA GOMES 1209 153º JULIANA SAITO DE ARAUJO 1205 154º MARIA TEREZA DA SILVA 1204 155º REJANE SANTOS FARIAS 1202 156º MARCIA AZEVEDO PEREIRA 1200 157º DANIELE GOMES MONTEIRO CORDEIRO 1199 158º MÔNICA NUNES DOS SANTOS 1196 159º JOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS 1192 160º JANAINA SOUZA 1192 161º PRISCILA SANTOS 1192 162º MONIQUE GOMES FERREIRA 1191 163º MICHELI SOBRAL DOS SANTOS 1190 164º MANUELA APARECIDA BRAVO WENDLER CARDOSO 1189 165º DÉBORA LACERDA ESTRELA DOS SANTOS 1188 166º ROSEMARY MEDEIROS DE OLIVEIRA 1184 167º RAQUEL RODRIGUES RODRIGUES 1184 168º TATIANA SANTOS SANTOS AFFONSO 1183 169º CRISTIANE SANTOS ESTEVES 1182 170º CATARINA ROCHA 1180 171º VICTORIA LIVRAMENTO 1174 172º SHEILA KESSIA SANTOS ARANTES 1173 173º MARCIA CRISTINA ZURITA GUERHARD 1172 174º ANDRESSA GIMENES BARBOSA 1172 175º ANA LÍDIA FIUZA DA SILVA AVILLA 1171 176º ERICA DE VASCONCELOS BALBINO ALVARENGA 1170 177º VIVIANE DOS SANTOS VENANCIO COUTINHO 1170 178º HARIELLE ROCHA 1170 179º DIANDRA MIRANDA 1169 180º ELOENE PORTELLA DA SILVA CORREIA 1168 181º ANA PAULA SILVA BERNARDES 1167 182º CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA MENDES 1166 183º FABIOLA DOMINGOS 1162 184º FERNANDA MATTOS 1161 185º ANDREA CRISÓSTOMO CORRÊA FRANÇA 1157 186º SILVIA NASCIMENTO ALVES DE SOUZA 1156 187º KATIA REGINA 1156 188º ROSANA PEREIRA DA SILVA 1155 189º NAYARA ALINNE SOARES MENDONÇA 1152 190º GRACIELE GOMES 1151 191º ROSIANE BETTECHER DA SILVA 1151 192º FABIANE SOUZA DAS NEVES 1150 193º TAISA GONZAGA DOS SANTOS BOM 1150 194º CLAUDIA LÚCIA OLIVEIRA SANTANA SANTANA 1149 195º LUIZ ANTONIO CESAR PIMENTA 1149 196º VIVIANE BORGES NOGUEIRA DA SILVA 1148 197º THIAGO NUNES 1148 198º RITA DE CÁSSIA LIMA DIAS RIBEIRO 1147 199º ROSIANE DE FÁTIMA JANSEN RIBEIRO 1147 200º DELAINE AIRES DE ALBUQUERQUE 1146 201º LUANA MOREIRA DA SILVA 1141 202º ADRIANA DO AMARAL MENDES 1140 203º JOSILENE VIDAL DA SILVA VIDAL DA SILVA 1140 204º TAINA LEITE 1140 205º ADALGISA DE OLIVEIRA SILVA DIAS 1138 206º ROSEMERY ESTEVES GIOIA 1138 207º CYNTHIA BONDIM MACEDO 1137 208º DILZA DE SALES SILVA 1137 209º ADRIANA BATISTA RANGEL CAMACHO 1135 210º GEIZIANE NASCIMENTO 1133 211º JULIANA MARIA ARAUJO BRUM 1133 212º NATALIA PEREIRA 1133 213º ANDREIA ROCHA 1132 214º GLEICE CRISTINA 1131 215º EUNICE MORAIS 1130 216º NARRARA DE SOUSA 1130 217º JOANA REIS RIDOLPH REIS RIDOLPH 1130 218º QUESIA VIEIRA DA SILVA LIMA 1126 219º ANGÉLICA NOGUEIRA MARQUES MARQUES 1126 220º CLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DE FARIASS 1125 221º MARIA DE LOURDES SANTOS 1124 222º LILIAN PALMEIRA LALICO PALMEIRA 1122 223º ADRIANA CARVALHO 1121 224º CREUZA ARAUJO DA SILVA 1120 225º VIVIANE VICTOR AFONSO 1120 226º IANY MONTEIRO 1120 227º MARLI NERES DE SOUZA 1119 228º JANAÍNA MORAES DA SILVA 1118 229º JOSILENE PEREIRA 1117 230º PAULA FAÇANHA DOS SANTOS BOMFIM 1115 231º JULIANA DA SILVA 1115 232º MARIANA CLAUDIA RODRIGUES MOTA 1113 233º NILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO 1112 234º MONIQUE RODRIGUES 1112 235º LUCAS RIBEIRO 1112 236º THALISSA SANTANA SALSA GOMES 1111 237º ALESSANDRA OLIVEIRA 1109 238º PRISCILLA VEIGA BRANDAO BADARO 1108 239º MARILENA CRESPO 1106 240º CYNTHIA FIGUEIREDO DE PINHO CYPRIANO 1106 241º ADRIANA MARQUES MULLER 1105 242º CÁSSIA MARIA AZEVEDO DA SILVA 1103 243º PATRICIA CONCEIÇÃO 1103 244º LUANY DE SOUZA GONÇALVES FÉLIX DA SILVA 1102 245º ETELVINA DAIANA FERREIRA NERE 1100 246º STHEFANE DE AGUIAR LOMEU 1100 247º GUILHERME DA SILVA SOUZA 1100 248º CLAUDIA HELENA DA SILVA 1098 249º LETÍCIA DE SOUZA LOURENÇO 1098 250º ROSINERI MOYSES BARBOZA 1097 251º ELENICE ALVES PIRES 1095 252º CLICIE OLIVEIRA DE ALMEIDA 1094 253º ANGELA TAVARES 1092 254º LUCIANA DA SILVA BARREIRA 1090 255º GRACIELE CARDOSO 1088 256º DAYARA FERREIRA 1087 257º ELISÂNGELA DA COSTA GONÇALVES PECLI PECLI 1084 258º TÂNIA MARIA DE LIMA FARIAS 1083 259º IVANEIDE LEDO LOBATO 1083 260º CARLA IGNEZ DA SILVA MARTINS 1083 261º NÍVEA PEREIRA DOS SANTOS 1082 262º MICHELI ANACLETO MAGALHÃES 1081 263º NÉLIA FERNANDES CAVALCANTE 1080 264º THAINÁ FIALHO SILVA DE SOUSA 1080 265º ANDRÉA AYALLA 1076 266º RENATA PACHECO 1076 267º ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES 1075 268º SILVANA MOREIRA ALFENA CAETANO 1075 269º ONEZIMO FONTES COSTA 1073 270º ROSIMERI FAUSTINO 1073 271º LUCIENE CARMO 1072 272º ROSENILDA SILVA 1072 273º SONIA CHRISTINA SOARES BARBOZA 1071 274º CLAUDIA OLIVEIRA MARASKA 1070 275º EDILAMAR VIEIRA 1069 276º ROSANA MARIA PEDROSA PAULA ANGELICE 1068 277º JESYENE KARLA PEREIRA 1068 278º ROSILANE DE SOUZA DE FARIAS 1066 279º NAYARA GOMES DE OLIVEIRA 1066 280º MONIQUE NERI RIBEIRO PORTELLA NERI 1064 281º FABRICIA FARIAS PEREIRA 1064 282º MARTA CRISTIANE DE ARAÚJO SILVA 1063 283º ANA CAROLINA OLIVEIRA COSTA 1060 284º RAFAELA ANTUNES DE AQUINO LIMA 1059 285º ERICA DA SILVA SANTANA 1059 286º LILIAN GALDINO MARTELLO 1059 287º JULIANA DE SOUZA DO CARMO 1058 288º DANUSA CRISTINA 1056 289º MARA PEREIRA JÚNIOR 1056 290º SUELLEN LABANCA SANTOS DE LIMA 1054 291º REGINA CÉLIA SANTOS DE BARROS 1052 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026100 292º DANIELA CARDOSO PIMENTEL DA COSTA COSTA 1051 293º JULIANA PEREIRA 1051 294º MARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO 1050 295º ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA 1050 296º INDIARA PAES MACEDO 1048 297º CRISTIANE ALVES DA GRAÇA 1048 298º JULIANA ALVES VASCONCELOS 1046 299º FRANCIANE DE CARVALHO NOVAES 1046 300º SILVANA REIS DA SILVA 1045 301º MONIQUE PEIXOTO MENDES PERES MARTINS PEIXOTO MENDES PERES MARTINS 1044 302º EULA MIRTES ALVES DA SILVA QUINTILIANO 1042 303º JULIANA VILAÇA 1041 304º CHARLES DUQUE DE OLIVEIRA 1040 305º BEATRIZ LONGARITO QUELUCE PEREIRA 1039 306º LETÍCIA VIEIRA ABRAMO 1039 307º ADRIANA SEVILHA 1038 308º CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANÇA 1036 309º MARA CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA 1036 310º GISELE MARIA VICENTE 1035 311º MARIA CRISTINA SANTOS SILVA 1034 312º VANESSA SOARES CAETANO DA SILVA 1031 313º CAROLINE RIBEIRO COUTO 1031 314º MONIQUE DUARTE LOPES 1030 315º CARLA LUCIANA CARDOSO DE LIMA 1030 316º ANA CAROLINA SILVA DE PAIVA 1030 317º TATIANA GUEDES 1028 318º PRISCILA MARTELLO 1027 319º GISELLE FLORES DE VARGAS 1027 320º ÍSIS ECCARD 1026 321º DAYANA GONÇALVES DE ALEXANDRINO SILVA 1026 322º LUCIANA FRANCISCO DIAS 1024 323º VANIA LUCIA DE OLIVEIRA TURQUES 1024 324º JOSIANE DOS SANTOS CORRÊA 1021 325º JOSEFA MARIA DA CUNHA MENDES 1019 326º ANDREIA CRISTINA VASCONCELOS ALVES 1018 327º BEATRIZ TAVARES DA SILVA 1017 328º SEBASTIANA APARECIDA JACINTO 1016 329º STEFANY NASCIMENTO 1014 330º KARLA DA SILVA APOLINARIO 1014 331º MARICELI RAINHA VIANNA VIANNA 1013 332º FABIO DA SILVA COSTA 1013 333º CRISTIANE SARDELLA 1011 334º ROSANE SIQUEIRA NUNES 1011 335º CINTIA BASILIO LUGÃO DI LETA 1009 336º LETICIA FREITAS CARLOTO DE ALMEIDA 1007 337º FERNANDA SILVA 1007 338º SONIA DA LUZ INACIO SILVA 1005 339º ANDREZA VANDERLEI 1003 340º CARLA SOUZA NOGUEIRA 1001 341º LUCIANA DA COSTA PINTO TOSTES 996 342º IANCA DE SOUZA 993 343º ANA KARLA MACHADO DE ARAUJO 990 344º ANDREIA ANDRADE 990 345º RUTE OLIVEIRA ALVES 990 346º FABIOLA CEZÁRIO SOARES 989 347º CAMILA SANTOS 989 348º RAQUEL DE QUEIROZ SILVA DE CASTRO 989 349º DIEGO SILVA DE BEM 988 350º MARCELA DAMASCENO 987 351º YASMIN DE PAIVA REZENDE 987 352º LUCIA ELAINE LUCAS MACHADO 986 353º BARBARA ALVES 985 354º MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA SUARES 984 355º SUELLEN CORTES 984 356º KARINE ALVES CORREA GURJAO 983 357º VERONICA GOMES DA SILVA 982 358º FERNANDA SANTOS 980 359º JENNIFER TUANE 980 360º MONICA IZABEL XAVIER DIAS 978 361º GABRIELA MENDES 978 362º NATHÁLIA ARAUJO RIBEIRO SANTANA 978 363º JANAÍNA BRAGA 976 364º MIRIA BREVES VARELLA 976 365º ANA LUCIA DO BRASIL 975 366º CRISTIANE LESSA DOS SANTOS 975 367º MICHELLE SANTIAGO 973 368º RANDIZA SANTIS 973 369º CLARICE DA SILVA DE ABREU 972 370º FLAVIA VENTURA 971 371º VINÍCIUS ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO 969 372º FABIANA NEGRI SANTIAGO ADÃO 967 373º HELOISA HELENA DA SILVA FERNANDES 966 374º PAULA CRISTINE DA SILVA MOUTA FELIZARDO 966 375º DÉLIS FERREIRA PINTO 966 376º AVANY FRANCISCA SILVA FRANCISCA 965 377º EDSON JOSÉ COSTA DE SOUZA DE SOUZA 964 378º KELLY DIAS DA SILVA NOGUEIRA 964 379º ANDREIA DIAS VIEIRA 963 380º RAFAELA AMARAL MOTA 963 381º ELISABETE GOMES SIQUEIRA 962 382º LUCIANA DA SILVA SETUBAL 962 383º VIVIANE REGIS 962 384º CYNTHIA VICTÓRIA MELO TAVARES 961 385º ENEIDA RODRIGUES BAPTISTA TINOCO 961 386º VAGNER GULIVER TORRES 960 387º RAQUEL ALVES VIEIRA DE CARVALHO ALVES VIEIRA DE CARVALHO 959 388º BEATRIZ DE OLIVEIRA LIBÓRIO 959 389º LOUISE RANGEL RIBEIRO VEIGA 959 390º NARA CÉLIA BATISTA DE SANTANA DE ARAÚJO SANTOS 957 391º MAIENE FERREIRA DA SILVA MAGNO 956 392º EDNA ROSA 955 393º CAROLINA AMARAL BEZERRA 954 394º CAMILA BENEDETTI PINTO 953 395º MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE CASTRO MARIA CASTRO 951 396º ANA PAULA OLIVEIRA 950 397º ITAMAR JOSÉ DA SILVA 950 398º PRISCILA GOULART LOPES GARCIA 950 399º CAROLINA CAPELAS 950 400º CARMEN LUIZA PEREIRA VICENTE MIRALHA 949 401º CLAUDIO JOSÉ DE MELO PAULISTA 949 402º ANA PAULA MARTINS CERVEIRA 949 403º KELLY REGINA LIMA 949 404º RENIA MELO DE LIMA SANTOS 946 405º ANA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA 944 406º VANESSA FAGUNDES DE SOUZA 944 407º CRISTIANE DA SILVA SANTOS 943 408º MELISSA CAVALCANTI YAAKOUB 942 409º LILIAN DA SILVA FERRAZ 942 410º ERICA CRISTINA PEDRO SILVA DA COSTA 940 411º ERICA AZEVEDO DA SILVA AZEVEDO 940 412º SUZANA DA SILVA SANTANA ESTANISLAU 940 413º REBECA SILVA OLIVEIRA 940 414º MARCELLE BARBOSA ALVES 938 415º ELIANA DE AZEVEDO PEDROZO 937 416º JULIANE DE CASTILHO 936 417º MIRIAN MARIA DOS SANTOS 936 418º BARBARA FERNANDES DOS SANTOS 933 419º GLÁUBER DE PAULA 931 420º DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA 931 421º IANNA CARDIA 931 422º CLAUDIA MARIA RIBEIRO LIMA 930 423º ADRIANA COSTA 930 424º CÍNTIA MATHIAS 930 425º GABRIELA CAROLINA MENDES MORELLO 929 426º KATTY FABIANI CHAPETA MARTINS 928 427º CRISTIANE HENRIQUE ERNANDES DA SILVA 927 428º ANGELA MARIA ALVES MORAES MORAES 926 429º SYLVIA CARVALHO 926 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026101 430º QUECIA LADISLAU 926 431º CÁTIA CHATACK RAPOSO 924 432º JE ESTEVES DA SILVA 924 433º SIMONE BONFIM ALVES DA PENHA SOARES 923 434º ELISANGELA DO CARMO PENA 923 435º SABRINA BARBOSA 922 436º LEIA DA SILVA BOECHAT 921 437º ADRIANA ARAUJO SILVA SUAREZ 920 438º PAOLA LETTIERI DE SOUZA 920 439º MARIA MATOS 919 440º RAFAELE APARECIDA ALVES DE SOUZA 918 441º VALESCA DA SILVA CINELLI ARMSTRONG 918 442º PRISCILA MAXIMIANO DA SILVA CARDOSO 918 443º PERLA DE SOUSA NASCIMENTO 917 444º FERNANDA ANGÉLICA ALBUQUERQUE DA SILVA 917 445º LORRAYNE PAES 916 446º EMILENE DE OLIVEIRA 914 447º SORAIA DA SILVA RONDÃO DO NASCIMENTO 912 448º VANUSA CÉSAR LEMOS 910 449º GIZELLE OFFREDI CRESPO 909 450º ROBERTA MARIA DE PONTES SILVA DE PONTES SILVA 908 451º ANA CAROLINA DA SILVA MARQUES 908 452º NICIA REIS ALVES 906 453º SIRLEI ROSA 905 454º ELAINE DE SOUZA XAVIEWR DIAS 904 455º LÍVIA LIMA YANE 902 456º ANDREIA TORQUATO DE MACEDO 900 457º BEATRIZ MARIANA SILVA 900 458º ALEXANDRA DE SÁ MESQUITA 900 459º ANDREIA PARANHOS 899 460º ANA REBECA SOUZA RODRIGUES IZIDORO 898 461º CLARA MINEIRO 898 462º ELZA MARIA CRISTINA LAURENTINO DE CARVALHO 896 463º LUANA CAROLINA 896 464º DEYSE ERMINDA DA SILVA 894 465º TATIANE DUTRA MARTINS 893 466º ANDREA FREIRE DO REGO 893 467º DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS 891 468º REGINA HUGO DE JESUSSILVA 890 469º ROSIMARY CALAZANS VARGAS 890 470º LUIZA THEDIM BARREIRA 890 471º ARIANE MESSIAS CLASS 890 472º DANIEL SOUZA KEIBER 889 473º ELIAS OLIVEIRA SANTOS 888 474º DAIANA DOS SANTOS CLEMENTINO 888 475º MARIA MARTINS 883 476º ANDRESSA DE LIMA OLIVEIRA 882 477º MUNIC ANGELA JESUS DA SILVA PONTES 881 478º CÁTIA REGINA DUARTE TEIXEIRA DE SOUZA 880 479º FLÁVIA NOGUEIRA 880 480º MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PAIVA 879 481º RENATA MARCELA DA CRUZ 879 482º LUCIMERE DA SILVA DE BRITO 876 483º TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA 875 484º LUCIANA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS 870 485º LUCIENE DA TRINDADE CAZANOVA 868 486º SARAH GONÇALVES RIBEIRO 868 487º FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA 867 488º JHONATTA GOMES 866 489º PEDRO DA SILVA FILHO 865 490º ALEXANDRA SANTANA DE JESUS 865 491º TATIANA FAUSTINO CESARIO 865 492º MARIA FLORIPES SILVA DOS SANTOS MARIA SANTOS 864 493º SANDRA SUELY PORTELA DO NASCIMENTO SOUZA 864 494º ANA ROSA LOUREIRO PASSOS 864 495º BRUNA M CAMARINHO 863 496º DANIELE SAMPAIO SANTOS 862 497º ISABELA DO NASCIMENTO BARRETO 862 498º ESTELA AMANDA 860 499º VIVIANE ANCHIETA DA SILVA 859 500º LARISSA GOMES BARTOLOMEU DOS SATOS 859 501º MARTA ANGELA BRAGA BRAZ 858 502º FABIANA SALGADO 858 503º GABRIELLA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL GONZAGA 856 504º MARIANA PEREIRA 856 505º ANDREZA DE CARVALHO VAZ 856 506º PRISSILA ALVES 855 507º RENATA ELISA SEVERO DA SILVA 854 508º CAMILA DE ARAUJO NASCIMENTO 853 509º CRISTIANE DA SILVA CHAVES 852 510º KEROLYN VICTORIA ALVES MARTINS DA SILVA 851 511º LUCIA PASSOS 849 512º ANDRESSA BATISTA MARQUES 848 513º CATARINE IVANTES 846 514º MICHELLE SANTANA 845 515º VALERIA DA SILVA 843 516º SÔNIA LARANJA ALLI LARANJA ALLI 842 517º LORENA DA CONCEIÇÃO PEREIRA 842 518º PATRÍCIA DA SILVA BEZERRA 841 519º ALINE APARECIDA GOMES VIANA 841 520º JESSICA DA CONCEIÇAO 839 521º MARIA EDILMA GOMES MONTEIRO MELO 838 522º CLEONICE SANTOS 838 523º RAYANNE DIAS RIBEIRO 838 524º ALDINA DA CONCEIÇÃO MENDES 836 525º SABRINA DA COSTA ALVES DOS SANTOS 835 526º FERNANDA CAETANO FERREIRA LEITE 833 527º SABRINA DINIZ DA ROSA 832 528º FERNANDA PETER 832 529º BIANCA LESSA 831 530º LARYSSA ALMADA FERREIRA 831 531º GECIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA 830 532º JOSELENA DOS SANTOS SILVA 828 533º KAMILLA RIBEIRO 828 534º IZABEL CRISTINA DE JESUS ANDRADE 827 535º FABIANE GOMES BATISTA 826 536º SIMONE SANTOS DE ARAÚJO BORGES 824 537º ELLEN SILVA SEVERINO DE ALCÂNTARA 822 538º KARINN SILVA MEDEIROS 820 539º ETIENE CERQUEIRA DE ARGOLO 819 540º DOUGLAS OLIVEIRA RAMOS 818 541º JULIANA RICARDO DO NASCIMENTO ABDENUR 817 542º TAIMARA DA SILVA PRUDÊNCIO 816 543º ROBERTA MARRA COUTINHO 815 544º SONIA PIRES 814 545º ELZIRA ELISANGELA SANTUCHI ROCHA 814 546º ANA FLÁVIA NASCIMENTO DA SILVA 813 547º EMANUELLE ARAÚJO 813 548º CLAUDIA PEREIRA DE MAGALHÃES CALÇADA 812 549º MONIK MIRANDA 812 550º LAYO LAYO 812 551º ELAISE CRISTINA CARDOSO SOARES 810 552º TATIANA SANTANNA 808 553º LARISSA LAURA IAFANO DE FREITAS 806 554º LUCAS FARIAS 806 555º LUCIANA BARBOSA 805 556º LUZINETE DA SILVA SOARES 805 557º CINTHIA MARTINS DE OLIVEIRA LOPES 805 558º ISADORA ALMEIDA 804 559º DANIELLE LEIRA GONCALVES 803 560º ANNA CAROLINE BERTO REIS 803 561º MARIA ANGÉLICA VIANNA PICCININI 802 562º ELISANIA KELLY RODRIGUES SANTOS 801 563º ROSANGELA LOPES PEREIRA 800 564º CASSIANE LUCIA DIAS HONORATO HONORATO 800 565º GEORGIA GONÇALVES MOTTA 800 566º TAIS LOBO ALVES 794 567º GEORGIA MARIA LAGE CAMPOS 794 568º AMANDA RIBEIRO 793 569º BARBARA LOPES VIEIRA 793 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026102 570º ELIENE CASTRO RIBEIRO 792 571º NATASSIA DE MOURA FERREIRA 792 572º JUSSARA GONZAGA SOARES 790 573º FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL 790 574º RENATA D MENEZES PAES LEME DA SILVA 790 575º IGOR COLLYER LIMA CALANDRINI 790 576º EMANUELLE ANASTASSOPOULOS 790 577º CARMEN LÚCIA FERNANDES 789 578º IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA 789 579º MICHELE SOARES FREIRE 788 580º ANA MÁRCIA GOMES MENDES DA CUNHA 788 581º RODRIGO DE OLIVEIRA PAES 786 582º ROSIANA RAIMUNDA SILVA 785 583º ALINE MARQUES RODRIGUES FERREIRA 785 584º VANESSA PEIXOTO ARANHA 782 585º ALINE PRAZERES 782 586º DANIELE VIEIRA CAMPOS 782 587º JANAYNA CORREA DE MENESES 779 588º ELAINE CRISTINA VIEIRA LESSA 779 589º CAROLINE NAZARIO COSTA DA SILVA 777 590º MÁRCIA CRISTINA SIMÕES CUNHA NOGUEIRA 776 591º MAYARA VENANCIO RAMADA RIBEIRO 776 592º FRANCILENE ANDRADE 774 593º JULIANA CHAVES DA SILVA CHAVES 774 594º ISABELLE STUTZ 774 595º DAYANA PINTO DIAS DIAS 773 596º NATÁLIA MARTINS ALEXANDRE 773 597º CLARA AZEVEDO DE ARAUJO 771 598º EDUARDA GARCEZ ALMEIDA 771 599º MÁRCIA SANTOS 770 600º DEBORA MARQUES ALVES 770 601º DANIELA DE FREITAS SOARES 770 602º DESIRÉE RANGEL 770 603º CRISTIANE DE SOUSA MOREIRA 768 604º NAIRA BELO 767 605º ELAINE MARQUES 763 606º ANDREZA GOUVÊA SANTANA 763 607º LAIANY OLIVEIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 763 608º THAIS ALVES 760 609º LUANA ELIAS DA SILVA 759 610º BARBARA PAIVA CORREA 758 611º BRENDA PAULA DA SILVA CALDAS 758 612º LOHAYNE CHRISTINE DA COSTA CARVALHO 757 613º DANIELE BARBOSA 755 614º MARCELLI BRAGA DOS SANTOS 754 615º MARIANNA MENDES DA COSTA 753 616º ANA CRISTINA GIL FERREIRA DE AZEVEDO 752 617º EVILIM JASHAR 752 618º HELOIZA CRISTINA SENA LEMOS PORTO 750 619º LAIZ DE ALMEIDA CABRAL 750 620º SIMONE CARVALHO ARAÚJO 749 621º JUAREZ MARÇAL DA SILVA FILHO 746 622º CARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO 744 623º ADRIANA DOS SANTOS SÉRGIO PEREIRA 742 624º SUELEN RANGEL 742 625º ROSE CLEIA SILVA FREITAS 739 626º RENATA COSTA LOPES 737 627º ALEXSANDRA FERREIRA SANTOS DE SALES 736 628º SUELLEN MARQUES 736 629º CONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO 735 630º LUCILEIDE DE JESUS FERREIRA 735 631º KARINE PEREIRA MARQUES CASTILHO 734 632º LUCIANA VICENTE DA SILVA 733 633º GISELE DA SILVA SANTANNA DOS SANTOS 731 634º GISELLE DOS SANTOS FILANO 731 635º MARIANA CEZAR DE LIMA 730 636º JULIANA SOUZA 730 637º BIANCA RAMOS DE MENEZES 728 638º WINICIUS ROCHA 728 639º JULIANA SOARES DA COSTA CARLOTA 728 640º YASMIM ALVES DE CASTRO 727 641º ALESSANDRA MOREIRA DO NASCIMENTO 726 642º AIONE SANTOS DE OLIVEIRA 725 643º CLAUDIO FERNANDO LIMA DOS SANTOS 725 644º MÁRCIA BARROS 722 645º PRISCILA GOUVEA MORAES 721 646º MILENA S. COURI 721 647º FERNANDA COUTINHO 718 648º LUCIA REGINA DE FREITAS 717 649º FERNANDA SEIÇA 715 650º ANA PAULA DE MATOS FIRMINO 714 651º DEBORA MADALENA FERNANDES DE CASTRO 713 652º VERONICA DA SILVA RAMOS 710 653º CLAUDIA DA SILVA CLEMENTE 709 654º ADNAIR LIMA 709 655º PRISCILA DE ASSUMPÇÃO E SILVA 705 656º CARLA DE MORAES DUTRA 704 657º JOENE MENDONÇA DE SOUZA DO NASCIMENTO 704 658º JULIA DA SILVA BOAVENTURA 703 659º LILIANA DOS SANTOS PASSOS 702 660º ALINE MENDES FERNANDES 701 661º SILVIA SANTOS DA SILVA BARBOSA 700 662º THAÍS COSTA DE LIMA 700 663º ROSINETE RODRIGUES BERG DE CARVALHO 698 664º NICOLE RIBEIRO DE SOUZA 698 665º LUCIMAR DA SILVA MOURA GOMES 697 666º THAYANA DOS SANTOS COUTO RAMOS 697 667º JULIANA GOUVEIA 696 668º IRIS DAMAZIA 694 669º LEUSIMAR CABRAL DOS SANTOS 694 670º CAROLINA PAIVA CORDEIRO FERREIRA 693 671º NATASHA SALVADOR DOS SANTOS 692 672º SHAYANNE SOUZA 692 673º JULIA FERREIRA BRAZ DA CRUZ 692 674º JUSSARA OLIVEIRA DE AZEVEDO BARBOZA 691 675º DANIELLE QUINTILIANO 691 676º ADRIANA HOLANDA DOS SANTOS QUINTILIANO 691 677º LETICIA MARVILA 690 678º MARCELLE PANZA 689 679º BIANCA MARTINS DE SOUZA 689 680º ANA LUCIA GOMES 688 681º MARILEIDE ALMEIDA 688 682º CAROLINE LANE LOPES SILVARES 688 683º SILVIA ADRIANA 687 684º FLAVIA SIMONE CORRÊA DE MORAES 686 685º LORRUAMA SOUZA 686 686º MARCIA LOPES DA SILVA 685 687º LUCIENE FRERA FONTES 685 688º MARCELO ESTACA DA SILVA NUNES 685 689º ROSEMERI LIMA CARVALHO 684 690º CAROLINE DA SILVA SIMÕES 684 691º PAMELA FIGUEIREDO TESSARIN RAMOS 683 692º KÉSSIA NASCIMENTO MELO 683 693º ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES 682 694º LOHANY COELHO 681 695º ANGÉLICA DE SOUZA 679 696º JOYCE KELLY DA SILVA BARROS 679 697º MARIANA RODRIGUES 679 698º GABRIELLA ALVES GOMES 679 699º DÉBORA CRISTIAN SANTOS DE SOUZA 678 700º FABIANA DA SILVA 678 701º RENATA EMANUELLE ALVARENGA DOS SANTOS VERÇOSA 678 702º STHEPHANIE BELO MEIRELES MOTA 678 703º LORENA DE ALMEIDA MAGALHÃES 677 704º CLAUDIA BARBOSA MOTHÉ 676 705º MICHELLI FREIRE 675 706º MARCELLY MORAIS CARDOSO 674 707º JOANA MOREIRA 673 708º DARLAM CESAR ALVES MAIA 673 709º FLAVIANE DE SOUZA OLIVEIRA 672 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026103 710º GABRIELA DURÃES DE SOUZA RIBEIRO DA FONSECA 672 711º VANESSA LEOPOLDINO DA SILVA 670 712º PABLO GALVÃO DA COSTA 668 713º CARINA RIBAS MAFRA 666 714º FLÁVIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES 663 715º PENÉLOPE GOMES 662 716º NIVES CAMPOS HUBNER 661 717º ISABELA SIQUEIRA 660 718º SÔNIA DOS SANTOS SILVA 658 719º MAGALI BARROS DA CONCEIÇÃO BARROS DA CONCEIÇÃO 656 720º LUDMILA DA SILVA RODRIGUES 656 721º BÁRBARA CARMO CRESPO 656 722º SARA RAQUEL FASSINI 654 723º ALINE MARQUES DUDA LOPES MARQUES DUDA LOPES 654 724º ADRIANA DRICA 653 725º ANA CLAUDIA GONÇALVES RODRIGUES 653 726º FERNANDA MATOS SOARES 652 727º ANGÉLICA MARIA SERRANO SODRE SERRANO 650 728º ROSANA DUARTE 650 729º CRISTIANE MARIA DA COSTA FERNANDES 645 730º RAQUEL MOTTA 645 731º VANIA DE SOUSA BRANCO 643 732º ROMILDA MONTEIRO SANTOS 641 733º ROSANE LOPES DE SOUZA LOPES 640 734º DENICE FERREIRA LIMA LIMA 640 735º GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA 639 736º RENATA COUTINHO MONTEIRO SOARES 639 737º CRISTIANA DE OLIVEIRA VIEIRA 638 738º KAROLINE BETTECHER DE CARVALHO 638 739º RACHEL DIAS FIGUEIREDO 637 740º ANDRÉIA LUZ RIBEIRO MARQUES 637 741º BIANCA GUEDES BONDIM 637 742º LAIZ DE MEIRELES PEREIRA 637 743º MARINA ALVES DA ROCHA MELLO 636 744º LOUISE GOMES ROCHA 635 745º THIAGO PIRES SANT ANNA 632 746º PATRICIA CARDOSO DE SOUSA 630 747º DENISE QUEIROZ FERNANDES 628 748º MONICA DIAS 627 749º ANA PAULA FERREIRA MASCARENHAS 627 750º GISELE CORREIA 626 751º FERNANDA BRITO DE CASTRO SANTOS 625 752º ROSE CONCEIÇÃO 624 753º VILMA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA CRISTINA 623 754º SHEILA CRISTINA DE SOUSA LOPES 622 755º BIA METELLO 622 756º GLEICE GUIMARÃES PEREIRA 622 757º ANA CLARA DE ASSIS OLIVEIRA 622 758º THAÍS LUZ 621 759º FERNANDA LEONARDO 620 760º EDNA SANTOS SOUZA 618 761º ISABELA MOTA 618 762º LUANA NICEIA DE OLIVEIRA 617 763º KATIA SANTOS DE LIMA 617 764º MÔNICA PAZ 613 765º MARCIA ROLDAN FRATANE 613 766º PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO VALADARES 613 767º ELISANGELA SA DE SOUZA 613 768º LUANA LUCIA GOUVEIA GONÇALVES OLIVEIRA 611 769º ANA PAULA DE SOUZA MAGALDI 607 770º JAIRLANE DE OLIVEIRA FERREIRA 606 771º JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA 603 772º MARIA DE LOURDES DA SILVA CAVALCANTE 602 773º PRISCILA DE ARRUDA MOREIRA 602 774º JÚLIA MULATINHO ROCHA 601 775º THAÍS ALVES SANTANA PINHEIRO 595 776º LISAMAR BASTOS SIMÕES 594 777º JÚLIA CÂMARA 594 778º TATIANE PAZ 592 779º ELIANE MAIA 590 780º LUANA CRISTINA ARAÚJO CARNEIRO 590 781º VANESSA CORREA DE OLIVEIRA 589 782º ALINE VELASQUES VIANA 589 783º RAIANA VALQUIRIA ALVES DA SILVA 589 784º ANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA 588 785º NATALY LOPES DA SILVA TEIXEIRA 588 786º GIULIA FLÔRES 588 787º JULIANA DOS SANTOS ASSIS 581 788º ALESSANDRA PORTO LEITE 581 789º MARIA DA SILVA 577 790º BRUNNA TAVARES DA CUNHA 576 791º EMIDIA TORRES DA COSTA 575 792º THAISSA DOS SANTOS 573 793º MARIA JOSÉ DA SILVA 572 794º KELLY GABRIELA DE BIASE VAZ SOUZA 572 795º NÁDIA MARIA MARINHO BASÍLIO DE LIMA 569 796º PATRÍCIA BARBOSA RAMOS LEITE 568 797º FLAVIANE ALVES COSTA 568 798º WALLACE TERRA 567 799º GABRIELI CARREIRO 567 800º EMÍLIA CRISTINA FONSECA VALENTE 562 801º DÉBORAH BARBOSA DA SILVA 562 802º MAXWELLEN SOARES LEITE 561 803º CONCEICAO BERNARDO 560 804º JÉSSICA RAMOS BAPTISTA FERREIRA 559 805º GISELI CARMOS DA SILVA 558 806º JULIANA SEIXAS DORNELLES 558 807º LARA ROCHA 552 808º TEREZINHA RIBEIRO 550 809º CRISTIANE DA PIEDADE FERNANDES 548 810º FABIANE RAMOS GOMES 548 811º DEJENANE FIGUEIREDO COTA 546 812º ANA LUCIA ALVES BOECHAT 544 813º ANA GABRIELA BROCK 544 814º ELISANDRA MANOEL DA CRUZ GALANTE 542 815º ANA CAROLINA PEREIRA 540 816º PATRICIA PAES 537 817º THAYNÁ OLIVEIRA 537 818º JULIANE BRAGANÇA DE PAULA CRUZ 536 819º ADRIANA SANTOS 534 820º CARLA DE CARVALHO DO COUTO SILVA 534 821º ANNA CAROLINA ANDRADE DE PAULA 534 822º KELI ANDERSEN SANTOS DA SILVA PONTES 533 823º ANA LIDIA MACHADO DE ALBUQUERQUE FONSECA 532 824º ANA LUIZA BEZERRA CAVALCANTI ESTEVES PEREIRA 531 825º JUCIARA DA SILVA REIS LEAL 530 826º TATIANA DOS SANTOS SOUZA MIRANDA 529 827º MATHEUS LEANDRO 528 828º RAYSSA VENTURA DO VALLE 527 829º MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA 520 830º VICTOR LEITE SIQUEIRA 519 831º MADALENA ABRAHÃO 518 832º LETÍCIA DOS SANTOS BARROS ANTONIO 518 833º RENATA SANTOS DE ALMEIDA 516 834º GABRIELA FIALHO CORREIA 515 835º LÉIA BONINI SOARES 513 836º ANA PAULA MENEZES ARAUJO SCARABELLI 510 837º SIMONE VIDAL DOS SANTOS 509 838º SUSANA JÚNIOR DOS SANTOS DE SOUZA 506 839º CLARA MONIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA 506 840º ISABEL NETTO NASCIMENTO 506 841º ELIANE COSTA RIBEIRO 502 842º JULIANA SANTOS DA CRUZ 502 843º NADHJA CHAVES 500 844º LUCIANA OLIVEIRA 499 845º THEREZINHA SOUZA 495 846º JOSIANE VIANA MACHADO 495 847º DANILO ANDRADE 494 848º LARISSA DE AZEREDO DA SILVA 493 849º BRUNA CAROLINA PELAGGI MACEDO 493 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026104 850º LARYSSA MIRANDA FERREIRA 493 851º JULIANA MONTEIRO DIAS 492 852º VIVIANE DURASIO 492 853º DANIELA CRISTINA SOUZA 490 854º CARLA ALVES DOS SANTOS NOBRE 488 855º ALINE REIS DA SILVA 488 856º SUELY DA CUNHA ARRUDA 483 857º REBECCA CAETANO FRANCISCO 483 858º THIAGO FERREIRA SOBRAL 482 859º MARIANA BARBOSA 480 860º MARIA JAQUELINE ARAUJO 472 861º LARISSA DA COSTA CABRAL 472 862º JULIANA MOITINHO LUZIA 471 863º CLEITON MARTINS GOMES 469 864º CARLA RANGEL 467 865º FABIOLA PERES TEIXEIRA 467 866º MARILENA PAULA NUNES 465 867º FERNANDO POLICARPO 462 868º STELY ANTUNES VIANA 461 869º ISAMARA DIAS DOS SANTOS 460 870º DAVID LIMA DE OLIVEIRA 456 871º BEATRIZ TEODORO 454 872º SUELAINE SEVERINO DA SILVA 454 873º THAINÁ ABENEON 451 874º ALINE NETTO CARDOSO SOUZA 448 875º MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA SOARES 448 876º CINTIA TEIXEIRA DA SILVA 447 877º LUCAS JONAS 447 878º MARIA DUARTE 445 879º MONICA CONCEIÇÃO DE LIMA 442 880º SULIA DA SILVA BARBOSA 440 881º RENATO LOPES DE SOUZA 436 882º JAQUELINE DOMINGOS DOS SANTOS 433 883º CATIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS SANTOS 431 884º ALEXANDRA ROBERTO DA SILVA FIGUEIRA 431 885º GLAUCIA VIEIRA PEREIRA MARQUES 428 886º IGOR LOPES 428 887º KAROLINE ALVARES DA SILVA DIAD 426 888º WILLIAM DA SILVA MUNIZ 422 889º MARINA LIMA DIAS RIBEIRO 422 890º ILIANA JOSÉ DOS SANTOS 420 891º TAIS PEREIRA BERTUCE DE FREITAS 416 892º SHEYLLA VIEIRA PEREIRA 414 893º BRENDA DO NASCIMENTO GAMA 412 894º EDNEIA MENDES 411 895º LOANNY MAGALHÃES AGUIAR 409 896º FLAVIANI DE SOUSA ALVES DE SOUSA ALVES 409 897º ALINE FERNANDES 408 898º TATIANE OLIVEIRA 407 899º EMANUELLE MATTOS CASCÃO 400 900º MARIANA CAMPOS 399 901º NATALIA MARTILIANO RODRIGUES 397 902º MYLENA PACHECO SANTOLIN DE OLIVEIRA 397 903º ROSAURA CARDOSO FONTES 394 904º ANDRÉ CAESAR 394 905º MARIANA GORJÃO LAINN 394 906º TATIANA FIRMIANO DA SILVA 392 907º SIRLEIDE SILVA OLIVEIRA SOBREIRA 390 908º JANNE KLEA COSTA DOS SANTOS 387 909º THAÍS MARIÁ DIAS SOARES 382 910º SUELLEN VIANNA 375 911º ROSIMERE SOUZA DA SILVA 373 912º LETICIA CABRAL 371 913º LETÍCIA PEREIRA JURAL 369 914º ALESSANDRA PAIXÃO ABRANCHES BEZERRA LINS 368 915º IVANISI SOUTO DOS SANTOS SOUTO 355 916º LILIANE DA ROCHA JORDÃO GOMES 350 917º AMANDA SILVA PEREIRA 349 918º RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA PALHARES 349 919º GABRIEL GOMES DA SILVA 341 920º CLAUDIA NOVAES 334 921º NAYLA LIMA 333 922º GLAUCIA CICILIA SILVA MARIA 324 923º TELMA LIMA 324 924º MARIA BEATRIZ SÁ 324 925º ANA GRAZIELLE FEIJÃO 323 926º YASMIM MARCELLE 321 927º SABRINA PASSOS 315 928º JAQUELINE FERREIRA BAPTISTA DE MORAES 313 929º PATRICIA JUSSARA ROMUALDO 303 930º MÁRCIA LEMOS FONTES 302 931º CÍNTIA GABRIELA DOS SANTOS MACIEL 300 932º ELISE RIBEIRO 285 933º GABRIELA MACHADO 279 934º ANA LUISA ASSIS DE BRITO DA COSTA 249 FONOAUDIÓLOGO (24 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º THEREZA CRISTINA SOUZA AMÂNCIO 1970 2º RENATA COUTO 1820 3º AMANDA CAROLINA LACERDA CHARONE NOVO 1671 4º DILENI FREITAS DOS SANTOS 1656 5º SIMONE DA FONSECA DE OLIVEIRA MARQUES 1530 6º NAIR NETTA 1458 7º RACHEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1420 8º RAYANNE ESTEVES 1395 9º MARCELLE HIGINO MACEDO DOS SANTOS 1380 10º DEBORAH VOTTA SCHÖNMANN 1290 11º FERNANDA SILVA CANAAN 1288 12º NIVIA DE ARAUJO 1269 13º ANA IRIS CAMPOS DE OLIVEIRA 1257 14º TATIANA SILVA BARCELLO 1254 15º SARITA GAMA DE ARAUJO 1246 16º FABIANA MONTEIRO 1239 17º ELAINE BARBOSA 1236 18º FABIANA MARCAL 1204 19º DENISE AFONSO 1168 20º HELOISE BATISTA DOS SANTOS RIB 1076 21º LUCIANA DE CARVALHO TOMAZ 1062 22º KARINA FERREIRA DOS SANTOS 1045 23º NATÁLIA DE BARROS 1044 24º SIMONE MARCOLINO 1040 25º ALESSANDRA BASTOS DE SOUSA 1026 26º LÍVIA CRISTINA DA SILVA DE ANDRADE 1025 27º DEISE CATARINE SILVA CORREIA 1024 28º VERENA FELIPPE 1010 29º ANA ANGELICA CAMPOS QUINTINO COSTA 967 30º LEILA CARLA BASILE FERREIRA 958 31º CAROLINE ARAGAO 925 32º CLAUDIA MARIA ESTEVES 912 33º CAROLINA FERREIRA DE FREITAS ALVES PELLEGRINO 910 34º CRISTIANE LISBOA DA LUZ 900 35º JESSICA CONCEIÇÃO DE ABREU 896 36º ALINE RIBEIRO DA SILVA ALVES 886 37º GLAUCIA MAZIERO DE CASTRO 868 38º ISABELLA BANDEIRA 841 39º LAÍS DE OLIVEIRA VIDAL 810 40º DEBORAH CARVALHO 807 41º ANA CLARA CONSTANTINO 705 42º SILVANA DE SA MARQUES JACOB 700 43º MARIA STELLA OLIVEIRA DE SOUZA OLIVEIRA 698 44º GRACIE KELLY NUNES DE OLIVEIRA MATOS 643 45º FATIMA HELENA DO AMARAL SALDANHA 621 46º VITÓRIA DA COSTA LIMA 579 47º INGRID LISBOA DO NASCIMENTO 556 48º BARBARA FARIAS VIDAL 549 49º MARIANA SILVA GUIMARÃES 535 50º PILLAR BARROS 503 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026105 51º LARA FREIRE 467 52º CRISTIANE MANIERO 400 53º ANA CAROLINA DA CRUZ MELO DE CARVALHO 388 54º THAIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 278 FONOAUDIÓLOGO (30 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º RENATA COUTO 1797 2º BIANCA MONTEIRO RODRIGUES MACEDO 1760 3º NAIR NETTA 1568 4º EDILAINE ANDRADE DA SILVA 1474 5º RAYANNE ESTEVES 1416 6º TANIA MARTA TEIXEIRA MENDES 1406 7º CLAUDIA IMENES 1356 8º DENISE AFONSO 1223 9º SARITA GAMA DE ARAÚJO GAMA DE ARAUJO 1200 10º ALESSANDRA LOPES DA SILVA MAGALHÃES 1175 11º BEATRIZ CARVALHO 1175 12º DEBORAH VOTTA SCHÖNMANN 1161 13º FABIANA MONTEIRO 1136 14º LIANA FELIX TASSARA 1120 15º CLAUDIA MARIA ESTEVES 1100 16º MICHELLE LIZEU DA CUNHA MONTENEGRO 1025 17º VERENA FELIPPE 1010 18º CELIA REJANE BOMFIM ROSA 935 19º CRISTIANE LISBOA DA LUZ 920 20º SILVANA DE SA MARQUES JACOB 910 21º ESTER MACHADO 742 22º NATALIA SILVA DE OLIVEIRA TROCCOLI 655 23º LUANA ARAÚJO LIMA DOS SANTOS SOUZA 621 24º LUCIANA GONÇALVES ARAÚJO BARCELLOS 496 25º BRUNA DE MATOS VIEIRA LOIOLA 330 FONOAUDIÓLOGO (ÁREA DE ATUAÇÃO: AUDIOMETRIA) (24 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º RENATA COUTO 1825 2º CAMILA BARCELOS 1756 3º EDILAINE ANDRADE 1474 4º JANE ZARONI RAMOS 1452 5º JECILE MACIEL 1409 6º RAFAELLA SANTOS 1395 7º VANESSA RICOY 1390 8º RACHEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1378 9º SANDY MAIRA ALMEIDA DE ANDRADE 1358 10º MAIRA CONDELO 1276 11º CECÍLIA SILVA 1270 12º ANA LUIZA BESSA PEREIRA DE PÁDUA 1265 13º FABIANA MONTEIRO 1227 14º ANA PAULA GONÇALVES CHUENGUE 1226 15º SILVIA RAQUEL VIEIRA VICENTE 1212 16º PRISCILA ARESSO NUNES 1138 17º LUCIANA SSOUSA 1090 18º BARBARA DA SILVA HEGGENDORN 1033 19º GRAZIELA ARAUJO 980 20º ANDRESSA HERRERA 958 21º FABIO GOMES SANTIAGO 941 22º ADRIANA JUNDI 940 23º PRISCILA ARRUDA ASSIS FERREIRA 934 24º MANOELA ALVES DE ARAÚJO 934 25º ANA AMÉLIA MAIA DE SOUZA 933 26º DIANE CELI SILVA FERNANDES DUTRA 921 27º MARCIA ESTEVES TEIXEIRA 920 28º EMANUELA PEREIRA GOMES 908 29º HELOISA MARINS 906 30º ELAINE BARCELLOS RAMOS 870 31º JULIANA NUNES LIRA 850 32º NATALIA SILVA DE OLIVEIRA TROCCOLI 833 33º CAROLINE MONTEIRO COSTA 797 34º FELIPE RAPOSO ALVES 711 35º GUILHERME GONÇALVES VIDAL 706 36º FABIANA SANTOS TORRES 639 37º TATIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 639 38º WALDILENE RODRIGUES ALVES DE ARAUJO 611 39º MARCELA OLIVEIRA 557 40º MIGUEL DE OLIVEIRA DANTAS 556 41º LARYSSA SANTOS VIANA 411 FONOAUDIÓLOGO (ÁREA DE ATUAÇÃO: AUDIOMETRIA) (30 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º CAMILA BARCELOS 1876 2º RENATA COUTO 1850 3º NAIR NETTA 1616 4º FABIANA MONTEIRO 1200 5º LIANA FELIX TASSARA 1135 6º LARISSA NUNES DA CRUZ 1011 7º JULIANA NUNES LIRA 820 8º EVELLYN BEATRIZ SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA DE ALMEIDA 751 NUTRICIONISTA (24 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º FERNANDA SANTARÉM PINHEIRO CUNHA 1943 2º MIRIELE STANISLOVAITIS 1933 3º ALEXSANDRA SOUSA 1837 4º FERNANDA CASAL DE QUEIROZ 1727 5º PRISCILLA SALLES BRAGA 1633 6º SUELEN DA SILVA 1604 7º DANIELLE NOGUEIRA MELO 1583 8º PAULA GRACE REZENDE BALLESTÉ 1552 9º SIMONE XAVIER DE ANDRADE 1550 10º NEISE LEITE 1549 11º ELIANE DE SOUZA PAIVA 1538 12º VILMA NASCIMENTO DA SILVA 1530 13º JESSICA FERREIRA MAYRINK IVO 1515 14º GISELLE DOS SANTOS BARBOSA TEIXEIRA 1510 15º ANDRÉ LUIS CADEI DA SILVA 1496 16º LETICIA ELIAS 1484 17º PAULA CASCAIS 1472 18º RENATA VASCONCELOS 1468 19º JAQUELINE DE SOUZA ARAUO ARRUDA 1463 20º AMANDA ROSARIA DA COSTA 1457 21º RICARDO LAINO RIBEIRO 1450 22º PRISCILA COSTA AFFONSO RIBEIRO 1450 23º MARCELO SOARES DE MORAES 1449 24º THAMIRIS SOUZA DIAS GOMES 1445 25º ALINE DE VASCONCELOS 1435 26º JULIANO HELENO 1414 27º THAILINE SOUSA DOS SANTOS 1409 28º VIVIANE REBOUCAS 1404 29º RENATA ALVES 1396 30º CELESTE LAMEIRA DA FONSECA 1393 31º LUCIANA MENEZES 1382 32º CAREM VENERANDO RIBEIRO SARPA 1374 33º VIVIANE DUQUE 1373 34º MARILZA ANA DE ANDRADE RODRIGUES 1366 35º JOCENIR PEREIRA DOS SANTOS 1364 36º FABIANA ROCHA REIS DE JESUS 1364 37º PRISCILA DANIELE SANTOS MELO DANIELE 1360 38º PATRÍCIA NEVES DA SILVA CARUSO 1358 39º ANA ROBERTA RIBEIRO 1356 40º CAMILA APARECIDA GOMES MAIA 1350 41º KATIA CANSANÇÃO CORREA DE OLIVEIRA 1350 42º BIANCA RODRIGUES DA SILVA 1346 43º DEUZYLENE CARVALHO 1344 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026106 44º GABRIELA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 1341 45º RITA DE CÁSSIA DA SILVA ARNAUD BALDEZ SILVA 1340 46º ADRIANE DOS SANTOS DA SILVA 1338 47º ANDREA MICELI SCOFANO 1333 48º MUNIQUE SÁ 1322 49º ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA 1317 50º KERLAINE VIDAL 1311 51º NATHANE PIRES 1310 52º LAYRINE DA SILVA NUNES 1298 53º VERONICA BRAGA DE SOUZA 1292 54º RENATA GUIMARÃES LOUREIRO 1286 55º KARINE CAMPOS LADEIRA 1283 56º ANDRÉA TARTARINO GARCIA ALVES 1277 57º RACHEL DINIZ 1270 58º RAIZZA AMARAL DOS SANTOS 1269 59º MICHELLE PEREIRA DA SILVA VIEIRA 1266 60º JÉSSIKA SOARES TOSTES DA SILVA 1264 61º CRISTIANE SORAGGI SOUZA SORAGGI 1260 62º AMANDA SOARES 1260 63º JANAINA MARIA BASILIO MARTINS 1257 64º STÉPHANIE BRITO DA SILVA 1256 65º VANESSA FLORES 1251 66º CRISTIANE MAIA BRANDÃO DOMINGUES 1250 67º DANIELLE CALCADO 1250 68º DILCEIA BARBOSA 1243 69º ISABELA RIBEIRO 1242 70º ISABELLE NOGUEIRA CRUZ 1242 71º MONIQUE DA SILVA MONÇÃO 1241 72º LILIAN COSTA 1238 73º JÉSSICA A. M. ZADRA 1237 74º ALESSANDRA RAMOS CORREA 1236 75º VALERIA SICILIANO 1235 76º RAFAELA DAMASCENO 1233 77º MARIA CRISTIANE MEDEIROS DE CARVALHO 1231 78º MARIA SOLEDAD FENTANES DA COSTA 1230 79º ANA PAULA ABREU DE SOUZA MOREIRA 1229 80º ANDREZA BEZERRA SENA PAIVA 1229 81º SAMANTHA RIBEIRO SOARES 1228 82º HOZANA SOARES DE LIMA PENHA 1228 83º DILMA RIBEIRO DA SILVA 1225 84º ELISSANDRA DE CARVALHO PINTO 1220 85º VERÔNICA DE OLIVEIRA CORRÊA RACHED 1218 86º FLAVIA LUZIA BENDER 1211 87º ADENISE PINHEIRO DIAS DE MELO 1204 88º RAPHAEL TEIXEIRA LOMBARDI 1195 89º LUCIANA CHAVES DA SILVA 1192 90º JAQUELINE LIMA MONTEIRO 1186 91º MONICA MARIA NOGUEIRA 1180 92º CAMILLE PATERA 1177 93º BIANCA XIMENES MACHADO DE OLIVEIRA 1176 94º ELETÍCIA RIBEIRO DE MÉLO 1176 95º RUTE REBECA FERREIRA DA SILVA 1169 96º JULIANA VILLAS ALVES SANTOS 1162 97º RENATA MALVINA SOUSA DAMASCENO 1161 98º JEZREEL BARBOZA 1161 99º CRISTIANE STUART 1160 100º FABIANA MARTINS 1155 101º RACHEL BORGES DE BASTOS LOPES 1154 102º JAILZA GOMES FURTADO PINHEIRO TELES 1146 103º CAROLINE SOUZA PEREIRA 1139 104º TALITA AZEVEDO 1138 105º HELIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA 1136 106º CYNTHIA CARNEIRO SOARES DA SILVA 1135 107º LILIAN PATRICIO PAIVA 1133 108º NÁDIA DE MEDEIROS TENÓRIO DA SILVA 1132 109º VIVIANE ESTEFANI DE MATTOS RUBENS 1132 110º CRISTIANE MENDONÇA 1128 111º REBECA CIRILO DE LIMA 1128 112º DENISE DA CUNHA MORAES 1127 113º JULIANA GARCIA BORGES FERNANDES 1125 114º MÁRCIO CALDERONI 1124 115º CLÁUDIA MARQUES 1122 116º LEIDIANE CORRÊA DE MENEZES 1121 117º CRISTIANE LOPES CARVALHO 1120 118º MONICA RIBEIRO GANDARELA DE SOUZA 1118 119º RANNA RECHUEM CARDOZO DA SILVA 1118 120º SHAYANNY ASSAD DA SILVA LIMA 1111 121º ANA PAULA FERNANDES VALADÃO 1110 122º NATHALIA FERREIRA 1105 123º EMILIO GORDON MARTINS 1101 124º MARIA HELENA ALVES 1090 125º MAX NUTRICIONISTA 1089 126º GABRIELA LEANDRO ESTEVAM DIAS 1088 127º MARCIA MEDEIROS NEVES 1085 128º PAULA ALVES BARBOSA GONÇALVES 1084 129º JÚLIA AFONSO BADE 1082 130º CLÉA SIMONE ALVES MOREIRA PINA 1080 131º DANIELE DA COSTA 1079 132º ANA CAROLINA DE FRANÇA MORAES 1074 133º TATIANA CARVALHO DE SOUZA 1072 134º CILENE APARECIDA LEOCADIO 1070 135º BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA VELOSO 1069 136º ADRIANA DOS SANTOS GOMES MONTEIRO 1068 137º ANDREA CRISTINA FERNANDES FONSECA 1068 138º BEATRIZ PEREIRA ELEUTERIO FREIRE 1068 139º MONIQUE TEIXEIRA PARREIRA 1067 140º FERNANDA WITKA 1064 141º PRISCILA GALDINO CORRÊA 1061 142º LENORE DE SOUZA E SILVA GOMES LIMA 1061 143º MATHEUS MAIA SOARES 1061 144º MICHELLE JORDÃO 1060 145º JESSICA AZEVEDO 1060 146º ERIKA CIPRIANO 1058 147º LYGIA RACHEL FERREIRA YUSSEF ALI 1057 148º JESSICA NASCIMENTO DE LIMA 1056 149º RAFAELA OLIVEIRA 1051 150º BEATRIZ DA MOTA PATROCÍNIO 1049 151º EDILEUZA SOUZA 1048 152º MARILENE MOURA DA SILVA 1047 153º LILIAN ROSA DOS SANTOS 1045 154º MARGARETH OLIVEIRA DE SOUZA 1042 155º MARCELA CARVALHO INACIO DE VASCONCELLOS 1041 156º CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR 1040 157º NAISE OLIVEIRA DA ROCHA CARVALHO 1040 158º LARISSA DE SOUZA REBELLO LUZES 1039 159º VANESSA MARIA AZEVEDO SOBRAL BARBOSA 1037 160º LEILA GONCALVES 1036 161º LUCIENE PINHEIRO SEIXAS 1032 162º CAMILA VIANNA DE BRITO 1032 163º YASMIN CAMPOS 1032 164º CLAUDIA MACHADO PAZ DA SILVA 1029 165º SIMONE DE PAULA MENEZES FEHNLE 1028 166º PATRÍCIA DE ABREU BERGAMO THURLER RIBEIRO 1028 167º ADRIANA LOPES ALVES 1026 168º NATALIA SILVEIRA CARVALHO 1022 169º ANDREA RICARDO 1016 170º ALINE SANTIAGO SILVA 1015 171º ROSANGELA MENDES MOURA 1012 172º MAIARA OLIVEIRAS FREITAS PEREIRA 1012 173º RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRA 1011 174º BEATRIZ FARIAS 1010 175º ANDERSON PAIXÃO SILVA CAMARA 1009 176º ELIANE ELLIOT BORGES 1008 177º REJANE CONCEIÇÃO GEIGER 1002 178º LILIAN DAS NEVES DE ARAUJO FEIO 1001 179º MARCIA DAS NEVES DE ARAUJO FEIO 1001 180º JULIA MARQUES PAES 1000 181º NATALIA RIBEIRO MENEZES 1000 182º MONALIZA NOGUEIRA 998 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026107 183º DEISE NASCIMENTO 998 184º ALINE COSTA DE SOUZA 998 185º VICTORIA FERRARI CANEDO DE SANT’ANNA 996 186º GIULIA CARPINETTI SARAIVA 996 187º ANA CAROLINA LIMA GUERRERO 991 188º FLAVIA RODRIGUES CARDOSO FERNANDES 989 189º ALINE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA 989 190º EMILIA MADUREIRA 988 191º NÁTALE SILVA 986 192º LUANNA RODRIGUES DE PÃO ROCHA 986 193º AMANDA ALVES SANTOS 985 194º PATRÍCIA DOS SANTOS FREITAS 982 195º R SEGUNDO 982 196º AMANDA MIRANDA DURSO 981 197º BETTINA WILD 981 198º WANDISLANE LEMOS DE OLIVEIRA 979 199º BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS 978 200º MICHELE OLIVEIRA DA SILVA 977 201º MARCIA MARINA MOURA NETTO DE FREITAS 976 202º YASMIN DE ANDRADES TULIO 973 203º JULIANA COUTINHO 972 204º ELISABETE DA SILVA SOARES 970 205º CLARISSA PACHECO DA ROCHA FERNANDES 970 206º LILIAN GUIMARÃES BRANCO 967 207º MICHELLE CRISTINA MESQUITA FORTUNATO 964 208º DANIELA TENDLER SAIÃO 963 209º THAYNARA NATHALIA VIANA ROSA XAVIER 963 210º KARLA PRADELLA GAMA GRAVINA GRAVINA 962 211º MARIANA COSTA TEIXEIRA FERNANDES 962 212º EMANUELLE MAGALHÃES DE SOUZA 961 213º FLÁVIA CRISTINA VAZ GONÇALVES 960 214º ADRIANA REIS 959 215º GABRIELA PEREIRA SANT ANNA 956 216º RAFAELLE RAMOS DA SILVA GARRIDO GARRIDO 956 217º DENISE MOURA 955 218º RICHARD COSTA 954 219º ELLEN JOYCE PEREIRA 952 220º ALEXSANDRA GOMES DA SILVA 952 221º MONICA CRISTINA DE SANTANA 951 222º CARINE RODRIGUES 951 223º ELIZÂNGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO 950 224º FLAVIA MARQUES DE CASTRO 947 225º THAÍS GOMES DA CRUZ 947 226º DAYANE DE OLIVEIRA FERNANDES 944 227º PRISCILA OLIVARES 942 228º MARCELLA MINONE CASTILHO 939 229º ANDREZA CRISTINA CEZÁRIO DOS SANTOS 938 230º EMILENE MACIEL E MACIEL 937 231º SUELLEN DE OLIVEIRA LIMA LEODORO 936 232º VALERIA COUTINHO VICENTE DE ASSIS 935 233º GRAZIELLE GUALANDI PREGIONI TEIXEIRA 935 234º DANIELE MILAGRES 932 235º ELZA BARBOSA DE CASTRO 932 236º DANIELE DA SILVA HESPANHA 928 237º ROSELI DOS SANTOS 925 238º SUZANI DA SILVA 924 239º ARINE DAYANE DE FRANÇA CORREA 922 240º THAIRINI DE SOUZA MIGUEL FERNANDES 922 241º GABRIELA MOYSES LOUTZ 921 242º JULIANA SANTOS BARBOSA 920 243º ALEXIA LUIZA REGIS SILVA 920 244º PRISCILA SANTOS DA SILVA 918 245º ROSSANA OLIVETO 914 246º RAQUEL VELLOSO FASSINI CASTRO 912 247º SOLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO BRUNES 910 248º AMANDA SOUSA FARIA 908 249º VIVIAN HELOISA 908 250º ROSIANE PIRES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO MIRANDA 907 251º RAFAELA MOREIRA 906 252º PRISCILA PEREIRA DIAS SCANZI 904 253º SUELLEN TELES 904 254º JULIANA SOEIRO 904 255º CAMILA DA SILVA PIEDADE 902 256º LETÍCIA MARQUES COSTA AMARAL ALEVATO 901 257º MONICA DA COSTA 900 258º THAIS CAMILO RODRIGUES MANSO 900 259º KAMILA GOIS DA SILVA 900 260º DAYANE RIBEIRO 900 261º EVELEN DUARTE DA SILVA MACEDO 899 262º JÚLIA RAFAELA GONÇALVES DA SILVA MACHADO 898 263º LARYSSA PASSOS POSSARI CRISPINIANO 898 264º BRUNA DOS SANTOS DE SALLES 898 265º JOYCE DE ARAÚJO AMBRUS LOPES 897 266º ROSANE DE CARVALHO GAMA 894 267º ROSANA TEIXEIRA DA COSTA ESTUDANTE 894 268º SANDRA MACIEL 892 269º ALINE DO NASCIMENTO E SILVA PERSE 891 270º VALERIA CRISTINA BARCELLOS GODINHO 890 271º TAYRINE DE OLIVEIRA FRANÇA FRANÇA 883 272º TATIANA ALMEIDA 882 273º KELLY DOS SANTOS ALVES BRASIL 881 274º CAMILA NEVES DOS SANTOS 880 275º JULIANA ISABELA RAPOSO MAGRANI 879 276º LAÍS RIBEIRO PAZ 879 277º ÉRIDA SANTOS CARDOSO 878 278º DÉBORA MATOS SOUSA 878 279º NAYARA BAIA CARDOSO 878 280º FABIANA PINHEIRO ESPINDOLA DE AGUIAR 877 281º MARA LANGAMER 876 282º JEANNE MARIA MELO MENDONÇA 873 283º ANDREIA ALINE JORGE WEHLING 873 284º MYLLENA LAURA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 873 285º TATIANE APARECIDA CRUZ DE SOUZA 872 286º JULIA DIAZ 872 287º NATHANA DE FREITAS CINIGLIA 869 288º MARIANE RIQUE 868 289º LARISSA DO NASCIMENTO MARQUES 867 290º PATRÍCIA BARCELOS RIOS GIAMMATTEY DE ALMEIDA 866 291º DANIELLY RODRIGUES DA ROCHA BARRETO 866 292º KATHLEEN ROCHA 865 293º NATALIA SOARES LEONARDO 865 294º TAIS SAINT MARTIN FONSECA 865 295º IANCA VIANNA TOMMASI CAROLI 861 296º MICHELLE SANT’ANNA DE FIGUEIREDO 860 297º LUISE MIKALAUSKAS DIAS 860 298º MARIANA VIEIRA BARBOSA 859 299º THELMA MARIA DE CARVALHO SANTOS GOMES 856 300º RENATA RIBEIRO SPINELLI 855 301º ALEXYA LESSA 855 302º ALINE FERREIRA MIRANDA 852 303º THAILA GABRIELA DOS SANTOS 852 304º LIDYANE BORRAJO 851 305º DANIELE RIBEIRO SANTOS 850 306º BRUNO DIAS GONÇALVES 850 307º CAMILA DE ARAUJO PRATA 850 308º DANIELE GONÇALVES RABELO COSTA 849 309º ESTHER VIEIRA 848 310º MONIQUE DE MOURA ARAUJO 845 311º LILIANE TELLES 843 312º NATHALIA ROMANA 843 313º JOSILENE SOBRAL COSTA 839 314º TAIANA CARDOSO DA SILVA DE JESUS 839 315º BÁRBARA MORGADO BRITO FERRAREZI 839 316º WILLIAMS DA CONCEIÇÃO FERREIRA 839 317º JULIA GOUVEIA MENEZES 838 318º LUCIA DE MELLO COUTINHO PINTO 836 319º KELLY RIBEIRO 833 320º RAISSA SOUZA OLIVEIRA 832 321º ANDREIA ANA DA SILVA 830 322º ROBERTA CARVALHO 828 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026108 323º LIDIANE LEMOS ABREU DA ROCHA 827 324º THALISSA DO ESPIRITO SANTO DANA 827 325º TAIANA CAIRRÃO DOS SANTOS 826 326º KAREN OLIVEIRA FLOR 825 327º LETICIA ALMEIDA 823 328º LUCIANA NOGUEIRA 822 329º JAQUELINE BARROS DOS SANTOS 822 330º SABRINNE SANDIN 822 331º GABRIEL CONCEIÇÃO DA SILVA 822 332º ELITA MADEIRA 816 333º FABIANA DE OLIVEIRA LIMA 816 334º CAROLINE MIRANDA DA SILVA 816 335º ANDRESSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 816 336º NAYRA PEREIRA LEITE 815 337º TAMIRA GUILHERME ROCHA NEGRÃO 814 338º JULIANE ALVES DA SILVA 814 339º CARLA VALÉRIA ALVES DE SOUZA 812 340º MICHELLA ALVARENGA GOMES REZENDE DE BRITO 812 341º FABIANA POLICARPO OLIVEIRA PAROLI 809 342º MARIANNA MOREIRA MARINO 794 343º PATRICIA JORGE DA SILVA 794 344º ROBERTA PELLUSO DE CAMPOS 792 345º JADE DE MELO SILVA SILVA 791 346º CAMILA COSTA SILVA 785 347º MANUELA HAMBURGO DOS SANTOS 785 348º RAISSA AMARAL DA SILVA 785 349º FERNANDA DE MOURA BORGES LEAL 781 350º CRISTIANE BAHIA MOFACTO PINTO 780 351º DANIELLE SOARES FESTIVO 780 352º MARIANA DE FARIA CARDOSO 780 353º RAPHAELLA POERNER SANTOS TAVARES 779 354º MÔNICA MARIA DA SILVA ROMANO 779 355º POLIANA DE ARAUJO CARDOSO 774 356º CAMILA PEIXOTO 774 357º FATIMA OLIVEIRA LAGRECA 771 358º BEATRIZ DOS SANTOS MONTEIRO 770 359º MAGDA DOS ANJOS NUTRICIONISTA 770 360º MARCUS VINICIUS DE SOUSA DELBUE 770 361º JULIANA TURINO DE LIMA 770 362º CAMILA NOBREGA 769 363º VANESSA DELPHINO BORGES DOS SANTOS 762 364º GIULLIA DE OLIVEIRA 761 365º JÚLIA MELO RAMOS 760 366º CAMILA SANTOS 759 367º CRISTIANE PEREIRA RAMOS DA SILVA 757 368º ERLANE DE OLIVEIRA FLOR FERREIRA 754 369º VANESSA GOMES ROSESTOLATO 754 370º SILVANIA DOS SANTOS MINARINI MENEZES 752 371º KARINA PEREIRA DE FREITAS 748 372º REGINA REIS 747 373º MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 746 374º ALINE PEIXOTO ESTRELLA 743 375º BARBARA ALBERNAZ DE OLIVEIRA 739 376º STEPHANIE FREIRES BATISTA 738 377º PAULA NATÁLIA COIMBRA DE CARVALHO 731 378º CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA 730 379º YASMIN MEDEIROS ALVES 730 380º ANA CAROLINA ZANINI FRESCURATO 728 381º BEATRIZ TEIXEIRA FERREIRA 728 382º ALINE BSUSE TEIXEIRA MONTEIRO 724 383º LARISSA FRAGOSO LIONI 722 384º DÉBORA ORNELLAS FERREIRA 721 385º ROSANE DE SOUZA BARRETO 719 386º NAYLA FARO SOUZA 717 387º ROSEMARY DE LIMA DA SILVA COSTA 715 388º DAYENE MARINS 713 389º DANIELA BARBOSA PEREIRA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 710 390º CINTHYA GONCALVES 710 391º EVYLLIN REGINA 707 392º CAROLINE DA SILVA DIAS 700 393º ANA LUCIA DE OLIVEIRA SALES 695 394º BLENDA DE PAULA LISBOA COSTA 693 395º TATIANA FERREIRA NOVO 692 396º KAREN ANDRADE 691 397º THAYS SOUZA DE ORNELLAS 690 398º RAKELL RODRIGUES 690 399º THAINÁ DE SOUSA LOUGON FIGUEIRA 689 400º MARCELA ARANTES CAETANO DA SILVA 680 401º FILLYPE CHAGAS PESSANHA 678 402º BEATRIZ CONTARATO 678 403º MILLENA ASSUNÇÃO DE MESQUITA 677 404º FELIPE FERREIRA DANTAS 676 405º JULIANA REIXACH 676 406º RODRIGO BARBOSA 674 407º VALDETE JACQUES 664 408º BRUNA DE ALMEIDA BATISTA DE CARVALHO 662 409º ROBERTA PINHO DO NASCIMENTO 660 410º BRUNA MARIA 651 411º ELIZABETH JOSE IVO 650 412º ALINE SERRA GONÇALVES 650 413º MILENE DE SOUSA MARQUES 646 414º ANA LUCIA DUARTE 644 415º MÔNICA BRAGA 644 416º CAMILLA SOARES DE ARAUJO BRUM 640 417º TALITA RIBEIRO LOPES 640 418º THIAGO BARRIAS FONSECA 630 419º NATHALIA CASTRO DE MENDONÇA 628 420º ANNA CAROLINA RANGEL TAVARES 625 421º LETÍCIA ATHANAZIO DA SILVA VIANNA 624 422º MARILIA REIS CASTELLANI 621 423º DAIANE SIQUEIRA LAJE 620 424º HELLEN MAYARA CUNHA DE OLIVEIRA 620 425º LETÍCIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA 619 426º ALINE VIEIRA MACEDO RODRIGUES 617 427º LUANA LODI 617 428º ALDINEIA GOMES DOS SANTOS 614 429º LETÍCIA DE CASTRO SILVA DO NASCIMENTO 604 430º GABRIELLA LOPES 594 431º BEATRIZ SANCHES DA SILVA 593 432º JULIANA MARTINS TORRES 592 433º ADRIANA PAULA SILVA NEVES 590 434º INGRID DO VALE GOMES 585 435º SUZANA ROSA DA SILVA 584 436º DOMINIQUE DA SILVA RIBEIRO INACIO 582 437º PRISCILLA LIMA ROSA DA SILVA LUIZ 578 438º VIVIANE CASTELO DE JESUS DOS SANTOS 574 439º NICOLLY SULZ DE OLIVEIRA SOARES MENDES 564 440º PEDRO PIRES 563 441º ISABELLE SOUZA PERES 562 442º LORENA GUSMÃO 553 443º MARIA CAROLINA ROSSI DA SILVA GENOVESIO 541 444º MARIANA SIMÕES PEREIRA 538 445º CAMILA BASTOS FAUSTINO 534 446º ANA PAULA DA SILVA DUARTE 520 447º THAÍS MEDEIROS PETER PIRES 518 448º JULIA L SANTOS 516 449º MELISSA RAMOS 510 450º TAMIRES MOREIRA 494 451º LARISSA KELLE DOS SANTOS 494 452º BRUNA MENEZES DE VASCONCELOS 466 453º DIOGO BRUNO BARROS DO CARMO 462 454º KAIANE DA SILVA CARNEIRO 460 NUTRICIONISTA (30 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º THAILINE DOS SANTOS 1972 2º MIRIELE STANISLOVAITIS 1933 3º LUANA CARINE SANTOS DE FREITAS 1649 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026109 4º ALEXSANDRA SOUSA 1637 5º RENATA FRANCINE SYSAK DA SILVA DE CAMPOS 1636 6º NEISE LEITE 1630 7º MARCELO SOARES DE MORAES 1579 8º ELAINE SILVA 1556 9º SIMONE XAVIER DE ANDRADE 1550 10º ELISSANDRA DE CARVALHO PINTO 1537 11º RITA DE CÁSSIA DA SILVA ARNAUD BALDEZ SILVA 1511 12º THAIS ANDRESSA BORGES DA SILVA 1495 13º MARILZA ANA DE ANDRADE RODRIGUES 1476 14º ALINE DE VASCONCELOS 1476 15º ANDRÉ LUIS CADEI DA SILVA 1470 16º RENATA VASCONCELOS 1468 17º SCARLETY CHAGAS 1467 18º PATRÍCIA ELEUTERIO DE MATOS 1464 19º MARIA ELIZA DE MATTOS TOBLER MASTRANGELO 1462 20º LUMA DA SILVA IATAROLA 1458 21º PAULA CRISTINA MOÇO CASCAIS 1441 22º TAIS CARVALHO DUQUE ESTRADA 1432 23º GISELLE FREIRE BARRETO 1430 24º GABRIELA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 1430 25º JÉSSIKA SOARES TOSTES DA SILVA 1426 26º THAYSE CAPURRO DE FREITAS 1425 27º RENATA ALVES 1420 28º MICHELLE JORDÃO 1418 29º JÚLIA AMARAL 1418 30º ALINE PEREIRA PEDROSA 1408 31º VIVIANE REBOUCAS 1404 32º RICARDO LAINO RIBEIRO 1400 33º VERONICA RODRIGUES DE SOUZA 1400 34º CELESTE LAMEIRA DA FONSECA 1393 35º JULIANO HELENO JOSÉ RIBAS 1383 36º LUCIANA MENEZES 1382 37º ANA PAULA ABREU DE SOUZA MOREIRA 1379 38º AMANDA ROSARIA DA COSTA 1375 39º VIVIANE DUQUE 1373 40º MARCIO ANTONIO RODRIGUES 1372 41º MARIANA SALBA 1366 42º JULIANA GOMES DA SILVA 1358 43º CAMILA APARECIDA GOMES MAIA 1350 44º LUANA DA LUZ SILVA 1347 45º JULIANA DE SEIXAS DE MORAIS 1342 46º ADILA ALEIXO 1341 47º THAINÁ LOBATO CALDERONI 1338 48º ANDRÉA MICELI SCOFANO 1328 49º KELLY MASCARENHAS GOMES 1328 50º CRISTIANE COELHO FERREIRA MALHEIROS 1323 51º CLARISSA DOS SANTOS QUIRINO CABRAL 1303 52º CINTIA DA COSTA SILVA 1302 53º PATRICIA ALBUQUERQUE PEREIRA 1298 54º CARLOS EDUARDO TORRES SOARES 1296 55º ALESSANDRA RAMOS CORREA 1290 56º LETICIA ELIAS 1284 57º DIOGO PEREIRA DAMASIO DAMASIO 1280 58º MARJUSSARA S 1279 59º TAYANE VENTURA LINS FERREIRA 1269 60º TANIA MONTALVÃO 1268 61º ANA CRISTINA DOS SANTOS POSTIGA 1267 62º CARLA GAMA 1264 63º JULIANE OLIVEIRA 1263 64º ANDRÉA TARTARINO GARCIA ALVES 1262 65º ANRRIETE OLIVEIRA 1261 66º LUCIENE HELENA BARBOSA SILVA DOS SANTOS 1258 67º JANAINA MARIA BASILIO MARTINS 1257 68º CRISTIANE CARVALHO 1255 69º ANA PAULA FERNANDES VALADÃO 1254 70º ANNE BEATRIZ VIEIRA GOIS 1252 71º DEBORAH MAROTTO RIVAS 1252 72º GABRIELA VIEIRA AMARAL 1250 73º RAQUEL RAMALHO NUNES 1248 74º VANESSA FLORES 1248 75º STÉPHANIE BRITO DA SILVA 1246 76º JÉSSICA A. M. ZADRA 1237 77º FRANCIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO 1235 78º BEATRIZ FARIAS 1235 79º MARIA SOLEDAD FENTANES DA COSTA 1230 80º KATIA CANSANÇÃO CORREA DE OLIVEIRA 1230 81º MANUELA ALVES FREIRE 1229 82º RENATA NASCIMENTO DE ALVARENGA 1226 83º ADENISE PINHEIRO DIAS DE MELO 1222 84º BIANCA RODRIGUES DA SILVA 1216 85º ANDREA VASCONCELOS 1209 86º FERNANDA RAMOS AMARAL LOUREIRO 1200 87º MAYARA CASTELO 1200 88º MICHELLE DOS SANTOS REIS 1198 89º CELINA SOARES DE CARVALHO 1191 90º PATRICIA BURGER DE OLIVEIRA 1190 91º CAROLINE ANDRADE DOS SANTOS 1190 92º JAQUELINE DE SOUZA ARAUO ARRUDA 1183 93º CLAUDIA MARQUES DE SOUSA 1182 94º DILCEIA BARBOSA 1182 95º MONICA MARIA NOGUEIRA 1180 96º BIANCA SERMARINI 1178 97º CLEIDE SOUZA DOS SANTOS DE ARAÚJO 1175 98º THIAGO HUAYTALLA SILVA 1173 99º LUANA PIMENTEL DA CUNHA 1173 100º MIRZA ADRIANA DE ASSIS JÁCOME 1172 101º FERNANDA FERREIRA MACIEL 1172 102º CAROL SOUZA 1171 103º ALESSANDRA GRAU PAULA RAMOS JANIQUES 1165 104º CAROLINE DE ARAÚJO BATISTA 1165 105º THAÍS GOMES DA CRUZ 1165 106º ROZANE NEVES CARVALHO 1161 107º CRISTIANE SORAGGI SOUZA SORAGGI 1159 108º FABIOLA CORREIA GONZALEZ 1159 109º AMANDA RODRIGUES 1156 110º NATALLIA TAVARES DA SILVA FONSECA 1156 111º FLÁVIA CRISTINA VAZ GONÇALVES 1155 112º VALÉRIA FERREIRA DUTRA 1152 113º SIMONE LEMOS ALEVATO CESAREO 1152 114º JESSICA NASCIMENTO DE LIMA 1151 115º JAILZA GOMES FURTADO PINHEIRO TELES 1146 116º GABRIELLE DA SILVA VARGAS SILVA 1145 117º SILVANA ROCHA D ALMEIDA 1144 118º NÁDIA DE MEDEIROS TENÓRIO DA SILVA 1144 119º CILENE APARECIDA LEOCADIO 1140 120º KELLY OLIVEIRA 1140 121º EMANUELA MORTEIRA 1137 122º HELIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA 1135 123º FABIANA DA COSTA SILVA 1133 124º GIOVANNA MASCARENHAS GOMES DE ALMEIDA 1131 125º LUCIENE DE OLIVEIRA DA CRUZ 1129 126º BRUNO NASCIMENTO DAS NEVES 1129 127º JOCILANE EMILIANO GIL 1128 128º DENISE DA CUNHA MORAES 1127 129º LAIANE ALVES 1125 130º NATHANA DE FREITAS CINIGLIA 1123 131º THAI E RAEL 1120 132º MARIA ISABEL AZEVEDO VALENTE DA SILVA 1114 133º THAISSA SANTANA VIEIRA LIMA 1114 134º FABÍOLA HOUTET DE CARVALHO OLIVEIRA 1112 135º BRUNA RABELO DE OLIVEIRA 1112 136º ANA CLÁUDIA DIAS DE OLIVEIRA 1110 137º ELAINE FERRAZ 1110 138º JACQUELINE MACHADO 1108 139º CAMILA GONÇALVES FERREIRA 1108 140º KAROLAINE COELHO VIANA 1108 141º MONICA RIBEIRO GANDARELA DE SOUZA 1107 142º MICHELLE PEREIRA DA SILVA VIEIRA 1107 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026110 143º MARCELA ALEXANDRE MARINHO 1107 144º LUANA SANTOS DA SILVA 1105 145º MONIQUE FURTADO MARQUES 1103 146º RODRIGO DUARTE DE CASTRO MEDEIROS 1102 147º LETÍCIA HENRIQUES RIGUETE 1102 148º THAYS MACIEL 1102 149º SHEYLA VALERIA DAMAS 1101 150º PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 1099 151º ROBERTO MARCILIO 1098 152º CAROLINA GARCIA MONÇÔRES 1095 153º PATRICIA SUZANO 1094 154º KARINE LADEIRA 1093 155º WANESSA KAYNARA DOS SANTOS DE SOUSA 1092 156º CRISTIANE MENDONÇA 1092 157º PRISCILA DA SILVA BATISTA DE ARAUJO NUNIS 1090 158º RAQUEL PAES SALLES ROSA OBRIGON 1090 159º ISADORA BARROS DE AZEVEXO 1090 160º CRISTIANE MESQUITA 1088 161º ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA 1087 162º JAQUELINE DE CARVALHO MARAES DA SILVA 1087 163º VALERIA SICILIANO BITTENCOURT 1085 164º MICHELLE MESQUITA 1083 165º TAMIRES LONGO DA COSTA RABELO 1083 166º EDILENE RODRIGUES SILVA 1082 167º RENATA BASTOS CAMACHO 1080 168º ISIS ARAUJO MAIA DE MELLO GONÇALVES 1078 169º PALOMA ALMEIDA AMOEDO 1073 170º VANESSA FERREIRA 1071 171º LUCIANA MUTZENBECHER GENTIL 1070 172º LARISSA PEREIRA SANTOS 1068 173º ALEXSANDRA GOMEZ 1068 174º MATHEUS MAIA SOARES 1068 175º KARLA CRISTINA RIBEIRO TAVARES 1066 176º BIANCA XIMENES MACHADO DE OLIVEIRA 1066 177º MARCIA VERONICA PONCE RODRIGUES 1064 178º VANESSA MELLO FERNANDES 1064 179º LUCIANA PAULINO ALVES 1060 180º LARISSA MARIA RIBEIRO FERREIRA 1060 181º NATALIA REISINGER DE CASTRO 1058 182º ERIKA CIPRIANO DE SOUSA 1058 183º EMANUELLE MAGALHÃES DE SOUZA 1058 184º LYGIA RACHEL FERREIRA YUSSEF ALI 1057 185º GISELE SANT’ ANNA DE SOUSA CIRILO 1054 186º GRADZIELLE POLITO VILLARDO 1054 187º PATRÍCIA RODRIGUES DIAS DE SOUZA 1053 188º ANGÉLICA MOREIRA 1050 189º LARISSA DE SOUZA REBELLO LUZES 1049 190º ANDREA RICARDO 1047 191º LILIAN ROSA DOS SANTOS 1045 192º BRUNO COUTO 1043 193º MARGARETH OLIVEIRA DE SOUZA 1042 194º GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS 1041 195º VANESSA MARIA AZEVEDO SOBRAL BARBOSA 1037 196º RENATA CAMPOS VEIGA LEITE PEREIRA SPECHT 1037 197º GILVANEIDE MATOS 1035 198º GABRIELA MOYSES LOUTZ 1035 199º JOYCE DA SILVA BEZERRA GONÇALVES 1032 200º MÔNICA CECÍLIA SILVA DE ARAÚJO 1030 201º YASMIM PEDROSA DURO 1030 202º CLAUDIA MACHADO PAZ DA SILVA 1029 203º CINTIA AZEREDO REGO MEIRELLES 1028 204º BRUNA LAZZARI 1026 205º NAIRA SANTANA CHAVES DA COSTA 1025 206º LUCAS DE CARVALHO REIS ANICETO 1023 207º MARILIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 1022 208º JULIANA SANTOS BARBOSA 1020 209º JOSELI DE SOUZA CARNEIRO 1018 210º DILCILENE FAGUNDES SABAA SRUR 1018 211º RAQUEL BATISTA MANGIA DE MORAES 1018 212º MARY LUCY DONATO ROSSIGNOLI SCHMITD 1016 213º MARCELA CARVALHO INACIO DE VASCONCELLOS 1015 214º DANIELA GUSMÃO 1012 215º MARIA LETICIA LEITE DOS SANTOS 1011 216º KAELY KAEMILLY SANTOS DE SOUZA 1010 217º RUBIA DOS SANTOS MACARIO 1009 218º ANDERSON PAIXÃO SILVA CAMARA 1009 219º LUCIANA GARCIA GUEDES 1008 220º INÊS MARTELLETTI GRILLO 1006 221º GABRIELA D’ANGELO BENITES 1006 222º ANA CLARA PIMENTA DA ROSA 1005 223º NATALIA RIBEIRO MENEZES 1004 224º DIOGO FERNANDES 1004 225º ANA CAROLINA ALVES DE LIMA 1003 226º ALINE DE SOUZA MOREIRA 1002 227º DÂMARIS SANTANA VIEIRA ARAUJO 1002 228º LILIAN DAS NEVES DE ARAUJO FEIO 1001 229º MARCIA DAS NEVES DE ARAUJO FEIO 1001 230º JULIANA JACQUES SANTOS 998 231º MÔNICA PAIVA 998 232º ANA CLARA DOS REIS SILVA 998 233º CLAUDIA MAIA VERAS 995 234º DANIELE DA COSTA 995 235º CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS 995 236º CAMILLE PATERA CESARIO 994 237º MARIA DE FÁTIMA DUARTE DA COSTA DO COUTO 992 238º VICTORIA FERRARI CANEDO DE SANT’ANNA 992 239º JAQUELINE BARROS DOS SANTOS 991 240º SIMONE DE PAULA MENEZES FEHNLE 990 241º RAFAELLE SILVA MACEDO 990 242º FLAVIA RODRIGUES CARDOSO FERNANDES 989 243º ANDREA CRISTINA FERNANDES FONSECA 988 244º LUCIENE PINHEIRO SEIXAS 988 245º LILIAN GUIMARÃES BRANCO 987 246º MÔNICA MIRANDA CARDOSO 986 247º NÁTALE SILVA 986 248º VIVIANE ESTEFANI DE MATTOS RUBENS 986 249º MICHELLE SILVA 985 250º AMANDA ALVES SANTOS 985 251º ADRIELLE CRISTINE MONTEIRO 985 252º REGINA REIS 984 253º ELIZABETH DE BARROS AMARAL 983 254º MONIQUE OLIVEIRA PINTO 983 255º EVELEN DUARTE DA SILVA MACEDO 982 256º RAFAELA TORRES MOTA 980 257º ANA CAROLINA LIMA GUERRERO 979 258º LARISSA DO NASCIMENTO MARQUES 979 259º ADRIANA DOS SANTOS GOMES MONTEIRO 978 260º MARIANA SALES DO NASCIMENTO 978 261º CASSIA MANO RODRIGUES 976 262º GIULIA CARPINETTI SARAIVA 976 263º CHRISTIANE BRUM DE CASTILHO 974 264º KAMILLA RUBIAN VASCONCELLOS DOS SANTOS 969 265º KARINA DE MENEZES BIAS DA SILVA 967 266º CARINE DE OLIVEIRA AVELAR ANASTÁCIO 965 267º TATIANA SOARES 964 268º TAIANAH BARROSO 964 269º AMANDA GONZAGA DA SILVA 964 270º ALLINE CORREA 961 271º ALINE MARCILIO GONÇALVES 960 272º DEBORA MARQUES 958 273º PATRÍCIA DOS SANTOS FREITAS 958 274º LENIZIANE NUNES 958 275º ALINE MOREIRA BARCELOS 952 276º ISABELLE NOGUEIRA CRUZ 948 277º DÉBORA MATOS SOUSA 948 278º NATALIA CARDOSO 946 279º DAYANE DE OLIVEIRA FERNANDES 944 280º IVANA VARGAS MATTOS 944 281º PRISCILA GALDINO CORRÊA 941 282º ALEXIA CUNHA DOS SANTOS 941 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026111 283º PATRÍCIA DE ABREU BERGAMO THURLER RIBEIRO 940 284º DAYANEE MADHIAN HENRIQUE DE MORAIS 939 285º ANDREZA CRISTINA CEZÁRIO DOS SANTOS 938 286º VALÉRIA COUTINHO VICENTE DE ASSIS 935 287º KELI AMOLINARIO DE AZEVEDO 935 288º NATALIA SOARES LEONARDO 935 289º BRUNA DOS SANTOS DE SALLES 934 290º DEISE MARIANA LIMA DA SILVA 933 291º JULIANA COUTINHO 933 292º ANA LUCIA QUEIROZ VAZ VIEIRA 932 293º DANIELE GOMES MILAGRES 932 294º SILVIA DE SANT ANNA ROCHA 930 295º JOSELITA DA SILVA PROENÇA 925 296º DEISE CRISTINA FERNANDES DO NASCIMENTO CABRAL 924 297º ALEXIA LUIZA REGIS SILVA 920 298º MONICA CRISTINA DE SANTANA 919 299º BERNARDO AUGUSTO VAZ FURTADO 919 300º PRISCILA SANTOS DA SILVA 918 301º ALESSANDRA VIEIRA PINHEIRO 918 302º PRISCILA PEREIRA DIAS SCANZI 916 303º GEÓRGIA MOREIRA GONÇALVES 915 304º CARLA MANOELA PASSOS MELLO 915 305º MICHELLE SANUTO DO LIVRAMENTO DOS SANTOS 915 306º SANDRA FERNANDES MARTINS SANTOS 914 307º NATALIA MARIA COUTINHO PINHEIRO DE JESUS RAMOS 914 308º ROSSANA DE ANDRADE OLIVETO 914 309º RAQUEL VELLOSO FASSINI CASTRO 912 310º TAYRINE DE OLIVEIRA FRANÇA FRANÇA 912 311º NATHALIA PAOLA DE MEDEIROS MOTA 911 312º GABRIELLE CORDEIRO MACIEL 910 313º AMANDA SOUSA FARIA 908 314º VIVIAN HELOISA DE SOUZA DOS SANTOS 908 315º JÉSSICA NASCIMENTO 908 316º THAÍSA BALBUENO 908 317º AMANDA ALVES DA CRUZ VALENTE 908 318º ROSIANE PIRES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO MIRANDA 907 319º KATHLEEN ROCHA 905 320º GUSTAVO ALEXANDRE 905 321º SUELLEN TELES 904 322º ARYANE FONSECA ALVES 904 323º JULIANA SOEIRO 904 324º MONIQUE PEREIRA DA SILVA LAPORTE 903 325º YASMIN DE ANDRADES TULIO 903 326º FLÁVIA ANACLETO DOS SANTOS SOARES 902 327º LENORE DE SOUZA E SILVA GOMES LIMA 901 328º MARCIA MEDEIROS NEVES 900 329º KAMILA DE GÓIS DA SILVA 900 330º VICTORIA RAMALHO 900 331º DAYANE RIBEIRO 899 332º ANDREZA SILVEIRA 897 333º ROBERTA ROSA 896 334º ROSANA TEIXEIRA DA COSTA ESTUDANTE 894 335º CINTIA CAMPOS 893 336º NATÁLIA BRAZ DA SILVA 893 337º SANDRA MACIEL 892 338º MARTA DA SILVA 892 339º LETÍCIA MARQUES COSTA AMARAL ALEVATO 891 340º LUMENA ISIS DE OLIVEIRA SANTOS 890 341º ARINE DAYANE DE FRANÇA CORREA 890 342º MARCUS VINICIUS DE SOUSA DELBUE 890 343º ROSANE DE CARVALHO GAMA 888 344º ISABELA VERGETTE DE ALMEIDA 888 345º ANDREIA CORREIA CARDOSO BRAGA 886 346º PATRICIA GIAMMATTEY 883 347º ÉRIDA SANTOS CARDOSO 878 348º MARA DALILA LANGAMER 876 349º JOYCE DE ARAÚJO AMBRUS LOPES 876 350º KAREN FLOR 875 351º JEANNE MENDONÇA 873 352º PRISCILLA SILVA 873 353º MYLLENA LAURA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 873 354º CLARISSA PIMENTA LAUREANO DE CARVALHO 872 355º VANESSA DELPHINO 872 356º JULYANA APIPE ONAIZ DO NASCIMENTO 872 357º JULIA DIAZ 872 358º JULIA MARQUES PAES 870 359º FERNANDA GEFFER 868 360º CREUZA DE PAULA GUERRA 867 361º ERICA ARAUJO DE OLIVEIRA 867 362º TATIANA ALMEIDA 867 363º BRUNO PAIM FIDALGO DO NASCIMENTO 865 364º TAIS SAINT MARTIN FONSECA 865 365º VIVIANE TANCILLO XAVIER 864 366º AMANDA SOARES OLIVEIRA 861 367º IANCA VIANNA TOMMASI CAROLI 861 368º MICHELLE SANT’ANNA DE FIGUEIREDO 860 369º WILLIAMS DA CONCEIÇÃO FERREIRA 859 370º YESHA RODRIGUES SILVA 859 371º LÍVIA SILVA DE SOUZA 858 372º JOSE ELIEL DE LIMA JUNIOR 857 373º NATHALIA DE SOUZA SANTOS MURATORI 857 374º SHERLLE CRISTINA DOS SANTOS PREUSSLER 855 375º RENATA RIBEIRO SPINELLI 855 376º BEATRIZ VENANCIO DE LIMA 855 377º ALEXYA LESSA 855 378º ROSANGELA MENDES MOURA 854 379º MARCELLA BARTOLO TEIXEIRA DO REGO 853 380º JUÇARA LOPES DE AZEVEDO 853 381º CAROLAYNE GOULART JALOTO DOS ANJOS 853 382º JULIANA CORDEIRO PINHEIRO 852 383º LIDYANE BORRAJO 852 384º CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA 851 385º NILCÉIA ALVES ROCHA 850 386º DANIELE RIBEIRO SANTOS 850 387º CAMILA DE ARAUJO PRATA 850 388º LILIANE GONÇALVES TELLES 849 389º BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA VELOSO 849 390º CARLA VALÉRIA ALVES DE SOUZA 848 391º ESTHER VIEIRA 848 392º ISABELA ALVES MARTINS CARVALHO 846 393º CRISTIANE LOPES CARVALHO 845 394º KARLA PRADELLA GAMA GRAVINA GRAVINA 845 395º NATASHA CARDOSO MAIA 844 396º CRISLAINE DA COSTA FISCHHER 842 397º CARLA MONIQUE AVELINO DO NASCIMENTO 842 398º BEATRIZ DOS SANTOS MONTEIRO 840 399º NICOLE PINHEIRO 840 400º BIANCA DOMINGUES 840 401º ANDREIA BORGES DA SILVA 838 402º CATHARINA HONORIO DOS SANTOS 838 403º JULIA GOUVEIA MENEZES 838 404º PAULO CEZAR RODRIGUES MORENO 837 405º INGRID LINS GOMES 835 406º VIVIANE CRYSTINE DA SILVA 832 407º CLARICE GASPAR DA COSTA 831 408º ALINE BERNALDA PEREIRA DA SILVA 830 409º KARINA COUTINHO DA SILVA MISSIAS 830 410º JULIANA NOGUEIRA DE AGUIAR 830 411º LEILA VIANA MATOS 828 412º PAULA MENDONÇA LEAL 828 413º THALISSA DO ESPIRITO SANTO DANA 827 414º DAYENE MARINS 827 415º GIULLIA GOMES 827 416º TAIANA CAIRRAO DOS SANTOS 826 417º LETÍCIA CRISTINA MACHADO RAMALHO DE ALMEIDA 823 418º MICHELLA ALVARENGA GOMES REZENDE DE BRITO 822 419º ALESSANDRA GUIMARÃES DOS SANTOS 822 420º SUZANI DA SILVA 822 421º TAMIRES SANANDREZ 822 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026112 422º GLAUCIA GOMES RIBEIRO 821 423º LAURA PEDRA DA COSTA GUERRA 821 424º GISELLE SILVA 820 425º ANA PAULA DA SILVA TOMAZ 820 426º JÉSSICA PAZ GONÇALVES 820 427º JULIANE FIGUEIREDO 818 428º MARIANA FIGUEIREDO GUIMARÃES 817 429º KELLY MONTEIRO SILVA NOGUEIRA 817 430º ANDREIA ANA DA SILVA 817 431º GABRIELLE TIMOTIO COSTA 817 432º DIANA RIBEIRO DOS SANTOS 816 433º NAYRA PEREIRA LEITE 815 434º TATIANA DA COSTA MACHADO 812 435º CLARISSA PACHECO DA ROCHA FERNANDES 812 436º CARINE RODRIGUES 811 437º LIDIA OLIVEIRA FIGUEIREDO 810 438º JULIANA DRUMOND 810 439º KELLY DANIELLE BITENCOURT DE LIMA 809 440º LUCIANA DE MELO AGUINELO DOS SANTOS 808 441º ISABELLA CÂMARA PINHEIRO 807 442º CAMILA MARCOLONGO GOMES CORTAT 806 443º LUCIA DE MELLO COUTINHO PINTO 802 444º DANIELE DA SILVA HESPANHA 802 445º JAMYLLE ANDRADE DA SILVA 800 446º NAYLANE MADEIRA 799 447º MARIANA COSTA TEIXEIRA FERNANDES 799 448º KARINE MONTREZOR MAIA 797 449º CAROLINA HISSI 796 450º GRACIELE DA SILVA SANTANA 796 451º TAIANE PEREIRA LIMA 795 452º LUANA SILVA BATISTA 795 453º MARIANNA MOREIRA MARINO 794 454º PATRICIA JORGE DA SILVA 794 455º ROBERTA PELLUSO DE CAMPOS 792 456º VIVIANNE MOTTA BARATA 790 457º DIANA MAGALHÃES ALT 790 458º JUCIA TAVARES DA SILVA 790 459º ALINE DE SOUZA CARNEIRO DA SILVA 789 460º LUCIANA DE MOURA ARRUDA 789 461º ANDREZZA MAULAZ PEREZ FARIAS 788 462º URSULA ROSA FERREIRA PINTO 788 463º VALERIA CRISTINA BARCELLOS GODINHO 785 464º RAISSA AMARAL SILVA 785 465º LOHRAINE RAIMUNDO FREITAS DE PAULA 783 466º LORENA BRAGA PEREIRA RODRIGUES 783 467º LISIANE NUNES DE LIMA VERDAN 782 468º RAPHAEL GUIMARÃES SEVERO CAMARA 782 469º CRISTIANE BAHIA MOFACTO PINTO 780 470º ANA LUCIA DE OLIVEIRA SALES 776 471º ANDREIA ALINE JORGE WEHLING 773 472º ROBERTA MONTEIRO CALDEIRA 772 473º VIVIANE PINHEIRO SANTOS 771 474º JULIANA TURINO DE LIMA 770 475º ANA CAROLINE BRAGA DA SILVA DE LIMA 768 476º NATASHA PECINI VON KRIIGER 763 477º BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS 763 478º KAMMYLE DE SOUSA PAIVA 761 479º DANIELLE SOARES FESTIVO 760 480º PRISCILA TANURI TORQUATO 759 481º MARCIELE SILVA DOS SANTOS 755 482º JOICE SANTOS DA CRUZ CAPINI 754 483º VITÓRIA FRANÇA 754 484º FERNANDA DE MOURA BORGES LEAL 751 485º THAIS FORTES FRANCO FERREIRA 750 486º PATRÍCIA DE CASTRO SALES 749 487º BEATRIZ ALVES BERNARDO 748 488º BÁRBARA MORGADO BRITO FERRAREZI 747 489º CARINA FORTUNATO VIANA 746 490º EVELYN CRISTINA 746 491º VIVIANE MARIA LOURENÇO FREITAS 744 492º RENATA NASCIMENTO 741 493º THAIS CAMILORODRIGUES MANSO 740 494º ALINE RALEJO 736 495º RODRIGO BARBOSA 736 496º CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA 734 497º KÁTIA COELHO GOMES 733 498º ELAINE CRISTINA DA PAIXÃO FRANCISCO CRISTINA 732 499º JULIA L SANTOS 732 500º SHELLEY FIGUEIREDO 729 501º GABRIELLA CARDOSO BRAGA 728 502º THAINÁ ROZÁRIO 728 503º ANA CAROLINA ZANINI FRESCURATO 728 504º BEATRIZ TEIXEIRA FERREIRA 728 505º AUXILIADORA XAVIER CIRNE LEAL 725 506º TAYNÁ BAIMA DE MEDEIROS HASSAN 723 507º JÉSSICA MARIA PIMENTEL DA SILVA 722 508º CRISTHYANE FERREIRA FABIANO 721 509º CLÉA SIMONE ALVES MOREIRA PINA 720 510º LARISSA NASCIMENTO 720 511º MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 719 512º PEDRO PIRES 719 513º ANA CAROLINE FÉLIX DE FREITAS 718 514º IZABELLE ROSA DE MENDONÇA 718 515º MARIA TEIXEIRA CABRAL BARROS 716 516º THAÍS QUERES 715 517º LUANA DE PAULA TEIXEIRA DIAS 713 518º AMANDA BARBOSA COSTA 712 519º JAQUELINE AGUILAR DE OLIVEIRA 711 520º DANIELE AMARAL FERREIRA DOS SANTOS 709 521º EVELLYN REGINA HONORIO BARBOSA 709 522º LAIS MENEZES MACHADO 709 523º NICOLLY SULZ DE OLIVEIRA SOARES MENDES 709 524º MAISE MARQUES PEREIRA 708 525º CINDEL NEVES 708 526º ANA CAROLINE SANTANNA DOS SANTOS 706 527º ANA LUCIA DUARTE 704 528º BRUNA DE MORAES DOS SANTOS 704 529º LUCAS DE SOUZA NASCIMENTO 703 530º RAISSA SOUZA OLIVEIRA 702 531º CAROLINE DA SILVA DIAS 700 532º RAFAELA SARAIVA FERREIRA SILVA 700 533º NATALIA DE MARCHI 697 534º NATÁLIA FERNANDES HENRIQUE SANTOS 697 535º MANUELA HAMBURGO DOS SANTOS 695 536º PAULA SANTANA GONÇALVES DE FARIAS 695 537º TAIANA CARDOSO DA SILVA DE JESUS 694 538º RAPHAEL CACCIARI CARDOZO PORTO 693 539º KAREN ANDRADE 693 540º RÚBIA DE SOUZA SANTOS LIMA 692 541º TATIANA FERREIRA NOVO 692 542º THAYS SOUZA DE ORNELLAS 690 543º NICHOLAS COLARES 690 544º DANIELE GONÇALVES RABELO COSTA 689 545º ISABELLA DANTAS MACEDO RODRIGUES CARDOSO 689 546º CLAUDIO FELIPE 688 547º THAIANE PIRES FRANCO DA ROCHA 688 548º MÁRCIA BARROS DA SILVA MARTINS 686 549º DANIELA BARBOSA PEREIRA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 686 550º RACHELLE MIRANDA 686 551º JULIA DAMASIO VARELLA 686 552º JADE DE MELO SILVA 685 553º ELEN AZEVEDO PROVENÇANO DA SILVA 684 554º CRISTIANE DE ABREU SALUSTINO 684 555º PAOLA COSTA MOTTA VIANNA 682 556º FELIPE FERREIRA DANTAS 680 557º DAIANE SIQUEIRA LAJE 679 558º CAMILA FARIA 678 559º AYLA MAGALHAES PORTO 678 560º BEATRIZ CONTARATO NASCIMENTO 678 561º BEATRIZ COUCEIRO ALVES 677 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026113 562º ANA CAROLINA RIBEIRO DE FREITAS 676 563º CAMILA BARBOSA ALVES 676 564º CAMILLA SOUSA MENDONÇA MACHADO CASÉ 674 565º YASMIN LUANA DE ALMEIDA 673 566º ANA PAULA DE ANDRADE BEZERRA 672 567º YASMIN SANTANA GUEDES 672 568º LUCAS ROQUE PAES 672 569º NÍVEA CRISTINA PEREIRA MENDONÇA 671 570º ANNA CAROLINA RANGEL TAVARES 668 571º NATHALIA ROMANA 667 572º BEATRIZ DOS SANTOS BARCELLOS FERREIRA 664 573º LYDIANE TEOFILO DA SILVA 664 574º ROBERTA PINHO DO NASCIMENTO 662 575º THALITA BOSSOIS 662 576º LUISA FIDALGO DE OLIVEIRA 662 577º JULIANA DALLE PRANE 662 578º ALDINEIA GOMES DOS SANTOS 660 579º CLAUDIO DE SOUZA 659 580º MARILÉA DUTRA CORDEIRO GONÇALVES 659 581º SARAH BAPTISTA LARA 659 582º MILLENA ASSUNÇÃO DE MESQUITA 659 583º BRUNA ROBERTA SALUSTIANO MARCILIO 658 584º CAROLINA REZENDE 655 585º ROGERIO RAMON ARAUJO JUNIOR RAMON ARAUJO 652 586º THAIS DA PAIXÃO ROCHA 652 587º ISABELLY FERRARI DE ALBUQUERQUE MARQUES 650 588º ALINE SERRA GONCALVES 650 589º FABIANA GINGLASS FERREIRA 648 590º MAYANE DA SILVA DE REZENDE 646 591º MÔNICA BRAGA 644 592º MILENE DE SOUSA MARQUES 644 593º JULIANA SILVA FIGUEREDO 642 594º KARINA PEREIRA DE FREITAS 640 595º GEANE ALMEIDA 636 596º HOSANA BAHIA DE OLIVEIRA 635 597º RAYANE AZEREDO FREIXO 635 598º ADRIENE DIAS DOS SANTOS 634 599º LETÍCIA ATHANÁZIO DA SILVA VIANNA 633 600º THIAGO BARRIAS FONSECA 630 601º ANA PAULA MARCATTO AMORIM 626 602º LAURA COUTINHO AMIM 626 603º MARIA EMÍLIA GAVA 623 604º BRUNA ALVES RECEPUTE DOS SANTOS 622 605º HELLEN MAYARA CUNHA DE OLIVEIRA 620 606º NAYLA FARO SOUZA 619 607º GABRIELE BENTES DE AGUIAR 618 608º MARIANA REY MAXIMO 618 609º ALINE VIEIRA MACEDO RODRIGUES 617 610º HADRIA KAROLINE BEZERRA BRAGA FURTADO 616 611º EDUARDA WAHANE BOMFIM ROCHA 614 612º JAQUELINE OLIVEIRA GOMES SANTOS SANTOS 612 613º PRISCILA DINIZ DA SILVA 612 614º LARISSE DOS SANTOS NASCIMENTO 612 615º ÚRSULA LEITE SOARES 610 616º BIANCA TRINDADE FERREIRA 608 617º DAPHNY PACHECO 604 618º MARIANA OLIVEIRA LEITE 598 619º ROBERTA CARVALHO 598 620º VANESSA MARINO 598 621º GABRIELLA LOPES 594 622º LAIZ LETÍCIA SILVA CARDOSO 593 623º AMANDA SARDA VIEIRA DA SILVA 592 624º ADRIANA PAULA SILVA NEVES 590 625º JHULLY SANTANA DE LIMA FERREIRA 589 626º VICTÓRIA SILVA SOARES DE ARAUJO 588 627º INGRID DO VALE GOMES 585 628º SUZANA ROSA DA SILVA 584 629º MICHELE LUCIA DA SILVA 584 630º SORAIA ROCHA NAZARETH 578 631º VIVIANE CASTELO DE JESUS DOS SANTOS 574 632º MARIANA LEOPOLDINO CALAZANS 574 633º PRISCILLA LIMA ROSA DA SILVA LUIZ 566 634º ISABELLE SOUZA PERES 562 635º JACQUELINE PAVAO DOS REIS 557 636º ANA MARA LEMOS DA SILVA COSTA COSTA 556 637º GUSTAVO MENDONÇA DA SILVA 546 638º ÉRICA GOMES CAMPOS 545 639º MARIA CAROLINA ROSSI DA SILVA GENOVESIO 541 640º CAMILA BASTOS FAUSTINO 540 641º MARIANA SIMÕES PEREIRA 539 642º RAFAELA HONORATO 535 643º NICOLY MARIA MOREIRA DOS SANTOS 532 644º LÍVIA LIMA DOS SANTOS 523 645º CRISTINA GOMES PEÇANHA GAMA 522 646º ANA LUCIA MENDES DA SILVA BRITO 522 647º CAROLINA DUARTE 522 648º ALLYNE FONSECA 522 649º THAÍS MEDEIROS PETER PIRES 520 650º ANNA KAROLINA BECKER MENDES 518 651º EUDYLANE ALVES GOMES 518 652º MAYARA BORGES DE CARVALHO BOMFIM 518 653º IZABELLE MARIA PRUCHÓ DE SOUSA TRINDADE 516 654º BRUNA DO NASCIMENTO MACIEL DA CRUZ 510 655º RITA BARREIRA ZANON 508 656º MILLENA DE MATOS MORGADO CARVALHO 504 657º LARISSA KELLE DOS SANTOS 498 658º TAMIRES MOREIRA 494 659º GRAZIELE CECILIA 484 660º ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS 476 661º BEATRIZ PEQUENO 472 NUTRICIONISTA (40 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º THAILINE DOS SANTOS 1972 2º MIRIELE STANISLOVAITIS 1933 3º ALEXSANDRA SOUSA 1613 4º SIMONE XAVIER DE ANDRADE 1550 5º JESSICA FERREIRA MAYRINK IVO 1514 6º MARILZA ANA DE ANDRADE RODRIGUES 1476 7º TAIS CARVALHO DUQUE ESTRADA 1432 8º SIRLEI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO NASCIMENTO 1420 9º VIVIANE REBOUCAS 1404 10º NATHANA DE FREITAS CINIGLIA 1398 11º RENATA ALVES 1396 12º CELESTE LAMEIRA DA FONSECA 1393 13º RITA DE CÁSSIA DA SILVA ARNAUD BALDEZ SILVA 1347 14º MICHELLE JORDÃO 1320 15º ANDREA MICELI SCOFANO 1317 16º FERNANDA RAMOS AMARAL LOUREIRO 1307 17º LUCIANA JUSTO BESERRA ROSA 1297 18º TANIA MONTALVÃO 1276 19º JÉSSIKA SOARES TOSTES DA SILVA 1270 20º ISADORA BARROS DE AZEVEDO 1262 21º MICHELLE PEREIRA DA SILVA VIEIRA 1261 22º JANAÍNA MARIA BASILIO MARTINS 1257 23º VANESSA FLORES DE OLIVEIRA DE PAULA FLORES 1256 24º JOCENIR PEREIRA DOS SANTOS 1255 25º STÉPHANIE BRITO DA SILVA 1254 26º BEATRIZ FARIAS 1250 27º VERÔNICA COSTA BARBOSA 1245 28º ALINE DE VASCONCELOS 1231 29º LETICIA ELIAS 1220 30º BIANCA RODRIGUES DA SILVA 1216 31º ADENISE PINHEIRO DIAS DE MELO 1204 32º JESSICA NASCIMENTO DE LIMA 1186 33º ANDRÉA TARTARINO GARCIA ALVES 1182 34º LUANA PIMENTEL DA CUNHA 1173 35º FERNANDA BARÇA ALVES DE MIRANDA 1167 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026114 36º MARIA EDUARDA BASTOS CHAGAS 1153 37º CRISTIANE SORAGGI SOUZA SORAGGI 1145 38º JÉSSICA A. M. ZADRA 1142 39º CILENE APARECIDA LEOCADIO 1140 40º LETICIA CORREA 1137 41º MARIA SOLEDAD FENTANES DA COSTA 1130 42º DENISE DA CUNHA MORAES 1127 43º MONICA RIBEIRO GANDARELA DE SOUZA 1110 44º MONIQUE FURTADO MARQUES 1105 45º NÁDIA DE MEDEIROS TENÓRIO DA SILVA 1092 46º ROZANE NEVES CARVALHO 1091 47º EMANUELLE MAGALHÃES DE SOUZA 1091 48º ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA 1087 49º FERNANDA WITKA 1078 50º ANA CAROLINA DE FRANÇA MORAES 1074 51º ISABELLE VALENÇA DA SILVEIRA 1070 52º ADRIANA DOS SANTOS GOMES MONTEIRO 1068 53º THAI E RAEL 1064 54º LENORE DE SOUZA E SILVA GOMES LIMA 1061 55º ERIKA CIPRIANO DE SOUSA 1058 56º LYGIA ALI 1057 57º LILIAN ROSA DOS SANTOS 1045 58º MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA 1022 59º ALINE DE SOUZA MOREIRA 1012 60º CAMILLE PATERA 1012 61º LAÍS RIBEIRO PAZ 1010 62º MARCELA CARVALHO INACIO DE VASCONCELLOS 1009 63º ANDERSON PAIXÃO SILVA CAMARA 1009 64º ANA CLARA PIMENTA DA ROSA 1005 65º CAMILA NEVES DOS SANTOS 1000 66º MARCOS VINÍCIUS MARTINS SILVA 998 67º LILIAN DAS NEVES DE ARAUJO FEIO 995 68º MARCIA DAS NEVES DE ARAUJO FEIO 995 69º MARCELA MARINHO 994 70º VICTORIA FERRARI CANEDO DE SANT’ANNA 992 71º FLAVIA RODRIGUES CARDOSO FERNANDES 989 72º LILIAN GUIMARÃES BRANCO 987 73º AMANDA ALVES SANTOS 985 74º ANA CAROLINA LIMA GUERRERO 979 75º GIULIA CARPINETTI SARAIVA 979 76º RAKELL RODRIGUES MENDES 968 77º GIULLIA GOMES 961 78º MARIANA VIEIRA BARBOSA 959 79º LEONARDO PEREIRA 959 80º PRISCILA GALDINO CORRÊA 951 81º MONICA CRISTINA DE SANTANA 950 82º VANESSA MARIA AZEVEDO SOBRAL BARBOSA 947 83º ISABELLE NOGUEIRA CRUZ 942 84º JESSICA THAÍS BARBOZA DOS SANTOS 936 85º VALÉRIA COUTINHO VICENTE DE ASSIS 935 86º DANIELE MILAGRES 932 87º CARINE RODRIGUES 931 88º JULIANA SOEIRO 928 89º EVELEN DUARTE DA SILVA MACEDO 924 90º MICHEL WALLACE DE SOUZA CORREIA CORREIA 917 91º NÁTALE SILVA 916 92º RAQUEL VELLOSO FASSINI CASTRO 912 93º SUELLEN TELES 910 94º ISABELA NAVES 910 95º AMANDA SOUSA FARIA 908 96º VIVIAN HELOISA 908 97º PRISCILA PEREIRA DIAS SCANZI 904 98º LUCIENE PINHEIRO SEIXAS 902 99º TATIANE CAVALCANTE DE ASSIS 900 100º DEISE CRISTINA FERNANDES DO NASCIMENTO CABRAL 897 101º DAYANE RIBEIRO 897 102º ROSANE DE CARVALHO GAMA 894 103º ARINE DAYANE DE FRANÇA CORREA 890 104º LARISSA RODRIGUES 890 105º CARLA MANOELA PASSOS MELLO 885 106º MARA LANGAMER 876 107º JOYCE DE ARAÚJO AMBRUS LOPES 876 108º TAYNÁ BAIMA DE MEDEIROS HASSAN 873 109º JULIA MARQUES PAES 871 110º ERICA ARAUJO DE OLIVEIRA 867 111º PATRICIA BARCELOS RIOS 866 112º TAIS SAINT MARTIN FONSECA 865 113º DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA 864 114º IANCA VIANNA TOMMASI CAROLI 861 115º ADRIELLE CRISTINE MONTEIRO DOS SANTOS 861 116º RENATA RIBEIRO SPINELLI 855 117º NATASHA MAIA 844 118º KARLA PRADELLA GAMA GRAVINA GRAVINA 842 119º JULIA GOUVEIA MENEZES 838 120º INGRID LINS GOMES 835 121º VANESSA DELPHINO 832 122º MAYARA MACOLLYN DA CONCEIÇÃO FERREIRA 832 123º RAISSA SOUZA OLIVEIRA 832 124º CARLA VALÉRIA ALVES DE SOUZA 828 125º JULIANE ALVES DA SILVA 828 126º THALISSA DO ESPIRITO SANTO DANA 827 127º BEATRIZ TEIXEIRA FERREIRA 824 128º BÁRBARA SOUTO 822 129º MARINA FLÓRIDO DAMASCENO 822 130º LETÍCIA CRISTINA MACHADO RAMALHO DE ALMEIDA 821 131º THAIANE PIRES FRANCO DA ROCHA 820 132º LUANA BRUNO 815 133º JULIANA DIAS DOS SANTOS 813 134º TAYRINE DE OLIVEIRA FRANÇA FRANÇA 812 135º THAÍS GOMES DA CRUZ 808 136º LUCIA DE MELLO COUTINHO PINTO DE MELLO COUTINHO PINTO 802 137º FLAVIA GONCALVES 800 138º FELIPE DANTAS 796 139º ROBERTA PELLUSO DE CAMPOS 792 140º KELLY CRUZ 791 141º JULIANA SANTOS BARBOSA 790 142º RODRIGO BARBOSA 788 143º DANIELE DA COSTA 779 144º JULIANA TURINO DE LIMA 770 145º SUZANI DA SILVA 768 146º ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROCHA 766 147º MANUELA HAMBURGO DOS SANTOS 761 148º JULIA L SANTOS 761 149º JAQUELINE AGUILAR DE OLIVEIRA 751 150º GABRIELLA CARDOSO BRAGA 738 151º CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA 734 152º BRUNA ROBERTA SALUSTIANO MARCILIO 728 153º ROSANE DE SOUZA BARRETO 719 154º PEDRO PIRES 719 155º TALITA MARINE SOARES 715 156º DAYENE MARINS 713 157º CLAUDIA PAULINA DA ROCHA 711 158º DANIELE AMARAL FERREIRA DOS SANTOS 709 159º SHELLEY FIGUEIREDO 709 160º CINDEL NEVES 708 161º KAMILA DE GÓIS DA SILVA 704 162º EVELLYN REGINA HONORIO BARBOSA 703 163º JADE DE MELO SILVA 699 164º TATIANA FERREIRA NOVO 692 165º BEATRIZ CONTARATO NASCIMENTO 678 166º ANNA CAROLINA RANGEL TAVARES 675 167º LARISSA DE SOUZA REBELLO LUZES 673 168º ANA CAROLINE FÉLIX DE FREITAS 661 169º NATHALIA ROMANA 660 170º THAIS RIBEIRO COLODETE ANTONIO 650 171º NAYLA FARO 649 172º TATIANE DE CARVALHO SANTOS 642 173º ANTONILENE BASTOS 632 174º KAREN ANDRADE 623 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026115 175º MARIANA SALES 618 176º GABRIELA DO NASCIMENTO PERES 616 177º ANA PAULA DA SILVA DUARTE 601 178º ANA LUCIA DUARTE 600 179º ROBERTA CARVALHO 598 180º GABRIELLA LOPES 594 181º ADRIANA PAULA SILVA NEVES 590 182º SUZANA ROSA DA SILVA 584 183º VIVIANE CASTELO DE JESUS DOS SANTOS 574 184º ISABELLE SOUZA 562 185º BÁRBARA MORGADO BRITO FERRAREZI 551 186º ANNA CLARA BASTOS FRANCHINI AFFONSO 547 187º MARIA CAROLINA ROSSI DA SILVA GENOVESIO 541 188º NICOLLY SULZ DE OLIVEIRA SOARES MENDES 541 189º RENATA BEATRIZ DA ROCHA RAMALHO 538 190º THAIS MEDEIROS PETER PIRES 518 191º IZABELLE MARIA PRUCHÓ DE SOUSA TRINDADE 516 192º THASSILA RAYSSA ARRUDA DE BRITO 510 193º TAMIRES MOREIRA 494 194º LARISSA KELLE DOS SANTOS 494 PSICÓLOGO (24 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º PRISCILA EVELIN DE CARVALHO PENNA 1985 2º MARIA INÊS DE ANDRADE CRUZ CRUZ 1866 3º SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LEITE DAUMAS 1840 4º GABRIELA ESPINDOLA 1804 5º LUCIENE G DE SOUSA 1754 6º FRANCINE SIMÕES PERES 1750 7º MÁRCIA CRISTINA KIFFER BESERRA RIBEIRO 1725 8º IRENE MOURA BETEILLE 1661 9º JACQUELINE PEREIRA LOPES 1658 10º ANA PAULA VERGARA GARCIA 1650 11º MICHÈLLE SALGADO COELHO ÁVILA 1639 12º PATRÍCIA ANDRADE SOUZA DO NASCIMENTO 1630 13º ALINE DA COSTA SILVA DE CARVALHO 1605 14º GEILSON SIMOES 1596 15º LUCIENE DE CASTRO RETO 1563 16º ELIZANGELA SOUZA 1560 17º TAYANE PAIXÃO RODRIGUES 1560 18º ANGELA BARBOZA 1542 19º FÁBIO ALVES 1541 20º JULIANA APARECIDA LOPES 1535 21º LETICIA DE ARAUJO ALEXANDRE FILHA 1535 22º MARCO ANTONIO OLIVEIRA 1534 23º LUDMILA ABRAMENKO 1525 24º ELCILENE NUNES LINS 1520 25º DÁRCIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA TIBÚRCIO 1510 26º JULIA SOARES PEÇANHA 1510 27º ANA PAULA LIMA 1507 28º NILTON CARDOSO 1505 29º LETÍCIA AMADEU GONÇALVES E SILVA 1498 30º VERA LÚCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 1495 31º LÉO DIAS 1490 32º ANA LIGIA CASSIANO DE SOUZA ARAUJO 1488 33º TATIANA OLIVEIRA DA SILVA SILVA 1486 34º IANDARA AMBRÓSIO 1486 35º ELAINE MAGALHÃES SOARES 1478 36º ADRIANA CARVALHO DA FONTE 1473 37º BRUNA LOPES 1466 38º CARMEN LUCIA RIBEIRO CAMILO RIBEIRO CAMILO 1457 39º VANESSA ANDRADE 1454 40º ANA CLAUDIA DA MATA HESPANHOL 1445 41º AGATHA TROTE RODRIGUES 1445 42º ALESSANDRA LINHARES RIBEIRO 1435 43º JULIA MARIANO GAIGHER 1433 44º RENATA RAYMUNDO 1422 45º ROSANA CONTERINI GARDIOLI 1422 46º KEILA VASQUES GUERRA CORREA 1420 47º JULIO CESAR DA SILVA 1415 48º NIELSON ATHAYDE DE SOUZA 1415 49º FATIMA REGINA CASTELLANO COELHO COELHO 1411 50º CARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES GONÇALVES 1405 51º MONIQUE ROCHA 1404 52º JOAO FELIX DE SOUZA JUNIOR 1404 53º RENATA HILÁRIO PEREIRA DE MACEDO 1401 54º VALÉRIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 1401 55º ALINE DEBATIN 1390 56º DAPHINE MEROLA HEIZER AZEVEDO 1390 57º BIANCA MORIÃO DE CARVALHO MOTTA 1385 58º AGATA CRISTINIER CASTANHEDA DA SILVA 1384 59º HELOISA REBECAB 1382 60º SILVIO CESAR 1380 61º ÁGATA CRISTINIER CASTANHEDA DA SILVA 1380 62º ALESSANDRA ROQUE 1378 63º ROBERTA BOCKORNEY LANZETTA 1376 64º CINTIA ROCHEL 1371 65º KÁTIA BARRETO CHAMMAS 1362 66º ARIADNE ALMEIDA DE F CASOLARE 1356 67º RENATA TAVARES DA SILVA GUIMARÃES 1355 68º MARCIA MONTEIRO 1349 69º NIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SA 1349 70º PRISCILA DE SOUZA 1342 71º BEATRIZ PRISCILA SENNA DE MATTOS 1342 72º SABRINA DA SILVA FERREIRA 1341 73º ANDRE TARCISIO 1340 74º GRACE BÜRGER DE OLIVEIRA 1338 75º THIAGO COSTA 1338 76º LARISSA DE CARVALHO SILVA 1336 77º LEONARDO MARQUES BRAGA 1326 78º RAQUEL MOURA DE MELO 1325 79º DEBORA FIRMINO 1324 80º ANA RAQUEL DA COSTA CARNEIRO PALMA 1320 81º RAPHAELA SOUZA 1320 82º ANA PAULA ALBERNAZ DA SILVA PICCHETTO 1316 83º SALVADOR CAMPOS CORRÊA 1303 84º VALDIVIA PEREIRA DOS SANTOS 1299 85º CLAUDIA CRISTINA SANTANA DA SILVA 1296 86º GABRIELA SULAIMAN DE CASTRO 1296 87º CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU 1289 88º RENATA MALAGOLLE MENEZES VIEIRA 1287 89º FABIANA SAMPAIO BRAUN SENNA DO VALLE 1281 90º JAQUELINE SOARES FERREIRA 1278 91º LARIADYNA FERREIRA 1278 92º ANDREA PRADO LABRE LABRE 1277 93º JORGINA GOMES 1272 94º RENATA CHRISTINE ALMEIDA 1270 95º CINTIA GOMES TAVARES LOPES 1263 96º IN-COELLI TAVARES GAVIÃO 1258 97º AURI MENDES JUNIOR 1256 98º LUZIANE DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA 1255 99º FLÁVIA TEIXEIRA RIOS 1247 100º MARIA LUIZA GOMES 1245 101º RITA VEIGA 1244 102º GABRIEL DUTRA 1244 103º IAGO SOARES 1244 104º INGRID LIVIA 1244 105º JULIANA CARVALHO BRAGA 1243 106º VALDINETE ALVES DA SILVA 1242 107º JULIANA NUNES DA SILVA BAGHDADI 1238 108º HELEN FERNANDA MARTINS 1235 109º IVYSOM CARDOZO BRAGA 1234 110º EDUARDO DE MIRANDA OLIVEIRA 1233 111º AMANDA DE CARVALHO RODRIGUES 1232 112º LORENA CRISTINA ARAÚJO DE SOUZA MARINHO 1230 113º CAMILLA SOARES 1225 114º ANDRÉA CHRISTINA NOWAK DA ROCHA 1223 115º JOYCE FERREIRA 1222 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026116 116º FERNANDA OLIVEIRA 1221 117º MARIA GABRIELA RANGEL COELHO PESSANHA 1221 118º IRACI DE JESUS PEREIRA 1220 119º DEYVID FERNANDO SOUZA 1220 120º MATHEUS MARLON 1218 121º ALINE DE CARVALHO FRANCISCO 1215 122º RAQUEL SANTOS DE SENA 1215 123º SABRINA DE FREITAS ROCHA 1214 124º LUANA ALVES SANTOS 1214 125º JULIANA VARANDA 1213 126º KÁTIA DOS SANTOS PEREIRA SALES 1207 127º ANDYARA DANTAS LEONE 1207 128º VANIA SIQUEIRA 1206 129º ANA SOARES TEIXEIRA LEITE 1205 130º LISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES 1200 131º FLÁVIA COUTINHO NARDACCI 1192 132º ALEX RIBEIRO DA SILVA 1190 133º JULIANA SANTOS DA COSTA 1190 134º FERNANDA PEREIRA NOGUEIRA 1187 135º ANDRÉA VASCONCELOS MARQUES 1186 136º ANDRÉIA DOS SANTOS ROBERTO GUALBERTO 1183 137º CRISTIANE NOGUEIRA PESTANA 1183 138º ADRIANE LESSA 1183 139º MARCIA DE SOUZA LEITE 1182 140º MARCO ANTONIO DE SOUZA 1182 141º KELLY CHRISTIE MENDES MATOS 1182 142º ALESANDRA GRIPP DIAS 1181 143º ADRIANA DE FRANÇA BRASIL 1180 144º LARISSA RIBEIRO LAMOGLIA 1179 145º EMÍLIA MARQUES 1178 146º CLÁUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA 1178 147º MICHELE ALMEIDA DE SOUZA 1176 148º LUANY FONSECA DO NASCIMENTO 1175 149º GERUZA BARRETO GOMES VITORINO 1173 150º CAMILA MELO 1172 151º DANII CALAZANS 1172 152º LEYDA CRISTINA ESPÍNDOLA GOMES 1164 153º ERIKA COSTA 1162 154º JAIME DOS ANJOS GUEDES 1161 155º MEIRE CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO VICENTE DA SILVA 1158 156º SANDRA AGUIAR DE SOUZA 1156 157º ADRIANO CIPRIANO 1156 158º LARISSA NOVATO DE LIMA 1153 159º ANA CLAUDIA MELLO 1152 160º ALICE SMITH BENDELAK 1151 161º NATALIA GONÇALVES SOUZA 1149 162º FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS 1144 163º ELISÂNGELA DE ALMEIDA SIMÕES ALMEIDA SIMÕES 1143 164º TATHIANA ALMEIDA LAGE 1142 165º ANA LUCIA BATISTA THOMAZ 1140 166º THAIS RIBEIRO FERREIRA ARAUJO 1133 167º SAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO 1131 168º THAYNNÁ AMORIM DE MOURA 1131 169º SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO 1130 170º ALINE MORAES DE CASTRO 1129 171º FABIANA DOS SANTOS ANTUNES AUGUSTO 1127 172º FLÁVIA MARTINS DE SOUZA SANTIAGO 1126 173º STEFANI DA SILVA BATISTA 1126 174º BEATRIZ SANTOS RABELLO 1126 175º RAFAELA VASSOU 1125 176º EDUARDA LEMOS BARBOZA GASPAR 1122 177º MARCIA RAMOS 1121 178º ROSANGELA VIEIRA TAVARES 1120 179º JANAINA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO 1120 180º ANA PAULA FERNANDES CARVALHO 1116 181º PRISCILA ROCHA 1116 182º ANA CAROLINA BATISTA PINTO 1116 183º TAYKA COTRIM 1116 184º FERNANDA GAMAL DUARTE 1112 185º JOYCE OLIVEIRA 1111 186º DILAYNE GUEDES CASTRO 1110 187º ALINE BIANCA DA COSTA CRUZ 1109 188º MAYARA BANDEIRA 1109 189º VANESSA DE ANDRADE DA COSTA 1107 190º FRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1106 191º DÉBORA SIQUEIRA 1106 192º RAQUEL RODRIGUES MIRANDA 1100 193º PRISCILA DE CASTRO MONTEIRO 1100 194º MARIA SOLANGE MARSA LIMA DA COSTA 1098 195º LUCIANA FRAGA BORGES DE AZEVEDO 1098 196º VANESSA FREITAS DE SOUZA LOBO 1096 197º THAIANE CORRÊA - PSICÓLOGA 1095 198º PAULA THUANY MACHADO DE OLIVEIRA 1093 199º BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRA 1092 200º THAÍS MACHADO DOS SANTOS MORAES 1090 201º ALYNE XIMENES 1089 202º THOMAZ ALEXANDRE PEREIRA CASOLARE 1088 203º MIRIAN SANTOS FRANÇA 1086 204º THAINÁ TURQUE COUTINHO 1086 205º PÂMELLA GOULART DO NASCIMENTO 1085 206º ANA MARIA DE LIMA SOARES 1084 207º TAINÁ DE SOUZA OLIVEIRA 1084 208º NATALIA DA SILVA COUTINHO 1084 209º ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO 1082 210º VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES DOS SANTOS LIMA ESTEVES 1080 211º ELISABET DE SOUSA MEIRELES 1080 212º SILVANA LEMES PEREIRA 1080 213º MICHELE SIQUEIRA MAIA 1080 214º DAIANA SANTOS 1077 215º THAYNÁ SEABRA 1077 216º GERSON RAMOS BRANDÃO 1076 217º INGRID MANHAES 1075 218º THALES ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA 1073 219º MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES MARTINS CUNHA 1072 220º VERONICA ANDRADE 1072 221º GISELLA DUARTE LUDOLF PEREIRA 1072 222º ADRIANA MENESES 1070 223º DÉBORA NEIVA 1070 224º SILVANA CRISTINA DA SILVA 1069 225º TAYANE DOS SANTOS LAGE 1068 226º VALÉRIA PENHA 1065 227º JENIFFER SOARES RODRIGUES 1064 228º JULIANA BARREIRA FARIAS 1063 229º ADRIANE NOGUEIRA DE SÁ 1062 230º JÉSSICA PALMEIRA DE AZEVEDO 1059 231º CAROLINE ANTUNES 1058 232º BRUNA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE 1056 233º DANIELA DE CARVALHO CORDEIRO 1055 234º JULIANA LOPES 1055 235º PEDRO PAULO LOPES 1054 236º TAISA DE SOUZA DAMASO 1054 237º FERNANDA MELO SOARES 1053 238º JOSILÉIA LUCÍLIA DIAS DO NASCIMENTO CORREIA 1052 239º KARINE LUZ 1052 240º CASSIA PATRICIA BARROSO PERRY 1052 241º RENATA COUTINHO GONÇALVES 1050 242º ERIKA NASCIMENTO 1050 243º PATRÍCIA FARIAS RAMOS 1049 244º ITAMIRES SILVA DE MATTOS 1048 245º JORGE BASTOS 1047 246º PRISCILLA DE SÁ GONÇALVES RODRIGUES 1046 247º LEONARDO PINHEIRO 1046 248º BIANCA OLIVEIRA GÓES 1044 249º AMANDA SIMÕES ANTUNES 1042 250º CARLA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES 1041 251º CRISTIANA FERREIRA 1040 252º GABRIELA BRITO 1038 253º GISELLE AUGUSTO DOS SANTOS PAES DA SILVA 1036 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026117 254º PAULA MARCELLE 1034 255º CARLA RIBEIRO COHEN 1032 256º LORENA ROCHA DE MIRANDA 1031 257º SIMONE MARTINS SCHULER 1030 258º ISA CAVALCANTE FERNANDES DA SILVA 1026 259º SIMONE DA SILVA RENHA 1025 260º EVELYN MORET 1025 261º GISELE INÁCIO DA SILVA 1023 262º VIVIANE CORRÊA DURO DE QUEIROZ 1023 263º GUSTAVO GONÇALVES 1020 264º CRISTIANE VIANA DA SILVA SANTOS 1019 265º INGRID BARBOSA DE CARVALHO CONTREIRAS 1019 266º ROSANA OITAVEN 1018 267º SUELEN MOREIRA CARLOS 1017 268º MICHEL DE AZEVEDO MACHADO 1016 269º ANNA LUIZA DE MELO MIRANDA 1016 270º ALINE CARDOSO SILVA 1015 271º LUANA LOPES COSTA 1015 272º PEDRO FABIANO ALVES CUNHA 1012 273º GLAUCIA CORRÊA DA SILVA 1011 274º THAYSSA QUAGLIETTA 1011 275º DANIELA MANHÃES DOS SANTOS 1007 276º ROSA MARIA FRANCO MADEIRA 1006 277º ANNE CAROLINE PAIVA DE SOUZA 1005 278º NATHALIA PERET 1004 279º ERLI ERCILIA DE SOUZA 1000 280º MÔNICA CASTRO 999 281º SABRINA LEAL SOUSA CARNEIRO 997 282º MARCIRIO DORNELES ALVES 996 283º ALESSANDRA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA 992 284º NARA DA SILVA VIEGAS LEMOS 988 285º BEATRIZ COUTO 987 286º FABIANA RODRIGUES 986 287º JANAINA BORGES 983 288º PRISCILA CORDEIRO COSTA 982 289º ERICKA GAMA BARBOSA ADVERSI GONÇALVES 981 290º RAFAELLA CRISTINA DA SILVA MESQUITA 978 291º ANDRÉ LUIZ AVELINO DOS REIS 978 292º FLAVIA BESSA 977 293º LETICIA CONCEIÇÃO MARCONDES BREVES 976 294º ANA CAROLINA FERREIRA SCOTT ALVES 975 295º ANA CRISTINA MENDES ESPÍRITO SANTO 970 296º FERNANDA RAMOS DE ANDRADE 970 297º ANDRÉIA DE OLIVEIRA COUTO 966 298º EDMILSON DE CARVALHO DA SILVA 965 299º JHULLY DE OLIVEIRA 965 300º MARINA VEGGI VELLOSO DOS SANTOS 962 301º GABRIEL BARROS DA ROCHA 961 302º ANDRÉA AGUILAR 959 303º VANIA DA COSTA 958 304º JAQUELINE DE ALMEIDA CABRAL 955 305º VÂNIA PARAIZO BARROS 954 306º GISELE CASANOVA DA VEIGA MARTI 954 307º TATIANA FARIAS DA SILVA DE BARROS 953 308º MAÍRA DE MEDINA 952 309º MARCIA DE ALMEIDA PIMENTA 951 310º LUANA OLIVEIRA COUTO GOMES TORRES 951 311º SIMONE LANGANO FIGUEREDO 950 312º VIVIANE PEREIRA RODRIGUES LIMA 950 313º ANA LETÍCIA DOS SANTOS CASTRO 950 314º CAROLINE ARAÚJO 950 315º GABRIEL DE MATTOS ITABORAÍ 949 316º MARCIA ESTER OLIVEIRA 949 317º INGRID CAMPELLO 948 318º CECILIA MORI ARRUDA 947 319º CECILIA MORI ARRUDA 946 320º FERNANDA ROCHA 946 321º KAREN TEIXEIRA FORTES 946 322º ERICA RUANA COMUCCI RODRIGUES 945 323º LARISSA PEREIRA DECOLÓ 944 324º CAMILA ANTÔNIA ARAUJO DE SOUZA 943 325º DANILLA CAMARA FERREIRA 943 326º PAULA ISEWAKI 943 327º RAFAEL CAÇADINI 940 328º FERNANDA ALVES BERNARDO 935 329º LUANA ISABEL DE ARUANTES 932 330º ELIANE ALVES DE LIMA 931 331º ISABELLA DO NASCIMENTO BARBOSA 931 332º FABIANE SILVA 928 333º CHRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA 927 334º WILLIAN ANDRADE DE SOUZA WILLIAN ANDRADE DE SOUZA 927 335º CAROLINA PIOLLA 924 336º LILIANA GUIMARAES 924 337º NILCEA MAGALHAES 921 338º VERONICA FERNANDES 920 339º WILLIAN CHAVES DE MELO 920 340º ANDREA MACEDO 912 341º NATHALIA LEAL DA SILVA 910 342º JULIA POLIZELI LOBO 910 343º MARIANA GOMES DOS SANTOS SOUSA 910 344º TUANY DIAS VIEIRA DOS SANTOS 909 345º BEATRIZ DE SOUZA DE AZEVEDO RODRIGUES 908 346º EVANIL CORDEIRO DA COSTA JUNIOR 906 347º LINDA PAULA SILVA BARBOZA 906 348º MATHEUS GONÇALVES BRAZ DA SILVA 906 349º YASMIN SOUZA COSTA 904 350º JULIANA SILVA FERREIRA 901 351º GRACE KELLY DE SIQUEIRA 900 352º LUCIANE BENICIO 899 353º PAULA BAENA 899 354º MARIANA SILVA DO NASCIMENTO ALVES 899 355º PAULINE MAZZEI VENTURA SILVEIRA 896 356º SARITA DA SILVA MAGALHAES 894 357º SAMARA MARIA FARINELI RALHA 893 358º BEATRIZ MONTEIRO BARBOSA 892 359º LUCAS MARQUES 892 360º GABRIELA AYRES DE SOUZA COUTO 891 361º JOSE YURI SOUZA FEIJÃO 891 362º JULIA REIS NUCCI 891 363º MARCIA PARAGUASSU CORREIA DA SILVA 888 364º ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM 885 365º GUSTAVO LOPES DE LIMA 885 366º PAULO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR 884 367º JULIANA REZENDE COSTA OUVERNEY 884 368º SABRINA GUEDES BRAGA 883 369º SHANYKKA QUEIROZ ROJAS 881 370º MARIA JULIANA BRULHER AFONSO 881 371º CRISTIANE VETROMILLE GONÇALVES 880 372º TATIANA FERNANDES COLARES DE OLIVEIRA 880 373º ÉLIDA BRITO SILVA 880 374º RENATA SUELE DOS SANTOS VILHETE 879 375º ANA CAROLINA DE MENESES TEIXEIRA 878 376º SILVANA RODRIGUES 878 377º ROSANGELA RODRIGUES RAPHAEL 876 378º ALINE DE SÁ OLIVEIRA 876 379º NATHALYA REIMOL DA COSTA 874 380º JANICE DOS SANTOS 872 381º PATRÍCIA VIEIRA BALBINO MESSIAS DE SOUZA 867 382º THAYS ESPINDOLA ESPINDOLA 866 383º ROSANA DE ANDRADE SILVA 865 384º JÉSSICA LUIZ LOPES 864 385º ANDREZA ESTEVES VIANA RAMOS 862 386º LILIANE CRISTINA DO NASCIMENTO PESSANHA 861 387º CLAUDIA MARIA LIMA E SILVA 860 388º ANA CAROLINA PERES BARCELLOS 860 389º ANA PAULA SANTOS DE BRITO BARBOSA 859 390º WILLIAN CUSTODIO DOMINGUES 858 391º LARA DANIEL GRIGOROVSKI 858 392º CLARA NOVAES 857 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026118 393º FERNANDA CAVALCANTI SOUZA 856 394º JULIANE MENDONÇA 856 395º VELUMA MARTINS 853 396º JÚLIA NEVES DE NORONHA 852 397º PALOMA SILVARES SILVEIRA 852 398º LUCIANA SOARES BARSOTTELLI ROSA 849 399º EDNEIA BANDEIRA 849 400º JUCIRLENE DE ALMEIDA FERREIRA BORGES 849 401º VANESSA VIRGINIO DA SILVA 846 402º VINICIO DA SILVA PEIXOTO 842 403º DANIELLA OLIVEIRA 841 404º GESSICA PEREIRA MEDINA MUNIZ 839 405º GISELLE CHRISTINE CORREIA RAMOS 836 406º CAMILA PEREIRA FERMANDES 836 407º ANITA PELACANI 835 408º ELEN NEVES 830 409º INGRID FREITAS 830 410º ANA LÍVIA SERRADO DA COSTA 830 411º CAMILA AMORIM 829 412º ESTEFANI SILVA MARTINS 828 413º ANA CAROLINA CORDEIRO DA SILVA SANTOS ROMARIZ 828 414º BRUNO SILVA 827 415º ALEX SILVA 826 416º VALCINEY AUGUSTO DE SOUZA 826 417º LARISSA OLIVEIRA COUTO 825 418º LAURA FERNANDES 822 419º LILIANE DOS SANTOS LOURENÇO DA SILVA 820 420º VIVIANE COLLYER MOREIRA LIMA 818 421º MARIA ESTELA WILDNER RASMUSSEN 809 422º DANIELE GARCIA PEREIRA BATISTA 808 423º WILMA DOS SANTOS COUTO 808 424º JACQUELINE RAMOS 807 425º MARCOS DOS SANTOS FRANCISCO 805 426º ANA CAROLINE FERREIRA 805 427º MONIQUE MARINHO DE CARVALHO 805 428º SARAH DISITZER NASCIMENTO 805 429º MARIANA ARAUJO NOVAES DE OLIVEIRA 803 430º DONEIVITI LEITE DOS SANTOS 800 431º VINICIUS ALMEIDA 798 432º FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES 797 433º VINICIUS DA SILVA FONSECA 795 434º KÉZIA CHRISTINE SILVA BEZERRA 794 435º CARLA REGINA PINTO COELHO HUTTER 791 436º FABIANE DIAS DE MENDONCA 790 437º SUELLEN ABREU DE SOUZA 789 438º FERNANDA LARISSA SIMÕES CARPES 786 439º HELOÍSA ELENA RABELO SILVA DE LIMA ELENA 785 440º LUANA LAGO DOS SANTOS 785 441º ANA PERILLI DE CARVALHO 784 442º CRISTINA APARECIDA GULLO 784 443º THAÍS DE ANDRADE RODRIGUES 784 444º MARIANA VENTURA BASTOS 783 445º MAYRA ROCHA 782 446º ANA CLARA OLIVEIRA DA CUNHA SOARES 782 447º REJANE DE SOUZA BARBOZA 780 448º DANIELE ALVES DE SOUSA ALVES 778 449º VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS MORAIS 777 450º JULIANA SOUZA 776 451º ERICA MARTINS LEITE 770 452º FRANCIELE MOURA BARBOZA 770 453º KARINE ROSSI GUATURA DA SILVA 767 454º ENAILE EVELIN 762 455º JULIANA DA SILVA GENEROSO 762 456º SARAH SANTOS GARCIA 761 457º ANDRÉA MATIAS DE LIMA DE SANTANA 759 458º ELISA SCHOENCHE NUNES MARQUES 758 459º NICHOLAS TATAGIBA MEDINA 754 460º ANA CAROLINA DE PAULA DA COSTA 752 461º IEDA MARINHO DE SOUSA 749 462º GRACIANA ZEFERINO DA SILVA DE OLIVEIRA 748 463º WAYACCE SILVA 746 464º JOICE SANTOS BARBOSA DE LIMA 743 465º GIOVANA DE ANDRADE DA SILVA 742 466º ELISANGELA PIO AALVES TEIXEIRA 741 467º TATIANE DA COSTA CANCELA 740 468º VICTOR HUGO AUGUSTO PESSÔA 740 469º MARIANA HORTA 739 470º MARIA DA GLÓRIA SILVA ANDRADE 738 471º ANDREIA LUIZ DE CARVALHO SILVA 738 472º CAMILA DA SILVA REIS 738 473º ROGERIO JUNIOR REIS MARIANO 736 474º SUELEN DE AGUIAR 730 475º GABRIELE AZEVEDO ROCHA 726 476º CAROLLINA FONTES MIRANDA PEREIRA 723 477º EMILLY SENA 722 478º ANA CECÍLIA BENTES 719 479º JÚLIA SWERTS HENRIQUES DE BRITO 719 480º CAROLINA SOARES CANTINI 716 481º JOANA GREGORY SANTOS DE LUCENA GONÇALVES 714 482º ANDERSON NASCIMENTO 713 483º KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS 711 484º FLAVIA FRANCINY COSTA ROJAS 708 485º DRIELLY MOREIRA 707 486º JUSSARA MARIA GONÇALVES 706 487º PATRICIA BARBOSA RABELLO ALBUQUERQUE 705 488º PEDER SALLES 705 489º PALOMA GONÇALVES DOS SANTOS 704 490º CLAUBER COSME LOPES 702 491º NEIZI BATISTA DE SANTANA 700 492º ANA PAULA CUNHA DA SILVA 700 493º FERNANDA PEREIRA SODRÉ 697 494º VÍVIAN LIMA CORREIA FELIZARDO 696 495º ELENA DE SOUZA MACHADO 696 496º TATIANA ATHANÁZIO FIGUEIRA 695 497º MARIANA VIVAS DE OLIVEIRA 694 498º JONATAS ROCCO 693 499º THAMARA SANTOS GUILHERME 692 500º LETÍCIA MARTINEZ MIGUEL 690 501º BEATRIZ AGUIAR 689 502º JONATHAN SOARES TORRES 685 503º JESSICA DE JESUS 685 504º ELLYDA OLIVEIRA GOMES 682 505º GIOVANNA GIL DE SOUZA 682 506º MARIANA BAUMGRATZ RIOS SIDRAL 682 507º GABRIELLE BALEIXO MOURA 682 508º MARTA MARINHO MEIRA PINTO 680 509º SÂMIA BEATRIZ LEITE 680 510º FRANCISCA MAYRE DUARTE ALVES 680 511º ANA LUIZA BANELLI 680 512º DÉBORA OLIVEIRA SANTOS 677 513º ALBERTO PORTO FILHO 674 514º GISLENE LESSA 674 515º RONALDO COSTA 673 516º YASMIN SILVEIRA FONTELES 673 517º LÍVIA FERIOLI 669 518º AMANDA LYRA DE SERPA PINTO E SOUZA 667 519º MARIANA SANTOS TEIXEIRA 666 520º ANDRÉIA DE SOUZA DINIZ 664 521º BEATRIZ SOUZA 664 522º MYLENA SILVA GUIMARÃES 664 523º JULIANA DAMIANA DOS SANTOS SILVA 663 524º PATRICIA HENRIQUES DE SOUZA 662 525º CAROLINA SORESINI COSTA PEREIRA 662 526º ESPERANÇA FERREIRA FERREIRA 662 527º PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS PRADO 660 528º MICHELE WRIGHT 660 529º TAISA LIMA 658 530º MARIA CLARA RODRIGUES DA COSTA 658 531º SULLIENE FREITAS 657 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026119 532º RAYANNE ARAUJO ALVES DE SOUSA 654 533º PAMELLA ROTHSTEIN 648 534º JENNIFER CORTES MOTTA 644 535º JESSYELLE BARBOSA FERREIRA 641 536º JULIANA FIGUEIREDO 640 537º DALILA STALLA 638 538º ANA CAROLINA DE SOUZA GAMA MARCHITTO 637 539º CINTHIA TANNER 632 540º KATHELLYN CRISTINA DA SILVA 629 541º ANDERSON ALEXANDRE 628 542º ANA JULIA FONSECA GARCEZ 628 543º EDMUNDO FERREIRA 627 544º IANAIÊ CARDOSO LOPES 623 545º CINTIA ALVES DOS SANTOS 622 546º VANESSA RIBEIRO DE FARIAS 622 547º GRÉCIA APARECIDA 621 548º JOÃO PEDRO DA SILVA MORAES 620 549º ROSIMAR GOMES ROSA 619 550º REBECA CERQUEIRA 618 551º LAIS VIANNA GUIMARÃES 616 552º EVELYN DA SILVA CORREA 616 553º CAMILLE MARTINS MASCARENHAS DE OLIVEIRA 614 554º STHEFANNE OLIVEIRA 612 555º JHENIFER FERREIRA DE ALCANTARA 611 556º ELICIA MACHADO FERRAZ 609 557º CRISTIANO VIEIRA DE BARROS 606 558º MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ MACHADO 604 559º WERICA ASSIS LEÃO 603 560º LEONARDO TAMARINDO FARIAS DOS SANTOS 602 561º NATÁLIA BARBOSA 596 562º LICÉRIA COIMBRA 590 563º RAQUEL TUPINAMBÁ GOUVÊA 586 564º YAMASCHY MENDES 586 565º FLÁVIA SANTOS DE VASCONCELLOS CALZAVARA 583 566º LÍVIA ROSALINO 581 567º GIOVANNA MORETTI MEIRELLES 581 568º ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA 580 569º QUESIA GONÇALVES MATOS ANDRADE LOUREIRO 580 570º GILLIAN COSTA 580 571º SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 572 572º LUANA PAPELBAUM 572 573º ANNE CAROLLYNE BRETA SIMÕES 569 574º LAILA CAMPOS SALLES CAMPOS SALLES 564 575º LARISSA FRANCO DE GOUVEA RAPOSO 563 576º GABRIELLA VARELLA 562 577º GABRIEL MARCHIOTE 562 578º CRISTIANE MATTOS 560 579º JESSICA DE OLIVEIRA NUNES FIGUEIRA DOS SANTOS 555 580º VERGILIA FRANCISCA BARRETO DA CRUZ 553 581º WANDERLAINE DE FREITAS FRAZÃO 551 582º ANA BEATRIZ THEES 551 583º JUAN CARLOS MENDES BATISTA 550 584º JULIANA DE CARVALHO SILVA 545 585º DÉBORA SANDY DA SILVA FERREIRA 541 586º LUIZ RAFAEL CARDOSO FERREIRA 540 587º LAIZA ELOÍ SAMPAIO DOS SANTOS 538 588º GIULIA BIANCHINI FIRMO ALVES 536 589º ISABELA DIAS 536 590º YASMIN TERUZ 535 591º JULIANA DE FREITAS BARROS SOUZA 532 592º JOÃO COSTA CHI 528 593º MATHEUS BIDIRA 527 594º CAROLYNNE DA SILVA FERNANDES 523 595º FERNANDO LUIZ DA SILVA 516 596º ELISA LOPES T 514 597º LEONARDO HENRIQUE CABRAL 512 598º CAMILA RODRIGUES DE FREITAS MONTEIRO 510 599º CAROLINA BORGES 509 600º BÁRBARA SANT’ANNA 508 601º ANA CAROLINA SODRE DA SILVA LEMOS 506 602º PSI THAMIRES GUINTER 504 603º MARIANA OLIVEIRA 504 604º LOHANY SILVA CORREA NEVES 504 605º CONSUELO MAGALHÃES 496 606º FROZE FROZE 495 607º LARISSA FRANÇA DA GAMA 487 608º LORENA FERNANDES 487 609º PATRÍCIA TEIXEIRA LOMBARDI 482 610º MARIA EUGÊNIA DIAS DE CAMPOS CAMPOS 481 611º GRAZIELLY SANTOS DO AMARAL 475 612º FERNANDA FELIX OLIVEIRA MORAES 458 613º ALINE AVANCI 456 614º MARCIO RODRIGUES XAVIER 453 615º ANA ALICE PEREIRA RODRIGUES 447 616º JORDANA NEVES DE ALMEIDA GUIMARÃES 438 617º GIULLIANA DE ARAUJO MONTEIRO FERREIRA 436 618º ALINE COSTA 435 619º DEISE NUNES DE LIMA 434 620º YARA VITÓRIA FONSECA PEREIRA 433 621º MIRIA TEIXEIRA DOS SANTOS 428 622º JOSIANE BONADIMAN 426 623º FABIANA DA SILVA LIMA 423 624º ISABELLE ESTHER GOMES DO VALE SILVA 414 625º TATIANA MENDES AZEVEDO 413 626º MARIA VICTÓRIA SARDINHA DA SILVA 411 627º IASMIM OLIVEIRA DOS ANJOS 399 628º MAYARA MIRIA GONÇALVES DE SOUZA 399 629º LUCA SILVA E NIRSCHL 386 630º RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO 376 631º DARLANNY ANDRADE 375 632º HÉRIKA MOURA DA SILVA 374 633º DANILO BARCELOS 367 634º RAFAELA BUENO DE ALBUQUERQUE 364 635º TATIANA FAGUNDES 363 636º DANIELA BLUMRICH DE CASTRO CIPRIANI 355 637º CAROLINY DIAS DE LIMA 355 638º FLAVIA MARIA SILVA DOS SANTOS 348 639º GEIZA SANTOS 336 640º AMANDA CÂMARA 307 641º GISELLE CRUZ 304 642º LAURA DOS SANTOS LOBO DA CUNHA 302 643º ANA CAROLIONA COURAS SILVA 297 644º GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA 273 PSICÓLOGO (30 HORAS) CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO PÓS-RECURSO 1º PRISCILA PENNA 1989 2º MARISA DOS SANTOS VIALE 1902 3º LUIZ VIANNA 1865 4º MÁRCIA CRISTINA LIMA 1830 5º LUCIENE G DE SOUSA 1760 6º GABRIELA ESPINDOLA 1684 7º PATRICIA ANDRADE SOUZA DO NASCIMENTO 1655 8º CLARA CALDEIRA DIAS 1645 9º TEREZINHA TROINA 1614 10º LEO ALVES 1600 11º NÁDIA GLINARDELLO 1594 12º ELIZANGELA GONÇALVES CORDEIRO SOUZA 1583 13º FERNANDA MARA DA SILVA LIMA 1574 14º CINTIA OLIVEIRA LOUVISSE DE ABREU 1566 15º SORAYA MONTEIRO DEMINICIS 1565 16º REGINA CELIA 1564 17º FRANCISCA MELO 1564 18º ELISABETE CORREA VALLOIS 1529 19º THAIS GOMES DE LIMA FÉLIX 1511 20º ANA PAULA LIMA 1507 21º CARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES 1501 22º LÉO DIAS 1499 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026120 23º THAIANE FERREIRA GUIMARÃES 1497 24º ANA DOS ANJOS 1496 25º EDUARDO PINTO 1491 26º ELCILENE NUNES LINS 1489 27º RENATA HILÁRIO PEREIRA DE MACEDO 1475 28º BRUNA GOMES LOPES DA FONSECA 1474 29º GEILSON SIMOES 1462 30º STEFANIE COELHO ARAUJO 1441 31º JANDIRA ELISABETH MARTINS DOS REIS 1436 32º ANDREA CORRÊA DE OLIVEIRA 1432 33º JULIA MARIANO GAIGHER 1431 34º KEILA VASQUES GUERRA CORRÊA 1430 35º ROBERTA BOCKORNEY LANZETTA 1430 36º RENATA SCHITTINI FERNANDES 1427 37º CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS TAVARES 1425 38º RENATA RAYMUNDO 1422 39º JAQUELINE SOARES FERREIRA 1418 40º FATIMA REGINA CASTELLANO COELHO COELHO 1416 41º JULIANA SANTOS DA COSTA 1416 42º TAYNE AMABILE CICHELLI 1404 43º LUCIANE SILVA DE BARROS TEIXEIRA 1400 44º VERA LÚCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 1398 45º IN-COELLI TAVARES GAVIÃO 1398 46º ANDREA LABRE 1396 47º KAREN MELISSA FIRMIDO DA SILVA 1391 48º SAMARA ASSUMPCAO 1388 49º RAFAELLA CRISTINA DA SILVA MESQUITA 1380 50º ALINE BOTELHO DA SILVA 1378 51º AMANDA DE CARVALHO RODRIGUES 1378 52º CINTIA ROCHEL 1371 53º ANDYARA DANTAS LEONE 1370 54º LETICIA DE ARAUJO ALEXANDRE FILHA 1357 55º SUERDA PAIVA 1346 56º CLAUDIA SALES 1337 57º BERNADETE BARBOSA 1334 58º MAGALI SANTOS DE SOUZA 1333 59º MÁRCIA CUERCI BENEVIDES MIRANDA 1333 60º ELIZANGELA NASCIMENTO DA ASSUNÇÃO BARROS NASCIMENTO ASSUNÇÃO BARROS 1326 61º ANA RAQUEL DA COSTA CARNEIRO PALMA 1323 62º ANA PAULA ALBERNAZ DA SILVA PICCHETTO 1322 63º RAQUEL MOURA DE MELO 1317 64º TATIANA SOUZA FLUTT 1314 65º RENATA OLIVEIRA 1297 66º CLAUDIA CRISTINA SANTANA DA SILVA 1296 67º GABRIELA SULAIMAN DE CASTRO 1296 68º VANESSA ANDRADE 1294 69º JOSILÉIA LUCÍLIA DIAS DO NASCIMENTO CORREIA 1290 70º NATHALIA FIEL MARTINS DA SILVA 1288 71º JOAO FELIX DE SOUZA JUNIOR 1288 72º MARCELLA COELHO 1286 73º MARIA DA PENHA DARIO SILVA 1285 74º MICHELE CASTRO 1284 75º ALESSANDRA ROQUE 1282 76º RENATA MALAGOLLE MENEZES VIEIRA 1279 77º LARIADYNA FERREIRA 1275 78º INGRID LIVIA 1271 79º CYNTIA BERNARDES RIBEIRO DO NASCIMENTO 1269 80º GABRIELA MACHADO LOPES 1269 81º RAQUEL SANTOS DE SENA 1267 82º ALEX SOUZA BATISTA 1266 83º THAYNNÁ AMORIM DE MOURA 1264 84º LÁZARO BRUNO SOARES RIBEIRO 1261 85º MARCO ANTONIO DE SOUZA 1260 86º SIMONE BIANGOLINO 1260 87º ANA CAROLINA SOUZA PEREIRA 1260 88º MARINEIDE FERREIRA 1258 89º TAINÁ NELSON SANTOS 1257 90º ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA 1254 91º TAYANE PAIXÃO RODRIGUES 1250 92º IAGO SOARES 1248 93º LIZANNE DA LUZ COSTA 1243 94º ADRIANA BARBOSA BRANDÃO 1240 95º CARMEN LUCIA RIBEIRO CAMILO RIBEIRO CAMILO 1238 96º GABRIEL DUTRA MARTINS 1238 97º SUZANA CALDAS 1238 98º TATIANE ROCHA 1234 99º PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO 1229 100º SIMONE LANGANO FIGUEREDO 1228 101º NATALIA GONCALVES SOUZA 1228 102º JANAINA BORGES 1227 103º CRISTIANE NOGUEIRA PESTANA 1224 104º NIELSON ATHAYDE DE SOUZA 1224 105º ANDRÉA ROCHA 1223 106º MARIANA BRANDÃO 1223 107º TAYKA SILVARES 1222 108º FERNANDA OLIVEIRA 1221 109º MARIA GABRIELA RANGEL COELHO PESSANHA 1221 110º JULIANA VARANDA 1220 111º ALINE PACHECO 1219 112º JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO 1217 113º DENISE RIBEIRO 1214 114º LUANY FONSECA DO NASCIMENTO 1205 115º CLÁUDIO MARCOS DE ALBUQUERQUE MARQUES 1204 116º LAÍS GALVÃO DOS PASSOS 1204 117º ANDRÉIA DOS SANTOS ROBERTO GUALBERTO 1199 118º TAMIRIS DA SILVA NEVES 1188 119º NATHALIA LEAL DA SILVA 1184 120º LARISSA SLADEK DE OLIVEIRA 1180 121º FABIANA RODRIGUES 1178 122º JULIANE DE CARVALHO GUEDES ANTUNES 1176 123º SIMONE LUIZA DIAS 1174 124º ANA MARIA DE LIMA SOARES 1174 125º CHAYLON CHAGAS DE OLIVEIRA PEREIRA 1170 126º ADRIANO CIPRIANO 1169 127º MONICA SILVA DA COSTA 1165 128º ANA KATERINA LEMOS PASSOS DA CRUZ 1158 129º ANA LÚCIA SILVA DE MORAES 1157 130º ALINE DE CARVALHO DOS FRANCISCO 1150 131º ALYNE XIMENES 1150 132º DAIANA SANTOS 1147 133º WILLIAN DRUMOND 1147 134º LUCAS TAVARES DIAS 1143 135º HELOISA REBECA BESSA 1141 136º CLAUDINA ARAUJO 1134 137º THAIS RIBEIRO FERREIRA ARAUJO 1133 138º CATARINE DE AZEVEDO BATISTA 1129 139º MARCIA RAMOS 1124 140º SANDRO MAURÍCIO DA COSTA 1120 141º MARIA CLARA ALFREDO REIS 1118 142º JULIANA BARROS BATALHA 1116 143º VALCINEY AUGUSTO DE SOUZA 1114 144º SILVIO CESAR 1112 145º MARIANA SIMÕES CAJUEIRO ALVES 1111 146º JOYCE DOMINGUES DA SILVA OLIVEIRA 1111 147º LAYSA CRISTINA DA SILVA DE JESUS 1109 148º MARLÚCIA ROCHA DA SILVA SANTANA 1109 149º CRISTIANE LIMA SEQUEIRA SEQUEIRA 1108 150º VANESSA MESQUITA RANGEL 1108 151º SIMONE RIBEEIRO DA SILVA SALVADOR 1105 152º MONIQUE DE LIMA DA SILVA 1105 153º DEYVID FERNANDO SOUZA 1105 154º JÉSSICA COUTO DA SILVA MONTEIRO 1099 155º SANDRA DOS SANTOS GONZAGA VICTORINO 1097 156º MARCELO DA SILVA RODRIGUES 1094 157º MARCELE TORRES 1094 158º ROSANA CONTERINI GARDIOLI 1094 159º PRISCILA ALMEIDA 1093 160º FERNANDA CHAVES DA SILVA 1092 161º VIVIANE PEREIRA RODRIGUES LIMA 1090 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026121 162º PAULA BERNARDES 1089 163º MARCIANA RODRIGUES DA SILVA 1086 164º EDLAINE ALMEIDA 1082 165º THAIS MACHADO DOS SANTOS MORAES 1081 166º FERNANDA ROMANO IANELLI 1080 167º MARCELE DOS SANTOS SILVA 1077 168º FERNANDA GAMAL DUARTE 1076 169º GERSON RAMOS BRANDÃO 1076 170º VANESSA CHAVES SOUZA 1075 171º LUANA LOPES COSTA 1075 172º THAYANE PORTO MACHADO 1072 173º GUSTAVO MENDES 1069 174º CARLA ANDREA NUNES DE CASTRO ALVES ALVES 1066 175º MARIA CLARA OLIVEIRA NASCIMENTO 1065 176º ADRIANA MENESES 1063 177º IRENE DA SILVA NAVARRO AMER 1062 178º KATIANE MONIQUE GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA 1058 179º IOHANNA ROQUE DA SILVA 1057 180º CAROLINE ANTUNES 1056 181º ANNA PEREIRA 1055 182º JANAINA LIMA 1052 183º CASSIA PATRICIA BARROSO PERRY 1052 184º PRISCILLA DE SÁ GONÇALVES RODRIGUES 1046 185º CARLA RIBEIRO COHEN 1045 186º MÔNICA LOUZA 1043 187º JORGE BASTOS 1042 188º MICHÈLLE SALGADO COELHL ÁVILA 1042 189º APARECIDA COELHO ESTEVES 1040 190º SIMONE DA SILVA RENHA 1040 191º LETICIA AFONSO PINTO 1040 192º RITA VEIGA 1038 193º FABÍOLA RENATA DE OLIVEIRA FREITAS FREITAS 1037 194º CYNTHIA MEYOHAS 1036 195º AMANDA DE SOUSA CABRAL 1036 196º UDSON PINHEIRO BRANDÃO 1036 197º MARIANA FREITAS 1033 198º ELISÂNGELA DE ALMEIDA SIMÕES 1032 199º DANIELLA CARIAS MADEIRA 1031 200º ISA CAVALCANTE FERNANDES DA SILVA 1030 201º DEIZIANE GABRIEL 1028 202º DAMIANA MARCOLINO 1025 203º ANDREZA NASCIMENTO 1024 204º NICOLLE OLIVEIRA BARBOSA 1023 205º PEDRO PAULO LOPES 1020 206º THAMIRIS RODRIGUES BARROS 1018 207º ALESANDRA GRIPP DIAS 1015 208º LEONARDO DO NASCIMENTO SANTA BARBARA 1013 209º VANESSA GUIMARÃES ESEQUIEL 1012 210º MARIA GABRIELA PORTELLA 1012 211º PSICÓLOGA, BÁRBARA PAIVA 1011 212º JOSIANE EWALD DE PAIVA RODRIGUES 1010 213º CARINA FONSECA 1010 214º ANA RÉGIA ALVES DINIZ 1005 215º ANNE CAROLINE PAIVA DE SOUZA 1005 216º THAIANE CORRÊA - PSICÓLOGA 1005 217º IRENE MARCIA NORMANDO SOUZA SIMÕES 1004 218º KAMILLE SATIE TAKEHARA VIEIRA 1004 219º LETÍCIA CARVALHIDO RAMOS 1001 220º LAVINIA RONCONE PORTES 1001 221º JANAINA ALVES DA SILVA 1000 222º DALILA PAGANINI SANT’ANA STALLA 999 223º CRISTINA PIRES LOUREIRO 998 224º SABRINA LEAL SOUSA CARNEIRO 997 225º ÉLIDA BRITO SILVA 995 226º FERNANDA ROBERTA RAMOS LEITE RAMOS LEITE 994 227º MICHELE DA SILVA 994 228º CAROLINA CHRISTINA THOMAZ COIMBRA FERREIRA 993 229º CAMILA DA SILVA REIS 992 230º CARLOS OLINTO PEREIRA DE SOUZ 990 231º DAYANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 988 232º IOHANNA SANCHES 987 233º KARLA ALBUQUERQUE 982 234º FERNANDA ALVES BERNARDO 982 235º CAMILLA BONELLI MARRA 979 236º CINTIA GOMES TAVARES LOPES 979 237º JULIO CAO 975 238º RAFAEL DE MORAES GOMES DOS SANTOS 974 239º FABIANA MOREIRA 974 240º CLÉO MOREIRA 974 241º PALOMA SILVARES SILVEIRA 972 242º ENAILE EVELIN 970 243º JOZINEIA CONCEIÇÃO DE LUCENA 969 244º DANIELLE DO NASCIMENTO CALAZANS 967 245º ALINE FERNANDES SILVEIRA DE ANDRADE 967 246º THAYSSA QUAGLIETTA 966 247º CARMEN VERÔNICA MAIA DÁVILA 964 248º CELSO SODRE 964 249º LILIAN FERREIRA DE CARVALHO 964 250º DAMARES MOREIRA DE CARVALHO 963 251º EDILAINE IRINEU NOGUEIRA 962 252º BRUNA DOS SANTOS MACÊDO 962 253º GISELE CASANOVA DA VEIGA MARTI 961 254º GABRIEL BARROS DA ROCHA 961 255º JULIANA CARVALHO BRAGA 961 256º TATIANE LOUVISSE DE ABREU ROSA 960 257º CARLA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES 958 258º SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 956 259º THAÍS DE SOUZA KOBI 955 260º JAMILLI NASCIMENTO 955 261º KAREN GIOVANNI BOROWSKI MENDES 954 262º DAVID DA SILVA MONSORES 954 263º CARINA COSTA FRANÇA 953 264º FLÁVIA MARIA SILVA DOS SANTOS 952 265º JÉSSICA CALMON BAHIA LOPES 952 266º CRISTIANE NIELSEN 951 267º ALINE CAROLINE OLIVEIRA LIMA 951 268º CATIANE DA SILVA FATIGATE 950 269º LUCIENE DE MEDEIROS OLIVEIRA DA SILVA 948 270º MEIRE CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO VICENTE DA SILVA 947 271º SABRINA GALVÃO OUTERELO 946 272º CECILIA MORI ARRUDA 943 273º PAULA ISEWAKI 943 274º GABRIELA MOURA PACHECO 940 275º THAÍS DE ALMEIDA GUEDES 938 276º PAULO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR 936 277º JULIANA LOPES 935 278º ANITA PELACANI 935 279º MARIANA ALVES MOREIRA 935 280º PAULA MARCELLE 934 281º ANDRESSA COUTINHO 932 282º RAISSY GONÇALVES 929 283º MARIA CLARA BARROSO MANTEL 928 284º ELEN DE OLIVEIRA SANTOS 927 285º ANA BEATRIZ ROSA CORTEZ 926 286º MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS GESTEIRA 925 287º ROSANA SOARES MACIEL 923 288º WILLIAN CHAVES DE MELO 920 289º LIDIANE PEREIRA GONÇALVES 914 290º CARLA REGINA PINTO COELHO HUTTER 912 291º MILENA MELLO DA CUNHA 912 292º ISADORA CRISTINE DE FREITAS FERREIRA 912 293º JANAINA DE FARIA MACIEL 910 294º JULIA LOBO 910 295º ALEX MARÇAL 909 296º LUCAS SILVA MAIA 908 297º LARA DANIEL GRIGOROVSKI 908 298º VERONICA MARIA BRANDÃO 906 299º LARISSE CUNHA BITTENCOURT 906 300º YASMIN SOUZA COSTA 904 301º FERNANDA LISBOA 902 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026122 302º THAMIRES LUIZA CYRO DE CASTRO 901 303º RIELI OLIVEIRA DE ALMEIDA CHAGAS 900 304º KÁTIA MARIA PEREIRA CORTEZ 898 305º EVANIL CORDEIRO DA COSTA JUNIOR 898 306º LÉCIA MALVES 898 307º ALDA PERCLIA TAVARES 897 308º JONATHAN SOARES TORRES 896 309º CRISTIANE PEREIRA ALVES 895 310º ANDREIA LUIZ DE CARVALHO SILVA 894 311º LUIZA VIEIRA XAVIER 894 312º FLAVIA FERREIRA DA SILVA COSTA 891 313º ANA PAULA PERILLI DE CARVALHO 890 314º DÉBORA SIQUEIRA 890 315º ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM 885 316º JULIANA SILVA FERREIRA 884 317º JHULLY DE OLIVEIRA 883 318º CLARA POVILL DE SOUZA 882 319º ARIANE MORAIS 880 320º MARIANA VIVIANI DA SILVA 880 321º THAÍS DE SOUZA SILVA 879 322º MONIQUE DE ARAÚJO BARBOSA 876 323º ANA CAROLINA DE MENESES TEIXEIRA 876 324º TATIANE DA COSTA CANCELA 870 325º RICK VALÉRIO DO NASCIMENTO SILVA 870 326º LORRANA DIAS GUIMARÃES 870 327º GABRIELA FERNANDES CASTRO 869 328º ANA CAROLINA FERREIRA SCOTT ALVES 865 329º ELISA SCHOENCHE NUNES MARQUES 865 330º ISRAEL CERQUEIRA 864 331º ANA CLARA OLIVEIRA DA CUNHA SOARES 862 332º LARISSA ANDREA LIMA DA SILVA 859 333º ANA CAROLINA PINTO DE SOUSA 858 334º GABRIEL DUARTE TORRES 856 335º NATALIA CAPETINE TEIXEIRA 855 336º MARIZA BARBOZA DE SOUZA 854 337º LUIZ FERNANDO MOREIRA DE MESQUITA 852 338º INGRID BARBOSA DE CARVALHO CONTREIRAS 851 339º THAIS MARQUES CATARINO 850 340º BRUNA SILVA 850 341º PRISCILA SILVA BEZERRA 849 342º RENATA MAGALDI 848 343º RENATA DE OLIVEIRA VIANNA 846 344º BEATRIZ SÊNOS DEMARCO 845 345º THACIANE MEDEIROS DA SILVA 844 346º DANIELE BATISTA 842 347º ALDRIN JATOBÁ 842 348º BRUNA ZANINI FERREIRA 842 349º BÁRBARA MAGNANI RODRIGUES 842 350º ANA LETICIA DE SOUSA DAUMAS 841 351º ROSE DE CARVALHO PEREIRA LOPES LOPES 840 352º ELAINE HENRIQUE 838 353º VINÍCIUS SALDANHA RIBEIRO CAVALCANTI 837 354º MARCIA ESTER OLIVEIRA 837 355º LIGIA MARIA ROSALINO MARTINS 836 356º AMANDA APOSTOLICO DE MELO CABRAL 835 357º VINICIO DA SILVA PEIXOTO 832 358º GABRIEL GOMES DE SOUSA 831 359º FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS 830 360º LEONARDO LEO 830 361º INGRID FREITAS 830 362º ANA LÍVIA SERRADO DA COSTA 830 363º ANA PAULA SANTOS DE BRITO BARBOSA 829 364º DEBORA FIRMINO 829 365º GABRIELLE DA SILVA FERREIRA 827 366º ANDRÉ LUIZ CYTRANGOLO DE ALMEIDA 826 367º LARISSA OLIVEIRA COUTO 825 368º LARISSA SCHIAVOM SEVERIANO 824 369º MARIANA ARAUJO NOVAES DE OLIVEIRA 823 370º GIBSON DE CASTRO SANTOS 822 371º LÍVIA ABREU 822 372º CAROLINA SILVA FREITAS 821 373º DÉBORA OLIVEIRA SANTOS 817 374º LEONARDO DA SILVA AZEVEDO DOS REIS 816 375º TARCILA OLIVEIRA DA SILVA 815 376º WALKIRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA 814 377º JOANA BRANCO GONGORA 814 378º MARIA ESTELA WILDNER RASMUSSEN 809 379º LUCIANA LOPES DA ANUNCIAÇÃO 808 380º WILMA DOS SANTOS COUTO 808 381º SANDRA MARIA FEITOSA 807 382º SARAH DISITZER NASCIMENTO 805 383º LAIS SANTOS BARBOSA DE SOUZA 804 384º THAIS COSTA 802 385º FABIANA DA SILVA MARQUES 800 386º TAINÁ SILVA DE CARVALHO 800 387º LUIZA MORAES 799 388º INGRID TATIANE FERREIRA DE AZEVEDO BATISTA 798 389º ELLEN TEREZA DA SILVA FARIA 798 390º ANA CAROLINA FERREIRA LARANJA 797 391º TATIANA LOPES RIO BRANCO 796 392º AMANDA MAIA 796 393º SANDRA CRISTINA NUNES GOMES 792 394º THAÍS DE ANDRADE RODRIGUES 792 395º CLÁUDIO YURI RODRIGUES DA SILVA 790 396º MARIANA VENTURA BASTOS 789 397º ADRIA IGLESIAS MARTINS REIS 787 398º DERLI FILHO 787 399º EMANOELLE CAVALCANTI DOS SANTOS 786 400º CAMILA MOREIRA TEGON 784 401º JÚLIA NEVES DE NORONHA 782 402º MARIANE FARRAIA 778 403º CLAUDIA RIBAS BIBAN 775 404º ADRIANA SOUZA GALLO 775 405º JOSE YURI SOUZA FEIJÃO 775 406º TIAGO LIMA SOARES 774 407º GILBERTO FONSECA CARNEIRO 773 408º CAROLINE SCATOLIN 773 409º FERNANDA PEREIRA SODRÉ 766 410º ANA LUISA MEIRA COSME 766 411º BRUNA GONÇALVES DE ANDRADE 764 412º SILVIA FRANCISCA 763 413º VANESSA ALVES TONINI 763 414º NICHOLAS TATAGIBA MEDINA MATTOS 762 415º LETÍCIA OLIVEIRA 762 416º MARIA VICTORIA 761 417º ROSANGELA GUIMARAES 760 418º RHUANA ALVES DE SOUZA SANTOS DA SILVA 760 419º ANA MELLO 758 420º GABRIELE SANTANA 757 421º ALINE DE SÁ OLIVEIRA 756 422º THAYS ESPINDOLA ESPINDOLA 755 423º SIMONE LIMA 754 424º L T 753 425º PAULA MIRIAM SOARES DA SILVA 750 426º MAYRA ROCHA 749 427º IEDA MARINHO 749 428º WAYACCE SILVA 746 429º GIOVANNA MORETTI MEIRELLES 741 430º ALESSANDRA DE NAZARETH ESPINDOLA 740 431º JULIANA SCAFFO 737 432º THAYLA CAROLLINE SALOTO PEQUENO 735 433º DURVAL FRANCISCO 734 434º CAROLINA DE PAULA AUGUSTO FEITOSA 734 435º ELISA CAMPOS QUINTÃO 734 436º MARIA REGIANY PAES LIMA 733 437º CINTHIA TANNER PEREZ DE ARAUJO 732 438º CAROLINE DA SILVA GUIMARÃES 731 439º MARCIA DE ALMEIDA PIMENTA 729 440º BRENDA RAMOS DO NASCIMENTO 729 441º LETÍCIA LINS 728 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026123 442º ISABELLE LOUISI PEREIRA CARDOSO 725 443º CAROLLINA FONTES MIRANDA PEREIRA 723 444º JÉSSICA CHICANELLI 722 445º ALLANA CAMPOS VIEIRA GIAMUZZI 722 446º RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO 716 447º ESTEFANI SILVA MARTINS 716 448º GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA 716 449º ÉRICKA CORREIA MARQUES 715 450º MAYNARA SILVA 714 451º ANA CECÍLIA BENTES 714 452º CAROLINA CANTINI 713 453º CLARICE GOMES PINTO 713 454º VINICIUS WERNER MACHADO EHLERMANN 712 455º LARISSA OLIVEIRA 712 456º JULIA REIS NUCCI 711 457º ALESSANDRA BARTMANN MORI 710 458º JULIANA FIGUEIREDO 710 459º MANUELA MARQUES DE SOUZA COELHO 709 460º TATIANA MORAES PEREIRA 709 461º SELMA SIRLEI BOMFIM BAPTISTA 708 462º VANESA CARLA MUNIZ DE SOUZA 708 463º PEDER SALLES 705 464º ELENA DE SOUZA MACHADO 702 465º KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS 701 466º LESSANDRO GOMES 700 467º BEATRIZ AGUIAR 697 468º SELMA CRISTINA 695 469º DEISE NUNES DE LIMA 695 470º ALESSANDRA SANTANA 692 471º MANUELA SAMPAIO DA SILVA 691 472º ANA CAROLINA GIUSTI TAVARES 690 473º JUCIRLENE DE ALMEIDA FERREIRA BORGES 689 474º CLARA NOVAES 689 475º CAROLINE SILVA DO VALE 688 476º VICTOR HUGO AMORIM DE FRANÇA 687 477º IRLANDA VIRGENS DA CUNHA 686 478º PRISCILA ABREU DA ROCHA 684 479º LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVES DE ANDRADE E SILVA SENDRA 684 480º ELIANA JOYCE ALVES CASALI PARREIRAS 681 481º MARTA MARINHO MEIRA PINTO 680 482º JÉSSICA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES 678 483º NATALIA GUIMARAES FLORÊNCIO 675 484º DAIANE FERNANDES DE AZEVEDO 675 485º MARCOS SANTOS 674 486º GISLENE LESSA 674 487º BIANCA DE ALMEIDA ESPÓSITO 672 488º LÍVIA FERIOLI 672 489º FABIANA RAMOS MALAFAIA DA ROCHA 668 490º LUIZA DE MARCHI ASSAD 668 491º LIZANDRA GOMES DE ALMEIDA PINHEIRO 662 492º VINICIUS ALMEIDA 660 493º ANDRÉIA MACHADO MANJARRA 658 494º THAÍS DA SILVA DE LIMA SANTOS 655 495º ISABELA FERRAZ DE OLIVEIRA MENDONÇA 654 496º ANA CRISTINA FREITAS ROCHA FRAGA 653 497º JOANA GREGORY SANTOS DE LUCENA GONÇALVES 653 498º BEATRIZ ZANINI 652 499º LARISSA OLIVEIRA DA COSTA 651 500º CARLOS EDUARDO ANDRÉ JÚNIOR 649 501º VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS MORAIS 647 502º LUIS FERNANDO ROSALVO DA SILVA 646 503º YASMIN SILVEIRA FONTELES 643 504º DAVILAINE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA 642 505º KAREN HELLEN DA SILVA GOMES 640 506º THAÍS RAVINE 639 507º KATHELLYN CRISTINA DA SILVA 639 508º VITÓRIA LIMA DA SILVA 637 509º LILIAN MOURA DA SILVA 636 510º PATRICIA BARBOSA RABELLO ALBUQUERQUE 635 511º LETICIA ROHR TEIXEIRA DE ALMEIDA 635 512º JOAO VICTOR BASTOS 633 513º THAMIRIS DOS SANTOS TEIXEIRA CARDOSO 633 514º THAIS TAVARES LOPES PORTELLA 628 515º CAIO DA CUNHA FERNANDES 626 516º CRISLAINY GOMES 624 517º VITÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS DE JESUS 623 518º MICHELE WRIGHT 622 519º JESSICA DE OLIVEIRA NUNES FIGUEIRA DOS SANTOS 622 520º JOÃO PEDRO DA SILVA MORAES 620 521º ANA CAROLINA DE SOUSA SANTOS P 619 522º FRANCY KELLY VIEIRA CARVALHO 618 523º BRENDA CARDOSO MANGIFESTE NEVES 617 524º SILVANA RODRIGUES 617 525º TAMIRIS OLIVEIRA PIZARRO 616 526º LAURA MELO LABRUNIE 616 527º ISABEL CRISTINA PAIVA DA SILVA BELLO BELLO 614 528º THALYTA DE FARIA 614 529º MARIA EDUARDA CRUZ OLIVEIRA 613 530º FRANCISCA MAYRE DUARTE ALVES 610 531º DAVI AMARAL 609 532º MILENA CRISTINA BURICHE FERREIRA DA SILVA 609 533º ANA CAROLIONA COURAS SILVA 607 534º CRISTIANO VIEIRA DE BARROS 606 535º ANDRESSA CERZEDELLO FEITOSA BRAVO 606 536º CAMILA CARNEIRO PENNA 606 537º MARCELA FREITAS DE ASSIS 604 538º MARIANA OLIVEIRA 604 539º PERLLA BRUNO NUNES 602 540º FERNANDA ALVES MONTEIRO 601 541º TATIANA PEREIRA RAMALHO 600 542º YAMASCHY MENDES 599 543º VALÉRIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA BARROS 598 544º AMANDA SOUZA DA SILVA 597 545º HELOISA REGINE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 595 546º LICÉRIA COIMBRA 594 547º DANIELA BARBOSA FERREIRA 594 548º LÍVIA ROSALINO 591 549º MICHELE SILVA DE AZEVEDO 588 550º CAIO SAYÃO MAINENTI SILVA 588 551º SUELLEN CALDAS 584 552º LUIS FELIPE SANTOS DE ANDRADE 584 553º LIZIA LUCAS MONTEIRO 583 554º JONATHAN RIBEIRO FRAGOSO DOS SANTOS 582 555º JANICE DOS SANTOS 581 556º ANDRÉA DUARTE LINS 580 557º GILLIAN COSTA 580 558º LUANA MANES GUSMÃO PACHECO 580 559º HÉLIO LIRA CARREIRO 578 560º ISABELA PEREIRA UNIS DA COSTA 574 561º ELISA FERREIRA SILVA 570 562º ANNE CAROLLYNE BRETA SIMÕES 569 563º TAIANE DOS SANTOS WALTER 568 564º LARISSA FRANCO DE GOUVEA RAPOSO 564 565º CRISTIANE MATTOS 560 566º DANIELE TEIXEIRA 559 567º CARLA CAPELLA DO CARMO PACHECO 559 568º IRIS SILVA 557 569º GABRIELLA VARELLA 553 570º HENRIQUE CRUZ 552 571º ANA BEATRIZ THEES 551 572º BÁRBARA DOS SANTOS SAMPAIO FERREIRA 550 573º MARIANA SILVA DO NASCIMENTO ALVES 548 574º MARCELE DE FREITAS VALE 546 575º GIULIA BIANCHINI FIRMO ALVES 543 576º RODRIGO FERREIRA DANTAS 541 577º VALENTINA AMORIM BALA 539 578º ISABELA DIAS 534 579º MARCIA SARDINHA 529 580º LETÍCIA CERQUEIRA 529 581º CAROLYNNE FERNANDES 529 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026124 582º JOÃO COSTA CHI 528 583º MARIANA SANTOS TEIXEIRA 526 584º JULIANA DE CARVALHO SILVA 525 585º JULIANA GUERREIRO FARIA 524 586º MARCUS ALEXANDRE SOUZA DAS CHAGAS DE ALENCAR 519 587º FABIANE SILVA 519 588º VIVIANE COLLYER MOREIRA LIMA 518 589º ÉRIKA SALES DA SILVA 518 590º AMANDA MELO DE SOUZA MELO 514 591º LEONARDO HENRIQUE CABRAL 512 592º SOFIA DA ROCHA LIMA 512 593º GABRIELLE OLIVEIRA DRUMOND 512 594º ISABELLA FERREIRA 510 595º LETICIA INOCENCIO 510 596º BÁRBARA SANT’ANNA 508 597º AMANDA DIAS ALVES 505 598º MARIANA OLIVEIRA 504 599º LORENA FERNANDES 504 600º NICOLLY CARVALHO 501 601º CAMILLE MARTINS MASCARENHAS DE OLIVEIRA 496 602º FROZE FROZE 495 603º MARCELA DE ALMEIDA OLIVEIRA 492 604º OHANA CALVET DE BRITO 492 605º RICARDO MELLO 492 606º AÇUCENA VIEIRA DOS SANTOS 492 607º NATALIA DE AGUIAR PESSANHA 490 608º ELICIA MACHADO FERRAZ 486 609º LILLIAN ARRUDA OLIVEIRA 484 610º NATÁLIA MENDES DART PEREIRA 482 611º PSICOLOGO ANDRÉ 480 612º ANA AIFER DOS SANTOS CAMPOS 470 613º IASMIM MANZANO RODRIGUES 466 614º FERNANDA FELIX 460 615º PAULA ZACHARIAS 458 616º GIULLIANA DE ARAUJO MONTEIRO FERREIRA 456 617º HUGO FARIAS 451 618º GISELE ARAUJO DE PAULA 446 619º MARIA ROSELANIA DA LUZ 444 620º PEDRO FABIÃO MORENO 438 621º JOSIANE BONADIMAN CAROLINO DE BARROS 437 622º ELAINE SILVA DE OLIVEIRA OLIVEIRA 422 623º PAULA GANIMI 418 624º ANNE CAROLINE ROSÁRIO PEDROSA 412 625º LEDA ALVES DUARTE 408 626º ROSANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS 402 627º CRISTINA FIGUEIREDO SILVA DE SÁ 398 628º ANA CAROLINA SODRÉ DA SILVA LEMOS 396 629º LUCA SILVA E NIRSCHL 396 630º JULIANA NASCIMENTO DA SILVA 393 631º VITORIA NUNES 388 632º DANIELA TATIANA SANABRIA ALVAREZ 386 633º ANDRESSA FREITAS 386 634º EMÍLIA SOARES DA SILVA PAULINO 382 635º LUCIANE ROCHA LOUBACK 377 636º NATHIELE MOTTA PEREIRA 374 637º ANDRESSA KIFFER CHAVES 370 638º DANILO BARCELOS 365 639º TATIANA FAGUNDES 363 640º CAMILA CARVALHO 361 641º ALBERTO NOGUEIRA 352 642º LAURA SOUZA MOREIRA 349 643º LUIZA SOUTO MAIOR NORMANDO VIEIRA 344 644º ESTHER CATHARINE DE BARROS LESSA DE ALBUQUERQUE 344 645º ISAAC BATISTA 340 646º ALEXANDRE DA SILVA PARREIRAS 336 647º RAQUEL ALVAREZ 334 648º JOAO PEDRO MIRANDA CUNHA 334 649º JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA 323 650º LUIZA IVANILTON 319 651º MONIQUE CALMON DE BRITO PAZELLO 310 652º JANETE TEIXEIRA BRITO 302 653º FLÁVIA KELY NUNES NUNES DE FREITAS E SOUZA 296 654º ALINE MARIA BENEDETTI BOTELHO 283 655º ANA PAULA OLIVEIRA BATISTA 273 656º GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA 273 657º JOÃO CARLOS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA 269 658º LOUÍSE BRÁS RODRIGUES VIEIRA 262 EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE EDITAL CO-RSU Nº 043/2026 1. INTRODUÇÃO 1.1. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE torna público que fará realizar Processo Seletivo destinado à contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na área OPERACIONAL, com fundamento no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para as UNIDADES GERIDAS PELA RIOSAÚDE,na forma descrita, caracterizada e especificada neste Edital. 1.2. O presente processo seletivo se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e pelo De- creto Rio nº 56.164, de 30 de maio de 2025, bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste Edital e de seus Anexos, normas que os candidatos declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondi- cional e irrestritamente. 1.3. Não há incidência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. 1.4. Os dados pessoais dos candidatos coletados neste Processo Seletivo serão tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e utilizados exclusivamente para as finalidades deste certame. 1.5. Ao inscrever-se, o candidato declara estar ciente e concordar com o tratamento de seus dados pessoais para as etapas necessárias à realização deste Processo Seletivo e eventual contratação. 2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2.1. A Autorização para realização do presente processo seletivo encontra-se no Processo Administrativo nº SEI 006900.000149/2026-79 de 09/01/2026 e com a respectiva publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO de 07/05/2026. 3. OBJETO 3.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de candidatos para a contratação por tempo determinado para as funções de Assistente Administrativo e Auxiliar de Suprimentos, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, para atender às ne- cessidades temporárias de excepcional interesse público da EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JA- NEIRO S/A - RIOSAÚDE, cujas atribuições estão detalhadas no Anexo II deste Edital. 3.2 O contrato por tempo determinado terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, prorrogável por até 5 (cinco) vezes, por, no máximo, iguais períodos. 4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. Para ser contratado, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos de habilitação, conforme o art. 7º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024: I - Possuir 18 (dezoito) anos de idade completos ao tempo da contratação; II - Estar quite com as obrigações eleitorais; III - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; IV - Gozar de boa saúde física e mental; V - Não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções a serem desempenhadas; VI- Possuir a escolaridade ou formação e/ou habilitação profissional específica para o exercício da função, con- forme especificado no item 4.2 e Anexo I deste Edital; VII - Não ter sofrido, no exercício de cargo, função ou emprego público, penalidade incompatível com a nova admissão; VIII - Não ser aposentado por invalidez; IX - Não estar em acumulação de cargo, emprego ou função pública vedada pela Constituição Federal; X - Não ter tido contratos anteriores firmados com esta empresa pública rescindidos por justa causa, em qual- quer das hipóteses do artigo 482 da CLT ou do artigo 12, parágrafo único, da Lei Municipal nº 8666/2024, nos últimos 05 (cinco) anos. 4.2. Além dos requisitos obrigatórios exigidos no subitem anterior, deverão ser atendidos pelos candidatos os de- mais requisitos indicados no ANEXO II desse Edital. 5. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS: 5.1. O presente Processo Seletivo Simplificado oferece o número total de 02 vagas, distribuídas por função con- forme especificado na tabela a seguir. CATEGORIA CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 horas 01 AUXILIAR DE SUPRIMENTOS 40 horas 01 6. JORNADA DE TRABALHO: 6.1. A jornada de trabalho observará o constante na tabela disposta no item 5.1 do Edital, distribuída conforme as necessidades da RIOSAÚDE. 6.2. A distribuição da jornada poderá ocorrer em turnos diurnos e/ou noturnos, incluindo sábados, domingos e fe- riados, de acordo com as peculiaridades da função e as necessidades do serviço. 6.3. A jornada de trabalho poderá ser alterada, mediante justificativa, resguardando-se a proporcionalidade da remuneração. 7. REMUNERAÇÃO: 7.1 A remuneração do(a) CONTRATADO(A) observará os valores na tabela de remuneração, considerando as verbas fixas e variáveis constantes na tabela abaixo: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026125 ¹ Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profis- sionais contratados terão direito a esses adicionais. ² Além das gratificações contidas na tabela, poderão ocorrer a incidência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela do item 2. ³ Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. ITEM 2 - TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES RUBRICA DESCRIÇÃO OPERACIONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO-MÍNIMO Pagamento do adicional de 10 %, 20 % ou 40 % do salário- mínimo, conforme grau de insalubridade determinado em laudo pericial emitido pelo SESMT da RIOSAÚDE. Art. 7º, XXIII, CRFB/1988. NR-15, Anexos I a XIV, Port. MTb 3.214/1978. Súm. Vinc. 4, STF (base de cálculo até edição de lei específica). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE Percentual variável incidente sobre a remuneração, reajustado mensalmente conforme o índice de frequência apurado no Sistema de Ponto Eletrônico (até 100% de presença). Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. ADICIONAL NOTURNO Acréscimo de 20 % sobre a hora normal para trabalho executado entre 22h e 5h, comprovado por ponto eletrônico e atestado pela chefia da unidade. Art. 7º, IX, CRFB/1988. Contrato de Gestão 251/2023, celebrado entre o município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/RJ e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) Valor correspondente às horas semanais de descanso, calculado sobre a remuneração variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade etc.) conforme frequência efetiva. Art. 7º, XV, CRFB/1988. Art. 5º, IV, da Lei nº 8.666/2024. Contrato de Gestão nº 251/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE. 8. REGRAS PARA A INSCRIÇÃO: 8.1. O candidato deverá acessar, entre os dias 15/06/2026 e 21/06/2026, para preenchimento do formulário, o endereço eletrônico: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/ 8.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos do formulário, inclusive os relativos aos re- quisitos exigidos no item 4.1, os demais, definidos no item 4.2 e no ANEXO II deste Edital e aqueles definidos para fins de pontuação. 8.3. A comprovação dos requisitos mencionados no item anterior, por meio da apresentação da documentação pertinente, será feita na forma do item 9 deste Edital. 8.4. O candidato poderá concorrer a 01 (uma) vaga tendo em vista que somente será possível a celebração de 01 (um) contrato por cada Cadastro de Pessoa Física (CPF). 8.5. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a última inscrição recebida, considerando que no formulário de inscrição é gerado um carimbo com data e horário de recebimento. 8.6. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candi- dato do processo seletivo. 9. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJAVEIS, E DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: 9.1 documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos exigidos neste Edital nos itens 4.1, 4.2 e nos ANEXOS II e III deverá ser apresentada na data da convocação, que será publicada no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 9.2 Além da documentação referente aos requisitos obrigatórios, devem ser apresentados os seguintes docu- mentos para fins de comprovação do requisitos mencionados no item 4.1 desse Edital: 9.2.1. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS: a) Documentos comprobatórios dos títulos/diplomas autodeclarados durante a inscrição (original e cópia), con- forme ANEXO II -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. b) Documentos comprobatórios do tempo de experiência autodeclarados durante a inscrição (CNES, Carteira de Trabalho física ou digital ou declaração - contendo páginas de experiência e foto ou contrato de trabalho), con- forme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação. c) Demais documentos comprobatórios autodeclarados durante a inscrição (Declarações, Certidões, Cópias au- tenticadas e demais documentos condizentes com o requisito autodeclarado). d) Ser brasileiro OU NATURALIZADO - Certidão Positiva de Naturalização OU Ação de Concessão de Natura- lização. e) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia); f) Carteira do Conselho Profissional, caso seja solicitado, conforme descrito na tabela do ANEXO II - Requisitos (original e cópia); g) Boletos de quitação da anuidade e Certidão Negativa do Conselho Profissional, em caso de categorias com Conselho ativo e regular dentro da validade (original e cópia); 9.2.1.1 Serão conferidos todos os documentos relativos aos Requisitos solicitados neste edital (conforme ANEXO II - Requisitos -, quando aplicável, e ANEXO III deste Edital - Critérios de Pontuação). 9.2.1.2. Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO III, quando aplicável, e ANEXO II deste Edital. 9.2.1.3 O currículo deve ser construído e apresentado na sequência conforme ANEXO II e ANEXO III. 9.2.1.4. Serão conferidos demais documentos solicitados nesta fase. 9.2.1.5 Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado. 9.2.1.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 9.2.1.7. O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendi- mento da pontuação mínima exigida neste Edital. 9.2.1.8 As demandas para chamamento comprobatório serão aplicadas quando da necessidade de contratação de demais profissionais, obedecendo ao prazo de validade do processo seletivo e a ordem de classificação apre- sentada no resultado pós-recurso. 9.3. COMPROVAÇÃO ADMISSIONAL: a) Trazer os formulários de admissão devidamente impressos e preenchidos; b) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on-line - original e cópia; c) ASO (Atestado de saúde ocupacional) - realizado no dia da admissão - original; d) 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente - original; e) Carteira de Identidade - original e cópia; f) CPF (original e cópia); g) Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno - (original e cópia) / Certidão de Quitação Eleitoral - original; h) Comprovante de vacinação atualizada (DT adulto, Hepatite B) - original e cópia; i) Comprovante de residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitido há menos de 60 (sessenta) dias - original e cópia - Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante; j) Certificado de reservista (dispensa de incorporação, carta patente ou incorporação de reservista) - original e cópia; k) Certidão de nascimento, se solteiro ou, Certidão de Casamento, se casado - original e cópia; l) Cédula do PIS ou cartão cidadão - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA;da Caixa Eco- nômica Federal (PIS) - original e cópia; m) CPF e Certidão de nascimento de filhos menores até 14 (quatorze) anos- original e cópia; n) CPF e carteira de identidade dos dependentes para Imposto de Renda - original e cópia; o) Carteira de vacinação de dependentes com idade inferior a 07 (sete) anos e declaração de frequência escolar, se idade superior a 07 (sete) anos - original e cópia; p) Carteira do conselho (CREMERJ, COREN ETC.), comprovante de pagamento/parcelamento da anuidade atual e certidão negativa - original e cópia; q) Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, somente parte da declaração de Bens e Direitos - cópia; r) Comprovante de escolaridade - original e cópia - (ensino médio, ensino médio técnico / Superior / Especializa- ções/ Mestrado / Doutorado); s) comprovação de abertura de conta salário em instituição financeira a ser indicada pela RIOSAÚDE; t) Cartão original de transporte público e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; ITEM 1 - REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES COMUM A TODOS REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA FUNÇÃO - ÁREA DE ATUAÇÃO JORNADA SEMANAL SALÁRIO- BASE INSALUBRIDADE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE REMUNERAÇÃO BRUTA ADICIONAL NOTURNO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE REMUNERAÇÃO BRUTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 R$ 1.646,22 R$ 324,20 R$ 118,23 R$ 2.088,65 R$ 250,64 R$ 50,13 R$ 136,27 R$ 2.407,46 AUXILIAR DE SUPRIMENTOS 40 R$ 1465,92 R$ 324,20 R$ 107,41 R$ 1.897,53 R$ 227,70 R$ 45,54 R$ 123,80 R$ 2.187,17 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026126 u) Declaração de cargo público não acumulável ou REQUERIMENTO DE ACUMULAÇÃO; v) Carta de naturalização, se estrangeiro - original e cópia. 9.4. Somente serão analisados os critérios de pontuação previstos no ANEXO II e ANEXO III dos candidatos que atenderem aos requisitos obrigatórios e desejaveis exigidos para vaga escolhida na etapa de inscrição pre- vista no Edital. 9.5. Será eliminado do processo seletivo o candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória em conformidade com o item 9.2.1 e ANEXOS II e ANEXOS III deste Edital. 9.6. Tanto o resultado da análise da pontuação dos inscritos para oposição de eventual recurso quanto a classifi- cação final dos candidatos habilitados pós-recurso serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Ja- neiro - D.O. Rio, conforme cronograma do ANEXO I. 9.7. No caso de empate será considerada como critério de desempate: a) A observância do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa); b) Maior tempo de experiência na função a ser admitida; 9.8. Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 40 pontos. 9.9. Caberá RECURSO, uma única vez, e apenas em relação ao resultado da análise da pontuação dos inscritos, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido no link: https://riosaude.prefeitura.rio/processos-seletivos/, con- forme cronograma no ANEXO I. 9.10. O RECURSO somente poderá versar sobre questões relativas às informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição on-line, não podendo ser alegadas razões fundadas em informações novas ou documentos novos. 10. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO: 10.1. O Resultado Final e a Homologação do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizadas no endereço eletrônico https://doweb.rio.rj.gov.br/, conforme cronograma do ANEXO I, e na forma estabelecida no item 9 desse Edital. 11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 11.1. O prazo de validade deste processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do processo seletivo. 11.2. O prazo de validade previsto no item 11.1 poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Adminis- tração. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1. A contratação dos candidatos habilitados e classificados, dentro do número de vagas previstas no Edital, será realizada de forma programada ao longo do período de validade do Processo Seletivo. 12.2. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas neste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Edital de Convo- cação, implicará na sua exclusão. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 O contrato por tempo determinado estabelecido pela Lei nº 8.666/2024, por gerar vínculo de natureza admi- nistrativa com a Administração Pública Municipal, está sujeito à regra de acumulação prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988; estando a contratação condicionada à comprovação legal de acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho. 13.2 Os candidatos participantes deste Processo Seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital. 13.3 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo. 13.4 Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Muni- cípio do Rio de Janeiro - D.O. Rio. 13.5 No momento da solicitação de convocação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo para a as- sinatura do contrato será observada a precedência de banco de candidatos classificados em Processos Sele- tivos anteriores que estejam na validade. 13.6 Os candidatos classificados deverão acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. Rio, referentes às convocações para contratação. 13.7 Os candidatos classificados neste processo seletivo que no momento da convocação tiverem, em período inferior a 03 (três) meses, sido contratados por tempo determinado pela Administração Pública, estarão auto- maticamente eliminados, permitindo a convocação do candidato classificado que se encontre em posição sub- sequente. 13.8 Os candidatos classificados, no ato da convocação deverão comprovar aptidão para o exercício da função, ou seja, as condições físicas necessárias ao desempenho das funções para as quais será contratado. 13.9 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofer- tadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, dentro do prazo de validade, o que não gera direito adquirido à contratação por tempo determinado. 13.10 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prer- rogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente. 13.11 O contrato de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excep- cional interesse público será rescindido nas hipóteses previstas na lei, em especial naquelas definidas no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/24 e no contrato. 13.12. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital. 13.13. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados nas etapas comproba- tórias e de admissão. 13.14. Todo o processo referente à análise comprobatória e de documentação admissional estará a cargo da Di- reção de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE e equipe técnica, em caso de análise documental de requisitos téc- nicos/assistenciais para a função; 13.15 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela RioSaúde/Diretoria de Gestão de Pessoas, aplicando-se a essas situações as normas de direito público cabíveis, especialmente as da Lei Municipal nº 8.666/24. 13.16 Fazem parte deste Edital: Anexo I Cronograma do Processo Seletivo Anexo II Requisitos Anexo III Critérios de pontuação Anexo IV Minuta de Contrato ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DATA / HORÁRIO EVENTO 15/06/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO NO D.O. 15/06/2026 / 16h30min PUBLICAÇÃO NO SITE 15/06/2026 / 17h00min INÍCIO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 21/06/2026 / 23h59min TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES ON-LINE 22/06/2026 / 09h00min ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS 24/06/2026 / 06h00min PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO 25/06/2026 / 08h00min às 12h00min PRAZO PARA RECURSO LOCAL: nos termos do estabelecido no item 9.9 deste Edital 29/06/2026 / 06h00min RESULTADO PÓS-RECURSO e HOMOLOGAÇÃO ANEXO II REQUISITOS FUNÇÃO REQUISITOS DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ASSISTENTE ADMININSTRATIVO REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: I- NÍVEL MÉDIO COMPLETO; II-COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01(UM) ANO DE EXPERIÊNCIA ATUANDO COMO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM UNIDADE DE SAÚDE; III-CERTIFICADO ORIGINAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE EXCEL BÁSICO E/OU INTERMEDIÁRIO E/OU AVANÇADO. EXECUTAR A AMPLITUDE DE ATIVIDADES PERTINENTES A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ACORDO COM O CÓDIGO DE ÉTICA, COMPETÊNCIAS INSTITUÍDAS, NORMATIVAS E RESOLUÇÕES PERTINENTES; CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA EMPRESA PÚBLICA RIOSAÚDE, GARANTINDO A CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES INSTITUCIONAIS; ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELOS ATOS PRATICADOS DURANTE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ZELANDO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS; COLABORANDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO E NA PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS SEGURO E COLABORATIVO; DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES EM ÁREAS DIVERSAS DA SUA ESPECIALIDADE; PARTICIPAR DE ATIVIDADES DE ENSINO, CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS CONTÍNUOS; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS COMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUXILIAR DE SUPRIMENTOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: I-NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO; II-COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 6 (SEIS) MESES DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA (ALMOXARIFADO) OU COMO AUXILIAR DE SUPRIMENTOS/ ALMOXARIFE E/OU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM ALMOXARIFADO /OU ESTOQUISTA OU EXPEDIDOR. REQUISITOS DESEJÁVEIS: I-COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADO DO CURSO PACOTE MICROSOFT OFFICE (WORD, EXCEL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS). TABELA PADRÃO PARA PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO NOS EDITAIS SMS-RIO *RESOLUÇÃO SMS Nº 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Nome: CPF: Link do currículo Lattes: Observações: 1. O candidato que não apresentar o currículo ou documentação comprobatória será desclassificado. 2. O currículo deve ser construído e apresentado na sequência da tabela abaixo. 3. As comprovações de titulação por diploma ou certificado de conclusão do curso. 4. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto e a veracidade das informações prestadas. 5. O responsável pelo processo seletivo possui o direito de solicitar a documentação comprobatória de quais- quer informações referentes às comprovações apresentadas. 6. As comprovações de atuação profissional se darão pelo CNES, Carteira de trabalho, ou contrato. 7. As comprovações acadêmicas se darão mediante declaração em papel timbrado com assinatura do respon- sável pela instituição. 8. Produção no prelo, bem como artigos aceitos e não publicados não devem ser pontuados. 9. Erros no preenchimento da tabela abaixo implicará na desclassificação do candidato. 10. No ato da admissão será novamente conferida a pontuação apresentada com os comprovantes originais. 11.Candidatos com menos de 40 pontos estarão desclassificados. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026127 TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO CANDIDATO. Item Avaliado Peso (P) Qtde (Q) Nota Parcial (P x Q) 1. Apresentação do currículo 1.1. Currículo no formato da plataforma Lattes disponível em https://lattes.cnpq.br/ 50 1.2. Currículo em formato não Lattes na sequencia da tabela de pontuação 10 2. Titulação (Comprovação exclusiva de diploma ou certificado de conclusão)- (Máximo de 1(um) título por linha) 2.1. Pós doutorado 200 2.2. Doutorado 190 2.3. Mestrado 180 2.4. Especialização/Residência/titulo de especialista na área para a vaga a que concorre 170 2.5. Especialização/Residência/titulo de especialista em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 160 2.6. Graduação na área para a vaga a que concorre 150 2.7. Graduação em qualquer área (fora da vaga a que concorre) 140 2.8. Especialização técnica 130 2.9. Curso técnico/profissionalizante na área para a vaga a que concorre 120 2.10. Curso técnico/profissionalizante em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 110 2.11. Curso de extensão para a vaga a que concorre na SMS 100 2.12. Curso de extensão em qualquer área (fora da vaga a que concorre ) 70 2.13. Ensino médio completo 50 2.14. Ensino fundamental completo 40 3. Atuação profissional (multiplica por anos completos ou fração) 3.1. Atuação na vaga em que concorre em unidade com mesmo perfil assistencial 10 3.2. Atuação em área da saúde na SMS RIO (Adm Direta, Indireta, OS e OSC) 6 3.3. Atuação em área da saúde no âmbito do SUS fora da SMSRIO 4 3.4. Atuação em área da saúde fora do SUS 3 3.5. Atuação na vaga pretendida fora do setor saúde 2 3.6. Atuação profissional fora do setor saúde e fora da vaga pretendida 1 4. Estágio 4.1. Acadêmico bolsista da SMSRio 5 4.2. Estágio profissional certificado pela SMSRio 3 TOTAL DE PONTOS ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (40 HORAS) DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I - RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO TOTAL - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SUPRIMENTOS (40 HORAS) DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS I - RESOLUÇÃO SMS NO 6289 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RESOLUÇÃO II-COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADO DO CURSO PA- COTE MICROSOFT OFFICE (WORD, EXCEL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS). 100 PONTOS TOTAL - ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SI- TUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, IX DA CRFB/1988, NA LEI MU- NICIPAL Nº 8.666/2024 E NO DECRETO RIO Nº 56.164/2025. Aos dias __ do mês de _________ do ano de ______, na ______________ _________________________, a EM- PRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, a seguir denominada CONTRATANTE, representada pelo(a) ____________________________, do outro lado, o Sr.(a) _______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ______________, estado civil ___________, profissão___________, nacionalidade ______________, naturalidade____________, residente e domiciliado(a) na(o) __________________________ ______________________________, CEP _____________, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), ce- lebram o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, em decorrência de processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____, para atender ne- cessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e no De- creto Rio nº ________________, conforme justificativas e aprovação constantes do processo administrativo nº __________________, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato se rege pela Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, pelo Decreto Rio nº 56.164/2025 e pelo Edital nº ____________, publicado no D. O. Rio de ________________, página _____ não havendo inci- dência direta ou subsidiária das disposições do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de _____________________________, com fundamento de vali- dade no inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024 e prestará serviços ao CON- TRATANTE conforme descrição de atribuições previstas no mencionado Edital. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA O presente contrato vigorará pelo prazo de ____ com início em ___/___/______ e término em ___/___/______, observada necessidade temporária de excepcional interesse público. Parágrafo Primeiro - O(A) CONTRATADO(A) deverá iniciar o exercício da função na data estabelecida na pre- sente cláusula, sob pena de tornar-se sem efeito sua admissão. Parágrafo Segundo - A critério do CONTRATANTE, será admitida a prorrogação do início do exercício, nunca superior a 15 (quinze) dias, se comprovado fato impeditivo justificável até o dia estabelecido para o início das ati- vidades, pelo(a) CONTRATADO(A) ou por procurador devidamente constituído. CLÁUSULA QUARTA - PRORROGAÇÃO O presente contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, mediante celebração de termo aditivo. Parágrafo único - Não se admite a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato sem a devida formalização da prorrogação, não constituindo vínculo contratual com o CONTRATANTE e sujeitando os envolvidos às responsabilidades legais. CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO A remuneração do(a) CONTRATADO(A) será no mínimo de R$ ___________ e máximo de R$ ______________ considerando as seguintes verbas fixas e variáveis, conforme descrito nas tabelas abaixo: TABELA REMUNERATÓRIA REMUNERAÇÃO MÍNIMA REMUNERAÇÃO MÁXIMA Parágrafo Primeiro: Todas as gratificações podem sofrer variações devido a particularidades específicas, como turno, escala, tipo de atividade, comprovação de documentação e frequência apurada do colaborador. Assim, nem todos os profissionais contratados terão direito a esses adicionais. Parágrafo Segundo: Além das gratificações contidas na TABELA REMUNERATÓRIA, poderão ocorrer a inci- dência de outras verbas remuneratórias de acordo com a prestação do serviço, conforme tabela abaixo. TABELA DE DESCRIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES Rubrica Descrição operacional Fundamentação legal Parágrafo Terceiro: Os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Consti- tuição Federal de 1988 estarão sujeitos a desconto proporcional, de modo a adequá-los ao teto remuneratório ali previsto. Parágrafo Quarto: As faltas não justificadas e quaisquer espécies de afastamentos, que não aqueles expres- samente previstos no art. 5º da Lei Municipal nº 8.666/2024, serão proporcionalmente descontadas da remune- ração mensal do(a) CONTRATADO(A), correspondente aos dias não trabalhados. Parágrafo Quinto: Para fins de aplicação do desconto previsto no parágrafo anterior, caberá à chefia imediata informar ao __________________________ as ausências e afastamentos do(a) CONTRATADO(A), com a de- vida identificação da natureza. Parágrafo Sexto: O pagamento de plantão adicional ao(à) CONTRATADO(A) ocorrerá apenas em caráter ex- cepcional e por imperiosa necessidade de serviço, devidamente justificada por escrito pelo CONTRATANTE e comprovada a efetiva prestação do serviço. Parágrafo Sétimo: O controle da frequência, para fins de registro das horas efetivamente trabalhadas, inclusive plantões adicionais, será realizado por meio de ___________________________________________________. CLÁUSULA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO O(A) CONTRATADO(A) cumprirá jornada de trabalho de _____ horas semanais, distribuídas conforme as ne- cessidades do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: A jornada de trabalho poderá ser alterada mediante justificativa, formalizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Segundo: Em caso de eventual modificação na carga horária, será resguardada a proporcionalidade da remuneração, de acordo com a nova jornada estabelecida no Termo Aditivo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026128 CLÁUSULA SÉTIMA - LOTAÇÃO A lotação do(a) CONTRATADO(A) será definida unilateralmente pelo CONTRATANTE, de acordo com as ne- cessidades do serviço. Parágrafo Primeiro: O(a) CONTRATADO(A) poderá ser realocado(a), em caráter definitivo ou temporário. Parágrafo Segundo: A relotação, nos termos do parágrafo anterior, ocorrerá mediante justificativa, e será forma- lizada por meio de Termo Aditivo específico. Parágrafo Terceiro: Caso a relotação implique em modificação da carga horária, será resguardada a proporcio- nalidade da remuneração. CLÁUSULA OITAVA: REGIME PREVIDENCIÁRIO O(A) CONTRATADO(A) será filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Parágrafo único: Sobre a remuneração do(a) CONTRATADO(A) incidirá a contribuição previdenciária, cujas alí- quotas serão aquelas estabelecidas no art. 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES O(A) CONTRATADO (A) deverá cumprir suas funções observando as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 8.666, de 08 de novembro de 2024, no Decreto Rio nº 56.164/2025, no presente contrato administrativo, no Edital de seleção e nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal). Parágrafo Primeiro: O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a observar as disposições do Decreto Rio nº 51.260, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios e regras de integri- dade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e alterações posteriores. Parágrafo Segundo - O(A) CONTRATADO(A) se compromete a observar, sob as penas da lei e sob a possibi- lidade de rescisão do presente, a observância à vedação da acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, ressalvadas suas exceções, bem como a compatibilidade de horários, se for o caso. Parágrafo Terceiro - O(A) CONTRATADO(A) sujeitar-se-á às normas gerais da CONTRATANTE, que em ne- nhum momento poderão ser ignoradas, executando com zelo, eficiência e lealdade à prestação dos serviços que lhe foi confiada, declarando ainda, neste ato, que toma ciência de seu inteiro teor. CLÁUSULA DÉCIMA - DIREITOS São assegurados ao(à) CONTRATADO(A) exclusivamente os seguintes direitos, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 8.666 de 2024: I - Remuneração justa, equivalente ao salário-mínimo ou superior, conforme a função e carga horária, obser- vando-se o disposto na Cláusula Quinta deste Contrato; II - Décimo terceiro salário; III - Jornada de trabalho máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; IV - Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; V - Licença remunerada de 30 (trinta) dias corridos, a cada 12 (doze) meses trabalhados, em valor equivalente à média das remunerações percebidas no período; VI - Licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias corridos, para a mãe biológica e adotiva, independente- mente da idade do adotado; VII - Licença-paternidade de 5 (cinco) dias corridos, a partir da data do nascimento ou da adoção; VIII - Licença de 3 (três) dias consecutivos por motivos de seu casamento ou de falecimento de cônjuge, pais, fi- lhos ou irmãos; e IX - Licença para tratamento de saúde ou por motivo de acidente ocorrido em serviço ou de doença ocupacional, observada a legislação previdenciária aplicável. Parágrafo Único - O décimo terceiro salário será correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o(a) CONTRATADO(A) faça jus por mês de exercício no respectivo ano, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EXTINÇÃO DO CONTRATO Este Contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, nos seguintes casos, conforme previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 8.666/2024, ressalvado o disposto no Parágrafo Terceiro desta Cláusula: I - Pelo término do prazo contratual previsto na Cláusula Terceira deste Contrato; II - Por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos de: a) Cometimento de infração funcional, contratual ou legal por parte do(a) CONTRATADO(A), apurada em regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; b) Decisão unilateral do CONTRATANTE, devidamente fundamentada no interesse público; ou c) O(A) CONTRATADO(A) deixar de atender as condições de habilitação previstas na Lei Municipal nº 8.666/2024 e no Edital nº _________, publicado no D. O. Rio de ___________, página _____. III - Por iniciativa do(a) CONTRATADO(A); ou IV - Pelo óbito do(a) CONTRATADO(A). Parágrafo Primeiro: Faltas injustificadas e impontualidade habitual constituem infrações funcionais e poderão ensejar a extinção deste Contrato por decisão unilateral do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo. Não havendo interesse na prorrogação deste Contrato, e findo o prazo previsto na Cláu- sula Terceira, o presente instrumento estará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer noti- ficação ou aviso prévio. Parágrafo Terceiro. No caso de extinção deste Contrato, o(a) CONTRATADO(A) fará jus ao recebimento pro- porcional do décimo terceiro salário e da licença remunerada (referente ao período aquisitivo incompleto), calcu- lados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Quarto: Consideram-se infrações funcionais, dentre outras, as seguintes condutas: I - Prática de crime contra a Administração Pública; II - Prática de ato de improbidade; III - Desobediência a ordem de superior hierárquico, salvo no caso de manifesta ilegalidade; IV - Conduta incompatível com o decoro e a dignidade da função pública; V - Insubordinação ou impontualidade habitual ou faltas injustificadas; e VI - A divulgação de segredo ou de informação confidencial ou privilegiada de que tenha conhecimento em razão da função. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALOR Dá-se a este contrato o valor mínimo bruto total de R$ (_______________________), considerado o somatório das remunerações a serem pagas ao(a) CONTRATADO(A) durante o prazo previsto na Cláusula TERCEIRA e conforme as variações descritas na Cláusula QUINTA. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários à presente contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 2018511805110 30203804520, código da despesa 319004, a ser empenhada pelo sistema ERGON e SIAFIC mensalmente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais especial ou privile- giado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PUBLICAÇÃO E REGISTRO O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no D.O. Rio no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único: O CONTRATANTE providenciará o registro desta contratação no sistema eSocial, em obser- vância aos prazos e às exigências previstos na legislação federal aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o do vencimento, e considerar-se-ão os dias con- secutivos, salvo disposição em contrário. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente do CONTRATANTE. E, por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas acima, firmam o presente contrato administrativo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, ____ de _________________ de ________ _________________________ CONTRATADO(A) _________________________ CONTRATANTE _________________________ TESTEMUNHA CPF: _________________________ TESTEMUNHA CPF: SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO: 006800.000754/2026-78 INSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 134/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 VALOR: não oneroso PARTES: RIOTUR e o UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as normas básicas e condições gerais que regu- larão todo o procedimento relativo ao estágio curricular de estudantes matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, com estrita observância da legis- lação em vigor, especialmente a Lei nº 11.788/2008, em todos os dias de expediente no local de estágio, auxi- liando o supervisor a que estiver vinculado e dele recebendo instruções e ensinamentos práticos permanentes, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E E C L I M A _ _ _ SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MOSAICO PRAINHA-GRUMARI Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, teve início, em formato remoto, pela plataforma Teams, a reunião ordinária do Conselho do Mosaico Prainha-Grumari. Estiveram presentes como conselheiros Rodrigo Coelho (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), Pedro Ricardo de Assis (Associação Naturista de Abricó - ANABRICO), Mariana Clauzet (Instituto Mar Adentro), Alexandre Moura (Associação de Surfistas e Amigos de Grumari - ASAG) e Carlos Frederico Duarte (Universidade do Estado do Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026129 Rio de Janeiro - UERJ). Estiveram presentes como convidados João Rosas, Jorge Pontes e Gabriel Bria (Secre- taria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), Tiago Correa e Carolina Pereira (Centro de Educação Am- biental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - CEA/SMAC). A reunião teve como pauta a licença de construção de empreendimentos na Área de Proteção Ambiental (APA) de Grumari; a renovação de licença para ambulantes e estabelecimentos autorizados; a Instalação do food truck no Mirante do Roncador; pistas clandes- tinas de saltos de parapente na Prainha e em Grumari; o ponto de abandono de animais em Grumari e atropela- mento de animais silvestres; ônibus fretado; atualização sobre as obras; e assuntos gerais. Rodrigo Coelho (SMAC), gestor das unidades de conservação (UC) do Mosaico e presidente do Conselho, iniciou a reunião fa- lando da licença de construção de empreendimentos na APA de Grumari. Informou que no final do ano de dois mil e vinte e quatro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) recebeu uma análise de empreen- dimento que será realizado na área que em está inserida a APA de Grumari, próximo a Estrada do Pontal, e que será um total de três lotes, com cada lote apresentando um empreendimento mobiliário. Rodrigo informou que será feita uma análise na SMAC a respeito do empreendimento, tendo como base a legislação existente. Devido às características da área e por estar inserida em uma unidade de conservação de uso sustentável, é necessária a opinião do Conselho. Além do Conselho do Mosaico Prainha-Grumari, o Parque Estadual da Pedra Branca e outras instituições fora do escopo e da estrutura da Prefeitura do Rio de Janeiro precisam opinar. Rodrigo in- formou que os principais problemas dessa questão são que os lotes estão localizados em uma área extrema- mente relevante do ponto de vista ambiental e em área estratégica para a implantação de um corredor verde que chegaria até o Parque Estadual da Pedra Branca. Além disso, há relato de uma onça parda que circula nesta área, além de haver nascentes que estão secando devido ao aumento de poços artesianos ilegais na região. Foi proposta a elaboração de um documento fundamentando os votos do Conselho. Em seguida, Rodrigo passou para a pauta de renovação de licença para ambulantes e estabelecimentos autorizados. Informou que atual- mente existem quatorze ambulantes na Prainha e duas barracas de praia no Abricó que são autorizados, pois pagam taxas e atendem a condicionantes. No entanto, informou que é preciso renovar as autorizações, que vencem em outubro de dois mil e vinte e cinco. Durante o processo de renovação, os ambulantes e barraqueiros passam por oficinas de capacitação para atuarem dentro das UC do Mosaico. Rodrigo recomendou que hou- vesse participação da Educação Ambiental nessas oficinas. Todos os presentes concordaram com as ações. Em seguida, Rodrigo informou que anteriormente já havia sido feita uma tentativa de ordenamento com os ambu- lantes e barraqueiros que atuam em Grumari, mas que não foi possível dar continuidade no trabalho, e que é pre- ciso voltar a credenciá-los, já que não se sabe a quantidade certa de ambulantes que trabalham em Grumari. Apontou como problemas associados a essa questão a grande quantidade de resíduos encontrados no Abricó, bem como a demora da COMLURB para retirá-los; a gravação de filmes pornográficos no Abricó; a falta de efe- tivo da Guarda Especial de Praias (GEP); a presença de cachorros na praia de Grumari; e a realização de chur- rasco na areia da praia de Grumari. Foi acordado que as ações necessárias à resolução de tais problemas in- cluem o aumento do efetivo da Guarda Especial de Praias (GEP); a renovação da autorização dos ambulantes e barraqueiros da Prainha e de Abricó, com oficinas de educação ambiental; e a capacitação para ambulantes e barraqueiros de Grumari, para que estes possam ajudar na fiscalização e ordenamento das UC do Mosaico. Fi- nalizada esta pauta, passou-se para o tópico da instalação de food trucks no Mirante do Roncador. Rodrigo in- formou que o pedido de instalação chegou em dois mil e vinte e quatro, e que foi autorizada a licença de no má- ximo dois destes equipamentos, tendo como condicionante o dono do food truck ser um ator local, participar de todas as ações que o Parque Natural Municipal (PNM) da Prainha propõe, participar de capacitação, ajudar a manter a área limpa e seguir todas as normas da Unidade de Conservação. O gestor solicitou a autorização de todos para o funcionamento dos dois food trucks, informou que um já está em funcionamento há seis meses e que o outro está no aguardo da autorização. Todos concordaram com o que foi proposto. Além disso, entendeu- -se que a autorização da licença pode ajudar na fiscalização, ordenamento do mirante e inibir a entrada de am- bulantes clandestinos. Em seguida, passou-se para o ponto de pauta de pistas clandestinas e saltos de para- pente na Prainha e em Grumari. Rodrigo informou que as pistas funcionam sem autorização e que são realizados saltos com paramotor e parapentes todos os finais de semana. Além disso, disse que a situação vem se agra- vando, com uma maior quantidade de saltos, e informou que as pistas ficam localizadas no início da trilha pró- xima à fonte de água, em frente ao Mirante do Roncador, na Prainha, e no canto direito do Grumari no caminho da trilha que vai para a Praia do Inferno. Apontou ainda o problema do risco de acidente ao pousar na areia, da utilização da pista de Grumari como estacionamento e o fato de a pista de pouso ficar em cima da vegetação em Grumari. O Conselho apontou que é necessário o aumento do efetivo da Guarda Especial de Praias (GEP), a ins- talação de câmeras e quebra-molas. Rodrigo informou que há um protocolo aberto desde dois mil e vinte e quatro sobre a instalação das câmeras de segurança e dos quebra-molas, e que até o momento está sem resposta. Fi- nalizado este ponto de pauta, passou-se para a questão do atropelamento de animais silvestres e abandono de animais domésticos no Grumari, que está se intensificando. Rodrigo informou que existe um dossiê de animais atropelados em Grumari, realizado por um frequentador do Parque, e que os animais são atropelados devido a alta velocidade dos carros que circulam na pista. Apontou que essa questão pode agravar a transmissão de zo- onoses para animais silvestres, o ataque a animais silvestres e que há dificuldade em acionar a Secretária de Defesa e Proteção dos Animais. Informou também que moradores de Grumari acolhem os animais domésticos abandonados e posteriormente os animais circulam dentro da mata. Para resolver essas questões, também foi apontado pelo Conselho a necessidade da instalação de câmeras de segurança (tendo um morador de Grumari oferecido uma câmera e o posto que já está instalado) e de quebra-molas, para redução de atropelamento de animais silvestres. Além disso, também foi proposta a criação de caminho de Fauna em Grumari e Prainha para passagem dos animais. Em seguida, Rodrigo passou para o assunto do aumento de ônibus fretados da empresa “Via Up”, que transformou Grumari e Prainha em rota de linha de ônibus. Disse que são mais de seis ônibus que circulam por dia, que as placas de sinalização já foram instaladas, mas o problema não foi resolvido. Sinalizou também que os ônibus fretados chegam com turistas às cinco horas da manhã e que há relatos de turistas se afogando por entrarem no mar antes do horário do Grupamento Marítimo chegar. O Conselho opinou que deve haver aumento de efetivo da Guarda e reposição das placas de sinalização e que é necessário o aumento de via- turas para fiscalização, pelo menos na parte da manhã. Rodrigo passou, então, para o ponto de pauta de atuali- zação sobre as obras. Informou que a trilha do Mirante da Prainha está fechada desde maio de dois mil e vinte e cinco devido à falta de manutenção (deques quebrados, calhas de água da chuva obstruídas e outros problemas estruturais na sede) e que a sede em Grumari também se encontra com problemas estruturais como portão que- brado, infiltração no teto, banheiros precisando de manutenção e falta de fase de luz desde dezembro de dois mil e vinte e quatro. Rodrigo informou ainda que o orçamento para a resolução de todos os problemas já foi feito, que a verba foi liberada para que as obras fossem iniciadas, mas que a data do início ainda não havia sido informada. Em seguida, passou-se para o ponto de pauta de assuntos gerais. Rodrigo falou da falta de guarda corpo na su- bida de Grumari, onde há casos de tentativa de suicídio, e informou que essa solicitação é feita há mais de dez anos. Falou também do roubo constante das tampas de ralo de ferro e da ampliação do uso da trilha no Abricó, inicialmente utilizada pelos pescadores, a outras pessoas, o que poderia tornar a praia mais perigosa, já que não é possível visualizar a entrada e saída das pessoas. Foi proposto pelo Conselho a recuperação ambiental na trilha com a equipe do Mutirão de Reflorestamento, a retirada de espécies exóticas e o plantio de espécies na- tivas. Finalizado este tópico, Mariana Clauzet (Instituto Mar Adentro) solicitou um espaço de apresentação na reunião do dia treze de outubro de dois mil e vinte e cinco para falar sobre o trabalho que o projeto Ilhas do Rio fez na Prainha e em Grumari e sobre os desdobramentos dos trabalhos realizados. O Conselho solicitou também que na reunião seguinte fossem levadas respostas e atualizações sobre as pautas que foram abordadas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião se encerrou aproximadamente às doze horas. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MONUMENTO NATURAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, realizou-se a primeira reunião do Conselho do Monumento Natural do Recreio dos Bandeirantes, com o objetivo de capacitar os novos conselheiros que in- tegrarão o Conselho Consultivo da unidade de conservação (UC). Compareceram à reunião as seguintes insti- tuições: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Univer- sidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC; Associação de Moradores do Recreio (AMOR); Camping club do Brasil; Grupo Ação Ecológica - GAE; Hostel Longboard Para- dise; e Projeto Onda Carioca. A reunião foi aberta pelo gerente de Gestão de Unidades de Conservação, João Rosas, que apresentou os responsáveis da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC presentes: a gestora do Monumento Natural do Recreio dos Bandeirantes, Taise Azevedo, a bióloga contratada Yane Qua- resma e a engenheira civil Maria Cecília Guedes. Na sequência, a gestora realizou apresentação contendo in- formações gerais sobre a criação do Monumento Natural (MoNa) do Recreio dos Bandeirantes, abordando o de- creto de criação, a participação da sociedade civil, aspectos da vegetação, fauna e flora, bem como o tomba- mento e as características arqueológicas dos três elementos que compõem a UC. Em seguida, a engenheira Cecília tratou da importância do Conselho para a gestão da unidade de conservação, apresentando os direitos e deveres dos conselheiros, bem como a legislação pertinente à criação do Conselho. Posteriormente, a bióloga Yane conduziu dinâmica participativa, na qual os conselheiros foram organizados em semicírculo e convidados a identificar, em quadro branco e em mapa do MoNa, pontos positivos e negativos da UC, utilizando marcadores de cores distintas para cada classificação. Ao final da reunião houve questionamento por parte da conselheira Isabelle de Loys (GAE), acerca da capacidade da gestora Taise Azevedo de realizar uma gestão eficiente, visto que esta também ocupa o cargo de gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla Marítima. A gestora, por sua vez, esclareceu que por o MoNA se tratar em grande parte de uma extensão da APA, a gestão desta UC seria uma forma de continuar um trabalho que já vem sendo realizado nas praias, e que unir essas gestões au- mentaria as oportunidades de resolver situações em comum entre o MoNa e a APA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata para registro. Taíse Azevedo Pereira Gestora da APA da Orla Marítima e MoNa do Recreio dos Bandeirantes Matrícula 377675-4 SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MOSAICO RIO CARIOCA Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, estiveram reunidos na sede do Lions Clube Flamengo os membros do Conselho Consultivo do Mosaico Rio Carioca para sua nona reunião ordi- nária. Estiveram presentes como Conselheiros Eloisa Elena (Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras - AMAL), Adauri Bastos (Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa - AMAST) e Dilça Cosendey (Lions Clube Flamengo). Estiveram presentes como convidadas Luciana Falcão (Associação de Moradores e Amigos Viva Cosme Velho) e Yane Quaresma (Gerência de Gestão de Unidades de Conservação/Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - GUC/SMAC). A reunião teve início com discussões acerca da composição e regula- ridade do Conselho, especialmente no que se refere à representação das instituições integrantes e à observância da paridade entre Poder Público e sociedade civil. Foram analisadas questões relativas à participação de deter- minados membros e sobre a saída do Sr. Alan da gestão das unidades de conservação (UC) do Mosaico. De- batida a relevância de sua atuação anterior junto ao Conselho e nas articulações territoriais, foi solicitada pelos conselheiros a possibilidade de seu retorno como representante da Guarda Municipal, caso houvesse interesse pessoal e viabilidade institucional. Deliberou-se que será realizado contato para verificar seu interesse e, sendo o caso, avaliar a possibilidade de encaminhamento de comunicação formal à chefia da Guarda solicitando sua indicação, destacando sua experiência prévia, conhecimento da área e articulação institucional. Na sequência, foi levantada a questão da ausência de representante formal da Associação de Moradores e Amigos Viva Cosme Velho, apesar da existência de Área de Proteção Ambiental do Mosaico neste bairro. Luciana (Associação de Moradores e Amigos Viva Cosme Velho) e outros conselheiros informaram pensarem que essa associação de moradores era integrante do Conselho, ao que Yane (SMAC) respondeu que não, de acordo com a Resolução de criação do Conselho. Os conselheiros manifestaram estranheza e Yane informou que poderia ter havido algum erro na hora da seleção das instituições e publicação do ato legal de criação do Conselho. Registrou-se, então, a intenção de incluir representante desta associação de moradores, observando-se, contudo, que qualquer am- pliação da representação da sociedade civil exige a correspondente adequação do número de representantes do Poder Público, a fim de preservar a paridade. Nesse contexto, foi sugerido que o pedido de inclusão conste expressamente em ata e que sejam analisadas as instituições que vêm apresentando reiteradas ausências nas reuniões. Recordou-se que o modelo de regimento interno da SMAC prevê a possibilidade de substituição de instituições que deixem de comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, mediante notificação formal para indicação de novo representante, sob pena de substituição. No entanto, ainda é necessário aprovar e publicar o regimento interno do Conselho para que essas ações possam ser realizadas. Em seguida, Yane es- clareceu que uma correção da Resolução de criação do Mosaico e do Conselho havia sido publicada no mês an- terior para sanar vício relacionado ao reconhecimento formal do Mosaico, e disse que enviaria o documento aos conselheiros. A reunião também abordou a natureza do Conselho, discutindo-se a distinção entre caráter consul- tivo e deliberativo à luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e do Decreto Municipal nú- mero trinta mil e trinta e um. Yane esclareceu que, em regra, Conselhos de Áreas de Proteção Ambiental (APA) sob tutela do município do Rio de Janeiro possuem caráter deliberativo, mas que, segundo o SNUC esse caráter é obrigatório apenas para Reservas Extrativistas e Reservas do Desenvolvimento Sustentável. Informou, ainda, que há proposta de revisão normativa visando adequar o Decreto Municipal que regulamenta os Conselhos de UC municipais à sistemática do SNUC, consolidando o caráter consultivo e deliberativo para categorias espe- cíficas. Ressaltou-se, entretanto, que, mesmo com natureza consultiva, o Conselho exerce papel relevante na emissão de pareceres, na mobilização institucional e na articulação política para defesa das áreas protegidas. No que se refere ao regimento interno, foi informado que o texto aprovado pelo Conselho ainda aguarda publi- cação formal, havendo, inclusive, versão mais atualizada com ajustes técnicos realizados no âmbito da SMAC. Ficou acordado que será encaminhada aos conselheiros versão revisada para análise e contribuições. Também foi discutida a necessidade de escolha de conselheiro para assumir a Secretaria Executiva, diante da ausência de gestor formalmente designado no momento, ficando como encaminhamento a definição provisória de respon- sabilidades até a regularização da presidência. Yane se disponibilizou a elaborar a ata da presente reunião e de- liberou-se que Eloisa (AMAL) assumiria a Secretaria Executiva provisoriamente. Durante a reunião, também foi mencionado o Projeto Rio Carioca e a possibilidade de captação de recursos junto ao Comitê de Bacia. Escla- receu-se que não houve promessa formal de financiamento, mas orientação de que a apresentação de projeto técnico estruturado aumenta as chances de aprovação. Informou-se que os recursos para o exercício de dois mil e vinte e seis já haviam sido definidos, restando a possibilidade de submissão para o ciclo subsequente, refe- rente a dois mil e vinte e sete, destacando-se a importância de elaboração prévia e consistente da proposta. Por fim, foram relatadas diversas iniciativas comunitárias voltadas à manutenção e preservação de áreas integrantes do Mosaico, incluindo custeio de trabalhadores, implantação de hortas, conservação de espaços públicos e ar- ticulação com diferentes atores locais para evitar degradação ambiental e ocupações irregulares. Reforçou-se Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026130 a importância da presença ativa de representantes do Poder Público nas áreas de maior vulnerabilidade socio- ambiental, bem como da atuação integrada entre comunidade, instituições e órgãos governamentais. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as discussões, ficando registrados os encaminhamentos relativos à análise da composição do Conselho, verificação da Resolução de criação, possível retorno de representante da Guarda Municipal, revisão do regimento interno e organização provisória das atribuições da Secretaria Executiva. A reu- nião se encerrou às quinze horas e trinta minutos. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MOSAICO RIO CARIOCA Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sede do Lions Clube Fla- mengo, realizou-se a décima reunião ordinária do Conselho do Mosaico Rio Carioca. Estiveram presentes como conselheiros Nathalie Loureiro (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC), Virgínia Vieira (Asso- ciação dos Moradores e Amigos de Laranjeiras - AMAL), Dilça Consendey (Lions Clube Flamengo) e Cláudia Emília Teixeira (Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa - AMAST). Esteve presente como convi- dada Yane Quaresma (SMAC). A reunião teve como pauta principal a apresentação aos conselheiros da nova gestora das unidades de conservação do Mosaico Rio Carioca e presidente do Conselho, Nathalie Loureiro. Na- thalie iniciou a reunião se apresentando enquanto bióloga e administradora e disse já estar ciente do projeto pro- posto pelo Conselho para “trazer à superfície” o Rio Carioca. O Conselho discutiu sobre as possibilidades de Grupos de Trabalho para implementação desse projeto e foi sugerido que, em um primeiro momento, fosse prio- rizado o Grupo de Trabalho de Jardins de Chuva. Tratou-se também do Regimento Interno do Conselho, que será enviado, em primeira versão, aos conselheiros pelo meio oficial de comunicação do Conselho para ava- liação e aprovação na reunião seguinte. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião aproximadamente às quinze horas. SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO MOSAICO VARGENS Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco foi realizada, em formato remoto, a décima ter- ceira reunião extraordinária do Conselho Gestor do Mosaico Vargens. A reunião teve início às dezesseis horas e trinta minutos, convocada pela Presidente Solange dos Santos Silva Gonçalves, em atendimento ao Memorando SMAC nº 2025/0401, com o objetivo de dar ciência ao Conselho do aceite pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para fins de análise, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - Fazenda Parque Recreio, empreendimento este que tem interferência na Área de Proteção Ambiental - APA do Sertão Carioca e no Refúgio de Vida Silvestre - ReViS dos Campos de Sernambetiba. Participaram da reunião os seguintes conselheiros: Solange dos Santos Silva Gonçalves (Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC e Presidente do Conselho), Simone Glacbbo Kopezynski (Representante da Asso- ciação de Moradores do Recreio dos Bandeirantes - AMOR), Marta Foeppel (Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), Fladmir Guimarães (Representante da Associação de Moradores da Comuni- dade Santa Luzia), Renato Gomes da Rocha (Representante do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara - CBH-BG), Marianne Rios Martins (Representante titular da Fundação Alphaville), Cristina Gra- vina (Representante suplente da Fundação Alphaville) e Andréa Aquino (Representante da Secretaria Municipal de Educação - SME). A Presidente justificou a convocação extraordinária diante da ausência de secretário titular e da urgência em registrar formalmente em ata a ciência do Conselho sobre o documento recebido da SMAC, conforme previsto no regimento interno. Esclareceu ainda que o ofício foi enviado de forma reservada aos conse- lheiros ativos, em virtude de ex-membros ainda presentes no grupo de WhatsApp do Conselho, que haviam sido exonerados e não integravam mais o colegiado. O conteúdo do memorando refere-se ao aceite pelo INEA, para fins de análise, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreen- dimento Fazenda Parque Recreio, que interfere diretamente na APA do Sertão Carioca e no ReViS dos Campos de Sernambetiba. Foi esclarecido que o objetivo da reunião era única e exclusivamente dar ciência ao colegiado, bem como orientar os conselheiros sobre como acessar o conteúdo completo do documento. Durante a reunião, foi realizado o compartilhamento de tela com demonstração de acesso ao documento no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), evidenciando onde localizar o conteúdo completo do EIA-RIMA, incluindo anexos e pareceres de órgãos como INEA e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio. A presidente destacou que não há prazo estipulado pela SMAC para manifestação do Conselho Gestor. Foi esclarecido que o empreendimento Fa- zenda Parque Recreio está localizado entre os canais do Cortado e do Portelo, atrás da comunidade Fontela. Cristina Gravina esclareceu que não se trata do mesmo projeto da Alphaville e que, embora ambos estejam lo- calizados na área do Mosaico e afetem a unidade de conservação, são de empreendedores distintos. Durante a reunião, foi comunicado que ocorrerá uma audiência pública referente ao empreendimento no dia trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, informação esta repassada à conselheira Simone Kopezynski por representantes da empresa responsável pelo estudo ambiental, que têm procurado a associação de moradores para divulgação do evento. Os conselheiros manifestaram preocupação com a inexistência de plano de manejo vigente na unidade de conservação e enfatizaram que não houve deliberação ou parecer técnico sobre o EIA-RIMA, apenas registro de ciência. Foi destacado que a análise do documento deverá ser realizada sem pressão por parte do empreen- dedor ou da Municipalidade, e que a reunião não tratou de aprovação ou manifestação favorável ao empreen- dimento. Foi reforçado que a reunião não se trata de aprovação ou parecer favorável, mas apenas de registro formal de ciência. Marta Foeppel destacou a necessidade de evitar convocações para reunião a ser realizada no mesmo dia. A presidente esclareceu que, foi a primeira vez que tal fato ocorreu em sua gestão como Presidente, que agradecia aos conselheiros pela compreensão da excepcionalidade da situação, e que concorda que esta não deve ser uma prática de convocação de reuniões, mas que precisava atender à determinação da SMAC. Os conselheiros se comprometeram a realizar a análise técnica dos documentos e acompanhar os próximos desdo- bramentos. Ao final, foi agendada a próxima reunião ordinária para o dia vinte e oito de julho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, com possibilidade de nova reunião extraordinária após a realização da audiência pública, caso necessário. A reunião foi encerrada às dezessete horas e dez minutos. A gravação da reunião será arqui- vada com a respectiva transcrição junto à presente ata. Solange do Santos Silva Gonçalves Presidente Conselho Gestor do Mosaico das Vargens MA/SUBMC/GUC Matrícula 10/851.870-6 SECRETARIA DE HABITAÇÃO S E C R E T A R I A D E H A B I T A Ç Ã O _ _ _ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA CO - SMH Nº 90070/2026 Execução da Obras de Infraestrutura externa (contrapartida municipal) dos empreendimentos Visconde II e Vis- conde III, localizados na rua Visconde de Niterói, em área resultante do terreno do remembramento do terreno onde figurava o prédio n.° 448, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR. Processo n.° HBT-PRO-2025/01765: A Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações informa que os su- bitens a seguir passam a vigorar com a seguinte redação; Do Edital: 3.1 - No dia 22 de junho de 2026, às 11:00hs (onze horas), o Presidente da Comissão/ Agente de Contratação iniciará a sessão pública da CONCORRÊNCIA CO - SMH Nº 90070/2026, no endereço eletrônico https://www. gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras Públicas). 10.5.4 - Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação da- queles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encer- ramento do envio de lances, em formato digital, nos termos do item 12.4.2. 10.12 - A licitante que se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e que queira usufruir do tratamento privilegiado assegurado pelo Decreto Municipal nº 31.349/2009 e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos no re- ferido diploma legal, especialmente no seu art. 3º, sob as penas da lei, em especial do art. 299 do Código Penal. 10.12.1 - A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 10.13 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico de todos os campos pertinentes. 11.12 - Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 11.12.1 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 11.12.2 - A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos con- trolados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 11.12.3 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 11.13 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado per- manecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Presidente da Comissão/ Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 11.14 - A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua pro- posta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 11.15 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 11.16 - O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 11.17 - Após a negociação do preço, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação iniciará a fase de acei- tação e julgamento da proposta. 12.7 - Encerradas as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor, passará o Presidente da Co- missão/Agente de Contratação ao julgamento da habilitação observando as seguintes diretrizes: ... d) A(s) licitante(s) deverá(ão) remeter sua documentação de habilitação em arquivo único compactado, nos termos do item 10.1. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos serão enviados em formato digital, via Portal de Compras do Governo Federal, ob- servado o item 12.4.2. 12.8.2 - Na hipótese do art. 61, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Presidente da Comissão/Agente de Con- tratação, após negociar com os demais licitantes, na ordem de classificação, decidirá sobre a aceitabilidade das propostas e, em caso positivo, observará quanto à verificação e comprovação da habilitação, o procedimento previsto no item 12.7. 12.16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação examinará a proposta subsequente, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma pro- posta que atenda ao presente edital. 13.4 - A documentação exigida para atender as alíneas (A) à (E) poderá ser substituída pelo registo cadastral no SICAF e pelo Certificado de Cadastro de Fornecedor deste Município, desde que dentro do prazo de vali- dade e em sistemas semelhantes mantidos pelo Município, à exceção dos seguintes documentos: Anexo I.A - LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; Anexo I.B - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA; Anexo IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO; Anexo V - DE- CLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO; Anexo VI - DE- CLARAÇÃO REF. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO RIO Nº 19.381/2001 E ART. 9º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; Anexo VII - DECLARAÇÃO REF. AO DECRETO RIO Nº 23.445/2003; Anexo VIII - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS DO ART. 63, IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; Anexo IX - DECLARAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO; Anexo X - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO; Anexo XI - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA; Anexo XIII - QUADRO MÍNIMO DE EQUIPAMENTO, DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DECRETO 27.715/2007 - Anexo XIV, DECLARAÇÃO ME/EPP - Anexo XV, DECLARAÇÃO REF. AOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 27.078/06 E N.º 33.971/11- Anexo XVI, Anexo XVII - DECLARAÇÃO DE POSSUIR MENOS DE 100 (CEM) EMPREGADOS. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026131 13.6. A licitante que não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, consórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, ou consórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de sub- contratação, deverá apresentar juntamente com a respectiva documentação de habilitação, relação indicando as microempresas ou empresas de pequeno porte que irá subcontratar, devidamente qualificadas, e descrevendo os serviços a serem executados e seus respectivos valores. 13.6.1. A licitante deverá apresentar juntamente com a respectiva documentação de habilitação, os documentos especificados nos itens 13.1.C e 13.1.D relativos às microempresas ou empresas de pequeno porte que irá sub- contratar. 13.1 (C) - HABILITAÇÃO FISCAL (C.6) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (C.6.a) Caso a documentação apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do momento em que o proponente for declarado o vencedor da licitação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do dé- bito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. (C.6.b) O prazo acima será prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, ressalvadas as hipóteses de urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho. (C.6.c) A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contra- tação, sem prejuízo do disposto no art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021. (C.7) No caso de licitante em recuperação judicial, devidamente comprovada nos termos do item 13 (B.3.3), a documentação indicada nos itens 13 (C.3), (C.4) e (C.5) poderá ser substituída por comprovação de decisão ju- dicial em vigor, que determine a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, observado o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, nos termos do art. 52 da Lei Federal nº 11.101/2005. (D) - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA (D.3) Certidão emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego de que cumpre a exigência de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, prevista em lei, obtida no endereço eletrô- nico https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/ ou outro que venha substituí-lo, ou declaração de possuir menos de 100 (cem) empregados, na forma do Anexo XVII (D.4) Certidão emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego de que cumpre a exigência de contratação de aprendiz, prevista em lei, obtida no endereço eletrônico https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/ ou outro que venha substituí-lo, sendo dispensadas de tal exigência as microempresas e empresas de pequeno porte. 18.4 - Deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Contrato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo as- sinalado, independentemente da aplicação das sanções administrativas à faltosa, deverá o Presidente da Co- missão/Agente de Contratação, convocar os licitantes, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando a ordem de classificação da licitação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, e caso não haja licitantes remanescentes que aceitem igualar às condições da adjudicatária, negociará, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes por ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao contido neste Edital, sendo a respectiva licitante decla- rada vencedora. Informamos que o Edital Consolidado se encontra disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no en- dereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br., bem como no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. Registre-se que as plantas e projetos se encontram disponíveis na aba “ocorrências” no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA CO - SMH Nº 90075/2026 Execução das Obras de Urbanização da orla do Parque Royal, Portuguesa, Ilha do Governador, AP 3. Processo n.° HBT-PRO-2025/01522: A Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações informa que os su- bitens a seguir passam a vigorar com a seguinte redação; Do Edital: 3.1 - No dia 23 de junho de 2026, às 14:00hs (quatorze horas), o Presidente da Comissão/ Agente de Contra- tação iniciará a sessão pública da CONCORRÊNCIA CO - SMH Nº 90075/2026, no endereço eletrônico https:// www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras Públicas). 10.5.4 - Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação da- queles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encer- ramento do envio de lances, em formato digital, nos termos do item 12.4.2. 11.12.1 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 11.12.3 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 12.7 - Encerradas as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor, passará o Presidente da Co- missão/Agente de Contratação ao julgamento da habilitação observando as seguintes diretrizes: ... d) A(s) licitante(s) deverá(ão) remeter sua documentação de habilitação em arquivo único compactado, nos termos do item 10.1. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos serão enviados em formato digital, via Portal de Compras do Governo Federal, ob- servado o item 12.4.2. 12.16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Presidente da Comissão/Agente de Contratação examinará a proposta subsequente, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma pro- posta que atenda ao presente edital. 13.4 - A documentação exigida para atender as alíneas (A) à (E) poderá ser substituída pelo registo cadastral no SICAF e pelo Certificado de Cadastro de Fornecedor deste Município, desde que dentro do prazo de vali- dade e em sistemas semelhantes mantidos pelo Município, à exceção dos seguintes documentos: Anexo I.A - LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; Anexo I.B - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA; Anexo IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO; Anexo V - DE- CLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO; Anexo VI - DE- CLARAÇÃO REF. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO RIO Nº 19.381/2001 E ART. 9º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; Anexo VII - DECLARAÇÃO REF. AO DECRETO RIO Nº 23.445/2003; Anexo VIII - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS DO ART. 63, IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; Anexo IX - DECLARAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO; Anexo X - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO; Anexo XI - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA; Anexo XIII - QUADRO MÍNIMO DE EQUIPAMENTO, DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DECRETO 27.715/2007 - Anexo XIV, DECLARAÇÃO ME/EPP - Anexo XV, Declaração ref. aos Decretos Municipais n.º 27.078/06 e n.º 33.971/11- Anexo XVI, Anexo XVII - Declaração de Possuir Menos de 100 (cem) empregados. 13.6. A licitante que não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, consórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, ou consórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de sub- contratação, deverá apresentar juntamente com a respectiva documentação de habilitação, relação indicando as microempresas ou empresas de pequeno porte que irá subcontratar, devidamente qualificadas, e descrevendo os serviços a serem executados e seus respectivos valores. 13.6.1. A licitante deverá apresentar juntamente com a respectiva documentação de habilitação, os documentos especificados nos itens 13.1.C e 13.1.D relativos às microempresas ou empresas de pequeno porte que irá sub- contratar. 13.1 (C) - HABILITAÇÃO FISCAL (C.6) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (C.6.a) Caso a documentação apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do momento em que o proponente for declarado o vencedor da licitação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do dé- bito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. (C.6.b) O prazo acima será prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, ressalvadas as hipóteses de urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho. (C.6.c) A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contra- tação, sem prejuízo do disposto no art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021. (C.7) No caso de licitante em recuperação judicial, devidamente comprovada nos termos do item 13 (B.3.3), a documentação indicada nos itens 13 (C.3), (C.4) e (C.5) poderá ser substituída por comprovação de decisão ju- dicial em vigor, que determine a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, observado o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, nos termos do art. 52 da Lei Federal nº 11.101/2005. (D) - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA (D.3) Certidão emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego de que cumpre a exigência de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, prevista em lei, obtida no endereço eletrô- nico https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/ ou outro que venha substituí-lo, ou declaração de possuir menos de 100 (cem) empregados, na forma do Anexo XVII (D.4) Certidão emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego de que cumpre a exigência de contratação de aprendiz, prevista em lei, obtida no endereço eletrônico https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/ ou outro que venha substituí-lo, sendo dispensadas de tal exigência as microempresas e empresas de pequeno porte. 18.4 - Deixando a ADJUDICATÁRIA de assinar o Contrato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo as- sinalado, independentemente da aplicação das sanções administrativas à faltosa, deverá o Presidente da Co- missão/Agente de Contratação, convocar os licitantes, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando a ordem de classificação da licitação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, e caso não haja licitantes remanescentes que aceitem igualar às condições da adjudicatária, negociará, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes por ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao contido neste Edital, sendo a respectiva licitante decla- rada vencedora. Da Minuta do Contrato (Anexo I do Edital) Cláusulas Quarta Parágrafo Décimo - Os pagamentos referentes às parcelas subcontratadas pela CONTRATADA com as micro- empresas e empresas de pequeno porte por ela indicadas serão efetuados diretamente às subcontratadas res- ponsáveis pela sua execução. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA- SUBCONTRATAÇÃO Excetuada a subcontratação obrigatória, não poderá haver cessão ou subcontratação independentemente da prévia e expressa anuência da SMH. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA se compromete a substituir as microempresas ou empresas de pequeno porte subcontratadas, na hipótese de extinção da subcontratação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mantendo o percentual obrigatório originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando a SMH do ocorrido, sob pena de extinção e sem prejuízo das sanções cabíveis. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026132 Parágrafo Segundo - A substituição da microempresa ou empresa de pequeno porte subcontratada dependerá de prévia e expressa anuência da SMH e se dará mediante instrumento próprio, a ser publicado na imprensa oficial. Parágrafo Terceiro - Demonstrada a inviabilidade da substituição das microempresas ou empresas de pequeno porte subcontratadas, a CONTRATADA ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada. Parágrafo Quarto - A CONTRATADA será responsável pela padronização, compatibilidade, gerenciamento cen- tralizado e qualidade da subcontratação, ficando solidariamente responsável com a SUBCONTRATADA por todas as obrigações legais e contratuais, inclusive as de natureza trabalhista e previdenciária. Informamos que o Edital Consolidado se encontra disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no en- dereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br., bem como no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. Registre-se que as plantas e projetos se encontram disponíveis na aba “ocorrências” no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (E-Compras-Rio), no http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA S E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A _ _ _ SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Coordenador de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo rela- cionados, cujas primeiras vias foram enviadas pelo ECT e encontram-se disponíveis também por meio do ende- reço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Administrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Afonso Ca- valcante, 455, Anexo, sala 701, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h. AUTO DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.131.750 ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS 12/06/2026 12/07/2026 COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO 4ª GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE 12/06/2026 A Gerente da 4ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado na 4ª GRLF. Localizada na Avn Ayrton Senna 2001 bl.c -Barra da Tijuca, de segunda a sexta-feira no horário de 10hs as 16:00hs. AUTO NOME LAVRATURA PRAZO P/ IMPUGNAÇÃO 1.179.277 M R DE ARAÚJO OFICINA MECÂNICA 04/06/2026 09/07/2026 1.179.278 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS 04/06/2026 09/07/2026 1.179.279 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS 04/06/2026 09/07/2026 1.179.280 SIDILEI BAUER 04/06/2026 09/07/2026 1.179.281 GEORGES E LOGONDE AUGUSTIN 04/06/2026 09/07/2026 1.179.282 SUSHI DA TAQUARA RESTAURANTE LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.283 NOVA GESTÃO COM. DE BEBIDAS LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.284 NORDESTE PETROLEO LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.282 POSTO GASTOTAL LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.286 POSTO DE ABASTECIMENTO SERV.E COM. LINHA AMARELA LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.287 AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.288 POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL LTDA 11/06/2026 16/07/2026 1.179.289 PARKJACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA 11/06/2026 16/07/2026 COORDENADORIA DE LICENCENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 12/06/2026- PUBLICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente da 4ª GRLF, na conformidade do que dispõe legislação vigente, NOTIFICA MMA AUTO CENTER LTDA na AVENIDA JAMBEIRO, 988 - RJ, para ciência do Auto de Infração n.º 1.179.209, cuja primeira via se encontra a disposição na sede desta GERÊNCIA, na AVENIDA AYRTON SENNA 2001, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação deste edital, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente da 4ª GRLF, na conformidade do que dispõe legislação vigente, NOTIFICA MMA AUTO CENTER LTDA na AVENIDA JAMBEIRO, 988 - RJ, para ciência do Auto de Infração n.º 1.179.210, cuja primeira via se encontra a disposição na sede desta GERÊNCIA, na AVENIDA AYRTON SENNA 2001, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação deste edital, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso. COORDENADORIA DE LICENCENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 12/06/2026- PUBLICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente da 4ª GRLF, na conformidade do que dispõe legislação vigente, NOTIFICA ALEXANDER AREDE DE MATOS na RUA FRANS POST, 737 - RJ, para ciência do Auto de Infração n.º 1.179.213, cuja primeira via se encontra a disposição na sede desta GERÊNCIA, na AVENIDA AYRTON SENNA 2001, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação deste edital, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente da 4ª GRLF, na conformidade do que dispõe legislação vigente, NOTIFICA ALINE NUNES BEZERRA na RUA FRANS POST, 737 - RJ, para ciência do Auto de Infração n.º 1.179.243, cuja primeira via se encontra a disposição na sede desta GERÊNCIA, na AVENIDA AYRTON SENNA 2001, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação deste edital, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente da 4ª GRLF, na conformidade do que dispõe legislação vigente, NOTIFICA ANA CINTIA DE LIMA VIANA na AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, 1 PRAÇA TEDIM CERQUEIRA- RJ, para ciência do Auto de Infração n.º 1.179.216, cuja primeira via se encontra a disposição na sede desta GERÊNCIA, na AVENIDA AYRTON SENNA 2001, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação deste edital, para efeito de pa- gamento ou apresentação de recurso. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente da 4ª GRLF, na conformidade do que dispõe legislação vigente, NOTIFICA ALINE NUNES BEZERRA na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 7592 - RJ, para ciência do Auto de Infração n.º 1.179.244, cuja primeira via se encontra a disposição na sede desta GERÊNCIA, na AVENIDA AYRTON SENNA 2001, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação deste edital, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO GERENCIA DE CONTROLE E DEPOSITO EDITAL F/CCU/GCD. Nº 005 DE 12 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE CONTROLE DE DEPÓSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, convoca os requerentes abaixo relacionados em função do número de processo, para retirada de bens e mercadorias com petição deferida, num prazo de 03 (Três) dias úteis, a contar desta publicação, sob pena de in- deferimento do pedido em virtude do desinteresse da parte. SMF-PRO- 000470.001818/2026-51- JARDEL DA SILVA SANTOS SMF-PRO- 000470.001966/2026-75- CARLOS MAIA DOS SANTOS RODRIGUES COORDENADORIA DE FEIRAS GERÊNCIA FISCAL DE FEIRAS DE ARTES, ANTIQUÁRIOS, AMBULANTES E ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 12/06/2026 Proc. 000470.003681/2026-79 - EDILSON ALVES DE CARVALHO Exigência: Comprovante de residência (conta de LUZ, ÁGUA, GÁS ou TELEFONE, com data de até 3 MESES). Se o comprovante não estiver em seu nome, deverá conter declaração, devidamente assinada, onde o titular de- clare que a requerente reside em seu domicílio, juntando cópia da identidade e CPF do titular da conta. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS S E C R E T A R I A D E P O L Í T I C A S P A R A M U L H E R E S E C U I D A D O S _ _ _ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2023/00386 - 002000.000381/2026.08 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ECOS - ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SO- CIAIS - CNPJ 02.539.959/0001-25. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 17/2022. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2024/00078 - 002000.000384/2026.33 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO SESSUB - CNPJ 05.364.000/0001-94. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 21/2022. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026133 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2022/00054 - 002000.000382/2026-44 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PI- XOTE - CNPJ 31.315.120/0001-01. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 26/2022. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2022/00076 - 002000.000383/2026-99 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO INOVARIO - CNPJ 24.784.717/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 27/2022. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2022/00075 - 002000.000385/2026-88 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO INOVARIO - CNPJ 24.784.717/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 31/2022. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2023/00003 - 002000.000386/2026-22 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO INOVARIO - CNPJ 24.784.717/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 54/2023. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2023/00003 - 002000.000387/2026-77 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO INOVARIO - CNPJ 24.784.717/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 55/2023. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2023/00026 - 002000.000389/2026-66 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO INOVARIO - CNPJ 24.784.717/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 60/2023. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: LHE-PRO-2023/00027 - 002000.000391/2026-35 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO INOVARIO - CNPJ 24.784.717/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Colaboração SPM-RIO nº 61/2023. A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 59, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, torna público o que segue: I) Fica DEFERIDO o pedido de dilação de prazo formulado pela OSC supracitada para o atendimento de diligên- cias e complementação de documentos relativos à prestação de contas da parceria em epígrafe. II) Fica a OSC NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente os esclarecimentos e as documentações pendentes detalhadas no Relatório de Diligên- cias encaminhado eletronicamente e disponível nos autos do processo. III) O descumprimento do prazo ora fixado, ou a permanência das pendências sem justificativa idônea, ensejará instauração de processo administrativo sancionador para aplicação das sanções administrativas previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo suspensão temporária e declaração de inidoneidade, sem pre- juízo de outras providências. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada ao representante legal na sede desta Secretaria, situada na Rua Aristides Lobo, nº 71, 5º andar - Rio Comprido - nesta Cidade, das 09h às 17h. SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA S E C R E T A R I A D E A Ç Ã O C O M U N I T Á R I A _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 002200.000012/2025-70 Referência: PE-SEAC Nº 90853/2025 Objeto: Prestação de Serviços comuns de engenharia de SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUI- TETURA PARA APOIO À SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEAC - RIO PARA IMPLAN- TAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE URBANIZADA VILA JOANIZA A CARGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, sob regime de Empreitada por Preço Global, conforme as especificações constantes do Termo de Referência Valor estimado: R$ 6.781.966,35 (seis milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) Data e hora da abertura da licitação: 29 de junho de 2026, às 10h (dez horas). Local para acesso ao Edital: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026134 CONTROLADORIA GERAL C O N T R O L A D O R I A G E R A L _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2026 EDITAL CG/ADS/GRH Nº 21 DE 12 DE JUNHO DE 2026. (*) A GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, por meio deste edital, convoca o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) na habilitação cadastral, para se apresentar(em) à Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas - A/ SUBSAD/CGRH/CTPM, situada à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Prédio Anexo, Térreo - Cidade Nova, a fim de passar pelo exame admissional médico pericial, portanto, deverá trazer, o Boletim de Investidura e os exames médicos constantes do Anexo Único do EDITAL CG/ADS/GRH nº 20 de 29 de maio de 2026. Aqueles candidatos considerados APTOS pela A/SUBSAD/CGRH/CTPM, deverão retornar à CG/ADS/GRH, para a conclusão dos trâmites administrativos visando à posse no cargo público efetivo. Para os candidatos considerados INAPTOS pela A/SUBSAD/CGRH/CTPM, é permitido iniciar um processo de recurso admissional junto ao Protocolo do setor de Perícia Médica. Aqueles candidatos que já forem ocupantes de outro cargo ou emprego público, nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, na ocasião da posse, após a devida aprovação na A/SUBSAD/CGRH/CTPM, caso o cargo seja ina- cumulável, deverão apresentar o protocolo de exoneração ou rescisão do contrato de trabalho na CG/ADS/GRH, durante o processo de posse. CARGO NOME DATA HORÁRIO TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO JORGE LUIZ ASSUMPÇÃO DA CRUZ FILHO 19/06/2026 13H (*)DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA OUTORGADA PELA PORTARIA “N” A/SUBSAD/CGRH Nº 02 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. PROCURADORIA GERAL P R O C U R A D O R I A G E R A L _ _ _ EDITAL PGM Nº 37 DE 12 DE JUNHO DE 2026. Torna público o processo de credenciamento de Procu- radores do Município para atuar nos procedimentos de autocomposição no âmbito da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias - CAPRESC, cria- da pela Resolução PGM nº 1185, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são confe- ridas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 8º -A, Art. 8º -C e nos arts. 214 a 228 do Regimento Interno da PGM, consolidado pela Resolução “PGM” nº 1166, de 30 de maio de 2023, que tratam da adoção de meios ade- quados de resolução de controvérsia, mediante autocomposição, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, como forma de redução da litigiosidade; CONSIDERANDO a criação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias - CAPRESC, nos termos da Resolução PGM nº 1185, de 2023; CONSIDERANDO a delegação de que tratam o art. 228 do Regimento Interno da PGM, o art. 2º da Resolução PGM nº 1102, de 24 de maio de 2022 e o art. 17 da Resolução PGM nº 1185, de 2023; CONSIDERANDO, por fim, o disposto nos arts. 6º e 8º da Portaria PG/CAPRESC nº 001, de 16 de junho de 2025, que consolida a regulamentação do procedimento de autocomposição no âmbito da Câmara Administra- tiva de Prevenção e Solução de Controvérsias - CAPRESC, criada pela Resolução PGM nº 1185, de 19 de de- zembro de 2023, revoga a Portaria PG/CAE nº 003, de 5 de fevereiro de 2024, e dá outras providências; COMUNICA: Art. 1º Este Edital torna público e estabelece os requisitos para credenciamento de Procuradores do Município do Rio de Janeiro para atuar no âmbito da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias - CAPRESC, criada pela Resolução PGM nº 1185, de 19 de dezembro de 2023, e regulamentada pela Portaria PG/CAPRESC nº 001, de 16 de junho de 2025. Art. 2º São elegíveis para credenciamento junto à CAPRESC todos os Procuradores do Município do Rio de Ja- neiro em atividade, observados os requisitos estabelecidos neste Edital. §1º Os Procuradores credenciados atuarão junto à CAPRESC de forma temporária e voluntária, não remune- rada, nos casos para os quais forem designados. §2º O Procurador credenciado, na atuação como conciliador ou mediador, fica impedido de atuar, administrativa ou judicialmente, na causa objeto do litígio em curso, caso a solução consensual não seja alcançada. §3º O disposto no caput não se aplica na hipótese em que o Procurador do Município, credenciado ou não na CA- PRESC, atue como negociador, nos termos do inciso I, do Parágrafo único, do art. 3º, da Portaria PG/CAPRESC nº 001, 2025, caso a solução consensual não seja alcançada. Art. 3º Os Analistas de Procuradoria que tenham realizado o curso de capacitação promovido pela Procuradoria- -Geral do Município poderão inscrever-se junto à CAPRESC para assessorar as sessões de mediação e conci- liação, colaborando com os Procuradores designados. Parágrafo único. A atuação prevista no caput ocorrerá nos moldes do §1º do artigo anterior, sem prejuízo do exercício das atribuições regulamentares em seus respectivos órgãos de lotação. Art. 4º O credenciamento do Procurador e a inscrição do Analista ocorrerão mediante preenchimento do formu- lário disponível no Portal PGM Total (intranet), endereço “http://pgmtotal.pgm.rio.rj.gov.br/capresc/”, no prazo de até trinta dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial. §1º O Procurador declinará, em ordem de preferência, na mensagem de que trata o caput, as áreas nas quais tenha maior afinidade para atuar como negociador, conciliador ou mediador. §2º A preferência de que trata o §1º não terá efeito vinculante para a CAPRESC, sendo atendida conforme a oportunidade e conveniência dos trabalhos a serem desenvolvidos, à vista do número de Procuradores creden- ciados em correlação com a demanda dos pleitos de autocomposição. Art. 5º A lista de Procuradores credenciados será publicada no Diário Oficial em até cinco dias após o encerra- mento do prazo de que trata o art. 5º. Art. 6º Findo o procedimento de credenciamento, os Procuradores credenciados poderão ser convocados para atuar no âmbito dos processos de autocomposição em trâmite na CAPRESC, nos termos da Resolução PGM nº 1185, de 2023 e da Portaria PG/CAPRESC nº 001, de 2025. Art. 7º O exercício da função no âmbito da CAPRESC ocorrerá sem prejuízo do exercício das atribuições do Pro- curador credenciado no seu órgão de lotação, ressalvada a hipótese do art. 2º. Art. 8º São atribuições do Procurador credenciado: (a) Apregoar as partes; (b) Abrir e conduzir as sessões de negociação, conciliação e mediação promovendo o entendimento entre as partes; (c) Tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes nas sessões de autocomposição, cuidando para que o procedimento seja realizado de maneira informal e sigilosa; (d) Redigir os termos do acordo; (e) Submeter a minuta dos aludidos termos ao Presidente da CAPRESC; (f) Observar os princípios estabelecidos na legislação federal e municipal que trata da autocomposição, em es- pecial a Resolução PGM nº 1185, de 2023 e a Portaria PG/CAPRESC nº 001, de 2025; (g) Assegurar às partes igualdade de tratamento, assim como tratá-las com urbanidade e respeito; (h) Não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; (i) Agir sob orientação e segundo os procedimentos estabelecidos pelo Presidente da CAPRESC. Art. 9º A atuação do Procurador credenciado em desconformidade com o presente Edital e com a regulamen- tação e orientação da CAPRESC ocasionará o seu descredenciamento. Art. 10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Antonio Carlos de Sá TRIBUNAL DE CONTAS T R I B U N A L D E C O N T A S _ _ _ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 Processo Administrativo: 040/101368/2026 Objeto: contratação de serviço de serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 1.200.000,00 Abertura das propostas: 30/06/2026 às 13:00h. Local: www.gov.br/compras - UASG: 925465. O Edital e respectivos Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico acima e no site www.tcmrio.tc.br. Infor- mações podem ser obtidas através do e-mail sga.licitacao@tcmrio.tc.br ou ainda pelo telefone (21) 3824.3658. PUBLICAÇÕES A PEDIDO P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O _ _ _ EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A- RIOSAÚDE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: RSU-PRO-2025/03011 Instrumento nº. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO N° 51/2025 AO CONTRATO Nº 42/2023 Data da Assinatura: 03/06/2026 Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RioSaúde e SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Objeto: Aquisição de equipos infusoras com serviço de assistência técnica e cessão do equipamento para o Hos- pital Municipal Ronaldo Gazolla Prazo: 12/06/2026 à 11/06/2028 Valor total: R$ 5.622.866,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Programa de Trabalho: 20.1851.10.302.9804.4954 Natureza da Despesa: 339030 Nota de Empenho nº: 2026NE002028 Fundamento: Artigo 57, II da Lei nº 8666/93 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018 . SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.001555/2026-22 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1269/2026 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026 PARTES: PCRJ/SMC/ INSTITUTO SOLAR DOS ABACAXIS. OBJETO: PROJETO “OFICINA SOLAR 2026” - WIC461/01/2025 VALOR: R$ 285.700,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026135 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.001359/2026-58 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1215/2026 DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026 PARTES: PCRJ/SMC/ CENTRO DE ESTUDOS E CULTURA MIDRASH OBJETO: PROJETO “FESTIVAL MIDRASH DE TEATRO 2026” - WAC1192/01/2025 VALOR: R$ 631.239,00 (seiscentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e nove reais). FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DU/SUBCLU/CGLF/CLPT/GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA assinado em 27/05/2026 entre MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CARRE- FOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, de acordo com o Decreto 3800/70, onde o mesmo doa ao Município a área destinada a Escola, com 2.000,29m², oriundas do desmembramento do lote 1 do PAL 42.978, situado na Avenida Vicente Carvalho, Vicente de Carvalho. Termo nº 002/2026, lavrado às fls. 105/105v do Livro nº 05 de Folhas Soltas de Doação de Lote. Processo EIS-PRO-2022/11364. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº CTC-PRO-2024/00743 5º Termo Aditivo ao contrato MOBI RIO n.º 200/2024 Data da assinatura: 11/06/2026 Partes: MOBI-RIO e WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias, sem alteração de valor, contados a partir de 26/06/2026, relativo à Prestação de serviços de exames médicos, incluindo exames clínicos ocupacionais (admis- sionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de risco ocupacional e demissionais) e exames complementares, para atender os candidatos/empregados da MOBI-Rio, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT. Fundamento: Artigo 71 da Lei 13.303/16 c/c art. 137, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC - RIO (MOBI-Rio). SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.001077/2026-17 Contrato MOBI RIO n°: 139/2026 Data da assinatura: 02/06/2026 Partes: MOBI-RIO e LAGUARDIA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTISMO LTDA. Objeto: Fornecimento dos itens 01,05,07 e 09, os quais compõem o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de materiais eletromecânicos, para manutenção das portas automáticas das estações do sistema BRT da MOBI-Rio. Prazo: 02/06/2026 a 01/07/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90160/2025 Valor total: R$ 490.625,44 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: HBT-PRO-2025/00235 Termo Aditivo: 009/2026 ao Contrato n° 002/2025 Data: 10/06/2026 Partes: SMH/ MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/04/2026 a 15/04/2027, com a repactuação dos preços. Valor: R$ 1.001.319,40 (um milhão, um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos) Programa de trabalho: nº 10.3201.16.122.0700.2991 Código de despesa: nº 339037 Notas de Empenho: 2026NE00081 e 2026NE000089 Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: GEO-PRO-2025/00966 Instrumento: 2º Termo Aditivo n° 013/2026 ao Contrato nº 005/2026 Data da assinatura: 11/06/2026 Partes: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Modificação de Quantidade Prazo: Sem alteração do prazo Valor: Sem alteração de valor Programa de trabalho: 15041.15.543.9803.4976 Natureza de Despesa: 44.90.51 Nota de Empenho: 2026NE000045 Fundamento: Artigo 506 do RGCAF. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- GEO-RIO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 005600.000384/2026-62 Contrato nº: 029/2026 Data da assinatura: 01/06/2026 Partes: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO e a empresa Santos Mota Engenharia LTDA Objeto: Obras emergenciais de contenção de encosta, na localidade Roupa Suja, Rocinha - AP 2.1, RA XXVII Prazo: 121 dias Valor total: R$ 3.814.578,41 (três milhões, oitocentos e quatorze mil quinhentos e setenta e oito reais e qua- renta e um centavos) Programa de Trabalho: 15041.15.543.9803.4976 Natureza de Despesa: 44.90.51 Fundamento: Artigo 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 * (Tornar sem efeito a publicação no D.O N.º 57 de 11/06/2026 - Pág. 130 - 1ª coluna) RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO: 006800.000907/2026-87 INSTRUMENTO: Termo de contrato 143/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 VALOR: R$ 76.734,00 (setenta e seis mil e setecentos e trinta e quatro reais). PARTES: RIOTUR e a TORRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revitalização da cabine blindada de média tensão do Terreirão do Samba,. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000409 no valor de R$ 76.734,00 (setenta e seis mil e setecentos e trinta e quatro reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 33.51.23.122.0700.2991 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, Lei 13.303 RAZÃO: Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo n°: CSV-PRO-2025/03111 Termo Aditivo nº 42/2026 ao Contrato n° 03/2025 Data da assinatura: 22/05/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Seconserva e CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual a contar de 15/04/2026 até 14/04/2027. Prazo: 12 meses Valor: R$ 548.984,88 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Programa de Trabalho: 43003.10.4301.15.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 339037 Nota de Empenho n°: 2026NE000223 Fundamento: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 06/201.249/2023 SEI n.º: 000620.000078/2026-74 Instrumento: 01º Termo Aditivo nº. 49/2026 ao Contrato Nº 025/2025. Data da assinatura: 08/06/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e DELTA 4 - CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA Objeto: Prorrogação de prazo contratual Fundamento: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e Artigo 480, Parágrafo único do RGCAF. RENOVAÇÃO DE LICENÇA REDE D’OR SÃO LUIZ S.A., CNPJ 06.047.087/0001-39 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo n° EIS-PRO-2022/01121, a renovação de sua Licença Municipal de Instalação nº EIS-LMI-2022/02237 para Edificação de Uso Exclusivo destinado à clínica médica com internação, localizado na Avenida Jaime Silvado n° 08, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.610-050. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000255/2026-26 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 611/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS/ GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA OBJETO: PROJETO “PLANO ANUAL DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS” - WEC370/01/2025 VALOR: R$ 9.589,38 (nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CCPC EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 001200.000255/2026-26 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 1083/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 PARTES: PCRJ/SMC/ ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS/ BANCO GENIAL SA OBJETO: PROJETO “PLANO ANUAL DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS” - WEC370/01/2025 VALOR: R$ 151.749,29 (cento e cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) FUNDAMENTO: LEI 5.553/2013 REQUERIMENTO DE LICENÇA Ezio Empreendimentos Ltda (CNPJ 55.156.874/0001-24) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico - SMDUE, através do processo nº EIS-PRO-2024/13988, Licença Am- biental Municipal para demolição do conjunto de prédios situado à Rua Barão de São Francisco, 177 - CEP. 20560-032 -Andaraí.-RJ *(Tornar sem efeito a publicação no D.O n.º 58 de 12/06/2026 - Pág. 126 - 1ª coluna) REQUERIMENTO DE LICENÇA A DALA PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 33.283.585/0001-53 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo n° 000230.000451/2026-81, Licença Ambiental Municipal para loteamento situado na Av. Cesário de Melo, s/nº - Lote 8 do PAL 49.660 - Inhoaíba -RJ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO 3º TERMO DE EXECUÇÃO Processo: 000500.001902/2026-70 Instrumento: 3º Termo de Execução Ao Contrato Nº 95/2024 Data da assinatura: 10/06/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 59 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 15 de Junho de 2026136 Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração Objeto: Transferência parcial da despesa proveniente da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Administração, referente ao Contrato nº 95/2024 Prazo: 10/06/2026 a 09/06/2028 Valor Total: R$ 61.392,00 (sessenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais) Programa de Trabalho: 10.1301.04.122.0311.2076 Natureza da despesa: 3.3.90.30 Nota de Empenho: 2026NE000191 Valor Empenhado: R$ 17.906,00 (dezessete mil e novecentos e seis reais) Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 28, inciso I, c/c artigo 82, e o Decreto Rio Nº 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE APOSTILA Processo: 06/201.595/2022 SEI Nº.: 000620.000168/2026-65 Instrumento: Apostila nº 09/2026 ao Contrato Nº 16/2026. Data da assinatura: 12/06/2026 Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI e TRZ MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Objeto: Retificação da Razão Social da Contratada e retificação parcial da Cláusula Terceira - Valor do Contrato nº 16/2026, por erro material. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SMDE COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS INVESTIMENTOS - CCPAR EXTRATO CONTRATUAL EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2026. Processo: 006600.000211/2026-15 Contrato: 014/2026 1. Objeto: Aquisição de computadores e monitores necessários à renovação do parque tecnológico da CCPar. 2. Partes: Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR e DHCP Informática do Brasil Ltda; 3. Razão: Licitação; 4. Fundamento: Lei 13.303/2016 5. Valor do contrato: R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil e trezentos reais) 6. Data da celebração: 03/06/2026. DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL Processo Instrutivo: n° 006300.000045/2026-23 Instrumento: Distrato n° 010 ao Contrato de Distribuição nº 2518065/2026. Data da assinatura: 12 de junho de 2026. Partes: RIOFILME e SPLIT ANIMATION EIRELI Objeto: De comum acordo, as partes resolvem rescindir o Contrato n° 2518065/2026 para a Distribuição do pro- jeto “CORAÇÃO DAS TREVAS - O FILME” e com plena e mútua quitação de todas as obrigações assumidas. DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: FIL-PRO-2023/00389 Instrumento: Termo N° 01/2026 ao Contrato Nº 1043/2023 Assinatura: 31 de maio de 2026 Partes: RioFilme e RITORNELO CRIAÇÕES LTDA Objeto: Ajuste de orçamento de coprodução “CASA DA MATA” Fundamentação: Leis Federais 13.303/16; 9.610/98; Leis Complementares Federais 101/00; 195/22; Lei Mu- nicipal nº 207/80 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDE COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR EXTRATO CONTRATUAL EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2026 Processo nº 006600.000955/2026-21 Objeto: permissão de uso da infraestrutura subterrânea de dutos, caixas de passagem e rede óptica da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro Partes: Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPar e TCR Telecomunicações da Cidade do Rio S/A Razão: inexigibilidade de licitação Fundamento: art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c Lei Complementar Municipal nº 102/2009 Data da celebração: 12/06/2026 Prazo: 90 (noventa) dias. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo n°: CLB-PRO 2024/07495 - Espécie: Termo de Apostilamento n° 05/2026 ao Contrato n° 108/2023, firmado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e a empresa CONSTRUTORA COLARES E LINHARES S.A. - Valor do apostilamento: R$ 8.525.751,25 (oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos)), referente ao reajuste de preço, compreendendo o biênio de 2023/2025, com base no IPCA-E, que perfaz o percentual de 9,63%, a contar de 01/11/2025, reconhecido na REDIR nº 2590ª e 2599ª. - Reforço da Garantia: a CONTRATADA deve apresentar complementação da garantia, na importância de R$ 170.515,02 (cento e setenta mil,quinhentos e quinze reais e dois centavos), equivalente a 2% do valor reajus- tado, sendo o prazo de 7 (sete) dias úteis, contado do recebimento deste instrumento, eletronicamente, em con- formidade com o Contrato. - Fundamentação legal: Cláusula Quinta do Contrato n° 108/2023 c/c art. 69, III, da Lei n° 13.303/2016. - Programa de Trabalho: 10.4351.17.452.9803.6014 - Elemento de Despesa: 339039, 339092 e 449092 - Nota de Reserva: 2026NR000127, 2026NR000210 E 2026NR000231 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: CLB-PRO-2024/08464 Contrato: 28/2022 Termo Aditivo: 28/2026 Data de Assinatura: 09/05/2026 Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e ELEVADORES ELBO LTDA Objeto: (i) a concessão de reajuste de 9,36%, com base no IPCA-E acumulado do período de 2024/2026, nos termos da Cláusula Quinta do citado Contrato, com esteio no art. 69, inciso III, da Lei nº 13.303/2016; e (ii) a Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026, com fun- damento legal no art.71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 5.605,44 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Programa de Trabalho: 10.4351.17.122.0700.2991 Natureza de Despesa: 33.90.39 Nota de Reserva: 2026NR000833 Omitido no DO/RIO de 29/05/2026. SECRETARIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EXTRATO DE CONTRATO EXPEDIENTE 10/06/2026 Processo Instrutivo n°: 004900.000182/2026-73 Contrato / convênio nº: 001/2026 Data da assinatura: 10/06/2026 Partes: SES-RIO e PIER MAUÁ S.A. Objeto: Locação de espaço físico específico no complexo Píer Space/Píer Mauá, destinado à implantação e ao funcionamento do Polo Formativo do Festival de Economia Popular e Solidária 2026. Prazo: 5 dias - 10/06/2026 a 14/06/2026 Valor total: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) Programa de Trabalho: 10.1901.23.122. 0700. 0139 Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 53 e Art. 74, Inciso V. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: CLB-PRO-2024/07373 Contrato: 2404526 Termo Aditivo: 21/2026 Data da Assinatura: 04/05/2026 Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e SIMPLIFICA LICITAÇÕES E SOLU- ÇÕES EM TI LTDA Objeto: (i) a concessão de reajuste, no percentual de 9,750680%, com base no IPCA-e acumulado do período de 2024/2026. (ii) Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2026. Valor: R$ 272.669,76 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e seis cen- tavos) Programa de Trabalho: 10.4351.17.122.0700.2992 Natureza de Despesa: 33.90.39 Nota de Reserva: 2026NR000285 Fundamento: Cláusula Quinta do citado Contrato, com esteio no art. 69, inciso III e art. 71, ambos da Lei 13.303/2016. Omitido no DO/RIO de 25/05/2026. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 12/06/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CLB-PRO-2024/09367 Ata de Registro de Preço nº: 12/2025 Termo Aditivo n°: 22/2026 Número da Licitação: 90186/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP Data da assinatura: 04/05/2026 Órgão gestor: COMLURB e PRIMER SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n° 12/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/05/2026 até o dia 23/05/2027. Quantidades estimadas: 4.383 (quatro mil, trezentos e oitenta e três) unidades Preços Unitários: Item 01 - R$ 19,52 (dezenove reais e cinquenta e dois centavos) Valor Total: R$ 85.595,20 (oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) Vigência da ata: 12 (doze) meses Omitido no DO/RIO, de 25/05/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 13 de Junho de 2026 às 4:06:23 Código de Autenticação: 7302f06b LEIS SANCIONADAS E VETOS ATOS DO PREFEITO DESPACHOS DO PREFEITO RESOLUÇÃO CONJUNTA SECRETARIA DA CASA CIVIL INSTITUTO PEREIRA PASSOS IPLANRIO IMPRENSA DA CIDADE SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA GUARDA MUNICIPAL DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVI-RIO SECRETARIA DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA GEO-RIO RIOURBE SECRETARIA DE TRANSPORTES MOBI-RIO SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS COMLURB SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MULTIRIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE RIOSAÚDE SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE CULTURA ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CIDADE DAS ARTES SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-CARIOCA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA SECRETARIA DE CIDADANIA E FAMÍLIA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES A PEDIDO diariooficial@rio.rj.gov.br 2026-06-13T04:06:23-0300 Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Assinar o Diário Oficial